Boletim.leg

Senado aprova projeto de lei complementar que institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços. Senadores divergem sobre veto do presidente Lula à Lei da Ficha Limpa.

Consumidores inadimplentes não poderão ter a energia cortada durante calamidades naturais. CPMI do INSS decreta prisão de mais um depoente.

Plenário pode concluir regulamentação da reforma tributária nesta terça-feira (30) e especialistas firmam que trabalhadores perdem direitos ao aceitarem contratos como se fossem empresas.

Dinheiro da Loteria Esportiva pode ir para instituições de longa permanência para idosos. Plenário marca votação do Sistema Nacional de Educação. 

Senador quer ouvir taxistas sobre medida provisória que suspende cobrança de taxa pelo taxímetro. Plenário deve debater a precarização das relações de trabalho na semana em que STF retoma julgamento sobre o tema.

Taxistas poderão ter assegurado direito de transferirem a autorização para prestação de serviço a terceiros, inclusive para seus herdeiros. Comissão aprova incentivo à utilização de árvores frutíferas na recuperação da vegetação degradada.

CPMI do INSS mira ações contra advogado Nelson Willians, como quebras de sigilo e prisão preventiva. Abertura do ParlAmericas destaca desiguade de gênero persistente nos parlamentos. 

"Careca do INSS" depõe na CPMI. Senado aprova MP que cria parcerias para que pacientes do sus sejam atendidos por especialistas da rede privada.

Comissão rejeita e presidente Davi Alcolumbre arquiva proposta do mandato parlamentar aprovada na Câmara dos Deputados. Plenário aprova texto base do projeto que abre espaço fiscal para ações contra tarifaço.

CCJ rejeita por unanimidade PEC que exigia autorização prévia do Congresso Nacional para ação penal contra parlamentares e ampliava foro privilegiado. CAE aprova isenção de Imposto de Renda para quem ganha até 5 mil reais.

Vai à sanção projeto que amplia garantia-safra aos produtores que perderam 40% da produção com seca ou chuva. Aprovada urgência para proposta que agiliza a portabilidade de salários.

CPMI dá voz de prisão a economista apontado como sócio do careca no INSS. Vai ao Plenário com pedido de urgência proposta que agiliza a portabilidade de salários e cria uma nova modalidade de crédito com juros menores.

Plenário pode concluir, nesta quarta-feira (24), mais uma etapa da reforma tributária. Relatório sobre tributação de investimentos deve ser lido nesta terça-feira (23).

Médicos que atuam em áreas carentes poderão ganhar abatimento no saldo devedor do FIES. Projeto quer tornar obrigatório o ensino de Libras na educação básica.

Em depoimento na CPMI do INSS, Milton Salvador nega sociedade com o operador das fraudes. Senador ressalta proteção das empresas nacionais na proposta do governo de regulação das big techs.

Senadores cobram indicações à CPI do Crime Organizado; Comissão aprova incentivos culturais para idosos. 

Senado pode adiantar votação da isenção do IR para quem ganha até cinco mil reais; IFI aponta fragilidade da situação fiscal do país em relatório de setembro. 

Advogado que ostenta nas redes sociais apresenta habeas corpus para depoimento na CPMI do INSS. Comissão quer informações sobre operação da PF que resultou na destruição de embarcações no Rio Madeira.

PEC que muda prerrogativas do mandato parlamentar chega ao Senado e vai à Comissão de Constituição e Justiça. Plenário decide que escolas devem notificar casos de suicídio e autolesão. 

Supermercados poderão vender remédios se instalarem uma farmácia. Senadores vão ao Amazonas ouvir moradores sobre operação da Polícia Federal.

Plenário aumenta pena para quem vender ou facilitar consumo de bebidas alcoólicas para menores de idade. CPMI do INSS decide convocar familiares e sócios de investigados em operação.

Comissão aprova ajuda para produtores brasileiros atingidos pelo tarifaço dos Estados Unidos. Senadores lamentam assassinato de ex-delegado-geral de São Paulo.

Após julgamento do STF sobre golpe de Estado, oposição considera travar votações em busca do projeto de anistia. Em audiência pública, especialistas defendem formação de professores e proteção a funcionários para prevenir violência nas escolas. 

Careca do INSS se vale de decisão judicial para não prestar depoimento à CPMI do INSS. Plenário pode aumentar pena para quem facilitar acesso de bebidas para menores.

CPMI do INSS quer garantir depoimento de empresários presos no esquema de descontos indevidos. Sancionada lei que autoriza criação da Carteira Nacional de Docente, que garante a professores meia entrada em eventos, descontos em hotéis, entre outros benefícios.

Oposição de articula para votar anistia aos condenados pelo 8 de janeiro, incluindo o ex-presidente Bolsonaro. Comissão pode votar sustentação oral de advogados em julgamento de habeas corpus.

Em novo texto que regulamenta a reforma tributária, relator livra plano de previdência da cobrança do imposto sobre herança. Na CPMI do INSS, ex-ministro de Bolsonaro diz que o órgão não tem capacidade de fiscalização sobre acordos para descontos de associações.

Comissão adia votação do projeto que ajuda produtores afetados pelo tarifaço dos Estados Unidos. Senado tem nova Procuradora da Mulher.

Ministro da Saúde alerta na Comissão Mista de Orçamento para alta nos gastos com Farmácia Popular e remédios caros. Comissão de Agricultura amplia público que pode receber garantia-safra. 

CCJ começa a analisar o relatório da segunda parte da regulamentação da reforma tributária. Comissão deve votar amanhã a transferência da exploração do serviço de táxi.

Promulgada emenda constitucional que define teto para pagamento de precatórios. Ex-ministro da Previdência do governo Bolsonaro é o próximo a falar na CPMI do INSS.

Governo diz que corte nos incentivos fiscais poderá render 20 bilhões de reais a mais no orçamento. Comissão aprova empréstimos internacionais para três estados.

Comissão analisa projeto que aumenta pena para exploração sexual de menores vulneráveis. Ex-ministro da Previdência nega à CPMI do INSS participação em irregularidades.

Plenário pode votar aumento da pena para quem oferecer bebida ou drogas para menores. CPMI do INSS vai investigar empréstimo consignado sem autorização dos idosos.

Ex-ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, deve ser o próximo a falar na CPMI do INSS. Senado analisa projetos para aumentar autonomia de agências reguladoras.

Senadores descartam votar fim da autonomia do Banco Central proposto pelos deputados. Comissão Mista de Orçamento deve votar recursos para empresários afetados pelo tarifaço dos Estados Unidos.

Proposta orçamentária de 2026 aponta crescimento modesto, inflação mais baixa e ganho real no salário mínimo. Após mudança nos precatórios, líder do governo garante que haverá recursos para licença-maternidade de autônomas.

Senadores comemoram anúncio da votação do acordo comercial da União Europeia com o Mercosul. Carteira Nacional de Professor deve ser lançada no dia 15 de outubro.

Eliane Viegas Mota, da CGU, é a depoente desta quinta-feira (4) na CPMI do INSS. Em audiência no Senado, especialistas divergem sobre criação do Exame Nacional de Proficiência Médica.

Plenário aprova renegociação das dívidas de estados e municípios com o INSS e limite para pagamento de precatórios. Comissão decide que pesquisadores acadêmicos terão contrato de trabalho.

Senado aprova mudanças na Lei da Ficha Limpa com novo prazo para cumprir restrição eleitoral.

Comissão aprova remarcação gratuita e cancelamento de bilhetes aéreos. Senadores querem discutir lei americana de investigação de práticas consideradas desleais e injustas.