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No terceiro episódio do "Rolando os Dados", discutimos o Benefício de Prestação Continuada (BPC), uma importante política pública que garante um salário-mínimo para pessoas com deficiência e idosos em situação de vulnerabilidade social. Abordamos a implementação do programa BPC na escola, as avaliações de acessibilidade e os dados disponíveis no SISDEF. Além disso, falamos sobre os desafios enfrentados pelas mães cuidadoras e a necessidade de políticas públicas para o cuidado das pessoas com deficiência.Rolando os Dados é uma produção do NIPPIS (Icict/Fiocruz e UNIFASE), e esta trilogia especial foi realizada em parceria com o Canal Saúde Podcasts.FICHA TÉCNICAProdução: Cristina Rabelais, Cristina Ruas, Daniele Novaes, Manoel Negraes, Tuca Munhoz, José Carlos Xavier e Fernanda DoamordivinoLocução: Tuca MunhozRoteiro: Manoel NegraesEdição: José Carlos XavierApoio: Secretaria Nacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência, Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania; e Programa de Políticas Públicas, Modelos de Atenção e Gestão do Sistema e Serviços de Saúde (PMA/Fiocruz)Parceria: Canal Saúde PodcastsConsultoria: Clara Vale, Francine Dias, Jéssica Muzy e Miguel MarcelinoAgradecimento: Gustavo Audi, do Canal Saúde Podcasts; toda equipe do NIPPIS; Assessoria de Comunicação do Icict; e da UNIFASE.Contato: nippis@fiocruz.brSite: https://nippis.icict.fiocruz.br/YouTube: https://www.youtube.com/@nippis.nucleoPerfil do NIPPIS no Spotify: https://open.spotify.com/show/59Bv1oQr2ztkG1i3jCXyWePerfil do Canal Saúde Podcasts no Spotify: https://open.spotify.com/show/5qS39Ysg59otEp2oZReGSL#PraTodosVerem: A arte de capa apresenta um fundo cinza claro com linhas brancas onduladas e abstratas ao centro. Em destaque, o título do podcast Rolando os Dados, escrito nas cores azul e preta. No topo, centralizada, encontra-se a logo do NIPPIS Podcasts, composta pelo texto "NIPPIS Podcasts" nas cores preta e vermelha, acompanhado da logomarca do NIPPIS: um quadrado vermelho com braços de diferentes formatos que se estendem a partir dos vértices. Nas laterais do quadrado, há pequenos quadrados com cantos arredondados, nas cores amarelo, vermelho, vinho e azul. Envolvendo o texto e a logo, há um fone de ouvido com tiara nas cores cinza e vinho.
Com a sanção da Lei Federal nº 14.898/2023, aprovada pelo Congresso Nacional, que institui a Tarifa Social de Água e Esgoto em todo o território nacional, a CASAN (Companhia Catarinense de Águas e Saneamento) passa a adotar os critérios e valores definidos pela nova regulamentação. O benefício direcionado às famílias de baixa renda já era concedido pela Companhia, porém, com outros critérios de enquadramento mais simples. A atual legislação possui o objetivo de ampliar o acesso aos serviços essenciais de saneamento para famílias de baixa renda, e está autorizada por todas as Agências Reguladoras do Saneamento no Estado (ARESC, ARIS, CISAM-SUL e AGIR). Sancionada pelo Governo Federal, a nova legislação indica que as famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) ou beneficiárias do Benefício de Prestação Continuada (BPC), têm direito a um desconto mínimo de 50% nas tarifas de água e esgoto. O cálculo considera a faixa inicial de consumo e estabelece um valor fixo pela disponibilidade de infraestrutura. Com a nova Tarifa Social Federal, os consumidores passarão a pagar R$ 21,65 referente a Tarifa Fixa de Disponibilidade de Infraestrutura (TFDI) e mais R$ 1,44 por m³ de água consumida até o limite de 15m³. Aqueles que consumirem entre 16m³ e 25m³ pagarão R$ 13,38 a cada mil litros de água recebidos. Antes da nova lei, a CASAN já aplicava uma Tarifa Social que oferecia desconto em relação à tarifa residencial normal, com critérios diferentes da nova lei, beneficiando milhares de catarinenses. O modelo anterior analisava a renda familiar de até dois salários mínimos, para garantir que contemplasse quem realmente necessitava. Para as famílias já beneficiadas pela CASAN com a Tarifa Social anterior à Lei Federal, continuará vigente o desconto em relação aos valores da tarifa residencial normal de água e esgoto, para os consumidores que fizeram a solicitação até o dia 10 de dezembro de 2024. Esse benefício será mantido pelo período de dois anos, contados a partir da data do seu enquadramento. Após esse período, será enquadrado na legislação vigente. Durante entrevista ao Cruz de Malta Notícias desta quarta-feira (12), o diretor Comercial, Giovani Pickler, comentou sobre a mudança. Ouça a entrevista:
O novo salário mínimo subiu de R$ 1.412 em 2024 para R$ 1.518 em 2025, uma alta de 7,5%. A mudança, que passou a valer em 1º de janeiro, impacta uma série de benefícios e serviços que usam o piso nacional como referência. Entre os benefícios que terão mudanças nos valores, estão, por exemplo, o abono salarial PIS/Pasep; benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS); Benefício de Prestação Continuada (BPC) e o seguro desemprego. Nesta edição do "Retrabalho", os comentaristas Alberto Nemer e Cássio Moro explicam o que muda, do ponto de vista dos direitos, para o trabalhador brasileiro. Ouça a conversa completa!
Diversas mudanças na lei entrarão em vigor no Brasil a partir deste início de ano – incluindo, mudanças na economia. Entre as principais mudanças, estão o novo valor do salário mínimo, novas regras para o Benefício de Prestação Continuada (BPC), entre outros. No primeiro dia do ano passou a valer o valor do novo salário mínimo, que será de R$1.518, um aumento de R$ 106 — equivalente a 7,5%. Com isso, haverá aumento real, acima da inflação. Vamos entender o impacto destas mudanças na participação do comentarista Felipe Storch.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou mudanças no Benefício de Prestação Continuada (BPC), endurecendo regras como recadastramento periódico e uso de biometria para evitar fraudes. O Giro de Notícias mantém você por dentro das principais informações do Brasil e do mundo. Confira mais atualizações na próxima edição.
O diretor do Departamento Estadual de Investigações Criminais (Deic) da Polícia Civil de São Paulo, Fábio Pinheiro Lopes, foi afastado do cargo nesta sexta-feira (20). Fábio Caipira, como é conhecido, foi citado na delação de Vinícius Gritzbach, morto a tiros no dia 8 de novembro no Aeroporto Internacional de São Paulo, sobre supostas extorsões realizadas por policiais para interferir em inquéritos que investigavam o empresário. E ainda: Senado aprova mudança que limita reajuste do salário mínimo e acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC).
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (19), por 264 votos a 209, o segundo projeto do pacote de corte de gastos elaborado pelo governo. A proposta altera regras do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e limita o crescimento do salário mínimo. O projeto segue para o Senado. A analista de Economia Thais Herédia, o diretor da CNN em Brasília, Daniel Rittner, e Luiz Fernando Figueiredo, ex-diretor do Banco Central, comentam o assunto.
O governo Lula pagou R$ 7,1 bilhões em emendas parlamentares em apenas dois dias para tentar destravar o pacote de corte de gastos no Congresso Nacional. Os recursos estavam suspensos e foram liberados após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). Com o repasse, o governo espera votar ainda nesta semana pelo menos dois projetos que envolvem o pacote fiscal e que reduzem o ganho do salário mínimo, mudam as regras de acesso ao Bolsa Família e ao Benefício de Prestação Continuada (BPC) e acionam gatilhos do arcabouço fiscal para contenção de despesas. No Congresso, contudo, o clima ainda é de desconfiança. O pagamento das emendas abre caminho para votação do pacote nos próximos dias, mas os parlamentares querem mais. Há R$ 8 bilhões em emendas de comissão que ainda não foram pagos neste ano. Em entrevista à Rádio Eldorado, a professora Graziella Testa, da FGV Brasília, disse que o modelo atual não favorece a responsabilização do Legislativo na distribuição de recursos do Orçamento. “O Congresso quer se responsabilizar somente pelo que acontece nas suas próprias bases, tem pouco senso de coletivo”, afirmou. Para ela, tal sistema resulta na busca de um caminho por meio do Judiciário. Apesar disso, a especialista considera como positiva a recente inclusão de líderes partidários na destinação das emendas.See omnystudio.com/listener for privacy information.
O número de moradores de rua de São Paulo subiu de 64,8 mil em dezembro de 2023 para 89,9 mil agora, numa alta de 38,7%. Os dados são de pesquisadores da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). A Prefeitura paulistana diz que tem um censo próprio com outra metodologia, cuja última edição foi realizada em 2021 e apontou 32 mil sem-teto. Afirma, ainda, ter destinado R$ 3 bilhões para ações sociais só em 2024. No Estado de São Paulo, o trabalho da UFMG aponta aumento de 27,5% no mesmo período, chegando a 136,1 mil moradores de rua. O número paulista equivale a 43% da população de rua do Brasil, que é de 320 mil pessoas. Principalmente após a pandemia, a quantidade de pessoas sem casa explodiu em grandes centros urbanos. Os números foram levantados pelo Observatório Brasileiro de Políticas Públicas com a População em Situação de Rua (OBPoprua) da UFMG, com base em dados do Ministério de Desenvolvimento e Assistência Social. Outras capitais apresentaram aumento dos sem-teto no período foram: Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Salvador e o Distrito Federal. Em entrevista à Rádio Eldorado, o professor André Luiz Freitas Dias, coordenador do observatório, disse que os dados são atualizados e calculados com base nas informações que as próprias prefeituras repassam mensalmente para o Cadastro Único (CadfÚnico) do governo federal, que dá acesso a programas sociais como o Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Segundo ele, a alta expressiva de moradores de rua se deve ao fortalecimento dessa base de dados e à ausência ou insuficiência de políticas públicas voltadas especificamente para essa população, como moradia, educação e trabalho. O especialista também ressaltou que o cruzamento de dados com outras plataformas, como o Sistema Único de Saúde (SUS), aponta para números ainda piores, com ate 30% da população de ria fora do CadÚnico.See omnystudio.com/listener for privacy information.
No podcast ‘Notícia No Seu Tempo', confira em áudio as principais notícias da edição impressa do jornal ‘O Estado de S.Paulo' desta sexta-feira (29/11/2024): O ceticismo sobre o pacote de contenção de gastos do governo e a escalada do dólar – que ontem chegou a ser cotado a R$ 6 e fechou o dia a R$ 5,98, alta de 1,29% – levaram o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, a admitir que o governo pode ser obrigado a adotar novas medidas de ajuste fiscal para controlar as contas públicas. Haddad afirmou não acreditar em “bala de prata” para reequilibrar as contas públicas. Segundo ele, “certamente vai haver necessidade (de novas medidas)” e de “voltar”ao presidente Lula. O pacote mexe em pontos como salário mínimo, Benefício de Prestação Continuada (BPC) e previdência dos militares. O governo estima impacto fiscal de R$ 371 bilhões entre 2025 e 2030. Para analistas, as medidas dão sobrevida ao arcabouço fiscal, mas são insuficientes para resolver as contas do País. Pesou na avaliação negativa a isenção do IR para quem ganha até R$ 5 mil mensais. E mais: Política: Pacheco tenta identificar ‘padrinhos' de R$ 8 bilhões do orçamento secreto Metrópole: Planos de saúde ignoram centenas de decisões judiciais em SP Internacional: Austrália proibirá rede social para menores de 16 anos Caderno 2: Mostra imersiva celebra os 30 anos de ‘Friends' See omnystudio.com/listener for privacy information.
Em meio ao ceticismo sobre o pacote de contenção de gastos do governo e a escalada do dólar - que ontem chegou a ser cotado a R$ 6 e fechou o dia a R$ 5,98, alta de 1,29% -, o ministro Fernando Haddad (Fazenda) admitiu que o governo pode ser obrigado a adotar novas medidas de ajuste fiscal para controlar as contas públicas. Haddad afirmou não acreditar em “bala de prata” para reequilibrar as contas públicas. Segundo ele, “certamente vai haver necessidade (de novas medidas)” e de “voltar” ao presidente Lula. O pacote mexe em pontos como salário mínimo, Benefício de Prestação Continuada (BPC) e previdência dos militares. O governo estima impacto fiscal de R$ 371 bilhões entre 2025 e 2030. Para analistas, as medidas dão sobrevida ao arcabouço fiscal, mas são insuficientes para resolver as contas do País. Pesou na avaliação negativa a isenção do Imposto de Renda (IR) para quem ganha até R$ 5 mil mensais. Em entrevista à Rádio Eldorado, o economista Samuel Pessôa, pesquisador associado do FGV-Ibre, disse que o ideal seria enquadrar a valorização real do salário mínimo e os gastos com saúde e educação nas regras do arcabouço fiscal. Para ele, o modelo adotado pelo governo pode pressionar os juros, o câmbio e a inflação, resultando em medidas mais duras no futuro. “Ficou claro que o ministro da Fazenda é o presidente Lula e ele está olhando para o processo eleitoral de 2026. Medidas mais duras devem ser tomadas em 2027, independente de quem ganhe a eleição”, afirmou.See omnystudio.com/listener for privacy information.
No “Estadão Analisa” desta quarta-feira, 27, Carlos Andreazza comenta sobre o relatório golpista liberado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes. O relatório de 884 páginas produzido pela Polícia Federal indicia o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros 36 aliados por golpe de Estado, organização criminosa e tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito. No relatório, a PF aponta seis núcleos que fariam parte da trama golpista. O documento foi enviado à Procuradoria-Geral da República (PGR), a quem cabe decidir se denuncia ou não os indiciados pelos crimes apontados pela PF. Leia: https://www.estadao.com.br/politica/blog-do-fausto-macedo/veja-a-integra-do-relatorio-da-pf-que-indiciou-bolsonaro-e-36-aliados-por-golpe-de-estado Andreazza também fala sobre o pacote de corte de gastos, que deve ser anunciado pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva incluindo mudanças nas regras para concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC), no abono salarial, na política de reajuste do salário mínimo e na previdência e pensão de militares, como apurou o Estadão/Broadcast. Embora não esteja prevista uma alteração nos pisos constitucionais de saúde e educação, hoje atrelados à arrecadação do governo, também deve entrar na lista de medidas a serem anunciadas pelo Palácio do Planalto uma mudança na parcela do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) que é contabilizada no piso da educação, como antecipou o Estadão. Leia: https://www.estadao.com.br/economia/pacote-corte-gastos-bpc-abono-salario-minimo-militares/ Apresentado pelo colunista Carlos Andreazza, programa diário no canal do Estadão no YouTube trará uma curadoria dos temas mais relevantes do noticiário, deixando de lado o que é espuma, para se aprofundar no que é relevante. Assine por R$1,90/mês e tenha acesso ilimitado ao conteúdo do Estadão. Acesse: https://bit.ly/oferta-estadao O 'Estadão Analisa' é transmitido ao vivo de segunda a sexta-feira, às 7h, no Youtube e redes sociais do Estadão. E depois, fica disponível no Spotify, Deezer, Apple Podcasts, Google podcasts, ou no agregador de podcasts de sua preferência. Apresentação: Carlos AndreazzaEdição/Pós-produção: Jefferson PerlebergCoordenação: Gabriel Pinheiro e Everton OliveiraSee omnystudio.com/listener for privacy information.
O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um auxílio essencial para muitas pessoas, mas em alguns casos, ele pode ser temporariamente bloqueado por suspeita de irregularidades, o que chamamos de bloqueio cautelar. Esse procedimento visa evitar fraudes, mas também pode afetar quem depende do benefício. Se você ou alguém que você conhece está passando por isso, é importante entender como o bloqueio funciona e o que fazer para regularizar a situação!
Você sabia que o Benefício de Prestação Continuada (BPC) pode ser suspenso? Muitas pessoas enfrentam essa situação por diferentes motivos, como a falta de atualização no Cadastro Único. No podcast de hoje, vamos explicar as principais causas e o que fazer para regularizar o benefício!
No "Comentário Final" de hoje, Ricardo Spinosa traz uma notícia de grande impacto social: o INSS anunciou uma força-tarefa de 90 dias para atender beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC) que tiveram seus pagamentos suspensos por falta de atualização no CadÚnico. Em resposta à alta demanda por desbloqueios, um mutirão de servidores está sendo mobilizado nas agências do INSS, onde os beneficiários podem atualizar os dados e ter o pagamento desbloqueado em até três dias. Além do atendimento presencial, a atualização também pode ser iniciada pela Central 135, com a necessidade de comparecer ao CRAS para finalizar o processo. Spinosa destaca a importância dessa informação e convida os ouvintes a esclarecerem suas dúvidas.#INSS #ForçaTarefaINSS #RicardoSpinosa #ComentárioFinal #PaiquerêFM
Aprenda mais sobre o calendário de pagamento do Benefício de Prestação Continuada (BPC), e quais são os próximos passos após a aprovação. Fique por dentro e garanta que seus direitos estejam em dia!
Vamos explicar as principais razões para o indeferimento do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e como você pode recorrer dessa decisão. Entenda seus direitos e saiba quais são os próximos passos para tentar reverter essa situação
Descubra como funciona o reembolso de despesas no Benefício de Prestação Continuada (BPC). Entenda quais gastos podem ser reembolsados e como fazer a solicitação corretamente para garantir o seu direito!
Saiba o que não é considerado como renda familiar na hora de solicitar o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Entenda quais valores e benefícios são desconsiderados no cálculo para facilitar a sua análise e garantir seus direitos!
Entenda como a composição familiar afeta o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e saiba quem pode ser considerado na hora de solicitar o benefício. Conheça os critérios e as mudanças que podem influenciar a análise do seu pedido!
No podcast ‘Notícia No Seu Tempo', confira em áudio as principais notícias da edição impressa do jornal ‘O Estado de S.Paulo' desta terça-feira (23/07/2024): O governo federal revisou para cima a projeção de déficit para as contas públicas em 2024, mesmo após o anunciado congelamento de R$ 15 bilhões em despesas. Agora, a estimativa é de um rombo de R$ 28,8 bilhões. A meta perseguida pela equipe econômica é de déficit zero, com margem de tolerância de 0,25% do PIB. O déficit de R$ 28,8 bilhões está dentro desse limite. O rombo cresceu sobretudo por causa dos gastos com o Benefício de Prestação Continuada (BPC), que cresceram R$ 6,4 bilhões. Em seguida, vieram as despesas com a Previdência, com mais R$ 4,9 bilhões. Na visão da equipe econômica, os gastos continuam controlados, em 19,4% do PIB – pouco acima da média de 19,2% do PIB, entre 2015 e 2023, excluindo o ano de 2020, da pandemia. E mais: Internacional: Kamala Harris avança para consolidar candidatura à Casa Branca Economia: Maior fábrica global em segmento de celulose entra em operação em MS Política: PM impõe sigilo de 100 anos em casos que envolvem o vice de Nunes Metrópole: País apura primeiras mortes por febre oropouche no mundo Esportes: LeBron James levará bandeira dos EUA na cerimônia de aberturaSee omnystudio.com/listener for privacy information.
O governo federal revisou ontem para cima a projeção de déficit para as contas públicas em 2024, mesmo após o congelamento de R$ 15 bilhões em despesas, anunciado na semana passada. Agora, a estimativa é de um rombo de R$ 28,8 bilhões. A meta perseguida pela equipe econômica é de déficit zero, com margem de tolerância de até 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB). O rombo projetado para este ano está dentro do limite. O rombo cresceu principalmente por causa dos gastos com o Benefício de Prestação Continuada (BPC), que cresceram R$ 6,4 bilhões. Em seguida, vieram as despesas com a Previdência Social, com mais R$ 4,9 bilhões. Também houve aumento de R$ 1 bilhão na projeção de despesas com pessoal e encargos sociais. Na visão da equipe econômica, os gastos continuam controlados, em 19,4% do PIB - pouco acima da média de 19,2% verificada entre 2015 e 2023, excluindo o ano de 2020, que teve a eclosão da pandemia de covid-19. Em entrevista à Rádio Eldorado, o economista-chefe da MB Associados, Sergio Vale, pesquisador do Instituto de Estudos Avançados da USP, disse que a melhor opção para as contas públicas seria vincular todos os gastos ao teto do arcabouço, incluindo saúde, educação e os previdenciários. Segundo ele, tal vinculação não implicaria em cortar gastos em áreas prioritárias.See omnystudio.com/listener for privacy information.
No podcast ‘Notícia No Seu Tempo', confira em áudio as principais notícias da edição impressa do jornal ‘O Estado de S.Paulo' desta quinta-feira, (04/07/2024): Os gastos federais com Previdência, Saúde e com o Benefício de Prestação Continuada (BPC) alcançaram o recorde de R$ 1,23 trilhão em 12 meses, até maio. O montante equivale a mais da metade de todo o gasto primário do governo. O crescimento dessas despesas está vinculado, principalmente, à decisão do governo de indexar o salário mínimo ao crescimento do PIB. Isso pressiona os gastos com Previdência e BPC – pago a idosos e a pessoas de baixa renda com deficiência – e também com a volta do piso constitucional para Saúde, atrelado ao crescimento da arrecadação do governo. A avaliação no mercado é de que o esgotamento do ajuste fiscal pelo lado da receita, com o agravamento do desequilíbrio das contas públicas, é um dos fatores que explicam a piora das expectativas para a inflação e a arrancada do dólar nas últimas semanas. Neste último caso, também pesaram as declarações quase diárias o presidente Luiz Inácio Lula da Silva contra a atuação do Banco Central e o presidente da autarquia, Roberto Campos Neto. Ontem, numa mudança de tom, Lula disse que a responsabilidade fiscal é compromisso do governo. E mais: Internacional: Oposição trabalhista é favorita nas eleições legislativas do Reino Unido Política: Apadrinhados por Lula e Bolsonaro lideram em 7 capitais, dizem institutos Metrópole: Amazônia registra o maior número de focos de incêndio em 20 anosSee omnystudio.com/listener for privacy information.
Segurados do INSS e beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC) com incapacidade irreversível ficam livres de reavaliações periódicas. Ministra do Planejamento, Simone Tebet, diz que rotas oceânicas contam com recursos no orçamento.
Preencha o formulário e conheça o programa mais completo de consultoria e aconselhamento da Levante https://lvnt.app/jtnp7n 26/06 - LULA fala e DÓLAR sobe R$ 5,52 Olá, seja bem-vindo ao Fechamento de Mercado da Levante comigo Flávio Conde, hoje é 4a. feira, dia 26/6, e o programa é dedicado ao Costa, Magnus, Nicoletti, Thaylan, Robson e Lian que comentaram no Fechamento de ontem. A Bolsa registrou leve alta de 0,25%, aos 122.641 pontos e volume regular de R$ 20 bi, R$ 5 bi abaixo dos R$ 25 bi das quartas de dezembro. No mês de junho, o Ibovespa ficou levemente positivo 0,44% e -8,6% no ano. Por que a Bolsa performou assim? 1º. A bolsa já abriu em queda foi a 121,4 mil, às 10h45, e começou a recuperar positivando às 13h45, e fechando a 122,6 mil pontos, com ações de exportadoras liderando as altas por conta da forte subida do dólar para R$ 5,52 depois da entrevista do presidente Lula 3 para o site UOL no qual disse que estava na dúvida se para melhorar as contas públicas teria que cortar despesas ou aumentar arrecadação e que não desvincularia pensões e benefícios como o Benefício de Prestação Continuada (BPC) da política de ganhos reais do salário mínimo. Essas duas declarações aumentaram a preocupação dos economistas com o resultado fiscal de 2025. 2º. Entre as 15 ações mais negociadas 10 subiram lideradas em volume negociado por: VALE3 1,2% R$ 61,40; PETR4 0,20% R$ 37,90; RENT3 0,40% R$ 42,40; BBDC4 0,30% R$ 12,37, SUZB3 2,20% R$ 50,81 e WEGE3 0,90% R$ 41,95. 3º. Cinco ações caíram entre as 15 mais negociadas: ITUB4 -0,20% R$ 32,38, B3SA3 -1% R$ 10,22; SBSP3 -1,80% R$ 76,25, BBAS3 -0,70% R$ 26,70 e MGLU3 -2,70% R$ 11,50. 4º. O petróleo leve alta 0,20%, para US$ 85,20 de US$ 84,90, ontem, dentro da volatilidade diária de -/+2%, sem novidades. 5º. O minério de ferro subiu 3,30% para US$ 113,7 de US$ 110,6, ontem, com siderúrgicas chinesas voltando as compras depois de ajustes nos estoques. 6º. As bolsas americanas finalmente andaram na mesma direção e foi de alta com Nasdaq 0,50% e o Dow Jones 0,10%, com Apple e Google liderando as big techs e Boing e Walmart subindo no Dow. 7º. O dólar avançou mais 7 centavos, equivalente à 1,20%, depois de subir 5 centavos ontem, para R$ 5,52 de R$ 5,45, ontem, impactado pelas falas de Lula 3 sobre o problema fiscal das contas públicas do Brasil. 8º. Os juros dos 10-anos dos títulos do Tesouro dos EUA subiram bem de 4,257% para 4,33% a.a. Os juros dos títulos do Tesouro do Brasil avançaram com as falas de Lula 3 e as taxas do Prefixado 2031 (cerca de 7 anos), foram de 12,16% para 12,21% a.a. 9º. O saldo de investimentos estrangeiros no mercado secundário da Bovespa, de ações já em circulação, ficou positivo em R$ 380 milhões na segunda-feira, 24 de junho, segundo dados da B3. No mês de junho, o saldo está negativo em R$ 4,7 bilhões e já esteve em R$ 7,2 bilhões faz cinco dias. No acumulado do ano, os estrangeiros tiraram da Bovespa R$ 39,3 bilhões e já esteve em R$ 44,4 bilhões faz cinco dias. Os estrangeiros respondem por 52,20% do volume negociado em junho e por 54,6% do volume acumulado no ano. Já Pessoas físicas respondem por 12,40% do volume em junho, menor do que os 13,50% do acumulado no ano. Já os investidores institucionais aumentaram participação para 30% do volume do mês versus 27% do acumulado em 2024. MAIORES ALTAS USIM5 +3.32% R$ 7,79 PRIO3 +2.38% R$ 43,02 IRBR3 +2.36% R$ 32,49 SUZB3 +2.23% R$ 50,81 GGBR4 +2.07% R$ 18,21 MAIORES BAIXAS PCAR3 -7.77% R$ 2,61 AZUL4 -5.56% R$ 7,31 PETZ3 -4.08% R$ 3,29 MRVE3 -3.44% R$ 6,74 LREN3 -3.25% R$ 12,12 Conheça a Levante Investimentos: Conheça nossas *Séries de Investimentos*: https://lvnt.app/4q3u3b Acompanhe nosso Instagram: / levante.investimentos Fique ligado nas principais notícas do mercado no nosso canal no Telegram: https://lvnt.app/zuntm0
Apresentado pelo colunista Carlos Andreazza, programa diário no canal do Estadão no YouTube trará uma curadoria dos temas mais relevantes do noticiário, deixando de lado o que é espuma, para se aprofundar no que é relevante. No Estadão Analisa desta terça-feira, 25, o colunista Carlos Andreazza fala sobre a proposta controvérsia do governo de sobretaxar automóveis elétricos, já que contraria a tendência global de incentivo à mobilidade sustentável. Andreazza analisa os possíveis impactos dessa decisão sobre a indústria automobilística e o mercado de veículos elétricos no Brasil. (https://www.estadao.com.br/economia/r...) Outro tema abordado é a corrida do governo para revisar gastos indevidos com auxílio-doença e Benefício de Prestação Continuada (BPC), em uma tentativa de reduzir despesas e corrigir distorções nos programas sociais. (https://www.estadao.com.br/economia/g...) Por fim, o programa também traz à tona a proposta de conceder descontos de até 50% nas multas das empreiteiras envolvidas na Lava Jato, discutindo as repercussões éticas e econômicas dessa medida. Assine por R$1,90/mês e tenha acesso ilimitado ao conteúdo do Estadão. Acesse: https://bit.ly/oferta-estadao O 'Estadão Analisa' é transmitido ao vivo de segunda a sexta-feira, às 7h, no Youtube e redes sociais do Estadão. E depois, fica disponível no Spotify, Deezer, Apple Podcasts, Google podcasts, ou no agregador de podcasts de sua preferência. Apresentação: Carlos Andreazza Edição/Pós-produção: Jefferson Perleberg Coordenação: Everton Oliveira e Cláudio da LuzSee omnystudio.com/listener for privacy information.
No podcast ‘Notícia No Seu Tempo', confira em áudio as principais notícias da edição impressa do jornal ‘O Estado de S.Paulo' desta terça-feira, (25/06/2024): Uma força-tarefa do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deve realizar até o fim do ano cerca de 800 mil perícias presenciais do Benefício por Incapacidade Temporária, o antigo auxílio-doença, e do Benefício de Prestação Continuada (BPC), pago a idosos e pessoas de baixa renda com deficiência, afirmou ao Estadão o presidente do INSS, Alessandro Stefanutto. O objetivo é atender a exigências do Tribunal de Contas da União (TCU) – que cobra do governo a realização de revisões periódicas de benefícios, como determina a lei – e contribuir para a revisão de gastos obrigatórios da União. Stefanutto estima que, caso metade dos benefícios seja considerada indevida, o que, segundo ele, é uma média quando se faz esse tipo de reavaliação, a revisão representaria corte de R$ 600 milhões por mês nos gastos federais. E mais: Metrópole: Fogo recorde no Pantanal expõe falhas do governo federal na prevenção Economia: Nos 30 anos do Plano Real, uma reunião de ideias Política: Pesquisa afirma que 54% dos eleitores dizem ter vivenciado compra de votos Internacional: Líder nas pesquisas, ultradireita diz estar ‘pronta para governar' França Caderno 2: Dinho Ouro Preto diz que ‘O Capital soube não congelar no tempo'See omnystudio.com/listener for privacy information.
O Ministério da Previdência Social e o Instituto Nacional do Seguro Social iniciam, hoje, no Nordeste, um grande mutirão para os requerentes do Benefício de Prestação Continuada (BPC) à pessoa com deficiência, utilizando a telemedicina para realização de perícia médica. Para falar sobre o mutirão, Jota Batista conversa no Espaço Aberto com o Superintendente regional do INSS no Nordeste, Caio Figueiredo.
A Secretaria de Assistência Social de Lauro Müller, por meio do setor do Cadastro Único, está convocando as famílias unipessoais, aquelas compostas por apenas uma pessoa, para que atualizem seus dados. O público-alvo deste recadastramento são as famílias beneficiárias dos programas Bolsa Família, Tarifa Social de Energia Elétrica e Benefício de Prestação Continuada (BPC). O procedimento é uma exigência do Ministério do Desenvolvimento Social, Família e Combate à Fome, que quer verificar se o beneficiário continua sendo unipessoal ou se houve mudança neste perfil. Os registros unipessoais que devem ser recadastrados, são de pessoas inscritas no CadÚnico e que tiveram cadastros incluídos ou atualizados de novembro de 2021 a outubro de 2022, com renda familiar por pessoa de até meio salário mínimo (R$ 606,00). Em Lauro Müller, o recadastramento deve ser feito na secretaria de Assistência Social, no horário das 7h às 13h. Dúvidas também podem ser sanadas pelo telefone 3464-4780. Os beneficiários devem ir munidos de documentos como Identidade, CPF, comprovante de residência, carteira de trabalho ou holerite de pagamento. Durante entrevista ao Cruz de Malta Notícias desta segunda-feira (28) a coordenadora do CadÚnico em Lauro Müller, Suzana Cardoso, reforçou o comunicado para os usuários que precisam atualizar seu cadastro. Ouça abaixo a íntegra da entrevista:
O relator da medida provisória do Bolsa Família (MP 1.164/2023), deputado Dr. Francisco (PT-PI), propõe que uma parcela de até 30% do Benefício de Prestação Continuada (BPC) possa ser usado para a contratação de empréstimo consignado. O BPC é pago a pessoas com deficiência e idosos de baixa renda. Dr. Francisco, apesar de ser do partido do presidente Lula, vai contrariar um entendimento do Planalto, que é contra a medida. Publicada em 2 de março, a MP definiu o valor mínimo de R$ 600 para as famílias cadastradas no programa Bolsa Família, mais R$ 150 por criança de até seis anos, e mais R$ 50 por dependente entre sete e 18 anos ou gestante. Podem receber o benefício famílias com renda mensal de até R$ 218 por pessoa. Inscreva-se e receba a newsletter: https://bit.ly/2Gl9AdL Confira mais notícias em nosso site: https://oantagonista.uol.com.br/ https://crusoe.uol.com.br/ Acompanhe nossas redes sociais: https://www.fb.com/oantagonista https://www.twitter.com/o_antagonista https://www.instagram.com/o_antagonista https://www.tiktok.com/@oantagonista_oficial No Youtube deixe seu like e se inscreva no canal: https://www.youtube.com/c/OAntagonista
O estudo do Dieese destaca que o reajuste “tem impacto na vida de milhões de trabalhadores, inclusive informais, além dos aposentados e pensionistas do INSS e daqueles que recebem benefícios assistenciais da Lei Orgânica da Assistência Social (Loas), como o Benefício de Prestação Continuada (BPC)”. Sonora: - Luiz Inácio Lula da Silva (Presidente do Brasil) [1'02'']
Quem recebe aposentadoria, pensão, seguro-desemprego ou Benefício de Prestação Continuada (BPC), tem que ficar atento. Há novos valores e novas regras nesse começo de ano. O governo federal confirmou o reajuste de 5,93% no valor dos benefícios do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) e, desde primeiro de janeiro, já tem novidades em vigor para quem quer se aposentar usando as chamadas “regras de transição”. O que são as regras de transição e como elas afetam a aposentadoria? Quais são os novos valores de benefícios e quando eles começam a ser pagos? Celso Freitas e a repórter Caterina Achutti conversam com o advogado especializado em Direito Previdenciário, Rodolfo Ramer.
O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio do Núcleo e Apoio e Atendimento Psicossocial (Natera), promoveu, na última terça-feira (11), na sala de multiuso do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf), uma oficina sobre os novos critérios e atualizações do Programa Auxílio Brasil e Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Rubinho Linhares, coordenador do Setorial de Pessoas com Deficiência, fala sobre o Benefício de Prestação Continuada (BPC), uma das políticas públicas de grande importância para esse público, que tem sido alvo de desmonte de Bolsonaro. Além disso, comenta o legado do Partido dos Trabalhadores na promoção dos direitos da pessoa com deficiência. Jornal PT Brasil: ao vivo, de segunda a sexta, às 9h. No ar: radio.pt.org.br
Nesse episódio, o Advogado Gustavo Amaral Nakahara informa os ouvintes que o Benefício de Prestação Continuada (BPC) da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), pode sim ser concedido a crianças e adolescentes. Sendo assim esclarecendo que para a concessão deste beneficio, não há a necessidade de ter contribuições ao INSS.
Ciro Gomes, candidato à Presidência da República pelo PDT, explicou nesta sexta-feira (12), em seu Twitter, sua proposta para o Programa de Renda Mínima “Eduardo Suplicy”. O pedetista quer pagar R$ 1 mil por família. Para chegar ao montante de R$ 172 bilhões que serão distribuídos aos mais vulneráveis, Ciro Gomes, caso seja eleito, pretende unificar o Seguro-desemprego, Benefício de Prestação Continuada (BPC), Auxílio Brasil e outros programas de transferência de renda em um único benefício. Além disso, o pedetista ainda quer taxar as grandes fortunas em R$ 0,50 a cada R$ 100 sobre patrimônios superiores à R$ 20 milhões. “Benefício a todas as famílias carentes brasileiras colocado na Constituição”, disse o candidato. Inscreva-se e receba a newsletter: https://bit.ly/2Gl9AdL Confira mais notícias em nosso site: https://www.oantagonista.com Acompanhe nossas redes sociais: https://www.fb.com/oantagonista https://www.twitter.com/o_antagonista https://www.instagram.com/o_antagonista No Youtube deixe seu like e se inscreva no canal: https://www.youtube.com/c/OAntagonista
Beneficiários do Auxílio Brasil e do Benefício de Prestação Continuada (BPC) vão poder pegar empréstimos consignados. A partir de hoje, o preço do diesel da Petrobras vendido para refinarias fica R$ 0,20 mais barato. Ciro Gomes (PDT) deve anunciar hoje a candidata à vice na sua chapa para disputar a Presidência. Os Estados Unidos estão sob emergência de saúde pública por causa da varíola dos macacos; quase 6 mil casos já foram registrados no país. Em fato inédito, cinco mísseis lançados pela China caíram no mar do Japão, durante exercício militar próximo a Taiwan.
Após sobrevoar as áreas atingidas pelas chuvas na região metropolitana de Recife, Jair Bolsonaro afirmou que “catástrofes acontecem” e ressaltou que outros estados já passaram por tragédias semelhantes. “Infelizmente essas catástrofes acontecem, um País continental tem seus problemas. Tivemos problemas semelhantes em Petrópolis, no sul da Bahia, no norte de Minas”, disse Bolsonaro. No final do ano passado, o presidente da República foi criticado por não ter prestado solidariedade às vítimas das enchentes na Bahia. Até o momento, 90 pessoas já morreram por causa das chuvas em Pernambuco. Como auxílio às vítimas, o governo federal vai liberar saques do FGTS e conceder empréstimos sem incidência de juros a inscritos do Benefício de Prestação Continuada (BPC). Cadastre-se para receber nossa newsletter: https://bit.ly/2Gl9AdL Confira mais notícias em nosso site: https://www.oantagonista.com Acompanhe nossas redes sociais: https://www.youtube.com/c/OAntagonista https://www.fb.com/oantagonista https://www.twitter.com/o_antagonista https://www.instagram.com/o_antagonista
EM FAMÍLIA - DIREITO E CIDADANIA - "Benefício de Prestação Continuada (BPC)" - 07.03.2022
O destaque desta edição do Pan News, 23, foi do presidente Jair Bolsonaro (PL) que sancionou nesta quarta-feira, 22, o projeto de lei que libera R$ 300 milhões necessários para financiar o “vale-gás”. O benefício tem como objetivo ajudar famílias de baixa renda na compra do gás de cozinha com o equivalente a 50% do preço do botijão. Segundo a ANP, o valor médio do botijão no Brasil é de R$ 102,52. A lei foi aprovada pelo Congresso Nacional na semana passada. Serão beneficiadas mais de 10 milhões de famílias de baixa renda inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com renda familiar mensal per capita menor ou igual a meio salário mínimo, ou que morem na mesma casa de beneficiário do Benefício de Prestação Continuada (BPC). --- Send in a voice message: https://anchor.fm/jovem-pan-maring/message
O Ministério da Cidadania vai promover, desta quarta-feira até o próximo sábado, em Brasília, a 12ª Conferência Nacional de Assistência Social./ Na abertura do evento haverá um ato em comemoração aos 28 anos da Lei Orgânica da Assistência Social, LOAS./ O encontro tem por objetivo avaliar a política de assistência social e deliberar sobre o futuro do Sistema Único de Assistência Social, SUAS./ Este ano, o evento será presencial e virtual, com painéis transmitidos pelo canal do CNAS no Youtube./ O tema da Conferência é “Assistência Social: direito do povo e dever do Estado, com financiamento público para enfrentar as desigualdades e garantir proteção social'./ A previsão do Ministério da Cidadania é a participação de 1.200 pessoas, entre membros do CNAS, delegados de todas as Unidades da Federação, observadores, convidados, palestrantes e especialistas./ A programação prevê painéis, apresentações culturais, palestras e debates nos quatro dias de atividades e as deliberações da Conferência vão definir os rumos do SUAS para os próximos anos./ A rede de atendimento do SUAS tem o objetivo de garantir a proteção social aos cidadãos, o apoio a jovens, famílias, idosos, pessoas com deficiência, indivíduos que vivenciam vulnerabilidades sociais ou que tiveram direitos violados, ou ainda em situação de risco/abandono./ Por meio das unidades do SUAS, como Centros de Referência da Assistência Social (CRAS) e Centros de Referência Especializado da Assistência Social (CREAS), os cidadãos têm acesso a benefícios e programas do Governo Federal, como o Auxílio Brasil e o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
A quantidade de beneficiários que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC) passou de 1,5 milhão no começo do governo Lula, em 2003, para 4,2 milhões no final de 2015. radio.pt.org.br
Em entrevista à colunista Juliana Dal Piva, do UOL, Marcelo Luiz Nogueira dos Santos, ex-assessor de Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ), contou que no período em que foi funcionário do filho do presidente Jair Bolsonaro na Alerj (Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro) era obrigado a devolver mensalmente 80% de seu salário. O monitor Caio Mello (do curso de Jornalismo) traz mais detalhes sobre o assunto, como a forma em que o dinheiro era devolvido e a data em que o esquema aconteceu. Além disso, ele informa o número de pessoas com processo em tramitação no INSS no mês de julho, a comparação deste dado com o registrado em abril e a porcentagem daqueles que, há dois meses, entraram com pedido para receber o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
O Benefício de Prestação Continuada (BPC) paga um salário mínimo às pessoas idosas de idade igual ou superior a 65 anos ou com deficiência. Porém, o auxílio só é concedido ao cidadão que está em situação de baixa renda e que não tenha condições de trabalhar. Neste episódio Dra. Luciana Pereira da Costa, Dra. Letícia Carolina e Dra. Giovana Laner realizaram na Live do dia 18/08/2021 em um bate-papo ao vivo contando tudo o que você precisa saber para conseguir e preservar este benefício. Este episódio também está disponível no Youtube, Facebook, Linkedin, Instagram e Spotify do escritório Pereira da Costa. Não perca!
Os procedimentos de averiguação estão suspensos também para usuários do Benefício de Prestação Continuada (BPC). Medida visa impedir a disseminação do coronavírus.
Vitória iniciou nesta terça-feira (04) a vacinação contra a Covid-19 de mais um grupo prioritário. São pessoas com comorbidades que estão sendo imunizadas, após agendamento: pessoas entre 18 e 59 anos com Síndrome de Down ou deficiência intelectual/mental (autismo, paralisia cerebral ou outras síndromes que desencadeiam a deficiência intelectual/mental); pessoas com doença renal crônica em terapia de substituição renal (diálise); pessoas com fibrose cística gestantes e puérperas com comorbidades pessoas com obesidade mórbida(IMC >40) pessoas com deficiência permanente cadastradas no Programa de Benefício de Prestação Continuada (BPC) com idade entre 55 e 59 anos. Em entrevista ao CBN Vitória nesta terça-feira (04), a secretária Municipal de Saúde de Vitória, Thais Cohen, explicou que para a imunização, serão exigidos documentos comprobatórios como laudo médico, prescrição médica ou declaração do enfermeiro do serviço de saúde onde o usuário faz tratamento. Também será exigido documento de identificação com foto.
De 1.045 para 1.100 reais. O ano começou com reajuste do salário mínimo. E esse valor reajustado também impacta em outros pagamentos vinculados ao piso nacional, ou seja, o seguro-desemprego, abono do PIS/Pasep e o Benefício de Prestação Continuada (BPC). O reajuste mínimo foi de 5,26% e já está valendo. Quem traz esse panorama é o presidente do Conselho Regional de Economia do Espírito Santo (Corecon-ES), Celso Bissoli, em entrevista ao CBN Cotidiano. O economista também explica como esse aumento também impacta no orçamento do governo. Ouça:
Medida Provisória (MP) editada pelo presidente Jair Bolsonaro restringe concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC). Saiba os detalhes.
Acordo firmado entre o Ministério da Cidadania, INSS, Ministério Público Federal e Defensoria Pública da União vai facilitar o acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC).
O governo definiu novas regras para a concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Somente na Bahia, são 353 cidades que oferecem visitas às famílias mais vulneráveis e acompanhamento desde a gestação até os três anos de idade da criança, ou seis anos em casos de integrantes do Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Com a pandemia do novo coronavírus, o atendimento remoto nas agências da Previdência Social aos segurados e beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) foi prorrogado até o dia 19 de junho. Assim, alguns do serviços do INSS podem ser feitos de casa, ou seja, de forma remota. Entre eles, é possível fazer de casa o Cálculo de Contribuição em Atraso e fazer remotamente também o pedido de antecipação do auxílio-doença e do Benefício de Prestação Continuada (BPC) para os deficientes. O diretor de Atendimento do INSS, Jobson Salles, detalha esses procedimentos. Segundo informações do INSS, para quem pretende acessar a opção “Transferir Benefício para Conta Corrente” deve fazer de forma exclusiva pelo aplicativo Meu INSS. Por meio desse serviço é possível alterar a forma de pagamento do benefício da modalidade cartão magnético para conta-corrente em nome do titular do benefício. Acompanhe a Entrevista completa!
O que é necessário para sacar o valor referente à antecipação de auxílio-doença e do Benefício de Prestação Continuada (BPC)?
Portaria publicada no Diário Oficial da União (DOU) autoriza o INSS a antecipar os R$ 600 para pessoas que estão aguardando decisão a respeito do Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Nos próximos dias, com o fim do recesso legislativo, a reforma da Previdência voltará a ser discutida pelo Congresso Nacional. A proposta que altera as regras para a aposentadoria no Brasil já foi aprovada em primeiro turno pelo Plenário da Câmara dos Deputados. De acordo com o texto atual, a reforma estabelece uma idade mínima para aposentadoria, de 65 anos para homens, e 62 para mulheres. O tempo de contribuição previsto é de ao menos 15 anos para as trabalhadoras e de 20 para os trabalhadores. Em relação ao setor público, esse período será 25 anos para ambos os sexos. Até o momento, a proposta deixa de fora a obrigação para que estados e municípios façam adequações no sistema previdenciário destinado aos seus servidores públicos. As mudanças sugeridas também não atingiram os pequenos produtores e trabalhadores rurais. Outro ponto que não sofreu alterações foi o que trata do Benefício de Prestação Continuada (BPC). O sistema de capitalização (poupança individual) também ficou de fora da reforma. O assunto que domina o debate público desde o início do governo Bolsonaro será o tema de dois episódios especiais do Ilha. No próximo episódio vamos dar voz a dois especialistas favoráveis à reforma. Porém, neste primeiro programa, trazemos a opinião de dois economistas críticos ao texto que está em discussão no Congresso Nacional Brasileiro. -- Entrevistas com os professores Júlio Flávio Gameiro Miragaya e Carlos Eduardo de Freitas. -- Roteiro e apresentação: João Paulo Machado e Bruna Goularte; apresentação especial Marquezan Araújo Produção: Raphael Costa Trabalhos técnicos: Lucas Rodrigues Capa: Sabrine Cruz Produto: Agência do Rádio Brasileiro - Entre em contato! Mande um e-mail para: podcastilhadeveracruz@gmail.com. Ah, e não se esqueçam: nosso Twitter é @CruzIlha e nosso Insta é @podcastcruzilha
420 mil crianças em vulnerabilidade social poderão ser incluídas no Programa Criança Feliz, além das 3 milhões que atualmente já são elegíveis ao programa. Por meio de portaria publicada no Diário Oficial da União, o Ministério da Cidadania autoriza os municípios a incluírem crianças do Cadastro Único como prioridade no atendimento. Até então, só poderiam participar aquelas que fazem parte do Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada (BPC). A nova regra passa a valer na data em que o programa, criado em 5 de outubro de 2016, completa mil dias.
#Previdência - O ministro da Economia, Paulo Guedes, não gostou do relatório da proposta de emenda constitucional da reforma da Previdência, que resulta em economia fiscal de R$ 860 bilhões em dez anos. O parecer, elaborado pelo relator Samuel Moreira (PSDB-SP), excluiu a capitalização, retirou as mudanças previstas no Benefício de Prestação Continuada (BPC), pago a idosos e deficientes de baixa renda, e na aposentadoria rural, entre outros pontos. Reformas sim, crueldades e inconstitucionalidades não. Avante!
O Ministério da Cidadania começa a pagar nesta terça-feira um auxílio emergencial às famílias pobres que moram em Brumadinho, Minas Gerais. No valor de seiscentos reais, o dinheiro está disponível para os beneficiários do Bolsa Família, do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e da Renda Mensal Vitalícia. Os saques seguem o calendário de pagamento do Bolsa Família e podem ser realizados em até cento e oitenta dias. A estimativa é que mil quinhentas e cinco famílias beneficiárias sejam contempladas. A ajuda financeira, que deve injetar novecentos e três mil reais na economia local, integra o pacote de medidas do governo federal para socorrer a comunidade, afetada pelo rompimento de uma barragem com rejeitos de mineração, no dia 25 de janeiro. O auxílio emergencial foi criado por meio de Medida Provisória publicada em março.
Apresentamos hoje voto separado na #CCJ pela inadmissibilidade de pontos da proposta de reforma da Previdência. Questionamos dispositivos como o regime de capitalização, as novas regras para o Benefício de Prestação Continuada (BPC), a aposentadoria rural e as alterações para os professores, por exemplo. Lamentamos que não foi possível discutir os temas inconstitucionais na comissão. Há na proposta uma série de pontos que não tem a mínima pertinência temática com a previdência. É impossível debater a reforma sem levar em conta quem irá arcar com os custos. Temos a obrigação de buscar o equilíbrio da razoabilidade.
Assim como já havia ocorrido no Senado Federal, o clima não foi dos mais favoráveis para o ministro da Economia, Paulo Guedes, na CCJ da Câmara. O embate se revelou mais político do que técnico. Mais relevante, porém, é a nova frente de atuação que o presidente Jair Bolsonaro pretende empreender a partir de agora. Depois de rejeitar uma aproximação com o Congresso desde que assumiu a presidência, passa a receber os dirigentes partidários para negociar a reforma da Previdência. Movimento que ainda é visto com desconfiança e um certo descrédito pelas próprias lideranças, conforme relata para este episódio a editora do Broadcast Político, Clarissa Oliveira. A Câmara já tem deixado claro daquilo que não gosta nesta reforma, tais como o Benefício de Prestação Continuada (BPC), aposentadoria rural e a migração para um sistema de capitalização. São os primeiros alvos a derreter a proposta original. Até onde essa reforma pode ser descaracterizada sem perder o potencial de ajuste fiscal? Conversamos sobre o tema com o economista Fabio Klein, da Tendências Consultoria.See omnystudio.com/listener for privacy information.
O Congresso Nacional, em sessão conjunta de deputados e senadores, derrubou o veto a um projeto de lei que eleva o limite de renda para a concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC).Com a mudança, terão direito ao benefício idosos com mais de 65 anos e pessoas com deficiência com renda familiar per capita inferior a meio salário mínimo – R$ 522,50, pelo salário vigente de R$ 1.045. Atualmente, o limite é um quarto de salário, ou R$ 261,25 por membro da família.O veto derrubado seguirá para promulgação por parte do presidente Jair Bolsonaro. Se o presidente não promulgar no prazo de 48 horas, a tarefa caberá ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP).