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Confira os destaques do Jornal da Manhã deste domingo (05): O ministro do Turismo, Celso Sabino (União Brasil), comunicou aos aliados que decidiu permanecer no governo Lula (PT), mesmo em meio ao processo de expulsão aberto pelo União Brasil. Nesta semana, o partido deve se reunir com o presidente Antônio Rueda para decidir se Sabino será de fato expulso ou mantido. Reportagem: Janaína Camelo. O Grupo de Trabalho da Câmara apresentou uma proposta de Reforma Administrativa e agora o projeto entra na fase de coleta de assinaturas para começar a tramitar. A proposta deve ser realizada por meio de três textos diferentes, uma proposta de emenda à Constituição, um projeto de lei complementar e um projeto de lei ordinário. Luana Tavares e Mano Ferreira analisam o cenário. Reportagem: Victoria Abel. A Secretaria de Saúde de São Paulo confirmou o segundo óbito e mais 14 casos de intoxicação por metanol. As vítimas consumiram bebidas alcoólicas adulteradas, e os casos confirmados são os primeiros do país. Para falar sobre o assunto, a Jovem Pan News entrevista Cesinha Ferreira, presidente da Associação Paulista de Bares e Restaurantes comenta sobre o impacto da crise para os estabelecimentos. Reportagem: Camila Yunes. O Senado dos Estados Unidos rejeitou novamente duas propostas orçamentárias que encerrariam a paralisação do governo norte-americano. Nem a versão apresentada pelos democratas, que mantinha programas sociais e subsídios, nem a dos republicanos, que previa cortes e uma reabertura temporária, atingiram os 60 votos necessários para avançar. Com isso, o shutdown permanece, deixando cerca de 900 mil servidores federais sem remuneração e diversos serviços públicos funcionando de forma limitada. Reportagem: Eliseu Caetano Essas e outras notícias você acompanha no Jornal da Manhã. Learn more about your ad choices. Visit megaphone.fm/adchoices

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira, 30, um projeto de lei que limita as decisões monocráticas do STF.O texto também restringe a possibilidade de acionamento da Corte caso haja questionamento sobre a constitucionalidade de leis e normas.Felipe Moura Brasil, Dennys Xavier e Ricardo Kertzman comentam:Papo Antagonista é o programa que explica e debate os principais acontecimentos do   dia com análises críticas e aprofundadas sobre a política brasileira e seus bastidores.     Apresentado por Felipe Moura Brasil, o programa traz contexto e opinião sobre os temas mais quentes da atualidade.     Com foco em jornalismo, eleições e debate, é um espaço essencial para quem busca informação de qualidade.     Ao vivo de segunda a sexta-feira às 18h.    Apoie o jornalismo Vigilante: 10% de desconto para audiência do Papo Antagonista  https://bit.ly/papoantagonista  Siga O Antagonista no X:  https://x.com/o_antagonista   Acompanhe O Antagonista no canal do WhatsApp. Boletins diários, conteúdos exclusivos em vídeo e muito mais.  https://whatsapp.com/channel/0029Va2SurQHLHQbI5yJN344  Leia mais em www.oantagonista.com.br | www.crusoe.com.br 

Carolina Brígido fala sobre a intenção de Edson Fachin de tirar o STF dos embates políticos e focar na defesa da Constituição e na garantia dos direitos de grupos minoritários.See omnystudio.com/listener for privacy information.

Programete #97 – Dia Mundial da Democracia – 15/09/2025 A professora Roberta Drehmer de Miranda, docente do curso de Direito, fala sobre o Dia Internacional da Democracia, celebrado em 15 de setembro desde 2007 pela ONU. A data lembra que democracia só existe com participação popular, liberdade e respeito aos direitos humanos. No Brasil, ela se sustenta pela Constituição, instituições políticas e justiça independente.

O ministro Edson Fachin tomou posse nesta segunda-feira, 29, como presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), com a promessa de uma gestão discreta e de reforço à colegialidade. O ministro Alexandre de Moraes assumiu a vice-presidência da Corte. Em seu discurso, Fachin defendeu a “contenção” e a separação dos poderes, mas com diálogos “republicanos”, sinalizando que pretende manter a presidência do STF afastada do debate político, sem no entanto fechar os canais de contato institucionais. "O antecessor, Luis Roberto Barroso, vinha da advocacia, então era muito falante e com discursos muito bem-escritos. Fachin foi professor e procurador e é mais 'voltado pra dentro'. Seu discurso foi muito correto, abordou todos os temas, mas sem estridência; ele já imprime um estilo de seus dois anos de presidência no STF. Mandou recados variados para Legislativo, Executivo e sociedade mas também para dentro da Corte. Deixou claro que será um presidente apolítico, voltado para o Direito e a Constituição", diz Eliane.See omnystudio.com/listener for privacy information.

O ministro Edson Fachin tomou posse nesta segunda-feira, 29, como presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), com a promessa de uma gestão discreta e de reforço à colegialidade. O ministro Alexandre de Moraes assumiu a vice-presidência da Corte. Em seu discurso, Fachin defendeu a “contenção” e a separação dos poderes, mas com diálogos “republicanos”, sinalizando que pretende manter a presidência do STF afastada do debate político, sem no entanto fechar os canais de contato institucionais. "O antecessor, Luis Roberto Barroso, vinha da advocacia, então era muito falante e com discursos muito bem-escritos. Fachin foi professor e procurador e é mais 'voltado pra dentro'. Seu discurso foi muito correto, abordou todos os temas, mas sem estridência; ele já imprime um estilo de seus dois anos de presidência no STF. Mandou recados variados para Legislativo, Executivo e sociedade mas também para dentro da Corte. Deixou claro que será um presidente apolítico, voltado para o Direito e a Constituição", diz Eliane.See omnystudio.com/listener for privacy information.

No podcast ‘Notícia No Seu Tempo’, confira em áudio as principais notícias da edição impressa do jornal ‘O Estado de S.Paulo’ desta terça-feira (30/09/2025): O ministro Edson Fachin tomou posse como presidente do STF, prometendo uma gestão discreta, colegiada e focada na contenção e na austeridade. Alexandre de Moraes assumiu a vice-presidência, e Fachin reforçou o compromisso com a Constituição, a separação dos Poderes e a confiança da população no Judiciário. A ministra Cármen Lúcia destacou a importância da posse diante de ataques antidemocráticos recentes e elogiou Fachin e Moraes pela atuação institucional. Fachin disse que consultará os ministros antes de definir pautas e manterá firme a resposta à corrupção, dentro da lei. Autoridades dos três Poderes participaram da cerimônia, com ausência do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas. E mais: Política: Tarcísio encontra Bolsonaro e diz que projeto para reduzir penas ‘não satisfaz’ Economia: Governo retira quase R$ 90 bi do arcabouço; TCU vê irregularidade Internacional: Plano de paz de Trump e Netanyahu dá ultimato ao Hamas Metrópole: Jovem intoxicado com metanol está em comaSee omnystudio.com/listener for privacy information.

Escrita em 1791, a Primeira Emenda da Constituição americana tem como base garantir cinco liberdades fundamentais: a de religião, de expressão e de imprensa, além do livre direito de reunião e de petição dos cidadãos americanos. Mais de dois séculos depois, a discussão sobre liberdade de expressão ganha volume, na esteira de decisões tomadas pelo governo de Donald Trump e em casos de grande repercussão, como a suspensão do programa do apresentador Jimmy Kimmel. Para explicar o que é a Primeira Emenda e o que, na prática, ela estabelece sobre liberdade de expressão, Natuza Nery conversa com o advogado Thiago Amparo. Doutor pela Central European University, Thiago é professor de Direito Internacional da FGV-SP. Thiago compara o conceito de liberdade de expressão nos EUA e no Brasil à luz das diferenças entre as constituições dos dois países. E analisa as medidas e os argumentos usados pelo governo Trump para cercear a liberdade de imprensa ao exigir a aprovação de reportagens sobre o Pentágono e, também, para impedir protestos.

O ministro Luís Roberto Barroso, do STF, voltou a defender a atuação da Corte na quinta-feira, 25. Em discurso de despedida da presidência do Supremo, o ministro afirmou que o tribunal cumpriu seu papel  na defesa da Constituição Federal e da “democracia”, apesar do “custo pessoal” para os integrantes do tribunal. Barroso vai ser sucedido na presidência do Supremo pelo ministro Edson Fachin. A posse está marcada para 29 de setembro.Também durante a sessão de ontem do STF, o ministro decano, Gilmar Mendes, elogiou a Corte e o colega Alexandre de Moraes ao comentar o julgamento da trama golpista. Felipe Moura Brasil, Duda Teixeira e Ricardo Kertzman comentam:Papo Antagonista é o programa que explica e debate os principais acontecimentos do   dia com análises críticas e aprofundadas sobre a política brasileira e seus bastidores.     Apresentado por Felipe Moura Brasil, o programa traz contexto e opinião sobre os temas mais quentes da atualidade.     Com foco em jornalismo, eleições e debate, é um espaço essencial para quem busca informação de qualidade.     Ao vivo de segunda a sexta-feira às 18h.    Apoie o jornalismo Vigilante: 10% de desconto para audiência do Papo Antagonista  https://bit.ly/papoantagonista  Siga O Antagonista no X:  https://x.com/o_antagonista   Acompanhe O Antagonista no canal do WhatsApp. Boletins diários, conteúdos exclusivos em vídeo e muito mais.  https://whatsapp.com/channel/0029Va2SurQHLHQbI5yJN344  Leia mais em www.oantagonista.com.br | www.crusoe.com.br 

O convidado do JR ENTREVISTA desta quinta-feira (25) é o presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Luís Roberto Barroso. Ao jornalista Clébio Cavagnolle, ele faz um balanço dos dois anos em que esteve à frente da Corte e do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), comenta sobre a tensão entre Estados Unidos e Brasil e destaca o caráter pedagógico do julgamento do chamado núcleo crucial da trama golpista. Barroso ressaltou que, embora ninguém fique feliz em condenar ninguém, o julgamento envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros aliados era imprescindível para ter uma democracia saudável e para encerrar a ideia de que "quem perde pode tentar virar a mesa".O ministro contrastou a tentativa de golpe com o período de estabilidade democrática vivido no país. Ele lembrou que, sob a Constituição de 1988, o Brasil completou aproximadamente 37 anos de estabilidade institucional e, desde 1985, 40 anos de poder civil. Barroso destacou que a tentativa de golpe julgada era uma volta a um passado do qual o país queria virar a página.“A punição funciona como uma forma de dissuadir as pessoas de cometerem crimes”, pontuou. “Esse julgamento simboliza o fim dos ciclos do atraso na institucionalidade brasileira”, completou Barroso.O presidente do STF disse estar convencido de que as punições nos Estados Unidos a ministros do tribunal decorrem de uma narrativa equivocada que prevaleceu junto às autoridades daquele país, pois a diplomacia brasileira não conseguiu entregar a narrativa factual correta de que houve uma tentativa de golpe.Barroso opinou que é totalmente fora do padrão um país procurar interferir nas decisões judiciais de outro. Segundo ele, o STF está cuidando de "seu jardim" e não busca produzir efeitos no exterior.Sobre a gestão dele como presidente do Supremo, Barroso classificou o período como "muito fecundo” e ressaltou que houve um "clima muito harmonioso e colaborativo entre os ministros".O ministro ainda reconheceu ter ficado arrependido de uma declaração dada em julho de 2023, quando afirmou que “nós derrotamos o bolsonarismo”. Ele disse que a expressão deu a impressão errada de que o Supremo havia derrotado o movimento. O ministro considerou um erro "fulanizar" o adversário, pois por temperamento, nunca gostou de personalizar. Barroso destacou que nunca respondeu nem mesmo quando o ex-presidente lhe dirigiu ofensas e "barbaridades". O que ele queria dizer era que havia derrotado o extremismo, a "forma grosseira, intolerante e agressiva de fazer política".O JR Entrevista também está disponível na Record News, no R7, nas redes sociais e no RecordPlus.

No “Estadão Analisa” desta quinta-feira, 25, Carlos Andreazza comenta sobre o arquivamento sumário da PEC da Blindagem determinado presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). O projeto criava regras para dificultar a abertura de ações penais contra parlamentares. Alcolumbre explicou que, por conta da votação unânime na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, rejeitando a PEC, não havia necessidade de submeter o assunto à votação no plenário da casa legislativa. A Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal considerou a PEC inconstitucional. O presidente do colegiado, Otto Alencar (PSD-BA), e o relator da PEC, Alessandro Vieira (MDB-SE), trabalharam para “enterrar” a proposição. Apresentado pelo colunista Carlos Andreazza, programa diário no canal do Estadão no YouTube trará uma curadoria dos temas mais relevantes do noticiário, deixando de lado o que é espuma, para se aprofundar no que é relevante. Assine por R$1,90/mês e tenha acesso ilimitado ao conteúdo do Estadão. Acesse: https://bit.ly/oferta-estadao O 'Estadão Analisa' é transmitido ao vivo de segunda a sexta-feira, às 7h, no Youtube e redes sociais do Estadão. E depois, fica disponível no Spotify, Deezer, Apple Podcasts, Google podcasts, ou no agregador de podcasts de sua preferência. Apresentação: Carlos AndreazzaEdição/Pós-produção: Jefferson PerlebergCoordenação: Manuella Menezes e Everton OliveiraSee omnystudio.com/listener for privacy information.

Confira no Morning Show desta quinta-feira (25): O lobista Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como Careca do INSS, tumultuou a CPI ao se recusar a responder perguntas do relator, deputado Alfredo Gaspar (União-AL). Gaspar o acusou de ser “o autor do maior roubo dos aposentados e pensionistas da história do Brasil”, o que gerou reação da defesa e suspensão temporária da sessão. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado rejeitou por unanimidade a PEC da Blindagem, que buscava ampliar a proteção de parlamentares contra investigações e processos. Com a decisão, a proposta foi oficialmente barrada no Congresso. O Ministério Público de São Paulo, em parceria com a Receita Federal, Polícia Militar e Secretaria da Fazenda, deflagrou a Operação Spare contra um esquema de jogos de azar e combustíveis adulterados. Foram cumpridos 25 mandados de busca e apreensão, incluindo máquinas de cartão ligadas a postos de combustíveis. Essas e outras notícias estão no Morning Show desta quinta-feira.

No podcast ‘Notícia No Seu Tempo’, confira em áudio as principais notícias da edição impressa do jornal ‘O Estado de S.Paulo’ desta quinta-feira (25/09/2025): A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que protegia parlamentares de eventual responsabilização criminal foi sumariamente arquivada pelo Senado. A “PEC da Blindagem” foi enterrada uma semana após ser aprovada com o apoio de 344 deputados na Câmara e três dias após ser alvo de protestos nas ruas. Por unanimidade, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado rejeitou a proposta, que restabelecia a necessidade de autorização do Congresso, por meio de votação secreta, para que o STF processasse criminalmente deputados e senadores. A CCJ considerou a PEC inconstitucional. “Esta Presidência, com amparo regimental claríssimo, determina o seu arquivamento (da PEC) sem deliberação de plenário”, disse o presidente do Senado e do Congresso, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP). E mais: Política: Lula afirma que ‘pintou uma química mesmo’ com Trump Economia: TCU cobra do governo centro da meta fiscal Internacional: Lula se encontra com Zelenski e diz que tentará negociar fim da guerra Metrópole: Famoso arquiteto chinês, 2 cineastas e piloto morrem em queda de aviãoSee omnystudio.com/listener for privacy information.

A queda de um avião em Mato Grosso do Sul matou os quatro ocupantes. O piloto e dono do Cessna precisou abortar uma tentativa de pouso. Morreram também o arquiteto chinês Kongjian Yu, famoso pelo conceito de cidades-esponja, e os cineastas brasileiros Luiz Fernando Feres da Cunha Ferraz e Rubens Crispim Junior, que produziam um documentário sobre a obra dele. A Comissão de Constituição e Justiça rejeitou por unanimidade a PEC da Blindagem, e o Senado arquivou a proposta. O presidente Lula disse que a conversa com Donald Trump será de respeito mútuo entre dois homens de oitenta anos. Um supertufão provocou mortes e destruição no leste da Ásia. Atletas brasileiros conquistaram mais seis medalhas no Mundial Paralímpico de Natação.

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado rejeitou nesta quarta-feira a PEC da Blindagem.O relator Alessandro Vieira afirmou que a proposta era inconstitucional e beneficiaria apenas políticos envolvidos em crimes graves.O texto foi apelidado de “PEC da impunidade” por opositores.Meio-Dia em Brasília traz as principais notícias e análises da política nacional direto   de Brasília.     Com apresentação de José Inácio Pilar e Wilson Lima, o programa aborda os temas mais quentes do cenário político e econômico do Brasil.     Com um olhar atento sobre política, notícias e economia, mantém o público bem informado.   Transmissão ao vivo de segunda a sexta-feira às 12h.   Apoie o jornalismo Vigilante: 10% de desconto para audiência do Meio-Dia em Brasília   https://bit.ly/meiodiaoa   Siga O Antagonista no X:  https://x.com/o_antagonista   Acompanhe O Antagonista no canal do WhatsApp. Boletins diários, conteúdos exclusivos em vídeo e muito mais.  https://whatsapp.com/channel/0029Va2SurQHLHQbI5yJN344  Leia mais em www.oantagonista.com.br | www.crusoe.com.br 

Confira os destaques do Jornal da Manhã desta quarta-feira (24): A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado vota nesta quarta-feira (24) a PEC da Blindagem, que transfere ao Congresso a prerrogativa de autorizar ou impedir a abertura de processos criminais contra deputados e senadores. Reportagem: Rany Veloso. O presidente da CCJ, senador Otto Alencar (PSD-BA), declarou ser contra a PEC da Blindagem. A proposta, segundo ele, representa um risco à independência entre os Poderes. A medida está em análise na comissão nesta quarta-feira (24). Reportagem: Igor Damasceno. Na Câmara dos Deputados, o Conselho de Ética instaurou nesta terça-feira (23) um processo contra o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que pode resultar na cassação de seu mandato. A denúncia aponta que o parlamentar teria atuado em defesa de sanções dos Estados Unidos para desestabilizar instituições republicanas no Brasil. Reportagem: Victoria Abel. Essas e outras notícias você acompanha no Jornal da Manhã. Learn more about your ad choices. Visit megaphone.fm/adchoices

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva conclui nesta quarta-feira (24) sua participação na Assembleia Geral das Nações Unidas em Nova York. Após discursar no evento nesta terça-feira (23), ele se reúne para discutir temas relacionados à defesa da democracia e ao meio ambiente. Além disso, há a possibilidade de um encontro com o presidente ucraniano Vladimir Zelensky antes do retorno ao Brasil.Veja também: a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado analisa nesta quarta-feira (24) a PEC das prerrogativas. A proposta foi aprovada pela Câmara dos Deputados na semana passada e agora enfrenta resistência no Senado. O relator Alessandro Vieira apresentou parecer contrário à medida que busca ampliar as proteções judiciais para políticos eleitos.

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado deve votar hoje a PEC da Blindagem, que dá ao Congresso o poder de autorizar ou barrar a abertura de processos contra parlamentares. O relator declarou que o texto é inconstitucional.  Alessandro Vieira do MDB do Sergipe defende a rejeição da proposta.O Giro de Notícias mantém você por dentro das principais informações do Brasil e do mundo. Confira mais atualizações na próxima edição.

O Aos Fatos desta quarta-feira (24) destaca a decisão da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado decidiu, nesta quarta-feira (24), rejeitar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que buscava ampliar a proteção de parlamentares em processos judiciais.

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal rejeitou em votação unânime nesta quarta-feira, 24, a proposta de emenda à Constituição (PEC) da Blindagem, que impede o andamento de processos criminais contra parlamentares, sem autorização do Congresso. O presidente do colegiado, Otto Alencar (PSD-BA), e o relator da PEC, Alessandro Vieira (MDB-SE), trabalharam para “enterrar” a proposição. O placar terminou com 26 votos favoráveis ao parecer e nenhum contra. Mesmo sem precisar votar por ser o presidente do colegiado, Otto também se manifestou contrário à PEC. Carolina Brígido analisa o assunto em conversa com Emanuel Bomfim e Leandro Cacossi.See omnystudio.com/listener for privacy information.

PEC aprovada na Câmara dos Deputados altera o artigo 53 da Constituição Federal e amplia a proteção de parlamentares contra processos judiciais

Conheço as tuas obras, que tem nome de que vive e está morto. Confirma os restantes, que estão para morrer; porque não achei as tuas obras perfeitas diante de Deus. É como um certo nobre que, partindo para fora da terra, para o seu reino, chamou os seus servidores, e entregou os seus bens; de acordo com a capacidade de cada um. Muito tempo depois, retornou e pediu contas. Tirem o talento do servidor corrupto. Aquele que tiver será dado, mas ao que não tiver, até o que tem será tirado. Coloquem o servidor inútil nas trevas; ali haverá choro e ranger de dentes. Ai de vocês, fanáticos líderes religiosos, hipócritas! Vocês percorrem o mar e a terra para fazer um prosélito; e, depois de feito, o tornam filho do inferno duas vezes mais do que vocês. Melhor prevenir do fermento dos fanáticos líderes religiosos, que é a hipocrisia. Nada há encoberto, que não haja de ser revelado; nem oculto, que não haja de ser conhecido. Tudo o que em trevas disseram, à luz será ouvido; e o que falaram ao pé do ouvido no gabinete, sobre os telhados se tornará público.Apocalipse 3:1-2Mateus 25:14-15,19,24-30; 23:15Lucas 19:11-15,20-27; 12:1-3 Veio o Juízo do Senhor, ao filho do rei de Judá, à milhares de anos. A minha mão pesada está contra Judá e Jerusalém, retirarei o restante de Baal, juntamente com os fanáticos líderes religiosos; os que juram ao Senhor, e juram por Milcom; e os que deixam de andar em caminho correto, e os que não buscam, nem perguntam pelo Senhor. Se calem diante de Deus, porque o Dia do Senhor está perto; ele preparou o seu sacrifício, e limpou os seus escolhidos. Acontecerá que, no Dia do Senhor, castigarei os governantes, e o seus filhos, e todos os que vestem roupas da corrupção; todos os que estavam carregados acumulando dinheiro foram destruídos. Há de ser que, no Dia do Senhor, esquadrinharei a Jerusalém com lanternas, e castigarei os que dizem: O Senhor não faz o bem nem faz o mal. Os seus bens serão roubados. O grande Dia do Senhor está perto, e se apressa muito; amargo é o Dia do Senhor; serão dias de indignação, contra as "cidades fortificadas e as torres altas". Nem a sua prata nem o seu ouro poderá livrá-los no Dia do Senhor. Ai da rebelde e corrupta, cidade opressora! O Senhor é Justo; ele não comete iniquidades; cada manhã traz o seu Juízo à luz; nunca falha; mas os corruptos não conhecem a vergonha. Eu dizia: Certamente irão me temer, aceitarão a correção, e assim não seriam destruídos; mas se levantaram durante a madrugada, e corromperam todas as suas obras. Além dos rios da Etiópia, meus zelosos adoradores, tirarei os que exultam na tua soberba, e nunca mais se ensoberbecerão. O remanescente não cometerá iniquidades, nem falará mentiras.Sofonias 1:1,4-8,11-18; 3:1,5,7,10-13Apocalipse 10:1-3; 18:4-5; 13:16-18; 6:12-17; 20:1-2,12-15; 22:16,14-15 Art. 21. Compete à União: XII – explorar, diretamente ou mediante autorização, concessão ou permissão: a) os serviços de radiodifusão sonora, e de sons e imagens; (Redação dada pela EC n. 8/1995) b) os serviços e instalações de energia elétrica e o aproveitamento energético dos cursos de água, em articulação com os Estados onde se situam os potenciais hidroenergéticos; c) a navegação aérea, aeroespacial e a infraestrutura aeroportuária; d) os serviços de transporte ferroviário e aquaviário entre portos brasileiros e fronteiras nacionais, ou que transponham os limites de Estado ou Território;e) os serviços de transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros; f) os portos marítimos, fluviais e lacustres; XIII – organizar e manter o Poder Judiciário, o Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios e a Defensoria Pública dos Territórios; (Redação dada pela EC n. 69/2012)Constituição Federal - Edição STF

PEC aprovada na Câmara dos Deputados altera o artigo 53 da Constituição Federal e amplia a proteção de parlamentares contra processos judiciais

O senador Alessandro Vieira (MDB-SE) foi indicado pelo presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Otto Alencar (PSD-BA), para ser o relator da PEC da Blindagem.Alencar justificou a escolha destacando que Vieira é delegado de carreira, membro atuante da CCJ e filiado a um partido (MDB) com histórico de defesa da justiça e democracia.Segundo o presidente da CCJ, o relatório será apresentado na quarta-feira, 24, e recomendará a rejeição da proposta.Felipe Moura Brasil, Duda Teixeira e Ricardo Kertzman comentam:Papo Antagonista é o programa que explica e debate os principais acontecimentos do   dia com análises críticas e aprofundadas sobre a política brasileira e seus bastidores.     Apresentado por Felipe Moura Brasil, o programa traz contexto e opinião sobre os temas mais quentes da atualidade.     Com foco em jornalismo, eleições e debate, é um espaço essencial para quem busca informação de qualidade.     Ao vivo de segunda a sexta-feira às 18h.    Apoie o jornalismo Vigilante: 10% de desconto para audiência do Papo Antagonista  https://bit.ly/papoantagonista  Siga O Antagonista no X:  https://x.com/o_antagonista   Acompanhe O Antagonista no canal do WhatsApp. Boletins diários, conteúdos exclusivos em vídeo e muito mais.  https://whatsapp.com/channel/0029Va2SurQHLHQbI5yJN344  Leia mais em www.oantagonista.com.br | www.crusoe.com.br 

Tema de abertura de Claudio Zaidan para o programa Bandeirantes Acontece

Hoje, ‘No Pé do Ouvido, com Yasmim Restum, você escuta essas e outras notícias: Milhares vão às ruas contra Projeto de Emenda à Constituição da Blindagem e Projeto de Lei da Anistia. Lula faz primeira viagem aos EUA após tarifaço. Milhares ficam horas na fila para homenagear Charlie Kirk. Brasil perde cerca de 15% de faixa de areia em praias nos últimos 30 anos. ‘Futuro, Futuro’ é o grande vencedor do 58° Festival de Brasília. E no Mundial de Natação Paralímpica, Brasil leva duas medalhas de ouro. Para saber mais sobre as iniciativas do Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás (IBP), apresentadas na editoria Energia da Evolução, visite alemdasuperficie.orgSee omnystudio.com/listener for privacy information.

O Aos Fatos destaca a entrevista do presidente da Comissão de Constituição e Justiça no Senado, o senador Otto Alencar (PSD-BA) à Metropole, onde ele criticou a Proposta de Emenda à Constituição conhecida como PEC da Blindagem, aprovada na Câmara dos Deputados e que será discutida no Senado nesta quarta-feira. 

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça fixou a tese de que a vedação de recontratação de professor substituto temporário antes de 24 meses não se aplica quando a nova admissão ocorre em instituição pública distinta da anterior. A regra está prevista no artigo 9º, inciso III, da Lei 8.745/1993, que regula contratações temporárias no serviço público federal. Segundo o relator, ministro Afrânio Vilela, a restrição visa impedir que contratações temporárias se tornem permanentes, o que só ocorre se a recontratação for pela mesma instituição.No caso analisado, o professor havia sido contratado pela Universidade Federal de Alagoas e, posteriormente, pretendia ser admitido pelo Instituto Federal de Alagoas, o que o colegiado considerou legal. O ministro destacou que, por se tratar de instituições diferentes, não há risco de burla à temporariedade exigida por lei.A decisão considera também que o Supremo Tribunal Federal, ao julgar o Tema 403 da Repercussão Geral, validou a regra da “quarentena”, mas apenas nos casos de recontratação pela mesma instituição. Assim, a contratação por instituições diferentes não viola a Constituição nem cria vínculo permanente indevido.Essa decisão foi tomada em julgamento realizado sob o rito dos recursos repetitivos, Tema 1.308. Isso significa que, a partir de agora, ela vai servir de base para os demais tribunais do país quando julgarem casos semelhantes. Agora, podem voltar a tramitar os processos que estavam suspensos à espera da fixação do precedente qualificado.

Confira os destaques do Jornal da Manhã deste domingo (21): Aprovada na Câmara dos Deputados, a PEC da Blindagem segue agora para análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. A professora e especialista em direito eleitoral Amanda Guimarães da Cunha comenta os impactos da proposta e as possíveis consequências para a legislação caso seja aprovada. Em entrevista à Jovem Pan, o prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), avaliou que há exageros na chamada PEC das Prerrogativas, popularmente conhecida como PEC da Blindagem. Segundo ele, a decisão dos deputados foi motivada por “medo” e precisa ser objeto de reflexão. Já o senador Fabiano Contarato (PT), integrante da CCJ do Senado, também falou em entrevista à Jovem Pan sobre a proposta. Ele é autor de um projeto de lei que prevê aumento do tempo máximo de internação para menores que cometerem crimes. Essas e outras notícias você acompanha no Jornal da Manhã. Learn more about your ad choices. Visit megaphone.fm/adchoices

Os deputados federais aprovaram, na calada da noite, a PEC da Blindagem - ou das prerrogativas, como preferem os parlamentares. A proposta que exige que o Congresso Nacional dê autorização – com voto secreto –  para a prisão ou a abertura de ações penais contra deputados e senadores, mesmo para crimes sem relação com a atividade política. O texto ainda precisa passar pelo Senado e, se aprovado, deve virar um problema para o Supremo Tribunal Federal.A proposta gerou grande repercussão na sociedade brasileira e muita indignação nas redes sociais, onde a proposta ganhou novos apelidos, menos amigáveis, como PEC da Impunidade e PEC da Bandidagem. Na avaliação de juristas, a proposta é inconstitucional e fere ao menos três cláusula pétreas da Carta Magna brasileira.O Direto ao Ponto conversa com a jornalista Flávia Benfica, repórter especial de Política do Correio do Povo, que explica o que é, os pontos que violam a Constituição e a expectativa de tramitação. A apresentação é de Matheus Chaparini.

Confira nesta edição do JR 24 Horas: O senador Alessandro Vieira, do MDB de Sergipe, foi escolhido para ser o relator da PEC das Prerrogativas na Comissão de Constituição e Justiça do Senado. o parlamentar já se declarou contrário à proposta, que ficou conhecida como 'PEC da Blindagem', por ampliar o foro privilegiado de deputados e senadores. O presidente da CCJ, senador Otto Alencar, também é contrário à PEC, e chegou a afirmar que o texto - aprovado por ampla maioria na Câmara - será "enterrado" no Senado. E ainda: Donald Trump anuncia novos ataques contra supostas embarcações de narcotraficantes venezuelanos.

A Aporia ética do Filme Sombra Lunar da Netflix (Vídeo de 2022)*Apoia-se: https://apoia.se/canaldosocranA cidade da Filadélfia, localizada no estado norte-americano da Pensilvânia, não é só famosa pela escadaria do Museu de Arte de Filadélfia, eternizada por Sylvester Stallone em “Rocky”. A cidade também possui um rico passado, intrinsecamente ligado com a história dos Estados Unidos, já que no local foram assinadas a Declaração da Independência americana em 1776 e, onze anos depois, a Constituição da nação recém surgida. Pegando gancho na história dos “pais fundadores”, responsáveis por aperfeiçoar a democracia moderna, o filme “Sombra Lunar” investe na temática viagem no tempo para contar uma história confusa e mal executada, com poucos méritos. (Fonte: https://cinemacomrapadura.com.br/criticas/561467/critica-sombra-lunar-netflix-2019-tempo-perdido/ )

Enquanto todo mundo fala de Charlie Kirk e anistia na internet brasileira, no Ponto de Partida desta sexta-feira (19), Yasmim Restum e Pedro Doria conversam sobre a presepada da PEC da Blindagem da Câmara dos Deputados - que é o bote armado para eles ficarem no poder e não enfrentarem a justiça.Seja você de direita, esquerda ou de onde for, esse Projeto de Emenda à Constituição recém-aprovado na Câmara e que agora segue para o Senado, mexe com os seus direitos e tá colocando o PL da anistia como moeda de troca e faz parte de um jogo político mais complexo do que imaginamos.Yasmim Restum e Pedro Doria te guiam nessa jornada com uma seleção dos comentários que vocês enviam nas redes sociais e canais do Meio. Participe! Assista em vídeo no Youtube, e acompanhe em áudio no seu tocador de podcasts preferido.See omnystudio.com/listener for privacy information.

O Presidente dos Estados Unidos defendeu que certas cadeias de televisão deviam perder as respectivas licenças. As declarações de Donald Trump surgem na sequência da suspensão do programa Jimmy Kimmel Live pelo canal ABC, após um monólogo em que o humorista associou o presumível autor do assassinato de Charlie Kirk ao movimento MAGA - acrónimo do slogan de Trump, Make America Great Again. Poucas horas antes, Brendan Carr, presidente da Comissão Federal de Comunicações e nomeado pelo próprio Donald Trump, já havia sinalizado uma acção contra o programa, acusando Kimmel de protagonizar “uma das condutas mais doentias possíveis”. Em entrevista à RFI, o especialista em política norte-americana Germano Almeida alerta que está em causa a liberdade de expressão e acusa Trump de estar a destruir a democracia.   O Presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, defendeu que certas cadeias de televisão deviam perder as respectivas licenças. Está aqui em causa a liberdade de expressão nos Estados Unidos? Claro que está. Isto é uma coisa absolutamente gravíssima. É algo que, se estivéssemos a falar há um ou dois anos, ninguém acreditaria que pudesse acontecer nos Estados Unidos. Mas está a acontecer, e mostra que, depois de alguma falta de capacidade para fazer o que queria no primeiro mandato, neste segundo mandato é a sério. A agenda de [Trump] não é só o controlo da imprensa, mas também o ataque aos adversários e a quem, de algum modo, não permite uma agenda que aos outros pertence. Há aqui, de facto, uma rampa deslizante, em poucos meses, no que se está a passar nos Estados Unidos. Começou pela forma como a suposta imigração ilegal está a ser endereçada àquelas brigadas do ICE - Serviço de Imigração e Alfândega dos EUA - com muito poucas garantias democráticas e de protecção dos direitos das pessoas. A questão das universidades, das protecções democráticas e garantias eleitorais, na questão das alterações às regras dos Estados. E agora, claramente, a ascensão de Trump está a atacar a imprensa. O assassinato do Charlie Kirk, na semana passada, levou a várias reacções. O humorista Jimmy Kimmel, no seu programa, afirmou que a quadrilha MAGA - acrónimo do slogan de Trump, Make America Great Again - estava a tentar desesperadamente caracterizar o miúdo que assassinou Charlie Kirk como não sendo um deles. Não há aqui também uma polarização das partes? A polarização existe na sociedade americana, mas essa citação rigorosa que acaba de fazer mostra-nos que, antes de mais, mostra que o Jimmy Kimmel não fez propriamente uma piada contra Charlie Kirk, que morreu. Não. Ele estava a referir-se à reacção da base MAGA em relação à tentativa de considerar que quem o matou não seria um deles. Ou seja, é verdade que se pode dizer que foi pouco rigoroso, ou até que possa ter mentido, porque não há nenhuma prova de que Tyler Robinson fosse da base MAGA. Mas também não há nenhuma prova de que Tyler Robinson fosse um perigoso militante esquerdista. Ora, então, toda a administração Trump, que está a falar sobre o caso, também tem que ser despedida, porque se apressou a dizer que foi a esquerda radical [ que matou Kirk]. Não sabemos se foi a esquerda radical e, portanto, se entramos neste tipo de situação em que há uma relação directa entre o que se diz e depois ser despedido por aquilo que se disse ou se sabia... perante este caso, qualquer sentido é evidente: isto é um pretexto. O mundo viu o vice-presidente dos EUA, J. D. Vance, a assumir o programa de Charlie Kirk logo a seguir à morte do activista conservador, e assistiu aos pedidos que foram feitos aos americanos para denunciarem quem tivesse festejado a morte de Charlie Kirk. Há aqui uma caça às bruxas ou é uma situação normal na sociedade norte-americana? Não, não é normal. E é uma demonstração de força e de capacidade que esta administração tem, assumindo que está a fazê-lo às claras. Donald Trump festejou o despedimento de Stephen Colbert, que foi afastado antes da morte de Kirk. Sobre Kimmel, o Presidente diz que ele foi despedido porque tinha "talento zero" e problemas de audiências. Portanto, nem sequer fala da questão da morte de Charlie Kirk e já aponta outros dois nomes como os próximos: Seth Meyers e Jimmy Fallon. (…) É um ataque à liberdade de expressão. Nos Estados Unidos. A Primeira Emenda da Constituição dos Estados Unidos protege a liberdade de expressão. O que é que a Justiça pode fazer, por exemplo, diante das decisões da Comissão Federal de Comunicações? É o último reduto, nos Estados Unidos, de algum tipo de garantia democrática. Mas - mas quem não percebe que mesmo a Justiça pode estar comprometida, não está a perceber o que se está a passar nos Estados Unidos. Porque há uma concentração de poder total no Presidente e nesta administração, e as consequências são imediatas e antecipam qualquer reacção da Justiça. Claro que pode haver situações que venham a ser accionadas posteriormente pela Justiça, mas é preciso lembrar que uma boa parte do sistema judicial - neste momento, até ao Supremo Tribunal - está com uma grande maioria afecta a Trump. É verdade que o Supremo nem sempre decide a favor das posições do Presidente, mas mesmo esse reduto, neste momento, não nos dá essa garantia. Eu, por estranho que possa parecer, não acreditaria que estivesse a dizer o que vou dizer há cerca de um ano: eu acho que, neste momento, não podemos dizer que se mantêm os checks and balances nos Estados Unidos. Isto aconteceu tudo muito rapidamente. O que podem fazer os americanos? O mal está feito. Os americanos cometeram, na minha opinião, um erro muito grande ao recolocarem Donald Trump na Casa Branca. Estou à vontade, porque já escrevi um livro sobre isso a seguir a esse acontecimento - e escrevi um antes de isso ter acontecido, dizendo exactamente a mesma coisa. É um problema sério em que estamos metidos - por ignorância, por desinformação. As consequências da forma como, neste momento, os cidadãos se informam são estas. E eu acho, sinceramente, que o mal está feito. Ou seja, não há uma maneira real - há uma maneira no papel, sim, mas não há uma forma real de tirar Donald Trump da Casa Branca. Está Donald Trump a destruir a democracia, não tenho dúvidas disso. Donald Trump tem sido associado ao caso de Jeffrey Epstein. Toda esta situação seria uma manobra para desviar as atenções das possíveis implicações do Presidente dos Estados Unidos neste caso? Capaz de ser. Mas o ponto é que estão a despedir pessoas que exerciam algo que é fundamental. Estamos a falar da Primeira Emenda, nos Estados Unidos, e ele está a conseguir concretizar um conjunto de coisas que nós achávamos impossíveis - o Presidente dos Estados Unidos meter a mão numa sociedade que nos parecia tão robusta e tão independente do poder político. Isto está a cair como um castelo de cartas. O ex-Presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, avisou que a administração Trump levou a cultura do cancelamento do programa a um novo e perigoso nível. Também Maria Ressa, Prémio Nobel da Paz de 2021 - conheci o trabalho dela pela luta pela liberdade de expressão - denunciou esta situação.Há um risco dos Estados Unidos caminharem para uma guerra civil? Com armas entre dois grupos, como já aconteceu na história? Não. Uma guerra civil apenas de mundividência e de forma de encarar o que é que a própria Constituição diz. Ela já está a acontecer. A questão é que é mais complicado do que isso, porque se fosse uma guerra civil clara, entre dois lados com objectivos definidos, teria um fim. Isto não é assim. Pelo meio, há milhões de americanos que votaram com boa fé em Donald Trump, e que não tinham a mínima ideia do que estavam a fazer. E isso está a ter as suas consequências - até porque os objectivos desse voto e as motivações são, obviamente, diferentes. E as consequências estão aí.

No “Estadão Analisa” desta quinta-feira, 18, Carlos Andreazza comenta sobre a costura no Congresso para aprovar a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da Blindagem, que cria uma série de empecilhos para a prisão e a abertura de processos contra parlamentares. A PEC da Blindagem pode atingir 36 inquéritos que envolvem 108 parlamentares no Supremo Tribunal Federal (STF). Pela redação atual, esses casos só poderão avançar para se tornarem ações penais com aval do Congresso. A proposta beneficia diretamente Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e alcança tanto aliados do governo quanto opositores, especialmente em investigações sobre desvios de emendas parlamentares. O texto, articulado pelo Centrão, foi aprovado por 344 votos a 133 e segue para o Senado. A PEC altera a Constituição ao transferir para a Câmara ou o Senado a prerrogativa de autorizar o processamento criminal de deputados e senadores. Na prática, o STF terá de pedir esse aval à Casa em que o parlamentar exerce mandato para dar continuidade a uma ação penal. Assine por R$1,90/mês e tenha acesso ilimitado ao conteúdo do Estadão.Acesse: https://bit.ly/oferta-estadao O 'Estadão Analisa' é transmitido ao vivo de segunda a sexta-feira, às 7h, no Youtube e redes sociais do Estadão. Também disponível no agregador de podcasts de sua preferência. Apresentação: Carlos AndreazzaEdição/Produção: Jefferson PerlebergCoordenação: Manuella Menezes e Everton OliveiraSee omnystudio.com/listener for privacy information.

A Câmara dos Deputados aprovou a urgência para o projeto de anistia aos condenados pelo 8 de janeiro. A decisão permite que o projeto seja analisado diretamente no plenário. O deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ) propôs a medida, que beneficia participantes de manifestações políticas de 30 de outubro de 2022 até a promulgação da lei.O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), definirá a data da votação e escolherá um relator para integrar outras propostas. A oposição pressiona por uma anistia que inclua o ex-presidente Jair Bolsonaro.No Senado, a PEC das prerrogativas enfrenta oposição. A proposta requer autorização legislativa para processar parlamentares no STF e está sob análise na Comissão de Constituição e Justiça. Presidente da Comissão de Constituição e Justiça, o senador Otto Alencar (PSD-BA) afirmou que a proposta não terá prioridade.

O convidado do JR ENTREVISTA desta quarta-feira (17) é o presidente nacional do Partido Novo, Eduardo Ribeiro. À jornalista Tainá Farfan, ele fala sobre o projeto de anistia — que tem sido articulado pela oposição no Congresso Nacional —, a PEC das Prerrogativas, aprovada pela Câmara dos Deputados nessa terça-feira (16), e a atuação do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) nos Estados Unidos. Presidente do Novo desde 2020, Ribeiro afirma que uma eventual anistia ao ex-presidente Jair Bolsonaro e seus aliados, condenados na última semana pela Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal), além dos envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023, "é justa e pacificaria o país". "[Defendemos a anistia] desde o início desses inquéritos capitaneados pelo ministro Alexandre de Moraes. Entendemos que o cerne desses processos é completamente viciado. Então, tudo o que foi feito a partir dali, entendemos que é um desvio do Estado de Direito, precisa ser corrigido, e o Congresso tem essa prerrogativa", declara. Nessa terça-feira, a Câmara dos Deputados aprovou a PEC das prerrogativas, que prevê, entre outras medidas, autorização da Câmara ou do Senado para o STF processar parlamentares. A proposta ainda terá de passar pelo Senado. Ribeiro explica que a bancada do partido se posicionou contra porque a Justiça precisa ter liberdade para investigar. "Entendemos que a Justiça como um todo tem que ter a liberdade para investigar, especialmente casos de corrupção e crimes no âmbito penal, que precisariam ser investigados por um órgão afastado e não protegido e blindado por um corporativismo da própria Câmara", salienta. Por outro lado, o presidente do Novo faz críticas ao atual momento do Judiciário e afirma que a Corte pratica "ativismo político". "É nítido, é bastante óbvio que hoje há, por parte do Supremo de Tribunal Federal, uma pressão ou perseguição com relação a certos parlamentares, a como eles se posicionam. Isso é totalmente contrário ao que defende a nossa Constituição, especialmente em relação aos parlamentares."Ribeiro também comenta sobre decisão do PL (Partido Liberal), anunciada nessa terça-feira, de nomear o deputado federal Eduardo Bolsonaro líder da minoria na Câmara — a deputada Caroline de Toni (PL-SC) anunciou que renunciaria ao cargo em favor do filho do ex-presidente Bolsonaro. Se a medida for efetivada, o parlamentar poderá representar a bancada diretamente dos Estados Unidos. "Eu acho que ele tem toda a legitimidade de continuar atuando por lá. Vive uma situação muito diferente dos outros, uma situação específica, familiar, de posicionamento. É uma situação também, de fato, de perseguição política em algum grau", conclui.O JR Entrevista também está disponível na Record News, no R7, nas redes sociais e no RecordPlus.

PEC que muda prerrogativas do mandato parlamentar chega ao Senado e vai à Comissão de Constituição e Justiça. Plenário decide que escolas devem notificar casos de suicídio e autolesão. 

Com votos do bolsonarismo, do Centrão e de alguns representantes da esquerda, a Câmara dos Deputados aprovou em duas sessões, na terça-feira, 16, e nesta quarta, 17, a proposta de emenda à Constituição conhecida como PEC da Blindagem.Em sentido contrário, manifestaram-se o partido Novo e a maioria da esquerda, além de deputados federais como o paulista Kim Kataguiri, da União.Segundo o texto aprovado, desde a expedição do diploma, os membros do Congresso “não poderão ser presos, salvo em flagrante de crime inafiançável, nem processados criminalmente, sem prévia licença de sua Casa Legislativa” - ou seja: a Câmara, se o alvo for deputado federal; ou o Senado, se for senador.Felipe Moura Brasil, Duda Teixeira e Ricardo Kertzman comentam:Papo Antagonista é o programa que explica e debate os principais acontecimentos do   dia com análises críticas e aprofundadas sobre a política brasileira e seus bastidores.     Apresentado por Felipe Moura Brasil, o programa traz contexto e opinião sobre os temas mais quentes da atualidade.     Com foco em jornalismo, eleições e debate, é um espaço essencial para quem busca informação de qualidade.     Ao vivo de segunda a sexta-feira às 18h.    Apoie o jornalismo Vigilante: 10% de desconto para audiência do Papo Antagonista  https://bit.ly/papoantagonista  Siga O Antagonista no X:  https://x.com/o_antagonista   Acompanhe O Antagonista no canal do WhatsApp. Boletins diários, conteúdos exclusivos em vídeo e muito mais.  https://whatsapp.com/channel/0029Va2SurQHLHQbI5yJN344  Leia mais em www.oantagonista.com.br | www.crusoe.com.br 

*) Este episódio do Podcast 15 Minutos discute a aprovação de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC 3/21) pela Câmara dos Deputados, que busca modificar o artigo 53 da Constituição Federal, relativo às imunidades parlamentares. 

Confira os destaques do Jornal da Manhã desta quarta-feira (10): Acompanhe a cobertura especial do julgamento de Jair Bolsonaro no STF, que entra na fase de votação sobre a condenação dos réus. Veja ao vivo os votos dos ministros e suas repercussões. O ministro Luiz Fux iniciou nesta quarta-feira sua manifestação no julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de outros sete réus pela tentativa de golpe de Estado em 2022. Ele destacou que a missão do Supremo Tribunal Federal é a guarda da Constituição, “fundamento inabalável do Estado Democrático de Direito”. Segundo Fux, “não compete ao STF realizar um juízo político, mas afirmar o que é constitucional ou inconstitucional, legal ou ilegal”. O ministro ressaltou ainda que o papel de juiz não deve ser confundido com o de um agente político. Fux também observou que a Primeira Turma do STF está analisando pessoas sem prerrogativa de foro e lembrou que esse entendimento sobre foro privilegiado é recente. “Os réus desse processo, sem nenhuma prerrogativa de foro, perderam os seus cargos muito antes do atual entendimento”, afirmou. Ao final, votou pela incompetência do Supremo para julgar o caso da suposta trama golpista. Essas e outras notícias você acompanha nesta edição do Jornal da Manhã. Learn more about your ad choices. Visit megaphone.fm/adchoices

No centro do #RodaViva desta segunda-feira (08), a apresentadora Vera Magalhães recebe o professor de Direito da Fundação Getúlio Vargas de São Paulo, Oscar Vilhena. O convidado irá analisar os desdobramentos do julgamento de Jair Bolsonaro e de militares acusados de tentativa de golpe, além de abordar as movimentações no Congresso sobre a possível anistia e as expectativas para os votos dos ministros do STF. Para entrevistar Vilhena, que ainda é mestre em Direito pela Universidade Columbia (EUA) e doutor em ciência política pela USP, além de autor do livro Constituição e sua Reserva de Justiça, o Roda Viva conta com uma bancada formada por Hugo Henud - repórter de Política do Estadão; Joice Bacelo - editora-assistente de Política do Valor Econômico; Renata Galf - repórter de Política da Folha de S.Paulo; Ricardo Balthazar – jornalista e; Kalleo Coura – editor-executivo do Jota. Haverá ainda a participação do cartunista Luciano Veronezi.

O ministro Gilmar Mendes, do STF, publicou uma mensagem no X em reação à manifestação bolsonarista de domingo, 7 de setembro:“No Dia da Independência, é oportuno reiterar que a verdadeira liberdade não nasce de ataques às instituições, mas do seu fortalecimento. Não há no Brasil “ditadura da toga”, tampouco ministros agindo como tiranos. O STF tem cumprido seu papel de guardião da Constituição e do Estado de Direito, impedindo retrocessos e preservando as garantias fundamentais.[...] O que o Brasil realmente não aguenta mais são as sucessivas tentativas de golpe que, ao longo de sua história, ameaçaram a democracia e a liberdade do povo. É fundamental que se reafirme: crimes contra o Estado Democrático de Direito são insuscetíveis de perdão! Cabe às instituições puni-los com rigor e garantir que jamais se repitam”. Quem também reagiu à manifestação bolsonarista foi o presidente do STF, Luís Roberto Barroso, que afirmou o seguinte em nota: “Não gosto de ser comentarista do fato político do dia e estou aguardando o julgamento para me pronunciar em nome do Supremo Tribunal Federal. A hora para fazê-lo é após o exame da acusação, da defesa e apresentação das provas, para se saber quem é inocente e quem é culpado.Processo penal é prova, não disputa política ou ideológica [...].”Felipe Moura Brasil, Duda Teixeira e Ricardo Kertzman comentam:Papo Antagonista é o programa que explica e debate os principais acontecimentos do   dia com análises críticas e aprofundadas sobre a política brasileira e seus bastidores.     Apresentado por Felipe Moura Brasil, o programa traz contexto e opinião sobre os temas mais quentes da atualidade.     Com foco em jornalismo, eleições e debate, é um espaço essencial para quem busca informação de qualidade.     Ao vivo de segunda a sexta-feira às 18h.    Apoie o jornalismo Vigilante: 10% de desconto para audiência do Papo Antagonista  https://bit.ly/papoantagonista  Siga O Antagonista no X:  https://x.com/o_antagonista   Acompanhe O Antagonista no canal do WhatsApp. Boletins diários, conteúdos exclusivos em vídeo e muito mais.  https://whatsapp.com/channel/0029Va2SurQHLHQbI5yJN344  Leia mais em www.oantagonista.com.br | www.crusoe.com.br 

Parlamentares avaliam o momento histórico como um processo que reafirma a força da Constituição e marca um dia decisivo para a democracia brasileira e rechaçam qualquer tentativa inconstitucional de invalidar o processo. Sonora:

Lula e o ministro-chefe da Secom, Sidônio Palmeira, divulgaram um vídeo com o título “Do lado do povo brasileiro”. A publicação é considerada propaganda do governo federal, o que pode configurar violação à Constituição.Meio-Dia em Brasília traz as principais notícias e análises da política nacional direto   de Brasília.     Com apresentação de José Inácio Pilar e Wilson Lima, o programa aborda os temas mais quentes do cenário político e econômico do Brasil.     Com um olhar atento sobre política, notícias e economia, mantém o público bem informado.   Transmissão ao vivo de segunda a sexta-feira às 12h.   Apoie o jornalismo Vigilante: 10% de desconto para audiência do Meio-Dia em Brasília   https://bit.ly/meiodiaoa   Siga O Antagonista no X:  https://x.com/o_antagonista   Acompanhe O Antagonista no canal do WhatsApp. Boletins diários, conteúdos exclusivos em vídeo e muito mais.  https://whatsapp.com/channel/0029Va2SurQHLHQbI5yJN344  Leia mais em www.oantagonista.com.br | www.crusoe.com.br 

O Supremo na Semana destaca a decisão que invalidou a regra do Estatuto dos Militares (Lei 6.880/1980) que proibia pessoas casadas, em união estável e com filhos, de ingressarem em cursos de formação ou graduação de oficiais e praças.Outro tema em destaque é a decisão que reconheceu a compatibilidade da Convenção da Haia de 1980 com a Constituição Federal e afastou a possibilidade do retorno imediato de crianças e adolescentes ao exterior em casos de indícios de violência doméstica.O programa ainda aborda o início, na terça-feira (2/9), do julgamento dos oito réus do “Núcleo 1” da Ação Penal (AP) 2668, que apura tentativa de golpe de Estado. O Núcleo 1 é composto pelo ex-presidente Jair Bolsonaro e por sete ex-integrantes de seu governo.O episódio #161 é apresentado por Mariana Brasil, analista de redes sociais do STF, e conta com comentários de Hanna Gomes, analista jurídica da Rádio e TV Justiça, e de Mauro Burlamaqui, jornalista da Secretaria de Comunicação Social do STF.Quer participar do Supremo na Semana? Envie seus comentários, dúvidas ou sugestões sobre o nosso programa para podcast@stf.jus.br

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), defendeu nestaquarta-feira, 27, que a Casa discuta e vote a PEC da blindagem — também conhecida como PEC das prerrogativas. Segundo Motta, o texto não representa "retaliação" ou "reação" ao Judiciário. O texto restringe a prisão em flagrante dos parlamentares aos casos de crimes inafiançáveis citados pela Constituição e proíbe a prisão cautelar de congressistas por decisão monocrática.Outras medidas previstas pelo texto original são a proibição do afastamento judicial cautelarde membro do Congresso Nacional e o impedimento de que os parlamentares sejam responsabilizados civil ou penalmente por suas opiniões, palavras e votos.Felipe Moura Brasil, Dennys Xavier e Duda Teixeira comentam:Papo Antagonista é o programa que explica e debate os principais acontecimentos do   dia com análises críticas e aprofundadas sobre a política brasileira e seus bastidores.     Apresentado por Felipe Moura Brasil, o programa traz contexto e opinião sobre os temas mais quentes da atualidade.     Com foco em jornalismo, eleições e debate, é um espaço essencial para quem busca informação de qualidade.     Ao vivo de segunda a sexta-feira às 18h.    Apoie o jornalismo Vigilante: 10% de desconto para audiência do Papo Antagonista  https://bit.ly/papoantagonista  Siga O Antagonista no X:  https://x.com/o_antagonista   Acompanhe O Antagonista no canal do WhatsApp. Boletins diários, conteúdos exclusivos em vídeo e muito mais.  https://whatsapp.com/channel/0029Va2SurQHLHQbI5yJN344  Leia mais em www.oantagonista.com.br | www.crusoe.com.br 

Em entrevista ao Jornal Eldorado, da Rádio Eldorado, o senador Marcelo Castro (MDB-PI), relator do novo Código Eleitoral, reafirmou ser contrário à inclusão do voto impresso no texto aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. “O voto impresso é um retrocesso. Só vai trazer mais insegurança, mais problema e judicialização”, disse o parlamentar, lembrando que o Supremo Tribunal Federal (STF) já declarou a proposta inconstitucional em 2015. Em entrevista ao Jornal Eldorado, da Rádio Eldorado, o senador Marcelo Castro (MDB-PI), relator do novo Código Eleitoral, reafirmou ser contrário à inclusão do voto impresso no texto aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. “O voto impresso é um retrocesso. Só vai trazer mais insegurança, mais problema e judicialização”, disse o parlamentar, lembrando que o Supremo Tribunal Federal (STF) já declarou a proposta inconstitucional em 2015. Em entrevista ao Jornal Eldorado, da Rádio Eldorado, o senador Marcelo Castro (MDB-PI), relator do novo Código Eleitoral, reafirmou ser contrário à inclusão do voto impresso no texto aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. “O voto impresso é um retrocesso. Só vai trazer mais insegurança, mais problema e judicialização”, disse o parlamentar, lembrando que o Supremo Tribunal Federal (STF) já declarou a proposta inconstitucional em 2015. Segundo o senador, a inclusão ocorreu após destaque do senador Esperidião Amin (PP-SC), aprovado contra seu voto. Castro afirmou, porém, que não acredita na aprovação do dispositivo em plenário. “Pela lógica, o plenário vai votar contra. Mas como vivemos tempos estranhos, tudo é possível”, ponderou. Entre os pontos que considera avanços do novo Código Eleitoral, Castro destacou a reserva obrigatória de 20% das cadeiras em todos os parlamentos do país para mulheres, incluindo câmaras municipais, assembleias legislativas e Congresso Nacional. “O Brasil ocupa uma situação constrangedora no cenário internacional: é o 137º país em representatividade feminina. Isso é inaceitável”, afirmou. O texto também altera a Lei da Ficha Limpa, fixando em oito anos o prazo de inelegibilidade a partir de 1º de janeiro do ano subsequente à condenação, para uniformizar prazos e evitar interpretações diferentes. Questionado sobre as críticas à redução de penas para a propagação de fake news em campanhas, o senador disse que o tema deve seguir em debate. “É um problema universal. Precisamos aprender com legislações como a da União Europeia e dos Estados Unidos. É um assunto sensível que exige muito cuidado.” O projeto ainda precisa ser votado pelo plenário do Senado até setembro para ter validade nas eleições de 2026.See omnystudio.com/listener for privacy information.

Na confluência entre filosofia política clássica e vocação escatológica, Políbio emerge como um dos pensadores mais estratégicos para refletir sobre a estabilidade institucional e os riscos cíclicos que ameaçam toda forma de governo. Historiador grego do período helenístico, Políbio observou a ascensão de Roma e procurou explicar sua durabilidade política por meio da teoria da "constituição mista" e do "ciclo anaciclico" das formas de governo. Para ele, nenhuma estrutura é imune ao tempo, e os regimes tendem a degenerar se não forem sustentados por virtude e equilíbrio. Esse insight é particularmente relevante para a Igreja Adventista do Sétimo Dia, cujo sistema de governo representativo é, em certo sentido, uma expressão de sabedoria institucional inspirada. Contudo, mesmo as formas mais equilibradas correm o risco de degeneração caso sejam desvinculadas de seu impulso espiritual e profético. Neste episódio, propomos um diálogo entre a teoria política de Políbio e a escatologia adventista, analisando como a constituição mista pode inspirar a estabilidade e prevenir a corrupção das estruturas eclesiásticas, desde que enraizada em princípios espirituais e bíblicos.