Sessão Aberta

Desde 2018, mães e gestantes envolvidas em atos criminosos devem ter a prisão preventiva substituída pela domiciliar. A medida busca assegurar os direitos tanto dessas mulheres quanto das próprias crianças, mas em alguns casos pode acabar tornando as beneficiárias ainda mais suscetíveis à criminalidade. Quando essa substituição deve ser aplicada? Por que a nova regra tem o potencial de trazer riscos a quem ela deveria proteger? Nossa convidada é a procuradora da República Gabriela Azevedo.Sessão Aberta - o podcast do MPF em São Paulo.Produção: Assessoria de Comunicação da Procuradoria da República em São Paulo (Ascom - PR/SP). Trilha: “Inspirational Outlook” - scottholmesmusic.com.Entre em contato conosco: prsp-ascom@mpf.mp.br

A propriedade de imóveis rurais por estrangeiros é um assunto que vai muito além da simples compra e venda de terras. A legislação brasileira prevê critérios bastante específicos que buscam preservar a soberania nacional nessas transações, mas nem sempre as regras são respeitadas. A quais riscos o país está sujeito ao não fazer valer a lei? Quais os aperfeiçoamentos necessários para que o interesse público prevaleça sobre pretensões econômicas? Nosso convidado é o procurador da República Michel François Drizul Havrenne.Sessão Aberta - o podcast do MPF em São Paulo.Produção: Assessoria de Comunicação da Procuradoria da República em São Paulo (Ascom - PR/SP). Trilha: “Inspirational Outlook” - scottholmesmusic.com.Entre em contato conosco: prsp-ascom@mpf.mp.br

A disponibilização de dados fiscais a órgãos de persecução penal, como o MPF, gera dúvidas e polêmicas. Uma vez que o Ministério Público deve ter acesso a essas informações para conduzir investigações sobre crimes financeiros e tributários, isso representa um risco à inviolabilidade do sigilo fiscal e bancário dos investigados? Quais os limites para esse compartilhamento de dados? O nosso convidado é o procurador da República Ricardo Perin Nardi.Sessão Aberta - o podcast do MPF em São Paulo.Produção: Assessoria de Comunicação da Procuradoria da República em São Paulo (Ascom - PR/SP). Trilha: “Inspirational Outlook” - scottholmesmusic.com.Entre em contato conosco: prsp-ascom@mpf.mp.br

Instrumentos de justiça negocial ganharam amplo espaço no ordenamento jurídico brasileiro nos últimos anos. Um deles é o Acordo de Não Persecução Penal (ANPP), que agiliza a solução de casos na esfera criminal, com vantagens tanto para o Ministério Público quanto para os próprios investigados. Como os ANPPs devem ser firmados? Que papel cabe a membros do MP, advogados e juízes na celebração desses acordos? Nosso convidado é o procurador da República Daniel de Resende Salgado.Sessão Aberta - o podcast do MPF em São Paulo.Produção: Assessoria de Comunicação da Procuradoria da República em São Paulo (Ascom - PR/SP). Trilha: “Inspirational Outlook” - scottholmesmusic.com.Entre em contato conosco: prsp-ascom@mpf.mp.br

Com a Emenda Constitucional 115/2022, a proteção de dados pessoais passou a fezer parte do rol de direitos e garantias fundamentais de todos. O que isso significa na prática? Como o Brasil vem avançando no tratamento de dados para assegurar aos cidadãos o poder sobre suas próprias informações? Nosso convidado é o procurador da República Luiz Fernando Gaspar Costa.Sessão Aberta - o podcast do MPF em São Paulo.Produção: Assessoria de Comunicação da Procuradoria da República em São Paulo (Ascom - PR/SP). Trilha: “Inspirational Outlook” - scottholmesmusic.com.Entre em contato conosco: prsp-ascom@mpf.mp.br

O Programa de Proteção a Vítimas e Testemunhas (Provita) tem amparado pessoas sob ameaça há mais de 20 anos no Brasil. Como funciona o programa? Quais as garantias que ele oferece a quem passa a integrar o serviço? Que mudanças o protegido precisa enfrentar para seguir as regras do Provita e ter sua vida preservada? Nosso convidado é o procurador da República Steven Shuniti Zwicker.Sessão Aberta - o podcast do MPF em São Paulo.Produção: Assessoria de Comunicação da Procuradoria da República em São Paulo (Ascom - PR/SP). Trilha: “Inspirational Outlook” - scottholmesmusic.com.Entre em contato conosco: prsp-ascom@mpf.mp.br

No Brasil, a titularidade de processos coletivos é exclusiva do Ministério Público e outras instituições. Porém, embora não integrem formalmente o polo ativo, as próprias vítimas da violação de direitos coletivos podem participar dessas ações. Que papel cabe a elas na defesa de seus interesses? Quando e por que essa participação é importante para o resultado do processo? Nosso convidado é o procurador da República Edilson Vitorelli.Sessão Aberta - o podcast do MPF em São Paulo.Produção: Assessoria de Comunicação da Procuradoria da República em São Paulo (Ascom - PR/SP). Trilha: “Inspirational Outlook” - scottholmesmusic.com.Entre em contato conosco: prsp-ascom@mpf.mp.br

Instrumento de cooperação internacional ainda pouco conhecido no Brasil, a transferência de processos é largamente utilizada entre vários países para investigar, julgar e punir criminosos. Por que a continuidade de um processo iniciado em outro país pode ser vantajosa para a persecução penal? Como essa transferência ocorre na prática e quando ela pode ser adotada? Nosso convidado é o procurador da República Andrey Borges de Mendonça.Sessão Aberta - o podcast do MPF em São Paulo.Produção: Assessoria de Comunicação da Procuradoria da República em São Paulo (Ascom - PR/SP). Trilha: “Inspirational Outlook” - scottholmesmusic.com.Entre em contato conosco: prsp-ascom@mpf.mp.br

Causa de grandes prejuízos, o crime de infidelidade patrimonial ainda não recebeu a devida atenção da legislação penal brasileira. Por que um delito tão presente na economia e já tipificado em vários países continua sem previsão legal para condenação no Brasil? O que vem sendo feito por aqui para se contornar essa lacuna? Nossos convidados são o professor Alaor Leite e o procurador da República Rodrigo de Grandis.Sessão Aberta - o podcast do MPF em São Paulo.Produção: Assessoria de Comunicação da Procuradoria da República em São Paulo (Ascom - PR/SP). Trilha: “Inspirational Outlook” - scottholmesmusic.com.Entre em contato conosco: prsp-ascom@mpf.mp.br

O STF deve retomar em breve o julgamento sobre o chamado marco temporal. Por que essa tese jurídica põe em risco a integridade dos territórios indígenas no Brasil? Quais outras ameaças estão em curso contra os direitos dos povos originários? Nossa convidada é a antropóloga do MPF Deborah Stucchi.Sessão Aberta - o podcast do MPF em São Paulo.Produção: Assessoria de Comunicação da Procuradoria da República em São Paulo (Ascom - PR/SP). Trilha: “Inspirational Outlook” - scottholmesmusic.com.Entre em contato conosco: prsp-ascom@mpf.mp.br

Os algoritmos e a inteligência artificial podem representar uma importante ferramenta auxiliar na condução de inquéritos e ações penais. Por outro lado, o uso da tecnologia digital no sistema judiciário também embute uma série de riscos para os cidadãos. Como os direitos fundamentais podem estar sob ameaça com o emprego da tecnologia no processo penal? O que vem sendo feito para contornar esses efeitos negativos? Nosso convidado é o procurador da República João Paulo Lordelo.Sessão Aberta - o podcast do MPF em São Paulo.Produção: Assessoria de Comunicação da Procuradoria da República em São Paulo (Ascom - PR/SP). Trilha: “Inspirational Outlook” - scottholmesmusic.com.Entre em contato conosco: prsp-ascom@mpf.mp.br

A nova Lei de Improbidade Administrativa entrou em vigor em outubro de 2021. Entre outras alterações, as novas regras estabelecem que, a partir de agora, os agentes públicos só podem ser alvos de ações de improbidade se tiverem agido com dolo ao cometerem irregularidades. Qual o impacto dessa mudança para o combate às práticas ilícitas na administração pública? O que está por trás da aprovação da nova lei e como ela afeta a atuação do Ministério Público? O nosso convidado é o procurador regional da República José Roberto Pimenta Oliveira.Sessão Aberta - o podcast do MPF em São Paulo.Produção: Assessoria de Comunicação da Procuradoria da República em São Paulo (Ascom - PR/SP). Trilha: “Inspirational Outlook” - scottholmesmusic.com.Entre em contato conosco: prsp-ascom@mpf.mp.br

O Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência está em funcionamento há 10 anos. Embora o país conte com instituições sólidas na busca de condições justas de competição entre as empresas, muitas práticas de mercado ainda geram dúvidas e debates sobre sua licitude. Quais os desafios para a defesa da concorrência hoje? Como o Ministério Público vem atuando nessa área? Nosso convidado é o procurador da República Márcio Schusterschitz da Silva Araújo.Sessão Aberta - o podcast do MPF em São Paulo.Produção: Assessoria de Comunicação da Procuradoria da República em São Paulo (Ascom - PR/SP). Trilha: “Inspirational Outlook” - scottholmesmusic.com.Entre em contato conosco: prsp-ascom@mpf.mp.br

Novidade trazida pelo Pacote Anticrime, o confisco alargado ainda é objeto de intenso debate entre os operadores do direito. Qual a diferença entre o confisco alargado e outros tipos de confisco? Que parâmetros devem balizar a correta aplicação desse novo instrumento? Quais as principais críticas à sua implementação? Nosso convidado é o procurador da República Vítor Souza Cunha. Sessão Aberta - o podcast do MPF em São Paulo.Produção: Assessoria de Comunicação da Procuradoria da República em São Paulo (Ascom - PR/SP). Trilha: “Inspirational Outlook” - scottholmesmusic.com.Entre em contato conosco: prsp-ascom@mpf.mp.br

O desrespeito à liberdade religiosa no Brasil tem um alvo preferencial: as crenças de matriz afroindígena. Falar de intolerância religiosa é falar de racismo. O que diz a legislação e a jurisprudência sobre esse tipo de crime? Qual o significado de um Estado laico e como esse princípio vem sendo subvertido no país nos últimos anos? Nosso convidado é o procurador de Justiça Alfonso Presti.Sessão Aberta - o podcast do MPF em São Paulo.Produção: Assessoria de Comunicação da Procuradoria da República em São Paulo (Ascom - PR/SP). Trilha: “Inspirational Outlook” - scottholmesmusic.com.Entre em contato conosco: prsp-ascom@mpf.mp.br

A crise hídrica que o Brasil atravessa vai muito além do problema da escassez. A qualidade da água também fica seriamente ameaçada quando o volume de recursos hídricos atinge níveis críticos. Quais os riscos à população e ao meio ambiente? O que dizem as normas em vigor sobre os parâmetros de potabilidade da água? Como a ferramenta “Água Boa de Beber” do MPF pode ajudar no monitoramento da qualidade da água disponível para o abastecimento? Nossas convidadas são a procuradora regional da República Sandra Akemi Shimada Kishi e a coordenadora geral de vigilância em saúde ambiental do Ministério da Saúde, Thaís Araújo Cavendish.Sessão Aberta - o podcast do MPF em São Paulo.Produção: Assessoria de Comunicação da Procuradoria da República em São Paulo (Ascom - PR/SP). Trilha: “Inspirational Outlook” - scottholmesmusic.com.Entre em contato conosco: prsp-ascom@mpf.mp.br

A extração ilegal de areia é um dos crimes que mais geram lucros no Brasil. Os impactos ambientais são severos e, embora a prática se arraste por décadas, o país ainda não dispõe de uma base jurídica sólida para combatê-la. Como a postura do governo federal contribui para a continuação desse crime? Qual a relação da mineração ilegal com outros problemas que o Brasil vem enfrentando, como a escassez de água? Nossa convidada é a procuradora da República Flávia Rigo Nóbrega.Sessão Aberta - o podcast do MPF em São Paulo.Produção: Assessoria de Comunicação da Procuradoria da República em São Paulo (Ascom - PR/SP). Trilha: “Inspirational Outlook” - scottholmesmusic.com.Entre em contato conosco: prsp-ascom@mpf.mp.br

A acessoriedade administrativa no Direito Penal é um tema ainda aberto a estudos, debates e aperfeiçoamentos. Quais as vantagens e os problemas relacionados ao uso de normas infralegais em processos criminais, principalmente no Direito Penal Econômico? Como essa técnica pode ser analisada segundo os princípios da legalidade, do ne bis in idem e da independência entre as instâncias administrativa e judicial? Nosso convidado é o procurador da República Douglas Guilherme Fernandes.Sessão Aberta - o podcast do MPF em São Paulo.Produção: Assessoria de Comunicação da Procuradoria da República em São Paulo (Ascom - PR/SP). Trilha: “Inspirational Outlook” - scottholmesmusic.com.Entre em contato conosco: prsp-ascom@mpf.mp.br

O volume de informações a serem analisadas e o grande número de investigados não são os únicos desafios para as autoridades que atuam em operações de combate a esquemas ilícitos. Quais os obstáculos que a jurisprudência tem apresentado para que essas ações sejam bem-sucedidas? Mudanças na legislação sobre o processo penal podem trazer garantias para o andamento das operações? Nosso convidado é o procurador da República Carlos Alberto dos Rios Junior.Sessão Aberta - o podcast do MPF em São Paulo. Produção: Assessoria de Comunicação da Procuradoria da República em São Paulo (Ascom - PR/SP). Trilha: “Inspirational Outlook” - scottholmesmusic.com.Entre em contato conosco: prsp-ascom@mpf.mp.br

Ao contrário de países vizinhos, o Brasil ainda resiste em encarar seu passado ditatorial. Por que os crimes políticos cometidos em nome do regime militar continuam sem punição? Como a Lei da Anistia deveria ser interpretada nos dias de hoje? Nossa convidada é a procuradora regional da República Eugênia Augusta Gonzaga.Sessão Aberta - o podcast do MPF em São Paulo. Produção: Assessoria de Comunicação da Procuradoria da República em São Paulo (Ascom - PR/SP). Trilha: “Inspirational Outlook” - scottholmesmusic.com.Entre em contato conosco: prsp-ascom@mpf.mp.br

Embora a Lei 9.613/98 esteja em vigor há mais de duas décadas e já tenha passado por alterações, o combate à lavagem de dinheiro continua gerando debates sobre possíveis novas mudanças na legislação. Por que ainda há divergências a respeito do que é exatamente a lavagem? Qual a relação entre esse tipo de crime e práticas como o caixa dois e o exercício da advocacia? Nosso convidado é o procurador da República Rodrigo de Grandis.Sessão Aberta - o podcast do MPF em São Paulo. Produção: Assessoria de Comunicação da Procuradoria da República em São Paulo (Ascom - PR/SP). Trilha: “Inspirational Outlook” - scottholmesmusic.com.Entre em contato conosco: prsp-ascom@mpf.mp.br

Tramita na Câmara, em regime de urgência, um projeto de lei que pretende revogar a Lei de Segurança Nacional. Como a LSN, em vigor desde a ditadura, ameaça o Estado Democrático de Direito ainda hoje no Brasil? Por que os debates no Congresso sobre uma nova lei podem resultar na criação de regras que continuem colocando em risco o exercício da liberdade de expressão? Nosso convidado é procurador regional da República Marcelo de Figueiredo Freire.Sessão Aberta - o podcast do MPF em São Paulo. Produção: Assessoria de Comunicação da Procuradoria da República em São Paulo (Ascom - PR/SP). Trilha: “Inspirational Outlook” - scottholmesmusic.com.Entre em contato conosco: prsp-ascom@mpf.mp.br

A corrupção é um dos grandes problemas do Brasil, e em pequenas cidades os desafios para combatê-la parecem ainda maiores. O que deve ser feito para que as câmaras de vereadores cumpram seu papel de fiscalizar efetivamente os atos das prefeituras? Por que os Portais da Transparência são importantes aliados da sociedade no acompanhamento dos gastos públicos? Como as mudanças propostas na Lei de Improbidade Administrativa podem prejudicar o enfrentamento às irregularidades em pequenos municípios? Nosso convidado é o procurador da República Antonio Marcos Martins Manvailer.Sessão Aberta - o podcast do MPF em São Paulo.Produção: Assessoria de Comunicação da Procuradoria da República em São Paulo (Ascom - PR/SP). Trilha: “Inspirational Outlook” - scottholmesmusic.com.Entre em contato conosco: prsp-ascom@mpf.mp.br

Em meio a várias notícias falsas sobre os efeitos da vacinação contra a covid-19, a obrigatoriedade da aplicação das doses surge como saída para se garantir o sucesso da imunização em massa no Brasil. Na prática, o que significa essa obrigatoriedade? Que consequências as pessoas podem enfrentar caso se recusem a tomar a vacina? Nosso convidado é o promotor de Justiça Eduardo Tostes. Sessão Aberta - o podcast do MPF em São Paulo.Produção: Assessoria de Comunicação da Procuradoria da República em São Paulo (Ascom - PR/SP). Trilha: “Inspirational Outlook” - scottholmesmusic.com.Entre em contato conosco: prsp-ascom@mpf.mp.br

A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) é um marco para a garantia dos direitos dos cidadãos no que se refere à utilização de suas informações pessoais, dentro e fora da internet. Quais os avanços que a Lei nº 13.709/18 promove para a proteção de dados? Que obrigações o texto impõe às empresas? O que ainda está por ser definido? Nossa convidada é a procuradora da República Fernanda Teixeira Souza Domingos.Sessão Aberta - o podcast do MPF em São Paulo.Produção: Assessoria de Comunicação da Procuradoria da República em São Paulo (Ascom - PR/SP). Trilha: “Inspirational Outlook” - scottholmesmusic.com.Entre em contato conosco: prsp-ascom@mpf.mp.br

A colaboração premiada é um instrumento cada vez mais aplicado para o combate a práticas ilícitas no Brasil. Em que circunstâncias os acordos de colaboração podem ser adotados? Qual é o papel do Ministério Público na celebração desses pactos? O Estado ter que negociar com criminosos sinalizaria algum tipo de deficiência das instituições dedicadas à persecução penal? Nosso convidado é o procurador da República João Paulo Lordelo.Sessão Aberta - o podcast do MPF em São Paulo.Produção: Assessoria de Comunicação da Procuradoria da República em São Paulo (Ascom - PR/SP). Trilha: “Inspirational Outlook” - scottholmesmusic.com.Entre em contato conosco: prsp-ascom@mpf.mp.br

O princípio da insignificância, ou da bagatela, refere-se à não aplicação de punições a quem pratica um ato criminoso que gere danos considerados de pouca relevância, como um pequeno furto, por exemplo. Como os tribunais brasileiros vêm adotando esse princípio? Quais os critérios para que ele não abra caminho à impunidade? Nosso convidado é o procurador da República Denis Pigozzi Alabarse.Sessão Aberta - o podcast do MPF em São Paulo.Produção: Assessoria de Comunicação da Procuradoria da República em São Paulo (Ascom - PR/SP). Trilha: “Inspirational Outlook” - scottholmesmusic.com.Entre em contato conosco: prsp-ascom@mpf.mp.br

As mulheres não estão livres da violência nem mesmo no sistema judiciário, que deveria protegê-las, como demonstra o caso Mariana Ferrer. Por que a conivência com os agressores ainda encontra espaço no mundo jurídico? O que deve ser feito para que as leis que garantem os direitos das mulheres prevaleçam sobre a cultura do machismo? Nossa convidada é a procuradora regional da República Janice Ascari.Sessão Aberta - o podcast do MPF em São Paulo.Produção: Assessoria de Comunicação da Procuradoria da República em São Paulo (Ascom - PR/SP). Trilha: “Inspirational Outlook” - scottholmesmusic.com.Entre em contato conosco: prsp-ascom@mpf.mp.br

A fronteira entre a legislação eleitoral e o direito penal na análise de doações aos candidatos ainda é alvo de debates. Quais as consequências jurídicas de uma doação considerada irregular segundo a lei eleitoral? Como é feito o encaminhamento dos casos no Judiciário se houver indícios de corrupção, mesmo que a Justiça Eleitoral ateste a regularidade das contas de campanha? Nosso convidado é o procurador da República Maco Antonio Ghannage Barbosa.Sessão Aberta - o podcast do MPF em São Paulo.Produção: Assessoria de Comunicação da Procuradoria da República em São Paulo (Ascom - PR/SP). Trilha: “Inspirational Outlook” - scottholmesmusic.com.Entre em contato conosco: prsp-ascom@mpf.mp.br

O acordo de não persecução cível é o novo instrumento que o Ministério Público e outras instituições podem adotar para o combate à improbidade administrativa de maneira mais ágil. Como estão sendo definidos os parâmetros de aplicação desses acordos? O que ainda está em discussão para que eles sejam firmados com segurança jurídica e efetividade? Nosso convidado é o procurador da República Helio Telho Corrêa Filho.Sessão Aberta - o podcast do MPF em São Paulo.Produção: Assessoria de Comunicação da Procuradoria da República em São Paulo (Ascom - PR/SP). Trilha: “Inspirational Outlook” - scottholmesmusic.com.Entre em contato conosco: prsp-ascom@mpf.mp.br

Os conflitos entre Poderes no Brasil têm se acirrado nos últimos anos. Isso é reflexo apenas da atual conjuntura política ou pode ser explicado também por razões históricas? Como a insegurança jurídica causada por esses atritos afeta a atuação dos operadores do Direito? Quais as soluções para esse cenário? Nosso convidado é o procurador da República Marcos Angelo Grimone.Sessão Aberta - o podcast do MPF em São Paulo.Produção: Assessoria de Comunicação da Procuradoria da República em São Paulo (Ascom - PR/SP). Trilha: “Inspirational Outlook” - scottholmesmusic.com.Entre em contato conosco: prsp-ascom@mpf.mp.br

O processo estrutural vem ganhando espaço não só nas discussões doutrinárias, mas também na prática jurídica. Do que se trata esse modelo? Como ele pode fazer com que ações judiciais resultem em transformações efetivas na sociedade? Quais as diferenças para outras formas de condução dos processos na esfera cível? O nosso convidado é o procurador da República Edilson Vitorelli.Sessão Aberta - o podcast do MPF em São Paulo.Produção: Assessoria de Comunicação da Procuradoria da República em São Paulo (Ascom - PR/SP). Trilha: “Inspirational Outlook” - scottholmesmusic.com.Entre em contato conosco: prsp-ascom@mpf.mp.br

Financiamento de campanhas, caixa 2 e uso de redes sociais para a conquista de votos são assuntos que voltam a ganhar destaque, ainda mais com a proximidade das eleição municipais. Após a proibição das doações empresariais, será que os modelos de financiamento eleitoral em vigor ainda podem dar brechas para a promoção de interesses privados? Qual o atual estágio das discussões sobre o combate à contabilidade paralela nas campanhas? Que desafios o Judiciário enfrenta para impedir o uso irregular de ferramentas digitais de comunicação pelos candidatos? Nosso convidado é o procurador da República Patrick Salgado Martins.Sessão Aberta - o podcast do MPF em São Paulo.Produção: Assessoria de Comunicação da Procuradoria da República em São Paulo (Ascom - PR/SP). Trilha: “Inspirational Outlook” - scottholmesmusic.com.Entre em contato conosco: prsp-ascom@mpf.mp.br

A Lei de Abuso de Autoridade (Lei 13.869/19) entrou em vigor no início deste ano após polêmicas durante a tramitação no Congresso. Quais são as novidades que o texto trouxe para o combate a eventuais excessos em atos de membros das polícias, do MP e do Judiciário? Como a nova lei deve ser aplicada sem que isso acabe levando ao cerceamento dos agentes responsáveis por investigar, processar e julgar? Nossa convidada é a procuradora da República Ryanna Pala Veras.Sessão Aberta - o podcast do MPF em São Paulo.Produção: Assessoria de Comunicação da Procuradoria da República em São Paulo (Ascom - PR/SP). Trilha: “Inspirational Outlook” - scottholmesmusic.com.Entre em contato conosco: prsp-ascom@mpf.mp.br

Os efeitos da pandemia de covid-19 continuam alarmantes em várias regiões do país, mas para as comunidades indígenas a situação é ainda mais grave. Por que os riscos são maiores para os índios? Quais deveriam ser as providências do Poder Público e como a postura do atual governo federal tem aumentado a vulnerabilidade das aldeias? A nossa convidada é a procuradora da República Maria Rezende Capucci.Sessão Aberta - o podcast do MPF em São Paulo.Produção: Assessoria de Comunicação da Procuradoria da República em São Paulo (Ascom - PR/SP). Trilha: “Inspirational Outlook” - scottholmesmusic.com.Entre em contato conosco: prsp-ascom@mpf.mp.br

O auxílio emergencial tem sido uma saga para muitas pessoas que têm direito ao benefício, mas ainda não conseguiram recebê-lo. O que explica a dificuldade para o acesso ao dinherio e quais são as soluções possíveis? Os reflexos econômicos da pandemia vêm reacendendo o debate em diversos países sobre a atuação do Estado na garantia de condições mínimas de subsistência da população. No Brasil, por que a Renda Básica de Cidadania nunca se tornou realidade, embora seja prevista em lei há 16 anos? Nossa convidada é a procuradora da República Sabrina Menegário.Sessão Aberta - o podcast do MPF em São Paulo.Produção: Assessoria de Comunicação da Procuradoria da República em São Paulo (Ascom - PR/SP). Trilha: “Inspirational Outlook” - scottholmesmusic.com.Entre em contato conosco: prsp-ascom@mpf.mp.br

A proliferação de notícias falsas cresceu no embalo de redes sociais e aplicativos de mensagens e hoje elas estão no centro do debate no Brasil. Do resultado de eleições a prejuízos no combate à covid-19, os danos que as fake news provocam são diversos. Onde está a fronteira entre liberdade de expressão e notícias falsas? Quais as alternativas para o combate à desinformação sem que haja censura? O nosso convidado é o procurador da República Angelo Augusto Costa.Sessão Aberta - o podcast do MPF em São Paulo.Produção: Assessoria de Comunicação da Procuradoria da República em São Paulo (Ascom - PR/SP). Trilha: “Inspirational Outlook” - scottholmesmusic.com.Entre em contato conosco: prsp-ascom@mpf.mp.br

Com a pandemia de covid-19 e o maior acesso doméstico à internet, cresce o risco de as pessoas caírem em golpes e serem vítimas de diversos delitos praticados na rede. Quais os desafios para o combate a esses crimes? Em quais plataformas os criminosos atuam? Que cuidados os usuários devem ter para evitar as armadilhas cibernéticas? Nossa convidada é a coordenadora do Núcleo Técnico de Combate a Crimes Cibernéticos do MPF-SP, Adriana Shimabukuro.Sessão Aberta - o podcast do MPF em São Paulo.Produção: Assessoria de Comunicação da Procuradoria da República em São Paulo (Ascom - PR/SP). Trilha: “Inspirational Outlook” - scottholmesmusic.com.Entre em contato conosco: prsp-ascom@mpf.mp.br

O sistema de fiscalização e preservação ambiental no Brasil vem passando por um desmonte desde o ano passado. Como as decisões do governo federal têm levado ao aumento da prática de crimes ambientais? Quais os desafios para o MPF e outras instituições que atuam no combate à degradação da fauna e da flora? Nossa convidada é a procuradora da República Nathália Mariel.Sessão Aberta - o podcast do MPF em São Paulo.Produção: Assessoria de Comunicação da Procuradoria da República em São Paulo (Ascom - PR/SP). Trilha: “Inspirational Outlook” - scottholmesmusic.com.Entre em contato conosco: prsp-ascom@mpf.mp.br

A telemedicina é uma ferramenta que pode trazer um alívio para a sobrecarga que o SUS tem enfrentado. Mas, embora possa resolver alguns gargalos do sistema público, o atendimento médico a distância não está livre de polêmica e continua em discussão no Brasil. Será que existem condições técnicas e jurídicas suficientes para a implementação da telemedicina no país? Quais os direitos dos pacientes e os limites para a atuação dos profissionais de saúde? O nosso convidado é o procurador da República José Rubens Plates.Sessão Aberta - o podcast do MPF em São Paulo.Produção: Assessoria de Comunicação da Procuradoria da República em São Paulo (Ascom - PR/SP). Trilha: “Inspirational Outlook” - scottholmesmusic.com.Entre em contato conosco: prsp-ascom@mpf.mp.br

O MPF tem um papel importante na luta contra a covid-19, mas isso não significa que seus membros só conseguem buscar soluções por meio do Judiciário. Como o Ministério Público pode colaborar no combate à doença abrindo mão de processos judiciais? Nosso convidado é o procurador da República Guilherme Rocha Gopfert.Sessão Aberta - o podcast do MPF em São Paulo.Produção: Assessoria de Comunicação da Procuradoria da República em São Paulo (Ascom - PR/SP). Trilha: “Inspirational Outlook” - scottholmesmusic.com.Entre em contato conosco: prsp-ascom@mpf.mp.br

O tema desta edição é o combate à covid-19. Qual o balanço jurídico que pode ser feito sobre as ações que os governos municipais, estaduais e federal vêm adotando no enfrentamento à doença. A edição de decretos, por exemplo, está de acordo com as leis e a Constituição? Qual é a saída para que a efetividade das ações de saúde não se perca em meio ao conflito federativo sobre o isolamento social? O nosso convidado para discutir esses assuntos é o procurador da República Jefferson Aparecido Dias. Sessão Aberta - o podcast do MPF em São Paulo. Produção: Assessoria de Comunicação da Procuradoria da República em São Paulo (Ascom - PR/SP). Trilha: “Inspirational Outlook” - scottholmesmusic.com. Entre em contato conosco: prsp-ascom@mpf.mp.br

Cooperação internacional é o tema desta edição. Quais os desafios que o mundo enfrenta para ampliar o trabalho conjunto dos países no combate a ilícitos internacionais? Como o Brasil vem atuando e o que falta fazer para que o país participe dessa cooperação de maneira mais eficaz? Nosso convidado é o promotor de Justiça Silvio Marques. Sessão Aberta - o podcast do MPF em São Paulo. Produção: Assessoria de Comunicação da Procuradoria da República em São Paulo (Ascom - PR/SP). Trilha: “Inspirational Outlook” - scottholmesmusic.com. Entre em contato conosco: prsp-ascom@mpf.mp.br

O assunto desta edição é a violação dos direitos das mulheres na hora do parto. Xingamentos, negligência, cesarianas desnecessárias, adoção de procedimentos que colocam em risco a vida da mãe e do bebê: São diversas as práticas que configuram a violência obstétrica. Por que isso ainda acontece no Brasil? Qual a importância da informação para que as mulheres possam exigir respeito à sua vontade e aos seus direitos? O que o MPF vem fazendo no combate a esse tipo de violência? Nossa convidada é a procuradora da República Ana Carolina Previtalli Nascimento. Sessão Aberta - o podcast do MPF em São Paulo. Produção: Assessoria de Comunicação da Procuradoria da República em São Paulo (Ascom - PR/SP). Trilha: “Inspirational Outlook” - scottholmesmusic.com. Entre em contato conosco: prsp-ascom@mpf.mp.br

Nesta edição, continuamos a falar dos programas de integridade das empresas. Agora vamos saber qual é a visão da iniciativa privada sobre o compliance. As empresas brasileiras estão preparadas e dispostas a adotar medidas de controle interno para detectar possíveis irregularidades? Quais as vantagens e os riscos? Ouça as opiniões dos nossos dois convidados, os advogados Martim Della Valle e Renato Portella. Sessão Aberta - o podcast do MPF em São Paulo. Produção: Assessoria de Comunicação da Procuradoria da República em São Paulo (Ascom - PR/SP). Trilha: “Inspirational Outlook” - scottholmesmusic.com. Entre em contato conosco: prsp-ascom@mpf.mp.br

Os programas de controle interno das empresas são o tema desta edição. Como o compliance tem contribuído para o combate à corrupção? Quais os desafios que o MPF e outras instituições enfrentam para o aproveitamento das investigações conduzidas pelas próprias empresas? Nosso convidado para tratar desse assunto é o procurador da República Rodrigo de Grandis, que atua no MPF em São Paulo em casos de lavagem de dinheiro e crimes contra o Sistema Financeiro Nacional. Sessão Aberta - o podcast do MPF em São Paulo. Produção: Assessoria de Comunicação da Procuradoria da República em São Paulo (Ascom - PR/SP). Trilha: “Inspirational Outlook” - scottholmesmusic.com. Entre em contato conosco: prsp-ascom@mpf.mp.br

Nesta edição, vamos falar sobre o chamado Pacote Anticrime, que acaba de entrar em vigor. Nossa convidada é a subprocuradora-geral da República Luiza Cristina Fonseca Frischeisen. Ela comenta as principais mudanças que a nova lei prevê, como a inclusão dos acordos de não persecução penal, a criação da figura do juiz de garantias e os impactos sobre os acordos de colaboração premiada. Sessão Aberta - o podcast do MPF em São Paulo. Produção: Assessoria de Comunicação da Procuradoria da República em São Paulo (Ascom - PR/SP). Trilha: “Inspirational Outlook” - scottholmesmusic.com. Entre em contato conosco: prsp-ascom@mpf.mp.br

O tema desta edição é o acesso da Justiça a dados da internet armazenados em provedores no exterior. Por que empresas como Facebook e Google ainda se recusam a disponibilizar esses dados quando requeridos por autoridades do Brasil? Esses provedores estão submetidos à lei brasileira ou à dos países onde funcionam suas matrizes? Nossa convidada para tratar do assunto é a procuradora da República Fernanda Teixeira Souza Domingos, coordenadora do Grupo de Combate a Crimes Cibernéticos do MPF em São Paulo e do Grupo de Apoio sobre Criminalidade Cibernética da Câmara Criminal do MPF. Sessão Aberta - o podcast do MPF em São Paulo. Produção: Assessoria de Comunicação da Procuradoria da República em São Paulo (Ascom - PR/SP). Trilha: “Inspirational Outlook” - scottholmesmusic.com. Entre em contato conosco: prsp-ascom@mpf.mp.br

Nesta edição, nossa conversa é sobre os acordos de leniência. Que importância eles têm para o combate à corrupção e qual o papel de cada uma das instituições para que esses acordos tenham resultados efetivos? Nosso convidado é o procurador do Ministério Público junto ao TCU Júlio Marcelo de Oliveira. Sessão Aberta - o podcast do MPF em São Paulo. Produção: Assessoria de Comunicação da Procuradoria da República em São Paulo (Ascom - PR/SP). Trilha: “Inspirational Outlook” - scottholmesmusic.com. Entre em contato conosco: prsp-ascom@mpf.mp.br

O assunto desta edição é a prevenção e o combate ao câncer de mama. Quais são os direitos das mulheres para a realização de exames pelo SUS e o que o MPF pode fazer e vem fazendo para que as metas de atendimento sejam cumpridas? Nosso convidado é o procurador da República Pedro Antônio de Oliveira Machado. Sessão Aberta - o podcast do MPF em São Paulo. Produção: Assessoria de Comunicação da Procuradoria da República em São Paulo (Ascom - PR/SP). Trilha: “Inspirational Outlook” - scottholmesmusic.com. Entre em contato conosco: prsp-ascom@mpf.mp.br

Liberdade de expressão é o tema deste programa. Nós conversamos com o advogado e professor da Faculdade de Direito da USP Pierpaolo Cruz Bottini sobre os limites do exercício dessa liberdade e qual o papel do sistema jurídico para a solução dos problemas relacionados a ela. Sessão Aberta - o podcast do MPF em São Paulo. Produção: Assessoria de Comunicação da Procuradoria da República em São Paulo (Ascom - PR/SP). Trilha: “Inspirational Outlook” - scottholmesmusic.com. Entre em contato conosco: prsp-ascom@mpf.mp.br