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Falo sobre a Operação "contenção" que gerou mais de 100 mortes no dia 28 de outubro de 2025 no Rio. Discuto algumas questões de Direito e de logística da operação.

Convidados: Pierpaolo Bottini, advogado e professor de Direito Penal da Faculdade de Direito da USP; e Rafael Alcadipani, professor da FGV e membro do Fórum Brasileiro de Segurança Pública. No Brasil, 28,5 milhões de pessoas convivem com o crime organizado no bairro onde moram. É o que mostra uma pesquisa Datafolha encomendada pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, divulgada no dia 16 de outubro. Os dados dessa pesquisa revelam que facções criminosas e milícias estão presentes no cotidiano de 19% dos brasileiros com 16 anos ou mais – no ano passado, esse percentual era de 14%. Dados do Ministério da Justiça indicam também que 88 facções criminosas atuam no país – as maiores delas são o PCC e o CV. A megaoperação no Rio de Janeiro contra o Comando Vermelho, que acabou com 121 mortos, entre eles 4 policiais, expõe uma questão que persegue o país há décadas: como combater o crime organizado? Para responder a esta pergunta, Natuza Nery recebe dois convidados: Rafael Alcadipani e Pierpaolo Bottini e Rafael Alcadipani. Professor da FGV e membro do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, Alcadipani sinaliza quais os pilares desse combate. O professor defende a profissionalização das polícias, o incremento do sistema de Justiça e a melhoraria na articulação entre as forças de segurança. Ele aponta a necessidade da criação de uma autoridade antimáfia, com estados e governo federal trabalhando juntos. Depois, a conversa é com Pierpaolo Bottini, professor de Direito Penal da Faculdade de Direito da USP. Bottini chama atenção para a eficácia de asfixiar economicamente as organizações criminosas. Para ele, só limitando o fluxo financeiro do crime organizado é possível combater as facções.

Lutero Simango, líder do MDM, Movimento Democrático de Moçambique, na oposição, esteve em Paris nestes últimos dias para participar nomeadamente no Fórum para a Paz organizado pelo executivo francês, com na ementa questões como a protecção do meio ambiente ou ainda o multilateralismo num mundo fragmentado. Nesta quinta-feira 30 de Outubro, o líder do quarto partido mais votado nas eleições gerais de 2024 em Moçambique esteve nos estúdios da Rádio França Internacional. Lutero Simango abordou com a RFI alguns dos destaques da actualidade do seu país, designadamente a situação em Cabo Delgado e o regresso da TotalEnergies anunciado há uma semana. Ele sublinhou a este respeito a necessidade de se conhecer os termos exactos do contrato existente entre o Estado Moçambicano e o gigante dos hidrocarbonetos. Neste sentido, ele vincou que é preciso "garantir a transparência". O responsável político evocou igualmente o contexto económico e social um ano depois da crise pós-eleitoral, com dados oficiais a indicarem que cerca de 3 mil pessoas permanecem sem emprego nem compensações depois da vandalização das suas empresas. Um desafio perante o qual Lutero Simango considera que é preciso criar um ambiente de negócios mais atractivo, para impulsionar a economia. "Nós temos que criar um ambiente em que a população tenha acesso ao emprego, que a população tenha acesso aos alimentos e que a população também tenha acesso à dignidade", insistiu. Antes destes aspectos, o líder do MDM começou por evocar de forma breve o motivo da sua deslocação a Paris. RFI: Esteve nestes últimos dias aqui em Paris, a participar, designadamente no Fórum para a Paz. Como é que foi este fórum? Lutero Simango: Foi interessante e esse fórum teve o lema de reinventar a diplomacia em fase de mudanças. RFI: Relativamente ainda à sua estadia aqui em Paris, manteve também encontros com as autoridades aqui em França. Lutero Simango: Sim. Tive um encontro no Ministério dos Estrangeiros, nomeadamente no Departamento africano. RFI: E, portanto, qual é o balanço que faz deste encontro? Alguma novidade? Lutero Simango: Novidades como tal ainda não existem, mas foi importante de partilhar o nosso pensamento sobre a situação política socioeconómica de Moçambique. E também falámos sobre a situação mundial e do papel que o MDM está a desempenhar no processo do Diálogo nacional inclusivo em Moçambique. RFI: Antes de evocarmos essa questão, se calhar iríamos fazer um pouco um balanço deste ano que passou. Há precisamente um ano, estávamos em plena crise pós-eleitoral. Um ano depois, qual é o balanço preliminar que se pode fazer? Lutero Simango: Um balanço? É difícil fazer. Mas o que se pode assegurar é que a situação está calma. Mas essa acalmia não significa que o descontentamento não existe. Ainda persiste. As pessoas estão saturadas e os níveis da pobreza tendem a subir. Como é sabido, já há dez anos atrás os níveis andavam em 40% e ultimamente andam na casa de 60 a 70%. Há duas semanas foi publicado o índice da pobreza e a posição em que se encontra Moçambique não é boa e também não podemos ignorar os níveis de corrupção generalizada que persiste e os níveis de desemprego. Tudo isto cria uma situação difícil para a nossa população. RFI: Nestes últimos dias foram publicados dados sobre o balanço para a população de Moçambique de todos estes incidentes e nomeadamente, o facto de persistirem 3 mil pessoas sem indemnizações, sem emprego, depois de as suas empresas terem sido destruídas. Lutero Simango: É isso mesmo. Essa é uma situação dramática. É uma situação difícil que nós vivemos. Para ultrapassar, isso requer políticas de reformas e, acima de tudo, requer que o governo assuma o compromisso de um combate real à corrupção e também crie um ambiente propício para os negócios. Porque neste momento que estou a falar aqui consigo, torna-se muito difícil investir em Moçambique pelos níveis de corrupção, pelos níveis de sequestro e rapto, pelos níveis da criminalidade. No entanto, é preciso que se dê uma volta em relação a tudo isto. Nós precisamos de criar um ambiente de segurança e também criar um ambiente de confiança nas instituições públicas. RFI: A União Europeia retirou nestes últimos dias Moçambique da sua "lista cinzenta" em termos de criminalidade ligada, por exemplo, com lavagem de capitais. Julga que isto pode ser um bom sinal? Lutero Simango: Bem, eu também vi a retirada da "zona cinzenta", mas o problema não está por aí, porque nós temos que criar um ambiente em que a população tenha acesso ao emprego, que a população tenha acesso aos alimentos e que a população também tenha acesso à dignidade. Nós sabemos de antemão que em Moçambique muitos trabalham de um dia para se alimentar no dia seguinte. E há níveis de corrupção. E também a nossa economia não está a gerar oportunidades de negócios, muito menos de emprego. E a pergunta se coloca é esta como é que as pessoas estão a sobreviver? Quais são os meios que usam para a sua sobrevivência? Portanto, eu penso o grande desafio que nós temos todos fazer, é trabalhar, é criar um ambiente para que a nossa economia seja, de facto, uma economia vibrante. É a condição necessária de criar oportunidades e emprego aos cidadãos. Quando o índice de desemprego tende a aumentar cada vez mais, cria um maior espaço para o branqueamento do capital. Cria maior espaço para o desemprego. Portanto, eu penso que não basta retirar Moçambique da "zona cinzenta". É preciso criar condições para que a nossa economia possa potenciar as pequenas e médias empresas. Esta é a condição necessária de promover o emprego aos cidadãos. RFI: Entretanto, o Governo também diz que está a envidar esforços, designadamente com gabinetes exteriores, para tornar a dívida do país mais sustentável. O que é que acha deste anúncio? Lutero Simango: A dívida, para que ela seja sustentável, mais uma vez, requer que tenha uma economia vibrante. Enquanto o Estado moçambicano continuar a criar empréstimos junto dos bancos comerciais para garantir salários aos funcionários públicos, torna-se muito difícil atingir esse objectivo. Enquanto o Estado moçambicano não conseguir reembolsar o IVA aos empresários a tempo útil, torna-se muito difícil atingir esse objectivo. Portanto, mais uma vez, nós precisamos estabelecer uma estratégia que possa garantir incentivos para as pequenas e médias empresas. E temos que ter uma estratégia que possa garantir uma revisão da política fiscal que não seja uma política fiscal punitiva, mas sim, promova a entrada dos investimentos nacionais e estrangeiros. RFI: Relativamente à qualidade do diálogo entre o partido no poder e os restantes partidos, como é que estamos neste momento? Lutero Simango: Até esse momento, o diálogo está no seu curso. Está-se a realizar a auscultação pública e, acima de tudo, esse diálogo vai requerer e vai exigir a todos nós, a vontade política de assumirmos de que temos que fazer as reformas no nosso país. Esta é a condição necessária para devolver a confiança nas instituições à população moçambicana. É a condição necessária de garantir que as liberdades e a democracia sejam respeitadas. E, por isso, o grande desafio que nós temos ao longo deste diálogo nacional inclusivo, é assumirmos de que temos que fazer as reformas, quer na área constitucional, quer no pacote dos assuntos eleitorais e também no sistema judiciário. E acordarmos sobre as grandes políticas públicas na educação, saúde, na exploração dos nossos recursos e na política fiscal, em que o rumo nós queremos que o nosso país possa e deve seguir. Porque nós não podemos pensar só em nós. Temos que começar a montar as bases para que as futuras gerações possam ter um ambiente de dignidade, de felicidade e o bem-estar. RFI: Tem alguma proposta concreta em termos de reformas? Lutero Simango: Claro. O meu partido tem propostas concretas e nós sempre debatemos ao longo desses últimos anos, desde a nossa criação, de que nós precisamos ter uma Comissão da República que respeite os princípios e os valores de um Estado de Direito, que respeite os princípios da separação dos poderes, em que nós tenhamos um sistema judiciário com autonomia administrativa e financeira e que os presidentes dos tribunais sejam eleitos entre os seus pares e não na base de uma confiança política. E também nós somos pela revisão da política fiscal. E também defendemos de que é preciso despartidarizar o Estado moçambicano. Nós não podemos continuar a ter um Estado moçambicano que dependa de um partido político. Nós queremos que tenhamos um Estado moçambicano que não esteja sob o controlo de um partido político, porque a democracia é isso. A democracia que nós queremos é que haja, de facto, alternância democrática. E essa alternância democrática tem que ser via as urnas e não por uma imposição. Portanto, o desafio que nós todos temos é que as reformas sejam feitas como a condição necessária de garantir a paz efectiva, a estabilidade, para que se torne Moçambique numa sociedade dialogante, inclusiva e participativa. E pessoalmente, tenho a fé e tenho a confiança que é possível fazer. E se não o fazemos agora, vamos perder a grande oportunidade de resolver os nossos problemas. E se não fizermos as reformas agora, nas próximas eleições corremos o risco de transformar o país num caos e entrar num novo ciclo da violência. RFI: O governo disse ultimamente que iria fazer um balanço do que sucedeu, que vai fazer um relatório sobre os Direitos Humanos em Moçambique. Julga que isto, de facto, vai ser fiel aos acontecimentos? Lutero Simango: O relatório não pode ser elaborado por quem é um actor do processo. Seja qual for o relatório, para que seja um relatório independente, que dê garantia, que dê confiança, tem que ser feito por uma entidade independente, por uma entidade que não tem interesse no processo. RFI: Ainda relativamente à questão dos Direitos Humanos, fez este mês oito anos que começou a onda de violência em Cabo Delgado. Nestes últimos meses, esta situação tem vindo a piorar e inclusivamente estendeu-se também à zona de Nampula. Qual é a avaliação que se pode fazer da situação neste momento no norte de Moçambique? Lutero Simango: É uma situação difícil. É uma situação complexa. É uma situação que nos remete a uma análise profunda, objectiva e mais realística, porque a experiência da vida nos ensina que um qualquer movimento de guerrilha ou uma insurreição armada, quando consegue sobreviver a esse tempo, neste caso concreto, de oito anos, temos que nos questionar e temos que perceber que, queiramos ou não acreditar, tem um certo apoio da base local. Nenhum movimento de guerrilha sobrevive muito tempo se não tiver apoio local. Eu, muitas vezes, dou um exemplo concreto do Che Guevara quando tentou lançar a guerrilha na Bolívia, não sobreviveu porque não teve apoio local. Vamos ser honestos, quem consegue conduzir essa insurreição armada durante oito anos, sobrevive e não consegue ser eliminado, tem apoio local. Então, temos que ter a coragem de usar a nossa inteligência para perceber e compreender qual é a motivação deste conflito e quem são as pessoas que apoiam e qual é a sua retaguarda segura em termos de logística, em termos do apoio e também de treinamento. Em função disso, tomar uma decisão política que para mim, passa necessariamente em abrir uma janela de diálogo. Temos que abrir uma janela de diálogo. RFI: Mas dialogar com quem? Lutero Simango: É por isso que a nossa inteligência tem que investigar para perceber qual é a motivação, qual é a origem deste movimento e qual é a sua retaguarda de apoio. E é possível encontrar com quem se dialogar. RFI: Há também quem acredite que, paralelamente, lá está, a todo esse trabalho de inteligência, é preciso também criar condições socioeconómicas para incentivar a juventude de Cabo Delgado a não ir para as fileiras dos jihadistas. Lutero Simango: Concordo. E é por isso eu disse de que se esse movimento conseguiu sobreviver a esses oito anos, é porque teve ou continua a ter um certo apoio local. E esse apoio local resulta pela incapacidade do Estado moçambicano em satisfazer as condições básicas da população destas zonas de conflito. E por isso é que a nossa inteligência tem que ser muito hábil para responder a essas questões que eu coloquei. E em função disso, temos que abrir uma janela de diálogo e o diálogo é importante para resolver o problema. RFI: Quanto à vertente militar? Lutero Simango: Na vertente militar, nós temos que ter a coragem de reconhecer de que o nosso exército precisa de mais formação, precisa de equipamento e também voltamos à base das reformas. Temos que ter a coragem de fazer reformas nas nossas forças de defesa e segurança. Temos que ter um exército terrestre com capacidade combativa. Temos que ter uma Força Aérea e temos de ter uma força naval e para isso temos que criar condições para isso. O que significa também que é preciso encontrar recursos, não só recursos humanos, que já existem, mas também os recursos financeiros. Portanto, nós temos que discutir seriamente que tipo de exército, que tipo de forças Armadas, nós precisamos para Moçambique. E não podemos esquecer que Moçambique possui uma longa costa e que ela tem que ser protegida. RFI: Julga que há vontade política para apostar em mais meios para, de facto, tirar Cabo Delgado dessa espiral de violência? Lutero Simango: Aqui não se trata de vontade política. Trata-se de uma questão de soberania e da segurança do nosso povo. Se nós queremos ter a garantia da nossa soberania, se nós queremos garantir a segurança para a nossa população, então temos que ter as forças de segurança em altura para garantir a segurança, a estabilidade, a paz em Moçambique. RFI: Entretanto, é precisamente nesse contexto delicado que a TotalEnergies levanta a cláusula da "força maior" através da qual manteve as suas actividades suspensas desde 2021. Portanto, está prestes a retomar as suas actividades em Cabo Delgado. A seu ver, como é que se pode explicar essa escolha numa altura em que há violência em Cabo Delgado? Lutero Simango: Parece que eles têm a certeza de que a existência das tropas estrangeiras, nesse caso, as tropas ruandesas, garantem a segurança. Mas eu gostaria de olhar em relação a esse assunto de uma forma global, porque Cabo Delgado faz parte de Moçambique. Cabo Delgado é um território dentro do território moçambicano. Então, quando nós falamos da segurança e da soberania, estamos a falar do todo o território nacional, do Rovuma ao Maputo, do Zumbo ao Índico. Portanto, eu prefiro discutir o assunto no âmbito da segurança geral do país em defesa da nossa soberania. RFI: A TotalEnergies tornou pública uma carta que mandou às autoridades, condicionando o seu regresso à concessão de mais de dez anos para explorar o gás em Cabo Delgado. O que é que acha dessa iniciativa? Lutero Simango: Ela pode ser boa ou pode ser má. O dilema que nós temos relativamente a todo o processo de exploração dos nossos recursos é a ausência de transparência. Eu não conheço o contrato que foi assinado, nem sei em que termos foi assinado, em que condições foi assinado. Portanto, é importante que, quando se trata desses grandes negócios, haja transparência. É com a transparência no domínio dos contratos que todos nós estaremos em condições de dar uma opinião mais correcta. Agora, se quer ficar mais dez anos, o que implica isso? Dêem-nos o contrato para a gente ter acesso e para podermos falar. RFI: ONGs consideram que a TotalEnergies está praticamente a fazer Moçambique refém das suas vontades. Lutero Simango: Isso só pode acontecer se não houver transparência. E por isso, eu estou a falar aqui de que nós temos que conhecer os contratos. Temos que conhecer o conteúdo, os termos de referência, para podermos estar à altura, para dar uma opinião mais justa. E também há outro elemento que é sabido e que o MDM sempre defendeu em particular. Quando eu fui candidato às presidenciais, defendi com muita garra que é preciso renegociar os contratos. Entretanto, se quiserem ficar mais dez anos, então vamos renegociar o contrato e estabelecer os novos termos, as novas modalidades. RFI: Pensa que as autoridades neste momento instaladas em Maputo, terão mais abertura, mais condições para efectivamente tornar públicas ou, pelo menos, divulgar aos deputados aquilo que foi acordado com a TotalEnergies? Lutero Simango: Têm a obrigação. Porque se não divulgarem, se não tornarem o contrato do domínio público, ninguém vai acreditar no posicionamento do governo. Portanto, a melhor forma de resolver esse problema é tornar o contrato público, é garantir a transparência e também poderá ser o grande instrumento de combate à corrupção. RFI: De forma mais global, e para concluirmos esta entrevista, como é que olha para a actualidade do seu país neste momento? Lutero Simango: Nós todos temos que trabalhar no sentido de renovar a esperança. Nós temos que renovar a esperança nos moçambicanos e por isso estamos engajados neste processo de diálogo nacional inclusivo e queremos que todos tenham a vontade política de resolver os nossos problemas. E os moçambicanos devem participar de uma forma activa e devemos evitar diabolizar o processo. Se diabolizarmos o processo, estaremos a cometer o mesmo erro que foi cometido em 1974 e 1975 quando Moçambique estava num processo para alcançar a sua independência nacional. É por isso que esse processo tem que ser inclusivo, tem que ser participativo e ninguém deve ficar fora. E ninguém deve diabolizar o outro, para permitir que todos os moçambicanos participem de uma forma efectiva, para que as reformas possam ocorrer. E nesse processo, não pode haver os mais importantes, os menos importantes. Todos temos responsabilidades, todos temos o dever e o direito de contribuir para que Moçambique possa atingir as reformas que se pretendem, pôr Moçambique nos carris do desenvolvimento, da paz, da estabilidade e da segurança para todos.

Devocional do dia 31/10/2025 com o Tema: “Riqueza eterna”O empresário alemão Adolf Merckle era dono de grandes empresas, especialmente na área da indústria farmacêutica, de cimento e de automóveis. Nos anos 1970, começou com empresas de origem familiar e implantou ideias novas que aumentaram sua fortuna nos anos 1990. Mesmo formado em Direito, atuava como investidor financeiro. Suas empresas chegaram a valer US$ 12,8 bilhões em 2007, até que veio a crise econômica no ano seguinte.LEITURA BÍBLICA: Mateus 6.19-21 Pois onde estiver o seu tesouro, ali também estará o seu coração (Lc 12.34). See omnystudio.com/listener for privacy information.

Fundadora e diretora executiva da SP-Arte, Fernanda Feitosa é brasileira, formada em Direito pela Universidade de São Paulo e mestre em Direito Internacional pela Universidade de Boston.Depois de uma carreira bem-sucedida como advogada, fundou a SP-Arte em 2005, hoje em sua 22ª edição, reconhecida como a mais importante feira de arte e design da América Latina.Em 2022, criou também a SP-Arte Rotas, plataforma que apresenta narrativas brasileiras diversas e experimentais, com foco em artistas, coletivos e galerias que exploram identidade, ancestralidade e práticas emergentes — ampliando o repertório da arte contemporânea no país e consolidando a feira como um grande laboratório da contemporaneidade. Feitosa é ainda patrona de importantes museus paulistas, como o MASP e a Pinacoteca, e, junto de seu marido, atua como doadora ativa destes museus.See omnystudio.com/listener for privacy information.

Edison Botelho, professor de Direito Constitucional e Internacional e História do Direito na Unisc, falou no Direto ao Ponto sobre a complexidade das periferias cariocas e repercussão em cima da megaoperação realizada no Rio de Janeiro.

Edison Botelho, professor de Direito Constitucional e Internacional e História do Direito na Unisc, falou no Direto ao Ponto sobre a complexidade das periferias cariocas e repercussão em cima da megaoperação realizada no Rio de Janeiro.

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O Chefe de Estado dos Camarões, Paul Biya, acaba na segunda-feira de ser declarado oficialmente vencedor das presidenciais com um pouco mais de 53% dos votos, face ao seu principal rival Issa Tchiroma Bakary, com um pouco mais de 35% dos sufrágios.  Biya, 92 anos, encaminha-se deste modo para um oitavo mandato de sete anos, apesar de o seu adversário Tchiroma ter vindo a reclamar a vitória antes mesmo da divulgação dos resultados definitivos das eleições de 12 de Outubro e apesar da forte contestação na rua, com um balanço de pelo menos quatro mortos e múltiplos danos materiais. A repressão das manifestações da oposição no passado fim-de-semana com denúncias de um uso excessivo da força pelas autoridades mereceram condenações por parte da União Africana e da União Europeia que se declararam "preocupadas com as violações dos Direitos Humanos", enquanto as Nações Unidas apelaram, por sua vez, à "contenção, à abertura de investigações e ao fim da violência". Apesar de o poder ter anunciado que pretende responsabilizar penalmente Tchiroma pelos incidentes dos últimos dias, o líder de oposição apela os seus apoiantes a permanecer "determinados mas pacíficos". Este contexto tenso vem sobrepor-se a uma situação já por si delicada, num país onde se estima que 40% dos habitantes vive abaixo do limiar da pobreza, onde permanece activo o conflito entre a maioria francófona e a minoria anglófona da população e onde ataques esporádicos de grupos jihadistas colocam em questão a segurança do território. Para o professor de Relações Internacionais na Universidade Técnica de Angola, Osvaldo Mboco, a reeleição de Paul Biya pode ser um indicador das "fragilidades das instituições africanas". RFI: Depois de mais de quarenta anos no poder, Paul Biya foi reeleito para um oitavo mandato. Como se pode interpretar esta situação? Osvaldo Mboco: A vitória do Presidente demonstra, até certo ponto, as fragilidades das instituições africanas na corporação do próprio processo eleitoral. Durante os 42 anos de governação, o país não tem conhecido grandes avanços significativos do ponto de vista económico, social e político. E isto agrava-se em função daquilo que é a visão dos jovens que querem mudança. Ou seja, se maioritariamente os eleitores são jovens, que não estão comprometidos com a história e que já nasceram com o Presidente no poder, esses jovens querem a alternância política. Então, é uma vitória, até certo ponto, agridoce, à medida em que há vários distúrbios e até pessoas que morreram, fruto das reivindicações daquilo que provavelmente foi um resultado eleitoral que não corresponde à vontade popular dos eleitores nas urnas. E tanto era assim que o seu principal opositor Issa Tchiroma reclama a vitória e cenários como estes têm estado a acontecer não só agora nestas eleições. Se nós nos lembrarmos Maurício Kamto, que no processo eleitoral passado foi o segundo candidato mais votado, também reclamou e juridicamente foi impedido de concorrer às eleições deste ano. O Presidente tem uma idade já avançada e é o Presidente que está no poder há mais tempo a nível do continente africano. Está agora com 92 anos. Quando terminar o seu mandato, estará aproximadamente com 99 anos. E todos nós sabemos as limitações humanas de um indivíduo que já está com uma idade acima dos 90 anos. Isto também não é bom para a consolidação do Estado de Direito democrático e pensamos que este mandato será completamente desastroso em função das reivindicações, das críticas e das reclamações que apontam irregularidades e a falta de transparência no próprio processo eleitoral. RFI: O principal rival de Paul Biya, Issa Tchiroma Bakary, reclama para si a vitória nas presidenciais. É previsível que as manifestações continuem, que haja uma espécie de movimento de desobediência civil que venha a prolongar-se e que haja mais incidentes? Osvaldo Mboco: A reclamação da oposição ou de quem está na oposição em África dos resultados eleitorais é comum e é transversal em muitos países africanos. Normalmente, os partidos políticos na oposição e os candidatos na oposição reclamam as irregularidades do processo, a falta de transparência e, muitas vezes que os resultados atribuídos não representam a vontade popular expressa nas urnas pelos eleitores. Mas em muitos casos, elas têm fundamento em função do próprio processo eleitoral, que não é inclusivo, não é participativo. Em alguns momentos, não é transparente e há alguns incidentes que decorrem do próprio processo eleitoral. Entretanto, as manifestações poderão continuar ao nível do país, com uma situação tensa. Também a África já nos brindou com muitos exemplos em que as manifestações pós-eleitorais normalmente não alteram o resultado eleitoral. Elas continuam. Muitas pessoas morrem, o governo aumenta aquilo que é o aparato policial e militar, também acaba por militarizar as ruas. Mas ainda assim, não recua do ponto de vista dos resultados eleitorais, porque entende que este é um período de tensão, de crise e que atinge o seu momento mais alto, mas depois, tendencialmente vai decrescendo e depois volta-se à normalidade do próprio país. RFI: Julga que o poder vai negociar com a parte adversa para se chegar a um entendimento e acalmar a rua? Osvaldo Mboco: Bem, eu penso que é uma das saídas, mas se ela (a oposição) faz essa negociação, ela automaticamente também perde o apoio popular ou do segmento da população que está a manifestar. E se cai no descrédito, é muito perigoso para querer se reeleger daqui a sete anos. Pode pagar uma factura muito alta do ponto de vista político, daquilo que são as suas pretensões e ambições. Não estou aqui a defender que o candidato da oposição deve empurrar os jovens às ruas para manifestarem como se fossem carne de canhão. Mas estou aqui a dizer que ele deve se posicionar como um político na oposição e pressionar a acção governativa. Não deve estar a mentalizar os jovens para ir às ruas, porque os jovens reconhecem e sabem o seu posicionamento, a sua visão enquanto eleitores. Mas estou aqui a dizer que ele deve também se posicionar enquanto líder na oposição que vai reivindicar aquilo que são os resultados eleitorais. Mas é importante sublinhar que nenhuma campanha política, nenhuma ambição política de se chegar à presidência, deve estar acima daquilo que é o interesse nacional, deve estar acima daquilo que é a segurança e a estabilidade do próprio país, deve estar acima daquilo que é o bem maior que é a vida humana. Então, é fundamental que o líder da oposição não apele para manifestações violentas ao nível das ruas dos Camarões. RFI: Para além da crise pós-eleitoral, os Camarões também enfrentam uma crise socioeconómica com, em pano de fundo, o eterno conflito entre a parte anglófona do país é a parte francófona. Osvaldo Mboco: Sim, esse tem sido também um dos grandes problemas a que a liderança do próprio Presidente Paul Biya não conseguiu dar respostas. E a forma de governação também afasta um segmento do ponto de vista da unicidade do próprio país. Porque, como fez referência, os Camarões, basicamente, são um país dividido com uma parte anglófona e outra francófona. E isto pode e cria algum desequilíbrio de estabilidade. Mas a par disto, à má gestão, à corrupção que se instalou no próprio país, tem também as questões em volta de um terrorismo que vai preocupando o país e, sem grande resposta do ponto de vista de segurança, isto põe em causa a própria estabilidade do país e cria alguma fragilidade do ponto de vista da segurança do próprio país.

Debate da Super Manhã: Atuando como protagonista central na vida política e institucional do país, o Supremo Tribunal Federal (STF) passa por desafios complexos na atualidade, período intenso de transformações que pode redefinir o papel do Supremo no pais. No debate desta quarta-feira (29), o comunicador Tony Araújo conversa com os nossos convidados para falar sobre os rumos do órgão máximo da justiça brasileira, as crises políticas na atualidade, as propostas de reforma no sistema judicial e o STF no contexto internacional. Participam o procurador aposentado do Estado de Pernambuco, advogado de empresas nas áreas contratual e criminal, Edgar Moury, o ex-diretor da Faculdade de Direito do Recife, Francisco Queiroz, e o escritor, jurista e imortal da Academia Brasileira de Letras (ABL), José Paulo Cavalcanti.

Moradores resgataram em área de mata mais de 70 corpos, enfileirados em praça, em imagem que chocou a população e correu o mundo. A professora Mariana Trotta, do Programa de Pós-Graduação em Políticas Públicas e Direitos Humanos da UFRJ, conta como a Defensoria Pública atuou para apoiar parentes dos mortos na ação realizada nos complexos do Alemão e da Penha. A deputada estadual Renata Souza (Psol), doutora em Comunicação e Cultura pela UFRJ, denunciou o caso ao Ministério Público, à Comissão Interamericana de Direitos Humanos e à ONU. Para a parlamentar, a morte de mais de 120 suspeitos de integrar a facção criminosa Comando Vermelho foi um “genocídio”.Reportagem: Louise Fillies e Bruna MagalhãesEdição: Gabriel Góes

Confira a edição 28.º do Programa Pela Ordem, veiculado na TV Justiça, e fique por dentro das principais ações da OAB Nacional. Neste episódio especial, você acompanha os destaques da advocacia brasileira e as iniciativas da Ordem em defesa da cidadania, do Estado de Direito e da classe profissional.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) participa, nesta semana, do Congresso de Tecnologia, Inovação e Direito para o Ecossistema da Justiça (ExpoJud 2025), um dos maiores eventos do país voltados à transformação digital no sistema de Justiça. O congresso teve início nesta terça-feira, 14, e segue até a próxima quinta-feira, 16.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da sua Diretoria de Comunicação, participou da 9ª edição do ExpoJud, Congresso de Tecnologia, Inovação e Direito para o Ecossistema da Justiça, realizado nos dias 14, 15 e 16 de outubro, em Brasília. O evento é reconhecido como o maior do país voltado à inovação no sistema de Justiça e reuniu representantes de diversas instituições públicas do Brasil.

odas as terças-feiras, a Rádio Taquara reproduz o comentário de Ivan Terra, professor com graduação em Direito e Filosofia e mestrado em Direito, leciona na Faccat e no Colégio Sinodal. A atração vai ao ar nos programas Painel e Horário Nobre. Ouça, abaixo, o comentário desta terça-feira, dia 28 de outubro.

Em São Tomé e Príncipe, João Pedro Cravid foi afastado da chefia do Estado-Maior do Exército, numa decisão tomada, esta segunda-feira, em conselho superior de defesa nacional, que esteve reunido no Palácio do Povo, sob a presidência de Carlos Vilanova, que é também Comandante Supremo das Forças Armadas.  Numa análise em entrevista à RFI, Abílio Neto, analista político são-tomense, considera que João Pedro Cravid é a primeira vítima colateral do processo de 25 de Novembro de 2022, que resultou na morte de quatro civis no quartel das Forças Armadas. RFI: Considera que falamos de uma primeira vítima colateral do caso de 25 de Novembro de 2022? Abílio Neto: [Eu diria que sim]. O Chefe de Estado Maior demitido foi nomeado pelo seu perfil para tentar, de alguma forma, dar sentido a tudo o que aconteceu no quartel, a partir do dia 22 de novembro de 2022. Ele não foi posto naquela posição para resolver aquele problema. Ele foi posto para dar sentido àquele problema. O que é dar sentido? Dar sentido é fundamentalmente, em primeiro lugar, tornar possível resolver juridicamente e judicialmente aquela situação, o que nós ainda não conseguimos fazer tudo no país. Só conseguimos fazer uma metade do processo. Falta a outra metade, que é a parte militar e a parte, digamos que mais dura do processo, a parte que implica as quatro mortes, as agressões, a tortura e etc. Tudo dentro do quartel e feito por militares, como é sabido, militares que necessariamente tem que ser julgados. A segunda parte era a parte de apaziguar, de alguma forma, a relação entre os militares e o poder político, também pelo perfil tranquilo, sereno, de João Pedro Cravid. Não consigo perceber porque é que nesta altura terá acontecido essa demissão. Quer dizer, consigo perceber, de acordo com, digamos, uma agenda muito de redes sociais, muito de plateia, mas que não pode ser uma agenda de decisões, de pessoas que têm que decidir responsavelmente sobre questões de Estado, sobre questões de soberania, sobre questões que têm que ver com assuntos muito delicados na gestão de questões que são questões de Estado. É evidente que aconteceu um roubo de uma parte do processo físico, que estava no Estado-Maior do Exército, mas não podemos ter essa ideia e pensar necessariamente e pensar em consequência e em reacção, que o Chefe de Estado Maior das Forças Armadas deve ser responsabilizado por um assunto que é claramente, também ele, um assunto de cariz fundamentalmente jurídico e judicial, que foi efectivamente um furto de um processo. RFI: Falou aqui de uma parte importante, do desaparecimento de peças do dossier. No seu ponto de vista, este desaparecimento pode significar a impossibilidade de julgar este caso? Abílio Neto: Não creio, suponho eu, e conhecendo bem os procuradores são-tomenses, que é provavelmente do sector da justiça e, não só, na nossa administração pública, se calhar os que melhor alimentam a ideia das boas práticas, quase de certeza absoluta, diria eu, não tendo a confirmação, que terão uma cópia física do processo. E terão também, isso é óbvio e evidente, uma cópia digitalizada do processo porque toda a gestão documental da Procuradoria tem sido feita com base já na digitalização de peças processuais. Portanto, eu diria que a situação tornar-se-ia grave se efectivamente não houvesse essa espécie de backup de documentos. RFI: Isto acontece numa altura em que decorrem no país tramitação para a realização do julgamento das pessoas envolvidas no acontecimento de 25 de Novembro, sobretudo dos militares envolvidos, mas ainda persistem discussões sobre se este caso será analisado no Tribunal Cívil ou no Tribunal Militar. Aquilo que lhe pergunto é se, na sua opinião, o Tribunal Militar terá condições para julgar este caso? Qual é a sua opinião? Abílio Neto: Não tem condições e eu sou muito frontal relativamente a esse assunto. Eu sou daqueles que defende que o caso deveria ter sido julgado em tribunais civis exactamente porque são muito mais capazes de o fazer. E também porque o nosso tribunal Militar nem sequer existia, nem sequer existe. Existia no papel. Existia formalmente, mas não existia objectivamente. Estar agora forçar a criação de um tribunal militar com características, diria eu, um pouco frágeis para ter capacidade de resolver uma situação tão complexa como essa situação é, logo dever-se-ia ter tido o cuidado especial, dentro do sistema judicial e judiciário, de manter o processo dentro dos tribunais civis e não sair daí. A opção, parece-me a mim que foi essa, muito por via da pressão dos próprios militares. Isto também é especulativo que estou a dizer, mas dá para perceber que se tivesse sido assim e estamos agora nesta posição de ser quase que impossível julgar em tribunais comuns, até porque já se esgotaram os recursos para o Supremo e para o Tribunal Constitucional e terá mesmo que ser a opção do Tribunal Militar a funcionar, se quisermos (e esta é a minha opinião),  fazer um frete a alguns sectores das Forças Armadas e eu acho que não se deve fazer um frete numa situação dessas, logo ponderaria que existisse uma reflexão nacional relativamente forte, no sentido de se ir, por via da possibilidade de se criar um tribunal Ad Hoc para o efeito. Muita gente é contra essa ideia. RFI: Na sua óptica, seria a melhor opção? Abílio Neto: Eu não gosto de tribunais Ad Hoc. Também confesso isso, mas eu acho que é a única forma mais justa hoje de se poder resolver a situação porque se for o Tribunal militar a julgar, ficará sempre na ideia ou no consciente de muitos são-tomenses, que se teria feito um favor a pessoas que não mereciam favor nenhum e que deveriam ser julgadas com toda a força da lei e naturalmente tendo todas as garantias de um julgamento justo, mas também que não fosse um julgamento light para lavar consciências e para também lavar a imagem de umas forças Armadas que precisam efetivamente de lidar com uma realidade e de se conformar com o Estado de Direito, conforme ele é, e conforme as próprias Forças Armadas de São Tomé e Príncipe vinham fazendo ao longo da sua história, salvo algumas excepções momentâneas, mas que sempre conduziu os oficiais e os quadros militares àquilo que a Constituição pede e exige deles. Eu penso que temos que começar já a olhar para o futuro. E quando eu digo olhar para o futuro é tentar de alguma forma, precaver e antecipar o que podem ser ocorrências do mesmo tipo. Não com a mesma gravidade, mas até com gravidades diminutas, mas tentar antecipar já a ideia de um tribunal militar objectivamente útil, bem pensado e bem feito. Daí a proposta sobre a qual eu tenho trabalhado com alguns colegas são-tomenses, a ideia de ter o Tribunal Militar como uma secção do Supremo Tribunal de Justiça. Como não há muitos casos, nem muitos processos sobre os militares, também não há muitos processos sobre o Supremo Tribunal de Justiça. Portanto, não haveria uma carga de imensos processos sobre o Supremo Tribunal e que ele não pudesse julgar a partir daí. Mas é realmente criar essa secção do Supremo Tribunal de Justiça e resolver de uma vez por todas, a questão da realização e da objectificação do Tribunal Militar. RFI: Acha que este caso continua a ser uma sombra sobre este governo da ADI, com um Conselho Nacional marcado para dentro de pouco mais de uma semana e o hipotético regresso de Patrice Trovoada que estava no poder precisamente na altura do caso? Abílio Neto: Essa questão é a questão fácil de resolver, na minha perspectiva. Hoje está a falar-se muito das legitimidades e das legitimações. O que está aqui em causa é o facto de tudo ter acontecido naquele governo com maioria absoluta e um governo (esse é que o drama da política são-tomense em muitos momentos da nossa história) repare-se que o governo tinha apenas 20 dias de governação, com um programa muito ambicioso, com muitos quadros jovens, muito capazes, e, de repente, acontece essa tragédia logo no início da governação. É evidente que o governo fica marcado por essa tragédia, mas a verdade, e é essa que é a complexidade, dos Estados de direito, é que o governo não pode julgar a separação de poderes. O que o governo pode fazer é influenciar o máximo possível o poder judicial, no sentido de resolver aquela questão. Eu acho que a melhor conclusão é pensar realmente no futuro e pensar que uma nova legitimidade do poder em São Tomé e Príncipe pode resolver muita coisa. E nós temos um ano porque não creio mesmo que se consiga julgar o processo com dignidade num ano, mas a verdade é que num ano, nós temos as duas eleições democráticas mais importantes do país, as legislativas e as presidenciais. Renovando o quadro político, eu julgo que se dará uma oportunidade ao país para sair dessa espécie de psicopatia colectiva em que estamos. Sair dessa dor tremenda que o país vive e é uma dor palpável, que é a dor de ter visto, quase que ao vivo, para nossa tristeza, aquela situação horrorosa, daquelas mortes. Não podemos continuar a querer ter um país bom enquanto não resolvermos essa situação.

A Universidade de Fortaleza (UNIFOR) está lançando o podcast Pod Cidadania que visa enriquecer a formação acadêmica e profissional dos alunos do curso de Direito, bem como daqueles que se preparam para ingressar no ensino superior. Realizado por alunos da graduação sob a orientação de diferentes professores, o podcast será transmitido pelo Uniforcast no Spotify.Antônio Jorge, professor do Curso de Direito e do Programa de Mestrado e Doutorado em Direito da UNIFOR, conta sua trajetória profissional e docente na linha de pesquisa sobre a infância e juventude.FICHA TÉCNICA:Apresentação: Carolina Brasileiro Dantas Vasconcelos, Juliano de Medeiros Teixeira, Ryco Daniel de Oliveira, Sheyla Maria Martins Pontes, André Façanha PeixotoTécnicos de áudio e edição: João Sales, Ítalo Lima, Sérgio Freitas e Kico GomesProdução: Clara Cezarino, Beatriz Barros, Pablo Santos, Matheus Pinheiro, Vinicius Pires.Coordenadores de produção de podcast: Ana Paula Farias e Max EluardDireção Geral: Max Eluard

Mais um Clica e Confirma no ar! Nesta semana, o videocast traz um tema de extrema importância para a democracia: a acessibilidade nas eleições. ♿O TSE lançou a Página da Acessibilidade – disponível em www.justicaeleitoral.jus.br – para garantir que cada pessoa possa votar de forma segura, independente e digna.A página faz parte da campanha “Votar é meu direito. Garantir meu acesso ao voto é dever da Justiça Eleitoral” e oferece informações sobre seções acessíveis, transporte, comunicação assistiva e recursos disponíveis no dia da votação.A Justiça Eleitoral reforça que inclusão e cidadania caminham juntas.O episódio também fala da eleição suplementar em Santa Quitéria (CE), cidade que vai às urnas no domingo (26) com o apoio de forças federais e estaduais para garantir uma votação tranquila e segura.

Passando a Limpo: Nesta quinta-feira (23), Igor Maciel e a bancada do programa conversam com o advogado criminalista e Mestre em Direito, Victor Pontes, sobre a publicação da decisão que condenou Bolsonaro. O Engenheiro Civil especialista em trânsito, Stênio Cuentro, conversa sobre os problemas no trânsito do Recife.

Conheça a maior comunidade de criminalistas do Brasil: https://app.nectarcrm.com.br/crm/api/1/webform/view/50OLeen5k9Iyy5PkpMXjBacPr6hst08ECA7IME4EI6Q?utm_source=Youtube&utm_medium=Comunidade&utm_contentNesta conversa imperdível entre o Mindjus e a Alumni Direito UnB, Ana Frazão fala sobre sua trajetória na Faculdade de Direito da UnB como aluna e docente. Um diálogo emocionante sobre o papel do Direito na vida da advogada.

Confira os destaques do Jornal da Manhã desta quarta-feira (22): O Supremo Tribunal Federal (STF) reabriu nesta terça-feira (21) a investigação contra Valdemar Costa Neto, presidente do PL, por suposta participação na tentativa de golpe de Estado em 2022. A decisão, respaldada pelo ministro Alexandre de Moraes, recebeu o apoio da maioria da Primeira Turma, que concordou com a retomada das apurações sobre envolvimento do parlamentar em crimes de organização criminosa e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito. Reportagem: Igor Damasceno. O senador Renan Calheiros (MDB-AL), relator do projeto que isenta do Imposto de Renda quem ganha até R$ 5 mil, afirmou nesta terça-feira (21) que o texto aprovado pela Câmara dos Deputados contém “pegadinhas”. Segundo o senador, as “inconstitucionalidades” serão corrigidas pelo Senado. Reportagem: Matheus Dias. O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) precisa resolver o “problema fiscal” antes que o projeto da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) seja votado. Segundo ele, é importante garantir equilíbrio nas contas públicas para evitar alterações na meta fiscal estabelecida. Reportagem: Rany Veloso. O Ministério Público de São Paulo, junto à Polícia Civil e à Fazenda estadual, cumpre nesta quarta-feira (22) seis mandados de busca e apreensão em shoppings de São Paulo e região para desarticular um esquema de lavagem de dinheiro ligado ao Primeiro Comando da Capital (PCC), que teria utilizado lojas de brinquedos como fachada para movimentar recursos ilícitos. Reportagem: Danubia Braga. Líderes da União Europeia e da Ucrânia iniciaram a elaboração de um plano de paz com 12 pontos, que inclui negociações sobre os territórios ucranianos atualmente ocupados pela Rússia, conforme reportagem da Bloomberg divulgada nesta terça-feira (21). Reportagem: Luca Bassani. O Tribunal Superior de Bogotá absolveu o ex-presidente colombiano Álvaro Uribe das acusações de suborno e fraude processual, revogando a prisão domiciliar imposta em primeira instância. A decisão ainda pode ser contestada na Corte Suprema da Colômbia. Reportagem: Eliseu Caetano. Essas e outras notícias você acompanha no Jornal da Manhã. Learn more about your ad choices. Visit megaphone.fm/adchoices

Confira no Morning Show desta quarta-feira (22): O Ministério Público de São Paulo, em conjunto com a Polícia Civil e a Fazenda estadual, deflagrou uma operação nesta quarta-feira (22) para desarticular um esquema de lavagem de dinheiro do PCC em lojas de brinquedos localizadas em shoppings de São Paulo, Guarulhos e Santo André. Foram cumpridos seis mandados de busca e apreensão, e a Justiça determinou o sequestro e bloqueio de bens e valores que somam R$ 4,3 milhões. Os shoppings e a rede de franquias das lojas não estão sendo investigados. O Supremo Tribunal Federal (STF) reabriu a investigação contra Valdemar Costa Neto, presidente do PL, por suposta participação na tentativa de golpe de Estado em 2022. A decisão foi tomada pelo ministro Alexandre de Moraes e apoiada pela maioria da Primeira Turma. O processo busca apurar o envolvimento do parlamentar em crimes de organização criminosa e na tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito. A Justiça do Rio de Janeiro absolveu todos os réus envolvidos no incêndio do Ninho do Urubu, que em 2019 matou 10 adolescentes atletas do Flamengo. O juiz Tiago Fernandes de Barros considerou que não havia provas suficientes para condenação. O fogo teria iniciado por curto-circuito em um ar-condicionado, e o contêiner utilizado como alojamento não possuía alvará de funcionamento na época. O governo interino do Peru declarou, nesta terça-feira (21), estado de emergência por 30 dias em Lima e na cidade portuária de Callao, para enfrentar a onda de violência e extorsões atribuída ao crime organizado. A medida permite a mobilização de militares e a restrição de direitos, como a liberdade de reunião e a inviolabilidade de domicílio. O ex-presidente Donald Trump solicitou oficialmente ao Departamento de Justiça dos EUA uma compensação de US$ 230 milhões (aproximadamente R$ 1,238 bilhão) pelas investigações federais conduzidas contra ele durante o governo de Joe Biden. Essas e outras notícias você confere no Morning Show.

Em audiência na na Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara, presidida pelo deputado federal Jilmar Tatto (PT-SP), foram apresentadas soluções e os impactos sociais e econômicos da medida. Bandeira histórica do PT, a implantação do benefício é tema de estudo no governo Lula. Sonoras:

Neste episódio do Lawyer to Lawyer, Julia Resende (CEO da Freelaw) conversa com Carol Monteiro, líder de Vendas Outbound da Freelaw, sobre como escritórios podem estruturar um comercial consultivo, derrubar crenças limitantes e gerar crescimento previsível na advocacia.Se você é advogado ou gestor e quer deixar de depender só de indicações, vender com ética, ganhar previsibilidade comercial e entender como a IA potencializa (e não substitui) o relacionamento com clientes, este episódio é para você!Principais tópicos abordados:- Vendas como coração do escritório: priorização mesmo com a operação cheia- Funil consultivo na prática: papéis de SDR, Closer e Outbound- Definição de ICP, personalização e uso do SPIN Selling- Como lidar com objeções clássicas (“está caro”, “vou pensar”) e conduzir follow-ups- Transparência que gera indicações e fortalece reputação- IA a favor do comercial: listas, scripts, bots e automações sem perder o toque humanoTimestamps00:00 - Boas-vindas e apresentação da Carol Monteiro06:39 - Vendas na advocacia: crenças limitantes e postura consultiva15:14 - Sobrecarga, priorização do comercial e venda responsável31:12 - Primeiro passo para estruturar o setor comercial e quebrar objeções44:00 - Transparência: quando você não resolve o problema do cliente50:25 - IA a favor do comercial e recado final para sócios-----Lawyer to Lawyer, as melhores práticas de gestão, inovação e tecnologia na advocacia, todas as quartas-feiras.Inscreva-se na newsletter Direito ao Ponto - https://freelaw.beehiiv.comAcompanhe a Freelaw:Instagram - @freelaw.workBlog da Freelaw - https://freelaw.work/blog____Conheça a Freelaw:Site - https://freelaw.work____Música - http://www.bensound.comProdução - https://inboxpodcasts.com.br

O novo episódio do podcast Rádio Decidendi já está disponível e trata sobre o Tema 1.274, julgado pela Terceira Seção do STJ, que firmou a tese de que o fato de o visitante estar em livramento condicional ou cumprindo pena em regime aberto não impede, por si só, a visita a pessoa presa.Em entrevista ao jornalista Thiago Gomide, advogada criminalista e mestre em direito processual Maria Jamile comenta os fundamentos jurídicos e constitucionais da decisão, destacando que eventuais restrições ao direito de visita só podem ocorrer de forma excepcional, com base em critérios de necessidade, adequação e proporcionalidade.Durante o bate-papo, também são discutidos o papel ressocializador da pena, os limites da atuação administrativa nos estabelecimentos prisionais e a importância da preservação dos vínculos familiares e afetivos no contexto do sistema penal.Podcast Rádio Decidendi é produzido pela Secretaria de Comunicação Social em parceria com o Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e de Ações Coletivas (Nugepnac) do STJ. Com entrevistas e debates sobre temas definidos à luz dos recursos repetitivos e outras questões relacionadas ao sistema de precedentes, o podcast semanal pode ser conferido na programação da Rádio Justiça (104,7 FM – Brasília) às segundas-feiras, às 21h30; e aos sábados e domingos, às 8h30. O novo episódio já está disponível no Spotify e nas principais plataformas de áudio.

Confira a edição 27.º do Programa Pela Ordem, veiculado na TV Justiça, e fique por dentro das principais ações da OAB Nacional. Neste episódio especial, você acompanha os destaques da advocacia brasileira e as iniciativas da Ordem em defesa da cidadania, do Estado de Direito e da classe profissional.

O ministro Edson Fachin assumiu a presidência do Supremo Tribunal Federal, há poucas semanas, com a aposentadoria de Luís Roberto Barroso. E neste momento a Corte aguarda a confirmação do nome que o presidente Lula indicará para a vaga. Em entrevista a Marco Antonio Soalheiro, no Mundo Político, o professor de filosofia do direito da UFMG, Thomas Bustamante, diz que a Corte conseguiu se isolar das pressões e respondeu melhor do que muitos países em defesa do Estado Democrático de Direito. Acredita que em ano eleitoral será melhor que um ministro do perfil de Fachin esteja no comando. Considera que os ministros estão conversando mais entre si e se mostraram alinhados quanto à tentativa de golpe de Estado. Sobre o conflito entre o STF e o Congresso, Bustamante diz que o Parlamento tem esticado a corda e um exemplo é o destino incerto das emendas de relator. Quanto a intenção da extrema direita de formar maioria no Senado para fazer impeachment de ministros, o professor diz que não há nada pior do que um juiz amedrontado. Também critica Lula quanto a noticiada escolha do advogado Jorge Messias para a vaga do STF e defende a escolha de uma mulher que melhore a representação na Corte.

O antigo Presidente Nicolas Sarkozy foi encarcerado esta manhã numa prisão em Paris. Para Rafael Lucas, professor catedrático na Universidade Bordéus III, tratou-se de um “espectáculo lamentável”, mas justificado já que se trata da democracia a funcionar.   Uma multidão esperava esta manhã o antigo Presidente Nicolas Sarkozy, à saída da sua casa, no exclusivo 16º bairro de Paris, para o verem uma última vez antes da sua entrada na prisão de la Santé, a apenas alguns quilómetros de distância também na capital francesa. Entre gritos de apoio da multidão e lágrimas dos filhos, o antigo líder francês escreveu nas redes sociais que a justiça estava a prender não um antigo Presidente, mas sim um inocente.  Estas imagens mantiveram os franceses agarrados aos ecrãs na manhã desta terça-feira, já que muitos pensavam não ser possível ver um antigo Presidente a ir para a prisão. Para Rafael Lucas, professor catedrático na Universidade Bordéus III, tratou-se de um “espectáculo lamentável”, mas justificado já que se trata da democracia a funcionar. "Tive duas sensações muito fortes. Primeiro, é a primeira vez que eu vejo um um Presidente ou o responsável supremo do Estado a entrar na prisão como um delinquente. De qualquer maneira, há um choque, uma comoção ver isto. Então, por um lado, é um espetáculo lamentável. Às vezes até tenho certa compaixão pela situação do alto responsável assim encarcerado. Mas por outra parte, é a democracia na mesma, porque já se vivemos num regime monárquico ou num regime autoritário, isto seria impossível", explicou o académico. Logo após a sentença, há cerca de duas semanas, numa sondagem para a televisão, 72% dos franceses disseram-se chocados com a possibilidade de ver um antigo Presidente na prisão, mas estavam divididos quanto ao facto de a sua condenação ser justa. Na prisão, Nicolas Sarkozy vai ficar sozinho na cela, devido ao seu estatuto, e poderá sair todos os dias para o pátio. A prisão de la Santé, em Paris, é conhecida por acolher figura de relevo no panoramo político e mediático em França. A condenação de um Presidente aliada à "crise generalizada" vivida no país, leva muitos analistas a questionarem o papel do Presidente e se não seria benéfico rever o sistema presidencialista gaulês, em que o Presidente detém muitos dos poderes, incluindo a escolha do primeiro-ministro. "Este regime presidencial à francesa, em que o Presidente é como um monarca republicano porque há um primeiro ministro, mas que é como um chefe de gabinete, é muito diferente das democracias modernas, em que o primeiro ministro assume a direcção e a responsabilidade do Governo e o Presidente tem mais um papel simbólico honorífico, como é o caso em em Portugal e em vários países. Em França, não. O presidente é o chefe [...] A França está a chegar a um ponto de esgotamento e a França vai ter que fazer aceitar uma espécie de revolução institucional para fazer como outros países, como Alemanha, por exemplo, em que eles já adquiriram uma cultura de coligação, em que não há uma figura tutelar assoberbando o resto da paisagem política, como é o caso com os presidentes franceses", concluiu Rafael Lucas.

No 27º episódio desta temporada do Conecta, recebemos a visita de um ouvinte ilustre, que inclusive já sugeriu temas de episódios anteriores: Tapir Rocha Neto, advogado, Professor de Direito e Processo Penal, Doutor Mestre e Especialista em Ciências Criminais. Em pauta, "O uso descontrolado de dados do Coaf".

Reginaldo Minaré, diretor-executivo da Associação Brasileira de Bioinsumos (Abbins), foi o convidado especial na edição desta semana

Passando a Limpo: Nesta quinta-feira (16), Igor Maciel e a bancada do programa conversam com o Professor de Direito e Relações Internacionais, Marcus Vinicius de Freitas, sobre o início das negociações do Brasil com EUA. O Presidente da Fetranslog/NE, Arlan Rodrigues, repercute a iniciativa do Governo Federal que quer uma rede de trens de passageiros no Nordeste. A Deputada Estadual, Socorro Pimentel (União), conversa sobre as novas autorizações para obras em Pernambuco.

Em feito histórico, Hamas liberta 20 reféns israelenses após mais de 700 dias de cativeiro em Gaza. Trump discursa no Parlamento de Israel e fala do 'fim da era do terror' no Oriente Médio. De onde estão vindo as bebidas contaminadas com metanol? 'Serial killer' acusada de matar 4 pessoas é estudante de Direito e já tentou envenenar colegas com bolo em faculdade em SP.

Neste episódio, apresento a leitura de Por que a Guerra?, a famosa correspondência entre Sigmund Freud e Albert Einstein, escrita em 1932 a convite da Liga das Nações. Nela, dois dos maiores pensadores do século XX dialogam sobre uma das questões mais urgentes e dolorosas da humanidade: será possível livrar os homens da fatalidade da guerra?Einstein pergunta, com angústia racional: “Há alguma forma de libertar a humanidade da ameaça da guerra?” — e Freud responde com a serenidade de quem conhece o terreno obscuro da alma: “Direito e violência são, na verdade, a mesma coisa; o direito é apenas a violência de uma comunidade organizada.”Ao longo da carta, Freud percorre temas como a origem da agressividade, o instinto de morte, o papel da cultura e a difícil transformação da violência em laço social. “Tudo o que produz laços emocionais entre as pessoas tem efeito contrário à guerra”, escreve, antecipando o que hoje chamaríamos de educação emocional e ética coletiva.Com lucidez e desalento, Freud reconhece que o fim das guerras dependeria não de tratados, mas de um amadurecimento interno da humanidade: “A guerra contraria de forma gritante as atitudes psíquicas que o processo cultural nos impõe. Simplesmente não mais a suportamos.”Este é um dos textos mais comoventes e visionários de Freud — um apelo à razão e à empatia, escrito às vésperas da Segunda Guerra Mundial.

Alexandre Garcia comenta telefonema entre Trump e Lula, declarações do ministro André Fufuca, e depoimentos na CPMI do INSS.

A vida inteira da Rosany foi marcada por recomeços. Ela sobreviveu ao acidente que levou o pai, a avó e a irmãzinha quando tinha apenas dez anos. Passou um mês em coma, fez nove cirurgias no rosto e cresceu vendo a mãe tentar lidar com a dor tomando calmantes.Aos quinze, engravidou e se casou. Trabalhou sem parar para sustentar as filhas enquanto o marido se perdia no alcoolismo. Até que um dia, depois de mais uma agressão, ela reagiu. Pegou a tábua de passar e quebrou o nariz dele. Era o eco do que o pai dizia: “criei vocês pra não apanhar de homem.”Separada aos 23, Rosany voltou a estudar e decidiu prestar concurso para a Polícia Civil. Passou, enfrentando o preconceito por ser mulher, separada e policial. Na Delegacia da Mulher, encontrou histórias parecidas com a sua e fez delas um propósito. Criou uma brinquedoteca, trouxe psicólogas voluntárias e usava a própria história para encorajar outras mulheres a romper o ciclo da violência.Mas a vida ainda a colocaria à prova. O segundo marido foi assassinado, e ela precisou reerguer as filhas sozinha mais uma vez. Depois veio a pandemia e a Covid, que quase a levou. Entubada por 30 dias, prometeu que, se saísse viva, faria algo com o tempo que lhe restava.Com 60 anos, matriculou-se de novo na faculdade de Direito, o mesmo curso que havia abandonado décadas antes. Rodeada de colegas que poderiam ser seus netos, ela se sentiu acolhida e viva.Rosany diz que todo conhecimento que a gente adquire aqui é pra eternidade. Que a vida pode até nos derrubar, mas nunca é tarde para recomeçar. Se ela conseguiu, você também consegue.

O Ministério Público volta a estar na crista da onda, por ter ressuscitado o caso Spinumviva, novamente numa campanha eleitoral, mas sobretudo por ter montado vigilância ao juiz Ivo Rosa durante três anos. O medo que os políticos têm do MP pode vir a estender-se aos juízes? Isso põe em causa o Estado de Direito? À procura de respostas, neste episódio, conversamos com Daniel Oliveira, colunista do Expresso e comentador da SIC.See omnystudio.com/listener for privacy information.

A Lei nº 15.211, chamada de Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (ECA Digital), estabeleceu novas regras para a proteção de crianças e adolescentes na internet. Entre os canais que cobrem games, a principal notícia foi a proibição de lootboxes para jogos com classificação indicativa menor de 18 anos. Além disso, foram criadas obrigações para plataformas digitais com vistas à prevenção e à mitigação de riscos ao público infantil, como supervisão parental, aferição de idade e publicidade comercial. Para conversar sobre o ECA Digital, recebemos pela primeira vez Miguel Livros, que é advogado formado em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro e engenheiro da Computação pela Universidade Estácio de Sá. Especialista em Direito Digital pelo ITS/UERJ. Atua na área de segurança da informação no setor de educação e é membro da Comissão de Direito Digital e Proteção de Dados do Rio de Janeiro da Associação Brasileira de Advogados. Além do ECA Digital, também discutimos sobre o Marco Civil da Internet, a Lei Geral de Proteção de Dados e qual a situação do Brasil no quesito das leis que protegem a população na internet; e apontamos as medidas necessárias para se estabelecer uma soberania digital nacional. Responda à Pesquisa sobre as condições de trabalho no setor de games realizada pela GDU! Essa pesquisa é um passo essencial para construção de um sindicato, então nos ajude a conhecer nossa classe e nossas demandas mais urgentes! Ajude a financiar o Holodeck Design no Apoia.se e Orelo.cc ou fazendo doações pelo PicPay. Siga o Holodeck Design no Twitter, Facebook, Instagram e TikTok e entre no grupo para ouvintes do Telegram! Nossos episódios são gravados ao vivo em nosso canal na Twitch e YouTube, faça parte também da conversa. Participantes Fernando Henrique Anderson do Patrocínio Miguel Livros Cupons de Desconto regrasdojogo – 10% Descontos em todas as camisas da Veste Esquerda. Músicas: Persona 5 – Beneath The Mask lofi chill remix

Deltan Dallagnol é advogado e ex-procurador da República, reconhecido nacionalmente por sua liderança na Operação Lava Jato. Formado em Direito pela Universidade Federal do Paraná (UFPR) e com mestrado em Direito pela Harvard Law School, Deltan dedicou sua carreira à luta contra a corrupção no Brasil. Ele se destacou como coordenador da força-tarefa da Lava Jato, uma das maiores investigações de corrupção da história do país, que resultou em importantes avanços no combate à impunidade e à corrupção no setor público. Além disso, Deltan é autor de livros e palestrante, compartilhando sua experiência sobre justiça, combate à corrupção e integridade no serviço público.Disponível no YouTube:Link: https://youtu.be/69_UCEgb0Qk00:00 - Introdução E Trajetória Na Lava Jato05:25 - Propósito, Sistemas E Disciplina Pessoal10:12 - Educação E Mentoria Dos Filhos22:27 - Desafios Pessoais E Resiliência Durante A Lava Jato32:27 - STF, Política E A Reação Contra A Lava Jato41:31 - Críticas Internacionais E Sanções Dos EUA53:13 - Cultura, Narrativas E Domínio Ideológico01:07:02 - Visão De Estado, Sociedade E Responsabilidade Individual01:12:09 - Atuação Atual No Partido Novo E Desafios Políticos01:28:41 - Excelência Pessoal E Encerramento InspiradorSiga o Deltan no Instagram: https://www.instagram.com/deltandallagnolNos Siga:Marcelo Toledo: https://instagram.com/marcelotoledoInstagram: https://instagram.com/excepcionaispodcastTikTok: https://tiktok.com/@excepcionaispodcast

Muito bem (3x), está no ar mais um BTCast ABC2! Neste episódio, Tiago Pereira, Gabriel Chebek, Giordano Bruno e Gabriel Dayan conversam sobre o Direito e a Fé cristã fé, refletindo sobre a postura do cristão na Academia e no mercado de trabalho. O cristão que atua no meio jurídico enfrenta dilemas únicos: como aplicar o conceito […] O conteúdo de O Direito e a Fé Cristã – BTCast ABC2 081 é uma produção do Bibotalk - Teologia é nosso esporte!.

Muito bem (3x), está no ar mais um BTCast ABC2! Neste episódio, Tiago Pereira, Gabriel Chebek, Giordano Bruno e Gabriel Dayan conversam sobre o Direito e a Fé cristã fé, refletindo sobre a postura do cristão na Academia e no mercado de trabalho. O cristão que atua no meio jurídico enfrenta dilemas únicos: como aplicar o conceito […] O conteúdo de O Direito e a Fé Cristã – BTCast ABC2 081 é uma produção do Bibotalk - Teologia é nosso esporte!.

Este episódio de Escafandro, o primeiro feito em parceria com a Agência Lupa, conta como estelionatários ensinam golpes online, sob vista grossa das plataformas de mídias sociais. O número de estelionatos no Brasil não para de crescer. De acordo com o Anuário Brasileiro de Segurança Pública, de 2025, a quantidade de casos registrados aumentou mais de 400% desde 2018. De acordo com uma pesquisa Datafolha encomendada pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, um a cada três brasileiros foi vítima de algum golpe digital no último ano. Mas, nessa apuração exclusiva, a Lupa descobriu que o crescimento dos golpes digitais não é orgânico, apenas. Não são só golpistas copiando golpistas. Existem escolas de golpe online que ensinam técnicas das mais diversas. Como clonar um cartão, como usar esse cartão sem ser pego, como configurar sites falsos, como burlar o reconhecimento facial e assim por diante.Boa parte desses cursos, e dos golpes que eles ensinam, ocorre em plataformas como o TikTok, o Instagram e o YouTube, além de aplicativos de mensagem como WhatsApp e Discord. As grandes empresas de tecnologia, por sua vez, não parecem empenhadas em coibir esse tipo de prática.Episódios relacionados#31: Profundezas da rede – Capítulo 1: O Tabuleiro#90: Era uma vez um Google bonzinho#133: Inteligência artificial artificialEntrevistados do episódioCezar Bueno de LimaDoutor em ciências sociais pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) e autor do livro “Jovens em Conflito com a lei: liberdade assistida e vidas interrompidas”.Alessandro HirataProfessor de Direito da Universidade de São Paulo (USP) Fernanda VicentiniProfessora de conteúdo e redes sociais dos cursos de Pós-Graduação e MBA da ESPM.Luiz Augusto Filizzola D'Urso Advogado especialista em cibercrimes e professor de Direito Digital da Fundação Getúlio Vargas (FGV), David Marques Sociólogo e coordenador de projetos do Fórum Brasileiro de Segurança Pública.Ficha técnicaPauta, produção e reportagem: Gabriela SoaresEdição: Matheus Marcolino.Mixagem de som: Vitor Coroa.Trilha sonora tema: Paulo GamaDesign das capas dos aplicativos e do site: Cláudia FurnariDireção, roteiro e apresentação: Tomás Chiaverini  

Erik Navarro Wolkart é ex-juiz federal, doutor em Direito pela UERJ em colaboração com a Harvard Law School e cofundador do Instituto New Law. Com quase duas décadas de experiência na magistratura, ele pediu exoneração para se dedicar ao ensino e à transformação digital do Direito. Atualmente, é sócio da 4Juris Marketing, empresa especializada em soluções de prospecção para escritórios de advocacia. Erik também é autor de livros e artigos sobre jurimetria, inteligência artificial e inovação jurídica, e atua como mentor de advogados que buscam escalar suas práticas profissionais.Patrocinador: Construa uma empresa eficiente, lucrativa e produtiva. Clique no link e veja como organizamos isso: https://rebrand.ly/ep-259-programaDisponível no YouTube:Link: https://youtu.be/JU-WWhi6mb000:00 - Introdução E O Valor Da Liberdade06:45 - Concursos Públicos E O Caminho Até A Magistratura12:20 - Salário De Juiz: Federal x Estadual No Brasil19:15 - Crimes Financeiros, Colarinho Branco E A Justiça Federal27:00 - O Início No Digital E A Experiência Com Infoprodutos32:00 - Primeiros Lançamentos E Construção De Comunidade36:20 - A Decisão De Sair Da Magistratura1:02:26 - Harvard, MIT E A Emoção De Estar No Berço Da Inovação1:10:16 - Stanford E O Estudo De Inteligência Artificial No Direito1:25:50 - Virada De Estilo De Vida: Saúde, Família E Performance Olímpica1:29:30 - Biohacking, Reposição Hormonal E Prevenção Do Alzheimer1:41:10 - Disciplina, Agenda Estruturada E O Equilíbrio Com A Vida PessoalSiga o Erik no Instagram: https://www.instagram.com/eriknavarrowNos Siga:Marcelo Toledo: https://instagram.com/marcelotoledoInstagram: https://instagram.com/excepcionaispodcastTikTok: https://tiktok.com/@excepcionaispodcast

O ministro Edson Fachin tomou posse nesta segunda-feira, 29, como presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), com a promessa de uma gestão discreta e de reforço à colegialidade. O ministro Alexandre de Moraes assumiu a vice-presidência da Corte. Em seu discurso, Fachin defendeu a “contenção” e a separação dos poderes, mas com diálogos “republicanos”, sinalizando que pretende manter a presidência do STF afastada do debate político, sem no entanto fechar os canais de contato institucionais. "O antecessor, Luis Roberto Barroso, vinha da advocacia, então era muito falante e com discursos muito bem-escritos. Fachin foi professor e procurador e é mais 'voltado pra dentro'. Seu discurso foi muito correto, abordou todos os temas, mas sem estridência; ele já imprime um estilo de seus dois anos de presidência no STF. Mandou recados variados para Legislativo, Executivo e sociedade mas também para dentro da Corte. Deixou claro que será um presidente apolítico, voltado para o Direito e a Constituição", diz Eliane.See omnystudio.com/listener for privacy information.

Debate da Super Manhã: Tecnicamente conhecido como foro especial por prerrogativa de função, o foro privilegiado é um mecanismo jurídico no qual permite que autoridades públicas sejam julgadas por tribunais superiores. No debate desta segunda-feira (29), a comunicadora Natalia Ribeiro conversa com os nossos convidados para falar sobre o funcionamento desse foro, quem tem acesso a esse direito e o que diz a sociedade diante desse cenário. Participam o professor e procurador regional da República, do Ministério Público Federal, Wellington Cabral Saraiva, o mestre e doutor em Direito pela UFPE, advogado criminalista e professor de Processo Penal da Faculdade Nova Roma, Martorelli Dantas, e o procurador aposentado do Estado de Pernambuco, advogado de empresas, nas áreas contratual e criminal, Edgard Moury.

O convidado do programa Pânico dessa terça-feira (23) é Guilherme Derrite. Guilherme Derrite tem 40 anos, foi reeleito deputado federal por São Paulo em outubro, com 239.772 mil votos, aumentando em 101,4% seu eleitorado em relação à 2018. Em seu primeiro mandato, demonstrou-se um estudioso da segurança pública, aprovando projetos de lei importantes para avanço no combate à criminalidade. Ajudou na tipificação do estímulo ao suicídio como crime, independente do resultado morte e conseguiu atender a um antigo anseio da população, quando foi relator do projeto de lei - já aprovado pela Câmara - que acaba com as saídas temporárias de presos no Brasil. Derrite é capitão da reserva da Polícia Militar do Estado de São Paulo, com atuações no 14º BPM/M de Osasco e na Rota (Rondas Ostensivas Tobias de Aguiar), onde comandou pelotões. Em 2013, comandou o Pelotão de Força Tática do 49º Batalhão de Polícia Militar Metropolitana, em Pirituba, e coordenou o módulo específico do curso de formação de Soldados do Comando de Policiamento de Área Metropolitana 5, zona oeste da cidade de São Paulo (CPA/M5) até 2014. Já em 2015, comandou o Pelotão de Soldados em Formação na Escola Superior de Soldados e, no ano seguinte, em 2016, comandou o Posto de Bombeiros de Pirituba do 2º Grupamento de Bombeiros da Capital, onde ficou até 2017. O responsável pela pasta da segurança do estado de São Paulo é formado em Direito, pós-graduado em Direito Constitucional e em Ciências Jurídicas e mestrando em Políticas Públicas. Foi o responsável pelo plano de governo de Tarcísio, no tema Segurança Pública. No texto, ele apresenta propostas para corrigir pontos importantes da pasta, ressaltando que os paulistas se acostumaram à epidemia de roubos e à falta de integração entre municípios. Ele também ressalta a ineficiência governamental, que impede que os policiais possam agir de maneira eficiente. Descreve o uso de tecnologias e a integração das bases de dados de interesse policial disponíveis nos níveis federal, estadual e municipal, e diferentes poderes, no combate a todo tipo de atividade criminosa. A solução para o combate ao crime organizado é descrita também com o uso de tecnologia, inteligência policial, uso de informações financeiras, além do fortalecimento da atividade de polícia investigativa e técnico científica e aumento do efetivo policial.Redes Sociais:Instagram: ⁠⁠⁠https://www.instagram.com/guilhermederrite/Site para cadastrar o Muralha Paulista: https://www.muralhapaulista.sp.gov.br

A convidada do programa Pânico desta segunda-feira (22) é Delegada Fernanda Herbella.Delegada Divisionária de Polícia da DEATUR (Divisão Especializada de Atendimento ao Turista). Doutora em Direito pela PUC-SP. Graduada pela National Academy do FBI (Federal Bureau of Investigation). Professora da Academia de Polícia Civil do Estado de São Paulo.Redes Sociais: Instagram: https://www.instagram.com/delegadafernandaherbella/

Obrigada por ouvirem meu peeps ;)

O convidado do programa Pânico desta segunda-feira (15) é André Marsiglia.André Marsiglia é Advogado constitucionalista, Professor e Palestrante. Conselheiro julgador no CONAR, fundador do instituto L+ speech and press, constituído para a defesa e promoção da liberdade de expressão. Pesquisador no instituto EthikAI- Ética em Inteligência Artificial. Especialista em liberdades de expressão, direito digital e da publicidade. Articulista em jornais e revistas. Membro da Comissão de Direito das Mídias da OAB e da Comissão de Mídia e Entretenimento do Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP), consultor jurídico da Repórteres Sem Fronteiras (RSF), e da Associação Nacional de Editores (ANER).Redes Sociais:Instagram: https://instagram.com/marsiglia_andreYouTube: https://youtube.com/@andremarsigliaytX: https://x.com/marsiglia_andre

> Quer desbloquear episódios EXTRAS? Então, acesse a nossa outra página aqui no Spotify: ⁠Fábrica de Crimes Horas Extras⁠Ou você também pode apoiar e entrar no nosso grupo secreto do Telegram pelo Apoia.se, ⁠clicando aqui.⁠Se quiser apoiar pela Orelo, ⁠clique aqui.⁠A história do caso de hoje repercutiu muito no Piauí, mas não chegou aos holofotes do Sudeste da mesma forma.A dúvida foi a grande companheira dos investigadores nesse caso que não teve o desfecho esperado pela maioria das pessoas. Você já conhecia essa história?> Quer aparecer em um episódio do Fabrica? É muito fácil!Basta mandar uma mensagem de voz por direct no Instagram ⁠@podcastfabricadecrimes⁠ nós só publicaremos com a sua autorização. Vamos AMAR ter você por aqui :)Hosts: ⁠ ⁠Mari⁠ e ⁠RobEditor: ⁠Victor Assis⁠Aviso: O Fábrica aborda casos reais de crimes, contendo temas sensíveis para algumas pessoas. O conteúdo tem caráter exclusivamente informativo e é baseado em fontes públicas, respeitando a memória das vítimas e de seus familiares. As eventuais opiniões expressas no podcast são de responsabilidade exclusiva das hosts e não refletem necessariamente o posicionamento de instituições, veículos ou entidades mencionadas. Caso você tenha alguma objeção a alguma informação contida nesse episódio, entre em contato com: contato@fabricadecrimes.com.br Fontes:INSTAGRAM. Reel publicado por [@usuário]. Disponível aqui. G1. MP vai ouvir taxista que teria visto estudante antes de ser morta no PI. Disponível aqui.G1. “Ela era ingênua, não tinha maldade”, diz amigo de estudante morta no PI. Disponível aqui. G1. Estudante de Direito morta no PI foi jogada de prédio em obras, diz MP. Disponível aqui.G1. Funcionários da obra são presos no caso da morte de estudante no PI. Disponível aqui.G1. Governador do Piauí pede que PF investigue morte de estudante. Disponível aqui. TERRA. Polícia: PF conclui que estudante de Direito morta há 1 ano se suicidou. Disponível aqui. ⁠OITOMEIA. Caso Fernanda Lages completa 10 anos, já arquivado pelo MP e sem promotores revelar autores. Disponível aqui. ⁠CIDADEVERDE. Livro sobre a morte da estudante Fernanda Lages é lançado hoje. Disponível aqui. ⁠CIDADEVERDE. Peritos da PF coletam amostras dos pais de Fernanda Lages para DNA. Disponível aqui.Vídeos – YouTube: YOUTUBE. Rádio Cidade Verde. Caso Fernanda Lages: últimos passos da jovem. Disponível aqui. YOUTUBE. Vídeo sobre o caso Fernanda Lages. Disponível aqui.

Convidados: Reynaldo Turollo Jr, repórter do g1 em Brasília, Gustavo Binenbojm , prof. Faculdade de Direito da UERJ, e Oscar Vilhena, prof. Faculdade de Direito da FGV-SP. Pela primeira vez na história, um ex-presidente é condenado por crimes contra a democracia. Por 4 votos a 1, a 1ª Turma do STF condenou Jair Bolsonaro, e outros 7 réus por 5 crimes. A pena imposta ao ex-presidente é de 27 anos e 3 meses de prisão. Além de Bolsonaro, foram condenados Alexandre Ramagem (ex-diretor da Abin), Almir Garnier (ex-comandante da Marinha), Anderson Torres (ex-ministro da Justiça), Augusto Heleno (ex-ministro do GSI), Mauro Cid (ex-ajudante de ordens de Bolsonaro), Paulo Sérgio Nogueira (ex-ministro da Defesa), e Walter Braga Netto (ex-ministro da Casa Civil de Bolsonaro e candidato a vice na chapa derrotada). Neste episódio, Natuza Nery recebe três convidados: Reynaldo Turollo Jr, repórter do g1 em Brasília, Gustavo Binenbojm , prof. Faculdade de Direito da UERJ, e Oscar Vilhena, prof. Faculdade de Direito da FGV-SP. Repórter do g1 que acompanhou de dentro do STF todas as sessões do julgamento, Turollo explica como foram os votos que levaram à condenação de Bolsonaro e dos outros réus. Ele relata o clima entre os ministros no dia seguinte ao voto de Luiz Fux - único dos magistrados a pedir a absolvição do ex-presidente. Ele conta como foi feita a definição das penas e o que acontece a partir de agora. Quem desenha os significados políticos e históricos da condenação é Oscar Vilhena. “Tivemos a prevalência da lei sob a barbárie”, diz o professor. Vilhena analisa as pressões internas por anistia e a ameaça externa vinda dos EUA – Donald Trump chamou a condenação de “terrível” e o secretário de Estado americano prometeu resposta à decisão. O professor conclui: “a partir de hoje, quem tem compromisso com a democracia tem que estar mais atento do que nunca”. Depois, Natuza Nery recebe Gustavo Binenbojm para falar dos argumentos jurídicos apresentados por Cármen Lúcia e Cristiano Zanin. É ele quem sinaliza como os quatro ministros que votaram pela condenação, analisaram “o filme” golpista, enquanto Fux apontou fatos isolados para justificar seu pedido de absolvição.