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O procurador-geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), Danilo Lovisaro do Nascimento, ministrou, nesta segunda-feira (3), a palestra magna da 9ª Semana Acadêmica de Direito da Universidade Federal do Acre (Ufac). A palestra teve como tema “As exigências cautelares no Direito: um diálogo entre Brasil e Itália”.

O luso-belga Joseph Figueira Martin foi condenado a 4 de Novembro de 2025 pela justiça da República centro-africana a 10 anos de trabalhos forçados e ao pagamento de 50 milhões de francos CFA num caso de suposto atentado contra a segurança interna e organização criminosa. E isto após ter sido raptado em Maio do ano passado no leste da RCA por supostas milícias russas Wagner, numa área onde actuavam grupos rebeldes, e posteriormente ter sido encarcerado. A defesa apresentou recurso da sentença deste antropólogo luso-belga, que na altura trabalhava para a ong americana Family Health International 360. A família insurge-se contra esta decisão do Tribunal de Bangui de 4 de Novembro: Georges Martin é irmão de Joseph Figueira Martin, ele denuncia um julgamento que considera injusto, denunciando supostas provas forjadas e a tortura que o irmão teria sofrido.   Eu gostaria de, num primeiro momento, expressar a mais profunda indignação da família inteira em relação à sentença de dez anos de trabalhos forçados. O Joseph está sendo acusado de conspiração criminosa e de tentativa de desestabilização do governo centro-africano, enquanto as suas interações com grupos armados apoiaram indiretamente as acções da ONU e da sua missão de paz. Então, todos os esforços do Joseph foram no sentido de promoção da paz na República Centro-Africana e a condenação dele é inteiramente injusta.    Conseguiu falar com ele? Como é que ele está? Como é que ele se sente, depois do choque da condenação?  Infelizmente, ainda não pudemos, não foi possível conversar diretamente com ele. Conseguimos novamente mensagens através das autoridades presentes na República Centro-Africana, que são os cônsules honorários de Portugal e esperamos que seja possível libertar ele o mais rapidamente possível.  E as autoridades da Bélgica, de Portugal, da União Europeia: estão cientes do que está a acontecer ?  Acredita que eles vão poder agir?    Sim, sim. A família tem estado em contato constante com as autoridades da Bélgica e esperamos que eles, em conjunto com o Parlamento Europeu e com o Conselho Europeu, consigam elaborar uma intervenção urgente para que o Joseph seja libertado. Em relação a Portugal, infelizmente não tivemos apoio nenhum por parte das autoridades portuguesas e esperamos que eles se envolvam também em libertar um cidadão português que está preso injustamente na República Centro-Africana. Gostaria também de destacar que o julgamento é completamente injusto e ele está repleto de falhas processuais. As provas usadas contra o meu irmão foram obtidas sob a ameaça de armas de calibre militar apontadas para o seu rosto. E todas essas supostas provas deveriam ser consideradas inadmissíveis em juízo, porque elas violam os princípios da justiça. Então o Joseph tem sido uma vítima de um processo inteiramente injusto e esperamos que todos os esforços possam ser redobrados por parte dos governos da Bélgica, de Portugal e da Comissão Europeia para que uma solução seja encontrada da maneira mais rápida possível.    Tentei contactar o Ministério Português dos Negócios Estrangeiros. Disseram-nos que não seria possível conseguir uma reacção do ministro.  A família também não entende a postura de Portugal no sentido. Fizemos diversas tentativas de contacto com eles para poder entender o que eles estariam fazendo para ajudar o Joseph a voltar para casa e até ao momento não obtivemos resposta. Então também gostaríamos de entender de que maneira Portugal se posiciona para com que um cidadão português seja libertado.  Porque ele, antes de ir para a República Centro-Africana, ele morava em Tavira, no Algarve, é isso ? Exactamente. Ele mora em Portugal há alguns anos já. E a família, a maior parte da família, mora em Portugal também, então não entendemos a ausência de Portugal nesse caso.  De realçar que em Julho passado o Parlamento Europeu aprovou uma resolução denunciando "a detenção arbitrária e a tortura de Joseph Figueira Martin» e apelado a sanções contra os responsáveis de tais actos contra este trabalhador humanitário. Num comunicado emitido a 6 de Junho a ONG Protect Humanitarians « condena esta sentença e apela à libertação incondicional" de Joseph Figueira Martin. Trata-se de um antropólogo luso-belga, especialista em transumância, que estava em Maio de 2024 no sudeste da RCA, região palco de rebeliões armadas. Ele tinha sido acusado de uma série de crimes, incluindo espionagem, a pena máxima que ele se arriscava a cumprir era prisão perpétua.

No quarto episódio da série especial O Tempo Virou — Rumo à COP30, João Paulo Rodrigues, dirigente nacional do MST, fala sobre como a luta pela terra se conecta hoje à justiça climática, à soberania alimentar e à transição ecológica. Ele reflete sobre o novo momento do movimento, que se afirma como uma força produtiva e inovadora no campo brasileiro. Uma conversa sobre reforma agrária, tecnologia social e o papel das comunidades rurais na construção de um futuro verdadeiramente agroecológico.

Conheça a maior comunidade de criminalistas do Brasil: https://app.nectarcrm.com.br/crm/api/1/webform/view/50OLeen5k9Iyy5PkpMXjBacPr6hst08ECA7IME4EI6Q?utm_source=Youtube&utm_medium=Comunidade&utm_contentNeste episódio de hoje, conversamos com Gáudio de Paula, advogado com mais de 15 anos de experiência nos tribunais superiores, ex-assessor de ministro, presidente da RedeJur e pesquisador de inteligência artificial aplicada ao Direito.Uma conversa inspiradora sobre inovação, estratégia e liderança na advocacia com reflexões sobre tecnologia, gestão de escritório, tomada de decisão e o futuro da advocacia no Brasil.

Debate da Super Manhã: Um dos pilares para a manutenção da ordem pública e proteção dos direitos fundamentais, a ação policial existe para garantir a segurança de todos, porém sua legitimidade passa pela lei e pela proporção com que é exercida. No debate desta quarta-feira (5), o comunicador Tony Araújo conversa com os nossos convidados para falar sobre os limites da atuação dos policiais no país, os princípios legais e constitucionais, a abordagem e a busca pessoal, as prisões e as conduções desses profissionais e a responsabilidade dos agentes da ordem pública. Participam o coronel veterano da PMSC, ex-comandante da PMSC, ex-secretário de Segurança Pública de Santa Catarina e ex-presidente do Conselho Geral dos Comandantes das PMs, Cel. Araújo Gomes, a socióloga, cientista social e coordenadora executiva do Gabinete de Assessoria Jurídica às Organizações Populares (GAJOP) em Pernambuco, Edna Jatobá, o pesquisador, consultor e especialista em Governança, Estratégias e Sistemas de Segurança Pública, pesquisador do Laboratório de Governança, Risco e Conformidade (LABGRC/UFPE) e do Laboratório de Apoio à Criação e Inovação (LACAI/UFPE), Armando Monteiro, e o mestre e doutor em Direito pela UFPE, advogado criminalista e professor de Processo Penal da Faculdade Nova Roma, Martorelli Dantas.

7 de novembro é oficialmente o Dia do Radialista no Brasil. A data substitui o 21 de setembro, que ainda é lembrada por muita gente do meio, por ser o dia em que foi estabelecido o piso salarial da categoria em 1943.7 de novembro é o Dia do Radialista por causa do nascimento do compositor e radialista Ary Barroso, em 1903. Muita gente conhece Ary por composições como Aquarela do Brasil e Na Baixa do Sapateiro, esta em parceria com Dorival Caymmi. No entanto, ele também foi um dos grandes nomes da história do rádio no Brasil e pioneiro em estilos de programa e criações para o meio. A estreia de Ary se dá em 1932, momento em que o rádio começa a se popularizar. É nesse ano que a propaganda é autorizada por Getúlio Vargas e marca um novo tempo para as emissoras, que, com mais verba, passam a investir na contratação de grandes nomes da música popular e artistas de talento em diversas áreas. Ary Barroso começa a ganhar destaque dois anos depois do início da carreira de radialista. Na Rádio Kosmos, de São Paulo, ganha o Hora H, que também teve uma temporada na Rádio Cruzeiro do Sul, no Rio de Janeiro. Neste episódio, você vai conhecer os grandes momentos da carreira do radialista Ary Barroso. Capítulos:00:00 Abertura00:14 A origem do Dia do Radialista em 7 de novembro 01:00 A trajetória de Ary Barroso no rádio, desde a estreia na Rádio Kosmos, em 1932, até o momento em que apresenta o programa “Calouros em Desfile”, na Rádio Tupi. 02:08 Como era o programa “Calouros em Desfile”02:39 Abertura e trecho do programa “Calouros em Desfile”03:56 Como foi a participação de Elza Soares no programa de calouros apresentado por Ary Barroso, em 195305:31 O programa de auditório Toque Maestro promovia uma competição entre pessoas da plateia e os músicos da atração, como Pixinguinha06:23 Abertura do programa Toque Maestro e trecho do programa09:45 José Vasconcellos, no show “Eu sou o Espetáculo”, de 1960, imita Ary Barroso como apresentador do programa “Calouros em Desfile”17:00 Radioteatro “Ary Barroso: Sua Gaita e sua História”, levado ao ar no primeiro dia do ano de 1950, pela Rádio Tupi20:18 Ary Barroso conta como foi a infância, desde o nascimento em Ubá, Minas Gerais. Aos 8 anos, fica órfão e passa a ser cuidado pela avó22:50 Aos 10 anos de idade, Ary Barroso começa a tomar contato com piano25:00 Com 17 anos de idade, deixa Ubá e vai tentar a sorte no Rio de Janeiro, onde estuda Direito e toca piano em orquestras para sobreviver28:05 Em 1936, vai com Luiz Peixoto a São Paulo. Ambos passam a trabalhar na Rádio Kosmos, onde Ary Barroso atua em programas humorísticos29:49 O jornalista e biógrafo Sergio Cabral conta como surge a ideia de utilizar uma gaitinha como marca sonora nas transmissões esportivas, na hora do gol33:11 Ary Barroso explica como chega ao som de uma gaita como “vinheta” para marcar a hora do gol nas transmissões de futebol que fazia pela Rádio Tupi37:49 Em 37, faz a primeira viagem aérea para narrar a final entre Argentina e Brasil no Sul-Americano. O jogo acontece em Buenos Aires, no campo do San Lorenzo, em clima de guerra. Ary sofre agressões por ser brasileiro41:20 Em 38, o radialista é transferido da Rádio Cruzeiro do Sul para a Rádio Tupi, onde passa a ganhar um salário mais de 3 vezes maior43:40 Ary Barroso enfrenta exclusividade da “Rádio Byington” para a transmissão de jogo entre as seleções Paulista e Carioca, em 1941, e narra a partida diretamente do Palestra Itália, em São Paulo46:00 Entrevista com Flavio Barroso, filho mais velho de Ary Barroso, nos anos 80, para o Jornal do Brasil. Ele conta que a música mais importante para o pai era Terra Seca, uma composição que foge ao “ufanismo” com o qual fica conhecido. 47:35 Ary Barroso treina a qualidade de sua oratória em um bar de Ubá, ainda na mocidade50:57 Aquarela Brasileira, samba-enredo de 1964 da Império Serrano, é apresentado na avenida. Enquanto era homenageado, Ary Barroso morre de pneumonia em decorrência de uma cirrose hepática

No novo episódio do Juridcast, nosso host Leandro Ramos recebe Rafael Guimarães, sócio do Medina Guimarães Advogados e professor universitário, para discutir o que realmente está por trás da tão mencionada “excelência técnica” no Direito.Afinal, o que diferencia escritórios que apenas falam sobre excelência daqueles que constroem uma reputação intelectual sólida, capaz de atrair talentos, inspirar o mercado e gerar valor real?Rafael compartilha sua visão sobre o papel do conhecimento como vantagem competitiva, o equilíbrio entre profundidade jurídica e pragmatismo comercial, e como transformar autoridade acadêmica em posicionamento institucional.Onde encontrar o host e convidado:https://www.linkedin.com/in/leandrohramos/https://www.linkedin.com/in/rafael-guimar%C3%A3es-ba430839/

A PGR (que acabou com um disparate), a falta de concorrência (que é tão má se for pública ou privada) e a defesa de José Sócrates (que inventou mais um problema) são o Bom, o Mau e o Vilão.See omnystudio.com/listener for privacy information.

Confira a edição 29.º do Programa Pela Ordem, veiculado na TV Justiça, e fique por dentro das principais ações da OAB Nacional. Neste episódio especial, você acompanha os destaques da advocacia brasileira e as iniciativas da Ordem em defesa da cidadania, do Estado de Direito e da classe profissional.

Passando a Limpo: Nesta terça-feira (4), Tony Araújo e a bancada do programa conversam com o advogado criminalista e Mestre em Direito, Victor Pontes, sobre a CPI do Crime Organizado. O Presidente do Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia de Pernambuco (Crea-PE), Adriano Lucena, fala sobre a importância do Arco Metropolitano. O economista, Werson Kaval, conversa sobre o fim de supersalários.

A Universidade de Fortaleza (UNIFOR) está lançando o podcast Pod Cidadania que visa enriquecer a formação acadêmica e profissional dos alunos do curso de Direito, bem como daqueles que se preparam para ingressar no ensino superior. Realizado por alunos da graduação sob a orientação de diferentes professores, o podcast será transmitido pelo Uniforcast no Spotify.Profa. Ana Paula Araujo de Holanda, Advogada e Professora do Curso de Direito da UNIFOR, profissional em constante luta contra a violência contra a mulher.FICHA TÉCNICA:Apresentação: Carolina Brasileiro Dantas Vasconcelos, Juliano de Medeiros Teixeira, Ryco Daniel de Oliveira, Sheyla Maria Martins Pontes, André Façanha PeixotoTécnicos de áudio e edição: João Sales, Ítalo Lima, Sérgio Freitas e Kico GomesProdução: Clara Cezarino, Beatriz Barros, Pablo Santos, Matheus Pinheiro, Vinicius Pires.Coordenadores de produção de podcast: Ana Paula Farias e Max EluardDireção Geral: Max Eluard

Apesar do amplo apoio popular, demonstrado em pesquisas, à megaoperação policial contra o Comando Vermelho que há uma semana deixou 121 mortos no Rio de Janeiro, a melhor solução seria atacar a raiz econômica do crime organizado e não o enfrentamento direto. A avaliação é de Ana Elisa Bechara, professora de Direito Penal e diretora eleita da Faculdade de Direito da USP. Em entrevista à Rádio Eldorado, ela defendeu uma união de esforços envolvendo os Poderes em ações de inteligência. “O crime organizado, a sua raiz, as suas lideranças não estão lá (na favela). E o poder do crime organizado não está nessas pessoas que morreram. Aliás, é horrível falar dessa forma, mas as pessoas que morreram são em certa medida substituíveis na estrutura do crime organizado. Me parece que a resposta mais efetiva, concretamente, seja se organizar, se articular o Estado pra combater o crime organizado na sua raiz mais poderosa, que é a raiz econômica”, afirmou.See omnystudio.com/listener for privacy information.

Todas as terças-feiras, a Rádio Taquara reproduz o comentário de Ivan Terra, professor com graduação em Direito e Filosofia e mestrado em Direito, leciona na Faccat e no Colégio Sinodal. A atração vai ao ar nos programas Painel e Horário Nobre. Ouça, abaixo, o comentário desta terça-feira, dia 04 de novembro.

Bairros inteiros, porventura cidades inteiras, estão hoje no Brasil nas mãos de organizações criminosas que aí impõem a sua lei violenta. O que se passou no Rio de Janeiro é apenas a ponta do iceberg.See omnystudio.com/listener for privacy information.

Em mais um episódio mensal, o programa Entender Direito abordou em profundidade o instituto jurídico da ação rescisória. Essa classe processual autoriza, excepcionalmente, a reabertura de casos judiciais com trânsito em julgado. A jornalista Fátima Uchôa conversou com a advogada Luciana Robles de Almeida, mestre e doutora em direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), e com o professor e adjunto do Advogado-Geral da União, Paulo Mendes. Os convidados abordaram os desafios técnicos e jurídicos da ação rescisória, destacando uma série de precedentes do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que admitem as revisões extraordinárias. Entender Direito é um programa mensal que traz discussões relevantes no meio jurídico, com a participação de juristas e operadores do direito debatendo cada tema à luz da legislação e da jurisprudência do STJ.       Confira a entrevista na TV Justiça, às quartas-feiras, às 11h30, com reprises aos sábados, às 7h. Na Rádio Justiça (104,7 FM – Brasília), o programa é apresentado de forma inédita aos sábados, às 7h, com reprise aos domingos no mesmo horário.         Além do canal do STJ no YouTube, está disponível nas principais plataformas de podcast, como Spotify.

Daqui a 45 anos, os brasileiros com mais de 60 anos deverão corresponder a cerca de 37,8% da população do país ou 75,3 milhões de pessoas idosas. A projeção do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) alerta para a necessidade do Brasil adaptar suas políticas públicas ao envelhecimento da população. Os dados são da "Agência Senado". Neste mês de novembro, o quadro "Questões de Família, com o comentarista José Eduardo Coelho Dias, é voltado ao dia a dia dos idosos nas relações familiares. De forma geral, no Direito de Família, os idosos têm direitos como convivência familiar, autonomia sobre a própria vida e proteção contra violência e abandono. Quem participa da conversa é a advogada Fernanda Brasileiro de Almeida, presidente da Comissão de Direitos da Pessoa Idosa da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Espírito Santo (OAB-ES), da Subseção de Vila Velha. Confira quais são os principais direitos que devem ser direcionados ao cuidado dos idosos. Ouça a conversa completa!

O Direito de Resposta é do mundo: acaba de estrear o nosso primeiro episódio internacional.E, para abrir essa nova fase, recebemos o inspirador Michael Kim. Sul-coreano, viveu na Costa Rica e em Dubai, até chegar aos Estados Unidos, onde construiu uma trajetória singular. Serviu no Exército americano, estudou em Harvard, ao se formar passou pelo Davis Polk e decidiu mudar de rota para se tornar promotor federal — e compartilha os bastidores, viradas e aprendizados dessa jornada.O grande ponto de inflexão veio há mais de 20 anos, quando, ao lado de Steve Kobre, fundou o Kobre & Kim, escritório global superespecializado em contencioso e investigações. Ele conta como nasceu essa visão, a cultura única que criaram e os bastidores da expansão internacional.Falamos ainda sobre IA e o futuro do mercado jurídico global.Uma história para inspirar e expandir horizontes. Dê o play.--------------------Direito de Resposta goes global: our first international episode has just premiered.And to kick off this new chapter, we welcome the inspiring Michael Kim. Born in South Korea, he lived in Costa Rica and Dubai before settling in the United States, where he built a remarkable career. He served in the U.S. Army, studied at Harvard, began his career at Davis Polk, and later changed course to become a federal prosecutor — sharing the behind-the-scenes moments, turning points, and lessons learned along the way.The major turning point came over 20 years ago, when, together with Steve Kobre, he founded Kobre & Kim, a global law firm highly specialized in litigation and investigations. He tells us how that vision was born, the unique culture they created, and the story behind their international expansion.We also talk about AI and the future of the global legal market.A story to inspire and broaden horizons. Press play.

Um novo livro lançado em Belo Horizonte propõe uma reflexão profunda sobre o papel das mulheres na família e na maternidade ao longo da história. Em “Família: Mitos Ancestrais e Crise da Maternidade”, a advogada e pesquisadora Fernanda Las Casas, presidente da Comissão Nacional de Pesquisa do Instituto Brasileiro de Direito de Família, analisa como antigas narrativas e mitos ainda influenciam o modo como a sociedade enxerga a mulher dentro do projeto parental.A obra, segundo a autora, mostra que muitos dos ideais de maternidade e feminilidade não nasceram de fatos ou dados científicos, mas de construções simbólicas e culturais repetidas por séculos. 

Falo sobre a Operação "contenção" que gerou mais de 100 mortes no dia 28 de outubro de 2025 no Rio. Discuto algumas questões de Direito e de logística da operação.

Convidados: Pierpaolo Bottini, advogado e professor de Direito Penal da Faculdade de Direito da USP; e Rafael Alcadipani, professor da FGV e membro do Fórum Brasileiro de Segurança Pública. No Brasil, 28,5 milhões de pessoas convivem com o crime organizado no bairro onde moram. É o que mostra uma pesquisa Datafolha encomendada pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, divulgada no dia 16 de outubro. Os dados dessa pesquisa revelam que facções criminosas e milícias estão presentes no cotidiano de 19% dos brasileiros com 16 anos ou mais – no ano passado, esse percentual era de 14%. Dados do Ministério da Justiça indicam também que 88 facções criminosas atuam no país – as maiores delas são o PCC e o CV. A megaoperação no Rio de Janeiro contra o Comando Vermelho, que acabou com 121 mortos, entre eles 4 policiais, expõe uma questão que persegue o país há décadas: como combater o crime organizado? Para responder a esta pergunta, Natuza Nery recebe dois convidados: Rafael Alcadipani e Pierpaolo Bottini e Rafael Alcadipani. Professor da FGV e membro do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, Alcadipani sinaliza quais os pilares desse combate. O professor defende a profissionalização das polícias, o incremento do sistema de Justiça e a melhoraria na articulação entre as forças de segurança. Ele aponta a necessidade da criação de uma autoridade antimáfia, com estados e governo federal trabalhando juntos. Depois, a conversa é com Pierpaolo Bottini, professor de Direito Penal da Faculdade de Direito da USP. Bottini chama atenção para a eficácia de asfixiar economicamente as organizações criminosas. Para ele, só limitando o fluxo financeiro do crime organizado é possível combater as facções.

Devocional do dia 31/10/2025 com o Tema: “Riqueza eterna”O empresário alemão Adolf Merckle era dono de grandes empresas, especialmente na área da indústria farmacêutica, de cimento e de automóveis. Nos anos 1970, começou com empresas de origem familiar e implantou ideias novas que aumentaram sua fortuna nos anos 1990. Mesmo formado em Direito, atuava como investidor financeiro. Suas empresas chegaram a valer US$ 12,8 bilhões em 2007, até que veio a crise econômica no ano seguinte.LEITURA BÍBLICA: Mateus 6.19-21 Pois onde estiver o seu tesouro, ali também estará o seu coração (Lc 12.34). See omnystudio.com/listener for privacy information.

Lutero Simango, líder do MDM, Movimento Democrático de Moçambique, na oposição, esteve em Paris nestes últimos dias para participar nomeadamente no Fórum para a Paz organizado pelo executivo francês, com na ementa questões como a protecção do meio ambiente ou ainda o multilateralismo num mundo fragmentado. Nesta quinta-feira 30 de Outubro, o líder do quarto partido mais votado nas eleições gerais de 2024 em Moçambique esteve nos estúdios da Rádio França Internacional. Lutero Simango abordou com a RFI alguns dos destaques da actualidade do seu país, designadamente a situação em Cabo Delgado e o regresso da TotalEnergies anunciado há uma semana. Ele sublinhou a este respeito a necessidade de se conhecer os termos exactos do contrato existente entre o Estado Moçambicano e o gigante dos hidrocarbonetos. Neste sentido, ele vincou que é preciso "garantir a transparência". O responsável político evocou igualmente o contexto económico e social um ano depois da crise pós-eleitoral, com dados oficiais a indicarem que cerca de 3 mil pessoas permanecem sem emprego nem compensações depois da vandalização das suas empresas. Um desafio perante o qual Lutero Simango considera que é preciso criar um ambiente de negócios mais atractivo, para impulsionar a economia. "Nós temos que criar um ambiente em que a população tenha acesso ao emprego, que a população tenha acesso aos alimentos e que a população também tenha acesso à dignidade", insistiu. Antes destes aspectos, o líder do MDM começou por evocar de forma breve o motivo da sua deslocação a Paris. RFI: Esteve nestes últimos dias aqui em Paris, a participar, designadamente no Fórum para a Paz. Como é que foi este fórum? Lutero Simango: Foi interessante e esse fórum teve o lema de reinventar a diplomacia em fase de mudanças. RFI: Relativamente ainda à sua estadia aqui em Paris, manteve também encontros com as autoridades aqui em França. Lutero Simango: Sim. Tive um encontro no Ministério dos Estrangeiros, nomeadamente no Departamento africano. RFI: E, portanto, qual é o balanço que faz deste encontro? Alguma novidade? Lutero Simango: Novidades como tal ainda não existem, mas foi importante de partilhar o nosso pensamento sobre a situação política socioeconómica de Moçambique. E também falámos sobre a situação mundial e do papel que o MDM está a desempenhar no processo do Diálogo nacional inclusivo em Moçambique. RFI: Antes de evocarmos essa questão, se calhar iríamos fazer um pouco um balanço deste ano que passou. Há precisamente um ano, estávamos em plena crise pós-eleitoral. Um ano depois, qual é o balanço preliminar que se pode fazer? Lutero Simango: Um balanço? É difícil fazer. Mas o que se pode assegurar é que a situação está calma. Mas essa acalmia não significa que o descontentamento não existe. Ainda persiste. As pessoas estão saturadas e os níveis da pobreza tendem a subir. Como é sabido, já há dez anos atrás os níveis andavam em 40% e ultimamente andam na casa de 60 a 70%. Há duas semanas foi publicado o índice da pobreza e a posição em que se encontra Moçambique não é boa e também não podemos ignorar os níveis de corrupção generalizada que persiste e os níveis de desemprego. Tudo isto cria uma situação difícil para a nossa população. RFI: Nestes últimos dias foram publicados dados sobre o balanço para a população de Moçambique de todos estes incidentes e nomeadamente, o facto de persistirem 3 mil pessoas sem indemnizações, sem emprego, depois de as suas empresas terem sido destruídas. Lutero Simango: É isso mesmo. Essa é uma situação dramática. É uma situação difícil que nós vivemos. Para ultrapassar, isso requer políticas de reformas e, acima de tudo, requer que o governo assuma o compromisso de um combate real à corrupção e também crie um ambiente propício para os negócios. Porque neste momento que estou a falar aqui consigo, torna-se muito difícil investir em Moçambique pelos níveis de corrupção, pelos níveis de sequestro e rapto, pelos níveis da criminalidade. No entanto, é preciso que se dê uma volta em relação a tudo isto. Nós precisamos de criar um ambiente de segurança e também criar um ambiente de confiança nas instituições públicas. RFI: A União Europeia retirou nestes últimos dias Moçambique da sua "lista cinzenta" em termos de criminalidade ligada, por exemplo, com lavagem de capitais. Julga que isto pode ser um bom sinal? Lutero Simango: Bem, eu também vi a retirada da "zona cinzenta", mas o problema não está por aí, porque nós temos que criar um ambiente em que a população tenha acesso ao emprego, que a população tenha acesso aos alimentos e que a população também tenha acesso à dignidade. Nós sabemos de antemão que em Moçambique muitos trabalham de um dia para se alimentar no dia seguinte. E há níveis de corrupção. E também a nossa economia não está a gerar oportunidades de negócios, muito menos de emprego. E a pergunta se coloca é esta como é que as pessoas estão a sobreviver? Quais são os meios que usam para a sua sobrevivência? Portanto, eu penso o grande desafio que nós temos todos fazer, é trabalhar, é criar um ambiente para que a nossa economia seja, de facto, uma economia vibrante. É a condição necessária de criar oportunidades e emprego aos cidadãos. Quando o índice de desemprego tende a aumentar cada vez mais, cria um maior espaço para o branqueamento do capital. Cria maior espaço para o desemprego. Portanto, eu penso que não basta retirar Moçambique da "zona cinzenta". É preciso criar condições para que a nossa economia possa potenciar as pequenas e médias empresas. Esta é a condição necessária de promover o emprego aos cidadãos. RFI: Entretanto, o Governo também diz que está a envidar esforços, designadamente com gabinetes exteriores, para tornar a dívida do país mais sustentável. O que é que acha deste anúncio? Lutero Simango: A dívida, para que ela seja sustentável, mais uma vez, requer que tenha uma economia vibrante. Enquanto o Estado moçambicano continuar a criar empréstimos junto dos bancos comerciais para garantir salários aos funcionários públicos, torna-se muito difícil atingir esse objectivo. Enquanto o Estado moçambicano não conseguir reembolsar o IVA aos empresários a tempo útil, torna-se muito difícil atingir esse objectivo. Portanto, mais uma vez, nós precisamos estabelecer uma estratégia que possa garantir incentivos para as pequenas e médias empresas. E temos que ter uma estratégia que possa garantir uma revisão da política fiscal que não seja uma política fiscal punitiva, mas sim, promova a entrada dos investimentos nacionais e estrangeiros. RFI: Relativamente à qualidade do diálogo entre o partido no poder e os restantes partidos, como é que estamos neste momento? Lutero Simango: Até esse momento, o diálogo está no seu curso. Está-se a realizar a auscultação pública e, acima de tudo, esse diálogo vai requerer e vai exigir a todos nós, a vontade política de assumirmos de que temos que fazer as reformas no nosso país. Esta é a condição necessária para devolver a confiança nas instituições à população moçambicana. É a condição necessária de garantir que as liberdades e a democracia sejam respeitadas. E, por isso, o grande desafio que nós temos ao longo deste diálogo nacional inclusivo, é assumirmos de que temos que fazer as reformas, quer na área constitucional, quer no pacote dos assuntos eleitorais e também no sistema judiciário. E acordarmos sobre as grandes políticas públicas na educação, saúde, na exploração dos nossos recursos e na política fiscal, em que o rumo nós queremos que o nosso país possa e deve seguir. Porque nós não podemos pensar só em nós. Temos que começar a montar as bases para que as futuras gerações possam ter um ambiente de dignidade, de felicidade e o bem-estar. RFI: Tem alguma proposta concreta em termos de reformas? Lutero Simango: Claro. O meu partido tem propostas concretas e nós sempre debatemos ao longo desses últimos anos, desde a nossa criação, de que nós precisamos ter uma Comissão da República que respeite os princípios e os valores de um Estado de Direito, que respeite os princípios da separação dos poderes, em que nós tenhamos um sistema judiciário com autonomia administrativa e financeira e que os presidentes dos tribunais sejam eleitos entre os seus pares e não na base de uma confiança política. E também nós somos pela revisão da política fiscal. E também defendemos de que é preciso despartidarizar o Estado moçambicano. Nós não podemos continuar a ter um Estado moçambicano que dependa de um partido político. Nós queremos que tenhamos um Estado moçambicano que não esteja sob o controlo de um partido político, porque a democracia é isso. A democracia que nós queremos é que haja, de facto, alternância democrática. E essa alternância democrática tem que ser via as urnas e não por uma imposição. Portanto, o desafio que nós todos temos é que as reformas sejam feitas como a condição necessária de garantir a paz efectiva, a estabilidade, para que se torne Moçambique numa sociedade dialogante, inclusiva e participativa. E pessoalmente, tenho a fé e tenho a confiança que é possível fazer. E se não o fazemos agora, vamos perder a grande oportunidade de resolver os nossos problemas. E se não fizermos as reformas agora, nas próximas eleições corremos o risco de transformar o país num caos e entrar num novo ciclo da violência. RFI: O governo disse ultimamente que iria fazer um balanço do que sucedeu, que vai fazer um relatório sobre os Direitos Humanos em Moçambique. Julga que isto, de facto, vai ser fiel aos acontecimentos? Lutero Simango: O relatório não pode ser elaborado por quem é um actor do processo. Seja qual for o relatório, para que seja um relatório independente, que dê garantia, que dê confiança, tem que ser feito por uma entidade independente, por uma entidade que não tem interesse no processo. RFI: Ainda relativamente à questão dos Direitos Humanos, fez este mês oito anos que começou a onda de violência em Cabo Delgado. Nestes últimos meses, esta situação tem vindo a piorar e inclusivamente estendeu-se também à zona de Nampula. Qual é a avaliação que se pode fazer da situação neste momento no norte de Moçambique? Lutero Simango: É uma situação difícil. É uma situação complexa. É uma situação que nos remete a uma análise profunda, objectiva e mais realística, porque a experiência da vida nos ensina que um qualquer movimento de guerrilha ou uma insurreição armada, quando consegue sobreviver a esse tempo, neste caso concreto, de oito anos, temos que nos questionar e temos que perceber que, queiramos ou não acreditar, tem um certo apoio da base local. Nenhum movimento de guerrilha sobrevive muito tempo se não tiver apoio local. Eu, muitas vezes, dou um exemplo concreto do Che Guevara quando tentou lançar a guerrilha na Bolívia, não sobreviveu porque não teve apoio local. Vamos ser honestos, quem consegue conduzir essa insurreição armada durante oito anos, sobrevive e não consegue ser eliminado, tem apoio local. Então, temos que ter a coragem de usar a nossa inteligência para perceber e compreender qual é a motivação deste conflito e quem são as pessoas que apoiam e qual é a sua retaguarda segura em termos de logística, em termos do apoio e também de treinamento. Em função disso, tomar uma decisão política que para mim, passa necessariamente em abrir uma janela de diálogo. Temos que abrir uma janela de diálogo. RFI: Mas dialogar com quem? Lutero Simango: É por isso que a nossa inteligência tem que investigar para perceber qual é a motivação, qual é a origem deste movimento e qual é a sua retaguarda de apoio. E é possível encontrar com quem se dialogar. RFI: Há também quem acredite que, paralelamente, lá está, a todo esse trabalho de inteligência, é preciso também criar condições socioeconómicas para incentivar a juventude de Cabo Delgado a não ir para as fileiras dos jihadistas. Lutero Simango: Concordo. E é por isso eu disse de que se esse movimento conseguiu sobreviver a esses oito anos, é porque teve ou continua a ter um certo apoio local. E esse apoio local resulta pela incapacidade do Estado moçambicano em satisfazer as condições básicas da população destas zonas de conflito. E por isso é que a nossa inteligência tem que ser muito hábil para responder a essas questões que eu coloquei. E em função disso, temos que abrir uma janela de diálogo e o diálogo é importante para resolver o problema. RFI: Quanto à vertente militar? Lutero Simango: Na vertente militar, nós temos que ter a coragem de reconhecer de que o nosso exército precisa de mais formação, precisa de equipamento e também voltamos à base das reformas. Temos que ter a coragem de fazer reformas nas nossas forças de defesa e segurança. Temos que ter um exército terrestre com capacidade combativa. Temos que ter uma Força Aérea e temos de ter uma força naval e para isso temos que criar condições para isso. O que significa também que é preciso encontrar recursos, não só recursos humanos, que já existem, mas também os recursos financeiros. Portanto, nós temos que discutir seriamente que tipo de exército, que tipo de forças Armadas, nós precisamos para Moçambique. E não podemos esquecer que Moçambique possui uma longa costa e que ela tem que ser protegida. RFI: Julga que há vontade política para apostar em mais meios para, de facto, tirar Cabo Delgado dessa espiral de violência? Lutero Simango: Aqui não se trata de vontade política. Trata-se de uma questão de soberania e da segurança do nosso povo. Se nós queremos ter a garantia da nossa soberania, se nós queremos garantir a segurança para a nossa população, então temos que ter as forças de segurança em altura para garantir a segurança, a estabilidade, a paz em Moçambique. RFI: Entretanto, é precisamente nesse contexto delicado que a TotalEnergies levanta a cláusula da "força maior" através da qual manteve as suas actividades suspensas desde 2021. Portanto, está prestes a retomar as suas actividades em Cabo Delgado. A seu ver, como é que se pode explicar essa escolha numa altura em que há violência em Cabo Delgado? Lutero Simango: Parece que eles têm a certeza de que a existência das tropas estrangeiras, nesse caso, as tropas ruandesas, garantem a segurança. Mas eu gostaria de olhar em relação a esse assunto de uma forma global, porque Cabo Delgado faz parte de Moçambique. Cabo Delgado é um território dentro do território moçambicano. Então, quando nós falamos da segurança e da soberania, estamos a falar do todo o território nacional, do Rovuma ao Maputo, do Zumbo ao Índico. Portanto, eu prefiro discutir o assunto no âmbito da segurança geral do país em defesa da nossa soberania. RFI: A TotalEnergies tornou pública uma carta que mandou às autoridades, condicionando o seu regresso à concessão de mais de dez anos para explorar o gás em Cabo Delgado. O que é que acha dessa iniciativa? Lutero Simango: Ela pode ser boa ou pode ser má. O dilema que nós temos relativamente a todo o processo de exploração dos nossos recursos é a ausência de transparência. Eu não conheço o contrato que foi assinado, nem sei em que termos foi assinado, em que condições foi assinado. Portanto, é importante que, quando se trata desses grandes negócios, haja transparência. É com a transparência no domínio dos contratos que todos nós estaremos em condições de dar uma opinião mais correcta. Agora, se quer ficar mais dez anos, o que implica isso? Dêem-nos o contrato para a gente ter acesso e para podermos falar. RFI: ONGs consideram que a TotalEnergies está praticamente a fazer Moçambique refém das suas vontades. Lutero Simango: Isso só pode acontecer se não houver transparência. E por isso, eu estou a falar aqui de que nós temos que conhecer os contratos. Temos que conhecer o conteúdo, os termos de referência, para podermos estar à altura, para dar uma opinião mais justa. E também há outro elemento que é sabido e que o MDM sempre defendeu em particular. Quando eu fui candidato às presidenciais, defendi com muita garra que é preciso renegociar os contratos. Entretanto, se quiserem ficar mais dez anos, então vamos renegociar o contrato e estabelecer os novos termos, as novas modalidades. RFI: Pensa que as autoridades neste momento instaladas em Maputo, terão mais abertura, mais condições para efectivamente tornar públicas ou, pelo menos, divulgar aos deputados aquilo que foi acordado com a TotalEnergies? Lutero Simango: Têm a obrigação. Porque se não divulgarem, se não tornarem o contrato do domínio público, ninguém vai acreditar no posicionamento do governo. Portanto, a melhor forma de resolver esse problema é tornar o contrato público, é garantir a transparência e também poderá ser o grande instrumento de combate à corrupção. RFI: De forma mais global, e para concluirmos esta entrevista, como é que olha para a actualidade do seu país neste momento? Lutero Simango: Nós todos temos que trabalhar no sentido de renovar a esperança. Nós temos que renovar a esperança nos moçambicanos e por isso estamos engajados neste processo de diálogo nacional inclusivo e queremos que todos tenham a vontade política de resolver os nossos problemas. E os moçambicanos devem participar de uma forma activa e devemos evitar diabolizar o processo. Se diabolizarmos o processo, estaremos a cometer o mesmo erro que foi cometido em 1974 e 1975 quando Moçambique estava num processo para alcançar a sua independência nacional. É por isso que esse processo tem que ser inclusivo, tem que ser participativo e ninguém deve ficar fora. E ninguém deve diabolizar o outro, para permitir que todos os moçambicanos participem de uma forma efectiva, para que as reformas possam ocorrer. E nesse processo, não pode haver os mais importantes, os menos importantes. Todos temos responsabilidades, todos temos o dever e o direito de contribuir para que Moçambique possa atingir as reformas que se pretendem, pôr Moçambique nos carris do desenvolvimento, da paz, da estabilidade e da segurança para todos.

Fundadora e diretora executiva da SP-Arte, Fernanda Feitosa é brasileira, formada em Direito pela Universidade de São Paulo e mestre em Direito Internacional pela Universidade de Boston.Depois de uma carreira bem-sucedida como advogada, fundou a SP-Arte em 2005, hoje em sua 22ª edição, reconhecida como a mais importante feira de arte e design da América Latina.Em 2022, criou também a SP-Arte Rotas, plataforma que apresenta narrativas brasileiras diversas e experimentais, com foco em artistas, coletivos e galerias que exploram identidade, ancestralidade e práticas emergentes — ampliando o repertório da arte contemporânea no país e consolidando a feira como um grande laboratório da contemporaneidade. Feitosa é ainda patrona de importantes museus paulistas, como o MASP e a Pinacoteca, e, junto de seu marido, atua como doadora ativa destes museus.See omnystudio.com/listener for privacy information.

Edison Botelho, professor de Direito Constitucional e Internacional e História do Direito na Unisc, falou no Direto ao Ponto sobre a complexidade das periferias cariocas e repercussão em cima da megaoperação realizada no Rio de Janeiro.

Edison Botelho, professor de Direito Constitucional e Internacional e História do Direito na Unisc, falou no Direto ao Ponto sobre a complexidade das periferias cariocas e repercussão em cima da megaoperação realizada no Rio de Janeiro.

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O Chefe de Estado dos Camarões, Paul Biya, acaba na segunda-feira de ser declarado oficialmente vencedor das presidenciais com um pouco mais de 53% dos votos, face ao seu principal rival Issa Tchiroma Bakary, com um pouco mais de 35% dos sufrágios.  Biya, 92 anos, encaminha-se deste modo para um oitavo mandato de sete anos, apesar de o seu adversário Tchiroma ter vindo a reclamar a vitória antes mesmo da divulgação dos resultados definitivos das eleições de 12 de Outubro e apesar da forte contestação na rua, com um balanço de pelo menos quatro mortos e múltiplos danos materiais. A repressão das manifestações da oposição no passado fim-de-semana com denúncias de um uso excessivo da força pelas autoridades mereceram condenações por parte da União Africana e da União Europeia que se declararam "preocupadas com as violações dos Direitos Humanos", enquanto as Nações Unidas apelaram, por sua vez, à "contenção, à abertura de investigações e ao fim da violência". Apesar de o poder ter anunciado que pretende responsabilizar penalmente Tchiroma pelos incidentes dos últimos dias, o líder de oposição apela os seus apoiantes a permanecer "determinados mas pacíficos". Este contexto tenso vem sobrepor-se a uma situação já por si delicada, num país onde se estima que 40% dos habitantes vive abaixo do limiar da pobreza, onde permanece activo o conflito entre a maioria francófona e a minoria anglófona da população e onde ataques esporádicos de grupos jihadistas colocam em questão a segurança do território. Para o professor de Relações Internacionais na Universidade Técnica de Angola, Osvaldo Mboco, a reeleição de Paul Biya pode ser um indicador das "fragilidades das instituições africanas". RFI: Depois de mais de quarenta anos no poder, Paul Biya foi reeleito para um oitavo mandato. Como se pode interpretar esta situação? Osvaldo Mboco: A vitória do Presidente demonstra, até certo ponto, as fragilidades das instituições africanas na corporação do próprio processo eleitoral. Durante os 42 anos de governação, o país não tem conhecido grandes avanços significativos do ponto de vista económico, social e político. E isto agrava-se em função daquilo que é a visão dos jovens que querem mudança. Ou seja, se maioritariamente os eleitores são jovens, que não estão comprometidos com a história e que já nasceram com o Presidente no poder, esses jovens querem a alternância política. Então, é uma vitória, até certo ponto, agridoce, à medida em que há vários distúrbios e até pessoas que morreram, fruto das reivindicações daquilo que provavelmente foi um resultado eleitoral que não corresponde à vontade popular dos eleitores nas urnas. E tanto era assim que o seu principal opositor Issa Tchiroma reclama a vitória e cenários como estes têm estado a acontecer não só agora nestas eleições. Se nós nos lembrarmos Maurício Kamto, que no processo eleitoral passado foi o segundo candidato mais votado, também reclamou e juridicamente foi impedido de concorrer às eleições deste ano. O Presidente tem uma idade já avançada e é o Presidente que está no poder há mais tempo a nível do continente africano. Está agora com 92 anos. Quando terminar o seu mandato, estará aproximadamente com 99 anos. E todos nós sabemos as limitações humanas de um indivíduo que já está com uma idade acima dos 90 anos. Isto também não é bom para a consolidação do Estado de Direito democrático e pensamos que este mandato será completamente desastroso em função das reivindicações, das críticas e das reclamações que apontam irregularidades e a falta de transparência no próprio processo eleitoral. RFI: O principal rival de Paul Biya, Issa Tchiroma Bakary, reclama para si a vitória nas presidenciais. É previsível que as manifestações continuem, que haja uma espécie de movimento de desobediência civil que venha a prolongar-se e que haja mais incidentes? Osvaldo Mboco: A reclamação da oposição ou de quem está na oposição em África dos resultados eleitorais é comum e é transversal em muitos países africanos. Normalmente, os partidos políticos na oposição e os candidatos na oposição reclamam as irregularidades do processo, a falta de transparência e, muitas vezes que os resultados atribuídos não representam a vontade popular expressa nas urnas pelos eleitores. Mas em muitos casos, elas têm fundamento em função do próprio processo eleitoral, que não é inclusivo, não é participativo. Em alguns momentos, não é transparente e há alguns incidentes que decorrem do próprio processo eleitoral. Entretanto, as manifestações poderão continuar ao nível do país, com uma situação tensa. Também a África já nos brindou com muitos exemplos em que as manifestações pós-eleitorais normalmente não alteram o resultado eleitoral. Elas continuam. Muitas pessoas morrem, o governo aumenta aquilo que é o aparato policial e militar, também acaba por militarizar as ruas. Mas ainda assim, não recua do ponto de vista dos resultados eleitorais, porque entende que este é um período de tensão, de crise e que atinge o seu momento mais alto, mas depois, tendencialmente vai decrescendo e depois volta-se à normalidade do próprio país. RFI: Julga que o poder vai negociar com a parte adversa para se chegar a um entendimento e acalmar a rua? Osvaldo Mboco: Bem, eu penso que é uma das saídas, mas se ela (a oposição) faz essa negociação, ela automaticamente também perde o apoio popular ou do segmento da população que está a manifestar. E se cai no descrédito, é muito perigoso para querer se reeleger daqui a sete anos. Pode pagar uma factura muito alta do ponto de vista político, daquilo que são as suas pretensões e ambições. Não estou aqui a defender que o candidato da oposição deve empurrar os jovens às ruas para manifestarem como se fossem carne de canhão. Mas estou aqui a dizer que ele deve se posicionar como um político na oposição e pressionar a acção governativa. Não deve estar a mentalizar os jovens para ir às ruas, porque os jovens reconhecem e sabem o seu posicionamento, a sua visão enquanto eleitores. Mas estou aqui a dizer que ele deve também se posicionar enquanto líder na oposição que vai reivindicar aquilo que são os resultados eleitorais. Mas é importante sublinhar que nenhuma campanha política, nenhuma ambição política de se chegar à presidência, deve estar acima daquilo que é o interesse nacional, deve estar acima daquilo que é a segurança e a estabilidade do próprio país, deve estar acima daquilo que é o bem maior que é a vida humana. Então, é fundamental que o líder da oposição não apele para manifestações violentas ao nível das ruas dos Camarões. RFI: Para além da crise pós-eleitoral, os Camarões também enfrentam uma crise socioeconómica com, em pano de fundo, o eterno conflito entre a parte anglófona do país é a parte francófona. Osvaldo Mboco: Sim, esse tem sido também um dos grandes problemas a que a liderança do próprio Presidente Paul Biya não conseguiu dar respostas. E a forma de governação também afasta um segmento do ponto de vista da unicidade do próprio país. Porque, como fez referência, os Camarões, basicamente, são um país dividido com uma parte anglófona e outra francófona. E isto pode e cria algum desequilíbrio de estabilidade. Mas a par disto, à má gestão, à corrupção que se instalou no próprio país, tem também as questões em volta de um terrorismo que vai preocupando o país e, sem grande resposta do ponto de vista de segurança, isto põe em causa a própria estabilidade do país e cria alguma fragilidade do ponto de vista da segurança do próprio país.

Debate da Super Manhã: Atuando como protagonista central na vida política e institucional do país, o Supremo Tribunal Federal (STF) passa por desafios complexos na atualidade, período intenso de transformações que pode redefinir o papel do Supremo no pais. No debate desta quarta-feira (29), o comunicador Tony Araújo conversa com os nossos convidados para falar sobre os rumos do órgão máximo da justiça brasileira, as crises políticas na atualidade, as propostas de reforma no sistema judicial e o STF no contexto internacional. Participam o procurador aposentado do Estado de Pernambuco, advogado de empresas nas áreas contratual e criminal, Edgar Moury, o ex-diretor da Faculdade de Direito do Recife, Francisco Queiroz, e o escritor, jurista e imortal da Academia Brasileira de Letras (ABL), José Paulo Cavalcanti.

Confira a edição 28.º do Programa Pela Ordem, veiculado na TV Justiça, e fique por dentro das principais ações da OAB Nacional. Neste episódio especial, você acompanha os destaques da advocacia brasileira e as iniciativas da Ordem em defesa da cidadania, do Estado de Direito e da classe profissional.

Moradores resgataram em área de mata mais de 70 corpos, enfileirados em praça, em imagem que chocou a população e correu o mundo. A professora Mariana Trotta, do Programa de Pós-Graduação em Políticas Públicas e Direitos Humanos da UFRJ, conta como a Defensoria Pública atuou para apoiar parentes dos mortos na ação realizada nos complexos do Alemão e da Penha. A deputada estadual Renata Souza (Psol), doutora em Comunicação e Cultura pela UFRJ, denunciou o caso ao Ministério Público, à Comissão Interamericana de Direitos Humanos e à ONU. Para a parlamentar, a morte de mais de 120 suspeitos de integrar a facção criminosa Comando Vermelho foi um “genocídio”.Reportagem: Louise Fillies e Bruna MagalhãesEdição: Gabriel Góes

FEMINISMO & MARXISMO: Direito ao aborto no Brasil Bom dia, boa tarde ou boa noite ✊

Neste episódio do Lawyer to Lawyer, Julia Resende (CEO da Freelaw) conversa com a Dra. Ítara Ramos, advogada especializada em direito empresarial, sobre como transformar sua mentalidade de advogado em mentalidade de empresário e construir uma advocacia mais estratégica, lucrativa e humanizada.Se você é advoga ou gere um escritório e quer pensar de forma mais estratégica, fazer o que gera valor, ter mais tempo para clientes e aumentar lucratividade com gestão inteligente, este episódio é para você!Principais tópicos abordados:- Gestão de pessoas: o maior desafio em escritórios de advocacia- Mentalidade empresarial: transformando advogado em empresário- O poder da delegação: fazer só o que você é realmente bom- Ganho de tempo = ganho de dinheiro e qualidade de vida- Atendimento humanizado como diferencial competitivo- Tecnologia que libera tempo: CRP, ChatGPT e plataformas jurídicas- Como expandir áreas de atuação sem comprometer qualidade- Formando equipe jurídica remota com advogados especializadosTimestamps00:00 - Abertura e apresentação da Dra. Ítara Ramos08:22 - Um dos maiores desafios da advocacia: gestão de pessoas16:57 - Pensar como empresário, não só como advogado27:37 - Quais foram os principais ganhos39:27 - Conselho para advogados: confie, teste e delegue-----Lawyer to Lawyer, as melhores práticas de gestão, inovação e tecnologia na advocacia, todas as quartas-feiras.Inscreva-se na newsletter Direito ao Ponto - https://freelaw.beehiiv.comAcompanhe a Freelaw:Instagram - @freelaw.workBlog da Freelaw - https://freelaw.link/blog____Conheça a Freelaw:Site - https://freelaw.work____Música - http://www.bensound.comProdução - https://inboxpodcasts.com.br

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) participa, nesta semana, do Congresso de Tecnologia, Inovação e Direito para o Ecossistema da Justiça (ExpoJud 2025), um dos maiores eventos do país voltados à transformação digital no sistema de Justiça. O congresso teve início nesta terça-feira, 14, e segue até a próxima quinta-feira, 16.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da sua Diretoria de Comunicação, participou da 9ª edição do ExpoJud, Congresso de Tecnologia, Inovação e Direito para o Ecossistema da Justiça, realizado nos dias 14, 15 e 16 de outubro, em Brasília. O evento é reconhecido como o maior do país voltado à inovação no sistema de Justiça e reuniu representantes de diversas instituições públicas do Brasil.

odas as terças-feiras, a Rádio Taquara reproduz o comentário de Ivan Terra, professor com graduação em Direito e Filosofia e mestrado em Direito, leciona na Faccat e no Colégio Sinodal. A atração vai ao ar nos programas Painel e Horário Nobre. Ouça, abaixo, o comentário desta terça-feira, dia 28 de outubro.

Em São Tomé e Príncipe, João Pedro Cravid foi afastado da chefia do Estado-Maior do Exército, numa decisão tomada, esta segunda-feira, em conselho superior de defesa nacional, que esteve reunido no Palácio do Povo, sob a presidência de Carlos Vilanova, que é também Comandante Supremo das Forças Armadas.  Numa análise em entrevista à RFI, Abílio Neto, analista político são-tomense, considera que João Pedro Cravid é a primeira vítima colateral do processo de 25 de Novembro de 2022, que resultou na morte de quatro civis no quartel das Forças Armadas. RFI: Considera que falamos de uma primeira vítima colateral do caso de 25 de Novembro de 2022? Abílio Neto: [Eu diria que sim]. O Chefe de Estado Maior demitido foi nomeado pelo seu perfil para tentar, de alguma forma, dar sentido a tudo o que aconteceu no quartel, a partir do dia 22 de novembro de 2022. Ele não foi posto naquela posição para resolver aquele problema. Ele foi posto para dar sentido àquele problema. O que é dar sentido? Dar sentido é fundamentalmente, em primeiro lugar, tornar possível resolver juridicamente e judicialmente aquela situação, o que nós ainda não conseguimos fazer tudo no país. Só conseguimos fazer uma metade do processo. Falta a outra metade, que é a parte militar e a parte, digamos que mais dura do processo, a parte que implica as quatro mortes, as agressões, a tortura e etc. Tudo dentro do quartel e feito por militares, como é sabido, militares que necessariamente tem que ser julgados. A segunda parte era a parte de apaziguar, de alguma forma, a relação entre os militares e o poder político, também pelo perfil tranquilo, sereno, de João Pedro Cravid. Não consigo perceber porque é que nesta altura terá acontecido essa demissão. Quer dizer, consigo perceber, de acordo com, digamos, uma agenda muito de redes sociais, muito de plateia, mas que não pode ser uma agenda de decisões, de pessoas que têm que decidir responsavelmente sobre questões de Estado, sobre questões de soberania, sobre questões que têm que ver com assuntos muito delicados na gestão de questões que são questões de Estado. É evidente que aconteceu um roubo de uma parte do processo físico, que estava no Estado-Maior do Exército, mas não podemos ter essa ideia e pensar necessariamente e pensar em consequência e em reacção, que o Chefe de Estado Maior das Forças Armadas deve ser responsabilizado por um assunto que é claramente, também ele, um assunto de cariz fundamentalmente jurídico e judicial, que foi efectivamente um furto de um processo. RFI: Falou aqui de uma parte importante, do desaparecimento de peças do dossier. No seu ponto de vista, este desaparecimento pode significar a impossibilidade de julgar este caso? Abílio Neto: Não creio, suponho eu, e conhecendo bem os procuradores são-tomenses, que é provavelmente do sector da justiça e, não só, na nossa administração pública, se calhar os que melhor alimentam a ideia das boas práticas, quase de certeza absoluta, diria eu, não tendo a confirmação, que terão uma cópia física do processo. E terão também, isso é óbvio e evidente, uma cópia digitalizada do processo porque toda a gestão documental da Procuradoria tem sido feita com base já na digitalização de peças processuais. Portanto, eu diria que a situação tornar-se-ia grave se efectivamente não houvesse essa espécie de backup de documentos. RFI: Isto acontece numa altura em que decorrem no país tramitação para a realização do julgamento das pessoas envolvidas no acontecimento de 25 de Novembro, sobretudo dos militares envolvidos, mas ainda persistem discussões sobre se este caso será analisado no Tribunal Cívil ou no Tribunal Militar. Aquilo que lhe pergunto é se, na sua opinião, o Tribunal Militar terá condições para julgar este caso? Qual é a sua opinião? Abílio Neto: Não tem condições e eu sou muito frontal relativamente a esse assunto. Eu sou daqueles que defende que o caso deveria ter sido julgado em tribunais civis exactamente porque são muito mais capazes de o fazer. E também porque o nosso tribunal Militar nem sequer existia, nem sequer existe. Existia no papel. Existia formalmente, mas não existia objectivamente. Estar agora forçar a criação de um tribunal militar com características, diria eu, um pouco frágeis para ter capacidade de resolver uma situação tão complexa como essa situação é, logo dever-se-ia ter tido o cuidado especial, dentro do sistema judicial e judiciário, de manter o processo dentro dos tribunais civis e não sair daí. A opção, parece-me a mim que foi essa, muito por via da pressão dos próprios militares. Isto também é especulativo que estou a dizer, mas dá para perceber que se tivesse sido assim e estamos agora nesta posição de ser quase que impossível julgar em tribunais comuns, até porque já se esgotaram os recursos para o Supremo e para o Tribunal Constitucional e terá mesmo que ser a opção do Tribunal Militar a funcionar, se quisermos (e esta é a minha opinião),  fazer um frete a alguns sectores das Forças Armadas e eu acho que não se deve fazer um frete numa situação dessas, logo ponderaria que existisse uma reflexão nacional relativamente forte, no sentido de se ir, por via da possibilidade de se criar um tribunal Ad Hoc para o efeito. Muita gente é contra essa ideia. RFI: Na sua óptica, seria a melhor opção? Abílio Neto: Eu não gosto de tribunais Ad Hoc. Também confesso isso, mas eu acho que é a única forma mais justa hoje de se poder resolver a situação porque se for o Tribunal militar a julgar, ficará sempre na ideia ou no consciente de muitos são-tomenses, que se teria feito um favor a pessoas que não mereciam favor nenhum e que deveriam ser julgadas com toda a força da lei e naturalmente tendo todas as garantias de um julgamento justo, mas também que não fosse um julgamento light para lavar consciências e para também lavar a imagem de umas forças Armadas que precisam efetivamente de lidar com uma realidade e de se conformar com o Estado de Direito, conforme ele é, e conforme as próprias Forças Armadas de São Tomé e Príncipe vinham fazendo ao longo da sua história, salvo algumas excepções momentâneas, mas que sempre conduziu os oficiais e os quadros militares àquilo que a Constituição pede e exige deles. Eu penso que temos que começar já a olhar para o futuro. E quando eu digo olhar para o futuro é tentar de alguma forma, precaver e antecipar o que podem ser ocorrências do mesmo tipo. Não com a mesma gravidade, mas até com gravidades diminutas, mas tentar antecipar já a ideia de um tribunal militar objectivamente útil, bem pensado e bem feito. Daí a proposta sobre a qual eu tenho trabalhado com alguns colegas são-tomenses, a ideia de ter o Tribunal Militar como uma secção do Supremo Tribunal de Justiça. Como não há muitos casos, nem muitos processos sobre os militares, também não há muitos processos sobre o Supremo Tribunal de Justiça. Portanto, não haveria uma carga de imensos processos sobre o Supremo Tribunal e que ele não pudesse julgar a partir daí. Mas é realmente criar essa secção do Supremo Tribunal de Justiça e resolver de uma vez por todas, a questão da realização e da objectificação do Tribunal Militar. RFI: Acha que este caso continua a ser uma sombra sobre este governo da ADI, com um Conselho Nacional marcado para dentro de pouco mais de uma semana e o hipotético regresso de Patrice Trovoada que estava no poder precisamente na altura do caso? Abílio Neto: Essa questão é a questão fácil de resolver, na minha perspectiva. Hoje está a falar-se muito das legitimidades e das legitimações. O que está aqui em causa é o facto de tudo ter acontecido naquele governo com maioria absoluta e um governo (esse é que o drama da política são-tomense em muitos momentos da nossa história) repare-se que o governo tinha apenas 20 dias de governação, com um programa muito ambicioso, com muitos quadros jovens, muito capazes, e, de repente, acontece essa tragédia logo no início da governação. É evidente que o governo fica marcado por essa tragédia, mas a verdade, e é essa que é a complexidade, dos Estados de direito, é que o governo não pode julgar a separação de poderes. O que o governo pode fazer é influenciar o máximo possível o poder judicial, no sentido de resolver aquela questão. Eu acho que a melhor conclusão é pensar realmente no futuro e pensar que uma nova legitimidade do poder em São Tomé e Príncipe pode resolver muita coisa. E nós temos um ano porque não creio mesmo que se consiga julgar o processo com dignidade num ano, mas a verdade é que num ano, nós temos as duas eleições democráticas mais importantes do país, as legislativas e as presidenciais. Renovando o quadro político, eu julgo que se dará uma oportunidade ao país para sair dessa espécie de psicopatia colectiva em que estamos. Sair dessa dor tremenda que o país vive e é uma dor palpável, que é a dor de ter visto, quase que ao vivo, para nossa tristeza, aquela situação horrorosa, daquelas mortes. Não podemos continuar a querer ter um país bom enquanto não resolvermos essa situação.

Passando a Limpo: Nesta quinta-feira (23), Igor Maciel e a bancada do programa conversam com o advogado criminalista e Mestre em Direito, Victor Pontes, sobre a publicação da decisão que condenou Bolsonaro. O Engenheiro Civil especialista em trânsito, Stênio Cuentro, conversa sobre os problemas no trânsito do Recife.

Confira os destaques do Jornal da Manhã desta quarta-feira (22): O Supremo Tribunal Federal (STF) reabriu nesta terça-feira (21) a investigação contra Valdemar Costa Neto, presidente do PL, por suposta participação na tentativa de golpe de Estado em 2022. A decisão, respaldada pelo ministro Alexandre de Moraes, recebeu o apoio da maioria da Primeira Turma, que concordou com a retomada das apurações sobre envolvimento do parlamentar em crimes de organização criminosa e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito. Reportagem: Igor Damasceno. O senador Renan Calheiros (MDB-AL), relator do projeto que isenta do Imposto de Renda quem ganha até R$ 5 mil, afirmou nesta terça-feira (21) que o texto aprovado pela Câmara dos Deputados contém “pegadinhas”. Segundo o senador, as “inconstitucionalidades” serão corrigidas pelo Senado. Reportagem: Matheus Dias. O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) precisa resolver o “problema fiscal” antes que o projeto da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) seja votado. Segundo ele, é importante garantir equilíbrio nas contas públicas para evitar alterações na meta fiscal estabelecida. Reportagem: Rany Veloso. O Ministério Público de São Paulo, junto à Polícia Civil e à Fazenda estadual, cumpre nesta quarta-feira (22) seis mandados de busca e apreensão em shoppings de São Paulo e região para desarticular um esquema de lavagem de dinheiro ligado ao Primeiro Comando da Capital (PCC), que teria utilizado lojas de brinquedos como fachada para movimentar recursos ilícitos. Reportagem: Danubia Braga. Líderes da União Europeia e da Ucrânia iniciaram a elaboração de um plano de paz com 12 pontos, que inclui negociações sobre os territórios ucranianos atualmente ocupados pela Rússia, conforme reportagem da Bloomberg divulgada nesta terça-feira (21). Reportagem: Luca Bassani. O Tribunal Superior de Bogotá absolveu o ex-presidente colombiano Álvaro Uribe das acusações de suborno e fraude processual, revogando a prisão domiciliar imposta em primeira instância. A decisão ainda pode ser contestada na Corte Suprema da Colômbia. Reportagem: Eliseu Caetano. Essas e outras notícias você acompanha no Jornal da Manhã. Learn more about your ad choices. Visit megaphone.fm/adchoices

Confira no Morning Show desta quarta-feira (22): O Ministério Público de São Paulo, em conjunto com a Polícia Civil e a Fazenda estadual, deflagrou uma operação nesta quarta-feira (22) para desarticular um esquema de lavagem de dinheiro do PCC em lojas de brinquedos localizadas em shoppings de São Paulo, Guarulhos e Santo André. Foram cumpridos seis mandados de busca e apreensão, e a Justiça determinou o sequestro e bloqueio de bens e valores que somam R$ 4,3 milhões. Os shoppings e a rede de franquias das lojas não estão sendo investigados. O Supremo Tribunal Federal (STF) reabriu a investigação contra Valdemar Costa Neto, presidente do PL, por suposta participação na tentativa de golpe de Estado em 2022. A decisão foi tomada pelo ministro Alexandre de Moraes e apoiada pela maioria da Primeira Turma. O processo busca apurar o envolvimento do parlamentar em crimes de organização criminosa e na tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito. A Justiça do Rio de Janeiro absolveu todos os réus envolvidos no incêndio do Ninho do Urubu, que em 2019 matou 10 adolescentes atletas do Flamengo. O juiz Tiago Fernandes de Barros considerou que não havia provas suficientes para condenação. O fogo teria iniciado por curto-circuito em um ar-condicionado, e o contêiner utilizado como alojamento não possuía alvará de funcionamento na época. O governo interino do Peru declarou, nesta terça-feira (21), estado de emergência por 30 dias em Lima e na cidade portuária de Callao, para enfrentar a onda de violência e extorsões atribuída ao crime organizado. A medida permite a mobilização de militares e a restrição de direitos, como a liberdade de reunião e a inviolabilidade de domicílio. O ex-presidente Donald Trump solicitou oficialmente ao Departamento de Justiça dos EUA uma compensação de US$ 230 milhões (aproximadamente R$ 1,238 bilhão) pelas investigações federais conduzidas contra ele durante o governo de Joe Biden. Essas e outras notícias você confere no Morning Show.

Em audiência na na Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara, presidida pelo deputado federal Jilmar Tatto (PT-SP), foram apresentadas soluções e os impactos sociais e econômicos da medida. Bandeira histórica do PT, a implantação do benefício é tema de estudo no governo Lula. Sonoras:

Reginaldo Minaré, diretor-executivo da Associação Brasileira de Bioinsumos (Abbins), foi o convidado especial na edição desta semana

Passando a Limpo: Nesta quinta-feira (16), Igor Maciel e a bancada do programa conversam com o Professor de Direito e Relações Internacionais, Marcus Vinicius de Freitas, sobre o início das negociações do Brasil com EUA. O Presidente da Fetranslog/NE, Arlan Rodrigues, repercute a iniciativa do Governo Federal que quer uma rede de trens de passageiros no Nordeste. A Deputada Estadual, Socorro Pimentel (União), conversa sobre as novas autorizações para obras em Pernambuco.

Neste episódio, apresento a leitura de Por que a Guerra?, a famosa correspondência entre Sigmund Freud e Albert Einstein, escrita em 1932 a convite da Liga das Nações. Nela, dois dos maiores pensadores do século XX dialogam sobre uma das questões mais urgentes e dolorosas da humanidade: será possível livrar os homens da fatalidade da guerra?Einstein pergunta, com angústia racional: “Há alguma forma de libertar a humanidade da ameaça da guerra?” — e Freud responde com a serenidade de quem conhece o terreno obscuro da alma: “Direito e violência são, na verdade, a mesma coisa; o direito é apenas a violência de uma comunidade organizada.”Ao longo da carta, Freud percorre temas como a origem da agressividade, o instinto de morte, o papel da cultura e a difícil transformação da violência em laço social. “Tudo o que produz laços emocionais entre as pessoas tem efeito contrário à guerra”, escreve, antecipando o que hoje chamaríamos de educação emocional e ética coletiva.Com lucidez e desalento, Freud reconhece que o fim das guerras dependeria não de tratados, mas de um amadurecimento interno da humanidade: “A guerra contraria de forma gritante as atitudes psíquicas que o processo cultural nos impõe. Simplesmente não mais a suportamos.”Este é um dos textos mais comoventes e visionários de Freud — um apelo à razão e à empatia, escrito às vésperas da Segunda Guerra Mundial.

Alexandre Garcia comenta telefonema entre Trump e Lula, declarações do ministro André Fufuca, e depoimentos na CPMI do INSS.

A vida inteira da Rosany foi marcada por recomeços. Ela sobreviveu ao acidente que levou o pai, a avó e a irmãzinha quando tinha apenas dez anos. Passou um mês em coma, fez nove cirurgias no rosto e cresceu vendo a mãe tentar lidar com a dor tomando calmantes.Aos quinze, engravidou e se casou. Trabalhou sem parar para sustentar as filhas enquanto o marido se perdia no alcoolismo. Até que um dia, depois de mais uma agressão, ela reagiu. Pegou a tábua de passar e quebrou o nariz dele. Era o eco do que o pai dizia: “criei vocês pra não apanhar de homem.”Separada aos 23, Rosany voltou a estudar e decidiu prestar concurso para a Polícia Civil. Passou, enfrentando o preconceito por ser mulher, separada e policial. Na Delegacia da Mulher, encontrou histórias parecidas com a sua e fez delas um propósito. Criou uma brinquedoteca, trouxe psicólogas voluntárias e usava a própria história para encorajar outras mulheres a romper o ciclo da violência.Mas a vida ainda a colocaria à prova. O segundo marido foi assassinado, e ela precisou reerguer as filhas sozinha mais uma vez. Depois veio a pandemia e a Covid, que quase a levou. Entubada por 30 dias, prometeu que, se saísse viva, faria algo com o tempo que lhe restava.Com 60 anos, matriculou-se de novo na faculdade de Direito, o mesmo curso que havia abandonado décadas antes. Rodeada de colegas que poderiam ser seus netos, ela se sentiu acolhida e viva.Rosany diz que todo conhecimento que a gente adquire aqui é pra eternidade. Que a vida pode até nos derrubar, mas nunca é tarde para recomeçar. Se ela conseguiu, você também consegue.

Deltan Dallagnol é advogado e ex-procurador da República, reconhecido nacionalmente por sua liderança na Operação Lava Jato. Formado em Direito pela Universidade Federal do Paraná (UFPR) e com mestrado em Direito pela Harvard Law School, Deltan dedicou sua carreira à luta contra a corrupção no Brasil. Ele se destacou como coordenador da força-tarefa da Lava Jato, uma das maiores investigações de corrupção da história do país, que resultou em importantes avanços no combate à impunidade e à corrupção no setor público. Além disso, Deltan é autor de livros e palestrante, compartilhando sua experiência sobre justiça, combate à corrupção e integridade no serviço público.Disponível no YouTube:Link: https://youtu.be/69_UCEgb0Qk00:00 - Introdução E Trajetória Na Lava Jato05:25 - Propósito, Sistemas E Disciplina Pessoal10:12 - Educação E Mentoria Dos Filhos22:27 - Desafios Pessoais E Resiliência Durante A Lava Jato32:27 - STF, Política E A Reação Contra A Lava Jato41:31 - Críticas Internacionais E Sanções Dos EUA53:13 - Cultura, Narrativas E Domínio Ideológico01:07:02 - Visão De Estado, Sociedade E Responsabilidade Individual01:12:09 - Atuação Atual No Partido Novo E Desafios Políticos01:28:41 - Excelência Pessoal E Encerramento InspiradorSiga o Deltan no Instagram: https://www.instagram.com/deltandallagnolNos Siga:Marcelo Toledo: https://instagram.com/marcelotoledoInstagram: https://instagram.com/excepcionaispodcastTikTok: https://tiktok.com/@excepcionaispodcast

Muito bem (3x), está no ar mais um BTCast ABC2! Neste episódio, Tiago Pereira, Gabriel Chebek, Giordano Bruno e Gabriel Dayan conversam sobre o Direito e a Fé cristã fé, refletindo sobre a postura do cristão na Academia e no mercado de trabalho. O cristão que atua no meio jurídico enfrenta dilemas únicos: como aplicar o conceito […] O conteúdo de O Direito e a Fé Cristã – BTCast ABC2 081 é uma produção do Bibotalk - Teologia é nosso esporte!.

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Este episódio de Escafandro, o primeiro feito em parceria com a Agência Lupa, conta como estelionatários ensinam golpes online, sob vista grossa das plataformas de mídias sociais. O número de estelionatos no Brasil não para de crescer. De acordo com o Anuário Brasileiro de Segurança Pública, de 2025, a quantidade de casos registrados aumentou mais de 400% desde 2018. De acordo com uma pesquisa Datafolha encomendada pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, um a cada três brasileiros foi vítima de algum golpe digital no último ano. Mas, nessa apuração exclusiva, a Lupa descobriu que o crescimento dos golpes digitais não é orgânico, apenas. Não são só golpistas copiando golpistas. Existem escolas de golpe online que ensinam técnicas das mais diversas. Como clonar um cartão, como usar esse cartão sem ser pego, como configurar sites falsos, como burlar o reconhecimento facial e assim por diante.Boa parte desses cursos, e dos golpes que eles ensinam, ocorre em plataformas como o TikTok, o Instagram e o YouTube, além de aplicativos de mensagem como WhatsApp e Discord. As grandes empresas de tecnologia, por sua vez, não parecem empenhadas em coibir esse tipo de prática.Episódios relacionados#31: Profundezas da rede – Capítulo 1: O Tabuleiro#90: Era uma vez um Google bonzinho#133: Inteligência artificial artificialEntrevistados do episódioCezar Bueno de LimaDoutor em ciências sociais pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) e autor do livro “Jovens em Conflito com a lei: liberdade assistida e vidas interrompidas”.Alessandro HirataProfessor de Direito da Universidade de São Paulo (USP) Fernanda VicentiniProfessora de conteúdo e redes sociais dos cursos de Pós-Graduação e MBA da ESPM.Luiz Augusto Filizzola D'Urso Advogado especialista em cibercrimes e professor de Direito Digital da Fundação Getúlio Vargas (FGV), David Marques Sociólogo e coordenador de projetos do Fórum Brasileiro de Segurança Pública.Ficha técnicaPauta, produção e reportagem: Gabriela SoaresEdição: Matheus Marcolino.Mixagem de som: Vitor Coroa.Trilha sonora tema: Paulo GamaDesign das capas dos aplicativos e do site: Cláudia FurnariDireção, roteiro e apresentação: Tomás Chiaverini  

Erik Navarro Wolkart é ex-juiz federal, doutor em Direito pela UERJ em colaboração com a Harvard Law School e cofundador do Instituto New Law. Com quase duas décadas de experiência na magistratura, ele pediu exoneração para se dedicar ao ensino e à transformação digital do Direito. Atualmente, é sócio da 4Juris Marketing, empresa especializada em soluções de prospecção para escritórios de advocacia. Erik também é autor de livros e artigos sobre jurimetria, inteligência artificial e inovação jurídica, e atua como mentor de advogados que buscam escalar suas práticas profissionais.Patrocinador: Construa uma empresa eficiente, lucrativa e produtiva. Clique no link e veja como organizamos isso: https://rebrand.ly/ep-259-programaDisponível no YouTube:Link: https://youtu.be/JU-WWhi6mb000:00 - Introdução E O Valor Da Liberdade06:45 - Concursos Públicos E O Caminho Até A Magistratura12:20 - Salário De Juiz: Federal x Estadual No Brasil19:15 - Crimes Financeiros, Colarinho Branco E A Justiça Federal27:00 - O Início No Digital E A Experiência Com Infoprodutos32:00 - Primeiros Lançamentos E Construção De Comunidade36:20 - A Decisão De Sair Da Magistratura1:02:26 - Harvard, MIT E A Emoção De Estar No Berço Da Inovação1:10:16 - Stanford E O Estudo De Inteligência Artificial No Direito1:25:50 - Virada De Estilo De Vida: Saúde, Família E Performance Olímpica1:29:30 - Biohacking, Reposição Hormonal E Prevenção Do Alzheimer1:41:10 - Disciplina, Agenda Estruturada E O Equilíbrio Com A Vida PessoalSiga o Erik no Instagram: https://www.instagram.com/eriknavarrowNos Siga:Marcelo Toledo: https://instagram.com/marcelotoledoInstagram: https://instagram.com/excepcionaispodcastTikTok: https://tiktok.com/@excepcionaispodcast