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Como está o atual cenário da restituição do PIS/COFINS decorrente da exclusão do ICMS da base de cálculo (Tema n. 69 de Repercussão Geral do STF)

Saiba como e quais os motivos de abrir uma sociedade Holding Familiar ou Empresarial.

Existe uma tese chamada "Revisão da vida toda" que pode aumentar seu benefício mensal de aposentadoria. Cursos online: http://bit.ly/antunescursosonline Curso Completo sobre Holdings com 50% de desconto: http://bit.ly/holdingcurso Escritório: http://bit.ly/antunesadv Indicações: Vade Mecum e Códigos: https://amzn.to/32aMyhr Livros para Exame da OAB: https://amzn.to/2Hr3c4k Livros de Direito Tributário: https://amzn.to/323fgAx Livros de Processo Civil: https://amzn.to/325832U Livros de Direito do Trabalho: https://amzn.to/2NJ6GTV Curso em Áudio de Direito Tributário: http://bit.ly/2KAS473 Sistema Jurídico para Advogados: http://bit.ly/tecnojuris Antonio Antunes Antunes Advocacia Empresarial contato@antunes.adv.br

Trato sobre a cobrança indevida da multa/contribuição de 10% de FGTS no caso de rescisões trabalhistas. Cursos online: http://bit.ly/antunescursosonline Curso Completo sobre Holdings com 50% de desconto: http://bit.ly/holdingcurso Escritório: http://bit.ly/antunesadv Indicações: Vade Mecum e Códigos: https://amzn.to/32aMyhr Livros para Exame da OAB: https://amzn.to/2Hr3c4k Livros de Direito Tributário: https://amzn.to/323fgAx Livros de Processo Civil: https://amzn.to/325832U Livros de Direito do Trabalho: https://amzn.to/2NJ6GTV Curso em Áudio de Direito Tributário: http://bit.ly/2KAS473 Sistema Jurídico para Advogados: http://bit.ly/tecnojuris Antonio Antunes Antunes Advocacia Empresarial contato@antunes.adv.br

O Estado de SP cobra dívidas atrasadas de impostos com juros e correção monetária indevidas, saiba o que fazer. Cursos online: http://bit.ly/antunescursosonline Curso Completo sobre Holdings com 50% de desconto: http://bit.ly/holdingcurso Escritório: http://bit.ly/antunesadv Indicações: Vade Mecum e Códigos: https://amzn.to/32aMyhr Livros para Exame da OAB: https://amzn.to/2Hr3c4k Livros de Direito Tributário: https://amzn.to/323fgAx Livros de Processo Civil: https://amzn.to/325832U Livros de Direito do Trabalho: https://amzn.to/2NJ6GTV Curso em Áudio de Direito Tributário: http://bit.ly/2KAS473 Sistema Jurídico para Advogados: http://bit.ly/tecnojuris Antonio Antunes Antunes Advocacia Empresarial contato@antunes.adv.br

Você sabia que existe a possibilidade de se realizar um acordo direto com o estado ou município para receber o precatório atrasado com descontos ? Cursos online: http://bit.ly/antunescursosonline Curso Completo sobre Holdings com 50% de desconto: http://bit.ly/holdingcurso Escritório: http://bit.ly/antunesadv Indicações: Vade Mecum e Códigos: https://amzn.to/32aMyhr Livros para Exame da OAB: https://amzn.to/2Hr3c4k Livros de Direito Tributário: https://amzn.to/323fgAx Livros de Processo Civil: https://amzn.to/325832U Livros de Direito do Trabalho: https://amzn.to/2NJ6GTV Curso em Áudio de Direito Tributário: http://bit.ly/2KAS473 Sistema Jurídico para Advogados: http://bit.ly/tecnojuris Antonio Antunes Antunes Advocacia Empresarial contato@antunes.adv.br

Tirando as principais dúvidas sobre precatórios deixadas por seguidores. Cursos online: http://bit.ly/antunescursosonline Curso Completo sobre Holdings com 50% de desconto: http://bit.ly/holdingcurso Escritório: http://bit.ly/antunesadv Indicações: Vade Mecum e Códigos: https://amzn.to/32aMyhr Livros para Exame da OAB: https://amzn.to/2Hr3c4k Livros de Direito Tributário: https://amzn.to/323fgAx Livros de Processo Civil: https://amzn.to/325832U Livros de Direito do Trabalho: https://amzn.to/2NJ6GTV Curso em Áudio de Direito Tributário: http://bit.ly/2KAS473 Sistema Jurídico para Advogados: http://bit.ly/tecnojuris Antonio Antunes Antunes Advocacia Empresarial contato@antunes.adv.br

Saiba quais são os principais motivos que levam o INSS a negar seu pedido de aposentadoria ou benefício social. Cursos online: http://bit.ly/antunescursosonline Curso Completo sobre Holdings com 50% de desconto: http://bit.ly/holdingcurso Escritório: http://bit.ly/antunesadv Indicações: Vade Mecum e Códigos: https://amzn.to/32aMyhr Livros para Exame da OAB: https://amzn.to/2Hr3c4k Livros de Direito Tributário: https://amzn.to/323fgAx Livros de Processo Civil: https://amzn.to/325832U Livros de Direito do Trabalho: https://amzn.to/2NJ6GTV Curso em Áudio de Direito Tributário: http://bit.ly/2KAS473 Sistema Jurídico para Advogados: http://bit.ly/tecnojuris Antonio Antunes Antunes Advocacia Empresarial contato@antunes.adv.br

Saiba o que você pode fazer no caso de aposentadoria ou benefício do INSS for negado. Cursos online: http://bit.ly/antunescursosonline Curso Completo sobre Holdings com 50% de desconto: http://bit.ly/holdingcurso Escritório: http://bit.ly/antunesadv Indicações: Vade Mecum e Códigos: https://amzn.to/32aMyhr Livros para Exame da OAB: https://amzn.to/2Hr3c4k Livros de Direito Tributário: https://amzn.to/323fgAx Livros de Processo Civil: https://amzn.to/325832U Livros de Direito do Trabalho: https://amzn.to/2NJ6GTV Curso em Áudio de Direito Tributário: http://bit.ly/2KAS473 Sistema Jurídico para Advogados: http://bit.ly/tecnojuris Antonio Antunes Antunes Advocacia Empresarial contato@antunes.adv.br

Trato, neste espisódio, sobre a possibilidade de restituição de parcela de PIS e COFINS por decorrência da exclusão do ICMS da sua base de cálculo. Cursos online: http://bit.ly/antunescursosonline Curso Completo sobre Holdings com 50% de desconto: http://bit.ly/holdingcurso Escritório: http://bit.ly/antunesadv Indicações: Vade Mecum e Códigos: https://amzn.to/32aMyhr Livros para Exame da OAB: https://amzn.to/2Hr3c4k Livros de Direito Tributário: https://amzn.to/323fgAx Livros de Processo Civil: https://amzn.to/325832U Livros de Direito do Trabalho: https://amzn.to/2NJ6GTV Curso em Áudio de Direito Tributário: http://bit.ly/2KAS473 Sistema Jurídico para Advogados: http://bit.ly/tecnojuris Antonio Antunes Antunes Advocacia Empresarial contato@antunes.adv.br

Desde Dez/2017 Estados e Municípios são obrigados a aceitarem precatórios como pagamento de dívidas fiscais. Saiba sobre os requisitos neste episódio. Cursos online: http://bit.ly/antunescursosonline Curso Completo sobre Holdings com 50% de desconto: http://bit.ly/holdingcurso Escritório: http://bit.ly/antunesadv Indicações: Vade Mecum e Códigos: https://amzn.to/32aMyhr Livros para Exame da OAB: https://amzn.to/2Hr3c4k Livros de Direito Tributário: https://amzn.to/323fgAx Livros de Processo Civil: https://amzn.to/325832U Livros de Direito do Trabalho: https://amzn.to/2NJ6GTV Curso em Áudio de Direito Tributário: http://bit.ly/2KAS473 Sistema Jurídico para Advogados: http://bit.ly/tecnojuris Antonio Antunes Antunes Advocacia Empresarial contato@antunes.adv.br

Muitos tem dúvidas sobre os prazos para se receber precatórios na justiça, assim trato desse tema neste espisódio. Cursos online: http://bit.ly/antunescursosonline Curso Completo sobre Holdings com 50% de desconto: http://bit.ly/holdingcurso Escritório: http://bit.ly/antunesadv Indicações: Vade Mecum e Códigos: https://amzn.to/32aMyhr Livros para Exame da OAB: https://amzn.to/2Hr3c4k Livros de Direito Tributário: https://amzn.to/323fgAx Livros de Processo Civil: https://amzn.to/325832U Livros de Direito do Trabalho: https://amzn.to/2NJ6GTV Curso em Áudio de Direito Tributário: http://bit.ly/2KAS473 Sistema Jurídico para Advogados: http://bit.ly/tecnojuris Antonio Antunes Antunes Advocacia Empresarial contato@antunes.adv.br

Está muito em voga a possibilidade de investimento em precatórios, assim decidi tratar sobre o tema em alguns episódios e no de hoje explico o que são precatórios. Cursos online: http://bit.ly/antunescursosonline Curso Completo sobre Holdings com 50% de desconto: http://bit.ly/holdingcurso Escritório: http://bit.ly/antunesadv Indicações: Vade Mecum e Códigos: https://amzn.to/32aMyhr Livros para Exame da OAB: https://amzn.to/2Hr3c4k Livros de Direito Tributário: https://amzn.to/323fgAx Livros de Processo Civil: https://amzn.to/325832U Livros de Direito do Trabalho: https://amzn.to/2NJ6GTV Curso em Áudio de Direito Tributário: http://bit.ly/2KAS473 Sistema Jurídico para Advogados: http://bit.ly/tecnojuris Antonio Antunes Antunes Advocacia Empresarial contato@antunes.adv.br

No episódio trato sobre as possibilidades de defesas de autos de infrações fiscais e dou algumas dicas. Cursos online: http://bit.ly/antunescursosonline Curso Completo sobre Holdings com 50% de desconto: http://bit.ly/holdingcurso Escritório: http://bit.ly/antunesadv Indicações: Vade Mecum e Códigos: https://amzn.to/32aMyhr Livros para Exame da OAB: https://amzn.to/2Hr3c4k Livros de Direito Tributário: https://amzn.to/323fgAx Livros de Processo Civil: https://amzn.to/325832U Livros de Direito do Trabalho: https://amzn.to/2NJ6GTV Curso em Áudio de Direito Tributário: http://bit.ly/2KAS473 Sistema Jurídico para Advogados: http://bit.ly/tecnojuris Antonio Antunes Antunes Advocacia Empresarial contato@antunes.adv.br

No episódio trato da possibilidade de seguradoras requererem a restituição de COFINS recolhidas indevidamente nos últimos 5 anos. Cursos online: http://bit.ly/antunescursosonline Curso Completo sobre Holdings com 50% de desconto: http://bit.ly/holdingcurso Escritório: http://bit.ly/antunesadv Indicações: Vade Mecum e Códigos: https://amzn.to/32aMyhr Livros para Exame da OAB: https://amzn.to/2Hr3c4k Livros de Direito Tributário: https://amzn.to/323fgAx Livros de Processo Civil: https://amzn.to/325832U Livros de Direito do Trabalho: https://amzn.to/2NJ6GTV Curso em Áudio de Direito Tributário: http://bit.ly/2KAS473 Sistema Jurídico para Advogados: http://bit.ly/tecnojuris Antonio Antunes Antunes Advocacia Empresarial contato@antunes.adv.br

No vídeo de hoje verificaremos se a Contribuição Sindical aprovada em Assembléia do Sindicato passa a ser obrigatória, mesmo após a Reforma Trabalhista. Artigo sobre a Contribuição Sindical: http://bit.ly/2lWhwqx Site do escritório: http://bit.ly/antunesadv Cursos Online: http://bit.ly/antunescursosonline Antonio Antunes - Advogado (11) 3262-2986

Hoje falo sobre o REINTEGRA, um programa da Receita Federal que permite a apuração e aproveitamento de crédito tributário sobre Receitas de Exportações. O crédito varia de 0,1% a 3% do valor das exportações diretas ou indiretas. Artigo Completo sobre REINTEGRA: http://bit.ly/antunesreintegra Antunes Cursos e Treinamentos: http://bit.ly/antunescursosonline Antonio Antunes (11) 3262-2986 ROTEIRO DO VÍDEO: Desde o ano de 2014, muitas empresas, em razão de uma taxa de câmbio mais favorável, passaram a exportar parcela de sua produção para buscar melhorar os seus resultados e superar as dificuldades do mercado interno. Porém, diversas dessas empresas exportadoras não sabem sobre o direito ao crédito tributário do programa da Receita Federal chamado REINTEGRA. Este programa, que historicamente substituiu o antigo “crédito-prêmio”, foi reativado no ano de 2011 e passou a permitir que sejam apurados créditos tributários de até 3% sobre as receitas de exportações, para fins de devolver ao exportador o “custo tributário interno”. Este crédito do REITEGRA, após apurado, pode ser utilizado para quitar por meio de compensação, os tributos federais devidos pela empresa, tais como o PIS, COFINS, IRPJ e a CSLL. Pela legislação vigente, o crédito pode ser apurado tanto sobre as receitas de exportações diretas quanto as receitas de exportações indiretas, ou seja, aquelas vendas ao exterior realizadas por meio de empresas tradings. Os percentuais de apuração do crédito variam entre 0,1% e 3%, considerando a data da exportação, vejamos: Será de 3% o crédito sobre as receitas de exportações realizadas até Fevereiro de 2015; Já sobre as receitas de exportações realizadas entre Março/2015 e Novembro/2015, o crédito será de 1%; Será de 0,1% sobre as receitas de exportações realizadas entre Dezembro/2015 e Dezembro/2016; E, por fim, de 2% sobre as receitas de exportações realizadas após Janeiro/2017. Para concluirmos, vale frisar que o aproveitamento do crédito é feito administrativamente e deve obedecer as diretrizes das normas internas da receita federal do brasil.

A reforma trabalhista modificou diversas regras nas relações de emprego no país. Neste episódio trato das modificações e flexibilização na jornada de trabalho. Antonio Antunes www.antunes.adv.br (11) 3262-2986

A reforma trabalhista modificou diversas regras nas relações de emprego no país. Neste episódio trato das modificações na responsabilização de sócios e de grupo econômico. Antonio Antunes www.antunes.adv.br (11) 3262-2986

Neste episódio, falo das novidades trazidas pela receita federal que facilitam a restituição de pagamentos a maior ou indevidos de SIMPLES através do sistema eletrônico implementado recentemente. Antonio Antunes