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Neste episódio conversamos com Jorge de Macêdo Costa, juiz federal do TRF6, sobre a abordagem doutrinária e jurisprudencial da lavagem de dinheiro. Jorge é autor do livro “A Lei de Lavagem de Capitais Segundo a Jurisprudência dos Tribunais Superiores”. A lavagem de dinheiro é uma prática criminosa que transcende fronteiras, abala economias e mina a credibilidade das instituições. No Brasil, a Lei nº 9.613, de 1998, representa um marco no combate a esse crime, estabelecendo mecanismos específicos para sua prevenção, repressão e punição. Mais do que isso, a legislação foi sendo aprimorada ao longo do tempo, moldada por alterações legislativas, como a Lei nº 12.683, de 2012, e pelas decisões dos tribunais superiores. A lavagem de dinheiro vai além de um crime econômico: ela é um elo central para a perpetuação de diversas outras práticas criminosas, como o tráfico de drogas, a corrupção, o terrorismo e o crime organizado. A partir do momento em que recursos ilícitos são "lavados", eles se tornam aparentemente legítimos, permitindo que seus autores os utilizem sem levantar suspeitas. As decisões dos tribunais superiores têm sido essenciais para interpretar conceitos como "crime antecedente", "dolo específico" e "autonomia da lavagem de capitais". Questões como a prova indiciária, a condenação antecedente, autolavagem, a responsabilização da pessoa jurídica e o papel das instituições financeiras são pontos críticos que demandam reflexão e análise detalhada. Além disso, é impossível falar sobre lavagem de dinheiro sem discutir os impactos da tecnologia no combate a esse crime. Ferramentas como as criptomoedas e o aumento das transações digitais trazem novos desafios para as possibilidades de rastreamento desses recursos. Estes e outros temas são debatidos no episódio de hoje.  Capítulos (00:00) - Abertura (00:20) - Apresentação (03:17) - Indícios do crime e prova indiciária (08:07) - Crime antecedente, lavagem de dinheiro e exigência probatória (13:22) - Construção doutrinária e jurisprudência (16:16) - Autolavagem de dinheiro (21:51) - Sonegação fiscal (24:07) - Responsabilização penal da pessoa jurídica (29:43) - Regulação e funcionamento das criptomoedas (35:05) - Anonimato e não identificação na transação de criptomoedas (39:37) - Investigação e cadeia de custódia em criptomoedas (43:54) - Regulamentação das bets (45:57) - Encerramento Comentários e sugestões: julgadosecomentados@mppr.mp.br || Siga o MPPR nas redes sociais: Facebook: Ministério Público do Paraná, X: @mpparana, Instagram: @esmp_pr, YouTube: Escola Superior do MPPR e site da ESMP-PR: https://site.mppr.mp.br/escolasuperior Produção: Fernanda Soares e Gabriel Oganauskas || Edição: Gabriel Oganauskas || Créditos: Aces High - KevinMacLeod (incompetech.com), CC BY 3.0 || Floating Whist by BlueDotSessions || In The Back Room by BlueDotSessions || The Stone Mansion by BlueDotSessions || Vienna Beat by BlueDotSessions || Jazzy Sax, Guitar, and Organ at the club - Admiral Bob feat. geoffpeters, CC BY 3.0

O novo episódio do podcast STJ No Seu Dia já está no ar e traz uma conversa com a redatora do portal de notícias do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Mariana de Alcântara sobre as gorjetas e o posicionamento do tribunal a respeito do tema. No bate-papo com os jornalistas Fátima Uchôa e Thiago Gomide, Mariana comenta que as gorjetas costumam gerar uma série de dúvidas para os envolvidos. “Elas podem aparecer discretas na conta do restaurante, às vezes com outros nomes, como taxa de serviço, ou podem ser incluídas só após a autorização do cliente. Também podem variar nos valores, 10%, 15% ou até mais, e na forma de pagamento, cobrança conjunta ou separada do montante principal”, explica. Mariana de Alcântara ressalta que a legislação difere o tratamento sobre as gorjetas para consumidores, empregado e patrão. “Para o cliente, a legislação brasileira, especialmente a Lei 13.419/2017, confere às gorjetas o caráter voluntário, ou seja, são pagas de acordo com a vontade de quem utiliza o serviço. Para o trabalhador, a legislação prevê que os valores auferidos a título de taxa de serviço fazem parte de sua remuneração, conforme a Consolidação das Leis do Trabalho. E, para o patrão, a lei prevê que as gorjetas não constituem receita própria, devendo ser destinadas aos trabalhadores, de acordo com o artigo 457, parágrafo 3º, da CLT”, detalha. STJ No Seu Dia  O podcast traz, semanalmente, um bate-papo com o redator de uma reportagem especial sobre a jurisprudência da corte. As matérias são publicadas todo domingo no site do STJ, abordando questões institucionais ou jurisprudenciais.  Produzido pela Coordenadoria de TV e Rádio do tribunal, o STJ No Seu Dia é veiculado às sextas-feiras, às 21h30, na Rádio Justiça (104,7 FM – Brasília). Também está disponível no Spotify e nas principais plataformas de áudio. 

O novo episódio do podcast STJ No Seu Dia já está no ar e traz uma conversa com a redatora do portal de notícias do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Mariana de Alcântara sobre os delitos relacionados às armas de fogo, segundo a jurisprudência da corte. No bate-papo com os jornalistas Fátima Uchôa e Thiago Gomide, Mariana destaca que essa questão é uma das grandes preocupações de qualquer sistema de segurança pública. “É sobre as condições para que as pessoas possam ter armas de fogo sob seu poder, seja na situação de posse, aquisição e guarda do armamento, seja na de porte, permissão para que o indivíduo carregue a arma consigo”, diz. A redatora observa que o Brasil tem legislação específica sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição. “É a Lei 10.826/2003, o Estatuto do Desarmamento, que define as pessoas autorizadas a portar armas, a exemplo dos integrantes das Forças Armadas, dos membros de órgãos policiais e dos profissionais de empresas de segurança privada”, afirma. Mariana de Alcântara ressalta, ainda, que a mesma lei considera crimes a posse e o porte de armas de fogo de uso permitido, que são aquelas acessíveis às pessoas em geral, em desacordo com determinação legal ou regulamentar, assim como a posse e o porte ilegais de arma de uso restrito. STJ No Seu Dia  O podcast traz, semanalmente, um bate-papo com o redator de uma reportagem especial sobre a jurisprudência da corte. As matérias são publicadas todo domingo no site do STJ, abordando questões institucionais ou jurisprudenciais.  Produzido pela Coordenadoria de TV e Rádio do tribunal, o STJ No Seu Dia é veiculado às sextas-feiras, às 21h30, na Rádio Justiça (104,7 FM – Brasília). Também está disponível no Spotify e nas principais plataformas de áudio. 

O 167º Período Ordinário de Sessões da Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH), realizado em Brasília, é um dos destaques do episódio #116 do podcast Supremo na Semana. O STF sediou, em 20/5 a sessão de abertura da Corte IDH e o seminário internacional "Desafios e impacto da Jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos". O episódio também trata do lançamento do mais recente volume da coleção “Cadernos de Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal: concretizando Direitos Humanos”, que aborda o direito das pessoas privadas de liberdade. Além disso, é tema do podcast o evento promovido pelo STF em parceria com o TikTok “A Justiça falando a sua língua”. Ouça também sobre duas decisões do Plenário que são analisadas no novo episódio do programa: o reconhecimento como assédio judicial do ajuizamento de ações simultâneas sobre os mesmos fatos, em locais diferentes, para constranger jornalistas ou órgãos de imprensa, com o propósito de dificultar ou encarecer a defesa; e a inconstitucionalidade da prática de questionar a vida sexual ou o modo de vida da vítima na apuração e no julgamento de crimes de violência contra mulheres. Esta edição do Supremo na Semana é apresentada por Alessandra Castro, editora-chefe na Rádio e TV Justiça, e por Gisele Reis, consultora jurídica das emissoras.

Em programa inédito, o Entender Direito traz como tema os aspectos legais e os entendimentos do Superior Tribunal de Justiça (STJ) a respeito do concurso público. O professor e doutor em direito administrativo Fábio Lins e o advogado e presidente do Instituto de Estudos Aplicados à Seleção Pública, Renan Freitas, foram entrevistados pela jornalista Fátima Uchôa. Os especialistas discutiram, entre outros pontos, os questionamentos mais comuns de candidatos levados ao Poder Judiciário, as previsões legais para as cotas e os precedentes judiciais que solucionaram entraves envolvendo as diferentes etapas de um certame. Conteúdo jurídico com linguagem acessível   Entender Direito é um programa quinzenal que aborda discussões relevantes no meio jurídico, com a participação de juristas e operadores do direito debatendo cada tema à luz da legislação e da jurisprudência do STJ.   Confira a entrevista na TV Justiça, às quartas-feiras, às 10h, com reprises aos sábados, às 14h, e às terças, às 22h. Na Rádio Justiça (104,7 FM – Brasília), o programa é apresentado de forma inédita aos sábados, às 7h, com reprise aos domingos no mesmo horário.     Também está disponível no canal do STJ no YouTube e nas principais plataformas de podcast, como Spotify e SoundCloud.    

O podcast STJ No Seu Dia desta semana já está no ar. No episódio, em alusão ao Dia Internacional da Mulher, os jornalistas Fátima Uchôa e Thiago Gomide recebem a redatora do portal de notícias do STJ Júlia Azambuja para um bate-papo sobre a jurisprudência e as ações do Tribunal da Cidadania no combate à violência contra a mulher. A redatora afirma que o Dia Internacional da Mulher é um tributo às conquistas e contribuições das mulheres ao longo da história. Ela considera que a ocasião é um momento para reconhecer vozes e realizações que permeiam a luta contínua por igualdade em todo o mundo e uma chamada à ação contra desafios persistentes. Julia Azambuja destaca dados sobre a violência doméstica no país e, com base nesse contexto, afirma que a luta contra a violência de gênero, assim como contra as disparidades no ambiente de trabalho e outras formas de discriminação, continua sendo essencial para eliminar as barreiras que limitam o pleno desenvolvimento das mulheres. Ela também menciona que o STJ tem se empenhado para tornar mais efetivos os mecanismos legais que buscam coibir e responsabilizar os agressores. “Nessa linha, por proposta da própria corte, foi firmado, nas Metas Nacionais do Poder Judiciário para 2024, o compromisso de julgar, até 31 de dezembro, todos os 19.684 processos de feminicídio e de violência doméstica distribuídos até 2022 e que ainda aguardavam uma decisão final”, lembrou. Júlia também recordou outras ações do tribunal para além dos julgamentos, como a adesão da corte à Campanha Sinal Vermelho, de combate à violência doméstica, e o engajamento anual na campanha 21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher, na qual são desenvolvidas atividades internas e externas de conscientização sobre os vários cenários da violência de gênero. STJ No Seu Dia O podcast traz, semanalmente, um bate-papo com o redator de uma reportagem especial sobre a jurisprudência da corte. As matérias são publicadas todo domingo no site do STJ, abordando questões institucionais ou jurisprudenciais. Produzido pela Coordenadoria de TV e Rádio do tribunal, o STJ No Seu Dia é veiculado às sextas-feiras, às 21h30, na Rádio Justiça (104,7 FM – Brasília). Também está disponível no Spotify e nas principais plataformas de áudio.

Em nova edição, o Entender Direito traz o erro médico como tema debatido entre os advogados e professores civilistas Guilherme César Pinheiro e Nathalia Bastos do Vale Brito. Em entrevista à jornalista Fátima Uchôa, os convidados discutiram os diversos aspectos legais e jurisprudenciais a respeito da responsabilidade jurídica da equipe médica e da unidade de saúde. Entre outros pontos, os especialistas detalharam como se configura o erro médico e explicaram os requisitos necessários para comprovar a ocorrência de negligência, imperícia e/ou imprudência em um procedimento clínico ou cirúrgico, além de discorrerem sobre os métodos adequados para a solução de conflitos relacionados à temática. Principais temas jurídicos em foco O Entender Direito é um programa quinzenal que aborda discussões relevantes no meio jurídico, com a participação de juristas e operadores do direito, debatendo cada tema à luz da legislação e da jurisprudência do STJ.   Confira a entrevista na TV Justiça, às quartas-feiras, às 10h, com reprises aos sábados, às 14h, e às terças, às 22h. Na Rádio Justiça (104,7 FM – Brasília), o programa é apresentado de forma inédita aos sábados, às 7h, com reprise aos domingos, às 23h.    Também está disponível no canal do STJ no YouTube e nas principais plataformas de podcast, como Spotify e SoundCloud.   

A legislação brasileira assegura às pessoas com autismo uma série de direitos, entre eles, o atendimento prioritário nos sistemas de saúde pública e privada. Para reunir todo o arcabouço legislativo do país sobre o assunto, foi lançado o livro "Autismo (Transtorno do Espectro Autista) – Legislação e Jurisprudência". O jornalista Pedro Pincer, da Rádio Senado, conversou sobre o assunto com duas autoras do livro, Luciana de Freitas e Tatiana Takeda. Acompanhe a entrevista.

Fim de ano chegando e muita gente se programa para viajar, mas nem tudo sai como planejado. O que fazer diante de um imprevisto com o transporte aéreo? Esse é o foco do mais recente episódio do Entender Direito, apresentado pela jornalista Fátima Uchôa. Os advogados Bruno Bartijotto, diretor jurídico de companhia aérea, e Ricardo Bernardi, especialista em direito aeronáutico e empresarial, explicam os direitos e deveres de consumidores e empresas do setor aéreo. O que fazer quando o voo atrasa ou é cancelado? Como não ficar no prejuízo quando a bagagem é extraviada ou, então, se o pacote de viagem adquirido não cumprir o que foi prometido? A via judicial é sempre o melhor caminho? Os dois especialistas abordam essas e outras situações, com base na legislação vigente e nos precedentes do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Entrevistas didáticas com especialistas O Entender Direito é um programa quinzenal que aborda discussões relevantes no meio jurídico e acadêmico, com a participação de juristas e operadores do direito, debatendo cada tema à luz da legislação e da jurisprudência do STJ.  Confira a entrevista na TV Justiça, às quartas-feiras, às 10h, com reprises aos sábados, às 14h, e às terças, às 22h. Na Rádio Justiça (104,7 FM – Brasília), o programa é apresentado de forma inédita aos sábados, às 7h, com reprise aos domingos, às 23h.   Também está disponível no canal do STJ no YouTube e nas principais plataformas de podcast, como Spotify e SoundCloud.  

Matéria: Direito Constitucional Professor: Lucas Neto

E agora o comentário de Josias de Souza direto de Brasília.

O advogado especialista em direito de expressão, André Marsiglia analisa a sabatina e vitória de Cristiano Zanin no Senado. Inscreva-se e receba a newsletter:  https://bit.ly/2Gl9AdL Você pode entrar em contato conosco pelo e-mail:  assinante@oantagonista.com Confira mais notícias em nosso site:  https://oantagonista.uol.com.br/ https://crusoe.uol.com.br/ Acompanhe nossas redes sociais:  https://www.fb.com/oantagonista​ https://www.twitter.com/o_antagonista ​https://www.instagram.com/o_antagonista https://www.tiktok.com/@oantagonista_oficial No Youtube deixe seu like e se inscreva no canal: https://www.youtube.com/c/OAntagonista

O advogado especializado em liberdade de expressão, André Marsiglia comenta artigo que ele mesmo escreve para a mais recente edição da revista Crusoé. Inscreva-se e receba a newsletter:  https://bit.ly/2Gl9AdL Você pode entrar em contato conosco pelo e-mail:  assinante@oantagonista.com Confira mais notícias em nosso site:  https://oantagonista.uol.com.br/ https://crusoe.uol.com.br/ Acompanhe nossas redes sociais:  https://www.fb.com/oantagonista​ https://www.twitter.com/o_antagonista ​https://www.instagram.com/o_antagonista https://www.tiktok.com/@oantagonista_oficial No Youtube deixe seu like e se inscreva no canal: https://www.youtube.com/c/OAntagonista

Entenda um pouco o porquê é tão comum brigas e discussões, por diversos meios e pela internet, sobre o que é certo ou errado no Islam. --- Send in a voice message: https://podcasters.spotify.com/pod/show/naqshbandi-brasil/message

O último TRIBUTOLOGIA de 2022 aborda a decisão do STJ que suspendeu a decisão favorável aos importadores de SC pelo não recolhimento do IPI na revenda importados. Afinal, qual é o impacto da alteração da jurisprudência?

Neste episódio, o Professor Luís Vale recebe o Professor Márcio Cavalcante para um debate sobre a efetivação do direito à saúde, de acordo com a visão dos Tribunais.

Neste episódio, recebemos o Professor e Procurador da Fazenda Nacional Fabrício Sarmanho para tratarmos do posicionamento do CARF acerca do Valor Tributável Mínimo - VTM no Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, com a participação do membro da equipe do podcast Carlos Renato Cunha ! Sigam-nos no Twitter (@AoOuvido), no Instagram (@tributariopeouvido) e curta nossa página no Facebook (@tributarioaopedoouvido)! Contato: contato@tributarioaopedoouvido.com.br

O controle externo da Administração Federal direta e indireta está a cargo do Congresso Nacional, com o auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU), expresso no artigo 71 da Constituição. A Consultoria Legislativa do Senado avalia a ampliação das atribuições do TCU a partir da interpretação da legislação vigente. O estudo, publicado recentemente, tem como autores Rafael Silveira, que é consultor legislativo do Senado, e a advogada Geórgia Romeiro. Em entrevista ao Conexão Senado, Rafael fala sobre a atuação do TCU, o que prevê a legislação e o papel do Congresso na ampliação dessas competências. Acompanhe.

Com base nas leis vigentes e na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o Entender Direito desta semana traz a debate o tema Desapropriação. Os especialistas em direito administrativo Egon Bockmann Moreira e Sergio Ferraz participam do programa ao lado dos jornalistas Samanta Peçanha e Thiago Gomide. Segundo Sérgio Ferraz, a desapropriação “é a modalidade mais extrema de intervenção do Estado no domínio privado”. Egon Bockman esclarece, ainda, que os termos expropriação e desapropriação não se confundem. “A desapropriação envolve necessidade pública, utilidade pública, uma escolha da entidade pública. A expropriação é uma consequência da culpa do proprietário. Por isso, o Supremo Tribunal Federal, no Tema 399, de Repercussão Geral, diz que é necessária a prova da culpa. Logo, para o direito brasileiro, a expropriação é um ato que suprime o direito de propriedade, devido à conduta do proprietário. No caso, portanto, da expropriação, não há indenização. No caso da desapropriação, sim, há indenização”, detalhou o especialista. Bens que não podem ser desapropriados Outra questão explorada na conversa é sobre a existência de bens que não podem ser desapropriados. De acordo com Sérgio Ferraz, “Admite-se, no Brasil, tendo em vista até os ditames do Decreto 3.365, que o estado-membro desaproprie bens dos municípios e que União desaproprie bens dos estados e dos municípios. Mas há polêmica, sobretudo na doutrina, quanto à escala inversa, ou seja, o município poderia desapropriar um bem estadual? O estado poderia desapropriar um bem da União? Ou o estado-membro poderia desapropriar um bem de outro estado-membro? Não há uma resposta definitiva. Há mesmo casos raríssimos em que a matéria foi discutida”, salientou. Entender Direito O Entender Direito é um programa quinzenal e vai ao ar na TV Justiça, às quartas-feiras, às 10h, com reprises aos sábados, às 14h, e às terças, às 22h. Também está disponível no canal do STJ no YouTube. Na Rádio Justiça (104,7 FM – Brasília), é apresentado de forma inédita aos sábados, às 6h (durante o período eleitoral), com reprise aos domingos, às 23h. Você pode conferir o mais recente programa nas principais plataformas de streaming de áudio, como Spotify e SoundCloud.

Entenda as bases de porquê devemos seguir uma única escola de FIQH (jurisprudência) ou único Madhab. E saiba o que é TALFIQ, quando se mistura tudo. --- Send in a voice message: https://anchor.fm/naqshbandi-brasil/message

O podcast STJ No Seu Dia desta semana recebe o redator do portal de notícias do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Rodrigo Lopes para falar sobre o dolo eventual nos crimes de homicídio de acordo com a jurisprudência do Tribunal da Cidadania. No bate-papo com os jornalistas Fátima Uchôa e Thiago Gomide, Rodrigo Lopes detalha reportagem especial que escreveu sobre o assunto e que foi publicada no portal do tribunal. Ele destaca o conceito de dolo eventual e traz um exemplo para melhor entendimento do tema. “Nessa modalidade delituosa, prevista no artigo 18, inciso I, do Código Penal, o agente não quer atingir determinado resultado, contudo assume o risco de produzi-lo. É uma conduta diferente daquela qualificada como culpa consciente, na qual a pessoa prevê que o resultado possa ocorrer, mas acredita sinceramente que ele não acontecerá”, explicou ao citar um caso hipotético. Rodrigo Lopes, ressalta, também, que a análise do dolo eventual é bastante comum em crimes de homicídio, nos quais é essencial averiguar, além do modo de execução e dos resultados da ação, a intenção real do agente que comete o delito. Um exemplo conhecido, segundo ele, são os crimes de trânsito, que recebem atenção especial do Código de Trânsito Brasileiro. STJ No Seu Dia O podcast traz, semanalmente, um bate-papo com o redator de uma reportagem especial sobre a jurisprudência da corte. As matérias são publicadas todo domingo no site do STJ, abordando questões institucionais ou jurisprudenciais. Produzido pela Coordenadoria de TV e Rádio do tribunal, o STJ No Seu Dia é veiculado às sextas-feiras, das 14h30 às 14h45, na Rádio Justiça (104,7 FM – Brasília). Também está disponível nas plataformas Spotify e SoundCloud.

A coluna comenta decisão do TST sobre indenização por danos existenciais. Procura mostrar a inconsistência da legislação e da jurisprudência sobre a matéria.

O podcast STJ No Seu Dia desta semana traz uma conversa com Ricardo Viula, assessor da Secretaria de Comunicação Social do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sobre abolitio criminis, uma expressão latina usada no direito penal que significa a extinção do crime devido à publicação de lei que extingue o delito anteriormente previsto no ordenamento jurídico. No bate-papo com os jornalistas Fátima Uchôa e Thiago Gomide, o jornalista detalha a reportagem especial que escreveu sobre o assunto e que foi publicada no portal do tribunal. Nela, ele apresenta as principais decisões do STJ em matéria sobre abolitio criminis, compiladas pela corte nas publicações Jurisprudência em Teses e Pesquisa Pronta. Viula conta ainda que o Estatuto do Desarmamento é um dos temas que mais chegam ao STJ relacionados à abolitio criminis. “No âmbito da revogação de norma penal, o questionamento mais comumente feito ao Tribunal da Cidadania diz respeito ao termo final da abolitio criminis temporária instituída pelo Estatuto do Desarmamento para que os possuidores e proprietários de armas de fogo em situação irregular providenciassem o seu registro”, destaca. Na entrevista, também são relembradas decisões do STJ nas quais foi aplicado o instituto do abolitio criminis em casos relacionados à dignidade sexual, Lei de Drogas, crimes contra a honra por meio de imprensa, embriaguez ao volante, desmatamento de área de preservação permanente, entre outros. STJ No Seu Dia O podcast traz, semanalmente, um bate-papo com o redator de uma reportagem especial sobre a jurisprudência da corte. As matérias são publicadas todo domingo no site do STJ, abordando questões institucionais ou jurisprudenciais. Produzido pela Coordenadoria de TV e Rádio do tribunal, o STJ No Seu Dia é veiculado às sextas-feiras, das 14h30 às 14h45, na Rádio Justiça (104,7 FM – Brasília). Também está disponível nas plataformas Spotify e SoundCloud.

Entrevistado: Gabriel Wedy - Juiz Federal. Pós-Doutor, Doutor e Mestre em Direito Ambiental. Visiting Scholar pela Columbia Law School (Sabin Center for Climate Change Law) e pela Universität Heidelberg (Institut für deutsches und europäisches Verwaltungsrecht). Membro do Grupo de Trabalho “Observatório do Meio Ambiente e das Mudanças Climáticas” do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Professor nos programas de Pós-Graduação e na Escola de Direito da Universidade do Vale do Rio dos Sinos (Unisinos). Professor na Escola Superior da Magistratura Federal (Esmafe/RS). Foi Presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) e da Associação dos Juízes Federais do Rio Grande do Sul (Ajufergs/Esmafe) . Autor de diversos artigos na área do direito ambiental no Brasil e no exterior e dos livros “O desenvolvimento sustentável na era das mudanças climáticas: um direito fundamental” e “Litígios Climáticos: de acordo com o Direito Brasileiro, Norte-Americano e Alemão”. Entrevistadora: Karine da Silva Cordeiro - Juíza Federal e Professora Doutora Assuntos do PodCast: Direito climático no mundo e no Brasil com análise da legislação, da doutrina e da jurisprudência sobre o tema dentro do contexto do Acordo de Paris e do último relatório do IPCC. Qual o papel do Poder Judiciário no contexto das atividades realizadas pelo Grupo de Trabalho “Observatório do Meio Ambiente e das Mudanças Climáticas” do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em especial, nos temas relacionados à magistratura em três pilares: a) integridade; b) ética climática; e c) incremento das pesquisas sobre os litígios climáticos. Informações adicionais: https://www2.trf4.jus.br/trf4/controlador.php?acao=pagina_visualizar&id_pagina=2312

Evicção. Uma palavra de significado desconhecido para muitas pessoas, mas bastante usada e aplicada no meio jurídico. Esse vocábulo vem o latim evictio e significa desapossar judicialmente ou recuperar uma coisa. Para explicar o conceito, a aplicação desse termo e o impacto que ele pode ter na vida do cidadão, o podcast STJ No Seu Dia dessa semana recebe a redatora do portal de notícias do STJ Neblina Orrico, que pesquisou e escreveu uma reportagem sobre esse tema. No bate-papo com os jornalistas Fátima Uchôa e Thiago Gomide, Neblina Orrico traz uma explicação mais detalhada do termo. “Para o direito civil, evicção é a perda de um bem por ordem judicial ou administrativa, em razão de um motivo jurídico anterior à sua aquisição. Em outras palavras, é a perda de um bem pelo adquirente, em consequência de reivindicação feita pelo verdadeiro dono. Um exemplo de evicção se dá quando alguém vende um objeto e, posteriormente, descobre-se que ele não pertencia ao vendedor, mas a um terceiro”, disse. Neblina também relembra julgados do Tribunal da Cidadania sobre o tema que permitem compreender com mais clareza quando é possível falar de evicção, quais são as consequências desse instituto e qual é o prazo para pleitear eventual indenização pela perda do bem. STJ No Seu Dia O STJ No Seu Dia traz, semanalmente, um bate-papo com o redator de uma reportagem especial, publicada no site do STJ, sempre com base na jurisprudência do tribunal. As reportagens são publicadas todo domingo no portal do STJ, abordando tanto questões institucionais como jurisprudenciais relacionadas ao tribunal da cidadania. Produzido pela Coordenadoria de TV e Rádio do STJ, O STJ no seu Dia é veiculado às sextas-feiras, das 14h30 às 14h45, na Rádio Justiça (104,7 FM – Brasília/DF). Também está disponível nas plataformas Spotify e SoundCloud.

Em janeiro deste ano, foi julgado pela Câmara Superior de Recursos Fiscais do CARF, último órgão julgador da 2ª instância administrativa federal, um dos vários casos existentes de autuação de pessoas físicas em decorrência de suposto ganho de capital em operações envolvendo incorporações de ações. Neste episódio, nossos especialistas fazem um panorama sobre o assunto e explicam como funcionam na prática os impactos tributários da incorporação de ações.

Entenda mais sobre o verdadeiro Islam, o Islam leve e fácil, e compreenda como fazer o melhor que podemos pode validar nossas ações. --- Send in a voice message: https://anchor.fm/naqshbandi-brasil/message

Marcelo Leite aprovado na PGM Rio de Janeiro e contando sua trajetória de mais de 8 anos de estudos e 30 concursos realizados. @felipe_duque no Instagram Ementa: Como surgiu a ideia do Concurso? Origem parental. Primeiros passos: ALEPE-2014, Formatura - 2013/2017, TJPE, PGE-PE Fator de crescimento vs detalhes: PGM-JP - passei na 1 fase (2019) PGE-GO (falhei) Fracassos e derrotas Fiz 30 concursos Procurador da UPE (empossado). Como sai de 16 para 96 nos títulos (PGM Curitiba-PR) Minha base: estudo contínuo. Base teórica sólida por LIVROS. Mais difícil: pós PGM-JP - DE 2019 pra cá. PGE-PE fiquei a 13 questões do corte. Alinhamento de expectativa. Medo de falhar. Não ser refém dos outros. PGM Foz - 3 lugar na prova objetiva… cai nas discursivas. Injustiça.. PGM Cabo de Santo Agostinho - Não delegar a um curso Assumir o protagonismo PGE-PB -20 POSIÇÃO. Meu método de estudos. Resumo capa a capa o livro. Estudo de longo prazo. Revisão - ML Easy Study (APP) 1, 7, 30, 30 30 por 1 ano. Questão objetiva todo dia (10 questões por matérias - umas 5 matérias por dia - 50 questões). Questão do assunto do dia? Não. Questões das matérias de revisão (apenas por matéria) Não tinha cronograma! Prioridade sempre aviso Não lia lei seca. Jurisprudência: quando acaba um capítulo no livro. Bibliografia - vide email enviado por Duque - cerca de 70% acolhido em 2015. Concurso 2019-2022 PGM Rio de Janeiro Sesmarias - prova oral Ensinamentos valiosos. Quer saber mais? https://linktr.ee/felipeduque

O programa Entender Direito desta semana traz a debate a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em processos envolvendo planos de saúde. Na conversa com os jornalistas Fátima Uchôa e Thiago Gomide, o desembargador do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, João Rebouças, e o advogado Rodrigo Leite falam sobre os impactos da judicialização da saúde suplementar no Brasil e o que é compreendido pelo Poder Judiciário, em especial pelo STJ. Nas cortes do país, litigâncias sobre contratos abusivos, tratamentos, cirurgias, fornecimento de remédios são bastante comuns e muitas dessas discussões chegam ao STJ para definição. Os julgamentos do Tribunal da Cidadania geram jurisprudência que norteiam os demais tribunais do país. “Segundo dados do CNJ, de 2007 a 2018, o número de processos no Brasil cresceu 50%. E de processos envolvendo planos de saúde, esse número cresceu 130%. Ou seja, a discussão acerca dos planos de saúde cresceu quase três vezes mais que o número de processos judiciais. E, também, segundo números do CNJ, 30% dos processos que discutem direito do consumidor no Brasil versam sobre planos de saúde”, destacou o advogado Rodrigo Leite. Recursos repetitivos Para o desembargador João Rebouças, o papel do STJ de uniformizador da legislação infraconstitucional, nesse contexto de grande litigância, é de fundamental importância, sobretudo no julgamento dos recursos repetitivos. “Você tem uma previsibilidade de julgamento porque tem um recurso repetitivo afetado pelo Superior Tribunal de Justiça, isonomia no tratamento das partes e a segurança jurídica, pois a tese fixada nos repetitivos deve ser respeitada pelos tribunais estaduais e federais. É uma ferramenta que possibilita, ao meu sentir, julgamentos mais céleres e que tem como consequência a diminuição do acervo processual do Judiciário”, acrescentou o desembargador. Entender Direito O Entender Direito vai ao ar na TV Justiça, quinzenalmente, às quartas-feiras, às 10h, com reprises aos sábados, às 14h, e às terças, às 22h. Na Rádio Justiça (104,7 FM – Brasília/DF), também quinzenalmente, de forma inédita aos sábados, às 7h, com reprise aos domingos, às 23h.

Agora você já sabe os critérios exigidos para se conseguir a penhora de parte do salário do executado.Para ter acesso a mais conteúdos práticos o processo de execução, é só ficar de olho no meu canal do Telegram e nas minhas redes sociais, porque diariamente eu publico, gratuitamente, muitas dicas como esta.Entre agora no meu canal do Telegram clicando nesse link: https://t.me/juizjoseandradeUm grande abraço,José Andrade

Saiba os perigos da inferência e como as Escolas de Jurisprudência tratam o assunto para evitar o erro. --- Send in a voice message: https://anchor.fm/naqshbandi-brasil/message

Quem segue uma Escola de Jurisprudência do Sunismo Clássico sabe que o sunismo tem princípios que regem nossa vida, como muçulmanos. Saiba um pouco sobre um dos mais importantes destes princípios. --- Send in a voice message: https://anchor.fm/naqshbandi-brasil/message

Entenda como funcionam as punições no Islam segundo as Escolas de Jurisprudência do Sunismo. --- Send in a voice message: https://anchor.fm/naqshbandi-brasil/message

Salafis e Wahabis não Seguem a Jurisprudência (FIQH) Islâmica Sunita, pois não estão seguindo uma e única escola de Jurisprudência do Sunismo. --- Send in a voice message: https://anchor.fm/naqshbandi-brasil/message

Entenda um pouco mais sobre a lógica e as categorias da Sharia e da Jurisprudência islâmica. --- Send in a voice message: https://anchor.fm/naqshbandi-brasil/message

08/09/2021 - 10h Apresentação: Júlio Cesar Sanchez Advogado, especialista em Direito Civil e Processual, do Trabalho e em Direito Laboral. Professor e Coordenador da Escola de formação em Direito Sindical e professor de Cursos Preparatórios para Exame da OAB, da Universidade Nove de Julho e Faculdade Êxito dentre outros. Email: julio.professor.direito@gmail.com Instagram: @professor.julio.sanchez ead.esueducacional.com Questão de Direito 321 - Usucapião – O que mudou na jurisprudência?

No episódio de hoje conversamos com Luciano Taques Ghignone, promotor de Justiça do MPBA, sobre a jurisprudência do STJ referente aos crimes licitatórios, sob uma perspectiva da análise econômica do direito. Abordamos duas teses presentes na publicação periódica do STJ, Jurisprudência em Teses, que tratam dos artigos 89 e 90 da Lei n. 8.666/1993. O convidado explica por qual motivo o ambiente das contratações públicas é especialmente propício para a formação de cartéis. Por fim, com referência específica à atuação do Ministério Público no combate às fraudes em licitações, qual a contribuição que a análise econômica do direito dá, que as outras correntes da teoria do direito não dão? Comentários e sugestões: julgadosecomentados@mppr.mp.br || Siga o MPPR nas redes sociais: Facebook: Ministério Público do Paraná, Twitter: @mpparana, Instagram: @mpparana, YouTube: Escola Superior do MPPR e site da ESMP-PR: https://escolasuperior.mppr.mp.br/ Produção: Gabriel Oganauskas, Eduardo Cambi e Vanessa Kopytowski || Edição: Gabriel Oganauskas || Créditos: Aces High - KevinMacLeod (incompetech.com), CC BY 3.0 || Protofunk - KevinMacLeod (incompetech.com), CC BY 4.0 || Jazzy Sax, Guitar, and Organ at the club - Admiral Bob feat. geoffpeters, CC BY 3.0 || Funky Bots - Admiral Bob featuring jeris, Martijn de Boer, CC BY-NC 3.0 || RocketPower - KevinMacLeod (incompetech.com), CC BY 3.0 || ElRon & Admiral Bob Hit the Bottle - texasradiofish feat. Admiral Bob, ElRon XChile, CC BY-NC 3.0

No programa STJ no seu Dia desta semana, você confere uma entrevista sobre a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça em épocas de pandemia. O entrevistado é Rodrigo Lopes, redator do portal de notícias do STJ. O STJ no seu Dia é veiculado às sextas-feiras, das 14h30 às 15h, na Rádio Justiça (104,7 FM – Brasília/DF). Também está disponível no canal do STJ nas principais plataformas de streaming de áudio. Apresentação: Fátima Uchôa e Thiago Gomide. Realização: Secretaria de Comunicação Social do Superior Tribunal de Justiça.

Nesse episódio, nossa equipe recebe a Mestre e Pesquisadora Hannah Pereira Alff, para um bate-papo sobre sua dissertação que versou sobre Gestão Judicial e Processo Agregado. Currículo e contato da convidada: Lattes - http://lattes.cnpq.br/8216208414794019; Twitter: @hannahalff; Instagram: @hannah.alff; Facebook: Hannah Alff. Seja um padrinho do DLI Podcast. Acesse padrim.com/dlipodcast e escolha a sua categoria! Apoio: @livrariadoadvogado e @lovie.cookies. Referências citadas: ARENHARDT, Sergio Cruz; OSNA, Gustavo. Curso de Processo Civil Coletivo. 2 ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2020; ARENHARDT, Sergio Cruz; OSNA, Gustavo; JOBIM, Marco Felix. Curso de Processo Estrutural. 2 ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2021; CABRAL, Antonio do Passo. Juiz Natural e Eficiência Processual. 2 ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2021; CAMPOS, Eduardo Luiz Cavalcanti. O Princípio da Eficiência no Processo Civil Brasileiro. São Paulo: Forense, 2018; DANTAS, Bruno. Princípios do Direito: Processo Agregado. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2017; FUX, Luiz. BODART, Bruno. Processo Civil e Análise Econômica. São Paulo: Forense, 2019; MITIDIERO, Daniel. Cortes Superiores e Cortes Supremas: do Controle à Interpretação, da Jurisprudência ao Precedente. 3 ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2017; PASCHOAL, Thais Amoroso. Coletivização da Prova. 2 ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2020; WOLKART, Erik Navarro. Análise Econômica do Processo Civil. 2 ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2020.

No programa STJ no seu Dia desta semana, você confere uma entrevista sobre sobre a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça relacionada a conflitos em premiações e sorteios. A entrevistada é Cynthia Barros, redatora do portal de notícias do STJ. O STJ no seu Dia é veiculado às sextas-feiras, das 14h30 às 15h, na Rádio Justiça (104,7 FM – Brasília/DF). Também está disponível nas plataformas Spotify e SoundCloud. Apresentação: Fátima Uchôa e Thiago Gomide. Realização: Secretaria de Comunicação Social do Superior Tribunal de Justiça.

O bate-papo ilustre desta semana é com atual presidente do Tribunal de Impostos e Taxas (TIT), Fábio Henrique Bordini Cruz. Ele contou ao podcast um pouco da sua experiência profissional, a sua trajetória na Sefaz até ocupar a presidência do órgão. Contou também sobre os avanços, evoluções e mudanças no TIT nos últimos anos, que rendem elogios e motivo de orgulho nestes 86 anos que o órgão comemora, e ainda falou um pouco sobre a jurisprudência do tribunal. Para a misturinha do Sefaz Conecta sobre a vida pessoal, Fábio conta os desafios de uma experiência no mestrado internacional sobre Administração Tributária (Maestría Internacional en Administración Tributaria y Hacienda Pública – Instituto de Estudios Fiscales –Madrid – España). Religioso e muito ligado à família, outro momento marcante de sua vida foi a paternidade, um sonho que se concretizou e que ensina cada dia mais. Tem também suas preferências para desestressar e relaxar. Conecte-se com mais essa história, ouça já!

Jurisprudência em Mandado de Segurança é base do nosso podcast

Nesse episódio, nossa equipe recebe o Professor e Promotor de Justiça Thimotie Aragon Heemann para uma conversa sobre a atuação do Ministério Público na defesa dos Direitos Humanos e os diversos aspectos envolvidos no âmbito de sua atividade. Redes sociais e contato do convidado: Twitter - @thim3108; Instagram - @thim.3108; e-mail - taheemann@mppr.mp.br Referências citadas: MILAGRE NA CELA 7 (7. Koğuştaki Mucize). Direção: Mehmet Ada Öztekin. Produção: Sinan Turan, Saner Ayar. Intérpretes: Aras Bulut Iynemil, Nisa Aksongur, Deniz Baysal, Ilker Aksum et al. Roteiro: Özge Efendloglu. Turquia, 2019; OS 7 DE CHICAGO (The Trial of Chicago 7). Direção: Aaron Sorkin. Produção: Stuart M. Besser, Matt Jackson, Marc Platt, Tyler Thompson. Intérpretes: Sacha Baron Cohen, Mark Rylance, Eddie Redmayne, Joseph Gordon-Levitt et al. Roteiro: Aaron Sorkin. Estados Unidos, 2020; PAIVA, Caio; HEEMANN, Thimotie Aragon. Jurisprudência Internacional de Direitos Humanos. 3. ed. Boa Esperança (MG): CEI, 2019; RAMOS, André de Carvalho. Curso de Direitos Humanos. 8. ed. São Paulo: SaraivaJur, 2021; RAMOS, André de Carvalho. Processo Internacional de Direitos Humanos. 6. ed. São Paulo: SaraivaJur, 2019; SANDEL, Michael J. Justiça: o que é fazer a coisa certa. 26. ed. São Paulo: Civilização Brasileira, 2011; SANDEL, Michael J. Justiça: o que é fazer a coisa certa. Curso em vídeo. Disponível em: https://www.youtube.com/watch?v=BRlsi46Larw&list=PLtp-F3T-JDf7BVH1Hqp_XYc3or6TfFJLD. Acesso em: 23 maio 2021.

05/05/2021 - 10h00 Apresentação: Júlio Cesar Sanchez Advogado, especialista em Direito Civil e Processual, do Trabalho e em Direito Laboral. Professor e Coordenador da Escola de formação em Direito Sindical e professor de Cursos Preparatórios para Exame da OAB, da Universidade Nove de Julho e Faculdade Êxito dentre outros. Email: julio.professor.direito@gmail.com Instagram: @professor.julio.sanchez ead.esueducacional.com Questão de Direito 304 - Usucapião e jurisprudências atualizadas

Aury Lopes Jr encara a suspeição de Moro como um marco para o futuro do processo penal no Brasil e a luta anticorrupção. Em sua palestra promovida no Curso de Direito, da PUC-PR, Aury Lopes Jr defende a necessidade da manutenção da estrutura básica do processo penal como pressuposto das medidas anticorrupção. Aury Lopes Jr está correto? Como será o Direito Penal do Futuro? A Suspeição de Moro é o fim das suas pretensões políticas e jurídicas? Conversaremos sobre ISSO na LIVE de hoje. Baixe o nosso Guia de Jurisprudência: https://direito.io/guia2021

Esta áudio-aula trata sobre como adquirir sabedoria. Temos estudos anteriores sobre o que é a sabedoria, como transformar o conhecimento e o contato como tudo o que nos cerca em sabedoria. Este estudo de hoje mostra que a sabedoria virá ao se aprofundar nas Escolas de Jurisprudência do Sunismo Tradicional e no sufismo. --- Send in a voice message: https://anchor.fm/naqshbandi-brasil/message

Podcaster: Ricardo Soriano Fay Juiz Federal Substituto na 1º Vara Federal de Passo Fundo/RS. Coordenador do CEJUSCON e da Central de Perícias da Subseção Judiciária de Passo Fundo/RS. Diretor Social da Associação dos Juízes Federais do Rio Grande do Sul (biênio 2020-2022). Membro eleito pelos pares para a Comissão de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio Moral e ao Assédio Sexual. Entrevista gravada em janeiro de 2021, durante o período de isolamento social provocado pela pandemia de COVID-19 Assuntos do Podcast: Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário - SISBAJUD - e a substituição do BACENJUD; Sistema de Restrições Judiciais Sobre Veículos Automotores; Sistema de Informações ao Judiciário - SISBAJUD; Jurisprudência do TRF4. Informações Adicionais: https://www2.trf4.jus.br/trf4/controlador.php?acao=pagina_visualizar&id_pagina=1962 Ficha Técnica: Podcast: Penhora de ativos de devedores Podcaster: Juíz Federal Substituto Ricardo Soriano Fay Entrevistador: Juiz Federal Anderson Furlan Freire da Silva Publicado em 11 de março de 2021 Duração: __min __s

Análise e reflexão, sobre a Torá Oral, a Jurisprudência da Torá Escrita, sob um olhar racionalista e humanista, do Beit Midrash Livre.

Neste episódio 66 do podcast Jusfederal, o prof. Rafael Martins Costa Moreira faz uma análise da aplicação do princípio da precaução pelo STJ e STF, com base em decisões recentíssimas. Segue abaixo os precedentes citados no episódio: STJ: - Inversão do ônus da prova em matéria ambiental: súmula 618 do STJ. Vide também: AgInt no AREsp 1373360/PR, j. 14/10/19; AgInt no AREsp 1090084/MG, j. 21/11/17. - suspensão de licenciamento até que sejam resolvidas dúvidas sobre os impactos do projeto: AgRg na SLS 1.524/MA, j. 02/05/12 - exigência de licenciamento e EIA/RIMA para autorizar a queima de palha de cana-de-açúcar: REsp 1285463/SP, j. 28/02/12 STF: - proibição de importação de pneus usados: ADPF 101, j. 24/06/2009 - suspensão de mineração em razão de evidências de sérios danos: SL 933 ED/PA, j. 31/5/17. - necessidade de aprovação pela autoridade sanitária e ambiental e comprovação de eficácia para o combate ao mosquito aedes aegypti por meio da dispersão de inseticida por aeronave: ADI 5592, j. 11/09/2019. - suspensão da revogação das resoluções 284, 302 e 303 do CONAMA: ADPF 747, 748 e 749, ADPF MC-Ref, j. 30/11/2020 - inconstitucionalidade de leis estaduais que dispensam licenciamento e EIA/RIMA para determinadas atividades: ADI 8288, j. 23/11/2020 - suspensão da validade de portaria do ministério da agricultura que permitiu a liberação tácita de agrotóxicos pela mera expiração do prazo para análise: ADPF MC 656, j. 22/06/2020, -inconstitucionalidade da suspensão pelo poder executivo do período de defeso de pesca: ADI 5447, j. 22/05/2020 - controle de campo eletromagnético por distribuidoras de energia elétrica: RE 627189, j. 08/06/2016

Matéria de extrema importância nas provas de Concursos Públicos e exame de ordem é o conhecimento da jurisprudência do STJ e STF e a aplicabilidade de hipóteses ao CDC.