Sobre Direito

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Em recente decisão o STF alterou o seu entendimento em relação à possibilidade de delegação do poder de polícia. --- Send in a voice message: https://anchor.fm/sobredireito/message

O crime de perseguição foi incluído no artigo 147-A do Código Penal brasileiro no dia 01 de abril de 2021, com entrada imediata em vigor. --- Send in a voice message: https://anchor.fm/sobredireito/message

As audiências virtuais passaram a fazer parte de nossa realidade e nos Juizados não é diferente. --- Send in a voice message: https://anchor.fm/sobredireito/message

Muitas vezes deixamos que o fracasso ou o sucesso irradiem os seus efeitos sobre as nossas vidas, gerando um viés de auto-piedade ou de supervalorização. --- Send in a voice message: https://anchor.fm/sobredireito/message

O princípio da insignificância possui contornos definidos pelos Tribunais Superiores para a sua aplicação. --- Send in a voice message: https://anchor.fm/sobredireito/message

Muitos profissionais ficam em dúvida se devem ou não ter um escritório para desenvolver a sua atividade. Porém há outras opções que podem se enquadrar melhor ao perfil do profissional. Saiba quais são elas. --- Send in a voice message: https://anchor.fm/sobredireito/message

Decisão do TST revê a jurisprudência do próprio Tribunal --- Send in a voice message: https://anchor.fm/fabio-andrade/message

Agentes e autoridades, quando em cumprimento de operações relativas à lei e ordem, podem ter causa de excludente de ilicitude quando em atividade --- Send in a voice message: https://anchor.fm/fabio-andrade/message

O Código de Processo Civil prevê três tipos de honorários. Você sabe quais são? Confira nesse episódio. --- Send in a voice message: https://anchor.fm/fabio-andrade/message

A neutralidade da rede é prevista no artigo 9º da Lei 12.965, o Marco Civil da internet. Mas o que vem a ser a neutralidade? --- Send in a voice message: https://anchor.fm/fabio-andrade/message