Podcasts about advogados

O PL 2338/2023, que cria o marco legal da inteligência artificial no Brasil, busca equilibrar inovação e responsabilidade. Ele estabelece princípios como transparência, segurança e respeito aos direitos fundamentais, além de classificar sistemas por níveis de risco. O projeto promete maior proteção contra abusos de algoritmos, mas impõe desafios às empresas, que precisarão adaptar seus sistemas sem frear o avanço tecnológico.Se ainda não nos segue, não esqueça de assinar o podcast, novos episódios quinzenalmente - agora também em vídeo no Spotify!Estamos agora no TikTok! @ctrl_alt_lawAssine nosso canal do YouTube, cortes exclusivos toda semana! @ctrl_alt_lawEm breve estaremos no Rumble! @calpodcastSiga-nos em nossas redes sociais (Insta): @lufaccin @oluizbino @raphaelchaia.adv @antony.adv @raissavpavon Apoio: Associação Nacional de Advogados de Direito Digital (@anadd.brasil)Siga-nos também em nosso perfil oficial do Instagram para ter acesso a cortes exclusivos que não vão ao ar no episódio: @ctrl_alt_lawLIVROS MENCIONADOS NO EPISÓDIOLiberdade de Expressão, Internet e Telecidadania: Uma visão crítica acerca do exercício da cidadania nos meios digitais - https://amzn.to/4hIMGMZO Direito na Fronteira da Revolução Digital: Coletânea de artigos do Comitê de Inovação e Tecnologia da ANADD - https://amzn.to/3JKE5g8

No novo episódio do Juridcast, nosso host Leandro Ramos recebe Rafael Guimarães, sócio do Medina Guimarães Advogados e professor universitário, para discutir o que realmente está por trás da tão mencionada “excelência técnica” no Direito.Afinal, o que diferencia escritórios que apenas falam sobre excelência daqueles que constroem uma reputação intelectual sólida, capaz de atrair talentos, inspirar o mercado e gerar valor real?Rafael compartilha sua visão sobre o papel do conhecimento como vantagem competitiva, o equilíbrio entre profundidade jurídica e pragmatismo comercial, e como transformar autoridade acadêmica em posicionamento institucional.Onde encontrar o host e convidado:https://www.linkedin.com/in/leandrohramos/https://www.linkedin.com/in/rafael-guimar%C3%A3es-ba430839/

Daqui a 45 anos, os brasileiros com mais de 60 anos deverão corresponder a cerca de 37,8% da população do país ou 75,3 milhões de pessoas idosas. A projeção do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) alerta para a necessidade do Brasil adaptar suas políticas públicas ao envelhecimento da população. Os dados são da "Agência Senado". Neste mês de novembro, o quadro "Questões de Família, com o comentarista José Eduardo Coelho Dias, é voltado ao dia a dia dos idosos nas relações familiares. De forma geral, no Direito de Família, os idosos têm direitos como convivência familiar, autonomia sobre a própria vida e proteção contra violência e abandono. Quem participa da conversa é a advogada Fernanda Brasileiro de Almeida, presidente da Comissão de Direitos da Pessoa Idosa da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Espírito Santo (OAB-ES), da Subseção de Vila Velha. Confira quais são os principais direitos que devem ser direcionados ao cuidado dos idosos. Ouça a conversa completa!

No episódio desta semana, nosso convidado é o advogado e pesquisador André Bergamaschi, sócio da Bergamaschi e Bozzo Sociedade de Advogados. A atuação de Bergamaschi se concentra em torno da utilização do processo civil como instrumento para efetiva resolução de conflitos de outras áreas, congregando conhecimentos interdisciplinares, o que também se reflete em sua pesquisa acadêmica. Na entrevista que concede ao nosso Podcast, além de resgatar sua trajetória profissional, o advogado fala a respeito do impacto do tarifaço, discutindo, assim, qual deve ser o plano de ação das empresas a partir das medidas anunciadas pelo governo norte-americano. Será que empresas que estão prestes a buscar reestruturação de suas dívidas devem tomar crédito? André Bergamaschi responde essa e outras questões no Podcast que começa logo a seguir.

O tema da Declaração de Saída Definitiva voltou a preocupar brasileiros no exterior após a Receita Federal anunciar o uso de inteligência artificial para ampliar a fiscalização a partir de janeiro de 2026. A medida envolve cruzamento de dados bancários, fiscais e migratórios com apoio de acordos internacionais. Advogados tributaristas recomendam a regularização e alertam para boatos que podem gerar pânico entre contribuintes. Maria Paula Carvalho, da RFI em Paris  A medida visa reforçar a fiscalização sobre cidadãos que, mesmo residindo fora, continuam sendo considerados contribuintes no Brasil por não formalizarem a mudança de residência fiscal, explica Arnaud Colson, do escritório de advocacia Nivaul Costa e Colson, que tem muitos clientes entre a França e o Brasil, que fazem parte de um acordo (CRS - Common Reporting Standard) criado em 2014 pela Organização para Cooperação do Desenvolvimento Econômico (OCDE), do qual participam atualmente 120 países.  “O que mudou é mais a disposição do governo brasileiro de incentivar os brasileiros a declarar sua saída fiscal", diz. "Hoje em dia, um cidadão brasileiro que mora na França e que continua com uma conta bancária de residente no Brasil, com seu endereço brasileiro, o banco brasileiro nunca vai dar os dados dessa conta para a Receita Federal", continua. "E a Receita Federal também não vai enviar os dados da conta para o fisco francês. Então, o cruzamento de dados não funciona atualmente porque a pessoa se declara como residente em ambos os países, França e Brasil", acrescenta. "Então, o governo quer incentivar os brasileiros a regularizar a saída fiscal para justamente regularizar a situação das contas correntes”, completa.  A Declaração de Saída Definitiva do País (DSDP) é um documento oficial que informa à Receita que o contribuinte deixou de morar no Brasil e, portanto, não deve mais ser tributado sobre rendimentos mundiais. Nesse caso, apenas rendimentos de fontes brasileiras continuam sujeitos à tributação no país.  Ela é obrigatória para quem passou 12 meses consecutivos fora do Brasil, sem retorno permanente. O prazo é até fevereiro do ano seguinte à mudança de país.  Antes, é preciso fazer a Comunicação de Saída Definitiva (CSDP), disponível de forma gratuita no site da Receita.  No entanto, o governo estima que muitos brasileiros, residentes principalmente nos Estados Unidos e no Japão, não tenham formalizado a sua saída definitiva.  Consequências para quem cair na malha fina Sem esse procedimento, a Receita poderá cobrar impostos sobre rendimentos obtidos no exterior, resultando em bitributação, ou seja, pagamento de impostos no Brasil e no país de residência, alerta o advogado.  “No direito, esse comportamento de não declarar sua saída fiscal não é um crime", diz Arnaud Colson. "Agora, pode acontecer uma situação de bitributação. Por exemplo: se uma pessoa tiver investimentos no Brasil, a tributação da renda desses investimentos pode ser isenta se ele for não residente. Mas se ele for residente, ele tem que pagar uma alíquota de 15%. Bom, se ele continua como residente, ele vai pagar 15% no Brasil e 30% na França. Além disso, a França poderia considerar que se você paga 15% no Brasil e não deveria pagar, isso não é meu problema, porque normalmente você não pode ter dupla residência”, conclui.  Além disso, a omissão da saída fiscal pode gerar cobranças retroativas, restrições bancárias ou até problemas com documentos ou heranças.  Pela lei, quem não fizer a Declaração de Saída Definitiva continua sendo considerado residente fiscal no Brasil, tendo de prestar contas anualmente no Imposto de Renda. Porém, mesmo para quem já mora fora há anos, é possível fazer a regularização de forma retroativa, explica a advogada internacional Kelli Menin.  "Quanto tempo que ela precisa fazer retroativo? A Receita Federal pode fazer a cobrança dos últimos cinco anos. Então, no limite de cinco anos, você pode fazer uma declaração retroativa", orienta. "Você vai precisar de um comprovante da data da saída, qualquer coisa que comprove, como, por exemplo, o passaporte carimbado, o visto, a passagem, a residência fiscal, o contrato de trabalho no exterior, a declaração de imposto no exterior. Tudo isso comprova que você não está mais no Brasil, que você tem um vínculo fiscal em outro país", observa.  Se o contribuinte tem dúvida se deve ou não fazer a saída fiscal, a recomendação é buscar orientação de um profissional especializado para evitar complicações legais. Os problemas podem acontecer também no país de residência, como por exemplo aqui na França. “O governo da França pode cobrar três anos de multas, juros de quem não fez uma declaração, de quem tem uma irregularidade", diz Kelli Menin. "Porém, na lei fiscal da França, tem uma previsão sobre os estrangeiros. E essa previsão diz que todo estrangeiro que não declarar a sua renda, a sua conta bancária no exterior, ele é já de pronto considerado como de má-fé. E ele pode ser multado em até dez anos”, afirma.   Com o endurecimento da fiscalização e o compartilhamento de dados entre países, a formalização da saída fiscal passa a ser essencial para evitar problemas financeiros e legais no futuro.   “Perder um CPF? Não. Agora, a Receita Federal Brasileira pode sim vir a bloquear temporariamente o documento de uma maneira para obrigar o contribuinte a regularizar a situação junto à Receita", alerta. Outras dificuldades enfrentadas por quem cair na malha fina podem incluir restrição no uso de contas bancárias, recebimento de aluguéis, venda de bens no Brasil ou mesmo para emitir um novo passaporte brasileiro. 

A reunião da Libra que definiu pontos centrais sobre o cenário dos direitos de transmissão relacionados à audiência pode ser anulada. Especialistas em direito associativo afirmam que houve falhas graves, como ausência de gravação e mudança de edital. O Flamengo contesta a legalidade da assembleia e pede sua nulidade. Entenda o caso e as consequências para o futuro da Liga do Futebol Brasileiro.QUER FALAR E INTERAGIR CONOSCO?:    CONTATO I contato@serflamengo.com.br SITE I ⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠serflamengo.com.br⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠TWITTER I ⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠@BlogSerFlamengo⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠INSTAGRAM I ⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠@BlogSerFlamengo⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠#Flamengo #NotíciasDoFlamengo #Libra

Neste episódio do Lawyer to Lawyer, Julia Resende (CEO da Freelaw) conversa com Carol Monteiro, líder de Vendas Outbound da Freelaw, sobre como escritórios podem estruturar um comercial consultivo, derrubar crenças limitantes e gerar crescimento previsível na advocacia.Se você é advogado ou gestor e quer deixar de depender só de indicações, vender com ética, ganhar previsibilidade comercial e entender como a IA potencializa (e não substitui) o relacionamento com clientes, este episódio é para você!Principais tópicos abordados:- Vendas como coração do escritório: priorização mesmo com a operação cheia- Funil consultivo na prática: papéis de SDR, Closer e Outbound- Definição de ICP, personalização e uso do SPIN Selling- Como lidar com objeções clássicas (“está caro”, “vou pensar”) e conduzir follow-ups- Transparência que gera indicações e fortalece reputação- IA a favor do comercial: listas, scripts, bots e automações sem perder o toque humanoTimestamps00:00 - Boas-vindas e apresentação da Carol Monteiro06:39 - Vendas na advocacia: crenças limitantes e postura consultiva15:14 - Sobrecarga, priorização do comercial e venda responsável31:12 - Primeiro passo para estruturar o setor comercial e quebrar objeções44:00 - Transparência: quando você não resolve o problema do cliente50:25 - IA a favor do comercial e recado final para sócios-----Lawyer to Lawyer, as melhores práticas de gestão, inovação e tecnologia na advocacia, todas as quartas-feiras.Inscreva-se na newsletter Direito ao Ponto - https://freelaw.beehiiv.comAcompanhe a Freelaw:Instagram - @freelaw.workBlog da Freelaw - https://freelaw.work/blog____Conheça a Freelaw:Site - https://freelaw.work____Música - http://www.bensound.comProdução - https://inboxpodcasts.com.br

Pedro Fernando Nery, colunista do Estadão, professor de economia do IDP (Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa), analisa a Economia interna, às 3ªs, 7h45, no Jornal Eldorado.See omnystudio.com/listener for privacy information.

Os advogados Rodrigo Rollemberg e Pablo Malheiros analisam a cobertura jornalística sobre o caso Flamengo x Libra e apontam erros conceituais e jurídicos cometidos por parte da imprensa esportiva. QUER FALAR E INTERAGIR CONOSCO?:    CONTATO I contato@serflamengo.com.br SITE I ⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠serflamengo.com.br⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠TWITTER I ⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠@BlogSerFlamengo⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠INSTAGRAM I ⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠@BlogSerFlamengo⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠#Flamengo #NotíciasDoFlamengo #Libra

Na Guiné-Bissau, o Supremo Tribunal de Justiça não incluiu Domingos Simões Pereira na lista definitiva de candidatos às eleições presidenciais. Em Angola, o Presidente João Lourenço anunciou a atribuição de medalhas comemorativas dos 50 anos da Independência a Jonas Savimbi e Holden Roberto, depois de muitas críticas pela ausência destes nomes nas listas de condecorações. Em Moçambique, é o primeiro aniversário do duplo homicídio de Elvino Dias e Paulo Guambe e em Cabo Verde festeja-se o apuramento para o Mundial de Futebol de 2026. Na Guiné-Bissau, o Supremo Tribunal de Justiça não incluiu Domingos Simões Pereira, principal líder da oposição, na lista definitiva de candidatos à presidência da República nas eleições gerais de 23 de Novembro. A candidatura da Plataforma Aliança Inclusiva (PAI) - Terra Ranka, liderada pelo PAIGC, às eleições legislativas também não foi aceite. Esta será a primeira vez que o PAIGC, histórico partido da libertação, fica de fora de uma corrida eleitoral na Guiné-Bissau. A lista definitiva das candidaturas às eleições presidenciais foi divulgada esta sexta-feira e Domingos Simões Pereira disse à RFI que “a intenção clara” é afastá-lo do escrutínio e acusou o actual Presidente Umaro Sissoco Embaló de ter “medo de o enfrentar nas urnas”. Na terça-feira, jornalistas de três rádios locais de Bissau, nomeadamente a Capital FM, foram impedidos de cobrir a conferência de imprensa do Supremo Tribunal de Justiça quando este divulgou a lista provisória das candidaturas validadas. Tiago Seide, director da capital FM, disse à RFI que não foi apresentada nenhuma justificação. Por outro lado, na segunda-feira, a Ordem dos Advogados da Guiné-Bissau condenou com veemência o rapto e o espancamento de Luís Vaz Martins, antigo líder da Liga Guineense de Direitos Humanos e actual presidente da comissão de direitos humanos da Ordem dos Advogados da Guiné-Bissau. Em Angola, na quarta-feira, o Presidente João Lourenço anunciou, na mensagem sobre o Estado da Nação, na Assembleia Nacional, que os signatários dos Acordos de Alvor, incluindo Jonas Savimbi e Holden Roberto, os fundadores da UNITA e da FNLA, vão ser lembrados com a medalha comemorativa dos 50 anos da Independência de Angola. O gesto - disse o Presidente - é enquadrado no espírito de "perdão e reconciliação”. Esta decisão surge após muitas críticas pela ausência destes nomes nas listas de condecorações já atribuídas no âmbito dos 50 anos da independência nacional. O presidente da UNITA, Adalberto Costa Júnior, lembrou que foi um “processo muito longo”, marcado pela rejeição na Assembleia do “reconhecimento aos pais da nação” e  “uma série imensa de não aceitações individuais de condecorações”. Além disso, Adalberto Costa Júnior sublinha que Jonas Savimbi e Holden Roberto devem ser reconhecidos “por mérito” e não por perdão. Por outro lado, Nimi A Simbi, presidente da FNLA, considerou a distinção de Holden Roberto como um reconhecimento do papel do partido “para a libertação de Angola”. Na terça-feira, Angola foi eleita membro do Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas para o triénio 2026-2028. As autoridades angolanas referem que esta eleição resulta do “reconhecimento dos avanços institucionais e do compromisso do país com a dignidade humana”. Porém, há vozes que denunciam que "o país não respeita os direitos humanos". Esta sexta-feira, em Luanda, um grupo e defensores dos direitos humanos convocou uma vigília para apelar à libertação de activistas detidos em Julho quando se manifestavam contra o aumento do preço do combustível e dos transportes. Em Moçambique, este sábado, 18 de Outubro, marca o primeiro aniversário do duplo homicídio de Elvino Dias e Paulo Guambe, algo que desencadeou meses de protestos em Moçambique depois das eleições gerais de Outubro de 2024. Agora, o ex-candidato presidencial Venâncio Mondlane anunciou que, até Dezembro, estará em actividade uma fundação inspirada em Elvino Dias, conhecido como “advogado do povo”. Venâncio Mondlane responsabilizou os "esquadrões da morte" pelo duplo homicídio dos seus apoiantes. No distrito de Memba, na província costeira de Nampula, no norte de Moçambique, a população continua com medo depois dos ataques terroristas de 30 de Setembro e 3 Outubro, contou o administrador do distrito, Manuel Cintura.  Em Cabo Verde, segunda-feira foi dia de festa com o apuramento inédito da selecção para o Mundial de Futebol. Os Tubarões Azuis venceram o Essuatíni por três a zero no Estádio Nacional, na cidade da Praia. O selecionador cabo-verdiano, Pedro Leitão Brito, connhecido por “Bubista”, descreveu a união entre jogadores como factor essencial para o apuramento. Em São Tomé e Príncipe, o grupo HBD do empresário Mark Shuttleworth anunciou que vai suspender o seu  investimento na ilha do Príncipe. Os governos central e regional mostraram vontade de reverter a situação. Em Madagáscar, esta sexta-feira tomou posse como Presidente o coronel Michael Randrianirina, comandante de uma unidade de elite, três dias depois de ter anunciado que as forças armadas locais iam tomar conta do país e após três semanas de protestos contra o governo. O golpe militar foi condenado pelas Nações Unidas e levou à exclusão provisória de Madagáscar da União Africana. O presidente deposto, Andry Rajoelina, está em paradeiro desconhecido, após ter fugido da ilha por temer pela própria vida durante a rebelião. Porém, o coronel Michael Randrianirina rejeita falar em golpe de Estado. O líder da oposição queniana, Raila Odinga, morreu na quarta-feira, aos 80 anos, na Índia, onde recebia cuidados médicos. Odinga marcou profundamente a história política do Quénia. Foi várias vezes candidato à presidência e foi primeiro-ministro entre 2008 e 2013. No funeral de Estado, esta sexta-feira, dezenas de pessoas ficaram feridas num movimento de pânico, um dia depois de três pessoas terem morrido quando as forças de segurança abriram fogo contra um estádio onde decorria uma homenagem a Raila Odinga.

Conheça a maior comunidade de criminalistas do Brasil: https://app.nectarcrm.com.br/crm/api/1/webform/view/50OLeen5k9Iyy5PkpMXjBacPr6hst08ECA7IME4EI6Q?utm_source=Youtube&utm_medium=Comunidade&utm_content=Inteligência artificial e Direito estão se cruzando em alta velocidade — e quem não acompanhar, vai ficar pra trás. Nesta entrevista com João Ataíde, servidor do STJ, professor e pesquisador em IA, você vai entender como usar a tecnologia no dia a dia da advocacia, evitar erros comuns e dominar o futuro da profissão. Do básico ao avançado: prompts, LLMs, agentes e regulação da IA no Brasil.

O novo episódio do podcast STJ No Seu Dia já está disponível e aborda um tema que envolve direito de família, políticas públicas e proteção patrimonial: a partilha de imóveis doados por entes públicos no contexto de programas habitacionais, como o Minha Casa, Minha Vida.Em conversa com o jornalista Thiago Gomide, a advogada e presidente da Comissão de Direito Imobiliário da Ordem dos Advogados do Brasil do Paraná (OAB-PR), Mônica Ribeiro Tavares, destaca entendimento da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que definiu que um imóvel recebido por doação durante o casamento, mesmo registrado em nome de apenas um dos cônjuges, pode ser considerado patrimônio comum se destinado à moradia da família.Durante o bate-papo, Mônica Tavares ressalta a jurisprudência do STJ sobre o tema, explica como o princípio da função social da moradia e o esforço conjunto do casal podem influenciar a partilha de bens e discute como decisões judiciais vêm conciliando normas do Código Civil com a realidade de famílias beneficiadas por políticas habitacionais.STJ No Seu Dia       Com entrevistas em linguagem acessível sobre questões institucionais ou jurisprudenciais do Tribunal da Cidadania, o podcast é veiculado às sextas-feiras, às 21h30, na Rádio Justiça (104,7 FM – Brasília), e também está disponível no canal do STJ no Spotify e em outras plataformas de áudio.

A Lei 15.211/2025 (ECA Digital), sancionada em 17/09/2025, protege crianças e adolescentes online, integrando ECA, LGPD e Marco Civil da Internet. A lei traz diversos avanços, como segurança e transparência por padrão, verificação de idade, supervisão parental, banimento de loot boxes, veto a publicidade direcionada, e remoção de conteúdo nocivo para crianças e adolescentes. Porém, com todos os avanços, a lei traz também pontos polêmicos, como o risco de censura, violação de privacidade na verificação de idade, impacto econômico nos games, e desequilíbrio entre proteção e liberdade de expressão. Para entender melhor o que a lei fala, batemos um papo com nossos especialistas nesse episódio um pouco mais longo, mas bem informativo!Se ainda não nos segue, não esqueça de assinar o podcast, novos episódios quinzenalmente - agora também em vídeo no Spotify!Estamos agora no TikTok! @ctrl_alt_lawAssine nosso canal do YouTube, cortes exclusivos toda semana! @ctrl_alt_lawEm breve estaremos no Rumble! @calpodcastSiga-nos em nossas redes sociais (Insta): @lufaccin @oluizbino @raphaelchaia.adv @antony.adv @raissavpavon Apoio: Associação Nacional de Advogados de Direito Digital (@anadd.brasil)Siga-nos também em nosso perfil oficial do Instagram para ter acesso a cortes exclusivos que não vão ao ar no episódio: @ctrl_alt_law

O debate sobre o caso Flamengo x Libra ganhou um novo capítulo: jornalistas podem ser processados por comentários feitos sobre o processo?No vídeo, os advogados Pablo Malheiros e Rodrigo Rollemberg explicam o papel do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, os limites da liberdade de expressão, e até onde vai a responsabilidade de quem cobre temas jurídicos.A análise detalha os caminhos legais, as possibilidades de ação judicial e o impacto que isso pode ter na cobertura esportiva e institucional do Flamengo.QUER FALAR E INTERAGIR CONOSCO?:    CONTATO I contato@serflamengo.com.br SITE I ⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠serflamengo.com.br⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠TWITTER I ⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠@BlogSerFlamengo⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠INSTAGRAM I ⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠@BlogSerFlamengo⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠#Flamengo #NotíciasDoFlamengo #Libra

Os advogados Pablo Malheiros e Rodrigo Rollemberg analisam o recurso apresentado pela Libra na disputa judicial contra o Flamengo e classificam a defesa da entidade como “fraca e contraditória”. No vídeo, eles explicam os pontos centrais do processo, detalham os argumentos da Libra, as estratégias do Flamengo e o impacto que a decisão pode ter no futuro da liga e do futebol brasileiro.Confira a análise completa, com explicações técnicas, bastidores e o que esperar dos próximos passos do caso.QUER FALAR E INTERAGIR CONOSCO?:    CONTATO I contato@serflamengo.com.br SITE I ⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠serflamengo.com.br⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠TWITTER I ⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠@BlogSerFlamengo⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠INSTAGRAM I ⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠@BlogSerFlamengo⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠#Flamengo #NotíciasDoFlamengo #Libra

A Lei nº 15.211, chamada de Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (ECA Digital), estabeleceu novas regras para a proteção de crianças e adolescentes na internet. Entre os canais que cobrem games, a principal notícia foi a proibição de lootboxes para jogos com classificação indicativa menor de 18 anos. Além disso, foram criadas obrigações para plataformas digitais com vistas à prevenção e à mitigação de riscos ao público infantil, como supervisão parental, aferição de idade e publicidade comercial. Para conversar sobre o ECA Digital, recebemos pela primeira vez Miguel Livros, que é advogado formado em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro e engenheiro da Computação pela Universidade Estácio de Sá. Especialista em Direito Digital pelo ITS/UERJ. Atua na área de segurança da informação no setor de educação e é membro da Comissão de Direito Digital e Proteção de Dados do Rio de Janeiro da Associação Brasileira de Advogados. Além do ECA Digital, também discutimos sobre o Marco Civil da Internet, a Lei Geral de Proteção de Dados e qual a situação do Brasil no quesito das leis que protegem a população na internet; e apontamos as medidas necessárias para se estabelecer uma soberania digital nacional. Responda à Pesquisa sobre as condições de trabalho no setor de games realizada pela GDU! Essa pesquisa é um passo essencial para construção de um sindicato, então nos ajude a conhecer nossa classe e nossas demandas mais urgentes! Ajude a financiar o Holodeck Design no Apoia.se e Orelo.cc ou fazendo doações pelo PicPay. Siga o Holodeck Design no Twitter, Facebook, Instagram e TikTok e entre no grupo para ouvintes do Telegram! Nossos episódios são gravados ao vivo em nosso canal na Twitch e YouTube, faça parte também da conversa. Participantes Fernando Henrique Anderson do Patrocínio Miguel Livros Cupons de Desconto regrasdojogo – 10% Descontos em todas as camisas da Veste Esquerda. Músicas: Persona 5 – Beneath The Mask lofi chill remix

Debate da Super Manhã: Direito à vida, à saúde, à educação e ao lazer. Esses são alguns dos princípios legais garantidos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) que, há 35 anos, visa a proteção desse público contra todas as formas de negligência, exploração, violência, crueldade e opressão. No debate desta terça-feira (7) a comunicadora Natalia Ribeiro conversa com os nossos convidados para falar sobre os atributos do ECA e os avanços nas políticas públicas, os desafios apresentados e a importância do estatuto na atualidade. Participam a juíza da Vara Regional da Infância e Juventude da 1ª Circunscrição Judiciária do TJPE, Anamaria Borba, a secretária da Criança e Juventude (SCJ) de Pernambuco, Yanne Teles, e o advogado e presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (CDDA) da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Pernambuco (OAB-PE), Geraldo Nóbrega.

Joana Marques foi absolvida no processo que os Anjos levaram a tribunal no valor de mais de 1 milhão de euros. Em causa estava um vídeo publicado pela humorista nas redes sociais, que satirizava a interpretação do hino nacional por parte de Nelson e Sérgio Rosado. Na sentença, a juíza Francisca Preto afirma que “não há na publicação da Ré qualquer incentivo ao apedrejamento verbal” e adjetiva a crítica implícita ao post como “moderada”. Confirmou-se portanto que “não ficou provado que foi a publicação da Ré que deu origem à polémica que afetou a vida e o negócio” dos queixosos. Apesar da decisão a favor da liberdade de expressão, levantam-se algumas questões: Fez sentido sequer este caso chegar a tribunal? A sentença é esclarecedora para dissuadir futuras queixas semelhantes? Como alguns afirmam, esta decisão dá aos humoristas mais liberdade de expressão do que ao cidadão comum? No Humor À Primeira Vista, Gustavo Carvalho conversa com a advogada Leonor Caldeira, que tem trabalhado em vários processos relacionados com liberdade de expressão. A advogada considera que o processo “foi uma perda de tempo” e questiona, tendo em conta que o aconselhamento jurídico deve ter alertado os Anjos para a pouca probabilidade de sucesso, se o que os moveu foi a “vontade de intimidar a Joana Marques.” Explica ainda que mecanismos têm os tribunais para “cortar pela raíz processos que não têm pés nem cabeça” e sublinha que o discurso humorístico “tem mais amplitude para chegar a lugares de maior provocação, sátira e ironia.”See omnystudio.com/listener for privacy information.

Conheça a maior comunidade de criminalistas do Brasil: https://app.nectarcrm.com.br/crm/api/1/webform/view/50OLeen5k9Iyy5PkpMXjBacPr6hst08ECA7IME4EI6Q?utm_source=Youtube&utm_medium=Comunidade&utm_content=Nesta entrevista exclusiva com Raquel Menon, retratista especializada em posicionamento de imagem para advogados, exploramos como fotografia, arquétipos e comunicação estratégica podem transformar a carreira na advocacia. Descubra como alinhar identidade, autoridade e coerência para atrair clientes, fortalecer sua marca pessoal e aumentar resultados no Direito.

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Fique por dentro dos principais temas debatidos no episódio de Plenárias Comentadas, sobre a 252ª Sessão Ordinária e 4ª Sessão Extraordinária de Julgamento do Tribunal do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE, realizada em 20 de agosto e 05 de setembro de 2025. O podcast do IBRAC - Instituto Brasileiro de Estudos de Concorrência, Consumo e Comércio Internacional contou com o comentarista convidado Marcos Drummond Malvar, Sócio do Levy & Salomão Advogados, além da participação de Alessandro Giacaglia, Coordenador das Plenárias Comentadas do IBRACCAST e Roberto Sampaio Amaral, Associado de Pinheiro Neto Advogados.

O convidado do programa Pânico desta segunda-feira (15) é André Marsiglia.André Marsiglia é Advogado constitucionalista, Professor e Palestrante. Conselheiro julgador no CONAR, fundador do instituto L+ speech and press, constituído para a defesa e promoção da liberdade de expressão. Pesquisador no instituto EthikAI- Ética em Inteligência Artificial. Especialista em liberdades de expressão, direito digital e da publicidade. Articulista em jornais e revistas. Membro da Comissão de Direito das Mídias da OAB e da Comissão de Mídia e Entretenimento do Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP), consultor jurídico da Repórteres Sem Fronteiras (RSF), e da Associação Nacional de Editores (ANER).Redes Sociais:Instagram: https://instagram.com/marsiglia_andreYouTube: https://youtube.com/@andremarsigliaytX: https://x.com/marsiglia_andre

Policiais federais prenderam dois suspeitos de envolvimento nos descontos ilegais de benefícios do INSS. E apreenderam bens milionários nos endereços de pessoas investigadas. Foi preso, na Bahia, um suspeito da execução da líder quilombola Mãe Bernadette. Nos Estados Unidos, o assassino do influenciador Charlie Kirk se entregou à polícia. Advogados de Jair Bolsonaro e de outros condenados por tentativa de golpe aguardam o momento de apresentar recursos e criticaram o tamanho das penas aplicadas. Brasileiros se alistam para defender a Ucrânia na guerra, atraídos por salários e indenizações. A cotação do dólar terminou a semana no menor valor em quinze meses. Em São Paulo, Interlagos teve o terceiro dia de shows no festival The Town.

Em Moçambique, o assassinato de polícias à queima-roupa está a deixar a sociedade inquieta. A Ordem dos Advogados moçambicanos levanta questões sobre as propostas para a lei da comunicação social e de radiodifusão. Analisamos ainda se o ataque israelita ao Hamas no Catar pode abrir nova frente de guerra. Charlie Kirk, ativista e aliado de Trump, foi assassinado a tiro num evento universitário.

Experiências de IA no Judiciário já trazem ganhos concretos: triagem automática, apoio à redação e atendimento inicial ao cidadão aceleram fluxos e liberam servidores para a análise jurídica. No TJMS, destacam-se a Atermação Inteligente e a parceria com a UFMS para automatizar atos jurídicos, sob diretrizes de governança e ética; exemplos que elevam a celeridade sem sacrificar controle humano. Essas iniciativas reduzem retrabalho, padronizam minutas e ampliam previsibilidade. Conversamos com o Desembargador do TJMS, Dr. Odemilson Fassa, e com a Diretora do setor de TI do TJMS, Dra. Liriane Nogueira, sobre essa tecnologia. Se ainda não nos segue, não esqueça de assinar o podcast, novos episódios quinzenalmente - agora também em vídeo no Spotify!Estamos agora no TikTok! @ctrl_alt_lawAssine nosso canal do YouTube, cortes exclusivos toda semana! @ctrl_alt_lawEm breve estaremos no Rumble! @calpodcastSiga-nos em nossas redes sociais (Insta): @lufaccin @oluizbino @raphaelchaia.adv @antony.adv @raissavpavon Siga também o perfil do TJMS: @tjmsoficialApoio: Associação Nacional de Advogados de Direito Digital (@anadd.brasil) Siga-nos também em nosso perfil oficial do Instagram para ter acesso a cortes exclusivos que não vão ao ar no episódio: @ctrl_alt_law

O Superior Tribunal de Justiça realizou a cerimônia de posse de Marluce Caldas e Carlos Pires Brandão como novos ministros da corte. Eles foram nomeados pelo presidente da República no dia 20 de agosto, após a aprovação das indicações pelo Senado Federal, e ocupam respectivamente as vagas das ministras aposentadas Laurita Vaz e Assusete Magalhaes. A sessão foi conduzida pelo presidente do tribunal, ministro Herman Benjamin, e contou com a presença de diversas autoridades dos Três Poderes. Os mais novos empossados prestaram o compromisso regimental e assinaram o termo de posse. Ao final da solenidade, o presidente do STJ, ministro Herman Benjamin, deu as boas-vindas aos novos membros.A ministra Maria Marluce Caldas Bezerra é a décima mulher a integrar o STJ. Natural de Ibateguara, Alagoas, é pós-graduada em direito constitucional e processual. Ingressou no ministério público de alagoas em 1986, chegando ao cargo de procuradora de justiça. Atuou em diversas promotorias, incluindo tribunal do júri e de crimes contra mulheres, crianças e adolescentes. Já o ministro Carlos Augusto Pires Brandão, natural de Teresina, Piauí, é doutor em ciências jurídicas pela universidade federal da Paraíba, com especialização em direito constitucional. Ingressou na magistratura em 1997. Em 2015, foi promovido a desembargador federal do Tribunal Regional Federal da 1ª Região. Antes disso, foi promotor de justiça e procurador da república.Após a cerimônia de posse, o presidente do STJ, ministro Herman Benjamin, e o vice-presidente, ministro Luis Felipe Salomão, falaram da importância da chegada de Marluce Caldas e Carlos Pires Brandão, que agora completam o quadro de 33 ministros da corte.O vice-presidente da república, Geraldo Alckmin, também falou sobre os novos ministros.Ao assumir o cargo no STJ, Carlos Pires Brandão reforçou o compromisso com a cidadania, a justiça e com os brasileiros que vivem nas regiões mais afastadas do país.A ministra Marluce Caldas ressaltou a representatividade da mulher no judiciário e reafirmou o compromisso com uma justiça mais inclusiva, acessível e próxima da realidade da população. A senadora por Alagoas Eudócia Caldas destacou a importância da nomeação da ministra Marluce Caldas não só para o estado alagoano, mas para a representatividade feminina nos poderes do país. A desembargadora do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, Maria do Carmo Cardoso, afirmou que o ministro Carlos Pires Brandão, conhecido pela simplicidade e atenção, levará essa marca de humanismo para o STJ.Também participaram da solenidade o vice-presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Edson Fachin; presidente do Senado, Davi Alcolumbre; o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta; a subprocuradora-geral da república Luiza Cristina Fonseca Frischeisen e o presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Beto Simonetti.

Confira nesta edição do JR 24 Horas: Comitiva com mais de 100 empresários participa de encontros nos Estados Unidos para discutir tarifaço. Mais da metade da população acha que a corrupção é o maior problema do Brasil e que o governo Lula faz um combate melhor do que o governo Bolsonaro fez. O presidente americano Donald Trump pediu à Suprema Corte que mantenha as tarifas de emergência, depois de duas derrotas em tribunais inferiores. A comissão europeia apresentou a versão final do acordo comercial com o Mercosul. E ainda: O Banco Central rejeitou a compra de 58% do capital total do Banco Master pelo Banco de Brasília, o BRB.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio do Observatório de Violência de Gênero (OBSGênero), em parceria com o Conselho Estadual dos Direitos da Mulher (Cedim), e com apoio do Tribunal de Justiça do Estado do Acre (TJAC) e da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Acre (OAB/AC), realizou, nesta quinta-feira, 26, o evento “O papel dos meios de comunicação no combate à violência de gênero e à revitimização”.

O convidado do programa Pânico desta segunda-feira (01) é André Marsiglia.André Marsiglia é advogado constitucionalista, professor e palestrante. Conselheiro julgador no CONAR, fundador do instituto L+ Speech and Press, constituído para a defesa e promoção da liberdade de expressão. Pesquisador no instituto EthikAI – Ética em Inteligência Artificial.Especialista em liberdades de expressão, direito digital e da publicidade. Articulista em jornais e revistas. Membro da Comissão de Direito das Mídias da OAB e da Comissão de Mídia e Entretenimento do Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP). Consultor jurídico da Repórteres Sem Fronteiras (RSF) e da Associação Nacional de Editores (ANER).Redes Sociais:Instagram: https://instagram.com/marsiglia_andreYoutube: https://youtube.com/@andremarsigliaytX: https://x.com/marsiglia_andre

O Aos Fatos desta segunda-feira (1°) destaca a entrevista do presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado, Otto Alencar (PSD-BA), à Rádio Metropole, que garantiu que não serão aprovados no colegiado os projetos de blindagem parlamentar e anistia ao ex-presidente Jair Bolsonaro e outros réus do julgamento da tentativa de golpe.

Passando a Limpo: Nesta segunda-feira (25), Igor Maciel e a bancada do programa conversam com o Analista Político e Diretor Executivo do Livres, Magno Karl. Na pauta, a aprovação da Câmara para criar 330 funções comissionadas para o STJ. Fernando Ribeiro Lins, Conselheiro federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) pelo estado de Pernambuco, conversa sobre o livro "Crônicas em Defesa da Advocacia e da Democracia". O programa também conta com Eliane Cantanhêde.

Passando a Limpo: Nesta segunda-feira (11), Igor Maciel e a bancada do programa conversam com a Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Pernambuco (OAB-PE), Ingrid Zanella, sobre o dia da advocacia. O Cirurgião Cardiovascular, Fernando Figueira, conversa sobre o caso Faustão. Ele explica o que é retransplante e sepse. O programa também conta com Eliane Cantanhêde.

Neste programa, voltamos aos temas que marcaram a semana na África Lusófona. Em Angola,um grupo de cidadãos angolanos exige, em petição pública, a “destituição imediata” do Presidente da República, João Lourenço. Na Guiné-Bissau, o Presidente Umaro Sissoco Embaló, nomeou o empresário Braima Camará para o cargo de primeiro-ministro, Em Moçambique, a Direcção Provincial de Educação e Cultura de Cabo Delgado anunciou que pelo menos 87 escolas estão encerradas na sequência de ataques dos terroristas. Em Angola, um grupo de cidadãos exige, em petição pública, a “destituição imediata” do Presidente da República, João Lourenço. Acusam o chefe de Estado de “repressão, autoritarismo, violações sistemáticas dos direitos humanos e execuções sumárias”. A iniciativa é coordenada pelo Movimento Cívico Mudei e visa exigir a destituição imediata do Presidente angolano, justificando a exigência com os princípios constitucionais que asseguram o direito à vida, dignidade da pessoa, liberdade de manifestação, reunião, expressão, informação e protecção contra a tortura e tratamentos cruéis, desumanos ou degradantes. De acordo com o relatório policial, pelo menos 30 pessoas morreram, incluindo um agente da polícia, mais de 200 ficaram feridas e mais de 1.200 foram detidas, na sequência dos últimos tumultos. Num apelo da Ordem dos Advogados, mais de 500 advogados mobilizaram-se para defender os cidadãos detidos na sequência dos tumultos e actos de vandalismo registados em Luanda e no interior do país entre 28 e 30 de Julho passado, depois da greve convocada por taxistas contra o aumento do preço dos combustíveis no país. Durante os tumultos, várias empresas foram alvo de pilhagens e vandalismo, levando o Governo a anunciar  uma linha de crédito no valor de 50 milhões euros destinados a 162 empresas. Segundo o executivo, os fundos devem servir para restaurar infra-estruturas, repor stocks, garantir o pagamento de três meses de salários e preservar os postos de trabalho nas empresas afectadas. Em Moçambique, a Direcção Provincial de Educação e Cultura de Cabo Delgado, no norte do país, anunciou que pelo menos 87 escolas estão encerradas na sequência de ataques dos terroristas ao distrito de Chiúre. Na Guiné-Bissau, o Presidente guineense, Umaro Sissoco Embaló, nomeou o empresário Braima Camará para o cargo de primeiro-ministro, em substituição de Rui Duarte de Barros, segundo um decreto presidencial. O empresário e político guineense afirmou que a principal prioridade é organizar eleições legislativas e presidenciais no dia 23 de Novembro Em Cabo Verde, os três municípios da ilha do Fogo e o da Brava estão a debater a criação de uma empresa intermunicipal de transporte marítimo para melhorar a conectividade regional e impulsionar o desenvolvimento económico local.

Chegou a hora do tão esperado descanso dos Modis, mas antes disso abrimos o nosso planejamento das férias para os doninhos enquanto experimentamos o Morango do Amor.

Angola: Ativista aponta para indícios de execuções sumárias no contexto dos protestos. Ordem dos Advogados de Angola mobiliza advogados para garantir julgamentos justos aos detidos durante os protestos. Moçambique: Número de casos de violência baseada no género causa preocupação. Familiares de reféns israelitas criticam Reino Unido e a França pela pretensão de reconhecer o Estado palestiniano.

O teto do funcionalismo público hoje é de R$ 46 mil. No entanto, alguns advogados públicos chegam a receber centenas de milhares de reais em bônus, os chamados “honorários de sucumbência”. Em 2024, foram repassados R$ 3,73 bilhões para pagar esse tipo de bônus, que é bancado com dinheiro público, mas administrado por um fundo particular. Para explicar o que são os honorários de sucumbência e como eles estão inseridos no problema fiscal brasileiro, Natuza Nery conversa com Bruno Carazza. Comentarista do Jornal da Globo e colunista do jornal Valor Econômico, Carazza responde como é possível que servidores recebam acima do teto do funcionalismo, e quais são os impactos na situação fiscal. Ele analisa como esta categoria de bônus paga aos advogados públicos contraria a lógica de cortes de gastos. Carazza relembra que, até 2017, esses recursos iam para o Tesouro Nacional para financiar políticas públicas, mas agora são "capturados" por categorias específicas do funcionalismo. Ele aponta ainda distorções entre a advocacia pública e a privada e conclui que falta transparência sobre o uso de verbas da União destinadas ao pagamento de bônus para estes servidores. O QUE DIZ O CCHA: O Conselho Curador de Honorários Advocatícios (CCHA) afirma que os chamados "honorários de sucumbência" para advogados públicos são um "modelo legal" e "validado pelo Supremo Tribunal Federal". Em nota enviada à produção de O Assunto na segunda-feira (28), o conselho afirma ainda que o caso do juiz que recebeu R$ 571 mil em um único mês se trata de um caso "excepcional".

O bastonário da Ordem dos Advogados apela ao Tribunal Constitucional para se pronunciar sob prejuízo de insegurança jurídica. João Massano reflete: afinal, qual é a lei aplicável?See omnystudio.com/listener for privacy information.

O ministro Alexandre de Moraes intimou advogados de Jair Bolsonaro para esclarecimentos sobre descumprimento de medidas cautelares, sob pena de decretação imediata de prisão do réu. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que o governo vai socorrer os setores mais atingidos pelo tarifaço de Donald Trump. O STF acolheu pedido da Advocacia-Geral da União para investigar operações suspeitas de compra e venda de dólares no dia do anúncio da taxação. Um avião militar em treinamento caiu sobre uma escola em Bangladesh. A família de Preta Gil afirmou que o velório vai ser no Theatro Municipal, no Rio. Um estudo em quarenta países relacionou o envelhecimento humano a fatores ambientais, sociais e até políticos.

No Fórum Onze e Meia de hoje: Congresso vai partir para impeachment de Lula? MORAES manda PF interrogar advogados de BOLSONARO.Participam do programa os jornalistas Altamiro Borges e Cynara Menezes; entrevista com o deputado federal (PSOL) Guilherme BoulosApresentação de Dri Delorenzo e comentários de Renato Rovai.Become a supporter of this podcast: https://www.spreaker.com/podcast/forum-onze-e-meia--5958149/support.

Passando a Limpo: Nesta quinta-feira (26), Igor Maciel e a bancada do programa conversam com o advogado e presidente da Caixa de Assistência dos Advogados de Pernambuco, Pedro Silveira, sobre o Marco Civil da Internet. O economista, Brenno Almeida, repercute o anúncio, do Governo Federal, sobre o aumento de etanol na gasolina para 30% e do biodiesel, para 15%.

No Fórum Onze e Meia de hoje: Bolsonaro cara a cara com Moraes; advogados prometem guerra Participam do programa a jornalista Cynara Menezes, o professor Daniel Cara e o advogado Marcelo Uchôa Apresentação de Dri Delorenzo e comentários de Renato Rovai.Become a supporter of this podcast: https://www.spreaker.com/podcast/forum-onze-e-meia--5958149/support.

Debate da Super Manhã: A mudança na estrutura trabalhista, com a valorização do empreendedorismo e a pejotização dos contratos, trazem impactos significativos no tocante aos sindicatos. No debate desta quarta-feira (28), a comunicadora Natalia Ribeiro conversa com os nossos convidados para saber sobre a atuação, a representatividade e a contribuição paga pelos trabalhadores as associações de classes, além da sobrevivência das entidades. Participam o presidente da Força Sindical de Pernambuco, Rinaldo Junior, o presidente da União Geral dos Trabalhadores de Pernambuco (UGT Pernambuco), Gustavo Walfrido, e o advogado especialista em Direito do Trabalho e presidente da Comissão do Direito do Trabalho da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Pernambuco (OAB-PE), Ricardo Varjal.

Debate da Super Manhã: Cursos superiores de Medicina, Direito, Odontologia, Enfermagem e Psicologia só poderão ser ofertados no formato presencial. É o determina o Ministério da Educação (MEC), que revisou as regras para a oferta de educação a distância (EaD). No debate desta segunda-feira (26), a comunicadora Natalia Ribeiro conversa com os nossos convidados para falar das determinações e os objetivos do MEC sobre o ensino a distância, os desafios da modalidade no processo educacional e a formação de profissionais no Brasil. Participam o secretário-geral do Conselho Regional de Medicina de Pernambuco (Cremepe), Miguel Arcanjo, o vice-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Pernambuco (OAB-PE), Schamkypou Bezerra, e o vice-presidente do Conselho Regional de Odontologia de Pernambuco (CRO-PE), João Godoy.

No episódio de hoje do Podcast Canaltech, abordamos um tema crucial para todos os usuários de tecnologia: a privacidade dos dados na era da Inteligência Artificial. Com a crescente utilização de IA por empresas para coletar e processar informações pessoais, surgem questões importantes sobre como garantir a segurança dos dados e a conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Para discutir esses desafios, recebemos Davi Marques, sócio do escritório Vieira e Marques Sociedade de Advogados e especialista em Direito Digital. Com ampla experiência em temas como cibersegurança e regulamentação do uso de tecnologias emergentes, Davi nos traz uma análise aprofundada sobre os riscos e as responsabilidades de empresas e usuários na proteção dos dados pessoais. Durante a conversa, ele explica como as empresas podem se adaptar às exigências da LGPD, quais são as falhas mais comuns em segurança digital e como os consumidores podem se proteger ao utilizar serviços que dependem de IA. Além disso, Davi discute a evolução da regulamentação e a necessidade de uma abordagem mais transparente e ética no uso de tecnologias emergentes. Você também vai conferir: Apple prepara novo modelo de Iphone sem recortes e com design revolucionário Computador com cérebro humano já é real e pode mudar o futuro da tecnologia Google vai pagar R$ 8 bilhões por violar a privacidade de usuários EUA e China reduzem tarifas por 90 dias e aliviam guerra comercial Brasil é o País de Honra no Festival de Cannes 2025 Este podcast foi roteirizado e apresentado por Fernanda Santos e contou com reportagens de Vinicius Moschen, Nathan Vieira, André Lourenti e Paulinha Alves. A trilha sonora é de Guilherme Zomer, a edição de Jully Cruz e a arte da capa é de Erick Teixeira.See omnystudio.com/listener for privacy information.

Debate da Super Manhã: A Ordem dos Advogados do Brasil seccional Pernambuco (OAB-PE) oferece diversos serviços à população, tanto em âmbito legal quanto em serviços de apoio, além de canal onde os cidadãos podem procurar informações, orientação jurídica e ajuda nas necessidades legais. No debate desta terça-feira (29), a comunicadora Natalia Ribeiro conversa com os nossos convidados para saber como ter acesso as atividades ofertadas pela entidade e saber o passo a passo desses benefícios jurídicos. Participam a presidente da Ordem dos Advogados do Brasil seccional Pernambuco (OAB-PE), Ingrid Zanella, a advogada especialista em Direito Penal, e presidente da Coordenação de Fiscalização do Exercício da Advocacia da Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Pernambuco (OAB-PE), Carol Amorim, e o presidente do Tribunal de Ética e Disciplina (TED) da Ordem dos Advogados do Brasil seccional Pernambuco (OAB-PE), Nelson Barbosa.

Alexandre Garcia comenta pedido do presidente da OAB para advogados terem acesso às acusações contra seus clientes nos inquéritos do STF.

Escritórios de advocacia especializados na defesa de homens: advogados dizem que o "mau uso" da Lei Maria da Penha, falsas denúncias e pressão da opinião pública levaram ao surgimento de um nicho de mercado na advocacia. São escritórios onde homens se sentem acolhidos, e com profissionais que dizem ter as melhores estratégias para fazê-los vencer quando enfrentam mulheres na Justiça. Este é o tema do podcast UOL Prime desta semana, apresentado por José Roberto de Toledo, com bastidores da reportagem da jornalista Adriana Negreiros.