Boletim.leg

Executivo sanciona Lei que torna obrigatória a divulgação do serviço 180 para denúncias de violência contra a mulher. Também está pronto para ser votado em comissão projeto que garante a passageiras o direito de viajar ao lado de outra mulher.

Comissão de Desenvolvimento Regional vai analisar projeto que vincula uso de recursos do fgts em saneamento ao cumprimento das metas de universalização dos serviços.

Comissão de Educação e Cultura aprova, no primeiro semestre deste ano, o Plano Nacional de Educação.

Chega ao Senado o projeto de lei que reconhece oficialmente o hip-hop como manifestação da cultura nacional. Destaque também para a programação especial de férias do Congresso Nacional, que recebeu mais de 8.500 visitantes na primeira semana de atividades. A visitação ao Congresso é gratuita e segue até o dia 2 de agosto.

Comissão de Direitos Humanos pode votar projeto que suspende prazos de bolsas e projetos de pesquisa durante a licença-maternidade.

Lei que permite a venda de spray de pimenta para defesa das mulheres é sancionada, e proposta que cria o Estatuto do Aprendiz pode ser votada nas próximas semanas.

Lei que institui o dia nacional do rotaractiano, a ser celebrado anualmente em 13 de março, é sancionada. Piso salarial de médicos e dentistas está entre os destaques aprovados pela Comissão de Assuntos Econômicos no primeiro semestre.

Comissão sugere reduzir o tempo de atendimento para bebês com fissura labiopalatina e o Executivo sanciona Lei que concede o título de 'Cidade Amiga do Idoso' a municípios que adotarem política pública para essa parcela da população.

Lei que proíbe produção e venda de alimentos obtidos por meio da alimentação forçada de animais é sancionada.

Projeto cria prêmio nacional para educação brasileira; Acordo Mercosul-União Europeia é destaque na pauta internacional do Senado.

Projeto facilita negociação de pequenas dívidas e limpa cadastro de devedores. Eleitores com deficiência chegam a dois milhões e superam recorde histórico.

Comissão de Constituição e Justiça amplia penas para agressores e dobra prazo para que vítimas de violência doméstica formalizem queixas. Liberados recursos para devolver valores a beneficiários do INSS. 

Congresso aprova medidas provisórias com impacto na educação, transporte e trânsito. Projeto torna improbidade uso de emendas parlamentares para financiar shows.

Senado vai debater acesso a tratamento para pessoas com doenças raras; Lei transforma 15 de julho em Dia Nacional da Capoeira.

Aprovada pelo Senado, nova lei vai reduzir dependência do Brasil de medicamentos e insumos importados. 158 milhões de brasileiros devem ir às urnas nas eleições de outubro.

Educação, trabalho e segurança lideram agenda do Senado no primeiro semestre. Projeto define quais profissionais podem atuar na área de estética. 

Comissão aumenta punição para furto de câmeras de segurança. Lei aprovada pelo Senado garante meia-entrada para idosos e estudantes na Copa do Mundo de Futebol Feminino.

Comissão de Constituição e Justiça fecha semestre com aprovação de propostas sobre Banco Central, enfermagem e agentes de saúde. Projeto cria protocolos para urgências cardiovasculares no SUS. 

Projeto aprovado em comissão cria Estatuto da Vítima. Prazo para pedir voto em trânsito já está aberto.

Semana Nacional da Saúde Vascular agora é lei e sugestão de internauta que propõe uso do Fundo Partidário em ações de enfrentamento de calamidades públicas avança no Senado.

Comissão de Assuntos Econômicos pode votar projeto que cria auxílio caixa d'água, benefício para ajudar famílias a armazenar água no semiárido brasileiro.

Plenário aprova alteração de limites da Floresta Nacional do Jamanxim e Comissão de Assuntos Sociais debate trabalho por aplicativos. 

Comissão de Direitos Humanos aprova projeto que assegura a mudança de nome completo para mulheres vítimas de violência doméstica.

Senado aprova destinação de emendas da saúde para Corpo de Bombeiros. Executivo sanciona banco nacional de iniciativas para enfrentamento da violência de gênero.

Programa Visite o Congresso Nacional prepara programação especial com experiências imersivas, apresentações teatrais e atividades educativas para crianças e adultos. Brasil pode ganhar política nacional para gestão integrada, conservação e uso sustentável do sistema costeiro-marinho.

Senado aprova em dois turnos PEC que garante aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde. Entra em vigor lei que define setembro como o Mês Nacional da Conscientização e Divulgação da Fibrose Cística.

Comissão de Infraestrutura aprova projeto que amplia desconto na conta de luz para pacientes internados em casa.

Plenário pode votar aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde e de combate a endemias nesta terça-feira (14/07) e subcomissão debate ações do governo dentro do território Ianomâmi. 

Senado pode votar proposta que cria o Sistema Nacional de Enfrentamento à Violência contra Meninas e Mulheres. RadioAgência Senado chega à marca de cinco mil emissoras parceiras.

Comissão de Assuntos Sociais debate prevenção à cegueira evitável no Brasil e projeto com novas diretrizes de reassentamento e planejamento urbano avança no Senado.

Frei Orlando pode ser incluído no Livro dos Herois e Heroínas da Pátria. Senado deve investigar denúncias sobre desabastecimento e falta de recursos para manutenção da assistência alimentar nas aldeias Ianomami.

Comissão de Direitos Humanos aprova projeto que regulamenta a profissão de audiodescritor e Plenário aprova acordo entre Brasil e China sobre produção cinematográfica.

Comissão de Segurança Pública pode votar Projeto de Lei que autoriza porte de arma de fogo para mulheres sob medida protetiva da Lei Maria da Penha.

Comissão aprova projeto que torna autônomo o crime de lesão corporal praticado por razão de gênero. Presidente da Câmara de Representantes do Uruguai visita Senado para conhecer uso de tecnologias no processo legislativo.

Plenário do Senado homenageou na manhã desta quarta-feira os 200 anos da Biblioteca do Senado e do Arquivo do Senado. Subcomissão Permanente dos Povos Indígenas Ianomami aprovou o relatório de uma diligência externa em Boa Vista, Roraima, feita em maio de 2026.

Aprovado aumento de penas para crimes de violência sexual digital contra menores. Partidos políticos podem ser submetidos a regras de fiscalização e controle de lavagem de dinheiro.

Comissão de Assuntos Econômicos autoriza contratação de empréstimo externo para o estado do Piauí; texto segue para votação no plenário do Senado em regime de urgência.

Comissões debatem medidas para garantir permanência de estudantes da rede federal de educação profissional e proteção de crianças e adolescentes.

60 anos da Fundação da Rede Matogrossense de Comunicação foram celebrados em sessão especial no Plenário do Senado nesta segunda-feira. Juizados de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher terão prioridade em relação à chamada “Justiça comum” na análise dos processos relacionados à lei Maria da penha.

Comissão aprova destinação prioritária de emendas de bancada para políticas voltadas a crianças e adolescentes. Também foi destaque no Senado o projeto que tipifica crime de falsa identidade digital segue para Comissão de Constituição e Justiça.

Comissão de Direitos Humanos terá audiência pública para debater os direitos de crianças e adolescentes. Senado aprovou a criação do dia nacional de conscientização sobre a paralisia cerebral.