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Neste episódio, você confere a decisão que considerou inválida a fixação de idade mínima para a concessão de aposentadoria especial a trabalhadores expostos a agentes nocivos à saúde, os ajustes debatidos pelo Plenário na tese sobre a responsabilidade de plataformas digitais no âmbito do Marco Civil da Internet e as próximas pautas que serão analisadas pela Corte.O episódio #193 é apresentado por Mariana Brasil, editora de redes sociais do STF, e conta com comentários de Mauro Burlamaqui, jornalista da Secretaria de Comunicação Social do Supremo, e de Hanna Gomes, advogada e analista jurídica da Rádio e TV Justiça.Participe do Supremo na Semana enviando seus comentários, dúvidas ou sugestões sobre o nosso programa para podcast@stf.jus.br

No 3 em 1 desta quarta-feira (10), o destaque foi a nova pesquisa Genial/Quaest, divulgada nesta quarta-feira, que mostrou o presidente Lula (PT-SP) abrindo uma vantagem de 10 pontos percentuais no primeiro turno sobre o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ). A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, sob forte articulação da oposição e do Centrão, aprovou por 44 votos a 18 a admissibilidade da PEC que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos em casos de crimes hediondos e homicídio doloso. O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) retomou nesta quarta-feira o julgamento dos recursos apresentados por gigantes de tecnologia, como o Google e a Meta, contra a decisão que alterou o artigo 19 do Marco Civil da Internet. O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) retomou nesta quarta-feira o julgamento dos recursos apresentados por gigantes de tecnologia, como o Google e a Meta, contra a decisão que alterou o artigo 19 do Marco Civil da Internet. O líder do PT na Câmara, Odair Cunha (PT-MG), confirmou que o Palácio do Planalto manterá o regime de urgência constitucional para o projeto de lei que extingue a jornada 6x1 no país. O mais recente desdobramento da pesquisa Genial/Quaest revelou um dado alarmante para a oposição: 47% dos entrevistados culpam o senador e pré-candidato Flávio Bolsonaro (PL-RJ) pela ameaça de um novo tarifaço dos EUA contra os produtos brasileiros. O presidente Lula (PT-SP) endureceu o tom e afirmou que o Brasil tem o pleno direito de rejeitar as novas taxas de importação recomendadas pelo governo de Donald Trump (Republicano-EUA). O pré-candidato à Presidência, Romeu Zema (Novo-MG), subiu o tom e chamou o banqueiro preso Daniel Vorcaro de "bandido", fazendo referência direta aos supostos elos do dono do banco Master com outros parlamentares. Tudo isso e muito mais você acompanha no 3 em 1. Learn more about your ad choices. Visit megaphone.fm/adchoices

O governo federal ampliou a responsabilidade das plataformas digitais e big techs sobre conteúdos criminosos que circulam nas redes. O decreto  assinado pelo Presidente Lula atualiza o Marco Civil da Internet e foca na proteção e em medidas para conter crimes, fraudes e violência digital. José Estevam, advogado criminalista e presidente da Comissão de Crimes Digitais e Liberdade de Expressão da Anacrim-RJ, conversou com o jornalista Jeziel Carvalho sobre o assunto. Ele destaca os desafios atuais, os tipos penais de atenção que a lei determina e os avanços que essa medida significa.

Confira os destaques de Os Pingos nos Is desta segunda-feira (25):A comissão da Câmara dos Deputados debate nesta segunda-feira (25) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê mudanças na jornada de trabalho 6x1. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos), afirmou que uma eventual transição para a jornada semanal de 40 horas deverá ocorrer no prazo de um ano. O tema mobiliza parlamentares, representantes do setor produtivo e sindicatos. O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes recebeu uma citação por e-mail em ação movida pela Rumble e pela Trump Media nos Estados Unidos. As empresas acusam as decisões do magistrado de violarem a liberdade de expressão e pedem que as ordens não tenham validade em território norte-americano. O processo tramita em um tribunal da Flórida e o ministro tem 21 dias para responder a petição. A Câmara Brasileira da Economia Digital enviou uma carta criticando a nova regulamentação do Marco Civil da Internet proposta pelo governo do presidente Lula (PT). O grupo, que tem como associados empresas como Meta, OpenAI, Google e TikTok, pediu a revisão das medidas e afirmou que as mudanças podem ampliar a insegurança jurídica no ambiente digital. Reportagem de Julia Fermino. Em entrevista exclusiva, o presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto, comentou os áudios envolvendo o senador Flávio Bolsonaro (PL), pré-candidato à Presidência da República, além do debate sobre o fim da escala 6x1 e as possibilidades eleitorais da ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro (PL) para 2026. Valdemar também analisou o desempenho dos candidatos nas pesquisas. O governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), criticou uma possível candidatura do senador Flávio Bolsonaro (PL), pré-candidato à Presidência da República, nas eleições de 2026. Durante a declaração, Zema afirmou que “quem vota em Flávio está entregando eleição para Lula” e demonstrou preocupação com uma divisão do eleitorado da direita no próximo pleito presidencial. Você confere essas e outras notícias em Os Pingos nos Is.

As plataformas digitais podem ser responsabilizadas por golpes, anúncios falsos e conteúdos criminosos publicados na internet mesmo sem ordem judicial? O novo decreto do governo federal que atualiza a regulamentação do Marco Civil da Internet reacendeu o debate sobre a responsabilidade das big techs no Brasil e levantou dúvidas sobre liberdade de expressão, moderação de conteúdo e combate a fraudes online. No novo episódio do Podcast Canaltech, Fernanda Santos conversa com a advogada Camila Giacomazzi Camargo, especialista em Direito Digital da Andersen Ballão Advocacia, para explicar o que muda na prática com as novas regras. No papo, elas discutem: como funcionava a responsabilização das plataformas até agora; o que significa o “dever de cuidado” das big techs; impactos para golpes patrocinados e anúncios falsos; os desafios envolvendo inteligência artificial e deepfakes; e os limites entre segurança digital e liberdade de expressão. Você também vai conferir: Tesla lança bola de futebol futurista inspirada na Copa do Mundo, Meta lança app para disputar espaço com Reddit e Discord e Samsung cria nova memória que promete acelerar celulares com IA. Este podcast foi roteirizado e apresentado por Fernanda Santos e contou com reportagens de João Melo, André Magalhães e Nathan Vieira. A trilha sonora é de Guilherme Zomer, a edição de Yuri Sousa e a arte da capa é de Erick Teixeira.See omnystudio.com/listener for privacy information.

O podcast Observatório Feminino deste domingo (24) debate os avanços e desafios no combate à violência contra a mulher, tanto no ambiente digital quanto fora dele. Entre os temas abordados estão os novos decretos sancionados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva que estabelecem regras para a atuação das chamadas big techs no Brasil e ampliam a proteção de mulheres e meninas na internet.As medidas atualizam a regulamentação do Marco Civil da Internet e determinam que plataformas digitais criem canais específicos para denúncias de nudez real ou produzida por Inteligência Artificial. Além disso, as empresas ficam proibidas de oferecer ferramentas de IA capazes de criar imagens falsas de nudez a partir de fotos reais.O programa também discute três novos projetos de lei sancionados pelo Governo Federal voltados ao endurecimento das regras de proteção às vítimas de violência doméstica. Entre as medidas estão a criação do Cadastro Nacional de Agressores, o afastamento do agressor do lar e alterações na Lei de Execução Penal para ampliar a proteção de mulheres ameaçadas mesmo após a prisão ou condenação do autor da violência. As ações fazem parte dos 100 dias do Pacto Brasil entre os Três Poderes para Enfrentamento do Feminicídio.Outro assunto em destaque será o caso da estudante Giovanna Neves Santana Rocha, de 22 anos, encontrada morta em um apartamento na Savassi, em Belo Horizonte, no dia 9 de fevereiro. Inicialmente tratado como suicídio, o caso passou a ser investigado como homicídio após laudo apontar asfixia por sufocação direta. O namorado da jovem, Adalton Martins Gomes, de 45 anos, foi preso temporariamente suspeito do crime. Segundo a Polícia Civil de Minas Gerais, ele ajuizou uma ação de reconhecimento de união estável no dia do enterro da vítima e teria enviado mensagens e áudios para amigas de Giovanna tentando obter ajuda para formalizar o processo.Participam do debate a advogada criminal Juliana Günther e a jornalista Vanda Sampaio.Sobre o podcast - O Observatório Feminino vai ao ar todos os domingos, às 8h30, na Rádio Itatiaia. Os episódios também estão disponíveis nas plataformas de áudio e no YouTube da Rádio de Minas.

Confira os destaques do Jornal da Manhã deste sábado (23): A Justiça italiana negou a extradição e autorizou a soltura da ex-deputada Carla Zambelli em um dos processos contra ela no país. A decisão atendeu a um pedido da defesa e foi julgada nesta sexta-feira. Zambelli estava presa na Itália desde julho de 2025, após ter o nome incluído na Difusão Vermelha da Interpol como foragida internacional. Os pedidos de extradição envolvem duas condenações no Brasil: uma relacionada à invasão do sistema do Conselho Nacional de Justiça e à emissão de um falso mandado de prisão contra o ministro Alexandre de Moraes, e outra por porte ilegal de arma no caso em que apontou um revólver contra um homem em São Paulo. A ministra Cármen Lúcia votou para declarar inconstitucionais trechos da norma que altera a Lei da Ficha Limpa e modifica a contagem do período de inelegibilidade de candidatos condenados. A mudança aprovada pelo Congresso e sancionada pelo presidente Lula previa que o prazo passasse a contar a partir da decisão que determina a perda do mandato ou da renúncia, e não mais do fim do mandato. O julgamento acontece no plenário virtual do Supremo Tribunal Federal e segue até a próxima sexta-feira (29), com os demais ministros ainda precisando apresentar seus votos. O ministro do Supremo Tribunal Federal Flávio Dino criticou o apelo por autocontenção do Judiciário, tema defendido pelo presidente da Corte, Edson Fachin. Dino afirmou que existe uma confusão entre a aplicação de direitos sociais e o chamado ativismo judicial, dizendo que garantir esses direitos não significa atuação ativista. O ministro também ironizou as críticas recebidas ao comentar que é chamado de um dos “Vingadores” do STF e defendeu que o Supremo não deve ser tratado como inimigo da nação. Pesquisa Datafolha divulgada nesta quinta-feira mostrou que 68% dos brasileiros endividados acreditam que serão beneficiados pelo programa Desenrola 2.0. O levantamento também apontou que 82% dos entrevistados enxergam impacto positivo da iniciativa para a economia como um todo. A deputada federal Tabata Amaral afirmou que a demora para definir a chapa completa de Fernando Haddad na disputa pelo governo de São Paulo está atrapalhando a campanha no Estado. Após um debate do Grupo Esfera, em Guarujá, a parlamentar declarou estar preocupada com o cenário eleitoral e afirmou que o grupo enfrentará uma disputa difícil. A chefe da inteligência dos Estados Unidos, Tulsi Gabbard, anunciou sua renúncia ao cargo de Diretora de Inteligência Nacional em meio a divergências com o presidente Donald Trump sobre a guerra com o Irã. Em carta publicada na rede X, Gabbard afirmou que deixará o cargo para cuidar do marido, diagnosticado com uma forma rara de câncer ósseo. O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, aumentou a pressão contra o governo de Cuba após o indiciamento do ex-presidente cubano Raúl Castro. O caso ampliou as tensões diplomáticas entre os dois países e reforçou o discurso mais duro adotado pela Casa Branca contra o regime cubano. Raúl Castro foi acusado nos Estados Unidos por envolvimento na derrubada de aeronaves em 1996. Para falar sobre o assunto, a Jovem Pan entrevista Danilo Porfírio, professor de relações internacionais. O presidente Lula assinou projetos de lei e decretos para ampliar a proteção às mulheres e reforçar a segurança digital no país. As medidas foram anunciadas durante a cerimônia de 100 dias do Pacto Nacional Brasil Contra o Feminicídio, no Palácio do Planalto. Entre os atos estão a criação do Cadastro Nacional de Agressores, ampliação do afastamento imediato de agressores e endurecimento de punições para ameaças contra mulheres. O governo também atualizou regras do Marco Civil da Internet sobre responsabilidade das plataformas digitais. Para comentar o tema, a Jovem Pan entrevista Estela Bezerra. Essas e outras notícias você acompanha no Jornal da Manhã. Learn more about your ad choices. Visit megaphone.fm/adchoices

Confira nesta edição do JR 24 Horas: O governo federal assinou nesta quarta-feira (20) dois decretos que criam novas regras para o funcionamento das plataformas digitais no Brasil, as chamadas big techs. Os decretos atualizam a regulamentação do Marco Civil da Internet e ampliam a responsabilidade das plataformas sobre conteúdos ilícitos. Entre as mudanças estão a obrigação de as empresas armazenarem dados para identificar autores de publicações irregulares, remover conteúdos após notificação e manter canais de denúncia. As plataformas também terão que informar os usuários sobre as medidas adotadas. E ainda: Ministro Alexandre de Moraes cobra medidas para a extradição da ex-deputada Carla Zambelli.

Este boletim traz um resumo das principais notícias do dia na análise de Samuel Possebon, editor chefe da TELETIME.TELETIME é a publicação de referência para quem acompanha o mercado de telecomunicações, tecnologia e Internet no Brasil. Uma publicação independente dedicada ao debate aprofundado e criterioso das questões econômicas, regulatórias, tecnológicas, operacionais e estratégicas das empresas do setor. Se você ainda não acompanha a newsletter TELETIME, inscreva-se aqui (shorturl.at/juzF1) e fique ligado no dia a dia do mercado de telecom. É simples e é gratuito.Você ainda pode acompanhar TELETIME nas redes sociais:Instagram: https://www.instagram.com/teletimenews/Linkedin: https://www.linkedin.com/company/teletimenews/Facebook: https://www.facebook.com/Teletime/ Ou entre em nosso canal no Telegram: https://t.me/teletimenews Hosted on Acast. See acast.com/privacy for more information.

Direito digital é o foco do programa Entender Direito deste mês. No primeiro episódio, os dois convidados pela jornalista Fátima Uchôa foram o professor e procurador de Justiça do Estado do Rio de Janeiro Guilherme Magalhães Martins e o professor e defensor público no Estado do Paraná João Victor Rozatti Longhi. Os dois especialistas abordaram diversas questões jurídicas envolvendo a remoção de conteúdos ofensivos na internet e a proteção de dados pessoais, além do arcabouço legal voltado ao universo digital, com destaque para o Marco Civil da Internet e a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). A temática “direito digital” será novamente discutida na próxima edição do Entender Direito, em maio.Entender Direito é um programa mensal que traz discussões relevantes no meio jurídico, com a participação de juristas e operadores do direito debatendo cada tema à luz da legislação e da jurisprudência do STJ. Confira a entrevista na TV Justiça, às quartas-feiras, às 22h30, com reprises aos sábados, às 7h. Na Rádio Justiça (104,7 FM – Brasília), o programa é apresentado de forma inédita aos sábados, às 7h, com reprise aos domingos no mesmo horário.        Além do canal do STJ no YouTube, está disponível nas principais plataformas de podcast, como Spotify.

O convidado do JR ENTREVISTA desta quarta-feira (8) é o secretário Nacional de Direitos Digitais do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Victor Fernandes. Ao jornalista Yuri Achcar, ele detalha os avanços na legislação brasileira voltada ao ambiente virtual e comenta os principais desafios para garantir mais segurança aos usuários na internet.Ao longo da entrevista, Fernandes ressaltou que a evolução dos direitos digitais no país começou com o Marco Civil da Internet, considerado um marco regulatório importante para estabelecer direitos e deveres no uso da rede. No entanto, ele afirma que o cenário atual exige atualização constante diante do crescimento de crimes virtuais e da disseminação de conteúdos prejudiciais. “As plataformas são ambientes que precisam ser controlados de alguma maneira para coibir crimes, golpes e fraudes, além de qualquer tipo de agressão aos direitos das pessoas”, pontua.Nesse contexto, ele defendeu a responsabilização das plataformas digitais como um passo necessário diante das mudanças no funcionamento das redes: “O mundo inteiro diz que agora a plataforma tem, sim, que ser responsabilizada se aquele conteúdo for um crime, porque as plataformas estão monetizando esse conteúdo”. Para o secretário, a medida é essencial para que empresas adotem mecanismos mais eficazes de controle e prevenção.Ao abordar o debate sobre regulação e liberdade de expressão, Fernandes rebateu a ideia de censura e afirmou que o objetivo é assegurar transparência. “Quando falamos de regulação de plataformas, não estamos falando de censura. A regulação não é para impedir que determinado conteúdo seja publicado por uma plataforma, é simplesmente para garantir transparência”, pontua. O secretário também ressaltou a criação do ECA Digital, proposta voltada à segurança de crianças e adolescentes na internet. A iniciativa prevê mecanismos mais rígidos para impedir o acesso de menores a conteúdos impróprios e reforça o papel das plataformas na construção de ambientes virtuais mais seguros. Fernandes ainda comentou ações voltadas ao combate de crimes virtuais ligados ao feminicídio e ampliou o alerta para novas formas de violência digital, como o uso de deep fakes para atacar mulheres. “A gente tem vivido uma epidemia de feminicídio no Brasil. O que a gente percebe é que, muitas vezes, esse ato extremo de violência contra a mulher tem origem num comportamento sexista e de misoginia, que é cada vez mais alastrado nas redes sociais e na internet. Isso tem a ver com as chamadas comunidades de red pill, a tal da machosfera, que são produtores de conteúdo que fazem vinculações de mensagens machistas e de ataque de inferiorização e violência contra as mulheres”, afirma.O programa também está disponível na Record News, no R7, nas redes sociais e no RecordPlus.

ShowNotes LEI Nº 15.211, DE 17 DE SETEMBRO DE 2025 – ECA Digital DECRETO Nº 12.880, DE 18 DE MARÇO DE 2026 – Decreto regulamentador do ECA Digital ANPD – Mecanismos confiáveis de aferição de idade – Orientações preliminares Livro – O Direito Achado na Rede: a concepção do Marco Civil da Internet no Brasil de Paulo Rená Proteger as crianças de riscos digitais é também protegê-las contra a exploração comercial Retrocesso no Senado: relatório do PL 2628/22 deixa crianças mais vulneráveis à publicidade Imagem do Episódio – La Lecture (1888) Berthe Morisot

Como já é costume aqui no Camada 8, em março trazemos um episódio especial em comemoração ao mês das mulheres, feito só por mulheres. A nossa convidada é a Adriana Cansian, advogada especialista em Direito Digital e Segurança Cibernética. Ela conversa com a gente sobre a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e os impactos dessa legislação no dia a dia das empresas e usuários.Adriana fala sobre conceitos importantes da LGPD, como dados pessoais e dados sensíveis, quem é o titular dos dados, os desafios que as empresas enfrentam para implementar a lei e a relação entre a LGPD e outras legislações importantes, como o Marco Civil da Internet.Ela também aborda casos relevantes para os ISPs, que lidam diariamente com dados de usuários e precisam cumprir obrigações previstas em leis, incluindo o tratamento adequado dessas informações, a guarda de logs e o atendimento a solicitações de autoridades e muito mais!Dê o play e confira agora mesmo o novo episódio do quadro Roteamento de Ideias do Camada 8!#Camada8 #RoteamentoDeIdeias #LGPD #DireitoDigital #Privacidade #ISPs #cibersegurança #ProteçãoDeDados #MarcoCivilDaInternetParticipantes:Tuany Oguro Tabosa (Host) - Evangelista de Tecnologia do Ceptro.br no NIC.br https://www.linkedin.com/in/tuanytabosa/Fernanda Machado (Host) - Evangelista de Redes do Ceptro.br no NIC.br https://www.linkedin.com/in/fernanda-machado-3587b9202/Adriana Cansian (Convidada) - Advogada Especialista em Direito Digital e Segurança Cibernética https://www.linkedin.com/in/adrianacansian/Links citados:IX Fórum Fortaleza: https://fortaleza.forum.ix.br/Curso BCOP Presencial: https://cursoseventos.nic.br/curso/curso-bcop/Curso BCOP EaD: https://cursoseventos.nic.br/curso/curso-bcop-ead/Programa Acelera NET: https://cursoseventos.nic.br/curso/programa-acelera-net/Agenda de cursos do Ceptro|NIC.br: https://ceptro.br/cursos-eventosRedes Sociais:https://www.youtube.com/nicbrvideos/https://x.com/comuNICbr/https://www.telegram.me/nicbr/https://www.linkedin.com/company/nic-br/https://www.instagram.com/nicbr/https://www.facebook.com/nic.br/https://www.flickr.com/NICbr/Contato:Equipe Ceptro.brcursosceptro@nic.brDireção e áudio:Equipe Ceptro.brEquipe de Comunicação do NIC.brEdição completa por Rádiofobia Podcast e Multimídia: https://radiofobia.com.br/Veja também:https://nic.br/https://ceptro.br/

No episódio desta sexta-feira (9), mergulhamos na polêmica envolvendo o Grok, a IA de Elon Musk integrada ao X, e a facilidade na criação de deepfakes nocivas e sem consentimento. Conversamos com Murilo Fonseca de Almeida, advogado especialista em Direito Digital do escritório Araúz Advogados, para entender as responsabilidades jurídicas das plataformas e dos usuários no Brasil. O especialista detalha como o Marco Civil da Internet e o ECA Digital se aplicam a esses casos e oferece um passo a passo jurídico sobre como reunir provas e agir caso você se torne vítima de crimes digitais gerados por inteligência artificial. Você também vai conferir: Gemini avança, mas ChatGPT é a IA mais acessada da web, mostra levantamento; Samsung explica incidente que fez anel Galaxy Ring inchar; Detran-SP quer leiloar 100 mil veículos em 2025. Este podcast foi roteirizado por e apresentado por Marcelo Fischer e contou com reportagens de Viviane França, Nathan Vieira e Paulo Amaral, sob coordenação de Anaísa Catucci. A trilha sonora é de Guilherme Zomer, a edição de Yuri Souza e a arte da capa é de Erick Teixeira.See omnystudio.com/listener for privacy information.

Neste episódio fazemos uma retrospectiva dos assuntos mais importantes tratados em 2025 no Segurança Legal. Você irá descobrirá os principais temas que dominaram o ano em inteligência artificial, segurança da informação e direito digital. O episódio traz uma análise sobre o aparecimento do Deepseek, explorando como a inteligência artificial transformou o cenário de segurança cibernética. Você irá descobrir os riscos de atrofia cognitiva causados pelo uso excessivo de IA, a importância da proteção de dados pessoais com a LGPD, e como os backdoors em modelos de linguagem ameaçaram a supply chain. O podcast também aborda questões de vigilância digital, as novas regras do Banco Central após fraudes bancárias, a inconstitucionalidade do artigo 19 do Marco Civil, a aprovação do ECA Digital, vulnerabilidades no gov.br e a questão crítica do analfabetismo funcional digital. Esta retrospectiva cobre ainda aspectos geopolíticos da IA, regulação de inteligência artificial, conformidade com políticas de proteção de dados, e o papel das bigtechs em 2025.  Esta descrição foi realizada a partir do áudio do podcast com o uso de IA, com revisão humana.  Visite nossa campanha de financiamento coletivo e nos apoie!  Conheça o Blog da BrownPipe Consultoria e se inscreva no nosso mailing Imagem do Episódio – Por trás do tempo – Guilherme Goulart

Parte dois do episódio especial em duas partes do Ctrl+Alt+LAW, onde fazemos uma retrospectiva de 2025 - agora abordando os principais acontecimentos do Direito Digital no Brasil e no Mundo. Julgamento do Marco Civil, ECA Digital, a ascenção das plataformas de aposta e seu risco para os cidadãos, e muito mais. Junte-se nesse bate papo para lembrar tudo que rolou no último ano, e o que esperar em 2026.Se ainda não nos segue, não esqueça de assinar o podcast, novos episódios quinzenalmente - agora também em vídeo no Spotify!Estamos agora no TikTok! @ctrl_alt_lawAssine nosso canal do YouTube, cortes exclusivos toda semana! @ctrl_alt_lawEm breve estaremos no Rumble! @calpodcastSiga-nos em nossas redes sociais (Insta): @lufaccin @oluizbino @raphaelchaia.adv @antony.adv @raissavpavon Apoio: Associação Nacional de Advogados de Direito Digital (@anadd.brasil)Siga-nos também em nosso perfil oficial do Instagram para ter acesso a cortes exclusivos que não vão ao ar no episódio: @ctrl_alt_law

O Ministro Flávio Dino (STF) utilizou a sessão da Primeira Turma para rebater publicamente as críticas de seu colega André Mendonça sobre o ativismo judicial.Mendonça havia criticado as mudanças feitas pelo Supremo no Marco Civil da Internet. Dino, por sua vez, tentou "passar pano" e negou que existam "inquéritos que nunca acabam", no contexto do julgamento da trama golpista.A reação de Dino é interpretada como um sinal de que o ministro "sentiu" as críticas.O corte traz a análise de Rodolfo Borges sobre a nova tensão na Corte e a defesa que Dino faz do modus operandi do Supremo.Meio-Dia em Brasília traz as principais notícias e análises da política nacional direto   de Brasília.     Com apresentação de José Inácio Pilar e Wilson Lima, o programa aborda os temas mais quentes do cenário político e econômico do Brasil.     Com um olhar atento sobre política, notícias e economia, mantém o público bem informado.   Transmissão ao vivo de segunda a sexta-feira às 12h.   Apoie o jornalismo Vigilante: 10% de desconto para audiência do Meio-Dia em Brasília   https://bit.ly/meiodiaoa   Siga O Antagonista no X:  https://x.com/o_antagonista   Acompanhe O Antagonista no canal do WhatsApp. Boletins diários, conteúdos exclusivos em vídeo e muito mais.  https://whatsapp.com/channel/0029Va2SurQHLHQbI5yJN344  Leia mais em www.oantagonista.com.br | www.crusoe.com.br 

Dois episódios em duas semanas? É um novo recorde para este podcast. (Disse no podcast que hoje era 8 de novembro porque, a princípio, publicaria o podcast nessa data, aí mudei de ideia e só lembrei da marcação tarde demais.) 1:13 STF e o artigo 19 do Marco Civil da Internet: Voto do ministro Luiz Fux *.pdf Meta está faturando uma fortuna com uma avalanche de anúncios fraudulentos, mostram documentos (em inglês), Reuters. Fraude, IA e dinheiro falso, Projeto Brief. 7:54 Lerama: Novo Lerama. Lerama e diretório de newsletters brasileiras se fundem e ganham novos recursos. 10:41 Baixa no streaming pirata: Operação na Argentina derruba acesso de milhares de brasileiros a gatonet, Uol. 12:45 RCS na TIM: iOS 26.2 beta ativa suporte ao RCS para clientes da TIM no Brasil, iHelp BR. RCS em iPhones no Brasil. “Pix das mensagens”, ou um plano para destronar o WhatsApp no Brasil.

A Lei nº 15.211, chamada de Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (ECA Digital), estabeleceu novas regras para a proteção de crianças e adolescentes na internet. Entre os canais que cobrem games, a principal notícia foi a proibição de lootboxes para jogos com classificação indicativa menor de 18 anos. Além disso, foram criadas obrigações para plataformas digitais com vistas à prevenção e à mitigação de riscos ao público infantil, como supervisão parental, aferição de idade e publicidade comercial. Para conversar sobre o ECA Digital, recebemos pela primeira vez Miguel Livros, que é advogado formado em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro e engenheiro da Computação pela Universidade Estácio de Sá. Especialista em Direito Digital pelo ITS/UERJ. Atua na área de segurança da informação no setor de educação e é membro da Comissão de Direito Digital e Proteção de Dados do Rio de Janeiro da Associação Brasileira de Advogados. Além do ECA Digital, também discutimos sobre o Marco Civil da Internet, a Lei Geral de Proteção de Dados e qual a situação do Brasil no quesito das leis que protegem a população na internet; e apontamos as medidas necessárias para se estabelecer uma soberania digital nacional. Responda à Pesquisa sobre as condições de trabalho no setor de games realizada pela GDU! Essa pesquisa é um passo essencial para construção de um sindicato, então nos ajude a conhecer nossa classe e nossas demandas mais urgentes! Ajude a financiar o Holodeck Design no Apoia.se e Orelo.cc ou fazendo doações pelo PicPay. Siga o Holodeck Design no Twitter, Facebook, Instagram e TikTok e entre no grupo para ouvintes do Telegram! Nossos episódios são gravados ao vivo em nosso canal na Twitch e YouTube, faça parte também da conversa. Participantes Fernando Henrique Anderson do Patrocínio Miguel Livros Cupons de Desconto regrasdojogo – 10% Descontos em todas as camisas da Veste Esquerda. Músicas: Persona 5 – Beneath The Mask lofi chill remix

For today's episode, Lawfare Contributing Editor Renée DiResta interviews Joan Barata, Visiting Professor at the Catholic University of Porto; Laís Martins, journalist at The Intercept Brazil and Fellow at Tech Policy Press; and James Görgen, adviser to Brazil's Ministry of Development, Industry, Trade, and Services, to discuss the dramatic intersection of tech policy and geopolitical pressure unfolding in Brazil. They discuss the trial of former President Jair Bolsonaro for his role in the January 8 insurrection, the legal battles surrounding social media regulation and platform liability, the influence of Supreme Court Justice Alexandre de Moraes, and the controversy sparked by U.S. sanctions and tariffs. Together, they examine whether the intersection of tech and geopolitics in Brazil is an outlier—or a preview of what's coming for democracies worldwide.Read more on this topic from this episode's guests:“Trump's Attack on Brazil's Sovereignty May Backfire on US Tech Firms,” by Laís Martins“Trump's New Brazil Tariffs Aren't About Trade, and They're Not About Free Speech,” by Laís Martins“Brazil's Supreme Court Overturns Platform Liability Rules—Now Comes the Challenge of What's Next,” by Laís Martins“Regulating Online Platforms Beyond the Marco Civil in Brazil: The Controversial ‘Fake News Bill,'”by Joan Barata“JOTA: Dilemmas of Platform Regulation in Brazil,” by Joan BarataTo receive ad-free podcasts, become a Lawfare Material Supporter at www.patreon.com/lawfare. You can also support Lawfare by making a one-time donation at https://givebutter.com/lawfare-institute.Support this show http://supporter.acast.com/lawfare. Hosted on Acast. See acast.com/privacy for more information.

*) Esse episódio do Podcast 15 Minutos, discute as tensões crescentes entre o Brasil e os Estados Unidos, focando na investigação americana contra o Brasil sob a Seção 301 da Lei de Comércio Exterior de 1974. Essa investigação aborda práticas comerciais consideradas injustas, como a violação de propriedade intelectual e a o novo entendimento sobre o artigo 19 do Marco Civil da Internet pelo Supremo Tribunal Federal (STF). 

Episódio postado em 04 de julho de 2025. O Foro de Teresina desta semana começa com o governo tentando reverter no STF a derrota na determinação do IOF. Fernando de Barros e Silva, Ana Clara Costa e Celso Rocha de Barros também analisam o ato bolsonarista na Avenida Paulista e, ainda, a decisão do Supremo que modifica o Marco Civil da Internet e permite responsabilizar big techs por crimes cometidos via plataformas. Escalada: 00:00 1º bloco: 06:00 2º bloco: 23:40 3º bloco: 33:51 Kinder Ovo: 47:05 Momento Cabeção: 48:15 Correio Elegante: 52:34 Créditos: 55:50 Quer anunciar no Foro de Teresina? Entre em contato com nossa área comercial: comercial@revistapiaui.com.br. Envie uma mensagem – ou um áudio de até 1 minuto – para o Correio Elegante pelo e-mail (forodeteresina@revistapiaui.com.br) ou por nossas redes sociais. Acesse a transcrição e os links citados nesse episódio: https://piaui.co/ft68 Ficha técnica: Apresentação: Fernando de Barros e Silva, Ana Clara Costa, Celso Rocha de Barros Coordenação geral: Paula Scarpin Direção: Mari Faria Edição: Bárbara Rubira, Carolina Moraes, Paula Scarpin e Tiago Picado. Produção e distribuição: Maria Júlia Vieira Finalização e mixagem: Pipoca Sound Intérpretes da nossa música tema: João Jabace e Luis Rodrigues Identidade visual: Maria Cecília Marra com arte de Amandadrafts Coordenação digital: Bia Ribeiro e Juliana Jaeger Checagem: Gilberto Porcidônio Gravado no Estúdio Rastro Redes Sociais: Fábio Brisolla, Emily Almeida e Isa Barros. Vídeos: Isa Barros e Fernanda Catunda

Em um julgamento histórico, o STF formou maioria para declarar inconstitucional o artigo 19 do Marco Civil da Internet. Na prática, isso aumenta a responsabilidade das plataformas digitais sobre o conteúdo publicado nelas, o que pode mudar para sempre a forma como usamos a internet no Brasil. Mas a decisão do Judiciário não surgiu do nada: é resultado de uma intensa disputa travada nos últimos três anos, que mexe com feridas sensíveis do país e coloca em xeque o funcionamento de grandes empresas. Assista a este episódio do IC News e fique por dentro de tudo que envolve a decisão do STF, a batalha com as big techs e as consequências desse cenário na vida da população. #STF #bigtech #investigaçãocriminal Assista aos demais programas do Investigação Criminal:https://www.youtube.com/@ICInvestigacaoCriminal

No “Estadão Analisa” desta sexta-feira, 27, Carlos Andreazza comenta sobre o julgamento do STF que verificou a constitucionalidade do artigo 19 do Marco Civil da Internet e ampliou as responsabilidades das plataformas digitais pelo conteúdo publicado por usuários na internet. Especialistas em internet e plataformas digitais lamentaram que o Supremo tenha sido levado a fazer uma espécie de regulação das plataformas e demonstram preocupação com pontas soltas deixadas por ministros, mas enaltecem avanços na mudança da legislação. Leia mais: https://www.estadao.com.br/politica/especialistas-lamentam-regulacao-via-stf-tem-preocupacao-em-brechas-e-saudam-avancos-no-marco-civil/ Assine por R$1,90/mês e tenha acesso ilimitado ao conteúdo do Estadão. Acesse: https://bit.ly/oferta-estadao O 'Estadão Analisa' é transmitido ao vivo de segunda a sexta-feira, às 7h, no Youtube e redes sociais do Estadão. Também disponível no agregador de podcasts de sua preferência. Apresentação: Carlos AndreazzaEdição/Produção: Jefferson PerlebergCoordenação: Manuella Menezes e Everton OliveiraFoto: Ton Molina/STFSee omnystudio.com/listener for privacy information.

O STF retomou nesta quarta-feira, 25, o julgamento sobre a responsabilização de redes sociais por conteúdos publicados por usuários. O ministro Edson Fachin divergiu da maioria já formada e votou nesta quarta-feira, 25, pela constitucionalidade do artigo 19 do Marco Civil da Internet, com algumas exceções. Em seu voto, Fachin defendeu a necessidade de ordem judicial para a remoção de publicações.Já Cármen Lúcia seguiu a maioria no STF, deixando o placar em 8 a 2 pela responsabilização de plataformas. Felipe Moura Brasil, Dennys Xavier e Ricardo Kertzman comentam:Papo Antagonista é o programa que explica e debate os principais acontecimentos do   dia com análises críticas e aprofundadas sobre a política brasileira e seus bastidores.     Apresentado por Felipe Moura Brasil, o programa traz contexto e opinião sobre os temas mais quentes da atualidade.     Com foco em jornalismo, eleições e debate, é um espaço essencial para quem busca informação de qualidade.     Ao vivo de segunda a sexta-feira às 18h.    Apoie o jornalismo Vigilante: 10% de desconto para audiência do Papo Antagonista  https://bit.ly/papoantagonista  Siga O Antagonista no X:  https://x.com/o_antagonista   Acompanhe O Antagonista no canal do WhatsApp. Boletins diários, conteúdos exclusivos em vídeo e muito mais.  https://whatsapp.com/channel/0029Va2SurQHLHQbI5yJN344  Leia mais em www.oantagonista.com.br | www.crusoe.com.br 

Fachin vota com Mendonça a favor de big techs no Marco Civil da Internet. E Família de Juliana Marins critica equipe de resgate na Indonésia e fala em justiça.See omnystudio.com/listener for privacy information.

Passando a Limpo: Nesta quinta-feira (26), Igor Maciel e a bancada do programa conversam com o advogado e presidente da Caixa de Assistência dos Advogados de Pernambuco, Pedro Silveira, sobre o Marco Civil da Internet. O economista, Brenno Almeida, repercute o anúncio, do Governo Federal, sobre o aumento de etanol na gasolina para 30% e do biodiesel, para 15%.

Nesse Spinzão vamos ver pautas envolvendo ciência nos três Poderes: saiba mais sobre o marco civil e responsabilidade das redes sociais em pauta no STF, aprovação de projeto de lei que simplifica o licenciamento ambiental e os resultados positivos dos programas de transferência de renda. Patronato do SciCast: 1. Patreon SciCast 2. Apoia.se/Scicast 3. Nos ajude via Pix também, chave: contato@scicast.com.br ou acesse o QRcode: Sua pequena contribuição ajuda o Portal Deviante a continuar divulgando Ciência! Contatos: contato@scicast.com.br https://twitter.com/scicastpodcast https://www.facebook.com/scicastpodcast https://instagram.com/scicastpodcast Fale conosco! E não esqueça de deixar o seu comentário na postagem desse episódio! Expediente: Produção Geral: Tarik Fernandes e André Trapani Equipe de Gravação: André Trapani, Marcelo de Matos, Túlio Monegatto Tonheiro, Izabella Pereira, Anderson Couto Citação ABNT:Scicast #649: Responsabilidade civil das redes sociais, licenciamento ambiental e os sucessos do bolsa família. Locução: André Trapani, Marcelo de Matos, Túlio Monegatto Tonheiro, Izabella Pereira, Anderson Couto. [S.l.] Portal Deviante, 22/06/2025. Podcast. Disponível em: https://www.deviante.com.br/podcasts/scicast-649 Imagem de capa: Para apoiar o Pirulla, use o Pix abaixo: pirula1408@gmail.com Em nome de Marcos Siqueira (primo do Pirulla) [caption id="attachment_65160" align="aligncenter" width="300"] QR code PIX[/caption] https://www.youtube.com/watch?v=BecoooBM7ME&t=2170s Site: https://www.pirulla.com.br/ Carta colaborativa: ciência pela integridade da informaçãoFormulário para indicação de apoio Referências e Indicações Marco Civil da internet no STF STF tem sete votos para ampliar responsabilidade de redes sociais - Migalhas Zanin vota a favor de responsabilizar redes por posts de usuários; placar está 5 a 1 | Política | G1 STF avança em análise de recursos sobre normas do Marco Civil da Internet Tema 533 - Dever de empresa hospedeira de sítio na internet fiscalizar o conteúdo publicado e de retirá-lo do ar quando considerado ofensivo, sem intervenção do Judiciário. Tema 987 - Discussão sobre a constitucionalidade do art. 19 da Lei n. 12.965/2014 (Marco Civil da Internet) que determina a necessidade de prévia e específica ordem judicial de exclusão de conteúdo para a responsabilização civil de provedor de internet, websites e gestores de aplicativos de redes sociais por danos decorrentes de atos ilícitos praticados por terceiros. Projeto de lei sobre licenciamento ambiental Senado aprova projeto da Lei Geral do Licenciamento Ambiental senado federal - projeto de lei n° 2159, de 2021 Projeto de Lei do Licenciamento Ambiental desestrutura regramento e viola Constituição Federal Senado aprova projeto da Lei Geral do Licenciamento Ambiental Bolsa família CAVALCANTI, Daniella Medeiros et al. Health effects of the Brazilian Conditional Cash Transfer programme over 20 years and projections to 2030: a retrospective analysis and modelling study. The Lancet Public Health, 2025. ORTIZ, Lúcio Rangel Alves; CAMARGO, Regina Aparecida Leite. Breve histórico e dados para análise do Programa Bolsa Família. II Seminário Internacional de Pesquisa em Politicas e Desenvolvimento Social, v. 2, p. 1-10, 2016. ​​Bolsa Família reduz internações por uso de álcool e drogas | Outras Palavras Bolsa Família melhora índices de saúde pública brasileira | Outras Palavras Programa Bolsa Família — Ministério da Saúde. Alemanha testa com sucesso a renda básica universal e o resultado vai na contramão dos esterótipos Mais de 11 mil famílias se desligaram voluntariamente do Bolsa Família em 2019 Recomendação https://www.instagram.com/umbardomedisse/ See omnystudio.com/listener for privacy information.

Falo sobre Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 1042075, de relatoria do Min. Toffoli, em que o STF estabeleceu que, contrariando sua própria jurisprudência (e a do STJ), a polícia pode invadir os dados do celular de um réu sem ordem judicial. Trata-se de um caso de Prova Obtida por Meio Ilícito e cuja decisão contraria, inclusive o Marco Civil da Internet e a EC. 115/2022.

Na quinta-feira (12), o ministro do STF Alexandre de Moraes deu o sétimo voto a favor para que empresas de tecnologia sejam responsabilizadas pela publicação de conteúdos ilegais ou criminosos. No dia anterior, o Supremo já havia formado maioria para mudar a interpretação do artigo 19 do Marco Civil da Internet. Os ministros Edson Fachin, Cármen Lúcia e Nunes Marques ainda precisam votar. O julgamento está marcado para recomeçar no dia 25 de junho. A Corte caminha para definir que não é mais necessária uma decisão judicial para que as plataformas tirem do ar conteúdos ilegais ou criminosos – regra em vigor desde 2014, quando o Marco Civil foi sancionado e criou as bases legais para o uso da internet no Brasil. Para entender o que está em jogo na discussão no Supremo, Natuza Nery conversa com Nuria López, sócia de tecnologia da Daniel Advogados e doutora em Teoria e Filosofia do Direito pela PUC de São Paulo. Nuria detalha o que diz o artigo 19 e porque ele está sendo rediscutido agora. Ela relembra os casos concretos que levaram essa discussão à Suprema Corte, entre eles um envolvendo o finado Orkut. Na conversa, Núria explica os novos modelos de regulação de redes sociais, entre eles o chamado ‘notice and takedown', mecanismo pelo qual as redes ficam responsáveis pelo conteúdo a partir do momento em que são notificadas.

Alexandre Garcia comenta resistência da Câmara a aumento de impostos, decisão do STF sobre Marco Civil da Internet, e ações de Gustavo Petro na Colômbia.

O programa Meio-Dia em Brasília desta quinta-feira, 12, fala sobre a Medida Provisória que tenta ajustar as mudanças feitas pela União em relação ao Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) e a reação junto ao Congresso Nacional.Além disso, o jornal também fala sobre o acidente aéreo na Índia que vitimou aproximadamente 250 pessoas, sobre a continuidade do julgamento sobre o Marco Civil da Internet e sobre uma investigação para apurar denúncias sobre supostas ligações entre deputados do PSOL e artistas como MC Poze do Rodo e o rapper Oruam.Meio-Dia em Brasília traz as principais notícias e análises da política nacional direto   de Brasília.     Com apresentação de José Inácio Pilar e Wilson Lima, o programa aborda os temas mais quentes do cenário político e econômico do Brasil.     Com um olhar atento sobre política, notícias e economia, mantém o público bem informado.   Transmissão ao vivo de segunda a sexta-feira às 12h.   Apoie o jornalismo Vigilante: 10% de desconto para audiência do Meio-Dia em Brasília   https://bit.ly/meiodiaoa   Siga O Antagonista no X:  https://x.com/o_antagonista   Acompanhe O Antagonista no canal do WhatsApp. Boletins diários, conteúdos exclusivos em vídeo e muito mais.  https://whatsapp.com/channel/0029Va2SurQHLHQbI5yJN344  Leia mais em www.oantagonista.com.br | www.crusoe.com.br 

No podcast ‘Notícia No Seu Tempo’, confira em áudio as principais notícias da edição impressa do jornal ‘O Estado de S.Paulo’ desta quinta-feira (12/06/2025): Em julgamento no STF, sete dos 11 ministros da Corte já decidiram pela ampliação das obrigações de provedores e plataformas de redes sociais na moderação de conteúdo de usuários. Seis ministros defendem que é dever das plataformas impedir espontaneamente a circulação de publicações criminosas. O único voto divergente até ontem foi o de André Mendonça. O STF ainda vai definir critérios para responsabilização das empresas. Os ministros apresentaram propostas distintas e o plenário terá de equilibrá-las. O julgamento gira em torno da constitucionalidade do artigo 19 do Marco Civil da Internet, que proíbe a responsabilização das plataformas por conteúdos publicados pelos usuários, exceto se houver descumprimento de decisões judiciais para remover publicações. E mais: Economia: Na Câmara para falar sobre contas públicas, Haddad discute com opositores Internacional: EUA já têm mais tropas nas ruas de Los Angeles que na Síria e no Iraque juntos Metrópole: Postagens com ameaças a escolas se multiplicam entre 2021 e 2025 Caderno 2: Morre Brian Wilson, cantor e compositor que criou a banda Beach BoysSee omnystudio.com/listener for privacy information.

No episódio dessa semana falamos sobre a fuga de Carla Zambelli, a nova pesquisa presidencial da Quaest, o que esperar do interrogatório de Bolsonaro e sua trupe no STF, novos investimentos contra o desmatamento e o julgamento do artigo 19 do Marco Civil no STF, sobre a responsabilidade das big techs.APOIE financeiramente a continuidade do MIDCast:------------------- Apoia.se : https://apoia.se/midcast- Chave PIX : podcastmid@gmail.com------------------# COMPRE a estampa "Tem que Dilapidar as Fortunas": bit.ly/estampamidcast# CANAL do MIDCast Política no WhatsApp: bit.ly/midcast-zap# GRUPO dos ouvintes no Telegram: bit.ly/midcastgrupo# LISTA de paródias do MIDCast: bit.ly/parodiasmidcast PARTICIPANTES:------------------Anna Raissa - https://bsky.app/profile/annarraissa.bsky.socialDiego Squinello - https://bsky.app/profile/diegosquinello.bsky.socialRodrigo Hipólito - https://bsky.app/profile/rodrigohipolito.bsky.socialThais Kisuki - https://bsky.app/profile/thaiskisuki.bsky.socialVictor Sousa - https://bsky.app/profile/vgsousa.bsky.socialCOMENTADO NO EPISÓDIO------------------ZAMBELLI EM FUGAZambelli foge do BrasilZambelli diz que vai pra EuropaYoutuber descobriu localização da deputada nos EUA a partir de um vídeoZambelli arrecadou R$ 285 mil em PIX de apoiadoresPGR pede prisão de Carla ZambelliXandão acata pedido de prisão da PGRMarido de Zambelli deixou cargo no Ceará há duas semanasRedes sociais de Zambelli e família saem do arNOVA PESQUISA QUAESTEleição 2026: Lula empata com Bolsonaro, Tarcísio, Ratinho Jr., Michelle e Eduardo Leite em eventual 2º turno, diz QuaestO cenário que todos nós queríamos?Cai a percepção de piora na economiaNovas pesquisas deixam Lula no limiteXANDÃO MARCA INTERROGATÓRIOXandão marca interrogatório de Bolsonaro e outros 7 réusINVESTIMENTO CONTRA O DESMATAMENTOLula anuncia investimento de R$ 825 mi para controle do desmatamento ilegal na AmazôniaO JULGAMENTO DA RESPONSABILIDADE DAS PLATAFORMAS DIGITAISJulgamento retomado nesta quinta-feiraBarroso diz que regulamentar redes sociais não configura 'censura' nem 'invasão' à competência de outros Poderes

A retomada do julgamento conjunto de dois recursos que discutem a responsabilidade civil das plataformas da internet por conteúdos de terceiros é destaque no episódio #154 do podcast Supremo na Semana. A discussão sobre a validade de regra do Marco Civil da Internet sobre responsabilização das empresas por descumprimento de ordem judicial de retirada de conteúdo continuará na próxima quarta-feira (11/6).O episódio também analisa o andamento de ações que envolvem a deputada federal Carla Zambelli, entre elas a decisão que rejeitou recurso contra sua condenação a 10 anos de reclusão pela invasão de sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e a que determinou sua prisão preventiva após fuga do Brasil. Também em destaque está o relatório parcial de monitoramento sobre o Novo Acordo da Bacia do Rio Doce para reparação dos danos causados pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG). Outro tema é o início, na segunda-feira (9/6/2025), da fase de interrogatório dos réus que integram o Núcleo 1 da tentativa de golpe de Estado.Esta edição do Supremo na Semana é apresentada por Mariana Brasil, analista de redes sociais do STF, e tem comentários de Gisele Reis, analista jurídica da Rádio e TV Justiça, e de Mauro Burlamaqui, jornalista da Secretaria de Comunicação Social do STF.Quer participar do Supremo na Semana? Envie seus comentários, dúvidas ou sugestões sobre o nosso programa para podcast@stf.jus.br

Saiba mais sobre a Motorola for Business pelo site:https://encr.pw/dXaANEste boletim traz um resumo das principais notícias do dia na análise de Samuel Possebon, editor chefe da TELETIME.TELETIME é a publicação de referência para quem acompanha o mercado de telecomunicações, tecnologia e Internet no Brasil. Uma publicação independente dedicada ao debate aprofundado e criterioso das questões econômicas, regulatórias, tecnológicas, operacionais e estratégicas das empresas do setor. Se você ainda não acompanha a newsletter TELETIME, inscreva-se aqui (shorturl.at/juzF1) e fique ligado no dia a dia do mercado de telecom. É simples e é gratuito.Você ainda pode acompanhar TELETIME nas redes sociais:Linkedin: shorturl.at/jGKRVFacebook: https://www.facebook.com/Teletime/ Google News: shorturl.at/kJU35Ou entre em nosso canal no Telegram: https://t.me/teletimenews Hosted on Acast. See acast.com/privacy for more information.

Editorial: Voto de André Mendonça sobre Marco Civil da Internet é sensato e lúcido

O STF retomou nesta quinta-feira, 5, o julgamento sobre a responsabilidade de plataformas digitais por publicações de usuários.O ministro André Mendonça abriu divergência e votou pela constitucionalidade do artigo 19 do Marco Civil da Internet. Em seu voto, o ministro do Supremo se manifestou contra a possibilidade da remoção de perfis que não sejam falsos.“As plataformas em geral, tais como mecanismos de busca, marketplaces etc., tem o dever de promover a identificação do usuário violador de direito de terceiro. Observado o cumprimento da referida exigência, o particular diretamente responsável pela conduta ofensiva é quem deve ser efetivamente responsabilizado via ação judicial contra si promovida”, afirmou Mendonça.Para o ministro, “o particular diretamente responsável pela conduta ofensiva é quem deve ser efetivamente responsabilizado via ação judicial contra si promovida”.Felipe Moura Brasil, Duda Teixeira e Ricardo Kertzman comentam:Papo Antagonista é o programa que explica e debate os principais acontecimentos do   dia com análises críticas e aprofundadas sobre a política brasileira e seus bastidores.     Apresentado por Felipe Moura Brasil, o programa traz contexto e opinião sobre os temas mais quentes da atualidade.     Com foco em jornalismo, eleições e debate, é um espaço essencial para quem busca informação de qualidade.     Ao vivo de segunda a sexta-feira às 18h.    Apoie o jornalismo Vigilante: 10% de desconto para audiência do Papo Antagonista  https://bit.ly/papoantagonista  Siga O Antagonista no X:  https://x.com/o_antagonista   Acompanhe O Antagonista no canal do WhatsApp. Boletins diários, conteúdos exclusivos em vídeo e muito mais.  https://whatsapp.com/channel/0029Va2SurQHLHQbI5yJN344  Leia mais em www.oantagonista.com.br | www.crusoe.com.br 

Confira nesta edição do JR 24 Horas: Foi enterrado nesta quarta-feira (4) o corpo do empresário encontrado na terça-feira (3) no Autódromo de Interlagos, zona sul de São Paulo. Uma nova varredura foi feita com ajuda de um cão farejador, para tentar esclarecer o que de fato aconteceu. O corpo dele foi encontrado sem a calça e o sapato. Nada foi localizado. E ainda: Supremo Tribunal Federal retoma julgamento sobre o Marco Civil da Internet.

Editorial: O julgamento do Marco Civil no STF e o Brasil sob o risco da censura

O programa Meio-Dia em Brasília desta sexta-feira, 30, fala sobre as novas pesquisas que apontam queda de popularidade do presidente Lula principalmente diante da crise do roubo das aposentadorias e a provocada pela elevação do IOF.Além disso, o jornal também aborda a nova articulação do ex-ministro das Comunicações Juscelino Filho e fala sobre a retomada do julgamento sobre o Marco Civil da Internet. Outro destaque do jornal são os destaques positivos e negativos da semana e ainda aborda as principais reportagens da revista Crusoé.Meio-Dia em Brasília traz as principais notícias e análises da política nacional direto   de Brasília.     Com apresentação de José Inácio Pilar e Wilson Lima, o programa aborda os temas mais quentes do cenário político e econômico do Brasil.     Com um olhar atento sobre política, notícias e economia, mantém o público bem informado.   Transmissão ao vivo de segunda a sexta-feira às 12h.    Não espere mais, assine agora e garanta 2 anos com 30% OFF - últimos dias.   2 anos de assinatura do combo O Antagonista e Crusoé com um super desconto de 30% adicional* utilizando o voucher 10A-PROMO30 Use o cupom 10A-PROMO30 e assine agora:  meio-dia ( https://bit.ly/promo2anos-meiodia)   (*) desconto de 30% aplicado sobre os valores promocionais vigentes do Combo anual | Promoções não cumulativas com outras campanhas vigentes. | **Promoção válida só até o dia 31/05 

O Papo Antagonista desta quinta-feira, 29, comenta a nova fala de Lula sobre Deus.O programa também fala da novela em torno do aumento do IOF, além da expectativa para a retomada do julgamento no STF sobre o Marco Civil da internet.Papo Antagonista é o programa que explica e debate os principais acontecimentos do   dia com análises críticas e aprofundadas sobre a política brasileira e seus bastidores.     Apresentado por Felipe Moura Brasil, o programa traz contexto e opinião sobre os temas mais quentes da atualidade.     Com foco em jornalismo, eleições e debate, é um espaço essencial para quem busca informação de qualidade.     Ao vivo de segunda a sexta-feira às 18h.    Não espere mais, assine agora e garanta 2 anos com 30% OFF - últimos dias.   2 anos de assinatura do combo O Antagonista e Crusoé com um super desconto de 30% adicional* utilizando o voucher 10A-PROMO30 Use o cupom 10A-PROMO30 e assine agora:  papo-antagonista (https://bit.ly/promo-2anos-papo)   (*) desconto de 30% aplicado sobre os valores promocionais vigentes do Combo anual | Promoções não cumulativas com outras campanhas vigentes. | **Promoção válida só até o dia 31/05 

No podcast ‘Notícia No Seu Tempo’, confira em áudio as principais notícias da edição impressa do jornal ‘O Estado de S.Paulo’ desta quinta-feira (29/05/2025): O governo dos EUA vai negar visto de entrada para “autoridades estrangeiras e pessoas cúmplices na censura de americanos”. O secretário de Estado, Marco Rubio, mencionou a América Latina como exemplo, sem citar o ministro do STF Alexandre de Moraes. “Estrangeiros que trabalham para minar os direitos dos americanos não devem ter o privilégio de viajar para o nosso país. Seja na América Latina, na Europa ou em qualquer outro lugar”, disse. A menção à Europa seria resposta às medidas tomadas pela UE para conter a disseminação de discurso de ódio nas redes sociais e a recusa de incluir partidos de extrema direita em coalizões de governo. E mais: Economia: Sob pressão, governo agora admite ‘alternativas’ ao aumento do IOF Política: Oposição aciona Motta para criar comissão sobre Marco Civil da Internet Internacional: Para aceitar trégua, Putin exige que Otan fique distante da fronteira russa Metrópole: SP lidera em ranking de qualidade de vida dos municípiosSee omnystudio.com/listener for privacy information.

Alexandre Garcia comenta falas de ministros do Supremo sobre revisão do Marco Civil da Internet, e que refletem o medo que eles têm da opinião popular.

Alexandre Garcia comenta três julgamentos: de mandante da morte dos pais no STJ, do Marco Civil da Internet no STF, e do "golpe", também no Supremo.

O STF antes do recesso estava discutindo a necessidade de atualização do Marco Civil da Internet para mudar a forma como as empresas exploradoras dos serviços de redes e provedoras precisam (ou não...) entrar na dança das responsabilidades sobre os conteúdos nelas veiculados por terceiros. A gente explica aqui a questão, mas nosso veredito já está dado: não vem de coitadolândia não, porque vocês lucram e muito com isso. Tem que aumentar as regras de rigidez, sim!

Neste episódio falamos o julgamento da constitucionalidade do art. 19 do Marco Civil da Internet. ShowNotes Marco Civil da Internet: relator vota por responsabilização de plataformas sem necessidade de notificação prévia Episódio #47 – EspecialContinue reading

O Supremo Tribunal Federal começou o julgamento de três ações que discutem a regulamentação das redes sociais e a validade de dispositivos do Marco Civil da Internet. Essas ações são fundamentais para definir a responsabilidade das plataformas digitais em relação aos conteúdos publicados por seus usuários. O foco principal está no artigo 19 do Marco Civil da Internet, que estabelece que provedores de internet e gestores de aplicativos de redes sociais só podem ser responsabilizados civilmente por danos decorrentes de conteúdos de terceiros após uma ordem judicial específica determinando a remoção do material. Para falar sobre esse assunto eu recebo hoje aqui no Podcast Canaltech o Fabiano Carvalho, especialista em transformação digital e CEO da Ikhon. E mais: Samsung nomeia 1° mulher CEO que não faz parte da família fundadora; Qualcomm teria desistido de comprar a Intel; entenda o porquê; Manychat abre vaga para analista de TI em São Paulo; BC confirma novo vazamento de dados de 1,3 mil chaves Pix; Edtech abre vagas para desenvolvedores e mais cargos de tecnologia. Acesse o site do Canaltech Receba notícias do Canaltech no WhatsApp Entre nas redes sociais do Canaltech buscando por @Canaltech nelas todas Entre em contato pelo nosso e-mail: podcast@canaltech.com.br Entre no Canaltech Ofertas Acesse a newsletter do Canaltech Este episódio foi roteirizado e apresentado por Gustavo Minari. O programa também contou com reportagens de Bruno De Blasi, Emanuele Almeida, Raphael Giannotti e Wendel Martins. Edição por Yuri Souza. A trilha sonora é uma criação de Guilherme Zomer e a capa deste programa é feita por Erick Teixeira.See omnystudio.com/listener for privacy information.

O 3 em 1 dessa sexta-feira (23) debateu as pesquisas eleitorais. Pablo Marçal sobe e embola disputa com Nunes e Boulos. Datena cai e se distancia do terceiro lugar. Tabata volta a subir. Em cenário de 2º turno, Marçal perde para Nunes e Boulos. A pesquisa ainda mostra os índices de rejeição, Boulos e Marçal têm a maior rejeição entre os candidatos. Instituto realizou 1.500 entrevistas entre 19 e 22 de agosto. Para falar e responder perguntas da bancada sobre a pesquisa, o programa recebe Murilo Hidalgo, presidente do Paraná Pesquisa. Marco Civil da Internet: STF deve votar ações sobre redes sociais em conjunto. Ministros liberam processos e análise deve acontecer em novembro. Eleições venezuelanas: Brasil e Colômbia avaliam reação após decisão da Corte. TSJ da Venezuela não vai divulgar atas do pleito de 28 de julho. Para falar mais sobre as eleições municipais e sobre os resultados da pesquisa do Instituto Paraná Pesquisa, o programa recebe o deputado federal Baleia Rossi, presidente nacional do MDB. Corte de gastos não será suficiente para o orçamento. Se a conta não fechar, o que vai acontecer é aumento de impostos. Copiando o Congresso, estados distribuem R$ 8 bilhões em emendas sem transparência. Decisão do Supremo Tribunal Federal não afeta emendas estaduais. Cortes de juros nos EUA, combate aos golpes na internet, Família Bolsonaro X Pablo Marçal e eleições municipais são outros temas debatidos pela bancada. Learn more about your ad choices. Visit megaphone.fm/adchoices