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Saudações pessoas! E os limites para o humor? Bem...ninguém aqui acha que apesar de liberdade de expressão e manifestação artística franqueada, alguém tem algo como algum tipo de inimputabilidade para poder falar o que bem entende com intenção proposital e meticulosamente ofensiva, e mandar a conta para a Constituição, os direitos humanos, o bispo, whatever. Fabrício Pontin está conosco para comentarmos - com sobriedade (mas, com indignação, também) casos como o do 'humorista' Leo Lins, o teor e as consequências de sua condenação e o que se pode esperar de desdobramentos desse debate quente. No fundo, queríamos ser como a Andréa Beltrão e perguntar "quem é?" esse sujeito, mas o Brasil nos obriga a a) beber e b) ter esses desprazeres. Taca o play que está massa!
Os convidados do programa Pânico dessa terça-feira (01) são Carol De Toni e Luiz Augusto D'Urso.Carol De ToniCaroline De Toni, ou Carol De Toni, como é conhecida, é deputada federal pelo PL de Santa Catarina, advogada, mestre em Direito Público e ativista conservadora desde 2010. Foi reeleita com 227.632 votos, a maior votação da história do estado.Segundo o Radar do Congresso, foi a deputada mais oposicionista de 2023. Também ocupa o 1º lugar no Ranking dos Políticos, que avalia desempenho, presença, economia e alinhamento com os interesses da população.Em 2024, Carol presidiu a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara — a mais importante do Parlamento — e fez história. Transformou a CCJ no principal palco das pautas conservadoras e enfrentou o sistema ao pautar propostas que muitos consideravam intocáveis: a PEC da Vida, a PEC Antidrogas, a contagem pública dos votos, o pacote do equilíbrio entre os Poderes e a proposta de anistia aos presos políticos. Com técnica, coragem e articulação, reafirmou o papel do Congresso como guardião da Constituição.Hoje, é também presidente da Frente Parlamentar pelo Livre Mercado e líder da Minoria na Câmara, onde tem atuado com firmeza contra os abusos do governo Lula. À frente da Minoria, Carol tem ampliado a atuação da oposição com responsabilidade, embasamento jurídico e ação estratégica. Apresenta representações a órgãos de controle, participa das reuniões de líderes que definem as pautas do plenário e atua com protagonismo na fiscalização dos gastos públicos, no combate ao aumento de impostos e na denúncia de manobras fiscais do governo.Casada e mãe da pequena Betina, Carol equilibra com coragem a vida familiar com sua missão pública. É, hoje, uma das principais vozes da direita e do bolsonarismo no Congresso Nacional. Sua trajetória é marcada por firmeza, coerência e princípios inegociáveis, sendo reconhecida como uma das parlamentares mais combativas do Brasil.Redes sociais:Instagram: https://www.instagram.com/carolinedetoni/Facebook: https://www.facebook.com/carolinerdetoniX (Twitter): https://x.com/CarolDeToniTikTok: https://www.tiktok.com/@carol_detoniTelegram: https://t.me/CarolDeToniLuiz Augusto D'UrsoLuiz Augusto D'Urso é advogado especialista em crimes cibernéticos, professor de Direito Digital no MBA da FGV e presidente da Comissão Nacional de Cibercrimes da ABRACRIM.Redes Sociais:Instagram: https://www.instagram.com/luizaugustodurso/
A Revolução de 74 trouxe mudanças profundas ao mercado de trabalho português, consagrando vários direitos fundamentais na Constituição, da segurança no emprego à greve. O período democrático que se seguiu foi marcado por uma expansão da população empregada e um reforço das remunerações, com alguns intervalos de crise e agravamento do desemprego. Saiba mais sobre a transformação do mercado de trabalho nacional no novo episódio de “Contando a Liberdade”, uma série de podcasts sobre a transformação económica do país desde a Revolução de 74, enquadrada na comemoração dos 50 anos do 25 de Abril.
O convidado do JR ENTREVISTA desta quarta-feira (25) é o decano do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Gilmar Mendes. Ao jornalista Clébio Cavagnolle, ele fez um balanço dos 23 anos na Corte, os julgamentos mais marcantes e os maiores desafios enfrentados. Um desses é o julgamento sobre o 8 de Janeiro. O ministro rebateu às críticas de que as penas estariam sendo exagerados. Segundo ele, é preciso dar um exemplo e mostrar a gravidade do que aconteceu. “Nesses quase 40 anos de Constituição de 1988, nós não conhecemos nenhum episódio similar a isso”, afirmou. “Então é preciso perceber que o tribunal, quando julgou naquele momento, estava julgando um atentado ao Estado de Direito e um golpe de Estado pressentido. Eu acho que a mensagem que o tribunal passou com essas condenações mais longas, de 14 anos, era no seguinte sentido, de não permitir que novamente se atentasse contra a democracia”, explicou. Por isso, ele acha que não se deve comparar esse julgamento com a Lava Jato, operação que ele é crítico. “Eu me pergunto, o que nós fizemos de errado para termos produzido Curitiba, termos produzido esse modelo de Curitiba e termos de fato, aparentemente, nos alucinado”, ponderou. “O sistema político todo acabou sendo engolido por isso, porque é notório, como depois se viu, que havia um projeto político”, completou. O ministro ainda elencou o mandato de Jair Bolsonaro como outro momento desafiador. “O Bolsonaro tenta fazer um tipo de demarcação de terreno com manifestações em frente ao tribunal, aquelas manifestações em frente a quartéis, os tanques na rua”, elencou. “E isso vai se construir um grande desafio, para não dizer a fixação, algo quase fetiche que havia em relação à justiça eleitoral e especialmente as urnas eletrônicas, que hoje se diz que foi algo planejado para, de alguma forma, legitimar, no caso de uma derrota, a permanência no poder”, detalhou. Por fim, Gilmar Mendes ainda comentou as críticas enfrentadas ao Fórum de Lisboa, que é promovido por ele e ganhou o apelido de “Gilmarpalloza”. “Eu acho só um pouco de graça das brincadeiras sobre ‘Gilmarpalloza' e fico muito honrado de termos desenvolvido essa parceria com a Universidade de Lisboa, com a FGV e temos consolidado um evento que hoje é uma referência no debate jurídico, no debate político, no debate econômico, no mundo”, afirmou. O programa também está disponível na Record News, no R7, nas redes sociais e no PlayPlus.
No “Estadão Analisa” desta quarta-feira, 25, Carlos Andreazza comenta sobre à atuação abrangente e controversa do Supremo Tribunal Federal (STF) em diversas esferas do poder público. A Corte, que deveria se ater à guarda da Constituição, tem protagonizado decisões que impactam diretamente a política orçamentária, como no caso das emendas parlamentares. O colunista ainda critica a atuação constante do STF em pautas que vão do Legislativo ao cotidiano do cidadão reforça a percepção de um Judiciário que ultrapassa os limites da sua função tradicional e avança sobre atribuições dos demais poderes. Leia mais: https://www.estadao.com.br/opiniao/luiz-felipe-davila/as-luzes-da-democracia-se-apagam/ Assine por R$1,90/mês e tenha acesso ilimitado ao conteúdo do Estadão. Acesse: https://bit.ly/oferta-estadao O 'Estadão Analisa' é transmitido ao vivo de segunda a sexta-feira, às 7h, no Youtube e redes sociais do Estadão. Também disponível no agregador de podcasts de sua preferência. Apresentação: Carlos AndreazzaEdição/Produção: Jefferson PerlebergCoordenação: Manuella Menezes e Everton OliveiraSee omnystudio.com/listener for privacy information.
Após mais de sete horas de trabalho, agentes da Agência Nacional de Busca e Resgate da Indonésia conseguiram içar o corpo da brasileira Juliana Marins do Monte Rinjani, nesta quarta-feira, e o levaram a uma base. A jovem de 26 anos foi encontrada morta ontem, depois de cair de uma trilha do segundo maior vulcão na Indonésia, no último fim de semana. Desde o desaparecimento dela, têm se intensificado os questionamentos sobre o papel do Itamaraty e do governo federal nas buscas em casos desse tipo. O embaixador do Brasil na Indonésia, George Monteiro Prata, chegou a pedir desculpas à irmã de Juliana Marins pelo fato de ter repassado informações inverídicas de autoridades indonésias sobre o salvamento da turista. Em entrevista à Rádio Eldorado, professor de Direito Flávio de Leão Bastos Pereira, da Universidade Presbiteriana Mackenzie, disse que o Itamaraty tem a competência e o dever de dar assistência aos brasileiros no exterior com base na Constituição Federal e na Convenção de Viena. Ele ressaltou, no entanto, que há limites que dependem da autorização de estados soberanos. Acompanhe as orientações do especialista.See omnystudio.com/listener for privacy information.
Dentro de alguns dias, de 6 a 16 de Julho, a UNESCO realiza aqui em Paris a sua 47.ª sessão, no âmbito da qual vai examinar as candidaturas ao estatuto de Património Mundial da Humanidade de cinco áreas naturais espalhadas pelo mundo fora, duas das quais situadas na África Lusófona, ou seja os Ecossistemas Costeiros e Marinhos do Arquipélago dos Bijagós da Guiné-Bissau, e o Parque Nacional de Maputo, uma reserva natural situada a cerca de 80 quilómetros a sul da capital de Moçambique. A RFI esteve recentemente nesta reserva natural considerada como sendo um dos 14 sítios mais importantes do mundo em termos de biodiversidade. Com uma superfície de um pouco mais de 1.700 quilómetros quadrados, este parque resulta da reunião em 2021 de duas áreas protegidas contíguas, a Reserva Especial de Maputo e a Reserva Marinha Parcial da Ponta do Ouro. A sua história é contudo mais antiga e remonta a 1932, quando a zona era uma área de caça antes de a sua biodiversidade passar a ser oficialmente valorizada e reconhecida em 1969, como nos conta o administrador do Parque, o biólogo Miguel Gonçalves. RFI : Como e quando começa a história do Parque Nacional de Maputo? Miguel Gonçalves : Começa basicamente em 1932, com uma pequena área de caça, então uma espécie de coutada. Depois de 1960, essencialmente por causa do declínio da população de elefantes que existia nesta zona e até porque se acreditava que eram uma subespécie de elefantes, porque viviam muito junto à costa, mas essencialmente pelo declínio, criou-se a Reserva dos Elefantes de Maputo. Já em 1969, com o reconhecimento e o melhor conhecimento da área, o reconhecimento do valor da biodiversidade na área, foi categorizada para Reserva Especial de Maputo e aí tinha o objectivo de proteger toda a reserva, fauna e flora existente na Reserva Especial de Maputo. Depois veio a independência. Em 1985, houve processos que atrasaram alguns procedimentos. Entretanto, o Governo Moçambique assinou um acordo de apoio com uma organização chamada ‘Parks Foundation', que tem um foco muito grande no estabelecimento de áreas de conservação transfronteiras. São países ligados por áreas de conservação e esse apoio resulta em 2009, na criação da então Reserva Marinha Parcial da Ponta de Ouro. Ficamos ligados a esse parque na África do Sul, sendo essa a primeira área de conservação transfronteiriça marinha no continente africano. Depois, em 2011, agregamos à então Reserva Especial de Maputo aquilo que chamamos o corredor do Futi para ficar ligado ao Parque dos Elefantes de Tembe na África do Sul. Em 2021, por várias questões económicas, de gestão, de efectividade, unimos a Reserva Marinha Parcial da Ponta do Ouro e a Reserva Especial de Maputo, num único Parque Nacional de Maputo, que é a categoria mais elevada de conservação possível na nossa Lei de Conservação, para a nossa candidatura a Património Mundial. RFI : Qual é a particularidade dessa área em termos de biodiversidade? Miguel Gonçalves : Nós estamos entre os 14 sítios mais importantes do mundo, em termos de biodiversidade. Nós fazemos parte da área que é chamada ‘'Maputaland'. É enorme. Estamos a falar de um sistema terrestre com planícies, planícies pantanosas, florestas, lagos, rios, o oceano e a baía de Maputo. Tudo isto traz consigo todos estes grandes sistemas, chamemos-lhe assim. Possivelmente não é o nome mais correcto. Traz toda uma biodiversidade associada. Temos estado com alguma regularidade em encontrar espécies novas. RFI : Que espécies novas? Que espécies possui esta zona que não encontramos em mais lado nenhum ? Miguel Gonçalves : Quando lhe digo que fazemos parte do Maputaland, isto inclui a África do Sul e Suazilândia. Portanto, é uma área grande. Não lhe vou dizer espécies, mas temos um certo número de plantas que são endémicas a este sítio. Possivelmente encontrámos 100 espécies novas no trabalho de uma senhora sueca. Tivemos também aqui um especialista em insectos de um museu na Inglaterra que identificou 100 espécies novas de borboletas. Também tem organismos marinhos, esponjas identificadas por especialistas italianos que encontraram três espécies novas. Estamos a pensar fazer um levantamento de vários outros grupos porque acreditamos que ainda há por descobrir. RFI : Qual é a área exactamente deste Parque Nacional? Miguel Gonçalves : A parte terrestre, são 1040 quilómetros quadrados e a parte marinha, são 678 quilómetros quadrados. Portanto, estamos a falar de 1700 e qualquer coisa quilómetros quadrados. RFI : Como é que se gere uma área tão grande que pode ser visitada e que ao mesmo tempo é um terreno de pesquisa tão grande? Miguel Gonçalves : É relativo. Na verdade, gostaríamos de ser um bocadinho maiores. Seríamos mais efectivos se fôssemos um bocadinho maiores em termos de espaço, principalmente na parte terrestre. Como se gere ? Com uma equipa boa, acima de tudo, é isso que eu acho que temos. Temos estado a se calhar recuar um bocadinho. Nós, após a independência, como sabe, tivemos uma guerra civil de 16 anos, há várias espécies que foram localmente extintas. A reserva Especial de Maputo, na altura estava inoperacional. Então estamos num processo de restauração que começou com consolidar a proteção e a segurança da área na parte terrestre, como na parte marinha. Iniciámos um programa de reintrodução de fauna que existiu anteriormente no Parque e que foi localmente extinto. Durante esse período mau na história do nosso país, trouxemos de 2010 até ao ano passado, cerca de 5100 animais de 14 espécies diferentes. E agora começámos a olhar -não é que não tivéssemos olhado- mas não pusemos tanto enfoque na altura para o desenvolvimento do turismo, oportunidades de criar renda, porque temos que ser sustentáveis. Somos grandemente dependentes de doações e de financiamentos externos. Essencialmente, queremos reduzir essa dependência e até porque 20% das nossas receitas são revertidas para as comunidades locais por lei. Portanto, nós, aumentando receitas, aumentámos este benefício nas comunidades locais e irão valorizar mais os aspectos de conservação. É preciso monitorar, é preciso controlar e é preciso olhar para as questões de ciência. Como gerir isso? Com muita dedicação. E como lhe disse, com uma estratégia muito bem definida do que queremos atingir, quais são os objectivos da área de conservação e com uma equipa muito boa. RFI : O visitante aqui que não é cientista, não vem necessariamente à procura de novas borboletas. Vai encontrar que tipo de animais, os chamados 'big five' (o leão, o leopardo, o elefante, o rinoceronte e o búfalo), como se costuma dizer? Miguel Gonçalves : Não. Nesta altura caminhamos para lá. Aliás, nós possivelmente caminhámos para os 'big seven', os grandes sete. Porque se incluirmos as tartarugas marinhas gigantes, se incluirmos a baleia corcunda, nós estaremos a falar dos sete grandes e não dos cinco, porque nós temos a parte costeira. Dos famosos 'big five', temos o elefante, temos o búfalo e temos o leopardo. Não temos, por enquanto, rinocerontes que já estiveram nesta área no passado, mas exige um esforço financeiro grande de proteção por causa do crime organizado à volta do corno do rinoceronte. Portanto, temos que analisar porque pode, por um lado, se for devidamente bem financiado e organizado, garantir também proteção às outras espécies. E os leões também não temos. Mas pode ser um dia. As circunstâncias não são as ideais agora para leões, mas estamos a avaliar e estamos a analisar. Temos um número muito pequeno de leopardos e vamos, no próximo ano ou nos próximos dois anos, trazer mais para tornar esta população sustentável. Aliás, neste momento, temos uma série de câmaras espalhadas pelo parque para determinarmos o tamanho da população de leopardos, para percebermos se temos que aumentar ou não. Elefantes temos. E búfalos também. RFI : Como é que fazem para gerir eventuais actividades que vão contra os vossos interesses? Estou a pensar, nomeadamente, por exemplo, na caça furtiva ou na pesca, ou no roubo de tartarugas e ovos de tartarugas ? Miguel Gonçalves : Já aconteceu com as tartarugas. São várias estratégias. Temos um plano de segurança. Temos os nossos colegas fiscais bastante bem treinados, com treinos regulares, incluindo treinos em direitos humanos, porque é importante que a força perceba como actuar. E temos um programa grande de educação ambiental. Temos programas de apoio ao desenvolvimento comunitário, desde formações até programas de criação de renda para combater e criar condições para que as pessoas não sejam tão dependentes dos recursos naturais. Porque a gente, muitas vezes, rotula como caçador furtivo, porque a legislação assim o define, porque é ilegal, mas muitas vezes não é necessariamente assim. Muitas vezes estamos a falar de pessoas que, culturalmente e tradicionalmente tiveram acesso durante anos a carne de caça e aqui a abordagem é um bocado diferente. Isso tem que ser sempre um bocado avaliado com algum cuidado. Especificamente nas tartarugas marinhas, nós tínhamos problemas graves de caça porque nós temos duas espécies que nidificam na nossa costa, a tartaruga gigante e a cabeçuda. E nos últimos 15 anos, enpregamos 42 monitores das comunidades locais que trabalham seis meses na monitoria e protecção das tartarugas e reduzimos praticamente para zero a caça e a recolha de ovos, porque as pessoas tiveram oportunidade de emprego e eles perceberam que os animais vivos valem mais nesta altura do que mortos. RFI : Falou também da necessidade de haver um foco também turístico nesta reserva. Que actividades e que infraestruturas têm nesta reserva e como é que fazem para que elas consigam inserir-se neste espaço sem prejudicar essa área em termos de sustentabilidade? Miguel Gonçalves : A começar pelas infraestruturas de turismo, vai desde locais para acampamentos com tendas, para piqueniques, lodges, hotéis, cinco estrelas. Temos dois de cinco estrelas a operar e um de duas a três estrelas, também a operar dentro do parque. É tudo feito com muito critério. Nós temos um plano de desenvolvimento do turismo, para o qual fizemos um estudo de impacto ambiental. E somos muito rigorosos. A conservação é a prioridade, mas temos consciência que temos que ter receitas para custear as nossas operações. Portanto, é tudo muito cuidadosamente pensado. Há sempre muitas discussões do que é que podemos e o que é que não podemos fazer. Mas é um bocado assim. Mas para além das infraestruturas, há uma série de actividades, safaris para observar, mergulho de profundidade com o uso de cilindros, natação com golfinhos, há kitesurf. Há uma série de actividades que podem ser desenvolvidas no parque diariamente, sem necessariamente ter que estar aqui acomodado. RFI : Como é que se faz para tratar do meio ambiente num país onde há tanta falta de recursos e onde talvez esta não seja considerada uma prioridade? Miguel Gonçalves : Eu não diria que não é considerado uma prioridade. Penso até pela nossa Constituição e etc, que é uma prioridade, ou pelo menos temos consciência da importância de preservar o nosso património ambiental. Mas obviamente, percebo a sua pergunta. Temos ainda muito por investir em estradas, saúde, educação, etc. Uma abordagem do nosso governo que permite que nós possamos preservar e proteger o meio ambiente são acordos de co-gestão que vão buscar parceiros que apoiam, com capacidade de ir buscar financiamento e trazer financiamento para investir nas áreas de conservação. Essencialmente isto. RFI : Há sensibilidade em Moçambique relativamente à questão do meio ambiente no seio da própria população ? Miguel Gonçalves : Estamos a construí-la. É preciso lembrar um bocado da história do país para perceber de onde é que estamos a vir e para onde é que estamos a ir. Ainda há trabalho para fazer. Há um investimento muito grande em todas as nossas áreas de conservação na componente de educação ambiental. Trabalhámos muito juntos do sector que tutela a educação no país para a questão do ambiente e da conservação serem falados. O conhecimento existe. Estes espaços não estão aqui por acaso. Existe conhecimento tradicional do uso sustentável dos recursos, mas há outros factores que depois contribuem um bocado para esse desequilíbrio que houve durante séculos. É preciso entendê-los, é preciso integrá-los e é preciso encontrar soluções para que as pessoas não estejam tão dependentes dos recursos naturais que têm à volta deles. O que eu quero dizer com isto é que não é um desconhecimento, não é uma falta de sensibilidade. Às vezes é uma necessidade que há. Portanto, há outros factores, como o desenvolvimento, que levaram a uma maior consciência ou a uma maior integração e aceitação dos valores da conservação. RFI : A reserva é considerada como sendo elegível ao estatuto de Património Mundial da Humanidade pela UNESCO. Como é que se sente e quando é que vai ter eventualmente, uma resposta sobre isso? Miguel Gonçalves : Sinto um orgulho tremendo, acima de tudo, com alguma emoção à mistura. Foi um processo de 15 anos, com arranques e paragens. Em Julho possivelmente será confirmado. Estamos animados. Eu penso que o importante é explicar que isto é uma extensão do Parque de Zonas Húmicas de iSimangaliso, na África do Sul, que foi inscrito no património mundial já há vários anos (em 1999) e que já na altura havia uma recomendação da IUCN, que é o braço técnico da UNESCO, para que fosse feita a extensão para Moçambique. Porque nós temos processos ecológicos, sistemas que estão melhor representados em Moçambique do que na África do Sul e, em cima disso, a extensão agrega um valor muito grande. Como deve calcular, estamos orgulhosos. Será o primeiro da categoria natural em Moçambique. Temos a ilha de Moçambique, mas é outra categoria -histórica e cultural- Natural, vai ser o primeiro no nosso país e é um orgulho enorme. RFI : Uma pergunta mais pessoal o que é que o trouxe aqui neste parque? Miguel Gonçalves : O que me trouxe, eu tinha que voltar muitos anos atrás para a minha infância. Se calhar tem a ver com aquilo em que acredito, naquilo que que sempre fiz. Fiz Biologia Marinha de formação e depois apareceu uma oportunidade em 2008 e juntei-me. No dia seguinte já não tinha vontade de sair. Ter o prazer de contribuir para a preservação de um património, agora possivelmente Património Mundial da Humanidade, mas um património que vamos deixar para Moçambique, para a África e para o mundo, é um privilégio, um privilégio trabalhar, além do mais, num sítio lindíssimo, numa paisagem lindíssima, terrestre e marinha. A questão acho que é porque é que eu iria sair daqui? Não é tanto porque é que eu fico aqui, mas porque é que eu iria sair daqui? É convicção, é sentir todos os dias que estamos a contribuir para alguma coisa grandiosa para o nosso país, as pessoas com quem trabalho e o sítio. Podem ver aqui um pouco (uma infíma parte) do parque:
Novo Código Eleitoral entra em votação dia 9 de julho na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), enquanto Comissão de Direitos Humanos (CDH) prepara debate sobre trabalho de mulheres frentistas.
Nesse Spinzão vamos ver pautas envolvendo ciência nos três Poderes: saiba mais sobre o marco civil e responsabilidade das redes sociais em pauta no STF, aprovação de projeto de lei que simplifica o licenciamento ambiental e os resultados positivos dos programas de transferência de renda. Patronato do SciCast: 1. Patreon SciCast 2. Apoia.se/Scicast 3. Nos ajude via Pix também, chave: contato@scicast.com.br ou acesse o QRcode: Sua pequena contribuição ajuda o Portal Deviante a continuar divulgando Ciência! Contatos: contato@scicast.com.br https://twitter.com/scicastpodcast https://www.facebook.com/scicastpodcast https://instagram.com/scicastpodcast Fale conosco! E não esqueça de deixar o seu comentário na postagem desse episódio! Expediente: Produção Geral: Tarik Fernandes e André Trapani Equipe de Gravação: André Trapani, Marcelo de Matos, Túlio Monegatto Tonheiro, Izabella Pereira, Anderson Couto Citação ABNT:Scicast #649: Responsabilidade civil das redes sociais, licenciamento ambiental e os sucessos do bolsa família. Locução: André Trapani, Marcelo de Matos, Túlio Monegatto Tonheiro, Izabella Pereira, Anderson Couto. [S.l.] Portal Deviante, 22/06/2025. Podcast. Disponível em: https://www.deviante.com.br/podcasts/scicast-649 Imagem de capa: Para apoiar o Pirulla, use o Pix abaixo: pirula1408@gmail.com Em nome de Marcos Siqueira (primo do Pirulla) [caption id="attachment_65160" align="aligncenter" width="300"] QR code PIX[/caption] https://www.youtube.com/watch?v=BecoooBM7ME&t=2170s Site: https://www.pirulla.com.br/ Carta colaborativa: ciência pela integridade da informaçãoFormulário para indicação de apoio Referências e Indicações Marco Civil da internet no STF STF tem sete votos para ampliar responsabilidade de redes sociais - Migalhas Zanin vota a favor de responsabilizar redes por posts de usuários; placar está 5 a 1 | Política | G1 STF avança em análise de recursos sobre normas do Marco Civil da Internet Tema 533 - Dever de empresa hospedeira de sítio na internet fiscalizar o conteúdo publicado e de retirá-lo do ar quando considerado ofensivo, sem intervenção do Judiciário. Tema 987 - Discussão sobre a constitucionalidade do art. 19 da Lei n. 12.965/2014 (Marco Civil da Internet) que determina a necessidade de prévia e específica ordem judicial de exclusão de conteúdo para a responsabilização civil de provedor de internet, websites e gestores de aplicativos de redes sociais por danos decorrentes de atos ilícitos praticados por terceiros. Projeto de lei sobre licenciamento ambiental Senado aprova projeto da Lei Geral do Licenciamento Ambiental senado federal - projeto de lei n° 2159, de 2021 Projeto de Lei do Licenciamento Ambiental desestrutura regramento e viola Constituição Federal Senado aprova projeto da Lei Geral do Licenciamento Ambiental Bolsa família CAVALCANTI, Daniella Medeiros et al. Health effects of the Brazilian Conditional Cash Transfer programme over 20 years and projections to 2030: a retrospective analysis and modelling study. The Lancet Public Health, 2025. ORTIZ, Lúcio Rangel Alves; CAMARGO, Regina Aparecida Leite. Breve histórico e dados para análise do Programa Bolsa Família. II Seminário Internacional de Pesquisa em Politicas e Desenvolvimento Social, v. 2, p. 1-10, 2016. Bolsa Família reduz internações por uso de álcool e drogas | Outras Palavras Bolsa Família melhora índices de saúde pública brasileira | Outras Palavras Programa Bolsa Família — Ministério da Saúde. Alemanha testa com sucesso a renda básica universal e o resultado vai na contramão dos esterótipos Mais de 11 mil famílias se desligaram voluntariamente do Bolsa Família em 2019 Recomendação https://www.instagram.com/umbardomedisse/ See omnystudio.com/listener for privacy information.
Moçambique assinala neste 25 de Junho de 2025, os 50 anos da sua independência. Por esta ocasião, a RFI propõe-vos um percurso pela história do país e a sua luta pela liberdade. No sétimo episódio desta digressão, evocamos a música que se produziu na época da independência. Depois de séculos de ocupação portuguesa, Moçambique independente surge como uma entidade por reformular mentalmente e culturalmente. O imperativo das novas autoridades é criar um homem novo, com uma identidade própria, num país múltiplo mas unido. A música será um dos vectores desta nova identidade. Haverá hinos, músicas revolucionárias, sonoridades que são agora associadas à época da independência. Rufus Maculuve, membro do grupo Kapa Dech, produtor e estudioso recorda esse período. "Eu creio que, primeiro, a música serviu de ferramenta de reivindicação, primeiro, através das letras. As músicas todas traziam esta dimensão. Mas também serviu de ferramenta de unidade, porque Moçambique é um país culturalmente diverso. E também acredito que a música serviu de alento. Quando eu digo que ela serviu de elemento unificador é porque eu podia não falar uma língua e podia entrar para essa língua através da música. Aliás, eu nasci no tempo da luta armada, mas as músicas da luta armada, quando eu estava a crescer, ouvíamos na rádio. E ouvindo essas músicas na rádio. Até hoje eu não sei o que muitas delas dizem, porque algumas são cantadas em línguas que eu não entendo. (…) Mas ao mesmo tempo, tínhamos as músicas em português que eu entendia, ou músicas em changana ou qualquer outra língua do sul que eu entendo. Então acho que a música teve muito este papel. Eu não sou militar, mas acredito que quando alguém vai à guerra, canta uma música, sente-se mais forte", diz o músico. Nessa época, um dos vectores da informação e também da música revolucionária era a rádio. Ao recordar algumas das sonoridades que se ouviam no posto emissor, Rufus Maculuve cita hinos como ‘Kanimambo Frelimo' (Obrigada Frelimo). "‘Kanimambo Frelimo' era uma das músicas. Facto interessante é que estas músicas todas vieram das matas para as rádios. Então, acho que, mesmo não sabendo o que elas dizem, todas essas músicas vieram para a rádio, foram gravadas, algumas, acredito que foram regravadas e a gente cantava. Era criança, praticamente um bebé. Muita das vezes acho que cantava de uma forma inocente e acho que anos mais tarde, trabalhando numa produção, acho que aquando dos 45 anos de independência, comecei a ter consciência de que tudo aquilo, do que aquelas músicas diziam", recorda o produtor. Questionado sobre o ambiente que reinava em termos culturais antes da independência e imediatamente depois, Rufus Maculuve distingue dois momentos distintos. "Antes da independência, começaram a uma dada altura, provavelmente com o surgimento da Marrabenta e com o programa ‘Hora Nativa', que era um programa que passava música moçambicana, eu acho que este foi um momento interessante em termos de criação musical. (…) Mas quando chega a independência, houve uma ruptura com todo esse repertório. Aliás, a gente não fala muito disso, mas a Marrabenta acabou também sofrendo disto porque houve a necessidade de criar esta dita música ligeira moçambicana", lembra o estudioso. Questionado sobre a chamada ‘música ligeira moçambicana', o produtor considera que se trata de uma "estilização de vários estilos tradicionais moçambicanos". "Surge essa necessidade de alimentar o catálogo da rádio, que é para tocar o suficiente de música moçambicana e acho que foi uma fase em termos de quantidade e até de muita qualidade, devo dizer. Produziu-se muito. E acho que das músicas mais icónicas posso olhar para o poema ‘À espera' do Salvador Maurício. Posso olhar para ‘Os verdes campos' do grupo 1° de Maio. Há muitas músicas nesse tempo. E depois surge este fenómeno que é Marrabenta Star, que depois de um período de quase de ruptura, surge um grupo que é a Orquestra Marrabenta Star. E esta Orquestra quase que nem compõe. Vai buscar do cancioneiro", diz o universitário. "Acho que a música anda em várias direcções e isso vai mais ou menos até ao início dos anos 90, quando começamos a ter a dita ‘música jovem'. Isto é um pouco irónico, como quem diz que os que faziam música antes não eram jovens, o que não é verdade. Os Ghorwane, quando gravaram nos anos 80, eram bastante jovens, mas surge a tal dita ‘música jovem', que era um pouco quebrar do paradigma desta imposição estética, porque já não dependia da Rádio Moçambique para gravar, onde havia alguma selecção do que se podia gravar na rádio. Então, anos 90, começa a haver esta mutação. Os jovens começam a dizer ‘Ok, nós queremos coisas de inspiração americana, de inspiração PALOP'. E o hip hop também começa aos poucos a ganhar forma. E acho que quando chegamos nos anos 2000, o Hip-Hop também afirma-se como um estilo. Mas nesta época também temos artistas, não necessariamente grupos, artistas que fazem a passagem. Temos artistas que fazem rock como os ‘Rockefellers' e acho que é na mesma altura, finais dos anos 90, que surge os ‘Kapa Dech' (o grupo do qual faz parte) , que era uma outra proposta neste quadro bastante rico em termos de escolhas sonoras. Kapa Dech, para mim também faz muita fusão com matriz moçambicana, mas faz muito a fusão de estilos musicais", diz o artista. Referindo-se ao Hip-Hop, o artista refere que este género "tem o mérito de vir a ser este espaço onde a juventude tem voz. Eu costumo dizer que se nós quisermos ver a verdadeira sociedade civil em Moçambique, pelo menos Moçambique independente, ela está na música ou está nas artes. Mas a música destaca-se porque há muitas mensagens que são passadas mesmo na dita Primeira República de 75, 85, 90, com a aprovação da nova Constituição. Há muita música que era crítica ao sistema que passou, como ‘Mercandonga' de Chico António. E era uma música que criticava bastante o que estava a acontecer. O próprio Presidente Samora adopta os Ghorwane como sendo ‘os bons rapazes'. E ele dizia que são ‘bons rapazes' porque eles dizem o que não está bem no país. Sempre houve este espaço cívico. E havia censura? Sim, havia. Apesar de nós nunca termos tido um órgão oficial de censura, nem todas músicas passaram na rádio". Questionado sobre a tradição e o percurso da música interventiva de Moçambique, Rufus Maculuve evoca o Rap e mais precisamente o rapper moçambicano mais conhecido, Azagaia. "Eu acho que Azagaia acaba sendo esta voz de uma geração pela coragem que ele mostra, pela verticalidade nos temas que ele aborda e pela ressignificação de alguns discursos. Porque eu não sei quem disse ‘Povo no poder' pela primeira vez no mundo, mas em Moçambique, um discurso icónico de Samora Machel é ‘o povo no poder'. Então o Azagaia ressignifica este discurso ao ponto de, inclusive, criar uma amnésia em nós. Há gente que provavelmente nem imagina de onde é que vem a ideia do ‘povo no poder'. Eu acho que uma das coisas importantes é que ele mostra que a música, apesar de não ser um estilo de matriz moçambicana e as pessoas sempre questionam ‘mas isto não é bem nosso?' Mas o que é que é nosso? E são outras conversas. Então ele aparece e -é engraçado- durante muito tempo ele não domina o mercado do hip hop e circulou um documento que dizia que a música dele não podia ser tocada na Rádio Moçambique na altura. E foi inclusive até quando eu analiso, eu vejo que provavelmente nem foi muito isso. A ideia é que não ia tocar na emissão nacional, ia tocar na Rádio Cidade porque a Rádio Cidade era a Rádio da Juventude. E eu acho que há uma capitalização nisso. E depois, com toda a pressão que Azagaia sofre das estruturas políticas, vai à Procuradoria e ele resiste a isso. Então ele acaba sendo esta voz dos excluídos e é uma bandeira para uma geração, e nós vimos todo o movimento que houve à volta do funeral, todo o movimento que houve após a morte dele. (…) Acho que não se vai falar de música em Moçambique, não se vai se falar de movimentos socioculturais, políticos sem se falar do Azagaia e da sua música", conclui o produtor e estudioso moçambicano. Podem ouvir o nosso entrevistado na íntegra aqui:
O programa Meio-Dia em Brasília desta quarta-feira, 18, fala sobre a instalação da CPMI do Roubo das Aposentadorias, cujas investigações devem começar apenas no segundo semestre.Esse movimento é visto como uma nova derrota do governo Lula no Congresso. O jornal também aborda a PEC da Segurança Pública, que começará a tramitar na Comissão de Constituição e Justiça e as notícias mais recentes do conflito entre Irã e Israel.Meio-Dia em Brasília traz as principais notícias e análises da política nacional direto de Brasília. Com apresentação de José Inácio Pilar e Wilson Lima, o programa aborda os temas mais quentes do cenário político e econômico do Brasil. Com um olhar atento sobre política, notícias e economia, mantém o público bem informado. Transmissão ao vivo de segunda a sexta-feira às 12h. Apoie o jornalismo Vigilante: 10% de desconto para audiência do Meio-Dia em Brasília https://bit.ly/meiodiaoa Siga O Antagonista no X: https://x.com/o_antagonista Acompanhe O Antagonista no canal do WhatsApp. Boletins diários, conteúdos exclusivos em vídeo e muito mais. https://whatsapp.com/channel/0029Va2SurQHLHQbI5yJN344 Leia mais em www.oantagonista.com.br | www.crusoe.com.br
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No “Estadão Analisa” desta terça-feira, 17, Carlos Andreazza comenta sobre o o embate que travou o pacote fiscal proposto pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e a derrota sofrida pelo governo nesta segunda-feira, 16. O governo viu sua própria base aliada votar a favor da urgência de um projeto para derrubar o decreto que aumentou o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) Foram 346 votos contra 97 para acelerar a proposta que revoga o aumento. O placar é mais que suficiente para aprovar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), por exemplo. Assine por R$1,90/mês e tenha acesso ilimitado ao conteúdo do Estadão. Acesse: https://bit.ly/oferta-estadao O 'Estadão Analisa' é transmitido ao vivo de segunda a sexta-feira, às 7h, no Youtube e redes sociais do Estadão. Também disponível no agregador de podcasts de sua preferência. Apresentação: Carlos AndreazzaEdição/Produção: Jefferson PerlebergCoordenação: Manuella Menezes e Everton OliveiraSee omnystudio.com/listener for privacy information.
A Casa Branca respondeu às manifestações com o envio de militares. A Califórnia vê a medida como uma ingerência federal. Tumultos vs Constituição. José Carlos Duarte, jornalista, é o nosso convidado.See omnystudio.com/listener for privacy information.
LíderCast - Instituto de Formação de Líderes de São Paulo (IFL-SP)
No episódio de hoje do podcast Caminhos da Liberdade, recebemos Nelson Jobim, ex-presidente do STF, ex-ministro da Justiça, da Defesa e um dos principais nomes na elaboração da Constituição de 1988. Jobim compartilha sua visão sobre os bastidores da política brasileira, o enfraquecimento das instituições, a perda de articulação no Executivo, o protagonismo do Judiciário e a ascensão de um Legislativo fragmentado.
Alexandre de Moraes interrogou Jair Bolsonaro. O ex-presidente negou ter tratado com comandantes militares sobre um golpe de Estado ou prisão de autoridades e disse que debateu possibilidades na Constituição para contestar o resultado das urnas. Os outros réus apresentaram suas versões no julgamento sobre a trama golpista. O ex-comandante da Marinha disse que não pôs tropas à disposição de Bolsonaro. O ex-ministro da Justiça afirmou que nunca viu indício de fraude nas urnas eletrônicas. O ex-ministro Augusto Heleno decidiu responder apenas às perguntas do próprio advogado. O ex-ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira, pediu desculpas ao Tribunal Superior Eleitoral. O general Braga Netto disse que não entregou dinheiro para financiar plano golpista. Na Argentina, a Suprema Corte mandou prender a ex-presidente Cristina Kirchner.
Editorial: Voto de André Mendonça é defesa da Constituição e das liberdades democráticas
A empresas Trump Media, responsável pela Truth Social, rede social do presidente Donald Trump,e a plataforma de vídeos Rumble entraram com uma ação contra o ministro Alexandre de Moraes,do STF, em um tribunal federal da Flórida. As companhias acusam o magistrado brasileiro de censura e pedem que ele seja responsabilizado civilmente, com pagamento de "danos compensatórios". Elas classificam decisões de Moraes como “ordens da mordaça” e afirmam que o ministro do STF a Primeira Emenda da Constituição dos EUA ao tentar impor restrições a empresas e cidadãos americanos. Felipe Moura Brasil, Duda Teixeira e Ricardo Kertzman comentam:Papo Antagonista é o programa que explica e debate os principais acontecimentos do dia com análises críticas e aprofundadas sobre a política brasileira e seus bastidores. Apresentado por Felipe Moura Brasil, o programa traz contexto e opinião sobre os temas mais quentes da atualidade. Com foco em jornalismo, eleições e debate, é um espaço essencial para quem busca informação de qualidade. Ao vivo de segunda a sexta-feira às 18h. Apoie o jornalismo Vigilante: 10% de desconto para audiência do Papo Antagonista https://bit.ly/papoantagonista Siga O Antagonista no X: https://x.com/o_antagonista Acompanhe O Antagonista no canal do WhatsApp. Boletins diários, conteúdos exclusivos em vídeo e muito mais. https://whatsapp.com/channel/0029Va2SurQHLHQbI5yJN344 Leia mais em www.oantagonista.com.br | www.crusoe.com.br
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que as medidas alternativas ao aumento do Imposto sobre Operações Financeiras que serão apresentadas pelo governo ao Congresso preveem ao menos uma Proposta de Emenda à Constituição e um “projeto de lei amplo”. Haddad não deu detalhes sobre as medidas. Segundo ele, elas são “tecnicamente robustas e estão amparadas politicamente”. O ministro disse ter apresentado ponto a ponto, com estimativas de impacto, um pacote para sanear as contas públicas do ponto de vista estrutural aos presidentes da Câmara, Hugo Motta, e do Senado, Davi Alcolumbre, em reunião ontem à noite. Com a concordância dos líderes do Congresso, as medidas serão levadas ao presidente Lula hoje. "O ministro ficou contra a parede depois de lançar o pacote do IOF sem negociar antecipadamente com Câmara, Senado, setores financeiro e produtivo e mesmo dentro do próprio Governo. Depois de isolado, de ter de recuar em uma parte do Imposto e ficar sob pressão para derrubar todo o pacote, Haddad fala com mais firmeza e otimismo. É uma proposta estruturante, o que soa como reforma", diz Eliane.See omnystudio.com/listener for privacy information.
Mariana Leitão, a agora reeleita líder parlamentar da IL, garante que é necessário aproveitar a oportunidade de rever para constituição. Quanto à demissão de Rui Rocha, "não é altura para comentar".See omnystudio.com/listener for privacy information.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que as medidas alternativas ao aumento do Imposto sobre Operações Financeiras que serão apresentadas pelo governo ao Congresso preveem ao menos uma Proposta de Emenda à Constituição e um “projeto de lei amplo”. Haddad não deu detalhes sobre as medidas. Segundo ele, elas são “tecnicamente robustas e estão amparadas politicamente”. O ministro disse ter apresentado ponto a ponto, com estimativas de impacto, um pacote para sanear as contas públicas do ponto de vista estrutural aos presidentes da Câmara, Hugo Motta, e do Senado, Davi Alcolumbre, em reunião ontem à noite. Com a concordância dos líderes do Congresso, as medidas serão levadas ao presidente Lula hoje. "O ministro ficou contra a parede depois de lançar o pacote do IOF sem negociar antecipadamente com Câmara, Senado, setores financeiro e produtivo e mesmo dentro do próprio Governo. Depois de isolado, de ter de recuar em uma parte do Imposto e ficar sob pressão para derrubar todo o pacote, Haddad fala com mais firmeza e otimismo. É uma proposta estruturante, o que soa como reforma", diz Eliane.See omnystudio.com/listener for privacy information.
É bem ruim a notícia trazida pela última edição da pesquisa Atlas para o governo Lula. E para o presidente Lula, também, se ele deseja a reeleição. Sua aprovação está no pior momento em 15 meses, 53,7% dos brasileiros o reprovam pessoalmente. É cinco pontos mais do que a pesquisa realizada em março. Se o segundo turno de 2022 ocorresse hoje, Bolsonaro venceria com quase 47% dos votos contra 44% de Lula. E por que isso? Corrupção.Os números principais são os seguintes. Em outubro do ano passado, 51% dos brasileiros consideravam corrupção o maior problema do país. Subiu para 60% em março e se manteve no mesmo lugar, agora. 59%, mas na margem de erro. O número é o mesmo.Em 2023 e 24, os principais problemas que os brasileiros enxergavam no país, nas várias pesquisas, eram economia e saúde. Estavam acontecendo filas gigantes no SUS para cirurgias e consultas, coisa que o governo conseguiu resolver. Tudo aquilo que não deu para fazer durante a pandemia acumulou e demorou para tirar o gargalo. Teve um surto feio de dengue, no ano passado, um surto histórico, para não falar dos reajustes altos dos planos de saúde e Covid longa. Muita gente lidando com isso tudo fez Saúde disparar como problema. E teve inflação, juros altos. O governo jogou muita grana na economia, o que dá uns picos de crescimento de PIB mas também desorganiza mercados e gera inflação. É aquele tipo de crescimento que as pessoas não sentem na vida cotidiana porque o que veem são os preços subindo toda hora no supermercado.Só que, nesses primeiros meses do ano, saúde foi sumindo como problema grande, a economia não está nos eixos mas a inflação aperta menos. E aí estourou o escândalo do INSS.Para Lula, o pior tema que pode estar no topo das preocupações dos brasileiros é corrupção. É onde ele não consegue ganhar. Veja, a popularidade do presidente estava baixa, mas ela vinha subindo lentamente desde o primeiro semestre do ano passado. Entrou a coisa do INSS, abateu.Quer entender a natureza do problema? Então pensa só nesse número: 68% dos brasileiros julgam ou muito provável ou provável que “revelações sobre grandes fraudes ou esquemas de corrupção” aconteçam nos próximos seis meses. O impressionante deste número, quase 70%, é que ele vai muito além dos eleitores de direita. Isso quer dizer que pelo menos metade das pessoas que votariam em Lula para a presidência acham que é inevitável um escândalo grande nos próximos meses.Essa ideia de que um governo Lula é, necessariamente, um governo corrupto é uma que até quem vota no presidente compra como fato. Os governos do PT são percebidos como muito corruptos inclusive pelos eleitores petistas. E esse é um tema sobre o qual a gente não fala o suficiente. Até porque a responsabilidade desta percepção não é só do PT. Entender isso é importante porque esta percepção de que corrupção é o maior problema do país, se ela se mantém no ano que vem, derruba Lula e elege a oposição.Vamos começar por ideologia? Muita gente pensa em ideologia como uma escolha racional que as pessoas fazem. Raramente é. Ideologia costuma ser fruto natural de nossas predisposições internas, da nossa personalidade. Tem mais a ver com psicanálise e genética do que tem a ver com pensamento frio. A gente que racionaliza nossos valores a posteriori. E a mente conservadora, antes de tudo, percebe o mundo como um caos que precisa ser controlado. O conservador vê o mundo como ameaçador. O papel do Estado, para ele, é controlar essas ameaças. É um papel de força para a ordem. Então a relação do conservador com Justiça tende a ser punitivista, mesmo. Impor pelo receio de prisão, de punição, os limites a estes bichos selvagens que nós humanos somos.A cabeça liberal é bem diferente. Prum liberal, o instinto é que, se houver dúvida a respeito da culpa, melhor não prender, não condenar. O liberal prefere um Estado parcimonioso. Não pode ser ausente, porque sem Estado o forte se impõe ao fraco e liberal, liberal de verdade, quer que as pessoas estejam livres de qualquer opressão. Do Estado mas também de gente, de empresas. Não importa de onde vem. O socialista tem um terceiro caminho. Ele, como o conservador, quer um Estado forte. Mas é por outra razão. É um Estado para fazer Justiça social, se impor sobre os ricos, distribuir os recursos da sociedade. Ter esse guia sobre as três ideologias ajuda a explicar muita coisa.O conservador não lida bem com o jeito como a Lava Jato acabou. Os muitos problemas de rito da Justiça, a maneira como o juiz de primeira instância em Curitiba atravessou suas atribuições, para a cabeça conservadora isso é firula, é bobagem, tudo desculpa pra tirar a punição de corruptos. Para um liberal, os ritos da Justiça são a essência da garantia de que ninguém terá suas liberdades cerceadas sem o devido processo legal. Para os socialistas, a corrupção meio que não importa. O Estado brasileiro é corrupto mesmo, mas como o importante é que as pessoas em seu comando estejam fazendo Justiça social, se alguma corrupção for necessária, manda ver. É uma versão de esquerda do rouba mas faz, percebe?Cerca um petista, qualquer um, e pergunta se ele acha que nunca houve corrupção bárbara na Petrobras. Ninguém vai dizer isso. Eles só não acham tão relevante assim. Tem uma tese de doutorado do cientista político Thiago Barbosa, que ganhou prêmio da Capes em 2020, mostrando outra coisa. Se você é de esquerda, você tende a diminuir a percepção de corrupção da sua turma e aumentar a dos outros. Se você é de direita, idem.Entender o componente ideológico ajuda a explicar um pouco um mistério: por que a direita não liga pras muitas evidências de corrupção do ex-presidente Jair Bolsonaro? O fato de ser corrupção pessoal pode ajudar a explicar. É na física. É pra botar no bolso. Isso é pouco relevante porque, afinal, ele é durão, põe ordem no país. Isso que é importante. O PT, por sua vez, rouba da Petrobras, rouba do Estado, rouba em volumes muito maiores. Isso faz sentido racional? Nenhum. Primeiro porque não sabemos muito sobre a corrupção no governo Bolsonaro. Segundo porque, legalmente, todo dinheiro desviado é do Estado. Se foi pra comprar deputado ou apartamento, não tem qualquer relevância.Mas a gente vê isso no discurso público a toda hora. Porque não é só com Flávio Bolsonaro comprando casa de seis milhões de reais em dinheiro. A direita brasileira se joga em horda contra a ideia do julgamento da tentativa de golpe de Estado. E faz sentido. Afinal, a ordem pela força mesmo que fora da Constituição, é o lugar para onde escorrega todo conservador extremista. Botar ordem que é importante. E, neste rumo, a gente descobre como alguns conservadores vão parar nessa de defender ditadura.Nós, no fim, ficamos entre essas duas pressões. Um quer a força do Estado para reorganizar toda a sociedade. O outro quer a força do Estado para mexer o menos possível na sociedade. Essa, aliás, já era a tese de outro cientista político, bastante mais conhecido, André Singer, no livro Esquerda e Direita no Eleitorado Brasileiro. São essas forças que desembocam na percepção que um e outro têm da corrupção dos seus e dos outros.Fato é que a turma da direita ou não acredita nas rachadinhas do Bolsonaro, ou acha que não são relevantes. Afinal, ele é de direita e melhor que haja um governante de direita. A turma da esquerda sabe que o governo petista foi corrupto mas não acha relevante. Afinal, ele é de esquerda e melhor que haja um governante de esquerda. Uma turma quer ordem a todo custo, a outra distribuição das riquezas a todo custo.No meio disso fica o Brasil. Fica um Poder Judiciário que vai e volta, que hesita, que um ano pensa uma coisa e, no outro, pensa outra. E isso mina sua credibilidade. Numa democracia liberal, o ideal, ideal mesmo, é que tivéssemos leis claras, bem construídas, e um Judiciário que fosse capaz de normatizar a maneira como julga. Previsibilidade. A gente avançou nesse sentido, mas grandes decisões pelo Supremo ao longo dos últimos dez anos matam qualquer percepção de que a Justiça esteja melhor. E, sim, gente demais, entre esquerda e direita, acha que quando a Justiça julga a favor dos seus, ela é justa. Quando julga contra os seus, é injusta.É difícil, hein? O fato é o seguinte: os brasileiros acham que a direita lida melhor com corrupção do que a esquerda. Se isso é verdade? Não há qualquer indício de que seja. A percepção do brasileiro sobre o que é corrupção que deve ser punida muda de acordo com classe econômica e muda de acordo com preferências ideológicas. O resultado, no fim das contas, é que todo mundo acha o PT corrupto, uns não ligam. Nem todo mundo acha Bolsonaro corrupto.O governo Lula poderia escolher pegar este caso do INSS e transformar num exemplo, fazer umas demissões estrondosas, tocar barulho, fazer pose, quem sabe até promover uma grande investigação pública para trazer transparência ao que houve. Ia trazer a público até parte da corrupção no governo Bolsonaro. Mas isso ninguém de esquerda parece querer fazer. A esquerda, afinal, não liga pra corrupção. Mas devia. Se não porque corrupção é crime, é desviar dinheiro do Estado e, portando, de gente que precisa, pelo menos porque quem se dá mau quando há corrupção não é a direita. É a própria esquerda.See omnystudio.com/listener for privacy information.
Rui Moreira entende que este não é o tempo, nem o “quadro político” para rever a Constituição. Autarca elogia Gouveia e Melo, que “não é amador”, mas diz que há questões ainda por responder.See omnystudio.com/listener for privacy information.
Sejam bem-vindos ao magazine Semana em África, a rúbrica onde recordamos os principais acontecimentos que marcaram a semana no continente africano. Esta semana, em Moçambique, os guerrilheiros da Renamo exigem a destituição de Ossufo Momade de presidente desta formação política da oposição. Esta posição é vincada pelo porta-voz do grupo, que escapou a uma acção da Unidade de Intervenção Rápida que invadiu e deteve os ex-combatentes que ocupavam a sede nacional do partido e o gabinete da perdiz.Entretanto, os desmobilizados do Partido Renamo que estiveram detidos, na 18a esquadra desde quarta-feira, fizeram-se presentes, esta sexta-feira, para uma audiência no Tribunal Judicial da cidade de Maputo. Contudo, a sessão não aconteceu porque o tribunal não estava informado segundo o porta- voz do grupo, Edgar Silva.Na Guiné-Bissau, o Presidente da República deu posse, esta semana, aos novos dirigentes do Supremo Tribunal de Justiça. Trata-se de Arafam Mané, presidente, e João Mendes Pereira, vice-presidente. Aos dois, Umaro Sissoco Embaló pediu que ajudassem a mudar o sector da Justiça guineense. Ainda na Guiné-Bissau, pelo menos 3 pessoas foram detidas durante uma manifestação no passado domingo, Dia de África. Os jovens queriam sair às ruas de Bissau para se manifestar contra o que dizem ser as limitações das liberdades fundamentais e também os atropelos à Constituição no país. O Coordenador da Frente Popular, Armando Lona, denunciou a repressão sistemática e a tortura a que foram sujeitos estes detidos. Entretanto, os jovens foram libertados, depois de 48 horas na prisão.Em São Tomé e Príncipe, a Comunidade Económica dos Estados da África Central concluiu não haver “provas sérias e convincentes” da tentativa de golpe de Estado no país, em 2022. Em entrevista a Neidy Ribeiro, o analista político Olívio Diogo comenta o relatório, aponta possíveis manipulações políticas, e defende reformas profundas na justiça e nas Forças Armadas de STP para assegurar responsabilidade e justiça às vítimas.Este relatório, revelado no domingo pelo governo, alimenta o debate no arquipélago: a comunidade regional alegou não haver provas da existência de uma tentativa de golpe de Estado. O MLSTP, na oposição, através de Américo Barros, o seu presidente leu um comunicado nesta quinta-feira alegando que os acontecimentos de 25 de Novembro de 2022 que se traduziram em 4 mortos no quartel da capital, foram uma encenação e apela a que os responsáveis se coloquem à disposição da justiça.Por outro lado a ADI, partido no poder, por intermédio do seu porta-voz Alexandre Guadalupe leu também um comunicado nesta quinta-feira descartando qualquer responsabilidade no ocorrido e denunciou a suposta campanha contra o partido.Em Cabo Verde, o actual presidente da Câmara Municipal da Praia, Francisco Carvalho, venceu as eleições diretas internas realizadas domingo com mais de 62% dos votos dos militantes, obtendo 7.770 votos e tornou-se o novo presidente do PAICV. Na sua declaração de vitória, Francisco Carvalho agradeceu a todos os militantes do partido, tanto aos que votaram na sua lista, como também àqueles que votaram nas listas concorrentes, prometendo trabalhar para unir o partidoAinda em Cabo Verde, a TACV - Cabo Verde Airlines retomou esta semana os voos internacionais cancelados devido à greve de cinco dias dos pilotos. Paralisação que terminou às zero horas de hoje, mas os pilotos estão a ser acusados de desobediência à requisição civil.E é o ponto final neste magazine Semana em África. Nós, já sabe, estamos de regresso na próxima semana. Até lá. Fique bem.
A convidada do programa Pânico dessa segunda-feira (26) é Rosangela Moro.Deputada Federal por São Paulo, Rosangela Wolff Moro é advogada desde 1997, com ampla experiência em Direito Público e atuação destacada no Terceiro Setor. Pós-graduada em Direito Tributário, foi procuradora da Federação Nacional das APAEs entre 2013 e 2021 e do Estado do Paraná de 2009 a 2022, além de ter representado juridicamente diversas associações da sociedade civil.Na Câmara dos Deputados, integra as comissões permanentes de Saúde, Relações Exteriores e de Defesa Nacional; e Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC). Em 2024, atuou como Relatora Setorial para Pesquisas Clínicas e Inovação da Subcomissão para Políticas Públicas de Saúde para o Transtorno do Espectro Autista, Doenças Raras e demais Neurodiversidades (SUBRAUT).Rosangela Moro é presidente da Frente Parlamentar Mista da Inovação e Tecnologias em Saúde para Doenças Raras (iTEC Raras), espaço que articula avanços legislativos e institucionais em prol do acesso à inovação, tecnologias e à saúde das pessoas com doenças raras.É autora da Lei nº 15.120/2025, que modifica a composição da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec), garantindo a participação de representantes das associações de pacientes no processo decisório.Também é autora dos livros:- Doenças Raras e Políticas Públicas: Entender, Acolher e Atender (2020).- Regime Jurídico das Parcerias e Organizações da Sociedade Civil e a Administração Pública (2016).- Os Dias Mais Intensos (2020).Redes Sociais:Instagram: https://www.instagram.com/rosangelawmoro/TikTok: https://www.tiktok.com/@rosangelamorospX: https://x.com/rosangelawmFacebook: https://www.facebook.com/rosangelawolffmoro/Site: https://rosangelamoro.com.br/
José Rodrigues dos Santos vai narrar documentário sobre submarino.
A grande polémica do momento é a Constituição da República.
A Iniciativa Liberal anunciou que vai abrir um processo de revisão ordinária da Constituição e, perante a existência de uma maioria constitucional (2/3) à direita, a esquerda gritou de imediato que vinha aí o lobo, temendo uma mudança de regime. O PSD diz que o assunto não é prioritário e garantiu que falará com todos, mas o Chega quer uma frente de direita unida para rever a Lei Fundamental. Neste episódio, conversamos com o constitucionalista Jorge Bacelar Gouveia.See omnystudio.com/listener for privacy information.
Vitalino Canas considera que o país não precisa de uma revisão constitucional profunda. Já Raquel Brízida Castro defende a atualização e a criação de um estado de direito digital na Constituição.See omnystudio.com/listener for privacy information.
Até na luta por "sobreviver", há taticismo no PS que pode apostar em líder para queimar. PSD tem de ter juízo e não entrar nos "revanchismos" de IL e Chega? E ainda o JPP que finta a Constituição.See omnystudio.com/listener for privacy information.
Pela primeira vez na nossa história democrática é possível rever a Constituição sem os votos do PS e a Iniciativa Liberal deu o pontapé de saída para o fazer. Será esta uma oportunidade ou uma ameaça?See omnystudio.com/listener for privacy information.
A Iniciativa Liberal deu o pontapé de saída e, pela primeira vez, sem os votos do PS parece haver chance de golo. Anos depois, a Constituição deve continuar a ser a “vaca sagrada” do regime?See omnystudio.com/listener for privacy information.
Rodrigo Saraiva (IL) explica que SNS é uma das áreas onde quer mudar lei fundamental e pede para "não se assustar as pessoas". António Rodrigues (PSD) critica timing: "Não é prioridade para a AD".See omnystudio.com/listener for privacy information.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira, 21, a PEC que prevê o fim da reeleição para presidente da República, governadores e prefeitos. O texto foi aprovado em votação simbólica e na forma como sugeriu o relator, senador Marcelo Castro (MDB-PI). Além de trazer o fim da reeleição, a PEC incluiu o aumento de mandatos, de quatro para cinco anos, para prefeitos, governadores, presidente da República, vereadores e deputados estaduais, distritais e federais.Em relação aos senadores, a sugestão de Marcelo Castro era de que o mandato fosse ampliado de 8 para 10 anos. Porém, após os líderes do PL, Carlos Portinho (RJ), e do Novo, Eduardo Girão, defenderem a redução do mandato para 5 anos, houve um acordo com o relator, e a diminuição passou a ser prevista no texto.Felipe Moura Brasil, Dennys Xavier e Duda Teixeira comentam:Papo Antagonista é o programa que explica e debate os principais acontecimentos do dia com análises críticas e aprofundadas sobre a política brasileira e seus bastidores. Apresentado por Felipe Moura Brasil, o programa traz contexto e opinião sobre os temas mais quentes da atualidade. Com foco em jornalismo, eleições e debate, é um espaço essencial para quem busca informação de qualidade. Ao vivo de segunda a sexta-feira às 18h. Não espere mais, assine agora e garanta 2 anos com 30% OFF - últimos dias. 2 anos de assinatura do combo O Antagonista e Crusoé com um super desconto de 30% adicional* utilizando o voucher 10A-PROMO30 Use o cupom 10A-PROMO30 e assine agora: papo-antagonista (https://bit.ly/promo-2anos-papo) (*) desconto de 30% aplicado sobre os valores promocionais vigentes do Combo anual | Promoções não cumulativas com outras campanhas vigentes. | **Promoção válida só até o dia 31/05
Tema de abertura de Claudio Zaidan no programa Bandeirantes Acontece.
Cristina Rodrigues (CH), Duarte Pacheco (PSD) e Vitalino Canas (PS) estão em consenso - a revisão da Constituição não é uma prioridade. IL quer dividir e agitar o "papão da neutralidade ideológica"?See omnystudio.com/listener for privacy information.
Alexandre Garcia critica a normalização das apostas eletrônicas no Brasil e a conivência do poder público com práticas que ferem a própria legislação nacional. Garcia também comenta a declaração do governador de Goiás, Ronaldo Caiado, que prometeu conceder anistia a Bolsonaro e a todos os envolvidos no 8 de janeiro, caso seja eleito presidente. E por fim, o jornalista critica o fato de o presidente da Câmara recorrer ao próprio Supremo contra decisão do STF, em mais um exemplo do que chama de contradição institucional. Ele questiona a legalidade da decisão do Supremo sobre o caso Alexandre Ramagem, tomada por apenas cinco ministros, contrariando o artigo 97 da Constituição, que exige maioria absoluta — seis votos — para declarar a inconstitucionalidade de uma lei.
Alexandre Garcia critica o Supremo por desrespeitar a decisão da maioria da Câmara sobre Alexandre Ramagem e aponta incoerência na negativa de suspensão do processo contra Carla Zambelli, sugerindo que, no Brasil, a lei depende do relator.
O Lado B recebe o renomado jurista Lenio Streck, professor, procurador de Justiça aposentado, advogado e parecerista. Uma análise política e jurídica sobre o julgamento da tentativa de golpe de Jair Bolsonaro, o papel do STF na defesa à Constituição, a participação da mídia e a linha do tempo de um permanente golpe na democracia brasileira, da Lava Jato até o “8 de Janeiro”.
Pela primeira vez, um chanceler da Alemanha não foi eleito após a primeira votação secreta no Bundestag. Havia um acordo, mas alguém não o cumpriu. Isso, só por si, é notícia; ainda por cima depois de o candidato em causa, o conservador Friedrich Merz, se ter apresentado ao país e à Europa como uma figura de estabilidade. Merz acabou por ser eleito, à segunda tentativa, e encabeça mais uma “grande coligação” entre CDU e SPD no principal motor económico europeu. Pela frente, na oposição, enfrenta uma reforçadíssima AfD, recentemente rotulada de “extremista” e de “ameaça à Constituição” pela secreta interna alemã. No episódio desta semana do podcast Diplomatas, Madalena Meyer Resende, especialista em política alemã e professora na Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da NOVA, ajuda a explicar os planos, os desafios e as principais caras do novo Governo da Alemanha, sem deixar de analisar o “fiasco” da primeira votação. Já a jornalista Teresa de Sousa, comentando sobre a política externa que vai ser seguida a partir de Berlim, acredita num reforço do eixo franco-alemão e diz que Merz “quer ser um chanceler da Europa”. Neste programa também conversámos sobre as celebrações dos 80 anos do fim da II Guerra Mundial, na Europa (esta quinta-feira) e na Rússia (sexta-feira), num contexto de esfriamento das relações transatlânticas e, segundo Madalena Resende, de busca continuada do Kremlin em legitimar a invasão da Ucrânia. A presença esperada de Lula da Silva (Presidente do Brasil), de Xi Jinping (Presidente da China), de Nicolás Maduro (Presidente da Venezuela) e de Robert Fico (primeiro-ministro da Eslováquia), entre outros líderes mundiais, no “Dia da Vitória”, em Moscovo, merece uma nota crítica de Teresa de Sousa.See omnystudio.com/listener for privacy information.
A Comissão de Constituição e Justiça da câmara vai retomar, na terça-feira, 29, a análise do recurso apresentado pelo deputado Glauber Braga (Psol-RJ) contra o parecer aprovado pelo Conselho de Ética que recomenda a cassação do seu mandato.Meio-Dia em Brasília traz as principais notícias e análises da política nacional direto de Brasília. Com apresentação de José Inácio Pilar e Wilson Lima, o programa aborda os temas mais quentes do cenário político e econômico do Brasil. Com um olhar atento sobre política, notícias e economia, mantém o público bem informado. Transmissão ao vivo de segunda a sexta-feira às 12h. “Marcos Alexandre e José Thomaz, se tornaram Antagonistas de carteirinha e aproveitaram a promoção exclusiva para novas assinaturas de 2 anos. Estamos nos últimos dias da campanha com 30% de desconto com acesso integral ao conteúdo de O Antagonista e da Crusoé em uma navegação livre de anúncios invasivos. Apoie o jornalismo independente. Assine agora.” meio-dia ( https://bit.ly/promo2anos-meiodia) Desconto de 30% aplicado sobre os valores vigentes do Combo anual | Promoção não cumulativa com outras campanhas vigentes.
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Há 50 anos, as eleições de 25 de Abril de 75 deram origem à Assembleia Constituinte, que em menos de um ano iria aprovar a primeira Constituição da democracia portuguesa. Esta é a história desses diasSee omnystudio.com/listener for privacy information.
A alegria libertadora dos abraços a desconhecidos no 1º de Maio e nas filas para votar nas primeiras eleições livres. Os dilemas antes de aderir ao PPD e os boicotes da esquerda aos comícios. As perguntas bizarras nas sessões de esclarecimento em que ensinava como se votava. O plano insensato para defender a sede do PSD no 11 de março, em que adormeceu de cansaço. As discussões épicas e os bastidores dos meses na Assembleia Constituinte, sem receber salário nos primeiros meses. O privilégio de ajudar a escrever a Constituição. E o encontro inesperado com os outros deputados esfomeados no Leitão da Mealhada, depois do cerco ao parlamento, quando iam levar a Constituinte para o Porto.See omnystudio.com/listener for privacy information.
Originalmente exibida entre 1988 e 1989, a novela marcou a história da televisão brasileira a partir do conflito ético: vale tudo para se dar bem? A trama escrita por Gilberto Braga, Aguinaldo Silva e Leonor Bassères aborda também aspectos fundamentais da sociedade brasileira, como conflito de classes sociais, crises econômicas e impunidade contra a corrupção, no período histórico de redemocratização do país, depois de 20 anos de ditadura militar e durante a construção da nova Constituição Federal. O remake de Vale Tudo, no ar desde o último dia 31 de março na TV Globo e no Globoplay, revisita os mesmos dilemas, mas sob a perspectiva do Brasil de hoje. A autora da nova versão, Manuela Dias, enfatiza o desafio de equilibrar o reconhecimento da obra original com a necessidade de surpreender o público, incorporando as inúmeras atualizações tecnológicas, culturais e sociais ocorridas desde então. “O maior desafio será matar Odete Roitman”, afirma Manuela, em entrevista a Natuza Nery para este episódio -- ela revela, inclusive, que já tem um suspeito em mente para assumir o assassinato. A dramaturga conta como fez para atualizar a trama ao mundo de 2025 sem descaracterizar personagens icônicos como a própria Odete Roitman, além de Raquel e Maria de Fátima. E para explicar a importância de "Vale Tudo" para a teledramaturgia e para a cultura brasileira, Natuza conversa também com a historiadora Martina Spohr, professora e coordenadora do laboratório de estudos sobre Estado, poder e sociedade da Escola de Ciências Sociais/CPDOC, da FGV do Rio de Janeiro.