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Conheça a maior comunidade de criminalistas do Brasil: https://app.nectarcrm.com.br/crm/api/1/webform/view/50OLeen5k9Iyy5PkpMXjBacPr6hst08ECA7IME4EI6Q?utm_source=Youtube&utm_medium=Comunidade&utm_contentNeste episódio, Lohanna Belarmino e Willyo Belarmino compartilham suas trajetórias e experiências no Direito Público, Direito Eleitoral, Direito Penal e Direito Administrativo, abordando os principais desafios e oportunidades da advocacia nessas áreas.A conversa passa por temas como abuso de poder político e econômico, erros comuns antes do período eleitoral, contratação de assessoria jurídica, além cobrança de honorários, captação de grandes clientes e posicionamento profissional no Direito Público.Os convidados também discutem a importância de Brasília como centro estratégico da advocacia pública, o papel do trabalho em equipe e os limites do que é indelegável no escritório.Um episódio indispensável para advogados, estudantes de Direito e profissionais que desejam atuar ou se destacar no Direito Público e Eleitoral.

Confira a edição 33.º do Programa Pela Ordem, veiculado na TV Justiça, e fique por dentro das principais ações da OAB Nacional. Neste episódio especial, você acompanha os destaques da advocacia brasileira e as iniciativas da Ordem em defesa da cidadania, do Estado de Direito e da classe profissional.

No 3 em 1 desta terça-feira (23), o destaque foi que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) informou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que passará por uma cirurgia para correção de uma hérnia inguinal bilateral durante o feriado de Natal. O procedimento, já autorizado pelo ministro Alexandre de Moraes, será realizado em um hospital privado. O ministro Alexandre de Moraes, do STF, decidiu converter a prisão preventiva do general da reserva Augusto Heleno em prisão domiciliar. A decisão estabelece medidas cautelares rigorosas, como o uso de tornozeleira eletrônica, a proibição de contato com outros investigados e a retenção do passaporte. O presidente Lula (PT) assinou o tradicional decreto de indulto de Natal, que concede perdão de pena a condenados que cumprem critérios de tempo e bom comportamento. Mantendo a linha de rigor adotada pelo governo, o texto exclui expressamente condenados por crimes de atentado contra o Estado Democrático de Direito. A possível polarização entre o presidente Lula e o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) na corrida presidencial de 2026 reacende o debate sobre a repetição da chamada ‘guerra de rejeições'. A bancada do 3 em 1 analisa se ambos conseguirão furar a bolha política e reduzir os índices de imagem negativa junto ao eleitorado de centro. O presidente Lula também sancionou o projeto de lei que reconhece a música gospel e seus eventos como manifestação cultural nacional. A medida permite o acesso do gênero a mecanismos de fomento, como a Lei Rouanet, facilitando o financiamento de festivais e produções culturais. O Aeroporto de Congonhas, em São Paulo, passará por uma ampla transformação para receber voos internacionais a partir de 2028. A concessionária Aena anunciou investimentos de R$ 2 bilhões para a construção de um novo terminal de passageiros e a modernização das pistas. O governo federal iniciou uma força-tarefa de fim de ano para acelerar o pagamento de emendas parlamentares, numa tentativa de reduzir a tensão com a cúpula do Congresso Nacional. Nos Estados Unidos, o governo de Donald Trump intensificou a ofensiva contra a imigração irregular ao propor o pagamento de um ‘bônus de Natal' a imigrantes que aceitarem a deportação voluntária. Tudo isso e muito mais você acompanha no 3 em 1. Learn more about your ad choices. Visit megaphone.fm/adchoices

Neste episódio do GiantsCast, você vai conhecer a história de Vitor Moura, fundador da VRM Advogados, um escritório de advocacia trabalhista que projeta mais de 30 milhões de reais em faturamento para 2025.Vitor abre o jogo sobre um dos maiores erros que travam o crescimento de empresas de serviços: a donodependência, quando o empresário está envolvido em tudo, em todas as áreas, e acaba impedido de atuar de fato como CEO.Ao longo da conversa, ele compartilha como precisou sair da operação, estruturar pessoas e processos e desenvolver uma mentalidade empresarial, algo que, segundo ele, a faculdade de Direito nunca ensinou.Se você é advogado, empresário ou líder que sente que o negócio depende demais de você, esse episódio vai gerar clareza, desconforto e decisões.O que você vai ouvir neste episódio:• O que é donodependência e por que ela trava o crescimento • A transição de advogado técnico para CEO de uma empresa jurídica • Por que a faculdade forma profissionais, mas não empresários • Como estruturar um escritório para crescer sem depender do dono • Os desafios de liderar pessoas e escalar serviços • Insights práticos para quem quer sair da operação e crescer de verdadeSobre o GiantsCastO GiantsCast é o podcast com histórias reais de empresários que fazem acontecer. Um quadro oficial do PodAcelerar, criado para revelar os bastidores, decisões difíceis e estratégias de quem constrói empresas extraordinárias dentro da comunidade Giants.Aqui, o foco é na história. Na trajetória. No resultado.

Passando a Limpo: Nesta terça-feira (23), Igor Maciel e a bancada do programa conversam com o Mestre e doutor em Direito pela UFPE, Advogado Criminalista e professor de Processo Penal da Faculdade Nova Roma, Martorelli Dantas, sobre o código de Ética do STF. O Mestre em Matemática e professor do curso de Administração da UNINASSAU, Maurício Saraiva, conversa sobre a probabilidade de ganhar na Mega da Virada.

Lula assina decreto que garante indulto de Natal de 2025. O benefício concede perdão de pena a presos que atendam critérios específicos. A decisão foi publicada nesta terça-feira, no Diário Oficial da União. O indulto não vale para condenados por atentados ao Estado Democrático de Direito. 

O presidente Lula assinou o decreto do indulto natalino de 2025, publicado no Diário Oficial da União, com critérios mais rígidos para a concessão do perdão de penas. O texto reforça o endurecimento para crimes graves e exclui expressamente condenados por atentados ao Estado Democrático de Direito, crimes hediondos, violência contra a mulher, terrorismo, racismo, liderança de facções e tráfico de drogas, além de manter restrições a casos de corrupção e colaboração premiada.Por outro lado, o decreto amplia o foco humanitário ao detalhar situações de saúde e vulnerabilidade social que podem justificar o indulto, reconhecendo limitações do sistema prisional. Doenças graves, deficiências severas, transtornos mentais específicos, além de idosos e responsáveis por filhos menores, podem ter redução no tempo mínimo de pena exigido, desde que cumprido até 25 de dezembro de 2025.

Conheça a maior comunidade de criminalistas do Brasil: https://app.nectarcrm.com.br/crm/api/1/webform/view/50OLeen5k9Iyy5PkpMXjBacPr6hst08ECA7IME4EI6Q?utm_source=Youtube&utm_medium=Comunidade&utm_contentNeste episódio, o advogado Maurício Corrêa da Veiga, referência nacional em Direito Desportivo, compartilha sua trajetória profissional e aprofunda temas centrais do futebol e do esporte moderno.Ao longo da conversa, ele explica como ingressou no Direito Desportivo, como funcionam as verbas e contratos desportivos, a representação jurídica de clubes e atletas, além de comentar sobre seus livros e produção acadêmica. Também falou sobre o processo para se tornar advogado em Portugal.O debate avança para temas atuais e estratégicos, como o que é a SAF, a especialização jurídica nesse segmento, as diferenças entre SAFs e grandes ligas internacionais, a regulamentação das apostas esportivas (bets) no Brasil, o enquadramento jurídico dos e-sports e o funcionamento do STJD.Um conteúdo essencial para advogados, estudantes de Direito, gestores esportivos e todos que desejam entender os bastidores jurídicos do esporte.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) disse ontem, durante café da manhã com jornalistas, que vetará a proposta que reduz as penas dos condenados pelos atos golpistas de 8 de Janeiro de 2023. O chamado Projeto de Lei da Dosimetria foi aprovado na véspera pelo Senado e seguiu para sanção presidencial. O presidente negou que tenha havido um acerto entre o governo e a oposição para a aprovação do texto. O Congresso ainda pode derrubar o veto, mas a nova lei deve ser questionada em ação no Supremo Tribunal Federal. Basicamente, o texto permite que o crime de abolição violenta do Estado Democrático de Direito seja absorvido pelo de golpe de Estado, o que reduziria, por exemplo, a pena do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), condenado a 27 anos e 3 meses de prisão. O projeto também estabelece que os condenados por envolvimento com os ataques golpístas terão direito a progredir ao regime semiaberto após o cumprimento de 16% da pena no regime fechado. A legislação atual prevê que esses criminosos precisam cumprir ao menos 25% para pleitear uma progressão. Em entrevista à Rádio Eldorado, o advogado criminalista Pierpaolo Bottini, professor de Direito Penal da USP, disse que a palavra final caberá ao STF, seja para validar ou não a lei ou ainda para fazer os cálculos das penas, caso a nova legislação seja mantida. Para ele, é possível apontar que o texto é inconstitucional “alegando que viola o princípio da igualdade” em relação aos condenados que cometeram outros tipos de crimes. Bottini também discorda da absorção de um crime tido como menos grave por outro considerado mais grave. “Você teve dois momentos nesse crime, um antes da posse do presidente Lula e outro depois. A tentativa de tirar o presidente é outro crime”, avaliou.See omnystudio.com/listener for privacy information.

O Senado Federal aprovou, em votação marcada por tensão política, o projetode lei que altera as regras de dosimetria para crimes de golpe de Estado eabolição violenta do Estado Democrático de Direito. A proposta impede a somadas penas nesses casos, o que pode reduzir significativamente o tempo de prisãodos condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023, incluindo o ex-presidenteJair Bolsonaro.Otexto foi aprovado por 48 votos a 25, com uma abstenção, após acordo deprocedimento articulado pelo líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT),para evitar o travamento da pauta econômica. A decisão gerou críticas noPlanalto e entre aliados, enquanto o relator Esperidião Amin (PP) defendeu amudança como um ajuste contra excessos do Judiciário. O projeto segue agorapara sanção do presidente Lula, que avalia veto integral.

O episódio apresenta uma longa entrevista com Maria Cristina Santos, autodidata em computação, analista de malware, estudante de Direito e entusiasta de segurança digital, que relata sua trajetória iniciada pela curiosidade após um vírus no primeiro computador, passando por sua atuação de cerca de dez anos no fórum Linha Defensiva, onde ajudou milhares de usuários e enfrentou desafios marcantes como trojans bancários brasileiros. Ela discute erros recorrentes dos usuários, especialmente a engenharia social, oferece dicas práticas de segurança digital (como evitar Wi-Fi público e usar senhas fortes), analisa criticamente o papel da inteligência artificial, mais como facilitadora de ataques do que de defesa, comenta ameaças atuais como ransomware, reflete sobre questões de privacidade, compartilha histórias curiosas de análise de malware e aborda os desafios de gênero na área de tecnologia. Ao final, deixa um recado claro para quem está começando, especialmente mulheres: a chave para conquistar espaço na tecnologia é estudar continuamente, se qualificar e não ter medo de ocupar esse campo.Entrevistadoras: Fernanda Santos e Andreia Vasconcelos Farias Episódio 133 do Emílias Podcast - Mulheres na ComputaçãoEdição: Carolina Ferreira

Debate da super manhã: Cada vez mais ativa, devido ao aumento da expectativa de vida, a população idosa - os 60+ - buscam ampliar espaços na sociedade brasileira. Eles querem mais oportunidades de trabalho, de inserção, qualidade de vida e produtos específicos. Uma nova rede de comércio se cria para atender às demandas dessa população. No Debate desta quarta-feira (17), a comunicadora Natalia Ribeiro conversa com os nossos convidados sobre como o Brasil está se preparando para atender às demandas do 'mercado prata'. Participam o médico geriatra, professor de geriatria da Universidade de Pernambuco (UPE) e diretor do Instituto de Medicina do Idoso, Alexandre de Mattos, o especialista em finanças e contabilidade no Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas no estado (Sebrae-PE), Cleto Paixão, e o advogado especialista em direito do trabalho e presidente da Comissão do Direito do Trabalho da Ordem dos Advogados do Brasil em Pernambuco (OAB-PE), RicardoVarjal.

Confira nesta edição do JR 24 Horas: O projeto da dosimetria - que reduz penas aos condenados nos atos de 8 de janeiro - foi aprovado pela comissão de Constituição e Justiça do Senado. A previsão é de que o texto seja votado ainda nesta quarta-feira (17) no plenário. O parecer do relator, senador Esperidião Amin, foi aprovado por 17 votos a 7. O texto beneficia o ex-presidente Jair Bolsonaro e todos os outros condenados por tentativa de golpe. O texto acatou uma emenda que determina que o projeto não seja aplicado a crimes comuns, mas, exclusivamente, àqueles cometidos contra o Estado Democrático de Direito. O parecer não precisará passar pela Câmara e, se aprovado pelo plenário do Senado, vai seguir direto para a sanção do presidente Lula. E ainda: Celso Sabino vai deixar o Ministério do Turismo.

Mais um episódio do UFOP Empreende no ar!A convidada da vez é a JusConsult, empresa júnior do curso de Direito que atua em diversas áreas, como cível, tributária, empresarial, administrativa e do consumidor. Seu foco está na advocacia preventiva, oferecendo consultorias e assessorias jurídicas de caráter extrajudicial.Ouça agora o novo episódio do UFOP Empreende e fique por dentro das atividades da Jusconsult!Ficha TécnicaProdução: Gabriely Lemos e Wasington Reis Edição de Texto: Wasington Reis Edição de áudio e sonoplastia: Breno Estevam

Por que ainda somos minoria nos espaços de poder mesmo sendo maioria na advocacia? Neste episódio do Lawyer to Lawyer, Julia Resende (CEO da Freelaw) conversa com a Dra. Camila Rufato que transformou essa inquietação em uma rede que conecta mulheres a advogadas e ajuda empresas a prevenir assédio.Camila Rufato é fundadora do Direito Dela, a maior rede de informação e impulsionamento de direitos das mulheres do Brasil. Advogada com mais de 10 anos de experiência, formada pela UFV, é especialista em Direito das Mulheres e em Direito do Trabalho pela PUC Minas, com formação internacional em Feminismo e Justiça Social e especialização em compliance de gênero e prevenção do assédio. Neste episódio, Camila compartilha: ✓ Como nasceu o Direito Dela e cresceu organicamente para mais de 100 mil seguidores ✓ A conexão entre autonomia financeira e prevenção à violência de gênero ✓ O que configura assédio moral e sexual no ambiente de trabalho ✓ Por que empresas ainda resistem a investir em prevenção ✓ Como criar canais de denúncia que funcionam de verdade ✓ O papel da diversidade nas contratações e grandes negócios TIMESTAMPS: 00:00 Introdução e trajetória da Camila na advocacia 07:09 O nascimento do Direito Dela e o crescimento orgânico 14:50 Consultoria para empresas e a importância da prevenção 26:50 Barreiras para mulheres em posições de liderança na advocacia 40:01 Práticas de assédio normalizadas no ambiente de trabalho 50:43 Diversidade como diferencial competitivo para escritórios-----Lawyer to Lawyer, as melhores práticas de gestão, inovação e tecnologia na advocacia, todas as quartas-feiras.Inscreva-se na newsletter Direito ao Ponto - https://freelaw.beehiiv.com/Acompanhe a Freelaw:Instagram - @freelaw.workBlog da Freelaw - https://freelaw.link/blog-----

No novo episódio do Juridcast, Leandro Ramos recebe Renato Sapiro, fundador da Sapiro Legal Connections, headhunter e host do podcast Direito de Resposta, para uma das conversas mais aguardadas do ano: as tendências que vão moldar a advocacia em 2026.A partir de uma leitura estratégica do mercado, o episódio analisa os movimentos que já estão em curso e que devem ganhar força no próximo ciclo, do impacto real da inteligência artificial às novas demandas das empresas, passando por mudanças na gestão, na atração de talentos e nos modelos de liderança dentro dos escritórios. Mais do que previsões, a conversa oferece critérios para interpretar o presente e tomar decisões mais conscientes sobre o futuro.Onde encontrar host e convidado:https://www.linkedin.com/in/renato-sapiro-18737726https://linkedin.com/in/leandrohramos/

Conheça a maior comunidade de criminalistas do Brasil: https://app.nectarcrm.com.br/crm/api/1/webform/view/50OLeen5k9Iyy5PkpMXjBacPr6hst08ECA7IME4EI6Q?utm_source=Youtube&utm_medium=Comunidade&utm_contentNeste episódio, o advogado Ronaldo Bezerra compartilha reflexões práticas e diretas sobre a construção de uma carreira sólida na advocacia. A conversa aborda desde os primeiros passos profissionais até os erros que mesmo advogados experientes precisam evitar ao longo da trajetória.Ronaldo fala sobre a importância do investimento contínuo em conhecimento, do aprimoramento de habilidades técnicas e comportamentais, além das características que diferenciam advogados de destaque no mercado jurídico. O episódio também traz uma análise sobre o tempo de retorno financeiro na advocacia e a decisão de formar (ou não) sociedades profissionais.Outro ponto central é a comunicação jurídica e a sustentação oral, com orientações claras sobre boas práticas, erros comuns e estratégias para começar e encerrar uma sustentação. Um conteúdo essencial para estudantes de Direito, jovens advogados e profissionais que buscam evolução, autoridade e consistência na atuação jurídica.

Falo de decisão do TJRS que anulou a confissão obtida na fase do Inquérito Policial que foi obtida estando o réu preso em flagrante, sem a presença de advogado e sem que tivessem esclarecido ao mesmo o direito de não fazer contra contra si mesmo - Cláusula Miranda.

Breno Altman entrevista Kakay - Programa 20 Minutos

Fique por dentro dos principais temas debatidos no episódio de Plenárias Comentadas, sobre a 258ª Sessão Ordinária de Julgamento do Tribunal do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE, realizada em 26 de novembro de 2025. O podcast do IBRAC - Instituto Brasileiro de Estudos de Concorrência, Consumo e Comércio Internacional contou com o comentarista convidado Fernando de Oliveira Marques, sócio de Oliveira Marques Advogados Associados e professor da Faculdade Paulista de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, além da participação de Flávia Chiquito, Diretora de Relações Institucionais do IBRAC e Alessandro Giacaglia, Coordenador das Plenárias Comentadas do IBRACCAST.

A violência contra as mulheres permanece um dos mais persistentes e alarmantes problemas sociais em diferentes partes do mundo. No Brasil e na Itália, apesar das distâncias geográficas e das diferenças culturais, a realidade apresenta semelhanças preocupantes: números elevados, casos de grande repercussão pública e um sentimento coletivo de urgência na busca por soluções eficazes e proteção das vítimas. Gina Marques, correspondente da RFI em Roma A Associação de Amizade Itália-Brasil (AAIB) promoveu em Roma, na quinta-feira (11), o debate “Combate à Violência contra a Mulher e Proteção às Vítimas de Crimes”. A iniciativa, presidida pelo deputado italiano Fabio Porta, do Partido Democrático (centro-esquerda), ocorreu na Biblioteca do Senado, no centro da capital italiana, durante a visita a Roma da delegação de mulheres brasileiras que compõe o Fórum Internacional sobre os Direitos das Vítimas (Intervid), em turnê institucional europeia. “Nós trouxemos do Brasil representantes políticas e empresárias que estão à frente das políticas públicas para as mulheres do Brasil. Promovemos o intercâmbio para criar essa ponte e, com debates, avaliar a possibilidade de mudar a legislação brasileira inspirada na legislação italiana, e vice-versa", conta Iara Bartira da Silva, secretária-geral da AAIB, à RFI. A iniciativa começou há quatro anos. “É importante, no mundo globalizado, que a troca de experiência em nível europeu e internacional seja valorizada e estimulada, porque o legislador precisa se confrontar e encontrar soluções legislativas e na área da prevenção”, salientou o deputado Porta.  Legislação sobre o feminicídio e o consentimento “Na Itália, aprovamos a nova lei que aumenta as penas contra o feminicídio. Aprovamos também na Câmara dos Deputados o projeto de lei sobre o consentimento, que prevê a permissão, por parte do parceiro ou da parceira, de um ato sexual, que nunca pode ser feito sem o consentimento”, destaca o deputado. A lei sobre o consentimento “livre e efetivo”, sem o qual ocorre a violência sexual, não será aprovada antes de fevereiro de 2026. O projeto de lei, já aprovado por unanimidade em 19 de novembro pela Câmara dos Deputados – em parte graças a um pacto político entre governo e oposição –, foi retido na Comissão de Justiça do Senado, onde estava previsto para ser votado em 25 de novembro, Dia Internacional para a Eliminação da Violência contra as Mulheres. Alguns membros do partido de extrema direita Liga, incluindo o líder, vice-premiê e ministro italiano dos Transportes, Matteo Salvini, apontaram “questões críticas” no texto do projeto de lei, que reformaria o Código Penal. O partido recomenda um estudo mais aprofundado antes da aprovação. Há duas semanas, o Parlamento italiano aprovou a lei que tipifica feminicídio e endurece penas para crimes de gênero, prevendo até prisão perpétua para os criminosos. Dados do Instituto Nacional de Estatística da Itália (Istat) mostram que, dos 327 homicídios registrados em 2024, 116 vítimas eram mulheres e meninas. Em 92,2% dos casos, os autores eram homens. Segundo as estatísticas, a cada três dias, uma mulher é assassinada na Itália. O feminicídio é a ponta do iceberg da violência contra a mulher e representa o desfecho mais extremo do problema. Leia tambémFeminicídios crescem 11% na França e entidades acusam Macron de abandonar a causa Mulheres brasileiras pedem ajuda Segundo o cônsul do Brasil na Itália, Luiz César Gasser, diariamente mulheres brasileiras pedem apoio ao consulado por causa da violência. Na área de competência do consulado em Roma, vivem entre 50 mil e 60 mil brasileiros, dos quais 70% são mulheres. "Muitas mulheres que procuram o consulado nos reportam casos de violência. Frequentemente lidamos com estas questões e pedidos de ajuda", indicou o cônsul. "Prestamos apoio com uma consultoria psicológica, mas também uma consultoria jurídica, orientando as mulheres a buscar o suporte da própria autoridade italiana. Precisamos trabalhar em conjunto com as autoridades locais", ressaltou. No Brasil, a Lei do Feminicídio entrou em vigor em 2015. No ano passado, as penas para o crime aumentaram para até 40 anos de reclusão. No entanto, o número de vítimas no país cresce. De acordo com o Mapa da Segurança Pública de 2025, quatro mulheres são assassinadas por dia no Brasil. O número de feminicídios aumentou 0,69% em relação a 2023. Ao todo, foram 1.459 vítimas em 2024, contra 1.449 em 2023. O Brasil conta com uma ampla legislação de proteção à mulher. A mais conhecida é a Lei Maria da Penha, que previne e combate a violência doméstica e familiar e prevê medidas protetivas de urgência, como afastamento do agressor, proibição de contato e suporte psicossocial para a vítima. Vítima humilhada No entanto, muitas vítimas não denunciam os agressores porque temem represálias durante a denúncia e o processo (corrigida clareza da frase). Fazer a denúncia ainda é um ato de coragem, que pode resultar em graves consequências durante o processo. Foi o que ocorreu com a brasileira Mariana Ferrer. Em 2018, ela sofreu um estupro no Café de La Musique, um beach club em Florianópolis. O advogado do réu no julgamento por estupro de vulnerável humilhou duramente a jovem diante do promotor e do juiz do processo, que não tomaram providências. Segundo o ministro do STF, Gilmar Mendes, foi “tortura psicológica”. O caso ganhou tanta repercussão que o Congresso brasileiro criou uma lei de amparo às vítimas de estupro durante os julgamentos. Esta lei, de 2021, recebeu o nome de Lei Mariana Ferrer. Hoje a jovem tem 28 anos, trabalha como jurista e é assessora da presidência do Superior Tribunal Militar. Ela fundou o Fórum Internacional de Direito das Vítimas (Intervid) e promove diálogo sobre proteção das vítimas. “A Lei Mariana Ferrer nasce com a intenção de proteger vítimas e testemunhas, ou seja, mulheres e homens, em prol de uma sociedade que não desqualifique mais nenhum tipo de vítima. Nós tivemos de fato essa abrangência para todos os tipos de crimes patrimoniais, sexuais, de violência doméstica e familiar", afirmou Mariana Ferrer à RFI. "O Intervid propõe ampliar as vozes dos três poderes, de influenciadores, do pessoal da área da moda, da cultura e da educação, para conseguirmos amplificar o direito das vítimas.” Na prática, esta lei estabelece que durante a apuração e o julgamento de crimes contra a dignidade sexual é proibida a realização de menções, questionamentos ou de argumentação sobre a vida sexual pregressa da vítima e seu estilo de vida. Papel da imprensa Celeste Leite dos Santos, promotora de Justiça e presidente do Instituto Pró-Vítima, alerta para o papel da mídia nestes casos. “Os estudos vitimológicos apontam que existe uma grande influência da mídia na propagação da violência, sobretudo na violência no sentido de vitimização secundária. A pessoa já foi vítima de um crime grave, como um estupro ou uma tentativa de feminicídio, e a imprensa destaca o papel da vítima, dando a impressão de que a vítima é quem está sendo julgada, e não o agressor, que cometeu o crime", explicou. "Precisamos tomar cuidado com a forma como divulgamos as informações para a sociedade.” Outro aspecto importante é a justiça restaurativa para as vítimas de violência sexual. "As pesquisas nos mostram que a justiça restaurativa traz resultados muito benéficos para as vítimas, para que elas possam ter as efetivas condições de cura para as suas dores", frisou Katia Herminia Roncada, juíza federal e membro da Comissão Executiva do Intervid. "É um direito dela. Os traumas de um estupro são muito fortes: podem causar depressão, ansiedade, automutilação, tentativa de suicídio e o próprio suicídio." A magistrada mencionou o exemplo da escuta qualificada e não invasiva da vítima, que permite que ela retome, aos poucos, a sua vida e possa regressar à sociedade sem medo e, por outro lado, garante que ofensores se autorresponsabilizem e se conscientizem do que fizeram. “Demorou, de fato, para eu conseguir me recuperar. Eu ainda não estou 100%, mas eu já melhorei bastante", disse Mariana Ferrer, ao lembrar que, neste 15 de dezembro, completam-se sete anos que ela foi vítima de estupro. "Foi preciso que eu vivenciasse essa dor toda, que eu chorasse, que eu ficasse restrita às pessoas, que eu ficasse no meu mundo, para que eu pudesse agora renascer e incentivar outras vítimas a fazerem o mesmo. Não é porque eu levei sete anos que outras vítimas precisam levar também", afirmou. "Queremos que, com o nosso Fórum Internacional de Direito das Vítimas, outras vítimas possam se recuperar muito mais rápido do que eu.”

Podcast - Conversando Direito ⚖️ com Fabiana Barcellos Gomes - Episódio #54 - "CONFLITOS PELA GUARDA E CONVIVÊNCIA FAMILIAR

Violência obstétrica é qualquer ação ou omissão cometida por profissionais de saúde durante o atendimento à gestante, parturiente, puérpera ou abortante, que cause sofrimento físico ou psicológico. Pode incluir negligência, intervenções desnecessárias, uso de linguagem ofensiva, recusa de acompanhante, ou desrespeito à autonomia da mulher. Essa forma de violência é uma violação dos direitos humanos e reprodutivos, e tem sido cada vez mais denunciada e debatida, visando garantir um parto mais humanizado e respeitoso. No Rádio Ciência na Rua de hoje, a advogada, mestre e graduada em Direito pela UFOP e doutoranda em Direito pela PUC Minas, Kelly Christine Oliveira Mota de Andrade traz mais informações sobre a violência obstétrica e suas consequências na vida das mulheres, bem como formas de combatê-la nos dias atuais.Ficha TécnicaProdução: Isabela Vilela, Larissa Antunes e Mileyde GomesEdição de Texto: Patrícia ConscienteEdição de áudio e sonoplastia: Aurelio Bernadi

Nesta edição, vamos falar sobre o projeto que altera as regras de execução da pena em regime fechado e as punições dos crimes de tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito e de tentativa de deposição de governo legitimamente constituído ( PL 2162/2023 ); e também sobre o projeto que não permite a concessão de fiança nos crimes com conotação sexual praticados contra crianças e adolescentes ( PL 6382/2025 e SUG 12/2021 ). Também detalhamos a proposta que autoriza o Executivo a criar o Fundo de Apoio à Regularização Fundiária e Aquisição de Terras para a Reforma Agrária ( PL 6247/2025 ) e a que altera regras sobre Comissões Parlamentares de Inquérito ( PL 6258/2025 ). O programa ainda trata da medida provisória que prevê a renovação automática da CNH para bons condutores ( MPV 1327/2025 ) e de um recurso que levou ao Plenário do Senado o projeto que eleva a tributação sobre as bets e a contribuição social sobre o lucro líquido de fintechs ( PL 5473/2025 ).

O Direito pode obrigar alguém a amar? A resposta é não, mas a justiça impõe o dever de cuidado. Entre a dor do luto em vida e a frieza da lei, o Direito de Família enfrenta hoje seu maior desafio: quantificar e reparar o abandono.Neste episódio, Fernanda Soares recebe Cleide Fermentão (Advogada com 48 anos de experiência, Doutora em Direito e Pós-Doutora em Direitos Humanos e Hermenêutica) para um debate profundo e humanizado sobre as responsabilidades civis que surgem quando os laços familiares se rompem.Você vai ouvir neste episódio:Afeto e o Dever de Cuidado: A distinção fundamental entre o sentimento (que não se pode exigir) e a obrigação objetiva de cuidar e conviver, baseada na jurisprudência do STJ.Abandono Afetivo e a Prova do Dano: Com a Lei 15.240/2025 reconhecendo o abandono como ilícito civil, a indenização dependerá apenas do ato de abandonar ou ainda exigirá prova robusta de abalo psíquico?Alienação Parental : O impacto devastador da manipulação psicológica nas crianças e o papel da escuta especializada.Filiação Socioafetiva: Como a ausência do pai biológico abre espaço para a figura do padrasto ou madrasta assumir o papel de cuidado, consolidando a multiparentalidade no registro civil.Abandono Afetivo Inverso: A crescente negligência dos filhos em relação aos pais idosos, a dificuldade de obter reparações civis nestes casos e a atuação criminal do Ministério Público em situações de maus-tratos.Um episódio essencial para advogados familiaristas, membros do Ministério Público e para a sociedade em geral, que busca entender como o sistema de justiça atua para proteger crianças e idosos em meio a conflitos emocionais complexos.Deixe um comentário com sua opinião!

Convidado: Davi Tangerino, advogado criminalista e professor de Direito da UERJ. Aprovado na Câmara durante a madrugada da quarta-feira (10), o chamado PL da Dosimetria agora segue para o Senado. Foram 291 votos a favor e 148 votos contra, além de 1 abstenção. A votação terminou às 2h30, depois de uma terça-feira caótica na Câmara. O texto prevê a reduzir a pena dos condenados pela trama golpista, entre eles o ex-presidente Jair Bolsonaro e os militares do núcleo crucial. O projeto amplia a possibilidade de que a pena de um crime seja absorvida por outra -- é o que deve acontecer com a condenação de Bolsonaro por abolição violenta do Estado Democrático de Direito e pelo crime de tentativa de golpe de Estado. E também reduz o tempo de pena em regime fechado para alguns casos, de 25% para 16%. A expectativa é que o texto seja analisado no Senado já na semana que vem. Se aprovado no Congresso, o projeto segue para sanção presidencial. Quem explica os principais pontos do PL da Dosimetria é Davi Tangerino, professor de Direito da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ). Em conversa com Natuza Nery, o advogado criminalista detalha o que acontece com a soma das penas por diferentes crimes – e no caso específico de Bolsonaro, o que muda na condenação por tentativa de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito. O professor responde também o que acontece com a chamada progressão de regime no caso de Bolsonaro. E quem, além do ex-presidente e dos outros condenados na trama golpista, pode ser beneficiado caso o projeto vire lei.

Convidado: Davi Tangerino, advogado criminalista e professor de Direito da UERJ. Aprovado na Câmara durante a madrugada da quarta-feira (10), o chamado PL da Dosimetria agora segue para o Senado. Foram 291 votos a favor e 148 votos contra, além de 1 abstenção. A votação terminou às 2h30, depois de uma terça-feira caótica na Câmara. O texto prevê a reduzir a pena dos condenados pela trama golpista, entre eles o ex-presidente Jair Bolsonaro e os militares do núcleo crucial. O projeto amplia a possibilidade de que a pena de um crime seja absorvida por outra -- é o que deve acontecer com a condenação de Bolsonaro por abolição violenta do Estado Democrático de Direito e pelo crime de tentativa de golpe de Estado. E também reduz o tempo de pena em regime fechado para alguns casos, de 25% para 16%. A expectativa é que o texto seja analisado no Senado já na semana que vem. Se aprovado no Congresso, o projeto segue para sanção presidencial. Quem explica os principais pontos do PL da Dosimetria é Davi Tangerino, professor de Direito da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ). Em conversa com Natuza Nery, o advogado criminalista detalha o que acontece com a soma das penas por diferentes crimes – e no caso específico de Bolsonaro, o que muda na condenação por tentativa de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito. O professor responde também o que acontece com a chamada progressão de regime no caso de Bolsonaro. E quem, além do ex-presidente e dos outros condenados na trama golpista, pode ser beneficiado caso o projeto vire lei.

Como o país viveu a greve geral. "O que o Governo está a fazer é um atentado ao direito laboral"

O Brasil aprovou uma das reformas mais abrangentes já realizadas no enfrentamento aos crimes sexuais contra pessoas vulneráveis. A nova legislação amplia penas, estabelece medidas protetivas imediatas, fortalece o monitoramento de agressores e torna mais rígidos os critérios para progressão de regime. As alterações alcançam o Código Penal, o Código de Processo Penal, a Lei de Execução Penal e os Estatutos da Criança e do Adolescente e da Pessoa com Deficiência. No JR 15 Minutos, o advogado criminalista e doutor em Direito, Gustavo Scandelari, explica o que muda na prática, os efeitos previstos e como as novas regras podem reforçar a prevenção e a responsabilização desse tipo de crime.

No Papo Antagonista desta quarta-feira, 10, Madeleine Lacsko e Duda Teixeira entrevistaram Luiz Kignel, advogado especializado em Direito de Família e Sucessões, que falou sobre o universo das sugar babies e daddies. O assunto ganhou destaque após o UOL publicar que Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, doou um apartamento de R$ 4,3 milhões para uma sugar baby.Papo Antagonista é o programa que explica e debate os principais acontecimentos do   dia com análises críticas e aprofundadas sobre a política brasileira e seus bastidores.     Apresentado por Madeleine Lacsko, o programa traz contexto e opinião sobre os temas mais quentes da atualidade.     Com foco em jornalismo, eleições e debate, é um espaço essencial para quem busca informação de qualidade.     Ao vivo de segunda a sexta-feira às 18h.    Apoie o jornalismo Vigilante: 10% de desconto para audiência do Papo Antagonista  https://bit.ly/papoantagonista  Siga O Antagonista no X:  https://x.com/o_antagonista   Acompanhe O Antagonista no canal do WhatsApp. Boletins diários, conteúdos exclusivos em vídeo e muito mais.  https://whatsapp.com/channel/0029Va2SurQHLHQbI5yJN344  Leia mais em www.oantagonista.com.br | www.crusoe.com.br 

#3em1Agro - confira os destaques desta quarta-feira (10/12/25):➡️ Direito de Propriedade: Senado aprova a PEC do Marco Temporal. ➡️ China reduz projeção de importação de soja e gera dúvida sobre demanda.➡️ Banco Central dos EUA reduz juros. O que muda no câmbio no Brasil?➡️ Haddad mira em aumentar receita e pode acabar com benefícios tributários. Entenda!

Confira a edição 34.º do Programa Pela Ordem, veiculado na TV Justiça, e fique por dentro das principais ações da OAB Nacional. Neste episódio especial, você acompanha os destaques da advocacia brasileira e as iniciativas da Ordem em defesa da cidadania, do Estado de Direito e da classe profissional.

Neste episódio do Imigrante Rico Podcast, Tiago Prado recebe Alex Colombini, publicitário, empresário e figura histórica da comunicação brasileira em Massachusetts, um baiano que atravessou fronteiras, culturas e invernos rigorosos para construir uma vida marcada por coragem, ousadia e reinvenção.Nascido em Jequié (BA), criado em Valadares e formado em Direito, Alex chegou nos EUA acreditando que ficaria apenas alguns meses. Mas a América — com seus desafios, marteladas no dedo, noites no Dunkin' e oportunidades disfarçadas de trabalho duro — transformou completamente seu caminho.Hoje, ele é dono de uma empresa de publicidade consolidada, influenciou gerações de empreendedores e virou referência na comunidade imigrante ao mostrar que riqueza verdadeira tem muito mais a ver com paz, caráter e família do que com dinheiro na conta.

Secretário-geral fez apelo por pleno respeito pelo Estado de Direito e pela Constituição; autoridades anunciaram operação de busca de golpistas e reféns; enviado para a África Ocidental pede retorno à calma. 

Ele era um ateu convicto.

Renato Amoedo conhecido como Renato 38tão é perito criminal, influenciador digital e pesquisador, conhecido por divulgar Bitcoin e finanças descentralizadas. Ele possui formação em Direito e Engenharia, com mestrado e doutorado, e já atuou como professor em universidades federais e hoje em dia defende ideais libertários, liberdade individual e independência do Estado, usando o Bitcoin como ferramenta para isso.

Passando a Limpo: Nesta segunda-feira (1), Igor Maciel e a bancada do programa conversam sobre a China com o professor de Direito e Relações Internacionais, Marcus Vinicius de Freitas. O programa também conta com Eliane Cantanhêde e a Jornalista especializada em saúde e Titular da coluna Saúde e Bem-Estar do Jornal do Commercio, Cinthya Leite.

Confira no Morning Show desta quarta-feira (26): A tensão entre EUA e Venezuela atingiu um novo patamar após Nicolás Maduro liderar uma marcha cívico-militar de alto simbolismo, empunhando a espada do libertador Simón Bolívar para clamar por "unidade" contra ameaças externas, especialmente as imputadas pelos EUA. Enquanto isso, o regime impõe um ultimato de 48 horas para que companhias aéreas retomem as operações no país, sob pena de perderem suas licenças, após alertas do país norte-americano sobre riscos de segurança no espaço aéreo venezuelano. O ministro do STF Alexandre de Moraes determinou o início do cumprimento da pena e a perda do mandato do deputado federal Alexandre Ramagem, atualmente foragido nos EUA. A decisão, que também suspendeu os seus direitos políticos, joga a polêmica na direção do presidente da Câmara, Hugo Motta, que precisa acatar a cassação. Além disso, a próxima etapa pode ser a inclusão de Ramagem na lista vermelha da Interpol, intensificando a pressão por sua extradição do país norte-americano. A prisão do ex-ministro da Justiça Anderson Torres e as regalias concedidas (cela individual e rotina diferenciada) acendem o debate sobre o tratamento do sistema prisional do Brasil. Enquanto a defesa de outros réus busca a revisão criminal, a bancada do Morning Show analisa se há uma flagrante diferença no Estado de Direito entre os casos da esquerda e da direita. A CPI do Crime Organizado ouviu o promotor Lincoln Gakiya, ao alertar para o faturamento do PCC, que explodiu em 120.000% em 15 anos, chegando a inacreditáveis R$10 BILHÕES anuais - valor superior ao orçamento de 18 capitais. O programa Morning Show debate a impotência do Estado e a falha da legislação em conter essa invasão criminosa na economia formal, destacando a importância da delação premiada de integrantes do "colarinho branco" do PCC, que pode ser o propulsor a abalar Brasília e mudar o jogo. A sanção da isenção do Imposto de Renda, tida como triunfo político do governo Lula, foi ofuscada pela ausência dos presidentes do Senado (Davi Alcolumbre) e da Câmara (Hugo Motta). O programa Morning Show apurou que o clima azedou de vez, com Alcolumbre alegando "falta de clima" após a indicação de Jorge Messias ao STF, contrariando a preferência do Senado por Pacheco. Reportagem: Rany Veloso Essas e outras notícias você confere no Morning Show.

Conversamos com o cientista social Thiago Nascimento da Silva, professor de Política na Australian National University, e com Alexandre Fleck Brandão, professor de Direito da UNSW, sobre a prisão do ex-presidente brasileiro. Os dois ressaltam a fartura de provas apresentadas no processo. Alexandre aponta que prisão domiciliar só pode ocorrer depois de relaxada a prisão preventiva por tentativa de violação da tornozeleira. Thiago discute quem herdará o capital político anti-Lula no país.

Pedro Fernando Nery, colunista do Estadão, professor de economia do IDP (Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa), analisa a Economia interna, às 3ªs, 7h45, no Jornal EldoradoSee omnystudio.com/listener for privacy information.

Neste episódio do Perguntar Não Ofende, Daniel Oliveira conversa com João Leal Amado, professor catedrático e especialista em Direito do Trabalho, sobre o anteprojeto que altera quase 150 artigos da lei laboral. A proposta surge pouco depois da Agenda do Trabalho Digno e levanta questões sobre precariedade, despedimentos, outsourcing, direitos sindicais e parentalidade. Será esta reforma necessária para adaptar a lei à realidade ou um desequilíbrio que favorece apenas um lado? Uma análise profunda às mudanças que podem transformar as relações laborais em Portugal.See omnystudio.com/listener for privacy information.

Passando a Limpo: Nesta quarta-feira (19), Igor Maciel e a bancada do programa conversam com Victor iOcca. O Diretor de Energia Elétrica da Associação Brasileira de Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres (Abrace) sobre a MP de reforma do setor elétrico que pode custar R$ 16 bi na conta de luz. O Advogado criminalista e Mestre em Direito, Victor Pontes, repercute a aprovação do texto-base do projeto de lei antifacção. O programa também conta a participação do correspondente em Portugal, Antônio Martins.

Convidados: Isabela Camargo, repórter da TV Globo em Brasília; e Diego Cherulli, advogado e presidente do Instituto Brasileiro Independente de Direito e Pesquisas em Previdência. O ex-presidente do INSS Alessandro Stefanutto e outras oito pessoas foram presas nesta quinta-feira (13) em mais uma fase da Operação Sem Desconto, da Polícia Federal. Eles são suspeitos de integrarem um esquema de desvio de dinheiro de aposentados e pensionistas que, segundo a investigação da PF e da Controladoria-Geral da União (CGU), pode ter movimentado R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024. De acordo com as investigações, os suspeitos cobravam mensalidades irregulares, descontadas dos benefícios de aposentados e pensionistas, sem a autorização deles. O balanço mais recente divulgado pelo INSS aponta que mais de 6 milhões de beneficiários afirmaram não ter reconhecido descontos feitos nos últimos anos. Na quarta-feira (11), o governo prorrogou o prazo para a contestação desses valores. O escândalo de desvios é mais um na história do INSS, sistema de previdência criado para garantir segurança e dignidade a aposentados e pensionistas. Na prática, o que se vê é uma fonte infindável de golpes, muitos deles cometidos na porta de agências de atendimento, como relembra a jornalista Isabela Camargo em conversa com Natuza Nery. Repórter da Globo em Brasília, Isabela conta quem é Stefanutto e quais as suspeitas que recaem sobre ele. Ela responde também como estão os trabalhos da CPI criada para apurar o escândalo. Depois, a conversa é com o advogado Diego Cherulli, presidente do Instituto Brasileiro Independente de Direito e Pesquisas em Previdência. Ele responde por que o INSS é um “celeiro de golpes” contra segurados e dá exemplos de fraudes – como a do falso advogado, que já fez milhares de vítimas. Diego aponta mecanismos necessários para evitar desvios e alerta: “a regra de ouro é não pagar nada antes de receber” o benefício.

O advogado Igor Vasconcelos recorreu à obra clássica de J.R.R. Tolkien, especificamente ao livro 'O Senhor dos Anéis: As Duas Torres', para defender seu cliente, Sérgio Ricardo Cavalieri, no julgamento da trama golpista.A analogia narra a cena em que os Hobbits, após escaparem, encontram o ente Barbávore.Ao descrever uma montanha como "morro", Barbávore conclui que a palavra é "apressada demais" para descrever o tamanho e a história da montanha.Em O Antagonista, você encontra um jornalismo de investigação, com análises precisas e opiniões sem concessões. Acompanhamos de perto os bastidores da política, da economia e as principais notícias  do Brasil e do Mundo.    Siga O Antagonista no X:  https://x.com/o_antagonista     Acompanhe O Antagonista no canal do WhatsApp.    Boletins diários, conteúdos exclusivos em vídeo e muito mais.        https://whatsapp.com/channel/0029Va2S...       Ouça O Antagonista | Crusoé quando quiser nos principais aplicativos de podcast.      Leia mais em www.oantagonista.com.br | www.crusoe.com.br 

Debate da Super Manhã: Um dos pilares para a manutenção da ordem pública e proteção dos direitos fundamentais, a ação policial existe para garantir a segurança de todos, porém sua legitimidade passa pela lei e pela proporção com que é exercida. No debate desta quarta-feira (5), o comunicador Tony Araújo conversa com os nossos convidados para falar sobre os limites da atuação dos policiais no país, os princípios legais e constitucionais, a abordagem e a busca pessoal, as prisões e as conduções desses profissionais e a responsabilidade dos agentes da ordem pública. Participam o coronel veterano da PMSC, ex-comandante da PMSC, ex-secretário de Segurança Pública de Santa Catarina e ex-presidente do Conselho Geral dos Comandantes das PMs, Cel. Araújo Gomes, a socióloga, cientista social e coordenadora executiva do Gabinete de Assessoria Jurídica às Organizações Populares (GAJOP) em Pernambuco, Edna Jatobá, o pesquisador, consultor e especialista em Governança, Estratégias e Sistemas de Segurança Pública, pesquisador do Laboratório de Governança, Risco e Conformidade (LABGRC/UFPE) e do Laboratório de Apoio à Criação e Inovação (LACAI/UFPE), Armando Monteiro, e o mestre e doutor em Direito pela UFPE, advogado criminalista e professor de Processo Penal da Faculdade Nova Roma, Martorelli Dantas.

Convidados: Pierpaolo Bottini, advogado e professor de Direito Penal da Faculdade de Direito da USP; e Rafael Alcadipani, professor da FGV e membro do Fórum Brasileiro de Segurança Pública. No Brasil, 28,5 milhões de pessoas convivem com o crime organizado no bairro onde moram. É o que mostra uma pesquisa Datafolha encomendada pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, divulgada no dia 16 de outubro. Os dados dessa pesquisa revelam que facções criminosas e milícias estão presentes no cotidiano de 19% dos brasileiros com 16 anos ou mais – no ano passado, esse percentual era de 14%. Dados do Ministério da Justiça indicam também que 88 facções criminosas atuam no país – as maiores delas são o PCC e o CV. A megaoperação no Rio de Janeiro contra o Comando Vermelho, que acabou com 121 mortos, entre eles 4 policiais, expõe uma questão que persegue o país há décadas: como combater o crime organizado? Para responder a esta pergunta, Natuza Nery recebe dois convidados: Rafael Alcadipani e Pierpaolo Bottini e Rafael Alcadipani. Professor da FGV e membro do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, Alcadipani sinaliza quais os pilares desse combate. O professor defende a profissionalização das polícias, o incremento do sistema de Justiça e a melhoraria na articulação entre as forças de segurança. Ele aponta a necessidade da criação de uma autoridade antimáfia, com estados e governo federal trabalhando juntos. Depois, a conversa é com Pierpaolo Bottini, professor de Direito Penal da Faculdade de Direito da USP. Bottini chama atenção para a eficácia de asfixiar economicamente as organizações criminosas. Para ele, só limitando o fluxo financeiro do crime organizado é possível combater as facções.