Boletim.leg

Presidente da CPMI do INSS cobra data para ouvir testemunhas já aprovadas pela Comissão e projeto amplia alcance do Pronampe para cooperativas.

Comissão aprova projeto que inclui os professores de creches na carreira do magistério. Senadores debatem o uso da inteligência artificial nas áreas da saúde e educação.

Parlamentares questionam movimentações milionárias de Thaisa Hoffmann, ouvida nesta quinta-feira (23) na CPMI do INSS. Relator da isenção do imposto de renda quer iniciar votação já na próxima semana. 

Comissão aprova a divulgação de locais com registros de criminalidade. Operadoras de plano de saúde não poderão cancelar contratos de idosos.

Plenário aprova Programa Nacional de Cuidados Paliativos e comissão decide que bagagem de mão gratuita em viagens aéreas deve ser garantida em lei.

A Comissão aprova aumento dos limites de faturamento anual para microempreendedores individuais. Menores que cometerem atos violentos equiparados a crimes hediondos poderão ficar até dez anos internados.

Incentivo ao diagnóstico de autismo em adultos e idosos tem aprovação no Senado e vai à sanção; prefeitos alertam para perda e mais de R$ 5 bilhões com a reforma do imposto de renda. 

Comissão de Segurança aprova regime fechado de pena para líderes de facções criminosas e tempo maior de internação para menores infratores. Comissão de Educação quer assegurar o fornecimento de água potável às escolas.

Em depoimento à CPMI do INSS, ex-conselheira do órgão defende sindicato investigado por supostas fraudes em descontos associativos. Presidente do Senado comemora licença ambiental para início da exploração de petróleo na margem equatorial.

Professores já podem solicitar a Carteira Nacional Docente do Brasil (CNDB), com descontos em eventos culturais e cartão de crédito sem anuidade. Comissão debate conscientização sobre a agenesia de membros, que é a ausência ou o desenvolvimento incompleto de mãos, pés, braços ou pernas.

Senadora propõe CPI para investigar planos de saúde que negam serviços e atendimento; e comitiva de senadores busca tecnologia de vacina contra câncer na Rússia e Inglaterra.

Avança no Senado ajuda a empregadas domésticas resgatadas do trabalho análogo à escravidão. Crimes cometidos durante prisão domiciliar, fuga ou 'saidinhas' poderão ter pena maior.

Especialistas defendem regras de Direito Digital no Código Civil e senador alerta que transição energética não deve pesar na conta do consumidor.

A isenção do Imposto de Renda para quem ganha até cinco mil reais pautou a Comissão de Assuntos Econômicos. A CPMI do INSS rejeitou a convocação de Frei Chico. 

O Senado avançou na proibição do aborto após a 22ª semana e na doação de produtos falsificados para vítimas de calamidades. O trabalho infantil foi tema de debate com foco em soluções intersetoriais.

Votação da LDO é adiada e governo busca meios para cobrir rombo deixado por MP vencida; adulteração de bebidas alcoólicas é tema de debate no Senado.

Senado endurece penas para crimes violentos e Comissão de Assuntos Econômicos vai ouvir trabalhadores que podem ser beneficiados com isenção do Imposto de Renda

Comissão aprova regularização de propriedades na faixa de fronteira. Vai à Câmara projeto que inclui saberes indígenas e quilombolas na educação tecnológica.

Ex-presidente do INSS confirma autorização de descontos em lote da Contag durante depoimento à CPMI; gestores de hospitais filantrópicos reclamam de subfinanciamento pelo SUS.

Senado premia governadores por alfabetização de crianças na idade certa. Plenário analisará punição mais dura para crimes violentos.

Estudo da IFI alerta para o esgotamento do modelo fiscal e defende equilíbrio das contas públicas para garantir estabilidade econômica. Senado condecora governadores por empenho na alfabetização de crianças. 

Congresso votará vetos à Lei do Licenciamento Ambiental. Senadoras apontam desigualdades sociais e raciais no tratamento do câncer de mama.

CPMI do INSS pode convocar irmão do presidente Lula; Comissão Mista deve votar na semana que vem MP do Brasil Soberano.

CCJ inicia debate sobre PEC que põe fim à escala seis por um. CPMI do INSS aprova depoimentos de dois personagens da CPI da COVID-19.

CCJ aprova penas mais duras para crimes cometidos por adolescentes. Comissão de Direitos Humanos aprova Estatuto da Vítima.

Aprovada a valorização de saberes indígenas e quilombolas na educação tecnológica. Empresário não consegue explicar fortuna e levanta suspeitas na CPMI do INSS.

Plenário vota nesta terça-feira (7) proposta que cria Sistema Nacional de Educação; MP do IOF tem prazo de votação até quarta-feira (8). 

Senado vota destaques a projeto anti-tarifaço. Aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde pode ser votada na terça.

Senado participa de feiras do livro em estados das regiões Norte e Nordeste; senador cobra ação para frear adulteração de bebibas. 

Conteúdos sobre violência de gênero podem se tornar obrigatórios em concursos públicos. Comissão debate o Mês de Conscientização da Síndrome de Rett.

Senado aprova projeto contra crédito consignado sem a solicitação de beneficiário do INSS ou de servidores públicos federais. CPMI do INSS ouve ministro da Controladoria-Geral da União.

CCJ aprova punições mais rigorosas para crimes violentos e praticados por organizações criminosas. Senado finaliza regulamentação da reforma tributária.

Senado aprova projeto de lei complementar que institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços. Senadores divergem sobre veto do presidente Lula à Lei da Ficha Limpa.

Consumidores inadimplentes não poderão ter a energia cortada durante calamidades naturais. CPMI do INSS decreta prisão de mais um depoente.

Plenário pode concluir regulamentação da reforma tributária nesta terça-feira (30) e especialistas firmam que trabalhadores perdem direitos ao aceitarem contratos como se fossem empresas.

Dinheiro da Loteria Esportiva pode ir para instituições de longa permanência para idosos. Plenário marca votação do Sistema Nacional de Educação. 

Senador quer ouvir taxistas sobre medida provisória que suspende cobrança de taxa pelo taxímetro. Plenário deve debater a precarização das relações de trabalho na semana em que STF retoma julgamento sobre o tema.

Taxistas poderão ter assegurado direito de transferirem a autorização para prestação de serviço a terceiros, inclusive para seus herdeiros. Comissão aprova incentivo à utilização de árvores frutíferas na recuperação da vegetação degradada.