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Breno Altman entrevista Kakay - Programa 20 Minutos

Podcast - Conversando Direito ⚖️ com Fabiana Barcellos Gomes - Episódio #54 - "CONFLITOS PELA GUARDA E CONVIVÊNCIA FAMILIAR

Fique por dentro dos principais temas debatidos no episódio de Plenárias Comentadas, sobre a 258ª Sessão Ordinária de Julgamento do Tribunal do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE, realizada em 26 de novembro de 2025. O podcast do IBRAC - Instituto Brasileiro de Estudos de Concorrência, Consumo e Comércio Internacional contou com o comentarista convidado Fernando de Oliveira Marques, sócio de Oliveira Marques Advogados Associados e professor da Faculdade Paulista de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, além da participação de Flávia Chiquito, Diretora de Relações Institucionais do IBRAC e Alessandro Giacaglia, Coordenador das Plenárias Comentadas do IBRACCAST.

A violência contra as mulheres permanece um dos mais persistentes e alarmantes problemas sociais em diferentes partes do mundo. No Brasil e na Itália, apesar das distâncias geográficas e das diferenças culturais, a realidade apresenta semelhanças preocupantes: números elevados, casos de grande repercussão pública e um sentimento coletivo de urgência na busca por soluções eficazes e proteção das vítimas. Gina Marques, correspondente da RFI em Roma A Associação de Amizade Itália-Brasil (AAIB) promoveu em Roma, na quinta-feira (11), o debate “Combate à Violência contra a Mulher e Proteção às Vítimas de Crimes”. A iniciativa, presidida pelo deputado italiano Fabio Porta, do Partido Democrático (centro-esquerda), ocorreu na Biblioteca do Senado, no centro da capital italiana, durante a visita a Roma da delegação de mulheres brasileiras que compõe o Fórum Internacional sobre os Direitos das Vítimas (Intervid), em turnê institucional europeia. “Nós trouxemos do Brasil representantes políticas e empresárias que estão à frente das políticas públicas para as mulheres do Brasil. Promovemos o intercâmbio para criar essa ponte e, com debates, avaliar a possibilidade de mudar a legislação brasileira inspirada na legislação italiana, e vice-versa", conta Iara Bartira da Silva, secretária-geral da AAIB, à RFI. A iniciativa começou há quatro anos. “É importante, no mundo globalizado, que a troca de experiência em nível europeu e internacional seja valorizada e estimulada, porque o legislador precisa se confrontar e encontrar soluções legislativas e na área da prevenção”, salientou o deputado Porta.  Legislação sobre o feminicídio e o consentimento “Na Itália, aprovamos a nova lei que aumenta as penas contra o feminicídio. Aprovamos também na Câmara dos Deputados o projeto de lei sobre o consentimento, que prevê a permissão, por parte do parceiro ou da parceira, de um ato sexual, que nunca pode ser feito sem o consentimento”, destaca o deputado. A lei sobre o consentimento “livre e efetivo”, sem o qual ocorre a violência sexual, não será aprovada antes de fevereiro de 2026. O projeto de lei, já aprovado por unanimidade em 19 de novembro pela Câmara dos Deputados – em parte graças a um pacto político entre governo e oposição –, foi retido na Comissão de Justiça do Senado, onde estava previsto para ser votado em 25 de novembro, Dia Internacional para a Eliminação da Violência contra as Mulheres. Alguns membros do partido de extrema direita Liga, incluindo o líder, vice-premiê e ministro italiano dos Transportes, Matteo Salvini, apontaram “questões críticas” no texto do projeto de lei, que reformaria o Código Penal. O partido recomenda um estudo mais aprofundado antes da aprovação. Há duas semanas, o Parlamento italiano aprovou a lei que tipifica feminicídio e endurece penas para crimes de gênero, prevendo até prisão perpétua para os criminosos. Dados do Instituto Nacional de Estatística da Itália (Istat) mostram que, dos 327 homicídios registrados em 2024, 116 vítimas eram mulheres e meninas. Em 92,2% dos casos, os autores eram homens. Segundo as estatísticas, a cada três dias, uma mulher é assassinada na Itália. O feminicídio é a ponta do iceberg da violência contra a mulher e representa o desfecho mais extremo do problema. Leia tambémFeminicídios crescem 11% na França e entidades acusam Macron de abandonar a causa Mulheres brasileiras pedem ajuda Segundo o cônsul do Brasil na Itália, Luiz César Gasser, diariamente mulheres brasileiras pedem apoio ao consulado por causa da violência. Na área de competência do consulado em Roma, vivem entre 50 mil e 60 mil brasileiros, dos quais 70% são mulheres. "Muitas mulheres que procuram o consulado nos reportam casos de violência. Frequentemente lidamos com estas questões e pedidos de ajuda", indicou o cônsul. "Prestamos apoio com uma consultoria psicológica, mas também uma consultoria jurídica, orientando as mulheres a buscar o suporte da própria autoridade italiana. Precisamos trabalhar em conjunto com as autoridades locais", ressaltou. No Brasil, a Lei do Feminicídio entrou em vigor em 2015. No ano passado, as penas para o crime aumentaram para até 40 anos de reclusão. No entanto, o número de vítimas no país cresce. De acordo com o Mapa da Segurança Pública de 2025, quatro mulheres são assassinadas por dia no Brasil. O número de feminicídios aumentou 0,69% em relação a 2023. Ao todo, foram 1.459 vítimas em 2024, contra 1.449 em 2023. O Brasil conta com uma ampla legislação de proteção à mulher. A mais conhecida é a Lei Maria da Penha, que previne e combate a violência doméstica e familiar e prevê medidas protetivas de urgência, como afastamento do agressor, proibição de contato e suporte psicossocial para a vítima. Vítima humilhada No entanto, muitas vítimas não denunciam os agressores porque temem represálias durante a denúncia e o processo (corrigida clareza da frase). Fazer a denúncia ainda é um ato de coragem, que pode resultar em graves consequências durante o processo. Foi o que ocorreu com a brasileira Mariana Ferrer. Em 2018, ela sofreu um estupro no Café de La Musique, um beach club em Florianópolis. O advogado do réu no julgamento por estupro de vulnerável humilhou duramente a jovem diante do promotor e do juiz do processo, que não tomaram providências. Segundo o ministro do STF, Gilmar Mendes, foi “tortura psicológica”. O caso ganhou tanta repercussão que o Congresso brasileiro criou uma lei de amparo às vítimas de estupro durante os julgamentos. Esta lei, de 2021, recebeu o nome de Lei Mariana Ferrer. Hoje a jovem tem 28 anos, trabalha como jurista e é assessora da presidência do Superior Tribunal Militar. Ela fundou o Fórum Internacional de Direito das Vítimas (Intervid) e promove diálogo sobre proteção das vítimas. “A Lei Mariana Ferrer nasce com a intenção de proteger vítimas e testemunhas, ou seja, mulheres e homens, em prol de uma sociedade que não desqualifique mais nenhum tipo de vítima. Nós tivemos de fato essa abrangência para todos os tipos de crimes patrimoniais, sexuais, de violência doméstica e familiar", afirmou Mariana Ferrer à RFI. "O Intervid propõe ampliar as vozes dos três poderes, de influenciadores, do pessoal da área da moda, da cultura e da educação, para conseguirmos amplificar o direito das vítimas.” Na prática, esta lei estabelece que durante a apuração e o julgamento de crimes contra a dignidade sexual é proibida a realização de menções, questionamentos ou de argumentação sobre a vida sexual pregressa da vítima e seu estilo de vida. Papel da imprensa Celeste Leite dos Santos, promotora de Justiça e presidente do Instituto Pró-Vítima, alerta para o papel da mídia nestes casos. “Os estudos vitimológicos apontam que existe uma grande influência da mídia na propagação da violência, sobretudo na violência no sentido de vitimização secundária. A pessoa já foi vítima de um crime grave, como um estupro ou uma tentativa de feminicídio, e a imprensa destaca o papel da vítima, dando a impressão de que a vítima é quem está sendo julgada, e não o agressor, que cometeu o crime", explicou. "Precisamos tomar cuidado com a forma como divulgamos as informações para a sociedade.” Outro aspecto importante é a justiça restaurativa para as vítimas de violência sexual. "As pesquisas nos mostram que a justiça restaurativa traz resultados muito benéficos para as vítimas, para que elas possam ter as efetivas condições de cura para as suas dores", frisou Katia Herminia Roncada, juíza federal e membro da Comissão Executiva do Intervid. "É um direito dela. Os traumas de um estupro são muito fortes: podem causar depressão, ansiedade, automutilação, tentativa de suicídio e o próprio suicídio." A magistrada mencionou o exemplo da escuta qualificada e não invasiva da vítima, que permite que ela retome, aos poucos, a sua vida e possa regressar à sociedade sem medo e, por outro lado, garante que ofensores se autorresponsabilizem e se conscientizem do que fizeram. “Demorou, de fato, para eu conseguir me recuperar. Eu ainda não estou 100%, mas eu já melhorei bastante", disse Mariana Ferrer, ao lembrar que, neste 15 de dezembro, completam-se sete anos que ela foi vítima de estupro. "Foi preciso que eu vivenciasse essa dor toda, que eu chorasse, que eu ficasse restrita às pessoas, que eu ficasse no meu mundo, para que eu pudesse agora renascer e incentivar outras vítimas a fazerem o mesmo. Não é porque eu levei sete anos que outras vítimas precisam levar também", afirmou. "Queremos que, com o nosso Fórum Internacional de Direito das Vítimas, outras vítimas possam se recuperar muito mais rápido do que eu.”

Violência obstétrica é qualquer ação ou omissão cometida por profissionais de saúde durante o atendimento à gestante, parturiente, puérpera ou abortante, que cause sofrimento físico ou psicológico. Pode incluir negligência, intervenções desnecessárias, uso de linguagem ofensiva, recusa de acompanhante, ou desrespeito à autonomia da mulher. Essa forma de violência é uma violação dos direitos humanos e reprodutivos, e tem sido cada vez mais denunciada e debatida, visando garantir um parto mais humanizado e respeitoso. No Rádio Ciência na Rua de hoje, a advogada, mestre e graduada em Direito pela UFOP e doutoranda em Direito pela PUC Minas, Kelly Christine Oliveira Mota de Andrade traz mais informações sobre a violência obstétrica e suas consequências na vida das mulheres, bem como formas de combatê-la nos dias atuais.Ficha TécnicaProdução: Isabela Vilela, Larissa Antunes e Mileyde GomesEdição de Texto: Patrícia ConscienteEdição de áudio e sonoplastia: Aurelio Bernadi

Nesta edição, vamos falar sobre o projeto que altera as regras de execução da pena em regime fechado e as punições dos crimes de tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito e de tentativa de deposição de governo legitimamente constituído ( PL 2162/2023 ); e também sobre o projeto que não permite a concessão de fiança nos crimes com conotação sexual praticados contra crianças e adolescentes ( PL 6382/2025 e SUG 12/2021 ). Também detalhamos a proposta que autoriza o Executivo a criar o Fundo de Apoio à Regularização Fundiária e Aquisição de Terras para a Reforma Agrária ( PL 6247/2025 ) e a que altera regras sobre Comissões Parlamentares de Inquérito ( PL 6258/2025 ). O programa ainda trata da medida provisória que prevê a renovação automática da CNH para bons condutores ( MPV 1327/2025 ) e de um recurso que levou ao Plenário do Senado o projeto que eleva a tributação sobre as bets e a contribuição social sobre o lucro líquido de fintechs ( PL 5473/2025 ).

O Direito pode obrigar alguém a amar? A resposta é não, mas a justiça impõe o dever de cuidado. Entre a dor do luto em vida e a frieza da lei, o Direito de Família enfrenta hoje seu maior desafio: quantificar e reparar o abandono.Neste episódio, Fernanda Soares recebe Cleide Fermentão (Advogada com 48 anos de experiência, Doutora em Direito e Pós-Doutora em Direitos Humanos e Hermenêutica) para um debate profundo e humanizado sobre as responsabilidades civis que surgem quando os laços familiares se rompem.Você vai ouvir neste episódio:Afeto e o Dever de Cuidado: A distinção fundamental entre o sentimento (que não se pode exigir) e a obrigação objetiva de cuidar e conviver, baseada na jurisprudência do STJ.Abandono Afetivo e a Prova do Dano: Com a Lei 15.240/2025 reconhecendo o abandono como ilícito civil, a indenização dependerá apenas do ato de abandonar ou ainda exigirá prova robusta de abalo psíquico?Alienação Parental : O impacto devastador da manipulação psicológica nas crianças e o papel da escuta especializada.Filiação Socioafetiva: Como a ausência do pai biológico abre espaço para a figura do padrasto ou madrasta assumir o papel de cuidado, consolidando a multiparentalidade no registro civil.Abandono Afetivo Inverso: A crescente negligência dos filhos em relação aos pais idosos, a dificuldade de obter reparações civis nestes casos e a atuação criminal do Ministério Público em situações de maus-tratos.Um episódio essencial para advogados familiaristas, membros do Ministério Público e para a sociedade em geral, que busca entender como o sistema de justiça atua para proteger crianças e idosos em meio a conflitos emocionais complexos.Deixe um comentário com sua opinião!

Convidado: Davi Tangerino, advogado criminalista e professor de Direito da UERJ. Aprovado na Câmara durante a madrugada da quarta-feira (10), o chamado PL da Dosimetria agora segue para o Senado. Foram 291 votos a favor e 148 votos contra, além de 1 abstenção. A votação terminou às 2h30, depois de uma terça-feira caótica na Câmara. O texto prevê a reduzir a pena dos condenados pela trama golpista, entre eles o ex-presidente Jair Bolsonaro e os militares do núcleo crucial. O projeto amplia a possibilidade de que a pena de um crime seja absorvida por outra -- é o que deve acontecer com a condenação de Bolsonaro por abolição violenta do Estado Democrático de Direito e pelo crime de tentativa de golpe de Estado. E também reduz o tempo de pena em regime fechado para alguns casos, de 25% para 16%. A expectativa é que o texto seja analisado no Senado já na semana que vem. Se aprovado no Congresso, o projeto segue para sanção presidencial. Quem explica os principais pontos do PL da Dosimetria é Davi Tangerino, professor de Direito da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ). Em conversa com Natuza Nery, o advogado criminalista detalha o que acontece com a soma das penas por diferentes crimes – e no caso específico de Bolsonaro, o que muda na condenação por tentativa de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito. O professor responde também o que acontece com a chamada progressão de regime no caso de Bolsonaro. E quem, além do ex-presidente e dos outros condenados na trama golpista, pode ser beneficiado caso o projeto vire lei.

Convidado: Davi Tangerino, advogado criminalista e professor de Direito da UERJ. Aprovado na Câmara durante a madrugada da quarta-feira (10), o chamado PL da Dosimetria agora segue para o Senado. Foram 291 votos a favor e 148 votos contra, além de 1 abstenção. A votação terminou às 2h30, depois de uma terça-feira caótica na Câmara. O texto prevê a reduzir a pena dos condenados pela trama golpista, entre eles o ex-presidente Jair Bolsonaro e os militares do núcleo crucial. O projeto amplia a possibilidade de que a pena de um crime seja absorvida por outra -- é o que deve acontecer com a condenação de Bolsonaro por abolição violenta do Estado Democrático de Direito e pelo crime de tentativa de golpe de Estado. E também reduz o tempo de pena em regime fechado para alguns casos, de 25% para 16%. A expectativa é que o texto seja analisado no Senado já na semana que vem. Se aprovado no Congresso, o projeto segue para sanção presidencial. Quem explica os principais pontos do PL da Dosimetria é Davi Tangerino, professor de Direito da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ). Em conversa com Natuza Nery, o advogado criminalista detalha o que acontece com a soma das penas por diferentes crimes – e no caso específico de Bolsonaro, o que muda na condenação por tentativa de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito. O professor responde também o que acontece com a chamada progressão de regime no caso de Bolsonaro. E quem, além do ex-presidente e dos outros condenados na trama golpista, pode ser beneficiado caso o projeto vire lei.

Como o país viveu a greve geral. "O que o Governo está a fazer é um atentado ao direito laboral"

O Brasil aprovou uma das reformas mais abrangentes já realizadas no enfrentamento aos crimes sexuais contra pessoas vulneráveis. A nova legislação amplia penas, estabelece medidas protetivas imediatas, fortalece o monitoramento de agressores e torna mais rígidos os critérios para progressão de regime. As alterações alcançam o Código Penal, o Código de Processo Penal, a Lei de Execução Penal e os Estatutos da Criança e do Adolescente e da Pessoa com Deficiência. No JR 15 Minutos, o advogado criminalista e doutor em Direito, Gustavo Scandelari, explica o que muda na prática, os efeitos previstos e como as novas regras podem reforçar a prevenção e a responsabilização desse tipo de crime.

No Papo Antagonista desta quarta-feira, 10, Madeleine Lacsko e Duda Teixeira entrevistaram Luiz Kignel, advogado especializado em Direito de Família e Sucessões, que falou sobre o universo das sugar babies e daddies. O assunto ganhou destaque após o UOL publicar que Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, doou um apartamento de R$ 4,3 milhões para uma sugar baby.Papo Antagonista é o programa que explica e debate os principais acontecimentos do   dia com análises críticas e aprofundadas sobre a política brasileira e seus bastidores.     Apresentado por Madeleine Lacsko, o programa traz contexto e opinião sobre os temas mais quentes da atualidade.     Com foco em jornalismo, eleições e debate, é um espaço essencial para quem busca informação de qualidade.     Ao vivo de segunda a sexta-feira às 18h.    Apoie o jornalismo Vigilante: 10% de desconto para audiência do Papo Antagonista  https://bit.ly/papoantagonista  Siga O Antagonista no X:  https://x.com/o_antagonista   Acompanhe O Antagonista no canal do WhatsApp. Boletins diários, conteúdos exclusivos em vídeo e muito mais.  https://whatsapp.com/channel/0029Va2SurQHLHQbI5yJN344  Leia mais em www.oantagonista.com.br | www.crusoe.com.br 

#3em1Agro - confira os destaques desta quarta-feira (10/12/25):➡️ Direito de Propriedade: Senado aprova a PEC do Marco Temporal. ➡️ China reduz projeção de importação de soja e gera dúvida sobre demanda.➡️ Banco Central dos EUA reduz juros. O que muda no câmbio no Brasil?➡️ Haddad mira em aumentar receita e pode acabar com benefícios tributários. Entenda!

Confira a edição 34.º do Programa Pela Ordem, veiculado na TV Justiça, e fique por dentro das principais ações da OAB Nacional. Neste episódio especial, você acompanha os destaques da advocacia brasileira e as iniciativas da Ordem em defesa da cidadania, do Estado de Direito e da classe profissional.

A Câmara dos Deputados aprovou na madrugada de hoje, por 291 votos a 148, projeto de lei que abranda penas de condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, entre eles Jair Bolsonaro. O PL reduz para 2 anos e 4 meses o tempo de permanência do ex-presidente no regime fechado (inicialmente estimado em 6 anos e 10 meses), conforme cálculo do relator Paulinho da Força (Solidariedade-SP). Bolsonaro foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão pelo STF. Com o PL, que foi encaminhado ao Senado, a punição cai para 20 anos. Em entrevista à Rádio Eldorado, a advogada criminalista Marina Coelho, que também é professora do Insper, disse que o projeto levou em conta uma discussão jurídica sobre a possibilidade ou não de sobreposição de dois crimes: tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado. No julgamento, as duas penas foram acumuladas. "A lei é muito nova e vai amadurecendo", afirmou. Segundo a especialista, a progressão para um regime menos restritivo já poderá acontecer com o cumprimento de 16% da pena e não mais de 25%.See omnystudio.com/listener for privacy information.

Você não tem previsibilidade de quantos clientes vão entrar no mês? Hoje conversamos com quem construiu um escritório previdenciário que fecha contratos todos os dias através de um sistema replicável.Fred Pataro é CEO da Pataro Advogados e Pataro Treinamentos, especialista em Direito Previdenciário há quase 20 anos. Começou em uma cidade de 10 mil habitantes, hoje atende milhares de clientes em todo o Brasil e exterior. Em 2022, rompeu sociedade de 15 anos para validar seu método começando do zero.Neste episódio, Fred compartilha:✓ Como começou em uma cidade pequena sem mentores ou recursos✓ A criação do método CTSD (Contrato Todo Santo Dia)✓ Por que advocacia híbrida (online + offline) funciona melhor✓ Como construir previsibilidade através da diversificação de canais✓ A importância da resiliência e mentalidade empreendedora✓ Erros que impedem escritórios de crescerem00:00 – Início do episódio e Trajetória do Fred: Do interior ao início da advocacia14:44 – Nicho, diferencial e posicionamento para empreender na advocacia26:23 – Método “Contrato Todo Santo Dia” e rotina de gestão36:46 – Marketing jurídico, OAB e construção de autoridade53:50 – Estruturas, indicadores e setores para crescer sem perder controle01:01:45 - Critérios para escolher tecnologia sem desperdício e com impacto real na gestão-----Lawyer to Lawyer, as melhores práticas de gestão, inovação e tecnologia na advocacia, todas as quartas-feiras.Inscreva-se na newsletter Direito ao Ponto - https://freelaw.beehiiv.com/Acompanhe a Freelaw:Instagram - @freelaw.workBlog da Freelaw - https://freelaw.link/blog____Conheça o Fred Pataro:Instagram - @fredpataro____Música - http://www.bensound.com/Produção - https://inboxpodcasts.com.br/

Programete #121 – Dia do Radialista – 10/11/2025 Em comemoração ao Dia do Radialista, o acadêmico de Direito da Faculdade Dom Bosco, Jônatha Grützmann Bittencourt, destaca a origem das duas datas celebrativas e a relevância histórica dessa profissão. Com sua experiência de uma década no rádio, ele relembra o caráter democrático desse meio, capaz de alcançar até os lugares mais remotos. Ele também resgata a contribuição do padre Roberto Landel de Moura, considerado por estudos como pioneiro na transmissão radiofônica no Brasil. Uma homenagem ao rádio e aos profissionais que dão voz às notícias, à cultura e à memória coletiva.

Todas as terças-feiras, a Rádio Taquara reproduz o comentário de Ivan Terra, professor com graduação em Direito e Filosofia e mestrado em Direito, leciona na Faccat e no Colégio Sinodal. A atração vai ao ar nos programas Painel e Horário Nobre. Ouça, abaixo, o comentário desta terça-feira, dia 09 de dezembro.

Na entrevista mais recente do Entender Direito, foram debatidas questões relacionadas à revisão criminal, com análises sobre os fundamentos e os dilemas desse instrumento excepcional do ordenamento jurídico brasileiro.Os entrevistados pela jornalista Fátima Uchôa foram os advogados e professores universitários Aury Lopes Jr. e a Janaína Matida. Os dois convidados explicam, entre outros pontos, as possibilidades de uso da revisão criminal para combater erros judiciais em prol da verdade real e quais os principais desafios para manter a segurança jurídica diante de alteração em sentenças com trânsito em julgado. Entender Direito é um programa mensal que traz discussões relevantes no meio jurídico, com a participação de juristas e operadores do direito debatendo cada tema à luz da legislação e da jurisprudência do STJ. Confira a entrevista na TV Justiça, às quartas-feiras, às 11h30, com reprises aos sábados, às 7h. Na Rádio Justiça (104,7 FM – Brasília), o programa é apresentado de forma inédita aos sábados, às 7h, com reprise aos domingos no mesmo horário.        Além do canal do STJ no YouTube, está disponível nas principais plataformas de podcast, como Spotify.

A Universidade de Fortaleza (UNIFOR) está lançando o podcast Pod Cidadania que visa enriquecer a formação acadêmica e profissional dos alunos do curso de Direito, bem como daqueles que se preparam para ingressar no ensino superior. Realizado por alunos da graduação sob a orientação de diferentes professores, o podcast será transmitido pelo Uniforcast no Spotify.Profa. Brena Kessia: Advogada e Professora do Curso de Direito da UNIFOR, ela fala sobre atualidades do direito do trabalho, inclusive sobre a pejotização e a escala 6x1FICHA TÉCNICA:Apresentação: Carolina Brasileiro Dantas Vasconcelos, Juliano de Medeiros Teixeira, Ryco Daniel de Oliveira, Sheyla Maria Martins Pontes, André Façanha PeixotoTécnicos de áudio e edição: João Sales, Ítalo Lima, Sérgio Freitas e Kico GomesProdução: Clara Cezarino, Beatriz Barros, Pablo Santos, Matheus Pinheiro, Vinicius Pires.Coordenadores de produção de podcast: Ana Paula Farias e Max EluardDireção Geral: Max Eluard

Há um ano, a Síria entrou numa nova fase da sua história, após mais de meio século de ditadura do clã Assad e quase catorze anos de guerra civil. A 8 de Dezembro de 2024, os rebeldes do grupo islâmico Hayat Tahrir al-Sham avançaram sobre Damasco e declararam a libertação do povo sírio. O movimento foi liderado por Ahmed al-Charaa, antigo jihadista que, entretanto, assumiu o cargo de Presidente interino do país. Doze meses depois, mais de um milhão de sírios já regressou ao território nacional, numa tentativa de participar na reconstrução de um Estado profundamente fragilizado pelos desafios políticos, económicos e sociais que persistem. Marcos Farias Ferreira, professor universitário e especialista em relações internacionais, afirma que este movimento de retorno não resulta apenas da mudança de cenário interno, sublinhando que as políticas europeias cada vez mais restritivas em relação aos migrantes também contribuíram para acelerar o regresso de muitos sírios. Em que condições regressa a população e que país encontra? Estes sírios que estão a regressar saíram do seu país durante os quase 14 anos de guerra civil e, portanto, também temos que compreender que são pessoas que saíram, mas sempre com a expectativa de regressar. Por outro lado, a situação destes sírios que saíram do país foi sempre precária, sobretudo nos últimos anos, em que os países europeus, sobretudo, recusaram o peso da presença de comunidades migrantes cada vez maiores e, portanto, a pressão na Europa para o regresso dos sírios -na Alemanha, mas também na Turquia e em países mais próximos, como a Jordânia foi sendo muito maior. Agora, o país que estes refugiados encontram é um país devastado material e economicamente por 14 anos de guerra civil e é um país que ainda não encontrou o equilíbrio, a estabilidade e a prosperidade económica que estes recém-chegados procuram.  É esta estabilidade que procura o Presidente interino sírio? Desde que chegou ao poder, Ahmed al-Charaa foi recebido por vários chefes de Estado -França, Estados Unidos, Rússia. Discursou diante das Nações Unidas, um discurso que já não acontecia desde 1967. Que imagem está Ahmed al-Charaa a construir junto da comunidade internacional e o que é que ele procura? [Ahmed al-Charaa] procura apoio político e apoio económico para a consolidação de um novo regime político e a reconstrução económica, em primeiro lugar. Certamente que procura o apoio das potências regionais, dos Estados do Golfo, sobretudo, para essa reconstrução económica e para o apoio político. É claro que, tendo caído o regime de Assad, o novo Presidente procura novas alianças e novos apoios na zona. Se Bashar al-Assad se apoiava sobretudo no Irão e na Rússia, fora da região, agora o novo Presidente al-Charaa procura alianças mais abrangentes e procura, obviamente, afastar-se desse alinhamento mais estrito com o Irão. Procura, além disso, uma coisa muito importante, que é afastar as sanções políticas e económicas que tinham sido aprovadas pelos Estados Unidos. Daí que a sua visita aos Estados Unidos tivesse sido muito focada no levantamento das sanções que o país colocou sobre a Síria e sobre ele próprio, porque ele era considerado um terrorista, antigo jihadista. Tinha, claro, a cabeça a prémio e, portanto, não haverá um futuro viável para o novo regime político sem o levantamento desta série de sanções. Julgo que ele tem sido hábil nesta relação que quer estabelecer com os Estados Unidos, mas também, ao mesmo tempo, não depreciando aquilo que é a relação com a Rússia. A Rússia tem interesses militares na zona, tem bases, e tem havido também contactos para que isso possa continuar e, portanto, não deixar de lado as relações tradicionais que a Síria tem com a Rússia. A coligação que Ahmed al-Charaa preside é composta por um grupo de rebeldes de Idlib. O Presidente interino diz que está disposto a construir um Estado de Direito, a a respeitar as minorias, os direitos das mulheres. Esta coligação vai permitir-lhe cumprir essa agenda, que também é fundamental junto da comunidade internacional? Claro. Um dos dois grandes desafios da Síria é precisamente alargar essa coligação que derrubou Bashar al-Assad. O início deste processo é um início violento, um início de milícias que lutam contra o regime. Aliás, a Síria está retalhada em muitas milícias. Algumas delas continuam ainda a lutar em zonas específicas, têm interesses específicos e, portanto, a construção de um Estado viável é o alargamento dessas coligações que leva ao estabelecimento de instituições sólidas que possam fazer funcionar o país. Exige muita habilidade política e exige compromisso de al-Charaa, que ele diz que está disposto a assumir. No entanto, é preciso lembrar que Ahmed al-Charaa não controla a totalidade do país. Que desafio representa esta situação para o modelo da futura sociedade síria? O desafio é convencer estes diferentes grupos, que têm interesses muito diferentes, muitos deles têm até a intenção de fundar um Estado autónomo, como os curdos. Convencê-los de que há mais benefícios em manterem um Estado unitário, descentralizado e com autonomia, mas fazendo com que as estruturas políticas e militares que, durante estes últimos 14 anos, se foram desenvolvendo nestas zonas sejam integradas no Estado sírio. Os curdos, em Maio, acederam a este objectivo, mas esta integração de estruturas militares e políticas curdas está a sofrer bastantes atrasos. E no Sul acontece o mesmo com os drusos, que têm uma identidade muito forte, são apoiados por Israel e, portanto, também estes grupos têm apoios externos que muitas vezes podem ir contra o objectivo de unificação da Síria. A situação dos drusos, que contam com o apoio de Israel, pode fragilizar o poder de Ahmed al-Charaa? Claro que sim. Eu julgo que é precisamente esse o objectivo de Israel: utilizar uma parte da comunidade drusa. A comunidade drusa também tem interesses bastante diferentes; não podemos assumir uma unidade de acção, uma unidade estratégica por parte dos drusos. Mas o objectivo de Israel, como, aliás, tem mostrado no último ano, é utilizar o pretexto da protecção dos drusos para interferir permanentemente na Síria, para estabelecer zonas de exclusão, zonas tampão. É o caso dos Montes Golã? Claro, alargou nos últimos meses a sua presença nessa região. E, explicitamente, o governo de Israel diz que procura uma zona de exclusão no Sul da Síria, que chega até Damasco, sempre com o pretexto de garantir a segurança dos drusos. Mas sabemos que este é o modo de actuação de Israel no Líbano, na Palestina, obviamente. E, portanto, há aqui um objectivo do governo de Israel, que é evitar o fortalecimento de um Estado sírio. A queda do regime de Assad pareceu positiva a Israel, num primeiro momento, mas imediatamente a seguir percebeu-se que o objectivo era mesmo o enfraquecimento e a fragmentação da Síria, e a neutralização da Síria como uma possível ameaça futura. No fim-de-semana passado, al-Charaa, no Fórum de Doha, teve palavras muito duras contra Israel. Parecia que, num primeiro momento, al-Charaa podia ser um aliado de Israel, porque acedeu a uma série de pretensões de entrega dos Montes Golã. Neste momento, as relações estão muito tensas entre Israel e o novo poder na Síria, e eu julgo que isso pode perfeitamente ser um novo foco de tensão no médio prazo. O país realizou eleições parlamentares, onde houve denúncias da falta de representatividade de género e de outras religiões. O país deverá realizar eleições presidenciais, dentro de quatro anos. Este é um desafio, uma eleição mais inclusiva? Claro. Em primeiro lugar porque, depois de 14 anos de guerra civil, o país não está propriamente preparado para uma eleição por sufrágio universal directo. Os cadernos eleitorais certamente estão desactualizados. Há todo um trabalho de conhecimento das instituições básicas para levar a cabo um novo recenseamento, para garantir até que se realize com segurança esse acto e que ele seja justo e representativo. Por isso é que estas primeiras eleições foram indirectas. Agora, também há um problema: umas eleições indirectas obviamente reflectem interesses parciais. Foram cerca de 6 mil pessoas que participaram numa eleição indirecta, com listas aprovadas previamente e, portanto, este princípio de novo processo democrático já está muito limitado por interesses sectoriais, que deixaram de lado mulheres, por exemplo, que tradicionalmente na Síria têm uma participação muito grande e uma força muito importante na sociedade, e que neste momento foram marginalizadas nesta primeira eleição. O poder e al-Charaa dizem que são as condicionantes do momento que se vive. E nesse mesmo Fórum de Doha, al-Charaa disse que se espera que, nos próximos anos, fosse aprovada a Constituição e, a partir daí, a realização de eleições directas para os vários órgãos, para o Presidente, para a Assembleia, para os municípios. Isso aconteceria no prazo de quatro anos. Ou seja, os próximos quatro anos seriam o prazo de aprovação da Constituição e a preparação para eleições de acordo com uma nova Constituição. Também temos que compreender que não existe, politicamente falando. Base da nova sociedade. É preciso criar condições? Criar as condições, mas também estabelecer as regras. Não podemos querer que as eleições se realizem de um dia para o outro se ainda não há uma Constituição. Mas isto torna o desafio ainda muito maior, porque quem ocupa o poder, neste primeiro momento, vai ter muitas vantagens em estabelecer as regras, aprovar a nova Constituição e, portanto, se por um lado há condicionantes que justificam que estas eleições tenham sido indirectas e limitadas, com poucos eleitores, também é verdade que é um momento muito sensível, que determina as regras que vão vigorar no futuro.

Abertura dos trabalhos na Amorosidade

Neste episódio do Imigrante Rico Podcast, Tiago Prado recebe Alex Colombini, publicitário, empresário e figura histórica da comunicação brasileira em Massachusetts, um baiano que atravessou fronteiras, culturas e invernos rigorosos para construir uma vida marcada por coragem, ousadia e reinvenção.Nascido em Jequié (BA), criado em Valadares e formado em Direito, Alex chegou nos EUA acreditando que ficaria apenas alguns meses. Mas a América — com seus desafios, marteladas no dedo, noites no Dunkin' e oportunidades disfarçadas de trabalho duro — transformou completamente seu caminho.Hoje, ele é dono de uma empresa de publicidade consolidada, influenciou gerações de empreendedores e virou referência na comunidade imigrante ao mostrar que riqueza verdadeira tem muito mais a ver com paz, caráter e família do que com dinheiro na conta.

Secretário-geral fez apelo por pleno respeito pelo Estado de Direito e pela Constituição; autoridades anunciaram operação de busca de golpistas e reféns; enviado para a África Ocidental pede retorno à calma. 

Ser autista na universidade não é fácil. Acolher estas pessoas é a missão da Diretoria de Acessibilidade (DIRAC). Conversamos com a diretora Rita Gomes e com Vittoria Maressa, estudante da Faculdade Nacional de Direito, sobre a importância desse suporte.Trabalho realizado para a disciplina Laboratório de Áudio do curso de Jornalismo da Escola de Comunicação da UFRJ.Reportagem: Letícia Mariana LopesEdição: Vinícius Piedade

Ele era um ateu convicto.

Renato Amoedo conhecido como Renato 38tão é perito criminal, influenciador digital e pesquisador, conhecido por divulgar Bitcoin e finanças descentralizadas. Ele possui formação em Direito e Engenharia, com mestrado e doutorado, e já atuou como professor em universidades federais e hoje em dia defende ideais libertários, liberdade individual e independência do Estado, usando o Bitcoin como ferramenta para isso.

Eduardo Zilberberg construiu uma carreira rara: combinou excelência técnica no Direito com visão global, experiência em alguns dos maiores escritórios de M&A do mundo e a coragem de empreender no meio da pandemia para criar um dos escritórios mais relevantes do país em Venture Capital e M&A, o BZCP - Bronstein, Zilberberg, Chueiri e Potenza Advogados. Pontos altos do episódio: Perseverança profissional no início da carreira As lições que vieram dos avós imigrantes e da infância no Rio Sua jornada até Stanford e o desafio de buscar emprego na crise de 2008 Como aprendeu com o "American way" de advocacia Por que decidiu voltar ao Brasil e empreender Bastidores de grandes M&As e aprendizados sobre founders, investidores e negócios Como construir cultura e propósito  A importância da resiliência, do timing e das relações humanas E o papel transformador do YPO na sua história e na sua vida pessoal Um episódio profundo, cheio de aprendizados reais sobre carreira, empreendedorismo, Venture Capital e liderança.  Inscreva-se no canal, siga o YPOcast no YouTube e no Spotify e compartilhe este episódio com quem precisa ouvir essa história.  -----------------------------------------------------------------  Disponível nas principais plataformas de streaming  Spotify: https://tinyurl.com/bd2utyph  Google Podcast: https://tinyurl.com/3fvjv2rb  Apple Podcast: https://podcasts.apple.com/br/podcast/ypocast/id1603751025 Youtube: https://www.youtube.com/@ypocastbrasil  Siga as nossas redes sociais:  Instagram: https://www.instagram.com/ypobrasil/  Facebook: https://www.facebook.com/ypobrasiloficial/  LinkedIn: https://br.linkedin.com/company/ypobrasil  Portal Exame:  https://exame.com/canais-especiais/lideres-extraordinarios/   Produção e Edição: Contentoria Comunicação  

Episode Show Notes*Neste episódio do Lawyer to Lawyer, Julia Resende (CEO da Freelaw) conversa com Julio Baia, sócio do Abras Guimarães Advogados, mestre em Direito do Trabalho pela UFMG e professor com mais de 20 anos de atuação, sobre como construir uma advocacia trabalhista de excelência técnica e as principais polêmicas do direito do trabalho atual.Se você é advogado(a) ou gestor(a) de escritório e quer elevar sua qualificação técnica na área trabalhista, entender como usar IA sem perder o raciocínio jurídico, treinar sua equipe de forma eficiente, dominar as polêmicas atuais do direito do trabalho e equilibrar técnica com marketing jurídico, este episódio é para você!Principais tópicos abordados:• Qualificação constante: por que advogados precisam estudar todos os dias• Excelência técnica: audiências trabalhistas são as mais difíceis do direito• IA na advocacia: ela não substitui, ela auxilia o advogado qualificado• Criticidade jurídica: a habilidade mais importante que não pode ser delegada• Como treinar equipe começando pelo recurso de revista (do fim para o início)• A importância do feedback escrito e constante na formação de advogados• Presencial vs. telepresencial: quando cada um é fundamental• Marketing de conteúdo: qualificação técnica + visibilidade andam juntos• Polêmicas: sucumbência do reclamante, assédio sexual, teletrabalho• Protocolos de julgamento com perspectiva de gênero• Teses vinculantes do TST: mais de 300 temas em menos de um ano• Recurso de revista: por que é tão difícil de ser admitido• Burnout e NR1: os novos desafios de saúde mental no trabalho• Cuidador de idosos: regulamentação e polêmicas trabalhistas• Pejotização é fraude: a diferença para terceirização00:00 - Abertura e apresentação do Julio Baia07:52 - Como construir um escritório com alto nível de técnica21:15 - Criticidade jurídica: a habilidade que IA não substitui36:20 - Delegar é difícil: exercício de controle e confiança50:58 - Marketing de conteúdo: qualificação + visibilidade59:08 - Bate-bola: Polêmicas Trabalhistas01:25:37 - Conselho final: qualificação eterna transforma carreiras-----Lawyer to Lawyer, as melhores práticas de gestão, inovação e tecnologia na advocacia, todas as quartas-feiras.Inscreva-se na newsletter Direito ao Ponto - https://freelaw.beehiiv.com/Acompanhe a Freelaw:Instagram - @freelaw.workBlog da Freelaw - https://freelaw.link/blog____Conheça o Julio Baia:Instagram - @baia.julioEscritório - Abras Guimarães Advogados____Música - http://www.bensound.com/Produção - https://inboxpodcasts.com.br/

Confira a edição 33.º do Programa Pela Ordem, veiculado na TV Justiça, e fique por dentro das principais ações da OAB Nacional. Neste episódio especial, você acompanha os destaques da advocacia brasileira e as iniciativas da Ordem em defesa da cidadania, do Estado de Direito e da classe profissional.

Conheça a maior comunidade de criminalistas do Brasil: https://app.nectarcrm.com.br/crm/api/1/webform/view/50OLeen5k9Iyy5PkpMXjBacPr6hst08ECA7IME4EI6Q?utm_source=Youtube&utm_medium=Comunidade&utm_contentAntônio Miguel é um dos grandes destaques da advocacia criminal goiana e referência absoluta no Tribunal do Júri. Reconhecido pela postura firme, técnica refinada e presença marcante em plenário, construiu uma carreira sólida a partir de uma história de superação que inspira toda a advocacia brasileira.Neste episódio do Mindjus, Antônio Miguel compartilha sua trajetória desde os tempos em que trabalhava como frentista para pagar a faculdade de Direito até alcançar reconhecimento nacional na defesa criminal. O convidado fala sobre os desafios do início da carreira, as dificuldades enfrentadas, as escolhas que moldaram sua atuação no Júri e a importância da disciplina, da ética e da preparação técnica para atuar em casos de alta complexidade.A conversa também aborda os bastidores do Tribunal do Júri, a construção da autoridade no plenário, a comunicação com jurados, a postura profissional, além da responsabilidade que envolve a defesa criminal. Antônio Miguel ainda reflete sobre o papel do advogado, a formação de novos profissionais e a missão de inspirar a próxima geração por meio do Mindjus.Um episódio imperdível para estudantes de Direito, advogados, criminalistas e todos que acreditam que a determinação, aliada à técnica e à coragem, pode transformar histórias.

A Universidade de Fortaleza (UNIFOR) está lançando o podcast Pod Cidadania que visa enriquecer a formação acadêmica e profissional dos alunos do curso de Direito, bem como daqueles que se preparam para ingressar no ensino superior. Realizado por alunos da graduação sob a orientação de diferentes professores, o podcast será transmitido pelo Uniforcast no Spotify.Professora universitária e advogada, defensora e pesquisadora dos direitos humanos em defesa das mulheres, no combate à violência doméstica, conta sua trajetória de vida diante dos desafios profissionais.FICHA TÉCNICA:Apresentação: Carolina Brasileiro Dantas Vasconcelos, Juliano de Medeiros Teixeira, Ryco Daniel de Oliveira, Sheyla Maria Martins Pontes, André Façanha PeixotoTécnicos de áudio e edição: João Sales, Ítalo Lima, Sérgio Freitas e Kico GomesProdução: Clara Cezarino, Beatriz Barros, Pablo Santos, Matheus Pinheiro, Vinicius Pires.Coordenadores de produção de podcast: Ana Paula Farias e Max EluardDireção Geral: Max Eluard

Passando a Limpo: Nesta segunda-feira (1), Igor Maciel e a bancada do programa conversam sobre a China com o professor de Direito e Relações Internacionais, Marcus Vinicius de Freitas. O programa também conta com Eliane Cantanhêde e a Jornalista especializada em saúde e Titular da coluna Saúde e Bem-Estar do Jornal do Commercio, Cinthya Leite.

Confira no Morning Show desta quarta-feira (26): A tensão entre EUA e Venezuela atingiu um novo patamar após Nicolás Maduro liderar uma marcha cívico-militar de alto simbolismo, empunhando a espada do libertador Simón Bolívar para clamar por "unidade" contra ameaças externas, especialmente as imputadas pelos EUA. Enquanto isso, o regime impõe um ultimato de 48 horas para que companhias aéreas retomem as operações no país, sob pena de perderem suas licenças, após alertas do país norte-americano sobre riscos de segurança no espaço aéreo venezuelano. O ministro do STF Alexandre de Moraes determinou o início do cumprimento da pena e a perda do mandato do deputado federal Alexandre Ramagem, atualmente foragido nos EUA. A decisão, que também suspendeu os seus direitos políticos, joga a polêmica na direção do presidente da Câmara, Hugo Motta, que precisa acatar a cassação. Além disso, a próxima etapa pode ser a inclusão de Ramagem na lista vermelha da Interpol, intensificando a pressão por sua extradição do país norte-americano. A prisão do ex-ministro da Justiça Anderson Torres e as regalias concedidas (cela individual e rotina diferenciada) acendem o debate sobre o tratamento do sistema prisional do Brasil. Enquanto a defesa de outros réus busca a revisão criminal, a bancada do Morning Show analisa se há uma flagrante diferença no Estado de Direito entre os casos da esquerda e da direita. A CPI do Crime Organizado ouviu o promotor Lincoln Gakiya, ao alertar para o faturamento do PCC, que explodiu em 120.000% em 15 anos, chegando a inacreditáveis R$10 BILHÕES anuais - valor superior ao orçamento de 18 capitais. O programa Morning Show debate a impotência do Estado e a falha da legislação em conter essa invasão criminosa na economia formal, destacando a importância da delação premiada de integrantes do "colarinho branco" do PCC, que pode ser o propulsor a abalar Brasília e mudar o jogo. A sanção da isenção do Imposto de Renda, tida como triunfo político do governo Lula, foi ofuscada pela ausência dos presidentes do Senado (Davi Alcolumbre) e da Câmara (Hugo Motta). O programa Morning Show apurou que o clima azedou de vez, com Alcolumbre alegando "falta de clima" após a indicação de Jorge Messias ao STF, contrariando a preferência do Senado por Pacheco. Reportagem: Rany Veloso Essas e outras notícias você confere no Morning Show.

Conversamos com o cientista social Thiago Nascimento da Silva, professor de Política na Australian National University, e com Alexandre Fleck Brandão, professor de Direito da UNSW, sobre a prisão do ex-presidente brasileiro. Os dois ressaltam a fartura de provas apresentadas no processo. Alexandre aponta que prisão domiciliar só pode ocorrer depois de relaxada a prisão preventiva por tentativa de violação da tornozeleira. Thiago discute quem herdará o capital político anti-Lula no país.

Pedro Fernando Nery, colunista do Estadão, professor de economia do IDP (Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa), analisa a Economia interna, às 3ªs, 7h45, no Jornal EldoradoSee omnystudio.com/listener for privacy information.

Neste episódio do Perguntar Não Ofende, Daniel Oliveira conversa com João Leal Amado, professor catedrático e especialista em Direito do Trabalho, sobre o anteprojeto que altera quase 150 artigos da lei laboral. A proposta surge pouco depois da Agenda do Trabalho Digno e levanta questões sobre precariedade, despedimentos, outsourcing, direitos sindicais e parentalidade. Será esta reforma necessária para adaptar a lei à realidade ou um desequilíbrio que favorece apenas um lado? Uma análise profunda às mudanças que podem transformar as relações laborais em Portugal.See omnystudio.com/listener for privacy information.

Passando a Limpo: Nesta quarta-feira (19), Igor Maciel e a bancada do programa conversam com Victor iOcca. O Diretor de Energia Elétrica da Associação Brasileira de Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres (Abrace) sobre a MP de reforma do setor elétrico que pode custar R$ 16 bi na conta de luz. O Advogado criminalista e Mestre em Direito, Victor Pontes, repercute a aprovação do texto-base do projeto de lei antifacção. O programa também conta a participação do correspondente em Portugal, Antônio Martins.

Convidados: Isabela Camargo, repórter da TV Globo em Brasília; e Diego Cherulli, advogado e presidente do Instituto Brasileiro Independente de Direito e Pesquisas em Previdência. O ex-presidente do INSS Alessandro Stefanutto e outras oito pessoas foram presas nesta quinta-feira (13) em mais uma fase da Operação Sem Desconto, da Polícia Federal. Eles são suspeitos de integrarem um esquema de desvio de dinheiro de aposentados e pensionistas que, segundo a investigação da PF e da Controladoria-Geral da União (CGU), pode ter movimentado R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024. De acordo com as investigações, os suspeitos cobravam mensalidades irregulares, descontadas dos benefícios de aposentados e pensionistas, sem a autorização deles. O balanço mais recente divulgado pelo INSS aponta que mais de 6 milhões de beneficiários afirmaram não ter reconhecido descontos feitos nos últimos anos. Na quarta-feira (11), o governo prorrogou o prazo para a contestação desses valores. O escândalo de desvios é mais um na história do INSS, sistema de previdência criado para garantir segurança e dignidade a aposentados e pensionistas. Na prática, o que se vê é uma fonte infindável de golpes, muitos deles cometidos na porta de agências de atendimento, como relembra a jornalista Isabela Camargo em conversa com Natuza Nery. Repórter da Globo em Brasília, Isabela conta quem é Stefanutto e quais as suspeitas que recaem sobre ele. Ela responde também como estão os trabalhos da CPI criada para apurar o escândalo. Depois, a conversa é com o advogado Diego Cherulli, presidente do Instituto Brasileiro Independente de Direito e Pesquisas em Previdência. Ele responde por que o INSS é um “celeiro de golpes” contra segurados e dá exemplos de fraudes – como a do falso advogado, que já fez milhares de vítimas. Diego aponta mecanismos necessários para evitar desvios e alerta: “a regra de ouro é não pagar nada antes de receber” o benefício.

O advogado Igor Vasconcelos recorreu à obra clássica de J.R.R. Tolkien, especificamente ao livro 'O Senhor dos Anéis: As Duas Torres', para defender seu cliente, Sérgio Ricardo Cavalieri, no julgamento da trama golpista.A analogia narra a cena em que os Hobbits, após escaparem, encontram o ente Barbávore.Ao descrever uma montanha como "morro", Barbávore conclui que a palavra é "apressada demais" para descrever o tamanho e a história da montanha.Em O Antagonista, você encontra um jornalismo de investigação, com análises precisas e opiniões sem concessões. Acompanhamos de perto os bastidores da política, da economia e as principais notícias  do Brasil e do Mundo.    Siga O Antagonista no X:  https://x.com/o_antagonista     Acompanhe O Antagonista no canal do WhatsApp.    Boletins diários, conteúdos exclusivos em vídeo e muito mais.        https://whatsapp.com/channel/0029Va2S...       Ouça O Antagonista | Crusoé quando quiser nos principais aplicativos de podcast.      Leia mais em www.oantagonista.com.br | www.crusoe.com.br 

Debate da Super Manhã: Um dos pilares para a manutenção da ordem pública e proteção dos direitos fundamentais, a ação policial existe para garantir a segurança de todos, porém sua legitimidade passa pela lei e pela proporção com que é exercida. No debate desta quarta-feira (5), o comunicador Tony Araújo conversa com os nossos convidados para falar sobre os limites da atuação dos policiais no país, os princípios legais e constitucionais, a abordagem e a busca pessoal, as prisões e as conduções desses profissionais e a responsabilidade dos agentes da ordem pública. Participam o coronel veterano da PMSC, ex-comandante da PMSC, ex-secretário de Segurança Pública de Santa Catarina e ex-presidente do Conselho Geral dos Comandantes das PMs, Cel. Araújo Gomes, a socióloga, cientista social e coordenadora executiva do Gabinete de Assessoria Jurídica às Organizações Populares (GAJOP) em Pernambuco, Edna Jatobá, o pesquisador, consultor e especialista em Governança, Estratégias e Sistemas de Segurança Pública, pesquisador do Laboratório de Governança, Risco e Conformidade (LABGRC/UFPE) e do Laboratório de Apoio à Criação e Inovação (LACAI/UFPE), Armando Monteiro, e o mestre e doutor em Direito pela UFPE, advogado criminalista e professor de Processo Penal da Faculdade Nova Roma, Martorelli Dantas.

Convidados: Pierpaolo Bottini, advogado e professor de Direito Penal da Faculdade de Direito da USP; e Rafael Alcadipani, professor da FGV e membro do Fórum Brasileiro de Segurança Pública. No Brasil, 28,5 milhões de pessoas convivem com o crime organizado no bairro onde moram. É o que mostra uma pesquisa Datafolha encomendada pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, divulgada no dia 16 de outubro. Os dados dessa pesquisa revelam que facções criminosas e milícias estão presentes no cotidiano de 19% dos brasileiros com 16 anos ou mais – no ano passado, esse percentual era de 14%. Dados do Ministério da Justiça indicam também que 88 facções criminosas atuam no país – as maiores delas são o PCC e o CV. A megaoperação no Rio de Janeiro contra o Comando Vermelho, que acabou com 121 mortos, entre eles 4 policiais, expõe uma questão que persegue o país há décadas: como combater o crime organizado? Para responder a esta pergunta, Natuza Nery recebe dois convidados: Rafael Alcadipani e Pierpaolo Bottini e Rafael Alcadipani. Professor da FGV e membro do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, Alcadipani sinaliza quais os pilares desse combate. O professor defende a profissionalização das polícias, o incremento do sistema de Justiça e a melhoraria na articulação entre as forças de segurança. Ele aponta a necessidade da criação de uma autoridade antimáfia, com estados e governo federal trabalhando juntos. Depois, a conversa é com Pierpaolo Bottini, professor de Direito Penal da Faculdade de Direito da USP. Bottini chama atenção para a eficácia de asfixiar economicamente as organizações criminosas. Para ele, só limitando o fluxo financeiro do crime organizado é possível combater as facções.