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No recapitulativo desta semana em África, o primeiro destaque vai para Angola, onde no passado fim-de-semana se deram incidentes no Uíge, no norte do país, entre a polícia e membros da Unita que estavam a realizar uma actividade junto da sua sede. O balanço da repressão policial, segundo este partido de oposição, foi de 31 feridos, dez dos quais em estado grave. O superintendente-chefe Freitas Zama, argumentou que a Unita estava a realizar a sua actividade "em local impróprio". Já o deputado da Unita, Nelito Ekuikui, alegou que a repressão policial não se limitou ao comício do partido no sábado, este responsável afirmando que dias antes, as forças da ordem e também militantes do partido no poder tinham tentado perturbar as suas actividades. Noutra tónica da actualidade em África, na Guiné-Bissau, arrancou formalmente na quinta-feira e decorre até ao dia 28 de Agosto a campanha de informação sobre a nova Constituição que vai ser submetida a referendo no próximo dia 30. Esta nova lei suprema já adoptada pelo Conselho Nacional de Transição, alarga as prerrogativas do Presidente da República. Este projecto de nova Constituição, bem como o próprio 'timing' do referendo, estão longe de fazer a unanimidade. Em vésperas de arrancarem as sessões de sensibilização, o dirigente da Liga Guineense dos Direitos Humanos, Bubacar Turé, sublinhou que este referendo é ilegal por decorrer entre a marcação e a realização das próximas eleições gerais de Dezembro. Este responsável também considerou que dado o tempo que falta até à votação e dada a época em que decorre, não haverá condições para os cidadãos estarem plenamente esclarecidos. Em São Tomé e Príncipe, terminou nesta sexta-feira o período para os partidos políticos formalizarem as suas candidaturas para as legislativas, autárquicas e regionais do próximo dia 27 de Setembro. As instâncias competentes devem agora analisar os documentos e, caso não haja reclamações, a 28 de Agosto, será conhecida a lista definitiva de candidatos habilitados a participar no pleito eleitoral. Esta também foi a semana em que o partido no poder em São Tomé e Príncipe, a ADI, elegeu os seus órgãos de direcção, num contexto de divisão, pouco depois de o Tribunal Constitucional ter legitimado a ala dirigida pelo actual primeiro-ministro Américo Ramos, face à outra ala dirigida pelo antigo chefe do governo Patrice Trovoada. Este último reagiu apelando ao boicote das legislativas de Setembro. Américo Ramos, não deixou de criticar esse posicionamento do seu adversário mais directo. Em Moçambique, o recente anúncio pela petrolífera francesa Total de que os jovens que integrar o megaprojecto de exploração de gás em Cabo Delgado vão seguir formação em Maputo e não naquela província, provocou descontentamento nos sectores económicos da zona. Noutra actualidade, continuaram ultimamente a regressar ao país centenas de moçambicanos vítimas de xenofobia na vizinha África do Sul. De acordo com o governo, na semana passada, chegaram quase 600 cidadãos moçambicanos, Maputo indicando ainda que Pretória pediu desculpa pelos ataques de que os imigrantes, nomadamente moçambicanos, têm sido alvo. Para finalizar, em Cabo Verde, um ano depois de São Vicente ter sido varrida pela tempestade Erin, as autoridades fizeram esta semana um balanço positivo do andamento das operações de reabilitação e realojamento. Depois de um ano em suspenso, também regressou à ilha o famoso festival 'Baia das Gatas' que terminou no passado domingo.

Na Guiné-Bissau, decorre a partir desta quinta-feira e até ao dia 28 de Agosto a campanha de sensibilização sobre a nova Constituição a ser submetida a referendo no próximo 30 de Agosto. Ontem, por ocasião da comemoração dos 35 anos da existência da Liga Guineense dos Direitos Humanos, o seu dirigente Bubacar Turé esboçou um retrato da situação actual do seu país, evocando nomeadamente a perspectiva desta consultação popular. Ao apelar à investigação dos homicídios de activistas por resolver e ao manifestar também a sua "profunda preocupação" com a situação dos civis e militares privados de liberdade há mais de um ano sem acusação formal, Bubacar Turé expôs, por outro lado, os seus questionamentos em torno da nova Constituição que o Conselho Nacional de Transição pretende implementar. Para além de mencionar que as actuais autoridades entram em contradição com leis que elas próprias adoptaram para regulamentar a organização do referendo. Bubacar Turé também considerou que a Constituição "não pode ser elaborada ou revista à pressa". Em entrevista concedida à RFI, o dirigente da Liga tornou a vincar esses argumentos e também questionou o próprio conteúdo da nova Constituição. RFI: Arranca nesta quinta-feira a campanha de sensibilização em previsão do Referendo sobre a nova Constituição. O que se pode dizer desde já sobre esta consulta? Bubacar Turé: Para nós, o referendo levanta questões legais. Nós estamos a falar de uma legislação que foi aprovada pelo Conselho Nacional de Transição no mês de Junho, a Lei N°12/2026 e que foi publicado no Boletim Oficial e está em vigor. Esta legislação, no seu artigo 9°, proíbe, de forma expressa, a realização de referendos entre a marcação da data das eleições para órgãos de soberania e eleições autárquicas. E, portanto, durante esse período, nos termos desta legislação, não se pode realizar referendo. Portanto, nós não somos contra o princípio de referendo. O referendo é algo importante porque permite ao povo directamente exprimir a sua vontade sobre um determinado assunto. Isso é algo salutar em qualquer processo democrático. O que nós questionamos é a legalidade deste processo. Repare que não estamos a falar de uma legislação aprovada pelo próprio Conselho Nacional de Transição. Não se trata de uma lei anterior ao golpe de Estado, mas sim uma lei aprovada para regulamentar a realização desta votação. Nós não tínhamos nenhuma legislação sobre o referendo. RFI: A nível da sociedade guineense, também se tem questionado muito a realização deste referendo, precisamente numa altura que coincide com o período das chuvas, que é um período em que não se organiza qualquer tipo de consultas populares. Bubacar Turé: Não há, em relação a esse aspecto, alguma proibição legal, pelo menos. Nós desconhecemos alguma norma que proíbe a realização de eleições ou referendo em período de chuva, é uma questão apenas operacional. Mas o processo levanta outros problemas. Tem a ver com a inclusividade, a participação, porque o processo de revisão constitucional, de facto, não foi um processo inclusivo. O texto foi adoptado pelo Conselho Nacional de Transição sem nenhum debate público. O que nós lamentamos, porque a Constituição é um contrato social. O povo, através de organizações representativas, actores nacionais, devem poder exprimir, contribuir para enriquecer o conteúdo de um documento que pretende ser um contrato social. Não foi o caso. RFI: Por exemplo, a Liga não foi questionada sobre o que acha dessa nova Constituição? Bubacar Turé: Não só a Liga, como outros actores. Existem outros actores relevantes. A Liga pode não ser consultada, mas nós temos outros actores, os partidos políticos, os líderes comunitários, as mulheres, os jovens e demais organizações da sociedade civil. E, além disso, na nossa perspectiva, foi preparada à pressa e contém alguns erros técnicos que, para nós, podem constituir problemas para o futuro. Por exemplo, o texto da revisão Constitucional removeu o capítulo referente à fiscalização da constitucionalidade. Isso para nós é extremamente preocupante. Eu não posso afirmar que esse acto de remoção deste artigo foi um acto deliberado. Não tenho elementos para isso. Pode até ser um erro técnico, mas é extremamente preocupante. A supremacia da Constituição reside no facto de ela própria criar mecanismos para impor essa supremacia. Isso só pode ocorrer em sede da fiscalização da constitucionalidade através de órgãos jurisdicionais. Ora, uma Constituição que não tem normas para a fiscalização do seu próprio cumprimento, é uma letra morta. Isso transmite uma imagem de insegurança aos cidadãos e isso constitui uma fragilidade enorme no tecido democrático e no Estado de Direito. E é também uma enorme vulnerabilidade no quadro de protecção de direitos e liberdades fundamentais dos cidadãos. Portanto, esses aspectos todos podiam ser evitados, se houvesse um debate amplo, um debate nacional. Não está em causa a necessidade de revisão da Constituição. Nós não negamos que o Conselho Nacional possa ter essa ideia e, sobretudo, devolver a palavra ao povo através do referendo para o povo se pronunciar, desde que fosse algo inclusivo, participativo, aberto e democrático. Isso não é algo exclusivo da Guiné-Bissau. Na Guiné-Conacri, Mali, Burkina Faso, outros países depois dos golpes de Estado, organiza-se referendo. É perfeitamente normal. Não é isso que está em causa. Está em causa é o procedimento, a forma como está a ser feito. Coloca questões que nós entendemos que poderão prejudicar no futuro do país e os cidadãos. RFI: O que se sabe sobre este novo projecto de Constituição, é que instaura um regime semipresidencialista, ou seja, alarga as prerrogativas do Presidente, um regime algo semelhante aos países da África francófona e até semelhante à própria Constituição francesa, onde o presidente também tem poderes alargados. Os defensores desta nova Constituição dizem que isto será uma forma de precisamente se proteger contra os golpes. Bubacar Turé: Eu acho que a Constituição tem vários problemas e um dos problemas tem a ver com essa concentração de poderes na figura do Presidente da República. Um dos artigos problemáticos tem a ver com a nomeação do primeiro-ministro. A nova Constituição diz que é tendo em conta os resultados eleitorais e a existência ou não de uma maioria no Parlamento. Essa parte não existia. O que existia era que o primeiro-ministro era nomeado, tendo em conta os resultados eleitorais. Agora vem acrescentar também a existência ou não de uma maioria no Parlamento. Levanta várias interpretações. O Presidente da República, mesmo havendo um partido maioritário, pode escolher uma figura diferente desse partido maioritário que, na sua perspectiva, pode criar condições de estabilidade governativa. Estes conceitos indeterminados, essa discricionariedade que a Constituição prevê, pode criar, no futuro uma instabilidade governativa. Outros aspectos que têm a ver com a nomeação do Chefe de Estado-maior, que era sob proposta do Governo. Agora é o Presidente da República que escolhe. Agora o Presidente da República preside o Conselho de Ministros. Portanto, são de facto, aspectos que acabam por dar pendor presidencial ao regime semipresidencialista que a Constituição continua a adoptar. Portanto, são questões que deviam ser objecto, na nossa perspectiva, de um debate amplo de prós e contras. Nós não estamos contra. O nosso problema não é adoptar uma ou outra posição. Isso depende dos actores nacionais. Mas devia haver um debate em torno dessas questões, porque tem a ver com assuntos da nossa vida nacional. Portanto, nós pensamos que há um equilíbrio de poderes. Devia manter-se, até porque a nossa instabilidade política e governativa não se resume numa questão de constitucionalidade. É uma questão de falta de cultura democrática do homem guineense. E isso é que tem levantado problemas e outros aspectos. Nós podemos ter constituições semelhantes aos Estados Unidos, de França ou outros países. Se as pessoas que vão exercer o poder não têm uma cultura democrática que permita a observância da lei ao exercício do poder de forma democrática, portanto, a Constituição não serve para nada. Portanto, isso é que nós entendemos que é fundamental: que haja uma reflexão profunda sobre essas questões, porque tem a ver com o futuro do país, o futuro dos cidadãos e o futuro da nossa democracia. RFI: Para além do aspecto legal, a seu ver, porque é que se organiza esse referendo quando estamos já a poucos meses da realização de eleições gerais, das quais sairão autoridades que terão 'a priori' condições para organizar um referendo de forma mais ancorada na realidade política do país? Bubacar Turé: De facto, é difícil compreender isso. Podia-se esperar, depois das eleições, no mês de Dezembro, eleições gerais, legislativas e presidenciais. O parlamento que vai emergir nestas eleições terá o poder de fazer a revisão constitucional de forma serena, com mais legitimidade e de forma participada. Nós pensamos que isso podia ser uma forma mais fácil e consensual de resolver esta questão, mas não foi este o entendimento das autoridades de transição. Portanto, o país vai ter de facto esse referendo. RFI: Isto já está a ser discutido há uns quantos meses. Houve, de alguma forma, algum tipo de preparação, nem que seja, por exemplo, numa página internet ou algum tipo de comunicação antes da abertura desta sensibilização oficial? Bubacar Turé: Nós desconhecemos. Mas creio que as autoridades deverão estar a pensar nisso ou deverão estar a preparar a logística para isso. Mas por enquanto, nós não temos nenhuma informação da existência de websites ou redes sociais criadas para permitir a maior informação aos cidadãos para poderem ter mais informação sobre o conteúdo da Constituição. Acho que vai ser algo complexo. O tempo disponível até às eleições é muito escasso. Não acredito que haverá condições para maior informação, para a população poder perceber o que está em causa. É evidente que a Constituição, de facto, tem alguns elementos, alguns avanços no domínio até de Direitos Humanos. Nós reconhecemos isso. Mas, tal como disse, a forma como o processo está a ser conduzido coloca essas dificuldades e algumas contradições e algumas dificuldades do próprio texto. E, sobretudo, a questão da necessidade de observância da lei que foi especificamente aprovada para reger a realização deste referendo. Nós entendemos que deve ser respeitada, permitindo um referendo mais sereno e com maior participação dos cidadãos. RFI: Estamos num período particular do ano na Guiné-Bissau. Isto irá, de certa forma, condicionar também a afluência da população a essas sessões de sensibilização? Bubacar Turé: Creio que sim. Estamos a falar de um período agrícola, um período de chuva. O acesso a algumas localidades é extremamente complicado e também a população está a pensar mais no seu futuro económico, nas actividades agrícolas. Portanto, a afluência da participação da população na sensibilização é um dos desafios e também na própria votação. Também acredito que um dos maiores desafios será a questão da abstenção. Tudo vai depender da forma como a campanha de sensibilização vai decorrer. RFI: Este referendo organiza-se num contexto político e social particular. Como é que se poderia descrever a situação actual na Guiné-Bissau? Bubacar Turé: O país está numa acalmia aparente. Mas o país continua a enfrentar graves problemas sociais. A inflação continua a aumentar, nos serviços sociais básicos, tem havido alguma dificuldade no funcionamento do sistema de saúde e acesso a água potável. No que concerne a energia eléctrica, tem havido alguma extensão do fornecimento da energia eléctrica para o interior do país, através do Projecto OMVG. A barragem conjunta que vem, de facto, permitir às populações das zonas do interior do país, que não tinham acesso à energia eléctrica, a ter esse direito. Isso é algo extremamente importante. Mas sobretudo, a pobreza, o custo de vida hoje é muito elevado e não tem havido medidas de mitigação para isso, porque também as autoridades nacionais não têm condições. Não há nem tem havido apoio orçamental significativo devido à situação que o país está a viver. Portanto, tudo isso são elementos que, de facto, constituem preocupação para a população e para os cidadãos em geral. Nós entendemos que o país, para ultrapassar esta crise política -sobretudo esta crise de confiança, há uma enorme crise de confiança no país- para ultrapassar isso, é preciso ter coragem de dialogar. E as autoridades nacionais, os partidos políticos, as organizações da sociedade civil, devem poder sentar para dialogar e discutir e encontrar soluções para os grandes problemas. Não vale a pena enveredar pela confrontação, porque a confrontação e o uso da força não resolvem o problema. Os discursos segregacionistas e de apelo à violência e ao ódio étnico-religioso só vão conduzir ao país, ao abismo. Portanto, por isso nós apelamos e continuamos a apelar ao bom senso e, sobretudo, ao diálogo construtivo para a resolução dos problemas que afligem o país.

Dentro da etapa remota do Congresso Brasileiro de Ciências da Comunicação (Intercom), em 12 de agosto de 2026, aconteceu o I Seminário Crítica da Economia Política do Futebol Midiatizado. Aqui está as palestras da mesa “Perspectivas de uma Crítica da Economia Política para o futebol midiatizado”, que contou com as apresentações do Prof. Dr. Anderson Santos (Ufal/Uel) e do Prof. Dr. Fernando Mascarenhas (UnB), sob mediação Vitória Karoline Rocha Martins (CEPCOM/Ufal). O vídeo completo, com o bloco de perguntas e respostas, pode ser visto em: https://youtu.be/pC72dmAS8Qc?si=byj2p9sGt7b51hkg.A proposta parte de uma aproximação que se estabelece nos últimos anos entre os grupos de pesquisa Crítica da Economia Política da Comunicação (Cepcom/Ufal) com o grupo Formação Sociocrítica em Educação Física, Esporte e Lazer (Avante/UnB), desde a Linha de Pesquisa em Economia Política do Futebol (Levante). Os grupos dialogam sobre a etapa atual do futebol cuja trajetória profissional passa pela mediação da radiodifusão e das tecnologias digitais, especialmente a transmissão ao vivo. Este futebol midiatizado é estudado a partir da perspectiva da Crítica da Economia Política, aplicada para entender os objetos comunicacionais e culturais da contemporaneidade. Em ano de Copa do Mundo FIFA de futebol masculino e um antes do mundial de futebol de mulheres a ser realizado aqui no Brasil. Assim, pretende-se abrir uma agenda de pesquisas que passa pela Comunicação, em diálogo e construção com outros campos científicos.PalestrantesAnderson Santos é professor da Unidade Educacional Santana do Ipanema e do mestrado em Comunicação da Universidade Federal de Alagoas (Ufal) e do Mestrado em Comunicação da Universidade Estadual de Londrina (UEL). Anderson é ainda presidente da Federação Brasileira de Associações Científicas e Acadêmicas de Comunicação (Socicom), coordena o GP de Economia Política da Informação, da Comunicação e da Cultura da Intercom e é editor-geral da Revista Latino-Americana de Ciências da Comunicação. Em 2025, recebeu o Prêmio Luiz Beltrão, da Sociedade Brasileira de Estudos Interdisciplinares da Comunicação (Intercom), na categoria "Liderança Emergente". É um dos líderes do Grupo de Pesquisa Crítica da Economia Política da Comunicação (Cepcom/UFAL/CNPq), da Rede Nordestina de Estudos em Mídia e Esporte (ReNEme) e é um dos coordenadores do Observatório das Transmissões de Futebóis.Fernando Mascarenhas é professor da Faculdade de Educação Física da Universidade de Brasília (UnB). Docente da graduação e do Programa de Pós-Graduação em Educação Física da UnB Pesquisador do Avante – Grupo de Pesquisa e Formação Sociocrítica em Educação Física, Esporte e Lazer. É pós-Doutor em Ciências Sociais pela Universidade de Valência (Espanha), em Estudos do Lazer pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e em Política Social pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). Fernando é ex-presidente do Colégio Brasileiro de Ciências do Esporte (CBCE), ex-editor-chefe da Revista Brasileira de Ciências do Esporte (RBCE) e foi membro do Conselho Nacional do Esporte (CNEsp). É Mestre e Doutor em Educação Física pela Universidade Estadual de Campinas (Unicamp).Organização do SeminárioO evento é organizado pelo grupo de pesquisa Crítica da Economia Política da Comunicação (CEPCOM/Ufal) em parceria com o Levante (Linha de Pesquisa em Economia Política do Futebol - Avante/UnB) como parte das atividades remotas do Grupo de Pesquisa Economia Política da Informação, Comunicação e Cultura da Intercom.

O Observatório Feminino deste domingo (09) debate sobre o fim da aposentadoria compulsória como forma de punir juízes e desembargadores. O texto foi aprovado com unanimidade pelo Conselho Nacional da Justiça (CNJ) na última terça-feira (04). Com a aprovação as penas aplicáveis aos magistrados passam a ser: advertência; censura; transferência forçada; disponibilidade com proposta de perda do cargo e demissão. Além disso, o podcast fala sobre o Grupo Mulheres do Brasil, um conjunto de mulheres coordenado pela empresária Luiza Helena Trajano, que anunciou a meta de que 50% dos cargos de chefia no Brasil sejam preenchidos por lideranças femininas até o ano de 2030. Por fim, as apresentadoras e convidadas falaram sobre uma denúncia de gordofobia em uma academia de Belo Horizonte. Três mulheres denunciaram um funcionário de uma academia na região da Pampulha por ataques e ofensas nas redes sociais. Em entrevista à Itatiaia, elas contaram que teriam sido alvo de comentários com apelidos e críticas relacionadas ao corpo, como “baleia” e “imensa”. Nas redes sociais da academia, o homem acusado de gordofobia publicou um vídeo em que se defende das acusações. Na gravação, ele afirma que "dizer que uma pessoa é gorda não é crime, e sim opinião".Participam deste episódio a advogada criminalista Carla Silene e a presidente da Rede Solidária BH, Rosemeire Aquino.

Confira no Morning Show desta sexta-feira (07): O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), recebeu na quinta-feira (06) o ministro da Justiça, Wellington César Lima e Silva, em meio ao aumento da tensão entre o gabinete do magistrado e a cúpula da Polícia Federal. No mesmo dia, os 27 superintendentes da corporação divulgaram uma nota em apoio ao diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues. A crise se intensificou nas últimas semanas diante das desconfianças nas investigações sobre as fraudes do INSS e do caso do Banco Master, ambos relatados por Mendonça. O candidato à Presidência da República Flávio Bolsonaro (PL) desmentiu o presidente do PL, Valdemar Costa Neto (PL), durante uma live. Após o anúncio de Alfredo Gaspar (PL) como seu vice, Valdemar tinha afirmado que a escolha por Gaspar já tinha ao menos seis meses. Durante a live, Flávio disse que tentou “de toda a maneira” achar uma vice mulher. O deputado federal pela Bahia, Elmar Nascimento (União) teve sua autodeclaração racial alterada pela terceira vez consecutiva no TSE. Elmar se candidatou em 2018 como “branco”, depois em 2022 como “pardo” e nas eleições de 2026 como “preto”. Existem cotas raciais e de gênero obrigatórias que os partidos têm que cumprir para ter acesso ao fundo eleitoral. O parlamentar alega que houve um erro de digitação. Gleidson Azevedo (Republicanos), irmão do senador Cleitinho (Republicanos), anunciou que seus apoiadores estão organizando uma caminhada entre os municípios de Itaúna e Divinópolis, um trajeto de cerca de 41km. A ação tem como objetivo convencer o partido a apoiar o senador como candidato ao governo de Minas Gerais. Nos 20 anos da Lei Maria da Penha, a Polícia Militar de São Paulo mobiliza 140 policiais na Operação Lilás, ação voltada ao combate e à prevenção da violência contra a mulher. A iniciativa faz parte das medidas intensificadas durante o Agosto Lilás, campanha nacional de conscientização e enfrentamento à violência doméstica. Em uma decisão inédita na história da Justiça brasileira, o Superior Tribunal Justiça (STJ) condenou o ministro Marco Buzzi à pena de perda do cargo por infrações disciplinares ligadas a denúncias de assédio e importunação sexual. O julgamento ocorre dias após o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) regulamentar a decisão do STF que pôs fim à aposentadoria compulsória como punição máxima para magistrados. Durante o processo, os advogados de Buzzi alegaram disfunção erétil para tentar suavizar a punição do magistrado. A residência de um pecuarista foi completamente destruída por um tornado no município de Pedro Osório (RS). Apesar da devastação na propriedade, nenhuma pessoa se feriu. O evento climático é consequência do Super El Niño que atinge o país inteiro. O governo de São Paulo instalou nesta quinta-feira (06) um Gabinete de Crise para monitorar os impactos da chegada de uma frente fria ao estado. A medida foi anunciada pela Defesa Civil, que também emitiu alerta para todo o território paulista devido à previsão de ventos fortes nos próximos dias. O gabinete funcionará até sábado (08). Segundo o Centro de Gerenciamento de Emergências (CGE), a frente fria pode provocar rajadas de vento de até 100 km/h entre sexta-feira (07) e sábado (08), além de chuvas. O presidente americano Donald Trump assinou um decreto nesta quinta-feira (07) que barra o “turismo de nascimento”, quando uma pessoa viaja para os EUA apenas com o objetivo de ter um filho em solo americano, que nasce com cidadania. A Suprema Corte Americana já havia barrado uma iniciativa anterior de Trump sobre o tema, uma vez que a 14° emenda americana considera como cidadão qualquer um que tenha nascido nos Estados Unidos. Essas e outras notícias você confere no Morning Show.

O plenário do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, colocar o ministro Marco Buzzi à disposição, tornando definitivo seu afastamento das funções na Corte. Ele foi alvo de acusações de conduta sexual inadequada e assédio feitas por duas mulheres. Dos 28 ministros presentes, todos votaram pela condenação.A sanção mantém o recebimento de proventos proporcionais ao tempo de serviço. Para a perda definitiva do cargo e a interrupção dos pagamentos, a Advocacia-Geral da União (AGU) deverá ajuizar uma ação específica, conforme rito definido pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo o STJ, trata-se do primeiro caso com aplicação dessa penalidade após a nova regulamentação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).A defesa de Buzzi afirmou respeitar a decisão, mas discordar do mérito e indicou a possibilidade de recorrer ao STF. O processo começou após uma sindicância interna e envolve relatos de uma jovem de 18 anos e de uma servidora. O ministro esteve presente durante a sessão e nega ter cometido irregularidades.

Confira nesta edição do JR 24 Horas: O Superior Tribunal de Justiça puniu o ministro Marco Buzzi com a perda do cargo após denúncias de assédio sexual. É a primeira vez que um ministro é punido com a perda do cargo. Nesta semana, o Conselho Nacional de Justiça aprovou o fim da aposentadoria compulsória como punição máxima aos magistrados. Marco Buzzi é alvo de denúncias de duas mulheres, que o acusam de importunação, assédio sexual e injúria. O ministro sempre negou as acusações. Os advogados de Buzzi afirmaram que respeitam a decisão e devem recorrer ao Supremo Tribunal Federal. E ainda: Governo de São Paulo monta gabinete de crise para chegada de vendaval.

No “Estadão Analisa” desta terça-feira, 04, Carlos Andreazza fala sobre a proposta de código de ética para o Poder Judiciário que será apresentado pelo Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em sessão nesta terça e colocado para votação.Segundo o documento, ao qual o Estadão teve acesso, a proposta traz regras sobre recebimento de presentes, participação de magistrados em eventos e limites para a atuação de parentes. A ideia é traçar “diretrizes de prevenção e gestão de conflitos de interesses” e promover “integridade, imparcialidade, transparência e confiança pública”. Se aprovadas, as novas regras valeriam para todo o Poder Judiciário, menos para os ministros do Supremo. Existe em paralelo a discussão em torno de um código de ética específico para o STF, mas o texto ainda não está pronto. A expectativa é que a ministra Carmen Lúcia, relatora da proposta, a coloque em votação na Corte no fim deste ano. Fachin recomenda que os tribunais adotem no prazo de até seis meses mecanismos para mapear situações de conflito de interesse por meio de uma plataforma com um canal confidencial para aconselhamento ético dos magistrados. Assine por R$1,90/mês e tenha acesso ilimitado ao conteúdo do Estadão.Acesse: https://bit.ly/oferta-estadao O 'Estadão Analisa' é transmitido ao vivo de segunda a sexta-feira, às 7h, no Youtube e redes sociais do Estadão. Também disponível no agregador de podcasts de sua preferência. Apresentação: Carlos AndreazzaEdição/Produção: Jefferson PerlebergCoordenação: Renan PagliarusiSee omnystudio.com/listener for privacy information.

Na terceira edição deste boletim você confere:- Exercícios militares com Brasil e outros 17 países são anunciados pelos Estados Unidos;- Conselho Nacional de Justiça aprova fim da aposentadoria compulsória como punição mais grave a juízes;- Relatório da CGU aponta que emendas PIX são menos transparentes e até 25 por cento mais caras.O Boletim Rádio Gazeta Online é um conteúdo produzido diariamente com as principais notícias do Brasil e do mundo. Esta edição contou com a apresentação dos monitores Thales Faria e Fábio Barreto, do curso de Jornalismo.Escute agora!

Representado pela ouvidora-geral Kátia Rejane de Araújo Rodrigues, o Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) participa, nesta quinta e sexta-feira (23 e 24), em Salvador (BA), da 80ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Ouvidores do Ministério Público dos Estados e da União (CNOMP). A ouvidora-adjunta Maria Fátima Ribeiro também integra a representação acreana no encontro, que reúne ouvidores de Ministérios Públicos de todo o País para debater temas estratégicos relacionados à atuação das ouvidorias, promover a troca de experiências e apresentar projetos voltados ao fortalecimento da instituição e à aproximação com a sociedade.

O caso de uma família de Jales, no interior de São Paulo, reacendeu o debate sobre o ensino domiciliar (homeschooling) no Brasil e ganhou repercussão internacional após críticas de Elon Musk, CEO da Tesla e do X. Leda e Adauto Denardi foram condenados a 50 dias de prisão em regime semiaberto pelo crime de "abandono intelectual", mesmo apresentando relatórios de desempenho, atividades extracurriculares e domínio de idiomas por parte de suas filhas. Neste vídeo, analisamos os desdobramentos da decisão judicial mantida pela 2ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo. Exploramos os argumentos da Justiça, que defende a matrícula na rede regular como um dever legal e um espaço fundamental para a socialização, e os contra-argumentos da defesa, que acionou o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e conta com o apoio da Alliance Defending Freedom (ADF Internacional).

O comunicado final da cimeira da CEDEAO de 19 de Julho apela timidamente à libertação "do líder do PAIGC", como um "gesto de boa vontade". Na mesma cimeira, o Senegal foi nomeado "facilitador para a Guiné-Bissau", colocando Bassiro Diomaye Faye no centro do processo. Na véspera, o mesmo Bassiro Diomaye Faye recebeu Macky Sall, acompanhado por Umaro Sissoco Embaló.  Os chefes de Estado da CEDEAO estiveram reunidos este domingo na Serra Leoa. No comunicado final, cinco parágrafos referem-se à situação da Guiné-Bissau. Um deles apela à libertação do líder do PAIGC, sem que conste o nome de Domingos Simões Pereira: "A Conferência exortou as autoridades de transição a assegurarem o estrito respeito pelos direitos humanos, pelas liberdades fundamentais e pelas garantias judiciais de todos os cidadãos da Guiné-Bissau (...). Instou ainda as autoridades a procederem à libertação incondicional de todas as figuras políticas que permanecem detidas, incluindo o líder do PAIGC na oposição, como gesto de boa vontade destinado a criar um ambiente mais favorável ao diálogo inclusivo, a reforçar a confiança da oposição e a consolidar a credibilidade do processo de transição." A conferência nomeou ainda o Senegal como facilitador para a Guiné-Bissau, com a missão "apoiar os esforços de diálogo com vista a uma transição para a ordem constitucional". A 20 de Julho, o presidente senegalês Bassiro Diomaye Faye efectuou uma reviravolta, oficializou o apoio do Senegal à candidatura de Macky Sall ao cargo de secretário geral da ONU. Posição assumida dois dias depois de ter recebido, em Dacar, o ex-presidente senegalês Macky Sall, acompanhado pelo seu amigo e aliado Umaro Sissoco Embaló. Na sua página oficial do Facebook, Embaló tem publicado fotografias dele juntamente com Macky Sall em Dacar, na Gâmbia, no Paquistão, entre outros. O jurista guineense Fodé Mané, que, como tantos outros, nunca acreditou na versão do golpe de Estado de Novembro em Bissau, analisa esta situação como uma prova de que Embaló continua a ter uma influência estratégica na região.   Fodé Mané: Umaro [Sissoco Embaló] (USE) continua a ter grandes influências. A cimeira da Cedeao de 14 de Dezembro de 2025 tomou resoluções que não lhe eram muito favoráveis, então ele teve que calar e gerir a situação. Mas com os recentes eventos no Senegal - o conflito entre Diomaye Faye e Ousmane Sonko - isso veio dar mais esperança a USE e ao próprio Macky Sall. Os dois sempre caminhando juntos. Então têm que começar a dar sinais de que estão presentes. Esta vitrina que foi aproveitada no Senegal e na Gâmbia, serve para medir a temperatura, testar a visibilidade, as reacções. RFI: Como é que avalia esta reviravolta de Bassirou Diomaye Faye e o apoio que agora atribui oficialmente à candidatura de Macky Sall ao cargo de secretário geral da ONU? Diomaye Faye está a ser politicamente ingénuo. Está a pensar que a pretensão de Macky Sall se encaixa na sua pretensão política, de derrotar Sonko e manter-se no poder.  RFI: Diomaye Faye que acedeu ao poder construindo um discurso anti-Macky Sall, agora apoia oficialmente o seu antecessor, arriscando-se a perder muito do seu eleitorado. O que fica a ganhar Diomaye Faye com o apoio a Macky Sall? Aquilo que pensa que pode receber é o apoio dos apoiantes de Macky Sall. Diomaye Faye acedeu ao poder através do Pastef, uma espécie de uma coligação dos pan-africanistas senegaleses. E qual é a linha oficial ideológica deste partido? É a independência total, as liberdades democráticas, a igualdade de tratamento.é o contrário da posição de Macky Sall. Qual é a posição de Macky Sall? A de manter a França como principal aliado, manter as aspirações da France Afrique, mantendo uma hegemonia francesa na condução das políticas africanas, essencialmente das políticas económicas. A aliança de Diomaye faye agora com Macky Sall acontece porque se afastou do Pastef.  RFI: Pensa que Diomaye Faye precisa agora do eleitorado de Macky Sall?  Sim, porque a base eleitoral do Pastef ele já perdeu. Então tem que arranjar um aliado de peso. Apercebeu-se de que não tem adesão popular.... RFI: Macky Sall ainda tem apoio partidário forte no Senegal, que poderia interessar a Bassiro Diomaye Faye?  Macky Sall tem o APR, a Aliança para a República, que lhe continua fiel. Nós sabemos que a campanha para ser secretário geral das Nações Unidas é apenas um argumento. O que está realmente em jogo é a possibilidade de voltar a controlar o poder no Senegal. RFI: O que recebe Embaló em troca do seu apoio a Macky Sall? Ele, para exercer aqui na Guiné-Bissau, contou sempre com o apoio do Macky Sall. Apoiando o Macky Sall e acompanhando-o ao Senegal, quiçá vai lhe permitir conseguir uma base no Senegal, que é o local mais próximo para poder controlar a situação política na Guiné-Bissau. RFI: Mais um sinal do possível regresso de Sissoco Embaló a Bissau? Toda a arquitectura foi neste sentido, todo o procedimento foi feito com o propósito de USE regressar. RFI: Supondo que Embaló esteve por trás deste falso golpe de Estado, como saber se ele continua a beneficiar do apoio dos militares que estão no poder e que talvez queiram ficar no poder? Não, eu não vejo esses militares querendo ficar. Estou a ver que estão acomodados, confortáveis com o cumprimento das ordens. Não vejo um sinal a mostrar que querem mais do que aquilo que têm. RFI: Não haverá então resistência ao regresso político de Sissoco Embaló para as próximas eleições? Não posso garantir mas não vejo sinais disso. Não vejo sinais porque, ora vejamos: a criação daquele Conselho Nacional de Transição, quem são as pessoas que estão lá? Quais foram as atitudes que tomaram? Aprovaram tudo o que USE não tinha conseguido aprovar com a Assembleia Nacional Popular. RFI: A revisão da Constituição..  A revisão da Constituição, a Lei Eleitoral, a restrição dos partidos políticos, inclusive com a possibilidade de fazer desaparecer o PAIGC. Recordemo-nos daquele prazo dado ao PAIGC para mudar os seus símbolos, sob pena de não poder participar ou de ser ilegalizado. Tudo o que é feito agora segue a mesma lógica.  Então os militares e alguns políticos estão apenas a cumprir uma agenda que não era possível cumprir antes. Costumamos comparar com uma imagem: temos mais dificuldade em gerir a água que temos na cabaça em cima da própria cabeça do que a água carregada por uma outra pessoa. É o que está a acontecer. USE passou a cabaça para esta gente. RFI: Em relação à cimeira da CEDEAO, no domingo, na Serra Leoa, a CEDEAO apela à libertação de Domingos Simões Pereira. é melhor do que se esperava? Os guineenses há muito tempo deixaram de acreditar nessa instituição. Deve-se ler muito bem o comunicado da CEDEAO. Eles apelaram à libertação de todos os que foram detidos como "um gesto de boa vontade". Porquê? Porque no artigo anterior, a CEDEAO reconhece uma legitimidade ao sistema judicial, e portanto está a passar a mensagem de que as pessoas foram detidas de acordo com o sistema judicial. Para a CEDEAO, Domingos Simões Pereira é o problema. Porque ele defende o modelo democrático que não é aplicável no continente africano. Um modelo de liberdade sindical, de liberdade de expressão, de direito à greve, de alternância no poder, de eleição justas e transparentes. Para eles, esse sistema não se aplica. Então, Domingos Simões Pereira não é problema só para a Guiné-Bissau. É problema para a maioria dos chefes de Estado da região. Ele deve então ser silenciado, deve ser eliminado da cena política. RFI: Até onde é que esse silenciamento poderá ir? Não sei o que pode acontecer com a sua vida. Mas há uma tentativa de o isolar, de o afastar. Porque Domingos Simões Pereira representa muitos guineenses. RFI: As autoridades militares já terão proposto a Domingos Simões Pereira exilar-se e nunca mais voltar? Foi revelado num jornal senegalês de que, em Fevereiro, Diomaye Faye ofereceu a Domingos Simões Pereira a possibilidade de se exilar e sair para fora, com a condição de se afastar da vida política. Domingos Simões Pereira recusou. Esta proposta apresentada por Bassiro Diomaye Faye resultou de um encontro com as autoridades. Só depois é que Diomaye Faye foi autorizado a ir para a Segunda Esquadra no Ministério do Interior, encontrar-se com Domingos. Foi nesse encontro que Diomaye Faye, enquanto mediador da CEDEAO, sugeriu o exílio a Domingos Simões Pereira. E isso foi recusado, segundo aquilo que ouvimos na imprensa senegalesa.

Participa da edição a conselheira Fabiana Costa, do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP)

A evangelização não acontece quando cada pastoral caminha isoladamente. Ela ganha força quando movimentos, serviços e comunidades unem seus dons para anunciar o Evangelho.Neste episódio, Padre Everton recebe representantes do Setor Vida e Família, do Conselho Nacional do Laicato do Brasil (CNLB), das Novas Comunidades, da Renovação Carismática Católica e da Cultura da Divina Misericórdia para refletir sobre um dos pilares do 9º Plano Diocesano de Pastoral: a Pastoral de Conjunto.Durante a conversa, eles mostram como o trabalho em comunhão fortalece o cuidado com as famílias, valoriza o protagonismo dos leigos, acolhe as juventudes e responde aos desafios da sociedade com o olhar de quem deseja servir.Uma conversa que recorda que cada vocação tem seu lugar, cada carisma tem sua missão e que ninguém evangeliza sozinho.▶️ Assista ao episódio completo e descubra como a comunhão fortalece a missão da Igrej

"Sorria, você está sendo filmado!" Nesta edição do "Retrabalho", os comentaristas Alberto Nemer e Cássio Moro explicam se funcionários podem ser filmados no ambiente corporativo. Um alerta recente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) traz que "apesar de não haver uma regulamentação específica sobre o uso de câmeras, a Lei Geral de Proteção de Dados considera imagens de pessoas como dados pessoais. Assim, toda filmagem deve ter finalidade clara e legítima". O Conselho ainda destaca que "vale ressaltar que a Justiça do Trabalho entende que gravar funcionários em ambientes proibidos viola a intimidade e a dignidade de quem trabalha", informa. Segundo o CNJ, as câmeras de monitoramento devem estar sempre visíveis e sinalizadas.

Hoje o papo é sobre o SERP, o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos! Neste episódio, conversamos sobre como a plataforma Meu Registro pretende simplificar o acesso aos serviços de cartório e integrar diferentes tipos de registros públicos. O papo também passa por interoperabilidade, APIs, segurança, assinaturas digitais, modernização dos cartórios e os desafios de conectar sistemas antigos em uma única porta de entrada. Vem ver quem participou desse papo: Paulo Silveira, o host que usa a palavra governança Vinny Neves, cohost, dev e professor na Alura Fabrício Carraro, co-host do IA Sob Controle, Program Manager da Alura, autor de IA e host do podcast Carreira Sem Fronteiras Rodrigo Gonçalves de Souza, juiz auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça, no CNJ Rodrigo Pinho, gerente de projetos de tecnologia no Operador Nacional de Registro de Títulos e Documentos e de Pessoas Jurídicas (ON-RTDPJ)  Links:  Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (SERP) Meu Registro Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Corregedoria Nacional de Justiça Operador Nacional de Registro de Títulos e Documentos e de Pessoas Jurídicas (ON-RTDPJ) Operador Nacional do Registro Civil de Pessoas Naturais (ON-RCPN) Portal Oficial do Registro Civil Operador Nacional do Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (ONR) Lei nº 14.382/2022 Central Nacional de Registro de Títulos e Documentos e de Pessoas Jurídicas Atos normativos do Conselho Nacional de Justiça Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil) Plataforma Digital do Poder Judiciário Brasileiro (PDPJ-Br) Toda revolução tecnológica começa com quem antecipa o futuro e transforma ideias em soluções de alto impacto. Conheça os cursos da Alura + FIAP Skills & Go: Agentic Engineering, Building AI Products, e AI Data Strategy. Saiba mais sobre o Skills & Go. Vá para o Vale do Silício com Paulo Silveira, Marcell Almeida, Fabrício Carraro e Marcus Mendes na “Imersão IA Sob Controle e Alura no Vale do Silício“! Vagas limitadas, corra para reservar a sua. TechGuide.sh, um mapeamento das principais tecnologias demandadas pelo mercado para diferentes carreiras, com nossas sugestões e opiniões. #7DaysOfCode: Coloque em prática os seus conhecimentos de programação em desafios diários e gratuitos. Acesse https://7daysofcode.io/ Produção e conteúdo: Alura Cursos de Tecnologia – https://www.alura.com.br Edição e sonorização: Rede Gigahertz de Podcasts

Sejam bem-vindos ao magazine Semana em África, a rúbrica onde recapitulamos os principais acontecimentos da semana no continente africano. Esta semana fica marcada por uma nova reviravolta na Guiné-Bissau com o principal líder da oposição, Domingos Simões Pereira, a ter sido colocado em prisão preventiva, esta sexta-feira.  Simões Pereira vai cumprir uma ordem decretada por um Juiz de Instrução Criminal, no âmbito de uma investigação sobre a sua alegada participação num golpe de Estado que teria ocorrido em outubro de 2025. A defesa diz tratar-se de uma "cabala política".  De acordo com os advogados de defesa e fontes familiares, Simões Pereira foi conduzido por volta das 10 horas, hora de Bissau, para as instalações da Segunda Esquadra, onde vai cumprir a prisão preventiva. A medida teria sido decretada na quinta-feira, pelo Juiz de Instrução Criminal, Mamadu Embalo, dando deferimento a um pedido nesse sentido que tinha sido formulado pela Promotoria da Justiça Militar. O opositor Fernando Dias da Costa, que reclama ter vencido as eleições presidenciais de Novembro passado, entretanto interrompidas pelo golpe de Estado militar, denunciou o que considera ser uma perseguição política a Simões Pereira. Dias da Costa afirma que Pereira é vítima de perseguição unicamente por ter apoiado a sua candidatura às eleições de Novembro. Entretanto, os advogados de defesa do líder do PAIGC e presidente eleito do parlamento guineense, não compareceram ao Tribunal Militar, onde Simões Pereira, está a ser investigado, por considerarem que o seu processo ganhou contornos políticos e não judiciais. Portanto, dizem, não valia a pena ir ao Tribunal, instância da qual não receberam nenhuma notificação. Seja como for, é facto que Domingos Simões Pereira está detido na Segunda Esquadra, onde já esteve de 26 Novembro de 2025 a 31 Janeiro deste ano. Desde essa altura, Pereira encontrava-se em prisão domiciliária, sob forte vigilância policial. Após ser ouvido pelo Tribunal Militar na quarta-feira, o responsável político tinha sido notificado ontem à noite para tornar a comparecer perante a justiça nesta sexta-feira. Uma situação perante a qual as eurodeputadas portuguesas Catarina Martins e Marta Temido, bem como a diplomata Ana Gomes, manifestaram o seu repúdio denunciando o que qualificaram de inacção da comunidade internacional.  Guiné-Bissau: referendo a 30 de Agosto sobre nova Constituição Ainda na Guiné-Bissau, os cidadãos serão chamados no próximo dia 30 de Agosto a pronunciar-se sobre a nova Constituição do país. A sociedade civil insurge-se contra esta iniciativa, que apelida de "teatro". Cada guineense com capacidade eleitoral activa vai dizer “sim” ou “não” como resposta. A consulta popular será feita por sufrágio universal, directo, secreto e pessoal, sobre a entrada em vigor da nova Constituição da República aprovada pelo Conselho Nacional de Transição. O decreto presidencial, assinado por Horta Inta-a esclarece que “o Supremo Tribunal de Justiça emitiu parecer favorável” à realização do referendo. A questão que se coloca é saber o que diz a própria Constituição já que a maioria dos guineenses desconhece as novas formulações que constam do texto revisto pelo Conselho Nacional de Transição, órgão que exerce as competências do parlamento guineense. Os militares tomaram o poder a 26 de novembro de 2025, num golpe de Estado e uma das primeiras acções foi a alteração da Constituição da República da Guiné-Bissau que passa a dar mais poderes ao Presidente da República. A oposição e as organizações da sociedade civil têm criticado todo o processo que conduziu à alteração da Constituição que dizem foi feita por via da força. Seja como for, no próximo dia 30 de agosto, os guineenses serão chamados a dizer se concordam ou não com a nova Constituição da República. Armando Lona, coordenador da Frente popular, representando a sociedade civil, denuncia um "teatro".  "Não passa de uma aberração crónica, uma fuga para a frente por parte de um grupo que, todos nós sabemos que assaltou as instituições, que instalou uma ditadura sanguinária na Guiné-Bissau nos seis últimos anos. Apesar da derrota que sofreu nas eleições de 23 de novembro de 2025, não se acomodou, não se convenceu. Continua a multiplicar encenações, golpes cerimoniais, teatros, como agora estamos a assistir com esse pseudo referendo que não passa de um autêntico teatro no circo. Porque um referendo constitucional, em qualquer parte do mundo, é um acto de soberania popular. Acontece dentro de um quadro histórico duma realidade histórica interpretada pelo povo sobre a necessidade ou não de proceder a um referendo. E quando acontece, acontece dentro dos parâmetros legais, devidamente legitimado pelo povo do país. Na Guiné-Bissau temos leis que indicam claramente como é que se deve proceder perante um referendo popular. Qualquer revisão constitucional tem que decorrer dentro desses parâmetros legais. Portanto, o que está a acontecer nesse momento é um autêntico teatro de um bando que capturou as instituições da Guiné-Bissau, que tenta a todo o custo salvaguardar o regime que já está desmoronado. Um regime que está completamente à deriva, portanto. E tudo isso não passa de um teatro"." Neste contexto, acha que, porventura, muitos guineenses já tomaram conhecimento das alterações que a transição preconiza? Acha que as pessoas estão esclarecidas sobre o que vai ser o objecto deste referendo? Os guineenses não avaliam essas mudanças oportunísticas, essas mudanças ilegais. O que os guineenses avaliam é a tentativa da sua confiscação, da vontade exprimida nas urnas. O povo da Guiné-Bissau escolheu um presidente no dia 23 de Novembro de 2025 e aconteceu um falso golpe para poder impedir que este presidente assumisse as funções presidenciais. Tudo o que nós estamos a assistir até agora faz parte desse projecto de confiscação da vontade popular. E o povo da Guiné-Bissau não reconhece esse grupo, esse bando. O povo da Guiné-Bissau está determinado a lutar para fazer valer a vontade expressa soberanamente nas urnas. Moçambique: Igreja quer esclarecimentos sobre assassinato de bispo de Quelimane A igreja católica, realça o presidente da conferência episcopal de Moçambique, Dom Inácio Saúre, está preocupada e busca respostas para o que aconteceu na madrugada dia 06 de Junho na residência pastoral na cidade de Quelimane onde sabe-se apenas que Dom Osório Citora foi morto a tiro. "Ficando apenas o que foi dito publicamente pela imprensa de que o bispo foi morto a tiro, por uma arma de fogo sem nenhuma referencia as possíveis respostas para as perguntas cruciais tais como: quem matou exactamente Dom Osório, quem foi o mandante e quais seriam as motivações do assassinato". A Conferência Episcopal de Moçambique pede, diz o arcebispo de Maputo Dom Carlos Nunes, que seja levado a cabo uma nova linha de investigação ao assassinato do bispo de Quelimane. "Ali não é fábrica de armas. Veio de algum sítio, alguém trouxe essa arma. Então que se abra mais o campo porque o modo como agora está sendo orientado parece que é uma coisa de casa, caseira. A igreja tem problemas então é vitima dos seus próprios problemas". A preocupação dos bispos católicos foi manifestada em conferência de imprensa na capital moçambicana. Os arcebispos de Nampula, Dom Inácio Saúre, de Maputo, Dom João Carlos, e o emérito da Beira, Dom Claúdio Dalla Zuanna, mantiveram encontros no dia 04 deste mês de Julho, em Roma, com o Papa Leão XIV e com o Cardeal Pietro Parolin - Secretário de Estado do Vaticano onde onde foi condenado o baleamento do bispo da diocese de Quelimane, Dom Osório Citora. Entretanto, cerca de 1.400 moçambicanos foram repatriados pelas autoridades nacionais após a violência xenófoba na África do Sul. O anúncio foi feito pelo Governo que garante estar a acompanhar a situação e a criar condições para o enquadramento profissional destes cidadãos. O porta-voz do Governo, Inocêncio Impissa, revelou, esta semana, os números de moçambicanos regressados da África do Sul. Em São Tomé e Príncipe, a missão de observação às eleições presidenciais em São Tomé e Príncipe deverá chegar ao país entre dia 14 e 15 de Julho e deverá ser liderada pelo antigo ministro angolano, João Bernardo Miranda. Estas precisões foram feitas por Maria de Fátima Jardim, secretária-executiva da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa. O Tribunal Constitucional são-tomense admitiu cinco candidatos às presidenciais de 19 de julho, nomeadamente Eugénio Rodrigues da Trindade Tiny, Nito de Sousa Viegas D'Abreu, Miques João do Nascimento de Jesus Bonfim, Carlos Manuel Vila Nova, que é recandidato ao cargo, e Jorge Bom Jesus, que anunciou a sua desistência já fora do prazo legal. É o ponto final deste magazine Semana em África. Nós, já sabe, estamos de volta na próxima semana. Até lá, fique bem.

Confira no Morning Show desta quarta-feira (08): A Polícia Federal realizou um mandado de busca e apreensão na casa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por ordem do ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes. O motivo da busca foi a falta de informação sobre o paradeiro de armas e munições que não foram entregues à PF. Nada foi encontrado na residência do ex-presidente, porém, uma espingarda declarada ainda não foi entregue às autoridades. O deputado federal Otoni de Paula (PSD), ex-aliado de do grupo político bolsonarista, afirmou em discurso na Câmara dos Deputados que os membros do Partido Liberal são “uma cambada de ladrões” e acusou o partido de roubar os aposentados do estado do Rio de Janeiro através do escândalo do Banco Master. O senador e pré-candidato à Presidência da República, Flávio Bolsonaro (PL), afirmou na audiência do Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR), que este é “o pior momento” para aplicação de tarifas contra o Brasil, que está prestes a entrar em um período eleitoral. Segundo Flávio, um novo tarifaço favoreceria uma possível reeleição de Lula. O governo brasileiro repudiou as falas do senador e pré-candidato à Presidência da República, Flávio Bolsonaro (PL), na audiência do Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR), que discute novas tarifas de 25% em produtos do Brasil. Em nota, o Palácio do Planalto afirmou: “divergir é legítimo. Convocar uma potência estrangeira a pressionar o próprio país, é traição à Pátria”. O Tribunal de Justiça de São Paulo está implantando varas especializadas no combate ao crime organizado no estado. Entre as novas varas específicas criadas estão as de: crimes tributários, organização criminosa e a de lavagem de bens. A cerimônia contou com a presença do presidente do Conselho Nacional de Justiça, ministro Edson Fachin. A Polícia Federal está realizando na manhã desta quarta-feira (08), operações em 15 estados brasileiros contra a lavagem de dinheiro do crime organizado. Foram cumpridos 93 mandados de prisão e 180 de busca e apreensão. O governo americano classificou como “absurda” a hipótese de operações militares em solo brasileiro por conta da classificação de facções criminosas como CV e PCC como grupos terroristas. Segundo os EUA, serão tomadas medidas contra esses grupos apenas em seu próprio território, onde já atuam. A resposta veio após manifestação do ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira. A Justiça brasileira mandou soltar uma mulher acusada de ligação com o Primeiro Comando da Capital. A mulher, que estava em prisão temporária de no máximo cinco dias, sofre sanções do governo americano, como bloqueio em contas. A vereadora Deza Guerreiro (PP) de Novo Hamburgo, no Rio Grande do Sul, recebeu uma caixa em seu gabinete com um cachorro morto. A parlamentar tem como uma de suas principais bandeiras a defesa da causa animal e interpretou o caso como uma ameaça. O deputado federal Zé Trovão (PL) participou de um podcast em que se discutia sobre os atos de 8 de janeiro e afirmou que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) teve uma atitude “covarde” ao ficar em silêncio após a derrota em 2022 e que o ex-presidente “errou” ao não mandar seus apoiadores para casa após perder as eleições “gerando a prisão de pessoas inocentes”. A mais recente pesquisa DataFolha mostra que dentre os eleitores do presidente Lula, 24% se consideram de direita, enquanto entre os eleitores de Flávio Bolsonaro, 18% se consideram de esquerda. Segundo o especialista em comunicação Samer Agi, o cenário mostra que a eleição de outubro deve ser decidida pela rejeição, e não pela aprovação dos candidatos majoritários. Essas e outras notícias você confere no Morning Show.

Neste episódio, convidamos a head de Proteção de Dados, Propriedade Intelectual e Compliance do Jusbrasil Juliana Ruiz para discutir a adoção e uso de IA no Direito brasileiro. Pesquisas recentes indicam que quase 80% dos advogados brasileiros usam recursos de IA generativa, enquanto apenas 11% dos escritórios têm diretrizes sobre como fazer isso. Já no Poder Judiciário, outro estudo identificou 178 projetos de IA em andamento em 2024, e que mais de 45% dos tribunais ou conselhos do país já usam IA. Neste cenário, Juliana falou sobre uma resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sobre o tema, qual o impacto na advocacia e os riscos envolvidos nesse uso.Este episódio é uma contrapartida do patrocínio do Jusbrasil a Data Privacy Global Conference (DPGC).***Veja as pesquisas O Impacto da IA no Direito e Pesquisa sobre IA 2024, do CNJ.Ouço o episódio O Uso da IA Generativa no Direito, do Jus IA Podcast.

Nesta entrevista concedida ao repórter Alexandre Campos, a juíza auxiliar da Corregedoria-Nacional de Justiça, Cláudia Catafesta, fala sobre o Provimento 222/2026 , do Conselho Nacional de Justiça , que tem como objetivo prevenir a produção de atos em cartórios que caracterizem a violência patrimonial contra as mulheres, especialmente em escrituras referentes a transferência de imóveis. As medidas serão observadas, inclusive, em atos produzidos virtualmente, por meio do e-notariado.

O convidado do JR ENTREVISTA desta segunda-feira (29) é o presidente do Conselho Nacional do Sesi, Fausto Augusto Junior. À jornalista Lívia Veiga, ele falou sobre a trajetória de oito décadas da instituição, completadas em 2026, e como o Sesi se consolidou como um pilar fundamental para o desenvolvimento social e industrial do Brasil, alcançando 90% de reconhecimento entre a população.Segundo o gestor, o Sesi nasceu em 1946 para viabilizar direitos sociais básicos e, hoje, atua de forma complementar ao Estado para levar inovação e serviços essenciais onde o setor público enfrenta dificuldades.O destaque, na avaliação dele, é a metodologia Steam e a robótica, que servem como ferramentas de letramento tecnológico e organização curricular. “Nós acreditamos que o século 21 demanda uma nova educação, que muitas vezes o Estado tem muita dificuldade de trazer essa inovação. Nosso papel é apresentar inovações”, afirmou o entrevistado ao explicar como a robótica ajuda a trabalhar competências como matemática e trabalho em grupo.Na vertente social, a EJA (Educação de Jovens e Adultos) permanece como um “carro-chefe”, com o objetivo de elevar a escolaridade de quem foi afastado da escola. O presidente enfatizou a importância de levar o ensino até o local de trabalho.“Como é que eu faço para trazer a escola para esse mundo? [...] Nós estamos dentro das empresas, dentro dos canteiros de obra, nós estamos dentro dos presídios, nós estamos junto com os catadores.” A meta, segundo ele, é adaptar o ensino às demandas reais do trabalhador, integrando a educação básica à qualificação profissional.A saúde do trabalhador também passou por transformações, evoluindo do atendimento médico básico para a gestão de segurança e promoção de saúde preventiva.Com quase 1 milhão de vacinas aplicadas em parceria com o SUS no último ano, o Sesi agora foca em doenças crônicas e no bem-estar psíquico. “Estamos tendo que lidar agora com a questão da saúde mental, que é algo que sempre esteve presente, mas principalmente pós-pandemia, a gente viu um emergir muito mais relevante dessa questão”, destacou Junior.A inovação tecnológica, incluindo a Inteligência Artificial, já é uma realidade na gestão do Sesi, sendo utilizada para criar planos educacionais individualizados e expandir a telemedicina.Um exemplo citado foi a operação de saúde no Marajó, realizada via barco, com suporte de equipes em outras capitais. Para ele, a tecnologia deve ser usada para o bem comum. “A IA ajuda a gente sair da burocracia. Muita coisa que era burocracia, seja do professor, seja da área da saúde, faz com que isso seja acelerado”, afirmou.O programa também está disponível na Record News, no R7, nas redes sociais e no RecordPlus.

Nesse episódio trouxemos as notícias e novidades do mundo da programação que nos chamaram atenção dos dias 20/06 a 26/06.

Nesse episódio trouxemos as notícias e novidades do mundo da programação que nos chamaram atenção dos dias 20/06 a 26/06.

A semana fica marcada pela instabilidade política em São Tomé e Príncipe, pela eleição de Venâncio Mondlane para a liderança do Anamola, em Moçambique, pela acusação formal do general Higino Carneiro, em Angola, pelas críticas à reduzida representação feminina no novo Governo de Cabo Verde e pelo desmentido da CEDEAO sobre alegadas tentativas de suborno durante uma missão à Guiné-Bissau. Em São Tomé e Príncipe, o Conselho Nacional da ADI marcou para 26 de Julho o congresso do partido. A decisão é contestada pelo actual primeiro-ministro, Américo Ramos, que reafirmou a sua candidatura à presidência da formação política. Ainda no arquipélago, o Tribunal Constitucional confirmou a rejeição da candidatura do empresário e político Domingos Monteiro às eleições presidenciais de 19 de Julho, por considerar que nenhum dos seus pais é são-tomense. Permanecem na corrida cinco candidatos: o antigo primeiro-ministro Jorge Bom Jesus, o líder parlamentar da ADI, Nito D'Abreu, o actual Presidente da República, Carlos Vila Nova, e os juristas Miques João Bonfim e Eugénio Tiny. Segundo dados provisórios da Comissão Eleitoral Nacional, estão inscritos 142.298 eleitores, mais cerca de 19 mil do que nas eleições de 2022. Em Moçambique, Venâncio Mondlane foi eleito presidente da Aliança Nacional por um Moçambique Livre e Autónomo, Anamola. Em entrevista à RFI, afirmou que pretende transformar a nova força política no maior partido da história democrática do país até 2029 e anunciou ainda a criação de uma "Escola Anamola". Entretanto, as autoridades moçambicanas repatriaram, nos últimos dias, mais de duas centenas de cidadãos do Malawi que tinham entrado ilegalmente no país para fugir aos ataques xenófobos na África do Sul. Em Angola, o general Higino Carneiro foi formalmente acusado pela Procuradoria-Geral da República dos crimes de peculato e branqueamento de capitais, alegadamente cometidos quando exerceu funções de governador do Cuando Cubango. A defesa afirma não ter sido notificada e acusa o Ministério Público de violar o segredo de justiça, considerando que o processo procura travar as ambições políticas do também candidato à liderança do MPLA. Ainda em Angola, o Tribunal da Comarca de Luanda iniciou o julgamento do influenciador digital Gerson Quintas, conhecido como "Man Genas", acusado de ofensas ao Presidente da República e de declarações dirigidas a altas patentes da Polícia Nacional. As alegadas ofensas foram proferidas quando se encontrava em Moçambique, de onde foi deportado em Fevereiro de 2024 por situação migratória irregular. Em Cabo Verde, os partidos da oposição e a presidente da Rede das Mulheres Parlamentares criticam a composição do novo Governo liderado pelo primeiro-ministro Francisco Carvalho, apontando a reduzida representação de mulheres e jovens nos principais cargos de decisão. Na Guiné-Bissau, a CEDEAO desmentiu as alegações de uma tentativa de suborno a membros da sua mais recente missão oficial ao país. A organização classificou as acusações como falsas e sem qualquer fundamento, depois de notícias divulgadas nas redes sociais e replicadas por vários órgãos de comunicação social darem conta de uma alegada entrega de cerca de 22 mil euros no quarto de hotel de um dos membros da missão. A delegação esteve na Guiné-Bissau entre 19 e 23 de Junho para acompanhar a implementação do mandato revisto da Missão de Apoio à Estabilização no país.

Há uma pergunta que atravessa as salas de professores desde 2019, ano em que a transferência de competências para os municípios começou a ganhar forma em Portugal: quem decide, afinal, o que se passa na minha escola? A direção? A câmara municipal? O Ministério da Educação? A resposta, sabe-se hoje, é «todos eles, em proporções diferentes, e nem sempre com a clareza desejável». E é precisamente esta falta de clareza — mais do que a descentralização em si — que o Conselho Nacional de Educação (CNE) tenta agora resolver.No dia 25 de junho, o Diário da República publicou a Recomendação n.º 8/2026 do CNE, dedicada à «Transferência de competências em educação para os municípios». O documento foi aprovado em plenário a 29 de maio, sob relatoria do conselheiro António Neto Mendes e das conselheiras Cláudia André e Catarina Cerqueira, e resulta de um trabalho que incluiu um relatório técnico, audições a um leque diversificado de atores educativos e um seminário dedicado ao tema. Não é uma lei nem um decreto — é, como o nome indica, uma recomendação, sem força vinculativa imediata. Mas é também o retrato mais atualizado de como o CNE vê, sete anos depois do arranque do processo, os efeitos da municipalização da escola pública.

A violência patrimonial é uma das formas menos reconhecidas de violência doméstica, embora esteja prevista na Lei Maria da Penha e afete milhares de mulheres em todo o país. O tema é destaque da edição desta semana do programa Pautas Femininas, que debate como o controle financeiro pode ser utilizado como instrumento de dominação e manutenção de relações abusivas. Esse tipo de violência ocorre quando o agressor controla o dinheiro da vítima, impede que ela trabalhe, retém cartões, documentos e bens pessoais, faz dívidas em seu nome ou destrói objetos e instrumentos de trabalho. Muitas vezes, essas situações são confundidas com conflitos do relacionamento ou dificuldades financeiras, o que dificulta sua identificação e denúncia. No programa, a advogada Ana Flávia Mendes Lopes explica que a destruição de bens é uma das manifestações mais frequentes da violência patrimonial. Segundo ela, quebrar celulares, computadores, veículos ou outros instrumentos utilizados pela mulher para gerar renda compromete sua independência financeira e reforça a dependência em relação ao agressor. A edição também traz entrevista com a jurista Alice Bianchini, doutora em Direito Penal e integrante do Conselho Nacional dos Direitos da Mulher. Ela destaca que a Lei Maria da Penha é considerada uma das legislações mais avançadas do mundo, mas ainda enfrenta desafios para garantir que os direitos previstos sejam efetivamente acessados pelas vítimas. O programa aborda ainda a tramitação de um projeto de lei aprovado pelo Senado que fortalece o combate à violência patrimonial, permitindo que crimes de dano ao patrimônio cometidos em contexto de violência doméstica sejam processados sem a necessidade de representação da vítima.

Este podcast aborda um dos grandes desafios da saúde pública: o Glaucoma no SUS, com foco total na integração entre a atenção primária e a especializada para garantir um cuidado contínuo e eficiente ao paciente.O debate traz uma perspectiva rica ao reunir a visão de especialistas da área médica e de gestores estratégicos da saúde no Brasil. A condução do episódio fica por conta da Dra. Wilma Lelis Barboza. Para enriquecer a discussão sobre políticas públicas e caminhos para aprimorar o acesso ao tratamento, o programa recebe dois convidados de peso:Arthur Fernandes da Silva – Diretor do Programa da Secretaria de Atenção Primária à Saúde (SAPS/MS).Tereza Cristina Lins Amaral – Assessora Técnica do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass).Um episódio essencial para profissionais da saúde, gestores e pacientes que desejam entender como o fortalecimento das redes de atenção pode mudar o cenário do diagnóstico precoce e do tratamento do glaucoma no país.

A diáspora guineense enviou uma carta ao Presidente francês, Emmanuel Macron, pedindo a retirada da Legião de Honra atribuída a Umaro Sissoco Embaló, alegando que o mandato do antigo Presidente da Guiné-Bissau foi marcado por violações da Constituição, repressão política e enfraquecimento das instituições democráticas. Braima Mané, economista e um dos mais de 50 signatários da iniciativa, afirma que a manutenção da condecoração contradiz os valores da democracia, dos direitos humanos e do Estado de direito que a França diz defender. O que é que pretendem com esta iniciativa? Pretendemos alertar as autoridades francesas para o facto de Umaro Sissoco Embaló não reunir as condições morais e políticas compatíveis com uma distinção como a Legião de Honra. Consideramos que a sua actuação política foi contrária aos valores que esta condecoração simboliza. É por essa razão que consideram que uma pessoa com este percurso não deve continuar a ser detentora da Legião de Honra francesa? Exactamente. Não é uma carta contra a pessoa de Umaro Sissoco Embaló; é uma carta em defesa de um princípio. Como guineenses, aspiramos ao programa maior sonhado por Amílcar Cabral, que ainda não se concretizou porque certas pessoas continuam a bloquear o processo de democratização da Guiné-Bissau. É necessário consolidar as instituições para, depois, lançar o país num verdadeiro processo de desenvolvimento. Entendemos que não se pode premiar quem viola esses princípios. Na carta falam de uma deriva autoritária. Quais são os acontecimentos mais graves que demonstram essa degradação do Estado de direito na Guiné-Bissau nos últimos anos? Entre 2020 e 2026, Umaro Sissoco Embaló manteve-se no poder para além do limite constitucional. Desde que assumiu funções, registaram-se episódios recorrentes de perseguição e até de tortura de activistas, adversários políticos e deputados. Assistimos também à captura de instituições da República, nomeadamente do Supremo Tribunal de Justiça. Todas as instituições passaram a servir exclusivamente os seus interesses. Nas últimas eleições, por exemplo, o candidato da plataforma PAI-Terra Ranka- Domingos Simões Pereira- foi impedido de se candidatar às eleições presidenciais sem qualquer fundamento legal. Existem ainda relatos e imagens de pessoas torturadas e até assassinadas. Temos também o episódio recente do alegado golpe de Estado, que consideramos ter sido um simulacro destinado a evitar a transferência do poder e a rejeitar a lógica democrática. Os seis anos de Sissoco Embaló demonstram comportamentos que não são aceitáveis numa democracia. No caso concreto da Guiné-Bissau, o país e o povo foram sequestrados por uma organização criminosa que se apresenta como força política, mas que, do nosso ponto de vista, não o é. Tudo isto acontece com a conivência de sectores militares. Não se trata apenas de uma questão política. Como avalia a situação de Domingos Simões Pereira e o impacto que ela tem na democracia do país? O engenheiro Domingos Simões Pereira, goste-se ou não da sua orientação política, destaca-se como uma das figuras com maior apego à democracia. Apresenta-se a eleições, vence eleições, mas não o deixam governar. Isto acontece porque sabem que, se lhe permitirem governar um mandato completo, a situação da Guiné-Bissau poderá mudar. A Guiné-Bissau é um dos poucos países em desenvolvimento que reúne praticamente todas as condições para prosperar, mas não o consegue porque está sequestrado. As pessoas que tentam concretizar o ideal de Amílcar Cabral e um projecto de desenvolvimento para o país acabam sistematicamente bloqueadas e impedidas de avançar. A carta refere alegadas irregularidades nas eleições presidenciais de 2025. Que elementos sustentam essas acusações? As irregularidades ocorreram a dois níveis. Antes das eleições, o Supremo Tribunal de Justiça, que é a mais alta instância judicial do país, não decidiu as candidaturas com base na lei. Esse foi, justamente, o mecanismo utilizado para afastar o principal adversário político de Sissoco Embaló. O próprio Sissoco Embaló não esperava que Fernandes Dias da Costa vencesse as eleições. No entanto, venceu, em grande medida graças ao apoio de Domingos Simões Pereira e da sua plataforma política. Pela primeira vez na jovem democracia guineense, um candidato venceu as eleições presidenciais à primeira volta. Toda a gente sabia o que estava a acontecer. Estiveram presentes observadores internacionais, representantes da União Africana e da CPLP. As eleições na Guiné-Bissau apresentam um paradoxo: são normalmente processos tranquilos, transparentes e civilizados. O povo aderiu a um projecto político e eles sabem que perderam. O problema é que dispõem das armas e têm utilizado esse poder para impedir a concretização da vontade popular. O que aconteceu a Domingos Simões Pereira não tem sustentação legal. Não se trata de uma detenção judicial; trata-se de um sequestro. São homens armados que actuam sob orientação de Sissoco Embaló, a partir do estrangeiro, com o objectivo de neutralizar ou afastar Domingos Simões Pereira da cena política. Como explica a reacção da comunidade internacional perante esta situação? É inegável que existe uma certa fadiga por parte da comunidade internacional relativamente à situação da Guiné-Bissau. A CEDEAO, na sua configuração actual, não tem capacidade nem credibilidade suficientes para resolver o problema. A própria organização atravessa dificuldades, agravadas pelo afastamento dos três países do Sahel. Tudo isto contribuiu para uma certa normalização da crise guineense. Foi criado um Conselho Nacional de Transição e adoptada uma nova Constituição sob o silêncio, ou até alguma conivência, da comunidade internacional? Sim. E isso não se aplica apenas às organizações africanas. Refiro-me também à União Africana, à CPLP e, em particular, a Portugal e ao Brasil, que deveriam desempenhar um papel mais activo junto das restantes organizações internacionais, nomeadamente da União Europeia. Existe uma preocupante indiferença. O maior perigo é o risco de resignação colectiva. Essas organizações acabam por dialogar com entidades que consideramos ilegais e inconstitucionais. Quem integra esse Conselho Nacional de Transição? Militares e sectores derrotados nas últimas eleições. Trata-se, no fundo, de um conselho dos derrotados. Quanto à nova Constituição, entendemos que foi encomendada por Sissoco Embaló quando este já exercia funções à margem da Constituição vigente. A elaboração constitucional é uma competência que pertence aos deputados. O objectivo é, mais uma vez, neutralizar os opositores, nomeadamente Domingos Simões Pereira, regressar triunfalmente à Guiné-Bissau, participar no simulacro eleitoral previsto para Dezembro e consolidar definitivamente um regime autocrático. É também por causa desse receio que enviam esta carta? O objectivo principal desta carta é demonstrar que a conduta e as práticas de Umaro Sissoco Embaló não são compatíveis com os valores de honra que a França procura representar. Mas existem também dois objectivos complementares. O primeiro é alertar a comunidade internacional para a gravidade da situação na Guiné-Bissau. O segundo é chamar a atenção para a necessidade de actuar antes das eleições. Se a situação continuar a deteriorar-se, existe o risco de uma escalada da violência. A eurodeputada portuguesa do Bloco de Esquerda, Catarina Martins, pediu sanções contra a Guiné-Bissau. O que esperam dessa iniciativa? O Parlamento Europeu aprovou uma resolução, por larga maioria, condenando aquilo que considera ter sido um golpe e recomendando à Comissão Europeia a adopção de medidas, incluindo sanções. Contudo, nada aconteceu até agora. As sanções podem ser instrumentos muito eficazes. Essas pessoas dependem da possibilidade de viajar e de manter relações internacionais para procurarem afirmar alguma legitimidade. Além disso, existem mecanismos de financiamento que devem ser revistos. É necessário limitar todas essas fontes de apoio. Já receberam alguma resposta do Presidente francês a esta carta? Ainda não recebemos qualquer resposta. Estamos a aguardar. Gostaria de acrescentar que não ficaremos por aqui. Pretendemos dirigir iniciativas semelhantes às autoridades de Cabo Verde, uma vez que aquele país também condecorou Umaro Sissoco Embaló com a Medalha Amílcar Cabral. Tencionamos igualmente desenvolver diligências junto das autoridades portuguesas.

Confira os destaques de Os Pingos nos Is desta sexta-feira (12):A Polícia Federal rejeitou a segunda proposta de delação premiada apresentada pelo banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master e alvo da Operação Compliance Zero. Os investigadores consideraram insuficientes as provas oferecidas sobre supostos repasses a políticos, o que aumentou a pressão sobre o avanço das apurações de fraudes no sistema financeiro. Após a rejeição da proposta, a PF solicitou ao ministro André Mendonça a transferência de Vorcaro para a Papuda. Preso preventivamente desde março na sede da corporação no Distrito Federal, o empresário segue investigado por supostas irregularidades no sistema bancário.A Justiça da Itália anulou o pedido de extradição da ex-deputada Carla Zambelli (PL-SP). A decisão europeia reacendeu o forte debate sobre o uso de processos no judiciário brasileiro. Zambelli foi condenada pela invasão do sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pelo porte de arma de fogo ilegal nas eleições de 2022.A disputa pelo verde e amarelo da Seleção reacende a polarização política no Brasil. O senador e pré-candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL-RJ) reafirma que a amarelinha é o símbolo da direita patriota. Em contrapartida, o presidente Lula (PT-SP) tenta tomar o símbolo para o seu governo.Segundo a produtora Go Up, o filme Dark Horse exigiu gastos de R$ 75 milhões. A superprodução internacional contará a trajetória política de Jair Bolsonaro. O senador e pré-candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL-RJ) atuou nas articulações para captar recursos.O presidente do partido Novo Eduardo Ribeiro reafirmou o governador Romeu Zema (NOVO-MG) como pré-candidato à Presidência. A declaração oficial encerra os rumores de que ele aceitaria compor a chapa como vice. A estratégia foca em consolidar um nome forte e de direita para a corrida presidencial.Você confere essas e outras notícias em Os Pingos nos Is.

Segundo a corte italiana, houve uma grave violação do direito a um julgamento justo. Os magistrados entenderam que o ministro Alexandre de Moraes não teria atuado com a imparcialidade necessária no processo que condenou Zambelli pela invasão ao sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Em resposta, o Supremo Tribunal Federal divulgou nota reafirmando a independência e a imparcialidade da Corte.

No recapitulativo desta semana em África, o destaque vai para Moçambique onde na madrugada do sábado passado, foi morto o bispo de Quelimane por indivíduos armados na sua residência. Este assassínio provocou uma onda de choque em todos os quadrantes no país e também no seio do Vaticano, o Papa Leão XIV tendo apela ao "fim dos actos violentos" em Moçambique. Na quarta-feira, o Presidente moçambicano garantiu que as autoridades do seu país iriam esclarecer o que a igreja moçambicana qualificou de "crime gravíssimo". Entretanto, na quinta-feira, o Serviço Nacional de Investigação Criminal (Sernic), anunciou a detenção de três suspeitos no âmbito da investigação sobre este assassínio. Após um primeiro interrogatório judicial, as autoridades decidiram mantê-los em detenção preventiva. Também na actualidade de Moçambique, estes últimos dias, o país continuou a monitorar o regresso progressivo dos moçambicanos vítimas de violências xenófobas na África do Sul. No começo da semana, chegou mais um grupo cujos relatos são de momentos de terror. Noutro quadrante, ao longo destes últimos dias, a RFI e um conjunto de outros órgãos de comunicação social, em coordenação com o consórcio "Forbidden Stories", publicou uma série de reportagens sobre a situação de Cabo Delgado. Um dos aspectos que indagaram foi o elo entre a exploração das riquezas da região, a corrupção, os abusos dos direitos humanos e a insurgência armada que afecta o extremo norte de Moçambique desde 2017. Micael Pereira, jornalista do Expresso em Portugal que participou nesta investigação, considerou que o extremismo presente naquela zona é também o reflexo das desigualdades aí persistentes. Outro dos jornalistas envolvidos nesse inquérito, Tomás Queface, do Zitamar News, explicou que a concentração das forças moçambicanas e ruandesas junto dos projectos de gás deixa outras zonas vulneráveis, permitindo aos insurgentes financiar-se através da exploração das minas de ouro. Noutra actualidade, em Angola, no final da semana passada, a subcomissão de candidaturas ao IX Congresso Ordinário do MPLA, no poder em Angola, anunciou a validação da candidatura de João Lourenço à presidência do partido, após a aprovação de um pouco mais de 98% das cerca de 11 mil subscrições que sustentam o seu dossier. O anúncio da validação desta candidatura mereceu resposta por parte dos restantes candidatos à presidência do MPLA que não descartam uma acção judicial. Também na actualidade angolana, Manuel Augusto, antigo ministro das relações exteriores de 2017 a 2020, faleceu no final da semana passada aos 68 anos numa unidade hospitalar de Luanda. Formado em Direito Internacional Público e especializado em direito diplomático, Manuel Augusto exerceu o essencial da sua carreira nessa área. Após a sua morte, foram numerosas as homenagens à acção que conduziu pelo seu país. Em São Tomé e Príncipe, entra-se progressivamente em período de pré-campanha. Depois de seis responsáveis políticos, nomeadamente o Presidente cessante, terem apresentado a sua candidatura para as presidenciais previstas a 19 de Julho, as autoridades fizeram um primeiro balanço do número de eleitores recenseados e habilitados a votar no próximo escrutínio. Na Guiné-Bissau, depois de o chefe da diplomacia portuguesa, Paulo Rangel dizer esta semana que a CPLP está a empenhar-se para o regresso da normalidade constitucional na Guiné-Bissau, Fernando Vaz, porta-voz do Conselho Nacional de Transição da Guiné-Bissau, fez na quarta-feira uma advertência diplomática ao Estado português, vincando que o seu país "não se vergará a exames de bom comportamento". Para finalizar não podíamos deixar de mencionar o arranque na passada quinta-feira do Mundial 2026 de futebol no Canada, Estados Unidos e México. Uma competição na qual a equipa cabo verdiana vai-se estrear-se neste 15 de Junho em Atlanta contra a equipa espanhola. Em entrevista à RFI, o seleccionador dos Tubarões Azuis, Bubista, falou do orgulho de representar o país nesta competição em que participa pela primeira vez.

Convidados: Olímpio Barbosa de Moraes Filho, médico diretor do Centro Integrado de Saúde Amaury de Medeiros (Cisam), em Recife, e professor da Universidade de Pernambuco; e Luciana Temer, advogada, professora da faculdade de direito da PUC-SP e presidente do Instituto Liberta. Em menos de dois minutos, numa votação simbólica, o plenário do Senado Federal aprovou, na última terça-feira (2), o projeto de decreto legislativo (PDL) que suspende a regulamentação para o aborto legal de menores de idade. Na prática, o PDL revoga os efeitos de uma resolução do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) e pode dificultar o aborto legal em casos previstos em lei, feto anencéfalo, risco de vida para a gestante e gravidez decorrente de violência sexual. Como já foi aprovada pela Câmara dos Deputados em novembro de 2025, a proposta já tem validade. Neste episódio, Natuza Nery entrevista dois convidados. Primeiro, ela conversa com o médico obstetra Olímpio Barbosa de Moraes Filho, que relata como se dá o trabalho de atendimento na rede de saúde para meninas que têm o direito ao aborto legal – e conta em quais condições físicas e emocionais elas chegam ao consultório. Depois, Natuza fala com a jurista Luciana Temer, que analisa o texto aprovado pelo Congresso e compara a legislação brasileira à de outros países.

Confira os destaques do Jornal da Manhã deste sábado (23): A Justiça italiana negou a extradição e autorizou a soltura da ex-deputada Carla Zambelli em um dos processos contra ela no país. A decisão atendeu a um pedido da defesa e foi julgada nesta sexta-feira. Zambelli estava presa na Itália desde julho de 2025, após ter o nome incluído na Difusão Vermelha da Interpol como foragida internacional. Os pedidos de extradição envolvem duas condenações no Brasil: uma relacionada à invasão do sistema do Conselho Nacional de Justiça e à emissão de um falso mandado de prisão contra o ministro Alexandre de Moraes, e outra por porte ilegal de arma no caso em que apontou um revólver contra um homem em São Paulo. A ministra Cármen Lúcia votou para declarar inconstitucionais trechos da norma que altera a Lei da Ficha Limpa e modifica a contagem do período de inelegibilidade de candidatos condenados. A mudança aprovada pelo Congresso e sancionada pelo presidente Lula previa que o prazo passasse a contar a partir da decisão que determina a perda do mandato ou da renúncia, e não mais do fim do mandato. O julgamento acontece no plenário virtual do Supremo Tribunal Federal e segue até a próxima sexta-feira (29), com os demais ministros ainda precisando apresentar seus votos. O ministro do Supremo Tribunal Federal Flávio Dino criticou o apelo por autocontenção do Judiciário, tema defendido pelo presidente da Corte, Edson Fachin. Dino afirmou que existe uma confusão entre a aplicação de direitos sociais e o chamado ativismo judicial, dizendo que garantir esses direitos não significa atuação ativista. O ministro também ironizou as críticas recebidas ao comentar que é chamado de um dos “Vingadores” do STF e defendeu que o Supremo não deve ser tratado como inimigo da nação. Pesquisa Datafolha divulgada nesta quinta-feira mostrou que 68% dos brasileiros endividados acreditam que serão beneficiados pelo programa Desenrola 2.0. O levantamento também apontou que 82% dos entrevistados enxergam impacto positivo da iniciativa para a economia como um todo. A deputada federal Tabata Amaral afirmou que a demora para definir a chapa completa de Fernando Haddad na disputa pelo governo de São Paulo está atrapalhando a campanha no Estado. Após um debate do Grupo Esfera, em Guarujá, a parlamentar declarou estar preocupada com o cenário eleitoral e afirmou que o grupo enfrentará uma disputa difícil. A chefe da inteligência dos Estados Unidos, Tulsi Gabbard, anunciou sua renúncia ao cargo de Diretora de Inteligência Nacional em meio a divergências com o presidente Donald Trump sobre a guerra com o Irã. Em carta publicada na rede X, Gabbard afirmou que deixará o cargo para cuidar do marido, diagnosticado com uma forma rara de câncer ósseo. O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, aumentou a pressão contra o governo de Cuba após o indiciamento do ex-presidente cubano Raúl Castro. O caso ampliou as tensões diplomáticas entre os dois países e reforçou o discurso mais duro adotado pela Casa Branca contra o regime cubano. Raúl Castro foi acusado nos Estados Unidos por envolvimento na derrubada de aeronaves em 1996. Para falar sobre o assunto, a Jovem Pan entrevista Danilo Porfírio, professor de relações internacionais. O presidente Lula assinou projetos de lei e decretos para ampliar a proteção às mulheres e reforçar a segurança digital no país. As medidas foram anunciadas durante a cerimônia de 100 dias do Pacto Nacional Brasil Contra o Feminicídio, no Palácio do Planalto. Entre os atos estão a criação do Cadastro Nacional de Agressores, ampliação do afastamento imediato de agressores e endurecimento de punições para ameaças contra mulheres. O governo também atualizou regras do Marco Civil da Internet sobre responsabilidade das plataformas digitais. Para comentar o tema, a Jovem Pan entrevista Estela Bezerra. Essas e outras notícias você acompanha no Jornal da Manhã. Learn more about your ad choices. Visit megaphone.fm/adchoices

Debate da Super Manhã: A redução da maioridade penal de 18 para 16 anos em crimes hediondos volta a ser debatida nesta semana na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados. Segundo o Conselho Nacional de Justiça, até abril deste ano, o Brasil registrava 11.542 adolescentes e jovens cumprindo medidas socioeducativas de restrição e privação de liberdade. No debate desta quarta-feira (20), a comunicadora Natalia Ribeiro conversa com convidados sobre o que diz a atual legislação brasileira a respeito da maioridade penal, os argumentos favoráveis e contrários à redução, as responsabilidades penal e civil e a idade mínima para responder por crimes cometidos. Participam o juiz de Direito aposentado, Adeildo Nunes, o advogado criminalista, Yuri Herculano, e a advogada criminalista e doutora em Direito Penal, Maria Júlia Leonel.

A Colômbia promove nesta terça e quarta-feiras (28 e 29) uma conferência inédita para impulsionar o debate internacional sobre o afastamento dos combustíveis fósseis, cuja produção e consumo são os principais responsáveis pelo aquecimento global. O Brasil está presente em Santa Marta, ao lado de outros quase 60 países. Entretanto, como a maioria dos participantes, Brasília chega ao evento sem ter conseguido elaborar o seu próprio plano para reduzir a dependência dos fósseis. Lúcia Müzell, da RFI em Paris “Não estamos trabalhando com a expectativa de termos um mapa do caminho na próxima COP”, disse ministro do Meio Ambiente, João Paulo Capobianco, à RFI. “Mas isso não tem a ver com uma diferença de visão [dentro do governo]. É um debate que está em curso, não está parado e acredito que, em breve, a gente terá uma proposta a ser encaminhada ao Conselho Nacional de Política Energética para estabelecer os marcos, os princípios, que serão utilizados para que o Brasil elabore o seu mapa do caminho”, explicou. Capobianco assumiu a pasta há menos de um mês, com a saída de Marina Silva do ministério para se dedicar à campanha ao Senado, nas eleições de outubro. Considerado o braço direito da ex-ministra, ele esteve em Paris para participar das reuniões preparatórias do G7, presidido este ano pela França. O Brasil é um dos países convidados da cúpula, prevista para junho, em meio a um contexto geopolítico de fortes tensões internacionais. Confira abaixo os principais trechos da entrevista, na qual Capobianco aborda ainda o futuro da política ambiental no Brasil, no contexto eleitoral, e a preparação para a chegada do fenômeno El Niño, que aumenta a probabilidade de incêndios florestais no segundo semestre. RFI: No tema do meio ambiente, a diplomacia francesa do G7 decidiu não abordar a questão climática num tópico específico, para evitar atritos com a delegação americana. Isso lhe surpreendeu, que um país como a França tenha evitado o tema central da crise climática? João Paulo Capobianco: Eu diria que seria de se esperar que este tema tivesse maior destaque. No entanto, ele foi tratado na medida em que a França trouxe de forma bastante assertiva à questão do combate à desertificação, da conservação da biodiversidade e o acordo envolvendo oceanos. Na verdade, esses temas estão totalmente interligados. Durante as nossas reuniões, esse assunto veio de forma muito clara, e o desafio climático permeou todo o debate, mesmo que não tenha tido um tema específico. RFI: Enquanto isso, acontece na Colômbia a Conferência de Santa Marta, a primeira grande iniciativa internacional reunindo os países dispostos debaterem a saída dos combustíveis fósseis. Como será a participação do Brasil?   J.P.C.: Esse tema foi trazido de forma muito intensa pelo presidente Lula na COP30. O Brasil tem sido muito vocal. Nós precisamos, de fato, reconstruir alternativas rapidamente para reduzir a dependência de combustíveis fósseis, e o Brasil vem defendendo que, para isso, é necessário buscar várias rotas, entre elas o caminho do aumento do uso de biocombustíveis associados à eletricidade, ou seja, híbridos com biocombustíveis como uma alternativa importante para o Brasil. Hoje, nós temos um sistema bastante consolidado disso. O etanol tem uma participação na gasolina extremamente alta, mais de 30%. Temos biodiesel. É uma tecnologia acessível, não compete com a produção de alimentos, não gera desmatamento – nós temos mostrado isso muito claramente. Ou seja, há possibilidades de ações de curto prazo para promover essa transição. O Brasil vai participar da reunião na Colômbia contribuindo para esse debate, porque o mundo precisa encontrar caminhos para reduzir essa dependência o mais rápido possível. RFI: Internamente, no entanto, a definição desse mapa do caminho para o afastamento dos fósseis do Brasil está atrasada. No fim do ano passado, o presidente Lula deu um prazo de 60 dias para quatro ministérios e até hoje não foi possível chegar a um consenso. Como está essa discussão? J.P.C.: Está avançando. Existe uma complexidade que envolve a questão que vulgarmente se chama de combate à pobreza energética. O Brasil tem ainda déficit de oferta de energia para o conjunto da sociedade, e o debate é como é que nós vamos tratar, simultaneamente, a redução da dependência de combustíveis fósseis com essa necessidade de garantir a oferta de energia segura para o conjunto da sociedade brasileira. Isso tem levado a algumas discussões sobre o papel dos combustíveis fósseis, ainda, numa transição brasileira. Mas isso não tem a ver com uma diferença de visão. É uma coisa muito importante: o conjunto do governo, sob a orientação do presidente Lula, entende que a participação dos combustíveis fósseis na matriz energética brasileira deve reduzir. A questão é como é que nós vamos fazer essa redução, qual é a nossa rota de redução. Isso é um debate que está em curso, não está parado e acredito que, em breve, a gente terá uma proposta a ser encaminhada ao Conselho Nacional de Política Energética para estabelecer os marcos, os princípios que serão utilizados para que o Brasil elabore o seu mapa do caminho. RFI: Mas vai ser possível chegar a essa proposta e encaminhá-la até a próxima COP, em novembro, lembrando que a presidência brasileira da COP30 levantou essa questão do ponto de vista internacional? O Brasil pode chegar na COP31 sem o seu mapa do caminho? J.P.C.: Os quatro ministérios envolvidos – Minas e Energia, Meio Ambiente, Fazenda e Casa Civil – estão muito motivados a fazer isso agora, nas próximas semanas. Há propostas de conciliação de posições para que a gente tenha isso e que a gente possa oferecer uma proposta de resolução para o Conselho Nacional de Política Energética rapidamente. Porém, repito, não será ainda o mapa do caminho. Será o estabelecimento dos princípios dos procedimentos que irão orientar a elaboração desse mapa do caminho, que precisa ser construído sob análises aprofundadas do ponto de vista de cenários, impactos socioeconômicos e ambientais de todo esse processo. Estamos comprometidos a estabelecer os princípios que vão orientar a elaboração do mapa do caminho, que se inicia na sequência. RFI: Essa poderá ser a maior entrega do Brasil para a próxima COP31? Qual é o seu principal objetivo para a próxima Conferência do Clima? J.P.C.: Nós vamos ter uma COP logo na sequência de um processo eleitoral bastante intenso, complexo, como toda eleição em qualquer país. Então, não estamos trabalhando com a expectativa de termos um mapa do caminho na COP. O que nós temos como expectativa é mostrar o compromisso do Brasil com isso, mostrar que o processo segue vigoroso, em andamento, em construção, para que a gente possa, no menor prazo, ter o nosso mapa do caminho consolidado. No fundo, nós estamos tratando de propor um grande acordo com a sociedade brasileira no sentido de que forma nós vamos compatibilizar a necessidade de desenvolvimento econômico, de combate à pobreza energética, de inclusão social, abrindo mão do uso de uma riqueza natural que o Brasil dispõe. Isso é algo que precisa ser um resultado de um debate aprofundado e precisa ser, digamos, internalizado pela sociedade brasileira de forma consistente. Não é uma questão de um governo. É uma visão de Estado. Não há nenhuma projeção, nem nas mais otimistas ou radicalmente defensoras do fim do uso de combustíveis fósseis, que entenda que é possível que a humanidade abra a mão completamente dos combustíveis fósseis num passe de mágica. É uma construção. Nós só podemos construir isso colocando outras alternativas no lugar. Essas alternativas, embora estejam se mostrando cada vez mais viáveis, haja visto a redução brutal no preço da produção das energias renováveis, ainda não são alternativas amplamente e completamente disponíveis para o conjunto dos países, porque os custos são muito altos. Essa transição precisa ser muito bem cuidada para que não seja mais uma fonte de desigualdade e criando obstáculos para o desenvolvimento de países que precisam se desenvolver. RFI: Nesse contexto, haverá eleições esse ano no Brasil. De que forma o ministério está se preparando para um revés de poder? Tem como blindar algumas políticas ambientais para que, se o presidente Lula não vencer, a política ambiental não seja perdida num eventual mandato da direita? J.P.C.: Eu diria que o esforço que tem sido feito pelo nosso governo é de apresentar soluções mais estruturantes, que envolvam o conjunto da economia, evitando o tratamento da questão ambiental como algo setorial. Essa é uma tese que a ministra Marina Silva defende desde quando nós iniciamos a participação no governo em 2003, a chamada transversalidade da ação ambiental. Na atual gestão do presidente Lula, esse assunto ganhou muita relevância. Há uma questão que eu acho interessante, que é o grau de afinidade existente entre a agenda do Ministério do Meio Ambiente e o da Fazenda. Essa parceria gerou alguns avanços muito importantes, que vão na linha de mudanças na estruturação de políticas econômicas do Brasil. O plano de Transformação Ecológica é um caso: no âmbito desse plano, nós fortalecemos o Fundo Clima. A partir de 2024, passamos a tratar o Fundo Clima como um fundo estratégico de reorientação da economia. Em 2024, passamos para R$ 10 bilhões, ou seja, saímos de R$ 400 milhões, em 2009, para R$ 10 bilhões, e em 2025 fomos para R$ 14 bilhões. Agora, em 2026, temos R$ 27 bilhões.   Além disso, em parceria com o Tesouro, criamos o Eco Invest, que é um modelo de blended finance, ou seja, recurso público que atrai recurso privado, nacional e internacional, para investir em ações mais de maior fôlego. Quando nós lançamos o primeiro desafio no Fundo do Clima, nós não tínhamos muita certeza se o setor privado brasileiro tinha o potencial de captar esses recursos. E no primeiro ano faltou dinheiro. Ou seja, a demanda era maior do que a oferta. Agora, ficou evidente que o setor privado brasileiro está buscando essas alternativas, está investindo nessas inovações. Quer estar na linha de frente no que a gente chama de uma economia de baixo carbono. RFI: Na medida em que hoje essa economia envolve bilhões, poderá ser uma garantia de continuidade? J.P.C.: O setor privado, quando entra uma empresa que busca recursos do governo, mas coloca o seu próprio recurso, isso mostra que é um processo de médio e longo prazo da economia. Não é algo efêmero. Ninguém investe bilhões num setor da economia achando que isso pode mudar a qualquer momento. Quando você estabelece programas que trazem a economia para esse caminho, você está estruturando uma nova via que não irá mudar repentinamente, simplesmente porque muda o governo. Isso significa dizer que, por meio desse tipo de ação e por mudanças na legislação, por inclusão de normativas, você vai garantindo processos que tenham continuidade. Agora, é evidente que nós precisamos de governantes que tenham compromisso com a questão climática e da sustentabilidade. Isso é essencial em qualquer país, em qualquer circunstância. E a gente espera que a sociedade brasileira leve isso em conta, mostrando inclusive as diferenças e os resultados obtidos em diferentes governos, quando for fazer a sua opção. RFI: O fenômeno El Niño deverá voltar nos próximos meses, trazendo seca e alta probabilidade de incêndios no Brasil. Enfrentar os incêndios que estão por vir e talvez sejam inevitáveis será um dos seus desafios nesse curto período como ministro?  J.P.C.: Esse tema de fato é muito preocupante. O El Niño parece que chega com muita intensidade. Desde o ano passado, nós iniciamos um processo de fazer reuniões mensais com os maiores meteorologistas e analistas climáticos do Brasil e alguns internacionais, para acompanhar isso no detalhe. O desafio será enorme se nós assistirmos à repetição do que ocorreu em 2023 e principalmente 2024. É muito grave ter secas intensas no Centro-Oeste Norte e Nordeste e chuvas intensas na região Sul. É muito desafiador, em um país de dimensão continental como o nosso, enfrentar uma situação tão diversa e tão intensa no seu território simultaneamente. Porém o Brasil mudou um pouco desde 2024. Nós começamos a construir o que a gente chama de uma mentalidade de prevenção a incêndios e desastres climáticos mais intensos. Do ponto de vista de incêndios, nós trabalhamos junto ao Congresso Nacional para aprovação de uma lei, que não estava avançando, que trata do chamado manejo integrado do fogo e define com maior clareza as responsabilidades dos diferentes entes nacionais, subnacionais, locais e do setor privado e da sociedade como um todo. Estamos trabalhando para mudar essa visão de que isso é uma responsabilidade só do governo federal. O grande desafio dos incêndios florestais é uma cultura, uma ação permanente da sociedade e das diferentes instâncias de governo para garantir a prevenção. O fogo, quando inicia, é fácil combater. Depois que ele ganha escala, é muito difícil. Várias resoluções foram aprovadas, estabelecendo novas rotinas e procedimentos. Também estabelecemos agora responsabilidades que envolvem proprietários rurais, as regras que eles devem observar para a prevenção. E criamos também o envolvimento da investigação, pela Polícia Federal, para identificar responsáveis pelo início de incêndios criminosos.

Confira nesta edição do JR 24 Horas: Começa nesta segunda (13) a quarta semana nacional do registro civil, um mutirão organizado pela Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça. Em São Paulo, os atendimentos ocorrem na Praça da Sé até sexta-feira (17), das 10h às 16h. Pessoas em situação de vulnerabilidade poderão emitir certidão de nascimento, RG e carteira de trabalho. O local também oferecerá atendimento assistencial e orientação jurídica. E ainda: Começa nesta segunda o prazo para pedir isenção da taxa de inscrição do Enem.

A crise no abastecimento de gás do Qatar e do Irão está a colocar Moçambique no centro do interesse internacional como alternativa energética. Enquanto isso, Cabo Verde enfrenta escassez de gás butano, e a Guiné-Bissau agrava tensões diplomáticas com Portugal após declarações do órgão de transição. Em Angola, o julgamento do caso dos “espiões russos” foi adiado, ao mesmo tempo que preocupações climáticas em Moçambique e protestos sociais em São Tomé e Príncipe marcam a actualidade africana. O bloqueio do gás vindo do Qatar e do Irão está a levar muitos países a olharem para Moçambique e para a sua produção de gás natural liquefeito como uma alternativa viável para o abastecimento desta matéria prima essencial. Segundo o politólogo moçambicano, Fidel Terenciano, Moçambique não está preparado para o interesse internacional crescente no gás natural liquefeito existente no país, o maior projecto africano de gás que se localiza na Bacia do Rovuma. Por seu turno, a ministra das Finanças moçambicana, Carla Louveira, assegura que o governo acompanha com atenção e preocupação a evolução do conflito no Médio Oriente, transmitindo uma mensagem de confiança na capacidade de resposta nacional. No que diz respeito a Cabo-Verde, o Presidente da República pediu esclarecimentos às petrolíferas e ao Governo sobre a escassez de gás butano em várias ilhas de Cabo Verde que tem provocado longas filas em diferentes postos de combustíveis. Por enquanto, José Maria Neves afirmou que as únicas informações que tem sobre a ruptura de gás no país são aquelas que passam na imprensa e pediu esclarecimentos às petrolíferas e ao governo.   Na Guiné Bissau o Conselho Nacional de Transição (CNT), órgão criado pelos militares para substituir as competências do Parlamento insurgiu-se contra o que considera de “hostilidade deliberada” e “diplomacia de conluio de corredor” de Portugal. O órgão guineense visa todo o Governo português, mas com ênfase no Ministro dos Negócios Estrangeiros de Portugal, Paulo Rangel. Segundo Fernando Vaz, porta-voz do CNT Portugal deve saber que o golpe de Estado é uma realidade e que a Guiné-Bissau é agora gerida pelo CNT e pelo Alto Comando Militar.   Em Angola, foi adiado para 14 de Abril o julgamento do chamado caso dos "espiões russos", envolvendo dois cidadãos nacionais e dois russos, designadamente acusados de terrorismo e espionagem. Segundo o advogado de defesa David Guz, este adiamento teve como base a submissão de questões prévias no arranque da audiência. Ainda sobre este julgamento e na opinião do presidente da Associação Justiça, Paz e Democracia de Angola, Serra Bango, o processo ocorre num momento particularmente sensível, após os tumultos de Julho, sublinhando que “é preciso que a acusação apresente provas concretas e não meras especulações”.   Esta Semana em África ficou marcada igualmente com as preocupações climáticas vindas de Moçambique. O Instituto Nacional de Meteorologia (INAM) apresentou, em Maputo, o relatório sobre o estado do clima relativo ao último ano. Um documento apresentado pelo climatologista Isaías Raiva, onde se destaca um aumento generalizado das temperaturas e da intensidade da precipitação no país.   Por fim centramos as atenções para São Tomé e Principe onde o nosso correspondente Maximino Carlos nos relata que as estradas degradadas são motivo de protestos de moradores de várias comunidades de São Tomé e Príncipe. A população denuncia promessas não cumpridas e exploração de recursos. O Governo promete retomar obras e prestar esclarecimentos.

Confira os destaques do Jornal da Manhã desta terça-feira (24): O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, determinou um prazo de 48 horas para que o presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre, faça a leitura do requerimento de prorrogação da CPMI do INSS. Na prática, esse ato é suficiente para estender os trabalhos da comissão, que investiga irregularidades no sistema. Um levantamento do Gerp divulgado nesta segunda-feira (23) mostra Simone Tebet na liderança da disputa pelo Senado, com 22% das intenções de voto, seguida de perto por Guilherme Derrite, com 21%. Na sequência aparecem Marina Silva (12%), Márcio França (6%), Mario Frias (4%), Paulinho da Força (3%) e André do Prado (1%). O ministro Edson Fachin, presidente do Conselho Nacional de Justiça e do Supremo Tribunal Federal, defendeu a criação de um pacto nacional para fortalecer o combate ao crime organizado no Brasil. Durante evento em Brasília, ele destacou que o problema já se tornou uma questão de Estado e exige atuação coordenada entre as instituições públicas. Fachin também ressaltou a necessidade de estratégias adaptadas às diferentes realidades regionais, diante da complexidade e da expansão das organizações criminosas no país. O primeiro-ministro de Israel, Benjamin Netanyahu, afirmou que o país matou mais dois cientistas nucleares iranianos em meio à intensificação das ações contra o programa nuclear do Irã. Segundo ele, as operações fazem parte de uma estratégia para proteger interesses estratégicos de Israel e também incluem ofensivas no Líbano, com foco no enfraquecimento do Hezbollah. O Irã lançou uma nova salva de mísseis contra Israel nesta terça-feira (24), ampliando a escalada do conflito na região. O ataque ocorre um dia após o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, afirmar que havia negociações “muito boas” com Teerã e anunciar a suspensão de ataques planejados, algo negado pelo governo iraniano. O governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, reafirmou sua intenção de disputar a Presidência da República, fortalecendo sua posição dentro do PSD. A movimentação ocorreu após o governador do Paraná, Ratinho Júnior, anunciar que não participará da disputa interna do partido e que permanecerá no cargo até o fim do mandato. Agentes do Serviço de Imigração e Alfândega (ICE, na sigla em inglês) começaram a patrulhar os aeroportos dos Estados Unidos nesta segunda-feira (23), anunciou o Departamento de Segurança Interna dos EUA. O reforço ocorre em meio a um impasse orçamentário que gerou paralisações e filas em grandes aeroportos do país. O governador de Goiás, Ronaldo Caiado (PSD), desembarcou em São Paulo por volta das 8h30 desta terça-feira (24). Ele deve se reunir com o presidente do partido, Gilberto Kassab. O encontro foi marcado após a saída de Ratinho Jr. da disputa pela Presidência da República. O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), classificou como “ótima” a conversa que teve com o presidente do PL, Valdemar Costa Neto, nesta segunda-feira (24), para comunicar que a vaga de vice está decidida. O chefe do Executivo paulista tem dito a interlocutores que o aviso foi tranquilo e dentro do esperado e que, agora, “só falta bater o martelo” com o presidente do PSD, Gilberto Kassab. O ex-governador de Minas Gerais Romeu Zema (Novo) negou, nesta segunda-feira (23), uma eventual filiação ao Partido Social Democrático (PSD) e reforçou sua pré-candidatura à Presidência da República. Essas e outras notícias você acompanha no Jornal da Manhã. Learn more about your ad choices. Visit megaphone.fm/adchoices

No podcast ‘Notícia No Seu Tempo’, confira em áudio as principais notícias da edição impressa do jornal ‘O Estado de S.Paulo’ desta terça-feira (17/03/2026): O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, determinou que infrações graves cometidas por juízes devem resultar na perda do cargo, não em aposentadoria compulsória. Para Dino, aposentadoria com salários preservados “não faz mais sentido”. Nos últimos 20 anos, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aposentou compulsoriamente 126 magistrados. A aposentadoria compulsória é a pena mais severa prevista em decorrência de um processo administrativo disciplinar envolvendo juízes e desembargadores. Dino notificou o ministro Edson Fachin, presidente do STF e do CNJ. A decisão abre espaço para que os benefícios já concedidos sejam questionados na Justiça. Economia: Vorcaro passou bens à ex-noiva que podem superar R$ 520 milhões Política: Defesa de Lulinha admite ao STF viagem paga pelo Careca do INSS Metrópole: ECA Digital entra em vigor e big techs correm para atualizar apps Internacional: Lula faz acordo com Bolívia para combater crime organizado Futebol: A 87 dias da Copa, Ancelotti deixa Neymar fora de lista com novidadesSee omnystudio.com/listener for privacy information.

Neste episódio do podcast do Fantástico, a repórter do Fantástico Lilia Teles, conversa com a socióloga Jacqueline Pitanguy. Jacqueline foi presidente do Conselho Nacional dos Direitos da Mulher entre 1986 e 1989 e foi uma das protagonistas na inclusão dos direitos das mulheres na Constituição brasileira.

Latinx in Australia em destaque no desfile do Mardi Gras, em Sydney. No programa de hoje, conversamos com Yasmin Blanco, uma das líderes por detrás deste projeto, que não só acolhe latino-americanos queer a viver na Austrália, como celebra a sua cultura. O programa de hoje leva-nos também até Kincumber, à boleia de Helena Alemão. Como é viver na Central Coast de Nova Gales do Sul? Helena partilha connosco a sua experiência. No programa hoje, recebemos também notícias de Portugal. O nosso correspondente em Lisboa, Francisco Sena Santos, conversa com Filipe Duarte Santos, professor catedrático da FCUL e presidente do Conselho Nacional de Ambiente e Desenvolvimento Sustentável sobre as alterações climáticas que Portugal tem vindo a sentir nos útimos meses.

Conversamos com o professor Filipe Duarte Santos, professor catedrático da FCUL e presidente do Conselho Nacional de ambiente e Desenvolvimento Sustentável, que explica o que está a se passar com o clima em Portugal.

Confira os destaques de Os Pingos nos Is desta quarta-feira (25):A Câmara dos Deputados aprova o PL Antifacção, que endurece o combate ao crime organizado. O texto relatado pelo deputado Guilherme Derrite (PL-SP) retoma trechos da versão aprovada pela Câmara e mantém parte das alterações feitas pelo Senado. O projeto segue agora para sanção do presidente Lula (PT), que pode sancionar, vetar parcialmente ou vetar integralmente. Em entrevista ao programa Os Pingos nos Is, o deputado Guilherme Derrite (PL-SP) comentou a aprovação do PL Antifacção e afirmou que o governo federal já reconhecia que seria derrotado na votação. Segundo o relator, o texto aprovado mantém quase integralmente a versão da Câmara e cria regras mais rígidas para o combate ao crime organizado. O projeto segue agora para sanção do presidente Lula (PT).Derrite (PL-SP) ainda relatou visita ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) na Papudinha e afirmou que teve seu nome confirmado como pré-candidato ao Senado por São Paulo. O encontro contou com a presença do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e tratou de articulações políticas e estratégias eleitorais. O Senado aprova projeto de lei que endurece regras para condenados por crimes contra policiais e agentes de segurança. A proposta amplia a aplicação do Regime Disciplinar Diferenciado (RDD) e prevê medidas mais rígidas para presos reincidentes em crimes com violência grave ou ameaça. O texto segue agora para análise da Câmara dos Deputados. A CPI do Crime Organizado aprova requerimentos para investigar o caso Banco Master e convoca o empresário Daniel Vorcaro e irmãos do ministro do STF Dias Toffoli. Os senadores também autorizaram quebras de sigilo bancário, fiscal, telefônico e telemático relacionadas à investigação. As oitivas devem ocorrer nas próximas semanas no Senado. Pesquisa Atlas/Bloomberg mostra empate técnico entre o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e o presidente Lula (PT) em um eventual segundo turno das eleições presidenciais. O levantamento aponta crescimento do pré-candidato e indica cenário polarizado, com divisão nas preocupações dos eleitores sobre o resultado da disputa. Após forte repercussão pública, um desembargador do Tribunal de Justiça de Minas Gerais voltou atrás em decisão anterior e condenou um homem acusado de estupro de vulnerável contra uma menina de 12 anos. A nova decisão atende a recurso do Ministério Público e determina a prisão do condenado. O caso também é investigado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) inicia coleta de assinaturas para uma PEC que propõe o fim da reeleição para presidente da República. Segundo o parlamentar, a medida busca fortalecer a alternância de poder e reduzir o uso da máquina pública com objetivos eleitorais. A iniciativa também faz parte da articulação política visando ampliar apoio entre partidos do Centrão e da direita. O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) anuncia os nomes de Carlos Bolsonaro (PL-RJ) e Carol de Toni (PL-SC) como candidatos do Partido Liberal ao Senado por Santa Catarina. O anúncio foi feito durante evento do PL e encerra a disputa interna pela composição da chapa no estado para as eleições de 2026. Você confere essas e outras notícias em Os Pingos nos Is.

Confira os destaques do Jornal da Manhã desta terça-feira (24): O presidente da Ucrânia, Volodymyr Zelensky, afirmou nesta segunda-feira (23) que o líder da Rússia, Vladimir Putin, já teria iniciado uma “Terceira Guerra Mundial”. Segundo Zelensky, há diferentes interpretações sobre o tema, mas a ofensiva russa representaria um conflito de escala global, com a principal questão sendo até onde Moscou pretende avançar e como impedir essa expansão. A depoente Ingrid Pikinskeni Morais Santos não retornou à sessão da CPMI do INSS após um intervalo na oitiva realizada no Senado Federal. Segundo nota da presidência da comissão, ela apresentou um mal-estar e foi avaliada pela equipe médica da Casa, o que levou à suspensão dos trabalhos. Ingrid é esposa e sócia de Cícero Marcelino de Souza Santos, apontado como operador e assessor do presidente da Confederação Nacional dos Agricultores Familiares, uma das entidades que estão sob investigação da CPMI. O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), afirmou nesta segunda-feira (23) que o Instituto Butantan “forneceu esperança” ao Brasil durante a pandemia da Covid-19. A declaração foi feita durante cerimônia em comemoração aos 125 anos da instituição, realizada na Zona Oeste da capital paulista, na qual o governador destacou os avanços científicos e o papel estratégico do Butantan na saúde pública. O presidente em exercício e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, afirmou nesta segunda-feira (23) que o Brasil foi o país mais beneficiado do mundo com as novas tarifas anunciadas pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. A declaração foi feita em São Paulo, durante evento na Fiesp, e se refere à tarifa global de 15% sobre produtos importados pelos EUA, que entra em vigor nesta terça-feira (24). O presidente da Ucrânia, Volodymyr Zelensky, fez um apelo direto ao ex-presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, ao pedir que o líder norte-americano “permaneça ao nosso lado”. A declaração foi dada em entrevista à CNN Internacional, nesta segunda-feira (23), véspera do quarto aniversário da guerra no Leste Europeu. O Ministério da Justiça e Segurança Pública e a Interpol anunciaram nesta segunda-feira (23) a criação de uma força integrada sul-americana para combater organizações criminosas, com foco especial no tráfico internacional de drogas. O grupo atuará exclusivamente na América do Sul e será coordenado e financiado pelo Brasil, por meio da Polícia Federal e do próprio ministério. O relator da CPMI do INSS, o deputado Alfredo Gaspar (União Brasil-AL), afirmou que o banqueiro Daniel Vorcaro e representantes de bancos investigados devem prestar contas diretamente à comissão, em Brasília, sem qualquer tratamento diferenciado. Gaspar criticou a possibilidade de depoimentos fora da CPMI e disse ser contrário ao que chamou de “depoimento marmita”, reforçando que não pode haver distinção entre investigados VIPs e não VIPs. O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, decidiu nesta segunda-feira (23) que verbas indenizatórias, conhecidas como “penduricalhos”, só podem ser pagas a membros do Poder Judiciário e do Ministério Público quando houver previsão expressa em lei aprovada pelo Congresso Nacional. A decisão também restringe a atuação do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público, que passam a poder apenas regulamentar benefícios já previstos em lei, com base de cálculo, percentual e teto claramente definidos. Essas e outras notícias você acompanha no Jornal da Manhã. Learn more about your ad choices. Visit megaphone.fm/adchoices

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) vive uma de suas sessões mais dramáticas. Por unanimidade, o Pleno da Corte decidiu pelo afastamento cautelar e excepcional do ministro Marco Buzzi, alvo de denúncias graves de importunação sexual.O magistrado, que é investigado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pelo Supremo Tribunal Federal (STF), fica agora impedido de frequentar o tribunal, utilizar veículo oficial e exercer qualquer prerrogativa da função enquanto durar a sindicância interna.Meio-Dia em Brasília traz as principais notícias e análises da política nacional direto   de Brasília.     Com apresentação de José Inácio Pilar e Wilson Lima, o programa aborda os temas mais quentes do cenário político e econômico do Brasil.     Com um olhar atento sobre política, notícias e economia, mantém o público bem informado.   Transmissão ao vivo de segunda a sexta-feira às 12h.   Apoie o jornalismo independente. Assine O Antagonista e Crusoé com 10% via Pix ou Google Pay   https://assine.oantagonista.com.br/   Siga O Antagonista no X:  https://x.com/o_antagonista   Acompanhe O Antagonista no canal do WhatsApp. Boletins diários, conteúdos exclusivos em vídeo e muito mais.  https://whatsapp.com/channel/0029Va2SurQHLHQbI5yJN344  Leia mais em www.oantagonista.com.br | www.crusoe.com.br 

O episódio de violência contra o cachorro comunitário da Praia Brava, em Florianópolis, mobilizou manifestações de norte a sul do país neste fim de semana. Nos atos, o pedido era o mesmo: justiça para os agressores que atacaram e mataram Orelha no início de janeiro. A polícia de Santa Catarina apura se o crime foi cometido por um grupo de adolescentes, e a investigação aborda até suspeitas de coação e ameaça a testemunhas. Orelha se tornou um símbolo de uma violência que cresce rapidamente no Brasil: o Conselho Nacional de Justiça diz que foram quase 5 mil casos de agressão a animais em 2024, um salto de 1.400% em comparação com 2021. A punição prevista em lei para quem maltrata cães e gatos chega a, no máximo, 5 anos de detenção, mas a maioria dos agressores é punida com medidas mais brandas. É o que explica Carlos Frederico Ramos de Jesus em entrevista a Natuza Nery. Carlos, que é coordenador do Grupo de Estudos de Ética e Direito Animal na USP e autor do livro “Entre Pessoas e Coisas: o Status Moral-Jurídico dos Animais”, analisa as mais recentes mudanças no ordenamento jurídico brasileiro em relação aos animais domésticos e ensina o que fazer para denunciar casos de violência.

Conselho Nacional de Justiça rejeita pedido de investigação do ministro, que está envolvido na crise do Banco Master.Meio-Dia em Brasília traz as principais notícias e análises da política nacional diretode Brasília.Com apresentação de José Inácio Pilar e Wilson Lima, o programa aborda os temas mais quentes do cenário político e econômico do Brasil.Com um olhar atento sobre política, notícias e economia, mantém o público bem informado.Transmissão ao vivo de segunda a sexta-feira às 12h.Apoie o jornalismo Vigilante: 10% de desconto para audiência do Meio-Dia em Brasíliahttps://bit.ly/meiodiaoaSiga O Antagonista no X:https://x.com/o_antagonistaAcompanhe O Antagonista no canal do WhatsApp.Boletins diários, conteúdos exclusivos em vídeo e muito mais.https://whatsapp.com/channel/0029Va2SurQHLHQbI5yJN344Leia mais em www.oantagonista.com.br | www.crusoe.com.br

Confira os destaques do Jornal da Manhã deste domingo (11): Segundo o Comitê Nacional para os Refugiados, 90% dos refugiados no Brasil vêm da Venezuela. A repórter Camila Yunes foi até a Vila Reencontro, em São Paulo, mostrar a realidade de famílias que atravessaram a fronteira e como elas receberam a notícia da prisão de Maduro. Após 18 meses, o governo brasileiro deixará de representar os interesses argentinos em Caracas, na Venezuela. A decisão acontece em meio à tensão pós-invasão dos EUA na Venezuela e atritos diplomáticos causados por postagens de Javier Milei. Entenda como será a transição para o governo italiano. Com as maiores reservas do mundo, cerca de 303 bilhões de barris, a Venezuela pode voltar a ser uma potência energética sob tutela americana? A professora de Relações Internacionais, Mariana Maranhão, analisa se a entrada desse petróleo no mercado pode derrubar os preços internacionais e como fica a OPEP nessa história. Após a saída de Ricardo Lewandowski, o Conselho Nacional de Secretários de Segurança Pública (CONSESP) defende abertamente a divisão do Ministério da Justiça. Em carta, a entidade sugere nomes como Andrei Rodrigues (PF) e Chico Lucas (PI) para comandar uma pasta exclusiva de Segurança Pública. O cinema brasileiro pode fazer história novamente. O filme "O Agente Secreto", de Kleber Mendonça Filho, concorre em três categorias no Globo de Ouro, incluindo Melhor Filme de Drama e Melhor Ator para Wagner Moura. Veja a análise de especialistas sobre as chances de vitória contra concorrentes de peso. A Justiça de São Paulo concluiu que não há vínculo entre o Banco Master, de Daniel Vorcaro, e operações que investigam lavagem de dinheiro do PCC. O repórter André Anelli explica a decisão. Além disso, a contagem regressiva começou para o FGC pagar 1,6 milhão de investidores. Partidos da Groenlândia rejeitaram a oferta de compra de Trump. O presidente dos EUA afirmou que, se não controlar a ilha, China ou Rússia o farão. A Casa Branca considera opções, inclusive força militar. A primeira-ministra da Dinamarca alertou que a anexação significaria o fim da OTAN, mas Trump disse estar disposto a sacrificar a aliança. A ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro afirmou que Jair Bolsonaro (PL) sofre com perda de equilíbrio e tonturas causadas por medicamentos, o que teria provocado sua queda da cama e o traumatismo craniano leve. Tirso Meirelles, presidente da FAESP (Federação da Agricultura e Pecuária de São Paulo), avalia que os impactos do acordo Mercosul-UE serão de longo prazo devido ao forte protecionismo global (citando barreiras da China e EUA). Apesar das salvaguardas europeias, ele vê o acesso a um mercado de 750 milhões de pessoas como oportunidade para provar a sustentabilidade brasileira. Wanderlei Nogueira analisa a projeção da FIFA de atingir US$ 4 bilhões em receitas de transmissão para a próxima Copa. A Europa segue como o maior mercado. Enquanto a América do Norte tem o maior contrato individual, EUA com Fox/Telemundo, cerca de US$ 1,2 bi, impulsionada pelas sedes. Essas e outras notícias você acompanha no Jornal da Manhã. Learn more about your ad choices. Visit megaphone.fm/adchoices

No 3 em 1 desta quarta-feira (10), o destaque foi que o Projeto de Lei (PL) da Dosimetria foi aprovado na Câmara dos Deputados na madrugada desta quarta-feira (10), após uma votação relâmpago marcada por confusão generalizada, provocada pela ocupação da cadeira pelo deputado Glauber Braga (PSOL). O texto segue agora para o Senado Federal, onde deve ser votado na próxima quarta-feira (17). Além disso, a CCJ do Senado aprovou o PL Antifacção. Reportagem: André Anelli. O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos), afirmou que o discurso do PT contra o PL da Dosimetria representa uma “incoerência histórica”. Motta rebateu Lindbergh Farias (PT) por citar Ulysses Guimarães, alegando que o PT votou contra a Constituição de 1988. Já o presidente Lula (PT) minimizou as desavenças na Câmara e disse que elas são próprias da democracia. O ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes suspendeu parcialmente a decisão sobre a lei do impeachment. A medida atende a um pedido do Senado Federal para que o STF interrompa a análise da decisão do próprio ministro sobre o processo de impeachment de ministros da Corte. Reportagem: Janaína Camelo. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara rejeitou, por 32 votos a 27, o parecer que livrava a deputada Carla Zambelli (PL) da cassação no caso da invasão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A parlamentar foi condenada a dez anos de prisão pelo STF e segue presa na Itália. Reportagem: André Anelli. O governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) lidera todos os cenários da disputa pelo governo de São Paulo nas eleições de 2026, segundo levantamento do Paraná Pesquisas, mantendo vantagem sobre Fernando Haddad (PT), Erika Hilton (PSOL), Geraldo Alckmin (PSB) e Márcio França (PSB). A Justiça Federal de Minas Gerais determinou que a União suspenda os benefícios de Jair Bolsonaro (PL) — incluindo servidores, veículos oficiais e assessores — enquanto ele estiver cumprindo pena em regime fechado. Segundo informações, os gastos com o ex-presidente chegaram a quase R$ 1 milhão neste ano. Reportagem: Janaína Camelo. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), afirmou que o aporte financeiro nos Correios respeita o novo marco fiscal e que há margem para buscar uma solução. Reportagem: Misael Mainetti. Tudo isso e muito mais você acompanha no 3 em 1. Learn more about your ad choices. Visit megaphone.fm/adchoices

Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes defendeu "remuneração digna" para o Judiciário durante evento promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).Os ministros do STF, como ele, ganham R$ 46.366,19 por mês."Nunca foi tão fácil se manter bem informado! Conheça nossos planos de assinatura”  https://bit.ly/planos-oa Siga O Antagonista no X:  https://x.com/o_antagonista   Acompanhe O Antagonista no canal do WhatsApp. Boletins diários, conteúdos exclusivos em vídeo e muito mais.  https://whatsapp.com/channel/0029Va2SurQHLHQbI5yJN344  Leia mais em www.oantagonista.com.br | www.crusoe.com.br