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Neste episódio do podcast do Fantástico, a repórter do Fantástico Lilia Teles, conversa com a socióloga Jacqueline Pitanguy. Jacqueline foi presidente do Conselho Nacional dos Direitos da Mulher entre 1986 e 1989 e foi uma das protagonistas na inclusão dos direitos das mulheres na Constituição brasileira.

Antes de chegar ao Supremo Tribunal Federal, foi um advogado que esteve no centro de algumas das discussões constitucionais mais relevantes do país. Atuou em causas que marcaram a história recente do Brasil. Temas sensíveis, de forte repercussão pública e impacto social profundo, como a pesquisa com células-tronco embrionárias, a interrupção da gravidez de fetos anencéfalos, a união homoafetiva e tantos outros debates que ajudaram a redefinir os contornos do constitucionalismo brasileiro.Filho de um membro do Ministério Público e de uma advogada, em uma época em que poucas mulheres ocupavam esse espaço, cresceu em um ambiente em que o direito já era parte da vida cotidiana. Ao longo dos anos, ampliou esse horizonte com uma trajetória acadêmica internacional, passando por universidades como Yale, Harvard e, hoje, lecionando na Sorbonne.Mas há algo que ele próprio faz questão de afirmar com simplicidade: antes de tudo, é professor.Talvez seja justamente essa identidade que explique sua forma de pensar o direito, com densidade intelectual, abertura ao debate e atenção constante às transformações do tempo. Seja nas reflexões sobre a efetividade da Constituição, seja nas discussões mais recentes sobre inteligência artificial e o futuro das instituições, Barroso mantém um olhar voltado para o presente, mas sempre projetado para o futuro.Uma conversa rica, leve e profundamente instigante.

Os investigadores da Polícia Federal e da Procuradoria-Geral da República responsáveis pelo caso do Banco Master pretendem priorizar os inquéritos sobre os supostos crimes financeiros do banqueiro Daniel Vorcaro antes de começar a apurar o envolvimento de políticos. Existe a preocupação de não ampliar excessivamente o escopo da investigação para não perder o foco inicial do caso, que era a suspeita de irregularidades na venda do Master ao Banco de Brasília (BRB). Por causa disso, o vazamento de informações do celular do banqueiro causou desconforto entre os investigadores, que temem a destruição de provas e outros prejuízos à apuração. Um desses vazamentos mostrou supostas conversas de Vorcaro com o ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes em 17 de novembro do ano passado, dia em que o banqueiro foi preso pela primeira vez. Em nota, Moraes nega ter recebido as mensagens de Vorcaro. Segundo o texto, uma análise técnica realizada nos dados telemáticos do banqueiro constatou que “as mensagens de visualização única enviadas por ele no dia 17 de novembro de 2025 não conferem com os contatos do ministro Alexandre de Moraes nos arquivos apreendidos”. Além disso, há indícios de negócios entre o Master e a família do ministro Dias Toffoli, que chegou a relatar o caso no STF, mas foi pressionado a se afastar, deixando a relatoria para o ministro André Mendonça. Em entrevista à Rádio Eldorado, Elival Ramos, professor titular de Direito Constitucional, da Faculdade de Direito da USP, disse que um eventual impeachment de ministros do STF está previsto na Constituição em casos como “proceder de modo incompatível com a honra, a dignidade e o decoro de suas funções”, mas ressaltou que tudo deve ser apurado e comprovado. “Na medida em que sejam confirmados esses fatos é óbvio que haveria um enquadramento nesse dispositivo, mas isso seria de competência do Senado Federal”, afirmou.See omnystudio.com/listener for privacy information.

Neste programa Semana em África, voltamos aos temas que marcaram os nossos noticiários. O destaque vai para os receios manifestados em torno das consequências da guerra no Médio Oriente sobre as economias africanas. A guerra no Médio Oriente está a preocupar também os países africanos. Em Cabo Verde, o Presidente José Maria Neves apelou ao bom senso e ao diálogo entre os países envolvidos, defendendo uma solução pacífica para a crise. “Na verdade, as guerras nunca resolvem os problemas. Destroem, criam problemas humanitários, criam também ressentimentos e geram mais violência. Nós sempre temos apelado ao respeito pela soberania dos países, ao respeito pelo direito internacional e para o diálogo e a solução negociada dos conflitos. E, na linha da nossa Constituição da República, são esses os princípios que nós defendemos. Independentemente dos países ou dos protagonistas, são esses os elementos que Cabo Verde defende na arena internacional. Resta-nos apelar ao bom senso, ao diálogo e à solução negociada deste conflito”, afirmou o chefe de Estado cabo-verdiano. Em termos económicos, o vice-primeiro-ministro e ministro das Finanças, Olavo Correia, admitiu que a subida de mais de 10 pontos percentuais no preço do petróleo na última semana vai ter implicações directas na economia do arquipélago. “Ninguém está preparado para situações imprevisíveis. Temos de nos preparar em todo o mundo. Os Estados Unidos, a França, a Alemanha e também Cabo Verde têm de se preparar. Estamos perante um novo contexto e todos nós temos de nos adaptar a esta realidade, que terá implicações a nível económico. Com o aumento do preço do petróleo, que subiu mais de 10 pontos percentuais, apenas na última semana, haverá impactos directos na economia cabo-verdiana", declarou Olavo Correia. Já Angola pode estar entre as economias mais beneficiadas em África devido à guerra dos EUA e Israel contra o Irão, devido à subida dos preços do petróleo e melhores condições financeiras da dívida. A informação foi adiantada à Lusa pela analista da Bloomberg Economics Yvonne Mhango, que disse que Angola, Nigéria e Gana podem tirar benefícios da subida do preço do petróleo, enquanto a República Democrática do Congo, a África do Sul e o Quénia poderão estar entre os mais afectados. Mas de um modo geral, a analista adverte que "para a maioria das economias africanas, preços mais altos do petróleo significam moedas mais fracas e renovada pressão sobre a inflação, o que poderia colocar novamente em discussão uma subida nas taxas de juro". Ainda em Angola, o porta-voz da CEAST - a Conferência Episcopal de Angola e São Tomé - Belmiro Chissengueti, alertou para os efeitos do “fim do multilateralismo”. “Nós estamos numa realidade e num panorama mundial em que os organismos multilaterais parecem que hoje estão bastantes fragilizados, há anos quando falávamos das Nações Unidas pelo menos eram ouvidas, mas hoje sentimos praticamente os efeitos do fim do multilateralismo, daí a opção de uma única potência mundial ditar as regras”, declarou nesta segunda-feira em Luanda o porta-voz da CEAST, Belmiro Chissengueti durante a conferência de imprensa de balanço da I Assembleia Plenária da CEAST. Na Guiné-Bissau, o primeiro-ministro do Governo de transição, Ilídio Vieira Té, afirmou, esta semana, que o país está preocupado com as consequências da guerra no Médio Oriente e que está a tomar medidas preventivas sobre o aumento do petróleo. Ainda em Cabo Verde, um alerta do FMI para os efeitos na Segurança Social do declínio populacional levou o governo a ponderar aumentar a idade de reforma.  O Primeiro-ministro, Ulisses Correia e Silva, falou dessa possibilidade e em um estudo em curso. "Este estudo está em curso, um estudo que tem de ter uma boa base de sustentabilidade porque aqui temos de garantir não só aquilo que pode ser qualquer mexida no sistema de reforma, pois temos de ter em conta também as contribuições, particularmente num país que está a mudar a sua pirâmide de idade", começou por dizer o governante. "Hoje temos mais velhos, temos maior esperança de vida, as pessoas vivem mais. A viverem mais, consomem mais da Segurança Social, através da assistência médica, medicamentos e tem uma pressão maior para a Segurança Social", explicou o chefe do governo de Cabo Verde. "Por outro lado, há uma tendência de redução do número de contribuintes. Aquilo que está a acontecer na Europa vai acontecer aqui, em Cabo Verde, num período de aproximadamente uns vinte anos. Muito trabalho já foi feito, tem de ser depois aprovado em sede do Conselho de Concertação Social", rematou. Em Moçambique, a presidente do Instituto Nacional de Gestão de Risco de Desastres, Luísa Meque, indicou estar atenta aos alegados casos de desvios de donativos para as vítimas das cheias e inundações. “Nós, como instituição, a nossa maior preocupação é que todos os bens que são levados para os centros de acomodação sejam entregues aos beneficiários, que são, de facto, as pessoas que têm de receber os bens. Agora, temos que trabalhar com todos aqueles que estão lá, que estão com comportamentos que não são abonatórios, para o sucesso do nosso trabalho”, vincou Luísa Meque. Ainda em Moçambique, arrancaram esta semana as aulas para este ano lectivo, depois de cheias e inundações terem afectado mais de 400 infra-estruturas escolares. Sete escolas continuam a ser utilizadas como centros de acolhimento para as vítimas das intempéries e 15 permanecem sitiadas. O Presidente Daniel Chapo defendeu o investimento na educação. “Investir na educação não é uma despesa, pelo contrário: é uma estratégia e uma opção política do Estado no investimento no futuro”, afirmou Daniel Chapo. Daniel Chapo sublinhou que a actual geração tem a missão de conquistar a independência económica: “Essa conquista começa aqui, na escola, na educação. Não haverá industrialização robusta sem um ensino secundário forte, não haverá economia digital sem ciência nas salas de aula e não haverá soberania plena sem construirmos, e continuarmos a construir, este futuro”, disse. Em São Tomé e Príncipe, decorreu esta semana o Forum de Soluções e Investimento dos Pequenos Estados Insulares Africanos em Desenvolvimento. Na abertura do evento, o chefe do governo são-tomense disse que “este fórum representa um passo estratégico, decisivo na conjugação de esforços para acelerar a transformação dos sistemas agrícolas e alimentares com vista a erradicação da pobreza, eliminação da fome, combate à má nutrição e a redução da desigualdade” nos pequenos países insulares do continente. Américo Ramos reconheceu que o tempo exige celeridade nas acções de luta contra a insegurança alimentar: "Constatamos com preocupação que precisamos acelerar o ritmo das nossas acções, para corresponder às expectativas dos nossos concidadãos, sobretudo os mais vulneráveis no que respeita ao direito de acesso à alimentação adequada.”

Tiago Simon (MDB), deputado estadual, falou no Direto ao Ponto sobre o projeto de regulamentação da publicidade das BETs, que passou pela Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa.

Tiago Simon (MDB), deputado estadual, falou no Direto ao Ponto sobre o projeto de regulamentação da publicidade das BETs, que passou pela Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa.

ISTO DIZ O FILHO DE DEUS, QUE TEM OLHOS COMO CHAMA DE FOGO (=nada é oculto; penetra no profundo da alma; tudo vê; consumador; JUÍZO), E OS PÉS COMO LATÃO RELUZENTE (=firmes; que destrói o pecado, o mal): CONHEÇO AS SUAS OBRAS, A DEDICAÇÃO. MAS HÁ ESPÍRITOS MALIGNOS, como da antiga Jezabel, ensinando e enganando os meus (=a certeza da impunidade; pratica todos os tipos de atrocidades, achando que ficará impune). EU SOU AQUELE QUE SONDA AS ENTRANHAS. AOS QUE NÃO CAÍRAM NAS PROFUNDEZAS DE SATANÁS, E PERMANECEREM ATÉ AO FIM NAS MINHAS OBRAS, EU DAREI PODER.Apocalipse 1:18-20; 2:18-20,23-26 E O VERBO SE FEZ CARNE E HABITOU ENTRE NÓS. (Campanha CNBB)João 1:14 PRESTEM BASTANTE ATENÇÃO: Havia numa cidade um certo juiz, que nem temia a Deus, nem respeitava nada. Havia também na cidade, uma POBRE VIÚVA, que dizia para ele: ME FAÇA JUSTIÇA CONTRA MEU OPRESSOR. E por algum tempo não quis; mas depois fez JUSTIÇA, para que a pobre viúva não voltasse a importuná-lo. Deus  não fará JUSTIÇA? EU AFIRMO QUE DEPRESSA FARÁ JUSTIÇA. E alguns falavam de como os galileus morreram pelas mãos dos soldados de Pilatos (=soa familiar nos dias atuais), junto com os sacrifícios. Pensam que esses foram mais pecadores do que todos? E aqueles, sobre os quais caiu a torre de Siloé e os matou, pensam que foram mais culpados do que todos? Não, eu afirmo: SE NÃO SE LIVRAREM DAS CORRUPÇÕES, TODOS IGUALMENTE MORRERÃO EM SEUS PECADOS. Não pensem que vim destruir a LEI; não vim destruir; MAS CUMPRIR. Eu afirmo que, se a JUSTIÇA de vocês não EXCEDER a dos fariseus, de modo nenhum entrarão no reino dos céus. Lucas 18:1-8; 13:1-5/Mateus 5:17-22Daniel 3:1-30/Apocalipse 10:1-3; 18:4-5; 13:16-18; 6:12-17; 20:1-2,12-15; 22:16,14-15 Art. 29. O Município reger-se-á por lei orgânica, votada em dois turnos, com o interstício mínimo de dez dias, e aprovada por dois terços dos membros da Câmara Municipal, que a promulgará, atendidos os princípios estabelecidos nesta Constituição, na Constituição do respectivo Estado e os seguintes preceitos: VI – o subsídio dos Vereadores será fixado pelas respectivas Câmaras Municipais em cada legislatura para a subsequente, observado o que dispõe esta Constituição, observados os critérios estabelecidos na respectiva Lei Orgânica e os seguintes limites máximos: (Redação dada pela EC n. 25/2000) c) em Municípios de cinquenta mil e um a cem mil habitantes, o subsídio máximo dos Vereadores corresponderá a quarenta por cento do subsídio dos Deputados Estaduais; (Incluída pela EC n. 25/2000) d) em Municípios de cem mil e um a trezentos mil habitantes, o subsídio máximo dos Vereadores corresponderá a cinquenta por cento do subsídio dos Deputados Estaduais; (Incluída pela EC n. 25/2000)Constituição Federal-Edição STF

Confira os destaques de Os Pingos nos Is desta terça-feira (03):O Tribunal de Contas da União solicitou ao Judiciário acesso a possíveis provas que indiquem o envolvimento de autoridades de alto escalão em festas promovidas por Daniel Vorcaro em Trancoso, na Bahia. O pedido ocorre após o Ministério Público requisitar a identificação de procuradores, juízes e outras autoridades que teriam frequentado os eventos privados do banqueiro. O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) respondeu às críticas sobre ter viajado, durante a campanha de 2022, em um jatinho pertencente a uma empresa que tinha Daniel Vorcaro como um dos sócios. Em vídeo publicado nas redes sociais, ele afirmou que não teria como prever problemas futuros envolvendo o empresário e ironizou a cobrança, comparando a situação a perguntar a um motorista de aplicativo se ele cometerá crimes no futuro. A Organização das Nações Unidas contrariou as acusações feitas por Estados Unidos e Israel e afirmou que o Irã não estava próximo de produzir uma arma nuclear. A declaração foi dada pelo diretor da agência de fiscalização nuclear da ONU, que reconheceu a existência de material sensível e falhas de transparência, mas afirmou que nunca houve evidências de um programa estruturado para fabricar armamento nuclear. Segundo ele, não cabe à agência julgar intenções. Um grupo de juristas, empresários e representantes da sociedade civil realizou um ato na Faculdade de Direito da USP em defesa da criação de um código de ética para ministros dos tribunais superiores. A carta, intitulada “Ninguém Acima da Lei”, aponta preocupação com a integridade institucional e defende a responsabilização por eventuais desvios, preservando as garantias do Estado de Direito. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, recusou o pedido da base governista para anular a votação da CPMI do INSS e manteve a quebra de sigilos de Fábio Lins Lula da Silva, o Lulinha. Segundo ele, não houve desrespeito ao regimento ou à Constituição que justificasse intervenção no resultado. A decisão ocorre após sessão marcada por bate-boca entre parlamentares aliados do Planalto. A defesa de Lulinha nega qualquer envolvimento nas irregularidades investigadas. Dois jovens acusados de participar do estupro coletivo de uma adolescente de 17 anos foram presos no Rio de Janeiro. Segundo a polícia, eles se apresentaram voluntariamente após mandados de prisão serem expedidos. Outros dois suspeitos seguem foragidos. O crime ocorreu no fim de janeiro e é investigado pela Polícia Civil. O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) protocolou no Senado uma Proposta de Emenda à Constituição para acabar com a reeleição para presidente da República. A iniciativa já conta com mais assinaturas do que o mínimo necessário para tramitação. Segundo o parlamentar, a reeleição estimula campanhas permanentes e desvia o foco da gestão. O texto ainda precisará passar pela CCJ e por votação em dois turnos no plenário. Você confere essas e outras notícias em Os Pingos nos Is.

Comissão de Constituição e Justiça aprovou o projeto que amplia proteção ao trabalho escravo contemporâneo e combate a exploração no trabalho doméstico.

Convidado: Dr. Fernando Rodrigues Martins (Doutor e Mestre em Direito das Relações Sociais pela PUC-SP. Professor Associado na Faculdade de Direito da Universidade Federal de Uberlândia. Diretor do Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor. Procurador de Justiça em Minas Gerais.).Tema: A regulação das apostas online (Bets) no Brasil e os reflexos no superendividamento e na vulnerabilidade do consumidor.Neste episódio do Julgados e Comentados, mergulhamos no complexo universo das apostas online. O Dr. Fernando Martins traz uma perspectiva histórica e crítica sobre a Lei 14.790/2023, analisando como o mercado digital de apostas desafia os princípios fundamentais do Código de Defesa do Consumidor.A conversa aborda desde a "hipervulnerabilidade" do apostador até o impacto das estratégias de gamificação e o papel dos influenciadores digitais nesse ecossistema. Um debate essencial para profissionais do Direito que buscam entender os limites da publicidade, o dever de cautela das plataformas e a proteção do mínimo existencial diante do vício em jogos.Tópicos importantes:A evolução histórica do jogo e aposta: de Justiniano à Lei das Bets.O papel das mulheres no Direito do Consumidor.A vulnerabilidade técnica e o conceito de "Neurodano" no ambiente digital.Responsabilidade civil solidária de influenciadores e celebridades.O papel do Ministério Público na contenção de danos coletivos.Obras mencionadas:A Defesa do Consumidor e o Direito como Instrumento de Mobilização Socialhttps://www.martinsfontespaulista.com.br/defesa-do-consumidor-e-o-direito-como-instrumento-de-mobilizacao-social--a-126570/p?srsltid=AfmBOorZAVggEIEDjEV494z0zFsbTLvVFtmykLHlnwc8F5DtdHPSQGqZDa Idade Média à Idade Mídiahttps://revistaeducacao.com.br/2012/09/10/da-idade-media-a-idade-midia/Economia da atenção, gamificação e esfera lúdica: hipótese de nulidade e neurodano das apostas onlinehttps://www.conjur.com.br/2024-out-03/economia-da-atencao-gamificacao-e-esfera-ludica-hipotese-de-nulidade-e-neurodano-decorrentes-dos-abusos-em-apostas-e-jogos-on-line/A Constituição do Algorítmohttps://www.amazon.com.br/Constitui%C3%A7%C3%A3o-Algoritmo-Francisco-Balaguer-Callej%C3%B3n-ebook/dp/B0C31XV4GG#DireitoDoConsumidor #Bets #Superendividamento #MinisterioPublico #Regulacao #ApostasOnline #DireitoDigital

Esta semana damos destaque para a detenção de um antigo conselheiro presidencial em São Tomé e Príncipe, novos desenvolvimentos judiciais em Moçambique e na Guiné-Bissau, as graves inundações em Angola e as preocupações com os direitos e liberdades no país, além da próxima visita do Papa a África Em São Tomé e Príncipe, o cidadão sueco Carlsson Magnus foi detido na ilha do Príncipe por uma brigada da Interpol, em colaboração com a Polícia Judiciária são-tomense. O arguido detinha passaporte diplomático são-tomense desde Dezembro de 2025 e foi exonerado pelo Presidente da República no passado dia 4 de Fevereiro. O Chefe de Estado, Carlos Vila Nova, afirmou aguardar com serenidade a decisão judicial e confirmou que o antigo conselheiro é acusado de ofensas corporais graves, detenção e uso de armas proibidas e violação sexual grave. Ainda no plano institucional, Artur Vera Cruz foi eleito novo presidente do Tribunal Constitucional. Na cerimónia de tomada de posse, garantiu que a instituição vai pautar a sua actuação pelo estrito cumprimento da Constituição. Também o presidente da Assembleia Nacional, Abnildo de Oliveira, sublinhou a importância do papel do Tribunal Constitucional no equilíbrio dos poderes e na defesa da legalidade democrática. Moçambique: detenções por desvio de donativos e combate à corrupção Subiu para dez o número de agentes e funcionários públicos detidos por alegado desvio de donativos destinados às vítimas das cheias na província de Gaza, no sul de Moçambique. O porta-voz do Serviço Nacional de Investigação Criminal em Gaza, Zaqueu Mucambe, admite que o número de detidos poderá aumentar, numa investigação que continua em curso. No mesmo país, foram igualmente detidos o antigo director-geral das Linhas Aéreas de Moçambique, João Pó Jorge, o director das Finanças e o chefe da tesouraria da companhia aérea estatal. As detenções ocorreram no mesmo dia em que o Presidente da República deixou um aviso claro quanto ao lugar dos corruptos, reforçando a mensagem de tolerância zero face à corrupção. Angola: cheias devastadoras e alerta sobre direitos e liberdades As chuvas torrenciais que continuam a atingir várias regiões de Angola estão a provocar inundações, destruição de infra-estruturas e o desalojamento de centenas de famílias. Na província do Cunene, mais de mil famílias ficaram sem casa. Bairros inteiros encontram-se submersos, com escolas e outras infra-estruturas seriamente danificadas. A situação dos direitos e liberdades no país também está sob escrutínio. Um relatório semestral das organizações não-governamentais Movimento Cívico MUDEI, Associação Handeka e Mizangala Tu Yenu Kupolo denuncia o agravamento da repressão da liberdade de expressão e da participação cívica e política. As organizações acusam as forças de segurança de actuações ilegais, em particular durante a greve dos táxis, em Julho de 2025, que ficou marcada por episódios de violência e provocou 22 mortos, entre os quais três menores.O jurista Jaime Mussinda, do MUDEI, acusa as autoridades de não garantirem justiça às vítimas. Entretanto, o Papa vai visitar Angola de 18 a 21 de Abril de 2026. Vai ser recebido pelo Chefe de Estado, celebrará missas no Kilamba e em Saurimo e visitará o santuário da Muxima. A viagem apostólica inclui ainda passagens pela Argélia e pelos Camarões, antes de terminar na Guiné Equatorial. Guiné-Bissau: julgamento por tentativa de golpe na fase final Na Guiné-Bissau, entrou na fase final o julgamento do antigo chefe da Armada, acusado de tentativa de golpe de Estado em 2022. O Ministério Público Militar pede uma pena efectiva de seis anos de prisão para Bubo Na Tchuto, enquanto a defesa requer a absolvição. A decisão do tribunal é aguardada com expectativa num país marcado por sucessivas crises político-militares.

A Câmara dos Deputados aprovou o chamado PL Antifacção, que endurece a legislação contra organizações criminosas e milíciasUma das emendas aprovadas, de autoria do deputado Marcel Van Hattem, proíbe que presos votem nas eleições.Madeleine Lacsko e Duda Teixeira comentam:Papo Antagonista é o programa que explica e debate os principais acontecimentos do   dia com análises críticas e aprofundadas sobre a política brasileira e seus bastidores.     Apresentado por Madeleine Lacsko, o programa traz contexto e opinião sobre os temas mais quentes da atualidade.     Com foco em jornalismo, eleições e debate, é um espaço essencial para quem busca informação de qualidade.     Ao vivo de segunda a sexta-feira às 18h.    Apoie o jornalismo independente. Assine O Antagonista e Crusoé com 10% via Pix ou Google Pay:   https://assine.oantagonista.com.br/  Siga O Antagonista no X:  https://x.com/o_antagonista   Acompanhe O Antagonista no canal do WhatsApp. Boletins diários, conteúdos exclusivos em vídeo e muito mais.  https://whatsapp.com/channel/0029Va2SurQHLHQbI5yJN344  Leia mais em www.oantagonista.com.br | www.crusoe.com.br #MarcelVanHattem #VotoDePresos #PoliticaBrasil #Justiça #CongressoNacional #SegurançaPública #DireitaBrasil #NoticiasBrasil #PapoAntagonista #CortesDePodcast #Eleições #Constituição

O texto da PEC 148/2015 , que prevê fim gradual da escala de trabalho 6x1, sem redução de salário, já passou pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado. O senador Rogério Carvalho (PT-SE), que é o relator da proposta, defende a aprovação da medida e afirma que a mudança vai beneficiar 38 milhões de trabalhadores. A expectativa do relator é que a PEC seja aprovada no primeiro semestre de 2026. Acompanhe a entrevista.

A liberdade de expressão, a participação cívica e política e os direitos humanos estão a ser cada vez mais reprimidos em Angola. As conclusões constam do relatório semestral das organizações não-governamentais Movimento Cívico MUDEI, Associação Handeka e Mizangala Tu Yenu Kupolo, que acusam as forças de segurança de acções ilegais -nomeadamente em Julho de 2025, durante a greve dos táxis, marcada por episódios de violência que provocaram 22 mortos, incluindo três menores. Em entrevista à RFI, Jaime Mussinda, jurista do MUDEI, afirma que quem detém o poder em Angola nada faz para levar justiça às vítimas destas atrocidades. Quais são as conclusões deste relatório? O relatório do Movimento Cívico MUDEI, agora tornado público, visa apresentar as violações sistemáticas de direitos humanos que ocorreram, sobretudo com maior incidência, nos dias 27, 28 e 29 de Julho de 2025. No entanto, trata-se de um relatório semestral, no qual conseguimos compilar todos os tipos de atrocidades e violações ocorridas nos primeiros seis meses do ano de 2025. No país, continua o encerramento do espaço cívico e as liberdades estão cada vez mais reprimidas. A participação cívica, política e até cultural continua a ser problemática. Registamos, com preocupação, um crescimento gritante das violações de direitos humanos. Em cada relatório apresentamos recomendações e documentamos as vítimas. Mas, pelo que parece, quem detém o poder político e os órgãos que deveriam auxiliar na investigação destas violações pouco ou nada fazem. A repressão não se limita apenas aos activistas. Quem são as vítimas destas práticas repressivas, tendo em conta que falam em 22 mortos, incluindo três menores? As vítimas desta brutalidade policial são cidadãos que podem ser activistas, jornalistas ou moto-taxistas. Vimos crianças serem executadas, sobretudo na província da Huíla. Vimos também uma mãe que saiu de casa à procura do filho, que se encontrava na rua, e que foi alvejada pelas costas. As vítimas desta brutalidade policial são todos os cidadãos que, em algum momento, se sintam encurralados ao exercer o seu direito de circulação. As organizações não-governamentais criticam a actuação das forças de segurança e, passo a citar, “frequentemente à margem da lei, revelando um padrão de impunidade e de instrumentalização do aparelho de Estado para fins de controlo social e silenciamento de vozes críticas”. Qual é a responsabilidade do aparelho de Estado nestas práticas violentas? Nos termos da Constituição da República de Angola e da legislação em vigor, a polícia tem como missão manter a ordem e a tranquilidade públicas e proteger o cidadão. Os serviços de investigação criminal, nos termos dos estatutos orgânicos do Ministério do Interior, têm como finalidade a investigação do crime. No entanto, infelizmente, as organizações não-governamentais em Angola, apesar de demonstrarem vontade de investigar e apurar os factos relativos a cada violação de direitos humanos, não têm tido essa possibilidade. São reprimidas e rotuladas. Os relatórios trimestrais e sequenciais que temos publicado são, de certo modo, actos de resistência. Mas quem investiga, neste caso, o agente da polícia que alvejou uma senhora que carregava o filho? É a própria polícia.... Qual é a resposta do Governo angolano a estes relatórios? O Governo angolano nunca respondeu. Temos dito que os nossos relatórios são lidos em França, em Inglaterra, em Portugal e noutras partes do mundo, mas nunca fomos ouvidos ou levados em consideração pelos órgãos de direito em Angola. Pediram para ser recebidos pelas autoridades angolanas? Não. Utilizamos os canais de comunicação que chegam à Índia, à América e à Europa, e temos plena certeza de que esses mesmos canais chegam ao Palácio da Justiça e ao ministro da Justiça. Contudo, estamos a falar de um ministro que é um órgão político e não uma entidade equidistante de quem detém o poder. Sempre que as violações de direitos humanos tenham como pano de fundo a protecção de quem detém o poder político, não podemos esperar imparcialidade de um ministro político, sobretudo quando não dispomos de instituições verdadeiramente independentes. Após aquelas atrocidades [a greve dos táxis que ocorreu em Julho de 2025] o Governo angolano disponibilizou 500 mil milhões de kwanzas para reparar os supermercados que tinham sido vandalizados nesse período. Todavia, até ao momento, nenhuma das vítimas mortais foi indemnizada. Quem detém o poder político parece mais preocupado com bens patrimoniais e recursos do que com a vida e a dignidade do cidadão. A seu ver, o que revela este silêncio dos responsáveis? Revela falta de compromisso com a nação e com a dignidade da pessoa humana. Não há outra explicação. Temos o caso de uma menina de 13 anos que foi alvejada e perdeu a sensibilidade nos membros inferiores. Até hoje, não teve assistência médica, nem medicamentosa adequada num hospital público. Foi necessário que activistas cívicos e cidadãos comuns se solidarizassem para comprar uma cadeira de rodas, garantindo-lhe o mínimo de condições. Foram membros do Movimento Cívico Mulheres que tiveram de a levar para um hospital noutra província, fora de Luanda, porque, sempre que recorriam a hospitais em Luanda, enfrentavam situações de tratamento indigno, como se a menina fosse uma vândala. Trata-se de uma criança de 13 anos que estava no local errado, à hora errada. É uma criança. Quais são as recomendações deste relatório? Pedimos uma investigação clara e aprofundada, despida de qualquer interferência política, sobre as violações de direitos humanos referidas no relatório. Exigimos igualmente a responsabilização criminal e civil dos agentes que alvejaram cidadãos indefesos. Pedem o reforço das garantias processuais e o respeito pelos direitos fundamentais… Certamente. Defendemos a responsabilização dos agentes envolvidos, desde o comandante-geral da Polícia ao ministro do Interior e, inclusivamente, ao comandante-em-chefe. Queremos também a responsabilização dos meios de comunicação social públicos que difundiram informações falsas antes, durante e depois destas atrocidades ocorridas em Julho 2025. Exigem ainda a libertação dos detidos arbitrariamente. Está marcada para o dia 28 de Março uma manifestação para protestar contra a prisão de Serrote de Oliveira, conhecido como "General Nila", André Miranda, e de Osvaldo Caholo. O que se pode esperar dessa manifestação? Vamos exigir a libertação do companheiro BuKa, que se encontra detido, acusado de terrorismo sem que tenha sido apresentada qualquer prova. O mesmo sucede com Osvaldo Caholo, detido por ter divulgado um vídeo nas redes sociais antes de uma manifestação em Junho de 2025. Até ao momento, não foi julgado. Há também o caso do "general Nila", Serrote de Oliveira; que, no dia da manifestação, saiu para filmar um acto que decorria na comunidade. Ele está impedido de ver a família ou um advogado… Os contactos estão severamente limitados. Embora residam em Luanda, foram colocados numa penitenciária de Calombololoca, na província de Ícolo e Bengo. Há múltiplas violações de direitos num único acto. Mesmo quando um indivíduo está detido, o único direito que lhe é retirado é o direito de circulação -o direito de ir e vir. Todos os demais direitos fundamentais: direito à vida, à integridade, ao lazer e ao contacto com a família e com os seus representantes legais devem ser mantidos. Não se compreende como é possível negar-lhes o contacto com advogados e familiares. É isto que está a mobilizar a sociedade a sair à rua para exigir, no mínimo, a libertação imediata e a responsabilização daqueles que desencadearam estas acções ou que pretendem encarcerar cidadãos por criticarem ou se oporem ao modus vivendi e operandi do poder. A RFI tentou contactar o ministro da Justiça de Angola, Marcy Lopes, para reagir às conclusões deste relatório, mas, até ao momento, não obteve resposta.

A Ordem dos Advogados do Brasil enviou um ofício ao ministro Edson Fachin, presidente do Supremo Tribunal Federal, pedindo a conclusão do Inquérito nº 4781, conhecido como inquérito das fake news.Na solicitação, a OAB manifestou “extrema preocupação institucional com a permanência e conformação jurídica de investigações de longa duração”.Duda Teixeira e Madeleine Lacsko comentam:Papo Antagonista é o programa que explica e debate os principais acontecimentos do   dia com análises críticas e aprofundadas sobre a política brasileira e seus bastidores.     Apresentado por Madeleine Lacsko, o programa traz contexto e opinião sobre os temas mais quentes da atualidade.     Com foco em jornalismo, eleições e debate, é um espaço essencial para quem busca informação de qualidade.     Ao vivo de segunda a sexta-feira às 18h.    Apoie o jornalismo independente. Assine O Antagonista e Crusoé com 10% via Pix ou Google Pay:   https://assine.oantagonista.com.br/  Siga O Antagonista no X:  https://x.com/o_antagonista   Acompanhe O Antagonista no canal do WhatsApp. Boletins diários, conteúdos exclusivos em vídeo e muito mais.  https://whatsapp.com/channel/0029Va2SurQHLHQbI5yJN344  Leia mais em www.oantagonista.com.br | www.crusoe.com.br #OAB #STF #FakeNews #Justiça #Direito #AlexandreDeMoraes #LiberdadeDeExpressão #Constituição #Brasilia #NoticiasPolitica

Milton Teixeira fala sobre a promulgação da primeira Constituição republicana, a de 1891.

A primeira Constituição Republicana do Brasil completa 135 anos. O Arquivo do Senado contém informações e documentos importantes sobre essa Constituição. Alexandre Alves e Suelen Bidinoto, do Arquivo do Senado, conversaram com o jornalista Adriano Faria sobre o contexto social e político da época, as principais mudanças trazidas pela Constituição de 1891 e outros documentos disponíveis no arquivo. Além disso, eles comentam sobre outras constituições nacionais que o arquivo possui.

O que é um animal exótico? Um mesmo animal pode ser exótico em algum lugar mas noutro não? E o que seria um animal selvagem? E silvestre? Essa semana conversamos sobre essas definições todas e como esses animais podem estar presentes no nosso dia a dia. Além disso, quais os impactos de termos esses animais à disposição em nosso país? Como acontece o mercado e quais as consequências para os animais, para o meio ambiente e para nós, humanos? Patronato do SciCast: 1. Patreon SciCast 2. Apoia.se/Scicast 3. Nos ajude via Pix também, chave: contato@scicast.com.br ou acesse o QRcode: Sua pequena contribuição ajuda o Portal Deviante a continuar divulgando Ciência! Contatos: contato@scicast.com.br https://twitter.com/scicastpodcast https://www.facebook.com/scicastpodcast https://www.instagram.com/PortalDeviante/ Fale conosco! E não esqueça de deixar o seu comentário na postagem desse episódio! Expediente: Produção Geral: Tarik Fernandes e André Trapani Equipe de Gravação: Tarik Fernandes, Marcelo Pedraz, Rita Kujawski e Caio Ferreira Citação ABNT: Scicast #680: Animais Exóticos. Locução: Tarik Fernandes, Marcelo Pedraz, Rita Kujawski e Caio Ferreira. [S.l.] Portal Deviante, 23/02/2026. Podcast. Disponível em: https://www.deviante.com.br/podcasts/scicast-680 Imagem de capa: Unsplash Perguntas do Episódio Abdalla, A. V. D. (2007). A proteção da fauna e o tráfico de animais silvestres (Dissertação de mestrado). Universidade Metodista de Piracicaba. http://www.dominiopublico.gov.br/download/teste/arqs/cp055586.pdf Albuquerque, U. P., Araújo, E. L., Souto, A., Bezerra, B., Freire, E. M. X., Sampaio, E., Casas, F. L., Moura, G., Pereira, G., Melo, J. G., Alves, M., Rodal, M., Schiel, M., Neves, R. L., Alves, R. R. N., Azevedo-Júnior, S., & Telino Júnior, W. (2012). Caatinga revisited: Ecology and conservation of an important seasonal dry forest. The Scientific World Journal, 2012, 205182. https://doi.org/10.1100/2012/205182 Anderson, C. (2014). Wildlife poaching: Causes, consequences and solutions. Araújo, V. C. de. (2019). Um retrato do tráfico de animais silvestres em São Paulo e alternativas para combatê-lo. Segurança Ambiental On-line, 5(1), 1–10. https://www.policiamilitar.sp.gov.br/unidades/ambiental/SegAmb/ed5/ed5art6.pdf Araújo, V. C. de. (2021). O tráfico de animais silvestres no estado de São Paulo: aspectos legais, sociais e econômicos do traficante (Dissertação de mestrado). Universidade de São Paulo. https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/100/100136/tde-19112021-225828/pt-br.php Borges, R. C., Oliveira, A., Bernardo, N., & da Costa, R. (2006). Diagnóstico da fauna silvestre apreendida e recolhida pela Polícia Militar de Meio Ambiente de Juiz de Fora, MG (1998 e 1999). Revista Brasileira de Zoociências, 8(1), 23–33. Brasil. (1998). Portaria n° 93, de 7 de julho de 1998. Ministério do Meio Ambiente. http://www.ibama.gov.br Brasil. (2008). Decreto nº 6.514, de 22 de julho de 2008. Presidência da República. https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2008/decreto/d6514.htm Brasil. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm Chavan, A. S., & Muley, E. D. (2023). Animal trafficking and poaching: A global concern. Journal of Entomology and Zoology Studies, 11(5), 45–49. https://www.entomoljournal.com/archives/2023/vol11issue5/PartA/11-5-45-197.pdf Cunha, G. B., et al. (2022). Fauna silvestre recebida pelo Centro de Triagem de Animais Silvestres e encaminhada para o hospital veterinário da Universidade de Brasília. Ciência Animal Brasileira, 23, e-72818. https://doi.org/10.1590/1809-6891v23e72818 Destro, G. F. G., et al. (2012). Efforts to combat wild animals trafficking in Brazil. In Biodiversity (Vol. 1, Cap. XX). ISBN 980-953-307-201-7. Duffus, A. L. J., Waltzek, T. B., Stöhr, A. C., Allender, M. C., Gotesman, M., Whittington, R. J., Hick, P., Hines, M. K., & Marschang, R. E. (2015). Distribution and host range of ranaviruses. In M. J. Gray & V. G. Chinchar (Eds.), Ranaviruses: Lethal pathogens of ectothermic vertebrates (pp. 9–57). Springer. https://doi.org/10.1007/978-3-319-20928-9_2 Doukakis, P., Pikitch, E. K., Rothschild, A., DeSalle, R., Amato, G., & Kolokotronis, S.-O. (2012). Testing the effectiveness of an international conservation agreement: Marketplace forensics and CITES caviar trade regulation. PLoS ONE, 7(7), e40907. https://doi.org/10.1371/journal.pone.0040907 Duffy, R. (2016). Security and conservation: The politics of the illegal wildlife trade. Routledge. Financial Action Task Force (FATF). (2020). Money laundering and the illegal wildlife trade. OECD Publishing. https://doi.org/10.1787/9789264313565-en Fischer, M. C., & Garner, T. W. J. (2007). The relationship between the introduction of the American bullfrog (Lithobates catesbeianus) and the decline of native amphibians in Brazil. Conservation Biology, 21(6), 1551–1560. https://doi.org/10.1111/j.1523-1739.2007.00759.x Freitas, V. P. de, & Freitas, G. P. de. (2006). Crimes contra a natureza: De acordo com a Lei 9.605/98 (8ª ed.). Revista dos Tribunais. Hernandez, E. F. T., & Carvalho, M. S. de. (2006). O tráfico de animais silvestres no Estado do Paraná. Acta Scientiarum: Human and Social Sciences, 28(2), 257–266. https://www.redalyc.org/pdf/3073/307324782008.pdf Lima, R. (2007). O tráfico de animais silvestres. In RENCTAS (Ed.), Vida silvestre: O estreito limiar entre preservação e destruição — Diagnóstico do tráfico de animais silvestres na Mata Atlântica: Corredores Central e Serra do Mar (pp. 1–79). Brasília: Dupligráfica. Machado, A. B. M., Drummond, G. M., & Paglia, A. P. (2008). Livro vermelho da fauna brasileira ameaçada de extinção (Vol. 1–2). Fundação Biodiversitas. Maximo, A. B., Lima, L. S., & Almeida, C. O. (2021). Exotic amphibians in the pet trade: Risks of invasion and disease transmission in Brazil. Biological Invasions, 23(6), 1825–1838. https://doi.org/10.1007/s10530-021-02462-4 Mittermeier, R. A., Fonseca, G. A. B., Rylands, A. B., & Brandon, K. (2005). Uma breve história da conservação da biodiversidade no Brasil. Megadiversidade, 1(1), 14–21. Nascimento, C. A. R., Alves, R. R. N., & Mourão, J. S. (2015). Trends in illegal trade of wild birds in Amazonas state, Brazil. Atualidades Ornitológicas, 126, 14. Oliveira, V. M., Matias, C. A., Rodrigues, D. P., & Siciliano, S. (2012). Wildlife trade in Brazil: A focus on birds. TRAFFIC Bulletin, 24(2), 85–88. Pagano, I. S. A., Sousa, A. E. B. A., Wagner, P. G. C., & Ramos, R. T. C. (2009). Aves depositadas no Centro de Triagem de Animais Silvestres do IBAMA na Paraíba: Uma amostra do tráfico de aves silvestres no estado. Ornithologia, 3, 132–144. Pereira, G. A., & Brito, M. T. (2005). Diversidade de aves silvestres brasileiras comercializadas nas feiras livres da Região Metropolitana do Recife, Pernambuco. Atualidades Ornitológicas, 126, 14. Rehbein, K. D. S. (2023). Tráfico de animais silvestres: Limites e possibilidades de atuação dos órgãos competentes (Dissertação de mestrado). Universidade de Passo Fundo. Rehbein, K. D. S., Martinez, G., & Prestes, N. C. (2023). O combate ao comércio ilegal de animais silvestres no Brasil. Planeta Amazônia: Revista Internacional de Direito Ambiental e Políticas Públicas, 15, 282–301. https://periodicos.unifap.br/index.php/planeta Ribeiro, L. B., & Silva, M. G. (2007). O comércio ilegal põe em risco a diversidade das aves no Brasil. Ciência e Cultura, 59(4), 20–23. http://cienciaecultura.bvs.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0009-67252007000400002 Ruggeri, J., Ribeiro, L. P., Pontes, M. R., Toffolo, C., Candido, M., Carriero, M. M., Zanella, N., Sousa, R. L. M., & Toledo, L. F. (2019). Discovery of wild amphibians infected with Ranavirus in Brazil. Journal of Wildlife Diseases, 55(4), 897–902. https://doi.org/10.7589/2018-10-276 Salati, E., Santos, A. A., & Klabin, I. (2007). Relevant environmental issues. Estudos Avançados, 21(60), 107–127. https://doi.org/10.1590/S0103-40142007000200008 Scheele, B. C., Pasmans, F., Skerratt, L. F., Berger, L., et al. (2019). Amphibian fungal panzootic causes catastrophic and ongoing loss of biodiversity. Science, 363(6434), 1459–1463. https://doi.org/10.1126/science.aav0379 Souto, W. M. S., Torres, M. A. R., Sousa, B. F. C. F., Lima, K. G. G. C., Vieira, L. T. S., Pereira, G. A., et al. (2017). Singing for cages: The use and trade of Passeriformes as wild pets in an economic center of the Amazon—NE Brazil route. Tropical Conservation Science, 10, 1–12. https://doi.org/10.1177/1940082917689895 TRAFFIC. (2014). TRAFFIC Bulletin, 26(2). https://traffic.org/publications/traffic-bulletin/ Zardo, E. L., Behrm, E. R., Macedo, A., Pereira, L. Q., & Lovato, M. (2014). Aves nativas e exóticas mantidas como animais de estimação em Santa Maria, RS, Brasil. Revista Acta Ambiental Catarinense, 11(1), 33–42.See omnystudio.com/listener for privacy information.

O que é um animal exótico? Um mesmo animal pode ser exótico em algum lugar mas noutro não? E o que seria um animal selvagem? E silvestre? Essa semana conversamos sobre essas definições todas e como esses animais podem estar presentes no nosso dia a dia. Além disso, quais os impactos de termos esses animais à disposição em nosso país? Como acontece o mercado e quais as consequências para os animais, para o meio ambiente e para nós, humanos? Patronato do SciCast: 1. Patreon SciCast 2. Apoia.se/Scicast 3. Nos ajude via Pix também, chave: contato@scicast.com.br ou acesse o QRcode: Sua pequena contribuição ajuda o Portal Deviante a continuar divulgando Ciência! Contatos: contato@scicast.com.br https://twitter.com/scicastpodcast https://www.facebook.com/scicastpodcast https://www.instagram.com/PortalDeviante/ Fale conosco! E não esqueça de deixar o seu comentário na postagem desse episódio! Expediente: Produção Geral: Tarik Fernandes e André Trapani Equipe de Gravação: Tarik Fernandes, Marcelo Pedraz, Rita Kujawski e Caio Ferreira Citação ABNT: Scicast #680: Animais Exóticos. Locução: Tarik Fernandes, Marcelo Pedraz, Rita Kujawski e Caio Ferreira. [S.l.] Portal Deviante, 23/02/2026. Podcast. Disponível em: https://www.deviante.com.br/podcasts/scicast-680 Imagem de capa: Unsplash Perguntas do Episódio Abdalla, A. V. D. (2007). A proteção da fauna e o tráfico de animais silvestres (Dissertação de mestrado). Universidade Metodista de Piracicaba. http://www.dominiopublico.gov.br/download/teste/arqs/cp055586.pdf Albuquerque, U. P., Araújo, E. L., Souto, A., Bezerra, B., Freire, E. M. X., Sampaio, E., Casas, F. L., Moura, G., Pereira, G., Melo, J. G., Alves, M., Rodal, M., Schiel, M., Neves, R. L., Alves, R. R. N., Azevedo-Júnior, S., & Telino Júnior, W. (2012). Caatinga revisited: Ecology and conservation of an important seasonal dry forest. The Scientific World Journal, 2012, 205182. https://doi.org/10.1100/2012/205182 Anderson, C. (2014). Wildlife poaching: Causes, consequences and solutions.  Araújo, V. C. de. (2019). Um retrato do tráfico de animais silvestres em São Paulo e alternativas para combatê-lo. Segurança Ambiental On-line, 5(1), 1–10. https://www.policiamilitar.sp.gov.br/unidades/ambiental/SegAmb/ed5/ed5art6.pdf Araújo, V. C. de. (2021). O tráfico de animais silvestres no estado de São Paulo: aspectos legais, sociais e econômicos do traficante (Dissertação de mestrado). Universidade de São Paulo. https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/100/100136/tde-19112021-225828/pt-br.php Borges, R. C., Oliveira, A., Bernardo, N., & da Costa, R. (2006). Diagnóstico da fauna silvestre apreendida e recolhida pela Polícia Militar de Meio Ambiente de Juiz de Fora, MG (1998 e 1999). Revista Brasileira de Zoociências, 8(1), 23–33. Brasil. (1998). Portaria n° 93, de 7 de julho de 1998. Ministério do Meio Ambiente. http://www.ibama.gov.br Brasil. (2008). Decreto nº 6.514, de 22 de julho de 2008. Presidência da República. https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2008/decreto/d6514.htm Brasil. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm Chavan, A. S., & Muley, E. D. (2023). Animal trafficking and poaching: A global concern. Journal of Entomology and Zoology Studies, 11(5), 45–49. https://www.entomoljournal.com/archives/2023/vol11issue5/PartA/11-5-45-197.pdf Cunha, G. B., et al. (2022). Fauna silvestre recebida pelo Centro de Triagem de Animais Silvestres e encaminhada para o hospital veterinário da Universidade de Brasília. Ciência Animal Brasileira, 23, e-72818. https://doi.org/10.1590/1809-6891v23e72818 Destro, G. F. G., et al. (2012). Efforts to combat wild animals trafficking in Brazil. In Biodiversity (Vol. 1, Cap. XX). ISBN 980-953-307-201-7. Duffus, A. L. J., Waltzek, T. B., Stöhr, A. C., Allender, M. C., Gotesman, M., Whittington, R. J., Hick, P., Hines, M. K., & Marschang, R. E. (2015). Distribution and host range of ranaviruses. In M. J. Gray & V. G. Chinchar (Eds.), Ranaviruses: Lethal pathogens of ectothermic vertebrates (pp. 9–57). Springer. https://doi.org/10.1007/978-3-319-20928-9_2 Doukakis, P., Pikitch, E. K., Rothschild, A., DeSalle, R., Amato, G., & Kolokotronis, S.-O. (2012). Testing the effectiveness of an international conservation agreement: Marketplace forensics and CITES caviar trade regulation. PLoS ONE, 7(7), e40907. https://doi.org/10.1371/journal.pone.0040907 Duffy, R. (2016). Security and conservation: The politics of the illegal wildlife trade. Routledge. Financial Action Task Force (FATF). (2020). Money laundering and the illegal wildlife trade. OECD Publishing. https://doi.org/10.1787/9789264313565-en Fischer, M. C., & Garner, T. W. J. (2007). The relationship between the introduction of the American bullfrog (Lithobates catesbeianus) and the decline of native amphibians in Brazil. Conservation Biology, 21(6), 1551–1560. https://doi.org/10.1111/j.1523-1739.2007.00759.x Freitas, V. P. de, & Freitas, G. P. de. (2006). Crimes contra a natureza: De acordo com a Lei 9.605/98 (8ª ed.). Revista dos Tribunais. Hernandez, E. F. T., & Carvalho, M. S. de. (2006). O tráfico de animais silvestres no Estado do Paraná. Acta Scientiarum: Human and Social Sciences, 28(2), 257–266. https://www.redalyc.org/pdf/3073/307324782008.pdf Lima, R. (2007). O tráfico de animais silvestres. In RENCTAS (Ed.), Vida silvestre: O estreito limiar entre preservação e destruição — Diagnóstico do tráfico de animais silvestres na Mata Atlântica: Corredores Central e Serra do Mar (pp. 1–79). Brasília: Dupligráfica. Machado, A. B. M., Drummond, G. M., & Paglia, A. P. (2008). Livro vermelho da fauna brasileira ameaçada de extinção (Vol. 1–2). 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R., Macedo, A., Pereira, L. Q., & Lovato, M. (2014). Aves nativas e exóticas mantidas como animais de estimação em Santa Maria, RS, Brasil. Revista Acta Ambiental Catarinense, 11(1), 33–42.

Confira os destaques do Jornal da Manhã desta segunda-feira (23): O presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, determinou o arquivamento da ação que questionava a atuação do ministro Dias Toffoli no caso envolvendo o Banco Master. A decisão foi tomada neste sábado (21). Paralelamente, o ministro André Mendonça deverá se reunir novamente nesta semana com integrantes da Polícia Federal para discutir os próximos passos da investigação sobre supostas fraudes relacionadas à instituição financeira, que seguem em apuração. O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), informou que o relator da proposta de emenda à Constituição que trata do fim da escala de trabalho 6x1 será definido no início desta semana. A indicação ocorrerá na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), etapa considerada decisiva para a tramitação da PEC, que propõe mudanças na jornada semanal de trabalho e tem gerado amplo debate entre parlamentares, empresários e trabalhadores. Brasil e China aparecem entre os países que podem ser mais beneficiados pelas mudanças nas tarifas anunciadas pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, entre sexta-feira (20) e sábado (21). As medidas devem alterar o fluxo do comércio internacional, encarecendo produtos de alguns concorrentes e abrindo espaço para exportações brasileiras e chinesas em setores estratégicos. Agentes do Serviço Secreto dos Estados Unidos e policiais do Departamento do Xerife do Condado de Palm Beach mataram a tiros um homem armado após ele entrar ilegalmente no perímetro de segurança de Mar-a-Lago, na Flórida, na madrugada deste domingo (22). Segundo as autoridades, o suspeito, de cerca de 20 anos, invadiu a área por volta de 1h30 e foi neutralizado. O presidente Donald Trump e a primeira-dama Melania Trump não estavam no local no momento do incidente, pois se encontravam na Casa Branca. Nemesio Oseguera Cervantes, conhecido como El Mencho, fundador do Cartel Jalisco Nova Geração, morreu neste domingo (22), aos 59 anos, durante uma operação do Exército no México. Considerado o último grande narcotraficante em atividade no país, El Mencho construiu o cartel mais poderoso e violento do território mexicano por meio do confronto direto com autoridades e do uso sistemático da violência. Sua morte ocorre anos após a prisão de líderes históricos do Cartel de Sinaloa, como Joaquín Guzmán e Ismael Zambada. O governo dos Estados Unidos oferecia recompensa de US$ 15 milhões por sua captura, e especialistas o classificavam como um criminoso “violento por natureza”, que desafiava abertamente o Estado mexicano. O Governo do Brasil, por meio da Caixa, inicia nesta segunda-feira (23) a terceira etapa da liberação do vale-recarga de gás de cozinha (GLP) para beneficiários do Programa Gás do Povo. A nova fase vai contemplar cerca de 4,5 milhões de famílias em todo o país. Em entrevista ao Jornal da Manhã, o deputado federal Pedro Lupion, presidente da Frente Parlamentar Agropecuária (FPA), afirmou que o setor portuário e o agronegócio consideram ilegal a invasão indígena ao terminal da Cargill, em Santarém, no Pará, que levou o governo a suspender a licitação de dragagem no Rio Tapajós. Lupion também comentou a expectativa do agro em relação à nova tarifa de 15% anunciada pelo presidente dos EUA, Donald Trump, avaliando possíveis impactos sobre exportações brasileiras. O ex-vereador Carlos Bolsonaro (PL-RJ) afirmou neste domingo (22) que existe um “desencontro” interno no Partido Liberal e insinuou que seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, estaria sendo isolado pela sigla após ter a prisão decretada. Essas e outras notícias você acompanha no Jornal da Manhã. Learn more about your ad choices. Visit megaphone.fm/adchoices

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça decidiu que o limite de 20 salários mínimos previsto na Lei 6.950/1981 não se aplica à base de cálculo das contribuições parafiscais destinadas a terceiros, como os serviços sociais autônomos.Essa decisão foi tomada em julgamento realizado sob o rito dos recursos repetitivos, Tema 1.390. Isso significa que ela vai servir de base para os demais tribunais do país, quando julgarem casos semelhantes. A tese firmada alcança o salário-educação e contribuições destinadas a entidades como Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar), Serviço Social do Transporte (Sest), Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte (Senat), Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo (Sescoop), Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI), Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil), Fundo Aeroviário (Faer), Diretoria de Portos e Costas (DPC) e Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).O colegiado destacou que, em 2024, no julgamento do Tema 1.079, já havia definido que o teto não incide sobre as contribuições ao Senai, Sesi, Sesc e Senac, após a entrada em vigor do Decreto-Lei 2.318/1986.A relatora, ministra Maria Thereza de Assis Moura, explicou que, no caso do salário-educação, do Senar e do Sescoop, a própria legislação específica e a Constituição já estabelecem a base de cálculo, afastando a aplicação do limite.Quanto às demais entidades, a ministra afirmou que algumas contribuições possuem a mesma base de cálculo das destinadas ao Sesi, Senai e Sesc, seja por destinação diversa, seja por incidirem como adicional sobre essa base, o que igualmente afasta o teto.A Primeira Seção também decidiu não modular os efeitos da decisão. Segundo a relatora, não havia jurisprudência consolidada favorável aos contribuintes que justificasse a medida excepcional.

ISTO DIZ O QUE TEM OS ESPÍRITOS DE DEUS, E AS ESTRELAS: ALGUMAS PESSOAS NÃO CONTAMINARAM suas "roupas", e COMIGO ANDARÃO DE "BRANCO"; porque SÃO DIGNAS disso. O QUE VENCER (=permanecer na JUSTIÇA de Cristo; limpo, SEM CORRUPÇÕES, desvios, fraudes, rachadinhas, supersalarios...), terá "roupas brancas", e de maneira nenhuma retirarei o SEU NOME DO LIVRO DA VIDA; E O REVELAREI diante de meu Pai e dos seus ANJOS.Apocalipse 1:18-20; 3:1,4-5 CADA UM DARÁ CONTA, NO TRIBUNAL DE CRISTO. Ele veio morar entre nós. (Campanha CNBB)João 1:14 Vocês fariseus, limpam o exterior do copo e do prato (=rituais); mas por dentro, estão cheios de rapina e maldade. LOUCOS! Quem fez o exterior não fez também o interior? E observando como eles, os fariseus, escolhiam os primeiros lugares, disse aos convidados: Quando for convidado para uma festa, não sente no primeiro lugar, para que não aconteça que esteja convidado outro mais DIGNO do que você. E, vindo o que te convidou a você e a ele, diga: Dá o lugar a este; e com vergonha, tenha que pegar o último lugar. MAS, quando for convidado, vai, e sente no último lugar, para que, quando vier o que te convidou, diga: AMIGO, VENHA PRA CIMA. Então terá honra diante de todos. Porque qualquer um que se exaltar será humilhado, e aquele que "se humilhar" será exaltado. E disse ao fariseu: Quando der um jantar, uma festa, não chame os seus amigos, nem os seus parentes, nem os ricos. Mas, CHAMA OS POBRES, ALEIJADOS, MANCOS, CEGOS... E SERÁ BEM-AVENTURADO.Lucas 11:37-40; 14:7-14Daniel 4:1-37/Apocalipse 10:1-3; 18:4-5; 13:16-18; 6:12-17; 20:1-2,12-15; 22:16,14-15 Art. 29. O Município reger-se-á por lei orgânica, votada em dois turnos, com o interstício mínimo de dez dias, e aprovada por dois terços dos membros da Câmara Municipal, que a promulgará, atendidos os princípios estabelecidos nesta Constituição, na Constituição do respectivo Estado e os seguintes preceitos: VI – o subsídio dos Vereadores será fixado pelas respectivas Câmaras Municipais em cada legislatura para a subsequente, observado o que dispõe esta Constituição, observados os critérios estabelecidos na respectiva Lei Orgânica e os seguintes limites máximos: (Redação dada pela EC n. 25/2000) a) em Municípios de até dez mil habitantes, o subsídio máximo dos Vereadores cor-responderá a vinte por cento do subsídio dos Deputados Estaduais; (Incluída pela EC n. 25/2000) b) em Municípios de dez mil e um a cinquenta mil habitantes, o subsídio máximo dos Vereadores corresponderá a trinta por cento do subsídio dos Deputados Estaduais; (Incluída pela EC n. 25/2000)Constituição Federal-Edição STF

O Supremo atravessa uma crise que não encontra paralelo recente na sua história. Entre o caso Banco Master, os desdobramentos no INSS, o inquérito das fake news e decisões individuais que acumulam controvérsias — de Alexandre de Moraes a Flávio Dino — o que se vê não é apenas um embate externo com outros Poderes, mas uma tensão que nasce dentro do próprio Tribunal. A comparação mais próxima talvez remeta à gestão de Gilmar Mendes na época da Operação Satyagraha. Ainda assim, a escala e a natureza do momento atual parecem distintas: hoje, a desconfiança se espalha em múltiplas frentes e atinge o coração da legitimidade da Corte.- ASSINE A MINHA NEWSLETTER PARA SABER MAIS: https://substack.com/@recondoeosonzeNo episódio desta semana do *Sem Precedentes*, Felipe Recondo e Thomaz Pereira analisam como decisões monocráticas, mudanças de relatoria, discussões sobre sigilo e suspeitas que tangenciam ministros produzem um ambiente de incerteza institucional. A pergunta que ecoa fora do Tribunal é simples e inquietante: “O que está acontecendo?”. Quando a sociedade deixa de compreender os limites jurídicos que orientam a atuação da Corte, abre-se espaço para leituras políticas, estratégicas ou pessoais das decisões. E, nesse terreno, cada novo capítulo alimenta a percepção de que o Supremo ora age sem freios claros, ora escolhe quando pode ou não pode agir — um ciclo que corrói previsibilidade e confiança.Há saídas? O debate passa pela necessidade de maior colegialidade, respeito rigoroso aos limites processuais e coordenação institucional capaz de reconstruir a autoridade da Constituição como parâmetro comum. O Supremo já demonstrou, em momentos críticos da história recente, que pode agir de forma coesa e decisiva. Mas legitimidade não se sustenta apenas em crises extraordinárias; ela se constrói no cotidiano, na coerência dos precedentes e na capacidade de convencer a sociedade de que o direito — e não a conveniência — delimita suas escolhas. É sobre essa encruzilhada que conversamos. Porque a crise é real. E, ao menos até aqui, é sem precedentes.00:00 Crise Sem Precedentes no Supremo02:39 Desconfiança e Legitimidade do Supremo07:20 Decisões Controversas e Percepção Pública11:37 O Supremo como Ator Político15:42 Impacto das Decisões no Cenário Político17:43 Desconfiança e o Papel do Supremo21:07 Crise Interna no Supremo24:50 Desafios e Possíveis Soluções para o Supremo29:08 Construindo Legitimidade no Dia a Dia do Tribuna

Para que serve, afinal, a Constituição de um país? O politólogo Pedro Magalhães e a humorista Luana do Bem mergulham na lei fundamental dos Estados e conversam sobre a diversidade de práticas constitucionais, de Portugal à Índia.A Constituição portuguesa celebra 50 anos. Mas sabia que, antes da democracia, o país já tinha conhecido cinco textos constitucionais? Neste episódio, exploram-se as regras e os direitos que encontramos habitualmente numa Constituição, bem como os seus propósitos e limites.Longe de ser um mero exercício técnico, a Constituição reflete um consenso sobre o modo de organização e os valores de uma sociedade. É por isso que na Assembleia Constituinte de 1975 encontramos deputados que são juristas, mas também operários e poetas.Num momento em que se volta a falar em revisão constitucional, mais de 20 anos depois da última, Pedro Magalhães e Luana do Bem refletem sobre as vantagens e desvantagens de ter uma lei fundamental permeável à mudança.Pelo caminho, ficamos a saber quais são os poderes do Tribunal Constitucional, como são escolhidos os seus juízes e as várias razões pelas quais uma lei pode ser inconstitucional.Porque a Constituição é o que dita as regras do jogo democrático, e não um mero texto formal, este é um episódio [IN]Pertinente que não pode perder.LINKS E REFERÊNCIAS ÚTEIS:Constituição da República PortuguesaElkins, Z., Ginsburg, T., & Melton, J. «The endurance of national constitutions» (Cambridge University, 2009)Tavares, J. A., Maduro, M.P., Garoupa, N. e Magalhães, P. S. (orgs.) «A Constituição Revista» (FFMS)Podcast «Constituições: o último reduto das democracias?» (Programa «Da capa à contracapa», FFMS)BIOSPedro MagalhãesInvestigador do Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa. Doutorado em Ciência Política pela Ohio State University, estuda e tem publicado livros e artigos sobre temas como a opinião pública e eleições, entre outros. Luana do BemHumorista, já lançou o seu primeiro solo de Stand-Up no Youtube: «Crente». Autora do podcast "Contraluz", Luana do Bem faz também parte do painel do programa «Irritações».

No dia 20 de fevereiro, é comemorado o Dia Internacional da Justiça Social, pauta do MP no Rádio desta edição. O entrevistado é o promotor de justiça Thimotie Aragon Heemann, do Ministério Público do Paraná. Ele explica o que é “justiça social” e fala sobre os direitos relacionados ao tema que estão na Constituição, bem como da atuação do MP na defesa desses direitos.

ISTO DIZ O QUE É LIMPO, O QUE VERDADEIRO, O QUE TEM A CHAVE, O QUE ABRE, E NINGUÉM FECHA; E FECHA, E NINGUÉM ABRE: A quem vencer (=permanecer na JUSTIÇA de Cristo; limpo, sem corrupções, desvios, fraudes, rachadinhas...), eu o farei pilar no "templo" de meu Deus, e dele nunca sairá, e "escreverei sobre ele" o nome do meu Deus, e o "nome da cidade", que desce do céu, e também o meu nome. Apocalipse 1:18-20; 3:7,12 O BATISMO DE JOÃO ERA DO CÉU OU DOS HOMENS? Lucas 20:4 AOS HOMENS ESTÁ ORDENADO MORREREM UMA VEZ, VINDO DEPOIS DISSO O JUÍZO. Hebreus 9:24-27/Lucas 3:3-18/Mateus 3:1-12 E OS SADUCEUS PERGUNTARAM: UMA MULHER QUE CASOU COM SETE HOMENS, NA RESSURREIÇÃO DE QUEM ELA SERÁ MULHER? O erro de vocês não está em razão de não saberem as Escrituras nem o poder de Deus? Quando ressuscitarem dentre os mortos (=consciência, despertar, nova criatura...), NEM CASARÃO, NEM SE DARÃO EM CASAMENTO, MAS SERÃO COMO OS ANJOS (=os enviados, mensageiros, que praticaram a JUSTIÇA), e são filhos de Deus, E JÁ NÃO PODEM MAIS MORRER. OS FILHOS DO MUNDO, SE CASAM, E SE DÃO EM CASAMENTO. MAS OS QUE FOREM DIGNOS DE ALCANÇAR O MUNDO VINDOURO, NÃO.Lucas 20:27-40/Marcos 12:18-27/Mateus 22:23-33Daniel 5:1-31/Apocalipse 10:1-3; 18:4-5; 13:16-18; 6:12-17; 20:1-2,12-15; 22:16,14-15 Art. 29. O Município reger-se-á por lei orgânica, votada em dois turnos, com o interstício mínimo de dez dias, e aprovada por dois terços dos membros da Câmara Municipal, que a promulgará, atendidos os princípios estabelecidos nesta Constituição, na Constituição do respectivo Estado e os seguintes preceitos: V – subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais fixados por lei de iniciativa da Câmara Municipal, observado o que dispõem os arts. 37, XI; 39, § 4º; 150, II; 153, III; e 153, § 2º, I; (Redação dada pela EC n. 19/1998)Constituição Federal-Edição STF

Nestas ultimas semanas, São Tomé e Príncipe tem vivido ao ritmo de sobressaltos políticos que começaram em Janeiro, quando o Tribunal Constitucional considerou anticonstitucional o decreto do Presidente Vila Nova que demitiu há um pouco mais de um ano o governo então encabeçado por Patrice Trovoada, do mesmo partido que ele. Seguiu-se o anúncio de uma moção de censura por iniciativa da ala do ADI fiel a Patrice Trovoada, moção essa que acabou por ser retirada, sem que diminuísse a tensão política, apesar de entretanto o Presidente da Republica ter marcado as presidenciais para 19 de Julho e as legislativas para 27 de Setembro. A seguir a estes primeiros episódios, no dia 2 de Fevereiro, uma maioria de 29 deputados da oposição e alguns eleitos do ADI da ala presidencial, reuniram-se em sessão plenária e adoptaram a destituição da então Presidente do parlamento, Celmira Sacramento, a revogação da lei interpretativa, a exoneração dos cinco juízes do Tribunal Constitucional, e elegeram o presidente da Comissão Eleitoral. Esta plenária e as decisões daí decorrentes foram consideradas "ilegais" pelo Tribunal Constitucional, ao qual a presidente do parlamento destituída também disse que iria recorrer. Entretanto, na semana passada, Abnildo de Oliveira, antigo membro do ADI foi eleito novo Presidente do Parlamento. Tudo isto em poucas semanas, quando faltam já escassos meses para os são-tomenses serem chamados às urnas e renovarem os órgãos e instituições que os representam. Sobre esta situação, os pontos de vista são altamente divergentes. Patrice Trovoada considera que "houve um golpe palaciano" e que "a democracia está em perigo" no seu país. O actual chefe do governo, Américo Ramos, considera por seu lado que "é uma questão resolvida" e que "o Parlamento, como representante do povo, permitiu evitar uma situação de crise política e levar o Governo até às eleições". Foi neste âmbito que a RFI conversou com o sociólogo são-tomense Olívio Diogo que analisou este momento particular da vida política do arquipélago. RFI: Como é que se pode analisar toda esta sucessão de sobressaltos? Olívio Diogo: Para analisarmos tudo isso que está a acontecer agora em São Tomé e Príncipe, é preciso nós fazermos uma pequena retrospectiva daquilo que aconteceu a partir do momento que este partido chegou ao poder com o Patrice Trovoada. E foi com a entrada de Patrice Trovoada que se constituiu o novo Tribunal Constitucional. E é preciso dizer que foi também através de Patrice Trovoada que os juízes do Supremo Tribunal de Justiça foram jubilados antecipadamente, nomeadamente o Juiz Frederico da Glória, o Juiz José Bandeira. Portanto são um conjunto de acções que foram acontecendo quando Patrice Trovoada chegou ao poder. Passando esta fase, o que acontece com o Presidente da República? Exonerou o primeiro-ministro há mais de um ano. E para surpresa de todos, um ano depois, o Tribunal Constitucional dá o ar da sua graça, dizendo que esta decisão é inconstitucional. Mas este Tribunal Constitucional, que é o Tribunal Constitucional que tomou posse através das acções do antigo primeiro-ministro Patrice Trovoada, toma estas medidas num ano em que nós sabemos que haveria as eleições. É justamente neste ano em que o Presidente da República marca a data das eleições, que o Tribunal Constitucional vem dizer que é inconstitucional a demissão do primeiro-ministro. No ano de eleição, para ver que a tramóia é completa. A Assembleia Nacional, que é um órgão colegial, decidiu voltar a reunir-se para tomar deicisões porque a senhora presidente da Assembleia que estava em função decidiu tomar uma série de medidas que tornou a sua presença completamente vexatória diante dos outros deputados. 29 deputados pediram a exoneração da senhora presidente da Assembleia e fizeram eleição de novos órgãos para dirigir a Assembleia. Uma das decisões desta nova maioria na Assembleia foi destituir este Tribunal Constitucional. E mais, há um elemento a que não fez referência, que é a nomeação do novo presidente da Comissão Eleitoral Nacional. RFI: Para tentarmos perceber: o que é que está por detrás da exoneração de Celmira Sacramento do cargo de presidente do Parlamento de São Tomé e Príncipe? Olívio Diogo: Para qualquer cidadão atento, como é o meu caso, a atitude da Celmira passou a ser muito deficitária. A senhora quis que alguns deputados tomassem posse quando eles não tinham criado as condições para tomarem posse. Dentro destes elementos todos, há um outro elemento importante. É que o ADI, a franja de Patrice Trovoada, meteu uma moção de censura na Assembleia e decidiu ir discutir essa moção de censura. A Presidente tomou posições que fragilizaram a sua situação. Ela impediu que tomassem posse três deputados que foram eleitos. Celmira tentou inviabilizar isso e, mais adiante, tentou permitir que alguns deputados tomassem posse quando eles não tinham a legitimidade para tal. A situação tornou-se bastante complicada para que ela continuasse a exercer funções. E é preciso dizer qualquer coisa muito importante em relação a isso: é que Celmira Sacramento está consciente. Ela deixou o cargo, passou para o cargo de deputada porque ela percebeu que ela não foi de forma nenhuma destituída de forma ilegal, como tem-se tentado passar. RFI: Relativamente a outro aspecto, a nomeação da Comissão Eleitoral, isto quando falta poucos meses para pleitos eleitorais, as legislativas e, antes disso, as presidenciais. A nomeação dessa comissão eleitoral era também um ponto fulcral e aparentemente, também é algo problemático em todo este imbróglio. Olívio Diogo: A nomeação do presidente da Comissão Eleitoral é uma acção que já vem sendo desencadeada há algum tempo a esta parte. Portanto, já se estava a preparar este processo. Tanto é que a identificação do elemento da ala de Patrice Trovoada para esta função, a Isabel Domingos, já tinha sido identificada há muito tempo. Só que esta nova maioria, para além da Isabel Domingos, também indigitou um outro elemento e esse elemento foi votado. E é uma eleição, naturalmente, que é um acto da Assembleia. A Assembleia nomeou normalmente o novo presidente para a Assembleia, e para a comissão eleitoral. E é preciso dizer claramente, as pessoas, os deputados e ex-governantes deste país já perceberam uma coisa: é que estas acções são decorrentes de acções de outros indivíduos. Tudo o que está acontecendo hoje é o que já aconteceu no passado. Tem que se dizer claramente: esta é uma acção desencadeada por Patrice Trovoada única e exclusivamente. Patrice Trovoada tem promovido todo este debate, tem promovido toda esta situação que hoje nós vivemos. É preciso dizer que o ADI ganhou com maioria absoluta na Assembleia, o ADI elegeu o Presidente da República. Portanto, ali tinha tudo para governar e tudo isso com a liderança de Patrice Trovoada. E Patrice Trovoada conseguiu desentender-se com o Presidente da República, conseguiu desentender-se com o vice-presidente da Assembleia, Abnildo de Oliveira. É preciso perceber que Patrice Trovoada desencadeou um conjunto de acções, criando anticorpos para si próprio. RFI: Lá está, o calendário em que tudo isto acontece, estamos a poucos meses das eleições presidenciais e também das eleições legislativas. Qual é o interesse de haver toda esta confusão quando falta pouco tempo para os respectivos mandatos do Presidente e também do Governo terminarem? Olívio Diogo: Ora, lá está, isto é importante nós percebemos. É verdade que o mandato do Presidente da República está na fase final. Nós sabemos que o Presidente da República perde o seu mandato a partir de Junho, naturalmente. Mas o que é importante dizer é que é neste ano e que todos os partidos políticos têm que entrar em acção para esclarecer a sua posição. É uma questão de posicionamento, porque, repare, quando o presidente Vila Nova demitiu o primeiro-ministro Patrice Trovoada, o que aconteceu foi o seguinte: ele demitiu o primeiro-ministro e ele nomeou um elemento do ADI para continuar a governar. Neste momento, cada um dos partidos políticos, o ADI do Patrice Trovoada e ala do Américo Ramos, estão a tentar reunir condições para estar em melhores condições para ir às eleições. Mas é preciso dizer que a situação é sempre definida pelo povo, a não ser que eles tentem alterar isso. Os governantes são-tomenses sempre assumiram e aceitaram o resultado eleitoral. Eu acho que dessa vez não será ao contrário. O que está a acontecer é apenas expedientes para se posicionar em relação àquilo que será as eleições. RFI: Como é que a população são-tomense olha para tudo isto? Olívio Diogo: A população são-tomense não está envolvida neste problema. Está completamente fora disso. Ouvem, comentam naturalmente nos bares, nos cafés, nos mercados. Há sempre comentários em relação às acções políticas. Mas vou dar um exemplo. Nós temos uma população que está com uma crise energética há mais de quatro ou cinco meses em que nós continuamos. Não há convulsão, não há nada. A população não sai à rua para entrar em confusões desgovernadas. A população está, nesta fase do processo, a definir qual será a sua posição em caso de uma eleição. Estamos em Fevereiro. A eleição presidencial está marcada para Julho. Ainda não conhecemos o candidato a não ser o Carlos Vila Nova, que será candidato à sua própria sucessão. Portanto, é para perceber que nós temos um país completamente assimétrico. O povo resguarda a sua posição e só sairá para ir votar. RFI: Qual é a situação neste momento da população? Falou nomeadamente dos cortes de energia. Como é que estamos neste momento? Olívio Diogo: É uma situação crónica que nós vivemos. Nós tínhamos um fornecedor de energia que é a Tesla (empresa turca Tesla STP), que tinha sido contratada pelo anterior primeiro-ministro Patrice Trovoada. Este governo entendeu que o contrato com a Tesla não é o contrato mais adequado para o país. Decidiu não revogar o contrato, mas sim rever o contrato. Não houve entendimento com a Tesla. A Tesla saiu e apanhou este governo em contrapé. A situação da água também continua bastante complexa. A situação de vida das populações continua também com muitas dificuldades, apesar de algumas melhorias a que o país tem vindo a assistir. Mas a melhoria da vida da população ainda não se atingiu. Nós continuamos aqui convencidos de que haverá dias melhores para todos os são-tomenses. RFI: Para concluirmos, portanto, temos por um lado Patrice Trovoada a dizer que "a democracia em São Tomé e Príncipe está em perigo" devido àquilo que ele chama um "golpe palaciano" e "decisões contrárias à Constituição". E por outro lado, temos um primeiro-ministro, Américo Ramos, que diz que "não há crise em São Tomé e Príncipe" e que "tudo isto foi sanado com a designação do presidente do Parlamento". Em que ponto é que se situa de facto a situação política são-tomense? Olívio Diogo: Neste momento não tenho a posição nem do primeiro-ministro nem tenho a posição do Patrice Trovoada. O que é certo é que as instituições estão a funcionar. Quando se diz que a "democracia são-tomense está em risco", não se vê a democracia em risco. Nós temos uma democracia que está a funcionar com os seus níveis altos e baixos, mas a democracia está a funcionar. Repare, já temos a data das eleições. Vai acontecer eleições. Patrice Trovoada diz que a democracia não está a funcionar, porquê? Porque foi substituído o Presidente da Assembleia. Há quanto tempo estamos a espera para eleger um vice-presidente para a Assembleia? Porque Patrice Trovoada não queria designar este vice-presidente da Assembleia. Portanto, hoje o Patrice diz que a democracia está em causa. Tudo bem porque ele está fora do processo. Patrice Trovoada tem que perceber que este é um processo que vai-se alterando, vão entrando novos actores e novos actores vão saindo. E eu digo mais: não há dúvidas de se vai criar as condições para que ele venha às eleições. O país continua aqui. Nós estamos aqui. Não acredito que alguém o vá prender de forma ilegal. Se houver um processo na Justiça, isso é outra coisa. Será um processo normal. Mas neste preciso momento, ninguém está impedindo Patrice Trovoada de vir a São Tomé e aliás a divisão que existe neste momento é uma divisão interna do seu partido. Mais nada. Ele era o líder do partido. Ele deixou de continuar a controlar o partido. Isto está a desencadear toda essa atitude que nós estamos a ver. O Américo Ramos é do ADI, o Levy Nazaré sempre foi do ADI. Abnildo de Oliveira sempre foi, o Carlos Vila Nova, foi ministro de Patrice Trovoada. A democracia não está em causa. Nós vamos ter umas eleições e as instituições vão continuar a funcionar.

Confira os destaques de Os Pingos nos Is desta sexta-feira (13):O ministro do STF Dias Toffoli é alvo de dez pedidos de impeachment apresentados no Senado, sendo que três requerimentos citam o caso do Banco Master como principal motivação. A abertura do processo depende de decisão do presidente da Casa e, embora prevista na Constituição, nunca foi aplicada no Brasil. Novo relator do caso Banco Master no STF, o ministro André Mendonça se reuniu com delegados da Polícia Federal para entender o estágio das investigações e alinhar procedimentos. Após assumir a relatoria por sorteio, ele deve analisar pedidos de parlamentares e avaliar a possibilidade de levantamento do sigilo do processo, que foi imposto anteriormente na Corte. Uma sessão reservada do STF sobre a relatoria do caso Banco Master teve forte tom político e discussão interna entre os ministros. Após divergências, Dias Toffoli deixou a condução do processo, que foi redistribuído a André Mendonça. A divulgação de diálogos da reunião gerou suspeitas de gravação clandestina, hipótese negada posteriormente pelo ministro. Uma lancha naufragou durante o trajeto entre Manaus e Nova Olinda do Norte, nas proximidades do Encontro das Águas. Informações preliminares indicam que ao menos 70 pessoas foram resgatadas e que a embarcação não possuía coletes salva-vidas. O Corpo de Bombeiros do Amazonas foi acionado e a ocorrência segue em andamento, sem confirmação oficial do número de vítimas e feridos. A deputada federal Adriana Ventura (Novo-SP) reúne assinaturas para protocolar uma proposta de emenda à Constituição que torna obrigatória a adoção de um código de conduta e integridade no Judiciário brasileiro, incluindo ministros do STF e de tribunais superiores. Para começar a tramitar, a PEC precisa de 171 assinaturas, e, segundo a assessoria da parlamentar, 46 apoios já foram obtidos. O ministro do Empreendedorismo, Márcio França, afirmou estar apto a disputar o governo de São Paulo nas eleições de 2026, mas destacou que a decisão final caberá ao presidente Lula. Outros nomes, como Fernando Haddad, Simone Tebet e Geraldo Alckmin, também são cotados para compor uma eventual chapa do PT no estado.O presidente Lula se reuniu com o senador Rodrigo Pacheco e voltou a defender que ele dispute o governo de Minas Gerais para fortalecer o palanque do PT em 2026. Apesar da insistência, o parlamentar manteve a indefinição sobre a candidatura e afirmou que só concorreria se não houvesse alternativa competitiva no estado. A Câmara dos Deputados analisa um projeto de lei que prevê o pagamento de um 13º salário para famílias beneficiárias do Bolsa Família. A proposta busca garantir um fim de ano com maior suporte financeiro aos inscritos no programa social, mas ainda depende de tramitação e aprovação no Congresso Nacional. O Tribunal Superior Eleitoral indicou que o presidente Lula (PT) ainda pode sofrer sanções relacionadas ao desfile da escola Acadêmicos de Niterói, que prestará homenagem ao político. Apesar de não impedir a apresentação, a Corte fez ressalvas e manteve o processo em aberto, permitindo que partidos acionem novamente o TSE caso entendam que houve ato eleitoral antecipado. Você confere essas e outras notícias em Os Pingos nos Is.

Em março de 2025, pais de crianças com síndrome de Down ajuizaram uma ação no Supremo Tribunal Federal contra duas leis do estado do Paraná.Eles diziam que as leis estaduais criavam um ambiente segregado na educação das pessoas com deficiência, que isso batia de frente com o que está escrito na Constituição. E que iam na contramão do que estava sendo feito no restante do mundo em termos de educação de pessoas com deficiência.No alvo da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) movida pela Federação Nacional das Associações de Síndrome de Down estava uma das entidades mais conhecidas e respeitadas quando se fala em pessoas com deficiência. A Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae).A associação foi beneficiada pelas leis do Paraná, que davam a ela e a instituições semelhantes o mesmo status de escola, e facilitava a transferência de recursos federais. No embate entre segregação e inclusão gerado pela ADI 7796, as Apaes se posicionaram pela segregação. Elas inclusive atuaram em prol de um decreto do governo Bolsonaro que possibilitaria replicar, no restante do país, o modelo do Paraná.O episódio 153 de Escafandro mergulha fundo nesse embate jurídico e tenta entender que interesses estão por trás das leis paranaenses que vão contra o consenso mundial quando se fala em educação de pessoas com deficiência.Mergulhe mais fundoA nova velha Política Nacional de Educação Especial de 2020: distorcer para retrocederEpisódios relacionados#68: Lindinês e a década das cotas#94: O professor, a fanfarra e o pé de mangaEntrevistados do episódioMeire CavalcanteJornalista, pedagoga, mestra e doutora em Educação Inclusiva pela Universidade Estadual de Campinas (Unicamp).Caio SilvaAdvogado, professor, membro do comitê jurídico da Federação Brasileira das Associações de Síndrome de Down (FBASD) e coordenador da diretoria da pessoa com deficiência da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no Rio de Janeiro.Liana Lopes BassiDoutora em Serviço Social e Políticas Sociais pela Universidade Estadual de Londrina (UEL). Presidente da Federação Paranaense das Associações de Síndrome de Down (FEPASD).Jarbas Feldner de BarrosProfessor e presidente da Federação Nacional das Apaes (Fenapaes).Flávio ArnsSenador da República. Ex-secretário de educação do estado do Paraná.Cléo BohnPresidente da Federação Brasileira das Associações de Síndrome de Down (FBASD).Ficha técnicaProdução, reportagem e edição: Matheus Marcolino.Mixagem de som: Vitor Coroa.Trilha sonora tema: Paulo GamaDesign das capas dos aplicativos e do site: Cláudia FurnariDireção, roteiro e sonorização: Tomás Chiaverini

O debate sobre o fim da escala 6x1 deu um passo decisivo na Câmara dos Deputados. O presidente Hugo Motta (Republicanos-PB) encaminhou à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê a redução da jornada de trabalho.O texto unifica as propostas da deputada Erika Hilton (PSOL-SP) e de Reginaldo Lopes (PT-MG), prevendo uma transição gradual que pode levar o Brasil à jornada de 36 horas semanais, com dois dias de descanso obrigatórios para todas as categorias.Meio-Dia em Brasília traz as principais notícias e análises da política nacional direto   de Brasília.     Com apresentação de José Inácio Pilar e Wilson Lima, o programa aborda os temas mais quentes do cenário político e econômico do Brasil.     Com um olhar atento sobre política, notícias e economia, mantém o público bem informado.   Transmissão ao vivo de segunda a sexta-feira às 12h.   Apoie o jornalismo independente. Assine O Antagonista e Crusoé com 10% via Pix ou Google Pay   https://assine.oantagonista.com.br/   Siga O Antagonista no X:  https://x.com/o_antagonista   Acompanhe O Antagonista no canal do WhatsApp. Boletins diários, conteúdos exclusivos em vídeo e muito mais.  https://whatsapp.com/channel/0029Va2SurQHLHQbI5yJN344  Leia mais em www.oantagonista.com.br | www.crusoe.com.br 

Petistas comemoraram o envio da PEC que trata da redução da jornada à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), levando apensada uma proposta semelhante de autoria do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG). Parlamentares também sustentaram a importância da pressão popular em torno da discussão.Sonora:

No podcast ‘Notícia No Seu Tempo’, confira em áudio as principais notícias da edição impressa do jornal ‘O Estado de S.Paulo’ desta terça-feira (10/02/2026): O dólar fechou o dia ontem com queda de 0,62%, cotado a R$ 5,18, menor valor desde 28 de maio de 2024. Uma ordem do governo chinês para que os bancos do país comprem menos títulos da dívida americana derrubou a moeda. A orientação não se aplicaria às participações estatais chinesas em títulos do Tesouro dos EUA. O movimento reflete a preocupação de que participações substanciais na dívida pública americana possam expor bancos a oscilações bruscas. Beneficiada pelo fluxo de recursos externos, a Bolsa brasileira fechou aos 186.241 pontos, alta de 1,80% e 10.º recorde em menos de um mês. O bom desempenho foi puxado pela Vale e por bancos. E mais: Política: Câmara envia à Comissão de Constituição e Justiça proposta para acabar com a escala de trabalho seis por um Economia: Argentina abre economia, a inflação cai e o PIB sobe, mas a indústria paga caro Internacional: Chavismo prende opositor ligado a María Corina 12 horas após libertá-lo Metrópole: Prefeitura contrariou o próprio regulamento ao liberar bloco que registrou superlotação Esportes: Chegou a hora de o Brasil cair no gelo nos Jogos de Inverno Cultura: Jorge Aragão, Alcione e Zeca Pagodinho anunciam turnê juntosSee omnystudio.com/listener for privacy information.

Confira os destaques do Jornal da Manhã desta segunda-feira (09): O Carnaval de 2026 deve impulsionar o turismo em São Paulo, com expectativa de que cerca de 4,7 milhões de pessoas circulem por destinos em todo o estado ao longo do feriado. A projeção foi divulgada pelo Centro de Inteligência da Economia do Turismo (CIET), ligado à Secretaria de Turismo e Viagens de São Paulo. Policiais fantasiados de caça-fantasmas prendem dupla por furto de celulares na Consolação. Agentes disfarçados da Polícia Civil prenderam um homem e uma mulher suspeitos de furtar celulares durante um bloco de pré-Carnaval na Rua da Consolação, no centro de São Paulo, neste domingo (08). A ação ocorreu em meio à grande concentração de foliões na região. António José Seguro, de 63 anos, foi eleito presidente de Portugal após derrotar o candidato de direita André Ventura nas eleições realizadas neste domingo (08). Durante a campanha, Seguro se apresentou como uma “opção segura” para liderar o país e defender a estabilidade política e institucional. A posse está marcada para o dia 9 de março. As últimas eleições no Brasil ajudam a compreender o cenário que começa a se desenhar para a disputa presidencial de 2026. Os pleitos mais recentes foram marcados por forte polarização política, formação de alianças estratégicas e uso intenso das redes sociais como principal ferramenta de mobilização e embate eleitoral. O presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, cancelou a reunião marcada para 12 de fevereiro que discutiria a criação de um novo Código de Ética para os ministros da Corte. O encontro foi retirado da agenda sem nova data definida e deve ser remarcado apenas após o Carnaval. Nos bastidores, a proposta de um Código de Ética gerou resistências e contrariou ministros que já avaliavam a hipótese de não comparecer. A CPMI do INSS ouve nesta segunda-feira (09) o empresário Paulo Camisotti e o deputado estadual do Maranhão Edson Araújo (PSB). Camisotti é filho e sócio de Maurício Camisotti, preso por suspeita de envolvimento na fraude dos descontos ilegais em aposentadorias e pensões. Segundo as investigações, empresas ligadas à família teriam sido usadas para lavar valores retirados indevidamente de beneficiários. O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), optou por não comparecer a uma agenda no Instituto Butantan, nesta segunda-feira (09), ao lado do presidente Lula (PT). Segundo o Palácio dos Bandeirantes, Tarcísio será representado pelo secretário de Saúde, Eleuses Paiva. O ex-presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, criticou duramente a apresentação do cantor porto-riquenho Bad Bunny no intervalo do Super Bowl, classificando o espetáculo como um dos piores de todos os tempos. Em seu perfil na plataforma Truth Social, o republicano disse que tratou-se de “um dos piores” espetáculos “de todos os tempos” e de um “tapa na cara” dos EUA. Condenada a 20 anos de prisão por tráfico sexual de menores e cúmplice de Jeffrey Epstein, Ghislaine Maxwell participa por videoconferência de uma audiência fechada no Congresso dos Estados Unidos. A expectativa é que ela invoque o direito ao silêncio garantido pela Quinta Emenda da Constituição americana. Essas e outras notícias você acompanha no Jornal da Manhã. Learn more about your ad choices. Visit megaphone.fm/adchoices

Confira os destaques do Jornal da Manhã desta sexta-feira (06): O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos), declarou esperar que o presidente Lula (PT) sancione o projeto de reajuste salarial para os servidores públicos. A medida, que já foi aprovada pelos parlamentares no Congresso Nacional, depende agora apenas da assinatura do Executivo para entrar em vigor, garantindo a recomposição nos vencimentos do funcionalismo. O relator da CPI do Crime Organizado, senador Alessandro Vieira (MDB) , protocolou 14 requerimentos de convocação, a lista inclui Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro Alexandre de Moraes, citada por um contrato de R$ 9 milhões com o Banco Master. Também foram convocados os irmãos do ministro Dias Toffoli, José Carlos e José Eugênio, suspeitos de participação em um resort no Paraná que teria recebido investimentos de fundos (Reag Trust/CBS) supostamente ligados ao tráfico de drogas. O dono do Banco Master, Daniel Vorcaro, também está na mira. O ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello afirmou que é momento de buscar uma “correção de rumo” na Corte, em meio ao debate sobre a criação de um código de conduta para os ministros. A proposta tem provocado divergências internas entre integrantes do Supremo. O presidente Lula (PT) falou pela primeira vez sobre o encontro fora da agenda com o banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, realizado no Palácio do Planalto em dezembro de 2024. Segundo Lula, Vorcaro relatou sofrer perseguição política e econômica, enquanto o presidente afirmou que as investigações sobre a instituição serão conduzidas de forma técnica pelo Banco Central, sem influência do governo. A indicação do advogado-geral da União, Jorge Messias, ao STF deve ser aprovada na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado e em plenário após o Carnaval. A Jovem Pan apurou que a aprovação deve contar até mesmo com o apoio de bolsonaristas que estavam mais resistentes no ano passado. Messias também conta com o apoio de senadores evangélicos. O indicado do presidente Lula (PT) só não foi recebido por apoiadores mais fervorosos do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Cada vez mais perto das eleições gerais de 2026, as articulações políticas começam a ganhar força em Brasília. O MDB deve apoiar a reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva já no primeiro turno da disputa. A informação foi confirmada pelo ministro das Cidades, Jader Filho, que ressaltou a proximidade da legenda com o Palácio do Planalto. O partido integra a base aliada e apoia o governo federal desde o início do mandato, em 2023. O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou um prazo de 15 dias para que o governo do Rio de Janeiro envie as imagens e registros audiovisuais da megaoperação policial realizada em outubro do ano passado. A ação, que gerou repercussão internacional, resultou em mais de 120 mortes. A Polícia Federal deflagrou a Operação Zona Cinzenta para investigar fraudes envolvendo a autarquia responsável pelo regime próprio de previdência social do estado do Amapá. A apuração, trazida pela repórter Ranny Veloso, aponta irregularidades em investimentos feitos com recursos dos servidores em letras financeiras do Banco Master. Estão sendo cumpridos quatro mandados de busca e apreensão. O Partido Democrata condenou veementemente um vídeo compartilhado pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, em suas redes sociais na última quinta-feira (05). A publicação promove, teorias da conspiração já desmentidas sobre fraudes nas urnas eletrônicas em 2020. No entanto, o ponto mais polêmico foram imagens geradas por inteligência artificial que retratam o ex-presidente Barack Obama e a ex-primeira-dama Michelle Obama como macacos. O ato foi classificado como ofensivo e racista por opositores e analistas políticos. Essas e outras notícias você acompanha no Jornal da Manhã. Learn more about your ad choices. Visit megaphone.fm/adchoices

Confira os destaques do Jornal da Manhã desta quinta-feira (05): O líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), afirmou que não será candidato a vice-presidente em uma eventual chapa liderada por Flávio Bolsonaro (PL-RJ). A declaração foi dada após visita ao ex-presidente Jair Bolsonaro, que cumpre pena por envolvimento em trama golpista. Marinho ressaltou que, embora faça parte do mesmo partido do filho do ex-presidente, o ideal é que a chapa atraia nomes de outras siglas para fortalecer a composição política, mantendo o foco na estratégia eleitoral do PL. A direita brasileira intensificou articulações para fortalecer sua presença no Senado nas eleições de 2026. O pré-candidato à Presidência Flávio Bolsonaro orientou aliados em todo o país a lançarem ao menos um nome competitivo por estado, com o objetivo de ampliar a bancada conservadora e conquistar maioria na Casa. A Comissão de Ciência e Tecnologia do Senado aprovou projetos que proíbem a publicidade de plataformas de apostas esportivas e vetam apostas em resultados eleitorais. As propostas, de Randolfe Rodrigues (PT-AP) e Jorge Kajuru (PSB-GO), foram unificadas em um relatório da senadora Damares Alves (Republicanos-DF). A medida surge após a expansão das bets no país e episódios em que plataformas ofereceram apostas sobre eleições municipais em 2024. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve vetar o projeto aprovado pelo Congresso que prevê reajustes salariais para servidores do Legislativo. Mudanças maiores que a média de 9% serão vetadas, segundo afirmou o líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues. O governo dos Estados Unidos anunciou a retirada imediata de cerca de 700 agentes federais de imigração de Minnesota, parte da chamada Operation Metro Surge que mobilizou milhares de agentes em torno de Minneapolis e causou críticas e protestos locais. A informação foi dada pelo “czar da fronteira” da Casa Branca, Tom Homan. O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, afirmou nesta quarta-feira (04) que o líder supremo do Irã, aiatolá Ali Khamenei, deveria estar “muito preocupado”, em meio ao aumento das tensões entre os dois países. O Tribunal de Contas do Estado decidiu abrir uma investigação para apurar investimentos de R$ 218 milhões feitos pela Cedae no Banco Master, instituição financeira que foi liquidada pelo Banco Central no fim do ano passado. A decisão unânime ocorreu após denúncia do deputado estadual Luís Paulo, que questionou a aquisição de títulos realizada em 2023 pela companhia. A apuração busca esclarecer possíveis irregularidades. O ministro Alexandre de Moraes afirmou que a Constituição Federal e a Lei Orgânica da Magistratura Nacional já são suficientes para regular a atuação dos juízes, em meio ao debate sobre a criação de um código de conduta específico para o STF. Durante a discussão, ele negou que ministros julguem casos com os quais tenham relação pessoal e criticou o que chamou de “demonização” das palestras pela opinião pública. A deputada federal Caroline de Toni (PL-SC) vai deixar o Partido Liberal (PL). A decisão da congressista se deu depois de uma reunião com o presidente do partido, Valdemar Costa Neto, na tarde desta quarta-feira (04). No encontro, Valdemar informou que uma das duas vagas da disputa para o Senado será do vereador Carlos Bolsonaro (PL-RJ) e a outra ficará para um indicado da federação entre União Brasil e Partido Progressistas (PP). Essas e outras notícias você acompanha no Jornal da Manhã. Learn more about your ad choices. Visit megaphone.fm/adchoices

Convidados: Felipe Recondo, autor do livro "O Tribunal: como o Supremo se uniu ante a ameaça autoritária", fundador do canal no YouTube Recondo e os Onze e apresentador do podcast Sem Precedentes; e com Oscar Vilhena, doutor em Ciência Política pela USP, professor da FGV Direito SP e autor de "Constituição e sua reserva de Justiça". No discurso que abriu o ano do Judiciário, o ministro Edson Fachin, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou que a prioridade da sua gestão será a criação de um Código de Ética para os integrantes da Corte. Na primeira sessão de 2026, realizada na segunda-feira (2), ele também indicou que a ministra Cármen Lúcia será a relatora do tema. O presidente do STF destacou a atuação do tribunal em momentos críticos, como na defesa do processo eleitoral e das urnas eletrônicas, mas ponderou que “o momento histórico é também de autocorreção”. A proposta é uma ideia antiga de Fachin e foi recebida com resistência por outros integrantes da Corte, afirma Felipe Recondo, jornalista especializado em Supremo e autor do livro "O Tribunal: como o Supremo se uniu ante a ameaça autoritária". Em entrevista a Natuza Nery, ele analisa quais são as chances de um código de ética prosperar agora. Depois, a conversa é com Oscar Vilhena, doutor em Ciência Política pela USP, professor da FGV Direito SP e autor de "Constituição e sua reserva de Justiça". Vilhena integra o grupo da OAB-SP que formulou uma proposta de código de conduta para os ministros do STF, já entregue a Fachin. Ele explica o que diz o texto e defende que sua aprovação seria uma medida de proteção da democracia e do próprio Judiciário.

Tema de abertura de Claudio Zaidan para o programa Bandeirantes Acontece. 

Confira no Morning Show desta quinta-feira (29): O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, terá nesta quinta-feira (29) seu primeiro encontro com o ex-presidente Jair Bolsonaro após o lançamento da pré-candidatura do senador Flávio Bolsonaro à Presidência da República, anunciado em dezembro. Tarcísio deve visitar Bolsonaro na Papudinha para conversar sobre as eleições. O presidente da CPMI do INSS, senador Carlos Viana, anunciou que o dono do Banco Master, Daniel Vorcaro, foi convocado para depor na comissão na próxima semana. Além dele, também foi chamado o ex-presidente do Banco BMG, Luiz Félix Cardamone Neto, ambos investigados no caso de fraudes envolvendo descontos irregulares contra aposentados e pensionistas. Os depoimentos estão previstos para a próxima quinta-feira (05). Em Brasília, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, confirmou que deve deixar o cargo em fevereiro para conversar com Lula, em meio a especulações sobre candidatura ao governo de São Paulo. Ele também celebrou a perspectiva de corte de juros e afirmou que a inflação acumulada em quatro anos será a menor da história. Sobre o caso Banco Master, Haddad defendeu liberdade total para a atuação da Polícia Federal e classificou a venda de carteiras fraudadas como crime. Disse ter tomado conhecimento do problema após a posse de Gabriel Galípolo no Banco Central, criticou a gestão anterior e negou conhecer Daniel Vorcaro, destacando ainda os indicadores positivos da economia. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva lidera as intenções de voto no primeiro turno da disputa presidencial, segundo levantamento divulgado pela Paraná Pesquisas. No entanto, em cenários de segundo turno, o petista aparece em empate técnico tanto com o senador Flávio Bolsonaro quanto com o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas. De acordo com a pesquisa, Lula registra 44,8% contra 42,2% de Flávio Bolsonaro e 43,9% frente a 42,5% de Tarcísio, indicando uma disputa acirrada. Dados da Secretaria de Segurança Pública revelam que 128 pessoas foram vítimas de extorsão mediante sequestro em São Paulo no ano passado. David Tarso detalha como agem as quadrilhas especializadas, muitas vezes usando aplicativos de relacionamento e o "golpe do Pix" para atrair e reter as vítimas. Saiba quais as áreas de maior risco. A Justiça determina que plataformas digitais removam conteúdos que expõem e identificam os adolescentes que supostamente estão envolvidos no caso da morte do cão Orelha, que ocorreu em Florianópolis. A decisão obriga empresas como a Meta, responsável pelo Instagram, a excluir postagens, comentários e remover conteúdos que permitam a identificação dos suspeitos, para garantir a proteção prevista na Constituição Federal. Essas e outras notícias você confere no Morning Show.

É responsabilidade do Estado inspecionar as condições laborais de todos os trabalhadores e trabalhadoras do Brasil e garantir os seus direitos, como determina a Constituição Federal de 88. E quem deve fazer isso é um conjunto de funcionários públicos, os chamados auditores fiscais do trabalho. Neste primeiro, episódio você vai conhecer a história de um deles, André Roston. Ele compartilha sobre suas reflexões docomeço da sua carreira e conta a respeito de uma fiscalização de uma fazenda na Amazônia, localizada no município de de São Félix do Xingu, no estado do Pará, no começo dos anos 2000.Créditos: O podcast Histórias de Combate ao Trabalho Escravo é uma realização da Repórter Brasil, com distribuição do portal UOL.Idealização: Natália SuzukiRoteiro: Lucia NascimentoEdição: Natália Suzuki e Vitor CamargoMontagem, sonorização, trilha sonora e mixagem: Victor OliveiraGravação: Estúdio da Repórter BrasilApoio: Laudes Foundation, Fundação Avina, Fundo Estadual de Erradicação do Trabalho Escravo do Mato Grosso

No Fio da Meada de hoje, Adler Silva conecta cláusulas pétreas da Constituição de 1988 à proteção dos biomas brasileiros, mostrando como meio ambiente, federalismo e competências constitucionais se articulam no núcleo do ordenamento jurídico. O episódio avança para a separação dos três Poderes, explicando suas funções e o sistema de freios e contrapesos, e constrói a ponte com a tradição francesa da diplomacia, destacando o papel histórico da língua francesa nas relações internacionais. Por fim, o fio chega ao passé composé, relacionando o estudo do francês à fauna e flora, com foco direto nas exigências linguísticas do CACD.

Abrimos o recapitulativo desta semana em África com Moçambique com as intempéries que provocaram mortíferas cheias essencialmente no sul do país. De acordo com o Instituto Nacional de Gestão e Redução do Risco de Desastres, para além de mais de uma dezena de mortos só nestes últimos dias e mais de 700 mil pessoas afectadas, o balanço muito provisório da época chuvosa é de pelo menos 123 mortos desde Outubro. Ao longo destes últimos dias, as autoridades tentaram acudir às pessoas que se encontram bloqueadas devido às cheias, com grandes dificuldades pelo meio, como chegou a reconhecer Benvinda Levy, primeira-ministra de Moçambique. Neste quadro já por si difícil, a situação epidemiológica também piorou comparativamente com o ano passado, com um recrudescimento de doenças diarreicas e casos de paludismo. Perante a ausência de sinais de abrandamento das intempéries, o governo deu conta da sua apreensão face à possível ruptura da Barragem de Senteeko, na África do Sul, com possíveis consequências em alguns distritos das províncias e Maputo e Gaza na região do sul do país. Relativamente desta vez a São Tomé e Príncipe, num acórdão datado de 15 de Janeiro, o Tribunal Constitucional apontou violações da Constituição no decreto presidencial de 6 de Janeiro de 2025 demitindo o governo então dirigido por Patrice Trovoada, da ADI, e que depois foi substituído pelo actual primeiro-ministro Américo Ramos, pertencente a uma outra ala do mesmo partido. Reagindo na segunda-feira a este acórdão do Tribunal Constitucional, Patrice Trovoada declarou-se "disponível para voltar à governação do país". Por seu turno, o actual chefe do governo, Américo Ramos, questionou o 'timing' do acórdão, 12 meses depois da demissão do anterior governo. Sobre a disponibilidade de Patrice Trovoada regressar ao poder, ele sublinhou que o acórdão não tem efeitos retroactivos. Refira-se entretanto que a ADI de Patrice Trovoada anunciou esta semana que vai submeter ao parlamento no próximo dia 27 de Janeiro, uma moção de censura contra o actual Governo são-tomense, alegando que “não tem demonstrado habilidade sustentável à governação”. Ao ser auscultado nesta sexta-feira pelo Presidente da republica sobre os pleitos eleitorais deste ano, as presidenciais de Julho e as legislativas de Setembro, a ADI considerou que no caso de a sua moção de censura ser aprovada, poderia colocar-se a necessidade de antecipar a data das legislativas. Em Cabo Verde, a actualidade esteve igualmente virada para calendários eleitorais, com o Presidente José Maria Neves a anunciar as legislativas para 17 de Maio e as presidenciais para o dia 15 de Novembro, sendo que uma eventual segunda volta fica reservada para o dia 29 de Novembro. No Uganda, depois de o Presidente Yoweri Museveni, no poder desde 1986, ter sido declarado vencedor das presidenciais da semana passada com mais de 70% dos votos, a tensão não tende a diminuir no país, com observadores e oposição a denunciar resultados forjados e um clima de violência. Esta semana, o filho do Presidente e chefe do exército ameaçou de morte o principal adversário do pai nas presidenciais, Bobi Wine, que em em entrevista concedida à RFI, disse "ter que se esconder". Relativamente desta vez à Guiné-Bissau, a presidência da CPLP assumida por Timor-Leste na sequência da suspensão da Guiné-Bissau quer que uma missão a Bissau “se realize rapidamente”. Em declarações recolhidas pela agência Lusa, o ministro dos Negócios Estrangeiros de Timor-Leste, Bendito dos Santos Freitas, sublinhou tratar-se de um "assunto prioritário". A perspectiva desta missão da CPLP que já vinha sendo discutida desde Dezembro, mas também uma série de pronunciamentos feitos nomeadamente pelo Presidente de Cabo Verde que apelou nestes últimos dias à libertação de todos os presos políticos, mas também pelo chefe da diplomacia portuguesa Paulo Rangel que deu conta da sua preocupação com a situação da Guiné-Bissau após a desestabilização militar de Novembro do ano passado, ou ainda pela eurodeputada socialista Marta Temido para quem se vive uma grave quebra do estado de direito naquele pais, irritaram em Bissau. O porta-voz do governo interino guineense, Fernando Vaz, foi sem rodeios. Respondendo às criticas lançadas pelo governo guineense, o chefe de estado cabo-verdiano, desmentiu qualquer "tentativa de ingerência" nos assuntos internos da Guiné-Bissau. Reagindo igualmente às declarações do actual poder de Bissau, o eurodeputado socialista Francisco Assis afastou qualquer "complexo neocolonialista" por parte de Portugal. Entretanto, relativamente desta vez à Republica Centro-Africana, o Parlamento Europeu aprovou na quinta-feira uma resolução apelando às autoridades do bloco a imporem sanções específicas aos responsáveis pela detenção do luso-belga Joseph Figueira Martins naquele país. Os eurodeputados solicitam também o envio de uma missão à RCA para avaliar a situação daquele humanitário, preso desde Maio de 2024 e condenado em Novembro passado a 10 anos de trabalhos forçados. Em Angola, o parlamento aprovou na quinta-feira em votação final, a lei sobre o estatuto das ONGs, com os votos contra da UNITA que considerou que o diploma restringe a liberdade de associação. Em entrevista à RFI, Zola Álvaro, activista e Presidente da Associação Cívica -Handeka- referiu que esta lei vai dificultar o trabalho das ONGs. No Senegal, estes últimos dias foram de celebração, depois da vitoria da equipa nacional na final do CAN 2025 no passado fim-de-semana em Marrocos contra a equipa da casa. Apesar de esta vitória ficar marcada pela polémica da saída de campo de certos jogadores senegaleses em protesto contra uma decisão do arbitro nos minutos finais do jogo, prevaleceu o espírito festivo em Dacar.

Quase metade de Gaza submersa: cheias no sul de Moçambique deixam Xai Xai em estado crítico. Chefe da diplomacia portuguesa considera "bastante grave" nova Constituição e preocupante haver detidos na Guiné-Bissau. Chimoio vive dias de terror com ataques mortais de grupos armados com catanas.

Veja também em youtube.com/@45_graus Catarina Santos Botelho é Professora na Faculdade de Direito do Porto da Universidade Católica, onde é titular da Cátedra de Direito Constitucional. É investigadora no Católica Research Centre for the Future of Law. É Diretora Executiva de programas de mestrado e Diretora Científica do Mestrado em Constitucionalismo, Democracia e Direitos Humanos. Integra o Conselho de Administração da Agência da União Europeia para os Direitos Fundamentais (FRA) e é membro eleita da Comissão Editorial do Relatório Anual (AREDIT) da FRA. _______________ Índice: (0:00) Introdução (2:20) Relação entre PR e PM (10:34) Diferentes presidentes, diferentes interpretações sobre os poderes (16:52) Um presidente pode mesmo ser “suprapartidário”? | Ideias: mandato único de 6 ou 7 anos; moção construtiva (25:46) A Constituição pressupõe que o PR cumpre as regras… mas e se ele decidir testar os limites? | veto de gaveta (33:35) Papel do Tribunal Constitucional (39:17) A Constituição permite “governos de iniciativa presidencial”?See omnystudio.com/listener for privacy information.

Na Guiné-Bissau, jurista diz à DW que a aprovação da nova Constituição deixa uma mensagem clara. Em Moçambique, na província de Nampula, o terrorismo está a motivar muitos jovens a recensear-se para o serviço militar obrigatório. Analisamos ainda o escalar da tensão no Irão, com troca de avisos entre o poder local e Donald Trump.

Guiné-Bissau: Militares no poder aprovam nova Constituição. Oposição diz que esta revisão é ilegal. Domingos Simões Pereira está detido há 50 dias. Moçambique: Instituto Nacional das Comunicações anunciou que vai passar a bloquear usuários de telecomunicações que ameacem causar desordem pública ou ameacem a segurança de Estado, medida fortemente criticada por defensores dos direitos cívicos.

No “Estadão Analisa” desta sexta-feira, 09, Roseann Kennedy comenta sobre indícios de que o banqueiro Daniel Vorcaro foi quem ordenou diretamente ações virtuais de influenciadores para defender o Banco Master, atacar autoridades públicas e até mesmo criticar jornalistas. Na análise inicial que os investigadores estão realizando no telefone celular do banqueiro, apreendido em 17 de novembro no momento de sua prisão na Operação Compliance Zero, foram encontrados diálogos dele ordenando a realização desse tipo de ação. Procurada, a defesa de Vorcaro não se manifestou. A colunista também comenta sobre a saída do titular da Justiça, Ricardo Lewandowski, que abre caminho para a criação de um ministério exclusivo da Segurança Pública. O presidente Lula está convencido da importância de criar a pasta, que já existiu na gestão de Michel Temer, mas disse a aliados que só poderá tirar a ideia do papel após a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança, hoje empacada no Congresso. Assine por R$1,90/mês e tenha acesso ilimitado ao conteúdo do Estadão.Acesse: https://bit.ly/oferta-estadao O 'Estadão Analisa' é transmitido ao vivo de segunda a sexta-feira, às 7h, no Youtube e redes sociais do Estadão. Também disponível no agregador de podcasts de sua preferência. Apresentação: Roseann KennedyEdição/Produção: Jefferson PerlebergCoordenação: Renan PagliarusiSee omnystudio.com/listener for privacy information.

Convidado: Oliver Stuenkel, professor de Relações Internacionais da FGV e pesquisador da Universidade Harvard e do Carnegie Endowment. Em 20 de janeiro de 2025, Donald Trump reassumiu a presidência dos EUA. E, neste primeiro ano de seu segundo mandato à frente da Casa Branca, governou com todas as luzes voltadas para si, rendendo manchetes praticamente diárias. Ao lon go de todo 2025, Trump deu declarações polêmicas e fez anúncios transmitidos ao vivo. Tudo pensado para causar impacto. Neste episódio, Natuza Nery conversa com Oliver Stuenkel, professor de Relações Internacionais da FGV e pesquisador da Universidade Harvard e do Carnegie Endowment, que analisa a estratégia de Trump de governar como um “showman”. Ele explica como fica a relação de Trump com Lula – e dos EUA com o Brasil – depois de uma montanha-russa envolvendo o tarifaço e a acusação de que o governo e o Judiciário brasileiros promoviam uma “caça às bruxas” a Jair Bolsonaro. Oliver comenta a estratégia de Trump de se colocar como um “agente da paz” na geopolítica mundial e aponta quais as perspectivas para o presidente dos EUA na política interna – e o que ele pode esperar das eleições de meio de mandato em 2026. Oliver avalia também os sinais de que Trump possa tentar um terceiro mandato, o que é vetado pela Constituição americana.

Convidados: Fernanda Vivas, jornalista e produtora da TV Globo em Brasília; e André Trigueiro, jornalista da TV Globo e comentarista e editor-chefe do Cidades e Soluções, da GloboNews. Dois anos depois de o Supremo decidir que o marco temporal é inconstitucional, o Senado aprovou uma PEC que inclui a tese na Constituição. Pelo texto, os povos indígenas só vão poder reivindicar a posse de áreas que ocupavam, de forma permanente, em 5 de outubro de 1988. Na prática, se as comunidades não comprovarem que estavam nas terras nesta data, poderão ser expulsas. A análise do texto pelos senadores se deu de forma rápida: a votação em dois turnos ocorreu em apenas uma noite – o regimento da Casa determina intervalo de cinco dias úteis. Em paralelo, no Supremo Tribunal Federal os ministros voltaram a analisar quatro ações relacionadas ao marco temporal e aos direitos de terras indígenas. Para explicar em detalhes o que é o marco temporal, o que foi aprovado no Senado e o caminho da proposta a partir de agora, Natuza Nery conversa com Fernanda Vivas, jornalista da TV Globo em Brasília. Depois, Natuza conversa com André Trigueiro, comentarista da GloboNews e editor-chefe do programa Cidades e Soluções. Trigueiro avalia a constitucionalidade do marco temporal e aponta as consequências de uma eventual aprovação definitiva para os povos indígenas e para setores do agronegócio.