Podcasts about superior tribunal

Acompanhe a sabatina da Brasil Paralelo com os pré-candidatos à presidência da República para as eleições de 2026. Neste episódio, Renato Dias, Ricardo Gomes e Samer Agi entrevistam o ex-governador de Minas Gerais, Romeu Zema, representante do Partido Novo. Durante a entrevista, o pré-candidato realiza um balanço da sua gestão fiscal em solo mineiro, detalhando as medidas adotadas para a redução proporcional da dívida pública do estado e o saneamento das contas. Zema discute propostas de reformas estruturais para o cenário nacional baseadas nos princípios da Escola Austríaca de Economia, abordando temas polêmicos como a flexibilização da CLT, a escala de trabalho 6x1, os programas sociais e o enxugamento da máquina administrativa. No campo da segurança pública, expõe suas conclusões após visita oficial a El Salvador e defende o enquadramento de facções criminosas como organizações terroristas, além de detalhar seu posicionamento sobre o armamento civil e câmeras corporais em policiais. O entrevistado também esclarece suas declarações sobre os desdobramentos políticos do Caso Master, as investigações envolvendo congressistas, o processo legal que enfrenta no Superior Tribunal de Justiça decorrente de críticas a magistrados do Supremo Tribunal Federal, o papel social das instituições religiosas e as perspectivas de alianças na centro-direita rumo ao pleito presidencial.

Ouça o boletim informativo do Superior Tribunal de Justiça. Apresentação: Thiago Gomide.

O futebol sempre foi movido pela paixão das torcidas, pela rivalidade entre clubes e pelo imprevisto que transforma uma partida em espetáculo. Nos últimos anos, porém, um novo personagem ganhou espaço nesse cenário: as apostas esportivas.Regulamentadas no Brasil, as apostas esportivas, quando não praticadas com responsabilidade, trazem riscos como o vício, o endividamento e as tentativas de manipulação de resultados. Esse é o foco do novo episódio da série O Futebol e o STJ: do Campo ao Tribunal, produzida pela Secretaria de Comunicação Social do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por meio da Coordenadoria de TV e Rádio.Em destaque, as decisões do Superior Tribunal de Justiça (STJ) envolvendo não só as apostas, mas também outro desafio: a violência nos estádios.Assista ao primeiro episódio da série aqui: https://www.youtube.com/watch?v=T2u2y_ObgxA Confira outras reportagens especiais na playlist do canal do STJ no YouTube.    

Ouça o boletim informativo do Superior Tribunal de Justiça. Apresentação: Thiago Gomide.

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Já está no ar o novo episódio do podcast Rádio Decidendi, que aborda o Tema 1.188 do Superior Tribunal de Justiça (STJ), fixado sob a sistemática de recursos repetitivos.O precedente definiu que a sentença trabalhista que apenas homologa acordo entre as partes não é suficiente para comprovar tempo de serviço em processos previdenciários. Para servir como início de prova material, a sentença precisa estar acompanhada de documentos contemporâneos que comprovem o trabalho efetivamente realizado, exceto em casos de fortuito ou força maior.Em entrevista ao jornalista Thiago Gomide, a advogada Manuela Delgado explica os fundamentos da decisão, detalha como a tese influencia a análise de processos previdenciários em todo o país e comenta a importância do Tema 1.188 como precedente qualificado para uniformizar a interpretação do artigo 55, parágrafo 3º, da Lei 8.213/1991.Podcast O podcast pode ser conferido na programação da Rádio Justiça (104,7 FM – Brasília) às segundas-feiras, às 21h30; e aos sábados e domingos, às 8h30. O novo episódio já está disponível no Spotify e nas principais plataformas de áudio.

Já está no ar o novo episódio do STJ No Seu Dia, que aborda a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça sobre conflitos entre marcas e indicações geográficas em diferentes setores econômicos.O programa explica o entendimento do tribunal de que a proteção das denominações de origem não é absoluta e deve observar o princípio da especialidade, especialmente quando não há risco de confusão ao consumidor. O STJ tem destacado que sinais semelhantes podem coexistir quando utilizados em ramos distintos, conforme a Lei de Propriedade Industrial.Em conversa com o jornalista Thiago Gomide, o advogado Henrique Porto detalha os fundamentos dessa orientação, a natureza coletiva das indicações geográficas, os critérios adotados pelo tribunal para avaliar conflitos e os impactos dessa jurisprudência para empresas, titulares de direitos e operadores do direito.STJ No Seu Dia       Com entrevistas em linguagem acessível sobre questões institucionais ou jurisprudenciais do Tribunal da Cidadania, o podcast é veiculado às sextas-feiras, às 21h30, na Rádio Justiça (104,7 FM – Brasília), e também está disponível no canal do STJ no Spotify e em outras plataformas de áudio.

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Nesta edição mensal, o programa Entender Direito, apresentado pela jornalista Fátima Uchôa, destaca o tema astreintes – instrumento processual também chamado de multa coercitiva ou cominatória –, cuja previsão está no Código de Processo Civil (CPC). A gravação reúne análises sobre a aplicação prática da técnica e a evolução jurisprudencial do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Participam da entrevista os juristas Marcelo Abelha e Márcio Faria, que explicam aspectos relevantes como os critérios de proporcionalidade na fixação e na revisão das astreintes e os limites para evitar enriquecimento sem causa, além de abordarem questões como a execução provisória da multa coercitiva e a possibilidade de cumulação com danos morais. Entender Direito é um programa mensal que traz discussões relevantes no meio jurídico, com a participação de juristas e operadores do direito debatendo cada tema à luz da legislação e da jurisprudência do STJ.       Confira a entrevista na TV Justiça, às quartas-feiras, às 22h30, com reprises aos sábados, às 7h. Na Rádio Justiça (104,7 FM – Brasília), o programa é apresentado de forma inédita aos sábados, às 7h, com reprise aos domingos no mesmo horário.         Além do canal do STJ no YouTube, está disponível nas principais plataformas de podcast, como Spotify.

Ouça o boletim informativo do Superior Tribunal de Justiça. Apresentação: Thiago Gomide.

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Já está no ar o novo episódio do STJ No Seu Dia, que aborda a decisão da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre a cumulação do penhor legal com garantias contratuais, como a fiança, em contratos de locação.O programa explica o entendimento do colegiado de que a existência de fiança não impede o exercício do penhor legal previsto no Código Civil. O STJ destacou que as duas garantias possuem naturezas e finalidades distintas e podem coexistir, garantindo ao locador meios eficazes de proteger seu crédito sem violar a Lei do Inquilinato.Em conversa com o jornalista Thiago Gomide, o advogado especialista em direito civil Gabriel Viegas detalha os fundamentos do julgamento, o alcance do penhor legal como forma de autotutela privada, os limites das garantias contratuais e os impactos dessa jurisprudência para locadores, locatários e operadores do direito.STJ No Seu Dia       Com entrevistas em linguagem acessível sobre questões institucionais ou jurisprudenciais do Tribunal da Cidadania, o podcast é veiculado às sextas-feiras, às 21h30, na Rádio Justiça (104,7 FM – Brasília), e também está disponível no canal do STJ no Spotify e em outras plataformas de áudio.

Quando o assunto ultrapassa as quatro linhas do campo de futebol, entra em cena outro tipo de juiz. Quer um exemplo? Durante uma partida, um jogador agrediu física e verbalmente o árbitro. A Justiça desportiva analisou a infração esportiva e aplicou a punição. Mas o caso não parou por aí e chegou ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), que entendeu que a situação ia além das regras do jogo, pois a agressão também atingiu a honra e a imagem do árbitro. O resultado? Foi mantida a condenação do atleta ao pagamento de indenização por danos morais (REsp 1.762.786). Em clima de Copa do Mundo, a Secretaria de Comunicação Social do STJ, por meio da Coordenadoria de TV e Rádio, preparou uma série de reportagens especiais intitulada O futebol e o STJ: do campo ao tribunal para mostrar as disputas além do campo, desde a violência nos estádios até as apostas esportivas. No primeiro episódio, você vai ver que, apesar das siglas semelhantes, o STJ e o Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD) não jogam no mesmo time. Agora, você acompanha a primeira reportagem O que o futebol foi fazer no STJ? Confira outras reportagens especiais na playlist do canal do STJ no Youtube.

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça decidiu que a execução individual de sentença coletiva em favor de servidores públicos pode ocorrer sem prévia liquidação do julgado quando o beneficiário comprovar documentalmente que se enquadra na situação prevista na decisão e o valor devido puder ser apurado por simples cálculos aritméticos. A decisão foi tomada sob o rito dos recursos repetitivos, Tema 1.169. Isso significa que ela vai servir de base para os demais tribunais do país, quando julgarem casos semelhantes.O julgamento teve origem em recursos que discutiam a necessidade de liquidação prévia para o cumprimento individual de sentenças coletivas proferidas em ações ajuizadas por associações e sindicatos. A controvérsia envolvia a possibilidade de os beneficiários promoverem diretamente a execução do título judicial quando a identificação dos credores e o cálculo dos valores pudessem ser realizados sem produção de novas provas.O relator, ministro Benedito Gonçalves, explicou que a liquidação da sentença é um procedimento destinado a complementar a decisão judicial, definindo o valor da obrigação ou individualizando seu objeto. Contudo, destacou que essa etapa não é indispensável em todas as situações, especialmente quando a titularidade do crédito pode ser comprovada por documentos e o montante devido pode ser apurado por cálculos simples.O ministro também ressaltou que cabe ao juízo da execução, assegurado o contraditório à parte executada, verificar em cada caso concreto a necessidade ou não da liquidação prévia. Segundo ele, dispensar essa fase quando houver elementos suficientes para a execução prestigia os princípios da efetividade da tutela coletiva, da economia processual, da eficiência e da duração razoável do processo, evitando atos e formalidades desnecessários.

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Já está no ar o novo episódio do podcastRádio Decidendi, que aborda o Tema 1.188 do Superior Tribunal de Justiça(STJ), fixado sob a sistemática de recursos repetitivos.O precedente definiu que asentença trabalhista que apenas homologa acordo entre as partes não ésuficiente para comprovar tempo de serviço em processos previdenciários. Paraservir como início de prova material, a sentença precisa estar acompanhada de documentoscontemporâneos que comprovem o trabalho efetivamente realizado, exceto em casosde fortuito ou força maior.Em entrevista ao jornalistaThiago Gomide, a advogada Manuela Delgado explica os fundamentos da decisão,detalha como a tese influencia a análise de processos previdenciários em todo opaís e comenta a importância do Tema 1.188 como precedente qualificado parauniformizar a interpretação do artigo 55, parágrafo 3º, da Lei 8.213/1991.

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Já está no ar o novo episódio do STJ No Seu Dia, que aborda os principais entendimentos do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre a aplicação da Lei 14.133/2021, cinco anos após sua entrada em vigor.O programa destaca como a Corte tem consolidado a interpretação de temas relevantes no âmbito das licitações e contratos administrativos, como a possibilidade de adoção de lote único, a responsabilidade solidária em consórcios, a contratação direta de serviços advocatícios e os impactos da nova legislação no campo penal.A edição também trata de questões como a retroatividade de normas mais benéficas, os limites das sanções administrativas e a necessidade de observância do princípio da legalidade estrita, pontos que vêm orientando a atuação de gestores públicos e empresas nas contratações com o poder público.Em conversa com o jornalista Thiago Gomide, o advogado Henrique Savonitti explica os fundamentos das decisões recentes do STJ, analisa os avanços trazidos pela nova Lei de Licitações e comenta os desafios ainda existentes na sua aplicação prática.STJ No Seu Dia       Com entrevistas em linguagem acessível sobre questões institucionais ou jurisprudenciais do Tribunal da Cidadania, o podcast é veiculado às sextas-feiras, às 21h30, na Rádio Justiça (104,7 FM – Brasília), e também está disponível no canal do STJ no Spotify e em outras plataformas de áudio.

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O SantoFlow recebe Samer Agi, advogado, professor, escritor e um dos maiores comunicadores do Brasil na área de oratória, argumentação e desenvolvimento pessoal, para uma conversa profunda sobre vida, propósito e rotina de fé.Com uma trajetória impressionante, Samer foi delegado de polícia, tornou-se juiz aos 25 anos de idade e atuou por quase uma década na magistratura, chegando a exercer funções junto ao Superior Tribunal de Justiça. Em um movimento que surpreendeu muitos, decidiu deixar a carreira pública para seguir novos caminhos na educação, na comunicação e no empreendedorismo.Neste episódio, vamos além do currículo.Falamos sobre sua caminhada pessoal, as decisões mais difíceis da sua vida, os desafios da exposição pública, a busca pela verdade e a importância da fé em meio às grandes escolhas.Também refletimos sobre comunicação, formação intelectual, virtudes, vida interior e como construir uma rotina que una excelência profissional e crescimento espiritual.✨ Uma conversa inteligente, profunda e inspiradora.-----------------------------------------------------------------------------------------------------Ei, você já conhece a única formação on-line do Padre Duarte Lara e da Maria Gabriela? Vem conhecer o Armas Espirituais:https://pay.kiwify.com.br/r9VbS60https://locusmariologicus.lojavirtualnuvem.com.br/produtos/consagracao-a-jesus-por-maria-fundamentos-biblicos-teologicos-e-praticas-espirituais-1k9pp/Abra já sua livraria católica, entre em contato pelo link:https://w.app/vbbktxAgenda Católica:https://agendacatolica.com/Liturgia Diária da Paulus: A PAULUS acredita que bons conteúdos transformam, ajudam as pessoas a revelarem aquilo que têm de melhor. Aproveite essa oferta exclusiva: https://bit.ly/3WnFGvuArtesanato Costa:O ateliê mais tradicional de arte sacra do Brasil oferece estatuetas católicas de altíssima qualidade. Compre sua estátua e adicione um toque de fé à sua casa. Use o cupom "GUTO10" para descontos exclusivos: https://www.loja.artesanatocosta.com.brCamisetas Sabatini: Moda e DevoçãoInspire-se com as camisetas católicas de alta qualidade da Camisetas Sabatini, que unem estilo e fé. Visite a loja online: https://www.camisetassabatini.com.br WhatsApp: (44) 99844-8545✅ Doe Agora: https://bit.ly/3odbeCi✅ Doe via PIX: caridade@acn.org.br

Já está no ar o novo episódio do STJ No Seu Dia, que aborda a decisão da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre a validade de contratos e empréstimos assinados em plataformas digitais não certificadas pela ICP-Brasil.O programa trata do entendimento do colegiado de que a simples ausência de credenciamento da plataforma não invalida a assinatura eletrônica. A corte destacou que, quando não há indícios de fraude, a manifestação de vontade do contratante pode ser demonstrada de forma tácita, por meio do envio de documentos, selfies e geolocalização, garantindo segurança jurídica e confiabilidade aos contratos digitais.Em conversa com o jornalista Thiago Gomide, o advogado especialista em direito digital Frank Ned explica os fundamentos do julgamento, como o STJ interpreta a Medida Provisória 2.200-2/2001, os cuidados que consumidores e instituições financeiras devem ter e os impactos práticos dessa decisão para as contratações digitais no Brasil.STJ No Seu Dia       Com entrevistas em linguagem acessível sobre questões institucionais ou jurisprudenciais do Tribunal da Cidadania, o podcast é veiculado às sextas-feiras, às 21h30, na Rádio Justiça (104,7 FM – Brasília), e também está disponível no canal do STJ no Spotify e em outras plataformas de áudio.

Já está no ar o novo episódio do podcast Rádio Decidendi, que aborda os Temas 60, 589 e 923 dos recursos repetitivos, julgados pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).Os precedentes definem que, quando há ações coletivas ou macro-lides em curso, as ações individuais relacionadas devem ficar suspensas até o trânsito em julgado das coletivas, garantindo uniformidade de decisões, efetividade da jurisdição e racionalização de recursos judiciais.No episódio, o jornalista Thiago Gomide conversa com o desembargador do Tribunal Regional Federal da 6ª Região Edilson Vitorelli, que explica os fundamentos das decisões, analisa exemplos práticos, como casos de contaminação ambiental em Adrianópolis-PR e ações sobre piso salarial, e discute os impactos dessas teses para magistrados, advogados e partes no sistema de Justiça. O podcast também destaca a importância da suspensão para evitar decisões conflitantes e consolidar a aplicação da jurisprudência em demandas que se repetem em diferentes tribunais brasileiros.Podcast O podcast pode ser conferido na programação da Rádio Justiça (104,7 FM – Brasília) às segundas-feiras, às 21h30; e aos sábados e domingos, às 8h30. O novo episódio já está disponível no Spotify e nas principais plataformas de áudio.

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Já está no ar o novo episódio do podcast STJ No Seu Dia, que aborda a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre a utilização de provas digitais no processo penal e a necessidade de garantir a integridade e a autenticidade desse tipo de material.O programa destaca decisão recente da Sexta Turma do tribunal segundo a qual, diante de dúvidas razoáveis sobre a confiabilidade de provas digitais, é necessária a realização de exame pericial para assegurar a verificação técnica do material e o pleno exercício do contraditório pelas partes. No caso analisado, o colegiado entendeu que a ausência de documentação técnica sobre a obtenção de conversas de aplicativo e de outros dados eletrônicos compromete a segurança da prova, o que levou à substituição da prisão preventiva do acusado por medidas cautelares até a conclusão da perícia.Em conversa com o jornalista Thiago Gomide, advogado especialista em direito penal Willian Gimenez explica os desafios jurídicos e técnicos envolvidos na produção de provas digitais, a importância da cadeia de custódia para garantir a confiabilidade das informações e os impactos da jurisprudência do STJ para investigações criminais e para a atuação de magistrados, advogados, policiais e peritos. STJ No Seu Dia       Com entrevistas em linguagem acessível sobre questões institucionais ou jurisprudenciais do Tribunal da Cidadania, o podcast é veiculado às sextas-feiras, às 21h30, na Rádio Justiça (104,7 FM – Brasília), e também está disponível no canal do STJ no Spotify e em outras plataformas de áudio.

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A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça definiu que o cumprimento da pena referente a crime praticado durante o período de livramento condicional deve começar apenas após o término do período de prova. O entendimento foi firmado no julgamento do Tema 1.367, sob o rito dos recursos repetitivos. Com isso, a tese passa a orientar obrigatoriamente todos os tribunais do país em casos semelhantes.O caso analisado foi um recurso do Ministério Público do Rio de Janeiro contra decisão do Tribunal de Justiça do estado, que havia admitido a detração penal em favor de um condenado preso preventivamente por novo crime durante o livramento condicional, permitindo a contagem simultânea do período de prisão como tempo de pena cumprida.O relator do caso, ministro Sebastião Reis Júnior, destacou que a jurisprudência do STJ já consolidou o entendimento de que a nova execução penal só pode começar após o encerramento do benefício, quando não houver suspensão ou revogação do livramento condicional. Segundo ele, essa interpretação evita o chamado bis in idem, caracterizado pela dupla contagem do mesmo período de prisão em execuções penais distintas.O ministro também afirmou que admitir o desconto do tempo de prisão cautelar na nova pena significaria permitir o cumprimento simultâneo de duas penas privativas de liberdade sem unificação das execuções. Para o magistrado, essa hipótese contraria o Código Penal, a Lei de Execução Penal e a orientação consolidada do Superior Tribunal de Justiça.

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Já está no ar o novo episódio do podcast STJ No Seu Dia, que traz a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre responsabilidade civil por dano ambiental e os critérios jurídicos utilizados pela corte para determinar a reparação de prejuízos decorrentes de impactos ao meio ambiente.O programa destaca entendimentos consolidados do tribunal segundo os quais a responsabilidade por danos ambientais é objetiva e a reparação deve ser integral, bastando a comprovação do dano e do nexo com a atividade do agente responsável para surgir o dever de indenizar. Em conversa com o jornalista Thiago Gomide, advogado, professor e procurador do estado do Pará Henrique Mouta explica os fundamentos dessa orientação do STJ, o papel de princípios como prevenção e precaução na formação da jurisprudência ambiental e os critérios adotados pelo tribunal para reconhecer a legitimidade de pessoas ou grupos afetados por impactos ambientais para buscar indenização na Justiça.STJ No Seu Dia       Com entrevistas em linguagem acessível sobre questões institucionais ou jurisprudenciais do Tribunal da Cidadania, o podcast é veiculado às sextas-feiras, às 21h30, na Rádio Justiça (104,7 FM – Brasília), e também está disponível no canal do STJ no Spotify e em outras plataformas de áudio.

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Testamento é um meio legal pelo qual qualquer pessoa pode registrar a própria vontade sobre como os bens que possui serão distribuídos após a morte dela. Esse é o foco de duas reportagens especiais produzidas pela Secretaria de Comunicação Social do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por meio da Coordenadoria de TV e Rádio. São abordados os tipos de testamento, quem são os herdeiros e a importância de se fazer um planejamento sucessório. O material também apresenta importantes decisões do STJ sobre o tema, com destaque para o caso de uma herdeira ouvida pela reportagem que recorreu à corte superior, onde os ministros da Segunda Seção admitiram ser válido o testamento particular que, mesmo não tendo sido assinado de próprio punho pela testadora, contou com a impressão digital. O primeiro episódio aborda as principais regras do testamento previstas em lei. Entendimentos do STJ sobre o tema são o foco do segundo episódio.Esta é a segunda reportagem especial.  Confira outras reportagens especiais na playlist do canal do STJ no Youtube.    

Ouça o boletim informativo do Superior Tribunal de Justiça. Apresentação: Thiago Gomide.

Testamento é um meio legal pelo qual qualquer pessoa pode registrar a própria vontade sobre como os bens que possui serão distribuídos após a morte dela. Esse é o foco de duas reportagens especiais produzidas pela Secretaria de Comunicação Social do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por meio da Coordenadoria de TV e Rádio. São abordados os tipos de testamento, quem são os herdeiros e a importância de se fazer um planejamento sucessório. O material também apresenta importantes decisões do STJ sobre o tema, com destaque para o caso de uma herdeira ouvida pela reportagem que recorreu à corte superior, onde os ministros da Segunda Seção admitiram ser válido o testamento particular que, mesmo não tendo sido assinado de próprio punho pela testadora, contou com a impressão digital. O primeiro episódio aborda as principais regras do testamento previstas em lei. Entendimentos do STJ sobre o tema são o foco do segundo episódio.Esta é a primeira reportagem especial.  Confira outras reportagens especiais na playlist do canal do STJ no Youtube.    

No novo episódio, o podcast Rádio Decidendi é dedicado ao Tema 1.124 dos recursos repetitivos. A edição traz entrevista com o ministro Paulo Sérgio Domingues, relator do precedente qualificado da Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que fixou importantes diretrizes sobre o interesse de agir em ações previdenciárias e a definição da Data de Início do Benefício (DIB).Durante a conversa conduzida pela jornalista Fátima Uchôa, o ministro explica que o objetivo do STJ, entre outros, foi uniformizar o entendimento e oferecer maior segurança jurídica tanto para os segurados quanto para a administração pública. O precedente estabelece critérios objetivos para a configuração do interesse de agir, destacando o papel ativo do segurado na fase administrativa, especialmente quanto à apresentação de documentos essenciais. Ao mesmo tempo, delimita a responsabilidade do INSS, sobretudo nos casos em que há falha na análise de provas.Podcast O podcast é veiculado na programação da Rádio Justiça (104,7 FM – Brasília) às segundas-feiras, às 21h30; e aos sábados e domingos, às 8h30. O novo episódio já está disponível nas principais plataformas de áudio, como Spotify.

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Já está no ar o novo episódio do STJ No Seu Dia, que traz a decisão da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre anulação de contrato unilateral de confissão de dívida hospitalar em razão de erro substancial na declaração de vontade.O programa trata do entendimento do colegiado de que a filha, ao assinar o documento horas após a morte do pai, acreditava, de forma fundada e escusável, estar representando o espólio, e não assumindo dívida em nome próprio. A corte destacou que circunstâncias como fragilidade emocional, a qualificação dúbia no contrato e o contexto do negócio justificaram a anulação do instrumento, protegendo a boa-fé e evitando responsabilização indevida.Em conversa com o jornalista Thiago Gomide, o advogado de direito civil Danilo Caixeta explica os fundamentos do julgamento, a aplicação prática do conceito de erro substancial, os critérios utilizados pelo STJ para verificar a escusabilidade do erro e os impactos dessa decisão para contratos firmados em ambiente hospitalar e para futuras disputas sobre dívidas do falecido.STJ No Seu Dia       Com entrevistas em linguagem acessível sobre questões institucionais ou jurisprudenciais do Tribunal da Cidadania, o podcast é veiculado às sextas-feiras, às 21h30, na Rádio Justiça (104,7 FM – Brasília), e também está disponível no canal do STJ no Spotify e em outras plataformas de áudio.

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Já está no ar o novo episódio do STJ No Seu Dia, que analisa a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre a possibilidade de penhora de valores resgatados pelo próprio segurado em contratos de seguro de vida na modalidade resgatável.No programa, é discutido o entendimento da Terceira Turma de que, uma vez realizado o resgate em vida, o montante deixa de ter natureza indenizatória e passa a se equiparar a investimento financeiro, afastando a impenhorabilidade prevista no artigo 833, inciso VI, do Código de Processo Civil. A Corte destacou que a proteção legal visa resguardar o beneficiário da indenização securitária, mas não se aplica automaticamente quando o próprio segurado opta por levantar os valores acumulados.Em conversa com o jornalista Thiago Gomide, o advogado Rômulo Soulz explica os fundamentos adotados pelo tribunal para diferenciar a indenização securitária do capital resgatado, os critérios para eventual aplicação de outras hipóteses de impenhorabilidade e os impactos dessa orientação jurisprudencial para credores e devedores na fase de cumprimento de sentença.STJ No Seu Dia       Com entrevistas em linguagem acessível sobre questões institucionais ou jurisprudenciais do Tribunal da Cidadania, o podcast é veiculado às sextas-feiras, às 21h30, na Rádio Justiça (104,7 FM – Brasília), e também está disponível no canal do STJ no Spotify e em outras plataformas de áudio.

Já está no ar o novo episódio do podcast Rádio Decidendi, que aborda o Tema 1.299 do Superior Tribunal de Justiça (STJ), fixado pela Primeira Seção sob o rito dos recursos repetitivos.O precedente definiu que se aplica o óbice da Súmula 343 do Supremo Tribunal Federal às ações rescisórias propostas com fundamento em violação literal de lei quando se pretende desconstituir decisão transitada em julgado em contexto de interpretação controvertida nos tribunais. Com isso, o STJ reafirmou que a ação rescisória não pode ser utilizada para adequar decisões definitivas a entendimentos jurisprudenciais firmados posteriormente, mesmo quando a tese posterior tenha sido estabelecida em julgamento repetitivo.A controvérsia analisada pelo tribunal envolveu o reajuste de 28,86% incidente sobre a Retribuição Adicional Variável (RAV), paga a auditores fiscais da Receita Federal, e a possibilidade de compensação desse percentual com reposicionamentos funcionais previstos na Lei 8.627/1993. As ações rescisórias buscavam desconstituir decisões que haviam transitado em julgado antes da pacificação da matéria pelo STJ em 2013.Em entrevista ao jornalista Thiago Gomide, o professor e advogado Osmar Mendes Paixão explica os fundamentos do precedente, analisa a relação entre coisa julgada e precedentes qualificados e comenta os impactos práticos da decisão para o uso da ação rescisória no sistema processual brasileiro.Podcast O podcast pode ser conferido na programação da Rádio Justiça (104,7 FM – Brasília) às segundas-feiras, às 21h30; e aos sábados e domingos, às 8h30. O novo episódio já está disponível no Spotify e nas principais plataformas de áudio.

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Já está no ar o novo episódio do STJ No Seu Dia, que analisa a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre a validade de contribuições religiosas e a distinção em relação ao contrato de doação previsto no Código Civil.No programa, é discutido o entendimento da Terceira Turma de que liberalidades motivadas por dever de consciência religiosa não se enquadram como doação típica, afastando a exigência de escritura pública ou instrumento particular prevista no artigo 541 do Código Civil. A Corte também destacou que o cheque pode servir como instrumento apto a comprovar a manifestação de vontade e reforçou a importância dos princípios da boa-fé objetiva e da segurança jurídica.Em conversa com o jornalista Thiago Gomide, a advogada especialista em direito civil Gisele Welsch explica os critérios adotados pelo tribunal para diferenciar doação e contribuição religiosa, os limites para eventual anulação do ato e os impactos dessa orientação na autonomia privada, na liberdade religiosa e nas relações civis envolvendo entidades confessionais.STJ No Seu Dia       Com entrevistas em linguagem acessível sobre questões institucionais ou jurisprudenciais do Tribunal da Cidadania, o podcast é veiculado às sextas-feiras, às 21h30, na Rádio Justiça (104,7 FM – Brasília), e também está disponível no canal do STJ no Spotify e em outras plataformas de áudio.

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Ouça o boletim informativo do Superior Tribunal de Justiça. Apresentação: Thiago Gomide.

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Confira no Morning Show desta quinta-feira (23): A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou, por unanimidade, a PEC que prevê o fim da Escala 6x1, na noite desta quarta-feira (23). O assunto gera preocupação, principalmente aos microempresários, que temem os impactos da redução de jornada de trabalho. Levantamento da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) registrou que o país soma mais de 200 invasões rurais em três anos. Em abril, 14 invasões ocorreram em abril. Em 2025, foram 90 casos. Conhecido como “Ex-MST”, Pedro Pôncio explica os motivos que o fez deixar o movimento. A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou novos reajustes tarifários em pelo menos oito distribuidores, o que atinge nove estados brasileiros. O impacto desses aumentos pode superar 15% em algumas regiões. Cerca de 50 milhões de pessoas serão afetadas. Repórter: Danúbia Braga. O ministro Messod Azulay Neto, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), concedeu habeas corpus nesta quinta-feira (23) determinando a soltura imediata de MC Ryan SP, MC Poze do Rodo, Dono da Choquei e outros investigados na Operação Narco Fluxo. O magistrado identificou uma "flagrante ilegalidade" naS prisões temporárias. A Polícia Federal (PF) havia solicitado a detenção por apenas cinco dias, mas a Justiça Federal havia fixado o prazo em 30 dias. Para o relator, a restrição de liberdade não poderia exceder o tempo requerido pela própria autoridade policial. Repórter: David de Tarso. Um homem foragido de “saidinha” foi recapturado pela Polícia Militar (PM), na terça-feira (21), em Ribeirão Preto, no interior de São Paulo. Ele estava foragido desde março. O homem soma 14 processos pro crimes de furto, roubo e porte ilegal de arma. A detenção de Alexandre Ramagem nos Estados Unidos segue gerando polêmica. O Itamaraty adotou a medida de reciprocidade e tirou as credenciais de um agente americano que atuava em Brasília. O governo federal classificou a atitude norte-americana de expulsar o delegado da Polícia Federal (PF), Marcelo Ivo, dos EUA como contrária às "boas práticas diplomáticas". Repórter: Marco Viana. A cantora Shakira se apresentará nas areias de Copacabana, no Rio de Janeiro, no dia 2 de maio, em atração gratuita para a população. Por outro lado, o show custará R$ 15 milhões aos cofres da Prefeitura, ultrapassando os gastos da apresentação de Madonna, em 2024. Uma policial alemã sugeriu que as mulheres do país evitem se relacionar com homens. A declaração foi dada pela presidente da Associação Alemã de Policiais Investigadores Criminais, durante uma entrevista para uma TV local. Os crimes de violência sexual cresceram 8,5% na Alemanha. Essas e outras notícias você confere no Morning Show.

No “Estadão Analisa” desta quarta-feira, 08, Carlos Andreazza fala sobre a crise do Banco Master e suas ramificações nos três poderes em Brasília. Com base na declaração de imposto de renda do Master, descobriu-se que algo em torno de R$ 40 milhões foram pagos ao escritório Barci de Moraes em 2024, por meio de 11 pagamentos mensais de R$ 3.646.529,72. Em resposta ao questionamento do jornal Folha de São Paulo, o escritório disse que não confirmaria “informações incorretas e vazadas ilicitamente, lembrando que todos os dados fiscais são sigilosos”. Ainda no âmbito do judiciário, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Benedito Gonçalves apresentou à Corte uma declaração de impedimento para julgar qualquer processo relacionado ao Banco Master. Procurado, o ministro não retornou aos contatos do Estadão. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, decidiu não prorrogar a CPI do Crime Organizado, que, com isso, será encerrada na próxima terça-feira, 14. Segundo o relator, Alessandro Vieira (MDB-SE), a decisão se deve aos possíveis desgastes que o colegiado poderia gerar a políticos em ano eleitoral. Ele havia protocolado um requerimento com pedido de prorrogação dos trabalhos, que foi negado por Alcolumbre. “Ele justifica dizendo que se trata de um ano eleitoral e que, na visão dele, não é bom ter uma CPI tramitando. É óbvio que a gente não concorda com esse posicionamento. Eu entendo que o presidente Davi Alcolumbre presta um grande desserviço para a nação”, disse Vieira em entrevista coletiva no Senado. Acompanhe Estadão Analisa com o colunista Carlos Andreazza, de segunda a sexta-feira, o programa traz uma curadoria dos temas mais relevantes do noticiário, deixando de lado o que é espuma, para se aprofundar no que é relevante Assine por R$1,90/mês e tenha acesso ilimitado ao conteúdo do Estadão. Acesse: https://ofertas.estadao.com.br/_digital/See omnystudio.com/listener for privacy information.

Confira os destaques do Jornal da Manhã desta sexta-feira (13): O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou um pacote de medidas para conter o impacto da guerra no Irã sobre o preço do diesel e a inflação. Entre as ações estão um decreto que zera as alíquotas de PIS/Cofins sobre o combustível, o que pode reduzir o valor em R$ 0,32 por litro, e uma medida provisória que prevê subvenção no mesmo valor a produtores e importadores. O governo também determinou a tributação da exportação de petróleo para ampliar o refino interno e exigiu que postos de combustíveis informem de forma clara aos consumidores a redução de impostos e preços. Os Estados Unidos emitiram uma licença temporária de 30 dias que permite a países comprarem petróleo russo e derivados que atualmente estão retidos no mar. Segundo o secretário do Tesouro, Scott Bessent, a medida busca ajudar a estabilizar os mercados globais de energia diante da volatilidade causada pela guerra contra o Irã. O anúncio ocorreu poucas horas depois de o preço do petróleo ultrapassar a marca de US$ 100 por barril, atingindo o maior nível em quase quatro anos. O Brasil registrou 140 casos confirmados de Mpox desde o início de 2026, segundo dados atualizados pelo Ministério da Saúde. Até o momento, não houve registro de mortes pela doença no período. Além dos casos confirmados, o país contabiliza 539 casos suspeitos e 9 considerados prováveis, mantendo o monitoramento da situação pelas autoridades de saúde. O novo líder supremo do Irã, Mojtaba Khamenei, afirmou que o país deve continuar utilizando o bloqueio do Estreito de Ormuz como instrumento de pressão geopolítica. A declaração foi divulgada por meio de uma mensagem lida na TV estatal iraniana, poucos dias após ele assumir o posto ocupado por seu pai, Ali Khamenei. No comunicado, o novo líder também aconselhou países vizinhos a fecharem bases militares dos Estados Unidos na região, afirmando que essas instalações continuarão sendo alvo de ataques iranianos. O Estreito de Ormuz é uma das rotas marítimas mais estratégicas do mundo para o transporte de petróleo, o que aumenta a tensão internacional diante das novas ameaças. A chefe da diplomacia da União Europeia, Kaja Kallas, criticou o governo do presidente Donald Trump e afirmou que o líder americano tenta “dividir a Europa” com estratégias semelhantes às usadas por adversários do bloco. Em entrevista ao Financial Times, Kallas citou tarifas comerciais, ameaças econômicas e até discussões sobre a anexação da Groenlândia como exemplos de pressão sobre países europeus. O ex-presidente Jair Bolsonaro foi levado ao hospital na manhã de sexta-feira (13) após apresentar mal-estar enquanto estava detido no 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal, conhecido como “Papudinha”, em Brasília. Segundo o senador Flávio Bolsonaro, o ex-presidente acordou com calafrios e episódios de vômito. O Corpo de Bombeiros do Distrito Federal foi acionado por volta das 7h40 para prestar atendimento. O Ministério Público do Paraná sofreu uma nova derrota no desdobramento judicial do Caso Evandro após recorrer ao Supremo Tribunal Federal contra uma decisão do Superior Tribunal de Justiça. O ministro Gilmar Mendes manteve a revisão criminal que anulou os processos relacionados ao desaparecimento e morte do menino Evandro Ramos Caetano. Com isso, seguem absolvidos Osvaldo Marcineiro, Davi dos Santos Soares e Beatriz Abagge, que haviam sido condenados pelo crime ocorrido nos anos 1990 e que se tornou um dos casos criminais mais controversos da história recente do Brasil. Essas e outras notícias você acompanha no Jornal da Manhã. Learn more about your ad choices. Visit megaphone.fm/adchoices

O programa Meio-Dia em Brasília desta quinta-feira, 5, fala sobre as reclamações de Alexandre de Moraes e do ministro Dias Toffoli em relação às críticas dirigidas aos integrantes do Supremo Tribunal Federal (STF) e a resistência dos magistrados em relação ao código de ética da Corte.Além disso, o jornal também fala sobre a retomada dos trabalhos da CPMI do INSS e sobre o pedido de investigação por importunação sexual contra o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Marco Buzzi.Meio-Dia em Brasília traz as principais notícias e análises da política nacional direto   de Brasília.     Com apresentação de José Inácio Pilar e Wilson Lima, o programa aborda os temas mais quentes do cenário político e econômico do Brasil.     Com um olhar atento sobre política, notícias e economia, mantém o público bem informado.   Transmissão ao vivo de segunda a sexta-feira às 12h.   Apoie o jornalismo Vigilante: 10% de desconto para audiência do Meio-Dia em Brasília   https://bit.ly/meiodiaoa   Siga O Antagonista no X:  https://x.com/o_antagonista   Acompanhe O Antagonista no canal do WhatsApp. Boletins diários, conteúdos exclusivos em vídeo e muito mais.  https://whatsapp.com/channel/0029Va2SurQHLHQbI5yJN344  Leia mais em www.oantagonista.com.br | www.crusoe.com.br