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O relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública na Câmara, deputado Mendonça Filho, confirmou nesta sexta-feira, em entrevista à Rádio Eldorado, que vai apresentar o relatório final sobre o tema no dia 04 de dezembro. O texto foi enviado pelo governo em abril e amplia a participação federal na política de segurança pública. Após a megaoperação que matou 121 pessoas nesta semana no Rio de Janeiro, o presidente da Câmara, Hugo Motta, manifestou a intenção de concluir a votação da proposta ainda neste ano. Mendonça Filho criticou o que chamou de “centralização em Brasília” e defendeu “um regime de colaboração entre todos os entes federados”. Para ele, o papel do governo federal deve o de integrar os sistema de inteligência e de banco de dados, além de reforçar a estrutura do sistema penitenciário. A entrevista ocorreu durante a coluna de Eliane Cantanhêde no Jornal Eldorado, apresentado por Carolina Ercolin e Haisem Abaki.See omnystudio.com/listener for privacy information.

O relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública na Câmara, deputado Mendonça Filho, confirmou nesta sexta-feira, em entrevista à Rádio Eldorado, que vai apresentar o relatório final sobre o tema no dia 04 de dezembro. O texto foi enviado pelo governo em abril e amplia a participação federal na política de segurança pública. Após a megaoperação que matou 121 pessoas nesta semana no Rio de Janeiro, o presidente da Câmara, Hugo Motta, manifestou a intenção de concluir a votação da proposta ainda neste ano. Mendonça Filho criticou o que chamou de “centralização em Brasília” e defendeu “um regime de colaboração entre todos os entes federados”. Para ele, o papel do governo federal deve o de integrar os sistema de inteligência e de banco de dados, além de reforçar a estrutura do sistema penitenciário. A entrevista ocorreu durante a coluna de Eliane Cantanhêde no Jornal Eldorado, apresentado por Carolina Ercolin e Haisem Abaki.See omnystudio.com/listener for privacy information.

Não poderia ser diferente. A operação da polícia mais letal do Rio de Janeiro, com pelo menos 121 mortos, precisava de ser tema do nosso Ponto de Partida React desta sexta-feira (31). Apesar da data, não é o Halloween que assusta, mas sim a violência. Os comentários nos puxam para uma discussão urgente sobre segurança pública, direitos individuais e transparência. Yasmim Restum e Pedro Doria debatem sobre o que é 'sucesso' em uma incursão policial, passando por exemplos na América Latina e pelo que defende a nossa Constituição Federal. Yasmim Restum e Pedro Doria te guiam nessa jornada com uma seleção dos comentários que vocês enviam nas redes sociais e canais do Meio. Participe! Assista em vídeo no Youtube, e acompanhe em áudio no seu tocador de podcasts preferido.See omnystudio.com/listener for privacy information.

O relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública na Câmara, deputado Mendonça Filho, confirmou nesta sexta-feira, em entrevista à Rádio Eldorado, que vai apresentar o relatório final sobre o tema no dia 04 de dezembro. O texto foi enviado pelo governo em abril e amplia a participação federal na política de segurança pública. Após a megaoperação que matou 121 pessoas nesta semana no Rio de Janeiro, o presidente da Câmara, Hugo Motta, manifestou a intenção de concluir a votação da proposta ainda neste ano. Mendonça Filho criticou o que chamou de “centralização em Brasília” e defendeu “um regime de colaboração entre todos os entes federados”. Para ele, o papel do governo federal deve o de integrar os sistema de inteligência e de banco de dados, além de reforçar a estrutura do sistema penitenciário.See omnystudio.com/listener for privacy information.

O Congresso Nacional vota nesta quinta-feira (30) a proposta que torna permanente a isenção de Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5.000 mensais. A medida altera a lei atual, que limita essa isenção por cinco anos. O governo defende que a mudança reforça o princípio da progressividade tributária previsto na Constituição. Veja também: governadores se reúnem para discutir medidas contra o crime dois dias depois de operação mais letal do Rio de Janeiro.

Na véspera do encontro entre Donald Trump e Xi Jinping na Coreia do Sul, Teresa de Sousa e Carlos Gaspar (IPRI-NOVA) olharam para as relações económicas e geopolíticas entre Estados Unidos e República Popular da China e, no contexto da passagem do Presidente norte-americano pela cimeira da ASEAN, na Malásia, deram também nota da entrada de Timor-Leste na organização regional. A jornalista e o investigador conversaram ainda sobre os alegados planos de Trump e do movimento MAGA, tendo em vista uma recandidatura do Presidente na eleição presidencial de 2028, apesar de proibida pela Constituição dos EUA. No final do episódio desta semana do podcast Diplomatas, Teresa de Sousa e Carlos Gaspar analisaram os últimos desenvolvimentos da implementação do cessar-fogo entre o Governo de Israel e o Hamas na Faixa de Gaza, à luz de novos ataques israelitas no enclave palestiniano e das negociações para os próximos passos do acordo. Texto de António Saraiva LimaSee omnystudio.com/listener for privacy information.

Tenho as chaves da morte e do inferno. Escreve as coisas que tem visto, e as que são, e as que depois hão de acontecer. O mistério das estrelas e dos castiçais de ouro. As estrelas são os anjos, e os castiçais são as regiões. Do céu, uma grande voz de uma grande multidão, dizendo: Aleluia! Porque Verdadeiros e Justos são os seus Juízos, julgou a corruptora, que corrompeu a terra com a sua corrupção. A multidão e os servidores dizem: Aleluia! Amém. Aleluia! Aleluia! Já o Soberano Deus reina. Nos alegremos; porque vindas são as "bodas" do Cordeiro, e já a sua "esposa" se preparou. E foi dado que se vestisse roupa limpa; que são as Justiças dos Justos. Escreve: Felizes aqueles que são chamados para ceia das "bodas" do Cordeiro. Ame a Deus; porque o relato de Jesus é o Espírito de futuro. Se alguém tem sede, venha a mim, e beba. Quem acredita em mim, como diz a Escritura, rios de água viva fluirão do seu interior (nascer da água e do Espírito; eis que vem aquele que é mais poderoso, batizará com Espírito e com fogo; Jesus mesmo não batizava com água nem no Jordão, e nem em afins). E queriam prende-lo; e os servidores não fizeram, reconheceram Jesus. E os fanáticos líderes religiosos disseram: Vocês também foram enganados? Algum de nós acreditou nele? Mas a multidão, que não entende a lei, é maldita. E Nicodemos, que era um deles (o que foi de noite falar com Jesus), disse: Por acaso a nossa lei condena sem primeiro ouvir e saber o que fez? E disseram: Você também é da Galileia? Examina, e veja que de lá nenhum profeta saiu. E todos foram para as suas casas (Mateus 23:13). Felizes os que ouvem a Palavra de Deus e a praticam. E os fanáticos líderes religiosos, pediam um sinal. Maligna é esta descendência; ela pede um sinal; e não será dado, senão o sinal do profeta Jonas. Assim como ele foi sinal para os de Nínive, assim serei eu para esta descendência. Os de Nínive se levantarão no Juízo, e a condenarão, porque mudaram suas ações com Jonas, e aqui está quem é maior do que Jonas. Apocalipse 1:18-20;19:1-10João 7:37-38,44-53Lucas 11:28-36Mateus 12:38-45 (Lucas 12:46-48; 10:12-16; 19:41-44/Mateus 11:20-24)Jonas 1:1-17; 2:1,8-10; 3:1-10; 4:1,5-11 Considerando Jesus como humano, sendo Filho de Deus (e o próprio Deus), e sua crucificação; É certo o nepotismo? Art. 22. Compete privativamente à União legislar sobre: XXIII – seguridade social; XXIV – diretrizes e bases da educação nacional; XXV – registros públicos; XXVI – atividades nucleares de qualquer natureza; XXVII – normas gerais de licitação e contratação, em todas as modalidades, para as ad-ministrações públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, obedecido o disposto no art. 37, XXI, e para as empresas públicas e sociedades de economia mista, nos termos do art. 173, § 1°, III; (Redação dada pela EC n. 19/1998) XXVIII – defesa territorial, defesa aeroespacial, defesa marítima, defesa civil e mobilização nacional; XXIX – propaganda comercial; XXX – proteção e tratamento de dados pessoais. (Incluído pela EC n. 115/2022) Parágrafo único. Lei complementar poderá autorizar os Estados a legislar sobre questões específicas das matérias relacionadas neste artigo.Constituição Federal  - Edição STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) ocupa uma posição de inegável centralidade no cenário jurídico e político brasileiro. Mas como a Corte interpreta a Constituição? Os métodos clássicos de interpretação ainda são suficientes para os complexos casos atuais?Neste episódio do "Julgados e Comentados", a Promotora de Justiça Fernanda Soares recebe Rodrigo Brasiliano, também Promotor de Justiça (MPPR) e autor do livro "Interpretação Constitucional na Jurisprudência do STF".Eles analisam a crescente tensão entre a segurança jurídica e o ativismo judicial, e o debate sobre os limites da "autocontenção" da Corte. A conversa aprofunda o uso das chamadas "sentenças manipulativas", como a interpretação conforme a Constituição e a declaração de inconstitucionalidade sem redução de texto.Quando o STF extrapola seu papel e atua como "legislador positivo"? Como essas técnicas decisórias impactam o Direito Penal (como no caso da posse de drogas e da criminalização da homofobia) e o princípio da legalidade?Além disso, o episódio debate o efeito "backlash" – a reação do Congresso às decisões judiciais – e se ele representa um funcionamento saudável do sistema de freios e contrapesos ou uma crise institucional. Uma análise fundamental sobre os caminhos para o equilíbrio entre os Poderes.Dê o play e participe desse debate!Apresentação: Fernanda Soares | Convidado: Rodrigo Brasiliano (Promotor de Justiça do MPPR) | Produção: Escola Superior do Ministério Público do Paraná (MPPR) | Edição: Matheus Fernandes Pimentel | Trilha Sonora: Aces High - KevinMacLeod (incompetech.com), CC BY 3.0 #STF #JulgadoseComentados #DireitoConstitucional #AtivismoJudicial #SupremoTribunalFederal #InterpretaçãoConstitucional #Autocontenção #Constituição #SegurançaJurídica #DireitoPenal #MPPR #PodcastJurídico

A operação policial contra o Comando Vermelho, que deixou pelo menos 64 mortos no Rio de Janeiro, reabriu um debate político sobre a resistência dos governadores à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, em tramitação no Congresso. A proposta enviada pelo governo amplia a competência da Polícia Federal e fortalece o papel da União no planejamento da política de segurança pública. Num primeiro momento, o governador Cláudio Castro disse ontem que não contou com a ajuda do governo federal na operação por ter pedido blindados em outras ocasiões sem ser atendido. Depois, baixou o tom das críticas, já que para a cessão ocorrer é necessária a decretação de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) para garantir a participação das Forças Armadas nas operações. Em entrevista à Rádio Eldorado, Samira Bueno, diretora-executiva do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, disse que o embate político mostra que a campanha eleitoral de 2026 já começou e defendeu uma articulação entre as esferas de Poder para a realização de ações coordenadas contra o crime organizado. “Não é um problema que vai se resolver com blindados. São organizações transnacionais e a gente precisa da Polícia Federal nesse jogo com ações de inteligência e coordenação para ter impacto financeiro nas atividades dessas facções”, afirmou.See omnystudio.com/listener for privacy information.

No Papo Antagonista desta terça-feira, 28, Rodrigo Pimentel, ex-capitão do BOPE, criticou o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, ao comentar a megaoperação da Polícia do Rio de Janeiro contra o Comando Vermelho (CV). Após o governador do Rio, Cláudio Castro, ter dito que o estado "está completamente sozinho nessa luta hoje", Lewandowski alegou que não recebeu nenhum pedido do Palácio Guanabara: “Não recebi nenhum pedido do governador do Rio de Janeiro, enquanto Ministro da Justiça e Segurança Pública, para esta operação. Nem ontem, nem hoje. Absolutamente nada. A responsabilidade é, sim, dos governadores.Nenhum pedido do governador Cláudio Castro até agora foi negado. A Polícia Federal (PF) está atuando intensamente com recordes de apreensão de drogas, de armas, de operações de inteligência”, afirmou Lewandowski, em coletiva. Ao comentar a fala do ministro de Lula, Rodrigo Pimentel afirmou: "O Lewandowski foi ministro do STF. O artigo 144 é muito claro: a responsabilidade é de todos, então é lamentável um ministro da Justiça não conhecer a Constituição Federal." O ex-capitão do Bope acrescentou: "O governo federal tem responsabilidade, sim. Não só no que se refere a rodovias. A Polícia Federal no Rio poderia estar atuando muito mais na prisão e captura desses líderes do Comando Vermelho. Ela está omissa em relação a isso. Todo mundo sabe. Ela [PF] vai muito bem no que se refere a combate a milícias, sim, mas ela é omissa no enfrentamento ao Comando Vermelho. É só analisar as últimas prisões de lideranças do Rio de Janeiro nos últimos cinco anos."Ouça à íntegra da entrevista:Papo Antagonista é o programa que explica e debate os principais acontecimentos do   dia com análises críticas e aprofundadas sobre a política brasileira e seus bastidores.     Apresentado por Felipe Moura Brasil, o programa traz contexto e opinião sobre os temas mais quentes da atualidade.     Com foco em jornalismo, eleições e debate, é um espaço essencial para quem busca informação de qualidade.     Ao vivo de segunda a sexta-feira às 18h.    Apoie o jornalismo Vigilante: 10% de desconto para audiência do Papo Antagonista  https://bit.ly/papoantagonista  Siga O Antagonista no X:  https://x.com/o_antagonista   Acompanhe O Antagonista no canal do WhatsApp. Boletins diários, conteúdos exclusivos em vídeo e muito mais.  https://whatsapp.com/channel/0029Va2SurQHLHQbI5yJN344  Leia mais em www.oantagonista.com.br | www.crusoe.com.br 

O procurador-geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), Danilo Lovisaro do Nascimento, participou nesta terça-feira, 14, de uma audiência pública na Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal, destinada a instruir o Projeto de Lei nº 714/2023. A proposta altera o art. 310 do Código de Processo Penal, estabelecendo a denegação da liberdade provisória durante a audiência de custódia em determinados casos.

Em São Tomé e Príncipe, João Pedro Cravid foi afastado da chefia do Estado-Maior do Exército, numa decisão tomada, esta segunda-feira, em conselho superior de defesa nacional, que esteve reunido no Palácio do Povo, sob a presidência de Carlos Vilanova, que é também Comandante Supremo das Forças Armadas.  Numa análise em entrevista à RFI, Abílio Neto, analista político são-tomense, considera que João Pedro Cravid é a primeira vítima colateral do processo de 25 de Novembro de 2022, que resultou na morte de quatro civis no quartel das Forças Armadas. RFI: Considera que falamos de uma primeira vítima colateral do caso de 25 de Novembro de 2022? Abílio Neto: [Eu diria que sim]. O Chefe de Estado Maior demitido foi nomeado pelo seu perfil para tentar, de alguma forma, dar sentido a tudo o que aconteceu no quartel, a partir do dia 22 de novembro de 2022. Ele não foi posto naquela posição para resolver aquele problema. Ele foi posto para dar sentido àquele problema. O que é dar sentido? Dar sentido é fundamentalmente, em primeiro lugar, tornar possível resolver juridicamente e judicialmente aquela situação, o que nós ainda não conseguimos fazer tudo no país. Só conseguimos fazer uma metade do processo. Falta a outra metade, que é a parte militar e a parte, digamos que mais dura do processo, a parte que implica as quatro mortes, as agressões, a tortura e etc. Tudo dentro do quartel e feito por militares, como é sabido, militares que necessariamente tem que ser julgados. A segunda parte era a parte de apaziguar, de alguma forma, a relação entre os militares e o poder político, também pelo perfil tranquilo, sereno, de João Pedro Cravid. Não consigo perceber porque é que nesta altura terá acontecido essa demissão. Quer dizer, consigo perceber, de acordo com, digamos, uma agenda muito de redes sociais, muito de plateia, mas que não pode ser uma agenda de decisões, de pessoas que têm que decidir responsavelmente sobre questões de Estado, sobre questões de soberania, sobre questões que têm que ver com assuntos muito delicados na gestão de questões que são questões de Estado. É evidente que aconteceu um roubo de uma parte do processo físico, que estava no Estado-Maior do Exército, mas não podemos ter essa ideia e pensar necessariamente e pensar em consequência e em reacção, que o Chefe de Estado Maior das Forças Armadas deve ser responsabilizado por um assunto que é claramente, também ele, um assunto de cariz fundamentalmente jurídico e judicial, que foi efectivamente um furto de um processo. RFI: Falou aqui de uma parte importante, do desaparecimento de peças do dossier. No seu ponto de vista, este desaparecimento pode significar a impossibilidade de julgar este caso? Abílio Neto: Não creio, suponho eu, e conhecendo bem os procuradores são-tomenses, que é provavelmente do sector da justiça e, não só, na nossa administração pública, se calhar os que melhor alimentam a ideia das boas práticas, quase de certeza absoluta, diria eu, não tendo a confirmação, que terão uma cópia física do processo. E terão também, isso é óbvio e evidente, uma cópia digitalizada do processo porque toda a gestão documental da Procuradoria tem sido feita com base já na digitalização de peças processuais. Portanto, eu diria que a situação tornar-se-ia grave se efectivamente não houvesse essa espécie de backup de documentos. RFI: Isto acontece numa altura em que decorrem no país tramitação para a realização do julgamento das pessoas envolvidas no acontecimento de 25 de Novembro, sobretudo dos militares envolvidos, mas ainda persistem discussões sobre se este caso será analisado no Tribunal Cívil ou no Tribunal Militar. Aquilo que lhe pergunto é se, na sua opinião, o Tribunal Militar terá condições para julgar este caso? Qual é a sua opinião? Abílio Neto: Não tem condições e eu sou muito frontal relativamente a esse assunto. Eu sou daqueles que defende que o caso deveria ter sido julgado em tribunais civis exactamente porque são muito mais capazes de o fazer. E também porque o nosso tribunal Militar nem sequer existia, nem sequer existe. Existia no papel. Existia formalmente, mas não existia objectivamente. Estar agora forçar a criação de um tribunal militar com características, diria eu, um pouco frágeis para ter capacidade de resolver uma situação tão complexa como essa situação é, logo dever-se-ia ter tido o cuidado especial, dentro do sistema judicial e judiciário, de manter o processo dentro dos tribunais civis e não sair daí. A opção, parece-me a mim que foi essa, muito por via da pressão dos próprios militares. Isto também é especulativo que estou a dizer, mas dá para perceber que se tivesse sido assim e estamos agora nesta posição de ser quase que impossível julgar em tribunais comuns, até porque já se esgotaram os recursos para o Supremo e para o Tribunal Constitucional e terá mesmo que ser a opção do Tribunal Militar a funcionar, se quisermos (e esta é a minha opinião),  fazer um frete a alguns sectores das Forças Armadas e eu acho que não se deve fazer um frete numa situação dessas, logo ponderaria que existisse uma reflexão nacional relativamente forte, no sentido de se ir, por via da possibilidade de se criar um tribunal Ad Hoc para o efeito. Muita gente é contra essa ideia. RFI: Na sua óptica, seria a melhor opção? Abílio Neto: Eu não gosto de tribunais Ad Hoc. Também confesso isso, mas eu acho que é a única forma mais justa hoje de se poder resolver a situação porque se for o Tribunal militar a julgar, ficará sempre na ideia ou no consciente de muitos são-tomenses, que se teria feito um favor a pessoas que não mereciam favor nenhum e que deveriam ser julgadas com toda a força da lei e naturalmente tendo todas as garantias de um julgamento justo, mas também que não fosse um julgamento light para lavar consciências e para também lavar a imagem de umas forças Armadas que precisam efetivamente de lidar com uma realidade e de se conformar com o Estado de Direito, conforme ele é, e conforme as próprias Forças Armadas de São Tomé e Príncipe vinham fazendo ao longo da sua história, salvo algumas excepções momentâneas, mas que sempre conduziu os oficiais e os quadros militares àquilo que a Constituição pede e exige deles. Eu penso que temos que começar já a olhar para o futuro. E quando eu digo olhar para o futuro é tentar de alguma forma, precaver e antecipar o que podem ser ocorrências do mesmo tipo. Não com a mesma gravidade, mas até com gravidades diminutas, mas tentar antecipar já a ideia de um tribunal militar objectivamente útil, bem pensado e bem feito. Daí a proposta sobre a qual eu tenho trabalhado com alguns colegas são-tomenses, a ideia de ter o Tribunal Militar como uma secção do Supremo Tribunal de Justiça. Como não há muitos casos, nem muitos processos sobre os militares, também não há muitos processos sobre o Supremo Tribunal de Justiça. Portanto, não haveria uma carga de imensos processos sobre o Supremo Tribunal e que ele não pudesse julgar a partir daí. Mas é realmente criar essa secção do Supremo Tribunal de Justiça e resolver de uma vez por todas, a questão da realização e da objectificação do Tribunal Militar. RFI: Acha que este caso continua a ser uma sombra sobre este governo da ADI, com um Conselho Nacional marcado para dentro de pouco mais de uma semana e o hipotético regresso de Patrice Trovoada que estava no poder precisamente na altura do caso? Abílio Neto: Essa questão é a questão fácil de resolver, na minha perspectiva. Hoje está a falar-se muito das legitimidades e das legitimações. O que está aqui em causa é o facto de tudo ter acontecido naquele governo com maioria absoluta e um governo (esse é que o drama da política são-tomense em muitos momentos da nossa história) repare-se que o governo tinha apenas 20 dias de governação, com um programa muito ambicioso, com muitos quadros jovens, muito capazes, e, de repente, acontece essa tragédia logo no início da governação. É evidente que o governo fica marcado por essa tragédia, mas a verdade, e é essa que é a complexidade, dos Estados de direito, é que o governo não pode julgar a separação de poderes. O que o governo pode fazer é influenciar o máximo possível o poder judicial, no sentido de resolver aquela questão. Eu acho que a melhor conclusão é pensar realmente no futuro e pensar que uma nova legitimidade do poder em São Tomé e Príncipe pode resolver muita coisa. E nós temos um ano porque não creio mesmo que se consiga julgar o processo com dignidade num ano, mas a verdade é que num ano, nós temos as duas eleições democráticas mais importantes do país, as legislativas e as presidenciais. Renovando o quadro político, eu julgo que se dará uma oportunidade ao país para sair dessa espécie de psicopatia colectiva em que estamos. Sair dessa dor tremenda que o país vive e é uma dor palpável, que é a dor de ter visto, quase que ao vivo, para nossa tristeza, aquela situação horrorosa, daquelas mortes. Não podemos continuar a querer ter um país bom enquanto não resolvermos essa situação.

Se você acha que Ouro Preto e Assunção não têm nada a ver uma com a outra, este episódio vai mudar a sua visão. No Fio da Meada de hoje, Adler Silva reconstrói os caminhos que ligam o português ao espanhol (e não, não é o portunhol), a Constituição de 1988 ao Mercosul. Um passeio pela redemocratização brasileira, pela formação do bloco sul-americano e até pelas regras de acentuação da língua espanhola.

Confira os destaques do Jornal da Manhã deste sábado (25): O presidente Lula afirmou neste sábado (25), na Malásia, que espera chegar a uma “solução para o tarifaço” com o mandatário norte-americano, Donald Trump. O republicano sinalizou que o encontro pode determinar a redução das taxas aplicadas às exportações do Brasil. Reportagem: Paulo Edson Fiore. O clima entre os EUA e a Venezuela ficou mais tenso, após o envio do maior porta-aviões já visto para o Caribe. O presidente venezuelano, Nicolás Maduro, respondeu afirmando que “os americanos estão inventando uma guerra”. Reportagem: Pedro Tritto. A indicação do governo para ocupar a vaga deixada por Luís Roberto Barroso no STF só deve ser anunciada após o retorno do presidente Lula da sua agenda na Ásia. Os nomes mais cotados são de Jorge Messias e Rodrigo Pacheco. Reportagem: Rany Veloso. O número de mortes confirmadas pela intoxicação por bebida alcoólica batizada com metanol no estado de São Paulo aumentou de sete para nove fatalidades. Já foram confirmados 44 casos e suspeita de mais de 400 pessoas. Reportagem: Camila Yunes. O especialista em segurança pública Jorge Talarico Júnior concedeu uma entrevista ao Jornal da Manhã deste sábado (25) para analisar a operação da polícia com o Ministério Público de São Paulo que impediu os atentados autoridades públicas. O deputado Pedro Paulo protocolou uma Proposta de Emenda à Constituição sobre a Reforma Administrativa na Câmara. O texto agora terá que passar pela Comissão de Constituição e Justiça. Reportagem: Igor Damasceno. O premiê de Ontário, Doug Ford, afirmou que a província do Canadá vai suspender a campanha publicitária sobre o ex-presidente dos EUA Ronald Reagan para que as negociações comerciais possam ser retomadas com o governo norte-americano. Essas e outras notícias você acompanha no Jornal da Manhã. Learn more about your ad choices. Visit megaphone.fm/adchoices

A anistia aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro reacendeu um debate central sobre os limites da Constituição e o papel do Congresso Nacional. Afinal, crimes contra a democracia podem ser perdoados? Neste vídeo, a Brasil Paralelo analisa documentos históricos, decisões judiciais e o texto constitucional para responder a essa pergunta que divide o país.

O Supremo Tribunal Federal (STF) ocupa uma posição de inegável centralidade no cenário jurídico e político brasileiro. Mas como a Corte interpreta a Constituição? Os métodos clássicos de interpretação ainda são suficientes para os complexos casos atuais? Neste episódio do "Julgados e Comentados", a Promotora de Justiça Fernanda Soares recebe Rodrigo Brasiliano, também Promotor de Justiça (MPPR) e autor do livro "Interpretação Constitucional na Jurisprudência do STF". Eles analisam a crescente tensão entre a segurança jurídica e o ativismo judicial, e o debate sobre os limites da "autocontenção" da Corte. A conversa aprofunda o uso das chamadas "sentenças manipulativas", como a interpretação conforme a Constituição e a declaração de inconstitucionalidade sem redução de texto. Quando o STF extrapola seu papel e atua como "legislador positivo"? Como essas técnicas decisórias impactam o Direito Penal (como no caso da posse de drogas e da criminalização da homofobia) e o princípio da legalidade? Além disso, o episódio debate o efeito "backlash" – a reação do Congresso às decisões judiciais – e se ele representa um funcionamento saudável do sistema de freios e contrapesos ou uma crise institucional. Uma análise fundamental sobre os caminhos para o equilíbrio entre os Poderes. Dê o play e participe desse debate! Apresentação: Fernanda Soares | Convidado: Rodrigo Brasiliano (Promotor de Justiça do MPPR) | Produção: Escola Superior do Ministério Público do Paraná (MPPR) | Edição: Matheus Fernandes Pimentel | Trilha Sonora: Aces High - KevinMacLeod (incompetech.com), CC BY 3.0 #STF #JulgadoseComentados #DireitoConstitucional #AtivismoJudicial #SupremoTribunalFederal #InterpretaçãoConstitucional #Autocontenção #Constituição #SegurançaJurídica #DireitoPenal #MPPR #PodcastJurídico

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou um projeto que garante a gratuidade da bagagem de mão de até dez quilos em voos domésticos e internacionais. A medida surgiu após a repercussão negativa da decisão de uma companhia aérea que anunciou viagens sem franquia gratuita, permitindo apenas uma bolsa ou mochila pequena na cabine. O tema volta ao debate em um momento de aeroportos cheios, com alta de quase 10% no número de passageiros e crescentes queixas de atrasos, cancelamentos e cobranças indevidas. No episódio do JR 15 Minutos, o advogado Rodrigo Alvim, especialista em direito do consumidor aéreo, explica o que diz a lei, os limites da cobrança e quais são os direitos dos passageiros.

Trabalhadores da Copasa se mobilizaram para tentar impedir que o referendo popular fosse derrubado na Assembleia, abrindo caminho à privatização da Copasa. A previsão na tarde de quinta-feira(23) era de votação apertada. Em entrevista a Marco Antonio Soalheiro, o presidente do Sindágua - Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Purificação e Distribuição de Água e em Serviços de Esgotos de MG , Eduardo Pereira, diz que o governador Romeu Zema viu no Propag a oportunidade que não teve em sete anos de governo: fazer uma privatização. E explica que a primeira iniciativa é alterar a Constituição Mineira para acabar com o referendo popular e permitir a venda da Copasa sem consulta à população. Eduardo conta que a categoria está em greve por tempo indeterminado. Diz que os bancos querem comprar a empresa não para melhorar serviços, mas para oferecer melhores ganhos a acionistas. O sindicalista ainda fala do desempenho da Copasa e lamenta que 80% dos mineiros não saibam que tem direito de escolher sobre o destino da companhia.

O Presidente da República reagiu à morte de Francisco Pinto Balsemão na emissão da SIC Notícias. O ex-primeiro ministro, fundador do Expresso e da SIC, faleceu hoje, 21 de outubro de 2025, aos 88 anos. Marcelo Rebelo de Sousa enaltece a importância de Pinto Balsemão na área dos media, elogiando o seu espírito de inovador: “Não houve nada na comunicação social que Pinto Balsemão não tivesse tentado revolucionar”, aponta. Mas o Presidente da República não esquece o papel preponderante na mudança da ditadura para a democracia, já que foi co-autor “de mudanças da Constituição, da Lei de Imprensa, da Lei de Reunião, da Lei de Associação e da Lei da Liberdade Religiosa”See omnystudio.com/listener for privacy information.

Tenho as chaves da morte e do inferno. Escreve as coisas que tem visto, e as que são, e as que depois hão de acontecer. O mistério das estrelas e dos castiçais de ouro. As estrelas são os anjos, e os castiçais são as regiões. Vi o céu aberto, e eis um "cavalo" branco, e o que está sentado sobre ele se chama Leal e Verdadeiro; e julga e combate com Justiça. Os seus olhos são como chama de fogo; sobre sua cabeça há muitas coroas; e tem um nome escrito, que ninguém sabe senão ele mesmo. A roupa tingida em sangue, e o nome é A Palavra de Deus. E os "exércitos" no céu em "cavalos" brancos, e roupas finas, o seguiam. E da sua boca sai uma "espada" afiada, para ferir as nações, e ele as rege com Juízo; e ele mesmo é o que pisa o lagar do vinho da fúria do Soberano Deus. Tem escrito este nome: Rei dos reis, e Senhor dos senhores. E vi um anjo no Sol, que anunciando com voz forte, diz a todas as aves que voam pelo meio do céu: Venham, e se juntem para ceia do Soberano Deus; para que "comam a carne" dos governantes, dos líderes, dos fortes, dos "cavalos" e dos que sobre eles se sentam, e de todas as pessoas, livres e presos, pequenos e grandes. E se reuniram, a besta, os governantes, para combaterem o que está sentado sobre o "cavalo", e ao seu "exército". E foram presos, e junto os falsos profetas, que fizeram sinais, com que enganou os que receberam o sinal, e se tornaram idólatras. Foram colocados vivos no lago de fogo que arde com enxofre. Outros foram mortos com a "espada" da boca do que esta sentado sobre o "cavalo", e todas as aves se fartaram das suas carnes. A qualquer que muito for dado, muito se pedirá, e ao que muito se confiou, muito mais se pedirá. E na verdade, aquele que não nascer de novo, não pode ver o reino de Deus. O que é nascido da carne é carne, e o que é nascido do Espírito é espírito. E Nicodemos pergunta: Como pode ser isso? Ora, você sendo mestre de Israel não sabe isto? Todo aquele que faz o mal odeia a luz, e não vem para a luz, para que suas obras não sejam reprovadas. Se o corrupto (r) não ouvir a minha Justiça, nem se for levado à assembleia, trate-o como um gentio e cobrador de impostos. Apocalipse 1:18-20; 19:11-22Lucas 12:46-48João 3:1-3,6,9-10,20Mateus 18:15-20Miqueias 1:1-6,9,16; 2:1-13; 3:1-12Apocalipse 10:1-3; 18:4-5; 13:16-18; 6:12-17; 20:1-2,12-15; 22:16,14-15 Art. 22. Compete privativamente à União legislar sobre: XI – trânsito e transporte; XII – jazidas, minas, outros recursos minerais e metalurgia;XIII – nacionalidade, cidadania e naturalização;XIV – populações indígenas; XV – emigração e imigração, entrada, extradição e expulsão de estrangeiros; XVI – organização do sistema nacional de emprego e condições para o exercício de profissões; XVII – organização judiciária, do Ministério Público do Distrito Federal e dos Terri-tórios e da Defensoria Pública dos Territórios, bem como organização administrativa destes; (Redação dada pela EC n. 69/2012) XVIII – sistema estatístico, sistema cartográfico e de geologia nacionais; XIX – sistemas de poupança, captação e garantia da poupança popular; XX – sistemas de consórcios e sorteios; XXI – normas gerais de organização, efetivos, material bélico, garantias, convocação, mobilização, inatividades e pensões das polícias militares e dos corpos de bombeiros militares; (Redação dada pela EC n. 103/2019)XXII – competência da polícia federal e das polícias rodoviária e ferroviária federais;Constituição Federal - Edição STF

Lula deve nomear Jorge Messias para o Supremo Tribunal Federal. A chegada do atual advogado-geral da União reforça o perfil técnico e institucional do governo no Tribunal — e marca a presença de cinco ministros indicados por Lula na composição.Messias é visto como um jurista de perfil humanista, sensível às desigualdades e mais atento ao impacto social das decisões do que aos cálculos fiscais e sistêmicos. Sua trajetória na AGU, de defesa da Constituição e da mediação institucional, sugere que pode atuar como ponte entre alas opostas da Corte.A escolha também reacende o debate sobre a presença de advogados da União no STF — sinal de valorização da carreira pública, mas também de uma aproximação maior entre o Palácio do Planalto e o Tribunal.Com raízes políticas no PT e laços de confiança com o presidente, Messias chega ao Supremo com a missão de traduzir o olhar social do governo em decisões jurídicas — sem romper com a imagem de equilíbrio e técnica que construiu na AGU.

O reitor da Universidade do Estado de Santa Catarina (Udesc), José Fernando Fragalli, prestou nesta semana esclarecimentos aos deputados estaduais sobre questões administrativas da instituição. O convite para a participação do reitor na sessão foi uma proposição do deputado Alex Brasil (PL), que destacou como principal ponto de debate a polêmica em torno do Edital nº 50/2024, do Centro de Artes, Design e Moda (Ceart), referente a um curso de pós-graduação em Música. O edital gerou controvérsia ao reservar vagas exclusivamente para candidatos de instituições das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste do país, o que motivou questionamentos sobre critérios regionais e princípios de igualdade no acesso às oportunidades acadêmicas. Em entrevista ao programa Cruz de Malta Notícias, o deputado Alex Brasil comentou os esclarecimentos prestados pelo reitor e ressaltou a importância de a universidade pública agir de forma transparente e alinhada aos princípios da administração pública. Durante a conversa, o parlamentar também informou que está em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa de Santa Catarina um projeto de lei de sua autoria que veda cotas com base em identidade de gênero no estado. Segundo Alex Brasil, a proposta tem como objetivo “assegurar os princípios constitucionais que regem a administração pública, especialmente os da legalidade, moralidade, impessoalidade, publicidade e eficiência”, buscando, segundo ele, evitar privilégios indevidos e garantir igualdade de condições a todos os cidadãos.  

Falo sobre os 22 anos da decisão histórica do STF ao julgar o HC. 82424, em que declarou que antissemitismo é uma espécie de racismo. Discuto os 2 pontos principais do debate: os limites da liberdade de expressão e o enquadramento do preconceito contra judeus à lei 7716/90.No Livro "Teoria da Constituição – A Constituição como projeto de novos direitos e novos sujeitos" tenho um capítulo em que explico o caso: https://conhecimentolivraria.com.br/produto/teoria-da-constituicao-a-constituicao-como-projeto-de-novos-direitos-e-novos-sujeitos

Se você quer conhecer o que há de mais novo na política brasileira, precisa assistir este episódio. Conversamos com Léo Suricate (PSOL), influenciador digital, músico e produtor audiovisual que assumiu como deputado estadual do Ceará por 90 dias, na vaga de Renato Roseno (PSOL). Morador da periferia, Léo tem uma história de luta pelo direito à habitação (de qualidade) e está aproveitando ao máximo sua passagem pela Assembleia Legislativa do Ceará (Alece): desde que assumiu, já propôs até incluir na Constituição do Estado o direito ao acesso à internet a todos os habitantes do Ceará.Já tínhamos conversado com o Léo lá atrás, no episódio 52, de maio de 2021, quando ele nem sonhava em ser candidato a nada ainda! Mais de quatro anos depois, neste episódio (ep. 266), aproveitamos para mostrar um pouco mais o pensamento do Léo, sua visão sobre questões relacionadas ao seu partido, à política tradicional, à segurança pública. A conversa foi longe e foi boa demais, sobretudo porque o Léo é uma graça, como diz a Inês, cheio de tiradas maravilhosas. Bora ouvir? Para apoiar o podcast: apoia.se/ascunhaspodcast; PIX para a chave ascunhaspodcast@gmail.com; ou pelo Orelo.cc/ascunhasProdução: Inês Aparecida, Hébely Rebouças e Kamila FernandesEstúdio de gravação: Pro ProduçõesApoio nas redes sociais: Ponto IndieTrilha sonora: Barruada Gagá (Breculê)

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça decidiu que não é possível apresentar recurso especial para discutir a transferência da responsabilidade pela manutenção da iluminação pública das distribuidoras de energia elétrica para os municípios ou o Distrito Federal, com base em normas da Agência Nacional de Energia Elétrica.Essa decisão foi tomada em julgamento realizado sob o rito dos recursos repetitivos, Tema 1.346. Isso significa que ele vai servir de base para os demais tribunais do país, quando julgarem casos semelhantes.A relatora, ministra Maria Thereza de Assis Moura, explicou que o recurso especial só pode ser usado quando há violação a uma lei federal ou tratado internacional, como prevê a Constituição. Como as normas da Aneel são atos infralegais, ou seja, não têm o mesmo peso formal de uma lei federal, não podem justificar esse tipo de recurso.Segundo a ministra, ainda que essas resoluções tenham efeitos práticos importantes, elas continuam sendo classificadas como normas secundárias. Por isso, o colegiado entendeu que não cabe analisar recursos especiais baseados apenas nessas normas. Esse entendimento já era adotado pelas turmas de direito público do STJ e agora foi consolidado.

Lula disse nesta segunda-feira, 13, em coletiva em Roma, que não quer um "amigo", mas um "ministro" para a vaga aberta no STF, em razão da aposentadoria antecipada de Luís Roberto Barroso.O petista afirmou que vai buscar indicar uma pessoa "gabaritada" e “com função de cumprir a Constituição brasileira".Felipe Moura Brasil e Duda Teixeira comentam:Papo Antagonista é o programa que explica e debate os principais acontecimentos do   dia com análises críticas e aprofundadas sobre a política brasileira e seus bastidores.     Apresentado por Felipe Moura Brasil, o programa traz contexto e opinião sobre os temas mais quentes da atualidade.     Com foco em jornalismo, eleições e debate, é um espaço essencial para quem busca informação de qualidade.     Ao vivo de segunda a sexta-feira às 18h.    Apoie o jornalismo Vigilante: 10% de desconto para audiência do Papo Antagonista  https://bit.ly/papoantagonista  Siga O Antagonista no X:  https://x.com/o_antagonista   Acompanhe O Antagonista no canal do WhatsApp. Boletins diários, conteúdos exclusivos em vídeo e muito mais.  https://whatsapp.com/channel/0029Va2SurQHLHQbI5yJN344  Leia mais em www.oantagonista.com.br | www.crusoe.com.br 

Confira na edição de Os Pingos nos Is desta sexta-feira (10):Apesar das declarações da oposição sobre o tom da conversa, o Planalto trabalha para reconstruir a confiança e descontaminar a relação com os Estados Unidos. Ainda há preocupação de que Donald Trump possa interferir na política brasileira em 2026, o que poderia gerar instabilidade interna. Por isso, a estratégia do governo é retirar das conversas temas políticos e focar exclusivamente no “tarifaço”.Após o Itamaraty anunciar a possibilidade de uma reunião entre Brasil e Estados Unidos, o governo intensificou a retórica contra aliados de Jair Bolsonaro (PL) que defendem sanções a membros do Planalto. Durante uma entrevista, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou que os integrantes da oposição “são vira-latas que desejavam que ele rastejasse atrás da gestão de Donald Trump”. Em seguida, o chefe do Executivo declarou ter aprendido com a mãe “a nunca abaixar a cabeça”.O deputado Nikolas Ferreira (PL) afirmou nesta quinta-feira (09) que os governadores Tarcísio de Freitas (Republicanos) e Ratinho Júnior (PSD), além de Michelle Bolsonaro (PL), são os nomes mais competitivos da direita para 2026. O parlamentar avaliou que Tarcísio faz uma boa gestão em São Paulo e que abrir mão de uma reeleição praticamente garantida para disputar o Palácio do Planalto seria um risco alto. Sobre a ex-primeira-dama, Nikolas a colocou como segunda opção, destacando seu “carisma gigante”, o sobrenome Bolsonaro e a identificação com cristãos e mulheres.O procurador-geral da República, Paulo Gonet, terá que passar por uma nova sabatina no Senado para permanecer no comando da Procuradoria-Geral da República (PGR). A sessão está marcada para o dia 12 de novembro, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), e deve se transformar em um embate político de alto risco. A oposição articula um voto maciço contra Gonet e busca apoio do Centrão, prometendo usar a audiência para desgastar a imagem do Planalto.Você confere essas e outras notícias em Os Pingos nos Is.

O anúncio da aposentadoria do ministro Luís Roberto Barroso na sessão plenária da quinta-feira (9/10) é destaque no episódio 167.Outros temas da semana foram os julgamentos sobre a alteração de área de parque nacional no Pará para construção da Ferrogrão e a retomada da análise sobre a aplicação do Estatuto do Idoso nos planos de saúde.Fique por dentro também da decisão que fixou prazo para edição de lei prevista na Constituição e o encerramento da ação sobre políticas de saúde indígena.E o nosso podcast está aberto à sua participação. Envie comentários, dúvidas ou sugestões sobre o nosso programa para podcast@stf.jus.br

Confira nesta edição do JR 24 Horas: O encontro entre o chanceler brasileiro, Mauro Vieira, e o secretário de estado americano, Marco Rubio, está previsto para a sexta-feira (17). A comitiva brasileira também será integrada por representantes dos ministérios da Fazenda e do Desenvolvimento, Indústria e Comércio. É a primeira reunião de alto nível entre os dois governos, desde o anúncio das tarifas contra os produtos brasileiros, em 9 de julho. A reunião é preparatória para o encontro entre o presidente Lula e o presidente americano, Donald Trump, que deve acontecer em breve. E ainda: A sabatina do Procurador-Geral da República, Paulo Gonet, foi marcada para o dia 12 de novembro na Comissão de Constituição e Justiça do Senado.

Confira os destaques do Jornal da Manhã desta quinta-feira (09): O Congresso Nacional derrubou nesta quarta-feira (08) a Medida Provisória 1.303/2025, que previa o aumento do IOF. Com a decisão, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva deixará de arrecadar R$ 31,4 bilhões entre 2025 e 2026, o que deve gerar impacto significativo no orçamento federal. O deputado federal Kim Kataguiri (União Brasil-SP) comentou o assunto. A Confederação Nacional da Indústria (CNI) considerou acertada a decisão do Congresso de rejeitar a Medida Provisória que tratava da elevação do IOF. Reportagem: Marcelo Mattos. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou a lei que amplia a tarifa social de energia elétrica para famílias inscritas no Cadastro Único e com consumo de até 80 kWh por mês. A cerimônia ocorreu no Palácio do Planalto, após a aprovação da proposta pelo Congresso no mês passado. Reportagem: André Anelli. O Ministério da Saúde recebe nesta quinta-feira (09) um lote com 2,5 mil unidades do antídoto fomepizol, usado no tratamento de intoxicações por metanol, substância encontrada em bebidas alcoólicas adulteradas. Reportagem: Danúbia Braga. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado iniciou nesta quarta-feira (08) a discussão da PEC que propõe o fim da escala de trabalho 6x1 (seis dias de trabalho por um de descanso). Reportagem: Rany Veloso. Comentário: Thulio Nassa. O ex-presidente Donald Trump afirmou que poderá visitar a Faixa de Gaza no próximo sábado (11), caso seja fechado um acordo de paz entre Israel e o grupo Hamas. As negociações estão ocorrendo no Egito. Reportagem: Eliseu Caetano. Essas e outras notícias você acompanha no Jornal da Manhã Learn more about your ad choices. Visit megaphone.fm/adchoices

Em Angola, o secretário nacional para os Assuntos Eleitorais da UNITA diz à DW África que o Tribunal Constitucional que não está a respeitar a Constituição do país. Em Moçambique, o Ministro da Agricultura, Ambiente e Pescas, Roberto Albino, disse que se o país implementasse tudo o que planifica, poderia tornar-se um país de primeiro mundo. E foi há dois anos que o Hamas atacou Israel.

Confira os destaques do Jornal da Manhã deste domingo (05): O ministro do Turismo, Celso Sabino (União Brasil), comunicou aos aliados que decidiu permanecer no governo Lula (PT), mesmo em meio ao processo de expulsão aberto pelo União Brasil. Nesta semana, o partido deve se reunir com o presidente Antônio Rueda para decidir se Sabino será de fato expulso ou mantido. Reportagem: Janaína Camelo. O Grupo de Trabalho da Câmara apresentou uma proposta de Reforma Administrativa e agora o projeto entra na fase de coleta de assinaturas para começar a tramitar. A proposta deve ser realizada por meio de três textos diferentes, uma proposta de emenda à Constituição, um projeto de lei complementar e um projeto de lei ordinário. Luana Tavares e Mano Ferreira analisam o cenário. Reportagem: Victoria Abel. A Secretaria de Saúde de São Paulo confirmou o segundo óbito e mais 14 casos de intoxicação por metanol. As vítimas consumiram bebidas alcoólicas adulteradas, e os casos confirmados são os primeiros do país. Para falar sobre o assunto, a Jovem Pan News entrevista Cesinha Ferreira, presidente da Associação Paulista de Bares e Restaurantes comenta sobre o impacto da crise para os estabelecimentos. Reportagem: Camila Yunes. O Senado dos Estados Unidos rejeitou novamente duas propostas orçamentárias que encerrariam a paralisação do governo norte-americano. Nem a versão apresentada pelos democratas, que mantinha programas sociais e subsídios, nem a dos republicanos, que previa cortes e uma reabertura temporária, atingiram os 60 votos necessários para avançar. Com isso, o shutdown permanece, deixando cerca de 900 mil servidores federais sem remuneração e diversos serviços públicos funcionando de forma limitada. Reportagem: Eliseu Caetano Essas e outras notícias você acompanha no Jornal da Manhã. Learn more about your ad choices. Visit megaphone.fm/adchoices

A relação entre os 37 anos da Constituição Federal de 1988 e um dos mais longos períodos democráticos vividos pelo Brasil foi um dos destaques da entrevista do ministro Edson Fachin, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ao podcast Supremo na Semana. O ministro traçou um histórico da Constituição de 1988, desde o final da ditadura militar até a instalação da Assembleia Nacional Constituinte, que elaborou o texto constitucional, e falou sobre as inovações do texto de 1988, a relevância dada aos direitos fundamentais e à soberania. A atuação e as principais decisões da Corte com base no texto constitucional de 1988 também foram comentadas pelo ministro Edson Fachin na entrevista conduzida por Mariana Brasil, analista de redes sociais do STF, e Mauro Burlamaqui, jornalista da Secretaria de Comunicação Social do Supremo.Quer participar do Supremo na Semana? Envie seus comentários, dúvidas ou sugestões sobre o nosso programa para podcast@stf.jus.br

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira, 30, um projeto de lei que limita as decisões monocráticas do STF.O texto também restringe a possibilidade de acionamento da Corte caso haja questionamento sobre a constitucionalidade de leis e normas.Felipe Moura Brasil, Dennys Xavier e Ricardo Kertzman comentam:Papo Antagonista é o programa que explica e debate os principais acontecimentos do   dia com análises críticas e aprofundadas sobre a política brasileira e seus bastidores.     Apresentado por Felipe Moura Brasil, o programa traz contexto e opinião sobre os temas mais quentes da atualidade.     Com foco em jornalismo, eleições e debate, é um espaço essencial para quem busca informação de qualidade.     Ao vivo de segunda a sexta-feira às 18h.    Apoie o jornalismo Vigilante: 10% de desconto para audiência do Papo Antagonista  https://bit.ly/papoantagonista  Siga O Antagonista no X:  https://x.com/o_antagonista   Acompanhe O Antagonista no canal do WhatsApp. Boletins diários, conteúdos exclusivos em vídeo e muito mais.  https://whatsapp.com/channel/0029Va2SurQHLHQbI5yJN344  Leia mais em www.oantagonista.com.br | www.crusoe.com.br 

O ministro Edson Fachin tomou posse nesta segunda-feira, 29, como presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), com a promessa de uma gestão discreta e de reforço à colegialidade. O ministro Alexandre de Moraes assumiu a vice-presidência da Corte. Em seu discurso, Fachin defendeu a “contenção” e a separação dos poderes, mas com diálogos “republicanos”, sinalizando que pretende manter a presidência do STF afastada do debate político, sem no entanto fechar os canais de contato institucionais. "O antecessor, Luis Roberto Barroso, vinha da advocacia, então era muito falante e com discursos muito bem-escritos. Fachin foi professor e procurador e é mais 'voltado pra dentro'. Seu discurso foi muito correto, abordou todos os temas, mas sem estridência; ele já imprime um estilo de seus dois anos de presidência no STF. Mandou recados variados para Legislativo, Executivo e sociedade mas também para dentro da Corte. Deixou claro que será um presidente apolítico, voltado para o Direito e a Constituição", diz Eliane.See omnystudio.com/listener for privacy information.

O ministro Edson Fachin tomou posse nesta segunda-feira, 29, como presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), com a promessa de uma gestão discreta e de reforço à colegialidade. O ministro Alexandre de Moraes assumiu a vice-presidência da Corte. Em seu discurso, Fachin defendeu a “contenção” e a separação dos poderes, mas com diálogos “republicanos”, sinalizando que pretende manter a presidência do STF afastada do debate político, sem no entanto fechar os canais de contato institucionais. "O antecessor, Luis Roberto Barroso, vinha da advocacia, então era muito falante e com discursos muito bem-escritos. Fachin foi professor e procurador e é mais 'voltado pra dentro'. Seu discurso foi muito correto, abordou todos os temas, mas sem estridência; ele já imprime um estilo de seus dois anos de presidência no STF. Mandou recados variados para Legislativo, Executivo e sociedade mas também para dentro da Corte. Deixou claro que será um presidente apolítico, voltado para o Direito e a Constituição", diz Eliane.See omnystudio.com/listener for privacy information.

No podcast ‘Notícia No Seu Tempo’, confira em áudio as principais notícias da edição impressa do jornal ‘O Estado de S.Paulo’ desta terça-feira (30/09/2025): O ministro Edson Fachin tomou posse como presidente do STF, prometendo uma gestão discreta, colegiada e focada na contenção e na austeridade. Alexandre de Moraes assumiu a vice-presidência, e Fachin reforçou o compromisso com a Constituição, a separação dos Poderes e a confiança da população no Judiciário. A ministra Cármen Lúcia destacou a importância da posse diante de ataques antidemocráticos recentes e elogiou Fachin e Moraes pela atuação institucional. Fachin disse que consultará os ministros antes de definir pautas e manterá firme a resposta à corrupção, dentro da lei. Autoridades dos três Poderes participaram da cerimônia, com ausência do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas. E mais: Política: Tarcísio encontra Bolsonaro e diz que projeto para reduzir penas ‘não satisfaz’ Economia: Governo retira quase R$ 90 bi do arcabouço; TCU vê irregularidade Internacional: Plano de paz de Trump e Netanyahu dá ultimato ao Hamas Metrópole: Jovem intoxicado com metanol está em comaSee omnystudio.com/listener for privacy information.

Escrita em 1791, a Primeira Emenda da Constituição americana tem como base garantir cinco liberdades fundamentais: a de religião, de expressão e de imprensa, além do livre direito de reunião e de petição dos cidadãos americanos. Mais de dois séculos depois, a discussão sobre liberdade de expressão ganha volume, na esteira de decisões tomadas pelo governo de Donald Trump e em casos de grande repercussão, como a suspensão do programa do apresentador Jimmy Kimmel. Para explicar o que é a Primeira Emenda e o que, na prática, ela estabelece sobre liberdade de expressão, Natuza Nery conversa com o advogado Thiago Amparo. Doutor pela Central European University, Thiago é professor de Direito Internacional da FGV-SP. Thiago compara o conceito de liberdade de expressão nos EUA e no Brasil à luz das diferenças entre as constituições dos dois países. E analisa as medidas e os argumentos usados pelo governo Trump para cercear a liberdade de imprensa ao exigir a aprovação de reportagens sobre o Pentágono e, também, para impedir protestos.

O ministro Luís Roberto Barroso, do STF, voltou a defender a atuação da Corte na quinta-feira, 25. Em discurso de despedida da presidência do Supremo, o ministro afirmou que o tribunal cumpriu seu papel  na defesa da Constituição Federal e da “democracia”, apesar do “custo pessoal” para os integrantes do tribunal. Barroso vai ser sucedido na presidência do Supremo pelo ministro Edson Fachin. A posse está marcada para 29 de setembro.Também durante a sessão de ontem do STF, o ministro decano, Gilmar Mendes, elogiou a Corte e o colega Alexandre de Moraes ao comentar o julgamento da trama golpista. Felipe Moura Brasil, Duda Teixeira e Ricardo Kertzman comentam:Papo Antagonista é o programa que explica e debate os principais acontecimentos do   dia com análises críticas e aprofundadas sobre a política brasileira e seus bastidores.     Apresentado por Felipe Moura Brasil, o programa traz contexto e opinião sobre os temas mais quentes da atualidade.     Com foco em jornalismo, eleições e debate, é um espaço essencial para quem busca informação de qualidade.     Ao vivo de segunda a sexta-feira às 18h.    Apoie o jornalismo Vigilante: 10% de desconto para audiência do Papo Antagonista  https://bit.ly/papoantagonista  Siga O Antagonista no X:  https://x.com/o_antagonista   Acompanhe O Antagonista no canal do WhatsApp. Boletins diários, conteúdos exclusivos em vídeo e muito mais.  https://whatsapp.com/channel/0029Va2SurQHLHQbI5yJN344  Leia mais em www.oantagonista.com.br | www.crusoe.com.br 

No “Estadão Analisa” desta quinta-feira, 25, Carlos Andreazza comenta sobre o arquivamento sumário da PEC da Blindagem determinado presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). O projeto criava regras para dificultar a abertura de ações penais contra parlamentares. Alcolumbre explicou que, por conta da votação unânime na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, rejeitando a PEC, não havia necessidade de submeter o assunto à votação no plenário da casa legislativa. A Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal considerou a PEC inconstitucional. O presidente do colegiado, Otto Alencar (PSD-BA), e o relator da PEC, Alessandro Vieira (MDB-SE), trabalharam para “enterrar” a proposição. Apresentado pelo colunista Carlos Andreazza, programa diário no canal do Estadão no YouTube trará uma curadoria dos temas mais relevantes do noticiário, deixando de lado o que é espuma, para se aprofundar no que é relevante. Assine por R$1,90/mês e tenha acesso ilimitado ao conteúdo do Estadão. Acesse: https://bit.ly/oferta-estadao O 'Estadão Analisa' é transmitido ao vivo de segunda a sexta-feira, às 7h, no Youtube e redes sociais do Estadão. E depois, fica disponível no Spotify, Deezer, Apple Podcasts, Google podcasts, ou no agregador de podcasts de sua preferência. Apresentação: Carlos AndreazzaEdição/Pós-produção: Jefferson PerlebergCoordenação: Manuella Menezes e Everton OliveiraSee omnystudio.com/listener for privacy information.

Confira no Morning Show desta quinta-feira (25): O lobista Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como Careca do INSS, tumultuou a CPI ao se recusar a responder perguntas do relator, deputado Alfredo Gaspar (União-AL). Gaspar o acusou de ser “o autor do maior roubo dos aposentados e pensionistas da história do Brasil”, o que gerou reação da defesa e suspensão temporária da sessão. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado rejeitou por unanimidade a PEC da Blindagem, que buscava ampliar a proteção de parlamentares contra investigações e processos. Com a decisão, a proposta foi oficialmente barrada no Congresso. O Ministério Público de São Paulo, em parceria com a Receita Federal, Polícia Militar e Secretaria da Fazenda, deflagrou a Operação Spare contra um esquema de jogos de azar e combustíveis adulterados. Foram cumpridos 25 mandados de busca e apreensão, incluindo máquinas de cartão ligadas a postos de combustíveis. Essas e outras notícias estão no Morning Show desta quinta-feira.

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado rejeitou nesta quarta-feira a PEC da Blindagem.O relator Alessandro Vieira afirmou que a proposta era inconstitucional e beneficiaria apenas políticos envolvidos em crimes graves.O texto foi apelidado de “PEC da impunidade” por opositores.Meio-Dia em Brasília traz as principais notícias e análises da política nacional direto   de Brasília.     Com apresentação de José Inácio Pilar e Wilson Lima, o programa aborda os temas mais quentes do cenário político e econômico do Brasil.     Com um olhar atento sobre política, notícias e economia, mantém o público bem informado.   Transmissão ao vivo de segunda a sexta-feira às 12h.   Apoie o jornalismo Vigilante: 10% de desconto para audiência do Meio-Dia em Brasília   https://bit.ly/meiodiaoa   Siga O Antagonista no X:  https://x.com/o_antagonista   Acompanhe O Antagonista no canal do WhatsApp. Boletins diários, conteúdos exclusivos em vídeo e muito mais.  https://whatsapp.com/channel/0029Va2SurQHLHQbI5yJN344  Leia mais em www.oantagonista.com.br | www.crusoe.com.br 

Confira os destaques do Jornal da Manhã desta quarta-feira (24): A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado vota nesta quarta-feira (24) a PEC da Blindagem, que transfere ao Congresso a prerrogativa de autorizar ou impedir a abertura de processos criminais contra deputados e senadores. Reportagem: Rany Veloso. O presidente da CCJ, senador Otto Alencar (PSD-BA), declarou ser contra a PEC da Blindagem. A proposta, segundo ele, representa um risco à independência entre os Poderes. A medida está em análise na comissão nesta quarta-feira (24). Reportagem: Igor Damasceno. Na Câmara dos Deputados, o Conselho de Ética instaurou nesta terça-feira (23) um processo contra o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que pode resultar na cassação de seu mandato. A denúncia aponta que o parlamentar teria atuado em defesa de sanções dos Estados Unidos para desestabilizar instituições republicanas no Brasil. Reportagem: Victoria Abel. Essas e outras notícias você acompanha no Jornal da Manhã. Learn more about your ad choices. Visit megaphone.fm/adchoices

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva conclui nesta quarta-feira (24) sua participação na Assembleia Geral das Nações Unidas em Nova York. Após discursar no evento nesta terça-feira (23), ele se reúne para discutir temas relacionados à defesa da democracia e ao meio ambiente. Além disso, há a possibilidade de um encontro com o presidente ucraniano Vladimir Zelensky antes do retorno ao Brasil.Veja também: a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado analisa nesta quarta-feira (24) a PEC das prerrogativas. A proposta foi aprovada pela Câmara dos Deputados na semana passada e agora enfrenta resistência no Senado. O relator Alessandro Vieira apresentou parecer contrário à medida que busca ampliar as proteções judiciais para políticos eleitos.

O senador Alessandro Vieira (MDB-SE) foi indicado pelo presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Otto Alencar (PSD-BA), para ser o relator da PEC da Blindagem.Alencar justificou a escolha destacando que Vieira é delegado de carreira, membro atuante da CCJ e filiado a um partido (MDB) com histórico de defesa da justiça e democracia.Segundo o presidente da CCJ, o relatório será apresentado na quarta-feira, 24, e recomendará a rejeição da proposta.Felipe Moura Brasil, Duda Teixeira e Ricardo Kertzman comentam:Papo Antagonista é o programa que explica e debate os principais acontecimentos do   dia com análises críticas e aprofundadas sobre a política brasileira e seus bastidores.     Apresentado por Felipe Moura Brasil, o programa traz contexto e opinião sobre os temas mais quentes da atualidade.     Com foco em jornalismo, eleições e debate, é um espaço essencial para quem busca informação de qualidade.     Ao vivo de segunda a sexta-feira às 18h.    Apoie o jornalismo Vigilante: 10% de desconto para audiência do Papo Antagonista  https://bit.ly/papoantagonista  Siga O Antagonista no X:  https://x.com/o_antagonista   Acompanhe O Antagonista no canal do WhatsApp. Boletins diários, conteúdos exclusivos em vídeo e muito mais.  https://whatsapp.com/channel/0029Va2SurQHLHQbI5yJN344  Leia mais em www.oantagonista.com.br | www.crusoe.com.br 

Confira os destaques do Jornal da Manhã deste domingo (21): Aprovada na Câmara dos Deputados, a PEC da Blindagem segue agora para análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. A professora e especialista em direito eleitoral Amanda Guimarães da Cunha comenta os impactos da proposta e as possíveis consequências para a legislação caso seja aprovada. Em entrevista à Jovem Pan, o prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), avaliou que há exageros na chamada PEC das Prerrogativas, popularmente conhecida como PEC da Blindagem. Segundo ele, a decisão dos deputados foi motivada por “medo” e precisa ser objeto de reflexão. Já o senador Fabiano Contarato (PT), integrante da CCJ do Senado, também falou em entrevista à Jovem Pan sobre a proposta. Ele é autor de um projeto de lei que prevê aumento do tempo máximo de internação para menores que cometerem crimes. Essas e outras notícias você acompanha no Jornal da Manhã. Learn more about your ad choices. Visit megaphone.fm/adchoices

No “Estadão Analisa” desta quinta-feira, 18, Carlos Andreazza comenta sobre a costura no Congresso para aprovar a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da Blindagem, que cria uma série de empecilhos para a prisão e a abertura de processos contra parlamentares. A PEC da Blindagem pode atingir 36 inquéritos que envolvem 108 parlamentares no Supremo Tribunal Federal (STF). Pela redação atual, esses casos só poderão avançar para se tornarem ações penais com aval do Congresso. A proposta beneficia diretamente Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e alcança tanto aliados do governo quanto opositores, especialmente em investigações sobre desvios de emendas parlamentares. O texto, articulado pelo Centrão, foi aprovado por 344 votos a 133 e segue para o Senado. A PEC altera a Constituição ao transferir para a Câmara ou o Senado a prerrogativa de autorizar o processamento criminal de deputados e senadores. Na prática, o STF terá de pedir esse aval à Casa em que o parlamentar exerce mandato para dar continuidade a uma ação penal. Assine por R$1,90/mês e tenha acesso ilimitado ao conteúdo do Estadão.Acesse: https://bit.ly/oferta-estadao O 'Estadão Analisa' é transmitido ao vivo de segunda a sexta-feira, às 7h, no Youtube e redes sociais do Estadão. Também disponível no agregador de podcasts de sua preferência. Apresentação: Carlos AndreazzaEdição/Produção: Jefferson PerlebergCoordenação: Manuella Menezes e Everton OliveiraSee omnystudio.com/listener for privacy information.

Com votos do bolsonarismo, do Centrão e de alguns representantes da esquerda, a Câmara dos Deputados aprovou em duas sessões, na terça-feira, 16, e nesta quarta, 17, a proposta de emenda à Constituição conhecida como PEC da Blindagem.Em sentido contrário, manifestaram-se o partido Novo e a maioria da esquerda, além de deputados federais como o paulista Kim Kataguiri, da União.Segundo o texto aprovado, desde a expedição do diploma, os membros do Congresso “não poderão ser presos, salvo em flagrante de crime inafiançável, nem processados criminalmente, sem prévia licença de sua Casa Legislativa” - ou seja: a Câmara, se o alvo for deputado federal; ou o Senado, se for senador.Felipe Moura Brasil, Duda Teixeira e Ricardo Kertzman comentam:Papo Antagonista é o programa que explica e debate os principais acontecimentos do   dia com análises críticas e aprofundadas sobre a política brasileira e seus bastidores.     Apresentado por Felipe Moura Brasil, o programa traz contexto e opinião sobre os temas mais quentes da atualidade.     Com foco em jornalismo, eleições e debate, é um espaço essencial para quem busca informação de qualidade.     Ao vivo de segunda a sexta-feira às 18h.    Apoie o jornalismo Vigilante: 10% de desconto para audiência do Papo Antagonista  https://bit.ly/papoantagonista  Siga O Antagonista no X:  https://x.com/o_antagonista   Acompanhe O Antagonista no canal do WhatsApp. Boletins diários, conteúdos exclusivos em vídeo e muito mais.  https://whatsapp.com/channel/0029Va2SurQHLHQbI5yJN344  Leia mais em www.oantagonista.com.br | www.crusoe.com.br 

O ministro Gilmar Mendes, do STF, publicou uma mensagem no X em reação à manifestação bolsonarista de domingo, 7 de setembro:“No Dia da Independência, é oportuno reiterar que a verdadeira liberdade não nasce de ataques às instituições, mas do seu fortalecimento. Não há no Brasil “ditadura da toga”, tampouco ministros agindo como tiranos. O STF tem cumprido seu papel de guardião da Constituição e do Estado de Direito, impedindo retrocessos e preservando as garantias fundamentais.[...] O que o Brasil realmente não aguenta mais são as sucessivas tentativas de golpe que, ao longo de sua história, ameaçaram a democracia e a liberdade do povo. É fundamental que se reafirme: crimes contra o Estado Democrático de Direito são insuscetíveis de perdão! Cabe às instituições puni-los com rigor e garantir que jamais se repitam”. Quem também reagiu à manifestação bolsonarista foi o presidente do STF, Luís Roberto Barroso, que afirmou o seguinte em nota: “Não gosto de ser comentarista do fato político do dia e estou aguardando o julgamento para me pronunciar em nome do Supremo Tribunal Federal. A hora para fazê-lo é após o exame da acusação, da defesa e apresentação das provas, para se saber quem é inocente e quem é culpado.Processo penal é prova, não disputa política ou ideológica [...].”Felipe Moura Brasil, Duda Teixeira e Ricardo Kertzman comentam:Papo Antagonista é o programa que explica e debate os principais acontecimentos do   dia com análises críticas e aprofundadas sobre a política brasileira e seus bastidores.     Apresentado por Felipe Moura Brasil, o programa traz contexto e opinião sobre os temas mais quentes da atualidade.     Com foco em jornalismo, eleições e debate, é um espaço essencial para quem busca informação de qualidade.     Ao vivo de segunda a sexta-feira às 18h.    Apoie o jornalismo Vigilante: 10% de desconto para audiência do Papo Antagonista  https://bit.ly/papoantagonista  Siga O Antagonista no X:  https://x.com/o_antagonista   Acompanhe O Antagonista no canal do WhatsApp. Boletins diários, conteúdos exclusivos em vídeo e muito mais.  https://whatsapp.com/channel/0029Va2SurQHLHQbI5yJN344  Leia mais em www.oantagonista.com.br | www.crusoe.com.br