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A polícia do Rio identificou 109 mortos na operação da terça-feira. Revelou que 78 tinham ficha criminal e que dez eram chefes do Comando Vermelho em outros estados. O anúncio da retomada de testes nucleares pelos Estados Unidos pôs o mundo em alerta. Especialistas dizem que outros países podem se sentir no direito de conduzir testes também. O Escritório de Direitos Humanos da ONU chamou atenção para execuções na guerra civil do Sudão. Na série especial sobre esperança e meio ambiente, projetos que levaram dinheiro, educação e futuro para a Amazônia. William Bonner e Renata Vasconcellos receberam César Tralli, que vai estar presente no JN todas as noites a partir de segunda-feira.

Lutero Simango, líder do MDM, Movimento Democrático de Moçambique, na oposição, esteve em Paris nestes últimos dias para participar nomeadamente no Fórum para a Paz organizado pelo executivo francês, com na ementa questões como a protecção do meio ambiente ou ainda o multilateralismo num mundo fragmentado. Nesta quinta-feira 30 de Outubro, o líder do quarto partido mais votado nas eleições gerais de 2024 em Moçambique esteve nos estúdios da Rádio França Internacional. Lutero Simango abordou com a RFI alguns dos destaques da actualidade do seu país, designadamente a situação em Cabo Delgado e o regresso da TotalEnergies anunciado há uma semana. Ele sublinhou a este respeito a necessidade de se conhecer os termos exactos do contrato existente entre o Estado Moçambicano e o gigante dos hidrocarbonetos. Neste sentido, ele vincou que é preciso "garantir a transparência". O responsável político evocou igualmente o contexto económico e social um ano depois da crise pós-eleitoral, com dados oficiais a indicarem que cerca de 3 mil pessoas permanecem sem emprego nem compensações depois da vandalização das suas empresas. Um desafio perante o qual Lutero Simango considera que é preciso criar um ambiente de negócios mais atractivo, para impulsionar a economia. "Nós temos que criar um ambiente em que a população tenha acesso ao emprego, que a população tenha acesso aos alimentos e que a população também tenha acesso à dignidade", insistiu. Antes destes aspectos, o líder do MDM começou por evocar de forma breve o motivo da sua deslocação a Paris. RFI: Esteve nestes últimos dias aqui em Paris, a participar, designadamente no Fórum para a Paz. Como é que foi este fórum? Lutero Simango: Foi interessante e esse fórum teve o lema de reinventar a diplomacia em fase de mudanças. RFI: Relativamente ainda à sua estadia aqui em Paris, manteve também encontros com as autoridades aqui em França. Lutero Simango: Sim. Tive um encontro no Ministério dos Estrangeiros, nomeadamente no Departamento africano. RFI: E, portanto, qual é o balanço que faz deste encontro? Alguma novidade? Lutero Simango: Novidades como tal ainda não existem, mas foi importante de partilhar o nosso pensamento sobre a situação política socioeconómica de Moçambique. E também falámos sobre a situação mundial e do papel que o MDM está a desempenhar no processo do Diálogo nacional inclusivo em Moçambique. RFI: Antes de evocarmos essa questão, se calhar iríamos fazer um pouco um balanço deste ano que passou. Há precisamente um ano, estávamos em plena crise pós-eleitoral. Um ano depois, qual é o balanço preliminar que se pode fazer? Lutero Simango: Um balanço? É difícil fazer. Mas o que se pode assegurar é que a situação está calma. Mas essa acalmia não significa que o descontentamento não existe. Ainda persiste. As pessoas estão saturadas e os níveis da pobreza tendem a subir. Como é sabido, já há dez anos atrás os níveis andavam em 40% e ultimamente andam na casa de 60 a 70%. Há duas semanas foi publicado o índice da pobreza e a posição em que se encontra Moçambique não é boa e também não podemos ignorar os níveis de corrupção generalizada que persiste e os níveis de desemprego. Tudo isto cria uma situação difícil para a nossa população. RFI: Nestes últimos dias foram publicados dados sobre o balanço para a população de Moçambique de todos estes incidentes e nomeadamente, o facto de persistirem 3 mil pessoas sem indemnizações, sem emprego, depois de as suas empresas terem sido destruídas. Lutero Simango: É isso mesmo. Essa é uma situação dramática. É uma situação difícil que nós vivemos. Para ultrapassar, isso requer políticas de reformas e, acima de tudo, requer que o governo assuma o compromisso de um combate real à corrupção e também crie um ambiente propício para os negócios. Porque neste momento que estou a falar aqui consigo, torna-se muito difícil investir em Moçambique pelos níveis de corrupção, pelos níveis de sequestro e rapto, pelos níveis da criminalidade. No entanto, é preciso que se dê uma volta em relação a tudo isto. Nós precisamos de criar um ambiente de segurança e também criar um ambiente de confiança nas instituições públicas. RFI: A União Europeia retirou nestes últimos dias Moçambique da sua "lista cinzenta" em termos de criminalidade ligada, por exemplo, com lavagem de capitais. Julga que isto pode ser um bom sinal? Lutero Simango: Bem, eu também vi a retirada da "zona cinzenta", mas o problema não está por aí, porque nós temos que criar um ambiente em que a população tenha acesso ao emprego, que a população tenha acesso aos alimentos e que a população também tenha acesso à dignidade. Nós sabemos de antemão que em Moçambique muitos trabalham de um dia para se alimentar no dia seguinte. E há níveis de corrupção. E também a nossa economia não está a gerar oportunidades de negócios, muito menos de emprego. E a pergunta se coloca é esta como é que as pessoas estão a sobreviver? Quais são os meios que usam para a sua sobrevivência? Portanto, eu penso o grande desafio que nós temos todos fazer, é trabalhar, é criar um ambiente para que a nossa economia seja, de facto, uma economia vibrante. É a condição necessária de criar oportunidades e emprego aos cidadãos. Quando o índice de desemprego tende a aumentar cada vez mais, cria um maior espaço para o branqueamento do capital. Cria maior espaço para o desemprego. Portanto, eu penso que não basta retirar Moçambique da "zona cinzenta". É preciso criar condições para que a nossa economia possa potenciar as pequenas e médias empresas. Esta é a condição necessária de promover o emprego aos cidadãos. RFI: Entretanto, o Governo também diz que está a envidar esforços, designadamente com gabinetes exteriores, para tornar a dívida do país mais sustentável. O que é que acha deste anúncio? Lutero Simango: A dívida, para que ela seja sustentável, mais uma vez, requer que tenha uma economia vibrante. Enquanto o Estado moçambicano continuar a criar empréstimos junto dos bancos comerciais para garantir salários aos funcionários públicos, torna-se muito difícil atingir esse objectivo. Enquanto o Estado moçambicano não conseguir reembolsar o IVA aos empresários a tempo útil, torna-se muito difícil atingir esse objectivo. Portanto, mais uma vez, nós precisamos estabelecer uma estratégia que possa garantir incentivos para as pequenas e médias empresas. E temos que ter uma estratégia que possa garantir uma revisão da política fiscal que não seja uma política fiscal punitiva, mas sim, promova a entrada dos investimentos nacionais e estrangeiros. RFI: Relativamente à qualidade do diálogo entre o partido no poder e os restantes partidos, como é que estamos neste momento? Lutero Simango: Até esse momento, o diálogo está no seu curso. Está-se a realizar a auscultação pública e, acima de tudo, esse diálogo vai requerer e vai exigir a todos nós, a vontade política de assumirmos de que temos que fazer as reformas no nosso país. Esta é a condição necessária para devolver a confiança nas instituições à população moçambicana. É a condição necessária de garantir que as liberdades e a democracia sejam respeitadas. E, por isso, o grande desafio que nós temos ao longo deste diálogo nacional inclusivo, é assumirmos de que temos que fazer as reformas, quer na área constitucional, quer no pacote dos assuntos eleitorais e também no sistema judiciário. E acordarmos sobre as grandes políticas públicas na educação, saúde, na exploração dos nossos recursos e na política fiscal, em que o rumo nós queremos que o nosso país possa e deve seguir. Porque nós não podemos pensar só em nós. Temos que começar a montar as bases para que as futuras gerações possam ter um ambiente de dignidade, de felicidade e o bem-estar. RFI: Tem alguma proposta concreta em termos de reformas? Lutero Simango: Claro. O meu partido tem propostas concretas e nós sempre debatemos ao longo desses últimos anos, desde a nossa criação, de que nós precisamos ter uma Comissão da República que respeite os princípios e os valores de um Estado de Direito, que respeite os princípios da separação dos poderes, em que nós tenhamos um sistema judiciário com autonomia administrativa e financeira e que os presidentes dos tribunais sejam eleitos entre os seus pares e não na base de uma confiança política. E também nós somos pela revisão da política fiscal. E também defendemos de que é preciso despartidarizar o Estado moçambicano. Nós não podemos continuar a ter um Estado moçambicano que dependa de um partido político. Nós queremos que tenhamos um Estado moçambicano que não esteja sob o controlo de um partido político, porque a democracia é isso. A democracia que nós queremos é que haja, de facto, alternância democrática. E essa alternância democrática tem que ser via as urnas e não por uma imposição. Portanto, o desafio que nós todos temos é que as reformas sejam feitas como a condição necessária de garantir a paz efectiva, a estabilidade, para que se torne Moçambique numa sociedade dialogante, inclusiva e participativa. E pessoalmente, tenho a fé e tenho a confiança que é possível fazer. E se não o fazemos agora, vamos perder a grande oportunidade de resolver os nossos problemas. E se não fizermos as reformas agora, nas próximas eleições corremos o risco de transformar o país num caos e entrar num novo ciclo da violência. RFI: O governo disse ultimamente que iria fazer um balanço do que sucedeu, que vai fazer um relatório sobre os Direitos Humanos em Moçambique. Julga que isto, de facto, vai ser fiel aos acontecimentos? Lutero Simango: O relatório não pode ser elaborado por quem é um actor do processo. Seja qual for o relatório, para que seja um relatório independente, que dê garantia, que dê confiança, tem que ser feito por uma entidade independente, por uma entidade que não tem interesse no processo. RFI: Ainda relativamente à questão dos Direitos Humanos, fez este mês oito anos que começou a onda de violência em Cabo Delgado. Nestes últimos meses, esta situação tem vindo a piorar e inclusivamente estendeu-se também à zona de Nampula. Qual é a avaliação que se pode fazer da situação neste momento no norte de Moçambique? Lutero Simango: É uma situação difícil. É uma situação complexa. É uma situação que nos remete a uma análise profunda, objectiva e mais realística, porque a experiência da vida nos ensina que um qualquer movimento de guerrilha ou uma insurreição armada, quando consegue sobreviver a esse tempo, neste caso concreto, de oito anos, temos que nos questionar e temos que perceber que, queiramos ou não acreditar, tem um certo apoio da base local. Nenhum movimento de guerrilha sobrevive muito tempo se não tiver apoio local. Eu, muitas vezes, dou um exemplo concreto do Che Guevara quando tentou lançar a guerrilha na Bolívia, não sobreviveu porque não teve apoio local. Vamos ser honestos, quem consegue conduzir essa insurreição armada durante oito anos, sobrevive e não consegue ser eliminado, tem apoio local. Então, temos que ter a coragem de usar a nossa inteligência para perceber e compreender qual é a motivação deste conflito e quem são as pessoas que apoiam e qual é a sua retaguarda segura em termos de logística, em termos do apoio e também de treinamento. Em função disso, tomar uma decisão política que para mim, passa necessariamente em abrir uma janela de diálogo. Temos que abrir uma janela de diálogo. RFI: Mas dialogar com quem? Lutero Simango: É por isso que a nossa inteligência tem que investigar para perceber qual é a motivação, qual é a origem deste movimento e qual é a sua retaguarda de apoio. E é possível encontrar com quem se dialogar. RFI: Há também quem acredite que, paralelamente, lá está, a todo esse trabalho de inteligência, é preciso também criar condições socioeconómicas para incentivar a juventude de Cabo Delgado a não ir para as fileiras dos jihadistas. Lutero Simango: Concordo. E é por isso eu disse de que se esse movimento conseguiu sobreviver a esses oito anos, é porque teve ou continua a ter um certo apoio local. E esse apoio local resulta pela incapacidade do Estado moçambicano em satisfazer as condições básicas da população destas zonas de conflito. E por isso é que a nossa inteligência tem que ser muito hábil para responder a essas questões que eu coloquei. E em função disso, temos que abrir uma janela de diálogo e o diálogo é importante para resolver o problema. RFI: Quanto à vertente militar? Lutero Simango: Na vertente militar, nós temos que ter a coragem de reconhecer de que o nosso exército precisa de mais formação, precisa de equipamento e também voltamos à base das reformas. Temos que ter a coragem de fazer reformas nas nossas forças de defesa e segurança. Temos que ter um exército terrestre com capacidade combativa. Temos que ter uma Força Aérea e temos de ter uma força naval e para isso temos que criar condições para isso. O que significa também que é preciso encontrar recursos, não só recursos humanos, que já existem, mas também os recursos financeiros. Portanto, nós temos que discutir seriamente que tipo de exército, que tipo de forças Armadas, nós precisamos para Moçambique. E não podemos esquecer que Moçambique possui uma longa costa e que ela tem que ser protegida. RFI: Julga que há vontade política para apostar em mais meios para, de facto, tirar Cabo Delgado dessa espiral de violência? Lutero Simango: Aqui não se trata de vontade política. Trata-se de uma questão de soberania e da segurança do nosso povo. Se nós queremos ter a garantia da nossa soberania, se nós queremos garantir a segurança para a nossa população, então temos que ter as forças de segurança em altura para garantir a segurança, a estabilidade, a paz em Moçambique. RFI: Entretanto, é precisamente nesse contexto delicado que a TotalEnergies levanta a cláusula da "força maior" através da qual manteve as suas actividades suspensas desde 2021. Portanto, está prestes a retomar as suas actividades em Cabo Delgado. A seu ver, como é que se pode explicar essa escolha numa altura em que há violência em Cabo Delgado? Lutero Simango: Parece que eles têm a certeza de que a existência das tropas estrangeiras, nesse caso, as tropas ruandesas, garantem a segurança. Mas eu gostaria de olhar em relação a esse assunto de uma forma global, porque Cabo Delgado faz parte de Moçambique. Cabo Delgado é um território dentro do território moçambicano. Então, quando nós falamos da segurança e da soberania, estamos a falar do todo o território nacional, do Rovuma ao Maputo, do Zumbo ao Índico. Portanto, eu prefiro discutir o assunto no âmbito da segurança geral do país em defesa da nossa soberania. RFI: A TotalEnergies tornou pública uma carta que mandou às autoridades, condicionando o seu regresso à concessão de mais de dez anos para explorar o gás em Cabo Delgado. O que é que acha dessa iniciativa? Lutero Simango: Ela pode ser boa ou pode ser má. O dilema que nós temos relativamente a todo o processo de exploração dos nossos recursos é a ausência de transparência. Eu não conheço o contrato que foi assinado, nem sei em que termos foi assinado, em que condições foi assinado. Portanto, é importante que, quando se trata desses grandes negócios, haja transparência. É com a transparência no domínio dos contratos que todos nós estaremos em condições de dar uma opinião mais correcta. Agora, se quer ficar mais dez anos, o que implica isso? Dêem-nos o contrato para a gente ter acesso e para podermos falar. RFI: ONGs consideram que a TotalEnergies está praticamente a fazer Moçambique refém das suas vontades. Lutero Simango: Isso só pode acontecer se não houver transparência. E por isso, eu estou a falar aqui de que nós temos que conhecer os contratos. Temos que conhecer o conteúdo, os termos de referência, para podermos estar à altura, para dar uma opinião mais justa. E também há outro elemento que é sabido e que o MDM sempre defendeu em particular. Quando eu fui candidato às presidenciais, defendi com muita garra que é preciso renegociar os contratos. Entretanto, se quiserem ficar mais dez anos, então vamos renegociar o contrato e estabelecer os novos termos, as novas modalidades. RFI: Pensa que as autoridades neste momento instaladas em Maputo, terão mais abertura, mais condições para efectivamente tornar públicas ou, pelo menos, divulgar aos deputados aquilo que foi acordado com a TotalEnergies? Lutero Simango: Têm a obrigação. Porque se não divulgarem, se não tornarem o contrato do domínio público, ninguém vai acreditar no posicionamento do governo. Portanto, a melhor forma de resolver esse problema é tornar o contrato público, é garantir a transparência e também poderá ser o grande instrumento de combate à corrupção. RFI: De forma mais global, e para concluirmos esta entrevista, como é que olha para a actualidade do seu país neste momento? Lutero Simango: Nós todos temos que trabalhar no sentido de renovar a esperança. Nós temos que renovar a esperança nos moçambicanos e por isso estamos engajados neste processo de diálogo nacional inclusivo e queremos que todos tenham a vontade política de resolver os nossos problemas. E os moçambicanos devem participar de uma forma activa e devemos evitar diabolizar o processo. Se diabolizarmos o processo, estaremos a cometer o mesmo erro que foi cometido em 1974 e 1975 quando Moçambique estava num processo para alcançar a sua independência nacional. É por isso que esse processo tem que ser inclusivo, tem que ser participativo e ninguém deve ficar fora. E ninguém deve diabolizar o outro, para permitir que todos os moçambicanos participem de uma forma efectiva, para que as reformas possam ocorrer. E nesse processo, não pode haver os mais importantes, os menos importantes. Todos temos responsabilidades, todos temos o dever e o direito de contribuir para que Moçambique possa atingir as reformas que se pretendem, pôr Moçambique nos carris do desenvolvimento, da paz, da estabilidade e da segurança para todos.

No podcast ‘Notícia No Seu Tempo’, confira em áudio as principais notícias da edição impressa do jornal ‘O Estado de S.Paulo’ desta quinta-feira (30/10/2025): O Complexo da Penha, na zona norte do Rio, amanheceu com mais de 60 cadáveres expostos na rua. Os corpos foram recolhidos numa mata por moradores e enfileirados horas após operação policial que deixou pelo menos 121 mortos – quatro deles policiais. A Defensoria fala em 132 mortes. De acordo com o secretário estadual da PM, Marcelo de Menezes, agentes do Bope (Batalhão de Operações Policiais Especiais) se posicionaram na área mais alta da Serra da Misericórdia, que divide os complexos da Penha e do Alemão, formando um “muro” que empurrou os criminosos para o topo da montanha. “A opção pelo confronto se deu pelos marginais, pelos narcoterroristas. Aqueles que quiseram ser presos foram presos.”Alguns dos corpos estavam amarrados e com marcas de facadas. O Estadão viu um corpo decapitado. O governo do Rio diz que a estratégia foi necessária para avançar sobre um território dominado pelo Comando Vermelho (CV) e considerou a operação um “sucesso”. E mais: Economia: Mexida em royalties afeta Petrobras e ajuda refinaria no AM, terra do relator Política: Revisão criminal na 2ª Turma pode dar a Bolsonaro a chance de anular sentença Metrópole: Câmara aprova reajuste do IPTU com limite anual de 10% para todo imóvel Internacional: Ataques israelenses em Gaza matam 104, segundo autoridades palestinas Esportes: João Fonseca sucumbe diante de russo e se despede de ParisSee omnystudio.com/listener for privacy information.

O Chefe de Estado dos Camarões, Paul Biya, acaba na segunda-feira de ser declarado oficialmente vencedor das presidenciais com um pouco mais de 53% dos votos, face ao seu principal rival Issa Tchiroma Bakary, com um pouco mais de 35% dos sufrágios.  Biya, 92 anos, encaminha-se deste modo para um oitavo mandato de sete anos, apesar de o seu adversário Tchiroma ter vindo a reclamar a vitória antes mesmo da divulgação dos resultados definitivos das eleições de 12 de Outubro e apesar da forte contestação na rua, com um balanço de pelo menos quatro mortos e múltiplos danos materiais. A repressão das manifestações da oposição no passado fim-de-semana com denúncias de um uso excessivo da força pelas autoridades mereceram condenações por parte da União Africana e da União Europeia que se declararam "preocupadas com as violações dos Direitos Humanos", enquanto as Nações Unidas apelaram, por sua vez, à "contenção, à abertura de investigações e ao fim da violência". Apesar de o poder ter anunciado que pretende responsabilizar penalmente Tchiroma pelos incidentes dos últimos dias, o líder de oposição apela os seus apoiantes a permanecer "determinados mas pacíficos". Este contexto tenso vem sobrepor-se a uma situação já por si delicada, num país onde se estima que 40% dos habitantes vive abaixo do limiar da pobreza, onde permanece activo o conflito entre a maioria francófona e a minoria anglófona da população e onde ataques esporádicos de grupos jihadistas colocam em questão a segurança do território. Para o professor de Relações Internacionais na Universidade Técnica de Angola, Osvaldo Mboco, a reeleição de Paul Biya pode ser um indicador das "fragilidades das instituições africanas". RFI: Depois de mais de quarenta anos no poder, Paul Biya foi reeleito para um oitavo mandato. Como se pode interpretar esta situação? Osvaldo Mboco: A vitória do Presidente demonstra, até certo ponto, as fragilidades das instituições africanas na corporação do próprio processo eleitoral. Durante os 42 anos de governação, o país não tem conhecido grandes avanços significativos do ponto de vista económico, social e político. E isto agrava-se em função daquilo que é a visão dos jovens que querem mudança. Ou seja, se maioritariamente os eleitores são jovens, que não estão comprometidos com a história e que já nasceram com o Presidente no poder, esses jovens querem a alternância política. Então, é uma vitória, até certo ponto, agridoce, à medida em que há vários distúrbios e até pessoas que morreram, fruto das reivindicações daquilo que provavelmente foi um resultado eleitoral que não corresponde à vontade popular dos eleitores nas urnas. E tanto era assim que o seu principal opositor Issa Tchiroma reclama a vitória e cenários como estes têm estado a acontecer não só agora nestas eleições. Se nós nos lembrarmos Maurício Kamto, que no processo eleitoral passado foi o segundo candidato mais votado, também reclamou e juridicamente foi impedido de concorrer às eleições deste ano. O Presidente tem uma idade já avançada e é o Presidente que está no poder há mais tempo a nível do continente africano. Está agora com 92 anos. Quando terminar o seu mandato, estará aproximadamente com 99 anos. E todos nós sabemos as limitações humanas de um indivíduo que já está com uma idade acima dos 90 anos. Isto também não é bom para a consolidação do Estado de Direito democrático e pensamos que este mandato será completamente desastroso em função das reivindicações, das críticas e das reclamações que apontam irregularidades e a falta de transparência no próprio processo eleitoral. RFI: O principal rival de Paul Biya, Issa Tchiroma Bakary, reclama para si a vitória nas presidenciais. É previsível que as manifestações continuem, que haja uma espécie de movimento de desobediência civil que venha a prolongar-se e que haja mais incidentes? Osvaldo Mboco: A reclamação da oposição ou de quem está na oposição em África dos resultados eleitorais é comum e é transversal em muitos países africanos. Normalmente, os partidos políticos na oposição e os candidatos na oposição reclamam as irregularidades do processo, a falta de transparência e, muitas vezes que os resultados atribuídos não representam a vontade popular expressa nas urnas pelos eleitores. Mas em muitos casos, elas têm fundamento em função do próprio processo eleitoral, que não é inclusivo, não é participativo. Em alguns momentos, não é transparente e há alguns incidentes que decorrem do próprio processo eleitoral. Entretanto, as manifestações poderão continuar ao nível do país, com uma situação tensa. Também a África já nos brindou com muitos exemplos em que as manifestações pós-eleitorais normalmente não alteram o resultado eleitoral. Elas continuam. Muitas pessoas morrem, o governo aumenta aquilo que é o aparato policial e militar, também acaba por militarizar as ruas. Mas ainda assim, não recua do ponto de vista dos resultados eleitorais, porque entende que este é um período de tensão, de crise e que atinge o seu momento mais alto, mas depois, tendencialmente vai decrescendo e depois volta-se à normalidade do próprio país. RFI: Julga que o poder vai negociar com a parte adversa para se chegar a um entendimento e acalmar a rua? Osvaldo Mboco: Bem, eu penso que é uma das saídas, mas se ela (a oposição) faz essa negociação, ela automaticamente também perde o apoio popular ou do segmento da população que está a manifestar. E se cai no descrédito, é muito perigoso para querer se reeleger daqui a sete anos. Pode pagar uma factura muito alta do ponto de vista político, daquilo que são as suas pretensões e ambições. Não estou aqui a defender que o candidato da oposição deve empurrar os jovens às ruas para manifestarem como se fossem carne de canhão. Mas estou aqui a dizer que ele deve se posicionar como um político na oposição e pressionar a acção governativa. Não deve estar a mentalizar os jovens para ir às ruas, porque os jovens reconhecem e sabem o seu posicionamento, a sua visão enquanto eleitores. Mas estou aqui a dizer que ele deve também se posicionar enquanto líder na oposição que vai reivindicar aquilo que são os resultados eleitorais. Mas é importante sublinhar que nenhuma campanha política, nenhuma ambição política de se chegar à presidência, deve estar acima daquilo que é o interesse nacional, deve estar acima daquilo que é a segurança e a estabilidade do próprio país, deve estar acima daquilo que é o bem maior que é a vida humana. Então, é fundamental que o líder da oposição não apele para manifestações violentas ao nível das ruas dos Camarões. RFI: Para além da crise pós-eleitoral, os Camarões também enfrentam uma crise socioeconómica com, em pano de fundo, o eterno conflito entre a parte anglófona do país é a parte francófona. Osvaldo Mboco: Sim, esse tem sido também um dos grandes problemas a que a liderança do próprio Presidente Paul Biya não conseguiu dar respostas. E a forma de governação também afasta um segmento do ponto de vista da unicidade do próprio país. Porque, como fez referência, os Camarões, basicamente, são um país dividido com uma parte anglófona e outra francófona. E isto pode e cria algum desequilíbrio de estabilidade. Mas a par disto, à má gestão, à corrupção que se instalou no próprio país, tem também as questões em volta de um terrorismo que vai preocupando o país e, sem grande resposta do ponto de vista de segurança, isto põe em causa a própria estabilidade do país e cria alguma fragilidade do ponto de vista da segurança do próprio país.

No “Estadão Analisa” desta terça-feira, 28, Carlos Andreazza fala sobre o início da campanha eleitoral de Lula para 2026. Lula demitiu aliados de olho no próximo ano, mas Centrão ainda controla R$ 97 bilhões e 63 cargos no governo. Levantamento do Estadão mostra que o bloco formado por PP, União Brasil, Republicanos, PSD e MDB mantém influência sobre o governo por meio de ministérios e de postos-chave em presidências e diretorias de agências reguladoras, estatais e autarquias. O grupo administra R$ 97,8 bilhões, valor equivalente ao total autorizado para as pastas da Fazenda; Justiça e Segurança Pública; Ciência e Tecnologia; Cultura; Relações Exteriores; Meio Ambiente; Desenvolvimento, Indústria e Comércio; Povos Indígenas; Direitos Humanos; Mulheres; Empreendedorismo e Igualdade Racial - que, juntas, somam R$ 82 bilhões. Mesmo com essa estrutura, integrantes desses partidos têm votado contra a orientação do Planalto em pautas centrais. Como mostrou o Estadão, o governo Lula 3 enfrenta a base aliada mais infiel dos últimos 30 anos, o que levou recentemente à rejeição da Medida Provisória 1.303, cujo texto buscava compensar a perda de arrecadação e garantir R$ 20,6 bilhões extras para 2026, ano eleitoral. Assine por R$1,90/mês e tenha acesso ilimitado ao conteúdo do Estadão.Acesse: https://bit.ly/oferta-estadao O 'Estadão Analisa' é transmitido ao vivo de segunda a sexta-feira, às 7h, no Youtube e redes sociais do Estadão. Também disponível no agregador de podcasts de sua preferência. Apresentação: Carlos AndreazzaEdição/Produção: Jefferson PerlebergCoordenação: Leonardo Cruz e Everton OliveiraSee omnystudio.com/listener for privacy information.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria Especializada de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania, expediu recomendação ao prefeito de Rio Branco, à Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seinfra) e à Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos (SASDH) para que se abstenham de realizar remoções forçadas sem a devida comunicação e sem a apresentação dos documentos pertinentes ao órgão ministerial.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) participou, entre os dias 8 e 10 de outubro, da 4ª Reunião Ordinária do Grupo Nacional de Direitos Humanos (GNDH), realizada em Maceió (AL). O evento reuniu cerca de 200 membros do Ministério Público de todo o país, com o objetivo de formular novas estratégias e políticas afirmativas voltadas à efetividade dos direitos fundamentais.

Esta homenagem a Francisco Pinto Balsemão vai para além de um simples tributo a uma das figuras mais marcantes da história contemporânea portuguesa. Compilando entrevistas de várias personalidades de todos os quadrantes da sociedade, o Alta Definição deste sábado faz uma reflexão profunda sobre valores, liderança, responsabilidade social e o papel fundamental da comunicação social e da democracia da vida dos portugueses. Uma viagem pelos principais ensinamentos e ideias do homem que viveu para criar instituições, desdobrando cada um deles em conselhos práticos que podem inspirar não só jornalistas e políticos, mas qualquer pessoa que queira deixar o mundo melhor.See omnystudio.com/listener for privacy information.

TUTAMÉIA apoia e retransmite a série Sábados Resistentes, realizada pelo Núcleo Memória e pelo Memorial da Resistência.Nesta edição, o encontro propõe debater o papel das comunidades religiosas na resistência à ditadura militar e na luta contra violações de direitos humanos, reunindo vozes de diferentes tradições religiosas para refletir sobre o por justiça social papel da fé nas lutas. Participam Felippe de Logun Edé – Babá Kekerê do Axé Ilê Obá, psicólogo clínico e social, mestre e doutor em Comunicação e Semiótica; Flávia Odenheimer – Professora, chazanit e cofundadora do Coletivo Vozes Judaicas por Libertação; Anivaldo Padilha – Sociólogo, líder ecumênico e ex-preso político; Paulo Pedrini – Coordenador da Pastoral Operária Metropolitana de São Paulo e diretor da ACAT Brasil; e Valéria Vilhena – Pastora, teóloga e fundadora do movimento Evangélicas pela Igualdade de Gênero (EIG). Mediação: Prof. Oswaldo de Oliveira Santos JuniorInscreva-se no TUTAMÉIA TV e visite o site TUTAMÉIA, https://tutameia.jor.br, serviço jornalístico criado por Eleonora de Lucena e Rodolfo Lucena.Acesse este link para entrar no grupo AMIG@S DO TUTAMÉIA, exclusivo para divulgação e distribuição de nossa produção jornalística: https://chat.whatsapp.com/Dn10GmZP6fV...Economia, política, cultura, saúde e esporte, entrevistas com Chomsky, Lula, Dilma, Safatle, Conceição Evaristo, Boulos, Maria Rita Kehl, José Carlos Dias, João Pedro Stedile, Ailton Krenak, Nita Freire, Bresser-Pereira, Manuela Carneiro da Cunha, Zé Celso, Sérgio Ricardo e muitos outros.

Angola eleita a membro do Conselho de Direitos Humanos da ONU para o período de 2026 a 2028. Julgamento do general Kopelipa, expõe fissuras profundas no sistema judicial angolano. Donald Trump reúne-se hoje com Zelensky. Em duas semanas, será a vez de Putin, para discutir caminhos para a paz na Ucrânia.

Na Guiné-Bissau, o Supremo Tribunal de Justiça não incluiu Domingos Simões Pereira na lista definitiva de candidatos às eleições presidenciais. Em Angola, o Presidente João Lourenço anunciou a atribuição de medalhas comemorativas dos 50 anos da Independência a Jonas Savimbi e Holden Roberto, depois de muitas críticas pela ausência destes nomes nas listas de condecorações. Em Moçambique, é o primeiro aniversário do duplo homicídio de Elvino Dias e Paulo Guambe e em Cabo Verde festeja-se o apuramento para o Mundial de Futebol de 2026. Na Guiné-Bissau, o Supremo Tribunal de Justiça não incluiu Domingos Simões Pereira, principal líder da oposição, na lista definitiva de candidatos à presidência da República nas eleições gerais de 23 de Novembro. A candidatura da Plataforma Aliança Inclusiva (PAI) - Terra Ranka, liderada pelo PAIGC, às eleições legislativas também não foi aceite. Esta será a primeira vez que o PAIGC, histórico partido da libertação, fica de fora de uma corrida eleitoral na Guiné-Bissau. A lista definitiva das candidaturas às eleições presidenciais foi divulgada esta sexta-feira e Domingos Simões Pereira disse à RFI que “a intenção clara” é afastá-lo do escrutínio e acusou o actual Presidente Umaro Sissoco Embaló de ter “medo de o enfrentar nas urnas”. Na terça-feira, jornalistas de três rádios locais de Bissau, nomeadamente a Capital FM, foram impedidos de cobrir a conferência de imprensa do Supremo Tribunal de Justiça quando este divulgou a lista provisória das candidaturas validadas. Tiago Seide, director da capital FM, disse à RFI que não foi apresentada nenhuma justificação. Por outro lado, na segunda-feira, a Ordem dos Advogados da Guiné-Bissau condenou com veemência o rapto e o espancamento de Luís Vaz Martins, antigo líder da Liga Guineense de Direitos Humanos e actual presidente da comissão de direitos humanos da Ordem dos Advogados da Guiné-Bissau. Em Angola, na quarta-feira, o Presidente João Lourenço anunciou, na mensagem sobre o Estado da Nação, na Assembleia Nacional, que os signatários dos Acordos de Alvor, incluindo Jonas Savimbi e Holden Roberto, os fundadores da UNITA e da FNLA, vão ser lembrados com a medalha comemorativa dos 50 anos da Independência de Angola. O gesto - disse o Presidente - é enquadrado no espírito de "perdão e reconciliação”. Esta decisão surge após muitas críticas pela ausência destes nomes nas listas de condecorações já atribuídas no âmbito dos 50 anos da independência nacional. O presidente da UNITA, Adalberto Costa Júnior, lembrou que foi um “processo muito longo”, marcado pela rejeição na Assembleia do “reconhecimento aos pais da nação” e  “uma série imensa de não aceitações individuais de condecorações”. Além disso, Adalberto Costa Júnior sublinha que Jonas Savimbi e Holden Roberto devem ser reconhecidos “por mérito” e não por perdão. Por outro lado, Nimi A Simbi, presidente da FNLA, considerou a distinção de Holden Roberto como um reconhecimento do papel do partido “para a libertação de Angola”. Na terça-feira, Angola foi eleita membro do Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas para o triénio 2026-2028. As autoridades angolanas referem que esta eleição resulta do “reconhecimento dos avanços institucionais e do compromisso do país com a dignidade humana”. Porém, há vozes que denunciam que "o país não respeita os direitos humanos". Esta sexta-feira, em Luanda, um grupo e defensores dos direitos humanos convocou uma vigília para apelar à libertação de activistas detidos em Julho quando se manifestavam contra o aumento do preço do combustível e dos transportes. Em Moçambique, este sábado, 18 de Outubro, marca o primeiro aniversário do duplo homicídio de Elvino Dias e Paulo Guambe, algo que desencadeou meses de protestos em Moçambique depois das eleições gerais de Outubro de 2024. Agora, o ex-candidato presidencial Venâncio Mondlane anunciou que, até Dezembro, estará em actividade uma fundação inspirada em Elvino Dias, conhecido como “advogado do povo”. Venâncio Mondlane responsabilizou os "esquadrões da morte" pelo duplo homicídio dos seus apoiantes. No distrito de Memba, na província costeira de Nampula, no norte de Moçambique, a população continua com medo depois dos ataques terroristas de 30 de Setembro e 3 Outubro, contou o administrador do distrito, Manuel Cintura.  Em Cabo Verde, segunda-feira foi dia de festa com o apuramento inédito da selecção para o Mundial de Futebol. Os Tubarões Azuis venceram o Essuatíni por três a zero no Estádio Nacional, na cidade da Praia. O selecionador cabo-verdiano, Pedro Leitão Brito, connhecido por “Bubista”, descreveu a união entre jogadores como factor essencial para o apuramento. Em São Tomé e Príncipe, o grupo HBD do empresário Mark Shuttleworth anunciou que vai suspender o seu  investimento na ilha do Príncipe. Os governos central e regional mostraram vontade de reverter a situação. Em Madagáscar, esta sexta-feira tomou posse como Presidente o coronel Michael Randrianirina, comandante de uma unidade de elite, três dias depois de ter anunciado que as forças armadas locais iam tomar conta do país e após três semanas de protestos contra o governo. O golpe militar foi condenado pelas Nações Unidas e levou à exclusão provisória de Madagáscar da União Africana. O presidente deposto, Andry Rajoelina, está em paradeiro desconhecido, após ter fugido da ilha por temer pela própria vida durante a rebelião. Porém, o coronel Michael Randrianirina rejeita falar em golpe de Estado. O líder da oposição queniana, Raila Odinga, morreu na quarta-feira, aos 80 anos, na Índia, onde recebia cuidados médicos. Odinga marcou profundamente a história política do Quénia. Foi várias vezes candidato à presidência e foi primeiro-ministro entre 2008 e 2013. No funeral de Estado, esta sexta-feira, dezenas de pessoas ficaram feridas num movimento de pânico, um dia depois de três pessoas terem morrido quando as forças de segurança abriram fogo contra um estádio onde decorria uma homenagem a Raila Odinga.

Em Luanda, um grupo de activistas e defensores dos direitos humanos convoca uma vigília para este 17 de Outubro ao fim do dia, no Jardim de São Domingos, para apelar à libertação dos presos políticos em Angola. Estes últimos foram indiciados pelos crimes de "rebelião, vandalismo e apologia terrorismo". A activista Laura Macedo aponta que, com a entrada das férias judiciais, as detenções arbitrárias vão se prolongar.    Em entrevista à RFI, Laura Macedo, uma das subscritoras da carta de convocação à vigília em solidariedade com os presos políticos, apela à mobilização de todos os angolanos no país ou na diáspora.  Laura Macedo: Desde que eles foram presos que nós queremos que eles saiam. Porque não vemos motivo para indivíduos que têm família, têm mulher, têm filhos, serem presos porque dizem a verdade. O facto de dizerem a verdade é que os leva para a prisão. Neste momento há uma grande preocupação da nossa parte. Vêm as férias judiciais. O sector da justiça só reabre em Março. Portanto, os processos vão ficar parados, e não há necessidade de ficarem detidos. Podiam ser mandados para casa com termo de identidade e residência, como como aconteceu com o Gonçalves Frederico, que já está em casa. Porque é que aos outros lhes foi negado este direito? RFI: De momento, quanto presos políticos se encontram encarcerados e qual é a situação deles? As condições da cadeia são más e eu conheço-as, infelizmente. Já tive o prazer de as conhecer na ala feminina do Comando Provincial de Luanda (CPL). Não há água! As senhoras que não tem família têm que apanhar a água na descarga das latrinas! Como é que será na prisão dos homens? Eles não aceitam comer as comidas que lhes dão na cadeia. Não há nenhuma arca frigorífica para conservar a comida na cadeia, e quando chega lá já está feita há dias. RFI: Quantos presos políticos actualmente, sabemos? Não temos o número exacto. Até porque há muitos meninos presos também, que foram presos no âmbito das confusões à volta das manifestações. Eu não faço distinção entre os activistas e estes jovens desconhecidos que foram recolhidos na via pública. Muitos foram presos sem provas.  RFI: São acusados de vandalismo? Sim. São presos e acusados de vandalismo. São também presos políticos. Nós não podemos deixá-los de fora. RFI: Tudo isto no âmbito dos protestos que foram organizados em Julho para protestar contra o aumento dos preços e, nomeadamente dos combustíveis, certo? Sim, o próprio Osvaldo Caholo está preso neste âmbito. RFI: Osvaldo Caholo, é um dos organizadores dos protestos contra o aumento dos combustíveis em Julho. Ele escreveu recentemente uma carta a partir da cadeia, anunciando a prolongação da sua prisão preventiva, devido nomeada a estas férias judiciais. Na carta, Osvaldo Caholo escreve que "os juízes julgam por suborno" e que "qualquer pessoa que ameace o status quo do MPLA será condenado". Como é que reage a isto? Suborno não se faz apenas com pagamento em dinheiro. Nós temos o suborno intelectual, o suborno mental, que é muito pior. Neste caso, é o próprio procurador aceitar condenar, mesmo vendo que as coisas não estão correctas, querer agradar ao chefe. Por exemplo, nós ouvimos dizer que quando o Gonçalves Frederico foi levado ao juiz de garantia, o juiz interrogou longamente e o Fred explicou tudo direitinho. E no fim, o juiz tirou um papel e leu a sentença. Ele já vinha com o papel, nem sequer tinha ouvido ainda o Frederico. Quer dizer, a decisão já estava escrita no papelote. RFI: Todos estes detidos políticos estão indiciados por "rebelião, apologia ao crime, vandalismo e terrorismo". São acusações graves? São acusações muito graves, sim. O problema em Angola é que não precisamos de prova para condenar. Esse é que é o grande problema. RFI: Estes detidos arriscam-se a passar longos anos em detenção? Sim, acho que sim. Se não fizermos pressão, se não estivermos aqui a contrapor, se a sociedade não se levantar contra isto, amanhã estamos todos na cadeia. Prendem-me a mim porque não gostaram do batom que pus nos lábios. Prendem outro porque não se sentou correctamente como eles queriam. Hoje, tudo pode ser considerado um acto de terrorismo e de vandalismo. RFI: E por isso mesmo lhe pergunto em relação à vigília que é organizada hoje à noite, temem alguma repressão? Não têm porque reprimir. Nós cumprimos a lei. Não recebemos nenhuma carta do governo da província, a quem escrevemos. Então, quem cala consente. A própria lei assume que quem cala consente. RFI: A 14 de Outubro, Angola foi eleita membro do Conselho de Direitos Humanos da ONU, com 179 votos favoráveis e três abstenções. Que mensagem é que a comunidade internacional está a passar com esta eleição? A comunidade internacional continua a passar a mesma mensagem de que onde eles ganham, ninguém mexe. Angola é um país que lhes dá frutos, pese embora não dê frutos aos seus cidadãos, mas dá frutos a muitos países. Há muitas empresas internacionais e a única coisa que lhes interessa é manterem este governo que lhes permite estar de seringa a sugar o sangue. Eles sabem que com um governo sério não faziam metade das maracutaias que estão a fazer aqui. RFI: Que apelo deseja fazer aos cidadãos angolanos? Quero fazer um apelo à comunidade em Angola que compareça na vigília, à comunidade angolana no exterior que nos apoie, e a toda a comunidade internacional, que olhe para nós. Que obriguem os seus governos a rever as suas políticas com Angola. Porque são estas políticas que os governos têm com Angola que fazem perigar o nosso bem estar.

Angola foi eleita, nesta terça-feira, 14 de Outubro, membro do Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas para o triénio 2026-2028, durante a 18.ª reunião plenária da Assembleia Geral da ONU, em Nova Iorque. O país obteve 179 votos favoráveis e três abstenções, alcançando a quarta presença no órgão composto por 47 Estados-membros. As autoridades angolanas referem que esta eleição resulta do “reconhecimento dos avanços institucionais e do compromisso do país com a dignidade humana”, comprometendo-se a reforçar os mecanismos multilaterais e proteger os direitos das pessoas mais vulneráveis. David Boio, sociólogo angolano, mostrou-se surpreso com a eleição de Angola para esta organização e diz que "o país não respeita os direitos humanos". Angola foi eleita, nesta terça-feira, 14 de Outubro, membro do Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas para o triénio 2026-2028, durante a 18.ª reunião plenária da Assembleia Geral da ONU, em Nova Iorque. O que representa esta eleição para o país e para os angolanos? Talvez, para o Governo, seja uma boa notícia em termos de imagem. Mas para o país, não. Porque o mais importante para o país não é Angola ser eleita para este tipo de organizações, mas sim que houvesse, de facto, respeito pelos direitos humanos e que as pessoas vivessem num país onde estes são efectivamente respeitados. E não é esse o caso. Qual será o papel de Angola enquanto membro deste Conselho? Eu não faço ideia de qual deve ser, ou qual poderá ser, o papel de um país que não respeita os direitos humanos numa organização como essa. É uma contradição. A eleição ocorre num momento em que o país enfrenta críticas internas e internacionais pela deterioração das liberdades civis e pela descida significativa em indicadores globais de direitos humanos e democracia. Esta eleição mostra que a ONU já não tem em conta estes indicadores quando se trata de eleger um país para integrar a comissão dos direitos humanos? Sim, penso que sim. A própria ONU também tem estado sob uma série de críticas. Questiona-se o papel do Conselho de Segurança da ONU, se ainda faz sentido tal como está hoje, no século XXI. Cinquenta anos depois do fim da Segunda Guerra Mundial, a própria organização encontra-se, infelizmente, num contexto de descredibilização. E nomear um país que não respeita os direitos humanos para um órgão como este vem, mais ou menos, solidificar a ideia de que a ONU é, cada vez mais, uma organização não credível. De acordo com o World Human Rights Index, Angola caiu várias posições devido a restrições à liberdade de imprensa, detenções arbitrárias, censura e repressão a manifestações pacíficas. Esta nomeação poderá, de alguma forma, exercer pressão sobre as autoridades? [As autoridades] não vão, de forma alguma, recuar na sua natureza autoritária por causa desta nomeação. Esse tipo de nomeação apenas legitima, internacionalmente, a forma autocrática como governam. O Governo não vai mudar por estar num órgão das Nações Unidas. Por isso é que eu disse que o estranho é, de facto, Angola ser eleita, ou algo do género, por essa organização. No passado mês de Julho, o Conselho de Direitos Humanos da ONU reconheceu progressos em Angola, mas fez recomendações, nomeadamente quanto à actuação das Forças Armadas. Era também nesse sentido que lhe fazia a pergunta: o país poderá vir a respeitar essas recomendações? Não vai. Teria de existir algo mais profundo, uma mudança da natureza do regime. O Governo angolano actual não faz, nem tem feito, nada nesse sentido. Aliás, aproximamo-nos de um período eleitoral e aquilo que se espera é que o Governo se feche ainda mais, ou seja, que a sua natureza autocrática se aprofunde. O país está a viver uma profunda crise económica, com muita insatisfação da população, e a forma como o Governo lida com essas questões é sempre com o braço mais forte, e não com liberalização. Seria contra a natureza do regime. É também esta a posição dos activistas, que consideram que a nomeação de Angola contrasta com a realidade vivida no país. Um grupo de cidadãos da sociedade civil está a organizar uma vigília pela libertação dos presos políticos, marcada para sexta-feira, 17 de Outubro. É também este o seu sentimento – que a nomeação de Angola contrasta com a realidade do país? Mais do que um sentimento, é mesmo uma observação. Teremos de ter um outro regime. Enquanto o país continuar a ser governado por este regime do MPLA, que prefere o exercício autoritário do poder, a situação não vai mudar. A única coisa que fazem é recorrer a estas instituições para criar uma imagem de legitimidade internacional. Mas, localmente, internamente, as coisas não mudam. Aliás, estas organizações, ou, neste caso, as Nações Unidas, acabam por chancelar a natureza autoritária do regime. Isso não contribuirá positivamente para a situação dos direitos humanos internos. Não vai – e nós sabemos, infelizmente, que estas organizações têm estas particularidades de hipocrisia. Mas, para o país, nada mudará. Tivemos pessoas que foram mortas. Como é que um país, onde as forças policiais assassinaram várias pessoas e onde há presos políticos, pode ser eleito para esta organização? Isso diz mais sobre as Nações Unidas do que sobre Angola.

Comissão sobre Direitos Humanos da ONU no Sudão do Sul apela a uma resposta decisiva do bloco regional e do Conselho de Segurança das Nações Unidas, pedindo justiça, transição credível e responsabilização.

Conferência do orientador espiritual Benjamin Teixeira de Aguiar na 60ª sessão do Conselho de Direitos Humanos da ONU Genebra (02/10/25)

Neste ano em que são assinalados os 50 anos das independências de Moçambique, Cabo Verde, São Tomé e Príncipe e de Angola, debruçamo-nos sobre a reflexão que estas celebrações têm ocasionado ao longo das diversas iniciativas que têm sido organizadas nestes últimos meses em Portugal e nos países de África Lusófona. Estas comemorações coincidem, em Portugal, com um momento político de crescente crispação à direita, nomeadamente com a nova lei de nacionalidade que torna mais complexo o acesso à cidadania portuguesa, enquanto nos países de África Lusófona, o balanço dos últimos 50 anos é feito de contrastes, entre as narrativas dominantes e o surgimento de olhares críticos. Foi sobre este momento particular que conversamos com Sheila Khan, socióloga, investigadora e professora na Universidade Lusófona do Porto, especializada nas questões do pós-colonialismo e cidadania no espaço lusófono. Ao considerar que ainda permanece muito por fazer, a estudiosa coloca em destaque o dinamismo das novas gerações dos afro-descendentes em Portugal que têm impulsionado questionamentos e novos ângulos de análise do legado comum de Portugal e África. RFI: Neste ano em que se comemoram os 50 anos das independências de vários países de África Lusófona, em que estado está a reflexão sobre a história colonial em Portugal? Sheila Khan: O estado ainda está muito incompleto, embora já tenhamos muitos avanços. Existem muitos estudiosos que vieram das ex-colónias africanas portuguesas e que fizeram dos seus percursos, quer biográficos, quer académicos, compromissos de memória, de investigação e de uma cidadania maior, isto é, estiveram sempre ligados a partir do espaço português e também europeu. As suas vivências familiares e aos seus países originais, alguns de nascimento, mas outros também de originalidade em termos de família, trouxeram sempre esse pensamento para o seu percurso académico, para a sua investigação, para os seus desafios e também, acima de tudo, para esta interpelação perante vários pactos que são pactos que vão evoluindo ao longo do tempo na sociedade portuguesa. E eu refiro-me aos pactos de silêncio. E era importante aqui sermos muito cuidadosos, porque estes silêncios não foram os mesmos. A sua densidade e a sua especificidade não foi a mesma. Os anos 70 e os anos 80 não são os anos de hoje. Hoje há uma maior visibilidade, uma maior projecção e até um maior espaço de interacção com a esfera pública. Vemos efectivamente várias comemorações. Eu estive recentemente, a semana passada até, na Fundação Calouste Gulbenkian, onde foi organizada pela professora Ana Mafalda Leite e pelo professor Lucílio Manjate, uma iniciativa que foi dedicada aos 50 anos da literatura moçambicana. Isto significa que o espaço público de interacção, de pensamento e de produção do saber histórico entre Portugal e as suas ex-colónias e os legados coloniais tem sido maior e tem sido mais mediatizado e projectado também para fora das academias. E também é preciso não esquecer que nesta janela temporal, que é um caminho também temporal, temos aqui outros sujeitos sociológicos que eu chamaria de sujeitos afro-descendentes diaspórica que são pessoas que ou nasceram em África e vieram de lá muito pequeninos ou então já nasceram aqui, foram formados e educados no espaço português europeu, mas continuam pela partilha e pela relação que têm com os seus familiares, assumem-se como uma espécie de cumpridores e de curadores de uma determinada memória e de um compromisso de memória. E também eles têm feito um trabalho muito importante. Eu chamaria até de vibrante. Neste momento estamos a viver uma altura muito vibrante em termos desta interpelação e destes contributos, vários dos afro-descendentes, interpelando a historicidade portuguesa, interpelando os seus silêncios, interpelando acima de tudo, esta ideia de que a história da democracia portuguesa, tal como a história das independências africanas, tem de ser muito maior, tem que ser muito mais representativa e eles têm um papel a desempenhar na redefinição, na reinterpretação dessas várias histórias. E as manifestações artísticas têm sido infinitamente ricas e infinitamente partilhadas no espaço público. Eu vou citar aqui um exemplo actual, mas é um exemplo que já vem sido construído de uma forma lenta, mas de uma forma robusta e sólida. Começamos lá atrás com o Joaquim Arenas, escritor cabo-verdiano. Depois tivemos, obviamente, o grande "boom" da literatura dos retornados. Tivemos a Isabela Figueiredo e a Dulce Maria Cardoso. Mas, curiosamente, temos aqui um momento excepcional, com várias vozes, nomeadamente a Djamila Pereira de Almeida, a Luísa Semedo, a Gisela Casimiro e hoje temos uma figura que ninguém consegue escapar a ela, que é o Dino D'Santiago, que está a ser uma voz muito representativa dessas outras histórias silenciadas, desses outros pactos de silêncio, quer familiar, quer público, e que estão a vir à superfície da luz e que têm convidado diferentes experiências humanas, sociais e culturais, identitários e geracionais para pensar o estado da arte da maturidade portuguesa e também o estado da arte da maturidade dos países africanos, hoje independentes. Dino D'Santiago, como afro-descendente, tem feito do seu percurso musical também um aqueduto, uma ferramenta de inspiração e de outro tipo de pensamento. Criou uma ópera que é o "Adilson", em que vai efectivamente colocar o dedo em pontos cruciais e que ainda magoam esta ideia de cidadania portuguesa. Portanto, o "Adilson" é a história baseada numa pessoa real que, mesmo tendo crescido e vivido décadas em Portugal, continua sem lhe ser reconhecida a cidadania portuguesa. Mas também agora publicou um livro, "Cicatrizes", que tem percorrido e está a viajar pelo país e está inclusivamente a ser falado, discutido, debatido em pontos importantes e em pontos descentralizados do país. Isto é um caminho lento, mas está a ser um caminho, a meu ver, robusto, sólido e, acima de tudo, um caminho que se espelha nesta ideia de que é preciso que haja uma cidadania representativa, uma cidadania clarividente das muitas histórias dentro das histórias oficiais que estes muitos países ex-colonizados e colonizadores nos quiseram de alguma forma "vender" e de alguma forma manipular as nossas mentes. Acho que este é um momento extraordinário, embora citando Samora Machel, "a luta continua" e vai ter de continuar, porque há muitas questões, muitos assuntos e nós viemos agora com este debate sobre a lei da nacionalidade. Isto vai espicaçar, isto vai magoar, isto vai desafiar muitas sensibilidades, umas que vão no sentido da fraternidade e da hospitalidade e da solidariedade. Mas estamos num contexto que se vai defender essas outras sensibilidades que querem o fechamento, o controlo, a vigilância e, acima de tudo, o discurso da desconfiança, da suspeita e da instabilidade desse outro no tecido social português. RFI: Antes de abordarmos a questão política, queria ainda voltar um pouco atrás. Estava a falar da expressividade das vozes de afro-descendentes na sociedade portuguesa em termos culturais e nomeadamente, na literatura e na música. Qual é essa expressividade numa cultura, digamos assim, mais popular, como, por exemplo, o cinema, as ficções que nós vemos na televisão? Como é que é representado o afro-descendente ou simplesmente a África lusófona? Sheila Khan: Penso que ainda estamos muito aquém daquilo que se poderia falar, de uma representatividade. Nós temos uma representatividade, se me permite, a expressão, muito anoréctica. A RDP África e RDP África efectivamente fazem um trabalho excepcional, assim como a RFI. Em Portugal, os meios de comunicação ainda continuam muito esquecidos ou distraídos desta riqueza sociológica, cultural, identitária e, acima de tudo, geracional. Porque estamos a esquecer que muitos destes contributos que estão a emergir dos afro-descendentes e de gente jovem, embora uma juventude muitas vezes nela já madura, de 30, 40 ou 50 anos, mas a verdade é que os que aparecem é que são nivelados para um estatuto mais visível. São pessoas que já têm uma projecção muitas vezes internacional. Eu falo, por exemplo, dos Calema. Falo, por exemplo, Dino D'Santiago. Falo, por exemplo, da Selma Uamusse. Mas também há muitos outros aqui à volta que têm feito trabalhos muito importantes, mas que não conseguem entrar neste "mainstream". Mas também esse "mainstream" comunicacional ou dos meios de comunicação, também é verdade, não os convida a estar presentes em debates, em espaços de reflexão pública, no espaço da cidadania comunicativa. Portanto, continuamos ainda muito ancorados a meios de comunicação, cujo carácter e personalidade é muito virado para a relação das diásporas africanas e populações africanas. E volto a repetir a RTP África e RDP África. Mas os outros meios de comunicação ainda não têm a representatividade que nos pudesse animar e estimular. Porque, como diz bem o ditado popular "uma andorinha não faz a primavera". Como dizia recentemente numa entrevista o rapper General D, "não é por termos uma pessoa afro-descendente nos partidos políticos principais da sociedade portuguesa que devemos aplaudir e celebrar a representatividade". A representatividade requer uma metodologia da igualdade, de algum equilíbrio na presença daqueles que são convidados a estar para um determinado compromisso, para uma determinada função e papel e, portanto, nos meios de comunicação, neste momento, esse compromisso é ainda muito frágil, muito volátil e, acima de tudo, eu diria profundamente e lamentavelmente desequilibrado. RFI: O que é que diz o momento político que se vive em Portugal sobre o estado da reflexão da sociedade portuguesa relativamente à sua relação com África, com os afro-descendentes e com a sua história comum? Estou a pensar, designadamente naquilo que estava a referir, a lei da nacionalidade, mas também o grau de participação dos afro-descendentes, por exemplo, em termos de candidatos para eleições, etc. Sheila Khan: Este momento político, e ainda bem que faz essa pergunta, porque vivo e habito nesse momento político, como tantos outros de nós, é um momento político que demonstra alguma secura e alguma falta de imaginação sociológica e histórica perante um legado extenso, infinito, de várias narrativas e de várias histórias e, acima de tudo, dos contributos destas antigas colónias e dos contributos das suas populações para a maturidade, para o crescimento de Portugal. E, portanto, eu acho que este contexto político hoje é um contexto que eu não chamaria de "distraído", acho que é muito pouco. Eu chamaria de muito pouco formado eticamente, moral e historicamente mal formado perante estas populações. E esta lei da nacionalidade, que depois põe toda a gente no mesmo saco, demonstra exactamente essa falta de imaginação, de sensibilidade e acima de tudo, de reconhecimento destas populações, porque estamos também armadilhados ou caímos na armadilha de não perceber os muitos "outros" que vêm de diferentes contextos, contextos que nos aproximam, que nos tornam fraternais e contextos que nos distanciam e, portanto, pomos todos no mesmo saco. Nivelamos todas estas pessoas na mesma categoria de "estrangeiro" e "estranho", um "outro" que vem provocar turbulências, instabilidade e insegurança e perdemos um pouco o compromisso perante também aquilo que as instituições nos vêm devolver. É que, estatisticamente, estes "outros" que estão a ser aqui rotulados como agentes potenciais de instabilidade e insegurança têm contribuído para o tecido da Segurança Social. E a pergunta é: como é que um país que se fez a partir de outros países e da relação com outros países -e não foram apenas os países africanos- não consegue hoje compreender e reconhecer esta ideia de que verdadeiramente somos maiores e nobremente maiores, incluindo em nós outras vozes, outras narrativas e reconhecendo-as como nossas. E, portanto, este tipo de contexto político denota, acima de tudo, uma imaturidade. Uma infantilidade histórica. E, finalmente, uma certa arrogância, quase que muito pouco sólida. Porque às vezes há pessoas arrogantes que têm argumentos. Mas esta é uma arrogância pouco fundamentada, pouco estruturada em dados concretos. E depois temos efectivamente, por detrás dos políticos, também temos cidadãos cuja formação e percepção do mundo também não vêm de todo contribuir para esta ideia de uma cidadania maior, muito mais nobre e rica. Bem pelo contrário. É que esquecemo-nos que por detrás dos políticos e por detrás dos governantes, há cidadãos que se formaram, que estudaram, que pertencem a famílias, a grupos e comunidades. E eles trazem também para o espaço da política todas essas percepções, estereótipos, preconceitos que, de alguma forma e infelizmente, porque o contexto também europeu, é o contexto global, assim o favorece. E retomando um pouco a segunda pergunta que me fez, é inevitável a necessidade de uma acção e de um pensamento vibrante, activo, cívico e atento das comunidades afro-descendentes. RFI: Vamos agora fazer um pouco o caminho inverso. Nós falamos do contexto português. Como é que é na África lusófona? Em termos de narrativa, o que é que predomina? Há também essa vitalidade para contar outros lados da história que até agora não tinham sido explorados, pelo menos em Portugal? Sheila Khan: Essa é uma pergunta que se nos liga tanto uns e outros, porque assim como as comunidades diaspóricas e os afro-descendentes e outras populações estão a combater e a refutar e a incomodar a História, também em África o mesmo acontece, nomeadamente na África lusófona, porque nós vemos que, e é preciso não esquecer que o factor demográfico tem aqui uma influência profundíssima e importante, que é os jovens estão a reivindicar a responsabilidade dos seus governantes, porque é preciso não ignorar o seguinte: havia no tempo das independências, a promessa de uma melhoria de vida, de igualdade, de estabilidade, de fraternidade. O que nós vemos nos nossos países lusófonos é que isso não aconteceu e, portanto, tal como estes outros que são os nossos na diáspora, os africanos no continente africano também estão eles a incomodar uma determinada história que foi feita, que é a história de uma determinada hegemonia africana, em que os governantes mantêm-se quase que numa perpetuidade no poder. Basta olhar para Moçambique, para Angola, a Frelimo e o MPLA e, portanto, toda esta cidadania que tem por detrás esta vitalidade de uma demografia jovem está também a incomodar as histórias e as narrativas oficiais destas nações independentes. Basta olhar também para a instabilidade política e não só política que estamos a testemunhar na Guiné-Bissau e com a aproximação das eleições, acho que estamos todos muito preocupados com tudo o que está a acontecer e o que aconteceu recentemente com o ex-presidente da Liga dos Direitos Humanos, que foi espancado, que foi brutalmente violentado. Mas podemos também olhar para outra situação de São Tomé e Príncipe, Cabo Verde. E aqui é importante distinguir isto. Cabo Verde aparece sempre nos rankings internacionais, no que toca a direitos humanos, uma boa governação, é sempre o país da lusofonia que aparece bem melhor. Mas não quero distanciar-me e não quero esquecer a sua pergunta e dizer que, tal como nós, aqui no espaço português e europeu, estamos a querer incomodar a história que traz consigo silêncios, esquecimentos, também os nossos países independentes estão a ser incomodados por esta cidadania activa pró-activa, porque eles também se esqueceram de incluir na história pós-independência muitas outras histórias que foram necessárias, que contribuíram para as independências. Acima de tudo, esqueceram-se dos grandes projectos de igualdade social, igualdade económica e o que nós vemos hoje nos nossos países é o contrário, o oposto de tudo isto que foi prometido e, portanto, de alguma forma, embora com esta distância enormíssima em termos de quilómetros, há uma fraternidade e há uma solidariedade e há uma empatia e uma consciência de ambos os lados. Há a urgência e a premência de incomodar a história e incomodar a hegemonia de uma história que se quer fazer autoritária, que se quer fazer ignorante da diversidade, da riqueza e dos contributos maiores que vêm de uma cidadania representativa e representada no espaço da esfera pública e política destes vários países e diferentes continentes. RFI: Neste ano em que se comemoram os 50 anos das independências de vários países da África lusófona, sente que todas as reflexões que tem havido ao longo destes meses e que ainda vão acontecer até ao final do ano servem para fazer avançar o debate? Sente que há algum contributo maior que emergiu ao longo destes últimos meses? Sheila Khan: Eu penso que as pessoas estão sedentas de debate. As pessoas querem sair dos seus espaços domésticos e estão sedentas de debate. E isso vê-se não só ao nível das redes sociais, mas também se vê ao nível dos múltiplos eventos e actividades que foram feitos. A pergunta é: quantidade e qualidade? Aqui eu vou dizer que sim. Porquê? Porque a qualidade é diversa. Já não estamos fechados num discurso académico. Nestes vários eventos que eu tenho acompanhado, uns à distância e outros presencialmente, o que nós vemos é uma miríade muito rica de gentes de diferentes formações e diferentes enquadramentos. Escritores, investigadores, jornalistas, activistas, pessoas que trabalham para organizações não-governamentais e todos eles acham, e pelo menos é isto que eu tenho sentido e escutado, uma vontade de se ouvirem, de partilhar. Porque as pessoas começam a perceber que sozinhas não vão chegar a lado nenhum e que a solidão não traz contributos a ninguém e que é verdadeiramente importante, à luz daquilo que eu disse, esta ideia de incomodar a história, que é preciso conversar, debater e acima de tudo, trazer para o espaço, para a mesa do diálogo, a presença, muitas vezes ausente de muitas experiências, de muitas narrativas, emoções e memórias que são cruciais para se compreender porque é que as nossas sociedades não evoluem e percebemos isso quando estamos a debater os caminhos da literatura moçambicana. Nós temos ali como convidados não só escritores, mas temos antropólogos, sociólogos, politólogos, pessoas de vários enquadramentos da arte. E, portanto, isso tem um significado muito importante. A diversidade tem de estar presente para a construção de uma maturidade histórica política dos nossos países. E para terminar, dizer que há uma consciência clara, muito bem articulada, que as histórias dos nossos países não são totalmente cumpridas. Se não forem, e se não estiverem entrelaçadas, não há como compreender Portugal sem a sua experiência e todo o seu caminho imperial e colonial. Mas também não há como compreender e enquadrar um conhecimento mais cuidadoso e rigoroso das nossas ex-colónias, se não as relacionarmos com Portugal, porque, efectivamente há uma relação umbilical, histórica, geracional, que se transmite e que circula nos vários meridianos, que é a palavra "legado". Nós estamos constantemente a debater os "legados coloniais", as "heranças coloniais", porque nós ainda não fizemos o luto. E o luto requer conhecimento e requer o entendimento que nós somos múltiplos. Há uma pluralidade e não uma monocultura histórica que nos querem "vender". Nós estamos a incomodar a história refutando essa ideia.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Justiça Especializada de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania, firmou um acordo parcial com o Estado do Acre e o Município de Rio Branco para garantir o cumprimento de medidas voltadas à implementação da educação antirracista nas escolas públicas.

Missão de Monitoramento de Direitos Humanos relata que ataques constantes a infraestruturas de energia e comunidades da linha da frente agravam crise humanitária e deixam milhões em risco.    

María Corina Machado recebeu prêmio pelo “trabalho incansável” na promoção de valores democráticos no país, segundo Comitê do Nobel; Escritório de Direitos Humanos da ONU parabeniza vencedora. 

CCJ aprova penas mais duras para crimes cometidos por adolescentes. Comissão de Direitos Humanos aprova Estatuto da Vítima.

Na Onda, sempre sonhei em entrevistar as mães do Brasil inteiro. Mas diante da imensidão do país, nem sempre é fácil chegar até elas.Foi então que assisti ao filme Manas, de Marianna Brennand. Na estreia, estava presente Marie Henriqueta Ferreira Cavalcante, defensora dos Direitos Humanos e missionária no Marajó, que foi consultora para o filme. Eu a convidei para compartilhar o que significa ser mãe no Marajó, e o que pode ser feito em relação às gravidezes infantis que marcam a região.Com muito pudor e delicadeza, Marie Henriqueta fala de sua vocação religiosa, da falta de políticas públicas, da dignidade das mulheres marajoaras e da sua luta cotidiana.Obrigada, Marie, por ser essa mulher que cuida das meninas e das mulheres que enfrentam a violência e o abuso. Por ter a coragem do combate, mesmo sabendo que defender essas vidas significa expor também a própria.Uma conversa atravessada pelos 2.000 km que separam o Pará de São Paulo, e que nos aproximam pelo testemunho de resistência e esperança.

No TV Elas Por Elas Formação deste sábado, 04 de outubro, você assiste a reapresentação do resumo das aulas da semana com o tema "Direitos Humanos e políticas públicas em defesa das mulheres”.Participam: Déborah Criolla, artista e produtoraProfessora Graciele Marques, mestre em EducaçãoCida Ramos, deputada estadual PT-PBRafaela Cruz, secretária de Administração e Finanças PT-BALucimar Nascimento, secretária de Mulheres PT-GO

Operações militares na cidade de Gaza já forçaram deslocamento de 400 mil pessoas, causando superlotação em zona costeira; chegada do inverno e expansão da fome são pontos de preocupação; Escritório de Direitos Humanos alerta para ataques mortais contra civis deslocados, inclusive enquanto buscam lenha para cozinhar. 

No TV Elas Por Elas Formação deste sábado, 27 de setembro, você assiste a reapresentação do resumo das aulas da semana com o tema ""Direitos Humanos e políticas públicas em defesa das mulheres”.Participam: Luiza Dulci, vereadora PT-MGAna Cristina Souza, militante do movimento hip-hopAndrea Félix, cantoraJéssica Valois, Comunicadora IndependenteÉrika Nicácio, educadora e ativista bissexual

Em Moçambique, o Tribunal Administrativo anulou um contrato de 130 milhões de meticais por irregularidades e falta de vantagens para o Estado. CDD celebra a decisão como uma vitória contra a má gestão pública.Em Angola, familiares de Kalupeteca denunciam no estado critico de saúde do líder religioso, preso há anos. Deputada angolana defende transição energética e papel das mulheres.

Em Angola, arranca hoje a fase de instrução contraditória do "caso AGT". Juristas pedem julgamento sem intervenção política. Neste jornal, contamos-lhe a história de Joseph Kony, acusado de 39 crimes de guerra e cujo se desconhece o seu paradeiro. Analisamos ainda como o negócio da extração mineral crítica agrava a instabilidade no continente africano. Está volta a Liga dos Campeões.

Relatório, apresentado ao Conselho de Direitos Humanos, foi rebatido por Israel que classificou texto de “falso”, “escandaloso” e baseado em “mentiras do Hamas”; bombardeios israelenses a Gaza se intensificaram na madrugada desta terça-feira; 26 mil crianças precisam de tratamento contra desnutrição aguda.

Debate da Super Manhã: Tema fundamental para a construção de uma sociedade mais justa, igualitária e inclusiva. A diversidade sexual e a cidadania LGBTQIA+ ainda enfrenta inúmeros desafios, seja no acesso à saúde, à educação, ao trabalho ou à segurança. É preciso garantir o respeito para com todas pessoas, independente da orientação sexual ou identidade de gênero. No debate desta quarta-feira (10), a comunicadora Natalia Ribeiro conversa com os nossos convidados para falar sobre as ações afirmativas e políticas públicas voltadas para esse público. As conquistas e as adversidades enfrentadas pela comunidade LGBTQIA+ . Participam o secretário executivo de Direitos Humanos e Monitoramento do Recife, Diogo Stanley, a professora e vice-diretora da Faculdade de Direito do Recife/UFPE, especialista em Direito Antidiscriminatório e mulher trans, Antonella Galindo, e a advogada especialista em Direito das Famílias, Sucessões e Direito Homoafetivo, vice-presidente da Comissão Nacional de Direito Homoafetivo e Gênero do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM), e membra da Comissão da Diversidade Sexual e de Gênero da OAB-PE, Gorreti Soares.

Alto-comissário, Volker Türk, condenou disse que este é um desafio em várias partes do globo, que também sofrem tentativas coordenadas de enfraquecer direitos fundamentais; Guiné-Bissau em lista de países cujas eleições preocupam.

O Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos apelou a governos, universidades e instituições para que intensifiquem os esforços em prol da justiça reparatória às comunidades da diáspora africana.

Em Moçambique, morte de adolescente reacende debate sobre abusos policiais. Governo angolano lança campanha para formar polícias em Direitos Humanos, línguas nacionais e linguagem gestual. África perde anualmente 88 mil milhões de dólares devido a lavagem de dinheiro e corrupção, aponta relatório da União Africana.

A iniciativa substitui e triplica o número de beneficiados do atual Auxílio Gás, o que contemplará mais de 50 milhões de pessoas no País. Em vez do benefício em dinheiro, com o novo programa cada família vai retirar diretamente o botijão de gás nas revendedoras credenciadas pelo Governo do Brasil.Sonoras:

Moçambique: Reclusos e organizações civis denunciam graves violações dos direitos humanos nas cadeias da província de Nampula. Angola: Está em marcha uma nova campanha nacional promovida pelo Ministério da Administração Interna, com foco no policiamento de proximidade. Reunião de líderes chinês, russo e norte-coreano desafia ordem internacional.

Arranca hoje em Angola mais um ano letivo. Pais e encarregados de educação queixam-se do aumento do preço do material escolar.Tanzânia vai a eleições em outubro sem candidatos fortes da oposição na corrida. Learning by Ear – Aprender de Ouvido.

Informações foram coletadas pelo Escritório das Nações Unidas para Direitos Humanos; somente em julho, houve 110 execuções, mais que o dobro do número de pessoas mortas no mesmo período do ano passado.

Convidados: José Hamilton Ribeiro, jornalista brasileiro que cobriu a Guerra do Vietnã, e Artur Romeu, diretor para América Latina da ONG Repórteres Sem Fronteiras. Segundo o escritório de Direitos Humanos da ONU, 247 profissionais de imprensa morreram em Gaza desde o início do conflito entre Israel e o grupo terrorista Hamas, em outubro de 2023. O Comitê para a Proteção de Jornalistas contabiliza 197 mortes. São números maiores do que a soma de todos os jornalistas mortos nas guerras do Vietnã, Iugoslávia e Afeganistão e mais as duas guerras mundiais. E é uma conta que não para de crescer: na segunda-feira (25), um novo ataque israelense ao Hospital Nasser, em Khan Younis, assassinou 20 pessoas, cinco delas profissionais de imprensa. Neste episódio, Natuza Nery conversa com José Hamilton Ribeiro, autor de “O Gosto da Guerra”, livro em que narra sua cobertura da Guerra do Vietnã para a revista Realidade, em 1968. Jornalista da Globo por mais de quatro décadas, ele carrega no corpo a marca da cobertura de uma guerra: ao pisar em uma mina terrestre, perdeu uma perna. Participa também do episódio Artur Romeu, diretor para a América Latina da ONG Repórteres Sem Fronteiras. Ele aponta quais são os principais direitos garantidos a jornalistas em zonas de conflito e explica por que o trabalho da imprensa é fundamental para que o mundo saiba o que acontece numa guerra, para além dos relatórios oficiais divulgados pelas partes envolvidas.

Na abertura do evento, ministra da Igualdade Racial do Brasil, Anielle Franco, e vice alta comissária para os Direitos Humanos reafirmam necessidade de ampliar inclusão; Cerca de 4% de parlamentares europeus declararam-se minorias raciais e étnicas no último quinquênio.

Na abertura do evento, ministra da Igualdade Racial do Brasil, Anielle Franco, e vice alta comissária para os Direitos Humanos reafirmam necessidade de ampliar inclusão; Cerca de 4% de parlamentares europeus declararam-se minorias raciais e étnicas no último quinquênio.

Moçambique: Nova proposta de Lei de Comunicação Social prevê a obrigatoriedade da carteira profissional. Angola: Foi posto em liberdade um dos seis líderes das associações de táxis em Angola, acusados de promover o caos durante os protestos contra a subida do preço dos combustíveis. Guiné-Bissau: Coligação API-CG expulsa primeiro-ministro Braima Camará.

No “Estadão Analisa” desta quarta-feira, 19, Carlos Andreazza fala sobre decisão do ministro Flávio Dino, que proferiu despacho nesta terça-feira, 19, para esclarecer pontos da sua decisão sobre a impossibilidade de aplicar ordens estrangeiras no Brasil. De acordo com ele, a exigência de homologação para cumprir decisões de tribunais estrangeiros se limita a órgãos do Poder Judiciário, e não atinge tribunais internacionais, como a Corte Interamericana de Direitos Humanos. Assine por R$1,90/mês e tenha acesso ilimitado ao conteúdo do Estadão.Acesse: https://bit.ly/oferta-estadao O 'Estadão Analisa' é transmitido ao vivo de segunda a sexta-feira, às 7h, no Youtube e redes sociais do Estadão. Também disponível no agregador de podcasts de sua preferência. Apresentação: Carlos AndreazzaEdição/Produção: Jefferson PerlebergCoordenação: Manuella Menezes e Everton OliveiraSee omnystudio.com/listener for privacy information.

Na série de conversas descontraídas com cientistas, chegou a vez do Sociólogo e Doutor em Sociologia, sumidade internacionalmente reconhecida das Ciências Sociais, Professor Sergio Adorno. Só vem!>> OUÇA (124min 26s)*Naruhodo! é o podcast pra quem tem fome de aprender. Ciência, senso comum, curiosidades, desafios e muito mais. Com o leigo curioso, Ken Fujioka, e o cientista PhD, Altay de Souza.Edição: Reginaldo Cursino.http://naruhodo.b9.com.br*Sergio Franca Adorno de Abreu é graduado em Ciências Sociais pela Universidade de São Paulo (1974), Doutorado em Sociologia pela Universidade de São Paulo (1984), Pós-Doutorado pelo Centre de Recherches Sociologiques sur le Droit et les Institutions Pénales, CESDIP, França (1994-1995).Atualmente é:- Professor Titular em Sociologia da FFLCH- Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da Universidade de São Paulo- Coordenador Científico do Núcleo de Estudos da Violência - USP (1990-atual)- Presidente da ANDHEP- Associação Nacional de Direitos Humanos- Pesquisa e Pós-Graduação (2002-2008)- Representante de Área de Ciências Humanas / Sociologia e Membro do Conselho Técnico-Científico da CAPES- Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (2004-2009)- Consultor do CSP- Cadernos de Saúde Pública da Fundação Oswaldo Cruz - Fiocruz- Comendador da Ordem Nacional do Mérito Científico, pelo Ministério da Ciência e Tecnologia (2008)- Membro do Conselho Consultivo da Revista Análise Social, do Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa- Presidente do Conselho Editorial da Revista USP (2010-2015)- Membro do Conselho Consultivo da Revista "Passagens: Revista Internacional de História Política e Cultura Jurídica", do Programa de Pós-Graduação em História da Universidade Federal Fluminense- Membro do Comitê Científico da Revista ANPG: Ciência, Tecnologia e Políticas Educacionais, periódico científico institucional da ANPG- Associação Nacional de Pós-Graduandos- Responsável pela Cátedra UNESCO de Educação para a Paz, Direitos Humanos, Democracia e Tolerância- Membro Titular da Academia Brasileira de Ciências, area de Humanidades, a partir de 01/01/23- Coordenador Científico do Projeto CEPID/FAPESP USP Building Democracy Daily: Human Righs, Violence and Institutional Trust (2013-2018).Tem larga experiência na área de Sociologia, com ênfase em Sociologia Política, atuando principalmente nos seguintes temas: violência, direitos humanos, criminalidade urbana, controle social e conflitos sociais.Lattes: http://lattes.cnpq.br/7184462150034623*APOIE O NARUHODO!O Altay e eu temos duas mensagens pra você.A primeira é: muito, muito obrigado pela sua audiência. Sem ela, o Naruhodo sequer teria sentido de existir. Você nos ajuda demais não só quando ouve, mas também quando espalha episódios para familiares, amigos - e, por que não?, inimigos.A segunda mensagem é: existe uma outra forma de apoiar o Naruhodo, a ciência e o pensamento científico - apoiando financeiramente o nosso projeto de podcast semanal independente, que só descansa no recesso do fim de ano.Manter o Naruhodo tem custos e despesas: servidores, domínio, pesquisa, produção, edição, atendimento, tempo... Enfim, muitas coisas para cobrir - e, algumas delas, em dólar.A gente sabe que nem todo mundo pode apoiar financeiramente. E tá tudo bem. Tente mandar um episódio para alguém que você conhece e acha que vai gostar.A gente sabe que alguns podem, mas não mensalmente. E tá tudo bem também. Você pode apoiar quando puder e cancelar quando quiser. O apoio mínimo é de 15 reais e pode ser feito pela plataforma ORELO ou pela plataforma APOIA-SE. Para quem está fora do Brasil, temos até a plataforma PATREON.É isso, gente. Estamos enfrentando um momento importante e você pode ajudar a combater o negacionismo e manter a chama da ciência acesa. Então, fica aqui o nosso convite: apóie o Naruhodo como puder.bit.ly/naruhodo-no-orelo

Angola: Autoridades prendem mais líderes das cooperativas de taxis, mas não apresentam provas dos crimes de que são acusados. Guiné-Bissau: Sindicato dos Jornalistas condena expulsão dos órgãos de comunicação social portugueses. Diplomacia internacional: Presidente da Ucrânia foi a Washington para debater com o Presidente Trump a possibilidade de negociações de paz diretas com a Rússia.

Alexandre Garcia comenta pacote de Lula contra tarifaço, agressão a idosa do 8 de janeiro na cadeia, operação da PF contra fraude no INSS, e mistério do avião russo que pousou em Brasília.

Caio Blinder, integrante do Manhattan Connection, com passagens por O Globo, Folha de S.Paulo, VEJA, Jovem Pan e BBC Brasil, analisa e comenta as relações internacionais, no Jornal Eldorado, às 4ªs e 6ªs feiras, 8h15.See omnystudio.com/listener for privacy information.