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O Senado aprovou em dois turnos, por 52 votos a 18, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limita os poderes de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). O texto estabelece que os magistrados ficarão impedidos de suspender por meio de decisões individuais a vigência de leis aprovadas pelo Legislativo. A medida também vale para leis analisadas pelos tribunais estaduais. A PEC vai agora para apreciação na Câmara. Ainda não há acordo sobre o tempo que os deputados levarão para votar a proposta. No rito normal, o texto tem que passar por comissão especial, Comissão de Constituição e Justiça, e só depois ir a plenário. Num acordo que envolveu até mesmo parlamentares da base do governo, o senador Esperidião Amin (PP-SC) retirou do relatório o estabelecimento de um prazo de validade de 180 dias para os pedidos de vista (suspensão de julgamento). A mudança também foi fruto de conversa de Pacheco com o ministro Alexandre de Moraes, do STF, na última terça-feira. Os atritos entre os dois poderes envolvem temas como a descriminalização da maconha e do aborto, que foram levados a julgamento no plenário da Suprema Corte. O auge da crise se deu após os magistrados invalidarem a tese de marco temporal das terras indígenas, o que provocou semanas de paralisação do Congresso em retaliação. O decano do STF, Gilmar Mendes, chegou a comparar as medidas debatidas no senado, a ditadura de Getúlio Vargas. O ministro foi ainda mais firme ao dizer que a Corte derrubará quaisquer projetos que venham a limitar os poderes de seus membros. Afinal, qual a intenção dessa medida aprovada pelos senadores? Como o STF vai reagir, caso a câmara aprove o texto? O governo vai sancionar o “engessamento” da Corte? No ‘Estadão Notícias' de hoje, vamos conversar sobre o assunto com Rubens Glezer, professor de Direito Constitucional da FGV-SP, autor de “Catimba Constitucional” e organizador do livro “Resiliência e Deslealdade Constitucional”. O ‘Estadão Notícias' está disponível no Spotify, Deezer, Apple Podcasts, Google podcasts, ou no agregador de podcasts de sua preferência. Apresentação: Emanuel Bomfim Produção/Edição: Gustavo Lopes, Jefferson Perleberg e Gabriela Forte  Sonorização/Montagem: Moacir BiasiSee omnystudio.com/listener for privacy information.

Pricilla Santana, Secretária da Fazenda do RS, fala sobre proposta de aumento do ICMS - 24/11/2023 by Rádio Gaúcha

Na votação da Proposta de Emenda Constitucional que limita os poderes dos ministros do STF, um voto foi especialmente decisivo para a vitória do texto por 52 a 18: o do líder governista, o senador Jaques Wagner (PT-BA). Descrito como “surpresa” e como “traição”, o “sim” do petista estremece a relação do governo Lula com a Suprema Corte e aumenta o risco de combustão em Brasília: os ministros Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes e Luís Roberto Barroso subiram o tom contra o Senado; e o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) retrucou. Para analisar a tensão entre os Três Poderes, Natuza Nery conversa com os jornalistas Gerson Camarotti, comentarista da Globonews e da TV Globo e colunista do g1, e Maria Cristina Fernandes, colunista do jornal Valor Econômico e comentarista da rádio CBN. Neste episódio: - Camarotti relata a conversa que teve com Jaques Wagner logo após o voto dele no plenário. “Nunca havia visto o senador tão abatido. Ele justificou que a negociação tornou o texto mais palatável”, conta. “Ele vai conseguir ajuda para pauta econômica do governo, mas arrumou um problemão com o Supremo”. E Maria Cristina pondera que “o governo não pode ser acusado de ter feito corpo mole”, afinal votou majoritariamente contra a PEC; - Maria Cristina avalia que o voto do senador petista pode sinalizar “uma ponte com a oposição”. “Mas, do ponto de vista prático, o que houve foi o fortalecimento da direita bolsonarista”, acrescenta Camarotti, que aponta também os interesses pessoais do presidente do Senado em meio à votação. “Eu conversei com Pacheco, e ele disse: ‘não vou parar por aí'”, conta; - Os dois jornalistas concordam que, com a aprovação do texto no Senado, o governo Lula sai perdendo e o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) é quem ganha. E, para Maria Cristina, os votos conferidos ao Congresso dão à instituição a legitimidade “de representar politicamente o Brasil” - que, afirma, é majoritariamente conservador e “não se identifica” com o Supremo; - Camarotti revela como as ameaças veladas de Pacheco para abrir processos de impeachment contra ministros do STF “incomodam, e muito, a Corte”. “E, para o governo, é horrível acontecer esse tipo de enfrentamento”, conclui.

Boletim da ALMG - Edição n.º 5782

No podcast ‘Notícia No Seu Tempo', confira em áudio as principais notícias da edição impressa do jornal ‘O Estado de S.Paulo' desta quinta-feira (23/11/2023): Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limita os poderes de ministros do STF foi aprovada em dois turnos pelo Senado. O texto, que agora vai à Câmara, impede magistrados de suspender por meio de decisões individuais a vigência de leis aprovadas pelo Congresso. A medida também vale para leis analisadas pelos tribunais estaduais. A proposta impõe a obrigatoriedade de que pelo menos seis dos 11 ministros votem juntos para suspender leis. Hoje, qualquer membro do STF pode assinar despacho para invalidar medidas de outros Poderes, mas essas decisões precisam ser analisadas em plenário. O relator da PEC, Esperidião Amin (PP-SC), incluiu no texto emenda de Omar Aziz (PSD-AM) que permite aos ministros do STF derrubar por meio de decisão individual atos normativos do governo federal. E mais: Internacional: À espera dos reféns, Israel faz lista de prisioneiros que serão soltos Metrópole: Investimento em ensino técnico faria PIB do País subir até 2,3%, diz estudo Economia: Equipe econômica bloqueia mais R$ 1,1 bi e prevê rombo maior  Esportes: Brasil pode ter de jogar com portões fechados por causa da pancadaria Caderno 2: Blitz lança álbum com faixas inéditasSee omnystudio.com/listener for privacy information.

Na noite desta quarta (22), o Senado aprovou a proposta que restringe decisões dos ministros do Supremo Tribunal Federal. O placar foi de 52 votos favoráveis e 18 contrários nos dois turnos de votação. Agora o texto segue votação na Câmara dos Deputados, que não tem prazo para analisar o projeto. Veja também nesta edição do Boletim JR 24h: libertação de reféns pelo Hamas deve acontecer a partir de sexta (24).

O plenário do Senado Federal aprovou nesta quarta-feira, 22, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limita decisões monocráticas de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). O texto, articulado pela bancada da oposição e relatado pelo senador Esperidião Amin (PP-SC), recebeu 52 votos favoráveis e 18 votos contrários nos dois turnos de votação. Não houve abstenção. O projeto segue para a Câmara dos Deputados. A PEC propõe medidas como a definição de prazos para pedidos de vista em processos judiciais e a exigência de maioria absoluta de votos dos membros para suspender a eficácia de leis e de atos normativos de amplo alcance, vedando assim decisões unilaterais e monocráticas do STF. A proposta, que foi aprovada em segundos pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa, ganhou celeridade diante da insatisfação de senadores da oposição com a Corte. Se aprovada pelo Senado, o texto ainda vai precisar passar pela Câmara dos Deputados. De acordo com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), a PEC visa a “discutir e aprimorar o sistema constitucional” e tem como foco a “redução do protagonismo de decisões monocráticas”, aquelas decisões tomadas exclusivamente por um único ministro. Apresentada em 2019, a proposta vinha sendo encampada pela bancada bolsonarista, mas nos últimos dias ganhou o apoio de integrantes, inclusive, da base governista do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Oficialmente, o Palácio do Planalto liberou a base governista na votação, mas vinha atuando nos bastidores para tentar rejeitar a proposta. Apesar disso, o líder do governo no Senado, senador Jaques Wagner (PT-BA), anunciou voto favorável, mesmo diante da orientação contrária do PT. O Antagonista está no top 3 do prêmio IBest na categoria Canal de Política.  Contamos com o seu voto e sua ajuda na divulgação.  https://app.premioibest.com/votacao/canal-de-politica Acompanhe O Antagonista no canal do WhatsApp.  Boletins diários, conteúdos exclusivos em vídeo... e muito mais.  Link do canal:  https://whatsapp.com/channel/0029Va2SurQHLHQbI5yJN344 Assine o combo O Antagonista + Crusoé:  https://assine.oantagonista.com/ Siga O Antagonista nas redes sociais e cadastre-se para receber nossa newsletter:  https://bit.ly/newsletter-oa Leia mais em www.oantagonista.com.br  |  www.crusoe.com.br

Tiago Mayan Gonçalves esteve sob críticas depois do apoio ao novo presidente da Argentina, Javier Milei, e responde nesta entrevista. Se Rui Rocha tem sido um bom líder: "só depois das legislativas".See omnystudio.com/listener for privacy information.

Proposta de redação escrita: DESAFIOS PARA A REALIZAÇÃO DA TRANSIÇÃO ENERGÉTICA NO BRASIL Mais temas de redação: http://bit.ly/cursos-de-redacao-e-temas Cursos de redação: http://bit.ly/cursos-de-redacao-e-temas

Proposta de redação escrita: OS DESAFIOS PARA A PROMOÇÃO DA RECICLAGEM NAS CIDADES BRASILEIRAS Mais temas de redação: http://bit.ly/cursos-de-redacao-e-temas Cursos de redação: http://bit.ly/cursos-de-redacao-e-temas

Proposta de redação escrita: ENEM PPL 2020 - A FALTA DE EMPATIA NAS RELAÇÕES SOCIAIS NO BRASIL Mais temas de redação: http://bit.ly/cursos-de-redacao-e-temas Cursos de redação: http://bit.ly/cursos-de-redacao-e-temas

Proposta de redação escrita: DESAFIOS PARA A REDUÇÃO DE ÓBITOS EM CLÍNICAS CLANDESTINAS DE ABORTO Mais temas de redação: http://bit.ly/cursos-de-redacao-e-temas Cursos de redação: http://bit.ly/cursos-de-redacao-e-temas

Depois de quatro anos de ataque aberto do Executivo contra o Supremo Tribunal Federal, a Corte agora lida com uma artilharia mais sutil por parte do Senado. Está marcada para esta quarta-feira (22) a votação da Proposta de Emenda à Constituição, protocolada em 2021, que limita os poderes do Tribunal – reduz o alcance de decisões monocráticas e o tempo para pedido de vista. Para explicar o que o texto propõe e as consequências dele para o futuro do Judiciário, Natuza Nery conversa com o jornalista Felipe Recondo, sócio-fundador da plataforma Jota e autor de três livros sobre o Supremo. Neste episódio: - Recondo defende que, de fato, cabe ao Supremo intervir em atos e ações do Congresso e do Executivo – e avisa que invariavelmente as decisões da Corte vão gerar desagrado nas partes derrotadas. “Me parece que o Congresso está reclamando do mérito das decisões, e não dos procedimentos”; - Ele questiona se a PEC será uma medida benéfica ao bom funcionamento da Corte porque, com o texto, o Senado “quer colocar limites rígidos na Constituição”. E pondera que o STF já “vem fazendo sua autocrítica e propondo mudanças”; - O jornalista comenta também a proposta que visa limitar os mandatos dos ministros do Supremo: “Isso pode fazer com que presidentes mudem o cálculo para as indicações”. E lembra que há defesas de fórmulas que reduzam o tempo de Corte para evitar mandatos de até 30 anos; - Recondo lista as críticas legítimas ao STF – como excesso de decisões monocráticas e falta de transparência nas decisões – e lamenta que “o processo necessário de aperfeiçoamento da Corte pelo Congresso se misture com interesses que parecem revanchismo”.

Programa fet col·lectivament per les emissores del Camp de Tarragona en col•laboració amb la Xarxa Audiovisual Local. Proposta dinàmica i innovadora de magazín de tardes que explica l'actualitat a través dels seus protagonistes, amb entrevistes i reportatges a peu de carrer. També hi té cabuda l'entreteniment i les curiositats més fresques amb aire distès. podcast recorded with enacast.com

PALERMO (ITALPRESS) - Un'unica azienda centrale che debba rendere conto a un consiglio di amministrazione e non alla burocrazia, che selezioni ed effettui gli investimenti, e che operi sulla base di un Piano industriale. Questo, in sintesi, il fulcro di una riforma portuale che non casualmente nasce da Palermo e dal presidente dell'Autorità di Sistema portuale del Mare di Sicilia occidentale, Pasqualino Monti che, in occasione della quinta edizione del convegno "Noi, il Mediterraneo", ha lanciato una formula del tutto innovativa di approccio alle necessità di cambiamento del sistema portuale.xm3/mgg/gtr

No AGU Brasil desta terça-feira (21): Poder público apresenta a mineradoras proposta de repactuação das medidas de compensação pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG); Você sabe o que é o princípio da fungibilidade? #A AGU Explica!

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Proposta que limita poderes de ministros do Supremo Tribunal Federal é o destaque do Plenário esta semana. Comissão pode aprovar projeto que inclui  cursos profissionalizantes no FIES. 

Nel ciclo di incontri "GUARDARE LONTANO", promossi dalla Comunità Masci Oderzo 2 per il centenario dello Scautismo opitergino, lo scorso 10 novembre ha avuto luogo l'incontro con ALBERTO FANTUZZO, già Presidente del Comitato Nazionale Agesci fra il 2008 ed il 2012 ed attualmente consigliere comunale della città di Venezia, oltrechè impegnato attivamente in realtà dell'associazionismo cristiano "solidale" e nella diocesi (patriarcato) di Venezia.La chiacchierata con Alberto Fantuzzo si è concentrata sul tema SCAUTISMO OGGI: la proposta di Baden-Powell può essere ancora attuale, un modo di giocare il gioco che forma i cittadini di oggi e di domani.Buon ascolto e sempre Buona Strada!

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PROPOSTA NÃO SE MANDA PROPOSTA SE APRESENTA!

Abertura dos trabalhos, momento destinado a perguntas e comentários gerais, para compartilhar com todos os presentes

Proposta que limita os poderes dos ministros dos tribunais superiores pode ser votada na próxima semana. Sancionada lei que pretende reduzir as filas do INSS.

A Proposta do Sonhar Sem Limites Podcast é acolher, sentir, aceitar e acender o brilho da estrela que vive dentro de ti. É fazer com que tu descubras e te sintas bem em SER quem tu verdadeiramente és e não quem as pessoas, a sociedade gostariam que tu fosses. A cada episódio vamos mudando e moldando a nossa mentalidade e a visão que temos de nós mesmas, do mundo e aprendendo o que faz sentido e tem significado para nós. Vamos reencontrar a nossa essência que muitas vezes ficou escondida e esquecida por nós com o passar do tempo. Mentalidade, comportamento, autoconhecimento, desenvolvimento pessoal e profissional e inteligência emocional, serão as nossas pautas aqui. Vamos nos reconectar e voltar a sonhar sem colocar limites em até onde nós podemos ir, porque o céu não é o limite, mas sim, um lugar de infinitas possibilidades e oportunidades ainda por descobrir. Meu nome é Edulany Cardoso, gestora de formação, assistente de profissão e comunicadora por paixão. Sou apaixonada pela internet e pelas conexões e possibilidades que ela nos oferece e tenho um cantinho nela desde 2012 de forma despretensiosa e desde 2017 com o intuito de apoiar, motivar e impulsionar mulheres no seu desenvolvimento enquanto pessoa, que é algo que eu amo fazer. Escrevi o Guia Prático: Coragem de SER quem tu és, que deu origem ao programa online de mudança de mentalidade e comportamento - CDS (Coragem de SER). Amo treinar, escrever, ler e refletir sobre a vida de uma forma mais filosófica. Adoro umas boas gargalhadas e estar em casa sentada no sofá, com uma chuva lá fora a ver um filme.   Instagram @edulanycardoso TikTok @edulanycardoso

Análise do comentador de economia da Antena 1, Pedro Sousa Carvalho.

No podcast ‘Notícia No Seu Tempo', confira em áudio as principais notícias da edição impressa do jornal ‘O Estado de S.Paulo' desta terça-feira (14/11/2023): O presidente do STF, Luís Roberto Barroso, e o decano da Corte, Gilmar Mendes, criticaram a Proposta de Emenda à Constituição (PEC), prevista para ser votada hoje pelo Senado, que tira poder de ministros do STF, limita decisões monocráticas e pedidos de vista e autoriza parlamentares a cassar decisões da Corte. No seminário “O papel do Supremo nas democracias”, do Estadão, Barroso disse ser contrário à PEC porque, segundo ele, as mudanças reforçariam a ideia de que erros do País passam pelo STF. Mendes associou a proposta à ditadura Vargas e disse que ela “não tem boa origem”. O decano adiantou que, se os senadores aprovarem a PEC, o plenário do STF deve derrubá-la. E mais: Política: Secretário assume culpa por visita da ‘dama do tráfico' ao Ministério da Justiça Economia: Brasil capta US$ 2 bi no mercado na 1ª emissão de títulos verdes Metrópole: Calorão pode aumentar nos próximos dias  Internacional: Israel fecha cerco a hospital que diz ser usado pelo Hamas como escudo Esportes: Goleiro Ederson sofre lesão no pé e é cortado da seleçãoSee omnystudio.com/listener for privacy information.

Conversas com as Entidades sobre temas diversos

O Senado aprovou nesta semana em primeiro e segundo turno a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Reforma Tributária. Foram 53 votos a favor e 24 contra, resultado considerado apertado, já que eram necessários 49 votos favoráveis. A análise de pelo menos três especialistas é que mesmo com redução de alíquota para o agro, os produtores rurais irão pagar mais impostos do que atualmente. Confira!

Em nova votação histórica, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma tributária foi aprovada pelo Senado, em dois turnos, nesta quarta-feira (8). Como sofreu mudanças, o texto vai retornar à Câmara para nova análise dos deputados, o que deve acontecer rapidamente. O Senado introduziu no texto uma trava para barrar o aumento da carga tributária – uma demanda do setor produtivo, temeroso de aumento dos impostos pelo governo federal, Estados e municípios com a mudança do sistema tributário, e impôs a obrigatoriedade de revisão a cada cinco anos das chamadas exceções, que beneficiam uma longa lista de setores e atividades. Os senadores também tornaram obrigatório o sistema de cashback (devolução) do imposto da conta de luz e gás de cozinha da população de baixa renda. Também está previsto o cashback para os produtos da cesta básica. Segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, a 'espinha dorsal' da reforma tributária está mantida apesar das alterações feitas pelo Senado Federal. Para conseguir os votos, o relator da reforma na Casa, senador Eduardo Braga (MDB-AM), teve de ceder em vários pontos.  O relator acatou outras seis novas emendas, incluindo alíquota reduzida para o setor de eventos, além de uma subemenda que criou um fundo para os Estados do Norte. No ‘Estadão Notícias' de hoje, vamos entender melhor o que sobrou da reforma, e quais serão os impactos para a população com a repórter de Economia do Estadão, Bianca Lima. O ‘Estadão Notícias' está disponível no Spotify, Deezer, Apple Podcasts, Google podcasts, ou no agregador de podcasts de sua preferência. Apresentação: Gustavo Lopes Produção/Edição: Gustavo Lopes, Jefferson Perleberg e Gabriela Forte  Sonorização/Montagem: Moacir BiasiSee omnystudio.com/listener for privacy information.

A aprovação da Proposta de Emenda à Constituição que muda os impostos sobre consumo no Brasil. A crise de energia após um temporal na Grande São Paulo. Os 30 dias de conflito entre Hamas e Israel. E maisVeja aqui a programação completa da segunda edição do “Festival Nexo + Nexo Políticas Públicas: o Brasil em debate”, evento online e gratuito.Conheça nossos descontos de 60% para assinar o Nexo com o Google. É por tempo limitado.Links para as matérias citadas: Um guia para entender a reforma tributária visualmenteGiovanna Hemerly, Marcelo Roubicek e Mariana Froner 09 de nov de 2023https://www.nexojornal.com.br/grafico/2023/11/09/Um-guia-para-entender-a-reforma-tribut%C3%A1ria-visualmente Reforma passa no Senado. Qual o papel de Lula na aprovaçãoMarcelo Roubicek 08 de nov de 2023https://www.nexojornal.com.br/expresso/2023/11/08/Reforma-passa-no-Senado.-Qual-o-papel-de-Lula-na-aprova%C3%A7%C3%A3oOs desdobramentos políticos da crise de energia em São PauloMarcelo Roubicek 06 de nov de 2023https://www.nexojornal.com.br/expresso/2023/11/06/Os-desdobramentos-pol%C3%ADticos-da-crise-de-energia-em-S%C3%A3o-PauloComo adaptar a estrutura das cidades ao clima extremoMariana Vick 07 de nov de 2023https://www.nexojornal.com.br/expresso/2023/11/07/Como-adaptar-a-estrutura-das-cidades-ao-clima-extremoQual o balanço de um mês do conflito Hamas-IsraelMarcelo Montanini 06 de nov de 2023https://www.nexojornal.com.br/expresso/2023/11/06/Qual-o-balan%C3%A7o-de-um-m%C3%AAs-do-conflito-Hamas-IsraelA guerra do Oriente Médio na disputa política do BrasilConrado Corsalette e Suzana Souza 09 de nov de 2023https://www.nexojornal.com.br/podcast/2023/11/09/A-guerra-do-Oriente-M%C3%A9dio-na-disputa-pol%C3%ADtica-do-Brasil

Após intensas negociações, a Reforma Tributária foi aprovada em dois turnos no Senado Federal nesta semana. Agora, o texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/2019 retorna para a Câmara dos Deputados para uma nova avaliação dos pontos alterados. No episódio dessa semana, Fernanda Cesar, Gabriela Rosa e Leonardo Nunes comentam a votação, as movimentações e acordos políticos, e também as principais mudanças na proposição. Depois de mais de 30 anos, e diversas tentativas, o Brasil está próximo de passar por uma reformulação no sistema tributário. A aprovação da PEC 45/2019 é uma das metas prioritárias do Governo Lula 3 para 2023. Apesar da redação aprovada ter alterações substanciais à proposta, o texto não modificou a balança entre os setores mais beneficiados. Neste episódio, nossos consultores avaliam as movimentações em torno da votação e como alguns pontos devem impactar os setores. O Imposto sobre Valor Agregado (IVA) se mantém e deve favorecer cadeias mais organizadas que empregam muitos insumos tributados em seu processo produtivo. O texto aprovado trouxe ganhos para algumas atividades, como a criação de um regime específico de tributação para o saneamento básico e a exclusão da incidência do Imposto Seletivo sobre energia elétrica. A PEC também propõe uma fase de transição para unificação dos tributos, que deve ser de sete anos, entre 2026 e 2032. A partir de 2033, impostos atuais seriam extintos. Há também previsão de corte de 60% de tributos para 13 setores, incluindo Saúde e Bens de Consumo, além de isenções no setor automotivo. Agora, a proposta será avaliada na Câmara dos Deputados, e o presidente da Casa, Arthur Lira, sinalizou positivamente pautar o quanto antes a proposição. Todos esses pontos são analisados neste episódio por nossos consultores. Não deixe de conferir!

O Plenário do Senado marcou para esta quarta-feira a votação da Proposta de Emenda à Constituição da Reforma Tributária. O texto precisa de no mínimo 49 votos dos 81 senadores para ser aprovado em dois turnos de votação. Nesta terça-feira, o texto foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça da Casa. A aprovação da reforma tributária na CCJ representa mais um avanço na discussão, que já dura quase três décadas, sobre um novo sistema tributário no país. "Vitória do Governo, apesar de o ministro Fernando Haddad estar sempre dizendo que é uma vitória do País. Foram muitas excessões, mas esta Reforma foi a possível e, se é possível, é boa", diz Eliane.See omnystudio.com/listener for privacy information.

O Plenário do Senado marcou para esta quarta-feira a votação da Proposta de Emenda à Constituição da Reforma Tributária. O texto precisa de no mínimo 49 votos dos 81 senadores para ser aprovado em dois turnos de votação. Nesta terça-feira, o texto foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça da Casa. A aprovação da reforma tributária na CCJ representa mais um avanço na discussão, que já dura quase três décadas, sobre um novo sistema tributário no país. "Vitória do Governo, apesar de o ministro Fernando Haddad estar sempre dizendo que é uma vitória do País. Foram muitas excessões, mas esta Reforma foi a possível e, se é possível, é boa", diz Eliane.See omnystudio.com/listener for privacy information.

☕️ No Morning Call de hoje, Henrique Esteter destaca a abertura positiva dos índices futuros norte-americanos, em semana marcada por decisões de políticas monetárias.O minério de ferro sobe mais uma vez, enquanto o petróleo corrige.*Dentre os principais destaques: *(i) Americanas: proposta de capitalização de R$ 12 bi gerou evolução em negociações com credores; balanço é adiado;(ii) Natura negocia venda da The Body Shop para o Aurelius Group, diz Sky News;(iii) UAW e Stellantis chegam a acordo provisório que prevê a reabertura da fábrica de Illinois, dizem fontes.

Proposta prevê redução em 60% da alíquota dos impostos para medicamentos e produtos de cuidados básicos à saúde menstrual.  Sonoras:  - Reginaldo Lopes (Deputado federal PT-MG) [50'']  - Renata Mendes (Coordenadora do Movimento Pra Ser Justo) [23''] 

A Proposta de Emenda à Constituição da Reforma Tributária alia desenvolvimento e justiça social, com simplificação de impostos. Na prática, os brasileiros e brasileiras vão ver seu poder de compra aumentar e vão ter acesso a novas oportunidades de trabalho. A roda da economia gira e o país cresce.  Sonoras:  - Reginaldo Lopes (Deputado Federal PT-MG) [44'']  - Merlong Solano (Deputado Federal PT-PI) [1'00'']  - Fernando Haddad (Ministro da Fazenda) [41'']

Ouça na íntegra a Sessão Plenária desta quinta-feira (19/10). - O STF decidiu que os pagamentos das diferenças entre os valores de avaliação inicial e final do bem desapropriado devem, em regra, ser feitos mediante precatório, se o ente público estiver em dia com essa despesa. Saiba mais: bit.ly/3rPwswc - O STF também invalidou lei do Amazonas que reservava 80% das vagas do vestibular da universidade estadual para estudantes que tivessem cursado o ensino médio integralmente em escolas, públicas ou privadas, no estado. Leia: bit.ly/46ELPGD - Ainda na sessão desta quinta-feira (19), o STF aprovou Proposta de Súmula Vinculante (PSV 139) para fixar que o regime aberto e a substituição da pena privativa de liberdade (prisão) por restritiva de direitos (alternativas à prisão ) devem ser implementados quando reconhecida a figura do tráfico privilegiado. Confira: bit.ly/3Q7Ng9K

Por vezes é impossível evitar os lugares comuns. O desta semana voltou a ser este: a primeira vítima da guerra é a verdade. Esta semana, com o episódio do ataque a um hospital de Gaza, foi eloquente a esse respeito. Na frente interna, o regresso dos debates quinzenais no Parlamento proporcionou um curioso emendar de mão do primeiro-ministro. Em tribunal, um antigo ministro tornou possível que se deixe cair a palavra “alegadamente” quando alguém se referir a ele como “aldrabão”. E o PSD assumiu o voto contra a proposta de orçamento do Governo, mas com a afirmação pífia de que “o rei vai… seminu”.  See omnystudio.com/listener for privacy information.

O Conselho de Segurança da ONU rejeitou nesta quarta-feira (18) a proposta do Brasil sobre a guerra entre Israel e o Hamas. A resolução propunha um cessar-fogo na região do conflito para a retirada de civis e a chegada de ajuda humanitária. Seriam necessários nove votos para aprovar a proposta, e 12 países se posicionaram a favor do texto. Mas o Conselho de Segurança tem cinco integrantes com poder de veto: China, Estados Unidos, França, Reino Unido e Rússia. Veja também nesta edição do Boletim JR 24 Horas: Empresários suspeitos de não pagar mais de R$ 5 bilhões em impostos são alvos de operação, no Rio.

O Conselho de Segurança da ONU rejeitou nesta quarta-feira a proposta do Brasil para a resolução da guerra entre Israel e o grupo terrorista Hamas. A CPI do 8 de janeiro aprovou nesta quarta-feira o relatório que propõe o indiciamento de Jair Bolsonaro e mais 60 pessoas pelos atentados antidemocráticos em Brasília. Duas farmácias da Região Metropolitana de Porto Alegre foram flagradas nesta quarta-feira vendendo remédios de uso controlado sem prescrição médica. Uma balsa afundou na manhã desta quarta-feira no Rio Uruguai, no noroeste do estado. Após 45 dias, todas as escolas estaduais do Vale do Taquari atingidas pelas enchentes retomaram as aulas.

O texto relatado pela senadora Teresa Leitão retoma o conteúdo da MP 1174 e garante a manutenção do pacto nacional de retomada de obras e serviços de engenharia, principalmente de escolas e de unidades de saúde. A senadora Augusta Brito (PT-CE) destacou o impacto do projeto para a educação, ao falar sobre a quantidade de obras a serem realizadas no setor. Nas redes sociais, o ministro da educação, Camilo Santana, comemorou a aprovação do Senado Federal: ”É mais uma vitória do diálogo e da união entre os poderes, com o reconhecimento também do Legislativo de que investir na Educação para o nosso povo é o caminho. Juntos, podemos mais”. Sonoras:  - Teresa Leitão (Senadora PT-PE) [49'']  - Augusta Brito (Senadora PT-CE) [52''] 

☕️ No Morning Call de hoje, Lucas Collazo destaca os mercados em alta na expectativa de pistas sobre a inflação nos EUA.Futuros nos EUA amanhecem em alta com expectativa em relação ao dado do PPI e da ata do último FOMC. *Dentre os principais destaques: *(i) Americanas faz nova proposta a credores e a oferta prevê aporte de R$ 12 bilhões;(ii) Camil reporta queda no lucro no segundo trimestre;(iii) Fernando Haddad e Campos Neto em Marrakesh, os dois têm compromissos fechados hoje, durante reunião do FMI

Proposta de SAF, desentendimentos com o Conselho Deliberativo, antecipação de eleição... O Embolada recebeu o presidente do Santa Cruz, Jairo Rocha, para debater os acontecimentos recentes e o futuro do clube a curto e longo prazos. O papo com o mandatário coral - que assumiu há pouco tempo após renúncia de Antônio Luiz Neto - tem condução de Cabral Neto, Camila Sousa e Daniel Gomes.

O Senado aprovou na quarta-feira (4) o projeto de lei que cria o mercado regulado de carbono no Brasil. Mesmo sendo responsável por boa parte das emissões do país, o agronegócio ficou de fora da regulação, após um acordo entre o governo e a bancada ruralista. O texto — que ainda precisa passar pela Câmara dos Deputados — recebeu críticas de ambientalistas, que repercutiram nesta quinta-feira (5). O Durma com Essa explica o que é esse mercado e o que diz a lei que tramita no Congresso. O programa tem também Marcelo Montanini falando sobre o prêmio Nobel de Literatura de 2023, e Isabelle Moreira Lima dando dicas culturais na seção “Achamos que vale”, inspirada na newsletter homônima da Gama Revista, que você pode assinar clicando aqui.Conheça nossos descontos de 60% para assinar o Nexo com o Google. É por tempo limitado!Assine o podcast: Spreaker | Apple Podcasts | Deezer | Google Podcasts | Spotify | Outros apps (RSS)Edição de áudio Pedro Pastoriz

FLAMENGO ENVIA PROPOSTA AO TITE | BRUNO HENRIQUE NA MIRA DE CLUBE EUROPEU | GABIGOL SEM ESPAÇO by colunadofla.com

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (04) uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limita as decisões monocráticas, tomadas por apenas um ministro, no Supremo Tribunal Federal (STF). Esse é o assunto principal do Meio-Dia em Brasília de hoje (4), que apresenta também uma entrevista com Fernando Pigatto, presidente do Conselho Nacional de Saúde, sobre a PEC do Plasma. Apoie o jornalismo independente.  Agora você também pode nos acompanhar pelo Canal do WhatsApp.  Boletins diários, conteúdos exclusivos em vídeo... e muito mais.  Link do canal:  https://whatsapp.com/channel/0029Va2SurQHLHQbI5yJN344 Assine o combo O Antagonista + Crusoé:  https://assine.oantagonista.com/ Siga O Antagonista nas redes sociais e cadastre-se para receber nossa newsletter:  https://bit.ly/newsletter-oa Leia mais em www.oantagonista.com.br  |  www.crusoe.com.br

La commissione in caso di successo del referendum lavorerà per creare la legge necessaria a rendere operativa la Voce, una volta introdotta la modifica costituzionale.