Este é o Podcast de SABZ Advogados. Você pode conhecer as novidades jurídicas de maior destaque em poucos minutos por mês.
Notícias do mês: 00:15 - CIVIL - Em concurso particular de credores, o rateio independe de anterioridade de penhora 02:03 - CIVIL - STJ decide em favor da penhora de bem de família para o pagamento de empreiteiro 03:24 - CIVIL - STJ mantém bloqueio de ativos de fundo de investimento por dívida contraída por cotista 04:16 - CIVIL - STJ veda fixação de honorários por equidade em causas de valor elevado 05:03 - IMOBILIÁRIO - Alterações na Lei de Incorporações Imobiliárias 06:37 - IMOBILIÁRIO - Publicada lei que autoriza a adjudicação compulsória pela via extrajudicial 07:40 - INFRAESTRUTURA - ANAC aprova nova regulamentação de coordenação de aeroportos 10:22 - INFRAESTRUTURA - TCU autoriza prosseguimento da 7ª rodada de concessão de aeroportos 12:09 - INSOLVÊNCIA - STJ mantém decisão que permitiu a revisão de crédito sujeito à recuperação judicial por meio de ação judicial 13:29 - REGULATÓRIO - Lei que moderniza os registros públicos é sancionada com vetos 14:57 - SEGUROS - Projeto de Lei limita direito de sub-rogação das seguradoras: risco de aumento do prêmio 15:51 - SEGUROS - STJ decide pela taxatividade do Rol de coberturas obrigatórias da ANS 16:58 - SEGUROS - TRF4 mantém proibição de comercialização de seguros por associação catarinense 18:10 - TRIBUTÁRIO - CSRF reconhece isenção de IRPJ e CSLL ao Santos FC 19:42 - TRIBUTÁRIO - Reforma da transação tributária traz benefícios ao contribuinte 21:12 - TRIBUTÁRIO - STJ decide que a venda de ações por herdeiros não é isenta de IRPF 22:55 - TRIBUTÁRIO - Tribunais impedem União de tributar os incentivos fiscais de ICMS Podcast de SABZ Advogados
Notícias do mês: 00:15 - AMBIENTAL - Decreto institui o Certificado de Crédito de Reciclagem 01:36 - AMBIENTAL - Publicado Decreto que altera sanções a atividades lesivas ao meio ambiente 03:07 - AMBIENTAL - Publicado Decreto que regulamenta o mercado nacional de carbono 04:18 - CIVIL - Necessidade de via original de título de crédito para ajuizamento de busca e apreensão 05:53 - ENERGIA - Aneel edita resolução que altera regras no mercado de energia 07:19 - IMOBILIÁRIO - Publicado decreto municipal que regulamenta a requalificação do centro da cidade 08:37 - INFRAESTRUTURA - Decreto qualifica empreendimentos de energia elétrica no Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República 09:52 - MERCADO DE CAPITAIS - CVM decide pela regularidade da distribuição de lucro pelo regime de caixa 10:49 - RECUPERAÇÃO JUDICIAL - Produtos Agrícolas não são bens de capital essenciais às atividades agropecuárias 11:43 - SEGUROS - Órgãos do sistema financeiro aprovam resolução sobre interoperabilidade no open finance 12:48 - SOCIETÁRIO - STJ decide sobre responsabilidade de sócio por dívidas tributárias em sociedade encerrada irregularmente 13:36 - TECNOLOGIA - Aprovado o regimento interno do Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade 15:06 - TRIBUTÁRIO - Município de Guarulhos institui taxa ambiental sobre o trânsito de aeronaves 16:23 - TRIBUTÁRIO - Justiça Federal decide que benefícios fiscais não integram a base de cálculo do PIS e da COFINS 17:51 - TRIBUTÁRIO - Receita Federal esclarece tributação de acordo arbitral 19:31 - TRIBUTÁRIO - STJ afasta cobrança de multa de mora sobre tributo pago após renúncia em ação judicial 20:57 - TRIBUTÁRIO - TRF-4 reconhece como indevida a cobrança de Funrural para produtor que recolhe COFINS sobre faturamento
Notícias do mês: 00:15 - ADMINISTRATIVO - Governo do Estado do Paraná regulamenta loteria estadual 01:31 - EMPRESARIAL - Criada Lei Estadual de incentivo ao empresário em São Paulo 02:45 - MERCADO DE CAPITAIS - CVM altera regras do crowdfunding de investimento 04:29 - REGULATÓRIO - Publicado decreto que regulamenta oferta pública secundária de ações da Eletrobrás 05:36 - SEGUROS - SUSEP publica novo marco regulatório do Seguro Garantia 06:46 - TRIBUTÁRIO - Base de cálculo do ITCMD pode mudar em São Paulo 07:49 - TRIBUTÁRIO - STF decide pela constitucionalidade de norma antielisão 09:12 - TRIBUTÁRIO - Juiz Suspende Protesto de CDA Por Abusividade de Juros e Multa 10:12 - TRIBUTÁRIO - Procuradoria Geral da Fazenda Nacional abre mão de tributação sobre permutas imobiliárias
Notícias do mês: 00:15 - ADMINISTRATIVO - Decreto regulamenta destinação de recursos de loterias a entidades desportivas 01:35 - INSOLVÊNCIA - STJ autoriza o processamento da recuperação judicial em favor de associação civil 02:27 - SEGUROS - Publicada a Medida Provisória da Securitização de Riscos 03:31 - SOCIETÁRIO - CVM publica seis novas Resoluções 05:40 - TRIBUTÁRIO - Corinthians obtém decisão judicial para anular cobrança milionária de ISS 07:20 - TRIBUTÁRIO - Publicada Lei que autoriza renegociação de débitos do Simples Nacional 08:57 - TRIBUTÁRIO - Contribuintes Paulistas Obtêm na Justiça Redução do ITCMD Sobre Imóveis 10:16 - TRIBUTÁRIO - STF decide sobre alcance da imunidade de entidades assistenciais
Notícias do mês: 00:15 - CIVIL - STJ reconhece o direito do credor fiduciário à propositura de execução judicial 01:30 - MERCADO DE CAPITAIS - CVM dispensa de registro investidor não residente pessoa física 02:33 - MINERAÇÃO - Planalto publica decreto que altera o código de mineração 03:52 - REGULATÓRIO - ANEEL regulamenta a obrigatoriedade de Cadastro Institucional e notificação eletrônica 05:09 - TRIBUTÁRIO - CSRF reconhece a aplicação da depreciação acelerada incentivada sobre perda de ativos naturais 06:33 - TRIBUTÁRIO - STJ firma entendimento de que o ITBI deve ser calculado sobre o valor de mercado do imóvel 08:02 - TRIBUTÁRIO - PGFN pede modulação da decisão que afastou o IRPJ e a CSLL sobre a SELIC 09:24 - TRIBUTÁRIO - RFB baixa instrução normativa que simplifica os parcelamentos de dívidas tributárias
Notícias do mês: 00:15 - INFRAESTRUTURA - Decreto regulamenta empreendimentos de geração de energia offshore 01:10 - SEGUROS - STJ reafirma a aplicação do princípio indenitário 01:54 - SOCIETÁRIO - DREI altera regulamentação do registro público de empresas mercantis 03:10 - SOCIETÁRIO - Regras para publicação de atos das S.A. são alteradas 04:19 - TECNOLOGIA - ANPD regulamenta aplicação da LGPD para micro e pequenas empresas 06:14 - TRIBUTÁRIO - CARF: Incentivo de ICMS não é tributável por ser considerado subvenção de investimento 07:31 - TRIBUTÁRIO - STF reconhece repercussão geral de tema sobre multa punitiva acima do valor do tributo 09:15 - TRIBUTÁRIO - TJSP mantém liminar que permite cobrança do DIFAL somente em 2023
Notícias do mês: 00:15 - AGRONEGÓCIO - Autorizada a emissão de CRA cambiais para o investidor brasileiro 01:01 - EMPRESARIAL - BC aprova plataforma para emissão e negociação secundária de títulos de renda fixa privada (Bolsa OTC) 01:55 - MERCADO DE CAPITAIS - CVM altera regime informacional de emissão de valores mobiliários 03:24 - REGISTROS PÚBLICOS - Medida Provisória 1.085/2021 cria Sistema Eletrônico de Registros Públicos 05:09 - REGULATÓRIO - Decreto suspende exigência de informação de acesso para pedidos de outorga na ANEEL 06:41 - SEGUROS - SUSEP disponibiliza edital de norma em Consulta Pública 07:46 - TRIBUTÁRIO - TJ-SP afasta a incidência de ISS sobre deságio de atividades de factoring 08:47 - TRIBUTÁRIO - Cobrança de DIFAL do ICMS é regulamentada por lei complementar 09:53 - TRIBUTÁRIO - PGFN prorroga o prazo para adesão às transações tributárias
Notícias do mês: 00:15 - CIVIL - Assunção de dívida impede a discussão do contrato pelo devedor originário 02:07 - INFRAESTRUTURA - Concessionárias são autorizadas a reajustar pedágio nas rodovias federais para recompor impacto da pandemia 03:12 - INFRAESTRUTURA - STF rejeita ADIs contra Novo Marco Legal do Saneamento Básico 04:20 - SEGUROS - SUSEP divulga novos marcos de regulação prudencial, contábil e atuarial dos seguros 05:00 - SEGUROS - Nova minuta sobre seguro garantia traz alterações sugeridas pelo mercado 05:54 - TRIBUTÁRIO - Exclusão de SELIC da base de cálculo do PIS e COFINS com base no Tema 962 do STF 06:48 - TRIBUTÁRIO - STF proíbe cobrança de ICMS maior para energia e telecomunicação 07:47 - TRIBUTÁRIO - CARF decide pela não incidência de PIS e COFINS sobre rendimentos de ativos garantidores de reserva técnica
Notícias do mês: 00:15 - ADMINISTRATIVO - Sancionada alteração à Lei de Improbidade Administrativa 01:17 - AGRONEGÓCIO - Vigência do Decreto que regulamenta a CPR Verde 02:27 - CIVIL - TJ-SP entende pela legalidade do uso ilimitado da "teimosinha" 04:00 - MERCADO DE CAPITAIS - MP altera Taxa de Fiscalização dos Mercados de Títulos e Valores Mobiliários 05:36 - SEGUROS - SUSEP complementa normas para instauração do Processo Administrativo Sancionador e regulamenta infrações graves 06:59 - TRIBUTÁRIO - Álcool em gel e máscaras de proteção geram crédito de PIS/COFINS 08:44 - TRIBUTÁRIO - Compensação não homologada não é matéria passível de discussão por meio de Embargos à Execução Fiscal, diz STJ 09:56 - TRIBUTÁRIO - RFB ratifica entendimento sobre a ausência de tributação em contrato de rateio de despesas
Notícias do mês: 00:15 - CIVIL - Proposta para reforma das Garantias Reais 01:49 - INFRAESTRUTURA - ANTAQ regulamenta procedimento para Análise de Impacto Regulatório 03:27 - INSOLVÊNCIA - É concursal o crédito de contrato a termo de moeda (NDF) com vencimento posterior à recuperação judicial 04:49 - SEGUROS - Publicada Circular SUSEP que altera regras de aceitação, vigência, emissão e elementos mínimos dos documentos contratuais 05:53 - SEGUROS - SUSEP disponibiliza editais de normas em Consulta Pública 06:48 - TRIBUTÁRIO - STF decide pela não incidência de IRPJ e CSLL sobre a SELIC 08:08 - TRIBUTÁRIO - Novas regras de parcelamento de ICMS no Estado de São Paulo 09:54 - TRIBUTÁRIO - Matriz tem Legitimidade para requerer a compensação de créditos tributários em nome das Filiais 11:10 - TRIBUTÁRIO - PGFN prorroga o prazo para adesão a Transação Tributária
Notícias do mês: 00:15 - ADMINISTRATIVO - Índice de juros moratórios aplicável a dívidas civis 02:02 - CIVIL - Distribuição de cartas precatórias não é obrigação dos advogados, diz CNJ 03:16 - CIVIL - Exequente não responde por honorários sucumbenciais se desistir da execução antes da citação e embargos 05:15 - MERCADO DE CAPITAIS - CVM atualiza norma sobre fatos relevantes a negociação de valores mobiliários 06:38 - SOCIETÁRIO - Publicada lei que possibilita adoção de voto plural e facilita abertura de empresas 09:09 - SOCIETÁRIO - Em vigor a Lei do Clube-Empresa 10:32 - TRIBUTÁRIO - Receita federal exclui o ICMS da base de cálculo de apuração dos créditos de PIS/COFINS 12:10 - TRIBUTÁRIO - Imunidade tributária alcança empresa de Software 13:35 - TRIBUTÁRIO - TJSP: sociedade de profissionais liberais deve pagar ISS fixo 14:47 - TRIBUTÁRIO - STJ veda equiparação entre seguro-garantia e depósito para suspensão da exigibilidade
Notícias do mês: 00:15 - CIVIL - Índice de juros moratórios aplicável a dívidas civis 01:35 - INFRAESTRUTURA - Lei que dispõe sobre a desestatização da Eletrobras é sancionada com vetos 03:02 - MERCADO DE CAPITAIS - CVM publica regulamentação experimental para registro dos FIAGRO 04:12 - SEGUROS - STJ julgará incidente de assunção de competência em matéria de prescrição em contratos de seguros 05:20 - SEGUROS - SUSEP publica circular que flexibiliza as condições contratuais dos seguros de responsabilidade civil 06:52 - TECNOLOGIA - Em vigor as regras da LGPD que dispõem sobre sanções administrativas 08:07 - TRIBUTÁRIO - TRF3 mantém sistemática de creditamento de PIS/COFINS com a inclusão do ICMS 10:12 - TRIBUTÁRIO - JF/MS permite a apuração de créditos de PIS e COFINS sobre gastos com proteção de dados 11:27 - TRIBUTÁRIO - Concessão de crédito presumido de PIS/COFINS a Produtor depende da natureza do insumo adquirido
Notícias do mês: 00:15 - SEGUROS - SUSEP abre consulta pública sobre novo marco regulatório do Seguro Garantia 01:28 - SOCIETÁRIO - DREI moderniza normas sobre registro de empresas 03:06 - TRIBUTÁRIO - Tributação dos créditos decorrentes da exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS e os seus reflexos no IRPJ e na CSLL 05:06 - TRIBUTÁRIO - TJSP afasta SELIC como índice de atualização para o Município 06:41 - TRIBUTÁRIO - STF reconhece a inconstitucionalidade da regra que veda a apuração de créditos de PIS/COFINS na aquisição de insumos recicláveis 08:44 - TRIBUTÁRIO - Declaração de bens e direitos do IR supre declaração de ganho de capital de contribuinte de boa-fé, diz STJ
00:15 - INFRAESTRUTURA - Decreto define futuro das estatais de saneamento 01:52 - RECUPERAÇÃO JUDICIAL - Crédito garantido por alienação fiduciária dada por terceiros também tem natureza extraconcursal 02:55 - RECUPERAÇÃO JUDICIAL - STJ reconhece o direito ao recebimento de crédito não habilitado em recuperação judicial 03:44 - SEGUROS - SUSEP disponibiliza versão preliminar dos manuais de Open Insurance 04:41 - SEGUROS - SUSEP coloca em Consulta Pública o Edital da segunda edição do Sandbox Regulatório 05:47 - TRIBUTÁRIO - A compensação em sede de Embargos à Execução Fiscal é rediscutida pelo STJ 07:08 - TRIBUTÁRIO - Sancionada Lei Municipal de São Paulo que reabre o Programa de Parcelamento Incentivado - PPI 08:28 - TRIBUTÁRIO - STF finalmente modula os efeitos da decisão que exclui o ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS 11:19 - TRIBUTÁRIO - TJ/SP e TJ/CE reconhecem a imunidade incondicionada de ITBI na integralização de capital
Notícias do mês: 00:15 - ADMINISTRATIVO - Nova Lei de Licitações é sancionada com vetos 01:56 - MERCADO DE CAPITAIS - CVM dispensa apresentação de boletim de subscrição 03:33 - TRIBUTÁRIO - Regime monofásico não permite creditamento para fins de PIS e COFINS 04:52 - TRIBUTÁRIO - STF julga constitucional a contribuição ao INCRA 06:44 - TRIBUTÁRIO - Receita Federal institui sistema para facilitar a regularização de obras 08:15 - TRIBUTÁRIO - PGFN publica edital com propostas de negociação de débitos suspensos por decisão judicial há mais de 10 anos
00:15 - INFRAESTRUTURA - ANTT estabelece procedimento para transferência de controle de concessionárias 01:39 - INSOLVÊNCIA - Congresso Nacional derruba parte dos vetos presidenciais à reforma da Lei Falimentar 02:22 - SEGUROS - SUSEP coloca em Consulta Pública normativo que simplifica a regulamentação dos seguros de responsabilidade civil 03:27 - SEGUROS - CNSP edita Resolução que desregulamenta a contratação de seguros para grandes riscos 04:48 - SOCIETÁRIO - Publicada MP para facilitar abertura de empresas e aumentar proteção de acionistas minoritários 06:56 - SOCIETÁRIO - CVM publica regra de transição para aplicação da Medida Provisória nº 1.040/2021 08:11 - TRIBUTÁRIO - STF julga inconstitucional taxa por utilização potencial do serviço de extinção de incêndio 09:30 - TRIBUTÁRIO - STJ : Cobrança de ISS por alíquota fixa não depende de modelo de societário 11:00 - TRIBUTÁRIO - CSRF reconhece denúncia espontânea no caso de compensação efetuada em atraso 12:03 - TRIBUTÁRIO - Justiça Federal mantém IR sobre rendimentos de Trust 13:37 - TRIBUTÁRIO - Receita Federal divulga regras para declaração de Criptoativos 14:35 - TRIBUTÁRIO - PGFN reabre os prazos para ingresso ao Programa de Retomada Fiscal
Notícias do mês: 00:15 - AGRONEGÓCIO - Aprovado Projeto de Lei que cria fundo de investimentos do agronegócio - Fiagro 01:52 - AGRONEGÓCIO - Adiado julgamento no STF sobre aquisição de terras por estrangeiros 02:59 - EMPRESARIAL - ANBIMA lança novo guia de padronização para cálculo de debêntures não conversíveis 03:30 - INFRAESTRUTURA - ANTT estabelece diretrizes para encerramento, relicitação e extensão de contratos de concessão rodoviária 04:57 - INSOLVÊNCIA - PGFN regulamenta negociação de débitos por empresas em recuperação judicial 06:23 - MERCADO DE CAPITAIS - CVM publica resoluções para revisão e consolidação de atos normativos 08:19 - SEGUROS - SUSEP moderniza regras para os seguros de danos massificados 09:50 - SEGUROS - SUSEP abre consulta pública sobre utilização de meios remotos nas operações de seguros 10:55 - SOCIETÁRIO - DREI regulamenta a autenticação de livros empresariais digitais 12:28 - TRIBUTÁRIO - Negociação de dívidas tributárias federais de empresas em recuperação judicial é regulamentada 13:25 - TRIBUTÁRIO - PGFN regulamenta nova modalidade de transação tributária 15:06 - TRIBUTÁRIO - STF julga inconstitucional o ICMS incidente sobre vendas remotas no estado destino
Notícias do mês: 00:15 - FINANCEIRO - Banco Central do Brasil inicia primeira fase do open banking 01:25 - IMOBILIÁRIO - Decreto regulamenta o Programa Casa Verde e Amarela 03:20 - INSOLVÊNCIA - Em vigor a Lei Federal que altera a Lei de Recuperações de Empresas e Falência 05:12 - SEGUROS - Páginas próprias para reclamações em mercados supervisionados pela SUSEP deverão ser alteradas 06:10 - TECNOLOGIA - ANPD divulgada agenda regulatória 07:58 - TRIBUTÁRIO - Contribuintes paulistas questionam constitucionalidade de redução de incentivos fiscais 09:15 - TRIBUTÁRIO - Crédito tributário é suspenso por aumento ilegal da taxa Siscomex 10:44 - TRIBUTÁRIO - Créditos de PIS e Cofins como modalidade de pagamento de INSS 12:13 - TRIBUTÁRIO - Inexigibilidade de IPTU sobre área de relevante interesse ecológico 13:12 - TRIBUTÁRIO - TJSP admite arbitragem em matéria tributária
Notícias do mês: 00:15 - ADMINISTRATIVO - Senado aprova Nova Lei de Licitações 02:45 - INFRAESTRUTURA - Decreto regulamenta Marco Legal do Saneamento Básico 04:26 - INSOLVÊNCIA - Sancionada a Lei Federal que altera a Lei de Recuperações de Empresas e Falência 06:27 - SEGUROS SUSEP - coloca em consulta pública normativo sobre condições de registro de operações de seguros de danos e pessoas 07:32 - SOCIETÁRIO - Integralização de Capital com Criptomoedas 08:54 - TRIBUTÁRIO - Desburocratização facilita dispensa do habite-se e do alvará de construção 10:32 - TRIBUTÁRIO - Em sessão plenária, STF veda a indisponibilidade de bens dos devedores da Fazenda Pública, mas admite averbação 12:01 - TRIBUTÁRIO - Parcelamento de dívida não implica em suspensão de penhora, afirma TJ/SP
Notícias do mês: 00:15 - ADMINISTRATIVO - Decreto regulamenta uso de assinaturas eletrônicas na administração pública federal 01:50 - AGRONEGÓCIO - Recuperação Judicial do Produtor Rural 03:32 - FINANCEIRO - Implementação do Open Banking é adiada 04:57 - FINANCEIRO - Sociedades corretoras e distribuidoras de títulos e valores mobiliários poderão emitir moeda eletrônica 06:23 - MERCADO DE CAPITAIS - CVM inicia admissão de participantes para o sandbox regulatório 08:34 - SEGUROS - SUSEP publica Circulares sobre seguros RCTR-VI-C e RC-OTM 10:37 - TRIBUTÁRIO - Aspectos tributários da nova Lei de Falências e de Recuperação Judicial 12:24 - TRIBUTÁRIO - Regulamentada a Transação Tributária no Estado de São Paulo 14:25 - TRIBUTÁRIO - STF decide pela repercussão geral da aplicação do princípio da anterioridade na redução de alíquota do Reintegra
Notícias do mês: 00:15 - FINANCEIRO - Banco Central estabelece as diretrizes para o funcionamento de sandbox regulatório 02:14 - INFRAESTRUTURA - Decreto cria Comitê Interministerial de Planejamento da Infraestrutura 03:32 - MERCADO DE CAPITAIS - CVM regulamenta distribuição pública de Letras Financeiras e Letras Imobiliárias Garantidas 05:26 - SEGUROS - SUSEP abre consulta pública para simplificar a regulação de seguros do grupo patrimonial 06:48 - SEGUROS - SUSEP (re)coloca em consulta pública Resolução sobre securitização de riscos 08:09 - TRIBUTÁRIO - CARF decide pela impossibilidade de revisão de lançamento de ofício efetuado em hipótese não prevista no CTN 09:52 - TRIBUTÁRIO - Extinção do SISCOSERV e possibilidade de cancelamento de multas 11:10 - TRIBUTÁRIO - Lei Complementar nº 175/2020 altera o ISSQN 13:15 - TRIBUTÁRIO - Nova Lei paulista estabelece mudanças sobre ICMS, regulamenta transação tributária e desistência em processos judiciais 16:11 - TRIBUTÁRIO - STF declara inconstitucional o recolhimento do PIS e COFINS por concessionárias da ZFM
Notícias do mês: 00:15 - ADMINISTRATIVO - Convertida em lei MP que flexibiliza normas para licitações durante o estado de calamidade pública 01:42 - ADMINISTRATIVO - Sancionada lei que regulamenta acordo em precatórios federais 03:28 - INFRAESTRUTURA - Decreto estabelece medidas para estimular desenvolvimento de infraestrutura de telecomunicações 04:59 - MERCADO DE CAPITAIS - CVM simplifica regra sobre Certificados de Investimento Audiovisual 06:18 - RECUPERAÇÃO JUDICIAL - Decisão do Supremo exige certidão fiscal de empresa em recuperação 07:25 - RECUPERAÇÃO JUDICIAL - TJSP autoriza cessão de quotas de empresa em recuperação judicial a fundo de investimento 08:36 - SEGUROS - SUSEP estabelece segmentação no mercado de seguros para regulação prudencial 10:06 - TRIBUTÁRIO - ITBI incide sobre valor de venda do imóvel 11:20 - TRIBUTÁRIO - Receita Federal Estuda Possibilidade de Transação Tributária em Processos Administrativos de Pequeno Valor 12:29 - TRIBUTÁRIO - STF decide pela incidência de contribuição previdenciária sobre o terço constitucional de férias 14:22 - TRIBUTÁRIO - STF define que a cobrança de ICMS sobre energia elétrica para industrialização deve ser feita pelo Estado de destino
Notícias do mês: 00:15 - FINANCEIRO - Banco Central publica novas disposições sobre o Programa Emergencial de Acesso a Crédito na modalidade de garantia de recebíveis (Peac-Maquininhas). 01:36 - INFRAESTRUTURA - Publicada lei com medidas emergenciais para a aviação civil. 03:42 - MERCADO DE CAPITAIS - CVM altera nomenclatura de seus atos. 05:36 - RECUPERAÇÃO JUDICIAL - TJSP entende que credor fiduciário abre mão da garantia ao executar dívida. 06:33 - REGULATÓRIO - Decreto da União cria Comitê Interdisciplinar de Regulação e Fiscalização. 08:40 - SEGUROS - SUSEP abre consulta pública de regras para desregulamentar seguros de grandes riscos. 09:53 - TRIBUTÁRIO - CARF reconhece que não incidem contribuições previdenciárias sobre receitas decorrentes de exportação indireta. 11:26 - TRIBUTÁRIO Exclusão do ISS da base de cálculo da Contribuição ao PIS e da COFINS. 12:38 - TRIBUTÁRIO - STF: Compensação de débitos com valores a serem restituídos junto à RFB é inconstitucional.
Notícias do mês: 00:14 - IMOBILIÁRIO - MP 992/2020 permite utilizar o bem imóvel alienado fiduciariamente como garantia de novas operações de crédito. Por Daniel Steinberg e Renan Soares. 02:08 - INFRAESTRUTURA - Sancionado novo Marco Legal do Saneamento Básico. Por Bárbara Teixeira. 04:01 - RECUPERAÇÃO JUDICIAL - STJ decide que créditos de fiança bancária constituídos após o pedido de recuperação judicial não se sujeitam ao plano. Por Renan Soares e Eduarda Câmara. 04:48 - SEGUROS - SUSEP abre consulta pública sobre alterações em seguros de danos massificados. Por Carolina Moreira. 06:02 - SOCIETÁRIO - Convertida em lei MP que flexibiliza regras para realização de assembleias. Por Emanoel Lima. 08:18 - TRIBUTÁRIO - Reconhecido direito à exclusão do valor pago pelo trabalhador da base de cálculo do INSS. Por Raiza Garcia e Gabriela Bueno. 09:19 - TRIBUTÁRIO - Regime Aduaneiro de Drawback: Nova Regulamentação. Por Bruna Esteves. 11:05 - TRIBUTÁRIO - Sancionada Lei que altera a tributação de operações de hedge. Por Thais Santoro.
Notícias do mês: 00:14 - AGRONEGÓCIO/RECUPERAÇÃO JUDICIAL - STJ confirma recuperação judicial de produtor rural sem registro na junta comercial. Por Anna Albuquerque e Renan Soares. 01:08 - AMBIENTAL - STF convoca audiência pública para debater questões ambientais. Por Anna Albuquerque. 03:14- CIVIL - Publicada Lei da Pandemia com normas de caráter transitório. Por Bárbara Teixeira. 05:38 - FINANCEIRO - Conselho Monetário Nacional regulamenta sociedade de garantia solidária. Por Daniel Steinberg. 07:46 - IMOBILIÁRIO - Alienação e Gestão dos Imóveis da União. Por Kleber Zanchim. 09:09 - INFRAESTRUTURA - Decreto estabelece incentivo ao financiamento de projetos de infraestrutura com benefícios ambientais e sociais. Por Bárbara Teixeira. 10:41 - MERCADO DE CAPITAIS - CVM reduz percentuais mínimos para exercício de direitos por minoritários. Por Emanoel Lima. 12:18 - SEGUROS - CNSP consolida marco regulatório da capitalização. Por Rodolfo Mazzini. 13:23 - SEGUROS - SUSEP publica Edital com as regras para o Sandbox Regulatório do setor de seguros. Por Carolina Moreira. 15:02 - SOCIETÁRIO - DREI altera e unifica normas sobre Registro Público de Empresas. Por Emanoel Lima. 16:31 - TRIBUTÁRIO - Para o STF, a lista de serviços do ISS é taxativa, mas permite interpretação abrangente. Por Amanda Pahim e Bruna Vieira. 18:05 - TRIBUTÁRIO - Receita publica IN para reduzir os impactos econômicos do Covid-19 para beneficiários do Recof e Recof-Sped. Por Amanda Pahim e Gabriela Bueno. 19:12 - TRIBUTÁRIO - STF determina a inconstitucionalidade da vedação ao creditamento de PIS e COFINS de ativo imobilizado. Por Amanda Pahim e Raiza Garcia.
Você pode conhecer as novidades jurídicas de maior destaque em apenas 10 minutos por mês. Algumas notícias também receberão uma animação em vídeo, que ficará disponível nas nossas redes sociais.