Podcasts about direitos humanos

Angola prepara-se para manifestação contra o aumento dos preços dos combustíveis e táxis. Jurista deixa um desafio às autoridades. Em Moçambique, extensionistas do Sustenta denunciam atrasos no pagamento dos salários e ausência de direitos laborais. Analisamos ainda como o futebol na República Democrática do Congo pode ajudar a unir o país.

Em Moçambique, ativista da Plataforma Decide denuncia indulto seletivo nas detenções no protestos pós-eleitorais. Assinalou-se ontem o Dia Internacional de Apoio às Vítimas de Tortura. Em Bissau, jovens contam na primeira pessoa à DW detenção e tortura que sofreram. Neste jornal, analisamos ainda o impacto do conflito entre Israel e o Irão no continente africano.

Tema foi debatido no Conselho de Direitos Humanos; mundo tem 2 bilhões de pessoas sem água potável e 3,4 bilhões vivem em áreas sem esgoto tratado; para especialistas, essa é uma crise massiva de saúde pública que não recebe a devida atenção das autoridades.

Com a decisão, as plataformas deixam de ter uma espécie de “blindagem” jurídica e passam a poder responder civilmente por danos decorrentes de conteúdos ilícitos, como incitação ao ódio, pornografia infantil e crimes contra a mulher, mesmo sem ordem judicial.Sonoras:

Reem Alsalem disse ao Conselho de Direitos Humanos que o sexo feminino é “um termo essencial” para se prevenir discriminação e violência a mulheres que sofrem por serem tratadas como “subordinadas”; Brasil foi citado no relatório.

Este episódio explica como as milícias cresceram, evoluíram e se tornaram uma parte do que é o Rio de Janeiro, e analisa como isso se relaciona com o restante do Brasil.Com a desculpa de combater a criminalidade durante os anos 60, policiais começaram a formar equipes para matar criminosos (ou supostos criminosos) das periferias e subúrbios. O primeiro destes grupos a se tornar conhecido foi a Scuderie Le Cocq, formada em 1964 por doze policiais que decidiram "fazer justiça" com as próprias mãos. A população gostou da ideia, e os grupos de extermínio cresceram.Esses grupos, hoje conhecidos como milícias, evoluíram e se modificaram com o tempo. Hoje, o leque de serviços é maior, e matar deixou de ser a única atividade comercial. O dinheiro pode vir do monopólio do gás, da TV a cabo, e da segurança, por exemplo. Milicianos cobram taxas de comerciantes e até de moradores, e o não pagamento delas é motivo para a violência.De acordo com levantamento feito pelo Instituto Fogo Cruzado e pelo Grupo de Estudos dos Novos Ilegalismos da Universidade Federal Fluminense (Geni/UFF), o número de áreas dominadas por milicianos cresceu 387% entre 2006 e 2021. Atualmente as milícias são o maior grupo criminoso do RJ, e são responsáveis por metade dos territórios sob controle do crime organizado. Não parece que há escapatória - a expansão pode até ir além do Rio.Episódios relacionados#30: Polícia pra quem?#40: Mil dias de Marielle presente#81: Sobre chacinas e milíciasMergulhe mais fundoComo nasce um miliciano: A rede criminosa que cresceu dentro do Estado e domina o Brasil (link para compra)Entrevistados do episódioCecília OlliveiraJornalista, pós graduada em Criminalidade e Segurança Pública pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Fundadora do Instituto Fogo Cruzado e cofundadora do The Intercept Brasil.Coronel Adilson Paes de SouzaTenente coronel da reserva da Policia Militar do Estado de São Paulo. Bacharel em direito, mestre em Direitos Humanos pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP). Membro da Comissão Justiça e Paz da Arquidiocese de São Paulo. Autor do livro "O Guardião da Cidade".Ficha técnicaEdição: Matheus Marcolino.Mixagem de som: Vitor Coroa.Trilha sonora tema: Paulo GamaDesign das capas dos aplicativos e do site: Cláudia FurnariProdução, direção, roteiro e sonorização: Tomás Chiaverini

Moçambique assinala neste 25 de Junho de 2025, os 50 anos da sua independência. Por esta ocasião, a RFI propõe-vos um percurso pela história do país e a sua luta pela liberdade. No décimo quarto episódio desta digressão, evocamos o balanço que é feito hoje pelos herdeiros da luta de libertação. Neste dia 25 de Junho, Moçambique recorda os 50 anos da sua independência. Um aniversário que coincide com um momento político ainda marcado pelas recentes manifestações pós-eleitorais e a sua severa repressão. Num país cuja metade da população tem menos de 15 anos mas onde os recursos económicos não têm sido suficientes para responder a todas as necessidades, aumenta a frustração. Um sentimento que é tanto mais agudo que existe uma percepção nítida de que a corrupção, designadamente o caso das ‘dividas ocultas', tem condicionado o desenvolvimento do país. Uma questão que a RFI abordou com Teresa Boene, pesquisadora do Centro de Integridade Pública. "O nível de corrupção no país tem vindo a crescer. O Índice de Percepção da corrupção indica que de 2014 a 2024, o país regrediu em cerca de seis pontos. E este caso das ‘dívidas ocultas' é um dos maiores casos de corrupção no país, que teve repercussões internacionais e impactos severos na economia moçambicana. Impactos que foram evidentes na dívida pública, que cria uma pressão nas finanças públicas. Nós recentemente também lançamos um artigo que fala sobre o nível da dívida pública no país, que já supera um trilhão de meticais. E a descoberta das ‘dívidas ocultas' também minou a confiança dos credores internacionais, tendo cortado o apoio externo que Moçambique tinha. E isto levou para que o Governo tivesse que financiar o seu défice fiscal através de empréstimos internos, sendo que os encargos associados a esses são maiores. E isso cria uma pressão sobre as finanças públicas", constata a pesquisadora. "Para superar ou ultrapassar a situação que o país está a passar, há uma necessidade de se garantir a segurança e estabilidade. Qualquer economia não prospera em um ambiente de instabilidade e insegurança. Por outro lado, há uma necessidade de se lutar contra a corrupção, que também é um mal que deteriora a economia", preconiza Teresa Boene ao referir que o CIP também insiste na necessidade de se investir na indústria transformadora em Moçambique de modo a impulsionar "uma mais-valia" para os recursos de que o país dispõe. A insegurança que se faz sentir sob diversas formas e nomeadamente em Cabo Delgado, no extremo norte do país, tem condicionado a economia mas igualmente o próprio processo político do país, constata João Feijó, Investigador do Observatório do Meio Rural. "Esse conflito não tem fim à vista. Já passou por várias fases. Houve aquela fase inicial de expansão, depois houve o ataque a Palma, numa altura em que a insurgência controlava distritos inteiros de Mocímboa da Praia, grande parte de Macomia. Depois, a entrada dos ruandeses significou uma mudança de ciclo. Passaram a empurrar a insurgência de volta para as matas. Conseguiram circunscrevê-los mais ou menos em Macomia, mas não conseguiram derrotá-los. A insurgência consegue-se desdobrar e fazer ataques isolados. (…) Ali é preciso reformas políticas, mas que o governo insiste em negar. E então continuamos há quase oito anos neste conflito, neste impasse", lamenta o estudioso. Dércio Alfazema, activista moçambicano dos Direitos Humanos, considera que o país tem tido dificuldade em abstrair-se dos efeitos de 50 anos quase contínuos de conflitos e crises. "É muito difícil nós nos colocarmos como um exemplo do respeito dos Direitos Humanos num contexto em que estamos há 50 anos em ciclos permanentes de violência e violência extrema » refere o activista para quem « a questão dos Direitos Humanos ainda é um desafio. Constitucionalmente está estabelecido. Os políticos, sobretudo o Presidente da República, o actual, têm estado recorrentemente a chamar a atenção, mesmo para os militares, nas zonas de conflito, como Cabo Delgado, onde temos a situação de terrorismo. Ele tem estado a chamar a atenção para se respeitar a questão dos Direitos Humanos, mas assegurar que na íntegra, são preservados, é difícil não só para Moçambique como também para outras partes do mundo onde nós temos e temos estado a acompanhar essas situações de conflito", diz Dércio Alfazema. Questionado sobre a desconfiança induzida no seio da sociedade moçambicana por processos eleitorais marcados por suspeitas e fraude e violências, o activista considera que "ainda não há uma estrutura que garanta a confiança tanto dos actores políticos, do cidadão, da população, como também das próprias instituições. As instituições também têm documentado e nós vimos nessas últimas eleições o Conselho Constitucional a reportar que alguns partidos trouxeram editais falsos, mas reivindicavam o resultado com base nesses editais falsos. Então, ainda há muita falta de sensibilidade em relação aos processos políticos eleitorais e como é que estes processos contribuem para a forma como a gente se relaciona e para a estabilidade do país". Na óptica de João Feijó, assiste-se nestes últimos anos a uma tentativa de centralização do poder e o diálogo político em curso é uma miragem. "Desde o novo milénio até hoje, estamos a acelerar novamente as tentativas de centralização, de partidarização do Estado por via a garantir aquilo que se chama, na linguagem sociológica, de acumulação primitiva do capital", considera o estudioso que ao recordar que frequentemente surge a interrogação "se a oposição está preparada para governar". Na verdade, diz João Feijó, "a questão que se deve colocar é ao contrário : se a Frelimo está preparada para sair do poder. Neste momento que estamos agora a ter é um momento de fim de ciclo, de ilegitimidade crescente da Frelimo, em virtude das políticas que foram desencadeadas nos últimos anos, que fizeram aumentar a pobreza que de 2014-2015 passou de 47% para 60%. E estamos a falar de cerca de 20 milhões de pobres neste país". Céptico, o sociólogo também o é relativamente ao processo de diálogo encaminhado nestes últimos meses pelo partido no poder com restantes forças de oposição. "Isto é um teatrinho. É uma encenação para dar a ideia de que existe diálogo. Porque o principal actor que deveria participar no diálogo é o candidato mais votado pela oposição, que era Venâncio Mondlane, que está literalmente excluído deste acordo e nem sequer tem lá alguém que o represente. Então qualquer tentativa de diálogo alargado que não inclua este actor, aos olhos da população, é um acto ridículo. Em segundo lugar, porque ao mesmo tempo que se fala em diálogo, há toda uma perseguição política em relação a Venâncio Mondlane, com vista a fragilizá-lo politicamente", denuncia João Feijó. No mesmo sentido, a activista social Quitéria Guirengane não esconde a sua preocupação e considera que o país "dorme sobre uma bomba-relógio". "Assusta-me o facto de nós dormirmos por cima de uma bomba relógio, ainda que seja louvável que as partes todas estejam num esforço de diálogo. Também me preocupa que ainda não se sinta esforço para a reconciliação e para a reparação. Nós precisamos de uma justiça restauradora. E quando eu olho, eu sinto um pouco de vergonha e embaraço em relação a todas as famílias que dia e noite ligavam desde Outubro à procura de socorro", considera a militante feminista que ao evocar o processo de diálogo, diz que "criou algum alento sob o ponto de vista de que sairiam das celas os jovens presos políticos. No entanto, continuaram a prender mais. Continua a caça às bruxas nocturna". "Não é este Moçambique que nós sonhamos. Por muito divididos que a gente esteja, precisamos de pensar em construir mais pontes do que fronteiras. Precisamos pensar como nós nos habilitamos, porque nos últimos meses nos tornamos uma cidade excessivamente violenta", conclui a activista que esteve muito presente nestes últimos meses, prestando apoio aos manifestantes presos e seus familiares. Aludindo igualmente à frustração que se expressou nas marchas no final do ano passado e no começo de 2025, o antropólogo Omar Ribeiro Thomaz da Universidade de Campinas no Brasil recorda as palavras que ouviu de um jovem estudante da cidade da Beira, aquando de uma pesquisa de terreno em 2015. "Quando os portugueses estavam aqui, eles diziam que o colonialismo era para sempre. Aí veio a revolução e acabou com o colonialismo. Aí a revolução diz que o socialismo era para sempre. Mas aí morreu o Samora, veio o plano de reajuste estrutural e aí veio o fim do socialismo e começou o liberalismo. Aí o liberalismo virou neoliberalismo. Conta para mim, professor, quando é que o liberalismo acaba e o que vem depois?", cita o professor universitário rematando que "existe uma percepção na população moçambicana de que essa situação de degradação não pode ser para sempre e que isso vai ter que mudar". Podem ouvir os nossos entrevistados na íntegra aqui:     A RFI conclui com uma palavra de agradecimento a todas as pessoas que participaram com o seu testemunho e as suas sugestões na elaboração desta série. Um grande obrigada também ao correspondente da RFI em Maputo, Orfeu Lisboa, a Osvaldo Zandamela e a Erwan Rome que nos acompanharam nesta digressão.

Moçambique assinala neste 25 de Junho de 2025, os 50 anos da sua independência. Por esta ocasião, a RFI propõe-vos um percurso pela história do país e a sua luta pela liberdade. No décimo terceiro episódio desta digressão, evocamos o balanço que é feito hoje pelos protagonistas, contemporâneos e estudiosos da luta de libertação. Neste dia 25 de Junho, Moçambique recorda os 50 anos da sua independência. 50 anos que foram marcados em grande parte pela adversidade, nomeadamente com a guerra civil. Apesar dos diversos obstáculos que o país tem encontrado, o antigo Presidente Joaquim Chissano prefere ver a partir de que ponto Moçambique partiu. "Olhando para toda essa história, olho para o programa que nós nos propusemos. Afinal, não é muito diferente do programa da Frelimo, em que a educação foi posta como uma prioridade, como uma arma para a nossa libertação, mas também para o nosso desenvolvimento. Então, devo dizer que nós tínhamos uma altíssima taxa de analfabetismo, acima de 90%, e hoje a taxa de analfabetismo decresceu de uma maneira radical. E em segundo lugar, podemos medir talvez o nosso desenvolvimento pelo número de universidades que nós temos, que está a dar quase mais do que uma universidade por ano. Então, em 50 anos, já temos mais de 50 instituições de ensino superior. Pode haver algumas universidades que têm deficiências, mas já temos a nossa gente que discute de maneira diferente. Vamos pegar na área da mulher. A mulher que nós encontramos na altura da independência, não é a mulher que nós estamos a ver hoje, livre, pronta para desafiar qualquer cargo que se lhe dê. Há muitas mulheres agora formadas, apesar de que ainda existem tabus e culturas que inibem a mulher de se desenvolver com maior rapidez. Mas para mim, aquilo que eu vejo é surpreendente. Mas para quem não sabe de onde viemos, donde começamos, realmente acha pouco aquilo que se fez. Eu não acho pouco. Sei que é muito mais o que temos pela frente, porque também a nossa população cresce, cresce de uma maneira galopante, assustadora até. Mesmo assim, temos os termos de comparação. Se formos comparar com outros países africanos que não tiveram uma luta armada de libertação nacional, que não partiram do grau de analfabetismo que nós tínhamos, se formos comparados no desenvolvimento com países que não tiveram guerra de 16 anos, porque nestes 50 anos, temos 16 anos em que estávamos quase que paralisados. E há países que se comparam, dizem que Moçambique está na cauda, mas são países que nunca tiveram o que nós tivemos", insiste o antigo Presidente de Moçambique. Apesar de admitir que existem desafios por ultrapassar, Joaquim Chissano também considera que tem havido aproveitamento político dos problemas que os moçambicamos enfrentam. "Evidentemente, todas as forças políticas conhecem a nossa. Portanto, ainda não erradicamos toda a pobreza, ainda temos muita pobreza, ainda temos analfabetismo e este aumento da população. Portanto, há carências. Para resumir, eu costumo responder a isso que todos conhecemos os problemas que existem no nosso país e que agora temos que nos unir para começarmos a encontrar as soluções. As reivindicações que houve, todos os distúrbios que houve é porque houve a agitação que se apoiava nesta pobreza. Alguns dizem que a pobreza é que cria os distúrbios. Não. A pobreza existiu durante muito tempo, até que apareceu gente que quis utilizar os pobres em seu próprio benefício", considera o antigo chefe de Estado. Óscar Monteiro, membro sénior da Frelimo, também reconhece dificuldades, mas vinca que a conquista da independência por Moçambique, representou a libertação da África Austral. "Começamos a luta de libertação e proclamamos a independência, estendendo as fronteiras da liberdade do Rovuma até ao rio Maputo. Isto tudo era uma zona de dominação branca. Era uma massa consistente, na qual Portugal era um pequeno actor muito estendido em territórios mas fácil de destruir. Mas tínhamos a Rodésia, que era um país sólido. E tínhamos a África do Sul, que é um país extremamente forte, continua a ser um país forte, apesar de todas as dificuldades. E a independência de Moçambique soa o clarim da libertação da África Austral. Esta é a maior contribuição. E se me pergunta como olha este tempo, eu digo sim, são 50 anos para libertar a África Austral, não apenas para libertar Moçambique. Portanto, estes pequenos e grandes fenómenos, estes deslizes, estes erros, alguns crimes, têm que ser vistos nesta perspectiva de que nós estávamos com um objectivo maior, que é a libertação da África Austral", diz Óscar Monteiro. Ao comentar os recentes distúrbios pós-eleitorais ocorridos no país, com populações que, não estando forçosamente alinhadas com nenhum partido político, reclamam melhores condições, o responsável político considera que "não tem muita moral quem andou a queimar escolas vir dizer que as escolas não funcionam. E outros grupos que emergem agora na política têm todo o direito de fazer reclamações, mas têm que reconhecer que este país pagou muito caro no passado e continua a pagar os efeitos dessa destruição. Portanto, não é possível hoje, com as restrições financeiras no quadro da economia em que estamos integrados, continuar a providenciar os serviços de saúde que foram orgulho deste país. Não é possível esperar que hoje, depois de tantas destruições, seja possível continuar a fornecer todos estes serviços". Apesar de também ver desafios, Yolanda Mussá, presidente da associação da geração 8 de Março, mostra-se confiante. "Qualquer país tem os seus desafios e acho que Moçambique está a gerir muito bem os seus desafios. São apenas 50 anos de independência. Não gosto de fazer comparações, mas durante esses 50 anos, nós conseguimos alcançar, sobretudo no que diz respeito aos Direitos Humanos, a democracia. Se nós conseguimos alcançar estes níveis é porque, de facto, houve um grande empenho da nossa parte. Comparando aquilo que aconteceu nos últimos anos da dominação colonial em 1973-74 e aquilo que está a acontecer agora, nós vamos para as aldeias, nós encontramos crianças de uma maneira massiva a irem para a escola. Significa que um dos direitos fundamentais, que é o da educação, está a ser salvaguardado em Moçambique. Se nós olharmos também para aquilo que é a nossa rede sanitária, nós vamos verificar que em zonas onde não havia centros de saúde, onde não havia unidades sanitárias em 1975, hoje já existem centros de saúde, já existem unidades sanitárias. O resto, no que diz respeito à melhoria da qualidade dos serviços prestados, é um desafio, não só no que diz respeito à saúde, como no que diz respeito à educação e em todas as outras áreas de desenvolvimento. Mas é preciso nós termos a coragem de valorizar as coisas boas que nós, os moçambicanos, conquistámos durante os 50 anos da nossa independência", considera a dirigente associativa. Balanço mais céptico é feito por António Muchanga, antigo deputado da Renamo, na oposição. "Se nós formos a comparar os recursos que Moçambique tem, com Timor Leste, por exemplo, atendendo e considerando o tempo que Timor Leste ganha a sua independência, e considerando que nós tivemos que mandar pessoas de Moçambique para Timor Leste ajudar a organizar o Estado, sobretudo os tribunais eleitorais e mais algumas coisas, eu acho que nós perdemos muito. Poderíamos ter marcado passos bem firmes e seguros, se não tivéssemos caído nesta tentação de abraçarmos o comunismo nos primeiros anos da independência nacional. Depois, tivemos o problema de não perceber melhor que os que estavam a fazer guerra eram moçambicanos. Tentou se acoplar esta marca aos colonialistas portugueses, aos fascistas de Marcello Caetano, gente enviada por Ian Smith. E isto aqui atrasou muito o país porque em 1982-83, o mais tardar até 1984, poderíamos ter conseguido assinar o acordo de paz. E teríamos tido menos dez anos de guerra. Só quando o regime começou a sentir que já não tinha como e que a guerra estava aqui, na entrada das grandes cidades, muita coisa já estava estragada. Guerra é guerra. Estamos a ver hoje, portanto, retrocedemos muito. Mas por razões óbvias, por conveniência de quem está a governar, em aceitar que tínhamos uma verdadeira razão. Mesmo agora, estamos a continuar a ter muitos problemas porque a tendência de provocar os partidos e sobretudo a Renamo para ver se continua a fazer guerra. Mas depois apercebemo-nos que é uma maneira que o regime encontrou para poder aproveitar e roubar os recursos do país e justificar isso em nome da guerra", declara António Muchanga. Lutero Simango, líder do MDM, igualmente na oposição, considera que é necessário reflectir sobre o caminho percorrido. "Essa reflexão é muito necessária para que os erros não possam ser repetidos. Muitas vezes, quando nós falamos dessa reflexão, nos levam a querer mostrar que houve a construção desta ou daquela infraestrutura e etc. Mas o problema é isso. Nós podemos investir tanto num país, podemos criar as tais condições que eles dizem e depois, temos que questionar: de tudo isto, quem está a beneficiar? Porque a pobreza em Moçambique está a aumentar, o fosso entre os que têm e os que não têm, está a aumentar. Continuamos a ter uma juventude a ser marginalizada. E o nosso povo, cada dia que passa, está perdendo o poder de compra. E quando olhamos para os níveis do ensino no nosso sistema de educação, vamos verificar que a qualidade tende a reduzir. Hoje, para eu ser operado no hospital, tenho que esperar três, quatro, cinco, seis, sete meses. E muitas vezes também o mesmo hospital não tem medicamentos. Depois, quando tu queres recorrer a um sistema privado de saúde, vais verificar que os preços praticados estão fora dos padrões normais. Portanto, aqui podemos concluir que o nosso povo não se sente realizado. A realização de um povo passa necessariamente na existência de condições sociais, o acesso à educação, o acesso à saúde e também o acesso à comida, a alimentação. Nós temos hoje famílias que não sabem o que vão ter hoje para as três refeições. E nem sabem o que vão dar para alimentar os seus filhos no dia seguinte. Isso acontece porquê? Porque ao longo de 50 anos há uma desgovernação total. E não podemos esquecer que a corrupção generalizada está capturando o nosso Estado. E o nosso próprio Estado também não está a conseguir chegar em todo o canto do país. Eu posso ir para algumas províncias e para algumas localidades. Não vou sentir a presença do Estado", considera Lutero Simango. Questionado sobre a situação vivenciada desde 2017 em Cabo Delgado, o responsável político preconiza o diálogo, dizendo acreditar que "se aquele conflito continuar por mais dois, três ou quatro anos, ele vai se transformar num movimento de reivindicação política". Daí "é importante e urgente que as autoridades usem toda a inteligência para buscar a motivação desta revolta e também criar condições socioeconómicas para aquela população", conclui Lutero Simango. Fazendo igualmente a síntese destes 50 anos que passaram, o antropólogo Omar Ribeiro Thomaz da Universidade de Campinas no Brasil, apela a uma "celebração crítica". "A gente não pode deixar de lado que a revolução também foi marcada por um grande entusiasmo. Ou seja, paradoxalmente a esses expedientes autoritários, a própria Frelimo era objecto de imensa legitimidade junto à população. O Samora era um líder carismático e pelo menos uma parte da população pensava que valia a pena passar por esses imensos sacrifícios, se fosse para levar adiante um processo efectivamente revolucionário que promovesse uma melhoria da qualidade de vida da população moçambicana. Então nós vamos ter isso no primeiro período revolucionário, pelo menos até à morte do Presidente Samora. (…) No fim do regime de partido único em 1990 e 92, os acordos de paz, em 94, as primeiras eleições multipartidárias, a gente vai ter um período de grande entusiasmo da população moçambicana. Agora nós temos paz, Agora nós podemos trabalhar e agora nós podemos desenvolver o país. (…) Mas tem dois elementos do lado político. Eu acho que o assassinato do Carlos Cardoso no início dos anos 2000, o assassinato do Siba Siba no início dos anos 2000 e o massacre de Montepuez no início dos anos 2000, deixa claro que, do ponto de vista político, a Frelimo não admitia, embora nós tivéssemos uma situação de pluripartidarismo e de uma suposta imprensa livre, a Frelimo caminhava numa direcção francamente autoritária de não admitir formas de oposição mais incisivas", analisa o investigador. "A partir de 2004-2005, nós vamos ter os grandes projectos de desenvolvimento, grandes empresas, inclusive empresas brasileiras, vão se estabelecer em Moçambique. E novamente, você vai gerar grandes empresas de construção civil, empresas de exploração de rubi no norte de Moçambique, de carvão mineral na região central em Tete. O projecto Pró-Savana, que vai ser levado adiante, inclusive por brasileiros, que era a ideia de você transformar a savana numa espécie de grande plantação de soja, como foi feito na região Centro-Oeste do Brasil. Isso é vivido de maneira paradoxal pela população. Quer dizer, de um lado, evidentemente, esse tipo de transformação gera uma certa ansiedade, mas, por outro lado, a população se questiona afinal de contas, quando é que chega a riqueza? E de facto, as coisas não só não melhoram, como você começa a ter cada vez mais em Moçambique uma concentração de riqueza brutal, o surgimento de um novo riquismo absolutamente assustador", constata Omar Ribeiro Thomaz. Neste contexto, ao considerar que Moçambique se encontra num novo momento da sua História caracterizado por "uma grande frustração", o estudioso sublinha que "as independências dos países africanos devem ser celebradas. Nós devemos lembrar os pais fundadores de cada um desses países, com todas as suas contradições" e que "a independência foi uma conquista, não há a menor dúvida", mas que "ela não acabou em si mesma. Ela produziu determinados processos extremamente violentos também" e que é necessário "fazer uma celebração crítica de tudo isso que vem acontecendo em Moçambique".

O lançamento da ação ocorreu na  29ª Parada do Orgulho LGBTQIA de São Paulo, no último domingo, que teve como tema “Envelhecer LGBT+: Memória, Resistência e Futuro”. O evento celebrou o envelhecimento desta população e sua luta por Memória e Verdade.Sonoras:

Moçambique assinala neste 25 de Junho de 2025, os 50 anos da sua independência. Por esta ocasião, a RFI propõe-vos um percurso pela história do país e a sua luta pela liberdade. No décimo segundo episódio desta digressão, evocamos a luta de libertação e a independência de Moçambique vista a partir de Portugal. A guerra de libertação e a proclamação da independência foram um sismo na História de Moçambique mas também de Portugal que a partir de 1975 reintegrou as suas fronteiras iniciais, na periferia da Europa. Membro eminente da diáspora moçambicana em Lisboa, o artista Lívio de Morais viveu boa parte da sua vida nesse Portugal já sem império. Chegado em 1971 para estudar Belas-Artes, ele fundou a sua família e foi docente na zona de Lisboa. Em entrevista à RFI, ele começou por contar os seus primeiros tempos difíceis, como líder estudantil e militante independentista, enfrentando o racismo e o medo de ser preso pela PIDE, a polícia política. "Eu estava na associação como um dos dirigentes da Associação da Escola de Belas Artes e nós éramos rebeldes. E através da arte é possível fazer política. Eu desconfiava. Tive colegas, um de Cabo Verde, outro não sei de onde que fugiram. Foram para a Holanda, porque o ambiente não estava nada bom. Os professores tinham tendência a querer chumbar-nos. Sentia se o racismo dentro da faculdade e nós normalmente não comíamos dentro da faculdade e íamos andando de um lado para o outro. Procurávamos onde havia sossego e paz. Juntávamo-nos e falávamos sempre da política", começa por contar o artista. "O que era incómodo era poder se falar na luta de libertação. Porque aqui a Frelimo era considerada terrorista. Portanto, eu não podia declarar-me ‘terrorista', ou seja, da Frelimo. E, portanto, era apolítico por fora. Mas entre nós, africanos, não tínhamos outra linguagem" recorda o antigo professor que ao lembrar-se da atmosfera vivenciada aquando do 25 de Abril de 1974, fala de um sentimento de "inebriamento". "Estivemos a tocar tambores -e eu ainda tenho o meu tambor que andei a tocar- contentes, confiantes que estava tudo bem e que tudo ia resultar. Claro, havia uma certa dúvida sobre o fim da guerra, se até ao ano seguinte, na independência, se não teria um retorno, porque conforme a História, as coisas podem dar em golpe de estado", recorda Lívio de Morais referindo contudo nunca ter pensado em regressar ao seu país por considerar ser mais útil permanecendo no seio da Diáspora. Olhando para o seu país de longe, o pintor e escultor mostra-se algo crítico relativamente às escolhas que têm sido feitas. "Às vezes fico baralhado. Não sei se tenho que falar ou não, porque coisas absurdas acontecem. Todo o mal de Moçambique tem a ver com a administração da economia. Tem a ver com a distribuição da riqueza. Tem a ver com o desenvolvimento regional, porque há uma concentração em Maputo. A primeira coisa que Moçambique deveria fazer era efectivamente espalhar esse desenvolvimento, essa riqueza de norte a sul, com certo equilíbrio", considera Lívio de Morais. Relativamente a Portugal e à forma como é encarado, o artista que é muito activo na vida da zona onde reside, nas imediações de Lisboa, fala dos preconceitos que ainda podem subsistir. "O racismo é camuflado, está na mente das pessoas, não é aberto como era no tempo que eu estava como estudante. Quando eu estava a namorar, em 1976. Eram palavrões de todo o lado, como se tivesse cometido algum erro. Mas agora é normal, porque Portugal tem muitas culturas. Eu, pelo menos procuro lapidar logo que aparece uma cena dessas. A ideia que há sobre o africano na Europa. Os meus filhos são portugueses, mas têm a mistura da cor da mãe portuguesa e a mistura da cor do pai, que é moçambicano. O mundo tem que ser assim", diz Lívio de Morais que sobre o crescimento da extrema-direita em Portugal considera que "é uma vitória do racismo", mas que ele não vai prevalecer. "Não vão conseguir acabar com os africanos, com os indianos ou com os cidadãos do Bangladeche. Como nós, em Moçambique, não estamos interessados em acabar com os que nos querem. Quem vai a Moçambique, sendo portugueses, ingleses, franceses, etc, nós aceitamos porque é um meio de investimento, de desenvolvimento, de turismo, de bom conviver, da paz e vai ao encontro dos Direitos Humanos. O que dizem os Direitos Humanos? O ser humano é livre de escolher onde se sente seguro, onde se sente melhor para sua sobrevivência e vivência. Queiramos ou não queiramos, vamos nos aperceber que dentro de dez, 20, 30 anos, não haverá essa diferença que existia no passado dos pretos, dos brancos, dos amarelos", lança Lívio de Morais. 50 anos depois de Moçambique e de outros países de África Lusófona acederem à independência, falta ainda mudar a percepção desse passado em Portugal, apesar de ter existido um consenso contra a guerra colonial no seio da população portuguesa, diz Bernardo Pinto da Cruz, investigador especializado nesse período ligado à Universidade Nova de Lisboa. "Os estudos que existem acerca da opinião pública no último período do imperialismo português apontam que havia, de facto, um consenso contra a guerra colonial. Consenso esse que se refletia na composição das Forças Armadas e, depois do Movimento das Forças Armadas, que vieram a dar o 25 de Abril de 1974. Todavia, nós sabemos que grande parte da população era analfabeta e a iliteracia pesava muito num contexto em que a censura era recorrente, quotidiana", começa por constatar o estudioso. Sobre a forma como se apresenta a narrativa em torno da descolonização após o 25 de Abril, o investigador considera que "há duas fases distintas". "Até 1994-95, há uma espécie de cristalização de um tabu acerca da guerra colonial. Um tabu marcado sobretudo por um imaginário da esquerda. E, portanto, aqui temos um duplo legado. Portanto, o legado da descolonização é o legado da transição para a democracia. Depois, em 1994-95, dá-se uma explosão da memória. Pelo menos é assim que os historiadores e os cientistas políticos falam acerca desse período. Explosão da memória, em que a esse imaginário de esquerda começa a ser contraposto um imaginário de direita em que se começa a reequacionar a bondade da descolonização, o próprio processo de descolonização. E essa fase segue, grosso modo, uma desmobilização do tema da descolonização como um tema quente que era debatido no Parlamento português", diz o especialista em ciência política. Questionado sobre alguns dos efeitos da descolonização em Portugal, nomeadamente o regresso dos chamados ‘retornados' ao país dos seus antepassados, Bernardo Pinto da Cruz baseia-se nas conclusões de um livro recente da autoria do investigador João Pedro Jorge. "Foram encarados com suspeição por parte dos portugueses, também por parte de uma certa esquerda que temia que os ‘retornados' viessem engrossar as fileiras de apoio aos movimentos reacionários. Mas o que nós hoje sabemos é que foram uma força muitíssimo importante para a consolidação do Estado providência português, isto é, medidas assistencialistas de bem-estar. Os ‘retornados' foram uma força viva que permitiu ao Estado português reorientar-se de uma ditadura para a democracia", diz o universitário ao referir que o preconceito que existia em relação a essa categoria da população portuguesa tende agora a diluir-se. Sobre os militares que combateram nas diversas frentes na Guiné, em Moçambique e Angola, o pesquisador dá conta das contradições às quais ele e seus pares têm de fazer frente. "Temos aqui um problema para fazer investigação. Por um lado, honrar a memória é também honrar as necessidades que esses veteranos de guerra têm hoje em dia. (…) Por outro lado, nós temos de encarar de frente o problema dos crimes de guerra. E quando queremos encarar de frente os crimes de guerra, nós sabemos que eventualmente vamos estar a mexer não só com as memórias dessas pessoas, mas também com as suas famílias. Acabaremos sempre por contribuir também para a estigmatização dessas pessoas", refere Bernardo Pinto da Cruz. Evocando o caso ainda mais delicado dos africanos que combateram sob bandeira portuguesa, o especialista da descolonização diz que a única forma de lidar com com esse "dualismo em que se quer encerrar as pessoas é, talvez recuperarmos o papel do Estado português, das Forças Armadas portuguesas no aliciamento, no recrutamento forçado dessas pessoas". Por fim, ao comentar a crescente tentação que existe em Portugal de "branquear" o seu passado colonial, Bernardo Pinto da Cruz refere que "a visão mais corrente dentro da academia portuguesa é a da necessidade de descolonizar as mentes. E isso é sobretudo verbalizado por sociólogos do Centro de Estudos Sociais de Coimbra, que fizeram um trabalho importantíssimo acerca do que se costuma chamar de ‘amnésia histórica'. Essa ‘amnésia histórica ‘a propósito do colonialismo seria, no entender desses investigadores, um resultado do enorme impacto da ideologia oficial do Estado Novo que é o luso-tropicalismo. E esse luso-tropicalismo ainda hoje perdura nas mentes dos portugueses e, portanto, nós precisamos de descolonizar as mentes dos portugueses. Eu sou muito céptico a respeito disso. Eu reconheço o importantíssimo trabalho destes investigadores, mas eu sou muito céptico acerca do impacto que uma ideologia pode ter na prática para acreditarem a despeito de toda a prova empírica em contrário, de que Portugal não era um país racista. As últimas sondagens, por exemplo, do ano passado, a respeito dos 50 anos do 25 de Abril, mostram justamente isso : mais de metade dos portugueses acredita que o desenvolvimento dos povos foi a característica-chave do colonialismo português. Eu não discuto isso. Agora, dizer que isso está correlacionado a uma ‘amnésia histórica', eu não acredito. As pessoas sentem-se mais à vontade para falar, até porque têm uma oferta partidária hoje que lhes permite falar muito mais abertamente desse tópico", considera o estudioso acerca do racismo em Portugal. Podem ouvir os nossos entrevistados na íntegra aqui:     Podem também ver aqui algumas das obras do artista moçambicano Lívio de Morais, recentemente expostas no Centro Cultural Lívio de Morais, na zona de Sintra, no âmbito da celebração dos 50 anos da independência de Moçambique:

O cruzamento de dados entre os órgãos públicos e mais fiscalização das fronteiras estão entre os desafios para combater o tráfico de pessoas. A avaliação é da presidente da Comissão de Direitos Humanos do Senado, a senadora Damares Alves (Republicanos-DF). Ela conversou sobre o assunto com a jornalista Carla Benevides, da TV Senado, e afirmou que o tráfico de pessoas já supera o tráfico de armas. Acompanhe.

Em Moçambique, Fórum de Monitoria e Orçamento questiona que ativos o Estado já recuperou no caso dívidas ocultas. Na província angolana de Cabinda, cidadãos contestam fim dos subsídios à tarifa área na rota Luanda-Cabinda. Neste jornal registamos ainda o dia mundial do refugiado, com foco na África Ocidental e Austral. E no futebol, houve surpresas no Mundial de Clubes FIFA.

Esta semana, a actualidade no continente africano ficou marcada pela crise energética em São Tomé e Príncipe e pela decisão da justiça moçambicana colocar em liberdade Ângela Leão — esposa do antigo diretor dos Serviços Secretos — e Ndambi Guebuza — filho do ex-chefe de Estado — condenados a 12 anos de prisão pelo envolvimento no caso das dívidas ocultas. A crise energética em São Tomé e Príncipe marcou a actualidade no país que chegou a ser ameaçado de apagão pela empresa Tesla STP. Na quinta-feira, a empresa turca voltou atrás e anunciou a suspensão do corte no fornecimento de energia no arquipélago e disse estar disposta a negociar com o Governo são-tomense. Ainda no país, as antigas instalações da estação de rádio da Voz da América foram oficialmente entregues ao Estado. O Governo recebeu os bens, mas ainda não anunciou qualquer plano para o futuro daquele espaço. Segundo as autoridades norte-americanas, o encerramento da estação — depois de mais de 30 anos de emissões — deve-se aos avanços tecnológicos. Em Moçambique, o Centro de Democracia e Direitos Humanos mostrou-se indignado com a decisão da Justiça de colocar em liberdade Ângela Leão — esposa do antigo diretor dos Serviços Secretos — e Ndambi Guebuza — filho do ex-chefe de Estado — condenados a 12 anos de prisão pelo envolvimento no caso das dívidas ocultas. Em Angola, mais de 40 peregrinos angolanos que se encontravam retidos em Telavive, na sequência da crise entre Israel e o Irão, regressaram esta semana a Luanda. O encerramento dos escritórios do ACNUR na capital angolana deverá agravar as vulnerabilidades dos refugiados no país, sobretudo dos congoleses e ruandeses. Em declarações à Lusa, o diretor em exercício do Serviço Jesuíta aos Refugiados, João Sebastião Samuel, antevê dias difíceis — inclusive para a própria ONG dos padres católicos — que todos os dias recebe quase dez refugiados em busca de assistência. Na Guiné-Bissau, um grupo de 50 médicos que se encontram em formação na Venezuela está a enfrentar dificuldades devido aos atrasos nos salários, que deveriam ser pagos pelo executivo. O presidente da Liga Guineense dos Direitos Humanos, Bubacar Turé, alertou para a "irresponsabilidade dos pais e encarregados de educação", numa altura em que várias crianças têm desaparecido ou aparecido mortas em diferentes localidades do país. As declarações foram feitas à saída de uma audiência com a Polícia Judiciária. Bubacar Turé acrescentou ainda que, desde março deste ano, cinco crianças morreram em circunstâncias misteriosas. Em Cabo Verde, será inaugurado neste sábado o terminal de cruzeiros no Mindelo, na ilha de São Vicente. O primeiro terminal do país permitirá melhorar as condições de receção dos cruzeiros e começou a ser construído em 2022 por um consórcio luso-cabo-verdiano, formado pelas empresas Mota-Engil e Empreitel Figueiredo. O primeiro-ministro, Ulisses Correia e Silva, considera a infraestrutura um reforço da posição já assumida pela ilha de São Vicente "no segmento do turismo de cruzeiros", permitindo receber mais escalas e embarcações de maior porte. O terminal conta com instalações para turistas e um cais de 400 metros de comprimento por 20 de largura.

Locais atingidos estão em Teerã e na província central de Karaj; Escritório de Direitos Humanos da ONU se diz apreensivo com situação de milhares de moradores fugindo de partes da capital após alertas a várias áreas.

Em documento, apresentado ao Conselho de Direitos Humanos, Richard Bennett disse que sistema teria sido utilizado com “ideologia misógina”; nova sessão do Conselho foi aberta nesta segunda-feira, em Genebra.

Na abertura da 59ª Sessão do Conselho de Direitos Humanos, Volker Turk alertou para risco de conflito massivo no Oriente Médio e pediu negociações urgentes; ele citou violações graves em várias partes do mundo e disse que “ditadores e autoritários” se beneficiam com cortes de recursos para proteção de direitos.

A Unesc conquistou mais um marco em sua trajetória de excelência acadêmica. O Programa de Pós-graduação em Direito (PPGD), que já contava com o curso de mestrado desde 2017, obteve a recomendação da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) para oferecer o curso de doutorado. A conquista consolida a Unesc como uma referência no ensino jurídico e na produção de conhecimento crítico e inovador no Sul do país, abrindo novas possibilidades para a formação de pesquisadores, docentes e profissionais altamente qualificados. O Programa, que tem como linhas de pesquisa as temáticas de Direitos Humanos, Estado, Cidadania e Políticas Públicas, em diálogo com os desafios contemporâneos da sociedade, dá um passo significativo com a novidade. Com a aprovação, a Unesc passa a ofertar mais uma oportunidade de formação completa na área do Direito. O curso deve iniciar suas atividades em breve, com edital de seleção previsto para os próximos meses. Em entrevista ao Cruz de Malta Notícias desta segunda-feira (16), o professor e pesquisador Reginaldo de Souza Vieira - coordenador do Programa de Pós-Graduação em Direito da Unesc, comentou sobre essa conquista importante para a instituição. Ouça a entrevista:

O programa Projetos da Semana destaca as propostas apresentadas recentemente no Senado Federal. Nesta edição, vamos falar sobre a medida provisória que abre crédito extraordinário de R$15milhões em favor do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, com o objetivo de prestar apoio aos brasileiros deportados dos Estados Unidos ( MPV 1302/2025 ) e sobre o projeto que define regras de securitização de dívidas de produtores rurais com empreendimentos impactados por eventos climáticos adversos a partir de 2021 ( PL 320/2025 ). Também vamos tratar da proposta para enfrentar, em diversas frentes, o crescente número de casos de crimes contra a dignidade sexual de crianças, adolescentes, pessoas com deficiência e vulneráveis ( PL 2810/2025 ); da que prevê gratuidade de justiça às crianças e adolescentes que sejam deficientes ou portadoras de doenças graves ( PL 2770/2025 ); e daquela que condiciona a entrada de veículos estrangeiros no Brasil à contratação de seguro de responsabilidade civil ( PL 2796/2025 ).

Volker Turk disse que ataques contra juízes são “profundamente corrosivos” para o bom funcionamento da justiça; quatro magistradas do órgão foram sancionadas; elas atuavam em casos ligado à guerra no Afeganistão e ao conflito em Gaza. 

IBRACCAST 360 - Episódio Impactos de Novas Tecnologias sobre Concorrência, Consumidor e Direitos HumanosNo Episódio IBRACCAST 360, sobre Impactos de Novas Tecnologias sobre Concorrência, Consumidor e Direitos Humanos, convidamos Rafael Zanatta, Co-Diretor da organização não-governamental Data Privacy Brasil. Participam dessa entrevista Flávia Chiquito, Diretora de Relações Institucionais do IBRAC e Paulo Casagrande, Coordenador do IBRACCAST 360 e Silvia Fagá de Almeida, Vice-Presidente do IBRAC de Concorrência do IBRAC.

Ouça a entrevista de Denise Campos de Toledo com Fabio de Sá e Silva, Professor e Pesquisador, candidato do Brasil à Comissão dos Direitos Humanos da OEA. #JornalDaGazeta

Volker Turk afirmou que palestinos vivem “escolha sombria” entre fome e risco de morte ao tentarem receber comida em assistência militarizada de Israel; alto comissário enfatizou que ataques a civis são considerados crimes de guerra.

A Comissão de Anistia, do Ministério dos Direitos Humanos, concedeu anistia política para a ex-presidente Dilma Rousseff (PT) na manhã desta quinta-feira, 22. Por unanimidade, os conselheiros acompanharam o entendimento do relator do requerimento, Rodrigo Lentz. O colegiado reformou uma decisão anterior, de 2022, no governo de Jair Bolsonaro (PL), quando o pedido da petista foi negado. "É necessário separar a anistia aos vândalos do 8 de janeiro da indenização para quem foi preso e torturado na Ditadura, como a ex-presidente. Uma defendia a Democracia e lutava contra a Ditatura e no caso de Bolsonaro era o contrário. Rousseff que está sendo indenizada é que foi presa e torturada pelo Estado Brasileiro, não a presidente da República; uma coisa não tem nada a ver com a outra. O que eu acho errado nesta história é a escolha do momento, pois há um julgamento sobre a tentativa de golpe de Estado, há muita tensão e popularidade baixa do presidente Lula; o ambiente está muito carregado", opina Cantanhêde.See omnystudio.com/listener for privacy information.

A Comissão de Anistia, do Ministério dos Direitos Humanos, concedeu anistia política para a ex-presidente Dilma Rousseff (PT) na manhã desta quinta-feira, 22. Por unanimidade, os conselheiros acompanharam o entendimento do relator do requerimento, Rodrigo Lentz. O colegiado reformou uma decisão anterior, de 2022, no governo de Jair Bolsonaro (PL), quando o pedido da petista foi negado. "É necessário separar a anistia aos vândalos do 8 de janeiro da indenização para quem foi preso e torturado na Ditadura, como a ex-presidente. Uma defendia a Democracia e lutava contra a Ditatura e no caso de Bolsonaro era o contrário. Rousseff que está sendo indenizada é que foi presa e torturada pelo Estado Brasileiro, não a presidente da República; uma coisa não tem nada a ver com a outra. O que eu acho errado nesta história é a escolha do momento, pois há um julgamento sobre a tentativa de golpe de Estado, há muita tensão e popularidade baixa do presidente Lula; o ambiente está muito carregado", opina Cantanhêde.See omnystudio.com/listener for privacy information.

O Café PT desta segunda-feira (19) recebe Pilar Lacerda, secretária nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania. Ela vai falar sobre as ações do Governo Federal voltadas à proteção integral de crianças e adolescentes.

Neste episódio, Filipe Mendonça e Tatiana Teixeira conversam com Fábio de Sá e Silva, professor e pesquisador do IPEA e da Universidade de Oklahoma, indicado pelo governo brasileiro à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH/OEA). O episódio conta ainda com o comentário de Yasmin Reis sobre as últimas medidas do governo Trump, incluindo guerra comercial, política migratória e a surpreendente eleição de um papa norte-americano. The post O Brasil na Comissão Interamericana de Direitos Humanos appeared first on Chutando a Escada.

Em Moçambique, o diretor do CDD denuncia à DW novo caso de perseguição e detenção ilegal de um manifestante. Assinala-se esta quinta-feira, 8 de maio, o fim da II Guerra Mundial na Europa. Analisamos neste jornal casos de vítimas que ainda nao tiveram o devido reconhecimento. No futebol, o PSG eliminou o Arsenal e vai jogar a final da "Champions" frente ao Inter Milão a 31 de maio, em Munique.

Ofensiva israelense em local que abrigava mais de 2 mil pessoas deslocadas causou danos graves, dificultando evacuação das vítimas; 95,4% das unidades de ensino que existiam em Gaza foram destruídas; chefe de Direitos Humanos condenou planos de Israel de expandir ações militares em Gaza. 

O Papo Antagonista desta quinta-feira, 1º, exibe trechos de dois episódios do Podcast OA!   O primeiro é a entrevista com Otávio Miranda, cofundador da Gabriel, empresa que modernizou a segurança pública e privada com novos modelos de câmeras e interfaces. Ele falou sobre combate à criminalidade, tecnologia, empreendedorismo e sua experiência acadêmica e profissional no Brasil e na China   O outro episódio é com Hillel Neuer, diretor da ONG UN Watch, que vigia a ONU e enfrenta representantes de ditaduras no Conselho de Direitos Humanos. Papo Antagonista é o programa que explica e debate os principais acontecimentos do   dia com análises críticas e aprofundadas sobre a política brasileira e seus bastidores.     Apresentado por Felipe Moura Brasil, o programa traz contexto e opinião sobre os temas mais quentes da atualidade.     Com foco em jornalismo, eleições e debate, é um espaço essencial para quem busca informação de qualidade.     Ao vivo de segunda a sexta-feira às 18h.    “Atenção você que é leitor de O Antagonista e Crusoé e ainda não é nosso assinante. Estamos chegando na reta final da promoção de 30% de desconto para novas assinaturas de 2 anos.   Clique agora no link e faça como Carmelina Dias e Felipe Coelho, que agora usufruem do acesso integral ao conteúdo de O Antagonista e Crusoé em uma navegação livre de anúncios invasivos. Apoie o jornalismo independente. Assine agora:  papo-antagonista (https://bit.ly/promo-2anos-papo)   Desconto de 30% aplicado sobre os valores vigentes do Combo anual | Promoção não cumulativa com outras campanhas vigentes. 

Neste episódio, contextualizamos o encarceramento em massa no Brasil e mostramos como o empreendedorismo pode se tornar uma alternativa para egressos do sistema prisional reconstruírem suas vidas.

Em Moçambique, assinalam-se amanhã 100 dias de governação de Daniel Chapo, marcados por greves, promessas adiadas e dívidas por pagar. Novo relatório da Amnistia Internacional denuncia que Moçambique e Angola tiveram graves violações dos direitos humanos em 2024. Analisamos os 100 dias de Donald Trump na líderança da Casa Branca.

Organizações de mulheres e defensores do meio ambiente estão sendo alvo de intimidações e detenções arbitrárias; apelo é para que autoridades aproveitem oportunidade da Revisão Periódica Universal para se envolverem de forma mais construtiva com sociedade civil.

Esta semana, o governo da RD Congo e o grupo M23 divulgaram no Qatar uma declaração conjunta a favor de uma trégua. Na Guiné-Bissau, Bubacar Turé foi ouvido pela justiça para esclarecer as denuncias sobre a morte de pacientes em tratamento no centro de hemodiálise. Já em Moçambique, cinco membros du groupo paramilitar Naparamas foram abatidos pelas Forças de Defesa e Segurança. Em Cabo Verde, faltam trabalhadores. Em Angola, o país  enfrenta forte taixa de mortalidade infantil devido à cólera. Neste 23 Abril de 2025, O governo congolês e o grupo antigovernamental M23, actualmente envolvidos em negociações no Qatar, publicaram pela primeira vez na quarta-feira uma declaração conjunta em que dizem querer "trabalhar em prol da conclusão de uma trégua". Uma declaração que surge após anos de conflito, sucessivas violações de cessar-fogo e fracassos nas diversas tentativas de mediação do conflito.Entrevistado por a jornalista da nossa redação Carina Branco, Sérgio Calundungo coordenador do Observatório Político e Social de Angola, analisa a situação, descartando uma boa notícia, mas descarta que nenhuma garantia foi dada por ambos os partidos que estas tréguas não possam ser violadas.Guiné-Bissau : Bubacar Turé ouvido pela justiça do país Na Guiné-Bissau, o Presidente da Liga Guineense dos Direitos Humanos, Bubacar Turé, foi ouvido pelo Ministério Público em Bissau para esclarecer as denuncias sobre a morte de pacientes em tratamento no centro de hemodiálise do Hospital Simão Mendes, feitas em meados de abril. Após a audiência, a defesa de Turé, representada pela advogada Beatriz Furtado, informou que o seu cliente foi ouvido como denunciante, sem nenhuma medida de coação. Moçambique : Cinco membros do grupo Naparamas abatidos pela políciaNo Moçambique, o Comando-Geral da Polícia moçambicana confirmou que, na semana passada, cinco membros do grupo paramilitar Naparamas foram mortos em confrontos com as Forças de Defesa e Segurança, em Nampula. O ataque ocorreu no posto administrativo de Mutuali, onde o grupo tentou agredir as forças de Defesa com diversas armas. Cabo Verde : Falta de mão-de-obra necessita recrutar cidadãos estrangeiros segundo o GovernoEm Cabo Verde, a falta de mão-de-obra em setores como a construção civil e a agricultura tem sido um tema recorrente da actualidade. Na terça-feira, o ministro da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social, Fernando Elísio Freire, reconheceu que o país enfrenta um défice de trabalhadores e destacou a necessidade de recrutar cidadãos de outros países para superar essa carência.Angola : Cólera causa forte taixa de mortalidade infantil Angola regista a terceira maior taxa de mortalidade infantil em África por causa da cólera. As crianças menores de 10 anos são as mais afectadas, e a taxa de mortalidade cumulativa é de 10,6%. As províncias mais afectadas incluem Cuanza Sul, Zaire e Luanda. 

O governo destinará 3% das moradias de empreendimentos subsidiados pelo Fundo de Arrendamento Residencial para pessoas em situação de rua ou com trajetória de rua. A medida vai priorizar 38 municípios, incluindo capitais brasileiras e cidades com mais de mil pessoas sem moradia. Sonora:

Presidente da Liga Guineense dos Direitos Humanos ouvido no Ministério Público após denúncia de que doentes em tratamento de hemodiálise morreram. Privinvest autorizada pela justiça britânica a recorrer da sentença sobre o caso das "dívidas ocultas" que condenou o grupo a indemnizar Moçambique e especialista fala em revés. Trump critica Zelensky por não reconhecer soberania russa da Crimeia.

Na rubrica Vida em França, damos destaque à actualidade política na Guiné-Bissau, com o presidente da Liga dos Direitos Humanos, Bubacar Turé, a denunciar as tentativas de sequestro e ameaças que tem enfrentado, sublinhando que está disponível para colaborar com a justiça.  Em entrevista ao jornal O Democrata, o presidente da Liga dos Direitos Humanos, cujo paradeiro continua indefinido, afirmou que, neste momento, é o homem mais procurado e que o objectivo do regime “é prendê-lo e levá-lo para o Ministério do Interior para ser torturado”.Ministério Público exige comparecimentoO Ministério Público notificou o activista para que comparecesse nesta quinta-feira, 17 de Abril, mas a Liga dos Direitos Humanos solicitou que a audiência fosse adiada para uma nova data, de forma a permitir que Bubacar Turé pudesse chegar a Bissau em segurança.O Ministério Público instou Bubacar Turé a comparecer perante as autoridades no quadro de um "inquérito aberto para investigar as denúncias feitas pelo presidente da Liga, de que todos os doentes em tratamento de hemodiálise no Hospital Simão Mendes de Bissau teriam morrido". Bubacar Turé: “Não sou fugitivo”Bubacar Turé, em resposta às acusações, afirmou que não é fugitivo e garantiu que está disposto a colaborar com a Justiça, diante dos órgãos competentes.Por sua vez, o Presidente da Guiné-Bissau, Umaro Sissoco Embaló, considerou que Bubacar Turé “se está a esconder”, mas acrescentou que “terá de enfrentar a Justiça para provar as suas declarações”, as quais considera falsas. Umaro Sissoco Embaló comparou a Liga Guineense dos Direitos Humanos a “um partido político”, devido à forma como tem sido dirigida pelo actual líder, o jurista Bubacar Turé.Em entrevista à RFI, o jurista e membro do colectivo de advogados da Liga dos Direitos Humanos da Guiné-Bissau, Fodé Mané, descreveu a perseguição a Bubacar Turé como uma forma de calar a crítica."Eles sabem que a Liga dos Direitos Humanos e a Ordem dos Advogados são os últimos redutos dos cidadãos, onde eles recorrem no caso de violações desses direitos. O objectivo é atingir a voz mais crítica, para amedrontar quase toda a sociedade", referiu. Transferência de cidadãos estrangeirosAinda na Guiné-Bissau, quatro cidadãos estrangeiros que estavam detidos em Bissau, condenados por tráfico de droga, foram transferidos para os Estados Unidos da América. Os advogados de defesa não concordam com a medida, devido à inexistência de um acordo de extradição entre a Guiné-Bissau e os Estados Unidos. Todavia, o Presidente da Guiné-Bissau, Umaro Sissoco Embaló, justificou a decisão do Governo com a falta de prisões de alta segurança no país, acrescentando que a transferência foi efectuada ao abrigo da cooperação judiciária entre os dois países.Cimeira da CPLP na Guiné-BissauA Guiné-Bissau deverá acolher a próxima cimeira de Chefes de Estado e de Governo da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) no dia 18 de Julho, a data avançada pelas autoridades guineenses que deve ser agora avaliada pelos pares. Na ocasião, a Guiné-Bissau assumirá a presidência rotativa da CPLP por dois anos, sucedendo a São Tomé e Príncipe.Angola quer criminalizar a disseminação de informações falsasEm Angola, o Executivo propôs uma nova lei para criminalizar a disseminação de informações falsas na internet, com penas entre um e dez anos de prisão. A medida está expressa na proposta de Lei sobre a Disseminação de Informações Falsas na Internet, uma iniciativa do Ministério das Telecomunicações, Tecnologias de Informação e Comunicação Social. O Governo justifica a proposta com a necessidade de combater o elevado número de notícias falsas no actual contexto nacional e internacional.Em entrevista à RFI, Cesaltina Abreu, investigadora independente em ciências sociais e humanidades, afirmou que, se o objectivo é combater as notícias falsas, o Governo deveria começar por regular os órgãos de comunicação públicos, que acusa de serem os principais agentes de desinformação no país."A sensação que temos é que isto é um atentado às liberdades individuais das pessoas e que, se o objectivo for combater a desinformação, então o Governo que olhe para si próprio e que pergunte até que ponto não é o Governo, enquanto entidade colectiva, e os meios de comunicação social públicos que são os principais agentes da desinformação", notou. Violação dos direitos humanos em MoçambiqueA Amnistia Internacional denunciou, num novo relatório, a violação dos direitos humanos pelas forças de defesa e segurança em Moçambique, mencionando o uso de balas reais, gás lacrimogéneo e a falta de assistência às vítimas durante as manifestações pós-eleitorais. As acusações foram, entretanto, negadas pelo comando-geral da polícia, Leonel Muchina.Riscos ambientais em Cabo VerdeEm Cabo Verde, especialistas alertam para os riscos ambientais do afundamento do navio Nhô Padre Benjamim, quando chegava à ilha de São Nicolau, no Barlavento. O Presidente da República, José Maria Neves, chamou a atenção para a necessidade de prevenir riscos ambientais decorrentes deste tipo de acidentes marítimos e pediu medidas para garantir a segurança marítima.

Presidente da Guiné-Bissau acusa Liga dos Direitos Humanos de agir como "partido político. Venâncio Mondlane exige um esclarecimento rápido do ataque contra o músico MC Trufafá. Vulcan Moçambique, que explora as minas de carvão de Tete, outrora detidas pela Vale Moçambique, anunciou o despedimento de 350 trabalhadores.

Philippe Lazzarini disse que proibição imposta por Israel “alimenta propaganda, desinformação e disseminação da desumanização”; Escritório de Direitos Humanos relata que 209 jornalistas palestinos foram mortos desde o início do conflito; em meio a restrições e bloqueios, equipes da ONU recuperam hospital e poço de água. 

Em Moçambique, milhares de pessoas foram hoje para as ruas de Quelimane, em repúdio ao baleamento do músico MC Trufafa. Mondlane ameaça com protestos 100 vezes piores, um dia após um dos seus aliados ter sido baleado. A Liga Guineense dos Direitos Humanos disse hoje que teme pela vida do seu presidente, Bubacar Turé.

Em Moçambique, "MC Trufafa", um dos principais mobilizadores de Venâncio Mondlane, foi baleado em Quelimane, mas não corre perigo de vida. Especialista afirma que Angola pode sofrer com a guerra comercial iniciada por Donald Trump. No Gabão, Brice Oligui Nguema, venceu as eleições presidenciais com 90% dos votos. Mais um episódio da radionovela Learning by Ear - Aprender de Ouvido.

Especialista angolano em relações internacionais diz que falta capacidade à União Africana para resolver problemas como o conflito na RDC. Em Angola, a exploração de petróleo na Bacia do Etosha-Okavango preocupa ambientalistas e defensores dos direitos humanos. Destacamos os 60 anos de existência do serviço amárico da DW e da sua influência em mais de 120 milhões de etíopes.

Escritório de Direitos Humanos diz que centenas de pessoas ficaram feridas em disputas por controle de território em áreas rurais e nos arredores da capital Porto Príncipe; país vive crise política e de insegurança e tem 1 milhão de deslocados pelos confrontos.

Alto comissário para Direitos Humanos defende que trabalhadores de resgate e auxílio humanitário precisam chegar a quem precisa; junta militar de Mianmar e grupos da oposição decidiram suspender combates, temporariamente, após terremoto que matou 3 mil pessoas.

Presidente da Missão Internacional Independente de Apuração dos Fatos sobre a Venezuela, Marta Valiñas, falou à ONU News sobre situação política do país; segundo ela, casos de detenção de pessoas que discordam do regime continuam ocorrendo. 

Volker Turk emitiu comunicado baseando-se em vídeos que circulam pela internet que mostram assassinato a sangue frio de pessoas “suspeitas de associação” com grupo paramilitar que controlava capital Cartum; ele pediu medidas imediatas de respeito à vida.

Texto aprovado no Conselho de Direitos Humanos aponta que avanços em neurotecnologia podem abalar direitos e liberdades fundamentais; preocupações incluem “objetificação e instrumentalização dos indivíduos” por meio do controle de funções mentais e exposição de dados ligados à personalidade. 

Há três meses, a ditadura de Bashar al-Assad caiu após a ofensiva relâmpago de um grupo rebelde. Era o fim de um regime comandado por uma família que governou o país por seis décadas e de uma guerra civil que deixou centenas de milhares de mortos e milhões de refugiados. Assad foi derrubado pelo grupo jihadista Hayat Tahrir al-Sham (conhecido pela sigla HTS), que deu início a um governo sunita, grupo étnico da maior parte da população síria. Foram três meses de aparente calmaria até que, no fim da semana passada, um levante de apoiadores de Assad deu início a confrontos em duas cidades costeiras onde a maior parte da população é da mesma etnia da família do ex-ditador. A reação do governo estabelecido foi violenta: há denúncia de limpeza étnica e o Observatório Sírio para os Direitos Humanos fala em mais de 1.000 mortos, em sua maioria civis. Para explicar a atual crise e suas raízes, Natuza Nery conversa com Danny Zahreddine, professor de Relações Internacionais da PUC-MG. Zahreddine, cuja família é de origem drusa, fala dos riscos de recrudescimento dos conflitos. “É um medo existencial que perpassa as minorias todas”, diz, ao analisar como a ascensão de um governo comandado pela etnia majoritária gera dúvidas sobre o futuro de outros grupos étnicos. Ele detalha ainda as diferenças entre os grupos que formam o país, analisa o risco do ressurgimento de uma guerra civil e fala da importância da Síria no equilíbrio de forças entre as nações do Oriente Médio.

A convidada do programa Pânico dessa terça-feira (11) é Madeleine Lacsko.Madeleine Lacsko é jornalista, palestrante, consultora de risco reputacional e autora do livro “Cancelando o Cancelamento”. Trabalhou nas rádios Trianon e Jovem Pan. Ela foi assessora da CCR, diretora de comunicação para a América Latina da Change.org, assessora do presidente da Comissão de Direitos Humanos da ALESP, assessora da presidência do STF e consultora internacional do Unicef Angola na campanha que erradicou a pólio no país. Fundou o Instituto Direito de Fala, que atua na defesa da liberdade de expressão e é conselheira do Instituto Monitor da Democracia.Redes Sociais: Instagram: https://www.instagram.com/madeleinelacsko/YouTube: www.youtube.com/@madeleinelacskoX: https://x.com/madeleinelacsko