Boletim.leg

Escolas da Amazônia Legal serão beneficiadas por Fator Amazônico no repasse de orçamento. Publicidade, patrocínio e funcionamento de apostas online podem ter novas regras.

Comissão de Constituição e Justiça decide incluir atos de crueldade contra animais entre casos que podem levar à internação de crianças e adolescentes.

Senado confirma taxa zero nas compras internacionais até 50 dólares. Futebol feminino será considerado prioridade nas políticas públicas esportivas.

Senado instala subcomissão para acompanhar desenvolvimento científico e tecnológico de vacinas de interesse nacional.

Plenário encaminha Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos para sanção presidencial; Prorrogado até 2031 o incentivo a empresas para investirem em programas de combate ao câncer.

Subcomissão Permanente dos Povos Indígenas Yanomami tomou duas decisões para ampliar acompanhamento de políticas públicas voltadas à população Yanomami.

Senado aprova indicação de Rodrigo Pacheco para o TCU e adicional de fronteira para servidores em regiões estratégicas. 

Senador Rodrigo Pacheco, do PSB de Minas Gerais, foi indicado para a vaga no Tribunal de Contas da União, após renúncia do ministro Bruno Dantas.

Plenário deve aprovar fim da taxa de importação para itens de até 50 dólares. Chega ao Congresso projeto de orçamento para 2027 com salário mínimo de R$ 1.741,00.

Nova lei permite que governo reduza impostos federais sobre combustíveis para amenizar o impacto da guerra no oriente médio no preço do petróleo.

Medida que amplia crédito a trabalhadores por aplicativo seguem para análise dos deputados, enquanto jornadade trabalho de 40h semanais se aproxima da primeira votação pelos senadores. 

Projeto em análise no Senado propõe mudanças na Lei Maria da Penha para reforçar o acompanhamento das vítimas e ampliar a atuação das patrulhas Maria da Penha.

Proposta garante regras para melhorar diagnóstico e tratamento de doenças raras no SUS. Pesquisa mostra que violência doméstica é percebida de forma diferente entre os estados.

Senadores analisam regulamentação da profissão de pesquisador científico nas instituições públicas e privadas.

Audiência Pública na Comissão de Direitos Humanos debateu condições da população em situação de rua e possíveis soluções. Comissão de assuntos sociais discutiu em audiência pública o projeto de lei que transforma agosto no mês de combate às desigualdades.

O Congresso Nacional deve receber o projeto de orçamento até 31 de agosto sem ter aprovado a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Projeto amplia dinheiro para projetos científicos e tecnológicos desenvolvidos por estudantes.

CCJ vai analisar projeto de lei que torna obrigatório teste do bafômetro ou exames toxicológicos para condutores envolvidos em acidentes de trânsito.

Com relator definido, começa análise da proposta que busca unificar políticas de segurança pública. Proposta que inclui o PIX na Constituição está pronta para votação em Plenário. 

Comissão de Meio Ambiente vai debater a criação da Política Nacional de Governança Climática.

Senado busca ampliar alcance da Lei Maria da Penha, alinhado à decisão recente do Supremo Tribunal Federal. Prisão preventiva pode valer para motoristas embriagados que causarem acidentes com vítimas.

Presidente do Tribunal Superior Eleitoral confirma participação de pelo menos sete organizações internacionais como observadores independentes nas eleições de 2026.

Participantes de audiência pública pedem melhoria no diagnóstico e atendimento a doença pulmonar rara. Validade da moratória da soja foi debatida no Senado e, agora, Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu sobre o tema. 

Projeto no Senado propõe ações para reduzir emissões de metano

Projeto incentiva uso de aviões privados no transporte de órgãos para transplantes e outras propostas visam aumentar segurança de quem usa motocicletas.

Comissão de Relações Exteriores aprova a recuperação do direito de voto do Brasil no Bureau Internacional de Exposições.

Comissão de Ciência e Tecnologia vai debater regras para uso de drones no país e projeto propõe mudanças no Estatuto da Pessoa Idosa para garantir direitos no ambiente digital.

Manifestações reconhecidas pelo Iphan como patrimônio cultural imaterial terão prioridade em políticas de apoio e transferência de recursos.

Política Nacional de Enfrentamento à Violência contra a Mulher pode ser votada em setembro e comissão inicia análise da proposta para renovação de frotas de taxistas e motoristas de aplicativos.

Projeto que reconhece o Sistema Único de Saúde como manisfestação da cultura nacional vai à Câmara dos Deputados.

Davi Alcolumbre anuncia temas do próximo esforço concentrado para votações e um projeto de lei busca o fim das bets no Brasil.

Comissão de Ciência e Tecnologia aprova criação da Comenda Niéde Guidon, para homenagear pessoas com relevante contribuição à ciência brasileira.

Projeto pode ajudar escolas a combater o bullying em ambiente digital e atos de crueldade contra animais podem levar crianças e adolescentes a internação socioeducativa. 

Projeto que define regras para implantes cirúrgicos segue para plenário com pedido de urgência

Brasil pode ter lei para enfrentar principal causa de mortes no país: doenças cardiovasculares.  O dia 24 de julho pode se tornar o Dia Nacional do Autocuidado.

Pessoas com Síndrome de Tourette podem ganhar Política Nacional de Proteção de Direitos.

Senado garante mais um passo do país em direção à autonomia no setor de insumos agrícolas. Mudanças no Estatuto do Aprendiz podem passar pelo Plenário nesta quarta-feira (12/08).

Médicos e cirurgiões-dentistas podem ter novo piso salarial definido. 

Apoio à indústria de fertilizantes está na pauta de votações do Plenário e 32 medidas provisórias aguardam votação no Congresso.

Plenário do Senado pode votar projeto de lei que proíbe limitar vagas para o público feminino em concursos da área de segurança pública.

Projeto busca mais agilidade para resolver casos de pessoas desaparecidas, enquanto outra proposta estabelece regras mais claras para indenização de vítimas de crimes.

Comissão de Assuntos Sociais vai analisar proposta que define regras para o uso da Inteligência Artificial na saúde.