Ouvir Direito

Levar o consumidor a perder seu tempo para resolver problemas causados por maus prestadores de serviços constitui dano passível de indenização.

O aplicativo Uber publicou que, por questões de segurança, passará a permitir que o áudio seja gravado. Isso seria legal conforme a Lei Geral de Proteção de Dados?

A empresa que não cuida de bem tratar os seus clientes sempre sai perdendo. Alguém da equipe de atendimento ficou chateado porque o cliente pediu desconto e, para se vingar, resolvou dar um novo nome àquele que colabora com o seu salário: "chorão muquirana". O preço do descontrole? Uma indenização por danos morais no valor de R$ 5.000.

Vender gato por lebre está cada vez mais difícil. E o caso do mercado que tentou vender coxão-duro por picanha foi parar na Justiça.

Dispensa discriminatória gera indenização de R$ 10.000,oo a funcionária com câncer de tireoide, considerado doença que suscita estigma ou preconceito. Aplicação da súmula 443 do TST: Presume-se discriminatória a despedida de empregado portador do vírus HIV ou de outra doença grave que suscite estigma ou preconceito.

Caso em que o dentista foi obrigado a devolver em dobro o valor do tratamento pago. Entre outros fatos, foi cobrado por tratamento de dente que, na época, não existia.

Até mesmo a pressão colocada na equipe de vendas deve respeitar o princípio constituicional da dignidade da pessoa humana.

Danos materiais e morais chegaram voando para a autora da ação.

Não existe fama grande o suficiente para a espada da Justiça.

Quando a instituição sabe que está fazendo algo errado e, mesmo assim, ignora o conceito de bom senso.

A colaboradora sofreu sérios danos de ordem psicológica por conta do isolamento. É aquela atenção que o pessoal de RH deve dar à operação como um todo.

Já pensou se fosse uma obrigação do Governo pagar o conserto de pneus, suspensões e outras partes dos carros e motos que são danificados por conta das péssimas condições das ruas e estradas? Pois foi isso que aconteceu no Distrito Federal. Escute o episódio #3 e entenda melhor o caso.

Mesmo trabalhando em contato com equipamentos de baixa tensão, o Tribunal Superior do Trabalho garantiu o direito ao aditivo de periculosidade. A decisão, inclusive, foi unânime.

Sabe quando o motorista do aplicativo cancela a sua corrida, justamente quando você não pode chegar um segundo atrasado? Agora você poderá ser ressarcido por isso! Saiba mais no episódio #4 do Ouvir Direito, o podcast para você entender a Justiça.

Um supermercado terá de indenizar em R$ 30 mil por danos morais um trabalhador que foi vítima de homofobia no ambiente de trabalho. Em junho deste ano, o plenário do STF decidiu que homofobia e transfobia são crimes. É melhor ter mais cuidado com a forma como trata os colegas de empresa!

Neste episódio, Vitor Mattoso recebe o Dr. Guilherme Ramos da Cunha, Advogado Tributarista de Joinville, Santa Catarina, que apresenta um interessante ponto de vista sobre a questão da tributação sobre a renda no Brasil. Concorda? Discorda? Mande sua opinião para contato@ouvirdireito.com.br Faça parte desta banca você também!

Se algo sai errado no trabalho, de quem é a culpa? Agora, a responsabilidade do profissional em revisar o processo... não, melhor não comentar.

Se esperar mais do que 20 minutos para ser atendido por uma instituição que tem lucro na casa dos trilhões, imagina o que é esperar mais de duas horas!! #absurdo Caso em que uma Lei Municipal foi aplicada para que o cliente do banco ganhasse uma indenização por danos morais.

A tecnologia evolui rápido, as relações de trabalho evoluem no mesmo ritmo, e a Justiça do Trabalho não poderia ficar para trás. O que você acha desta decisão contra Uber? Caso o vínculo de trabalho seja reconhecido para todos os motoristas que utilizam o aplicativo, será que a empresa continuaria oporando no Brasil? Envie sua opinião para o contato@ouvirdireito.com.br

Neste episódio de apresentação, Vitor Mattoso dá as boas-vindas a todos os ouvintes que querem entender a Justiça de maneira fácil.