Podcasts about emenda constitucional

Proposta de Emenda Constitucional será analisada na semana que vem pelo plenário do Senado.Meio-Dia em Brasília traz as principais notícias e análises da política nacional direto   de Brasília.     Com apresentação de José Inácio Pilar e Wilson Lima, o programa aborda os temas mais quentes do cenário político e econômico do Brasil.     Com um olhar atento sobre política, notícias e economia, mantém o público bem informado.   Transmissão ao vivo de segunda a sexta-feira às 12h.    Não espere mais, assine agora e garanta 2 anos com 30% OFF - últimos dias.   2 anos de assinatura do combo O Antagonista e Crusoé com um super desconto de 30% adicional* utilizando o voucher 10A-PROMO30 Use o cupom 10A-PROMO30 e assine agora:  meio-dia ( https://bit.ly/promo2anos-meiodia)   (*) desconto de 30% aplicado sobre os valores promocionais vigentes do Combo anual | Promoções não cumulativas com outras campanhas vigentes. | **Promoção válida só até o dia 31/05 

O novo episódio do podcast Rádio Decidendi já está no ar e traz uma palestra do ministro do Superior Tribunal de Justiça Sérgio Kukina sobre a relevância da questão federal e os impactos na jurisdição nacional. Sérgio Kukina destacou que a regulamentação da relevância da questão federal, introduzida pela Emenda Constitucional 125, permitirá que as decisões do STJ vinculem as demais instâncias – à semelhança do que ocorreu no STF com a adoção da repercussão geral. O ministro explicou que a iniciativa deverá reduzir o acervo de processos e possibilitar que o tribunal se dedique às questões jurídicas mais importantes. A explanação foi feita durante o VI Encontro Nacional sobre Precedentes Qualificados: Construção Cooperativa do Sistema de Precedentes, realizado em conjunto pelo Supremo Tribunal Federal (STF), pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) e pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST). Podcast Rádio Decidendi é produzido pela Coordenadoria de TV e Rádio do STJ, em parceria com o Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e de Ações Coletivas (Nugepnac) do tribunal. Com periodicidade quinzenal, o podcast traz entrevistas e debates sobre temas definidos à luz dos recursos repetitivos e outras questões relacionadas ao sistema de precedentes. O podcast pode ser conferido na programação da Rádio Justiça (104,7 FM – Brasília) às segundas-feiras, às 21h30; e aos sábados e domingos, às 8h30. O novo episódio já está disponível no Spotify e nas principais plataformas de áudio.

*) O governo Lula (PT), depois de ter iniciado com certa dificuldade na relação com os militares, conseguiu acalmar as coisas ao longo desses dois primeiros anos. Acontece que, alguns fatos, já no finzinho desse segundo ano de mandato, parecem ter começado a provocar alguns ruídos. Especialmente a inclusão dos servidores das Forças Armadas no pacote de redução de gastos apresentado pelo governo na semana passada. Não caiu muito bem em alguns setores. Em meio a tudo isso, tem ainda o indiciamento de oficiais do Exército na investigação de suposta tentativa de golpe de Estado. Agora, o governo está dividido sobre a possibilidade de avançar com uma Proposta de Emenda Constitucional que dificulta candidaturas políticas de membros das Forças Armadas. Será que seria interpretada como um novo ataque aos militares?Este episódio do podcast 15 Minutos analisa o assunto. O convidado é o Wesley Oliveira, da equipe de República da Gazeta do Povo. Ele assina reportagem sobre o tema. 

Mamileiros e mamiletes, a redução da jornada de trabalho é uma pauta histórica dos movimentos de trabalhadores e ganhou novo fôlego com uma PEC elaborada pela deputada federal do PSOL, Érika Hilton. A Proposta de Emenda Constitucional diminui a carga horária de trabalho de 44h para 36h semanais, acaba com a escala 6x1 e sugere a adoção da escala de 4 dias de trabalho para 3 dias de descanso. O projeto ainda está dando seus primeiros passos em Brasília, mas já alcançou o apoio necessário para começar a tramitar no Congresso. O debate sobre o fim da escala 6x1 tomou conta das redes sociais e gerou diversos tipos de conversas. No programa de hoje a gente quer entender um pouco mais do que está em jogo, os benefícios e os prejuízos que essa mudança traria e que novos formatos de trabalho são possíveis. _____ FALE CONOSCO . Email: mamilos@mamilos.me _____ CONTRIBUA COM O MAMILOS Quem apoia o Mamilos ajuda a manter o podcast no ar e ainda participa do nosso grupo especial no Telegram. É só R$9,90 por mês! Quem assina não abre mão. https://www.catarse.me/mamilos _____ Equipe Mamilos Mamilos é uma produção do B9 A apresentação é de Cris Bartis e Ju Wallauer. Pra ouvir todos episódios, assine nosso feed ou acesse mamilos.b9.com.br Quem coordenou essa produção foi Beatriz Souza. A edição foi feita pela Mariana Leão, e as trilhas são de Angie Lopez. Quem cuida das nossas redes sociais é a Malu Pinheiro. A coordenação digital é feita por Agê Barros. O atendimento e negócios é feito por Telma Zennaro.

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça decidiu cancelar a Súmula 222, que previa a competência da Justiça comum para julgar as ações relativas à contribuição sindical estabelecida no artigo 578 da Consolidação das Leis do Trabalho. A proposta de cancelamento foi apresentada pelo ministro Gurgel de Faria. Ele comentou que, após a edição da súmula, modificações introduzidas na Constituição Federal e, por consequência, na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, geraram insegurança jurídica em relação à Justiça competente para o julgamento de casos relacionados à contribuição sindical. O ministro citou que, em 2004, a Emenda Constitucional 45 passou a prever a competência da Justiça do Trabalho para processar e julgar as ações sobre representação sindical. Posteriormente, em 2020, o STF, no Tema 994 da repercussão geral, definiu que compete à Justiça comum julgar demandas em que se discutem o recolhimento e o repasse da contribuição sindical de servidores públicos regidos pelo regime estatutário. Gurgel de Faria lembrou que, em 2021, na esteira do entendimento do STF, a Primeira Seção modificou a sua jurisprudência para considerar que, quando a discussão sobre a contribuição sindical envolver servidores públicos estatutários, a competência será da Justiça comum, ao passo que, nas hipóteses de relações regidas pela CLT, a competência será da Justiça do Trabalho. Segundo o ministro, a Súmula 222 do STJ não fazia distinção sobre as hipóteses de trabalhadores celetistas ou servidores estatutários, o que recomenda o cancelamento.

A declaração da constitucionalidade de trecho da Reforma Administrativa de 1998 que flexibilizou o regime de contratação de servidoras e servidores públicos, terminando a obrigatoriedade de regimes jurídicos únicos (RJU) e planos de carreira para servidoras e servidores públicos, é um dos destaques do episódio #133. A regra, introduzida pela Emenda Constitucional 19/1998, vale para a administração pública direta, autarquias e fundações públicas federais, estaduais e municipais. Outro tema é a decisão em que o Plenário invalidou uma lei de Uberlândia (MG) que proibia no território municipal a vacinação compulsória contra a covid-19 e a aplicação de restrições e sanções a pessoas não vacinadas. O entendimento é de que, nos casos de vacinação compulsória, ninguém é obrigado a se vacinar, mas o poder público pode impor medidas indiretas para aquelas que não se imunizarem. O episódio aborda também a audiência pública, realizada no dia 5/11, sobre a isenção tributária de agrotóxicos. Ao todo, foram ouvidos argumentos de 37 participantes. Outro tema é a confirmação da homologação do acordo para reparação de danos causados pela tragédia de Mariana (MG). Quer participar do Supremo na Semana? Envie seus comentários, dúvidas ou sugestões sobre o nosso programa para podcast@stf.jus.br. Esta edição do Supremo na Semana é apresentada por Alessandra Castro, editora-chefe na Rádio e TV Justiça e de Mauro Burlamaqui, jornalista da Secretaria de Comunicação Social do STF.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva recebe governadores nesta quinta-feira (31) para debater uma Proposta de Emenda Constitucional sobre segurança pública nos estados. Veja também: primeira parcela do 13º salário deve ser paga até 28 de novembro.

Episódio postado em 27 de setembro de 2024. O Foro de Teresina desta semana começa com os bastidores da Assembleia Geral da ONU e a atuação do governo no evento. Fernando de Barros e Silva, Ana Clara Costa e Celso Rocha de Barros também comentam a escalada de violência nas eleições em São Paulo e fazem um panorama do pleito na maior cidade do país. Na pauta do episódio também está a promulgação de uma Emenda Constitucional que permitiu a reeleição dos presidentes dos tribunais de Justiça do Rio de Janeiro e de São Paulo. Escalada: 00:00 1º bloco: 04:10 2º bloco: 23:56 3º bloco: 38:16 Kinder Ovo: 53:39 Correio Elegante: 55:04 Créditos: 57:30 Envie uma mensagem – ou um áudio de até 1 minuto – para o Correio Elegante pelo e-mail (forodeteresina@revistapiaui.com.br) ou por nossas redes sociais. Acesse os links citados nesse episódio: https://piaui.co/ft29 Ficha técnica: Apresentação: Fernando de Barros e Silva, Ana Clara Costa e Celso Rocha de Barros. Coordenação geral: Évelin Argenta Direção: Mari Faria Edição: Évelin Argenta e Luiza Silvestrini Produção: Maria Júlia Vieira Finalização e mixagem: Pipoca Sound Intérpretes da nossa música tema: João Jabace e Luis Rodrigues Identidade visual: Maria Cecília Marra com arte de Amandadrafts Distribuição: Maria Júlia Vieira Coordenação digital: Bia Ribeiro e Juliana Jaeger Checagem: Gilberto Porcidônio Gravado no Estúdio Rastro Redes Sociais: Fábio Brisolla, Emily Almeida e Isa Barros. Vídeos: Isa Barros e Fernanda Catunda

O GSGA está lançando uma série de podcasts especiais voltada para a Reforma Tributária no Brasil, sob a condução de Anete Mair, sócia do GSGA – DF. A cada quinze dias, vamos explorar os principais aspectos da Reforma, com análises detalhadas das discussões mais relevantes sobre a Emenda Constitucional 132/2023 e os diversos projetos regulamentadores que estão moldando esse movimento. No episódio de estreia, Anete Mair recebe os advogados tributaristas da Unidade GSGA – PR, Helton Cruz e Rayan Felipe.

O deputado federal Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP) apresentou nesta segunda-feira, 26, parecer favorável à admissibilidade da proposta que permite ao Congresso suspender decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) consideradas uma extrapolação das funções da Corte. Relator da matéria na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, Bragança escreveu que, no conteúdo do projeto, “não há qualquer atentado à forma federativa de Estado, ao voto direto, universal e periódico e aos direitos e garantias individuais”. "Depois que o Supremo ratificou decisão de intervir em emendas parlamentares, o presidente da Câmara Arthur Lira mandou três propostas de Emenda Constitucional em ataque direto ao Judiciário. Os magistrados tinham o direito de 'errar por último' mas agora o Congresso quer o poder de derrubar e rever decisões. Lira terceiriza o ataque ao Supremo via CCJ", afirma Eliane.See omnystudio.com/listener for privacy information.

O deputado federal Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP) apresentou nesta segunda-feira, 26, parecer favorável à admissibilidade da proposta que permite ao Congresso suspender decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) consideradas uma extrapolação das funções da Corte. Relator da matéria na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, Bragança escreveu que, no conteúdo do projeto, “não há qualquer atentado à forma federativa de Estado, ao voto direto, universal e periódico e aos direitos e garantias individuais”. "Depois que o Supremo ratificou decisão de intervir em emendas parlamentares, o presidente da Câmara Arthur Lira mandou três propostas de Emenda Constitucional em ataque direto ao Judiciário. Os magistrados tinham o direito de 'errar por último' mas agora o Congresso quer o poder de derrubar e rever decisões. Lira terceiriza o ataque ao Supremo via CCJ", afirma Eliane.See omnystudio.com/listener for privacy information.

No podcast ‘Notícia No Seu Tempo', confira em áudio as principais notícias da edição impressa do jornal ‘O Estado de S.Paulo' desta terça-feira, (09/07/2024): O inquérito da Polícia Federal que apura suspeita de apropriação indevida de joias sauditas concluiu que uma associação criminosa foi montada no governo de Jair Bolsonaro para desviar presentes de alto valor recebidos pelo então presidente em razão do cargo. O caso foi revelado pelo Estadão em março de 2023. Segundo a PF, os valores obtidos com as vendas eram convertidos em dinheiro e ingressavam no patrimônio pessoal de Bolsonaro. O valor parcial dos itens, de acordo com perícia, é de US$ 1.227.725,12 (R$ 6.826.151,66). Inicialmente, porém, o relatório afirmava ser de US$ 4.550.015,06 (R$ 25.298.083,73). Ontem, a PF afirmou ter havido “erro material” e que vai enviar retificação ao STF. Nas redes sociais, Bolsonaro disse esperar “outras correções” da PF. Há cinco dias, ele e outras 11 pessoas foram indiciados.  E mais: Internacional: Bombardeio russo destrói maior hospital infantil da Ucrânia Economia: Montadoras do NE ganham mais benefícios no projeto da reforma Metrópole: Acervo da Revolução de 1932 vai para o Mirante 9 de JulhoSee omnystudio.com/listener for privacy information.

A continuidade de julgamento e o voto do ministro Dias Toffoli no recurso sobre porte de maconha para uso pessoal é um dos destaques do episódio #119 do podcast Supremo na Semana! O programa também analisa a decisão da Primeira Turma do STF de receber denúncia contra os acusados de planejar o assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes e os próximos passos. Outros temas é o julgamento de 13 ações que questionam vários pontos da última Reforma da Previdência (Emenda Constitucional 103/2019). Quer participar do Supremo na Semana? Envie seus comentários, dúvidas ou sugestões sobre o nosso programa para podcast@stf.jus.br! Esta edição do Supremo na Semana é apresentada por Alessandra Castro, editora-chefe na Rádio e TV Justiça, com comentários de Gisele Reis, consultora jurídica da Rádio e TV Justiça, e de Mauro Burlamaqui, jornalista da Secretaria de Comunicação Social do STF.

O novo episódio do podcast Rádio Decidendi já está no ar e traz uma palestra do ministro do Supremo Tribunal Federal Luís Roberto Barroso, sobre precedentes qualificados e a evolução dele no direito brasileiro. Barroso destacou que o debate desse tema se tornou essencial devido à importância que o Poder Judiciário passou a ter no mundo ao longo das últimas décadas. Segundo o ministro, a sociedade percebeu que um sistema de justiça forte protege a democracia e os direitos fundamentais, porém, em contrapartida, são necessárias formas de racionalizar o expressivo aumento de demandas. "No Brasil, vivemos quase uma epidemia de judicialização. Não conheço nenhum país do mundo que tenha 80 milhões de ações em curso. Considerando que temos 160 milhões de adultos no país, diríamos que uma em cada duas pessoas estaria litigando em juízo hoje", afirmou. Por outro lado, Barroso lembrou que mudanças legislativas passaram a valorizar a cultura de vinculação aos precedentes. Em suas palavras, essa sistemática sofreu uma verdadeira "revolução" com a introdução dos institutos da repercussão geral e da súmula vinculante na Constituição Federal, a partir da Emenda Constitucional 45/2004. A explanação foi feita durante o V Encontro Nacional sobre Precedentes Qualificados, realizado pelo Superior Tribunal de Justiça em parceria com o Supremo Tribunal Federal, com objetivo de aprofundar o estudo teórico e prático dos precedentes qualificados, a fim de fortalecer a cultura dos precedentes judiciais nos tribunais brasileiros. Podcast Rádio Decidendi é produzido pela Coordenadoria de TV e Rádio do STJ, em parceria com o Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e de Ações Coletivas (Nugepnac) do tribunal. Com periodicidade quinzenal, o podcast traz entrevistas e debates sobre temas definidos à luz dos recursos repetitivos e outras questões relacionadas ao sistema de precedentes. O podcast pode ser conferido na programação da Rádio Justiça (104,7 FM – Brasília) às sextas-feiras, às 21h30; e aos sábados e domingos, às 8h30. O novo episódio já está disponível no Spotify e nas principais plataformas de áudio.

Em dezembro de 2023, o Congresso promulgou a Emenda Constitucional 132, da reforma tributária, que foi aprovada com apoio do governo. Mas ainda falta a regulamentação de cerca de 70 itens por meio de projetos a serem aprovados pelo Congresso. O deputado Luiz Carlos Hauly (Podemos-PR) faz uma avaliação da emenda promulgada e as expectativas em relação à regulamentação de detalhes do novo sistema.

No novo episódio do podcast das EconomistAs, Paula teve a honra de entrevistar Isadora Árabe, aluna de doutorado na London School of Economics, além de egressa da USP e ex-pesquisadora do grupo das EconomistAs. Conversamos sobre sua trajetória e sobre os resultados de suas pesquisas sobre a Emenda Constitucional nº72, popularmente conhecida como PEC das Domésticas, e a relação entre resultados inesperados em jogos de futebol e casos de violência doméstica.

No podcast ‘Notícia No Seu Tempo', confira em áudio as principais notícias da edição impressa do jornal ‘O Estado de S.Paulo' desta quinta-feira (21/12/2023): Em sessão solene, o Congresso Nacional promulgou ontem a maior reforma tributária desde a ditadura militar. A emenda constitucional que muda a tributação sobre o consumo no País foi aprovada na última sexta-feira, após mais de 30 anos de debates. O desafio agora será a regulamentação por meio de leis complementares, que serão enviadas pelo governo ao Legislativo em 2024. A cerimônia de promulgação contou com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do vice-presidente Geraldo Alckmin, do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, além dos presidentes da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).  E mais: Economia: Senado aprova MP da subvenção do ICMS Metrópole: Novo zoneamento permite megatemplo e megashopping Internacional: Protesto contra Milei na Argentina tem adesão menor que a esperada Esportes: Julgamento de Daniel Alves será em fevereiro; pena pode chegar a 12 anosSee omnystudio.com/listener for privacy information.

Após uma longa espera, finalmente o presidente Lula indicou os nomes para substituir Augusto Aras na Procuradoria Geral da República e Rosa Weber no Supremo Tribunal Federal. Desde o começo ficava claro que Lula dificilmente levaria em conta critérios de representatividade social nessas duas indicações, cedendo às pressões de setores da sociedade que reivindicavam outra mulher para o lugar de Rosa Weber, preferencialmente negra. No caso da PGR essa demanda foi mais fraca e a expectativa estava mais relacionada à importância de substituir um inepto como Aras por alguém que ao menos cumprisse os deveres funcionais atinentes ao chefe do Ministério Público Federal. Lula optou por nomes que lhe inspirassem confiança política e lhe assegurassem canais de diálogo com figuras poderosas dentro e fora do STF. Por isso, optou por seu ministro da Justiça, Flávio Dino, para o STF e, para a PGR, escolheu Paulo Gonet, homem da confiança dos ministros Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes. As escolhas se deram na semana subsequente à aprovação pelo Senado de uma Proposta de Emenda Constitucional que restringe as possibilidades de decisões monocráticas de membros do STF. A aprovação dessa PEC produziu a ira de membros da Suprema Corte. Para entender esse intricado cenário, o #ForadaPolíticaNãoháSalvação recebe a cientista política Marjorie Marona, professora do Departamento de Ciência Política da UFMG, pesquisadora do Instituto da Democracia e da Democratização da Comunicação (IDDC) e autora de dois livros recentes. Um é "A política no banco dos réus: a Operação Lava Jato e a erosão da democracia no Brasil", em coautoria com Fábio Kerche. O outro é "Governo Bolsonaro: retrocesso democrático e degradação política", co-organizado com Leonardo Avritzer e Fábio Kerche. As músicas deste episódio são "Chess Pieces" do Silent Partner e "Powerup!" de Jeremy Blake. Apoie o e ajude o canal e o podcast a se manter e a melhorar! Apoiadores contarão com agradecimentos nos créditos dos episódios (claro, desde que desejem) e terão acesso a brindes relacionados ao tema do canal: a política. Agradecemos aos apoiadores do #ForadaPolíticaNãoháSalvação, Ângelo Roberto Neia Meneghelo, bem como a todos e todas que têm apoiado por meio do botãozinho do "Valeu Demais".

Na votação da Proposta de Emenda Constitucional que limita os poderes dos ministros do STF, um voto foi especialmente decisivo para a vitória do texto por 52 a 18: o do líder governista, o senador Jaques Wagner (PT-BA). Descrito como “surpresa” e como “traição”, o “sim” do petista estremece a relação do governo Lula com a Suprema Corte e aumenta o risco de combustão em Brasília: os ministros Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes e Luís Roberto Barroso subiram o tom contra o Senado; e o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) retrucou. Para analisar a tensão entre os Três Poderes, Natuza Nery conversa com os jornalistas Gerson Camarotti, comentarista da Globonews e da TV Globo e colunista do g1, e Maria Cristina Fernandes, colunista do jornal Valor Econômico e comentarista da rádio CBN. Neste episódio: - Camarotti relata a conversa que teve com Jaques Wagner logo após o voto dele no plenário. “Nunca havia visto o senador tão abatido. Ele justificou que a negociação tornou o texto mais palatável”, conta. “Ele vai conseguir ajuda para pauta econômica do governo, mas arrumou um problemão com o Supremo”. E Maria Cristina pondera que “o governo não pode ser acusado de ter feito corpo mole”, afinal votou majoritariamente contra a PEC; - Maria Cristina avalia que o voto do senador petista pode sinalizar “uma ponte com a oposição”. “Mas, do ponto de vista prático, o que houve foi o fortalecimento da direita bolsonarista”, acrescenta Camarotti, que aponta também os interesses pessoais do presidente do Senado em meio à votação. “Eu conversei com Pacheco, e ele disse: ‘não vou parar por aí'”, conta; - Os dois jornalistas concordam que, com a aprovação do texto no Senado, o governo Lula sai perdendo e o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) é quem ganha. E, para Maria Cristina, os votos conferidos ao Congresso dão à instituição a legitimidade “de representar politicamente o Brasil” - que, afirma, é majoritariamente conservador e “não se identifica” com o Supremo; - Camarotti revela como as ameaças veladas de Pacheco para abrir processos de impeachment contra ministros do STF “incomodam, e muito, a Corte”. “E, para o governo, é horrível acontecer esse tipo de enfrentamento”, conclui.

O caminho mal começou a ser trilhado. O Agronegócio conseguiu importantes conquistas no texto do Projeto de Emenda Constitucional sobre a Reforma Tributária que está no Senado. Mas precisa 'ficar em cima' para manter os avanços e tentar algo mais em alimentos e taxações. Quem fala com o Papo de Prateleira sobre o assunto é João Elói, presidente do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT). Mais informações: https://ibpt.com.br

A presidente do PT, deputada Gleisi Hoffmann (PT-PR, foto), defendeu o fim da Justiça Eleitoral durante um debate sobre a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da Anistia, na quarta-feira (20). Ela disse ainda que as multas dos tribunais eleitorais são “inexequíveis e trazem a visão subjetiva da equipe técnica do tribunal”. “Eu queria falar das multas dos tribunais eleitorais, que não são exequíveis e trazem a visão subjetiva da equipe técnica do tribunal, que sistematicamente entra na vida dos partidos políticos, querendo dar orientação, interpretando a vontade de dirigentes, a vontade de candidatos. Isto inviabiliza os partidos. Não pode haver uma Justiça Eleitoral. Isto já é um absurdo e custa três vezes mais do que o financiamento de campanha. Talvez precisemos olhar aí para mudar. Uma multa precisa ser pedagógica. A multa tem que trazer sanção política“, disse a petista. Durante sua manifestação, a parlamentar também defendeu a PEC da Anistia, que tem sido alvo de críticas por parte da bancada feminina na Câmara por não prever uma paridade entre homens e mulheres no número de cadeiras no legislativo. A declaração de Gleisi foi ironizada por parlamentares de direita, que destacaram que o ex-presidente Jair Bolsonaro também tem sido um crítico ferrenho da Justiça Eleitoral. Durante sua campanha presidencial, Bolsonaro chegou a questionar a lisura do processo de apuração dos votos e, por conta dessas declaraçães, foi condenado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e está inelegível por 8 anos. Apoie o jornalismo independente.  Agora você também pode nos acompanhar pelo WhatsApp.  Boletins diários, conteúdos exclusivos em vídeo... e muito mais.  Link do nosso canal:  https://whatsapp.com/channel/0029Va2SurQHLHQbI5yJN344 Assine o combo O Antagonista + Crusoé:  https://assine.oantagonista.com/ Siga O Antagonista nas redes sociais e cadastre-se para receber nossa newsletter:  https://bit.ly/newsletter-oa Leia mais em www.oantagonista.com.br  |  www.crusoe.com.br

No AGU Brasil desta sexta-feira (15): Tese da AGU prevalece e STF reconhece competência da Justiça Federal para julgar graves violações de direitos humanos; e você sabe o que é Emenda Constitucional? #A AGU Explica!

TERESINA FM 91,9

O governo federal anunciou um recuo na Proposta de Emenda Constitucional das Forças Armadas e vai apoiar um texto que permite militares da ativa no alto escalão do governo. Eles, no entanto, serão proibidos de concorrer a cargos eletivos. A analista da CNN Thais Herédia, o diretor editorial em Brasília Daniel Rittner e o cientista político da Arko Advice Cristiano Noronha debateram o assunto

O governo federal anunciou um recuo na Proposta de Emenda Constitucional das Forças Armadas e vai apoiar um texto que permite militares da ativa no alto escalão do governo. Eles, no entanto, serão proibidos de concorrer a cargos eletivos. A analista da CNN Thais Herédia, o diretor editorial em Brasília Daniel Rittner e o cientista político da Arko Advice Cristiano Noronha debateram o assunto

O relator da reforma tributária no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), afirmou neste sábado, 26, que vai delimitar as atribuições do Conselho Federativo, a ser criado para gerir o novo IVA (Imposto sobre Valor Agregado), na Proposta de Emenda Constitucional que altera a tributação sobre o consumo. O texto da reforma aprovado na Câmara remete essa regulamentação a uma lei complementar, a ser discutida após a aprovação da espinha dorsal da reforma. Braga, contudo, afirmou que vai antecipar a discussão para esta etapa no Legislativo. "O texto saiu da Câmara com questões pendentes de interesse dos Governadores então é no Senado onde se dará essa discussão de maneira mais equânime. São duas questões, principalmente: o Conselho Federativo e como será dividido o dinheiro do Fundo de Desenvolvimento Regional", adianta Carneiro.See omnystudio.com/listener for privacy information.

Pode ser votado hoje, na Câmara, o texto da Reforma Tributária proposto pelo Governo Lula. Em um dos últimos momentos desta tramitação, o relator, deputado Aguinaldo Ribeiro, fez modificações significativas na Proposta de Emenda Constitucional apresentada ontem, atendendo a diferentes críticas apresentadas nos últimos dias. Ele zera a tributação sobre os produtos de uma nova cesta básica e sinaliza que vai atender a pleitos de governadores, liderados por Tarcísio de Freitas. "Governadores, Câmara e Planalto puseram suas negociações na mesa e a solução está à vista. O presidente da casa legislativa, Arthur Lira, o governador de São Paulo e Fernando Haddad, ministro da Fazenda, se uniram em um discurso: a reforma não é uma questão partidária, mas de País", diz Eliane.See omnystudio.com/listener for privacy information.

Pode ser votado hoje, na Câmara, o texto da Reforma Tributária proposto pelo Governo Lula. Em um dos últimos momentos desta tramitação, o relator, deputado Aguinaldo Ribeiro, fez modificações significativas na Proposta de Emenda Constitucional apresentada ontem, atendendo a diferentes críticas apresentadas nos últimos dias. Ele zera a tributação sobre os produtos de uma nova cesta básica e sinaliza que vai atender a pleitos de governadores, liderados por Tarcísio de Freitas. "Governadores, Câmara e Planalto puseram suas negociações na mesa e a solução está à vista. O presidente da casa legislativa, Arthur Lira, o governador de São Paulo e Fernando Haddad, ministro da Fazenda, se uniram em um discurso: a reforma não é uma questão partidária, mas de País", diz Eliane.  See omnystudio.com/listener for privacy information.

O plenário do Senado aprovou a proposta de Emenda Constitucional que amplia o teto de gastos em R$ 145 bilhões nos anos de 2023 e 2024. A emenda também abre margem para o uso de aproximadamente R$ 23 bilhões em investimentos, recurso oriundo de receitas extraordinárias. No primeiro turno, a proposta foi aprovada com 64 votos a favor e 16 contrários; no segundo turno, foram 64 votos sim e 13 votos não. Agora, o texto segue para a deliberação da Câmara dos Deputados. O impacto da medida, relatada pelo senador Alexandre Silveira (PSD-MG, foto à esquerda), é de R$ 168 bilhões. Ao aumentar o espaço fiscal, segundo o governo eleito, abre-se uma margem no Orçamento de 2023 para custear não somente o Bolsa Família de R$ 600, mais o pagamento adicional de R$ 150 por criança beneficiada do programa, como também bancar custeios na área de saúde, educação e segurança, entre outras. O dinheiro também garante recursos para recompor programas como o Farmácia Popular, para a construção de casas populares e para manter o auxílio gás. Apesar de ter ampliado o teto de gastos, o governo Lula, pelo texto aprovado há pouco, será obrigado a apresentar um novo marco fiscal até 31 de agosto do próximo ano. Ao longo desta quarta-feira (7), a oposição ao governo Lula tentou reduzir para R$ 100 bilhões essa nova flexibilização do teto de gastos. A proposta foi apresentada pelo senador Oriovisto Guimarães (Podemos-RS), com o apoio de senadores do PL, PP, PSDB e até do PSD. Na votação em plenário, porém, a sugestão foi rejeitada. “Por mais que nós limitemos a R$ 100 bilhões, por mais que nós limitemos a um ano e não dois, o governo que inicia o ano que vem vai ter recursos de sobra, vai nadar em dinheiro, é o que essa PEC faz”, disse o senador Oriovisto, sobre os benefícios da PEC. Ao longo da votação, foram apresentados três destaques para tentar mudar o texto: um deles pretendia reduzir para um ano a vigência da PEC. Todos foram rejeitados. O valor do novo teto fiscal é inferior ao que o PT previa inicialmente, mas é mais próximo do que o mercado já precificou desde a semana passada. Segundo o senador eleito Wellington Dias (PT-PI), um dos articuladores da PEC, o valor de R$ 145 bilhões é o “mínimo do mínimo” para conseguir contemplar os programas sociais propostos pelo PT. “Pelos números apurados pela transição, nós precisamos de pelo menos R$ 140 bilhões para o ano que vem para ter a mesma execução orçamentária de 2022. Reduzir esse montante para R$ 100 bilhões é comprometer a execução de programas sociais”, argumentou o senador Alexandre Silveira. “Nós tivemos a responsabilidade de criar uma obrigatoriedade para que o novo governo apresente um novo arcabouço para termos previsibilidade, que é tão importante para o crescimento nacional”, acrescentou Silveira. Além disso, foi incorporada no texto uma emenda apresentada pela senadora Eliane Nogueira (PP-PI), que viabiliza gastos de receitas extraordinárias ainda neste ano, não apenas em 2023. Assim, o atual governo também sai beneficiado pela PEC de Lula, com cerca de R$ 23 bilhões disponíveis para fechar as contas deste ano.   Inscreva-se e receba a newsletter:  https://bit.ly/2Gl9AdL Confira mais notícias em nosso site:  https://www.oantagonista.com​ Acompanhe nossas redes sociais:  https://www.fb.com/oantagonista​ https://www.twitter.com/o_antagonista ​https://www.instagram.com/o_antagonista https://www.tiktok.com/@oantagonista_oficial No Youtube deixe seu like e se inscreva no canal: https://www.youtube.com/c/OAntagonista

O #MorningCall da #XPInvestimentos mostra os principais destaques do dia e os impactos para o mercado, antes do pregão. Confira os temas de hoje, 06/12/2022: No Brasil, o Senado provavelmente começará a votar a Emenda Constitucional que permite gastos acima do teto para os próximos anos. O aumento total das despesas deverá variar entre R$ 100 a R$ 200 bilhões de reais.Acompanhe todos os conteúdos da XP em https://t2m.io/8cxPp6xParticipe do canal do Telegram para estar sempre atualizado: https://t.me/xp_investimentosConfira mais conteúdos também através do nosso Instagram: https://www.instagram.com/expertxp/

A presença do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva na COP27 (Conferência do Clima na ONU), no Egito, animou ambientalistas e a comunidade internacional, ao levar uma mensagem de forte comprometimento com os objetivos ambientais do Brasil, a começar pelo desmatamento zero nos biomas no país. Entretanto, os resultados das promessas não devem começar a aparecer tão cedo – a herança deixada pelo atual governo inclui cofres vazios e índices alarmantes de “desmatamento contratado”, que entrarão no balanço do primeiro ano do governo Lula 3. Lúcia Müzell, da RFI Na plenária da conferência, em Sharm el-Sheikh, o petista prometeu retomar as ações de monitoramento e controle da devastação das florestas, principais formas de combate a ilegalidades como grilagem, ocupação irregular de terras pelo agronegócio, garimpo e exploração ilegal da madeira na Amazônia. “Não precisamos desmatar sequer um metro de floresta para continuarmos a ser um dos maiores produtores de alimentos do mundo”, defendeu. A diretora-executiva do Instituto Clima e Sociedade, Ana Toni, celebra a mudança de postura do Brasil na COP, mas pondera que o futuro governo levará tempo para consertar o estrago deixado por Jair Bolsonaro na pasta ambiental. “A gente está vendo que não são só os brasileiros que estão vendo para o futuro, mas é a comunidade internacional inteira olhando para o Brasil com o olhar do futuro. A expectativa é muito grande, mas as pessoas têm que entender, dentro e fora do Brasil, que o desmatamento da Amazônia para o ano que vem já foi contratado pelo governo Bolsonaro, além de que ele e todos os grileiros têm ainda dois meses para continuar desmatando”, salienta. “O desmatamento da Amazônia vai continuar muito alto no ano que vem por ser um legado de Bolsonaro, que o Lula não conseguirá impedir. A gente vai começar a ver as mudanças no outro ano.” Tasso Azevedo, coordenador da plataforma MapBiomas, explica que o desmatamento do período de um ano é medido entre agosto e julho do ano seguinte. “O sistema de detecção mensal está indicando que o desmatamento em agosto, setembro e outubro foram recordes históricos, e novembro será recorde histórico porque o que tivemos nos 10 primeiros dias de novembro já é maior do que qualquer outro mês de novembro inteiro. Ou seja, teria que ter um esforço muito grande nos próximos seis meses de Lula para se poder empatar ou diminuir o desmatamento”, afirma. Orçamento apertado O problema é que a retomada da fiscalização de uma área vasta como a Amazônia vai esbarrar na falta de recursos. O Projeto da Lei Orçamentária Anual enviado pelo atual Executivo ao Congresso prevê que o Ministério do Meio Ambiente terá R$ 2,96 bilhões disponíveis no próximo ano, o que significa 6,4% a menos que em 2022, num contexto em que a pasta só perdeu verbas ao longo do mandato de Bolsonaro. “Tem uma série de coisas possíveis de se fazer, que acontecem no âmbito infralegal, com decretos. Se a gente fizer desocupação de terras indígenas, com ações que demonstrem claramente que é isso que vai acontecer daqui para a frente, e se fizermos o embargo remoto de todas as áreas desmatadas ilegalmente, a gente começa a trocar o sinal da expectativa de impunidade”, pontua Azevedo, lembrando que 98% do desmatamento no país é ilegal. “O maior problema que a gente tem agora é que, literalmente, o orçamento foi desmontado. Não existe, basicamente orçamento para nada na parte ambiental, no próximo ano”, lamenta. Retomada do Fundo Amazônia O texto da PEC (Projeto de Emenda Constitucional) da Transição sobre o Orçamento, enviado ao Congresso na semana passada, prevê que as despesas com projetos socioambientais ou relativos às mudanças climáticas custeadas por recursos de doações poderão romper a regra do teto de gastos, em vigor no país. Na mira, estão os R$ 3,6 bilhões do Fundo Amazônia, bloqueados pelos seus dois maiores financiadores internacionais, Noruega e Alemanha, depois que o desmatamento voltou a subir em 2019. Esse dinheiro poderá ser a solução para o futuro governo Lula começar a combater, já em janeiro, as ilegalidades na maior floresta tropical do mundo. “Infelizmente, os últimos quatro anos foram de chantagem, de o Brasil dizer que só vai fazer o dever de casa se nos pagassem para isso. Agora, o Brasil vai fazer o dever de casa, quer cooperação, mas não condiciona proteger as suas florestas a que nos paguem”, ressaltou a ex-ministra Marina Silva, que tem colaborado na transição de governo e desempenhou um verdadeiro papel de líder da pasta do Meio Ambiente durante a COP27. A deputada federal eleita teve encontros com delegações dos Estados Unidos, Reino Unido, Alemanha, Canadá, Noruega, Banco Mundial, Banco Interamericano e instituições de filantropia voltada para o meio ambiente “que querem colaborar com o Brasil”. “Obviamente que muitos países estão mobilizados par anos ajudar. Nós estamos indicando o Fundo Amazônia como o desaguador inicial dessa cooperação, para que a gente possa mobilizar muito rapidamente os recursos em várias direções, inclusive o combate ao desmatamento”, salientou.   Lula havia prometido anunciar durante a COP27 o nome de quem assumirá o Ministério do Meio Ambiente, mas acabou adiando a decisão. Marina Silva ressalta que o foco agora está do trabalho da equipe de transição e na composição de um ministério composto por especialistas e técnicos reconhecidos, “para apresentar resultados já nos primeiros 100 dias de governo”.

O #MorningCall da #XPInvestimentos mostra os principais destaques do dia e os impactos para o mercado, antes do pregão. Confira os temas de hoje, 14/11/2022: Indicadores de atividade importantes serão divulgados nos EUA nesta semana. Entre outros, destacam-se as vendas no varejo e produção industrial de outubro, na quarta-feira, o índice NAHB de atividade no setor imobiliário, também na quarta-feira, e o Philly Fed Business Outlook, na quinta-feira. Investidores também acompanharão de perto a Cúpula do G20, na Indonésia, onde se espera que o presidente dos EUA, Joe Biden, e o líder da China, Xi Jinping, se encontrem.Na Europa, os destaques desta semana são os dados de inflação ao consumidor do Reino Unido e da Zona Euro de outubro. No Brasil, o foco seguirá nas discussões sobre a Emenda Constitucional que o presidente eleito Lula está negociando para aumentar o espaço para gastos públicos no próximo ano.Acompanhe todos os conteúdos da XP em https://t2m.io/8cxPp6xParticipe do canal do Telegram para estar sempre atualizado: https://t.me/xp_investimentosConfira mais conteúdos também através do nosso Instagram: https://www.instagram.com/expertxp/

A "licença para gastar" além das regras fiscais do próximo governo já tem nome: PEC de Transição. A briga, agora, é sobre o que vai entrar nesse pacote. O Congresso Nacional não vê espaço para que promessas de campanha, feitas pelo presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT), sejam cumpridas antes dele assumir efetivamente. À exceção da garantia do Auxílio Brasil em R$ 600 para beneficiários e do aumento real do salário mínimo, a leitura dos parlamentares é que a lista que faz sentido político, com reajustes em uma série de pontos do Orçamento, só deve ser posta em prática quando a faixa presidencial tiver um novo dono. O próximo governo, porém, pode querer aproveitar da PEC de Transição para aprovar mais coisas. Estimada em torno de R$ 95 bilhões, a Proposta de Emenda Constitucional pode custar o dobro para abarcar outros ajustes orçamentários. O mercado financeiro, diante desse cenário, já disse um sonoro "não", tanto a Lula quanto a colaboradores do pensamento econômico do governo petista, na expectativa que o custo da PEC tenha um teto de R$ 100 bilhões. Mesmo assim, é possível que apoie a liberação desse dinheiro, desde que uma nova âncora fiscal do país apareça. No episódio desta sexta-feira (4), o CNN Money analisa cálculos feitos por economistas do mercado para acompanhar os custos políticos e fiscais da PEC de Transição, o grande assunto da economia nacional até o final do ano. Apresentado por Thais Herédia e Priscila Yazbek, o CNN Money apresenta um balanço dos assuntos do noticiário que influenciam os mercados, as finanças e os rumos da sociedade e das dinâmicas de poder no Brasil e no mundo.

Diante da possibilidade de derrota do presidente da República nas eleições desse ano, aliados de Jair Bolsonaro iniciaram uma ofensiva para emplacar a ideia da viabilidade de uma Proposta de Emenda Constitucional para conceder a ele e a outros ex-presidentes o cargo de “senador vitalício”. O estratagema é simples: conferir a Bolsonaro e a outros um foro privilegiado ad eternum para que todos se livrem de eventuais punições após deixar a principal cadeira do Palácio do Planalto. Essa ideia de jerico, porém, já foi alvo de duas PECs no Congresso. Ambas foram arquivadas sem força para ao menos passar pelas chamadas comissões temáticas. A proposta que chegou “mais longe” foi a PEC 18/2006, apesentada pelo então senador Gilvan Borges (MDB-AP). O texto foi apresentado na Comissão de Constituição e Justiça do Senado em abril de 2006, passou três anos para ter um relator – o senador Sérgio Guerra - e dormiu em berço esplêndido até janeiro de 2011, quando foi para o arquivo justamente por não ter tido seguimento. “É a maneira da sociedade política saber valorizar e aprender com a sabedoria dos que passaram pela experiência de governá-la. E na verdade o que temos assistido é esse reconhecimento através das eleições que se sucedem e nas quais os nossos ex-presidentes têm participado e obtido grande apoio nas suas eleições”, disse Borges na época da proposta. A outra proposta, a PEC 461/2001, teve um desfecho ainda mais melancólico. Apresentada em dezembro de 2001, o texto foi encaminhado para a CCJ e sequer foi lido na comissão, indo para o arquivo em novembro de 2003. Para que a PEC fosse viabilizada, ela teria que ser apresentada e o Congresso Nacional iniciar uma ofensiva para tirar o texto do papel em aproximadamente dois meses, algo que apenas propostas como a PEC kamikaze ou a PEC emergencial, em plena pandemia, conseguiram. Cadastre-se para receber nossa newsletter: https://bit.ly/2Gl9AdL​ Confira mais notícias em nosso site: https://www.oantagonista.com​ Acompanhe nossas redes sociais: https://www.fb.com/oantagonista​ https://www.twitter.com/o_antagonista​ https://www.instagram.com/o_antagonista No Youtube deixe seu like e se inscreva no canal: https://www.youtube.com/c/OAntagonista

O #MorningCall da #XPInvestimentos mostra os principais destaques do dia e os impactos para o mercado, antes do pregão. Confira os temas de hoje, 18/07/2022:Expectativa de inflação de longo prazo cai nos EUA, mas a demanda doméstica continua sólida. Na Europa, BCE deve implementar a primeira alta de juros em 10 anos.No Brasil, os jornais de fim de semana ainda se concentraram na aprovação da Emenda Constitucional que permite ao governo aumentar os gastos sociais este ano além do teto constitucional.Acompanhe todos os conteúdos da XP em https://t2m.io/B8Q2aq9Participe do canal do Telegram para estar sempre atualizado: https://t.me/xp_investimentosConfira mais conteúdos também através do nosso Instagram: https://www.instagram.com/xpexpert/ Assine o Expert Pass e tenha acesso a conteúdos exclusivos: https://bit.ly/ExpertPass.Investir com a XP Investimentos é fácil, basta criar o seu cadastro e em minutos você já pode começar a investir: https://t2m.io/mw7KOHu.

Deputados do PT discutiram há pouco com parlamentares bolsonaristas na comissão especial instituída para apreciação da Proposta de Emenda Constitucional que vai ampliar o Auxílio Brasil de R$ 400 para R$ 600 e vai conceder vale-diesel de R$ 1 mil às vésperas do período eleitoral. A confusão começou entre os deputados Henrique Fontana (PT-RS) e o Capitão Alberto Neto (PL-AM). Durante a sessão, Neto questionou ao petista: “O PT é contra ou a favor da matéria?” O petista, por sua vez, respondeu. “Nobre deputado, a posição do PT é o PT que decide, não é o senhor que fiscaliza. É de uma arrogância [esse deputado do governo]. Calma, calma.” Depois, houve outro embate entre o deputado Ubiratan Sanderson (PL-RS) e Carlos Zaratini (PT-SP), quando o petista tentou justificar a posição do partido. “Não vamos aceitar chicana”, disse o parlamentar bolsonarista. Cadastre-se para receber nossa newsletter: https://bit.ly/2Gl9AdL​ Confira mais notícias em nosso site: https://www.oantagonista.com​ Acompanhe nossas redes sociais: https://www.fb.com/oantagonista​ https://www.twitter.com/o_antagonista​ https://www.instagram.com/o_antagonista No Youtube deixe seu like e se inscreva no canal: https://www.youtube.com/c/OAntagonista

O #MorningCall da #XPInvestimentos mostra os principais destaques do dia e os impactos para o mercado, antes do pregão.Confira os temas de hoje, 29/06/2022:Hoje, o presidente do Fed, Jerome Powell, e a presidente do BCE, Christine Lagarde, devem falar sobre as perspectivas da política monetária em um fórum organizando pelo BCE.No Brasil, todos os olhos estão voltados para a discussão da Emenda Constitucional que permitirá ao governo aumentar os gastos sociais este ano além do teto constitucional.Na agenda hoje, a divulgação do IGP-M de junho.Acompanhe todos os conteúdos da XP em https://conteudos.xpi.com.br/Participe do canal do Telegram para estar sempre atualizado: https://t.me/xp_investimentosConfira mais conteúdos também através do nosso Instagram: https://www.instagram.com/xpexpert/Assine o Expert Pass e tenha acesso a conteúdos exclusivos: https://bit.ly/ExpertPass.Investir com a XP Investimentos é fácil, basta criar o seu cadastro e em minutos você já pode começar a investir: https://t2m.io/mw7KOHu.

Em entrevista a programa bolsonarista no Youtube na noite de domingo (26), Jair Bolsonaro comentou sobre conversa que teve com o ministro do STF Alexandre de Moraes durante jantar na casa do presidente da Câmara Arthur Lira na quarta-feira (22). "Ele falou 90% do tempo, e eu falei 10%. Mais ou menos uns cinco minutos de conversa. E eu falei para ele para conversarmos na semana com mais tempo e pode ser em qualquer lugar", disse Bolsonaro, que não revelou detalhes sobre a conversa. "Vê se a gente chega em um entendimento. Vê se eu consigo entendê-lo e ele me entender também, porque, [pelo] que ele falou ali, ele não me entende", criticou. Bolsonaro afirmou que "diálogo, respeito à Constituição, liberdade e normalidade no Brasil" podem não ser "possíveis" por culpa do ministro. "Eu quero é o diálogo, o respeito à Constituição, a liberdade, é partirmos para uma normalidade no Brasil. Se é possível, eu não sei. Eu tenho tentado fazer tudo o que é possível para que haja conciliação", disse. O presidente criticou a decisão do ministro e do STF no caso da condenação do deputado federal Daniel Silveira por coação e tentativa de impedir o livre exercício dos poderes da União. Bolsonaro argumentou, citando a Emenda Constitucional nº35, de 2001, que deputados podem afirmar "quaisquer" opiniões. Durante o julgamento que condenou Silveira, em abril, os ministros ressaltaram que o deputado extrapolou a atividade parlamentar ao ameaçar ministros do Supremo e sugerir o uso das Forças Armadas contra o Poder Judiciário. Os magistrados afirmaram que a Constituição garante liberdade de expressão, mas que ela não é irrestrita. “O que o Direito garante é a liberdade, que significa a responsabilidade com cada um e com o outro. A expressão, quando for utilizada como instrumento de crime, claro que não é acobertada”, disse na época a ministra Cármen Lúcia. Cadastre-se para receber nossa newsletter: https://bit.ly/2Gl9AdL​ Confira mais notícias em nosso site: https://www.oantagonista.com​ Acompanhe nossas redes sociais: https://www.fb.com/oantagonista​ https://www.twitter.com/o_antagonista​ https://www.instagram.com/o_antagonista No Youtube deixe seu like e se inscreva no canal: https://www.youtube.com/c/OAntagonista

O #MorningCall da #XPInvestimentos mostra os principais destaques do dia e os impactos para o mercado, antes do pregão. Confira os temas de hoje, 23/06/2022: Preços de mercado refletem cada vez mais uma recessão global. A intensidade da recessão, no entanto, permanece incerta, o que significa que os preços de mercado não estão necessariamente totalmente ajustados. No Brasil, a imprensa local reporta que as medidas de expansão fiscal para compensar o aumento dos preços dos combustíveis estão cada vez maiores. O gasto total acima do teto constitucional de gastos pode ultrapassar R$ 50 bilhões (isso requer aprovação por uma Emenda Constitucional). Acompanhe todos os conteúdos da XP em https://conteudos.xpi.com.br/Participe do canal do Telegram para estar sempre atualizado: https://t.me/xp_investimentosConfira mais conteúdos também através do nosso Instagram: https://www.instagram.com/xpexpert/ Assine o Expert Pass e tenha acesso a conteúdos exclusivos: https://bit.ly/ExpertPass.Deixe seu comentário, inscreva-se no canal e ative as notificações para receber todas as novidades: https://bit.ly/3lUQQWW.Investir com a XP Investimentos é fácil, basta criar o seu cadastro e em minutos você já pode começar a investir: https://t2m.io/mw7KOHu.

Como resposta ao novo aumento no valor dos combustíveis, o Congresso Nacional estuda várias medidas legislativas para tentar conter a elevação de preços no futuro: a taxação do lucro dos acionistas da Petrobras, a criação de um fundo de estabilização de preço de combustível e a concessão de um auxílio combustível para caminhoneiros e motoristas de aplicativos. O pacote de medidas para congelar novos aumentos chega a aproximadamente R$ 50 bilhões. Outras propostas que também estão no radar de deputados e senadores são a quebra do monopólio da estatal e a mudança na política de preços da companhia, para extinguir a paridade com o dólar. A taxação de lucros dos acionistas foi defendida hoje pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), em entrevista à Globo News. Ele pretende aprovar uma proposta para elevar a Contribuição Social Sobre Lucro Líquido, que hoje é de 9% para até 20%. “Nós não queremos o caos, mas nós vamos abrir essa caixa preta da Petrobras e responsabilizar essa diretoria e esse presidente por esses atos de má-fé com o povo brasileiro”, disse Lira. A medida será discutida em reunião de líderes que está, a priori, marcada para segunda-feira que vem. As outras duas propostas podem ser incluídas na Proposta de Emenda Constitucional que libera o uso de recursos extraordinários para tentar reduzir o impacto do valor do combustível. O texto será votado na semana que vem pelo Senado. O fundo de estabilização pretende usar o lucro de R$ 44,5 bilhões da Petrobras repassado à União em 2022 para conter o aumento de preços. A ideia é congelar os novos aumentos e usar esse dinheiro para ressarcir a companhia por eventuais perdas. O auxílio combustível é outra ideia defendida por deputados e senadores. A proposta é fornecer um vale de R$ 300 para caminhoneiros, motoristas e motociclistas de aplicativos e taxistas. A proposta chegou a ser incluída no projeto de lei que estabeleceu um teto de 17% para o ICMS sobre os combustíveis, por meio de uma emenda do MDB. Na semana passada, o vale combustível foi rejeitado, mas hoje a ideia voltou a ser defendida por líderes partidários, conforme apurou O Antagonista. A medida teria um custo de R$ 3 bilhões aos cofres públicos. Cadastre-se para receber nossa newsletter: https://bit.ly/2Gl9AdL​ Confira mais notícias em nosso site: https://www.oantagonista.com​ Acompanhe nossas redes sociais: https://www.fb.com/oantagonista​ https://www.twitter.com/o_antagonista​ https://www.instagram.com/o_antagonista No Youtube deixe seu like e se inscreva no canal: https://www.youtube.com/c/OAntagonista

A cobrança de mensalidade no ensino superior público voltou ao centro do debate após uma PEC (Projeto de Emenda Constitucional) que discute o tema entrar na pauta da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados. A admissibilidade pode ser votada na semana que vem e tem relatoria do deputado Kim Kataguiri (União Brasil-SP). A PEC 206 prevê alterar um trecho da Constituição para estabelecer que as universidades públicas passem a cobrar mensalidades, mas garanta a gratuidade para estudantes que não tiverem recursos suficientes. O corte de renda será definido pelo Poder Executivo e caberá a uma comissão da própria universidade a análise das gratuidades, e os valores a serem cobrados.  De autoria do deputado federal General Peternelli (União Brasil-SP), a ideia da PEC é que as instituições usem os recursos captados para despesas de de custeio, como água e luz, e que a gratuidade seja mantida para alunos que não tenham condições socioeconômicas de arcar com os custos. Atualmente, a gratuidade das universidades públicas é garantida pelo artigo 206 da Constituição Federal. Se for validada pela CCJ, uma comissão especial será criada e ficará responsável por debater o mérito da proposta, podendo fazer alterações no texto. Depois disso, ela terá que ser votada no plenário da Câmara em dois turnos e, caso seja aprovada, segue para o Senado.  No episódio de hoje, 26, vamos nos aprofundar pelo mérito da questão numa entrevista com o autor da PEC, deputado federal General Peternelli, e com um dos principais pesquisadores do assunto aqui no Brasil, Paulo Meyer Nascimento, do Ipea e da FGV. Link para o estudo: https://www.ipea.gov.br/portal/index.php?option=com_content&view=article&id=34867 O Estadão Notícias está disponível no Spotify,Deezer,Apple Podcasts,Google podcasts, ou no agregador de podcasts de sua preferência. Apresentação: Emanuel Bomfim Produção/Edição: Gustavo Lopes, Jefferson Perleberg e Gabriela Forte Montagem: Moacir Biasi See omnystudio.com/listener for privacy information.

O ex-juiz Sergio Moro afirmou, em entrevista ao Papo Antagonista, que é a favor do fim da reeleição. Ele defendeu a apresentação de uma Proposta de Emenda Constitucional para acabar com essa prerrogativa, aprovada ainda no governo Fernando Henrique Cardoso.

Em encontro com representantes da categoria, em Brasília, Lula criticou a Proposta de Emenda Constitucional da Reforma Administrativa, a PEC 32. radio.pt.org.br

O economista Bruno Moretti participou do Jornal Rádio PT e explicou a alta de preços e a carestia no Brasil. Entre outros temas, Moretti falou sobre as principais consequências da Emenda Constitucional 95 do Teto de Gastos na saúde. radio.pt.org.br

Nesse episódio, o professor comenta as decisões referentes ao PASSAPORTE DAS VACINAS, comenta os aspectos mais importantes da Emenda Constitucional 111, bem como outros assuntos.

Nesse episódio, o professor Flávio Martins comenta a Proposta de Emenda Constitucional sobre a impressão do voto digital e comenta outros fatos jurídicos da semana.

Tramita desde o ano passado no Senado Federal a Proposta de Emenda Constitucional 186/2019, a chamada PEC Emergencial. O texto é parte de um pacote de 3 propostas apresentadas pelo governo em novembro do ano passado no chamado Plano Mais Brasil. Além dela, fazem parte do pacotaço o chamado pacto federativo e a PEC dos fundos públicos. As propostas são consideradas importantes para que União, estados e municípios consigam reorganizar as contas e recuperar sua saúde financeira. Contudo, os projetos encontram barreiras para sua aprovação. Na edição de hoje, conversamos sobre a PEC emergencial e sua importância para as contas públicas brasileiras com o editor de Economia do Estadão, Alexandre Calais. Também entrevistamos o relator da proposta no Senado, o senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR). Para entender a articulação e as dificuldades enfrentadas para a aprovação do texto no Congresso, conversamos com o editor do BR Político, Marcelo de Moraes.See omnystudio.com/listener for privacy information.