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A Guiné-Bissau assinalou recentemente os 53 anos da proclamação unilateral da independência, em 24 de Setembro de 1973. Um momento que marcou a afirmação do país como Estado soberano perante a comunidade internacional. Mais de cinco décadas depois, o activista do movimento político Firkidja de Púbis, Yussef, considera que o país vive actualmente sob "uma ditadura militar" e defende "a mobilização dos guineenses para lutar contra o actual regime". Passados 53 anos da proclamação unilateral da independência, como caracteriza o actual momento político da Guiné-Bissau? Em 2026, a Guiné-Bissau vive uma ditadura militar. Nós temos as Forças Armadas da Guiné-Bissau, diria eu, mais as milícias que foram criadas pelo senhor Sissoco Embaló, que assumiram o controlo do Estado. Toda a estrutura do senhor Umaro Sissoco Embaló , seja militar, seja política, está neste momento no controlo do Estado da Guiné-Bissau. O objectivo é manter o povo da Guiné-Bissau num colete-de-forças, tendo como finalidade «pacificar» o país. Mas pacificar não no sentido de criar condições para o progresso, mas pacificar um pouco à laia do que os portugueses fizeram durante as primeiras décadas do século XX: pacificar para explorar, pacificar para oprimir. Umaro Sissoco Embaló anunciou que vai regressar ao país e que se vai candidatar às eleições presidenciais, que terão lugar no dia 6 de Dezembro. O antigo Presidente da Guiné-Bissau, que foi afastado do poder há quase um ano, na sequência de um golpe de Estado militar, assim o descreveu na altura. Ele tem condições para regressar ao país? Quem é que assegura esse regresso e quem são os aliados? É preciso ser rigoroso nos termos. Na Guiné-Bissau, em Novembro de 2025, não houve um golpe de Estado. Na verdade, houve um golpe de Estado contra a soberania popular. O que aconteceu foi um conluio entre o senhor Sissoco Embaló que se viu derrotado nas eleições presidenciais, e a entourage militar que sempre o apoiou. As milícias do Estado, encabeçadas pelo senhor Horta N'Tam e pelo senhor Tomás Djassi tomaram a si, perante a necessidade de dar um passo atrás, a teatralidade de mostrar à comunidade internacional que teria havido um golpe de Estado, para que os militares assumissem o poder e, durante este período de transição, modificassem a Constituição para que fosse ao encontro dos desejos do senhor Umaro Sissoco Embaló e das forças económicas nacionais e internacionais que o apoiam. Criou-se todo um teatro na Guiné-Bissau. E o senhor Embaló volta no sentido em que as condições objectivas foram garantidas para o seu regresso. Estamos a falar da modificação da Constituição e do novo simulacro de eleições que irá acontecer em Dezembro. Sissoco Embaló pode contar com o apoio do primeiro-ministro, Ilídio Vieira. e do general Horta N'Tam, Presidente de Transição da Guiné-Bissau? O primeiro-ministro da Guiné-Bissau, Ilídio Vieira, criou também um partido político, o Partido Popular Guineense. A criação deste partido pode mostrar uma ambição de também se apresentar às presidenciais? Eventualmente, sim. Não consigo dizer com toda a propriedade, porque não tenho as informações. Eu não faço parte da entourage do senhor Ilídio Vieira Té, até porque não conheço as suas intenções. Mas, repare: entre estes indivíduos, o que os motiva, na verdade, nem é propriamente um projecto de sociedade, uma ideologia ou, melhor dizendo, aquilo que os une é a ambição pessoal e a apropriação das riquezas da Guiné-Bissau. Então, é possível que, tendo em conta esta falta de unidade política e ideológica, esta falta de unidade ética ou moral, possa haver divergências no seu seio. Hoje pode-se acreditar que é o senhor Sissoco Embaló que está na dianteira; amanhã, por ambições, pode ser o senhor Ilídio Vieira Té; num outro dia, pode ser o senhor Tomás Djassi, no outro dia, também pode ser o senhor Horta N'Tam que acredita que, tendo em conta um conjunto de variáveis, tem mais condições para continuar no poder do que o senhor Sissoco Embaló na Guiné-Bissau. No país, há um grupo que quer o progresso, que quer realmente ir ao encontro do Programa Maior, que foi redigido durante a luta de libertação: desenvolvimento, saúde, educação, infra-estruturas, desenvolvimento do nosso potencial enquanto povo. E depois existe um outro grupo, do qual fazem parte, não obstante eventuais contradições que possam existir entre eles, o senhor Sissoco Embaló, o senhor Tomás Djassi, o senhor Horta N'Tam e até o senhor Nuno Nabian Quem é que lidera o grupo que quer o desenvolvimento do país? Aconteceram eleições em Novembro de 2025. A comunidade internacional sabe quem ganhou as eleições. Eles expressaram que o que aconteceu na Guiné-Bissau foi um falso golpe de Estado na sequência daquelas eleições. O povo da Guiné-Bissau escolheu um candidato como seu representante, independentemente das divergências que possam existir com esse mesmo candidato a nível de projecto de sociedade. O povo da Guiné-Bissau deve ser soberano. Aquilo pelo qual se deve lutar é pelo respeito pela decisão popular do povo da Guiné-Bissau neste momento da sua história política. E é a partir daí que nós devemos começar a luta política. Enquanto não existir esse respeito pela soberania do voto, pela soberania da decisão popular, eu creio que nós estamos, ao fim e ao cabo, perante uma grande fábula. O líder da oposição da Guiné-Bissau, Domingos Simões Pereira, actualmente em Lisboa, considerou o anúncio do regresso de Sissoco Embaló “chocante” e motivo de “inquietação”, questionando se existem garantias de igualdade e de segurança para todos os participantes no processo eleitoral. O senhor considera que essas garantias são para todos? Evidentemente que não. Criou-se na Guiné-Bissau, de uma forma explícita, uma situação de excepção, em que existe esta ideia de que o Estado são estes senhores. Não existe lei na Guiné-Bissau neste momento. A Constituição que foi aprovada, na verdade, é um mero papel, porque não existe qualquer legitimidade. O referendo que aconteceu recentemente não pode ser chamado referendo. Aquilo é um simulacro, porque não existiam pré-requisitos. Ou seja, nós estamos numa situação de excepção. Não existe actividade política na Guiné-Bissau. Ou, pelo menos, a oposição não pode exercer qualquer actividade política. Como é que vamos falar seriamente de eleições, de referendo, de reconciliação, se não existem essas prerrogativas mínimas de um debate político na Guiné-Bissau? Mas a oposição será capaz de se unir para estas eleições? Domingos Simões Pereira pode contar com o apoio de quem? Onde é que se vai posicionar Fernando Dias? Não lhe consigo dizer de forma cabal. Eu creio que o fundamental é encarar a situação de frente. Isto é: existe, neste momento, um poder militar na Guiné-Bissau. Um poder bélico. Estão fortemente armados e colocaram um colete-de-forças no povo da Guiné-Bissau. Colocaram o povo da Guiné-Bissau numa grande prisão a céu aberto. E, perante esta situação concreta, objectiva, é preciso que a oposição se organize para lutar de forma consequente contra esta situação. Não me parece que a retórica possa resolver este conflito, tão-pouco. Penso que as eleições, tendo em conta o contexto que existe na Guiné-Bissau, não poderão resolver este conflito. Quais são as garantias de credibilidade e transparência do acto eleitoral, quando a Comissão Nacional de Eleições é constituída, na maioria, por membros do Conselho Nacional de Transição? O Supremo Tribunal de Justiça da Guiné-Bissau é um órgão que está ao serviço do regime. A Comissão Nacional de Eleições, idem, aspas. Os militares têm armas e não só assassinam activistas na Guiné-Bissau, como, por exemplo, o nosso irmão e camarada Vigário Balanta, como aprisionam líderes da oposição, como, por exemplo, aconteceu com o senhor Domingos Simões Pereira. Apropriam-se das sedes dos partidos políticos da oposição, não permitem que os sindicatos exerçam a sua tarefa e não permitem qualquer liberdade de expressão no país. Perante estas condições, podemos falar de eleições livres, democráticas e transparentes? Obviamente que não. Aquilo de que, na minha óptica, a oposição tem de se consciencializar é que, perante esta força, somente uma força social maior pode colocar em causa o estado de coisas.Isso implica, forçosamente, não obstante as dificuldades, a organização popular, a mobilização popular e, ao mesmo tempo, convocar solidariedades internacionais para lutar, de facto, contra este regime.

Numa altura em que "os tempos não estão para brincadeiras", o PSD decidiu dar algumas garantias ao PS na hora em que anuncia que vai avançar com um grupo de trabalho para iniciar o estudo e reflexão sobre a revisão constitucional que deverá avançar no início de 2027. No Conselho Nacional do partido, Luís Montenegro respondeu ao repto do PS sobre a revisão da Constituição, prometendo "fidelidade aos limites materiais da Constituição", respeitando o historial na construção da democracia dos socialistas, mas também realçando que não vai "excluir ninguém" do processo. Ou seja, o Chega também terá uma palavra, mas fica cumprida a última condição em aberto para o PS aprovar o Orçamento do Estado para 2027.See omnystudio.com/listener for privacy information.

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Tema do comentário de Claudio Zaidan para o programa Bandeirantes Acontece

Marcelo Rebelo de Sousa defende que “ninguém está acima da própria Constituição e da Lei”, enquanto que o Ministério Público acusa António Lacerda Sales, Luís Pinheiro e Nuno Rebelo de Sousa de prevaricação e abuso de poder. A mãe das crianças, Daniela Martins, está acusada de burla qualificada. O jornalista Rui Gustavo leu a acusação feita pelo Ministério Público e é com ele que conversamos neste episódio.See omnystudio.com/listener for privacy information.

Comissão de Constituição e Justiça pode votar projeto divide casos de pessoas desaparecidas em categorias. Cinco ideias enviadas por cidadãos pelo portal e-Cidadania já viraram projetos de lei em 2026.

São Tomé e Príncipe foi a votos no passado domingo, nomeadamente para eleger 55 deputados. Nesta segunda-feira, a Comissão Eleitoral anunciou resultados preliminares colocando o MLSTP, na oposição, em posição dianteira, mas com uma vantagem de apenas algumas centenas de votos em relação à ADI no poder, havendo agora indicação de que estariam numa situação de quase empate. A abstenção, o apelo ao boicote do escrutínio, os critérios para a indigitação de um governo e o futuro relacionamento institucional com quem irá governar, foram alguns dos assuntos que a RFI abordou em entrevista exclusiva nesta terça-feira com o Presidente São-Tomense, Carlos Vila Nova. RFI: Qual é a avaliação que faz da forma como decorreram as eleições? Carlos Vila Nova: É um exercício que se vai tornando cada vez mais frequente em São Tomé e Príncipe. Há cerca de 35 anos, optámos por viver em democracia e temos feito de cada acto eleitoral uma forma de consolidar a democracia em São Tomé. Nos últimos actos eleitorais, felizmente, vamos melhorando. Prevaleceu a serenidade neste concretamente, no dia 27 de Setembro. Penso que optou-se por muito mais mensagens do que outro tipo de comunicação. Por vezes a comunicação costuma ser mais folclórica, mais músicas, enfim. Há várias formas e em todas elas, o apelo à serenidade e à estabilidade. Portanto, foram panos de fundo que me deixaram bastante agradado. E quando vejo por parte dos observadores também que para São Tomé e Príncipe, não foram poucos, que quase os requisitos todos foram cumpridos e que, portanto, a transparência também faz parte, a Comissão Eleitoral Nacional já se pronunciou, embora não seja sua competência definir os mandatos. Já se pronunciou, o que mostra também celeridade. Também há algum profissionalismo e os meus apelos também têm sido sempre neste sentido e estou positivamente agradado com o acto eleitoral. RFI: Apesar dos apelos para uma grande participação dos eleitores. Estas eleições foram marcadas por uma abstenção de mais de 62%. Como é que interpreta este dado? Carlos Vila Nova: Bom, aí já não há regozijo. Pelo contrário, os apelos foram muitos, mas também, se recuarmos a actos eleitorais anteriores, a abstenção, sempre foi muito elevada. É verdade, desta vez ultrapassou. Mas quando nós olharmos para aquilo que é todo o processo eleitoral, nós olhamos para os progressos que temos feito em matéria de consolidação dos dados eleitorais. Repare que nas eleições presidenciais de 19 de Julho foi quando nós conseguimos fazer uma reconciliação entre os registos eleitorais, os dados existentes de forma electrónica com a Comissão Eleitoral Nacional. Nas presidenciais detectou-se um bocado mais de problemas técnicos e essa parte foi melhorada. Mas eu creio que a emigração também afectou. Não tenho a certeza, mas é algo que nesta legislatura vamos ter que trabalhar muito, entrar na lei eleitoral, fazer melhorias. Eu próprio pedi aos nossos parceiros da União Europeia que recebi para nos acompanharem neste processo, porque, ao que tudo indica, nem toda a movimentação emigratória para fora de São Tomé e Príncipe tomou-se em conta e os registos continuam nos cadernos eleitorais em São Tomé. Isto já é de si um motivo. E depois, politicamente, também houve apelos. Isto é antidemocrático. Deixe-me dizer-lhe que não vejo como é que alguém em perfeito estado normal, possa fazer apelo à abstenção. Portanto, não só é antidemocrático, mas é incorrer em erro enganar pessoas, eleitores. Nem todos nós temos o mesmo discernimento, mas temos de lidar com a questão. E nós vamos lidar positivamente com a questão. Eu tenho esperança que nesta legislatura conseguiremos, porque as forças políticas activas entenderam que não é um apelo que se faça. Tanto é que todos eles apelaram à votação em massa. Não aconteceu. Vamos lidar com a questão. Vamos olhar para ele e tentar corrigir para que os próximos actos sejam melhores. RFI: Precisamente, falou do apelo ao boicote a estas eleições. Pensa que Patrice Trovoada pode tirar algum benefício político desta situação? Carlos Vila Nova: Bom, eu nem consideraria boicote, porque quando num acto eleitoral um partido político quer boicotar, não é desta forma. Portanto, eu olho para os partidos políticos, para os seus dirigentes, para os seus representantes e não vejo a pessoa que falou. Portanto, não, não me diz nada. RFI: Ontem, a Comissão Eleitoral Nacional deu os primeiros resultados. São resultados provisórios destas eleições. E desde então, os partidos políticos têm andado a especular sobre o número de mandatos que têm, respectivamente. Inicialmente falou-se do MLSTP estar à frente e de ter mais mandatos do que a ADI. Depois, evoluiu para um empate e agora é um quase empate. Como é que avalia a forma como actuaram estes partidos políticos desde ontem? Carlos Vila Nova: Com alguma precipitação. Mas pronto, não vou entrar em muitos pormenores quanto a isso. Mas reconheço que com alguma precipitação da parte e de outra. Na mensagem que eu fiz à Nação, apelei à serenidade. A serenidade também diz aguardar calmamente pelo anúncio dos resultados. Eles ainda não são oficiais. A Comissão Eleitoral fez o seu papel, anunciou e nota-se que realmente há uma aproximação entre dois dos principais partidos. Há uma diferença. Respeitei. Agora cabe ao Tribunal Constitucional de facto, quem tem a competência de validar não só os mandatos, o vencedor das eleições e a partir deste momento, trabalharemos na Constituição, na formação e na organização de todas as instituições que foram democraticamente eleitas para que elas entrem em funcionamento. Falo da Assembleia Nacional, a sua composição, e dos governos. Sobretudo o Governo central, que é uma emanação directa do resultado das eleições. Portanto, eu penso que nos próximos dias, há um prazo legal a cumprir, o Tribunal Constitucional vai se pronunciar e a partir daí nós saberemos exactamente quem é o vencedor. Quais são os mandatos distritais, nacionais, para então constituirmos os órgãos democraticamente eleitos. RFI: Não receia que, dado o nervosismo que há entre certos partidos políticos, possa haver também alguma suspeita em relação ao Tribunal Constitucional que, ao longo deste processo, foi acusado de alguma parcialidade política? Carlos Vila Nova: Tem sido comum. Mas repare que eu dou-lhe um exemplo: qualquer cidadão individual ou, digamos, qualquer entidade individual ou colectiva, mas que encontra resposta nos culpados, que os terceiros são sempre os culpados dos seus problemas. Não é verdade. A lei não existe só quando ela nos é favorável. Ela existe para com serenidade, aceitarmos as decisões dos tribunais. E quando não concordamos, temos que encontrar espaço para recorrer e interpretar. Mas tudo quanto vier a acontecer, para responder directamente à sua pergunta, nada disso não poderá ser resolvido se continuarmos com o espírito aberto. O engajamento para o diálogo. Resolve-se tudo isso. Portanto, as suspeições, elas podem existir, mas é preciso respeitar as instituições e agirmos com base nas decisões que são de lei. RFI: Neste processo todo, tendo em conta que há um quase empate, pelo menos por enquanto, tem havido contactos políticos entre as várias forças para construir eventuais coligações para formar governo. Como é que vê precisamente esta perspectiva? Quais vão ser os seus critérios para aceitar uma ou outra coligação para governar? Carlos Vila Nova: Vejo como bom tom essa aproximação entre os partidos. Portanto, demonstra algum espírito de concertação e de diálogo que é bom. Não quer dizer que todos os contactos sejam traduzidos em resultados concretos. Pela minha parte, acompanho desde já com muita atenção. Se puder influenciar alguma coisa, todos os partidos sabem que estou à disposição para o fazer, mas a entrada em acção do Presidente da República é exactamente quando tiver o anúncio oficial dos dados, convidar o partido vencedor, ter uma conversa e pedir -eu sempre disse- a sustentabilidade do Parlamento. Ela tem que ser garantida. Antes de nomear o próximo governo, não é de todo factível que o próximo governo, no primeiro embate, seja um governo praticamente com os pés na rua. Não faz sentido. Nós não estaríamos a promover aquilo que todos apelamos, que é a estabilidade, um princípio de coesão nacional, um princípio de diálogo onde as pessoas conversem, tragam os problemas e pensem todos o país. Eu não vi nenhuma força política desde as eleições de 19 de Julho para as presidenciais e agora em Setembro, que não usasse um slogan que reflectisse ou colocasse São Tomé e Príncipe em primeiro lugar. Todos. E então temos que na prática demonstrar isso. Portanto, o próximo governo será uma emanação da sustentabilidade parlamentar que me for garantida. RFI: O que espera do futuro governo com o qual vai trabalhar, senhor Presidente? Carlos Vila Nova: Lealdade institucional. A primeira das condições. Espírito aberto para o diálogo permanente. Disponibilidade para trabalhar e coragem para reformar. Vamos ter que, de facto, introduzir muitas reformas para melhorar o funcionamento do país e a capacidade, ao nível da Assembleia, de se discutir honestamente, com sinceridade, as grandes questões do país. E não escondo, inclusive, a possibilidade de a revisão constitucional neste quadro, nesta legislatura. Através do diálogo. RFI: Uma das reformas que enunciou como sendo prioritárias quando tomou posse para o seu novo mandato foi precisamente a Justiça. Como é que encara essa reforma? Carlos Vila Nova: A justiça, de facto, tem sido meu denominador comum durante cinco anos. Foi onde eu mais intervim. Foi onde eu mais trabalhei, foi onde eu mais contribuí. Continuarei. Cheguei a fazer conselhos de Estado temáticos sobre a Justiça. Reuniões de alto nível. Várias delas. Mas repare. Ela é tão transversal, ela é tão importante para o Estado de Direito democrático e para a atracção de investimentos no nosso país que todos nós temos que nos dedicar. E foi também com bastante satisfação que eu vi nos programas e nas mensagens de muitos partidos políticos também o apelo à contribuição para melhorar a Justiça. Portanto, conto com o próximo governo para que juntos possamos melhorar ainda mais. Não é uma situação que pontualmente há um assunto concreto que se resolva. Ela é abrangente. Nós vamos ter que abordar de forma que ela seja mais célere, ela seja mais justa e que ela possa, sobretudo, ser mais orientada para a solução dos problemas, para o bem do país e do seu povo e dos investimentos. RFI: Tem havido muitos problemas aqui em São Tomé e Príncipe, nomeadamente no que tange ao fornecimento da electricidade, à saúde, ao acesso a água potável. O que é que pensa que se pode fazer juntamente com o futuro novo governo? Carlos Vila Nova: Sabe se ao longo desses anos tivéssemos pensado o país mais, digamos, nas pessoas, muitos destes problemas estariam resolvidos, porque São Tomé e Príncipe, como Estado, não é diferente de qualquer outro Estado. A nossa dimensão territorial não retira a capacidade de sermos um Estado com todas as suas instituições, todos os seus dados estatísticos, Mas a verdade é que há descontinuidade governativa. Houve diferentes interrupções, um factor que nos prejudicou bastante nos últimos anos. Em democracia, já temos conseguido uma estabilidade governativa melhor. Os últimos governos têm cumprido o seu mandato. Espero que este também o faça e que haja uma continuidade das acções do Estado. Eu recordo-me já com alguns dirigentes da oposição, com dirigentes ainda do actual governo, ter pedido uma lista de todos os projectos em curso, sobretudo no domínio das infra-estruturas, no domínio da saúde e da educação, para que, de facto, nós olhemos um bocado mais para dentro e não termos aquele apetite de criar coisas novas quando temos coisas em curso e que podem resolver o problema das pessoas. Isto é um primeiro passo. O segundo é preciso adaptar os recursos disponíveis às necessidades mais prioritárias das pessoas, das populações e do país. E é possível. A energia em concreto é algo que ao longo destes anos todos não conseguimos resolver. Mas é por aí. Não pode haver uma divergência de fundo entre as diferentes forças. O facto de eu estar na oposição, eu não posso estar contra um programa que o governo que está no poder queira fazer e que vá resolver o problema. Tenho que encontrar a forma de dar a minha contribuição. Eu também costumo dizer que o poder crítico dos cidadãos não deve ser usado para bloquear. Ele deve ser usado para construir. E é isso que eu espero. Sem a transição energética, este país não dará passos nenhuns. Sem olharmos devidamente para a saúde, repare, o nosso sistema Nacional de Saúde não é propriamente o que está em causa. É olharmos para o sector, porque o sistema que eu até considero bom em termos sustentabilidade económico-financeira e social para garantir. Este sistema a educação, nós temos índices muito bons, internacionalmente reconhecidos, mas será que a qualidade do ensino é aquela que desejamos? Portanto, são coisas que, dentro do poder, fora do poder, as forças políticas, que são o alicerce da democracia, têm que encontrar pontos de convergência para nós podermos avançar neste processo. RFI: Todo o país tem recebido o apoio do FMI e do Banco Mundial, que também fazem, preconizações. Até que ponto é que o futuro governo não vai estar bastante condicionado pelas preconizações das instituições internacionais? Carlos Vila Nova: Temos parceiros multilaterais que nos têm acompanhado ao longo desses anos, assim como os bilaterais. Há um conjunto, um quadro próprio que temos que respeitar para que possamos continuar a ter esses parceiros ao nosso lado. Não creio que qualquer que seja o governo que venha, que ponha directamente em causa, pode rever, pode encontrar outros mecanismos e, como digo, pode e deve sempre conversar. Se fechámos as portas do diálogo, então aí não avançaremos para lado nenhum. E este diálogo tem que ser com os parceiros e internamente também. Eu velarei para que internamente se abra um novo capítulo na história deste país, que é um diálogo mais permanente, mais sincero, mais directo. E depois, a partir daí, encontrarmos pontos de convergência para termos uma estratégia que possa pôr o país na rota do desenvolvimento. RFI: Por fim, senhor Presidente, qual é o seu apelo neste momento político que o país está a viver? Carlos Vila Nova: Serenidade, Confiança. O futuro é nosso. Depende de nós. Vamos construí-lo.

A Constituição da República Portuguesa consagra o direito de defesa a todos os cidadãos. Ele é assegurado através do acesso ao direito e aos tribunais, e de garantias no processo criminal. Isto é a teoria, e na prática, como funciona? Procuramos a respostaSee omnystudio.com/listener for privacy information.

O destaque do episódio é a decisão da Corte que garantiu a todas as mães o direito a critérios e prazos uniformes de licença-maternidade, independentemente do tipo de regime profissional da pessoa beneficiária (celetistas, servidoras públicas federais e militares). O episódio fala também do julgamento que decidiu que um estado da federação não pode revogar unilateralmente benefícios e isenções de ICMS sem observar as regras previstas na Constituição Federal e na Lei Complementar 24/1975, que trata da concessão de isenções do imposto em questão, e ainda do julgamento que validou novas regras para cálculo das custas judiciais no Estado do Espírito Santo. O episódio #203 é apresentado por Mariana Brasil, editora de redes sociais do STF, e conta com comentários de Mauro Burlamaqui, jornalista da Secretaria de Comunicação Social do Supremo, e Hanna Gomes, consultora jurídica da Rádio e TV Justiça.Quer participar do Supremo na Semana? Envie seus comentários, dúvidas ou sugestões sobre o nosso programa para podcast@stf.jus.br

O vice-presidente do PSD considera que Pedro Passos Coelho não condiciona de forma alguma a estratégia do governo. Em entrevista ao programa Hora da Verdade, da Renascença e jornal Público, Sebastião Bugalho defende que a reforma da lei eleitoral devia ser a prioridade dos partidos e não a revisão da Constituição.

Em São Tomé e Príncipe, estão praticamente a terminar as duas semanas de campanha para as legislativas, autárquicas e regional de 27 de Setembro. Um processo eleitoral durante o qual, à semelhança de outros anos, se discute dos moldes de uma eventual reforma da justiça. Na óptica de muitos, este sector padece de todos os males: poucos meios, morosidade, opacidade e inclusivamente falta de independência, no caso do Tribunal Constitucional que recentemente foi acusado de ter afastado determinadas candidaturas às legislativas por motivos políticos. Também continua presente o caso do 25 de Novembro de 2022, a morte de quatro pessoas no quartel militar de São Tomé em circunstâncias ainda por ser esclarecidas pela justiça. Herman Costa, bastonário da ordem dos advogados de São Tomé e Príncipe, diz não alimentar muitas expectativas quanto às eleições que se avizinham e considera que a justiça do seu país não está bem. RFI: Como está a justiça em São Tomé e Príncipe? Herman Costa: Temos que dizer a verdade. E a verdade é esta: que a situação da nossa justiça não é boa. Porque nós estamos nas vésperas das eleições legislativas e muitos têm falado do nosso Estado de Direito democrático, desde a implementação da democracia no nosso país, nós temos sido vistos como um exemplo de democracia ao nível da nossa sub-região em África. É uma realidade porque, efectivamente, há alternância do poder, sempre que termina uma legislatura, as eleições são convocadas e os cidadãos são sempre chamados para exercer o seu direito. Mas passados mais de 50 anos da nossa independência, a grande questão que nós colocamos é o conteúdo da democracia. Porque a democracia não pode se resumir no simples acto de realização das eleições. E qual é o conteúdo para além da alternância do poder? E para além do convite legal constitucional da chamada dos cidadãos para poderem exercer o seu direito de voto, há que haver um conteúdo subjacente, aquilo que deve nortear verdadeiramente uma democracia, que é o trabalho em prol dos cidadãos. E isso não se tem verificado ao nível do nosso país. Estamos diante de uma democracia vazia, coxa, na medida em que apenas se verifica o mero acto de realização das eleições. E claro, isto reflecte-se em todos os sectores, nomeadamente no sector da justiça. As instituições democráticas não funcionam como manda a Constituição da República. Um exemplo prático é o clima tenso que vivemos no país entre os partidos políticos, no que toca, por exemplo, à questão da instrução dos processos de candidatura, em que nós vemos aqui uma forte contestação dos partidos políticos relativamente à actuação do Tribunal Constitucional. RFI: E precisamente, relativamente à actuação do Tribunal Constitucional, tem sido frequentemente acusado de ser, no fundo, uma espécie de arma de arremesso para os partidos ou dirigentes políticos em várias ocasiões. O último destes casos foi precisamente a questão das candidaturas às legislativas que, segundo certas correntes de opinião, terão sido condicionadas à sua proximidade com o actual Presidente. Herman Costa: Nós não vamos entrar nestas querelas políticas, como é óbvio. Como dizemos sempre, os assuntos políticos resolvem-se de forma política e os assuntos jurídicos de forma jurídica. Mas não podemos deixar de frisar que a actuação do Tribunal Constitucional ao longo dos anos, desde que foi criado, tem gerado uma grande instabilidade no funcionamento das instituições democráticas, porque não é aceitável que o Tribunal Constitucional, e como referiu e bem, tenha sido usado como uma arma de arremesso em função de interesses instalados, interesses claros, isto é de todo inaceitável. E se em tempos, nós defendemos que era necessário a criação de um Tribunal Constitucional de raiz, separado do Supremo Tribunal de Justiça, como funcionava, hoje já começamos a questionar se efectivamente se justifica ou não termos este Tribunal Constitucional a funcionar nos termos em que funciona, sobretudo no que toca ao modo de eleição dos juízes, que tem gerado uma grande insegurança jurídica no nosso ordenamento jurídico, no funcionamento da nossa Justiça. Porque a imagem negativa que se tem da Justiça ao nível de São Tomé e Príncipe, é verdade que os tribunais judiciais típicos, enfim, na primeira instância, e o Supremo Tribunal de Justiça, funcionam da forma como funcionam. Carecem de recursos para efectivamente cumprir com as suas funções e competências. Mas a maioria das críticas que se ouve, a mancha, a mácula que temos carregado nos últimos tempos ao nível do sector da justiça, deve-se sobretudo à actuação do Tribunal Constitucional ao longo dos anos, desde que foi criado. RFI: Tem-se o sentimento que há uma espécie de concorrência entre o Supremo e o Tribunal Constitucional e que não se chega a perceber muito bem quais são as prerrogativas de ambos os órgãos. Herman Costa: É uma falsa questão, na medida em que a lei é muito clara em relação àquilo que são as competências de cada um dos tribunais. O Supremo Tribunal sabe quais são as suas competências legais e constitucionais, tal como o Tribunal Constitucional também conhece as suas competências legais e constitucionais. Infelizmente, os interesses políticos instalados levam a que os intervenientes, sobretudo, e estamos aqui a falar do Tribunal Constitucional, levam a que, infelizmente, extravasem aquilo que são as suas competências. Agem à margem da lei e da Constituição da República, o que é de todo lamentável. Razão pela qual nós voltámos a questionar se a esta altura e nós vamos levantar esse debate sobre aquilo que tem sido, sobre aquilo que é efectivamente a utilidade do Tribunal Constitucional para o nosso Estado de Direito democrático. RFI: Outro caso que também chocou bastante a opinião pública são-tomense é o caso 25 de Novembro e o seu tratamento a nível judicial. Tribunal Militar, Tribunal Civil. Não se percebe muito bem como é que fica. O que é que se pode dizer exactamente sobre este caso, que acaba por ser muito confuso? Herman Costa: Em primeiro lugar, é preciso que se diga que aquilo que aconteceu no quartel das Forças Armadas no dia 25 de Novembro é absolutamente reprovável. Merece toda e qualquer censura da parte de todos nós. A questão que se prende com o tratamento que foi dado ao processo, já é uma outra questão. O que nós assistimos, foi um empurrar da situação, uma falta de assunção de responsabilidade do próprio Estado no tratamento devido ao caso, porque nós não estamos diante de uma situação de dúvidas ou falta de provas. Houve uma competente investigação, houve uma competente acusação feita pelo Ministério Público de São Tomé e Príncipe, coadjuvado pela Polícia Judiciária Portuguesa. Um trabalho devidamente aturado. O que aconteceu é que, ao nível judicial, faltou coragem ao Poder Judiciário de decidir o caso nos termos da lei. O que se assistiu em relação à transmissão do processo de uma jurisdição para outra e vice-versa, portanto, da Jurisdição Civil para jurisdição militar, da jurisdição militar para jurisdição civil, nada mais é do que a falta de responsabilidade, de coragem de decidir uma causa. Embora sendo ela delicada, o processo tinha que ser decidido nos termos da lei, ao invés da conduta e do comportamento que se assistiu ao nível do Poder Judiciário de empurrar com a barriga, ao invés de responsabilizarem os infractores mediante o justo processo. E nós já o dissemos e voltamos a dizer que uma coisa é a responsabilização criminal dos infractores e outra coisa é a responsabilização do próprio Estado no que toca ao pagamento da indemnização aos familiares das vítimas. Por que carga de água até hoje o Estado não se posicionou no sentido de indemnizar os familiares das vítimas? Isto é uma questão objectiva. Houve mortes, houve familiares que ficaram sem os seus parentes. Isto não carece propriamente da realização do julgamento do processo criminal para indemnizar os familiares da vítima, porque os militares que actuaram da forma como actuaram, actuaram nas vestes de agentes do Estado. E aqui o Estado tem uma responsabilidade. Pode perfeitamente indemnizar os familiares da vítima enquanto se aguarda pela realização do processo-crime que ainda aguardamos. E essa audiência de julgamento tem que ser realizada, porque a culpa não pode morrer solitária. RFI: Durante a campanha eleitoral falou-se muito da reforma da Justiça, que é um chavão habitual há já várias eleições. Uma das reformas que é proposta é, por exemplo, para esses casos um pouco mais delicados, mandar vir juízes de fora, numa espécie de sistema de cooperação durante dois ou três anos, para evitar precisamente a contaminação, por exemplo, do político no terreno da Justiça. O que acha desta ideia? Herman Costa: É preciso que se diga que, em tempos, a própria Ordem já assumiu um posicionamento em relação a este assunto em concreto no âmbito da reforma da Justiça. A vinda de magistrados estrangeiros para cooperar no nosso sistema judiciário. Mas hoje, qual é a apreciação que temos? Não podemos dizer que não dispomos de magistrados com capacidade para dizer direito em São Tomé e Príncipe. Nós temos magistrados com capacidade para dizer direito em São Tomé e Príncipe. Qual é a grande questão a esta altura? Um. Criar condições para que efectivamente os tribunais funcionem de forma plena. O que é que queremos dizer? Não é aceitável que o Estado realize um conjunto de despesas fúteis em aquisição de materiais, bens, serviços, veículos e tal, quando há instituições, sobretudo, estamos a falar do poder judicial, que carecem de meios para dizer direito, porque a Justiça é o pilar de um Estado de Direito democrático. Então é preciso que efectivamente haja investimento na Justiça. Dois. No âmbito da reforma, a esta altura, talvez seja necessário, e nós haveremos de desenvolver este tópico, apostar numa inspecção judicial forte. E nessa perspectiva, sim, a Ordem defende uma cooperação com os nossos parceiros para que nós possamos ter uma inspecção judicial forte. Temos magistrados que podem dizer direito, mas se estiverem sob um processo de inspecção judicial credível, acreditamos piamente que poderão fazer o seu trabalho de forma mais profícua. Mas é preciso também que haja uma responsabilização efectiva dos outros membros dos órgãos de soberania, dos fazedores da política que tentam interferir no funcionamento, a ingerência no Poder Judiciário. RFI: Nós falamos muito dos lugares cimeiros da Justiça. Abordando aquela justiça quotidiana, a justiça que é feita no dia-a-dia dos cidadãos. Que meios é que temos? Quanto tempo demora para se fazer justiça para o cidadão comum? Herman Costa: Como se costuma dizer da justiça, ela é morosa, não só em São Tomé e Príncipe, na medida em que tem que se desencadear um conjunto de diligências até que se descubra a verdade material dos factos. Mas em São Tomé e Príncipe, apesar de alguns esforços feitos, por exemplo, ao nível do Ministério Público, que de forma notória, melhorou significativamente a sua ‘performance' no que toca, por exemplo, à redução da dependência do volume processual que tinham na sua esfera pendente, melhoraram imenso neste capítulo ao nível dos tribunais. A situação ainda continua preocupante. A Justiça é feita por três pilares o Ministério Público, os tribunais e os advogados. E há que haver uma articulação. Se o Ministério Público investiga e acusa, se o Tribunal não dá o devido procedimento para que tudo seja feito em tempo oportuno, é um trabalho inglório, não é? E temos esta sensação, pelo menos ao nível da justiça criminal. O Ministério Público até tem melhorado. Ainda há muito por melhorar, mas o grande entrave está nos tribunais, que, ou por falta de recursos, por falta de magistrados, por causa de ‘N' situações que condicionam o normal funcionamento dos tribunais. Isso tudo tem gerado muita morosidade. Mas porque falou na justiça do quotidiano, do dia-a-dia dos cidadãos, a apreciação que os cidadãos têm. Há um aspecto que é muito importante, que nós não podemos deixar de tocar. Tem a ver com o acesso à Justiça. A nossa Constituição da República define no seu artigo vigésimo, que a ninguém deve ser negado o acesso à justiça sob pretexto de ausência ou falta ou insuficiência económica. É dever do próprio Estado assegurar que os cidadãos tenham acesso à Justiça. E o que nós temos verificado é que, infelizmente, muitos cidadãos não têm este acesso à Justiça. O Estado, para além de denegar este acesso dos cidadãos à Justiça pouco tem feito, porque anualmente há uma contribuição que o Estado dá para a defesa destes cidadãos. Por incrível que pareça, o Estado ficou sem contribuir para os cidadãos vulneráveis para ter uma defesa competente durante quatro anos. Mas, apesar desta ausência de contribuição do Estado, nós, a Ordem dos Advogados asseguramos sempre, ‘pro bono', a defesa dos mais necessitados e, portanto, é preciso haver mais do que reforço. É preciso haver uma assunção efectiva de responsabilidade da parte do Estado para garantir o acesso dos cidadãos à justiça. RFI: Tem alguma expectativa relativamente a estas eleições? Herman Costa: A única coisa que nós podemos esperar é que o processo electivo possa decorrer de forma mais pacífica possível. Que não haja incidentes. Começámos mal porque logo no primeiro dia tivemos aí uma situação pouco abonatória para o clima pacífico que se deseja. Mas em relação à expectativa como tal, ela é praticamente inexistente, no sentido em que, ao ouvirmos os pronunciamentos dos representantes dos partidos políticos, não vemos um projecto concreto para a governação na próxima legislatura, ainda estamos em campanha. Quem sabe eles possam, ainda vão a tempo de poder nos apresentar um projecto que nos convença, porque a campanha serve exactamente para isso.

Art. 1º A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO e tem como fundamentos: I – a SOBERANIA; Parágrafo único. Todo o poder emana do POVO, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta CONSTITUIÇÃO. CONHECERÃO A VERDADE... O CORRUPTO É ESCRAVO DA CORRUPÇÃO. SERÃO MEUS DISCÍPULOS, SE PERMANECEREM NAS MINHAS PALAVRAS. VIERAM ATRÁS DE MIM, NÃO PORQUE ENTENDERAM OS MEUS SINAIS, MAS PORQUE QUEREM SATISFAZER OS PRÓPRIOS INTERESSES.João 8:31-35; 6:26 OS QUE TEM PERMANECIDO COMIGO NAS TENTAÇÕES, EU OS DOU O REINO, COMO MEU PAI DEU A MIM. PARA QUE COMAM E BEBAM NO MEU REINO, JULGANDO AS TRIBOS DE ISRAEL. SIMÃO, SIMÃO, SATANÁS PEDIU PARA PENEIRAR VOCÊS. SE O SAL PERDER A FUNÇÃO, PARA QUE SERVIRÁ? NÃO PRESTA NEM PARA ADUBO. PRESTEM ATENÇÃO NO FERMENTO DOS HIPÓCRITAS. NADA HÁ OCULTO QUE NÃO VENHA SER REVELADO. TUDO O QUE DISSEREM EM TREVAS, SERÁ TRAZIDO À LUZ. O QUE FALAREM ESCONDIDOS NOS GABINETES, SERÁ ANUNCIADO SOBRE OS TELHADOS. PUBLICAREI COISAS OCULTAS DESDE A FUNDAÇÃO DO MUNDO.Lucas 22:28-31; 14:34-35; 12:1-3; 20:17-19 AQUI ESTÁ QUEM É MAIOR DO QUE SALOMÃO E O TEMPLO (=NÃO LERAM SOBRE PEDRA DA ESQUINA?). QUALQUER UM, QUE VIOLAR UM DOS MANDAMENTOS, E ENSINAR OUTROS, SERÁ DIMINUÍDO NO REINO DOS CÉUS. AQUELE, QUE CUMPRIR E ENSINAR CORRETAMENTE, SERÁ GRANDE NO REINO DOS CÉUS. POR EXEMPLO, QUALQUER UM QUE ATENTAR CONTRA UMA MULHER, COBIÇAR, JÁ COMETEU ADULTÉRIO. OS DISCÍPULOS DISSERAM: SE ESTÁ É A CONDIÇÃO DO HOMEM EM RELAÇÃO À MULHER, NÃO CONVÉM CASAR. OUVIRAM: NEM TODOS PODEM ENTENDER. HÁ EUNUCOS QUE NASCERAM ASSIM. HÁ EUNUCOS QUE FORAM CASTRADOS. E HÁ EUNUCOS QUE SE CASTRARAM, POR CAUSA DO REINO DOS CÉUS. QUEM PODE ENTENDER, ENTENDA (=NO BRASIL, O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, DECLAROU INCONSTITUCIONAL A "LEGITIMA DEFESA DA HONRA", QUANDO A MULHER É MORTA COM DESCULPA DE TRAIÇÃO. CARACTERIZA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER: FÍSICA, PSICOLÓGICA, PATRIMONIAL, SEXUAL... SENDO DOMÉSTICA, FAMILIAR, COM VÍNCULO AFETIVO OU NÃO. ÓDIO CONTRA A MULHER É CRIME -> LEI MARIA DA PENHA -> PROGRAMA SINAL VERMELHO -> DENUNCIE LIGUE 180 -> TODOSPORTODAS.BR). AI DOS HIPÓCRITAS! QUE SÃO SEPULCROS CAIADOS, ENFEITADOS POR FORA, E POR DENTRO CHEIOS DE OSSOS E PODRIDÃO (=ESCOLHAM REPRESENTANTES QUE DEFENDAM O QUE ESTÁ NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DO BRASIL, OS INTERESSES DO POVO. PROMOÇÃO DE POLÍTICOS EM IGREJAS, SHOWMICIOS, NO TRABALHO, CONFIGURA CRIME? DENUNCIE). MAS, BEM-AVENTURADOS OS QUE TEM FOME E SEDE DE JUSTIÇA.Mateus 10:26-27; 13:35; 12:42,6; 21:42-45; 5:19,28,6; 19:10-12 REQUER-SE DOS MINISTROS DE CRISTO QUE CADA UM TENHA COMPROMISSO COM A VERDADE. O SENHOR JULGA, TRAZENDO À LUZ AS COISAS OCULTAS NAS TREVAS, REVELANDO OS DESÍGNIOS DO MAIS PROFUNDO DAS ALMAS (Paulo). O JUÍZO VIRÁ SOBRE OS MENTIROSOS.Jeremias 50:36 Constituição Federal-Edição STF Art. 37.  XXII –  § 1º  § 2º  § 4º § 16

No segundo episódio da nossa série, seguimos pelos caminhos da saúde brasileira durante a Ditadura Militar e chegamos ao movimento que ajudou a transformar a forma de pensar a saúde no Brasil: a Reforma Sanitária Brasileira!✊

Em São Tomé e Príncipe, decorre a segunda e derradeira semana de campanha para as legislativas, autárquicas e regional de 27 de Setembro. Entre as várias temáticas evocadas pelos candidatos, figura nomeadamente a prioridade de dotar o país de políticas especificamente dirigidas aos jovens. Estima-se que entre os mais de 200 mil habitantes do pais, 70% sejam jovens. Uma força de trabalho e de iniciativa invejável mas que coloca o desafio da criação de oportunidades e da garantia de uma educação de qualidade para todos. Ao dizer o que é ser jovem hoje em São Tomé e Príncipe, Leopoldo Vera Cruz, líder do conselho nacional da juventude do seu pais, não deixa de enumerar a falta de transportes, a falta de equipamentos ou ainda de manuais como sendo alguns dos obstáculos encontrados pelos jovens na sua preparação para a vida activa. RFI: O que é ser jovem hoje em São Tomé e Príncipe? Leopoldo Vera Cruz: Nós temos o capital humano, que para nós é uma valência. Mais de 70% da população são-tomense é jovem, logo está também associado, naturalmente, aos desafios, que são muitos. Mas podemos aqui destacar o desemprego juvenil. Hoje em dia vivenciamos muita fuga de cérebros, de quadros jovens em busca de oportunidades noutros países, a destacar Portugal que é o mais próximo, urge necessariamente medidas políticas mais assertivas para mitigar estes desafios e fazer com que a juventude possa servir a construção do país. Ou seja, nós, enquanto país, precisamos aproveitar melhor este recurso que nós temos, que é o nosso capital humano, que é muito invejável e que outros países não têm. RFI: E portanto, começa nomeadamente pela questão da educação. Como é que estamos em termos de acesso à educação e em termos também de qualidade? Leopoldo Vera Cruz: Nós observamos alguns ganhos. É necessário reconhecer esses ganhos que nós conquistámos. Entretanto, ainda falta muito por fazer. E hoje, falar-se da educação de qualidade é um desafio muito maior ainda, porque existem muitos jovens que não têm oportunidade de frequentar o ensino secundário e, principalmente, o ensino universitário. Nós gostaríamos de destacar os jovens que residem nas comunidades mais distantes, principalmente do distrito de Caué (no sul) e do distrito de Lembá (no oeste da ilha de São Tomé) e também associar jovens que residem na Região Autónoma do Príncipe, porque as universidades estão mais situadas no centro da capital. E esses jovens, para dar continuidade aos seus estudos, eles precisam de deslocar-se de onde residem para o centro da capital para estudarem. Infelizmente nós não temos residência universitária, porque aí sim, seria uma forma de mitigar este desafio e também contribuir para aquilo que é a inclusão, aquilo que é a justiça e em termos de oportunidade para todos jovens. Queria dizer ainda que existe muita coisa por fazer, principalmente a questão de recursos humanos. Estou a referir-me aos profissionais de educação, principalmente os docentes, porque nós, na verdade, com esta fuga desenfreada de jovens para o exterior, também muitos professores, muitos docentes que já leccionavam há um bom tempo a esta parte, acumulando necessariamente aquilo que é experiência, foram obrigados a aventurar-se noutros países e isto deixa sempre uma lacuna. E o Estado tem que todos anos recrutar novos docentes. Logo ha necessidade de reciclagem, capacitação contínua, que é para promover a questão da educação de qualidade. E parece ser muito caricato quando fala se de educação de qualidade e nós continuamos ainda a leccionar aula de TIC (Tecnologias da Informação) sem ensinar o aluno a ligar um computador porque não têm computador na escola e o aluno apenas aprende teoria. Na prática, não sabe como ligar um computador. De igual modo, estaremos a dar exemplo com aulas de biologia, química, física, porque não existe laboratório para os alunos fazerem aulas práticas, experiências e isto põe em causa, naturalmente, a educação de qualidade. Estava a falar sobre ganho porque hoje nós conseguimos ter uma cobertura de acesso, principalmente das crianças e adolescentes na escola muito grande e nós temos o desafio da permanência dessas pessoas, principalmente no ensino secundário, por vários factores. Um deles é a falta de transporte escolar para dar resposta e a cobertura a todo território nacional. Muitas comunidades ainda não têm escolas, outras que têm, não têm escola com grande qualidade e assim fica difícil. RFI: Disse há pouco que muitos jovens acabam por não seguir todo o processo de educação devido a problemas como o transporte. Há também comunidades em que os jovens não são propriamente incitados a continuar na escola porque há falta de meios, têm que ajudar os pais na sua actividade económica. Isto é um caso isolado ou isto ainda costuma acontecer frequentemente? Leopoldo Vera Cruz: Felizmente nós estamos a quebrar este aspecto aos poucos, mas nós precisamos ser honestos em dizer que ainda existe, mas numa repercussão muito menor em relação a alguns anos atrás. Talvez ainda exista comunidade onde existem jovens que sentem um dilema entre continuar com os seus estudos ou apoiar a família, porque talvez não exista condições de base criadas para motivá-lo a dar continuidade aos estudos. Jovens de Porto Alegre e arredores, jovens do distrito de Caué (no sul), eles são obrigados a fazer a sua faculdade no centro da capital. E para que isso possa acontecer, eles devem ter um familiar ou ter recursos financeiros para custear o transporte todos os dias para fazer um curso superior. Se o Estado apostasse verdadeiramente naquilo que é a residência universitária, estaria sim a dar respostas a este desafio e também a garantir a justiça e a inclusão de pessoas que residem nas comunidades mais distantes. RFI: Durante esta campanha, alguns candidatos mencionaram que não têm nada contra a ideia de haver alguma iniciativa privada em matéria de educação. Enquanto representante dos estudantes, o que é que acha dessa eventualidade? Leopoldo Vera Cruz: Nós defendemos que a educação é um direito de todos. Têm direito a aprender a ler e a escrever, a desenvolver um pensamento crítico e o Estado deve salvaguardar escrupulosamente o cumprimento deste direito, que é um direito fundamental que está respaldado na Constituição da República de São Tomé e Príncipe. Paralelamente ao ensino público, existem estabelecimentos, existe também ensino privado. A parte privada fica ao critério de cada um, trazendo naturalmente uma ou outra valência. Nós defendemos que o básico, o fundamental, o Estado precisa garantir, precisa garantir com qualidade, para que, de facto, nós, enquanto Estado de Direito democrático, estejamos a formar pessoas com poder de interpretação, poder crítico e poder também de propor políticas e ideologias mais assertivas, atendendo aos desafios actuais que o país enfrenta. RFI: Estamos em período eleitoral. Quais são as suas expectativas? Leopoldo Vera Cruz: Quase todos os dirigentes ‘vendem o seu peixe', dizem aquilo que pensam. Entretanto, nós ainda não encontrámos nenhum partido político, nenhum dirigente político com ideias concretas direccionadas para o país e, principalmente, para a juventude. As eleições que se avizinham, nós também estamos expectantes que o partido que for eleito possa representar da melhor forma o país, trazendo inovações políticas mais assertivas para o desenvolvimento do país, que governe para todos e não apenas para um grupo de pessoas ou um grupo de amigos e que possam achar o ponto comum que é São Tomé e Príncipe, que deve unir a todos nós.

Confira os destaques do Jornal da Manhã desta quarta-feira (16): A sessão do STF que analisava o caso envolvendo Alexandre de Moraes foi marcada por gritos e ataques pessoais nesta terça-feira (15). Flávio Dino pediu vista após o clima esquentar durante a discussão entre André Mendonça e Gilmar Mendes. Mendonça rebateu as críticas de Gilmar e exigiu respeito, levando Edson Fachin a intervir. Dino afirmou que os termos usados degradavam a imagem do tribunal e formalizou o pedido de vista. Reportagem: Bruno Pinheiro. A sessão extraordinária do Supremo Tribunal Federal (STF) realizada nesta terça-feira (15), marcada para analisar o relatório da Polícia Federal (PF) sobre as mensagens trocadas entre o ministro Alexandre de Moraes e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, ganhou destaque pelas trocas de acusações e pelo racha entre os ministros da Corte. Reportagem: André Anelli. Candidatos e nomes ligados à direita recorreram à expressão “pizza” para reagir ao encerramento da sessão extraordinária do Supremo Tribunal Federal (STF) após o pedido de vista do ministro Flávio Dino. Renan Santos (Missão) classificou o resultado como uma “pizza horrorosa”, enquanto Guto Zacarias (MBL-SP) afirmou que o julgamento “deu em pizza”. Nikolas Ferreira (PL-MG) também questionou se o caso terminaria da mesma forma. A sessão foi suspensa sem decisão sobre o mérito do pedido de investigação envolvendo Alexandre de Moraes. Reportagem: Matheus Dias. O ministro e presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, votou nesta terça-feira (15) para manter separados os julgamentos das ações de Alexandre de Moraes e André Mendonça na Corte. Mendonça acompanhou o relator, assim como Luiz Fux e Cármen Lúcia. Pela reunião dos casos, votaram Gilmar Mendes, autor da questão de ordem, Cristiano Zanin e o próprio Moraes. Com isso, o placar ficou em 4 a 3 pela separação dos processos. Para falar sobre o assunto, a Jovem Pan entrevista Jonatas Moreth, advogado e conselheiro seccional da OAB-DF. O placar de 4 a 3 pela separação dos processos também é analisado por Arthur Bezerra de Souza, advogado e doutor em Direito Político, que participa de entrevista à Jovem Pan para comentar os possíveis desdobramentos da decisão no STF. A sessão que deveria definir o rumo do caso envolvendo Alexandre de Moraes saiu do controle no plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) nesta terça-feira (15). Flávio Dino pediu vista depois que a discussão descambou para gritos e ataques pessoais, enquanto Edson Fachin manteve a sessão para ouvir os ministros antes de anunciar um resultado provisório. Para falar sobre o assunto, a Jovem Pan entrevista Jean Menezes de Aguiar, advogado e professor da FGV. A campanha de Lula tem atuado para distanciar a imagem do presidente da República da do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes em meio a desgastes e crises no Judiciário. Reportagem: Marco Viana. Durante sessão extraordinária do Supremo Tribunal Federal (STF) nesta terça-feira (15), a ministra Cármen Lúcia disse estar em “estado de profunda tristeza” pelo objeto da investigação no plenário e pela forma como o debate tem sido conduzido. Segundo a ministra, o Supremo Tribunal Federal, como guarda da Constituição por determinação expressa, teria provocado um “mal-estar cívico” entre cidadãs e cidadãos brasileiros nos últimos dias. Essas e outras notícias você acompanha no Jornal da Manhã. Learn more about your ad choices. Visit megaphone.fm/adchoices

Confira os destaques de Os Pingos nos Is desta terça-feira (15):No editorial do programa Os Pingos Nos Is desta terça-feira (15), o apresentador André Marsiglia comentou a sessão do STF, que foi suspensa como placar em 4 a 3 para julgar Alexandre de Moraes e André Mendonça separados. Para Marsiglia, o julgamento não abordou o objeto do julgamento, que seria a troca de mensagens entre Moraes e Daniel Vorcaro, do Banco Master. “O Brasil segue sem explicações sobre um contrato de quase R$ 130 milhões”. Durante a sessão extraordinária do Supremo Tribunal Federal (STF), desta terça-feira (15), o ministro Nunes Marques declarou seu impedimento para votar no julgamento que define se a Polícia Federal (PF) deve prosseguir com as investigações sobre as conversas vazadas entre o ministro Alexandre de Moraes e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, do Banco Master. Ao se afastar do plenário, o magistrado afirmou que não se sentia confortável para deliberar sobre a pauta e a unificação do processo ao caso de André Mendonça. Durante a sessão extraordinária do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Dias Toffoli declarou sua suspeição para julgar o processo que analisa se a Polícia Federal (PF) deve prosseguir com as investigações sobre mensagens vazadas entre o ministro Alexandre de Moraes e o ex-dono do Banco Master, Daniel Vorcaro. Os ministros Alexandre de Moraes e André Mendonça protagonizaram um bate-boca durante a sessão extraordinária do Supremo Tribunal Federal (STF), que julgava se a Polícia Federal (PF) deve prosseguir com as investigações sobre mensagens vazadas entre Moraes e o ex-dono do Banco Master, Daniel Vorcaro. “Quem tem medo da Polícia Federal”, questionou Moraes, que logo foi confrontado por Mendonça. Os ministros André Mendonça e Gilmar Mendes protagonizaram um bate-boca tenso na sessão extraordinária do Supremo Tribunal Federal (STF), nesta terça-feira (15). Mendonça reagiu de maneira firme a fala de Gilmar, afirmando que o colega não estava falando com qualquer um e exigindo que não apontasse o dedo para ele. O ministro Alexandre de Moraes disse, em sua defesa, que a “tentativa de golpe não se encerrou em 8 de janeiro de 2023”, se referindo à invasão do Congresso Nacional ocorrida neste dia, e que “simplesmente mudou seu modus operandi”. A defesa foi apresentada na madrugada desta terça-feira (15). “Mas assim como na primeira vez, o Supremo Tribunal Federal saberá resistir e saíra fortalecido, mantendo a defesa plena da Constituição, do Estado de Direito e da Democracia”, diz trecho do despacho. Você confere essas e outras notícias em Os Pingos nos Is.

A campanha para as legislativas, autárquicas e regional de 27 de Setembro em São Tomé e Príncipe está lançada desde 12 de Setembro. Neste âmbito, acompanhamos este período pré-eleitoral, dando a palavra às formações candidatas à governação. Nesta segunda-feira, ouvimos Levy Nazaré, líder e cabeça de lista do Movimento Basta, na oposição. Rosto conhecido da vida política são-tomense por ter ocupado vários cargos, Levy Nazaré defende uma política de saúde preventiva, um investimento nas fontes de energia sustentáveis e reformas institucionais. RFI: Qual é o programa do ‘Movimento Basta'? Levy Nazaré: Primeiro, acima de tudo, é preciso um consenso nacional para se alterar a Constituição, mas não no sentido de criar um novo regime presidencialista. São reformas constitucionais que ajudam ao melhor funcionamento das próprias instituições do Estado. Mas para isso, é preciso consenso político. Nós também temos a reforma da Assembleia Nacional pela dimensão da Assembleia. Com 55 deputados, penso eu que hoje não se justifica termos tantos deputados. É preciso profissionalizar de facto a Assembleia Nacional, reduzindo o número de deputados, dar as condições necessárias para órgãos de soberania, melhorar os salários. A questão da mobilidade dos deputados, para que haja maior produtividade, nós propomos reduzir para 25 ou 30 deputados, não mais. Há a questão da reforma da Justiça. Também já se falou muito da reforma da Justiça, que é um cancro para o nosso desenvolvimento. Eu defendo sempre que a Justiça tem um papel muito importante a desempenhar para o São Tomé e Príncipe que se pretende, um São Tomé e Príncipe mais desenvolvido, mais justo, mais equitativo. Não pode ter a nossa justiça tão lenta, tão burocratizada, tão politizada como nos últimos tempos nós fomos assistindo. Nós precisamos de apoio dos nossos parceiros para permitir que haja uma cooperação a nível da Justiça, de modo que venham magistrados nos ajudar aqui ditar o direito. Não é para sempre e de uma forma transitória. Estabelece-se no espaço de cinco a dez anos, de forma que venham magistrados para um ou dois anos, porque eles não são de cá, eles não conhecem as pessoas, eles não têm relações familiares numa sociedade tão pequena. Para não entrar no vício, não pode durar muito tempo: dois anos, depois vem outro e assim sucessivamente. Por isso, essa é uma das propostas que nós temos. Não podemos ser só para umas coisas e outras coisas, não sermos soberanos. RFI: Nestes últimos meses, o país foi submetido a alguma pressão devido aos cortes de energia, tornando de facto esta questão, uma questão crucial. Quais são os vossos planos? Levy Nazaré: Aquilo que os nossos parceiros do Banco Mundial e não só, os nossos parceiros de Bretton Woods, têm sempre nos proposto. É essa a solução. Nós temos que renovar a nossa fonte energética. Não podemos continuar com energia a diesel, com geradores permanentemente. Esse tipo de energia também está dependente das variações do preço dos combustíveis no mercado internacional. Até há casos mesmo, como sabe, de ruptura de combustíveis por algum tempo na nossa sociedade. Logo, é preciso investir nas energias renováveis. Já há um processo a decorrer para a energia com painéis solares, mas também temos condições para energia eólica. Nem toda a energia tem de ser energia limpa, mas coadjuvado também com alguns geradores, caso haja um ou outro problema. RFI: Falou de energias limpas. Isto é uma transição para a questão ambiental. Há também uma expectativa internacional relativamente a São Tomé e Príncipe, que nestes últimos anos foi reconhecida, nomeadamente pela sua qualidade natural pela UNESCO. O que é que se pretende relativamente à questão ambiental em São Tomé e Príncipe? Levy Nazaré: Todo o território nacional já é património da Biosfera, como sabe. É transformar esse património num exemplo para o mundo e termos políticas de desenvolvimento sustentável e que esse desenvolvimento não venha pôr em causa as nossas condições de fauna e flora. Só que temos também de ter a capacidade de dizer aos nossos parceiros "ok, nós não podemos mais continuar, por exemplo, a desflorestação, a tirar areias nas praias para a construção. Então nós precisamos de ajuda nesse sentido'. Mas o grande problema que o país tem hoje é como tratar os resíduos. Nós importamos muito plástico. Há muito lixo. E como é que nós vamos transformar esses resíduos em fonte de energia e tornar a ilha mais limpa, mais consentânea com todas as políticas ambientais? Quer a ilha de São Tomé, quer a ilha do Príncipe estão a passos gigantes rumo a uma economia de turismo sustentável. Daí os desafios que nós também temos nessa área de tratamento dos resíduos. RFI: Relativamente também à questão do acesso à saúde. Isso é uma questão que é universal. Como tornar a saúde mais acessível a todos? Levy Nazaré: Temos que direccionar a nossa política de saúde acima de tudo, numa saúde preventiva. Estamos com uma política de saúde mais curativa, isto é, quando acontece os problemas, as pessoas já estão doentes, já estão enfermas, já estão hospitalizadas e nós agora temos que encontrar formas para curar essas pessoas, logo, direccionarmos a nossa política para uma saúde preventiva. Logo, eu aproveito já para falar da questão de água potável, porque muitas das nossas doenças são de origem hídrica, não havendo água potável para toda a população, para melhorar a questão do imunização da população, faz com que possamos diminuir os custos e os problemas que nós temos na saúde. É um desafio grande, mas tudo isso também tem a ver com o próprio desenvolvimento do país. Para nós, temos condições para construir o tal hospital de referência que tanto se fala também aqui, entrando também o turismo. O nosso Sistema Nacional de Saúde hoje não é consentâneo com o turismo que se pretende, o desenvolvimento do turismo que se preconiza. Logo, temos que criar todas as condições para termos um sistema Nacional de Saúde que dê resposta não só a toda a população nacional, em primeiro lugar, mas todos aqueles que nos visitam também. Também começar a formar técnicos especializados, não só médicos, como enfermeiros em todas as áreas de especialidade que o país precisa. Tem acontecido, já agora, não só nesta área, mas em todas. Mas já que estamos a falar de saúde, muitos enfermeiros, muitos técnicos de saúde, por questões que o país atravessa, têm emigrado, logo é preciso criar uma política para reter os nossos quadros, não só de saúde, como todas as áreas. Dar-lhes formação, termos mais técnicos especializados para darmos resposta aos desafios que o país enfrenta e que há-de enfrentar no futuro. RFI: Como financiar todas estas medidas que está a propor? Levy Nazaré: No nosso programa, também falámos da política fiscal. Primeiro, é preciso uma política fiscal que seja mais abrangente possível e não apenas ficar circunscrita ao sector formal. Nós temos uma informalidade muito grande na nossa economia. É preciso políticas tributárias específicas para massificar a tributação com taxas únicas para todo o sector informal. É preciso trazer o sector informal para sector formal. Baixar a taxa de imposto que nós temos, também uma política fiscal que não ajuda o surgimento de novos empresários ou aqueles que já estão no mercado para desenvolver. É preciso dar mais atenção àquelas pessoas que decidam enveredar por esse caminho que é do empresariado. É preciso um esforço interno, reduzir as despesas públicas. Melhor gestão das nossas finanças e dos apoios que nós recebemos. O combate à corrupção. É preciso investir na agricultura. Nós não temos terra suficiente para ter uma agricultura competitiva, mas nós temos uma marca que é a marca, o nome 'São Tomé e Príncipe'. Logo, desenvolver uma agricultura doméstica para abastecer o mercado interno, depois uma agricultura de transformação para exportação, mas exportar já produtos 'gourmet'. Já está a começar. Há pequenas células. E também direccionado para o mar, porque em vez de nós termos acordos de cooperação com a União Europeia, com o Japão, a China e outros países, de pesca nos nossos mares e que nós nem temos capacidade de controlo desta mesma pesca, porque não pedir apoios para termos aqui internamente pequenas empresas de transformação de pescado, como acontece com alguns países como Cabo Verde, que eu sei. Logo, todas essas políticas são políticas que poderão ajudar a encontrarmos formas de financiar esse desenvolvimento de que se falou. É preciso trabalharmos também mais. Nós temos um horário de trabalho da função pública, por exemplo, que não é compatível com as exigências do mundo moderno hoje. Mas tudo isso também, tem a ver com a própria reforma da nossa administração pública, que também faz parte do nosso programa.

A presidente do Amadora-Sintra (que fala de um problema oculto), o nosso sistema de ensino (que tem muitos professores de baixa) e o PS (que quer mudar a Constituição) são o Bom, o Mau e o Vilão.See omnystudio.com/listener for privacy information.

As escolhas feitas nas urnas impactam diretamente o desenvolvimento das crianças e o futuro do país. Por isso, a infância deveria ocupar um lugar central nos programas de governo, especialmente em temas como educação infantil, saúde, proteção contra a violência, combate às desigualdades e apoio às famílias.Mas, se crianças e adolescentes são prioridade absoluta prevista na Constituição, por que essa pauta ainda aparece de forma tímida nas campanhas eleitorais?No Opinião desta semana, vamos discutir quais compromissos candidatas e candidatos à Presidência e aos governos estaduais deveriam assumir para garantir um começo de vida mais justo, seguro e com oportunidades para todas as infâncias brasileiras.Para falar sobre o assunto, recebemos Marina Fragata Chicaro, diretora de Políticas Públicas da Fundação Maria Cecilia Souto Vidigal, e Luís Augusto Minchola, oficial de Proteção à Criança do UNICEF no Brasil.

Confira os destaques do Jornal da Manhã desta quinta-feira (10): O presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu, nesta quarta-feira (9), a “quebra completa do sigilo das investigações de todos os envolvidos no caso Master” e classificou a investigação como “o maior crime financeiro da história do Brasil”. A fala ocorre em meio a uma grave crise entre ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), envolvendo decisões relacionadas às investigações do caso Master e do ex-banqueiro Daniel Vorcaro. Em publicação nas redes sociais, Lula pediu que a medida seja tomada de forma “urgente” e afirmou que “o povo brasileiro precisa de explicações e medidas imediatas para enfrentar a crise institucional que tomou conta do Poder Judiciário”. Reportagem: André Anelli. A decisão do ministro Edson Fachin de revogar o afastamento e reintegrar Andrei Rodrigues ao comando da Polícia Federal provocou reações imediatas entre os pré-candidatos à Presidência. Reportagem: Misael Mainetti. Em visita a Juiz de Fora nesta quarta-feira (9), o candidato do PL à Presidência, Flávio Bolsonaro, criticou a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, de reintegrar Andrei Rodrigues ao cargo de diretor-geral da Polícia Federal (PF). Flávio cumpre agenda na cidade onde seu pai e ex-presidente Jair Bolsonaro foi esfaqueado em 2018 durante a campanha eleitoral. O candidato afirmou que Dino, ex-ministro do governo Lula, não teria processo para julgar, mas uma causa para defender, em referência ao presidente Lula, e disse que o Brasil virou “a várzea” diante do que está acontecendo, acusando autoridades de tomar decisões contra o Supremo e a Constituição para se protegerem. Reportagem: Bruna Rezende. O ministro Edson Fachin, do STF, suspendeu nesta quarta-feira (09) as decisões de André Mendonça, que afastou Andrei Rodrigues e Leandro Almada da PF, e de Flávio Dino, que havia reintegrado os dois aos cargos. Fachin também assumiu a relatoria do chamado “Inquérito das Fake News” e suspendeu “todo e qualquer procedimento” de investigação contra integrantes do STF. Além disso, foi interrompida a apuração da PGR sobre possível interferência na produção de relatório da PF que apontou relação entre Alexandre de Moraes e Daniel Vorcaro, preso na Operação Compliance Zero. Reportagem: Marco Viana. A Polícia Federal, em parceria com a CGU, deflagrou nesta quinta-feira (10) a Operação Make Up para investigar um suposto esquema de desvio de recursos públicos de emendas parlamentares. Autorizada pelo STF, a operação cumpre 49 mandados de busca e apreensão em São Paulo, Rio de Janeiro, Ceará e no Distrito Federal, tendo entre os alvos o deputado Mario Frias (PL-SP) e Karina Gama, produtora do filme “Dark Horse”. Segundo a PF, os recursos foram repassados a uma organização da sociedade civil e teriam sido direcionados irregularmente a empresas subcontratadas, sem comprovação dos serviços prestados. Reportagem: Marco Viana. O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, determinou nesta quarta-feira (09) a suspensão de qualquer procedimento que envolva uma possível investigação contra ministros da Corte. Segundo a decisão, esses casos deverão ser encaminhados previamente à Presidência do STF antes de prosseguirem. Reportagem: Marco Viana O jornalista e comentarista esportivo ítalo-brasileiro Carlos Carsughi morreu nesta quinta-feira (10), aos 93 anos. A morte do comunicador foi informada pela filha, Claudia Carsughi, em uma publicação nas redes sociais. Segundo ela, o pai passou 27 dias lutando contra uma infecção respiratória antes de morrer: “Meu pai acabou de partir depois de 27 dias lutando contra uma infecção respiratória. Ele agora está em paz junto aos nossos antepassados. Pedimos aos fãs que orem por ele”. Essas e outras notícias você acompanha no Jornal da Manhã. Learn more about your ad choices. Visit megaphone.fm/adchoices

Alexandre de Garcia fala do desfile com Lula em Brasília e do ato na Avenida Paulista.

A gente aprendeu na escola que existem três Poderes. Um governa, outro faz as leis e o terceiro vigia para que ninguém saia das quatro linhas da Constituição. É uma boa explicação para a escola, mas para entender o Brasil, começa a ficar insuficiente. Como nenhum presidente consegue governar sozinho, ele tem de montar maioria no Congresso. Para isso, negocia com partidos, distribui espaços e dinheiro e acomoda interesses. Chamamos isso de “presidencialismo de coalizão.” Coalizão é uma aliança entre grupos diferentes, que mantêm suas próprias identidades e interesses, mas se unem temporariamente para alcançar um objetivo comum. Agora começa a circular o termo “judiciário de coalizão”.See omnystudio.com/listener for privacy information.

A gente aprendeu na escola que existem três Poderes. Um governa, outro faz as leis e o terceiro vigia para que ninguém saia das quatro linhas da Constituição. É uma boa explicação para a escola, mas para entender o Brasil, começa a ficar insuficiente. Como nenhum presidente consegue governar sozinho, ele tem de montar maioria no Congresso. Para isso, negocia com partidos, distribui espaços e dinheiro e acomoda interesses. Chamamos isso de “presidencialismo de coalizão.” Coalizão é uma aliança entre grupos diferentes, que mantêm suas próprias identidades e interesses, mas se unem temporariamente para alcançar um objetivo comum. Agora começa a circular o termo “judiciário de coalizão”.See omnystudio.com/listener for privacy information.

No 3 em 1 desta quinta-feira (03), o destaque foi que em mais uma reviravolta no caso do Banco Master, o ex-banqueiro Daniel Vorcaro afirmou que uma possível delação envolveria “pessoas do núcleo do poder” e também que acredita haver uma pressão para impedir seu depoimento. Vorcaro também mencionou que manteve relações com o chefe geral da Polícia Federal Andrei Rodrigues. Reportagem: Bruno Pinheiro. O Deputado Nikolas Ferreira confirmou a veracidade dos áudios encaminhados ao ex-dono do Banco Master Daniel Vorcaro, mas reforçou que ambos não mantiveram nenhuma relação. Nikolas também desmentiu ter chamado Vorcaro de “lindão”, e criticou a interpretação do áudio. Reportagem: Bruno Pinheiro. Em sabatina no 3 em 1 o ex-juiz e candidato ao governo do Paraná Sergio Moro (PL) destacou sua trajetória na política e comentou seus planos para o governo do estado. Moro comenta suas estratégias para trazer melhorias ao setor econômico e também para a segurança pública do estado do Paraná. A Procuradoria Geral da República (PFG) fechou um acordo de delação premiada com Antônio Carlos Freixo Jr., dono da Entre Investimentos. O empresário é suspeito de realizar os repasses de Vorcaro relacionados ao filme Dark Horse. Reportagem: Bruno Pinheiro. Em meio à crise no Supremo Tribunal Federal (STF) relacionada ao caso Master, o ministro Gilmar Mendes quer vetar a presença de delegados da Polícia Federal em gabinetes de ministros. Alguns delegados da Polícia Federal vem atuando como assessores de ministros que atuam como relatores em investigações. Reportagem: André Anelli. O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça deixou a sociedade do Instituto Iter após um contrato com a prefeitura de São Paulo no valor de R$ 380 mil ser revelado. O atual presidente Lula (PT) afirmou que a votação da PEC que prevê o fim da escala de trabalho 6x1 não avançou no Senado por conta da atuação de aliados do candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL). A proposta já foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Reportagem: Beatriz Souza. Uma nova pesquisa do PoderData/Aya sobre as intenções de votos para presidente também mostra o candidato Augusto Cury (Avante) subindo para os dois dígitos no primeiro turno. A pesquisa também mostra o atual presidente Lula (PT) e o senador e candidato Flávio Bolsonaro (PL) empatando tecnicamente em um eventual segundo turno. Pesquisa Atlas/Estadão sobre as intenções de votos para o governo do estado de São Paulo aponta para a possibilidade do atual governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) vencer o pleito no primeiro turno. O candidato lidera a corrida com 51,1% das intenções, enquanto Fernando Haddad (PT) aparece em segundo lugar com 39,9%. Tudo isso e muito mais você acompanha no 3 em 1. Learn more about your ad choices. Visit megaphone.fm/adchoices

Confira no Morning Show desta sexta-feira (04): Após o fotógrafo Brenno Carvalho registrar os ministros do STF Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e Gilmar Mendes rindo depois de uma sessão polêmica e tensa no Supremo, seguranças da corte bloquearam o acesso à fachada de vidro da sede da instituição, na Praça dos Três Poderes. A foto foi feita no fim da tarde desta quinta-feira (03), através das janelas do STF. O ministro do Supremo Tribunal Federal Flávio Dino fez uma publicação em suas redes sociais em que afirma que “O STF é maior do que qualquer um que o integra, por isso a LEALDADE INSTITUCIONAL exige enfrentar os problemas reais, com o devido processo legal e no tempo certo”. A fala vem após o ministro André Mendonça investigar Alexandre de Moraes e Moraes incluir mendonça no Inquérito das Fake News. O presidente Lula participa de um evento em que o presidente do STF, Edson Fachin também marca presença. Fachin determinou nesta quinta-feira (03), que os ministros André Mendonça e Alexandre de Moraes prestem esclarecimentos em até 5 dias sobre seus envolvimentos no caso Master. A PGR e a PF também prestarão esclarecimentos. Uma revista em um presídio no Rio de Janeiro, realizada pela Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, apreendeu 30 aparelhos celulares e 400g de drogas. A ação tenta coibir não só o contato com o mundo externo, mas também a aplicação de golpes telemáticos que financiam grupos criminosos no cárcere. O ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes propôs o fim da presença de delegados da Polícia Federal cedidos aos gabinetes de ministros da Corte. Segundo Gilmar Mendes, a presença destes agentes configura desvio de função da instituição, uma vez que a PF investiga e o STF julga, e que os gabinetes estariam “se tornando delegacias”. O Senado Federal aprovou nesta quinta-feira (03) o fim da “taxa das blusinhas”, que cobrava uma alíquota de 20% em compras e remessas abaixo de US$ 50. A medida é vista como eleitoreira por parte do varejo nacional e da oposição, por ter sido aprovada apenas meses antes das eleições. O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, reuniu-se com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Palácio do Planalto. Na ocasião, Fachin reforçou o compromisso do Poder Judiciário com a legalidade e a estabilidade das instituições, declarando que "nenhuma autoridade está acima da Constituição" e assegurando que "todos os fatos relacionados ao caso Banco Master serão apurados com rigor e transparência". Uma mulher que trabalhava em uma imobiliária em Santa Juliana (MG), descobriu que o seu chefe a gravou diversas vezes em momentos de intimidade, quando utilizava o banheiro da empresa. A descoberta ocorreu quando o chefe deixou o celular pessoal com ela para que a funcionária realizasse um pagamento. Na ocasião, a moça acabou vendo a galeria e se deparando com os registros sem o seu consentimento. O presidente americano, Donald Trump, divulgou através da Casa Branca, uma série de jogos em estilo “arcade” em que os jogadores capturam imigrantes na fronteira entre os EUA e o México. A medida soou como uma provocação por parte do polêmico líder do executivo estadunidense e gerou críticas de seus adversários que identificaram a iniciativa como um esforço de propaganda anti imigração. Essas e outras notícias você confere no Morning Show.

Nesse episódio, reescrevemos a Constituição para punir as pequenas violências diárias. Com direito a tabela oficial de penas; de cesta básica à tornozeleira eletrônica e PL polêmicos, o tribunal do Joguei no Grupo está em sessão. Apesar de sermos a favor do sistema anticarcerário, isso não significa que haverá impunidade.CURTE O JOGUEI? MESMO?Apoie NA ORELO! ⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠https://orelo.cc/jogueinogrupo⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠OU APOIA-SE:⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠https://apoia.se/jogueinogrupopodcast⁠⁠⁠ ⁠⁠⁠Envie seu e-mail para:⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠ jogueinogrupo@gmail.com⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠Siga o Joguei no Grupo: ⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠www.instagram.com/jogueinogrupo⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠Siga a Jenny Prioli: ⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠www.instagram.com/jennyprioli⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠Siga o Controle Y: ⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠w⁠ww.instagram.com/controle_y⁠

Corre que a INSIDER está com 40% OFF no site + brindes progressivos de underwear. Usa o meu cupom:https://creators.insiderstore.com.br/HOCVladimir Putin tem 73 anos. Ao redor dele, os homens que controlam algumas das instituições mais poderosas da Rússia também estão na casa dos 70 — e quase nenhum deles parece ter preparado um sucessor.Putin construiu um sistema em que o número dois jamais pode ameaçar o número um. Não existe vice-presidente, o partido governista não forma herdeiros claros e as figuras mais poderosas do regime permanecem nos mesmos cargos há décadas.O problema é que, cedo ou tarde, Putin vai sair de cena.Neste vídeo, a gente explica quem poderia disputar o poder depois dele, por que a sucessão prevista na Constituição russa talvez importe muito menos do que parece e o que aconteceu na última vez em que Moscou precisou escolher um novo líder sem um plano definido.De Stalin e Khrushchev à atual geração de generais, chefes de inteligência e tecnocratas, a história mostra por que a transição pós-Putin pode se transformar em uma disputa interna extremamente turbulenta — justamente no país que controla o maior arsenal nuclear do mundo.Você já conhece o meu aplicativo? No HOC ACADEMY você tem acesso a cursos e aulas exclusivas, além do BUNKER DO HOC, um feed de notícias e análises em tempo real sobre as coisas mais importantes que acontecem no mundo. Clica no link e não fique de fora dessa!LINK HOC ACADEMY:https://hocacademy.com.br/?utm_source=youtube#insiderstore #putin #stalin #russia

Neste programa, voltamos a olhar para o referendo constitucional na Guiné-Bissau, condenado pela oposição e louvado pelo regime militar. Debruçamo-nos, ainda, sobre a tomada de posse de Carlos Vila Nova no seu segundo mandato presidencial em São Tomé e Príncipe. Em Moçambique,  a Rede dos Defensores de Direitos Humanos exigiu do governo esclarecimentos sobre o desaparecimento de dois jornalistas em Cabo Delgado e a FACIM concentrou as atenções na capital. Quanto a Cabo Verde, o isolamento de São Nicolau continua a preocupar. Começamos com a Guiné-Bissau, onde o "sim" venceu o referendo de domingo sobre a entrada em vigor de uma nova Constituiçao, com 70% dos votos, de acordo com os resultados anunciados na terça-feira pela CNE. Organizações da sociedade civil e a Frente Popular afirmam que mais de 90% dos eleitores boicotaram a votação e consideram o processo" ilegal e inconstitucional". Já a Comissão Nacional de Eleições aponta para uma afluência superior a 55%, como comunicou Idrissa Djaló, secretário-executivo adjunto da CNE. Em São Tomé e Príncipe, Carlos Vila Nova tomou posse, esta quinta-feira, para o seu segundo mandato presidencial, na presença de vários dirigentes estrangeiros. Carlos Vila Nova disse estar consciente da exigência para fazer “mais e melhor” no novo mandato. A Amnistia Internacional pediu, esta quarta-feira, medidas por parte da Namíbia, de Angola e dos parceiros internacionais para travarem as violações de direitos humanos que sofrem os angolanos que procuram chegar ao Norte da Namíbia, fugindo à seca severa que assola o Sul de Angola. André Julião, um dos porta-vozes da Amnistia Internacional Portugal, descreveu à RFI o teor das denúncias de violações de direitos humanos. Ainda em Angola, o Presidente João Lourenço procedeu a alterações nas chefias das forças de segurança do país. As nomeações de novas chefias ocorreram na polícia, no exército, na justiça militar, nos serviços de inteligência e na Casa Militar da Presidência da República.  Em Moçambique, a Rede dos Defensores de Direitos Humanos exige do governo esclarecimentos sobre o desaparecimento de dois jornalistas em Cabo Delgado: Ibraimo Mbaruco e Arlindo Chissale.  Também em Moçambique, Felisberto Navalha é o novo governador do Banco Central e sublinhou que vai seguir os compromissos da instituição. Ainda em Moçambique, decorreu esta semana a FACIM, Feira Internacional de Maputo, na qual participam cerca de 3 mil expositores, entre os quais mais de 2 mil nacionais e os restantes oriundos de uns 30 países, nomeadamente Portugal. O Presidente Daniel Chapo falou, nomeadamente, sobre a aposta na transformação digital para impulsionar a economia. Em Cabo Verde, o isolamento de São Nicolau continua a preocupar os habitantes da ilha. O executivo cabo-verdiano promete trabalhar para melhorar a conectividade de e para a ilha. Na cultura, depois de três décadas a trabalhar em missões humanitárias da ONU, a são-tomense Alda Barros publicou o seu quarto livro de poesia. Chama-se "Outros Silêncios" e São Tomé e Príncipe é um dos temas que percorre a obra, como ela nos explicou.

No editorial do Os Pingos Nos Is desta quarta-feira (02), André Marsiglia analisa os desdobramentos da crise que atingiu o Supremo Tribunal Federal (STF), após o vazamento da conversa de Daniel Vorcaro e o ministro Alexandre de Moraes. Marsiglia ressalta que o desfecho da apuração depende diretamente da postura do presidente da Corte, Edson Fachin, na convocação do plenário solicitado por André Mendonça. Marsiglia aponta que a pressão da sociedade e da imprensa é fundamental para garantir a transparência do processo e evitar que manobras Regimentais esfriem o caso. “O único aliado de Mendonça é o calor do momento: a imprensa acompanhando o caso e a sociedade exigindo transparência”, analisa. O banqueiro Daniel Vorcaro se reuniu com o ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF) em 2025. O encontro foi formalizado em um instituto fundado pelo magistrado. A informação foi confirmada pelo próprio Mendonça. Segundo Mendonça, a conversa se limitou a ouvir Vorcaro. O ministro André Mendonça, do STF, defendeu a implementação de um código de conduta para os integrantes da Suprema Corte. Segundo o magistrado, o tribunal precisa adotar padrões objetivos de prevenção a conflitos de interesse como forma de preservar a transparência e a relação de confiança. O advogado e presidente do Instituto Lexum, Leonardo Corrêa, defendeu que Paulo Gonet, presidente da Procuradoria-Geral da República (PGR) não atua nas investigações do Caso Master. Segundo o especialista, como o Procurador-Geral é citado no documento, sua atuação direta geraria um claro conflito de interesses, sendo dever do conselho nomear um subprocurador-geral para conduzir o caso de forma isenta. “O correto seria o afastamento dos envolvidos”, disse. O relatório da Polícia Federal envolvendo o ministro Alexandre de Moraes segue em fase de análise pelas autoridades competentes. O documento reúne levantamentos sobre as recentes denúncias e o impacto das investigações nos bastidores do Supremo Tribunal Federal (STF). O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Davi Alcolumbre, afirmou que "não é normal" o acúmulo de 109 pedidos de impeachment contra integrantes do Supremo Tribunal Federal. O parlamentar ressaltou que as solicitações atingem dez ministros da Corte. Candidatos e lideranças políticas se manifestaram sobre o vazamento da conversa entre o ministro Alexandre de Moraes e o banqueiro Daniel Vorcaro. Os parlamentares e postulantes a cargos públicos criticaram o episódio, pediram a abertura de investigação formal para apurar o caso e defenderam o impeachment do ministro. Parlamentares e aliados do governo Lula pressionam pela derrubada do sigilo sobre as investigações do "Caso Dark Horse". A apuração envolve os bastidores da produção de um filme sobre o ex-presidente Jair Bolsonaro. O governador de São Paulo, e candidato à reeleição, Tarcísio de Freitas (Republicanos), disse ser favorável à quebra do sigilo das investigações do "Caso Dark Horse". O gestor afirmou que "nada fica escondido por muito tempo" e defendeu a transparência total em todos os casos investigados. A ex-ministra do STJ Eliana Calmon analisa a crise no Supremo Tribunal Federal e as recentes denúncias do Caso Master. Ela afirma que o STF precisa esclarecer os fatos à sociedade para preservar sua dignidade institucional e ressalta a gravidade das apurações conduzidas pelas autoridades policiais. Você confere essas e outras notícias em Os Pingos nos Is.

Confira os destaques do Jornal da Manhã desta quinta-feira (03): Os ministros Alexandre de Moraes e André Mendonça ficaram lado a lado no plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quarta-feira (2), na primeira sessão presencial após Mendonça retirar o sigilo do relatório da Polícia Federal com mensagens atribuídas a Moraes e Daniel Vorcaro, dono do Banco Master. Os dois não fizeram menções públicas ao caso. A posição dos ministros no plenário é definida pelo regimento interno da Corte. O presidente do STF, Edson Fachin, e os demais integrantes evitaram o caso Master e discutiram apenas os processos da pauta. O procurador-geral da República, Paulo Gonet, também participou da sessão. Reportagem: Bruno Pinheiro. Candidatos à Presidência voltaram a cobrar medidas contra Alexandre de Moraes após a divulgação de mensagens entre o ministro e Daniel Vorcaro. Ronaldo Caiado (PSD) classificou o conteúdo como um “processo de podridão”. Flávio Bolsonaro (PL) criticou o presidente Lula por suposta omissão e pediu a saída de Moraes do STF. Renan Santos afirmou que teria ocorrido tráfico de influência envolvendo o ministro e o ex-banqueiro. Reportagem: Matheus Dias. A discussão sobre o impedimento de ministros do STF também repercutiu entre candidatos ao Senado por São Paulo. Guilherme Derrite (PP), Simone Tebet (PSB), Marina Silva (Rede), Ricardo Salles (Novo) e André do Prado (PL) apresentaram posicionamentos sobre o papel do Senado no acompanhamento de denúncias envolvendo a Corte. Reportagem: Matheus Dias. A Justiça Federal deu ao Discord prazo de dez dias úteis para apresentar uma proposta de proteção aos usuários no Brasil. A decisão foi tomada nesta quarta-feira (02), durante audiência em Brasília com representantes da empresa, da Advocacia-Geral da União (AGU) e do Ministério Público Federal. Lucas Mehero e Nelson Kobayashi comentaram. Reportagem: Danúbia Braga. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou o texto-base da PEC 221/2019, que prevê o fim da escala 6×1. O relator, Omar Aziz, afirmou que a medida deve proteger empregos e empresas. O líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (PT-AP), disse que a proposta não será votada durante o esforço concentrado e atribuiu o adiamento a uma “ação coordenada” de Flávio Bolsonaro, ficando a votação para depois do primeiro turno. Já Rogério Marinho (PL-RN), contrário à proposta, afirmou que o fim da escala poderá gerar inflação, desemprego e informalidade. A Procuradoria-Geral da República (PGR) defendeu o arquivamento do depoimento em que Daniel Vorcaro relatou ter sofrido “graves intimidações” durante as tratativas para um acordo de delação premiada. Em parecer enviado ao STF, a PGR afirmou que o ex-banqueiro não apresentou provas das supostas ameaças. Vorcaro tenta retomar as negociações, já rejeitadas duas vezes pela PF e pela própria PGR, que consideraram que ele não apresentou novidades relevantes nem assumiu a prática de crimes. Lucas Mehero e Nelson Kobayashi comentaram. Reportagem: Marco Viana. Romeu Zema, candidato à Presidência pelo Novo, foi sabatinado pela Jovem Pan e apresentou propostas para o Brasil. O candidato criticou a atuação do STF e defendeu mudanças na Corte, além de falar sobre Daniel Vorcaro e negar qualquer contato com o empresário. Zema também criticou o governo Lula e defendeu a privatização da Petrobras, Banco do Brasil e Correios. Na segurança, propôs equiparar facções criminosas a terroristas e citou a experiência de El Salvador. O candidato ainda falou sobre sua gestão em Minas Gerais, economia, fim da escala 6×1 e contratos de trabalho por hora. Pesquisa AtlasIntel/Estadão divulgada nesta quinta-feira (3) aponta que, em um eventual segundo turno presidencial em São Paulo, Flávio Bolsonaro (PL-RJ) aparece com 46,8% das intenções de voto, contra 43,3% de Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Essas e outras notícias você acompanha no Jornal da Manhã. Learn more about your ad choices. Visit megaphone.fm/adchoices

Confira no Morning Show desta quinta-feira (03): O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) confirmou à Jovem Pan, a autenticidade de conversas mantidas com Daniel Vorcaro, ex-dono do Banco Master, nas quais intermediou o contato de um amigo com o banqueiro e o chamou de “lindão”. Nikolas negou, porém, ter mantido relação próxima, negócios ou recebido qualquer benefício financeiro de Vorcaro. Os ministros Alexandre de Moraes e André Mendonça ficaram lado a lado no plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quarta-feira (02), na primeira sessão presencial da Corte após Mendonça retirar o sigilo do relatório da Polícia Federal que reúne mensagens atribuídas ao ministro e a Daniel Vorcaro, dono do Banco Master. Eles, no entanto, não fizeram menções públicas ao episódio durante a sessão. A proximidade entre os dois no plenário não foi uma escolha dos ministros, já que os lugares ocupados pelos integrantes do STF são definidos pelo regimento interno do tribunal. A Procuradoria-Geral da República (PGR) defendeu nesta quarta-feira (02) o arquivamento do depoimento no qual o ex-banqueiro Daniel Vorcaro relatou ter sofrido “graves intimidações” durante as tratativas para obter um acordo de delação premiada. Preso, Vorcaro prestou depoimento na semana passada a um juiz auxiliar do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça, relator do caso Master, após requerimento da defesa. Em parecer enviado ao Supremo, a PGR afirmou que o ex-banqueiro não apresentou provas das supostas ameaças. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União), se manifestou sobre os novos desdobramentos do caso Master, que envolvem o ministro Alexandre de Moraes. Durante sessão no plenário nesta quarta-feira (02), Alcolumbre respondeu ao senador Carlos Portinho (PL-RJ), afirmando que 'todos se esqueceram que pediram R$ 130 milhões' a Vorcaro para fazer um filme, fazendo referência ao candidato ao Planalto Flávio Bolsonaro (PL). A jurista Gabriela Zancaner faz uma avaliação sobre a crise institucional que passa a Suprema Corte brasileira e aponta possíveis caminhos para um STF mais democrático, transparente e próximo dos anseios da população. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (2) o texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que prevê o fim da escala de trabalho 6×1. Com isso, o texto já pode ser votado no plenário da casa. Relator da PEC, o senador Omar Aziz (PSD - AM) afirma que ajustes serão feitos para não prejudicar empresas. Em menos de 24 horas, quatro farmácias foram assaltadas em São Paulo. Segundo a Polícia Militar, os criminosos miram canetas emagrecedoras para revenda no mercado paralelo. De acordo com a Associação Brasileira de Farmácias, só contando roubos deste tipo de produto, em um ano foram R$ 68 milhões em prejuízos. A Nicarágua aprovou uma reforma constitucional que proíbe a participação de opositores nas eleições. A medida é mais uma dentre várias tomadas pelo ditador Daniel Ortega em uma escalada antidemocrática no país centro-americano. A Justiça de Minas Gerais determinou a suspensão de gastos públicos destinados à contratação de seis artistas para a 40ª Festa da Banana, em Santa Bárbara do Tugúrio, a cerca de 200 km de Belo Horizonte (MG). Entre os músicos estão Ana Castela e Gustavo Mioto. O Ministério Público de Minas Gerais questionou a contratação dos dois sertanejos, além de Muriel Alves, Igor Ferrari, Yuri e Troy e Delino Marçal, pelo valor total de R$ 1,8 milhão. Uma análise técnica aponta indícios de desproporcionalidade entre os valores gastos e a realidade financeira do município, que tem cerca de 4,2 mil habitantes. Essas e outras notícias você confere no Morning Show.

Confira nesta edição do JR 24 Horas: Edson Fachin promete medidas para breve e diz a presidente Lula que busca saída que preserve a imagem do Supremo. Andre Mendonça confirma encontro com Vorcaro para tratar de precatórios. Em depoimento a juiz assistente de Mendonça, dono do Banco Master acusa PF de intimidação. E procurador-geral da República pede arquivamento das denúncias por falta de provas. E ainda: Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprova fim da escala de trabalho 6 por 1. Votação em plenário fica para depois do 1º turno das eleições.

Confira os destaques do Jornal da Manhã desta quarta-feira (02): Mensagens extraídas do celular de Daniel Vorcaro, do Banco Master, mostram uma conversa com o ministro Alexandre de Moraes, do STF, na qual o banqueiro cogita deixar o país diante de uma eventual prisão. Dois dias antes de ser preso, Vorcaro questionou se já deveria estar fora do Brasil. Segundo a PF, ele mantinha uma rede clandestina de monitoramento e influência, alimentada por vazamentos de informações sigilosas. Os dados indicam que Vorcaro soube antecipadamente da prisão preventiva, decretada em 17 de novembro de 2025, quando foi detido no Aeroporto de Guarulhos ao tentar embarcar para Malta. Reportagem: Bruno Pinheiro. A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou nesta terça-feira (1º) pela nulidade da investigação determinada por André Mendonça, do STF, sobre uma suposta relação entre Alexandre de Moraes e Daniel Vorcaro. Mensagens entre Moraes e o ex-dono do Banco Master indicam que os dois discutiram uma possível operação da Polícia Federal contra Vorcaro. O relatório da PF também aponta proximidade entre o procurador-geral da República, Paulo Gonet, e o ex-banqueiro. Reportagem: André Anelli. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), afirmou que não comentaria as mensagens entre Alexandre de Moraes e Daniel Vorcaro, mas considerou anormal o volume de pedidos de impeachment contra ministros do STF. Segundo ele, há 109 pedidos contra os dez integrantes da Corte. Alcolumbre ressaltou que denúncias podem ser apresentadas por qualquer pessoa, parlamentar ou pela PGR. Reportagem: Beatriz Souza. O ministro do TSE, Dias Toffoli, liberou nesta terça-feira (1º) a campanha digital de Renan Santos, do Missão, à Presidência da República, após restringir as atividades no fim de semana. Com a decisão, o candidato poderá voltar a fazer propaganda nos endereços eletrônicos registrados no TSE, participar de debates em diferentes meios de comunicação e receber recursos do Fundo Eleitoral. Reportagem: Misael Mainetti. A Jovem Pan entrevista Miguel Reale, ex-ministro da Justiça, para analisar as mensagens entre Daniel Vorcaro e um número atribuído ao ministro Alexandre de Moraes. Os diálogos indicam possíveis interações entre o banqueiro, o ministro e pessoas ligadas à família de Moraes. Uma das conversas aponta que Moraes teria discutido com Vorcaro a possibilidade de uma operação da Polícia Federal e a estratégia para evitar o cumprimento de uma ordem de prisão preventiva. Após a divulgação das mensagens entre Alexandre de Moraes e Daniel Vorcaro, foram protocolados diversos pedidos de impeachment contra o ministro do STF. Para analisar o tema, a Jovem Pan entrevista Gustavo Sampaio, professor de Direito Constitucional da UFF, que explica o que prevê a Constituição sobre o impeachment de ministros da Suprema Corte. Mensagens e áudios extraídos do celular de Daniel Vorcaro mostram que ele se reuniu reservadamente com o ministro André Mendonça, do STF, em 14 de março de 2025, em São Paulo. O encontro, que durou cerca de duas horas, foi confirmado por Mendonça, que afirmou ter sido procurado pelo empresário. Segundo o ministro, a reunião e um encontro com o advogado de Vorcaro trataram da STP 976, envolvendo créditos de precatórios de interesse do Banco Master. Essas e outras notícias você acompanha no Jornal da Manhã. Learn more about your ad choices. Visit megaphone.fm/adchoices

Confira nesta edição do JR 24 Horas: A comissão de Constituição e Justiça do Senado acaba de aprovar o texto-base que prevê o fim da escala de trabalho 6x1. Ainda não há previsão de quando a proposta será pautada para votação em plenário. E ainda: Comissão mista aprova proposta que acaba com taxa das blusinhas.

A Comissão de Eleições da Guiné-Bissau anunciou a vitória do "sim" à nova Constituição com 70% dos votos. O PAIGC rejeita os resultados e fala em "golpe de Estado". Aumenta a preocupação com a criminalidade em Luanda.

Conselho Nacional de Transição diz que os guineenses votaram pela entrada em vigor da nova Constituição e que "a vitória do sim está garantida". Oposição e sociedade civil consideram elevada abstenção no referendo uma "mensagem clara" dos cidadãos. Naparamas são agora acusados de intimidar residentes, destruir infraestruturas e desafiar as autoridades na província moçambicana de Cabo Delgado.

A Corte derrubou a norma paulista que atribuía às empresas locatárias de veículos responsabilidade pelo pagamento do imposto, mesmo quando elas não eram proprietárias dos automóveis.A discussão vai muito além das locadoras.O julgamento enfrenta uma questão central do Direito Tributário: até onde o Estado pode ampliar, por lei, a responsabilidade de terceiros pelo pagamento de um tributo?Responsabilidade tributária não pode ser criada de forma indiscriminada. É preciso respeitar a Constituição, as regras gerais do CTN e, principalmente, a relação jurídica que justifica a cobrança.No Tributologia desta semana, eu explico:• o que previa a legislação de São Paulo;• por que o STF considerou a regra inconstitucional;• os limites para a criação de responsabilidade tributária;• e quais podem ser os reflexos dessa decisão para outras cobranças estaduais.Mais um julgamento que mostra que, em matéria tributária, arrecadar não é suficiente: é preciso arrecadar dentro dos limites constitucionais.Assista ao episódio e me diga: você concorda com a decisão do STF?

No 3 em 1 desta quinta-feira (27), o destaque foi que o senador Omar Aziz entregou à Comissão de Constituição e Justiça o relatório favorável ao texto da PEC do Fim da Escala 6x1, e recusou ao menos 12 propostas de emendas feitas pela oposição. A ideia é não permitir alterações ao texto, uma vez que o governo tenta dar celeridade à análise e votação do projeto. Reportagem: André Anelli. Em movimento para expandir a sua presença nas mídias digitais, o senador e candidato Flávio Bolsonaro (PL) estuda a criação de um canal de conteúdo 24 horas no YouTube. A estação pretende transmitir conteúdos do candidato e também abrir espaço para influenciadores de direita. Já o presidente Lula (PT), que é o candidato que conta com maior tempo de televisão, irá focar em pautas como a soberania nacional e o fim da escala 6x1. Reportagem: Bruno Pinheiro. Em sabatina no 3 em 1, o candidato ao governo de Santa Catarina, João Rodrigues (PSD), comenta os resultados positivos de sua experiência como prefeito de Chapecó, e ilustra como pretende replicar os números em escala estadual. Rodrigues aborda seus planos para a saúde, segurança pública e companhias estatais. O depoimento do ex-dono do Banco Master, Daniel Vorcaro, que estava marcado para acontecer nesta quinta-feira (27), precisou ser adiado por problemas técnicos com o sistema de videoconferência. A oitiva deverá acontecer na sexta-feira (28). Reportagem: Janaína Camelo. Em sabatina na Jovem Pan, a candidata ao Senado pelo estado de São Paulo e ex-ministra Simone Tebet (PSB), criticou a gestão econômica e afirmou que “o Brasil gasta mal o dinheiro do povo”. A candidata também citou o desperdício e a corrupção como exemplos dessa má gestão. O candidato à presidência Renan Santos (Missão), defendeu que o Brasil precisa fazer investimentos em armamentos atômicos. O candidato defende a medida como forma de ampliar a soberania nacional. O candidato à Presidência Ronaldo Caiado (PSD) comparou o caso envolvendo Lulinha, o filho do presidente Lula (PT) , com o caso do filme ‘Dark Horse', que envolve o, também candidato, senador Flávio Bolsonaro (PL). O candidato chamou o caso de ‘Dark Lobby' em tentativa de desgastar a imagem dos concorrentes. Para conter a tensão entre o Supremo Tribunal Federal e a Polícia Federal, o atual presidente Lula (PT) articulou uma reunião entre o ministro André Mendonça e o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues. O encontro busca pacificar o ambiente institucional nos bastidores de Brasília. Reportagem: Janaína Camelo. Novo levantamento do PoderData/AYA, referente à corrida presidencial, aponta um cenário de acirramento no segundo turno. A pesquisa mostra o atual presidente Lula (PT) em empate técnico em três possíveis cenários com os principais nomes da oposição: Flávio Bolsonaro (PL), Romeu Zema (NOVO) e Ronaldo Caiado (PSD). Após o deslizamento que deixou centenas de mortos e desabrigados, as autoridades do Nepal alertam para uma possível repetição da catástrofe. Enquanto isso, helicópteros lançam tendas, alimentos e medicamentos aos sobreviventes. Reportagem: Luciana Magalhães. Tudo isso e muito mais você acompanha no 3 em 1. Learn more about your ad choices. Visit megaphone.fm/adchoices

Confira os destaques do Jornal da Manhã desta sexta-feira (28): Em entrevista para a TV Globo na noite desta quinta-feira (27), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), defendeu as investigações da Polícia Federal sobre seu filho, Fábio Luiz Lula da Silva, e afirmou “nunca ter visto” a lobista Roberta Luchsinger. O presidente ainda disse que caso seu filho seja culpado “terá que pagar como todo cidadão brasileiro”. O senador e presidenciável Flávio Bolsonaro (PL) participou de um jantar com empresários na noite desta quinta-feira (27). O candidato também realizou uma live nas redes sociais convocando seus apoiadores para uma manifestação na Av. Paulista no feriado de 7 de setembro. Flávio fez críticas ao presidente Lula (PT), fez promessas de campanha e defendeu medidas mais duras contra o crime. Alison dos Santos, o “Piu”, se tornou o melhor do mundo nos 400m com barreira na etapa da Diamond League disputada em Zurique , superando o rival norueguês Karsten Warholm, com um tempo de 45 segundos e 40 centésimos. O Brasil não tinha um vencedor do mundo na modalidade desde 1990, com Ronaldo da Costa. O senador Omar Aziz (PSD) entregou à Comissão de Constituição e Justiça do Senado o relatório do fim da escala 6x1. Aziz rejeitou as 12 emendas apresentada pelos senadores à proposta, mantendo o texto original aprovado na Câmara dos Deputados. O presidente da FIESP, Paulo Skaf, avalia que a aprovação da medida sem conversar com o sindicato patronal seria um desrespeito. A Justiça de Brasília derrubou uma taxa de 12% para exportação de petróleo instituída pelo governo. A taxa existia desde março, para compensar ajustes tributários em meio a guerra entre EUA e Irã, arrecadando R$ 8 bilhões. O governo queria manter a taxa até novembro. A assessora jurídica da FecomercioSP, Karina Negreli, analisa os possíveis impactos econômicos e operacionais do fim da escala de trabalho 6x1. Segundo a especialista, a alternativa mais viável para mitigar os custos e evitar prejuízos, sobretudo para pequenos e médios negócios, reside na flexibilização via negociação coletiva por setor. A proposta de emenda à Constituição (PEC) que altera a jornada de trabalho deve ser apreciada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal nos próximos dias. O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro barrou a candidatura de Anthony Garotinho (Republicanos) de usar fundo eleitoral, participar de debtes na televisão e participar de propagandas eleitorais no rádio e na TV. Garotinho foi condenado em 2018 à inegibilidade por 8 anos por desvios na Secretaria de Saúde do Rio de Janeiro no governo de sua esposa, Rosinha Garotinho (MDB). Em sabatina na TV Globo, o presidente Lula (PT) negou conhecer a lobista Roberta Luchsinger, suspeita de tentar operar um esquema de tráfico de influência para fazer negócios com o Ministério da Saúde. No etanto, como a Jovem Pan apurou, existem várias fotos de Luchsinger com Lula. As autoridades nepalesas atualizaram o número de mortos nos deslisamentos que atingiram o país nesta terça-feira (25). Até então foram confirmados 538 vítmias fatais. Os advogados de Karina Ferreira Gama, dona da produtora Go Up Entertainment, responsável pelo filme Dark Horse, pediram o ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, a suspensão do processo ou o envio para a Corte da investigação que apura contratos de fornecimento de roteadores de internet sem fio para o município de São Paulo. Os advogados alegam que o processo na verdade tenta investigar o financiamento do filme sobre Jair Bolsonaro (PL), e que, a competência para julgar a matéria cabe exclusivamente ao STF. Essas e outras notícias você acompanha no Jornal da Manhã. Learn more about your ad choices. Visit megaphone.fm/adchoices

Estamos a menos de 72 horas de um momento decisivo para o futuro político e social da Guiné-Bissau. A entrada em vigor da nova Constituição será aprovada ou chumbada?

Abrimos o recapitulativo desta Semana em África com Angola cuja capital acolhe neste fim-de-semana a 21.ª Conferência Extraordinária da União Africana. Esta reunião, durante a qual Angola espera reforçar a sua posição preponderante em termos diplomáticos, será centrada no reforço da prevenção de conflitos e na transformação de compromissos políticos em metas, responsabilidades, financiamento e prazos concretos. Na Guiné-Bissau, este sábado é dia de reflexão antes de os eleitores serem solicitados neste domingo no âmbito do referendo sobre a nova Constituição adoptada pelo Conselho Nacional de Transição. Ao cabo de um pouco mais de duas semanas de campanha de sensibilização, os guineenses vão ter decidir se 'sim' ou 'não', validam este texto que, entre outros aspectos, alarga os poderes do Presidente da Republica. Acerca de outro pleito eleitoral, desta vez em São Tomé e Príncipe, soube-se esta sexta-feira que partidos e coligações foram habilitados pelo tribunal constitucional a concorrer às legislativas de 27 de Setembro, as formações tendo agora três dias para apresentar eventuais recursos. Também em São Tomé e Príncipe, o governo aumentou de 1.200 para 1.400 Dobras o valor da pensão mínima de aposentação. A medida foi anunciada a meio da semana pelo primeiro-ministro Américo Ramos. Em Moçambique, foi notícia a perseguição de que continuam a ser alvo moçambicanos na África do Sul, pais que é palco de ataques contra migrantes há cerca de cinco meses. Esta semana, chegaram relatos de tentativas de expropriações de moçambicanos em Joanesburgo. Também em Moçambique, neste últimos dias, soube-se que só nos primeiros seis meses deste ano, 21 crianças morreram devido à desnutrição crónica na província de Nampula, uma situação que preocupa as autoridades de saúde. Esta semana foi igualmente marcada pelos incêndios florestais no nordeste da Argélia com um balanço de pelo menos 12 mortos e mais de 50 feridos. Uma situação perante a qual as autoridades argelinas decretaram na quinta-feira três dias de luto nacional. Ainda relativamente à actualidade argelina, o primeiro-ministro do Mali efectuou uma visita a Argel, na segunda-feira, marcando mais um passo rumo a uma aproximação entre os dois países, depois de vários meses de tensão. O Mali debate-se com uma insurreição jihadista e, segundo observadores, poderá estar à procura de novos apoios. Em Cabo Verde, esta semana, o país despediu-se do engenheiro hidrogeológico, mas também antigo futebolista internacional e primeiro seleccionador nacional de futebol do arquipélago, Alberto Mota Gomes, que foi enterrado na terça-feira na cidade da Praia. Noutro quadrante e para concluir, nestes últimos dias, o município da Praia, capital do país, divulgou o seu projecto-piloto 'Praia limpa e circular' que se apresenta como uma aposta na mudança de mentalidade dos cidadãos em relação à gestão dos resíduos e à protecção ambiental.

Renan Santos defendeu que o Brasil avalie o desenvolvimento de armas nucleares para assegurar soberania territorial e peso internacional.A proposta de criar um programa nuclear militar altera a linha histórica da diplomacia brasileira, focada na não proliferação e na solução pacífica de controvérsias.Papo Antagonista é o programa que explica e debate os principais acontecimentos do dia com análises críticas e aprofundadas sobre a política brasileira e seus bastidores.    O programa traz contexto e opinião sobre os temas mais quentes da atualidade. Com foco em jornalismo, eleições e debate, é um espaço essencial para quem busca informação de qualidade.    

O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Otto Alencar (PSD-BA), esteve ao vivo no Meio-Dia em Brasília para falar sobre a tramitação da PEC que acaba com a escala de trabalho 6x1.O relator, senador Omar Aziz (PSD-AM), pretende manter o texto aprovado pela Câmara para evitar que a proposta volte aos deputados e busca votar a matéria na CCJ em 2 de setembro.Alencar comenta o pedido de audiências públicas de Eduardo Braga (MDB-AM), a possibilidade de tramitação em calendário especial e como pretende conduzir a sessão entre governo e oposição.Meio-Dia em Brasília traz as principais notícias e análises da política nacional direto   de Brasília.     Com apresentação de José Inácio Pilar e Wilson Lima, o programa aborda os temas mais quentes do cenário político e econômico do Brasil.     Com um olhar atento sobre política, notícias e economia, mantém o público bem informado.    Transmissão ao vivo de segunda a sexta-feira às 12h no nosso canal do Youtube.  https://www.youtube.com/@OAntagonista  Apoie o jornalismo independente. Assine O Antagonista e Crusoé com 10% via Pix ou Google Pay:  https://assine.oantagonista.com.br/   Siga O Antagonista no X:  https://x.com/o_antagonista   Acompanhe O Antagonista no canal do WhatsApp. Boletins diários, conteúdos exclusivos em vídeo e muito mais.  https://whatsapp.com/channel/0029Va2SurQHLHQbI5yJN344  Inscreva-se no canal, ative as notificações e deixe sua opinião nos comentários!  Leia mais em www.oantagonista.com.br | www.crusoe.com.br  #Spotify #ApplePodcasts #AmazonMusic #TuneInRádio #PolíticaBrasileira #BastidoresDoPoder #economia #jornalismo #noticias #politica #PEC6x1 #FimDaEscala6x1 #DireitosTrabalhistas #PoliticaBrasil #Noticias #Economia #CongressoNacional #Escala6x1 #Trabalho #Atualidades

Chegada da PEC à Comissão de Constituição e Justiça representa novo avanço na tramitação da proposta, que tem apoio dos senadores do PT e do presidente Lula. Sonoras:

Confira os destaques do Jornal da Manhã deste domingo (23): O candidato à Presidência Ronaldo Caiado (PSD) disse neste sábado (22), em Campinas (SP), que é a favor do fim da escala 6x1. A declaração foi dada durante entrevista coletiva e contrasta com a posição adotada por ele dias antes, quando chamou a proposta de “eleitoreira”. Na quarta-feira (19), durante o 11º Fórum CNT de Debates, Caiado evitou apoiar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê a redução da jornada de 44 para 40 horas semanais e o fim da escala 6x1. Na ocasião, classificou o texto como “populista”, “eleitoreira” e “de voto”. Já neste sábado, ao ser questionado diretamente sobre o tema, respondeu apenas: “Sim, sou a favor”. Reportagem: Matheus Dias. O candidato do PL à Presidência da República, Flávio Bolsonaro, participou na manhã deste sábado (22) do evento de lançamento da candidatura de Douglas Ruas ao governo do Rio, no Maracanãzinho. Em seu discurso, Flávio afirmou que, caso seja eleito, pretende classificar facções como Comando Vermelho e PCC como grupos narcoterroristas, proposta que consta no plano de governo registrado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Ele também defendeu uma política de enfrentamento às organizações criminosas a partir do próximo ano. Flávio afirmou que “marginais” e “narcoterroristas” teriam até dezembro deste ano para deixar o Brasil e disse que, a partir de janeiro do ano que vem, declararia “guerra aos narcoterroristas”. Reportagem: Rodrigo Viga. O senador Omar Aziz (PSD-AM) será o relator na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que acaba com a escala 6x1. A escolha foi feita pelo presidente do colegiado, senador Otto Alencar (PSD-BA), em acordo com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e marca o destravamento da tramitação da proposta, aprovada pela Câmara em maio. Reportagem: André Anelli. O primeiro-ministro canadense, Mark Carney, anunciou tarifas de retaliação sobre produtos americanos a partir de 8 de setembro, em resposta à taxação de 50% dos EUA sobre importações do Canadá. A medida deve atingir setores como aço, laticínios, eletrodomésticos, equipamentos agrícolas, celulose, papel e eletrônicos. Após negociações sem acordo, os Estados Unidos retomaram a cobrança nesta sexta-feira (21), conforme anunciado por Donald Trump. Carney afirmou que os detalhes das novas tarifas canadenses serão divulgados nos próximos dias. A Jovem Pan entrevista Igor Lucena, economista e professor de relações internacionais. A lobista Roberta Luchsinger afirmou em mensagens encontradas no celular dela pela Polícia Federal que Fábio Luís Lula da Silva, filho mais velho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), foi responsável por marcar uma reunião no Palácio do Planalto para o governador do Maranhão, Carlos Brandão, e que Lula ia “prosseguir com liberação da obra dele” no Estado. A investigação sobre suspeitas de tráfico de influência de Roberta Luchsinger e Lulinha detectou que a lobista intermediou a contratação, por órgãos vinculados ao governo do Maranhão, de uma empresa de informática do empresário Cleber Ribas. Ela também atuava em favor dele junto ao governo federal. José Maria Trindade comentou. Reportagem: André Anelli. A PEC do fim da escala 6x1 avança no Senado e ainda precisa passar por dois turnos de votação. Para falar sobre o assunto, a Jovem Pan entrevista Leonardo Miguel Severini, presidente da Unecs. A proposta está em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, com Omar Aziz como relator. As denúncias envolvendo Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, ganham força e podem impactar as eleições deste ano. O cenário levanta questionamentos sobre os possíveis efeitos das denúncias no ambiente político e eleitoral. Para falar sobre o assunto, a Jovem Pan entrevista Victor Missiato, cientista político e doutor em história. Essas e outras notícias você acompanha no Jornal da Manhã. Learn more about your ad choices. Visit megaphone.fm/adchoices

No “Estadão Analisa” desta quarta-feira, 12, Carlos Andreazza fala sobre o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, que determinou busca e apreensão contra um ex-secretário do governo do Maranhão apontado como fonte de informações de um blogueiro que publicou sobre o uso de carros oficiais pela família do ministro Flávio Dino. Moraes aponta Raimundo Cutrim como fonte de informações publicadas pelo jornalista Luís Pablo Conceição Almeida, do Blog do Luís Pablo. As buscas foram realizadas a partir de informações encontradas no celular do blogueiro, alvo da PF em março. Na operação desta terça, um advogado também foi alvo de um mandado de buscas porque teria assessorado o blogueiro nas publicações sobre o ministro. A decisão de Moraes está sob sigilo. Procurado, o STF ainda não se manifestou. A decisão cita que a Polícia Federal encontrou movimentações financeiras desse advogado em favor do blogueiro e quer saber se os pagamentos estão relacionados a publicações de interesse do grupo de Raimundo Cutrim. Em outra frente, associações jornalísticas publicaram nota conjunta em que manifestam ‘profunda preocupação’ com a ação policial que mirou Raimundo Cutrim. Ele foi citado em despacho do ministro Alexandre de Moraes como fonte anônima de reportagem sobre uso de carros oficiais pelo ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF). A nota foi assinada pela Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), a Associação Nacional de Jornais (ANJ) e a Associação Nacional de Editores de Revistas (Aner). “Ações judiciais que quebram o sigilo da fonte não têm amparo constitucional e abrem precedentes que ameaçam a liberdade de imprensa, amparada pela Constituição de 1988″, diz a nota. Acompanhe Estadão Analisa com o colunista Carlos Andreazza, de segunda a sexta-feira, o programa traz uma curadoria dos temas mais relevantes do noticiário, deixando de lado o que é espuma, para se aprofundar no que é relevante Assine por R$1,90/mês e tenha acesso ilimitado ao conteúdo do Estadão. Acesse: https://ofertas.estadao.com.br/_digital/See omnystudio.com/listener for privacy information.

Convidadas: Beatriz Rey, cientista política, pesquisadora na Universidade de Lisboa e coordenadora do estudo 'O fortalecimento do Legislativo no Brasil', da Fundação FHC; e Synthya Maia, pesquisadora do Legisla Brasil. A Constituição Federal, aprovada em 1988, indica logo em seu segundo artigo: "São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário". O pacto firmado pela sociedade brasileira no período da redemocratização deu à figura do presidente a centralidade do poder político. Acontece que nas últimas quatro décadas, muita coisa mudou: entre alterações regimentais, impeachments de presidentes e crescente ingerência sobre o destino do Orçamento público, o Congresso aumentou a força gravitacional de seu poder – e vem, historicamente, reduzindo sua taxa de renovação. Neste episódio, Victor Boyadjian entrevista duas pesquisadoras. Primeiro, ele fala com Beatriz Rey sobre o contínuo processo de hipertrofia de poder do Parlamento – e sobre quais foram os instrumentos usados para isso nas últimas décadas. Depois, ele conversa com Synthya Maia sobre o funil para a renovação dos quadros no Congresso.

GARANTA AGORA O SEU "CENSURA" O JOGO DE CARTAS COOPERATIVO DO HISTÓRIA EM MEIA HORA:apoia.se/censuraDurante o período mais autoritário da nossa história, diversos grupos sociais como a população civil, artistas, políticos legalistas e até mesmo militares contrários ao golpe, foram sumariamente censurados. A censura não começou com a Ditadura, mas nunca havia sido tão institucionalizada, organizada e efetiva no que se propõe. Separe trinta minutos do seu dia e aprenda com o professor Vítor Soares (@profvitorsoares) sobre o que foi a Censura na Ditadura Militar.-Se você quiser ter acesso a episódios exclusivos e quiser ajudar o História em Meia Hora a continuar de pé, clique no link: www.apoia.se/historiaemmeiahoraConheça o meu canal!https://www.youtube.com/@profvitorsoaresConheça meu outro canal: História e Cinema!https://www.youtube.com/@canalhistoriaecinemaViaje comigo, com o Vogalizando a História e com o Operação Barbarussa pra Grécia e Roma!https://partiu.vip/historiaecinema2026Ouça "Reinaldo Jaqueline", meu podcast de humor sobre cinema e TV:https://open.spotify.com/show/2MsTGRXkgN5k0gBBRDV4okAssista meu outro podcast, o História pros brother!https://open.spotify.com/show/04a8C8gXTLj68lmZiQD8vmCompre o livro "História em Meia Hora - Grandes Civilizações"!https://a.co/d/47ogz6QCompre meu primeiro livro-jogo de história do Brasil "O Porão":https://amzn.to/4a4HCO8Compre a camisa do História em Meia Hora: https://www.blablalogia.com/blablalojinha/akiralampiaoh30Garanta a sua cópia do Imperialismo: América. O primeiro jogo do História em Meia Hora!https://www.asmodee.com.br/imperialismo-america/produto/TJL001Participe da campanha do Censura e garanta a sua cópia!apoia.se/censuraPIX e contato: historiaemmeiahora@gmail.comApresentação: Prof. Vítor Soares.Roteiro: Prof. Vítor Soares e Prof. Victor Alexandre (@profvictoralexandre)REFERÊNCIAS USADAS:- AQUINO, Maria Aparecida de. Censura, Imprensa, Estado Autoritário (1968-1978). Bauru: EDUSC, 1999.- KUSHNIR, Beatriz. Cães de Guarda: Jornalistas e Censores, do AI-5 à Constituição de 1988. São Paulo: Boitempo, 2004.- FICO, Carlos. Como Eles Agiam: Os Subterrâneos da Ditadura Militar. Rio de Janeiro: Record, 2001.- NAPOLITANO, Marcos. 1964: História do Regime Militar Brasileiro. São Paulo: Contexto, 2014.- DIAS, Márcia Tosta. Os Donos da Voz: Indústria Fonográfica Brasileira e Mundialização da Cultura. São Paulo: Boitempo, 2000.- REIMÃO, Sandra. Repressão e Resistência: Censura a Livros na Ditadura Militar. São Paulo: Edusp/FAPESP, 2011.- REIMÃO, Sandra. "Proíbo a publicação e circulação..." — censura a livros na ditadura militar. Estudos Avançados, São Paulo, v. 28, n. 80, p. 75-90, 2014. - CARVALHO, Lucas Borges de. A censura política à imprensa na ditadura militar: fundamentos e controvérsias. Revista da Faculdade de Direito – UFPR, Curitiba, v. 59, n. 1, p. 79-100, 2014 - SMITH, Anne-Marie. Um acordo forçado: o consentimento da imprensa à censura no Brasil. Rio de Janeiro: Editora FGV, 2000.