Podcasts about tribunais superiores

Neste episódio conversamos com Jorge de Macêdo Costa, juiz federal do TRF6, sobre a abordagem doutrinária e jurisprudencial da lavagem de dinheiro. Jorge é autor do livro “A Lei de Lavagem de Capitais Segundo a Jurisprudência dos Tribunais Superiores”. A lavagem de dinheiro é uma prática criminosa que transcende fronteiras, abala economias e mina a credibilidade das instituições. No Brasil, a Lei nº 9.613, de 1998, representa um marco no combate a esse crime, estabelecendo mecanismos específicos para sua prevenção, repressão e punição. Mais do que isso, a legislação foi sendo aprimorada ao longo do tempo, moldada por alterações legislativas, como a Lei nº 12.683, de 2012, e pelas decisões dos tribunais superiores. A lavagem de dinheiro vai além de um crime econômico: ela é um elo central para a perpetuação de diversas outras práticas criminosas, como o tráfico de drogas, a corrupção, o terrorismo e o crime organizado. A partir do momento em que recursos ilícitos são "lavados", eles se tornam aparentemente legítimos, permitindo que seus autores os utilizem sem levantar suspeitas. As decisões dos tribunais superiores têm sido essenciais para interpretar conceitos como "crime antecedente", "dolo específico" e "autonomia da lavagem de capitais". Questões como a prova indiciária, a condenação antecedente, autolavagem, a responsabilização da pessoa jurídica e o papel das instituições financeiras são pontos críticos que demandam reflexão e análise detalhada. Além disso, é impossível falar sobre lavagem de dinheiro sem discutir os impactos da tecnologia no combate a esse crime. Ferramentas como as criptomoedas e o aumento das transações digitais trazem novos desafios para as possibilidades de rastreamento desses recursos. Estes e outros temas são debatidos no episódio de hoje.  Capítulos (00:00) - Abertura (00:20) - Apresentação (03:17) - Indícios do crime e prova indiciária (08:07) - Crime antecedente, lavagem de dinheiro e exigência probatória (13:22) - Construção doutrinária e jurisprudência (16:16) - Autolavagem de dinheiro (21:51) - Sonegação fiscal (24:07) - Responsabilização penal da pessoa jurídica (29:43) - Regulação e funcionamento das criptomoedas (35:05) - Anonimato e não identificação na transação de criptomoedas (39:37) - Investigação e cadeia de custódia em criptomoedas (43:54) - Regulamentação das bets (45:57) - Encerramento Comentários e sugestões: julgadosecomentados@mppr.mp.br || Siga o MPPR nas redes sociais: Facebook: Ministério Público do Paraná, X: @mpparana, Instagram: @esmp_pr, YouTube: Escola Superior do MPPR e site da ESMP-PR: https://site.mppr.mp.br/escolasuperior Produção: Fernanda Soares e Gabriel Oganauskas || Edição: Gabriel Oganauskas || Créditos: Aces High - KevinMacLeod (incompetech.com), CC BY 3.0 || Floating Whist by BlueDotSessions || In The Back Room by BlueDotSessions || The Stone Mansion by BlueDotSessions || Vienna Beat by BlueDotSessions || Jazzy Sax, Guitar, and Organ at the club - Admiral Bob feat. geoffpeters, CC BY 3.0

Alguns destaques do Jornal da Manhã dessa sexta-feira (23): Congresso promulga PEC que anistia partidos de multas por descumprimento de cotas eleitorais. A promulgação ocorreu em sessão conjunta entre deputados e senadores, com a presença de apenas 3 parlamentares e sem os presidentes da Câmara Arthur Lira e do Senado Rodrigo Pacheco. Ex-assessor de Alexandre de Moraes depõe à Polícia Federal e nega ter negociado vazamento de mensagens. Eduardo Tagliaferro que comandou a assessoria do ministro no TSE, foi ouvido em inquérito aberto a pedido do próprio magistrado e teve o celular apreendido após se recusar a entregar o aparelho. Novo presidente toma posse no STJ e se diz aflito com a ausência de minorias na Corte. Herman Benjamin assume o cargo no lugar de Maria Teresa de Assis Moura e deu a declaração ao lado de Lula, que tem sido cobrado para indicar magistradas e negros para Tribunais Superiores. Brasil vai receber os mais de 400 imigrantes que estão no Aeroporto Internacional de Guarulhos. Segundo o Secretário Nacional de Justiça Jean Uema, eles poderão solicitar refúgio ou tentar imigrar para outro país, mas a partir de segunda-feira estrangeiros em trânsito e sem visto terão de seguir viagem ou retornar ao país de origem. Polícia Federal destrói mais de 300 dragas na maior ação contra o garimpo ilegal no Amazonas. A Operação Prensa que começou na terça-feira ocorre ao logo dos rios Madeira, Aripuanã e Manicoré e utiliza drones e helicópteros para mapear os locais afetados. Houve confronto entre policiais e garimpeiros. Receita Federal libera logo mais às 10h, a consulta ao 4º lote de restituição do Imposto de Renda de 2024. Ao todo, mais de 5 milhões e 340 mil contribuintes serão contemplados com valor total de R$ 6.800 bilhões a serem creditados no próximo dia 30. Exército condecora medalhistas olímpicos em cerimônia com Lula. A honraria, entregue pelo presidente, foi concedida aos judocas, Beatriz de Souza, a Bia, e Guilherme Schmidt e a líbero Natinha da equipe de vôlei, todos 3º sargentos. Em pesquisa DataFolha, Pablo Marçal cresce na disputa pela prefeitura de São Paulo e empata com Ricardo Nunes e Guilherme Boulos. O ex-coach e influenciador do PRTB, aparece com 21% das intenções de voto contra 19% do atual prefeito, que caiu 4 pontos e 23% do candidato do PSOL, que se manteve estável. No Rio de Janeiro, Eduardo Paes lidera a disputa, 56% da preferência dos eleitores. O atual prefeito do PSD ganhou 3 pontos em relação à pesquisa anterior e está bem a frente de Alexandre Ramagem, do PL, e Tarcísio Motta, do PSOL que aparecem respectivamente com 9% e 7%. Em último dia de convenção democrata nos Estados Unidos, Kamala Harris aceita oficialmente a nomeação e critica o ex-presidente Donald Trump. No discurso, a vice-presidente prometeu lutar pela classe média e pelos direitos individuais e afirmou que o republicano não é um homem sério. Aliado de Nicolás Maduro manda recado a Celso Amorim após Tribunal Supremo da Venezuela validar reeleição e proibir a divulgação de atas. Jorge Rodríguez, presidente da Assembleia Nacional, citou o assessor internacional de Lula ao defender a legitimidade da decisão da Corte, afirmando que o mesmo ocorre no Brasil e em todo mundo. Essas notícias e muito mais você confere nessa edição do Jornal da Manhã. Learn more about your ad choices. Visit megaphone.fm/adchoices

Neste episódio, conversamos com Symara Motter, promotora de Justiça do MPPR e presidenta da Associação Paranaense do Ministério Público, sobre a  participação feminina no sistema de Justiça. Embora a participação feminina no Ministério Público e no Judiciário brasileiro tenha crescido significativamente nas últimas décadas, as desigualdades de gênero ainda persistem, especialmente nos cargos de liderança e decisão. Dados do CNMP revelam que, em 2018, as mulheres representavam 39% dos membros do Ministério Público, mas apenas 18% dos Procuradores-Gerais de Justiça e 24% nos cargos de secretários-gerais. No Judiciário, o cenário é similar: em 2019, as magistradas compunham 38,8% da magistratura nacional, mas apenas 25,7% dos desembargadores e 19,6% dos ministros dos Tribunais Superiores. Fatores como a maternidade, a carga dupla de trabalho e os estereótipos de gênero ainda dificultam o avanço das mulheres na carreira. Apesar dos desafios, é importante reconhecer os avanços conquistados. A Resolução CNJ n° 525/2023, por exemplo, que instituiu a política de alternância de gênero para a composição dos Tribunais, representa um marco histórico na luta pela igualdade no Judiciário. A criação de comissões de gênero e a implementação de medidas de apoio à conciliação entre vida pessoal e profissional também são importantes destaques das medidas conquistadas. A mobilização de diversos setores da sociedade, aliada à implementação de políticas públicas eficazes continuam sendo pautas necessárias para provocar a mudança de uma mentalidade predominantemente patriarcal, que privilegia o comportamento masculino. Estas medidas aplicadas pelo CNMP e CNJ, as dificuldades e resistências ainda encontradas nas lideranças das instituições e a institucionalização de práticas que possibilitem que mais mulheres ocuparem esses espaços são debatidas neste episódio. Comentários e sugestões: julgadosecomentados@mppr.mp.br || Siga o MPPR nas redes sociais: Facebook: Ministério Público do Paraná, Twitter: @mpparana, Instagram: @mpparana, YouTube: Escola Superior do MPPR e site da ESMP-PR: https://site.mppr.mp.br/escolasuperior Produção: Samia Bonavides e Gabriel Oganauskas || Edição: Gabriel Oganauskas || Créditos: Aces High - KevinMacLeod (incompetech.com), CC BY 3.0 || Floating Whist by BlueDotSessions || In The Back Room by BlueDotSessions || The Stone Mansion by BlueDotSessions || Vienna Beat by BlueDotSessions || Jazzy Sax, Guitar, and Organ at the club - Admiral Bob feat. geoffpeters, CC BY 3.0

A Secretaria de Comunicação Social do Superior Tribunal de Justiça (STJ) apresenta a série audiovisual "STJ, Constituição e Justiça". Divididos em cinco capítulos, os vídeos reúnem conteúdo jurídico introdutório sobre as normas fundamentais da Constituição Federal e a atuação do STJ e de todo o sistema de Justiça nos 35 anos da Carta Cidadã. O quarto capítulo explica as normas da Lei Maior relativas à organização e ao funcionamento do Poder Judiciário e das funções essenciais à Justiça. No episódio 03, você vai conhecer melhor os tribunais superiores brasileiros.

Neste episódio, o Professor Luís Vale conversou com a Professora Fernanda Tonetto sobre a atuação estratégica da Advocacia Pública, no âmbito dos Tribunais Superiores.

A proposta de emenda à Constituição que limita poderes de ministros de tribunais superiores ( PEC 8/2021 ) continua a ser discutida nesta semana no Plenário do Senado. O autor da PEC, senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) conversou sobre a proposta com a jornalista da TV Senado, Isabela Dutra, destacando algumas das questões polêmicas da proposta, por exemplo, que as decisões tomadas por um único magistrado não podem suspender leis ou atos dos presidentes da República, do Senado Federal e da Câmara dos Deputados.

Ao vivo no Youtube, o Lado B recebeu Normando Rodrigues, advogado e mestre em Ciências Jurídicas e Sociais para falar dos desafios que os novos tempos impõem aos sindicatos: como está a mobilização contra os ataques sofridos por lobistas do grande capital no Congresso e nos Tribunais Superiores; uma contextualização da união entre neoliberalismo e fascismo contra o sindicalismo; a resistência e a organização com as novas formas de trabalho, e muito mais.Com Caio Bellandi, Daniel Soares e Luara Ramos;Ajude a financiar o Lado B nos apoiando na Orelo ou mandando pix para ladobdorio@yahoo.com

Senado aprova Lei Geral das Polícias Civis e Plenário começa a discutir proposta que limita poderes de ministros dos Tribunais Superiores.

Saudações pessoas! No episódio dessa semana o Viracasacas tem a honra de receber Tassio Denker para uma conversa sobre o “direito de mentirinha” que povoa o imaginário da extrema-direita brasileira. Abordamos desde as minutas golpistas e seu linguajar de zap-zap até os “intelectuais conservadores” cuja única função é endossar teses fantasiosas sobre como dar um golpe militar “dentro das 4 linhas”. A preocupação com legalismo é uma tradição do golpismo brasileiro e a guerra de Jair Bolsonaro contra os Tribunais Superiores não foi um acaso. Depois de ser o presidente que mais forçou o tribunais a agirem diante de ataques e ameaças nada veladas, Bolsonaro agora chora o tempo inteiro e diz estar sofrendo injustiças já que é julgado pelos tribunais que ameaçou fechar. Falamos também sobre os imbróglios da Suprema Corte americana em sua saga para destruir os direitos civis e restabelecer a segregação racial como política de Estado.

O Podcast "CONECTA - Processo Penal em Debate" é promovido por Nereu Giacomolli (@nereugiacomolli) e Marcos Eberhardt (@marcos_eberhardt), advogados e professores da PUCRS. O 120º episódio trata do Recurso de Embargos de Divergência no âmbito dos Tribunais Superiores. Nos acompanhe no instagram @conecta.podcast e fique por dentro das novidades!! Compartilhe conhecimento pelo Conecta. Produzido por @fg.felipegiacomolli

Sócio Fundador da Jamerson Marra Advogados, Graduado em Direito, em Julho de 1999, pela Fundação Mineira de Educação e Cultura – FUMEC, atualmente, Universidade Fumec. Especialista em Direito do Trabalho pela PUC/MG. Ex membro da Comissão de Direito do Trabalho da OAB/MG. Advogado atuante e com vasta experiência no contencioso e consultivo trabalhista. Atuou na gestão estratégica jurídica de grandes corporações nacionais e multinacionais, tendo dedicação permanente em procedimentos judiciais junto aos Tribunais Superiores e inquéritos no âmbito do Ministério Público do Trabalho.

A PF intimou o deputado Deltan Dallagnol (Podemos; foto) nesta terça-feira (30) para prestar depoimento ainda nesta sexta (2) sem explicitar o motivo da ordem. O documento apenas afirma se tratar de “termo de declarações” e que a ordem veio da “Coordenação de Inquéritos nos Tribunais Superiores“. Quando ainda comandava a 13ª Vara Federal, até ser suspenso como medida cautelar pelo TRF-4, o juiz LUL22 tinha intimado Dallagnol a depor em maio no âmbito de denúncia do advogado Rodrigo Tacla Duran contra o ex-procurador e Sergio Moro (União Brasil) por suposta extorsão. A decisão do TRF-4 também sustou de efeito todas as determinações de LUL22. A intimação coincidiu com a apresentação de recurso pelo próprio deputado contra a sua cassação, determinada pelo TSE há duas semanas. Link do cupom de desconto na assinatura de o Antagonista+ e Crusoé: https://assine.oantagonista.com/?cupom=QUERO60OFF Precisa de ajuda? 4858-5813, São Paulo 4003-8846, demais localidades O horário de atendimento é das 9h00 às 18h00, de segunda a sexta-feira, exceto feriados. Você pode entrar em contato conosco pelo e-mail:  assinante@oantagonista.com Inscreva-se e receba a newsletter:  https://bit.ly/2Gl9AdL Confira mais notícias em nosso site:  https://oantagonista.uol.com.br/ https://crusoe.uol.com.br/ Acompanhe nossas redes sociais:  https://www.fb.com/oantagonista​ https://www.twitter.com/o_antagonista ​https://www.instagram.com/o_antagonista https://www.tiktok.com/@oantagonista_oficial No Youtube deixe seu like e se inscreva no canal: https://www.youtube.com/c/OAntagonista

O novo episódio do podcast Rádio Decidendi já está no ar e traz uma palestra do ministro do Supremo Tribunal Federal Luís Roberto Barroso sobre diálogo entre os tribunais superiores para o fortalecimento da cultura dos precedentes. Na avaliação do ministro Luís Roberto Barroso, destacou que o Judiciário vive um processo vertiginoso de ocupação de espaço na vida brasileira, desde a Constituição de 1988, gerando um processo dramático de judicialização da vida. Nesse sentido, o sistema de precedentes qualificados é uma ferramenta para garantir maior segurança jurídica. Outra razão apontada por Barroso para a valorização desse sistema é o respeito à isonomia, evitando que situações análogas tenham decisões diferentes. A seu ver, os precedentes qualificados também aumentam a eficiência do Judiciário. Um dos desafios do sistema é a extração da tese jurídica dos julgados, o que facilita a compreensão das instâncias inferiores. A explanação do ministro Luís Roberto Barroso foi feita durante o IV Encontro Nacional de Precedentes Qualificados: fortalecendo a cultura dos precedentes, evento que foi promovido em conjunto pelo STF e o Superior Tribunal de Justiça, para aprofundar o estudo prático dos precedentes qualificados no âmbito dos tribunais brasileiros. Podcast  O Rádio Decidendi é produzido pela Coordenadoria de TV e Rádio do STJ, em parceria com o Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e Ações Coletivas (Nugepnac) do Tribunal. Com periodicidade quinzenal, o podcast traz entrevistas sobre temas definidos à luz dos recursos repetitivos.  O podcast já está disponível nas principais plataformas de streaming de áudio. Você ainda pode conferi-lo na programação da Rádio Justiça (104,7 FM- Brasília/DF) às sextas-feiras, às 21h30; e aos sábados e domingos, às 10h30.  O novo episódio já está disponível nas principais plataformas de streaming de áudio, como Spotify e SoundCloud.

Uma conversa sobre o direito em Brasília e como ele opera nos Tribunais Superiores. Com Brahim Bitar, Jean Simei, Eduardo Brasil e Gustavo Fonseca. Confira!

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio do Centro de Apoio Operacional das Procuradorias e Promotorias Criminais (Caop-Crim), promoveu, na tarde desta quarta-feira (24), uma mesa redonda com o tema “Reconhecimento de Pessoas sob a Perspectiva dos Recentes Julgados dos Tribunais Superiores”.

Alexandre Garcia comenta o julgamento do STF sobre a lei da improbidade, a confusão do STJ envolvendo José Roberto Arruda, e o manifesto dos advogados de direita.

Aposentados e pensionistas de BH nascidos em agosto devem fazer a prova de vida. Tribunais Superiores retomam hoje os trabalhos. Inscrições de novo concurso do IBGE continuam abertas. See omnystudio.com/listener for privacy information.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio Centro de Apoio Operacional (Caop) das Procuradorias e Promotorias de Justiça Criminais, realizou nesta quarta-feira, 22, uma roda de conversa com o tema “Busca pessoal e validação da entrada de agentes policiais em domicílio, sob a luz da jurisprudência dos Tribunais Superiores”.

Falo sobre o caso do homem negro que ficou + de 3 anos preso (!!!) até ser absolvido em um julgamento no qual se mostrou que a única prova contra ele foi o reconhecimento que a vítima (ainda no hospital) fez a partir de uma foto mostrada pela polícia!!!!Isso não só viola a Constituição, mas também a jurisprudência consolidada dos Tribunais Superiores e a literalidade do art. 226 do CPP, como procuramos mostrar.

A segunda muller en liderar o Fondo Monetario Internacional (FMI), Kristalina Georgieva, destaca que a pandemia de Covid-19 empeorou a situación laboral, principalmente a das mulleres. Seguimos explicando a fenda salarial con Kim Llobet. "O mundo necesita un “novo modelo” que permita prosperar ás mulleres que teñen talento". "De media, as mulleres de todo o mundo realizan ao día 2 horas máis de traballo NON remunerado que os homes, con grandes diferenzas entre países". "Hai un importante factor estrutural que dificulta a volta das mulleres ao mundo laboral, sobre todo nos novos traballos que se están creando e que non pertencen ao sector servizos". A media de participación feminina na forza laboral de todos os países do mundo segue sendo un 20% máis baixo que a taxa masculina e que aínda hai brechas de xénero nos salarios e o acceso a a educación, así como as desigualdades no traballo NON remunerado que as mulleres fan na casa e ao coidar aos seus familiares. Falando sobre o modelo social que debe seguir á pandemia do Covid-19, afirmo que “as mulleres son un recurso que non se aproveita para o benestar das súas familias, as súas comunidades e as súas sociedades”. Georgieva, aseguro que a situación de emprego entre as mulleres de todo o mundo empeorou coa pandemia Covid-19 porque moitos de os traballos que se perderon estaban na área de servizos e coidados, con gran presenza feminina. Segundo os seus datos, hai dous grupos de mulleres que foron expulsadas do mercado laboral e que non están a se incorporar na mesma proporción: 1️⃣ Mulleres con fillos menores de 5 anos que non atopan escolas alcanzables onde os menores poidan aprender mentres elas incorpóranse ao mundo laboral. 2️⃣ Mulleres con certa idade preocupadas polos riscos que a pandemia poida supoñer para a súa saúde. Hai un importante factor estrutural que dificulta a volta das mulleres: os novos traballos que se están creando e que non pertencen ao sector servizos. Máis ben á economía dixital, especialmente o comercio na internet, que creceu moito durante a pandemia. Por este motivo, considera que moitos dos paises do mundo deben axudar ás mulleres – e resto de poboación- a desenvolver as habilidades necesarias para pasar dun sector a outro. “Este non é un problema dun só grupo, reivindica Georgieva. É un problema que concierne a toda a sociedade e só pode resolverse se se poñen en práctica as políticas adecuadas”. Segundo datos do ano pasado do Banco Mundial ( BM), se as mulleres tivesen os mesmos ingresos que os homes durante toda a súa vida, a riqueza global aumentaría en 172 billóns de desbastares. O mundo necesita un “novo modelo” que permita prosperar a mulleres que teñen talento...pero ás que aínda hoxe...esíxeselles que coiden gratis a mozos e persoas de máis idade, porque igual que temos un sistema educativo, e un sistema de saúde, necesítase un sistema de coidados. De media, as mulleres de todo o mundo realizan ao día 2 horas máis de traballo NON remunerado que os homes, con grandes diferenzas entre países. Exemplos de brecha salarial 1️⃣ Incapacidade Temporal ( IT) por continxencias comúns derivadas do embarazo Se o convenio non establece unha mellora por unha IT cóbrase menos. Se a traballadora está en IT derivada do embarazo —retención de líquidos, mareos, dor de costas, embarazo de risco por idade, abortos involuntarios anteriores, etc.— a traballadora embarazada cobrará menos que o outro proxenitor (home), aínda que ambos traballen na mesma empresa, na mesma categoría e co mesmo salario. Isto é así para todas as traballadoras non? 2️⃣ Despedimento por embarazo ou maternidade En período de proba —que no caso de persoal técnico cualificado pode alcanzar os seis meses de duración— a empresa ten capacidade para despedir á traballadora gestante sen alegar motivo. Non corre o mesmo risco o outro proxenitor (home) que traballa na mesma empresa, na mesma categoría e co mesmo salario. 3️⃣ Gozar dos dereitos de conciliación da vida laboral, persoal e familiar Máis do 90% das persoas que solicitan redución de xornada ou excedencia por coidado de menor son mulleres. A redución de xornada supón perda parcial do salario, no caso da excedencia pérdese totalmente. Se o outro proxenitor (home) traballa na mesma empresa, coa mesma categoría e o mesmo salario non perde salario porque non goza destes dereitos, tampouco oportunidades de promoción profesional e por tanto de incrementalo. 4️⃣ Pluses e incentivos Plus de antigüidade. As mulleres non o cobran ou o cobran en menor contía. Quen pode cobrar maior plus de antigüidade por ser enxeñeiro, programador, cámara de cinema, soldador, traballador en gasolineira, etc.? un home ou unha muller? Plus de dispoñibilidade. As mulleres non o cobran, xeralmente, porque non teñen dispoñibilidade; teñen cargas familiares que llo impiden, dado que son as mulleres quen se encarga destas tarefas en maior medida. Complemento de nocturnidade. As mulleres pérdeno porque concretan as súas xornadas de traballo na quenda de mañá cando os menores están nas garderías. O mesmo ocorre co complemento de quenda. 5️⃣ Categorías profesionais diferentes Aínda que existen máis mulleres que estudan dereito e máis mulleres que son xuízas, estas desaparecen a medida que subimos na escala xudicial. Hai máis homes que mulleres nas Audiencias Provinciais, nos Tribunais Superiores de Xustiza, etc. Isto mesmo ocorre noutros sectores de actividade. 6️⃣ Infravaloración dos traballos realizados por mulleres Que causas ou razóns obxectivas xustifican que «a limpadora» sexa a última categoría profesional —e a que menos cobra— en todos os convenios colectivos. Cales son as causas para que o Réxime de Empregadas de Hogar sexa o máis precario de todos os que existen? 7️⃣ A dobre xornada laboral As mulleres traballan dentro e fóra de casa, pero o traballo que se realiza en casa non se ve, non se valora, non ten a consideración de tal; e por tanto, non cotiza á Seguridade Social e tampouco se retribúe. As mulleres fixérono durante toda a historia da humanidade, e fixérono gratis! A quen lle interesa cambiar … Hai máis exemplos, estes son só algúns. E ti sufriches discriminación salarial? Máis Información da ASOCIACIÓN DE IGUALDADE E MULLERES DA ESTRADA: ✔️Facebook: https://www.facebook.com/profile.php?id=100057569194703 Máis Información de SECRETARÍA XERAL DE IGUALDADE: ✔️ Páxina Web: http://igualdade.xunta.gal/gl ✔️ Facebook: https://www.facebook.com/search/top?q=igualdade%20na%20rede ✔️ Twitter: @igualdademprego ✔️ Instagram: https://www.instagram.com/igualdadenarede/ ✔️ YouTube: https://www.youtube.com/user/igualdadexunta ️ "SUSCRÍBETE" ao podcast MÁIS ENTREVISTAS: https://www.ivoox.com/podcast-salta-da-cama_sq_f1323089_1.html Máis Información e outros contidos: ✔️Facebook: https://www.facebook.com/PabloChichas ✔️Twitter: https://twitter.com/pablochichas ✔️Instagram: https://www.instagram.com/pablochichas/ ✔️Clubhouse: @pablochichas ✔️Twich: https://www.twitch.tv/pablochichas

Com os desdobramentos do tema “Imunidade Tributária” nos Tribunais Superiores, o novo episódio do nosso podcast aborda os impactos do julgamento da ADI 4.480 pelo STF, realizado em fevereiro deste ano. Durante entrevista conduzida por Dra. Karem Corrêa, nossa Sócia e Coordenadora do Núcleo do Terceiro Setor, Wilmara Lourenço fala sobre pontos importantes da decisão que alterou o cenário para pleitear a Certificação de Entidades Beneficentes de Assistência Social (CEBAS), principalmente para as instituições sociais e de educação. Wilmara também explica as principais diferenças entre isenção fiscal e imunidade tributária, além de esclarecer a atual situação do certificado CEBAS, especialmente no que diz respeito à legitimidade do documento.

No Programa AGU Brasil desta segunda-feira (13/09), você acompanha que A AGU derrubou no STJ decisões que poderiam aumentar tarifa de energia. Você também confere o quadro AGU Explica, hoje sobre inserção feminina na administração pública no Brasil. E ainda fica por dentro da aula sobre “Inteligência Artificial nos Tribunais Superiores e Legal Design na Advocacia Pública” organizada pela Escola da AGU.

Ouça a edição completa do Jornal da Record desta quinta-feira (29/07/2021) com os seguintes destaques: Presidente Bolsonaro e tribunais superiores voltam a divergir sobre pandemia e voto impresso; CGU não encontra superfaturamento em contrato da Covaxin; Mais de 30 cidades registram neve no Sul, e São Paulo tem menor temperatura em cinco anos; Rio prevê fim do uso obrigatório de máscaras em novembro. E ainda: as medalhas das brasileiras Rebeca Andrade e Mayra Aguiar em Tóquio.

O episódio 18 do Fragmentos recebeu a participação do exímio advogado Dr. Antonio Carlos de Almeida Castro, o Kakay. Combativo e grande defensor da liberdade, Kakay expôs um pouco de sua vivência e de suas impressões sobre os precedentes judiciais e a advocacia perante as Cortes Superiores.

Falamos sobre a decisão do Min. Barroso em determinar ao Presidente do Senado que instale a CPI da COVID (MS. 37.760), o que apenas dá seguimento a toda a jurisprudência do STF: MS. 24.831, 26.441, 24.847 e 24.831.Os requisitos que o STF entende para ser instalada CPI vêm da Const. (art. 58, prág. 3o) e eles foram cumpridos. O Min. Barroso determinou que sua decisão seja avaliada pelo Plenário.Outro caso é o MS. 36.649, do Sen. Cajuru, que pediu a instalação de CPI, denegada pelo Presidente do Senado, afirmando "fatos indeterminados" contra decisões de Ministros dos Tribunais Superiores, o que significa que não cumpriu os requisitos constitucionais, além de violar o art. 146 do RI-Senado.Agora o mesmo Sen. Cajuru impetrou o MS. 37.832 porque o Pres. do Senado não abriu processo de impeachment do Min. Alexandre de Moraes porque este determinou prisão do Dep. Daniel Silveira

O princípio da insignificância possui contornos definidos pelos Tribunais Superiores para a sua aplicação. --- Send in a voice message: https://anchor.fm/sobredireito/message

Primeiro episódio mostra como o processo contra uma pequena empresa do setor têxtil do Município de Brusque possibilitou ao Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) provar, no Supremo Tribunal Federal (STF), que é constitucional a tese de que apropriação indébita de ICMS é crime. O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) lança, nesta sexta-feira, o seu primeiro produto de comunicação voltado prioritariamente ao público que quer conhecer melhor e se aprofundar nos temas do Direito que são decididos nos tribunais superiores, em Brasília, e acabam repercutindo no dia-a-dia do cidadão comum, na sociedade em geral e nas causas jurídicas. É o podcast Última Instância, que inova, também, por ser o primeiro programa produzido em parceria com a Coordenadoria de Comunicação Social (COMSO) e o Escritório de Representação do MPSC em Brasília. O episódio de estreia conta a história de como uma ação penal em que os donos de uma confecção de Brusque são denunciados por apropriação indébita de ICMS criou a oportunidade para que uma tese defendida pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) havia aproximadamente 20 anos fosse finalmente levada ao Supremo Tribunal Federal (STF) para confirmar a sua constitucionalidade. Para discutir o caso, os personagens-chave do processo participam do podcast: o relator do recurso interposto pelo casal proprietário da confecção contra a decisão de 2º Grau da Justiça catarinense, que havia sido favorável à tese do MPSC, o Ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Rogério Schietti Cruz; o Promotor de Justiça Giovanni Andrei Franzoni Gil, que, na época do julgamento do caso no STJ era coordenador do Centro de Apoio Operacional da Ordem Tributária do Ministério Público de Santa Catarina, o COT, e trabalhou nos memoriais entregues aos ministros do STF para sustentar a defesa da tese do MP catarinense; o atual Coordenador do COT, o Promotor de Justiça Assis Marciel Kretzer, que fala sobre os impactos da decisão do Supremo nos processos da área de defesa da Ordem Tributária; e o Promotor de Justiça Flávio Duarte de Souza, que, como Promotor Regional da Ordem Tributária, foi o autor da ação penal que atuou no caso no 1º Grau. No podcast, com aproximadamente 44 minutos de duração, os convidados têm condições de aprofundar o debate sobre os argumentos técnico-jurídicos do processo, os conceitos que embasaram a tese do MPSC e o voto do Ministro Rogerio Schietti Cruz, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que foi chave para o caso. Além disso, o Presidente da Federação da Indústria do Estado de Santa Catarina (FIESC), Mario Cezar de Aguiar, também faz uma participação comentando os feitos da decisão do STF sobre a atividade empresarial, em especial no fortalecimento da livre concorrência. Última Instância, um podcast para quem quer conhecer a atuação do Ministério Público em profundidade O podcast Última Instância é um projeto que surgiu de uma necessidade estratégica para o Ministério Público de Santa Catarina: tornar mais conhecida a sua atuação nos tribunais superiores em causas que impactam diretamente sobre processos judiciais de grande repercussão sobre temas de interesse social.

O Jus 360 é o novo canal de comunicação do Gaia Silva Gaede Advogados e foi pensado exclusivamente para você, nosso ouvinte. Aqui você fica por dentro dos principais temas jurídicos da atualidade que impactam o mundo empresarial. Traremos também, de forma aprofundada, as mais relevantes discussões e decisões no Poder Judiciário e no Tribunal Administrativo Federal, acompanhadas de perto por nossos especialistas do Escritório de Brasília, que marcam presença nos Tribunais Superiores e no CARF.

Nesse episódio continuamos a discutir a questão da prova no processo civil. O advogado e pesquisador Rafael Caselli Pereira (Currículo Lattes: http://lattes.cnpq.br/3975671448426828; Facebook: https://www.facebook.com/rafael.casellipereira; Instagram: @rafaelcasellipereira; LinkedIn: https://www.linkedin.com/in/rafael-caselli-pereira-0b1b6b58) traz questões polêmicas sobre a análise e valoração da prova no processo civil, com ênfase aos recursos destinados aos tribunais superiores. Referências citadas: ALVIM, Teresa Arruda. DANTAS, Bruno. Recurso Especial, Recurso Extraordinário e a Nova Função dos Tribunais Superiores. Precedentes no Direito Brasileiro. 5. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2018; ASSIS, Araken de. Manual dos Recursos. 9. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2017; CÂMARA, Alexandre Freitas. Levando os Padrões Decisórios à Sério: Formação e Aplicação dos Precedentes e Enunciados de Súmula. São Paulo: Atlas, 2017; GUIMARÃES, Rafael Oliveira. Recursos Especial e Extraordinário: Técnicas de Elaboração, Processamento e Julgamento. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2019; JOBIM, Marco Félix; OLIVEIRA JÚNIOR, Zumlar Duarte de. Súmula, Jurisprudência e Precedente: Da Distinção à Superação. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2020; KNIJNIK, Danilo. Recurso Especial e a Revisão da Questão de Fato pelo Superior Tribunal de Justiça. São Paulo: Forense, 2005; MARINONI, Luiz Guilherme. MITIDIERO, Daniel. Recurso Extraordinário e Recurso Especial: Do Jus Litigatoris ao Jus Constitutionis. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2019; MEDINA, José Miguel Garcia. Prequestionamento, Repercussão Geral da Questão Constitucional, Relevância da Questão Federal. 7. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2017; MITIDIERO, Daniel. Precedentes: Da Persuasão à Vinculação. 3. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2018.

Conheça esse assunto e entenda o que é prova Ilícita e veja alguns entendimentos dos Tribunais Superiores. Série Direito Processual Penal. --- This episode is sponsored by · Anchor: The easiest way to make a podcast. https://anchor.fm/app Support this podcast: https://anchor.fm/segue-direito6/support

Neste sexto episódio, conversamos com o advogado criminalista Alberto Zacharias Toron sobre a importância histórica do Habeas Corpus, instrumento importante para resguardar o direito a liberdade . Nessa conversa que, diga-se de passagem, foi uma verdadeira aula, temas importantes foram pautados, como a necessidade em se defender esse instituto, a jurisprudência defensiva acerca da sua recepção nos Tribunais Superiores, as novas abordagens existentes - como os Habeas Corpus Coletivos - e, principalmente, o resgate do instituto como instrumento de controle do devido processo legal. -- Obras indicadas: O Caso Richard Jewell (2019), Olhos que Condenam (2019), Il Processo (2019); Alberto Zacharias Toron: É advogado criminalista, Mestre e Doutor em Direito Penal pela Universidade de São Paulo. Professor Universitário. Autor de diversas obras jurídicas na área. -- Realização: ICP Jovem -- Organizadores: Ícaro Leon e Pedro Figueiredo -- As opiniões dos entrevistados não representam, necessariamente, a posição do Instituto de Ciências Penais. -- Sugestões, dúvidas, reclamações: jovem@icp.org.br -- Instagram: Instituto de Ciências Penais (https://www.instagram.com/cienciaspenaisicp/) || ICP Jovem (https://www.instagram.com/icpjovem/) -- Facebook: Instituto de Ciências Penais (https://www.facebook.com/institutodecienciaspenais)

A atuação do judiciário tem ganhado cada vez mais destaque nos últimos tempos, tanto na esfera governamental, quanto na privada. Para entender como tem funcionado os tribunais superiores e o que esperar do judiciário em um horizonte próximo, o Marticast conversa com Carlos Amorim, sócio do Martinelli Advogados que acompanha o dia a dia dos principais tribunais do país diretamente de Brasília. =====> Guia comentado com as principais decisões dos tribunais superiores em 2019 (gratuito): https://bit.ly/anuario-decisoes-2019

Quais as funções dos tribunais superiores? Qual a sua finalidade? Tribunais superiores - Funções nomofilática, uniformizadora, paradigmática e dikelógica - Finalidades pública e privada - Conceitos fundamentais - Podcast do Professor Medina – Episódio 14 Os valores oriundos de direitos autorais recebidos com as vendas de meus livros ao longo do 2.o trimestre de 2020 serão integralmente doados para a aquisição de equipamentos médicos e hospitalares. #covid19 #coronavírus Acesso às obras mencionadas em nosso Podcast: - Na livraria da Editora Revista dos Tribunais: http://bit.ly/MEDINA2020RT - Na Amazon: https://amzn.to/39OJziI - Outras livrarias: http://bit.ly/2WeSdTY Contatos: https://twitter.com/ProfMedina https://www.instagram.com/profmedina/ https://www.linkedin.com/in/jos%C3%A9-miguel-garcia-medina-90b97957/ https://www.facebook.com/ProfMiguelMedina/ --- Send in a voice message: https://anchor.fm/profmedina/message

No último episódio de janeiro, o BMJ Podcast analisou os principais assuntos da semana e os impactos que eles trazem à atual conjuntura política e comercial. No início desta semana, o Presidente Bolsonaro anunciou que José Vicente Santini, ex-Secretário Executivo do Gabinete da Casa Civil, seria exonerado de seu cargo devido ao uso de um avião da Força Aérea Brasileira para viajar da Suíça para a Índia, em vez de tomar um voo comercial regular. O período de recesso dos ministros dos Tribunais Superiores termina hoje, mas os prazos judiciais voltaram a correr desde o dia 20 de janeiro. A viagem de Bolsonaro à Índia acabou nessa semana e trouxe 15 acordos de cooperação e memorandos de entendimento com o governo local. O êxito nos âmbitos políticos, de agronegócio e no setor de bioenergia pode reforçar o sucesso da política externa que seu governo vem adotando. Hoje chega ao fim de uma história de três anos para que o Reino Unido deixasse a União Europeia. Mas você entende a dinâmica dessa saída e os impactos que isso pode trazer para a economia do país e mundial? Entenda melhor as repercussões da semana nesse episódio que contou com a participação dos nossos especialistas Gabriela Rosa, Mauro Cazzaniga e Monica Rodriguez, além da apresentação do nosso analista político Lucas Fernandes.

No décimo primeiro episódio do seu Podcast Criminal, recebemos o Advogado Criminal Tiago Bunning (@tiagobunning), autor do livro "Direito ao Recurso no Processo Penal - O duplo grau de jurisdição como garantia exclusiva do imputado". Nosso convidado compartilhou suas experiências acerca da batalha recursal em Tribunais Superiores e também, aquele "pulo do gato", a cereja do bolo da advocacia criminal 4.0 que você aprende ao fazer parte da família Mastermind Criminal! Acompanhe um trecho do que rolou em nossa reunião do dia 14/10/2019. Forte abraço! PRA CIMA DELES!! Estamos no instagram!! @mmcriminal @andreccolares @m_antoniorocha @agoravaipenal _____________________________________________________________ Informação da música de fundo: Título: Jazzaddicts Artista: Cosimo Fogg Gênero: Jazz Hip Hop © Licença: "Cosimo Fogg - Jazzaddicts" is under a Creative Commons license (CC-BY) 3.0. Música promovida pela BreakingCopyright: youtu.be/e_ItIBfaqX

Duas comissões parlamentares de inquérito se transformaram em dor de cabeça para o governo Jair Bolsonaro. A CPMI das Fake News, criada para investigar a disseminação de notícias falsas durante a eleição de 2018, terá como membros dois filhos do presidente: o senador Flávio e o deputado Eduardo. O relator ameaça convocar o terceiro filho, Carlos, para prestar depoimento. Já a tentativa de instalar a CPI dos Tribunais Superiores, para investigar possíveis abusos do poder Judiciário, esbarra na resistência da família Bolsonaro. Flávio foi o único senador do PSL a não assinar o requerimento para sua criação, o que gera atritos com colegas de legenda e parlamentares ligados à operação Lava-Jato. A repórter Amanda Almeida e o diretor da sucursal de Brasília, Paulo Celso Pereira, analisam qual deve ser a estratégia do Planalto e os possíveis danos ao governo.

O programa Projetos da Semana destaca as propostas que foram apresentadas no Senado Federal na última semana. Nesta edição, proposta para mudar a forma de escolha dos ministros dos Tribunais Superiores (PEC 77/19) e para alterar a concessão de indulto a presos (PEC 72/19). Também projeto para criar o Programa de Modernização da Gestão do Esporte  (PL 2832/19), e medidas para inibir o consumo de produtos fumígeros (PL 2898/19). Para conhecer os projetos na íntegra acesse o link http://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias .

Informativo 911/STF e Jurisprudência em Teses do STJ (ESTATUTO DO DESARMAMENTO)

Nesse episódio, Ana e Daniel debatem as decisões mais recentes dos Tribunais Superiores, analisando o seu impacto e repercussões no mundo jurídico.

Mesa Redonda sobre Execução e cumprimento de sentença no CPC/15 com Rodrigo Mazzei, Gilberto Bruschi, Osmar Paixão e Antonio Carvalho. Acesse nosso portal por http://falandodeprocesso.com.br Curta nossa página do Facebook: https://www.facebook.com/falandodeprocesso Inscreva-se nosso canal no Youtube: http://migre.me/qhAxM Neste programa apresentamos os seguintes livros de nossos convidados. Aos interessados indicamos os links para aquisição: Gilberto Bruschi, Aspectos Processuais da Desconsideração da Personalidade Jurídica - 2ª Ed. 2009 - http://migre.me/qhzf8. Arruda Alvim, Eduardo Arruda Alvim, Gilberto Bruschi, Mara Larsen Chechi e Mônica Bonetti Couto, Execução Civil e temas afins - http://migre.me/qhBbb. Rodrigo Mazzei (coord.), Questões Processuais do Novo Código Civil - http://migre.me/qj7Wu. Osmar Paixão, Recursos para os Tribunais Superiores, 2ª Edição - http://migre.me/qj7Zw.