Podcasts about direitos humanos

Este episódio explica como as milícias cresceram, evoluíram e se tornaram uma parte do que é o Rio de Janeiro, e analisa como isso se relaciona com o restante do Brasil.Com a desculpa de combater a criminalidade durante os anos 60, policiais começaram a formar equipes para matar criminosos (ou supostos criminosos) das periferias e subúrbios. O primeiro destes grupos a se tornar conhecido foi a Scuderie Le Cocq, formada em 1964 por doze policiais que decidiram "fazer justiça" com as próprias mãos. A população gostou da ideia, e os grupos de extermínio cresceram.Esses grupos, hoje conhecidos como milícias, evoluíram e se modificaram com o tempo. Hoje, o leque de serviços é maior, e matar deixou de ser a única atividade comercial. O dinheiro pode vir do monopólio do gás, da TV a cabo, e da segurança, por exemplo. Milicianos cobram taxas de comerciantes e até de moradores, e o não pagamento delas é motivo para a violência.De acordo com levantamento feito pelo Instituto Fogo Cruzado e pelo Grupo de Estudos dos Novos Ilegalismos da Universidade Federal Fluminense (Geni/UFF), o número de áreas dominadas por milicianos cresceu 387% entre 2006 e 2021. Atualmente as milícias são o maior grupo criminoso do RJ, e são responsáveis por metade dos territórios sob controle do crime organizado. Não parece que há escapatória - a expansão pode até ir além do Rio.Episódios relacionados#30: Polícia pra quem?#40: Mil dias de Marielle presente#81: Sobre chacinas e milíciasMergulhe mais fundoComo nasce um miliciano: A rede criminosa que cresceu dentro do Estado e domina o Brasil (link para compra)Entrevistados do episódioCecília OlliveiraJornalista, pós graduada em Criminalidade e Segurança Pública pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Fundadora do Instituto Fogo Cruzado e cofundadora do The Intercept Brasil.Coronel Adilson Paes de SouzaTenente coronel da reserva da Policia Militar do Estado de São Paulo. Bacharel em direito, mestre em Direitos Humanos pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP). Membro da Comissão Justiça e Paz da Arquidiocese de São Paulo. Autor do livro "O Guardião da Cidade".Ficha técnicaEdição: Matheus Marcolino.Mixagem de som: Vitor Coroa.Trilha sonora tema: Paulo GamaDesign das capas dos aplicativos e do site: Cláudia FurnariProdução, direção, roteiro e sonorização: Tomás Chiaverini

Em Moçambique, Fórum de Monitoria e Orçamento questiona que ativos o Estado já recuperou no caso dívidas ocultas. Na província angolana de Cabinda, cidadãos contestam fim dos subsídios à tarifa área na rota Luanda-Cabinda. Neste jornal registamos ainda o dia mundial do refugiado, com foco na África Ocidental e Austral. E no futebol, houve surpresas no Mundial de Clubes FIFA.

A Unesc conquistou mais um marco em sua trajetória de excelência acadêmica. O Programa de Pós-graduação em Direito (PPGD), que já contava com o curso de mestrado desde 2017, obteve a recomendação da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) para oferecer o curso de doutorado. A conquista consolida a Unesc como uma referência no ensino jurídico e na produção de conhecimento crítico e inovador no Sul do país, abrindo novas possibilidades para a formação de pesquisadores, docentes e profissionais altamente qualificados. O Programa, que tem como linhas de pesquisa as temáticas de Direitos Humanos, Estado, Cidadania e Políticas Públicas, em diálogo com os desafios contemporâneos da sociedade, dá um passo significativo com a novidade. Com a aprovação, a Unesc passa a ofertar mais uma oportunidade de formação completa na área do Direito. O curso deve iniciar suas atividades em breve, com edital de seleção previsto para os próximos meses. Em entrevista ao Cruz de Malta Notícias desta segunda-feira (16), o professor e pesquisador Reginaldo de Souza Vieira - coordenador do Programa de Pós-Graduação em Direito da Unesc, comentou sobre essa conquista importante para a instituição. Ouça a entrevista:

O programa Projetos da Semana destaca as propostas apresentadas recentemente no Senado Federal. Nesta edição, vamos falar sobre a medida provisória que abre crédito extraordinário de R$15milhões em favor do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, com o objetivo de prestar apoio aos brasileiros deportados dos Estados Unidos ( MPV 1302/2025 ) e sobre o projeto que define regras de securitização de dívidas de produtores rurais com empreendimentos impactados por eventos climáticos adversos a partir de 2021 ( PL 320/2025 ). Também vamos tratar da proposta para enfrentar, em diversas frentes, o crescente número de casos de crimes contra a dignidade sexual de crianças, adolescentes, pessoas com deficiência e vulneráveis ( PL 2810/2025 ); da que prevê gratuidade de justiça às crianças e adolescentes que sejam deficientes ou portadoras de doenças graves ( PL 2770/2025 ); e daquela que condiciona a entrada de veículos estrangeiros no Brasil à contratação de seguro de responsabilidade civil ( PL 2796/2025 ).

Volker Turk disse que ataques contra juízes são “profundamente corrosivos” para o bom funcionamento da justiça; quatro magistradas do órgão foram sancionadas; elas atuavam em casos ligado à guerra no Afeganistão e ao conflito em Gaza. 

Ouça a entrevista de Denise Campos de Toledo com Fabio de Sá e Silva, Professor e Pesquisador, candidato do Brasil à Comissão dos Direitos Humanos da OEA. #JornalDaGazeta

IBRACCAST 360 - Episódio Impactos de Novas Tecnologias sobre Concorrência, Consumidor e Direitos HumanosNo Episódio IBRACCAST 360, sobre Impactos de Novas Tecnologias sobre Concorrência, Consumidor e Direitos Humanos, convidamos Rafael Zanatta, Co-Diretor da organização não-governamental Data Privacy Brasil. Participam dessa entrevista Flávia Chiquito, Diretora de Relações Institucionais do IBRAC e Paulo Casagrande, Coordenador do IBRACCAST 360 e Silvia Fagá de Almeida, Vice-Presidente do IBRAC de Concorrência do IBRAC.

Neste episódio Catarina, Sheila e Patrícia recebem o músico e poeta popular Tião Simpatia.A equipe:Carlinhos Vilaronga: voluntário do Instituto Maria da Penha no Japão e editor do Pamitê, fundador da Nabecast Podcasts & Multimedia, idealizador e co-fundador do Coletivo Podosfera Nipo-brasileira, colunista do site Pod Notícias, graduando em Marketing.Catarina Souza: Advogada, Defensora dos Direitos à Cidadania do Instituto Maria, mestranda em Políticas Públicas em Direitos Humanos - PPDH/UFRJ, especialista em Direito das Mulheres e Liderança Jurídica do Projeto Justiceiras.Patrícia Ramos: Defensora dos Direitos à Cidadania do Instituto Maria da Penha, Líder e Advocacy em Gênero Rise Up Brasil, pedagoga, especialista em Direitos Humanos, Diversidade e Violência e mestranda em Ciências Humanas e Sociais.Sheila Ghirello: Defensora dos Direitos à Cidadania do Instituto Maria da Penha, Promotora Legal Popular, graduada em Ciências Econômicas, pós-graduada em Direito das Mulheres, Pesquisadora em violência de gênero e economia feminista.Regina Célia Barbosa: É Filósofa e Mestra em Ciência Política pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE). Profª Universitária há 26 anos, nos Cursos de Direito e demais áreas das Ciências Humanas; Especialista em Neuropsicologia pelo IHALT. É Co Fundadora e Vice-presidente do Instituto Maria da Penha (IMP) Responsável pelos Programas de Mentoria e Formação Pedagógica dos Voluntários do IMP. Ativista na área de Enfrentamento a Violência contra a Mulher, Violência Doméstica e Violência de Gênero e Racismo. Membra representante da Sociedade Civil), da Comissão Seccional da Mulher Advogada (OAB/PE). Membra do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCrim). É Membra Conselheira do Pacto Global Rede Brasil - Movimento Raça é Prioridade, Membra Conselheira da Visão Mundial, Vice-presidente Sindicato dos Professores do Ensino Superior das IES de Recife e Região Metropolitana (SINPROES). Criadora do Programa de Workshop de Formação Política para Mulheres e do Workshop sobre Respeito, Cuidado e Enfrentamento à Violência nas EscolasInstituto Maria da Penha:Site: institutomariadapenha.org.brInstagram: @institutomariadapenhaFacebook: /institutomariadapenha..Ficha Técnica:Realização: Instituto Maria da PenhaDireção: Regina Célia Barbosa.Editado e publicado por Nabecast Podcasts & Multimedia.

Renato Amaral falou sobre a ocupação do DOPS em resposta ao veto de Zema a transformá-lo em um Memorial dos Direitos Humanos.

Volker Turk afirmou que palestinos vivem “escolha sombria” entre fome e risco de morte ao tentarem receber comida em assistência militarizada de Israel; alto comissário enfatizou que ataques a civis são considerados crimes de guerra.

TUTAMÉIA apresenta a íntegra da votação da Comissão de Anistia do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania que concedeu, em 22 de maio de 2025, a anistia política à ex-presidenta Dilma Rousseff e fez um pedido de desculpas pela perseguição e tortura realizada pelo Estado brasileiro durante a ditadura militar.“Esta comissão, pelos poderes que lhe são conferidos, lhe declara [Dilma Vana Rousseff] anistiada política brasileira e, em nome do Estado brasileiro, lhe pede desculpas por todas as atrocidades que lhe causou o estado ditatorial; causou à senhora, a sua família, aos seus companheiros de luta e, ao fim e ao cabo, a toda a sociedade brasileira”, disse a presidente da comissão, a procuradora federal aposentada Ana Maria Oliveira. “Nós queremos também lhe agradecer pela sua incansável luta pela democracia brasileira, pela sua incansável luta pelo povo brasileiro”, acrescentou ela.O pedido de anistia foi enviado por Dilma pela primeira vez em 2002, quando a Comissão de Anistia foi criada, mas o processo foi suspenso a pedido dela enquanto ocupava os cargos de ministra de Estado e de presidente da República. Em 2016, ele voltou à tramitação e, em 2022, no governo Bolsonaro, Dilma teve o pedido negado. A ex-presidenta, então, entrou com recurso.“Durante o período da ditadura, a requerente dedicou-se à defesa da democracia, da igualdade, da educação estudantil e dos direitos sociais, por meio de intensa atividade política e de oposição aos abusos cometidos pelo regime militar. Por tais motivos foi perseguida, monitorada por 20 anos, expulsa do curso universitário, demitida, além de ter sido presa e severamente torturada”, diz o pedido de Dilma, que foi lido pelo relator do caso na comissão, Rodrigo Lentz.Inscreva-se no TUTAMÉIA TV e visite o site TUTAMÉIA, https://tutameia.jor.br, serviço jornalístico criado por Eleonora de Lucena e Rodolfo Lucena.Acesse este link para entrar no grupo AMIG@S DO TUTAMÉIA, exclusivo para divulgação e distribuição de nossa produção jornalística: https://chat.whatsapp.com/Dn10GmZP6fV...Economia, política, cultura, saúde e esporte, entrevistas com Chomsky, Lula, Dilma, Safatle, Conceição Evaristo, Boulos, Maria Rita Kehl, José Carlos Dias, João Pedro Stedile, Ailton Krenak, Nita Freire, Bresser-Pereira, Manuela Carneiro da Cunha, Zé Celso, Sérgio Ricardo e muitos outros.

O jurista, advogado e activista político guineense Sana Canté publicou recentemente um livro intitulado "Quando desistir não é uma opção", um testemunho pessoal em que relata a sua luta contra o actual poder na Guiné-Bissau e o violento sequestro que sofreu em Março de 2022 em Bissau, devido ao seu activismo político. Recebemo-lo nos estúdios da RFI. O livro intitulado "Quando desistir não é uma opção", com prefácio do jurista Fodé Mané, relata a forma como Sana Canté sobreviveu a um sequestro particularmente violento, filmado pelos agressores e cujo vídeo circulou nas redes sociais na altura do acontecimento, em 2022. Três anos depois, ainda em recuperação física e moral, Sana Canté conta-nos, nos estúdios da RFI, o olhar que tem de uma luta política sem compromissos. RFI: O livro inicia com a descrição do seu rapto. É espancado e abandonado quase morto, antes de ser recuperado por desconhecidos. O texto combina narrativa pessoal e reflexão política. Trata-se também de um apelo à acção?Sana Canté: Exactamente. Para quem já leu, quem acompanhou o nosso percurso e o que nos aconteceu depois de termos sido raptados e sujeitos à aberração da tentativa de assassinato por parte do actual presidente  -que para mim não é presidente nem nunca foi, pode perceber quanto nos custou relatar todo o episódio.Portanto, se a nós nos custou passar por esta situação e ter que relatar tudo de novo para partilhar esta experiência, temos que convocar as forças vivas da nação, o povo guineense, a não se resignar e a manter-se activo na luta de resgate ao nosso Estado.RFI: Conta que o rapto aconteceu à saída do aeroporto em Bissau. Foi em 2022, depois de ter estado dois anos fora do país. O Sana encontra-se com amigos e até mesmo com o sua segurança pessoal e acaba de chegar de Lisboa. Quando é que se apercebe que algo está a correr mal?Sana Canté: Logo quando desci do avião, percebi que estava a ser observado por alguém no primeiro piso do aeroporto. Estranhamente, numa altura em que praticamente todos queriam se aproximar de mim e fazer selfies, cumprimentar, encorajar, este alguém fixava-me com uma certa expressão de rancor.Tentei perceber, mas não conseguia estar atento a tudo, devido à pressão da solidariedade que muitas queriam expressar e me vinham cumprimentar. De resto foi acontecendo tudo muito rápido e infelizmente conseguiram me sujeitar ao bárbaro, à tortura e pronto. Foi o que aconteceu. Não foi por falta de advertência[Umaro] Sissoco Embaló quando foi declarado vencedor das eleições presidenciais, em 2020, mandou alguém pessoalmente para me dar o recado de que era capaz de perdoar a todos, menos a mim.RFI: Que outros dados tem que comprovam que o seu sequestro obedeceu a ordens superiores vindas directamente, como escreve no seu livro, de Embaló?Sana Canté: Antes de mais há este recado directo do próprio Sissoco, que foi, de certa forma, o que me impediu de voltar ao país. Fiquei fora dois anos a tentar me resguardar. Depois, quando já ia no carro, sequestrado, ouvi Sissoco do outro lado da linha telefónica com um dos agentes, sentado no banco da frente, do lado do passageiro. Eu relato essa passagem no livro. Ouvi o próprio Sissoco Embaló dar instruções claras, dizer que já sabiam o que tinham que fazer comigo e que não podiam de todo falhar. Mas, felizmente para mim, falharam. E aqui estou hoje.RFI: O Sana diz que foi uma tentativa de assassínio, mas quando tudo isto acontece, em 2022, não vivia na Guiné-Bissau, não era candidato em nenhuma eleição, de certa forma, não representava um perigo iminente para o poder na Guiné-Bissau. Porque razão foi vítima de uma tentativa de assassínio, como alega?Sana Canté: Não era candidato, mas representava um perigo devido a todas as minhas acções contra o regime que se instalou no país, e que continua até agora com muito medo do poder da manifestação popular. Eu liderava na altura o maior movimento da sociedade civil, o MCCI (Movimento dos Cidadãos Conscientes e Inconformados). O MCCI conseguiu mobilizar a maior manifestação contra este regime, representado agora na figura do Sissoco, mas que na altura estava a ser representado pelo JOMAV (José Mário Vaz). Na altura, Sissoco era Primeiro-ministro e não nos conseguiu demover. Tentou-nos subornar de todas as formas. Não conseguiu. Tivemos, na altura, uma audiência no gabinete do Primeiro-ministro, em que ele me ofereceu somas avultadas em dinheiro que eu recusei.Disse-me que seria capaz de me mandar de férias para qualquer país do mundo que eu quisesse. Mas estou aqui em Paris, sem qualquer subordinação. E portanto, esta capacidade de mobilização, a nossa forma de abordar a crise, de opinar sobre o que tem feito para destruir o nosso país e que sempre incomodou. Por isso fui sempre visado e não pouparam esforços para me atingir.RFI: Houve na altura alguma reacção política ao seu sequestro?Sana Canté: Sim, teve o envolvimento da Liga Guineense dos Direitos Humanos, da Diocese, das Nações Unidas.RFI: E do Governo da altura?Sana Canté: Não, não. O Governo, pelo contrário, esteve engajado em boicotar a emissão do meu passaporte. No sequestro retiraram-me todas as documentações. Depois de terem descoberto que afinal eu não tinha morrido, que precisava de ser evacuado com muita urgência para Portugal, resolveram boicotar a emissão do meu novo passaporte.RFI: Relata no livro os obstáculos administrativos ao fornecimento do seu passaporte, e conta que evocou a possibilidade de utilizar o passaporte do seu irmão gémeo para poder sair do país, tendo em conta as dificuldades. Sana Canté: Foi uma das opções, na altura. Dada a urgência, avaliámos a possibilidade de fazer uma fuga através da via terrestre. mas não foi possível devido ao meu estado de saúde. Então acabámos por nos manter intransigentes na emissão do passaporte e graças ao envolvimento do Departamento dos Direitos Humanos das Nações Unidas é que foi possível, finalmente, obter o documento.RFI: Conta que o chefe de Estado "tentou comprar a sua consciência por uma avultada soma em dinheiro". Qual era a intenção?Sana Canté: A intenção era colaborar com ele [Umaro Sissoco Embaló]. A proposta era clara, tratava-se de permitir a visita do então presidente do Senegal, Macky Sall, com quem Sissoco queria rubricar um acordo de exploração do nosso petróleo, uma coisa totalmente ilegal. Nós não aceitámos. E Sissoco estava disposto, naquele preciso momento, a entregar-me qualquer montante que eu pedisse, sem necessidade de ir ao banco.RFI: De que tipo de colaboração se tratava em troca?Sana Canté: Colaboração com o seu regime. Comigo não conseguiu, mas infelizmente conseguiu com vários dos meus colegas que eu aqui dispenso mencionar os nomes para não dar importância a este grupo de - infelizmente, traidores da causa que temos vindo a ter que defender.Mas entretanto, este episódio foi em 2017, na altura em que Sissoco era Primeiro-ministro. A nossa perseguição já vinha desde 2016 com JOMAV. Com a chegada de Sissoco como Primeiro-ministro, intensificou-se. Depois, quando assumiu a Presidência da República, teve cheque em branco para fazer o que quisesse. Não fui a primeira vítima nem a última.RFI: Continua a receber ameaças, ainda hoje? Sana Canté: Sim, sim. Continuam a enviar-me recados através dos tradicionais canais. Um dos recados que recebi, e aqui agora revelo publicamente pela primeira vez, foi através do seu actual ministro dos Negócios Estrangeiros.Foi quando o PAIGC ganhou as eleições legislativas em 2023, o governo do PAIGC queria colaborar comigo. E Sissoco fez tábua rasa a essa possibilidade. Foi através de Carlos Pinto Pereira, que era na altura meu grande amigo, alguém que eu apreciava muito, sobretudo na advocacia, mas infelizmente fica aqui a minha decepção registada. Foi através dele que me passou o recado. RFI: Qual era o recado? Sana Canté: Que ainda ia me conseguir pegar... A intenção era clara e continua a ser essa a sua intenção, me matar. Eu não tenho dúvida disso.RFI: Neste contexto, ir a Bissau é viável? Sana Canté: Se dependesse só de mim, já estaria lá. Não temo pela minha vida. A causa é que me importa mais. De momento ainda estou a recuperar deste sequestro. Essa é a única razão. Senão já estaria lá. Mas que Sissoco fique tranquilo que a causa não é Sana Canté. Mesmo que morra, isto já ganhou um ritmo que não há como voltar atrás.RFI: Há um detalhe intrigante no seu livro é que todos os nomes próprios têm maiúscula, menos o nome de Umaro Sissoco Embaló e dos seus próximos e aliados.Sana Canté: Ainda bem que notou este detalhe. Foi propositado. Não merecem maiúsculas. Temos que fazer essa menção devidamente quando se trata de humanos, de pessoas com dignidade. Mas quando falta este carácter... O mínimo que eu podia fazer em respeito aos meus leitores era este truque académico. RFI: Estudou na Faculdade de Direito de Bissau, foi presidente do Movimento de Cidadãos Conscientes e Inconformados (MCCI). Na altura, José Mário Vaz era Presidente, Botche Candé era e ainda é ministro do Interior. Já naquela altura havia relatos de espancamentos. As manifestações eram proíbidas, eram dispersadas pela polícia a gás lacrimogéneo, granadas e bastonadas. O que é que mudou e qual é a diferença com o actual poder de Umaro Sissoco Embaló?Sana Canté: Não, nada mudou. Eu continuo a insistir de que se trata do mesmo regime. O regime que sequestrou o país em 2015 é o mesmo regime que se mantém até agora. Apenas mudou a figura. JOMAV foi substituído por Sissoco.Mas o modus operandi continua igual. Nós fomos vítimas de tentativas de sequestro. As técnicas de segurança que utilizamos para escapar dessas tentativas de sequestro, e que relatei no livro, foram instruções dadas por uma célula que as Nações Unidas tinha na Guiné-Bissau.Portanto, o regime apenas substituíu um dos seus elementos. Estão agora a tentar substituir o Sissoco, e ele está a tentar resistir a essa substituição, pelo Nuno Gomes Nabiam, que aqui participou na assinatura do Acordo de Paris, ou pelo Braima Camará ou por um dos seus elementos. Temos a obrigação de continuar a chamar a atenção da opinião pública para todas estas manobras.RFI: No seu livro tecem ainda uma crítica social. Relata que, para além das perseguições políticas e da violência contra activistas políticos, quem sofre na realidade, é a maioria da população. Escreve que "o sistema educativo está completamente inerte. A pobreza é extrema. Morrem crianças nos hospitais por falta de médicos ou morrem em casa por falta de hospitais. Morrem mulheres grávidas por falta de oxigénio ou de ambulâncias. A média da esperança de vida é das mais baixas do mundo". Chega apenas aos 64 anos, de acordo com a ONU. Apesar de tudo, ainda há esperança?Sana Canté: É o que diz o livro "Quando desistir não é opção". Isto não é possível. As pessoas morrem de fome. Neste momento estamos a falar e há quem já morreu porque faltou dinheiro para comprar medicamento, ou porque na sua tabanca nem sequer tem hospital, quanto mais um médico. Precisamos de salvar o nosso país. Portanto, se do regime colonial conseguimos nos livrar... Obviamente que face a este grupinho de  -desculpem-me a expressão, de delinquentes, vamos nos bater para resgatar o nosso país.RFI: E no entanto, reconhece que "é compreensível a falta de esperança do povo que guarda na sua memória colectiva as consequências da luta armada, da guerra civil e dos frequentes golpes de Estado".Sana Canté: Exactamente. A independência trouxe muita esperança. Uma exagerada esperança que, de certa forma, não andou no mesmo ritmo que a realidade, não é? E isto acabou por se frustrar com o golpe de Estado de 1980. Iamos correr com os "tugas", agora com o que é que ficamos?Claro que muita coisa melhorou. Claro que temos agora médicos que com a colonização não tínhamos. Mas entretanto, essa esperança não se concretizou. Faltou aqui uma oportunidade que nós nunca tivemos. A oportunidade de uma liderança estável, capaz de proporcionar o mínimo necessário para o nosso povo. Que o povo não esteja a bater-se tanto para conseguir alguma coisa para comer. Que não tenha dificuldade de recorrer ao hospital quando precisa, ou à escola. Ou seja, o nosso país não está neste mundo.E tudo isto leva as pessoas a não acreditar em ninguém. Qualificam os políticos como farinha do mesmo saco. Essa falta de esperança faz com que o povo não esteja fortemente determinado em acabar com este regime. Essa falta de esperança está a cansar também.Se o povo tivesse experimentado boa vida, desenvolvimento, o mínimo necessário, ninguém estaria em condição de enganar a população, como agora fazem.Sabe o que é que o Sissoco disse durante a sua campanha? Que ia levar um cheque um bilhão e meio de dólares, em quatro aviões. E a maioria dos seus eleitores acreditou.RFI: Que olhar tem sobre a actual oposição política guineense?Sana Canté: De momento, não temos oposição. O que temos é um país cujas instituições democráticas, todas elas, foram sequestradas. A oposição só existe num Estado de direito democrático. Neste momento, perante a realidade do meu país,tenho dificuldades técnicas de qualificar quem é oposição perante quem. RFI: Olhando para as eleições gerais, fixadas por Umaro Sissoco Embaló para Novembro, o que considera que a oposição deveria fazer? Boicotar as eleições? Participar?Sana Canté: Várias possibilidades. Na minha opinião, boicote não resultaria em nada. O que eu acho que a oposição deveria fazer é aplicar o princípio da igualdade de armas. Se Sissoco usa a violência, então usem a violência. O uso da violência é um direito institucionalizado democraticamente. Mas quando é usado fora das regras constitucionais, estás a fazer uma vindita privada, estás a seguir interesses anticonstitucionais. E a reposição da ordem constitucional, quando é urgente, legítima também a oposição a fazer uso desse princípio da igualdade das armas. Se não consegue, tudo bem.Mas a oposição reuniu-se aqui em Paris e assinou o Acordo de Paris, com participação do PAIGC, o meu partido. Acho que faltou muita coisa nesse acordo. O quê? Primeiro, perante a realidade que se está a viver no país, tinham que apresentar um candidato comum logo na primeira volta. E não andar a equacionar a possibilidade de se candidatar individualmente para depois se juntarem na segunda volta... Tinham que definir um único candidato. Dava mais força.Segundo, reconhecem que o Sissoco é ex-Presidente da República. Tudo bem. Sendo ex-presidente, quem é o Presidente da República interino? É o presidente da Assembleia Nacional Popular. Tinham que declarar que reconhecem Domingos Simões Pereira, como Presidente da República da Guiné-Bissau. Faltou também este elemento no Acordo de Paris.Precisavam de ter muita coragem. O que me leva a acreditar que eles não querem o Sissoco mas também não querem o Domingos Simões Pereira, nem querem a verdade.O nosso problema é que culpamos Sissoco de tudo. Mas Sissoco não é detentor da força, do poder que existe na Guiné-Bissau. Nem o JOMAV era detentor desse poder.Na altura, já dizíamos Dissemos que a luta contra JOMAV tinha que ser contra o regime. E agora alguns combatentes, como gostamos de nos chamar, estão a traduzir o regime numa luta pessoal contra Sissoco.Mas se Sissoco for substituído por um dos seus agentes do regime, Nuno Gomes, Braima Camará ou Fernando Dias -que agora felizmente parece estar a seguir pelo caminho da democracia... Tudo isto não passa de estratégias políticas, não estamos propriamente a agir em defesa da ordem constitucional e da verdade.RFI: Fala no seu livro de responsabilidade geracional. O que diria hoje à juventude da Guiné-Bissau que poderá ter perdido a confiança na política?Sana Canté: Como diz o presidente brasileiro Lula, se perdeu a confiança na política, então faz política. Se acha que os políticos actuais não são adequados, então esse político poderás ser tu. Não nos podemos distrair com desânimos, com críticas desnecessárias. Temos que estar comprometidos com a solução dos problemas. A nossa geração, a juventude, sobretudo, não pode ser infiel à sua própria essência. A juventude nunca deve ter medo de enfrentar um problema, Nunca deve ter medo de usar todos os meios necessários para mudar o mal. A juventude tem que ter a coragem de expressar isto.  Ouça a versão curta da entrevista com Sana Canté: 

O trabalho invisível, aquele que abrange atividades básicas e essenciais como o cuidado com a casa, com crianças, idosos e o suporte emocional, muitas vezes não é reconhecido nem remunerado. Discutir esse tema é fundamental para promover a valorização dessas tarefas e propor políticas públicas que ampliem a equidade de gênero e justiça social. A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa promoveu uma reunião com representantes políticos e membros da sociedade civil para debater soluções concretas e caminhos para tornar esse trabalho visível e valorizado. A troca de experiências e propostas mostrou a urgência de incluir essa pauta na agenda pública. Valorizar o trabalho invisível é reconhecer quem sustenta, de forma silenciosa, a base da nossa sociedade.

A Sociedade Civil angolana entregou uma proposta de alteração da Lei Orgânica sobre as Eleições Gerais à Assembleia Nacional. A iniciativa visa garantir maior transparência nos processos eleitorais e fortalecer o Estado de Direito Democrático no país. O jurista do movimento cívico Mudei, Jaime Domingos, avisa que se a proposta for rejeitada pelos deputados, os angolanos vão boicotar as eleições de 2027. A Sociedade Civil angolana entregou uma proposta de alteração da Lei Orgânica sobre as Eleições Gerais à Assembleia Nacional. Qual é o objectivo desta iniciativa?Essa lei tem uma fundamentação clara, mas, a princípio, tem a ver com a revogação, alteração e aditamento da lei que já existente, a lei 36/11. Alguns artigos dessa lei permaneceram, como foi o caso do que está previsto no artigo 8.º — números 1 e 2 — que achamos conformes, mas era necessário alterarmos os números 3, 4, 5 e 6, fazendo alguns aditamentos. Trouxemos ainda algumas novidades no que diz respeito aos meios tecnológicos. Até hoje, as actas sínteses têm sido transportadas pelo Estado e o Estado está completamente partidarizado. Então, achamos que, além da publicação das actas nas assembleias de voto e nas comissões municipais eleitorais, havia a necessidade de usarmos os meios electrónicos para filmar ou divulgar aquilo que está a acontecer em cada município e em cada assembleia de voto.Uma das propostas é a criação de um tribunal eleitoral. Qual será o papel deste tribunal?Em Angola, não temos um tribunal eleitoral, temos um Tribunal Constitucional. Sabemos que o Tribunal Constitucional é um órgão político, composto por juízes indicados pelos partidos políticos com assento parlamentar.Consideramos que, se o presidente do Tribunal Constitucional é militante do MPLA e os demais juízes também são desse partido, com os outros juízes a serem  indicados pelo Conselho Superior da Magistratura e pelos partidos da oposição, a transparência está em causa, uma vez que o maior número de juízes é do partido da situação (partido no poder) que concorre também às eleições gerais.Existe a necessidade de separarmos o Tribunal Eleitoral do Tribunal Constitucional. Queremos também uma Comissão Nacional Eleitoral independente. Em Angola, os comissários da Comissão Nacional Eleitoral — provincial, municipal e distrital — são todos indicados pelos partidos políticos. Não há indivíduos apartidários, religiosos ou académicos na CNE É um organismo que tem de ser independente do ponto de vista técnico, mas que continua partidarizado.Na proposta de lei fazem ainda referência à universalidade do voto. O bilhete de identidade continua a ser um entrave para os angolanos que querem exercer o direito de voto?A emissão do bilhete de identidade é uma ginástica tremenda neste país. É pior do que sobreviver com 1 dólar por dia (...). O bilhete leva anos e temos a maior parte da juventude angolana sem bilhete de identidade. Em 2022, retiraram a imperatividade do cartão de eleitor, instituíndo o cartão de munícipe; porém, muitos cidadãos não conseguiram o cartão de munícipe e votaram com o bilhete de identidade. Todavia, para a nossa realidade, onde o sistema de justiça e de identificação é débil, a maior parte dos angolanos não tem acesso ao bilhete de identidade.E qual é a vossa proposta para resolver este problema?Para levarmos à participação colectiva dos cidadãos no sufrágio universal, é preciso que se crie acesso a esse documento eleitoral para que o cidadão, maior de idade, participe activamente nesse processo. Actualmente, o bilhete de identidade é um mecanismo para excluir os cidadão angolanod que não têm esse documento do processo eleitoral. Essa é uma situação e, depois, há a questão da acessibilidade.Refere-se ao respeito pela inclusão e diversidade?O artigo 9.º tem como epígrafe as condições especiais para pessoas com deficiência, onde inserimos alguns instrumentos que poderão facilitar a participação de todos os angolanos, independentemente da sua condição física. Estamos a falar de boletins de voto em braille. Nunca tivemos [esses bolentins], mas vamos ter de avançar a esse nível, uma vez que não podemos impedir os cidadãos -com deficiência visual- de escolherem livremente aquele que será o seu representante durante cinco anos.O que é que pretendem com a igualdade de liberdade de acesso aos meios de campanha eleitoral? Consideram que até hoje essa igualdade não existe?Até hoje isso não existe. O partido no poder, em véspera das eleições, usa os meios públicos para a própria campanha. Os meios de comunicação públicos têm um maior pendor para o candidato do partido no poder, excluindo os outros candidatos que não fazem parte do aparelho do Estado. Essa preocupação também nos levou a fazer uma proposta de lei mais ajustada, onde os partidos que foram legalizados recentemente terão o mesmo tratamento nos média públicos. Todos os partidos políticos devem concorrer em pé de igualdade e devem ter acesso às mesmas verbas disponibilizadas pelo Estado. Na véspera da campanha eleitoral, devem ter acesso aos mesmos tempos de antena, respeitando o que está previsto na Lei dos Partidos Políticos e na Lei Especial.A proposta surge como reacção à recente aprovação, no Parlamento, de alterações à lei eleitoral apresentadas pelo Governo. A sociedade civil veio dizer que estas alterações podem comprometer a lisura dos futuros pleitos e do próprio futuro político do país. Considera que é isto o que está em causa?Nos termos do artigo 167 da Constituição da República, a iniciativa legislativa advém de duas formas, Uma proposta de lei advém do Governo, do Presidente da República e um projecto de lei que advém dos deputados. No entanto, o número 5 deste mesmo artigo abre caminho para a iniciativa de grupos de cidadãos organizados. Desta forma, nós analisamos a proposta de lei do Executivo, que, por sinal, visa retirar a fixação das actas sínteses nas assembleias de voto, excluindo o cidadão ou o eleitor da festa do sufrágio universal.É uma forma de afastar a sociedade civil do processo eleitoral?É uma forma de afastar a sociedade civil e de afastar o cidadão da festa do sufrágio universal. As eleições não dizem apenas respeito aos partidos políticos; trata-se de uma festa dos cidadãos angolanos. Tendo em conta esta decisão e outras armadilhas que estão na proposta de lei do Governo que foi apresentada, decidimos avançar com essa iniciativa independente da sociedade civil. A oposição, refiro-me ao grupo parlamentar da UNITA, também avançou com um projecto de lei, mas entendemos que o projecto de lei não inspira aquilo que são as preocupações da sociedade civil.Se esta proposta não for considerada pelos deputados, que mecanismos constitucionais poderão accionar?[Nesta proposta de alteração da Lei Orgânica sobre as Eleições Gerais] usamos internamente todos os requisitos e cumprimos todos os procedimentos necessários. Nesta fase, aguardamos que os deputados, eleitos pelo povo, analisem o nosso pacote legislativo eleitoral para que possamos chegar a um consenso de forma a debatermos tecnicamente, na Assembleia Nacional, aquilo que é a nossa iniciativa legislativa. Se não for o for o caso...O que pretendem fazer?Vamos recorrer a mecanismos legais, accionando a não cooperação política e vamos boicotar as eleições de 2027. Se for provado que as leis que regem as eleições de 2027 não são justas — e é necessário que as leis sejam justas para termos eleições justas em 2027 — não vamos às eleições e vamos boicotá-las, usando mecanismos legais previstos na Constituição da República, na Declaração Universal dos Direitos Humanos e na Carta Africana dos Direitos Humanos.   --

Uma sugestão (SUG 5/2025) da sociedade civil pode isentar do pagamento de tributos federais as farinhas sem glúten. O Portal e-Cidadania recebeu mais de 20 mil manifestações favoráveis à ideia legislativa com esse objetivo. A medida busca tornar os alimentos mais acessíveis, aliviar o impacto financeiro nas famílias com pessoas que sofrem com a condição, além de reduzir as complicações médicas, o que beneficiaria o sistema de saúde. A sugestão vai ser analisada agora pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa.

Até ao dia 02 de Novembro, está aberto ao público a exposição Engagées (Comprometidas) na Fundação Villa Datris, em L'isle-sur-la-Sorgue, perto de Avignon. A visita aos jardins começa com o encontro de Betty Boop, escultura monumental de Joana Vasconcelos, representando um sapato de salto alto sobredimensionado, feito a partir de 350 panelas e tampas. A artista portuguesa conta com várias peças em exposição, todas relacionadas com a temática da água. Até ao dia 02 de Novembro, está aberto ao público a exposição Engagées (Comprometidas) na Fundação Villa Datris, em L'isle-sur-la-Sorgue, perto de Avignon. Feministas, ecofeministas, defensoras dos direitos humanos, militantes contra o racismo e pela liberdade sobre o corpo... as lutas essenciais das artistas seleccionadas. A mostra evidencia a invisibilidade das mulheres e a persistência dos seus combates, relembrando ao mesmo tempo a importância de defender e preservar os direitos conquistados.A curadoria ficou a cargo de Danièle Marcovici, fundadora e presidente da Fundação Villa Datris, e de Stéphane Baumet, director da Villa Datris L'Isle-sur-la-Sorgue.O percurso de visita da exposição Engagées desenvolve-se em torno de dez temáticas. Cada artista exposta é associada a uma ideia, um facto ou uma reivindicação, que se materializa num folheto disponibilizado em cada sala.Em declarações aos jornalistas, na apresentação da exposição, Danièle Marcovici, fundadora e presidente da Fundação Villa Datris, lembrou a necessidade de continuar a dar visibilidade à luta feminina e sublinhou que a cor escolhida para o evento é o roxo, em solidariedade com as mulher norte-americanas, “que bem precisam de ajuda neste momento”:Temos regredido nos direitos das mulheres… nos direitos ambientais… em todos os direitos humanos. E isso é terrível.Foi por isso que decidimos realizar esta exposição no dia seguinte à primeira volta das eleições legislativas do ano passado. Dissemos: temos de fazer alguma coisa, temos que assumir um compromisso.Portanto, em 2025, mostramos mulheres comprometidas, artistas, todas elas muito bonitas, talentosas, todas elas formidáveis, que se expressam por meio de sua arte e que admiramos. Por isso as escolhemos.E vamos oferecer essa exposição ao público. Porque nossas exposições são feitas para o público, para o público em geral, para ajudá-los a descobrir a arte contemporânea que seja significativa, emocional e envolvente.A cor da exposição deste ano é o roxo. Porque como sabem, é a cor das feministas americanas. E elas precisam de ajuda neste momento. Mas não estamos a fazer esta exposição só por elas, na verdade fazemo-lo por nós, por todas as mulheres.”A visita aos jardins começa com o encontro de Betty Boop, escultura monumental de Joana Vasconcelos, representando um sapato de salto alto sobredimensionado, feito a partir de 350 panelas e tampas. A artista portuguesa conta com várias peças em exposição, todas relacionadas com a temática da água.Na minha obra tenho vindo a trabalhar, já há alguns anos, a questão da água. A água é um bem essencial à vida e nós, de uma certa no mundo ocidental, temos o privilégio de ter água em múltiplas divisórias das nossas casas e usamos a água de uma forma indiscriminada, enquanto, em muitos países, há muita gente que não tem sequer água para beber. Faço uma série de obras em que a água é um luxo e trato a água como se fosse um luxo. Daí a banheira, o chuveiro, os lavatórios, a água para cozinhar, a água para tomar banho. Portanto, nós usamos a água de uma forma muito variada nas nossas casas e muitas vezes não damos o devido valor à sorte que é poder ter água de uma forma tão livre e tão displicente. A exposição Engagées é de entrada livre e gratuita e pode ser vista na Fundação Villa Datris, em L'isle-sur-la-Sorgue, até ao dia 02 de Novembro de 2025.Todos os anos, a Fundação Villa Datris dá destaque à arte contemporânea através de uma exposição temática. Desde a abertura do espaço que mais de 950 artistas, franceses ou estrangeiros, foram expostos, e a fundação acolheu cerca de 550 000 visitantes.

A Comissão de Anistia, do Ministério dos Direitos Humanos, concedeu anistia política para a ex-presidente Dilma Rousseff (PT) na manhã desta quinta-feira, 22. Por unanimidade, os conselheiros acompanharam o entendimento do relator do requerimento, Rodrigo Lentz. O colegiado reformou uma decisão anterior, de 2022, no governo de Jair Bolsonaro (PL), quando o pedido da petista foi negado. "É necessário separar a anistia aos vândalos do 8 de janeiro da indenização para quem foi preso e torturado na Ditadura, como a ex-presidente. Uma defendia a Democracia e lutava contra a Ditatura e no caso de Bolsonaro era o contrário. Rousseff que está sendo indenizada é que foi presa e torturada pelo Estado Brasileiro, não a presidente da República; uma coisa não tem nada a ver com a outra. O que eu acho errado nesta história é a escolha do momento, pois há um julgamento sobre a tentativa de golpe de Estado, há muita tensão e popularidade baixa do presidente Lula; o ambiente está muito carregado", opina Cantanhêde.See omnystudio.com/listener for privacy information.

A Comissão de Anistia, do Ministério dos Direitos Humanos, concedeu anistia política para a ex-presidente Dilma Rousseff (PT) na manhã desta quinta-feira, 22. Por unanimidade, os conselheiros acompanharam o entendimento do relator do requerimento, Rodrigo Lentz. O colegiado reformou uma decisão anterior, de 2022, no governo de Jair Bolsonaro (PL), quando o pedido da petista foi negado. "É necessário separar a anistia aos vândalos do 8 de janeiro da indenização para quem foi preso e torturado na Ditadura, como a ex-presidente. Uma defendia a Democracia e lutava contra a Ditatura e no caso de Bolsonaro era o contrário. Rousseff que está sendo indenizada é que foi presa e torturada pelo Estado Brasileiro, não a presidente da República; uma coisa não tem nada a ver com a outra. O que eu acho errado nesta história é a escolha do momento, pois há um julgamento sobre a tentativa de golpe de Estado, há muita tensão e popularidade baixa do presidente Lula; o ambiente está muito carregado", opina Cantanhêde.See omnystudio.com/listener for privacy information.

O Manhã Brasil desta sexta (23), com o jornalista Mauro Lopes como âncora, tem os seguintes destaques: 1) Ao apresentar um congelamento no orçamento da União de 2025 de mais de R$ 31 bilhões, os ministros Haddad e Tebet responsabilizaram os mais pobres, afirmando que a Previdência e o BPC oneram o Estado; 2) Tratado como primeiro-ministro ou vice-rei do Norte, premiado com a Margem Equatorial, com o Ministério das Comunicações e um sem número de cargos estratégicos, David Alcolumbre respondeu à altura a Lula e freou o ritmo de instalação da CPMI do INSS, jogando-a para o segundo semestrePessoas convidadas:Pedro Marin, fundador e editor-chefe da Revista Opera. É editor de Opinião de Opera Mundi, autor de “Aproximações sucessivas – O Partido Fardado nos governos Bolsonaro e Lula III”, “Golpe é Guerra – Teses para enterrar 2016”, e co-autor de “Carta no Coturno – a volta do Partido Fardado no Brasil”.Julia Lenzi, professora da Faculdade de Direito da USP, vinculada ao Departamento de Direito do Trabalho e da Seguridade Social (DTB). É doutora (2019) em Direito do Trabalho e da Seguridade Social. Exerce a cocoordenação do Grupo de Estudos sobre Direitos Humanos, Centralidade do Trabalho e Marxism. Autora de "Forma Jurídica e Previdência Social no Brasil" (2021) e organizadora da obra "Marxistas: contribuições de mulheres para a crítica do direito” (2024). Credenciada como docente permanente no Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade de São Paulo na linha pesquisa Crítica Marxista dos Direitos Sociais.

O Café PT desta segunda-feira (19) recebe Pilar Lacerda, secretária nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania. Ela vai falar sobre as ações do Governo Federal voltadas à proteção integral de crianças e adolescentes.

Neste episódio, Filipe Mendonça e Tatiana Teixeira conversam com Fábio de Sá e Silva, professor e pesquisador do IPEA e da Universidade de Oklahoma, indicado pelo governo brasileiro à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH/OEA). O episódio conta ainda com o comentário de Yasmin Reis sobre as últimas medidas do governo Trump, incluindo guerra comercial, política migratória e a surpreendente eleição de um papa norte-americano. The post O Brasil na Comissão Interamericana de Direitos Humanos appeared first on Chutando a Escada.

Em Moçambique, o diretor do CDD denuncia à DW novo caso de perseguição e detenção ilegal de um manifestante. Assinala-se esta quinta-feira, 8 de maio, o fim da II Guerra Mundial na Europa. Analisamos neste jornal casos de vítimas que ainda nao tiveram o devido reconhecimento. No futebol, o PSG eliminou o Arsenal e vai jogar a final da "Champions" frente ao Inter Milão a 31 de maio, em Munique.

Ofensiva israelense em local que abrigava mais de 2 mil pessoas deslocadas causou danos graves, dificultando evacuação das vítimas; 95,4% das unidades de ensino que existiam em Gaza foram destruídas; chefe de Direitos Humanos condenou planos de Israel de expandir ações militares em Gaza. 

O Papo Antagonista desta quinta-feira, 1º, exibe trechos de dois episódios do Podcast OA!   O primeiro é a entrevista com Otávio Miranda, cofundador da Gabriel, empresa que modernizou a segurança pública e privada com novos modelos de câmeras e interfaces. Ele falou sobre combate à criminalidade, tecnologia, empreendedorismo e sua experiência acadêmica e profissional no Brasil e na China   O outro episódio é com Hillel Neuer, diretor da ONG UN Watch, que vigia a ONU e enfrenta representantes de ditaduras no Conselho de Direitos Humanos. Papo Antagonista é o programa que explica e debate os principais acontecimentos do   dia com análises críticas e aprofundadas sobre a política brasileira e seus bastidores.     Apresentado por Felipe Moura Brasil, o programa traz contexto e opinião sobre os temas mais quentes da atualidade.     Com foco em jornalismo, eleições e debate, é um espaço essencial para quem busca informação de qualidade.     Ao vivo de segunda a sexta-feira às 18h.    “Atenção você que é leitor de O Antagonista e Crusoé e ainda não é nosso assinante. Estamos chegando na reta final da promoção de 30% de desconto para novas assinaturas de 2 anos.   Clique agora no link e faça como Carmelina Dias e Felipe Coelho, que agora usufruem do acesso integral ao conteúdo de O Antagonista e Crusoé em uma navegação livre de anúncios invasivos. Apoie o jornalismo independente. Assine agora:  papo-antagonista (https://bit.ly/promo-2anos-papo)   Desconto de 30% aplicado sobre os valores vigentes do Combo anual | Promoção não cumulativa com outras campanhas vigentes. 

Neste episódio, contextualizamos o encarceramento em massa no Brasil e mostramos como o empreendedorismo pode se tornar uma alternativa para egressos do sistema prisional reconstruírem suas vidas.

Em Moçambique, assinalam-se amanhã 100 dias de governação de Daniel Chapo, marcados por greves, promessas adiadas e dívidas por pagar. Novo relatório da Amnistia Internacional denuncia que Moçambique e Angola tiveram graves violações dos direitos humanos em 2024. Analisamos os 100 dias de Donald Trump na líderança da Casa Branca.

Organizações de mulheres e defensores do meio ambiente estão sendo alvo de intimidações e detenções arbitrárias; apelo é para que autoridades aproveitem oportunidade da Revisão Periódica Universal para se envolverem de forma mais construtiva com sociedade civil.

Esta semana, o governo da RD Congo e o grupo M23 divulgaram no Qatar uma declaração conjunta a favor de uma trégua. Na Guiné-Bissau, Bubacar Turé foi ouvido pela justiça para esclarecer as denuncias sobre a morte de pacientes em tratamento no centro de hemodiálise. Já em Moçambique, cinco membros du groupo paramilitar Naparamas foram abatidos pelas Forças de Defesa e Segurança. Em Cabo Verde, faltam trabalhadores. Em Angola, o país  enfrenta forte taixa de mortalidade infantil devido à cólera. Neste 23 Abril de 2025, O governo congolês e o grupo antigovernamental M23, actualmente envolvidos em negociações no Qatar, publicaram pela primeira vez na quarta-feira uma declaração conjunta em que dizem querer "trabalhar em prol da conclusão de uma trégua". Uma declaração que surge após anos de conflito, sucessivas violações de cessar-fogo e fracassos nas diversas tentativas de mediação do conflito.Entrevistado por a jornalista da nossa redação Carina Branco, Sérgio Calundungo coordenador do Observatório Político e Social de Angola, analisa a situação, descartando uma boa notícia, mas descarta que nenhuma garantia foi dada por ambos os partidos que estas tréguas não possam ser violadas.Guiné-Bissau : Bubacar Turé ouvido pela justiça do país Na Guiné-Bissau, o Presidente da Liga Guineense dos Direitos Humanos, Bubacar Turé, foi ouvido pelo Ministério Público em Bissau para esclarecer as denuncias sobre a morte de pacientes em tratamento no centro de hemodiálise do Hospital Simão Mendes, feitas em meados de abril. Após a audiência, a defesa de Turé, representada pela advogada Beatriz Furtado, informou que o seu cliente foi ouvido como denunciante, sem nenhuma medida de coação. Moçambique : Cinco membros do grupo Naparamas abatidos pela políciaNo Moçambique, o Comando-Geral da Polícia moçambicana confirmou que, na semana passada, cinco membros do grupo paramilitar Naparamas foram mortos em confrontos com as Forças de Defesa e Segurança, em Nampula. O ataque ocorreu no posto administrativo de Mutuali, onde o grupo tentou agredir as forças de Defesa com diversas armas. Cabo Verde : Falta de mão-de-obra necessita recrutar cidadãos estrangeiros segundo o GovernoEm Cabo Verde, a falta de mão-de-obra em setores como a construção civil e a agricultura tem sido um tema recorrente da actualidade. Na terça-feira, o ministro da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social, Fernando Elísio Freire, reconheceu que o país enfrenta um défice de trabalhadores e destacou a necessidade de recrutar cidadãos de outros países para superar essa carência.Angola : Cólera causa forte taixa de mortalidade infantil Angola regista a terceira maior taxa de mortalidade infantil em África por causa da cólera. As crianças menores de 10 anos são as mais afectadas, e a taxa de mortalidade cumulativa é de 10,6%. As províncias mais afectadas incluem Cuanza Sul, Zaire e Luanda. 

O governo destinará 3% das moradias de empreendimentos subsidiados pelo Fundo de Arrendamento Residencial para pessoas em situação de rua ou com trajetória de rua. A medida vai priorizar 38 municípios, incluindo capitais brasileiras e cidades com mais de mil pessoas sem moradia. Sonora:

Presidente da Liga Guineense dos Direitos Humanos ouvido no Ministério Público após denúncia de que doentes em tratamento de hemodiálise morreram. Privinvest autorizada pela justiça britânica a recorrer da sentença sobre o caso das "dívidas ocultas" que condenou o grupo a indemnizar Moçambique e especialista fala em revés. Trump critica Zelensky por não reconhecer soberania russa da Crimeia.

Na rubrica Vida em França, damos destaque à actualidade política na Guiné-Bissau, com o presidente da Liga dos Direitos Humanos, Bubacar Turé, a denunciar as tentativas de sequestro e ameaças que tem enfrentado, sublinhando que está disponível para colaborar com a justiça.  Em entrevista ao jornal O Democrata, o presidente da Liga dos Direitos Humanos, cujo paradeiro continua indefinido, afirmou que, neste momento, é o homem mais procurado e que o objectivo do regime “é prendê-lo e levá-lo para o Ministério do Interior para ser torturado”.Ministério Público exige comparecimentoO Ministério Público notificou o activista para que comparecesse nesta quinta-feira, 17 de Abril, mas a Liga dos Direitos Humanos solicitou que a audiência fosse adiada para uma nova data, de forma a permitir que Bubacar Turé pudesse chegar a Bissau em segurança.O Ministério Público instou Bubacar Turé a comparecer perante as autoridades no quadro de um "inquérito aberto para investigar as denúncias feitas pelo presidente da Liga, de que todos os doentes em tratamento de hemodiálise no Hospital Simão Mendes de Bissau teriam morrido". Bubacar Turé: “Não sou fugitivo”Bubacar Turé, em resposta às acusações, afirmou que não é fugitivo e garantiu que está disposto a colaborar com a Justiça, diante dos órgãos competentes.Por sua vez, o Presidente da Guiné-Bissau, Umaro Sissoco Embaló, considerou que Bubacar Turé “se está a esconder”, mas acrescentou que “terá de enfrentar a Justiça para provar as suas declarações”, as quais considera falsas. Umaro Sissoco Embaló comparou a Liga Guineense dos Direitos Humanos a “um partido político”, devido à forma como tem sido dirigida pelo actual líder, o jurista Bubacar Turé.Em entrevista à RFI, o jurista e membro do colectivo de advogados da Liga dos Direitos Humanos da Guiné-Bissau, Fodé Mané, descreveu a perseguição a Bubacar Turé como uma forma de calar a crítica."Eles sabem que a Liga dos Direitos Humanos e a Ordem dos Advogados são os últimos redutos dos cidadãos, onde eles recorrem no caso de violações desses direitos. O objectivo é atingir a voz mais crítica, para amedrontar quase toda a sociedade", referiu. Transferência de cidadãos estrangeirosAinda na Guiné-Bissau, quatro cidadãos estrangeiros que estavam detidos em Bissau, condenados por tráfico de droga, foram transferidos para os Estados Unidos da América. Os advogados de defesa não concordam com a medida, devido à inexistência de um acordo de extradição entre a Guiné-Bissau e os Estados Unidos. Todavia, o Presidente da Guiné-Bissau, Umaro Sissoco Embaló, justificou a decisão do Governo com a falta de prisões de alta segurança no país, acrescentando que a transferência foi efectuada ao abrigo da cooperação judiciária entre os dois países.Cimeira da CPLP na Guiné-BissauA Guiné-Bissau deverá acolher a próxima cimeira de Chefes de Estado e de Governo da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) no dia 18 de Julho, a data avançada pelas autoridades guineenses que deve ser agora avaliada pelos pares. Na ocasião, a Guiné-Bissau assumirá a presidência rotativa da CPLP por dois anos, sucedendo a São Tomé e Príncipe.Angola quer criminalizar a disseminação de informações falsasEm Angola, o Executivo propôs uma nova lei para criminalizar a disseminação de informações falsas na internet, com penas entre um e dez anos de prisão. A medida está expressa na proposta de Lei sobre a Disseminação de Informações Falsas na Internet, uma iniciativa do Ministério das Telecomunicações, Tecnologias de Informação e Comunicação Social. O Governo justifica a proposta com a necessidade de combater o elevado número de notícias falsas no actual contexto nacional e internacional.Em entrevista à RFI, Cesaltina Abreu, investigadora independente em ciências sociais e humanidades, afirmou que, se o objectivo é combater as notícias falsas, o Governo deveria começar por regular os órgãos de comunicação públicos, que acusa de serem os principais agentes de desinformação no país."A sensação que temos é que isto é um atentado às liberdades individuais das pessoas e que, se o objectivo for combater a desinformação, então o Governo que olhe para si próprio e que pergunte até que ponto não é o Governo, enquanto entidade colectiva, e os meios de comunicação social públicos que são os principais agentes da desinformação", notou. Violação dos direitos humanos em MoçambiqueA Amnistia Internacional denunciou, num novo relatório, a violação dos direitos humanos pelas forças de defesa e segurança em Moçambique, mencionando o uso de balas reais, gás lacrimogéneo e a falta de assistência às vítimas durante as manifestações pós-eleitorais. As acusações foram, entretanto, negadas pelo comando-geral da polícia, Leonel Muchina.Riscos ambientais em Cabo VerdeEm Cabo Verde, especialistas alertam para os riscos ambientais do afundamento do navio Nhô Padre Benjamim, quando chegava à ilha de São Nicolau, no Barlavento. O Presidente da República, José Maria Neves, chamou a atenção para a necessidade de prevenir riscos ambientais decorrentes deste tipo de acidentes marítimos e pediu medidas para garantir a segurança marítima.

Presidente da Guiné-Bissau acusa Liga dos Direitos Humanos de agir como "partido político. Venâncio Mondlane exige um esclarecimento rápido do ataque contra o músico MC Trufafá. Vulcan Moçambique, que explora as minas de carvão de Tete, outrora detidas pela Vale Moçambique, anunciou o despedimento de 350 trabalhadores.

Philippe Lazzarini disse que proibição imposta por Israel “alimenta propaganda, desinformação e disseminação da desumanização”; Escritório de Direitos Humanos relata que 209 jornalistas palestinos foram mortos desde o início do conflito; em meio a restrições e bloqueios, equipes da ONU recuperam hospital e poço de água. 

A Frontex, agência europeia de fronteiras, comunicou que no primeiro trimestre deste ano, entraram na Europa menos 33.600 imigrantes irregulares em relação a igual período do ano passado. Em 2024, a queda já tinha sido de 38%. As organizações de direitos humanos dizem que a queda fica a dever-se em parte às políticas mais securitárias da União Europeia. Neste episódio, conversamos com Miguel Duarte, activista da Associação HuBB – Humans Before Borders.See omnystudio.com/listener for privacy information.

Confira nesta edição do JR 24 Horas: As denúncias de violência contra crianças e adolescentes na internet cresceram durante os três primeiros meses do ano. Segundo o Ministério dos Direitos Humanos, foram 570 denúncias de janeiro a março deste ano, um aumento de 8% em relação ao mesmo período de 2024. As queixas foram registradas pelo Disque 100, serviço do governo disponível 24 horas por dia, para receber denúncias de violações dos direitos humanos. E ainda: Brasil registra recorde de turistas internacionais.

Em Moçambique, milhares de pessoas foram hoje para as ruas de Quelimane, em repúdio ao baleamento do músico MC Trufafa. Mondlane ameaça com protestos 100 vezes piores, um dia após um dos seus aliados ter sido baleado. A Liga Guineense dos Direitos Humanos disse hoje que teme pela vida do seu presidente, Bubacar Turé.

Em Moçambique, "MC Trufafa", um dos principais mobilizadores de Venâncio Mondlane, foi baleado em Quelimane, mas não corre perigo de vida. Especialista afirma que Angola pode sofrer com a guerra comercial iniciada por Donald Trump. No Gabão, Brice Oligui Nguema, venceu as eleições presidenciais com 90% dos votos. Mais um episódio da radionovela Learning by Ear - Aprender de Ouvido.

Esta semana, em Moçambique voltou a viver ataques terroristas em Cabo Delgado, enquanto em Sofala, sete viaturas foram atacadas por homens desconhecidos. Em Angola, a queda do preço do petróleo pode impactar o Orçamento de 2025, mas a Sonangol garante o cumprimento das metas de produção. Na Guiné-Bissau, denúncias apontam mortes de pacientes por falta de hemodiálise no Hospital Simão Mendes. Em São Tomé e Príncipe, investigações contra corrupção envolvem oito ministérios. Em Moçambique, as aldeias do distrito de Ancuabe, na província de Cabo Delgado, no norte do país, foram alvo de novos ataques terroristas. Este surge numa altura de crescente violência na região, que coincide com o anúncio da Total sobre o refinanciamento do seu mega projeto no norte do país. Os ataques ocorrem após declarações de Daniel Chapo, que afirmou que os grupos armados estavam em debandada. No entanto, conforme indicado por Abdul Tavares, Coordenador Provincial para Cabo Delgado do Centro Para Democracia e Direitos Humanos, a situação continua preocupante.O ministro do Interior de Moçambique, Paulo Chachine, reconheceu a continuidade dos ataques terroristas em alguns distritos de Cabo Delgado, sinalizando uma preocupação com a segurança na região.Ainda esta semana, em Moçambique, sete viaturas foram atacadas ao longo da estrada nacional número 1, na província de Sofala, no centro do país. Um grupo de homens desconhecidos atacou as viaturas, saqueando bens dos automobilistas e passageiros, incluindo um transporte público. A polícia local, sob comando de Ernesto Madungue, iniciou investigações sobre as motivações do ataque, e garantiu que a circulação foi restabelecida de forma normal, após o controlo da situação.Angola: Impactos da guerra comercialA guerra comercial entre os Estados Unidos e a China tem levado à queda do preço do petróleo no mercado internacional, com o barril do tipo Brent cotado a 60,79 dólares, abaixo da previsão de 70 dólares considerada no Orçamento Geral do Estado de 2025, em Angola. Apesar dessa queda, a Sonangol, empresa estatal de petróleo, assegura que cumprirá as metas de produção estabelecidas pelo governo angolano, com a produção de um milhão e 98 mil barris por dia. No entanto, o presidente da Sonangol, Sebastião Martins, reconhece que os impactos da guerra comercial, especialmente no preço do petróleo, podem afectar as projecções económicas de Angola, exigindo possíveis ajustes no orçamento nacional.Guiné-Bissau: Denúncia sobre mortes por falta de cuidados em hemodiáliseNa Guiné-Bissau, o  presidente da Liga Guineense dos Direitos Humanos, Bubacar Turé, fez uma denúncia ao revelar que todos os pacientes submetidos à hemodiálise no Hospital Simão Mendes faleceram. Embora não tenha fornecido números exactos, a denúncia destaca a falta de condições adequadas para o tratamento. A Liga já tinha alertado o governo sobre a complexidade do tratamento de hemodiálise, apontando a carência de equipamentos adequados e de profissionais qualificados para garantir a segurança dos pacientes.São Tomé e Príncipe: Operação de combate à corrupçãoEm São Tomé e Príncipe, o ministério Público conduziu uma operação denominada SAFE, Sistema de Administração Financeira do Estado, para investigar possíveis crimes de peculato, burla e associação criminosa. O Procurador-Geral da República, Kelve Nobre Carvalho, informou que oito ministérios foram alvo da investigação, com o objectivo de esclarecer eventuais práticas criminosas dentro da administração pública. A operação visa reforçar a luta contra a corrupção no país.Senegal e Angola: Fortalecimento de laços económicosPor fim, em Dacar, Senegal, decorreu o primeiro Fórum Económico entre Senegal e Angola, no âmbito da Zona de Comércio Livre Continental Africana (ZCLCA). O evento, que contou com a presença de mais de cem empresários dos dois países, com vista a estreitar os laços económicos e explorar novas oportunidades comerciais. A secretária de Estado do Comércio de Angola, Augusta Fortes, destacou a possibilidade de reactivar acordos comerciais bilaterais e mencionou avanços nas áreas de transportes aéreos e agricultura, como parte da agenda de cooperação futura entre os dois países.

Especialista angolano em relações internacionais diz que falta capacidade à União Africana para resolver problemas como o conflito na RDC. Em Angola, a exploração de petróleo na Bacia do Etosha-Okavango preocupa ambientalistas e defensores dos direitos humanos. Destacamos os 60 anos de existência do serviço amárico da DW e da sua influência em mais de 120 milhões de etíopes.

Escritório de Direitos Humanos diz que centenas de pessoas ficaram feridas em disputas por controle de território em áreas rurais e nos arredores da capital Porto Príncipe; país vive crise política e de insegurança e tem 1 milhão de deslocados pelos confrontos.

Alto comissário para Direitos Humanos defende que trabalhadores de resgate e auxílio humanitário precisam chegar a quem precisa; junta militar de Mianmar e grupos da oposição decidiram suspender combates, temporariamente, após terremoto que matou 3 mil pessoas.

Presidente da Missão Internacional Independente de Apuração dos Fatos sobre a Venezuela, Marta Valiñas, falou à ONU News sobre situação política do país; segundo ela, casos de detenção de pessoas que discordam do regime continuam ocorrendo. 

Volker Turk emitiu comunicado baseando-se em vídeos que circulam pela internet que mostram assassinato a sangue frio de pessoas “suspeitas de associação” com grupo paramilitar que controlava capital Cartum; ele pediu medidas imediatas de respeito à vida.

Texto aprovado no Conselho de Direitos Humanos aponta que avanços em neurotecnologia podem abalar direitos e liberdades fundamentais; preocupações incluem “objetificação e instrumentalização dos indivíduos” por meio do controle de funções mentais e exposição de dados ligados à personalidade. 

Em rede social, subsecretário-geral para Assistência Humanitária agradeceu às equipes da organização que se deslocaram rapidamente ao epicentro do tremor perto da cidade birmanesa de Mandalay; alto comissário para Direitos Humanos lembrou que população já sofre com conflito e violência.

Há três meses, a ditadura de Bashar al-Assad caiu após a ofensiva relâmpago de um grupo rebelde. Era o fim de um regime comandado por uma família que governou o país por seis décadas e de uma guerra civil que deixou centenas de milhares de mortos e milhões de refugiados. Assad foi derrubado pelo grupo jihadista Hayat Tahrir al-Sham (conhecido pela sigla HTS), que deu início a um governo sunita, grupo étnico da maior parte da população síria. Foram três meses de aparente calmaria até que, no fim da semana passada, um levante de apoiadores de Assad deu início a confrontos em duas cidades costeiras onde a maior parte da população é da mesma etnia da família do ex-ditador. A reação do governo estabelecido foi violenta: há denúncia de limpeza étnica e o Observatório Sírio para os Direitos Humanos fala em mais de 1.000 mortos, em sua maioria civis. Para explicar a atual crise e suas raízes, Natuza Nery conversa com Danny Zahreddine, professor de Relações Internacionais da PUC-MG. Zahreddine, cuja família é de origem drusa, fala dos riscos de recrudescimento dos conflitos. “É um medo existencial que perpassa as minorias todas”, diz, ao analisar como a ascensão de um governo comandado pela etnia majoritária gera dúvidas sobre o futuro de outros grupos étnicos. Ele detalha ainda as diferenças entre os grupos que formam o país, analisa o risco do ressurgimento de uma guerra civil e fala da importância da Síria no equilíbrio de forças entre as nações do Oriente Médio.

A convidada do programa Pânico dessa terça-feira (11) é Madeleine Lacsko.Madeleine Lacsko é jornalista, palestrante, consultora de risco reputacional e autora do livro “Cancelando o Cancelamento”. Trabalhou nas rádios Trianon e Jovem Pan. Ela foi assessora da CCR, diretora de comunicação para a América Latina da Change.org, assessora do presidente da Comissão de Direitos Humanos da ALESP, assessora da presidência do STF e consultora internacional do Unicef Angola na campanha que erradicou a pólio no país. Fundou o Instituto Direito de Fala, que atua na defesa da liberdade de expressão e é conselheira do Instituto Monitor da Democracia.Redes Sociais: Instagram: https://www.instagram.com/madeleinelacsko/YouTube: www.youtube.com/@madeleinelacskoX: https://x.com/madeleinelacsko