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Até na luta por "sobreviver", há taticismo no PS que pode apostar em líder para queimar. PSD tem de ter juízo e não entrar nos "revanchismos" de IL e Chega? E ainda o JPP que finta a Constituição.See omnystudio.com/listener for privacy information.

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira, 21, a PEC que prevê o fim da reeleição para presidente da República, governadores e prefeitos. O texto foi aprovado em votação simbólica e na forma como sugeriu o relator, senador Marcelo Castro (MDB-PI). Além de trazer o fim da reeleição, a PEC incluiu o aumento de mandatos, de quatro para cinco anos, para prefeitos, governadores, presidente da República, vereadores e deputados estaduais, distritais e federais.Em relação aos senadores, a sugestão de Marcelo Castro era de que o mandato fosse ampliado de 8 para 10 anos. Porém, após os líderes do PL, Carlos Portinho (RJ), e do Novo, Eduardo Girão, defenderem a redução do mandato para 5 anos, houve um acordo com o relator, e a diminuição passou a ser prevista no texto.Felipe Moura Brasil, Dennys Xavier e Duda Teixeira comentam:Papo Antagonista é o programa que explica e debate os principais acontecimentos do   dia com análises críticas e aprofundadas sobre a política brasileira e seus bastidores.     Apresentado por Felipe Moura Brasil, o programa traz contexto e opinião sobre os temas mais quentes da atualidade.     Com foco em jornalismo, eleições e debate, é um espaço essencial para quem busca informação de qualidade.     Ao vivo de segunda a sexta-feira às 18h.    Não espere mais, assine agora e garanta 2 anos com 30% OFF - últimos dias.   2 anos de assinatura do combo O Antagonista e Crusoé com um super desconto de 30% adicional* utilizando o voucher 10A-PROMO30 Use o cupom 10A-PROMO30 e assine agora:  papo-antagonista (https://bit.ly/promo-2anos-papo)   (*) desconto de 30% aplicado sobre os valores promocionais vigentes do Combo anual | Promoções não cumulativas com outras campanhas vigentes. | **Promoção válida só até o dia 31/05 

Alexandre Garcia critica a normalização das apostas eletrônicas no Brasil e a conivência do poder público com práticas que ferem a própria legislação nacional. Garcia também comenta a declaração do governador de Goiás, Ronaldo Caiado, que prometeu conceder anistia a Bolsonaro e a todos os envolvidos no 8 de janeiro, caso seja eleito presidente. E por fim, o jornalista critica o fato de o presidente da Câmara recorrer ao próprio Supremo contra decisão do STF, em mais um exemplo do que chama de contradição institucional. Ele questiona a legalidade da decisão do Supremo sobre o caso Alexandre Ramagem, tomada por apenas cinco ministros, contrariando o artigo 97 da Constituição, que exige maioria absoluta — seis votos — para declarar a inconstitucionalidade de uma lei.

A Comissão de Meio Ambiente deve votar na semana que vem o projeto que uniformiza as regras para concessão de licenças ambientais aos novos empreendimentos em todo o país, regulamentando o artigo 225 da Constituição Federal (PL 2159/2021). Nesta terça-feira (13), foi aprovado um pedido de vista coletiva e o presidente do colegiado, senador Fabiano Contarato (PT-ES), disse que pretende debater na semana que vem as emendas acolhidas pelo relator, senador Confúcio Moura (MDB-RO), e votar a proposta.

Alexandre Garcia critica o Supremo por desrespeitar a decisão da maioria da Câmara sobre Alexandre Ramagem e aponta incoerência na negativa de suspensão do processo contra Carla Zambelli, sugerindo que, no Brasil, a lei depende do relator.

O Aos Fatos desta terça-feira (13) destaca a entrevista com o deputado federal e presidente da Comissão de Constituição e Justiça, Paulo Azi (União Brasil), que comentou a criação da federação entre seu partido e o Progressistas (PP) e voltou a defender a diminuição do número de partidos no sistema político brasileiro.  

Na Alemanha, França e Romênia, decisões judiciais tentam conter partidos autoritários — mas isso, por si só, talvez não seja suficiente. A última semana marcou mais um capítulo nas tensões entre a extrema-direita e a justiça — desta vez, na Europa. Thomás Zicman de Barros, analista político, especial para a RFIForam dias de decisões e indecisões. Na Alemanha, na segunda-feira (5), o Escritório de Proteção da Constituição declarou o partido AfD, Alternativa para a Alemanha, como um grupo extremista, citando sua proximidade com setores neonazistas e a negação do princípio de igualdade — de acordo com a lógica do partido, imigrantes seriam cidadãos de segunda classe.Essa classificação tem implicações jurídicas importantes: o partido passa a ser monitorado pelos serviços de inteligência e pode, em última instância, ser banido. Mas, diante da reação e da pressão de apoiadores da AfD, o mesmo órgão recuou na quinta-feira (8), afirmando que o caso ainda precisa ser mais bem avaliado.A indefinição gerou surpresa. Afinal, não é evidente que a AfD é um partido de extrema direita? Por que ainda se hesita em chamá-los pelo nome? Parte da resposta está no esforço — hoje quase reflexo — de acadêmicos e políticos de criar tipologias para grupos reacionários, como se a urgência estivesse em classificá-los, e não em enfrentá-los. Cria-se assim uma taxonomia que termina por complexificar o que, no fundo, deveria ser simples."Cinquenta tons de fascismo"No debate acadêmico, costuma-se distinguir diferentes tipos de ultradireita — os chamados "cinquenta tons de fascismo". Nessa tipologia, separa-se a extrema-direita da direita radical. A diferença teórica entre elas seria esta: a extrema-direita se caracteriza por buscar o poder por meio da força. Já a direita radical, embora também antidemocrática em seus valores, opera prioritariamente dentro das regras eleitorais e institucionais.Essa distinção pode ter alguma utilidade no terreno conceitual. Mas, na prática, tem sido usada para relativizar os riscos concretos que esses grupos representam, normalizando-os. No fim, essa taxonomia pouco nos ajuda a compreender o passado, tampouco o presente — e menos ainda a nos preparar para o futuro.Historicamente, a extrema direita recorreu a todos os meios para chegar ao poder. O caso da Alemanha dos anos 1930 é exemplar: a extrema direita ascendeu por vias legais, com apoio decisivo da centro-direita, que a normalizou e acreditou poder controlá-la.O resultado foi a destruição das instituições republicanas por dentro. Mesmo hoje, líderes eleitos não hesitam em flertar com o autogolpe assim que consolidam sua posição. O debate sobre banir ou não a extrema direita da vida política não se restringe à Alemanha, onde o quadro legal prevê explicitamente essa possibilidade.Na França, no mês passado, Marine Le Pen foi declarada inelegível após ser condenada por desvio de verbas do Parlamento Europeu. Se o veredito for mantido, ela estará fora das eleições de 2027, mesmo liderando as pesquisas.Já na Romênia, as conturbadas eleições de dezembro de 2024 — vencidas no primeiro turno pelo então desconhecido candidato de extrema-direita Călin Georgescu — foram anuladas pela Corte Suprema, após denúncias de manipulação da opinião pública por agentes russos nas redes sociais.Esses episódios nos obrigam a fazer uma pergunta difícil: tais medidas são legítimas? Cada caso tem suas especificidades, mas todos podem ser interpretados à luz de uma doutrina conhecida como democracia defensiva — ou democracia militante.O conceito foi formulado nos anos 1930 pelo jurista alemão Karl Loewenstein, exilado nos Estados Unidos após a ascensão do nazismo. A ideia central é que democracias não devem assistir passivamente à ascensão de forças que, uma vez no poder, trabalham para miná-las desde dentro.Como escreveu Karl Popper — filósofo austríaco e liberal convicto — no famoso paradoxo da tolerância: não se pode tolerar o intolerante, porque, ao ganhar espaço, ele destrói o próprio princípio da pluralidade.Vale lembrar: democracia nunca foi apenas uma questão de votos ou de eleições. Historicamente, o sufrágio universal e a escolha de representantes por meio do voto nem sempre foram considerados mecanismos democráticos — pelo contrário, a eleição era muitas vezes vista como um método aristocrático, destinado à seleção dos “melhores”. Medidas para banir extrema direita não bastamO que importa aqui é o núcleo constante da ideia de democracia: a igualdade. É isso o que está em jogo quando forças extremistas tentam capturar o aparato eleitoral para fins autoritários. Mas então essas medidas para banir a extremadireita bastam? Evidentemente, não. Impedir a participação da AfD, de Le Pen ou de candidatos extremistas em eleições pode ser necessário — mas não é suficiente.É preciso perguntar por que esses grupos têm, afinal, tanta força eleitoral. Nesse ponto, os defensores da democracia liberal também precisam fazer sua autocrítica. É preciso entender que a força da extrema-direita vem da crescente insatisfação de cidadãos precarizados, desamparados, angustiados.Cidadãos que percebem que, em sua forma atual, a democracia liberal não tem sido capaz de oferecer respostas convincentes aos dilemas contemporâneos. Nesse sentido, é preciso não apenas conservar a democracia, mas reconstruí-la em novas bases.Se a extrema direita impõe riscos concretos, não basta a democracia defensiva, é preciso uma democracia ofensiva — capaz de agir, disputar, transformar. Uma democracia que recupere e atualize seu princípio mais fundamental: a igualdade.É apenas com mais igualdade — e mais inclusão — que talvez se encontre, enfim, uma resposta à altura.

O Lado B recebe o renomado jurista Lenio Streck, professor, procurador de Justiça aposentado, advogado e parecerista. Uma análise política e jurídica sobre o julgamento da tentativa de golpe de Jair Bolsonaro, o papel do STF na defesa à Constituição, a participação da mídia e a linha do tempo de um permanente golpe na democracia brasileira, da Lava Jato até o “8 de Janeiro”. 

Foi lido na Comissão de Meio Ambiente do Senado no dia 7 de maio, o relatório do senador Confúcio Moura (MDB-RO) para o projeto que cria o marco legal do licenciamento ambiental (PL 2159/2021). O texto regulamenta o artigo 225 da Constituição e define normas para a concessão de licenças ambientais pela União, estados, Distrito Federal e municípios. O presidente do colegiado, senador Fabiano Contarato (PT-ES), disse que a proposta deverá ser votada no dia 21/05.

O novo livro de Domingos da Cruz, "Ferramentas para Destruir o Ditador e Evitar Nova Ditadura", foi bloqueado no aeroporto de Luanda, em Angola, pelos serviços de segurança do Estado. Trata-se de uma versão mais radical da obra que levou à detenção dos 15+2 activistas em 2015 e que seria agora apresentada em Angola. Domingos da Cruz defende a desobediência civil como caminho para mudar Angola, critica a censura ao seu livro e denuncia a dependência da oposição ao regime. RFI: Como interpreta este bloqueio do seu livro no aeroporto por parte das autoridades angolanas? Estava à espera que isto acontecesse?Domingos da Cruz: Nunca esperei nada que fosse, digamos, de acordo com a lei, com a ética, com o que é normal numa sociedade onde aqueles que estão no poder agem de acordo com os interesses dos cidadãos. Portanto, eu esperava que isso acontecesse, até porque estamos perante uma atitude que revela coerência: é mais uma vez o regime a afirmar a sua própria natureza. Seria de uma grande ingenuidade esperar o contrário. Imagine que estivéssemos em Cuba ou na Coreia do Norte e se esperasse liberdade de imprensa, direito à manifestação, liberdade de pensamento, liberdade académica e científica, seria uma contradição. E o mesmo se aplica a Angola. Portanto, tudo o que fizeram revela tão somente a natureza do próprio regime. Para mim, é perfeitamente expectável.Gostaria de esclarecer que não falo com a imprensa sobre o assunto com a intenção de me apresentar como vítima ou de fazer qualquer denúncia. Não estou a denunciar absolutamente nada. Estou simplesmente a aproveitar a oportunidade que me é concedida para informar o que sucedeu. Se estivesse a denunciar, seria ingénuo e seria contraproducente, até porque ao longo de mais de três décadas se vão fazendo denúncias e nada melhora. Pelo contrário, o país só piora em quase todos os aspectos. Na realidade, quando se vive numa ditadura, num regime autoritário, a denúncia não funciona. O que se deve fazer é construir um plano estratégico de modo a remover a ditadura. Este é o caminho certo e não o caminho do vitimismo e da denúncia.Vamos falar disso e também do seu livro, mas antes pergunto-lhe: O que pretende ao disponibilizar o livro gratuitamente em PDF do seu livro e como é que esta decisão está a ser recebida pelo público?As pessoas estão satisfeitas pelo facto de eu ter disponibilizado o PDF. A razão que me levou a tomar esta decisão tem única e exclusivamente a ver com a minha pretensão de contribuir para esse processo de libertação, para que possamos sair do cativeiro. Eu acredito na força das ideias, na capacidade criativa e transformadora que as ideias têm. Espero que as pessoas adoptem as ideias e as pratiquem, porque me parece ser o caminho para a nossa libertação. E gostaria, mais uma vez, de aproveitar este momento para dizer que estamos numa sociedade onde, cada vez mais, a situação piora. Não vejo outro caminho que não seja, de facto, a mobilização popular para a transformação de Angola de uma ditadura para uma democracia.Essa mobilização é precisamente o que apresenta no seu livro, que inclui 168 técnicas de desobediência civil, baseadas no trabalho do intelectual e activista norte-americano Gene Sharp, considerado o maior teórico da resistência não violenta. Quais considera mais aplicáveis ao contexto actual de Angola e porquê?No contexto actual, parece-me que as técnicas de subversão do ponto de vista económico são adequadas, porque estamos num momento de grande crise, o que limita o regime financeiramente para comprar o maior número possível de pessoas, como tem sido prática. Se houver, por exemplo, indisponibilidade dos cidadãos para pagar impostos, para fazer depósitos bancários, se forem retirando o dinheiro dos bancos, isso aprofundará a crise e, de alguma maneira, limitará o regime na compra de pessoas. Essa é uma técnica perfeitamente adequada ao contexto actual.Por outro lado, as pessoas podem permanecer em casa, podem fazer abaixo-assinados, podem parar de colaborar com as instituições. Aqueles que trabalham em instituições públicas podem fingir que estão a trabalhar e não trabalharem. Tudo isso viabilizará o colapso das instituições e, perante esse colapso, chegará um momento em que as pessoas se levantarão em grande número, sem dúvida.Aproveito também para dizer que a diferença entre a edição que nos levou à prisão em 2015 e esta é que esta é uma edição crítica. Por edição crítica entende-se um texto comentado por vários pesquisadores. Temos o conteúdo da edição anterior, com algumas ideias novas, mas agora associado a comentários de vários estudiosos do Brasil, de Angola, de Moçambique, da Itália, que tornam o texto muito mais rico. Essa é a grande diferença entre a [edição] anterior e esta.Trata-se de uma reedição que acontece 10 anos depois daquela que talvez tenha sido a sua obra mais falada e conhecida, pelo menos em Angola.Sim, sim. Dez anos depois. Por acaso, não obedeceu a nenhum cálculo. Depois de tudo o que aconteceu, muitos já sabem, eu não tinha qualquer motivação para voltar ao livro. Mas, tendo em conta a degradação em que o regime se encontra e a situação geral do país, do ponto de vista económico e social, levou-me a pensar que é oportuno reeditar a obra. Ela afirma uma convicção profunda que tenho: acho que o caminho da luta não violenta, da desobediência civil, que sintetiza todas as técnicas que acabou de referir, parece-me ser efectivamente o caminho mais adequado para Angola.Se optássemos pela violência, de alguma forma estaríamos a contradizer a ética, por um lado, e a democracia que desejamos construir, por outro. Além disso, colocar-nos-íamos na mesma posição daqueles que estão no poder: seríamos todos violentos, do mesmo nível moral. Quem luta por uma democracia deve colocar-se numa posição de diferença, não só do ponto de vista ético, mas também discursivo. É óbvio que existem vários caminhos para a libertação, mas a violência colocar-nos-ia numa posição de grande desvantagem e haveria pouca possibilidade de vitória. Acho que a luta não violenta é o caminho mais adequado. Continuo a acreditar profundamente nisso, embora reconheça outras possibilidades.Domingos da Cruz, decorreram 10 anos desde o caso que levou à prisão dos 15+2 activistas, de que fez parte. Este julgamento terá sido provavelmente o mais mediático, ou um dos mais mediáticos, em Angola. O que mudou no país desde então? Considera que o actual regime de João Lourenço representa uma continuidade ou houve mudança em relação à repressão do tempo de José Eduardo dos Santos?Relativamente à repressão, houve continuidade, claramente. Não há dúvidas quanto a isso. Gostava de apresentar alguns exemplos simples. Tal como José Eduardo dos Santos fazia, qualquer tentativa de protesto é hoje reprimida pelo seu sucessor. E quando digo “seu sucessor”, baseio-me no que diz o nosso quadro legal. De acordo com a Constituição da República de Angola, o responsável pelos serviços de defesa e segurança é o Presidente da República. O ministro do Interior, da Defesa, os serviços secretos, todos agem a mando do Presidente. Aliás, temos uma das constituições que confere poderes excessivos ao Presidente.E não se trata apenas de reprimir. No caso de João Lourenço, ele aprofundou algo inédito: matar à luz do dia. Tivemos a morte de um activista numa manifestação em Luanda, por exemplo. E depois houve o caso das Lundas, onde foram assassinadas mais de 100 pessoas. Há um relatório publicado por organizações da sociedade civil angolana que descreve claramente esse drama.Falando de outros direitos; políticos, económicos e sociais, os indicadores mostram que a situação do país se degrada a cada dia. Houve também oportunidade para a sociedade civil fazer uma autocrítica e perceber que o método da denúncia é um erro, até mesmo do ponto de vista histórico. Imagine, na época colonial, se os nossos antepassados se limitassem a denunciar, provavelmente ainda estaríamos sob colonização. O que se deve fazer, na verdade, é tomar uma posição para pôr fim ao regime. E as técnicas de luta não violenta adequam-se perfeitamente para pôr fim ao nosso cativeiro. Mais de três décadas de denúncias não resolveram absolutamente nada. Os indicadores estão ali, quando se olha para os relatórios de instituições como as Nações Unidas, a Freedom House, Repórteres Sem Fronteiras, Mo Ibrahim Foundation, entre outras, todos demonstram que não saímos do mesmo lugar.Fala da sociedade civil e da oposição. Qual deve ser, a seu ver, o papel da oposição política, da sociedade civil e da juventude angolana na luta contra a repressão e na construção de uma democracia real?É preciso estabelecer uma diferença clara entre a oposição partidária e a luta cívica feita pela sociedade civil e pela juventude, como acaba de referir. A minha única esperança sincera está no povo. Primeiro, o povo deve tomar consciência de que está sozinho no mundo, literalmente abandonado. Vivemos num país com uma elite conectada ao capitalismo internacional, às grandes corporações, às potências ocidentais. É um regime que viabiliza a extração de recursos e beneficia o Ocidente.Internamente, o regime também beneficia a oposição partidária, o que significa que o povo é a única vítima disto tudo. A sociedade é que deve levantar-se. Não vejo um milímetro, não vejo um centímetro de esperança vindo da política partidária. Dou-lhe um exemplo simples: não conheço parte alguma do mundo onde se possa fazer oposição dependendo financeiramente do regime contra o qual se luta. A nossa lei dos partidos políticos confere financiamento vindo do Orçamento Geral do Estado aos partidos da oposição. E como, em Angola, o MPLA se confunde com o Estado, porque o capturou, significa que os partidos da oposição dependem literalmente do MPLA para sobreviverem. Para terem arroz e feijão na mesa, para cuidarem da sua saúde, para mandarem os filhos à escola ou comprarem um bilhete de avião, dependem do regime. Não é possível fazer oposição assim.Como dizia Thomas Sankara: quem te alimenta, controla-te, manipula-te. Por outro lado, temos uma oposição viciada, corrupta e envelhecida. Psicologicamente, não se pode esperar muito de velhos. Não é dos velhos que virá a revolução.

O novo livro de Domingos da Cruz, "Ferramentas para Destruir o Ditador e Evitar Nova Ditadura", foi bloqueado no aeroporto de Luanda, em Angola, pelos serviços de segurança do Estado. Trata-se de uma versão mais radical da obra que levou à detenção dos 15+2 activistas em 2015 e que seria agora apresentada em Angola. Domingos da Cruz defende a desobediência civil como caminho para mudar Angola, critica a censura ao seu livro e denuncia a dependência da oposição ao regime. RFI: Como interpreta este bloqueio do seu livro no aeroporto por parte das autoridades angolanas? Estava à espera que isto acontecesse?Domingos da Cruz: Nunca esperei nada que fosse, digamos, de acordo com a lei, com a ética, com o que é normal numa sociedade onde aqueles que estão no poder agem de acordo com os interesses dos cidadãos. Portanto, eu esperava que isso acontecesse, até porque estamos perante uma atitude que revela coerência: é mais uma vez o regime a afirmar a sua própria natureza. Seria de uma grande ingenuidade esperar o contrário. Imagine que estivéssemos em Cuba ou na Coreia do Norte e se esperasse liberdade de imprensa, direito à manifestação, liberdade de pensamento, liberdade académica e científica, seria uma contradição. E o mesmo se aplica a Angola. Portanto, tudo o que fizeram revela tão somente a natureza do próprio regime. Para mim, é perfeitamente expectável.Gostaria de esclarecer que não falo com a imprensa sobre o assunto com a intenção de me apresentar como vítima ou de fazer qualquer denúncia. Não estou a denunciar absolutamente nada. Estou simplesmente a aproveitar a oportunidade que me é concedida para informar o que sucedeu. Se estivesse a denunciar, seria ingénuo e seria contraproducente, até porque ao longo de mais de três décadas se vão fazendo denúncias e nada melhora. Pelo contrário, o país só piora em quase todos os aspectos. Na realidade, quando se vive numa ditadura, num regime autoritário, a denúncia não funciona. O que se deve fazer é construir um plano estratégico de modo a remover a ditadura. Este é o caminho certo e não o caminho do vitimismo e da denúncia.Vamos falar disso e também do seu livro, mas antes pergunto-lhe: O que pretende ao disponibilizar o livro gratuitamente em PDF do seu livro e como é que esta decisão está a ser recebida pelo público?As pessoas estão satisfeitas pelo facto de eu ter disponibilizado o PDF. A razão que me levou a tomar esta decisão tem única e exclusivamente a ver com a minha pretensão de contribuir para esse processo de libertação, para que possamos sair do cativeiro. Eu acredito na força das ideias, na capacidade criativa e transformadora que as ideias têm. Espero que as pessoas adoptem as ideias e as pratiquem, porque me parece ser o caminho para a nossa libertação. E gostaria, mais uma vez, de aproveitar este momento para dizer que estamos numa sociedade onde, cada vez mais, a situação piora. Não vejo outro caminho que não seja, de facto, a mobilização popular para a transformação de Angola de uma ditadura para uma democracia.Essa mobilização é precisamente o que apresenta no seu livro, que inclui 168 técnicas de desobediência civil, baseadas no trabalho do intelectual e activista norte-americano Gene Sharp, considerado o maior teórico da resistência não violenta. Quais considera mais aplicáveis ao contexto actual de Angola e porquê?No contexto actual, parece-me que as técnicas de subversão do ponto de vista económico são adequadas, porque estamos num momento de grande crise, o que limita o regime financeiramente para comprar o maior número possível de pessoas, como tem sido prática. Se houver, por exemplo, indisponibilidade dos cidadãos para pagar impostos, para fazer depósitos bancários, se forem retirando o dinheiro dos bancos, isso aprofundará a crise e, de alguma maneira, limitará o regime na compra de pessoas. Essa é uma técnica perfeitamente adequada ao contexto actual.Por outro lado, as pessoas podem permanecer em casa, podem fazer abaixo-assinados, podem parar de colaborar com as instituições. Aqueles que trabalham em instituições públicas podem fingir que estão a trabalhar e não trabalharem. Tudo isso viabilizará o colapso das instituições e, perante esse colapso, chegará um momento em que as pessoas se levantarão em grande número, sem dúvida.Aproveito também para dizer que a diferença entre a edição que nos levou à prisão em 2015 e esta é que esta é uma edição crítica. Por edição crítica entende-se um texto comentado por vários pesquisadores. Temos o conteúdo da edição anterior, com algumas ideias novas, mas agora associado a comentários de vários estudiosos do Brasil, de Angola, de Moçambique, da Itália, que tornam o texto muito mais rico. Essa é a grande diferença entre a [edição] anterior e esta.Trata-se de uma reedição que acontece 10 anos depois daquela que talvez tenha sido a sua obra mais falada e conhecida, pelo menos em Angola.Sim, sim. Dez anos depois. Por acaso, não obedeceu a nenhum cálculo. Depois de tudo o que aconteceu, muitos já sabem, eu não tinha qualquer motivação para voltar ao livro. Mas, tendo em conta a degradação em que o regime se encontra e a situação geral do país, do ponto de vista económico e social, levou-me a pensar que é oportuno reeditar a obra. Ela afirma uma convicção profunda que tenho: acho que o caminho da luta não violenta, da desobediência civil, que sintetiza todas as técnicas que acabou de referir, parece-me ser efectivamente o caminho mais adequado para Angola.Se optássemos pela violência, de alguma forma estaríamos a contradizer a ética, por um lado, e a democracia que desejamos construir, por outro. Além disso, colocar-nos-íamos na mesma posição daqueles que estão no poder: seríamos todos violentos, do mesmo nível moral. Quem luta por uma democracia deve colocar-se numa posição de diferença, não só do ponto de vista ético, mas também discursivo. É óbvio que existem vários caminhos para a libertação, mas a violência colocar-nos-ia numa posição de grande desvantagem e haveria pouca possibilidade de vitória. Acho que a luta não violenta é o caminho mais adequado. Continuo a acreditar profundamente nisso, embora reconheça outras possibilidades.Domingos da Cruz, decorreram 10 anos desde o caso que levou à prisão dos 15+2 activistas, de que fez parte. Este julgamento terá sido provavelmente o mais mediático, ou um dos mais mediáticos, em Angola. O que mudou no país desde então? Considera que o actual regime de João Lourenço representa uma continuidade ou houve mudança em relação à repressão do tempo de José Eduardo dos Santos?Relativamente à repressão, houve continuidade, claramente. Não há dúvidas quanto a isso. Gostava de apresentar alguns exemplos simples. Tal como José Eduardo dos Santos fazia, qualquer tentativa de protesto é hoje reprimida pelo seu sucessor. E quando digo “seu sucessor”, baseio-me no que diz o nosso quadro legal. De acordo com a Constituição da República de Angola, o responsável pelos serviços de defesa e segurança é o Presidente da República. O ministro do Interior, da Defesa, os serviços secretos, todos agem a mando do Presidente. Aliás, temos uma das constituições que confere poderes excessivos ao Presidente.E não se trata apenas de reprimir. No caso de João Lourenço, ele aprofundou algo inédito: matar à luz do dia. Tivemos a morte de um activista numa manifestação em Luanda, por exemplo. E depois houve o caso das Lundas, onde foram assassinadas mais de 100 pessoas. Há um relatório publicado por organizações da sociedade civil angolana que descreve claramente esse drama.Falando de outros direitos; políticos, económicos e sociais, os indicadores mostram que a situação do país se degrada a cada dia. Houve também oportunidade para a sociedade civil fazer uma autocrítica e perceber que o método da denúncia é um erro, até mesmo do ponto de vista histórico. Imagine, na época colonial, se os nossos antepassados se limitassem a denunciar, provavelmente ainda estaríamos sob colonização. O que se deve fazer, na verdade, é tomar uma posição para pôr fim ao regime. E as técnicas de luta não violenta adequam-se perfeitamente para pôr fim ao nosso cativeiro. Mais de três décadas de denúncias não resolveram absolutamente nada. Os indicadores estão ali, quando se olha para os relatórios de instituições como as Nações Unidas, a Freedom House, Repórteres Sem Fronteiras, Mo Ibrahim Foundation, entre outras, todos demonstram que não saímos do mesmo lugar.Fala da sociedade civil e da oposição. Qual deve ser, a seu ver, o papel da oposição política, da sociedade civil e da juventude angolana na luta contra a repressão e na construção de uma democracia real?É preciso estabelecer uma diferença clara entre a oposição partidária e a luta cívica feita pela sociedade civil e pela juventude, como acaba de referir. A minha única esperança sincera está no povo. Primeiro, o povo deve tomar consciência de que está sozinho no mundo, literalmente abandonado. Vivemos num país com uma elite conectada ao capitalismo internacional, às grandes corporações, às potências ocidentais. É um regime que viabiliza a extração de recursos e beneficia o Ocidente.Internamente, o regime também beneficia a oposição partidária, o que significa que o povo é a única vítima disto tudo. A sociedade é que deve levantar-se. Não vejo um milímetro, não vejo um centímetro de esperança vindo da política partidária. Dou-lhe um exemplo simples: não conheço parte alguma do mundo onde se possa fazer oposição dependendo financeiramente do regime contra o qual se luta. A nossa lei dos partidos políticos confere financiamento vindo do Orçamento Geral do Estado aos partidos da oposição. E como, em Angola, o MPLA se confunde com o Estado, porque o capturou, significa que os partidos da oposição dependem literalmente do MPLA para sobreviverem. Para terem arroz e feijão na mesa, para cuidarem da sua saúde, para mandarem os filhos à escola ou comprarem um bilhete de avião, dependem do regime. Não é possível fazer oposição assim.Como dizia Thomas Sankara: quem te alimenta, controla-te, manipula-te. Por outro lado, temos uma oposição viciada, corrupta e envelhecida. Psicologicamente, não se pode esperar muito de velhos. Não é dos velhos que virá a revolução.

Plenário começa a discutir proposta que inclui garantia de educação inclusiva na Constituição, alcançando também pessoas vulneráveis. Micro e pequenas empresas podem ter mais chances de vender para o governo.

David Deccache afirmou que o governo Lula está ideologicamente comprometido com o esmagamento do Estado.

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O Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) é um tributo brasileiro, de competência municipal (ou seja, somente os municípios brasileiros têm competência para instituí-lo) baseado no artigo 156 da Constituição Federal, cobrada em transferências não gratuitas de imóveis entre pessoas vivas (ou inter vivos); quando há a transmissão a qualquer título de direitos reais sobre imóveis, exceto os direitos reais de garantia; ou quando há a cessão de direitos relativos às transmissões. O Prefeito de Paracatu MG, Igor Santos, publicou a LEI COMPLEMENTAR Nº 165, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2023 que isenta por 2 anos a cobrança do ITBI "sobre a transmissão de imóveis rurais que envolva pessoa jurídica com atividade empresarial correspondente ou equivalente a produção rural, em ato de realização de capital". João Batista dos Santos, contador, e diretor do Sindicato dos Produtores Rurais de Paracatu proseou com Francys de Oliveira e alertou os produtores rurais sobre esse prazo que está por vencer em 2025. Confira os detalhes

Nesta edição, você vai acompanhar uma entrevista do repórter Alexandre Campos com o consultor de Orçamento do Senado Federal, Bento Monteiro. Ele vai explicar o que é a Lei de Diretrizes Orçamentárias e como é a análise da proposta da LDO no Congresso Nacional. No último dia 15 de abril, em cumprimento ao prazo previsto na Constituição, o Executivo encaminhou para o Legislativo o projeto da LDO de 2026 ( PLN 2/2025 ).

Na edição do Cultura Brasileira desta quarta feira 30/04: 1) Relatório da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara dos Deputados indica que o recurso do deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ) pode suspender toda a ação penal referente ao Golpe e pode beneficiar Jair Bolsonaro (PL); 2) Pesquisa Quaest Segurança Pública; 3) Fraude INSS: Lula vai nomear novo presidente do INSS; 4) Manifestação pelo Fim do Regime 6X1 neste 1º de Maio; 5) Servidores federais da Cultura em greve por todo o País; 6)O projeto imperialista em conjunto com a ascensão a igreja evangélica no Brasil; Rodrigo de Sá Netto O autor do livro “O Partido da Fé Capitalista” fala ao Cultura Brasileira.

A Comissão de Constituição e Justiça da câmara vai retomar, na terça-feira, 29, a análise do recurso apresentado pelo deputado Glauber Braga (Psol-RJ) contra o parecer aprovado pelo Conselho de Ética que recomenda a cassação do seu mandato.Meio-Dia em Brasília traz as principais notícias e análises da política nacional direto   de Brasília.     Com apresentação de José Inácio Pilar e Wilson Lima, o programa aborda os temas mais quentes do cenário político e econômico do Brasil.     Com um olhar atento sobre política, notícias e economia, mantém o público bem informado.   Transmissão ao vivo de segunda a sexta-feira às 12h.    “Marcos Alexandre e José Thomaz, se tornaram Antagonistas de carteirinha e aproveitaram a promoção exclusiva para novas assinaturas de 2 anos.   Estamos nos últimos dias da campanha com 30% de desconto com acesso integral ao conteúdo de O Antagonista e da Crusoé em uma navegação livre de anúncios invasivos. Apoie o jornalismo independente. Assine agora.”  meio-dia ( https://bit.ly/promo2anos-meiodia)   Desconto de 30% aplicado sobre os valores vigentes do Combo anual | Promoção não cumulativa com outras campanhas vigentes. 

A Comissão de Constituição e Justiça da câmara vai retomar, na terça-feira, 29, a análise do recurso apresentado pelo deputado Glauber Braga (Psol-RJ) contra o parecer aprovado pelo Conselho de Ética que recomenda a cassação do seu mandato.Meio-Dia em Brasília traz as principais notícias e análises da política nacional direto   de Brasília.     Com apresentação de José Inácio Pilar e Wilson Lima, o programa aborda os temas mais quentes do cenário político e econômico do Brasil.     Com um olhar atento sobre política, notícias e economia, mantém o público bem informado.   Transmissão ao vivo de segunda a sexta-feira às 12h.    “Marcos Alexandre e José Thomaz, se tornaram Antagonistas de carteirinha e aproveitaram a promoção exclusiva para novas assinaturas de 2 anos.   Estamos nos últimos dias da campanha com 30% de desconto com acesso integral ao conteúdo de O Antagonista e da Crusoé em uma navegação livre de anúncios invasivos. Apoie o jornalismo independente. Assine agora.”  meio-dia ( https://bit.ly/promo2anos-meiodia)   Desconto de 30% aplicado sobre os valores vigentes do Combo anual | Promoção não cumulativa com outras campanhas vigentes. 

O Chefe do Estado-Maior General das Forças Armadas da Guiné-Bissau afirmou na quinta-feira, 24 de Abril, que qualquer pessoa armada que tente desestabilizar o país será "eliminada". O activista político guineense, Sumaila Djaló, lembra o envolvimento das Forças Armadas na Guiné-Bissau na invasão do Supremo Tribunal de Justiça e da Assembleia Nacional Popular, considerando as acções ilegais e contrárias à Constituição guineense. RFI: Como interpretas estas declarações do General Biague Na N'tan sobre a eliminação de quem perturbar a ordem? Há riscos para os direitos humanos?Sumaila Djaló: Os riscos sempre existiram e continuam a existir contra os direitos humanos na Guiné-Bissau, desde que Umaro Sissoco Embaló assumiu o poder unilateralmente em 2020. Essa posse, e os expedientes subsequentes contra a Constituição da República, tiveram a cobertura das Forças Armadas. Recordamo-nos do papel central dos militares na posse, por exemplo, de Nuno Nabiam, imediatamente após a posse de Umaro Sissoco Embaló, com forte apoio militar naquela altura, tanto por militares no activo como na reserva. Assim começou a cumplicidade entre as Forças Armadas e o poder actualmente instituído.As declarações do Chefe do Estado-Maior General das Forças Armadas, Biague Na N'tan, revelam a continuidade da crescente militarização do poder na Guiné-Bissau. Não é a primeira vez que este chefe militar organiza espécies de conferências de imprensa com cariz político, ameaçando adversários políticos de Umaro Sissoco Embaló que, pela Constituição, não deveriam ser adversários dos militares, visto que estes estão impedidos de exercer actividade política.Essas declarações são dirigidas não só contra a oposição política, mas também contra cidadãos e movimentos não partidários que se opõem a este regime autoritário. Quando o Chefe do Estado-Maior fala de perturbadores que, mesmo presos, continuam a ameaçar a ordem pública insita-nos a recordar que houve uma alegada tentativa de golpe de Estado em 2022.Em Fevereiro de 2022...Exactamente. Cerca de 50 pessoas, entre civis e militares, foram detidas nessa altura. As detenções foram denunciadas pela Liga Guineense dos Direitos Humanos e pelos advogados das pessoas detidas como sendo ilegais. Três anos depois, essas pessoas continuam presas em Bissau, sem julgamento e sem liberdade, apesar do Tribunal Superior Militar ter determinado a sua libertação, por falta de provas.O que aconteceu foi que o Chefe do Estado-Maior mandou prender os juízes do Tribunal Superior Militar que emitiram esse acórdão. Portanto, é o próprio Chefe do Estado-Maior que impede a justiça militar de funcionar. Quem é, então, o verdadeiro perturbador da ordem pública é o próprio Chefe do Estado-Maior General das Forças Armadas.Há ainda outra questão importante: sempre que o Chefe do Estado-Maior vem a público com este tipo de declarações, que são verdadeiras declarações de guerra contra a oposição política e o povo guineense, fá-lo em momentos em que Umaro Sissoco Embaló está a atropelar gravemente a Constituição.Que atropelos constitucionais estão a ocorrer agora?Estamos a falar da detenção e perseguição do presidente da Liga Guineense dos Direitos Humanos, entre outras violações graves das liberdades democráticas. Para além disso, o Presidente da República está fora do mandato constitucional de cinco anos.Devíamos ter realizado eleições legislativas e presidenciais, mas não houve eleições após a dissolução inconstitucional da Assembleia Nacional Popular.O Supremo Tribunal de Justiça também está sob ameaça de manipulação para a escolha do novo Presidente. A Comissão Nacional de Eleições encontra-se com a sua direcção caducada há mais de dois anos. Todas estas situações configuram um golpe constitucional liderado por Umaro Sissoco Embaló.As Forças Armadas, que deveriam defender a Constituição, estão, pelo contrário, a apoiar a ditadura de Sissoco Embaló, sufocando a oposição política e os direitos fundamentais do povo guineense.Que impacto têm estas declarações do General Biague Na N'tan no ambiente político e social, a poucos meses de eleições?É paradoxal porque, ao mesmo tempo que apela aos militares para se afastarem da política, ele está constantemente a fazer conferências de imprensa de caráter político, de caráter totalmente político. E o impacto disso é a construção de discursos que silenciem a oposição política legalmente constituída, mas também movimentos sociais e populares que têm lutado pela democracia e pelo resgate do caminho para a democratização na Guiné-Bissau.É também uma forma de condicionar o processo eleitoral que se avizinha porque o poder das armas, associado ao poder político ilegalmente detido neste momento por Umaro Sissoco Embaló, que é como ele mesmo se auto-intitula, o único chefe na Guiné-Bissau, é uma prova de todos os ingredientes à mistura para termos um processo eleitoral não pacífico, com riscos de não ser justo nem transparente, e a Guiné Bissau tero seu processo democrático, a piorar mais do que a destruição que essa democracia frágil enfrenta neste momento. Mais do que a ditadura que está consolidada, é preciso dizer isso de forma muito clara neste momento no nosso país. Nós estamos a falar de um país, infelizmente, com um histórico longo de golpes de Estado. Nunca houve na Guiné-Bissau um golpe de Estado levado a cabo por grupos armados fora das Forças Armadas, e quem tem responsabilidades de controlar as Forças Armadas é o Chefe do Estado-Maior General das Forças Armadas, não políticos da oposição, nem o povo desarmado.Portanto, o Chefe do Estado-Maior General das Forças Armadas deve preocupar-se, sim, com o facto de serem militares que conduziram o processo de invasão ao Supremo Tribunal de Justiça e a instituição de um Presidente à força, à margem da lei, e também com a invasão da Assembleia Nacional Popular, impedindo o funcionamento legal desse órgão, a mando de um poder político. Estas acções deveriam preocupar, sim, o Chefe do Estado-Maior General das Forças Armadas, porque consubstanciam uma actuação das Forças Armadas contrária ao que a Constituição manda.Que papel pode ter a comunidade internacional se continuar a haver sinais de pressão ou violações de direitos civis durante o período eleitoral?Não há um período, na minha perspectiva, em que a comunidade internacional, através da sua intervenção na Guiné-Bissau, tenha manifestado clara complicidade com a destruição de instituições democráticas e a consolidação de um regime absolutamente autoritário. Tivemos o caso da CEDEAO, que não só admitiu Umaro Sissoco Embaló que já tinha comprovado, em dois anos, o seu autoritarismo, como também lhe permitiu presidir à cimeira dos chefes de Estado dessa organização.Mas, neste momento, temos a CPLP, outra instituição internacional da qual a Guiné-Bissau faz parte, a preparar-se para entregar a presidência da sua cimeira a Umaro Sissoco Embaló. Sem aprender com o grave erro cometido pela CEDEAO. Para além destas duas organizações, temos também uma indiferença total das Nações Unidas e da União Africana.Sabemos que, no quadro do entendimento com a organização sub-regional, é delegada a esta organização a responsabilidade de acompanhar os Estados-membros. Mas quando esta organização demonstra a incapacidade de ajudar a resolver problemas de ataque à democracia nesses Estados-membros, a ONU e a União Africana deveriam assumir as suas responsabilidades, e não o estão a fazer.Por que motivo não o estão a fazer?Há muitos interesses envolvidos. Não podemos esquecer que essas organizações têm no seu interior países com relações próximas com a Guiné-Bissau. E eu posso dar exemplos: países com relações históricas mais próximas com a Guiné-Bissau acabam por influenciar a actuação destas instituições internacionais. Um deles é Portugal, que, em termos de relação histórica com a Guiné-Bissau, tem um presidente da República que se mostrou cúmplice com a ditadura, e todos nós acompanhámos essa cumplicidade ao longo dos últimos anos.Outro exemplo é o Senegal que, apesar de ter mudado de poder, o Macky Sall, padrinho de Umaro Sissoco Embaló já não é Presidente da República, não tem tido, no quadro da CEDEAO, uma posição firme a favor da democratização no país vizinho, a Guiné-Bissau. Tanto que o novo Presidente deu sinais de estar aberto a uma relação com o ditador, apesar de o seu próprio poder ter nascido da luta contra uma ditadura no Senegal, nomeadamente quando convidou esse sujeito para participar nas comemorações da independência do Senegal, no passado dia 4 de Abril.Portanto, temos todas estas cumplicidades e todos estes interesses geopolíticos que condicionam o que tem acontecido na Guiné-Bissau. Eu não sou da opinião de que a comunidade internacional seja a principal responsável pelo que tem acontecido no nosso país são os principais responsáveis são os actores políticos internos e, neste momento em particular, o principal responsável é quem está à frente de um regime ditatorial; e esse tem nome: Umaro Sissoco Embaló.

Ouça a entrevista de Denise Campos de Toledo com Kim Kataguiri, Dep. Fed. pelo União Brasil, sobre proposta de plebiscito para nova Constituição. Foto: Reprodução/ Redes Sociais

Um país preso a um texto que já não colabora mais com sua realidade. Sem segurança jurídica e sem separação de poderes, a Constituição virou terreno de interpretações políticas e recortes ocasionais.

50 anos depois, a Constituição da República Portuguesa é mais aprisionante ou mais libertadora? E Rui Moreira: apoia implicitamente Pedro Duarte? Como é que o Estado agarra técnicos qualificados?See omnystudio.com/listener for privacy information.

Na edição do Cultura Brasileira desta quinta feira: 1) Hugo Motta decidiu em reunião não pautar ainda o requerimento de urgência do projeto que anistia aos envolvidos nos ataques golpistas do 8 de janeiro de 2023; 2) Relatório da CGU evidencia aumento de repasses as entidades associadas ao INSS e comunicou a Polícia Federal em 2024; 3) O deputado Alex Manente (Cidadania-SP) votou pela rejeição de recurso à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados que tenta impedir o avanço do processo de cassação de Glauber Braga (PSOL-RJ); 4) Abril Vermelho: Intervozes destaca o que a grande imprensa não irá pautar sobre MST; 5) O protagonismo de cantoras mulheres no Carnaval. Os convidados desta edição são o jornalista Leandro Fortes e a cantora, batuqueira e articuladora Cultural, Jéssica Américo.

A morte do papa Francisco provocou intensas reações na França. Enquanto muitos fiéis afirmam que sentirão falta de seu pontificado, católicos mais conservadores rapidamente viraram a página e esperam pela eleição de um sucessor alinhado às suas ideias no próximo conclave. O falecimento de Jorge Mario Bergoglio também ocorre num contexto particular: a França enfrenta o maior escândalo de pedofilia já registrado envolvendo a Igreja Católica no país. De um lado, admiradores das ideias progressistas de Francisco expressaram gratidão e admiração por sua coragem ao abordar temas polêmicos para a Igreja, como a tolerância em relação aos homossexuais, a defesa do direito à comunhão para casais divorciados, a promoção da ecologia integral como parte da doutrina social da Igreja, a atenção constante às populações vulneráveis, as críticas aos excessos do capitalismo e à perda do espírito de fraternidade. Por outro lado, entre os católicos integristas franceses, sua morte foi recebida com alívio.O jornalista de extrema direita Eric Zemmour, ex-candidato à presidência em 2022, afirmou que, para alguns católicos, o pontificado de Francisco foi percebido como um fardo, uma provação por aqueles que ainda mantêm fé na Igreja. Outro ex-presidenciável nacionalista, Philippe de Villiers, disse que Francisco era um papa "woke" que via com bons olhos uma islamização da Europa, o que é uma narrativa falaciosa, mas propagada por conspiracionistas de extrema direita. O papa defendia a tolerância religiosa com os muçulmanos e o diálogo entre religiões. A França é um país onde a defesa da laicidade, da separação entre Igreja e Estado, é muito forte. Por isso, o presidente Emmanuel Macron está sendo criticado por participar do funeral do papa no Vaticano, no sábado (26). Vários políticos de esquerda argumentam que a presença do chefe de Estado em um evento religioso pode ser vista como uma contradição ao princípio de laicidade, inscrito no primeiro artigo da Constituição Francesa. No entanto, outros defendem que a participação de Macron é um gesto diplomático e simbólico, considerando a relevância global do papa Francisco e seu impacto além da esfera religiosa. Deputados de esquerda apontaram a incoerência de Macron e da primeira-dama Brigitte estarem presentes na Praça de São Pedro, enquanto ele nunca participou, nem sequer cogitaria participar, de uma cerimônia em homenagem a um líder religioso muçulmano, judeu ou budista.O chefe do governo francês, François Bayrou, também está sendo criticado por ter decidido que amanhã as bandeiras francesas ficarão a meio mastro em homenagem ao papa. Muita gente lembrou que quando o papa João Paulo 2° morreu, em 2005, e Bayrou exercia um mandato parlamentar, ele criticou o então primeiro-ministro por colocar as bandeiras a meio mastro e ferir um princípio constitucional.Novo escândalo de pedofilia na Igreja francesaHá quatro meses no cargo, a sobrevivência política de Bayrou depende dos deputados de direita e centro, em sua maioria ligados ao eleitorado católico. Mas ele já está desgastado por um escândalo relacionado com a Igreja francesa. Pai de seis filhos, o premiê francês educou os filhos em um colégio católico nos Pirineus, chamado Notre Dame de Bétharram. Nos últimos meses, mais de 200 ex-alunos dessa escola denunciaram à Justiça terem sofrido violência física e abusos psicológicos e sexuais cometidos por padres e ex-funcionários do colégio, entre 1950 e 2010, ou seja, durante seis décadas. A mulher do atual primeiro-ministro trabalhava como professora de catecismo no estabelecimento e nunca denunciou a hierarquia à Diocese. Para completar, a filha mais velha do casal, Hélène Perlant, lançou um livro nesta semana em que detalha o grau de violência que reinava nessa escola católica e o episódio em que foi espancada por um padre, quando tinha 14 anos, durante uma viagem escolar. Ela afirma que nunca contou esse incidente ao pai, que tem longa carreira política.A quantidade de denúncias de ex-alunos é tão expressiva que o "caso Bétharram" já é considerado o maior escândalo de pedofilia ligado à Igreja Católica na França.Batismos em altaEmbora se tenha ouvido nos últimos dias duras críticas a respeito de o papa não ter ido longe o suficiente no combate à pedofilia na Igreja, o número de franceses adultos que decidem se batizar está em alta há alguns anos. O período da Páscoa é o preferido para a organização desse tipo de cerimônia nas igrejas. Uma pesquisa publicada na quarta-feira (23) pela Conferência Episcopal Francesa apontou um aumento de 45% nos batismos de adultos em 2025, principalmente na faixa etária abaixo de 25 anos, e de 33% entre adolescentes, em relação ao ano passado. No total, 10.384 adultos receberam o batismo na semana da Páscoa, e o número de batizados entre 18 e 25 anos superou o de pessoas entre 26 e 40 anos.O Episcopado francês atribui esse súbito ganho de interesse pela Igreja a um desejo de esperança em um mundo caótico e também a uma busca de pertencimento, de fazer parte de uma comunidade de pessoas com valores semelhantes. As redes sociais também desinibiram os jovens franceses para falar de fé, com vários influenciadores seminaristas e freiras, envolvidos com o proselitismo religioso.

Nesta quinta-feira (24), a Comissão de Constituição e Justiça do Senado retoma o debate sobre a proposta de novo Código Eleitoral ( PLP 112/2021 ) . O foco desta segunda audiência pública é a desincompatibilização, a inelegibilidade, os crimes eleitorais e o sistema eletrônico de votação. O relator da matéria, senador Marcelo Castro (MDB-PI), destaca os principais pontos do debate, a previsão de votação no dia 14 e a expectativa de as mudanças serem aprovadas até outubro, um ano antes das eleições de 2026.

Há 50 anos, as eleições de 25 de Abril de 75 deram origem à Assembleia Constituinte, que em menos de um ano iria aprovar a primeira Constituição da democracia portuguesa. Esta é a história desses diasSee omnystudio.com/listener for privacy information.

A alegria libertadora dos abraços a desconhecidos no 1º de Maio e nas filas para votar nas primeiras eleições livres. Os dilemas antes de aderir ao PPD e os boicotes da esquerda aos comícios. As perguntas bizarras nas sessões de esclarecimento em que ensinava como se votava. O plano insensato para defender a sede do PSD no 11 de março, em que adormeceu de cansaço. As discussões épicas e os bastidores dos meses na Assembleia Constituinte, sem receber salário nos primeiros meses. O privilégio de ajudar a escrever a Constituição. E o encontro inesperado com os outros deputados esfomeados no Leitão da Mealhada, depois do cerco ao parlamento, quando iam levar a Constituinte para o Porto.See omnystudio.com/listener for privacy information.

Artigo 5, inciso II: ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei. O problema é que tem muita lei! Neste episódio do Vrau Cast, Mike e Cauê vão colocar o Wallace Corbo, professor de Direito Constitucional da FGV-Rio, contra a parede para falar sobre a Justiça no Brasil e esclarecer alguns pontos questionáveis sobre o livro de ficção mais controverso da história brasileira: a Constituição. #vraucast...............................................................................................Contrariando tudo e todos, o Vrau Cast é um podcast tão idôneo que está fazendo merchan pra Insider. Afinal, camisas tecnológicas à prova de cecê são muito mais a cara dos nossos fãs. Chupa, Pupu Pizza!Use o cupom VRAU para garantir até 30% OFF nas suas compras durante o Aniversário Insider: https://www.insiderstore.com.br/ #publi  @insiderstore  ELENCOCaito MainierRafael SaraivaPARTICIPAÇÃO ESPECIALWallace CorboROTEIROGustavo VilelaCaito MainierRafael SaraivaDIREÇÃOMatheus MonkENTRE NO CANAL DO PORTA NO WHATSAPPhttps://bit.ly/ZapdoPortaBAIXE O APP DO PORTAAndroid: http://bit.ly/2zcxLZOiOS: https://apple.co/2IW633jAPROVEITA E VAI NO NOSSO SITE⁠https://portadosfundos.com.br/

Originalmente exibida entre 1988 e 1989, a novela marcou a história da televisão brasileira a partir do conflito ético: vale tudo para se dar bem? A trama escrita por Gilberto Braga, Aguinaldo Silva e Leonor Bassères aborda também aspectos fundamentais da sociedade brasileira, como conflito de classes sociais, crises econômicas e impunidade contra a corrupção, no período histórico de redemocratização do país, depois de 20 anos de ditadura militar e durante a construção da nova Constituição Federal. O remake de Vale Tudo, no ar desde o último dia 31 de março na TV Globo e no Globoplay, revisita os mesmos dilemas, mas sob a perspectiva do Brasil de hoje. A autora da nova versão, Manuela Dias, enfatiza o desafio de equilibrar o reconhecimento da obra original com a necessidade de surpreender o público, incorporando as inúmeras atualizações tecnológicas, culturais e sociais ocorridas desde então. “O maior desafio será matar Odete Roitman”, afirma Manuela, em entrevista a Natuza Nery para este episódio -- ela revela, inclusive, que já tem um suspeito em mente para assumir o assassinato. A dramaturga conta como fez para atualizar a trama ao mundo de 2025 sem descaracterizar personagens icônicos como a própria Odete Roitman, além de Raquel e Maria de Fátima. E para explicar a importância de "Vale Tudo" para a teledramaturgia e para a cultura brasileira, Natuza conversa também com a historiadora Martina Spohr, professora e coordenadora do laboratório de estudos sobre Estado, poder e sociedade da Escola de Ciências Sociais/CPDOC, da FGV do Rio de Janeiro.

A redemocratização do Brasil foi o processo de transição do regime militar para a democracia, iniciado no governo do general João Figueiredo, com a anistia política. A crise econômica e o fortalecimento da oposição impulsionaram a luta por eleições diretas, culminando na campanha "Diretas Já" em 1984. Apesar da derrota da emenda constitucional que restabelecia o voto direto para presidente, Tancredo Neves foi eleito pelo Colégio Eleitoral em 1985, mas faleceu antes da posse, sendo substituído por José Sarney. O processo só se consolidou com a promulgação da Constituição de 1988, marcando o fim definitivo da ditadura. Convidamos o Prof. Ricardo Duwe para discutir os meandros do fim da ditadura e o legado dessa transição.Tecnologia e praticidade é na Insider! Use o cupom HISTORIAFM ou acesse o link https://creators.insiderstore.com.br/HISTORIAFM para 15% de desconto e junte com os descontos do site, podendo chegar a até 35%! #insiderstoreAdquira os livros da Coleção HISTÓRIA FM clicando AQUI e use o cupom AMIGO20 para 20% de desconto.

No podcast ‘Notícia No Seu Tempo’, confira em áudio as principais notícias da edição impressa do jornal ‘O Estado de S.Paulo’ desta segunda-feira (31/03/2025): O Programa Pé-de-Meia, que oferece bolsa para manutenção de estudantes no ensino médio público, tem mais beneficiários do que alunos matriculados em pelo menos três cidades – Riacho de Santana (BA), Porto de Moz (PA) e Natalândia (MG), informa André Shalders. A iniciativa contempla mais de 90% dos alunos nessa etapa escolar em 15 cidades de 5 Estados, conforme levantamento feito pelo Estadão, cruzando registros oficiais e dados obtidos via Lei de Acesso à Informação. A bolsa é uma das principais bandeiras do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Procurado, o Ministério da Educação diz que a responsabilidade pelas informações é dos Estados e trabalha para corrigir problemas. Especialistas veem erros em cadastros e uma política que ficou muito ampla e cara. E mais: Política: De 2002 para cá, média para julgar ações penais no STF é de dois anos Economia: Ações baratas levam empresas a avaliar saída da Bolsa de Valores Metrópole: Famílias saem de SP com medo da violência Internacional: Trump diz que busca a sério 3º mandato, proibido pela Constituição Caderno 2: Produtor da minissérie ‘Adolescência’ não descarta nova temporadaSee omnystudio.com/listener for privacy information.

O STF, no HC. n. 232.627, trouxe uma tese que pretende acabar com decisões contraditórias do Tribunal sobre o foro por prerrogativa de função (também chamado de "foro privilegiado"). Pela decisão o STF é competente quando o acusado, que tem foro privilegiado por força da Constituição, comete o crime: durante + e em razão do mandato e essa competência permanece mesmo que o acusado já não detenha mais o foro privilegiado. Isso terá grande repercussão sobre julgamentos polêmicos que o STF fará em breve.

Nesta coluna, Milton Teixeira fala sobre a Constituição de 1824, seus poderes e impacto até 1889.

Depois de fechamento gerar caos aéreo global, aeroporto de Heathrow promete retomar voos. E PF prende homem que furtou réplica da Constituição no 8 de JaneiroSee omnystudio.com/listener for privacy information.

Sem mais..... Bloco 1- Cai o cessar-fogo. O que está por trás da volta da guerra em Gaza?A demissão de Ronen Bar, chefe do Shin Bet.O caso Catar GateSetores dos partidos ortodoxos ameaçam votar contra o orçamento.Ben Gvir e seu partido voltam ao governo.Bloco 2- Presidente Herzog apresenta uma proposta para criação da Comissão Pública para investigar o 07.10.- Comissão de Constituição e Justiça do Parlamento aprova novo formato para a Comissão Nomeadora de Juízes proposto por Yariv Levin e Gideon Saar.Bloco 3- Palavra da semana- Dica culturalPara quem puder colaborar com o desenvolvimento do nosso projeto para podermos continuar trazendo informação de qualidade, esse é o link para a nossa campanha de financiamento coletivo. No Brasil - ⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠apoia.se/doladoesquerdodomuro⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠No exterior - ⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠patreon.com/doladoesquerdodomuro⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠Nós nas redes:bluesky - @doladoesquerdo.bsky.social e @joaokm.bsky.socialsite - ladoesquerdo.comtwitter - ⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠@doladoesquerdo⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠ e ⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠@joaokm⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠instagram - ⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠@doladoesquerdodomuro⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠youtube - ⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠youtube.com/@doladoesquerdodomuro⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠Tiktok - @esquerdomuroPlaylist do Spotify - Do Lado Esquerdo do Muro MusicalSite com tradução de letras de músicas - https://shirimemportugues.blogspot.com/Episódio #293 do podcast "Do Lado Esquerdo do Muro", com Marcos Gorinstein e João Miragaya.

Nesta edição da Semana em África, o destaque foi dado nomeadamente à Republica Democrática do Congo e ao bailado diplomático para obter um cessar-fogo no leste do seu território onde os rebeldes do M23, apoiados pelas tropas ruandesas, tomaram o controlo de partes substanciais do Norte e do Sul Kivu. Na passada terça-feira, estavam previstas conversações directas entre o executivo congolês e representantes do M23 em Luanda, no âmbito da mediação do Presidente Angolano. Contudo, a poucas horas do encontro, os M23 cancelaram a sua participação. Paralelamente, no próprio dia em que deviam decorrer as negociações de Luanda, os Presidentes da RDC e do Ruanda mantiveram um encontro directo no Qatar, sobre o qual nada filtrou. Mantido secreto até ao fim, este frente-a-frente apanhou Angola de surpresa. Para além de expressar estranheza pelo facto de esta reunião ter sido organizada “sem consentimento” do mediador da crise no leste da RDC, Luanda lamentou, ainda, o facto de Félix Tshisekedi e Paul Kagamé terem negociado uma possível trégua fora da agenda da União Africana.Esta semana ficou igualmente marcada pela tomada de posse nesta sexta-feira da primeira mulher Presidente da Namíbia. Netumbo Nandi-Ndaitwah foi investida aos 72 anos, perante numerosos Presidentes e chefes do governo regionais, nomeadamente o Chefe de Estado de Angola, bem como o da África do Sul. A tomada de posse da nova Presidente, pilar da Swapo, partido da luta de libertação, coincidiu com a data do 35° aniversário da independência deste país outrora ocupado pela África do Sul.Paralelamente, no Sudão, estes últimos dias foram marcados por lutas particularmente renhidas. Nesta sexta-feira, o exército anunciou ter retomado o controlo do palácio presidencial em Cartum que estava nas mãos das Forças de Apoio Rápido há mais de dois anos, ou seja, praticamente desde o começo da guerra civil.Em Moçambique, esta semana teve novamente o selo da violência. Uma manifestação no passado dia 18 de Março na zona da Casa Branca, nas imediações da capital, foi reprimida pela polícia com o balanço de pelo menos um morto, o que gerou revolta no seio da população.Acusada uma vez mais de ter usado balas reais contra os manifestantes, a polícia disse ter actuado em conformidade com a lei. No mesmo sentido, o Ministério do Interior garantiu que no caso de agentes terem ultrapassado as suas prerrogativas, eles seriam sancionados. O Presidente da República, Daniel Chapo, por seu turno, disse na quinta-feira que os promotores das manifestações estavam "bem identificados".Também na actualidade moçambicana, o projecto de exploração de gás natural liquefeito da francesa TotalEnergies obteve um empréstimo de 4,7 mil milhões de Dólares do banco EXIM, agência oficial americana de crédito para a exportação. O projecto em causa, bloqueado desde 2021 devido aos ataques terroristas no norte de Moçambique, tem vindo a ser contestado não apenas devido aos efeitos nefastos sobre o meio ambiente, mas também devido aos abusos que segundo ONGs foram cometidos contra a população local pelas forças de segurança que protegem o recinto da TotalEnergies. Neste sentido, o anúncio deste empréstimo não deixou de ser denunciado por ambientalistas.Esta semana ficou igualmente marcada pela decisão americana de estabelecer uma lista de 43 países africanos cujos cidadãos vão sofrer restrições de entrada nos Estados Unidos. Entre os países que ainda têm hipótese de reverter a situação pelo diálogo com Washington no prazo de 60 dias, figuram Cabo Verde e São Tomé e Príncipe. No caso deste último país, a chefe da diplomacia são-tomense, Ilza Amado Vaz, confirmou ter recebido pedidos de esclarecimentos americanos, embora não tivesse sido notificada oficialmente da inserção do arquipélago nessa lista. Também algo surpreendido com esta decisão americana, o Primeiro Ministro cabo-verdiano Ulisses Correia e Silva descartou, no entanto, eventuais motivos políticos.Noutro quadrante, na Guiné-Bissau, a Frente Popular e o Espaço de Concertação das Organizações da Sociedade Civil que junta cerca de 50 organizações não-governamentais dirigiram na segunda-feira uma carta ao Presidente Francês Emmanuel Macron em que o acusam de branquear o “regime ditatorial” do chefe de Estado da Guiné-Bissau, ao manter relações de proximidade e ao apoiar Umaro Sissoco Embaló a quem se referem como "ex-Presidente".Recorde-se que o chefe de Estado cumpriu cinco anos no poder no passado dia 27 de Fevereiro, facto pelo qual a oposição e ONG sustentam que segundo a Constituição ele já não é Presidente. Este último que alega terminar o seu mandato no dia 4 de Setembro, quinto aniversário da data em que o Supremo Tribunal o proclamou Presidente, marcou recentemente eleições gerais para 23 de Novembro de 2025.

Manter o poder ou manipula-lo

Faz mais de 30 anos que o antropólogo Eduardo Bronzidio pesquisa as interações entre os humanos e o ambiente na Amazônia. Seus estudos junto a comunidades indígenas e ribeirinhas, mas também urbanas, nas cidades amazônicas, acabam de ser reconhecidos pelo mais importante prêmio internacional para as ciências ambientais, o Tyler Prize. Lúcia Müzell, da RFI em ParisPela primeira vez desde a sua criação, em 1973, o "Nobel ambiental” é atribuído a cientistas latino-americanos – Bronzidio dividiu a premiação com a ecóloga argentina Sandra Días. "A gente tenta trazer a realidade que é vivida no chão por essas populações. Não só suas contribuições, mostrando o valor dos seus conhecimentos, o valor das suas atividades e tecnologias para a economia regional e a conservação da região. Mas também trazer os problemas que enfrentam, suas carências, as pressões que sofrem”, salienta o brasileiro.E é com preocupação que o cientista, professor da Unicamp e da Universidade de Indiana, nos Estados Unidos, vê o andamento do projeto do governo federal de abrir uma nova frente de exploração de petróleo na Bacia da Foz do Amazonas. Em entrevista à RFI, Bronzidio constata que, assim como em Brasília, o plano desperta paixões contraditórias na região. "A reação das pessoas é aquela que a gente encontra em muitas situações parecidas, onde se cria uma polarização entre, por exemplo, meio ambiente e emprego. Acaba criando divisões e simplificações do problema. É uma tática muito antiga de avançar esse tipo de agenda, na qual se colocam dicotomias que na verdade são simplificações de um problema maior, pela carência da região e a insolvência, na verdade, dos municípios”, afirma. Como antropólogo, entretanto, é a configuração natural da Amazônia que mais o preocupa, frente à possibilidade de um acidente que leve a derramamento de óleo no Delta do Amazonas. Ele explica que a pluma do rio alcança a costa do Pará, Maranhão e Amapá e sobe para as Guianas, com um forte sistema de marés que invade, diariamente, territórios adentro. “A vida nessa região é regrada por maré. É um esquema de pulsação ali onde eu fico imaginando que a escala de um desastre de derramamento de óleo de explosão da exploração, como aconteceu no Golfo do México”, afirma. “Ela pode ter uma distribuição numa escala gigantesca por causa desse fluxo de maré. Então, eu tenho a preocupação em particular pelo tipo de risco, que é muito diferente dos tipos de risco que se tem em outras plataformas costeiras isoladas”, indica.Eduardo Bronzidio foi copresidente do relatório de Avaliação Global sobre Biodiversidade e Serviços Ecossistêmicos do IPBES, da ONU. O documento foi um dos que embasou o acordo de Kunming-Montreal de preservação da Biodiversidade, com metas para 2030.Leia abaixo os principais trechos da entrevista. A sua vitória a este prêmio ilustra uma mudança de paradigma: dois pesquisadores latino americanos vencem pela primeira vez o Tyler Prize. Você fez carreira compreendendo e interpretando os conhecimentos dos povos tradicionais da Amazônia. Indiretamente, ribeirinhos e os indígenas são também vencedores? Os conhecimentos deles são de fato mais reconhecidos pela ciência mundial?Eu espero que todos se sintam reconhecidos, porque o que a gente tenta fazer, ao longo de 30 e poucos anos, é trazer a realidade vivida no chão por essas populações. Não só suas contribuições para uma região como a Amazônia, e também a nível global, mas os problemas que enfrentam, suas carências, as pressões que sofrem. Então, eu espero que isso se reflita também e que muitos se sintam agraciados com parte desse prêmio, porque muito do que aprendi vem deles. Uma das suas áreas de estudo é como os povos tradicionais cuidam, produzem, vivem na Amazônia sem destruí-la. O desenvolvimento de uma bioeconomia amazônica é central, inclusive para ajudar a preservar esse imenso território, e será levada pelo Brasil na COP30 em Belém. É possível e é desejável dar escala às produções locais?Eu acho que, por um lado, já existe uma escala dessa sociobioeconomia, porém ela é estatisticamente invisível. Nós temos um problema de contabilidade, de realmente compreender quem faz a economia da região, quem produz alimentos, dá emprego, maneja e protege as florestas. Quem está produzindo uma infinidade, trazendo uma infinidade da biodiversidade regional para populações da região, nacional e internacionalmente. A gente precisa reconhecer essas escalas, dar apoio para que elas se mantenham. A maneira que eu vejo isso é como que a gente pode ajudar a consolidar e avançar o que já é feito, nos lugares onde acontecem, e fazer com que eles tenham também uma sustentabilidade econômica. Hoje, um dos maiores problemas das economias, mesmo as mais bem sucedidas – seja no açaí e de outros frutos como cacau, seja no manejo pesqueiro ou manejo sustentável de florestas – é que elas geram produtos que têm imenso valor, porém, elas têm a menor fatia do rendimento econômico. Conseguir abrir caminhos de mercados na região e fora da região, onde o rendimento se torne mais para onde está sendo produzido, para as comunidades, para os municípios, é tão importante quanto a escala que ela pode ganhar, do ponto de vista de extensão.O que torna essa economia local invisível? São as camadas que existem entre esses produtores e onde vão parar as produções deles? Eu acho que tem várias questões históricas, sociais, culturais e econômicas que constroem essa invisibilidade. Uma é no reconhecimento dessas populações ribeirinhas, quilombolas, indígenas e produtores de pequena escala como agentes ativos da economia regional.Muitas vezes, a gente fala e pensa como se fossem anacrônicos, como se fossem tecnologias que estão aí ainda resistindo, mas que deveriam ter ficado para trás. A gente tem uma visão de inclusão e de transformação social que, na verdade, exclui essas populações dessa trajetória do desenvolvimento, que é tão arraigada na maneira que a gente pensa na economia e no desenvolvimento nacional. Elas são populações ativas, estão contribuindo, produzindo alimentos e todo tipo de recurso para exportação, mas não necessariamente são vistas como esses atores ativos que são.O outro aspecto é a invisibilidade estatística. Nós não temos nem bons dados, nem categorias apropriadas para realmente saber entender a escala dessas economias. Eu digo escala em termos de manejo, do produto que geram e em termos dos empregos. Essa deficiência acaba invisibilizando muito dessa economia que está acontecendo na floresta. A gente não sabe realmente o peso dela e isso acaba tendo outras implicações. Ao visibilizar, não se pensa em políticas públicas que realmente possam alavancar essa economia já existente. Também se tem carência de extensão rural, carência logística, dependência de intermediários. Você tem uma série de problemas que tira a riqueza que elas produzem das áreas, das pessoas e das localidades onde são produzidas.Essas economias geram economias bilionárias, porém, elas passam em uma outra parte da invisibilidade. Elas passam por cadeias informais fragmentadas, entre mãos de produtores, intermediários, corporações, uma série de condições subjacentes a essa não-visibilidade. Sobre esse aspecto que você mencionou da carência logística, muitas organizações ambientalistas buscam combater projetos nesse sentido, porque alegam que redes criminosas que atuam por ali também vão acabar se beneficiando – talvez até mais do que as comunidades locais. Você concorda? Logística é um tema difícil, porque já motiva visões e emoções na cabeça das pessoas que estão geralmente ligados a obras grandes, de impacto, ou a grandes setores. Essa é uma maneira de logística, mas a gente não precisa de logística só dessa maneira. Se a gente pega os últimos 30 anos, você vê um avanço muito grande numa série de passos: o reconhecimento territorial de populações indígenas, áreas de uso sustentável de reservas extrativistas, reforma agrária. Você tem um grande avanço no sentido de consolidar áreas com direitos onde se manejam, se constroem essas economias.Se teve, num primeiro momento, muito investimento nos sistemas produtivos, como um modelo de desenvolvimento. Isso avançou bastante. Porém, com o tempo, foi se vendo que esses avanços acabam sendo limitados por questão de gestão e de acesso a mercado. A gente conseguiu muitos avanços na área de produção, de manejo sustentável, de restauração. Conseguiu bastante avanço na parte de organização social, de formação de associações de cooperativas, e progressivamente avanços na área de acesso ao mercado.Hoje, o que a gente tem notado trabalhando em várias partes da região, com comunidades que estão baseadas na produção de frutos ou produtos essenciais à floresta, como óleos, madeira, produtos da pesca, é que a conta não fecha. Você tem um produto valiosíssimo, que tem um mercado que paga muito e é um produto inclusivo, onde populações locais, mulheres, homens, associações, cooperativas estão produzindo, mas você tem entre esses dois uma deficiência muito grande.Todos esses esforços de sustentar esses territórios, que têm sido tão importantes na região para bloquear o desmatamento, manter a saúde dos rios e da floresta, acabam, sim, sendo desafiados nesse momento. O custo de produção acaba sendo alto pelas questões de contexto local. O custo de comercialização acaba sendo altíssimo e, dependendo de intermediário, também por essas carências.E aí você também tem uma falta de outras logísticas que permitem alcançar mercados intermediários, por exemplo, de armazenamento, câmara fria. Então, eu acho que é realmente uma área onde precisa se colocar esforço.Nós documentamos centenas de milhares de iniciativas locais nos últimos anos, e isso só foi a ponta do iceberg. Tem milhares de iniciativas na região que estão ali, avançando, mas precisam de um apoio mais consolidado na parte de acesso ao mercado, na parte de crédito, na parte de extensão rural também.Na Europa, mas não só, existe a ideia de que a Amazônia deveria ser um santuário do mundo, pela sua floresta abundante, sua riqueza biodiversa. Mas a gente sabe que isso não vai acontecer – pelo contrário, sem um plano de desenvolvimento, atividades ilegais e predadoras da floresta proliferam. A visão da região como um santuário não é só europeia. No Brasil também é parte das ideias. Eu acho que a gente tem um legado histórico de imaginários da Amazônia e eles continuam sendo muito mais fortes do que a realidade da Amazônia. Você tem vários imaginários que vêm desde o Eldorado ao imaginário do pulmão do mundo. O imaginário da cesta de commodities que vai alavancar o desenvolvimento nacional, o do agro tecnológico, de uma grande monocultura regional exportando commodities para o mundo.A região tem vários imaginários que são ainda predominantes, de como a gente vê a região e a sua população. Eles escondem uma realidade e, ao escondê-la, fica muito difícil você pensar em caminhos de desenvolvimento, porque é uma ideia de desenvolvimento regional que é feita distante da realidade. É uma ideia que não vai nem refletir os ensejos da população local, nem lidar com os problemas de lá.Leia tambémFloresta desmatada para abrir avenida: obras em Belém para a COP30 falham na sustentabilidadeO problema, por exemplo, do imaginário do santuário, da floresta intocável, é que nem leva em consideração os milênios de manejo e domesticação daquela floresta por populações, que hoje transferem essa floresta rica para a gente. Rica em muitas espécies domesticadas que geram riqueza no mundo inteiro, mas esse imaginário desconsidera a cultura da floresta amazônica, e também desconsidera a escala de degradação que se atingiu na Amazônia e que, dependendo de onde você olha, você vai achar até 50% da região numa escala degradada.Eu acho que a gente precisa repensar o que é um santuário, no sentido de valorizar a floresta que está lá: manter a saúde do ecossistema de rios saudáveis, florestas saudáveis e populações saudáveis.Que caminhos você vê para um desenvolvimento sustentável da região amazônica, inclusive das áreas urbanas que, em sua maioria, são marcadas por uma pobreza grande, déficits importantes de infraestruturas mínimas para as populações? A primeira questão para a gente ver o futuro da Amazônia é encarar a realidade dela. É encarar que os nossos imaginários não representam essa realidade. Só assim a gente pode pensar num desenvolvimento sustentado que começa a lidar com os problemas da região.A outra é que para pensar o futuro da região, a gente primeiro tem que encarar a coevolução das várias frentes de desenvolvimento que hoje estão criando fricções umas com as outras, e a realidade urbana que se evoluiu nesses últimos 30 anos. Não dá para pensar em desenvolvimento regional isolando da transformação da paisagem rural, indígena e da paisagem urbana.Desde os anos 1990, você tem um enorme avanço na região, que é reconhecimento de direitos territoriais, de populações indígenas, populações rurais tradicionais e rurais em geral, em áreas indígenas, reservas extrativistas, áreas de uso sustentável e algumas áreas protegidas. Só no Brasil são mais ou menos 45% da região que estão nessas áreas. Foi um avanço gigante, que serviu para controlar o desmatamento e para garantir o direito das populações da região.Esse modelo, que eu chamo modelo de nível único, de nível territorial, chegou num limite para partes da região, porque essas áreas que são muito bem governadas por dentro, pelas comunidades que estão lá, estão sendo erodidas por fora. Hoje você tem toda a parte sul da bacia, uma situação de formação de ilhas de biodiversidade, de diversidade cultural, onde o sistema bem sucedido de governança interna não pode lidar com os problemas externos.Em todas aquelas ótimas florestas protegidas, aquele limite bem claro onde o desmatamento começa, você tem ilhas protegidas que estão recebendo de fora poluição de pesticida, rios sedimentados, mercúrio, fumaça, fogo que escapa e entra nessas áreas, além do crime organizado e da economia ilegal, que saiu do controle na região nos últimos anos.Então, para pensar o desenvolvimento regional, temos que pensar no desenvolvimento para conectividade, onde a saúde ambiental da região está dependendo muito mais de atores dentro de uma reserva do que uma ponte social, que se cria entre diferentes atores para que se mantenha a conectividade da paisagem e dos rios, e se controle a distribuição dos impactos da região.Teria que pensar um desenvolvimento que encara essa realidade e tenta criar um contrato comum, que hoje nós não temos. Você tem a polarização de populações indígenas tradicionais, do agro e outras populações, e do outro lado, toda a questão urbana.Que tipo de cidades precisamos visar na Amazônia para preservá-la? A região, do ponto de vista urbano, hoje é completamente diferente do que era há 20 ou 30 anos. Não só você tem uma grande expansão de novas áreas urbanas a partir da Constituição de 1988, mas teve uma transformação na maneira de articulação dessas áreas.Nós fizemos uma análise publicada há muitos anos sobre a articulação urbana da região nos anos 2000, na qual a gente mostra que era uma urbanização desarticulada: você tinha centros urbanos regionais que tinham suas áreas satélites e formam uma rede urbana de um centro maior até as vilas rurais. Hoje em dia, já tem uma articulação em boa parte da bacia entre esses grupos de centros urbanos. Criou-se uma conexão por estradas e outros mecanismos, e essa rede continua se expandindo. Ela está articulando toda a ocupação regional e a distribuição dos impactos na região. Então, temos que pensar de uma maneira conjunta entre as áreas mais protegidas, diferentes tipos de áreas com diferentes grupos indígenas.Essas áreas agrárias e as áreas urbanas estão conectadas. O impacto que sai de uma está indo para outra. E dentro de todos esses imaginários que a gente está falando da Amazônia, um que não cabe em lugar nenhum é o urbano. Ele acaba sendo o mais invisível e é onde os maiores problemas, de certa maneira, estão.Você já trabalhou a questão da possibilidade de exploração de petróleo na Foz do Amazonas? Como as comunidades locais e urbanas percebem esse projeto? Com medo ou entusiasmo? É visto como uma ameaça ou uma oportunidade?Eu nunca trabalhei diretamente com a questão de óleo na região. Acompanhei por um tempo que eu tive alunos trabalhando no Equador, inclusive em comunidade indígena. Lá tem uma história muito impactante do óleo. Eu acho que a gente precisa lembrar dessas histórias de outras regiões que foram impactadas pelo mesmo processo que está acontecendo agora, para a gente pensar nas implicações de óleo para Amazônia.A reação das pessoas que eu tenho acesso é aquela que a gente encontra em muitas situações parecidas, onde se cria uma polarização entre, por exemplo, meio ambiente e emprego, ou as necessidades básicas de um município. É uma maneira de levar essas questões que acaba criando divisões e simplificações do problema. Eu acho que isso tem acontecido bastante na região. É uma tática muito antiga de avançar esse tipo de agenda, na qual se colocam dicotomias que na verdade são simplificações de um problema maior, pela carência da região e pela insolvência dos municípios.Tem muitas dúvidas também. As pessoas estão vendo projetos de milagres e desenvolvimento há 50 anos. As pessoas não são tão inocentes de que essas grandes ideias farão um milagre, resolvam problemas que são estruturais na região. Então, é um momento difícil. Eu me sinto bastante preocupado com esse tipo de investimento, porque é uma energia enorme para investir em mais emissões, para investir em exploração de óleo, quando a gente tem a oportunidade de pensar em alternativas e outros caminhos e realmente enfrentar a mudança climática com o corte de emissões. Sobretudo para alguém como você, que conhece tão bem os outros potenciais invisíveis da Amazônia, como você mencionava. Exatamente, toda a economia que tem e que pode ser alavancada para gerar uma grande economia, que não é gerada. Hoje, as riquezas bilionárias das regiões passam por cima dos municípios. Não se consegue captar imposto, não se consegue processar e agregar valor nos lugares onde elas são produzidas.Agora, o que me preocupa são os riscos potenciais associados a vazamento e outros problemas, que a gente vê tão frequentemente em tanto lugares. Nesse tipo de contexto, como é aquela região do Delta do Amazonas e aquela plataforma costeira, é uma região muito particular por causa da pluma do rio e do alcance que ela tem. Ela pega todo o Salgado, da costa paraense para costa maranhense, pega toda a região costeira do Amapá e sobe para as Guianas. Ela é uma pluma de uma influência gigantesca no contexto regional continental.Nessa pluma você também tem um sistema de maré dos mais fortes que existem. A vida nessa região é regrada por maré. É uma vida onde, duas vezes por dia, a maré entra e sobe dois metros, senão três metros. A maré entra na região tanto pelo Canal Norte como pelo Canal Sul, embaixo do Marajó, o Tocantins e outros rios, e adentra até atrás do Marajó.É um esquema de pulsação que eu fico imaginando que a escala de um desastre de derramamento de óleo, de explosão da exploração, como aconteceu no Golfo do México, pode ter uma distribuição gigantesca por causa desse fluxo de maré. Ela vai impactar não só grandes regiões de manguezais na costa do Amapá e na costa do Salgado, que são viveiros da ecologia pesqueira da região, como vai se penetrar ali por todas as cidades, igarapés e rios, onde as pessoas dependem da água para tudo e onde toda a economia funciona em torno da água.Eu tenho a preocupação em particular pelo tipo de risco, que é muito diferente dos tipos de risco que se tem em outras plataformas costeiras isoladas, por exemplo. Eu acho que ali na região você tem esse risco acentuado.Você, como antropólogo, tem acompanhado o aumento dessas pressões humanas sobre a Amazônia e os seus recursos nas últimas décadas. Em paralelo, as pesquisas climáticas sobre o ponto de não retorno da floresta alertam sobre o grande risco que ela já corre. Que futuro você visualiza para a Amazônia? Consegue olhar para frente com otimismo?Eu tento ter pelo menos o que eu chamo de otimismo crítico. Eu tenho um olhar otimista na floresta porque eu trabalho no chão, com comunidades, com associações, com cooperativas e com organizações que estão lá lutando e fazendo a diferença, e conseguindo resultados no dia a dia. Eu nem me sinto numa posição de não ter esperança.Quando pessoas que estão enfrentando situações muito difíceis, muito mais carentes, estão lá buscando soluções e buscando caminhos para a região, eu me sinto privilegiado de poder ver, acompanhar e participar. E isso me dá essa energia, me dá um encorajamento de que, sim, nós temos soluções para Amazônia.As soluções já estão lá. Em muitos casos, a gente precisa abrir a copa da floresta, ver essas soluções e dar força para que elas ganhem mais escala, que saiam daqueles, em muitos casos, nichos isolados, numa paisagem cercada de tudo que é contrário, para ser parte dominante dessas paisagens.Sobre o ponto biofísico de inflexão, é uma realidade que está se aproximando muito rapidamente da região, que vem dessa coevolução de forças ocupando a paisagem e que hoje estão tendo fricções umas com as outras. Acontece que esse processo de ocupação foi não só criando áreas abertas imensas, quebrando a chamada bomba d'água da floresta e do clima da Amazônia. Isso volta ao ponto que eu estava falando, da importância de a gente pensar numa Amazônia pela conectividade. É restaurando áreas, e eu acho que a gente tem que privilegiar a conectividade dos rios e a saúde deles, que conectam esses vários sistemas de uso e governança da terra, buscando restaurar a fragmentação da floresta também.Tem oportunidades de se buscar uma restauração mais produtiva. A improdutividade da maioria dos pastos da região é o dominante na região. Boa parte dos 60% de áreas desmatadas que estão em pasto são extremamente improdutivas. A gente recentemente fez uma análise desses pastos, onde a produtividade por hectare chega a ser uma cabeça por hectare, às vezes menos. As melhores estão em 1,4 ou 1,5 por hectare. São terras extremamente improdutivas que têm valor como terra, e que também podem ser sujeitos a transições que a levem a ser mais produtivas.Também precisa que se regenere áreas, que se cumpra a lei de áreas de preservação permanente. Tem muitos caminhos que podem reconciliar esses esforços, mas eu acho que antes de tudo, a gente precisa garantir os avanços que foram feitos: garantir a integridade das áreas indígenas, das reservas extrativistas, das áreas protegidas, das áreas de usos sustentáveis, que hoje estão extremamente ameaçadas.

Em um intervalo de quatro dias, novos áudios e vídeos expuseram mais detalhes da trama golpista que resultou na denúncia da PGR que implica o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais 33 pessoas na tentativa de um golpe de Estado. Primeiro, o ministro do STF Alexandre de Moraes tornou públicos detalhes da delação de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro. No último domingo, áudios inéditos revelados pelo Fantástico, da TV Globo, expuseram como civis e militares planejaram romper com o Estado democrático. Para explicar como a delação de Cid e novos áudios de civis e militares se relacionam a Bolsonaro, Julia Duailibi conversa com a jornalista Malu Gaspar e com Gustavo Sampaio, professor de Direito Constitucional da UFF (Universidade Federal Fluminense). Malu, que é colunista do jornal O Globo e comentarista da rádio CBN, aponta o que há de inédito na delação de Cid e contextualiza a atuação de militares na coordenação dos acampamentos golpistas antes do 8 de janeiro de 2023. Ela também analisa como está a discussão para que o julgamento do caso seja levado ao plenário do Supremo Tribunal Federal. Gustavo Sampaio explica, à luz da Constituição, como esses novos conteúdos implicam juridicamente os denunciados pela Procuradoria-Geral da República. Ele avalia ainda o peso das provas no conjunto geral das investigações em curso contra Jair Bolsonaro.

Os militares tentaram impedir que João Goulart fosse empossado como presidente, mesmo com a Constituição dizendo que ele deveria ser! Separe trinta minutos do seu dia e aprenda com o professor Vítor Soares (@profvitorsoares) sobre Brizola e o que foi a Campanha da Legalidade. - Se você quiser ter acesso a episódios exclusivos e quiser ajudar o História em Meia Hora a continuar de pé, clique no link: www.apoia.se/historiaemmeiahora Compre o livro "História em Meia Hora - Grandes Civilizações"! https://www.loja.literatour.com.br/produto/pre-venda-livro-historia-em-meia-hora-grandes-civilizacoesversao-capa-dura/ Compre meu primeiro livro-jogo de história do Brasil "O Porão": https://amzn.to/4a4HCO8 Compre nossas camisas, moletons e muito mais coisas com temática História na Lolja! www.lolja.com.br/creators/historia-em-meia-hora/ PIX e contato: historiaemmeiahora@gmail.com Apresentação: Prof. Vítor Soares. Roteiro: Prof. Vítor Soares e Prof. Victor Alexandre (@profvictoralexandre) REFERÊNCIAS USADAS: - Ferreira, Jorge (1997). A Legalidade Traída: os Dias Sombrios de Agosto e Setembro de 1961. Rio de Janeiro. Tempo. 2 (3): 149-182. Consultado em 3 de abril de 2021 - Ferreira, Jorge (2011). João Goulart: uma biografia 4ª ed. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira

Observe quantas pessoas altruístas e bondosas você vê dispostas a cassar a sua liberdade de expressão. Gente que não hesita em distorcer leis, manipular narrativas e atropelar a Constituição para impor uma “verdade” que serve apenas para a manutenção de seu próprio conforto e poder. Essa gente não suporta ideias.See omnystudio.com/listener for privacy information.

Observe quantas pessoas altruístas e bondosas você vê dispostas a cassar a sua liberdade de expressão. Gente que não hesita em distorcer leis, manipular narrativas e atropelar a Constituição para impor uma “verdade” que serve apenas para a manutenção de seu próprio conforto e poder. Essa gente não suporta ideias.See omnystudio.com/listener for privacy information.