Podcasts about advogados

Centenas de pessoas na TIM fazem data analytics fora da área de tecnologia. Advogados criando modelos no Vertex. Profissionais de marketing usando DataProc. Como equilibrar autonomia com governança sem criar Shadow IT? No décimo sétimo episódio do Hipsters.Talks, PAULO SILVEIRA, CVO do Grupo Alun, conversa com JONE VAZ, Diretor de Data e IA da TIM, sobre cultura de dados, citizen developers, IA Academy e como democratizar tecnologia em uma empresa de 60 milhões de clientes. Uma conversa sobre o futuro da TI corporativa. Prepare-se para um episódio cheio de conhecimento e inspiração!

Debate da super manhã: Cada vez mais ativa, devido ao aumento da expectativa de vida, a população idosa - os 60+ - buscam ampliar espaços na sociedade brasileira. Eles querem mais oportunidades de trabalho, de inserção, qualidade de vida e produtos específicos. Uma nova rede de comércio se cria para atender às demandas dessa população. No Debate desta quarta-feira (17), a comunicadora Natalia Ribeiro conversa com os nossos convidados sobre como o Brasil está se preparando para atender às demandas do 'mercado prata'. Participam o médico geriatra, professor de geriatria da Universidade de Pernambuco (UPE) e diretor do Instituto de Medicina do Idoso, Alexandre de Mattos, o especialista em finanças e contabilidade no Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas no estado (Sebrae-PE), Cleto Paixão, e o advogado especialista em direito do trabalho e presidente da Comissão do Direito do Trabalho da Ordem dos Advogados do Brasil em Pernambuco (OAB-PE), RicardoVarjal.

A autonomia universitária, uma das maiores conquistas das Universidades Públicas Paulistas, completa 37 anos de existência. Essa conquista vive uma ameaça sem precedentes em sua história.A PEC 38/2025 enfraquece carreiras, reduz salários e abre espaço para a privatização indireta de políticas públicas, sob o discurso de eficiência e austeridade fiscal.A resistência, contudo, tem crescido. No dia 29 de outubro, mais de 20 mil servidoras e servidores públicos tomaram as ruas de Brasília (DF) durante a Marcha Nacional Unificada dos Serviços Públicos contra a Reforma Administrativa, construída pelo ANDES-SN em articulação com diversas entidades sindicais.A LBS Advogadas e Advogados publicou análise preliminar sobre a proposta de Reforma Administrativa apresentada pelo deputado Pedro Paulo (PSD-RJ). O estudo aponta que o texto não prioriza eficiência, mas sim a redução de direitos e a reconfiguração do modelo de gestão pública com base em metas, resultados e restrições fiscais. O documento destaca quatro eixos centrais de impacto para o funcionalismo: remuneração e meritocracia radical; estabilidade e concursos; retirada de direitos e fim de privilégios; e regulamentação do teletrabalho. Leia a análise completa no site: www.adunicamp.org.brPara compreender o que está em jogo, conversamos com Camilla Louise Galdino Cândido, advogada da LBS Advogadas e Advogados, especialista em direito sindical e trabalhista, que analisa os riscos e contradições desse projeto.Assista! Compartilhe!CRÉDITOSRoteiro e apresentação: Cristina Segatto e Paulo San MartinEdição: Paula ViannaEstagiária: Flávia CatussoVinheta: Magrão PercussionistaProdução e Coordenação: Fernando PivaRealização: ADunicampSiga nossas redes sociais!instagram.com/adunicampfacebook.com/adunicamptwitter.com/adunicampwww.youtube.com/@adunicamp-secaosindical3742 Inscreva-se, curta e compartilhe!ADunicamp (Associação de Docentes da Unicamp)Av. Érico Veríssimo, 1479 – Cidade Universitária, Campinas/SPTelefones: (19) 35212470 / (19) 35212471E-mail: imprensa@adunicamp.org.br

Neste episódio especial em duas partes do Ctrl+Alt+LAW fazemos uma retrospectiva de 2025 - o ano em que a inteligência artificial reconfigurou o direito, os tribunais e a prática profissional. Analisamos decisões, inovações, riscos éticos e oportunidades para advogados. Junte-se a nós para refletir sobre lições, desafios e caminhos para uma advocacia ética e eficaz na era da IA.Se ainda não nos segue, não esqueça de assinar o podcast, novos episódios quinzenalmente - agora também em vídeo no Spotify!Estamos agora no TikTok! @ctrl_alt_lawAssine nosso canal do YouTube, cortes exclusivos toda semana! @ctrl_alt_lawEm breve estaremos no Rumble! @calpodcastSiga-nos em nossas redes sociais (Insta): @lufaccin @oluizbino @raphaelchaia.adv @antony.adv @raissavpavon Apoio: Associação Nacional de Advogados de Direito Digital (@anadd.brasil)Siga-nos também em nosso perfil oficial do Instagram para ter acesso a cortes exclusivos que não vão ao ar no episódio: @ctrl_alt_law

João Massano, bastonário da Ordem dos Advogados, elogia a iniciativa do Governo para a reforma da Justiça, mas teme que algumas propostas tenham sido desenhadas a pensar apenas na Operação Marquês.See omnystudio.com/listener for privacy information.

Dr. Roberto Weiss Kist e Dr. Maiquel Soares, advogado, participaram do Direto ao Ponto. Os profissionais trabalham junto com a família de Odair Alves Maciel, o Oda, assassinado em outubro deste ano, às margens da ERS-409. Dupla também deve trabalhar na assistência de acusação junto ao Ministério Público.

Dr. Roberto Weiss Kist e Dr. Maiquel Soares, advogado, participaram do Direto ao Ponto. Os profissionais trabalham junto com a família de Odair Alves Maciel, o Oda, assassinado em outubro deste ano, às margens da ERS-409. Dupla também deve trabalhar na assistência de acusação junto ao Ministério Público.

Neste programa, olhamos para alguns dos temas que mais marcaram as nossas emissões desta semana, com destaque para a actualidade na Guiné-Bissau, dias depois da tomada do poder pelos militares, a 26 de Novembro, véspera da suposta divulgação dos resultados das eleições gerais de 23 de Novembro. Os resultados acabaram por não ser divulgados pela CNE devido ao alegado confisco, por “homens armados”, das actas e equipamentos.  Esta quinta-feira, o Chefe da Missão de Observação Eleitoral da União Africana para as eleições gerais de 23 de Novembro na Guiné-Bissau, Filipe Nyusi, disse que há resultados da votação e “vencedor” do escrutínio e declarou que os resultados devem ser publicados. Em resposta, José Paulo Semedo, representante da candidatura do ex-Presidente, Umaro Sissoco Embaló, acusou o antigo Presidente de Moçambique de interferência. Recordo que há uma semana, a União Africana suspendeu a Guiné-Bissau dos seus órgãos, alegando a instabilidade política que se vive no país.  Na terça-feira, numa comunicação à imprensa, sem direito a perguntas, o porta-voz do presidente da Comissão Nacional de Eleições (CNE), Idriça Djaló, anunciou que não tem condições de continuar com o processo eleitoral, por confisco de equipamentos e actas por “homens armados” no dia 26 de Novembro. Na quarta-feira, a candidatura de Fernando Dias, que reclama vitória nas presidenciais, acusou a CNE de colaboração com o golpe de Estado que afirma ser encenado, como forma de inviabilizar o processo eleitoral. Por outro lado, exigiu à Comissão Nacional de Eleições a convocação da plenária do órgão para que os resultados eleitorais sejam declarados “o mais rápido possível”. Há uma semana, perante o Parlamento, o primeiro-ministro senegalês, Ousmane Sonko, afirmou que o golpe na vizinha Guiné-Bissau foi uma “farsa” e exigiu que as eleições interrompidas pelo golpe fossem autorizadas a prosseguir. Também o antigo Presidente da Nigéria Goodluck Jonathan acusou o ex-presidente da Guiné-Bissau, Umaro Sissoco Embaló, de encenar uma espécie de “golpe cerimonial” para se manter no poder e questionou como é que Embaló conseguiu falar com os meios de comunicação durante a alegada detenção. Na segunda-feira, houve uma reunião entre uma missão de alto nível da CEDEAO e as autoridades de transição. De notar que Guiné-Bissau também foi suspensa da CEDEAO na sequência do alegado golpe militar de 26 de Novembro. A delegação da CEDEAO que foi a Bissau não tinha os presidentes de Cabo Verde, Senegal, Togo e Serra Leoa.  À saída do encontro com a delegação da CEDEAO, o recém-empossado ministro dos Negócios Estrangeiros, João Bernardo Vieira, falou sobre “uma reunião muito positiva”. Para 14 de Dezembro ficou marcada uma cimeira da CEDEAO em que se vai falar sobre a Guiné-Bissau. Por outro lado, a delegação da CEDEAO não se reuniu com nenhuma figura da sociedade civil, segundo a Liga Guineense dos Direitos Humanos, nem com Fernando Dias, obrigado a estar escondido e que reivindica a vitória nas presidenciais, nem com Domingos Simões Pereira, que continua detido. Quanto à CPLP, o ministro português dos Negócios Estrangeiros, Paulo Rangel, disse que os chefes da diplomacia da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, se vão reunir nos próximos dias e apelou a um regresso “imediato à normalidade constitucional” na Guiné-Bissau e à libertação de todos os cidadãos detidos, inclusive “pessoas que tinham intervenção política e cívica de grande relevo”. No domingo, foi anunciado o novo Governo de transição, liderado pelo primeiro-ministro Ilídio Vieira Té, e que conta com 23 ministros, incluindo cinco militares e nomes do executivo deposto entre os nomeados. João Bernardo Vieira é o novo titular da pasta dos Negócios Estrangeiros, ele que foi e candidato às últimas eleições presidenciais e que avançou para a corrida eleitoral como independente com críticas do seu partido, o PAIGC, que decidiu apoiar outro candidato, Fernando Dias.  Na quinta-feira, o Presidente de transição, general Horta Inta-A, exonerou Fernando Gomes do cargo de Procurador-Geral da República e nomeou para o lugar Tdjane Baldé, que era presidente do Tribunal de Contas. As mudanças ocorreram no mesmo dia em que foi anunciada a dissolução do Conselho Superior de Magistratura do Ministério Público durante os 12 meses previstos para durar a transição no país. Também na quinta-feira, foi anunciada a criação de um Conselho Nacional de Transição, com competências de fiscalização dos órgãos que a Constituição conferia ao parlamento. Também esta semana, várias organizações da sociedade civil guineense rubricaram em Bissau um “Pacto Social” para exigir o regresso à legalidade constitucional, a publicação dos resultados eleitorais e a libertação dos presos políticos. O pacto foi subscrito por quadros técnicos, académicos, partidos políticos, organizações religiosas, sindicatos, líderes tradicionais, organizações juvenis e das mulheres e a Ordem dos Advogados.    Moçambique: Recuos no megaprojecto de gás em Cabo Delgado e desaparecimento preocupante de activista Na terça-feira, a TotalEnergies esclareceu que o megaprojecto de gás em Cabo Delgado, norte de Moçambique, vai continuar sem o financiamento do Reino Unido e dos Países Baixos e adiantou que os restantes financiadores vão garantir essa parte, equivalente a 10% do total. Porém, o governo ainda não foi notificado, de acordo com o porta-voz do executivo. Em Moçambique, o activista e apresentador de televisão Sismo Eduardo está desaparecido há dez dias. A situação foi denunciada às autoridades governamentais na cidade de Nampula pela Rede Moçambicana dos Defensores dos Direitos Humanos, que exige esclarecimentos urgentes sobre o caso e apela a uma investigação transparente.   Angola: Adalberto Costa Júnior reeleito para a presidência da UNITA Em Angola, no domingo, Adalberto Costa Júnior foi reeleito a presidente da UNITA, com  91% dos votos contra  9% obtidos por Rafael Massanga Savimbi, filho do líder fundador do partido. Adalberto Costa Júnior falou em “honra renovada” para continuar a liderar a UNITA.

O Procurador-Geral da República recusou prestar declarações sobre as escutas do processo Influencer, entretanto publicadas pela revista Sábado, que envolvem o ex-primeiro-ministro António Costa. Pode Amadeu Guerra permanecer em silêncio? Pedro Delgado Alves alerta que “convivemos há muito tempo com a violação do segredo de justiça”, Pedro Gomes Sanches considera “as escutas devem ser exceção e não a regra”. Ouça a análise dos comentadores no Antes Pelo Contrário em podcast, emitido na SIC Notícias a 4 de dezembro. Para ver a versão vídeo deste episódio clique aquiSee omnystudio.com/listener for privacy information.

A intervenção do Alto Comando Militar na Guiné-Bissau desencadeou uma crise institucional profunda: criação de um Conselho Nacional de Transição, dissolução de órgãos judiciais e concentração de poderes no novo Procurador-Geral da República. Beatriz Furtado da Ordem dos Advogados alerta para uma “ruptura inconstitucional” e para a “morte do poder judicial”, num contexto de detenções sem mandado, suspensão pela CEDEAO e crescente isolamento internacional. A Guiné-Bissau entrou, desde o final de Novembro, num novo ciclo político marcado pela intervenção directa das Forças Armadas no quadro institucional do Estado. A decisão do Alto Comando Militar de criar um Conselho Nacional de Transição e de impor alterações ao funcionamento da justiça desencadeou uma contestação generalizada. As medidas foram justificadas pelos militares como necessárias para “restaurar a ordem pública” e responder ao que consideram ser um colapso institucional. No entanto, o alcance dessas decisões, que incluem a dissolução do Conselho Superior da Magistratura do Ministério Público e a concentração de amplos poderes no novo Procurador-Geral da República, levantam dúvidas quanto ao respeito pela Constituição. Para Beatriz Furtado, da Ordem dos Advogados da Guiné-Bissau, o quadro não deixa margem para dúvidas: o país vive uma ruptura constitucional. A advogada reconhece que, em contextos de golpe, é frequente surgir um documento orientador, mas sublinha que isso não autoriza a alteração da ordem constitucional. “Num regime militar com golpes de Estado é normal a existência de uma carta de transição”, afirma, antes de acrescentar que “a própria Constituição não dá competência aos militares para suspenderem parcialmente a Lei Magna”. Para Beatriz Furtado, a actual situação configura uma usurpação de poderes: “Os militares estão submetidos à Constituição, devem respeitar a Constituição, não podem mexer numa lei magna.” A advogada considera que o acto de substituir as instituições eleitas por instrumentos definidos unilateralmente pelas Forças Armadas representa “uma ruptura inconstitucional da ordem democrática”. O novo Conselho Nacional de Transição surge como peça central do dispositivo militar. No entanto, o seu papel e legitimidade suscitam contestação. Segundo a advogada, “há riscos enormes” associados à criação do Conselho Nacional de Transição, sobretudo porque as medidas que o acompanham alteram o equilíbrio institucional. A dissolução do órgão colegial que supervisionava a magistratura do Ministério Público é um dos exemplos mais graves, a seu ver. “Essa nova configuração tem tudo menos legal”, diz, explicando que o novo modelo permite ao Procurador-Geral nomear magistrados sem concurso nem formação específica. “Um procurador que pode escolher qualquer cidadão para ser magistrado, pode pôr, tirar, nomear, exonerar… tem carta branca. Isso é tudo menos legal.” Para a advogada, estas decisões não visam reforçar o Estado, mas antes fragilizá-lo. “Restaurar a paz e a ordem pública não passa pela criação e dissolução dos órgãos constitucionalmente existentes”, argumenta. A transformação do Ministério Público num órgão de comando unipessoal é, para Beatriz Furtado, a consequência mais perigosa do actual processo. A extinção do Conselho Superior da Magistratura do Ministério Público elimina, afirma, o princípio de colegialidade que garante independência judicial. “O Conselho Superior da Magistratura é um órgão colegial. Ninguém toma uma decisão separado.” A sua dissolução deixa o sistema dependente de uma só pessoa. “O poder fica concentrado num procurador. Estamos perante a morte do poder judicial na Guiné.” O novo Procurador-Geral, anteriormente presidente do Tribunal de Contas, acumula agora atribuições excepcionais. “Hoje pode mandar prender, abrir processos, movimentar magistrados, indicar onde vai um, onde vai outro. Pode fazer tudo”, resume a jurista. O ambiente institucional adensou-se com relatos de detenções sem mandado judicial desde 26 de Novembro, envolvendo políticos, advogados e cidadãos comuns. Beatriz Furtado lembra que a lei guineense não permite detenções para além de 48 horas sem acusação. “Podemos considerar sequestro dessas pessoas. Não há prisão legal. Não há nada.” A Ordem dos Advogados tentou verificar as condições dos detidos, mas foram repetidamente bloqueadas. “Não tivemos acesso. Não sabemos as condições de detenção. Não sabemos o motivo”, explica. Segundo a jurista, o Ministério do Interior remeteu a responsabilidade para o Alto Comando Militar, que não respondeu aos pedidos de audiência. “Não podemos avançar razões ou fundamentos. O processo é completamente opaco.” A Guiné-Bissau permanece suspensa da CEDEAO, que avalia sanções contra a liderança militar. Beatriz Furtado reconhece o impacto negativo de tais medidas, mas considera que a pressão internacional é inevitável. “Quem vai sofrer é o povo da Guiné”, afirma, mas ressalva que o país não se pode afastar das normas democráticas. “Temos de perceber que vivemos no concerto das nações. Temos de respeitar as regras democráticas.” A advogada recorda o histórico de instabilidade política: “A Guiné-Bissau já conheceu vários golpes. Temos de sair disso. Estamos a viver num regime militar que agora deu a cara e disse: somos nós. Mesmo que soframos, a comunidade internacional tem de apertar", concluiu.

Várias organizações subscreveram o que chamam de “pacto histórico” da sociedade civil para exigir o regresso à legalidade constitucional na Guiné-Bissau. O pacto foi anunciado na terça-feira, o dia em que a Comissão Nacional de Eleições disse não ter condições para divulgar os resultados das eleições gerais de 23 de Novembro, alegando que as actas eleitorais foram confiscadas por homens armados. O pacto inclui organizações não governamentais, religiosas, sindicatos, partidos políticos,  representantes da juventude, dos chefes tradicionais e da diáspora. Sabino Gomes Júnior, presidente do Fórum dos Quadros das coligações API-Cabas Garandi e PAI-Terra Ranka, é um dos signatários e explicou à RFI em que consiste este pacto da sociedade civil. RFI: Quem são os signatários deste pacto e porque dizem que é histórico? Sabino Gomes Júnior: “O pacto é histórico porque é a primeira vez na Guiné-Bissau que estamos a ver todas as ‘mouvances' de forma extrapolada no país a se unirem. Estamos a falar de estudantes, políticos, Liga dos Direitos Humanos, associações académicas, sindicatos, associações de mulheres, associações religiosas, todo o mundo junto para falar de uma só voz, para exigir de uma só voz que a vontade popular deve ser respeitada, que a Guiné-Bissau quer a democracia, o povo quer a democracia, quer saber o resultado dos votos, quer que as pessoas presas injustamente sejam libertadas, querem que as pessoas que estão a ocupar o poder neste momento entreguem o poder aos civis, mas também que mandem parar as milícias de maltratar as pessoas pura e simplesmente. É histórico, é todo o mundo, não é só uma pessoa ou outra. A Ordem dos Advogados também vai assinar o pacto porque é um pacto em movimento, não é um pacto em que as organizações que já assinaram vão ser as únicas que vão assinar o pacto.” Como é que pretendem alcançar esses objetivos perante a força dos militares e perante a inversão da ordem constitucional à força? “A primeira etapa é a união nacional, é unir todas as ‘mouvances'. Isto é o que o pacto social está a representar. A sociedade civil quer unir todas as ‘mouvances' do país. Depois, é sentar e traçar um plano, um plano que vai ser traçado rapidamente para que as próximas etapas, as próximas decisões, sejam tomadas e sejam implementadas em conjunto, que passa forçosamente depois por desencadear actividades e acções que vão ser levadas a cabo, mas de forma conjunta.” No comunicado, vocês dizem querer fazer pressão, nomeadamente junto de organizações como a CEDEAO, mas, por exemplo, a delegação da CEDEAO que esteve em Bissau não se reuniu com nenhuma figura da sociedade civil em Bissau, nem com Fernando Dias, obrigado a estar escondido e que reivindica a vitória nas presidenciais, nem com Domingos Simões Pereira, que continua detido. Além disso, a a delegação foi a Bissau sem os presidentes de Cabo Verde, Senegal, Togo e Serra Leoa. O que é que pode a CEDEAO? “Na verdade, eu penso que o pacto social quer deixar claro que o destino da Guiné-Bissau não depende apenas da CEDEAO. É a sociedade civil, é o povo da Guiné-Bissau a tomar o seu destino em mãos. Agora, claramente que se vai exigir também que as organizações que representam o povo da África Ocidental tomem também as suas responsabilidades e que realmente façam o que devem fazer que é repor a legalidade na Guiné-Bissau, repor a vontade do povo porque o povo já escolheu. Se está nas disposições da CEDEAO tomar medidas para que essas vontades exprimidas claramente nas urnas do povo sejam respeitadas nós vamos exigir que a CEDEAO faça a sua parte, mas o povo guineense não vai ficar só a espera da CEDEAO.” No comunicado, exigem a publicação e o respeito dos resultados oficiais das eleições gerais de 23 de Novembro. Que meios é que a sociedade civil tem para restabelecer a ordem constitucional e exigir os resultados eleitorais quando a CNE diz não ter as actas? “Claramente não vamos ainda, nesta fase, revelar quais são as medidas claras que o pacto social vai tomar porque serão medidas que serão comunicadas de forma colectiva.” O que esperam da CNE, se a CNE disse que não tem as actas? “Isso ficou claro. O povo da Guiné-Bissau sabe claramente qual foi a sua escolha. O povo da Guiné-Bissau não se está a organizar, a sociedade civil não se está a organizar apenas para começar a emitir comunicados. É para depois implementar acções que vão defender a vontade do povo. O povo da Guiné-Bissau sabe qual foi claramente a sua escolha, a CEDEAO também sabe claramente qual foi a escolha do povo, a CNE sabe. Estamos aqui, nesta fase, a organizar-nos. Agora, que fique claro que o pacto social depois vai tomar medidas e, de forma coordenada, é toda a sociedade civil da Guiné-Bissau que vai emitir de forma organizada e unida quais são as medidas que vão ser tomadas. Nós estamos a organizar-nos ainda, mas é claro que o povo da Guiné-Bissau vai defender a sua vontade.” Até agora houve, nomeadamente, jovens que se tentaram mobilizar para manifestar, mas acabaram detidos. Eu queria saber se eles ainda estão detidos e se as pessoas estão dispostas a dar o corpo ao manifesto e a ir para a rua manifestar-se se as manifestações são reprimidas. “Como acabei de dizer, uma coisa é ter apenas um grupo de jovens a manifestar, outra coisa é ter toda a sociedade guineense, incluindo neste pacto social a juventude também está dentro. A juventude já assinou o pacto social ontem [terça-feira], várias associações académicas assinaram o pacto social ontem e ainda estamos a contar com mais associações juvenis que vão ainda integrar o pacto social. Uma das coisas que o pacto social está a exigir e vai exigir é a liberdade, não somente para os presos políticos, mas também para as pessoas que foram presas de forma injusta.” Quantas pessoas estão presas no total? “São vários jovens foram presos, vários políticos também. Está completamente difícil para nós poder dar um número. Claramente uma das acções que vamos tomar é exigir que essas pessoas possam ter assistência médica e que sejam libertos.” A libertação imediata e incondicional de todos os prisioneiros políticos e activistas detidos no contexto pós-eleitoral é uma das exigências do pacto, mas há outras exigências. Quais são? “Claramente nós estamos a dizer libertação imediata e incondicional de todos os presos políticos e activistas no contexto pós-eleitoral; respeito pelos resultados eleitorais e a imediata publicação porque todo o mundo conhece as actas; retorno imediato ao controlo dos civis. Mas também estamos a pedir e a promover um diálogo, queremos que logo depois disso se lance um diálogo nacional verdadeiramente inclusivo e que os guineenses comecem realmente a conversar, que tomemos conta da nossa terra e que paremos de continuar a contar que a solução virá sempre de fora. É claro que também vamos pedir, vamos exigir mesmo, que se faça uma investigação profunda sobre as violações de direitos humanos porque vários jovens foram espancados durante estes dias. Vamos, ao mesmo tempo, organizar-nos para que as acções que o pacto vai tomar sejam transmitidas logo a seguir a esta fase em que estamos a organizar-nos e a fazer assinar ao máximo de entidades possíveis o pacto. Neste momento, a Ordem dos Advogados pediu também que quer fazer parte do pacto, as organizações sindicais já assinaram ontem, as organizações dos direitos humanos, as religiosas também, uma parte da juventude. Vamos continuar com esta fase e, logo a seguir, ainda esta semana, vamos passar por uma próxima fase que é comunicar quais são as acções em conjunto que o pacto social vai tomar.” Como está o ambiente em Bissau e o que é que prevalece: o medo ou a determinação? “Cada um poderá falar por si, mas, do meu lado, julgo que são as duas coisas. Há o medo, sente-se o medo em muitas pessoas, famílias que estão completamente a temer que os filhos não voltem, há os quadros que não conseguem falar por medo... Mas também se sente a determinação. Há, ao mesmo tempo, as duas coisas. Há a determinação de que temos que voltar à ordem constitucional, temos que dialogar na verdade das urnas. Queremos que se promova o diálogo, mas também que se respeite a vontade popular, que é, mais uma vez, o que foi exprimido nas urnas no dia 23 de Novembro. Sente-se também uma vontade clara da própria população de ultrapassar o medo para exigir que as pessoas que estão presas, que foram maltratadas, que ainda estão a sofrer e que precisam de medicamentos, como o Domingos Simões Pereira, o Octávio Lopes, o Roberto Mbesba, ou pessoas que nem sequer estamos a chamar o nome, ou pessoas comuns, que sejam libertos. Não há necessidade de mantê-los na prisão. Não há necessidade nenhuma. Que sejam libertos. Podemos engajar um processo de diálogo nacional, mas que sejam libertos e que se respeite a vontade popular. Então, é este sentimento que está a pairar aqui em Bissau.”

Episode Show Notes*Neste episódio do Lawyer to Lawyer, Julia Resende (CEO da Freelaw) conversa com Julio Baia, sócio do Abras Guimarães Advogados, mestre em Direito do Trabalho pela UFMG e professor com mais de 20 anos de atuação, sobre como construir uma advocacia trabalhista de excelência técnica e as principais polêmicas do direito do trabalho atual.Se você é advogado(a) ou gestor(a) de escritório e quer elevar sua qualificação técnica na área trabalhista, entender como usar IA sem perder o raciocínio jurídico, treinar sua equipe de forma eficiente, dominar as polêmicas atuais do direito do trabalho e equilibrar técnica com marketing jurídico, este episódio é para você!Principais tópicos abordados:• Qualificação constante: por que advogados precisam estudar todos os dias• Excelência técnica: audiências trabalhistas são as mais difíceis do direito• IA na advocacia: ela não substitui, ela auxilia o advogado qualificado• Criticidade jurídica: a habilidade mais importante que não pode ser delegada• Como treinar equipe começando pelo recurso de revista (do fim para o início)• A importância do feedback escrito e constante na formação de advogados• Presencial vs. telepresencial: quando cada um é fundamental• Marketing de conteúdo: qualificação técnica + visibilidade andam juntos• Polêmicas: sucumbência do reclamante, assédio sexual, teletrabalho• Protocolos de julgamento com perspectiva de gênero• Teses vinculantes do TST: mais de 300 temas em menos de um ano• Recurso de revista: por que é tão difícil de ser admitido• Burnout e NR1: os novos desafios de saúde mental no trabalho• Cuidador de idosos: regulamentação e polêmicas trabalhistas• Pejotização é fraude: a diferença para terceirização00:00 - Abertura e apresentação do Julio Baia07:52 - Como construir um escritório com alto nível de técnica21:15 - Criticidade jurídica: a habilidade que IA não substitui36:20 - Delegar é difícil: exercício de controle e confiança50:58 - Marketing de conteúdo: qualificação + visibilidade59:08 - Bate-bola: Polêmicas Trabalhistas01:25:37 - Conselho final: qualificação eterna transforma carreiras-----Lawyer to Lawyer, as melhores práticas de gestão, inovação e tecnologia na advocacia, todas as quartas-feiras.Inscreva-se na newsletter Direito ao Ponto - https://freelaw.beehiiv.com/Acompanhe a Freelaw:Instagram - @freelaw.workBlog da Freelaw - https://freelaw.link/blog____Conheça o Julio Baia:Instagram - @baia.julioEscritório - Abras Guimarães Advogados____Música - http://www.bensound.com/Produção - https://inboxpodcasts.com.br/

José Sócrates está envolvido em processos judiciais há mais de dez anos. O ex-primeiro-ministro é acusado de crime de corrupção, branqueamento de capitais e fraude fiscal. Desde 2014 que ouvimos falar da Operação Marquês, que só este ano começou a ser julgada. Entre vários avanços e recuos, já vimos de tudo um pouco acontecer ao longo deste processo. Desde conflitos entre juízes, entregas de pizza em direto, amigos mesmo muito amigos, até a uns meses passados numa prisão em Évora. Cada novo acontecimento deste caso é quase uma caricatura de si próprio. Eis que surge agora um musical que o satiriza: “Sr. Engenheiro — alegadamente um musical” conta a história de um primeiro-ministro que queria muito uma casa em Paris. É a nova criação de Henrique Dias, argumentista, co-autor de “Pôr-do-Sol” e mais recentemente de “FELP”. Apesar de já ter adaptado uns quantos musicais, é a primeira vez que cria um de raíz. O musical estreia no dia das mentiras e é uma grande aposta da produtora UAU para 2026. No Humor À Primeira Vista, com Gustavo Carvalho, Henrique Dias esclarece porque fez um musical para falar sobre o processo que envolve José Sócrates, explica como passou a gostar de musicais, expõe os medos na criação de “FELP” depois do sucesso de “Pôr-do-Sol” e aborda um caso recente em que viu uma piada sobre o 25 de abril ser censurada.See omnystudio.com/listener for privacy information.

Na Guiné-Bissau, os tribunais estão encerrados, com cinco magistrados a serem libertados hoje, assim como o presidente da Comissão Nacional de Eleições e outros membros do seu secretariado. Falta agora conhecer o paradeiro do Procurador-Geral da República que ainda se encontra desaparecido. Na Guiné-Bissau, os cinco magistrados detidos pelo Alto Comando Militar já foram libertados, assim como o presidente da Comissão Nacional de Eleições e os membros do secretariado executivo desta instituição, segundo disse Januário Correia, bastonário da Ordem dos Advogados, em entrevista à RFI. "Pude confirmar que efectivamente já estão livres os colegas magistrados do Ministério Público, os cinco magistrados. E ainda hoje de manhã pude falar com o presidente da CNE. E confirma-se que também já se encontra livre conjuntamente com os seus membros do Secretariado Executivo, então presos, quiçá, até ontem", disse o bastonário. Continua agora por apurar o paradeiro do Procurador-Geral da República, numa altura em que ainda há pessoas detidas pelos militares e os prazos legais para as detenções provisórias já foram altamente ultrapassados, já que os tribunais não estão actualmente a funcionar. "Os serviços estão a funcionar, nomeadamente os bancos, alguns escritórios e uma parte do serviço público. É pena que os tribunais ainda continuam cancelados por uma questão de segurança. Aliás, até esta semana, os magistrados estavam detidos ou sequestrados. Naturalmente não têm condições para pôr a funcionar os tribunais. E, neste momento, ninguém sabe também do paradeiro do Procurador-Geral da República. Tentamos também perguntar ali, acolá. Ninguém sabe dizer. É que isso tem vindo a criar transtornos enorme a nível do funcionamento do serviço público, dos tribunais", indicou. Para o bastonário, esta instabilidade política e a falta de divulgação dos resultados das eleições só vai contribuir para o agravamento dos problemas no país, especialmente em sectores já fragilizados como a justiça. "Faço aqui um vibrante apelo ao Alto Comando Militar, no sentido de não pensarmos no hoje e esquecer o amanhã. Porque na verdade, o que nós estamos a fazer prejudica de certa forma o futuro dos nossos filhos. Trata-se do presente e do futuro dos nossos filhos. Portanto, não faz qualquer sentido. A Guiné-Bissau não pode continuar nesse ciclo de instabilidade que tem sido a causa principal dos atrasos registados no nosso país em todos os sectores, basta pensar na Justiça", concluiu.

A Ordem dos Advogados do Brasil- OAB/PE promove o evento “Dados Sensíveis e o ECA Digital – Desafios Atuais”, que busca analisar como a transformação digital afeta diretamente os direitos infanto juvenis. O encontro será realizado na quarta-feira (03), a partir das 18h, no auditório da OAB-PE, localizado no bairro de Santo Antônio, centro do Recife. Nesta segunda-feira (1º), a âncora Simone Ventura recebeu nos estúdios da Rádio Folha 96,7 FM o presidente da Comissão de LGPD e Proteção de Dados da OAB/PE, Hélio Batista, e a vice-presidente, Luzia Valois, em uma entrevista sobre os desafios atuais envolvendo privacidade, segurança informacional e defesa dos direitos infantojuvenis no ambiente online.

O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, afirmou na quinta, 27, que não considera “nenhum absurdo ter prisão perpétua no Brasil” para determinados crimes.Os advogados Daniel Bialski e Fernando Castelo Branco trazem uma análise jurídica acerca do tema. Duda Teixeira e Madeleine Lacsko comentam:Papo Antagonista é o programa que explica e debate os principais acontecimentos do   dia com análises críticas e aprofundadas sobre a política brasileira e seus bastidores.     Apresentado por Madeleine Lacsko, o programa traz contexto e opinião sobre os temas mais quentes da atualidade.     Com foco em jornalismo, eleições e debate, é um espaço essencial para quem busca informação de qualidade.     Ao vivo de segunda a sexta-feira às 18h.    Apoie o jornalismo Vigilante: 10% de desconto para audiência do Papo Antagonista  https://bit.ly/papoantagonista  Siga O Antagonista no X:  https://x.com/o_antagonista   Acompanhe O Antagonista no canal do WhatsApp. Boletins diários, conteúdos exclusivos em vídeo e muito mais.  https://whatsapp.com/channel/0029Va2SurQHLHQbI5yJN344  Leia mais em www.oantagonista.com.br | www.crusoe.com.br 

Neste episódio do Lawyer to Lawyer, Julia Resende (CEO da Freelaw) conversa com Lorena Lage e Robert Oliveira, fundadores do L&O Advogados, sobre como aplicar mentalidade de startup na advocacia e alcançar crescimento de 100% ao ano há 10 anos.Se você é advogado(a) ou gestor(a) de escritório e quer aplicar mentalidade startup na advocacia, nichar com coragem e estratégia, criar cultura intencional desde o início, construir relacionamento genuíno com clientes, tomar decisões baseadas em propósito e valores e crescer de forma consistente e sustentável, este episódio é para você!Principais tópicos abordados:• A decisão all-in: nichar 100% em startups e tech• "Risquei da lista tudo que escritórios tradicionais fazem"• Cuidar do cliente, não só atender• 3 pilares de expertise: jurídico + business + tecnologia• Modelo de recorrência: pioneiros em planos de horas• Trade-offs conscientes: saber dizer não• Cultura intencional: humildade no aprendizado• Benchmark reverso: startups aprendendo com a L&O• CPF sustenta CNPJ (não o contrário)• Como demitir clientes e crescer mais00:00 - Abertura e apresentação de Lorena Lage e Robert Oliveira04:35 - Os desafios do início: empreender por revolta ao status quo14:54 - Fazer o oposto dos escritórios tradicionais: o caminho mais difícil31:08 - Cultura não está na parede: valores aplicados no dia a dia51:25 - Ferramentas, dia-a-dia e rituais01:03:44 - Benchmark: startups aprendendo com a L&O Advogados01:19:17 - Dicas práticas para inovar na advocacia-----Lawyer to Lawyer, as melhores práticas de gestão, inovação e tecnologia na advocacia, todas as quartas-feiras.Inscreva-se na newsletter Direito ao Ponto - https://freelaw.beehiiv.com/Acompanhe a Freelaw:Instagram - @freelaw.workBlog da Freelaw - https://freelaw.link/blog____Conheça Lorena Lage e Robert Oliveira:Instagram Lorena Lage - @alorenalageInstagram Robert Oliveira - @oliveirarobertInstagram L&O Advogados - @lageeoliveira____Música - http://www.bensound.com/Produção - https://inboxpodcasts.com.br/____- Conteúdos citados no episódio:Mentalidade startup na advocaciaAll-in: nichar 100% em startups e tech"Risquei da lista tudo que escritórios tradicionais fazem"Cuidar do cliente (não só atender)3 pilares: jurídico + business + tecnologiaPlanos de horas: pioneirismo na advocaciaTrade-offs conscientesBenchmark reverso: startups aprendendo com L&O

O debate sobre arbitragem, punições e coerência na imprensa voltou ao centro das discussões depois dos comentários de PVC sobre Bruno Henrique e Vítor Roque. Neste vídeo, analisamos como a narrativa foi construída, por que parte do público acusa tratamento desigual, o papel do STJD nas decisões e como Flamengo e Palmeiras disputam espaço dentro do futebol brasileiro.A repercussão envolveu notas oficiais, apoio à CBF e um embate cada vez mais claro entre versões concorrentes da mesma história. Entenda os fatos, os contextos e as contradições que fizeram o tema ganhar tanta força nas redes.

Vívian Frantz Padilha e Rafael Staub, advogados, participaram do Direto ao Ponto para falar sobre o caso do homem preso em Vale do Sol por descumprimento de medida protetiva contra o próprio filho.

Vívian Frantz Padilha e Rafael Staub, advogados, participaram do Direto ao Ponto para falar sobre o caso do homem preso em Vale do Sol por descumprimento de medida protetiva contra o próprio filho.

Muito se fala da importância, quase sempre nefasta, do “familismo” na vida pública brasileira. Mas também existe uma boa tradição. Felipe Santa Cruz, que presidiu o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil no momento em que o bolsonarismo ascendeu ao poder, vem de uma família de mulheres e homens dedicados à defesa da democracia e dos direitos fundamentais. Isso custou a vida de seu pai, que desapareceu aos 26 anos nas trevas da ditadura, antes que o bebê Felipe completasse o segundo ano de vida. Na Presidência da República, Jair Bolsonaro não hesitou em dizer baixezas contra a vítima. E, para surpresa de ninguém com miolos, Sergio Moro pegou carona na pusilanimidade. Hoje filiado ao PSD, secretário de Eduardo Paes, o brilhante advogado não teme o enfrentamento político, diz que estará ao lado de Lula em 2026 e, a despeito das dificuldades, vê o futuro do Brasil com otimismo. Fiquem com a fascinante conversa de Felipe Santa Cruz.

Confira nesta edição do JR 24 Horas: O projeto de lei antifacção apresentado pelo governo e relatado por Guilherme Derrite está na pauta da Câmara desta semana. E ainda: Advogados de Bolsonaro preparam nova estratégia para evitar condenação a mais de 27 anos de prisão.

No podcast ‘Notícia No Seu Tempo’, confira em áudio as principais notícias da edição impressa do jornal ‘O Estado de S.Paulo’ desta terça-feira (11/11/2025): Os Correios são hoje a empresa brasileira que responde ao maior número de processos trabalhistas. Dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) mostram que, consideradas todas as instâncias judiciais, foram registradas 56.481 novas ações contra a estatal nos últimos 12 meses. A média é de 154 processos por dia, ou 6 por hora. O total de ações movidas por trabalhadores contra os Correios era de 75.173 até 23 de outubro. A empresa tem por volta de 83 mil funcionários. Como o CNJ compila dados desde 2019, o número de processos em trâmite deve ser maior. Advogados relatam que há ações que aguardam a conclusão há três décadas. Os Correios atravessam grave crise financeira e buscam R$ 20 bilhões com bancos para tentar aliviar o caixa. E mais: Metrópole: Governo vai ampliar controle de cidades sob risco climático Política: Derrite diz que parecer do projeto Antifacção está “99% pronto” e propõe equiparar crimes de facções a atos de terrorismo Internacional: EUA matam mais 6 no Pacífico, após Celac e UE criticarem ações na região Cultura: Djavan fala do novo álbum e da turnê para celebrar carreiraSee omnystudio.com/listener for privacy information.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) recebeu, nesta sexta-feira, 31, a secretária-geral adjunta da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Acre (OAB/AC), Tânia Carvalho, acompanhada de membros da Comissão de Defesa, Assistência e Prerrogativas da entidade. A comitiva foi recebida pelo procurador-geral de Justiça, Danilo Lovisaro do Nascimento, e pelo assessor de Relações Institucionais da Procuradoria-Geral de Justiça, promotor de Justiça Ricardo Coelho.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Justiça Especializada de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania, participou, nesta terça-feira, 4, da abertura do Seminário Estadual sobre Intersetorialidade do Programa Bolsa Família, realizado no auditório da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Acre (OAB/AC), em Rio Branco.

O PL 2338/2023, que cria o marco legal da inteligência artificial no Brasil, busca equilibrar inovação e responsabilidade. Ele estabelece princípios como transparência, segurança e respeito aos direitos fundamentais, além de classificar sistemas por níveis de risco. O projeto promete maior proteção contra abusos de algoritmos, mas impõe desafios às empresas, que precisarão adaptar seus sistemas sem frear o avanço tecnológico.Se ainda não nos segue, não esqueça de assinar o podcast, novos episódios quinzenalmente - agora também em vídeo no Spotify!Estamos agora no TikTok! @ctrl_alt_lawAssine nosso canal do YouTube, cortes exclusivos toda semana! @ctrl_alt_lawEm breve estaremos no Rumble! @calpodcastSiga-nos em nossas redes sociais (Insta): @lufaccin @oluizbino @raphaelchaia.adv @antony.adv @raissavpavon Apoio: Associação Nacional de Advogados de Direito Digital (@anadd.brasil)Siga-nos também em nosso perfil oficial do Instagram para ter acesso a cortes exclusivos que não vão ao ar no episódio: @ctrl_alt_lawLIVROS MENCIONADOS NO EPISÓDIOLiberdade de Expressão, Internet e Telecidadania: Uma visão crítica acerca do exercício da cidadania nos meios digitais - https://amzn.to/4hIMGMZO Direito na Fronteira da Revolução Digital: Coletânea de artigos do Comitê de Inovação e Tecnologia da ANADD - https://amzn.to/3JKE5g8

No novo episódio do Juridcast, nosso host Leandro Ramos recebe Rafael Guimarães, sócio do Medina Guimarães Advogados e professor universitário, para discutir o que realmente está por trás da tão mencionada “excelência técnica” no Direito.Afinal, o que diferencia escritórios que apenas falam sobre excelência daqueles que constroem uma reputação intelectual sólida, capaz de atrair talentos, inspirar o mercado e gerar valor real?Rafael compartilha sua visão sobre o papel do conhecimento como vantagem competitiva, o equilíbrio entre profundidade jurídica e pragmatismo comercial, e como transformar autoridade acadêmica em posicionamento institucional.Onde encontrar o host e convidado:https://www.linkedin.com/in/leandrohramos/https://www.linkedin.com/in/rafael-guimar%C3%A3es-ba430839/

Daqui a 45 anos, os brasileiros com mais de 60 anos deverão corresponder a cerca de 37,8% da população do país ou 75,3 milhões de pessoas idosas. A projeção do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) alerta para a necessidade do Brasil adaptar suas políticas públicas ao envelhecimento da população. Os dados são da "Agência Senado". Neste mês de novembro, o quadro "Questões de Família, com o comentarista José Eduardo Coelho Dias, é voltado ao dia a dia dos idosos nas relações familiares. De forma geral, no Direito de Família, os idosos têm direitos como convivência familiar, autonomia sobre a própria vida e proteção contra violência e abandono. Quem participa da conversa é a advogada Fernanda Brasileiro de Almeida, presidente da Comissão de Direitos da Pessoa Idosa da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Espírito Santo (OAB-ES), da Subseção de Vila Velha. Confira quais são os principais direitos que devem ser direcionados ao cuidado dos idosos. Ouça a conversa completa!

No episódio desta semana, nosso convidado é o advogado e pesquisador André Bergamaschi, sócio da Bergamaschi e Bozzo Sociedade de Advogados. A atuação de Bergamaschi se concentra em torno da utilização do processo civil como instrumento para efetiva resolução de conflitos de outras áreas, congregando conhecimentos interdisciplinares, o que também se reflete em sua pesquisa acadêmica. Na entrevista que concede ao nosso Podcast, além de resgatar sua trajetória profissional, o advogado fala a respeito do impacto do tarifaço, discutindo, assim, qual deve ser o plano de ação das empresas a partir das medidas anunciadas pelo governo norte-americano. Será que empresas que estão prestes a buscar reestruturação de suas dívidas devem tomar crédito? André Bergamaschi responde essa e outras questões no Podcast que começa logo a seguir.

O tema da Declaração de Saída Definitiva voltou a preocupar brasileiros no exterior após a Receita Federal anunciar o uso de inteligência artificial para ampliar a fiscalização a partir de janeiro de 2026. A medida envolve cruzamento de dados bancários, fiscais e migratórios com apoio de acordos internacionais. Advogados tributaristas recomendam a regularização e alertam para boatos que podem gerar pânico entre contribuintes. Maria Paula Carvalho, da RFI em Paris  A medida visa reforçar a fiscalização sobre cidadãos que, mesmo residindo fora, continuam sendo considerados contribuintes no Brasil por não formalizarem a mudança de residência fiscal, explica Arnaud Colson, do escritório de advocacia Nivaul Costa e Colson, que tem muitos clientes entre a França e o Brasil, que fazem parte de um acordo (CRS - Common Reporting Standard) criado em 2014 pela Organização para Cooperação do Desenvolvimento Econômico (OCDE), do qual participam atualmente 120 países.  “O que mudou é mais a disposição do governo brasileiro de incentivar os brasileiros a declarar sua saída fiscal", diz. "Hoje em dia, um cidadão brasileiro que mora na França e que continua com uma conta bancária de residente no Brasil, com seu endereço brasileiro, o banco brasileiro nunca vai dar os dados dessa conta para a Receita Federal", continua. "E a Receita Federal também não vai enviar os dados da conta para o fisco francês. Então, o cruzamento de dados não funciona atualmente porque a pessoa se declara como residente em ambos os países, França e Brasil", acrescenta. "Então, o governo quer incentivar os brasileiros a regularizar a saída fiscal para justamente regularizar a situação das contas correntes”, completa.  A Declaração de Saída Definitiva do País (DSDP) é um documento oficial que informa à Receita que o contribuinte deixou de morar no Brasil e, portanto, não deve mais ser tributado sobre rendimentos mundiais. Nesse caso, apenas rendimentos de fontes brasileiras continuam sujeitos à tributação no país.  Ela é obrigatória para quem passou 12 meses consecutivos fora do Brasil, sem retorno permanente. O prazo é até fevereiro do ano seguinte à mudança de país.  Antes, é preciso fazer a Comunicação de Saída Definitiva (CSDP), disponível de forma gratuita no site da Receita.  No entanto, o governo estima que muitos brasileiros, residentes principalmente nos Estados Unidos e no Japão, não tenham formalizado a sua saída definitiva.  Consequências para quem cair na malha fina Sem esse procedimento, a Receita poderá cobrar impostos sobre rendimentos obtidos no exterior, resultando em bitributação, ou seja, pagamento de impostos no Brasil e no país de residência, alerta o advogado.  “No direito, esse comportamento de não declarar sua saída fiscal não é um crime", diz Arnaud Colson. "Agora, pode acontecer uma situação de bitributação. Por exemplo: se uma pessoa tiver investimentos no Brasil, a tributação da renda desses investimentos pode ser isenta se ele for não residente. Mas se ele for residente, ele tem que pagar uma alíquota de 15%. Bom, se ele continua como residente, ele vai pagar 15% no Brasil e 30% na França. Além disso, a França poderia considerar que se você paga 15% no Brasil e não deveria pagar, isso não é meu problema, porque normalmente você não pode ter dupla residência”, conclui.  Além disso, a omissão da saída fiscal pode gerar cobranças retroativas, restrições bancárias ou até problemas com documentos ou heranças.  Pela lei, quem não fizer a Declaração de Saída Definitiva continua sendo considerado residente fiscal no Brasil, tendo de prestar contas anualmente no Imposto de Renda. Porém, mesmo para quem já mora fora há anos, é possível fazer a regularização de forma retroativa, explica a advogada internacional Kelli Menin.  "Quanto tempo que ela precisa fazer retroativo? A Receita Federal pode fazer a cobrança dos últimos cinco anos. Então, no limite de cinco anos, você pode fazer uma declaração retroativa", orienta. "Você vai precisar de um comprovante da data da saída, qualquer coisa que comprove, como, por exemplo, o passaporte carimbado, o visto, a passagem, a residência fiscal, o contrato de trabalho no exterior, a declaração de imposto no exterior. Tudo isso comprova que você não está mais no Brasil, que você tem um vínculo fiscal em outro país", observa.  Se o contribuinte tem dúvida se deve ou não fazer a saída fiscal, a recomendação é buscar orientação de um profissional especializado para evitar complicações legais. Os problemas podem acontecer também no país de residência, como por exemplo aqui na França. “O governo da França pode cobrar três anos de multas, juros de quem não fez uma declaração, de quem tem uma irregularidade", diz Kelli Menin. "Porém, na lei fiscal da França, tem uma previsão sobre os estrangeiros. E essa previsão diz que todo estrangeiro que não declarar a sua renda, a sua conta bancária no exterior, ele é já de pronto considerado como de má-fé. E ele pode ser multado em até dez anos”, afirma.   Com o endurecimento da fiscalização e o compartilhamento de dados entre países, a formalização da saída fiscal passa a ser essencial para evitar problemas financeiros e legais no futuro.   “Perder um CPF? Não. Agora, a Receita Federal Brasileira pode sim vir a bloquear temporariamente o documento de uma maneira para obrigar o contribuinte a regularizar a situação junto à Receita", alerta. Outras dificuldades enfrentadas por quem cair na malha fina podem incluir restrição no uso de contas bancárias, recebimento de aluguéis, venda de bens no Brasil ou mesmo para emitir um novo passaporte brasileiro. 

A reunião da Libra que definiu pontos centrais sobre o cenário dos direitos de transmissão relacionados à audiência pode ser anulada. Especialistas em direito associativo afirmam que houve falhas graves, como ausência de gravação e mudança de edital. O Flamengo contesta a legalidade da assembleia e pede sua nulidade. Entenda o caso e as consequências para o futuro da Liga do Futebol Brasileiro.QUER FALAR E INTERAGIR CONOSCO?:    CONTATO I contato@serflamengo.com.br SITE I ⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠serflamengo.com.br⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠TWITTER I ⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠@BlogSerFlamengo⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠INSTAGRAM I ⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠@BlogSerFlamengo⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠#Flamengo #NotíciasDoFlamengo #Libra

Pedro Fernando Nery, colunista do Estadão, professor de economia do IDP (Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa), analisa a Economia interna, às 3ªs, 7h45, no Jornal Eldorado.See omnystudio.com/listener for privacy information.

Na Guiné-Bissau, o Supremo Tribunal de Justiça não incluiu Domingos Simões Pereira na lista definitiva de candidatos às eleições presidenciais. Em Angola, o Presidente João Lourenço anunciou a atribuição de medalhas comemorativas dos 50 anos da Independência a Jonas Savimbi e Holden Roberto, depois de muitas críticas pela ausência destes nomes nas listas de condecorações. Em Moçambique, é o primeiro aniversário do duplo homicídio de Elvino Dias e Paulo Guambe e em Cabo Verde festeja-se o apuramento para o Mundial de Futebol de 2026. Na Guiné-Bissau, o Supremo Tribunal de Justiça não incluiu Domingos Simões Pereira, principal líder da oposição, na lista definitiva de candidatos à presidência da República nas eleições gerais de 23 de Novembro. A candidatura da Plataforma Aliança Inclusiva (PAI) - Terra Ranka, liderada pelo PAIGC, às eleições legislativas também não foi aceite. Esta será a primeira vez que o PAIGC, histórico partido da libertação, fica de fora de uma corrida eleitoral na Guiné-Bissau. A lista definitiva das candidaturas às eleições presidenciais foi divulgada esta sexta-feira e Domingos Simões Pereira disse à RFI que “a intenção clara” é afastá-lo do escrutínio e acusou o actual Presidente Umaro Sissoco Embaló de ter “medo de o enfrentar nas urnas”. Na terça-feira, jornalistas de três rádios locais de Bissau, nomeadamente a Capital FM, foram impedidos de cobrir a conferência de imprensa do Supremo Tribunal de Justiça quando este divulgou a lista provisória das candidaturas validadas. Tiago Seide, director da capital FM, disse à RFI que não foi apresentada nenhuma justificação. Por outro lado, na segunda-feira, a Ordem dos Advogados da Guiné-Bissau condenou com veemência o rapto e o espancamento de Luís Vaz Martins, antigo líder da Liga Guineense de Direitos Humanos e actual presidente da comissão de direitos humanos da Ordem dos Advogados da Guiné-Bissau. Em Angola, na quarta-feira, o Presidente João Lourenço anunciou, na mensagem sobre o Estado da Nação, na Assembleia Nacional, que os signatários dos Acordos de Alvor, incluindo Jonas Savimbi e Holden Roberto, os fundadores da UNITA e da FNLA, vão ser lembrados com a medalha comemorativa dos 50 anos da Independência de Angola. O gesto - disse o Presidente - é enquadrado no espírito de "perdão e reconciliação”. Esta decisão surge após muitas críticas pela ausência destes nomes nas listas de condecorações já atribuídas no âmbito dos 50 anos da independência nacional. O presidente da UNITA, Adalberto Costa Júnior, lembrou que foi um “processo muito longo”, marcado pela rejeição na Assembleia do “reconhecimento aos pais da nação” e  “uma série imensa de não aceitações individuais de condecorações”. Além disso, Adalberto Costa Júnior sublinha que Jonas Savimbi e Holden Roberto devem ser reconhecidos “por mérito” e não por perdão. Por outro lado, Nimi A Simbi, presidente da FNLA, considerou a distinção de Holden Roberto como um reconhecimento do papel do partido “para a libertação de Angola”. Na terça-feira, Angola foi eleita membro do Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas para o triénio 2026-2028. As autoridades angolanas referem que esta eleição resulta do “reconhecimento dos avanços institucionais e do compromisso do país com a dignidade humana”. Porém, há vozes que denunciam que "o país não respeita os direitos humanos". Esta sexta-feira, em Luanda, um grupo e defensores dos direitos humanos convocou uma vigília para apelar à libertação de activistas detidos em Julho quando se manifestavam contra o aumento do preço do combustível e dos transportes. Em Moçambique, este sábado, 18 de Outubro, marca o primeiro aniversário do duplo homicídio de Elvino Dias e Paulo Guambe, algo que desencadeou meses de protestos em Moçambique depois das eleições gerais de Outubro de 2024. Agora, o ex-candidato presidencial Venâncio Mondlane anunciou que, até Dezembro, estará em actividade uma fundação inspirada em Elvino Dias, conhecido como “advogado do povo”. Venâncio Mondlane responsabilizou os "esquadrões da morte" pelo duplo homicídio dos seus apoiantes. No distrito de Memba, na província costeira de Nampula, no norte de Moçambique, a população continua com medo depois dos ataques terroristas de 30 de Setembro e 3 Outubro, contou o administrador do distrito, Manuel Cintura.  Em Cabo Verde, segunda-feira foi dia de festa com o apuramento inédito da selecção para o Mundial de Futebol. Os Tubarões Azuis venceram o Essuatíni por três a zero no Estádio Nacional, na cidade da Praia. O selecionador cabo-verdiano, Pedro Leitão Brito, connhecido por “Bubista”, descreveu a união entre jogadores como factor essencial para o apuramento. Em São Tomé e Príncipe, o grupo HBD do empresário Mark Shuttleworth anunciou que vai suspender o seu  investimento na ilha do Príncipe. Os governos central e regional mostraram vontade de reverter a situação. Em Madagáscar, esta sexta-feira tomou posse como Presidente o coronel Michael Randrianirina, comandante de uma unidade de elite, três dias depois de ter anunciado que as forças armadas locais iam tomar conta do país e após três semanas de protestos contra o governo. O golpe militar foi condenado pelas Nações Unidas e levou à exclusão provisória de Madagáscar da União Africana. O presidente deposto, Andry Rajoelina, está em paradeiro desconhecido, após ter fugido da ilha por temer pela própria vida durante a rebelião. Porém, o coronel Michael Randrianirina rejeita falar em golpe de Estado. O líder da oposição queniana, Raila Odinga, morreu na quarta-feira, aos 80 anos, na Índia, onde recebia cuidados médicos. Odinga marcou profundamente a história política do Quénia. Foi várias vezes candidato à presidência e foi primeiro-ministro entre 2008 e 2013. No funeral de Estado, esta sexta-feira, dezenas de pessoas ficaram feridas num movimento de pânico, um dia depois de três pessoas terem morrido quando as forças de segurança abriram fogo contra um estádio onde decorria uma homenagem a Raila Odinga.

A Lei nº 15.211, chamada de Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (ECA Digital), estabeleceu novas regras para a proteção de crianças e adolescentes na internet. Entre os canais que cobrem games, a principal notícia foi a proibição de lootboxes para jogos com classificação indicativa menor de 18 anos. Além disso, foram criadas obrigações para plataformas digitais com vistas à prevenção e à mitigação de riscos ao público infantil, como supervisão parental, aferição de idade e publicidade comercial. Para conversar sobre o ECA Digital, recebemos pela primeira vez Miguel Livros, que é advogado formado em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro e engenheiro da Computação pela Universidade Estácio de Sá. Especialista em Direito Digital pelo ITS/UERJ. Atua na área de segurança da informação no setor de educação e é membro da Comissão de Direito Digital e Proteção de Dados do Rio de Janeiro da Associação Brasileira de Advogados. Além do ECA Digital, também discutimos sobre o Marco Civil da Internet, a Lei Geral de Proteção de Dados e qual a situação do Brasil no quesito das leis que protegem a população na internet; e apontamos as medidas necessárias para se estabelecer uma soberania digital nacional. Responda à Pesquisa sobre as condições de trabalho no setor de games realizada pela GDU! Essa pesquisa é um passo essencial para construção de um sindicato, então nos ajude a conhecer nossa classe e nossas demandas mais urgentes! Ajude a financiar o Holodeck Design no Apoia.se e Orelo.cc ou fazendo doações pelo PicPay. Siga o Holodeck Design no Twitter, Facebook, Instagram e TikTok e entre no grupo para ouvintes do Telegram! Nossos episódios são gravados ao vivo em nosso canal na Twitch e YouTube, faça parte também da conversa. Participantes Fernando Henrique Anderson do Patrocínio Miguel Livros Cupons de Desconto regrasdojogo – 10% Descontos em todas as camisas da Veste Esquerda. Músicas: Persona 5 – Beneath The Mask lofi chill remix

Debate da Super Manhã: Direito à vida, à saúde, à educação e ao lazer. Esses são alguns dos princípios legais garantidos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) que, há 35 anos, visa a proteção desse público contra todas as formas de negligência, exploração, violência, crueldade e opressão. No debate desta terça-feira (7) a comunicadora Natalia Ribeiro conversa com os nossos convidados para falar sobre os atributos do ECA e os avanços nas políticas públicas, os desafios apresentados e a importância do estatuto na atualidade. Participam a juíza da Vara Regional da Infância e Juventude da 1ª Circunscrição Judiciária do TJPE, Anamaria Borba, a secretária da Criança e Juventude (SCJ) de Pernambuco, Yanne Teles, e o advogado e presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (CDDA) da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Pernambuco (OAB-PE), Geraldo Nóbrega.

O convidado do programa Pânico desta segunda-feira (15) é André Marsiglia.André Marsiglia é Advogado constitucionalista, Professor e Palestrante. Conselheiro julgador no CONAR, fundador do instituto L+ speech and press, constituído para a defesa e promoção da liberdade de expressão. Pesquisador no instituto EthikAI- Ética em Inteligência Artificial. Especialista em liberdades de expressão, direito digital e da publicidade. Articulista em jornais e revistas. Membro da Comissão de Direito das Mídias da OAB e da Comissão de Mídia e Entretenimento do Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP), consultor jurídico da Repórteres Sem Fronteiras (RSF), e da Associação Nacional de Editores (ANER).Redes Sociais:Instagram: https://instagram.com/marsiglia_andreYouTube: https://youtube.com/@andremarsigliaytX: https://x.com/marsiglia_andre

Policiais federais prenderam dois suspeitos de envolvimento nos descontos ilegais de benefícios do INSS. E apreenderam bens milionários nos endereços de pessoas investigadas. Foi preso, na Bahia, um suspeito da execução da líder quilombola Mãe Bernadette. Nos Estados Unidos, o assassino do influenciador Charlie Kirk se entregou à polícia. Advogados de Jair Bolsonaro e de outros condenados por tentativa de golpe aguardam o momento de apresentar recursos e criticaram o tamanho das penas aplicadas. Brasileiros se alistam para defender a Ucrânia na guerra, atraídos por salários e indenizações. A cotação do dólar terminou a semana no menor valor em quinze meses. Em São Paulo, Interlagos teve o terceiro dia de shows no festival The Town.

Em Moçambique, o assassinato de polícias à queima-roupa está a deixar a sociedade inquieta. A Ordem dos Advogados moçambicanos levanta questões sobre as propostas para a lei da comunicação social e de radiodifusão. Analisamos ainda se o ataque israelita ao Hamas no Catar pode abrir nova frente de guerra. Charlie Kirk, ativista e aliado de Trump, foi assassinado a tiro num evento universitário.

Confira nesta edição do JR 24 Horas: Comitiva com mais de 100 empresários participa de encontros nos Estados Unidos para discutir tarifaço. Mais da metade da população acha que a corrupção é o maior problema do Brasil e que o governo Lula faz um combate melhor do que o governo Bolsonaro fez. O presidente americano Donald Trump pediu à Suprema Corte que mantenha as tarifas de emergência, depois de duas derrotas em tribunais inferiores. A comissão europeia apresentou a versão final do acordo comercial com o Mercosul. E ainda: O Banco Central rejeitou a compra de 58% do capital total do Banco Master pelo Banco de Brasília, o BRB.

O convidado do programa Pânico desta segunda-feira (01) é André Marsiglia.André Marsiglia é advogado constitucionalista, professor e palestrante. Conselheiro julgador no CONAR, fundador do instituto L+ Speech and Press, constituído para a defesa e promoção da liberdade de expressão. Pesquisador no instituto EthikAI – Ética em Inteligência Artificial.Especialista em liberdades de expressão, direito digital e da publicidade. Articulista em jornais e revistas. Membro da Comissão de Direito das Mídias da OAB e da Comissão de Mídia e Entretenimento do Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP). Consultor jurídico da Repórteres Sem Fronteiras (RSF) e da Associação Nacional de Editores (ANER).Redes Sociais:Instagram: https://instagram.com/marsiglia_andreYoutube: https://youtube.com/@andremarsigliaytX: https://x.com/marsiglia_andre

Passando a Limpo: Nesta segunda-feira (25), Igor Maciel e a bancada do programa conversam com o Analista Político e Diretor Executivo do Livres, Magno Karl. Na pauta, a aprovação da Câmara para criar 330 funções comissionadas para o STJ. Fernando Ribeiro Lins, Conselheiro federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) pelo estado de Pernambuco, conversa sobre o livro "Crônicas em Defesa da Advocacia e da Democracia". O programa também conta com Eliane Cantanhêde.

Passando a Limpo: Nesta segunda-feira (11), Igor Maciel e a bancada do programa conversam com a Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Pernambuco (OAB-PE), Ingrid Zanella, sobre o dia da advocacia. O Cirurgião Cardiovascular, Fernando Figueira, conversa sobre o caso Faustão. Ele explica o que é retransplante e sepse. O programa também conta com Eliane Cantanhêde.

Chegou a hora do tão esperado descanso dos Modis, mas antes disso abrimos o nosso planejamento das férias para os doninhos enquanto experimentamos o Morango do Amor.

Angola: Ativista aponta para indícios de execuções sumárias no contexto dos protestos. Ordem dos Advogados de Angola mobiliza advogados para garantir julgamentos justos aos detidos durante os protestos. Moçambique: Número de casos de violência baseada no género causa preocupação. Familiares de reféns israelitas criticam Reino Unido e a França pela pretensão de reconhecer o Estado palestiniano.

O teto do funcionalismo público hoje é de R$ 46 mil. No entanto, alguns advogados públicos chegam a receber centenas de milhares de reais em bônus, os chamados “honorários de sucumbência”. Em 2024, foram repassados R$ 3,73 bilhões para pagar esse tipo de bônus, que é bancado com dinheiro público, mas administrado por um fundo particular. Para explicar o que são os honorários de sucumbência e como eles estão inseridos no problema fiscal brasileiro, Natuza Nery conversa com Bruno Carazza. Comentarista do Jornal da Globo e colunista do jornal Valor Econômico, Carazza responde como é possível que servidores recebam acima do teto do funcionalismo, e quais são os impactos na situação fiscal. Ele analisa como esta categoria de bônus paga aos advogados públicos contraria a lógica de cortes de gastos. Carazza relembra que, até 2017, esses recursos iam para o Tesouro Nacional para financiar políticas públicas, mas agora são "capturados" por categorias específicas do funcionalismo. Ele aponta ainda distorções entre a advocacia pública e a privada e conclui que falta transparência sobre o uso de verbas da União destinadas ao pagamento de bônus para estes servidores. O QUE DIZ O CCHA: O Conselho Curador de Honorários Advocatícios (CCHA) afirma que os chamados "honorários de sucumbência" para advogados públicos são um "modelo legal" e "validado pelo Supremo Tribunal Federal". Em nota enviada à produção de O Assunto na segunda-feira (28), o conselho afirma ainda que o caso do juiz que recebeu R$ 571 mil em um único mês se trata de um caso "excepcional".