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No “Estadão Analisa” desta segunda-feira, 11, Carlos Andreazza fala sobre a obstrução das Mesas Diretoras da Câmara e do Senado por parlamentares bolsonaristas que decidiram rasgar o Regimento de ambas as Casas, afrontar a Constituição e manchar a história do Congresso fazendo-o refém de uma chantagem. Assine por R$1,90/mês e tenha acesso ilimitado ao conteúdo do Estadão.Acesse: https://bit.ly/oferta-estadao O 'Estadão Analisa' é transmitido ao vivo de segunda a sexta-feira, às 7h, no Youtube e redes sociais do Estadão. Também disponível no agregador de podcasts de sua preferência. Apresentação: Carlos AndreazzaEdição/Produção: Jefferson PerlebergCoordenação: Manuella Menezes e Everton OliveiraSee omnystudio.com/listener for privacy information.

O Palavra Aberta desse sábado (9) discute sobre a possível aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do fim do foro privilegiado, que os parlamentares de oposição no Congresso, aliados do ex-presidente da república brasileira, Jair Bolsonaro (PL), solicitaram.A PEC tem como propósito modificar textos da Constituição, tanto para adicionar, remover ou alterar dispositivos. Além disso, a PEC passa por análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), podendo incluir uma comissão especial e votada em dois turnos no plenário das Casas Legislativas, sendo a Câmara e Senado. Para aprovação, a PEC precisa de maioria absoluta de ⅗ dos votos em ambas Casas Legislativas, em dois turnos de votação.Todavia, a finalidade dessa ementa à Constituição acaba com o foro especial para deputados e senadores em casos de crimes, tais como corrupção, lavagem de dinheiro e obstrução de Justiça. Caso aprovada, eles passariam a ser julgados por juízes de primeira instância, como qualquer cidadão.A solicitação dessa PEC é uma reação à mudança de entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), que recentemente decidiu manter as ações contra ex-autoridades na Corte desde que os crimes tenham sido cometidos durante o exercício do mandato. Em essência, a ação assegura que Jair Bolsonaro continue a ser submetido a julgamento no Supremo, mesmo após deixar o cargo de presidente.Para além da Proposta de Emenda à Constituição que extingue o Foro Privilegiado, os partidários do ex-presidente buscam a anistia para os envolvidos na suposta tentativa de golpe de estado e a instauração de um processo de impeachment contra o ministro do STF, Alexandre de Moraes.Para debater sobre o tema, o ‘Palavra Aberta' recebe a advogada criminalista Paôla Alcântara, o advogado e professor de Teoria do Estado Ricardo Souza e, também, o advogado criminalista e professor Eduardo Milhomens.Sobre o podcastO podcast Palavra Aberta vai ao ar todos os sábados, às 8h30, na Rádio Itatiaia. Você também pode ouvir os episódios anteriores nas plataformas de áudio, e no YouTube da Rádio de Minas.

No “Estadão Analisa” desta sexta-feira, 08, Carlos Andreazza fala sobre a obstrução das Mesas Diretoras da Câmara e do Senado por parlamentares bolsonaristas que decidiram rasgar o Regimento de ambas as Casas, afrontar a Constituição e manchar a história do Congresso fazendo-o refém de uma chantagem. Durante mais de 30 horas, os trabalhos legislativos foram suspensos na marra por deputados e senadores que puseram seus mandatos a serviço da impunidade de Jair Bolsonaro, e não do melhor interesse do Brasil. O que se viu não foi nada menos do que uma nova tentativa de golpe no coração da democracia representativa. Leia a coluna completa: https://www.estadao.com.br/opiniao/golpismo-explicito/ Assine por R$1,90/mês e tenha acesso ilimitado ao conteúdo do Estadão.Acesse: https://bit.ly/oferta-estadao O 'Estadão Analisa' é transmitido ao vivo de segunda a sexta-feira, às 7h, no Youtube e redes sociais do Estadão. Também disponível no agregador de podcasts de sua preferência. Apresentação: Carlos AndreazzaEdição/Produção: Jefferson PerlebergCoordenação: Manuella Menezes e Everton OliveiraSee omnystudio.com/listener for privacy information.

No podcast ‘Notícia No Seu Tempo’, confira em áudio as principais notícias da edição impressa do jornal ‘O Estado de S.Paulo’ desta sexta-feira (08/08/2025): A “PEC da Blindagem” – proposta de emenda à Constituição que impõe barreiras à possibilidade de prisão em flagrante e aplicação de medidas cautelares a parlamentares, como uso de tornozeleira eletrônica – entrou no acordo para pôr fim ao motim de deputados oposicionistas que paralisou por mais de 30 horas as votações na Câmara. Na terça-feira, um dia após a decretação da prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF, oposicionistas ocuparam a Mesa Diretora e travaram as atividades da Casa. A PEC pode ser pautada na próxima semana e se junta a outras duas propostas, a da anistia a implicados no 8 de Janeiro e a que altera o foro privilegiado. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), negou haver acordo. E mais: Economia: Medo de sanções leva importadores de diesel russo a buscar alternativa Internacional: Netanyahu diz que vai ocupar Gaza para entregá-la a uma ‘força árabe’ Metrópole: Desmate cresce na Amazônia e cai no Cerrado e no Pantanal Esportes: Vini Jr., Raphinha e Marta concorrem ao prêmio Bola de OuroSee omnystudio.com/listener for privacy information.

Oi, Gente! Este ano completamos só 40 anos da nossa primeira eleição direta após a ditadura e já tem muita gente querendo melar, não é mesmo?Por isso, para o nosso podcast de hoje, escolhi falar de um tema da maior importância: a redemocratiazção do Brasil.Desde a transição negociada, que foi a eleição indereta de Tancredo Neves em troca de anistia. Sua morte e a posse de José Sarney, que garantiu a realização da Constituição de 1988, os dois impeachment e os desafios dessa fragilidade na democracia que o Brasil enfrenta até hoje. Apresentação: Lilia Schwarcz Direção: Newman Costa Edição: Amanda Hatzyrah Roteiro: Luiz Fujita Jr e Lilia Schwarcz Redes: Tainah Medeiros Realização: Baioque Conteúdo

Em entrevista ao Meio-Dia em Brasília, programa de O Antagonista, o governador de Minas Gerais, Romeu Zema, afirmou que o ministro Alexandre de Moraes, do STF, “tem desconsiderado a Constituição".O governador deu a declaração ao ser questionado sobre a prisão domiciliar de Jair Bolsonaro e a conduta do ministro do STF.Felipe Moura Brasil, Dennys Xavier e Duda Teixeira comentam:Papo Antagonista é o programa que explica e debate os principais acontecimentos do   dia com análises críticas e aprofundadas sobre a política brasileira e seus bastidores.     Apresentado por Felipe Moura Brasil, o programa traz contexto e opinião sobre os temas mais quentes da atualidade.     Com foco em jornalismo, eleições e debate, é um espaço essencial para quem busca informação de qualidade.     Ao vivo de segunda a sexta-feira às 18h.    Apoie o jornalismo Vigilante: 10% de desconto para audiência do Papo Antagonista  https://bit.ly/papoantagonista  Siga O Antagonista no X:  https://x.com/o_antagonista   Acompanhe O Antagonista no canal do WhatsApp. Boletins diários, conteúdos exclusivos em vídeo e muito mais.  https://whatsapp.com/channel/0029Va2SurQHLHQbI5yJN344  Leia mais em www.oantagonista.com.br | www.crusoe.com.br 

O Manhã Brasil desta segunda (4), com o jornalista Mauro Lopes como âncora, tem os seguintes destaques: 1) Presidente do Bradesco, Marcelo Noronha, afirma que a Lei Magnitsky dos EUA está acima da Constituição brasileira e que irá aplicar sanções a Alexandre de Moraes; 2) Pesquisas mostram Lula à frente para 2026, mas Datafolha diverge da Quaest e Atlas e aponta baixa popularidade do governo; 3) Bolsonaristas volta às ruas com manifestações grandesPessoas convidadas:Gilberto Maringoni, jornalista, chargista, professor de Relações Internacionais na UFABCNicolas Souza, líder da mobilização nacional dos entregadores por aplicativos

TUTAMÉIA apresenta o Ato em defesa da Soberania Nacional, que reuniu representantes de centenas de entidades e personalidades que lutam pela democracia no Brasil. Na manifestação, realizada neste 25 de julho de 2025 no salão nobre da Faculdade de Direito da USP, foi lançada a Carta em Defesa da Soberania Nacional, que conta com mais de nove mil adesões no momento em que realizamos essa transmissão. Se você quiser apoiar o movimento e assinar a carta, clique em https://www.soberanianacional.com.br/.O texto da carta é o seguinte:CARTA EM DEFESA DA SOBERANIA NACIONALA soberania é o poder que um povo tem sobre si mesmo. Há mais de dois séculos, o Brasil se tornou uma nação independente. Neste período, temos lutado para governar nosso próprio destino. Como nação, expressamos a nossa soberania democraticamente e em conformidade com nossa Constituição.É assim que, diuturnamente, almejamos alcançar a cidadania plena, construir uma sociedade livre, justa e solidária, erradicar a pobreza e a marginalização, reduzir as desigualdades sociais e regionais e, ainda, promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.Nas relações internacionais, o Brasil rege-se pelos princípios da independência nacional, da prevalência dos direitos humanos, da não intervenção, assim como pelo princípio da igualdade entre as nações. É isso o que determina nossa Constituição.Exigimos o mesmo respeito que dispensamos às demais nações. Repudiamos toda e qualquer forma de intervenção, intimidação ou admoestação, que busque subordinar nossa liberdade como nação democrática. A nação brasileira jamais abrirá mão de sua soberania, tão arduamente conquistada. Mais do que isso: o Brasil sabe como defender sua soberania.Nossa Constituição garante aos acusados o direito à ampla defesa. Os processos são julgados com base em provas e as decisões são necessariamente motivadas e públicas. Intromissões estranhas à ordem jurídica nacional são inadmissíveis.Neste grave momento, em que a soberania nacional é atacada de maneira vil e indecorosa, a sociedade civil se mobiliza, mais uma vez, na defesa da cidadania, da integridade das instituições e dos interesses sociais e econômicos de todos os brasileiros.Brasileiras e brasileiros, diálogo e negociação são normais nas relações diplomáticas, violência e arbítrio, não! Nossa soberania é inegociável. Quando a nação é atacada, devemos deixar nossas eventuais diferenças políticas para defender nosso maior patrimônio. Sujeitar-se a esta coação externa significaria abrir mão da nossa própria soberania, pressuposto do Estado Democrático de Direito, e renunciar ao nosso projeto de nação.SOMOS CEM POR CENTO BRASIL!!................ Inscreva-se no TUTAMÉIA TV e visite o site TUTAMÉIA, https://tutameia.jor.br, serviço jornalístico criado por Eleonora de Lucena e Rodolfo Lucena.Acesse este link para entrar no grupo AMIG@S DO TUTAMÉIA, exclusivo para divulgação e distribuição de nossa produção jornalística: https://chat.whatsapp.com/Dn10GmZP6fV...

Em entrevista à RFI, o presidente da região autónoma do Príncipe, Filipe Nascimento, assume a importância do turismo para a ilha, mas também o que este sector permitiu desenvolver na ilha, nomeadamente mais emprego, maior cobertura da rede eléctrica e uma maior valorização do meio ambiente. A ilha do Príncipe celebra em 2025 os seus 30 anos como região autónoma, tentando aliar a conservação ambiental ao turismo para o desenvolvimento da sua população. Estes são objectivos claros para o presidente da região autónoma do Príncipe, Filipe Nascimento, que não esquece também os desafios da dupla insularidade em entrevista à RFI. "Um dos maiores ganhos destes 50 anos foi a conquista da autonomia. Que tipo de autonomia? Bom, no quadro legal há sobretudo o estatuto político administrativo, com apoio da Constituição da República, quer autonomia política, legislativa, administrativa, de cooperação internacional descentralizada, isto é, respeitando a cooperação entre os Estados que compete aos órgãos de soberania e a autonomia financeira que carece aqui de um trabalho grande de aprofundamento e clarificação", disse o responsável político. Assim, a região autónoma defende uma revisão da Constituição de São Tomé e Príncipe de forma a clarificar o estatuto do Príncipe e, especialmente, a permitir a esta ilha contrair dívida, algo que viria facilitar a construção de infra-estruturas de média escala como estradas. Um outro passo na solidificação desta autonomia do Príncipe será um a possível criação de autarquias, já que mesmo o território não sendo grande, as distâncias a percorrer entre a capital e alguns pontos da ilha mais remotos são longos, senod difícil a gestão centralizada de todas as necessidades da população. "Consideramos uma reflexão necessária colher sensibilidades, contributos, para depois aferirmos, com conclusões consistentes e sustentáveis, de que ganhos pode trazer. Mas é uma reflexão necessária, porque há 30 anos que se criou a autonomia. Este é o único nível de poder que é o Governo Regional, que é a instituição máxima do poder na região. Ao mesmo tempo é linha da frente e quem gere todas as médias e grandes, mas também as pequenas situações", indicou Filipe Nascimento. Nalgumas zonas do Príncipe já há electricidade quase 24 horas por dia, mas o objectivo é atingir trabalhar para que toda a energia na ilha seja renovável, sobretudo através de painéis solares, quanto à água, ainda é um desafio, mas há projectos apoiados por empresas com investimentos locais para tentar trazer água potável à casa de todos os habitantes do Príncipe. O presidente da região defende ainda que a empregabilidade na ilha permite também um melhor nível de vida. "Demos passos muito importantes em alguns sectores como o desenvolvimento da empregabilidade, acesso à electricidade, acesso à educação pré-escolar. Temos hoje energia em todas as comunidades do Príncipe, a educação pré-escolar só havia um jardim. Hoje são 18. Vamos construir mais dois este ano. [...] Nós temos feito um caminho interessado na saúde, mas falta um bloco operatório com médicos especialistas. O comércio, ou seja, o custo de vida, por se tratar de uma ilha periférica, implica abastecimento, sobretudo a custos controlados para a população. Mas temos investido na autossuficiência alimentar. Depois o sector das infra-estruturas, de modo geral estradas, água, recuperação dos edifícios, mas sim, sobretudo a energia que demos passos significativos nesta universalização no passado. A água, hoje, constitui também um grande desafio, não só porque implica investimento em recursos avultados, como também as mudanças climáticas têm feito com que haja diminuição de caudal de água nas fontes, mas há projetos em curso, nós temos para destacar em execução dois projetos com financiamento Shell no quadro da reciprocidade social, para abastecer a Zona Sul e a nova comunidade de Terra Prometida", explicou. Uma grande parte dos novos empregos criados no Príncipe vêm do turismo, com um sector que se constrói cada vez mais para um público exclusivo e abastado, ao mesmo tempo que São Tomé e Príncipe, em geral, se encontra entre os países mais mal classificados no índice de desenvolvimento da sua população. Estas duas realidades, segundo Filipe Nascimento não são incompatívieis e é este turismo de excepção que pode melhorar a vida dos habitantes do Príncipe. "O turismo é o sector estratégico de desenvolvimento do Príncipe, mas também de São Tomé e Príncipe. O factor primordial aqui é o acesso ao rendimento para as famílias e isso é com o turismo. Podemos dizer que o sector que mais emprega no Príncipe hoje é o turismo. Seja os investidores estrangeiros, sejam os alojamentos locais, restauração e outros, como guias turísticos, prestadores de serviço. Através do rendimento para as famílias, vamos dando aqui as condições para as famílias realizarem os seus planos de vida, os seus sonhos. Paralelamente o Governo Regional, com a capacidade de arrecadação de receitas, prestando contas sempre ao Tribunal de Contas, mas ao nível local, trabalharmos para termos os nossos recursos e realizarmos as acções. Não digo que vamos construir um porto com essas verbas porque os recursos seriam muito avultados, mas aquilo que já tem sido feito pelo Governo Regional, como estradas, salas de aula, jardins de infância, a rede eléctrica com não só o acesso a comunidades onde não havia energia, como a iluminação pública, segurança, assim como cuidarmos da salubridade do ambiente, da população, oferecendo bens essenciais para o seu desenvolvimento", explicou. Actualmente o maior grupo de turismo a actuar no Príncipe é o HBD, do multimilionário Mark Shuttleworth, sendo também o maior empregador da ilha. Este grupo está actualmente a gerir a Roça Sundy, a Roça Paciência e os resorts Sundy Praia e Bombom, entre outros investimentos também em São Tomé. O grupo instalou-se no país no início dos anos 2010 e desde lá promove também acções a nível social. O governo regional reconhece o perigo de um possível monopólio e quer apostar na diversificação de operadores na ilha. "Devemos trabalhar com confiança. E é isso que trabalhamos diariamente para estabelecer a confiança em toda a sociedade ou em todo o mercado, que é na relação entre os poderes democráticos e os investimentos, nomeadamente dos empresários estrangeiros, mas também com uma componente muito importante que é a população criar as condições para o ambiente de negócio, isto é, o sucesso dos investimentos e, ao mesmo tempo, que haja este benefício para todas as partes, sobretudo para a população, para as metas que as autoridades pretendem almejar, em que é importante as receitas à população, o emprego. Mas criar um quadro jurídico legal que regule de forma harmoniosa e equilibrada todas estas relações, que dê, por um lado, garantia de protecção dos investimentos, mas, por outro lado, o respeito para não só as regras do mercado, como também o respeito pela cultura, o ambiente, as pessoas de um modo geral. Os riscos há em qualquer mercado, mas sim, no caso do Príncipe, uma economia pequena, numa ilha. Há, portanto, necessidade de continuarmos a trabalhar para a diversificação dos subsectores da economia, mas também dos intervenientes, isto é, mais empresários, mais investidores", concluiu Filipe Nascimento.

A Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) de Criciúma se manifestou contrária à proposta de aumento no número de vereadores na Câmara Municipal. Em nota oficial, a entidade destacou que a ampliação de cadeiras no Legislativo não representa, necessariamente, uma melhora na representatividade política. Atualmente, Criciúma conta com 17 vereadores. De acordo com a Constituição Federal, municípios com população entre 160 mil e 300 mil habitantes podem ter até 21 parlamentares. Com base no Censo de 2022, Criciúma tem mais de 214 mil moradores, o que permitiria legalmente o aumento. No entanto, a CDL defende que a representatividade se constrói por meio da qualidade da atuação parlamentar, do compromisso com o interesse público e do fortalecimento da participação social — e não apenas pelo número de cadeiras disponíveis. Ainda na nota, a entidade argumenta que, embora o orçamento da Câmara esteja dentro dos limites constitucionais e a legislação permita o acréscimo, a medida geraria aumento de estrutura, criação de novos cargos e maior custo ao poder público, com impacto direto e indireto nas despesas municipais. A presidente da CDL de Criciúma, Andréa Salvalággio, reforçou esse posicionamento em entrevista ao programa Cruz de Malta Notícias, destacando a importância da responsabilidade fiscal e do bom uso dos recursos públicos.

O deputado federal Gilson Marques (NOVO-SC) lançou oficialmente, no último sábado (20), sua pré-candidatura ao Senado por Santa Catarina. O anúncio foi feito durante o 6º Encontro Estadual do Partido NOVO, realizado em Florianópolis, que reuniu mais de mil pessoas entre apoiadores, filiados, lideranças e mandatários da sigla. Conhecido por sua atuação combativa no Congresso Nacional, Marques defende bandeiras como a liberdade individual, o combate aos abusos do Supremo Tribunal Federal (STF) e a redução de impostos e da presença do Estado na vida das pessoas. É o único deputado federal declaradamente libertário, alinhado à direita liberal. Ao longo do mandato, destacou-se por discursos firmes em defesa da diminuição da máquina pública, do enfrentamento à corrupção e aos privilégios, e da desburocratização. Segundo ele, essas pautas continuarão guiando sua atuação caso seja eleito senador. Em entrevista ao programa Cruz de Malta Notícias desta sexta-feira (25), Gilson Marques falou sobre o cenário político atual e reforçou o compromisso com suas principais causas. “Nossa luta é por um país mais livre, com menos Estado, menos impostos e mais respeito à Constituição. Essa pré-candidatura representa a continuidade desse projeto de mudança”, afirmou. A pré-candidatura de Marques ao Senado marca o fortalecimento do Partido NOVO em Santa Catarina e aponta para uma disputa alinhada a princípios de liberalismo econômico e defesa das liberdades individuais.

O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) protocolou nesta quarta-feira, 23, um pedido de impeachment do ministro Alexandre de Moraes, do STF.Flávio acusa Moraes de violar a Constituição, agir com parcialidade e usar o cargo para perseguição política de sua família. O senador afirma que o ministro do Supremo extrapolou limites ao impor medidas cautelares ao ex-presidente Jair Bolsonaro e ao deputado licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP). Felipe Moura Brasil, Duda Teixeira e Ricardo Kertzman comentam:Papo Antagonista é o programa que explica e debate os principais acontecimentos do   dia com análises críticas e aprofundadas sobre a política brasileira e seus bastidores.     Apresentado por Felipe Moura Brasil, o programa traz contexto e opinião sobre os temas mais quentes da atualidade.     Com foco em jornalismo, eleições e debate, é um espaço essencial para quem busca informação de qualidade.     Ao vivo de segunda a sexta-feira às 18h.    Apoie o jornalismo Vigilante: 10% de desconto para audiência do Papo Antagonista  https://bit.ly/papoantagonista  Siga O Antagonista no X:  https://x.com/o_antagonista   Acompanhe O Antagonista no canal do WhatsApp. Boletins diários, conteúdos exclusivos em vídeo e muito mais.  https://whatsapp.com/channel/0029Va2SurQHLHQbI5yJN344  Leia mais em www.oantagonista.com.br | www.crusoe.com.br 

*) Este espisódio do Podcast 15 Minutos, fala sobre a decisão do ministro Alexandre de Moraes que proibiu Jair Bolsonaro de dar entrevistas, incluindo qualquer retransmissão em redes sociais, mesmo por terceiros. A medida gerou reações fortes e um voto divergente do ministro Luiz Fux, que defendeu a liberdade de expressão como cláusula pétrea da Constituição.

Está completando 35 anos a posse do primeiro presidente eleito diretamente com o voto popular, depois da ditadura e da eleição indireta, feita pelo Congresso Nacional, que teve a vitória de Tancredo Neves e José Sarney. Em 1990, tomava posse Fernando Collor de Melo.De lá prá cá, o país teve 7 presidentes da República. E uma das questões que mais chamam a atenção nessas 3 décadas e meia é que 5 dos 7 presidentes enfrentaram sérios e pesados processos na Justiça ou no Congresso.Diante desse histórico, o Palavra Aberta quer saber: a população escolheu mal o ocupante do mais importante cargo do país? A Legislação é muito rigorosa com o presidente da República ou ele fica vulnerável e alvo de muitas acusações pelo tamanho do cargo que ocupa? Existe ou existiu perseguição política?Para responder a essas perguntas, o Palavra Aberta recebe o doutor em Democracia, Constituição e Internacionalização, o advogado Bruno Burgarelli, que é diretor de Cidadania e Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Minas Gerais. E o professor da PUC Minas, doutor em Ciência Política, Malco Camargos.

Constitucionalistas ouvidos pelo Portugal em Direto consideram que as duas autarquias esqueceram-se de direitos humanos fundamentais : não se pode deixar sem teto famílias inteiras sem se acautelar primeiro uma solução

Neste programa, falamos sobre o mais novo documentário da cineasta mineira Petra Costa que mostra a ascensão da Igreja Evangélica à fortuna e ao poder, bem como a tentativa da construção de um Estado teocrático que coloca em xeque a democracia e a própria Constituição do Brasil.::APOCALIPSE NOS TRÓPICOSdocumentárioOnde assistir: Netflix, salas de cinemaAvaliação imdB: 7.6/10Avaliação Metacritic: 82/100Avaliação Letterboxd: 3.8/5Avaliação Rotten

Após várias audiências, discussões e negociações, a Comissão de Constituição e Justiça deve analisar, em breve, o texto que consolida a legislação eleitoral e partidária em uma única norma, com 877 artigos. O senador Marcelo Castro (MDB-PI), relator do projeto ( PLP 112/2021 ), destaca as principais mudanças e comenta os pontos onde ainda falta consenso. Acompanhe.

Logo nas primeiras linhas da carta enviada a Lula na semana passada, o presidente dos EUA citou o Supremo Tribunal Federal. Trump fez referência a julgamentos envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro e criticou decisões da Corte contra empresas de tecnologia com sede nos EUA. A primeira resposta a Trump foi dada pelo Executivo. E na noite do domingo, outra veio a público: o presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, escreveu uma nota intitulada “Em defesa da Constituição, da Democracia e da Justiça”. O texto afirma que diferentes visões de mundo "não dão direito a ninguém de torcer a verdade ou negar os fatos concretos que todos viram e viveram". E faz uma retomada histórica sobre momentos em que houve tentativa de ruptura institucional no Brasil. Para explicar os significados do conteúdo da carta e como a chantagem de Trump repercutiu na Suprema Corte brasileira, Julia Duailibi conversa com o jornalista Felipe Recondo e com o advogado Rafael Mafei. Escritor e pesquisador da história do STF, Recondo explica como a carta de Barroso foi articulada e quais seus efeitos em processos em curso na Corte. Professor da Faculdade de Direito da USP e da ESPM, Mafei analisa a estratégia usada pelo presidente do STF, a quem a nota é endereçada. Ele também relembra outros momentos da história em que o Supremo agiu em defesa da soberania nacional.

O presidente do STF, Luís Roberto Barroso, reagiu à carta divulgada pelo governo americano à respeito da taxação, que aponta uma “caças às bruxas” contra Bolsonaro.  No texto, intitulado "Em defesa da Constituição, da democracia e da Justiça", que foi publicado no site do Supremo, Barroso fala “em compreensão imprecisa dos fatos ocorridos no país nos últimos anos".Felipe Moura Brasil e Ricardo Kertzman comentam:Papo Antagonista é o programa que explica e debate os principais acontecimentos do   dia com análises críticas e aprofundadas sobre a política brasileira e seus bastidores.     Apresentado por Felipe Moura Brasil, o programa traz contexto e opinião sobre os temas mais quentes da atualidade.     Com foco em jornalismo, eleições e debate, é um espaço essencial para quem busca informação de qualidade.     Ao vivo de segunda a sexta-feira às 18h.    Apoie o jornalismo Vigilante: 10% de desconto para audiência do Papo Antagonista  https://bit.ly/papoantagonista  Siga O Antagonista no X:  https://x.com/o_antagonista   Acompanhe O Antagonista no canal do WhatsApp. Boletins diários, conteúdos exclusivos em vídeo e muito mais.  https://whatsapp.com/channel/0029Va2SurQHLHQbI5yJN344  Leia mais em www.oantagonista.com.br | www.crusoe.com.br 

Saudações pessoas! E os limites para o humor? Bem...ninguém aqui acha que apesar de liberdade de expressão e manifestação artística franqueada, alguém tem algo como algum tipo de inimputabilidade para poder falar o que bem entende com intenção proposital e meticulosamente ofensiva, e mandar a conta para a Constituição, os direitos humanos, o bispo, whatever. Fabrício Pontin está conosco para comentarmos - com sobriedade (mas, com indignação, também) casos como o do 'humorista' Leo Lins, o teor e as consequências de sua condenação e o que se pode esperar de desdobramentos desse debate quente. No fundo, queríamos ser como a Andréa Beltrão e perguntar "quem é?" esse sujeito, mas o Brasil nos obriga a a) beber e b) ter esses desprazeres. Taca o play que está massa!

Proposta avança na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara e deve ser analisada no segundo semestre.Meio-Dia em Brasília traz as principais notícias e análises da política nacional direto   de Brasília.     Com apresentação de José Inácio Pilar e Wilson Lima, o programa aborda os temas mais quentes do cenário político e econômico do Brasil.     Com um olhar atento sobre política, notícias e economia, mantém o público bem informado.   Transmissão ao vivo de segunda a sexta-feira às 12h.   Apoie o jornalismo Vigilante: 10% de desconto para audiência do Meio-Dia em Brasília   https://bit.ly/meiodiaoa   Siga O Antagonista no X:  https://x.com/o_antagonista   Acompanhe O Antagonista no canal do WhatsApp. Boletins diários, conteúdos exclusivos em vídeo e muito mais.  https://whatsapp.com/channel/0029Va2SurQHLHQbI5yJN344  Leia mais em www.oantagonista.com.br | www.crusoe.com.br 

Milton Teixeira fala sobre a Revolução de 1932, quando São Paulo se rebelou contra Getúlio Vargas em defesa da Constituição.

Começou o julgamento de José Sócrates, na corrida das presidenciais Augusto Santos Silva colocou-se de fora, abrindo caminho a Sampaio da Nóvoa e na Assembleia da República há uma plataforma de entendimento entre Chega e Governo nas negociações para alterar a lei da imigração e da nacionalidade. No entanto, segundo Jorge Miranda, o pai da Constituição, as propostas são inconstitucionais. O debate no Expresso da Meia-Noite, moderado por Bernardo Ferrão e Ricardo Costa, faz-se com Ascenso Simões, comentador SIC e ex-deputado pelo PS; José Eduardo Martins, comentador SIC e ex-deputado pelo PSD; Raquel Abecassis, comentadora SIC; e David Dinis, Diretor-adjunto do Expresso. O programa foi emitido a 4 de julho.See omnystudio.com/listener for privacy information.

O Brasil tem algo a aprender com os Founding Fathers dos Estados Unidos da América? Neste episódio do Caminhos da Liberdade, recebemos Wagner Lenhart, presidente do Instituto Millenium e ex-secretário nacional de gestão de pessoas do Ministério da Economia, para uma conversa profunda sobre virtude, liderança, poder e o legado da Constituição Americana. Lenhart explica como os Founding Fathers dos EUA moldaram uma cultura de responsabilidade institucional, limitaram o poder do Estado e fundaram um país com base na descentralização e na valorização da liberdade individual — e o que o Brasil pode aprender com isso. A conversa também passa pelo papel da sociedade civil, da religião, das instituições e da educação na formação de líderes virtuosos.

Falo sobre pesquisa recentemente publicada mostrando que a despesa com remuneração de juízes, ACIMA DO TETO CONSTITUCIONAL, cresceu 49,3% de 2023 para 2024. Discuto os dados e critico a violação à Constituição.

Os convidados do programa Pânico dessa terça-feira (01) são Carol De Toni e Luiz Augusto D'Urso.Carol De ToniCaroline De Toni, ou Carol De Toni, como é conhecida, é deputada federal pelo PL de Santa Catarina, advogada, mestre em Direito Público e ativista conservadora desde 2010. Foi reeleita com 227.632 votos, a maior votação da história do estado.Segundo o Radar do Congresso, foi a deputada mais oposicionista de 2023. Também ocupa o 1º lugar no Ranking dos Políticos, que avalia desempenho, presença, economia e alinhamento com os interesses da população.Em 2024, Carol presidiu a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara — a mais importante do Parlamento — e fez história. Transformou a CCJ no principal palco das pautas conservadoras e enfrentou o sistema ao pautar propostas que muitos consideravam intocáveis: a PEC da Vida, a PEC Antidrogas, a contagem pública dos votos, o pacote do equilíbrio entre os Poderes e a proposta de anistia aos presos políticos. Com técnica, coragem e articulação, reafirmou o papel do Congresso como guardião da Constituição.Hoje, é também presidente da Frente Parlamentar pelo Livre Mercado e líder da Minoria na Câmara, onde tem atuado com firmeza contra os abusos do governo Lula. À frente da Minoria, Carol tem ampliado a atuação da oposição com responsabilidade, embasamento jurídico e ação estratégica. Apresenta representações a órgãos de controle, participa das reuniões de líderes que definem as pautas do plenário e atua com protagonismo na fiscalização dos gastos públicos, no combate ao aumento de impostos e na denúncia de manobras fiscais do governo.Casada e mãe da pequena Betina, Carol equilibra com coragem a vida familiar com sua missão pública. É, hoje, uma das principais vozes da direita e do bolsonarismo no Congresso Nacional. Sua trajetória é marcada por firmeza, coerência e princípios inegociáveis, sendo reconhecida como uma das parlamentares mais combativas do Brasil.Redes sociais:Instagram: https://www.instagram.com/carolinedetoni/Facebook: https://www.facebook.com/carolinerdetoniX (Twitter): https://x.com/CarolDeToniTikTok: https://www.tiktok.com/@carol_detoniTelegram: https://t.me/CarolDeToniLuiz Augusto D'UrsoLuiz Augusto D'Urso é advogado especialista em crimes cibernéticos, professor de Direito Digital no MBA da FGV e presidente da Comissão Nacional de Cibercrimes da ABRACRIM.Redes Sociais:Instagram: ⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠https://www.instagram.com/luizaugustodurso/

No “Estadão Analisa” desta quarta-feira, 25, Carlos Andreazza comenta sobre à atuação abrangente e controversa do Supremo Tribunal Federal (STF) em diversas esferas do poder público. A Corte, que deveria se ater à guarda da Constituição, tem protagonizado decisões que impactam diretamente a política orçamentária, como no caso das emendas parlamentares. O colunista ainda critica a atuação constante do STF em pautas que vão do Legislativo ao cotidiano do cidadão reforça a percepção de um Judiciário que ultrapassa os limites da sua função tradicional e avança sobre atribuições dos demais poderes. Leia mais: https://www.estadao.com.br/opiniao/luiz-felipe-davila/as-luzes-da-democracia-se-apagam/ Assine por R$1,90/mês e tenha acesso ilimitado ao conteúdo do Estadão. Acesse: https://bit.ly/oferta-estadao O 'Estadão Analisa' é transmitido ao vivo de segunda a sexta-feira, às 7h, no Youtube e redes sociais do Estadão. Também disponível no agregador de podcasts de sua preferência. Apresentação: Carlos AndreazzaEdição/Produção: Jefferson PerlebergCoordenação: Manuella Menezes e Everton OliveiraSee omnystudio.com/listener for privacy information.

Nesse Spinzão vamos ver pautas envolvendo ciência nos três Poderes: saiba mais sobre o marco civil e responsabilidade das redes sociais em pauta no STF, aprovação de projeto de lei que simplifica o licenciamento ambiental e os resultados positivos dos programas de transferência de renda. Patronato do SciCast: 1. Patreon SciCast 2. Apoia.se/Scicast 3. Nos ajude via Pix também, chave: contato@scicast.com.br ou acesse o QRcode: Sua pequena contribuição ajuda o Portal Deviante a continuar divulgando Ciência! Contatos: contato@scicast.com.br https://twitter.com/scicastpodcast https://www.facebook.com/scicastpodcast https://instagram.com/scicastpodcast Fale conosco! E não esqueça de deixar o seu comentário na postagem desse episódio! Expediente: Produção Geral: Tarik Fernandes e André Trapani Equipe de Gravação: André Trapani, Marcelo de Matos, Túlio Monegatto Tonheiro, Izabella Pereira, Anderson Couto Citação ABNT:Scicast #649: Responsabilidade civil das redes sociais, licenciamento ambiental e os sucessos do bolsa família. Locução: André Trapani, Marcelo de Matos, Túlio Monegatto Tonheiro, Izabella Pereira, Anderson Couto. [S.l.] Portal Deviante, 22/06/2025. Podcast. Disponível em: https://www.deviante.com.br/podcasts/scicast-649 Imagem de capa: Para apoiar o Pirulla, use o Pix abaixo: pirula1408@gmail.com Em nome de Marcos Siqueira (primo do Pirulla) [caption id="attachment_65160" align="aligncenter" width="300"] QR code PIX[/caption] https://www.youtube.com/watch?v=BecoooBM7ME&t=2170s Site: https://www.pirulla.com.br/ Carta colaborativa: ciência pela integridade da informaçãoFormulário para indicação de apoio Referências e Indicações Marco Civil da internet no STF STF tem sete votos para ampliar responsabilidade de redes sociais - Migalhas Zanin vota a favor de responsabilizar redes por posts de usuários; placar está 5 a 1 | Política | G1 STF avança em análise de recursos sobre normas do Marco Civil da Internet Tema 533 - Dever de empresa hospedeira de sítio na internet fiscalizar o conteúdo publicado e de retirá-lo do ar quando considerado ofensivo, sem intervenção do Judiciário. Tema 987 - Discussão sobre a constitucionalidade do art. 19 da Lei n. 12.965/2014 (Marco Civil da Internet) que determina a necessidade de prévia e específica ordem judicial de exclusão de conteúdo para a responsabilização civil de provedor de internet, websites e gestores de aplicativos de redes sociais por danos decorrentes de atos ilícitos praticados por terceiros. Projeto de lei sobre licenciamento ambiental Senado aprova projeto da Lei Geral do Licenciamento Ambiental senado federal - projeto de lei n° 2159, de 2021 Projeto de Lei do Licenciamento Ambiental desestrutura regramento e viola Constituição Federal Senado aprova projeto da Lei Geral do Licenciamento Ambiental Bolsa família CAVALCANTI, Daniella Medeiros et al. Health effects of the Brazilian Conditional Cash Transfer programme over 20 years and projections to 2030: a retrospective analysis and modelling study. The Lancet Public Health, 2025. ORTIZ, Lúcio Rangel Alves; CAMARGO, Regina Aparecida Leite. Breve histórico e dados para análise do Programa Bolsa Família. II Seminário Internacional de Pesquisa em Politicas e Desenvolvimento Social, v. 2, p. 1-10, 2016. ​​Bolsa Família reduz internações por uso de álcool e drogas | Outras Palavras Bolsa Família melhora índices de saúde pública brasileira | Outras Palavras Programa Bolsa Família — Ministério da Saúde. Alemanha testa com sucesso a renda básica universal e o resultado vai na contramão dos esterótipos Mais de 11 mil famílias se desligaram voluntariamente do Bolsa Família em 2019 Recomendação https://www.instagram.com/umbardomedisse/ See omnystudio.com/listener for privacy information.

O programa Meio-Dia em Brasília desta quarta-feira, 18, fala sobre a instalação da CPMI do Roubo das Aposentadorias, cujas investigações devem começar apenas no segundo semestre.Esse movimento é visto como uma nova derrota do governo Lula no Congresso. O jornal também aborda a PEC da Segurança Pública, que começará a tramitar na Comissão de Constituição e Justiça e as notícias mais recentes do conflito entre Irã e Israel.Meio-Dia em Brasília traz as principais notícias e análises da política nacional direto   de Brasília.     Com apresentação de José Inácio Pilar e Wilson Lima, o programa aborda os temas mais quentes do cenário político e econômico do Brasil.     Com um olhar atento sobre política, notícias e economia, mantém o público bem informado.   Transmissão ao vivo de segunda a sexta-feira às 12h.   Apoie o jornalismo Vigilante: 10% de desconto para audiência do Meio-Dia em Brasília   https://bit.ly/meiodiaoa   Siga O Antagonista no X:  https://x.com/o_antagonista   Acompanhe O Antagonista no canal do WhatsApp. Boletins diários, conteúdos exclusivos em vídeo e muito mais.  https://whatsapp.com/channel/0029Va2SurQHLHQbI5yJN344  Leia mais em www.oantagonista.com.br | www.crusoe.com.br 

O programa Meio-Dia em Brasília desta quarta-feira, 18, fala sobre a instalação da CPMI do Roubo das Aposentadorias, cujas investigações devem começar apenas no segundo semestre.Esse movimento é visto como uma nova derrota do governo Lula no Congresso. O jornal também aborda a PEC da Segurança Pública, que começará a tramitar na Comissão de Constituição e Justiça e as notícias mais recentes do conflito entre Irã e Israel.Meio-Dia em Brasília traz as principais notícias e análises da política nacional direto   de Brasília.     Com apresentação de José Inácio Pilar e Wilson Lima, o programa aborda os temas mais quentes do cenário político e econômico do Brasil.     Com um olhar atento sobre política, notícias e economia, mantém o público bem informado.   Transmissão ao vivo de segunda a sexta-feira às 12h.   Apoie o jornalismo Vigilante: 10% de desconto para audiência do Meio-Dia em Brasília   https://bit.ly/meiodiaoa   Siga O Antagonista no X:  https://x.com/o_antagonista   Acompanhe O Antagonista no canal do WhatsApp. Boletins diários, conteúdos exclusivos em vídeo e muito mais.  https://whatsapp.com/channel/0029Va2SurQHLHQbI5yJN344  Leia mais em www.oantagonista.com.br | www.crusoe.com.br 

No “Estadão Analisa” desta terça-feira, 17, Carlos Andreazza comenta sobre o o embate que travou o pacote fiscal proposto pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e a derrota sofrida pelo governo nesta segunda-feira, 16. O governo viu sua própria base aliada votar a favor da urgência de um projeto para derrubar o decreto que aumentou o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) Foram 346 votos contra 97 para acelerar a proposta que revoga o aumento. O placar é mais que suficiente para aprovar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), por exemplo. Assine por R$1,90/mês e tenha acesso ilimitado ao conteúdo do Estadão. Acesse: https://bit.ly/oferta-estadao O 'Estadão Analisa' é transmitido ao vivo de segunda a sexta-feira, às 7h, no Youtube e redes sociais do Estadão. Também disponível no agregador de podcasts de sua preferência. Apresentação: Carlos AndreazzaEdição/Produção: Jefferson PerlebergCoordenação: Manuella Menezes e Everton OliveiraSee omnystudio.com/listener for privacy information.

No episódio de hoje do podcast Caminhos da Liberdade, recebemos Nelson Jobim, ex-presidente do STF, ex-ministro da Justiça, da Defesa e um dos principais nomes na elaboração da Constituição de 1988. Jobim compartilha sua visão sobre os bastidores da política brasileira, o enfraquecimento das instituições, a perda de articulação no Executivo, o protagonismo do Judiciário e a ascensão de um Legislativo fragmentado.

A Casa Branca respondeu às manifestações com o envio de militares. A Califórnia vê a medida como uma ingerência federal. Tumultos vs Constituição. José Carlos Duarte, jornalista, é o nosso convidado.See omnystudio.com/listener for privacy information.

Editorial: Voto de André Mendonça é defesa da Constituição e das liberdades democráticas

A empresas Trump Media, responsável pela Truth Social, rede social do presidente Donald Trump,e a plataforma de vídeos Rumble entraram com uma ação contra o ministro Alexandre de Moraes,do STF, em um tribunal federal da Flórida. As companhias acusam o magistrado brasileiro de censura e pedem que ele seja responsabilizado civilmente, com pagamento de "danos compensatórios". Elas classificam decisões de Moraes como “ordens da mordaça” e afirmam que o ministro do STF a Primeira Emenda da Constituição dos EUA ao tentar impor restrições a empresas e cidadãos americanos. Felipe Moura Brasil, Duda Teixeira e Ricardo Kertzman comentam:Papo Antagonista é o programa que explica e debate os principais acontecimentos do   dia com análises críticas e aprofundadas sobre a política brasileira e seus bastidores.     Apresentado por Felipe Moura Brasil, o programa traz contexto e opinião sobre os temas mais quentes da atualidade.     Com foco em jornalismo, eleições e debate, é um espaço essencial para quem busca informação de qualidade.     Ao vivo de segunda a sexta-feira às 18h.    Apoie o jornalismo Vigilante: 10% de desconto para audiência do Papo Antagonista  https://bit.ly/papoantagonista  Siga O Antagonista no X:  https://x.com/o_antagonista   Acompanhe O Antagonista no canal do WhatsApp. Boletins diários, conteúdos exclusivos em vídeo e muito mais.  https://whatsapp.com/channel/0029Va2SurQHLHQbI5yJN344  Leia mais em www.oantagonista.com.br | www.crusoe.com.br 

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que as medidas alternativas ao aumento do Imposto sobre Operações Financeiras que serão apresentadas pelo governo ao Congresso preveem ao menos uma Proposta de Emenda à Constituição e um “projeto de lei amplo”. Haddad não deu detalhes sobre as medidas. Segundo ele, elas são “tecnicamente robustas e estão amparadas politicamente”. O ministro disse ter apresentado ponto a ponto, com estimativas de impacto, um pacote para sanear as contas públicas do ponto de vista estrutural aos presidentes da Câmara, Hugo Motta, e do Senado, Davi Alcolumbre, em reunião ontem à noite. Com a concordância dos líderes do Congresso, as medidas serão levadas ao presidente Lula hoje. "O ministro ficou contra a parede depois de lançar o pacote do IOF sem negociar antecipadamente com Câmara, Senado, setores financeiro e produtivo e mesmo dentro do próprio Governo. Depois de isolado, de ter de recuar em uma parte do Imposto e ficar sob pressão para derrubar todo o pacote, Haddad fala com mais firmeza e otimismo. É uma proposta estruturante, o que soa como reforma", diz Eliane.See omnystudio.com/listener for privacy information.

Mariana Leitão, a agora reeleita líder parlamentar da IL, garante que é necessário aproveitar a oportunidade de rever para constituição. Quanto à demissão de Rui Rocha, "não é altura para comentar".See omnystudio.com/listener for privacy information.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que as medidas alternativas ao aumento do Imposto sobre Operações Financeiras que serão apresentadas pelo governo ao Congresso preveem ao menos uma Proposta de Emenda à Constituição e um “projeto de lei amplo”. Haddad não deu detalhes sobre as medidas. Segundo ele, elas são “tecnicamente robustas e estão amparadas politicamente”. O ministro disse ter apresentado ponto a ponto, com estimativas de impacto, um pacote para sanear as contas públicas do ponto de vista estrutural aos presidentes da Câmara, Hugo Motta, e do Senado, Davi Alcolumbre, em reunião ontem à noite. Com a concordância dos líderes do Congresso, as medidas serão levadas ao presidente Lula hoje. "O ministro ficou contra a parede depois de lançar o pacote do IOF sem negociar antecipadamente com Câmara, Senado, setores financeiro e produtivo e mesmo dentro do próprio Governo. Depois de isolado, de ter de recuar em uma parte do Imposto e ficar sob pressão para derrubar todo o pacote, Haddad fala com mais firmeza e otimismo. É uma proposta estruturante, o que soa como reforma", diz Eliane.See omnystudio.com/listener for privacy information.

A convidada do programa Pânico dessa segunda-feira (26) é Rosangela Moro.Deputada Federal por São Paulo, Rosangela Wolff Moro é advogada desde 1997, com ampla experiência em Direito Público e atuação destacada no Terceiro Setor. Pós-graduada em Direito Tributário, foi procuradora da Federação Nacional das APAEs entre 2013 e 2021 e do Estado do Paraná de 2009 a 2022, além de ter representado juridicamente diversas associações da sociedade civil.Na Câmara dos Deputados, integra as comissões permanentes de Saúde, Relações Exteriores e de Defesa Nacional; e Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC). Em 2024, atuou como Relatora Setorial para Pesquisas Clínicas e Inovação da Subcomissão para Políticas Públicas de Saúde para o Transtorno do Espectro Autista, Doenças Raras e demais Neurodiversidades (SUBRAUT).Rosangela Moro é presidente da Frente Parlamentar Mista da Inovação e Tecnologias em Saúde para Doenças Raras (iTEC Raras), espaço que articula avanços legislativos e institucionais em prol do acesso à inovação, tecnologias e à saúde das pessoas com doenças raras.É autora da Lei nº 15.120/2025, que modifica a composição da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec), garantindo a participação de representantes das associações de pacientes no processo decisório.Também é autora dos livros:- Doenças Raras e Políticas Públicas: Entender, Acolher e Atender (2020).- Regime Jurídico das Parcerias e Organizações da Sociedade Civil e a Administração Pública (2016).- Os Dias Mais Intensos (2020).Redes Sociais:Instagram: https://www.instagram.com/rosangelawmoro/TikTok: https://www.tiktok.com/@rosangelamorospX: https://x.com/rosangelawmFacebook: https://www.facebook.com/rosangelawolffmoro/Site: https://rosangelamoro.com.br/

José Rodrigues dos Santos vai narrar documentário sobre submarino.

A grande polémica do momento é a Constituição da República.

Até na luta por "sobreviver", há taticismo no PS que pode apostar em líder para queimar. PSD tem de ter juízo e não entrar nos "revanchismos" de IL e Chega? E ainda o JPP que finta a Constituição.See omnystudio.com/listener for privacy information.

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira, 21, a PEC que prevê o fim da reeleição para presidente da República, governadores e prefeitos. O texto foi aprovado em votação simbólica e na forma como sugeriu o relator, senador Marcelo Castro (MDB-PI). Além de trazer o fim da reeleição, a PEC incluiu o aumento de mandatos, de quatro para cinco anos, para prefeitos, governadores, presidente da República, vereadores e deputados estaduais, distritais e federais.Em relação aos senadores, a sugestão de Marcelo Castro era de que o mandato fosse ampliado de 8 para 10 anos. Porém, após os líderes do PL, Carlos Portinho (RJ), e do Novo, Eduardo Girão, defenderem a redução do mandato para 5 anos, houve um acordo com o relator, e a diminuição passou a ser prevista no texto.Felipe Moura Brasil, Dennys Xavier e Duda Teixeira comentam:Papo Antagonista é o programa que explica e debate os principais acontecimentos do   dia com análises críticas e aprofundadas sobre a política brasileira e seus bastidores.     Apresentado por Felipe Moura Brasil, o programa traz contexto e opinião sobre os temas mais quentes da atualidade.     Com foco em jornalismo, eleições e debate, é um espaço essencial para quem busca informação de qualidade.     Ao vivo de segunda a sexta-feira às 18h.    Não espere mais, assine agora e garanta 2 anos com 30% OFF - últimos dias.   2 anos de assinatura do combo O Antagonista e Crusoé com um super desconto de 30% adicional* utilizando o voucher 10A-PROMO30 Use o cupom 10A-PROMO30 e assine agora:  papo-antagonista (https://bit.ly/promo-2anos-papo)   (*) desconto de 30% aplicado sobre os valores promocionais vigentes do Combo anual | Promoções não cumulativas com outras campanhas vigentes. | **Promoção válida só até o dia 31/05 

Alexandre Garcia critica a normalização das apostas eletrônicas no Brasil e a conivência do poder público com práticas que ferem a própria legislação nacional. Garcia também comenta a declaração do governador de Goiás, Ronaldo Caiado, que prometeu conceder anistia a Bolsonaro e a todos os envolvidos no 8 de janeiro, caso seja eleito presidente. E por fim, o jornalista critica o fato de o presidente da Câmara recorrer ao próprio Supremo contra decisão do STF, em mais um exemplo do que chama de contradição institucional. Ele questiona a legalidade da decisão do Supremo sobre o caso Alexandre Ramagem, tomada por apenas cinco ministros, contrariando o artigo 97 da Constituição, que exige maioria absoluta — seis votos — para declarar a inconstitucionalidade de uma lei.

Alexandre Garcia critica o Supremo por desrespeitar a decisão da maioria da Câmara sobre Alexandre Ramagem e aponta incoerência na negativa de suspensão do processo contra Carla Zambelli, sugerindo que, no Brasil, a lei depende do relator.

O Lado B recebe o renomado jurista Lenio Streck, professor, procurador de Justiça aposentado, advogado e parecerista. Uma análise política e jurídica sobre o julgamento da tentativa de golpe de Jair Bolsonaro, o papel do STF na defesa à Constituição, a participação da mídia e a linha do tempo de um permanente golpe na democracia brasileira, da Lava Jato até o “8 de Janeiro”.