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Projeto em análise no Senado propõe mudanças na Lei Maria da Penha para reforçar o acompanhamento das vítimas e ampliar a atuação das patrulhas Maria da Penha.

Em agosto de 2006, o Brasil deu um passo gigantesco no combate à violência contra a mulher. Mas, 20 anos depois de a Lei Maria da Penha ter sido sancionada, o cenário segue preocupante. Em 2025, o país registrou o maior número de feminicídios desde que o crime passou a ser contabilizado separadamente, em 2015. Então, o que de fato mudou e o que ainda é preciso fazer?

Já está no ar o novo episódio do podcast Rádio Decidendi, que aborda o Tema 1.197 do Superior Tribunal de Justiça (STJ), fixado sob o rito dos recursos repetitivos.O Tema 1.197 definiu que a aplicação da agravante prevista no artigo 61, inciso II, alínea “f”, do Código Penal, em conjunto com a Lei Maria da Penha, não configura bis in idem. A decisão reafirma que é possível agravar a pena em casos de violência contra a mulher quando houver motivação de gênero, mesmo no contexto de violência doméstica, por se tratarem de fundamentos distintos.Em entrevista ao jornalista Thiago Gomide, a professora Janaína Penalva explica os fundamentos do precedente, analisa a distinção entre as esferas de proteção jurídica envolvidas e detalha os impactos práticos da tese para a dosimetria da pena e para a atuação de magistrados, advogados e membros do Ministério Público no enfrentamento à violência de gênero.Podcast O podcast pode ser conferido na programação da Rádio Justiça (104,7 FM – Brasília) às segundas-feiras, às 21h30; e aos sábados e domingos, às 8h30. O novo episódio já está disponível no Spotify e nas principais plataformas de áudio.

Entre 2016 e 2020, um juiz da Central de Custódia de Curitiba percebeu um padrão nas audiências que presidia: mulheres trans e travestis presas eram chamadas pelo nome de registro e tratadas por pronomes masculinos, no primeiro contato delas com o Poder Judiciário. Até que uma custodiada disse, diante dele, que era travesti. Aquela frase virou pesquisa de mestrado, depois livro, e agora é o ponto de partida deste episódio.Fernanda Soares recebe Diego Paolo Barausse, juiz de Direito do TJPR e autor de "Doutor Juiz, Eu Sou Uma Travesti: Perspectivas Transfeministas sobre Audiências de Custódia no Processo Penal Brasileiro" (Appris, 2026), para percorrer o que mudou juridicamente e o que ainda não mudou na prática.Comentários e sugestões: ⁠⁠julgadosecomentados@mppr.mp.br⁠⁠ Siga o a ESMPPR nas redes sociais:Instagram: ⁠⁠@esmp_pr⁠⁠, YouTube: ⁠⁠Escola Superior do MPPR⁠⁠ e site da ESMP-PR: ⁠⁠https://site.mppr.mp.br/escolasuperiorNeste episódio:Por que chamar alguém pelo nome social deixou de ser cortesia do magistrado e virou dever normativo, com a Resolução CNJ 348/2020O diagnóstico do convidado sobre a distância entre o que a resolução determina e o que acontece na audiência de custódiaO que a lente transfeminista denuncia no processo penal, e por que reconhecer identidade de gênero é decisão jurídica, não posição ideológicaOs julgados que redesenharam a base: ADI 4275 (retificação de registro sem cirurgia) e ADO 26 (transfobia alcançada pela Lei do Racismo)Uso deliberado do nome antigo em audiência para desestabilizar a parte: falta funcional, nulidade ou conduta com dimensão penal?Lei Maria da Penha e mulheres trans, do REsp 1.977.124/SP (STJ, 2022) ao MI 7452 (STF, 2025), decidido por unanimidadeLocal de cumprimento de pena depois da ADPF 527: o que o juiz decide e o que a arquitetura prisional entregaA experiência da Unidade Prisional de Toledo, única do Paraná a receber essa população, e os achados de campo sobre isolamento geográfico e perda de vínculosTransfeminicídio: o que a redação do art. 121-A do Código Penal, incluído pela Lei 14.994/2024, deixou em abertoUm episódio para quem atua na ponta: no plantão da custódia, na execução penal, no júri.Julgados e Comentados é uma produção da Escola Superior do Ministério Público do Paraná.

O Observatório Feminino deste domingo (23) fala sobre as eleições de outubro e a presença feminina não só como eleitoras, mas também como candidatas. De acordo com dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), as mulheres representam 34,82% das candidaturas registradas para o pleito deste ano. Entre as candidatas, as mulheres são mais de 7 mil , enquanto os homens somam 20.506 registros. Ou seja, há quase três homens para cada mulher entre os candidatos registrados para a disputa de 2026. Desde 2009, os partidos são obrigados a lançarem ao menos 30% de candidaturas femininas nas eleições.Tanto nos debates, quanto nos comícios, a pauta sobre combate ao feminicídio e violência contra as mulheres vem sendo bastante abordado pelo candidatos, seja para governador, Senado, Câmara dos Deputados e até Presidência. Até porque, a violência contra as mulheres atingiu níveis alarmantes. Dados da Central de Atendimento à Mulher, gerenciado pelo Ministério das Mulheres, registrou mais de um milhão de chamadas nos primeiros sete meses deste ano. O número de atendimentos registrados nos primeiros sete meses de 2026 já corresponde a 95% de todo o volume registrado pelo Ligue 180 durante o ano passado.Outro assunto debatido no podcast é a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que ampliou a Lei Maria da Penha para aplicação de medidas protetivaspara toda forma de violência contra a mulher baseada no gênero, inclusive quando ocorrer fora dos contextos doméstico, familiar ou afetivo.Na prática, mulheres ameaçadas por vizinhos, colegas de trabalho ou desconhecidos também passam a ter direito a medidas protetivas de urgência. A decisão foi unânime e inclui até os casos de violência política.Por fim, as apresentadoras e convidadas também falaram o caso de Silvani Paullino, de 36 anos, uma manicure que foi morta a tiros dentro do salão onde trabalhava, em Contagem, na Grande BH. Familiares e amigos da vítima se reuniram em uma caminhada pedindo por Justiça. A Itatiaia conversou com alguns familiares, incluindo a filha de Silvani, que tem apenas 17 anos de idade, e presenciou o assassinato da mãe.Para debater os assuntos, as apresentadoras receberam a advogada, Presidente da Comissão de Estudos de Violência Doméstica da ANACRIM - MG - Associação Nacional da Advocacia Criminal, Marcella Apocalypse . Além dela, o episódio contou com a participação da jornalista, colunista na Itatiaia e analista de política da CNN Brasil, Edilene Lopes. 

A decisão do STF que definiu a aplicação das medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha mesmo fora do contexto doméstico e familiar é um dos destaques do episódio 199 do Supremo na Semana. O entendimento reforça a proteção às mulheres em situações de violência motivadas pela condição de gênero.O programa também aborda os debates do I Encontro de Juízas, ação voltada à reflexão acerca de equidade de gênero, liderança feminina e desafios enfrentados pelas magistradas ao longo da carreira.Outro tema tratado na edição é a abertura das inscrições para o STF Moot, competição acadêmica de julgamento simulado promovida pelo Supremo Tribunal Federal.O episódio #199 do Supremo na Semana é apresentado por Mariana Brasil, editora de redes sociais do STF, e conta com comentários de Mauro Burlamaqui, jornalista da Secretaria de Comunicação Social do Supremo, e Hanna Gomes, consultora jurídica da Rádio e TV Justiça.Para participar do Supremo na Semana, basta enviar seus comentários, dúvidas ou sugestões sobre o programa para o e-mail podcast@stf.jus.br

Senado busca ampliar alcance da Lei Maria da Penha, alinhado à decisão recente do Supremo Tribunal Federal. Prisão preventiva pode valer para motoristas embriagados que causarem acidentes com vítimas.

Episódio postado em 21 de agosto de 2026. No Foro de Teresina desta semana, Fernando de Barros e Silva, João Batista Jr. e Celso Rocha de Barros analisam o início oficial da campanha presidencial, a estreia de Flávio Bolsonaro nas ruas e os riscos da pressão e da interferência do governo Trump sobre a eleição brasileira, em meio ao alinhamento do candidato com os interesses americanos. No segundo bloco, o trio discute o início da campanha de Lula e as novas informações sobre as investigações que envolvem Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, e possíveis relações com um ex-integrante do governo. No terceiro bloco, os apresentadores tratam do caso de violência contra a dentista Giulia Falcão, dos dados recentes sobre feminicídio no Brasil e da ampliação da Lei Maria da Penha. Escalada: 00:00 1º bloco: 06:57 2° bloco: 27:35 3º bloco: 46:26 Kinder Ovo: 01:02:12 Correio Elegante: 01:03:31 Créditos: 01:06:39 Acesse a transcrição e os links citados nesse episódio: https://piaui.uol.com.br/web/ft126 Dê ouvidos a uma boa história. Escute a revista é o novo projeto da piauí, exclusivo para assinantes da revista e do Clube da Novelo, com reportagens selecionadas narradas pelos próprios jornalistas. Acesse pelo Spotify https://tinyurl.com/radio-piaui-escute-a-revista ou baixe o nosso novo aplicativo https://onelink.to/app_revistapiaui Quer anunciar no Foro de Teresina? Entre em contato com nossa área comercial: comercial@revistapiaui.com.br. Ficha técnica: Apresentação: Fernando de Barros e Silva, Celso Rocha de Barros e João Batista Jr Coordenação geral: Paulo Vitor Ribeiro Direção: Mari Faria Edição: Mariana Leão e Paulo Vitor Ribeiro Produção e distribuição: Maria Júlia Vieira Finalização e mixagem: Pipoca Sound Intérpretes da nossa música tema: João Jabace e Luis Rodrigues Identidade visual: Maria Cecília Marra com arte de Amandadrafts Coordenação digital: Bia Ribeiro e Juliana Jaeger Checagem: Ethel Rudnitzki Gravado no Estúdio Rastro Redes Sociais: Fábio Brisolla, Emily Almeida e Isa Barros. Vídeos: Isa Barros e Fernanda Catunda

Em agosto, o Brasil reforça o combate à violência contra as mulheres e, neste ano, a mobilização ganha um marco especial: os 20 anos da Lei Maria da Penha. Duas décadas depois, os números mostram que o desafio ainda é enorme. Dados do Atlas da Violência revelam que duas em cada três mulheres atendidas por violência doméstica já haviam sofrido agressões anteriores, evidenciando a dificuldade de romper esse ciclo. No Opinião desta semana vamos discutir por que a violência persiste, como reconhecer suas diferentes formas e quais os caminhos para prevenção e proteção das vítimas. Também vamos abordar os desafios enfrentados mesmo depois do rompimento de uma relação abusiva e o papel dos homens para a quebra deste ciclo. Para essa conversa, recebemos a promotora de Justiça Fabiana Dal'Mas, especialista em violência contra a mulher, e a psiquiatra Daniela Macaya, parceira do projeto "Não Era Amor".

O Supremo decidiu que a Lei Maria da Penha protege mulheres também em casos de violência de gênero que não acontecem dentro de casa nem envolvem parceiro ou parente. O caso julgado veio de Minas Gerais: um homem perseguia uma mulher, convencido de que mantinha algum tipo de relação com ela, e passou a ameaçá-la. A Justiça negou a aplicação da lei porque não havia vínculo afetivo entre os dois. O Supremo decidiu o contrário — e ampliou, mais uma vez, o alcance da lei. Como resumiu o ministro Nunes Marques, a proteção vale também para a violência que vem "da porta para fora".- ASSINE A MINHA NEWSLETTER PARA SABER MAIS: https://substack.com/@recondoeosonzeJuliana Cesário Alvim usa o trabalho da professora Fabiana Severi, da USP Ribeirão Preto, para situar o caso. Severi mostra que a Lei Maria da Penha nasceu com um projeto mais amplo do que a resposta criminal: previa também prevenção, educação e transformação institucional. Esse projeto corre o risco de ser domesticado pelo sistema jurídico — reduzido à punição individual do agressor, esvaziado de sua dimensão estrutural. Juliana lê os votos dos ministros Fachin e Flávio Dino a partir dessa lente: um recorre a instrumentos internacionais de direitos humanos, o outro levanta a questão da violência política de gênero.Tomás Pereira examina os dois pontos técnicos da decisão: competência e medidas protetivas. A Lei Maria da Penha foi desenhada para relações íntimas — o Supremo estende essa proteção a quem não tem esse vínculo, mas ainda sofre violência baseada em gênero. Tomás compara o caso com a Lei do Stalking, de 2021, que não prevê as mesmas medidas protetivas específicas da lei de 2006. E aponta um limite da decisão: o Supremo não definiu com clareza o que muda quando o caso não envolve gênero, o que deixa em aberto casos futuros de perseguição sem esse componente.Juliana também responde à crítica de que a lei estaria sujeita a abusos em outros tipos de conflito, como brigas de vizinhança ou de trabalho. Para ela, essa crítica não questiona o uso da lei — questiona seu fundamento: o reconhecimento de que a igualdade não pode partir de um sujeito abstrato, e que a violência de gênero exige resposta específica.O episódio termina com uma reflexão sobre o próprio podcast: por que insistir em julgamentos concretos do Supremo, quando o debate público sobre o tribunal costuma girar em torno de política e embates entre ministros. Para Felipe Recondo, Juliana Cesário Alvim e Tomás Pereira, é isso que sustenta o compromisso do Sem Precedentes — explicar o que o Supremo decide, caso a caso, e o que essas decisões significam para fora do tribunal.

Confira os destaques do Jornal da Manhã desta quinta-feira (20): A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, tornar réus por obstrução de investigações da Polícia Federal (PF) o ex-presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro Rodrigo Bacellar, o ex-deputado Thiego Raimundo de Oliveira Santos, o TH Joias, e o desembargador Macário Ramos Júdice Neto. As defesas negam as irregularidades. Segundo a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), os envolvidos teriam vazado informações sigilosas da operação Zargun, que apura a infiltração da facção criminosa Comando Vermelho na administração estadual do Rio de Janeiro. Reportagem: Rodrigo Viga. O candidato à Presidência pelo PSD, Ronaldo Caiado, afirmou que atitudes do Supremo Tribunal Federal (STF) são “inaceitáveis para a população” e chamou o fim da escala 6x1 de medida eleitoreira. Já Romeu Zema, candidato do Novo à Presidência, propôs cortes de gastos para reduzir a inflação durante uma visita a uma feira livre na cidade de São Paulo. O candidato do PL à Presidência da República, Flávio Bolsonaro, dedicou a quarta-feira (19) a gravar propagandas eleitorais. Michelle Bolsonaro, candidata ao Senado pelo Distrito Federal, participou de um dos vídeos de campanha e afirmou que quer rodar o país. Em visita à Paraíba na quarta-feira (19), o candidato do Missão à Presidência da República, Renan Santos, voltou a focar na segurança pública, uma das principais preocupações do eleitorado, e no combate a facções criminosas. Em um vídeo divulgado, o candidato participou de um ato de retirada de entulhos e câmeras de vigilância de uma rua, que, segundo ele, teriam sido colocados pelo Comando Vermelho para impedir o trânsito e a entrada da polícia na localidade. Renan Santos reafirmou que, caso eleito, criminosos em seu governo serão “presos ou mortos”. Reportagem: Pedro Tritto. O STF decidiu nesta quarta-feira (19), por unanimidade, ampliar a aplicação das medidas protetivas da Lei Maria da Penha para casos de violência de gênero contra mulheres fora do contexto doméstico, familiar ou afetivo. As medidas poderão ser adotadas em situações como assédio, perseguição e sequestro, quando houver motivação relacionada ao gênero da vítima. A decisão considera a condição feminina da mulher, e não o vínculo com o agressor, e deverá ser seguida pela Justiça em casos semelhantes. Thulio Nassa comentou. Reportagem: Janaína Camelo. A candidata do Cidadania ao Senado por São Paulo, Soninha Francine, participa de sabatina e responde sobre diferentes temas da política nacional e de São Paulo. Soninha fala sobre seus apoios para a Presidência e o governo de SP, sua relação com Tarcísio, Flávio Bolsonaro e Lula, a possibilidade de impeachment de ministros do STF, a redução da maioridade penal e a estrutura do sistema prisional, os possíveis impactos do fim da escala 6x1 no comércio e na economia, além de comentar suas posições sobre a maconha e o uso terapêutico da cannabis. O Ministério Público Eleitoral (MPE) pediu que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeite o registro de candidatura de Pablo Marçal (PRTB) à Presidência da República e conceda uma decisão provisória que o impeça de realizar campanha eleitoral. Neste sábado (15), o PRTB protocolou o pedido de registro da candidatura do empresário e influenciador à Presidência, após uma decisão da Justiça Eleitoral autorizar sua filiação ao partido. O registro ainda precisa ser analisado e aprovado pela Justiça Eleitoral. Reportagem: David de Tarso. Essas e outras notícias você acompanha no Jornal da Manhã. Learn more about your ad choices. Visit megaphone.fm/adchoices

Combate a facções, ferrovias e mais: os temas em comum nas propostas dos presidenciáveis. Lei Maria da Penha poderá ser aplicada mesmo quando não há relação doméstica, familiar ou afetiva com o agressor. Leilão da Casas Bahia tem notebooks, celulares e eletrodomésticos; veja como não cair em golpe. Imagens feitas pela polícia mostram fila para curso de operação de drones dado por traficantes no Rio. Ciclone começa a se formar no Sul nesta quinta; ar frio vai avançar pelo país. Flamengo e Palmeiras se classificam para as quartas da Libertadores.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), representado pelo promotor de Justiça Luis Henrique Corrêa Rolim, participou, nesta sexta-feira, 14, da solenidade em comemoração aos 20 anos da Lei Maria da Penha, realizada na Escola do Poder Judiciário (Esjud).

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio do Centro de Apoio Operacional de Proteção à Mulher (CaopMulher), realiza, na próxima segunda-feira, 17, o “Ciclo de Diálogos Lei Maria da Penha”, com o tema “Perspectiva de gênero, interseccionalidade e enfrentamento à violência contra as mulheres”.A programação acontecerá a partir das 8h, na Sala Multiuso do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf), na sede do MPAC, em Rio Branco.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio do Centro de Apoio Operacional de Proteção à Mulher (Caop Mulher), promoveu, na segunda-feira, 17, o Ciclo de Diálogos Lei Maria da Penha, com o tema “Perspectiva de gênero, interseccionalidade e enfrentamento à violência contra as mulheres”. O encontro reuniu, na sede da instituição, membros e servidores do MPAC, representantes de instituições que integram a rede de proteção às mulheres, movimentos sociais e comunidade acadêmica para discutir estratégias de enfrentamento à violência contra mulheres e meninas.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) participou, nesta quarta-feira, 12, da aula inaugural do programa “Conscientização pela Paz no Lar”, iniciativa voltada à prevenção da violência doméstica e familiar por meio da conscientização de estudantes. A atividade foi realizada na Escola Estadual Humberto Soares, em alusão aos 20 anos da Lei Maria da Penha.

Agosto Lilás chegou!

A Ouvidoria do Superior Tribunal de Justiça (STJ) promoveu, no dia 7 de agosto, o evento 20 anos da Lei Maria da Penha: Compromisso Permanente com a Prevenção da Violência contra a Mulher. Maria da Penha Maia Fernandes, referência nacional em defesa dos direitos das mulheres, participou online com o tema “Da Denúncia à Proteção: 20 Anos de História, Luta e Compromisso Coletivo”. Em seguida, a professora, pesquisadora e psicóloga da Universidade de Brasília (UnB) Valeska Zanello falou sobre a “Violência contra a Mulher para além da Lei: os Efeitos do Machismo Estrutural e os Desafios da Prevenção”.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) participou, nesta quarta-feira, 5, da mesa de diálogo “Estratégias de implementação do art. 8º da Lei Maria da Penha”, realizada no auditório do Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE-AC). No evento, foi assinado um termo de compromisso para fortalecer a articulação entre os órgãos e instituições que integram a rede de enfrentamento à violência contra a mulher, com foco na implementação das diretrizes previstas na legislação.

A Lei Maria da Penha completa 20 anos como um dos principais instrumentos de enfrentamento à violência contra as mulheres. Mas os desafios continuam: em 2025, o Brasil registrou 1.568 feminicídios, o maior número desde 2015. No Pautas Femininas, a reportagem de Raíssa Abreu mostra que a violência nem sempre é física e pode começar de forma silenciosa, com humilhações, ameaças e controle, além de destacar a importância da educação para transformar a cultura machista. O programa também traz uma conversa com a Coordenadora da Procuradoria da Mulher do Senado, Raquel Andrade, que reforça o papel da educação na prevenção da violência e chama atenção para novas formas de agressão no ambiente digital, como perseguição, misoginia e o uso de inteligência artificial para produzir imagens falsas de mulheres. Vinte anos depois, o desafio é fortalecer leis e políticas públicas, mas também investir em informação, prevenção e educação para construir relações baseadas em respeito e igualdade.

Nathalie Malveiro, procuradora de Justiça Criminal do Ministério Público de São Paulo, discute os avanços no combate à violência contra a mulher no paísHá 20 anos, o Brasil criou uma das principais leis de proteção às mulheres. A Lei Maria da Penha ampliou os mecanismos de combate à violência doméstica e criou novas medidas de proteção. Mas, duas décadas depois, a violência contra a mulher continua sendo um grande desafio. O que mudou nesse período? E o que ainda precisa avançar? Para discutir essas questões, o JR 15 Minutos recebe Nathalie Malveiro, procuradora de Justiça Criminal do Ministério Público de São Paulo.

Já está no ar o novo episódio do STJ No Seu Dia, que analisa o entendimento do Superior Tribunal de Justiça sobre a aplicação da qualificadora da lesão corporal contra a mulher em razão da condição do sexo feminino em relações homoafetivas entre mulheres.O programa aborda a recente decisão da Sexta Turma do STJ, que reconheceu que a violência de gênero não depende do sexo do agressor, mas da condição de vulnerabilidade estrutural da mulher em contextos domésticos, familiares e afetivos. O episódio também discute a interpretação da Lei Maria da Penha, o conceito de violência de gênero e os fundamentos utilizados pelo tribunal para ampliar a proteção legal às mulheres vítimas de violência doméstica.Em conversa com o jornalista Thiago Gomide, o advogado especialista em direito de família Otávio Arantes explica os impactos jurídicos e sociais da decisão, além dos reflexos desse entendimento para o reconhecimento da violência doméstica em relações homoafetivas. O episódio também debate a importância da jurisprudência do STJ e do Supremo Tribunal Federal no fortalecimento das políticas de proteção às mulheres e no combate à violência de gênero em diferentes contextos afetivos e familiares.STJ No Seu Dia       Com entrevistas em linguagem acessível sobre questões institucionais ou jurisprudenciais do Tribunal da Cidadania, o podcast é veiculado às sextas-feiras, às 21h30, na Rádio Justiça (104,7 FM – Brasília), e também está disponível no canal do STJ no Spotify e em outras plataformas de áudio.

No último 7 de agosto, a Lei Maria da Penha, que combate a violência contra a mulher, completou 20 anos. Estão definidas na lei cinco tipos de violência: física, moral, patrimonial, sexual e psicológica. O Conexão Senado convidou a psicóloga Jaqueline Viana para falar sobre violência psicológica, que pode se manifestar de maneira silenciosa. Jaqueline explica situações que caracterizam esse tipo de violência, como as vítimas podem enfrentar a situação e a importância de uma rede de apoio, com a ajuda de familiares e amigos.

Confira os destaques do Jornal da Manhã deste sábado (08): O candidato pelo PT, Fernando Haddad, declarou que pretende levar o tema da educação para o centro dos debates com Tarcísio de Freitas (REPUBLICANOS). O petista afirmou que cobrará seu adversário político a respeito dos dados de desempenho educacional e dos indicadores de queda no Ideb no estado de São Paulo. Reportagem: João Vitor Revedilho. O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), em parceria com o Ministério Público, a Defensoria Pública e a OAB SP, lançou a campanha "Medidas Protetivas Salvam Vidas" para celebrar os 20 anos da Lei Maria da Penha. A solenidade de lançamento contou com a inauguração de um painel de graffiti de cerca de 150 metros sobre o combate à violência contra as mulheres no centro de São Paulo. Reportagem: Talita Souza. O programa de governo apresentado pela coligação de presidente Lula (PT) ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) propõe uma reforma política no país e defende maior transparência no controle de emendas parlamentares. As implicações jurídicas e o impacto político dessa proposta são analisados pela jurista e professora Priscila Silveira. Reportagem: João Vitor Revedilho. Após uma série de idas e vindas dentro do partido, o Republicanos voltou atrás e confirmou o lançamento da pré-candidatura do senador Cleitinho Azevedo ao Governo de Minas Gerais. A definição ocorreu após negociações com a cúpula nacional e estadual da legenda para superar as indefinições e selar a chapa para a disputa estadual. A comentarista Priscila Silveira analisa. Reportagem: Rodrigo Costa. O Partido dos Trabalhadores (PT) organiza a sua estratégia eleitoral visando construir uma ampla maioria na Câmara dos Deputados e no Senado Nacional. Para conter o avanço das bancadas de oposição, a legenda escalará quadros e lideranças de destaque para a disputa das vagas no Congresso. Reportagem: André Anelli. O Partido dos Trabalhadores (PT) acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) solicitando a abertura de uma investigação sobre o vazamento de áudios atribuídos a Fábio Luís Lula da Silva, o "Lulinha". A petição do partido busca apurar se a divulgação do material sigiloso teve origem ou foi impulsionada por interlocutores e aliados políticos de Flávio Bolsonaro. Reportagem: Janaína Camelo. Em entrevista ao Jornal da Manhã, o advogado e doutor em Direito Constitucional Fernando Capano analisa a decisão do Plenário Virtual do Supremo Tribunal Federal (STF) que formou maioria para permitir que réus do 8 de janeiro pudessem descontar o tempo sob medidas cautelares no cálculo total da pena. O especialista aborda os conceitos de detração penal, a repercussão da divergência com o relator Alexandre de Moraes e como esse entendimento afeta outros processos na Justiça brasileira. Articuladores do Palácio do Planalto intensificam as negociações no Congresso para garantir apoio e acelerar a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que altera a escala de trabalho 6x1. Aliados do governo buscam um novo encontro com o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), senador Davi Alcolumbre, para acertar os prazos e a pauta de votação. Reportagem: João Vitor Revedilho. O Ministério da Saúde anunciou a ampliação do esquema de imunização contra a poliomielite no Sistema Único de Saúde (SUS), que passa a contar com cinco doses da Vacina Inativada Poliomielite (VIP). A medida inclui uma segunda dose de reforço aplicada aos 4 anos de idade, garantindo maior imunidade e reforçando a proteção infantil para manter o Brasil livre da circulação do vírus. Reportagem: Bruna Bonfim. Essas e outras notícias você acompanha no Jornal da Manhã. Learn more about your ad choices. Visit megaphone.fm/adchoices

Confira os destaques do Jornal da Manhã desta sexta-feira (07): O Plenário do STF deve retomar o julgamento que definirá se a Lei Maria da Penha pode ser aplicada a casos de violência de gênero contra mulheres sem vínculo familiar, doméstico ou afetivo entre vítima e agressor. O caso, com repercussão geral, servirá de referência para processos semelhantes em todo o país. O julgamento foi iniciado em maio e retorna à pauta na semana em que a legislação completa 20 anos. Reportagem: Thaís Sprovieri. O candidato à Presidência pelo PL, Flávio Bolsonaro, afirmou que a decisão de não escolher uma mulher como vice ocorreu porque os nomes avaliados já tinham campanhas para outros cargos, além das dificuldades para formar alianças. Em entrevista ao podcast Market Makers, ele explicou que o partido passou a analisar nomes do próprio PL após as tentativas de buscar integrantes de outras legendas. A indicação de Alfredo Gaspar surgiu por sugestão do coordenador de campanha Rogério Marinho. Reportagem: Beatriz Manfredini. O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou dois decretos que restringem novamente o acesso à cidadania americana por nascimento. As medidas miram casos de “turismo de nascimento” e crianças de integrantes de missões diplomáticas estrangeiras. As ordens representam uma nova tentativa de limitar o alcance da 14ª Emenda, que garante cidadania à maioria dos nascidos em território americano. A iniciativa ocorre pouco mais de um mês após a Suprema Corte barrar um decreto mais amplo sobre o tema. Reportagem: Paulo Édson Fiore. A Prefeitura do Rio de Janeiro informou que as aulas da rede municipal serão suspensas nesta sexta-feira (07) devido à previsão de fortes ventos. A rede estadual também adotou a medida por segurança, diante da possibilidade de rajadas superiores a 90 km/h. O país ainda enfrenta alerta de grande perigo para a formação de um ciclone bomba. O fenômeno pode provocar temporais, granizo e ventanias severas em algumas regiões. Reportagem: Rodrigo Viga. O governo de São Paulo instalou um Gabinete de Crise para monitorar os impactos da frente fria que chega ao estado. A Defesa Civil emitiu alerta para todo o território paulista devido à previsão de ventos fortes. O gabinete funcionará até sábado (08), quando são esperadas as condições mais severas. Segundo o CGE, rajadas podem chegar a 100 km/h entre sexta e sábado, acompanhadas de chuvas moderadas. Reportagem: Danúbia Braga. O ministro André Mendonça, do STF, recebeu o ministro da Justiça, Wellington César Lima e Silva, em meio ao aumento da tensão entre o gabinete do magistrado e a cúpula da Polícia Federal. No mesmo dia, os 27 superintendentes da PF divulgaram nota em apoio ao diretor-geral Andrei Rodrigues. A crise envolve desconfianças sobre as investigações das fraudes no INSS e do caso Banco Master, relatados por Mendonça. Jess Peixoto e Lucas Mehero comentaram. Reportagem: Marco Viana. A procura pela vacina contra o sarampo aumentou em São Paulo após a ampliação da campanha para toda a população de 6 meses a 59 anos. Com a alta demanda, 29 UBSs registraram desabastecimento pontual nesta quinta-feira (06). A informação foi confirmada pelo secretário municipal da Saúde, Luiz Carlos Zamarco. Reportagem: Danúbia Braga. O senador Jaques Wagner (PT-BA) não será ouvido pela Polícia Federal nesta sexta-feira (07) no âmbito da Operação Compliance Zero, que investiga o caso Banco Master. O depoimento marcado para a data foi desmarcado, segundo investigadores. Esta é a segunda oitiva cancelada nesta semana no inquérito que apura as relações entre Wagner e Augusto Lima, ex-sócio de Daniel Vorcaro. Reportagem: Marco Viana. Essas e outras notícias você acompanha no Jornal da Manhã. Learn more about your ad choices. Visit megaphone.fm/adchoices

Confira no Morning Show desta sexta-feira (07): O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), recebeu na quinta-feira (06) o ministro da Justiça, Wellington César Lima e Silva, em meio ao aumento da tensão entre o gabinete do magistrado e a cúpula da Polícia Federal. No mesmo dia, os 27 superintendentes da corporação divulgaram uma nota em apoio ao diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues. A crise se intensificou nas últimas semanas diante das desconfianças nas investigações sobre as fraudes do INSS e do caso do Banco Master, ambos relatados por Mendonça. O candidato à Presidência da República Flávio Bolsonaro (PL) desmentiu o presidente do PL, Valdemar Costa Neto (PL), durante uma live. Após o anúncio de Alfredo Gaspar (PL) como seu vice, Valdemar tinha afirmado que a escolha por Gaspar já tinha ao menos seis meses. Durante a live, Flávio disse que tentou “de toda a maneira” achar uma vice mulher. O deputado federal pela Bahia, Elmar Nascimento (União) teve sua autodeclaração racial alterada pela terceira vez consecutiva no TSE. Elmar se candidatou em 2018 como “branco”, depois em 2022 como “pardo” e nas eleições de 2026 como “preto”. Existem cotas raciais e de gênero obrigatórias que os partidos têm que cumprir para ter acesso ao fundo eleitoral. O parlamentar alega que houve um erro de digitação. Gleidson Azevedo (Republicanos), irmão do senador Cleitinho (Republicanos), anunciou que seus apoiadores estão organizando uma caminhada entre os municípios de Itaúna e Divinópolis, um trajeto de cerca de 41km. A ação tem como objetivo convencer o partido a apoiar o senador como candidato ao governo de Minas Gerais. Nos 20 anos da Lei Maria da Penha, a Polícia Militar de São Paulo mobiliza 140 policiais na Operação Lilás, ação voltada ao combate e à prevenção da violência contra a mulher. A iniciativa faz parte das medidas intensificadas durante o Agosto Lilás, campanha nacional de conscientização e enfrentamento à violência doméstica. Em uma decisão inédita na história da Justiça brasileira, o Superior Tribunal Justiça (STJ) condenou o ministro Marco Buzzi à pena de perda do cargo por infrações disciplinares ligadas a denúncias de assédio e importunação sexual. O julgamento ocorre dias após o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) regulamentar a decisão do STF que pôs fim à aposentadoria compulsória como punição máxima para magistrados. Durante o processo, os advogados de Buzzi alegaram disfunção erétil para tentar suavizar a punição do magistrado. A residência de um pecuarista foi completamente destruída por um tornado no município de Pedro Osório (RS). Apesar da devastação na propriedade, nenhuma pessoa se feriu. O evento climático é consequência do Super El Niño que atinge o país inteiro. O governo de São Paulo instalou nesta quinta-feira (06) um Gabinete de Crise para monitorar os impactos da chegada de uma frente fria ao estado. A medida foi anunciada pela Defesa Civil, que também emitiu alerta para todo o território paulista devido à previsão de ventos fortes nos próximos dias. O gabinete funcionará até sábado (08). Segundo o Centro de Gerenciamento de Emergências (CGE), a frente fria pode provocar rajadas de vento de até 100 km/h entre sexta-feira (07) e sábado (08), além de chuvas. O presidente americano Donald Trump assinou um decreto nesta quinta-feira (07) que barra o “turismo de nascimento”, quando uma pessoa viaja para os EUA apenas com o objetivo de ter um filho em solo americano, que nasce com cidadania. A Suprema Corte Americana já havia barrado uma iniciativa anterior de Trump sobre o tema, uma vez que a 14° emenda americana considera como cidadão qualquer um que tenha nascido nos Estados Unidos. Essas e outras notícias você confere no Morning Show.

Neste dia 7 de Agosto, quando a Lei Maria da Penha completa 20 anos, conheça as medidas adotadas pelo governo brasileiro para acolher as vítimas e punir os agressores.  Neste mês, por ocasião do aniversário da lei, ocorre a campanha Agosto Lilás, para conscientização sobre o tema.Sonoras:

Ciclone-bomba pode se formar nesta sexta; Sudeste terá hoje maior risco de ventania, com rajadas de até 110 km/h. Defesa Civil emite alerta de vento forte no Rio nas próximas horas; aulas nas escolas da rede pública estão suspensas. g1 e GloboNews entrevistam Ronaldo Caiado, candidato à Presidência, nesta sexta; saiba como assistir. EXCLUSIVO: novos vídeos mostram PMs matando jovem rendido e com as mãos à mostra em Paraisópolis; agentes sussurram após tiros. 20 anos da Lei Maria da Penha: entenda como a legislação evoluiu neste período. Vírgula virou 'coisa de IA'? O que explica a polêmica sobre a pontuação nas redes.

Lei Maria da Penha completa 20 anos e profissionais de apoio escolar podem ter que cumprir formação mínima.

Hoje, dia 7 de agosto, a Lei Maria da Penha completa 20 anos. Ao longo destas duas décadas, ela consolidou-se como um dos marcos mais relevantes da política de enfrentamento à violência contra a mulher no Brasil e no mundo. No entanto, mesmo com a lei, em 2025, 1.568 mulheres foram vítimas de feminicídio no país, crescimento de 4,7% em relação ao ano anterior, segundo o levantamento Retrato dos Feminicídios no Brasil publicado neste ano pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública. Dessa forma, é importante reconhecer como identificar os ciclos violentos e defender a importância da lei para a segurança de todas as mulheres. Nesse sentido, neste Agosto Lilás, o mês de conscientização e combate à violência contra a mulher, conversamos com a Professora da Escola Brasileira de Direitos das Mulheres e do Departamento de Direito da Ufop, Bárbara Lobo, para trazer mais informações sobre essa temática tão essencial para toda sociedade.Aperte o play e ouça agora ou acesse nosso Spotify e confira!Ficha TécnicaProdução: Giovanna ÁvilaEdição de Texto: Patrícia ConscienteEdição de áudio e sonoplastia: Luis Otávio Xavier

Nos vinte anos de existência da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006), o Superior Tribunal de Justiça (STJ) lança uma reportagem especial que evidencia o impacto da jurisprudência da corte no fortalecimento da proteção às mulheres. Ao longo de duas décadas, o STJ consolidou entendimentos que ampliaram o alcance de um dos principais marcos legais no enfrentamento à violência doméstica, reforçaram a efetividade das medidas protetivas e asseguraram uma resposta mais abrangente às mulheres em situação de vulnerabilidade. A matéria produzida pela Secretaria de Comunicação Social do STJ, por meio da Coordenadoria de TV e Rádio, também contextualiza o cenário brasileiro com dados do Sistema de Justiça e, ao mesmo tempo, reforça a importância da cooperação interinstitucional e da participação social no combate à violência. Confira outras reportagens especiais também na playlist do canal do STJ no Youtube.

Só que não, quanta bobagem! Quanta ilusão! Quanta caraminhola é colocada na cabeça das pessoas sobre o amor romântico. E pode-se preparar pra um tempo de muita desilusão, de muita confusão e de muita conflito e de elevação das medidas protetivas da Lei Maria da Penha.Agora você pode cultivar o amor dentro de você mesmo! A beleza está nos olhos de quem vê! Pra compreender melhor as dinâmicas dos conflitos entre o masculino e feminino agende horário através do meu site saimagos.com ou no (11) 96690 6266

A lei que criou o Pix Pensão entrará em vigor em um ano. Esse mecanismo vai automatizar o pagamento da pensão alimentícia diretamente na conta da beneficiária. O valor pode ser retirado mesmo de quem não tem emprego formal e, se não houver saldo, o banco pode bloquear ativos do devedor. Estela Bezerra, secretária nacional de enfrentamento à violência contra as mulheres, fala sobre os benefícios do Pix Pensão para gerar autonomia às mulheres. Ela destaca melhorias garantidas pela Lei Maria da Penha, a proteção patrimonial e outros desafios contra a violência de gênero. 

Agosto Lilás, campanha nacional para acabar com a violência contra a mulher, tem destaque para o aniversário de 20 anos da Lei Maria da Penha. A Liga do Bem , uma rede solidária do Senado Federal, está envolvida na campanha Tudo para Elas . Conversamos a coordenadora da Liga do Bem, Patrícia Seixas, sobre essa iniciativa. Ela destaca quais doações são prioritárias, a importância do engajamento dos servidores do Senado em projetos sociais e explica como o cidadão pode colaborar nas campanhas da Liga do Bem.

A Lei Maria da Penha completa 20 anos na próxima sexta-feira, dia 7 de agosto. A Operação Integrada Mulher Segura, uma força tarefa nacional de segurança pública, visa combater a violência contra a mulher, cumprir medidas protetivas e prender agressores. Em entrevista, a secretária nacional de acesso à Justiça, Sheila de Carvalho, explica o programa, o funcionamento do Centro Integrado e a interação entre estados e governo federal. Sheila também aponta a importância da participação da sociedade no combate à violência contra a mulher.

Confira os destaques do Jornal da Manhã desta segunda-feira (03): O Partido dos Trabalhadores oficializou, em São Paulo, a candidatura de Luiz Inácio Lula da Silva à reeleição, com Geraldo Alckmin (PSB) novamente como vice. Em discurso, Lula pediu desculpas por erros e promessas não cumpridas, afirmou que seu governo entregou mais do que prometeu e apresentou cinco compromissos para um novo mandato. Reportagem: João Vitor Revedilho. A França aprovou lei que proíbe o acesso de menores de 15 anos às redes sociais, tornando-se o primeiro país da União Europeia a adotar a medida. O objetivo é proteger a saúde mental de crianças e adolescentes. Reportagem: Danúbia Braga. A segurança pública deve dominar os debates no Congresso no segundo semestre, com destaque para a tramitação da PEC da Segurança Pública, impulsionada pelo apelo popular e pela proximidade das eleições. Reportagem: Thaís Sprovieri. Durante a convenção do PT, Fernando Haddad afirmou que o governo Jair Bolsonaro desorganizou áreas como saúde, educação, ciência, tecnologia e finanças públicas. O candidato ao governo paulista também defendeu as ações da gestão Lula. O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, afirmou que novas negociações com o Irã devem começar nesta segunda-feira (03), após suspender um "ataque massivo". Segundo ele, o Irã não quer ser atacado e os países discutirão os próximos passos. Reportagem: Eliseu Caetano. A Convenção Regional do PL no Distrito Federal confirmou a candidatura de Michelle Bolsonaro ao Senado. Representada pelo irmão, Diego Torres, ela afirmou, em carta, que pretende contribuir para a transformação do país por meio da política. Jess Peixoto e Lucas Mehero comentaram. Reportagem: Marco Viana. O Supremo Tribunal Federal abre nesta segunda-feira (03) o segundo semestre forense. Entre os destaques da pauta estão julgamentos sobre isenção fiscal para PCDs, Lei Maria da Penha e Lei da Dosimetria. Reportagem: Janaína Camelo. O movimento Levante Mulheres Vivas realizou manifestações em 12 cidades para pressionar a Câmara a votar o PL da Misoginia. O projeto equipara a misoginia ao crime de racismo e cria o crime de injúria contra mulheres por razões de gênero. Reportagem: Matheus Dias. O Republicanos deve oficializar a candidatura do senador Cleitinho Azevedo ao governo de Minas Gerais após rever a decisão de barrar seu nome. Roberto Motta comentou. Reportagem: Rodrigo Costa. O TSE promove, até domingo (09), a primeira Semana Nacional do Sistema Eletrônico de Votação, com demonstrações das urnas, palestras e ações educativas para ampliar a confiança da população no sistema eleitoral. Reportagem: Marco Viana. Pesquisa BTG/Nexus mostra disputa acirrada entre Luiz Inácio Lula da Silva (41%) e Flávio Bolsonaro (37%) no primeiro turno. Em uma simulação de segundo turno, há empate técnico, com 46% para Lula e 45% para Flávio. Essas e outras notícias você acompanha no Jornal da Manhã. Learn more about your ad choices. Visit megaphone.fm/adchoices

Nesta última semana, a notícia de que a filha de Tom Cruise retirou o sobrenome do ator dos próprios documentos foi compartilhada por diversos veículos de imprensa e repercutiu nas redes sociais.Suri conseguiu, por meio da Justiça dos Estados Unidos, remover o sobrenome paterno e adotou "Noelle", que é o nome do meio da mãe, Katie Holmes. Segundo a revista norte-americana People, a mudança teria ocorrido quando ela se registrou para votar no Condado de Allegheny, em Pittsburgh, na Pensilvânia, já sem o nome do pai.No Brasil, a biomédica Heloísa Rodrigues, de 28 anos, recorreu à Justiça de São Paulo para retirar o nome da mãe da certidão de nascimento. Em entrevista à TV Globo, a jovem relatou ter sido vítima de anos de abusos praticados pela genitora durante a infância.Batizada pela mãe como "Larissa", Heloísa conseguiu, em 2024, autorização judicial para alterar o primeiro nome e remover o sobrenome materno dos documentos. No entanto, a Justiça brasileira negou o pedido para retirar o nome da mãe da certidão de nascimento.A justificativa se baseou no chamado "princípio romano", segundo o qual o nome faz parte da história civil da pessoa e não pode ser alterado apenas pela ausência de vínculo afetivo.O Observatório Feminino também aborda a pesquisa "20 anos da Lei Maria da Penha: percepção da sociedade brasileira", realizada pelo Instituto Patrícia Galvão e pelo Instituto Locomotiva.Os dados mostram que 11% dos homens que já tiveram relacionamentos com mulheres reconhecem ter cometido algum tipo de violência contra uma parceira. Outro dado relevante é que mais da metade das mulheres que já se relacionaram com homens afirma ter sofrido algum tipo de violência enquadrada na Lei Maria da Penha.O podcastO podcast Observatório Feminino vai ao ar todos os domingos, às 8h30, na Rádio Itatiaia. Você também pode ouvir os episódios nas plataformas de áudio, e no Youtube da Rádio de Minas.

Confira nesta edição do JR 24 Horas: O Governo federal sancionou a lei que prevê o pagamento automático de pensão alimentícia por meio do Pix. A nova medida tem como objetivo reduzir o atraso no pagamento das pensões. E ainda: Lei Maria da Penha completa 20 anos no próximo dia 7 de agosto.

Nessa semana Marte e Vênus estão quadrados no céu e mercúrio não está no apoio. Além disso Saturno fica retrógrado e pra danar tudo temos uma oposição entre o sol junto com Júpiter e Plutão. É uma semana extremamente difícil para os relacionamentos afetivos. Cuida da sua relação! Cuida do masculino dentro de você e cuida do feminino dentro de si. Assim como valoriza o sexo oposto. Lembrando que cada um do sexos tem valores diferentes. O masculino tem o seu papel e o feminino tem o seu papel e o seu lugar. Reflita sobre isso e compartilhe esse episódio que vai ajudar muita gente em tempos de elevação dos conflitos, das medidas protetivas no uso da Lei Maria da Penha.Lembra de filtrar também o conteúdo que é exposto aqui como qualquer outro conteúdo, pois se trata da opinião de um indivíduo comedor de feijão e fazer dor de cocô como você.Para agendar a leitura do seu mapa astral acesse Saimagos .com ou através do (11) 96690 6266.

Confira os destaques do Jornal da Manhã deste domingo (19): As inscrições para o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) terminam neste domingo (19). O Ministério da Educação (MEC) havia ampliado o prazo para as inscrições até as 23h59 deste domingo. Para esta edição, são disponibilizadas 75,5 mil vagas, distribuídas em 1.274 instituições privadas de educação superior para ingresso em 28.741 cursos e turnos. A inscrição deve ser efetuada no Portal Acesso Único ao Ensino Superior. Reportagem: Danúbia Braga. O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou uma solicitação para que o presidente da Argentina Javier Milei visite o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que cumpre prisão domiciliar. Milei deve comparecer ao lançamento da candidatura de Flávio Bolsonaro (PL) à Presidência da República. Para Nelson Kobayashi, a restrição de comunicação não deveria existir. “A pena dele é de restrição da liberdade. Ele não tem pena de se calar”, comentou. Os partidos iniciam a definição oficial de seus candidatos que disputarão as eleições em outubro. O prazo para a escolha dos nomes vai até o dia 5 de agosto. Em entrevista ao Jornal da Manhã deste domingo (19), o cientista político Marcio Coimbra explica o peso das convenções partidárias no início da disputa eleitoral. A Associação Brasileira da Indústria do Plástico (Abiplast) se manifestou contra a nova taxação de 25% dos Estados Unidos a produtos brasileiros. De acordo com a Abiplast, a medida pode prejudicar diretamente a competitividade do Brasil no setor. Reportagem: Julia Fermino. O pré-candidato à Presidência da República Romeu Zema (Novo) afirmou que a definição do seu candidato a vice pode acontecer somente após as convenções partidárias. O prazo final estipulado para a homologação das chapas eleitorais segue até o início de agosto. Zema também ironizou a escolha do PT para a disputa do governo de Minas Gerais, Patrus Ananias. Reportagem: Camila Yunes. Os textos de quatro medidas provisórias não foram votados dentro do prazo constitucional e perderam a validade. Duas delas são projetos relacionados ao preço dos combustíveis. Um deles buscava manter segurar o preço nas bombas. Reportagem: André Anelli. O conflito entre Estados Unidos e Irã se intensificou e chegou a oitava noite de bombardeios. Os novos ataques ocorreram após a morte de dois soldados americanos. O professor de Relações Internacionais, Marcus Vinicius de Freitas, falou sobre a escalada da guerra em entrevista ao Jornal da Manhã neste domingo (19). O senador e pré-candidato à Presidência da República Flávio Bolsonaro (PL) criticou a Lei Maria da Penha e a classificou como um “pedaço de papel”. Flávio defendeu o endurecimento da pena para agressores e afirmou que a defesa das mulheres é pauta da direita. A declaração ocorreu durante evento do PL no Espírito Santos. Reportagem: André Anelli. O voto dos jovens entre 16 e 24 anos de idade tornou-se alvo estratégico das pré-campanhas à Presidência da República. Neste sábado (11), dados revelaram uma oscilação na liderança do segmento, indicando um recuo de Flávio Bolsonaro (PL) e um avanço de Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A estratégia não é executada por acaso, uma vez que este público pode decidir uma eleição polarizada, conforme analisou o comentarista Nelson Kobayashi. A ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro (PL) afirmou, neste sábado (18), que não existe possibilidade de integrar a chapa do pré-candidato à Presidência da República Romeu Zema (Novo). Ela repercutiu a uma declaração do ex-governador de Minas Gerais, que afirmou que Michelle é uma das opções para compor o cargo de vice em sua chapa. Zema também afirmou que o nome escolhido será divulgado após o período de convenções. Reportagem: André Anelli. Essas e outras notícias você acompanha no Jornal da Manhã. Learn more about your ad choices. Visit megaphone.fm/adchoices

O presidente Lula sancionou a Lei 15.455/2026, de autoria do deputado Reimont (PT-RJ). A nova legislação garante seis parcelas de seguro-desemprego, inclusão em programas sociais e medidas protetivas da Lei Maria da Penha para trabalhadores domésticos resgatados da escravidão.Sonora:

O #BiroscaNews recebeu a Profa. Samantha Dufner para discutir os avanços da Lei Maria da Penha e sua aplicação a pessoas LGBT+

O início do julgamento das ações que discutem a partilha dos royalties do petróleo é o destaque desta edição do podcast Supremo na Semana. Até o momento apenas a relatora do caso, ministra Cármen Lúcia, apresentou seu voto no sentido de julgar inconstitucional a Lei 12.734/2012, que alterou a forma de distribuição. O julgamento foi suspenso por pedido de vista do ministro Flávio Dino.O episódio também destaca a decisão que determinou que a Comissão de Valores Mobiliários deve ficar com ao menos 70% da arrecadação da taxa de fiscalização do mercado de financeiro, além da apresentação, pela União, de um plano de reestruturação da atividade de fiscalização do setor para 2026. Ainda neste episódio, o começo do julgamento do recurso que trata da ampliação das medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha aos casos de violência contra a mulher fora do ambiente doméstico e familiar.O episódio #189 do Supremo na Semana é apresentado por Mariana Brasil, editora de redes sociais do STF, e conta com comentários de Mauro Burlamaqui, jornalista da Secretaria de Comunicação Social do Supremo, e Hanna Gomes, consultora jurídica da Rádio e TV Justiça.Quer participar do Supremo na Semana? Envie seus comentários, dúvidas ou sugestões sobre o nosso programa para podcast@stf.jus.br

No Papo Antagonista desta quinta-feira, 9, falamos sobre o embate entre deputadas na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados. Rosana Valle ameaçou acionar a Lei Maria da Penha, caso fosse confrontada por Erika Hilton. Também discutimos a herança deixada por Olavo de Carvalho e como isso influencia a política nos dias de hoje.Papo Antagonista é o programa que explica e debate os principais acontecimentos do dia com análises críticas e aprofundadas sobre a política brasileira e seus bastidores.       O programa traz contexto e opinião sobre os temas mais quentes da atualidade.       Com foco em jornalismo, eleições e debate, é um espaço essencial para quem busca informação de qualidade.       Ao vivo de segunda a sexta-feira às 18h no nosso canal no Youtube.   https://www.youtube.com/@OAntagonista  Apoie o jornalismo independente. Assine O Antagonista e Crusoé com 10% via Pix ou Google Pay:   https://assine.oantagonista.com.br/  Siga O Antagonista no X:  https://x.com/o_antagonista   Acompanhe O Antagonista no canal do WhatsApp. Boletins diários, conteúdos exclusivos em vídeo e muito mais.  https://whatsapp.com/channel/0029Va2SurQHLHQbI5yJN344  Leia mais em www.oantagonista.com.br | www.crusoe.com.br#ErikaHilton #PapoAntagonista #PoliticaBR #CongressoNacional #Debate #DireitosCivis #Brasil2026 #Noticias #Aborto #DireitoDasMulheres #Legislativo #CâmaraDosDeputados #Atualidades #AnalisePolitica #Opinião #PodcastBrasil #Sociedade #PautaDoDia #Democracia #GovernoBR