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No recapitulativo desta semana em África, o primeiro destaque vai para Angola, onde no passado fim-de-semana se deram incidentes no Uíge, no norte do país, entre a polícia e membros da Unita que estavam a realizar uma actividade junto da sua sede. O balanço da repressão policial, segundo este partido de oposição, foi de 31 feridos, dez dos quais em estado grave. O superintendente-chefe Freitas Zama, argumentou que a Unita estava a realizar a sua actividade "em local impróprio". Já o deputado da Unita, Nelito Ekuikui, alegou que a repressão policial não se limitou ao comício do partido no sábado, este responsável afirmando que dias antes, as forças da ordem e também militantes do partido no poder tinham tentado perturbar as suas actividades. Noutra tónica da actualidade em África, na Guiné-Bissau, arrancou formalmente na quinta-feira e decorre até ao dia 28 de Agosto a campanha de informação sobre a nova Constituição que vai ser submetida a referendo no próximo dia 30. Esta nova lei suprema já adoptada pelo Conselho Nacional de Transição, alarga as prerrogativas do Presidente da República. Este projecto de nova Constituição, bem como o próprio 'timing' do referendo, estão longe de fazer a unanimidade. Em vésperas de arrancarem as sessões de sensibilização, o dirigente da Liga Guineense dos Direitos Humanos, Bubacar Turé, sublinhou que este referendo é ilegal por decorrer entre a marcação e a realização das próximas eleições gerais de Dezembro. Este responsável também considerou que dado o tempo que falta até à votação e dada a época em que decorre, não haverá condições para os cidadãos estarem plenamente esclarecidos. Em São Tomé e Príncipe, terminou nesta sexta-feira o período para os partidos políticos formalizarem as suas candidaturas para as legislativas, autárquicas e regionais do próximo dia 27 de Setembro. As instâncias competentes devem agora analisar os documentos e, caso não haja reclamações, a 28 de Agosto, será conhecida a lista definitiva de candidatos habilitados a participar no pleito eleitoral. Esta também foi a semana em que o partido no poder em São Tomé e Príncipe, a ADI, elegeu os seus órgãos de direcção, num contexto de divisão, pouco depois de o Tribunal Constitucional ter legitimado a ala dirigida pelo actual primeiro-ministro Américo Ramos, face à outra ala dirigida pelo antigo chefe do governo Patrice Trovoada. Este último reagiu apelando ao boicote das legislativas de Setembro. Américo Ramos, não deixou de criticar esse posicionamento do seu adversário mais directo. Em Moçambique, o recente anúncio pela petrolífera francesa Total de que os jovens que integrar o megaprojecto de exploração de gás em Cabo Delgado vão seguir formação em Maputo e não naquela província, provocou descontentamento nos sectores económicos da zona. Noutra actualidade, continuaram ultimamente a regressar ao país centenas de moçambicanos vítimas de xenofobia na vizinha África do Sul. De acordo com o governo, na semana passada, chegaram quase 600 cidadãos moçambicanos, Maputo indicando ainda que Pretória pediu desculpa pelos ataques de que os imigrantes, nomadamente moçambicanos, têm sido alvo. Para finalizar, em Cabo Verde, um ano depois de São Vicente ter sido varrida pela tempestade Erin, as autoridades fizeram esta semana um balanço positivo do andamento das operações de reabilitação e realojamento. Depois de um ano em suspenso, também regressou à ilha o famoso festival 'Baia das Gatas' que terminou no passado domingo.

A segunda parte do podcast “Os bastidores da Constituição de 1988 e o papel do MP” vai falar sobre a história não oficial da Constituinte.Nesta edição, o entrevistado é o procurador de Justiça do MPSP Plínio Gentil.André Pascoal, promotor de Justiça do MPSP e assessor descentralizado da ESMPSP, é o apresentador.

Na Guiné-Bissau, decorre a partir desta quinta-feira e até ao dia 28 de Agosto a campanha de sensibilização sobre a nova Constituição a ser submetida a referendo no próximo 30 de Agosto. Ontem, por ocasião da comemoração dos 35 anos da existência da Liga Guineense dos Direitos Humanos, o seu dirigente Bubacar Turé esboçou um retrato da situação actual do seu país, evocando nomeadamente a perspectiva desta consultação popular. Ao apelar à investigação dos homicídios de activistas por resolver e ao manifestar também a sua "profunda preocupação" com a situação dos civis e militares privados de liberdade há mais de um ano sem acusação formal, Bubacar Turé expôs, por outro lado, os seus questionamentos em torno da nova Constituição que o Conselho Nacional de Transição pretende implementar. Para além de mencionar que as actuais autoridades entram em contradição com leis que elas próprias adoptaram para regulamentar a organização do referendo. Bubacar Turé também considerou que a Constituição "não pode ser elaborada ou revista à pressa". Em entrevista concedida à RFI, o dirigente da Liga tornou a vincar esses argumentos e também questionou o próprio conteúdo da nova Constituição. RFI: Arranca nesta quinta-feira a campanha de sensibilização em previsão do Referendo sobre a nova Constituição. O que se pode dizer desde já sobre esta consulta? Bubacar Turé: Para nós, o referendo levanta questões legais. Nós estamos a falar de uma legislação que foi aprovada pelo Conselho Nacional de Transição no mês de Junho, a Lei N°12/2026 e que foi publicado no Boletim Oficial e está em vigor. Esta legislação, no seu artigo 9°, proíbe, de forma expressa, a realização de referendos entre a marcação da data das eleições para órgãos de soberania e eleições autárquicas. E, portanto, durante esse período, nos termos desta legislação, não se pode realizar referendo. Portanto, nós não somos contra o princípio de referendo. O referendo é algo importante porque permite ao povo directamente exprimir a sua vontade sobre um determinado assunto. Isso é algo salutar em qualquer processo democrático. O que nós questionamos é a legalidade deste processo. Repare que não estamos a falar de uma legislação aprovada pelo próprio Conselho Nacional de Transição. Não se trata de uma lei anterior ao golpe de Estado, mas sim uma lei aprovada para regulamentar a realização desta votação. Nós não tínhamos nenhuma legislação sobre o referendo. RFI: A nível da sociedade guineense, também se tem questionado muito a realização deste referendo, precisamente numa altura que coincide com o período das chuvas, que é um período em que não se organiza qualquer tipo de consultas populares. Bubacar Turé: Não há, em relação a esse aspecto, alguma proibição legal, pelo menos. Nós desconhecemos alguma norma que proíbe a realização de eleições ou referendo em período de chuva, é uma questão apenas operacional. Mas o processo levanta outros problemas. Tem a ver com a inclusividade, a participação, porque o processo de revisão constitucional, de facto, não foi um processo inclusivo. O texto foi adoptado pelo Conselho Nacional de Transição sem nenhum debate público. O que nós lamentamos, porque a Constituição é um contrato social. O povo, através de organizações representativas, actores nacionais, devem poder exprimir, contribuir para enriquecer o conteúdo de um documento que pretende ser um contrato social. Não foi o caso. RFI: Por exemplo, a Liga não foi questionada sobre o que acha dessa nova Constituição? Bubacar Turé: Não só a Liga, como outros actores. Existem outros actores relevantes. A Liga pode não ser consultada, mas nós temos outros actores, os partidos políticos, os líderes comunitários, as mulheres, os jovens e demais organizações da sociedade civil. E, além disso, na nossa perspectiva, foi preparada à pressa e contém alguns erros técnicos que, para nós, podem constituir problemas para o futuro. Por exemplo, o texto da revisão Constitucional removeu o capítulo referente à fiscalização da constitucionalidade. Isso para nós é extremamente preocupante. Eu não posso afirmar que esse acto de remoção deste artigo foi um acto deliberado. Não tenho elementos para isso. Pode até ser um erro técnico, mas é extremamente preocupante. A supremacia da Constituição reside no facto de ela própria criar mecanismos para impor essa supremacia. Isso só pode ocorrer em sede da fiscalização da constitucionalidade através de órgãos jurisdicionais. Ora, uma Constituição que não tem normas para a fiscalização do seu próprio cumprimento, é uma letra morta. Isso transmite uma imagem de insegurança aos cidadãos e isso constitui uma fragilidade enorme no tecido democrático e no Estado de Direito. E é também uma enorme vulnerabilidade no quadro de protecção de direitos e liberdades fundamentais dos cidadãos. Portanto, esses aspectos todos podiam ser evitados, se houvesse um debate amplo, um debate nacional. Não está em causa a necessidade de revisão da Constituição. Nós não negamos que o Conselho Nacional possa ter essa ideia e, sobretudo, devolver a palavra ao povo através do referendo para o povo se pronunciar, desde que fosse algo inclusivo, participativo, aberto e democrático. Isso não é algo exclusivo da Guiné-Bissau. Na Guiné-Conacri, Mali, Burkina Faso, outros países depois dos golpes de Estado, organiza-se referendo. É perfeitamente normal. Não é isso que está em causa. Está em causa é o procedimento, a forma como está a ser feito. Coloca questões que nós entendemos que poderão prejudicar no futuro do país e os cidadãos. RFI: O que se sabe sobre este novo projecto de Constituição, é que instaura um regime semipresidencialista, ou seja, alarga as prerrogativas do Presidente, um regime algo semelhante aos países da África francófona e até semelhante à própria Constituição francesa, onde o presidente também tem poderes alargados. Os defensores desta nova Constituição dizem que isto será uma forma de precisamente se proteger contra os golpes. Bubacar Turé: Eu acho que a Constituição tem vários problemas e um dos problemas tem a ver com essa concentração de poderes na figura do Presidente da República. Um dos artigos problemáticos tem a ver com a nomeação do primeiro-ministro. A nova Constituição diz que é tendo em conta os resultados eleitorais e a existência ou não de uma maioria no Parlamento. Essa parte não existia. O que existia era que o primeiro-ministro era nomeado, tendo em conta os resultados eleitorais. Agora vem acrescentar também a existência ou não de uma maioria no Parlamento. Levanta várias interpretações. O Presidente da República, mesmo havendo um partido maioritário, pode escolher uma figura diferente desse partido maioritário que, na sua perspectiva, pode criar condições de estabilidade governativa. Estes conceitos indeterminados, essa discricionariedade que a Constituição prevê, pode criar, no futuro uma instabilidade governativa. Outros aspectos que têm a ver com a nomeação do Chefe de Estado-maior, que era sob proposta do Governo. Agora é o Presidente da República que escolhe. Agora o Presidente da República preside o Conselho de Ministros. Portanto, são de facto, aspectos que acabam por dar pendor presidencial ao regime semipresidencialista que a Constituição continua a adoptar. Portanto, são questões que deviam ser objecto, na nossa perspectiva, de um debate amplo de prós e contras. Nós não estamos contra. O nosso problema não é adoptar uma ou outra posição. Isso depende dos actores nacionais. Mas devia haver um debate em torno dessas questões, porque tem a ver com assuntos da nossa vida nacional. Portanto, nós pensamos que há um equilíbrio de poderes. Devia manter-se, até porque a nossa instabilidade política e governativa não se resume numa questão de constitucionalidade. É uma questão de falta de cultura democrática do homem guineense. E isso é que tem levantado problemas e outros aspectos. Nós podemos ter constituições semelhantes aos Estados Unidos, de França ou outros países. Se as pessoas que vão exercer o poder não têm uma cultura democrática que permita a observância da lei ao exercício do poder de forma democrática, portanto, a Constituição não serve para nada. Portanto, isso é que nós entendemos que é fundamental: que haja uma reflexão profunda sobre essas questões, porque tem a ver com o futuro do país, o futuro dos cidadãos e o futuro da nossa democracia. RFI: Para além do aspecto legal, a seu ver, porque é que se organiza esse referendo quando estamos já a poucos meses da realização de eleições gerais, das quais sairão autoridades que terão 'a priori' condições para organizar um referendo de forma mais ancorada na realidade política do país? Bubacar Turé: De facto, é difícil compreender isso. Podia-se esperar, depois das eleições, no mês de Dezembro, eleições gerais, legislativas e presidenciais. O parlamento que vai emergir nestas eleições terá o poder de fazer a revisão constitucional de forma serena, com mais legitimidade e de forma participada. Nós pensamos que isso podia ser uma forma mais fácil e consensual de resolver esta questão, mas não foi este o entendimento das autoridades de transição. Portanto, o país vai ter de facto esse referendo. RFI: Isto já está a ser discutido há uns quantos meses. Houve, de alguma forma, algum tipo de preparação, nem que seja, por exemplo, numa página internet ou algum tipo de comunicação antes da abertura desta sensibilização oficial? Bubacar Turé: Nós desconhecemos. Mas creio que as autoridades deverão estar a pensar nisso ou deverão estar a preparar a logística para isso. Mas por enquanto, nós não temos nenhuma informação da existência de websites ou redes sociais criadas para permitir a maior informação aos cidadãos para poderem ter mais informação sobre o conteúdo da Constituição. Acho que vai ser algo complexo. O tempo disponível até às eleições é muito escasso. Não acredito que haverá condições para maior informação, para a população poder perceber o que está em causa. É evidente que a Constituição, de facto, tem alguns elementos, alguns avanços no domínio até de Direitos Humanos. Nós reconhecemos isso. Mas, tal como disse, a forma como o processo está a ser conduzido coloca essas dificuldades e algumas contradições e algumas dificuldades do próprio texto. E, sobretudo, a questão da necessidade de observância da lei que foi especificamente aprovada para reger a realização deste referendo. Nós entendemos que deve ser respeitada, permitindo um referendo mais sereno e com maior participação dos cidadãos. RFI: Estamos num período particular do ano na Guiné-Bissau. Isto irá, de certa forma, condicionar também a afluência da população a essas sessões de sensibilização? Bubacar Turé: Creio que sim. Estamos a falar de um período agrícola, um período de chuva. O acesso a algumas localidades é extremamente complicado e também a população está a pensar mais no seu futuro económico, nas actividades agrícolas. Portanto, a afluência da participação da população na sensibilização é um dos desafios e também na própria votação. Também acredito que um dos maiores desafios será a questão da abstenção. Tudo vai depender da forma como a campanha de sensibilização vai decorrer. RFI: Este referendo organiza-se num contexto político e social particular. Como é que se poderia descrever a situação actual na Guiné-Bissau? Bubacar Turé: O país está numa acalmia aparente. Mas o país continua a enfrentar graves problemas sociais. A inflação continua a aumentar, nos serviços sociais básicos, tem havido alguma dificuldade no funcionamento do sistema de saúde e acesso a água potável. No que concerne a energia eléctrica, tem havido alguma extensão do fornecimento da energia eléctrica para o interior do país, através do Projecto OMVG. A barragem conjunta que vem, de facto, permitir às populações das zonas do interior do país, que não tinham acesso à energia eléctrica, a ter esse direito. Isso é algo extremamente importante. Mas sobretudo, a pobreza, o custo de vida hoje é muito elevado e não tem havido medidas de mitigação para isso, porque também as autoridades nacionais não têm condições. Não há nem tem havido apoio orçamental significativo devido à situação que o país está a viver. Portanto, tudo isso são elementos que, de facto, constituem preocupação para a população e para os cidadãos em geral. Nós entendemos que o país, para ultrapassar esta crise política -sobretudo esta crise de confiança, há uma enorme crise de confiança no país- para ultrapassar isso, é preciso ter coragem de dialogar. E as autoridades nacionais, os partidos políticos, as organizações da sociedade civil, devem poder sentar para dialogar e discutir e encontrar soluções para os grandes problemas. Não vale a pena enveredar pela confrontação, porque a confrontação e o uso da força não resolvem o problema. Os discursos segregacionistas e de apelo à violência e ao ódio étnico-religioso só vão conduzir ao país, ao abismo. Portanto, por isso nós apelamos e continuamos a apelar ao bom senso e, sobretudo, ao diálogo construtivo para a resolução dos problemas que afligem o país.

No “Estadão Analisa” desta quarta-feira, 12, Carlos Andreazza fala sobre o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, que determinou busca e apreensão contra um ex-secretário do governo do Maranhão apontado como fonte de informações de um blogueiro que publicou sobre o uso de carros oficiais pela família do ministro Flávio Dino. Moraes aponta Raimundo Cutrim como fonte de informações publicadas pelo jornalista Luís Pablo Conceição Almeida, do Blog do Luís Pablo. As buscas foram realizadas a partir de informações encontradas no celular do blogueiro, alvo da PF em março. Na operação desta terça, um advogado também foi alvo de um mandado de buscas porque teria assessorado o blogueiro nas publicações sobre o ministro. A decisão de Moraes está sob sigilo. Procurado, o STF ainda não se manifestou. A decisão cita que a Polícia Federal encontrou movimentações financeiras desse advogado em favor do blogueiro e quer saber se os pagamentos estão relacionados a publicações de interesse do grupo de Raimundo Cutrim. Em outra frente, associações jornalísticas publicaram nota conjunta em que manifestam ‘profunda preocupação’ com a ação policial que mirou Raimundo Cutrim. Ele foi citado em despacho do ministro Alexandre de Moraes como fonte anônima de reportagem sobre uso de carros oficiais pelo ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF). A nota foi assinada pela Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), a Associação Nacional de Jornais (ANJ) e a Associação Nacional de Editores de Revistas (Aner). “Ações judiciais que quebram o sigilo da fonte não têm amparo constitucional e abrem precedentes que ameaçam a liberdade de imprensa, amparada pela Constituição de 1988″, diz a nota. Acompanhe Estadão Analisa com o colunista Carlos Andreazza, de segunda a sexta-feira, o programa traz uma curadoria dos temas mais relevantes do noticiário, deixando de lado o que é espuma, para se aprofundar no que é relevante Assine por R$1,90/mês e tenha acesso ilimitado ao conteúdo do Estadão. Acesse: https://ofertas.estadao.com.br/_digital/See omnystudio.com/listener for privacy information.

Guiné-Bissau: Começa amanhã uma campanha para divulgar as alterações à Constituição. Será que os guineenses conhecem o documento que vão votar? Moçambique: Afinal, quanto viaja o PR? Muito ou pouco? E que custos têm? Conheça as respostas aqui.

A PEC discutirá mudança no artigo 228 da Constituição para reduzir de 18 para 16 anos a idade para adolescentes irem presos em estabelecimentos prisionais comuns e não no sistema socioeducativo.

A Câmara dos Deputados prevê instalar uma comissão especial para discutir a PEC que reduz de 18 para 16 anos a maioridade penal no Brasil. A proposta altera o artigo 228 da Constituição e volta a tramitar após ser separada da PEC da Segurança Pública por decisão do presidente da Câmara, Hugo Motta.Após a instalação, os deputados terão as primeiras 10 sessões do Plenário para apresentar emendas. A comissão terá até 40 sessões para analisar e votar o parecer do relator. Se aprovada, a PEC seguirá ao Plenário, onde precisará de pelo menos 308 votos favoráveis em dois turnos antes de ser encaminhada ao Senado.A proposta gera divergências entre os parlamentares. Deputados contrários argumentam que a mudança atingiria direitos e garantias fundamentais protegidos pela Constituição. Já o relator na CCJ, deputado Coronel Assis (PL-MT), defende a constitucionalidade da medida e afirma que ela não viola tratados internacionais assinados pelo Brasil.

Convidadas: Beatriz Rey, cientista política, pesquisadora na Universidade de Lisboa e coordenadora do estudo 'O fortalecimento do Legislativo no Brasil', da Fundação FHC; e Synthya Maia, pesquisadora do Legisla Brasil. A Constituição Federal, aprovada em 1988, indica logo em seu segundo artigo: "São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário". O pacto firmado pela sociedade brasileira no período da redemocratização deu à figura do presidente a centralidade do poder político. Acontece que nas últimas quatro décadas, muita coisa mudou: entre alterações regimentais, impeachments de presidentes e crescente ingerência sobre o destino do Orçamento público, o Congresso aumentou a força gravitacional de seu poder – e vem, historicamente, reduzindo sua taxa de renovação. Neste episódio, Victor Boyadjian entrevista duas pesquisadoras. Primeiro, ele fala com Beatriz Rey sobre o contínuo processo de hipertrofia de poder do Parlamento – e sobre quais foram os instrumentos usados para isso nas últimas décadas. Depois, ele conversa com Synthya Maia sobre o funil para a renovação dos quadros no Congresso.

GARANTA AGORA O SEU "CENSURA" O JOGO DE CARTAS COOPERATIVO DO HISTÓRIA EM MEIA HORA:apoia.se/censuraDurante o período mais autoritário da nossa história, diversos grupos sociais como a população civil, artistas, políticos legalistas e até mesmo militares contrários ao golpe, foram sumariamente censurados. A censura não começou com a Ditadura, mas nunca havia sido tão institucionalizada, organizada e efetiva no que se propõe. Separe trinta minutos do seu dia e aprenda com o professor Vítor Soares (@profvitorsoares) sobre o que foi a Censura na Ditadura Militar.-Se você quiser ter acesso a episódios exclusivos e quiser ajudar o História em Meia Hora a continuar de pé, clique no link: www.apoia.se/historiaemmeiahoraConheça o meu canal!https://www.youtube.com/@profvitorsoaresConheça meu outro canal: História e Cinema!https://www.youtube.com/@canalhistoriaecinemaViaje comigo, com o Vogalizando a História e com o Operação Barbarussa pra Grécia e Roma!https://partiu.vip/historiaecinema2026Ouça "Reinaldo Jaqueline", meu podcast de humor sobre cinema e TV:https://open.spotify.com/show/2MsTGRXkgN5k0gBBRDV4okAssista meu outro podcast, o História pros brother!https://open.spotify.com/show/04a8C8gXTLj68lmZiQD8vmCompre o livro "História em Meia Hora - Grandes Civilizações"!https://a.co/d/47ogz6QCompre meu primeiro livro-jogo de história do Brasil "O Porão":https://amzn.to/4a4HCO8Compre a camisa do História em Meia Hora: https://www.blablalogia.com/blablalojinha/akiralampiaoh30Garanta a sua cópia do Imperialismo: América. O primeiro jogo do História em Meia Hora!https://www.asmodee.com.br/imperialismo-america/produto/TJL001Participe da campanha do Censura e garanta a sua cópia!apoia.se/censuraPIX e contato: historiaemmeiahora@gmail.comApresentação: Prof. Vítor Soares.Roteiro: Prof. Vítor Soares e Prof. Victor Alexandre (@profvictoralexandre)REFERÊNCIAS USADAS:- AQUINO, Maria Aparecida de. Censura, Imprensa, Estado Autoritário (1968-1978). Bauru: EDUSC, 1999.- KUSHNIR, Beatriz. Cães de Guarda: Jornalistas e Censores, do AI-5 à Constituição de 1988. São Paulo: Boitempo, 2004.- FICO, Carlos. Como Eles Agiam: Os Subterrâneos da Ditadura Militar. Rio de Janeiro: Record, 2001.- NAPOLITANO, Marcos. 1964: História do Regime Militar Brasileiro. São Paulo: Contexto, 2014.- DIAS, Márcia Tosta. Os Donos da Voz: Indústria Fonográfica Brasileira e Mundialização da Cultura. São Paulo: Boitempo, 2000.- REIMÃO, Sandra. Repressão e Resistência: Censura a Livros na Ditadura Militar. São Paulo: Edusp/FAPESP, 2011.- REIMÃO, Sandra. "Proíbo a publicação e circulação..." — censura a livros na ditadura militar. Estudos Avançados, São Paulo, v. 28, n. 80, p. 75-90, 2014. - CARVALHO, Lucas Borges de. A censura política à imprensa na ditadura militar: fundamentos e controvérsias. Revista da Faculdade de Direito – UFPR, Curitiba, v. 59, n. 1, p. 79-100, 2014 - SMITH, Anne-Marie. Um acordo forçado: o consentimento da imprensa à censura no Brasil. Rio de Janeiro: Editora FGV, 2000.

Confira os destaques do Jornal da Manhã deste sábado (08): O candidato pelo PT, Fernando Haddad, declarou que pretende levar o tema da educação para o centro dos debates com Tarcísio de Freitas (REPUBLICANOS). O petista afirmou que cobrará seu adversário político a respeito dos dados de desempenho educacional e dos indicadores de queda no Ideb no estado de São Paulo. Reportagem: João Vitor Revedilho. O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), em parceria com o Ministério Público, a Defensoria Pública e a OAB SP, lançou a campanha "Medidas Protetivas Salvam Vidas" para celebrar os 20 anos da Lei Maria da Penha. A solenidade de lançamento contou com a inauguração de um painel de graffiti de cerca de 150 metros sobre o combate à violência contra as mulheres no centro de São Paulo. Reportagem: Talita Souza. O programa de governo apresentado pela coligação de presidente Lula (PT) ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) propõe uma reforma política no país e defende maior transparência no controle de emendas parlamentares. As implicações jurídicas e o impacto político dessa proposta são analisados pela jurista e professora Priscila Silveira. Reportagem: João Vitor Revedilho. Após uma série de idas e vindas dentro do partido, o Republicanos voltou atrás e confirmou o lançamento da pré-candidatura do senador Cleitinho Azevedo ao Governo de Minas Gerais. A definição ocorreu após negociações com a cúpula nacional e estadual da legenda para superar as indefinições e selar a chapa para a disputa estadual. A comentarista Priscila Silveira analisa. Reportagem: Rodrigo Costa. O Partido dos Trabalhadores (PT) organiza a sua estratégia eleitoral visando construir uma ampla maioria na Câmara dos Deputados e no Senado Nacional. Para conter o avanço das bancadas de oposição, a legenda escalará quadros e lideranças de destaque para a disputa das vagas no Congresso. Reportagem: André Anelli. O Partido dos Trabalhadores (PT) acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) solicitando a abertura de uma investigação sobre o vazamento de áudios atribuídos a Fábio Luís Lula da Silva, o "Lulinha". A petição do partido busca apurar se a divulgação do material sigiloso teve origem ou foi impulsionada por interlocutores e aliados políticos de Flávio Bolsonaro. Reportagem: Janaína Camelo. Em entrevista ao Jornal da Manhã, o advogado e doutor em Direito Constitucional Fernando Capano analisa a decisão do Plenário Virtual do Supremo Tribunal Federal (STF) que formou maioria para permitir que réus do 8 de janeiro pudessem descontar o tempo sob medidas cautelares no cálculo total da pena. O especialista aborda os conceitos de detração penal, a repercussão da divergência com o relator Alexandre de Moraes e como esse entendimento afeta outros processos na Justiça brasileira. Articuladores do Palácio do Planalto intensificam as negociações no Congresso para garantir apoio e acelerar a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que altera a escala de trabalho 6x1. Aliados do governo buscam um novo encontro com o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), senador Davi Alcolumbre, para acertar os prazos e a pauta de votação. Reportagem: João Vitor Revedilho. O Ministério da Saúde anunciou a ampliação do esquema de imunização contra a poliomielite no Sistema Único de Saúde (SUS), que passa a contar com cinco doses da Vacina Inativada Poliomielite (VIP). A medida inclui uma segunda dose de reforço aplicada aos 4 anos de idade, garantindo maior imunidade e reforçando a proteção infantil para manter o Brasil livre da circulação do vírus. Reportagem: Bruna Bonfim. Essas e outras notícias você acompanha no Jornal da Manhã. Learn more about your ad choices. Visit megaphone.fm/adchoices

No “Estadão Analisa” desta quinta-feira, 06, Carlos Andreazza comenta sobre o encontro do presidente Luiz Inácio Lula da Silva com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP). A reunião ocorreu durante um jantar promovido pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, em sua residência, com o objetivo de aproximar novamente os dois líderes. Também participou do encontro o ministro do STF Cristiano Zanin. Ao deixar o jantar, Alcolumbre foi questionado sobre os temas debatidos, mas evitou dar detalhes e limitou-se a responder: “Segredo”. Entre os assuntos tratados esteve a proposta de emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da jornada de trabalho no modelo 6x1. Lula perguntou ao presidente do Senado sobre o andamento da matéria, atualmente sem avanço na Casa. Segundo Alcolumbre, embora a proposta tenha apoio popular, ela enfrenta forte resistência de setores do empresariado, exigirá um amplo debate e, por isso, sua votação deve ficar para depois das eleições de outubro. Nos bastidores, aliados tanto de Lula quanto de Alcolumbre avaliam que o jantar marcou o início de uma tentativa de reconstrução do diálogo entre os dois. A relação havia se deteriorado no fim de abril, após o Senado rejeitar a indicação do advogado-geral da União, Jorge Messias, para uma vaga no Supremo Tribunal Federal. Assine por R$1,90/mês e tenha acesso ilimitado ao conteúdo do Estadão.Acesse: https://bit.ly/oferta-estadao O 'Estadão Analisa' é transmitido ao vivo de segunda a sexta-feira, às 7h, no Youtube e redes sociais do Estadão. Também disponível no agregador de podcasts de sua preferência. Apresentação: Carlos AndreazzaEdição/Produção: Jefferson PerlebergCoordenação: Renan PagliarusiSee omnystudio.com/listener for privacy information.

O novo episódio do podcast NAF Previdência, a advogada e mestre em gestão pública e sociedade pela UNIFAL-MG, Betânia Silva Pinto,  apresenta as principais mudanças na legislação que amplia a licença-paternidade e institui o salário-paternidade.A nova lei regulamenta um direito previsto na Constituição Federal de 1988 e estabelece a ampliação gradual da licença. A partir de janeiro de 2027, o período passa de cinco para dez dias. Em 2028, será de 15 dias e, a partir de 1º de janeiro de 2029, chegará a 20 dias de afastamento remunerado.O episódio explica que a implementação gradual busca permitir a adaptação das empresas e do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) às novas regras. O benefício poderá ser concedido em casos de nascimento de filho, adoção ou guarda judicial para fins de adoção.Outro tema abordado é o salário-paternidade. Durante a licença, empregados e trabalhadores avulsos receberão sua remuneração, com pagamento inicial realizado pela empresa e posterior reembolso pelo INSS, conforme previsto na legislação. O benefício também alcança contribuintes individuais, microempreendedores individuais (MEIs) e segurados especiais.O episódio integra a série de conteúdos voltados à divulgação de informações sobre direitos previdenciários. O NAF Previdência em Podcast é produzido pelo Núcleo de Apoio Fiscal (NAF) da UNIFAL-MG, do campus Varginha. A iniciativa é desenvolvida como projeto de extensão universitária e é coordenada pelo professor Wesllay Carlos Ribeiro e pela professora Larissa Gonçalves Souza, ambos do Instituto de Ciências Sociais Aplicadas (ICSA).

Da ideia inicial à entrada em vigor, fazer uma lei em Portugal é um caminho longo e complexo. Quem pode propor uma lei? Quem decide se ela avança ou se fica pelo caminho? E onde entra o cidadão comum neste labirinto?Neste episódio, a politóloga Sofia Serra-Silva e a humorista Luana do Bem percorrem os bastidores do processo legislativo português e explicam o papel – e competências – dos seus três grandes protagonistas: o Parlamento, o Governo e o Presidente da República. Mas não só. Esclarecem que também as Assembleias Legislativas Regionais e os cidadãos podem intervir no processo.Pelo caminho, ficamos também a saber para que servem as comissões parlamentares e porque é que uma proposta legislativa pode demorar até dois anos a transformar-se em lei.Para descobrir quem manda nas leis que mandam em nós, não perca este [IN]Pertinente.LINKS E REFERÊNCIAS ÚTEISAssembleia da República. (2005) «Constituição da República Portuguesa: VII revisão constitucional» Assembleia da República. (n.d.). «Regimento da Assembleia da República» Becker, R., & Saalfeld, T. (2004). «The life and times of bills» (In H. Döring & M. Hallerberg (Eds.), Patterns of parliamentary behaviour: Passage of legislation across Western Europe (pp. 57–90). Ashgate)Direção de Informação Legislativa e Parlamentar. (2022). «Tempo médio de aprovação» (N.º 44). Assembleia da RepúblicaGoverno de Portugal. (2019). Decreto-Lei n.º 169-B/2019, de 3 de dezembro: Lei orgânica do XXII Governo ConstitucionalParlamento. (n.d.). «Como funciona o Parlamento» (Assembleia da República)Serra-Silva, S., & Gaio e Silva, J. (2025). «Empowering the people: The evolution and impact of Portugal's citizens' legislative initiatives in a comparative perspective» (Parliamentary Affairs, 78(4), 741–766) Serra-Silva, S. (2024) «Parlamento de portas abertas? A relação da Assembleia da República com os cidadãos» (Assembleia da República)BIOSSofia Serra-SilvaCientista política, doutorada em Política Comparada pela Universidade de Lisboa, estuda a forma como as instituições políticas e os cidadãos interagem na nova era digital. Luana do BemHumorista, já lançou o seu primeiro solo de Stand-Up no Youtube: «Crente». Autora do podcast "Contraluz", Luana do Bem faz também parte do painel do programa «Irritações».

A primeira parte do podcast “Os bastidores da Constituição de 1988 e o papel do MP” vai falar sobre os desafios da Constituinte.Nesta edição, o entrevistado é o procurador de Justiça do MPSP Plínio Gentil.André Pascoal, promotor de Justiça do MPSP e assessor descentralizado da ESMPSP, é o apresentador.

Os golpes digitais estão cada vez mais sofisticados e atingem milhares de brasileiras por meio de falsas promessas de emprego, perfis fraudulentos, invasões de contas e, principalmente, do chamado golpe afetivo, em que criminosos constroem uma falsa relação de proximidade para obter dinheiro, dados pessoais ou até imagens íntimas das vítimas. O tema também chegou ao Senado Federal. A Comissão de Constituição e Justiça vai analisar um projeto que aumenta a pena para o estelionato amoroso e prevê punições mais rigorosas quando a prática ocorre em contexto de violência doméstica, reconhecendo os impactos financeiros, emocionais e psicológicos provocados por esse tipo de crime. No Pautas Femininas desta edição, a advogada especialista em Direito Digital, Ana Rios, explica como as redes sociais e ferramentas de inteligência artificial vêm sendo usadas por criminosos, quais são os golpes mais comuns contra as mulheres e quais cuidados podem ajudar na prevenção, na identificação de fraudes e na busca por apoio.

Há palavras que o poder aprendeu a tolerar: sustentabilidade, transição, economia verde. Ele as repete em cúpulas climáticas, as imprime em relatórios corporativos e as financia com mercados de carbono. Enquanto isso, a Amazônia arde. No oitavo episódio da série Utopias Amazônicas: Conversas com os Autores, o LatitudeCast recebe o economista e ativista equatoriano Alberto Acosta. Ex-ministro de Energia e Minas e ex-presidente da Assembleia Constitinte do Equador — onde contribuiu para inscrever, pela primeira vez na história, os Direitos da Natureza em uma Constituição —, Acosta é autor de uma das obras mais influentes do pensamento latino-americano contemporâneo: O Bem Viver: uma oportunidade para imaginar outros mundos. No livro Utopias Amazônicas, Acosta assina o ensaio “A Amazônia na armadilha do progresso: violência, resistência, transformações, utopias”, abrindo seu texto com o anjo da história de Walter Benjamin para mostrar que o progresso não é uma promessa, mas uma catástrofe que acumula ruínas. Conversamos sobre a ilusão do desenvolvimento sustentável, o extrativismo que sobrevivera a governos neoliberais e progressistas, a violência como condição estrutural do capital, a proposta Waorani e Kichwa do Kawsak Sacha (Selva Viva) e a urgência de "yasunizar" o mundo para desmercantilizar a vida. Utopia não é um sonho distante. É a coragem de incomodar o poder, abandonar a religião do crescimento econômico e construir alternativas reais de existência em harmonia com a Terra.

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça definiu, sob o rito dos recursos repetitivos, que não se aplicam aos bloqueios do Fundo de Participação dos Municípios, motivados por dívidas de contribuições previdenciárias, os limites de retenção previstos na Lei 9.639/1998. A decisão foi tomada no julgamento do Tema 1.401 e passa a orientar obrigatoriamente todos os tribunais do país em processos semelhantes.A relatora do caso, ministra Maria Thereza de Assis Moura, explicou que os percentuais de retenção previstos na Lei 9.639/1998 valem apenas para os parcelamentos disciplinados por essa norma. Segundo a magistrada, esses limites não podem ser estendidos aos bloqueios do Fundo de Participação dos Municípios decorrentes da falta de pagamento de contribuições previdenciárias nem a parcelamentos previstos em outras legislações.A ministra destacou ainda que a retenção dos recursos do FPM possui fundamento constitucional e legal próprio. A Constituição condiciona o repasse do fundo ao pagamento de créditos da União, enquanto a Lei 8.212/1991 exige que os municípios estejam em dia com as obrigações previdenciárias para receberem as transferências constitucionais. Assim, o bloqueio dos valores independe das regras estabelecidas pela Lei 9.639/1998.Maria Thereza afirmou que o parcelamento tributário deve ser interpretado de forma estrita, conforme determina a legislação. Para a relatora, ampliar os limites previstos na Lei 9.639/1998 para alcançar débitos não abrangidos por ela significaria criar uma nova modalidade de parcelamento sem previsão legal, contrariando o Código Tributário Nacional.

O primeiro direito social estabelecido pela Constituição Brasileira é à educação. Isso quer dizer que ela é um instrumento fundamental para a dignidade, a qualidade de vida das pessoas e a redução das desigualdades sociais..No entanto, a educação é um campo em disputas. Se existe um lado que defende seu caráter crítico e emancipador, enquanto um direito para todos, há também quem a enxergue pela perspectiva mercadológica..Esse é o processo que chamamos de mercantilização da educação, tema desta edição do Rádio ASPUV. Para debater o assunto, conversamos com Emanuela Rutila Monteiro Chaves, professora e coordenadora do ANDES-SN. Confira!..Dicas culturais da edição:- "Mercantilização da Educação Básica, sistemas de ensino e plataformas de trabalho como expressões da pedagogia do capital", de Roberto Leher;- "A educação para além do capital", de István Mészáros;- "A escola não é uma empresa: o neoliberalismo em ataque ao ensino público", de Christian Laval;- "Educação não é privilégio", de Anísio Teixeira;- "A mercantilização da educação", do Intercep Brasil; e- "Educação é um direito", do Instituto Unibanco.

Esta semana em África lusófona, foi definitivamente confirmada a reeleição de Carlos Vila Nova como Presidente da República de São Tomé e Príncipe. Em Moçambique, oito pessoas foram detidas, acusadas de ofensa à honra do Presidente da República e da Primeira-Dama nas redes sociais. Na Guiné-Bissau, um dirigente do PAIGC foi agredido após este apelar a votar contra o projecto de nova Constituição. Esta semana foi também o início do Campeonato Africano das Nações de futebol feminino em Marrocos.  A semana ficou marcada, em Moçambique, pela detenção de oito pessoas acusadas de difamação do Presidente da República e da Primeira-Dama nas redes sociais. Ainda no país, a governadora da província de Gaza apresentou a demissão, numa altura em que surgem suspeitas de irregularidades na gestão de donativos destinados às vítimas das cheias. Em São Tomé e Príncipe, o Tribunal Constitucional confirmou oficialmente Carlos Vila Nova como Presidente da República. O arquipélago esteve também em destaque com a decisão da UNESCO de inscrever seis das suas roças na lista do Património Mundial, reconhecendo o seu valor histórico e cultural. Na Guiné-Bissau, a agressão ao dirigente do PAIGC Carlitos Costa, após este apelar a votar contra o projecto de nova Constituição, gerou críticas do partido, que aponta para motivações políticas. Em Angola, os advogados do activista Osvaldo Caholo recorreram da decisão que mantém a sua condenação, enquanto a estreia da UNITEL na bolsa de valores ficou ensombrada por um ataque informático de grande dimensão. Em Cabo Verde, o Governo anunciou o aumento gradual da Pensão Social até 15 mil escudos, no âmbito da política de reforço da protecção social. No desporto, a Taça das Nações Africanas de Futebol Feminino continua a animar a semana. Cabo Verde procura recuperar da derrota frente ao Gana no próximo jogo com o Mali, enquanto o Malawi protagonizou uma das maiores surpresas da competição ao vencer a Nigéria por 3-2.

Os Estados Unidos nasceram sob a luz de duas estrelas brilhantes: a Constituição e o primeiro presidente eleito, George Washington. Este é o quarto e último programa dedicado à independência americana See omnystudio.com/listener for privacy information.

Esta semana, a actualidade fica marcada pela chegada a Lisboa do líder do PAIGC, Domingos Simões Pereira, autorizado a sair da Guiné-Bissau para receber tratamento médico especializado. Em São Tomé e Príncipe, Carlos Vila Nova foi reeleito Presidente à primeira e por Cabo Verde, que acolheu a V Conferência da Década do Oceano.  Domingos Simões Pereira chegou na madrugada desta sexta-feira, 24 de Julho, a Lisboa para receber tratamento médico especializado, depois de a justiça militar da Guiné-Bissau ter suspendido por 90 dias a prisão preventiva a que estava sujeito. O PAIGC considera que o processo tem motivações políticas, enquanto o líder do partido deverá dedicar os próximos meses à recuperação clínica antes de decidir o seu regresso ao país. O porta-voz do PAIGC, Muniro Conté, afirmou que Domingos Simões Pereira vai dar prioridade à recuperação clínica, mas reiterou que mantém o compromisso de regressar à Guiné-Bissau e retomar a actividade política assim que o seu estado de saúde o permita. O Governo português confirmou o acolhimento do dirigente por razões médicas e humanitárias, na sequência de um pedido apresentado pela família. A decisão do juiz de instrução criminal Mamadú Embaló determina, no entanto, que Domingos Simões Pereira mantém o estatuto de preso durante o período de suspensão da medida de coacção e fica impedido de exercer qualquer actividade político-partidária enquanto permanecer fora da Guiné-Bissau. Findos os três meses previstos na decisão judicial, o tribunal voltará a apreciar a sua situação processual. Em São Tomé e Prícipe, Carlos Vila Nova foi reeleito Presidente da República à primeira volta, com 55,94% dos votos, segundo os resultados preliminares da Comissão Eleitoral Nacional.O principal adversário, Nito d'Abreu, obteve 41,42% dos votos. Eugénio Tiny e Miques João, candidatos independentes, não ultrapassarm os 2%.  Carlos Vila Nova prometeu respeitar a Constituição do país ser o Presidente de todos os são-tomenses. Em Cabo Verde, terminou ontem, na ilha da Boa Vista, a quinta Conferência da Década do Oceano. O encontro reuniu cientistas, decisores políticos, empresários, organizações ambientais e representantes de instituições nacionais e internacionais para discutir soluções sustentáveis para os oceanos, sob o lema "Economia Azul: Caminhos Sustentáveis". Em Moçambique, o Instituto Nacional de Gestão e Redução do Risco de Desastres alerta para a possibilidade de ocorrência do fenómeno El Niño durante a época chuvosa de 2026-2027. Segundo o INGD, o fenómeno poderá provocar um défice de precipitação em várias regiões do centro e sul do país, com consequências na disponibilidade de água e na produção agrícola. As autoridades apelam à população para acompanhar as previsões meteorológicas e seguir as recomendações de prevenção. Em Angola, ajustiça angolana condenou dois cidadãos russos, detidos desde agosto do ano passado, a penas de 11 e 8 anos de prisão pelos crimes de associação criminosa, espionagem, terrorismo e retenção ilegal de moeda. No mesmo processo, Oliveira Francisco, membro da ala juvenil da UNITA, foi absolvido. Já o jornalista da Televisão Pública de Angola, Amor Carlos Tomé, foi condenado a dois anos de prisão, pena suspensa na sua execução. O advogado de defesa dos arguidos angolanos, David Guz, recorda que a execução das penas permanece suspensa até à decisão do recurso apresentado pelo Ministério Público. A defesa optou por não recorrer da sentença.

Confira nesta edição do JR 24 Horas: A três dias do recesso parlamentar, o Senado aprovou nesta terça-feira (14) a proposta de emenda à Constituição (PEC) que cria regras de aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias. A medida preocupa o governo devido ao impacto estimado de R$ 28 bilhões nas contas públicas ao longo de dez anos.   

Debate da Super Manhã: Um dos principais instrumentos de proteção social do Brasil, o Benefício de Prestação Continuada (BPC), previsto pela Constituição Federal de 1988 e regulamentado pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), é um benefício assistencial financiado pelo orçamento da seguridade social, destinado à proteção de pessoas em situação de vulnerabilidade econômica. No debate desta terça-feira (14), a comunicadora Natalia Ribeiro conversa com os convidados sobre os requisitos necessários para ter acesso ao benefício, os direitos e deveres dos beneficiários, as diferenças entre o BPC e a aposentadoria, além dos desafios para garantir o acesso a esse direito e fortalecer esse importante mecanismo de proteção social destinado às pessoas que mais precisam. Participam a advogada especialista em Direito Previdenciário, Andréa Araújo, a advogada especialista em Direito Previdenciário, Amanda Barros, e o advogado especialista em Direito Trabalhista e Previdenciário, Ney Araújo.

Alexandre Garcia comenta defesa que o ex-presidente Michel Temer faz da Constituição e diz que pode ser um gesto de constrição por ter indicado Alexandre de Moraes ao STF. No episódio, Garcia também comenta o mecanismo de fuga pelo futebol: mal acabou a Copa do Mundo e já querem mexer nas férias escolares por causa da Copa Feminina, no ano que vem, no Brasil.

Recentemente, um vídeo de uma promotora de justiça do Rio de Janeiro viralizou na internet após a agente declarar ter sido "assolapada" por um poema de cunho cristão durante um evento promovido por uma associação de conselheiros tutelares em Duque de Caxias. Neste vídeo, Thiago Vieira e Jean Regina, presidente e vice-presidente do Instituto Brasileiro de Direito e Religião (IBDR), analisam o caso sob a ótica da Constituição Federal. Os especialistas explicam a diferença entre o modelo de laicidade colaborativa adotado pelo Estado brasileiro e o laicismo restrito de outras nações, demonstrando que a manifestação da fé em ambientes públicos é um direito garantido. A análise maximiza o que é objetivo, utilizando fatos, citações de tratados internacionais e jurisprudências do STF para fundamentar o debate.

Sejam bem-vindos ao magazine Semana em África, a rúbrica onde recapitulamos os principais acontecimentos da semana no continente africano. Esta semana fica marcada por uma nova reviravolta na Guiné-Bissau com o principal líder da oposição, Domingos Simões Pereira, a ter sido colocado em prisão preventiva, esta sexta-feira.  Simões Pereira vai cumprir uma ordem decretada por um Juiz de Instrução Criminal, no âmbito de uma investigação sobre a sua alegada participação num golpe de Estado que teria ocorrido em outubro de 2025. A defesa diz tratar-se de uma "cabala política".  De acordo com os advogados de defesa e fontes familiares, Simões Pereira foi conduzido por volta das 10 horas, hora de Bissau, para as instalações da Segunda Esquadra, onde vai cumprir a prisão preventiva. A medida teria sido decretada na quinta-feira, pelo Juiz de Instrução Criminal, Mamadu Embalo, dando deferimento a um pedido nesse sentido que tinha sido formulado pela Promotoria da Justiça Militar. O opositor Fernando Dias da Costa, que reclama ter vencido as eleições presidenciais de Novembro passado, entretanto interrompidas pelo golpe de Estado militar, denunciou o que considera ser uma perseguição política a Simões Pereira. Dias da Costa afirma que Pereira é vítima de perseguição unicamente por ter apoiado a sua candidatura às eleições de Novembro. Entretanto, os advogados de defesa do líder do PAIGC e presidente eleito do parlamento guineense, não compareceram ao Tribunal Militar, onde Simões Pereira, está a ser investigado, por considerarem que o seu processo ganhou contornos políticos e não judiciais. Portanto, dizem, não valia a pena ir ao Tribunal, instância da qual não receberam nenhuma notificação. Seja como for, é facto que Domingos Simões Pereira está detido na Segunda Esquadra, onde já esteve de 26 Novembro de 2025 a 31 Janeiro deste ano. Desde essa altura, Pereira encontrava-se em prisão domiciliária, sob forte vigilância policial. Após ser ouvido pelo Tribunal Militar na quarta-feira, o responsável político tinha sido notificado ontem à noite para tornar a comparecer perante a justiça nesta sexta-feira. Uma situação perante a qual as eurodeputadas portuguesas Catarina Martins e Marta Temido, bem como a diplomata Ana Gomes, manifestaram o seu repúdio denunciando o que qualificaram de inacção da comunidade internacional.  Guiné-Bissau: referendo a 30 de Agosto sobre nova Constituição Ainda na Guiné-Bissau, os cidadãos serão chamados no próximo dia 30 de Agosto a pronunciar-se sobre a nova Constituição do país. A sociedade civil insurge-se contra esta iniciativa, que apelida de "teatro". Cada guineense com capacidade eleitoral activa vai dizer “sim” ou “não” como resposta. A consulta popular será feita por sufrágio universal, directo, secreto e pessoal, sobre a entrada em vigor da nova Constituição da República aprovada pelo Conselho Nacional de Transição. O decreto presidencial, assinado por Horta Inta-a esclarece que “o Supremo Tribunal de Justiça emitiu parecer favorável” à realização do referendo. A questão que se coloca é saber o que diz a própria Constituição já que a maioria dos guineenses desconhece as novas formulações que constam do texto revisto pelo Conselho Nacional de Transição, órgão que exerce as competências do parlamento guineense. Os militares tomaram o poder a 26 de novembro de 2025, num golpe de Estado e uma das primeiras acções foi a alteração da Constituição da República da Guiné-Bissau que passa a dar mais poderes ao Presidente da República. A oposição e as organizações da sociedade civil têm criticado todo o processo que conduziu à alteração da Constituição que dizem foi feita por via da força. Seja como for, no próximo dia 30 de agosto, os guineenses serão chamados a dizer se concordam ou não com a nova Constituição da República. Armando Lona, coordenador da Frente popular, representando a sociedade civil, denuncia um "teatro".  "Não passa de uma aberração crónica, uma fuga para a frente por parte de um grupo que, todos nós sabemos que assaltou as instituições, que instalou uma ditadura sanguinária na Guiné-Bissau nos seis últimos anos. Apesar da derrota que sofreu nas eleições de 23 de novembro de 2025, não se acomodou, não se convenceu. Continua a multiplicar encenações, golpes cerimoniais, teatros, como agora estamos a assistir com esse pseudo referendo que não passa de um autêntico teatro no circo. Porque um referendo constitucional, em qualquer parte do mundo, é um acto de soberania popular. Acontece dentro de um quadro histórico duma realidade histórica interpretada pelo povo sobre a necessidade ou não de proceder a um referendo. E quando acontece, acontece dentro dos parâmetros legais, devidamente legitimado pelo povo do país. Na Guiné-Bissau temos leis que indicam claramente como é que se deve proceder perante um referendo popular. Qualquer revisão constitucional tem que decorrer dentro desses parâmetros legais. Portanto, o que está a acontecer nesse momento é um autêntico teatro de um bando que capturou as instituições da Guiné-Bissau, que tenta a todo o custo salvaguardar o regime que já está desmoronado. Um regime que está completamente à deriva, portanto. E tudo isso não passa de um teatro"." Neste contexto, acha que, porventura, muitos guineenses já tomaram conhecimento das alterações que a transição preconiza? Acha que as pessoas estão esclarecidas sobre o que vai ser o objecto deste referendo? Os guineenses não avaliam essas mudanças oportunísticas, essas mudanças ilegais. O que os guineenses avaliam é a tentativa da sua confiscação, da vontade exprimida nas urnas. O povo da Guiné-Bissau escolheu um presidente no dia 23 de Novembro de 2025 e aconteceu um falso golpe para poder impedir que este presidente assumisse as funções presidenciais. Tudo o que nós estamos a assistir até agora faz parte desse projecto de confiscação da vontade popular. E o povo da Guiné-Bissau não reconhece esse grupo, esse bando. O povo da Guiné-Bissau está determinado a lutar para fazer valer a vontade expressa soberanamente nas urnas. Moçambique: Igreja quer esclarecimentos sobre assassinato de bispo de Quelimane A igreja católica, realça o presidente da conferência episcopal de Moçambique, Dom Inácio Saúre, está preocupada e busca respostas para o que aconteceu na madrugada dia 06 de Junho na residência pastoral na cidade de Quelimane onde sabe-se apenas que Dom Osório Citora foi morto a tiro. "Ficando apenas o que foi dito publicamente pela imprensa de que o bispo foi morto a tiro, por uma arma de fogo sem nenhuma referencia as possíveis respostas para as perguntas cruciais tais como: quem matou exactamente Dom Osório, quem foi o mandante e quais seriam as motivações do assassinato". A Conferência Episcopal de Moçambique pede, diz o arcebispo de Maputo Dom Carlos Nunes, que seja levado a cabo uma nova linha de investigação ao assassinato do bispo de Quelimane. "Ali não é fábrica de armas. Veio de algum sítio, alguém trouxe essa arma. Então que se abra mais o campo porque o modo como agora está sendo orientado parece que é uma coisa de casa, caseira. A igreja tem problemas então é vitima dos seus próprios problemas". A preocupação dos bispos católicos foi manifestada em conferência de imprensa na capital moçambicana. Os arcebispos de Nampula, Dom Inácio Saúre, de Maputo, Dom João Carlos, e o emérito da Beira, Dom Claúdio Dalla Zuanna, mantiveram encontros no dia 04 deste mês de Julho, em Roma, com o Papa Leão XIV e com o Cardeal Pietro Parolin - Secretário de Estado do Vaticano onde onde foi condenado o baleamento do bispo da diocese de Quelimane, Dom Osório Citora. Entretanto, cerca de 1.400 moçambicanos foram repatriados pelas autoridades nacionais após a violência xenófoba na África do Sul. O anúncio foi feito pelo Governo que garante estar a acompanhar a situação e a criar condições para o enquadramento profissional destes cidadãos. O porta-voz do Governo, Inocêncio Impissa, revelou, esta semana, os números de moçambicanos regressados da África do Sul. Em São Tomé e Príncipe, a missão de observação às eleições presidenciais em São Tomé e Príncipe deverá chegar ao país entre dia 14 e 15 de Julho e deverá ser liderada pelo antigo ministro angolano, João Bernardo Miranda. Estas precisões foram feitas por Maria de Fátima Jardim, secretária-executiva da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa. O Tribunal Constitucional são-tomense admitiu cinco candidatos às presidenciais de 19 de julho, nomeadamente Eugénio Rodrigues da Trindade Tiny, Nito de Sousa Viegas D'Abreu, Miques João do Nascimento de Jesus Bonfim, Carlos Manuel Vila Nova, que é recandidato ao cargo, e Jorge Bom Jesus, que anunciou a sua desistência já fora do prazo legal. É o ponto final deste magazine Semana em África. Nós, já sabe, estamos de volta na próxima semana. Até lá, fique bem.

Confira os destaques de Os Pingos nos Is desta quinta-feira (09):Os Estados Unidos e o Irã trocaram ataques durante a noite desta quarta-feira (08) e a madrugada desta quinta-feira (09). Pelo menos 90 instalações e alvos militares do Irã foram atacados pelos EUA. A ofensiva fez com que a Marinha iraniana interrompesse a reabertura do Estreito de Ormuz. Fabrizio Neitzke traz mais informações sobre o conflito no Oriente Médio. A Ucrânia realizou novos ataques contra o território russo. Em uma operação coordenada, drones de Kiev cortaram o espaço aéreo e atingiram refinarias estratégicas e bombardearam navios-tanque russos no mar de Azov. Os ataques ocorrem após os Estados Unidos autorizar o uso do sistema de defesa Patriot. Um documento judicial brasileiro divulgado por parlamentares republicanos dos Estados Unidos voltou a colocar decisões da Justiça brasileira no centro do debate sobre liberdade de expressão e alcance das ordens judiciais. O documento mostra uma decisão de um juiz da Justiça paulista determinando que Facebook, Instagram e Telegram identifiquem o responsável por um perfil e suspendam a conta em até 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 2 mil, limitada inicialmente a R$ 30 mil. Os temas prioritários do governo federal podem ficar para depois das eleições. Entre eles, o fim da escala 6x1 e a PEC da Segurança Pública. O Congresso entrará em recesso no dia 18 de julho, voltando apenas no dia 31. Além disso, as campanhas eleitorais começarão no dia 13 de agosto. No meio deste período, Câmara e Senado terão uma espécie de “esforço concentrado” por algumas semanas. A expetativa é que nada de importante seja votado durante o período. A Polícia Federal e a Controladoria-Geral da União deflagraram nesta quinta-feira (9) a segunda fase da Operação Monã para investigar um esquema de fraudes em benefícios do INSS destinados a indígenas no sul da Bahia. A Justiça bloqueou mais de R$ 1,5 milhão em contas dos principais investigados e determinou o sequestro de um veículo. A estimativa é que as fraudes tenham causado prejuízo superior a R$ 100 milhões aos cofres públicos. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (08), a admissibilidade da PEC que acaba com a aposentadoria compulsória como punição disciplinar para magistrados e membros do Ministério Público. Atualmente, juízes e promotores que cometem faltas graves ou crimes são afastados do cargo, mas continuam recebendo salários vitalícios proporcionais. O texto passará por dois turnos de votação na Câmara. Reportagem: Thaís Sprovieri. O desentendimento entre o senador e pré-candidato à Presidência da República Flávio Bolsonaro (PL) e a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro (PL) ainda é assunto semanas após o início da crise. Nesta quinta-feira (09), em sua chegada ao Brasil, Flávio disse estar aberto a conversar com Michelle e falou em esperar o tempo dela para retorno à campanha. O Partido Novo (TCU) entrou com uma representação no Tribunal de Contas da União (TCU) para suspender R$ 763 milhões em publicidade do governo federal. A sigla alega que os recursos estariam sendo usados para promover a imagem do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em desacordo com a finalidade constitucional da comunicação pública. O partido também pede a anulação dos contratos questionados. O PSDB não lançará candidato à Presidência da República nas eleições deste ano. A decisão foi sacramentada após o deputado federal e presidente nacional da legenda, Aécio Neves (MG), desistir de encabeçar o projeto ao Planalto. Protagonista das disputas presidenciais contra o PT por décadas, a sigla tucana encolheu e ficará de fora da corrida principal. Você confere essas e outras notícias em Os Pingos nos Is.

Confira os destaques do Jornal da Manhã desta quinta-feira (09): As forças do Comando Central dos Estados Unidos (Centcom) realizaram uma nova rodada de ataques contra o Irã com o objetivo de reduzir a capacidade do país de atacar navios comerciais e marinheiros civis no Estreito de Ormuz. Segundo os militares americanos, cerca de 90 alvos estratégicos foram atingidos ao longo da costa iraniana, incluindo sistemas de defesa aérea, ativos de vigilância costeira, locais de armazenamento de mísseis e drones, capacidades navais e infraestrutura de logística militar. De acordo com o vice-governador de Khuzestan, Valiollah Hayati, três pessoas morreram e várias ficaram feridas após um ataque na periferia da cidade de Ahvaz. Horas depois de o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, afirmar que o acordo de cessar-fogo com o Irã estava "acabado", as forças americanas voltaram a atacar Teerã. A nova ofensiva foi anunciada após o fechamento do pregão, mas a declaração de Trump ao longo do dia já havia provocado forte reação nos mercados, levando os preços do petróleo aos maiores níveis registrados em várias semanas. A Polícia Federal apreendeu nesta quarta-feira (08) uma espingarda registrada em nome do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O armamento foi localizado na casa de um homem em Cachoeirinha, no Rio Grande do Sul, que procurou voluntariamente a PF para informar que estava com a arma e manifestou interesse em entregá-la. Como não havia possibilidade de regularizar o transporte da espingarda, agentes foram até o endereço para recolher o armamento e adotar as medidas cabíveis. Segundo a Polícia Federal, esta era a última arma vinculada ao ex-presidente que ainda não havia sido recolhida após determinação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes. Reportagem: Bruno Pinheiro. O Senado Federal aprovou, em votação simbólica nesta terça-feira (7), um projeto de lei que amplia a repressão penal aos crimes de violência sexual contra crianças e adolescentes praticados no ambiente digital, incluindo casos que envolvam o uso de inteligência artificial. A proposta, de autoria do deputado federal Osmar Terra (MDB-RS), fortalece o combate a esse tipo de crime e agora segue para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Reportagem: Marco Viana. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (08), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da aposentadoria compulsória de juízes, magistrados e integrantes do Ministério Público como forma de punição. Com a aprovação na CCJ, a proposta avança em sua tramitação na Câmara dos Deputados. Reportagem: Marco Viana. Pré-candidata ao Senado por São Paulo, Simone Tebet (PSB) rebateu as críticas do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos), que questionou sua candidatura em um estado diferente de sua origem política e afirmou que ela e a ex-ministra Marina Silva (Rede) receberam um “cartão vermelho” de Mato Grosso do Sul e do Acre, respectivamente. Em resposta, Tebet citou indiretamente o caso de Tarcísio, que em 2022 foi alvo de uma investigação por mudar o domicílio eleitoral de Brasília para São José dos Campos (SP), processo que acabou arquivado. À CNN, a ex-ministra afirmou que é corintiana, paga impostos em São Paulo há 10 anos e que não precisou usar endereço de terceiros para se candidatar. Reportagem: Danúbia Braga. O Comando Central dos Estados Unidos (Centcom) realizou, nesta quarta-feira (08), uma nova rodada de ataques contra o Irã por determinação do presidente Donald Trump. Segundo o governo norte-americano, a ofensiva tem como objetivo reduzir ainda mais a capacidade do Irã de ameaçar a liberdade de navegação no Estreito de Ormuz. A ação ocorre após Trump anunciar o fim do acordo de cessar-fogo, aumentando novamente a tensão no Oriente Médio. Alan Ghani e Jess Peixoto comentaram. Reportagem: Eliseu Caetano. Essas e outras notícias você acompanha no Jornal da Manhã. Learn more about your ad choices. Visit megaphone.fm/adchoices

Confira no Morning Show desta quinta-feira (09): A Polícia Federal apreendeu uma espingarda do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) que se encontrava no Rio Grande do Sul. O armamento era o único que faltava ser entregue à Justiça após decisão do Supremo Tribunal Federal. A espingarda, personalizada com o rosto do ex-presidente, seria um presente para Bolsonaro, que não chegou a ser entregue por conta de sua condenação em setembro de 2025, permanecendo no RS. Mauro Vieira, foi convocado pela Câmara dos Deputados a prestar esclarecimentos na Comissão de Relações Exteriores sobre a afirmação de que existiria uma “ameaça de intervenção militar” dos EUA. O presidente nacional do Partido Liberal, Valdemar Costa Neto (PL), causou polêmica ao afirmar que “mulher arruma muito enguiço” para justificar a extinção da vaga de presidente do PL Mulher, que ficou vaga com a saída de Michelle Bolsonaro (PL). Segundo Valdemar “se a gente colocar uma, você sabe mulher como é que é, né? Arruma enguiço com 20”, a afirmação foi alvo de críticas de mulheres, que apontam misoginia na fala do líder do partido. Empresas americanas estão pressionando o governo americano para reavaliar as novas tarifas de 25% para produtos do mercado brasileiro. Empresários de setores que necessitam de componentes vindos do Brasil ou que atuam no território brasileiro entendem que o novo tarifaço pode prejudicar negócios nos EUA. O presidente do Partido Liberal, Valdemar Costa Neto (PL), afirmou a jornalistas em entrevista que houve um “exagero” da Polícia Federal contra os senadores Ciro Nogueira (PP) e Jaques Wagner (PT), a respeito de suas relações com Daniel Vorcaro. Segundo o líder partidário, os parlamentares poderiam ter sido convidados a prestar esclarecimentos pela PF, de forma menos exposta. A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (09) aprovou por unanimidade uma proposta que acaba com a aposentadoria compulsória para juízes e membros do Ministério Público como punição. A decisão segue para outra comissão e depois para votação no plenário da Câmara. O Instituto Datafolha divulgou uma pesquisa sobre segurança pública que mostra que a falta de policiamento é o principal fator para a sensação de insegurança nas ruas em São Paulo. Segundo o levantamento, 47% dos eleitores paulistas têm muito medo de serem assaltados. A Polícia Civil do Paraná está investigando um homem que foi flagrado chutando a própria filha, de apenas três anos de idade, no município de Francisco Beltrão. A agressão foi registrada por câmeras, que permitiram que a mãe da criança tomasse conhecimento do caso, fazendo um boletim de ocorrência. Como não houve flagrante, o homem foi liberado, mas a polícia irá entrar com pedido de medidas protetivas. O senador Cleitinho (Republicanos), líder nas pesquisas para o governo de Minas Gerais, afirmou em discurso no plenário que recebeu uma proposta em dinheiro para abandonar a pré-candidatura ao cargo. Segundo o parlamentar, a oferta veio de uma pessoa em um carro na cidade de Divinópolis. Cleitinho ainda disse que não tem pressa para decidir se realmente vai concorrer ao Palácio da Liberdade. O presidente dos EUA, Donald Trump, afirmou em uma rede social que o governo do Irã entrou em contato pedindo por um acordo após novos ataques americanos no território persa. Segundo fontes no governo americano, o contato iraniano não aconteceu. O senador Romário (PL), que se licenciou do cargo para cobrir a Copa do Mundo pelo canal Cazé TV, teve o cachê do trabalho penhorado pela Justiça para o pagamento de uma dívida de 2001. A dívida remete a um negócio mal sucedido entre o senador e um sócio em um restaurante. Um médico em Brumadinho, interior de Minas Gerais, viralizou nas redes sociais ao expor presentes que recebe de pacientes. Dentre os presentes, o mais inusitado foi uma galinha…viva! Essas e outras notícias você confere no Morning Show.

Confira os destaques de Os Pingos nos Is desta segunda-feira (06):O governo brasileiro afirmou que não foi notificado sobre a classificação do PCC e do Comando Vermelho como organizações terroristas pelos Estados Unidos. O Itamaraty manifestou forte preocupação com a medida unilateral da gestão de Donald Trump, temendo que Washington utilize a decisão como justificativa para o emprego de forças militares estrangeiras na região. A preocupação foi externada em documento enviado pelo ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, à Câmara. O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, chamou o árbitro brasileiro Raphael Claus de “muito suspeito” ao comentar a expulsão do atacante Folarin Balogun, dos Estados Unidos, contra a Bósnia-Herzegovina, em partida válida pela Copa do Mundo. Trump afirma e diz que pediu a revisão da decisão do juiz à Fifa. O presidente do PSD e pré-candidato a vice-presidência, Gilberto Kassab, fez uma projeção sobre os cenários para as eleições de 2026 em um eventual segundo turno. O dirigente partidário afirmou que será mais fácil para o governador Ronaldo Caiado (PSD) derrotar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) do que vencer o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) na disputa pelo Palácio do Planalto. O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou nesta segunda-feira (6) a criação de uma comissão especial para discutir a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos. A proposta chegou a ser incluída na PEC da Segurança Pública, aprovada no início do ano. O entorno da ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro (PL) acredita que ela vai concorrer ao Senado pelo Distrito Federal, mesmo após o desentendimento com o senador e pré-candidato à Presidência da República Flávio Bolsonaro (PL). O embate com o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) fez com que a hipótese de uma possível desistência ganhasse força, principalmente após a saída da presdiência do PL Mulher. O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou um prazo de 48 horas para que as armas do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) sejam entregues. O armamento está no Batalhão da Polícia do Exército do Distrito Federal. Na mesma decisão, a Polícia Federal (PF) deve confirmar que está com outras duas armas entregues pelo ex-presidente. A decisão foi tomada após o ministro manter a prisão domiciliar do ex-presidente. Raúl Guillermo Rodríguez Castro, neto do ex-líder de Cuba Raúl Castro, surpreendeu os bastidores internacionais ao declarar abertura para negociar diretamente com o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. A fala ocorreu durante entrevista ao "USA Today" nesta segunda-feira (06). A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que o senador Flávio Bolsonaro (PL) seja ouvido pela Polícia Federal (PF) antes de decidir sobre o inquérito que apura uma suposta calúnia contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O inquérito foi instaurado após representação da Polícia Federal e investiga uma publicação feita por Flávio Bolsonaro nas redes sociais em 3 de janeiro deste ano. Você confere essas e outras notícias em Os Pingos nos Is.

No 3 em 1 desta segunda-feira (06), o destaque foi que o senador e pré-candidato à Presidência, Flávio Bolsonaro (PL), chegou aos Estados Unidos para participar das negociações iniciadas nesta segunda-feira (06) e ouvir representantes de todos os países que poderão ser afetados pelo novo tarifaço. O senador afirmou que o presidente Lula (PT) está “se lixando” para a soberania nacional e o acusa de “fazer força” para que os produtos brasileiros sejam tarifados. Reportagem: Eliseu Caetano. O governo braileiro não enxerga a audiência pública instaurada pelos Estados Unidos nesta segunda-feira (06) como canal para negociações sobre as tarifas. Mesmo não tendo realizado a inscrição para participar da audiência que ocorrerá no Escritório de Comércio americano, a embaixada brasileira enviou um representante para acompanhar os discursos, inclusive a participação do senador e pré-candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL), que está no país representando a oposição. Reportagem: Beatriz Souza. O ministro Alexandre de Moraes autorizou o recolhimento de oito armas de fogo no nome do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) que estão em posse da polícia do Exército. O prazo de 48 horas estipulado por Moraes expira nesta terça-feira (07). A medida ocorre após os advogados relatarem que, para continuar em prisão domiciliar o ex-presidente abriria mão das armas de fogo. Reportagem: Bruno Pinheiro. Com o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) isolado do cenário político, o Partido Liberal vive um momento de atrito entre seus dois nomes mais influentes: o senador e pré-candidato à Presidência Flávio e a ex-primeira dama Michelle Bolsonaro. Neste cenário, quem teria mais influência sob Jair, Michelle, que mora ao lado do marido e se dedica aos cuidados frente às condições de saúde do ex-presidente ou Flávio que enfrenta uma agenda cheia neste momento de pré-campanha? Os comentaristas trazem suas análises. Após quase 20 anos, o grupo terrorista Hamas anunciou nesta segunda-feira (06) a dissolução do órgão que governava a Faixa de Gaza. A saída do grupo abre caminho para um novo governo no território Palestino. Reportagem: Luca Bassani. O presidente da Comissão de Constituição e Justiça do Senado Otto Alencar irá discutir essa semana sobre a PEC do fim da escala 6x1 com a líder do governo, Teresa Leitão. Após a proposta ficar parada no Senado por mais de um mês, o governo articula uma discussão antes do recesso parlamentar que terá início no dia 18 de julho. Reportagem: Beatriz Souza. O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos), decidiu dar andamento à PEC que prevê a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos, anunciando a criação de uma comissão especial para discutir o projeto, que contará com 37 membros e terá ao todo 40 sessões de debate. Hugo Motta ainda irá definir o relator e o presidente da comissão. Reportagem: Beatriz Souza. Na quarta-feira (01), o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, enviou ao governo um documento analisando a classificação das facções criminosas Primeiro Comando da Capital (PCC) e do Comando Vermelho (CV) como organizações terroristas pelo governo dos Estados Unidos. De acordo com o Itamaraty, a classificação pode definir “no mais grave dos casos” uma intervenção norte- americana em território nacional. Reportagem: Matheus Dias. A 90 dias das eleições presidenciais, o cenário segue polarizado com as pesquisas mais recentes indicando que o atual presidente Lula (PT) desfruta de uma leve vantagem numérica contra o seu oponente, o senador Flávio Bolsonaro (PL). Os comentaristas analisam os desafios de ambos os candidatos nesta reta final da corrida pelo Palácio do Planalto. Tudo isso e muito mais você acompanha no 3 em 1. Learn more about your ad choices. Visit megaphone.fm/adchoices

Falo do caso absolutamente surreal da invasão de uma escola pública municipal de SP por 12 Policiais Militares porque a diretora e os professores estão cumprindo a lei 10.639/2003 que manda que a escola ensine sobre história e cultura africana. Discuto os fundamentos da Diretora, as "razões" dadas pela PM e como a Constituição e o Direito veem o caso.

Moçambique: ANAMOLA diz que não vai obedecer a uma lei que criminalize a proclamação antecipada de vitória eleitoral. Proposta de criminalizar autoproclamações de resultados eletorais causa desconfiança entre os moçambicanos. Guiné-Bissau: Presidente de transição convocou hoje um referendo sobre a entrada em vigor da nova Constituição.

Confira no Morning Show desta sexta-feira (03): Diante das negociações com Washington para barrar o tarifaço de 25%, surge a dúvida sobre o que o governo brasileiro aceita ceder. O Ministério da Economia tenta propor acordos em áreas como desmatamento, etanol e comércio digital, mas impõe um limite claro: o Pix, sistema de pagamentos sob governança do Banco Central, é tratado como soberano e não entrará na mesa como moeda de troca. Na ausência do corpo diplomático oficial em reuniões setoriais nos EUA, a oposição adiou compromissos domésticos para assumir a dianteira na crise comercial. Entenda o impacto da viagem antecipada do senador Flávio Bolsonaro e como as disputas em torno do tarifaço evidenciam um racha sobre quem detém a real capacidade de negociação e defesa dos interesses dos exportadores nacionais. A bancada do Morning Show debate as novas movimentações institucionais após a ex-primeira-dama, Michelle Bolsonaro, ser sondada pela cúpula do Republicanos. Diante de tensões na presidência do PL Mulher, analistas avaliam como a possível troca de legenda pode reconfigurar as forças da direita e influenciar os palanques eleitorais nos estados. Após sanções impostas pelas autoridades americanas contra operadores do narcotráfico, a Polícia Federal deflagrou ações que resultaram em prisões e no bloqueio bilionário de ativos que utilizavam criptomoedas. Entenda a dinâmica dessa articulação transnacional que atinge a maior facção do país e de que forma o cerco financeiro se torna o método mais eficaz contra o crime organizado. Apesar do apelo popular e do forte engajamento inicial, a proposta de emenda à Constituição que reduz a jornada semanal encontrou barreiras em Brasília. Entenda a engenharia política no Senado Federal, a ausência de um relator definido na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e os fatores econômicos que motivaram o adiamento do tema para o fim do ano legislativo. A bancada do Morning Show analisa o levantamento da Receita Federal que expõe o topo da lista de patrimônios declarados no Imposto de Renda. Enquanto o funcionalismo público do Poder Judiciário ganha destaque pelas altas médias de bens, analistas debatem os privilégios estatais e o real peso do topo da pirâmide econômica frente à iniciativa privada. Com as despesas públicas se aproximando do recorde histórico registrado no período da pandemia, cresce a preocupação sobre o rumo fiscal do Brasil. Entenda a engenharia por trás do crescimento dos gastos orçamentários , o aumento das emendas parlamentares e quais os reflexos dessa expansão na inflação, nos juros e no ambiente de investimentos privados. A nova temporada de 'Tremembé' promete aprofundar debates sobre culpa e castigo ao trazer os desdobramentos de casos de grande repercussão, como os de Thiago Brennand e Robinho. Entenda como a produção do Amazon Prime constrói o roteiro a partir de decisões públicas dos autos judiciais e a polêmica em torno do casamento por procuração de Brennand com sua própria advogada. Conheça a história inusitada dos moradores do município de Cabo Verde, no sul de Minas Gerais, que decidiram pintar as ruas e criar uma torcida oficial para o país africano homônimo. O debate mostra o engajamento orgânico da comunidade local no bar Quintal 322 e como uma simples coincidência geográfica acabou criando um laço cultural que chama a atenção do país neste mundial. A psicóloga Carina Pirró alerta para as consequências do uso de inteligência artificial que simula a fala de influenciadores para interagir com o público. A comentarista pontua que a monetização de conversas automatizadas cria uma ilusão de proximidade que afeta a saúde mental, reduzindo a capacidade dos indivíduos de lidarem com as frustrações de relacionamentos reais. Essas e outras notícias você confere no Morning Show.

Confira os destaques do Jornal da Manhã desta quinta-feira (02): O pré-candidato à Presidência da República Romeu Zema (Partido Novo) afirmou que encara com naturalidade sua posição nas pesquisas eleitorais e atribuiu o desempenho ao fato de ainda ser pouco conhecido nacionalmente. Durante entrevista, Zema comparou a escolha do eleitor a um cardápio de restaurante, dizendo que os brasileiros só analisarão as opções de candidatos quando a eleição estiver mais próxima. Segundo ele, neste momento, a população está mais preocupada com questões do dia a dia, como o custo de vida e a conta de energia. Reportagem: Rodrigo Costa. O prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), e o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) participaram da inauguração de uma praça no bairro de Santa Ifigênia, região central da capital paulista, em uma área que anteriormente concentrava cenas abertas de uso de drogas, conhecida como Cracolândia. Durante o evento, Nunes fez críticas ao PT, enquanto Tarcísio defendeu a manutenção da prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro. Reportagem: João Vitor Revedilho. O governo brasileiro enviou um documento ao Representante de Comércio dos EUA (USTR) contestando a ameaça de sobretaxa de 25% sobre produtos nacionais. O Palácio do Planalto defendeu o sistema Pix e argumentou que a medida vai prejudicar os próprios consumidores e empresas norte-americanas. Reportagem: André Anelli. O Ministério da Justiça e Segurança Pública inaugurou, em São Paulo, o Escritório Nacional Antifacção (ENA/SP), nova estrutura da Secretaria Nacional de Segurança Pública voltada à integração entre União, estados e municípios no combate ao crime organizado. Durante a cerimônia, o ministro Wellington César Lima e Silva afirmou que os Estados Unidos têm autonomia para conduzir suas políticas de segurança, mas ressaltou que qualquer atuação deve respeitar o ordenamento jurídico brasileiro e a soberania nacional. Reportagem: Misael Mainetti. O pré-candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL) criticou a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro após ela compartilhar um vídeo do ex-governador Anthony Garotinho sobre supostas festas promovidas por Daniel Vorcaro, do Banco Master. Segundo o senador, Michelle estava “completamente desinformada” e afirmou que sua única relação com Vorcaro foi a tentativa de obter financiamento para o filme Dark Horse, que retrata a trajetória política do ex-presidente Jair Bolsonaro. Reportagem: Bruno Pinheiro. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), defendeu que a redução da jornada de trabalho e o fim da escala 6x1 entrem em vigor imediatamente após a promulgação da proposta de emenda à Constituição (PEC), eliminando o período de transição previsto no texto aprovado pela Câmara dos Deputados. A proposta reduz a jornada semanal de 44 para 40 horas e garante ao menos duas folgas por semana, preferencialmente aos domingos. A possibilidade de uma emenda de redação está sendo analisada pela assessoria legislativa do Senado, enquanto empresários e entidades patronais seguem defendendo um prazo para adaptação às novas regras. O governo dos Estados Unidos classificou o Primeiro Comando da Capital como a maior organização criminosa do Hemisfério Ocidental. Em documento divulgado pelo Departamento do Tesouro dos Estados Unidos, as autoridades afirmam que a facção brasileira expandiu suas operações para diversos países, incluindo Reino Unido, Turquia e Japão, e que atualmente representa uma ameaça criminal “real e crescente” também em território americano. O pré-candidato à Presidência da República pelo partido Missão, Renan Santos, anunciou em evento realizado em Caxias do Sul (RS) o nome de Aroldo Medina como seu candidato a vice na disputa eleitoral. O anúncio ocorreu durante uma cerimônia da legenda, quando Medina prestou homenagem a Renan e declarou apoio à sua candidatura presidencial, reforçando a formação da chapa para o pleito de 2026. Essas e outras notícias você acompanha no Jornal da Manhã. Learn more about your ad choices. Visit megaphone.fm/adchoices

Confira os destaques do Jornal da Manhã desta quarta-feira (01): Após entrevista ao programa Morning Show, da Jovem Pan, o pré-candidato à presidência da República, Ronaldo Caiado (PSD), afirmou ser o melhor candidato para enfrentar o atual presidente do Brasil nas eleições deste ano. Segundo Caiado, o país está cansado da polarização e dos ataques pessoais que regem a disputa eleitoral, e que seu nome traz uma base sólida de experiência e gestão para o cargo. Reportagem: Marcelo Mattos. Lideranças do Partido dos Trabalhadores articulam nos bastidores para garantir a indicação do primeiro suplente da chapa de Simone Tebet ao Senado por São Paulo. A estratégia leva em conta a possibilidade de Tebet voltar a ocupar um ministério em um eventual novo governo de Luiz Inácio Lula da Silva, caso ele seja reeleito. Nesse cenário, o suplente assumiria a cadeira no Senado. O partido também defende que a vaga seja ocupada por um nome ligado ao ex-ministro Fernando Haddad, pré-candidato ao governo paulista. Reportagem: João Vitor Revedilho. Durante a 68ª Cúpula do Mercosul, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu que os países da região evitem “alinhamentos automáticos” com grandes potências e reforcem a autonomia política e econômica do bloco. O presidente afirmou que a América do Sul deve diversificar suas parcerias e proteger sua soberania em meio às tensões comerciais e geopolíticas. Lula também sugeriu ampliar o sistema brasileiro de transferências para os países do Mercosul como base para uma infraestrutura regional integrada. Reportagem: André Anelli. Pesquisa Atlas/Bloomberg divulgada nesta quarta-feira (1º) mostrou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a frente do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) em eventual disputa de segundo turno no pleito presidencial. O chefe do Executivo registra 48,8% das intenções de voto, enquanto o parlamentar tem 42,3%. O presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre, se reúne nesta quarta-feira (1º) com parlamentares do governo e representantes de centrais sindicais para discutir a proposta de emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala de trabalho 6x1. O texto, aprovado pela Câmara dos Deputados no fim de maio, aguarda o início da tramitação no Senado. Alcolumbre afirmou que a Casa fará uma análise detalhada da proposta antes de levá-la à votação em plenário. Reportagem: Raphaela Almeida. O estado de São Paulo registrou aumento no número de ocorrências de estupro entre janeiro e maio deste ano. Foram 6.500 notificações no período, contra 6.219 registradas no mesmo intervalo do ano passado. Apenas em maio, o estado contabilizou 1.320 casos, acima dos 1.183 registrados em 2025. Reportagem: Danúbia Braga. O número de mortos após os terremotos que atingiram a Venezuela subiu para 1.943, segundo o governo venezuelano. O balanço mais recente aponta ainda 10.571 feridos e 6.461 pessoas resgatadas com vida dos escombros. Uma estimativa da Organização das Nações Unidas indica que cerca de 50 mil pessoas ainda podem estar desaparecidas. Reportagem: Eliseu Caetano. A Polícia Civil do Distrito Federal concluiu a investigação sobre a arma apreendida em junho e não indiciou o ex-presidente Jair Bolsonaro. O relatório enviado ao Supremo Tribunal Federal aponta apenas o indiciamento do sargento do Exército Estácio Leite da Silva Filho por porte ilegal de arma de fogo de uso restrito. Segundo a investigação, o militar teria transportado uma arma registrada em nome de Bolsonaro sem autorização formal e fora das regras previstas no Estatuto do Desarmamento. Em depoimento, Bolsonaro afirmou que o armamento permaneceu em sua residência após uma operação e alegou necessidade de proteção do local. Reportagem: Bruno Pinheiro. Essas e outras notícias você acompanha no Jornal da Manhã. Learn more about your ad choices. Visit megaphone.fm/adchoices

Convidados: Álvaro Pereira Jr, repórter especial da TV Globo; e Leandro Piquet Carneiro, doutor em Ciência Política, professor do Instituto de Relações Internacionais e Coordenador da Escola de Segurança Multidimensional da USP. Um país pequeno, de território menor que o estado do Sergipe e com 6 milhões de habitantes, virou protagonista no discurso da direita na América Latina – e seu presidente ganhou status de herói neste campo político. Isso porque El Salvador, que em 2015 foi considerado o país mais perigoso do mundo, reduziu drasticamente seus índices de violência: a taxa de homicídio caiu mais de 90% desde 2019. Naquele ano eleito presidente Nayib Bukele, um jovem com forte apelo nas redes sociais, que assumiu com forte discurso de combate à criminalidade. No poder, ele virou a mesa: mudou a Constituição para permitir a reeleição, perseguiu opositores, colocou amigos na Suprema Corte e ignorou as garantias legais aos direitos humanos. Neste episódio, Natuza Nery entrevista dois convidados. Ela conversa com o repórter especial da TV Globo Álvaro Pereira Jr., que foi a El Salvador em 2024, onde produziu uma reportagem sobre o país – trabalho que foi indicado ao prêmio Emmy Internacional. Natuza entrevistou também o cientista político Leandro Piquet Carneiro, especialista em segurança pública na América Latina. Participa deste episódio também o professor da Universidade Federal Fluminense Thiago Rodrigues.

No 3 em 1 desta segunda-feira (15), o destaque foi que os governos dos Estados Unidos e do Irã anunciaram um acordo preliminar histórico para encerrar o conflito militar que já durava quase quatro meses. O entendimento, mediado por Paquistão e Catar, prevê um cessar-fogo permanente e a reabertura imediata do crucial Estreito de Ormuz. O presidente Donald Trump (Republicano-EUA) estabeleceu a próxima sexta-feira como a data-limite para a reabertura total do Estreito de Ormuz, a principal artéria do petróleo mundial. O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), decidiu esfriar a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que propõe o fim da escala de trabalho 6x1. Confira as últimas informações com Bruno Pinheiro. Em entrevista exclusiva ao 3 em 1, o prefeito de Curitiba, Eduardo Pimentel (PSD), celebrou os indicadores socioeconômicos do município e garantiu que a cidade ostenta a melhor qualidade de vida do Brasil. O senador e pré-candidato à Presidência, Flávio Bolsonaro (PL-RJ), defendeu publicamente a perenidade do Bolsa Família. O parlamentar afirmou que o benefício se transformou em um "direito adquirido da população" e garantiu que, sob sua eventual gestão, o programa não sofrerá cortes ou retrocessos. A Advocacia-Geral da União (AGU) protocolou um pedido no STF para atuar na defesa jurídica do ministro Alexandre de Moraes. A movimentação ocorre após o ministro Edson Fachin abrir prazo para manifestação no processo que envolve as plataformas digitais Rumble e Trump Media. O presidente Lula (PT-SP) acionou a diplomacia brasileira para articular, em caráter de urgência, uma reunião bilateral com o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump (Republicano-EUA), durante a cúpula do G7. O ex-governador e pré-candidato à Presidência, Romeu Zema (Novo-MG), adotou um tom consideravelmente mais moderado ao comentar suas divergências com o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ). Tudo isso e muito mais você acompanha no 3 em 1. Learn more about your ad choices. Visit megaphone.fm/adchoices

Confira os destaques do Jornal da Manhã deste domingo (14): O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) sugeriu um rompimento político com o Partido Novo e subiu o tom contra o pré-candidato a presidencia, Romeu Zema (NOVO-MG). O parlamentar afirmou que o governador mineiro gostaria de ocupar a posição do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) no cenário nacional. A declaração acirra os bastidores da oposição e reacende o debate sobre as alianças e o protagonismo da direita para os próximos pleitos. Repórtagem: André Anelli. O relatório enviado ao Supremo Tribunal Federal aponta uma piora considerável nas crises de soluço do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), exigindo doses extras de medicamentos no limite de segurança. Embora o quadro cardiovascular siga estável, o documento assinalado pelo cardiologista Brasil Caiado acende o alerta para a necessidade de novos exames digestivos. Repórtagem: André Anelli. O presidente dos EUA, Donald Trump, declarou que o acordo de cessar-fogo com o Irã pode ser selado neste domingo, mas o governo de Teerã nega a assinatura imediata do texto e pede cautela nas negociações. A nova rodada de conversas ocorre após uma escalada de ataques recentes na região do Estreito de Ormuz. Repórtagem:Teressa Morrone. O senador Rodrigo Pacheco (PSB-MG) assumiu o papel de mediador político e trabalha nos bastidores para tentar reconstruir as pontes e reaproximar o presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União-AP), e o presidente da República, Lula (PT). Diante de atritos recentes que travam pautas cruciais, Pacheco usa de seu bom trâmite com o Executivo para pacificar a relação e destravar as negociações. Repórtagem: Beatriz Souza. O Supremo Tribunal Federal formou maioria para fixar o prazo de 60 dias para que as plataformas digitais se adaptem às novas regras de responsabilidade civil sobre conteúdos publicados por terceiros. O plenário definirá na próxima quarta-feira (17) a redação final da tese consolidada. Entrevista: Matheus Puppe. A videoconferência entre representantes dos governos do Brasil e dos Estados Unidos terminou sem consenso sobre as novas diretrizes de tarifas comerciais entre as duas nações. A equipe do presidente Lula busca mitigar os impactos econômicos das taxações propostas pela gestão do presidente Donald Trump. Repórtagem: André Anelli. A advogada Florence Rosa deixou a defesa de Monique Medeiros, ré pelo homicídio do filho Henry Borel. A profissional esclareceu que o seu contrato previa atuação exclusiva durante a sessão plenária do júri e que o ciclo foi encerrado. Repórtagem: Rodriga Viga. As Forças de Defesa de Israel realizaram um ataque preciso contra um centro de comando e infraestruturas do grupo extremista Hezbollah na região de Dahiyeh, nos subúrbios ao sul de Beirute. A investida militar é uma retaliação direta aos recentes disparos de projéteis e drones contra as comunidades do norte israelense, intensificando a tensão regional no Oriente Médio. Repórtagem: Elieseu Caetano. A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou a PEC 14/2021, que garante aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde e de combate às endemias. O texto fixa critérios de idade mínima e tempo de contribuição, e agora segue para votação em dois turnos no Plenário sob forte debate sobre os impactos fiscais. Sobre esse assunto o Jornal da Manhã entrevista o senador Irajá Silvestre (PSD-TO). Essas e outras notícias você acompanha no Jornal da Manhã. Learn more about your ad choices. Visit megaphone.fm/adchoices

Narrativas analisa os acontecimentos do Brasil e do mundo sob diferentes perspectivas.     Com apresentação de #MadeleineLacsko, o programa desmonta discursos, expõe fake news e discute os impactos das narrativas na sociedade.     Abordando temas como geopolítica, comunicação e mídia, traz uma visão aprofundada   e esclarecedora sobre o mundo atual.     Ao vivo de segunda a sexta-feira às 17h.   Siga O Antagonista no X:  https://x.com/o_antagonista   Apoie o jornalismo independente. Assine O Antagonista e Crusoé com 10% via Pix ou Google Pay:  https://assine.oantagonista.com.br/  Acompanhe O Antagonista no canal do WhatsApp. Boletins diários, conteúdos exclusivos em vídeo e muito mais.  https://whatsapp.com/channel/0029Va2SurQHLHQbI5yJN344  Leia mais em www.oantagonista.com.br | www.crusoe.com.br #ReduçãoDaMaioridadePenal, #CCJ, #MadeleineLacsko, #NarrativasPodcast, #Notícias, #Política, #Brasil, #Debate, #Legislação, #Justiça, #CâmaraDosDeputados, #Constituição, #Direito, #Atualidades, #Discussão, #Opinião, #Sociedade, #Jornalismo, #EmAlta, #PodcastBr

No 3 em 1 desta sexta-feira (12), o destaque foi que o presidente Donald Trump quebrou a tradição de chefes de Estado e não vai no jogo de estreia da seleção dos Estados Unidos na Copa do Mundo de 2026 contra o Paraguai. A Casa Branca alega "agenda apertada" em meio à escalada de conflitos severos e tensões diplomáticas no Oriente Médio, que exigem atenção integral do republicano. Reportagem: Eliseu Caetano. O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Kassio Nunes Marques, extinguiu a ação de aliados do presidente Lula (PT) que tentavam barrar o filme "Dark Horse". Em defesa, Nunes Marques afirma que os representantes da ação não são candidatos à eleição de 2026. Reportagem: Elieseu Caetano. A Polícia Federal rejeitou oficialmente a segunda proposta de delação premiada do banqueiro Daniel Vorcaro, ex-dono do Banco Master, por falta de fatos novos e provas consistentes. Diante do impasse na negociação, as autoridades pediram que o investigado deixe a carceragem da Superintendência da PF e retorne ao Complexo Penitenciário da Papuda. Reportagem: Janaína Camelo. O presidente do Novo, Eduardo Ribeiro (NOVO-SC), rechaçou qualquer possibilidade de o ex-governador Romeu Zema (NOVO-MG) recuar para compor uma chapa como vice-presidente em 2026. No debate, analistas avaliam que Romeu Zema é o candidato para enfrentar a campanha de reeleição do presidente Lula (PT-SP). Reportagem: Ricardo Costa. O ministro da Fazenda, Dario Durigan, acendeu o sinal de alerta sobre o avanço de "pautas-bomba" no Congresso Nacional, impulsionadas pelo clima eleitoral. O pacote de propostas em tramitação pode gerar um impacto fiscal bilionário aos cofres públicos. Reportagem: Beatriz Souza. O ministro das Relações Exteriores do Irã, Abbas Araqchi, afirmou que o Memorando de Entendimento de Islamabad para selar a paz com os Estados Unidos nunca esteve tão próximo de ser finalizado. A declaração busca trazer transparência ao processo internacional, em meio às intensas negociações mediadas pelo Paquistão que envolvem a gestão do governo de Donald Trump. O senador Camilo Santana (PT-CE) manifestou apoio à classificação das facções criminosas PCC e Comando Vermelho como organizações terroristas, divergindo do posicionamento oficial adotado pelo governo do presidente Lula. O parlamentar afirmou ter levado sua discordância diretamente ao chefe do Executivo e ressaltou que o enfrentamento ao crime organizado deve ficar acima de disputas partidárias. O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luiz Edson Fachin, divulgou nota oficial para defender a Corte e rebater a Justiça da Itália, que apontou falta de imparcialidade de Alexandre de Moraes no processo de Carla Zambelli (PL-SP). Fachin assegurou que o julgamento seguiu o devido processo legal e a Constituição. Reportagem: Janaína Camelo. O senador e pré-candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL-RJ) convocou seus apoiadores a vestirem a tradicional amarelinha, batizando-a de "camisa do Bolsonaro" durante a Copa do Mundo. A movimentação acirra o cabo de guerra simbólico com o presidente Lula (PT), que defende a retomada das cores nacionais pela esquerda. Reportagem: Misael Mainetti. Tudo isso e muito mais você acompanha no 3 em 1. Learn more about your ad choices. Visit megaphone.fm/adchoices

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos em casos de crimes graves.O texto agora seguirá para análise de mérito em uma comissão especial.Papo Antagonista é o programa que explica e debate os principais acontecimentos do dia com análises críticas e aprofundadas sobre a política brasileira e seus bastidores.       O programa traz contexto e opinião sobre os temas mais quentes da atualidade.       Com foco em jornalismo, eleições e debate, é um espaço essencial para quem busca informação de qualidade.       Ao vivo de segunda a sexta-feira às 18h no nosso canal no Youtube.   https://www.youtube.com/@OAntagonista  Apoie o jornalismo independente. Assine O Antagonista e Crusoé com 10% via Pix ou Google Pay:  https://assine.oantagonista.com.br/  Siga O Antagonista no X:  https://x.com/o_antagonista   Acompanhe O Antagonista no canal do WhatsApp. Boletins diários, conteúdos exclusivos em vídeo e muito mais.  https://whatsapp.com/channel/0029Va2SurQHLHQbI5yJN344  Leia mais em www.oantagonista.com.br | www.crusoe.com.br#maioridade, #penal, #CCJ, #Câmara, #notícias, #política, #lei, #debate, #redução, #brasil, #direito, #atualidades, #crime, #sociedade, #votação, #justiça, #deputados, #constituição, #segurança, #polêmica

No Papo Antagonista desta quinta-feira, 11, falamos sobre a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados que aprovou a admissibilidade da PEC que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos para autores de crimes graves.O texto recebeu 44 votos favoráveis e 18 contrários e agora segue para análise em uma comissão especial.Papo Antagonista é o programa que explica e debate os principais acontecimentos do dia com análises críticas e aprofundadas sobre a política brasileira e seus bastidores.       O programa traz contexto e opinião sobre os temas mais quentes da atualidade.       Com foco em jornalismo, eleições e debate, é um espaço essencial para quem busca informação de qualidade.       Ao vivo de segunda a sexta-feira às 18h no nosso canal no Youtube.   https://www.youtube.com/@OAntagonista  Apoie o jornalismo independente. Assine O Antagonista e Crusoé com 10% via Pix ou Google Pay:  https://assine.oantagonista.com.br/  Siga O Antagonista no X:  https://x.com/o_antagonista   Acompanhe O Antagonista no canal do WhatsApp. Boletins diários, conteúdos exclusivos em vídeo e muito mais.  https://whatsapp.com/channel/0029Va2SurQHLHQbI5yJN344  Leia mais em www.oantagonista.com.br | www.crusoe.com.br#maioridade, #penal, #CCJ, #Câmara, #notícias, #política, #lei, #debate, #redução, #brasil, #direito, #atualidades, #crime, #sociedade, #votação, #justiça, #deputados, #constituição, #segurança, #polêmica

No 3 em 1 desta quarta-feira (10), o destaque foi a nova pesquisa Genial/Quaest, divulgada nesta quarta-feira, que mostrou o presidente Lula (PT-SP) abrindo uma vantagem de 10 pontos percentuais no primeiro turno sobre o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ). A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, sob forte articulação da oposição e do Centrão, aprovou por 44 votos a 18 a admissibilidade da PEC que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos em casos de crimes hediondos e homicídio doloso. O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) retomou nesta quarta-feira o julgamento dos recursos apresentados por gigantes de tecnologia, como o Google e a Meta, contra a decisão que alterou o artigo 19 do Marco Civil da Internet. O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) retomou nesta quarta-feira o julgamento dos recursos apresentados por gigantes de tecnologia, como o Google e a Meta, contra a decisão que alterou o artigo 19 do Marco Civil da Internet. O líder do PT na Câmara, Odair Cunha (PT-MG), confirmou que o Palácio do Planalto manterá o regime de urgência constitucional para o projeto de lei que extingue a jornada 6x1 no país. O mais recente desdobramento da pesquisa Genial/Quaest revelou um dado alarmante para a oposição: 47% dos entrevistados culpam o senador e pré-candidato Flávio Bolsonaro (PL-RJ) pela ameaça de um novo tarifaço dos EUA contra os produtos brasileiros. O presidente Lula (PT-SP) endureceu o tom e afirmou que o Brasil tem o pleno direito de rejeitar as novas taxas de importação recomendadas pelo governo de Donald Trump (Republicano-EUA). O pré-candidato à Presidência, Romeu Zema (Novo-MG), subiu o tom e chamou o banqueiro preso Daniel Vorcaro de "bandido", fazendo referência direta aos supostos elos do dono do banco Master com outros parlamentares. Tudo isso e muito mais você acompanha no 3 em 1. Learn more about your ad choices. Visit megaphone.fm/adchoices

Meio-Dia em Brasília traz as principais notícias e análises da política nacional direto   de Brasília.     Com apresentação de José Inácio Pilar e Wilson Lima, o programa aborda os temas mais quentes do cenário político e econômico do Brasil.     Com um olhar atento sobre política, notícias e economia, mantém o público bem informado.    Transmissão ao vivo de segunda a sexta-feira às 12h no nosso canal do Youtube.  https://www.youtube.com/@OAntagonista  Apoie o jornalismo independente. Assine O Antagonista e Crusoé com 10% via Pix ou Google Pay:  https://assine.oantagonista.com.br/   Siga O Antagonista no X:  https://x.com/o_antagonista   Acompanhe O Antagonista no canal do WhatsApp. Boletins diários, conteúdos exclusivos em vídeo e muito mais.  https://whatsapp.com/channel/0029Va2SurQHLHQbI5yJN344  Leia mais em www.oantagonista.com.br | www.crusoe.com.br #KassioNunes, #AlexandredeMoraes, #Jurisprudência, #Direito, #STF, #Supremo, #Notícias, #Política, #Podcast, #Debate, #Constituição, #Julgamentos, #Decisões, #Atualidades, #Trending, #Jurídico, #Análise, #Ministros, #Tribunal, #DebatePolítico

Confira os destaques de Os Pingos nos Is desta segunda-feira (08):O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) afirmou nesta segunda-feira (8) que o presidente Lula (PT) parece "o chefe do PCC" diante da postura contrária à decisão do governo dos Estados Unidos de classificar a facção paulista, além da fluminense Comando Vermelho, como organizações terroristas. As declarações ocorreram durante um almoço do pré-candidato à Presidência com o Grupo Voto, organização que reúne mulheres empresárias, no hotel Palácio Tangará, na zona sul de São Paulo. O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kássio Nunes Marques, determinou, nesta segunda-feira (08), a suspensão da divulgação da pesquisa AtlasIntel que apontava uma queda nas intenções de voto do senador Flávio Bolsonaro (PL), pré-candidato à Presidência da República. A decisão atende a um pedido da campanha do parlamentar, que apontou indícios de indução dos entrevistados.O Itamaraty acionou os canais diplomáticos e insiste em agendar uma reunião de urgência entre o presidente Lula e Donald Trump. A ofensiva brasileira ocorre após o Escritório de Representação Comercial dos EUA (USTR) recomendar novas tarifas de 25% e taxas extras de até 12,5% sob pretexto de falhas no combate ao trabalho forçado. A Polícia Federal e a Procuradoria-Geral da República decidem esta semana se aceitam a nova proposta de delação premiada apresentada pelo empresário Daniel Vorcaro, dono do Banco Master. As autoridades analisam os novos anexos entregues pela defesa para verificar se existem provas concretas e revelações inéditas capazes de fazer avançar as investigações sobre os escândalos financeiros. Reportagem: Raphaela Almeida.Em nova delação, o empresário Daniel Vorcaro mencionou a produção de um filme sobre o ex-presidente Jair Bolsonaro. Apesar da citação, Vorcaro negou qualquer irregularidade na destinação de recursos para o projeto. Segundo o depoimento, os aportes seguiram critérios comerciais e não tiveram motivação política. As declarações passam a integrar o conjunto de informações analisadas pelas autoridades. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados analisa propostas de emenda à Constituição que buscam reduzir a maioridade penal de 18 para 16 anos em casos de crimes hediondos e outros delitos graves. Entre os textos em discussão está a PEC 32/2015, que prevê a responsabilização a partir dos 16 anos mediante análise individual, com cumprimento de pena em unidades separadas e procedimentos específicos. Também estão em debate as PECs 8/2026 e 9/2026, que propõem a redução da idade penal para 16 anos, seja de forma mais ampla ou restrita a situações excepcionais, como crimes marcados por extrema crueldade.Você confere essas e outras notícias em Os Pingos nos Is.