Podcasts about jurisprud

Do consultório ao centro cirúrgico, decisões clínicas também envolvem responsabilidades legais.Neste episódio, esclarecemos dúvidas frequentes sobre os aspectos jurídicos da prática oftalmológica e discutimos como prevenir riscos no exercício profissional.▶️ Assista agora: Jurisprudência e Oftalmologia: O que Todo Especialista Precisa Saber.

Meio-Dia em Brasília traz as principais notícias e análises da política nacional direto   de Brasília.     Com apresentação de José Inácio Pilar e Wilson Lima, o programa aborda os temas mais quentes do cenário político e econômico do Brasil.     Com um olhar atento sobre política, notícias e economia, mantém o público bem informado.    Transmissão ao vivo de segunda a sexta-feira às 12h no nosso canal do Youtube.  https://www.youtube.com/@OAntagonista  Apoie o jornalismo independente. Assine O Antagonista e Crusoé com 10% via Pix ou Google Pay:  https://assine.oantagonista.com.br/   Siga O Antagonista no X:  https://x.com/o_antagonista   Acompanhe O Antagonista no canal do WhatsApp. Boletins diários, conteúdos exclusivos em vídeo e muito mais.  https://whatsapp.com/channel/0029Va2SurQHLHQbI5yJN344  Leia mais em www.oantagonista.com.br | www.crusoe.com.br #KassioNunes, #AlexandredeMoraes, #Jurisprudência, #Direito, #STF, #Supremo, #Notícias, #Política, #Podcast, #Debate, #Constituição, #Julgamentos, #Decisões, #Atualidades, #Trending, #Jurídico, #Análise, #Ministros, #Tribunal, #DebatePolítico

Já está no ar o novo episódio do STJ No Seu Dia, que analisa a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre a validade de contribuições religiosas e a distinção em relação ao contrato de doação previsto no Código Civil.No programa, é discutido o entendimento da Terceira Turma de que liberalidades motivadas por dever de consciência religiosa não se enquadram como doação típica, afastando a exigência de escritura pública ou instrumento particular prevista no artigo 541 do Código Civil. A Corte também destacou que o cheque pode servir como instrumento apto a comprovar a manifestação de vontade e reforçou a importância dos princípios da boa-fé objetiva e da segurança jurídica.Em conversa com o jornalista Thiago Gomide, a advogada especialista em direito civil Gisele Welsch explica os critérios adotados pelo tribunal para diferenciar doação e contribuição religiosa, os limites para eventual anulação do ato e os impactos dessa orientação na autonomia privada, na liberdade religiosa e nas relações civis envolvendo entidades confessionais.STJ No Seu Dia       Com entrevistas em linguagem acessível sobre questões institucionais ou jurisprudenciais do Tribunal da Cidadania, o podcast é veiculado às sextas-feiras, às 21h30, na Rádio Justiça (104,7 FM – Brasília), e também está disponível no canal do STJ no Spotify e em outras plataformas de áudio.

Ministro do STF nega aplicação do PL da Dosimetria, apesar de o Congresso Nacional ter promulgado norma na semana passada.Você já leu uma notícia hoje e sentiu que já viveu esse momento antes?   Essa sensação de déjà Vu não é coincidência. No Brasil, o que é manchete hoje costuma ser o eco de decisões e fatos que analisamos meses, ou até anos atrás.   Para celebrar os 8 anos da Crusoé, decidimos enfrentar esse ciclo. Pegamos o que nasceu no digital e, pela primeira vez, transformamos em um registro físico, tátil e permanente.   Chegou a edição especial Crusoé impressa.   É um item colecionável, atemporal e limitado. Uma revista feita para quem gosta de ler com calma, longe das notificações do celular. Um exemplar para guardar sobre o que realmente importa na história recente do brasil.   Esta edição é um presente exclusivo para novos assinantes do Combo de 2 anos O Antagonista e Crusoé.   Utilize o cupom 8ANOSCRUSOE e acesse o link:   https://bit.ly/crusoe-edicao-impressa  Meio-Dia em Brasília traz as principais notícias e análises da política nacional direto   de Brasília.     Com apresentação de José Inácio Pilar e Wilson Lima, o programa aborda os temas mais quentes do cenário político e econômico do Brasil.     Com um olhar atento sobre política, notícias e economia, mantém o público bem informado.    Transmissão ao vivo de segunda a sexta-feira às 12h no nosso canal do Youtube.  https://www.youtube.com/@OAntagonista   Siga O Antagonista no X:  https://x.com/o_antagonista   Acompanhe O Antagonista no canal do WhatsApp. Boletins diários, conteúdos exclusivos em vídeo e muito mais.  https://whatsapp.com/channel/0029Va2SurQHLHQbI5yJN344  Leia mais em www.oantagonista.com.br | www.crusoe.com.br #AlexandreDeMoraes #STF #DireitoAbsolutista #Justiça #PoderJudiciário #Constituição #Democracia #EstadoDeDireito #LiberdadeDeExpressão #PolíticaBrasil #CortesSuperiores #DireitoConstitucional #Brasil2026 #DebatePolítico #Jurisprudência #Instituições #PodcastJurídico #PodcastBrasil #Notícias #AnálisePolítica

Neste episódio, o Professor Luís Vale recebeu a Professora Giovanna Porchéra, para tratar das controvérsias relacionadas à competência da Justiça do Trabalho, no âmbito da jurisprudência do STF.

Já está no ar o novo episódio do STJ No Seu Dia, que traz uma análise aprofundada das decisões mais recentes do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre reforma militar, especialmente após as alterações promovidas pela Lei 13.954/2019 no Estatuto dos Militares.Em conversa com o jornalista Thiago Gomide, o professor e doutor em direito Felipe Dalenogare explica como o STJ tem interpretado a diferenciação entre militares de carreira e temporários, os requisitos para a concessão da reforma por incapacidade e os efeitos de acidentes e doenças ocorridos antes das mudanças legislativas. O episódio também aborda decisões emblemáticas, como o caso da primeira militar transexual da Força Aérea Brasileira e o Incidente de Assunção de Competência que consolidou a proteção à identidade de gênero nas Forças Armadas.O episódio destaca ainda como o tribunal tem orientado a aplicação das regras vigentes à época do licenciamento, o tratamento dado a militares em encostamento e os impactos práticos dessas interpretações para a vida dos militares e de suas famílias. Uma discussão essencial para quem acompanha temas de direito militar, políticas públicas e atuação do Poder Judiciário.STJ No Seu Dia       Com entrevistas em linguagem acessível sobre questões institucionais ou jurisprudenciais do Tribunal da Cidadania, o podcast é veiculado às sextas-feiras, às 21h30, na Rádio Justiça (104,7 FM – Brasília), e também está disponível no canal do STJ no Spotify e em outras plataformas de áudio.

Produzida pela Coordenadoria de TV e Rádio do Superior Tribunal de Justiça (CRTV/STJ), reportagem especial apresenta um panorama dos entendimentos da corte sobre a atividade dos cartórios extrajudiciais no Brasil. .Entre os pontos abordados da jurisprudência do STJ, a matéria destaca precedentes envolvendo a configuração de nepotismo póstumo em nomeações e a definição do dever de divulgação de dados dos cartórios em portais da transparência do Poder Judiciário.

Já está no ar o novo episódio do podcast STJ No Seu Dia, que repercute uma decisão da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre a aplicação da receptação qualificada a corréus que participaram do uso de mercadoria roubada em atividade industrial, mesmo não sendo proprietários do estabelecimento.Em conversa com o jornalista Thiago Gomide, o professor e doutor em direito Rogério Nascimento Carvalho explica como o STJ reafirmou a aplicação da teoria monista, segundo a qual todos os agentes que concorrem para um crime respondem por um único tipo penal, neste caso, a receptação qualificada prevista no artigo 180, parágrafo 1º, do Código Penal.O episódio destaca os critérios para a caracterização do concurso de agentes, a extensão das elementares do tipo penal aos partícipes e a relevância da habitualidade da conduta em atividades comerciais. Também são analisados os efeitos práticos da decisão para o sistema penal e o combate ao comércio de bens de origem ilícita.STJ No Seu Dia       Com entrevistas em linguagem acessível sobre questões institucionais ou jurisprudenciais do Tribunal da Cidadania, o podcast é veiculado às sextas-feiras, às 21h30, na Rádio Justiça (104,7 FM – Brasília), e também está disponível no canal do STJ no Spotify e em outras plataformas de áudio.

Já está no ar o novo episódio do podcast STJ No Seu Dia, que traz uma análise aprofundada sobre decisões recentes do Superior Tribunal de Justiça (STJ) envolvendo o Simples Nacional, regime tributário que abrange milhões de micro e pequenas empresas em todo o país.Em conversa com o jornalista Thiago Gomide, o advogado especialista em direito tributário Victor Ribeiro comenta os principais entendimentos firmados pela corte sobre temas como isenção de tributos, base de cálculo do regime, restrições legais à adesão e os efeitos de decisões judiciais sobre a rotina dos empreendedores.O episódio destaca, entre outros pontos, o impedimento de cumulação de benefícios fiscais, a exigência de contribuição ao FGTS por optantes do Simples, a exclusão das gorjetas da base de cálculo e a isenção de tributos como o Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante e a Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional. Também são abordadas decisões relevantes sobre a retroatividade de leis mais benéficas, o uso de mandado de segurança e a aplicação da Súmula 425 do STJ.STJ No Seu Dia       Com entrevistas em linguagem acessível sobre questões institucionais ou jurisprudenciais do Tribunal da Cidadania, o podcast é veiculado às sextas-feiras, às 21h30, na Rádio Justiça (104,7 FM – Brasília), e também está disponível no canal do STJ no Spotify e em outras plataformas de áudio.

Já está no ar o novo episódio do podcast STJ No Seu Dia, que fala sobre a complexa e estratégica temática da distribuição dos royalties do petróleo, recursos de extrema relevância para estados e municípios afetados pela exploração de óleo e gás.Em conversa com o jornalista Thiago Gomide, o advogado especialista em direito tributário Asafe Gonçalves explica como o Superior Tribunal de Justiça tem interpretado a Lei 12.734/2012 e firmado jurisprudência sobre questões centrais, como quem tem direito aos royalties quando não há exploração direta, a legitimidade da acumulação em casos excepcionais, o impacto das liminares concedidas e, posteriormente, suspensas para municípios com refinarias, e a exclusão de compensações quando a origem dos hidrocarbonetos é estrangeira.STJ No Seu Dia       Com entrevistas em linguagem acessível sobre questões institucionais ou jurisprudenciais do Tribunal da Cidadania, o podcast é veiculado às sextas-feiras, às 21h30, na Rádio Justiça (104,7 FM – Brasília), e também está disponível no canal do STJ no Spotify e em outras plataformas de áudio.

“Principalmente a gente fala sobre a cirurgia pra quê? Pra aumentar cada vez mais a nossa autoestima. E a minha autoestima foi roubada, né? Eu não consigo mostrar minhas costas, eu não consigo usar um crooped, eu não consigo usar um biquini.”A cirurgia de lipoaspiração foi feita em Goiânia, com um médico indicado por uma amiga. Ao chegar em casa, em Brasília, a empresária Sayara Karyta retirou a fita pós-operatória e ficou horrorizada com o que viu... “Lipou demais. Lipou que necrosou. E depois de quase dez dias eu tive trombose, né? Aí tive que ser hospitalizada rápido, por conta que a trombose morre. O fator da trombose foi a questão da necrose, né? Mas não tem um parecer dele, entendeu? Do que pode ter acontecido.” A empresária entrou na Justiça e conseguiu uma indenização por danos morais, estéticos e materiais.“Dinheiro no mundo não paga, né? Porque a indenização principalmente foi para o tratamento, né? Que até hoje ainda estou fazendo.”O médico que operou a Sayara foi condenado por omitir os riscos da cirurgia. Nos tribunais brasileiros, decisões têm garantido que pacientes sejam indenizados, mesmo sem a ocorrência de erro médico, em caso de falha na prestação de informações sobre o procedimento estético. Essa proteção ganha o reforço da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, que, recentemente, foi além ao firmar o entendimento de que, em se tratando de cirurgia plástica estética não reparadora, caso o resultado seja desarmonioso, segundo o senso comum, presume-se a culpa do profissional e o dever de indenizar, ainda que não tenha sido verificada imperícia, negligência ou imprudência. De acordo com decisões do STJ, cirurgiões plásticos devem garantir o êxito de procedimentos estéticos. Segundo o entendimento da corte, existe entre médico e paciente uma relação contratual de resultado que precisa ser honrada, considerando que os profissionais prometem um determinado resultado e utilizam, inclusive, programas de computador que projetam imagens de narizes, bocas, olhos, seios e barriga, por meio de montagens para que o cliente decida como quer. ...Com informações de Katia Gomes, do Superior Tribunal de Justiça, Fátima Uchôa.

O Supremo Tribunal Federal (STF) ocupa uma posição de inegável centralidade no cenário jurídico e político brasileiro. Mas como a Corte interpreta a Constituição? Os métodos clássicos de interpretação ainda são suficientes para os complexos casos atuais?Neste episódio do "Julgados e Comentados", a Promotora de Justiça Fernanda Soares recebe Rodrigo Brasiliano, também Promotor de Justiça (MPPR) e autor do livro "Interpretação Constitucional na Jurisprudência do STF".Eles analisam a crescente tensão entre a segurança jurídica e o ativismo judicial, e o debate sobre os limites da "autocontenção" da Corte. A conversa aprofunda o uso das chamadas "sentenças manipulativas", como a interpretação conforme a Constituição e a declaração de inconstitucionalidade sem redução de texto.Quando o STF extrapola seu papel e atua como "legislador positivo"? Como essas técnicas decisórias impactam o Direito Penal (como no caso da posse de drogas e da criminalização da homofobia) e o princípio da legalidade?Além disso, o episódio debate o efeito "backlash" – a reação do Congresso às decisões judiciais – e se ele representa um funcionamento saudável do sistema de freios e contrapesos ou uma crise institucional. Uma análise fundamental sobre os caminhos para o equilíbrio entre os Poderes.Dê o play e participe desse debate!Apresentação: Fernanda Soares | Convidado: Rodrigo Brasiliano (Promotor de Justiça do MPPR) | Produção: Escola Superior do Ministério Público do Paraná (MPPR) | Edição: Matheus Fernandes Pimentel | Trilha Sonora: Aces High - KevinMacLeod (incompetech.com), CC BY 3.0 #STF #JulgadoseComentados #DireitoConstitucional #AtivismoJudicial #SupremoTribunalFederal #InterpretaçãoConstitucional #Autocontenção #Constituição #SegurançaJurídica #DireitoPenal #MPPR #PodcastJurídico

Em mais um episódio mensal, o programa Entender Direito abordou em profundidade o instituto jurídico da ação rescisória. Essa classe processual autoriza, excepcionalmente, a reabertura de casos judiciais com trânsito em julgado. A jornalista Fátima Uchôa conversou com a advogada Luciana Robles de Almeida, mestre e doutora em direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), e com o professor e adjunto do Advogado-Geral da União, Paulo Mendes. Os convidados abordaram os desafios técnicos e jurídicos da ação rescisória, destacando uma série de precedentes do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que admitem as revisões extraordinárias. Entender Direito é um programa mensal que traz discussões relevantes no meio jurídico, com a participação de juristas e operadores do direito debatendo cada tema à luz da legislação e da jurisprudência do STJ.       Confira a entrevista na TV Justiça, às quartas-feiras, às 11h30, com reprises aos sábados, às 7h. Na Rádio Justiça (104,7 FM – Brasília), o programa é apresentado de forma inédita aos sábados, às 7h, com reprise aos domingos no mesmo horário.         Além do canal do STJ no YouTube, está disponível nas principais plataformas de podcast, como Spotify.

O Supremo Tribunal Federal (STF) ocupa uma posição de inegável centralidade no cenário jurídico e político brasileiro. Mas como a Corte interpreta a Constituição? Os métodos clássicos de interpretação ainda são suficientes para os complexos casos atuais?Neste episódio do "Julgados e Comentados", a Promotora de Justiça Fernanda Soares recebe Rodrigo Brasiliano, também Promotor de Justiça (MPPR) e autor do livro "Interpretação Constitucional na Jurisprudência do STF".Eles analisam a crescente tensão entre a segurança jurídica e o ativismo judicial, e o debate sobre os limites da "autocontenção" da Corte. A conversa aprofunda o uso das chamadas "sentenças manipulativas", como a interpretação conforme a Constituição e a declaração de inconstitucionalidade sem redução de texto.Quando o STF extrapola seu papel e atua como "legislador positivo"? Como essas técnicas decisórias impactam o Direito Penal (como no caso da posse de drogas e da criminalização da homofobia) e o princípio da legalidade?Além disso, o episódio debate o efeito "backlash" – a reação do Congresso às decisões judiciais – e se ele representa um funcionamento saudável do sistema de freios e contrapesos ou uma crise institucional. Uma análise fundamental sobre os caminhos para o equilíbrio entre os Poderes.Dê o play e participe desse debate!Apresentação: Fernanda Soares | Convidado: Rodrigo Brasiliano (Promotor de Justiça do MPPR) | Produção: Escola Superior do Ministério Público do Paraná (MPPR) | Edição: Matheus Fernandes Pimentel | Trilha Sonora: Aces High - KevinMacLeod (incompetech.com), CC BY 3.0 #STF #JulgadoseComentados #DireitoConstitucional #AtivismoJudicial #SupremoTribunalFederal #InterpretaçãoConstitucional #Autocontenção #Constituição #SegurançaJurídica #DireitoPenal #MPPR #PodcastJurídico

O Supremo Tribunal Federal (STF) ocupa uma posição de inegável centralidade no cenário jurídico e político brasileiro. Mas como a Corte interpreta a Constituição? Os métodos clássicos de interpretação ainda são suficientes para os complexos casos atuais? Neste episódio do "Julgados e Comentados", a Promotora de Justiça Fernanda Soares recebe Rodrigo Brasiliano, também Promotor de Justiça (MPPR) e autor do livro "Interpretação Constitucional na Jurisprudência do STF". Eles analisam a crescente tensão entre a segurança jurídica e o ativismo judicial, e o debate sobre os limites da "autocontenção" da Corte. A conversa aprofunda o uso das chamadas "sentenças manipulativas", como a interpretação conforme a Constituição e a declaração de inconstitucionalidade sem redução de texto. Quando o STF extrapola seu papel e atua como "legislador positivo"? Como essas técnicas decisórias impactam o Direito Penal (como no caso da posse de drogas e da criminalização da homofobia) e o princípio da legalidade? Além disso, o episódio debate o efeito "backlash" – a reação do Congresso às decisões judiciais – e se ele representa um funcionamento saudável do sistema de freios e contrapesos ou uma crise institucional. Uma análise fundamental sobre os caminhos para o equilíbrio entre os Poderes. Dê o play e participe desse debate! Apresentação: Fernanda Soares | Convidado: Rodrigo Brasiliano (Promotor de Justiça do MPPR) | Produção: Escola Superior do Ministério Público do Paraná (MPPR) | Edição: Matheus Fernandes Pimentel | Trilha Sonora: Aces High - KevinMacLeod (incompetech.com), CC BY 3.0 #STF #JulgadoseComentados #DireitoConstitucional #AtivismoJudicial #SupremoTribunalFederal #InterpretaçãoConstitucional #Autocontenção #Constituição #SegurançaJurídica #DireitoPenal #MPPR #PodcastJurídico

Em mais um episódio do Conversas de Trabalho, Camila Cruz comenta que TST consolida jurisprudência e traz novas teses em destaque.

O novo episódio do podcast STJ No Seu Dia já está disponível e traz uma discussão sobre os jogos online e os direitos dos usuários diante da suspensão de contas por supostas violações das regras da plataforma. Na conversa com o apresentador Thiago Gomide, o advogado especialista em jogos online Gustavo Rabay aborda como o Superior Tribunal de Justiça (STJ) tem construído entendimentos sobre contratos digitais, termos de uso e a proteção do consumidor no universo dos games e do entretenimento digital. No bate-papo, Rabay aborda como a jurisprudência do STJ trata os contratos de adesão firmados em ambientes virtuais, e discute em que medida o Judiciário pode reavaliar penalidades impostas pelas plataformas. Entre os pontos destacados, estão o direito à informação, a validade dos termos de uso, a obrigação de transparência, o reembolso de saldos virtuais e os limites da chamada “desplataformização” — exclusão completa do usuário da plataforma. STJ No Seu Dia       Produzido pela Coordenadoria de TV e Rádio do STJ, o podcast traz, semanalmente, entrevistas com linguagem simples e acessível sobre questões institucionais e/ou jurisprudenciais do Tribunal da Cidadania.O conteúdo é veiculado às sextas-feiras, às 21h30, na Rádio Justiça (104,7 FM – Brasília) e também está disponível no canal do STJ no Spotify e em outras plataformas de áudio.

Neste Dia Mundial do Meio Ambiente, você confere a reportagem especial da repórter Jéssica Castro, abordando a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça na proteção ambiental.

No mais recente episódio de Entender Direito, o programa aborda os aspectos legais e jurisprudenciais do dano moral, com foco em especial nos entendimentos consolidados pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). Os dois convidados pela jornalista Fátima Uchôa foram o advogado Nelson Rosenvald, que é pós-doutor em direito civil e societário e professor de mestrado e doutorado em direito; e Felipe Peixoto Braga Netto, que é procurador da República, professor e pós-doutor em direito civil.Entender Direito é um programa mensal que traz discussões relevantes no meio jurídico, com a participação de juristas e operadores do direito debatendo cada tema à luz da legislação e da jurisprudência do STJ.      Confira a entrevista na TV Justiça, às quartas-feiras, às 11h30, com reprises aos sábados, às 7h. Na Rádio Justiça (104,7 FM – Brasília), o programa é apresentado de forma inédita aos sábados, às 7h, com reprise aos domingos no mesmo horário.        Além do canal do STJ no YouTube, está disponível nas principais plataformas de podcast.   

Editorial: Quando o casuísmo triunfa sobre a jurisprudência

O novo episódio do podcast STJ No Seu Dia já está no ar e traz um bate-papo com a redatora do portal de notícias do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Camila Costa sobre as múltiplas mulheres representadas na jurisprudência do Tribunal da Cidadania.No mês das mulheres, celebrado mundialmente no dia 8 de março, Camila Costa relembra as conquistas políticas e sociais das mulheres ao longo do tempo. E muitas dessas lutas têm como palco o Judiciário. Na conversa, ela ressalta que o judiciário deve olhar cada caso com a perspectiva de gênero que o senso de equidade requer, conforme a Resolução 492/2023 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A redatora destaca, ainda, que, para contribuir com esse imperativo, o STJ lançou, em dezembro de 2024, a publicação digital Visão do STJ – Julgamentos com Perspectiva de Gênero, que reúne doutrina e jurisprudência sobre o tema e está disponível na Biblioteca Digital Jurídica (BDJur).STJ No Seu Dia    O podcast traz, semanalmente, um bate-papo com o redator de uma reportagem especial sobre a jurisprudência da corte. As matérias são publicadas todo domingo no site do STJ, abordando questões institucionais ou jurisprudenciais.  Produzido pela Coordenadoria de TV e Rádio do tribunal, o STJ No Seu Dia é veiculado às sextas-feiras, às 21h30, na Rádio Justiça (104,7 FM – Brasília). Também está disponível no Spotify e nas principais plataformas de áudio.   

Neste episódio conversamos com Jorge de Macêdo Costa, juiz federal do TRF6, sobre a abordagem doutrinária e jurisprudencial da lavagem de dinheiro. Jorge é autor do livro “A Lei de Lavagem de Capitais Segundo a Jurisprudência dos Tribunais Superiores”. A lavagem de dinheiro é uma prática criminosa que transcende fronteiras, abala economias e mina a credibilidade das instituições. No Brasil, a Lei nº 9.613, de 1998, representa um marco no combate a esse crime, estabelecendo mecanismos específicos para sua prevenção, repressão e punição. Mais do que isso, a legislação foi sendo aprimorada ao longo do tempo, moldada por alterações legislativas, como a Lei nº 12.683, de 2012, e pelas decisões dos tribunais superiores. A lavagem de dinheiro vai além de um crime econômico: ela é um elo central para a perpetuação de diversas outras práticas criminosas, como o tráfico de drogas, a corrupção, o terrorismo e o crime organizado. A partir do momento em que recursos ilícitos são "lavados", eles se tornam aparentemente legítimos, permitindo que seus autores os utilizem sem levantar suspeitas. As decisões dos tribunais superiores têm sido essenciais para interpretar conceitos como "crime antecedente", "dolo específico" e "autonomia da lavagem de capitais". Questões como a prova indiciária, a condenação antecedente, autolavagem, a responsabilização da pessoa jurídica e o papel das instituições financeiras são pontos críticos que demandam reflexão e análise detalhada. Além disso, é impossível falar sobre lavagem de dinheiro sem discutir os impactos da tecnologia no combate a esse crime. Ferramentas como as criptomoedas e o aumento das transações digitais trazem novos desafios para as possibilidades de rastreamento desses recursos. Estes e outros temas são debatidos no episódio de hoje.  Capítulos (00:00) - Abertura (00:20) - Apresentação (03:17) - Indícios do crime e prova indiciária (08:07) - Crime antecedente, lavagem de dinheiro e exigência probatória (13:22) - Construção doutrinária e jurisprudência (16:16) - Autolavagem de dinheiro (21:51) - Sonegação fiscal (24:07) - Responsabilização penal da pessoa jurídica (29:43) - Regulação e funcionamento das criptomoedas (35:05) - Anonimato e não identificação na transação de criptomoedas (39:37) - Investigação e cadeia de custódia em criptomoedas (43:54) - Regulamentação das bets (45:57) - Encerramento Comentários e sugestões: julgadosecomentados@mppr.mp.br || Siga o MPPR nas redes sociais: Facebook: Ministério Público do Paraná, X: @mpparana, Instagram: @esmp_pr, YouTube: Escola Superior do MPPR e site da ESMP-PR: https://site.mppr.mp.br/escolasuperior Produção: Fernanda Soares e Gabriel Oganauskas || Edição: Gabriel Oganauskas || Créditos: Aces High - KevinMacLeod (incompetech.com), CC BY 3.0 || Floating Whist by BlueDotSessions || In The Back Room by BlueDotSessions || The Stone Mansion by BlueDotSessions || Vienna Beat by BlueDotSessions || Jazzy Sax, Guitar, and Organ at the club - Admiral Bob feat. geoffpeters, CC BY 3.0

O novo episódio do podcast STJ No Seu Dia já está no ar e traz uma conversa com a redatora do portal de notícias do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Mariana de Alcântara sobre as gorjetas e o posicionamento do tribunal a respeito do tema. No bate-papo com os jornalistas Fátima Uchôa e Thiago Gomide, Mariana comenta que as gorjetas costumam gerar uma série de dúvidas para os envolvidos. “Elas podem aparecer discretas na conta do restaurante, às vezes com outros nomes, como taxa de serviço, ou podem ser incluídas só após a autorização do cliente. Também podem variar nos valores, 10%, 15% ou até mais, e na forma de pagamento, cobrança conjunta ou separada do montante principal”, explica. Mariana de Alcântara ressalta que a legislação difere o tratamento sobre as gorjetas para consumidores, empregado e patrão. “Para o cliente, a legislação brasileira, especialmente a Lei 13.419/2017, confere às gorjetas o caráter voluntário, ou seja, são pagas de acordo com a vontade de quem utiliza o serviço. Para o trabalhador, a legislação prevê que os valores auferidos a título de taxa de serviço fazem parte de sua remuneração, conforme a Consolidação das Leis do Trabalho. E, para o patrão, a lei prevê que as gorjetas não constituem receita própria, devendo ser destinadas aos trabalhadores, de acordo com o artigo 457, parágrafo 3º, da CLT”, detalha. STJ No Seu Dia  O podcast traz, semanalmente, um bate-papo com o redator de uma reportagem especial sobre a jurisprudência da corte. As matérias são publicadas todo domingo no site do STJ, abordando questões institucionais ou jurisprudenciais.  Produzido pela Coordenadoria de TV e Rádio do tribunal, o STJ No Seu Dia é veiculado às sextas-feiras, às 21h30, na Rádio Justiça (104,7 FM – Brasília). Também está disponível no Spotify e nas principais plataformas de áudio. 

O novo episódio do podcast STJ No Seu Dia já está no ar e traz uma conversa com a redatora do portal de notícias do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Mariana de Alcântara sobre os delitos relacionados às armas de fogo, segundo a jurisprudência da corte. No bate-papo com os jornalistas Fátima Uchôa e Thiago Gomide, Mariana destaca que essa questão é uma das grandes preocupações de qualquer sistema de segurança pública. “É sobre as condições para que as pessoas possam ter armas de fogo sob seu poder, seja na situação de posse, aquisição e guarda do armamento, seja na de porte, permissão para que o indivíduo carregue a arma consigo”, diz. A redatora observa que o Brasil tem legislação específica sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição. “É a Lei 10.826/2003, o Estatuto do Desarmamento, que define as pessoas autorizadas a portar armas, a exemplo dos integrantes das Forças Armadas, dos membros de órgãos policiais e dos profissionais de empresas de segurança privada”, afirma. Mariana de Alcântara ressalta, ainda, que a mesma lei considera crimes a posse e o porte de armas de fogo de uso permitido, que são aquelas acessíveis às pessoas em geral, em desacordo com determinação legal ou regulamentar, assim como a posse e o porte ilegais de arma de uso restrito. STJ No Seu Dia  O podcast traz, semanalmente, um bate-papo com o redator de uma reportagem especial sobre a jurisprudência da corte. As matérias são publicadas todo domingo no site do STJ, abordando questões institucionais ou jurisprudenciais.  Produzido pela Coordenadoria de TV e Rádio do tribunal, o STJ No Seu Dia é veiculado às sextas-feiras, às 21h30, na Rádio Justiça (104,7 FM – Brasília). Também está disponível no Spotify e nas principais plataformas de áudio. 

O 167º Período Ordinário de Sessões da Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH), realizado em Brasília, é um dos destaques do episódio #116 do podcast Supremo na Semana. O STF sediou, em 20/5 a sessão de abertura da Corte IDH e o seminário internacional "Desafios e impacto da Jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos". O episódio também trata do lançamento do mais recente volume da coleção “Cadernos de Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal: concretizando Direitos Humanos”, que aborda o direito das pessoas privadas de liberdade. Além disso, é tema do podcast o evento promovido pelo STF em parceria com o TikTok “A Justiça falando a sua língua”. Ouça também sobre duas decisões do Plenário que são analisadas no novo episódio do programa: o reconhecimento como assédio judicial do ajuizamento de ações simultâneas sobre os mesmos fatos, em locais diferentes, para constranger jornalistas ou órgãos de imprensa, com o propósito de dificultar ou encarecer a defesa; e a inconstitucionalidade da prática de questionar a vida sexual ou o modo de vida da vítima na apuração e no julgamento de crimes de violência contra mulheres. Esta edição do Supremo na Semana é apresentada por Alessandra Castro, editora-chefe na Rádio e TV Justiça, e por Gisele Reis, consultora jurídica das emissoras.

Em programa inédito, o Entender Direito traz como tema os aspectos legais e os entendimentos do Superior Tribunal de Justiça (STJ) a respeito do concurso público. O professor e doutor em direito administrativo Fábio Lins e o advogado e presidente do Instituto de Estudos Aplicados à Seleção Pública, Renan Freitas, foram entrevistados pela jornalista Fátima Uchôa. Os especialistas discutiram, entre outros pontos, os questionamentos mais comuns de candidatos levados ao Poder Judiciário, as previsões legais para as cotas e os precedentes judiciais que solucionaram entraves envolvendo as diferentes etapas de um certame. Conteúdo jurídico com linguagem acessível   Entender Direito é um programa quinzenal que aborda discussões relevantes no meio jurídico, com a participação de juristas e operadores do direito debatendo cada tema à luz da legislação e da jurisprudência do STJ.   Confira a entrevista na TV Justiça, às quartas-feiras, às 10h, com reprises aos sábados, às 14h, e às terças, às 22h. Na Rádio Justiça (104,7 FM – Brasília), o programa é apresentado de forma inédita aos sábados, às 7h, com reprise aos domingos no mesmo horário.     Também está disponível no canal do STJ no YouTube e nas principais plataformas de podcast, como Spotify e SoundCloud.    

O podcast STJ No Seu Dia desta semana já está no ar. No episódio, em alusão ao Dia Internacional da Mulher, os jornalistas Fátima Uchôa e Thiago Gomide recebem a redatora do portal de notícias do STJ Júlia Azambuja para um bate-papo sobre a jurisprudência e as ações do Tribunal da Cidadania no combate à violência contra a mulher. A redatora afirma que o Dia Internacional da Mulher é um tributo às conquistas e contribuições das mulheres ao longo da história. Ela considera que a ocasião é um momento para reconhecer vozes e realizações que permeiam a luta contínua por igualdade em todo o mundo e uma chamada à ação contra desafios persistentes. Julia Azambuja destaca dados sobre a violência doméstica no país e, com base nesse contexto, afirma que a luta contra a violência de gênero, assim como contra as disparidades no ambiente de trabalho e outras formas de discriminação, continua sendo essencial para eliminar as barreiras que limitam o pleno desenvolvimento das mulheres. Ela também menciona que o STJ tem se empenhado para tornar mais efetivos os mecanismos legais que buscam coibir e responsabilizar os agressores. “Nessa linha, por proposta da própria corte, foi firmado, nas Metas Nacionais do Poder Judiciário para 2024, o compromisso de julgar, até 31 de dezembro, todos os 19.684 processos de feminicídio e de violência doméstica distribuídos até 2022 e que ainda aguardavam uma decisão final”, lembrou. Júlia também recordou outras ações do tribunal para além dos julgamentos, como a adesão da corte à Campanha Sinal Vermelho, de combate à violência doméstica, e o engajamento anual na campanha 21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher, na qual são desenvolvidas atividades internas e externas de conscientização sobre os vários cenários da violência de gênero. STJ No Seu Dia O podcast traz, semanalmente, um bate-papo com o redator de uma reportagem especial sobre a jurisprudência da corte. As matérias são publicadas todo domingo no site do STJ, abordando questões institucionais ou jurisprudenciais. Produzido pela Coordenadoria de TV e Rádio do tribunal, o STJ No Seu Dia é veiculado às sextas-feiras, às 21h30, na Rádio Justiça (104,7 FM – Brasília). Também está disponível no Spotify e nas principais plataformas de áudio.

Em nova edição, o Entender Direito traz o erro médico como tema debatido entre os advogados e professores civilistas Guilherme César Pinheiro e Nathalia Bastos do Vale Brito. Em entrevista à jornalista Fátima Uchôa, os convidados discutiram os diversos aspectos legais e jurisprudenciais a respeito da responsabilidade jurídica da equipe médica e da unidade de saúde. Entre outros pontos, os especialistas detalharam como se configura o erro médico e explicaram os requisitos necessários para comprovar a ocorrência de negligência, imperícia e/ou imprudência em um procedimento clínico ou cirúrgico, além de discorrerem sobre os métodos adequados para a solução de conflitos relacionados à temática. Principais temas jurídicos em foco O Entender Direito é um programa quinzenal que aborda discussões relevantes no meio jurídico, com a participação de juristas e operadores do direito, debatendo cada tema à luz da legislação e da jurisprudência do STJ.   Confira a entrevista na TV Justiça, às quartas-feiras, às 10h, com reprises aos sábados, às 14h, e às terças, às 22h. Na Rádio Justiça (104,7 FM – Brasília), o programa é apresentado de forma inédita aos sábados, às 7h, com reprise aos domingos, às 23h.    Também está disponível no canal do STJ no YouTube e nas principais plataformas de podcast, como Spotify e SoundCloud.   

A legislação brasileira assegura às pessoas com autismo uma série de direitos, entre eles, o atendimento prioritário nos sistemas de saúde pública e privada. Para reunir todo o arcabouço legislativo do país sobre o assunto, foi lançado o livro "Autismo (Transtorno do Espectro Autista) – Legislação e Jurisprudência". O jornalista Pedro Pincer, da Rádio Senado, conversou sobre o assunto com duas autoras do livro, Luciana de Freitas e Tatiana Takeda. Acompanhe a entrevista.

Fim de ano chegando e muita gente se programa para viajar, mas nem tudo sai como planejado. O que fazer diante de um imprevisto com o transporte aéreo? Esse é o foco do mais recente episódio do Entender Direito, apresentado pela jornalista Fátima Uchôa. Os advogados Bruno Bartijotto, diretor jurídico de companhia aérea, e Ricardo Bernardi, especialista em direito aeronáutico e empresarial, explicam os direitos e deveres de consumidores e empresas do setor aéreo. O que fazer quando o voo atrasa ou é cancelado? Como não ficar no prejuízo quando a bagagem é extraviada ou, então, se o pacote de viagem adquirido não cumprir o que foi prometido? A via judicial é sempre o melhor caminho? Os dois especialistas abordam essas e outras situações, com base na legislação vigente e nos precedentes do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Entrevistas didáticas com especialistas O Entender Direito é um programa quinzenal que aborda discussões relevantes no meio jurídico e acadêmico, com a participação de juristas e operadores do direito, debatendo cada tema à luz da legislação e da jurisprudência do STJ.  Confira a entrevista na TV Justiça, às quartas-feiras, às 10h, com reprises aos sábados, às 14h, e às terças, às 22h. Na Rádio Justiça (104,7 FM – Brasília), o programa é apresentado de forma inédita aos sábados, às 7h, com reprise aos domingos, às 23h.   Também está disponível no canal do STJ no YouTube e nas principais plataformas de podcast, como Spotify e SoundCloud.  

Matéria: Direito Constitucional Professor: Lucas Neto

E agora o comentário de Josias de Souza direto de Brasília.

O advogado especialista em direito de expressão, André Marsiglia analisa a sabatina e vitória de Cristiano Zanin no Senado. Inscreva-se e receba a newsletter:  https://bit.ly/2Gl9AdL Você pode entrar em contato conosco pelo e-mail:  assinante@oantagonista.com Confira mais notícias em nosso site:  https://oantagonista.uol.com.br/ https://crusoe.uol.com.br/ Acompanhe nossas redes sociais:  https://www.fb.com/oantagonista​ https://www.twitter.com/o_antagonista ​https://www.instagram.com/o_antagonista https://www.tiktok.com/@oantagonista_oficial No Youtube deixe seu like e se inscreva no canal: https://www.youtube.com/c/OAntagonista

O advogado especializado em liberdade de expressão, André Marsiglia comenta artigo que ele mesmo escreve para a mais recente edição da revista Crusoé. Inscreva-se e receba a newsletter:  https://bit.ly/2Gl9AdL Você pode entrar em contato conosco pelo e-mail:  assinante@oantagonista.com Confira mais notícias em nosso site:  https://oantagonista.uol.com.br/ https://crusoe.uol.com.br/ Acompanhe nossas redes sociais:  https://www.fb.com/oantagonista​ https://www.twitter.com/o_antagonista ​https://www.instagram.com/o_antagonista https://www.tiktok.com/@oantagonista_oficial No Youtube deixe seu like e se inscreva no canal: https://www.youtube.com/c/OAntagonista

Entenda um pouco o porquê é tão comum brigas e discussões, por diversos meios e pela internet, sobre o que é certo ou errado no Islam. --- Send in a voice message: https://podcasters.spotify.com/pod/show/naqshbandi-brasil/message

O último TRIBUTOLOGIA de 2022 aborda a decisão do STJ que suspendeu a decisão favorável aos importadores de SC pelo não recolhimento do IPI na revenda importados. Afinal, qual é o impacto da alteração da jurisprudência?

Neste episódio, o Professor Luís Vale recebe o Professor Márcio Cavalcante para um debate sobre a efetivação do direito à saúde, de acordo com a visão dos Tribunais.

Neste episódio, recebemos o Professor e Procurador da Fazenda Nacional Fabrício Sarmanho para tratarmos do posicionamento do CARF acerca do Valor Tributável Mínimo - VTM no Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, com a participação do membro da equipe do podcast Carlos Renato Cunha ! Sigam-nos no Twitter (@AoOuvido), no Instagram (@tributariopeouvido) e curta nossa página no Facebook (@tributarioaopedoouvido)! Contato: contato@tributarioaopedoouvido.com.br

O controle externo da Administração Federal direta e indireta está a cargo do Congresso Nacional, com o auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU), expresso no artigo 71 da Constituição. A Consultoria Legislativa do Senado avalia a ampliação das atribuições do TCU a partir da interpretação da legislação vigente. O estudo, publicado recentemente, tem como autores Rafael Silveira, que é consultor legislativo do Senado, e a advogada Geórgia Romeiro. Em entrevista ao Conexão Senado, Rafael fala sobre a atuação do TCU, o que prevê a legislação e o papel do Congresso na ampliação dessas competências. Acompanhe.

Com base nas leis vigentes e na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o Entender Direito desta semana traz a debate o tema Desapropriação. Os especialistas em direito administrativo Egon Bockmann Moreira e Sergio Ferraz participam do programa ao lado dos jornalistas Samanta Peçanha e Thiago Gomide. Segundo Sérgio Ferraz, a desapropriação “é a modalidade mais extrema de intervenção do Estado no domínio privado”. Egon Bockman esclarece, ainda, que os termos expropriação e desapropriação não se confundem. “A desapropriação envolve necessidade pública, utilidade pública, uma escolha da entidade pública. A expropriação é uma consequência da culpa do proprietário. Por isso, o Supremo Tribunal Federal, no Tema 399, de Repercussão Geral, diz que é necessária a prova da culpa. Logo, para o direito brasileiro, a expropriação é um ato que suprime o direito de propriedade, devido à conduta do proprietário. No caso, portanto, da expropriação, não há indenização. No caso da desapropriação, sim, há indenização”, detalhou o especialista. Bens que não podem ser desapropriados Outra questão explorada na conversa é sobre a existência de bens que não podem ser desapropriados. De acordo com Sérgio Ferraz, “Admite-se, no Brasil, tendo em vista até os ditames do Decreto 3.365, que o estado-membro desaproprie bens dos municípios e que União desaproprie bens dos estados e dos municípios. Mas há polêmica, sobretudo na doutrina, quanto à escala inversa, ou seja, o município poderia desapropriar um bem estadual? O estado poderia desapropriar um bem da União? Ou o estado-membro poderia desapropriar um bem de outro estado-membro? Não há uma resposta definitiva. Há mesmo casos raríssimos em que a matéria foi discutida”, salientou. Entender Direito O Entender Direito é um programa quinzenal e vai ao ar na TV Justiça, às quartas-feiras, às 10h, com reprises aos sábados, às 14h, e às terças, às 22h. Também está disponível no canal do STJ no YouTube. Na Rádio Justiça (104,7 FM – Brasília), é apresentado de forma inédita aos sábados, às 6h (durante o período eleitoral), com reprise aos domingos, às 23h. Você pode conferir o mais recente programa nas principais plataformas de streaming de áudio, como Spotify e SoundCloud.

Entenda as bases de porquê devemos seguir uma única escola de FIQH (jurisprudência) ou único Madhab. E saiba o que é TALFIQ, quando se mistura tudo. --- Send in a voice message: https://anchor.fm/naqshbandi-brasil/message

O podcast STJ No Seu Dia desta semana recebe o redator do portal de notícias do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Rodrigo Lopes para falar sobre o dolo eventual nos crimes de homicídio de acordo com a jurisprudência do Tribunal da Cidadania. No bate-papo com os jornalistas Fátima Uchôa e Thiago Gomide, Rodrigo Lopes detalha reportagem especial que escreveu sobre o assunto e que foi publicada no portal do tribunal. Ele destaca o conceito de dolo eventual e traz um exemplo para melhor entendimento do tema. “Nessa modalidade delituosa, prevista no artigo 18, inciso I, do Código Penal, o agente não quer atingir determinado resultado, contudo assume o risco de produzi-lo. É uma conduta diferente daquela qualificada como culpa consciente, na qual a pessoa prevê que o resultado possa ocorrer, mas acredita sinceramente que ele não acontecerá”, explicou ao citar um caso hipotético. Rodrigo Lopes, ressalta, também, que a análise do dolo eventual é bastante comum em crimes de homicídio, nos quais é essencial averiguar, além do modo de execução e dos resultados da ação, a intenção real do agente que comete o delito. Um exemplo conhecido, segundo ele, são os crimes de trânsito, que recebem atenção especial do Código de Trânsito Brasileiro. STJ No Seu Dia O podcast traz, semanalmente, um bate-papo com o redator de uma reportagem especial sobre a jurisprudência da corte. As matérias são publicadas todo domingo no site do STJ, abordando questões institucionais ou jurisprudenciais. Produzido pela Coordenadoria de TV e Rádio do tribunal, o STJ No Seu Dia é veiculado às sextas-feiras, das 14h30 às 14h45, na Rádio Justiça (104,7 FM – Brasília). Também está disponível nas plataformas Spotify e SoundCloud.

A coluna comenta decisão do TST sobre indenização por danos existenciais. Procura mostrar a inconsistência da legislação e da jurisprudência sobre a matéria.

O podcast STJ No Seu Dia desta semana traz uma conversa com Ricardo Viula, assessor da Secretaria de Comunicação Social do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sobre abolitio criminis, uma expressão latina usada no direito penal que significa a extinção do crime devido à publicação de lei que extingue o delito anteriormente previsto no ordenamento jurídico. No bate-papo com os jornalistas Fátima Uchôa e Thiago Gomide, o jornalista detalha a reportagem especial que escreveu sobre o assunto e que foi publicada no portal do tribunal. Nela, ele apresenta as principais decisões do STJ em matéria sobre abolitio criminis, compiladas pela corte nas publicações Jurisprudência em Teses e Pesquisa Pronta. Viula conta ainda que o Estatuto do Desarmamento é um dos temas que mais chegam ao STJ relacionados à abolitio criminis. “No âmbito da revogação de norma penal, o questionamento mais comumente feito ao Tribunal da Cidadania diz respeito ao termo final da abolitio criminis temporária instituída pelo Estatuto do Desarmamento para que os possuidores e proprietários de armas de fogo em situação irregular providenciassem o seu registro”, destaca. Na entrevista, também são relembradas decisões do STJ nas quais foi aplicado o instituto do abolitio criminis em casos relacionados à dignidade sexual, Lei de Drogas, crimes contra a honra por meio de imprensa, embriaguez ao volante, desmatamento de área de preservação permanente, entre outros. STJ No Seu Dia O podcast traz, semanalmente, um bate-papo com o redator de uma reportagem especial sobre a jurisprudência da corte. As matérias são publicadas todo domingo no site do STJ, abordando questões institucionais ou jurisprudenciais. Produzido pela Coordenadoria de TV e Rádio do tribunal, o STJ No Seu Dia é veiculado às sextas-feiras, das 14h30 às 14h45, na Rádio Justiça (104,7 FM – Brasília). Também está disponível nas plataformas Spotify e SoundCloud.

Entrevistado: Gabriel Wedy - Juiz Federal. Pós-Doutor, Doutor e Mestre em Direito Ambiental. Visiting Scholar pela Columbia Law School (Sabin Center for Climate Change Law) e pela Universität Heidelberg (Institut für deutsches und europäisches Verwaltungsrecht). Membro do Grupo de Trabalho “Observatório do Meio Ambiente e das Mudanças Climáticas” do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Professor nos programas de Pós-Graduação e na Escola de Direito da Universidade do Vale do Rio dos Sinos (Unisinos). Professor na Escola Superior da Magistratura Federal (Esmafe/RS). Foi Presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) e da Associação dos Juízes Federais do Rio Grande do Sul (Ajufergs/Esmafe) . Autor de diversos artigos na área do direito ambiental no Brasil e no exterior e dos livros “O desenvolvimento sustentável na era das mudanças climáticas: um direito fundamental” e “Litígios Climáticos: de acordo com o Direito Brasileiro, Norte-Americano e Alemão”. Entrevistadora: Karine da Silva Cordeiro - Juíza Federal e Professora Doutora Assuntos do PodCast: Direito climático no mundo e no Brasil com análise da legislação, da doutrina e da jurisprudência sobre o tema dentro do contexto do Acordo de Paris e do último relatório do IPCC. Qual o papel do Poder Judiciário no contexto das atividades realizadas pelo Grupo de Trabalho “Observatório do Meio Ambiente e das Mudanças Climáticas” do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em especial, nos temas relacionados à magistratura em três pilares: a) integridade; b) ética climática; e c) incremento das pesquisas sobre os litígios climáticos. Informações adicionais: https://www2.trf4.jus.br/trf4/controlador.php?acao=pagina_visualizar&id_pagina=2312

Evicção. Uma palavra de significado desconhecido para muitas pessoas, mas bastante usada e aplicada no meio jurídico. Esse vocábulo vem o latim evictio e significa desapossar judicialmente ou recuperar uma coisa. Para explicar o conceito, a aplicação desse termo e o impacto que ele pode ter na vida do cidadão, o podcast STJ No Seu Dia dessa semana recebe a redatora do portal de notícias do STJ Neblina Orrico, que pesquisou e escreveu uma reportagem sobre esse tema. No bate-papo com os jornalistas Fátima Uchôa e Thiago Gomide, Neblina Orrico traz uma explicação mais detalhada do termo. “Para o direito civil, evicção é a perda de um bem por ordem judicial ou administrativa, em razão de um motivo jurídico anterior à sua aquisição. Em outras palavras, é a perda de um bem pelo adquirente, em consequência de reivindicação feita pelo verdadeiro dono. Um exemplo de evicção se dá quando alguém vende um objeto e, posteriormente, descobre-se que ele não pertencia ao vendedor, mas a um terceiro”, disse. Neblina também relembra julgados do Tribunal da Cidadania sobre o tema que permitem compreender com mais clareza quando é possível falar de evicção, quais são as consequências desse instituto e qual é o prazo para pleitear eventual indenização pela perda do bem. STJ No Seu Dia O STJ No Seu Dia traz, semanalmente, um bate-papo com o redator de uma reportagem especial, publicada no site do STJ, sempre com base na jurisprudência do tribunal. As reportagens são publicadas todo domingo no portal do STJ, abordando tanto questões institucionais como jurisprudenciais relacionadas ao tribunal da cidadania. Produzido pela Coordenadoria de TV e Rádio do STJ, O STJ no seu Dia é veiculado às sextas-feiras, das 14h30 às 14h45, na Rádio Justiça (104,7 FM – Brasília/DF). Também está disponível nas plataformas Spotify e SoundCloud.

Em janeiro deste ano, foi julgado pela Câmara Superior de Recursos Fiscais do CARF, último órgão julgador da 2ª instância administrativa federal, um dos vários casos existentes de autuação de pessoas físicas em decorrência de suposto ganho de capital em operações envolvendo incorporações de ações. Neste episódio, nossos especialistas fazem um panorama sobre o assunto e explicam como funcionam na prática os impactos tributários da incorporação de ações.