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Uma decisão da Advocacia-Geral da União (AGU) trouxe alívio a milhares de famílias que vivem há décadas na Área de Proteção Ambiental da Baleia Franca, no litoral catarinense. No parecer, a instituição concluiu que não existe conflito jurídico entre a Lei da Mata Atlântica e a Lei da Regularização Fundiária Urbana (Reurb), abrindo caminho para a regularização das moradias na região. A manifestação atende a um pedido da deputada federal Geovânia de Sá (PSDB-SC), que levou à AGU a preocupação das comunidades ameaçadas de despejo. Até então, o entendimento do ICMBio era de que a Reurb não poderia ser aplicada na área por se tratar de Mata Atlântica, apoiando-se em parecer anterior que restringia a consolidação de ocupações em áreas de bioma protegido. Com o novo posicionamento, a AGU esclareceu que a decisão de 2023 tratava apenas de áreas rurais, e não se aplica automaticamente ao contexto urbano. Assim, tanto a Reurb-S (para famílias de baixa renda) quanto a Reurb-E (para ocupações específicas) poderão ser aplicadas, desde que acompanhadas de estudos técnicos e compensações ambientais. A decisão representa o fim de um ciclo de insegurança vivido por moradores que já chegaram a ser tratados como invasores. A orientação da AGU agora servirá de referência a municípios e órgãos ambientais, permitindo que projetos de regularização urbana avancem na APA da Baleia Franca. Na prática, famílias que antes viviam sob risco de remoção passam a ter reconhecido o direito à moradia digna, em harmonia com a preservação ambiental. Em entrevista ao Cruz de Malta Notícias desta segunda-feira (8), a deputada federal Geovânia de Sá, ressaltou a importância da decisão.

Este boletim traz um resumo das principais notícias do dia na análise de Samuel Possebon, editor chefe da TELETIME.TELETIME é a publicação de referência para quem acompanha o mercado de telecomunicações, tecnologia e Internet no Brasil. Uma publicação independente dedicada ao debate aprofundado e criterioso das questões econômicas, regulatórias, tecnológicas, operacionais e estratégicas das empresas do setor. Se você ainda não acompanha a newsletter TELETIME, inscreva-se aqui (shorturl.at/juzF1) e fique ligado no dia a dia do mercado de telecom. É simples e é gratuito.Você ainda pode acompanhar TELETIME nas redes sociais:Linkedin: shorturl.at/jGKRVFacebook: https://www.facebook.com/Teletime/ Google News: shorturl.at/kJU35Ou entre em nosso canal no Telegram: https://t.me/teletimenews Hosted on Acast. See acast.com/privacy for more information.

Cerca de 600 lotes localizados na Gleba A do bairro XV de Novembro, em Getúlio Vargas, passarão por um processo de Regularização Fundiária Urbana (Reurb). A iniciativa da prefeitura visa conceder a escritura definitiva da propriedade aos moradores, garantindo a posse legal dos imóveis. O procedimento, que não terá custo para as famílias, entrou em uma nova fase com o início das visitas domiciliares para coleta de documentos. As informações foram detalhadas pelo prefeito Pedro Paulo Prezzotto e pela secretária de administração Tatiane Giaretta, em entrevista ao programa Olho Vivo, da Rádio Sideral, na manhã desta quinta-feira, 28 de agosto.

A Inspetoria de Defesa Agropecuária de Getúlio Vargas alerta os proprietários de equinos para a necessidade de regularizar a documentação sanitária dos animais antes da intensificação dos eventos Farroupilhas em setembro. Para participar de desfiles, rodeios e cavalgadas, é obrigatório que os animais tenham o exame de Anemia Infecciosa Equina (AIE) e a vacina contra Influenza Equina em dia, além da emissão da Guia de Trânsito Animal (GTA).Em entrevista ao programa Olho Vivo da Rádio Sideral na manhã desta sexta-feira, 22 de agosto, a médica veterinária Joline Dalla Vecchia, da inspetoria, enfatizou que os proprietários devem se antecipar para evitar problemas na entrada dos eventos.

Aeroméxico llamó a las autoridades federales y de la CDMX garantizar el funcionamiento del AICM Destaca García Harfuch los buenos resultados de la estrategia contra la extorsiónIncendio forestales cercan MadridMás información en nuestro podcast

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da 1ª Promotoria de Justiça Cível de Cruzeiro do Sul, obteve uma decisão judicial que obriga o Estado do Acre a adotar providências para regularizar a situação da Unidade Mista de Saúde de Marechal Thaumaturgo. A medida atende parcialmente ao pedido de tutela de urgência feito pelo MPAC em ação civil pública.

Rodovias implantadas antes da exigência de licenciamento ambiental e que operavam há décadas sem regularização formal começaram a ser licenciadas pela Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb). Em menos de dois anos, já foram emitidas licenças para 6.430 quilômetros de vias sob concessão estadual, o que corresponde a 60% da malha concedida em São Paulo, estimada em 11 mil quilômetros.

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O prazo para adesão ao Programa de Recuperação Fiscal – o REFIS 2025 foi prorrogado em Orleans. Agora, os moradores têm até o dia 31 de julho para aproveitar as condições facilitadas oferecidas pela Prefeitura para regularizar seus débitos com o município. O programa concede descontos que podem chegar a 90% sobre juros e multa. Uma ótima oportunidade pra quem quer colocar as contas em dia com condições especiais. Os descontos variam de acordo com a forma de pagamento: 90% de desconto para pagamento em parcela única; 80% para quem dividir em até 3 vezes; 70% de desconto em até 6 parcelas; E 50% de desconto para quem optar por pagar em até 12 vezes. Podem aderir ao REFIS tanto pessoas físicas quanto jurídicas, com débitos tributários ou não, ocorridos até 31 de dezembro de 2024 — estejam eles em dívida ativa, ajuizados ou não. os interessados devem procurar o Setor de Tributos da Prefeitura de Orleans, que fica no Paço Municipal, na rua 15 de Novembro, no Centro da cidade. O atendimento é de segunda a sexta-feira, das 12h30 às 18h30. O secretário municipal de Administração de Orleans, Airton Bratti Coan, participou de entrevista no programa Cruz de Malta Notícias desta quinta-feira e trouxe detalhes do programa.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente da Bacia Hidrográfica do Juruá, sedia nesta terça e quarta-feira, 08 e 09 de julho, o workshop técnico sobre instrumentos de regularização ambiental de imóveis rurais e políticas públicas para agricultura familiar.

Setor pecuário brasileiro alcançou quase US$ 13 bilhões em faturamento, ampliou competitividade sanitária e mantém 70% da produção no mercado interno. Pesquisa mostra que pomares do cinturão citrícola fixam carbono e favorecem fauna em São Paulo e Minas Gerais. Regularização de imóveis rurais exige revisão cadastral: mudança já em vigor. Tempo: semana começa seca na região central do país.

Discurso: Vice-Gov. Felicio Ramuth | Entrega de Títulos de Regularização Fundiária Urbana - 03.07.2025 by Governo do Estado de São Paulo

Discurso: Secretário Marcelo Branco (Habitação) | Entrega de Títulos de Regularização Fundiária Urbana - 03.07.2025 by Governo do Estado de São Paulo

Coletiva: Vice-Gov. Felicio Ramuth | Entrega de Títulos de Regularização Fundiária Urbana - 03.07.2025 by Governo do Estado de São Paulo

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No episódio do podcast Agro em Pauta, apresentado por Lígia Pedrini, a convidada Luliane Milan, advogada especialista em regularização fundiária, compartilhou sua trajetória e os desafios enfrentados pelos produtores rurais na legalização de suas propriedades.Durante a conversa, Luliane explicou a importância de uma fazenda regularizada, destacando documentos essenciais como escritura do imóvel, Cadastro Ambiental Rural (CAR) e georreferenciamento. Ela também abordou os principais obstáculos no processo de regularização, como sobreposições de áreas, falta de registros adequados e burocracia envolvendo diversos órgãos, como INCRA, cartórios e secretarias ambientais.Outro ponto discutido foi a necessidade de buscar um advogado especializado, garantindo que o produtor rural encontre a melhor solução para seu caso específico. Luliane enfatizou que quanto antes a regularização for feita, mais rápido e menos oneroso será o processo, evitando problemas futuros e garantindo segurança jurídica para o produtor.O episódio trouxe um panorama detalhado sobre os processos de regularização disponíveis no Brasil, incluindo usucapião, adjudicação compulsória e escrituras de compra e venda, além de destacar a crescente busca por planejamento sucessório e holdings no setor agropecuário.Se você quer entender melhor como funciona a regularização fundiária e sua importância para o agronegócio, esse episódio é um excelente ponto de partida! FICHA TÉCNICAApresentação: Lígia PedriniProdução: Agro ResenhaConvidado: Luliane MilanEdição: Senhor A - https://editorsenhor-a.com.brSee omnystudio.com/listener for privacy information.

No episódio do podcast Agro em Pauta, apresentado por Lígia Pedrini, a convidada Luliane Milan, advogada especialista em regularização fundiária, compartilhou sua trajetória e os desafios enfrentados pelos produtores rurais na legalização de suas propriedades.Durante a conversa, Luliane explicou a importância de uma fazenda regularizada, destacando documentos essenciais como escritura do imóvel, Cadastro Ambiental Rural (CAR) e georreferenciamento. Ela também abordou os principais obstáculos no processo de regularização, como sobreposições de áreas, falta de registros adequados e burocracia envolvendo diversos órgãos, como INCRA, cartórios e secretarias ambientais.Outro ponto discutido foi a necessidade de buscar um advogado especializado, garantindo que o produtor rural encontre a melhor solução para seu caso específico. Luliane enfatizou que quanto antes a regularização for feita, mais rápido e menos oneroso será o processo, evitando problemas futuros e garantindo segurança jurídica para o produtor.O episódio trouxe um panorama detalhado sobre os processos de regularização disponíveis no Brasil, incluindo usucapião, adjudicação compulsória e escrituras de compra e venda, além de destacar a crescente busca por planejamento sucessório e holdings no setor agropecuário.Se você quer entender melhor como funciona a regularização fundiária e sua importância para o agronegócio, esse episódio é um excelente ponto de partida! FICHA TÉCNICAApresentação: Lígia PedriniProdução: Agro ResenhaConvidado: Luliane MilanEdição: Senhor A - https://editorsenhor-a.com.brSee omnystudio.com/listener for privacy information.

Trump afirma que LA  ha sido "invadida por migrantes"  Incendio en área protegida de Chiapas consumió 826 hectáreasEcatepec lanza campaña para regularizar el predial  Más información en nuestro podcast

Em entrevista ao jornalista Estevão Damázio, da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), o deputado federal Alceu Moreira (MDB/RS), que é coordenador institucional da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) na Câmara dos Deputados, criticou a atuação do Ibama. Segundo ele, os embargos são decorrentes das autuações ambientais realizadas pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis. O parlamentar gaúcho solicitou informações ao presidente do Ibama, Rodrigo Agostinho Mendonça, a respeito dos números de embargos em áreas rurais.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) participou de uma reunião designada pelo Deputado Estadual Afonso Fernandes, realizada nesta terça-feira, 6, na sala de reuniões da Presidência da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), que reuniu representantes dos três níveis de governo, do Judiciário, universidades, cartórios, órgãos fundiários e entidades da sociedade civil para discutir a construção de uma política pública permanente de regularização fundiária no estado.

Em entrevista ao jornalista Estêvão Damazio da CNA (Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil), o senador Zequinha Marinho (Podemos-PA), presidente da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado e coordenador de Orçamento da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), cobrou uma resposta do governo sobre o Plano Safra 2025/2026 e o Seguro Rural. Segundo o parlamentar, a proposta da CNA para o Plano Safra, apresentada recentemente ao governo federal, é a mais adequada para que o setor enfrente as dificuldades do atual ambiente geopolítico internacional. A CNA defende um Plano Safra de R$ 594 bilhões, que atenda às necessidades do setor. O parlamentar também comentou sobre a importância da aprovação de projetos que tramitam no Congresso Nacional, como a Regularização Fundiária e o Licenciamento Ambiental. Após quatro anos em análise no Senado, a proposta de uma Lei Geral do Licenciamento Ambiental (PL2.159/2021), que está em análise nas Comissões de Meio Ambiente e de Agricultura, terá um relatório único para os dois colegiados. O objetivo é simplificar e agilizar o processo de licenciamento ambiental.

Bom dia!A pílula de hoje é sobre como unir estratégia e relacionamento para agilizar a regularização de edificações – e evitar retrabalho.Quer saber mais?Episódio completo aqui: PREVCAST 283. COMO AUMENTAR SEU PORTFÓLIO A PARTIR DA REGULARIZAÇÃO DE IMÓVEIS? [ENG. LEILA BRITO]

Não quer perder os próximos episódios do PREVCAST? Então: 

Guilherme Piai - Secretário de Agricultura e Abastecimento - Regularização Fundiária

Regularização da imigração volta a debate durante a campanha eleitoral em Portugal, que vai a votos a 18 de maio. Junta Militar no Mali prepara projeto de lei para ficar mais tempo no poder. No Vaticano, começa hoje o conclave que poderá escolher o próximo líder da Igreja Católica.

Com matriz em Santa Rosa do Sul e filial em Lauro Müller, a Raupp Topografia é uma empresa familiar especializada em cartografia, topografia e geodésia, com atuação destacada na regularização de imóveis urbanos e rurais. A empresa oferece uma ampla gama de serviços, como desmembramentos, projetos para usucapião, retificação administrativa, loteamentos, demarcações, estremação e topografia com drone, além de emissão de certificados junto ao Incra. Na manhã desta terça-feira (6), a Engenheira Agrimensora Chirli Raupp, proprietária da empresa, participou do programa Cruz de Malta Notícias, onde detalhou os principais serviços prestados pela Raupp em Lauro Müller, com destaque para o trabalho em Reurb (Regularização Fundiária Urbana), um processo fundamental para garantir o direito à moradia e a legalização de imóveis em áreas urbanas. “Nosso objetivo é facilitar o acesso da população à regularização, oferecendo um trabalho técnico com segurança jurídica e precisão. A Reurb tem sido uma demanda crescente, especialmente em cidades com ocupações consolidadas que ainda não têm registro formal”, destacou Chirli durante a entrevista. A filial de Lauro Müller está localizada na rua Orleans, próximo à Escola Visconde de Taunay, e atende pelo telefone e WhatsApp (48) 9 9908-0300. A Raupp Topografia reforça seu compromisso com o desenvolvimento urbano e rural da região, atuando com responsabilidade técnica e atendimento personalizado para pessoas físicas, jurídicas e órgãos públicos. Ouça a entrevista completa:

O Programa Estadual de Regularização Fundiária Rural é uma das ações do Governo de Minas Gerais para garantir o acesso de produtores às terras devolutas (sem registro). Além da garantia da posse da terra, o beneficiário passa a ter a possibilidade de acesso a várias linhas de crédito e de financiamento para o plantio, como o Programa Nacional da Agricultura Familiar (Pronaf). Em abril, cinco municípios mineiros foram beneficiados pelo programa.

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que acaba com a exigência de georreferenciamento para a regularização fundiária de lotes em assentamentos demarcados pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). O texto altera a Lei 11.952/09, que trata da regularização fundiária de imóveis da União. Entre outros pontos, a lei exige que a regularização seja precedida de memorial descritivo com as coordenadas dos limites do lote ocupado.

Julio Simões - CATI (Coordenadoria de Assistência Técnica Integral) Regional Jaú - PRA

Está em discussão na Câmara dos Deputados uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que diminui o processo burocrático para a regularização fundiária no Brasil. Quem explica mais sobre a proposta é deputado federal Sérgio Souza (MDB/PR), que também é o 4º Secretário da Mesa Diretora da Câmara. Ele conversou com o jornalista Estêvão Damázio, da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), e disse que são necessárias 171 assinaturas para que seja iniciada a tramitação da proposta entre os parlamentares.

Teresina FM 91,9

A Raupp Topografia é uma empresa familiar especializada em serviços de cartografia, topografia e geodésia. A matriz da empresa está localizada em Santa Rosa do Sul, e a filial em Lauro Müller. A empresa oferece serviços de Regularizações Urbanas e Rurais, Desmembramento, Projetos para usucapião, retificação administrativa, loteamentos, Topografia com Drone, Demarcações, Estremação e certificado junto ao Incra. Chirli Raupp, Engenheira Agrimensora da Raupp Topografia, participou de entrevista no programa Cruz de Malta Notícias desta quarta-feira (2) e falou mais sobre os serviços ofertados pela empresa na cidade.

O Governo de Minas anunciou no último dia 19 de março o programa “Aliança Pela Restauração”, uma iniciativa que incentiva o setor produtivo a atuar na recuperação de áreas degradadas em pequenas propriedades rurais. O objetivo é fomentar a gestão ambiental das terras em regiões importantes do estado, com foco na regularização ambiental de propriedades rurais.

O Governo de São Paulo anunciou, na manhã desta sexta-feira (21), uma série de iniciativas em habitação, educação e cultura que beneficiam a região de Campinas. Em cerimônia na Escola Estadual Professor Carlos Lencastre, em Campinas, o governador Tarcísio de Freitas entregou títulos de regularização fundiária para moradores de nove cidades da região, assinou a cessão do Palácio da Justiça à Prefeitura de Campinas e acompanhou o lançamento do programa Guri nas Escolas, parceria das secretarias de Cultura, Economia e Indústria Criativas e da Educação, que integra o ensino de música à grade curricular da rede estadual.

Como parte do Programa Estadual de Regularização Fundiária, o Governo de Minas entregou títulos de propriedade rural em João Pinheiro e outras 13 cidades do estado. A expectativa é que a ação contemple mais de mil famílias.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Justiça Especializada de Defesa do Meio Ambiente da Bacia Hidrográfica do Juruá, ajuizou uma ação civil pública visando à adequação estrutural e operacional do Centro de Zoonoses de Cruzeiro do Sul, bem como à adoção de providências urgentes para o controle da população de cães em situação de rua no município.

A iniciativa busca revisar os termos dessas dívidas com a União, que foram firmadas no âmbito de diversas leis e medidas provisórias anteriores. O Propag prevê descontos nos juros e parcelamento do saldo das dívidas em até 30 anos, além de criar um fundo de equalização federativa para compensar os estados em boa situação fiscal.

No 'TV Elas Por Elas Formação' desta quinta-feira (17/10), acompanhe a apresentação da aula “Direitos das Mulheres Mães”, ministrada pela Daline Souza, doutora em Ciências Sociais, assistente social da Secretaria Municipal de Habitação, Regularização Fundiária e Projetos Especiais de Natal (RN), ativista dos direitos das mulheres e mãe solo do João Cândido.

Vamos falar sobre os benefícios do novo RERCT?

secretária de Planejamento, Governança e Gestão do RS, Danielle Calazans, e secretário de Habitação e Regularização Fundiária do RS, Carlos Gomes anúncio de novidades sobre moradias a afetados pela enchente

Secretário Habitação e Regularização Fundiária, Carlos Gomes - 19/08/2024 by Rádio Gaúcha

Luego de sufrir una taquicardia, Pablo Gómez se reporta estable Beryl  tocará tierra está madrugada por segunda vez costas de MéxicoTambién Texas se alista para el impacto de BerylMás información en nuestro podcast