Superior Tribunal de Justiça

Ouça o boletim informativo do Superior Tribunal de Justiça.Apresentação: Thiago Gomide.

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O novo episódio do podcast Rádio Decidendi já está no ar. O jornalista Thiago Gomide recebe o advogado, doutor em direito processual e professor da Universidade de Brasília Luiz Krassuski para falar sobre o Tema 1.153 dos recursos repetitivos.Nele, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que os honorários advocatícios de sucumbência, embora tenham natureza alimentar, não podem ser equiparados a pensão alimentícia para efeito de penhora de salários ou valores depositados em conta poupança.Na conversa, Luiz Krassuski explica os principais fundamentos da decisão, esclarece a diferença entre a natureza alimentar dos honorários e as exceções legais à impenhorabilidade, e comenta como o STJ busca equilibrar os direitos de credores e devedores. O professor também aborda a importância da gestão e da aplicação dos precedentes qualificados, além dos desafios envolvidos nesse processo.Podcast Rádio Decidendi é produzido pela Coordenadoria de TV e Rádio do STJ, em parceria com o Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e de Ações Coletivas (Nugepnac) do tribunal. Com periodicidade semanal, o podcast traz entrevistas e debates sobre temas definidos à luz dos recursos repetitivos e outras questões relacionadas ao sistema de precedentes. O podcast pode ser conferido na programação da Rádio Justiça (104,7 FM – Brasília) às segundas-feiras, às 21h30; e aos sábados e domingos, às 8h30. O novo episódio já está disponível no Spotify e nas principais plataformas de áudio.

O novo episódio do podcast STJ No Seu Dia já está no ar e traz um bate-papo com o secretário Judiciário do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Augusto Gentil Santos. No bate-papo com o jornalista Thiago Gomide, ele detalha a importância e o trabalho desenvolvido pela unidade no trâmite dos processos dentro do Tribunal da Cidadania. Gentil conta que a Secretaria Judiciária é responsável pelo primeiro estágio do trâmite processual no STJ e tem, entre suas atribuições, a incumbência de analisar todas as ações originárias e os recursos recebidos para evitar que sejam processados aqueles que não atendam aos requisitos de admissão. O secretário lembra, ainda, que é no âmbito da unidade que são definidos o órgão colegiado competente para o julgamento e o ministro relator, bem como são verificados e lançados no sistema informatizado os atributos específicos do processo, os sujeitos da lide e outros dados. STJ No Seu Dia       O podcast traz, semanalmente, um bate-papo abordando questões institucionais ou jurisprudenciais da corte.  Produzido pela Coordenadoria de TV e Rádio do tribunal, o STJ No Seu Dia é veiculado às sextas-feiras, às 21h30, na Rádio Justiça (104,7 FM – Brasília). Também está disponível no Spotify e nas principais plataformas de áudio. 

Ouça o boletim informativo do Superior Tribunal de Justiça.Apresentação: Thiago Gomide.

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O novo episódio do podcast Rádio Decidendi já está no ar. O jornalista Thiago Gomide recebe o subprocurador-geral do Contencioso Tributário Fiscal da PGE Danilo Barth e o procurador-chefe da Procuradoria do Estado de São Paulo em Brasília, Leonardo Cocchieri Leite Chaves, para falar sobre o Tema 986 dos recursos repetitivos. Nele, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição (TUSD) e a Tarifa de Uso do Sistema de Transmissão (TUST) devem ser incluídas na base de cálculo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços de energia elétrica, nos casos em que são lançadas na fatura de energia como um encargo a ser pago diretamente pelo consumidor final. Na conversa, os convidados destacam o motivo de o STJ ter analisado o caso sob o rito dos repetitivos, como a decisão deve impactar casos futuros, além dos desafios encontrados na gestão e na aplicação dos precedentes qualificados.  Podcast Rádio Decidendi é produzido pela Coordenadoria de TV e Rádio do STJ, em parceria com o Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e de Ações Coletivas (Nugepnac) do tribunal. Com periodicidade semanal, o podcast traz entrevistas e debates sobre temas definidos à luz dos recursos repetitivos e outras questões relacionadas ao sistema de precedentes. O podcast pode ser conferido na programação da Rádio Justiça (104,7 FM – Brasília) às segundas-feiras, às 21h30; e aos sábados e domingos, às 8h30. O novo episódio já está disponível no Spotify e nas principais plataformas de áudio.

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Provedor de aplicativo de mensagens que não removeu fotos intimas de vítima de pornografia de vingança terá de pagar indenização. Essa decisão é do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Confirma uma reportagem especial sobre esse tema com as repórteres Katia Gomes e Marina Campos.

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No mais recente episódio de Entender Direito, o programa aborda os aspectos legais e jurisprudenciais do dano moral, com foco em especial nos entendimentos consolidados pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). Os dois convidados pela jornalista Fátima Uchôa foram o advogado Nelson Rosenvald, que é pós-doutor em direito civil e societário e professor de mestrado e doutorado em direito; e Felipe Peixoto Braga Netto, que é procurador da República, professor e pós-doutor em direito civil.Entender Direito é um programa mensal que traz discussões relevantes no meio jurídico, com a participação de juristas e operadores do direito debatendo cada tema à luz da legislação e da jurisprudência do STJ.      Confira a entrevista na TV Justiça, às quartas-feiras, às 11h30, com reprises aos sábados, às 7h. Na Rádio Justiça (104,7 FM – Brasília), o programa é apresentado de forma inédita aos sábados, às 7h, com reprise aos domingos no mesmo horário.        Além do canal do STJ no YouTube, está disponível nas principais plataformas de podcast.   

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A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça decidiu que empresas têm direito ao crédito do Imposto sobre Produtos Industrializados ao comprarem insumos tributados, mesmo que os produtos finais sejam isentos, com alíquota zero ou imunes ao imposto.Essa decisão teve como base o artigo 11 da Lei 9.779/1999. O ministro Marco Aurélio Bellizze, relator do caso, afirmou que a lei inclui expressamente esses casos ao usar a palavra “inclusive”, mostrando que o benefício fiscal também vale para saídas desoneradas.Segundo o relator, para ter direito ao crédito de IPI, é necessário cumprir dois requisitos: comprar insumos com IPI e usá-los em um processo de industrialização. O regime de tributação na saída do produto final não interfere nesse direito.Bellizze explicou que produtos imunes também geram crédito, desde que resultem de insumos tributados e passem por industrialização. Já produtos não industrializados, mesmo que isentos ou imunes, não garantem esse benefício. O ministro reforçou que o importante é o processo de industrialização com insumos tributados, e não o tipo de isenção na saída. Essa decisão foi tomada em julgamento realizado sob o rito dos recursos repetitivos, cadastrada como Tema 1.247. Isso significa que, agora, ela vai servir de base para os demais tribunais do país, quando julgarem casos idênticos ou semelhantes. Agora, todos os processos que estavam parados à espera do precedente qualificado podem voltar a tramitar.

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O novo episódio do podcast Rádio Decidendi já está no ar. O jornalista Thiago Gomide recebe o defensor público do estado de São Paulo Rafael Munerati para falar sobre o Tema 1.087 dos recursos repetitivos. Nele, a Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que a causa de aumento de pena pela prática de furto no período noturno não incide na forma qualificada do crime.Na conversa, Rafael Munerati destaca a razão de o STJ ter analisado o caso sob o rito dos repetitivos, como a decisão deve impactar casos futuros, além dos desafios encontrados na gestão e na aplicação dos precedentes qualificados. Podcast Rádio Decidendi é produzido pela Coordenadoria de TV e Rádio do STJ, em parceria com o Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e de Ações Coletivas (Nugepnac) do tribunal. Com periodicidade semanal, o podcast traz entrevistas e debates sobre temas definidos à luz dos recursos repetitivos e outras questões relacionadas ao sistema de precedentes. O podcast pode ser conferido na programação da Rádio Justiça (104,7 FM – Brasília) às segundas-feiras, às 21h30; e aos sábados e domingos, às 8h30. O novo episódio já está disponível no Spotify e nas principais plataformas de áudio.

O novo episódio do podcast STJ No Seu Dia já está no ar e traz um debate sobre equidade racial no serviço público e no ensino superior. Em conversa com o jornalista Thiago Gomide, a advogada e professora Lazara Carvalho analisa os principais pontos legais e jurisprudenciais relacionados à reserva de vagas para candidatos pretos e pardos em concursos públicos e processos seletivos para instituições de ensino. A convidada destaca como o Superior Tribunal de Justiça(STJ) tem contribuído para garantir a efetividade dessa política de ação afirmativa sem comprometer os direitos individuais dos candidatos. São abordadas questões como a validade da autodeclaração racial, o papel das comissões de heteroidentificação e a importância de seguir rigorosamente as regras previstas nos editais. STJ No Seu Dia       Produzido pela Coordenadoria de TV e Rádio do STJ, o podcast traz, semanalmente, entrevistas com linguagem simples e acessível sobre questões institucionais e/ou jurisprudenciais do Tribunal da Cidadania. O conteúdo é veiculado às sextas-feiras, às 21h30, na Rádio Justiça (104,7 FM – Brasília) e também está disponível no canal do STJ no Spotify e em outras plataformas de áudio. 

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A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça decidiu que, se o autor desistir de uma ação de desapropriação ou servidão administrativa, ele deve pagar honorários advocatícios entre 0,5% e 5% do valor atualizado da causa, conforme o Decreto-Lei 3.365/1941.Essa regra vale mesmo sem que haja condenação, pois a norma é especial e prevalece sobre as regras gerais do Código de Processo Civil. No entanto, se o valor da causa for muito baixo, os honorários serão fixados de forma justa, levando em conta o trabalho do advogado.No caso analisado, a Companhia Energética de Minas Gerais desistiu de uma ação para construir uma linha de energia. O juiz fixou os honorários em 10% do valor da causa, com base no CPC. No STJ, o colegiado da Primeira Seção decidiu que o tribunal de origem deve aplicar a regra correta e recalcular os honorários.O relator, ministro Paulo Sérgio Domingues, explicou que, quando não há sentença com indenização, a base de cálculo dos honorários será o valor da causa, conforme o CPC. Mesmo assim, os percentuais do decreto-lei continuam válidos, pois a desistência da ação não anula a aplicação.Essa decisão foi tomada em julgamento realizado sob o rito dos recursos repetitivos, cadastrada como Tema 1.298. Isso significa que ela deve ser seguida por todos os tribunais do país em casos semelhantes. Agora, diversos processos que estavam suspensos poderão voltar a tramitar.

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A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça decidiu que não é necessário o investigado confessar o crime durante o inquérito policial para ter direito ao Acordo de Não Persecução Penal. Para o colegiado, a confissão pode ser feita apenas no momento da assinatura do acordo, com o acompanhamento de um advogado e após o investigado conhecer e aceitar a proposta do Ministério Público.O relator do caso, desembargador Otávio de Almeida Toledo, explicou que o ANPP é um acordo, ou seja, uma negociação, e não um direito garantido. Por isso, não faz sentido exigir que a pessoa confesse o crime antes mesmo de saber se o acordo será oferecido. Isso seria exigir da parte mais fraca uma renúncia sem garantias, o que não está previsto na lei.O magistrado lembrou que o STJ já tinha afirmado, em outras decisões, que o Ministério Público pode ou não propor o ANPP, dependendo das características do caso. A confissão, portanto, deve ser uma escolha livre e consciente, feita com base no conhecimento completo da proposta e com apoio de defesa técnica. Otávio de Almeida Toledo também lembrou que ninguém é obrigado a se declarar culpado, segundo a Convenção Americana de Direitos Humanos. Assim, exigir confissão antecipada violaria esse princípio.Essa decisão foi tomada em julgamento realizado sob o rito dos recursos repetitivos, cadastrado como Tema 1.303. Isso significa que ele vai servir de base para os demais tribunais do país, quando julgarem casos idênticos ou semelhantes.

O novo episódio do podcast Rádio Decidendi já está no ar. O jornalista Thiago Gomide recebe o procurador do estado de Alagoas Luís Manoel Borges do Vale para falar sobre o Tema 1.145 dos recursos repetitivos. Nele, a Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que o produtor rural que exerce atividade de forma empresarial há mais de dois anos pode requerer recuperação judicial, desde que esteja inscrito na Junta Comercial quando formalizar o pedido, independentemente do tempo de registro. Na conversa, Luís Manoel Borges do Vale destaca a razão de o STJ ter analisado o caso sob o rito dos repetitivos, como a decisão deve impactar casos futuros, além dos desafios encontrados na gestão e na aplicação dos precedentes qualificados. Podcast Rádio Decidendi é produzido pela Coordenadoria de TV e Rádio do STJ, em parceria com o Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e de Ações Coletivas (Nugepnac) do tribunal. Com periodicidade semanal, o podcast traz entrevistas e debates sobre temas definidos à luz dos recursos repetitivos e outras questões relacionadas ao sistema de precedentes. O podcast pode ser conferido na programação da Rádio Justiça (104,7 FM – Brasília) às segundas-feiras, às 21h30; e aos sábados e domingos, às 8h30. O novo episódio já está disponível no Spotify e nas principais plataformas de áudio.

O novo episódio do podcast STJ No Seu Dia já está no ar e traz uma conversa com o advogado Bruno Coratto sobre as audiências de repactuação em casos de superendividamento. No bate-papo com a jornalista Fátima Uchôa, o convidado fala da complexidade do tema tanto no aspecto legal quanto prático, destacando o papel do Superior Tribunal de Justiça (STJ) na consolidação de entendimentos sobre o assunto.Coratto explica como as audiências funcionam no contexto jurídico brasileiro, quem tem legitimidade para propor a repactuação e quais são os critérios observados pelo Judiciário para garantir um processo justo e equilibrado entre credores e devedores. Um dos destaques do episódio é a recente decisão do STJ que diferencia a conduta do credor que comparece à audiência, mas não apresenta proposta de acordo, daquela do credor que simplesmente se ausenta, definindo consequências jurídicas distintas para cada situação.A entrevista também explora a relação entre essas audiências e os métodos alternativos de solução de conflitos, reforçando o papel das renegociações como instrumento de cidadania para consumidores em situação de vulnerabilidade financeira. Além disso, o advogado analisa o impacto dessas medidas na efetividade do direito do consumidor e discute o futuro das repactuações diante do crescimento das negociações em plataformas digitais.STJ No Seu Dia       Produzido pela Coordenadoria de TV e Rádio do STJ, o podcast traz, semanalmente, entrevistas com linguagem simples e acessível sobre questões institucionais e/ou jurisprudenciais do Tribunal da Cidadania. O conteúdo é veiculado às sextas-feiras, às 21h30, na Rádio Justiça (104,7 FM – Brasília) e também está disponível no canal do STJ no Spotify e em outras plataformas de áudio. 

Ouça o boletim informativo do Superior Tribunal de Justiça.Apresentação: Thiago Gomide.

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A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça decidiu que quando as anotações de Perfil Profissiográfico Previdenciário mostram que o trabalhador usou corretamente os Equipamentos de Proteção Individual, não é possível contar esse tempo como especial para aposentadoria.O colegiado também definiu que, se o trabalhador quiser provar que os EPIs não funcionavam ou não eram usados corretamente, ele precisa apresentar provas disso no processo. Se houver dúvida ou conflito sobre a eficácia dos equipamentos, o benefício da dúvida será dado ao trabalhador.A decisão foi tomada em julgamento realizado sob o rito dos recursos repetitivos, cadastrada como Tema 1.090. Agora, ela vai servir de base para os demais tribunais do país, quando julgarem casos parecidos.No caso que foi analisado para representar essa questão, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região entendeu que a simples anotação sobre o uso eficaz de EPI não basta para negar o direito ao tempo especial de aposentadoria, já que não prova, de forma clara, a eliminação do risco no trabalho. O Instituto Nacional do Seguro Social recorreu ao STJ defendendo que o Perfil Profissiográfico Previdenciário serve como prova da exposição ou não a agentes nocivos e, se indicar o uso eficaz do EPI, isso seria suficiente para afastar o direito à aposentadoria especial.A relatora, ministra Maria Thereza de Assis Moura, explicou que o Supremo Tribunal Federal já tinha decidido em outro caso que o uso adequado de EPI tira o direito ao tempoespecial, salvo se for provado o contrário. Ela observou que a Turma Nacional de Uniformização também tem esse mesmo entendimento.

Ouça o boletim informativo do Superior Tribunal de Justiça.Apresentação: Thiago Gomide.

Ouça o boletim informativo do Superior Tribunal de Justiça (STJ).Apresentação: Paulo Mondego.

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Ouça o boletim informativo do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Apresentação: Paulo Mondego.

Ouça o boletim informativo do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Apresentação: Paulo Mondego.

O novo episódio do podcast Rádio Decidendi já está no ar e traz uma conversa sobre o papel dos tribunais estaduais e federais na formação dos precedentes qualificados. O jornalista Thiago Gomide recebe o Leonardo Issa Halah, que é juiz auxiliar do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Rogerio Schietti Cruz e juiz supervisor do Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e de Ações Coletivas do STJ (Nugepnac). No bate-papo, Leonardo Issa Halah destaca entre outros pontos que, em 2024, os tribunais locais indicaram 18 dos 72 temas afetados, o que, segundo ele, foi o maior número da última década. Podcast   Rádio Decidendi é produzido pela Coordenadoria de TV e Rádio do STJ, em parceria com o Nugepnac. Com periodicidade quinzenal, o podcast traz entrevistas e debates sobre temas definidos à luz dos recursos repetitivos e outras questões relacionadas ao sistema de precedentes. O podcast pode ser conferido na programação da Rádio Justiça (104,7 FM – Brasília) às segundas-feiras, às 21h30; e aos sábados e domingos, às 8h30. O novo episódio já está disponível nas principais plataformas de áudio.  

O novo episódio do podcast STJ No Seu Dia já está no ar e traz um bate-papo com o Procurador Regional da República, Felício Pontes. Na conversa com o jornalista Thiago Gomide, ele detalha como o Superior Tribunal de Justiça (STJ), em sua tarefa diária de interpretar o direito federal infraconstitucional, formou uma jurisprudência que dá efetividade aos direitos dos povos indígenas e consolida melhorias em suas condições de vida.Pontes destaca que os povos originários precisam de identidade, mas também necessitam de proteção efetiva a seus direitos. Essas garantias, segundo ele, estão asseguradas pela Constituição Federal de 1988 e por vários tratados internacionais. O procurador Regional da República lembra que, no campo da saúde e do bem-estar, a Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas (2008) estabelece que esses grupos devem ter acesso igualitário e sem discriminação a todos os serviços sociais e de saúde.STJ No Seu Dia       Produzido pela Coordenadoria de TV e Rádio do STJ, o podcast traz, semanalmente, entrevistas com linguagem simples e acessível sobre questões institucionais e/ou jurisprudenciais do Tribunal da Cidadania. O conteúdo é veiculado às sextas-feiras, às 21h30, na Rádio Justiça (104,7 FM – Brasília) e também está disponível no canal do STJ em várias plataformas de áudio. 

Conhecida originalmente como Lei de Introdução ao Código Civil, a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB) foi editada pelo Decreto-Lei 4.657/1942. Sobre esse diploma legal, a jornalista Fátima Uchôa conversou com duas especialistas no assunto para a mais nova edição do Entender Direito. Foram entrevistadas a professora de direito administrativo Raquel Carvalho, que é procuradora do Estado de Minas Gerais; bem como a professora de pós-graduação em direito Vanice Valle, que possui doutorado em direito e pós-doutorado em administração. Entender Direito é um programa mensal que aborda discussões relevantes no meio jurídico, com a participação de juristas e operadores do direito debatendo cada tema à luz da legislação e da jurisprudência do STJ.      Confira a entrevista na TV Justiça, às quartas-feiras, às 11h30, com reprises aos sábados, às 7h. Na Rádio Justiça (104,7 FM – Brasília), o programa é apresentado de forma inédita aos sábados, às 7h, com reprise aos domingos no mesmo horário.        Além do canal do STJ no YouTube, está disponível ainda nas principais plataformas de podcast, como Spotify.   

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O novo episódio do podcast STJ No Seu Dia já está no ar e traz um bate-papo com a redatora do portal de notícias do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Mariana de Alcântara para falar sobre as possibilidades de busca pessoal e a validade das provas encontradas. Na conversa, ela explica que a busca pessoal está regulada no Código de Processo Penal (CPP). Mariana lembra ainda que, de acordo com o artigo 244 do CPP, esse tipo de procedimento não depende de mandado judicial em três situações: no caso de prisão; quando houver fundada suspeita de que a pessoa esteja na posse de arma proibida ou objetos que constituam indícios de delito; ou quando for determinada no âmbito de busca domiciliar. A redatora destaca que a avaliação do que pode constituir a fundada suspeita está na raiz de inúmeras discussões sobre a validade de provas obtidas em revista pessoal realizada sem mandado judicial. “No esforço de compatibilizar a segurança pública com os direitos fundamentais garantidos pela Constituição, o STJ tem formado uma ampla jurisprudência a respeito do tema”, finaliza. STJ No Seu Dia      O podcast traz, semanalmente, um bate-papo com o redator de uma reportagem especial sobre a jurisprudência da corte. As matérias são publicadas no site do STJ, abordando questões institucionais ou jurisprudenciais.  Produzido pela Coordenadoria de TV e Rádio do tribunal, o STJ No Seu Dia é veiculado às sextas-feiras, às 21h30, na Rádio Justiça (104,7 FM – Brasília). Também está disponível no Spotify e nas principais plataformas de áudio.

O novo episódio do podcast Rádio Decidendi já está no ar e traz um bate-papo sobre uma nova ferramenta desenvolvida para otimizar a pesquisa e o gerenciamento de precedentes qualificados no STJ. Trata-se do Justiça Web, que agora ganha o módulo “Precedentes”. O jornalista Thiago Gomide recebe o coordenador do Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e de Ações Coletivas (Nugepnac) responsável pelo desenvolvimento da ferramenta, Vinícius Maia de Brito. Ele conta que essa nova aplicação é utilizada pelos servidores do Nugepnac no desempenho das atividades. “Com essa modernização, a consulta e o acompanhamento de precedentes devem ficar ainda mais ágeis e acessíveis”, destaca.  Podcast  Rádio Decidendi é produzido pela Coordenadoria de TV e Rádio do STJ, em parceria com o Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e de Ações Coletivas (Nugepnac) do tribunal. Com periodicidade quinzenal, o podcast traz entrevistas e debates sobre temas definidos à luz dos recursos repetitivos e outras questões relacionadas ao sistema de precedentes. O podcast pode ser conferido na programação da Rádio Justiça (104,7 FM – Brasília) às segundas-feiras, às 21h30; e aos sábados e domingos, às 8h30. O novo episódio já está disponível no Spotify e nas principais plataformas de áudio. 

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