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A coligação da Plataforma Aliança Inclusiva (PAI) - Terra Ranka aguarda uma resposta do Supremo Tribunal de Justiça da Guiné-Bissau sobre a rejeição da candidatura da coligação às eleições presidenciais e legislativas marcadas de 23 de Novembro. Em entrevista à RFI, Octávio Lopes, membro do colectivo de advogados do PAIGC, afirma que o Supremo Tribunal cometeu três erros nos pressupostos da análise da candidatura e defende que é responsabilidade da instituição corrigir esses equívocos. O Supremo Tribunal de Justiça da Guiné Bissau rejeitou candidatura da coligação da Plataforma Aliança Inclusiva (PAI) - Terra Ranka sob a justificação de que não chegou a tempo se serem cumpridos os prazos legais para a análise do processo das coligações. A Coligação contesta a decisão e alega que o Supremo Tribunal de Justiça cometeu erros nos pressupostos da análise da candidatura. Que erros são esses? O primeiro deles: há apenas uma única data para todas as formas de apresentação de candidatura - quer seja por via de partidos políticos individualmente considerados, quer seja por via de coligações de partidos políticos, quer seja nas presidenciais. Os partidos políticos apresentam candidatos às presidenciais, tal como os cidadãos que apresentam as respectivas candidaturas com a subscrição de 5 mil eleitores. Para todas estas formas, o prazo é exactamente o mesmo - e não podia ser outro. O segundo pressuposto em que o Supremo Tribunal de Justiça também não esteve bem tem a ver com eventuais irregularidades. O que é que nos diz o Supremo? Nós entregámos a nossa candidatura da coligação da Plataforma Aliança Inclusiva (PAI) - Terra Ranka no dia 19 de Setembro, antes da data-limite. Mas, no entendimento do Supremo, a candidatura entregue a 19 não lhes permitiria analisar o processo e, em caso de eventual irregularidade, notificar-nos, para que nós, no prazo de 72 horas, respondêssemos a essas eventuais insuficiências no nosso processo. E que ao fim dessas 72 horas, o prazo de 25 de Setembro já teria expirado. Onde é que estão aqui os outros dois erros nos pressupostos? Primeiro: o Supremo não pode presumir que o nosso processo tenha irregularidades e que, se nos notificassem dessas irregularidades, nós não teríamos tempo suficiente para responder antes do dia 25 de Setembro, que é a data-limite para entrega das candidaturas. Terceiro erro nos pressupostos do raciocínio do Supremo: o Supremo assume que nós teríamos de responder em 72 horas. O prazo de 72 horas é um prazo máximo. Mas eu posso responder em 5 horas. Face a este “atropelo da lei”, que resposta espera do Supremo Tribunal de Justiça? Queremos que o Supremo se conforme com a boa interpretação da lei. Admitimos que o Supremo até possa ter tido um raciocínio lógico, mas esse raciocínio conduz a um resultado errado, porque parte de pressupostos errados - e estas matérias, que nem sempre são fáceis, são passíveis de erro durante o processo. Isso é perfeitamente normal. Mas o que não seria normal é que, identificado o erro, o órgão decisório teime em persistir no erro. E nós acreditamos que isso não acontecerá. Afirma que se tratou apenas de um erro, que não há aqui nenhuma decisão política. A partir do momento em que o Supremo Tribunal de Justiça reconheça o erro, a candidatura da coligação será aceite para participar nas eleições presidenciais e legislativas marcadas para 23 de Novembro? Naturalmente. E essa é a posição que, por agora, assumimos. Quando as decisões não são felizes, isso pode ocorrer por três motivos, diriam. A decisão pode não ser feliz porque quem decidiu, decidiu de má-fé. Como também pode acontecer que uma pessoa não tome uma decisão ajustada, uma decisão correta, porque ignorava a lei. Ou pode, simplesmente, não decidir bem porque errou. Nós, enquanto advogados - e por uma questão de respeito à instituição judiciária, e para salvaguarda da própria instituição e da dignidade de todos quantos nela laboram - não assumimos que tenha havido má-fé. Porque a má-fé implicaria um juízo político e, de preferência, do Supremo. E queremos acreditar que não é esse o caso. Não nos parece que o Supremo esteja de má-fé. Por outro lado, podia colocar-se a hipótese de que a decisão não foi feliz por ignorância da lei. Mas também não assumimos isso. Antes pelo contrário: assumimos que os juízes conselheiros do Supremo Tribunal de Justiça conhecem a lei. Mas, mesmo que não conhecessem - mesmo que houvesse ignorância - essa ignorância não aproveita a ninguém. Por exclusão de partes, resta-nos o erro. O Supremo errou nos pressupostos e no raciocínio. E, como errou, tem não só a oportunidade, mas também a responsabilidade e o dever de corrigir esse erro. A não correcção desse erro é que, sim, levanta legítimas razões para que se agitem outras motivações subjacentes à decisão. O Supremo Tribunal de Justiça é composto por 11 juízes, e, para tomar decisões válidas, deveriam estar presentes, pelo menos, oito. No entanto, apenas seis participaram da deliberação, tendo o desempate sido decidido pelo chamado "voto de qualidade" do juiz-presidente… A Lei Orgânica dos Tribunais estabelece um número mínimo de juízes necessário para que decisões possam ser tomadas - aquilo que se denomina quórum. De acordo com essa lei, para que os tribunais, neste caso o Supremo Tribunal de Justiça, reunido em plenário, possam validamente deliberar, é exigida a presença de, pelo menos, quatro quintos dos juízes que compõem o quadro do Supremo. Salvo erro, 4/5 de 11 correspondem a oito juízes. Não havendo oito juízes presentes, o Supremo não tem quórum para validamente reunir e deliberar. Mas admitamos, por mera hipótese de raciocínio - na tentativa de também compreender a posição do Supremo - que apenas seis juízes pudessem decidir. Mesmo nesse cenário, as decisões devem ser tomadas por maioria. Neste caso, houve um empate: três juízes votaram a favor, três juízes votaram contra. E é aqui que o Supremo incorre, mais uma vez, num erro de pressuposto: assume que a nossa candidatura foi validamente rejeitada, partindo do princípio de que o voto do presidente do Supremo vale por dois. Ou seja, prevalece a posição pela qual ele votou, como se o seu voto tivesse "peso duplo". O que não pode acontecer. Porquê? Porque, em Direito - especialmente no Direito Público e, de forma ainda mais específica, no Direito Eleitoral, que é um ramo do Direito Administrativo especial — as competências não se presumem. Os órgãos da Administração Pública (e o Supremo, neste âmbito, exerce uma função administrativa jurisdicionalizada) têm a lei como fundamento e limite da sua actuação. Portanto, o Supremo não pode presumir que o seu presidente goza de um direito especial que lhe permite um "voto de qualidade". O presidente do Supremo, em sessão plenária, é um juiz conselheiro como os demais. Goza de algumas prerrogativas administrativas por ser considerado primus inter pares, mas em matéria jurisdicional é um juiz cuja opinião, argumentação e participação na deliberação é igual à de todos os outros conselheiros que compõem o Supremo Tribunal de Justiça. Este é mais um erro grave, que o Supremo ainda tem a oportunidade - e o dever - de corrigir. Já tiveram alguma resposta do Supremo Tribunal de Justiça? Ainda não. Não tivemos qualquer resposta até ao momento. Aguardamos que, a qualquer tempo, o Supremo possa analisar e decidir quanto ao recurso que a coligação apresentou, de forma tempestiva. Reiteramos que, até à data, não houve qualquer reacção por parte do Supremo, mas aguardamos com paciência que essa decisão venha a ser tomada em breve.

Passando a Limpo: Nesta quarta-feira (17), Igor Maciel e a bancada do programa conversam com o Consultor jurídico, advogado em Direito Público, especialista em direito eleitoral, Antônio Ribeiro, sobre a PEC da blindagem. O programa também conta a participação do correspondente em Portugal, Antônio Martins.

Conexão Sociedade: Entrevista com advogado e professor de direito público, mestre em direito constitucional pela universidade de Coimbra e doutorando em direito pela UFBA, Dr. Gabriel Fernandes que falou sobre julgamento de Jair Bolsonaro no STF.

O julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro e de outros envolvidos na trama golpista está marcado para começar no dia 2 de setembro. Para analisar o que podemos esperar dessas sessões no STF, o BdF Entrevista desta sexta-feira (15), recebe o professor de Direito Público da UFPE Walber Agra. Ele foi o advogado da ação movida pelo PDT e que tornou Bolsonaro inelegível.

No episódio 38 do podcast O Direito Pensa, debatemos a emergência climática e o papel da Corte Interamericana de Direitos Humanos diante desse desafio global. Com a mediação de Nathan Gonçalves e Lara Coelho, contamos com a participação especial da professora adjunta do Departamento de Direito Público da UEM, Adriana Biller Aparicio, doutora em Direito pela UFSC, que traz uma análise profundas sobre a emergência climática. Ouça agora e compreenda os caminhos para um futuro mais sustentável e justo!

Passando a Limpo: Nesta quinta-feira (31), Igor Maciel e a bancada do programa conversam sobre o tarifaço dos EUA com o Presidente da Federação das Indústrias do Estado de Pernambuco (FIEPE), Bruno Veloso. Já o advogado, Doutor em Direito Público e professor do Centro Universitário Tiradentes (Unit-PE), Geraldo Alencar, explica a Lei Magnitsky.

Os convidados do programa Pânico dessa terça-feira (01) são Carol De Toni e Luiz Augusto D'Urso.Carol De ToniCaroline De Toni, ou Carol De Toni, como é conhecida, é deputada federal pelo PL de Santa Catarina, advogada, mestre em Direito Público e ativista conservadora desde 2010. Foi reeleita com 227.632 votos, a maior votação da história do estado.Segundo o Radar do Congresso, foi a deputada mais oposicionista de 2023. Também ocupa o 1º lugar no Ranking dos Políticos, que avalia desempenho, presença, economia e alinhamento com os interesses da população.Em 2024, Carol presidiu a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara — a mais importante do Parlamento — e fez história. Transformou a CCJ no principal palco das pautas conservadoras e enfrentou o sistema ao pautar propostas que muitos consideravam intocáveis: a PEC da Vida, a PEC Antidrogas, a contagem pública dos votos, o pacote do equilíbrio entre os Poderes e a proposta de anistia aos presos políticos. Com técnica, coragem e articulação, reafirmou o papel do Congresso como guardião da Constituição.Hoje, é também presidente da Frente Parlamentar pelo Livre Mercado e líder da Minoria na Câmara, onde tem atuado com firmeza contra os abusos do governo Lula. À frente da Minoria, Carol tem ampliado a atuação da oposição com responsabilidade, embasamento jurídico e ação estratégica. Apresenta representações a órgãos de controle, participa das reuniões de líderes que definem as pautas do plenário e atua com protagonismo na fiscalização dos gastos públicos, no combate ao aumento de impostos e na denúncia de manobras fiscais do governo.Casada e mãe da pequena Betina, Carol equilibra com coragem a vida familiar com sua missão pública. É, hoje, uma das principais vozes da direita e do bolsonarismo no Congresso Nacional. Sua trajetória é marcada por firmeza, coerência e princípios inegociáveis, sendo reconhecida como uma das parlamentares mais combativas do Brasil.Redes sociais:Instagram: https://www.instagram.com/carolinedetoni/Facebook: https://www.facebook.com/carolinerdetoniX (Twitter): https://x.com/CarolDeToniTikTok: https://www.tiktok.com/@carol_detoniTelegram: https://t.me/CarolDeToniLuiz Augusto D'UrsoLuiz Augusto D'Urso é advogado especialista em crimes cibernéticos, professor de Direito Digital no MBA da FGV e presidente da Comissão Nacional de Cibercrimes da ABRACRIM.Redes Sociais:Instagram: ⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠https://www.instagram.com/luizaugustodurso/

O caso estourou no dia 6 de junho de 2005, quando o então deputado federal Roberto Jefferson deu uma entrevista ao jornal Folha de São Paulo, afirmando que o PT pagou 30 mil reais, por mês, a vários parlamentares para conseguir a aprovação de projetos de interesse do Governo Lula na Câmara.O dinheiro era desviado de empresas estatais e direcionado a políticos por meio de intermediários. O esquema envolveu ministros do Governo, parlamentares, publicitários e empresários.Quarenta pessoas foram denunciadas pelo Ministério Público Federal. No Supremo, o julgamento do Mensalão resultou na condenação de 24.Entre os envolvidos, vários são mineiros, principalmente publicitários. O mais conhecido, Marcos Valério, foi condenado por ser considerado o operador do Mensalão.Para avaliar o que mudou na política brasileira, na relação do Governo com o Congresso e na liberação de recursos para parlamentares, Eustáquio Ramos e Kátia Pereira, estão recebendo no Palavra Aberta o cientista político, doutor em Ciência Política, professor da Fundação Dom Cabral, Rodrigo Lopes. O Podcast estará recebendo também o advogado, doutor em Direito Público e professor de Direito Administrativo, Murilo Melo.  Sobre o podcastO podcast Palavra Aberta vai ao ar todos os sábados, às 8h30, na Rádio Itatiaia. Você também pode ouvir os episódios anteriores nas plataformas de áudio, e no YouTube da Rádio de Minas. 

A convidada do programa Pânico dessa segunda-feira (26) é Rosangela Moro.Deputada Federal por São Paulo, Rosangela Wolff Moro é advogada desde 1997, com ampla experiência em Direito Público e atuação destacada no Terceiro Setor. Pós-graduada em Direito Tributário, foi procuradora da Federação Nacional das APAEs entre 2013 e 2021 e do Estado do Paraná de 2009 a 2022, além de ter representado juridicamente diversas associações da sociedade civil.Na Câmara dos Deputados, integra as comissões permanentes de Saúde, Relações Exteriores e de Defesa Nacional; e Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC). Em 2024, atuou como Relatora Setorial para Pesquisas Clínicas e Inovação da Subcomissão para Políticas Públicas de Saúde para o Transtorno do Espectro Autista, Doenças Raras e demais Neurodiversidades (SUBRAUT).Rosangela Moro é presidente da Frente Parlamentar Mista da Inovação e Tecnologias em Saúde para Doenças Raras (iTEC Raras), espaço que articula avanços legislativos e institucionais em prol do acesso à inovação, tecnologias e à saúde das pessoas com doenças raras.É autora da Lei nº 15.120/2025, que modifica a composição da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec), garantindo a participação de representantes das associações de pacientes no processo decisório.Também é autora dos livros:- Doenças Raras e Políticas Públicas: Entender, Acolher e Atender (2020).- Regime Jurídico das Parcerias e Organizações da Sociedade Civil e a Administração Pública (2016).- Os Dias Mais Intensos (2020).Redes Sociais:Instagram: https://www.instagram.com/rosangelawmoro/TikTok: https://www.tiktok.com/@rosangelamorospX: https://x.com/rosangelawmFacebook: https://www.facebook.com/rosangelawolffmoro/Site: https://rosangelamoro.com.br/

Hoje a conversa é com alguém que entende ,e muito, dos caminhos por trás das grandes oportunidades no setor público. Recebi Nayara Campos, advogada com 14 anos de experiência em Licitações, Contratos e Direito Público. Especialista em Direito Civil, Processo Civil e Tributos, ela atua com empresas de diversos segmentos em todo o país, além de ser palestrante, treinadora na área de licitações e ex-presidente da Subcomissão de Direito Tributário da OAB/TO.Nesse episódio, Nayara compartilhou, com clareza e profundidade, o que muitos ainda enxergam como um mundo complexo e inacessível. Falamos sobre os erros mais comuns, os bastidores das licitações, e como empresas podem se preparar para competir com segurança, estratégia e consciência jurídica.Meus sinceros cumprimentos à Nayara Campos. Esse espaço também é seu.ENVIE A MENSAGEM PARA ELA, E RECEBA O SEU QUADRO COMPARATIVO Instagram da Dra. Nayara Campos: @adv.nayaracampos https://www.instagram.com/adv.nayaracampos?igsh=MWptMjZjM3Z3bWphdA==

Debate da Super Manhã: Segundo o Banco Central do Brasil, o Pix é o meio de pagamento mais usado pelos brasileiros nos últimos tempos.// Lançado em 2020, o sistema de transferência em tempo real vai passar por mudanças a partir do mês de abril deste ano. No debate desta quinta-feira (13), a comunicadora Natalia Ribeiro conversa com os nossos convidados para saber sobre as atualizações previstas no Pix, as renovações de segurança, os avanços tecnológicos e todas as funcionalidades desse sistema de pagamento. Participam a doutora em Direito Tributário e Aduaneiro, presidente da Associação Brasileira de Direito Aduaneiro e Fomento ao Comércio Exterior (ABDAEX), Anna Dolores Sá Malta, e o advogado especialista em Direito Público, sócio do Warde Advogados e ex-Procurador-Geral Adjunto do Banco Central do Brasil, Marcel Mascarenhas.

Sociedade Urgente: Entrevista com advogado, professor da faculdade baiana de direito e da faculdade Ruy Barbosa, mestre em direito público pela UFBA, especialista em direito tributário e ex-conselheiro do conselho municipal, Bruno Nou que falou sobre reforma tributária sobre o consumo.

O Governo Federal está em uma corrida contra o tempo para aprovar o pacote de corte de gastos antes do início do recesso parlamentar. A proposta, enviada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, está tramitando em regime de urgência, o que significa que será analisada diretamente pelo plenário, sem passar pelas comissões.Com o pacote fiscal, o Governo projeta uma economia de R$ 375 bilhões até 2030. No entanto, o anúncio gerou turbulências no mercado financeiro, com a disparada do dólar, e dividiu opiniões entre os parlamentares. A demora na apresentação do arcabouço fiscal também tem sido alvo de críticas de especialistas e lideranças políticas.Para debater o impacto da medida, o podcast Palavra Aberta deste sábado (7) conta com a participação de Alisson Batista, professor de Ciências Contábeis, mestre em Administração e diretor da Unidade Floresta do Centro Universitário Estácio. Também participa Isabela Damasceno, advogada e mestre em Direito Público.

A convidada do programa Pânico dessa terça-feira (12) é Zoe Martínez. Zoe Martínez, 25 anos. Nascida em Cuba, chegou no Brasil aos 12 anos de idade e foi naturalizada em 2018. Formada em Direito pelo Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP), foi eleita para o cargo de vereadora na cidade de São Paulo com 60.272 votos. Como comentarista, o programa traz Junior Masters (Redpill), produtor de conteúdo e host do Redcast.

Debate da Super Manhã: Com o objetivo de promover a transparência pública, o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) permite ao cidadão, através do portal tomeconta.tcepe.tc.br, o acesso a informações sobre gastos e arrecadações do Governo do Estado e dos municípios, além dos órgãos, entidades e servidores públicos das duas esferas governamentais. No debate desta quarta-feira (30), a comunicadora Natalia Ribeiro conversa com os nossos convidados para saber tudo sobre essa ferramenta de fiscalização dos gastos públicos e como o contribuinte pode fazer para colaborar com o serviço. Participam o auditor e assessor técnico da Diretoria de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), Diego Maciel, o advogado especialista em Direito Público, Antônio Ribeiro Jr., e o economista e especialista em Gestão Pública, Werson Kaval.

A questão energética que atinge milhares de paulistanos tornou-se um drama. Depois da ventania da última sexta-feira (11), que derrubou árvores e postes, a Enel, concessionária de energia da cidade de São Paulo, ainda não conseguiu restabelecer o fornecimento para 100 por cento dos usuários. Antonio Celso Baeta Minhoto, doutor em Direito Público e Constitucional fala sobre o prejuízo econômico causado pelo apagão. Ele também explica o que ocorre com a concessão da Enel e os direitos de empresários e consumidores residenciais prejudicados.

O Café PT desta quarta-feira (25) conversa com Nicole Porcaro, advogada, assessora legislativa e mestre em direito público, sobre quociente eleitoral.

Advogada, escritora, professora e palestrante. Bacharel em Direito pela FUMEC. Pós-Graduada em Direito Público pela PUC. Membro do grupo extensão/pesquisa no CNPq de Direito, Literatura e Desconstrução: LEGENTES (PUC).Membro Efetivo da Academia Corintiana de Letras. Membro da Rede Brasileira de Direito e Literatura. Membro Vitalício da Academia Internacional de Literatura e Artes Poetas Além do Tempo. Membro Vitalício da Academia dos Intelectuais do Brasil. Escritora com selo 5ª finalista do Prêmio Jabuti 2022 no eixo não ficção. Somos um podcast literário. O Pod Ler e Escrever conversa com autores, produtores de conteúdo e demais profissionais do livro. Sempre de forma livre, descomplicada e leve. Toda semana, dois novos convidados ao vivo!

O sistema tributário brasileiro é notoriamente complexo e abrangente, caracterizado por uma elevada carga de impostos e uma estrutura queenvolve múltiplos tributos em diferentes níveis de governo (federal, estadual e municipal). Essa complexidade gera ineficiências, desigualdades e dificuldades para empresas e cidadãos. Diante desses desafios, a reforma tributária busca simplificar o sistema, promover maior justiça fiscal e melhorar o ambiente de negócios no país, visando a um modelo mais transparente e eficiente de arrecadação. Será mesmo? Quem nos responde é a Professora e advogada ⁠Mary Elbe⁠, ela é pós-doutora em Direito Tributário pela Universidade de Lisboa (aliás, uma das quatro primeiras mulheres no Brasil com essa chancela). É doutora pela PUC/SP (Direito Tributário) e mestra pela UFPE (em Direito Público). Ouça e aprenda. Gosta do nosso trabalho? Associe-se ao nosso podcast. Ao se tornar um patrocinador de nosso programa, você nos habilita a conversar com mais professores e pesquisadores mundo afora, levando conhecimento a mais gente. Nos apoie via plataforma ⁠Catarse de financiamento coletivo⁠ e pelo ⁠PicPay⁠. Link para o Catarse: ⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠https://⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠www.catarse.me/vamosproauge⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠ ⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠ Link para o PicPay:⁠ ⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠https://picpay.me/paponoauge⁠⁠⁠

Na #EntrevistaDoDia, Denise Campos de Toledo conversa com Antonio Celso Baeta Minhoto, doutor e mestre em Direito Público e Direito Constitucional., sobre implicações dos áudios de investigações do ministro Alexandre de Moraes . #JornalDaGazeta.

O então secretário de Segurança Pública do Espírito Santo, Eugênio Ricas, deixou a pasta para integrar a Organização Internacional de Polícia Criminal (Interpol). O subsecretário de Estado de Inteligência, o delegado Leonardo Geraldo Baeta Damasceno, já assume a pasta nesta terça-feira (13). Ricas foi convidado para assessorar o também delegado federal Valdecy Urquiza, brasileiro eleito, em 2021, para vice-presidente das Américas do Comitê Executivo da Interpol. Urquiza também foi nomeado secretário-geral da Interpol, em 25 de junho, pelo Comitê Executivo do órgão, para chefiar a instituição pela primeira vez, mas só deve tomar posse em novembro. Leonardo Damasceno é delegado de Polícia Federal, Bacharel em Direito pela UFMG em 2000, pós-graduado em Direito Público e Processual Público em 2005 e em Ciências Penais em 2008. Ao longo da carreira exerceu diversas chefias e encargos na Polícia Federal no Espírito Santo, sendo os mais recentes os seguintes: chefe do Núcleo de Inteligência Policial, chefe do Núcleo de Polícia Marítima, coordenador do Grupo de Repressão a Crimes Financeiros, chefe da Delegacia de Repressão a Drogas, chefe da Delegacia Regional de Combate ao Crime Organizado, coordenador da Comissão Estadual de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis, chefe da Delegacia Regional Executiva e Superintendente Regional da PF/ES interino. Em entrevista à CBN Vitória, o novo secretário detalhou as prioridades à frente da pasta.  "Não vamos tolerar", disse ele sobre o fechamento de bairros por criminosos. 

Depois da enorme polêmica em torno da eleição, o futuro político, social e econômico da Venezuela está em debate. O panorama atual é o seguinte: o atual presidente Nicolás Maduro se declara vencedor e o principal opositor, Edmundo Gonzales, denuncia fraude e também diz que ganhou a disputa.E qual deve ser o papel do Brasil diante de todo esse cenário? O atual Governo do presidente Lula apoia o Governo Nicolás Maduro. O nosso País está certo ou errado ao adotar essa posição? Já o Governo anterior, de Jair Bolsonaro, era radicalmente contra o regime venezuelano.Para debater o assunto, o Palavra Aberta recebe o doutor em História Social, especialista em Política e Cultura, professor convidado da Fundação Dom Cabral, Rodrigo Lopes; e o advogado especialista em Direito Internacional, doutor em Direito Público, professor da PUC Minas, Eduardo Milhomens.

Neste episódio, Catarina, Patrícia e Sheila conversam com Naira Santa Rita Wayands. Naira Santa Rita Wayands: Fundadora e Diretora Executiva do Instituto DuClima, Naira é especialista em sustentabilidade/ESG e clima, pesquisadora da Rede Internacional de Pesquisa Resiliência Climática-RIPERC, é deslocada climática do evento extremo de Petrópolis, em 2022, Naira está entre as 10 especialistas de sustentabilidade e clima da rede Brasil LinkedIN que conta com mais de 50 milhões de profissionais, sendo Top Voice 2022, é Embaixadora da BC Harvard & MIT 2024 e One Young World Summit Montreal 2024, redatora do Projeto de Lei 1594/2024 com foco em Deslocamento Climático.A equipe:Carlinhos Vilaronga: voluntário do Instituto Maria da Penha no Japão, fundador da Nabecast Podcasts & Multimedia e graduando em Marketing.Catarina Souza: Defensora dos Direitos à Cidadania do Instituto Maria da Penha, advogada, palestrante, especializada na Lei Maria da Penha, pós - graduanda em Direito Público, líder jurídica nacional do Projeto Justiceiras.Patrícia Ramos: Defensora dos Direitos à Cidadania do Instituto Maria da Penha, pedagoga, Especialista em Direitos Humanos Diversidade e Violência, Vice-presidente do Centro Tereza de Bengala.Sheila Ghirello: Defensora dos Direitos à Cidadania do Instituto Maria da Penha, Promotora Legal Popular, Vice-presidente do Conselho Municipal dos Direitos das Mulheres de Araraquara, graduanda em Ciências Econômicas, pós-graduanda em Direito das Mulheres.Instituto Maria da Penha:Site: institutomariadapenha.org.brInstagram: @institutomariadapenhaFacebook: /institutomariadapenha..Ficha Técnica:Realização: Instituto Maria da PenhaDireção: Regina Célia Barbosa.Editado e publicado por Nabecast Podcasts & Multimedia.

Neste episódio, Catarina, Patrícia e Sheila conversam com Naira Santa Rita Wayands. Naira Santa Rita Wayands: Fundadora e Diretora Executiva do Instituto DuClima, Naira é especialista em sustentabilidade/ESG e clima, pesquisadora da Rede Internacional de Pesquisa Resiliência Climática-RIPERC, é deslocada climática do evento extremo de Petrópolis, em 2022, Naira está entre as 10 especialistas de sustentabilidade e clima da rede Brasil LinkedIN que conta com mais de 50 milhões de profissionais, sendo Top Voice 2022, é Embaixadora da BC Harvard & MIT 2024 e One Young World Summit Montreal 2024, redatora do Projeto de Lei 1594/2024 com foco em Deslocamento Climático.A equipe:Carlinhos Vilaronga: voluntário do Instituto Maria da Penha no Japão, fundador da Nabecast Podcasts & Multimedia e graduando em Marketing.Catarina Souza: Defensora dos Direitos à Cidadania do Instituto Maria da Penha, advogada, palestrante, especializada na Lei Maria da Penha, pós - graduanda em Direito Público, líder jurídica nacional do Projeto Justiceiras.Patrícia Ramos: Defensora dos Direitos à Cidadania do Instituto Maria da Penha, pedagoga, Especialista em Direitos Humanos Diversidade e Violência, Vice-presidente do Centro Tereza de Bengala.Sheila Ghirello: Defensora dos Direitos à Cidadania do Instituto Maria da Penha, Promotora Legal Popular, Vice-presidente do Conselho Municipal dos Direitos das Mulheres de Araraquara, graduanda em Ciências Econômicas, pós-graduanda em Direito das Mulheres.Instituto Maria da Penha:Site: institutomariadapenha.org.brInstagram: @institutomariadapenhaFacebook: /institutomariadapenha..Ficha Técnica:Realização: Instituto Maria da PenhaDireção: Regina Célia Barbosa.Editado e publicado por Nabecast Podcasts & Multimedia.

A 5ª Câmara de Direito Público decidiu por unanimidade na última terça-feira (11), negar o recurso de apelação interposto pelo Estado de Santa Catarina e manteve a decisão de primeiro grau que condenou o governo do estado a repassar ao município de Pedras Grandes o montante de R$ 3,5 milhões, alusivo à segunda parcela do convênio para a pavimentação da segunda etapa da Rodovia da Imigração Italiana. Acompanhando o julgamento na capital, o prefeito Agnaldo Filippi comemorou a decisão e afirmou que espera que o segundo resultado favorável ao município não seja objeto de novo recurso. O prefeito prometeu que assim que o governo do estado cumprir a decisão as obras na segunda etapa da rodovia reiniciam. A parte em questão é um trecho de 8,5 km que liga a comunidade de Azambuja até a divisa com o município de Urussanga/SC. O Município de Pedras Grandes assinou junto ao Estado de Santa Catarina, através da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade, o convênio onde foi beneficiado com o repasse de R$ 16.376.107,10, com a finalidade de pavimentação da Rodovia da Imigração Italiana trecho 2, com extensão de 8,5km, visando implantar infraestrutura na via, a fim de garantir segurança, trafegabilidade, escoamento da produção além de alavancar o desenvolvimento e o turismo na região. Durante entrevista ao Cruz de Malta Notícias desta quinta-feira (13), o prefeito de Pedras Grandes, Agnaldo Filippi, comentou sobre a decisão que mais uma vez foi favorável ao município.

Neste episódio Patrícia Garcia e Sheila Ghirello recebem a educadora Sibele Lemos.Sibele Lemos - Educadora Especial especialista em violência doméstica contra criança e adolescente, co-fundadora e coordenadora do Coletivo de Proteção à Infância Voz Materna.A equipe:Carlinhos Vilaronga: voluntário do Instituto Maria da Penha no Japão, fundador da Nabecast Podcasts & Multimedia e graduando em Marketing.Catarina Souza: Defensora dos Direitos à Cidadania do Instituto Maria da Penha, advogada, palestrante, especializada na Lei Maria da Penha, pós - graduanda em Direito Público, líder jurídica nacional do Projeto Justiceiras.Patrícia Ramos: Defensora dos Direitos à Cidadania do Instituto Maria da Penha, pedagoga, Especialista em Direitos Humanos Diversidade e Violência, Vice-presidente do Centro Tereza de Bengala.Sheila Ghirello: Defensora dos Direitos à Cidadania do Instituto Maria da Penha, Promotora Legal Popular, Vice-presidente do Conselho Municipal dos Direitos das Mulheres de Araraquara, graduanda em Ciências Econômicas, pós-graduanda em Direito das Mulheres.Instituto Maria da Penha:Site: institutomariadapenha.org.brInstagram: @institutomariadapenhaFacebook: /institutomariadapenha..Ficha Técnica:Realização: Instituto Maria da PenhaDireção: Regina Célia Barbosa.Editado e publicado por Nabecast Podcasts & Multimedia.

Os ministros Gilmar Mendes e Dias Toffoli, do STF, e o PGR, Paulo Gonet, devem participar de três eventos jurídicos na Europa em um intervalo de duas semanas sem prestar esclarecimentos sobre custeio e período fora do Brasil, segundo a Folha de S.Paulo.Entre 24 e 26 de abril, eles estiveram em Londres, onde ocorreu o primeiro Fórum Jurídico – Brasil de Ideias, com pelo menos outras dez autoridades do Judiciário brasileiro. Os ministros do Supremo e o PGR também estão confirmados no Fórum Transformações — Revolução Digital e Democracia, realizado pelo Fórum de Integração Brasil e Europa em parceria com o Instituto Brasiliense de Direito Público, que tem Gilmar como sócio. O evento está agendado para a próxima sexta-feira, 3 de maio, em Madri. Gilmar, Toffoli e Gonet vão participar ainda de um terceiro evento na capital espanhola, organizado pelo Conselho Federal da OAB e pela Escuela de Practica Juridica da Faculdade de Direito da Universidad Complutense de Madri, entre 6 e 8 de maio.Kassio Nunes Marques também vai comparecer. Até o momento, ele foi o único ministro a prestar esclarecimentos sobre qualquer desses eventos. Em nota enviada a O Antagonista por meio da assessoria do STF, Kassio informou que “vai a Madrid a convite do CFOAB, que é quem está custeando passagens e hospedagem, e a palestra não é remunerada”. O ministro também destacou que não foi ao fórum em Londres na semana passada. Felipe Moura Brasil e Carlos Graieb comentam:Ser Antagonista é fiscalizar o poder. Apoie o jornalismo Vigilante: https://bit.ly/planosdeassinatura   Acompanhe O Antagonista no canal do WhatsApp.  Boletins diários, conteúdos exclusivos em vídeo e muito mais.   https://whatsapp.com/channel/0029Va2S...   Ouça O Antagonista | Crusoé quando quiser nos principais aplicativos de podcast.  Leia mais em www.oantagonista.com.br | www.crusoe.com.br 

RIZOMA: Direitos das Gestantes - Sheila Carvalho, médica Ginecologista e Obstetra, pós-graduada em Ultrassonografia Ginecológica e Obstétrica e em Saúde Coletiva, também formada em Medicina Fetal, Mestranda em Direitos Humanos e mentora do Projeto Integrador “Direitos Humanos e Fundamentais no Mundo Globalizado”. - Joice Nielsson, graduada em Direito, Doutora em Direito Público, Pós-Doutora em Direito, professora da UNIJUÍ, coordenadora da Pós-Graduação Justiça Restaurativa e Mediação na UNIJUÍ e professora que coordenou o Projeto Integrador que deu origem à lei. - Luisa da Luz Cardoso, Jéssica Thomé da Cruz Wallau e Arthur Alegretti Barcelos Langner, estudantes do curso de Direito que participaram do projeto.

Presidente da Sociedade Brasileira de Direito Público, o professor de direito da FGV-SP Carlos Ari Sundfeld classificou a PEC do Quinquênio como “estapafúrdia”, algo na contramão de todo o debate quanto à racionalidade da remuneração do serviço público. A declaração foi publicada nesta quarta-feira (24) pelo site Jota. O Durma com Essa explica a iniciativa do Senado que pode turbinar ainda mais o contracheque da magistratura. E mostra como ela avança enquanto o Brasil dos juízes permanece surpreendendo: em Pernambuco, o presidente do Tribunal de Justiça, Ricardo Paes Barreto, vai construir uma “calçada da fama” de desembargadores em Recife, “uma atração para os turistas, para os juristas, para todos que visitam a cidade”. O programa tem também Isadora Rupp falando sobre a polêmica no show de Ludmilla no Coachella.Assine o podcast: Spreaker | Apple Podcasts | Deezer | Google Podcasts | Spotify | Outros apps (RSS)Edição de áudio Pedro PastorizProdução de arte Mariana Simonetti

Bate-papo muito informativo e importante com a Advogada Especialista em Direito Público Dra. Maria de Fátima Nunes, falamos de direitos, sociedade e governança e como é importante para garantir direitos a população, muitíssimo obrigado pela sua entrevista e volte sempre ao nosso programa! --- Send in a voice message: https://podcasters.spotify.com/pod/show/eduardo-freire0/message

Neste episódio Catarina, Patrícia e Sheila recebem Fayda Belo, advogada especialista em crimes de gênero, direito antidiscriminatório e feminicídios.A equipe:Catarina Souza: Defensora dos Direitos à Cidadania do Instituto Maria da Penha, advogada, palestrante, especializada na Lei Maria da Penha, pós - graduanda em Direito Público, líder jurídica nacional do Projeto Justiceiras.Patrícia Ramos: Defensora dos Direitos à Cidadania do Instituto Maria da Penha, pedagoga, Especialista em Direitos Humanos Diversidade e Violência, Vice-presidente do Centro Tereza de Bengala.Sheila Ghirello: Defensora dos Direitos à Cidadania do Instituto Maria da Penha, Promotora Legal Popular, Vice-presidente do Conselho Municipal dos Direitos das Mulheres de Araraquara, graduanda em Ciências Econômicas, pós-graduanda em Direito das Mulheres.Carlinhos Vilaronga: voluntário do Instituto Maria da Penha no Japão, fundador da Nabecast Podcasts & Multimedia e graduando em Marketing.Instituto Maria da Penha:Site: institutomariadapenha.org.brInstagram: @institutomariadapenhaFacebook: /institutomariadapenha..Ficha Técnica:Realização: Instituto Maria da PenhaDireção: Regina Célia Barbosa.Editado e publicado por Nabecast Podcasts & Multimedia.

Neste episódio Catarina, Patrícia e Sheila recebem Fayda Belo, dvogada especialista em crimes de gênero, direito antidiscriminatório e feminicídios.A equipe:Catarina Souza: Defensora dos Direitos à Cidadania do Instituto Maria da Penha, advogada, palestrante, especializada na Lei Maria da Penha, pós - graduanda em Direito Público, líder jurídica nacional do Projeto Justiceiras.Patrícia Ramos: Defensora dos Direitos à Cidadania do Instituto Maria da Penha, pedagoga, Especialista em Direitos Humanos Diversidade e Violência, Vice-presidente do Centro Tereza de Bengala.Sheila Ghirello: Defensora dos Direitos à Cidadania do Instituto Maria da Penha, Promotora Legal Popular, Vice-presidente do Conselho Municipal dos Direitos das Mulheres de Araraquara, graduanda em Ciências Econômicas, pós-graduanda em Direito das Mulheres.Carlinhos Vilaronga: voluntário do Instituto Maria da Penha no Japão, fundador da Nabecast Podcasts & Multimedia e graduando em Marketing.Instituto Maria da Penha:Site: institutomariadapenha.org.brInstagram: @institutomariadapenhaFacebook: /institutomariadapenha..Ficha Técnica:Realização: Instituto Maria da PenhaDireção: Regina Célia Barbosa.Editado e publicado por Nabecast Podcasts & Multimedia.

Caberá ao Ministério Público Federal decidir se apresenta ou não à Justiça denúncia contra o ex-presidente Jair Bolsonaro na acusação de que o cartão de vacina dele foi falsificado.O MPF está recebendo da Polícia Federal a conclusão das investigações sobre o suposto episódio. A PF indiciou Jair Bolsonaro e mais 16 pessoas pelos crimes de associação criminosa e inserção de informações falsas no sistema do Ministério da Saúde.O ex-presidente ainda é investigado por uma suposta tentativa de golpe de Estado, envolvimento nas milícias digitais, suspeita de venda de joias da Presidência, participação nos atos golpistas do 8 de janeiro.Jair Bolsonaro também está na mira de outras três investigações que foram abertas quando ele ainda era presidente, que envolvem a gestão da saúde durante a pandemia e uma possível interferência na Polícia Federal.Para debater o futuro jurídico e político do ex-presidente, Kátia Pereira e Eustáquio Ramos recebem no Palavra Aberta deste sábado (23) o advogado especialista em Direito Público e Eleitoral Bernardo Pessoa de Oliveira. O podcast também recebe Malco Camargos, cientista político e professor da PUC Minas.

A Autorregulação Bancária da Febraban é um conjunto de normas adotadas voluntariamente pelos bancos para a proteção e defesa dos clientes. Essas boas práticas vão além do que obriga a legislação e o Código de Defesa do Consumidor. “Quando o banco se autodeclara, o comprometimento é muito maior, tem um peso muito grande”, explica Ricardo Morishita, consultor e professor de Direito do Consumidor no Instituto Brasileiro de Direito Público. ‌ Em comemoração dos 15 anos do sistema, os 15 normativos voltados para o consumidor foram consolidados em um único documento, facilitando o uso por parte das governanças dos bancos. “Nessa consolidação, inserimos temas atuais, como segurança digital, os princípios da Inteligência Artificial e o uso do nome social”, acrescenta Alessandra Camargos, gerente de Normas da Febraban. ‌ Desde que foi criada, em 2008, aderiram à autorregulação 25 instituições financeiras, entre elas, os principais bancos públicos e privados do país. “Quando o banco adota o sistema, ele aceita ser fiscalizado e, eventualmente, até punido, em caso de não cumprimento”, esclarece Marcelo Sodré, um dos conselheiros independentes da Autorregulação e professor na PUC de São Paulo. As punições variam de advertência e multa a descredenciamento do sistema.

Neste episódio Patrícia e Carlinhos recebem Paola Bellucci, designer, inovadora social, mestre em Paz e criadora da "Ninguém Mexe Comigo!".Ninguém Mexe Comigo!: @ninguem.mexe.comigoClipe da música 'Eu Sobrevivi': https://youtu.be/CzXimUKyW6IA equipe:Carlinhos Vilaronga: voluntário do Instituto Maria da Penha no Japão, fundador da Nabecast Podcasts & Multimedia e graduando em Marketing.Catarina Souza: Defensora dos Direitos à Cidadania do Instituto Maria da Penha, advogada, palestrante, especializada na Lei Maria da Penha, pós - graduanda em Direito Público, líder jurídica nacional do Projeto Justiceiras.Patrícia Ramos: Defensora dos Direitos à Cidadania do Instituto Maria da Penha, pedagoga, Especialista em Direitos Humanos Diversidade e Violência, Vice-presidente do Centro Tereza de Bengala.Sheila Ghirello: Defensora dos Direitos à Cidadania do Instituto Maria da Penha, Promotora Legal Popular, Vice-presidente do Conselho Municipal dos Direitos das Mulheres de Araraquara, graduanda em Ciências Econômicas, pós-graduanda em Direito das Mulheres.Instituto Maria da Penha:Site: institutomariadapenha.org.brInstagram: @institutomariadapenhaFacebook: /institutomariadapenha..Ficha Técnica:Realização: Instituto Maria da PenhaDireção: Regina Célia Barbosa.Editado e publicado por Nabecast Podcasts & Multimedia.

No Gestão Rural de hoje nós recebemos o Leandro Marmo, que é CEO no João Domingos Advogados Associados, formado em Direito pela PUC/GO e graduado em Processo Civil pelo Instituto Brasiliense de Direito Público. O Leandro explicou o que está por trás do expressivo aumento nos pedidos de recuperação judicial dos produtores rurais. Dados do Serasa Experience revelam que, de janeiro a setembro de 2023, foram contabilizados 80 pedidos de recuperação judicial no Brasil, representando um aumento de 300% em comparação ao total registrado durante todo o ano de 2022. A situação reflete as dificuldades financeiras enfrentadas pelos produtores rurais, agravadas pela evolução da safra de grãos. O nosso convidado destacou as variáveis para o produtor entender se vale ou a não a pena entrar com recuperação judicial. Ele ainda valorizou a importância da assessoria na decisão dos produtores antes de tomar qualquer medida. INTERAJA COM O AGRO RESENHAInstagram: instagram.com/agroresenhaTwitter: x.com/agroresenhaFacebook: facebook.com/agroresenhaYouTube: youtube.com/agroresenhaCanal do Telegram: https://t.me/agroresenhaCanal do WhatsApp: https://bit.ly/arp-zap-01 E-MAILSe você tem alguma sugestão de pauta, reclamação ou dúvida envie um e-mail para contato@agroresenha.com.br ACOMPANHE A REDE AGROCASTInstagram: instagram.com/redeagrocast/Facebook: facebook.com/redeagrocast/Twitter: x.com/redeagrocast FICHA TÉCNICAApresentação: Paulo OzakiProdução: Agro ResenhaConvidado: Leandro MarmoEdição: Senhor A - https://editorsenhor-a.com.brSee omnystudio.com/listener for privacy information.

No Gestão Rural de hoje nós recebemos o Leandro Marmo, que é CEO no João Domingos Advogados Associados, formado em Direito pela PUC/GO e graduado em Processo Civil pelo Instituto Brasiliense de Direito Público. O Leandro explicou o que está por trás do expressivo aumento nos pedidos de recuperação judicial dos produtores rurais. Dados do Serasa Experience revelam que, de janeiro a setembro de 2023, foram contabilizados 80 pedidos de recuperação judicial no Brasil, representando um aumento de 300% em comparação ao total registrado durante todo o ano de 2022. A situação reflete as dificuldades financeiras enfrentadas pelos produtores rurais, agravadas pela evolução da safra de grãos. O nosso convidado destacou as variáveis para o produtor entender se vale ou a não a pena entrar com recuperação judicial. Ele ainda valorizou a importância da assessoria na decisão dos produtores antes de tomar qualquer medida. INTERAJA COM O AGRO RESENHAInstagram: instagram.com/agroresenhaTwitter: x.com/agroresenhaFacebook: facebook.com/agroresenhaYouTube: youtube.com/agroresenhaCanal do Telegram: https://t.me/agroresenhaCanal do WhatsApp: https://bit.ly/arp-zap-01 E-MAILSe você tem alguma sugestão de pauta, reclamação ou dúvida envie um e-mail para contato@agroresenha.com.br ACOMPANHE A REDE AGROCASTInstagram: instagram.com/redeagrocast/Facebook: facebook.com/redeagrocast/Twitter: x.com/redeagrocast FICHA TÉCNICAApresentação: Paulo OzakiProdução: Agro ResenhaConvidado: Leandro MarmoEdição: Senhor A - https://editorsenhor-a.com.brSee omnystudio.com/listener for privacy information.

O debate sobre a regulação das redes sociais deve ganhar força no país, em ano de eleições municipais. Esta semana, durante o evento para marcar um ano dos atos antidemocráticos, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e presidente do TSE, Alexandre de Moraes, afirmou que a ausência de regulamentação e a inexistente responsabilização das redes sociais, somadas à falta de transparência na utilização da inteligência artificial e dos algoritmos, tornaram os usuários suscetíveis à demagogia e à manipulação política, possibilitando a livre atuação no novo populismo digital extremista e de seus aspirantes a ditadores.Além de o assunto preocupar a Justiça Eleitoral, o tema deve movimentar o Congresso Nacional, com o Projeto de Lei das Fake News. Os presidentes da Câmara e do Senado têm demonstrado a intenção discutir a regulação.Mas, afinal, a regular as redes sociais seria uma medida necessária para combater a desinformação ou um representaria censura? Para debater o assunto, os jornalistas Eustáquio Ramos e Kátia Pereira recebem o professor e coordenador das especializações em produtos digitais da PUC-Minas, Tiago Belotte, e o advogado especialista em Direito Público, Danilo Ruas.O podcastO podcast Palavra Aberta vai ao ar todos os sábados, às 8h30, na Rádio Itatiaia. Você também pode ouvir os episódios anteriores nas plataformas de áudio, e no Youtube da Rádio de Minas. 

Neste episódio Patrícia e Sheila recebem Rita Ferreira, mulher negra, feminista, educadora e Promotora Legal Popular.Rita Ferreira: @rita.ferreira_13A equipe:Carlinhos Vilaronga: voluntário do Instituto Maria da Penha no Japão, fundador da Nabecast Podcasts & Multimedia e graduando em Marketing.Catarina Souza: Defensora dos Direitos à Cidadania do Instituto Maria da Penha, advogada, palestrante, especializada na Lei Maria da Penha, pós - graduanda em Direito Público, líder jurídica nacional do Projeto Justiceiras.Patrícia Ramos: Defensora dos Direitos à Cidadania do Instituto Maria da Penha, pedagoga, Especialista em Direitos Humanos Diversidade e Violência, Vice-presidente do Centro Tereza de Bengala.Sheila Ghirello: Defensora dos Direitos à Cidadania do Instituto Maria da Penha, Promotora Legal Popular, Vice-presidente do Conselho Municipal dos Direitos das Mulheres de Araraquara, graduanda em Ciências Econômicas, pós-graduanda em Direito das Mulheres.Instituto Maria da Penha:Site: institutomariadapenha.org.brInstagram: @institutomariadapenhaFacebook: /institutomariadapenha..Ficha Técnica:Realização: Instituto Maria da PenhaDireção: Regina Célia Barbosa.Editado e publicado por Nabecast Podcasts & Multimedia.

Somente em 2022, mais de 245 mil mulheres foram vítimas de violência doméstica no Brasil, segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública.  Em entrevista ao programa Bom dia Ministra, a ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, falou sobre as ações da pasta para combater o feminicídio e a violência contra as mulheres. “É dever do estado e da sociedade enfrentar todas as formas de violência contra as mulheres”, enfatizou o presidente Lula.  Sonoras:  Mylla Bispo (Advogada e mestre em Direito Público) [39'']  Cida Gonçalves (Ministra das Mulheres) [46'']  Luiz Inácio Lula da Silva (Presidente do Brasil) [18'']

+ Presidente do Sinduscon (Sindicato da Indústria da Construção Civil no Estado do RS), Claudio Teitelbaum Entidades emitem nota em apoio à continuidade das obras do Parque Maurício Sirotsky Sobrinho + Advogada Especialista em Direito Público e assessora jurídica do integrante do Movimento Salve o Harmonia, Jaqueline Custódio Quais as próximas ações do Movimento Salve o Harmonia? + Arquiteta e diretora da GAM3 Parks, Carla Deboni Quais os próximos passos? Vai ter Acampamento Farroupilha?

Neste Dia Internacional do Orgulho LGBTQIAP+, nossos consultores Tito Sá e Guilherme Gomes conversam sobre direitos e representatividade de pessoas LGBTQIAP+ em diferentes frentes governamentais e na sociedade. Para esse bate-papo, convidamos Paulo André Moraes Lima e Fabi Gadelha, ambos ativistas e profissionais que atuam na defesa dos direitos da população não-heteronormativa. Paulo Lima é diplomata e chefe do Setor Consular da embaixada do Brasil no México, formado em cinema pela Universidade Federal Fluminense (UFF) e mestre em Comunicação e Cultura pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). Nosso convidado é membro do Grupo de Ação LGBTQIA+ do Ministério das Relações Exteriores (GAL-MRE) e é secretário executivo do Comitê de Pessoas LGBTQIA+ do Sistema de Promoção da Diversidade e Inclusão do MRE. Também é colunista do site do Instituto Pró- Diversidade. Fabi é Advogada e executiva de relações institucionais e governamentais, especialista em Direito Público, Gestão Executiva Ambiental e Altos Estudos em Defesa (AED). Possui um longo histórico de ativismo na defesa de direitos humanos. Também atuou no poder executivo e legislativo federal, com consultoria política e entidades do terceiro setor. Atualmente é gestora de projetos sociais e consultora independente. Nesta conversa sobre transversalidades e vivências, nossos consultores e convidados falam sobre a atuação profissional enquanto pessoas LGBTs e as ações que ajudam a criar e desenvolver em diferentes frentes. O Brasil, assim como muitos outros países, ainda precisa melhorar em muitos aspectos para garantir os direitos mínimos para a população não-heteronormativa. Possuímos dados alarmantes de violência, exclusão social e profissional, que só podem ser combatidos por meio de ações e instrumentos legais. Por isso, a atuação direta de pessoas LGBTs nas políticas internas e externas são essenciais para uma maior assertividade e comprometimento na melhoria desses índices. Nosso BMJ Entrevista está especial e você é nosso convidado para refletir e entender um pouco mais sobre os desafios diários que a população LBTQUIAP+ enfrenta. Confira nosso bate-papo!

Debate da Super Manhã: Pelo menos oito por cento da população brasileira têm algum tipo de deficiência. Os dados do IBGE, publicados em 2021, revelam um universo de aproximadamente 17 milhões de pessoas com deficiência no Brasil. E como vive essa população? Dificuldades para inserção no mercado de trabalho e para circular nas cidades são apenas algumas das batalhas cotidianas vivenciadas pelas pessoas com deficiência. No debate desta terça-feira, a comunicadora Natália Ribeiro conversa com os convidados sobre o que deve ser feito para oferecer uma cidade inclusiva e preparada para receber a todos e todas. Participam, o advogado especialista em Direito Público e sócio do Escritório Herculano e Ribeiro Advocacia, Antônio Ribeiro Júnior, o músico e pessoa com deficiência visual, Muniz do Arrasta-pé e a Pedagoga e professora de Orientação e Mobilidade do Instituto de Cegos Antônio Pessoa de Queiroz (IAPQ), da Santa Casa de Misericórdia do Recife, Adryana Silva.

Vamos conversar com o amigo e advogado, Rodrigo Jacobina, que tem muita com experiência em Investimentos estrangeiros no Brasil e brasileiros no exterior. Ele é consultor tributário de diversas empresas e pessoas físicas que decidem mudar para o Brasil ou mudar do Brasil para outro país. Além disso, Jacobina, será um dos palestrantes do Brazil Expo Florida 2023 e vamos falar sobre a parte de investimentos tanto de brasileiros nos Estados Unidos como de estrangeiros no Brasil Com as repercussões na empresa e na pessoa dos sócios. O currículo é enorme, advogado com mais de vinte anos de atuação nas áreas tributária, administrativa (licitações e contratos públicos) e direito constitucional. Rodrigo ainda é especializado na estruturação jurídica de investimentos produtivos estrangeiros no Brasil, bem como nacionais e na construção de acordos de cooperação entre empresas, parcerias comerciais, joint ventures, dentre outros. Bacharel em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). Mestre em Direito Público pela Faculdade de Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). Doutorando em Direito Econômico, Financeiro e Tributário na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP). Professor de Direito Tributário do Curso Regular e do Curso de Pós Graduação da Escola da Magistratura do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ – TJRJ). Tesoureiro (2013-2016) e Presidente (2016-2018) da Laworld, entidade com sede no Reino Unido formada por advogados de 50 países. Se você ainda está lendo é porque se interessou e vale saber que o Rodrigo Jacobina é um dos sócios responsáveis pela área tributária e membro do Conselho de Administração de Motta Fernandes Advogados, com escritórios no Rio de Janeiro e em São Paulo. E, possui artigos publicados no Brasil e no exterior. Ativa o sino e avisa pra quem precisa conhecer esse super advogado que fala a nossa língua. Apresentadores Juliana Bittencourt: @julianabittencourt12 Gabriel Carvalho: @gabrielcarvalho822 Lili Zucchini: @lili_zucchini Siga os entrevistado de hoje no Instagram @rjacobina _____________________________________ Siga o Bubbles no Instagram: @bubblespodcast Siga a Pane di Puglia no Instagram: @panedipuglia2020 Seja um patrocinador do Bubbles. Envie um email para contact@eyeseasolutions.com Conheça a EyeSea Solutions, a melhor agência brasileira de marketing / eventos dos Estados Unidos. Siga no Instagram @eyeseasolutions Inscreva-se também no Cortes do Bubbles para ver os pontos altos das nossas conversas: @CortesdoBubbles . . . . #rodrigojacobina #direitotributário #advogadotributarista #investimentosestrangeiros #consultordeinvestimentos #consultoriafinanceira #bubblespodcast #miami #causasocial #melhorespodcasts #empreendedorismo #imigrantesbrasileiros #vidanoseua #julianabittencourt #gabriecarvalho #lilizucchini #podcastbrasileiro #brasileirosnoseua #vivernosestadosunidos #melhorpodcastdobrasil #melhorpodcastbrasileiro #brasileirospelomundo #vivernoseua --- Support this podcast: https://podcasters.spotify.com/pod/show/bubblespodcast/support

Jarbas Lacerda é advogado, professor universitário, especialista em Direito Público e Mestre e Doutorando em Direito Constitucional UBA Buenos Aires. Foi atuante na CPI da Minas Arena e recomendou ao ex-Presidente Alexandre Kalil que utilizasse uma data do Estado, no Mineirão, pela final da Libertadores. No Cachorrada, Jarbas falou sobre SAF, negociação do Diamond e Arena MRV.

MARCO AURÉLIO DE CARVALHO: A NOVA CAMPANHA DA LEGALIDADE - 20 Minutos EntrevistaO jornalista Breno Altman recebe o advogado Marco Aurélio de Carvalho no 20 MINUTOS desta sexta-feira (12/08) para uma entrevista sobre a nova campanha da legalidade. Assista a partir das 11h, nos canais de Opera Mundi.Marco Aurélio de Carvalho é advogado especializado em Direito Público. É sócio-fundador da ABJD (Associação Brasileira de Juristas pela Democracia) e coordenador do Grupo Prerrogativas.----Quer contribuir com Opera Mundi via PIX? Nossa chave é apoie@operamundi.com.br (Razão Social: Última Instância Editorial Ltda.). Desde já agradecemos!Assinatura solidária: http://www.operamundi.com.br/apoio ★ Support this podcast ★

Neste episódio do E Tem Mais, Muriel Porfiro apresenta um balanço sobre o debate em torno do acesso a armas de fogo nos EUA depois de mais um ataque em massa, dias depois do endurecimento das leis federais sobre venda dos armamentos.  Os Estados Unidos superaram a marca dos 300 tiroteios em massa, em 2022. A marca é semelhante à registrada no mesmo período do ano passado, o mais mortal nesse quesito já registrado. No feriado da independência do país, mais um caso chocou seus habitantes, depois que 7 pessoas morreram e 35 ficaram feridas depois que uma pessoa abriu fogo contra a multidão em um desfile comemorativo, em uma pequena cidade próxima a Chicago. O suspeito, um jovem de 22 anos que teria adquirido o armamento com o consentimento do pai, antes dos 21 anos de idade, mesmo com histórico de atos violentos. O caso acontece menos de um mês depois do presidente Joe Biden assinar uma lei que endurece as regras para o acesso às armas no país. O texto foi comemorado por ter recebido o apoio de membros do Partido Republicano, historicamente alinhado com a indústria armamentista, mas as regras são consideradas insuficientes por muitos especialistas. Na contramão desse processo, no entanto, a Suprema Corte norte-americana derrubou uma lei centenária do estado de Nova Iorque que limitava o direito ao porte de armas fora de casa. Com o debate sobre as armas cada vez mais em evidência nos EUA, nós voltamos a discutir o tema e, para isso, participam deste episódio Wallace Corbo, doutor em Direito Público e professor da FGV Direito-RJ, e Vinicius Rodrigues Vieira, professor do curso de Relações Internacionais da FAAP. Com apresentação de Muriel Porfiro, este podcast é produzido pela Maremoto para a CNN Brasil. Você também pode ouvir o E Tem Mais no site da CNN Brasil. E aproveite para conhecer os nossos outros programas em áudio. Acesse: cnnbrasil.com.br/podcasts.

As criptomoedas têm, cada vez mais, diversificado a carteira de investimentos com milhares de moedas digitais disponíveis no mercado a ponto que, em 2022, a Receita Federal já considera suas operações com implicação no Imposto de Renda. Ao redor do mundo, países como Índia estão votando esta semana sobre a tributação deste ativo. No episódio de hoje convidamos Flávia Sant'anna Benites, que é advogada e sócia do escritório Ernesto Borges Advogados, especialista em Direito Tributário pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários e tem pós-graduação em Direito Público pela Escola de Direito do Ministério Público, para discutir sobre a regulamentação e taxação das criptomoedas.

No podcast ‘Notícia No Seu Tempo', confira em áudio as principais notícias da edição impressa do jornal ‘O Estado de S. Paulo' desta sexta-feira (18/03/22): Um grupo de pastores, sem vínculo com a administração pública ou com o setor de ensino, comanda um gabinete paralelo no Ministério da Educação (MEC), Com trânsito livre, eles viajam em voos da FAB e abrem as portas do MEC para prefeitos e empresários – situação que pode configurar tráfico de influência, segundo especialistas em Direito Público. E mais: Metrópole: Máscara contra covid não é mais obrigatória em São Paulo Internacional: Sem avanço por terra, Rússia atinge civis ao ampliar ataques a distância Economia: Brasil busca mais fertilizante no Canadá e planeja produzir alga Caderno 2: Simone tem novo disco na praça See omnystudio.com/listener for privacy information.

“Informação é poder. E se você tem um estado que tenha informação quase armazenada, centralizada, sem que todo esse armazenamento seja transparente para o cidadão você pode criar situação de vigilância e restrição de direitos”, diz a advogada Laura Schertel Mendes, que é professora da Universidade de Brasília e do Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP), além de ter doutorado na universidade de Humboldt em Berlim. Laura é a convidada desta edição do Podcast da Semana, que fala sobre Privacidade.