Multum in parvo

Título VI: Da Tributação e do Orçamento; Capítulo I: Do Sistema Tributário Nacional (arts. 145 a 169).

Título VI: Da Tributação e do Orçamento; Capítulo I: Do Sistema Tributário Nacional (arts. 145 a 162).

Título V: Da Defesa do Estado e Das Instituições Democráticas; Capítulo I: Do Estado de Defesa e do Estado de Sítio; Capítulo II: Das Forças Armadas; Capítulo III: Da Segurança Pública (arts. 136 a 144).

Título IV: Da Organização dos Poderes; Capítulo III: Do Poder Judiciário (arts. 92 a 135).

Título IV: Da Organização dos Poderes; Capítulo II: Do Poder Executivo (arts. 76 a 91)

Título IV: Da Organização dos Poderes; Capítulo I: Do Poder Legislativo (arts. 44 a 75).

Processo Administrativo; Controle da Administração; Entidades do Terceiro Setor; e Parceria Público-Privada.

Bens Públicos; Intervenção do Estado na Propriedade.

Serviços Públicos; Servidores Públicos; Responsabilidade Civil do Estado.

Licitações e Contratos Administrativos.

Dos Poderes da Administração Pública; Dos Atos Administrativos.

Princípios de Direito Administrativo; Organização da Administração Pública.

CPC - Parte Especial - Livro Complementar: Disposições Finais e Transitórias (arts. 1.045 a 1.072).

CPC - Parte Especial - Livro III: Dos Processos nos Tribunais e dos Meios de Impugnação das Decisões Judiciais - Título II: Dos Recursos - Capítulos VI: Dos Recursos para o STF e STJ (arts. 1.027 a 1.044).

CPC - Parte Especial - Livro III: Dos Processos nos Tribunais e dos Meios de Impugnação das Decisões Judiciais - Título II: Dos Recursos - Capítulos I a V (arts. 994 a 1.026)

CPC - Parte Especial - Livro III: Dos Processos nos Tribunais e dos Meios de Impugnação das Decisões Judiciais - Título I: Da Ordem dos Processos e dos Processos de Competência Originária dos Tribunais (arts. 926 a 993).

CPC - Parte Especial - Livro II: Do Processo de Execução (arts. 771 a 925).

CPC - Parte Especial - Livro I: Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença; Título III: Dos Procedimentos Especiais; Capítulos XII a XV (arts. 703 a 770).

CPC - Parte Especial - Livro I: Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença; Título III: Dos Procedimentos Especiais; Títulos VI a XI (arts. 610 a 702).

CPC - Parte Especial - Livro I: Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença; Título III: Dos Procedimentos Especiais; Capítulos I a V (arts. 539 a 609).

CPC - Parte Especial - Livro I: Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença; Título II: Do Cumprimento de Sentença (arts. 513 a 538).

CPC - Parte Especial - Livro I: Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença; Título I: Do Procedimento Comum; Capítulo XIII: Da Sentença e da Coisa Julgada; Capítulo XIV: Da Liquidação de Sentença (arts. 485 a 512).

CPC - Parte Especial - Livro I: Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença - Título I: Do Procedimento Comum - Capítulo XII: Das Provas (arts. 369 a 484).

CPC - Parte Especial - Livro I: Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença - Título I: Do Procedimento Comum (arts. 318 a 368).

CPC - Livros V (Tutela de Urgência) e VI (Formação, Suspensão e Extinção do Processo) - arts. 311 a 317.

CPC - Parte Geral - Livro IV - Dos Atos Processuais (arts. 188 a 293)

Parte Geral. Livro I - Das Normas Processuais Civis (arts. 1.° a 15); Livro II - Da Função Jurisdicional (arts. 16 a 69); Livro III - Dos Sujeitos do Processo (arts. 70 a 184).

Dispõe sobre os procedimentos e critérios utilizados no licenciamento ambiental e no exercício da competência, bem como as atividades e empreendimentos sujeitos ao licenciamento ambiental.

Define as competências ambientais dos entes da Federação.

Parte Especial (arts. 233 a 420)

Lei do Sistema Nacional de Unidades de Conservação - SNUC

Parte Geral - arts. 1.° a 120

Arts. 1.° a 43 - Título I (Dos Princípios Fundamentais); Título II (Dos Direitos e Garantias Fundamentais); Título III (Da Organização do Estado).

Lei da Ação Civil Pública.

Lei de Concessões e Permissões de Serviços Públicos

Parte Geral (Arts. 1.° a 232).

Lei do Sistema Único de Sáude (SUS)

Decreto-Lei n.° 4.657, de 4 de setembro de 1942

Lei 8.666, de 21 de junho de 1993

Lei 12.016, de 7 de agosto de 2009.

Lei 4.717, de 29 de junho de 1965

Lei 5.172, de 25 de outubro de 1966

Lei 8.137, de 27 de dezembro de 1990

Lei 8.429, de 2 de junho de 1992

Lei 6.830, de 22 de setembro de 1980.

Lei 13.869, de 5 de setembro de 2019

Lei 9.099, de 26 de setembro de 1995.

Livro VI - Disposições Gerais (Arts. 791 a 811)

Livro V - Das Relações Jurisdicionais com Autoridades Estrangeiras; Título Único; Capítulo I - Disposições Gerais; Capítulo II - Das Cartas Rogatórias; Capítulo III - Da Homologação das Sentenças Estrangeiras (Arts. 780 a 790)

Livro IV - Da Execução; Título I - Disposições Gerais; Título II - Da Execução das Penas em Espécie; Capítulo I - Das Penas Privativas de Liberdade; Capítulo II - Das Penas Pecuniárias; Capítulo III - Das Penas Acessórias; Título III - Dos Incidentes da Execução; Capítulo I - Da Suspensão Condicional da Pena; Capítulo II - Do Livramento Condicional; Título IV - Da Graça, do Indulto, da Anistia e da Reabilitação; Capítulo I - Da Graça, do Indulto e da Anistia; Capítulo II - Da Reabilitação; Título V - Da Execução das Medidas de Segurança (Arts. 668 a 779)

Livro III - Das Nulidades e dos Recursos em Geral; Título I - Das Nulidades; Capítulo I - Das Disposições Gerais; Capítulo II - Do Recurso em Sentido Estrito; Capítulo III - Da Apelação; Capítulo IV - revogado; Capítulo V - Do Processo e Julgamento do RESE e Ap; Capítulo VI - Dos Embargos; Capítulo VII - Da Revisão; Capítulo VIII - Do Recurso Extraordinário; Capítulo IX - Da Carta Testemunhável; Capítulo X - Do "Habeas Corpus" (Arts. 563 a 667)