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A Receita Federal editou 4 soluções de consulta limitando a dedução dos benefícios fiscais de IRPJ e CSLL, contrariando o tema 1182 do STJ. E agora?

Aukasendingin fékk góðkunningja þáttarins Mumma Jones í kaffi til að fara yfir fréttir vikunnar, síðustu umferð Bónus deildar karla, slakar frammistöður Íslandsmeistara Stjörnunnar og bikarmeistara Vals, hverfandi fallbaráttu og margt fleira.Aukasendingin er í boði Kristalls, Lykils, Bónus, Lengjunnar og Tactica.

NESTA EDIÇÃO. Relatório da MP da reforma do setor elétrico ganha mecanismos que impactam mercado de óleo e gás, incluindo alteração na base de cálculo de royalties e mecanismo para expansão de gasodutos. Os destaques do primeiro dia da OTC Brasil 2025, com a Margem Equatorial no centro dos debates. Governo recorre ao STJ contra a liberação de atividades da Refinaria de Manguinhos. Brasil negocia prioridade na compra de semicondutores chineses em meio à crise geopolítica.

*) Este episódio do Podcast 15 Minutos discute intensamente a crise de segurança pública no Rio de Janeiro e a atuação do sistema judicial brasileiro.

O novo episódio do Rádio Decidendi já está no ar e discute o Tema 1.122 dos recursos repetitivos, julgado pela Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A tese firmada no julgamento estabelece que as concessionárias de rodovias respondem, independentemente de culpa, pelos danos decorrentes de acidentes causados pela presença de animais domésticos nas pistas sob sua administração.A decisão aplica os princípios do Código de Defesa do Consumidor e da Lei das Concessões, e reforça o dever das empresas concessionárias de adotar medidas eficazes de prevenção e controle de riscos, como a apreensão de animais nas faixas de domínio.No episódio, o jornalista Thiago Gomide entrevista o Procurador do município do Rio de Janeiro, Rafael Oliveira, que analisa os fundamentos da tese e os efeitos práticos para usuários das rodovias, concessionárias e operadores do direito.

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça reforçou entendimento de que o artigo 406 do Código Civil de 2002, antes da Lei 14.905/2024, deve ser interpretado no sentido de aplicar a taxa Selic como juros de mora nas dívidas civis.O relator, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, explicou que esse entendimento já foi definido pelo colegiado em julgamento anterior, em que prevaleceu o voto do ministro Raul Araújo, favorável ao uso da Selic para juros moratórios e correção monetária.Com o novo julgamento, agora, realizado sob o rito dos recursos repetitivos, Tema 1.368, a tese ganha efeito vinculante. Isso quer dizer que a decisão vai orientar os demais tribunais do país, quando julgarem casos semelhantes. Cueva destacou que a Corte Especial, a Primeira e Segunda Seções e as respectivas turmas já aplicavam esse entendimento. A decisão consolida posição pacífica do STJ, já reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal e garante segurança jurídica e uniformidade nas decisões.O relator, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, ressaltou que a Selic é a única taxa vigente para mora em tributos federais e possui status constitucional desde a Emenda Constitucional 113.Cueva lembrou que o voto do ministro Raul Araújo no precedente anterior destacou que o artigo 161, §1º, do Código Tributário Nacional, prevê juros de 1% ao mês e aplica-se apenas de forma subsidiária, quando não há norma específica.De acordo com o ministro Villas Bôas Cueva, a jurisprudência reforça que, existindo previsão legal para a Selic, ela deve prevalecer. Ele ressaltou que com a Lei 14.905/2024, o legislador positivou essa interpretação, encerrando controvérsias sobre o tema. Assim, a Selic passa a ser a taxa referencial para juros e correção quando nenhuma outra for convencionada, garantindo coerência ao sistema normativo.

Stjórnendaráðgjafinn, sem ríkislögreglustjóri greiddi 160 milljónir fyrir ráðgjafarstörf, var ráðinn tímabundið í fullt starf tveimur dögum eftir að fréttastofa óskaði eftir því að fá afhentar tímaskýrslur og reikninga vegna vinnu hennar fyrir embættið. Ríkisendurskoðandi segir málið bera þess merki að innri endurskoðun og innra eftirlit ríkislögreglustjóra hafi ekki verið eins og lög kveði á um. Nokkrum starfsmönnum ríkislögreglustjóra var sagt upp störfum í gær vegna sparnaðaraðgerða. Forystufólki í sveitarstjórnarmálum á Austurlandi finnst vanta mikið upp á að stjórnvöld meti framlag fjórðungsins í þjóðarframleiðslunni þegar kemur að uppbyggingu innviða. Nærri fjórðungur af útflutningsverðmætum landsins verði til á Austurlandi þótt þar búi innan við þrjú prósent þjóðarinnar.

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Em artigo para o Imobi Report, o advogado Arthur Thomazi, sócio-fundador do C2T Adv, afirma que os distratos imobiliários geralmente decorrem de falhas na jornada de venda — como pressão, desorganização ou falta de transparência —, resultando em negócios feitos “goela abaixo”. Segundo ele, promessas irreais e omissão de informações geram frustração e pedidos de cancelamento. Thomazi também destacou a recente decisão do STJ, que permite a prevalência do Código de Defesa do Consumidor sobre a Lei dos Distratos, limitando a retenção a 25% e garantindo devolução mínima de 75% ao comprador. O tema ganhou força com a CPI das Habitações de Interesse Social (HIS), que investiga casos de microapartamentos vendidos a investidores. A Vitacon é citada por suposta falta de transparência na venda de imóveis HIS, mas nega irregularidades, afirmando que todos os compradores foram informados e assinaram termos de ciência.

Klárar Slot tímabilið sem stjóri Liverpool? Spurning sem við bjuggumst ekki við að þurfa að velta upp sl. sumar. Hlutirnir eru fljótir að breytast í fótbolta og Liverpool þarf sannarlega alvöru viðsnúning og það strax. Ömurlegt tap gegn Brentford strikaði alveg út góðan sigur á Frankfurt í miðri viku. Stjórnandi: Einar Matthías Viðmælendur: SSteinn og Maggi Þökkum að vanda samstarfsaðilum þáttarins fyrir að hjálpa okkur að halda síðunni úti. Gull Áfengislaus / Verdi Travel / Delottie / Ögurverk ehf

Útvarpsþátturinn Fótbolti.net er frumfluttur í hlaðvarpi á föstudegi. Umsjón: Elvar Geir og Tómas Þór. Haldið er sérstakt lokahóf í Pepsi Max hljóðverinu og opinberað val á liði ársins, leikmanni ársins, þjálfara ársins, besta unga leikmanninum og dómara ársins. Hitað er upp fyrir lokaumferðina í Bestu deildinni. Hvaða lið munu falla? Mun Breiðablik stela Evrópusætinu af Stjörnunni? Einnig er rætt um þjálfarakapalinn, Íslendinga í Evrópukeppnum og skoðað hvaða leikir eru um helgina í enska boltanum.

I dagens avsnitt:Nyheter:-Diane Keaton har lämnat oss, detta minns vi henne för-Uppföljarna står som spön i backen-Batman:Knightfall blir film -Evil Dead är tillbakaTrailers:-Send help-Frankenstein Dagens film: Dagens film, och den andra filmen i vår Oktober special är en film som nog gett många mardrömmar under årens gång.I ett laboratorium i en lagerlokal så har Seth Brundle uppfunnit teleportation, och i ett svagt ögonblick går han själv igenom maskinen. Resultatet är ett monster som gjort att filmen förtjänat en plats på skräckhyllan bredvid bla. The Thing.Allt detta och mer gott snack i dagens avsnitt.(00:00) - försnack(3:33) - Diane Keatons bortgång(5.06) - Stjärnspäckad uppföljare till Heat(11:06) - Dexter klar för säsong 2(12:30) - Evil dead får ny uppföljare(17:04) - The Simpsons 2 delar premiärdatum med Mine Craft 2(21:20) - Batman:knightfall blir film(25:45) - TRAILERS(37:19) - The Fly, 1986(1:00:46) - Veckans Fråga(1:04:38) - The Fly, betyg(1:06:35) - Daniels siffror(1:09:15) - Trivia (1:13:30) - Sett i veckan(1:25:07) - Hejdå

Já está no ar o novo episódio do podcast STJ No Seu Dia, que discute a obrigatoriedade da vacinação infantil e os deveres legais dos pais, com base em recente decisão da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ).Em conversa com o jornalista Thiago Gomide, a advogada especialista em direito da saúde Nathália Monici Lima analisa o julgamento que confirmou a aplicação de multa a pais que se recusaram a vacinar a filha contra a Covid-19, reforçando o entendimento de que a vacinação recomendada pelas autoridades sanitárias é obrigatória, conforme previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).A especialista explica os fundamentos jurídicos que sustentam a obrigatoriedade da imunização, os limites do poder familiar frente ao princípio do melhor interesse da criança e como o Judiciário tem lidado com a recusa vacinal motivada por desinformação ou medo de efeitos adversos.STJ No Seu Dia       Com entrevistas em linguagem acessível sobre questões institucionais ou jurisprudenciais do Tribunal da Cidadania, o podcast é veiculado às sextas-feiras, às 21h30, na Rádio Justiça (104,7 FM – Brasília), e também está disponível no canal do STJ no Spotify e em outras plataformas de áudio.

Stjórn félags fagfólks um offitu stendur fyrir ráðstefnu í Salnum í Kópavogi í næstu viku þar sem innlendir og erlendir sérfræðingar fjalla um nýjustu þekkingu á offitu, ýmsa vinkla tengda forvörnum og meðferð við offitu. Erla Gerður Sveinsdóttir, sérfræðilæknir við offitumeðferðir fullorðinna, kom í þáttinn í dag og sagði okkur frá ráðstefnunni og þróuninni þegar kemur að þessu mikilvæga málefni. Slow Food samtökin á Íslandi vilja sýna hvernig nærandi ferðaþjónusta getur stutt við og styrkt þá innviði sem er á hverju svæði og dregið fram sérstöðu þess og stutt við sjálfbæra atvinnuuppbyggingu um landið. Næstu helgi býður Skagafjörður til matarveislu í samstarfi við Slow Food á Íslandi og Crisscross matarferðir. Ferðin er hugsuð fyrir alla sem hafa áhuga á matarmenningu, staðbundnum hráefnum og persónulegri upplifun af landslagi og lífi í sveitinni. Þátttakendur fá að kynnast fjölbreyttri framleiðslu og fólkinu á bak við hana, bændum, frumkvöðlum og listafólki. Við heyrðum í Þórhildi Maríu Jónsdóttur verkefnastjóra hjá Farskólanum símenntunarmiðstöð Norðurlandi vestra í þættinum. Framhaldsskólinn á Laugum fagnar 100 ára afmæli á laugardaginn, en skólahald hefur verið samfleytt á Laugum í Reykjadal frá árinu 1925. Dr. Sigurbjörn Árni Arngrímsson skólameistari var á línunnu í dag og fræddi okkur um merkilega sögu skólans, starfsemina og afmælið í dag. Tónlist í þættinum í dag: Þú trumpar ekki ástina / Bogomil Font og greiningardeildin (Bragi Valdimar Skúlason) Vi kommer aldrig til att dö / Bo Kaspers Orkester (Bo Kasper) Fragile / Sting (Sting) The Great Big Warehouse in the Sky / Pétur Ben (Pétur Ben) UMSJÓN: GUÐRÚN GUNNARSDÓTTIR OG GUNNAR HANSSON

O novo episódio do podcast Rádio Decidendi já está disponível e trata sobre o Tema 1.274, julgado pela Terceira Seção do STJ, que firmou a tese de que o fato de o visitante estar em livramento condicional ou cumprindo pena em regime aberto não impede, por si só, a visita a pessoa presa.Em entrevista ao jornalista Thiago Gomide, advogada criminalista e mestre em direito processual Maria Jamile comenta os fundamentos jurídicos e constitucionais da decisão, destacando que eventuais restrições ao direito de visita só podem ocorrer de forma excepcional, com base em critérios de necessidade, adequação e proporcionalidade.Durante o bate-papo, também são discutidos o papel ressocializador da pena, os limites da atuação administrativa nos estabelecimentos prisionais e a importância da preservação dos vínculos familiares e afetivos no contexto do sistema penal.Podcast Rádio Decidendi é produzido pela Secretaria de Comunicação Social em parceria com o Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e de Ações Coletivas (Nugepnac) do STJ. Com entrevistas e debates sobre temas definidos à luz dos recursos repetitivos e outras questões relacionadas ao sistema de precedentes, o podcast semanal pode ser conferido na programação da Rádio Justiça (104,7 FM – Brasília) às segundas-feiras, às 21h30; e aos sábados e domingos, às 8h30. O novo episódio já está disponível no Spotify e nas principais plataformas de áudio.

Já está no ar o novo episódio do podcast STJ No Seu Dia, que traz uma análise sobre os critérios jurídicos aplicáveis à partilha de bens e à fixação de pensão alimentícia entre ex-cônjuges após o divórcio.Em conversa com o jornalista Thiago Gomide, advogada especialista em direito de família Susana Bruno destaca entendimento do Superior Tribunal de Justiça, como a possibilidade de partilha de créditos previdenciários recebidos após o divórcio, desde que originados na constância do casamento, e a validade do pedido genérico de partilha quando as partes ainda não têm acesso a todos os bens.A especialista também aborda os critérios para a fixação de pensão alimentícia por prazo indeterminado, especialmente em casos em que um dos cônjuges se dedicou exclusivamente à vida doméstica e enfrenta dificuldades de reinserção no mercado de trabalho. Outro ponto em destaque é a possibilidade de inclusão de novos documentos ao longo do processo, respeitando os limites estabelecidos pelo Código de Processo Civil.STJ No Seu Dia       Com entrevistas em linguagem acessível sobre questões institucionais ou jurisprudenciais do Tribunal da Cidadania, o podcast é veiculado às sextas-feiras, às 21h30, na Rádio Justiça (104,7 FM – Brasília), e também está disponível no canal do STJ no Spotify e em outras plataformas de áudio.

Innkastið úr Pepsi Max hljóðverinu. Elvar Geir, Valur Gunnars og sérstakur gestur er sagnfræðingurinn og Framarinn Stefán Pálsson. Umferðinni lauk með leik Fram og Stjörnunnar, þjálfaraskipti urðu í Kópavoginum, Valsmenn sáu sig knúna til að senda yfirlýsingu og það er lífsbaráttu-laugardagur framundan!

Lækkandi fæðingartíðni er reglulega í umræðunni þessa dagana, bæði hér á Íslandi og reyndar víða erlendis, og er að verða eitt af stóru menningarpólitísku deilumálunum í samtímanum. Prónatalismi, eða fólksfjölgunarhyggja, er orðin að stjórnmálalegu afli í Bandaríkjunum með Elon Musk, JD Vance og fleiri sem leggja áherslu á að bandarikjamenn eignist fleiri börn. Stjórnvöld í Ungverjalandi hafa orðið að leiðarljósi fólksfjölgunarsinna víðar með stefnum sem hampa barnmörgum hefðbundnum fjölskyldum. Í síðustu viku hér í Lestinni talaði varaformaður Miðflokksins um vonleysi og deyfð sem einkenndi Íslendinga í dag og hefði þau áhrif að þeir fjölguðu sér ekki. Við ræðum þessi mál við Sunnu Kristínu Símonardóttur, lektor í Háskólanum á Akureyri sem hefur rannsakað lækkandi fæðingartíðni og ástæður hennar. Katrín Helga Ólafsdóttir fór fyrir hönd Lestarinnar á listahátíðina State of the Art. Við fáum umfjöllun frá henni um hátíðina.

Fjórða tapið í röð og núna óboðlegt tap á heimavelli gegn United. Slot er fyrir vikið kominn undir pressu sem enginn stjóri Liverpool hefur verið í áratug núna. Hann þarf að finna gáfulegri lausnir og liðið þarf að finna betra svar í þessari viku gegn Frankfurt og Brentford. Stjórnandi: Einar Matthías Viðmælendur: SSteinn og Maggi Þökkum að vanda samstarfsaðilum þáttarins fyrir að hjálpa okkur að halda síðunni úti.

Vi är tillbaka med en stuns stegen efter en miljöfarlig Malmöresa för att berika er kära lyssnare med ett snack som kretsar kring vikten av att acceptera att synas för att kunna sälja. En säljare kan helt enkelt inte gå under radarn!Tomas delar även med sig av viktiga insikter från en välgörenhetsgala som kostade honom 5000 lax, att utsatta barn drömmer om att bli läkare och inte säljare. Barn som inte är speciellt utsatta glider däremot runt och säljer kladdkaka hemma på Philips gata i Kungsbacka - kan dom vara framtiden inom säljkåren? Häng med! Stjärnsäljarpodden ägs av Stellas Sales.Produktion av Story of You.

Kristján Kristjánsson stýrir kröftugri umræðu um þjóðmálin.   Í þessum þætti:   Stjórnmál Sigurður Ingi Jóhannsson formaður Framsóknarflokksins Sigurður hættir sem formaður Framsóknarflokksins. Hann fer yfir þá ákvörðun sína.  Alþjóðamál Magnea Marinósdóttir alþjóðastjórnmálafræðingur og  Pawel Bartoszek formaður Utanríkismálanefndar Alþingis  Magnea og Pawel ræða stöðuna á Gaza og framhaldið þar. Orkumál/gervigreind Tinna Traustadóttir framkvæmdastjóri Sölu og þjónustu hjá Landsvirkjun  Tinna svarar því hvernig Ísland ætlar að taka þátt í gervigreindar kapphlaupinu í heiminum en í það þarf ómælda orku.  Neytendamál Marinó G. Njálsson ráðgjafi  Breki Karlsson, formaður Neytendasamtakanna,  Marinó og Breki fjalla um dóm Hæstaréttar í vaxtamálinu svokallað - máli sem átti að skila neytendum tugum milljarða en miklu minna kom út úr - breytti þetta risastóra mál þá engu? 

Stjärnpiloten från 1920-talet med en djupt rotad önskan om att uppnå något större än bara sin egen succé. Men flygets ungdom var en farlig tid. Döden flåsade ständigt i nacken. Och allt för tidigt kom den ikapp. Nya avsnitt från P3 Historia hittar du först i Sveriges Radio Play. Redaktionen för det här avsnittet är:Cecilia Düringer – programledare och manusEmilia Mellberg – research, manus och producentZardasht Rad – scenuppläsareViktor Bergdahl – ljuddesign och slutmixMedverkar gör också Linda Lane, forskare i socialhistoria. Vill du veta mer om Bessie Coleman och flygkonstens utveckling? Här är några av böckerna som legat till grund för avsnittet:Queen Bess – Daredevil Aviator av Doris L. RichQueen of the Skies – the Inspiring Story of Bessie Coleman av Beth Powell och Gigi Coleman Flight, the Complete History of Aviation av R.G. Grant

För att fira att vi släppt 300 avsnitt har vi bett vår vän och spelledare Niklas "Mulllllet" ODN att skapa ett äventyr åt oss i Dungeons & Dragons. Karlu Von Krokk har en prisma som ska visas upp på midnattsmaskeraden. Maskeraden hålls på Krokklippan och alla i överklassen kommer vara där. Vårt uppdrag: Stjäl prisman... Tim: Chanette Danny: Figby Ringmask Habba: Magmus Svartsten Jakob: Yosziver Zerganosol Björn Alham Du'Lilah

A compra de um imóvel na planta costuma vir acompanhada de grandes expectativas, desde uma oportunidade de investimento até o sonho da casa própria. No entanto, esse sonho pode se transformar em frustração quando a entrega do imóvel sofre atrasos, realidade enfrentada por muitos consumidores. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) já consolidou diversos entendimentos a respeito do tema, estabelecendo parâmetros para indenizações, multas contratuais e outras consequências jurídicas. Uma reportagem especial, produzida pela Coordenadoria de TV e Rádio do STJ, mostra como o judiciário tem se posicionado, quais são as principais garantias asseguradas aos compradores e o que pode ser feito para reparar os prejuízos. Com informações de Marina Campos, do Superior Tribunal de Justiça, Fátima Uchôa.

O texto do anteprojeto da nova lei geral de direito internacional privado foi aprovado durante a reunião da comissão do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável da Presidência da República, o conselhão, que conta com a participação do vice-presidente do STJ, ministro Luis Felipe Salomão, e dos ministros Moura Ribeiro e Paulo Sérgio Domingues. Além de juristas, professores e outros integrantes do governo federal e do sistema de justiça.O presidente do STJ, ministro Herman Benjamin, compareceu à reunião e destacou que a nova lei pode contribuir para o aperfeiçoamento dos julgamentos na corte.O vice-presidente do STJ, ministro Luis Felipe Salomão, destacou a necessidade de atualização legislativa sobre o assunto.Os ministros Moura Ribeiro e Paulo Sérgio Domingues também ressaltaram as contribuições da proposta de lei.A proposta da nova lei no Brasil tem o objetivo de modernizar a legislação sobre direito internacional privado, que hoje se baseia principalmente na lei de introdução às normas do direito brasileiro, uma legislação de 1942 considerada já defasada.Entre as principais mudanças em debate, estão a possibilidade de escolha da lei aplicável pelas partes em contratos internacionais, a chamada autonomia da vontade; a modernização da lei aplicada a questões de direito de família; e a previsão de lei aplicável à propriedade intelectual em um contexto transnacional.Segundo o secretário executivo do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável da Presidência da República, Olavo Noleto, a próxima etapa vai demandar mais discussões internas para que o texto avance e seja entregue ao Congresso Nacional.

Já está no ar o novo episódio do podcast STJ No Seu Dia, que traz uma análise sobre os limites legais e as garantias aplicáveis à atuação dos cartórios extrajudiciais no Brasil. Em conversa com o jornalista Thiago Gomide, a tabeliã e especialista em Direito Notarial e Registral Virgínia Arrais relembra os principais pontos definidos pela jurisprudência do STJ, como a ausência de personalidade jurídica dos cartórios, a responsabilidade civil direta dos titulares, as regras para concursos de remoção e a vedação à nomeação de parentes como interinos — prática considerada como nepotismo póstumo.Virgínia Arrais também analisa as implicações dessas decisões para o funcionamento dos serviços extrajudiciais, a transparência nas receitas e despesas das serventias e os impactos para a população que depende de serviços como registros civis, lavratura de escrituras públicas e autenticação de documentos.STJ No Seu Dia       Com entrevistas em linguagem acessível sobre questões institucionais ou jurisprudenciais do Tribunal da Cidadania, o podcast é veiculado às sextas-feiras, às 21h30, na Rádio Justiça (104,7 FM – Brasília), e também está disponível no canal do STJ no Spotify e em outras plataformas de áudio.

Liverpool tapaði þremur leikjum í röð fyrir landsleikjahlé, þar af tveimur deildarleikjum sem töpuðust á marki í uppbótartíma. Það má því léttilega færa rök fyrir því að þetta landsleikjahlé er búið að vera þrjá mánuði að líða en er nú blessunarlega að renna sitt skeið. Alvöru verkefni strax á sunnudaginn þegar Amorim mætir á Anfield með Man United. Liverpool er eitt af örfáum liðum sem ekki hefur enn unnið United undir hans stjórn og því þarf að breyta. Spáum í leik helgarinnar, gefum leikmannahópnum einkunn fyrir tímabilið so far, Ögurverk liðið er á sínum tíma og eins spáum víð í þeim tímamótum að FSG er búið að eiga félagið í 15 ár í dag. Stjórnandi: Einar Matthías Viðmælendur: SSteinn og Maggi Þökkum að vanda samstarfsaðilum þáttarins fyrir að hjálpa okkur að halda síðunni úti. Gull Áfengislaus / Verdi Travel / Delottie / Ögurverk ehf

O novo episódio do podcast Rádio Decidendi já está disponível e discute o julgamento do Tema 1.193, no qual a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) firmou entendimento de que o novo piso previsto no artigo 8º da Lei 12.514/2011, com a redação dada pela Lei 14.195/2021, deve ser aplicado imediatamente aos processos em andamento, salvo nos casos em que já tenha ocorrido a penhora.Em conversa com o jornalista Thiago Gomide, o juiz do Tribunal Regional Federal da 5ª Região Frederico Koehler analisa os impactos da decisão para os conselhos profissionais, a natureza processual da norma aplicada, e os critérios que levaram o STJ a entender que os valores inferiores ao novo mínimo legal devem ensejar o arquivamento da execução fiscal.O episódio também trata das exceções à regra, como a preservação de processos em que a penhora já foi efetivada, e discute como a tese firmada contribui para a desjudicialização e a eficiência do sistema de Justiça, além de esclarecer o que muda, na prática, para os devedores e para os conselhos após o julgamento.Podcast Rádio Decidendi é produzido pela Secretaria de Comunicação Social em parceria com o Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e de Ações Coletivas (Nugepnac) do STJ. Com entrevistas e debates sobre temas definidos à luz dos recursos repetitivos e outras questões relacionadas ao sistema de precedentes, o podcast semanal pode ser conferido na programação da Rádio Justiça (104,7 FM – Brasília) às segundas-feiras, às 21h30; e aos sábados e domingos, às 8h30. O novo episódio já está disponível no Spotify e nas principais plataformas de áudio.

För att fira att vi släppt 300 avsnitt har vi bett vår vän och spelledare Niklas "Mulllllet" ODN att skapa ett äventyr åt oss i Dungeons & Dragons. Karlu Von Krokk har en prisma som ska visas upp på midnattsmaskeraden. Maskeraden hålls på Krokklippan och alla i överklassen kommer vara där. Vårt uppdrag: Stjäl prisman... Tim: Chanette Danny: Figby Ringmask Habba: Magmus Svartsten Jakob: Yosziver Zerganosol Björn Alham Du'Lilah

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça decidiu que não é possível apresentar recurso especial para discutir a transferência da responsabilidade pela manutenção da iluminação pública das distribuidoras de energia elétrica para os municípios ou o Distrito Federal, com base em normas da Agência Nacional de Energia Elétrica.Essa decisão foi tomada em julgamento realizado sob o rito dos recursos repetitivos, Tema 1.346. Isso significa que ele vai servir de base para os demais tribunais do país, quando julgarem casos semelhantes.A relatora, ministra Maria Thereza de Assis Moura, explicou que o recurso especial só pode ser usado quando há violação a uma lei federal ou tratado internacional, como prevê a Constituição. Como as normas da Aneel são atos infralegais, ou seja, não têm o mesmo peso formal de uma lei federal, não podem justificar esse tipo de recurso.Segundo a ministra, ainda que essas resoluções tenham efeitos práticos importantes, elas continuam sendo classificadas como normas secundárias. Por isso, o colegiado entendeu que não cabe analisar recursos especiais baseados apenas nessas normas. Esse entendimento já era adotado pelas turmas de direito público do STJ e agora foi consolidado.

O novo episódio do podcast STJ No Seu Dia já está disponível e aborda um tema que envolve direito de família, políticas públicas e proteção patrimonial: a partilha de imóveis doados por entes públicos no contexto de programas habitacionais, como o Minha Casa, Minha Vida.Em conversa com o jornalista Thiago Gomide, a advogada e presidente da Comissão de Direito Imobiliário da Ordem dos Advogados do Brasil do Paraná (OAB-PR), Mônica Ribeiro Tavares, destaca entendimento da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que definiu que um imóvel recebido por doação durante o casamento, mesmo registrado em nome de apenas um dos cônjuges, pode ser considerado patrimônio comum se destinado à moradia da família.Durante o bate-papo, Mônica Tavares ressalta a jurisprudência do STJ sobre o tema, explica como o princípio da função social da moradia e o esforço conjunto do casal podem influenciar a partilha de bens e discute como decisões judiciais vêm conciliando normas do Código Civil com a realidade de famílias beneficiadas por políticas habitacionais.STJ No Seu Dia       Com entrevistas em linguagem acessível sobre questões institucionais ou jurisprudenciais do Tribunal da Cidadania, o podcast é veiculado às sextas-feiras, às 21h30, na Rádio Justiça (104,7 FM – Brasília), e também está disponível no canal do STJ no Spotify e em outras plataformas de áudio.

Conheça a maior comunidade de criminalistas do Brasil: https://app.nectarcrm.com.br/crm/api/1/webform/view/50OLeen5k9Iyy5PkpMXjBacPr6hst08ECA7IME4EI6Q?utm_source=Youtube&utm_medium=Comunidade&utm_content=Inteligência artificial e Direito estão se cruzando em alta velocidade — e quem não acompanhar, vai ficar pra trás. Nesta entrevista com João Ataíde, servidor do STJ, professor e pesquisador em IA, você vai entender como usar a tecnologia no dia a dia da advocacia, evitar erros comuns e dominar o futuro da profissão. Do básico ao avançado: prompts, LLMs, agentes e regulação da IA no Brasil.

För att fira att vi släppt 300 avsnitt har vi bett vår vän och spelledare Niklas "Mulllllet" ODN att skapa ett äventyr åt oss i Dungeons & Dragons. Karlu Von Krokk har en prisma som ska visas upp på midnattsmaskeraden. Maskeraden hålls på Krokklippan och alla i överklassen kommer vara där. Vårt uppdrag: Stjäl prisman... Tim: Chanette Danny: Figby Ringmask Habba: Magmus Svartsten Jakob: Yosziver Zerganosol Björn Alham Du'Lilah

Í Vikulokunum voru verðtryggingin, vopnahlé á Gaza og skólamál til umræðu. Benedikt Gíslason, bankastjóri Arion banka, ritaði áhugaverða grein um verðtrygginguna í vikunni og ræddi hana í þættinum. Þá fóru Einar Þorsteinsson, oddviti Framsóknar í Reykjavík, Helga Þórólfsdóttir sáttamiðlari sem starfað hefur á átakasvæðum í áratugi og Magnús Þór Jónsson yfir eitthvað af málefnum líðandi viku. Umsjón með þættinum hafði Sigurður Þorri Gunnarsson. Stjórn útsendingar var í höndum Jóns Þórs Helgasonar.

Polícia localiza em São Bernardo fábrica clandestina de bebidas ligadas à morte de 2 pessoas por intoxicação com metanol em SP. Omeprazol: por que o remédio está sendo cortado das receitas e como ele pode ser substituído com segurança. María Corina Machado foi indicada ao Nobel da Paz por Marco Rubio, secretário de Trump que vai negociar com Brasil. Caso cresça pressão por uma mulher na vaga de Barroso, nome de ministra Daniela Teixeira, do STJ, passa a ganhar força. 'Fiquei com medo de a sensação sumir': Laís Souza sente o dedo após 11 anos e diz que toparia participar de estudo clínico.

Sjötti maðurinn kom saman og fór yfir fyrstu umferð Bónus deildar karla ásamt því að spá fyrir um næstu umferð sem fram fer í vikunni. Þátturinn er með hefðbundnu sniði þar sem einnig er farið í fasta liði eins og fréttir vikunnar og fleira.Stjórnendur: Mikael Máni Hrafnsson og Ögmundur Árni SveinssonSjötti maðurinn er í boði Bónus, Tactica, Lengjunnar, Kristalls og Lykils

Editorial: Campanha do STF contra críticas não poupa nem as piadas

*) Este episódio do Podcast 15 Minutos, discute a reação do Superior Tribunal de Justiça (STJ) à suspensão do visto americano do ministro Benedito Gonçalves, criticando a postura em defesa do magistrado como um sinal de corporativismo. 

De saída da presidência do STF, o ministro Luís Roberto Barroso falou, em entrevista à Folha de S. Paulo, sobre o voto que levou Lula à prisão, em 2018.Ao ser questionado se ele se arrependeu da decisão, Barroso afirmou:“Absolutamente. O meu voto não teve nada a ver com o presidente Lula.”O ministro lembrou que o STF havia decidido, por 7 votos a 4, que prisões poderiam ser executadas após condenação em segunda instância:“Quando o processo do presidente Lula chegou ao Supremo, ele já havia sido condenado em segundo grau e o STJ tinha confirmado a condenação.Eu sou um juiz. Eu deveria mudar a jurisprudência por querer bem ao réu? Apliquei ao presidente Lula, com dor no coração, a jurisprudência que eu tinha ajudado a criar.”Felipe Moura Brasil, Duda Teixeira e Ricardo Kertzman comentam:Papo Antagonista é o programa que explica e debate os principais acontecimentos do   dia com análises críticas e aprofundadas sobre a política brasileira e seus bastidores.     Apresentado por Felipe Moura Brasil, o programa traz contexto e opinião sobre os temas mais quentes da atualidade.     Com foco em jornalismo, eleições e debate, é um espaço essencial para quem busca informação de qualidade.     Ao vivo de segunda a sexta-feira às 18h.    Apoie o jornalismo Vigilante: 10% de desconto para audiência do Papo Antagonista  https://bit.ly/papoantagonista  Siga O Antagonista no X:  https://x.com/o_antagonista   Acompanhe O Antagonista no canal do WhatsApp. Boletins diários, conteúdos exclusivos em vídeo e muito mais.  https://whatsapp.com/channel/0029Va2SurQHLHQbI5yJN344  Leia mais em www.oantagonista.com.br | www.crusoe.com.br 

Saints du jour 2025-09-30 St Jérôme de Stridon by Radio Maria France

Sérfræðingurinn, Stymmi Klippari og Gaupi mættu í stúdíó Handkastsins og gerðu upp helgina í boltanum. Gaupi fór yfir brottrekstur Gumma Gumm í Danmörku og Janus Daði Smárason varð fyrir skelfilegum meiðslum í gær. Haukar og Fram gerðu jafntefli um helgina en Haukar verða án Rutar í vetur þar sem hún er ólétt. Valskonur unnu fyrri viðureign sína í Evrópukeppninni í Hollandi meðan Selfoss tapaði með 6 mörkum í Aþenu. HK hafa ekki unnið leik í deildinni síðan 21.febrúar og frábær varnarleikur Stjörnunnar í síðari hálfleik skóp sigurinn gegn FH. Heimkomu Kára Kristjáns til Vestmannaeyja lauk með 6 marka sigri ÍBV og við heyrðum í Tedda Ponzu í lok þáttar og spáðum í rosalega umferð sem fram fer á fimmtudaginn. Þetta og miklu meira í nýjasta þætti Handkastsins.

Kristján Kristjánsson stýrir kröftugri umræðu um þjóðmálin.   Í þessum þætti:   Lögreglumál Soffía Sigurðardóttir, ein þeirra sem stendur að baki nýrri bók um Geirfinnsmálið fjallar um bókina, niðurstöður rannsóknar höfunda og framhald málsins en fjölda gagna hefur verið beint til lögreglu. Ný gögn halda áfram að berast um þetta 50 ára gamla mál. Orku- og loftslagsmál Geir Guðmundsson verkfræðingur fjallar um orkuöflun framtíðarinnar sem þarf að aukast um 30% á fáum árum til að standa undir orkuskiptum. Verður hægt að veðja á sólarorku og vind eða er okkur nauðugur einn kostur að trúa á jarðefnaeldsneytið áfram. Er rétt að bora eftir olíu og er loftslagsvandinn orðum aukinn?   Stjórnmál/efnahagsmál Bjarni Benediktsson fyrrverandi fjármálaráðherra og Sigmundur Davíð Gunnlaugsson fyrrverandi forsætisráðherrafóru fyrir ríkisstjórninni sem aflétti gjaldeyrishöftum og knúði fram samninga við kröfuhafa íslenska bankakerfisins fyrir 10 árum. Þeir rifja upp málið í tilefni af ráðstefnu í næstu viku. Voru  þessir samningar  í  raun samningur aldarinnar.   Tungumál og gervigreind Linda Ösp Heimisdóttir framkvæmdastjóri er dr. í málvísindum og vinnur að því að varðveita íslenskuna í rafrænum heimi með máltækni. Hún varpar ljósi á stöðu  smárra tungumála á tímum þar sem enskumælandi gervigreind tekur yfir upplýsingaflæði heimsins. 

Em Moçambique, a sinistralidade rodoviária continua a ceifar vidas. As autoridades culpam o excesso de velocidade, o álcool e a fadiga dos motoristas, mas quem anda na estrada tem outra opinião. Yoweri Museveni, Presidente do Uganda há quase 40 anos, lidera a corrida às presidenciais de fevereiro de 2026. Os Maasai acusam o governo da Tanzânia de atacar os seus direitos.

Sjötti maðurinn er mættur aftur til þess að fara yfir hlutina fyrir upphaf tímabilsins.Opinber er gerð spá Sjötta mannsins fyrir Bónus deild karla og þá er farið yfir þær breytingar sem líklegar eru hjá liðunum á lokametrunum.Sjötta manninum til halds og trausts í þættinum er leikmaður Breiðabliks Sölvi Ólason.Stjórnendur: Mikael Máni Hrafnsson og Ögmundur Árni SveinssonGestur: Sölvi ÓlasonSjötti maðurinn er í boði Bónus, Tactica, Lengjunnar, Kristalls og Lykils

Sérfræðingurinn, Stymmi Klippari og Einar Ingi gerðu upp helgina í handboltanum hér heima og erlendis. Hefði Arnar Pétursson ekki mátt velja stærri æfingarhóp fyrir landsliðsvikuna? Olís deild kvenna er komin í landsleikjahlé eftir 2.umferðir. Skytturnar eru byrjaðar að láta vaða á markið. Haukar unnu Val á þeirra heimavelli og nýliðar KA/Þór eru með fullt hús stiga. Hvorki gengur né rekur hjá Stjörnunni í karla og kvennaflokki. Andri Snær er að smíða eitthvað fyrir norðan og Fram þurfti bara góðar 30 mínútur til að rúlla yfir Þór. Þetta og svo miklu fleira í nýjasta þætti Handkastsins.

Allskonar Brennsla í dag. Hræðilegur atburður í Bandaríkjunum í gær. Frosti Logason mætir og segir okkur frá Charlie Kirk. Hver var maðurinn? Hvað vitum við um málið og hvað gerist í framhaldi? Top 7 hlutir sem þú vilt ekki heyra á golfvellinum. Stjörnu Sævar kynnir nýja bók um Miklahvell. Ræðum einning nýjustu fregnir um líf á Mars. Þetta og miklu meira til í þætti dagsins.

Señores llegó el día

Sérfræðingurinn, Stymmi Klippari og Gaupi fóru yfir 1.umferðina í Olís deildum karla og kvenna. Sigmundur Steinarsson gefur ekki mikið fyrir nýja logo-ið hjá HSÍ og sendi væna pillu á þá. Stjörnumenn misstu af sæti í Evrópudeildinni eftir vítakastkeppni í Hekluhöllinni. Strákarnir okkar í Magdeburg buðu Krickau velkominn til starfa í Berlín og settu upp sýningu. Nýliðarnir í Olís deildunum byrja tímabilið af krafti. Cell Tech lið karla og kvenna fyrir 1.umferðina opinberað og margt fleira í þætti dagsins.

Innkast vikunnar. Elvar Geir, Valur Gunnars og Haraldur Örn. Valsmenn sýndu vígtennurnar eftir hlé, Víkingar með öruggan sigur gegn bikarþunnum Vestramönnum, Óskar Hrafn hatar stundum fótbolta, Árni Snær bjargaði Stjörnunni, gæðalaust í Krikanum, KA á skriði en Fram heldur áfram að færast nær vandræðum.

Convidados: Maristela Basso, professora de Direito Internacional da USP, e Maria Cristina Fernandes, colunista do jornal Valor Econômico e comentarista da GloboNews e da CBN. O ministro do Supremo Tribunal Federal Flávio Dino decidiu que leis de outros países só têm efeito no Brasil com aval do STF. A decisão do ministro foi tomada no âmbito de um debate jurídico ligado às tragédias de Mariana e Brumadinho — e nada tem a ver com a Lei Magnitsky, aplicada contra o também ministro do Supremo Alexandre de Moraes. Mas, na prática, acaba blindando Moraes. Nesta terça-feira, o ministro esclareceu que o Brasil vai continuar respeitando decisões de Cortes Internacionais. Também nesta terça, as ações dos bancos em bolsas perderam valor, já que a decisão de Dino levantou dúvidas sobre os impactos para bancos e empresas que operam no Brasil e no exterior. Para explicar a decisão de Dino e seus impactos, Victor Boyadjian conversa com Maristela Basso, professora de Direito Internacional da USP. Ela responde quais os trâmites envolvidos para que uma decisão tomada em um país seja cumprida em território brasileiro. Ela, que trabalha com a execução de sentenças estrangeiras há mais de 40 anos, avalia a que tipo de imbróglio os bancos estão submetidos após a decisão do ministro Dino. Depois, Victor recebe Maria Cristina Fernandes, colunista do jornal Valor Econômico e comentarista da GloboNews e da CBN. A jornalista avalia o atual momento da escalada da relação entre EUA e Brasil, e conta o que ouviu de agentes do mercado sobre a decisão de Dino. (ATUALIZAÇÃO: na manhã desta quarta-feira (20), o gabinete de Flávio Dino procurou a produção de O Assunto e esclareceu que, em sua decisão, o ministro não tira do STJ a competência de homologar decisões estrangeiras, ressaltando o seguinte trecho da decisão publicada na última segunda-feira (18): "IV) qualquer violação aos itens II e III constitui ofensa à soberania nacional, à ordem pública e aos bons costumes, portanto presume-se a ineficácia de tais leis, atos e sentenças emanadas de país estrangeiro. Tal presunção só pode ser afastada, doravante, mediante deliberação expressa do STF, em sede de Reclamação Constitucional, ofertada por algum prejudicado, ou outra ação judicial cabível, ressalvada a competência disposta no art. 105, I, “i”, da CF.")