Prof. Felipe Dalenogare

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Professor de Direito Administrativo no CEISC. Doutorando e Mestre em Direito pela Universidade de Santa Cruz do Sul. MBA Executivo em Coaching pela Faculdade Futura. Instagram e Facebook: @prof.felipedalenogare Site: www.estudosdedireito.com.br

Felipe Dalenogare Alves


    • Jan 28, 2022 LATEST EPISODE
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    107 - Tese sobre impossibilitadade do Judiciário substituir banca de concurso público

    Play Episode Listen Later Jan 28, 2022 0:46


    Nesta série, vamos abordar todas as teses de repercussão geral do STF, que digam respeito ao direito administrativo. Conheça o nosso trabalho em www.instagram.com/prof.felipedalenogare

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    106 - Tese do afastamento da expropriação no caso de não haver culpa do proprietário

    Play Episode Listen Later Jan 28, 2022 0:44


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    105 - Tese sobre a responsabilidade civil do Estado pela situação degradante dos presídios

    Play Episode Listen Later Jan 28, 2022 1:02


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    104 - Tese da incidência isolada do teto constitucional a cada um dos cargos cumuláveis

    Play Episode Listen Later Jan 28, 2022 1:01


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    103 - Tese sobre a Inaplicabilidade da teoria do fato consumado às nomeações por decisão precária

    Play Episode Listen Later Jan 27, 2022 0:58


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    102 - Tese sobre a nomeação de candidatos aprovados dentro do número de vagas do edital

    Play Episode Listen Later Jan 27, 2022 0:39


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    101 - Cotas étnico-raciais em concursos públicos

    Play Episode Listen Later Jan 27, 2022 0:34


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    100 - Tese sobre vedação à equiparação judicial de verbas remuneratórias

    Play Episode Listen Later Dec 31, 2021 0:52


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    99 - Tese sobre conselho de controle legislativo sobre o Poder Executivo

    Play Episode Listen Later Dec 31, 2021 0:42


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    98 - Tese sobre a fundamentação de Tribunal nas ADI que objetivem analisar CCs

    Play Episode Listen Later Dec 31, 2021 0:58


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    97 - Tese sobre a inconstitucionalidade de requisitos diferenciados à concessão de pensão por morte

    Play Episode Listen Later Dec 31, 2021 0:49


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    96 - Tese sobre competência da justiça comum para demandas sindicais de estatutários

    Play Episode Listen Later Dec 31, 2021 0:43


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    95 - Tese sobre constitucionalidade da exigência de percentuais de programação local em Licitações

    Play Episode Listen Later Dec 31, 2021 0:54


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    94 - Inconstitucionalidade da exigência de inscrição de defensor público na OAB

    Play Episode Listen Later Dec 31, 2021 0:37


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    93 - Tese sobre isenção de taxas para a regularização migratória de estrangeiro hipossuficiente

    Play Episode Listen Later Dec 31, 2021 0:41


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    92 - Tese sobre competência da JF às ações envolvendo expedição de Diploma por Universidade Privada

    Play Episode Listen Later Dec 31, 2021 0:48


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    91 - Competência do TRF para processar ação rescisória contra sentença estadual contra a União

    Play Episode Listen Later Dec 31, 2021 0:46


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    90 - Tese sobre possibilidade de ACP para discutir o domínio de Bem expropriado e sobre honorários

    Play Episode Listen Later Dec 31, 2021 1:19


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    89 - Tese sobre competência municipal para legislar sobre instalação de hidrômetros

    Play Episode Listen Later Dec 31, 2021 0:43


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    88 - Tese sobre ressarcimento do Estado para entidade privada de saúde para cumprir decisão judicial

    Play Episode Listen Later Dec 31, 2021 0:52


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    87 - Tese sobre obrigação de fornecimento de medicamentos importados

    Play Episode Listen Later Dec 31, 2021 1:06


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    86 - Tese sobre a responsabilidade civil objetiva do Estado em agressão a jornalistas

    Play Episode Listen Later Dec 31, 2021 1:07


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    85 - Tese sobre a competência comum para analisar demissão de empregado público e aposentadoria

    Play Episode Listen Later Dec 31, 2021 1:22


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    84 - Tese sobre impossibilitadade de manutenção de servidor aposentado pelo RGPS

    Play Episode Listen Later Dec 31, 2021 0:54


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    83 - Tese sobre legitimidade do Município para executar multa aplicada pelo TCE

    Play Episode Listen Later Dec 30, 2021 0:45


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    82 - Tese sobre prescrição para análise de aposentadoria, reforma ou pensão por Tribunal de Contas

    Play Episode Listen Later Dec 30, 2021 0:51


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    81 - Tese sobre autonomia do TCE para negar registro de admissão de pessoal

    Play Episode Listen Later Dec 30, 2021 0:41


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    81 - Tese sobre o simples aviso prévio para o exercício do direito de reunião

    Play Episode Listen Later Dec 30, 2021 0:48


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    80 - Tese sobre possibilidade de delegação de poder de polícia às empresas estatais

    Play Episode Listen Later Dec 30, 2021 1:23


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    79 - Tese sobre responsabilidade civil do Estado por dano causado por foragido do sistema prisional

    Play Episode Listen Later Dec 30, 2021 0:54


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    78 - Tese sobre responsabilidade civil do Estado por anulação de concurso público

    Play Episode Listen Later Dec 30, 2021 0:49


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    77 - Tese sobre responsabilidade civil do Estado por casa de fogos de artifício

    Play Episode Listen Later Dec 30, 2021 1:01


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    76 - Tese sobre restrição em concurso para quem responde Inquérito Policial ou Ação Penal

    Play Episode Listen Later Dec 30, 2021 0:52


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    75 - Tese sobre inconstitucionalidade de aproveitamento de servidor de nível médio em cargo superior

    Play Episode Listen Later Dec 30, 2021 0:48


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    74 - Tese sobre aplicabilidade do teto aos substitutos ou interinos de serventias extrajudiciais

    Play Episode Listen Later Dec 30, 2021 1:01


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    73 - Teses sobre concurso público e exercício da função e crença religiosa

    Play Episode Listen Later Dec 30, 2021 2:51


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    72 - Tese sobre o teto remuneratório de procuradores municipais

    Play Episode Listen Later Dec 30, 2021 0:53


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    71 - Teses sobre imunidade tributária às empresas estatais

    Play Episode Listen Later Dec 30, 2021 2:29


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    70 - Tese sobre impossibilidade de aposentadoria compulsória de tabeliães e demais serventias

    Play Episode Listen Later Aug 5, 2020 0:56


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    69 - Tese sobre possibilidade de responsabilidade por ato de improbidade de prefeitos

    Play Episode Listen Later Aug 5, 2020 0:58


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    68 - Tese sobre a impossibilidade de pagamento de diferença pelo tratamento pelo SUS

    Play Episode Listen Later Aug 5, 2020 0:57


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    67 - Requisitos de validade para as contratações temporárias de servidores

    Play Episode Listen Later Aug 5, 2020 1:14


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    66 - Tese sobre impossibilidade de aglutinação de cargos de carreiras diferentes sem concurso públic

    Play Episode Listen Later Aug 4, 2020 0:56


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    65 - Tese sobre impossibilidade de indenização por posse em cargo público determinada judicialmente

    Play Episode Listen Later Aug 4, 2020 0:43


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    64 - Tese sobre impossibilidade de lei municipal estabelecendo subsídio vitalício para vereadores

    Play Episode Listen Later Aug 4, 2020 0:51


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    63 - Tese sobre imunidade tributária de veículos financiados por PJ Direito Público

    Play Episode Listen Later Aug 4, 2020 0:49


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    62 - Tese sobre impossibilidade de suspensão por inadimplência de anuidades para Conselho de Classe

    Play Episode Listen Later Aug 4, 2020 0:51


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    61 - Tese sobre impossibilidade de vinculação de proventos e aposentadorias

    Play Episode Listen Later Aug 4, 2020 0:46


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    60 - Tese sobre inaplicabilidade de aposentadoria compulsória a CCs

    Play Episode Listen Later Aug 4, 2020 1:31


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    conhe stf aposentadoria tese compuls
    59 - Tese sobre impossibilidade de ensino domiciliar

    Play Episode Listen Later Aug 4, 2020 0:46


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    58 - Tese sobre dispensa de autorização especial para legitimidade ativa de sindicato

    Play Episode Listen Later Aug 4, 2020 0:57


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