Projetos da Semana

O programa Projetos da Semana destaca as propostas apresentadas recentemente no Senado Federal. Nesta edição, vamos falar sobre o projeto que Institui o Marco Legal da Cibersegurança E cria o Programa Nacional de Segurança e Resiliência Digital ( PL 4752/2025 ). Também vamos tratar da proposta que destina parte da verba de publicidade do governo federal para campanhas de conscientização sobre a importância da doação de órgãos ( PL 4726/2025 ); do projeto de resolução que institui a Comenda de Mérito Científico, a ser conferida pelo Senado Federal a pesquisadores, cientistas e instituições que se destacarem na produção científica e no desenvolvimento da pesquisa no Brasil ( PRS 43/2025 ); e do projeto que assegura o porte de arma de fogo para os Auditores Fiscais Federais Agropecuários e Técnicos em Fiscalização Federal Agropecuária ( PL 4706/2025 ).

O programa Projetos da Semana destaca as propostas apresentadas recentemente no Senado Federal. Nesta edição, vamos falar sobre o veto integral do Executivo ao projeto ( PL 2694/2021 ) que isenta a Embrapa do pagamento de taxas referentes a pedidos de registro e proteção de experimentos de pesquisa, produtos e tecnologias geradas ( VET 31/2025 ). Também trataremos do abatimento de 1% ao mês no saldo devedor do Fies para os médicos que atuarem em instituições públicas de saúde em locais remotos e de baixa retenção desses profissionais ( PL 4571/2025 ); e da transparência nas informações sobre autorização e reconhecimento de cursos superiores e credenciamento e recredenciamento de faculdades ( PL 4600/2025 ). Vamos detalhar ainda o projeto que torna crime o uso de drones ou dispositivos de controle remoto para a prática de crimes de homicídio, tráfico de drogas e comércio, posse e porte ilegal de armas de fogo ( PL 4597/2025 ).

O Projetos da Semana destaca as propostas apresentadas recentemente no Senado Federal. Nesta edição, vamos falar sobre a criação do Sistema Nacional de Educação ( PLP 235/2019 ) e a destinação da cannabis sativa apreendida por autoridades policiais para a produção de medicamentos ( PL 4471/2025 ). Também tratamos do aumento da pena para o crime de perseguição ou stalking cometido por meio do PIX ( PL 4489/2025 ), da obrigação de o governo federal aceitar o PIX como forma de pagamento pelos serviços públicos ( PL 4526/2025 ) e da destinação de parte do dinheiro das multas ambientais ao acolhimento e proteção de animais abandonados ( PL 4490/2025 ).

Nas propostas apresentadas recentemente no Senado, vamos falar sobre o projeto que reconhece o Festival de Cirandas do município de Manacapuru (AM) como manifestação da cultura nacional ( PL 4354/2025 ); e o que dispensa a homologação judicial e a oitiva do Ministério Público em acordo formalizado em processo de controle externo de Tribunais de Contas ( PL 4346/2025 ). Também detalhamos três iniciativas relacionadas à taxação imposta pelo governo dos Estados Unidos: a medida provisória que destina R$ 30 bilhões para o Fundo de Garantia à Exportação para socorrer pessoas físicas e jurídicas impactadas pelas tarifas ( MPV 1310/2025 ); o projeto que proíbe a concessão de incentivo fiscal para empresa domiciliada no Brasil que transferir sua produção para o exterior na tentativa de fugir dos efeitos do tarifaço ( PL 4405/2025 ), e do que obriga o rastreio da origem de combustível fóssil importado pelo Brasil a fim de evitar penalidades impostas por países que lideram ações de embargo econômico contra a Rússia ( PL 4375/2025 ).

O programa Projetos da Semana destaca as propostas apresentadas recentemente no Senado Federal. Nesta edição, vamos falar sobre regras de proteção de crianças e de adolescentes no ambiente digital ( PL 2628/2022 Substitutivo - CD e PL 4249/2025 ); e do projeto de resolução que amplia o número de estudantes contemplados no concurso de redação do Programa Jovem Senador ( PRS 32/2025 ). Também vamos tratar da punição mais rigorosa para quem praticar crimes na presença de crianças ou adolescentes ( PL 4244/2025 ); e da obrigatoriedade de as escolas contarem com profissionais capacitados para mediar a relação e acompanhar a participação dos estudantes com deficiência durante as atividades informais e de recreio nas instituições de ensino ( PL 4223/2025 ).

O programa Projetos da Semana destaca as propostas apresentadas recentemente no Senado Federal. Nesta edição, vamos falar sobre o projeto que atribui ao Banco Central do Brasil a competência exclusiva e indelegável de operar e regular o arranjo de pagamentos Pix e sua infraestrutura operacional ( PL 4144/2025 ); o que estabelece diretrizes, incentivos e normas para a prática da meliponicultura sustentável no Brasil ( PL 4057/2025 ); e o que define regras de prevenção, o acolhimento, a proteção e a responsabilização em casos de assédio sexual no ambiente militar ( PL 4067/2025 ). Também detalhamos as propostas que conferem ao município de Aracati, no estado do Ceará, o título de Capital Nacional do Camarão ( PL 4063/2025 ), e ao de Santana do Cariri o título de capital nacional da paleontologia ( PL 4064/2025 ).

O programa Projetos da Semana destaca as propostas apresentadas recentemente no Senado Federal. Nesta edição, vamos falar sobre o projeto de resolução que cria a Frente Parlamentar em Defesa das Terras Raras Brasileiras ( PRS 31/2025 ); e da proposta que obriga as plataformas a comunicarem, no prazo de 24 horas, informações de usuários que publicarem nas redes sociais conteúdo que apresente indício de prática criminosa ( PL 3955/2025 ). Também vamos tratar do Dia Nacional dos Pais e Mães de Pets ( PL 3915/2025 ); da criminalização da retenção indevida de salário do trabalhador ( PL 3942/2025 ) e da instituição da Política Nacional de Acesso à Atividade Física pelo SUS para a Prevenção e o Controle do Câncer ( PL 3905/2025 ).

O programa Projetos da Semana destaca as propostas apresentadas recentemente no Senado Federal. Nesta edição, vamos falar sobre o projeto que cria o Selo Verde Café Amazônia ( PL 3761/2025 ) e o que define novas regras para as apostas por quotas fixas ( PL 3754/2025 ). Também vamos tratar de regras sobre bonificação na pontuação final nos processos seletivos dos cursos de graduação para estudantes oriundos do ensino técnico ( PL 3769/2025 ); da mensagem do Executivo que indica Luís Ivaldo Villafañe Gomes Santos para o cargo de embaixador do Brasil na República Togolesa ( MSF 47/2025 ) e do ofício referente à proposta de ingresso do Amazonas e de Roraima no Sistema Brasileiro de Inteligência ( OFN 6/2025 ).

O programa Projetos da Semana destaca as propostas apresentadas recentemente no Senado Federal. Nesta edição, vamos falar sobre a medida provisória que isenta os taxistas da cobrança da taxa de verificação inicial e subsequente de taxímetro ( MPV 1305/2025 ). Esta edição também detalha o projeto de criação do Mapa da Vulnerabilidade Educacional para identificar redes da educação básica que precisam de apoio prioritário do governo federal ( PL 3467/2025 ); o que dispensa o trabalhador por três dias de sua atividade, sem prejuízo do salário, para acolher em sua família criança afastada do convívio da família de origem ( PL 3420/2025 ); o que passa a considerar curso de combate à violência contra a mulher no cômputo de provas de títulos em concursos públicos ( PL 3452/2025 ). Ainda falaremos sobre a destinação ao Fundo Nacional de Segurança Pública de recursos provenientes da venda de bens sequestrados ou apreendidos decorrentes da prática de crimes por organizações criminosas ( PL 3369/2025 ) e a remuneração dos depósitos das contas vinculadas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço ( PL 3510/2025 ).

O programa Projetos da Semana destaca as propostas apresentadas recentemente no Senado Federal. Nesta edição, vamos falar sobre a aferição do valor econômico e do impacto da economia do cuidado no desenvolvimento econômico e social do País ( PL 638/2019 ); e a destinação de parte da verba do Poder Executivo federal voltada a gastos com publicidade para o financiamento de campanhas de educação financeira ( PL 3329/2025 ). Também detalhamos o projeto que pode proibir o narguilé no Brasil ( PL 3267/2025 ) e o que obriga as plataformas de redes sociais a informarem a retirada de conteúdo sem ordem judicial ( PL 3283/2025 ).

O programa Projetos da Semana destaca as propostas apresentadas recentemente no Senado Federal. Nesta edição, vamos falar sobre o projeto de lei complementar que aumenta o período de quarentena do presidente e dos diretores do Banco Central do Brasil após o exercício do cargo ( PLP 144/2025 ) e sobre a proposta de emenda à Constituição que insere a promoção do equilíbrio ambiental como condição do progresso humano entre os princípios que regem as relações internacionais do Brasil ( PEC 29/2025 ). Também detalhamos a sugestão legislativa que trata da criação de uma "Lei Federal para a proteção da dublagem brasileira" ( SUG 7/2025 ); o projeto que inclui uma nova hipótese de furto qualificado, quando a subtração se dá mediante arrebatamento brusco, inesperado e direto, que impeça a reação da vítima ( PL 3141/2025 ); o que define agosto como o Mês Nacional de Combate à Desigualdade Social e de Enfrentamento à Pobreza ( PL 4035/2023 ); e o que considera segurado especial o aquicultor familiar que utilize tanques-rede em pequenos volumes hídricos ( PL 3159/2025 ).

O programa Projetos da Semana destaca as propostas apresentadas recentemente no Senado Federal. Nesta edição, vamos falar sobre o processo de análise de projetos de decreto legislativo que tratam de outorga de autorização para o funcionamento de rádios comunitárias ou de renovação de permissão de emissoras de rádio em FM ( PDL 144/2024 , PDL 151/2024 , PDL 527/2024 , PDL 586/2024 , PDL 661/2024 , PDL 662/2024 e PDL 663/2024 ). Também falaremos do repasse de dinheiro dos fundos partidário e eleitoral ao Fundo Nacional para Calamidades Públicas, Proteção e Defesa Civil ( PL 3081/2025 ); da assistência humanitária para traslado de corpos ou restos mortais de brasileiros falecidos no exterior, em casos de comprovada vulnerabilidade financeira da família ( PL 3079/2025 ); da criação de medidas que assegurem os direitos das mulheres e o enfrentamento da violência de gênero no âmbito do turismo ( PL 3050/2025 ); e de incentivo fiscal para empresas que promoverem a capacitação de jovens em Tecnologia da Informação e Comunicação ( PL 3040/2025 ).

Nesta edição, vamos falar sobre o projeto que define medidas para evitar fraudes em descontos dos benefícios da previdência social ( PL 2899/2025 ); o que tipifica o crime de submissão à prostituição ou a outra forma de exploração sexual e prevê conduta em que a vítima, por qualquer causa, não possa oferecer resistência ( PL 2927/2025 ); e o que estabelece em 50 anos o tempo máximo de cumprimento de pena privativa de liberdade para o agente condenado por múltiplos crimes de homicídio, feminicídio, estupro ou estupro de vulnerável ( PL 2945/2025 ). Também falaremos sobre alguns propostas relacionadas a apostas esportivas ( PL 2889/2025 , PL 2887/2025 , PL 2895/2025 , PL 2891/2025 , PL 2890/2025 , PL 2886/2025 , PL 2888/2025 e PL 2877/2025 ) e sobre regras para a destinação de bens supostamente utilizados na prática de infração ou crime ambiental ( PL 2953/2025 ).

O programa Projetos da Semana destaca as propostas apresentadas recentemente no Senado Federal. Nesta edição, vamos falar sobre a medida provisória que abre crédito extraordinário de R$15milhões em favor do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, com o objetivo de prestar apoio aos brasileiros deportados dos Estados Unidos ( MPV 1302/2025 ) e sobre o projeto que define regras de securitização de dívidas de produtores rurais com empreendimentos impactados por eventos climáticos adversos a partir de 2021 ( PL 320/2025 ). Também vamos tratar da proposta para enfrentar, em diversas frentes, o crescente número de casos de crimes contra a dignidade sexual de crianças, adolescentes, pessoas com deficiência e vulneráveis ( PL 2810/2025 ); da que prevê gratuidade de justiça às crianças e adolescentes que sejam deficientes ou portadoras de doenças graves ( PL 2770/2025 ); e daquela que condiciona a entrada de veículos estrangeiros no Brasil à contratação de seguro de responsabilidade civil ( PL 2796/2025 ).

O programa Projetos da Semana destaca as propostas apresentadas recentemente no Senado Federal. Nesta edição, vamos falar sobre os tratados internacionais, acordos firmados entre os países e que têm força de lei, caso sejam aprovados pelo Congresso Nacional e, depois, ratificados pelo Executivo. Quem vai explicar tudo é o Tarciso Dal Maso, consultor legislativo do Senado na área de relações internacionais e defesa nacional.

O programa Projetos da Semana destaca as propostas apresentadas recentemente no Senado Federal. Nesta edição, você vai ficar por dentro do projeto que obriga os pais ou responsáveis a zelarem pelo uso adequado de equipamentos eletrônicos e de aplicações de internet por crianças e adolescentes ( PL 2551/2025 ), do que prevê crimes contra o mercado de ativos virtuais ( PL 2528/2025 ) e da proposta de emenda à Constituição que altera as regras para o foro por prerrogativa de função ( PEC 27/2025 ). Também vamos falar sobre duas indicações legislativas. A primeira pede ao Ministério da Educação que o curso de medicina veterinária seja ofertado apenas no formato presencial ( INS 28/2025 ) e a outra solicita que o Ministério das Comunicações garanta o acesso aos serviços de internet e telefonia móvel na região do Norte Araguaia, em Mato Grosso ( INS 29/2025 ).

Nesta edição do Projetos da Semana, você vai ficar por dentro do projeto que aprimora a atuação integrada de guardas municipais em cidades limítrofes ( PL 2381/2025 ); e dos projetos que destinam percentual do Fundo Nacional de Segurança Pública para criar e preparar as guardas municipais ( PL 2380/2025 e PL 2413/2025 ). Também vamos falar sobre regras para o tratamento adequado do chorume produzido em aterros sanitários ( PL 2422/2025 ); o limite para as apostas on-line em eventos reais de temática esportiva ( PL 2362/2025 ); a destinação de parte do dinheiro da arrecadação decorrente de apostas de quota fixa para a implantação de pontos de saúde integrados voltados ao atendimento de pessoas viciadas em jogos ( PL 2365/2025 ) e sobre a proposta de emenda à Constituição que computa as despesas com alimentação escolar no cálculo de gastos mínimos dos entes da federação com educação e permite pagar bolsas de estudo em creches com recursos públicos ( PEC 23/2025 ).

O programa “Projetos da Semana” destaca as propostas apresentadas recentemente no Senado Federal. Nesta edição, falaremos de projetos que dificultam fraudes contra aposentados e pensionistas do INSS. Entre as propostas, está o projeto do senador o senador Cleitinho (Republicanos-MG) é mais rígido e exclui da lei que trata dos benefícios da Previdência Social (Lei 8.213, de 1991) a possibilidade de descontos. Para ele, essa é a melhor forma de proteger os aposentados e pensionistas. ( PL 2.201/2025 ). O programa fala também da proposta do Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP) que Institui a Política Nacional para o Desenvolvimento da Medicina Nuclear ( PL 2167/2025 ). Em destaque também no “Projetos da Semana” as propostas que inscrevem o nome de Candido Portinari no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria ( PL 2252/2025 ); que propõe regras para sites de compras online a fim de coibir a receptação de produtos ( PL 1332/2025 ); que concede isenção do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física relativamente aos prêmios em dinheiro concedidos pelo Comitê Olímpico Brasileiro (COB) e pelo Comitê Paralímpico Brasileiro (CPB) a atletas brasileiros ( PL 2099/2025 ).

O programa Projetos da Semana destaca as propostas apresentadas recentemente no Senado Federal. Nesta edição, falaremos sobre projetos que ampliam a proteção a mulheres vítimas de violência doméstica. O senador Jorge Kajuru (PSB/GO) apresentou a proposta que altera o Código Penal para vedar a suspensão condicional da pena no caso de crimes praticados no âmbito de violência doméstica ou familiar ou contra a mulher por razões da condição de sexo feminino. ( PL 2058/2025 ). O programa destaca também a proposta da senadora Jussara Lima (PSD/PI) que possibilita à mulher vítima de violência doméstica e familiar a alteração de seu nome completo nos casos que especifica. ( PL 1976/2025 ) O programa fala ainda da proposta que obriga o INSS a devolver valores descontados em até três meses ( PL 1950/2025 ) e o projeto que prevê a reciclagem de bateria dos carros elétricos ( PL 2132/2025 ).

Nesta edição, você vai acompanhar uma entrevista do repórter Alexandre Campos com o consultor de Orçamento do Senado Federal, Bento Monteiro. Ele vai explicar o que é a Lei de Diretrizes Orçamentárias e como é a análise da proposta da LDO no Congresso Nacional. No último dia 15 de abril, em cumprimento ao prazo previsto na Constituição, o Executivo encaminhou para o Legislativo o projeto da LDO de 2026 ( PLN 2/2025 ).

O programa Projetos da Semana destaca as propostas apresentadas recentemente no Senado Federal. Nesta edição, falamos sobre duas sugestões legislativas que tiveram origem em ideias legislativas apresentadas por internautas no Portal E-Cidadania . A primeira delas prevê a contagem, para fins previdenciários, do tempo dedicado ao mestrado e ao doutorado ( SUG 2/2025 ). A segunda garante o pagamento de adicional de insalubridade para os profissionais da educação ( SUG 3/2025 ). Também destacamos o projeto que destina 0,5% do dinheiro do Fundo Nacional de Segurança Pública para ações de desenvolvimento de tecnologia para o combate à criminalidade ( PL 1807/2025 ); o que cria programas para proteção e realocação de policiais e seus familiares sob ameaça do crime organizado ( PL 1796/2025 ); e o que institui o Dia Nacional de Valorização e Reconhecimento do Serviço Social do Comércio (Sesc) e do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac) ( PL 1799/2025 ). O programa também detalha um ato do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, que prevê a criação de um grupo de trabalho para elaborar um projeto de lei destinado a regulamentar a exploração mineral em terras indígenas ( ATS 1/2025 ).

O programa Projetos da Semana destaca as iniciativas apresentadas recentemente no Senado Federal. Nesta edição, falaremos sobre o projeto que trata de regras sobre perícia, quando houver morte violenta em ações de agentes do Estado ( PL 1557/2025 ); e a criação do Programa de Aviação Regional da Região Norte ( PL 1600/2025 ). Também trataremos do proposta que institui a Lista Nacional de Proibição de Embarque Aéreo por Risco à Segurança Pública e à Integridade dos Passageiros ( PL 1524/2025 ); e da que inclui a educação financeira nos currículos da educação básica ( PL 1510/2025 ).

O programa Projetos da Semana destaca as iniciativas apresentadas recentemente no Senado Federal. Nesta edição, falaremos sobre o projeto que revoga o título do Código Penal que trata dos crimes contra o Estado Democrático de Direito ( PL 1357/2025 ); a proposta que estabelece obrigações para plataformas de comércio eletrônico, a fim de coibir a receptação de bens, produtos ou mercadorias em ambiente digital de negócios ( PL 1332/2025 ). Também trataremos do projeto que, entre outras medidas, aumenta a pena por estelionato cometido por meio de simulação de falsa deficiência, falsa necessidade de tratamento médico, odontológico, psicológico, ou de falsa doença rara, grave, incurável ou contagiosa ( PL 1426/2025 ); do que limita o montante da dívida consolidada da União ( PRS 8/2025 ); do que confere validade indeterminada à avaliação biopsicossocial de pessoa com transtorno do espectro autista ou pessoa com deficiência permanente ( PL 1414/2025 ); e do que trata do foro competente para julgar ações relacionadas a direitos das pessoas com deficiência ( PL 1331/2025 ).

O programa Projetos da Semana destaca as iniciativas apresentadas recentemente no Senado Federal. Nesta edição, falaremos sobre o projeto de decreto legislativo para derrubar uma resolução do Conselho Federal de Farmácia que permite os profissionais da área prescreverem medicamentos ( PDL 134/2025 ); e sobre a proposta que proíbe o financiamento ou patrocínio, com dinheiro público, de escola de samba ou bloco carnavalesco que promova defesa do crime, do tráfico de drogas e de intolerância religiosa ( PL 1211/2025 ). Também trataremos da concessão de crédito emergencial aos produtores rurais que tiveram negada a indenização do seguro rural por eventos climáticos adversos ( PL 1217/2025 ); e da mudança das regras de punição para os crimes contra as instituições democráticas ( PL 1182/2025 ).

O programa Projetos da Semana destaca as iniciativas apresentadas recentemente no Senado Federal. Nesta edição, falaremos sobre o projeto que autoriza o uso do dinheiro do Fundo-Garantia Safra por produtores rurais situados na área de abrangência da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia ( PL 1078/2025 ); o que estabelece penas mais gravosas para os crimes de violência digital praticados contra a mulher ( PL 1033/2025 ) e o que prevê o bloqueio imediato de contas bancárias e bens do agressor nos crimes de violência doméstica e familiar contra a mulher ( PL 1032/2025 ). Também trataremos no programa de hoje da suspensão da prescrição em caso de fuga do condenado ( PL 1028/2025 ); da prorrogação do Programa Auxílio Gás dos Brasileiros ( PL 1023/2025 ); e da destinação de parte da arrecadação das loterias esportivas para o financiamento de Instituições de Longa Permanência para Idosos ( PL 1130/2025 ).

Nesta edição, falaremos sobre o projeto que altera as regras de reserva legal para as pequenas propriedades rurais ( PL 854/2025 ); o que trata da remoção de servidora pública vítima de violência doméstica e familiar ( PL 808/2025 ); e o que dispensa o exame de corpo de delito nos crimes cometidos no contexto de violência doméstica (PL 961/2024). Também detalhamos a proposta que aperfeiçoa as regras do Acordo de Não Persecução Penal, nos casos de crimes contra a Administração Pública ( PL 869/2025 ).

O Projetos da Semana vai detalhar o funcionamento do aplicativo “Senado Digital”, que permite o acompanhamento da discussão e votação de projetos, propostas de emenda à Constituição e outras matérias. O apresentador do Conexão Senado, Jeziel Carvalho, conversou com Fabrício Santana, da Secretaria de Tecnologia da Informação do Senado (Prodasen), sobre a atualização do app, que torna a experiência do usuário mais interativa e ágil.

O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) apresentou um projeto de lei ( PL 494/2025 ) que prevê pena de até 8 anos de prisão para o furto de celulares, além de multa. O programa também destaca a proposta do senador Plínio Valério (PSDB-AM), que busca garantir o rastreamento do câncer de mama pelo Sistema Único de Saúde (SUS) a partir dos 40 anos. A medida pretende revogar a recomendação do Ministério da Saúde, que atualmente orienta a realização de mamografias apenas para mulheres entre 50 e 69 anos, a cada dois anos ( PL 499/2025 ). Além disso, o programa detalha iniciativas de outros senadores: Cleitinho (Republicanos-MG) propõe alteração nos critérios de elegibilidade do benefício do Programa Bolsa Família ( PL 408/2025 ); Mecias de Jesus (Republicanos-RR) sugere a criação do Programa Nacional de Fomento ao Jovem Empreendedor no Turismo Rural ( PL 431/2025 ); e Jorge Kajuru (PSB-GO) apresenta proposta para corrigir distorções que afetam trabalhadores terceirizados na administração pública ( PL 474/2025 ).

Nesta edição do Projetos da Semana, falaremos sobre a proposta de emenda à Constituição que reduz de 44 para 40 horas a jornada de trabalho semanal ( PEC 4/2025 ) e o projeto que trata da possibilidade de as partes se oporem ao julgamento vitual assíncrono de processos pelos órgãos colegiados do Judiciário ( PL 345/2025 ). Também falaremos sobre o PL 432/2025 , que prevê o fornecimento gratuito de protetores auriculares para pessoas diagnosticadas com o Transtorno do Espectro Autista matriculadas no ensino público, privado e ensino profissionalizante. Nesta edição, destacamos a proposta que prioriza a destinação de vagas do teletrabalho para pessoas com deficiência nas empresas onde essa modalidade for compatível com o serviço prestado ( PL 331/2025 ); e a proposta de emenda à Constituição que garante a correção dos recursos do Fundo Constitucional do Distrito Federal pela variação da Receita Corrente Líquida da União ( PEC 1/2025 ).

Nesta edição, vamos falar sobre o projeto que garante mais transparência na sugestão, destinação e execução das emendas parlamentares individuais, de comissões e de bancadas nas esferas federal, estadual e municipal ( PL 89/2025 ). Também discutiremos a proposta que regulamenta a divulgação de informações para a prevenção e conscientização sobre o câncer de próstata em locais de grande circulação masculina ( PL 87/2025 ). Além disso, destacamos o projeto de lei complementar que amplia a área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), incluindo todos os municípios de Minas Gerais e do Espírito Santo em seu raio de abrangência ( PLP 4/2025 ). Outro tema em pauta são as iniciativas voltadas a mitigar os prejuízos causados pelo desabamento da ponte sobre o Rio Tocantins, ocorrido no final do ano passado. As medidas buscam apoiar empresários e produtores rurais dos municípios de Estreito (MA) e Aguiarnópolis (TO) ( PL 124/2025 e PL 218/2025 ).

Nesta edição, falaremos sobre o projeto que dispõe sobre os direitos da pessoa natural usuária de serviços financeiros ( PL 4871/2024 ); o que criminaliza a adulteração, a troca ou a violação de etiqueta ou dispositivo identificador de bagagem de passageiro aéreo ou rodoviário com o objetivo de traficar drogas ( PL 2600/2023 ); o que estabelece medidas de proteção e acolhimento de trabalhadoras e trabalhadores domésticos resgatados de condição análoga à de escravo ( PL 5760/2023 ). Também explicamos a proposta de emenda à Constituição que trata da paridade de gênero no acesso aos tribunais de segundo grau de jurisdição ( PEC 52/2024 ); o projeto que proíbe pessoas beneficiárias de programas sociais de realizar apostas on-line com o dinheiro recebido do governo ( PL 4876/2024 ); e o que institui o Selo “Amigo das Práticas Integrativas e Complementares em Saúde” ( PL 4940/2024 ).

O programa Projetos da Semana destaca as inIciativas apresentadas recentemente no Senado Federal. Nesta edição, falaremos sobre o projeto que define idade-limite para ingresso nos quadros das polícias e dos corpos de bombeiros militares dos estados e do Distrito Federal ( PL 1469/2020 ); o que prevê a realização da audiência de custódia por videoconferência ( PL 321/2023 ); o que institui a Semana Nacional de Educação Cidadã ( PL 4799/2024 ); o que reconhece as barracas da Praia do Futuro, localizadas no município de Fortaleza, no estado do Ceará, como manifestação da cultura nacional ( PL 4813/2024 ); e o que confere ao município de Tauá, no Ceará, o título de Capital Nacional da Manta de Carneiro ( PL 4798/2024 ). Também falaremos sobre a proposta que institui a Política Nacional de Revitalização e Diversificação dos Seringais Amazônicos ( PL 4786/2024 ) e a que define regras especiais para garantir no Orçamento da União, Estados e Municípios recursos para ações voltadas para a primeira infância ( PL 3826/2019 ).

Nesta edição, falaremos sobre o projeto que institui a Política Nacional de Incentivo à Fabricação de Motores ( PL 4621/2024 ); a proposta de emenda à Constituição que define que o teto remuneratório incide sobre as remunerações, subsídios, proventos, pensões, outras espécies remuneratórias e verbas de natureza indenizatória ( PEC 47/2024 ); e o projeto com regras de proteção às servidoras públicas vítimas de violência doméstica e familiar ( PL 4688/2024 ). Também falaremos sobre o projeto que prevê mudança na eleição de renovação de dois terços do Senado, para que cada eleitor disponha de um voto, sendo eleitos os dois candidatos mais bem votados ( PL 4629/2024 ); e o substitutivo da Câmara dos Deputados ao projeto aprovado pelos senadores que define reserva de vagas para pessoas pretas, pardas, indígenas e quilombolas em concursos públicos ( PL 1958/2021 - Substitutivo-CD).

Nesta edição, falaremos sobre a análise da mensagem referente à indicação, feita pelo Executivo, de Ana Maria de Souza Bierrenbach para exercer a função de embaixadora do Brasil na República do Chipre ( MSF 55/2024 ). Também trataremos do projeto que autoriza o Executivo a assumir os valores referentes a desconto para quitação ou renegociação de parcelas de empréstimos rurais de produtores rurais gaúchos atingidos pelas chuvas que caíram no Rio Grande do Sul, em abril e maio deste ano ( PL 4448/2024 ); da medida provisória que trata de ações para prevenção e combate a incêndios florestais ( MPV 1276/2024 ); do projeto que cria o Programa Nacional de Habitação Sustentável na Amazônia ( PL 4512/2024 ); e do veto do Executivo ao projeto que determinava que o nome e o CPF de pessoa condenada pelo crime de estupro ficassem disponíveis para consulta pública no Cadastro Nacional de Pedófilos e Predadores Sexuais, desde o dia do trânsito em julgado da decisão condenatória até o prazo de dez anos após o cumprimento da pena ( VET 37/2024 ).

Nesta edição, falaremos sobre o projeto que torna obrigatória a inclusão nas provas de concursos públicos de questões que avaliam o conhecimento dos candidatos sobre o enfrentamento à violência de gênero ( PL 4410/2024 ); o que institui a inelegibilidade por cometimento de crimes praticados com violência doméstica e familiar contra a mulher ( PLP 197/2024 ); e o que dispõe sobre protocolo de atendimento em face de qualquer situação de discriminação nas redes de ensino ( PL 4403/2024 ). Também detalhamos a proposta que estabelece normas gerais sobre o comércio exterior de mercadorias ( PL 4423/2024 ) e a que define regras destinadas ao combate aos crimes de estelionato telefônico ( PL 4450/2024 ).

Nesta edição, falaremos sobre o projeto que aumenta a pena para o roubo de cargas e para quem receber, comprar, ocultar, transportar ou conduzir produto fruto desse tipo de crime ( PL 4104/2024 ); o que trata da Política Nacional do Livro e regulação de preços (RS 13/2024 e PLS 49/2015 ); o que limita os gastos públicos com publicidade e patrocínio por empresas estatais e sociedades de economia mista ( PL 4111/2024 ); o que institui o Benefício de Incentivo Ambiental no Programa Bolsa Família ( PL 4160/2024 ); e o que impede as pessoas inscritas em cadastro nacional de devedores e em programas assistenciais de fazerem apostas on-line ( PL 4117/2024 ).

O Programa Projetos da Semana traz em destaque o novo Portal das Comissões do Senado, uma iniciativa conjunta da Secretaria-Geral da Mesa e do Prodasen para tornar o conteúdo relacionado ao processo legislativo das comissões mais amigável para o usuário. Nesta edição, o diretor da Secretaria de Comissões do Senado, Marcos Machado Melo, explica as mudanças técnicas, os resultados do novo portal e a importância do acompanhamento das comissões pelo cidadão.

Nesta edição, falaremos sobre a proposta que prevê punição para erros de institutos de pesquisas eleitorais ( PL 3.916/2024 ); prisão de eleitores ( PL 3.913/2024 ); Dia Mundial do Diabetes ( RQS 677/2024 ) e benefício financeiro mensal aos pequenos produtores rurais da Amazônia ( PL 3.980/2024 ), além da proposta que flexibiliza regras para obras de drenagem em emergências ( PL 3.875/2024 ); da regulamentação da profissão de tradutor e intérprete da Língua Brasileira de Sinais (Libras) ( PL 3878/2024 ); e do uso de títulos ambientais como instrumento de pagamento de tributos, liquidação de dívidas e desembargo de áreas de produção ( PL 3874/2024 ).

Nesta edição, falaremos sobre o projeto que passa a exigir de quem quiser atuar como tradutor, intérprete ou guia-intérprete de Libras a aprovação prévia por uma banca de avaliação de habilidades ( PL 3878/2024 ); o que agrava a pena do pai ou da mãe que se apropria indevidamente da pensão alimentícia paga ao filho ( PL 3827/2024 ); o que assegura, pelo período compreendido entre o pedido de medida protetiva de urgência e por até dois anos após a sua revogação, o benefício da justiça gratuita a todas as mulheres vítimas de violência doméstica e familiar ( PL 3833/2024 ; e o que obriga a implementação de mecanismo de comunicação instantânea de ocorrência às autoridades policiais por motoristas profissionais ( PL 3834/2024 ). Também nesta semana, falaremos da medida provisória que institui o auxílio extraordinário para os pescadores profissionais artesanais beneficiários do seguro-defeso que vivem em municípios da região Norte afetados pela estiagem ( MPV 1263/2024 ).

Nesta edição, falaremos sobre o projeto que prevê o pagamento, ao estudante cujo contrato de estágio for extinto, de valor proporcional ao tempo de recesso não usufruído ( PL 3762/2024 ) e da medida provisória que abre crédito extraordinário para bancar despesas relacionadas às fortes chuvas que caíram no Rio Grande do Sul no primeiro semestre ( MPV 1260/2024 ) Também neste programa falaremos sobre o projeto que visa criar mecanismo de incentivo à busca pelo emprego para a população beneficiada pelo Programa Bolsa Família e Programa Seguro-Desemprego ( PL 3782/2024 ); o projeto que aumenta as penas para quem pratica a garimpagem ilegal ( PL 3776/2024 ); o projeto que penaliza com mais rigor quem praticar o crime de provocar incêndio em floresta ou em outras formas de vegetação ( PL 3775/2024 ); o projeto de decreto legislativo que susta efeitos de decreto do Poder Executivo que dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente e estabelece o processo administrativo federal para apuração destas infrações ( PDL 353/2024 ); e o projeto que visa tornar integrado o serviço de saneamento básico ofertado à população, contemplando, num mesmo contrato de concessão, abastecimento de água, esgotamento sanitário, resíduos sólidos e drenagem da água da chuva ( PL 3772/2024 ).

Nesta edição, falaremos sobre o projeto que cria o caráter educativo da fiscalização realizada pelos órgãos e entidades executivos de trânsito dos Municípios ( PL 3663/2024 ) e o que institui o Programa Vigia Mais em âmbito nacional ( PL 3639/2024 ). Além disso, vamos falar de uma sugestão legislativa para um plebiscito em 2026 para restaurar a monarquia parlamentarista no país ( SUG 9/2024 ); da proposta que define critérios de julgamento de propostas em licitações para a contratação de obras e serviços de engenharia de grande vulto ( PL 3672/2024 ); e da Proposta de Emenda à Constituição que inclui o Plano Pluriquadrienal como norteador das despesas e investimentos previstos no orçamento da União ( PEC 35/2024 ).

Nesta edição, falaremos sobre os projetos que vedam a exploração de aposta de quota fixa que tenha por objeto resultado de eleição para cargo no Poder Executivo ou no Poder Legislativo, bem como a publicidade desse tipo de serviço ( PL 3586/2024 e PL 3563/2024 ). Ainda trataremos da proposta que torna obrigatória a exibição ou entrega de cópia da decisão que decretar busca domiciliar ou a prisão ( PL 3590/2024 ), do projeto que altera diversas leis, com o objetivo de penalizar quem provocar incêndio e obrigar proprietários de terras a agirem para evitar esse tipo situação ( PL 3629/2024 ) e do projeto que visa harmonizar a prestação de serviços públicos com objetivos do desenvolvimento urbano ( PL 3570/2024 ).