Podcasts about conselho nacional

Participa da edição a conselheira Fabiana Costa, do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP)

"Sorria, você está sendo filmado!" Nesta edição do "Retrabalho", os comentaristas Alberto Nemer e Cássio Moro explicam se funcionários podem ser filmados no ambiente corporativo. Um alerta recente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) traz que "apesar de não haver uma regulamentação específica sobre o uso de câmeras, a Lei Geral de Proteção de Dados considera imagens de pessoas como dados pessoais. Assim, toda filmagem deve ter finalidade clara e legítima". O Conselho ainda destaca que "vale ressaltar que a Justiça do Trabalho entende que gravar funcionários em ambientes proibidos viola a intimidade e a dignidade de quem trabalha", informa. Segundo o CNJ, as câmeras de monitoramento devem estar sempre visíveis e sinalizadas.

A evangelização não acontece quando cada pastoral caminha isoladamente. Ela ganha força quando movimentos, serviços e comunidades unem seus dons para anunciar o Evangelho.Neste episódio, Padre Everton recebe representantes do Setor Vida e Família, do Conselho Nacional do Laicato do Brasil (CNLB), das Novas Comunidades, da Renovação Carismática Católica e da Cultura da Divina Misericórdia para refletir sobre um dos pilares do 9º Plano Diocesano de Pastoral: a Pastoral de Conjunto.Durante a conversa, eles mostram como o trabalho em comunhão fortalece o cuidado com as famílias, valoriza o protagonismo dos leigos, acolhe as juventudes e responde aos desafios da sociedade com o olhar de quem deseja servir.Uma conversa que recorda que cada vocação tem seu lugar, cada carisma tem sua missão e que ninguém evangeliza sozinho.▶️ Assista ao episódio completo e descubra como a comunhão fortalece a missão da Igrej

Hoje o papo é sobre o SERP, o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos! Neste episódio, conversamos sobre como a plataforma Meu Registro pretende simplificar o acesso aos serviços de cartório e integrar diferentes tipos de registros públicos. O papo também passa por interoperabilidade, APIs, segurança, assinaturas digitais, modernização dos cartórios e os desafios de conectar sistemas antigos em uma única porta de entrada. Vem ver quem participou desse papo: Paulo Silveira, o host que usa a palavra governança Vinny Neves, cohost, dev e professor na Alura Fabrício Carraro, co-host do IA Sob Controle, Program Manager da Alura, autor de IA e host do podcast Carreira Sem Fronteiras Rodrigo Gonçalves de Souza, juiz auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça, no CNJ Rodrigo Pinho, gerente de projetos de tecnologia no Operador Nacional de Registro de Títulos e Documentos e de Pessoas Jurídicas (ON-RTDPJ)  Links:  Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (SERP) Meu Registro Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Corregedoria Nacional de Justiça Operador Nacional de Registro de Títulos e Documentos e de Pessoas Jurídicas (ON-RTDPJ) Operador Nacional do Registro Civil de Pessoas Naturais (ON-RCPN) Portal Oficial do Registro Civil Operador Nacional do Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (ONR) Lei nº 14.382/2022 Central Nacional de Registro de Títulos e Documentos e de Pessoas Jurídicas Atos normativos do Conselho Nacional de Justiça Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil) Plataforma Digital do Poder Judiciário Brasileiro (PDPJ-Br) Toda revolução tecnológica começa com quem antecipa o futuro e transforma ideias em soluções de alto impacto. Conheça os cursos da Alura + FIAP Skills & Go: Agentic Engineering, Building AI Products, e AI Data Strategy. Saiba mais sobre o Skills & Go. Vá para o Vale do Silício com Paulo Silveira, Marcell Almeida, Fabrício Carraro e Marcus Mendes na “Imersão IA Sob Controle e Alura no Vale do Silício“! Vagas limitadas, corra para reservar a sua. TechGuide.sh, um mapeamento das principais tecnologias demandadas pelo mercado para diferentes carreiras, com nossas sugestões e opiniões. #7DaysOfCode: Coloque em prática os seus conhecimentos de programação em desafios diários e gratuitos. Acesse https://7daysofcode.io/ Produção e conteúdo: Alura Cursos de Tecnologia – https://www.alura.com.br Edição e sonorização: Rede Gigahertz de Podcasts

Sejam bem-vindos ao magazine Semana em África, a rúbrica onde recapitulamos os principais acontecimentos da semana no continente africano. Esta semana fica marcada por uma nova reviravolta na Guiné-Bissau com o principal líder da oposição, Domingos Simões Pereira, a ter sido colocado em prisão preventiva, esta sexta-feira.  Simões Pereira vai cumprir uma ordem decretada por um Juiz de Instrução Criminal, no âmbito de uma investigação sobre a sua alegada participação num golpe de Estado que teria ocorrido em outubro de 2025. A defesa diz tratar-se de uma "cabala política".  De acordo com os advogados de defesa e fontes familiares, Simões Pereira foi conduzido por volta das 10 horas, hora de Bissau, para as instalações da Segunda Esquadra, onde vai cumprir a prisão preventiva. A medida teria sido decretada na quinta-feira, pelo Juiz de Instrução Criminal, Mamadu Embalo, dando deferimento a um pedido nesse sentido que tinha sido formulado pela Promotoria da Justiça Militar. O opositor Fernando Dias da Costa, que reclama ter vencido as eleições presidenciais de Novembro passado, entretanto interrompidas pelo golpe de Estado militar, denunciou o que considera ser uma perseguição política a Simões Pereira. Dias da Costa afirma que Pereira é vítima de perseguição unicamente por ter apoiado a sua candidatura às eleições de Novembro. Entretanto, os advogados de defesa do líder do PAIGC e presidente eleito do parlamento guineense, não compareceram ao Tribunal Militar, onde Simões Pereira, está a ser investigado, por considerarem que o seu processo ganhou contornos políticos e não judiciais. Portanto, dizem, não valia a pena ir ao Tribunal, instância da qual não receberam nenhuma notificação. Seja como for, é facto que Domingos Simões Pereira está detido na Segunda Esquadra, onde já esteve de 26 Novembro de 2025 a 31 Janeiro deste ano. Desde essa altura, Pereira encontrava-se em prisão domiciliária, sob forte vigilância policial. Após ser ouvido pelo Tribunal Militar na quarta-feira, o responsável político tinha sido notificado ontem à noite para tornar a comparecer perante a justiça nesta sexta-feira. Uma situação perante a qual as eurodeputadas portuguesas Catarina Martins e Marta Temido, bem como a diplomata Ana Gomes, manifestaram o seu repúdio denunciando o que qualificaram de inacção da comunidade internacional.  Guiné-Bissau: referendo a 30 de Agosto sobre nova Constituição Ainda na Guiné-Bissau, os cidadãos serão chamados no próximo dia 30 de Agosto a pronunciar-se sobre a nova Constituição do país. A sociedade civil insurge-se contra esta iniciativa, que apelida de "teatro". Cada guineense com capacidade eleitoral activa vai dizer “sim” ou “não” como resposta. A consulta popular será feita por sufrágio universal, directo, secreto e pessoal, sobre a entrada em vigor da nova Constituição da República aprovada pelo Conselho Nacional de Transição. O decreto presidencial, assinado por Horta Inta-a esclarece que “o Supremo Tribunal de Justiça emitiu parecer favorável” à realização do referendo. A questão que se coloca é saber o que diz a própria Constituição já que a maioria dos guineenses desconhece as novas formulações que constam do texto revisto pelo Conselho Nacional de Transição, órgão que exerce as competências do parlamento guineense. Os militares tomaram o poder a 26 de novembro de 2025, num golpe de Estado e uma das primeiras acções foi a alteração da Constituição da República da Guiné-Bissau que passa a dar mais poderes ao Presidente da República. A oposição e as organizações da sociedade civil têm criticado todo o processo que conduziu à alteração da Constituição que dizem foi feita por via da força. Seja como for, no próximo dia 30 de agosto, os guineenses serão chamados a dizer se concordam ou não com a nova Constituição da República. Armando Lona, coordenador da Frente popular, representando a sociedade civil, denuncia um "teatro".  "Não passa de uma aberração crónica, uma fuga para a frente por parte de um grupo que, todos nós sabemos que assaltou as instituições, que instalou uma ditadura sanguinária na Guiné-Bissau nos seis últimos anos. Apesar da derrota que sofreu nas eleições de 23 de novembro de 2025, não se acomodou, não se convenceu. Continua a multiplicar encenações, golpes cerimoniais, teatros, como agora estamos a assistir com esse pseudo referendo que não passa de um autêntico teatro no circo. Porque um referendo constitucional, em qualquer parte do mundo, é um acto de soberania popular. Acontece dentro de um quadro histórico duma realidade histórica interpretada pelo povo sobre a necessidade ou não de proceder a um referendo. E quando acontece, acontece dentro dos parâmetros legais, devidamente legitimado pelo povo do país. Na Guiné-Bissau temos leis que indicam claramente como é que se deve proceder perante um referendo popular. Qualquer revisão constitucional tem que decorrer dentro desses parâmetros legais. Portanto, o que está a acontecer nesse momento é um autêntico teatro de um bando que capturou as instituições da Guiné-Bissau, que tenta a todo o custo salvaguardar o regime que já está desmoronado. Um regime que está completamente à deriva, portanto. E tudo isso não passa de um teatro"." Neste contexto, acha que, porventura, muitos guineenses já tomaram conhecimento das alterações que a transição preconiza? Acha que as pessoas estão esclarecidas sobre o que vai ser o objecto deste referendo? Os guineenses não avaliam essas mudanças oportunísticas, essas mudanças ilegais. O que os guineenses avaliam é a tentativa da sua confiscação, da vontade exprimida nas urnas. O povo da Guiné-Bissau escolheu um presidente no dia 23 de Novembro de 2025 e aconteceu um falso golpe para poder impedir que este presidente assumisse as funções presidenciais. Tudo o que nós estamos a assistir até agora faz parte desse projecto de confiscação da vontade popular. E o povo da Guiné-Bissau não reconhece esse grupo, esse bando. O povo da Guiné-Bissau está determinado a lutar para fazer valer a vontade expressa soberanamente nas urnas. Moçambique: Igreja quer esclarecimentos sobre assassinato de bispo de Quelimane A igreja católica, realça o presidente da conferência episcopal de Moçambique, Dom Inácio Saúre, está preocupada e busca respostas para o que aconteceu na madrugada dia 06 de Junho na residência pastoral na cidade de Quelimane onde sabe-se apenas que Dom Osório Citora foi morto a tiro. "Ficando apenas o que foi dito publicamente pela imprensa de que o bispo foi morto a tiro, por uma arma de fogo sem nenhuma referencia as possíveis respostas para as perguntas cruciais tais como: quem matou exactamente Dom Osório, quem foi o mandante e quais seriam as motivações do assassinato". A Conferência Episcopal de Moçambique pede, diz o arcebispo de Maputo Dom Carlos Nunes, que seja levado a cabo uma nova linha de investigação ao assassinato do bispo de Quelimane. "Ali não é fábrica de armas. Veio de algum sítio, alguém trouxe essa arma. Então que se abra mais o campo porque o modo como agora está sendo orientado parece que é uma coisa de casa, caseira. A igreja tem problemas então é vitima dos seus próprios problemas". A preocupação dos bispos católicos foi manifestada em conferência de imprensa na capital moçambicana. Os arcebispos de Nampula, Dom Inácio Saúre, de Maputo, Dom João Carlos, e o emérito da Beira, Dom Claúdio Dalla Zuanna, mantiveram encontros no dia 04 deste mês de Julho, em Roma, com o Papa Leão XIV e com o Cardeal Pietro Parolin - Secretário de Estado do Vaticano onde onde foi condenado o baleamento do bispo da diocese de Quelimane, Dom Osório Citora. Entretanto, cerca de 1.400 moçambicanos foram repatriados pelas autoridades nacionais após a violência xenófoba na África do Sul. O anúncio foi feito pelo Governo que garante estar a acompanhar a situação e a criar condições para o enquadramento profissional destes cidadãos. O porta-voz do Governo, Inocêncio Impissa, revelou, esta semana, os números de moçambicanos regressados da África do Sul. Em São Tomé e Príncipe, a missão de observação às eleições presidenciais em São Tomé e Príncipe deverá chegar ao país entre dia 14 e 15 de Julho e deverá ser liderada pelo antigo ministro angolano, João Bernardo Miranda. Estas precisões foram feitas por Maria de Fátima Jardim, secretária-executiva da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa. O Tribunal Constitucional são-tomense admitiu cinco candidatos às presidenciais de 19 de julho, nomeadamente Eugénio Rodrigues da Trindade Tiny, Nito de Sousa Viegas D'Abreu, Miques João do Nascimento de Jesus Bonfim, Carlos Manuel Vila Nova, que é recandidato ao cargo, e Jorge Bom Jesus, que anunciou a sua desistência já fora do prazo legal. É o ponto final deste magazine Semana em África. Nós, já sabe, estamos de volta na próxima semana. Até lá, fique bem.

Confira no Morning Show desta quarta-feira (08): A Polícia Federal realizou um mandado de busca e apreensão na casa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por ordem do ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes. O motivo da busca foi a falta de informação sobre o paradeiro de armas e munições que não foram entregues à PF. Nada foi encontrado na residência do ex-presidente, porém, uma espingarda declarada ainda não foi entregue às autoridades. O deputado federal Otoni de Paula (PSD), ex-aliado de do grupo político bolsonarista, afirmou em discurso na Câmara dos Deputados que os membros do Partido Liberal são “uma cambada de ladrões” e acusou o partido de roubar os aposentados do estado do Rio de Janeiro através do escândalo do Banco Master. O senador e pré-candidato à Presidência da República, Flávio Bolsonaro (PL), afirmou na audiência do Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR), que este é “o pior momento” para aplicação de tarifas contra o Brasil, que está prestes a entrar em um período eleitoral. Segundo Flávio, um novo tarifaço favoreceria uma possível reeleição de Lula. O governo brasileiro repudiou as falas do senador e pré-candidato à Presidência da República, Flávio Bolsonaro (PL), na audiência do Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR), que discute novas tarifas de 25% em produtos do Brasil. Em nota, o Palácio do Planalto afirmou: “divergir é legítimo. Convocar uma potência estrangeira a pressionar o próprio país, é traição à Pátria”. O Tribunal de Justiça de São Paulo está implantando varas especializadas no combate ao crime organizado no estado. Entre as novas varas específicas criadas estão as de: crimes tributários, organização criminosa e a de lavagem de bens. A cerimônia contou com a presença do presidente do Conselho Nacional de Justiça, ministro Edson Fachin. A Polícia Federal está realizando na manhã desta quarta-feira (08), operações em 15 estados brasileiros contra a lavagem de dinheiro do crime organizado. Foram cumpridos 93 mandados de prisão e 180 de busca e apreensão. O governo americano classificou como “absurda” a hipótese de operações militares em solo brasileiro por conta da classificação de facções criminosas como CV e PCC como grupos terroristas. Segundo os EUA, serão tomadas medidas contra esses grupos apenas em seu próprio território, onde já atuam. A resposta veio após manifestação do ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira. A Justiça brasileira mandou soltar uma mulher acusada de ligação com o Primeiro Comando da Capital. A mulher, que estava em prisão temporária de no máximo cinco dias, sofre sanções do governo americano, como bloqueio em contas. A vereadora Deza Guerreiro (PP) de Novo Hamburgo, no Rio Grande do Sul, recebeu uma caixa em seu gabinete com um cachorro morto. A parlamentar tem como uma de suas principais bandeiras a defesa da causa animal e interpretou o caso como uma ameaça. O deputado federal Zé Trovão (PL) participou de um podcast em que se discutia sobre os atos de 8 de janeiro e afirmou que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) teve uma atitude “covarde” ao ficar em silêncio após a derrota em 2022 e que o ex-presidente “errou” ao não mandar seus apoiadores para casa após perder as eleições “gerando a prisão de pessoas inocentes”. A mais recente pesquisa DataFolha mostra que dentre os eleitores do presidente Lula, 24% se consideram de direita, enquanto entre os eleitores de Flávio Bolsonaro, 18% se consideram de esquerda. Segundo o especialista em comunicação Samer Agi, o cenário mostra que a eleição de outubro deve ser decidida pela rejeição, e não pela aprovação dos candidatos majoritários. Essas e outras notícias você confere no Morning Show.

Neste episódio, convidamos a head de Proteção de Dados, Propriedade Intelectual e Compliance do Jusbrasil Juliana Ruiz para discutir a adoção e uso de IA no Direito brasileiro. Pesquisas recentes indicam que quase 80% dos advogados brasileiros usam recursos de IA generativa, enquanto apenas 11% dos escritórios têm diretrizes sobre como fazer isso. Já no Poder Judiciário, outro estudo identificou 178 projetos de IA em andamento em 2024, e que mais de 45% dos tribunais ou conselhos do país já usam IA. Neste cenário, Juliana falou sobre uma resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sobre o tema, qual o impacto na advocacia e os riscos envolvidos nesse uso.Este episódio é uma contrapartida do patrocínio do Jusbrasil a Data Privacy Global Conference (DPGC).***Veja as pesquisas O Impacto da IA no Direito e Pesquisa sobre IA 2024, do CNJ.Ouço o episódio O Uso da IA Generativa no Direito, do Jus IA Podcast.

Nesta entrevista concedida ao repórter Alexandre Campos, a juíza auxiliar da Corregedoria-Nacional de Justiça, Cláudia Catafesta, fala sobre o Provimento 222/2026 , do Conselho Nacional de Justiça , que tem como objetivo prevenir a produção de atos em cartórios que caracterizem a violência patrimonial contra as mulheres, especialmente em escrituras referentes a transferência de imóveis. As medidas serão observadas, inclusive, em atos produzidos virtualmente, por meio do e-notariado.

O convidado do JR ENTREVISTA desta segunda-feira (29) é o presidente do Conselho Nacional do Sesi, Fausto Augusto Junior. À jornalista Lívia Veiga, ele falou sobre a trajetória de oito décadas da instituição, completadas em 2026, e como o Sesi se consolidou como um pilar fundamental para o desenvolvimento social e industrial do Brasil, alcançando 90% de reconhecimento entre a população.Segundo o gestor, o Sesi nasceu em 1946 para viabilizar direitos sociais básicos e, hoje, atua de forma complementar ao Estado para levar inovação e serviços essenciais onde o setor público enfrenta dificuldades.O destaque, na avaliação dele, é a metodologia Steam e a robótica, que servem como ferramentas de letramento tecnológico e organização curricular. “Nós acreditamos que o século 21 demanda uma nova educação, que muitas vezes o Estado tem muita dificuldade de trazer essa inovação. Nosso papel é apresentar inovações”, afirmou o entrevistado ao explicar como a robótica ajuda a trabalhar competências como matemática e trabalho em grupo.Na vertente social, a EJA (Educação de Jovens e Adultos) permanece como um “carro-chefe”, com o objetivo de elevar a escolaridade de quem foi afastado da escola. O presidente enfatizou a importância de levar o ensino até o local de trabalho.“Como é que eu faço para trazer a escola para esse mundo? [...] Nós estamos dentro das empresas, dentro dos canteiros de obra, nós estamos dentro dos presídios, nós estamos junto com os catadores.” A meta, segundo ele, é adaptar o ensino às demandas reais do trabalhador, integrando a educação básica à qualificação profissional.A saúde do trabalhador também passou por transformações, evoluindo do atendimento médico básico para a gestão de segurança e promoção de saúde preventiva.Com quase 1 milhão de vacinas aplicadas em parceria com o SUS no último ano, o Sesi agora foca em doenças crônicas e no bem-estar psíquico. “Estamos tendo que lidar agora com a questão da saúde mental, que é algo que sempre esteve presente, mas principalmente pós-pandemia, a gente viu um emergir muito mais relevante dessa questão”, destacou Junior.A inovação tecnológica, incluindo a Inteligência Artificial, já é uma realidade na gestão do Sesi, sendo utilizada para criar planos educacionais individualizados e expandir a telemedicina.Um exemplo citado foi a operação de saúde no Marajó, realizada via barco, com suporte de equipes em outras capitais. Para ele, a tecnologia deve ser usada para o bem comum. “A IA ajuda a gente sair da burocracia. Muita coisa que era burocracia, seja do professor, seja da área da saúde, faz com que isso seja acelerado”, afirmou.O programa também está disponível na Record News, no R7, nas redes sociais e no RecordPlus.

A semana fica marcada pela instabilidade política em São Tomé e Príncipe, pela eleição de Venâncio Mondlane para a liderança do Anamola, em Moçambique, pela acusação formal do general Higino Carneiro, em Angola, pelas críticas à reduzida representação feminina no novo Governo de Cabo Verde e pelo desmentido da CEDEAO sobre alegadas tentativas de suborno durante uma missão à Guiné-Bissau. Em São Tomé e Príncipe, o Conselho Nacional da ADI marcou para 26 de Julho o congresso do partido. A decisão é contestada pelo actual primeiro-ministro, Américo Ramos, que reafirmou a sua candidatura à presidência da formação política. Ainda no arquipélago, o Tribunal Constitucional confirmou a rejeição da candidatura do empresário e político Domingos Monteiro às eleições presidenciais de 19 de Julho, por considerar que nenhum dos seus pais é são-tomense. Permanecem na corrida cinco candidatos: o antigo primeiro-ministro Jorge Bom Jesus, o líder parlamentar da ADI, Nito D'Abreu, o actual Presidente da República, Carlos Vila Nova, e os juristas Miques João Bonfim e Eugénio Tiny. Segundo dados provisórios da Comissão Eleitoral Nacional, estão inscritos 142.298 eleitores, mais cerca de 19 mil do que nas eleições de 2022. Em Moçambique, Venâncio Mondlane foi eleito presidente da Aliança Nacional por um Moçambique Livre e Autónomo, Anamola. Em entrevista à RFI, afirmou que pretende transformar a nova força política no maior partido da história democrática do país até 2029 e anunciou ainda a criação de uma "Escola Anamola". Entretanto, as autoridades moçambicanas repatriaram, nos últimos dias, mais de duas centenas de cidadãos do Malawi que tinham entrado ilegalmente no país para fugir aos ataques xenófobos na África do Sul. Em Angola, o general Higino Carneiro foi formalmente acusado pela Procuradoria-Geral da República dos crimes de peculato e branqueamento de capitais, alegadamente cometidos quando exerceu funções de governador do Cuando Cubango. A defesa afirma não ter sido notificada e acusa o Ministério Público de violar o segredo de justiça, considerando que o processo procura travar as ambições políticas do também candidato à liderança do MPLA. Ainda em Angola, o Tribunal da Comarca de Luanda iniciou o julgamento do influenciador digital Gerson Quintas, conhecido como "Man Genas", acusado de ofensas ao Presidente da República e de declarações dirigidas a altas patentes da Polícia Nacional. As alegadas ofensas foram proferidas quando se encontrava em Moçambique, de onde foi deportado em Fevereiro de 2024 por situação migratória irregular. Em Cabo Verde, os partidos da oposição e a presidente da Rede das Mulheres Parlamentares criticam a composição do novo Governo liderado pelo primeiro-ministro Francisco Carvalho, apontando a reduzida representação de mulheres e jovens nos principais cargos de decisão. Na Guiné-Bissau, a CEDEAO desmentiu as alegações de uma tentativa de suborno a membros da sua mais recente missão oficial ao país. A organização classificou as acusações como falsas e sem qualquer fundamento, depois de notícias divulgadas nas redes sociais e replicadas por vários órgãos de comunicação social darem conta de uma alegada entrega de cerca de 22 mil euros no quarto de hotel de um dos membros da missão. A delegação esteve na Guiné-Bissau entre 19 e 23 de Junho para acompanhar a implementação do mandato revisto da Missão de Apoio à Estabilização no país.

Há uma pergunta que atravessa as salas de professores desde 2019, ano em que a transferência de competências para os municípios começou a ganhar forma em Portugal: quem decide, afinal, o que se passa na minha escola? A direção? A câmara municipal? O Ministério da Educação? A resposta, sabe-se hoje, é «todos eles, em proporções diferentes, e nem sempre com a clareza desejável». E é precisamente esta falta de clareza — mais do que a descentralização em si — que o Conselho Nacional de Educação (CNE) tenta agora resolver.No dia 25 de junho, o Diário da República publicou a Recomendação n.º 8/2026 do CNE, dedicada à «Transferência de competências em educação para os municípios». O documento foi aprovado em plenário a 29 de maio, sob relatoria do conselheiro António Neto Mendes e das conselheiras Cláudia André e Catarina Cerqueira, e resulta de um trabalho que incluiu um relatório técnico, audições a um leque diversificado de atores educativos e um seminário dedicado ao tema. Não é uma lei nem um decreto — é, como o nome indica, uma recomendação, sem força vinculativa imediata. Mas é também o retrato mais atualizado de como o CNE vê, sete anos depois do arranque do processo, os efeitos da municipalização da escola pública.

A violência patrimonial é uma das formas menos reconhecidas de violência doméstica, embora esteja prevista na Lei Maria da Penha e afete milhares de mulheres em todo o país. O tema é destaque da edição desta semana do programa Pautas Femininas, que debate como o controle financeiro pode ser utilizado como instrumento de dominação e manutenção de relações abusivas. Esse tipo de violência ocorre quando o agressor controla o dinheiro da vítima, impede que ela trabalhe, retém cartões, documentos e bens pessoais, faz dívidas em seu nome ou destrói objetos e instrumentos de trabalho. Muitas vezes, essas situações são confundidas com conflitos do relacionamento ou dificuldades financeiras, o que dificulta sua identificação e denúncia. No programa, a advogada Ana Flávia Mendes Lopes explica que a destruição de bens é uma das manifestações mais frequentes da violência patrimonial. Segundo ela, quebrar celulares, computadores, veículos ou outros instrumentos utilizados pela mulher para gerar renda compromete sua independência financeira e reforça a dependência em relação ao agressor. A edição também traz entrevista com a jurista Alice Bianchini, doutora em Direito Penal e integrante do Conselho Nacional dos Direitos da Mulher. Ela destaca que a Lei Maria da Penha é considerada uma das legislações mais avançadas do mundo, mas ainda enfrenta desafios para garantir que os direitos previstos sejam efetivamente acessados pelas vítimas. O programa aborda ainda a tramitação de um projeto de lei aprovado pelo Senado que fortalece o combate à violência patrimonial, permitindo que crimes de dano ao patrimônio cometidos em contexto de violência doméstica sejam processados sem a necessidade de representação da vítima.

Este podcast aborda um dos grandes desafios da saúde pública: o Glaucoma no SUS, com foco total na integração entre a atenção primária e a especializada para garantir um cuidado contínuo e eficiente ao paciente.O debate traz uma perspectiva rica ao reunir a visão de especialistas da área médica e de gestores estratégicos da saúde no Brasil. A condução do episódio fica por conta da Dra. Wilma Lelis Barboza. Para enriquecer a discussão sobre políticas públicas e caminhos para aprimorar o acesso ao tratamento, o programa recebe dois convidados de peso:Arthur Fernandes da Silva – Diretor do Programa da Secretaria de Atenção Primária à Saúde (SAPS/MS).Tereza Cristina Lins Amaral – Assessora Técnica do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass).Um episódio essencial para profissionais da saúde, gestores e pacientes que desejam entender como o fortalecimento das redes de atenção pode mudar o cenário do diagnóstico precoce e do tratamento do glaucoma no país.

A diáspora guineense enviou uma carta ao Presidente francês, Emmanuel Macron, pedindo a retirada da Legião de Honra atribuída a Umaro Sissoco Embaló, alegando que o mandato do antigo Presidente da Guiné-Bissau foi marcado por violações da Constituição, repressão política e enfraquecimento das instituições democráticas. Braima Mané, economista e um dos mais de 50 signatários da iniciativa, afirma que a manutenção da condecoração contradiz os valores da democracia, dos direitos humanos e do Estado de direito que a França diz defender. O que é que pretendem com esta iniciativa? Pretendemos alertar as autoridades francesas para o facto de Umaro Sissoco Embaló não reunir as condições morais e políticas compatíveis com uma distinção como a Legião de Honra. Consideramos que a sua actuação política foi contrária aos valores que esta condecoração simboliza. É por essa razão que consideram que uma pessoa com este percurso não deve continuar a ser detentora da Legião de Honra francesa? Exactamente. Não é uma carta contra a pessoa de Umaro Sissoco Embaló; é uma carta em defesa de um princípio. Como guineenses, aspiramos ao programa maior sonhado por Amílcar Cabral, que ainda não se concretizou porque certas pessoas continuam a bloquear o processo de democratização da Guiné-Bissau. É necessário consolidar as instituições para, depois, lançar o país num verdadeiro processo de desenvolvimento. Entendemos que não se pode premiar quem viola esses princípios. Na carta falam de uma deriva autoritária. Quais são os acontecimentos mais graves que demonstram essa degradação do Estado de direito na Guiné-Bissau nos últimos anos? Entre 2020 e 2026, Umaro Sissoco Embaló manteve-se no poder para além do limite constitucional. Desde que assumiu funções, registaram-se episódios recorrentes de perseguição e até de tortura de activistas, adversários políticos e deputados. Assistimos também à captura de instituições da República, nomeadamente do Supremo Tribunal de Justiça. Todas as instituições passaram a servir exclusivamente os seus interesses. Nas últimas eleições, por exemplo, o candidato da plataforma PAI-Terra Ranka- Domingos Simões Pereira- foi impedido de se candidatar às eleições presidenciais sem qualquer fundamento legal. Existem ainda relatos e imagens de pessoas torturadas e até assassinadas. Temos também o episódio recente do alegado golpe de Estado, que consideramos ter sido um simulacro destinado a evitar a transferência do poder e a rejeitar a lógica democrática. Os seis anos de Sissoco Embaló demonstram comportamentos que não são aceitáveis numa democracia. No caso concreto da Guiné-Bissau, o país e o povo foram sequestrados por uma organização criminosa que se apresenta como força política, mas que, do nosso ponto de vista, não o é. Tudo isto acontece com a conivência de sectores militares. Não se trata apenas de uma questão política. Como avalia a situação de Domingos Simões Pereira e o impacto que ela tem na democracia do país? O engenheiro Domingos Simões Pereira, goste-se ou não da sua orientação política, destaca-se como uma das figuras com maior apego à democracia. Apresenta-se a eleições, vence eleições, mas não o deixam governar. Isto acontece porque sabem que, se lhe permitirem governar um mandato completo, a situação da Guiné-Bissau poderá mudar. A Guiné-Bissau é um dos poucos países em desenvolvimento que reúne praticamente todas as condições para prosperar, mas não o consegue porque está sequestrado. As pessoas que tentam concretizar o ideal de Amílcar Cabral e um projecto de desenvolvimento para o país acabam sistematicamente bloqueadas e impedidas de avançar. A carta refere alegadas irregularidades nas eleições presidenciais de 2025. Que elementos sustentam essas acusações? As irregularidades ocorreram a dois níveis. Antes das eleições, o Supremo Tribunal de Justiça, que é a mais alta instância judicial do país, não decidiu as candidaturas com base na lei. Esse foi, justamente, o mecanismo utilizado para afastar o principal adversário político de Sissoco Embaló. O próprio Sissoco Embaló não esperava que Fernandes Dias da Costa vencesse as eleições. No entanto, venceu, em grande medida graças ao apoio de Domingos Simões Pereira e da sua plataforma política. Pela primeira vez na jovem democracia guineense, um candidato venceu as eleições presidenciais à primeira volta. Toda a gente sabia o que estava a acontecer. Estiveram presentes observadores internacionais, representantes da União Africana e da CPLP. As eleições na Guiné-Bissau apresentam um paradoxo: são normalmente processos tranquilos, transparentes e civilizados. O povo aderiu a um projecto político e eles sabem que perderam. O problema é que dispõem das armas e têm utilizado esse poder para impedir a concretização da vontade popular. O que aconteceu a Domingos Simões Pereira não tem sustentação legal. Não se trata de uma detenção judicial; trata-se de um sequestro. São homens armados que actuam sob orientação de Sissoco Embaló, a partir do estrangeiro, com o objectivo de neutralizar ou afastar Domingos Simões Pereira da cena política. Como explica a reacção da comunidade internacional perante esta situação? É inegável que existe uma certa fadiga por parte da comunidade internacional relativamente à situação da Guiné-Bissau. A CEDEAO, na sua configuração actual, não tem capacidade nem credibilidade suficientes para resolver o problema. A própria organização atravessa dificuldades, agravadas pelo afastamento dos três países do Sahel. Tudo isto contribuiu para uma certa normalização da crise guineense. Foi criado um Conselho Nacional de Transição e adoptada uma nova Constituição sob o silêncio, ou até alguma conivência, da comunidade internacional? Sim. E isso não se aplica apenas às organizações africanas. Refiro-me também à União Africana, à CPLP e, em particular, a Portugal e ao Brasil, que deveriam desempenhar um papel mais activo junto das restantes organizações internacionais, nomeadamente da União Europeia. Existe uma preocupante indiferença. O maior perigo é o risco de resignação colectiva. Essas organizações acabam por dialogar com entidades que consideramos ilegais e inconstitucionais. Quem integra esse Conselho Nacional de Transição? Militares e sectores derrotados nas últimas eleições. Trata-se, no fundo, de um conselho dos derrotados. Quanto à nova Constituição, entendemos que foi encomendada por Sissoco Embaló quando este já exercia funções à margem da Constituição vigente. A elaboração constitucional é uma competência que pertence aos deputados. O objectivo é, mais uma vez, neutralizar os opositores, nomeadamente Domingos Simões Pereira, regressar triunfalmente à Guiné-Bissau, participar no simulacro eleitoral previsto para Dezembro e consolidar definitivamente um regime autocrático. É também por causa desse receio que enviam esta carta? O objectivo principal desta carta é demonstrar que a conduta e as práticas de Umaro Sissoco Embaló não são compatíveis com os valores de honra que a França procura representar. Mas existem também dois objectivos complementares. O primeiro é alertar a comunidade internacional para a gravidade da situação na Guiné-Bissau. O segundo é chamar a atenção para a necessidade de actuar antes das eleições. Se a situação continuar a deteriorar-se, existe o risco de uma escalada da violência. A eurodeputada portuguesa do Bloco de Esquerda, Catarina Martins, pediu sanções contra a Guiné-Bissau. O que esperam dessa iniciativa? O Parlamento Europeu aprovou uma resolução, por larga maioria, condenando aquilo que considera ter sido um golpe e recomendando à Comissão Europeia a adopção de medidas, incluindo sanções. Contudo, nada aconteceu até agora. As sanções podem ser instrumentos muito eficazes. Essas pessoas dependem da possibilidade de viajar e de manter relações internacionais para procurarem afirmar alguma legitimidade. Além disso, existem mecanismos de financiamento que devem ser revistos. É necessário limitar todas essas fontes de apoio. Já receberam alguma resposta do Presidente francês a esta carta? Ainda não recebemos qualquer resposta. Estamos a aguardar. Gostaria de acrescentar que não ficaremos por aqui. Pretendemos dirigir iniciativas semelhantes às autoridades de Cabo Verde, uma vez que aquele país também condecorou Umaro Sissoco Embaló com a Medalha Amílcar Cabral. Tencionamos igualmente desenvolver diligências junto das autoridades portuguesas.

Confira os destaques de Os Pingos nos Is desta sexta-feira (12):A Polícia Federal rejeitou a segunda proposta de delação premiada apresentada pelo banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master e alvo da Operação Compliance Zero. Os investigadores consideraram insuficientes as provas oferecidas sobre supostos repasses a políticos, o que aumentou a pressão sobre o avanço das apurações de fraudes no sistema financeiro. Após a rejeição da proposta, a PF solicitou ao ministro André Mendonça a transferência de Vorcaro para a Papuda. Preso preventivamente desde março na sede da corporação no Distrito Federal, o empresário segue investigado por supostas irregularidades no sistema bancário.A Justiça da Itália anulou o pedido de extradição da ex-deputada Carla Zambelli (PL-SP). A decisão europeia reacendeu o forte debate sobre o uso de processos no judiciário brasileiro. Zambelli foi condenada pela invasão do sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pelo porte de arma de fogo ilegal nas eleições de 2022.A disputa pelo verde e amarelo da Seleção reacende a polarização política no Brasil. O senador e pré-candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL-RJ) reafirma que a amarelinha é o símbolo da direita patriota. Em contrapartida, o presidente Lula (PT-SP) tenta tomar o símbolo para o seu governo.Segundo a produtora Go Up, o filme Dark Horse exigiu gastos de R$ 75 milhões. A superprodução internacional contará a trajetória política de Jair Bolsonaro. O senador e pré-candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL-RJ) atuou nas articulações para captar recursos.O presidente do partido Novo Eduardo Ribeiro reafirmou o governador Romeu Zema (NOVO-MG) como pré-candidato à Presidência. A declaração oficial encerra os rumores de que ele aceitaria compor a chapa como vice. A estratégia foca em consolidar um nome forte e de direita para a corrida presidencial.Você confere essas e outras notícias em Os Pingos nos Is.

Segundo a corte italiana, houve uma grave violação do direito a um julgamento justo. Os magistrados entenderam que o ministro Alexandre de Moraes não teria atuado com a imparcialidade necessária no processo que condenou Zambelli pela invasão ao sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Em resposta, o Supremo Tribunal Federal divulgou nota reafirmando a independência e a imparcialidade da Corte.

No recapitulativo desta semana em África, o destaque vai para Moçambique onde na madrugada do sábado passado, foi morto o bispo de Quelimane por indivíduos armados na sua residência. Este assassínio provocou uma onda de choque em todos os quadrantes no país e também no seio do Vaticano, o Papa Leão XIV tendo apela ao "fim dos actos violentos" em Moçambique. Na quarta-feira, o Presidente moçambicano garantiu que as autoridades do seu país iriam esclarecer o que a igreja moçambicana qualificou de "crime gravíssimo". Entretanto, na quinta-feira, o Serviço Nacional de Investigação Criminal (Sernic), anunciou a detenção de três suspeitos no âmbito da investigação sobre este assassínio. Após um primeiro interrogatório judicial, as autoridades decidiram mantê-los em detenção preventiva. Também na actualidade de Moçambique, estes últimos dias, o país continuou a monitorar o regresso progressivo dos moçambicanos vítimas de violências xenófobas na África do Sul. No começo da semana, chegou mais um grupo cujos relatos são de momentos de terror. Noutro quadrante, ao longo destes últimos dias, a RFI e um conjunto de outros órgãos de comunicação social, em coordenação com o consórcio "Forbidden Stories", publicou uma série de reportagens sobre a situação de Cabo Delgado. Um dos aspectos que indagaram foi o elo entre a exploração das riquezas da região, a corrupção, os abusos dos direitos humanos e a insurgência armada que afecta o extremo norte de Moçambique desde 2017. Micael Pereira, jornalista do Expresso em Portugal que participou nesta investigação, considerou que o extremismo presente naquela zona é também o reflexo das desigualdades aí persistentes. Outro dos jornalistas envolvidos nesse inquérito, Tomás Queface, do Zitamar News, explicou que a concentração das forças moçambicanas e ruandesas junto dos projectos de gás deixa outras zonas vulneráveis, permitindo aos insurgentes financiar-se através da exploração das minas de ouro. Noutra actualidade, em Angola, no final da semana passada, a subcomissão de candidaturas ao IX Congresso Ordinário do MPLA, no poder em Angola, anunciou a validação da candidatura de João Lourenço à presidência do partido, após a aprovação de um pouco mais de 98% das cerca de 11 mil subscrições que sustentam o seu dossier. O anúncio da validação desta candidatura mereceu resposta por parte dos restantes candidatos à presidência do MPLA que não descartam uma acção judicial. Também na actualidade angolana, Manuel Augusto, antigo ministro das relações exteriores de 2017 a 2020, faleceu no final da semana passada aos 68 anos numa unidade hospitalar de Luanda. Formado em Direito Internacional Público e especializado em direito diplomático, Manuel Augusto exerceu o essencial da sua carreira nessa área. Após a sua morte, foram numerosas as homenagens à acção que conduziu pelo seu país. Em São Tomé e Príncipe, entra-se progressivamente em período de pré-campanha. Depois de seis responsáveis políticos, nomeadamente o Presidente cessante, terem apresentado a sua candidatura para as presidenciais previstas a 19 de Julho, as autoridades fizeram um primeiro balanço do número de eleitores recenseados e habilitados a votar no próximo escrutínio. Na Guiné-Bissau, depois de o chefe da diplomacia portuguesa, Paulo Rangel dizer esta semana que a CPLP está a empenhar-se para o regresso da normalidade constitucional na Guiné-Bissau, Fernando Vaz, porta-voz do Conselho Nacional de Transição da Guiné-Bissau, fez na quarta-feira uma advertência diplomática ao Estado português, vincando que o seu país "não se vergará a exames de bom comportamento". Para finalizar não podíamos deixar de mencionar o arranque na passada quinta-feira do Mundial 2026 de futebol no Canada, Estados Unidos e México. Uma competição na qual a equipa cabo verdiana vai-se estrear-se neste 15 de Junho em Atlanta contra a equipa espanhola. Em entrevista à RFI, o seleccionador dos Tubarões Azuis, Bubista, falou do orgulho de representar o país nesta competição em que participa pela primeira vez.

Convidados: Olímpio Barbosa de Moraes Filho, médico diretor do Centro Integrado de Saúde Amaury de Medeiros (Cisam), em Recife, e professor da Universidade de Pernambuco; e Luciana Temer, advogada, professora da faculdade de direito da PUC-SP e presidente do Instituto Liberta. Em menos de dois minutos, numa votação simbólica, o plenário do Senado Federal aprovou, na última terça-feira (2), o projeto de decreto legislativo (PDL) que suspende a regulamentação para o aborto legal de menores de idade. Na prática, o PDL revoga os efeitos de uma resolução do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) e pode dificultar o aborto legal em casos previstos em lei, feto anencéfalo, risco de vida para a gestante e gravidez decorrente de violência sexual. Como já foi aprovada pela Câmara dos Deputados em novembro de 2025, a proposta já tem validade. Neste episódio, Natuza Nery entrevista dois convidados. Primeiro, ela conversa com o médico obstetra Olímpio Barbosa de Moraes Filho, que relata como se dá o trabalho de atendimento na rede de saúde para meninas que têm o direito ao aborto legal – e conta em quais condições físicas e emocionais elas chegam ao consultório. Depois, Natuza fala com a jurista Luciana Temer, que analisa o texto aprovado pelo Congresso e compara a legislação brasileira à de outros países.

Senado prepara esforço concentrado com foco em indicação do corregedor do Conselho Nacional de Justiça.  Proposta garante proteção integral a fundos de previdência afetados pelo Banco Master.

A Prefeitura de Orleans sancionou uma nova lei que institui a Política Municipal de Segurança e Educação para o uso de bicicletas elétricas e equipamentos de mobilidade individual autopropelidos, popularmente conhecidos como “motinhos elétricas” e patinetes. A medida busca organizar o uso desses veículos, que se tornaram cada vez mais comuns nas ruas da cidade. O projeto foi elaborado pelos vereadores Jana Coan (PL) e Dovagner Baschirotto (MDB) após diversas demandas da comunidade relacionadas à segurança no trânsito e à convivência em espaços públicos. Segundo a vereadora Jana Coan, a iniciativa surgiu diante do crescimento acelerado da utilização desses equipamentos e da ausência de regras específicas para orientar os usuários. “Fomos procurados por pais, pedestres e também por pessoas que utilizam os autopropelidos para que conseguíssemos regulamentar essa situação”, explicou. A parlamentar destacou que a proposta foi construída em conjunto com o setor jurídico da Câmara de Vereadores, a Polícia Militar e a Secretaria Municipal de Educação, buscando alinhar aspectos de segurança e conscientização. Além de estabelecer diretrizes para o uso dos equipamentos, a legislação prevê ações educativas nas escolas do município, incentivando o uso responsável desses meios de transporte. Entre as principais orientações, a lei recomenda o uso de capacete e a idade mínima de 14 anos para condução dos veículos. No entanto, conforme explicou a vereadora, algumas exigências dependem das normas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), o que impede que determinadas medidas sejam impostas pelo município. A nova legislação também define uma série de condutas proibidas em Orleans. Entre elas estão circular em passeios públicos e áreas destinadas a pedestres, conduzir os equipamentos sob efeito de álcool ou outras substâncias psicoativas, participar de corridas ou manobras perigosas, trafegar em velocidade incompatível com a segurança e utilizar telefone celular durante a condução. Também ficam proibidos o transporte inadequado de passageiros, rebocar ou ser rebocado por outros veículos, transitar em rodovias estaduais e desobedecer determinações de agentes de trânsito. Jana Coan ressaltou que a preocupação é evitar acidentes e garantir maior segurança para usuários e pedestres. “Nós já observamos situações de manobras perigosas, disputas de corrida e circulação em locais com grande presença de pessoas. A regulamentação vem justamente para prevenir acidentes e promover uma convivência mais segura para todos”, afirmou. Com a sanção da lei, Orleans passa a contar com regras específicas para o uso dos equipamentos de mobilidade individual, acompanhando uma realidade cada vez mais presente nos municípios da região.

Conselho Nacional de Justiça lança "A.DOT", um aplicativo para facilitar a busca ativa de pretendentes a adoção. O acesso ao aplicativo pode ser feito por meio de login do portal Gov.br. Começa nesta quarta-feira (27) no Metrô de BH a campanha ‘Agasalho Solidário’, que busca arrecadar roupas e itens de frio para as pessoas em situação de vulnerabilidade social. Caixas de coleta ficarão disponíveis até o dia 8 de junho nas estações de Vilarinho, Central e Eldorado. See omnystudio.com/listener for privacy information.

Confira os destaques do Jornal da Manhã deste sábado (23): A Justiça italiana negou a extradição e autorizou a soltura da ex-deputada Carla Zambelli em um dos processos contra ela no país. A decisão atendeu a um pedido da defesa e foi julgada nesta sexta-feira. Zambelli estava presa na Itália desde julho de 2025, após ter o nome incluído na Difusão Vermelha da Interpol como foragida internacional. Os pedidos de extradição envolvem duas condenações no Brasil: uma relacionada à invasão do sistema do Conselho Nacional de Justiça e à emissão de um falso mandado de prisão contra o ministro Alexandre de Moraes, e outra por porte ilegal de arma no caso em que apontou um revólver contra um homem em São Paulo. A ministra Cármen Lúcia votou para declarar inconstitucionais trechos da norma que altera a Lei da Ficha Limpa e modifica a contagem do período de inelegibilidade de candidatos condenados. A mudança aprovada pelo Congresso e sancionada pelo presidente Lula previa que o prazo passasse a contar a partir da decisão que determina a perda do mandato ou da renúncia, e não mais do fim do mandato. O julgamento acontece no plenário virtual do Supremo Tribunal Federal e segue até a próxima sexta-feira (29), com os demais ministros ainda precisando apresentar seus votos. O ministro do Supremo Tribunal Federal Flávio Dino criticou o apelo por autocontenção do Judiciário, tema defendido pelo presidente da Corte, Edson Fachin. Dino afirmou que existe uma confusão entre a aplicação de direitos sociais e o chamado ativismo judicial, dizendo que garantir esses direitos não significa atuação ativista. O ministro também ironizou as críticas recebidas ao comentar que é chamado de um dos “Vingadores” do STF e defendeu que o Supremo não deve ser tratado como inimigo da nação. Pesquisa Datafolha divulgada nesta quinta-feira mostrou que 68% dos brasileiros endividados acreditam que serão beneficiados pelo programa Desenrola 2.0. O levantamento também apontou que 82% dos entrevistados enxergam impacto positivo da iniciativa para a economia como um todo. A deputada federal Tabata Amaral afirmou que a demora para definir a chapa completa de Fernando Haddad na disputa pelo governo de São Paulo está atrapalhando a campanha no Estado. Após um debate do Grupo Esfera, em Guarujá, a parlamentar declarou estar preocupada com o cenário eleitoral e afirmou que o grupo enfrentará uma disputa difícil. A chefe da inteligência dos Estados Unidos, Tulsi Gabbard, anunciou sua renúncia ao cargo de Diretora de Inteligência Nacional em meio a divergências com o presidente Donald Trump sobre a guerra com o Irã. Em carta publicada na rede X, Gabbard afirmou que deixará o cargo para cuidar do marido, diagnosticado com uma forma rara de câncer ósseo. O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, aumentou a pressão contra o governo de Cuba após o indiciamento do ex-presidente cubano Raúl Castro. O caso ampliou as tensões diplomáticas entre os dois países e reforçou o discurso mais duro adotado pela Casa Branca contra o regime cubano. Raúl Castro foi acusado nos Estados Unidos por envolvimento na derrubada de aeronaves em 1996. Para falar sobre o assunto, a Jovem Pan entrevista Danilo Porfírio, professor de relações internacionais. O presidente Lula assinou projetos de lei e decretos para ampliar a proteção às mulheres e reforçar a segurança digital no país. As medidas foram anunciadas durante a cerimônia de 100 dias do Pacto Nacional Brasil Contra o Feminicídio, no Palácio do Planalto. Entre os atos estão a criação do Cadastro Nacional de Agressores, ampliação do afastamento imediato de agressores e endurecimento de punições para ameaças contra mulheres. O governo também atualizou regras do Marco Civil da Internet sobre responsabilidade das plataformas digitais. Para comentar o tema, a Jovem Pan entrevista Estela Bezerra. Essas e outras notícias você acompanha no Jornal da Manhã. Learn more about your ad choices. Visit megaphone.fm/adchoices

Debate da Super Manhã: A redução da maioridade penal de 18 para 16 anos em crimes hediondos volta a ser debatida nesta semana na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados. Segundo o Conselho Nacional de Justiça, até abril deste ano, o Brasil registrava 11.542 adolescentes e jovens cumprindo medidas socioeducativas de restrição e privação de liberdade. No debate desta quarta-feira (20), a comunicadora Natalia Ribeiro conversa com convidados sobre o que diz a atual legislação brasileira a respeito da maioridade penal, os argumentos favoráveis e contrários à redução, as responsabilidades penal e civil e a idade mínima para responder por crimes cometidos. Participam o juiz de Direito aposentado, Adeildo Nunes, o advogado criminalista, Yuri Herculano, e a advogada criminalista e doutora em Direito Penal, Maria Júlia Leonel.

Quase 500 moradores do Espírito Santo já registraram oficialmente, pela internet, o desejo de doar órgãos. O Sindicato dos Notários e Registradores do Estado do Espírito Santo (Sinoreg-ES) aponta que criada há dois anos pelos Cartórios de Notas e regulamentada nacionalmente pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a Autorização Eletrônica de Doação de Órgãos (AEDO) vem ampliando o acesso da população à autorização oficial e fortalecendo a cultura da doação.Aponta o Sinoreg que, "desde seu lançamento, a plataforma já contabiliza 493 manifestações formais de intenção de doação de órgãos realizadas de forma totalmente eletrônica no estado. O crescimento das solicitações demonstra a consolidação da ferramenta como um importante instrumento de apoio ao sistema nacional de transplantes e de conscientização sobre a importância da doação de órgãos".Dados do Ministério da Saúde apontam que mais de mil pessoas aguardam atualmente por um transplante de órgão no Estado. Apenas em 2026, mais de 3 mil transplantes já foram realizados no país, dando sequência ao crescimento observado nos últimos anos. Entre os mais frequentes estão os de rim e fígado, que seguem concentrando a maior demanda, tanto estadual quanto nacional.“A Autorização Eletrônica de Doação de Órgãos trouxe mais praticidade e segurança para que o cidadão possa registrar oficialmente sua vontade de ser doador, de forma totalmente digital”, explica a diretora de Tabelionato de Notas do Sindicato dos Notários e Registradores do Espírito Santo (Sinoreg-ES), Carolina Romano.“Nesses dois anos, a plataforma se consolidou como uma importante ferramenta de cidadania e conscientização, fortalecendo a política de transplantes no país ao permitir que uma decisão que antes ficava restrita ao ambiente familiar também possa ser formalizada oficialmente pela internet”, explica.

Sobre o relatório técnico do Conselho Nacional de Educação que analisa o processo de descentralização de competências educativas para os municípios em Portugal. O texto examina a evolução legislativa desde a Constituição de 1976 até à obrigatoriedade imposta pela Lei n.º 50/2018, que transferiu a gestão de recursos e infraestruturas para o poder local. A análise foca-se na territorialização das políticas públicas, destacando a importância da autonomia das escolas e do planeamento através da Carta Educativa. São identificados desafios críticos, como a eficácia dos Conselhos Municipais de Educação e a sustentabilidade do financiamento público. Por fim, os documentos detalham a execução orçamental recente, evidenciando que a maioria das verbas se destina a pessoal não docente e manutenção corrente.

O procurador-geral de Justiça do Acre, Oswaldo D'Albuquerque Lima Neto, participou das atividades da 2ª Reunião Executiva dos Grupos Nacionais do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais (CNPG), em Brasília, ocasião em que também esteve presente, a convite do ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva, do lançamento do programa “Brasil Contra o Crime Organizado”, realizado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no Palácio do Planalto. O programa prevê investimento de R$ 11 bilhões em ações integradas de segurança pública, com foco na asfixia financeira das organizações criminosas, no fortalecimento do sistema prisional, no combate ao tráfico de armas e na qualificação das investigações de homicídios.

A defesa permanente dos direitos humanos fundamentais será prioridade na condução do Grupo Nacional de Defesa dos Direitos Humanos em Sentido Estrito (COPEDH), assim como já é na atual gestão do Ministério Público do Acre. A afirmação foi feita pelo procurador-geral de Justiça do Acre, Oswaldo D'Albuquerque Lima Neto, ao presidir a primeira reunião do grupo nacional durante a 2ª Reunião Executiva dos Grupos Nacionais do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais dos Ministérios Públicos dos Estados e da União (CNPG), realizada na sede do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), em Brasília.

O Escritório de Representação dos Ministérios Públicos Estaduais em Brasília passou a contar, desde terça-feira (12), com um novo integrante: o Ministério Público da Paraíba (MPPB). A adesão foi formalizada durante solenidade realizada na capital federal, reunindo autoridades do sistema de Justiça, parlamentares e membros do Ministério Público brasileiro que participam da 2ª Reunião Executiva dos Grupos Nacionais do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais dos Ministérios Públicos dos Estados e da União (CNPG).

Representando o Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) nos debates do Grupo Nacional de Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (COPEVID), a promotora de Justiça Dulce Helena Freitas Franco participou das discussões voltadas ao fortalecimento das políticas nacionais de enfrentamento à violência contra as mulheres durante a 2ª Reunião Executiva do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG), realizada nos dias 11 e 12 de maio, em Brasília. Segundo a promotora, os enunciados aprovados no encontro representam um avanço institucional na consolidação de uma atuação ministerial orientada pela perspectiva de gênero, pela proteção integral das vítimas e pela prevenção da revitimização.

O programa do Conselho Nacional de Saúde amplia o acesso a informações seguras e confiáveis para enfrentar notícias falsas e proteger a saúde da população.See omnystudio.com/listener for privacy information.

A corregedora-geral do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), procuradora de Justiça Patrícia de Amorim Rêgo, participa da 151ª Reunião do Conselho Nacional dos Corregedores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNCGMPEU), realizada nesta quinta e sexta-feira, 7 e 8 de maio, em São Paulo (SP). A programação inclui exposições técnicas, reunião administrativa e debates voltados ao aprimoramento da atuação correicional no Ministério Público brasileiro.

A Colômbia promove nesta terça e quarta-feiras (28 e 29) uma conferência inédita para impulsionar o debate internacional sobre o afastamento dos combustíveis fósseis, cuja produção e consumo são os principais responsáveis pelo aquecimento global. O Brasil está presente em Santa Marta, ao lado de outros quase 60 países. Entretanto, como a maioria dos participantes, Brasília chega ao evento sem ter conseguido elaborar o seu próprio plano para reduzir a dependência dos fósseis. Lúcia Müzell, da RFI em Paris “Não estamos trabalhando com a expectativa de termos um mapa do caminho na próxima COP”, disse ministro do Meio Ambiente, João Paulo Capobianco, à RFI. “Mas isso não tem a ver com uma diferença de visão [dentro do governo]. É um debate que está em curso, não está parado e acredito que, em breve, a gente terá uma proposta a ser encaminhada ao Conselho Nacional de Política Energética para estabelecer os marcos, os princípios, que serão utilizados para que o Brasil elabore o seu mapa do caminho”, explicou. Capobianco assumiu a pasta há menos de um mês, com a saída de Marina Silva do ministério para se dedicar à campanha ao Senado, nas eleições de outubro. Considerado o braço direito da ex-ministra, ele esteve em Paris para participar das reuniões preparatórias do G7, presidido este ano pela França. O Brasil é um dos países convidados da cúpula, prevista para junho, em meio a um contexto geopolítico de fortes tensões internacionais. Confira abaixo os principais trechos da entrevista, na qual Capobianco aborda ainda o futuro da política ambiental no Brasil, no contexto eleitoral, e a preparação para a chegada do fenômeno El Niño, que aumenta a probabilidade de incêndios florestais no segundo semestre. RFI: No tema do meio ambiente, a diplomacia francesa do G7 decidiu não abordar a questão climática num tópico específico, para evitar atritos com a delegação americana. Isso lhe surpreendeu, que um país como a França tenha evitado o tema central da crise climática? João Paulo Capobianco: Eu diria que seria de se esperar que este tema tivesse maior destaque. No entanto, ele foi tratado na medida em que a França trouxe de forma bastante assertiva à questão do combate à desertificação, da conservação da biodiversidade e o acordo envolvendo oceanos. Na verdade, esses temas estão totalmente interligados. Durante as nossas reuniões, esse assunto veio de forma muito clara, e o desafio climático permeou todo o debate, mesmo que não tenha tido um tema específico. RFI: Enquanto isso, acontece na Colômbia a Conferência de Santa Marta, a primeira grande iniciativa internacional reunindo os países dispostos debaterem a saída dos combustíveis fósseis. Como será a participação do Brasil?   J.P.C.: Esse tema foi trazido de forma muito intensa pelo presidente Lula na COP30. O Brasil tem sido muito vocal. Nós precisamos, de fato, reconstruir alternativas rapidamente para reduzir a dependência de combustíveis fósseis, e o Brasil vem defendendo que, para isso, é necessário buscar várias rotas, entre elas o caminho do aumento do uso de biocombustíveis associados à eletricidade, ou seja, híbridos com biocombustíveis como uma alternativa importante para o Brasil. Hoje, nós temos um sistema bastante consolidado disso. O etanol tem uma participação na gasolina extremamente alta, mais de 30%. Temos biodiesel. É uma tecnologia acessível, não compete com a produção de alimentos, não gera desmatamento – nós temos mostrado isso muito claramente. Ou seja, há possibilidades de ações de curto prazo para promover essa transição. O Brasil vai participar da reunião na Colômbia contribuindo para esse debate, porque o mundo precisa encontrar caminhos para reduzir essa dependência o mais rápido possível. RFI: Internamente, no entanto, a definição desse mapa do caminho para o afastamento dos fósseis do Brasil está atrasada. No fim do ano passado, o presidente Lula deu um prazo de 60 dias para quatro ministérios e até hoje não foi possível chegar a um consenso. Como está essa discussão? J.P.C.: Está avançando. Existe uma complexidade que envolve a questão que vulgarmente se chama de combate à pobreza energética. O Brasil tem ainda déficit de oferta de energia para o conjunto da sociedade, e o debate é como é que nós vamos tratar, simultaneamente, a redução da dependência de combustíveis fósseis com essa necessidade de garantir a oferta de energia segura para o conjunto da sociedade brasileira. Isso tem levado a algumas discussões sobre o papel dos combustíveis fósseis, ainda, numa transição brasileira. Mas isso não tem a ver com uma diferença de visão. É uma coisa muito importante: o conjunto do governo, sob a orientação do presidente Lula, entende que a participação dos combustíveis fósseis na matriz energética brasileira deve reduzir. A questão é como é que nós vamos fazer essa redução, qual é a nossa rota de redução. Isso é um debate que está em curso, não está parado e acredito que, em breve, a gente terá uma proposta a ser encaminhada ao Conselho Nacional de Política Energética para estabelecer os marcos, os princípios que serão utilizados para que o Brasil elabore o seu mapa do caminho. RFI: Mas vai ser possível chegar a essa proposta e encaminhá-la até a próxima COP, em novembro, lembrando que a presidência brasileira da COP30 levantou essa questão do ponto de vista internacional? O Brasil pode chegar na COP31 sem o seu mapa do caminho? J.P.C.: Os quatro ministérios envolvidos – Minas e Energia, Meio Ambiente, Fazenda e Casa Civil – estão muito motivados a fazer isso agora, nas próximas semanas. Há propostas de conciliação de posições para que a gente tenha isso e que a gente possa oferecer uma proposta de resolução para o Conselho Nacional de Política Energética rapidamente. Porém, repito, não será ainda o mapa do caminho. Será o estabelecimento dos princípios dos procedimentos que irão orientar a elaboração desse mapa do caminho, que precisa ser construído sob análises aprofundadas do ponto de vista de cenários, impactos socioeconômicos e ambientais de todo esse processo. Estamos comprometidos a estabelecer os princípios que vão orientar a elaboração do mapa do caminho, que se inicia na sequência. RFI: Essa poderá ser a maior entrega do Brasil para a próxima COP31? Qual é o seu principal objetivo para a próxima Conferência do Clima? J.P.C.: Nós vamos ter uma COP logo na sequência de um processo eleitoral bastante intenso, complexo, como toda eleição em qualquer país. Então, não estamos trabalhando com a expectativa de termos um mapa do caminho na COP. O que nós temos como expectativa é mostrar o compromisso do Brasil com isso, mostrar que o processo segue vigoroso, em andamento, em construção, para que a gente possa, no menor prazo, ter o nosso mapa do caminho consolidado. No fundo, nós estamos tratando de propor um grande acordo com a sociedade brasileira no sentido de que forma nós vamos compatibilizar a necessidade de desenvolvimento econômico, de combate à pobreza energética, de inclusão social, abrindo mão do uso de uma riqueza natural que o Brasil dispõe. Isso é algo que precisa ser um resultado de um debate aprofundado e precisa ser, digamos, internalizado pela sociedade brasileira de forma consistente. Não é uma questão de um governo. É uma visão de Estado. Não há nenhuma projeção, nem nas mais otimistas ou radicalmente defensoras do fim do uso de combustíveis fósseis, que entenda que é possível que a humanidade abra a mão completamente dos combustíveis fósseis num passe de mágica. É uma construção. Nós só podemos construir isso colocando outras alternativas no lugar. Essas alternativas, embora estejam se mostrando cada vez mais viáveis, haja visto a redução brutal no preço da produção das energias renováveis, ainda não são alternativas amplamente e completamente disponíveis para o conjunto dos países, porque os custos são muito altos. Essa transição precisa ser muito bem cuidada para que não seja mais uma fonte de desigualdade e criando obstáculos para o desenvolvimento de países que precisam se desenvolver. RFI: Nesse contexto, haverá eleições esse ano no Brasil. De que forma o ministério está se preparando para um revés de poder? Tem como blindar algumas políticas ambientais para que, se o presidente Lula não vencer, a política ambiental não seja perdida num eventual mandato da direita? J.P.C.: Eu diria que o esforço que tem sido feito pelo nosso governo é de apresentar soluções mais estruturantes, que envolvam o conjunto da economia, evitando o tratamento da questão ambiental como algo setorial. Essa é uma tese que a ministra Marina Silva defende desde quando nós iniciamos a participação no governo em 2003, a chamada transversalidade da ação ambiental. Na atual gestão do presidente Lula, esse assunto ganhou muita relevância. Há uma questão que eu acho interessante, que é o grau de afinidade existente entre a agenda do Ministério do Meio Ambiente e o da Fazenda. Essa parceria gerou alguns avanços muito importantes, que vão na linha de mudanças na estruturação de políticas econômicas do Brasil. O plano de Transformação Ecológica é um caso: no âmbito desse plano, nós fortalecemos o Fundo Clima. A partir de 2024, passamos a tratar o Fundo Clima como um fundo estratégico de reorientação da economia. Em 2024, passamos para R$ 10 bilhões, ou seja, saímos de R$ 400 milhões, em 2009, para R$ 10 bilhões, e em 2025 fomos para R$ 14 bilhões. Agora, em 2026, temos R$ 27 bilhões.   Além disso, em parceria com o Tesouro, criamos o Eco Invest, que é um modelo de blended finance, ou seja, recurso público que atrai recurso privado, nacional e internacional, para investir em ações mais de maior fôlego. Quando nós lançamos o primeiro desafio no Fundo do Clima, nós não tínhamos muita certeza se o setor privado brasileiro tinha o potencial de captar esses recursos. E no primeiro ano faltou dinheiro. Ou seja, a demanda era maior do que a oferta. Agora, ficou evidente que o setor privado brasileiro está buscando essas alternativas, está investindo nessas inovações. Quer estar na linha de frente no que a gente chama de uma economia de baixo carbono. RFI: Na medida em que hoje essa economia envolve bilhões, poderá ser uma garantia de continuidade? J.P.C.: O setor privado, quando entra uma empresa que busca recursos do governo, mas coloca o seu próprio recurso, isso mostra que é um processo de médio e longo prazo da economia. Não é algo efêmero. Ninguém investe bilhões num setor da economia achando que isso pode mudar a qualquer momento. Quando você estabelece programas que trazem a economia para esse caminho, você está estruturando uma nova via que não irá mudar repentinamente, simplesmente porque muda o governo. Isso significa dizer que, por meio desse tipo de ação e por mudanças na legislação, por inclusão de normativas, você vai garantindo processos que tenham continuidade. Agora, é evidente que nós precisamos de governantes que tenham compromisso com a questão climática e da sustentabilidade. Isso é essencial em qualquer país, em qualquer circunstância. E a gente espera que a sociedade brasileira leve isso em conta, mostrando inclusive as diferenças e os resultados obtidos em diferentes governos, quando for fazer a sua opção. RFI: O fenômeno El Niño deverá voltar nos próximos meses, trazendo seca e alta probabilidade de incêndios no Brasil. Enfrentar os incêndios que estão por vir e talvez sejam inevitáveis será um dos seus desafios nesse curto período como ministro?  J.P.C.: Esse tema de fato é muito preocupante. O El Niño parece que chega com muita intensidade. Desde o ano passado, nós iniciamos um processo de fazer reuniões mensais com os maiores meteorologistas e analistas climáticos do Brasil e alguns internacionais, para acompanhar isso no detalhe. O desafio será enorme se nós assistirmos à repetição do que ocorreu em 2023 e principalmente 2024. É muito grave ter secas intensas no Centro-Oeste Norte e Nordeste e chuvas intensas na região Sul. É muito desafiador, em um país de dimensão continental como o nosso, enfrentar uma situação tão diversa e tão intensa no seu território simultaneamente. Porém o Brasil mudou um pouco desde 2024. Nós começamos a construir o que a gente chama de uma mentalidade de prevenção a incêndios e desastres climáticos mais intensos. Do ponto de vista de incêndios, nós trabalhamos junto ao Congresso Nacional para aprovação de uma lei, que não estava avançando, que trata do chamado manejo integrado do fogo e define com maior clareza as responsabilidades dos diferentes entes nacionais, subnacionais, locais e do setor privado e da sociedade como um todo. Estamos trabalhando para mudar essa visão de que isso é uma responsabilidade só do governo federal. O grande desafio dos incêndios florestais é uma cultura, uma ação permanente da sociedade e das diferentes instâncias de governo para garantir a prevenção. O fogo, quando inicia, é fácil combater. Depois que ele ganha escala, é muito difícil. Várias resoluções foram aprovadas, estabelecendo novas rotinas e procedimentos. Também estabelecemos agora responsabilidades que envolvem proprietários rurais, as regras que eles devem observar para a prevenção. E criamos também o envolvimento da investigação, pela Polícia Federal, para identificar responsáveis pelo início de incêndios criminosos.

Confira nesta edição do JR 24 Horas: Começa nesta segunda (13) a quarta semana nacional do registro civil, um mutirão organizado pela Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça. Em São Paulo, os atendimentos ocorrem na Praça da Sé até sexta-feira (17), das 10h às 16h. Pessoas em situação de vulnerabilidade poderão emitir certidão de nascimento, RG e carteira de trabalho. O local também oferecerá atendimento assistencial e orientação jurídica. E ainda: Começa nesta segunda o prazo para pedir isenção da taxa de inscrição do Enem.

A crise no abastecimento de gás do Qatar e do Irão está a colocar Moçambique no centro do interesse internacional como alternativa energética. Enquanto isso, Cabo Verde enfrenta escassez de gás butano, e a Guiné-Bissau agrava tensões diplomáticas com Portugal após declarações do órgão de transição. Em Angola, o julgamento do caso dos “espiões russos” foi adiado, ao mesmo tempo que preocupações climáticas em Moçambique e protestos sociais em São Tomé e Príncipe marcam a actualidade africana. O bloqueio do gás vindo do Qatar e do Irão está a levar muitos países a olharem para Moçambique e para a sua produção de gás natural liquefeito como uma alternativa viável para o abastecimento desta matéria prima essencial. Segundo o politólogo moçambicano, Fidel Terenciano, Moçambique não está preparado para o interesse internacional crescente no gás natural liquefeito existente no país, o maior projecto africano de gás que se localiza na Bacia do Rovuma. Por seu turno, a ministra das Finanças moçambicana, Carla Louveira, assegura que o governo acompanha com atenção e preocupação a evolução do conflito no Médio Oriente, transmitindo uma mensagem de confiança na capacidade de resposta nacional. No que diz respeito a Cabo-Verde, o Presidente da República pediu esclarecimentos às petrolíferas e ao Governo sobre a escassez de gás butano em várias ilhas de Cabo Verde que tem provocado longas filas em diferentes postos de combustíveis. Por enquanto, José Maria Neves afirmou que as únicas informações que tem sobre a ruptura de gás no país são aquelas que passam na imprensa e pediu esclarecimentos às petrolíferas e ao governo.   Na Guiné Bissau o Conselho Nacional de Transição (CNT), órgão criado pelos militares para substituir as competências do Parlamento insurgiu-se contra o que considera de “hostilidade deliberada” e “diplomacia de conluio de corredor” de Portugal. O órgão guineense visa todo o Governo português, mas com ênfase no Ministro dos Negócios Estrangeiros de Portugal, Paulo Rangel. Segundo Fernando Vaz, porta-voz do CNT Portugal deve saber que o golpe de Estado é uma realidade e que a Guiné-Bissau é agora gerida pelo CNT e pelo Alto Comando Militar.   Em Angola, foi adiado para 14 de Abril o julgamento do chamado caso dos "espiões russos", envolvendo dois cidadãos nacionais e dois russos, designadamente acusados de terrorismo e espionagem. Segundo o advogado de defesa David Guz, este adiamento teve como base a submissão de questões prévias no arranque da audiência. Ainda sobre este julgamento e na opinião do presidente da Associação Justiça, Paz e Democracia de Angola, Serra Bango, o processo ocorre num momento particularmente sensível, após os tumultos de Julho, sublinhando que “é preciso que a acusação apresente provas concretas e não meras especulações”.   Esta Semana em África ficou marcada igualmente com as preocupações climáticas vindas de Moçambique. O Instituto Nacional de Meteorologia (INAM) apresentou, em Maputo, o relatório sobre o estado do clima relativo ao último ano. Um documento apresentado pelo climatologista Isaías Raiva, onde se destaca um aumento generalizado das temperaturas e da intensidade da precipitação no país.   Por fim centramos as atenções para São Tomé e Principe onde o nosso correspondente Maximino Carlos nos relata que as estradas degradadas são motivo de protestos de moradores de várias comunidades de São Tomé e Príncipe. A população denuncia promessas não cumpridas e exploração de recursos. O Governo promete retomar obras e prestar esclarecimentos.

Confira os destaques do Jornal da Manhã desta terça-feira (24): O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, determinou um prazo de 48 horas para que o presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre, faça a leitura do requerimento de prorrogação da CPMI do INSS. Na prática, esse ato é suficiente para estender os trabalhos da comissão, que investiga irregularidades no sistema. Um levantamento do Gerp divulgado nesta segunda-feira (23) mostra Simone Tebet na liderança da disputa pelo Senado, com 22% das intenções de voto, seguida de perto por Guilherme Derrite, com 21%. Na sequência aparecem Marina Silva (12%), Márcio França (6%), Mario Frias (4%), Paulinho da Força (3%) e André do Prado (1%). O ministro Edson Fachin, presidente do Conselho Nacional de Justiça e do Supremo Tribunal Federal, defendeu a criação de um pacto nacional para fortalecer o combate ao crime organizado no Brasil. Durante evento em Brasília, ele destacou que o problema já se tornou uma questão de Estado e exige atuação coordenada entre as instituições públicas. Fachin também ressaltou a necessidade de estratégias adaptadas às diferentes realidades regionais, diante da complexidade e da expansão das organizações criminosas no país. O primeiro-ministro de Israel, Benjamin Netanyahu, afirmou que o país matou mais dois cientistas nucleares iranianos em meio à intensificação das ações contra o programa nuclear do Irã. Segundo ele, as operações fazem parte de uma estratégia para proteger interesses estratégicos de Israel e também incluem ofensivas no Líbano, com foco no enfraquecimento do Hezbollah. O Irã lançou uma nova salva de mísseis contra Israel nesta terça-feira (24), ampliando a escalada do conflito na região. O ataque ocorre um dia após o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, afirmar que havia negociações “muito boas” com Teerã e anunciar a suspensão de ataques planejados, algo negado pelo governo iraniano. O governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, reafirmou sua intenção de disputar a Presidência da República, fortalecendo sua posição dentro do PSD. A movimentação ocorreu após o governador do Paraná, Ratinho Júnior, anunciar que não participará da disputa interna do partido e que permanecerá no cargo até o fim do mandato. Agentes do Serviço de Imigração e Alfândega (ICE, na sigla em inglês) começaram a patrulhar os aeroportos dos Estados Unidos nesta segunda-feira (23), anunciou o Departamento de Segurança Interna dos EUA. O reforço ocorre em meio a um impasse orçamentário que gerou paralisações e filas em grandes aeroportos do país. O governador de Goiás, Ronaldo Caiado (PSD), desembarcou em São Paulo por volta das 8h30 desta terça-feira (24). Ele deve se reunir com o presidente do partido, Gilberto Kassab. O encontro foi marcado após a saída de Ratinho Jr. da disputa pela Presidência da República. O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), classificou como “ótima” a conversa que teve com o presidente do PL, Valdemar Costa Neto, nesta segunda-feira (24), para comunicar que a vaga de vice está decidida. O chefe do Executivo paulista tem dito a interlocutores que o aviso foi tranquilo e dentro do esperado e que, agora, “só falta bater o martelo” com o presidente do PSD, Gilberto Kassab. O ex-governador de Minas Gerais Romeu Zema (Novo) negou, nesta segunda-feira (23), uma eventual filiação ao Partido Social Democrático (PSD) e reforçou sua pré-candidatura à Presidência da República. Essas e outras notícias você acompanha no Jornal da Manhã. Learn more about your ad choices. Visit megaphone.fm/adchoices

No podcast ‘Notícia No Seu Tempo’, confira em áudio as principais notícias da edição impressa do jornal ‘O Estado de S.Paulo’ desta terça-feira (17/03/2026): O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, determinou que infrações graves cometidas por juízes devem resultar na perda do cargo, não em aposentadoria compulsória. Para Dino, aposentadoria com salários preservados “não faz mais sentido”. Nos últimos 20 anos, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aposentou compulsoriamente 126 magistrados. A aposentadoria compulsória é a pena mais severa prevista em decorrência de um processo administrativo disciplinar envolvendo juízes e desembargadores. Dino notificou o ministro Edson Fachin, presidente do STF e do CNJ. A decisão abre espaço para que os benefícios já concedidos sejam questionados na Justiça. Economia: Vorcaro passou bens à ex-noiva que podem superar R$ 520 milhões Política: Defesa de Lulinha admite ao STF viagem paga pelo Careca do INSS Metrópole: ECA Digital entra em vigor e big techs correm para atualizar apps Internacional: Lula faz acordo com Bolívia para combater crime organizado Futebol: A 87 dias da Copa, Ancelotti deixa Neymar fora de lista com novidadesSee omnystudio.com/listener for privacy information.

Neste episódio do podcast do Fantástico, a repórter do Fantástico Lilia Teles, conversa com a socióloga Jacqueline Pitanguy. Jacqueline foi presidente do Conselho Nacional dos Direitos da Mulher entre 1986 e 1989 e foi uma das protagonistas na inclusão dos direitos das mulheres na Constituição brasileira.

Latinx in Australia em destaque no desfile do Mardi Gras, em Sydney. No programa de hoje, conversamos com Yasmin Blanco, uma das líderes por detrás deste projeto, que não só acolhe latino-americanos queer a viver na Austrália, como celebra a sua cultura. O programa de hoje leva-nos também até Kincumber, à boleia de Helena Alemão. Como é viver na Central Coast de Nova Gales do Sul? Helena partilha connosco a sua experiência. No programa hoje, recebemos também notícias de Portugal. O nosso correspondente em Lisboa, Francisco Sena Santos, conversa com Filipe Duarte Santos, professor catedrático da FCUL e presidente do Conselho Nacional de Ambiente e Desenvolvimento Sustentável sobre as alterações climáticas que Portugal tem vindo a sentir nos útimos meses.

Conversamos com o professor Filipe Duarte Santos, professor catedrático da FCUL e presidente do Conselho Nacional de ambiente e Desenvolvimento Sustentável, que explica o que está a se passar com o clima em Portugal.

Confira os destaques de Os Pingos nos Is desta quarta-feira (25):A Câmara dos Deputados aprova o PL Antifacção, que endurece o combate ao crime organizado. O texto relatado pelo deputado Guilherme Derrite (PL-SP) retoma trechos da versão aprovada pela Câmara e mantém parte das alterações feitas pelo Senado. O projeto segue agora para sanção do presidente Lula (PT), que pode sancionar, vetar parcialmente ou vetar integralmente. Em entrevista ao programa Os Pingos nos Is, o deputado Guilherme Derrite (PL-SP) comentou a aprovação do PL Antifacção e afirmou que o governo federal já reconhecia que seria derrotado na votação. Segundo o relator, o texto aprovado mantém quase integralmente a versão da Câmara e cria regras mais rígidas para o combate ao crime organizado. O projeto segue agora para sanção do presidente Lula (PT).Derrite (PL-SP) ainda relatou visita ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) na Papudinha e afirmou que teve seu nome confirmado como pré-candidato ao Senado por São Paulo. O encontro contou com a presença do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e tratou de articulações políticas e estratégias eleitorais. O Senado aprova projeto de lei que endurece regras para condenados por crimes contra policiais e agentes de segurança. A proposta amplia a aplicação do Regime Disciplinar Diferenciado (RDD) e prevê medidas mais rígidas para presos reincidentes em crimes com violência grave ou ameaça. O texto segue agora para análise da Câmara dos Deputados. A CPI do Crime Organizado aprova requerimentos para investigar o caso Banco Master e convoca o empresário Daniel Vorcaro e irmãos do ministro do STF Dias Toffoli. Os senadores também autorizaram quebras de sigilo bancário, fiscal, telefônico e telemático relacionadas à investigação. As oitivas devem ocorrer nas próximas semanas no Senado. Pesquisa Atlas/Bloomberg mostra empate técnico entre o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e o presidente Lula (PT) em um eventual segundo turno das eleições presidenciais. O levantamento aponta crescimento do pré-candidato e indica cenário polarizado, com divisão nas preocupações dos eleitores sobre o resultado da disputa. Após forte repercussão pública, um desembargador do Tribunal de Justiça de Minas Gerais voltou atrás em decisão anterior e condenou um homem acusado de estupro de vulnerável contra uma menina de 12 anos. A nova decisão atende a recurso do Ministério Público e determina a prisão do condenado. O caso também é investigado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) inicia coleta de assinaturas para uma PEC que propõe o fim da reeleição para presidente da República. Segundo o parlamentar, a medida busca fortalecer a alternância de poder e reduzir o uso da máquina pública com objetivos eleitorais. A iniciativa também faz parte da articulação política visando ampliar apoio entre partidos do Centrão e da direita. O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) anuncia os nomes de Carlos Bolsonaro (PL-RJ) e Carol de Toni (PL-SC) como candidatos do Partido Liberal ao Senado por Santa Catarina. O anúncio foi feito durante evento do PL e encerra a disputa interna pela composição da chapa no estado para as eleições de 2026. Você confere essas e outras notícias em Os Pingos nos Is.

Confira os destaques do Jornal da Manhã desta terça-feira (24): O presidente da Ucrânia, Volodymyr Zelensky, afirmou nesta segunda-feira (23) que o líder da Rússia, Vladimir Putin, já teria iniciado uma “Terceira Guerra Mundial”. Segundo Zelensky, há diferentes interpretações sobre o tema, mas a ofensiva russa representaria um conflito de escala global, com a principal questão sendo até onde Moscou pretende avançar e como impedir essa expansão. A depoente Ingrid Pikinskeni Morais Santos não retornou à sessão da CPMI do INSS após um intervalo na oitiva realizada no Senado Federal. Segundo nota da presidência da comissão, ela apresentou um mal-estar e foi avaliada pela equipe médica da Casa, o que levou à suspensão dos trabalhos. Ingrid é esposa e sócia de Cícero Marcelino de Souza Santos, apontado como operador e assessor do presidente da Confederação Nacional dos Agricultores Familiares, uma das entidades que estão sob investigação da CPMI. O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), afirmou nesta segunda-feira (23) que o Instituto Butantan “forneceu esperança” ao Brasil durante a pandemia da Covid-19. A declaração foi feita durante cerimônia em comemoração aos 125 anos da instituição, realizada na Zona Oeste da capital paulista, na qual o governador destacou os avanços científicos e o papel estratégico do Butantan na saúde pública. O presidente em exercício e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, afirmou nesta segunda-feira (23) que o Brasil foi o país mais beneficiado do mundo com as novas tarifas anunciadas pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. A declaração foi feita em São Paulo, durante evento na Fiesp, e se refere à tarifa global de 15% sobre produtos importados pelos EUA, que entra em vigor nesta terça-feira (24). O presidente da Ucrânia, Volodymyr Zelensky, fez um apelo direto ao ex-presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, ao pedir que o líder norte-americano “permaneça ao nosso lado”. A declaração foi dada em entrevista à CNN Internacional, nesta segunda-feira (23), véspera do quarto aniversário da guerra no Leste Europeu. O Ministério da Justiça e Segurança Pública e a Interpol anunciaram nesta segunda-feira (23) a criação de uma força integrada sul-americana para combater organizações criminosas, com foco especial no tráfico internacional de drogas. O grupo atuará exclusivamente na América do Sul e será coordenado e financiado pelo Brasil, por meio da Polícia Federal e do próprio ministério. O relator da CPMI do INSS, o deputado Alfredo Gaspar (União Brasil-AL), afirmou que o banqueiro Daniel Vorcaro e representantes de bancos investigados devem prestar contas diretamente à comissão, em Brasília, sem qualquer tratamento diferenciado. Gaspar criticou a possibilidade de depoimentos fora da CPMI e disse ser contrário ao que chamou de “depoimento marmita”, reforçando que não pode haver distinção entre investigados VIPs e não VIPs. O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, decidiu nesta segunda-feira (23) que verbas indenizatórias, conhecidas como “penduricalhos”, só podem ser pagas a membros do Poder Judiciário e do Ministério Público quando houver previsão expressa em lei aprovada pelo Congresso Nacional. A decisão também restringe a atuação do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público, que passam a poder apenas regulamentar benefícios já previstos em lei, com base de cálculo, percentual e teto claramente definidos. Essas e outras notícias você acompanha no Jornal da Manhã. Learn more about your ad choices. Visit megaphone.fm/adchoices

O Presidente de Moçambique elogiou a liderança angolana na 39.ª Cimeira da União Africana, destacando os esforços de paz e a necessidade de África reforçar a sua influência, nomeadamente no Conselho de Segurança da ONU. A transição na Guiné-Bissau gera tensões na CPLP e, em Angola, um jornalista denuncia um alegado caso de espionagem com recurso ao sistema “Predator”. A 39.ª Cimeira da União Africana ficou marcada por um balanço positivo da presidência angolana, pela reafirmação dos desafios das alterações climáticas e pelo apelo a uma maior representação africana no Conselho de Segurança das Nações Unidas. O Presidente de Moçambique, Daniel Chapo, considerou “excelente” a liderança de Angola, destacando o empenho de João Lourenço na promoção da paz, em particular no leste da República Democrática do Congo. A cimeira deu especial atenção às infra-estruturas e à gestão da água, sem descurar as questões de paz e segurança. Daniel Chapo defendeu ainda que África deve organizar-se para garantir um assento permanente no Conselho de Segurança da ONU e reforçar a sua influência nos centros de decisão internacionais. Em Adis Abeba, uma reunião de alto nível, promovida pela Libéria, permitiu concertar posições africanas sobre a sucessão de António Guterres na liderança das Nações Unidas. O mandato termina a 31 de Dezembro e o processo de escolha do novo secretário-geral arranca a 1 de Abril. Diplomatas sublinham a importância de uma estratégia comum do continente. Na Guiné-Bissau, o enviado especial da União Africana, o antigo primeiro-ministro são-tomense, Patrício Trovoada, iniciou contactos no âmbito da crise política desencadeada pela tomada do poder pelos militares a 26 de Novembro. O responsável reconheceu que há “muito para fazer” na transição para uma ordem constitucional legítima e recusou comentar críticas sobre alegadas proximidades ao Presidente Umaro Sissoco Embaló. A situação em Bissau tem provocado tensões na Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP). O porta-voz do Conselho Nacional de Transição acusou Cabo Verde, Angola e Timor-Leste de ingerência. Para Pedro Seabra, do ISCTE, regimes saídos de golpes de Estado tendem a usar críticas externas para reforçar a sua legitimidade interna e consolidar a narrativa de estabilidade. Em Angola, o jornalista Teixeira Cândido denunciou ter sido alvo de espionagem através do sistema informático “Predator”, alegadamente utilizado para aceder ao seu telemóvel. A Amnistia Internacional classificou o caso como uma grave violação do direito à privacidade. O jornalista anunciou que apresentará queixa junto do Ministério Público, enquanto persistem suspeitas sobre um eventual envolvimento de entidades estatais.

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) vive uma de suas sessões mais dramáticas. Por unanimidade, o Pleno da Corte decidiu pelo afastamento cautelar e excepcional do ministro Marco Buzzi, alvo de denúncias graves de importunação sexual.O magistrado, que é investigado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pelo Supremo Tribunal Federal (STF), fica agora impedido de frequentar o tribunal, utilizar veículo oficial e exercer qualquer prerrogativa da função enquanto durar a sindicância interna.Meio-Dia em Brasília traz as principais notícias e análises da política nacional direto   de Brasília.     Com apresentação de José Inácio Pilar e Wilson Lima, o programa aborda os temas mais quentes do cenário político e econômico do Brasil.     Com um olhar atento sobre política, notícias e economia, mantém o público bem informado.   Transmissão ao vivo de segunda a sexta-feira às 12h.   Apoie o jornalismo independente. Assine O Antagonista e Crusoé com 10% via Pix ou Google Pay   https://assine.oantagonista.com.br/   Siga O Antagonista no X:  https://x.com/o_antagonista   Acompanhe O Antagonista no canal do WhatsApp. Boletins diários, conteúdos exclusivos em vídeo e muito mais.  https://whatsapp.com/channel/0029Va2SurQHLHQbI5yJN344  Leia mais em www.oantagonista.com.br | www.crusoe.com.br 

Confira nesta edição do JR 24 Horas: O Superior Tribunal de Justiça decidiu, por unanimidade, pelo afastamento cautelar do ministro Marco Buzzi, denunciado por importunação sexual. A decisão do STJ foi com base em uma nova denúncia contra o ministro feita na última segunda-feira (9) ao Conselho Nacional de Justiça. O afastamento de Marco Buzzi é temporário. O ministro fica proibido de atuar no cargo, mas continua recebendo o salário. Uma nova sessão do STJ está marcada para o dia 10 de março, quando serão analisados os resultados das investigações internas. O magistrado é investigado por suspeita de importunação sexual a uma jovem de 18 anos em uma praia. A defesa dele contesta o afastamento e diz que a medida cria um precedente antes do pleno contraditório. E ainda: Homem pula dentro de carro desgovernado para salvar crianças em Contagem (MG).

O primeiro episódio de 2026 do Supremo na Semana destaca a decisão liminar que suspendeu o pagamento de verbas indenizatórias não previstas em lei para servidores federais, estaduais e municipais dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.O episódio também fala do início do julgamento sobre a resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que trata da conduta de magistrados nas redes sociais e comenta, também, a decisão que confirmou a validade do aumento de pena para crimes contra a honra cometidos contra servidores públicos, previsto no Código Penal. O episódio #178 é apresentado por Mariana Brasil, editora de redes sociais do STF, e conta com comentários de Mauro Burlamaqui, jornalista da Secretaria de Comunicação Social do Supremo, e de Hanna Gomes, advogada e analista jurídica da Rádio e TV Justiça.Quer participar do Supremo na Semana? Envie seus comentários, dúvidas ou sugestões sobre o nosso programa para podcast@stf.jus.br

O episódio de violência contra o cachorro comunitário da Praia Brava, em Florianópolis, mobilizou manifestações de norte a sul do país neste fim de semana. Nos atos, o pedido era o mesmo: justiça para os agressores que atacaram e mataram Orelha no início de janeiro. A polícia de Santa Catarina apura se o crime foi cometido por um grupo de adolescentes, e a investigação aborda até suspeitas de coação e ameaça a testemunhas. Orelha se tornou um símbolo de uma violência que cresce rapidamente no Brasil: o Conselho Nacional de Justiça diz que foram quase 5 mil casos de agressão a animais em 2024, um salto de 1.400% em comparação com 2021. A punição prevista em lei para quem maltrata cães e gatos chega a, no máximo, 5 anos de detenção, mas a maioria dos agressores é punida com medidas mais brandas. É o que explica Carlos Frederico Ramos de Jesus em entrevista a Natuza Nery. Carlos, que é coordenador do Grupo de Estudos de Ética e Direito Animal na USP e autor do livro “Entre Pessoas e Coisas: o Status Moral-Jurídico dos Animais”, analisa as mais recentes mudanças no ordenamento jurídico brasileiro em relação aos animais domésticos e ensina o que fazer para denunciar casos de violência.

Conselho Nacional de Justiça rejeita pedido de investigação do ministro, que está envolvido na crise do Banco Master.Meio-Dia em Brasília traz as principais notícias e análises da política nacional diretode Brasília.Com apresentação de José Inácio Pilar e Wilson Lima, o programa aborda os temas mais quentes do cenário político e econômico do Brasil.Com um olhar atento sobre política, notícias e economia, mantém o público bem informado.Transmissão ao vivo de segunda a sexta-feira às 12h.Apoie o jornalismo Vigilante: 10% de desconto para audiência do Meio-Dia em Brasíliahttps://bit.ly/meiodiaoaSiga O Antagonista no X:https://x.com/o_antagonistaAcompanhe O Antagonista no canal do WhatsApp.Boletins diários, conteúdos exclusivos em vídeo e muito mais.https://whatsapp.com/channel/0029Va2SurQHLHQbI5yJN344Leia mais em www.oantagonista.com.br | www.crusoe.com.br

Confira os destaques do Jornal da Manhã deste domingo (11): Segundo o Comitê Nacional para os Refugiados, 90% dos refugiados no Brasil vêm da Venezuela. A repórter Camila Yunes foi até a Vila Reencontro, em São Paulo, mostrar a realidade de famílias que atravessaram a fronteira e como elas receberam a notícia da prisão de Maduro. Após 18 meses, o governo brasileiro deixará de representar os interesses argentinos em Caracas, na Venezuela. A decisão acontece em meio à tensão pós-invasão dos EUA na Venezuela e atritos diplomáticos causados por postagens de Javier Milei. Entenda como será a transição para o governo italiano. Com as maiores reservas do mundo, cerca de 303 bilhões de barris, a Venezuela pode voltar a ser uma potência energética sob tutela americana? A professora de Relações Internacionais, Mariana Maranhão, analisa se a entrada desse petróleo no mercado pode derrubar os preços internacionais e como fica a OPEP nessa história. Após a saída de Ricardo Lewandowski, o Conselho Nacional de Secretários de Segurança Pública (CONSESP) defende abertamente a divisão do Ministério da Justiça. Em carta, a entidade sugere nomes como Andrei Rodrigues (PF) e Chico Lucas (PI) para comandar uma pasta exclusiva de Segurança Pública. O cinema brasileiro pode fazer história novamente. O filme "O Agente Secreto", de Kleber Mendonça Filho, concorre em três categorias no Globo de Ouro, incluindo Melhor Filme de Drama e Melhor Ator para Wagner Moura. Veja a análise de especialistas sobre as chances de vitória contra concorrentes de peso. A Justiça de São Paulo concluiu que não há vínculo entre o Banco Master, de Daniel Vorcaro, e operações que investigam lavagem de dinheiro do PCC. O repórter André Anelli explica a decisão. Além disso, a contagem regressiva começou para o FGC pagar 1,6 milhão de investidores. Partidos da Groenlândia rejeitaram a oferta de compra de Trump. O presidente dos EUA afirmou que, se não controlar a ilha, China ou Rússia o farão. A Casa Branca considera opções, inclusive força militar. A primeira-ministra da Dinamarca alertou que a anexação significaria o fim da OTAN, mas Trump disse estar disposto a sacrificar a aliança. A ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro afirmou que Jair Bolsonaro (PL) sofre com perda de equilíbrio e tonturas causadas por medicamentos, o que teria provocado sua queda da cama e o traumatismo craniano leve. Tirso Meirelles, presidente da FAESP (Federação da Agricultura e Pecuária de São Paulo), avalia que os impactos do acordo Mercosul-UE serão de longo prazo devido ao forte protecionismo global (citando barreiras da China e EUA). Apesar das salvaguardas europeias, ele vê o acesso a um mercado de 750 milhões de pessoas como oportunidade para provar a sustentabilidade brasileira. Wanderlei Nogueira analisa a projeção da FIFA de atingir US$ 4 bilhões em receitas de transmissão para a próxima Copa. A Europa segue como o maior mercado. Enquanto a América do Norte tem o maior contrato individual, EUA com Fox/Telemundo, cerca de US$ 1,2 bi, impulsionada pelas sedes. Essas e outras notícias você acompanha no Jornal da Manhã. Learn more about your ad choices. Visit megaphone.fm/adchoices

No 3 em 1 desta quarta-feira (10), o destaque foi que o Projeto de Lei (PL) da Dosimetria foi aprovado na Câmara dos Deputados na madrugada desta quarta-feira (10), após uma votação relâmpago marcada por confusão generalizada, provocada pela ocupação da cadeira pelo deputado Glauber Braga (PSOL). O texto segue agora para o Senado Federal, onde deve ser votado na próxima quarta-feira (17). Além disso, a CCJ do Senado aprovou o PL Antifacção. Reportagem: André Anelli. O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos), afirmou que o discurso do PT contra o PL da Dosimetria representa uma “incoerência histórica”. Motta rebateu Lindbergh Farias (PT) por citar Ulysses Guimarães, alegando que o PT votou contra a Constituição de 1988. Já o presidente Lula (PT) minimizou as desavenças na Câmara e disse que elas são próprias da democracia. O ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes suspendeu parcialmente a decisão sobre a lei do impeachment. A medida atende a um pedido do Senado Federal para que o STF interrompa a análise da decisão do próprio ministro sobre o processo de impeachment de ministros da Corte. Reportagem: Janaína Camelo. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara rejeitou, por 32 votos a 27, o parecer que livrava a deputada Carla Zambelli (PL) da cassação no caso da invasão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A parlamentar foi condenada a dez anos de prisão pelo STF e segue presa na Itália. Reportagem: André Anelli. O governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) lidera todos os cenários da disputa pelo governo de São Paulo nas eleições de 2026, segundo levantamento do Paraná Pesquisas, mantendo vantagem sobre Fernando Haddad (PT), Erika Hilton (PSOL), Geraldo Alckmin (PSB) e Márcio França (PSB). A Justiça Federal de Minas Gerais determinou que a União suspenda os benefícios de Jair Bolsonaro (PL) — incluindo servidores, veículos oficiais e assessores — enquanto ele estiver cumprindo pena em regime fechado. Segundo informações, os gastos com o ex-presidente chegaram a quase R$ 1 milhão neste ano. Reportagem: Janaína Camelo. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), afirmou que o aporte financeiro nos Correios respeita o novo marco fiscal e que há margem para buscar uma solução. Reportagem: Misael Mainetti. Tudo isso e muito mais você acompanha no 3 em 1. Learn more about your ad choices. Visit megaphone.fm/adchoices

Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes defendeu "remuneração digna" para o Judiciário durante evento promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).Os ministros do STF, como ele, ganham R$ 46.366,19 por mês."Nunca foi tão fácil se manter bem informado! Conheça nossos planos de assinatura”  https://bit.ly/planos-oa Siga O Antagonista no X:  https://x.com/o_antagonista   Acompanhe O Antagonista no canal do WhatsApp. Boletins diários, conteúdos exclusivos em vídeo e muito mais.  https://whatsapp.com/channel/0029Va2SurQHLHQbI5yJN344  Leia mais em www.oantagonista.com.br | www.crusoe.com.br