Podcasts about plano nacional

Os investimentos projetados em data centers no país são o tema deste episódio. O Governo aprovou este ano o Plano Nacional de Centros de Dados com o objetivo de tornar Portugal um hub europeu atrativo e diz ter hoje 40 pedidos de instalação. António Ramalho e Gonçalo Moura Martins analisam as vantagens que temos para podermos beneficiar desta nova indústria, mas também os problemas, que têm de ser resolvidos com rapidez e criatividade.

A taxa de analfabetismo teve queda e atingiu a menor taxa da série histórica, de acordo com o IBGE. Porém, mais de 8 milhões de pessoas ainda não sabem ler e escrever e não atinge a meta do Plano Nacional de Educação.

Antena Aberta O Plano Nacional de Restauro da Natureza é um documento que promete investimento médio de 500 milhões de euros por ano até 2030 e mais de 400 medidas para recuperar ecossistemas em Portugal. Este plano é uma prioridade para o país? Ou há outras urgências mais imediatas? Na sua região, sente que a natureza precisa de ser restaurada? Onde e de que forma? Identifica problemas concretos rios degradados, florestas abandonadas, falta de espaços verdes? Acredita que projetos como os previstos para cidades (mais árvores, corredores verdes, abrigos climáticos) podem melhorar a qualidade de vida?See omnystudio.com/listener for privacy information.

Falo de um caso recente que aconteceu em Contagem (MG), em que uma professora de educação infantil foi demitida por ser casada com uma mulher. Discuto a aplicação da criminalização da homofobia, da melhor interpretação do Plano Nacional de Educação e outras questões sobre o caso

Ondev se detalha a criação do Plano Nacional de Nuvem Soberana, uma iniciativa estratégica do governo português para garantir o controlo nacional sobre dados e infraestruturas digitais. O projeto visa reduzir a dependência de potências tecnológicas estrangeiras, reforçando a cibersegurança e a privacidade no setor público através de uma arquitetura de dados organizada em quatro níveis de sensibilidade. No contexto escolar, a medida implica uma reorganização da gestão de informações dos alunos e incentiva a utilização de ferramentas digitais qualificadas. A implementação será coordenada pela IP Telecom, prevendo-se uma infraestrutura completa até 2030 que gerará poupanças financeiras para as entidades aderentes. Além da vertente técnica, o plano destaca a importância da formação académica e da literacia digital como pilares para a autonomia tecnológica de Portugal.

Em 28 de maio de 2026, foi publicada no Diário da República a Resolução do Conselho de Ministros n.º 102/2026, que aprova o Plano Nacional de Nuvem Soberana (PNCS). Numa primeira leitura, o diploma pode parecer distante da sala de aula — fala de infraestruturas, de cibersegurança, de dados críticos do Estado. Mas quem trabalha em educação sabe que as políticas digitais nunca ficam à porta da escola. E esta não é exceção.

Neste episódio, Hudson Mendonça, CEO do Energy Summit e VP de Energia e Sustentabilidade da MIT Technology Review Brasil, conversa com Pedro Guerra, chefe de gabinete da Vice-Presidência da República, sobre o Plano Nacional de Desenvolvimento da Bioeconomia e o papel do Brasil na construção de uma nova economia verde. A conversa mostra como o plano busca estruturar uma estratégia de longo prazo para transformar a biodiversidade brasileira em ativos capazes de gerar desenvolvimento econômico, inclusão produtiva e preservação ambiental. Pedro destaca que a agenda da bioeconomia nasce da combinação entre uma necessidade interna, especialmente em regiões de alta biodiversidade e menor acesso a oportunidades, e uma oportunidade externa, ligada à crescente demanda global por soluções sustentáveis. Ao longo do episódio, são apresentados os três grandes eixos do plano: sociobioeconomia, bioindustrialização e produção sustentável de biomassa. A discussão aborda como esses pilares podem fortalecer comunidades locais, ampliar o uso sustentável do patrimônio genético brasileiro, estimular novos mercados e transformar resíduos e biomassa em insumos para produtos de maior valor agregado. Outro ponto central é o papel do financiamento e das compras públicas na viabilização dessa nova economia. A conversa destaca a importância de instituições como FINEP, BNDES, Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, BASA e BNB no apoio à inovação, à bioindustrialização e à transição para uma indústria mais verde. Por fim, a conversa reforça que a bioeconomia depende da integração entre governo, empresas, universidades, centros de pesquisa, startups e comunidades locais. Mais do que preservar a natureza, o desafio é construir um modelo de desenvolvimento capaz de gerar renda, inovação e competitividade sem comprometer os recursos naturais que sustentam essa nova economia. O podcast é um oferecimento do Energy Summit. 

Comissão de Direitos Humanos faz debate para avaliar o Plano Nacional de Enfrentamento da Violência contra Crianças e Adolescentes; Davi Alcolumbre anuncia votação de vetos para destravar convênios com prefeituras; Gabriel Galípolo fala aos senadores sobre atuação do Banco Central no Caso Master. 

O convidado do JR ENTREVISTA desta quarta-feira (13) é o secretário nacional de Segurança Pública, Chico Lucas. Ao jornalista Clébio Cavagnolle, ele fala sobre o Plano Nacional de Combate ao Crime Organizado, lançado pelo governo federal, que prevê investimento de R$ 11 bilhões, ampliação do rigor no sistema penitenciário e ações integradas para enfraquecer facções criminosas.Durante a entrevista, Chico Lucas afirmou que o plano foi construído em conjunto com secretários estaduais, polícias, Ministério Público e representantes da sociedade civil. Segundo ele, a estratégia se baseia em quatro eixos: combate ao fluxo financeiro das facções, enfrentamento ao tráfico de armas, aumento da elucidação de homicídios e endurecimento do sistema penitenciário. “Se o lucro é o objetivo final e também é o motor da dominação, porque com dinheiro você consegue comprar mais armas, corromper agentes públicos, a asfixia financeira é o eixo principal”, declarou.O secretário explicou que o governo pretende replicar em 138 unidades penitenciárias estaduais, o equivalente a 10% das 1.380 unidades do país, o modelo adotado nas penitenciárias federais de segurança máxima. As unidades concentram presos considerados de alta periculosidade, como homicidas, líderes de facções e estupradores. “Não dá pra gente permitir que essas pessoas continuem atuando de dentro da cadeia, fazendo das cadeias escritórios do crime”, afirmou. Chico Lucas também defendeu o monitoramento de presos ligados a organizações criminosas e disse que decisões que fragilizem esse sistema “sejam exceções”.Ao comentar o combate aos crimes financeiros e golpes virtuais, o secretário afirmou que o Ministério da Justiça trabalha em conjunto com Banco Central, Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) e Polícia Federal para identificar movimentações suspeitas e fortalecer a fiscalização sobre fintechs. Segundo ele, a integração de dados e o uso de inteligência são fundamentais para o enfrentamento ao crime organizado. “Hoje a gente já tem na nossa infraestrutura dados suficientes. O que está faltando é essa integração, esse arranjo institucional para que esses dados consolidados sirvam ao combate à criminalidade”, declarou.Na entrevista, Chico Lucas também falou sobre a nova fase do programa Celular Seguro, que deve focar no combate à receptação de aparelhos roubados. A estratégia prevê identificar usuários de celulares furtados ou roubados e notificá-los para devolução dos aparelhos. “A gente tá agora com a base de dados de 2,5 milhões de celulares roubados. E só de São Paulo são mais de 1 milhão”, afirmou. O secretário disse ainda que o governo pretende responsabilizar comerciantes envolvidos na cadeia de venda de celulares roubados e desestimular o mercado ilegal.No final da entrevista, o secretário classificou o feminicídio como um dos maiores desafios da segurança pública no país e defendeu mudanças culturais e ações de prevenção. “Em briga de marido e mulher todos devem meter a colher”, declarou. Chico Lucas afirmou ainda que o governo trabalha na integração de dados da segurança pública e da saúde para identificar mulheres em situação de risco e reforçou que o agressor precisa ter consciência de que vai responder pelo crime, “a gente tem que transformar esse agressor em um excluído da sociedade”, finalizou.O programa também está disponível na Record News, no R7, nas redes sociais e no RecordPlus.

Neste episódio do Conversa Paralela, Lara Brenner e Arthur Morisson recebem Carlos Nadalim, ex-secretário nacional de alfabetização, e William Cunha, doutor em física e ex-conselheiro nacional de educação. O debate central gira em torno de uma questão crucial: se o Brasil investe cerca de 6% do seu PIB em educação — patamar semelhante ao de países desenvolvidos —, por que os resultados no PISA e outros rankings internacionais permanecem estagnados? Os convidados explicam que a busca honesta pela verdade na educação revela que o problema não é a falta de verba, mas a carência de uma reestruturação curricular baseada em evidências científicas sólidas. Nadalim detalha os cinco componentes essenciais para o ensino da leitura e como o programa "Tempo de Aprender" demonstrou que é possível aumentar a fluência leitora em crianças de contextos vulneráveis em poucos meses. William Cunha traz uma análise técnica sobre o Plano Nacional de Educação (PNE) e o modelo de Singapura, onde a prática docente ocupa 80% da formação dos professores, contrastando com o foco excessivamente sociológico e teórico das faculdades brasileiras. Uma conversa indispensável para pais, educadores e cidadãos preocupados com o resgate de bons valores e ideias no coração do Brasil.

NESTA EDIÇÃO. Agência reguladora sinaliza adoção de método que promete reduzir a receita das transportadoras de gás. Petróleo volta à casa dos US$110, com paralisação das negociações EUA-Irã para encerrar o conflito no Oriente Médio. Aneel diz que encargos que oneram tarifa de energia elétrica cresceram 300% em 15 anos. Plano Nacional de Transição Energética entra em consulta pública. ***Locução gerada por IA

O Brasil volta a ter um plano para orientar a educação na próxima década. Sancionado sem vetos, o novo Plano Nacional de Educação estabelece metas ambiciosas, como alfabetizar 80% das crianças até o 2º ano e elevar o investimento público a 10% do PIB. Mas, além dos números, o que muda na prática? No JR 15 Minutos, a especialista Claudia Costin analisa os desafios, as prioridades e o impacto real dessas metas para estudantes, professores e escolas.

Educação Midiática Digital e Plano Nacional de Educação 2026. Desafios da educação inclusiva, resultados da alfabetização e preliminar do SAEB Concurso público no próximo domingo

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou no dia 14 de abril o novo Plano Nacional de Educação (PNE). A lei estabelece o planejamento estratégico para a educação brasileira nos próximos dez anos para todos os níveis e etapas de ensino, da educação infantil à pós-graduação. Uma das medidas é a ampliação dos investimentos públicos em educação em até 10% do Produto Interno Bruto no final do decênio, em 2036. O PNE aprovado em 2014 já previa um investimento de 10% do PIB no setor, mas atualmente o percentual está em cerca de 5,5%. O novo projeto propõe um aumento gradual, começando em 7% até o sexto ano de vigência e chegando a 10% ao final de uma década. Em entrevista à Rádio Eldorado, Priscila Cruz, presidente da organização da sociedade civil Todos pela Educação, considerou essa meta difícil de ser cumprida e defendeu a diferenciação entre bons e maus gestores e o combate às desigualdades regionais. “Uma falha ou ausência importante é o investimento na formação de professores. O plano é ausente nessa área em que vale a gente colocar recursos” afirmou. Na entrevista, Priscila Cruz também apontou preocupações com a discussão em andamento no Conselho Nacional de Educação (CNE) sobre a regulamentação do uso da Inteligência Artificial (IA) no ensino brasileiro. Os pilares do texto em debate reforçam que a tecnologia não deve ser a “titular” do aprendizado. A resolução reafirma a centralidade de professoras e professores, indicando a IA como suporte ao trabalho do docente, a quem cabe a mediação do aprendizado. “Como tudo na vida, isso pode ter um bom uso, mas no geral é uma ferramenta muito perigosa enquanto a gente ainda não desenvolver formas pedagogicamente úteis”, ponderou. Para ela, se mal usada, a IA pode ser “um sequestro cognitivo” dos alunos. See omnystudio.com/listener for privacy information.

O novo Plano Nacional de Educação , sancionado pelo presidente Lula no último 14 de abril, traça plano estratégico e ampliação do investimento público em educação nos próximos dez anos, até o equivalente a 10% do PIB. Um estudo do Instituto Guetto mostra que apenas 4,7% dos estudantes negros têm aprendizado adequado no ensino médio. Jackson Almeida, gerente do Instituto Guetto, conversou com o jornalista Adriano Faria  sobre a pesquisa. Segundo Jackson, a  equidade racial não entrou como eixo estruturante no PNE e isso pode não ser efetivo no combate à desigualdade nas escolas.

Na terceira edição deste boletim você confere:- Data da sabatina de Jorge Messias é adiantada pela CCJ; - Plano Nacional de Educação é sancionado pelo presidente Lula; - Pesquisa aponta que apenas 29% dos brasileiros acreditam que o Brasil vai vencer a Copa do Mundo. O Boletim Rádio Gazeta Online é um conteúdo produzido diariamente com as principais notícias do Brasil e do mundo. Esta edição contou com a apresentação dos monitores João Vitor Mota e Fábio Barreto, do curso de Audiovisual e JornalismoEscute agora!

O senador Fernando Dueire (MDB-PE) apresentou um projeto que visa melhorar a economia e dar mais qualidade de vida a brasileiros que vivem em comunidades rurais. O PL 740/2026 institui o Plano Nacional de Construção e Melhorias de Estradas Vicinais de Terra. Em entrevista à jornalista Carla Benevides, da TV Senado, Dueire defende a proposta e aponta que as estradas vicinais são extremamente precárias, mas importantes, pois ligam o meio rural às cidades e rodovias. Ele explica os investimentos necessários, as prioridades de implementação, bem como metas e indicadores a serem cumpridos com a proposta.

Confira os destaques do Jornal da Manhã desta quinta-feira (26): O Tribunal Superior Eleitoral informou que a eleição para o mandato-tampão no governo do Rio de Janeiro será indireta, após a renúncia do ex-governador Cláudio Castro. A decisão será comunicada ao governador em exercício, Ricardo Couto, que havia enviado um ofício à Corte questionando se o pleito seria direto ou indireto. O Brasil apresentou o primeiro caça supersônico F-39E Gripen produzido no país, em evento realizado no aeródromo da Embraer, em Gavião Peixoto (SP). A cerimônia contou com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e de autoridades, marcando um avanço importante na indústria de defesa nacional. O governo federal e lideranças dos caminhoneiros chegaram a um acordo para adiar a possibilidade de uma nova greve nacional da categoria. A decisão foi tomada após reunião no Palácio do Planalto, onde foram discutidos temas como o piso mínimo do frete e a manutenção da medida provisória do setor. O encontro terminou sem anúncio de paralisação e com o compromisso do Executivo de preservar o texto original no Congresso, garantindo momentâneo alívio para o transporte e a economia. O Senado Federal aprovou o novo Plano Nacional de Educação (PNE) nesta quarta-feira (25), após o texto já ter passado pela Comissão de Educação no mesmo dia. A votação no plenário foi simbólica, sem registro nominal de votos, indicando consenso entre os parlamentares. O plano estabelece metas e diretrizes para a educação brasileira pelos próximos 10 anos. O Irã rejeitou a proposta de paz apresentada pelos Estados Unidos e classificou o plano como “excessivo e desconectado da realidade”. O governo iraniano afirmou que o presidente Donald Trump não determinará os termos do fim do conflito e confirmou o envio de uma contraproposta. Em entrevista à Jovem Pan, o diretor-geral da ANTT, Guilherme Theo Sampaio, analisou os impactos da guerra no cenário internacional sobre o preço dos combustíveis no Brasil. A Justiça do Rio de Janeiro ouviu os depoimentos de três acusados de envolvimento em um estupro coletivo contra uma menor de idade ocorrido em um apartamento em Copacabana, na Zona Sul da capital. Prestaram esclarecimentos Bruno Felipe dos Santos Allegretti, Matheus Veríssimo Zoel Martins e Vitor Hugo Oliveira Simonin, todos acompanhados de seus advogados. A Casa Branca afirmou que o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, poderá “desencadear o inferno” contra o Irã caso o país não aceite um acordo para encerrar a guerra no Oriente Médio. A declaração foi feita pela porta-voz Karoline Leavitt, após a rejeição iraniana ao plano de paz proposto por Washington. Preso desde o dia 19 de março na sede da Polícia Federal, em Brasília, o empresário Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, avançou nas negociações para um acordo de delação premiada. A expectativa é que a defesa apresente formalmente a proposta à Polícia Federal e à Procuradoria-Geral da República nas próximas semanas. A corrupção é apontada como o principal problema do Brasil por 59,9% dos brasileiros, segundo pesquisa da AtlasIntel em parceria com a Bloomberg. O levantamento mostra que criminalidade e tráfico de drogas aparecem em segundo lugar, com 53%, enquanto temas como economia e inflação (24,9%), saúde (18,6%) e feminicídio (14,9%) surgem com menor peso. Essas e outras notícias você acompanha no Jornal da Manhã. Learn more about your ad choices. Visit megaphone.fm/adchoices

Depois de intensos debates, o Senado aprovou projeto que estabelece que consolida as diretrizes para as políticas educacionais brasileiras para os próximos dez anos. O esforço da relatora Teresa Leitão (PT-PE) e da bancada petista possibilitou acordo para que o texto vá à sanção presidencial.Sonoras:

Mais da metade dos 100 maiores municípios investe menos de R$ 100 por habitante em saneamento, patamar muito abaixo dos R$ 225 necessários para a universalização dos serviços até 2033, como prevê o Plano Nacional de Saneamento Básico (PLANSAB). Franca (SP) ocupa a primeira colocação, seguida por São José do Rio Preto (SP), Campinas (SP) e Santos (SP). Os quatro municípios já atingiram a universalização. Santarém (PA), Porto Velho (RO), Rio Branco (AC), Várzea Grande (MT) e Parauapebas (PA) aparecem nas últimas posições do ranking. Os dados referentes aos 100 municípios mais populosos do Brasil foram divulgados nesta quarta-feira na 18ª edição do Ranking do Saneamento, elaborado pelo Instituto Trata Brasil (ITB), em parceria com GO Associados. Em entrevista à Rádio Eldorado, a presidente-executiva do Instituto, Luana Pretto, disse que é difícil atingir a universalização nos municípios com indicadores ruins de investimentos. “É responsabilidade municipal, mas o Marco Legal do Saneamento trouxe a ideia de regionalização com a união de municípios para viabilizar projetos. Essa logica de regionalização quem precisa fazer é o Estado”, ponderou.See omnystudio.com/listener for privacy information.

O que pode virar manchete nesta semana?

Projeto iguala benefícios tributários para todas as áreas de livre comércio da Amazônia e Senado pode aprovar em março novo Plano Nacional de Educação.

O Censo Escolar 2025 revela um quadro de avanços e fragilidades na educação básica brasileira. O país chegou a 46 milhões de matrículas, com crescimento do ensino em tempo integral na rede pública, que agora atende 25,8% dos estudantes — índice recorde e acima da meta do Plano Nacional de Educação, segundo dados do Ministério da Educação. Ao mesmo tempo, o Brasil perdeu mais de um milhão de alunos em apenas um ano e alcançou o menor número de matrículas no ensino médio neste século, evidenciando desafios ligados à evasão, à permanência e às desigualdades do sistema educacional. Para discutir os rumos da educação no país, o JR 15 Minutos entrevista Claudia Costin, especialista em educação e ex-diretora global de Educação do Banco Mundial.

O programa Projetos em Destaque trata de algumas propostas em discussão no Senado Federal. Nesta edição, vamos falar sobre propostas que reforçam o entendimento de que manter relações sexuais com menor de 14 anos configura o crime de estupro de vulnerável, independentemente de quaisquer circunstâncias ( PL 2195/2024 e PL 654/2026 ). Também detalhamos o projeto de lei complementar que trata do Fundo Garantidor de Créditos (FGC) ao estabelecer medidas prudenciais preventivas contra a alavancagem excessiva e disciplinar a qualidade do capital regulamentar das instituições financeiras ( PLP 30/2026 ). O programa menciona a regularização ambiental de áreas embargadas em razão de infração administrativa relacionada ao descumprimento dos regimes de proteção da vegetação previstos no Código Florestal ( PL 6531/2025 ); o aperfeiçoameto dos critérios de implantação de projetos de assentamento rural ( PL 660/2026 ); e a criação do Plano Nacional de Construção e Melhorias de Estradas Vicinais de Terra ( PL 740/2026 ).

Por que Juiz de Fora se tornou o epicentro de um desastre climático em fevereiro de 2026? Neste episódio, analisamos os fatores que levaram a cidade ao limite, acumulando quase 600 mm de chuva em um único mês — três vezes a média histórica.Exploramos a combinação fatal entre a geografia complexa da Zona da Mata e as falhas estruturais históricas. Entenda:Alertas vs. Ação: O monitoramento funcionou, mas por que a tragédia não foi evitada?O Dilema do Paraibuna: Como a retificação do rio nas décadas de 40 e 50, que prometia solução, hoje agrava as inundações.Cidade Esponja: O legado de Kongjian Yu e as soluções definitivas para transformar JF em uma cidade resiliente.Um mergulho técnico e humano sobre o "novo normal" climático e o Plano Nacional de Proteção e Defesa Civil (2025-2035).

Menos da metade das crianças brasileiras está na creche. Dificuldade no acesso é um dos principais obstáculos no alcance da meta do Plano Nacional de Educação

No 'TV Elas Por Elas Formação' desta sexta-feira (23) acompanhe a aula sobre "O Plano Nacional de Educação” com Selma Rocha, diretora de Articulação no Ministério da Educação.

No podcast do PublishNews desta semana, fomos até o Seminário Retratos da Leitura no Brasil, onde foram discutidos diversos aspectos desta pesquisa e destacamos o painel: Políticas Públicas - Garantindo o direito ao livro e a leitura, tendo como subtítulo: O PNLL – desafios e a gestação de um novo Retrato, onde foram convidadas as principais referências políticas públicas do livro e leitura, e que estão à frente do desenvolvimento do novo Plano Nacional do Livro e Leitura. O painel contou com Jefferson Assunção – Diretor de Livro, Literatura e Bibliotecas, da Secretaria de Formação, Livro e Leitura do Ministério da Cultura. Anita Gea – Diretora de Apoio à Gestão Educacional da Secretaria de Educação Básica do Ministério da Educação (MEC) e Fabiano Piúba – Secretário de Formação Cultural, Livro e Leitura do Ministério da Cultura (SEFLI/MinC) e com a mediação de: José Castilho Marques Neto – Consultor internacional e membro titular do Conselho Diretivo do novo PNLL.A conversa aborda de forma extensa a importância das políticas públicas para garantir o direito à leitura no Brasil e seus diversos aspectos.Este é um episódio 404 do Podcast do PublishNews do dia 13 de janeiro de 2026 e gravado no dia 9 de dezembro de dezembro no Auditório do Itaú Cultural (SP) e realizado pelo Instituto Pró-livro. Não se esqueça de assinar a nossa newsletter, nos seguir nas redes sociais: Instagram, Linkedin, Facebook e TikTok. Todos os dias com novos conteúdos para você. E também nos siga no YouTube ou no tSpotify, onde você pode comentar, dar sugestões até 5 estrelas. E agora José Castilho Marques Neto, Jefferson Assunção, Anita Gea e Fabiano Piúba Este podcast é um oferecimento da MVB América Latina! Onde a inovação e tecnologia impulsionam o mercado do livro. Com a Pubnet, você ganha eficiência, agilidade e segurança em cada pedido.E quando o assunto é metadados… metadados é com Metabooks! Porque, no fim das contas, o propósito da MVB é um só: levar os livros até os leitores! https://pt.mvb-online.com/Já ouviu falar em POD, impressão sob demanda? Nossos parceiros da UmLivro são referência dessa tecnologia no Brasil, que permite vender primeiro e imprimir depois; reduzindo custos com estoque, armazenamento e distribuição. Com o POD da UmLivro, você disponibiliza 100% do seu catálogo sem perder nenhuma venda. http://umlivro.com.bre também com o apoio da CBLA Câmara Brasileira do Livro representa editores, livreiros, distribuidores e demais profissionais do setor e atua para promover o acesso ao livro e a democratização da leitura no Brasil. É a Agência Brasileira do ISBN e possui uma plataforma digital que oferece serviços como: ISBN, Código de Barras, Ficha Catalográfica, Registro de Direito Autoral e Carta de Exclusividade. https://cbl.org.br

Com a Comissária do Plano Nacional de Leitura, Regina dos Santos Duarte

No Café PT desta segunda-feira (8), a deputada federal Denise Pessôa (PT-RS) falou sobre os próximos passos do PNC no Congresso. A parlamentar tem acompanhado de perto a tramitação da proposta enviada pelo governo Lula e detalha como estão as negociações, os avanços, os desafios, o papel da Comissão de Cultura, as articulações com a sociedade civil e o que ainda precisa ser feito para garantir a aprovação do novo plano.

A realização da Conferência do Clima das Nações Unidas em plena Amazônia não bastou para os países chegarem a um consenso sobre como encaminhar o fim do desmatamento no mundo. Dias após o fim do evento, a nova Lei de Licenciamento Ambiental Especial (LAE) ameaça o cumprimento dessa meta pelo Brasil, país que mais devasta florestas no planeta. Lúcia Müzell, da RFI em Paris O desmatamento é a segunda maior fonte de emissões de gases de efeito estufa, atrás do uso de combustíveis fósseis. Mesmo assim, a COP30 falhou em apontar um caminho para o cumprimento de uma das metas do Acordo de Paris: acabar com a destruição das florestas até 2030. O objetivo está previsto no tratado internacional há dez anos. Com uma linguagem vaga, os documentos da Conferência de Belém mencionam a importância da preservação da natureza e do aumento dos “esforços para deter e reverter o desmatamento e a degradação florestal” nos próximos cinco anos – sem especificar como nem com quais recursos. “Eu acho que ela podia ter entregado muito mais do que entregou. A gente viu que dois textos até tratam da questão das florestas. Mas do ponto de vista da implementação mesmo, a gente viu zero avanços”, lamenta Fernanda Carvalho, diretora global de políticas climáticas da organização WWF. Ela acompanhou as negociações da COP30 como observadora da sociedade civil. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva tentou emplacar a discussão de dois roteiros fundamentais para o combate efetivo das mudanças climáticas: um para o fim dos combustíveis fósseis e um segundo para o desmatamento. Nenhum dos temas estava na agenda oficial de negociações da conferência. Um primeiro projeto da decisão Mutirão da COP30 – o pacote de acordos políticos do evento – chegou a incluir a discussão sobre os temas. Entretanto, diante da forte resistência de cerca de um terço dos países participantes à questão do petróleo, ambos os trechos foram retirados dos documentos finais. Foco nos combustíveis fósseis  Os debates acirrados sobre as energias fósseis acabaram por abafar as possibilidades de progressos no tema do desmatamento, avalia Fernanda Carvalho. “Não soube de ninguém que bloqueou especificamente o desmatamento, mas como isso não era um item de agenda, a opção foi não avançar com isso. Como já estava gerando tanto conflito a parte de combustíveis fósseis, eu acho que não teve como avançar”, reitera. A especialista salienta que, sem um planejamento robusto, os cinco anos que restam pela frente podem não ser suficientes para o cumprimento do objetivo. “É um prazo curtíssimo para implementar coisas que a gente já tinha que ter implementado. E, no caso de florestas, já existem compromissos anteriores, que eram sobre 2020, que a gente não conseguiu alcançar”, lembra. “Então era superimportante que a gente tivesse tratado disso com mais força nessa COP.” A solução apresentada pela presidência brasileira da COP30 foi lançar discussões oficiais sobre os dois mapas do caminho – para o fim da dependência das energias fósseis e o fim do desmatamento – ao longo do próximo ano, durante o mandato do embaixador André Corrêa do Lago. O papel das florestas na crise climática é central: elas não apenas absorvem cerca de 30% do CO₂ emitido no planeta, como a derrubada das árvores as torna fonte de mais emissões. O Brasil, com a maior floresta tropical do mundo, lidera o ranking dos países que mais devastam as florestas, seguido por República Democrática do Congo, Bolívia, Indonésia e Peru, entre outros. Mas o país é o único que já possui um roteiro para acabar com a devastação até o fim desta década, salientou a ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, ao final da conferência em Belém. “A Amazônia não recebe apenas um legado, mas ela também oferece um legado. Com certeza o Brasil será uma referência para mapas do caminho em outros lugares e em outras regiões do mundo, salvaguardando os diferentes contextos e realidades em termos de conformação florestal”, indicou Silva. Liderança brasileira ameaçada Na visão de Fernanda Carvalho, o país tem demonstrado que poderá cumprir o objetivo: o desmatamento caiu 32% de 2023 para 2024, e iniciativas como o Plano Nacional de Bioeconomia alavancam o desenvolvimento sustentável na região, sem devastação. Entretanto, os retrocessos promovidos pelo Congresso na agenda ambiental, como a simplificação do licenciamento de grandes projetos dos governos, colocam a meta brasileira em xeque. “Tudo depende de vontade política, e a gente vê sempre que existem batalhas políticas internas. A flexibilização do licenciamento pode ser desastrosa e gerar mais desmatamento”, adverte Carvalho. A nova versão da Lei de Licenciamento Ambiental Especial (LAE) – criada por Lula por meio da Medida Provisória 1.308/2025 – foi aprovada a toque de caixa pelo Senado nesta quarta-feira (3), dias depois de o Congresso derrubar quase todos os vetos de Lula à atualização da Lei de Licenciamento Ambiental no país, o chamado PL da Devastação. Na prática, 52 dos 63 vetos não apenas caíram, como a nova lei amplia o alcance da LAE, que agora poderá se aplicar a qualquer obra considerada “estratégica” pelo governo, com liberação simplificada em até 12 meses. “O parecer da MP, aprovado com aval do governo Lula, já traz em seu texto a primeira encomenda: a BR-319, estrada que implodirá o controle do desmatamento - e, por tabela, das emissões de gases de efeito estufa do Brasil – passará a ser licenciada por LAE”, apontou o Observatório do Clima, em nota após a aprovação do texto. “A rodovia recebeu uma licença prévia ilegal no governo Bolsonaro, que fez o desmatamento no entorno da estrada explodir 122% em um ano após sua concessão. A licença hoje está suspensa na Justiça”, complementa a organização, que reúne quase 200 entidades de proteção do meio ambiente.

No Café PT, o secretário-executivo do Ministério da Cultura detalhou o plano enviado pelo presidente Lula ao Congresso. Márcio Tavares fala também sobre a reconstrução da política cultural no Brasil, a participação social, a economia da cultura e o impacto direto na vida de artistas, produtores e gestores culturais.

A pesquisa, aberta até 24 de novembro, convida a militância a participar da construção colaborativa do novo Plano Nacional de Formação.Sonora:

Na entrega do Plano ao Congresso, o presidente Lula destacou a retomada do ministério e das políticas culturais no país, com a participação da sociedade.  “É a realização de um sonho que tenho há muito tempo, de transformar a cultura em um movimento efetivamente de base, em uma coisa popular”, declarou. Sonora:

Nesta segunda parte do podcast “A Beleza das Pequenas Coisas”, o filósofo, professor universitário, ensaísta e curador Paulo Pires do Vale aponta caminhos de combate ao discurso do ódio, do medo, da desinformação e o perigo dos radicalismos. E como através da arte e da educação pretende chegar aos jovens, com o apoio dos artistas e educadores, para contrariar a manipulação a que estão a ser sujeitos. E depois fala da importância que dá ao tema “desejo”, que lhe atravessa todo o estudo académico e caminho, e explica quais os grandes desafios do Plano Nacional das Artes a ser implementado no país. E ainda dá conta da nova fase pessoal que está a viver, “estou a remoçar” (a voltar a ser jovem), partilha as músicas que o acompanham e dá várias sugestões culturais. Boas escutas! Sugestão de leitura: O poema “Único”, de Javier Velaza – do livro “Las ignorâncias” (2025) Escolhas musicais: Jeff Buckley, “Strange Fruit” (live at sin-é) Rosalia, “Me quedo contigo” Elis Regina, “Se eu quiser falar com Deus” (capela) Os Quais, “Caído no ringue”See omnystudio.com/listener for privacy information.

Paulo Pires do Vale é filósofo, professor universitário, ensaísta e curador. E há muito que conjuga essas facetas em prol de um mundo melhor. Responsável pela criação do Plano Nacional das Artes, em 2019, acredita no valor da arte nas escolas e na formação dos cidadãos. Ouçam-no nesta conversa com Bernardo MendonçaSee omnystudio.com/listener for privacy information.

Plano de Identificação deve estar operacional até 2032 com rastreabilidade do rebanho do nascimento ao abate

Com a realização do Encontro de Secretários e Secretárias Estaduais de Formação, em Brasília, a Secretaria de Formação e Educação Política do partido, em parceria com a Escola Nacional de Formação e a Fundação Perseu Abramo, buscam fortalecer o sistema de formação e construir o Plano Nacional de Política 2026. Sonora:

A pecuária extensiva é o principal vetor da devastação da Amazônia: entre 80% e 90% das áreas desmatadas são convertidas em pasto para o gado, segundo diferentes estudos de instituições de referência, como Mapbiomas. Nos holofotes do mundo por sediar a Conferência da ONU sobre Mudanças Climáticas (COP30), o país ainda engatinha em implementar a rastreabilidade da cadeia bovina, etapa fundamental para evitar que mais árvores sejam derrubadas para a produção de carne.   Lúcia Müzell, enviada especial da RFI a Belém, Novo Repartimento e Assentamento Tuerê (Pará) Sede da maior reunião do mundo sobre a crise climática, o Pará – segundo maior produtor do Brasil, atrás do Mato Grosso – quer dar o exemplo e adota o primeiro programa de rastreabilidade do gado na Amazônia. O plano é que, até 2027, todo o rebanho estará com o chip na orelha, dando acesso ao trânsito completo de um animal desde o nascimento até chegar à prateleira do supermercado.   Do ponto de vista ambiental, a informação crucial é saber se, em alguma etapa, o boi passou por áreas ilegalmente desmatadas. O controle do início da cadeia é o principal desafio para o sucesso do programa – e envolve centenas de milhares de pequenos produtores, espalhados pelo estado. Desde 2013, o Pará ultrapassou o Mato Grosso e está no topo da lista dos que mais devastam a Amazônia. “Para lhe falar a verdade, vontade de desmatar, eu tenho muita. Muita mesmo”, disse à RFI o agricultor familiar Adelson Alves da Silva Torres.   Há 25 anos, ele deixou o Maranhão e chegou ao Pará, atraído pela promessa de uma vida melhor. Há 19, conseguiu um lote de 25 hectares no Assentamento Tuerê, conhecido como o maior da América Latina, no leste do estado. Nesta região, a pressão do desmatamento para a pecuária já devastou praticamente tudo que havia de floresta.  Produtividade baixa impulsiona mais desmatamento Na maioria das vezes, os rebanhos ocupam vastas áreas, em lugares remotos, com produtividade muito baixa: menos de um boi por hectare. Na Europa, em países como Holanda, o índice chega a sete.  Mas num país extenso como o Brasil, é mais barato abrir novas áreas de pastagem do que conservar as que já existem, com manejo adequado do pasto, do solo e do próprio gado. O desafio é ainda maior para os pequenos produtores, de até 100 animais. No Pará, 67% dos pecuaristas se enquadram nesta categoria.   O carro-chefe da roça de Adelson sempre foi a agricultura: cacau, banana, mandioca. Nos últimos anos, voltou a criar gado e hoje tem dez cabeças. A diferença é que, desta vez, ele está recebendo orientação técnica para produzir mais, no mesmo espaço de terra. “Através dessas reuniões que eu tenho participado, eu resolvi deixar [a mata]. Até na serra, eu não posso mexer”, garantiu. “Se tivesse como o governo ajudar a gente no manejo dentro de uma área pequena, com a cerca elétrica, dividir tudo direitinho. Mas, para isso, nós, que somos pobres, nós não aguentamos. Se fosse assim, não precisava desmatar.”  Mudança de mentalidade  Convencer os agricultores de que dá para produzir mais sem derrubar a floresta é um trabalho de formiguinha. “É uma região muito desafiadora. São famílias que estão lutando no seu dia a dia, buscando a sua independência financeira, sua regularização fundiária e ambiental”, explica Leonardo Dutra, coordenador de projetos do Programa da Amazônia da Fundação Solidaridad, que atua há 10 anos em municípios na rodovia Transamazônica.   A entidade ensina técnicas de agropecuária sustentável e ajuda os pequenos produtores a se regularizarem à luz do novo Código Florestal, adotado em 2012.   “É um desafio porque são famílias que têm uma cultura longeva, com determinado tipo de trabalho, e a gente precisa avançar nessas técnicas para que elas assimilem, ano após ano. A gente costuma trazer lideranças de outras regiões que já conhecem o nosso trabalho, e aí a gente começa a ganhar confiança deles.”    Do total da carne produzida no Brasil, 43% vem da Amazônia Legal, segundo levantamento do Imazon (Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia). A produção é profundamente fragmentada: entre o nascimento e o abate, o boi pode passar por três proprietários diferentes – e apenas a última etapa, a do fornecedor direto para o frigorífico, tem fiscalização ambiental rigorosa no país.  Isso significa que milhares de produtores em condição irregular conseguem revender os animais para fornecedores "limpos", que comercializam com os grandes frigoríficos. É a chamada lavagem de gado.  “A gente ainda não está em plenas condições de garantir que temos controle sobre isso”, afirma Camila Trigueiro, analista de pesquisa do Imazon, instituto especializado em desenvolvimento sustentável, em Belém.  “Se a gente conseguir identificar todos os animais, a origem deles, tornar isso transparente, a gente consegue trazer para a sociedade e para as empresas que estão adquirindo esses animais a informação de que existe esse produtor, ele está comercializando o gado, e você deve verificar o status socioambiental dele – que é algo que a gente ainda não consegue fazer.” ‘Brinco' na orelha do gado ainda ainda é exceção  Atualmente, o único estado brasileiro que oferece a identificação da cadeia bovina é Santa Catarina, implementada há mais de 15 anos para o controle da febre aftosa. No âmbito federal, primeiro Plano Nacional de Identificação Individual de Bovinos e Búfalos foi lançado no fim de 2024, mas o prazo de implementação é extenso, até o fim de 2032. “A identificação individual tem um potencial muito grande de colocar a produção pecuária do Brasil num caminho de maior sustentabilidade. Mas para isso acontecer, você tem que trazer os produtores para junto porque, no fim das contas, quem vai fazer a transição e vai realizar as ações necessárias, botar o brinco no boi, fazer o processo de regularização ambiental, fazer o isolamento das áreas desmatadas, são os produtores”, destaca Bruno Vello, coordenador de políticas públicas do Imaflora (Instituto de Manejo e Certificação Florestal e Agrícola). “Tem que ser viável para eles, em termos de custos, principalmente.”  No Pará, estimativas de organizações da sociedade civil, como a The Nature Conservancy, indicam que cerca da metade do gado sai de áreas irregulares, com passivos ambientais e fundiários. O governo estadual não desmente e afirma que, destes, 50% poderão voltar para o mercado formal por meio de um novo protocolo de regularização de pequenos e médios produtores. O dispositivo inclui a obrigação de reflorestamento de áreas ilegalmente desmatadas.  “Mais da metade deles estão em propriedades cujo desmatamento ilegal representa menos de 10% do tamanho total da propriedade. São propriedades que tendem a buscar a regularização porque o prejuízo delas é muito grande frente ao tamanho do passivo”, aposta o secretário do Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas), Raul Protazio Romão, que antes de assumir o cargo, era procurador do Estado. “O custo-benefício de essa propriedade se regularizar é muito maior.”  Vulnerabilidades atrasam aplicação    O produtor Wanderlan Sousa Damasceno, no Assentamento Tuerê, pode se enquadrar nesta situação: já recuperou áreas desmatadas ilegalmente e, nos cinco hectares onde cria 100 cabeças de gado, investiu em infraestrutura para fazer manejo com pastagem rotacionada, mais produtiva.   Em um ano, o goiano conseguiu chegar a cinco animais por hectare. Mas as próximas etapas do processo, a identificação individual do rebanho, lhe causam uma certa apreensão.  “Tem que ver também como é que funciona, porque às vezes a gente quer, mas não dá conta. Chegar lá e tem esses problemas de queimada”, relata.   Na tentativa de se regularizar, Wanderlan se deparou com a informação de que existe um registro de uma queimada que, segundo ele, não aconteceu. “E aí como é que eu vou fazer, se eu moro aqui há tantos anos? Fui eu que abri isso aqui. Eu não tenho uma queimada de 2008 para cá”, garante. “Eu sou um cara analfabeto. A gente fica até com medo do mundo que a gente vive hoje, com as leis chegando. É complicado para nós.”  Recursos para a implementação  E tem ainda a situação da segunda metade dos produtores em situação ilegal, incluindo os que invadem terras indígenas, unidades de conservação ou outras terras públicas para criar gado. Nestes casos, a fiscalização e as multas deverão aumentar, assegura o secretário Protazio, e o custo da ilegalidade tende a ser ainda maior quando o programa de rastreabilidade sair do papel.   O orçamento para reforçar as autuações, entretanto, ainda é vago. Mais servidores estão sendo contratados pela Agência de Defesa Agropecuária do Pará (Adepará), responsável pela implementação do programa do ponto de vista sanitário, e a frota de veículos da agência para percorrer o estado está sendo renovada.  O desafio é imenso: com uma superfície mais extensa do que o dobro de um país como a França, o Pará tem 90 mil famílias que trabalham na pecuária, com um rebanho que chega a 26 milhões de cabeças de gado. As autuações cabem tanto à Secretaria Estadual do Meio Ambiente, quanto a órgãos federais, como o Ibama (Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis) e o ICMBio (Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade).  A despeito de não apresentar números específicos sobre como essa fiscalização será ampliada, o secretário do Meio Ambiente pega o exemplo do esforço feito pelo estado no combate ao desmatamento, que caiu pela metade desde 2019. “Nós decuplicamos a força de combate ao desmatamento. O estado tinha dez fiscais, para o estado inteiro. Nós fomos para 100 fiscais”, defende. “Não só fiscais, como veículos, drones, impressoras. Todo o aparato necessário para essa fiscalização acontecer”, complementa.    O maior frigorífico do país, a JBS, é parceiro do programa: financia parcialmente a compra dos “brincos” para pequenos produtores e das máquinas usadas para ler as informações. Em outubro, cerca de 180 cabeças de gado já estavam registradas, ou menos de 1% do total do rebanho estadual. “A programação para que tudo isso aconteça está no papel. O programa é factível, ele tem potencial para acontecer”, avalia Camila Trigueiro, do Imazon. “O que é necessário é que sejam direcionados recursos para que as fases que foram planejadas sejam de fato executadas.”    Resistência em campo e cruzamento de informações  Em campo, a resistência dos produtores é outra barreira a ser vencida. Não à toa, na hora de conversar com os pecuaristas para explicar o programa da identificação individual, o governo do estado prefere a abordagem sanitária, focada nos benefícios para o controle de doenças no rebanho, em vez do viés ambiental do projeto.  Uma associação de produtores rurais “independentes da Amazônia” chegou a entrar na Justiça para questionar o plano, alegando que ele “desvirtuou a finalidade sanitária e comercial” para ter objetivos “ambientalistas”.  Jamir Macedo, diretor-geral da Adepará reconhece as dificuldades. “Quando a gente implementou o programa, muita fake news e muita desinformação circulou no Estado. Essas matérias negativas correm muito mais rápido que a verdadeira informação”, aponta. “As nossas idas a campo desmistificam isso. A gente mostra a realidade para o produtor, com muito pé no chão, sem prometer mundos e fundos.”   As informações não estão obrigatoriamente comparadas aos dados ambientais da propriedade, como a validação do Cadastro Ambiental Rural (CAR) – que atesta a produção isenta de desmatamento ilegal. Sem o cruzamento sistemático desses dados, a eficiência do programa no combate ao desmatamento fica limitada.   Custo alto e a desigualdade no campo  Segundo Macedo, as propriedades com mais de mil cabeças já tendem a adotar a identificação individual para a gestão do rebanho. Para os pequenos produtores, o maior freio é o custo da regularização.   “É um processo bastante longo. Exige diversas etapas e uma certa expertise técnica da parte do proprietário, de identificar com precisão essas áreas, o uso de imagens de satélite, e também exige o isolamento das áreas que estão desmatadas. Ou seja, é um processo que é caro”, reitera Bruno Vello, do Imaflora.    “Num país que é muito desigual, a viabilidade disso para os produtores, a capacidade de arcar com esses custos, ela também é desigual. Grandes produtores, que possuem mais capital, conseguem arcar com os custos de transição e fazer isso de uma maneira mais autônoma. Pequenos produtores, agricultores familiares, precisam de apoio para conseguir fazer essa transição”, complementa.   O governo paraense fornece e aplica gratuitamente o dispositivo para os donos de até 100 cabeças de gado. Maria Gorete Rios, agricultora familiar em Novo Repartimento, foi a primeira da região a ter o seu rastreado.   “A gente já fazia um mínimo de controle: tu enumeravas o gado e marcavas a ferro. Só que para o comércio de couro não é legal”, recorda. “Quando vem um brinco com a numeração, fica tranquilo, e não tem maus-tratos dos animais”, comenta. Depois de um demorado processo para regularizar a propriedade, comprada há 11 anos, ela começou a criar gado. Foram três anos vendendo seus animais para atravessadores, até que, em 2024, ela fez a primeira venda direta para a JBS.   “O atravessador compra da gente para vender para o frigorífico. Então por que não eu me organizar, fazer a documentação, tudo bonitinho, e vender direto para o frigorifico?”, conclui.   Exigência dos mercados: UE e, no futuro, China?  Gorete vê a rastreabilidade como um caminho sem volta, num mercado que, pouco a pouco, se torna mais exigente. A Lei Antidesmatamento da União Europeia, que proíbe os países do bloco de comprarem produtos cultivados em áreas desmatadas ilegalmente, inclusive no exterior, foi a primeira a exigir a rastreabilidade dos parceiros comerciais dos europeus, como o Brasil.   Hoje, o único estado da Amazônia Legal que exporta para a União Europeia é o Mato Grosso, mas o Pará pode comercializar gado para o vizinho – o que ilustra outro grande desafio para o país, a movimentação dos animais entre os estados.  A expectativa é que a China, maior cliente da carne bovina brasileira, não demore a também aumentar os padrões ambientais da carne que compra do exterior. Em um relatório de 2022, o Conselho Chinês para Cooperação Internacional em Meio Ambiente e Desenvolvimento (CCICED) indica que Pequim considerando medidas "para evitar que a importação de commodities agrícolas esteja ligada à conversão de ecossistemas naturais no exterior".   “A China pode ser uma grande influência para o Brasil conseguir implementar esse programa, porque praticamente todos os estados que exportam carne bovina têm habilitação para exportar para a China”, aposta Camila Trigueiro. “Se vier dela mais exigências sobre o aspecto socioambiental, acredito que o Brasil vai se movimentar de maneira acelerada para atender, como fez no passado, para evitar vaca louca.”   Mesmo assim, em volta da propriedade da Gorete, a maioria dos vizinhos ainda não está convencida. Segundo ela, muitos temem só poder comercializar com quem tiver gado “brincado”, e preferem esperar para entrar no programa só mais perto do prazo final para a identificação individual do rebanho, em 2027.  Ao mesmo tempo em que a hesitação persiste na região, a vizinhança amarga os impactos das mudanças climáticas na agropecuária. O desmatamento aumenta o calor na Amazônia e a adaptação ao novo clima já é uma realidade para os produtores rurais.   “De uns dois anos para cá, não é a maioria, mas tem muita gente preservando. Tem muita gente sentindo na pele e tendo que preservar para poder se manter nessa atividade, porque senão não vai dar”, constata. “Se você não vai ter pasto, não vai ter água para os animais, vai viver como? Já tem produtor perdendo animais por falta de chuva. A gente tira a vegetação e paga as consequências disso.”  * Esta é a quinta e última reportagem da série Caminhos para uma Amazônia sustentável, do podcast Planeta Verde. As reportagens foram parcialmente financiadas pelo Imaflora.

No Café PT desta sexta-feira (17), em comemoração à Semana do Dia do Professor, recebemos a deputada federal Carol Dartora (PT-PR), que também é professora, para falar sobre os desafios e avanços do novo Plano Nacional de Educação (PNE), com foco na construção de uma educação pública que valorize os professores e enfrente as desigualdades raciais.

A proposta do governo Lula para a segurança pública - Luiz Eduardo Soares - programa 20 Minutos

Confira nesta edição do JR 24 Horas: O governo federal lançou o novo Plano Nacional de Proteção e Defesa Civil, com vigência até 2035. O documento estabelece orientações para ação conjunta da União, Estados e municípios na prevenção e no enfrentamento de desastres provocados por eventos climáticos. Entre as medidas previstas, está a expansão dos alertas da Defesa Civil por celular, que deverão chegar a todas as cidades do país. As primeiras metas devem ser cumpridas até 2027. E ainda: Israel e Hamas devem assinar acordo de paz nesta quinta (9).

Já faz três décadas que quase 200 países se reúnem todos os anos para negociar soluções de combate ao aquecimento global – e, pela primeira vez, o encontro vai acontecer às portas da maior floresta tropical do planeta. Na COP30 em Belém do Pará, o mundo vai conhecer de perto não apenas a exuberância da Amazônia brasileira, como dará de cara com o colossal desafio de proteger um território mais extenso que a União Europeia, onde moram quase 30 milhões de habitantes. Como preservar a floresta e, ao mesmo tempo, garantir renda para as populações locais? Lúcia Müzell, eviada especial da RFI à aldeia Ita'aka, na Terra Indígena Koatinemo (Pará) Na Conferência do Clima da ONU, o Brasil dará visibilidade às pessoas que vivem sob a copa das árvores: indígenas, ribeirinhos e extrativistas, mas também populações urbanas, que dependem da floresta para sobreviver. O grande desafio é proteger a mata e as suas riquezas naturais, um patrimônio do Brasil e da humanidade, e ao mesmo tempo, garantir condições dignas de vida para esses habitantes, que lá nasceram e cresceram. Nos territórios amazônicos, é principalmente a agricultura em baixa escala que sustenta as famílias. Centenas de milhares desses pequenos produtores herdam o conhecimento tradicional sobre o manejo sustentável da floresta, porém esbarram em uma série de obstáculos para comercializar os seus produtos. Da logística complexa ao pouco acesso a crédito, da dependência de atravessadores à ameaça criminosa aos seus territórios, os "guardiões da floresta” estão à margem das estatísticas da economia amazônica. “A escala da biodiversidade hoje, tal como ela existe na Amazônia, não alimenta 2 milhões de pessoas”, observa Patricia Pinho, especialista em desenvolvimento sustentável e membro do Painel Intergovernamental da ONU sobre Mudança do Clima (IPCC). “De toda uma diversidade da Amazônia, de mais de 700 diferentes tipos de produtos da sociobiodiversidade mapeados, apenas nove compõem a cesta dos mais procurados, mais vendidos e comercializados, entre eles a castanha, açaí, alguns óleos essenciais e o cacau”, explica. O Brasil prepara um Plano Nacional de Desenvolvimento da Bioeconomia, que deverá ser lançado durante a COP30. O objetivo é fortalecer as atividades que contribuem para gerar recursos para algumas das regiões mais pobres do país, a uma condição: desmatamento zero. Valorização leva à proteção da floresta Na bioeconomia compatível com a floresta em pé, os produtos são extraídos da mata no seu ciclo natural, ou são plantados em consórcio com outras culturas, em harmonia com a mata. É por isso que é preciso ter cuidado quando se fala em dar escala a este comércio – a socio-bioeconomia não tem vocação a criar novas monoculturas, ao contrário da soja ou da pecuária, vetores da destruição da Amazônia. “O que a gente precisa é ter uma visibilidade do aspecto plural da sociobiodiversidade, agregar valor – não só o valor econômico, mas que inclua essas boas práticas, o conhecimento milenar que, uma vez perdido, não é recuperável facilmente”, salienta Pinho, diretora-adjunta do Ipam (Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia). O Pará é o estado amazônico onde as cadeias produtivas da floresta são mais desenvolvidas. Para o cacique Nei Xipaya, da aldeia Tucamã, na região de Altamira, o retorno financeiro da venda de especiarias da região é quase um detalhe: o dinheiro é usado para a compra de suprimentos básicos para a aldeia. Para ele, a prioridade mesmo é a transmissão da herança ancestral do cultivo da floresta – uma questão de sobrevivência para os povos indígenas. “Quando eu vendo uma castanha, eu estimulo que o jovem procure o pai dele para saber como é que procura castanha no mato, como é que se faz um paneiro, como é que se coleta”, conta. O fortalecimento das cadeias nativas ajuda a conter o êxodo da juventude indígena para os centros urbanos – que impacta na preservação dos territórios, sob constante pressão de invasores. “Nesse processo de coleta, você tem várias outras espécies de atividade que dá para você fazer, cuidar da medicina tradicional, conhecer e saber andar no próprio território. A geração nova não tem o domínio, e sim os anciões.” Articulação de comunidades locais A batalha para revalorizar os produtos florestais não madeireiros uniu comunidades que, até pouco tempo atrás, se viam como concorrentes mortais, como indígenas e seringueiros da região da Terra do Meio, no centro do Pará. Há mais de 10 anos, lideranças de dezenas dessas comunidades banhadas pelos rios Xingu e Iriri se aproximaram para ter mais força na negociação de preços dos produtos cultivados nos seus territórios, de uma extensão comparável a de um país como Portugal, com 9 milhões de hectares. A cada dois anos, eles se reúnem para Semana do Extrativismo, na qual debatem as dificuldades comuns e discutem soluções. Este ano, o evento aconteceu na aldeia Ita'aka, na Terra Indígena Koatinemo. Edileno Camilo de Oliveira, 36 anos, vice-presidente do coletivo, lembra que, antes da criação de uma reserva extrativista no local e da consolidação da rede, havia áreas tomadas por madeireiros ilegais, onde os verdadeiros habitantes não podiam nem mais entrar. “Uma vez que o nosso produto tem valor, a gente vai buscar mais lá dentro, a gente vai longe e quando a gente está indo, a gente está olhando, está protegendo e está fazendo um serviço socioambiental”, ressalta. Juntos, os comunitários da Rede Terra do Meio conseguem atender à demanda de mercado por volume, mas a escala de produção não se dá por mais desmatamento, e sim por um sistema semelhante ao de uma cooperativa. A negociação de preços e valores acontece diretamente com as empresas. “A gente enxerga esses parceiros com um bom olhar, até porque antes disso, a gente vivia na mão do atravessador. Com os parceiros comerciais da rede, isso mudou”, afirma Edileno, que vive em Riozinho Anfrísio, a 370 quilômetros de Altamira. “A gente passou a ter um espaço de governança e a ter a nossa autonomia. É a gente que decide a forma que a gente quer fazer o comércio.” A valorização das cadeias nativas tem estimulado a diversificação da produção, deixando os comunitários menos suscetíveis às variações dos preços de mercado e aos impactos das mudanças climáticas, como foi o caso da quebra da safra da castanha em 2024. A rede também possibilitou às comunidades ampliarem a participação em políticas públicas de incentivo à agricultura familiar, como os programas nacionais de Aquisição de Alimentos (PAA) e de Alimentação Escolar (PNAE) – dos quais acabavam excluídos por falta de informação ou desconhecimento dos procedimentos técnicos e digitais. Vania Asuri vive no Território Indígena Koatinemo, às margens do Xingu. Mãe de três filhos, ela trabalha como técnica de enfermagem e ajuda na roça familiar. Nas horas vagas, ainda encontra tempo para jogar futebol e fazer pintura de tecidos, sua paixão. O excedente de mandioca e banana agora é vendido para o PAA, uma parceria firmada no ano passado. “Falta eles terem um olhar diferente para os nossos produtos, porque eles são originais. É tudo à mão, a gente não tem máquina, não tem aqueles de produtos que se joga para aumentar a produção”, argumenta. “Acho que falta muito isso ainda: eles terem um olhar diferente para o nosso povo.” Uma das condições para a associação aos parceiros é o respeito ao modo de vida e a cultura de cada povo da floresta – que tem outro tempo, outros prazos e outras formas de entregar os seus produtos. “Algumas empresas chegavam visando a compra de um produto, impondo aí as condições. Mas quando a gente fala na sustentabilidade alimentar e no mercado justo aqui, a gente não está vendendo só um produto. A gente está vendendo uma história e uma valorização”, reitera o cacique Nei Xypaia. Amazônia intocada: mais uma forma de preconceito Esse choque de culturas é um dos principais desafios para a ampliação do comércio justo com as comunidades tradicionais amazônicas, aponta Jeferson Straatmann facilitador de Economias da Sociobiodiversidade do Instituto Socioambiental (ISA). A organização, referência no Brasil para a proteção das comunidades tradicionais, atua fazendo a ponte entre as associações locais e potenciais parceiros comerciais. “Tem um entendimento muito racista sobre o que é conhecimento, o que é um modo de vida. Tem um entendimento que esse modo de vida deveria ser outro. Isso abre esses territórios, numa justificativa de economia, para invasões, para garimpo, para madeira”, constata Straatmann. “Normalmente, as empresas buscam a comercialização reduzindo o custo, independente do impacto social e ambiental. Essa mudança de paradigma na sociedade, desde as bases desse preconceito racial, do entendimento dessas culturas, do valor desses conhecimentos para a conservação e para um modo de produção que conserve ao mesmo tempo, é algo que está na base dos desafios”, aponta. Outro preconceito que Straatmann busca desconstruir, principalmente de governos e organizações estrangeiros, é o de que preservar a Amazônia significaria transformá-la em um santuário intocado. Ele argumenta que esta premissa demonstra desconhecimento não apenas da área continental do bioma, como da existência milenar de povos que sempre habitaram a floresta sem destruí-la. “Olhar a natureza como algo intocado é um formato de racismo que só entende a visão do branco. A visão eurocêntrica da sociedade, moderna, que precisou se apartar o homem da natureza, no intuito de que esse homem destrói”, aponta o doutor em engenharia de produção pela USP. “Não é essa a realidade desses povos. Os povos conservam a partir dos modos de vida deles. Esses modos de vida se transformaram e continuam transformando floresta em floresta.” Resgate da borracha amazônica, sob novas bases Uma das cadeias nativas que estão ganhando impulso graças ao comércio ético é a da borracha – e apesar do histórico trágico dos seringueiros na região. Depois de dois prósperos ciclos da matéria-prima na virada do século 19 para o 20, marcados pela violência e a exploração dos trabalhadores nos seringais, o cultivo do látex disparou em São Paulo. A busca pelo produto quase desapareceu na Amazônia. “A gente foi parando de trabalhar porque estava muito mínimo. Um quilo de borracha não comprava um quilo de açúcar. Dava R$ 0,70, era muito pouco. Aí as famílias foram largando”, recorda o extrativista Pedro Pereira de Castro, 61 anos. “Não tinha como o cara cortar seringa para sobreviver. A gente tinha que fazer 1.200, 1.300 quilos para poder, no fim do ano, não estar devendo muito – porque tinha gente que ainda ficava devendo [para o patrão].” A concorrência asiática, líder no mercado mundial, e o aparecimento da borracha sintética – derivada do petróleo –, terminou de dizimar uma cadeia que havia trazido prosperidade para Manaus e Belém. Hoje, ela ressurge sob novas bases, sustentada por empresas dispostas a pagar até cinco vezes mais pela matéria-prima nativa, em nome da preservação dos territórios. O látex é um dos produtos prioritários da Rede Origens Brasil, que promove negócios que valorizem os povos da Amazônia e a floresta em pé. Um dos maiores desafios é conectar esses extrativistas aos mercados.   “A logística amazônica fica muito cara por conta de todos os deslocamentos via fluvial. Tem territórios que vão demorar dois dias para conseguir escoar sua produção, descendo ou subindo o rio”, afirma Patricia Andrade Machado, coordenadora de Articulação Territorial do Imaflora (Instituto de Manejo e Certificação Florestal e Agrícola), cofundador da iniciativa ao lado do ISA. “O tempo da floresta é um tempo muito diferente do tempo capitalista. Mas as empresas também têm as suas demandas, então a gente facilita esses diálogos para que um entenda o lado do outro”, diz. ‘A gente sobrevive da natureza e não quer que isso acabe' O contrato de parceria impõe critérios como rastreabilidade da produção, transparência nas transações, equidade, preço justo e respeito ao modo de vida tradicional das comunidades. Os pequenos produtores precisam ter uma governança estruturada, por meio de uma associação, por exemplo, enquanto as empresas devem apresentar indicadores de impacto socioambiental deste comércio. No caso da borracha, um dos gargalos é aumentar o volume extraído dos seringais: no primeiro ano de contrato com a fabricante Mercur, a empresa estava disposta a comprar 12 toneladas de látex, mas só recebeu 400 quilos. A iniciativa deu o que falar na região da Terra do Meio e, no segundo ano, com a adesão de mais extrativistas e um trabalho de capacitação técnica em campo, a coleta chegou a 7 toneladas. “A capacitação busca conciliar o conhecimento tradicional com a demanda do mercado, com a demanda de qualidade dessa borracha”, complementa Machado. A parceria da Mercur com a Rede Terra do Meio já tem 15 anos e tem espaço para crescer: a produção na região ainda não atingiu a meta, e representa menos de 10% da demanda anual da empresa, aponta o analista de vendas Jovani Machado da Silva.   “Nós deixamos de comprar borracha da Amazônia para comprar de empresas de cultivo em São Paulo, por questões de custo, e também devido à quantidade, que era bem menor”, relata Jovani Machado da Silva, analista de vendas da empresa gaúcha. “A gente veio tentar resgatar essa dívida, digamos assim, que a gente tem com essas regiões e com esse povo. O resgate é de estar favorecendo para que os povos da floresta tenham uma fonte de renda a mais para que eles se mantenham na floresta, que é onde é o habitat deles, onde eles querem ficar.” É exatamente isso que o extrativista Pedro Pereira, de Riozinho Anfrísio, relata. No passado, ele já trabalhou com garimpo e em fazendas, mas onde gosta mesmo de estar é sob as árvores. “A seringa que o meu avô cortava, meu pai cortou, eu corto e meus netos vão poder cortar. Não tem outro produto igual à seringa para a gente, porque em todo lugar que você chega na beira do rio, tem seringueira”, afirma. “É um produto bem seguro, e é a natureza, né? A gente sobrevive da natureza e não quer que isso acabe.” * Esta é a primeira reportagem de uma série do podcast Planeta Verde da RFI na Amazônia. As reportagens, parcialmente financiadas pelo Imaflora, vão ao ar todas as quintas-feiras até a COP30 em Belém, em novembro.