Podcasts about fazenda nacional

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça decidiu que os valores pagos às gestantes afastadas durante a pandemia de Covid-19 são considerados remuneração regular e não salário-maternidade. Esses valores, mesmo para gestantes que não podiam trabalhar remotamente, são de responsabilidade do empregador e não podem ser compensados como salário-maternidade. A decisão também estabeleceu que, em casos de ações para recuperar esses valores, a Fazenda Nacional é a parte legítima para responder, não o INSS.Esse entendimento foi firmado em julgamento realizado sob o rito dos recursos repetitivos, Tema 1.290. Isso significa que, agora, ele vai servir de base para os demais tribunais do país, quando julgarem casos idênticos ou semelhantes.O relator, ministro Gurgel de Faria, lembrou que a Lei 14.151/2021, criada durante a pandemia, permitiu que as gestantes ficassem afastadas do trabalho presencial para proteger a saúde, mas assegurou que a remuneração fosse mantida. Muitos empregadores tentaram classificar esses pagamentos como salário-maternidade para reduzir as contribuições previdenciárias, mas essa tentativa foi rejeitada. O ministro Gurgel de Faria explicou que a lei não suspendeu nem interrompeu o contrato de trabalho, apenas alterou a forma de execução. O pagamento de salário-maternidade para gestantes que não podiam trabalhar remotamente não foi previsto na lei, já que isso poderia prejudicar as finanças públicas e o prazo de recebimento do benefício. O ministro destacou que esse caso é de remuneração regular, devida em razão da existência do vínculo empregatício, ainda que porventura a empregada gestante tenha ficado somente à disposição do empregador.

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça fixou duas teses sobre a opção de compra de ações oferecida por empresas aos executivos, empregados e prestadores de serviços, chamada de stock option plan. Na primeira, definiu que ele tem natureza mercantil, e não remuneratória, o que afasta a possibilidade de retenção na fonte do Imposto de Renda do trabalhador. A segunda tese estabeleceu que a tributação do Imposto de Renda da Pessoa Física desses ativos deve ocorrer no momento de revenda, caso haja ganho de capital. No recurso selecionado para representar a questão, a Fazenda Nacional argumentava que o stock option plan é uma forma de remuneração vinculada ao contrato de trabalho e que, por isso, o imposto de renda deveria ser retido na fonte. No entanto, o relator, ministro Sérgio Kukina, destacou que a opção de compra não gera renda até que a venda ocorra. Kukina também reforçou que a tributação deve acontecer apenas quando o aumento de valor efetivamente entra no patrimônio do contribuinte. Ele afirmou que, embora o stock option plan seja oferecido no contexto do trabalho, sua natureza é mercantil, pois o empregado paga para exercer a opção. Portanto, a incidência do imposto de renda se dará no momento da venda das ações, se houver lucro. O relator concluiu que o stock option plan representa uma transação comercial, afastando a ideia de que seja uma remuneração salarial. Assim, o recurso da Fazenda Nacional foi negado. Esse julgamento foi realizado sob a sistemática dos recursos repetitivos, cadastrada como Tema 1.226. Isso significa que a decisão vai, agora, orientar os demais tribunais do país, quando julgarem casos semelhantes.

No AGU Brasil desta segunda-feira (23): AGU defende no STF lei de Mato Grosso que instituiu cotas em concursos para pessoas com síndrome de Down, AGU defende que plataformas digitais devem adotar medidas eficazes para proteção de direitos fundamentais, Procuradoria da Fazenda Nacional lança consulta pública sobre seguro garantia.

A Receita Federal e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional têm pelo menos 17 transações tributárias na “fila” para regulamentação. Os parcelamentos abrangerão temas como Participação nos Lucros e Resultados, Juros sobre Capital Próprio e ágio, e a expectativa de arrecadação pelo governo é de 30 bilhões.Quer ficar por dentro de tudo que pode acontecer no contencioso tributário brasileiro?Acesse jota.info/protributos e solicite um período de teste gratuito!

No AGU Brasil desta quarta-feira (18): AGU pede à Justiça reparação de 635 milhões de reais por danos causados por criação de gado na Amazônia; Procuradoria da Fazenda Nacional e Universidade Luterana do Brasil fecham acordo para findar impasse tributário de mais de vinte anos; E mais! Você sabe o que é a Política Nacional de vigilância sanitária? #A AGU explica!

Eduardo Savarese, superintendente de Operações e Consultoria na FIA, explica a relação entre Administração e inovação e conta como os empreendedores podem colher melhores resultados aplicando princípios científicos. Conteúdo patrocinado CONSULTORIA Saiba como a FIA pode ajudar sua empresa a adotar as melhores práticas de gestão e se tornar mais competitiva https://adm.to/3UOQst4 CARREIRA Conheça o curso IA na Prática, da Trybe, e saiba como dominar a Inteligência Artificial, utilizando-a para evoluir na sua carreira https://adm.to/trybe_IA EFICIÊNCIA Reduza em até 42% o tempo gasto com gestão de contratos na sua empresa. Conheça a Projuris https://adm.to/projuris Sobre o entrevistado Eduardo Savarese Neto é superintendente de Operações e Consultoria na Fundação Instituto de Administração, a FIA, onde também coordena o Núcleo de Ensino a Distância. Ele é mestre em Gestão de Negócios pela mesma instituição e possui MBAs em Tecnologia pela USP e em Inovação também pela FIA. Savarese iniciou sua carreira no setor público, atuando no Ministério da Fazenda e na Procuradoria Geral da Fazenda Nacional até o fim da década de 1990. Após um breve período na antiga Ambev, ele passou a atuar a FIA, onde está até hoje. Savarese vai falar um pouco pra gente sobre inovação, tecnologia e como a administração dessas frentes pode potencializar o desenvolvimento dos negócios.See omnystudio.com/listener for privacy information.

No AGU Brasil desta quarta-feira (6): Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional recupera 680 milhões de reais do FGTS que vão para a conta do trabalhador; Negociações da AGU resolve mais de mil e duzentas ações de cobrança no Recife

No AGU Brasil desta terça-feira (16): Vc vai saber hoje as implicações de se ter um débito inscrito em dívida ativa da União; A Procuradora-Geral da Fazenda NacionaL, Anelize Almeida, vai explicar o que é a dívida ativa.

Governo Federal deseja acelerar indicações para o Banco Central com objetivo de ter novos diretores já na primeira reunião de política monetária em 2024. Relator da reforma tributária no Senado avalia criação de quarta alíquota do novo imposto afim de atender as pressões de diversos setores em relação ao tema. Procuradoria Geral da Fazenda Nacional e Advocacia Geral da União estão analisando detalhadamente mais de 4 milhões de processos que envolvem depósitos judiciais que a princípio pertencem a União. Processo deve atrasar para 2024 a inclusão de cerca de R$ 15 bi em receita no orçamento. Base de cálculo da Reforma Tributária tem potencial de aumentar a arrecadação do Governo. Petrobras reduz o preço da gasolina em 4,1% e eleva os preços de diesel em 6,6% a partir do dia 21/10. Medida tem impacto estimado de queda de cerca de 10 bps no IPCA para 2023. Após Estados Unidos anunciar alívio nas sanções ao setor de óleo e gás na Venezuela, Jean Paul Prates, Presidente da Petrobras, afirmou que a empresa avalia investir no país. No cenário internacional, Banco Central da China mantém taxas de juros de referência de 1 e 5 anos inalteradas. Inflação no Japão vem em linha com o esperado, enquanto vendas no varejo no Reino Unido decepcionam as expectativas. Podcast Direto ao Ponto do Banco Modal com as principais notícias de Brasil e Internacional ao longo do overnight. Por Rafael Rondinelli, economista do Banco Modal.

Fui entrevistado em 2017 pela TV Justiça, quando tinha pouco mais de 6 meses de aprovação no concurso de Procurador da Fazenda Nacional. Falei um pouco de minha trajetória, do meu tempo de estudo e também sobre a conclusão abreviada do curso de Direito em 4 anos sobre o "Regime de Aproveitamento Extraordinário nos Estudos" previsto no art. 47 da lei 9394/1996. Link do nosso grupo 2 no Whatsapp de Dicas Gratuitas (mensagens só pelo Adm) ⁠⁠⁠⁠https://chat.whatsapp.com/ERebr5tqthl8dNBDaK3Ixq⁠⁠⁠⁠ Link do nosso canal do Youtube com muito conteúdo jurídico: ⁠⁠⁠⁠https://www.youtube.com/channel/UCdUEy1gaVD7AO_URPUZrLtw⁠⁠⁠⁠ Mais informações sobre cursos: ⁠⁠⁠⁠www.raioxdoedital.com.br⁠

Fernando Haddad afirma que reunião entre Presidente Lula e Roberto Campos Neto representou o início da construção de uma relação com conversas frequentes. Ministro da AGU junto com a procuradora geral da Fazenda Nacional e o secretário do Tesouro Nacional se reuniram om o ministro do STF e relator da ação em relação aos precatórios, Luis Fux, na semana passada, antes de alterar o parecer sobre o tema. Líderes do PT afirmam que Câmara dos Deputados vai votar projeto de taxação das offshores na próxima semana. Declaração do Presidente Lula afirmando que não tem pressa para alterar o comando da Caixa Econômica Federal resulta em ameaça de paralisação dos trabalhos na Câmara dos Deputados. Governo solicitou e Câmara dos Deputados aprovou Medida Provisória que libera R$ 200 milhões para o setor agropecuário para investimentos no combate a gripe aviária. Rodrigo Cunha, relator do projeto do Desenrola, deve apresentar relatório ainda hoje no Senado Federal. Ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, afirmou que Petrobras deve readquirir refinarias privatizadas. No cenário internacional, confiança do consumidor na Zona do Euro desacelera, mas registra desempenho acima do esperado em setembro. Na Austrália, vendas no varejo vem abaixo da expectativa. Na China, governo anuncia que vai isentar impostos em terrenos urbanos usados para construção. Podcast Direto ao Ponto do Banco Modal com as principais notícias de Brasil e Internacional ao longo do overnight. Por Rafael Rondinelli, economista do Banco Modal.

No AGU Brasil desta terça-feira (15): Em audiência na Câmara, membros da AGU defendem segurança jurídica para incentivar a inovação; Candidatos que realizaram prova para o cargo de procurador da Fazenda Nacional tem até hoje, dia 15, para recorrer dos resultados das provas discursivas.

No AGU Brasil desta segunda-feira (24): Procuradoria Geral da Fazenda Nacional alcança quase 22 bilhões de reais em valor recuperado no primeiro semestre; Você sabe o que um empresário individual? #A AGU Explica!

Nesta edição, falaremos sobre a proposta de emenda à Constituição da Reforma Tributária; o projeto que que dá ao representante da Fazenda Nacional o voto de desempate no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) e o que agrava a pena de crimes cometidos contra síndico, trabalhador de condomínio, professor ou profissional da área de educação ( PL3533/2023 ). Também mencionamos o projeto que passa a exigir certidão de aptidão mental e de antecedentes criminais de candidatos a trabalhar em creches e escolas do ensino fundamental ( PL 3529/2023 ); o que equipara a agricultores familiares os minis e pequenos produtores rurais, para fins de concessão de crédito dos fundos constitucionais do Norte, Nordeste e Centro-Oeste ( PL 3495/2023 ) e o que institui o programa nacional de incentivo ao uso de aquecedores solares de água para uso em residências ( PL 3492/2023 ).

No AGU Brasil desta quinta-feira (09): AGU defende no Supremo que regularização fundiária em SP observe diretrizes constitucionais para a destinação de terras públicas; Procuradoria Geral da Fazenda Nacional arrecada aproximadamente R$ 39 bilhões de reais em 2022.

No AGU Brasil desta terça-feira (07): Procuradoria Geral da Fazenda Nacional abre prazo para adesão ao programa Litígio Zero; Últimos dias para pré-inscrições nos concursos da AGU para as carreiras de Advogado da União, Procurador Federal e Procurador da Fazenda Nacional.

Dra. Luciana Pereira da Costa esteve no Programa Economia e Desenvolvimento, com o Jornalista Silvio Lopes, falando sobre a recente decisão do STJ proferida pela Ministra Regina Helena Costa. Na referida decisão monocrática a Ministra rejeitou o recurso da Fazenda Nacional que pretendia invalidar um acórdão do Tribunal Regional da 4ª Região (TRF4) que havia reconhecido a ilegalidade da trava de rotatividade aplicada ao FAP. Assista ao vídeo completo com dicas importantíssimas para seu futuro! #pereiradacostaadvogados #stj #FAP #taxaderotatividade #programaeconomiaedesenvolvimento

O Supremo Tribunal Federal decidiu, por 6 votos a 5, considerar inconstitucional o chamado orçamento secreto. Na Argentina, o dia é de felicidade pelo título de campeã da Copa do Mundo 2022. A secretária estadual da Saúde, Arita Bergmann, está entre os investigados pela Polícia Federal na Operação Septicemia, deflagrada há 12 dias. O futuro ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou que a procuradora Anelize Almeida irá chefiar a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. A greve de pilotos e comissários teve início nesta segunda com ao menos 19 voos atrasados pelo Brasil. Mais notícias em gzh.com.br

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes suspendeu uma ação contra Lula no Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), que cobrava cerca de R$ 15,3 milhões em tributos do Instituto Lula, sob sua responsabilidade. Seu argumento é de que as provas, originárias da Lava Jato, seriam ilícitas. Na decisão, o decano lembrou que a Suprema Corte já invalidou as provas contra Lula na Lava Jato, e que "a ilicitude na obtenção da prova se transmite às provas derivadas, que, igualmente, devem ser consideradas inadmissíveis no processo". Gilmar ainda critica a ação da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, que se valeu das provas consideradas ilícitas. Gilmar indica que essa atitude poderia se enquadrar como crime de abuso de autoridade. "Os autos trazem indícios claros de que agentes públicos estão se valendo de expediente flagrantemente ilegal", conclui Gilmar Mendes na decisão, "com claro prejuízo ao patrimônio jurídico do Reclamante, e evidente repercussão no processo eleitoral". Inscreva-se e receba a newsletter: https://bit.ly/2Gl9AdL​ Confira mais notícias em nosso site: https://www.oantagonista.com​ Acompanhe nossas redes sociais: https://www.fb.com/oantagonista​ https://www.twitter.com/o_antagonista​ https://www.instagram.com/o_antagonista No Youtube deixe seu like e se inscreva no canal: https://www.youtube.com/c/OAntagonista

Durante live nesta quarta-feira (28), Jair Bolsonaro (PL) repetiu que o também candidato Lula (PT) não foi absolvido pela justiça no caso do triplex do Guarujá. "Mentira, ele não foi absolvido [...]. O Gilmar [Mendes] fez parte daquela votação que descondenou o Lula e o processo voltou para primeira instância. E o Lula já fala, além de não pagar os cartões de milhões, o Lula vai entrar com uma ação de indenização junto ao Estado brasileiro. Ele quer ser ressarcido do tempo que ficou preso. E pode ter certeza que todos os delatores que devolveram dinheiro vão pedir dinheiro de volta, com juros e correções monetárias", disse o presidente aos internautas. Na última terça-feira (27), Gilmar Mendes suspendeu a cobrança de R$ 15 milhões contra Lula por parte da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. O ministro do STF alegou que as provas do processo seriam originárias da Lava Jato e teriam sido anuladas pelo Supremo, o que auditores fiscais contestam. Inscreva-se e receba a newsletter: https://bit.ly/2Gl9AdL​ Confira mais notícias em nosso site: https://www.oantagonista.com​ Acompanhe nossas redes sociais: https://www.fb.com/oantagonista​ https://www.twitter.com/o_antagonista​ https://www.instagram.com/o_antagonista No Youtube deixe seu like e se inscreva no canal: https://www.youtube.com/c/OAntagonista

O Inscreve Fácil é um serviço da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional voltado para as instituições públicas federais que precisam encaminhar débitos vencidos e não pagos para inscrição em dívida ativa da União. Ouça um passo a passo de como encaminhar esses débitos.

Nesse episódio, o Procurador da Fazenda Nacional e Doutor em Direito Tributário Daniel Alves conversa com os tributaristas Julio Cesar Santiago e Rogério David sobre o Processo Administrativo Fiscal.

Notícias do mês: 00:15 - ADMINISTRATIVO - Governo do Estado do Paraná regulamenta loteria estadual 01:31 - EMPRESARIAL - Criada Lei Estadual de incentivo ao empresário em São Paulo 02:45 - MERCADO DE CAPITAIS - CVM altera regras do crowdfunding de investimento 04:29 - REGULATÓRIO - Publicado decreto que regulamenta oferta pública secundária de ações da Eletrobrás 05:36 - SEGUROS - SUSEP publica novo marco regulatório do Seguro Garantia 06:46 - TRIBUTÁRIO - Base de cálculo do ITCMD pode mudar em São Paulo 07:49 - TRIBUTÁRIO - STF decide pela constitucionalidade de norma antielisão 09:12 - TRIBUTÁRIO - Juiz Suspende Protesto de CDA Por Abusividade de Juros e Multa 10:12 - TRIBUTÁRIO - Procuradoria Geral da Fazenda Nacional abre mão de tributação sobre permutas imobiliárias

A Receita Federal anunciou as regras para o parcelamento de dívidas em até 60 meses. Informações com a repórter Juliana Medeiros --- Send in a voice message: https://anchor.fm/cultura-fm-braslia/message

No episódio de hoje do podcast Direito Empresarial de Segunda, eu conversei com Filipe Barros, procurador da Fazenda Nacional que integrou o grupo de trabalho sobre a reforma da Lei 11.101/2005. Filipe comentou a mudança de jurisprudência de alguns tribunais sobre a exigência de CND para concessão da recuperação judicial, e os impactos dessa mudança na prática.

Neste episódio do Entender Direito o destaque é para a Nova lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/21), que substitui a Lei de Licitações, a Lei do Pregão e o Regime Diferenciado de Contratações. Fátima Uchôa e Thiago Gomide conversaram com Matheus Carvalho, Procurador da Fazenda Nacional, professor de direito administrativo e autor do manual de direito administrativo pela editora Juspodivm, e Rafael Oliveira, Procurador do Município do Rio de Janeiro, professor, Visiting Scholar pela Fordham School of Law de Nova Iorque, Autor de livros jurídicos na área do Direito Administrativo, inclusive sobre Licitações e Contratos Administrativos O Entender Direito vai ao ar na TV Justiça, quinzenalmente, às quartas-feiras, às 10h, com reprises aos sábados, às 14h, e terças, às 22h. Na Rádio Justiça (104,7 FM – Brasília/DF), também quinzenalmente, de forma inédita aos sábados, às 7h, com reprise aos domingos, às 23h.

O reporter da FOLHA Vítor Struck conversa com o presidente do Simprofaz (Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional), o procurador Achilles Frias, sobre a importancia do Supremo Tribunal Federal diferenciar os devedores contumazes e os eventuais e os impactos do adiamento dessa discusão. A edição de som foi feita por Alice Resende e a coordenação por Patricia Maria Alves. Leia mais notícias e acompanhe nossos podcasts no site da FOLHA www.folhadelondrina.com.br ou siga-nos nas redes sociais @folhadelondrina.

YouTube: https://youtu.be/YKCzUZY4qEMGeraldo Felipe é Tabeliao e ex procurador da Fazenda Nacional.---------AdHoc Podcast é o melhor e mais inteligente bate-papo que você verá na internet. Às vezes sobre o universo jurídico.---------Convidado: Geraldo Felipe Instagram: https://www.instagram.com/cartoriosobradinho/Site: https://www.cartoriosobradinho.com.br/---------Anfitrião: Luan GarciaInstagram: @oluangarciahttps://www.instagram.com/adhocpdc---------Direção: Fabrício Santana Instagram: @fabriciovsantana_________SEJA UM APOIADORAPOIADOR - Adhoc10 https://www.mercadopago.com/mlb/debits/new?preapproval_plan_id=2c938084742ff03201743313d3ce0bda

Será constitucional a penhora administrativa de bens efetuada pela Fazenda Nacional?O STF começou o julgamento acerca dessa possibilidade! O que você acha?

Sandra Stocco e nossa apresentadora Juliana Quadrado comentam sobre o Projeto de Lei que propõe a reabertura do prazo de adesão ao Programa Especial de Regularização Tributária, o notável PERT, encerrado em outubro de 2017. Se retomado, haverá a possibilidade de o contribuinte incluir débitos vencidos até agosto de 2020 e condições ainda mais benéficas no âmbito da Receita Federal e da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional para pagamento das dívidas tributárias.

Nesse episódio, a Procuradora da Fazenda Nacional e Professora de Direito Administrativo no curso de graduação da faculdade de Direito da PUC/SP, Dra. Carolina Zancaner Zockun, fala sobre a estabilidade do servidor público, comenta a possível estagnação, faz uma reflexão sobre o teto salarial e diz se há algo para o servidor público brasileiro comemorar neste 28 de outubro de 2020.

Pela 18ª rodada do Brasileirão, Atlético e Sport disputam neste sábado as 21:00. No mesmo horário, na Série B, América e Confiança jogam no Independência. Já o Cruzeiro encara o Náutico fora de casa no domingo as 16:00. A Raposa também afirmou acordo com a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional para equacionar dívidas com a União, reduzindo em 45% do passivo de débitos. Com seleção escalada, o Brasil tem jogos pela frente contra Venezuela e Uruguai nas Eliminatórias.  See omnystudio.com/listener for privacy information.

BOLETINS INFORMATIVOS RCE

Mais um episódio do Freitas Martinho Podcasts disponível. No bate-papo de hoje, Paulo Freitas e Carlos Martins discutem a execução frustrada da Fazenda Nacional autoriza pedido de falência.

O Conselho Nacional de Justiça, a Procuradoria da Fazenda Nacional e o Banco Central lançam no próximo dia 25/8 o Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário (Sisbajud).

No Programa AGU Brasil desta quinta-feira (23/07), você confere uma reportagem sobre a Operação "A incomparável do Abaeté", uma ação da PGFN em conjunto com a Polícia Federal e a Receita Federal para desarticular um grupo que sonegava tributos. Também acompanha uma entrevista sobre o Programa de Combate à Fraude Fiscal Estruturada da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional. E ainda se programa para o curso "Transformando ideias em projetos" da Escola Nacional de Administração Pública. Não perca!

No Programa AGU Brasil desta terça-feira (21/07), você confere uma reportagem sobre o alerta da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional sobre tentativas de fraude. Também acompanha o conceito de Dívida Ativa no quadro AGU Explica. E ainda fica sabendo da palestra da Escola da AGU sobre integridade pública e prevenção de faltas funcionais. Não perca!

No Programa AGU Brasil desta quinta-feira (16/07), você confere uma reportagem sobre a atuação da AGU que garantiu o retorno seguro das atividades da Escola Preparatória de Cadetes do Ar. Também acompanha uma reportagem sobre o livro "Jurisprudência Previdenciária da Turma Nacional de Uniformização", lançado por membros da Advocacia-Geral. E ainda fica sabendo que foram prorrogadas a transação extraordinária e a transação por adesão para ficar em dia com a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional. Não perca!

Na coluna Direto de Brasília desta terça-feira, 28, Eliane Cantanhêde comenta nomeação de Bolsonaro ao Ministério da Justiça. O presidente da República nomeou, nesta terça-feira, André Mendonça, que ocupava a Advocacia-Geral da União, para o cargo de ministro da Justiça e Segurança Pública, no lugar de Sérgio Moro. Em edição do Diário Oficial da União, também consta a nomeação do delegado da Polícia Federal Alexandre Ramagem para o cargo de diretor-geral da PF. Jose Levi, até então na Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, fica no comando da AGU. Eliane Cantanhêde ainda trata de outros assuntos e responde a perguntas de ouvintes. Ela conversa ao vivo com Haisem Abaki e Carolina Ercolin, no Jornal Eldorado, da Rádio Eldorado (FM 107,3), de segunda a sexta, das 9h às 9h30.See omnystudio.com/listener for privacy information.

Na coluna Direto de Brasília desta terça-feira, 28, Eliane Cantanhêde comenta nomeação de Bolsonaro ao Ministério da Justiça. O presidente da República nomeou, nesta terça-feira, André Mendonça, que ocupava a Advocacia-Geral da União, para o cargo de ministro da Justiça e Segurança Pública, no lugar de Sérgio Moro. Em edição do Diário Oficial da União, também consta a nomeação do delegado da Polícia Federal Alexandre Ramagem para o cargo de diretor-geral da PF. Jose Levi, até então na Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, fica no comando da AGU. Eliane Cantanhêde ainda trata de outros assuntos e responde a perguntas de ouvintes. Ela conversa ao vivo com Haisem Abaki e Carolina Ercolin, no Jornal Eldorado, da Rádio Eldorado (FM 107,3), de segunda a sexta, das 9h às 9h30.

Neste mês, temos um podcast do GEN Jurídico extra! Nesta edição, recebemos o professor João Carlos Souto, especialista em Direito Constitucional norte-americano pela University of Delaware (1995), Harvard Law School (1998) e Thomas Jefferson School of Law (2012). No programa, você entenderá mais sobre o impeachment de Trump e as diferenças da regra brasileira. A princípio, o professor comenta sobre a figura de Trump, que sempre esteve envolto em polêmicas, antes mesmo de tornar-se presidente. Em seguida, explica quais foram os motivos que levaram ao processo de Impeachment do presidente norte-americano, bem como as semelhanças e diferenças da regra brasileira. Souto também fala sobre a produção de provas e novos testemunhos, o julgamento ser mais político do que jurídico, quais fatos culminaram na denúncia, como isso impacta na campanha eleitoral norte-americana e muito mais. Ouça já! ========= INDICAÇÕES NO PROGRAMA: Suprema Corte dos Estados Unidos - Principais Decisões bit.ly/30yLHH1 ========= FALE CONOSCO . Email: genjuridico@genjuridico.com.br . Blog: genjuridico.com.br/joaocarlossouto . Youtube: www.youtube.com/genjuridico . Facebook: www.facebook.com/GEN.Juridico . Instagram: www.instagram.com/genjuridico ========= João Carlos Souto é Professor de Direito Constitucional desde 1996 e tem vasta experiência na graduação e na pós-graduação. É formado em Direito pela Universidade Federal da Bahia, é Mestre e Doutorando em Direito Público, e Procurador da Fazenda Nacional, desde 1993. Atuou na Coordenação de Assuntos Internacionais da PGFN (Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional) e, posteriormente, foi Consultor Jurídico do Ministério das Cidades. Especialista em Direito Constitucional norte-americano pela University of Delaware (1995), Harvard Law School (1998) e Thomas Jefferson School of Law (2012). Foi Presidente do Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional (2005-2009) e Presidente do Fórum Nacional da Advocacia Pública Federal (2007-2011). Tem artigos publicados sobre Direito Público e é autor da obra A União Federal em Juízo, com a 3ª edição já esgotada. É autor da proposta que criou o Núcleo de Acompanhamento Legislativo do Curso de Direito do UDF (NLEG/UDF), em Brasília. Como pesquisador do UDF, esteve em Nova Iorque para acompanhar as eleições presidenciais estadunidenses de 2016, realizando entrevistas com eleitores e escrevendo textos. Foi Secretário de Estado de Justiça e Cidadania do Distrito Federal (2015/2016).

FLAMENGO - Jogo contra o Al Hilal; - Trio de ataque do tima saudita impõe medo à defesa rubro-negra? - Contratação de Pedro Rocha; VASCO - Saída de Luxemburgo; time perde muito? - Novo técnico; Abel é o mais cotado - Tentativa de acordo com a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional para quitar atrasos FLUMINENSE - Compra de 60% dos direitos do zagueiro Nino; um novo ''Gum'' nas Laranjeiras? - Fluminense interessado no volante Thiaguinho, do Corinthians, que jogou pelo Oeste na Série B; clube tenta manter Allan e Yuri - Novo técnico, Odair Hellmann BOTAFOGO - Valdir Espinosa, novo diretor de futebol

Notícias de HojeBolsonaro sanciona lei sobre limite de gastos em campanhas eleitorais municipaisEstado de São Paulo não deverá responder por crimes cometidos por policial militarJustiça do Trabalho decide que empregador pode prever descontos em prêmios para funcionário Procurador da Fazenda Nacional tenta matar juíza no TRF-3Redes sociaisInstagram: https://www.instagram.com/trilhante/?hl=pt-brFacebook: https://www.facebook.com/trilhanteYoutube: https://www.youtube.com/channel/UCYK9Mt7rSHmOEXDW-QlvKrQ

Conversa de Marcelo Zanine e Camilla Mello no projeto "experiências compartilhadas" visando trazer a história de cada um sobre o concurso da PFN , abordando as perguntas dos participantes da live, sobre temas de como conciliar trabalho x estudo, estudar para primeira fase, segunda fase e prova oral. Para mais informações sobre o projeto e demais lives, acesse no instagram @felipe_duque

Felipe Duque conversa com Jurandi Ferreira no projeto "experiências compartilhadas" visando trazer a história de Jurandir Ferreira (Procurador da Fazenda Nacional) sobre dicas, trajetória e bibliografia. Para mais informações verifique no instagram @felipe_duque

Felipe Duque conversa com Lucas Menezes no projeto "experiências compartilhadas" visando trazer a história de Lucas Menezes (Procurador da Fazenda Nacional e Conselheiro Superior da AGU) sobre dicas, previsão do novo concurso e bibliografia. Para mais informações verifique no instagram @felipe_duque

Conversa de Rodolfo Cursino e Iuri Silva no projeto "experiências compartilhadas" visando trazer a história de cada um sobre o concurso da PFN , abordando as perguntas dos participantes da live, sobre temas de como conciliar trabalho x estudo, estudar para primeira fase, segunda fase e prova oral. Além disso, com muita satisfação foi abordado sobre o dia a dia da Procuradoria da Fazenda, a análise contenciosa e administrativa de um Procurador da Fazenda. Para mais informações sobre o projeto e demais lives, acesse no instagram @felipe_duque

Neste podcast: Você sabia que o Supremo Tribunal Federal foi moldado à semelhança da Corte sediada em Washington? Que a primeira Constituição republicana brasileira foi redigida sob influência da norte-americana? De Marbury v. Madison (1803), que inaugurou o controle de constitucionalidade no mundo, a Trump v. Hawaii (2018), direitos do estrangeiro, entenda os impactos da Jurisprudência Norte-Americana no Brasil, com João Carlos Souto. Ouça já! ========= INDICAÇÕES NO PROGRAMA: Suprema Corte dos Estados Unidos - Principais Decisões https://bit.ly/30yLHH1 ========= FALE CONOSCO . Email: genjuridico@genjuridico.com.br . Blog: genjuridico.com.br/joaocarlossouto . Youtube: www.youtube.com/genjuridico . Facebook: www.facebook.com/GEN.Juridico . Instagram: www.instagram.com/genjuridico ========= João Carlos Souto é Professor de Direito Constitucional desde 1996 e tem vasta experiência na graduação e na pós-graduação. É formado em Direito pela Universidade Federal da Bahia, é Mestre e Doutorando em Direito Público, e Procurador da Fazenda Nacional, desde 1993. Atuou na Coordenação de Assuntos Internacionais da PGFN (Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional) e, posteriormente, foi Consultor Jurídico do Ministério das Cidades. Especialista em Direito Constitucional norte-americano pela University of Delaware (1995), Harvard Law School (1998) e Thomas Jefferson School of Law (2012). Foi Presidente do Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional (2005-2009) e Presidente do Fórum Nacional da Advocacia Pública Federal (2007-2011). Tem artigos publicados sobre Direito Público e é autor da obra A União Federal em Juízo, com a 3ª edição já esgotada. É autor da proposta que criou o Núcleo de Acompanhamento Legislativo do Curso de Direito do UDF (NLEG/UDF), em Brasília. Como pesquisador do UDF, esteve em Nova Iorque para acompanhar as eleições presidenciais estadunidenses de 2016, realizando entrevistas com eleitores e escrevendo textos. Foi Secretário de Estado de Justiça e Cidadania do Distrito Federal (2015/2016). Conheça os livros do autor: https://bit.ly/30yLHH1

O que João Paulo Carvalho, recém aprovado Procurador da Fazenda Nacional, tem pra te dizer. Acompanhe-me nas redes sociais: Snapchat: https://www.snapchat.com/add/thiagovluna Facebook: https://www.facebook.com/thiagolunanoface Instagram: https://www.instagram.com/add/thiagolunanoig YouTube: https://www.youtube.com/channel/UCr0NjrU7M_dmeIjSoFIxHvA