Podcasts about direitos humanos

Escassez crítica de petróleo é agravada por sanções e pelo embargo; situação compromete mais de 80% dos equipamentos de bombeamento de água e ameaça diretamente aos direitos humanos de milhões de cubanos.

O procurador-geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), Oswaldo D'Albuquerque Lima Neto, foi escolhido pelo Conselho Nacional de Procuradores-Gerais (CNPG) para presidir o Grupo de Defesa de Direitos Humanos em Sentido Estrito (COPEDH). A definição ocorreu durante a primeira reunião do Colegiado de 2026, realizada nesta quarta-feira, 11, em Brasília, no escritório de representação dos Ministérios Públicos, que é coordenado pelo MPAC.

Alto comissário para os Direitos Humanos afirmou que os atos contínuos da Rússia contra infraestruturas energéticas na Ucrânia privam milhões de civis de eletricidade, aquecimento e água; situação agrava as condições de vida durante um dos invernos mais frios no país.

Volker Turk considera o aprofundamento do controle israelense sobre terras palestinas uma violação da autodeterminação; comunicado solicita que ocupantes sejam evacuados.

Nomes sonantes da RENAMO unem-se a ex-guerrilheiros na luta pela destituição do líder Ossufo Momade. Human Rights Watch denuncia violência, impunidade e fome em Moçambique. Médicos sudaneses refugiados criam hospital no Uganda.

Alto comissário quer pressão sobre aqueles que se beneficiam de “guerra sem sentido”; além de milhares de mortos, confrontos resultaram em várias centenas de desaparecidos e detidos em condições desumanas; muitos sofrem tortura e maus-tratos.

O meu convidado de hoje é um dos maiores jornalistas desse país, trabalhou mais de 30 anos na TV Globo, começou lá em 92, passou pelos principais jornais da casa e fez muitas reportagens icônicas. Uma das que eu me recordo demais que é de um crime de grande repercussão é a entrevista com o casal Nardoni lá em 2008.O caso emblemático da Escola Base de São Paulo, as primeiras notícias do caso Suzane Von Richstofen, entre outras reportagens de impacto. Ganhou o prêmio Vladimir Herzog de Jornalismo, que reconhece os trabalhos que defendem a Democracia, a Paz, a Justiça e os Direitos Humanos. E hoje está aqui, pela primeira vez no LendaCast. Com vocês senhoras e senhores, Valmir Salaro

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Justiça Especializada de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania, expediu a Recomendação Ministerial nº 01/2026, direcionada ao Poder Executivo Municipal e aos presidentes do Iapen e do ISE, com o objetivo de induzir a adoção de providências administrativas voltadas à estruturação de políticas públicas destinadas à população LGBTQIA+.

Alto comissário para os Direitos Humanos alertou que o mundo não pode permitir um sistema de princípios fundamentais em colapso diante de crises crescentes; apelo para 2026 destaca custo "imensurável" de subfinanciamento para apoiar vítimas de abusos.

Comissão de Relações Exteriores cria grupo de trabalho para acompanhar implementação de acordo entre Mercosul e União Europeia. Projeto que proíbe coleiras de choque, pontiagudas ou de enforcamento em animais é aprovado na Comissão de Direitos Humanos.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania, instaurou um procedimento administrativo para instituir o “Projeto Territórios” na Cidade do Povo, em Rio Branco. O projeto tem como objetivo fortalecer a proteção e a defesa de direitos fundamentais da população, além de acompanhar e contribuir para a melhoria das políticas públicas essenciais no território.

O relatório da Human Rights Watch sobre a situação dos direitos humanos a nível mundial, em 2025, aponta uma série de abusos em Angola e Moçambique. Sheila Nhancale, investigadora no departamento africano da Human Rights Watch, alerta que “os direitos humanos têm sido maioritariamente violados” em Angola, com, por exemplo, abusos policiais e limitações à liberdade de reunião e de imprensa. Por outro lado, “a situação continua preocupante em Moçambique” devido à  insegurança alimentar, intensificação de ataques terroristas e sequestro de menores em Cabo Delgado, feminicídios e repressão dos protestos pós-eleitorais. Foi publicado, esta quarta-feira, o relatório anual da Human Rights Watch sobre a situação dos direitos humanos em mais de 100 países e regiões, incluindo Estados africanos, americanos, asiáticos, europeus e do Médio Oriente, bem como organizações regionais como a União Africana e a União Europeia. Neste programa, olhamos apenas para Angola e Moçambique, os dois países que estuda Sheila Nhancale, investigadora na Human Rights Watch. “Os direitos humanos têm sido maioritariamente violados” em Angola No capítulo dedicado a Angola, a Human Rights Watch aponta que a polícia recorreu, em 2025, ao uso excessivo da força, em alguns casos letal, para dispersar protestos, bem como a detenções arbitrárias de manifestantes, activistas e jornalistas. Em entrevista à RFI, Sheila Nhancale confirmou que “os direitos humanos têm sido maioritariamente violados nesse país”. “Nós constatámos que as forças de segurança angolanas continuaram a não respeitar os direitos dos cidadãos, limitando o direito à liberdade de reunião e à liberdade de imprensa. Mantiveram cidadãos presos por longos períodos sem julgamentos justos, sem acusações claras e específicas. Nós reportámos e verificámos que os direitos das crianças em Angola também são um problema que deve ser abordado, para além da insegurança alimentar”, declarou a investigadora. Sheila Nhancale lembra, também, o que aconteceu em Julho de 2025, quando a polícia usou força excessiva e ilegal contra manifestantes, na sequência da greve dos taxistas e do aumento do preço dos combustíveis.   “Em Julho de 2025, o Estado angolano decidiu cortar os subsídios aos combustíveis. Como consequência, teve aumentos de cerca de 300% em termos de compra de combustível em Angola, o que gerou protestos ao nível nacional, em que os taxistas decidiram fazer greves de protestos contra esta subida de preços. Aquilo que inicialmente era um protesto pacífico passou a ser marcado por violência, principalmente da polícia, contra os grevistas. Cerca de 30 pessoas foram mortas, durante esse período, a tiro maioritariamente pela polícia. Então, notamos que houve uso desnecessário e excessivo da força e também de armas contra cidadãos angolanos para limitar um direito - que é consagrado na Constituição da República de Angola e também em instrumentos internacionais - que é o direito à reunião e manifestação”, explica. Por outro lado, é referido que, em Fevereiro, a polícia deteve um correspondente da Deutsche Welle, bem como outras pessoas, incluindo dois deputados da oposição, durante uma marcha contra o assassínio de idosas na província do Kwanza Norte. Em Março, foram detidas dez mulheres durante uma manifestação contra a violência de género, em Luanda. No que toca à liberdade de imprensa, o relatório assinala que, em Setembro, um tribunal de Luanda suspendeu uma greve nos órgãos de comunicação social estatais e que, em Agosto, o Serviço de Investigação Criminal deteve dois jornalistas no âmbito de um processo relacionado com terrorismo que envolvia dois cidadãos russos, acusando-os de crimes como a partilha de “informação falsa” nas redes sociais, sem fornecer detalhes. Outro caso ocorreu em Maio quando a RTP denunciou a expulsão da sua equipa que se preparava para cobrir um evento na Presidência da República, em Luanda. A HRW aponta ainda o não cumprimento do direito a um julgamento justo, referindo que 198 pessoas condenadas em 2024 por alegada participação em protestos a favor da autonomia regional continuavam, em Setembro de 2025, detidas à espera de decisões sobre os seus recursos. Outro aspecto mencionado é o recrudescimento das tensões no enclave de Cabinda, onde confrontos entre as Forças Armadas Angolanas e a Frente de Libertação do Enclave de Cabinda (FLEC), em Maio, provocaram a morte de, pelo menos, seis civis.   “A situação continua preocupante em Moçambique” Em Moçambique, a ONG afirma que os direitos humanos foram, em 2025, afectados pela insegurança alimentar, intensificação de ataques terroristas e sequestro de menores em Cabo Delgado, pelos feminicídios, repressão dos protestos pós-eleitorais, sequestros e tentativas de assassínio a jornalistas e activistas sociais. No fundo, “a situação continua preocupante” em Moçambique, resume a investigadora Sheila Nhancale. “A situação continua preocupante, com conflitos armados no norte do país a serem efectuados simultaneamente em Cabo Delgado e Nampula, com mais de 100.000 pessoas deslocadas nesse período e que foram colocadas numa situação completamente desumana em centros de acolhimento, sem produtos suficientes para toda a gente que lá estava. A maioria da população que se encontrava nestes centros de deslocamento são crianças, colocando-as em uma situação também de risco de violação sexual durante o período em que estiveram ou estão nestes centros de reassentamento”, explica. Por outro lado, acrescenta a investigadora, “várias crianças continuaram a ser usadas pelos terroristas para carregarem cargas” e “algumas foram obrigadas a fazer parte dos grupos que atacam as comunidades”, considerando que “a resposta do Estado tem sido insuficiente para travar essa violência contra crianças e mulheres em contexto do conflito em Cabo Delgado”. A pesquisadora moçambicana acrescenta que se notaram “vários ataques contra defensores de direitos humanos” e exemplifica com a morte de Arlindo Chissale, lembrando que “há relatos de que as pessoas que o obrigaram a se deslocar da sua comunidade eram homens fardados com roupas militares”. Outra denúncia de peso é a da violência pós-eleitoral, acrescenta a investigadora, notando que “cerca de 400 pessoas foram mortas pela polícia durante esse período de protestos pós-eleitorais” e referindo que “vários relatórios nacionais e internacionais dão conta de que estas eleições não foram, de facto, justas e transparentes e que as pessoas saíram de suas casas para protestar contra eleições fraudulentas”. “Como resposta, a polícia reagiu com muita violência, causando a morte de cerca de 400 pessoas no país”, recorda. Também alarmante é a situação dos feminicídios em Moçambique porque, diz a investigadora, “há uma sensação de que não acontece nada se se matar uma mulher em Moçambique”. “A situação do feminicídio é muito preocupante porque, a cada dia que passa, há relatos de mulheres encontradas mortas e não há nenhum tipo de resposta para o que aconteceu. Todos os dias, praticamente, acordamos com uma notícia de que uma mulher foi morta na zona Centro e Sul, que é onde nós mais verificamos esse tipo de casos. As mulheres morrem e nada é explicado sobre as circunstâncias da morte. Ninguém é responsabilizado por esses casos, então, isso é algo que deve mudar porque se as coisas continuarem assim, sem qualquer tipo de investigação eficaz, tende a piorar, porque há uma sensação de que não acontece nada se se matar uma mulher em Moçambique”, afirma.   HRW denuncia “desfasamento entre discurso e acção da União Africana” A Human Rights Watch também considerou que, apesar do compromisso com os direitos humanos, o balanço do ano revela “um desfasamento entre discurso e acção da União Africana”. “Nós estamos numa situação em que a Comissão Africana tem estado a emitir ‘statements', mas nós precisamos de uma União Africana que seja mais eficaz em termos de acção em relação aos Estados, para que estes sejam responsabilizados pela falta de proteção dos direitos humanos da população. Então, é importante que estes organismos internacionais sejam, de facto, organismos ou instituições ou instrumentos de pressão para que os países-membros cumpram com as suas obrigações em relação aos direitos humanos”, explica Sheila Nhancale. No relatório da ONU, pode ler-se que o Conselho de Paz e Segurança e a Comissão Africana dos Direitos da União Africana enfrentaram novos testes à sua credibilidade na resposta a abusos cometidos em conflitos no Sudão (que enfrenta a crise humanitária mais grave no mundo devido à guerra civil dos últimos três anos), no leste da República Democrática do Congo e no Sahel.

Advogados de Simões Pereira continuam impedidos de o visitar em casa e afirmam não haver qualquer informação oficial sobre um processo judicial. Em plena catástrofe que assola Moçambique, emerge um herói improvável: o DJ Hot Fingers. Um jovem são tomense terá sido agredido e deportado de Lisboa sem conhecimento da família ou do advogado.

O Programa Resgatando a Cidadania deste sábado(31) teve como tema a Inclusão no Carnaval do Recife e o segundo no ano da Ala da Acessibilidade, para Pessoas com Deficiência brincarem no Galo da Madrugada, que já tem o Camarote da Acessibilidade. O comunicador Domingos Sávio recebeu Liliana Tavares, coordenadora do cortejo da Acessibilidade do Galo. Ela anunciou que vai ter um ensaio no Instituto dos Cegos do Recife, na próxima sexta(06),às 10h. Também participaram do programa a cantora Irah Caldeira intérprete da música dessa ala: "Como tu, tamo aqui"; e o cantor e compositor Ed Carlos, intérprete do Hino do Bloco "Me Segura Senão eu Caiu"; e o cantor, compositor e instrumentista, Primo Domingos. O Secretário de Direitos Humanos e Juventude do Recife, Marcos Aurélio Filho anunciou em primeira mão a Rota Acessível para PcD, até o Marco Zero; eleição da Rainha do Carnaval da Pessoa com deficiência e Pessoa Idosa. Além de uso da Audiodescrição e LIBRAS nos corredores da Folia. Banheiros adaptados, aplicativos acessíveis nas plataformas e outras medidas. O Programa Resgatando a Cidadania é apresentado todo sábado, a partir do meio-dia, pela Rádio Folha 96,7FM, produzido e apresentado pelo radialista Domingos Sávio.

Um ataque russo na região de Dnipropetrovsk, conduzido por quatro drones, poderá complicar as conversações de paz em Abu Dhabi, segundo o relato de Nuno Rogeiro, que destacou ainda o impacto das tensões entre Estados Unidos e Irão no processo diplomático e mencionou novas ligações russas reveladas no caso Epstein. José Milhazes critica a fraca representatividade das delegações e a postura da União Europeia face ao futuro europeu da Ucrânia, rematando que “os ucranianos estão mesmo entregues à bicharada”. O comentador chama à atenção para a radicalização interna na Rússia, visível nas críticas de blogues militares e na retórica da extrema-direita, que acusa o Kremlin de cedências. O Guerra Fria foi exibido no Jornal da Noite da SIC a 1 de fevereiro.See omnystudio.com/listener for privacy information.

Convidado: Dr. Guilherme Carneiro de Rezende, Promotor de Justiça do MPPR e autor da obra "A tutela dos grupos vulneráveis pelas obrigações processuais positivas".Neste episódio do Julgados e Comentados, Fernanda Soares recebe o Dr. Guilherme Carneiro de Rezende para um debate essencial sobre o abismo entre as promessas constitucionais de igualdade e a realidade do sistema de justiça criminal brasileiro. Falaremos da necessidade de romper com a visão de um processo penal neutro e autorreferenciado, incorporando padrões do Direito Internacional dos Direitos Humanos para proteger efetivamente as vítimas.Discutiremos como o reconhecimento do racismo estrutural pelo STF (ADPF 973) e a adoção de protocolos de julgamento com perspectiva de gênero e raça são passos vitais para combater a vulnerabilidade sistêmica. O episódio também aborda o delicado equilíbrio entre a proteção necessária e o risco do populismo penal legislativo.Tópicos abordados:A tensão entre imparcialidade judicial e desigualdade social.ADPF 973 e o reconhecimento do racismo estrutural no sistema de justiça.Protocolos de Julgamento do CNJ/STF (Perspectiva de Gênero e Raça).Obrigações Processuais Positivas vs. Populismo Penal.A Lei Maria da Penha como microssistema modelo para outros grupos vulneráveis.A responsabilidade do Estado perante a Corte Interamericana de Direitos Humanos.#DireitoProcessualPenal #DireitosHumanos #GruposVulneráveis #MPPR #ADPF973 #ObrigaçõesProcessuaisPositivas #JustiçaCriminal

Como está Portugal em matéria de direitos humanos? O jurista Marco Ribeiro Henriques e Hugo van der Ding analisam como se forjaram e materializaram na Constituição portuguesa os direitos fundamentais – da saúde à habitação, da educação à liberdade de expressão.Da Constituição de 1822, que consagra pela primeira vez direitos civis e políticos – deixando, no entanto, a justiça social de fora –, à Constituição de 1911, que separa o Estado da Igreja e alarga liberdades – sem as conseguir garantir a todos –, a dupla reflete sobre o impacto dos textos constitucionais em diferentes épocas.Que direitos resistem quando reina a instabilidade política, como na I República? E o que acontece quando a ordem, a moral e a tradição servem de pretexto para prender, censurar e oprimir, como no Estado Novo? Lembrando que as revoluções também implicam ruturas constitucionais, o especialista destaca o 25 de Abril como um ponto de viragem: «mais do que o fim de uma ditadura é o início de um país construído sobre direitos». A Constituição de 1976 coloca a dignidade humana no centro do Estado democrático. Hoje, Portugal tem uma das Constituições mais ambiciosas do mundo na proteção do trabalho, da habitação, da saúde e da educação. Mas como se interpreta este texto? E que modelo de sociedade estamos, afinal, a construir?Em tempo de instabilidade e crescente polarização, este é um episódio [IN]Pertinente a não perder.REFERÊNCIAS E LINKS ÚTEISDocumentário «48», de Susana de Sousa DiasTED Talk de Bryan Stevenson, «We need to talk about an injustice» «CGP Grey» Canal de YoutubeRelatórios do Provedor de Justiça BOBBIO, Norberto, «A Era dos Direitos»WOLFGANG SARLET, Ingo «A Eficácia dos Direitos Fundamentais»HUNT, Lynn «A Invenção dos Direitos Humanos» (título original: Inventing Human Rights: A History), Companhia das Letras DONNELLY, Jack «Direitos Humanos»BIOSMarco Ribeiro HenriquesJurista, especialista externo da Comissão Europeia, com foco na avaliação de programas, análise de impacto e revisão de políticas públicas nos domínios da justiça, inovação social e direitos fundamentais. Professor universitário em Direito da Inclusão Social e Direitos Humanos.Hugo van der Ding Locutor, criativo e desenhador acidental. Criador de personagens digitais de sucesso como a «Criada Malcriada» e «Cavaca a Presidenta», autor de um dos podcasts mais ouvidos em Portugal, «Vamos Todos Morrer», também escreve para teatro e, atualmente, apresenta o programa «Duas Pessoas a Fazer Televisão», na RTP, com Martim Sousa Tavares. 

A nova temporada do Programa de Quinta começa com um debate fundamental sobre os desdobramentos da COP 30 e os rumos da agenda climática para o setor têxtil brasileiro. Este primeiro episódio promove o encontro entre a visão estratégica institucional e a aplicação prática na indústria, trazendo uma análise realista sobre os desafios e as oportunidades da nossa cadeia produtiva diante dos compromissos globais.Para conduzir essa conversa, recebemos Camila Zelezoglo, Gerente de Sustentabilidade e Inovação na Abit, que compartilha sua experiência em negociações internacionais e sua atuação em grupos voltados aos Direitos Humanos e à Economia Circular. Ao seu lado, Gabryella Mendonça, Coordenadora de Sustentabilidade na Capricórnio Têxtil e do Comitê de Sustentabilidade da Abit. Sua atuação foca na jornada de descarbonização, em projetos de economia circular e no reuso de água, conectando temas de clima e natureza a soluções inovadoras que geram impacto real para o negócio e para a manutenção de empregos dignos no setor.O episódio explora também as ações que a Abit impulsiona para que a indústria lidere esse redesenho produtivo, buscando o equilíbrio entre produtividade, ganhos financeiros e a manutenção de empregos dignos.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Justiça Especializada de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania, recebeu, nesta terça-feira, 27, moradores de duas comunidades rurais para tratar de denúncias relacionadas a conflitos agrários e ameaças a trabalhadores do campo.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Justiça Especializada de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania, instaurou inquérito civil para apurar a regularidade, a transparência e a efetividade dos programas habitacionais em curso no Município de Rio Branco, em especial o Programa 1001 Dignidades.

O Parlamento angolano aprovou, nesta quinta-feira, 22 de Janeiro, em votação final, a lei sobre o estatuto das ONG, com os votos contra da UNITA, que considerou que o diploma restringe a liberdade de associação. Em entrevista à RFI, Zola Álvaro, activista e presidente da Associação Cívica Handeka, refere que esta lei vai dificultar o trabalho das ONG e reintroduz o espírito de controlo, o que constitui uma violação do direito à liberdade de associação.   O MPLA, partido no poder em Angola, considera que esta lei “reafirma o princípio do Estado de direito”. Este diploma salvaguarda os direitos das ONG em Angola? Discordamos todos a esse nível. Tanto as organizações da sociedade civil como os 72 deputados da UNITA -que votaram contra - e as duas abstenções. Uma posição diferente da dos deputados do MPLA, que votaram a favor [do diploma]. Primeiro, há um conjunto de preocupações em torno da aprovação desta lei, principalmente quando é aprovada num contexto pré-eleitoral, com toda essa celeridade, e quando tenta ressuscitar normas já declaradas inconstitucionais pelo Tribunal Constitucional angolano. No Acórdão n.º 447/17, que revogou o Decreto Presidencial n.º 74/15, a [lei das ONG] tenta claramente introduzir este espírito de controlo através de uma lei ordinária, o que constitui uma violação material do direito à liberdade de associação. O Governo angolano refere que esta lei confere às ONG um quadro jurídico “claro, moderado e equilibrado”. Não era necessário preencher este buraco na lei? Claro que não. A lei estabelece um conjunto de barreiras burocráticas que asfixiam [as ONG], com obrigatoriedades. O artigo 19 contém um conjunto de exigências, como é o caso de relatórios mensais exaustivos. Essas medidas desviam os recursos e o tempo que deviam ser dedicados ao apoio directo às populações mais vulneráveis. Depois, há ainda o artigo 22, que fala sobre a não exportação do capital já doado pelas organizações. Isso retira toda a confiança do doador, porque, na definição, construção e arquitectura de projectos, pode haver excedentes, e esses excedentes têm de ser devolvidos ao doador, conforme as exigências contratuais. Ao existir uma lei doméstica que proíbe essa garantia, vai, certamente, retirar toda a confiança do doador nesse processo de aprovação de projectos locais. O executivo refere ainda que esta lei vai permitir o combate ao branqueamento de capitais e ao financiamento do terrorismo… Até agora, não há registos, nem qualquer decisão judicial, de que uma associação angolana esteja envolvida em branqueamento de capitais ou em financiamento do terrorismo. Essa preocupação expressa na lei pode ser legítima, mas não se trata de uma questão de prevenção. Não, é de facto, uma questão de controlo das organizações. Trata-se de uma forma de o Governo controlar a liberdade e a autonomia das associações? Há aqui um aproveitamento nesse sentido, porque Angola já dispõe de um conjunto de dispositivos normativos próprios que previnem o branqueamento de capitais, a corrupção e o financiamento do terrorismo. A UNITA, o principal partido da oposição no país, votou contra, alertando para o facto de esta lei restringir a liberdade de associação. A partir de hoje, o trabalho das ONG fica mais difícil? Fica muito mais difícil a partir de agora, porque temos de entender que a intenção fundamental desta lei é, de facto, impedir que as associações continuem a operar com o mesmo nível de autonomia. Esta lei confere poder ao Governo, principalmente no que diz respeito ao encerramento das organizações. Isso demonstra, de facto, o rosto e as pretensões da aprovação desta lei. Quais são as outras mudanças que serão implementadas com esta lei, relativamente ao trabalho das ONG? Os artigos 7.º e 34.º permitem ao órgão decisor -ou seja, a um órgão com poder administrativo - propor onde os projectos devem ser executados e exigir a manutenção de registos dos beneficiários efectivos e de outras pessoas que controlam ou estejam a gerir essas organizações. Ora, as organizações identificam, elas próprias, os espaços adequados para a implementação dos seus projectos. Se existe um órgão administrativo que vai redefinir onde os projectos devem ser executados, isso já não é uma questão de autonomia das organizações. Trata-se de a administração política decidir, efectivamente, onde as organizações devem realizar ou executar as suas actividades. Isso retira, de alguma maneira, a capacidade de decisão própria, a autonomia e a vontade das organizações. Outra grande preocupação prende-se com a obrigação de as organizações partilharem o registo dos beneficiários dessas mesmas actividades. Basta pensarmos, por exemplo, numa associação como a Kutakesa, com objectivos claros de protecção de defensores de direitos humanos, que tem na sua base de dados um conjunto de defensores perseguidos pelo Governo angolano. Já vemos aqui, de facto, uma situação extremamente delicada, em que a instituição que vai monitorizar o exercício das associações exige, efectivamente, uma base de dados desses beneficiários de protecção. Aqui há, de forma clara, má-fé, tanto do proponente como do legislador, ao retirar, de facto, às organizações a autonomia e a capacidade de preservar a identidade dos beneficiários, muitos dos quais têm sido alvo de graves violações de direitos humanos, sendo que o grande prevaricador tem sido o próprio Governo angolano. A proposta de lei sobre a disseminação de fake news (notícias falsas) foi aprovada na generalidade e será agora apreciada na especialidade. Esta lei ajusta-se à realidade de Angola? Não, não se ajusta. Na verdade, o que acontece é que estamos próximos de um processo eleitoral e, ao longo dos últimos anos, tem sido criada, de alguma forma, uma arquitectura, um conjunto de propostas de lei que visam restringir o espaço cívico, limitar as acções das organizações da sociedade civil e a actuação de pessoas individuais, activistas, defensores de direitos humanos e outras iniciativas. Isto faz parte de um pacote legislativo que visa limitar o exercício das organizações da sociedade civil e a iniciativa de cidadãos em torno do próprio processo eleitoral. Há uma tentativa de limitar a liberdade de expressão e de informação? Exactamente. O executivo procura garantir que, durante um processo eleitoral, sejam asfixiadas todas as iniciativas das organizações da sociedade civil, principalmente com esta lei das fake news. Serve também para restringir, de facto, o nível de actuação da imprensa privada e dos defensores de direitos humanos. No entanto, são conhecidas as ameaças que representam as fake news, as notícias falsas. Qual seria o caminho para lutar contra esta ameaça? No contexto angolano, o maior disseminador de informações falsas que circulam na imprensa é o próprio Governo de Angola, através da manipulação da imprensa pública, nomeadamente a TPA, Televisão Pública de Angola, ou a TV Zimbo, estação de televisão privada, que funciona como uma televisão alegadamente alternativa. A televisão pública e os jornais públicos são a maior fonte de desinformação existente e, não apenas isso, são também a principal fonte de manipulação do debate público nacional. Assim, a grande preocupação deveria incidir, de facto, sobre essas fontes já claramente identificadas de desinformação. Poderia existir um mecanismo próprio, assente num espaço de concertação efectiva com a sociedade, sobre a necessidade de legislar contra a desinformação e as fake news. Este tem sido um debate internacional, mas existem mecanismos específicos para os sectores que devem ser alvo dessa preocupação legítima. Que mecanismos seriam esses? Esse processo passaria necessariamente por uma transformação tanto da imprensa pública como da privada, bem como pelo envolvimento da academia e das organizações da sociedade civil. No entanto, tudo isso exigiria vontade política. A maior parte das disposições constantes da proposta de lei visam, na prática, silenciar a imprensa privada e todos os outros intervenientes nos espaços públicos. Nos últimos anos, em Angola, sobretudo através das redes sociais, surgiram fontes alternativas de informação. Vivemos num país onde o acesso à informação, especialmente a informação de interesse público, tem sido cada vez mais escasso. Os meios de comunicação públicos praticamente não informam sobre matérias de interesse público. Assim, os angolanos recorrem a fontes alternativas, que são precisamente aquelas que estão na base da preocupação do proponente da lei -neste caso, o Presidente da República- ao propor um diploma que visa restringir o exercício dessas fontes alternativas de informação. Silenciar essas fontes? O objectivo é claro: silenciar essas fontes, silenciar, de facto, também as pessoas de bem que têm, de alguma forma, tentado informar a sociedade.

No Papo Antagonista desta sexta-feira, 23, Duda Teixeira, Madeleine Lacsko e Leonardo Corrêa falaram do relatório da Comissão Interamericana de Direitos Humanos sobre a liberdade de expressão no Brasil.Assista:Papo Antagonista é o programa que explica e debate os principais acontecimentos dodia com análises críticas e aprofundadas sobre a política brasileira e seus bastidores.Apresentado por Madeleine Lacsko, o programa traz contexto e opinião sobre os temas mais quentes da atualidade.Com foco em jornalismo, eleições e debate, é um espaço essencial para quem busca informação de qualidade.Ao vivo de segunda a sexta-feira às 18h.Apoie o jornalismo Vigilante: 10% de desconto para audiência do Papo Antagonistahttps://bit.ly/papoantagonistaSiga O Antagonista no X:https://x.com/o_antagonistaAcompanhe O Antagonista no canal do WhatsApp.Boletins diários, conteúdos exclusivos em vídeo e muito mais.https://whatsapp.com/channel/0029Va2SurQHLHQbI5yJN344Leia mais em www.oantagonista.com.br | www.crusoe.com.br

Prémio Camões 2025 e primeira angolana distinguida, Ana Paula Tavares fala à DW sobre uma Angola marcada pela inflação, greves e desalento. Reflete ainda sobre feminismo e esperança no futuro.

No Uganda, o Presidente Yuweri Museveni lídera contagem preliminar dos votos das eleições gerais. Em Moçambique, a ONG Plataforma Decide denuncia vítimas mortais à conta da violência policial em Nampula. Portugal vai eleger um novo Presidente da República este domingo. Analistas dividem-se na avaliação aos mandatos de Marcelo Rebelo de Sousa na relação com os PALOP.

Esta semana, a Junta Militar na Guiné-Bissau aprovou uma nova versão da Constituição que reforça os poderes do Presidente, algo apontado como ilegítimo por juristas ouvidas pela RFI. Outro tema polémico a marcar a semana é o ensaio científico sobre a hepatite B em recém-nascidos na Guiné-Bissau. Por estes dias também se celebrou, em Angola, a notícia da ida do Papa ao país este ano, enquanto em Moçambique se falou em alegadas violações graves dos Direitos Humanos na zona de exploração mineira de Marraca, na província de Nampula. Bem-vindos à Semana em África, o programa em que revemos alguns dos temas que abordámos nos nossos noticiários. Na Guiné-Bissau, a Junta Militar que governa o país desde que tomou o poder à força, a 26 de Novembro, aprovou, esta terça-feira, uma nova Constituição que reforça os poderes do Presidente da República como chefe supremo do país, com poderes de representar o Estado, liderar o Governo, nomear ministros e secretários de Estado e ainda dissolver o Parlamento. A jurista e antiga ministra da Justiça da Guiné-Bissau, Carmelita Pires, disse à RFI que a reforma constitucional não tem efeito jurídico porque resulta de uma ruptura da ordem constitucional. Também a jurista portuguesa de origem guineense, Romualda Fernandes,  afirma que a alegada revisão constitucional adoptada pelos militares não tem base legal nem democrática. Romualda Fernandes foi consultora na última revisão da Constituição guineense e avisa que um governo de transição não tem legitimidade para fazer mudanças deste calibre. Também esta semana foi anunciado que o Governo de transição da Guiné-Bissau adiou a vacinação à nascença dos recém-nascidos contra a hepatite B para 2028. Entretanto, o Projecto de Saúde de Bandim, que deveria iniciar um ensaio científico sobre os efeitos nao especificados das vacinas contra a hepatite B em recém-nascidos na Guiné-Bissau, continua a levantar polémica. Magda Robalo, antiga ministra da Saúde da Guiné-Bissau, disse à RFI que se trata de um estudo problemático em termos éticos. Angola vai receber a visita do Papa ainda este ano. Leão XIV será o terceiro chefe da Igreja católica a visitar o país, depois de João Paulo II em 1992 e de Bento XVI em 2009. Dom Zacarias Kamwenho, arcebispo emérito de Lubango, diz que esta visita é uma "decisão natural" por Angola ter sido o primeiro país da Africa Subsariana a ser evangelizado. Em Moçambique, esta semana fez um ano que Daniel Chapo tomou posse como Presidente do país.   Num relatório preliminar publicado na quarta-feira, a plataforma Decide alertou sobre indícios de violações graves dos Direitos Humanos durante confrontos com a polícia na zona de exploração mineira de Marraca, na província de Nampula, no norte do país. Pelo menos 38 pessoas teriam morrido a 28 de Dezembro. De notar ainda que, esta sexta-feira, o Governo moçambicano reunia-se para avaliar a situação da actual época chuvosa, que já matou 94 pessoas no país desde Outubro. Também esta semana foi notícia, em Moçambique, o desabamento, na quinta-feira, de uma mina de ouro em Manica e houve, pelo menos, cinco vítimas mortais. No futebol, este domingo, Marrocos e Senegal jogam a final da CAN2025, o Campeonato Africano das Nações, em Rabat. O Egipto e a Nigéria lutam este sábado pelo terceiro lugar, em Casablanca.

Em Moçambique, Daniel Chapo tomou posse como Presidente há precisamente um ano. Moçambicanos ouvidos pela DW dizem que nada mudou. Na Guiné-Bissau, Domingos Simões Pereira está detido há 50 dias. Em exclusivo à DW, filha do líder do PAIGC aponta o dedo à CEDEAO. E no Uganda, mais de 21 milhões de pessoas elegem o próximo Presidente.

Veja também em youtube.com/@45_graus Catarina Santos Botelho é Professora na Faculdade de Direito do Porto da Universidade Católica, onde é titular da Cátedra de Direito Constitucional. É investigadora no Católica Research Centre for the Future of Law. É Diretora Executiva de programas de mestrado e Diretora Científica do Mestrado em Constitucionalismo, Democracia e Direitos Humanos. Integra o Conselho de Administração da Agência da União Europeia para os Direitos Fundamentais (FRA) e é membro eleita da Comissão Editorial do Relatório Anual (AREDIT) da FRA. _______________ Índice: (0:00) Introdução (2:20) Relação entre PR e PM (10:34) Diferentes presidentes, diferentes interpretações sobre os poderes (16:52) Um presidente pode mesmo ser “suprapartidário”? | Ideias: mandato único de 6 ou 7 anos; moção construtiva (25:46) A Constituição pressupõe que o PR cumpre as regras… mas e se ele decidir testar os limites? | veto de gaveta (33:35) Papel do Tribunal Constitucional (39:17) A Constituição permite “governos de iniciativa presidencial”?See omnystudio.com/listener for privacy information.

Meio-Dia em Brasília traz as principais notícias e análises da política nacional direto   de Brasília.     Com apresentação de José Inácio Pilar e Wilson Lima, o programa aborda os temas mais quentes do cenário político e econômico do Brasil.     Com um olhar atento sobre política, notícias e economia, mantém o público bem informado.   Transmissão ao vivo de segunda a sexta-feira às 12h.   Apoie o jornalismo Vigilante: 10% de desconto para audiência do Meio-Dia em Brasília   https://bit.ly/meiodiaoa   Siga O Antagonista no X:  https://x.com/o_antagonista   Acompanhe O Antagonista no canal do WhatsApp. Boletins diários, conteúdos exclusivos em vídeo e muito mais.  https://whatsapp.com/channel/0029Va2SurQHLHQbI5yJN344  Leia mais em www.oantagonista.com.br | www.crusoe.com.br 

Na Guiné-Bissau, jurista diz à DW que a aprovação da nova Constituição deixa uma mensagem clara. Em Moçambique, na província de Nampula, o terrorismo está a motivar muitos jovens a recensear-se para o serviço militar obrigatório. Analisamos ainda o escalar da tensão no Irão, com troca de avisos entre o poder local e Donald Trump.

Veja também em youtube.com/@45_graus Catarina Santos Botelho é Professora na Faculdade de Direito do Porto da Universidade Católica, onde é titular da Cátedra de Direito Constitucional. É investigadora no Católica Research Centre for the Future of Law. É Diretora Executiva de programas de mestrado e Diretora Científica do Mestrado em Constitucionalismo, Democracia e Direitos Humanos. Integra o Conselho de Administração da Agência da União Europeia para os Direitos Fundamentais (FRA) e é membro eleita da Comissão Editorial do Relatório Anual (AREDIT) da FRA. _______________ Índice: (0:00) Introdução (3:59) O Semi-Presidencialismo à portuguesa | Maurice Duverger (11:44) Revisão constitucional de 1982 | Livro de Vital Moreira: Que Presidente da República para Portugal? (26:34) Principais poderes do Presidente: dissolução da AR, demissão do governo, veto político e veto “jurídico” (enviar leis para fiscalização preventiva e sucessiva pelo T. Constitucional) (43:27) As 10 dissoluções da AR desde 1976 e as mais controversas (2004, 2024).See omnystudio.com/listener for privacy information.

A CEDEAO manteve uma reunião com as atuais autoridades de transição da Guiné-Bissau. Sociólogo guineense deixa um alerta. Analisamos ainda o ambiente tenso à porta das eleições no Uganda. No futebol, o Bayern Munique voltou a fazer história e é cada vez mais líder isolado. E não perca mais um episódio da radionovela Learning by Ear - Aprender de Ouvido.

Desmobilizados da RENAMO fazem ultimato a Ossufo Momade. Guiné-Bissau: Liga dos Direitos Humanos pede condenação exemplar dos responsáveis pela morte de ajudante de toca-toca. Depois da Vanezuela, os EUA ponderam tomar a Gronelândia. Será possível um confronto entre os membros da NATO?

Confira nesta edição do JR 24 Horas: O porta-voz da ONU para Direitos Humanos criticou a operação conduzida pelos Estados Unidos visando a captura de Nicolás Maduro. Segundo ele, essa ação violou um princípio fundamental do direito internacional que proíbe ameaças ou uso de força entre países. Em resposta às críticas internacionais, o presidente dos EUA, Donald Trump, afirmou que não há intenção de guerra contra a Venezuela. E ainda: Carreta perde os freios, atinge imóvel e deixa dois feridos em Caieiras (SP).

Escritório de Direitos Humanos saudou libertação e apelou à junta militar que coloque todos os presos no grupo do candidato presidencial e do líder do maior partido de oposição Paigc, Domingos Simões Pereira, em liberdade; família pede mais apoio e ação para trazer parentes de volta à casa.

Esta semana, as atenções estiveram voltadas para o Campeonato Africano das Nações que começou a 21 de Dezembro, em Marrocos, e decorre até 18 de Janeiro. Neste programa, também repomos as reportagens de Natal feitas pelos nossos correspondentes na Guiné-Bissau, Moçambique, Angola, Cabo Verde e São Tomé e Príncipe e marcadas pelas dificuldades económicas e pelas preocupações políticas. Bem vindos a esta Semana em África, marcada pelo arranque do CAN, Campeonato Africano das Nações, que começou a 21 de Dezembro, em Marrocos, e que decorre até 18 de Janeiro. Angola e Moçambique são as únicas seleções lusófonas presentes. Na segunda-feira, Angola perdeu no seu jogo de estreia frente à África do Sul por 2-1 e, na terça-feira, Moçambique foi derrotado pela campeã Costa do Marfim por 1-0. Esta sexta-feira, Angola enfrentou o Zimbabué e não foi além do empate a uma bola, um resultado que complica as contas dos Palancas Negras. Este domingo os Mambas vão jogar contra o Gabão. Esta foi também a semana de Natal, marcada por muita preocupação quanto ao clima político na Guiné-Bissau. No domingo à noite, Vladimir Deuna, dirigente do Movimento para Alternância Democrática (MADEM-G15), foi agredido na sua residência por um grupo de homens armados e encapuzados. Na terça-feira, a Liga Guineense dos Direitos Humanos denunciou a invasão da sua sede, a Casa dos Direitos, em Bissau, por agentes policiais, depois de uma vigília para reclamar a libertação dos presos políticos na Guiné-Bissau. De acordo com Bubacar Turé, presidente da Liga, dois funcionários da organização foram espancados e tiveram que receber tratamento médico. Ainda na terça-feira, a junta militar que tomou o poder a 26 de Novembro e que interrompeu todo o processo eleitoral, libertou seis pessoas ligadas à oposição, mas Domingos Simões Pereira, Octávio Lopes e outras figuras destacadas continuam presas. Também o candidato da oposição Fernando Dias, que reclama a vitória nas presidenciais, continua refugiado junto da embaixada da Nigéria, que lhe concedeu asilo. Em Moçambique, o Presidente Daniel Chapo indultou 22 pessoas que tinham sido condenadas por terem participado nas manifestações pós-eleitorais de 2024. Porém, mais de 2.700 - das 7.200 que na altura foram detidas - continuam presas por terem participado nos protestos, de acordo com a plataforma eleitoral Decide. Recordo que 411 pessoas morreram na repressão pós-eleitoral, segundo dados da plataforma Decide. Quanto à festa de Natal, Orfeu Lisboa mostrou-nos os preparativos para aquela que é considerada como dia da família em Moçambique. Em Angola, as celebrações foram novamente condicionadas pelas dificuldades económicas da população, como nos contou Avelino Miguel. O fraco poder de compra também condicionou as festas em São Tomé e Príncipe, como nos lembrou Maximino Carlos. Fomos, ainda, até à ilha de São Vicente, em Cabo Verde, onde Odair Santos nos falou sobre as comemorações de Natal.

Debate da Super Manhã: O Natal é um convite para olhar para Jesus Cristo e para o sentido mais profundo desta data. Neste 25 de dezembro, os cristãos celebram o nascimento de Jesus, que, segundo a bíblia, veio ao mundo como sinal de amor, esperança e renovação. Ele nasceu de forma simples para ensinar valores que continuam atuais: solidariedade, perdão, humildade e cuidado com o próximo. Independentemente de religião, quais outros ensinamentos Jesus Cristo pode levar ao mundo atual, marcado pelas desigualdades? No Debate desta quinta-feira (25), a comunicadora Natalia Ribeiro conversa com os nossos convidados sobre a importância de Cristo e as reflexões provocadas pela maior figura da fé mundial.  Participam o historiador e professor do Programa de Pós-graduação em Ciência Política da Universidade Católica de Pernambuco (Unicap), Filipe Domingues, o coordenador da Comunidade dos Viventes, Gabriel Marquim, e o advogado e cientista político, doutor em Direito (PPGD/Unicap), titular da Cátedra Unesco/Unicap Dom Helder Câmara, coordenador do Cendhec e professor do Programa de Pós-graduação em Direitos Humanos da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), Manoel Moraes.

O agravamento dos impactos das alterações climáticas expõe milhões de pessoas a violações de direitos humanos, tornando mais urgente a atribuição de responsabilidades e a adoção de respostas baseadas na justiça. 

Guiné-Bissau: Consórcio da Casa dos Direitos denuncia invasão e agressão da Polícia durante vigília. Moçambique: Ex-líder militar expõe fragilidades do Exército ignorando os esforços por secretismo. Terá sido inocente? Angola: Em Cabinda, distância encarece ainda mais a cesta básica na quadra festiva e a população se queixa.

O projeto que altera a dosimetria das penas para os crimes cometidos nos atos golpistas é o foco desta entrevista. O tema é debatido com Marcelo Uchôa, advogado e doutor em Direito Constitucional, membro da Comissão de Anistia do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, e com o advogado penalista Guilherme Furniel, que explicam a proposta de forma simples e direta.

Entre 11 e 13 de abril, pelo menos 1 mil civis foram mortos pelos combatentes do RSF; publicação revela detalhes de violência sexual, tortura e bloqueio a suprimentos essenciais; chefe de Direitos Humanos da ONU apela ao impedimento da prática destes crimes e à responsabilização.

Situação na Ucrânia deteriorou-se ainda mais em 2025, afirmou o alto-comissário para os Direitos Humanos, com aumento significativo de civis mortos e feridos, destruição de infraestruturas e violações do direito internacional.

Alto comissário da ONU diz que não houve melhorias desde junho; Volker Turk aponta restrições às liberdades fundamentais, detenções arbitrárias e um contexto cada vez mais crítico em níveis social e da economia.

Liga Guineense dos Direitos Humanos lança campanha para exigir a libertação de Domingos Simões Pereira e outros detidos. Militares guineenses garantem "tolerância zero na luta contra o tráfico de droga", mas promessa é recebida com ceticismo. Em Angola, concentração das projeções do Orçamento Geral do Estado de 2026 em cinco províncias gera descontentamento.

No âmbito do Dia dos Direitos Humanos, Unesco avalia progressos dos últimos 25 anos; número de estudantes matriculados no ensino superior atingiu 264 milhões em 2023, mais do dobro do que em 2000; em todo o mundo, cerca de 739 milhões de jovens e adultos não têm competências básicas de leitura e escrita.

Jornal da ONU, com Felipe de Carvalho:*Dia Internacional dos Direitos Humanos lembra o essencial de cada dia*Novo relatório apela a compromisso renovado com o direito à educação*Mulheres afegãs mantêm negócios em funcionamento apesar das restrições*Países lusófonos sofrem impactos crescentes da degradação ambiental, diz estudo

Debate desta quarta-feira enfatizou piora da situação de mulheres e meninas; quase metade da população afegã enfrenta necessidades básicas para viver.

O teor de conversas privadas de António Costa, enquanto era primeiro-ministro, veio esta semana a público. O Ministério Público acha que o que há a fazer não é apurar a origem da mensagem, mas processar o mensageiro. Ao mesmo tempo, os elementos das forças de segurança acusados de escravizar imigrantes no Alentejo saíram em liberdade por uma minudência processual. E o líder da força política que mais tem atacado os imigrantes, reivindicando para si o papel de defensor da ordem e das polícias, só com muito esforço foi capaz de dizer em surdina que a situação era condenável. Embora tenha publicado nas redes sociais um vídeo de maus-tratos a animais com a acusação de que seriam imagens da comunidade cigana. Na verdade, era uma filmagem de há sete anos, no Egipto, e sem ninguém nela de etnia cigana. Interrogado sobre se sabia que aquilo que publicou era uma falsidade, não respondeu. Enquanto isso, o mundo também continua sem resposta acerca das intenções de Trump para a Venezuela. O pretexto para a acção norte-americana é o narcotráfico, mas - ironia da ironias - Trump perdoou esta semana um antigo presidente das Honduras, condenado a 45 anos de prisão por… narcotráfico.See omnystudio.com/listener for privacy information.