Boletim.leg

Projeto aprovado em comissão cria Estatuto da Vítima. Prazo para pedir voto em trânsito já está aberto.

Semana Nacional da Saúde Vascular agora é lei e sugestão de internauta que propõe uso do Fundo Partidário em ações de enfrentamento de calamidades públicas avança no Senado.

Comissão de Assuntos Econômicos pode votar projeto que cria auxílio caixa d'água, benefício para ajudar famílias a armazenar água no semiárido brasileiro.

Plenário aprova alteração de limites da Floresta Nacional do Jamanxim e Comissão de Assuntos Sociais debate trabalho por aplicativos. 

Comissão de Direitos Humanos aprova projeto que assegura a mudança de nome completo para mulheres vítimas de violência doméstica.

Senado aprova destinação de emendas da saúde para Corpo de Bombeiros. Executivo sanciona banco nacional de iniciativas para enfrentamento da violência de gênero.

Programa Visite o Congresso Nacional prepara programação especial com experiências imersivas, apresentações teatrais e atividades educativas para crianças e adultos. Brasil pode ganhar política nacional para gestão integrada, conservação e uso sustentável do sistema costeiro-marinho.

Senado aprova em dois turnos PEC que garante aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde. Entra em vigor lei que define setembro como o Mês Nacional da Conscientização e Divulgação da Fibrose Cística.

Comissão de Infraestrutura aprova projeto que amplia desconto na conta de luz para pacientes internados em casa.

Plenário pode votar aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde e de combate a endemias nesta terça-feira (14/07) e subcomissão debate ações do governo dentro do território Ianomâmi. 

Senado pode votar proposta que cria o Sistema Nacional de Enfrentamento à Violência contra Meninas e Mulheres. RadioAgência Senado chega à marca de cinco mil emissoras parceiras.

Comissão de Assuntos Sociais debate prevenção à cegueira evitável no Brasil e projeto com novas diretrizes de reassentamento e planejamento urbano avança no Senado.

Frei Orlando pode ser incluído no Livro dos Herois e Heroínas da Pátria. Senado deve investigar denúncias sobre desabastecimento e falta de recursos para manutenção da assistência alimentar nas aldeias Ianomami.

Comissão de Direitos Humanos aprova projeto que regulamenta a profissão de audiodescritor e Plenário aprova acordo entre Brasil e China sobre produção cinematográfica.

Comissão de Segurança Pública pode votar Projeto de Lei que autoriza porte de arma de fogo para mulheres sob medida protetiva da Lei Maria da Penha.

Comissão aprova projeto que torna autônomo o crime de lesão corporal praticado por razão de gênero. Presidente da Câmara de Representantes do Uruguai visita Senado para conhecer uso de tecnologias no processo legislativo.

Plenário do Senado homenageou na manhã desta quarta-feira os 200 anos da Biblioteca do Senado e do Arquivo do Senado. Subcomissão Permanente dos Povos Indígenas Ianomami aprovou o relatório de uma diligência externa em Boa Vista, Roraima, feita em maio de 2026.

Aprovado aumento de penas para crimes de violência sexual digital contra menores. Partidos políticos podem ser submetidos a regras de fiscalização e controle de lavagem de dinheiro.

Comissão de Assuntos Econômicos autoriza contratação de empréstimo externo para o estado do Piauí; texto segue para votação no plenário do Senado em regime de urgência.

Comissões debatem medidas para garantir permanência de estudantes da rede federal de educação profissional e proteção de crianças e adolescentes.

60 anos da Fundação da Rede Matogrossense de Comunicação foram celebrados em sessão especial no Plenário do Senado nesta segunda-feira. Juizados de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher terão prioridade em relação à chamada “Justiça comum” na análise dos processos relacionados à lei Maria da penha.

Comissão aprova destinação prioritária de emendas de bancada para políticas voltadas a crianças e adolescentes. Também foi destaque no Senado o projeto que tipifica crime de falsa identidade digital segue para Comissão de Constituição e Justiça.

Comissão de Direitos Humanos terá audiência pública para debater os direitos de crianças e adolescentes. Senado aprovou a criação do dia nacional de conscientização sobre a paralisia cerebral.

Especialistas alertam sobre endividamento por causa de bets e comissão define guarda provisória de filho menor como medida protetiva às mulheres vítimas de violência doméstica. 

Proposta torna obrigatória a adoção de medidas de prevenção ao tromboembolismo venoso em hospitais públicos e privados. Comissão de Constituição e Justiça analisará projeto que endurece as punições para a falsificação de remédios oncológicos.

Aplicação de novas regras de registro de agrotóxicos é tema de debate na Comissão de Agricultura e sugestão legislativa que propõe revogação do ECA Digital é rejeitada pela Comissão de Direitos Humanos. 

Plenário do Senado debate Proposta de Emenda à Constituição que acaba com a escala de trabalho seis por um. Lei sancionada reduz limite máximo de chumbo permitido em tintas e materiais similares de revestimento.

Senado garante uso de spray de pimenta para defesa pessoal de mulheres e inicia análise da aposentadoria diferenciada para agentes comunitários de saúde.

Projeto de lei permite compra, porte e uso de spray de pimenta por mulheres para defesa pessoal. Comissão de Segurança Pública tipifica corrupção privada como infração contra a ordem econômica.

Normal Internacional pode influenciar decisões sobre direito de trabalhadores por aplicativo e vício em jogos de azar segue em debate no Congresso Nacional. 

Motoristas sob efeito de álcool ou drogas poderão ter prisão preventiva ampliada e Plenário vai decidir se agiliza votação de programa para adenomiose.

Senadores defendem ajuda humanitária à Venezuela tragédia com terremoto.  Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) ouve apelo da insistes de plástico de Santa Catarina.

Proposta sobre processos tributários pode seguir direto ao Plenário, sem passar por comissões. Projeto sobre atendimento médico a idosos recebe críticas em debate no Senado.

Apesar do cumprimento da meta fiscal no ano, novo relatório da Instituição Fiscal Independente (IFI) prevê inflação e juros altos. Projeto visa combater evasão escolar de jovens que se tornam pais e mães.

Projeto em análise no Senado cria o Dia Nacional de Conscientização sobre as Porfirías. Capital Moto Week pode passar a fazer parte do calendário turístico oficial do Brasil.

15 municípios na região da divisa entre Pará e Mato Grosso podem integrar área de desenvolvimento com foco em saúde, educação, agricultura e meio ambiente.

Comissão de Ciência e Tecnologia do Senado aprova projeto que busca fortalecer a conexão de internet nas escolas públicas. Profissionais das áreas da saúde, educação e esporte estiveram no Senado para debater benefícios da prática esportiva.

Projeto do Senado sobre exame de proficiência de Medicina diverge de medida proposta pelo governo e as propostas da extinta CPI do Crime Organizado são retomadas pelo relator - são destaques desta edição.

Projeto aprovado pela Câmara garante atestado de até 14 dias ao trabalhador que precisar acompanhar filho, menor de 12 anos, com doença grave. Lei que regulamenta a ocupação de arteterapeuta no Brasil é sancionada. 

Senado quer incluir em lei garantias para conclusão de imóveis vendidos na planta e deve incluir debate em Plenário sobre o fim da escala 6x1 no início de julho. 

Projeto que regulamenta a profissão de cuidador de pessoa com deficiência segue para votação em plenário. Plenário vai decidir sobre a criação do Dia Nacional do Autocuidado, a ser celebrado em 24 de julho.

Carregadores portuários de açaí poderão contar com seguro-desemprego na entressafra da fruta. Regularização de área rural embargada por infrações ambientais vai a Plenário.