Podcast appearances and mentions of lei geral

O Aos Fatos desta sexta-feira (8) destaca o esquema por trás dos descontos oferecidos em farmácias, após o cadastro do CPF. E ainda, governo Lula vetou 63 trechos na Lei Geral do Licenciamento Ambiental (ou PL da Devastação, como vinha sendo chamado por ambientalistas), aprovada pelo Congresso.

Olá sejam bem vindo ao nosso quadro de entrevistas do Podcast da Mineração.Neste programa, entrevistamos Valmor Tagliamento Bremm Advogado especialista em Direito Civil, Processual Civil , SGA – Sistema de Gestão Ambiental, especializado em Direito Minerário, Ambiental, Energia, Auditor Ambiental pelo IAP-PR, sócio-diretor da Advocacia Bremm, já foi presidente da Comissão de Mineração e Meio-Ambiente da OAB em Paranavaí (PR), sólida experiência em Direito do Trabalho e é Presidente do INSTITUTO DE DIREITO MINERAÇÃO DA REGIÃO SUL e MERCOSUL – IDEM. Conversamos sobre o que é o licenciamento ambiental e por que ele é importante, para que serve uma lei geral de licenciamento ambiental, quais os impactos práticos para empresas de mineração e muito mais. Criação de Arte: Raul CadenaApoio:Advocacia BremmPatrocinadores Oficiais do Podcast da Mineração:ÍGNEA Geologia & Meio Ambiente - https://www.igneabr.com.br/ - @igneabrMentoria - Roberta Azevedo - https://robertacavalcante.com.br/inscreva-se/ - @robertac.azevedo http://www.vptransportes.com.br/É com orgulho que anunciamos o lançamento da loja oficial do Podcast da Mineração! https://reserva.ink/podcastdamineracaoConfiram essa e outras entrevistas no canal e Lembrem-se: "Mineração pode não ser o futuro mas não existe futuro sem a mineração"

Boa terça, angulers! No #294, a investigação aberta por Trump contra o Brasil - até o pix virou alvo! -, a suspensão dos vistos americanos de ministros do STF e as medidas cautelares impostas a Bolsonaro, inclusive a tornozeleira eletrônica. No segundo bloco, a morte da incrível Preta Gil, uma mulher transgressora, generosa e incansável na batalha pela vida, que nos deixou muito precocemente. Por fim, a aprovação na Câmara do “PL da Devastação”, a Lei Geral de Licenciamento Ambiental, uma tragédia. Sirva-se!Cortes do episódio em vídeo no @angudegrilo no Instagram e Tiktok! Siga, curta e compartilhe! Edição e mixagem: Tico Pro @ticopro_Redes sociais: Claudio Thorne @claudiothorneCortes em vídeo: Nathália Dias Souza @natdiassouza

A Dra. Samanta Pineda, especialista em Direito Ambiental, analisa os possíveis impactos da nova Lei Geral do Licenciamento Ambiental, aprovada no Congresso.

A convidada do JR ENTREVISTA desta quinta-feira (17) é a diretora executiva da COP30, Ana Toni. Ao jornalista Yuri Achcar, ela fala sobre os desafios para combater as mudanças do clima, o papel do Brasil neste debate e como a cidade de Belém se prepara para o evento, marcado para novembro. Economista e doutora em Ciência Política, Ana Toni comenta sobre a vulnerabilidade dos países, tanto do Norte quanto do Sul global, diante dos efeitos das mudanças climáticas. Tragédias recentes, como os incêndios em Los Angeles (EUA), as enchentes no Rio Grande do Sul e a onda de calor na Europa evidenciam a urgência de ações sustentáveis para garantir a vida na Terra. “Belém vai debater não só o futuro do planeta, mas, principalmente, o futuro da humanidade. Porque somos nós, seres humanos, que estamos tendo de lidar com as consequências da mudança do clima”, ressalta. O evento na capital paraense, segundo a diretora executiva, pretende “acelerar” a ação de todos os atores envolvidos no processo de transição para uma economia que garanta a sustentabilidade do meio ambiente e, ao mesmo tempo, invista na prosperidade das pessoas. De acordo com Ana Toni, a prioridade na COP30 é apresentar soluções práticas, não só para os governos, mas para a iniciativa privada e a sociedade civil. NA PRÁTICA“Nas últimas 30 COPs, a gente ficou muito no processo diplomático de olhar que frase vai aqui, que palavrinha vai ali. Nesta COP, é ver o que fazer para que os governos subnacionais, o setor privado, a sociedade civil e a população em geral possam falar: ‘Tá, como eu contribuo para a mudança do clima?'”, explica. Apesar de medidas consideradas um retrocesso na agenda ambiental, como a aprovação, nesta quinta-feira (17), da Lei Geral de Licenciamento Ambiental por parte do Congresso, a diretora da COP30 salienta que o Brasil tem se destacado no combate ao desmatamento. “Nos últimos dois anos, o Brasil combateu em 46% o desmatamento. Não teve nenhum país no mundo que tenha feito isso, em um espaço tão e num território tão grande”.BELÉM NÃO É DUBAIAna Toni conta que, além de se hospedarem em hotéis, os participantes da COP poderão se acomodar em navios durante a COP. Ela garante que Belém estará preparada para o evento. “As pessoas são maravilhosas, generosas, a alimentação é uma das melhores do Brasil. Não tenho dúvida de que vai ser uma COP magnífica, de um jeito muito brasileiro, amazônico. Belém não é Dubai nem nunca quis ser.”O programa também está disponível na Record News, no R7, nas redes sociais e no PlayPlus.

O post Lei Geral do Licenciamento Ambiental é aprovada pelo Congresso, mas governo já anuncia que vai vetar apareceu primeiro em Conteúdo Brasil 2025.

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Neste episódio do Vivendo e Empreendendo,vamos falar sobre um assunto super relevante para as empresas: a proteção de dados. A Lei Geral de Proteção de Dados vai completar sete anos no mês de agosto. Ela trouxe muitas mudanças e responsabilidades sobre os direitos da população em relação aos seus dados, e também muitos deveres para as empresas que lidam com essas informações. E como fazer para proteger o seu negócio e evitar multas por descumprimento da LGPD? É sobre isso que eu conversar hoje com duas especialistas no tema. Nosso bate-papo hoje é com Aline Deparis, que é empresária, CEO e cofundadora da Privacy Tools, plataforma dedicada à privacidade e proteção de dados, além de ser membro da Associação Brasileira de Governança Pública de Dados Pessoais. E também vamos falar com a Silvana Lewandoski, que é mestre em Direito Empresarial, coordenadora da Procuradoria Jurídica e membro do Comitê de Adequação à LGPD na Província dos Jesuítas do Brasil.

Neste episódio, falamos sobre o reconhecimento facial obrigatório nas arenas esportivas com capacidade para mais de vinte mil pessoas. A exigência passou a valer em junho, com a entrada em vigor da Lei Geral do Esporte. Para discutir o tema, entrevistamos Thallita Lima, coordenadora de pesquisa do projeto Panóptico, do Centro de Estudos de Segurança e Cidadania (CESec). Recentemente o Panóptico publicou uma pesquisa chamada ‘Esporte, Dados e Direitos', com uma análise de diversos problemas da obrigatoriedade de uso dessa tecnologia.Também conversamos com o pesquisador da Data Privacy Brasil Pedro Henrique Santos, que falou sobre como a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) está reagindo ao uso do reconhecimento facial nos estádios.***Acesse o relatório da pesquisa Esporte, Dados e Direitos: o uso de reconhecimento facial nos estádios brasileiros, publicado pelo projeto Panóptico, do CESeC.***Inscreva-se na 50ª edição do curso Privacidade e Proteção de Dados: Teoria e Prática. Ouvintes do podcast têm desconto de 10% com o cupom DADOCRACIA.

No Comentário Final de hoje, Ricardo Spinosa retomou o caso do senhor Waldomiro Modesto, que continua aguardando por atendimento médico em Londrina. A resposta da Prefeitura, segundo a assessoria de imprensa, é que uma equipe de saúde entrará em contato com o paciente, mas que não pode divulgar mais informações por conta da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Spinosa criticou duramente essa justificativa, apontando que o próprio Waldomiro já expôs sua situação publicamente e que a alegação soa como um desrespeito à população carente. Para o jornalista, a Prefeitura está tratando com descaso a saúde — e, como ele diz, estão brincando com a dor de quem mais precisa.#ComentarioFinal #RicardoSpinosa #SaúdePública #Londrina #AtendimentoMédico #FilaDoSUS #PrefeituraDeLondrina #DesrespeitoComOPovo

Nesse Spinzão vamos ver pautas envolvendo ciência nos três Poderes: saiba mais sobre o marco civil e responsabilidade das redes sociais em pauta no STF, aprovação de projeto de lei que simplifica o licenciamento ambiental e os resultados positivos dos programas de transferência de renda. Patronato do SciCast: 1. Patreon SciCast 2. Apoia.se/Scicast 3. Nos ajude via Pix também, chave: contato@scicast.com.br ou acesse o QRcode: Sua pequena contribuição ajuda o Portal Deviante a continuar divulgando Ciência! Contatos: contato@scicast.com.br https://twitter.com/scicastpodcast https://www.facebook.com/scicastpodcast https://instagram.com/scicastpodcast Fale conosco! E não esqueça de deixar o seu comentário na postagem desse episódio! Expediente: Produção Geral: Tarik Fernandes e André Trapani Equipe de Gravação: André Trapani, Marcelo de Matos, Túlio Monegatto Tonheiro, Izabella Pereira, Anderson Couto Citação ABNT:Scicast #649: Responsabilidade civil das redes sociais, licenciamento ambiental e os sucessos do bolsa família. Locução: André Trapani, Marcelo de Matos, Túlio Monegatto Tonheiro, Izabella Pereira, Anderson Couto. [S.l.] Portal Deviante, 22/06/2025. Podcast. Disponível em: https://www.deviante.com.br/podcasts/scicast-649 Imagem de capa: Para apoiar o Pirulla, use o Pix abaixo: pirula1408@gmail.com Em nome de Marcos Siqueira (primo do Pirulla) [caption id="attachment_65160" align="aligncenter" width="300"] QR code PIX[/caption] https://www.youtube.com/watch?v=BecoooBM7ME&t=2170s Site: https://www.pirulla.com.br/ Carta colaborativa: ciência pela integridade da informaçãoFormulário para indicação de apoio Referências e Indicações Marco Civil da internet no STF STF tem sete votos para ampliar responsabilidade de redes sociais - Migalhas Zanin vota a favor de responsabilizar redes por posts de usuários; placar está 5 a 1 | Política | G1 STF avança em análise de recursos sobre normas do Marco Civil da Internet Tema 533 - Dever de empresa hospedeira de sítio na internet fiscalizar o conteúdo publicado e de retirá-lo do ar quando considerado ofensivo, sem intervenção do Judiciário. Tema 987 - Discussão sobre a constitucionalidade do art. 19 da Lei n. 12.965/2014 (Marco Civil da Internet) que determina a necessidade de prévia e específica ordem judicial de exclusão de conteúdo para a responsabilização civil de provedor de internet, websites e gestores de aplicativos de redes sociais por danos decorrentes de atos ilícitos praticados por terceiros. Projeto de lei sobre licenciamento ambiental Senado aprova projeto da Lei Geral do Licenciamento Ambiental senado federal - projeto de lei n° 2159, de 2021 Projeto de Lei do Licenciamento Ambiental desestrutura regramento e viola Constituição Federal Senado aprova projeto da Lei Geral do Licenciamento Ambiental Bolsa família CAVALCANTI, Daniella Medeiros et al. Health effects of the Brazilian Conditional Cash Transfer programme over 20 years and projections to 2030: a retrospective analysis and modelling study. The Lancet Public Health, 2025. ORTIZ, Lúcio Rangel Alves; CAMARGO, Regina Aparecida Leite. Breve histórico e dados para análise do Programa Bolsa Família. II Seminário Internacional de Pesquisa em Politicas e Desenvolvimento Social, v. 2, p. 1-10, 2016. ​​Bolsa Família reduz internações por uso de álcool e drogas | Outras Palavras Bolsa Família melhora índices de saúde pública brasileira | Outras Palavras Programa Bolsa Família — Ministério da Saúde. Alemanha testa com sucesso a renda básica universal e o resultado vai na contramão dos esterótipos Mais de 11 mil famílias se desligaram voluntariamente do Bolsa Família em 2019 Recomendação https://www.instagram.com/umbardomedisse/ See omnystudio.com/listener for privacy information.

Érica Araújo comenta o projeto de lei apelidado de "PL da Devastação", aprovado no Senado, que pode acabar com o licenciamento ambiental. Ela alerta que a medida ameaça florestas, rios, animais e comunidades humanas, e destaca que a pressão da sociedade é fundamental para impedir retrocessos na proteção ambiental.

Boa terça, angulers! Um #287 longo e recheado de reflexões. Abrimos comentando a aprovação no Senado do PL da Lei Geral do Licenciamento Ambiental que flexibiliza radicalmente a liberação de licenças ambientais para empresários e indústrias. Uma tragédia para o meio ambiente. Dentro disso, debatemos os ataques e violência sofridos pela ministra Marina Silva por senadores, em Comissão no Senado. No segundo bloco, a prisão do funkeiro Poze do Rodo por apologia ao crime e associação ao tráfico é mais uma tentativa de criminalização do funk. No último bloco, os pop-ups da semana: a perseguição de Trump à Universidade de Harvard; o ataque da Ucrânia a aeronaves russas; os cinco anos da morte do menino Miguel; a Lei do Luto Parental sancionada por Lula; e a imperdível exposição “Andy Warhol: Pop Art!”, no Museu de Arte Brasileira, em São Paulo. Sirva-se!Cortes do episódio em vídeo no @angudegrilo no Instagram e Tiktok! Siga, curta e compartilhe! Edição e mixagem: Tico Pro @ticopro_Redes sociais: Claudio Thorne @claudiothorneCortes em vídeo: Nathália Dias Souza @natdiassouza

Episódio postado em 30 de maio de 2025. O Foro de Teresina desta semana começa com a aprovação no Senado da chamada “Lei Geral do Licenciamento Ambiental”,que desmonta a política de proteção ao meio ambiente com apoio de parte da base do governo. O episódio também expôs o isolamento de Marina Silva, alvo de ataques misóginos durante audiência. Fernando de Barros e Silva, Ana Clara Costa e Celso Rocha de Barros também analisam a crise provocada pelo anúncio e seguinte recuo do pacote do IOF, que gerou ruído entre ministérios, reação do mercado e desgaste político. E no terceiro bloco, o trio recebe João Batista Jr., repórter da piauí, que revela bastidores da CPI das Bets e a viagem de Ciro Nogueira em jatinho de um investigado pela comissão. Escalada: 00:00 1º bloco: 05:15 2º bloco: 23:50 3º bloco: 40:10 Kinder Ovo: 55:44 Correio Elegante: 57:47 Créditos: 01:02:20 Quer anunciar no Foro de Teresina? Entre em contato com nossa área comercial: comercial@revistapiaui.com.br. Envie uma mensagem – ou um áudio de até 1 minuto – para o Correio Elegante pelo e-mail (forodeteresina@revistapiaui.com.br) ou por nossas redes sociais. Acesse a transcrição e os links citados nesse episódio: https://piaui.co/ft63 * Ficha técnica: Apresentação: Fernando de Barros e Silva, Ana Clara Costa, Celso Rocha de Barros e João Batista Jr Coordenação geral: Bárbara Rubira Direção: Mari Faria Edição: Bárbara Rubira e Thiago Picado Produção e distribuição: Maria Júlia Vieira Finalização e mixagem: Pipoca Sound Intérpretes da nossa música tema: João Jabace e Luis Rodrigues Identidade visual: Maria Cecília Marra com arte de Amandadrafts Coordenação digital: Bia Ribeiro e Juliana Jaeger Checagem: Gilberto Porcidônio Gravado no Estúdio Rastro Redes Sociais: Fábio Brisolla, Emily Almeida e Isa Barros. Vídeos: Isa Barros e Fernanda Catunda * O Foro de Teresina tem novos episódios sempre às sextas, a partir das 11 horas. Você encontra o podcast em tocadores como Spotify, Apple Podcasts, Deezer, Google Podcasts, Cast Box e Amazon Music buscando pelo nome do programa, ou pode acessar a página do Foro no site da piauí.

O Corinthians foi eliminado da Copa Sul-Americana ainda na fase de grupos da competição. Poucos dias antes, o presidente do clube foi afastado do cargo em meio a acusações de irregularidades no contrato de patrocínio com a VaideBet, infração da Lei Geral do Esporte e desrespeito ao estatuto do clube. Pedro Suaide conversa com José Edgar de Matos e Careca Bertaglia sobre mais uma semana caótica no clube, que segue buscando se encontrar com Dorival Jr, teve o retorno de Rodrigo Garro e viu Hugo Souza convocado para a Seleção Brasileira. Nos bastidores, também são abordados todos os detalhes desse processo de impeachment e dos desdobramentos políticos que estão acontecendo no Parque São Jorge.

Segundo a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil, a aprovação do projeto pelo Senado que cria uma nova Lei Geral de Licenciamento Ambiental é um passo positivo para a simplificação das regras para pequenos e médios empreendimentos.

Márcio Astrini, secretário-executivo do Observatório do clima, trata dos temas mais relevantes sobre e da COP-30 - evento que discute ações de combate às mudanças climáticas e este ano ocorre em Belém, no Pará. A coluna vai ao ar às 2ªs, 7h45, no Jornal Eldorado.See omnystudio.com/listener for privacy information.

Ricardo Cardim, botânico e paisagista, apresenta análises e comentários sobre a agenda verde nas cidades. Quadro vai ao ar na Rádio Eldorado às quintas, ao vivo, às 07h45, no Jornal Eldorado; e em boletins às segundas e quartas, às 12h30 e 16h.See omnystudio.com/listener for privacy information.

As comissões de Meio Ambiente e de Agricultura do Senado aprovaram nesta terça-feira (20), o projeto que cria a Lei Geral do Licenciamento Ambiental ( PL 2159/2021 ). A matéria pode ser votada nesta quarta-feira (21), no Plenário do Senado, após 21 anos de debates no Congresso Nacional. O texto que veio da Câmara recebeu emendas dos senadores, e deverá voltar a ser analisado pelos deputados. O repórter Cesar Mendes conversou com Marcos Woortmann, cientista político, ambientalista e diretor-adjunto da ONG Instituto Democracia e Sustentabilidade (IDS), sobre as consequências que a aprovação terá para o país, caso o texto encaminhado ao Plenário pelas duas comissões não sofra alterações. Marcos define o projeto como "o maior retrocesso na área ambiental do país desde a redemocratização"; e acredita que a sua aprovação vai provocar inúmeros questionamentos judiciais, inclusive internacionais, porque o texto não respeita acordos e tratados dos quais nosso país é signatário.

No “Estadão Analisa” desta terça-feira, 20, Carlos Andreazza fala sobre como o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) impede há um ano o acesso público a documentos de transparência sobre obras públicas, repasses de dinheiro a Estados, municípios e organizações não governamentais (ONGs) e emendas parlamentares, ocultando a divulgação de informações exigidas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), responsável pela plataforma Transferegov, usada na gestão e na transparência dos recursos federais, afirma que muitos documentos contêm informações sensíveis, como dados pessoais de servidores públicos, e a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) impede a divulgação dessas informações. Apresentado pelo colunista Carlos Andreazza, o programa diário no canal do Estadão trará uma curadoria dos temas mais relevantes do noticiário, deixando de lado o que é espuma, para se aprofundar no que é relevante. Assine por R$1,90/mês e tenha acesso ilimitado ao conteúdo do Estadão. Acesse: https://bit.ly/oferta-estadao See omnystudio.com/listener for privacy information.

NESTA EDIÇÃO. Ibama aprova plano de resgate à fauna e autoriza Petrobras a avançar para última etapa do licenciamento do poço na Bacia Foz do Amazonas. Lei Geral do Licenciamento Ambiental, se aprovada nos termos em tramitação no Senado, será judicializada no STF, alertam ambientalistas. Presidente da Comissão de Infraestrutura do Senado, Marcos Rogério (PL/RO), pauta projeto que permite a intervenção estatal sobre o preço dos combustíveis em casos de emergência. YPF fecha seu primeiro acordo para exportação de gás de Vaca Muerta ao mercado brasileiro.

O MP no Rádio fala de uma questão que diz respeito a todos: a privacidade em relação a informações pessoais, apresentado mais especificamente a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, a LGPD, uma legislação que está em vigor há alguns anos, mas que ainda é pouco conhecida da população em geral. O entrevistado é o promotor de Justiça Marcos José Porto Soares, do Ministério Público do Paraná, que durante a conversa explica o que é a LGPD e o que a legislação protege, qual órgão faz a fiscalização desse tema e o que seriam informações de acesso público e dados pessoais e sensíveis. O promotor ainda fala dos riscos da exposição de dados, de como todos podem buscar se proteger de vazamentos de informações e de onde noticiar violações nesse sentido: inclusive junto ao Ministério Público.

NESTA EDIÇÃO. O Senado pode votar a Lei Geral do Licenciamento Ambiental. Ambientalistas veem retrocessos, enquanto o setor de energia defende maior segurança jurídica. O ONS estima uma necessidade adicional de 4 GW no segundo semestre de 2025 para garantir o fornecimento de energia. Haddad defende que é preciso explorar a Foz do Amazonas, mas sem usar petróleo para abrir mão da transição energética.

No episódio de hoje do Podcast Canaltech, abordamos um tema crucial para todos os usuários de tecnologia: a privacidade dos dados na era da Inteligência Artificial. Com a crescente utilização de IA por empresas para coletar e processar informações pessoais, surgem questões importantes sobre como garantir a segurança dos dados e a conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Para discutir esses desafios, recebemos Davi Marques, sócio do escritório Vieira e Marques Sociedade de Advogados e especialista em Direito Digital. Com ampla experiência em temas como cibersegurança e regulamentação do uso de tecnologias emergentes, Davi nos traz uma análise aprofundada sobre os riscos e as responsabilidades de empresas e usuários na proteção dos dados pessoais. Durante a conversa, ele explica como as empresas podem se adaptar às exigências da LGPD, quais são as falhas mais comuns em segurança digital e como os consumidores podem se proteger ao utilizar serviços que dependem de IA. Além disso, Davi discute a evolução da regulamentação e a necessidade de uma abordagem mais transparente e ética no uso de tecnologias emergentes. Você também vai conferir: Apple prepara novo modelo de Iphone sem recortes e com design revolucionário Computador com cérebro humano já é real e pode mudar o futuro da tecnologia Google vai pagar R$ 8 bilhões por violar a privacidade de usuários EUA e China reduzem tarifas por 90 dias e aliviam guerra comercial Brasil é o País de Honra no Festival de Cannes 2025 Este podcast foi roteirizado e apresentado por Fernanda Santos e contou com reportagens de Vinicius Moschen, Nathan Vieira, André Lourenti e Paulinha Alves. A trilha sonora é de Guilherme Zomer, a edição de Jully Cruz e a arte da capa é de Erick Teixeira.See omnystudio.com/listener for privacy information.

Em entrevista ao jornalista Estêvão Damazio da CNA (Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil), o senador Zequinha Marinho (Podemos-PA), presidente da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado e coordenador de Orçamento da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), cobrou uma resposta do governo sobre o Plano Safra 2025/2026 e o Seguro Rural. Segundo o parlamentar, a proposta da CNA para o Plano Safra, apresentada recentemente ao governo federal, é a mais adequada para que o setor enfrente as dificuldades do atual ambiente geopolítico internacional. A CNA defende um Plano Safra de R$ 594 bilhões, que atenda às necessidades do setor. O parlamentar também comentou sobre a importância da aprovação de projetos que tramitam no Congresso Nacional, como a Regularização Fundiária e o Licenciamento Ambiental. Após quatro anos em análise no Senado, a proposta de uma Lei Geral do Licenciamento Ambiental (PL2.159/2021), que está em análise nas Comissões de Meio Ambiente e de Agricultura, terá um relatório único para os dois colegiados. O objetivo é simplificar e agilizar o processo de licenciamento ambiental.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio do seu Encarregado de Proteção de Dados e do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF), realizará nos dias 24 e 25 de março um workshop voltado à difusão de conhecimento sobre a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) no âmbito institucional. O evento, que também terá transmissão pelo YouTube, ocorrerá no auditório do MPAC, a partir das 9 horas, e é destinado a membros e servidores da instituição.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) realizou, nesta segunda-feira, 24, a abertura do workshop “LGPD – Jornada de estudos e adequação à LGPD no MPAC”. O evento, que segue até terça-feira, 25, é destinado a membros e servidores da instituição, com o objetivo de fortalecer a cultura de segurança da informação e aprimorar as práticas institucionais para adequação à Lei Geral de Proteção de Dados.

Diante das fraudes usando informações pessoais, a Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD é tema dos mais importantes na atualidade, no Brasil e no mundo. Conheça como a LGPD impacta o cotidiano dos brasileiros e os principais desafios na segurança da informação. O âncora da Rádio Folha 96,7FM, Jota Batista conversa com Guilherme Silvestre, especialista em soluções de segurança e produtividade da HSBS. Você não pode perder.

O novo episódio do podcast STJ No Seu Dia já está no ar. O tema desta vez é a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e como o Superior Tribunal de Justiça (STJ) tem julgado os casos que chegam à corte superior nos primeiros quatro anos de vigência da norma. A convidada para o bate-papo com os jornalistas Fátima Uchôa e Thiago Gomide foi a redatora do portal de notícias do STJ Júlia Azambuja, que escreveu uma reportagem especial sobre o assunto. Na conversa, Júlia Azambuja lembra que a LGPD foi publicada em agosto de 2018 e entrou em vigor dois anos depois, provocando uma pequena revolução na conduta de instituições públicas e privadas em relação aos procedimentos de coleta, armazenamento, tratamento e compartilhamento de dados. Ela destacou, também, que a amplitude das mudanças introduzidas pela LGPD não tem escapado ao Judiciário, o qual tem sido provocado a resolver questões como a responsabilidade por dados vazados e as hipóteses de indenização. STJ No Seu Dia  O podcast traz, semanalmente, um bate-papo com o redator de uma reportagem especial sobre a jurisprudência da corte. As matérias são publicadas todo domingo no site do STJ, abordando questões institucionais ou jurisprudenciais. Produzido pela Coordenadoria de TV e Rádio do tribunal, o STJ No Seu Dia é veiculado às sextas-feiras, às 21h30, na Rádio Justiça (104,7 FM – Brasília). Também está disponível no Spotify e nas principais plataformas de áudio.

As condições políticas e financeiras para o aumento extra de pensões proposto pelo PS e para as propostas de alteração à Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas foram debatidas pelo social-democrata Duarte Pacheco e pela socialista Mariana Vieira da Silva. No plano europeu, o eurodeputado João Cotrim de Figueiredo juntou-se ao painel fixo do programa “Casa Comum”, da Renascença, para debater a escalada na guerra da Ucrânia, com uso autorizado de misseis americanos de longo alcance pela Ucrânia e a ameaça de retaliação nuclear por parte da Rússia.

Os preços das passagens aéreas na região Norte podem cair com a nova Lei Geral do Turismo, aprovada recentemente pelo Congresso. Essa é a expectativa do senador Alan Rick (União-AC). O senador conversou com a jornalista Renata de Paula para o programa Salão Nobre", da TV Senado, sobre uma Emenda Parlamentar de sua autoria que permite o subsídio do querosene de aviação na região Norte  ( PL 4.388/2023 ) . Acompanhe.

No programa de hoje vamos falar sobre a Pesquisa de Privacidade do Consumidor 2024, divulgada pela Cisco, que nos oferece um panorama fascinante sobre como os consumidores de diversos países, incluindo o Brasil, enxergam a privacidade de dados e o uso da Inteligência Artificial. Segundo o levantamento, 44% dos brasileiros conhecem a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e, dentre eles, 81% acreditam que suas informações estão devidamente protegidas. Para falar sobre esse assunto eu recebo hoje aqui no Podcast Canaltech a Marcia Muniz, diretora jurídica da Cisco América Latina e Canadá. E mais: Spotify permite compartilhar músicas no TikTok e salvar faixas no Instagram; Uber libera código de segurança para mais motoristas no app; entenda o que muda; "AirTag da Motorola" começa a ser vendida no Brasil; iPhone 15 foi o celular mais vendido do mundo no 3º trimestre; veja a lista; Golpe com falsa taxa de entrega circula pelo WhatsApp, alerta Kaspersky. Acesse o site do Canaltech Receba notícias do Canaltech no WhatsApp Entre nas redes sociais do Canaltech buscando por @Canaltech nelas todas Entre em contato pelo nosso e-mail: podcast@canaltech.com.br Entre no Canaltech Ofertas Acesse a newsletter do Canaltech Este episódio foi roteirizado e apresentado por Gustavo Minari. O programa também contou com reportagens de Emanuele Almeida, Bruno Bertonzin, Wendel Martins e André Lourenti Magalhães. Edição por Natália Improta. A trilha sonora é uma criação de Guilherme Zomer e a capa deste programa é feita por Erick Teixeira.See omnystudio.com/listener for privacy information.

Nesta semana foi destaque a notícia que a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) determinou ao TikTok a implementação de medidas preventivas e instaurou processo administrativo sancionador para investigar potenciais práticas de tratamento irregular de dados pessoais de crianças e adolescentes no Brasil. Na análise da área técnica, foram identificados indícios de violações à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), especialmente no que se refere ao princípio do melhor interesse de crianças e adolescentes. Segundo este princípio, os direitos de crianças e adolescentes devem ser observados de forma prioritária, prevalecendo em face de outros interesses, de modo a garantir uma proteção adequada aos dados pessoais desses titulares. A análise preliminar da ANPD concluiu que o TikTok é amplamente acessado por crianças e adolescentes, e, apenas entre outubro de 2022 e setembro de 2023, mais de 7,5 milhões de contas ligadas a crianças menores de 13 anos foram excluídas.Além disso, foram constatados indícios de irregularidades relativas à fragilidade dos mecanismos de verificação de idade, aliado a tratamento irregular de dados, o que pode configurar descumprimento do artigo 14 da LGPD, que estabelece diretrizes para a proteção dos direitos de crianças e adolescentes. Nesta edição do “CBN e a Tecnologia”, o comentarista Gilberto Sudré fala sobre o assunto. Quem também participa da conversa é a advogada especialista em Direito Digital, Fernanda Modolo. Ouça a conversa completa!

Dados são fundamentais para orientar a construção e a execução de políticas públicas e de ações em benefício do sistema de saúde e dos pacientes. Para que haja efetividade nesse caminho, é preciso aprimorar a qualidade e o registro das informações.  No Sistema Único de Saúde (SUS), há iniciativas importantes, mas ainda em fase de construção. Quando se pensa em dados em saúde, também surge a necessidade de redobrar a segurança, respeitando a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).  Outro ponto de destaque é a importância da conscientização dos profissionais de saúde e da população sobre o benefício do compartilhamento e uso de dados no sistema de saúde.  Neste podcast de Biotech and Health, Camila Pepe e Laura murta conversam com Isabel Opice, co-fundadora e diretora de Operações da Impulso Gov. Podcast Biotech and Health: O futuro conectado, agora em vídeo!

O conceito de gestão de saúde populacional extrapola os programas de atenção à saúde. Por meio da análise de dados, é possível direcionar ações transformadoras e medir resultados em grandes grupos, como o de pacientes crônicos. A personalização do cuidado, o uso de tecnologia como wearables e telemedicina, e o impacto da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), são temas que permeiam a discussão. Atualmente, o destaque é para a necessidade de conscientização dos usuários e gestores dos sistemas de saúde sobre a importância da qualificação e integração de dados. Neste episódio do podcast de Biotech and Health, Camila Pepe e Laura Murta conversam sobre o tema com Paula Campoy, presidente da Associação para a Saúde Populacional (Asap). Podcast Biotech and Health: O futuro conectado, agora em vídeo! 

Tulio Rodrigues conversou com o advogado Pedro Comitre sobre a LGPD, a Lei Geral de Proteção de Dados que vem dando polêmica na eleição do Flamengo. QUER FALAR E INTERAGIR CONOSCO?:         CONTATO I contato@serflamengo.com.br SITE I ⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠serflamengo.com.br⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠ TWITTER I ⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠@BlogSerFlamengo⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠ INSTAGRAM I ⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠@BlogSerFlamengo⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠ #Flamengo #NotíciasDoFlamengo #EleiçõesdoFlamengo

Tulio Rodrigues conversou com o advogado Thiago Chaves sobre como a LGPD, a Lei Geral de Proteção de Dados vem sendo aplicada na eleição do Flamengo. QUER FALAR E INTERAGIR CONOSCO?:         CONTATO I contato@serflamengo.com.br SITE I ⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠serflamengo.com.br⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠ TWITTER I ⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠@BlogSerFlamengo⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠ INSTAGRAM I ⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠@BlogSerFlamengo⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠ #Flamengo #NotíciasDoFlamengo #EleiçõesdoFlamengo

Cada compra que fazemos, cada trajeto de carro com o uso de um app de mobilidade, pesquisa feita nos buscadores e curtidas nas redes sociais geram rastros digitais. Nosso nome, endereço, o número do nosso cpf, os caminhos que percorremos e a opinião que temos sobre determinado assunto são solicitados o tempo todo, já reparou? Por que precisamos fornecer tantos dados sobre nós mesmos? Temos garantias que esses dados estão seguros e não serão utilizados para outros fins? Em agosto de 2018, a Lei Geral de Proteção de Dados foi aprovada com o objetivo de regulamentar o uso, a proteção e a transferência de dados pessoais em território nacional e internacional, em âmbito público ou privado. O seu objetivo é garantir um efetivo controle por parte dos titulares sobre suas informações pessoais. Quais são os nossos direitos previstos pela LGPD? Quais são os deveres das empresas que recebem, por um motivo ou outro, os nossos dados? No Opinião dessa semana, vamos falar um pouco mais sobre a lei e entender o que de fato mudou desde a criação da LGPD. Para tratar do tema, recebemos a advogada e professora de direito digital e proteção de dados pessoais RUBIA FERRÃO e o coordenador do programa de telecomunicações e direitos digitais do Idec LUÃ CRUZ.

Em seis anos de vigência, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) transformou a forma como dados pessoais são tratados no Brasil. A legislação trouxe maior conscientização sobre a privacidade, exigindo que empresas e organizações adotem políticas mais transparentes e seguras. Para falar sobre esses 6 anos de LGPD, eu recebo hoje aqui no Podcast Canaltech o advogado Fabrício Polido. E mais: Pesquisadores do MIT criam biblioteca com riscos associados à IA; Anúncios de venda de drogas no Instagram e Facebook geram cobrança à Meta; Fim do spam? Anatel testa identificador de ligações indesejadas; 99, Chaintech, BRQ e mais empresas têm vagas abertas em tecnologia; WhatsApp vai deixar você bloquear mensagens de desconhecidos. Receba notícias do Canaltech no WhatsApp Entre nas redes sociais do Canaltech buscando por @Canaltech nelas todas Entre em contato pelo nosso e-mail: podcast@canaltech.com.br Entre no Canaltech Ofertas Este episódio foi roteirizado e apresentado por Gustavo Minari. O programa também contou com reportagens de André Lourenti Magalhães, Guilherme Haas e Vinícius Moschen. Edição por Yuri Souza. A trilha sonora é uma criação de Guilherme Zomer e a capa deste programa é feita por Erick Teixeira.See omnystudio.com/listener for privacy information.

Sua empresa já está seguindo o que pede a Lei Geral de Proteção de Dados? Ela entrou em vigor em setembro de 2020 e, desde o ano seguinte, também foi constituída a Autoridade Nacional de Proteção de Dados. Ou seja: qualquer empresa que coleta e usa dados pessoais já deve estar adequada à legislação. E isso vale do seu pequeno escritório a uma multinacional. Confira os principais pontos da LGPD neste Drops do Vivendo e Empreendendo.  

A Lei Geral de Proteção de Dados completou cinco anos desde a sua promulgação no Brasil. Visando regulamentar como as informações são coletadas, armazenadas, processadas e compartilhadas, a LGPD tem impulsionado mudanças significativas nas práticas de privacidade e segurança de dados de pessoas e empresas em todo o país. Para falar sobre esse assunto, eu recebo hoje aqui no Podcast Canaltech a Denise Reupke, advogada especialista em privacidade e proteção de dados na L.O. Baptista. Este é o Podcast Canaltech, publicado de terça a sábado, às 7h da manhã no nosso site e nos agregadores de podcast. Vote no Canaltech no Prêmio Ibest 2023: https://app.premioibest.com/ Conheça o Porta 101. Entre nas redes sociais do Canaltech buscando por @Canaltech nelas todas. Entre em contato pelo nosso e-mail: podcast@canaltech.com.br Entre no Canaltech Ofertas. Este episódio foi roteirizado e apresentado por Gustavo Minari. O programa também contou com reportagens de Felipe Demartini, Igor Almenara e Guilherme Haas Edição por Natália Improta. A revisão de áudio é da dupla Gabriel Rimi e Samuel Oliveira. A trilha sonora é uma criação de Guilherme Zomer e a capa deste programa é feita por Erick Teixeira. See omnystudio.com/listener for privacy information.

Conteúdo recortado da última edição, apenas com o tema Projeto da Lei Geral do Esporte e as mudanças no velho Estatuto do Torcedor.

Na edição desta semana contamos com a presença de dois convidados:1- O pesquisador curdo Atilla Kuş trata da eleição na Turquia e a relação dos clubes de futebol com o regime Erdogan2- Já Claudinho, presidente da Anatorg, nos auxilia no debate sobre o Projeto da Lei Geral do Esporte e as mudanças no velho Estatuto do Torcedor

Trânsito da estrada nacional número 6, reaberto após ter sido interditado pelas chuvas em Moçambique. Governo diz estar pronto para evitar catástrofe. Parlamento angolano aprovou a proposta da Lei Geral do Trabalho que visa garantir o emprego e empregabilidade. Movimento Jovens pelas Autarquias garante que Governo do país não tem vontade de autarquizar Angola.

Na semana passada, a Netflix apresentou um modelo para aplicar a verificação se uma pessoa está compartilhando a sua senha com pessoas que não moram na mesma casa. O modelo, até então visto no setor de perguntas e respostas da empresa, só lá nos Estados Unidos, previsa verificação por IP, aparelho e usuário. Entretanto, a empresa pode fazer isso no Brasil? Isso não fere a Lei Geral de Proteção de Dados por aqui? Para explicar isso e mais, Wagner Wakka conversa com Durval Ramos, repórter do nosso time de entretenimento do Canaltech. O assunto é sobre quando isso pode chegar por aqui e como. Este é o Podcast Canaltech, publicado de terça a sábado, às 7h da manhã no nosso site e nos agregadores de podcast. Conheça o Porta 101. Entre nas redes sociais do Canaltech buscando por @Canaltech em todas elas. Entre em contato pelo nosso e-mail: podcast@canaltech.com.br Entre no Canaltech Ofertas. Este episódio foi roteirizado, apresentado e editado por Wagner Wakka. O programa também contou com reportagens de Vinícius Moschen, Durval Ramos e Igor Almenara. A revisão de áudio é da dupla Gabriel Rimi e Mari Capetinga. A trilha sonora é uma criação de Guilherme Zomer e a capa deste programa é feita por Erick Teixeira.See omnystudio.com/listener for privacy information.