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O Senado aprovou em dois turnos, por 52 votos a 18, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limita os poderes de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). O texto estabelece que os magistrados ficarão impedidos de suspender por meio de decisões individuais a vigência de leis aprovadas pelo Legislativo. A medida também vale para leis analisadas pelos tribunais estaduais. A PEC vai agora para apreciação na Câmara. Ainda não há acordo sobre o tempo que os deputados levarão para votar a proposta. No rito normal, o texto tem que passar por comissão especial, Comissão de Constituição e Justiça, e só depois ir a plenário. Num acordo que envolveu até mesmo parlamentares da base do governo, o senador Esperidião Amin (PP-SC) retirou do relatório o estabelecimento de um prazo de validade de 180 dias para os pedidos de vista (suspensão de julgamento). A mudança também foi fruto de conversa de Pacheco com o ministro Alexandre de Moraes, do STF, na última terça-feira. Os atritos entre os dois poderes envolvem temas como a descriminalização da maconha e do aborto, que foram levados a julgamento no plenário da Suprema Corte. O auge da crise se deu após os magistrados invalidarem a tese de marco temporal das terras indígenas, o que provocou semanas de paralisação do Congresso em retaliação. O decano do STF, Gilmar Mendes, chegou a comparar as medidas debatidas no senado, a ditadura de Getúlio Vargas. O ministro foi ainda mais firme ao dizer que a Corte derrubará quaisquer projetos que venham a limitar os poderes de seus membros. Afinal, qual a intenção dessa medida aprovada pelos senadores? Como o STF vai reagir, caso a câmara aprove o texto? O governo vai sancionar o “engessamento” da Corte? No ‘Estadão Notícias' de hoje, vamos conversar sobre o assunto com Rubens Glezer, professor de Direito Constitucional da FGV-SP, autor de “Catimba Constitucional” e organizador do livro “Resiliência e Deslealdade Constitucional”. O ‘Estadão Notícias' está disponível no Spotify, Deezer, Apple Podcasts, Google podcasts, ou no agregador de podcasts de sua preferência. Apresentação: Emanuel Bomfim Produção/Edição: Gustavo Lopes, Jefferson Perleberg e Gabriela Forte  Sonorização/Montagem: Moacir BiasiSee omnystudio.com/listener for privacy information.

O plenário do Senado Federal aprovou nesta quarta-feira, 22, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limita decisões monocráticas de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). O texto, articulado pela bancada da oposição e relatado pelo senador Esperidião Amin (PP-SC), recebeu 52 votos favoráveis e 18 votos contrários nos dois turnos de votação. Não houve abstenção. O projeto segue para a Câmara dos Deputados. A PEC propõe medidas como a definição de prazos para pedidos de vista em processos judiciais e a exigência de maioria absoluta de votos dos membros para suspender a eficácia de leis e de atos normativos de amplo alcance, vedando assim decisões unilaterais e monocráticas do STF. A proposta, que foi aprovada em segundos pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa, ganhou celeridade diante da insatisfação de senadores da oposição com a Corte. Se aprovada pelo Senado, o texto ainda vai precisar passar pela Câmara dos Deputados. De acordo com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), a PEC visa a “discutir e aprimorar o sistema constitucional” e tem como foco a “redução do protagonismo de decisões monocráticas”, aquelas decisões tomadas exclusivamente por um único ministro. Apresentada em 2019, a proposta vinha sendo encampada pela bancada bolsonarista, mas nos últimos dias ganhou o apoio de integrantes, inclusive, da base governista do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Oficialmente, o Palácio do Planalto liberou a base governista na votação, mas vinha atuando nos bastidores para tentar rejeitar a proposta. Apesar disso, o líder do governo no Senado, senador Jaques Wagner (PT-BA), anunciou voto favorável, mesmo diante da orientação contrária do PT. O Antagonista está no top 3 do prêmio IBest na categoria Canal de Política.  Contamos com o seu voto e sua ajuda na divulgação.  https://app.premioibest.com/votacao/canal-de-politica Acompanhe O Antagonista no canal do WhatsApp.  Boletins diários, conteúdos exclusivos em vídeo... e muito mais.  Link do canal:  https://whatsapp.com/channel/0029Va2SurQHLHQbI5yJN344 Assine o combo O Antagonista + Crusoé:  https://assine.oantagonista.com/ Siga O Antagonista nas redes sociais e cadastre-se para receber nossa newsletter:  https://bit.ly/newsletter-oa Leia mais em www.oantagonista.com.br  |  www.crusoe.com.br

Depois de quatro anos de ataque aberto do Executivo contra o Supremo Tribunal Federal, a Corte agora lida com uma artilharia mais sutil por parte do Senado. Está marcada para esta quarta-feira (22) a votação da Proposta de Emenda à Constituição, protocolada em 2021, que limita os poderes do Tribunal – reduz o alcance de decisões monocráticas e o tempo para pedido de vista. Para explicar o que o texto propõe e as consequências dele para o futuro do Judiciário, Natuza Nery conversa com o jornalista Felipe Recondo, sócio-fundador da plataforma Jota e autor de três livros sobre o Supremo. Neste episódio: - Recondo defende que, de fato, cabe ao Supremo intervir em atos e ações do Congresso e do Executivo – e avisa que invariavelmente as decisões da Corte vão gerar desagrado nas partes derrotadas. “Me parece que o Congresso está reclamando do mérito das decisões, e não dos procedimentos”; - Ele questiona se a PEC será uma medida benéfica ao bom funcionamento da Corte porque, com o texto, o Senado “quer colocar limites rígidos na Constituição”. E pondera que o STF já “vem fazendo sua autocrítica e propondo mudanças”; - O jornalista comenta também a proposta que visa limitar os mandatos dos ministros do Supremo: “Isso pode fazer com que presidentes mudem o cálculo para as indicações”. E lembra que há defesas de fórmulas que reduzam o tempo de Corte para evitar mandatos de até 30 anos; - Recondo lista as críticas legítimas ao STF – como excesso de decisões monocráticas e falta de transparência nas decisões – e lamenta que “o processo necessário de aperfeiçoamento da Corte pelo Congresso se misture com interesses que parecem revanchismo”.

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, ignorou os membros da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara esperando pela terceira vez seguida. O presidente da comissão, deputado Sanderson (PL-RS), disse que recebeu apenas na manhã desta terça-feira, 21, fora do tempo devido, um ofício encaminhado pelo ministro à presidência da Câmara, na qual Dino “diz que tem medo dos parlamentares, que se sente ameaçado", na descrição de Sanderson. No ofício enviado ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), Dino disse que é alvo de ameaças proferidas pelos deputado, e, por isso, não comparece. O ministro voltou a sugerir uma comissão geral no Plenário. "Está clara a insubordinação de um funcionário público", criticou Sanderson. "Nos últimos quatro anos, a população brasileira tinha tirado da sua frente o problema segurança pública", comentou o deputado, para dizer que Dino tem questões explicar. Há 23 requerimentos de convocação de Dino na comissão. Um deles requer "esclarecimentos por crime de Fake News relativo a sua fala, proferida em 28 de março, na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que imputa aos CACs o comércio de armas à facções criminosas". Há muitos pedidos baseados em declarações públicas do ministro, que tem um evidente apreço por participar do debate público, mesmo que o assunto não diga respeito a sua área de atuação no momento. Os deputados também querem ouvir Dino sobre os atos de 8 de janeiro, regulamentação das armas, invasão de terras, interferência na Polícia Federal, corte de verba no Orçamento de 2024 para combate ao crime organizado, ataques aos membros da comissão, controle de conteúdos danosos no YouTube, prisões relativas a dados falsos sobre vacinas e criminalização dos games. O tema principal de seu depoimento, contudo, provavelmente seria o passeio da "dama do tráfico amazonense" por Brasília. Mulher do líder do Comando Vermelho no Amazonas, Luciane Barbosa Farias se reuniu com subordinados de Dino para falar sobre direitos humanos enquanto representante Associação Instituto Liberdade do Amazonas. O Ministério dos Direitos Humanos admitiu que custeou a viagem de Luciane. O Antagonista está no top 3 do prêmio IBest na categoria Canal de Política.  Contamos com o seu voto e sua ajuda na divulgação.  https://app.premioibest.com/votacao/canal-de-politica Acompanhe O Antagonista no canal do WhatsApp.  Boletins diários, conteúdos exclusivos em vídeo... e muito mais.  Link do canal:  https://whatsapp.com/channel/0029Va2SurQHLHQbI5yJN344 Assine o combo O Antagonista + Crusoé:  https://assine.oantagonista.com/ Siga O Antagonista nas redes sociais e cadastre-se para receber nossa newsletter:  https://bit.ly/newsletter-oa Leia mais em www.oantagonista.com.br  |  www.crusoe.com.br

*Fique bem informado com as notícias do Programa Agronegócio Hoje de 21/11/2023.*      

O início da colheita de assinaturas para a apresentação do pedido de Emenda a Constituição Baiana, através do legislativo estadual, pensando em mais um mandato do deputado estadual Adolfo Menezes (PSD), como presidente da Assembleia Legislativa segue de vento em polpa. Com mais de 50 endossos, entre os 63 deputados estaduais, o cenário para a reeleição parece estar pavimentado para o atual presidente. Com perfil pacificador e de fácil trato, Adolfo parece também ter certa vantagem em razão da falta de postulantes, ao menos com viabilidade política, para o embate na AL-BA.Tendo como "fiador" da negociação entre os parlamentares dois deputados centrais, tanto Niltinho (PP) e o ex-presidente da AL-BA, o deputado Nelson Leal (PP), Adolfo também não deve se preocupar com o ajuste "corpo a corpo", já que ambos colocaram a PEC embaixo do braço e garantiram o endosso direto parlamentares da oposição e governo. Com poucos "resistentes", a proposta deve encontrar sucesso, deixando Adolfo mais perto de outro mandato. Para debater a viabilidade política da reeleição de Adolfo Menezes na AL-BA e, a ainda questionada viabilidade jurídica do movimento, está no ar, o Terceiro Turno, o podcast de Política do Bahia Notícias.

Já está no ar mais um episódio do podcast STJ No Seu Dia. O redator do portal de notícias do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Rodrigo Lopes retorna ao programa para um bate-papo com os apresentadores Fátima Uchôa e Thiago Gomide sobre a segunda matéria especial da série especial Faces da Cidadania, iniciada em outubro deste ano. Desta vez, o tema em evidência é educação e cidadania. Assuntos que, segundo Rodrigo, são diretamente ligados à Constituição Federal de 1988 e aos 35 anos do STJ. “Entre todas as faces que podem ser atribuídas à cidadania, a educação talvez seja uma das mais evidentes. Como fruto da importância da educação, mas também dos desafios para torná-la plena, a pauta educacional tem sua base prevista na Constituição Federal e segue disposta em diversas leis e regulamentos. Esse complexo conjunto de normas deu margem ao surgimento de várias controvérsias, muitas delas decididas pelo STJ nos últimos 35 anos”, observou. Na conversa, Rodrigo Lopes faz um recorte histórico para lembrar da importância do tema. “No dia 5 de outubro de 1988, data em que a nova Constituição brasileira foi do sonho à promulgação, o presidente da Assembleia Nacional Constituinte, deputado Ulysses Guimarães, subiu à tribuna para dizer que só pode ser efetivamente considerado cidadão ou cidadã quem ganha um salário justo, sabe ler e escrever, tem moradia, saúde e lazer. E enfatizou que 25% da população brasileira era analfabeta naquela época. A cidadania deveria começar, então, com o alfabeto”, destacou. No bate-papo, Rodrigo fala, também, sobre o posicionamento de especialistas na área da educação, como a Constituição tornou a educação um direito público subjetivo e o papel do Judiciário na concretização desse direito. Ele ainda conta detalhes do projeto Conhecer Direito, criado pela Defensoria Pública do Distrito Federal, para disseminar conhecimento jurídico entre jovens e adolescentes e traz depoimentos de alunos que já participaram do projeto e que relatam como que o conhecimento mudou a forma deles enxergarem o mundo. STJ No Seu Dia O podcast traz, semanalmente, um bate-papo com o redator de uma reportagem especial sobre a jurisprudência da corte. As matérias são publicadas todo domingo no site do STJ, abordando questões institucionais ou jurisprudenciais. Produzido pela Coordenadoria de TV e Rádio do tribunal, STJ No Seu Dia é veiculado às sextas-feiras, das 14h30 às 14h45, na Rádio Justiça (104,7 FM – Brasília). Também está disponível no Spotify e nas principais plataformas de áudio.

A promoção e a garantia da saúde é um direito de todos e um dever do Estado, como diz a Constituição. Mas, ainda hoje, as desigualdades pautadas na raça, colocam a população negra à margem de uma vida digna e de qualidade no Brasil. Não à toa, pessoas negras, incluindo aqui pretos e pardos, adoecem e morrem no nosso país por causas que podem ser evitadas ou tratadas. No boletim epidemiológico sobre a saúde da população negra, publicado recentemente pelo Ministério da Saúde, a ministra Nísia Trindade Lima afirma que o racismo é “uma desigualdade profunda que põe em risco a vida de crianças, adolescentes, jovens, idosos, homens e mulheres cis e trans, negras e negros”. E é sobre o impacto do racismo na saúde de um povo, que representa cerca de 56% da nossa nação, que vamos conversar com Monique França, médica de família e diretora do Grupo de Trabalho de Saúde da População Negra na Sociedade Brasileira de Medicina de Família.

A primeira infância e as relações raciais emergem como um tema contemporâneo no Brasil, considerando que foi somente após a Constituição de 1988 que o campo normativo sobre essa temática começou a se consolidar. A primeira infância tornou então um campo de disputa de narrativas e acesso às políticas públicas. É importante destacar que não é possível pensar em um único tipo de infância. Ser uma criança branca não equivale a ser uma criança negra ou indígena no país, e é exatamente essa complexidade que exploraremos neste episódio. O episódio marca o início de uma série que abordará a primeira infância e as relações raciais. Este e os próximos são realizados em parceria com a Fundação Porticus, que cria o "Mosaico de Primeira Infância e Equidade Racial" para promover o desenvolvimento de múltiplas infâncias, reunindo oito iniciativas comprometidas com o antirracismo. Neste primeiro episódio, tivemos a oportunidade de dialogar com Jaqueline Lima Santos, antropóloga pesquisadora da UNICAMP e especialista em diversidade, relações étnico-raciais e equidade; Clélia Prestes, co-coordenadora do projeto Saúde, Infâncias e Relações Raciais do Amma Psique e Negritude; Tatiane Rodrigues, professora do Departamento de Teoria e Práticas Pedagógicas da UFSCar e pesquisadora do NEAB; e Gézyka Silveira, especialista em proteção e desenvolvimento infantil da Plan International. Dê o play e confira!

A guerra no Oriente Médio está provocando uma maior inclinação do eixo de grande parte da extrema direita europeia para o lado israelense do conflito. Flávio Aguiar, analista políticoO caso mais chamativo desta tendência é o da líder do Rassemblement National - Reunião Nacional - francês, Marine Le Pen. Em declarações à imprensa e no Parlamento Nacional ela manifestou seu apoio irrestrito à sobrevivência de Israel e o seu “direito à auto-defesa”.Jordan Bardella, o presidente do Partido, complementou: “Para muitos judeus franceses o Reunião Nacional representa um escudo contra a ideologia islamista”.Críticos da líder francesa veem neste seu movimento uma tentativa - que qualificam como “demagógica” - de apagar o passado antissemita do partido, quando se chamava “Frente Nacional” e era liderado por seu pai, Jean-Marie Le Pen, condenado em processos por minimizar o Holocausto.Apontam que ela está mirando a eleição presidencial de 2027, quando o atual presidente, Emmanuel Macron, não poderá concorrer, uma vez que a Constituição francesa proíbe o exercício de mais de dois mandatos presidenciais consecutivos. E lembram que de eleição em eleição os votos em Le Pen vem crescendo continuamente.Itália, Espanha e AlemanhaNa Itália, o líder do partido Lega, Matteo Salvini, igualmente de extrema direita, também se posicionou ao lado de Israel numa manifestação por ele convocada na cidade de Milão. Foi cauteloso ao afirmar que “o inimigo não é o Islã, mas o extremismo islamista”.Na Hungria não houve surpresas. O primeiro-ministro Viktor Orbán é um antigo aliado não só de Israel, mas da direita israelense, e um ardoroso defensor da “civilização europeia”. E não tardou em declarar que qualquer manifestação que apoiasse o “terrorismo do Hamas” seria proibida. Assim mesmo, destacou que deveria haver ajuda humanitária à população civil de Gaza.O caso mais contundente deste apoio de extrema direita a Israel veio do espanhol Vox, que se declara herdeiro do franquismo falangista e até dos Cavaleiros Templários da Idade Média. O secretário-geral do partido, Ignacio Garrido, acusou o governo socialista do primeiro-ministro Pedro Sánchez e  Yolanda Diaz, a líder do Sumar, uma coalizão de esquerda que apoia o governo, de supostamente “justificarem” os ataques do Hamas.O líder do Partido e deputado Santiago Abascal chegou a dizer que “se possível devia-se matar os terroristas antes que eles matassem inocentes”, numa tirada que lembra o filme “Minority Report”, em que potenciais criminosos eram “neutralizados” antes que cometessem seus supostos crimes.O Vox se comprometeu igualmente a apresentar um projeto de lei ao Parlamento proibindo a imigração proveniente de “países de cultura islâmica enquanto não se possa assegurar sua integração”, seja lá o que isto signifique.Na Alemanha a situação se apresentou de modo um pouco mais complexo. No Bundestag, o Parlamento Federal, o líder do AfD, Alternative für Deutschland, Alexander Gauland, declarou que “o ataque [do Hamas] não atingiu apenas Israel, ele nos atingiu também; Israel é o Ocidente numa vizinhança que rejeita e combate o Ocidente”.Já o presidente do partido, Tino Chrupalla, condenou o ataque, mas ressaltou que o momento é “para a diplomacia”. Outros membros do partido criticaram esta sua declaração, inclusive um grupo auto-intitulado “Judeus com o AfD”. Deve-se ressaltar que recentemente membros do partido foram acusados e processados como defensores, simultaneamente, de antissemitismo e de islamofobia.Posição semelhante de dirigentesUma observação: em grande parte, exageros retóricos à parte, estas posições de partidos de extrema direita na Europa não diferem substancialmente das posições de grande parte dos governantes europeus e autoridades da União Europeia, embora estes últimos ponham mais ênfase nas preocupações humanitárias em relação aos civis de Gaza. Entretanto, elas apontam para a busca de apoio mais amplo nos países onde aqueles partidos de extrema direita atuam.Por outro lado, atividades racistas, sejam antissemitas, islamofóbicas ou outras contam com a participação de um sem número de pequenas células clandestinas, cujo comportamento frequentemente violento será certamente reforçado pela circunstância da guerra.

Nesta edição do "Questões de Família", o comentarista José Eduardo Coelho Dias traz como destaque a notícia que os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram, na última semana, que a separação judicial não é um requisito prévio e necessário para que casais possam se divorciar. O entendimento do STF se baseou em uma mudança feita na Constituição em 2010, que passou a prever o divórcio como meio de dissolução de vínculo de casamento. Prevaleceu a posição do relator, ministro Luiz Fux, no sentido de que, se o casal desejar, o divórcio pode ocorrer diretamente. O comentarista explica a decisão. 

Parlamentares da Assembleia Legislativa de Minas Gerais voltam a discutir a adesão do estado ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF) e se reúnem pela 4ª vez para tentar aprovar o projeto, após obstruções da oposição. O RRF é visto pelo governo estadual como a única alternativa para equilibrar as contas do estado, que possui uma dívida de quase R$160 bilhões com a União. Apesar de ter sido aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o projeto enfrenta resistência na Comissão de Administração Pública, que tem até 20 de dezembro para decidir sobre a aprovação.

No "Dicas de RPG," desta semana o Gustavo Estrela, o AutoPeel, explora a segunda maneira de passar o tempo entre aventuras: o Treinamento. Os jogadores dedicam um período para se fortalecer e desenvolver atributos específicos, escolhendo entre Força, Destreza, Constituição, Inteligência, Sabedoria ou Carisma, dependendo do foco do treinamento. Eles realizam três testes relacionados a esses atributos, com uma Classe de Dificuldade baseada no nível, e, se bem-sucedidos, recebem benefícios do próximo nível. Isso pode incluir Pontos de Vida ou Mana, poderes de classe ou melhorias nas perícias. Esse método de treinamento pode ser útil para preparar personagens para desafios futuros, como enfrentar inimigos perigosos em uma Dungeon. Além disso, incentiva os jogadores a descreverem seus treinamentos e interações com NPCs, enriquecendo o desenvolvimento de seus personagens e a experiência de jogo. É uma regra simples que promove o avanço não apenas nas estatísticas, mas também no roleplay dos jogadores. O Dicas de RPG é um podcast semanal no formato de pílula que todo domingo vai chegar no seu feed. Contudo precisamos da participação de vocês ouvintes para termos conteúdo para gravar. Ou seja, mande suas dúvidas que vamos respondê-las da melhor forma possível. Portanto pegue um lápis e o verso de uma ficha de personagem e anote as dicas que nossos mestres vão passar. Links: - Conheça nosso Patronato - Seja um Padrim do Movimento RPG - Assine o Picpay e ajude o site - Conheça mais Dicas clicando aqui. E-mail: contato@movimentorpg.com.br - Tem dúvidas sobre alguma coisa relacionado a RPG? Mande suas dúvidas para nosso e-mail. Tempos Entre Aventuras em T20 – Treinamento Voz: Gustavo Estrela Edição do Podcast: Windson Gurgel Arte da Capa: Raul Galli Músicas: Music by from Pixabay

No "Dicas de RPG," desta semana o Gustavo Estrela, o AutoPeel, explora a segunda maneira de passar o tempo entre aventuras: o Treinamento. Os jogadores dedicam um período para se fortalecer e desenvolver atributos específicos, escolhendo entre Força, Destreza, Constituição, Inteligência, Sabedoria ou Carisma, dependendo do foco do treinamento. Eles realizam três testes relacionados a esses atributos, com uma Classe de Dificuldade baseada no nível, e, se bem-sucedidos, recebem benefícios do próximo nível. Isso pode incluir Pontos de Vida ou Mana, poderes de classe ou melhorias nas perícias. Esse método de treinamento pode ser útil para preparar personagens para desafios futuros, como enfrentar inimigos perigosos em uma Dungeon. Além disso, incentiva os jogadores a descreverem seus treinamentos e interações com NPCs, enriquecendo o desenvolvimento de seus personagens e a experiência de jogo. É uma regra simples que promove o avanço não apenas nas estatísticas, mas também no roleplay dos jogadores.

Salve, salve, Cacdista! Veja os destaques do Resumo de Notícias da semana (06 a 10 de novembro): - Gaza: Egito autoriza saída de brasileiros da Faixa de Gaza após um mês de espera; - Hezbollah: PF prende dois suspeitos de ligação com grupo libanês por planos de ataque à comunidade judaica no Brasil; - Paris: Conferência de ajuda humanitária para Gaza obtém compromissos de US$ 1 bi; - Portugal: primeiro-ministro renuncia após escândalo de corrupção; - Chile: Governo convoca segundo plebiscito sobre nova Constituição do Chile; - Ameripol: A assinatura, em Brasília, do Tratado de Constituição da Comunidade de Polícias da América.

No vídeo, abordaremos um julgamento importante no Superior Tribunal de Justiça (STJ) relacionado ao entendimento do "princípio" do "in dubio pro societate" no processo penal brasileiro. Foi no contexto do julgamento do REsp 2.091.647/DF que a 6ª Turma do STJ, em votação unânime, tomou uma decisão significativa, acompanhando o voto do ministro relator Rogerio Schietti Cruz. O ministro Schietti Cruz ofereceu uma análise detalhada sobre o sistema da íntima convicção e do controle das decisões do Tribunal do Júri, estabelecendo parâmetros para o standard probatório necessário para um juízo positivo de admissibilidade ao final do iudicium accusationis. No final, o ministro concluiu pela inexistência do suposto "princípio" do "in dubio pro societate."Esse precedente se junta a outras decisões importantes, como a decisão monocrática do ministro Gilmar Mendes no HC 227.328/PR e o julgamento do ARE nº 1.067.392/CE no Supremo Tribunal Federal (STF). Ambas as instâncias rejeitaram a existência do "in dubio pro societate" no rito escalonado do Tribunal do Júri.Exploraremos a importância dessas decisões à luz da Constituição Brasileira e dos princípios fundamentais do processo penal. Vamos discutir como o entendimento do "in dubio pro societate" pode afetar a presunção de inocência, o ônus da prova e a garantia de um julgamento justo. Também discutiremos o papel do juiz togado na avaliação das acusações formuladas pelo Ministério Público e como isso se relaciona com a formação de indícios suficientes de autoria ou participação. Este vídeo ajudará a esclarecer o debate em torno desse princípio controverso no direito penal brasileiro.Gostou do conteúdo? Curta, Compartilhe e Assine o Canal!

O episódio desta semana do Sem Precedentes, podcast do JOTA sobre o Supremo e a Constituição, traz os bastidores da produção do livro 'O Tribunal: Como o Supremo se uniu ante a ameaça autoritária', escrito pelos jornalistas Felipe Recondo, sócio-fundador e diretor de conteúdo do JOTA, e Luiz Weber, que também é advogado e diretor de jornalismo da sucursal do SBT em Brasília.No podcast, Recondo explica como foi feita a apuração da obra, que aborda como os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) se uniram em defesa da instituição durante ataques sofridos no governo do então presidente Jair Bolsonaro.A investigação para o livro foi iniciada em 2018, antes mesmo de Bolsonaro ter sido eleito, quando o ministro Dias Toffoli, então presidente do Tribunal, convidou o general Fernando Azevedo e Silva para ser seu assessor. No ano seguinte, o general foi empossado por Bolsonaro como ministro da Defesa.O livro passa pela eleição de Bolsonaro, segue pelas ameaças do ex-presidente e do bolsonarismo ao STF e se encerra com o 8 de janeiro, suas consequências e a reação da Corte aos atentados golpistas. Ao longo da obra, os autores detalham os ataques sofridos pelo Tribunal e como, apesar de suas divergências e disputas internas, os ministros se uniram e atuaram com eficiência em defesa da Corte.No podcast, o time do Sem Precedentes também faz uma avaliação sobre o que deu certo e o que deu errado nessa estratégia do Supremo na relação com Bolsonaro.Além de Felipe Recondo, diretor de conteúdo do JOTA, o time fixo do Sem Precedentes conta com: Juliana Cesario Alvim, professora da Universidade Federal de Minas Gerais e da Central European University; Diego Werneck, professor do Insper, em São Paulo; e Thomaz Pereira, da Fundação Getúlio Vargas (FGV), no Rio de Janeiro.O livro ‘O Tribunal: Como o Supremo se uniu ante a ameaça autoritária' já se encontra em pré-venda no site da editora Companhia das Letras e na Amazon. O lançamento será no dia 17 de novembro.

Nesta edição, falaremos sobre o projeto da produção de medicamentos para o tratamento de doenças negligenciadas ( PL 5331/2023 ); a prioridade à indústria que produz fármacos em território nacional em licitações para o fornecimento de insumos para os laboratórios farmacêuticos públicos ( PL 5328/2023 ); a proposta de emenda à Constituição que altera o procedimento para criação e mudança de súmula vinculante pelo Supremo Tribunal Federal ( PEC 56/2023 ); a PEC que prevê investimento mínimo no Ministério da Defesa equivalente a 2% do PIB ( PEC 55/2023 ); a exigência de medidas que garantam o acesso, com segurança, de pessoas com deficiência às praias, inclusive à faixa de areia e à água ( PL 5364/2023 ); o projeto que exige a participação mínima de pessoas com deficiência em peças publicitárias da administração pública direta e indireta ( PL 5333/2023 ); o que dispõe sobre a formação mínima exigida dos profissionais de apoio escolar previstos Estatuto da Pessoa com Deficiência ( PL 5334/2023 ); e o que trata da tributação de rendimentos de aplicações de brasileiros em paraísos fiscais, as chamadas offshores, e o que taxa os fundos exclusivos ( PL 4173/2023 ).

O Presidente português Marcelo Rebelo de Sousa anunciou que as eleições legislativas antecipadas vão acontecer a 10 de Março, um prazo considerado "desmesurado" para o professor catedrático André Freire, numa altura em que as sondagens não conseguem prever o que se passará daqui a quatro meses. O Presidente português Marcelo Rebelo de Sousa anunciou na noite de quinta-feira que perante a demissão do primeiro-ministro, alegadamente envolvido em vários casos de corrupção, optava pela dissolução da Assembleia da República e convocação de eleições legislativas para o dia 10 de Março.André Freire, professor Catedrático em Ciência Política do Iscte - Instituto Universitário de Lisboa, disse em entrevista à RFI que este era o cenário expectável, dizendo, no entanto, que país corre o risco de ficar em standby com eleições apenas daqui a quatro meses."Atirar as eleições para 10 de Março é um prazo desmesurado até porque a Constituição prevê que após o decreto de dissolução, logo a seguir a 29 de Novembro, logo após o Orçamento do Estado que traz algumas medidas importantes para as pessoas como o aumento dos salários - e quem vier a seguir pode fazer um orçamento rectificativo - o Presidente tinha 60 dias, o que dava final de Janeiro, agora quatro meses, é muito. O país vai ficar em standby", alertou o académico.Até 10 de Março, é difícil fazer previsões sobre um possível vencedor, já que o cenário político pode mudar, especialmente com a nova liderança do PS, com José Luís Carneiro a apresentar a sua candidatura e Pedro Nuno Santos a poder apresentar também a sua nos próximos dias, mas o tema da corrupção deve tendencialmente beneficiar a extrema-direita."Não sabemos o que vai acontecer porque as sondagens até agora não levam em conta estas grandes mudanças. As mudanças com esta sucessão de acontecimentos que levaram à demissão do primeiro-ministro vão ter um impacto nas posições dos eleitores. Mas não sabemos em que sentido. Provavelmente o tema da corrupção é caro à direita radical e isso pode beneficiar o Chega, mas está tudo em aberto. Até agora as sondagens davam o PS e PSD empatado. Mas estes acontecimentos tendem a prejudicar o Partido Socialista", concluiu André Freire.

*) A reforma tributária foi aprovada no Senado. O placar, apertado para uma PEC, foi de 53 votos favoráveis e 24 contrários. O texto, nas palavras do próprio relator, senador Eduardo Braga (MDB-AM) foi o “consenso possível”. Apoiada pelo governo, a proposta de emenda à Constituição (PEC) 45/2019 tem como principal premissa a criação de um sistema de Imposto sobre Valor Agregado (IVA), modelo já adotado em 174 países. A particularidade brasileira ficará por conta da alíquota, que deve ser a mais elevada do mundo, em torno de 27,5%, segundo estimativa do ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Entre analistas, a projeção chega a até 33,5%.Neste episódio do podcast 15 Minutos nós vamos falar sobre os pontos principais dessa reforma tributária, que finalmente saiu do papel. O convidado é o Célio Yano, da equipe de Economia da Gazeta do Povo, que está acompanhando de perto esse tema.

Os brasileiros ficam de fora de 6ª lista de Gaza, mas devem sair amanhã. O Senado vota hoje a PEC da reforma tributária; texto foi aprovado ontem na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O Senado aprova Lei Orgânica das polícias militares e bombeiros com regras para atuação política. Um vereador de São Gonçalo, no Rio de Janeiro, é assassinado durante tentativa de assalto. A influencer Luana Andrade morre após realizar lipoaspiração. E mais de 10 estados já emitem o novo RG.

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta terça-feira, 7, o texto-base da reforma tributária. Após seis horas de deliberação e muitas emendas, concessões foram abertas no texto. Entenda o projeto que agora segue para votação no plenário da Casa.See omnystudio.com/listener for privacy information.

Pesquisadores avaliam a capacidade das cidades brasileiras de responder a eventos climáticos extremos. Começou a renegociação de dívidas do FIES. Senadores da Comissão de Constituição e Justiça aprovaram a reforma tributária e a previsão é que o plenário vote o projeto nesta quarta-feira (08). O presidente Lula reuniu empresários e prometeu estabilidade fiscal e política. O primeiro-ministro de Portugal pediu demissão sob suspeita de envolvimento em corrupção. O ataque do Hamas completou um mês. Israel prestou homenagem às vítimas do terror e o exército destruiu quartéis do grupo em Gaza.

No podcast ‘Notícia No Seu Tempo', confira em áudio as principais notícias da edição impressa do jornal ‘O Estado de S.Paulo' desta quarta-feira (08/11/2023): Por 20 votos a 6, o texto da reforma tributária foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado após novas concessões feitas por Eduardo Braga (MDB-AM). O relator acatou mais de 30 emendas apresentadas por parlamentares. As sugestões aumentam o número de setores com tratamento diferenciado, ampliam o cashback (sistema de devolução de imposto à baixa renda) e atendem a interesses de governadores do Centro-Oeste (que poderão criar um novo tributo sobre matérias-primas produzidas em seus territórios) e do Nordeste (com a permissão para prorrogar incentivos fiscais à indústria automobilística). A votação em plenário deve ocorrer nos próximos dias. Se aprovado, o texto terá de voltar para a Câmara. E mais: Economia: Congresso pode promulgar partes consensuais da reforma, diz Lira Metrópole: Prefeito de SP sugere contribuição voluntária para enterrar fios  Internacional: Caso de corrupção envolvendo lítio e hidrogênio derruba premiê português Política: Deputados eleitos por SP destinam verbas de emendas a outros Estados  See omnystudio.com/listener for privacy information.

No Cinco Minutos de hoje, 8, ouça sobre o avanço do Congresso em duas pautas estratégicas para o governo. Ontem os parlamentares aprovaram os relatórios da Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) de 2024 na Comissão Mista de Orçamento e da reforma tributária na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. As duas matérias eram costuradas pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad. No caso da LDO, a decisão do governo foi não enviar mensagem para alteração da meta fiscal. Agora, qualquer alteração precisará ocorrer por emenda parlamentar, ou seja, um jogo a ser conduzido pela equipe política. O Antagonista está no top 3 do prêmio IBest na categoria Canal de Política.  Contamos com o seu voto e sua ajuda na divulgação.  https://app.premioibest.com/votacao/canal-de-politica Acompanhe O Antagonista no canal do WhatsApp.  Boletins diários, conteúdos exclusivos em vídeo... e muito mais.  Link do canal:  https://whatsapp.com/channel/0029Va2SurQHLHQbI5yJN344 Assine o combo O Antagonista + Crusoé:  https://assine.oantagonista.com/ Siga O Antagonista nas redes sociais e cadastre-se para receber nossa newsletter:  https://bit.ly/newsletter-oa Leia mais em www.oantagonista.com.br  |  www.crusoe.com.br

O Plenário do Senado marcou para esta quarta-feira a votação da Proposta de Emenda à Constituição da Reforma Tributária. O texto precisa de no mínimo 49 votos dos 81 senadores para ser aprovado em dois turnos de votação. Nesta terça-feira, o texto foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça da Casa. A aprovação da reforma tributária na CCJ representa mais um avanço na discussão, que já dura quase três décadas, sobre um novo sistema tributário no país. "Vitória do Governo, apesar de o ministro Fernando Haddad estar sempre dizendo que é uma vitória do País. Foram muitas excessões, mas esta Reforma foi a possível e, se é possível, é boa", diz Eliane.See omnystudio.com/listener for privacy information.

O Plenário do Senado marcou para esta quarta-feira a votação da Proposta de Emenda à Constituição da Reforma Tributária. O texto precisa de no mínimo 49 votos dos 81 senadores para ser aprovado em dois turnos de votação. Nesta terça-feira, o texto foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça da Casa. A aprovação da reforma tributária na CCJ representa mais um avanço na discussão, que já dura quase três décadas, sobre um novo sistema tributário no país. "Vitória do Governo, apesar de o ministro Fernando Haddad estar sempre dizendo que é uma vitória do País. Foram muitas excessões, mas esta Reforma foi a possível e, se é possível, é boa", diz Eliane.See omnystudio.com/listener for privacy information.

No podcast ‘Notícia No Seu Tempo', confira em áudio as principais notícias da edição impressa do jornal ‘O Estado de S.Paulo' desta terça-feira (07/11/2023): Com início do processo de votação previsto para hoje na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, o projeto de reforma tributária sofre pressões por mudanças de última hora. O relator, Eduardo Braga (MDB-AM), ainda recebe sugestões de emendas, além das 721 já protocoladas. A pressão mais aberta parte dos Estados, que temem perder arrecadação para a União. Também não há consenso em relação à trava para impedir aumento da carga tributária. Nos bastidores, setores como os de mineração e petróleo – insatisfeitos com a nova cobrança do Imposto Seletivo – e supermercadista – descontente com o modelo de duas cestas básicas – buscam convencer senadores. E mais: Metrópole: Tarcísio diz que árvores são ‘o grande vilão' por apagão em SP Internacional: Egito abre fronteira com Gaza, mas brasileiros ainda não podem sair  Política: Pacheco nega retaliação contra o governo e rejeita crise com STF Esportes: Endrick, de 17 anos, lidera a renovação de Diniz na seleçãoSee omnystudio.com/listener for privacy information.

Do presidente da República aos líderes de bancadas aliadas, todos se mobilizam na reta final da reforma tributária. Para conter as exceções e angariar apoio expressivo, Lula já se reuniu com parlamentares. A expectativa é que a votação do texto ocorra nesta semana na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e no plenário do Supremo. Entenda o passo a passo neste episódio.O projeto Aprendizes - Digital acaba de lançar as videoaulas de sua terceira edição, que exploram o universo da tecnologia e das artes visuais. O acesso é totalmente gratuito, pelo YouTube da Muda Cultural ou diretamente no site do projeto. Confira!See omnystudio.com/listener for privacy information.

Cinco prefeituras do Rio Grande do Sul foram alvo de duas operações do Ministério Público na manhã desta terça-feira. A Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal aprovou, nesta terça-feira, o relatório do senador Eduardo Braga sobre a reforma tributária. O primeiro-ministro de Portugal, Antônio Costa, apresentou nesta terça-feira uma renúncia ao presidente do país, Marcelo Rebelo de Sousa. O Ministério da Agricultura e Pecuária estendeu por mais seis meses o estado de emergência zoossanitária em virtude do vírus da influenza aviária H5N1. A casa da família de Bruna Biancardi foi invadida na madrugada desta terça-feira em Cotia, na Grande São Paulo.

Neste vídeo, conheça a história de Valdi Barbosa, um sargento de 40 anos da Polícia Militar de Pernambuco que desafiou as barreiras da discriminação e conquistou um direito fundamental para cuidar de sua filha. Valdi e seu marido são pais orgulhosos de Sofia, que veio ao mundo por meio de fertilização "in vitro" com a ajuda de uma "barriga solidária".Mas a jornada de Valdi não foi fácil. Inicialmente, ele buscou o direito a uma licença-paternidade estendida administrativamente, e foi confrontado com a recusa das autoridades policiais. Determinado a lutar pelo bem-estar de sua filha, Valdi tomou a decisão de buscar a justiça através de uma ação judicial.Essa história destaca uma lacuna na legislação, já que as licenças maternidade e paternidade não contemplam casais formados por pessoas do mesmo sexo, deixando descobertos os interesses da criança, protegidos tanto pela Constituição quanto pelo ECA.Neste vídeo, exploraremos os desafios enfrentados por Valdi, os detalhes da batalha legal e como essa conquista pode abrir portas para uma sociedade mais inclusiva e igualitária. A história de Valdi Barbosa é uma lição de resiliência e um lembrete de que o amor verdadeiro transcende qualquer barreira. Não perca esta história inspiradora e compartilhe para promover a igualdade e a diversidade.Gostou do conteúdo? Curta, Compartilhe e Assine o Canal!

A proposta, a ser avaliada pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado, prevê alíquotas diferenciadas por valor e impacto ambiental. Outra novidade é o Imposto Seletivo, que incidirá sobre bens e serviços prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente. Com a reforma, "estamos conduzindo o Brasil ao desenvolvimento", disse o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Sonoras:  - Teresa Leitão (Deputada federal PT-PE) [47'']  - Fernando Haddad (Ministro da Fazenda) [41''] 

A população será informada sobre seus tributos em bens e serviços e produtos podem ter preços reduzidos com a reforma tributária. O deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) acredita que a reforma trará eficiência e igualdade ao país. O relatório da reforma foi apresentado na Comissão de Constituição de Justiça do Senado Federal, e a votação está marcada para 7 de novembro. Sonoras:  - Reginaldo Lopes (Deputado federal - PT/MG) [38'']  - Renata Mendes (Coordenadora do Movimento Pra Ser Justo) [31'']

O relator da reforma tributária no Senado, senador Eduardo Braga (MDB-AM), apresentou na última quarta-feira, 25, a primeira versão do parecer da PEC para apreciação da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa. Existe uma expectativa que ela possa ser votada, em plenário, já no mês de novembro. O texto proposto por Braga amplia o número de setores que terão tratamento diferenciado no novo sistema de impostos. Agências de viagem, concessão de rodovias, missões diplomáticas e serviços de saneamento e telecomunicações, por exemplo, foram incluídos na lista de regimes tributários específicos. O relatório também criou uma alíquota reduzida - com desconto de 30% sobre a alíquota cheia - para beneficiar profissionais liberais, como médicos e advogados.Quanto maior o número de exceções, maior pode ser a alíquota do IVA. Antes das mudanças propostas pelo texto do Senado, o Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas (Ipea) fez um alerta de que a alíquota do IVA poderia chegar a 28%, que seria a maior do mundo dentre os países que adotam o modelo tributário. Já os estudos conduzidos por técnicos da Fazenda apontaram que a alíquota base do IVA poderia alcançar 27%. Braga ainda incluiu em seu relatório uma trava para evitar o aumento da carga tributária do País, já considerada elevada por especialistas. O parecer institui um teto de referência, com base na média da receita no período de 2012 a 2021, apurada como proporção do PIB. Em linhas gerais, a reforma propõe modificações no modelo brasileiro de tributação, ou seja, em como funcionam os impostos que incidem sobre bens e serviços no Brasil.  Afinal, mesmo com as mudanças propostas pelo senador Eduardo Braga, a reforma tributária será capaz de simplificar nosso atual sistema? Como deve se dar a transição? Quais são os pontos positivos e negativos do novo texto? Para responder essas e outras questões, o ‘Estadão Notícias' desta segunda, 30, entrevista Marina Thiago, co-fundadora do Movimento Pra Ser Justo. O ‘Estadão Notícias' está disponível no Spotify, Deezer, Apple Podcasts, Google podcasts, ou no agregador de podcasts de sua preferência.Apresentação: Emanuel Bomfim Produção/Edição: Jefferson Perleberg, Adrielle Farias, Gabriela Forte e Iraci Falavina Sonorização/Montagem: Moacir BiasiSee omnystudio.com/listener for privacy information.

Nesta edição do Frequência Política, os analistas da XP discutem os avanços da agenda econômica do governo na Câmara, após a troca no comando da Caixa Econômica Federal anunciada pelo Planalto, que destravou a aprovação do projeto que prevê a taxação das offshores e dos fundos exclusivos. Agora, o foco da equipe econômica na Casa recai sobre as regras de subvenção do ICMS, medida prioritária na tentativa de atingir o déficit zero em 2024.Nosso time também fala sobre o relatório do senador Eduardo Braga à reforma tributária, apresentado nesta semana na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, trazendo alterações em relação ao texto aprovado na Câmara, incluindo uma trava para evitar o aumento de carga tributária e a ampliação dos aportes ao Fundo de Desenvolvimento Regional. A expectativa é que o relatório seja votado no mês de novembro, para que então possa retornar para uma última análise dos deputados.Acompanhe o nosso conteúdo também no aplicativo XP Política e Macro, disponível nas lojas de aplicativos para IOS e Android.

Ouça agora o EP93 do podcast #SupremoNaSemana e fique por dentro dos acontecimentos dos últimos dias no STF. O programa traz também uma entrevista com a ministra Cármem Lúcia, do STF, sobre os 35 anos Constituição, além de abordar decisões individuais e do Plenário, como que validou a lei que autoriza bancos a retomarem imóveis em caso de inadimplência. A edição é apresentada por Alessandra Castro, editora-chefe na Rádio e TV Justiça, e tem comentários de Gisele Reis, consultora jurídica da Rádio e TV Justiça, e de Mauro Burlamaqui, jornalista da Secretaria de Comunicação do STF.

Discutimos duas propostas de emenda à Constituição que estão gerando grande controvérsia no Congresso Nacional, pois visam limitar os poderes do Supremo Tribunal Federal (STF): a PEC 08/2021 e a PEC 50/2023.Estas propostas estão sendo comparadas a elementos da Constituição da era Vargas, levantando questões sobre os paralelos históricos e as implicações para a nossa democracia. Além disso, algumas vozes críticas alegam que essas iniciativas estão avançando devido a um clima político conservador, com o objetivo de permitir que o Congresso Nacional tenha o poder de anular decisões do STF, especialmente aquelas relacionadas a temas progressistas.Neste vídeo, exploraremos em detalhes essas duas propostas, analisando suas implicações, antecedentes históricos e os argumentos a favor e contra. Queremos fornecer a você, nosso público, uma visão imparcial e completa dessa questão complexa, a fim de que possa formar sua própria opinião sobre o assunto.Junte-se a nós nesta discussão importante e compartilhe seus pensamentos nos comentários abaixo. Não se esqueça de se inscrever no canal e ativar as notificações para ficar por dentro de mais análises e debates constitucionais. Obrigado por assistir!

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul anulou a privatização da companhia de saneamento Corsan. A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal aprovou nesta terça-feira o projeto de lei que prorroga a desoneração da folha de pagamentos de 17 setores da economia até o final de 2027. O corpo do homem que estava desaparecido desde que uma balsa naufragou no Rio Uruguai foi localizado nesta terça-feira. A Comissão de Constituição e Justiça aprovou, por unanimidade, o projeto de lei que reajusta o salário mínimo regional no Rio Grande do Sul em nove por cento. A Justiça do Rio Grande do Sul reconheceu a dupla maternidade de um casal de mulheres que reside em Porto Alegre e passou por uma inseminação artificial caseira.

Alexandre Garcia fala sobre o respeito a artigos da Constituição de 1988 e sobre o veto de Lula (PT) ao marco temporal aprovado no Congresso.

Uma sessão especial comemorativa dos 35 anos da Constituição da República, nesta quinta-feira (5), reuniu, no Supremo Tribunal Federal, representantes dos três Poderes da República. A mesa foi composta pelos presidentes do STF, ministro Luís Roberto Barroso, do Senado Federal, Rodrigo Pacheco, e da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, e pelo vice-presidente da República, Geraldo Alckmin. Completaram a mesa o presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Beto Simonetti, e a vice-procuradora-geral da República, Ana Borges Coêlho. Saiba mais: bit.ly/3Q6gmr6

O Supremo Tribunal Federal (STF) fixou, nesta quarta-feira (27), a tese de repercussão geral no Recurso Extraordinário (RE) 1017365, em que o Tribunal rejeitou a possibilidade de adotar a data da promulgação da Constituição Federal (5/10/1988) como marco temporal para definir a ocupação tradicional da terra pelas comunidades indígenas. Saiba mais: bit.ly/46y8bJH

O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou, nesta quarta-feira (20), o julgamento sobre o marco temporal para a demarcação de terras indígenas. Até o momento, cinco ministros - Edson Fachin (relator), Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Luís Roberto Barroso e Dias Toffoli - entendem que o direito à terra pelas comunidades indígenas independe do fato de estarem ocupando o local em 5/10/1988, data de promulgação da Constituição Federal. Já os ministros Nunes Marques e André Mendonça entendem que a data deve ser fixada como marco temporal da ocupação. O julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 1017365 prosseguirá na sessão de quinta-feira (21). Saiba mais: https://bit.ly/3PKi0i3

O Supremo Tribunal Federal (STF) prosseguiu, nesta quinta-feira (31), o julgamento sobre o marco temporal para a demarcação de terras indígenas. Até o momento, quatro ministros - Edson Fachin (relator), Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e Luís Roberto Barroso - entendem que o direito à terra pelas comunidades indígenas independe do fato de estarem ocupando o local em 5/10/1988, data de promulgação da Constituição Federal. Já os ministros Nunes Marques e André Mendonça entendem que a data deve ser fixada como marco temporal da ocupação. Saiba mais: https://bit.ly/3YWlb9n

Os australianos rejeitaram a proposta para consagrar a Voz Indígena ao Parlamento na Constituição com um voto 'Não' em todos os seis estados mais o Território do Norte.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), prometeu votar o texto da Reforma Tributária em 24 de outubro. A expectativa é que o senador Eduardo Braga (MDB-AM) apresente seu parecer na Comissão de Constituição e Justiça em 20 de outubro. Até o momento, foram apresentadas 200 emendas ao projeto. No Rio de Janeiro, investigadores afirmam não ter motivação política para o assassinato de médicos, entre eles um irmão de uma deputada federal. O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Alexandre de Moraes, marcou para a próxima terça-feira (10), o julgamento das ações contra Jair Bolsonaro relacionadas às lives realizadas no Palácio da Alvorada. O ex-presidente pode perder os direitos políticos. E mais: A Presidência da República planeja criar um laboratório no Palácio da Alvorada para a restauração de obras destruídas no ataque de 8 de janeiro. Apoie o jornalismo independente.  Agora você também pode nos acompanhar pelo Canal do WhatsApp.  Boletins diários, conteúdos exclusivos em vídeo... e muito mais.  Link do canal:  https://whatsapp.com/channel/0029Va2SurQHLHQbI5yJN344 Assine o combo O Antagonista + Crusoé:  https://assine.oantagonista.com/ Siga O Antagonista nas redes sociais e cadastre-se para receber nossa newsletter:  https://bit.ly/newsletter-oa Leia mais em www.oantagonista.com.br  |  www.crusoe.com.br

Alexandre Garcia recorda Ulysses Guimarães, mostra como a hipocrisia matou oportunidades de reforma, e comenta a chacina de médicos no Rio de Janeiro.

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