Podcasts about sistema prisional

Está aberto, até as 23h59 do dia 14 de setembro, o prazo para os membros do Ministério Público brasileiro submeterem iniciativas (boas práticas, programas, projetos, ações, campanhas ou ferramentas) que irão compor o Banco de Boas Práticas da Comissão do Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública (CSP) do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

Está aberto, até o dia 13 de junho, o prazo para o envio de artigos que irão compor a edição de 2025 da revista “Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública”. O anúncio foi feito nesta terça-feira, 11 de fevereiro, durante a 1ª Sessão Ordinária, pelo presidente da Comissão do Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública (CSP) do Conselho Nacional do Ministério Público, conselheiro Jaime de Cassio Miranda.

MPAC ajuíza ação civil pública para a criação da Comissão Técnica de Classificação no sistema prisional de Rio Branco

Dia Mundial de Prevenção à Tuberculose.

Dia Mundial de Prevenção à Tuberculose.

A Iniciativa do Supremo Tribunal Federal Referente ao Sistema Prisional.

O Presidente do Sindicato dos Guardas Prisionais acredita que não voltará a acontecer uma fuga de prisioneiros em Portugal com a dimensão da de Vale de Judeus. Frederico Morais aponta soluções para prevenir outros episódios.See omnystudio.com/listener for privacy information.

Fernando Negrão afirma que o sistema prisional português "está carente de modificações estruturais". O ex-diretor da PJ considera que se deve recuperar quem entra nas prisões, em vez de só castigar.See omnystudio.com/listener for privacy information.

Neste episódio conversamos com Alexey Caruncho e Heric Stilben, promotores de Justiça que integram o Grupo de Atuação Especializada em Segurança Pública do MPPR (GAESP) sobre as condições do sistema prisional brasileiro. Muito se divulga que o Brasil tem hoje uma das maiores populações carcerárias do mundo. São centenas de milhares de pessoas encarceradas em condições que escancaram os problemas na aplicação do nosso modelo punitivo. Nossos presídios, abarrotados de indivíduos em condições precárias, agravam o cumprimento das penas, expondo os presos a situações de violência e desumanidade. Esse cenário caótico levou o STF, em 2015, a tomar uma decisão sem precedentes no caso da ADPF 347. Reconhecendo a gravidade da situação, o Supremo declarou o estado de coisas inconstitucional do sistema carcerário brasileiro, um conceito que busca apontar não apenas falhas pontuais, mas a total desconexão entre a realidade do sistema e os valores constitucionais que deveriam orientá-lo. Como uma das medidas resultantes desta decisão, surge o Plano Pena Justa, que entre outras propostas, propõe a ampliação do uso de penas alternativas, a revisão de penas excessivas e o investimento em políticas de prevenção e reintegração social. A pergunta que fica é, como equilibrar os anseios por segurança pública, que frequentemente levam à ampliação nas punições, com a necessidade de construir um sistema penal que respeite os direitos humanos e que seja eficaz no combate à criminalidade? Terá este plano condições de proporcionar as mudanças necessárias? Os desafios práticos da implementação de políticas mais justas, as implicações destas medidas para o exercício de nossa política criminal e prisional, as possibilidades de financiamento e recursos financeiros, e o combate ao crime organizado nos presídios, também são temas abordados neste episódio.   Comentários e sugestões: julgadosecomentados@mppr.mp.br || Siga o MPPR nas redes sociais: Facebook: Ministério Público do Paraná, X: @mpparana, Instagram: @esmp_pr, YouTube: Escola Superior do MPPR e site da ESMP-PR: https://site.mppr.mp.br/escolasuperior Produção: Fernanda Soares e Gabriel Oganauskas || Edição: Gabriel Oganauskas || Créditos: Aces High - KevinMacLeod (incompetech.com), CC BY 3.0 || Floating Whist by BlueDotSessions || In The Back Room by BlueDotSessions || The Stone Mansion by BlueDotSessions || Vienna Beat by BlueDotSessions || Jazzy Sax, Guitar, and Organ at the club - Admiral Bob feat. geoffpeters, CC BY 3.0

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), representado pelo promotor de Justiça Ocimar Sales Júnior, acompanhou nesta terça-feira, 11, a assinatura de um termo de cooperação entre a Prefeitura de Rio Branco, o Governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado de Saúde (Sesacre), e o Instituto de Administração Penitenciária (Iapen).

Presidente do Sindicato Nacional do corpo da Guarda Prisional, Frederico Morais, considera que foi evitada mais uma catástrofe no sistema prisional português.Garante que a atuação rápida e articulada das autoridades foi essencial para evitar a fuga.See omnystudio.com/listener for privacy information.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) recebeu, nesta sexta-feira, 22, em Brasília, da Comissão do Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública (CSP) do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), o certificado de Boas Práticas.

Kelly e PG trazem as principais informações do dia sobre comportamento, cultura, humor, futebol, cotidiano, política e opinião. O Timeline Gaúcha vai ao ar de segunda a sexta-feira, das 10h às 11h, com transmissão simultânea no YouTube

Nesta semana, conversamos com Gab Lamounier, que é psicólogo e mestra em psicologia pela UFMG. Seu trabalho é uma análise transviada da pioneira política de Alas LGBT no Sistema Prisional de Minas Gerais. Por meio da ida semanal na ala de Vespasiano, da interação com as pessoas encarceradas, da entrevista com gestores e da análise dos documentos e normativas que regem a política, Gab descreve e analisa as relações de poder que atravessam aquele lugar bastante peculiar, revelando as violências e também as resistências que ali ocorrem. É um convite para repensarmos a política das alas tendo em vista a sua melhora, mas sem perder o horizonte da abolição das prisões. Você pode baixar gratuitamente a íntegra do trabalho aqui.

Relatório produzido pelo Conselho Nacional de Direitos Humanos faz recomendações para o Poder Público melhorar a situação de presos e servidores nas unidades prisionais.

Falta de guardas, prisões velhas e obsoletas, políticas de reinserção falhadas. Uma conversa com a investigadora Catarina Frois sobre os problemas crónicos no sistema prisional. See omnystudio.com/listener for privacy information.

Duarte Pacheco fala numa questão estrutural e culpa os anteriores Governos pela falta de investimento. Vitalino Canas garante que foi uma “fuga pontual” e rejeita tirar conclusões precipitadas.See omnystudio.com/listener for privacy information.

Vitalino Canas admite lacunas no sistema, mas sublinha que é preciso recuar muitos anos para encontrar fugas do género. O advogado e antigo deputado do PS diz que é tempo de ação e não de demissões.See omnystudio.com/listener for privacy information.

O Governo de Minas finalizou a reforma do Ceresp, Centro de Remanejamento do Sistema Prisional, do bairro Gameleira, na região Oeste de Belo Horizonte; A Polícia Federal deflagrou hoje operação para desarticular uma rede de lavagem de dinheiro da máfia italiana no Brasil; O Irã rejeitou hoje apelos de países ocidentais para evitar uma retaliação contra Israel pelo assassinato do líder do Hamas, Ismail Hanieyh, em Teerã, no mês passado.See omnystudio.com/listener for privacy information.

O veto foi foi uma saída populista de quem está de olho nas eleições e mais preocupado em manter seus privilégios do que pensar no Brasil. Apresentação: Lilia Schwarcz Direção: Newman Costa Edição: Amanha Hatzyrah Roteiro: Luiz Fujita Jr e Lilia Schwarcz Redes: Tainah Medeiros Realização: Baioque Conteúdo

Regras do Conselho Nacional de Política Criminal sobre a presença de religiosos nos presídios geram insatisfação entre os evangélicos.Nesta semana, foi publicada uma resolução com diretrizes e recomendações referentes à assistência socio-espiritual e à liberdade religiosa dos presos. Um dos pontos que mais causaram reações foi o que proíbe o proselitismo religioso – que a conversão ou tentativa de convencimento a uma crença.Segundo o documento, será garantida a atuação de diferentes grupos religiosos em igualdade de condições, majoritárias ou minoritárias, vedado o proselitismo religioso e qualquer forma de discriminação, estigmatização e racismo religioso”.A resolução foi recebida pelo segmento protestante como uma proibição da presença de pastores nos presídios. O trabalho das igrejas nas cadeias brasileiras é comum há décadas, com conhecidos casos de ex-detentos que se recuperaram por meio dessa atividade.Agora, o Ministério da Justiça procura esclarecer a resolução e chegar a um consenso sobre os pontos mais polêmicos.Para debater o assunto, o Palavra Aberta recebe o Professor de Ciência Política e Sociologia do CEFET MG, Doutor em Ciências Sociais (especialista em políticas públicas) e Pesquisador do CRISP (Centro de Estudos de Criminalidade e Segurança Pública) da UFMG, Luiz Claudio de Almeida Teodoro.O podcast também recebe o pastor Divino Antônio dos Santos, capelão do Sistema Prisional do Ministério Luz do Cárcere, da igreja Batista Getsêmani

Liliana Junger conversa com o professor Frederico Garcia, do Departamento de Psiquiatria da Faculdade de Medicina da UFMG. Em dez dias, sete pessoas que cumpriam pena no presídio Inspetor José Martinho Drumond, morreram. Outros seis óbitos foram registrados no presídio Antônio Dutra Ladeira, entre dezembro de 2023 e março deste ano.

Debate da Super Manhã: O Sistema Carcerário do Brasil é tema de preocupação e atenção nos debates dos poderes brasileiros. A situação estrutural das prisões brasileiras chama a atenção das autoridades quando se fala da reabilitação do preso. No debate desta segunda-feira (11), a comunicadora Natalia Ribeiro conversa com os nossos convidados para saber as condições dos presídios brasileiros e os processos de cumprimento da pena. Participam o gestor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do Tribunal de Justiça de Pernambuco (GMF/TJPE), desembargador Mauro Alencar, o diretor da Federação Nacional dos Policiais Penais (FENASPPEN) e diretor de comunicação do Sindicato dos Policiais Penais de Pernambuco-(SINPOLPEN/PE), João Batista de Carvalho Filho, e o advogado trabalhista, Celio Avelino.

A fuga de detentos da Penitenciária Federal de Segurança Máxima, em Mossoró, no Rio Grande do Norte, levantou novamente a discussão sobre a estrutura do sistema prisional brasileiro. O caso aconteceu em 14 de fevereiro de 2024.Esse foi o primeiro registro de fuga desde a inauguração da primeira penitenciária do sistema federal, em junho de 2006. Atualmente, o Brasil possui cinco unidades de segurança máxima, além do Rio Grande do Norte, que estão instalados em Rondônia, Mato Grosso do Sul, Distrito Federal e Paraná.Segundo os dados mais recentes da Secretaria Nacional de Políticas Penais, considerando as unidades prisionais físicas, o País tem em torno de 650 mil encarcerados para 480 mil vagas em 1384 cadeias. 30% dos presos são provisórios: ainda não foram condenados ou já condenados sem o trânsito em julgado, ou seja, sem a finalização total do processo.Diante desse cenário, o sistema prisional brasileiro precisa de mudanças? Precisa ser aperfeiçoado? Está adequado? A realidade é semelhante a de outros países? E para os presos? O ambiente é positivo ou negativo? Faltam investimentos nos presídios?Para debater esse assunto, o Palavra Aberta desse sábado (24) recebe Henrique Macedo, promotor de Justiça e integrante da Comissão do Sistema Prisional do Conselho Nacional do Ministério Público. O podcast recebe também Paulo Crosara, advogado criminalista.O podcastO podcast Palavra Aberta vai ao ar todos os sábados, às 8h30, na Rádio Itatiaia. Você também pode ouvir os episódios anteriores nas plataformas de áudio, e no Youtube da Rádio de Minas.Para mais informação e entretenimento, ouça também os outros podcasts da Rádio Itatiaia. 

Natasha Valenti ativista animal e direita da OnG Soama.

A primeira fuga de presos na história das penitenciárias federais, consideradas de segurança máxima, acendeu um novo alerta para os problemas no sistema carcerário brasileiro. Até agora, estas penitenciárias eram consideradas uma solução para o cumprimento das penas dos criminosos mais perigosos e, especialmente, os líderes de facções do crime organizado. As penitenciárias federais continuam sendo as mais seguras do país? Por que esse mesmo modelo não é adotado nos estados? Como combater a atuação das facções criminosas dentro dos presídios? Celso Freitas e a repórter Ingrid Griebel conversam com o sociólogo e pesquisador do Núcleo de Estudos da Violência da USP, Leonardo Ostronoff.

A utilização de câmeras corporais nos uniformes dos agentes do sistema prisional capixaba será ampliada. Após um ano de testes e avaliação da eficiência das câmeras, a corporação visa adquirir equipamentos novos e com maior capacidade técnica. Atualmente, servidores das 37 unidades prisionais do Estado utilizam 70 equipamentos. Em entrevista à CBN Vitória, o secretário de Estado da Justiça, Rafael Pacheco explica como foi a fase de testes e detalha quando os novos equipamentos entrarão em funcionamento. Ouça a conversa completa!

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) recebeu, nesta quarta-feira, 24, o presidente da Comissão do Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Jaime Cassio Miranda, que se reuniu com membros do MP acreano que atuam na execução penal e integrantes do Instituto de Administração Penitenciária do Acre (Iapen).

Na 15ª Edição do Projeto ‘Segurança Pública em Foco', realizado em outubro, a Comissão do Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública (CSP) do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) lançou a publicação ‘Política Nacional de Atenção à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade – O Papel do Ministério Público na Implementação da PNAISP'.

O Manual de Diretrizes para Cobrança da Pena de Multa, lançado pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), por intermédio da Comissão do Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública, visa estimular a cobrança da pena de multa pelo Ministério Público em todo o país. A publicação está disponível na página de publicações “Cartilhas e Manuais” do portal do CNMP.

Nesse episódio, Hian Sousa e Gabriel Carvalho recebem André Vaz para falar sobre a relação entre prisão e capitalismo nos escritos de Marx e na obra de marxistas como os teóricos críticos Georg Rusche e Otto Kirchheimer e os italianos Dario Melossi e Massimo Pavarini. Trilha sonora: Earth - Angels of Darkness, Demons of Light I & II

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) teve três iniciativas reconhecidas como boas práticas para o sistema prisional e a segurança pública pela Comissão de Segurança Pública do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). A entrega da certificação, acompanhada do troféu de reconhecimento, ocorreu durante o encerramento do Encontro Nacional do Ministério Público no Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública, realizado em Brasília nos dias 29 e 30 de novembro.

TUTAMÉIA entrevista a diretora Tatiana Sager e o roteirista Renato Dornelles, que realizaram o filme "Olha Pra Elas". Inscreva-se no TUTAMÉIA TV e visite o site TUTAMÉIA, https://tutameia.jor.br, serviço jornalístico criado por Eleonora de Lucena e Rodolfo Lucena. Acesse este link para entrar no grupo AMIG@S DO TUTAMÉIA, exclusivo para divulgação e distribuição de nossa produção jornalística: https://chat.whatsapp.com/Dn10GmZP6fV...

Há praticamente quatro décadas que Carlos Rato intervém nas prisões portuguesas. Serviu como visitador prisional. Esteve na fundação de uma casa de abrigo e transição. Já cumpriu ele próprio uma pena. E é hoje diretor da Associação Portuguesa de Apoio ao Recluso. Nesta entrevista, denuncia o fracasso do projeto reabilitativo do sistema penal português, a violência exercida contra pessoas reclusas, e a falta de condições dignas de habitabilidade nas prisões nacionais. Se queres contar a tua experiência a trabalhar num estabelecimento prisional ou a cumprir uma pena de prisão, podes enviar email para nuno@fumaca.pt, e também telefonar ou mandar mensagem ao (351) 913 396 762. Lê mais sobre a nossa investigação ao sistema prisional em https://fumaca.pt/prisoes.Ajuda-nos a ser a primeira redação profissional de jornalismo em Portugal totalmente financiado pelas pessoas: https://fumaca.pt/contribuir/?utm_source=podcast+appSee omnystudio.com/listener for privacy information.

Um dos grandes desafios do Sistema Prisional e do Sistema Socioeducativo é combinar humanização da pena e do atendimento com a inserção social de pessoas que cometeram crimes. Que medidas são adotadas para alcançar esses objetivos e, ao final, promover Justiça Social diante das extremas dificuldades do modelo tradicional? Para falar sobre o assunto, o podcast Encontro Marcado convidou o desembargador José Luiz de Moura Faleiros (supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e das Medidas Socioeducativas – GMF – do Tribunal de Justiça de Minas Gerais), o secretário de Justiça e Segurança Pública, Rogério Greco, e o presidente da Amagis, juiz Luiz Carlos Rezende e Santos.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria Especializada de Controle Externo da Atividade Policial, participou nesta quinta-feira, 29, na Universidade Federal do Acre (Ufac), do 1° Seminário do Sistema Prisional no Contexto das Políticas Penais.

A Secretaria da Administração Penitenciária (SAP), por meio da Coordenadoria de Reintegração Social e Cidadania (CRSC), está lançando a partir deste mês a Plataforma "Reintegra" de Educação e Orientação Profissional.

No Mondolivro Podcast de hoje, Afonso Borges conversou com o professor e pesquisador Alexandre Amaro. No bate papo, ele falou sobre seu livro Construir sobre ruínas: Leitura e escrita em ambientes de privação de liberdade. A obra é fruto de um longo trabalho de pesquisa que envolveu atividades em atividades prisionais. Saiba mais no programa.See omnystudio.com/listener for privacy information.

Uma resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) será colocada em prática a partir da próxima semana. O CNJ e o Ministério da Saúde trabalham em parceria para fechar de forma gradual os Hospitais de Custódia, conforme previsto há mais de 20 anos na Lei Antimanicomial e regulamentado pela Política Antimanicomial do Poder Judiciário. O Conselho Federal de Medicina (CFM) juntamente com a Associação Brasileira de Psiquiatra (ABP) e outras associações médicas são contra a decisão do fechamento. Em nota assinada pela Associação Brasileira de Psiquiatra, com base no Relatório Sistema Prisional em Números, do Conselho Nacional do Ministério Público, 5.800 presos que cumprem pena em hospitais de custódia serão soltos na próxima semana. Em nota enviada a Agência Radioweb, o CNJ disse que esta é uma adequação da atuação do Poder Judiciário brasileiro às normas nacionais e internacionais de respeito aos direitos fundamentais das pessoas em sofrimento mental ou com deficiência psicossocial em conflito com a lei.

O Secretário Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente do Ministério dos Direitos Humanos, Ariel de Castro Alves, se diz contra o reforço de policiamento dentro das escolas e a instalação de detectores de metais como formas de impedir novos ataques às instituições de ensino.Em entrevista ao Mulheres Reais, o especialista em políticas de direitos humanos e segurança pública defende, no lugar, a implantação da lei que determina que as redes públicas de educação básica de todo o país contem com serviço social e de psicologia para atender às necessidades das políticas de educação. "A lei é de 2020 e até hoje não foi colocada em prática. Muitos ainda tratam a saúde mental como mimimi. Ela gera tragédias”, contesta.De acordo com Alves, a educação não pode ter relação com repressão, vigiar e punir. Escola não é sistema prisional. Até os bancos estão tirando detectores de metais para não gerar constrangimentos aos seus clientes. Não vejo como a forma mais adequada”, analisa. O Mulheres Reais vai ao ar às segundas-feiras, a partir das 8h, no Jornal Eldorado. O quadro é apresentado por Luciana Garbin e Carolina ErcolinSee omnystudio.com/listener for privacy information.

O sistema prisional existe para ressocializar pessoas que cometeram algum delito e as penas variam de acordo com a previsão da lei para cada crime. Mas você sabia que uma pessoa encarcerada ainda deve ter seus direitos garantidos? O Brasil é um dos países que mais encarceram no mundo e seu sistema prisional gera bastante discussão. Neste podcast o professor José Eduardo Barbieri fala sobre os desafios do sistema carcerário no Brasil.

Publicado pelo Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT) neste mês, o relatório de inspeção no sistema prisional e socioeducativo de Minas Gerais demonstra que a população encarcerada do estado convive com a tortura, espancamentos, afogamentos, falta de acesso à alimentação e à comunicação e violência psicológica. O levantamento é fruto da ação do MNPCT que, entre os dias 2 a 6 e 23 a 27 de maio deste ano, realizou inspeção em seis unidades prisionais e três socioeducativas, de sete municípios mineiros. No relatório, estão reunidos documentos, fotos e relatos que comprovam a situação precária na qual se encontram as pessoas privadas de liberdade. Durante a busca, a entidade ainda identificou casos de óbitos suspeitos.

O Podcast A+ debate a inserção social de pessoas egressas do sistema prisional. O Brasil tem a 3ª maior população carcerária do mundo: mais de 670 mil presos em cadeias que somam 467 mil vagas. Apenas um em cada quatro detentos cursa ensino formal e um em cada cinco trabalha. E o que acontece com quem depois de cumprir sua pena deixa esse sistema superlotado? São soltas, em média, quase 200 mil pessoas por semestre. E elas costumam sair das prisões sem documentação, recursos financeiros ou qualquer orientação e assistência para se reintegrar à sociedade. Para estimular o debate sobre a ressocialização dessa população, o Instituto Igarapé lançou o Portal para Liberdade – uma plataforma digital que reúne informações sobre o atendimento a pessoas egressas no país. São iniciativas que geram oportunidades para essa comunidade criar novas trajetórias e interromper ciclos de violência, afastando o risco da reincidência. Com mediação do jornalista Rafael Lisbôa, o bate-papo reuniu Carolina Taboada, pesquisadora da área de segurança pública do Instituto Igarapé, e Douglas Oliveira, egresso que viu sua vida se transformar depois de ser contratado pela Porto Seguro num projeto de inserção e qualificação profissional. O Podcast A+ faz parte da plataforma Bússola, uma parceria entre a Revista Exame e o Grupo FSB.