Seu Direito Previdenciário

Entre as diversas mudanças promovidas, o regulamento atualizado acrescenta como segurados da Previdência Social, na categoria de contribuinte individual, várias atividades, como motoristas de aplicativos, artesãos, repentistas, entre outras. Também passa a incluir como segurados os empregados sujeitos a contrato de trabalho intermitente.

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) decidiu adiar, mais uma vez, o retorno gradual do atendimento presencial em suas agências em todo o Brasil, por conta da pandemia do coronavírus. Gleudson Rosa e a advogada especialista em Direito Previdenciário, Ana Flávia Carneiro, falam sobre a decisão e tiram as dúvidas dos ouvintes.

Com a pandemia do coronavírus, o que mudou com relação ao décimo terceiro dos aposentados? Gleudson Rosa e a especialista em Direito Previdenciário, Ana Flavia Carneiro, conversam sobre o tema.

Mais de *195 mil pedidos de pensão por morte* estão em análise no Instituto Nacional de Seguro Social ( *INSS* ), em todo o país. Segundo o órgão, o tempo médio de espera é de 46 dias. Mas há pessoas aguardando há mais de um ano pelo benefício.

A especialista em Direito Previdenciário, Ana Flávia Carneiro, responde as principais dúvidas dos ouvintes sobre o tema

O recadastramento anual de aposentados, pensionistas e anistiados políticos está suspenso até 30 de setembro, para evitar contaminações pelo novo coronavírus. O prazo, que acabaria no próximo dia 16, foi prorrogado por causa da pandemia.

Quais os principais erros de quem pretende solicitar a aposentadoria após o período da reforma?

Quase oito meses de vigência da *reforma da Previdência* , em novembro do ano passado, o governo editou o decreto que incorpora as *mudanças nas regras de aposentadoria*. Publicado no Diário Oficial de ontem, o novo regulamento da Previdência Social traz diversas novidades para os *trabalhadores.*

Está confirmado. O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) vai prorrogar por mais três meses a antecipação de um salário mínimo (R$ 1.045), por mês, para trabalhadores que estão na fila do auxílio-doença ou que solicitarem o benefício. Por conta da pandemia do coronavírus, desde o mês de abril, a portaria havia permitido a antecipação por três meses.

A aposentadoria especial é uma das espécies de aposentadoria por tempo de contribuição e permite ao segurado que trabalhe em condições consideradas prejudiciais à saúde, em exposição a agentes químicos, físicos e biológicos, a possibilidade de requerer seu benefício com uma redução no tempo mínimo de contribuição.

No programa de hoje, a especialista em Direito Previdenciário, Doutora Ana Flávia Carneiro e o apresentador do Show da Manhã, Gleudson Rosa, respondem às principais dúvidas dos ouvintes. Entre os casos, o de um senhor que vive maritalmente há 20 anos com uma mulher e quer saber se, em caso de morte, ela teria direito à pensão.

Depois de adiar o recolhimento das contribuições previdenciárias e do PIS/Cofins dos meses de abril e maio, o governo formalizou a prorrogação dos vencimentos desses impostos também em junho. A portaria foi publicada pelo Ministério da Economia no Diário Oficial da União e faz parte do conjunto de medidas do governo para enfrentar a crise econômica causada pelo novo coronavírus.

A especialista em Direito Previdenciário, Ana Flávia Carneiro, responde as principais dúvidas dos ouvintes.

A Advocacia-Geral da União (AGU) garantiu na Justiça a contratação de aposentados para reforçar o atendimento do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para a população. A atuação ocorreu no âmbito de uma ação popular que pretendia anular processo seletivo em andamento para contratação temporária de aposentados pelo Regime Próprio da Previdência Social e de militares inativos das Forças Armadas para compor a força de trabalho

Pela primeira vez em dez anos, entre janeiro e março de 2020, o INSS negou mais pedidos de benefícios do que concedeu. Foram 1,2 milhão de pedidos indeferidos contra 1,08 milhões concedidos no período. Os dados foram levantados pelo jornal São Paulo Agora em consulta aos Boletins Estatísticos da Previdência, publicados entre 2011 e 2020

A aposentadoria especial foi criada com o intuito de proteger o trabalhador em razão das condições especiais prejudiciais à saúde e a integridade física. Ao longo do tempo houve diversas mudanças quanto aos requisitos legais. Além disso, a especialista em Direito Previdenciário, Ana Flávia Carneiro, fala sobre o cálculo da aposentadoria.

O que é necessário para sacar o valor referente à antecipação de auxílio-doença e do Benefício de Prestação Continuada (BPC)?

A especialista em Direito Previdenciário, Ana Flávia Carneiro, conversa com Tom Barros e responde as duvidas dos ouvintes.

A especialista em Direito Previdenciário, Ana Flávia Carneiro, conversa com Tom Barros e as esclarece as dúvidas dos ouvintes.

Em 2020, a pandemia da covid-19 gerou um impacto em diversos setores da sociedade. Com o isolamento social, as atividades do INSS tiveram algumas mudanças no decorrer do ano. No quadro de hoje, Tom Barros e a advogada Ana Flavia Carneiro fazem um balanço dos fatos mais importantes que aconteceram no Direito Previdenciário.

Os aposentados por invalidez do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) precisam fazer uma revisão periódica a cada dois anos para comprovar a manutenção do benefício. Para quem passou dos 60 anos, a medida deixa de ser um requisito. Tom Barros conversa sobre o tema com a advogada Ana Flávia Carneiro

Com a Reforma da Previdência, os descontos previdenciários sofreram mudanças significativas. A alíquota do INSS 2020 passou a utilizar índices a partir do salário-base do contribuinte. No entanto, essas alterações não se aplicam a todos os contribuintes. Sobre o tema, Tom Barros conversa com a advogada Ana Flávia Carneiro

Por 6 votos a 5, os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) decidiram que é ilegal o reconhecimento de duas uniões estáveis para conceder a divisão de pensão.De acordo com o Ministro Alexande de Moraes, reconhecer duas uniões estáveis não está previsto em lei porque o Brasil é um país monogâmico. Sobre o tema, tom Barros conversa com a advogada Ana Flávia Carneiro

A aposentadoria especial foi instituída como uma modalidade de compensação previdenciária para o trabalhador que exerce atividades que podem causar danos à sua saúde ou integridade física. Sobre o tema, Gleudson Rosa conversa com a advogada Ana Flávia Carneiro.

A criação do 14° salário é um dos assuntos mais comentados no momento, principalmente entre aposentados e pensionistas do INSS. Com a antecipação do 13° salário por causa da pandemia do novo coronavírus, essas pessoas ficarão sem qualquer beneficio adicional em dezembro. Sobre o tema, Gleudson Rosa conversa com a advogada Ana Flávia Carneiro

Com a reforma da previdência, ficou ainda mais necessário fazer um planejamento para o período de aposentadoria. Para uma terceira idade tranquila, qual seria o melhor investimento: Previdência Pública ou Privada? Sobre o tema, Gleudson Rosa conversa com a advogada Ana Flávia Carneiro

O prazo para pedir o adiantamento foi encerrado na última segunda-feira, sem prorrogação. Com isso, o profissional que fica doente ou sofre algum acidente só poderá ter o benefício liberado após passar por uma perícia médica nas agências da Previdência. E agora o que fazer? Sobre o tema, e outros assuntos relacionados ao direito previdenciário, Gleudson Rosa conversa com a advogada Ana Flávia Carneiro.

A reforma da previdência trouxe uma série de mudanças nas regras para aposentadoria. Com isso, é fundamental que o segurado faça um planejamento para garantir o salário integral. Entre as medidas está o aproveitamento de tempo de outros trabalhos realizados pelo beneficiário. Sobre o tema, Gleudson Rosa conversa com a advogada Ana Flávia Carneiro

O direito é destinado aos beneficiários cujo salário médio vai garantir uma assistência acima do salário mínimo (no valor de R $ 1.045 este ano). De acordo com o INSS, mais de 600 mil segurados entram neste novo lote de análise. Sobre o tema, Gleudson Rosa conversa com a advogada Ana Flávia Carneiro

Um planejamento previdenciário, principalmente após a reforma da previdência, é fundamental para complementar os valores que serão recebidos na aposentadoria. Como fazer um pagamento adicional para complementar a sua renda no futuro? Sobre o tema, Gleudson Rosa conversa com a advogada Ana Flávia Carneiro.

A medida foi tomada pelo procurador-geral da República, Augusto Aras, e visa acelerar ações judiciais em todo o país que questionam a demora do INSS em analisar os pedidos de benefícios. Sobre o tema, Gleudson Rosa conversa com a advogada Ana Flávia Carneiro.

Muita gente se pergunta: Quando devo começar a pensar sobre aposentadoria e direito previdenciário? O avanço da reforma da Previdência, com endurecimento das regras, deixa claro que o planejamento será cada vez mais essencial para uma velhice tranquila. Sobre o tema, Gleudson Rosa conversa com a advogada Ana Flavia Carneiro

Com a pandemia do coronavírus, aposentados e pensionistas tiveram o 13º salário antecipado. Para diminuir os impactos econômicos causados pela covid, tramita um projeto para aprovação do 14º salário. Sobre este tema e outros relacionados ao direito previdenciário, Gleudson Rosa conversa com a advogada Ana Flávia Carneiro

No terceiro episódio da série sobre Planejamento Previdenciário, Gleudson Rosa conversa com a advogada Ana Flávia Carneiro sobre o tempo de serviço rural para complementar a aposentadoria. A série busca orientar o beneficiário, que possui direito adquirido, a se aposentar com as regras anteriores à reforma. Além disso, ajudar a diminuir os impactos da reforma em uma aposentadoria futura

A medida do INSS é realizada para atualização de informações dos segurados. Quem não responder a notificação pode ter o benefício cancelado. Sobre o tema, Gleudson Rosa conversa com a advogada Ana Flávia Carneiro

No segundo episódio da série sobre Planejamento Previdenciário, Gleudson Rosa conversa com a advogada Ana Flávia Carneiro sobre o pagamento de lacunas. O termo se refere aos períodos em que o contribuinte, por algum motivo, ficou sem pagar o INSS. A série busca orientar o beneficiário, que possui direito adquirido, a se aposentar com as regras anteriores à reforma. Além disso, ajudar a diminuir os impactos da reforma em uma aposentadoria futura.

Mesmo com a medida, é importante que o beneficiário fique atento aos prazos e ao novo calendário para realização da prova de vida nas agências bancárias. Sobre o tema e outras dúvidas sobre direito previdenciário, Gleudson Rosa conversa com a advogada Ana Flávia Carneiro

A partir de hoje, Gleudson Rosa e a Advogada Ana Flávia Carneiro realizam uma série sobre planejamento previdenciário. O objetivo é orientar o contribuinte, que possui direito adquirido, a se aposentar com as regras anteriores à reforma. Além disso, ajudar a diminuir os impactos da reforma em uma aposentadoria futura.

A proposta, se aprovada, deve alterar a Lei Orgânica da Seguridade Social, que atualmente prevê o desconto à Previdência para os aposentados que seguem trabalhando. Sobre o tema e outros assuntos relacionados ao Direito Previdenciário, Gleudson Rosa conversa com a advogada Ana Flávia Carneiro

A medida atende aos aposentados e pensionistas e, além disso, o órgão também retomou o agendamento das perícias médicas. No episódio de hoje, a advogada Ana Flavia Carneiro e Gleudson Rosa também concluem a série de informações sobre aposentadoria especial

Você sabia que adolescentes, mesmo sem trabalhar, já podem contribuir com a previdência? Sobre este tema e outros relacionados ao direito previdenciário, Gleudson Rosa conversa com a advogada Ana Flávia Carneiro.

Os aposentados e pensionistas são as maiores vítimas de golpes relacionados a empréstimos. A maioria das vezes, os golpistas se passam por representantes do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Em outros casos, funcionários do próprio banco onde o aposentado recebe o beneficio acabam fornecendo empréstimos que não foram autorizados. Sobre o tema, Gleudson Rosa conversa com a advogada Ana Flávia Carneiro

A data de julgamento está prevista para junho. A Revisão da Vida Toda é relativa aos benefícios previdenciários como aposentadorias, pensões e até os benefícios por incapacidade. A medida adiciona à base de cálculo desses benefícios, os salários de contribuição de toda a vida do segurado e não só os salários de contribuição posteriores a julho de 1994. Sobre o tema, Gleudson Rosa conversa com a advogada Ana Flávia Carneiro

Em apenas um ano, O INSS viu crescer em 47% o número de pedidos de pensão por morte aguardando análise. A pandemia da Covid-19 foi um fatores que contribuiu para o indicativo. Sobre o tema, Gleudson Rosa conversa com a advogada Ana Flávia Carneiro

A prova de vida para aposentados e pensionistas do INSS volta a ser obrigatória a partir de junho de 2021. Quem não cumprir a determinação terá o benefício bloqueado. Sobre o tema, Gleudson Rosa conversa com o advogado Crescêncio Pereira

A Revisão da Vida Toda é relativa aos benefícios previdenciários como aposentadorias, pensões e até os benefícios por incapacidade. A medida adiciona à base de cálculo desses benefícios, os salários de contribuição de toda a vida do segurado e não só os salários de contribuição posteriores a julho de 1994. Sobre o tema, Gleudson Rosa conversa com a advogada Ana Flávia Carneiro

Mesmo após o Supremo Tribunal Federal (STF) adiar o julgamento da revisão do uso da Taxa Referencial (TR) para correção monetária do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), os processos de trabalhadores que já tramitam na Justiça seguem válidos. A dúvida agora é se, com a retirada da pauta do STF, o trabalhador ainda precisa entrar com ação na justiça para ter direito ao benefício. Sobre o tema, Gleudson Rosa conversa com a advogada Ana Flávia Carneiro

Dados do Observatório de Segurança e Saúde no Trabalho, apontam que as concessões de benefícios previdenciários por causa da pandemia dispararam no Ceará em 2020. Sobre o tema Gleudson Rosa conversa com a advogada Ana Flávia Carneiro

O INSS começa a pagar a primeira parcela do 13º salário para aposentados e pensionistas. O pagamento, que em geral costuma ocorrer em julho, foi antecipado para o dia 25 de maio por conta da pandemia do coronavírus. Sobre o tema, Gleudson Rosa conversa com a advogada Ana Flávia Carneiro

O INSS pode pagar somente um valor máximo de benefício aos seus segurados: é o chamado Teto da Previdência ou Teto do INSS. Em 2020 esse valor era de R$ 6.101,06. Para muitos aposentados, essa revisão chega a ser um verdadeiro mistério. Muitos até têm direito e não sabem. Sobre o tema, Gleudson Rosa conversa com a advogada Ana Flávia Carneiro

Uma dúvida comum, principalmente com as reformas da previdência, é se o trabalhador pode acumular mais de uma aposentadoria. Por exemplo, é possível se aposentar em dois cargos públicos, sendo um pela prefeitura e outro pelo estado? Sobre o tema, Gleudson Rosa conversa com a advogada Ana Flávia Carneiro