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Hoje a conversa é com alguém que entende ,e muito, dos caminhos por trás das grandes oportunidades no setor público. Recebi Nayara Campos, advogada com 14 anos de experiência em Licitações, Contratos e Direito Público. Especialista em Direito Civil, Processo Civil e Tributos, ela atua com empresas de diversos segmentos em todo o país, além de ser palestrante, treinadora na área de licitações e ex-presidente da Subcomissão de Direito Tributário da OAB/TO.Nesse episódio, Nayara compartilhou, com clareza e profundidade, o que muitos ainda enxergam como um mundo complexo e inacessível. Falamos sobre os erros mais comuns, os bastidores das licitações, e como empresas podem se preparar para competir com segurança, estratégia e consciência jurídica.Meus sinceros cumprimentos à Nayara Campos. Esse espaço também é seu.ENVIE A MENSAGEM PARA ELA, E RECEBA O SEU QUADRO COMPARATIVO Instagram da Dra. Nayara Campos: @adv.nayaracampos https://www.instagram.com/adv.nayaracampos?igsh=MWptMjZjM3Z3bWphdA==

Neste episódio, conversamos com Vicente Ataíde Júnior, juiz federal do TRF4 e professor de Direito da UFPR, sobre a tutela jurídica dos animais e o direito à manifestação cultural. A relação entre a proteção dos animais e o respeito às práticas culturais historicamente enraizadas traz ao debate a necessidade de refletirmos até que ponto é possível conciliarmos as tradições culturais com o bem estar animal. De um lado, há um avanço significativo no reconhecimento da senciência animal e na consolidação de princípios como o da dignidade dos seres vivos e o da vedação à crueldade. No Brasil, a Constituição Federal, em seu artigo 225, §1º, inciso VII, veda expressamente práticas que submetam os animais à crueldade, estabelecendo a proteção da fauna como um imperativo constitucional. Por outro lado, a Constituição também assegura a proteção das manifestações culturais dos povos e comunidades tradicionais, reconhecendo práticas religiosas e culturais como patrimônio imaterial da nação. Como, então, o ordenamento jurídico pode conciliar esses interesses aparentemente conflitantes? Até que ponto a proteção dos animais pode justificar restrições a práticas culturais? Quais são os limites e as possibilidades do Direito na construção de um modelo jurídico que harmonize a tutela dos direitos dos animais com o respeito à diversidade cultural? As propostas de alteração do Código Civil inserindo os animais como sujeito de direitos, as decisões jurisprudenciais dos tribunais alterando o status jurídico de cães e gatos, a Lei Sansão, as decisões do STF referentes à vaquejada e o debate referente aos rodeios, são alguns dos temas que exploramos ao longo deste episódio. Capítulos(00:00) - Abertura(00:21) - Apresentação(04:15) - Do Processo Civil ao Direito Animal(08:14) - Alterações propostas no Código Civil: animais como sujeitos de direitos(15:36) - Modelo português de Código Civil(19:00) - Proibição da crueldade contra os animais(24:20) - Teoria das capacidades jurídicas animais(29:41) - Legitimidade dos animais na propositura de ações(33:02) - Decreto 24.645/34: os animais serão assistidos pelo MP(34:45) - Decisões jurisprudenciais: Spike e Rambo(37:59) - Decisões jurisprudenciais: Tom e Pretinha(39:58) - ANPP em caso de maus tratos de animais(43:32) - Vaquejada e direito à manifestação cultural(49:24) - EC nº 96/17, rodeios e a atuação do Ministério Público(57:49) - EncerramentoTJ-PR, 7ª Câmara Cível, Agravo de Instrumento 0059204-56.2020.8.16.0000, Relator Juiz MARCEL GUIMARÃES ROTOLI DE MACEDO.TJ-SC, 3ª Câmara de Direito Civil, Apelação Cível 5002956-64.2021.8.24.0052, relator desembargador SÉRGIO IZIDORO HEIL.Comentários e sugestões: julgadosecomentados@mppr.mp.br || Siga o MPPR nas redes sociais: Facebook: Ministério Público do Paraná, X: @mpparana, Instagram: @esmp_pr, YouTube: Escola Superior do MPPR e site da ESMP-PR: https://site.mppr.mp.br/escolasuperiorInstagram Vicente Ataíde Jr: @vicenteataidejr Produção: Fernanda Soares e Gabriel Oganauskas || Edição: Gabriel Oganauskas || Créditos: Aces High - KevinMacLeod (incompetech.com), CC BY 3.0 || Floating Whist by BlueDotSessions || In The Back Room by BlueDotSessions || The Stone Mansion by BlueDotSessions || Vienna Beat by BlueDotSessions || Jazzy Sax, Guitar, and Organ at the club - Admiral Bob feat. geoffpeters, CC BY 3.0

O nosso convidado de hoje é o Dr. Paulo Guerra; licenciadoem Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (1981-1986), é Juiz de Direito desde 1988, actualmente colocado, como Juiz Desembargador, no Tribunal da Relação de Coimbra.É autor de várias obras jurídicas no âmbito do Direito de Família e das Crianças.Foi docente do Centro de Estudos Judiciários (CEJ), nestaÁrea, tendo sido ainda Coordenador da Área e Juiz Secretário do Conselho Superior da Magistratura (de 2004-2007).Conferencista em centenas de Seminários, Encontros, Congressos e Formador em várias dezenas de Acções de Formação, em Portugal, em Espanha, em França, Macau e em Moçambique e formador convidado em Pós-Graduações e Mestrados em várias Universidades portuguesas.Foi o Representante do Estado Português – indicado peloGoverno - presidindo, em Bruxelas, ao Grupo de Trabalho do Comité do Direito Civil da União Europeia que incidiu sobre o regulamento comunitário sobre obrigações alimentares (o Regulamento 4/2009, de 18 de Dezembro de 2008).Também participou , enquanto Representante de PORTUGAL (e subsequente coordenador das posições dos 27 países da União Europeia) nas negociações com vista à conclusão da nova Convenção da Haia sobre cobrança de Alimentos devidos a menores e a outros membros da família.É Associado do Centro de Direito da Família (Faculdade deDireito da Universidade de Coimbra) e membro do Observatório Permanente da Adopção (do CDF – Coimbra).Trabalha há muito no mundo das Crianças, ramo jurídico quesempre o apaixonou e que tem recebido há largos anos o melhor dos seus cantos judiciários, considerando-se um trabalhador da infância.Com 20 anos, foi galardoado com o I Prémio Literário daAssociação Académica de Coimbra, tendo ganho outros prémios pela sua escrita.Conserta os brinquedos dos seus sobrinhos.Sofre de uma doce doença chamada cinefilia.Tem um blogue.Sempre escreveu.E continua a escrever… Com tão vasto currículo e extensas áreas de interesse, poderia ter sido difícil escolher o tema para o nosso episódio… mas não foi. Queríamos muito ouvir o Dr. Paulo Guerra a falar sobre as crianças no tribunal e a sua audição.Fica a vontade de outras conversas, de outros temas, deoutras aprendizagens… Ouve, partilha e contribui para uma cultura de relações saudáveis, responsáveis e autênticas. Conteúdos abordados:. Especialização No Direito Das Crianças. Especialização na Magistratura. Interseção entre o Direito e o Desenvolvimento Infantil e,consequente, necessidade de formação interdisciplinar. A inteligência emocional e os afectos nos tribunais. Reflexão sobre a aplicação direta da Convenção dosDireitos da Criança em Portugal. A importância de ouvir as crianças nos processos judiciaisque a elas lhes dizem respeito. As acomodações físicas e afectivas dos espaços e dosprofissionais para receber e acompanhar condignamente as crianças nos tribunais. A compreensão da infância e das necessidades das crianças. A violência doméstica contra crianças, mesmo quando nãosão vítimas diretas. As consequências da desprotecção das crianças  Para informações sobre as nossas formações no âmbito do Divórcio Consciente e da Parentalidade Não Conjugal, segue o link ou consulta a agenda no nosso site. O episódio está disponível no Spotify, Apple Podcasts, Youtube... e nas outras plataformas de distribuição de Podcasts habituais. Para saberes mais sobre nós na página https://www.gp3sdivorcioconsciente.com/  Para adquirir o nosso livro vai ao nosso site https://www.gp3sdivorcioconsciente.com/livrodirectamente à editora ou a qualquer outra livraria física ou online

O STF decidiu que proteção da Lei Maria da Penha se estende a casais homoafetivos e mulheres trans. Pela decisão da Corte, a proteção contra a violência doméstica poderá ser aplicada a casais de homens gays, mulheres travestis e transexuais. Para esclarecer os detalhes da decisão do STF, o âncora Neneo de Carvalho, da Rádio Folha (96,7 FM), conversa com o advogado e mestre em Direito Civil, Luís Henrique Azevedo.

#OABCast | Prepare-se para entrar na frequência da advocacia! Nesse episódio, saiba mais sobre três ações da Ordem preparadas pelo Conselho Nacional de Justiça para evitar o avanço de normativas que ameaçem o exercício da profissão, como a prerrogativa de sustentação oral e sua sincronicidade. Conheça ainda as atualizações do Código de Processo Civil e seus impactos na cidadania segundo a Comissão Especial de Direito Civil da OAB Nacional.Sintonize e dê o play agora mesmo.#OABNacional

Livro: “Riscos em sistema de Inteligência Artificial” – definições, tipologias, correlações, principiologia, responsabilidade civil e regulação O precisamos saber sobre LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) Até que ponto a internet é terra de ninguém

No décimo sétimo episódio do XinguCast, convidamos a mestre em Direito Civil pela PUC/SP e idealizadora do Projeto Educando Direito - Formação de Educadores, Kelli Angelini, que vai falar sobre o projeto em tramitação e tudo que envolve ou não o uso do aparelho no ambiente escolar. Anfitriã: Miriam Gimenes Convidada: Kelli Angelini - Educando Direito - Formação de Educadores Visite nosso site: www.colegioxingu.com.br Facebook: https://www.facebook.com/colegioxingu/ Instagram: https://www.instagram.com/colegioxingu/ Até o próximo vídeo!

Hoje no Making Of, temos duas convidadas de peso: Silvana Simões Pessoa e Regina Singillo, advogadas experientes e com longa história no setor de consórcios.  A Silvana é especialista em Direito Civil e tem mais de 30 anos de estrada na área. Além de ser consultora jurídica e financeira, ela lidera a Advocacia e Assessoria Simões Pessoa e também é a presidente da Associação Brasileira de Advogados de Empresas de Consórcios, a ABAEC. Já a Regina é especialista em direito societário e regulatório, com atuação forte em compliance e 27 anos de experiência no setor. Ela é vice-presidente da ABAEC e sócia da SSPE Soluções Empresariais. Juntas, comandam o podcast "PodSim, PodNão – Tudo Sobre o Mundo dos Consórcios", que é o tema do nosso bate-papo hoje. Vamos descobrir tudo sobre os bastidores da concepção e produção desse podcast! . ⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠Assine a newsletter da Mega Brasil, a Direto da Redação⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠ . O programa Making Of é apresentado por Regina Antonelli todas as quartas, às 10h, com reapresentações diárias em mesmo horário e, aos finais de semana, às 15h, na ⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠Rádio Mega Brasil Online⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠. 

Direto do Congresso Internacional do IBDiC, o Instituto Brasileiro de Direito da Construção, o Capital Projects Podcast traz mais uma série especial! Onde a Engenharia e o Direito se encontram, vocês terão aqui muitas discussões sobre temas ligados à gestão contratual e resolução de disputas! Nesse quinto episódio da série, eu converso sobre Resolução Contratual com dois grandes especialistas: Renata Steiner e Jorge Cesa Ferreira da Silva. Renata é professora de Direito Privado na Escola de Direito da Fundação Getúlio Vargas em São Paulo (FGV-SP) e na FGV Law. Doutora em Direito Civil pela Universidade de São Paulo, mestre em Direito das Relações Sociais pela Universidade Federal do Paraná e fundadora da AGIRE | Direito Privado em Ação. É também Conselheira da ARBITAC, árbitra independente (FCIARb) e parecerista em São Paulo. Jorge é sócio-fundador do Souto Correa Advogados. Advogado, parecerista e árbitro, Doutor em Direito Civil pela Universidade de São Paulo e visiting scholar na Universidade de Edimburgo (2009). Autor de livros, artigos e traduções publicados no Brasil, Europa e Estados Unidos, especialmente no campo contratual. Vamos entender as diferentes formas de extinção de um contrato de construção, seus riscos e consequências? Dê um play e vamos juntos! Para saber mais sobre os próximos eventos apoiados pelo Capital Projects Podcast, acesse: - 19° Seminário Capixaba de Gestão de Projetos, que vai acontecer de 06 a 08 de novembro em Vitória-ES: www.pmies.org.br - 16° Congresso de Gestão, Projetos e Liderança do PMI MG, que vai acontecer em Belo Horizonte nos dias 22 e 23 de novembro: www.pmimg.org.br - 22° Seminário Internacional de Gerenciamento de Projetos do PMI SP, que vai acontecer nos dias 26 e 27 de novembro em São Paulo: www.pmisp.org.br (eu estarei lá!) - 23° Encontro de Gerenciamento de Projetos do PMI DF, que vai acontecer em Brasília de 26 a 28 de novembro: https://pmidf.org/egp/ - XII Encontro Internacional AACE 2024, em BH, dias 13 e 14 de novembro: https://encontro.brasil-aacei.org/   Essa série só foi possível graças ao apoio especial da Deloitte (https://www.deloitte.com/br/pt.html) e do IBDiC (https://ibdic.org.br/)!   Quer entrar no grupo VIP para saber em primeira mão sobre as lives e a nova turma do Curso GPI/FEL? Acesse: https://chat.whatsapp.com/KZNt0vR1zLfBt4ZeqflVGN   #CapitalProjectsPodcast #GestãodeProjetos #CapitalProjects #AndreChoma #Construção #Engenharia #ProjectManagement #PMI #ProjectManagementInstitute #FEL #Frontendloading #MetodologiaFEL #Deloitte #IBDiC #GestãodeContratos #Contratos #Resolução #RenataSteiner #JorgeCesaFerreira

IMPERADOR JUSTINIANO I (483 – 565) - um dos maiores Imperadores Romanos Justiniano I. No governo de Justiniano, o Império Bizantino atingiu seu esplendor, com o fortalecimento do poder imperial e da expansão fronteiriça. Outra área que mereceu a atenção do imperador foi a cultura. Justiniano redefiniu e aperfeiçoou a arquitetura bizantina com a construção de palácios, aquedutos, cisternas, pontes, fortificações e a construção da monumental Igreja de Santa Sofia. Mas sua realização mais duradoura foi o Código Justiniano. Em seu governo as antigas leis romanas foram compiladas, revisadas, atualizadas e também novas leis foram criadas resultando na elaboração do Código Justiniano, que se tornou a base do Direito Civil moderno. Além de representar uma revolução jurídica, é também um documento importante sobre a vida no Império Romano. Justiniano governou por 38 anos, até sua morte, em 565. Apesar de sua origem humilde, seu governo foi marcado pela elevada cobrança de impostos, fortalecendo a desigualdade entre pobres e ricos. Essa é a nossa história de hoje. Se você gostou deixe seu like, faça seu comentário, compartilhe essa biografia com outras pessoas. Vamos incentivar a cultura em nosso pais. Até a próxima história! (Tania Barros). Seja Membro á partir de R$1,99 por mês e incentive o Canal a se Manter Ativo! Apoie esse Canal com R$5,00 mensais - https://www.catarse.me/loucosporbiogr... Contato: e-mail - taniabarros339@gmail.com Fontes: Livro: 100 Grandes Lideres (Brian Mooney) Livro: Titãs da História (Simon S. Montefiore) ebiografias Brasil Escola Prepaenem JusBrasil --- Support this podcast: https://podcasters.spotify.com/pod/show/loucosporbiografias/support

Este episódio é a primeira parte da minissérie Dois Rios. Uma história que envolve um presídio em uma ilha, uma vila misteriosa, um punhado de pessoas sendo injustamente despejadas, um professor idealista, uma defensora pública engajada, um espertalhão semeador de discórdia, e uma possível conspiração que se aproxima de algumas das pessoas mais poderosas da política brasileira. Mergulhe mais fundo O bandido da chacrete: ascensão e queda de um fundador do Comando Vermelho (link para compra) Entrevistados do episódio Julio Ludemir Escritor, roteirista e produtor cultural. Fundador da Festa Literária das Periferias (Flup) e da Batalha do Passinho. Autor de “O bandido da chacrete”, “Sorria, você está na Rocinha” e “No coração do Comando”. Gelsom Rozentino Doutor em História, professor do departamento de Ciências Humanas da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), e diretor do Ecomuseu Ilha Grande.  Elisa Cruz Doutora e Mestra em Direito Civil pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), professora da FGV Direito Rio, e defensora pública do estado do Rio de Janeiro. Ficha Técnica Apoio de edição: Matheus Marcolino. Mixagem de som: Vitor Coroa. Trilha sonora tema: Paulo Gama. Design das capas dos aplicativos e do site: Cláudia Furnari. Direção, roteiro e edição: Tomás Chiaverini

Gustavo é advogado licenciado no Brasil e nos Estados Unidos há 22 anos. Ele é mestre e Ph.D. pela USP e também possui um mestrado pela Universidade de Chicago. Completou o mestrado e doutorado na Universidade de São Paulo, na Faculdade de Direito do Largo de São Francisco. Gustavo deu aulas de Direito Civil como professor titular por 12 anos na Universidade Presbiteriana Mackenzie. Aos 28 anos, ele se tornou diretor da Faculdade Damásio. Durante sua carreira, proferiu mais de 400 palestras e publicou diversos livros. ✅ Instagram Oficial @voce_podcast - https://www.instagram.com/voce_podcast/ ANFITRIÃS:

Mauricio Ribas é escritor, advogado e professor de Direito Civil. Membro da Anistia Internacional e formado pela Escola de Diplomacia da Estônia, atualmente cursa especialização em Literatura, Artes e Filosofia pela PUC do Rio Grande do Sul. Na literatura, estreou como coautor do livro "Reflexiones Sobre Derecho Latinoamericano", lançado pela Editorial Quórum, em Buenos Aires, em 2.011. Obra mais recente é a ficção infantojuvenil Ingel Addae - A luta entre o bem e o mal, publicado pela Appris Editora, Brasil. Somos um podcast literário. O Pod Ler e Escrever conversa com autores, produtores de conteúdo e demais profissionais do livro. Sempre de forma livre, descomplicada e leve. Toda semana, dois novos convidados ao vivo!

O candidato que usar inteligência artificial para difamar opositores ou o sistema eleitoral poderá ter o registro da candidatura e o mandato cassado. A punição está prevista na recém-aprovada resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre uso de IA nas eleições deste ano. Além disso, o TSE deixou claro que os candidatos podem utilizar a inteligência artificial, desde que informem ao eleitor de maneira clara sobre o uso da tecnologia digital.A efetividade dessa decisão é o tema em discussão no episódio desta semana do Sem Precedentes, podcast do JOTA que discute o Supremo e a Constituição. O debate conta com participação de especial de três especialistas no assunto: a professora de Direito Civil do IDP, Laura Schertel, o diretor Executivo do InternetLab, Francisco Brito Cruz; e a pesquisadora em tecnologia, poder e sociedade no The Alexander von Humboldt Institute de Berlim, Clara Keller. Os três fazem parte do Comitê de Integridade do TSE e participaram das discussões que levaram à resolução aprovada.Conduzida pelo diretor de Conteúdo do JOTA, Felipe Recondo, com participação da  professora da Universidade Federal de Minas Gerais e da Central European University e integrante do time fixo do Sem Precedentes, Juliana Alvim, a conversa também aborda o que, mesmo com a resolução do TSE, ainda falta para ser feito. Para os entrevistados, é preciso uma resposta do Congresso Nacional, com uma legislação sobre o fluxo de informações, responsabilidades, limites das plataformas.Além de detalhar a construção do texto, os convidados fazem uma avaliação sobre as decisões do TSE nas últimas eleições e sobre a pressão das plataformas para evitar o avanço de medidas mais restritivas. E também respondem o que ainda falta ser feito.Até o momento, o Judiciário foi o único Poder que avançou no combate à desinformação e na responsabilização das plataformas. O Congresso Nacional retomou ano passado a discussão sobre uma regulamentação, mas não conseguiu aprovar o PL 2630. O Executivo também não avançou nesta área.

Safras do país seguem batendo recordes, mas produtores devem se precaver na hora de realizar negócios A produção de grãos no Brasil na safra 2022/23 atingiu mais um recorde ao registrar uma colheita de 322,8 milhões de toneladas, acréscimo de 50,1 milhões de toneladas quando comparada com o ciclo 2021/22. A alta é de 18,4%. Os dados são  do 12º Levantamento da Safra de Grãos da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), empresa pública de direito privado, vinculada ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento que gere políticas de abastecimento interno. O ciclo de plantio e colheita de grãos no Brasil se inicia em setembro de um ano e vai até agosto do ano seguinte.  As lavouras goianas confirmaram a previsão de recorde e fecharam o ciclo 2022/2023 com uma produção total estimada em 32,6 milhões de toneladas de grãos, segundo a Conab. O volume colhido até agosto superou em 13,1% o total da safra anterior (2021/2022). Com o resultado, Goiás ultrapassou o Rio Grande do Sul e ocupou a terceira posição no ranking nacional de produtores, atrás apenas de Mato Grosso e Paraná.  Uma prática comum para muitos produtores rurais é a venda antecipada de grãos. “O contrato de venda futura de grãos consiste na venda dos grãos produzidos pelo produtor rural, como por exemplo, soja, milho, onde ele se compromete a entregar determinada quantidade de grãos para uma trading, cooperativa ou fundos de investimentos, em data futura delimitada, em troca o comprador efetua o pagamento, seja através de troca por insumos (barter) ou de valor determinado para os grãos na data da assinatura do contrato, mas pode ser parcelado, uma parcela quando da assinatura e outra após a entrega dos grãos”, detalha a advogada Nara Lídia Oliveira dos Santos Turra. A especialista, que integra o escritório Celso Cândido Advogados, ressalta a relevância da prática. “Esta modalidade de contrato é importante para a atividade rural, uma vez que auxilia o produtor rural a garantir os custos da próxima produção dos grãos (safra) e uma margem de lucro ‘quase previsível'”, destaca. Ela explica que os riscos são os mesmos de qualquer outra negociação. “Não é diferente de outras modalidades de contratos, cabendo aos contratantes estarem assessorados por profissionais especialistas na área e planejamento estratégico preventivo”, afirma. Precauções Nara Lídia salienta que é preciso ter algumas precauções para fazer a venda antecipada de grãos. “Primeiramente é primordial que o produtor rural esteja assessorado por um advogado especialista em contratos de agronegócio, profissional que realizará o estudo do caso concreto e elaborará o contrato com suas especificidades. Ademais, é importante que sejam analisados fatores externos que podem acarretar em prejuízos, para que seja realizada a precificação do contrato de venda futura de grãos, tais como, mudança climática, aparição de pragas, a perda da produtividade (quebra da safra), atraso na colheita, entre outros”, detalha. A especialista ressalta ainda que o produtor rural deve pesquisar sobre a empresa com a qual fará contrato “Deve ser com trading, cooperativas ou fundos de investimentos que possuam expertise na área de atuação, seja consolidada no mercado, que agregue na sua atividade empresarial rural”, destaca ela, dando uma dica. “O produtor rural pode se organizar para que não sejam vendidos todos os grãos antecipadamente, deixando alguns para vender após a colheita, minimizando os riscos quanto à variação do preço da commodity, dólar, insumos e risco quanto à quebra de safra”. Segundo a advogada, o produtor rural deve firmar contrato de venda futura de grãos observando somente a sua capacidade produtiva. “Deve-se observar a área de plantio que possui, a produtividade real desta área, incluindo as possíveis perdas de produtividade. Probabilidades do aumento do dólar e insumos, para que não ocorra a impossibilidade de entrega do produto vendido”, afirma. “Mas, mesmo assim, ainda pode ocorrer de não conseguir cumprir o contrato”, complementa. De acordo com Nara Lídia, fatos com o aumento do preço dos grãos (commodity), do dólar, dos insumos e aparição de pragas (quebra de safra), não são considerados para fundamentar o descumprimento do contrato ou até mesmo a sua revisão, sob a alegação de desequilíbrio contratual. “Havendo fatos que prejudiquem o cumprimento do contrato, a melhor solução é a renegociação com a trading, cooperativas ou fundos de investimentos. Mas, cada caso deve ser analisado separadamente, onde, quando houver fundamentos legais propor ação judicial para o Poder Judiciário solucionar o conflito. O produtor rural pode ainda contratar seguro, mas é preciso analisar se compensa”. SOBRE A AUTORA Nara Lídia Oliveira dos Santos Turra - Formada pela UniAtenas | Advogada especialista em Direito Civil e LLM em Direito Empresarial | Atuação nas áreas Cível e Empresarial | Integrante do escritório Celso Cândido de Souza Advogados. Email: naralidia@ccsadvogados.com.br Telefone do escritório: (62) 3321-1616 Website: https://ccsadvogados.com.br Instagram: @naralidiaturra COMUNICAÇÃO SEM FRONTEIRAS Raquel Pinho e equipe Para falar com a gente: 62-3522 3163 | 62-99915 5713 Whatsapp: 62 - 99900 0328 | 62 98273 0096 | 62 99919 9659 | 62 9199-2662 Instagram: @comunicacaosemfronteiras Twitter:@semfronteirasc1 FB:/semfronteirascomuni Artigo produzido pela colunista ao podcast Crônicas do Agro e Academia do Agro. O texto pode conter opiniões, ideias manifestadas e análises que não necessariamente refletem a visão dos nossos podcasts sobre o assunto.   Interaja com a ACADEMIA DO AGRO LinkedIn: https://www.linkedin.com/in/waldir.franzini Instagram:- www.instagram.com/academiadoagro Twitter: @academiadoagro Telegram: @academiadoagro Facebook: /academiadoagro Celular-Whatsapp: 062 9 9700 7049 E-mail: waldir.franzini@academiadoagro.net.br Se você tem alguma sugestão de pauta, reclamação ou dúvida envie um e-mail para podcast.academiadoagro@academiadoagro.com.br | waldir.franzini@gmail.com | Whatsapp: 062 99700-7049 ACOMPANHE A REDE AGROCAST https://www.redeagrocast.com.br/ Somos da Agrocast. A primeira rede de podcasts do agronegócio brasileiro e tem o objetivo de aumentar o consumo da mídia pelo setor, bem como estimular a criação de novos podcasts do agro. Rede Agrocast: @redeagrocast Academia do Agro: @academiadoagro Agro Resenha: @agroresenha Bendito Agro: @benditoagro Bug Bites: @bugbitespodcast Cachaça, Prosa & Viola :@cpvpodcast Esalqast: @esalqast Mundo Agro Podcast: @mundoagropodcast Notícias do Front: @noticias_do_front Papo Agro: @papoagropodcast Rumen Cast: @rumencast Ficha Técnica: Produção: Waldir Franzini Edição/masterização - A Fabrica de Podcast - https://www.afabricadepodcast.com.br/ Musica: CC BY - CC BY SA http://creativecommons.org/licenses/by/3.0/us/ Youtube Audio Library  Se você tem alguma sugestão de pauta, reclamação ou dúvida envie um e-mail para podcast.academiadoagro@academiadoagro.com.br | waldir.franzini@gmail.com | Whatsapp: 062 99700-7049  See omnystudio.com/listener for privacy information.

Safras do país seguem batendo recordes, mas produtores devem se precaver na hora de realizar negócios A produção de grãos no Brasil na safra 2022/23 atingiu mais um recorde ao registrar uma colheita de 322,8 milhões de toneladas, acréscimo de 50,1 milhões de toneladas quando comparada com o ciclo 2021/22. A alta é de 18,4%. Os dados são  do 12º Levantamento da Safra de Grãos da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), empresa pública de direito privado, vinculada ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento que gere políticas de abastecimento interno. O ciclo de plantio e colheita de grãos no Brasil se inicia em setembro de um ano e vai até agosto do ano seguinte.  As lavouras goianas confirmaram a previsão de recorde e fecharam o ciclo 2022/2023 com uma produção total estimada em 32,6 milhões de toneladas de grãos, segundo a Conab. O volume colhido até agosto superou em 13,1% o total da safra anterior (2021/2022). Com o resultado, Goiás ultrapassou o Rio Grande do Sul e ocupou a terceira posição no ranking nacional de produtores, atrás apenas de Mato Grosso e Paraná.  Uma prática comum para muitos produtores rurais é a venda antecipada de grãos. “O contrato de venda futura de grãos consiste na venda dos grãos produzidos pelo produtor rural, como por exemplo, soja, milho, onde ele se compromete a entregar determinada quantidade de grãos para uma trading, cooperativa ou fundos de investimentos, em data futura delimitada, em troca o comprador efetua o pagamento, seja através de troca por insumos (barter) ou de valor determinado para os grãos na data da assinatura do contrato, mas pode ser parcelado, uma parcela quando da assinatura e outra após a entrega dos grãos”, detalha a advogada Nara Lídia Oliveira dos Santos Turra. A especialista, que integra o escritório Celso Cândido Advogados, ressalta a relevância da prática. “Esta modalidade de contrato é importante para a atividade rural, uma vez que auxilia o produtor rural a garantir os custos da próxima produção dos grãos (safra) e uma margem de lucro ‘quase previsível'”, destaca. Ela explica que os riscos são os mesmos de qualquer outra negociação. “Não é diferente de outras modalidades de contratos, cabendo aos contratantes estarem assessorados por profissionais especialistas na área e planejamento estratégico preventivo”, afirma. Precauções Nara Lídia salienta que é preciso ter algumas precauções para fazer a venda antecipada de grãos. “Primeiramente é primordial que o produtor rural esteja assessorado por um advogado especialista em contratos de agronegócio, profissional que realizará o estudo do caso concreto e elaborará o contrato com suas especificidades. Ademais, é importante que sejam analisados fatores externos que podem acarretar em prejuízos, para que seja realizada a precificação do contrato de venda futura de grãos, tais como, mudança climática, aparição de pragas, a perda da produtividade (quebra da safra), atraso na colheita, entre outros”, detalha. A especialista ressalta ainda que o produtor rural deve pesquisar sobre a empresa com a qual fará contrato “Deve ser com trading, cooperativas ou fundos de investimentos que possuam expertise na área de atuação, seja consolidada no mercado, que agregue na sua atividade empresarial rural”, destaca ela, dando uma dica. “O produtor rural pode se organizar para que não sejam vendidos todos os grãos antecipadamente, deixando alguns para vender após a colheita, minimizando os riscos quanto à variação do preço da commodity, dólar, insumos e risco quanto à quebra de safra”. Segundo a advogada, o produtor rural deve firmar contrato de venda futura de grãos observando somente a sua capacidade produtiva. “Deve-se observar a área de plantio que possui, a produtividade real desta área, incluindo as possíveis perdas de produtividade. Probabilidades do aumento do dólar e insumos, para que não ocorra a impossibilidade de entrega do produto vendido”, afirma. “Mas, mesmo assim, ainda pode ocorrer de não conseguir cumprir o contrato”, complementa. De acordo com Nara Lídia, fatos com o aumento do preço dos grãos (commodity), do dólar, dos insumos e aparição de pragas (quebra de safra), não são considerados para fundamentar o descumprimento do contrato ou até mesmo a sua revisão, sob a alegação de desequilíbrio contratual. “Havendo fatos que prejudiquem o cumprimento do contrato, a melhor solução é a renegociação com a trading, cooperativas ou fundos de investimentos. Mas, cada caso deve ser analisado separadamente, onde, quando houver fundamentos legais propor ação judicial para o Poder Judiciário solucionar o conflito. O produtor rural pode ainda contratar seguro, mas é preciso analisar se compensa”. SOBRE A AUTORA Nara Lídia Oliveira dos Santos Turra - Formada pela UniAtenas | Advogada especialista em Direito Civil e LLM em Direito Empresarial | Atuação nas áreas Cível e Empresarial | Integrante do escritório Celso Cândido de Souza Advogados. Email: naralidia@ccsadvogados.com.br Telefone do escritório: (62) 3321-1616 Website: https://ccsadvogados.com.br Instagram: @naralidiaturra COMUNICAÇÃO SEM FRONTEIRAS Raquel Pinho e equipe Para falar com a gente: 62-3522 3163 | 62-99915 5713 Whatsapp: 62 - 99900 0328 | 62 98273 0096 | 62 99919 9659 | 62 9199-2662 Instagram: @comunicacaosemfronteiras Twitter:@semfronteirasc1 FB:/semfronteirascomuni Artigo produzido pela colunista ao podcast Crônicas do Agro e Academia do Agro. O texto pode conter opiniões, ideias manifestadas e análises que não necessariamente refletem a visão dos nossos podcasts sobre o assunto.   Interaja com a ACADEMIA DO AGRO LinkedIn: https://www.linkedin.com/in/waldir.franzini Instagram:- www.instagram.com/academiadoagro Twitter: @academiadoagro Telegram: @academiadoagro Facebook: /academiadoagro Celular-Whatsapp: 062 9 9700 7049 E-mail: waldir.franzini@academiadoagro.net.br Se você tem alguma sugestão de pauta, reclamação ou dúvida envie um e-mail para podcast.academiadoagro@academiadoagro.com.br | waldir.franzini@gmail.com | Whatsapp: 062 99700-7049 ACOMPANHE A REDE AGROCAST https://www.redeagrocast.com.br/ Somos da Agrocast. A primeira rede de podcasts do agronegócio brasileiro e tem o objetivo de aumentar o consumo da mídia pelo setor, bem como estimular a criação de novos podcasts do agro. 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Seja muito bem vindo! Seja muito bem vinda!! Eu sou a Lara Selem, advogada, consultora sobre Gestão Legal, Planejamento Estratégico e Sociedades de Advogados há 25 anos, sócia da Selem Bertozzi Consultoria, e autora de 19 livros sobre gestão legal. Esse é o programa Papo de Sócios dentro do Podcast AudioLegal (Spotify) e do Canal Mundo Jurídico do Futuro (Youtube), voltado para advogados e advogadas que querem saber mais sobre o funcionamento de bancas de advogados em todo o país. Nosso objetivo aqui é falar das transformações pelas quais passam a advocacia brasileira e os impactos para sócios e advogados. Nosso Papo de Sócios é com Ricardo Brum, advogado há 22 anos, especialista em Direito Tributário, Direito Civil e Processo Civil, sócio da Brum Kuster, Marques e Fragoso Advogados. Eu já quero agradecer a presença dele aqui no nosso podcast e estou ansiosa pra saber a visão que ele tem sobre advocacia e o futuro das sociedades de advogados. Vamos ao episódio!!

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Olá, você… Neste episódio - bem com uma cara POCKET, nos seus 26 minutos -, com viés jornalístico, hosteado por Giulia Costa e Joyce Rocha, produtoras do episódio, trazem para nós sonoras diversas e um bate-papo sobre empoderamento feminino, do qual participaram: Amanda Danelli é bacharela e licenciada em História pela UERJ, mestre e doutora em História Social da Cultura; Giovana Mariano, advogada com atuação em Direito Civil (com foco no Direito de Família) e coordenadora do Coletivo Justiça Negra Luiz Gama; Mariane Silva Reghim, licenciada e bacharelada em Ciências Sociais pela Universidade Federal de Viçosa, é mestra e doutoranda em sociologia pelo Iesp/Uerj. As sonoras externas trazem uma contextualização histórica e visibilizam um panorama de ações, que nos fazem entender um pouco da caminhada feminina rumo ao empoderamento. As apresentadoras do episódio, fizeram suas interações no sentido de nos guiar pelas falas e dar abertura ao conhecimento sobre o tema. Fica claro, numa escuta atenta do episódio, o quanto é fundamental às mulheres entender este caminhos, em tão vigorosa jornada. Principalmente entender como COLETIVIDADE e SORORIDADE, podem ser decisivas para as conquistas de hoje e do amanhã. Ouça com atenção e com direito a replay, pois Você não pode perder a oportunidade de se atualizar sobre este assunto e estar ainda mais consciente, para ser um aliado da luta contra o Abuso, o Assédio e a Importunação Sexual. Vem com a gente entender, obter informação, a respeito do que a LEI define sobre o tema! Episódio também disponível no site do SALADACULT(www.saladacult.com.br) e principais agregadores de Podcast. Nos siga no ⁠FaceBook⁠ e no ⁠Instagram⁠(@conteudoconcreto). Vem conosco neste episódio com uma pegada histórica… prepara o ouvido, aperta o Play, para conferir esse episódio na íntegra e compartilhe a valer!

Neste episódio, a nossa equipe conversa com o Professor Pedro Paulo, graduado em Direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie e Mestre em Direito Civil pela Universidade de São Paulo, sobre o planejamento sucessório.

No sétimo episódio do Conversas que Inspiram, recebemos Rodrigo da Cunha Pereira, Advogado especializado em Direito de Família & Sucessões, com ênfase interdisciplinar em Psicanálise, professor de Direito Civil, Direito de Família e Presidente Nacional do IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família. Recebemos também o Ivan Simões, Diretor de Assuntos Corporativos e Impacto Sustententável, da Anglo American no Brasil e sponsor do grupo de afinidade de LGBT+, da empresa, para um bate-papo sobre direito familiar, os avanços no Brasil e a evolução da sociedade no que diz respeito às novas configurações familiares. Acompanhe quinzenalmente o nosso podcast e fique por dentro de conversas inspiradoras sobre como promover a evolução da nossa sociedade. Produção: WePod

Temos a honra de receber Amaryllis, advogada especializada em Direito de Negócios com uma trajetória impressionante. Pós-graduada em Direito Civil, Processo Civil e Direito do Trabalho na PUC/PR, ela também é uma especialista em Compliance pelo INSPER e a idealizadora da Academia Jurídica de Negócios.

Doutora em Direito Privado pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS) e especialista em Direito Civil pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS)

Sociedade Urgente: Entrevista com Tiana Vieira, advogada especialista em direito civil com foco em direito de família, sobre divórcio.

A Associação Mulheres na Comunicação (AMC) em parceria com a Rede de Atenção à Infância e Adolescência de Goiânia - Goiás propõe essa livecast para debater acerca da Lei de Alienação Parental e a legitimação da violência contra mulheres e crianças pelo sistema de justiça, como mais uma ação especial para o 18 de maio, Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, e a campanha "Faça Bonito". . Para conversar sobre esse tema urgente, contamos com a participação de: . Simone dos Santos Abadia é psicóloga/ psicanalista; Especialista em violência e exploração sexual infanto juvenil e Teorias da Psicanálise; Mestre em Direitos Humanos pela Universidade Federal de Goiás; Servidora pública (CREAS - Setor Sul) e Docente Universitária. . João Antônio Lacerda Filho é advogado e juiz do TED-OAB/GO (Triênio 2022/2024). Bacharel em Direito. Graduando em Filosofia (bacharelado) - UFG (2022). Ex-assessor do Ministério Público do Estado de Goiás. Pós-graduando em Direito Civil e Processual Civil (Faculdade UniAmérica). Atualmente, é membro das Comissões de Direitos Humanos (CDH) e de Direito das Famílias (CDF) da OAB/GO. Membro do Comitê Estadual de Enfrentamento à LGBTfobia no Estado de Goiás (COMEELG/GO). Palestrante e coautor de livro. . A apresentação da live será realizada pela Bruna Teixeira Porto, presidenta da AMC, jornalista/ radialista. . Participe! Inscreva-se no nosso canal do Youtube, “Mulheres na Comunicação”, e receba as notificações para não perder essa live que trata de um assunto cuja gravidade chama nossa sociedade a luta para criarmos uma rede protetiva para nossas crianças e adolescentes, bem como garantir a devida responsabilidade e punição no rigor da Lei para os criminosos. . O conteúdo dessa live será retransmitido em nossa rádio web “Mulheres na Comunicação”, no site - www.mulheresnacomunicacao.com; bem como nas principais plataformas de streaming de áudio, no canal “Mulheres na Comunicação”. . Além dessa livecast, a parceria entre a AMC e a Rede de Atenção à Infância e Adolescência de Goiânia - Goiás, também promoveu uma oficina de gravação de spots e os disponibilizou nas plataformas de streaming de áudio com dados e dicas para proteger nossas crianças e adolescentes. Confira aqui! (https://open.spotify.com/episode/2ERBD4fgqeNX4N0emwGNKa?si=KA954GbVQ5iJEVTOHJSOug) . #revogaLAPjá #FaçaBonito

Olá! No vídeo de hoje, falarei sobre a importância e o valor dos seus dados pessoais e como eles são negociados diariamente por empresas, muitas vezes, sem que você perceba. Como advogado especializado em Direito Civil e Digital e com foco em LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), quero abrir seus olhos para o verdadeiro valor dessas informações. Vamos conversar sobre como a obtenção de dados é realizada, até mesmo em troca de brindes em eventos, e como isso pode impactar a sua privacidade. Vou compartilhar a minha experiência no Web Summit, o maior evento de tecnologia do mundo, onde pude observar em primeira mão como o comércio de dados ocorre. Junte-se a nós nesta importante discussão e ganhe consciência do real valor dos seus dados. Não se esqueça de se inscrever no canal para acompanhar nossas atualizações!

Entrevista com o Prof. Diego Bianchi de Oliveira e o Advogado Luís Henrique Teles Diego Bianchi de Oliveira: Doutorando em Direito pela Universidade de Marília - UNIMAR (atual). Mestre em Direito pela Universidade Paranaense - UNIPAR (2016). Especialista em Direito Imobiliário pela Universidade Cândido Mendes - UCAM (2014). Graduado em Direito pela Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul - UEMS (2013) e em Administração pela Universidade Anhanguera-Uniderp (2009). Professor dos cursos de Direito e Administração da Universidade Estadual de Maringá – UEM (atual). Advogado. Vice-presidente da Comissão de Direito do Consumidor da OAB-Maringá. Luís Henrique Teles: Bacharel em Direito pela Universidade Estadual de Maringá, pós graduado em Ciências Criminais pela Universidade Estadual de Maringá, pós graduado em Direito Civil também pela Universidade Estadual de Maringá, ex-procurador do Município de Capanema-PR, Sócio proprietário do Escritório Cardoso, Franco & Teles, em Maringá.

Neste episódio, Renata Capucci recebe os repórteres Mônica Marques e Estevan Muniz, que trouxeram essa pauta superimportante e necessária, a psicanalista Vera Iaconelli e a advogada e professora de Direito Civil da Universidade de Brasília, Ana Frazão.

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Acaba de sair mais um episódio da temporada de 2023 do Talking Law and Economics! Dessa vez, tratamos do Direito Registral e Notarial e da sua relação com a Análise Econômica do Direito. Para conversar sobre esse assunto, nós tivemos a honra de receber Carlos Elias de Oliveira. O Professor Carlos Elias é graduado, mestre e doutor pela Universidade de Brasília. É também Pós-Graduado em Direito Notarial e Registral e em Direito Público. É Professor da Universidade de Brasília, na Fundação Escola Superior do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios entre outras instituições. É autor de diversos artigos e livros, dentre os quais destacamos o Manual de Direito Civil e outro intitulado “Lei de Sistema Eletrônico de Registros Públicos”. Foi muito bom recebê-lo para tratar de um tema de tamanha relevância. Não perca! Apresentação: Fernando Meneguin e Leonardo Ávila.

Debate da Super Manhã: Um povo que planta e colhe a riqueza do país, que protege a terra e carrega na pele e no sangue a essência dos povos originários. Nesta quarta-feira, é celebrado no Brasil o dia dos povos indígenas. Um grupo social que, segundo estimativa do censo 2022 do IBGE, ultrapassa 1,6 milhão de pessoas. Em Pernambuco, a data não acontece sem que exista reflexão. // aqui é lembrado o dia estadual da pessoa indígena. E não poderia ser diferente, já que o estado reúne a quarta maior população indígena do Brasil. São cerca de cem mil pessoas. Para falar sobre o dia dos povos indígenas, a comunicadora Natalia Ribeiro conversa com convidados no Debate da Super Manhã desta quarta-feira (19). Participam, o professor do Departamento de Antropologia e Museologia Da e Coordenador do Núcleo de Estudos Sobre Etnicidade Da UFPE, Renato Athias; o professor, linguista e cineasta indígena. Idealizador do Coletivo Fulni-Ô de Cinema, Hugo Fulni-Ô; e o Advogado especialista em Direito Penal e Processo Penal e Direito Civil e Processo Civil. Presidente da Subcomissão dos Povos Originários da OAB-PE, Dimas Fulni-Ô.

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Entrevista com o Prof. Diego Bianchi de Oliveira e o Advogado Luís Henrique Teles Diego Bianchi de Oliveira: Doutorando em Direito pela Universidade de Marília - UNIMAR (atual). Mestre em Direito pela Universidade Paranaense - UNIPAR (2016). Especialista em Direito Imobiliário pela Universidade Cândido Mendes - UCAM (2014). Graduado em Direito pela Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul - UEMS (2013) e em Administração pela Universidade Anhanguera-Uniderp (2009). Professor dos cursos de Direito e Administração da Universidade Estadual de Maringá – UEM (atual). Advogado. Vice-presidente da Comissão de Direito do Consumidor da OAB-Maringá. Luís Henrique Teles: Bacharel em Direito pela Universidade Estadual de Maringá, pós graduado em Ciências Criminais pela Universidade Estadual de Maringá, pós graduado em Direito Civil também pela Universidade Estadual de Maringá, ex-procurador do Município de Capanema-PR, Sócio proprietário do Escritório Cardoso, Franco & Teles, em Maringá.

Atualmente existem mais de 200 mil embriões criopreservados no Brasil, a maioria deles em clínicas de fertilização artificial. Apesar disso, o país não tem uma lei específica sobre o tratamento que deve ser dado a esses embriões. Isso deixa uma série de questões importantes no limbo. O que acontece, por exemplo, quando um casal se separa? Ou quando apenas um quer seguir adiante com o processo de fertilização? E quando o pai ou a mãe morre? Mergulhe mais fundo - Post-mortem - A questão sucessória dos embriões criopreservados (link para compra) - Entendimento do consentimento livremente esclarecido na reprodução assistida Entrevistados do episódio Caio Parente Barbosa Mestre e Doutor em Ginecologia pela UNIFESP. Professor Titular da Disciplina de Saúde Sexual, Reprodutiva e Genética Populacional, Coordenador da Pós Graduação da Faculdade de Medicina do ABC. Diretor Geral e Idealizador do Instituto Ideia Fértil. Maria Carolina Nomura Santiago Mestre em Direito Civil pela PUC-SP). Possui graduação em Direito pela PUC-SP (2002). Diploma de Estudios Avanzados (DEA) en Derecho Internacional y Relaciones Internacionales pela Universidad Complutense de Madrid. Atualmente é advogada e professora. Autora do livro Post-mortem - A questão sucessória dos embriões criopreservados. Ficha técnica Trilha sonora tema: Paulo Gama, Mixagem: João Victor Coura Design das capas: Cláudia Furnari Concepção, produção, roteiro, edição e apresentação: Tomás Chiaverini Trilha incidental: Blue Dot

O Jornal Estadual entrevista o advogado Valdir Macena, especialista em Direito Civil e Processo Civil, que explicou as mudanças sobre a prova de vida, que deixará de ser feita pelo segurado pelo INSS por meio de cruzamento de dados. Entrevista realizada no dia 27/01/23.

Palestra ministrada para a série "Diálogos de Direito Civil", coordenada pelo professor Nestor Duarte na Escola Superior de Advocacia, com o tema "dano patrimonial e extrapatrimonial na responsabilidade civil".

O valor pago como pensão alimentícia para filhos e ex-cônjuges que tem esse direito reconhecido deve ser reajustado anualmente, conforme o valor do salário-mínimo aumenta. A medida é observada em áudio pelo advogado e especialista Direito Civil e Direito Processual Civil, Dayel Bittencourt. Em geral, as pensões dessa natureza utilizam o salário-mínimo como um parâmetro para definir o valor do benefício, mas em muitos casos o responsável pelo pagamento se atém ao valor calculado no momento da concessão da pensão e esquece de atualizá-lo.

Debate da Super Manhã: No debate desta quarta-feira (21), o comunicador Wagner Gomes conversa com convidados sobre os cuidados com as compras e os direitos que a lei garante aos consumidores. O programa conta com a participação da secretária adjunta da Comissão de Defesa do Consumidor da OAB/PE Fabiana Prietos, o gerente geral do Procon/PE Pedro Cavalcanti e o Advogado Especialista em Direito do Consumidor, Pós-graduado em Direito Civil e Processo, Ivo Machado.

Os conceitos de Direito Civil e de Direito do Consumidor estão presentes no dia a dia dos brasileiros. Contudo, a falta do aprendizado sobre eles dificulta a sua aplicação. Por isso, o projeto “Direito ao Ponto” busca descomplicar a linguagem e o conteúdo jurídico através das redes sociais. Ouça agora o Na Real e fique por dentro dos projetos da Uerj pra você! (T4 – Ep. 7 – 13/11/2022)

Producers Kevin Huffman and Lisa Gray check in with St. Mary's Law coach AJ Bellido de Luna and former student Andy Vizcarra. You'll hear some of their personal experiences about being followed by the podcast production team, reflections on upsetting moments during last season's tournaments, and exciting current news about the team.    Learn more about the schools, programs and special guests: St. Mary's University Law School  Texas Young Lawyers Association  National Trial League Follow us on Twitter @ClassActionPod and Instagram @ClassActionPod Visit our show page for transcripts and more details about the series at ClassActionPod.com Follow host Katie Phang on Twitter @KatiePhang and Instagram @KatiePhang.See omnystudio.com/listener for privacy information.

Genesis Salinas, a Saint Mary's 2L, travels 3 and a half hours south of San Antonio to her hometown in the Rio Grande Valley. There, along the Texas-Mexico border, her family celebrates Christmas as she re-adjusts to what life was like before law school. The holidays, though a short time together, reminds her of the importance of family, culture and tradition   Learn more about the schools, programs and special guests: St. Mary's University Law School  Texas Young Lawyers Association  Follow us on Twitter @ClassActionPod and Instagram @ClassActionPod Visit our show page for transcripts and more details about the series at ClassActionPod.com Follow host Katie Phang on Twitter @KatiePhang and Instagram @KatiePhang. See omnystudio.com/listener for privacy information.

It's been a grueling season for AJ's St. Mary's squad.  Spirits are low.  Exhaustion has creeped in.  The Regional Competition is around the corner – and the case packet has just dropped. If they win in Houston, they advance to Nationals.  Lose, and they go home. And standing in their way is perennial nemesis, Baylor University.  The odds are low, but when the finals are held on a Sunday, anything can happen.  Learn more about the schools, programs and special guests: St. Mary's University Law School  Texas Young Lawyers Association  University of Houston Law Center American Board of Trial Advocates Baylor Law School South Texas College of Law University of Texas, Austin, School of Law  Follow us on Twitter @ClassActionPod and Instagram @ClassActionPod Visit our show page for transcripts and more details about the series at ClassActionPod.com Follow host Katie Phang on Twitter @KatiePhang and Instagram @KatiePhang.See omnystudio.com/listener for privacy information.

Eu não acredito que a Lei de Alienação Parental é uma lei criada para violentar mulheres? Pode parecer exagerado, mas é isso mesmo. Especialistas no assunto afirmam - categoricamente - que a legislação criada com a justificativa de proteger crianças e adolescentes de pais ou mães que colocam os filhos contra o outro genitor, na prática, tem sido usada por homens para desacreditar mulheres e violentá-las. Se você é mãe, pai ou se relaciona com alguma família que pode sofrer com a lei de Alienação Parental, você precisa ouvir este episódio. Com Carlos Eduardo Jr., advogado familiarista, pós-graduado em Direito das famílias e sucessões e em Direito Civil e Processo Civil. Professor Civil e Estatuto da Criança e do Adolescente. Gostou do episódio? Mande um comentário em áudio pelo WhatsApp +55 11 98765-6950. Seu comentário poderá aparecer no podcast Serviço de Atendimento à Cavalaria (SAC). Saiba mais em www.redegeek.com.br

DR. MAURÍCIO BUNAZAR é advogado e professor de Direito Civil. Dr. Bunazar é o advogado do Danilo Gentili, o que já o faz trabalhar mais do que secador de gelo no Polo Norte. O Vilela é tão pão-duro que deve ter convidado o Dr. Bunazar para o podcast só para não ter que pagar consulta, certeza. Assista ao episódio também no Youtube: https://youtu.be/Q-gRxxv1-MI Estamos transmitindo nossas lives também na Twitch!! https://www.twitch.tv/inteligencialimitada Quer mandar presentes para nós? CAIXA POSTAL 81969 | CEP: 05619-970 | São Paulo - SP

Informativo nº 667 do STJ em matéria de Direito Civil. Temas: contrato de compra e venda, usucapião, alimentos, sucessão legítima e testamento.

Informativo nº 666 do STJ em Direito Civil. Temas: dívidas condominiais e responsabilidade civil.

Informativo nº 665 do STJ em Direito Civil. Temas: bem de família, seguro de vida, condomínio, usucapião, alienação fiduciária e arrendamento mercantil.

Informativo nº 664 do STJ em Direito Civil. Temas: Bem de família, fiança, locação de imóveis urbanos, arbitragem, condomínio, parentesco, alimentos e sucessão legítima.

Informativos nº 662 e 663 do STJ em Direito Civil. Temas: Contrato de Seguro e Inventário.

Informativos nº 969 e 974 do STF em Direito Civil. Temas: Responsabilidade Civil e DPVAT.