Boletim.leg

Hospitais terão que cumprir critérios de segurança e qualidade no atendimento. Proposta permite confisco de bens ligados à exploração sexual infantojuvenil.

O Congresso Nacional vai analisar a Medida Provisória do Desenrola 3.0 ( MPV 1393/2026 ), que prevê R$ 15 bilhões para renegociar dívidas com até 90% de desconto. Proposta apresentada no Senado estabelece o crime de LGBTICÍDIO com pena de 20 a 40 anos de reclusão, tornando a conduta crime hediondo.

Comissão de Constituição e Justiça pode votar projeto divide casos de pessoas desaparecidas em categorias. Cinco ideias enviadas por cidadãos pelo portal e-Cidadania já viraram projetos de lei em 2026.

A exposição do corpo de pessoas mortas nas redes sociais pode se tornar crime. A medida provisória que proíbe as bets em todo o país ( MPV 1394/2026 )  já está no Congresso Nacional.

Leis aprovadas pelo Senado criam três universidades em minas gerais, Rio de Janeiro e Amapá. Medida Provisória que proibe bets no Brasil precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional

Um projeto que prevê estabilidade para grávidas em emprego temporário vai passar por nova votação, com emenda que beneficia mães adotantes.  O e-Título poderá ser usado normalmente no dia da votação, inclusive para download.

Vacina contra HPV pode ser ampliada para pessoas de até 25 anos. Vítimas de violência passam a ter protocolo de atendimento obrigatório.

O Código de Trânsito completa 29 anos com atualizações recentes. A lei que institui o Programa Institucional de Bolsa de Iniciação à Docência ( Lei 15.518/2026 ) foi sancionada.

Edital de concessão na BR-364 pode ser tema de auditoria no TCU e audiência pública no Senado Psicopedagogia foi regulamentada por lei, com a definição das atribuições e dos deveres dos profissionais.

A política de incentivo à fabricação de motores aguarda votação na Comissão de Infraestrutura. Foi sancionada a lei que prevê novos crimes envolvendo combustíveis e altera o código penal para os crimes de furto e roubo relacionados ao setor.

Brasil ganha semana para estimular empresa júnior. Lei determina prazo de cinco anos para faltas disciplinares em cartórios

o Senado poderá analisar, após as eleições, a proposta que cria o Estatuto da Pessoa com Obesidade. Chegou a 107 o número de vetos presidenciais pendentes de análise pelo Congresso Nacional.

Comissão de Educação e Cultura pode votar projeto que cria a Semana Nacional do Pequeno Investidor. Pesquisa mostra que mudança climática é uma preocupação dos eleitores

Um projeto apresentado no Senado prevê a atualização anual, pelo IPCA (índice oficial da inflação), das tabelas de redução do Imposto de Renda. Os eleitores devem fazer o primeiro acesso ao e-Título até 3 de outubro para usar o aplicativo no dia da votação.

Rádio Senado é finalista do prêmio Vladimir herzog. Senadores voltarão a debater o projeto de lei que restringe distribuição e comercialização de alimentos ultraprocessados em escolas.

Plenário do Senado pode ter sessão de debates sobre o impacto das bets.  Relatório da Instituição Fiscal Independente do Senado aponta divergência com números do governo relativos ao projeto do orçamento de 2027.

Senado vai iniciar análise de projeto que cria Marco legal da biossegurança. Comissão de Relações Exteriores aprova acordo de cooperação entre Brasil e Guiana

Projeto no Senado propõe igualar o seguro-desemprego das trabalhadoras domésticas ao dos demais trabalhadores. O TSE já analisou quase 100% das candidaturas e iniciou a preparação das urnas eletrônicas para as eleições.

Subcomissão vai acompanhar desenvolvimento científico e tecnológico de vacinas. Comissão de Infraestura quer dar o nome de Giácomo Valentim à ponte no município de Matias Barbosa, em Minas Gerais.

A Comissão de Direitos Humanos do Senado aprovou a criação de um grupo de trabalho para discutir reforma do Judiciário. A Medida Provisória que flexibilizou as regras para o exercício da profissão de mototaxista perdeu a validade.

Lei que cria Política Nacional de Conscientização e orientação sobre a lifangioleiomiomatose é sancionada

Senado deve analisar projeto de lei para proteger recursos do Fundo Constitucional do Distrito Federal. Comissão de Direitos Humanos defende proposta única de reforma do Judiciário.

Comissão de Direitos Humanos discute nesta terça-feira efeitos da crise envolvendo o Supremo Tribunal Federal, a Polícia Federal e investigações relacionadas ao Banco Master.

Casos de sarampo reforçam a importância da vacinação e da vigilância no país. Senado também participa da conscientização sobre a doação de medula óssea.

Projeto de Lei Orçamentária de 2027 prevê preenchimento de mais de 48 mil cargos e criação de 4.704 novas vagas no setor público federal

Senador cobra mais fiscais do trabalho para combater situações análogas à escravidão no Brasil. Pesquisa da frente Parlamentar Mista da Educação mostra exposição de crianças às BETs.

Mês de junho poderá ser dedicado à conscientização sobre doenças raras pulmonares.

Mudanças na PEC da segurança pública visam mais independência às futuras polícias municipais. Sancionada lei que acaba com a taxa sobre compras internacionais de até 50 dólares.

Nova lei amplia acesso a justiça para pessoas que não têm condição de pagar. Atentado terrorista no World Trade Center completa 25 anos nesta sexta-feira.

Adaptação gradual para empresas e trabalhadores pode prevenir disputas com fim da escala 6x1; Setor agropecuário será beneficiado com política nacional de transformação digital.

Projeto pode levar investimentos em pesquisa e inovação a mais áreas da região amazônica. Medidas provisórias perdem validade por falta de votação.

Categorias da educação básica pública que trabalham no apoio administrativo ou técnico podem ganhar piso salarial.  Projeto permite participação de presos em atividades de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos. 

Especialistas defendem fortalecimento do uso de drones no brasil durante audiência na Comissão de Ciência e Tecnologia. Avança projeto que concede porte de arma de fogo a membros da defensoria pública da união, dos estados e do Distrito Federal.

Escolas da Amazônia Legal serão beneficiadas por Fator Amazônico no repasse de orçamento. Publicidade, patrocínio e funcionamento de apostas online podem ter novas regras.

Comissão de Constituição e Justiça decide incluir atos de crueldade contra animais entre casos que podem levar à internação de crianças e adolescentes.

Senado confirma taxa zero nas compras internacionais até 50 dólares. Futebol feminino será considerado prioridade nas políticas públicas esportivas.

Senado instala subcomissão para acompanhar desenvolvimento científico e tecnológico de vacinas de interesse nacional.

Plenário encaminha Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos para sanção presidencial; Prorrogado até 2031 o incentivo a empresas para investirem em programas de combate ao câncer.

Subcomissão Permanente dos Povos Indígenas Yanomami tomou duas decisões para ampliar acompanhamento de políticas públicas voltadas à população Yanomami.

Senado aprova indicação de Rodrigo Pacheco para o TCU e adicional de fronteira para servidores em regiões estratégicas. 

Senador Rodrigo Pacheco, do PSB de Minas Gerais, foi indicado para a vaga no Tribunal de Contas da União, após renúncia do ministro Bruno Dantas.

Plenário deve aprovar fim da taxa de importação para itens de até 50 dólares. Chega ao Congresso projeto de orçamento para 2027 com salário mínimo de R$ 1.741,00.