Podcasts about medida provis

Alexandre Garcia relembra a Medida Provisória 871, criada no governo Bolsonaro para moralizar os descontos dos aposentados, exigindo recadastramento e validação presencial. A MP foi desfigurada no Congresso e, posteriormente, derrubada pela esquerda, o que teria aberto caminho para o aumento exponencial das fraudes.Em seguida, Garcia relata o caso da idosa Adalgisa Maria Dourado, condenada a 16 anos e meio de prisão por participar dos atos de 8 de janeiro. Garcia também critica uma nova lei que entrou em vigor, agravando penas para agressões contra juízes, promotores, oficiais de justiça e defensores públicos. 

Lideranças sindicais da região carbonífera participaram na quarta-feira (7) de uma audiência em Brasília com a ministra da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, Gleisi Hoffmann. Em pauta, temas importantes para os trabalhadores da mineração, como a aposentadoria especial dos mineiros e os rumos da transição energética justa. Durante o encontro, foi discutido o Projeto de Lei Complementar (PLP 66/2025) de autoria da deputada federal Ana Paula Lima (PT), que trata da aposentadoria especial da categoria. Segundo a ministra, o projeto terá tramitação normal na Câmara dos Deputados e não enfrentará oposição do governo federal, o que foi recebido com otimismo pelos representantes sindicais. “Se o governo não vai se opor a continuidade do projeto já é um bom sinal. Nós estamos também dentro do PL 42, só que ali já tem muitas categorias dentro dele e a gente vê que o governo não tem interesse nesse projeto. Então, pode ser que ele seja aprovado na Câmara daqui algum tempo, mas pode haver o veto do governo federal”, destacou Foquinha. Outro tema abordado foi a formação da Comissão de Transição Energética Justa. A ministra Gleisi Hoffmann assumiu o compromisso de indicar representantes do governo federal para compor o grupo e garantir seu funcionamento. Questionada sobre o futuro do carvão mineral nos três estados do Sul, a ministra informou que uma Medida Provisória está em elaboração pela Casa Civil para tratar do tema e já se encontra em fase de conclusão. Entre os participantes da reunião esteve o presidente da Federação Interestadual dos Mineiros, Genoir José dos Santos, o Foquinha, que participou de entrevista no programa Cruz de Malta Notícias desta quinta-feira (8). Ouça a entrevista completa:

NESTA EDIÇÃO. Governo trabalha em medida provisória com mudanças no Gás para Todos. Prio compra participação da Equinor e vai assumir 100% do campo de Peregrino. Opep+ vai ampliar produção em junho. Governo dos EUA propõe encerramento de subsídios aos fabricantes de veículos elétricos e baterias. Contratações no setor de energia e infraestrutura aumentam 50% no primeiro trimestre de 2025.

A Medida Provisória corrige uma distorção provocada pela alta do salário mínimo, vigente desde janeiro. A MP tem validade imediata, mas precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional em até 120 dias para se tornar definitiva. Paralelamente, o projeto que amplia a isenção para R$ 5 mil inicia sua tramitação nas casas legislativas.Sonoras:

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça decidiu que é possível aplicar juntos os benefícios da Lei 12.158/2009 e do artigo 34 da Medida Provisória 2.215-10/2001 para militares da Aeronáutica que ingressaram no quadro de taifeiros até 31/12/1992, tanto na reserva quanto na ativa. O relator, ministro Teodoro Silva Santos, explicou que não há nenhuma proibição legal para que os militares recebam os dois benefícios, desde que cumpram os requisitos. A medida provisória garantiu um aumento de remuneração para militares que atingiram certos critérios até o ano 2000, enquanto a Lei 12.158/2009 permitiu que os taifeiros na inatividade tivessem graduações superiores, com proventos correspondentes.O ministro esclareceu que a MP e a lei tratam de questões diferentes. A MP permitiu remuneração com base na graduação superior, e a lei permitiu promoções excepcionais para a inatividade. O ministro também destacou que essa interpretação conjunta é uma reparação histórica aos taifeiros da Aeronáutica, que perderam promoções devido ao contexto da época.O Tribunal de Contas da União apoiou a aplicação conjunta da medida provisória e da lei. O relator concluiu que negar essa combinação causaria um duplo prejuízo aos militares, que seriam privados de sua promoção devida e da reparação histórica.Essa decisão foi tomada em julgamento realizado sob o rito dos recursos repetitivos, cadastrada como Tema 1.297. Isso significa que ela vai servir de base para os demais tribunais do país, quando julgarem casos idênticos ou semelhantes. Agora, os processos que estavam suspensos podem agora seguir para julgamento.

O governo liberou na última sexta-feira (21) a plataforma para trabalhadores do setor privado buscarem empréstimo consignado usando parte dos recursos do FGTS como garantia. Nessa modalidade, as parcelas são quitadas com desconto no salário do funcionário que pega o empréstimo. Embora esteja na Medida Provisória, o uso do FGTS como garantia ainda não está formalmente regulamentado — o que está previsto para acontecer em junho. Segundo o Ministério do Trabalho, o crédito beneficiará trabalhadores formais da iniciativa privada, o que inclui domésticos e empregados de MEI (microempreendedor individual), por exemplo. Em três dias, o Crédito do Trabalhador, como a modalidade é chamada, já registrou mais de 22 mil contratos fechados. Para falar sobre como o programa vai funcionar, Natuza Nery conversa com Carla Beni, professora da FGV e conselheira do Conselho Regional de Economia, o Corecon, de São Paulo. Ela explica a possibilidade de portabilidade para trabalhadores que já pegaram empréstimos e o risco de um negócio que envolve o FGTS do trabalhador. "Há um anseio muito grande pelo crédito, porque a renda média é baixa. Então, sob a ótica do trabalhador, ele acaba, sempre que pode, pegando o maior prazo e o maior volume que puder de crédito. E aí quando a gente mexe com o FGTS, tem um pouco a dificuldade de não se imaginar desempregado", avalia.

Lusa, um dos maiores roteiristas do mercado brasileiro, volta depois de 7 anos para falar sobre a carreira, processos e muito mais. Neste intervalo, lançou longas como Estômago II: O Poderoso Chef, O Sequestro do Voo 375, Medida Provisória entre outros. Na conversa de abertura, tudo sobre as rodadas de negócios 2025 do Primeiro Tratamento.

A partir de 6 de março, trabalhadores que optaram pelo saque-aniversário poderão acessar os valores, com pagamento em duas parcelas. A Medida Provisória que trata do assunto beneficia quem, desde janeiro de 2020 até 28 de fevereiro, optou pelo saque-aniversário, foi demitido e não pode receber o saldo do FGTS pela modalidade de rescisão.Sonora: 

No último dia 20 de fevereiro, o Governo Federal anunciou a suspensão do Plano Safra através do Tesouro Nacional e só voltou a liberar recursos dias depois após a assinatura de uma Medida Provisória que prevê 4 bilhões de reais de crédito aos produtores brasileiros. No entanto, esse valor é suficiente? Em conversa com Francys de Oliveira, Roberto Rodrigues, CEO da RR Life, Wilson Moura, representante da Faemg Clube de Benefícios e Pitterfrancis Freisleben, presidente do Sindicato dos Produtores Rurais de Paracatu disseram que a quantia é uma pequena fatia do valor necessário e que o governo não tem cumprido com o montante prometido via Plano Safra.

O Ministério do Trabalho e Emprego editará uma Medida Provisória nesta sexta-feira (28) liberando o saldo do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) para os trabalhadores que aderiram ao saque-aniversário, e ficaram impedidos de ter acesso aos recursos.  A medida irá contemplar os trabalhadores que foram demitidos, de janeiro de 2020 até a data de publicação da Medida Provisória. A decisão irá beneficiar 12,1 milhões de trabalhadores e trabalhadoras. No total, serão disponibilizados R$ 12 bilhões do saldo do FGTS.O Giro de Notícias mantém você por dentro das principais informações do Brasil e do mundo. Confira mais atualizações na próxima edição.

Se você estábuscando entender mais sobre o regime tributário de Lucro Real no Brasil, estaplaylist é para você! Aqui, vamos descomplicar os conceitos, obrigações ebenefícios desse regime, ideal para grandes empresas. Aprenda como calcular oimposto devido, aproveitar incentivos fiscais e garantir a conformidade com alegislação tributária. Seja para otimizar custos ou evitar multas, estaplaylist vai te ajudar a dominar o Lucro Real e tomar decisões estratégicaspara o seu negócio.

Lideranças empresariais e políticas de Santa Catarina e do Rio Grande do Sul se reuniram em Brasília com o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, para discutir a preocupação do setor carbonífero com a não recontratação das termelétricas como energia de reserva do país até 2050. A principal reivindicação dos representantes do Sul do Brasil é a busca por uma solução que minimize o impacto econômico e social na região. A questão ganhou força após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetar, em janeiro, a proposta que permitiria a recontratação das termelétricas. O veto foi justificado pelo governo sob o argumento de que a medida poderia elevar os custos da geração de energia e contrariaria compromissos ambientais assumidos pelo Brasil. Durante o encontro, o ministro Alexandre Silveira indicou que a alternativa mais viável seria a edição de uma Medida Provisória (MP) que possibilite a recontratação das usinas. O assunto será tratado diretamente com o presidente Lula. Paralelamente, o setor carbonífero articula no Congresso Nacional a derrubada do veto presidencial. O presidente da Associação Brasileira do Carbono Sustentável (ABCS), Fernando Luiz Zancan, destacou a importância da reunião e a mobilização da bancada gaúcha, que enfrenta dificuldades com a Usina de Candiota, atualmente com boa parte das operações paralisadas. “Nós estávamos lá solidários à bancada gaúcha para que a gente possa resolver o problema para todas as regiões carboníferas, porque esse é um setor muito importante para o nosso país”, afirmou Zancan em entrevista ao Cruz de Malta Notícias nesta sexta-feira (14). Ouça a entrevista completa:

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que o governo Lula, além de uma Medida Provisória para tornar claras as regras sobre transações financeiras,  avalia “providências criminais” a serem tomadas contra a disseminação de mentiras sobre o Pix. Ele pontuou que as notícias falsas podem caracterizar crime contra a economia popular.

O governo federal publicou, nesta quinta, a Medida Provisória para reforçar a gratuidade em transferências via Pix. O objetivo é reduzir o impacto das fake news envolvendo o tema nos últimos dias. O texto inserido no Diário Oficial da União rechaça qualquer tipo de adicional por transferência. A Advocacia-Geral da União vai notificar a Polícia Federal para que investigue os responsáveis pela onda de fake news relacionadas à taxação do Pix. O órgão também pedirá que a Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça investigue cobranças adicionais abusivas por comerciantes que estabeleceram preços diferenciados entre o Pix e o dinheiro.O Giro de Notícias mantém você por dentro das principais informações do Brasil e do mundo. Confira mais atualizações na próxima edição.

Na primeira edição deste boletim você confere: Governo Federal edita Medida Provisória que garante gratuidade do PIX;  Gaza enfrenta bombardeio antes do cessar-fogo;   Supremo Tribunal Federal rejeita pedido de devolução do passaporte de Bolsonaro.  O Boletim Rádio Gazeta Online é um conteúdo produzido diariamente com as principais notícias do Brasil e do mundo. Esta edição contou com a apresentação da monitora Beatriz Martins, do curso de Jornalismo. Escute agora!

A Receita Federal informou nesta quarta-feira (15) que revogou a norma que ampliava a fiscalização sobre transações financeiras realizadas pelo Pix. A medida foi anunciada pelo secretário Robinson Barreirinhas e justificada pelo aumento de desinformação que gerou pânico entre os usuários e facilitou a ação de golpistas utilizando o sistema de pagamentos. A norma, em vigor desde o início do ano, permitia que a Receita acessasse informações de transações acima de R$ 5 mil para pessoas físicas e R$ 15 mil para empresas, com o objetivo de combater fraudes e sonegação fiscal. No entanto, a medida foi alvo de distorções nas redes sociais, onde circularam informações falsas de que o Pix seria taxado. Para conter os rumores, o governo anunciou que editará uma Medida Provisória (MP) para reforçar o sigilo bancário e garantir que o Pix não será tributado. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, destacou que a MP é uma resposta às fake news propagadas por setores da oposição e outros grupos com “intenções inescrupulosas”. “Decidimos revogar a norma para impedir que seja usada como base para desinformação. Nosso objetivo é proteger o Pix e preservar sua credibilidade junto à população”, afirmou Haddad em entrevista coletiva no Palácio do Planalto.

*)  As redes sociais foram inundadas de informações sobre o PIX. Algumas corretas, outras não.O fato é que o assunto preocupou tanto o governo Lula, que no meio da tarde desta quarta-feira a decisão foi por anunciar a revogação daquela instrução normativa da Receita, que havia entrado em vigor em janeiro, e aumentava a fiscalização sobre transferências via Pix acima de R$ 5 mil, para pessoas físicas.  Importante destacar que não há imposto, taxação, nem nada disso sobre a operação do PIX. Nada muda para o usuário. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, também anunciou a edição de uma Medida Provisória para, segundo ele, garantir a gratuidade do Pix.  Esse episódio do podcast 15 Minutos fala sobre essas recentes polêmicas que envolvem o PIX, a decisão de revogação por parte do governo Lula e os ruídos políticos criados. São duas convidadas: Camila Abrão e Rose Amantéa, as duas jornalistas aqui da Gazeta do Povo. 

Este episódio traz uma entrevista com o professor Eduardo Rolim de Oliveira, diretor Tesoureiro da ADUFRGS-Sindical, sobre a Medida Provisória pulicada em 31 de dezembro, que garantiu o acordo firmado com o Governo Federal de reajuste salarial dos docentes das universidades públicas e institutos federais.

No “Estadão Analisa” desta quarta-feira, 18, Carlos Andreazza fala sobre a aprovação, pela Câmara dos Deputados, do texto-base do primeiro projeto do pacote de corte de gastos encaminhado pelo governo Lula ao Congresso. O projeto de lei complementar relatado pelo deputado Átila Lira (PP-PI) cria “reforços” ao arcabouço fiscal, prevendo disparo de novos gatilhos para congelamento de gastos em caso de piora das contas públicas, além de permitir que o governo possa bloquear até 15% das emendas parlamentares. Com 318 votos a favor (eram necessários 257) e 149 votos contrários. Os deputados rejeitaram três destaques (sugestões de mudanças ao texto principal) e deixaram outros três para serem analisados nesta quarta-feira, 18. Concluída a votação, o texto seguirá para a análise do Senado Federal. Uma das medidas proposta pela equipe econômica, contudo, caiu: a que limitava a restituição de créditos tributários pelas empresas. A proposta enfrentava forte resistência entre vários setores da economia, além de ter integrado uma Medida Provisória (MP) editada pelo governo em junho e que foi devolvida pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco. Leia: https://www.estadao.com.br/economia/camara-aprova-primeiro-projeto-corte-gastos-arcabouco-bloqueio-emendas/ O colunista também comenta como um grupo de 17 líderes de bancadas da Câmara dos Deputados enviou aos ministros Rui Costa (Casa Civil) e Alexandre Padilha (Secretaria de Relações Institucionais) um ofício no qual “apadrinham” R$ 4,2 bilhões em indicações de emendas de comissão. No documento, que é sigiloso, os líderes explicam que assumem a autoria das indicações como forma de cumprir a determinação de 02 de dezembro do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), que liberou a execução das emendas; e a portaria publicada pelo governo Lula na última terça (10). Entidades consultadas pelo Estadão, no entanto, consideram que o ofício viola a decisão do STF. O documento é assinado pelos líderes das bancadas do PSDB, Adolfo Viana (BA); do PSD, Antônio Brito (BA); do PDT, Afonso Motta (RS); do Cidadania, Alex Manente (SP); do PL, Altineu Côrtes; do Solidariedade, Áureo Ribeiro (RJ); do PP, Dr. Luizinho (RJ); do União Brasil, Elmar Nascimento (BA); do PRD, Fred Costa (MG); do PSB, Gervásio Maia (PB); do Republicanos, Hugo Motta (PB); do MDB, Isnaldo Bulhões (AL); do PV, Luciano Amaral (AL); do Avante, Luís Tibé (MG); do Podemos, Romero Rodrigues (PB); e do PT, Odair Cunha (MG). O líder do governo, José Guimarães (PT-CE), também assina. Leia: https://www.estadao.com.br/politica/lideres-da-camara-descumprem-decisao-de-flavio-dino-e-fazem-indicacao-coletiva-de-emendas/ Apresentado pelo colunista Carlos Andreazza, o programa diário no canal do Estadão no YouTube trará uma curadoria dos temas mais relevantes do noticiário, deixando de lado o que é espuma, para se aprofundar no que é relevante. Assine por R$1,90/mês e tenha acesso ilimitado ao conteúdo do Estadão. Acesse: https://bit.ly/oferta-estadao See omnystudio.com/listener for privacy information.

Olá, hoje é 12 de novembro de 2024, meu nome é Luciano Lima, sou Assessor de Agronegócios em Nova Friburgo/RJ, e vamos falar sobre os efeitos do clima para o segmento da pesca artesanal na Região Norte do Brasil. O Índice Integrado de Seca, divulgado pelo Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação, de agosto de 2024, apontou seca extrema no Acre e no oeste do Amazonas. Esse cenário provocou uma redução drástica na renda das pescadoras e pescadores artesanais em mais de 100 municípios locais, devido suas relações de dependência e subsistência com as águas da região. É importante salientar que diversos organismos internacionais já discutem os efeitos das mudanças climáticas sobre a produção pesqueira. O tema foi pauta do G20, encontro que aconteceu em Brasília, entre os dias 11 e 12 de junho de 2024. Na ocasião o Ministério da Pesca e Aquicultura defendeu uma integração sustentável da pesca e aquicultura nas cadeias locais e globais. Dentre as principais espécies das áreas de rios e lagos afetadas pela estiagem extrema e prolongada, temos a traíra, tucunaré, aracu, acará, branquinha, apaiari, pirarucu, tamoatá e jejú. Em razão disso, em 07/10/2024, o Governo Federal encaminhou ao Congresso Nacional a Medida Provisória nº 1.263/2024, que institui o Auxílio Extraordinário para pescadoras e pescadores artesanais beneficiários do Seguro-Defeso nos municípios em estado de calamidade/emergência na Região Norte do Brasil O dispositivo legal foi publicado no Diário Oficial da União de 08/10/2024, por meio dele, as pescadoras e pescadores terão acesso ao montante estimado em mais de R$ 418 milhões, que serão pagos em parcela única, no valor de 2 salários, correspondendo ao repasse de R$ 2.824,00 (dois mil oitocentos e vinte e quatro reais), para mais de 148 mil pescadoras e pescadores atingidos pela seca na Região Norte. Considerando que a produção pesqueira e aquícola atingiu o recorde de 214 milhões de toneladas no mundo em 2020, porém, concentrada em poucas regiões, o Brasil deve buscar uma distribuição justa de cotas de captura e oportunidades para o desenvolvimento pesqueiro. Além disso, o país precisa ampliar os serviços de Assistência Técnica e Extensão Rural, garantindo, assim, uma exploração pesqueira mais eficiente. Tais ações poderão, inclusive, potencializar o acesso ao crédito rural, gerando maiores investimentos no setor e viabilizando, por exemplo, modernização de embarcações e a aquisição de novos equipamentos.   O Banco do Brasil conta com linhas de financiamento para investir na exploração de peixes e custear as despesas da produção. Procure o seu gerente de relacionamento para maiores informações. Conte sempre com a assessoria especializada em agronegócios e com toda a equipe do Banco do Brasil. Fica a dica de crédito consciente e sustentável. Até a próxima.

A Medida Provisória 1.263/2024 , editada recentemente pelo governo, permite que pescadores artesanais de municípios da região norte atingidos severamente pela seca recebam um auxílio financeiro de 2.824 reais, pago em parcela única. O senador Sérgio Petecão (PSD-AC) explica o benefício e como o dinheiro vai chegar aos pescadores. Petecão destaca soluções e medidas que podem ser adotadas no longo prazo para prover apoio financeiro às famílias que se encontram em situação de vulnerabilidade devido às mudanças climáticas.

No episódio de hoje, a equipe de analistas da XP fala sobre a agenda tributária que tem sido implementada pelo governo, a partir do envio de uma Medida Provisória ao Congresso que institui a taxação mínima de 15% sobre multinacionais estrangeiras, a primeira de uma série de propostas que devem ser endereçadas pelo Planalto até o final deste ano, para além da reforma tributária sobre o consumo. Nossos analistas também comentam os possíveis impactos que o resultado das eleições municipais poderão ter sobre a agenda econômica do governo e trazem um panorama sobre as eleições presidenciais dos Estados Unidos, marcadas para o dia 05 de novembro.Acompanhe o nosso conteúdo também no aplicativo XP Política e Macro, disponível nas lojas de aplicativos para IOS e Android

Confira nesta edição do JR 24 Horas: Foi publicado no Diário Oficial da União o texto que isenta de cobrança de imposto de renda valores recebidos, como premiação, por atletas olímpicos e paralímpicos. A medida provisória vale para valores pagos pela conquista de medalhas. E ainda: Terremoto atinge a costa sul do Japão e deixa autoridades em alerta para risco de tsunami.

Definições publicadas em Medida Provisório não agradaram o setor e agricultores estão sem condições de iniciar a próxima safra

O governo publicou nesta semana uma Medida Provisória com socorro ao agro do Rio Grande do Sul afetado pelas enchentes. Porém, a medida decepcionou o setor. Senadores afirmam que ela é restritiva e não esclarece as principais questões como juros, prazos e entre outros. A Federação da Agricultura do estado diz que a MP deixou os agricultores ainda mais ansiosos e revela que o ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, sinalizou a prorrogação das dívidas dos produtores, que vencem dia 15 de agosto.

Alexandre Garcia comenta a prisão do presidente do Solidariedade, Eurípedes Júnior, o crescimento das escolas cívico-militares, o "cheiro de pedalada" na Previdência e a próxima Medida Provisória que deve dar o que falar.

O presidente do Instituto Pensar Agro, Nilson Leitão, comenta os bastidores das derrotas do governo, na importação de Arroz e na Medida Provisória do Fim do Mundo, que queria tirar 29 bi do setor produtivo.

Na política, o ministro da Fazenda viu sua Medida Provisória, que limitava o uso do crédito de PIS/Cofins por empresas (medida que arrecadaria R$ 29 bilhões a mais para os cofres da União), ser rejeitada e devolvida pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Nos índices de mercado, o dólar chegou a bater R$ 5,40 e a Ibovespa perdeu a marca dos 120 mil pontos. Após sucessivas derrotas, Haddad mudou o tom e nesta quinta-feira (13) falou sobre os planos de revisar os gastos do governo ainda para este ano. Neste episódio, Natuza Nery entrevista Bráulio Borges, pesquisador da FGV-Ibre e economista da LCA, para explicar o quadro econômico do país – no qual a Fazenda apresenta bons dados de crescimento, emprego e controle de inflação, mas derrapa no controle fiscal e sofre com fogo amigo dentro do próprio governo. Ele apresenta também seus argumentos sobre a necessidade de um ajuste fiscal que equilibre aumento de receitas com redução e melhor qualidade de gastos.

O 3 em 1 dessa quinta-feira (13) debateu a aprovação da urgência do Projeto de Lei que proíbe delação premiada de presos, também a PL que prevê pena de prisão de até 20 anos para vítimas de estupro que cometerem aborto após a 22ª semana, a MP do PIS/Confins, entre outros assuntos.See omnystudio.com/listener for privacy information.

*) Devolver uma Medida Provisória editada pelo governo é uma medida que não é nada comum por parte de um presidente do Congresso. Após enorme pressão do setor produtivo e de parlamentares, o senador Rodrigo Pacheco devolveu na terça-feira (11) parte da Medida Provisória que limita a dedução de créditos de PIS/Cofins para empresas, apelidada de “MP do Fim do Mundo”A decisão de Pacheco acabou antecipando o que seria mais uma derrota do Governo no Legislativo. Além disso, representa um enfraquecimento significativo do ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Este episódio do podcast 15 Minutos retoma o assunto da “MP do Fim do Mundo” e fala sobre a devolução da medida, por parte do presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco. O convidado pra falar do assunto é o Silvio Ribas, da equipe de República da Gazeta do Povo em Brasília 

Ricardo Arioli comenta as principais notícias da semana ligadas ao Agro. A Medida Provisória do fim do mundo, aumento de animais confinados, o Biodiesel nos Estados Unidos e a greve dos professores.

Presidente Lula assinou uma Medida Provisória que cria a secretaria para apoio à reconstrução do Rio Grande do Sul, que terá como coordenador o ministro da Secretaria de Comunicação Social (Secom), Paulo Pimenta. A nova secretaria terá status de ministério. Com a nova função, Pimenta terá que se afastar da chefia da Secom. O jornalista Laércio Portela deve ser o ministro interino da pasta. A previsão inicial é que Pimenta fique no cargo de quatro a seis meses, mas o período pode se estender. Enquanto isso, porém, Pimenta ficará na ponte aérea entre Brasília e Porto Alegre e deve manter a estrutura de seu gabinete no Palácio do Planalto. "O grande trunfo de Pimenta é que é gaúcho, mas seu grande problema também é exatamente este - conhece o estado e as pessoas, mas é o pré-candidato natural do PT ao governo do Rio Grande do Sul em 2026 e está ganhando palanque. Lula acerta no conteúdo, mas erra na forma; não é momento de se misturar ação com política", opina Eliane.See omnystudio.com/listener for privacy information.

Presidente Lula assinou uma Medida Provisória que cria a secretaria para apoio à reconstrução do Rio Grande do Sul, que terá como coordenador o ministro da Secretaria de Comunicação Social (Secom), Paulo Pimenta. A nova secretaria terá status de ministério. Com a nova função, Pimenta terá que se afastar da chefia da Secom. O jornalista Laércio Portela deve ser o ministro interino da pasta. A previsão inicial é que Pimenta fique no cargo de quatro a seis meses, mas o período pode se estender. Enquanto isso, porém, Pimenta ficará na ponte aérea entre Brasília e Porto Alegre e deve manter a estrutura de seu gabinete no Palácio do Planalto. "O grande trunfo de Pimenta é que é gaúcho, mas seu grande problema também é exatamente este - conhece o estado e as pessoas, mas é o pré-candidato natural do PT ao governo do Rio Grande do Sul em 2026 e está ganhando palanque. Lula acerta no conteúdo, mas erra na forma; não é momento de se misturar ação com política", opina Eliane.See omnystudio.com/listener for privacy information.

Debate da Super Manhã: O Projeto de Lei 4.516, conhecido como combustível do futuro, e a Medida Provisória 1.205, que institui o Programa de Mobilidade Verde e Inovação, apresentam várias medidas que tramitam no Congresso Nacional e que podem gerar novos mercados e negócios no setor sucroalcooleiro. No debate de hoje vamos saber com os nossos convidados quais são as discussões sobre o tema, além da evolução e dos novos negócios do setor na economia brasileira. Participam o presidente do Sindicato da Indústria do Açúcar e do Álcool de Pernambuco (Sindaçúcar-PE), Renato Cunha, e o economista e especialista em Gestão Pública, Werson Kaval.

Medida Provisória que cria o programa Acredita amplia o público atendido pelo Pé-de-Meia, programa que incentiva a permanência de estudantes no Ensino Médio com pagamento de bolsa mensal.  Sonoras:  Luiz Inácio Lula da Silva (Presidente do Brasil) [1'07''] Camilo Santana (Ministro da Educação) [21'']

Para José Luiz Portella, os resultados poderiam ter sido melhores caso o clima entre governo e Congresso não fosse de embate

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O Roda Viva recebe o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. As medidas de reoneração de diferentes setores da economia, propostas pelo governo Lula, seguem enfrentando resistência no Congresso. O ministro disse, nesta semana, que está em negociação com lideranças do Congresso para acomodar da melhor forma a Medida Provisória. A bancada de entrevistadores é formada por Flávia Barbosa, editora executiva do jornal O Globo; Fernando Exman, diretor da sucursal de Brasília do Valor Econômico; Adriana Fernandes, repórter especial e colunista da Folha De S. Paulo; Fernando Nakagawa, analista de economia da CNN Brasil; e Martha Beck, repórter da Bloomberg.  A apresentação é da jornalista Vera Magalhães, e as ilustrações do programa são feitas por Luciano Veronezi. #TVCultura #RodaViva #FernandoHaddad #Lula #Política #Governo #Brasil

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, afirmou hoje (19) que o governo vai revogar a Medida Provisória de reoneração da folha de pagamento. Pacheco deu a declaração durante um evento na Suíça. Veja também: policial militar é morta em assalto, na zona sul de São Paulo.

Confira na edição do Jornal da Record desta quarta (10): ONU e Itamaraty condenam onda de violência no Equador. Família de empresário brasileiro sequestrado diz estar com medo. Pesquisa revela que notícias falsas criadas por inteligência artificial são o maior risco no curto prazo. Aqui no Brasil, presidente do Senado deve devolver Medida Provisória que reonera a folha na próxima semana. Moradores de São Paulo voltam a enfrentar falta de luz após temporais. Mais de 6.600 vagas serão selecionadas pelo primeiro concurso nacional unificado.

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), solicitou recursos e a edição de uma Medida Provisória (MP) para garantir atendimento aos moradores da capital alagoana em meio ao afundamento de terra envolvendo uma mina da Braskem. Ouça também: em discurso na Conferência da ONU sobre as Mudanças Climáticas (COP28), presidente Luiz Inácio Lula da Silva cobra atuação de países ricos e critica gastos com guerras. Apresentação: Ricardo GouveiaProdução e roteiro: Amanda Garcia, André Pinheiro, Bruna Sales, Rodrigo Tammaro e Valentina CândidoEdição de áudio e sonorização: Cláudio Cuca

O Morning Call | Mercado em 15 minutos destaca que Brasil e EUA divulgaram PIB do 2º trimestre com alta, o que trouxe aumentou o apetite ao risco. O especialista Martin Iglesias também comenta sobre a um dos principais assuntos da semana, a Medida Provisória  para a taxação dos chamados “super ricos”. See omnystudio.com/listener for privacy information.

Uma declaração do presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto (foto), sobre o possível fim do rotativo do cartão de crédito, tem gerado ruídos desde ontem, quinta-feira (10). Em audiência pública no Senado, Campos Neto sugeriu o fim da modalidade de crédito como medida para diminuir os juros no Brasil. Um grupo de estudo deve apresentar uma proposta nos próximos 90 dias. Primeiro, a declaração de Campos Neto não passa do plano da sugestão. O Banco Central não pode acabar com o rotativo unilateralmente. É preciso que o Congresso aprove uma lei para extinguir a modalidade. Parlamentares discutem incluir o fim do rotativo na edição da Medida Provisória (MP) do Desenrola, a cópia barata do governo Lula para uma proposta de campanha de Ciro Gomes. A MP foi apresentada no início de junho, ou seja, o Congresso tem até outubro para aprová-la. Senão, ela caduca. Apoie o jornalismo independente.  O Antagonista está concorrendo na categoria 'Canal de Política'. Contamos com a sua ajuda para trazer o troféu para casa.  Vote em: https://app.premioibest.com O Antagonista está concorrendo na categoria 'Canal de Opinião'. Contamos com a sua ajuda para trazer o troféu para casa.  Vote em: https://app.premioibest.com Assine o combo O Antagonista + Crusoé:  https://assine.oantagonista.com/ Siga O Antagonista nas redes sociais e cadastre-se para receber nossa newsletter:  https://bit.ly/newsletter-oa Leia mais em www.oantagonista.uol.com.br  |  www.crusoe.uol.com.br

O governo Lula publicou no Diário Oficial desta terça-feira, 25,  uma Medida Provisória para regulamentar e taxar as apostas online como forma de abastecer os cofres da União. O texto coloca regras em um assunto que está há anos em um limbo regulatório. Desde 2018, no governo do então presidente Michel Temer, a modalidade de aposta esportiva, conhecida como “bets”, foi legalizada temporariamente. Na época, se estabeleceu um prazo máximo de quatro anos para que a atividade fosse regulamentada pelo Ministério da Fazenda, o que não aconteceu. Segundo o texto, as apostas serão taxadas em 18% sobre a receita bruta dos jogos subtraídos dos prêmios pagos aos apostadores, o chamado GGR (gross gaming revenue, na sigla em inglês). O valor será dividido para áreas como a seguridade social, educação básica, e o próprio Ministério dos Espertos, além de clubes e jogadores profissionais. A aprovação foi publicada em um momento marcado por investigações sobre manipulações  feitas a partir da negociação entre apostadores e jogadores que teriam interferido em resultados de partidas recentes. Apesar do passo, as regras terão de ser analisadas em até 120 dias pelo Congresso Nacional para não perder validade. Afinal, a regulamentação será benéfica ou o projeto só visou a arrecadação tributária? Os impactos na saúde pública foram levados em conta?  No ‘Estadão Notícias' de hoje, vamos analisar os detalhes sobre a nova regulamentação e suas consequências em uma conversa com a advogada, vice-presidente do Instituto Brasileiro de Direito Desportivo e Procuradora do TJD do Futebol Paulista, Mariana Chamelette. O ‘Estadão Notícias' está disponível no Spotify, Deezer, Apple Podcasts, Google podcasts, ou no agregador de podcasts de sua preferência.Apresentação: Emanuel Bomfim Produção/Edição: Gustavo Lopes, Jefferson Perleberg, Gabriela Forte e Gabriel Amorim Sonorização/Montagem: Moacir BiasiSee omnystudio.com/listener for privacy information.

Foi aos 45 do segundo tempo, mas o governo conseguiu aprovar na Câmara a Medida Provisória que mantém a atual estrutura do Planalto, com 37 ministérios. O texto final recebeu alterações, enfraqueceu os ministérios do Meio Ambiente e dos Povos Indígenas e correu o risco de ficar fora da pauta no dia limite para a votação. Tarde da noite desta quarta-feira (31), véspera do dia em que perderia a validade, a MP passou com 337 votos a favor e 125 votos contrários. Agora, o texto será votado nesta quinta (1º) no Senado – e a expectativa é que seja aprovado. Para explicar as vitórias e derrotas do Executivo diante do Congresso e a tensa relação entre Lula (PT) e Arthur Lira (PP-AL), Natuza Nery conversa com Vera Magalhães, colunista do jornal O Globo, comentarista da rádio CBN e apresentadora do programa Roda Viva, na TV Cultura. Neste episódio: - Vera imputa a Lira “responsabilidade total” na resistência da Câmara em aprovar a MP governista: “Lira é uma entidade que detém a maioria dos deputados” - e ganha mais poder diante de um “governo fraco” politicamente no Parlamento; - Ela comenta a “ausência de Lula na articulação política”, que resulta de sua atenção excessiva com as relações exteriores e que pode “inviabilizar o governo na largada”: assim como enquadrou Bolsonaro com dezenas de pedidos de impeachment na mão, Lira pode colocar o atual presidente contra a parede ao pautar as CPIs; - Vera também revela a conversa que teve com um influente parlamentar: “Ele falou: ‘ganhou a eleição por 80% a 20%? Não, foi por 51% a 49%'. E é essa ideia que vai nortear tudo nesses quatro anos”, afirma. Assim, avalia, Lula corre o risco de ter um governo mais regressivo do que o do próprio Bolsonaro - “estão achando mais confortável passar a boiada sem o Bolsonaro para atrapalhar”; - A jornalista analisa a pressão do Congresso sobre o STF na questão do marco temporal das terras indígenas. “A Corte está dividida”, revela, sobre o julgamento em relação à constitucionalidade do tema, pautado para 7 de junho.

O governo Lula precisou liberar R$ 1,7 bilhão em emendas para conseguir aprovar na Câmara uma Medida Provisória (MP) dos Ministérios consideravelmente alterada pelo Congresso Nacional. A torcida de Lula finge celebrar uma vitória nas redes sociais, mas o cenário é bem diferente, explica Rodrigo Oliveira no Morning Call de hoje (1º). Link do cupom de desconto na assinatura de o Antagonista+ e Crusoé: https://assine.oantagonista.com/?cupom=QUERO60OFF Precisa de ajuda? 4858-5813, São Paulo 4003-8846, demais localidades O horário de atendimento é das 9h00 às 18h00, de segunda a sexta-feira, exceto feriados. Você pode entrar em contato conosco pelo e-mail:  assinante@oantagonista.com Inscreva-se e receba a newsletter:  https://bit.ly/2Gl9AdL Confira mais notícias em nosso site:  https://oantagonista.uol.com.br/ https://crusoe.uol.com.br/ Acompanhe nossas redes sociais:  https://www.fb.com/oantagonista​ https://www.twitter.com/o_antagonista ​https://www.instagram.com/o_antagonista https://www.tiktok.com/@oantagonista_oficial No Youtube deixe seu like e se inscreva no canal: https://www.youtube.com/c/OAntagonista

Terceiro maior bioma do território nacional – onde está 70% da população brasileira – e berço de uma biodiversidade com mais de 2 mil espécies animais e 20 mil espécies de plantas. Toda a riqueza da Mata Atlântica foi alvo de exploração desde a chegada dos portugueses ao Brasil: hoje, resta dela apenas 12,4% da cobertura de vegetação original. E pode piorar. Na última semana, a Câmara aprovou a Medida Provisória que afrouxa ainda mais a proteção ao bioma – o texto ainda pode ser vetado pelo presidente Lula (PT). Para apresentar a importância da Mata Atlântica e o risco da aprovação da MP, Natuza Nery ouve Malu Ribeiro, diretora de políticas públicas da fundação SOS Mata Atlântica. Neste episódio: - Malu justifica por que a MP, que libera construção de obras de infraestrutura sem compensação, é “muito grave”, um “retrocesso” e uma “afronta” ao patrimônio nacional; - Diante de o contexto global de emergência climática, ela explica a importância da vegetação nativa se preservada. A mata age na umidade do ar, no lençol freático, no solo e nos rios, evita catástrofes como a que ocorreu em São Sebastião (SP) no início do ano e cumpre “uma função de reguladora do clima”; - A ambientalista aponta o risco de desertificação de outros biomas, caso a Mata Atlântica seja extinta – colocando em risco a segurança alimentar do país e gerando mais vítimas em eventos climáticos extremos. “Seria um suicídio geral”, afirma; - Por fim, ela comenta a repercussão internacional no caso de Lula não vetar o pacote contra o meio ambiente aprovado na Câmara: sofreria o agronegócio, o país perderia credibilidade e “todas as portas seriam fechadas”.

"Não muda nada” para quem compra de maneira legal, afirma o secretário-executivo do Ministério da Fazenda em entrevista exclusiva a Julia Duailibi neste episódio de O Assunto. Gabriel Galípolo explica as motivações e as expectativas do governo com a medida. Com a nova regra, o governo espera arrecadar R$ 8 bilhões por ano – a expectativa apresentada por Fernando Haddad é de aumentar a receita entre R$ 110 bilhões a R$ 150 bilhões para cumprir a meta estabelecia na nova regra fiscal. A Receita vai cobrar imposto de 60% sobre o valor da mercadoria nas compras internacionais de até US$ 50 – o que afeta, sobretudo, a comercialização com sites chineses. Participa também Alberto Serrentino, consultor especialista em varejo e fundador da Varese Retail. Neste episódio: - Galípolo afirma que “quem compra produtos regularizados seguirá pagando o imposto que já paga”. Isso porque, explica, a cobrança sempre existiu na relação entre pessoa jurídica e pessoa física - e que, para evitar sonegação fiscal, a nova regra extingue a isenção para o comércio entre duas pessoas físicas; - O secretário-executivo da Fazenda diz que a medida “está colocando à luz do sol um problema que existe” e que a taxação das mercadorias compradas em sites internacionais é fundamental para garantir a isonomia entre empresas nacionais e estrangeiras: “Pode lesar o ambiente competitivo, pode lesar a economia brasileira e comprometer até a geração de empregos”, afirma; (12:40) - Ele também apresenta algumas ideias que irão aparecer na Medida Provisória a ser apresentada nos próximos dias; - Alberto explica o fenômeno do crescimento do comércio via cross border, acentuado durante a pandemia e que chegou às cifras de R$ 50 bilhões apenas por parte de compradores brasileiros. Com a tributação, afirma, a concorrência entre produtos nacionais e internacionais será mais justa e, também, “haverá impacto no aumento de preços”; - Ele critica o atual limbo regulatório e cobra regras tributárias mais claras e mais capacidade de fiscalização por parte da Receita. “Precisamos ter mais eficácia na arrecadação e maior alcance na tributação para descer a carga tributária geral e o consumidor poder comprar mais barato”, afirma.