Podcasts about direitos humanos

Após dia de caos em Luanda, taxistas demarcam-se de atos de vandalismo. CPLP continua a ser alvo de críticas, depois da sua cimeira em Bissau. Novos ataques na República Democrática do Congo ameaçam trégua duradoura. Cresce tráfico de droga e de pessoas no Sahel.

No podcast ‘Notícia No Seu Tempo’, confira em áudio as principais notícias da edição impressa do jornal ‘O Estado de S.Paulo’ desta terça-feira (29/07/2025): O presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem em mãos um cardápio de medidas para tentar proteger os setores que devem ser mais afetados pelo tarifaço de 50% anunciado por Donald Trump, além de cenários com possíveis efeitos em caso de retaliação por parte do Brasil. A decisão só ocorrerá após a publicação da ordem executiva de Trump com o detalhamento do tarifaço, previsto para entrar em vigor na sexta-feira – ainda há a expectativa de que aço e alumínio fiquem excluídos da nova tarifa, já que desde junho eles pagam sobretaxa de 50%. Entre as propostas em estudo no governo estão a liberação de crédito subsidiado e redução de impostos, além de corte na jornada de trabalho e injeção direta de recursos, com abertura de crédito extraordinário. Nem todas as ideias são recomendadas pela Fazenda, mas foram apresentadas como opções a Lula. E mais: Economia: Líderes europeus se queixam de acordo fechado com os EUA Política: Celular de Bolsonaro tinha contato de Moraes e mensagens para Fux Internacional: Trump critica fome em Gaza e diz que Israel tem responsabilidade na crise Metrópole: Ventos de mais de 100 km/h causam prejuízos; voos são afetadosSee omnystudio.com/listener for privacy information.

Angola: Vandalismo e roubo marcam greve dos taxistas em Luanda. Guiné-Bissau: Silêncio do Governo face a assassinatos e violência indigna sociedade civil. Moçambique: Mexidas nas Forças de Defesa podem significar desligamento paulatino do Presidente com a anterior governação.

Acima de 4 em cada 10 aplicações da pena de morte ocorreram por crimes relacionados a drogas; outros casos estariam associados a acusações como “inimizade contra Deus” e “corrupção na Terra”, segundo informações do Escritório dos Direitos Humanos da ONU.

Os mais recentes dados divulgados pelo Observatório Brasileiro de Políticas Públicas com a População em Situação de Rua mostram que cerca de 14.500 indivíduos vivem fora de casa em Belo HorizonteSegundo o Observatório, o contingente é o terceiro maior entre as capitais do Brasil. Ainda de acordo com o grupo, os moradores em situação de rua cresceram 48% nos últimos 7 anos na cidade. Em 2018, eram 9.700 pessoas.A realidade desse público é bem diversa porque diz respeito a pessoas que optaram por abandonar a família ou foram abandonadas, falta de moradia, perda de emprego e renda, dependência química, problemas psiquiátricos ou até envolvimento com a criminalidade.E a presença dos moradores de rua nas vias da cidade divide opiniões. Uma parcela da sociedade os considera como vítimas, mas outros segmentos se incomodam com a ocupação de calçadas, praças, portas de lojas e até de aumento da sujeira em alguns pontos de Belo Horizonte.Para debater a atual realidade dos moradores em situação de rua na capital mineira, o Palavra Aberta recebe o secretário Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos, André Reis. E a coordenadora da Pastoral de Rua da Arquidiocese de Belo Horizonte, Claudenice Lopes. 

Secretário-geral falou a participantes da Assembleia Global da organização por videoconferência; ele ressaltou crises, conflitos e guerras e diz que é preciso ter coragem e determinação para lutar pelo que é correto e justo.

Ataques terroristas em Cabo Delgado agravam a crise humanitária e de cuidados médicos. Acusação contra Venâncio Mondlane é uma tentativa de afastá-lo dos próximos pleitos eleitorais, diz analista. Zimbabwe quer criminalizar críticas ao governo.

Uma centena de ONGs denunciaram, esta quarta-feira, a propagação de “fome em massa” na Faixa de Gaza. Também a Organização Mundial da Saúde alertou que uma “grande proporção” de pessoas na Faixa de Gaza estão a “morrer à fome”. Nelson Olim, professor de Medicina Humanitária que já viveu em Gaza, compara a situação “com aquilo que se passou nos guetos durante a Segunda Guerra Mundial” e lembra que várias organizações internacionais dizem que está em curso um genocídio e que uma das acções é “tentar matar a população à fome”. Uma centena de ONGs denunciaram que a “fome em massa” está a propagar-se na Faixa de Gaza. Também o director-geral da Organização Mundial da Saúde, Tedros Adhanom Ghebreyesus, alertou que uma “grande proporção” de pessoas na Faixa de Gaza está a “morrer à fome”. O responsável disse que além das bombas e das balas, os mais de dois milhões de residentes enfrentam “outro assassino, a fome”, e que se assiste a um aumento fatal das mortes ligadas à desnutrição. "A taxa de desnutrição aguda ultrapassa os 20% no caso de mulheres grávidas e com bebés para amamentar. Por sua vez, o Secretário-Geral da ONU, António Guterres, falou em “cenário de horror sem comparação na história recente” e avisou que “a fome bate a todas as portas”. Nelson Olim é professor de Medicina Humanitária, de Conflito e de Catástrofe na Universidade de Lisboa e viveu em Gaza durante dois anos. Ele compara o que se “está a passar em Gaza com aquilo que se passou nos guetos durante a Segunda Guerra Mundial” e relembra que várias organizações internacionais dizem que está em curso um genocídio e que uma das acções é “tentar matar a população à fome”. RFI: Como olha para estes alertas de "fome em massa"? Nelson Olim, professor de Medicina Humanitária, de Conflito e de Catástrofe na Universidade de Lisboa: “Atenção, este é um alerta para resultados de uma política de bloqueio que foram impostos por Israel desde o princípio de Março, portanto já há cerca de cinco meses. Um bloqueio de entrada de água, alimentos, combustível, medicamentos e já nessa altura era perfeitamente possível prever que a muito curto-médio prazo,  as parcas reservas ainda existentes em Gaza iriam rapidamente desaparecer e ser consumidas. Aliás, o preço dos alimentos disponíveis em Gaza subiu 1.400% - se é possível imaginar algo deste género.  Aquilo que estas organizações agora estão estão a dizer é: ‘Atenção, as pessoas estão de facto a morrer de fome”. Para além de, obviamente, estarem a morrer quando tentam aceder a alimentos naqueles postos de distribuição geridos por esta fundação humanitária para Gaza - eu custa-me dizer isto porque de humanitário não tem nada - mas além de as pessoas estarem a morrer a tentar aceder aos alimentos, além de as pessoas estarem a morrer porque os campos de deslocados estão a ser bombardeados, além disso, as pessoas estão a morrer de fome.” A fome está a afectar toda a população ou só os mais vulneráveis? “Isto começa habitualmente com as crianças que são aquelas que são mais sensíveis porque têm menos reserva fisiológica, portanto, menos capacidade de lidar com este aspecto da fome. Mas, neste momento, temos adultos a morrerem de fome e a situação só vai agravar-se. Eu diria que a cereja no topo do bolo- se é que podemos pôr a coisa nestes termos - é que os efeitos para estas crianças, nomeadamente nos primeiros dois anos de vida, são irreversíveis quando a fome é prolongada, que é o caso. E, portanto, aquilo que vamos assistir no futuro são crianças com baixo desenvolvimento psicomotor, eventualmente atrasos cognitivos, défices imunitários e isto é irreversível. O que está a ser feito é criminoso. É condenável por todo e qualquer artigo do Direito Internacional Humanitário. A fome não pode ser utilizada como uma arma de guerra nunca. No entanto, Israel, sabendo isso, ainda assim decidiu avançar com este processo e não dá opção às pessoas. Esta é outra das grandes questões que nós não vemos noutros conflitos. Noutros conflitos sempre que há uma situação de fome, as pessoas saem do sítio e vão à procura e, portanto, há hordas de refugiados ou de deslocados que saem do local onde a guerra está a acontecer e vão à procura de melhores condições. Não é o caso em Gaza porque Gaza está sitiada, e não é de agora. Gaza está sitiada há vários anos, mas agora, principalmente em paralelo com este processo de terraplanagem de Gaza -  e quando falo terraplanagem, não é não é uma força de expressão, de facto, os bulldozers estão a terraplanar Gaza, a destruir e a fazer  daquilo que eram antigas cidades campos que são completamente planos - além disto, as pessoas estão impedidas de sair.” O que é que seria preciso fazer para não se deixar morrer as pessoas à fome? É que a OMS apela a um cessar-fogo, a uma solução política durável, outras ONGs pedem um cessar-fogo imediato, a abertura de todos os pontos de passagem terrestres, a livre circulação da ajuda humanitária, mas já vimos que Israel não cede... “Quer dizer, até o Papa pede paz, não é? A questão é que quem está a pedir para que isto cesse não são as agências nem as autoridades que têm alguma força para impedir Israel de fazer isto. Quem tem força e capacidade de impedir Israel é a comunidade internacional, são as diversas nações, são os diversos países que até hoje não tiveram a coragem de impor sanções a Israel e dizer: ‘Atenção, vocês passaram uma linha vermelha'. Eu não tenho dúvidas nenhumas que se fosse a Rússia a fazer isto a uma qualquer comunidade na Ucrânia, hoje já o mundo tinha saltado. Se fosse um qualquer país árabe a fazer isto a uma comunidade judaica, o mundo já tinha saltado. Mas, de certa forma, criou-se esta ideia de que se criticarmos Israel, estamos a ser antisionistas ou antisemitas, quando na verdade não tem nada a ver com isso, tem simplesmente a ver com o facto de o governo de Israel, e nomeadamente na pessoa de Netanyahu, ter enveredado por uma política que é criminosa e ninguém, até agora, teve coragem de bater com a mão na mesa e dizer: ‘Atenção, párem, chega, isto já ultrapassou todos os limites. Isto é uma vergonha para nós, enquanto sociedade, para toda a comunidade internacional e nomeadamente nós no Ocidente que tanto nos batemos pelos valores da liberdade e nomeadamente no pós-guerra, que fizemos todo o esforço para a criação das Nações Unidas e do Direito Internacional Humanitário, etc, para que estas coisas não voltassem a acontecer. E a verdade é que estão a acontecer à vista de todos.” Em entrevista à Antena 1, fez uma comparação muito forte do que se está a viver em Gaza. A que compara a situação em Gaza? “Isto é um tema extremamente sensível e, por um lado, eu diria quase que trágico porque isto que se está a passar em Gaza foi aquilo que se passou nos guetos durante a Segunda Guerra Mundial, só que dentro dos guetos, na altura, estavam os judeus e fora dos guetos estava a Alemanha nazi. Mas aquilo que se criou naquela altura foi exactamente isto: foi criar comunidades que estão cercadas, que estão impedidas de se mover, que são pontualmente abatidas a tiro e que não têm acesso a água, alimentação, medicamentos, cuidados de saúde, etc. Eu acho que fica à consciência de cada um fazer as comparações, mas o facto é que isto é o mais parecido que nós temos até hoje na memória colectiva e o mais recente que nós temos, foi, de facto, aquilo que se passou na Segunda Guerra Mundial.” De facto, o Alto Comissariado para os Direitos Humanos da ONU acusou o exército israelita de ter assassinado em Gaza desde o final de Maio, mais de 1.000 pessoas que tentavam obter ajuda humanitária. Porém, Israel acusa o Hamas de roubar a comida para a revender a preços elevadíssimos e de disparar sobre as pessoas que aguardam pela ajuda... “Pois, lá está, esse é o efeito de propaganda, porque, na verdade, o governo de Israel pode alegar aquilo que quiser, mas desde o momento em que esta fundação humanitária para Gaza começou a distribuir alimentação, eles são os únicos responsáveis em Gaza pela distribuição da alimentação. Ou seja, o argumento anterior era dizer: ‘Não. As organizações internacionais estão a distribuir, mas estão a distribuir essencialmente para o Hamas, que está a controlar e que está a provocar a fome, etc.' E, portanto, o argumento foi: ‘Não, a partir de agora somos nós, Israel, em parceria com esta fundação, a fazer a distribuição.' Portanto, este argumento de que aquilo está a ser distribuído para o Hamas é falso. Aliás, as imagens mostram milhares de pessoas a tentar obter ajuda, entre elas crianças, mulheres e idosos, a menos que Israel esteja a dizer que toda a população de Gaza é Hamas - o que, aliás, é um pouco o argumento - e todos têm de ser punidos. Esse argumento é falso, dizer que a fome está a ser provocada porque o Hamas está a controlar a distribuição é falso porque quem está a controlar a distribuição é, de facto, o exército israelita.” Israel também anunciou ter levantado ligeiramente o bloqueio total imposto desde o início de Março em Gaza e as autoridades israelitas dizem deixar passar quantidades importantes de ajuda. Na prática, isso verifica-se? “Não, na prática, na situação anterior à guerra entravam em Gaza entre 500 a 600 camiões de ajuda humanitária por dia. Isto já anteriormente à guerra, isto era para suprir as necessidades básicas de uma população de 2,3 milhões de pessoas. Aquilo que está a acontecer hoje em dia é que estão a entrar cerca de 60, 70 camiões, que não é todos os dias, que são controlados por Israel e cuja distribuição é feita por Israel. Ora, estamos a falar de uma quantidade quase oito vezes menor do que aquilo que entrava anteriormente. Portanto, como é óbvio, se uma população tinha uma necessidade X para sobreviver e se agora temos um oitavo disso, algo está mal. E atenção, não é do interesse de Israel que entre ajuda humanitária porque isto está a ser usado como uma arma para, no fundo, forçar, digamos assim, um qualquer acordo. Isto é, de facto, usar a fome e usar o acesso humanitário como arma de negociação, algo que devia ser e é proibido por todo o Direito Internacional Humanitário. Esta é a situação actual. É um governo a usar tudo aquilo que está ao seu alcance e violando todas as normas do Direito Internacional Humanitário para querer forçar uma população - e atenção, nós temos neste momento dezenas de académicos e de instituições internacionais a dizerem: ‘Isto é um genocídio em curso' e, portanto, vamos chamar as coisas pelos nomes. Isto é um genocídio em curso. Isto é uma deslocação forçada de uma população que está a ser comprimida num espaço que corresponde a cerca de 20% daquilo que era o território inicial de Gaza. Portanto, Israel está a puxar toda a população para Sul, para a zona de Rafah e de Khan Younes, sendo que toda a parte Norte está a ser literalmente terraplanada. Isto é - e não sou eu que o digo, são várias organizações internacionais, vários académicos internacionais que o dizem - isto é um genocídio em curso e um genocídio não é apenas uma acção, são várias, é um conjunto de acções, nomeadamente a de tentar matar uma população à fome.”

O Manhã Brasil desta quarta (23), com o jornalista Mauro Lopes como âncora, tem os seguintes destaques: 1) A espera da definição sobre a prisão preventiva de Bolsonaro ou não e as consequência de uma eventual decretação; 2) Governo corta 1 milhão do Bolsa Família e PT e PSOL divulgam fake news de que as pessoas teriam “melhorado de vida”Pessoas convidadas:Fernanda Melchionna, deputada federal pelo PSOL-RSLuiz Alberto Melchert, economista, estudou o mestrado na PUC, pós graduou-se em Economia Internacional na International Afairs da Columbia University e é doutor em História Econômica pela USP. Aposentou-se como professor universitário, e atua como coordenador do NAPP Economia da Fundação Perseu Abramo, como colaborador em diversas publicações, além de manter-se como consultor em agronegócios. Foi reconhecido como ativista pelos direitos da pessoa com deficiência ao participar do GT de Direitos Humanos no governo de transição.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Justiça Especializada de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania, expediu recomendação direcionada às Secretarias Estaduais de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), de Saúde (Sesacre) e de Assistência Social e Direitos Humanos. A medida tem como foco a adoção de providências voltadas à proteção e ao atendimento da população em situação de rua no estado.

Enquanto Marine Le Pen tem sua inelegibilidade confirmada pela Corte Europeia de Direitos Humanos e Jair Bolsonaro acumula reveses no Brasil, um contraste emerge: as instituições de ambos os países têm reagido aos ataques da extrema direita de forma mais eficaz do que nos Estados Unidos sob Donald Trump. Mas resistir não basta. Thomás Zicman de Barros, analista político Quatro dias atrás, um alto tribunal agravou a situação de uma das principais lideranças da extrema direita. Já inelegível, ela agora vê o risco de prisão se aproximar. Seus aliados, previsivelmente, falam em perseguição política. Não, não estou falando do Brasil – mas sim da Europa. Mais especificamente, de Marine Le Pen, líder da extrema direita francesa, cujo recurso de inelegibilidade foi considerado improcedente pela Corte Europeia dos Direitos Humanos. É claro que há diferenças importantes entre o caso francês e o brasileiro. Jair Bolsonaro enfrenta acusações que envolvem diretamente uma tentativa de golpe de Estado e a abolição violenta do regime democrático. Ele era o messias da “ralé” que depredou a Praça dos Três Poderes. Le Pen também lidera uma “ralé” radicalizada – marcada, desde a época de Jean-Marie Le Pen, por atentados e episódios de violência política. Mas ela busca parecer mais frequentável e, por ora, a acusação que pesa sobre ela – também bastante grave – diz respeito ao desvio de fundos do Parlamento Europeu, usados para financiar membros de seu partido com verbas destinadas a assessores parlamentares. A decisão confirma sua exclusão da eleição presidencial de 2027 e atinge o coração de sua credibilidade pública e da suposta “ética patriótica” que ela proclama. Outro contraste importante está na reação internacional – ou, neste caso, na quase ausência dela. Quando Le Pen foi condenada criminalmente no início do ano, Trump reagiu com vigor, também classificando o caso como uma “caça às bruxas” e bradando “Free Marine Le Pen!”. Mas, diante da decisão da Corte Europeia dos Direitos Humanos, manteve-se em silêncio. Diferentemente do que fez no caso brasileiro, limitou-se, por ora, a prometer tarifas de “apenas” 20% sobre produtos europeus – mesmo havendo, aqui sim, um déficit comercial real com os Estados Unidos. Também não cassou o visto de nenhum juiz europeu. Talvez ainda não veja vantagem, ou talvez porque Le Pen, um pouco mais inteligente e menos sabuja, não tem membros da sua família fazendo lobby em Washington. Brasil e Europa são mais eficazes em conter a extrema direita De todo modo, é justamente a presença de Trump na Casa Branca que ilumina os dilemas comuns enfrentados por Brasil e França. Por ora, ambos lidam com o fortalecimento da extrema direita nacional de forma mais eficaz do que os Estados Unidos. Para surpresa de alguns, instituições brasileiras e europeias têm conseguido estabelecer certos limites que, no caso americano, falharam em conter Trump – mesmo após suas condenações – e que o agora reeleito presidente trabalha ativamente para desmontar. No Brasil, o Supremo Tribunal Federal manteve o curso de responsabilização por crimes contra a democracia. Na França, tanto a justiça administrativa quanto a Corte Europeia dos Direitos Humanos – sediada em Estrasburgo – reafirmaram que a popularidade de Le Pen não lhe dá salvo-conduto para violar a lei. Esses episódios não indicam estabilidade definitiva – longe disso –, mas mostram que ainda existem zonas institucionais de autonomia diante de forças autoritárias. O problema é que essa resistência, por mais importante que seja, é insuficiente. Contra uma ofensiva global da extrema direita – cada vez mais articulada, adaptável e respaldada por potências como os EUA – não basta uma democracia defensiva. Necessidade de "democracia ofensiva" É preciso o que venho chamando de democracia ofensiva: uma democracia que vá além da contenção jurídica ou institucional, e que enfrente de modo direto as condições sociais, econômicas e simbólicas que alimentam o extremismo. Uma democracia que combata não apenas os sintomas mórbidos, mas também suas causas. Uma democracia que, para merecer tal nome, seja efetivamente antissistema. Porque democracia é, sempre, uma questão de igualdade – e da luta contra as desigualdades que alguns tentam naturalizar e aprofundar. Nesse sentido, a temporada cruzada França–Brasil, em curso este ano, surge como mais do que um simples intercâmbio cultural: tornou-se também uma oportunidade de articulação política. Um tema central de potencial cooperação é a regulação das mídias digitais, cada vez mais uma frente crucial. A União Europeia vem avançando com propostas ambiciosas, que incomodam as big techs justamente por buscar limitar a lógica de monetização do ódio e da desinformação. Não por acaso, tornou-se alvo preferencial das grandes plataformas americanas, que temem ver o modelo regulatório europeu adotado como referência global. As regras europeias exigem que as plataformas sejam mais ativas na remoção de conteúdos nocivos e antidemocráticos, além de mais transparentes sobre os algorítmos que determinam o que chega até os usuários. Até aqui, porém, essa atuação europeia tem se dado majoritariamente no registro tecnocrático – como um conjunto de decisões eficazes, mas distantes do debate público. No Brasil, a situação é distinta: o debate foi em grande parte cerceado pelas próprias big techs, num ataque midiático coordenado contra qualquer esforço de estabelecer controle democrático sobre o funcionamento das redes. Os últimos episódios talvez ajudem a reabrir esse espaço. Interesses das big techs A reação de Trump contra o país – e sua aliança cada vez menos disfarçada com essas empresas – escancaram os interesses financeiros e as dinâmicas de poder que sustentam o atual ecossistema digital. E, ao fazer isso, abrem uma janela para politizar a questão, identificar adversários e travar a batalha da opinião pública por um ambiente virtual livre de mentiras e ressentimento. Tanto a Europa quanto a América Latina enfrentam hoje impasses democráticos que, embora distintos em forma, compartilham um mesmo pano de fundo: a corrosão da representação, o esvaziamento do pacto social e a ascensão de discursos autoritários travestidos de antissistema. Combater isso exige mais do que apelos abstratos à moderação ou à institucionalidade. Exige coragem política, capacidade de mobilização e, acima de tudo, disposição para construir alternativas que não deixem o campo aberto para os Le Pen, os Bolsonaro – nem para aqueles que, como Trump, pretendem chegar ao poder para destruir a democracia.

Está no ar mais um episódio do Viração. Neste programa, falamos sobre as escolas cívico-militares: entre a disciplina e os direitos humanos, incluindo a recente orientação da ONU para o fim dessas escolas no Brasil. Abordamos como se dá a disciplina e a gestão escolar nesse modelo, como impacta o desenvolvimento crítico dos estudantes, quais são os riscos disso para a formação cidadã e quais foram os argumentos apresentados pela ONU.A entrevistada é a professora da Faculdade de Educação da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), Iana Gomes de Lima. O programa Viração é uma produção da Assessoria de Imprensa da ADUFPel e vai ao ar às segundas-feiras, às 13h, na RádioCom 104.5 FM, e aqui em formato podcast. Não deixe de assinar nosso feed para receber sempre os novos episódios.Siga nossas redes sociaisADUFPel:⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠ instagram⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠ /⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠ twitter⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠ /⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠ facebook⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠

Neste episódio, Ana Gomes partilha as suas impressões após viagens a Timor-Leste e ao Japão, abordando temas como a normalização da extrema-direita em Portugal, a crise da habitação, desafios na saúde e políticas de imigração. Critica o governo e o acordo entre o PSD e o Chega, alerta para o aumento do racismo e lamenta a falta de respostas estruturais. ”Espero que o Presidente da República não aceite as alterações à lei da nacionalidade e de estrangeiros e que envie para o Tribunal Constitucional”.See omnystudio.com/listener for privacy information.

Neste episódio do Leste Oeste, Nuno Rogeiro analisa temas internacionais e nacionais, começando pela nomeação do novo embaixador americano em Portugal e as suas implicações diplomáticas. Segue-se uma análise aprofundada dos conflitos no Médio Oriente, a intervenção israelita e a crise em Gaza. O episódio aborda ainda a guerra na Ucrânia, as tensões em Espanha ligadas à imigração, e termina com as habituais sugestões culturais e literárias para o verão.See omnystudio.com/listener for privacy information.

José Milhazes e Nuno Rogeiro analisam a guerra na Ucrânia, debatendo estratégias militares russas, a influência das políticas de Trump, sanções económicas e a mobilização forçada na Ucrânia, que se prepara para eleições. Discutem ainda a decisão da República Checa de criminalizar a propaganda comunista, as dificuldades internas ucranianas e a resistência do país. See omnystudio.com/listener for privacy information.

Está completando 35 anos a posse do primeiro presidente eleito diretamente com o voto popular, depois da ditadura e da eleição indireta, feita pelo Congresso Nacional, que teve a vitória de Tancredo Neves e José Sarney. Em 1990, tomava posse Fernando Collor de Melo.De lá prá cá, o país teve 7 presidentes da República. E uma das questões que mais chamam a atenção nessas 3 décadas e meia é que 5 dos 7 presidentes enfrentaram sérios e pesados processos na Justiça ou no Congresso.Diante desse histórico, o Palavra Aberta quer saber: a população escolheu mal o ocupante do mais importante cargo do país? A Legislação é muito rigorosa com o presidente da República ou ele fica vulnerável e alvo de muitas acusações pelo tamanho do cargo que ocupa? Existe ou existiu perseguição política?Para responder a essas perguntas, o Palavra Aberta recebe o doutor em Democracia, Constituição e Internacionalização, o advogado Bruno Burgarelli, que é diretor de Cidadania e Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Minas Gerais. E o professor da PUC Minas, doutor em Ciência Política, Malco Camargos.

Chefe de Direitos Humanos diz que situação é agravada pela falta de proteção adequada das atletas no local de trabalho; pedido aos Estados-membros da ONU é que estabeleçam sistemas abrangentes de combate à discriminação. 

No 'TV Elas Por Elas Formação' desta quinta-feira (17/07) acompanhe a apresentação da aula: “Aniversário do ECA”, com Maia Aguilera, mestra em Direito da Criança e Adolescente Indígena e coordenadora-geral de Enfrentamento ao Trabalho Infantil da Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Justiça Especializada de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania, instaurou procedimento administrativo para acompanhar o cumprimento da Lei Estadual nº 4.328/2024, que determina a qualificação de gestores estaduais por meio de ações de letramento para a conscientização e promoção da igualdade racial, de gênero e diversidade.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Justiça Especializada de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania, participou na segunda-feira, 14, do Encontro Tapiri Ecumênico e Inter-religioso, realizado em Rio Branco.

O senador Flávio Bolsonaro criticou a PGR após as alegações finais apresentadas pelo órgão no caso da trama golpista. “O PGR deve ter tomado altas doses de Diazepam, que causam confusão mental e alucinações. No nosso dicionário não existe a palavra medo, existe a palavra FÉ!A democracia foi sequestrada no Brasil e vamos lutar para resgatá-la!Isso está muito acima de Bolsonaro ou da direita. Diz respeito à liberdade e ao futuro do nosso Brasil!O remédio é forte e amargo, mas necessário para acabar com o câncer em metástase que atingiu os órgãos vitais da nossa Nação!‘Na há remédio eficaz no Brasil para cessar violações a Direitos Humanos.' (07/Ago/2016, Cristiano Zanin, advogado de lula).”A deputada Bia Kicis (PL), que, em 2019, fez elogios a Paulo Gonet, agora falou em “perseguição implacável” contra Jair Bolsonaro e aliados do ex-presidente. Felipe Moura Brasil e Ricardo Kertzman comentam:Papo Antagonista é o programa que explica e debate os principais acontecimentos do   dia com análises críticas e aprofundadas sobre a política brasileira e seus bastidores.     Apresentado por Felipe Moura Brasil, o programa traz contexto e opinião sobre os temas mais quentes da atualidade.     Com foco em jornalismo, eleições e debate, é um espaço essencial para quem busca informação de qualidade.     Ao vivo de segunda a sexta-feira às 18h.    Apoie o jornalismo Vigilante: 10% de desconto para audiência do Papo Antagonista  https://bit.ly/papoantagonista  Siga O Antagonista no X:  https://x.com/o_antagonista   Acompanhe O Antagonista no canal do WhatsApp. Boletins diários, conteúdos exclusivos em vídeo e muito mais.  https://whatsapp.com/channel/0029Va2SurQHLHQbI5yJN344  Leia mais em www.oantagonista.com.br | www.crusoe.com.br 

Escritório de Direitos Humanos da ONU documenta quantidade recorde de drones; junho teve maior número de civis mortos e feridos em três anos de guerra; ataques repetidos em áreas residenciais causam danos psicológicos. 

No 'TV Elas Por Elas Formação' desta terça-feira (15/07) acompanhe a apresentação da aula: “Aniversário do ECA”, com Maia Aguilera, mestra em Direito da Criança e Adolescente Indígena e coordenadora-geral de Enfrentamento ao Trabalho Infantil da Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania.

Angola prepara-se para manifestação contra o aumento dos preços dos combustíveis e táxis. Jurista deixa um desafio às autoridades. Em Moçambique, extensionistas do Sustenta denunciam atrasos no pagamento dos salários e ausência de direitos laborais. Analisamos ainda como o futebol na República Democrática do Congo pode ajudar a unir o país.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio do Centro de Apoio Operacional de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania (CAOP-DH), participou nesta terça-feira, 8, do Encontro com Prefeitos do Vale do Juruá, realizado em Rio Branco. A reunião marcou o encerramento de uma série de encontros institucionais com gestores de todas as regiões do estado.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Justiça Especializada de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania, ajuizou uma ação civil pública com pedido de tutela de urgência contra o Município de Rio Branco e o Estado do Acre, visando à estruturação da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS), sobretudo para pessoas em situação de drogadição.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria Especializada de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania, ajuizou ação civil pública com pedido de tutela de urgência contra o Estado do Acre e o Município de Rio Branco, em razão da omissão na implementação das diretrizes da educação para as relações étnico-raciais nos sistemas de ensino. A medida visa garantir o efetivo cumprimento das Leis Federais nº 10.639/2003 e nº 11.645/2008, que determinam a obrigatoriedade do ensino da história e cultura afro-brasileira, africana e indígena nas escolas da educação básica.

Episódio 5 – O Brasil e os Direitos Humanos: da ONU à Corte Interamericana Apresentado por Luiza Bringel Menos de três semanas para o TPS — e agora é foco total! Neste episódio especial do Atualiza e Revisa, você vai revisar os principais fatos, conceitos e jurisprudência sobre a atuação do Brasil nos sistemas internacional e interamericano de proteção aos direitos humanos. Entenda como o país vota no CDH da ONU, o que está em jogo nas decisões da Corte IDH, e por que isso pode — e deve — cair na sua prova.

Em Moçambique, ativista da Plataforma Decide denuncia indulto seletivo nas detenções no protestos pós-eleitorais. Assinalou-se ontem o Dia Internacional de Apoio às Vítimas de Tortura. Em Bissau, jovens contam na primeira pessoa à DW detenção e tortura que sofreram. Neste jornal, analisamos ainda o impacto do conflito entre Israel e o Irão no continente africano.

Tema foi debatido no Conselho de Direitos Humanos; mundo tem 2 bilhões de pessoas sem água potável e 3,4 bilhões vivem em áreas sem esgoto tratado; para especialistas, essa é uma crise massiva de saúde pública que não recebe a devida atenção das autoridades.

Com a decisão, as plataformas deixam de ter uma espécie de “blindagem” jurídica e passam a poder responder civilmente por danos decorrentes de conteúdos ilícitos, como incitação ao ódio, pornografia infantil e crimes contra a mulher, mesmo sem ordem judicial.Sonoras:

Reem Alsalem disse ao Conselho de Direitos Humanos que o sexo feminino é “um termo essencial” para se prevenir discriminação e violência a mulheres que sofrem por serem tratadas como “subordinadas”; Brasil foi citado no relatório.

Este episódio explica como as milícias cresceram, evoluíram e se tornaram uma parte do que é o Rio de Janeiro, e analisa como isso se relaciona com o restante do Brasil.Com a desculpa de combater a criminalidade durante os anos 60, policiais começaram a formar equipes para matar criminosos (ou supostos criminosos) das periferias e subúrbios. O primeiro destes grupos a se tornar conhecido foi a Scuderie Le Cocq, formada em 1964 por doze policiais que decidiram "fazer justiça" com as próprias mãos. A população gostou da ideia, e os grupos de extermínio cresceram.Esses grupos, hoje conhecidos como milícias, evoluíram e se modificaram com o tempo. Hoje, o leque de serviços é maior, e matar deixou de ser a única atividade comercial. O dinheiro pode vir do monopólio do gás, da TV a cabo, e da segurança, por exemplo. Milicianos cobram taxas de comerciantes e até de moradores, e o não pagamento delas é motivo para a violência.De acordo com levantamento feito pelo Instituto Fogo Cruzado e pelo Grupo de Estudos dos Novos Ilegalismos da Universidade Federal Fluminense (Geni/UFF), o número de áreas dominadas por milicianos cresceu 387% entre 2006 e 2021. Atualmente as milícias são o maior grupo criminoso do RJ, e são responsáveis por metade dos territórios sob controle do crime organizado. Não parece que há escapatória - a expansão pode até ir além do Rio.Episódios relacionados#30: Polícia pra quem?#40: Mil dias de Marielle presente#81: Sobre chacinas e milíciasMergulhe mais fundoComo nasce um miliciano: A rede criminosa que cresceu dentro do Estado e domina o Brasil (link para compra)Entrevistados do episódioCecília OlliveiraJornalista, pós graduada em Criminalidade e Segurança Pública pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Fundadora do Instituto Fogo Cruzado e cofundadora do The Intercept Brasil.Coronel Adilson Paes de SouzaTenente coronel da reserva da Policia Militar do Estado de São Paulo. Bacharel em direito, mestre em Direitos Humanos pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP). Membro da Comissão Justiça e Paz da Arquidiocese de São Paulo. Autor do livro "O Guardião da Cidade".Ficha técnicaEdição: Matheus Marcolino.Mixagem de som: Vitor Coroa.Trilha sonora tema: Paulo GamaDesign das capas dos aplicativos e do site: Cláudia FurnariProdução, direção, roteiro e sonorização: Tomás Chiaverini

O lançamento da ação ocorreu na  29ª Parada do Orgulho LGBTQIA de São Paulo, no último domingo, que teve como tema “Envelhecer LGBT+: Memória, Resistência e Futuro”. O evento celebrou o envelhecimento desta população e sua luta por Memória e Verdade.Sonoras:

Em Moçambique, Fórum de Monitoria e Orçamento questiona que ativos o Estado já recuperou no caso dívidas ocultas. Na província angolana de Cabinda, cidadãos contestam fim dos subsídios à tarifa área na rota Luanda-Cabinda. Neste jornal registamos ainda o dia mundial do refugiado, com foco na África Ocidental e Austral. E no futebol, houve surpresas no Mundial de Clubes FIFA.

Esta semana, a actualidade no continente africano ficou marcada pela crise energética em São Tomé e Príncipe e pela decisão da justiça moçambicana colocar em liberdade Ângela Leão — esposa do antigo diretor dos Serviços Secretos — e Ndambi Guebuza — filho do ex-chefe de Estado — condenados a 12 anos de prisão pelo envolvimento no caso das dívidas ocultas. A crise energética em São Tomé e Príncipe marcou a actualidade no país que chegou a ser ameaçado de apagão pela empresa Tesla STP. Na quinta-feira, a empresa turca voltou atrás e anunciou a suspensão do corte no fornecimento de energia no arquipélago e disse estar disposta a negociar com o Governo são-tomense. Ainda no país, as antigas instalações da estação de rádio da Voz da América foram oficialmente entregues ao Estado. O Governo recebeu os bens, mas ainda não anunciou qualquer plano para o futuro daquele espaço. Segundo as autoridades norte-americanas, o encerramento da estação — depois de mais de 30 anos de emissões — deve-se aos avanços tecnológicos. Em Moçambique, o Centro de Democracia e Direitos Humanos mostrou-se indignado com a decisão da Justiça de colocar em liberdade Ângela Leão — esposa do antigo diretor dos Serviços Secretos — e Ndambi Guebuza — filho do ex-chefe de Estado — condenados a 12 anos de prisão pelo envolvimento no caso das dívidas ocultas. Em Angola, mais de 40 peregrinos angolanos que se encontravam retidos em Telavive, na sequência da crise entre Israel e o Irão, regressaram esta semana a Luanda. O encerramento dos escritórios do ACNUR na capital angolana deverá agravar as vulnerabilidades dos refugiados no país, sobretudo dos congoleses e ruandeses. Em declarações à Lusa, o diretor em exercício do Serviço Jesuíta aos Refugiados, João Sebastião Samuel, antevê dias difíceis — inclusive para a própria ONG dos padres católicos — que todos os dias recebe quase dez refugiados em busca de assistência. Na Guiné-Bissau, um grupo de 50 médicos que se encontram em formação na Venezuela está a enfrentar dificuldades devido aos atrasos nos salários, que deveriam ser pagos pelo executivo. O presidente da Liga Guineense dos Direitos Humanos, Bubacar Turé, alertou para a "irresponsabilidade dos pais e encarregados de educação", numa altura em que várias crianças têm desaparecido ou aparecido mortas em diferentes localidades do país. As declarações foram feitas à saída de uma audiência com a Polícia Judiciária. Bubacar Turé acrescentou ainda que, desde março deste ano, cinco crianças morreram em circunstâncias misteriosas. Em Cabo Verde, será inaugurado neste sábado o terminal de cruzeiros no Mindelo, na ilha de São Vicente. O primeiro terminal do país permitirá melhorar as condições de receção dos cruzeiros e começou a ser construído em 2022 por um consórcio luso-cabo-verdiano, formado pelas empresas Mota-Engil e Empreitel Figueiredo. O primeiro-ministro, Ulisses Correia e Silva, considera a infraestrutura um reforço da posição já assumida pela ilha de São Vicente "no segmento do turismo de cruzeiros", permitindo receber mais escalas e embarcações de maior porte. O terminal conta com instalações para turistas e um cais de 400 metros de comprimento por 20 de largura.

Locais atingidos estão em Teerã e na província central de Karaj; Escritório de Direitos Humanos da ONU se diz apreensivo com situação de milhares de moradores fugindo de partes da capital após alertas a várias áreas.

Em documento, apresentado ao Conselho de Direitos Humanos, Richard Bennett disse que sistema teria sido utilizado com “ideologia misógina”; nova sessão do Conselho foi aberta nesta segunda-feira, em Genebra.

Na abertura da 59ª Sessão do Conselho de Direitos Humanos, Volker Turk alertou para risco de conflito massivo no Oriente Médio e pediu negociações urgentes; ele citou violações graves em várias partes do mundo e disse que “ditadores e autoritários” se beneficiam com cortes de recursos para proteção de direitos.

No 'TV Elas Por Elas Formação' desta quarta-feira (16/07) acompanhe a apresentação da aula: “Aniversário do ECA”, com Maia Aguilera, mestra em Direito da Criança e Adolescente Indígena e coordenadora-geral de Enfrentamento ao Trabalho Infantil da Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania.

Volker Turk disse que ataques contra juízes são “profundamente corrosivos” para o bom funcionamento da justiça; quatro magistradas do órgão foram sancionadas; elas atuavam em casos ligado à guerra no Afeganistão e ao conflito em Gaza. 

Volker Turk afirmou que palestinos vivem “escolha sombria” entre fome e risco de morte ao tentarem receber comida em assistência militarizada de Israel; alto comissário enfatizou que ataques a civis são considerados crimes de guerra.

A Comissão de Anistia, do Ministério dos Direitos Humanos, concedeu anistia política para a ex-presidente Dilma Rousseff (PT) na manhã desta quinta-feira, 22. Por unanimidade, os conselheiros acompanharam o entendimento do relator do requerimento, Rodrigo Lentz. O colegiado reformou uma decisão anterior, de 2022, no governo de Jair Bolsonaro (PL), quando o pedido da petista foi negado. "É necessário separar a anistia aos vândalos do 8 de janeiro da indenização para quem foi preso e torturado na Ditadura, como a ex-presidente. Uma defendia a Democracia e lutava contra a Ditatura e no caso de Bolsonaro era o contrário. Rousseff que está sendo indenizada é que foi presa e torturada pelo Estado Brasileiro, não a presidente da República; uma coisa não tem nada a ver com a outra. O que eu acho errado nesta história é a escolha do momento, pois há um julgamento sobre a tentativa de golpe de Estado, há muita tensão e popularidade baixa do presidente Lula; o ambiente está muito carregado", opina Cantanhêde.See omnystudio.com/listener for privacy information.

Neste episódio, Filipe Mendonça e Tatiana Teixeira conversam com Fábio de Sá e Silva, professor e pesquisador do IPEA e da Universidade de Oklahoma, indicado pelo governo brasileiro à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH/OEA). O episódio conta ainda com o comentário de Yasmin Reis sobre as últimas medidas do governo Trump, incluindo guerra comercial, política migratória e a surpreendente eleição de um papa norte-americano. The post O Brasil na Comissão Interamericana de Direitos Humanos appeared first on Chutando a Escada.

Neste episódio, contextualizamos o encarceramento em massa no Brasil e mostramos como o empreendedorismo pode se tornar uma alternativa para egressos do sistema prisional reconstruírem suas vidas.