Direito Noturno

Observância do art. 148, da CF.

Contribuições de melhoria, as quais decorrem de valorização imobiliária, em virtude de obras públicas.

Fator gerador, base de cálculo e competência das taxas de polícia e serviços públicos.

Características do impostos de IPTU, ITBI e ISSQN.

Observações sobre os impostos de competência dos estados: ICMS, ITCMD e IPVA.

Observância dos arts. 153 e 154, da CF acerca dos impostos ordinários de competência da União. Impostos Residuais e IEG. Diferenciação entre "bis in idem" e "bitributação".

Causas de exclusão do crédito tributário, conforme art. 175, do CTN.

Formas de extinção do crédito tributário.

Recapitulação da linha do tempo do Direito Tributário e as causas de suspensão da exigibilidade do crédito tributário.

Lançamento de ofício, por homologação e por declaração.

Crédito tributário, lançamento e hipóteses de alteração e modificação do lançamento.

Continuação da responsabilidade tributária, tratando especificamente do responsabilidade por transferência.

Responsabilidade por substituição (regressiva e progressiva), de terceiros, por infrações e denúncia espontânea. ERRATA: item responsabilidade por substituição progressiva, onde se diz "cujo fato gerador ainda não reconheceu" seria "cujo o fato gerador ainda não ocorreu".

Distinção entre as obrigações principal e acessória, em observância ao art. 113, do CTN.

Hipótese de incidência, fato gerador e obrigação tributária.

Imunidades Tributárias (Limitações constitucionais ao poder de tributar). Observância do art. 150, da CF.

Quanto ao objeto da incidência: tributos reais e pessoais (classificação tributária).

Breve análise dos princípios constitucionais tributários. Logo cada um deles será tema de Podcasts exclusivos.

Observância do que dispõe o art. 3°, do Código Tributário Nacional acerca do conceito de tributo, e suas características.

Neste primeiro episódio, o assunto é a 'Finalidades dos Tributos', o qual é dividido pela doutrina em três categorias: fiscal, extrafiscal e parafiscal.