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O Plenário do STF decidiu na sessão do dia 26/02/25 que é inconstitucional a incidência do Imposto sobre Serviços (ISS) em “operação de industrialização por encomenda”, em que há uma etapa intermediária do ciclo produtivo da mercadoria que não se destina diretamente à industrialização ou à comercialização. O tema foi decidido no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 882461, com repercussão geral reconhecida (Tema 816): https://bit.ly/ISS-encomendaNa mesma sessão, o Supremo retomou a discussão sobre o prazo em que é possível mover na Justiça a chamada ação rescisória tendo como base uma decisão tomada pela própria Corte. A análise é feita de forma conjunta em três processos: Ação Rescisória (AR) 2876, Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 615 e Recurso Extraordinário (RE) 586068: https://bit.ly/4ikUfIV
Em mais um episódio do Conversas de Trabalho, Camila Cruz explica o que pode gerar a rescisão indireta do contrato de trabalho
A Coordenadoria de TV e Rádio do Superior Tribunal de Justiça (STJ) lançou mais um vídeo voltado para estudantes e profissionais de direito e a qualquer pessoa interessada em assuntos jurídicos. O novo episódio Ação Rescisória (AR) pode ser conferido na playlist Peças Processuais, que está disponível no canal do STJ no YouTube. No vídeo, você conhecerá mais sobre este instrumento processual, previsto no Código de Processo Civil, utilizado para questionar decisões judiciais finais em casos de vícios graves. Especialistas na área explicam o conceito, a legitimidade para interposição e as hipóteses de cabimento da Ação Rescisória.
A Prefeitura de São Paulo anunciou que vai começar o processo de rescisão dos contratos das empresas de ônibus Transwolff e UpBus, que estão sob intervenção desde abril. Elas são investigadas por envolvimento com a facção criminosa PCC. A decisão foi tomada depois de uma reunião entre setores da Prefeitura e a Sptrans, responsável pela gestão do serviço. Durante uma fiscalização nas empresas foram identificadas falhas operacionais e financeiras. Veja nesta edição do JR 24 Horas: indulto natalino de presidente Lula inclui presos com HIV e mulheres com gravidez de alto risco.
Nesta semana, no domingo, o lateral Marcelo disse a dois amigos que está pensando em parar de jogar. Isso aconteceu dois dias depois de bater boca com o técnico Mano Menezes e um dia depois de rescindir o contrato com o Fluminense.
D. Duarte comenta castigo do Príncipe André.
Edgard Maciel de Sá, Cauê Rademaker, Phill e Bárbara Mendonça analisam o fim de semana movimentado nas Laranjeiras, com o adeus do camisa 12 e o tropeço no Maracanã apesar da boa atuação. DÁ O PLAY!
Em mais um episódio do Conversas de Trabalho, Camila Cruz explica como funciona a rescisão do empregado em caso de falecimento.
Jogador do Náutico vai a justiça e consegue rescisão de contrato.
Sport anuncia rescisão em comum acordo com meia Alan Ruiz.
No podcast ‘Notícia No Seu Tempo', confira em áudio as principais notícias da edição impressa do jornal ‘O Estado de S.Paulo' desta sexta-feira, (24/05/2024): Milhares de clientes de planos de saúde vêm recebendo, nos últimos meses, aviso de cancelamento unilateral de contratos. Em quase todos os casos, a justificativa é de que a carteira de clientes é deficitária e não pode ser mantida pela operadora. Há cancelamento de planos de pacientes em tratamento, situação considerada ilegal pelo Judiciário e questionada por órgãos de defesa do consumidor, que investigam casos. A maioria é de pacientes com autismo, mas há ainda casos de paralisia cerebral, crianças transplantadas, hemofílicos e mulheres com mais de 30 semanas de gestação. As queixas aumentaram 31%. As operadoras dizem atuar dentro da legalidade e destacam que os clientes têm direito a trocar de empresa sem carência. O cancelamento unilateral é permitido em contratos coletivos (empresariais ou por adesão). E mais: Metrópole: Chuva volta e alaga novas áreas no Sul; Porto Alegre suspende aulas Política: Lula articula pacote bilionário para conter insatisfação dos municípios Economia: Mercado já projeta taxa Selic em 10,25% ao final do ano Esportes: Lucas Paquetá é denunciado por esquema de apostas Caderno 2: ‘O Pequeno Príncipe' e seu autor inspiram mostra sensorial e imersivaSee omnystudio.com/listener for privacy information.
Saiu a primeira decisão do STF em ação rescisória e foi favorável ao contribuinte!
Hoje em deco.proteste.pt sugerimos: 10 Dicas para investir o dinheiro com sucesso; Rescisão de contrato por iniciativa do trabalhador; e os resultados dos nossos testes a 107 carros elétricos.
No episódio de hoje falamos sobre Cruzeiro x Itabirito, rescisão de Gilberto, Crias da Toca avançam na Copinha e pré-temporada do Atlético
Justiça autoriza rescisão se jogador do Santa cruz por falta de pagamento.
O FGTS foi criado com a finalidade de proteger os trabalhadores em caso de demissão sem justa causa. Em 2019 foi criado o saque-aniversário - mas, para ter acesso a ele, você precisa fazer uma opção - que não pode ser mudada num prazo de dois anos - abrindo mão da possibilidade de sacar todo o saldo do FGTS em caso de demissão. Você conhece os prós e os contras de cada modalidade? O tema é abordado pela economista Cristiane Mancini.
O STJ proferiu uma decisão monocrática afastando o cabimento da ação rescisória para limitar os efeitos das decisões proferidas na tese do século. E agora?
Nesta edição do "Retrabalho", o tema em destaque no Retrabalho é sugestão do ouvinte Jesus Luiz. Na última edição do quadro ele encaminhou a seguinte mensagem: "Quero sugerir um tema para o 'Retrabalho'. O que diz os termos da lei trabalhista sobre as questões de verbas rescisórias, quando o trabalhador não tem registro na carteira, nem contrato formalizado. Minha esposa está passando por um processo de desligamento da empresa onde trabalha e está enfrentando dificuldades nas negociações afim de receber as verbas". Pedido feito, o comentarista Cássio Moro detalha o tema. Ouça a conversa completa!
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A rescisão indireta é uma forma de romper o vínculo empregatício quando o empregador comete alguma falta grave contra o empregado, que torna impossível ou intolerável a continuação da relação de trabalho. É como se o empregado demitisse o empregador por justa causa. Vamos saber um pouco mais sobre isso? Aperte o Play para esse conhecimento! Não esqueça, este e vários outros conteúdos também estão disponíveis no formato PodCasts, que podem ser cortados pelo Spotify através do link: https://spoti.fi/2R08Rn6 Estamos também na plataforma Google PodCasts: https://bit.ly/2L88ruA O conteúdo PodCast também pode ser visto em nosso Canal GC do YouTube: https://www.youtube.com/channel/UCxHmviWIdHaJovbMi5ntKFQ Você que é empresário e empreendedor não pode deixar de fazer o nosso curso: CONTABILIDADE PARA NÃO CONTADORES, que está disponível na plataforma SYMPLA, pelo link: https://www.sympla.com.br/contabilidade-para-nao-contadores__1061562?lang=PT Aproveite e participe de nosso Grupo de Tira Dúvidas do Telegram: https://t.me/gestaocontabil Maiores dúvidas e informações, entre em contato: WhatsApp: https://chat.whatsapp.com/DRtkCaCdapq162FqdOdiEd Telegram: https://t.me/gestaocontabil Site: www.gestaocontabilonline.com.brE-mail: contato@gestaocontabilonline.com.brNossos canais de contato: https://linktr.ee/gestaocontabilFale com o nosso contador: https://taggo.one/gc_gestao --- Send in a voice message: https://podcasters.spotify.com/pod/show/gestaocontabil/message
CLIMA TENSO ENTRE ARRASCAETA, CEBOLINHA E SAMPAOLI | AYRTON LUCAS DE SAÍDA | RESCISÃO DE DAVID LUIZ by colunadofla.com
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O caso chamou a atenção no noticiário. Em maio de 2021, um mecânico virou notícia mundo afora após receber o valor referente à sua rescisão de contrato com mais de 91 mil moedas de 1 centavo de dólar. Ele havia pedido demissão de uma oficina mecânica nos EUA, porque estava sofrendo assédio moral no trabalho. O pagamento em moedas foi a vingança do chefe, que ainda deixou um bilhete com um xingamento. As moedas, todas sujas de graxa, pesavam cerca de 228 quilos. Na semana passada, a Justiça ordenou que o dono da oficina pague uma indenização por assédio moral. Nesta edição do "Retrabalho", o comentarista Alberto Nemer explica como deve funcionar, na prática, a rescisão do contrato de trabalho. Quais os tipos de rescisão?
Esta quinta-feira, 8 de junho, há novo episódio do Mercado Flash. Houve desenvolvimentos no negócio do Benfica com o Feyenoord por Kokçu. Há ainda várias oficializações um pouco por toda a Europa.
Em mais um episódio do Conversas de Trabalho, Camila Cruz explica se pode haver desconto na rescisão caso o trabalhador tenha banco de horas negativo.
A autoridade de comunicações pretende reavivar um regime que pretendia abranger 780 mil consumidores, mas convenceu apenas 535, dada a baixa atratividade dos pacotes oferecidos.
Giro Gre-Nal #171 - A chegada de Luiz Adriano ao Inter e a rescisão do Grêmio com Jean Pyerre by Rádio Gaúcha
A passagem de Adenor Bachi, o Tite, como técnico da seleção brasileira foi encerrada oficialmente nesta terça-feira na sede da Confederação Brasileira de Futebol. O treinador assinou a rescisão de contrato na companhia de seu empresário, Gilmar Veloz.
Nesse episódio, a Advogada Isabelle Vogel informa aos ouvintes sobre a rescisão indireta. Sendo assim esclarecendo que é possível que o empregado demita seu empregador, quando é identificado alguma das situações citadas, além de que se for procedente esta rescisão o empregado pode sair da empresa e receber todos os seus direitos.
O último TRIBUTOLOGIA de 2022 aborda a decisão do STJ que suspendeu a decisão favorável aos importadores de SC pelo não recolhimento do IPI na revenda importados. Afinal, qual é o impacto da alteração da jurisprudência?
Giro Gre-Nal #118 - Pedro Henrique pode deixar o Inter e Jean Pyerre busca rescisão com o Grêmio by Rádio Gaúcha
No AGU Brasil desta segunda-feira (21): União obtém rescisão de sentença que concedia usucapião em ilha de Paraty (RJ); Brasil sedia 1ª Conferência Latino-Americana de Advocacias e Procuradorias de Estado (CLAP); Escola da AGU promove seminário online sobre Advocacia Pública e a nova lei de licitações e contratos.
Em mais um episódio do Conversas de Trabalho, Camila Cruz explica se existe a possibilidade de realizar o parcelamento de verbas rescisórias.
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), na sessão desta quarta-feira (28), desconstituiu decisão monocrática que declarava inconstitucional a incidência de Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) sobre ouro. O colegiado, por unanimidade, julgou procedente a Ação Rescisória (AR) 1718, ajuizada pela União. A decisão desconstituída havia sido proferida pelo ministro Maurício Corrêa (falecido), ao dar provimento ao Recurso Extraordinário (RE) 263464. Na ação rescisória, a União alegava que o ministro Maurício Corrêa havia compreendido de maneira equivocada os elementos da causa e considerado a incidência do imposto sobre ouro (ativo financeiro), ao invés de julgar a base de incidência como títulos e valores mobiliários.
Cabe a devolução de honorários advocatícios no caso da limitação ao crédito do contribuinte na exclusão do ICMS do PIS e da COFINS?
Nesta edição do Jornal da CUT: · Dúvida se patrão pagou corretamente sua rescisão? Procure seu sindicato · Litro de leite, vilão da inflação, é mais caro que o da gasolina
Cristiano Ronaldo quer uma rescisão de contrato e ficar livre no mercado. De acordo com o jornal britânico “Daily Mail”, o craque pediu para o Manchester United romper o seu vínculo que vai até junho de 2023.
00:00 Atualizado | Mercado Imobiliário Brasileiro E Americano 2022 00:06 Como Está O Mercado Imobiliário Na Sua Cidade Agora? 00:33 Vendas De Casas | Maior Queda Desde Maio De 2020 01:05 Crash De Vendas De Imóveis No Mercado Americano 01:59 Aumento De Casas À Venda Nos Estados Unidos 02:30 Vendedores De Imóveis Devem Vender Agora! 03:11 Vendedores Estão Reduzindo Os Preços Dos Imóveis 03:48 Rescisões De Contrato De Compra De Imóveis Batem Recorde 04:41 Classe Média Não Consegue Pagar Financiamento Imobiliário 05:04 Visitas Com Corretores Aos Imóveis Tem Forte Queda 05:27 Cidades Do Brasil Que Mais Valorizaram Imóveis Em 2021 06:13 Cidades Do Brasil Que Mais Valorizaram Imóveis Em 2022 06:29 Cuidado Ao Investir Em Imóveis Nessas Cidades Do Brasil! 07:39 Cidades Com Maior Crescimento De Aluguel No Brasil 07:55 Mercado Imobiliário De Santa Catarina Está Aquecido 08:20 Construtoras De São Paulo Vão Dar Descontos Nos Imóveis 08:34 São Paulo Está Exagerando Nos Lançamentos De Imóveis
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Na última semana, a Ozz Saúde, empresa que prestava serviço para a execução do Serviço de Atendimento e Resgate Aeromédico, Sarasul, em toda a região Sul do estado, solicitou a rescisão de contrato. A empresa prestava serviços ao Consórcio Intermunicipal Multifinalitário da Associação dos Municípios da Região Carbonífera, CIM-AMREC. Apesar da rescisão de contrato, o serviço de salvamento aeromédico não será prejudicado. “Tenho que agradecer os nove médicos e quatro enfermeiros, que mesmo com salários atrasados e sem um novo contrato ainda, estão mantendo o serviço. O amor deles pela profissão, pelo salvamento aeromédico fez com que eles continuassem com a gente”, comentou o presidente do CIM-AMREC prefeito de Cocal do Sul, Fernando de Fáveri. Mesmo com a rescisão do contrato, a Amrec está mobilizada para manter o serviço em funcionamento na região. O Sarasul foi implantado em dezembro de 2020 em parceria com o Serviço Aeropolicial, Saer, e já proporcionou o salvamento de mais de 200 pessoas na região. Ouça abaixo a íntegra da entrevista:
Ouça as principais notícias dos Esportes no Estadão desta sexta-feira (04/09/20)See omnystudio.com/listener for privacy information.
O Assunto é Futebol - 2º tempo: Aroldo Costa, Ralph de Carvalho, Carlyle Paes Barreto e Roberto Queiroz debatem sobre a ação na justiça do volante Thallyson que conseguiu uma rescisão contratual com o Sport na justiça. Os integrantes também analisaram a possibilidade de sede única.
O Assunto é Futebol - 2º tempo: Alexandre Costa, Tiago Morais e Roberto Queiroz debatem sobre o possível pedido de rescisão contratual do volante Jean Patrick do Sport. Segundo os diretores do Náutico retorno de Thiago foi bom para todas as partes e que a relação entre os clubes melhorou ainda mais.
O Assunto é Futebol - 2º Tempo: Alexandre Costa, Carlyle Paes Barreto e Ralph de Carvalho debateram a redução em 50% na rescisão dos atletas com o congelamento do Profut. O senador da República pelo Rio de Janeiro e ex-atacante, Romário, se posicionou contra a ideia em suas redes sociais. Além disso, eles também conversaram sobre a opinião de um médico da FIFA que propôs cartão amarelo para os jogadores que cuspirem no gramado quando o futebol voltar.
Ouça os destaques do caderno Economia do Estadão desta quarta-feira (28/08/19)See omnystudio.com/listener for privacy information.
Ouça as principais notícias do jornal O Estado de S. Paulo desta quarta-feira (28/08/19)See omnystudio.com/listener for privacy information.