Podcasts about seguridade social

Cerca de 500 milhões de meninas, adolescentes e mulheres são atingidas pela pobreza menstrual em todo mundo. Nos países da União Europeia, 50 milhões de pessoas que menstruam utilizam produtos inadequados durante o ciclo. É o que mostra um estudo divulgado nesta semana por ocasião do do Dia Internacional da Dignidade Menstrual, 28 de maio. Daniella Franco, da RFIPouco debatida, mas considerada um problema de saúde pública pela ONU, a pobreza menstrual começou a ser evocada nos anos 2010. Graças ao trabalho da ONG Wash United, baseada na Alemanha, em 2014 foi estabelecido o Dia Internacional da Dignidade Menstrual, reconhecido atualmente em cerca de 50 países.Além da falta de acesso a produtos, a pobreza menstrual engloba problemas mais amplos: a falta de insfraestrutura sanitária adequada e a falta de informações sobre saúde da mulher. Embora em diferentes proporções no mundo, o problema atinge pessoas em situações vulneráveis: periféricas, sem-teto, migrantes, pessoas trans, trabalhadoras do sexo, detentas e mulheres com deficiência.A associação francesa Regras Elementares, que a cada 28 de maio encomenda pesquisas do instituto Opinion Way, divulgou nesta semana o primeiro estudo sobre pobreza menstrual na União Europeia. Segundo o balanço, 42% das mulheres do bloco acima dos 18 anos e em idade reprodutiva afirmam ter enfrentado dificuldades nos últimos 12 meses para comprar produtos de higiene menstrual.Menstruar custa caroNo início deste ano, o Parlamento Europeu calculou que a higiene menstrual pode custar até € 27 mil euros (quase R$ 174 mil) ao longo da vida das pessoas que menstruam. Uma resolução, adotada em 2021, incentivou os membros do bloco a reduzir os impostos sobre mercadorias de higiene íntima. “No entanto, essa ação foi prejudicada pela inflação, pois o aumento dos preços compensou a redução fiscal, o que teve impactos na acessibilidade dos produtos”, diz o site da instituição.Na falta de produtos para higiene menstrual, meninas, adolescentes e mulheres em situação precária colocam sua saúde em risco, usando produtos além do tempo recomendado ou inadequados. A associação Regras Elementares lista alguns deles: panos, papel higiênico e até jornais.“Isso pode ter consequências sanitárias graves”, alerta Maud Leblon, diretora da Regras Elementares, em entrevista à emissora Franceinfo. Segundo ela, a pobreza menstrual atinge pessoas em situação extremamente precária, mas também mães solo ou estudantes “impedindo-as de ir trabalhar ou estudar em boas condições”.De fato, o balanço de 2023 da associação mostrou que 53% das adolescentes acima de 15 anos na França já deixaram de ir para a escola por estar menstruada. Para 80% das meninas francesas, menstruar na escola é um fator de estresse.Debate na FrançaHá dois anos, o balanço anual do OpinionWay sobre a questão mostrou que 53% das pessoas entrevistadas, entre mulheres e homens, não tinham conhecimento sobre o que é a pobreza menstrual. Entre os entrevistados, 57% afirmavam que jamais tiveram nenhum aprendizado formal sobre menstruação. O mesmo número – 57% – também diziam acreditar que essa etapa do ciclo reprodutivo das mulheres continuava sendo tabu na França.Em 2023 um projeto de gratuidade de alguns produtos de higiene menstrual entrou no orçamento do ano seguinte da Seguridade Social francesa. No entanto, até o momento, ele não foi implementado.Nesta semana, a ministra francesa da Igualdade entre Mulheres e Homens, Aurore Bergé, reconheceu o atraso, classificando a demora de “inaceitável”. O governo se engajou a colocar o projeto em prática “até o final do ano”.A promessa é que o sistema de saúde da França reembolsará os gastos com dois tipos de produtos de higiene menstrual: os coletores e as calcinhas absorventes reutilizáveis. A gratuidade valerá para mulheres de até 26 anos e em situação precária. Até o momento, o governo não comunicou as modalidades desse reembolso.

O Manhã Brasil desta sexta (23), com o jornalista Mauro Lopes como âncora, tem os seguintes destaques: 1) Ao apresentar um congelamento no orçamento da União de 2025 de mais de R$ 31 bilhões, os ministros Haddad e Tebet responsabilizaram os mais pobres, afirmando que a Previdência e o BPC oneram o Estado; 2) Tratado como primeiro-ministro ou vice-rei do Norte, premiado com a Margem Equatorial, com o Ministério das Comunicações e um sem número de cargos estratégicos, David Alcolumbre respondeu à altura a Lula e freou o ritmo de instalação da CPMI do INSS, jogando-a para o segundo semestrePessoas convidadas:Pedro Marin, fundador e editor-chefe da Revista Opera. É editor de Opinião de Opera Mundi, autor de “Aproximações sucessivas – O Partido Fardado nos governos Bolsonaro e Lula III”, “Golpe é Guerra – Teses para enterrar 2016”, e co-autor de “Carta no Coturno – a volta do Partido Fardado no Brasil”.Julia Lenzi, professora da Faculdade de Direito da USP, vinculada ao Departamento de Direito do Trabalho e da Seguridade Social (DTB). É doutora (2019) em Direito do Trabalho e da Seguridade Social. Exerce a cocoordenação do Grupo de Estudos sobre Direitos Humanos, Centralidade do Trabalho e Marxism. Autora de "Forma Jurídica e Previdência Social no Brasil" (2021) e organizadora da obra "Marxistas: contribuições de mulheres para a crítica do direito” (2024). Credenciada como docente permanente no Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade de São Paulo na linha pesquisa Crítica Marxista dos Direitos Sociais.

O Instituto Nacional de Seguridade Social informou, nesta sexta-feira, que vai ressarcir mais de 292 milhões de reais a aposentados e pensionistas. O reembolso será realizado entre os dias 26 de maio e 6 de junho. O dinheiro refere-se à mensalidades recolhidas no mês de abril e que não foram repassados às entidades, agora investigados por fraudes.

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça decidiu que o Programa de Integração Social e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social devem ser incluídos na base de cálculo do ICMS quando a base de cálculo for o valor da operação. Essa decisão foi tomada em julgamento realizado sob o rito dos recursos repetitivos, Tema 1.223. Isso significa que, a partir de agora, ela vai orientar os demais tribunais do país, quando julgarem casos idênticos ou semelhantes. O relator, ministro Paulo Sérgio Domingues, explicou que, ao contrário do Supremo Tribunal Federal, que entendeu que o ICMS não deve compor a base do PIS e Cofins, a situação analisada pelo STJ é diferente. O ICMS não se baseia apenas no preço do produto, mas também nos encargos e condições acordadas para concretizar a venda. Por isso, o ICMS considera esses elementos além do preço da mercadoria. Domingues também destacou que o PIS e a Cofins impactam a receita das empresas, mas o repasse ao consumidor é econômico, e não jurídico, como acontece com outros tributos. Ele afirmou que, sem previsão legal específica, não é possível excluir o PIS e a Cofins da base de cálculo do ICMS. O ministro lembrou que a Constituição exige que as exclusões da base de cálculo sejam previstas em lei, e, como não há essa previsão, a inclusão das contribuições na base do ICMS é legal.

Mais uma semana daquelas..... Bloco 1 Gaza: - Israel ataca regiões que havia declarado como protegidas e dezenas de pessoas são mortas. - Israel Katz, ministro da defesa, diz que Israel manterá a ocupação militar em Gaza depois da guerra. - Discussões de cessar-fogo continuam e podem incluir normalização com a Arábia Saudita. Cisjordânia: - Autoridade Palestina e Hamas entram em conflito em Jenin. Síria: - Israel anuncia retomada da construção no Golan. - População druza da Síria, quer ser anexada a Israel. Irã e Houthis: - Irã: possível ataque de Israel + EUA. - Míssil balístico dos Houthis é lançado contra Israel e força aérea faz grande ataque no Iêmen. Bloco 2 - Suprema Corte dá ultimato para que Levin indique o presidente do Supremo, e ministro anuncia a volta da reforma. - Yitzhak Yosef, filho de ex-líder religioso do partido Shas, é nomeado pro conselho de sábios do partido e tira força de Aryeh Deri. - Dois pesos e duas medidas: Apesar de reconhecimento, polícia não investiga invasores de campo de prisioneiros de Sde Teiman e faz e faz busca íntima em acusados de no caso dos sinalizadores na casa de Netanyahu. - Gideon Saar, ministro do exterior, decide fechar embaixada na Irlanda por conta do apoio ao processo de genocídio. - Governo sobre o tom para demitir Conselheira Jurídica e Ben Gvir vota contra o orçamento para tentar pressionar. Bloco 3 - Segunda semana do julgamento de Netanyahu por corrupção. - Instituto Israelense de Democracia divulga pesquisa sobre democracia e confiança. - Relatório da pobreza feito pelo Ministério da Seguridade Social. - Dica cultural Para quem puder colaborar com o desenvolvimento do nosso projeto para podermos continuar trazendo informação de qualidade, esse é o link para a nossa campanha de financiamento coletivo.  No Brasil - ⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠apoia.se/doladoesquerdodomuro⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠ No exterior - ⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠patreon.com/doladoesquerdodomuro⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠ Temos também a nossa campanha de apoio único.  No Brasil - ⁠⁠apoia.se/ladoesquerdopontual⁠⁠ Nós nas redes: bluesky - @doladoesquerdo.bsky.social e @joaokm.bsky.social site - ladoesquerdo.com twitter - ⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠@doladoesquerdo⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠ e ⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠@joaokm⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠ instagram - ⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠@doladoesquerdodomuro⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠ youtube - ⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠youtube.com/@doladoesquerdodomuro⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠ Playlist do Spotify - Do Lado Esquerdo do Muro Musical Episódio #280 do podcast "Do Lado Esquerdo do Muro", com Marcos Gorinstein e João Miragaya.

O Senado aprovou no dia 11 de novembro de 2024 o projeto que estende a seguridade especial para membros de cooperativas de qualquer tipo, exceto as de trabalho (PL 1754/2024). O texto modifica a organização da Seguridade Social e os Planos de Benefícios da Previdência Social. O texto determina que a associação à cooperativa não descaracteriza a condição de segurado especial, que é concedida ao trabalhador que exerce sua atividade majoritariamente no campo.

No episódio de hoje, as petianas Hemille Barbosa e Maria Caneva trazem uma reflexão profunda sobre a Seguridade Social no Brasil, um tema essencial para entender a proteção social em nosso país. Vamos discutir as conquistas dessa política desde sua consolidação na Constituição Federal de 1988, destacando como ela tem sido crucial na redução das desigualdades. Além disso, exploramos os desafios que ainda persistem, como as barreiras estruturais, sociais e políticas, que dificultam o acesso universal aos serviços essenciais e impactam diretamente as garantias trabalhistas.

A campanha de vacinação contra a gripe e a Covid-19 começou no dia 15 de outubro na França. O país propõe a imunização em dose dupla para facilitar a vida dos pacientes, que podem tomar as duas injeções ao mesmo tempo. Taíssa Stivanin, da RFI em ParisAlém de não trazer riscos para a saúde, a dupla vacinação incita à realização das doses de reforço, que muitas vezes são deixadas de lado simplesmente por falta de tempo, mostram dados da Seguridade Social francesa.Mas, apesar do incentivo das autoridades de saúde do país, que propõem as duas vacinas gratuitamente para boa parte da população, a taxa de cobertura ainda é baixa. Na campanha que começou em outubro, a França utiliza a nova vacina da Pfizer adaptada à variante JN.1, que atualmente é dominante no país e no resto do mundo.Segundo dados do Ministério da Saúde francês, apenas 47% da população de mais de 65 anos com fatores de risco se imunizou contra a gripe durante a campanha de 2023-2024.Em relação à Covid-19, a situação é ainda mais preocupante. Somente 30% dos maiores de 65 fizeram a dose de reforço no ano passado, de acordo com a Santé Publique France, a agência de saúde pública francesa.Os pacientes com comorbidades são um dos principais alvos da campanha de vacinação, explica o pneumologista Laurent Ngueyn, da Associação Santé Respiratoire France, que implementa ações no país para melhorar a qualidade de vida das pessoas que sofrem de doenças respiratórias.“É preciso proteger as pessoas mais vulneráveis, as mais frágeis, para evitar que elas desenvolvam uma forma grave das duas doenças e o risco de complicações e de hospitalização”, lembra.Segundo o especialista, as pessoas que convivem com esses pacientes também devem se vacinar. A chamada proteção indireta, diz, infelizmente é levada pouco a sério no país.“A taxa de cobertura vacinal ainda é muito baixa na França, mas não pode ser considerada insignificante, porque muitas pessoas se vacinam. O problema é a dose de reforço”, destaca. "Globalmente a taxa de vacinação é correta, mas sempre podemos melhorar", avalia.Baixa adesão O desafio das autoridades francesas é ainda maior quando se trata da Covid-19. O pneumologista reconhece que existe um “cansaço” geral após a epidemia. “Acho que as pessoas simplesmente não querem mais ouvir falar dessa doença que, na minha opinião, traumatizou todo mundo”.Embora aos poucos esse trauma coletivo esteja sendo deixado para trás, os riscos existem e o vírus da Covid-19 pode provocar, além das formas graves, diferentes sequelas, mesmo em pacientes sem comorbidades ou fatores de risco. As vacinas protegem, ressalta Laurent Ngueyn, e o reforço deve ser um reflexo natural quando chega o inverno.“No verão, ao ar livre, o risco de contaminação como sabemos é mais baixo. Mas quando chega outono e o inverno e as temperaturas caem, ficamos mais dentro de casa e o risco de contaminação é maior. Infelizmente temos dados que mostram que a Covid-19 está voltando aos poucos”, alerta.Há consenso de que a vacina contra a gripe deve ser feita anualmente, mas no caso da Covid-19, a regularidade das doses de reforço pode variar de uma pessoa para outra, explica o especialista francês.“O paciente deve procurar seu médico e se informar. Ele conhece seu modo de vida, seu histórico, suas doenças, e suas reações às injeções anteriores. Nos pacientes com fatores de risco, na França, é aconselhável fazer o reforço a cada seis meses após a última dose da vacina ou infecção. Entre os imunossuprimidos e idosos com mais de 80 anos, nós aconselhamos uma dose a cada três meses”.Os fatores de risco englobam pacientes com doenças crônicas respiratórias, cardiovasculares, hepáticas, renais e metabólicas, como o diabetes ou a obesidade. Pacientes que recebem certos tratamentos contra o câncer, por exemplo, também podem desenvolver uma forma grave da Covid-19.TraumatismoO pneumologista francês, que atende na cidade Bordeaux, no sul do país, lembra que a epidemia, que começou em 2020, aterrorizou seus pacientes, que se fecharam e adotaram com seriedade as medidas de proteção e o lockdown. Quando a vacina surgiu, em 2021, houve adesão, mas ela vem diminuindo ao longo do tempo, lamenta.“Infelizmente, ainda temos pacientes que desenvolvem formas graves, vão para o Pronto-Socorro, são hospitalizados e até internados na UTI. Isso é um verdadeiro traumatismo. Eu perdi alguns pacientes e é uma catástrofe para as famílias, para aqueles que ficam. Também tive pacientes que desenvolveram formas graves e pode acreditar, quem passou por isso não tem a menor vontade de pegar a doença de novo”.A vacinação das crianças é outro problema na França, onde apenas 1,7% dos menores entre 0 e 11 anos tinha tomado uma dose da vacina contra o vírus em janeiro de 2023, segundo dados da Seguridade Social.

A doença que afeta principalmente pessoas com mais de 65 anos seria responsável por até 70% dos casos de demência. Duas novas moléculas trazem esperança para os pacientes e suas famílias, mas a Agência Europeia de Medicamentos (EMA) questiona o custo-benefício dos remédios, que geram muitos efeitos colaterais.  Taíssa Stivanin, da RFI em ParisO donanemab é uma imunoterapia que visa reduzir a quantidade de depósitos de proteínas beta-amilóides no cérebro. O lecanemab tem essa mesma função e ambos prometem diminuir os sintomas da doença, apesar de não impedirem sua progressão. Associações de pacientes e profissionais franceses entraram com um recurso junto à Agência Europeia de Medicamentos para pedir uma nova avaliação dos produtos e aguardam as conclusões.  As duas moléculas são fruto de um grande avanço na compreensão da doença, explica o neurologista francês Bruno Dubois, professor da universidade Sorbonne e ex-chefe do setor no hospital Pitié Salpetrière, em Paris.Há cerca de dois anos, estudos científicos comprovaram que os sintomas são uma consequência das lesões cerebrais, o que até então era apenas uma hipótese. A validação possibilitou o surgimento do donanemab e do lecanemab, explicou o cientista.Aprovados para uso nos EUA pela FDA, a Agência Americana de medicamentos, mas também em vários outros países, os medicamentos ainda geram reticências na Europa, lamenta o neurologista francês.“Os especialistas da Agência Europeia de Medicamentos, que não são especializados no Mal de Alzheimer para evitar conflito de interesses, constataram que o benefício gerado pelos remédios é modesto e os efeitos colaterais não podem ser ignorados. Nessas condições e levando em conta o custo, eles não serão autorizados”, explicou.  Na França, onde os medicamentos são gratuitos, na falta do aval da agência o donanemab e o lecanemab não poderão ser reembolsados pela Seguridade Social. Para o neurologista francês, essa decisão cabe ao paciente, após ele estar ciente das eventuais reações adversas.  “Sim, há efeitos colaterais. Mas esse é um dos interesses na utilização desse remédio. Pouco a pouco, vamos conhecer melhor as indicações e prevenir as eventuais reações, observando por exemplo por que alguns pacientes desenvolveram mais reações em relações a outros”, defende Bruno Dubois. “Já constatamos algumas contra-indicações e é assim que vamos avançar. Mas excluir os países europeus e a França dessa reflexão é uma pena, para os pacientes e para nós, profissionais". Diagnóstico precoceA Ciência ainda não sabe como interromper a progressão da doença de Alzheimer. Ela se manifesta raramente antes dos 60 anos, mas é comum depois dos 80 e atinge mais mulheres. A perda da memória progressiva provocada pela patologia torna o doente incapaz de gerenciar gestos básicos da vida cotidiana. Na fase mais avançada, a doença causa perda de autonomia e de identidade, desestabilizando o paciente e a sua família.  O diagnóstico precoce é essencial para controlar sua evolução e melhorar a qualidade de vida. Os novos medicamentos intervêm justamente no momento em aparecem os primeiros sintomas de perda de memória. “Eles demonstraram sua maior eficácia no início dos sintomas e da demência”, explica o especialista.  Segundo ele, os remédios “limpam” os depósitos dos peptídeos beta-amilóides no cérebro e, desta forma, desaceleram a evolução da doença. “O resultado é mínimo, não devemos nos iludir. Mas mesmo assim ele é considerável, porque valida todos os modelos que sustentam nossas reflexões há cerca de 20 anos”. Na França, o Mal de Alzheimer atinge cerca de 1 milhão de pessoas. Em todo o mundo, cerca de 50 milhões de pessoas convivem com a doença, de acordo com a OMS (Organização Mundial da Saúde). Para Bruno Dubois, esse aumento se explica pelo envelhecimento da população, da esperança de vida e do progresso da Medicina. Mas, em contrapartida, crescem também os casos de doenças cerebrais degenerativas e de cânceres. Quando consultar? Entre 60 e 65 anos, às vezes antes, os pequenos esquecimentos da vida cotidiana podem ser motivo de preocupação para algumas pessoas. Não se lembram de onde deixou os óculos, as chaves de casa ou o celular são situações comuns, mas que podem levar as pessoas que as vivenciam a pensar que estão perdendo a memória. “Na realidade, esses não são problemas de memória”, ressalta Bruno Dubois. “São dificuldades de atenção. Com a idade, a atenção diminui. Mas a atenção diminui também se temos distúrbios do sono, se enfrentamos estresse profissional, se temos ansiedade ou depressão”. O primeiro sinal de alerta é se esquecer de coisas realmente importantes. “Por exemplo, não me esqueço dos Jogos Olímpicos em Paris, de Léon Marchand ou de Teddy Riner”, diz. “Não vou me esquecer de grande eventos que nos marcaram e que chamaram nossa atenção. Se alguém se esquece desse tipo de coisa, ou da visita de um primo americano, ou da morte de um amigo próximo, ou de alguém da família, não é normal”. 

No 'TV Elas Por Elas Formação' desta quarta-feira (16/10), acompanhe a apresentação da aula “Sistema Único de Assistência Social na proteção das crianças e adolescentes”, ministrada pela Márcia Lopes, mestra em Serviço Social, ex-ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (2010) e integrante da Coordenação da Frente Nacional em defesa do SUAS e da Seguridade Social e do Comitê Técnico da Assistência Social do Consórcio Nordeste.

O Miolo de Pote, Podcast da TV Unifor, recebe Eduardo Rocha Dias e João Araújo Monteiro Neto.Eduardo Rocha Dias e João Araújo Monteiro Neto são professores do curso de direito da Universidade de Fortaleza, ambos acadêmicos de destaque. Com uma vasta trajetória no ensino e na pesquisa, o professor Eduardo que atualmente também atua na área de procurador federal, tem experiência no direito com foco no direito Administrativo e Direito Previdenciário e da Seguridade Social. Já o outro convidado, João Araújo, além de  professor de Direito Digital, Proteção de Dados Pessoais e Engenharia Jurídica no curso de Direito da Universidade de Fortaleza, também é Advogado especializado em Proteção de Dados e Privacidade e Presidente da Comissão de Direito Digital da OAB/CE.Dê o play e confira!

As autoridades francesas se mobilizam neste Dia Internacional da Menina, celebrado nesta sexta-feira (11), um dia depois do Dia Internacional da Saúde Mental, para sensibilizar a sociedade a respeito de uma injustiça persistente. As adolescentes francesas têm desenvolvido transtornos psíquicos mais cedo do que os meninos, por ficarem expostas à violência sexual e de gênero em idades mais precoces do que eles, acumulando um duplo prejuízo para sua saúde mental. Na França, as meninas têm a chance de não precisar trabalhar. Todas vão à escola pelo menos até os 16 anos. O ensino é obrigatório, gratuito e em período integral, independentemente da situação econômica da família, o que já é uma vantagem em relação a muitos países.O problema, na atualidade, é que as atividades nas redes sociais passaram a interferir demasiadamente no desenvolvimento das crianças e adolescentes, e a questão da sexualização das meninas na internet tem tirado o sossego de muitas jovens francesas.Em entrevistas ou entre amigas, elas reclamam que as fotos do cotidiano que postam nas redes sociais, inteiramente vestidas, no caminho da escola ou fazendo alguma atividade que nada tem a ver com a sexualidade, acabam recebendo comentários de natureza sexual.  Na era do smartphone acessível a crianças, o assédio às meninas foi banalizado. Desde novinhas, elas ficam sujeitas ao bullying, muitas vezes ligado à aparência física, a pedidos de nudes e a chantagens de colegas expostos à pornografia. Algumas mais vulneráveis são identificadas por criminosos que as induzem à prostituição. Esse contexto inadequado a um desenvolvimento sadio tem tido impacto na estruturação psíquica das adolescentes francesas. Algumas conseguem se proteger saindo das redes – e elas são cada vez mais numerosas. Mas isso pode levar a um isolamento igualmente prejudicial.O ministério da Saúde francês lançou nessa quinta-feira (10) uma campanha preventiva de saúde mental focada nas meninas. Os casos de depressão, ansiedade, transtornos alimentares, como anorexia e bulimia, e automutilação têm aumentado entre meninas. Esses transtornos podem evoluir na idade adulta, se não forem diagnosticados e tratados corretamente. Na campanha, o site da Seguridade Social fala explicitamente dos riscos ligados à exposição a agressões sexuais na infância. Automutilação e pensamentos suicidas em altaO boletim mensal da agência nacional de Saúde que registra as passagens em pronto-socorro psiquiátrico e os chamados de atendimento de urgência a domicílio confirma essa tendência. O levantamento de setembro, divulgado ontem, mostra que o número de consultas de adolescentes de 11 a 17 anos, que procuraram o pronto-socorro por automutilação e pensamentos suicidas, aumentou 70% em relação ao mesmo período em 2021, 2022 e 2023.Em comparação com o mês de agosto de 2024, houve 101% de aumento nas consultas por pensamentos suicidas. Um relatório publicado em maio já tinha alertado que as hospitalizações de meninas francesas com idades de 10 a 19 anos, seja por automutilação ou tentativa de suicídio, estava alcançando níveis muito preocupantes. Atendimento para adolescentesO primeiro-ministro Michel Barnier anunciou no final de setembro que queria fazer da saúde mental a "grande causa nacional" de 2025. Em discurso nesta quinta-feira na Assembleia dos Deputados, Barnier informou que pretende dobrar nos próximos três anos o número de Casas dos Adolescentes, uma estrutura multidisciplinar onde os jovens e suas famílias podem consultar um psiquiatra para uma avaliação gratuita e, em seguida, serem encaminhados para o atendimento adequado.Essas unidades ficam perto ou dentro de hospitais da rede pública. Já existem 125 estruturas desse tipo em todo o país, 13 apenas na região parisiense. Barnier disse que era preciso "acabar com a estigmatização do transtorno mental".Cerca de 13% dos franceses de 6 a 11 anos sofrem de algum tipo de transtorno mental, meninos ou meninas, e muitos deles não são tratados. A ministra da Saúde anunciou um programa de diagnóstico precoce para crianças. Os professores do ensino fundamental serão formados para detectar os sinais o mais cedo possível.

Responsabilidade e seriedade são características típicas dos crentes, aprendidas com seus pais. Isso resulta em uma conduta que se destaca. É importante considerar como os negócios da Igreja contribuem para o Evangelho, a sociedade e as empresas, por meio dos princípios cristãos.O TEOmídia Cast é um podcast que também pode ser assistido no serviço de streaming TEOmídia. A cada semana, convidados especiais falam sobre teologia, vida cristã e fé, para a glória de Deus. Para assistir na íntegra acesse TEOmídia.com.Confira também nossas novidades no link da bio, em @‌teomidia, para edificar-se todos os dias!José Ignácio Ramos é membro da Igreja Presbiteriana Nacional (DF), ordenado ao diaconato dez/1975; ordenado ao presbiterato em set/1989, conselheiro e gestor há mais de 11 anos em Conselhos com ênfase em educação, saúde e previdência complementar, em instituições como o Mackenzie e Bradesco Multipensions. Conselheiro Certificado com ênfase em Administração pelo ICSS – Instituto de Certificação dos Profissionais de Seguridade Social. Com formação em Administração - AEUDF - Associação de Ensino Superior do Distrito Federal e Pós-Graduação em Gestão de Negócios - Fundação Dom Cabral. Foi Diretor-Presidente da Universidade Presbiteriana Mackenzie por 5 anos. No Mackenzie, esteve por 13 anos atuando nos segmentos de Ensino (da Educação Infantil ao Pós-Doutorado, em 9 cidades em 6 Estados e EAD por todo o Brasil) e Saúde (dois Hospitais, sendo um em Curitiba com 510 leitos e outro em Dourados com 120 leitos além de uma Escola Técnica de Enfermagem), sendo Diretor-Presidente (2016 a 2021), reportando-se ao Conselho, liderou equipe direta de 5 Diretores, uma Consultoria Jurídica e a Gerência de Compliance. Destaque em garantir que as entidades mantidas (Universidade, Faculdades, Colégios e Hospitais) atuem de acordo com o Planejamento Estratégico; administrar o orçamento com faturamento anual de R$ 1,3 bilhão e garantir os resultados estabelecidos pelo Conselho Deliberativo. Assumiu a gestão, recuperou as instalações e melhorou a situação financeira do Hospital Evangélico de Dourados - MS e dos bens imóveis a ele pertencentes. Pela Fundação Reverendo José Manoel da Conceição, está designado como Conselheiro em diversas questões de incorporação, fiscal entre outras. Já foi também Assessor de Vice-Presidente do Banco do Brasil S.A. (1976-2011). E é Diretor Superintendente da Editora Cultura Cristã.Este podcast a serviço de Cristo foi apresentado pelos pastores Fernando Hamilton Costa e Phablo André.

A proposta aprovada na Câmara dos Deputados que estabelece uma alíquota de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50 é considerada o 1º passo para a regulamentação dos e-commerces asiáticos, disse o diretor superintendente da Abit (Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção), Fernando Pimentel, 69 anos, ao Poder360.Apesar de o texto ser classificado como um avanço, a avaliação é de que ainda não há igualdade tributária em relação às plataformas estrangeiras. Segundo Pimentel, a alíquota média de impostos dos setores têxtil e de confecção é de 40% sobre o produto final, dependendo do Estado e se há imposto de importação. O cálculo considera o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), PIS (Programa de Integração Social) e Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social).

#OABCast | Nesse novo episódio você vai saber mais sobre a proposta de projeto de lei para incluir na legislação penal a qualificação dos crimes de homicídio e de lesão corporal contra advogado ou advogada no exercício da profissão. E mais, você também vai ouvir a entrevista do presidente da Comissão de Direito Previdenciário da OAB Nacional, Bruno Baptista sobre o ofício enviado ao Instituto Nacional de Seguridade Social para pedir informações e medidas sobre a instabilidade nas plataformas do INSS Digital e Meu INSS.

A possibilidade de revisão nas aposentadorias para segurados que exerciam duas ou mais ocupações simultaneamente encontra respaldo no posicionamento do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Ao desempenhar mais de um emprego, resultando em múltiplos salários de contribuição no mesmo mês, configura-se a existência de atividades concomitantes. Profissionais como professores, médicos, enfermeiros e técnicos de enfermagem frequentemente se encontram nessa condição. A ocorrência de vínculos laborais com duas ou mais empresas simultaneamente não é incomum, mesmo sendo mais frequente entre profissionais liberais. A Lei de Custeio da Seguridade Social, Lei nº. 8.212/91, em seu artigo 28, inciso I, define o salário-de-contribuição como a remuneração auferida em uma ou mais empresas, abrangendo a totalidade dos rendimentos destinados a retribuir o trabalho.  Em muitos casos de duplicidade ou multiplicidade de remunerações no mesmo mês, o INSS calculava erroneamente o benefício, resultando na concessão de aposentadorias em valores inferiores ao devido. Antes da data crucial de 18/06/2019, marcada pela promulgação da Lei nº 13.846/2019, o INSS adotava uma prática divergente da lógica esperada. Nos casos de atividades concomitantes, o instituto segregava as atividades entre "primárias" e "secundárias", incluindo integralmente os salários de contribuição da atividade primária e considerando apenas um percentual da média dos salários da atividade secundária no cálculo da aposentadoria. Essa abordagem resultava em uma expressiva redução no valor do benefício. Diante da irregularidade desse método de cálculo, o STJ, ao julgar o Tema 1.070, determinou que, em casos de atividades concomitantes, as contribuições realizadas no mesmo mês devem ser somadas. Como resultado, todas as aposentadorias concedidas até 18/06/2019, abrangendo períodos de concomitância, podem ser revisadas, permitindo o recebimento dos atrasados referentes aos últimos cinco anos.  Em resumo, essa revisão foi julgada pelo STJ e está pacificada pelos tribunais pátrios, ela busca incluir todas as contribuições vertidas no mês pelo segurado no cálculo da sua aposentadoria. A intenção é garantir o melhor benefício possível ao segurado, conforme prevê a legislação previdenciária.  Dada a complexidade desse processo revisório e a necessidade de análises específicas, torna-se imperativo o envolvimento de um profissional especializado em aposentadorias. Esse especialista pode calcular o novo valor, analisar a elegibilidade para a revisão e, consequentemente, orientar sobre os atrasados a serem reivindicados.

A resistência aos antibióticos leva à morte de mais de um milhão de pessoas por ano no mundo, segundo um estudo publicado em 2022 na revista científica The Lancet. Em entrevista à RFI, o infectologista francês Jean-Paul Stahl, do Hospital Universitário de Grenoble, explicou por que alguns desses medicamentos deixaram ao longo do tempo de agir contra as infecções. Taíssa Stivanin, da RFIO surgimento dos antibióticos, que combate as infecções bacterianas, é considerado como um dos maiores progressos da Medicina. A penicilina, descoberta pelo médico inglês Alexander Flemming em 1928 e usada pela primeira vez nos anos 1940, revolucionou a prática na área. Mas, o advento dessas moléculas também revelou o mecanismo de resistência de alguns micróbios que sempre existiu.“Esse mecanismo existe há muito mais tempo do que os antibióticos. Para prová-lo, os cientistas encontraram bactérias fossilizadas e conseguiram cultivá-las em laboratório. Os antibióticos apenas revelaram esse mecanismo, mas não provocaram seu aparecimento”, explica o infectologista francês.Divididos em dois grupos, os antibióticos podem ser bactericidas, ou seja, matam o micróbio, ou bacteriostático, evitando sua reprodução. Ambos têm ações e mecanismos diferentes e também não resistem da mesma maneira às moléculas.Os antibióticos podem ser semissintéticos ou naturais e classificados em β-lactâmicos, tetraciclinas, peptídicos cíclicos, aminoglicosídeos, estreptograminas e macrolídeos. Os de origem sintética são divididos em sulfonamidas, fluoroquinolonas e oxazolidinonas.De acordo com o infectologista francês, quanto mais usamos antibióticos, “mais o mecanismo de resistência é revelado”. Esse, diz, é o “efeito colateral” do progresso gerado pelo aparecimento das moléculas.“Para explicar de maneira bem geral e simplificada, o antibiótico é destruído por uma secreção da bactéria", diz o infectologista francês. "Esta é a primeira possibilidade. A segunda é que as membranas de algumas bactéria impedem a penetração de certos antibióticos", explica."A terceira possibilidade é a seguinte: para agir, o antibiótico precisa de um ‘alvo' na célula, que algumas bactérias são capazes de modificar, impedindo a ação da molécula. Ou seja, quanto mais você usa, menor o efeito e o remédio acaba não servindo para nada”, conclui.Algumas bactérias sobrevivem ou continuam se reproduzindo após o uso de um antibiótico porque sofreram mutações ou adquiriram um gene específico que neutraliza a molécula. Esse gene pode ser transmitido para outros micro-organismos similares, mas também para outras espécies. Dose baixa demaisUm dos erros mais comuns é o uso de uma dose menor do que a necessária para combater uma infecção, exemplifica Jean-Paul Stahl. “Quando receitamos um antibiótico, contrariamente ao que pensamos, é preciso receitar a maior dose possível. Só assim podemos ter certeza de que vamos matar o maior número possível de bactérias e não gerar resistência”, alerta.Receitar antibióticos para tratar infecções virais é outro erro frequente cometido pelos médicos. Esse tipo de molécula, diz, age sobre todas as bactérias que temos dentro do corpo e acaba perturba o equilíbrio do organismo e do meio ambiente.“Temos bilhões e bilhões de bactérias dentro do nosso corpo. Aliás, temos mais bactérias do que células. Quando utilizamos antibióticos por uma razão qualquer, eles terão um impacto na flora do indivíduo", explica o infectologista francês."Isso não provocará uma infecção, mas o antibiótico vai se disseminar no organismo e aumentará a população de bactérias resistentes no meio-ambiente, fazendo com que outras pessoas possam se infectar com essas mesmas bactérias resistentes”, diz.Campanha publicitáriaA França tem lutado contra o uso indiscriminado de antibióticos e a resistência vem diminuindo nos últimos vinte anos. Isso ocorreu em parte graças ao sucesso da campanha publicitária da Seguridade Social, lançada em 2002, “Les antibiotiques, ce pas automatique” (o uso de antibióticos não é automático).O slogan, que visava justamente alertar a população sobre o risco de utilizar esse tipo de medicamento sem necessidade surtiu efeito e acabou se popularizando.A epidemia de Covid-19, em 2020, também contribuiu para a queda do consumo de antibióticos, já que os lockdowns limitaram a transmissão de doenças infecciosas. Mas, desde 2022, o governo constata um novo aumento do consumo.Na França, centros de prevenção de infecção e de resistência aos antibióticos monitoram a situação. Nos consultórios ou hospitais, os médicos coletam amostras que são enviadas em seguida para os laboratórios, onde as bactérias são isoladas. Se o teste à sensibilidade a certas moléculas for anormal, a bactéria será enviada aos centros de referência.Receitas inúteisEstudos também mostram que metade das receitas médicas de antibióticos são inúteis ou simplesmente inadequadas. Para evitar essa situação, Jean-Paul Stahl lembra que é fundamental o médico realizar um exame clínico preciso. Em 80% dos casos, diz, é possível saber se o paciente tem uma infecção viral ou bacteriana. Também existem, atualmente, testes rápidos que ajudam no diagnóstico.O infectologista também afirma que a suprainfecção é uma “lenda”, ocorre raramente e não justifica o uso profilático de um antibiótico, ou seja, por precaução. Ele ainda lembra que há uma diminuição da resistência de algumas bactérias, como os pneumococos, graças à vacinação, que ajuda no controle do fenômeno de resistência.De acordo com o infectologista francês, os países e regiões onde são registrados os maiores índices de resistência são a Itália, a Grécia, o norte da África, a índia e toda a Ásia.

A reforma tributária deve beneficiar empresas da indústria, mas prejudicar os negócios dos serviços. A análise é de Luciano Costa, 48 anos, economista-chefe e sócio da Monte Bravo Investimentos.O especialista avalia que a indústria é a mais afetada pela bitributação no modelo tributário atual. Ou seja, o acúmulo de cobrança de imposto sobre outro tributo. Como a cadeia de produção do setor industrial é longa e envolve várias etapas, os impostos incidem sobre diversos produtos e a unificação proposta pelo IVA (Imposto sobre Valor Agregado) deve aliviar as cargas.Já os serviços têm uma cadeia curta. A unificação estipulada pela reforma é capaz de aumentar o valor nominal de impostos cobrados sobre o setor. Costa afirma que essa é uma das razões centrais do texto aprovado pela Câmara dos Deputados determinar tantos regimes de exceções para os serviços –como educação e saúde.Luciano Costa deu entrevista para o Poder360. Com mais de 20 anos de experiência no mercado financeiro, já foi gerente executivo de renda fixa e macroeconomia da Fundação Petrobras de Seguridade Social. Também atuou como economista sênior da Bradesco Asset e do Itaú Unibanco.

Está no ar mais um episódio do Viração. Neste programa, conversamos sobre assuntos relacionados a aposentadoria. A entrevistada é a professora da Universidade Federal Fluminense (UFF), diretora da Regional Rio de Janeiro do ANDES-SN e integrante da coordenação do Grupo de Trabalho de Seguridade Social e Assuntos de Aposentadoria do Sindicato Nacional, Elizabeth Barbosa. O programa Viração é uma produção da Assessoria de Imprensa da ADUFPel e vai ao ar às segundas-feiras, às 13h, na RádioCom 104.5 FM, e aqui em formato podcast. Não deixe de assinar nosso feed para receber sempre os novos episódios. Siga nossas redes sociais ADUFPel: instagram / twitter / facebook

A primeira-ministra Élisabeth Borne irá receber os líderes sindicais para uma reunião de diálogo na próxima quarta-feira (5), véspera de um novo dia de mobilização nacional contra a reforma que aumentou a idade mínima da aposentadoria para 64 anos. O fim da semana parece mais tranquilo, mas é só uma breve calmaria até a próxima tempestade.  O governo francês manobra para virar rapidamente a página da reforma da Previdência, mas nenhum dos lados vai mudar de posição até 14 de abril, data em que o Conselho Constitucional dará seu parecer sobre quatro análises de constitucionalidade das medidas, uma delas solicitada pela primeira-ministra e as outras por partidos de oposição. Este organismo francês é semelhante ao Supremo Tribunal Federal brasileiro quando se trata de analisar a constitucionalidade de uma decisão dos poderes Legislativo e Executivo. Mas é bem diferente em relação ao perfil dos juízes, que podem ser ex-presidentes da República, ex-chefes de governo, advogados e ex-assessores parlamentares.Na composição atual, o presidente é o ex-primeiro-ministro socialista Laurent Fabius, que também foi ministro de Relações Exteriores. As demais cadeiras são ocupadas pelo ex-primeiro-ministro de direita Alain Juppé, braço direito do ex-presidente Jacques Chirac, uma ex-senadora, três advogados, dois oficiais da alta administração e apenas uma juíza com carreira na magistratura.A oposição apresentou três recursos apontando uso abusivo de um artigo constitucional (47.1) que encurtou o tempo de tramitação da reforma nas duas câmaras do Parlamento. Não é o conteúdo das medidas que é questionado – questão de fundo –, mas a forma. Praticamente, não há chances de os juízes considerarem o aumento da idade da aposentadoria para 64 anos inconstitucional. O que poderia ocorrer é uma reprovação ao modo de tramitação escolhido pelo governo. Porém, historicamente o Conselho Constitucional nunca condenou o uso do artigo 47.1. Ao mesmo tempo, o que é raríssimo, antes de concluir seu parecer definitivo, o relator dos recursos vai receber deputados opositores à reforma em 4 de abril para ouvir os argumentos dos parlamentares.O que os juízes do Conselho Constitucional podem eventualmente censurar são medidas previstas na reforma sem relação nenhuma com uma lei de financiamento da Seguridade Social, que é como o projeto foi apresentado ao Parlamento. Nesse caso, eles poderiam invalidar a obrigatoriedade de empresas publicarem um índice com o número de empregados com mais de 55 anos ou o "contrato de trabalho sênior". Este contrato proposto na última hora pelo Senado, quando as manifestações já reuniam milhares de franceses nas ruas, é reservado para pessoas com mais de 60 anos, e seria automaticamente encerrado quando o trabalhador atingir a idade para se aposentar com a pensão integral. Nova liderança feministaA margem de manobra dos sindicatos, que é principalmente fortalecer as greves e parar o país, parece reduzida. Mas é cedo para falar em derrota. O governo e o presidente estão muito desgastados. Macron está isolado e sem maioria no Parlamento para aprovar futuros projetos ainda no primeiro ano de seu segundo mandato. Em meio a essa crise social, a CGT, que é a central sindical mais à esquerda na luta pela defesa dos direitos trabalhistas, elegeu nesta sexta-feira (31) uma nova secretária-geral, Sophie Binet. Ela tem 41 anos, é uma feminista e ecologista combativa. Binet esteve na liderança, enquanto estudante, do movimento que paralisou a França em 2006, obrigando o governo da época a enterrar uma reforma trabalhista impopular, o contrato do primeiro emprego (CPE).No discurso que fez hoje, a nova líder da CGT se comprometeu a combater o sexismo e as desigualdades salariais de gênero no mercado de trabalho. Um dos elementos da batalha da oposição contra o governo é que a reforma aprovada é profundamente injusta com as mulheres. Binet pode ser mais uma pedra no sapato da premiê Élisabeth Borne.Uma pesquisa (Elabe) mostrou na quarta-feira (29) que 70% dos franceses querem que o governo suspenda a reforma para negociar com os sindicatos e organizações políticas uma saída a esse impasse. E 62% dos entrevistados – um salto de 9 pontos desde 10 de março – apontam o presidente Emmanuel Macron e o governo como os principais responsáveis pelo conflito social. A rejeição à reforma só aumenta. Macron estará na China quando franceses voltarão às ruasO 11° dia de mobilização nacional está marcado para 6 abril. Nesta data, Macron, que atrai todas as críticas, estará em uma importante visita diplomática à China.Enquanto os sindicatos se preparam para as próximas ações, a greve dos controladores aéreos ainda afeta o aeroporto de Orly, na região parisiense. Em diversos setores, como nas refinarias de petróleo, escolas e transportes, a atividade é prejudicada por piquetes de sindicalistas. Muitos postos continuam sem gasolina, por exemplo. Na noite de quinta-feira (30), a polícia dispersou 4,5 mil manifestantes que participavam de um protesto não autorizado em frente à prefeitura de Paris. Sete pessoas foram detidas. Nesta sexta, uma operação policial encerrou, sem incidentes, uma ocupação de 200 estudantes mobilizados contra a reforma da Previdência na Universidade de Bordeaux. Ontem, a Espanha aprovou uma reforma previdenciária em uma atmosfera social menos conflituosa. Não houve protestos nas ruas porque as medidas foram aprovadas pelos principais sindicatos de trabalhadores do país. Quem não gostou foram os empresários. A reforma espanhola, que a oposição de direita chamou de "remendo", contempla um aumento de contribuição por parte das empresas, para garantir maior equidade intergeracional. Uma das principais críticas dos sindicalistas franceses é que a reforma de Macron só contém exigências para os trabalhadores, e praticamente dispensa as empresas de qualquer esforço contributivo.Na França, para obter a pensão integral, os trabalhadores terão de contribuir durante 43 anos, já para quem vai se aposentar em 2030. Na Espanha, o tempo mínimo, em 2027, por exemplo, segue sendo de 38,5 anos de contribuições.O governo francês fez uma reforma para diminuir os custos, enquanto a Espanha aposta no aumento de arrecadação, fazendo quem ganha mais pagar mais. Não adianta analisar só o parâmetro da idade para compreender a revolta dos franceses; é preciso associar o tempo de contribuição exigido para a pensão integral. Na França, mesmo aumentando a idade mínima de 62 para 64 anos, como faltarão trimestres de contribuição para a maioria dos assalariados, o desconto será punitivo. Especialistas apontam para um empobrecimento generalizado dos aposentados franceses. Esse obstáculo só desaparece aos 67 anos, mesma idade do que na Espanha.

Cada xoves abrimos unha fiestra para visibilizar proxectos relacionados coa igualdade. Hoxe desviámonos un pouco para falar do dereito á asistencia xurídica gratuíta con Teresa Bouzón, Delegada do turno de oficio do Ilustre Colexio de Avogados de Pontevedra. “A Lei de Xustiza Gratuíta é unha lei que ven a regular o dereito que poden ter todas as persoas con escasos recursos para poder litigar ou emprender unha acción xudicial”. “Para acceder á xustiza gratuíta hai que solicitala a través dun impreso que se pode atopar nos servicios sociais do concello, no propio xulgado ou ben no colexio de avogados en Pontevedra”. “A xustiza gratuíta pódena solicitar tanto homes como mulleres. E vaise a mirar os medios económicos que teñen”. QUE PERSOAS TEÑEN DEREITO Á ASISTENCIA XURÍDICA GRATUÍTA?. ✔️Os cidadáns españois, os nacionais dos demais Estados membros da Unión Europea e os estranxeiros que se atopen en España, cando acrediten insuficiencia de recursos para litigar. ✔️Os cidadáns estranxeiros que acrediten insuficientes medios para litigar terán dereito á asistencia xurídica e á defensa e representación gratuítas nos procedementos que poidan dar lugar á denegación da súa entrada en España, ao seu retorno ou expulsión do territorio español e, en todo caso, procedementos de asilo. ✔️Na orde xurisdicional social recoñécese o dereito aos traballadores e beneficiarios da Seguridade Social tanto para a defensa xudicial (sempre que sexa dentro da orde xurisdicional social) como para o exercicio de accións para a efectividade dos dereitos laborais nos procesos concursais. ✔️Na orde contencioso-administrativa recoñécelleslles aos traballadores e beneficiarios da Seguridade Social o dereito para os contenciosos que sobre esta materia se realicen ante a orde contencioso-administrativa. ✔️No ámbito concursal, recoñécese o dereito á asistencia xurídica gratuíta, para todos os procedementos do procedemento especial, aos debedores que sexan persoas físicas que teñan a consideración de microempresas nos termos establecidos no texto refundido da Lei Concursal, quen o é de aplicación o procedemento previsto no seu libro terceiro, sempre que acrediten recursos insuficientes para litigar. ✔️Independentemente da existencia de recursos para litigar, recoñécese o dereito á asistencia xurídica gratuíta, que se prestará de forma inmediata, ás vítimas de violencia de xénero, terrorismo e trata de persoas naqueles procesos que estean relacionados, deriven ou sexan consecuencia da súa condición de vítimas, así como os menores e persoas con discapacidade intelectual ou enfermidade mental cando sexan vítimas de situacións de malos tratos ou malos tratos. Este dereito asistirá tamén aos causantes no caso de falecemento da vítima, sempre que non fosen partícipes dos feitos. Para os efectos da concesión do beneficio da xustiza gratuíta, a condición de vítima adquirirase cando se interpoña denuncia ou demanda, ou se inicie a vía penal, por algún dos delitos a que se refire esta letra, e manterase mentres permaneza en vigor. O procedemento penal estea en vigor ou cando, tras a súa finalización, se dite condena. O beneficio da xustificación gratuíta perderase tras a firmeza da absolución, ou o despedimento definitivo ou provisional por non acreditar os feitos delituosos, sen obriga de aboar o custo dos beneficios desfrutados gratuitamente ata ese momento. ✔️Independentemente da existencia de medios para litigar, recoñécese o dereito á asistencia xurídica gratuíta a aqueles que, por mor dun accidente, acrediten secuelas permanentes que lle impidan totalmente o desempeño das tarefas propias do seu traballo ou ocupación profesional habitual e requiran a axuda de outras persoas para realizar as actividades máis esenciais da vida cotiá, cando o obxecto do litixio sexa a reclamación da indemnización dos danos persoais e morais sufridos. Máis Información do ILUSTRE COLEXIO DE AVOGADOS DE PONTEVEDRA: ✔️ Páxina Web: https://www.icapontevedra.com/atencion-al-ciudadano ✔️Facebook: https://www.facebook.com/icapontevedra/ ✔️Twitter: https://twitter.com/icapontevedra Máis Información da ASOCIACIÓN DE IGUALDADE E MULLERES DA ESTRADA: ✔️Facebook: https://www.facebook.com/profile.php?id=100057569194703 Máis Información de SECRETARÍA XERAL DE IGUALDADE: ✔️ Páxina Web: http://igualdade.xunta.gal/gl ✔️ Facebook: https://www.facebook.com/empregoeigualdadegalicia ✔️ Twitter: https://twitter.com/igualdadegal ✔️ Instagram: https://www.instagram.com/igualdadenarede/ ✔️ YouTube: https://www.youtube.com/user/igualdadexunta ️ "SUSCRÍBETE" ao podcast MÁIS ENTREVISTAS: https://www.ivoox.com/podcast-salta-da-cama_sq_f1323089_1.html Máis Información e outros contidos: ✔️Facebook: https://www.facebook.com/PabloChichas ✔️Twitter: https://twitter.com/pablochichas ✔️Instagram: https://www.instagram.com/pablochichas/ ✔️Clubhouse: @pablochichas ✔️Twich: https://www.twitch.tv/pablochichas

Debate da Super Manhã: A partir de agora, toda a vida contributiva dos aposentados do INSS pode ser considerada para calcular o benefício. A decisão do supremo tribunal federal se deu em votação apertada, por seis votos a cinco. Com ela, a chamada revisão da vida toda vai permitir que as contribuições feitas antes de julho de 1994 sejam incluídas no cálculo, se for do interesse do segurado. No debate desta quarta-feira (07), o comunicador Wagner Gomes conversa com especialistas sobre quais são as regras para essa revisão e em quais casos é vantajosa para o aposentado, entre outras questões relacionadas aos direitos dos cidadãos. Participam, o advogado especialista em Direito de Família e Sucessões, João Bosco Albuquerque, o Advogado Previdenciarista, Paulo Perazzo e a Advogada, Presidente da Comissão de Seguridade Social da OAB-PE, Shynaide Mafra.

presidente da Comissão de Seguridade Social da OAB/RS, Tiago Kidricki - 05/12/2022 by Rádio Gaúcha

Cada xoves abrimos unha fiestra para visibilizar proxectos relacionados coa igualdade. Hoxe falamos da VII sesión de "CINENCONTROS", unha iniciativa que levan a cabo en "MINICINES CENTRAL da Estrada". O último luns de cada mes proxéctase unha película con temátiva social para a continuación comentala entre todos os asistentes con un/unha experto/a na temática da película. Este luns proxectouse a película "El Acusado" e contou coa presenza da avogada Andrea Arias. Hoxe falamos con Rocío Lodeiro Matalobos e Andrea Arias Mato. Rocío Lodeiro: “Os xulgadores e os operarios xurídicos necesitan moita formación e sensibilación en perspectiva de xénero para superar esta cultura da violación”. Andrea Arias: “Podemos ver a dificultade que existe para unha víctima demostrar que non houbo consentimento”. Andrea Arias: “Esta película expón os feitos (de ambas partes) dunha forma obxetiva, para que sexa o espectador ao igual que o tribunal o que vaia xulgando os feitos”. "O ACUSADO" ( https://www.fotogramas.es/peliculas-criticas/a41114393/acusado-critica-pelicula/ ) Sinopse: Os Farel son unha parella poderosa: Jean é un destacado experto francés e a súa esposa Claire unha ensaísta coñecida polo seu feminismo radical. Xuntos teñen un fillo exemplar, Alexandre, que estuda nunha prestixiosa universidade estadounidense. Durante unha breve visita a París, Alexandre coñece a Mila, a filla da nova parella da súa nai, e convídaa a unha festa. Ao día seguinte, Mila presenta unha denuncia contra Alexandre por violación, que destrúe a harmonía familiar e pon en marcha unha inextricable máquina xudicial mediática que confronta versións opostas. ‍⚖️ANDREA ARIAS MATO: Avogada multidisciplinar que presta servizos a particulares e empresas en todos os ámbitos do dereito. Grazas a alianzas con outros despachos pode responder aos intereses dos seus clientes estén onde estén. ✍️ DEREITO DE FAMILIA. Divorcios, separacións, medidas paternofiliais, execucións de pensións de alimentos, incapacidades, tutelas, adopcións, sucesións, impugnación de testamentos. ✍️ DEREITO PENAL. Violencia de xénero, extradiccións, lesións, delitos graves, asistencia ao detido, acusación. ✍️ DEREITO CIVIL. Reclamacións de cantidade, responsabilidade civil contractual e extracontractual, dereitos de paso e servidumbre, monitorios, accidentes de tráfico. ✍️PROPIEDADE HORIZONTAL. Arrendamentos, morosos, desahucios, comunidades de propietarios, defectos da construcción, compraventas. ✍️ DEREITO BANCARIO. Cláusulas abusivas, devolución de gastos de hipoteca. ✍️DEREITO LABORAL. Despidos, reclamación de salarios, horas extraordinarias, incapacidades, pensións e prestacións da Seguridade Social, recoñecemento de prestacións non contributivas. ✍️ DEREITO ADMINISTRATIVO. Multas, sancións, reclamacións á Administración. ✍️ EXTRANXEIRÍA. Expedientes sancionadores, expulsións, nacionalidades, reagrupación familiar, permisos de traballo e residencia, recursos administrativos e xudiciais. ✍️ MENORES. Intervención en expedientes de reforma e protección. Trato personalizado, xestión e asesoramento integral en todo o procedemento. Máis Información de ANDREA ARIAS MATO AVOGADA: ✔️ Páxina Web: https://ariasmatoavogada.negocio.site/?fbclid=IwAR2fnVWO_2P9mr7oIaIqsLDnQrJn-T0RV_MJN8p-ZFHgZqVFsuR8ieRNrjU ✔️ Facebook: https://www.facebook.com/ariasmatoavogada ✔️ Instagram: https://www.instagram.com/ariasmatoavogada/ ✔️ Teléfono: (+34)698149046 ✔️ Correo Electrónico: ariasmatoavogada@gmail.com Máis Información da ASOCIACIÓN DE IGUALDADE E MULLERES DA ESTRADA: ✔️Facebook: https://www.facebook.com/profile.php?id=100057569194703 Máis Información de SECRETARÍA XERAL DE IGUALDADE: ✔️ Páxina Web: http://igualdade.xunta.gal/gl ✔️ Facebook: https://www.facebook.com/empregoeigualdadegalicia ✔️ Twitter: https://twitter.com/igualdadegal ✔️ Instagram: https://www.instagram.com/igualdadenarede/ ✔️ YouTube: https://www.youtube.com/user/igualdadexunta ️ "SUSCRÍBETE" ao podcast MÁIS ENTREVISTAS: https://www.ivoox.com/podcast-salta-da-cama_sq_f1323089_1.html Máis Información e outros contidos: ✔️Facebook: https://www.facebook.com/PabloChichas ✔️Twitter: https://twitter.com/pablochichas ✔️Instagram: https://www.instagram.com/pablochichas/ ✔️Clubhouse: @pablochichas ✔️Twich: https://www.twitch.tv/pablochichas

O governo francês adotou nas últimas 48 horas os projetos de lei do orçamento geral do Estado e da Seguridade Social para 2023. A França vai continuar a viver no vermelho, como faz há 40 anos. Mas algumas medidas previstas são favoráveis às mulheres. Para 2023, o governo francês projeta um déficit público de 5% do PIB. Mesmo assim, a maior parte dos ministérios terá um aumento de verbas: € 3,7 bilhões adicionais para a Educação, a mesma quantia para a pasta do Trabalho e mais € 3 bilhões para a Defesa, por exemplo.  Em relação ao orçamento específico da Seguridade Social, que abrange as despesas com o sistema público de saúde, a Previdência, os programas sociais e acidentes do trabalho, área profundamente impactada pela pandemia de Covid-19, as contas continuarão em desequilíbrio, com um déficit de € 7,2 bilhões em 2023, contra € 17,8 bilhões previstos em 2022.  Apesar de o país gastar mais do que a riqueza que produz em um ano, e por isso acumular dívidas, o governo continuará a investir no sistema público hospitalar e em programas de vacinação e prevenção de doenças. A França continuará bancado, de forma praticamente gratuita, médicos, exames de laboratório, de imagem, remédios, tratamento dentário, próteses, aparelhos de surdez, óculos e hospitais, de acordo com o patamar salarial. Essa missão é financiada com a receita dos impostos pagos pelos contribuintes. Estão previstos alguns ajustes, como a retirada de remédios considerados de menor eficácia da lista de reembolso do Ministério da Saúde, mas os hospitais não sofrerão cortes de despesas, como ocorreu em anos anteriores. As mulheres receberam uma atenção especial na elaboração de algumas medidas. A pílula do dia seguinte, que é um contraceptivo de emergência que pode ser usado depois de uma relação sexual desprotegida ou quando o método contraceptivo habitual falha, seja porque o preservativo rompeu ou a pílula anticoncepcional foi esquecida, se tornará gratuita e terá venda livre nas farmácias, a partir de 1° de janeiro.  Segundo a primeira-ministra Élisabeth Borne, um terço das mulheres ainda engravidam sem ter planejado a gestação e o Estado deve estar ao lado delas para evitar essa gravidez. O assunto é tratado como garantia de proteção à saúde da mulher e não pelo viés religioso ou moralidade conservadora, do tipo "a mulher não se cuidou, agora que assuma as consequências".  A partir do ano que vem, os exames de diagnóstico de DST (doenças sexualmente transmissíveis) também se tornarão gratuitos até os 26 anos de idade, para homens e mulheres. As DST têm aumentado no país e a incidência é maior entre jovens. Em um intervalo de dois anos (2017-2019), as infecções por clamídia tiveram um aumento de 41% entre mulheres da faixa etária de 15 a 24 anos, e uma alta de 45% nos homens de 15 a 29 anos. A gonorréia aumentou 21%. É preciso ampliar o diagnóstico para interromper essa curva de crescimento e investir em campanhas para o uso de preservativos. O orçamento público de 2023 ainda prevê uma verba maior para a compra de perucas, para mulheres que fazem tratamento contra o câncer e perdem os cabelos. Para as mulheres que criam filhos sozinhas, a ajuda financeira do Estado, que era concedida até agora até a entrada no 1° ano da escola, foi ampliada até o 5° ano e teve o valor aumentado. Medida de força no Parlamento A aprovação desses projetos de lei aconteceu em uma semana tumultuada para o governo, com a greve da última terça-feira (18) e a prolongada paralisação nas refinarias de petróleo.  O abastecimento nos postos ainda não voltou ao normal. Há filas imensas, já que neste sábado (19) começam as férias de outono em todo o país. Apenas duas de cinco refinarias da TotalEnergies continuam em greve, enquanto nas demais houve acordo. No entanto, serão necessários vários dias para o abastecimento voltar ao normal nos postos de gasolina.  Apesar dessas dificuldades, na quarta e na quinta-feira o governo tentou aprovar os dois projetos orçamentários na Assembleia Nacional. Mas, devido à maioria relativa que possui nessa legislatura e diante de 3 mil emendas apresentadas pela oposição, com o intuito de aumentar as despesas sociais, a primeira-ministra Élizabeth Borne recorreu ao artigo constitucional 49.3, que permite a adoção de projetos do Executivo sem aprovação dos deputados.  Esse recurso, previsto para casos extremos, é politicamente mal visto, por passar por cima do Parlamento. Em resposta à medida de força imposta pelo governo, a coligação de extrema esquerda Nupes e os deputados nacionalistas de extrema direita apresentaram moções de censura contra o governo. Elas serão analisadas na próxima segunda-feira, mas praticamente não têm chance de derrubar a primeira-ministra. A extrema esquerda já avisou não irá votar a moção da extrema direita e vice-versa. Os dois grupos de oposição reagiram apenas para denunciar o que consideram um método antidemocrático do governo. A chefe de governo francesa não deve ter, assim, o mesmo destino que a conservadora Liz Truss, no Reino Unido. Mas a popularidade do governo francês sai arranhada dessa sequência de incidentes. Em um mês, a popularidade do presidente Emmanuel Macron despencou 7 pontos. Ele tem agora 36% de aprovação, segundo uma pesquisa do instituto BVA publicada nesta sexta-feira (21). A premiê Élisabeth Borne recua 10 pontos, mas ainda é mais popular que Macron, com 41% de aprovação.  Danos do populismo  A demissão de Liz Truss não surpreendeu os franceses. Todos sabiam que os cortes de impostos que ela propôs para tirar a economia britânica de um ciclo de inflação e baixo crescimento eram tecnicamente inviáveis, perante a situação das contas públicas no Reino Unido. Ninguém esperava, no entanto, que a correção dos mercados viria tão rápido. Na França, a lição que se tira desta sequência é o que já se sabe há muito tempo: o Brexit foi uma catástrofe para os britânicos. Esse populismo enganoso que tomou conta de vários países na última década ainda não acabou de fazer estragos. Vide o constrangimento da nova primeira-ministra de extrema direita na Itália, Giorgia Meloni, nomeada primeira-ministra na tarde desta sexta, dois dias depois de vazar na imprensa italiana um áudio do aliado Silvio Berlusconi, 86 anos, dizendo que reatou recentemente os laços com o presidente russo, Vladimir Putin, e recebeu de presente de aniversário 20 garrafas de vodka e "uma cartinha gentil" do líder que ameaça a Europa e o mundo com uma guerra nuclear.

Cada xoves, con Kim LLobet, abrimos unha fiestra para visibilizar proxectos relacionados coa igualdade. Hoxe falamos da Asociación Avelina Valladares e do día internacional da Muller Rural “Falando entre nos da Economía Social”. Cada vez mais esta forma de entender a economía cobra relevancia polo compromiso co desenvolvemento local, ca igualdade de oportunidades entre homes e mulleres, ca cohesión social, ca inserción das persoas en risco de exclusión social, ca xeración de traballo estable e de calidade, ca conciliación da vida persoal, familiar e laboral, ca sostibilidade e ca promoción da solidaridade interna e ca sociedade. “Pensamos que a economéa social é interesante porque é outra forma de facer empresa, e facer unha empresa viable” “A economía social é como un intermedio entre o privado e o público, e é interesante coñecer experiencias dentro destas entidades” “As poñentes son mulleres que teñen en marcha proxectos de economía social”. A configuración actual da Economía Social española vén marcada pola aprobación da Lei 5/2011, do 29 de marzo, de Economía Social, que sen ningunha dúbida supuxo un punto de inflexión sen precedentes para o recoñecemento, visibilidade e desenvolvemento do Sector, tanto dentro do propio Estado como da Unión Europea. Recentemente, a aprobación da Lei 31/2015, do 9 de setembro, pola que se modifica e actualiza a normativa en materia de autoemprego e adóptanse medidas de fomento e promoción do traballo autónomo e da Economía Social, veu a completar este marco normativo establecendo medidas de desenvolvemento e Fomento da Economía social española. O propio texto da Lei define á Economía Social como o conxunto de actividades económicas e empresariais, que no ámbito privado levan a cabo aquelas entidades que, de conformidade cos seguintes principios, perseguen o interese xeral económico ou social, ou ambos. Os principios que orientan á Economía Social en España son: - Primacía das persoas e do fin social sobre o capital, que se concreta en xestión autónoma e transparente, democrática e participativa, que leva a priorizar a toma de decisións máis en función das persoas e as súas achegas de traballo e servizos prestados á entidade ou en función do fin social, que en relación ás súas achegas ao capital social. - Aplicación dos resultados obtidos da actividade económica principalmente en función do traballo achegado e servizo ou actividade realizada polas socias e socios ou polos seus membros e, no seu caso, ao fin social obxecto da entidade. - Promoción da solidariedade interna e coa sociedade que favoreza o compromiso co desenvolvemento local, a igualdade de oportunidades entre homes e mulleres, a cohesión social, a inserción de persoas en risco de exclusión social, a xeración de emprego estable e de calidade, a conciliación da vida persoal, familiar e laboral e a sustentabilidade. - Independencia respecto a os poderes públicos. Así mesmo, segundo establece a Lei, forman parte deste conxunto empresarial e diverso que é a Economía Social as seguintes entidades: As cooperativas: A cooperativa é unha forma de organización empresarial baseada na estrutura e funcionamento democráticos. A súa actividade desenvólvese atendendo aos principios cooperativos, aceptados e regulados nos ámbitos autonómico, estatal e internacional: a adhesión voluntaria e aberta dos socios, a xestión democrática, a participación económica dos socios, a educación, formación e información e o interese pola comunidade. As sociedades Laborais: As sociedades laborais han mostrado un alto potencial de xeración de empresas. Neste tipo de empresas, o capital social pertence maioritariamente aos traballadores. O feito de que os traballadores sexan socios, favorece a automotivación á hora de afrontar os proxectos. O mínimo requirido é de tres e, os trámites de constitución son similares aos de calquera outra sociedade mercantil. As mutualidades: Son sociedades de persoas, sen ánimo de lucro, de estrutura e xestión democrática, que exercen unha actividade aseguradora de carácter voluntario, complementaria do sistema de previsión da Seguridade Social. Os Centros Especiais de Emprego: Son empresas que compatibilizan a viabilidade económica e a súa participación no mercado co seu compromiso social cara a colectivos con menores oportunidades no mercado de traballo. O seu persoal está constituída polo maior número de persoas con discapacidade (cuxo número non pode ser inferior ao 70% respecto do total dos traballadores). Desenvolven unha capacidade produtiva e competitiva que lles permite introducir os seus produtos no mercado. As empresas de inserción defínense como “estruturas de aprendizaxe, en forma mercantil, cuxa finalidade é a de posibilitar o acceso ao emprego de colectivos desfavorecidos, mediante o desenvolvemento dunha actividade produtiva, para o que, deséñase un proceso de inserción, establecéndose durante o mesmo unha relación laboral convencional”. No seu persoal deben ter unha porcentaxe de traballadores en inserción, que dependendo de cada Comunidade Autónoma, oscilará entre o 30% e o 60%. O 80% dos resultados reinvístese na empresa. As Confrarías de Pescadores: son corporacións de dereito público sectoriais, sen ánimo de lucro, representativa de intereses económicos de armadores de buques de pesca e de traballadores do sector extractivo, que actúan como órganos de consulta e colaboración das administracións competentes en materia de pesca marítima e de ordenación do sector pesqueiro, cuxa xestión se desenvolve co fin de satisfacer as necesidades e intereses dos seus socios, co compromiso de contribuír ao desenvolvemento local, a cohesión social e a sustentabilidade. As asociacións vinculadas ao movemento da discapacidade e da inserción de persoas en exclusión. As principais características deste movemento asociativo céntrase en prestar servizos alí onde o sector lucrativo falla na súa provisión, que ademais adoita coincidir con aqueles sectores nos que se satisfán dereitos fundamentais, sobre todo no seu acceso a colectivos especialmente vulnerables, como as persoas con disparidade. Son tamén acenos de identidade a capacidade de innovación para satisfacer os problemas que xorden na sociedade, e a defensa de cambios sociais, legais, administrativos, ou doutro tipo, sempre en defensa dos dereitos e as liberdades das persoas con discapacidade, con base no respecto á diversidade, a pluralidade e a tolerancia. As fundacións: son organizacións constituídas sen fin de lucro que, por vontade dos seus creadores, teñen afectado o seu patrimonio de modo duradeiro á realización dun fin de interese xeral. As fundacións de Economía Social deben cumprir taxativamente os principios da Economía Social citados, e que recolle a Lei 5/2011. En definitiva, a empresa de Economía Social é un claro exemplo de como a racionalidade e o progreso social son compatibles, de como a eficiencia empresarial pode convivir coa responsabilidade social. De como outra forma de facer empresa é posible. Máis Información da ASOCIACIÓN DE IGUALDADE E MULLERES DA ESTRADA: ✔️Facebook: https://www.facebook.com/profile.php?id=100057569194703 Máis Información de SECRETARÍA XERAL DE IGUALDADE: ✔️ Páxina Web: http://igualdade.xunta.gal/gl ✔️ Facebook: https://www.facebook.com/empregoeigualdadegalicia ✔️ Twitter: https://twitter.com/igualdadegal ✔️ Instagram: https://www.instagram.com/igualdadenarede/ ✔️ YouTube: https://www.youtube.com/user/igualdadexunta ️ "SUSCRÍBETE" ao podcast MÁIS ENTREVISTAS: https://www.ivoox.com/podcast-salta-da-cama_sq_f1323089_1.html Máis Información e outros contidos: ✔️Facebook: https://www.facebook.com/PabloChichas ✔️Twitter: https://twitter.com/pablochichas ✔️Instagram: https://www.instagram.com/pablochichas/ ✔️Clubhouse: @pablochichas ✔️Twich: https://www.twitch.tv/pablochichas

A falta de médicos em algumas regiões na França preocupa as autoridades de saúde do país. O problema afeta principalmente áreas rurais, mas também atinge cidades. A região de Île-de-France, por exemplo, onde está localizada Paris, é tida como o maior “deserto médico” do país. O termo, traduzido de forma literal, é usado pelos franceses para designar áreas onde há carência de médicos e outros profissionais da saúde. De acordo com a Agência Regional da Saúde, 96,3% dos moradores de Île-de-France moram em locais onde há um número insuficiente de clínicos gerais. A situação não deve melhorar: o número de estudantes que se formam nessa especialidade em Medicina continua insuficiente para atender a demanda. Uma das pistas do governo francês é aumentar em um ano o tempo de estágio dos futuros médicos que pretendem se tornar clínicos gerais. A residência passaria, dessa forma, de três para quatro anos, e esse período  seria validado, de preferência, na zona rural. A ideia, apresentada durante o Conselho de Ministros sobre o orçamento da Seguridade Social francesa, no final de setembro, é vista com maus olhos pela categoria, explica Raphael Presneau, presidente do Sindicato autônomo que representa os médicos-residentes em clínica geral na França. Ele critica a “falta de escolha” embutida na medida, apesar dela não ser obrigatória. Medida gera protestos A proposta levou os médicos residentes franceses às ruas de Paris, no final de setembro. Segundo Presneau, ela pode tornar ainda mais precário o cotidiano dos médicos recém-formados, que, na França, ganham pouco e chegam a trabalhar mais de 24 horas sem repouso. “Nas condições que a proposta está sendo apresentada para a gente, é inaceitável. Não conhecemos os detalhes, quais são as circunstâncias e não há garantias sobre como será o acompanhamento", disse em entrevista à RFI. Na França, todo paciente depende de um clínico-geral para poder se tratar, consultar um especialista ou pedir reembolsos da Seguridade Social para realizar determinados tratamentos relacionados, por exemplo, a doenças crônicas, como o diabetes. Mas faltam profissionais e cerca de 6 milhões de franceses não têm clínico geral. Em Seine Saint Denis, na região parisiense, cerca de 93% da população enfrenta esse problema no cotidiano. Em Paris, a situação é totalmente diferente e contrasta com as dificuldades vividas pelos pacientes de cidades próximas: em cada esquina há um consultório e eles vivem lotados, já que as pessoas vêm de outras cidades buscar atendimento médico na capital. A título de exemplo, um estudo mostrou que há três psiquiatras para cada 100 mil habitantes na região Seine et Marne, a cerca de 50 quilômetros da Paris. Na capital, em contrapartida, existe um “excedente” de 1.119 médicos. Apesar reconhecer a desigualdade no acesso à saúde, o representante do sindicato critica a solução apresentada pelo governo sem que seja definido em detalhes, o conteúdo pedagógico do quarto ano de residência. Ele também teme que a medida se torne obrigatória com o tempo. “Hoje o governo pode alegar que as medidas vão incitar os estudantes a atuar em outras regiões, mas já há parlamentares que defendem a inclusão de uma emenda no projeto de lei do Financiamento da Seguridade Social para transformar a proposta em uma obrigação”, explica. Gerenciar problemas graves sem supervisão Questionado sobre o porquê da recusa dos futuros médicos se instalarem em áreas mais afastadas, Raphael Presneau argumenta que é preciso se lembrar que os residentes ainda estão em formação e precisam de professores para acompanhá-los no cotidiano e em suas práticas. Ele teme que a inexperiência coloque em risco os pacientes. “É fora de questão, para os pacientes e os residentes, ter que gerenciar, sozinhos, uma situação grave sem professor para supervisionar, para nos formar, e com quem trabalhar. Simplesmente não é possível”, diz. “Não é dessa maneira que vamos motivá-los a trabalhar nessas regiões, enviando para locais com condições precárias de atendimento”, declara. Ele reitera que o problema está na pouca quantidade de médicos formados. Há poucas vagas nas faculdades de Medicina e a demanda será, dessa forma, sempre maior do que o número de profissionais habilitados a exercer a profissão. “Mudar de região ou cidade é um projeto de vida. Não podemos simplesmente mudar as pessoas de cidade aos 35 anos. Muitos residentes têm filhos e família, e cônjugues que já têm uma vida profissional estabilizada onde estão”, resume. Mas para Gilles Noel, presidente da associação dos prefeitos de áreas rurais na França, essa medida é essencial para acabar com a desigualdade no acesso à saúde dentro da França. “Há dez milhões de franceses que vivem nas áreas rurais onde o acesso à saúde, podemos dizer, é de qualidade inferior à média do país.” Para atrair os futuros médicos, ele sugere a atribuição, por exemplo, de moradia gratuita para os médicos-residentes. Uma vantagem que, atualmente, não seduz a categoria.

Saia na frente com simulados - Como estudar seguridade social para o INSS, com a professora Amanda Aires.

Quer entender de finanças pessoais e investimentos como os instrutores da Business Training Company? Então confira nosso site: https://bit.ly/33KtRXYPainel semanal de finanças pessoais e investimentos, com temas discutidos pela equipe da Business Training Company!Temas comentados:- O que é o INSS, Regime Geral e Regime Próprio de Previdência Social- Quais as alíquotas de contribuição- Quanto você recebe de volta e quanto tempo para contribuir- O INSS é suficiente para sua aposentadoria?----------------------------------------------------Siga a Business Training Company nas redes sociais!Facebook: https://bit.ly/face-btcInstagram: https://bit.ly/insta-btcLinkedIn: https://bit.ly/linkedin-btc----------------------------------------------------Confira nosso site: https://bit.ly/32toHin-Assista ao vídeo: https://youtu.be/alsqd80ApC0

A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (13), o Projeto de Lei 1559/2021 que institui o piso salarial nacional de R$ 6,5 mil para os farmacêuticos

Será votado na próxima quarta-feira, dia 13, na Comissão de Seguridade Social e Família, o Projeto de Lei 1559/2021 e apensados que estabelece um piso nacional para o salário do farmacêutico

A votação do piso salarial do farmacêutico na Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados foi adiada para semana que vem. Tramitam na casa o substitutivo ao Projeto de Lei 1559 de 2021, mais três projetos apensados com previsão de remuneração mínima para a categoria. O adiamento se deve ao pedido de vista dos deputados Adriana Ventura e Felício Laterça, que alegaram ausência da posição e a possível dificuldade dos empregadores de custear a despesa com salários. Já o relator da proposta e deputado Ricardo Silva fez a leitura do seu parecer, favorável à uma remuneração digna para a classe nas redes pública e privada.

O deputado Ricardo Silva (PSD/SP), relator do Projeto de Lei nº 1559/2021 na Comissão de Seguridade Social e Família na Câmara emitiu parecer favorável à criação do Piso Salarial Nacional do Farmacêutico. O PL, de autoria do deputado André Abdon (PP/AP), engloba como documentos apensados outros projetos com a mesma finalidade. Os dispositivos foram apresentados pelos deputados Alice Portugal, Cleber Verde e Renildo Calheiros. No parecer o relator concorda com remuneração sugerida, no valor de R$ 6.500 aos profissionais devidamente habilitados e no exercício da profissão farmacêutica.

Alexis Fonteyne apontou ainda que a exigência poderia ter como consequência a redução na oferta de serviços veterinários diretamente para a população, com aumento no preço de tais serviços. O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).

A Previdência Social é um dos pilares da Seguridade Social. É por meio da Previdência que o governo oferece auxílio a desempregados, mulheres em licença-maternidade, aposentados e pessoas com doenças ou invalidez. Também existe o salário-família e auxílio-reclusão para dependentes de quem tem baixa renda, além da pensão por morte do segurado, companheiros ou dependentes. O assunto foi tema da conversa entre a apresentadora Patrícia Tosta e Marcelo Caetano, Chefe da divisão de cadastro INSS.

Presidente da Comissão de Seguridade Social da OAB/RS, Tiago Beck Kidricki by Rádio Gaúcha

Entrevistados: Gisele Lemos Kravchychyn - Advogada. Conselheira Federal da OABSC. Diretora de Atuação Judicial do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário – IBDP. Especialista em Direito Previdenciário e Gestão de Previdência Privada. Leandro Pereira - Advogado. Conselheiro Estadual OAB/PR. Especialista em Direito e Processo do Trabalho e Direito e Processo Previdenciário Aplicado pela PUC/PR. Presidente da Comissão Estadual de Direito Previdenciário da OAB/PR – Gestão 2019-2021. Marcelo Alberto Gorski Borges - Chefe da Procuradoria Federal no Estado do Paraná. Especialista em Direito Socioambiental. Mestrando em Administração Pública. Tiago Beck Kidricki - Advogado especialista em Direito Previdenciário. Professor. Presidente da Comissão de Seguridade Social da OABRS. Entrevistador: José Antonio Savaris Doutor em Direito da Seguridade Social pela Faculdade de Direito de São Paulo (USP, 2010). Mestre em Direito Econômico e Social (PUC-PR, 2002). Possui Graduação em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná (1991). Professor no Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Ciência Jurídica - Mestrado e Doutorado, UNIVALI-SC. Atualmente é Juiz Federal junto ao TRF 4ª Região, compondo a 3a Turma Recursal do Paraná. Docente Formador da ENFAM - Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Público, atuando principalmente nos seguintes temas: Direitos Fundamentais Sociais, Direito de Proteção Social, Seguridade Social, Judicialização de Políticas Públicas, Hermenêutica e Argumentação Jurídica. Assuntos do PodCast: Comemoração dos 20 anos dos Juizados Especiais Federais Instalação dos Juizados Especiais Federais em 2002 Estruturação legal e prática nos 10 primeiros anos dos Juizados Especiais Federais Conquistas alcançadas nos 20 anos dos Juizados Especiais Federais Popularização do acesso à justiça Democratização das demandas federais Aproximação da Justiça Federal com a população brasileira Desafios que se apresentam hoje nos Juizados Especiais Federais Informações Adicionais: https://www.trf4.jus.br/trf4/controlador.php?acao=pagina_visualizar&id_pagina=2294

A segunda muller en liderar o Fondo Monetario Internacional (FMI), Kristalina Georgieva, destaca que a pandemia de Covid-19 empeorou a situación laboral, principalmente a das mulleres. Seguimos explicando a fenda salarial con Kim Llobet. "O mundo necesita un “novo modelo” que permita prosperar ás mulleres que teñen talento". "De media, as mulleres de todo o mundo realizan ao día 2 horas máis de traballo NON remunerado que os homes, con grandes diferenzas entre países". "Hai un importante factor estrutural que dificulta a volta das mulleres ao mundo laboral, sobre todo nos novos traballos que se están creando e que non pertencen ao sector servizos". A media de participación feminina na forza laboral de todos os países do mundo segue sendo un 20% máis baixo que a taxa masculina e que aínda hai brechas de xénero nos salarios e o acceso a a educación, así como as desigualdades no traballo NON remunerado que as mulleres fan na casa e ao coidar aos seus familiares. Falando sobre o modelo social que debe seguir á pandemia do Covid-19, afirmo que “as mulleres son un recurso que non se aproveita para o benestar das súas familias, as súas comunidades e as súas sociedades”. Georgieva, aseguro que a situación de emprego entre as mulleres de todo o mundo empeorou coa pandemia Covid-19 porque moitos de os traballos que se perderon estaban na área de servizos e coidados, con gran presenza feminina. Segundo os seus datos, hai dous grupos de mulleres que foron expulsadas do mercado laboral e que non están a se incorporar na mesma proporción: 1️⃣ Mulleres con fillos menores de 5 anos que non atopan escolas alcanzables onde os menores poidan aprender mentres elas incorpóranse ao mundo laboral. 2️⃣ Mulleres con certa idade preocupadas polos riscos que a pandemia poida supoñer para a súa saúde. Hai un importante factor estrutural que dificulta a volta das mulleres: os novos traballos que se están creando e que non pertencen ao sector servizos. Máis ben á economía dixital, especialmente o comercio na internet, que creceu moito durante a pandemia. Por este motivo, considera que moitos dos paises do mundo deben axudar ás mulleres – e resto de poboación- a desenvolver as habilidades necesarias para pasar dun sector a outro. “Este non é un problema dun só grupo, reivindica Georgieva. É un problema que concierne a toda a sociedade e só pode resolverse se se poñen en práctica as políticas adecuadas”. Segundo datos do ano pasado do Banco Mundial ( BM), se as mulleres tivesen os mesmos ingresos que os homes durante toda a súa vida, a riqueza global aumentaría en 172 billóns de desbastares. O mundo necesita un “novo modelo” que permita prosperar a mulleres que teñen talento...pero ás que aínda hoxe...esíxeselles que coiden gratis a mozos e persoas de máis idade, porque igual que temos un sistema educativo, e un sistema de saúde, necesítase un sistema de coidados. De media, as mulleres de todo o mundo realizan ao día 2 horas máis de traballo NON remunerado que os homes, con grandes diferenzas entre países. Exemplos de brecha salarial 1️⃣ Incapacidade Temporal ( IT) por continxencias comúns derivadas do embarazo Se o convenio non establece unha mellora por unha IT cóbrase menos. Se a traballadora está en IT derivada do embarazo —retención de líquidos, mareos, dor de costas, embarazo de risco por idade, abortos involuntarios anteriores, etc.— a traballadora embarazada cobrará menos que o outro proxenitor (home), aínda que ambos traballen na mesma empresa, na mesma categoría e co mesmo salario. Isto é así para todas as traballadoras non? 2️⃣ Despedimento por embarazo ou maternidade En período de proba —que no caso de persoal técnico cualificado pode alcanzar os seis meses de duración— a empresa ten capacidade para despedir á traballadora gestante sen alegar motivo. Non corre o mesmo risco o outro proxenitor (home) que traballa na mesma empresa, na mesma categoría e co mesmo salario. 3️⃣ Gozar dos dereitos de conciliación da vida laboral, persoal e familiar Máis do 90% das persoas que solicitan redución de xornada ou excedencia por coidado de menor son mulleres. A redución de xornada supón perda parcial do salario, no caso da excedencia pérdese totalmente. Se o outro proxenitor (home) traballa na mesma empresa, coa mesma categoría e o mesmo salario non perde salario porque non goza destes dereitos, tampouco oportunidades de promoción profesional e por tanto de incrementalo. 4️⃣ Pluses e incentivos Plus de antigüidade. As mulleres non o cobran ou o cobran en menor contía. Quen pode cobrar maior plus de antigüidade por ser enxeñeiro, programador, cámara de cinema, soldador, traballador en gasolineira, etc.? un home ou unha muller? Plus de dispoñibilidade. As mulleres non o cobran, xeralmente, porque non teñen dispoñibilidade; teñen cargas familiares que llo impiden, dado que son as mulleres quen se encarga destas tarefas en maior medida. Complemento de nocturnidade. As mulleres pérdeno porque concretan as súas xornadas de traballo na quenda de mañá cando os menores están nas garderías. O mesmo ocorre co complemento de quenda. 5️⃣ Categorías profesionais diferentes Aínda que existen máis mulleres que estudan dereito e máis mulleres que son xuízas, estas desaparecen a medida que subimos na escala xudicial. Hai máis homes que mulleres nas Audiencias Provinciais, nos Tribunais Superiores de Xustiza, etc. Isto mesmo ocorre noutros sectores de actividade. 6️⃣ Infravaloración dos traballos realizados por mulleres Que causas ou razóns obxectivas xustifican que «a limpadora» sexa a última categoría profesional —e a que menos cobra— en todos os convenios colectivos. Cales son as causas para que o Réxime de Empregadas de Hogar sexa o máis precario de todos os que existen? 7️⃣ A dobre xornada laboral As mulleres traballan dentro e fóra de casa, pero o traballo que se realiza en casa non se ve, non se valora, non ten a consideración de tal; e por tanto, non cotiza á Seguridade Social e tampouco se retribúe. As mulleres fixérono durante toda a historia da humanidade, e fixérono gratis! A quen lle interesa cambiar … Hai máis exemplos, estes son só algúns. E ti sufriches discriminación salarial? 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Um dos assuntos mais comentados no Brasil é o projeto de lei que tramita no Congresso para pagamento de um 14º salário para aposentados, pensionistas e demais beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A proposta foi aprovada na Comissão de Seguridade Social e Família e, depois, recebeu parecer favorável na Comissão de Tributação e Finanças, ambas da Câmara dos Deputados.Sobre o tema, Gleudson Rosa conversa com a advogada Ana Flávia Carneiro

Episódio 5 da temporada 3. Este episódio tem como objetivo traçar algumas características da política de assistência social no Brasil e suas contradições. REFERÊNCIAS: BRASIL. Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993. Dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências. Disponível em: . Acesso em: 12 ago. 2014. BRASIL, Conselho Nacional de Assistência Social. RESOLUÇÃO N.º 33, de 12 de Dezembro de 2012. Aprova a Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social -NOB/SUAS. Diário Oficial da União. 03 de Janeiro de 2013. COUTO, Berenice Rojas; YAZBEK; Maria Carmelita; RAICHELIS, Raquel. A política nacional de assistência social e o suas: apresentando e problematizando fundamentos e conceitos MOTA, A. E. A centralidade da assistência social na Seguridade Social brasileira nos anos 2000. In: O mito da assistência social: ensaios sobre Estado, Política e Sociedade. Ana Elizabete Mota (Org.). São Paulo: Cortez, 2008. p. 133-146. MESTRINER, Maria Luiza. O Estado entre a filantropia e assistência social. São Paulo, Cortez, 2001 fundamentos e conceitos. SPOSATI, Aldaíza. A menina loas: um processo de construção da assistência social. 3 ed. São Paulo: Cortez, 2007. SPOSATI, Aldaíza de Oliveira; et all. Assistência na trajetória das políticas sociais brasileiras: uma questão em análise. 7 ed. São Paulo: Cortez, 1998. --- Support this podcast: https://podcasters.spotify.com/pod/show/antonio-junior15/support

Em defesa do serviço público! O Jornal Tambor, dessa quarta-feira (18/08), vai ouvir Julia Reis Nogueira e Maria Dolores Silva. A entrevista tratará do Dia Nacional de Luta, paralisações e mobilizações em defesa dos serviços públicos que será uma manifestação nacional e acontece nesta quarta-feira, dia 18, às 16h. Em São Luís, será na Praça Deodoro. O movimento se opõe a reforma administrativa que está tramitando no Congresso Nacional. Júlia Reis é diretora do Sindicato dos Trabalhadores em Saúde e Previdência no Maranhão (SINTSPREV-MA), Diretora da CUT Nacional e diretora da CNTSS ( Confederação Naconal dos Trabalhadores da Saúde e Seguridade Social). Dolores é licenciada em Filosofia, professora da rede pública estadual e municipal e diretora do SINDEDUCAÇÃO. Confira o Jornal Tambor às 11h no: YouTube: https://youtube.com/channel/UCSU9LRdyoH4D3uH2cL8dBuQ Facebook: https://www.facebook.com/agenciatamborradioweb/ Twitter: https://twitter.com/Agencia_Tambor?s=08 Ouça também o TamborCast: agora você pode ouvir as entrevistas pelo: https://open.spotify.com/show/1HtbNu0vfMd8mFrQ4qRoYb #AgenciaTambor #JornalTambor #UseMascara #VacinaçãoParaTodosJá #ForaBolsonaro #Pec32Não

episódio 04 temporada 03. Este episódio tem por objetivo trazer elementos para compreensão histórica da política de saúde no Brasil.  REFERÊNCIAS: ANDERSON, Perry. Balanço do neoliberalismo In: SADER, Emir; Gentili, Pablo. (orgs.)  Pós- neoliberalismo: as políticas sociais e o Estado Democrático. Rio de Janeiro, Paz e Terra, 1995, p.9-23. BRASIL. Constituição (1998). Artigos 196/200, Seção II da saúde. Brasília, 1988. Disponível em. Acesso em: 19 out. 2019. BRAVO, Maria Inês de Souza. Política de Saúde no Brasil. In: MOTA, Ana Elizabete et al (orgs.), Serviço Social e Saúde, 4 ed, São Paulo, Cortez Editora,2009, p. 88-110. MOTA, Ana Elizabete. Cultura da Crise e Seguridade Social: um estudo sobre as tendências da previdência e assistência social brasileira nos anos 80 e 90. 2 Ed. São Paulo, Cortez Editora, 2000. NETTO, José Paulo. Capitalismo Monopolista e Serviço Social. 8 Ed. São Paulo, Cortez, 2011. POLIGNANO, Marcus Vinícius. história das políticas de saúde no brasil: uma pequena revisão. [S.I.: s.n.]. Disponível em Acesso em: 20 out. 2019. SALVADOR; Evilasio da Silva. O desmonte do financiamento da seguridade social em contexto de ajuste fiscal In: SERVIÇO SOCIAL & SOCIEDADE. Crise, Seguridade Social e Regressão de Direitos, São Paulo, n.8, set-dez, p. 426- 446, 2017. SOARES, Raquel Cavalcante. A racionalidade da contrarreforma na política de saúde e o Serviço Social. In: BRAVO, Maria Inês Souza; MENEZES, Juliana Souza Bravo de. (orgs.). Saúde, Serviço Social, Movimentos Sociais e Conselhos. 2 Ed. Cortez Editora, 2013. --- Support this podcast: https://podcasters.spotify.com/pod/show/antonio-junior15/support

Episódio 3 da terceira temporada que tem como objetivo traçar alguns parâmetros para análise do conceito de seguridade social.   REFERÊNCIA:  ARRETCHE, Marta Tereza. Estado federativo e políticas sociais: determinantes da descentralização. Rio de janeiro: Revan; São Paulo: Fapesp, 2000,  3 ed. ago 2001.  CASTELO, Rodrigo. O social-liberalismo: auge e crise da supremacia burguesa na era neoliberal. 1 ed. São Paulo: Expressão Popular, 2013.  MOTA, Ana Elizabete. Cultura da crise e Seguridade Social. 7 ed. São Paulo: Cortez, 2015. --- Support this podcast: https://podcasters.spotify.com/pod/show/antonio-junior15/support

Eleito presidente da Comissão de Seguridade Social e Família e também da Comissão Externa de Enfrentamento à Covid-19, o deputado federal Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr., conhecido como Dr, Luizinho, foi entrevistado pelos jornalistas Thiago Nolasco e Yuri Achcar. O parlamentar do PP do Rio de Janeiro abordou a polêmica em torno do projeto, aprovado na Câmara, que permite à iniciativa privada comprar vacinas contra o coronavírus.

A Secretaria de Previdência lançou a cartilha “Educação Financeira para Pessoas Idosas", um documento que funciona como um guia para aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social) terem acesso às informações sobre educação financeira. Em entrevista à CBN Vitória, o secretário de Previdência, Narlon Gutierre, explica como é possível encontrar a publicação e fala sobre as principais dicas citadas no material. Acompanhe!

Trabalhadores que se recusem a receber a vacina contra a covid-19 ou que se neguem a usar máscara no ambiente coletivo de trabalho podem ser demitidos por justa causa? Quais sanções as empresas podem aplicar em seus colaboradores?

A proposta, se aprovada, deve alterar a Lei Orgânica da Seguridade Social, que atualmente prevê o desconto à Previdência para os aposentados que seguem trabalhando. Sobre o tema e outros assuntos relacionados ao Direito Previdenciário, Gleudson Rosa conversa com a advogada Ana Flávia Carneiro

O governo francês se reuniu nesta sexta-feira (11) em um Conselho de Defesa para discutir a evolução da pandemia de Covid-19 no país. O primeiro-ministro Jean Castex confirmou uma forte retomada no índice de novas contaminações nos últimos dias e informou que o protocolo de testes será reforçado.  “ O vírus circula cada vez mais na França”, disse o chefe do governo no início de seu pronunciamento. Um dia após o país ter registrado cerca de 10 mil novos casos de Covid-19 em apenas 24 horas, Castex confirmou uma “degradação manifesta” da situação.  De acordo com o primeiro-ministro, a França registra atualmente um índice de contaminação de 72 casos para cada 100 mil pessoas (contra 57 na semana passada). Além disso, o governo constata um aumento considerável de doentes hospitalizados.   “Vamos ter de continuar a lutar contra ao vírus sem colocar entre parênteses nossas vidas”, disse Castex. Segundo ele, a única maneira de se conviver com a Covid-19 sem entrar novamente em uma lógica de confinamento generalizado é manter os métodos de prevenção atuais: a população deve continuar usando máscaras de proteção, lavando as mãos frequentemente e preservando o distanciamento físico, insistiu o premiê.  O chefe do governo também frisou a importância de testar a população e celebrou o fato de que a França está efetuando mais de um milhão de testes por semana e já é o terceiro país que mais faz o procedimento na Europa. No entanto, ressaltou Castex, a consequência dessa política é que o tempo de espera para ter acesso aos testes e os prazos para a obtenção dos resultados aumentaram. Em alguns bairros e cidades, filas se formam diante dos laboratórios e listas de espera podem durar dias e até semanas.  Tendas para testes nas ruas Por essa razão, o governo vai implementar um novo sistema dedicado aos casos mais urgentes. Segundo ele, a partir de agora, terão prioridade pessoas que apresentem sintomas, aqueles que tiverem contato com casos de Covid-19 confirmados e os profissionais do setor da saúde. Além dos laboratórios, tendas também serão instaladas nas ruas de algumas cidades para que as pessoas possam ser testadas, informou o premiê.  O governo também anunciou que o serviço de Seguridade Social contratará duas mil pessoas para reforçar suas equipes que cuidam da rastreabilidade dos doentes. O objetivo é poder acompanhar melhor os casos testados positivo para evitar a propagação do vírus.  Além disso, o Conselho de Defesa confirmou que o período de isolamento exigido daqueles que forem testados positivo passará de 14 para 7 dias. No entanto, martelou o premiê, “é primordial que cada um respeite escrupulosamente esse isolamento”.  Segundo Castex, a França só conseguirá conter essa retomada da pandemia se todos forem “vigilantes e solidários”.  

Os trechos restaurados desoneram produtores rurais na negociação de créditos de descarbonização, no pagamento de contribuições à Seguridade Social e nos custos com despesas de cartório.

No Programa AGU Brasil desta quarta-feira (19/08), você confere a atuação da AGU que conseguiu evitar um prejuízo de 72 bilhões de reais aos cofres públicos. É a maior causa não tributária da história da AGU. Também acompanha uma reportagem sobre a confirmação no STJ da validade de normas de tripulação de ambulâncias do Samu. Tem também uma reportagem sobre a posse dos novos representantes da carreiras no Conselho Superior da AGU. E você ainda pode se programar para a live da Escola da Advocacia-Geral sobre "Novos Paradigmas de Acesso à Justiça" e para o Seminário “Aspectos Relevantes da Seguridade Social para a Advocacia Pública”. Não perca!

Tem sido cada vez mais frequente sermos surpreendidos com novas tecnologias que mudam completamente algum ramo, atividade ou negócio. Geralmente, essas inovações causam um impacto tão grande na sociedade que as leis existentes não conseguem dar conta desses novos desafios. Isso faz com que os profissionais do direito desempenhem um importante papel na discussão e construção dessa realidade. Neste episódio, vamos discutir o futuro das relações de trabalho na economia de compartilhamento com o Maurício Pallotta. Ele é Mestre em Direito do Trabalho e da Seguridade Social pela USP. Advogado atuante nas áreas trabalhista individual e coletiva e previdenciária. Entusiasta e estudioso da ciência de dados aplicada ao direito. Sócio fundador do Pallotta, Martins e Advogados e da STLaw. Além de ser palestrante, instrutor in company, professor e autor de livros e artigos. - DIREITO 4.0 PODCAST -| Instagram: https://www.instagram.com/direito4.0podcast || LinkedIn: https://www.linkedin.com/company/direito-4-0-podcast || E-mail: podcast@floox.com.br | - MAURÍCIO PALLOTTA -| LinkedIn: https://www.linkedin.com/in/mauricio-pallotta-rodrigues-2941a01b || Instagram: https://www.instagram.com/mauricio_pallotta || Direito Algorítmico: https://www.instagram.com/direito_algoritmico | - PALLOTTA, MARTINS E ADVOGADOS -| LinkedIn: https://www.linkedin.com/company/pallotta-martins-e-advogados || Instagram: https://www.instagram.com/pallottamartins || Facebook: https://www.facebook.com/pallottamartins | - NOTAS DO EPISÓDIO -| Contratação na Multidão e Subordinação Algorítmica, Maurício Pallotta Rodrigues: https://www.amazon.com.br/CONTRATA%C3%87%C3%83O-NA-MULTID%C3%83O-SUBORDINA%C3%87%C3%83O-ALGOR%C3%8DTMICA-ebook/dp/B0891N99J9/ref=tmm_other_meta_binding_title_sr?_encoding=UTF8&qid=1595629610&sr=8-1-fkmr0 || Treta no Trampo: https://www.instagram.com/tretanotrampo |

As duas Clínicas de Atenção Primária à Saúde da Qualirede, localizadas em Minas Gerais, tornaram-se as primeiras do País oficialmente reconhecidas por seguirem o padrão de qualidade estabelecido pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). O objetivo da certificação é estimular melhorias na saúde suplementar, especialmente em relação ao acesso à rede prestadora de serviços, à qualidade da atenção à saúde e à experiência do beneficiário. Conduzida pela A4Quality, a acreditação tem como base  o Programa de Certificação de Boas Práticas em APS, instituído pela ANS, por meio da Resolução Normativa nº 440, em conformidade também com a RN 405, que estimula a qualificação dos prestadores de serviços de saúde. A resposta sobre como a Qualirede conseguiu essa certificação está no podcast  Qr Content de hoje, que conta com a presença de Rosangela Catunda, sócia fundadora e CEO da A4Quality; Marilia Ehl Barbosa,  sócia, CFO e avaliadora pela A4Quality; Alexandre Martins Luiz, gerente de Atenção Primária à Saúde na Qualirede e André Machado Júnior, diretor de relacionamento com clientes na Qualirede. Quem é Dra. Rosangela Catunda? Engenheira civil, mestre e doutora em engenharia de produção pela COPPE/UFRJ; Pós-doutorado em transferência de tecnologia na Universidade do Texas, Austin; Considerada uma das pioneiras na implantação da gestão da qualidade no Brasil; Foi executiva em empresas de consultoria e institutos de pesquisa entre 1990 e 2008; Especialista em Gestão de Negócios, Modelos de Excelência da Gestão, Planejamento Estratégico, Custos da Não Qualidade, Experiência dos Clientes, Qualidade e Benchmarking; Autora e coautora de livros e diversos artigos no Brasil e no exterior; Idealizadora, sócia fundadora e CEO da A4Quality. Quem é Marilia Ehl Barbosa? Administradora de Empresas, com MBA em Serviços de Saúde. Especialização em Previdência: Regimes Público e Privado, pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro – UERJ. Trabalhou por mais de 25 anos na CAPESESP, autogestão vinculada ao Ministério da Saúde, onde foi Diretora-Presidente de 2008 a 2012. Foi Consultora do FIOPREV – Instituto Oswaldo Cruz de Seguridade Social, quando da implantação do plano de saúde daquela Instituição. Exerceu diversos cargos na UNIDAS – União Nacional das Instituições de Autogestão em Saúde, assumindo a presidência no período de 2005 a 2009. De 2012 a 2015, assumiu o cargo de superintendente executiva da ASAP – Aliança para a Saúde Populacional. Sócia, CFO e avaliadora, pela A4Quality.  Quem é Alexandre Martins Luiz? Graduado em enfermagem pela Universidade do Sul de Santa Catarina (UNISUL); Pós-Graduado em Centro Cirúrgico e CME, especialista em OPME (Órtese, Prótese e Materiais Especiais). MBA, Gestão e Auditoria no Sistema em Saúde pelo IPOG; atuou como enfermeiro de bloco cirúrgico durante 7 anos, foi auditor do Sistema Unimed e membro da Unimed Mercosul. Auditor e consultor técnico de OPME/DMI da Qualirede, atuou como gerente de regulação da Qualirede, gerente de Atenção Integral à Saúde e atualmente ocupa o cargo de gerente de Atenção Primária à Saúde. Docente do Curso de Pós-Graduação da Universidade UNISUL e UNESC, em Gestão e Auditoria no Sistema de Saúde, Membro do GEPADES (Grupo de Pesquisa, Tecnologia e Inovação em Políticas e Gestão do Cuidado e da Educação em Enfermagem e Saúde) da Universidade Federal de Santa Catarina e Secretário da ABEA (Associação Brasileira de Enfermeiros Auditores) 2016 – 2020. Autor do Livro Auditoria de Enfermagem da ABEA, lançado em agosto de 2018 e autor do livro de Auditoria em OPME/DMI da ABEA, lançado em agosto de 2019. Quem é André Machado Júnior? Formado em administração pela Udesc/Esag, com pós-graduação em gestão em saúde e MBA em responsabilidade civil e direito do consumidor. Durante sua carreira, André atuou em áreas de relacionamento com órgãos de defesa do consumidor e agências reguladoras, além de relacionamento com beneficiários e prestadores da área de saúde e gestão de centrais de regulação. Na Qualirede, há cinco anos, atualmente André é diretor de relacionamento com clientes .

Um bate-papo com a advogada Dra. Lígia Freire --- Send in a voice message: https://anchor.fm/umcafepelaordem/message

Ao chegar aos 50, um dilema nos assola: vale a pena deixar de viver o hoje para pensar num futuro incerto? Vamos desfrutar o momento ou cuidar do amanhã? Queremos menos antes ou mais depois? A resposta depende de cada uma, mas uma coisa é certa: temos cada vez mais passado e menos futuro. Nos parece fazer cada ver mais sentido a frase de James Dean, que morreu aos 27: “Sonhe como se fosse viver para sempre; viva como se fosse morrer amanhã”. Seja qual for a sua escolha, nessa equação não pode faltar dinheiro. Por isso, quanto antes você começar a poupar, melhor. Para ajudar na conversa, convidamos um super-especialista em previdência, o advogado Zeno Simm, de Curitiba. Zeno, que é membro da Academia Brasileira de Seguridade Social, recomenda que, mesmo com as mudanças na lei da previdência social, se comece a pagar o INSS cedo, ainda jovem. É uma poupança para o futuro. Esse assunto nos fez lembrar do filme "Antes de Partir" (2007), com Jack Nicholson e Morgan Freeman, cujos personagens estão à beira da morte e decidem viajar o mundo para fazer o que sempre sonharam, mas não tinham realizado. A viagem dos dois é uma lição de vida. Se você ainda não viu, veja e depois decida: vai poupar ou gastar?

Seguridade social

O Congresso Nacional aprovou na quinta-feira (21/05), em sessão conjunta virtual, a liberação de crédito suplementar de R$343,6 bilhões nos orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União.

Microempreendedores Individuais (MEI) devem ficar atentos aos novos valores do Documento de Arrecadação Simplificada (DAS). O valor do boleto mensal de tributos do MEI sofrerá aumento com base no novo salário mínimo. O novo reajuste começa a valer a partir do DAS que vence no dia 20 de março. A informação foi divulgada pelo Sebrae. Para explicar o atual cenário de negócios dos microempreendedores individuais no Sul de Minas, participou do Bate-Papo Van, nesta quinta-feira 20, durante o Jornal de Vanguarda, Amanda Cezário -- foto, Analista do Sebrae Regional. Amanda detalhou as mudanças no DAS. Reajuste Com o aumento, o DAS passa de R$ 50,90 para R$ 53,25 para ocupações de comércio/indústria e/ou transporte intermunicipal ou interestadual, de R$ 54,90 para R$ 57,25 para MEI que presta serviços em geral e de R$ 55,90 para R$ 58,25 para ocupações mistas, ou seja, que exerçam tanto atividades de comércio e/ou indústria quanto serviços. O cálculo do DAS corresponde a 5% do salário mínimo, a título da Contribuição para a Seguridade Social, mais R$ 1 de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e/ou R$ 5 de Imposto sobre Serviços (ISS). A contribuição obrigatória assegura o direito ao MEI à aposentadoria por invalidez, aposentadoria por idade, auxílio doença, salário maternidade, além de pensão por morte e auxilio-reclusão para seus familiares. O DAS deve ser emitido pelo Portal do Empreendedor. Pelo celular, o documento poderá ser gerado pelo aplicativo da Receita Federal. Os formalizados também poderão comparecer às Agências de Atendimento do Sebrae de sua cidade e solicitar a impressão da guia gratuitamente. O tributo deve ser pago até o dia 20 de cada mês. O pagamento pode ser feito por débito automático, pela internet ou em bancos, caixas eletrônicos e em casas lotéricas. Caso a guia não seja paga, o MEI pode ter a suspensão dos benefícios previdenciários, e ainda ter que pagar multa e juros. Se o MEI não exerce mais a ocupação registrada em sua empresa, deverá solicitar a baixa do CNPJ. --- Send in a voice message: https://anchor.fm/jornalismo-de-vanguarda--aqui/message

Apesar da tensão social provocada pela greve nos transportes públicos contra o projeto de reforma da Previdência, o ano de 2020 deve ter impacto positivo no orçamento da classe média francesa. Pelo menos 16 milhões de franceses terão um aumento de poder aquisitivo em 2020, devido à redução de € 5 bilhões na cobrança do Imposto de Renda (IR). A medida foi adotada pelo governo Macron após meses de protestos dos "coletes amarelos". A cobertura de saúde também vai aumentar para quem não estava conseguindo pagar despesas com óculos, próteses dentárias e auditivas. Doze milhões de famílias que ganham entre R$ 45.000 (€ 9.965) e R$ 124.500 (€ 27.519) serão beneficiadas com a redução nas alíquotas do IR. Elas vão economizar, em média, R$ 1.600 por ano. O governo francês também decidiu afrouxar a pressão fiscal sobre outros 4,7 milhões de contribuintes que estão sujeitos à alíquota de 30% do IR. A França é o quarto país onde mais se paga impostos na Europa: a carga fiscal corresponde a 43,9% do PIB, atrás da Dinamarca (47,7%), da Suécia (44,3%) e da Bélgica (44,1%). Para efeito de comparação, no Brasil, a carga tributária oscilou no ano passado entre 33% e 35% do PIB. O presidente Emmanuel Macron foi eleito com a promessa de reduzir a pressão tributária, e o movimento dos coletes amarelos demonstrou a insatisfação com esse modelo voraz em impostos. No dia 1° de janeiro, também entrou em vigor a última etapa da reforma que acaba com a cobrança da "taxa de habitação" para 80% da população. Esse tributo é cobrado de prorietários e inquilinos de imóveis, mas vai praticamente desaparecer. Melhor cobertura de saúde A França possui um sistema público de saúde bastante generoso. É um modelo misto, que combina a cobertura do Estado associada aos planos de saúde privados. O sistema funciona por reembolso. A pessoa adianta o pagamento das consultas com médico, dentista, exames e remédios, mas depois tem as despesas reembolsadas em quase 100% do valor pago. Há alguns anos, os franceses se queixavam dos preços altíssimos das óticas, das próteses dentárias e auditivas. Ao longo do tempo, o generoso sistema público levou os comerciantes a praticar abusos. Mas o Ministério da Saúde interveio nessa área e obrigou todas as óticas, lojas de próteses auditivas e dentistas a oferecerem aos pacientes uma fórmula 100% reembolsável pela tabela da Seguridade Social. Os "sem dentes", como o ex-presidente François Hollande disse uma vez ao se referir aos franceses de baixa renda, que não conseguem pagar uma prótese dentária, devem deixar de existir a partir de 2020. As próteses auditivas, muito caras, também terão modelos acessíveis. Os franceses também poderão renovar seus óculos gratuitamente uma vez a cada dois anos, sem ter de pagar uma parte do próprio bolso. Indenização por doenças provocadas pelos agrotóxicos Outra medida que entrou em vigor no dia 1° visa a proteger os franceses dos agrotóxicos. A partir de agora, os agricultores não poderão mais dispersar produtos químicos nas lavouras a uma distância inferior a 20 metros de moradias, no caso dos agrotóxicos mais agressivos, e entre 5 e 10 metros, quando se tratam de opções menos nocivas à saúde. O decreto, porém, foi considerado insuficiente por organizações ambientais: elas afirmam que, para ser eficaz, a aplicação deveria ser autorizada a pelo menos 100 metros de distância das casas. Enquanto isso, a tendência nas grandes cidades é abolir o uso de agrotóxicos na área urbana, a exemplo de Paris, que adotou a medida em 2019. Também será criado neste ano um fundo francês para a indenização de vítimas de agrotóxicos. Crianças expostas aos agrotóxicos durante a gravidez também serão contempladas, assim como produtores rurais que se aposentaram até 2002. Mais saúde, menos poluição A chegada de 2020 também trouxe reajustes no imposto ecológico dos carros mais poluentes. Até 2019, o teto desse tributo era fixado em € 12.500, e cobrado proporcionalmente às emissões de dióxido de carbono lançadas pelo motor do veículo na atmosfera. O tributo verde acaba de subir para € 20.000 nos carros de luxo com motores de alta cilindrada. Esse mercado representa apenas 1% dos carros que circulam na França, mas a medida tem valor de exemplo. Outras medidas ecológicas interessantes são o fim dos copos, pratos, talheres e cotonetes de plástico. Esses produtos descartáveis deverão ser trocados por alternativas em papelão ou madeira, entre outras opções recicláveis. O comércio tem até 30 de junho para liquidar os estoques.

Debate da Super Manhã: O programa desta quinta-feira (05) recebeu advogados pra falar sobre os direitos de família, do trabalho, da previdência e demais assuntos do mundo jurídico. O comunicador Geraldo Freire recebeu o advogado de família João Bosco Albuquerque, o advogado previdenciarista Paulo Perazzo e o advogado e secretário geral da Comissão de Seguridade Social da OAB Nacional, Alexandre Vasconcelos.

Debate da Super Manhã: O programa desta quinta-feira (05) recebeu advogados pra falar sobre os direitos de família, do trabalho, da previdência e demais assuntos do mundo jurídico. O comunicador Geraldo Freire recebeu o advogado de família João Bosco Albuquerque, o advogado previdenciarista Paulo Perazzo e o advogado e secretário geral da Comissão de Seguridade Social da OAB Nacional, Alexandre Vasconcelos.

Artigo 194. Constituição Federal/1988.

No podcast de hoje vamos falar sobre Seguridade Social, e entender como funciona o amparo dos nossos cidadãos em situações diversas abrangendo os temas: Previdência Social, Saúde e Assistência Social.

No quinto episódio do BMJ Entrevista, recebemos o Secretário Executivo da Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados, Rubens Gomes Carneiro Filho. Graduado em Direito pela Universidade do Sul de Santa Catarina, é especializado em Direito Constitucional pela Universidade Gama Filho. Atualmente, ministra cursos de Processo Legislativo, Direito Constitucional e Técnica Legislativa no Centro de Formação, Treinamento e Aperfeiçoamento (CEFOR) da Câmara dos Deputados. Entrevistado por nossos consultores, Lucas Fernandes e Dhiogo Pascarelli, Rubens abordou importantes aspectos da sua carreira profissional e rotina de trabalho, explicando o funcionamento da Comissão e quais os requisitos fundamentais para exercer as demandas da área.

Debate da Super Manhã: O comunicador Geraldo Freire recebeu, no programa desta quinta-feira (24) o ex-governador Gustavo Krause, o ex-secretário de Planejamento Luiz Otávio Cavalcanti e Alexandre Vasconcelos, secretário geral da Comissão de Seguridade Social da OAB Nacional. A bancada do programa debateu sobre a reforma administrativa.

Debate da Super Manhã: O comunicador Geraldo Freire recebeu, no programa desta quinta-feira (24) o ex-governador Gustavo Krause, o ex-secretário de Planejamento Luiz Otávio Cavalcanti e Alexandre Vasconcelos, secretário geral da Comissão de Seguridade Social da OAB Nacional. A bancada do programa debateu sobre a reforma administrativa.

A edição #20 do Fisio e TO em Movimento volta a tocar em um assunto de grande importância para os usuários do sistema de saúde, e de grande interesse para os fisioterapeutas: o projeto de lei que obriga a oferta de Fisioterapia em todas as modalidades de UTI num período de 24 horas está avançando. Para garantir que o PL 1985/2019 se mantenha como prioridade dos deputados na pauta da Câmara, é necessário sinalizar aos parlamentares que esse Projeto é importante para a sociedade. E que nós, profissionais, estamos de olhos. Abaixo está a relação de e-mails dos deputados eleitos pelo Estado de São Paulo que compõem as três comissões por onde o PL irá tramitar. Envie sua mensagem a eles. Fale sobre a importância de garantir essa assistência aos pacientes. Participe das decisões políticas que mexem com a sua profissão. Comissão de Seguridade Social e Família Marco Bertaiolli PSD/SP | dep.marcobertaiolli@camara.leg.br Miguel Lombardi PL/SP | dep.miguellombardi@camara.leg.br Milton Vieira PRB/SP | dep.miltonvieira@camara.leg.br Roberto de Lucena PODE/SP | dep.robertodelucena@camara.leg.br Alexandre Padilha PT/SP | dep.alexandrepadilha@camara.leg.br Comissão de Finanças e Tributação Guiga Peixoto PSL/SP | dep.guigapeixoto@camara.leg.br Joice Hasselmann PSL/SP | dep.joicehasselmann@camara.leg.br Rui Falcão PT/SP | dep.ruifalcao@camara.leg.br Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Eduardo Cury PSDB/SP | dep.eduardocury@camara.leg.br Geninho Zuliani DEM/SP | dep.geninhozuliani@camara.leg.br Herculano Passos MDB/SP | dep.herculanopassos@camara.leg.br Samuel Moreira PSDB/SP | dep.samuelmoreira@camara.leg.br Enrico Misasi PV/SP | dep.enricomisasi@camara.leg.br Alencar Santana Braga PT/SP | dep.alencarsantanabraga@camara.leg.br Luiz Flávio Gomes PSB/SP | dep.luizflaviogomes@camara.leg.br Paulo Teixeira PT/SP | dep.pauloteixeira@camara.leg.br

A edição 10 do podcast traz uma constatação preocupante: nem todos os cadáveres enterrados permanecem nos túmulos. A volta de temas que, ao contrário do que se pensava, nunca foram realmente embora do universo das profissões, é discutido nos dois blocos do programa. No primeiro bloco, a volta dos debates a respeito de uma “segunda chance” para a Lei do Ato Médico, que pretende dar vida nova aos artigos que foram vetados da Lei 12.842/13. No segundo bloco, o retorno de fantasmas que, desde a aprovação da Lei da Reforma Psiquiátrica, sempre rondaram os avanços nas políticas públicas em saúde mental: um decreto presidencial assinado em 11/04 dá novo fôlego para investimentos públicos em comunidades terapêuticas; resgata a prática da abstinência, em lugar da opção pela bem avaliada redução de danos, entre outro retrocessos. ________________________________________________________ Link para a enquete da Câmara dos Deputados sobre o Projeto de Lei 6126/2013 Vote em http://bit.ly/SPContraAtoMedico ___________________________________________________ Deputados eleitos por São Paulo, membros da Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF): MARCIO ALVINO - E-mail: dep.marcioalvino@camara.leg.br MARCO BERTAIOLLI - E-mail: dep.marcobertaiolli@camara.leg.br MIGUEL LOMBARDI - E-mail: dep.miguellombardi@camara.leg.br MILTON VIEIRA - E-mail: dep.miltonvieira@camara.leg.br POLICIAL KATIA SASTRE - E-mail: dep.policialkatiasastre@camara.leg.br ROBERTO DE LUCENA - E-mail: dep.robertodelucena@camara.leg.br PR. MARCO FELICIANO - E-mail: dep.pr.marcofeliciano@camara.leg.br RENATA ABREU - E-mail: dep.renataabreu@camara.leg.br ALEXANDRE PADILHA - E-mail: dep.alexandrepadilha@camara.leg.br ADRIANA VENTURA - E-mail: dep.adrianaventura@camara.leg.br ARLINDO CHINAGLIA - E-mail: dep.arlindochinaglia@camara.leg.br Deputados eleitos por São Paulo, membros da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania - CCJC ALEXANDRE LEITE - E-mail: dep.alexandreleite@camara.leg.br CORONEL TADEU - E-mail: dep.coroneltadeu@camara.leg.br DAVID SOARES - E-mail: dep.davidsoares@camara.leg.br GUILHERME DERRITE - E-mail: dep.guilhermederrite@camara.leg.br JOICE HASSELMANN - E-mail: dep.joicehasselmann@camara.leg.br KIM KATAGUIRI - E-mail: dep.kimkataguiri@camara.leg.br ALEX MANENTE - E-mail: dep.alexmanente@camara.leg.br ORLANDO SILVA - E-mail: dep.orlandosilva@camara.leg.br PR. MARCO FELICIANO - E-mail: dep.pr.marcofeliciano@camara.leg.br RENATA ABREU - E-mail: dep.renataabreu@camara.leg.br RUI FALCÃO - E-mail: dep.ruifalcao@camara.leg.br ADRIANA VENTURA - E-mail: dep.adrianaventura@camara.leg.br EDUARDO CURY - E-mail: dep.eduardocury@camara.leg.br GENINHO ZULIANI - E-mail: dep.geninhozuliani@camara.leg.br HERCULANO PASSOS - E-mail: dep.herculanopassos@camara.leg.br SAMUEL MOREIRA - E-mail: dep.samuelmoreira@camara.leg.br ENRICO MISASI - E-mail: dep.enricomisasi@camara.leg.br PAULO PEREIRA DA SILVA - E-mail: dep.paulopereiradasilva@camara.leg.br ALENCAR SANTANA BRAGA - E-mail: dep.alencarsantanabraga@camara.leg.br LUIZ FLÁVIO GOMES - E-mail: dep.luizflaviogomes@camara.leg.br PAULO TEIXEIRA - E-mail: dep.pauloteixeira@camara.leg.br

Debate da Super Manhã: O programa desta quarta-feira (21) discutiu como a reforma da previdência afeta municípios e estados. E para debater o assunto, o comunicador Geraldo Freire recebeu o deputado Estadual, Antônio Moraes, o vereador do Recife, André Régis, e o secretário Geral da Comissão de Seguridade Social da OAB Nacional, Alexandre Vasconcelos.

Debate da Super Manhã: O programa desta quarta-feira (21) discutiu como a reforma da previdência afeta municípios e estados. E para debater o assunto, o comunicador Geraldo Freire recebeu o deputado Estadual, Antônio Moraes, o vereador do Recife, André Régis, e o secretário Geral da Comissão de Seguridade Social da OAB Nacional, Alexandre Vasconcelos.

Debate da Super Manhã: O programa desta segunda-feira (12) discutiu os avanços e recuos da proposta da Reforma da Previdência na Câmara dos Deputados. O comunicador Geraldo Freire recebeu os deputados Federal Daniel Coelho e Silvio Costa Filho e o secretário Geral da Comissão de Seguridade Social da OAB Nacional, Alexandre Vasconcelos. Os debatedores conversaram sobre os ajustes e reajustes da reforma e como fica a previdência social co

Debate da Super Manhã: O programa desta segunda-feira (12) discutiu os avanços e recuos da proposta da Reforma da Previdência na Câmara dos Deputados. O comunicador Geraldo Freire recebeu os deputados Federal Daniel Coelho e Silvio Costa Filho e o secretário Geral da Comissão de Seguridade Social da OAB Nacional, Alexandre Vasconcelos. Os debatedores conversaram sobre os ajustes e reajustes da reforma e como fica a previdência social co

Aqui não é Ratinho! Convocamos nossa tripulação para uma resenha sobre a proposta do Paulo Guedes de ~reforma~ da previdência brasileira. Desde o começo, o Governo Bolsonaro tem anunciado severos cortes de direitos na previdência como se fosse a salvação da economia brasileira. Desta forma o governo tenta responder às sucessivas previsões de institutos de pesquisa de queda no crescimento. A proposta prevê aumento na idade mínima e no tempo de contribuição, o fim de aposentadorias especiais para algumas carreiras como a docente, além da desconstitucionalização da previdência, o que facilitaria futuras alterações. O que é ainda mais grave, a proposta também prevê o fim do regime de solidariedade da previdência, transformando-a num regime de capitalização individual dos trabalhadores. Em outras palavras, o que o trabalhador conseguir guardar ao longo de sua vida laboral é o que ele terá para a aposentadoria, sem nenhuma garantia de direitos mínimos. O que está por trás deste projeto? O déficit da previdência é real mesmo? E os tais devedores do INSS? Como será a tramitação da reforma no Congresso? E a luta popular para barrar mais este ataque? Para tratar destas e outras questões do direito à aposentadoria em nosso país, nosso imediato Marcelo Pereira chamou a bordo do iate Juliane Furno, do Levante Popular da Juventude, e Márcio Morais, do podcast É Pau É Pedra. Também recebemos a mais nova integrante da nossa tripulação fixa, Jordânia Souza. Além disso contamos com a participação especial de um chegado nosso do INSS (que não pode revelar sua identidade). Ele conta para nós da previdência dos servidores públicos dos municípios. Por fim, o professor Fábio Garrido, do SINDUTE, explica para gente como a reforma da previdência ataca particularmente a categoria docente. Ficha técnica Roteiro e Edição: Marcelo Pereira. Logo do Granma: Tiago de Macedo Rodrigues. Capa: Marcelo Pereira. Participação especial: Fábio Garrido. Mande uma cartinha pra nós: contato@granma.com.br Participem da Cracóvia do É Pau É Pedra Sigam o canal do Levante Popular da Juventude no Youtube Referência ABNT deste episódio GRANMA #022: Resenha - Previdência. Locutor: Marcelo Pereira. Participantes: Juliane Furno, Márcio Morais e Jordânia Souza. 24 de junho de 2019. Podcast. Disponível em: http://www.granma.com.br/2019/06/24/resenha-previdencia/ Acesso em: data de acesso. Texto integral do nosso correspondente no INSS Olá, ouvintes do Granma! Com muito prazer escrevo este texto a pedido do amigo Marcelo. Escrevo e não assino porque, infelizmente, o INSS publicou o Ofício Circular nº 4 PRES/INSS em 08 de março. Essa normativa determina: “ficam desautorizados a concessão de entrevistas e o fornecimento de informações sobre o tema no âmbito deste Instituto”, ou seja, expulsou os servidores do INSS- classe à qual pertenço há mais de dez anos – da discussão sobre a reforma da Previdência. Tristes tempos em que o debate público é soterrado pela desinformação.            De todo o modo, eis-me aqui para apresentar uma faceta da Seguridade Social, tema que consegue ser complicado por todas as variáveis envolvidas e  ao mesmo tempo tão delicado, visto que nos afeta diretamente. Vim falar um pouco sobre Regimes Próprios de Previdência Social.            Contextualizando, o sistema de previdência brasileiro pode ser dividido em dois grandes grupos: um conhecido por Regime Geral de Previdência Social – RGPS – que é operacionalizado pelo INSS e engloba os trabalhadores de carteira assinada, contribuintes em carnê, produtores rurais e servidores públicos ocupantes de cargos de livre nomeação e exoneração. Já o segundo é composto por Regimes Próprios de Previdência Social que são destinados aos servidores públicos efetivos, aqueles aprovados em concurso público.            Para ficar mais fácil entender, olhemos ao nosso redor. Aqui em Belo Horizonte nós temos o servidor municipal vinculado ao seu regime próprio,...

Neste podcast, o Dr. João Batista Lazzari, Juiz Federal do TRF da 4ª Região, explica, além da diferença entre Previdência Social e Seguridade Social, os principais pontos e dúvidas referentes à PEC n° 6/2019 - Reforma da Previdência, como o valor máximo da aposentadoria nos Regimes Próprios, as contribuições extraordinárias, a contribuição diferenciada dos professores e também sobre o sistema de contribuição do produtor rural. Ouça já a explicação desses e outros pontos importantes sobre a Reforma Previdenciária. ========= ========= ATUALIZAÇÃO EM TEMPOS DE REFORMA: Os autores João Batista Lazzari, Carlos Alberto Pereira de Castro, Daniel Machado da Rocha e Gisele Kravchychyn lançaram pela Editora Forense o curso "Reforma da Previdência - Tudo o que você precisa saber em um curso de 4 horas", Saiba mais aqui: bit.ly/CursoReformaPrevidencia ========= INDICAÇÕES NO PROGRAMA: Manual de Direito Previdenciário: http://bit.ly/2Gq42Ou Prática Processual Previdenciária: http://bit.ly/2Gqe0Q2 ========= FALE CONOSCO . Email: genjuridico@genjuridico.com.br . Blog: genjuridico.com.br/lazzari/ . Youtube: www.youtube.com/EditoraMetodo . Facebook: www.facebook.com/GEN.Juridico . Instagram: www.instagram.com/genjuridico ou www.instagram.com/editora.metodo ========= Juiz Federal do TRF da 4ª Região. Membro da 3ª Turma Recursal dos JEFs em Florianópolis/SC. Integrante da Turma Nacional de Uniformização dos JEFs (2013-2015). Doutor e Mestre em Ciência Jurídica pela Universidade do Vale do Itajaí (Univali). Doutor em Direito Público pela Universidade de Perugia, Itália. Pós-Doutor em Direito e Justiça Constitucional pela Universidade de Bologna, Itália. Professor da Escola Superior da Magistratura Federal e do Trabalho de Santa Catarina. Professor em cursos de pós-graduação em Direito Previdenciário. Membro emérito do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (Conheça os livros do autor: https://bit.ly/2DjtYJS).

Ao reunir as pastas do Desenvolvimento Social, do Esporte e da Cultura, o Ministério da Cidadania tomou como principal objetivo valorizar e priorizar o desenvolvimento humano para que as famílias mais pobres tenham melhores condições de vida. A afirmação é do ministro Osmar Terra, que participou da reunião da Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados, em Brasília, nesta terça-feira.

Chegamos ao atual período democrático da história brasileira e com ele surgem novos debates sobre o papel da Previdência Social na sociedade. No centro da disputa está o conceito de Seguridade Social importado, com certo atraso, da Europa pós-Segunda Guerra. A partir de então, a ideia é que Previdência, Assistência e Saúde estarão reunidos dentro […]

Desde o século XVIII até a Constituição de 1988, a Previdência no Brasil teve muitas caras. Neste episódio do PrevCast, vamos tratar de alguns pontos centrais dessa trajetória e da evolução dos debates que nos trouxe até o pensamento sobre um sistema mais amplo, o da Seguridade Social.

SMJ #20 – Crise, direito e trabalho O desemprego avança a passos largos no Brasil. Em meio a uma aguda crise que atinge o país, o tema da flexibilização dos direitos trabalhistas volta na imprensa e na boca de grande parte do empresariado. Os argumentos não são novos, de tempos em tempos eles voltam, trazendo consigo termos como “modernização” e “atualização”. Entretanto, como a história brasileira demonstra inequivocamente, os direitos dos trabalhadores sempre viveram na corda bamba, de tal forma que ficar atento é mais que necessário – em especial nestes momentos de crise. Uma infinidade de projetos de leis que estavam esquecidos voltaram à tona em meio a instabilidade política e buscam ampliar a possibilidade de terceirização e permitir a negociação coletiva sobre direitos indisponíveis. Além disso, a Justiça do Trabalho sofreu um forte corte orçamentário (cerca de 90%!) como expressa vingança por parte do autor da lei de orçamento (e que curiosamente hoje ocupa a cadeira de Ministro da Saúde), ameaçando encerrar suas atividades em meados do segundo semestre. Para entender o que está em jogo, o Salvo Melhor Juízo dessa semana trouxe dois especialistas no tema, com experiências na docência e na advocacia trabalhista, Paula Cozero* e Sidnei Machado**. Confira! ========= Indicado no programa: Livros: “Afogados em leis” de John French; “Cidadania no Brasil” de José Murilo de Carvalho; “Infoproletários” de Ricardo Antunes e Ruy Braga; Textos de Marcio Pochmann; CESIT/UNICAMP: http://www.cesit.net.br/ Filmes e documentários: Germinal (1993); O Corte (2005); Terra fria (2005); Requiem for the American Dream (2015); ========= Comentários, sugestões, críticas: contatosalvomelhorjuizo@gmail.com Twitter: @SMJPodcast Facebook: https://www.facebook.com/salvomelhorjuizo/ Instagram: @salvomelhorjuizo Assine o Feed: feeds.feedburner.com/salvomelhorjuizo Compartilhe, divulgue, ajude-nos nesse projeto! *Paula Cozero é advogada trabalhista com experiência em direito sindical. Professora de Direito do Trabalho na UNIBRASIL, é mestra em Direito do Trabalho pela Universidade Federal do Paraná. **Sidnei Machado é advogado trabalhista e previdenciário. Professor Adjunto de Direito do Trabalho e Seguridade Social da Universidade Federal do Paraná. É mestre e doutor em Direito do Trabalho pela Universidade Federal do Paraná. Autor de quatro livros e uma dezena de artigos sobre o mundo do trabalho e suas relações com o direito.

Neste sábado, (11), a partir das 14h, o Conselho Federal de Psicologia (CFP) sediará a atividade de lançamento nacional da Frente em Defesa do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e da Seguridade Social. O evento, que contará com representantes do Fórum Nacional e Estaduais de Trabalhadores e Trabalhadoras do SUAS (FNTSUAS, FETSUAS), do Fórum Nacional dos Usuários, de servidores públicos que atuam no governo federal, da Frente Brasil Popular, Brigadas Populares, dentre outros movimentos sociais, além de parlamentares convidados, será transmitido ao vivo pelo canal do youtube do CFP. No contexto de retirada sistemática de direitos e de desmonte de políticas públicas que o Brasil atravessa, é urgente que estabeleçamos uma grande coalizão da sociedade em torno da Política Nacional de Assistência Social e do Controle Social no SUAS. Consolidar nacionalmente uma frente em defesa do SUAS e da Seguridade Social é fundamental para mantermos os direitos historicamente conquistados. Precisamos enfrentar a agenda de retrocesso e desmonte, garantir uma política pública de proteção social continuada; somos contra uma oferta de Assistência Social pobre, retraída, para os mais pobres, e estamos organizados para nos integrarmos a outras ações em defesa da Seguridade Social”, afirma Enrico Braga, psicólogo representante do CFP no FNTSUAS e coordenador da Comissão Nacional de Psicologia na Assistência Social do CFP (Conpas).