Podcast appearances and mentions of lei maria

O Supremo decidiu que a Lei Maria da Penha protege mulheres também em casos de violência de gênero que não acontecem dentro de casa nem envolvem parceiro ou parente. O caso julgado veio de Minas Gerais: um homem perseguia uma mulher, convencido de que mantinha algum tipo de relação com ela, e passou a ameaçá-la. A Justiça negou a aplicação da lei porque não havia vínculo afetivo entre os dois. O Supremo decidiu o contrário — e ampliou, mais uma vez, o alcance da lei. Como resumiu o ministro Nunes Marques, a proteção vale também para a violência que vem "da porta para fora".- ASSINE A MINHA NEWSLETTER PARA SABER MAIS: https://substack.com/@recondoeosonzeJuliana Cesário Alvim usa o trabalho da professora Fabiana Severi, da USP Ribeirão Preto, para situar o caso. Severi mostra que a Lei Maria da Penha nasceu com um projeto mais amplo do que a resposta criminal: previa também prevenção, educação e transformação institucional. Esse projeto corre o risco de ser domesticado pelo sistema jurídico — reduzido à punição individual do agressor, esvaziado de sua dimensão estrutural. Juliana lê os votos dos ministros Fachin e Flávio Dino a partir dessa lente: um recorre a instrumentos internacionais de direitos humanos, o outro levanta a questão da violência política de gênero.Tomás Pereira examina os dois pontos técnicos da decisão: competência e medidas protetivas. A Lei Maria da Penha foi desenhada para relações íntimas — o Supremo estende essa proteção a quem não tem esse vínculo, mas ainda sofre violência baseada em gênero. Tomás compara o caso com a Lei do Stalking, de 2021, que não prevê as mesmas medidas protetivas específicas da lei de 2006. E aponta um limite da decisão: o Supremo não definiu com clareza o que muda quando o caso não envolve gênero, o que deixa em aberto casos futuros de perseguição sem esse componente.Juliana também responde à crítica de que a lei estaria sujeita a abusos em outros tipos de conflito, como brigas de vizinhança ou de trabalho. Para ela, essa crítica não questiona o uso da lei — questiona seu fundamento: o reconhecimento de que a igualdade não pode partir de um sujeito abstrato, e que a violência de gênero exige resposta específica.O episódio termina com uma reflexão sobre o próprio podcast: por que insistir em julgamentos concretos do Supremo, quando o debate público sobre o tribunal costuma girar em torno de política e embates entre ministros. Para Felipe Recondo, Juliana Cesário Alvim e Tomás Pereira, é isso que sustenta o compromisso do Sem Precedentes — explicar o que o Supremo decide, caso a caso, e o que essas decisões significam para fora do tribunal.

Combate a facções, ferrovias e mais: os temas em comum nas propostas dos presidenciáveis. Lei Maria da Penha poderá ser aplicada mesmo quando não há relação doméstica, familiar ou afetiva com o agressor. Leilão da Casas Bahia tem notebooks, celulares e eletrodomésticos; veja como não cair em golpe. Imagens feitas pela polícia mostram fila para curso de operação de drones dado por traficantes no Rio. Ciclone começa a se formar no Sul nesta quinta; ar frio vai avançar pelo país. Flamengo e Palmeiras se classificam para as quartas da Libertadores.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) participou, nesta quarta-feira, 5, da mesa de diálogo “Estratégias de implementação do art. 8º da Lei Maria da Penha”, realizada no auditório do Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE-AC). No evento, foi assinado um termo de compromisso para fortalecer a articulação entre os órgãos e instituições que integram a rede de enfrentamento à violência contra a mulher, com foco na implementação das diretrizes previstas na legislação.

A Lei Maria da Penha completa 20 anos como um dos principais instrumentos de enfrentamento à violência contra as mulheres. Mas os desafios continuam: em 2025, o Brasil registrou 1.568 feminicídios, o maior número desde 2015. No Pautas Femininas, a reportagem de Raíssa Abreu mostra que a violência nem sempre é física e pode começar de forma silenciosa, com humilhações, ameaças e controle, além de destacar a importância da educação para transformar a cultura machista. O programa também traz uma conversa com a Coordenadora da Procuradoria da Mulher do Senado, Raquel Andrade, que reforça o papel da educação na prevenção da violência e chama atenção para novas formas de agressão no ambiente digital, como perseguição, misoginia e o uso de inteligência artificial para produzir imagens falsas de mulheres. Vinte anos depois, o desafio é fortalecer leis e políticas públicas, mas também investir em informação, prevenção e educação para construir relações baseadas em respeito e igualdade.

Já está no ar o novo episódio do STJ No Seu Dia, que analisa o entendimento do Superior Tribunal de Justiça sobre a aplicação da qualificadora da lesão corporal contra a mulher em razão da condição do sexo feminino em relações homoafetivas entre mulheres.O programa aborda a recente decisão da Sexta Turma do STJ, que reconheceu que a violência de gênero não depende do sexo do agressor, mas da condição de vulnerabilidade estrutural da mulher em contextos domésticos, familiares e afetivos. O episódio também discute a interpretação da Lei Maria da Penha, o conceito de violência de gênero e os fundamentos utilizados pelo tribunal para ampliar a proteção legal às mulheres vítimas de violência doméstica.Em conversa com o jornalista Thiago Gomide, o advogado especialista em direito de família Otávio Arantes explica os impactos jurídicos e sociais da decisão, além dos reflexos desse entendimento para o reconhecimento da violência doméstica em relações homoafetivas. O episódio também debate a importância da jurisprudência do STJ e do Supremo Tribunal Federal no fortalecimento das políticas de proteção às mulheres e no combate à violência de gênero em diferentes contextos afetivos e familiares.STJ No Seu Dia       Com entrevistas em linguagem acessível sobre questões institucionais ou jurisprudenciais do Tribunal da Cidadania, o podcast é veiculado às sextas-feiras, às 21h30, na Rádio Justiça (104,7 FM – Brasília), e também está disponível no canal do STJ no Spotify e em outras plataformas de áudio.

Nathalie Malveiro, procuradora de Justiça Criminal do Ministério Público de São Paulo, discute os avanços no combate à violência contra a mulher no paísHá 20 anos, o Brasil criou uma das principais leis de proteção às mulheres. A Lei Maria da Penha ampliou os mecanismos de combate à violência doméstica e criou novas medidas de proteção. Mas, duas décadas depois, a violência contra a mulher continua sendo um grande desafio. O que mudou nesse período? E o que ainda precisa avançar? Para discutir essas questões, o JR 15 Minutos recebe Nathalie Malveiro, procuradora de Justiça Criminal do Ministério Público de São Paulo.

No último 7 de agosto, a Lei Maria da Penha, que combate a violência contra a mulher, completou 20 anos. Estão definidas na lei cinco tipos de violência: física, moral, patrimonial, sexual e psicológica. O Conexão Senado convidou a psicóloga Jaqueline Viana para falar sobre violência psicológica, que pode se manifestar de maneira silenciosa. Jaqueline explica situações que caracterizam esse tipo de violência, como as vítimas podem enfrentar a situação e a importância de uma rede de apoio, com a ajuda de familiares e amigos.

Confira os destaques do Jornal da Manhã deste sábado (08): O candidato pelo PT, Fernando Haddad, declarou que pretende levar o tema da educação para o centro dos debates com Tarcísio de Freitas (REPUBLICANOS). O petista afirmou que cobrará seu adversário político a respeito dos dados de desempenho educacional e dos indicadores de queda no Ideb no estado de São Paulo. Reportagem: João Vitor Revedilho. O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), em parceria com o Ministério Público, a Defensoria Pública e a OAB SP, lançou a campanha "Medidas Protetivas Salvam Vidas" para celebrar os 20 anos da Lei Maria da Penha. A solenidade de lançamento contou com a inauguração de um painel de graffiti de cerca de 150 metros sobre o combate à violência contra as mulheres no centro de São Paulo. Reportagem: Talita Souza. O programa de governo apresentado pela coligação de presidente Lula (PT) ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) propõe uma reforma política no país e defende maior transparência no controle de emendas parlamentares. As implicações jurídicas e o impacto político dessa proposta são analisados pela jurista e professora Priscila Silveira. Reportagem: João Vitor Revedilho. Após uma série de idas e vindas dentro do partido, o Republicanos voltou atrás e confirmou o lançamento da pré-candidatura do senador Cleitinho Azevedo ao Governo de Minas Gerais. A definição ocorreu após negociações com a cúpula nacional e estadual da legenda para superar as indefinições e selar a chapa para a disputa estadual. A comentarista Priscila Silveira analisa. Reportagem: Rodrigo Costa. O Partido dos Trabalhadores (PT) organiza a sua estratégia eleitoral visando construir uma ampla maioria na Câmara dos Deputados e no Senado Nacional. Para conter o avanço das bancadas de oposição, a legenda escalará quadros e lideranças de destaque para a disputa das vagas no Congresso. Reportagem: André Anelli. O Partido dos Trabalhadores (PT) acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) solicitando a abertura de uma investigação sobre o vazamento de áudios atribuídos a Fábio Luís Lula da Silva, o "Lulinha". A petição do partido busca apurar se a divulgação do material sigiloso teve origem ou foi impulsionada por interlocutores e aliados políticos de Flávio Bolsonaro. Reportagem: Janaína Camelo. Em entrevista ao Jornal da Manhã, o advogado e doutor em Direito Constitucional Fernando Capano analisa a decisão do Plenário Virtual do Supremo Tribunal Federal (STF) que formou maioria para permitir que réus do 8 de janeiro pudessem descontar o tempo sob medidas cautelares no cálculo total da pena. O especialista aborda os conceitos de detração penal, a repercussão da divergência com o relator Alexandre de Moraes e como esse entendimento afeta outros processos na Justiça brasileira. Articuladores do Palácio do Planalto intensificam as negociações no Congresso para garantir apoio e acelerar a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que altera a escala de trabalho 6x1. Aliados do governo buscam um novo encontro com o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), senador Davi Alcolumbre, para acertar os prazos e a pauta de votação. Reportagem: João Vitor Revedilho. O Ministério da Saúde anunciou a ampliação do esquema de imunização contra a poliomielite no Sistema Único de Saúde (SUS), que passa a contar com cinco doses da Vacina Inativada Poliomielite (VIP). A medida inclui uma segunda dose de reforço aplicada aos 4 anos de idade, garantindo maior imunidade e reforçando a proteção infantil para manter o Brasil livre da circulação do vírus. Reportagem: Bruna Bonfim. Essas e outras notícias você acompanha no Jornal da Manhã. Learn more about your ad choices. Visit megaphone.fm/adchoices

Confira os destaques do Jornal da Manhã desta sexta-feira (07): O Plenário do STF deve retomar o julgamento que definirá se a Lei Maria da Penha pode ser aplicada a casos de violência de gênero contra mulheres sem vínculo familiar, doméstico ou afetivo entre vítima e agressor. O caso, com repercussão geral, servirá de referência para processos semelhantes em todo o país. O julgamento foi iniciado em maio e retorna à pauta na semana em que a legislação completa 20 anos. Reportagem: Thaís Sprovieri. O candidato à Presidência pelo PL, Flávio Bolsonaro, afirmou que a decisão de não escolher uma mulher como vice ocorreu porque os nomes avaliados já tinham campanhas para outros cargos, além das dificuldades para formar alianças. Em entrevista ao podcast Market Makers, ele explicou que o partido passou a analisar nomes do próprio PL após as tentativas de buscar integrantes de outras legendas. A indicação de Alfredo Gaspar surgiu por sugestão do coordenador de campanha Rogério Marinho. Reportagem: Beatriz Manfredini. O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou dois decretos que restringem novamente o acesso à cidadania americana por nascimento. As medidas miram casos de “turismo de nascimento” e crianças de integrantes de missões diplomáticas estrangeiras. As ordens representam uma nova tentativa de limitar o alcance da 14ª Emenda, que garante cidadania à maioria dos nascidos em território americano. A iniciativa ocorre pouco mais de um mês após a Suprema Corte barrar um decreto mais amplo sobre o tema. Reportagem: Paulo Édson Fiore. A Prefeitura do Rio de Janeiro informou que as aulas da rede municipal serão suspensas nesta sexta-feira (07) devido à previsão de fortes ventos. A rede estadual também adotou a medida por segurança, diante da possibilidade de rajadas superiores a 90 km/h. O país ainda enfrenta alerta de grande perigo para a formação de um ciclone bomba. O fenômeno pode provocar temporais, granizo e ventanias severas em algumas regiões. Reportagem: Rodrigo Viga. O governo de São Paulo instalou um Gabinete de Crise para monitorar os impactos da frente fria que chega ao estado. A Defesa Civil emitiu alerta para todo o território paulista devido à previsão de ventos fortes. O gabinete funcionará até sábado (08), quando são esperadas as condições mais severas. Segundo o CGE, rajadas podem chegar a 100 km/h entre sexta e sábado, acompanhadas de chuvas moderadas. Reportagem: Danúbia Braga. O ministro André Mendonça, do STF, recebeu o ministro da Justiça, Wellington César Lima e Silva, em meio ao aumento da tensão entre o gabinete do magistrado e a cúpula da Polícia Federal. No mesmo dia, os 27 superintendentes da PF divulgaram nota em apoio ao diretor-geral Andrei Rodrigues. A crise envolve desconfianças sobre as investigações das fraudes no INSS e do caso Banco Master, relatados por Mendonça. Jess Peixoto e Lucas Mehero comentaram. Reportagem: Marco Viana. A procura pela vacina contra o sarampo aumentou em São Paulo após a ampliação da campanha para toda a população de 6 meses a 59 anos. Com a alta demanda, 29 UBSs registraram desabastecimento pontual nesta quinta-feira (06). A informação foi confirmada pelo secretário municipal da Saúde, Luiz Carlos Zamarco. Reportagem: Danúbia Braga. O senador Jaques Wagner (PT-BA) não será ouvido pela Polícia Federal nesta sexta-feira (07) no âmbito da Operação Compliance Zero, que investiga o caso Banco Master. O depoimento marcado para a data foi desmarcado, segundo investigadores. Esta é a segunda oitiva cancelada nesta semana no inquérito que apura as relações entre Wagner e Augusto Lima, ex-sócio de Daniel Vorcaro. Reportagem: Marco Viana. Essas e outras notícias você acompanha no Jornal da Manhã. Learn more about your ad choices. Visit megaphone.fm/adchoices

Confira no Morning Show desta sexta-feira (07): O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), recebeu na quinta-feira (06) o ministro da Justiça, Wellington César Lima e Silva, em meio ao aumento da tensão entre o gabinete do magistrado e a cúpula da Polícia Federal. No mesmo dia, os 27 superintendentes da corporação divulgaram uma nota em apoio ao diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues. A crise se intensificou nas últimas semanas diante das desconfianças nas investigações sobre as fraudes do INSS e do caso do Banco Master, ambos relatados por Mendonça. O candidato à Presidência da República Flávio Bolsonaro (PL) desmentiu o presidente do PL, Valdemar Costa Neto (PL), durante uma live. Após o anúncio de Alfredo Gaspar (PL) como seu vice, Valdemar tinha afirmado que a escolha por Gaspar já tinha ao menos seis meses. Durante a live, Flávio disse que tentou “de toda a maneira” achar uma vice mulher. O deputado federal pela Bahia, Elmar Nascimento (União) teve sua autodeclaração racial alterada pela terceira vez consecutiva no TSE. Elmar se candidatou em 2018 como “branco”, depois em 2022 como “pardo” e nas eleições de 2026 como “preto”. Existem cotas raciais e de gênero obrigatórias que os partidos têm que cumprir para ter acesso ao fundo eleitoral. O parlamentar alega que houve um erro de digitação. Gleidson Azevedo (Republicanos), irmão do senador Cleitinho (Republicanos), anunciou que seus apoiadores estão organizando uma caminhada entre os municípios de Itaúna e Divinópolis, um trajeto de cerca de 41km. A ação tem como objetivo convencer o partido a apoiar o senador como candidato ao governo de Minas Gerais. Nos 20 anos da Lei Maria da Penha, a Polícia Militar de São Paulo mobiliza 140 policiais na Operação Lilás, ação voltada ao combate e à prevenção da violência contra a mulher. A iniciativa faz parte das medidas intensificadas durante o Agosto Lilás, campanha nacional de conscientização e enfrentamento à violência doméstica. Em uma decisão inédita na história da Justiça brasileira, o Superior Tribunal Justiça (STJ) condenou o ministro Marco Buzzi à pena de perda do cargo por infrações disciplinares ligadas a denúncias de assédio e importunação sexual. O julgamento ocorre dias após o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) regulamentar a decisão do STF que pôs fim à aposentadoria compulsória como punição máxima para magistrados. Durante o processo, os advogados de Buzzi alegaram disfunção erétil para tentar suavizar a punição do magistrado. A residência de um pecuarista foi completamente destruída por um tornado no município de Pedro Osório (RS). Apesar da devastação na propriedade, nenhuma pessoa se feriu. O evento climático é consequência do Super El Niño que atinge o país inteiro. O governo de São Paulo instalou nesta quinta-feira (06) um Gabinete de Crise para monitorar os impactos da chegada de uma frente fria ao estado. A medida foi anunciada pela Defesa Civil, que também emitiu alerta para todo o território paulista devido à previsão de ventos fortes nos próximos dias. O gabinete funcionará até sábado (08). Segundo o Centro de Gerenciamento de Emergências (CGE), a frente fria pode provocar rajadas de vento de até 100 km/h entre sexta-feira (07) e sábado (08), além de chuvas. O presidente americano Donald Trump assinou um decreto nesta quinta-feira (07) que barra o “turismo de nascimento”, quando uma pessoa viaja para os EUA apenas com o objetivo de ter um filho em solo americano, que nasce com cidadania. A Suprema Corte Americana já havia barrado uma iniciativa anterior de Trump sobre o tema, uma vez que a 14° emenda americana considera como cidadão qualquer um que tenha nascido nos Estados Unidos. Essas e outras notícias você confere no Morning Show.

Neste dia 7 de Agosto, quando a Lei Maria da Penha completa 20 anos, conheça as medidas adotadas pelo governo brasileiro para acolher as vítimas e punir os agressores.  Neste mês, por ocasião do aniversário da lei, ocorre a campanha Agosto Lilás, para conscientização sobre o tema.Sonoras:

Ciclone-bomba pode se formar nesta sexta; Sudeste terá hoje maior risco de ventania, com rajadas de até 110 km/h. Defesa Civil emite alerta de vento forte no Rio nas próximas horas; aulas nas escolas da rede pública estão suspensas. g1 e GloboNews entrevistam Ronaldo Caiado, candidato à Presidência, nesta sexta; saiba como assistir. EXCLUSIVO: novos vídeos mostram PMs matando jovem rendido e com as mãos à mostra em Paraisópolis; agentes sussurram após tiros. 20 anos da Lei Maria da Penha: entenda como a legislação evoluiu neste período. Vírgula virou 'coisa de IA'? O que explica a polêmica sobre a pontuação nas redes.

Lei Maria da Penha completa 20 anos e profissionais de apoio escolar podem ter que cumprir formação mínima.

Hoje, dia 7 de agosto, a Lei Maria da Penha completa 20 anos. Ao longo destas duas décadas, ela consolidou-se como um dos marcos mais relevantes da política de enfrentamento à violência contra a mulher no Brasil e no mundo. No entanto, mesmo com a lei, em 2025, 1.568 mulheres foram vítimas de feminicídio no país, crescimento de 4,7% em relação ao ano anterior, segundo o levantamento Retrato dos Feminicídios no Brasil publicado neste ano pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública. Dessa forma, é importante reconhecer como identificar os ciclos violentos e defender a importância da lei para a segurança de todas as mulheres. Nesse sentido, neste Agosto Lilás, o mês de conscientização e combate à violência contra a mulher, conversamos com a Professora da Escola Brasileira de Direitos das Mulheres e do Departamento de Direito da Ufop, Bárbara Lobo, para trazer mais informações sobre essa temática tão essencial para toda sociedade.Aperte o play e ouça agora ou acesse nosso Spotify e confira!Ficha TécnicaProdução: Giovanna ÁvilaEdição de Texto: Patrícia ConscienteEdição de áudio e sonoplastia: Luis Otávio Xavier

Nos vinte anos de existência da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006), o Superior Tribunal de Justiça (STJ) lança uma reportagem especial que evidencia o impacto da jurisprudência da corte no fortalecimento da proteção às mulheres. Ao longo de duas décadas, o STJ consolidou entendimentos que ampliaram o alcance de um dos principais marcos legais no enfrentamento à violência doméstica, reforçaram a efetividade das medidas protetivas e asseguraram uma resposta mais abrangente às mulheres em situação de vulnerabilidade. A matéria produzida pela Secretaria de Comunicação Social do STJ, por meio da Coordenadoria de TV e Rádio, também contextualiza o cenário brasileiro com dados do Sistema de Justiça e, ao mesmo tempo, reforça a importância da cooperação interinstitucional e da participação social no combate à violência. Confira outras reportagens especiais também na playlist do canal do STJ no Youtube.

A lei que criou o Pix Pensão entrará em vigor em um ano. Esse mecanismo vai automatizar o pagamento da pensão alimentícia diretamente na conta da beneficiária. O valor pode ser retirado mesmo de quem não tem emprego formal e, se não houver saldo, o banco pode bloquear ativos do devedor. Estela Bezerra, secretária nacional de enfrentamento à violência contra as mulheres, fala sobre os benefícios do Pix Pensão para gerar autonomia às mulheres. Ela destaca melhorias garantidas pela Lei Maria da Penha, a proteção patrimonial e outros desafios contra a violência de gênero. 

Só que não, quanta bobagem! Quanta ilusão! Quanta caraminhola é colocada na cabeça das pessoas sobre o amor romântico. E pode-se preparar pra um tempo de muita desilusão, de muita confusão e de muita conflito e de elevação das medidas protetivas da Lei Maria da Penha.Agora você pode cultivar o amor dentro de você mesmo! A beleza está nos olhos de quem vê! Pra compreender melhor as dinâmicas dos conflitos entre o masculino e feminino agende horário através do meu site saimagos.com ou no (11) 96690 6266

Agosto Lilás, campanha nacional para acabar com a violência contra a mulher, tem destaque para o aniversário de 20 anos da Lei Maria da Penha. A Liga do Bem , uma rede solidária do Senado Federal, está envolvida na campanha Tudo para Elas . Conversamos a coordenadora da Liga do Bem, Patrícia Seixas, sobre essa iniciativa. Ela destaca quais doações são prioritárias, a importância do engajamento dos servidores do Senado em projetos sociais e explica como o cidadão pode colaborar nas campanhas da Liga do Bem.

A Lei Maria da Penha completa 20 anos na próxima sexta-feira, dia 7 de agosto. A Operação Integrada Mulher Segura, uma força tarefa nacional de segurança pública, visa combater a violência contra a mulher, cumprir medidas protetivas e prender agressores. Em entrevista, a secretária nacional de acesso à Justiça, Sheila de Carvalho, explica o programa, o funcionamento do Centro Integrado e a interação entre estados e governo federal. Sheila também aponta a importância da participação da sociedade no combate à violência contra a mulher.

Confira os destaques do Jornal da Manhã desta segunda-feira (03): O Partido dos Trabalhadores oficializou, em São Paulo, a candidatura de Luiz Inácio Lula da Silva à reeleição, com Geraldo Alckmin (PSB) novamente como vice. Em discurso, Lula pediu desculpas por erros e promessas não cumpridas, afirmou que seu governo entregou mais do que prometeu e apresentou cinco compromissos para um novo mandato. Reportagem: João Vitor Revedilho. A França aprovou lei que proíbe o acesso de menores de 15 anos às redes sociais, tornando-se o primeiro país da União Europeia a adotar a medida. O objetivo é proteger a saúde mental de crianças e adolescentes. Reportagem: Danúbia Braga. A segurança pública deve dominar os debates no Congresso no segundo semestre, com destaque para a tramitação da PEC da Segurança Pública, impulsionada pelo apelo popular e pela proximidade das eleições. Reportagem: Thaís Sprovieri. Durante a convenção do PT, Fernando Haddad afirmou que o governo Jair Bolsonaro desorganizou áreas como saúde, educação, ciência, tecnologia e finanças públicas. O candidato ao governo paulista também defendeu as ações da gestão Lula. O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, afirmou que novas negociações com o Irã devem começar nesta segunda-feira (03), após suspender um "ataque massivo". Segundo ele, o Irã não quer ser atacado e os países discutirão os próximos passos. Reportagem: Eliseu Caetano. A Convenção Regional do PL no Distrito Federal confirmou a candidatura de Michelle Bolsonaro ao Senado. Representada pelo irmão, Diego Torres, ela afirmou, em carta, que pretende contribuir para a transformação do país por meio da política. Jess Peixoto e Lucas Mehero comentaram. Reportagem: Marco Viana. O Supremo Tribunal Federal abre nesta segunda-feira (03) o segundo semestre forense. Entre os destaques da pauta estão julgamentos sobre isenção fiscal para PCDs, Lei Maria da Penha e Lei da Dosimetria. Reportagem: Janaína Camelo. O movimento Levante Mulheres Vivas realizou manifestações em 12 cidades para pressionar a Câmara a votar o PL da Misoginia. O projeto equipara a misoginia ao crime de racismo e cria o crime de injúria contra mulheres por razões de gênero. Reportagem: Matheus Dias. O Republicanos deve oficializar a candidatura do senador Cleitinho Azevedo ao governo de Minas Gerais após rever a decisão de barrar seu nome. Roberto Motta comentou. Reportagem: Rodrigo Costa. O TSE promove, até domingo (09), a primeira Semana Nacional do Sistema Eletrônico de Votação, com demonstrações das urnas, palestras e ações educativas para ampliar a confiança da população no sistema eleitoral. Reportagem: Marco Viana. Pesquisa BTG/Nexus mostra disputa acirrada entre Luiz Inácio Lula da Silva (41%) e Flávio Bolsonaro (37%) no primeiro turno. Em uma simulação de segundo turno, há empate técnico, com 46% para Lula e 45% para Flávio. Essas e outras notícias você acompanha no Jornal da Manhã. Learn more about your ad choices. Visit megaphone.fm/adchoices

Nesta última semana, a notícia de que a filha de Tom Cruise retirou o sobrenome do ator dos próprios documentos foi compartilhada por diversos veículos de imprensa e repercutiu nas redes sociais.Suri conseguiu, por meio da Justiça dos Estados Unidos, remover o sobrenome paterno e adotou "Noelle", que é o nome do meio da mãe, Katie Holmes. Segundo a revista norte-americana People, a mudança teria ocorrido quando ela se registrou para votar no Condado de Allegheny, em Pittsburgh, na Pensilvânia, já sem o nome do pai.No Brasil, a biomédica Heloísa Rodrigues, de 28 anos, recorreu à Justiça de São Paulo para retirar o nome da mãe da certidão de nascimento. Em entrevista à TV Globo, a jovem relatou ter sido vítima de anos de abusos praticados pela genitora durante a infância.Batizada pela mãe como "Larissa", Heloísa conseguiu, em 2024, autorização judicial para alterar o primeiro nome e remover o sobrenome materno dos documentos. No entanto, a Justiça brasileira negou o pedido para retirar o nome da mãe da certidão de nascimento.A justificativa se baseou no chamado "princípio romano", segundo o qual o nome faz parte da história civil da pessoa e não pode ser alterado apenas pela ausência de vínculo afetivo.O Observatório Feminino também aborda a pesquisa "20 anos da Lei Maria da Penha: percepção da sociedade brasileira", realizada pelo Instituto Patrícia Galvão e pelo Instituto Locomotiva.Os dados mostram que 11% dos homens que já tiveram relacionamentos com mulheres reconhecem ter cometido algum tipo de violência contra uma parceira. Outro dado relevante é que mais da metade das mulheres que já se relacionaram com homens afirma ter sofrido algum tipo de violência enquadrada na Lei Maria da Penha.O podcastO podcast Observatório Feminino vai ao ar todos os domingos, às 8h30, na Rádio Itatiaia. Você também pode ouvir os episódios nas plataformas de áudio, e no Youtube da Rádio de Minas.

Confira nesta edição do JR 24 Horas: O Governo federal sancionou a lei que prevê o pagamento automático de pensão alimentícia por meio do Pix. A nova medida tem como objetivo reduzir o atraso no pagamento das pensões. E ainda: Lei Maria da Penha completa 20 anos no próximo dia 7 de agosto.

Nessa semana Marte e Vênus estão quadrados no céu e mercúrio não está no apoio. Além disso Saturno fica retrógrado e pra danar tudo temos uma oposição entre o sol junto com Júpiter e Plutão. É uma semana extremamente difícil para os relacionamentos afetivos. Cuida da sua relação! Cuida do masculino dentro de você e cuida do feminino dentro de si. Assim como valoriza o sexo oposto. Lembrando que cada um do sexos tem valores diferentes. O masculino tem o seu papel e o feminino tem o seu papel e o seu lugar. Reflita sobre isso e compartilhe esse episódio que vai ajudar muita gente em tempos de elevação dos conflitos, das medidas protetivas no uso da Lei Maria da Penha.Lembra de filtrar também o conteúdo que é exposto aqui como qualquer outro conteúdo, pois se trata da opinião de um indivíduo comedor de feijão e fazer dor de cocô como você.Para agendar a leitura do seu mapa astral acesse Saimagos .com ou através do (11) 96690 6266.

Confira os destaques do Jornal da Manhã deste domingo (19): As inscrições para o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) terminam neste domingo (19). O Ministério da Educação (MEC) havia ampliado o prazo para as inscrições até as 23h59 deste domingo. Para esta edição, são disponibilizadas 75,5 mil vagas, distribuídas em 1.274 instituições privadas de educação superior para ingresso em 28.741 cursos e turnos. A inscrição deve ser efetuada no Portal Acesso Único ao Ensino Superior. Reportagem: Danúbia Braga. O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou uma solicitação para que o presidente da Argentina Javier Milei visite o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que cumpre prisão domiciliar. Milei deve comparecer ao lançamento da candidatura de Flávio Bolsonaro (PL) à Presidência da República. Para Nelson Kobayashi, a restrição de comunicação não deveria existir. “A pena dele é de restrição da liberdade. Ele não tem pena de se calar”, comentou. Os partidos iniciam a definição oficial de seus candidatos que disputarão as eleições em outubro. O prazo para a escolha dos nomes vai até o dia 5 de agosto. Em entrevista ao Jornal da Manhã deste domingo (19), o cientista político Marcio Coimbra explica o peso das convenções partidárias no início da disputa eleitoral. A Associação Brasileira da Indústria do Plástico (Abiplast) se manifestou contra a nova taxação de 25% dos Estados Unidos a produtos brasileiros. De acordo com a Abiplast, a medida pode prejudicar diretamente a competitividade do Brasil no setor. Reportagem: Julia Fermino. O pré-candidato à Presidência da República Romeu Zema (Novo) afirmou que a definição do seu candidato a vice pode acontecer somente após as convenções partidárias. O prazo final estipulado para a homologação das chapas eleitorais segue até o início de agosto. Zema também ironizou a escolha do PT para a disputa do governo de Minas Gerais, Patrus Ananias. Reportagem: Camila Yunes. Os textos de quatro medidas provisórias não foram votados dentro do prazo constitucional e perderam a validade. Duas delas são projetos relacionados ao preço dos combustíveis. Um deles buscava manter segurar o preço nas bombas. Reportagem: André Anelli. O conflito entre Estados Unidos e Irã se intensificou e chegou a oitava noite de bombardeios. Os novos ataques ocorreram após a morte de dois soldados americanos. O professor de Relações Internacionais, Marcus Vinicius de Freitas, falou sobre a escalada da guerra em entrevista ao Jornal da Manhã neste domingo (19). O senador e pré-candidato à Presidência da República Flávio Bolsonaro (PL) criticou a Lei Maria da Penha e a classificou como um “pedaço de papel”. Flávio defendeu o endurecimento da pena para agressores e afirmou que a defesa das mulheres é pauta da direita. A declaração ocorreu durante evento do PL no Espírito Santos. Reportagem: André Anelli. O voto dos jovens entre 16 e 24 anos de idade tornou-se alvo estratégico das pré-campanhas à Presidência da República. Neste sábado (11), dados revelaram uma oscilação na liderança do segmento, indicando um recuo de Flávio Bolsonaro (PL) e um avanço de Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A estratégia não é executada por acaso, uma vez que este público pode decidir uma eleição polarizada, conforme analisou o comentarista Nelson Kobayashi. A ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro (PL) afirmou, neste sábado (18), que não existe possibilidade de integrar a chapa do pré-candidato à Presidência da República Romeu Zema (Novo). Ela repercutiu a uma declaração do ex-governador de Minas Gerais, que afirmou que Michelle é uma das opções para compor o cargo de vice em sua chapa. Zema também afirmou que o nome escolhido será divulgado após o período de convenções. Reportagem: André Anelli. Essas e outras notícias você acompanha no Jornal da Manhã. Learn more about your ad choices. Visit megaphone.fm/adchoices

O trabalho doméstico ainda esconde uma realidade que parece ter ficado no passado: pessoas resgatadas de condições análogas à escravidão. Para ampliar a proteção às vítimas, entrou em vigor uma nova lei que garante prioridade no Bolsa Família, amplia o seguro-desemprego, cria medidas protetivas semelhantes às da Lei Maria da Penha e busca facilitar a reinserção dessas pessoas no mercado de trabalho. Mas, na prática, o que muda? A nova legislação é suficiente para combater esse crime? E quais desafios o Brasil ainda precisa enfrentar? Quem conversa com a gente é Carlos Haddad, juiz federal, professor da Universidade Federal de Minas Gerais e da Enfam, além de coordenador da Clínica de Trabalho Escravo e Tráfico de Pessoas da UFMG.

Comissão de Segurança Pública pode votar Projeto de Lei que autoriza porte de arma de fogo para mulheres sob medida protetiva da Lei Maria da Penha.

O presidente Lula sancionou a Lei 15.455/2026, de autoria do deputado Reimont (PT-RJ). A nova legislação garante seis parcelas de seguro-desemprego, inclusão em programas sociais e medidas protetivas da Lei Maria da Penha para trabalhadores domésticos resgatados da escravidão.Sonora:

A violência patrimonial é uma das formas de violência e, embora esteja prevista na Lei Maria da Penha e afete milhares de mulheres em todo o país, ainda é pouco reconhecida. Muitas mulheres não percebem que estão passando por esse tipo de violência, o que torna o combate mais difícil. A jornalista Ritta Zumba conversou com a jurista Alice Bianchini sobre o tema. Ela comenta como o controle financeiro pode ser utilizado como instrumento de dominação e manutenção de relações abusivas.

A violência patrimonial é uma das formas menos reconhecidas de violência doméstica, embora esteja prevista na Lei Maria da Penha e afete milhares de mulheres em todo o país. O tema é destaque da edição desta semana do programa Pautas Femininas, que debate como o controle financeiro pode ser utilizado como instrumento de dominação e manutenção de relações abusivas. Esse tipo de violência ocorre quando o agressor controla o dinheiro da vítima, impede que ela trabalhe, retém cartões, documentos e bens pessoais, faz dívidas em seu nome ou destrói objetos e instrumentos de trabalho. Muitas vezes, essas situações são confundidas com conflitos do relacionamento ou dificuldades financeiras, o que dificulta sua identificação e denúncia. No programa, a advogada Ana Flávia Mendes Lopes explica que a destruição de bens é uma das manifestações mais frequentes da violência patrimonial. Segundo ela, quebrar celulares, computadores, veículos ou outros instrumentos utilizados pela mulher para gerar renda compromete sua independência financeira e reforça a dependência em relação ao agressor. A edição também traz entrevista com a jurista Alice Bianchini, doutora em Direito Penal e integrante do Conselho Nacional dos Direitos da Mulher. Ela destaca que a Lei Maria da Penha é considerada uma das legislações mais avançadas do mundo, mas ainda enfrenta desafios para garantir que os direitos previstos sejam efetivamente acessados pelas vítimas. O programa aborda ainda a tramitação de um projeto de lei aprovado pelo Senado que fortalece o combate à violência patrimonial, permitindo que crimes de dano ao patrimônio cometidos em contexto de violência doméstica sejam processados sem a necessidade de representação da vítima.

O #BiroscaNews recebeu a Profa. Samantha Dufner para discutir os avanços da Lei Maria da Penha e sua aplicação a pessoas LGBT+

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da 7ª Promotoria de Justiça Criminal, que atua junto à 2ª Vara de Proteção à Mulher da Comarca de Rio Branco, realizou, na última sexta-feira, 8, uma palestra sobre a Lei Maria da Penha no Colégio Meta, em Rio Branco, destinada para turmas do 2º ano do ensino médio.

O início do julgamento das ações que discutem a partilha dos royalties do petróleo é o destaque desta edição do podcast Supremo na Semana. Até o momento apenas a relatora do caso, ministra Cármen Lúcia, apresentou seu voto no sentido de julgar inconstitucional a Lei 12.734/2012, que alterou a forma de distribuição. O julgamento foi suspenso por pedido de vista do ministro Flávio Dino.O episódio também destaca a decisão que determinou que a Comissão de Valores Mobiliários deve ficar com ao menos 70% da arrecadação da taxa de fiscalização do mercado de financeiro, além da apresentação, pela União, de um plano de reestruturação da atividade de fiscalização do setor para 2026. Ainda neste episódio, o começo do julgamento do recurso que trata da ampliação das medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha aos casos de violência contra a mulher fora do ambiente doméstico e familiar.O episódio #189 do Supremo na Semana é apresentado por Mariana Brasil, editora de redes sociais do STF, e conta com comentários de Mauro Burlamaqui, jornalista da Secretaria de Comunicação Social do Supremo, e Hanna Gomes, consultora jurídica da Rádio e TV Justiça.Quer participar do Supremo na Semana? Envie seus comentários, dúvidas ou sugestões sobre o nosso programa para podcast@stf.jus.br

Neste episódio, mergulhamos em uma análise profunda e necessária sobre a violência contra as mulheres no Brasil. Mais do que apresentar estatísticas alarmantes — como os 8,2 milhões de vítimas de violência doméstica registrados em 2020 — nós adotamos um olhar geográfico sobre o problema .Entenda como a violência se manifesta de forma diferente em cada território, analisando as disparidades entre as regiões do país , as particularidades dos contextos urbanos e rurais , e como fatores como a pobreza, o isolamento geográfico e a ausência de políticas públicas influenciam essa realidade .Abordamos as raízes do problema na cultura machista, desmistificando frases do cotidiano e explicando as diversas faces da violência — física, psicológica, sexual, patrimonial e moral — que são, todas elas, crimes .Conheça a inspiradora e dolorosa história de Maria da Penha, uma farmacêutica cearense que transformou sua tragédia pessoal em uma luta histórica por justiça . Detalhamos como sua persistência resultou na criação da Lei nº 11.340 (Lei Maria da Penha), considerada uma das melhores do mundo no combate à violência doméstica .Este episódio também é um guia prático para a ação. Saiba exatamente como denunciar e buscar ajuda, com informações sobre o Ligue 180 (Central de Atendimento à Mulher) — que funciona 24h, é gratuito e pode ser anônimo — além de outros canais essenciais como o 190 (Polícia Militar), o Disque 100 e as delegacias especializadas (DEAM) .Por fim, discutimos o papel fundamental de cada um de nós na construção de uma sociedade mais igualitária. Com dicas práticas para combater o machismo na escola, em casa e na comunidade , reforçamos que a transformação social começa nas pequenas atitudes do dia a dia .Não fique calado. Conhecimento é poder e a denúncia salva vidas.Principais tópicos abordados:A violência doméstica além da agressão física: psicológica, patrimonial, sexual e moral .Geografia da violência: como o território e o contexto social influenciam os casos no Brasil .A luta de Maria da Penha e as principais medidas da Lei 11.340 .Canais de denúncia e a importância do Ligue 180 .Ações práticas para jovens e adultos combaterem a cultura machista.

O presidente Lula sancionou lei alterando a Lei Maria da Penha fazendo com que o monitoramento deixe de ser facultativo à decisão do juiz.

O Pautas Femininas desta edição aborda a violência vicária, um tipo de crime ainda pouco conhecido, mas que provoca impactos profundos na vida de muitas mulheres. O programa explica o projeto aprovado pelo Senado que inclui esse tipo de violência na Lei Maria da Penha , no Código Penal e na Lei dos Crimes Hediondos . A proposta tipifica o chamado vicaricídio, caracterizado quando o agressor atinge filhos, parentes ou pessoas próximas da mulher com a intenção de causar sofrimento emocional, dentro de um contexto de violência doméstica. A pena prevista varia de 20 a 40 anos de prisão, podendo ser ampliada em situações mais graves. A classificação como crime hediondo também torna as punições mais rigorosas. O programa traz entrevista com a relatora da proposta, a ex-senadora Margareth Buzetti (PP-MT), que explica a importância da medida e os efeitos práticos da nova legislação no combate à violência contra as mulheres. A edição também apresenta o depoimento da delegada Amanda Souza, que compartilha a própria história marcada pela perda dos filhos em um caso de violência vicária, reforçando a necessidade de ampliar o debate sobre prevenção e proteção às vítimas.

No Papo Antagonista desta quinta-feira, 9, falamos sobre o embate entre deputadas na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados. Rosana Valle ameaçou acionar a Lei Maria da Penha, caso fosse confrontada por Erika Hilton. Também discutimos a herança deixada por Olavo de Carvalho e como isso influencia a política nos dias de hoje.Papo Antagonista é o programa que explica e debate os principais acontecimentos do dia com análises críticas e aprofundadas sobre a política brasileira e seus bastidores.       O programa traz contexto e opinião sobre os temas mais quentes da atualidade.       Com foco em jornalismo, eleições e debate, é um espaço essencial para quem busca informação de qualidade.       Ao vivo de segunda a sexta-feira às 18h no nosso canal no Youtube.   https://www.youtube.com/@OAntagonista  Apoie o jornalismo independente. Assine O Antagonista e Crusoé com 10% via Pix ou Google Pay:   https://assine.oantagonista.com.br/  Siga O Antagonista no X:  https://x.com/o_antagonista   Acompanhe O Antagonista no canal do WhatsApp. Boletins diários, conteúdos exclusivos em vídeo e muito mais.  https://whatsapp.com/channel/0029Va2SurQHLHQbI5yJN344  Leia mais em www.oantagonista.com.br | www.crusoe.com.br#ErikaHilton #PapoAntagonista #PoliticaBR #CongressoNacional #Debate #DireitosCivis #Brasil2026 #Noticias #Aborto #DireitoDasMulheres #Legislativo #CâmaraDosDeputados #Atualidades #AnalisePolitica #Opinião #PodcastBrasil #Sociedade #PautaDoDia #Democracia #GovernoBR 

Já está no ar o novo episódio do STJ No Seu Dia, que analisa a recente decisão da Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre o dano moral decorrente de violência doméstica e familiar contra a mulher. O tribunal firmou o entendimento de que, nesses casos, o dano moral é presumido (in re ipsa), sendo suficiente a comprovação do ato violento para caracterizar o abalo emocional, sem necessidade de instrução probatória específica.Em conversa com o jornalista Thiago Gomide, a advogada especialista em direito constitucional, políticas públicas e violência contra a mulher Andreia Costa explica como a jurisprudência do STJ tem consolidado essa orientação, citando decisões como o Tema 983 e casos recentes em que a Corte definiu critérios para fixação da indenização, equilibrando a função punitiva do ato ilícito e a reparação do sofrimento da vítima. O episódio também discute a importância da decisão para a efetividade da Lei Maria da Penha, a proteção das mulheres em situação de vulnerabilidade e a promoção da igualdade de gênero no sistema de Justiça.STJ No Seu Dia       Com entrevistas em linguagem acessível sobre questões institucionais ou jurisprudenciais do Tribunal da Cidadania, o podcast é veiculado às sextas-feiras, às 21h30, na Rádio Justiça (104,7 FM – Brasília), e também está disponível no canal do STJ no Spotify e em outras plataformas de áudio.

O Senado aprovou um projeto de lei que estabelece o crime de vicaricídio, que acontece quando filhos, enteados ou outros dependentes são assassinados com a intenção de causar sofrimento psicológico à mulher. A proposta segue agora para a sanção presidencial e determina penas entre 20 e 40 anos de prisão, além de multa. O novo tipo penal é classificado como hediondo e será incorporado à Lei Maria da Penha.Ainda em Brasília, o Supremo Tribunal Federal (STF) analisa nesta quinta-feira (26) a decisão do ministro André Mendonça que prorrogou a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) responsável por investigar fraudes em benefícios de aposentados e pensionistas no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Na terça-feira, o ministro estabeleceu um prazo de 48 horas para que a mesa diretora do Congresso Nacional realizasse a leitura oficial da solicitação de extensão dos trabalhos.Em Porto Alegre (RS), uma bomba foi descoberta dentro de um ferro velho na tarde de quarta-feira (25). O esquadrão antibombas foi acionado, conseguiu neutralizar o explosivo e ninguém ficou ferido. A área ao redor foi isolada para garantir a segurança enquanto os especialistas trabalhavam para conter o risco.E a Sabesp vai passar a enviar alertas a clientes sempre que o consumo de água subir 30% de um mês para outro. O novo serviço visa evitar desperdício e incentivar o uso consciente do bem natural.

O Senado aprovou mudanças na Lei Maria da Penha para incluir o crime de violência vicária e o vicaricídio. É quando a ação criminosa atinge parentes, filhos, pais ou pessoas próximas da vítima com o objetivo de causar sofrimento psicológico à mulher.

Câmara aprovou projeto que inclui homicídio cometido por homens contra filhos, enteados ou outros parentes de mulheres para causar sofrimento a elas na Lei Maria da Penha. Outra proposta que passou pela votação dos deputados aumenta a pena para crimes de furto, roubo, latrocínio e receptação. Em São Paulo, a Defesa Civil emitiu alerta para a chance de chuva forte no estado entre esta quinta-feira (19) e a sexta (20). No Oriente Médio, Israel atacou , no Irã, o maior complexo de gás natural do mundo.

Escritórios de advocacia especializados na defesa de homens: advogados dizem que o "mau uso" da Lei Maria da Penha, falsas denúncias e pressão da opinião pública levaram ao surgimento de um nicho de mercado na advocacia. São escritórios onde homens se sentem acolhidos, e com profissionais que dizem ter as melhores estratégias para fazê-los vencer quando enfrentam mulheres na Justiça. Este é o tema do podcast UOL Prime desta semana, apresentado por José Roberto de Toledo, com bastidores da reportagem da jornalista Adriana Negreiros.