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Lei da Nacionalidade no TC. Vanessa Barata (Chega) vê uma "manobra dilatória" e António Rodrigues (PSD) o risco de "limitar opções políticas". Vitalino Canas (PS) pede "respeito" pela Constituição. See omnystudio.com/listener for privacy information.

Nesta edição, vamos falar sobre o projeto que confere ao município de Quixadá (CE) o título de Capital Nacional dos Monólitos ( PL 5755/2025 ); e sobre regras de descarte para produtos controlados ( PL 5771/2025 ). Também detalhamos a ampliação de 5 para 20 dias o período de licença-paternidade ( PL 5811/2025 - Substitutivo CD); a proposta de emenda à Constituição que garante a análise de projetos de lei mediante requerimento de iniciativa popular ou da maioria dos deputados federais ou senadores ( PEC 43/2025 ); e a iniciativa que acaba com o sigilo de 100 anos em informações relacionadas a gastos públicos, inclusive cartões corporativos e viagens oficiais ( PL 5832/2025 ).

Parece promoção. À vista ou parcelado em até 120 vezes, fazendeiros têm obtido descontos de 90% para “regularizar” terras públicas ocupadas em São Paulo. Cálculo feito pelo UOL revela que a negociação conduzida pelo governo Tarcísio de Freitas (Republicanos) pode tirar dos cofres públicos ao menos R$ 18,5 bilhões. Por enquanto, a maior parte dos descontos foi concedida a representantes do agronegócio no Pontal do Paranapanema, extremo oeste do estado. A região é conhecida nacionalmente pelas disputas de terras devolutas – áreas públicas que nunca tiveram destinação e, que segundo a Constituição, devem ser destinadas à preservação ambiental ou reforma agrária. Neste episódio do UOL Prime, o primeiro disponível também em vídeo, o apresentador José Roberto de Toledo e a repórter Adriana Ferraz explicam como e quando o governo de São Paulo começou a vender lotes equivalentes a 2,5% da área total do estado.

O plenário do Senado aprovou a recondução do procurador-geral da República, Paulo Gonet. Foram 45 votos a favor e 26 contra. Na primeira vez que teve seu nome submetido ao crivo dos senadores, em 2023, para assumir o posto, Gonet teve 65 votos favoráveis. Mais cedo a Comissão de Constituição e Justiça do Senado havia aprovado o nome de Gonet. Ele ficará mais dois anos no cargo. "Ele passou 'batendo na trave' e este é o pior resultado desde a redemocratização na votação de procuradores-gerais da República. Isso tem menos a ver com o Gonet ou a avaliação que os senadores façam dele e mais com a pressão dos parlamentares a favor de um dos seus, o senador Rodrigo Pacheco, para uma vaga no Supremo. Estava tudo decidido para o presidente Lula indicar o AGU Jorge Messias para a vaga de Luis Roberto Barroso no STF, e não aconteceu. As pressões são enormes. Pacheco tem apoios de senadores e do presidente da Casa, Davi Alcolumbre - que tem sido aliado do Planalto -, assim como de ministros do Judiciário. Fica ruim para Lula passar por cima de tudo isso para nomear alguém", analisa Eliane.See omnystudio.com/listener for privacy information.

Quem foi o marechal Lott? - Felipe Lott - Programa 20 Minutos

O plenário do Senado aprovou a recondução do procurador-geral da República, Paulo Gonet. Foram 45 votos a favor e 26 contra. Na primeira vez que teve seu nome submetido ao crivo dos senadores, em 2023, para assumir o posto, Gonet teve 65 votos favoráveis. Mais cedo a Comissão de Constituição e Justiça do Senado havia aprovado o nome de Gonet. Ele ficará mais dois anos no cargo. "Ele passou 'batendo na trave' e este é o pior resultado desde a redemocratização na votação de procuradores-gerais da República. Isso tem menos a ver com o Gonet ou a avaliação que os senadores façam dele e mais com a pressão dos parlamentares a favor de um dos seus, o senador Rodrigo Pacheco, para uma vaga no Supremo. Estava tudo decidido para o presidente Lula indicar o AGU Jorge Messias para a vaga de Luis Roberto Barroso no STF, e não aconteceu. As pressões são enormes. Pacheco tem apoios de senadores e do presidente da Casa, Davi Alcolumbre - que tem sido aliado do Planalto -, assim como de ministros do Judiciário. Fica ruim para Lula passar por cima de tudo isso para nomear alguém", analisa Eliane.See omnystudio.com/listener for privacy information.

O programa Meio-Dia em Brasília desta quarta-feira, 12, fala sobre os 100 primeiros dias de prisão domiciliar de Jair Bolsonaro e da expectativa do cumprimento da sentença definitiva na chamada ação penal do golpe.Além disso, o jornal também aborda a nova pesquisa Quaest, que revelou queda na popularidade de Lula e ainda aborda a sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) de Paulo Gonet.Meio-Dia em Brasília traz as principais notícias e análises da política nacional direto   de Brasília.     Com apresentação de José Inácio Pilar e Wilson Lima, o programa aborda os temas mais quentes do cenário político e econômico do Brasil.     Com um olhar atento sobre política, notícias e economia, mantém o público bem informado.   Transmissão ao vivo de segunda a sexta-feira às 12h.   Apoie o jornalismo Vigilante: 10% de desconto para audiência do Meio-Dia em Brasília   https://bit.ly/meiodiaoa   Siga O Antagonista no X:  https://x.com/o_antagonista   Acompanhe O Antagonista no canal do WhatsApp. Boletins diários, conteúdos exclusivos em vídeo e muito mais.  https://whatsapp.com/channel/0029Va2SurQHLHQbI5yJN344  Leia mais em www.oantagonista.com.br | www.crusoe.com.br 

Neste episódio do Lawyer to Lawyer, Julia Resende (CEO da Freelaw) conversa com Guilherme Barros (VDC), diretor financeiro da Freelaw, especialista em análise, controle e planejamento estratégico, sobre como escritórios de advocacia podem estruturar um planejamento estratégico eficiente para 2026 e sair do modo "apagar incêndio".Se você é advogado(a) ou gestor(a) de escritório e quer parar de só reagir à operação, ter clareza sobre onde seu escritório vai chegar, alinhar sócios e equipe no mesmo objetivo, usar orçamento como ferramenta estratégica (não só fiscal) e criar sistemas de monitoramento que realmente funcionam, este episódio é para você!Principais tópicos abordados:• Por que 90% das pequenas empresas fecham por erro de gestão (não técnica)• Planejamento como "Constituição" da execução do ano• Passo 1: Aspiração - onde queremos estar em 3-5 anos?• Passo 2: Diagnóstico - olhar para trás sem culpa, com transparência• Passo 3: Priorização - definir apostas estratégicas e trade-offs• Passo 4: Orçamento - alocar recursos nas apostas certas• Passo 5: Monitoramento - criar sistemas semanais de acompanhamento• Como fazer trade-offs: dizer "não" para boas oportunidades• Orçamento que entrega liberdade (por restrição clara)• Diferença entre faturamento, recebimento e lucro: armadilha comum• Como conciliar honorários no êxito vs. contratuais no planejamento• Prolabore vs. dividendo: separar sócio de colaborador• Gestão de fluxo de caixa: prejuízo aleija, falta de caixa mata• Como envolver a equipe: reuniões All Hands e responsáveis por ação• Sistema de metas: quebrar anual em semanal/quinzenal• Planejamento não é "desperdício de tempo", é multiplicador de resultado• Galera: todos remando sincronizados para o mesmo lado• Transparência entre sócios: pilar fundamental da sociedade• O que precisa ser verdade no final de 2026?• Quando revisar o plano: flexibilidade trimestral• Ações práticas para novembro: começar pela aspiração AGORA00:00 - Abertura e apresentação de Guilherme Barros13:45 - Metodologia para o planejamento estratégico de 202626:03 - Passo a passo prático: aspiração, diagnóstico, priorização, orçamento e monitoramento35:04 - Diagnóstico financeiro: KPIs que movem a operação44:56 - Priorização: o que NÃO tolero levar para 2026?52:00 - Como não abandonar o plano em 2 semanas01:02:35 - Próximos passos práticos para começar AGORA-----Lawyer to Lawyer, as melhores práticas de gestão, inovação e tecnologia na advocacia, todas as quartas-feiras.Inscreva-se na newsletter Direito ao Ponto - https://freelaw.beehiiv.com/Acompanhe a Freelaw:Instagram - @freelaw.workBlog da Freelaw - https://freelaw.link/blog____Conheça a Freelaw:Site - https://freelaw.work____Música - http://www.bensound.com/Produção - https://inboxpodcasts.com.br/

Tenho as chaves da morte e do inferno (eu venci o mundo). Escreve as coisas que tem visto, e as que são, e as que depois hão de acontecer. As estrelas são os anjos, e os castiçais de "ouro" são as regiões. Da boca do dragão, da besta, do falso profeta sai espíritos imundos; espíritos de demônios, que "fazendo milagres" vão ao encontro dos governantes e de todo mundo para ir contra o Dia do Senhor. Eis que venho como "ladrão". E o anjo disse: Está feito! E houve vozes, trovões, relâmpagos, e um grande terremoto, como nunca houve desde que há pessoas sobre a terra. Se falei de coisas terrestres, e não acreditaram, como acreditarão, se eu falar das celestiais? Agora é o Juízo deste mundo. Agora será expulso o príncipe deste mundo.Apocalipse 1:18-20; 16:13-15,17-19João 3:13; 12:31Amós 7:1-17; 8:1-14; 9:1-2,6-10Apocalipse 10:1-3; 18:4-5; 13:16-18; 6:12-17; 20:1-2,12-15; 22:16,14-15 Art. 24. Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre: I – direito tributário, financeiro, penitenciário, econômico e urbanístico; II – orçamento; III – juntas comerciais; IV – custas dos serviços forenses; V – produção e consumo; VI – florestas, caça, pesca, fauna, conservação da natureza, defesa do solo e dos recursos naturais, proteção do meio ambiente e controle da poluição; VII – proteção ao patrimônio histórico, cultural, artístico, turístico e paisagístico;VIII – responsabilidade por dano ao meio ambiente, ao consumidor, a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico; IX – educação, cultura, ensino, desporto, ciência, tecnologia, pesquisa, desenvolvimento e inovação; (Redação dada pela EC n. 85/2015) X – criação, funcionamento e processo do juizado de pequenas causas; XI – procedimentos em matéria processual;XII – previdência social, proteção e defesa da saúde;XIII – assistência jurídica e defensoria pública;XIV – proteção e integração social das pessoas portadoras de deficiência; XV – proteção à infância e à juventude; XVI – organização, garantias, direitos e deveres das polícias civis. § 1º No âmbito da legislação concorrente, a competência da União limitar-se-á a estabelecer normas gerais.§ 2º A competência da União para legislar sobre normas gerais não exclui a competência suplementar dos Estados. § 3º Inexistindo lei federal sobre normas gerais, os Estados exercerão a competência legislativa plena, para atender a suas peculiaridades. § 4º A superveniência de lei federal sobre normas gerais suspende a eficácia da lei estadual, no que lhe for contrário.Constituição Federal  - Edição STF

Carolina Brígido fala sobre a expectativa para a sabatina de Paulo Gonet, indicado para recondução ao cargo de Procurador-Geral da República, marcada para quarta-feira, 12, na Comissão de Constituição e Justiça do Senado.See omnystudio.com/listener for privacy information.

Confira os destaques do Jornal da Manhã deste domingo (09): O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) lamentou a tragédia causada pelo tornado no Paraná, que atingiu principalmente o município de Rio Bonito do Iguaçu, deixando seis mortos e mais de 770 feridos. Lula utilizou as redes sociais para manifestar solidariedade às famílias das vítimas e colocou o Governo Federal à disposição das autoridades estaduais. O presidente já havia determinado que o CENAD (Centro Nacional de Gerenciamento de Riscos e Desastres) e a Defesa Civil Nacional enviassem uma comitiva para o estado. O tornado, classificado como F3 na Escala Fujita, atingiu ventos superiores a 250 km/h e destruiu cerca de 90% das edificações do município. Foi o fenômeno mais letal no estado em três décadas, com seis mortes e mais de 770 feridos. A gerente de meteorologia do Simepar, Sheila Paz, explicou que a combinação da intensidade dos ventos e da área atingida potencializou os danos. O Governo Federal e a Polícia Federal (PF) reforçaram o esquema de segurança para a COP30, em Belém (PA), após receberem alertas de ameaças de facções criminosas. Segundo comunicado da PF no Pará, há risco de “potenciais ataques a agentes de segurança pública por parte de integrantes da facção criminosa Comando Vermelho”, especialmente na Região Metropolitana de Belém. O professor de relações internacionais Marcos Vinicius de Freitas comentou a decisão de última hora do presidente Lula de viajar à Colômbia para participar da IV Cúpula da Celac (Comunidade de Estados Latino-Americanos e Caribenhos), em Santa Marta. A decisão, que interrompe a agenda do presidente na COP30, foi motivada pela crescente tensão entre os Estados Unidos e a Venezuela, após a militarização americana no Caribe. A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei (PL) que amplia o tempo de licença-paternidade de cinco para 20 dias. O texto, que segue para o Senado Federal, busca equiparar o benefício à licença-maternidade estendida, incentivando maior participação dos pais nos cuidados iniciais com os recém-nascidos. O deputado federal Alberto Fraga (PL-DF) comentou a expectativa sobre o projeto de lei que tipifica e endurece as penas para o crime organizado no país. A proposta é vista como uma ferramenta para fortalecer a atuação da Polícia Federal e isolar lideranças criminosas. Na Bolívia, Rodrigo Paz assumiu a Presidência interina, após a renúncia do ex-presidente Carlos Mesa e de toda a linha sucessória. Atual presidente do Senado, Paz deve convocar novas eleições presidenciais em até 90 dias, conforme determina a Constituição. Nos Estados Unidos, o governo segue em “shutdown” — paralisação de serviços e agências federais — devido ao impasse no Congresso para aprovar o orçamento do ano fiscal de 2026. O bloqueio, provocado pela falta de acordo entre o partido Republicano, do presidente Donald Trump, e a oposição Democrata, já é o mais longo da história, superando o recorde de 2019. Essas e outras notícias você acompanha no Jornal da Manhã. Learn more about your ad choices. Visit megaphone.fm/adchoices

Confira os destaques do Jornal da Manhã desta sexta-feira (07): Os recursos das defesas de Jair Bolsonaro (PL) e outros seis condenados pelo núcleo crucial de tentativa de golpe de Estado começam a ser votados nesta sexta-feira (07) no Supremo Tribunal Federal (STF). Reportagem: Janaina Camelo. A CPMI do INSS aprovou um pedido de proteção ao vice-presidente da comissão. O deputado Duarte Júnior (PSB) foi alvo de ameaças feitas pelo deputado estadual Edson Araújo (PSB), que é vice-presidente de uma confederação que recebeu recursos de aposentados e pensionistas. Reportagem: Rany Veloso. Em depoimento à CPMI do INSS, o ex-ministro da Previdência Onyx Lorenzoni (PL) admitiu ter recebido doação de campanha de um investigado por descontos ilegais de benefícios, mas negou qualquer ligação com as fraudes. Mais uma vez, a reunião da comissão foi marcada por bate-boca e momentos tensos. Reportagem: Lucas Martins. O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu por maioria a omissão do Congresso Nacional em regulamentar imposto sobre grandes fortunas. A Corte, porém, não estabeleceu prazo para o parlamento cumprir a decisão. Reportagem: Janaina Camelo. O vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) se reuniu com o presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Ricardo Alban, para discutir estratégias e próximos passos da negociação comercial com os Estados Unidos. Reportagem: Lucas Martins. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (06) a proibição do uso de drones por facções criminosas. Reportagem: Rany Veloso. O julgamento do maior caso de corrupção na história da Argentina começou e tem como acusada principal a ex-presidente Cristina Kirchner (Unión por la Patria), que já está em prisão domiciliar por outro caso de administração fraudulenta. Reportagem: Eliseu Caetano. De acordo com o secretário de Defesa dos Estados Unidos, o Exército realizou outro ataque contra uma embarcação no Caribe, matando três pessoas. Reportagem: Eliseu Caetano. Essas e outras notícias você acompanha no Jornal da Manhã. Learn more about your ad choices. Visit megaphone.fm/adchoices

- PEC do Cala a Boca: é possível reverter retirada do referendo popular da Constituição de Minas? Quais são os riscos para a Copasa?- 10 anos do crime em Mariana: zero pessoas responsabilizadas. Saiba como está o processo- COP30: o Brasil está mesmo pronto para liderar o debate climático mundial?- 14° salário: entenda o que muda com a isenção do IR - Criança não é mãe: o que está em jogo com o PDL aprovado pela Câmara?Este é mais um Enfim, Sexta!, com a deputada estadual e vice-presidenta da ALMG, Leninha (PT), e o dirigente nacional do MST Nei Zavaski. Confira!

Aprovado na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, o Projeto de Lei 295/2024 amplia a proteção às mulheres vítimas de violência patrimonial. A proposta determina que esses crimes sejam processados automaticamente pelo Ministério Público, sem necessidade de denúncia da vítima. O projeto foi enviado à Câmara dos Deputados. Vanessa Ramos, advogada da área Penal, explica como a medida muda a responsabilização dos agressores, destaca as dificuldades enfrentadas pelas mulheres e o impacto da lei em disputas envolvendo separação e pensões.

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado pode votar um projeto de lei que fortalece a presunção de vulnerabilidade de vítimas de estupro, como menores de 14 anos. A proposta ( PL 2304/2021 ) da Deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), recebeu um relatório favorável da Senadora Eliziane Gama (PSD-MA). Em entrevista ao jornalista Cesar Mendes, Eliziane Gama destaca como a medida pode reforçar a proteção das crianças e adolescentes vítimas de violência sexual. Diante dos dados preocupantes de violência sexual contra crianças, apontados pelo Anuário Brasileiro de Segurança Pública, Eliziane reafirma a urgência de uma legislação mais clara e eficaz.

SD331 - O Livre Mercado das Ideias: como a Economia impulsiona o Empreendedorismo Médico. Neste episódio, Dr. Lorenzo Tomé conversa com o Prof. Luiz Carlos Barnabé, Presidente da WOBANK Walkover Gestão Financeira, que traz luz para o tema Economia e sua influência na Inovação e no Empreendedorismo e explica a visão da Escola Austríaca com foco no livre mercado. Eles trocam ideia sobre geração de riqueza, o papel da Ciência Econômica e como ela ajuda no entendimento das ações humanas; impactos na saúde; geopolítica; perpectivas futuras e outros pensamentos. A WOBank é uma fintech que proporciona meios de recebimentos personalizados para seus clientes, em sua maioria de lojas maçons, com foco principal em solução imediata e simples para os problemas de pagamentos e recebimentos. O podcast Saúde Digital lhe ajuda a abrir a mente? Imagine o que 2 dias de imersão com a gente pode fazer para potencializar isso e fazer muito pelo seu negócio médico. Garanta sua vaga com 10% de desconto na Imersão da SD Escola de Negócios Médicos nos dias 29 e 30 novembro/2025. ACESSE O Background do Luiz Carlos Economista de formação, ele é Membro e Divulgador da Escola Econômica Austríaca, foi político e participou da Constituição de 1988. Entre suas atividades estão Vice Presidente da Ordem dos Economistas do Brasil, CEO Founder da Precep5G Telemedicina e Telesaúde, Jornalista, Mestre em Administração, Pesquisador do Instituto Atlântico da Universidade Sao Caetano do Sul e Universidade Santa Cecília, Professor Universitário da ESAMC Santos, Autor e coautor de livros e artigos científicos, Presidente da WOBANK, Vice-Presidente da W Life Sapiens Center e Vice-Presidente da Ordem dos Economistas do Brasil. Assista este episódio também em vídeo no YouTube no nosso canal Saúde Digital Podcast! Acesse os Episódios Anteriores! SD330 - Como o Estresse Impacta sua Prática Médica e o Desempenho Profissional SD329 - Como Fazer Parcerias Estratégicas na Medicina SD328 - Da cirurgia ao acompanhamento: a obesidade sob uma nova perspectiva médica Music: With You | Declan DP "Music © Copyright Declan DP 2018 - Present. https://license.declandp.info | License ID: DDP1590665"  

Confira os destaques do Jornal da Manhã desta terça-feira (04): O governo do Rio de Janeiro enviou um relatório ao Supremo Tribunal Federal (STF) afirmando que a megaoperação policial nos complexos da Penha e do Alemão respeitou as determinações da Corte. Acompanhe os detalhes com o repórter Rodrigo Viga. O Ministério da Saúde promove o Dia D da Mobilização Nacional contra a dengue no próximo sábado (06). Mesmo com queda de 75% nos casos em relação a 2024, o país tem mais de 1,6 milhão de diagnósticos e quase 1.700 mortes em 2025. A repórter Danúbia Braga detalha o assunto. O assassinato da jovem Beatriz Munhoz, de 20 anos, é investigado pela polícia. Um dos suspeitos foi preso. A jovem foi baleada durante um assalto na Zona Leste de São Paulo. A repórter Julia Fermino detalhou o assunto. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados deve votar nesta terça-feira (04) o projeto de lei que classifica facções criminosas como organizações terroristas. O repórter Lucas Martins detalhou o assunto. Acompanhe a análise de José Maria Trindade. O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, negou um novo pedido da defesa de Walter Braga Netto (PL) para que seja colocado em liberdade. O general foi condenado a 26 anos e seis meses de detenção. A repórter Janaína Camelo detalhou o assunto. A Câmara dos Deputados aprovou o projeto que permite tirar R$ 5 bilhões da meta de 2026 se o valor for gasto com Defesa. Em 2025, o gasto em Defesa pode ser de até R$ 3 bilhões, se for sancionado. A repórter Rany Veloso detalha o assunto. Antes da COP30, que acontece em Belém, ocorre nesta terça-feira (04) no Rio de Janeiro um fórum com líderes globais da COP30 para debater a agenda climática global. O repórter Rodrigo Viga detalha o assunto. O ex-vice-presidente dos Estados Unidos, Dick Cheney, morreu aos 84 anos. Ele serviu o presidente George W. Bush por dois mandatos. O repórter Eliseu Caetano detalhou o assunto. Essas e outras notícias você acompanha no Jornal da Manhã. Learn more about your ad choices. Visit megaphone.fm/adchoices

O PAIGC formalizou o apoio ao candidato presidencial independente Fernando Dias da Costa. O acordo surge depois da rejeição da candidatura do presidente do PAIGC às presidenciais e da coligação PAI-Terra Ranka às legislativas. Em entrevista à RFI, Domingos Simões Pereira, presidente do partido PAIGC, explica que “perante a supressão quase total dos direitos fundamentais, não há sacrifício que não possa ser consentido” para “combater esta tentativa de impor tiranias no nosso país”. O Partido Africano para a Independência da Guiné e Cabo verde, PAIGC, formalizou esta segunda-feira, 03 de Novembro, o apoio ao candidato presidencial independente Fernando Dias da Costa, herdeiro do barrete vermelho de Kumba Ialá e dirigente de uma das alas do PRS, Partido da Renovação Social. O acordo surge depois da rejeição da candidatura do presidente do PAIGC, Domingos Simões Pereira, às presidenciais e da coligação PAI-Terra Ranka às legislativas. RFI Português: Em que é que consiste este acordo? Domingos Simões Pereira, presidente PAIGC: Quem acompanha a actualidade política guineense deve saber que através de uma manipulação flagrante e escandalosa da nossa Corte Suprema, o PAIGC, os partidos que constituem a coligação e o seu respectivo candidato às eleições presidenciais, que era eu próprio, foram impedidos de participar nas eleições marcadas para o dia 23 de Novembro. Durante as últimas semanas, demos a conhecer o carácter escandaloso dessa decisão porque, por exemplo, no caso do candidato presidencial, a sua candidatura nem chegou à plenária do Supremo Tribunal de Justiça. Portanto, é este o quadro político actual na Guiné-Bissau. O PAIGC e, mais uma vez, os partidos que constituem a nossa condição compreendem que têm uma missão, têm uma missão de representar o povo guineense, de convocar o povo guineense para resgatar a liberdade, os direitos fundamentais e repor a normalidade constitucional. Para esse efeito, dos cinco candidatos que manifestaram interesse de poder contar com o nosso apoio, a nossa análise conduziu-nos à retenção do Fernando Dias da Costa, como o que está melhor posicionado, o que reúne os critérios que nós estabelecemos para decidir aportar-lhe o nosso apoio. Prefiro precisar da seguinte forma: em vez de dizer que nós estamos a aportar o nosso apoio, nós achamos que o Fernando Dias da Costa é a personalidade que neste momento encaixa melhor na nossa estratégia para continuar esta luta e poder resgatar o Estado de Direito Democrático na Guiné-Bissau. Quais foram os compromissos estabelecidos com esta formalização do apoio do PAIGC ao candidato Fernando Dias da Costa? Há aqui um compromisso para a campanha eleitoral, mas para o pós-eleitoral, em caso de vitória, também há? Sim. No pré-eleitoral nós aportamos o apoio possível, convocamos os nossos apoiantes, militantes, simpatizantes, o povo em geral a se juntar a nós e a votar no candidato Fernando Dias da Costa. E o Fernando Dias da Costa se compromete a repor a normalidade constitucional: a permitir que a Assembleia Nacional Popular possa ser restabelecida e, uma vez estabelecida, os outros órgãos de soberania possam funcionar em estrito respeito da nossa Constituição, o que não tem sido o caso. Portanto, temos todos os órgãos da soberania ameaçados ou condicionados no seu funcionamento. Mas quem é que ganha com este acordo? É o PAIGC ou é Fernando Dias? Espero que seja o povo guineense a quem nós estamos a dar uma opção. Porque não participar seria pedir ao povo guineense que seja o próprio a decidir de que forma enfrentar este quadro ditatorial. Sabemos que estamos perante um quadro difícil de explicar. Sabemos que estamos constrangidos a realidades que não são as normais. Compete a partidos políticos, neste caso com a missão histórica que o PAIGC tem, apresentar um quadro que facilite essa decisão junto do povo. É o que nós tentamos fazer. Portanto, não estamos aqui numa avaliação de quem ganha. Estamos numa lógica de propor ao povo guineense uma solução que possa manter-nos activos na luta política para o restabelecimento da normalidade. É a primeira vez que o PAIGC se vê impedido de participar numas eleições na Guiné-Bissau. Estavam esgotadas todas as diligências na Justiça? E porque não o boicote em vez de apoiarem um candidato? Se estavam esgotadas? Eu estou inclinado em dizer-lhe que não. Até porque até este momento, enquanto falamos, não há nenhuma decisão do Supremo Tribunal de Justiça a dizer por que razão é que eu não sou candidato e a participar das eleições presidenciais. Portanto, nós conhecemos as regras e se há uma entidade que se devia sentir obrigada a respeitar as regras, devia ser o Supremo Tribunal de Justiça. Mas esta é a realidade que nós vivemos na Guiné-Bissau. Uma realidade em que é impossível convencer a plenária do Supremo, uma vez que os dossiers não chegam à plenária do Supremo. Portanto, esta é a realidade.  Fala-me em boicote e eu garanto-lhe que nós consideramos essa opção. Mas o fenómeno boicote funciona bem e tem impacto nos países onde há uma prestação de contas, onde há um acompanhamento, onde a ética e a moral acompanham o exercício político. E, portanto, a partir de uma determinada fasquia de abstinência, se consideraria pouco legitimada a decisão popular. Mas nós sabemos o que temos em frente e sabemos que, mesmo que fossem só 10% dos guineenses a votar, Umaro Sissoco Embaló iria se autoproclamar como legítimo, plenamente reconhecido no cargo.  Por isso é que depois de analisar todas as opções, os partidos que constituem a nossa coligação entendem manter-se no activo neste processo político e escolher ir ao combate e tentar, por via do Fernando Dias da Costa, que o povo guineense tenha a opção de poder derrotar Umaro Sissoco Embaló nas urnas. Esta decisão não pode, eventualmente, deixar o eleitorado guineense confuso. Como é que o PAIGC vai convencer os seus eleitores a votar em Fernando Dias? Trata-se de uma candidatura independente, mas Fernando Dias é o herdeiro do barrete vermelho de Kumba Ialá e representa uma ala do PRS. Até agora; PRS e PAIGC eram rivais políticos, deixaram de o ser? Obviamente que não. Até porque se estivéssemos a falar de eleições legislativas, estaríamos a falar de outra forma. Mas deixe-me expandir esta minha análise em três grandes momentos. Penso que há uma coisa que não deve surpreender aos guineenses, desde 2014 que eu fui escolhido para dirigir o PAIGC, em três ocasiões vencemos eleições legislativas e eu nunca deixei de convidar outros partidos, nomeadamente o PRS, a nos acompanhar na governação. Tanto em 2014 como em 2018, como em 2023. Portanto, há aqui um princípio estabelecido de juntar a família guineense e propor soluções que sejam nacionais. Por outro lado, é importante que as pessoas conheçam a própria resenha histórica, o PRS sai do PAIGC. No período da luta de libertação, aquele a que nós designávamos por combatente, juntava, de um lado, o político e, do outro, o guerrilheiro. Com o evento da independência e posteriormente com o fenómeno democrático, o PAIGC foi o partido que se sentiu obrigado a separar de novo o político do combatente, aquele que passou a ser membro das Forças Armadas. Essa imposição foi exclusiva ao PAIGC, o que levou a que muitos militantes do PAIGC, por força da sua pertença às Forças Armadas, abandonassem o PAIGC e isso favoreceu a criação do PRS. Portanto, pode ser que até esta circunstância venha a favorecer uma reunificação que poderia ter um impacto político importante. Há ainda um outro elemento que eu não considero menos importante: todo o guineense é obrigado a acompanhar os últimos seis anos, que são os anos do mandato de Umaro Sissoco Embaló. E compreender que, perante aquilo que nós temos vivido, que é a supressão quase total dos direitos fundamentais, não há sacrifício que não possa ser consentido. Nós estamos a convocar a nação guineense para, todos juntos, esquecermos um bocado as nossas diferenças e salvarmos aquilo que é essencial.   Ou seja, pôr de lado as diferenças em nome de um bem maior. Absolutamente. Eu penso que não encontro dificuldade nenhuma em sustentar esta tese, porque esta tese corresponde àquilo que eu sempre representei no contexto político da Guiné-Bissau. Enquanto presidente do PAIGC vai participar na campanha eleitoral? Absolutamente. Sou um cidadão livre e militante de um partido que está a aportar o seu apoio a um candidato. E, portanto, obviamente que vou participar da campanha eleitoral. E não é uma campanha com sabor amargo por ter sido excluído da corrida? É muito amargo. Mas, tal como estou a convidar a nação guineense, devemos transformar esse amargo numa determinação para lutar e não o contrário. Devemo-nos mobilizar, devemos compreender que há uma coisa que não nos conseguem tirar, que é o direito ao voto. E esse voto deve servir de arma para, de facto, combater esta tentativa de impor tiranias no nosso país.

Tenho as chaves da morte e do inferno. Escreve as coisas que tem visto, e as que são, e as que depois hão de acontecer. O mistério das estrelas e dos castiçais de ouro. As estrelas são os anjos, e os castiçais são as regiões. E um dos anjos disse: Mostrarei a condenação da corruptora que esta sentada sobre muitas águas; com a qual "fornicaram" os governantes da terra; e os que habitam na terra se embebedaram com esse vinho. Lutarão contra o Cordeiro, e ele os vencerá, porque é o Senhor dos senhores e o Rei dos reis; vencerão os que estão com ele, chamados, escolhidos, e leais. E vendo João Batista que muitos fanáticos líderes religiosos iam até ele, disse: Raça de víboras, quem ensinou vocês a fugir da ira futura? E chegaram uns soldados dizendo: O que faremos? Disse: Não tratem ninguém mal nem prejudiquem, e se contentem com o seu salário. Basta! Guarde a sua arma; porque todos os que usarem da arma, à arma morrerão. E disse aos principais líderes, e oficiais: Saíram como a um criminoso, armados para me prender? Todas as nações serão reunidas diante dele, e irá separar uns dos outros, como pastor separa dos bodes as ovelhas.Apocalipse 1:18-20; 17:1-2,14Lucas 3:7,14; 22:49-52Mateus 26:51-56; 25:31-32 A punição da corrupção de líderes, governantes de Edom. Visão de Obadias: (Apocalipse 21:1-27; 22:1-5).Obadias 1-15,17,21Apocalipse 10:1-3; 18:4-5; 13:16-18; 6:12-17; 20:1-2,12-15; 22:16,14-15 No Brasil, a Lei permite pena de morte? Art. 23. É competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios: I – zelar pela guarda da Constituição, das leis e das instituições democráticas e conservar o patrimônio público; II – cuidar da saúde e assistência pública, da proteção e garantia das pessoas portadoras de deficiência; III – proteger os documentos, as obras e outros bens de valor histórico, artístico e cultural, os monumentos, as paisagens naturais notáveis e os sítios arqueológicos; IV – impedir a evasão, a destruição e a descaracterização de obras de arte e de outros bens de valor histórico, artístico ou cultural; V – proporcionar os meios de acesso à cultura, à educação, à ciência, à tecnologia, à pesquisa e à inovação; (Redação dada pela EC n. 85/2015) VI – proteger o meio ambiente e combater a poluição em qualquer de suas formas; VII – preservar as florestas, a fauna e a flora; VIII – fomentar a produção agropecuária e organizar o abastecimento alimentar; IX – promover programas de construção de moradias e a melhoria das condições habitacionais e de saneamento básico;X – combater as causas da pobreza e os fatores de marginalização, promovendo a integração social dos setores desfavorecidos; XI – registrar, acompanhar e fiscalizar as concessões de direitos de pesquisa e exploração de recursos hídricos e minerais em seus territórios; XII – estabelecer e implantar política de educação para a segurança do trânsito. Parágrafo único. Leis complementares fixarão normas para a cooperação entre a União e os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, tendo em vista o equilíbrio do desenvolvimento e do bem-estar em âmbito nacional. (Redação dada pela EC n. 53/2006)Constituição Federal  - Edição STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) ocupa uma posição de inegável centralidade no cenário jurídico e político brasileiro. Mas como a Corte interpreta a Constituição? Os métodos clássicos de interpretação ainda são suficientes para os complexos casos atuais?Neste episódio do "Julgados e Comentados", a Promotora de Justiça Fernanda Soares recebe Rodrigo Brasiliano, também Promotor de Justiça (MPPR) e autor do livro "Interpretação Constitucional na Jurisprudência do STF".Eles analisam a crescente tensão entre a segurança jurídica e o ativismo judicial, e o debate sobre os limites da "autocontenção" da Corte. A conversa aprofunda o uso das chamadas "sentenças manipulativas", como a interpretação conforme a Constituição e a declaração de inconstitucionalidade sem redução de texto.Quando o STF extrapola seu papel e atua como "legislador positivo"? Como essas técnicas decisórias impactam o Direito Penal (como no caso da posse de drogas e da criminalização da homofobia) e o princípio da legalidade?Além disso, o episódio debate o efeito "backlash" – a reação do Congresso às decisões judiciais – e se ele representa um funcionamento saudável do sistema de freios e contrapesos ou uma crise institucional. Uma análise fundamental sobre os caminhos para o equilíbrio entre os Poderes.Dê o play e participe desse debate!Apresentação: Fernanda Soares | Convidado: Rodrigo Brasiliano (Promotor de Justiça do MPPR) | Produção: Escola Superior do Ministério Público do Paraná (MPPR) | Edição: Matheus Fernandes Pimentel | Trilha Sonora: Aces High - KevinMacLeod (incompetech.com), CC BY 3.0 #STF #JulgadoseComentados #DireitoConstitucional #AtivismoJudicial #SupremoTribunalFederal #InterpretaçãoConstitucional #Autocontenção #Constituição #SegurançaJurídica #DireitoPenal #MPPR #PodcastJurídico

A Comissão de Constituição de Justiça da Câmara dos Deputados pautou para esta terça-feira a votação do projeto de lei que equipara as facções criminosas e milícias privadas a terroristas.

O relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública na Câmara, deputado Mendonça Filho, confirmou nesta sexta-feira, em entrevista à Rádio Eldorado, que vai apresentar o relatório final sobre o tema no dia 04 de dezembro. O texto foi enviado pelo governo em abril e amplia a participação federal na política de segurança pública. Após a megaoperação que matou 121 pessoas nesta semana no Rio de Janeiro, o presidente da Câmara, Hugo Motta, manifestou a intenção de concluir a votação da proposta ainda neste ano. Mendonça Filho criticou o que chamou de “centralização em Brasília” e defendeu “um regime de colaboração entre todos os entes federados”. Para ele, o papel do governo federal deve o de integrar os sistema de inteligência e de banco de dados, além de reforçar a estrutura do sistema penitenciário. A entrevista ocorreu durante a coluna de Eliane Cantanhêde no Jornal Eldorado, apresentado por Carolina Ercolin e Haisem Abaki.See omnystudio.com/listener for privacy information.

O relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública na Câmara, deputado Mendonça Filho, confirmou nesta sexta-feira, em entrevista à Rádio Eldorado, que vai apresentar o relatório final sobre o tema no dia 04 de dezembro. O texto foi enviado pelo governo em abril e amplia a participação federal na política de segurança pública. Após a megaoperação que matou 121 pessoas nesta semana no Rio de Janeiro, o presidente da Câmara, Hugo Motta, manifestou a intenção de concluir a votação da proposta ainda neste ano. Mendonça Filho criticou o que chamou de “centralização em Brasília” e defendeu “um regime de colaboração entre todos os entes federados”. Para ele, o papel do governo federal deve o de integrar os sistema de inteligência e de banco de dados, além de reforçar a estrutura do sistema penitenciário. A entrevista ocorreu durante a coluna de Eliane Cantanhêde no Jornal Eldorado, apresentado por Carolina Ercolin e Haisem Abaki.See omnystudio.com/listener for privacy information.

Não poderia ser diferente. A operação da polícia mais letal do Rio de Janeiro, com pelo menos 121 mortos, precisava de ser tema do nosso Ponto de Partida React desta sexta-feira (31). Apesar da data, não é o Halloween que assusta, mas sim a violência. Os comentários nos puxam para uma discussão urgente sobre segurança pública, direitos individuais e transparência. Yasmim Restum e Pedro Doria debatem sobre o que é 'sucesso' em uma incursão policial, passando por exemplos na América Latina e pelo que defende a nossa Constituição Federal. Yasmim Restum e Pedro Doria te guiam nessa jornada com uma seleção dos comentários que vocês enviam nas redes sociais e canais do Meio. Participe! Assista em vídeo no Youtube, e acompanhe em áudio no seu tocador de podcasts preferido.See omnystudio.com/listener for privacy information.

O relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública na Câmara, deputado Mendonça Filho, confirmou nesta sexta-feira, em entrevista à Rádio Eldorado, que vai apresentar o relatório final sobre o tema no dia 04 de dezembro. O texto foi enviado pelo governo em abril e amplia a participação federal na política de segurança pública. Após a megaoperação que matou 121 pessoas nesta semana no Rio de Janeiro, o presidente da Câmara, Hugo Motta, manifestou a intenção de concluir a votação da proposta ainda neste ano. Mendonça Filho criticou o que chamou de “centralização em Brasília” e defendeu “um regime de colaboração entre todos os entes federados”. Para ele, o papel do governo federal deve o de integrar os sistema de inteligência e de banco de dados, além de reforçar a estrutura do sistema penitenciário.See omnystudio.com/listener for privacy information.

O Congresso Nacional vota nesta quinta-feira (30) a proposta que torna permanente a isenção de Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5.000 mensais. A medida altera a lei atual, que limita essa isenção por cinco anos. O governo defende que a mudança reforça o princípio da progressividade tributária previsto na Constituição. Veja também: governadores se reúnem para discutir medidas contra o crime dois dias depois de operação mais letal do Rio de Janeiro.

Na véspera do encontro entre Donald Trump e Xi Jinping na Coreia do Sul, Teresa de Sousa e Carlos Gaspar (IPRI-NOVA) olharam para as relações económicas e geopolíticas entre Estados Unidos e República Popular da China e, no contexto da passagem do Presidente norte-americano pela cimeira da ASEAN, na Malásia, deram também nota da entrada de Timor-Leste na organização regional. A jornalista e o investigador conversaram ainda sobre os alegados planos de Trump e do movimento MAGA, tendo em vista uma recandidatura do Presidente na eleição presidencial de 2028, apesar de proibida pela Constituição dos EUA. No final do episódio desta semana do podcast Diplomatas, Teresa de Sousa e Carlos Gaspar analisaram os últimos desenvolvimentos da implementação do cessar-fogo entre o Governo de Israel e o Hamas na Faixa de Gaza, à luz de novos ataques israelitas no enclave palestiniano e das negociações para os próximos passos do acordo. Texto de António Saraiva LimaSee omnystudio.com/listener for privacy information.

No Papo Antagonista desta terça-feira, 28, Rodrigo Pimentel, ex-capitão do BOPE, criticou o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, ao comentar a megaoperação da Polícia do Rio de Janeiro contra o Comando Vermelho (CV). Após o governador do Rio, Cláudio Castro, ter dito que o estado "está completamente sozinho nessa luta hoje", Lewandowski alegou que não recebeu nenhum pedido do Palácio Guanabara: “Não recebi nenhum pedido do governador do Rio de Janeiro, enquanto Ministro da Justiça e Segurança Pública, para esta operação. Nem ontem, nem hoje. Absolutamente nada. A responsabilidade é, sim, dos governadores.Nenhum pedido do governador Cláudio Castro até agora foi negado. A Polícia Federal (PF) está atuando intensamente com recordes de apreensão de drogas, de armas, de operações de inteligência”, afirmou Lewandowski, em coletiva. Ao comentar a fala do ministro de Lula, Rodrigo Pimentel afirmou: "O Lewandowski foi ministro do STF. O artigo 144 é muito claro: a responsabilidade é de todos, então é lamentável um ministro da Justiça não conhecer a Constituição Federal." O ex-capitão do Bope acrescentou: "O governo federal tem responsabilidade, sim. Não só no que se refere a rodovias. A Polícia Federal no Rio poderia estar atuando muito mais na prisão e captura desses líderes do Comando Vermelho. Ela está omissa em relação a isso. Todo mundo sabe. Ela [PF] vai muito bem no que se refere a combate a milícias, sim, mas ela é omissa no enfrentamento ao Comando Vermelho. É só analisar as últimas prisões de lideranças do Rio de Janeiro nos últimos cinco anos."Ouça à íntegra da entrevista:Papo Antagonista é o programa que explica e debate os principais acontecimentos do   dia com análises críticas e aprofundadas sobre a política brasileira e seus bastidores.     Apresentado por Felipe Moura Brasil, o programa traz contexto e opinião sobre os temas mais quentes da atualidade.     Com foco em jornalismo, eleições e debate, é um espaço essencial para quem busca informação de qualidade.     Ao vivo de segunda a sexta-feira às 18h.    Apoie o jornalismo Vigilante: 10% de desconto para audiência do Papo Antagonista  https://bit.ly/papoantagonista  Siga O Antagonista no X:  https://x.com/o_antagonista   Acompanhe O Antagonista no canal do WhatsApp. Boletins diários, conteúdos exclusivos em vídeo e muito mais.  https://whatsapp.com/channel/0029Va2SurQHLHQbI5yJN344  Leia mais em www.oantagonista.com.br | www.crusoe.com.br 

Se você acha que Ouro Preto e Assunção não têm nada a ver uma com a outra, este episódio vai mudar a sua visão. No Fio da Meada de hoje, Adler Silva reconstrói os caminhos que ligam o português ao espanhol (e não, não é o portunhol), a Constituição de 1988 ao Mercosul. Um passeio pela redemocratização brasileira, pela formação do bloco sul-americano e até pelas regras de acentuação da língua espanhola.

Confira os destaques do Jornal da Manhã deste sábado (25): O presidente Lula afirmou neste sábado (25), na Malásia, que espera chegar a uma “solução para o tarifaço” com o mandatário norte-americano, Donald Trump. O republicano sinalizou que o encontro pode determinar a redução das taxas aplicadas às exportações do Brasil. Reportagem: Paulo Edson Fiore. O clima entre os EUA e a Venezuela ficou mais tenso, após o envio do maior porta-aviões já visto para o Caribe. O presidente venezuelano, Nicolás Maduro, respondeu afirmando que “os americanos estão inventando uma guerra”. Reportagem: Pedro Tritto. A indicação do governo para ocupar a vaga deixada por Luís Roberto Barroso no STF só deve ser anunciada após o retorno do presidente Lula da sua agenda na Ásia. Os nomes mais cotados são de Jorge Messias e Rodrigo Pacheco. Reportagem: Rany Veloso. O número de mortes confirmadas pela intoxicação por bebida alcoólica batizada com metanol no estado de São Paulo aumentou de sete para nove fatalidades. Já foram confirmados 44 casos e suspeita de mais de 400 pessoas. Reportagem: Camila Yunes. O especialista em segurança pública Jorge Talarico Júnior concedeu uma entrevista ao Jornal da Manhã deste sábado (25) para analisar a operação da polícia com o Ministério Público de São Paulo que impediu os atentados autoridades públicas. O deputado Pedro Paulo protocolou uma Proposta de Emenda à Constituição sobre a Reforma Administrativa na Câmara. O texto agora terá que passar pela Comissão de Constituição e Justiça. Reportagem: Igor Damasceno. O premiê de Ontário, Doug Ford, afirmou que a província do Canadá vai suspender a campanha publicitária sobre o ex-presidente dos EUA Ronald Reagan para que as negociações comerciais possam ser retomadas com o governo norte-americano. Essas e outras notícias você acompanha no Jornal da Manhã. Learn more about your ad choices. Visit megaphone.fm/adchoices

A anistia aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro reacendeu um debate central sobre os limites da Constituição e o papel do Congresso Nacional. Afinal, crimes contra a democracia podem ser perdoados? Neste vídeo, a Brasil Paralelo analisa documentos históricos, decisões judiciais e o texto constitucional para responder a essa pergunta que divide o país.

O Presidente da República reagiu à morte de Francisco Pinto Balsemão na emissão da SIC Notícias. O ex-primeiro ministro, fundador do Expresso e da SIC, faleceu hoje, 21 de outubro de 2025, aos 88 anos. Marcelo Rebelo de Sousa enaltece a importância de Pinto Balsemão na área dos media, elogiando o seu espírito de inovador: “Não houve nada na comunicação social que Pinto Balsemão não tivesse tentado revolucionar”, aponta. Mas o Presidente da República não esquece o papel preponderante na mudança da ditadura para a democracia, já que foi co-autor “de mudanças da Constituição, da Lei de Imprensa, da Lei de Reunião, da Lei de Associação e da Lei da Liberdade Religiosa”See omnystudio.com/listener for privacy information.

Falo sobre os 22 anos da decisão histórica do STF ao julgar o HC. 82424, em que declarou que antissemitismo é uma espécie de racismo. Discuto os 2 pontos principais do debate: os limites da liberdade de expressão e o enquadramento do preconceito contra judeus à lei 7716/90.No Livro "Teoria da Constituição – A Constituição como projeto de novos direitos e novos sujeitos" tenho um capítulo em que explico o caso: https://conhecimentolivraria.com.br/produto/teoria-da-constituicao-a-constituicao-como-projeto-de-novos-direitos-e-novos-sujeitos

Lula disse nesta segunda-feira, 13, em coletiva em Roma, que não quer um "amigo", mas um "ministro" para a vaga aberta no STF, em razão da aposentadoria antecipada de Luís Roberto Barroso.O petista afirmou que vai buscar indicar uma pessoa "gabaritada" e “com função de cumprir a Constituição brasileira".Felipe Moura Brasil e Duda Teixeira comentam:Papo Antagonista é o programa que explica e debate os principais acontecimentos do   dia com análises críticas e aprofundadas sobre a política brasileira e seus bastidores.     Apresentado por Felipe Moura Brasil, o programa traz contexto e opinião sobre os temas mais quentes da atualidade.     Com foco em jornalismo, eleições e debate, é um espaço essencial para quem busca informação de qualidade.     Ao vivo de segunda a sexta-feira às 18h.    Apoie o jornalismo Vigilante: 10% de desconto para audiência do Papo Antagonista  https://bit.ly/papoantagonista  Siga O Antagonista no X:  https://x.com/o_antagonista   Acompanhe O Antagonista no canal do WhatsApp. Boletins diários, conteúdos exclusivos em vídeo e muito mais.  https://whatsapp.com/channel/0029Va2SurQHLHQbI5yJN344  Leia mais em www.oantagonista.com.br | www.crusoe.com.br 

Confira na edição de Os Pingos nos Is desta sexta-feira (10):Apesar das declarações da oposição sobre o tom da conversa, o Planalto trabalha para reconstruir a confiança e descontaminar a relação com os Estados Unidos. Ainda há preocupação de que Donald Trump possa interferir na política brasileira em 2026, o que poderia gerar instabilidade interna. Por isso, a estratégia do governo é retirar das conversas temas políticos e focar exclusivamente no “tarifaço”.Após o Itamaraty anunciar a possibilidade de uma reunião entre Brasil e Estados Unidos, o governo intensificou a retórica contra aliados de Jair Bolsonaro (PL) que defendem sanções a membros do Planalto. Durante uma entrevista, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou que os integrantes da oposição “são vira-latas que desejavam que ele rastejasse atrás da gestão de Donald Trump”. Em seguida, o chefe do Executivo declarou ter aprendido com a mãe “a nunca abaixar a cabeça”.O deputado Nikolas Ferreira (PL) afirmou nesta quinta-feira (09) que os governadores Tarcísio de Freitas (Republicanos) e Ratinho Júnior (PSD), além de Michelle Bolsonaro (PL), são os nomes mais competitivos da direita para 2026. O parlamentar avaliou que Tarcísio faz uma boa gestão em São Paulo e que abrir mão de uma reeleição praticamente garantida para disputar o Palácio do Planalto seria um risco alto. Sobre a ex-primeira-dama, Nikolas a colocou como segunda opção, destacando seu “carisma gigante”, o sobrenome Bolsonaro e a identificação com cristãos e mulheres.O procurador-geral da República, Paulo Gonet, terá que passar por uma nova sabatina no Senado para permanecer no comando da Procuradoria-Geral da República (PGR). A sessão está marcada para o dia 12 de novembro, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), e deve se transformar em um embate político de alto risco. A oposição articula um voto maciço contra Gonet e busca apoio do Centrão, prometendo usar a audiência para desgastar a imagem do Planalto.Você confere essas e outras notícias em Os Pingos nos Is.

Confira nesta edição do JR 24 Horas: O encontro entre o chanceler brasileiro, Mauro Vieira, e o secretário de estado americano, Marco Rubio, está previsto para a sexta-feira (17). A comitiva brasileira também será integrada por representantes dos ministérios da Fazenda e do Desenvolvimento, Indústria e Comércio. É a primeira reunião de alto nível entre os dois governos, desde o anúncio das tarifas contra os produtos brasileiros, em 9 de julho. A reunião é preparatória para o encontro entre o presidente Lula e o presidente americano, Donald Trump, que deve acontecer em breve. E ainda: A sabatina do Procurador-Geral da República, Paulo Gonet, foi marcada para o dia 12 de novembro na Comissão de Constituição e Justiça do Senado.

O anúncio da aposentadoria do ministro Luís Roberto Barroso na sessão plenária da quinta-feira (9/10) é destaque no episódio 167.Outros temas da semana foram os julgamentos sobre a alteração de área de parque nacional no Pará para construção da Ferrogrão e a retomada da análise sobre a aplicação do Estatuto do Idoso nos planos de saúde.Fique por dentro também da decisão que fixou prazo para edição de lei prevista na Constituição e o encerramento da ação sobre políticas de saúde indígena.E o nosso podcast está aberto à sua participação. Envie comentários, dúvidas ou sugestões sobre o nosso programa para podcast@stf.jus.br

Confira os destaques do Jornal da Manhã desta quinta-feira (09): O Congresso Nacional derrubou nesta quarta-feira (08) a Medida Provisória 1.303/2025, que previa o aumento do IOF. Com a decisão, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva deixará de arrecadar R$ 31,4 bilhões entre 2025 e 2026, o que deve gerar impacto significativo no orçamento federal. O deputado federal Kim Kataguiri (União Brasil-SP) comentou o assunto. A Confederação Nacional da Indústria (CNI) considerou acertada a decisão do Congresso de rejeitar a Medida Provisória que tratava da elevação do IOF. Reportagem: Marcelo Mattos. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou a lei que amplia a tarifa social de energia elétrica para famílias inscritas no Cadastro Único e com consumo de até 80 kWh por mês. A cerimônia ocorreu no Palácio do Planalto, após a aprovação da proposta pelo Congresso no mês passado. Reportagem: André Anelli. O Ministério da Saúde recebe nesta quinta-feira (09) um lote com 2,5 mil unidades do antídoto fomepizol, usado no tratamento de intoxicações por metanol, substância encontrada em bebidas alcoólicas adulteradas. Reportagem: Danúbia Braga. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado iniciou nesta quarta-feira (08) a discussão da PEC que propõe o fim da escala de trabalho 6x1 (seis dias de trabalho por um de descanso). Reportagem: Rany Veloso. Comentário: Thulio Nassa. O ex-presidente Donald Trump afirmou que poderá visitar a Faixa de Gaza no próximo sábado (11), caso seja fechado um acordo de paz entre Israel e o grupo Hamas. As negociações estão ocorrendo no Egito. Reportagem: Eliseu Caetano. Essas e outras notícias você acompanha no Jornal da Manhã Learn more about your ad choices. Visit megaphone.fm/adchoices

Em Angola, o secretário nacional para os Assuntos Eleitorais da UNITA diz à DW África que o Tribunal Constitucional que não está a respeitar a Constituição do país. Em Moçambique, o Ministro da Agricultura, Ambiente e Pescas, Roberto Albino, disse que se o país implementasse tudo o que planifica, poderia tornar-se um país de primeiro mundo. E foi há dois anos que o Hamas atacou Israel.

Confira os destaques do Jornal da Manhã deste domingo (05): O ministro do Turismo, Celso Sabino (União Brasil), comunicou aos aliados que decidiu permanecer no governo Lula (PT), mesmo em meio ao processo de expulsão aberto pelo União Brasil. Nesta semana, o partido deve se reunir com o presidente Antônio Rueda para decidir se Sabino será de fato expulso ou mantido. Reportagem: Janaína Camelo. O Grupo de Trabalho da Câmara apresentou uma proposta de Reforma Administrativa e agora o projeto entra na fase de coleta de assinaturas para começar a tramitar. A proposta deve ser realizada por meio de três textos diferentes, uma proposta de emenda à Constituição, um projeto de lei complementar e um projeto de lei ordinário. Luana Tavares e Mano Ferreira analisam o cenário. Reportagem: Victoria Abel. A Secretaria de Saúde de São Paulo confirmou o segundo óbito e mais 14 casos de intoxicação por metanol. As vítimas consumiram bebidas alcoólicas adulteradas, e os casos confirmados são os primeiros do país. Para falar sobre o assunto, a Jovem Pan News entrevista Cesinha Ferreira, presidente da Associação Paulista de Bares e Restaurantes comenta sobre o impacto da crise para os estabelecimentos. Reportagem: Camila Yunes. O Senado dos Estados Unidos rejeitou novamente duas propostas orçamentárias que encerrariam a paralisação do governo norte-americano. Nem a versão apresentada pelos democratas, que mantinha programas sociais e subsídios, nem a dos republicanos, que previa cortes e uma reabertura temporária, atingiram os 60 votos necessários para avançar. Com isso, o shutdown permanece, deixando cerca de 900 mil servidores federais sem remuneração e diversos serviços públicos funcionando de forma limitada. Reportagem: Eliseu Caetano Essas e outras notícias você acompanha no Jornal da Manhã. Learn more about your ad choices. Visit megaphone.fm/adchoices

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira, 30, um projeto de lei que limita as decisões monocráticas do STF.O texto também restringe a possibilidade de acionamento da Corte caso haja questionamento sobre a constitucionalidade de leis e normas.Felipe Moura Brasil, Dennys Xavier e Ricardo Kertzman comentam:Papo Antagonista é o programa que explica e debate os principais acontecimentos do   dia com análises críticas e aprofundadas sobre a política brasileira e seus bastidores.     Apresentado por Felipe Moura Brasil, o programa traz contexto e opinião sobre os temas mais quentes da atualidade.     Com foco em jornalismo, eleições e debate, é um espaço essencial para quem busca informação de qualidade.     Ao vivo de segunda a sexta-feira às 18h.    Apoie o jornalismo Vigilante: 10% de desconto para audiência do Papo Antagonista  https://bit.ly/papoantagonista  Siga O Antagonista no X:  https://x.com/o_antagonista   Acompanhe O Antagonista no canal do WhatsApp. Boletins diários, conteúdos exclusivos em vídeo e muito mais.  https://whatsapp.com/channel/0029Va2SurQHLHQbI5yJN344  Leia mais em www.oantagonista.com.br | www.crusoe.com.br 

O ministro Edson Fachin tomou posse nesta segunda-feira, 29, como presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), com a promessa de uma gestão discreta e de reforço à colegialidade. O ministro Alexandre de Moraes assumiu a vice-presidência da Corte. Em seu discurso, Fachin defendeu a “contenção” e a separação dos poderes, mas com diálogos “republicanos”, sinalizando que pretende manter a presidência do STF afastada do debate político, sem no entanto fechar os canais de contato institucionais. "O antecessor, Luis Roberto Barroso, vinha da advocacia, então era muito falante e com discursos muito bem-escritos. Fachin foi professor e procurador e é mais 'voltado pra dentro'. Seu discurso foi muito correto, abordou todos os temas, mas sem estridência; ele já imprime um estilo de seus dois anos de presidência no STF. Mandou recados variados para Legislativo, Executivo e sociedade mas também para dentro da Corte. Deixou claro que será um presidente apolítico, voltado para o Direito e a Constituição", diz Eliane.See omnystudio.com/listener for privacy information.

Escrita em 1791, a Primeira Emenda da Constituição americana tem como base garantir cinco liberdades fundamentais: a de religião, de expressão e de imprensa, além do livre direito de reunião e de petição dos cidadãos americanos. Mais de dois séculos depois, a discussão sobre liberdade de expressão ganha volume, na esteira de decisões tomadas pelo governo de Donald Trump e em casos de grande repercussão, como a suspensão do programa do apresentador Jimmy Kimmel. Para explicar o que é a Primeira Emenda e o que, na prática, ela estabelece sobre liberdade de expressão, Natuza Nery conversa com o advogado Thiago Amparo. Doutor pela Central European University, Thiago é professor de Direito Internacional da FGV-SP. Thiago compara o conceito de liberdade de expressão nos EUA e no Brasil à luz das diferenças entre as constituições dos dois países. E analisa as medidas e os argumentos usados pelo governo Trump para cercear a liberdade de imprensa ao exigir a aprovação de reportagens sobre o Pentágono e, também, para impedir protestos.

O ministro Luís Roberto Barroso, do STF, voltou a defender a atuação da Corte na quinta-feira, 25. Em discurso de despedida da presidência do Supremo, o ministro afirmou que o tribunal cumpriu seu papel  na defesa da Constituição Federal e da “democracia”, apesar do “custo pessoal” para os integrantes do tribunal. Barroso vai ser sucedido na presidência do Supremo pelo ministro Edson Fachin. A posse está marcada para 29 de setembro.Também durante a sessão de ontem do STF, o ministro decano, Gilmar Mendes, elogiou a Corte e o colega Alexandre de Moraes ao comentar o julgamento da trama golpista. Felipe Moura Brasil, Duda Teixeira e Ricardo Kertzman comentam:Papo Antagonista é o programa que explica e debate os principais acontecimentos do   dia com análises críticas e aprofundadas sobre a política brasileira e seus bastidores.     Apresentado por Felipe Moura Brasil, o programa traz contexto e opinião sobre os temas mais quentes da atualidade.     Com foco em jornalismo, eleições e debate, é um espaço essencial para quem busca informação de qualidade.     Ao vivo de segunda a sexta-feira às 18h.    Apoie o jornalismo Vigilante: 10% de desconto para audiência do Papo Antagonista  https://bit.ly/papoantagonista  Siga O Antagonista no X:  https://x.com/o_antagonista   Acompanhe O Antagonista no canal do WhatsApp. Boletins diários, conteúdos exclusivos em vídeo e muito mais.  https://whatsapp.com/channel/0029Va2SurQHLHQbI5yJN344  Leia mais em www.oantagonista.com.br | www.crusoe.com.br 

No “Estadão Analisa” desta quinta-feira, 25, Carlos Andreazza comenta sobre o arquivamento sumário da PEC da Blindagem determinado presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). O projeto criava regras para dificultar a abertura de ações penais contra parlamentares. Alcolumbre explicou que, por conta da votação unânime na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, rejeitando a PEC, não havia necessidade de submeter o assunto à votação no plenário da casa legislativa. A Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal considerou a PEC inconstitucional. O presidente do colegiado, Otto Alencar (PSD-BA), e o relator da PEC, Alessandro Vieira (MDB-SE), trabalharam para “enterrar” a proposição. Apresentado pelo colunista Carlos Andreazza, programa diário no canal do Estadão no YouTube trará uma curadoria dos temas mais relevantes do noticiário, deixando de lado o que é espuma, para se aprofundar no que é relevante. Assine por R$1,90/mês e tenha acesso ilimitado ao conteúdo do Estadão. Acesse: https://bit.ly/oferta-estadao O 'Estadão Analisa' é transmitido ao vivo de segunda a sexta-feira, às 7h, no Youtube e redes sociais do Estadão. E depois, fica disponível no Spotify, Deezer, Apple Podcasts, Google podcasts, ou no agregador de podcasts de sua preferência. Apresentação: Carlos AndreazzaEdição/Pós-produção: Jefferson PerlebergCoordenação: Manuella Menezes e Everton OliveiraSee omnystudio.com/listener for privacy information.

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado rejeitou nesta quarta-feira a PEC da Blindagem.O relator Alessandro Vieira afirmou que a proposta era inconstitucional e beneficiaria apenas políticos envolvidos em crimes graves.O texto foi apelidado de “PEC da impunidade” por opositores.Meio-Dia em Brasília traz as principais notícias e análises da política nacional direto   de Brasília.     Com apresentação de José Inácio Pilar e Wilson Lima, o programa aborda os temas mais quentes do cenário político e econômico do Brasil.     Com um olhar atento sobre política, notícias e economia, mantém o público bem informado.   Transmissão ao vivo de segunda a sexta-feira às 12h.   Apoie o jornalismo Vigilante: 10% de desconto para audiência do Meio-Dia em Brasília   https://bit.ly/meiodiaoa   Siga O Antagonista no X:  https://x.com/o_antagonista   Acompanhe O Antagonista no canal do WhatsApp. Boletins diários, conteúdos exclusivos em vídeo e muito mais.  https://whatsapp.com/channel/0029Va2SurQHLHQbI5yJN344  Leia mais em www.oantagonista.com.br | www.crusoe.com.br 

O senador Alessandro Vieira (MDB-SE) foi indicado pelo presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Otto Alencar (PSD-BA), para ser o relator da PEC da Blindagem.Alencar justificou a escolha destacando que Vieira é delegado de carreira, membro atuante da CCJ e filiado a um partido (MDB) com histórico de defesa da justiça e democracia.Segundo o presidente da CCJ, o relatório será apresentado na quarta-feira, 24, e recomendará a rejeição da proposta.Felipe Moura Brasil, Duda Teixeira e Ricardo Kertzman comentam:Papo Antagonista é o programa que explica e debate os principais acontecimentos do   dia com análises críticas e aprofundadas sobre a política brasileira e seus bastidores.     Apresentado por Felipe Moura Brasil, o programa traz contexto e opinião sobre os temas mais quentes da atualidade.     Com foco em jornalismo, eleições e debate, é um espaço essencial para quem busca informação de qualidade.     Ao vivo de segunda a sexta-feira às 18h.    Apoie o jornalismo Vigilante: 10% de desconto para audiência do Papo Antagonista  https://bit.ly/papoantagonista  Siga O Antagonista no X:  https://x.com/o_antagonista   Acompanhe O Antagonista no canal do WhatsApp. Boletins diários, conteúdos exclusivos em vídeo e muito mais.  https://whatsapp.com/channel/0029Va2SurQHLHQbI5yJN344  Leia mais em www.oantagonista.com.br | www.crusoe.com.br 

Com votos do bolsonarismo, do Centrão e de alguns representantes da esquerda, a Câmara dos Deputados aprovou em duas sessões, na terça-feira, 16, e nesta quarta, 17, a proposta de emenda à Constituição conhecida como PEC da Blindagem.Em sentido contrário, manifestaram-se o partido Novo e a maioria da esquerda, além de deputados federais como o paulista Kim Kataguiri, da União.Segundo o texto aprovado, desde a expedição do diploma, os membros do Congresso “não poderão ser presos, salvo em flagrante de crime inafiançável, nem processados criminalmente, sem prévia licença de sua Casa Legislativa” - ou seja: a Câmara, se o alvo for deputado federal; ou o Senado, se for senador.Felipe Moura Brasil, Duda Teixeira e Ricardo Kertzman comentam:Papo Antagonista é o programa que explica e debate os principais acontecimentos do   dia com análises críticas e aprofundadas sobre a política brasileira e seus bastidores.     Apresentado por Felipe Moura Brasil, o programa traz contexto e opinião sobre os temas mais quentes da atualidade.     Com foco em jornalismo, eleições e debate, é um espaço essencial para quem busca informação de qualidade.     Ao vivo de segunda a sexta-feira às 18h.    Apoie o jornalismo Vigilante: 10% de desconto para audiência do Papo Antagonista  https://bit.ly/papoantagonista  Siga O Antagonista no X:  https://x.com/o_antagonista   Acompanhe O Antagonista no canal do WhatsApp. Boletins diários, conteúdos exclusivos em vídeo e muito mais.  https://whatsapp.com/channel/0029Va2SurQHLHQbI5yJN344  Leia mais em www.oantagonista.com.br | www.crusoe.com.br