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Quinta Comissão da Casa, que cuida do tema, finalizou negociações que foram endossadas pela Plenária; quantia refere-se a orçamento regular; valor é 7% inferior ao de 2025; no próximo mês, 2,9 mil postos de trabalho serão extintos. 

Plenário aprovou quase 800 matérias este ano,  com destaques para a área econômica e social.  Curso de liderança para mulheres negras no Senado forma segunda turma. 

A decisão do Plenário que reconheceu a existência de racismo estrutural no Brasil e determinou ao poder público a adoção de diversas providências, como a revisão ou a elaboração de um novo plano de combate ao racismo estrutural e a revisão das políticas de cotas para acesso às oportunidades de educação e emprego em função de raça e cor, é destaque do último episódio do Supremo na Semana de 2025.A edição também destaca a decisão que garantiu o pagamento de salário, ou auxílio assistencial, às mulheres que tiverem de se afastar do trabalho em razão de episódios de violência doméstica ou familiar, e a declaração de inconstitucionalidade de trechos da Lei 14.701/2023, principalmente o ponto que instituiu a data da promulgação da Constituição Federal de 1988 como marco temporal para reconhecimento do direito dos povos indígenas às suas terras tradicionais.O Supremo na Semana #177 é apresentado por Mariana Brasil, analista de mídias sociais do STF, e tem comentários de Mauro Burlamaqui, jornalista da Secretaria de Comunicação Social do STF, e Hanna Gomes, advogada e consultora jurídica da Rádio/TV Justiça.Se você quer participar do nosso podcast, envie seus comentários, dúvidas ou sugestões sobre o programa para o e-mail podcast@stf.jus.br

Convidado: Thomas Traumann, comentarista da GloboNews. Nos EUA desde março, Eduardo Bolsonaro (PL-SP) teve seu mandato de deputado cassado nesta quinta-feira (18). Além dele, Alexandre Ramagem (PL-RJ) também perdeu seu cargo na Câmara dos Deputados. A decisão partiu da Mesa Diretora da Câmara e foi assinada pelo presidente da Casa, o deputado Hugo Motta (Republicanos-PB). Por motivos diferentes, os dois ex-deputados bolsonaristas que estão nos EUA perderam seus mandatos. Neste episódio, Natuza Nery conversa com Thomas Traumann para relembrar o que levou à cassação dos mandatos de Eduardo e de Ramagem – e por que esta decisão foi tomada pelo comando da Câmara agora, uma semana depois de o Plenário da Casa ter descumprido uma decisão do Supremo Tribunal Federal e ter livrado a também bolsonarista Carla Zambelli (PL-SP) da cassação. Presa na Itália, Zambelli acabou renunciando ao cargo dias depois. Thomas explica como fica a situação política e jurídica de Eduardo – sem mandato e sem foro privilegiado, o filho de Jair Bolsonaro também perdeu apoio do presidente dos EUA, Donald Trump. Thomas responde também o que pode acontecer com Ramagem, que fugiu para os EUA antes de ser condenado à prisão por tentativa de golpe de Estado e é considerado foragido da Justiça brasileira.

Senado aprova projeto que reduz penas para condenados pelos atos de 8 de janeiro.  Projeto que garante prioridade de trabalho remoto para pessoas com deficiência segue para o Plenário.

Autor da proposta que reduz a jornada semanal de trabalho e põe fim à escala 6x1, o senador Paulo Paim (PT-RS) afirma que a aprovação da PEC deve ocorrer em 2026. O texto já passou pela Comissão de Constituição e Justiça e segue agora para análise do Plenário do Senado. A proposta prevê a redução gradual da jornada máxima para 36 horas semanais, sem corte de salários, além da garantia de dois dias de descanso remunerado. O senador fala sobre o tema em entrevista à jornalista Carla Benevides, da TV Senado.

No 3 em 1 desta quarta-feira (17), o destaque foi que o presidente Lula anunciou, hoje, a saída de Celso Sabino do Ministério do Turismo, de olho na disputa pelo Senado em 2026. O União Brasil indicou Gustavo Damião, filho do deputado Damião Feliciano, para o cargo. Durante a reunião, Lula afirmou ainda que 2026 será “o ano da verdade” para o país. Reportagem: André Anelli. Pesquisa da Quaest aponta que 47% dos brasileiros são contra a redução das penas prevista no PL da Dosimetria; 24% são favoráveis e 19% defendem reduções maiores. Para 58%, o objetivo do projeto é beneficiar Jair Bolsonaro; 30% avaliam que a medida alcança todos, e 12% não souberam responder. A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou, por 17 votos a 7, o PL da Dosimetria nesta quarta-feira (17). O relator restringiu o alcance do texto aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro. A proposta segue agora para o Plenário do Senado. Reportagem: Igor Damasceno. Em entrevista exclusiva à Jovem Pan, o senador Esperidião Amin, relator do PL na CCJ, comentou a aprovação do projeto que altera o cálculo de penas. Amin destacou que Lula, em sua trajetória parlamentar, já votou a favor de um tipo de anistia e avaliou que, apesar da possibilidade de veto, acredita na sanção do texto. Reportagem: Igor Damasceno. O diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, cobrou coerência das autoridades em relação ao PL da Dosimetria, defendendo alinhamento entre discurso e prática. Reportagem: Misael Mainetti. O senador Flávio Bolsonaro afirmou, em coletiva nesta quarta-feira (17), que sua candidatura à Presidência “tem tudo para ser vitoriosa”, após reuniões com empresários em São Paulo. Ele disse que o eleitorado escolherá entre prosperidade e “as trevas com o PT”. O presidente da Câmara, Hugo Motta, cancelou a reunião de líderes que discutiria os casos de Eduardo Bolsonaro e Alexandre Ramagem, buscando evitar novos desgastes semelhantes ao episódio envolvendo Carla Zambelli. Reportagem: Igor Damasceno. O pastor Silas Malafaia criticou a candidatura de Flávio Bolsonaro e defendeu uma chapa formada por Tarcísio de Freitas e Michelle Bolsonaro. Reportagem: Matheus Dias. Tudo isso e muito mais você acompanha no 3 em 1. Learn more about your ad choices. Visit megaphone.fm/adchoices

Relator altera projeto da redução das penas para os condenados pelos atos do 8 de janeiro. Plenário aprova a regulamentação da profissão de acupunturista.

Boa terça, angulers! No #313 comentando a última semana agitada, caótica, na Câmara dos Deputados: o protesto do deputado Glauber Braga, imprensa retirada do Plenário da Câmara, PL da Dosimetria aprovada, votação suspende mandato de Glauber por seis meses, Câmara decida manter mandato de Carla Zambelli, que renuncia. No segundo bloco, a morte de Haroldo Costa, aos 95 anos. Por fim, os pop-ups da semana: José Antonio Kast, ultradireitista, é eleito presidente do Chile; ataque antissemita na Austrália deixa 15 mortos, em festa judaica. Sirva-se! Cortes do episódio em vídeo no @angudegrilo no Instagram e Tiktok! Siga, curta e compartilhe! Edição e mixagem: Tico Pro @ticopro_Redes sociais: Claudio Thorne @claudiothorneCortes em vídeo: Nathália Dias Souza @natdiassouza

No 3 em 1 desta terça-feira (16), o destaque foi a Polícia Federal que prendeu o desembargador Macário Judice Neto (TRF-2), relator do processo do ex-deputado TH Joias, por suspeita de irregularidades. A operação, chamada Unha e Carne, gerou controvérsias, com a defesa alegando que Alexandre de Moraes foi "induzido ao erro". O advogado do juiz, Fernando Fernandes, se pronunciou sobre o caso. Reportagem: Rodrigo Viga. Após visitar o ex-presidente Jair Bolsonaro nesta terça-feira (16), o senador e pré-candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL) informou que seu pai aceita o PL da Dosimetria. Flávio também reforçou o pedido de cirurgia feito pelos médicos que acompanham a saúde do ex-presidente. Reportagem: André Anelli. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos), desistiu de levar o caso do deputado Alexandre Ramagem (PL), sobre a perda de mandato, para votação no Plenário. A decisão foi tomada após o STF anular a votação sobre o caso da deputada Carla Zambelli (PL). Além disso, a Câmara também adiou a votação da PEC da Segurança para 2026. Reportagem: André Anelli. A Defesa Civil de São Paulo emitiu um alerta para chuva forte, ventos e granizo nesta terça-feira (16). O estado de atenção foi classificado como máximo devido ao risco de alagamentos, especialmente após o apagão que afetou a Grande São Paulo na semana passada. Reportagem: Camila Yunes. Após a reunião entre o prefeito Ricardo Nunes (MDB), o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) e o ministro Alexandre Silveira, Nunes falou sobre a crise do apagão em São Paulo, afirmando que "ficar sem energia é algo gravíssimo". O prefeito ainda ressaltou que "documentos demonstram a ineficiência da Enel" no restabelecimento do serviço na capital. Tudo isso e muito mais você acompanha no 3 em 1. Learn more about your ad choices. Visit megaphone.fm/adchoices

Plenário poderá votar nesta semana a redução das penas para os condenados do 8 de janeiro. Comissão vai debater a interferência dos planos de saúde nos tratamentos médicos.

Fique por dentro dos principais temas debatidos no episódio de Plenárias Comentadas, sobre a 258ª Sessão Ordinária de Julgamento do Tribunal do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE, realizada em 26 de novembro de 2025. O podcast do IBRAC - Instituto Brasileiro de Estudos de Concorrência, Consumo e Comércio Internacional contou com o comentarista convidado Fernando de Oliveira Marques, sócio de Oliveira Marques Advogados Associados e professor da Faculdade Paulista de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, além da participação de Flávia Chiquito, Diretora de Relações Institucionais do IBRAC e Alessandro Giacaglia, Coordenador das Plenárias Comentadas do IBRACCAST.

Nesta edição, vamos falar sobre o projeto que altera as regras de execução da pena em regime fechado e as punições dos crimes de tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito e de tentativa de deposição de governo legitimamente constituído ( PL 2162/2023 ); e também sobre o projeto que não permite a concessão de fiança nos crimes com conotação sexual praticados contra crianças e adolescentes ( PL 6382/2025 e SUG 12/2021 ). Também detalhamos a proposta que autoriza o Executivo a criar o Fundo de Apoio à Regularização Fundiária e Aquisição de Terras para a Reforma Agrária ( PL 6247/2025 ) e a que altera regras sobre Comissões Parlamentares de Inquérito ( PL 6258/2025 ). O programa ainda trata da medida provisória que prevê a renovação automática da CNH para bons condutores ( MPV 1327/2025 ) e de um recurso que levou ao Plenário do Senado o projeto que eleva a tributação sobre as bets e a contribuição social sobre o lucro líquido de fintechs ( PL 5473/2025 ).

Aprovada na CCJ, a redução da jornada de trabalho segue para o Plenário. Comissão decide por fiscalização rigorosa de instituições de longa permanência de idosos.

Nesta edição do "Retrabalho", os comentaristas Alberto Nemer e Cássio Moro trazem como destaque a notícia que a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (10) uma proposta de emenda à Constituição que reduz a jornada máxima de trabalho para 36 horas semanais. Atualmente o limite da jornada é de 44 horas por semana. A votação da proposta foi simbólica e seguirá para análise do plenário do Senado. Caso seja aprovado, o texto ainda precisa receber o aval da Câmara dos Deputados.A PEC prevê o fim da chamada escala 6x1. De acordo com informações do portal "G1", a proposta ganhou fôlego após manifestações e uma mobilização popular, que já reuniu mais de 1,5 milhão de assinaturas a favor do texto. Em um rito mais demorado, a Câmara também discute uma PEC semelhante.O texto limita o trabalho diário a 8 horas, com carga máxima semanal de 36 horas, distribuídas em até cinco dias por semana, sem possibilidade de redução de salário. Além disso, fixa o direito a pelo menos dois dias consecutivos de repouso remunerado, preferencialmente aos sábados e domingos. Ouça a conversa completa!

Plenário aprova direitos para pessoas com diabetes tipo 1 e Comissão debate desintrusão de terra indígena em Rondônia.

O plenário do Parlamento brasileiro em desordem: o deputado Glauber Braga, do PSOL, tomou a cadeira da presidência. Numa decisão inédita, a Câmara cortou o sinal da transmissão e a Polícia Legislativa retirou a imprensa. Celulares registraram a confusão que se instalou e se espalhou, com empurra-empurra e agressões. O ministro Alexandre de Moraes concedeu liberdade provisória ao presidente da Assembleia Legislativa do Rio, Rodrigo Bacellar, que terá de usar tornozeleira eletrônica. Um ciclone extratropical deixa dez estados em alerta. A enxurrada em Santa Catarina arrastou um carro e matou pai, mãe e filha. O presidente da Ucrânia, Volodymyr Zelensky, visitou o Papa em busca de apoio. A Austrália proibiu que menores de dezesseis anos usem as redes sociais.

CCJ aprova e Plenário pode votar ainda hoje o marco legal de combate às facções criminosas. Diretor da IFI alerta para o aumento da dívida pública do país.

No 3 em 1 desta segunda-feira (08), o destaque foi o esvaziamento da reunião convocada pelo senador Flávio Bolsonaro (PL) com líderes do Centrão para discutir sua pré-candidatura à Presidência. O parlamentar, em entrevista à Record, afirmou que sua decisão é ‘muito consciente', apesar da baixa adesão ao encontro. Reportagem: André Anelli. A Comissão de Constituição e Justiça da Alerj votou pela revogação da prisão preventiva do ex-presidente da Casa, Rodrigo Bacellar. Ele é investigado pela Polícia Federal sob suspeita de vazar informações sigilosas para beneficiar o ex-deputado Thiego Raimundo dos Santos Silva, o TH Joias, preso por ligação com o Comando Vermelho. A decisão segue para o Plenário. No Plenário da Alerj, a maioria dos deputados já indica votos favoráveis à revogação da prisão de Rodrigo Bacellar, que é acusado de fornecer dados sigilosos ao parlamentar ligado ao crime organizado. O União Brasil expulsou o ministro do Turismo, Celso Sabino, por permanecer no governo federal, contrariando uma determinação partidária definida em setembro. O advogado-geral da União, Jorge Messias, indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para o Supremo Tribunal Federal, pode conquistar votos da oposição, inclusive do PL. Os bastidores da sabatina apontam articulações para garantir apoio ao nome de Messias. Reportagem: André Anelli. O presidente do STF, Edson Fachin, pretende implementar um código de conduta interno para os ministros da Corte, inspirado no modelo do Tribunal Constitucional Alemão. Reportagem: Janaína Camelo. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos), anunciou nas redes sociais a escolha do deputado Aguinaldo Ribeiro (PP) como relator do projeto que trata da redução de benefícios tributários. Reportagem: André Anelli. Tudo isso e muito mais você acompanha no 3 em 1. Learn more about your ad choices. Visit megaphone.fm/adchoices

Comissão pode votar prova para recém-formados em medicina exercerem a profissão. Plenário comemora o Dia Internacional dos Direitos Humanos. Comissão pode votar projeto de combate às facções criminosas. 

Convidado: Cláudio Couto, cientista político e professor da FGV de São Paulo. Horas depois de o ministro do STF Gilmar Mendes decidir que apenas a Procuradoria-Geral da República pode pedir o impeachment de integrantes da Corte, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, fez um pronunciamento defendendo a prerrogativa da Casa de abrir processos deste tipo. A decisão de Gilmar ainda precisa ser referendada pelo Plenário do Supremo. Antes, a lei permitia que essa fosse uma prerrogativa de “todo cidadão”. A rusga é mais um elemento no recente atrito entre o Congresso e os outros dois Poderes. O Senado e o Executivo vivem uma crise desde que o presidente Lula indicou Jorge Messias para uma vaga no STF. Messias precisa ser aprovado pelos senadores – mas enfrenta resistência, já que alguns parlamentares tinham preferência pelo nome de Rodrigo Pacheco para a vaga aberta na Corte. Neste episódio, Victor Boyadjian recebe o cientista político Cláudio Couto para explicar que outros elementos estão no pano de fundo desta disputa. Professor da FGV de São Paulo, Cláudio analisa as respostas e ações do Congresso após decisões do Executivo e do Judiciário. E conclui como os recentes atritos geram prejuízos ambientais, fiscais e, sobretudo, para a população do país.

Fique por dentro dos principais temas debatidos no episódio de Plenárias Comentadas, sobre as 256ª e 257ª Sessões Ordinárias de Julgamento do Tribunal do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE, realizada em 22 de outubro de 2025 e 12 de novembro de 2025. O podcast do IBRAC - Instituto Brasileiro de Estudos de Concorrência, Consumo e Comércio Internacional contou com as comentaristas convidadas Isadora Postal Telli, Sócia no Souto Correa Advogados, Carolina Yumi Tanaka, Membro do IBRAC Jr, além da participação de Alessandro Giacaglia, Coordenador das Plenárias Comentadas do IBRACCAST.

O Ministro Gilmar Mendes concedeu uma liminar que inviabiliza pedidos de impeachment de Ministros do STF por parte de cidadãos, reservando essa prerrogativa unicamente à Procuradoria-Geral da República (PGR).A decisão suspende trechos da Lei do Impeachment (Lei 1.079/1950) e será submetida ao Plenário, sendo vista por críticos como mais um ato de blindagem do STF.O corte debate a repercussão negativa no Congresso, com as críticas de Carlos Viana e do deputado Zucco (Líder da Oposição) ao ativismo judicial.Meio-Dia em Brasília traz as principais notícias e análises da política nacional direto   de Brasília.     Com apresentação de José Inácio Pilar e Wilson Lima, o programa aborda os temas mais quentes do cenário político e econômico do Brasil.     Com um olhar atento sobre política, notícias e economia, mantém o público bem informado.   Transmissão ao vivo de segunda a sexta-feira às 12h.   Apoie o jornalismo Vigilante: 10% de desconto para audiência do Meio-Dia em Brasília   https://bit.ly/meiodiaoa   Siga O Antagonista no X:  https://x.com/o_antagonista   Acompanhe O Antagonista no canal do WhatsApp. Boletins diários, conteúdos exclusivos em vídeo e muito mais.  https://whatsapp.com/channel/0029Va2SurQHLHQbI5yJN344  Leia mais em www.oantagonista.com.br | www.crusoe.com.br 

Comissão aprova o compartilhamento da localização de agressores monitorados. Plenário pode votar hoje a medida provisória do licenciamento ambiental.

A Liga do Bem , grupo de voluntários formado por colaboradores do Senado e por membros da sociedade civil, completa 10 anos de atuação em projetos sociais. A data será celebrada em uma sessão especial no Plenário do Senado nesta terça-feira (2). Em entrevista, a coordenadora da Liga do Bem, Patrícia Seixas, fala sobre a trajetória do grupo e explica como qualquer cidadão pode participar das ações voluntárias. Para quem deseja ajudar, basta entrar em contato pelo telefone (61) 3303-1127 ou pelo Instagram (@ligadobemsf). Confira e seja um voluntário!

Plenário pode votar a transferência para outras empresas públicas dos servidores de estatais privatizadas. Presidente da CPMI do INSS esclarece que consignados de aposentados não estão suspensos.

As decisões que determinaram o início do cumprimento das penas dos condenados no Núcleo 1 da tentativa de golpe de Estado foram destaque deste episódio do Supremo na Semana. As decisões do relator, após o chamado trânsito em julgado da sentença, foram referendadas à unanimidade pelos ministros da 1ª Turma, em sessão extraordinária virtual. O episódio trata ainda da maioria já formada no Plenário pelo reconhecimento de graves violações aos direitos da população negra e pela necessidade da adoção de ações e medidas para combater o racismo histórico e estrutural no Brasil, e da suspensão nacional dos processos que discutem a responsabilidade das companhias aéreas pelos danos decorrentes de cancelamento, alteração ou atraso de voos.  O episódio #174 é apresentado por Mariana Brasil, analista de redes sociais do STF, e conta com comentários de Mauro Burlamaqui, jornalista da Secretaria de Comunicação Social do STF, e de Hanna Gomes, advogada e analista jurídica da Rádio e TV Justiça.Se você quer participar do Supremo na Semana, basta enviar seus comentários, dúvidas ou sugestões sobre o nosso programa para o e-mail podcast@stf.jus.br

Fique por dentro dos principais temas debatidos no episódio de Plenárias Comentadas, sobre as 254ª e 255ª Sessões Ordinárias de Julgamento do Tribunal do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE, realizada em 17 de setembro de 2025 e 30 de setembro de 2025. O podcast do IBRAC - Instituto Brasileiro de Estudos de Concorrência, Consumo e Comércio Internacional contou com as comentaristas convidadas Milena Mundim, Sócia no Lefosse Advogados, Carolina Yumi Tanaka, Membro do IBRAC Jr, além da participação de Alessandro Giacaglia, Coordenador das Plenárias Comentadas do IBRACCAST.

Uma sessão especial para celebrar os 20 anos do Instituto DataSenado ocorre no Plenário do Senado nesta quinta-feira (27), às 14h. Durante a cerimônia, serão apresentados dados atualizados sobre violência de gênero, incluindo os resultados da 11ª Pesquisa Nacional sobre Violência contra a Mulher . O coordenador do DataSenado, Marcos Ruben, fala sobre essa edição histórica da pesquisa e conta como o instituto se consolidou como uma ponte entre o cidadão e o processo de formulação de leis nos últimos 20 anos.

O Presidente do Senado, Davi Alcolumbre, deixou clara sua insatisfação com a indicação de Jorge Messias (AGU) para o STF, atuando ativamente para "derrubar" o indicado de Lula.Ele demonstrou que não engoliu a decisão do Presidente Lula e do Líder do Governo, Jaques Wagner. A sabatina foi marcada para 10 de dezembro, um prazo apertado que expõe Messias à pressão da CPMI do INSS, usada como ferramenta para fazê-lo "sangrar" antes da votação secreta.Wilson Lima e Rodolfo Borges analisam a jogada de Alcolumbre e a real chance de a indicação de Messias ser rejeitada no Plenário.Meio-Dia em Brasília traz as principais notícias e análises da política nacional direto   de Brasília.     Com apresentação de José Inácio Pilar e Wilson Lima, o programa aborda os temas mais quentes do cenário político e econômico do Brasil.     Com um olhar atento sobre política, notícias e economia, mantém o público bem informado.   Transmissão ao vivo de segunda a sexta-feira às 12h.   Apoie o jornalismo Vigilante: 10% de desconto para audiência do Meio-Dia em Brasília   https://bit.ly/meiodiaoa   Siga O Antagonista no X:  https://x.com/o_antagonista   Acompanhe O Antagonista no canal do WhatsApp. Boletins diários, conteúdos exclusivos em vídeo e muito mais.  https://whatsapp.com/channel/0029Va2SurQHLHQbI5yJN344  Leia mais em www.oantagonista.com.br | www.crusoe.com.br 

Plenário aprova aposentadoria especial para agentes de saúde Presidente do Banco Central esclarece denúncias de má atuação em processo contra ex-presidente da instituição.

#EP173 - Supremo na SemanaUm dos destaques desta edição é o decreto de prisão preventiva do ex-presidente Jair Messias Bolsonaro, além da decisão do Plenário do STF que discutiu a qual ramo do Judiciário cabe analisar o pedido de nulidade da conversão de celetistas, contratados antes da Constituição de 1988, em estatutários. Este episódio também aborda a condenação, pela Primeira Turma, de nove réus do Núcleo 3 da tentativa de golpe de Estado, e ainda trata da decisão que declarou a inconstitucionalidade da lei do Estado do Rio de Janeiro sobre transporte aéreo de animais de suporte emocional.O programa é apresentado por Mariana Brasil, analista de redes sociais do STF, e conta com comentários de Mauro Burlamaqui, jornalista da Secretaria de Comunicação Social do Supremo, e de Carina Lellis, assessora de ministro.Participe do Supremo na Semana enviando seus comentários, dúvidas ou sugestões para: podcast@stf.jus.br

Convidado: Thomas Traumann, comentarista da GloboNews. O presidente Lula indicou Jorge Messias para ocupar uma vaga no Supremo Tribunal Federal. Advogado-geral da União, Messias foi o escolhido do presidente para a vaga aberta por Luís Roberto Barroso, que antecipou sua aposentadoria da mais alta Corte do país. O nome de Messias ainda precisa de aprovação do Senado. Neste episódio, Natuza Nery conversa com Thomas Traumann para relembrar quem é Jorge Messias e quais fatores pesaram na escolha de Lula. Homem de confiança do presidente, Messias tem 45 anos, é evangélico e está à frente da Advocacia-Geral da União desde janeiro de 2023. Ele ingressou na AGU em 2007, como procurador da Fazenda. Thomas analisa qual o cenário no Senado para a sabatina de Messias na Comissão de Constituição de Justiça (CCJ), e para a aprovação em Plenário. Para ter seu nome confirmado, o indicado pelo presidente precisa ser aprovado por maioria absoluta dos senadores – ou seja, ter 41 votos. Por fim, Thomas conclui como o a experiência de Messias em temas relacionados a finanças públicas pode ajudar o atual e futuros governos.

#EP172 - Supremo na SemanaO Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu que o recreio deve ser considerado, de forma geral e não absoluta, como tempo do professor à disposição da escola. Esse é um dos destaques desta edição do podcast Supremo na Semana. Pela decisão, só é possível afastar esse entendimento se o empregador comprovar que o docente se dedica, nesse período, a atividades particulares. O episódio também fala sobre a decisão que manteve, com ajustes, a validade da lei distrital que instituiu o Programa de Financiamento da Infraestrutura Pública do Distrito Federal, e o início do julgamento, pela 1ª Turma, do Núcleo 3 da tentativa de golpe de Estado.O programa é apresentado por Mariana Brasil, analista de redes sociais do STF, e conta com comentários de Mauro Burlamaqui, jornalista da Secretaria de Comunicação Social do Supremo, e de Hanna Gomes, advogada e consultora jurídica da Rádio e TV Justiça.Para participar do Supremo na Semana, basta enviar seus comentários, dúvidas ou sugestões sobre o nosso programa para o e-mail podcast@stf.jus.br

No 3 em 1 desta segunda-feira (10), o destaque foi o discurso do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) durante a abertura oficial da COP30, em Belém (PA). Lula afirmou que realizar a conferência na Amazônia é um desafio comparável a acabar com a poluição do planeta. Ele reconheceu as dificuldades de sediar um evento global em uma região com infraestrutura limitada, mas defendeu a escolha como símbolo do compromisso do Brasil com a verdade e com o meio ambiente. O presidente também criticou os “negacionistas climáticos”, destacando que a mudança do clima “já é uma tragédia do presente, não uma ameaça distante”. Em entrevista exclusiva à Jovem Pan, o prefeito de Belém (PA), Igor Normando (MDB), afirmou que a cidade-sede da COP30 “será uma antes e depois” do evento. Segundo ele, “antes éramos invisíveis” e “o mundo precisa ajudar a Amazônia a viver”. O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos), deve se reunir com o ministro Alexandre de Moraes e o procurador-geral da República, Paulo Gonet, para discutir o aval ao PL Antifacção nesta segunda-feira (10). O deputado Lindbergh Farias (PT) criticou o relator da proposta, Guilherme Derrite (Progressistas), afirmando que o governo foi “vítima de furto com abuso de confiança”. A escolha de Guilherme Derrite (Progressistas) como relator do projeto reforçou a desconfiança do governo. Segundo bastidores, o presidente Lula ligou para Hugo Motta para reclamar do anúncio, já que ambos mantinham um alinhamento. Reportagem: Victoria Abel. O governador do Pará, Helder Barbalho (MDB), lamentou a ausência do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, na COP30. O líder americano, em publicação nas redes sociais, afirmou que a Amazônia foi destruída por uma “estrada de quatro faixas para ambientalistas”. Barbalho rebateu as críticas e sugeriu que Trump invista em preservação. Reportagem: Eliseu Caetano. O Supremo Tribunal Federal (STF) julga uma denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o deputado Eduardo Bolsonaro (PL) por coação no processo da tentativa de golpe. A votação ocorre no Plenário Virtual da Primeira Turma e começa nesta sexta-feira (14). Reportagem: Janaína Camelo. O ministro Alexandre de Moraes determinou que o governo do Rio de Janeiro envie os laudos das autópsias da megaoperação. O magistrado também exigiu a preservação de todas as imagens registradas pelas câmeras corporais utilizadas pelos policiais durante a ação. Reportagem: Janaína Camelo. O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), afirmou que sua “gratidão a Bolsonaro não prescreve nunca”. O governador paulista reforçou a aliança com o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), dizendo ser “muito grato a tudo”. Reportagem: Misael Mainetti. Tudo isso e muito mais você acompanha no 3 em 1. Learn more about your ad choices. Visit megaphone.fm/adchoices

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a omissão do Congresso Nacional em instituir o Imposto Sobre Grandes Fortunas (IGF), e essa decisão é destaque do podcast Supremo na Semana.O episódio também aborda o começo do julgamento dos recursos (embargos de declaração) do ex-presidente Jair Bolsonaro e integrantes do seu governo contra a condenação na AP 2668 (Núcleo 1) por tentativa de golpe de Estado, imposta pela Primeira Turma em setembro, e a análise em curso no Plenário do STF sobre a aplicação do Estatuto da Pessoa Idosa a contratos de planos de saúde assinados antes de sua entrada em vigor.O episódio 171 é apresentado por Mariana Brasil, analista de redes sociais do STF, e conta com comentários de Mauro Burlamaqui, jornalista da Secretaria de Comunicação Social do Supremo.Quer participar do Supremo na Semana? Envie seus comentários, dúvidas ou sugestões sobre o nosso programa para podcast@stf.jus.br

O apresentador Luciano Huck virou alvo de duras críticas e xingamentos por parte de deputados federais, que se manifestaram no Plenário da Câmara na noite desta segunda-feira. A polêmica se deu após o discurso de Huck sobre a megaoperação policial contra o Comando Vermelho no Rio de Janeiro.O presidente da Bancada da Segurança Pública, Alberto Fraga, e o Delegado Caveira rebateram o apresentador, acusando-o de interferir no discurso dos outros. Analisamos a escalada da tensão entre a Bancada da Bala e os famosos que opinam sobre a crise de segurança.Meio-Dia em Brasília traz as principais notícias e análises da política nacional direto   de Brasília.     Com apresentação de José Inácio Pilar e Wilson Lima, o programa aborda os temas mais quentes do cenário político e econômico do Brasil.     Com um olhar atento sobre política, notícias e economia, mantém o público bem informado.   Transmissão ao vivo de segunda a sexta-feira às 12h.   Apoie o jornalismo Vigilante: 10% de desconto para audiência do Meio-Dia em Brasília   https://bit.ly/meiodiaoa   Siga O Antagonista no X:  https://x.com/o_antagonista   Acompanhe O Antagonista no canal do WhatsApp. Boletins diários, conteúdos exclusivos em vídeo e muito mais.  https://whatsapp.com/channel/0029Va2SurQHLHQbI5yJN344  Leia mais em www.oantagonista.com.br | www.crusoe.com.br 

A maioria já formada no Plenário do STF no sentido de que apenas as nomeações para Primeiro escalão – ministros de Estado e secretários estaduais e municipais – estão fora do alcance da Súmula Vinculante 13, que veda o nepotismo na Administração Pública, é um dos destaques do podcast Supremo na Semana. Segundo o entendimento que vem sendo construído por essa maioria, as nomeações não podem ocorrer se não houver aptidão técnica por parte do nomeado, se for caracterizada fraude à legislação ou quando houver nepotismo cruzado.A decisão que reconheceu que a substituição temporária do chefe do Executivo por seu vice, nos seis meses que antecedem a eleição, não deve ser considerada como exercício do mandato, para fins de inelegibilidade, também é abordada no episódio, que ainda fala da condenação dos réus do Núcleo 4 (AP 2694) da tentativa de golpe de Estado, e da publicação do acórdão do julgamento do Núcleo 1.E o nosso podcast está aberto à sua participação. Envie comentários, dúvidas ou sugestões sobre o nosso programa para podcast@stf.jus.br

O início do julgamento de dois processos que tratam da chamada “uberização” – a natureza da relação de trabalho entre motoristas e plataformas digitais – é o destaque deste episódio do podcast Supremo na Semana. Nas sessões de quarta e quinta-feira (1º e 2/10), foram ouvidas as manifestações das partes nos processos e de entidades interessadas no tema. O Supremo na Semana deste sábado também destaca o início do julgamento sobre a alteração dos limites do Parque Nacional do Jamanxim para construção da Ferrovia EF-170 (Ferrogrão), que liga Mato Grosso ao Pará, e a decisão do Plenário Virtual que manteve o número atual de deputadas e deputados federais para as eleições de 2026.  O episódio 166 é apresentado por Mariana Brasil, analista de redes sociais do STF, e conta com os comentários de Mauro Burlamaqui, jornalista da Secretaria de Comunicação Social do Supremo, e de Hanna Gomes, advogada e analista jurídica da Rádio e TV Justiça.E o nosso podcast está aberto à sua participação. Envie comentários, dúvidas ou sugestões sobre o nosso programa para podcast@stf.jus.br

Nesta quarta-feira, 1º de outubro de 2025, o doutor em Direito Constitucional e professor na Faculdade de Direito Alexandre Melo Franco Bahia conversou com o jornalista e apresentador Hugo Rafael, no programa Conexões.O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) suspendeu nesta semana os efeitos da lei que permite o uso da Bíblia como material complementar em escolas públicas e privadas de Belo Horizonte. O PL foi aprovado em segundo turno pela Câmara Municipal em 8 de abril deste ano e sancionado em maio. A proposta gerou intenso debate no Plenário da Câmara Municipal, com argumentos favoráveis e contrários à proposta. Os favoráveis defenderam a riqueza de conteúdo da Bíblia, afirmando que a leitura não teria caráter religioso, e que o livro seria autorizado como material opcional, e não de maneira impositiva.Por outro lado, opositores questionaram a constitucionalidade do projeto, alegando que fere o princípio da laicidade do Estado. Parlamentares argumentaram que a proposta privilegia uma religião em detrimento de outras e citaram a possibilidade de constrangimento de crianças de outras religiões ou ateias. A suspensão atende a uma ação direta de inconstitucionalidade ajuizada pelo PSOL. Segundo o Tribunal de Justiça de Minas Gerais, a ação trata-se de medida cautelar, que tem caráter provisório e deve passar por novo julgamento em sessão do Órgão Especial da Corte.Fonte: https://soundcloud.com/radioufmgeducativa/tjmg-suspende-lei-da-biblia-na-escola-professor-da-ufmg-alexandre-melo-franco-bahia-analisa-decisao?si=a50781cb0cc64765bd1a81d66babb5bf&utm_source=mobi&utm_medium=text&utm_campaign=social_sharing

No 3 em 1 desta sexta-feira (19), o destaque foi a decisão do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), que deu um prazo de dez dias para que a Câmara dos Deputados explique a tramitação da PEC da Blindagem. Toffoli é o relator de uma ação que pede a suspensão da proposta. Reportagem: Janaína Camelo. O relator do PL da Anistia, deputado Paulinho da Força (Solidariedade), passou a defender mudanças no texto, priorizando a dosimetria das penas em vez de uma anistia ampla aos condenados pelos atos de 8 de janeiro. Ele se reuniu em São Paulo com o ex-presidente Michel Temer (MDB) e o deputado Aécio Neves (PSDB) para discutir a nova estratégia. Reportagem: Victoria Abel. A Câmara dos Deputados também avançou com os processos de suspensão de três parlamentares da oposição — Rodolfo Pollon (PL), Marcel van Hattem (Novo) e Zé Trovão (PL) — por causa do motim no Plenário. Paralelamente, o presidente do PL, Valdemar Costa Neto, se reuniu com Paulinho da Força para tentar negociar um texto que inclua um perdão ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Learn more about your ad choices. Visit megaphone.fm/adchoices

A PEC da Blindagem, aprovada nesta terça-feira, 16, pela Câmara, pode atingir 36 inquéritos que envolvem 108 parlamentares no Supremo Tribunal Federal (STF). Pela redação atual, esses casos só poderão avançar para se tornarem ações penais com aval do Congresso. A proposta beneficia diretamente Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e alcança tanto aliados do governo quanto opositores, especialmente em investigações sobre desvios de emendas parlamentares. "A PEC é ilegal; a própria constituição prevê que não é possível retomar uma votação em que o objeto já tinha sido derrotado na mesma legislatura - nesse caso, na mesma semana. Vai para a CCJ, comandada pelos bolsonaristas, e se a comissão não tomar providências, o jeito vai ser levar para o STF. Com o voto secreto, a Câmara diz que o Supremo não pode mais investigar, julgar e condenar parlamentares sem a autorizaqção das respectivas casas; quem vai decidir são os plenários, sem dar a cara a bater. É uma forma, além de blindar os investigados, de favorecer quem faz este tipo de blindagem. É um escândalo atrás do outro; este ano tem sido trágico para o Congresso, mas esta semana está superando todas", diz Eliane.See omnystudio.com/listener for privacy information.

No 3 em 1 desta quarta-feira (10), o destaque foi o voto do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), no julgamento do 8 de Janeiro. Ele afirmou que “não há provas de que os réus ordenaram a destruição e depois omitiram, pelo contrário”. A manifestação veio após os votos de Alexandre de Moraes e Flávio Dino, que se posicionaram pela condenação dos envolvidos. Alan Ghani, Fábio Piperno e José Maria Trindade analisam a posição de Fux, que defendeu a anulação dos atos praticados pelo próprio STF no processo e sustentou que, mesmo que houvesse julgamento, o caso deveria ser levado ao Plenário. Tudo isso e muito mais no 3 em 1. Learn more about your ad choices. Visit megaphone.fm/adchoices