Podcast appearances and mentions of lei maria

Conheça a maior comunidade de criminalistas do Brasil: https://app.nectarcrm.com.br/crm/api/1/webform/view/50OLeen5k9Iyy5PkpMXjBacPr6hst08ECA7IME4EI6Q?utm_source=Youtube&utm_medium=Comunidade&utm_contentNeste vídeo, a advogada Bethânia Santana analisa de forma profunda e responsável a atuação jurídica em casos de violência contra a mulher, destacando as diferenças entre esse tipo de violência e a violência doméstica prevista na Lei Maria da Penha.O episódio aborda os limites éticos da defesa, a possibilidade de recusa de casos, as distinções entre a defesa de homens e mulheres, além das peculiaridades práticas e emocionais que envolvem esse tipo de atuação.Bethânia também compartilha sua trajetória acadêmica, ressaltando a importância do mestrado e do doutorado, a relevância de uma advocacia especializada, e como fatores como localização geográfica, presença em Brasília e organização familiar influenciam diretamente no sucesso profissional.Um conteúdo essencial para quem busca formação sólida, atuação consciente e excelência técnica na advocacia contemporânea.

A violência contra as mulheres permanece um dos mais persistentes e alarmantes problemas sociais em diferentes partes do mundo. No Brasil e na Itália, apesar das distâncias geográficas e das diferenças culturais, a realidade apresenta semelhanças preocupantes: números elevados, casos de grande repercussão pública e um sentimento coletivo de urgência na busca por soluções eficazes e proteção das vítimas. Gina Marques, correspondente da RFI em Roma A Associação de Amizade Itália-Brasil (AAIB) promoveu em Roma, na quinta-feira (11), o debate “Combate à Violência contra a Mulher e Proteção às Vítimas de Crimes”. A iniciativa, presidida pelo deputado italiano Fabio Porta, do Partido Democrático (centro-esquerda), ocorreu na Biblioteca do Senado, no centro da capital italiana, durante a visita a Roma da delegação de mulheres brasileiras que compõe o Fórum Internacional sobre os Direitos das Vítimas (Intervid), em turnê institucional europeia. “Nós trouxemos do Brasil representantes políticas e empresárias que estão à frente das políticas públicas para as mulheres do Brasil. Promovemos o intercâmbio para criar essa ponte e, com debates, avaliar a possibilidade de mudar a legislação brasileira inspirada na legislação italiana, e vice-versa", conta Iara Bartira da Silva, secretária-geral da AAIB, à RFI. A iniciativa começou há quatro anos. “É importante, no mundo globalizado, que a troca de experiência em nível europeu e internacional seja valorizada e estimulada, porque o legislador precisa se confrontar e encontrar soluções legislativas e na área da prevenção”, salientou o deputado Porta.  Legislação sobre o feminicídio e o consentimento “Na Itália, aprovamos a nova lei que aumenta as penas contra o feminicídio. Aprovamos também na Câmara dos Deputados o projeto de lei sobre o consentimento, que prevê a permissão, por parte do parceiro ou da parceira, de um ato sexual, que nunca pode ser feito sem o consentimento”, destaca o deputado. A lei sobre o consentimento “livre e efetivo”, sem o qual ocorre a violência sexual, não será aprovada antes de fevereiro de 2026. O projeto de lei, já aprovado por unanimidade em 19 de novembro pela Câmara dos Deputados – em parte graças a um pacto político entre governo e oposição –, foi retido na Comissão de Justiça do Senado, onde estava previsto para ser votado em 25 de novembro, Dia Internacional para a Eliminação da Violência contra as Mulheres. Alguns membros do partido de extrema direita Liga, incluindo o líder, vice-premiê e ministro italiano dos Transportes, Matteo Salvini, apontaram “questões críticas” no texto do projeto de lei, que reformaria o Código Penal. O partido recomenda um estudo mais aprofundado antes da aprovação. Há duas semanas, o Parlamento italiano aprovou a lei que tipifica feminicídio e endurece penas para crimes de gênero, prevendo até prisão perpétua para os criminosos. Dados do Instituto Nacional de Estatística da Itália (Istat) mostram que, dos 327 homicídios registrados em 2024, 116 vítimas eram mulheres e meninas. Em 92,2% dos casos, os autores eram homens. Segundo as estatísticas, a cada três dias, uma mulher é assassinada na Itália. O feminicídio é a ponta do iceberg da violência contra a mulher e representa o desfecho mais extremo do problema. Leia tambémFeminicídios crescem 11% na França e entidades acusam Macron de abandonar a causa Mulheres brasileiras pedem ajuda Segundo o cônsul do Brasil na Itália, Luiz César Gasser, diariamente mulheres brasileiras pedem apoio ao consulado por causa da violência. Na área de competência do consulado em Roma, vivem entre 50 mil e 60 mil brasileiros, dos quais 70% são mulheres. "Muitas mulheres que procuram o consulado nos reportam casos de violência. Frequentemente lidamos com estas questões e pedidos de ajuda", indicou o cônsul. "Prestamos apoio com uma consultoria psicológica, mas também uma consultoria jurídica, orientando as mulheres a buscar o suporte da própria autoridade italiana. Precisamos trabalhar em conjunto com as autoridades locais", ressaltou. No Brasil, a Lei do Feminicídio entrou em vigor em 2015. No ano passado, as penas para o crime aumentaram para até 40 anos de reclusão. No entanto, o número de vítimas no país cresce. De acordo com o Mapa da Segurança Pública de 2025, quatro mulheres são assassinadas por dia no Brasil. O número de feminicídios aumentou 0,69% em relação a 2023. Ao todo, foram 1.459 vítimas em 2024, contra 1.449 em 2023. O Brasil conta com uma ampla legislação de proteção à mulher. A mais conhecida é a Lei Maria da Penha, que previne e combate a violência doméstica e familiar e prevê medidas protetivas de urgência, como afastamento do agressor, proibição de contato e suporte psicossocial para a vítima. Vítima humilhada No entanto, muitas vítimas não denunciam os agressores porque temem represálias durante a denúncia e o processo (corrigida clareza da frase). Fazer a denúncia ainda é um ato de coragem, que pode resultar em graves consequências durante o processo. Foi o que ocorreu com a brasileira Mariana Ferrer. Em 2018, ela sofreu um estupro no Café de La Musique, um beach club em Florianópolis. O advogado do réu no julgamento por estupro de vulnerável humilhou duramente a jovem diante do promotor e do juiz do processo, que não tomaram providências. Segundo o ministro do STF, Gilmar Mendes, foi “tortura psicológica”. O caso ganhou tanta repercussão que o Congresso brasileiro criou uma lei de amparo às vítimas de estupro durante os julgamentos. Esta lei, de 2021, recebeu o nome de Lei Mariana Ferrer. Hoje a jovem tem 28 anos, trabalha como jurista e é assessora da presidência do Superior Tribunal Militar. Ela fundou o Fórum Internacional de Direito das Vítimas (Intervid) e promove diálogo sobre proteção das vítimas. “A Lei Mariana Ferrer nasce com a intenção de proteger vítimas e testemunhas, ou seja, mulheres e homens, em prol de uma sociedade que não desqualifique mais nenhum tipo de vítima. Nós tivemos de fato essa abrangência para todos os tipos de crimes patrimoniais, sexuais, de violência doméstica e familiar", afirmou Mariana Ferrer à RFI. "O Intervid propõe ampliar as vozes dos três poderes, de influenciadores, do pessoal da área da moda, da cultura e da educação, para conseguirmos amplificar o direito das vítimas.” Na prática, esta lei estabelece que durante a apuração e o julgamento de crimes contra a dignidade sexual é proibida a realização de menções, questionamentos ou de argumentação sobre a vida sexual pregressa da vítima e seu estilo de vida. Papel da imprensa Celeste Leite dos Santos, promotora de Justiça e presidente do Instituto Pró-Vítima, alerta para o papel da mídia nestes casos. “Os estudos vitimológicos apontam que existe uma grande influência da mídia na propagação da violência, sobretudo na violência no sentido de vitimização secundária. A pessoa já foi vítima de um crime grave, como um estupro ou uma tentativa de feminicídio, e a imprensa destaca o papel da vítima, dando a impressão de que a vítima é quem está sendo julgada, e não o agressor, que cometeu o crime", explicou. "Precisamos tomar cuidado com a forma como divulgamos as informações para a sociedade.” Outro aspecto importante é a justiça restaurativa para as vítimas de violência sexual. "As pesquisas nos mostram que a justiça restaurativa traz resultados muito benéficos para as vítimas, para que elas possam ter as efetivas condições de cura para as suas dores", frisou Katia Herminia Roncada, juíza federal e membro da Comissão Executiva do Intervid. "É um direito dela. Os traumas de um estupro são muito fortes: podem causar depressão, ansiedade, automutilação, tentativa de suicídio e o próprio suicídio." A magistrada mencionou o exemplo da escuta qualificada e não invasiva da vítima, que permite que ela retome, aos poucos, a sua vida e possa regressar à sociedade sem medo e, por outro lado, garante que ofensores se autorresponsabilizem e se conscientizem do que fizeram. “Demorou, de fato, para eu conseguir me recuperar. Eu ainda não estou 100%, mas eu já melhorei bastante", disse Mariana Ferrer, ao lembrar que, neste 15 de dezembro, completam-se sete anos que ela foi vítima de estupro. "Foi preciso que eu vivenciasse essa dor toda, que eu chorasse, que eu ficasse restrita às pessoas, que eu ficasse no meu mundo, para que eu pudesse agora renascer e incentivar outras vítimas a fazerem o mesmo. Não é porque eu levei sete anos que outras vítimas precisam levar também", afirmou. "Queremos que, com o nosso Fórum Internacional de Direito das Vítimas, outras vítimas possam se recuperar muito mais rápido do que eu.”

Milhões de casos de violência doméstica chegam aos tribunais brasileiros todos os anos. Nesta semana, para marcar o Dia Internacional para a Eliminação da Violência contra as Mulheres, celebrado em 25 de novembro, a Secretaria de Comunicação Social do Superior Tribunal de Justiça preparou uma reportagem especial, com destaque para decisões da corte voltadas à proteção das vítimas desse tipo de violência. Entre elas, a corte já definiu que a mulher, e não só o Ministério Público, pode recorrer contra decisões que neguem ou revoguem medidas protetivas da Lei Maria da Penha. A reportagem é de Marina Campos.

No episódio de hoje do "O Pior do Brasileiro", mergulhamos nos bastidores do poder com a polêmica do "Lobista das Bets" e a influência da bancada das apostas no Congresso. Analisamos também a prisão do influenciador Buzeira, alvo da Polícia Federal por suspeita de lavagem de dinheiro, rifas e ostentação.Discutimos ainda os casos mais bizarros da semana:[00:21:46] A nova "Grávida de Taubaté": mulher é presa no Paraná após fingir gravidez e câncer para aplicar golpes.[00:32:23] Quem foi o primeiro presidente negro do Brasil? Um vídeo viral testa (e reprova) o conhecimento dos brasileiros sobre Nilo Peçanha.[01:07:44] Vereador do PCdoB em Araraquara desliga o ar-condicionado da Câmara em protesto.[01:13:27] Pai de aluna invade escola e espanca professor por causa de um celular.[00:41:07] Deputada Júlia Zanata propõe punição para denúncias falsas na Lei Maria da Penha.[01:11:36] Agente de trânsito em Blumenau é flagrado fazendo entregas de aplicativo durante o expediente.[00:07:48] Dicas de finanças: como começar a investir com R$ 100?Acompanhe o debate sobre as incongruências do Brasil neste episódio completo!

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) realizou, nesta terça-feira, 30, o webinário “Fonar e IAVP na efetividade da Justiça”, na sala das sessões da instituição. Na ocasião, também foi lançado o material educativo “Caminhos da Lei Maria da Penha”. O evento contou com a presença de integrantes do MPAC, representantes da rede de proteção, da Polícia Militar e da Patrulha Maria da Penha.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio do Centro de Apoio Operacional de Proteção à Mulher (Caop Mulher), realizará na próxima sexta-feira, 26, uma reunião voltada à proteção integral das vítimas de violência doméstica no âmbito da Lei Maria da Penha. A reunião será no formato virtual e iniciará às 13h.

O MP no Rádio trata nesta edição de medidas protetivas de urgência, uma ferramenta legal prevista na Lei Maria da Penha e voltada a proteger mulheres em situação de violência doméstica e familiar. A entrevistada é a promotora de Justiça Heloísa Missau Ruviaro, do Ministério Público do Paraná, que explica o que são esses benefícios, como devem ser solicitados, quem pode ser beneficiado, qual a duração da medida e o que fazer em caso de descumprimento, entre outras questões.

O número de pedidos de medidas protetivas ajuizadas em favor de mulheres no estado de São Paulo subiu em 2025: de janeiro a julho foram registrados 67.990 pedidos, um aumento de 22,3% em relação ao mesmo período de 2024. Neste Agosto Lilás, mês de conscientização sobre a Lei Maria da Penha, o crescimento revela tanto a maior busca por proteção por parte das vítimas quanto a ampliação da capacidade de atendimento do Estado.

Durante o Agosto Lilás, programete alerta sobre a conscientização e proteção de mulheres vítimas de violência. Em caso de violência, denuncie: ligue 127, Ouvidoria da Mulher do MPSC. Nesta segunda-feira (18/8), o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) começa a veicular mais uma edição do programete "MPSC em Ação" na televisão e do "Minuto Ministério Público de Santa Catarina" nas rádios, que alerta sobre um problema que afeta milhares de mulheres: a violência doméstica e familiar. A violência doméstica não é só agressão física. De acordo com a Lei Maria da Penha, ela pode ser caracterizada como qualquer ação que cause sofrimento físico, psicológico ou sexual, ou seja, controle excessivo, isolamento da vítima, ameaças e manipulação são exemplos de violações. Em Santa Catarina, mais de 350 mil crimes de violência contra a mulher foram registrados nos últimos quatro anos, segundo dados do Observatório da Violência contra a Mulher. Isso quer dizer que, em média, 200 mulheres foram vítimas por dia no estado. Neste Agosto Lilás, mês da conscientização sobre o combate à violência contra a mulher, o MPSC destaca a importância de informar a população sobre os diferentes tipos de violência, além de fortalecer a rede de proteção para as vítimas e estimular a denúncia. Se você conhece alguém que sofre violência doméstica, denuncie: ligue 127, Ouvidoria da Mulher do Ministério Público de Santa Catarina. Sua voz importa.

Programete #81 – Lei Maria da Penha – 08/08/2025 O professor Filipe Faoro Bertoni, docente de Direito Penal da Faculdade Dom Bosco, destaca o dia estadual da Lei Maria da Penha, celebrado em 7 de agosto. Criada em 2006, a Lei 11.340 é um marco no combate à violência doméstica e familiar contra a mulher, oferecendo medidas protetivas de urgência e garantindo responsabilização dos agressores. Mais que uma norma, é símbolo de resistência e justiça, reforçando o compromisso com uma sociedade segura e igualitária.

O Pautas Femininas desta semana destaca a Campanha Agosto Lilás, dedicada à conscientização e ao combate à violência contra a mulher. A edição destaca a importância da mobilização para garantir direitos e enfrentar a violência de gênero, especialmente no ano em que a Lei Maria da Penha completa 19 anos. Entre as iniciativas apresentadas está a Campanha Banco Vermelho, símbolo nacional da luta contra o feminicídio. Desde 2023, a lei exige a instalação de bancos vermelhos em espaços públicos como forma de alertar e engajar a sociedade. No Senado Federal, um grande banco vermelho foi instalado próximo ao Túnel do Tempo, trazendo mensagens de resistência e informações sobre canais de denúncia, como o número 180. Para falar sobre a campanha e o trabalho de conscientização, o programa entrevista Andréa Rodrigues, presidente do Instituto Banco Vermelho, e Paula Limongi, vice-presidente da instituição. Elas comentam a origem do símbolo, a meta de feminicídio zero e outras ações do Instituto para mobilizar diferentes públicos — especialmente homens — na luta contra a violência de gênero. O programa também traz depoimentos da diretora-geral do Senado, Ilana Trombka, e da senadora Zenaide Maia (PSD-RN), reforçando que o enfrentamento à violência contra a mulher exige não apenas campanhas, mas também leis eficazes, recursos permanentes e políticas públicas que resistam a mudanças de governo.

A Lei Maria da Penha completou 19 anos na última semana, mas ainda enfrenta obstáculos para coibir a violência psicológica, considerada o primeiro passo na escala do feminicídio. Para a advogada Fayda Belo, especialista em crimes de gênero, a herança patriarcal dificulta a identificação desse tipo de violência. Autora do livro “Justiça para Todas”, ela defende a educação como ferramenta essencial para garantir a efetividade da lei e proteger mulheres em situação de vulnerabilidade.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), representado pela coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Proteção à Mulher (Caop Mulher) e titular da 13ª Promotoria de Justiça Criminal, promotora de Justiça Dulce Helena Franco, participou, nos dias 7 e 8 de agosto, no Recife, da XIX Jornada da Lei Maria da Penha. O evento, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), reuniu representantes do sistema de Justiça e da rede de atendimento para debater estratégias de enfrentamento à violência doméstica e familiar e lançar instrumentos voltados ao fortalecimento da proteção das mulheres.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), representado pela procuradora-geral adjunta para Assuntos Administrativos e Institucionais, Rita de Cássia Nogueira, participou, nesta quinta-feira, 7, da solenidade de abertura da campanha Agosto Lilás no Tribunal de Justiça do Acre (TJAC). A atividade marcou o início das ações voltadas à conscientização pelo fim da violência contra a mulher e à celebração dos 19 anos da Lei Maria da Penha.

Confira na edição do Jornal da Record desta quinta (07): Aliados de Bolsonaro desocupam o plenário, e Senado aprova isenção do imposto de renda para até dois salários mínimos. Com autorização do Supremo, ex-presidente recebe o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas. Vice-presidente Geraldo Alckmin se encontra com representante da Embaixada dos Estados Unidos para discutir taxação de produtos brasileiros. Donald Trump comemora início do tarifaço que vai atingir quase 70 países. Lei Maria da Penha completa 19 anos e força-tarefa prende quase 400 pessoas em todo o país. Polícia faz operação contra influenciadores que promoviam jogos de azar e teriam faturado 40 milhões de reais. E o Jornal da RECORD faz um alerta para a sua saúde: metade dos brasileiros com  colesterol elevado não sabe do problema.

A comemoração pela criação deste marco legal de proteção às mulheres, em 7 de agosto, ocorre em pleno Agosto Lilás, quando o Governo Federal intensifica a mobilização nacional pelo fim da violência contra as mulheres. Em 2025, a ação ganha ainda mais força com a campanha “Não deixe chegar ao fim da linha. Ligue 180”.Sonoras:

Já está no ar o novo episódio do Rádio Decidendi, que traz uma análise aprofundada sobre um tema essencial para a proteção das mulheres vítimas de violência: a vigência das medidas protetivas de urgência previstas na Lei Maria da Penha.Em conversa com o jornalista Thiago Gomide, a advogada de processo penal juíza substituta do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo Danyelle Galvão comenta o entendimento firmado pela Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) no julgamento do Tema 1.249 dos recursos repetitivos. Nele, o colegiado definiu que as medidas protetivas devem ser aplicadas enquanto persistir o risco à integridade física, psicológica, sexual, patrimonial ou moral da vítima, sem necessidade de prazo determinado.Durante o bate-papo, Danyelle Galvão explica como a Lei 14.550/2023 reforçou essa diretriz, ao prever expressamente que as medidas podem ser concedidas mesmo sem boletim de ocorrência, inquérito ou ação penal em curso. O episódio também aborda a natureza jurídica dessas medidas, o conceito de tutela inibitória, e os cuidados necessários para evitar a revitimização de mulheres obrigadas a renovar, periodicamente, seus pedidos de proteção.Podcast Rádio Decidendi é produzido pela Coordenadoria de TV e Rádio do STJ, em parceria com o Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e de Ações Coletivas (Nugepnac) do tribunal. Com periodicidade semanal, o podcast traz entrevistas e debates sobre temas definidos à luz dos recursos repetitivos e outras questões relacionadas ao sistema de precedentes. O podcast pode ser conferido na programação da Rádio Justiça (104,7 FM – Brasília) às segundas-feiras, às 21h30; e aos sábados e domingos, às 8h30. O novo episódio já está disponível no Spotify e nas principais plataformas de áudio.

A cada ano, milhares de brasileiras enfrentam agressões físicas, psicológicas, patrimoniais, morais e sexuais — formas de violência tipificadas pela Lei nº 11.340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha. Essa mesma legislação garante a essas mulheres proteção, acolhimento e justiça.O mês de agosto foi escolhido para ser o mês de conscientização pelo fim da violência contra as mulheres. Segundo o Senado Brasileiro, a lei que estabelece a campanha do Agosto Lilás é a Lei 14.448, e foi sancionada em setembro de 2022. A autoria é da deputada Carla Dickson (União-RN).O episódio deste domingo (3) do podcast Observatório Feminino recebe a Delegada Ana Paula Balbino, Titular da Casa da Mulher Mineira. Ela explica sobre a campanha, a importância do tema e da denúncia. 

O programa Pautas Femininas desta semana aborda um tipo de agressão muitas vezes invisível, mas com efeitos graves: a violência patrimonial. Prevista na Lei Maria da Penha, ela envolve o controle financeiro, destruição de bens, impedimento de acesso ao próprio dinheiro ou à herança. A advogada Ana Flávia Mendes Lopes, entrevistada pela jornalista Renata Cruz, da TV Senado, explica como esse tipo de violência está ligado a outros abusos, como a violência moral, psicológica e física e como essa atitude costuma fazer parte de um ciclo que pode levar a casos extremos, como o feminicídio.

Limite na quantidade de apostas e proibição para menores de idade podem ser propostas da CPI das Bets. Pode ser votado nesta terça projeto que estende a menores de idade proteção nos moldes da Lei Maria da Penha. 

Neste episódio conversamos com Mariana Távora, promotora de Justiça do MPDFT, sobre a violência sexual nas relações conjugais. Historicamente, o estupro conjugal permaneceu por muito tempo invisível e desprotegido pela legislação penal em diversos países, incluindo o Brasil. Segundo o relatório sobre a “Situação da População Mundial” da ONU de 2021, 43 países não possuem leis que criminalizam o estupro dentro do casamento, também conhecido como estupro conjugal. Essa violência, muitas vezes silenciosa, é culturalmente aceita em muitas sociedades, mesmo naquelas que possuem instrumentos jurídicos para coibi-la. No Brasil, embora a Lei Maria da Penha represente um avanço ao tipificar as formas de violência de gênero no espaço doméstico e familiar, a efetiva persecução e a conscientização sobre o estupro conjugal ainda enfrentam inúmeras barreiras. Dados do Sistema de Informação de Agravos de Notificação do Governo Federal indicam que, entre 2011 e 2022, cônjuges ou namorados foram responsáveis por um em cada oito estupros de mulheres no Brasil, totalizando 42,5 mil casos. No entanto, esses números podem não refletir a real dimensão do problema, dada a dificuldade das vítimas em reconhecerem a violência e denunciarem. É neste cenário que exploraremos como o MP tem trabalhado para superar os desafios na persecução penal dos casos de estupro conjugal, considerando as sutilezas da violência psicológica e moral que envolvem o tema. Analisamos como os dispositivos de lei têm sido interpretados e aplicados para enquadrar juridicamente os relatos de "relação sexual forçada" e quais os mecanismos para encorajar e amparar mulheres a romperem o silêncio.Leitura indicadaViolência sexual e racismo: ensaios e debates interseccionais / organização, Mariana Fernandes Távora, Bruno Amaral Machado; autores, Ana Flauzina … [et al.]. – Brasília : MPDFT, 2022.O estupro na conjugalidade: ditos femininos escondidos / Mariana Fernandes Távora, Bruno Amaral Machado. Revista Brasileira de Ciências Criminais. vol. 164. ano 28. p. 311-344. São Paulo: Ed. RT, fevereiro 2020.Comentários e sugestões: julgadosecomentados@mppr.mp.br || Siga o MPPR nas redes sociais: Facebook: Ministério Público do Paraná, X: @mpparana, Instagram: @esmp_pr, YouTube: Escola Superior do MPPR e site da ESMP-PR: https://site.mppr.mp.br/escolasuperiorProdução: Fernanda Soares e Gabriel Oganauskas || Edição: Gabriel Oganauskas || Créditos: Aces High - KevinMacLeod  (⁠⁠incompetech.com⁠⁠), ⁠⁠CC BY 3.0 || Floating Whist by BlueDotSessions || In The Back Room by BlueDotSessions || The Stone Mansion by BlueDotSessions || Vienna Beat by BlueDotSessions || Jazzy Sax, Guitar, and Organ at the club - Admiral Bob feat. geoffpeters, CC BY 3.0

Escritórios de advocacia especializados na defesa de homens: advogados dizem que o "mau uso" da Lei Maria da Penha, falsas denúncias e pressão da opinião pública levaram ao surgimento de um nicho de mercado na advocacia. São escritórios onde homens se sentem acolhidos, e com profissionais que dizem ter as melhores estratégias para fazê-los vencer quando enfrentam mulheres na Justiça. Este é o tema do podcast UOL Prime desta semana, apresentado por José Roberto de Toledo, com bastidores da reportagem da jornalista Adriana Negreiros.

Se você tem patrimônio, investimentos ou uma vida financeira estabilizada, esse vídeo é ESSENCIAL para você. Vamos falar sobre os principais sinais de alerta

No MI. 7452, recentemente julgado pelo STF, o Rel. Min. Alexandre de Moraes, decidiu que as medidas cautelares da Lei Maria da Penha podem ser aplicadas a casos de violência doméstica entre 2 homens - sejam estes homens gays, bissexuais, homens trans, etc. - em uma relação afetiva (casamento, união estável, namoro ou similar). A novidade é que a proteção da Lei Maria da Penha foi estendida para os casos em que a vítima de agressão doméstica é um homem, que tenha sido agredido por outro homem. Discuto os fundamentos e alcance da decisão.

Valmir Siqueira secretária de Políticas LGBTQIA+ da CUT Brasil

Amanda Corsino é secretária da Mulher Trabalhadora da CUT Brasil

O STF decidiu que proteção da Lei Maria da Penha se estende a casais homoafetivos e mulheres trans. Pela decisão da Corte, a proteção contra a violência doméstica poderá ser aplicada a casais de homens gays, mulheres travestis e transexuais. Para esclarecer os detalhes da decisão do STF, o âncora Neneo de Carvalho, da Rádio Folha (96,7 FM), conversa com o advogado e mestre em Direito Civil, Luís Henrique Azevedo.

Em meio ao crescimento da violência contra a mulher no Brasil, a Lei Maria da Penha completa 18 anos. De acordo com dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública, todos os registros de crimes com vítimas mulheres cresceram em 2023 na comparação com 2022: homicídio e feminicídio, agressões em contexto de violência doméstica, ameaças, perseguição, violência psicológica e estupro. Apesar do aumento nos casos de violência, a Lei Maria da Penha trouxe muitos avanços nesses quase 20 anos de existência. A lei prevê, por exemplo, medidas protetivas e mecanismos especiais de proteção às vítimas junto às esferas de Justiça, polícias e Ministério Público. Segundo dados do Anuário, em 2023, o número de pedidos de medida protetiva duplicou no Judiciário em relação a 2019.A Justiça recebeu no ano passado quase 664 mil pedidos de medida protetiva, de acordo com o documento. Desses, 81% foram concedidos. Para falarmos sobre o assunto, vamos conversar com a professora da PUC-SP e Promotora de Justiça do Ministério Público de São PauloVALÉRIA SCARANCE e a Procuradora de Justiça Criminal e Conselheira do Ministério Pùblico de São Paulo NATHALIE KISTE MALVEIRO. Falamos também, de maneira remota, com a MARIA DA PENHA.

Nessa semana, conversamos com Luciana Andrade, que é cientista social pela UFV, mestra e doutoranda em Ciência Política pela UFMG. Em seu trabalho, Luciana analisou julgamentos do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) sobre violência doméstica contra mulheres para avaliar a aplicação da Lei Maria da Penha, buscando identificar as mudanças que essa legislação promoveu na forma como o judiciário lida com a violência doméstica, além dos limites e condicionalidades dessa aplicação. Sua pesquisa ajuda a abrir a caixa preta da justiça e fornece insights para aprofundarmos as políticas públicas de enfrentamento a violência contra as mulheres. Seu trabalho pode ser acessado aqui: http://bit.ly/2tGmY4B Ao final de nossa conversa, Luciana recomendou o II Encontro Nacional da Rede de Pesquisas em Feminismos e Política que será realizado nos dias 2, 3 e 4 de abril de 2019 na Universidade Federal de Viçosa (MG). Saiba mais sobre o evento em: https://www.even3.com.br/redefeminismosepolitica/

Confira nesta edição do Jornal da Record: Moradores de cidades sob risco de desastres naturais receberão alertas sem necessidade de cadastro. Contas de luz terão valores reduzidos em todo o país. Lei Maria da Penha completa 18 anos nesta quarta (7). Julho registra calor recorde na Terra. Após bronze no skate park, Brasil chega a 14 medalhas. Rebeca Andrade fala sobre ser exemplo para as próximas gerações.

Criada no primeiro governo do presidente Lula, a lei leva o nome da farmacêutica Maria da Penha, que sofreu tentativa de homicídio por parte de seu marido. Nas redes sociais, a presidenta do PT, Gleisi Hoffmann, e a ministra Cida Gonçalves destacaram avanços a partir da legislação.  Sonoras:

CNU: governo divulga novos locais de provas do 'Enem dos concursos' nesta quarta; veja como acessar. 'Taxa olímpica': Receita diz que não pode abrir mão de imposto sobre prêmios e que segue a 'mesma norma' para todos os trabalhadores. Ministério 'apaga' Rebeca de foto histórica no pódio das Olimpíadas, deleta post e pede desculpas. Operação na Cracolândia: polícia procura 2 ex-GCMs suspeitos de integrar milícia que extorquiu mais de R$ 3 milhões de comerciantes. Lei Maria da Penha completa 18 anos, mas violência contra a mulher segue crescendo no país. 'Golpes do PIX' podem causar perdas de R$ 3 bilhões até 2027; saiba como se proteger.

Debate da Super Manhã: Um mês dedicado a chamar a atenção da sociedade sobre o combate à violência contra a mulher em todo o país. Essa é a proposta do Agosto Lilás, iniciativa que tem como destaque a importância da Lei Maria da Penha (LMP), que em 2024 completa 18 anos de criação. No debate desta segunda-feira (18), o comunicador Tony Araújo conversa a com as nossas convidadas para saber os detalhes do Agosto Lilás. Os projetos a serem executados no Estado, além de orientações sobre o que fazer para identificar e denunciar atos violentos praticados contra as mulheres. Participam a gerente-geral de Promoção da Cidadania e Direitos da Mulher da Prefeitura do Recife, Avaní Santana, a delegada de Polícia Civil, assessora do Departamento de Polícia da Mulher de Pernambuco, Bruna Falcão, e a psicóloga, advogada do corpo jurídico do Instituto Maria da Penha, Germana Pessoa.

Há 18 anos, a Lei Maria da Penha representou um marco histórico na defesa de mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. O nome da lei é uma homenagem à farmacêutica Maria da Penha Maia Fernandes. Vítima de duas tentativas de feminicídio, ela ficou paraplégica depois de ser baleada nas costas pelo então marido. Maria da Penha é a convidada de Natuza Nery neste episódio - ela relata como, quase duas décadas depois de a lei entrar em vigor, passou a ser vítima de versões falsas que apontam que ela teria sofrido um assalto, não um feminicídio, questionando a história que deu origem à lei. Neste episódio, Maria da Penha fala como mudou sua rotina depois das fake news a seu respeito e agora vive sob medida protetiva e proteção do Estado. Em um país onde os dados mais recentes do Anuário Brasileiro de Segurança Pública indicam alta nos casos de violência contra a mulher – na contramão das mortes violentas da população em geral – Maria da Penha explica quais avanços ainda são necessários para romper com o ciclo de violência. Ela destaca como o conhecimento da lei é fator crucial: “a mulher pensa que o marido é bom porque coloca comida dentro de casa e não bate nela. Mas ela não sabe que está sofrendo outros tipos de violência”, conclui.

A Dra. Nathalie Malveiro é promotora de justiça do estado de São Paulo e uma visita constante aqui no nosso canal. Essa conversa foi inspirada nas notícias atuais que mostram atletas brasileiros banalizando a violência contra mulher. APOSTILAS MENCIONADAS NA CONVERSA: - Procure por "Mulher Vire a Página" e "Namoro Legal" nesse link: https://www.mpsp.mp.br/cartilhas#?page=3 - Playlist com episódios sobre Violência Doméstica: https://www.youtube.com/live/hgzzCfMy6Q4?si=BTk76Mu8KrwlzMkx - Apostila Violência Doméstica para download: https://empresas.carlotas.com.br/guias-e-materiais CANAIS DE DENÚNCIA: - Canal 180 Serviço 24 horas de atendimento à mulher que sofre qualquer tipo de violência. É um serviço disponibilizado pelo Governo Federal que também funciona como orientador para fornecer todas as informações necessárias, indicação do Centro de Referência de Atendimento à Mulher ou uma Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher (DEAM). - CRAM (Centro de Referência de Atendimento à Mulher) Local de orientação sobre a situação que está vivendo, sobre a Lei Maria da Penha e como sair de ciclo da violência, além de suporte e amparo psicossocial. - Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher São unidades especializadas da Polícia Civil, que realizam ações de prevenção, proteção e investigação dos crimes de violência doméstica e violência sexual contra as mulheres. São diversos serviços prestados no local: registro de Boletim de Ocorrência, solicitação ao juiz das medidas preventivas, investigação dos crimes, entre outros.

Nesse terceiro episódio da quinta temporada, sua anfitriã Natalia entrevista Isadora Cunha, uma convidada mais do que necessária para nossa jornada por estratégias que tragam bem-estar para mulheres.Isadora é advogada e especialista em trabalhadoras, servidoras e seguradas da previdência. Ela também atua como Presidente da Comissão da Mulher Advogada da cidade de Nova Hamburgo. E por fim ela é professora na Escola Brasileira de Direitos das Mulheres onde ensina todo o embasamento para que mulheres dominem as principais técnicas de reconhecimento de violência contra a mulher no âmbito do Direito Previdenciário, especialmente para o correto reconhecimento e concessão do benefício por incapacidade temporária, nos termos da Lei Maria da Penha e jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça.Vocês estão prontas para essa conversa?Edição de Podcast : Layla Policarpo Vem com a gente e contribua com esse debate você também por email: gtviralata@gmail.com e no Instagram: gata.viralata

Confira na edição do Jornal da Record deste sábado (9): Supremo Tribunal Federal decide que a União deve indenizar família de vítima de bala perdida no Complexo da Maré, no Rio. Somente uma a cada quatro brasileiras conhece a Lei Maria da Penha, aponta pesquisa. Pais e responsáveis contrataram transportes escolares clandestinos em Goiânia (GO) para economizar. Governo divulga lista de itens alimentícios que compõem a nova cesta básica.

Ana Hickmann (modelo e apresentadora) e Nayara Azevedo (cantora), duas mulheres famosas e bem-sucedidas, denunciaram episódios de violência doméstica. A Lei Maria da Penha define pelo menos cinco modalidades violência: além da física, ela pode ser psicológica, moral, sexual e patrimonial – quando um companheiro, o pai ou mesmo um filho danifica, subtrai ou controla dinheiro e bens da mulher, à revelia de sua vontade. Para contextualizar esse tipo de crime na sociedade, Natuza Nery entrevista Vanessa Almeida, promotora de enfrentamento à violência doméstica na cidade de São Paulo e assessora do Núcleo de Gênero do Ministério Público. Neste episódio: - Vanessa esclarece o que é violência patrimonial e lista as práticas mais comuns desse tipo de crime: dano ao patrimônio, apropriação de rendimentos ou benefícios, e furto ou apropriação de dinheiro, bens e objetos de valor. “A violência é uma escalada. Começa danificando um celular, com uma ofensa e passa para a agressão”, explica; - Ela diz por que muitas mulheres têm dificuldade em sair de uma relação violenta, ainda que vivam situações de terror psicológico por todo o período do relacionamento: “O rompimento é um fator de risco”. E, no caso das vítimas de menor poder financeiro, é ainda mais difícil. “Por isso que, hoje em dia, há medidas protetivas com benefícios assistenciais”, afirma; - A procuradora, por fim, comenta o alto índice de subnotificação de ocorrências de violência de gênero - ainda que o Brasil registre uma média de 1.200 medidas protetivas por dia. “A mulher, quando se vê nessa posição, ela se culpa ou tem medo de ser culpabilizada pela sociedade”, conclui.

Uma lei escrita pela ferramenta de inteligência artificial ChatGPT foi aprovada por unanimidade na Câmara de Vereadores de Porto Alegre e sancionada pelo prefeito Sebastião Melo. A prefeitura de Florianópolis decretou situação de emergência em razão da chuva intensa que atingiu a cidade catarinense nesta terça-feira. Três homens de São Paulo suspeitos de cometerem uma série de roubos de relógios de luxo em Porto Alegre foram presos nesta quarta-feira. A Justiça rejeitou o pedido de divórcio feito por Ana Hickmann em relação ao ex-marido Alexandre Correa com base na Lei Maria da Penha. A retrospectiva de final de ano do Spotify revelou que a sertaneja Ana Castela foi a artista mais ouvida do Brasil em dois mil e vinte e três na plataforma.

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A presidente do Supremo Tribunal Federal, Rosa Weber, marcou para esta sexta-feira o início do julgamento da ação que pretende descriminalizar o aborto até décima segunda semana de gestação no Brasil. O Supremo Tribunal Federal formou maioria nesta sexta-feira para rejeitar seis ações que questionam a manutenção dos direitos políticos da ex-presidente da República Dilma Rousseff após o impeachment. O Tribunal Superior Eleitoral tem dois votos para rejeitar o recurso do ex-presidente da República Jair Bolsonaro na ação que o tornou inelegível por oito anos por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação. Um homem matou a ex-mulher, os ex-sogros e cometeu suicídio em São Jorge, na Serra. O crime aconteceu na madrugada desta sexta-feira. Uma nova lei, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, estabelece a concessão de auxílio-aluguel no rol das medidas protetivas de urgência previstas na Lei Maria da Penha.

A dependência financeira, somada ao medo do agressor, e à vergonha, sempre desencorajou as mulheres a denunciar a violência sofrida em casa. Ao passo que quando se veem livres da sujeição dos recursos do marido, esposas se sentem encorajadas a quebrarem ciclos de comportamento abusivo. As ativistas sociais Elizandra Cerqueira e Juliana da Costa têm observado os reflexos do empoderamento feminino desde que criaram o Mãos de Maria, um negócio de impacto social no ramo alimentício. O projeto formou mais de 4800 mulheres em cursos de gastronomia e habilitou moradoras da favela de Paraisópolis, a segunda maior de São Paulo, a empreender no seu próprio negócio. “A violência está presente independentemente da classe econômica, mas na favela até o cumprimento da Lei Maria da Penha é mais difícil”, explica Elizandra. Juliana afirma que os companheiros se sentem ameaçados ao notarem a projeção financeira da esposa. “Ao verem o homem crescendo, a mulher está junto e tem orgulho. O marido, não. O machismo prejudica não só as mulheres, mas também os homens”, justifica. Segundo as sócias, empreender tem se mostrado o primeiro passo para tirar a pessoa do ciclo de violência. “E para quem é de fora, a forma mais efetiva de ajudar é contratar mulheres da periferia”, defende Juliana. O Mulheres Reais vai ao ar às segundas-feiras, a partir das 8h, no Jornal Eldorado. O podcast é apresentado por Luciana Garbin e Carolina Ercolin e está disponível em todas as plataformas de áudio.See omnystudio.com/listener for privacy information.

Ao vivo no Youtube, o Lado B recebeu a advogada e militante feminista Larissa Franco para debater a Lei Maria da Penha. Quem é e a trajetória de vida de Maria da Penha, os aspectos da violência contra a mulher, como defender a lei dos ataques da extrema-direita e o que esperar dos próximos passos para avançar na política de combate à violência doméstica.Com Caio Bellandi, Daniel Soares, Fagner Torres e Luara Ramos;Apoie o #LadoBnaOrelo por pix ou cartão de crédito. Baixe o app ou acesse orelo.cc/ladobdorio

Advogada e Mestre em Direitos Humanos, sócia da Themis e e integrante do consórcio da Lei Maria da Penha, Rubia Abs da Cruz - Avalia a retomada do julgamento ao direito de defesa de honra no

A dependência financeira aprisiona a mulher na condição de vítima, diz Letícia Barros na Crusoé. “No Brasil, a Lei Maria da Penha — que cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher — assegura a concessão de medidas protetivas de urgência às vítimas de violência doméstica. Quem concede é um juiz, a partir da análise do caso, e o deferimento independe de processo instaurado. Isso significa que a vítima pode requerer uma medida de proteção diretamente em uma delegacia, que encaminhará o pedido para o juízo dentro de 48 horas.” “A concessão de medida protetiva de urgência tem como principal objetivo a proteção da integridade da mulher, sempre que estiver em risco ou após já ter sido violada. As medidas podem tomar diversas formas, que são elencadas na própria lei — afastamento do lar, domicílio ou local de convivência com a vítima, proibição de aproximação física da vítima, proibição de qualquer tipo de contato com a vítima por qualquer meio de comunicação, dentre outras.” LEIA MAIS AQUI; assine a Crusoé e apoie o jornalismo independente. Link do cupom de desconto na assinatura de o Antagonista+ e Crusoé: https://assine.oantagonista.com/?cupom=QUERO60OFF Precisa de ajuda? 4858-5813, São Paulo 4003-8846, demais localidades O horário de atendimento é das 9h00 às 18h00, de segunda a sexta-feira, exceto feriados. Você pode entrar em contato conosco pelo e-mail:  assinante@oantagonista.com Inscreva-se e receba a newsletter:  https://bit.ly/2Gl9AdL Confira mais notícias em nosso site:  https://oantagonista.uol.com.br/ https://crusoe.uol.com.br/ Acompanhe nossas redes sociais:  https://www.fb.com/oantagonista​ https://www.twitter.com/o_antagonista ​https://www.instagram.com/o_antagonista https://www.tiktok.com/@oantagonista_oficial No Youtube deixe seu like e se inscreva no canal: https://www.youtube.com/c/OAntagonista

A atriz Livia Vilela foi perseguida por um colega de trabalho durante 8 anos. Depois de ameaças de abuso sexual e de morte, o caso foi parar na polícia e Livia se tornou uma das primeiras vítimas de stalking a ser protegida pela Lei Maria da Pena. Hoje, vocês vão ouvir esse relato de arrepiar em primeira pessoa. Nesse episódio, converso com Livia sobre sua história. -- A peça "STALKING - um conto de terror documental" é uma co-direção da Elisa Volpatto com Rita Grillo, dramaturgia de Paulo Salvetti, que também é parceiro de cena da protagonista Livia Vilela. O espetáculo estreia no teatro Cacilda Becker, em São Paulo, no dia 17 de março e fica disponível até o dia 4 de abril. https://www.sympla.com.br/stalking---um-conto-de-terror-documental__1908503 -- Apoie o Café Com Crime no APOIA.se e ganhe acesso a conteúdos exclusivos: https://apoia.se/cafecomcrime -- Acompanhe novidades e fotos no Instagram @CafeComCrime -- Entre em contato cafecomcrime@gmail.com