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Ouça o boletim informativo do Superior Tribunal de Justiça.Apresentação: Thiago Gomide.

Produzida pela Coordenadoria de TV e Rádio do Superior Tribunal de Justiça (CRTV/STJ), reportagem especial apresenta um panorama dos entendimentos da corte sobre a atividade dos cartórios extrajudiciais no Brasil. .Entre os pontos abordados da jurisprudência do STJ, a matéria destaca precedentes envolvendo a configuração de nepotismo póstumo em nomeações e a definição do dever de divulgação de dados dos cartórios em portais da transparência do Poder Judiciário.

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça decidiu que o limite de 20 salários mínimos previsto na Lei 6.950/1981 não se aplica à base de cálculo das contribuições parafiscais destinadas a terceiros, como os serviços sociais autônomos.Essa decisão foi tomada em julgamento realizado sob o rito dos recursos repetitivos, Tema 1.390. Isso significa que ela vai servir de base para os demais tribunais do país, quando julgarem casos semelhantes. A tese firmada alcança o salário-educação e contribuições destinadas a entidades como Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar), Serviço Social do Transporte (Sest), Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte (Senat), Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo (Sescoop), Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI), Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil), Fundo Aeroviário (Faer), Diretoria de Portos e Costas (DPC) e Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).O colegiado destacou que, em 2024, no julgamento do Tema 1.079, já havia definido que o teto não incide sobre as contribuições ao Senai, Sesi, Sesc e Senac, após a entrada em vigor do Decreto-Lei 2.318/1986.A relatora, ministra Maria Thereza de Assis Moura, explicou que, no caso do salário-educação, do Senar e do Sescoop, a própria legislação específica e a Constituição já estabelecem a base de cálculo, afastando a aplicação do limite.Quanto às demais entidades, a ministra afirmou que algumas contribuições possuem a mesma base de cálculo das destinadas ao Sesi, Senai e Sesc, seja por destinação diversa, seja por incidirem como adicional sobre essa base, o que igualmente afasta o teto.A Primeira Seção também decidiu não modular os efeitos da decisão. Segundo a relatora, não havia jurisprudência consolidada favorável aos contribuintes que justificasse a medida excepcional.

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Já está no ar o novo episódio do podcast STJ No Seu Dia, que repercute uma decisão recente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre a possibilidade de estender o direito real de habitação, tradicionalmente garantido apenas ao cônjuge ou companheiro sobrevivente, a um herdeiro em situação de vulnerabilidade.Em conversa com o jornalista Thiago Gomide, o advogado especialista em direito imobiliário João Paulo Miranda explica os fundamentos do entendimento firmado pela Terceira Turma do STJ, que reconheceu o direito de um homem com esquizofrenia continuar residindo no imóvel deixado pelos pais, mesmo após o falecimento deles.O episódio destaca como o tribunal tem interpretado o direito civil à luz dos princípios da dignidade da pessoa humana e da proteção das vulnerabilidades, e discute o equilíbrio entre o direito à moradia e o direito de propriedade dos demais herdeiros.STJ No Seu Dia       Com entrevistas em linguagem acessível sobre questões institucionais ou jurisprudenciais do Tribunal da Cidadania, o podcast é veiculado às sextas-feiras, às 21h30, na Rádio Justiça (104,7 FM – Brasília), e também está disponível no canal do STJ no Spotify e em outras plataformas de áudio.

A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça definiu diretrizes sobre os efeitos da quitação de atraso em contratos de financiamento imobiliário com alienação fiduciária. A decisão diferencia as situações ocorridas antes e depois da vigência da Lei 13.465/2017. Por maioria, o colegiado acompanhou o voto do relator, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, e fixou duas teses.Nos casos anteriores à nova lei, quando a propriedade já estiver consolidada e a mora tiver sido quitada nos termos do Decreto-Lei 70/1966, deve haver o desfazimento da consolidação, com a retomada do contrato de financiamento.Já após a entrada em vigor da Lei 13.465/2017, se a propriedade tiver sido consolidada e o devedor não tiver purgado a mora, ele não poderá reativar o contrato. Nessa hipótese, terá apenas o direito de preferência para adquirir o imóvel, conforme o artigo 27, parágrafo 2º-B, da Lei 9.514/1997.Segundo o relator, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, a mudança na lei limitou a possibilidade de purgação da mora depois da consolidação da propriedade em nome do credor. Ele destacou que o entendimento vem sendo reiterado pelo tribunal. A decisão também determina que a nova regra se aplica inclusive a contratos firmados antes de 2017, desde que a consolidação da propriedade e a ausência de purgação tenham ocorrido já sob a vigência da nova lei. Essa decisão foi tomada em julgamento realizado sob o rito dos recursos repetitivos, Tema 1.288. Isso significa que ela vai servir de base para os demais tribunais do país, quando julgarem casos semelhantes. Agora, os processos que tratam da mesma controvérsia e que estavam suspensos à espera do precedente qualificado podem voltar a tramitar.

Já está no ar o novo episódio do podcast Rádio Decidendi, que discute a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) no Tema Repetitivo 1.313, recentemente julgado pela Primeira Seção da Corte.Em decisão unânime, o STJ firmou o entendimento de que, nas ações de saúde contra a União, estados e municípios, os honorários advocatícios devem ser fixados por apreciação equitativa, mesmo quando o custo da prestação médica ou do medicamento for economicamente mensurável. A Corte considerou que essas ações envolvem prestações existenciais, que não resultam em proveito patrimonial ao autor.Em entrevista ao jornalista Thiago Gomide, a mestre em direito constitucional e Procuradora do Estado do Pará, Viviane Ruffeil traz uma análise sobre a decisão, os reflexos para o acesso à justiça e a importância do correto financiamento das instituições que atuam na defesa dos direitos fundamentais da população mais vulnerável.Podcast O podcast pode ser conferido na programação da Rádio Justiça (104,7 FM – Brasília) às segundas-feiras, às 21h30; e aos sábados e domingos, às 8h30. O novo episódio já está disponível no Spotify e nas principais plataformas de áudio.

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Já está no ar o novo episódio do podcast STJ No Seu Dia, que analisa uma decisão recente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre o uso de tecnologias digitais em investigações criminais, com foco na licitude da ronda virtual, procedimento que utiliza softwares para rastrear imagens de pornografia infantil em redes abertas de compartilhamento de arquivos.Em conversa com o jornalista Thiago Gomide, a advogada especialista em direito digital Tainá Aguiar Junquilo explica os fundamentos do entendimento firmado pelo STJ, segundo o qual o uso do software pela polícia não configura invasão de privacidade nem exige autorização judicial prévia. O episódio detalha a diferença entre a ronda virtual e a infiltração policial, além de abordar como o tribunal tem equilibrado o combate à pornografia infantil com a proteção dos direitos fundamentais.STJ No Seu Dia       Com entrevistas em linguagem acessível sobre questões institucionais ou jurisprudenciais do Tribunal da Cidadania, o podcast é veiculado às sextas-feiras, às 21h30, na Rádio Justiça (104,7 FM – Brasília), e também está disponível no canal do STJ no Spotify e em outras plataformas de áudio.

Ouça o boletim informativo do Superior Tribunal de Justiça.Apresentação: Thiago Gomide.

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Já está no ar o novo episódio do podcast STJ No Seu Dia, que analisa decisões recentes do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre a condução do tribunal do júri, com foco em direitos do réu, presunção de inocência e simbologias que podem influenciar os jurados.Em conversa com o jornalista Thiago Gomide, o advogado especialista em direito criminal Divaldo Theophilo de Oliveira Netto explica como o STJ tem reafirmado que fatores como o uso de algemas, vestuário e postura do acusado podem impactar diretamente a imparcialidade do julgamento. Também são abordadas decisões sobre interrogatório por videoconferência para réus de alta periculosidade e a importância do contato visual entre réu e jurados.O episódio destaca, ainda, os princípios constitucionais que orientam essas decisões, como a dignidade da pessoa humana, a presunção de inocência e a ampla defesa, além de analisar os efeitos práticos dessas orientações para garantir julgamentos justos e equilibrados nos tribunais do júri.STJ No Seu Dia       Com entrevistas em linguagem acessível sobre questões institucionais ou jurisprudenciais do Tribunal da Cidadania, o podcast é veiculado às sextas-feiras, às 21h30, na Rádio Justiça (104,7 FM – Brasília), e também está disponível no canal do STJ no Spotify e em outras plataformas de áudio.

No podcast ‘Notícia No Seu Tempo’, confira em áudio as principais notícias da edição impressa do jornal ‘O Estado de S.Paulo’ desta quarta-feira (11/02/2026): Em sessão extraordinária a portas fechadas, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, afastar o ministro Marco Buzzi de suas atividades. Ele é alvo de duas denúncias por assédio sexual. Em nota, o STJ disse que o “o afastamento é cautelar, temporário e excepcional” até o julgamento, em 10 de março, das conclusões de sindicância sobre o caso. O ministro não terá direito a usar seu local de trabalho, a veículo oficial e outras prerrogativas. A primeira acusação contra Buzzi foi feita por uma jovem de 18 anos, que passou férias em janeiro com os pais e a família do ministro num imóvel dele, em Balneário Camboriú (SC). Uma segunda denúncia foi feita por uma funcionária terceirizada do STJ que atuou no gabinete de Buzzi. O assédio teria ocorrido dentro do tribunal, em 2024. Os advogados do ministro disseram que estão sendo colhidas “contraprovas que permitirão a análise serena e racional dos fatos”. Em manifestação anterior, negaram que Buzzi tenha cometido atos impróprios. E mais: Economia: Proposta de fim da jornada 6x1 opõe agro e indústria ao governo Internacional: Premiê diz que Canadá pagou por ponte que Trump se nega a inaugurar Metrópole: Megablocos terão mais agentes de segurança após tumulto no domingo See omnystudio.com/listener for privacy information.

Em decisão unânime, o Superior Tribunal de Justiça afastou o ministro Marco Buzzi. Ele está sendo investigado em duas denúncias por importunação sexual a mulheres. Pela primeira vez na história, duas big techs enfrentam júri popular em um processo sobre vício nas redes sociais. O caso da mulher morta depois de nadar em uma piscina em São Paulo: o manobrista que preparou o cloro disse à polícia que seguiu as instruções do dono da academia. A chuva provocou deslizamentos de terra e matou cinco pessoas em Minas Gerais. Nas Olimpíadas de Inverno, atletas americanos se uniram em críticas ao presidente Donald Trump. E o Brasil estreou nos jogos: Bruna Moura superou um trauma e realizou o sonho de esquiar na pista da Itália.

Já está no ar o novo episódio do podcast Rádio Decidendi, que discute o julgamento do Tema 1.273 dos recursos repetitivos, recentemente finalizado pela Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ).A tese firmada estabelece que o prazo decadencial de 120 dias não se aplica ao mandado de segurança cuja causa de pedir consista na impugnação de obrigações tributárias que se renovam periodicamente, como tributos mensais, trimestrais ou anuais.Em entrevista ao jornalista Thiago Gomide, o professor de direito processual civil Rodrigo Nery explica os fundamentos da decisão unânime do colegiado, que reforçou o caráter preventivo do mandado de segurança nesse contexto a partir do entendimento de que o receio jurídico se renova continuamente a cada novo fato gerador.Podcast Rádio Decidendi é produzido pela Secretaria de Comunicação Social em parceria com o Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e de Ações Coletivas (Nugepnac) do STJ. Com entrevistas e debates sobre temas definidos à luz dos recursos repetitivos e outras questões relacionadas ao sistema de precedentes, o podcast semanal pode ser conferido na programação da Rádio Justiça (104,7 FM – Brasília) às segundas-feiras, às 21h30; e aos sábados e domingos, às 8h30. O novo episódio já está disponível no Spotify e nas principais plataformas de áudio.

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Confira nesta edição do JR 24 Horas: O Superior Tribunal de Justiça decidiu, por unanimidade, pelo afastamento cautelar do ministro Marco Buzzi, denunciado por importunação sexual. A decisão do STJ foi com base em uma nova denúncia contra o ministro feita na última segunda-feira (9) ao Conselho Nacional de Justiça. O afastamento de Marco Buzzi é temporário. O ministro fica proibido de atuar no cargo, mas continua recebendo o salário. Uma nova sessão do STJ está marcada para o dia 10 de março, quando serão analisados os resultados das investigações internas. O magistrado é investigado por suspeita de importunação sexual a uma jovem de 18 anos em uma praia. A defesa dele contesta o afastamento e diz que a medida cria um precedente antes do pleno contraditório. E ainda: Homem pula dentro de carro desgovernado para salvar crianças em Contagem (MG).

Já está no ar o novo episódio do podcast STJ No Seu Dia, que repercute uma decisão da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre a possibilidade de manter o pagamento da pensão alimentícia mesmo após a exoneração judicial, quando o alimentante continua realizando os depósitos de forma voluntária por vários anos.Em conversa com o jornalista Thiago Gomide, a advogada especialista em direito de família e sucessões Cristiana Gomes Ferreira explica como o STJ aplicou os institutos da supressio e da surrectio para reconhecer que a conduta prolongada do devedor gera uma expectativa legítima de continuidade no alimentando, com base nos princípios da boa-fé objetiva e da proteção da confiança.O episódio aborda os fundamentos jurídicos da decisão, as situações em que a pensão entre ex-cônjuges pode ter caráter permanente e o equilíbrio entre o direito de exoneração e a segurança jurídica das relações familiares. Também discute os impactos sociais do julgamento e como ele pode orientar novos casos semelhantes na Justiça brasileira.STJ No Seu Dia       Com entrevistas em linguagem acessível sobre questões institucionais ou jurisprudenciais do Tribunal da Cidadania, o podcast é veiculado às sextas-feiras, às 21h30, na Rádio Justiça (104,7 FM – Brasília), e também está disponível no canal do STJ no Spotify e em outras plataformas de áudio.

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A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça decidiu que a extinção dos embargos à execução fiscal em razão da desistência ou da renúncia do contribuinte, para adesão a programa de recuperação fiscal que já inclua honorários advocatícios, não autoriza nova condenação em verba honorária.Segundo o colegiado, a cobrança de honorários adicionais nesses casos configuraria bis in idem, ou seja, dupla punição pelo mesmo fato, já que a verba honorária relativa à cobrança da dívida pública está contemplada no próprio parcelamento.O relator, ministro Gurgel de Faria, destacou que, sob a vigência do Código de Processo Civil de 1973, a jurisprudência admitia a fixação cumulativa de honorários na execução fiscal e nos embargos, respeitado o limite legal. Com base nesse entendimento anterior, as turmas de direito público do STJ passaram a admitir honorários nos embargos mesmo nos casos de adesão a programas de parcelamento, salvo previsão legal em sentido contrário.Contudo, o ministro ressaltou que o CPC de 2015 trouxe regra específica sobre o tema, especialmente no artigo 827, §2º, que prevê apenas a majoração dos honorários já fixados, observando o teto de 20%. Assim, havendo inclusão de honorários no momento da adesão ao programa de recuperação fiscal, a Fazenda Pública não pode exigir nova verba honorária judicialmente.O relator afirmou que o acordo firmado no parcelamento configura verdadeira transação sobre o crédito honorário, impedindo nova cobrança. O colegiado também modulou os efeitos da decisão, preservando os honorários já pagos e não impugnados até 18 de março de 2025.O entendimento foi firmado sob o rito dos recursos repetitivos, no Tema 1.317, e deve ser observado pelos demais tribunais do país, permitindo a retomada dos processos que estavam suspensos aguardando a definição da controvérsia.

Ouça o boletim informativo do Superior Tribunal de Justiça.Apresentação: Thiago Gomide.

O programa Meio-Dia em Brasília desta quinta-feira, 5, fala sobre as reclamações de Alexandre de Moraes e do ministro Dias Toffoli em relação às críticas dirigidas aos integrantes do Supremo Tribunal Federal (STF) e a resistência dos magistrados em relação ao código de ética da Corte.Além disso, o jornal também fala sobre a retomada dos trabalhos da CPMI do INSS e sobre o pedido de investigação por importunação sexual contra o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Marco Buzzi.Meio-Dia em Brasília traz as principais notícias e análises da política nacional direto   de Brasília.     Com apresentação de José Inácio Pilar e Wilson Lima, o programa aborda os temas mais quentes do cenário político e econômico do Brasil.     Com um olhar atento sobre política, notícias e economia, mantém o público bem informado.   Transmissão ao vivo de segunda a sexta-feira às 12h.   Apoie o jornalismo Vigilante: 10% de desconto para audiência do Meio-Dia em Brasília   https://bit.ly/meiodiaoa   Siga O Antagonista no X:  https://x.com/o_antagonista   Acompanhe O Antagonista no canal do WhatsApp. Boletins diários, conteúdos exclusivos em vídeo e muito mais.  https://whatsapp.com/channel/0029Va2SurQHLHQbI5yJN344  Leia mais em www.oantagonista.com.br | www.crusoe.com.br 

O programa Meio-Dia em Brasília desta quinta-feira, 5, fala sobre as reclamações de Alexandre de Moraes e do ministro Dias Toffoli em relação às críticas dirigidas aos integrantes do Supremo Tribunal Federal (STF) e a resistência dos magistrados em relação ao código de ética da Corte.Além disso, o jornal também fala sobre a retomada dos trabalhos da CPMI do INSS e sobre o pedido de investigação por importunação sexual contra o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Marco Buzzi.Meio-Dia em Brasília traz as principais notícias e análises da política nacional direto   de Brasília.     Com apresentação de José Inácio Pilar e Wilson Lima, o programa aborda os temas mais quentes do cenário político e econômico do Brasil.     Com um olhar atento sobre política, notícias e economia, mantém o público bem informado.   Transmissão ao vivo de segunda a sexta-feira às 12h.   Apoie o jornalismo Vigilante: 10% de desconto para audiência do Meio-Dia em Brasília   https://bit.ly/meiodiaoa   Siga O Antagonista no X:  https://x.com/o_antagonista   Acompanhe O Antagonista no canal do WhatsApp. Boletins diários, conteúdos exclusivos em vídeo e muito mais.  https://whatsapp.com/channel/0029Va2SurQHLHQbI5yJN344  Leia mais em www.oantagonista.com.br | www.crusoe.com.br 

No podcast ‘Notícia No Seu Tempo’, confira em áudio as principais notícias da edição impressa do jornal ‘O Estado de S.Paulo’ desta quinta-feira (05/02/2026): Levantamento do Estadão aponta que parentes de primeiro grau de 8 dos 10 atuais ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) tiveram um salto na atuação em tribunais superiores após a ascensão de seus familiares à cúpula do Judiciário. 70% dos processos com a participação desses advogados foram protocolados depois de os ministros serem empossados no STF. Foram contabilizados 1.860 processos no STF e no Superior Tribunal de Justiça (STJ) com participação de parentes de ministros do Supremo. Desse total, 1.289 tiveram início após os magistrados ingressarem na Corte. Desde que Luiz Fux tomou posse no STF, em 2011, os processos sob responsabilidade do filho e advogado Rodrigo Fux saltaram de 5 para 544 no STF e no STJ. Parentes citados disseram que os casos em que atuaram nos tribunais superiores começaram em instâncias inferiores. O STF afirmou que ministros cumprem normas rigorosamente. E mais: Política: CNJ apura acusação de assédio sexual a jovem de 18 anos por ministro Economia: Sem dinheiro, DF cogita aporte no BRB após prejuízo com o Master Internacional: Tratado entre EUA e Rússia expira e ameaça criar nova disputa nuclear Metrópole: Milhares de camarões de água doce apareceram mortos às margens do Rio Tietê Cultura: Carolina Dieckmann vive adicta em álcoolSee omnystudio.com/listener for privacy information.

Já está no ar o novo episódio do podcast STJ No Seu Dia, que repercute uma decisão da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre a aplicação da receptação qualificada a corréus que participaram do uso de mercadoria roubada em atividade industrial, mesmo não sendo proprietários do estabelecimento.Em conversa com o jornalista Thiago Gomide, o professor e doutor em direito Rogério Nascimento Carvalho explica como o STJ reafirmou a aplicação da teoria monista, segundo a qual todos os agentes que concorrem para um crime respondem por um único tipo penal, neste caso, a receptação qualificada prevista no artigo 180, parágrafo 1º, do Código Penal.O episódio destaca os critérios para a caracterização do concurso de agentes, a extensão das elementares do tipo penal aos partícipes e a relevância da habitualidade da conduta em atividades comerciais. Também são analisados os efeitos práticos da decisão para o sistema penal e o combate ao comércio de bens de origem ilícita.STJ No Seu Dia       Com entrevistas em linguagem acessível sobre questões institucionais ou jurisprudenciais do Tribunal da Cidadania, o podcast é veiculado às sextas-feiras, às 21h30, na Rádio Justiça (104,7 FM – Brasília), e também está disponível no canal do STJ no Spotify e em outras plataformas de áudio.

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Confira no Morning Show desta quarta-feira (04): A Polícia de Santa Catarina concluiu o inquérito do caso do cão Orelha e pediu a internação de apenas um dos quatro adolescentes investigados, que foi apontado como o principal responsável pela agressão que levou à morte do cachorro. Além desse jovem, três adultos sendo um tio e dois pais desses jovens envolvidos também foram indiciados por tentativa de coação a testemunhas. Para falar sobre o caso, o Morning Show conversa com a ativista dos direitos dos animais, Luísa Mell. O Congresso Nacional aprovou projetos que reajustam salários e criam novas gratificações para servidores do Legislativo, abrindo espaço para remunerações que podem ultrapassar o teto de R$ 46 mil. As propostas foram votadas com urgência logo após a retomada dos trabalhos e receberam aval tanto da Câmara quanto do Senado. O líder do PL no Senado, Rogério Marinho, visitou o ex-presidente Jair Bolsonaro, que está preso na Papudinha, e revelou detalhes do encontro. De acordo com Marinho, Bolsonaro está animado com a candidatura do filho, Flávio, e está com um sentimento de injustiça por sua própria condenação, mas está sereno de que a população brasileira vai reconhecer seu legado em Flávio. Além disso, Marinho disse que Bolsonaro está tranquilo com a possível perda de patente, uma vez que ainda não foi definida. O governo federal deve enviar ao Congresso Nacional, após o carnaval, um projeto de lei com urgência constitucional para acabar com a escala de trabalho 6x1, segundo o líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias. A proposta prevê votação rápida e é considerada prioridade pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que defende o fim do modelo sem redução salarial. O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, elogiou o líder colombiano Gustavo Petro após um encontro na Casa Branca que marcou uma reaproximação entre os dois governos depois de um ano de tensões diplomáticas. Trump afirmou que a reunião foi “muito boa” e destacou a intenção de trabalhar em conjunto com a Colômbia no combate ao tráfico de drogas, uma das principais prioridades americanas na região. Os líderes também discutiram temas como sanções e possíveis ações contra grupos guerrilheiros e organizações terroristas na Venezuela, sinalizando uma nova fase de cooperação estratégica entre os países. As investigações sobre o Caso Master continuam. Mais uma apuração apontou que um operador ligado ao Daniel Vorcaro criou uma rede de fundos para desviar recursos do Banco Master. Ao mesmo tempo, clientes que contratavam empréstimos ou serviços financeiros no chamado Willbank, um banco digital, afirmam que passaram a encontrar dívidas registradas como ativas e ou então em atraso no Banco Central. A Justiça do Rio de Janeiro determinou a nova prisão do rapper Mauro Davi dos Santos Nepomuceno, conhecido como Oruam, após a revogação de seu habeas corpus pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). A decisão foi motivada por 28 interrupções no monitoramento eletrônico em um período de 43 dias, o que indicaria risco de fuga e descumprimento das medidas cautelares impostas. A Câmara Municipal de Belo Horizonte discute sobre um Projeto de Lei que proíbe a presença de crianças em eventos carnavalescos, artísticos, culturais, LGBTQI a mais e outros que apresentem exposição de nudez ou conteúdo inapropriado para menores de idade. Foram 24 votos favoráveis, 13 votos contrários e três abstenções. O texto agora precisa ir a plenário novamente, ser votado em segundo turno, o que ainda não tem data para acontecer antes de seguir então para veto ou sanção do prefeito Álvaro Damião. Essas e outras notícias você confere no Morning Show.

Rádio Decidendi explica por que resoluções da ANEEL não podem fundamentar recurso ao STJJá está no ar o novo episódio do podcast Rádio Decidendi, que analisa o julgamento do Tema 1.346 dos recursos repetitivos, concluído pela Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ).A tese firmada define que não é admissível recurso especial baseado em resoluções da ANEEL, por se tratarem de normas infralegais, ou seja, regras que não possuem o mesmo status jurídico de uma lei federal. A decisão reforça que o STJ não pode apreciar casos em que a suposta ofensa à legislação federal ocorre apenas de forma reflexa, dependendo antes da interpretação de atos regulamentares.Em entrevista ao jornalista Thiago Gomide, a assessora do Núcleo de Gerenciamento de Precedentes do STJ Flávia Mendes Mascarenhas Góes detalha os limites dessa tese, os impactos sobre a atuação da ANEEL, os reflexos na sistemática de precedentes e as mudanças práticas para advogados, tribunais e concessionárias.Podcast O podcast pode ser conferido na programação da Rádio Justiça (104,7 FM – Brasília) às segundas-feiras, às 21h30; e aos sábados e domingos, às 8h30. O novo episódio já está disponível no Spotify e nas principais plataformas de áudio.

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Confira no Jornal da Record News desta terça-feira (3): uma tentativa de assalto a uma residência no bairro do Morumbi terminou em um intenso confronto policial que resultou em três pessoas baleadas na avenida Brigadeiro Faria Lima, região nobre de São Paulo. Uma delas morreu. STM (Superior Tribunal Militar) analisa expulsão de Bolsonaro das Forças Armadas. Segundo a Constituição, oficiais das Forças Armadas condenados pela Justiça comum a mais de dois anos de prisão podem perder o posto e a patente. E mais: Gustavo Petro e Donald Trump se encontram na Casa Branca.

Já está no ar o novo episódio do podcast STJ No Seu Dia, que trata de uma decisão da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre a responsabilidade de bancos e instituições de pagamento por prejuízos causados a clientes vítimas de golpes de engenharia social.Em conversa com o jornalista Thiago Gomide, o advogado especialista em direito do consumidor, Diego Nunes analisa os fundamentos da decisão do STJ, que reconhece a falha na prestação do serviço quando as instituições não adotam medidas adequadas para proteger os dados dos clientes ou identificar transações atípicas e suspeitas.O episódio esclarece como a jurisprudência do STJ tem aplicado a Súmula 479, os critérios para a responsabilização objetiva dos bancos, a importância do perfil de consumo do cliente na análise de segurança, além do papel do Código de Defesa do Consumidor nesses casos. Também são discutidos os impactos práticos da decisão para o sistema bancário e para a proteção dos consumidores em um cenário de golpes digitais cada vez mais sofisticados.STJ No Seu Dia       Com entrevistas em linguagem acessível sobre questões institucionais ou jurisprudenciais do Tribunal da Cidadania, o podcast é veiculado às sextas-feiras, às 21h30, na Rádio Justiça (104,7 FM – Brasília), e também está disponível no canal do STJ no Spotify e em outras plataformas de áudio.

Já está no ar o novo episódio do podcast STJ No Seu Dia, que debate uma recente decisão da Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre os limites dos efeitos de decisões judiciais em concursos públicos, especialmente quando envolvem a anulação de questões da prova objetiva.Em conversa com o jornalista Thiago Gomide, o advogado especialista em direito administrativo Antonio Rodrigo Machado explica por que a jurisprudência do STJ entende que decisões obtidas em ações individuais não têm efeito erga omnes, ou seja, não se aplicam automaticamente a todos os candidatos do concurso.O episódio também esclarece em que situações o Judiciário pode interferir nos critérios adotados pelas bancas examinadoras, como o princípio da vinculação ao edital influencia essas decisões e o que candidatos devem saber antes de recorrer à Justiça para questionar o conteúdo das provas.STJ No Seu Dia       Com entrevistas em linguagem acessível sobre questões institucionais ou jurisprudenciais do Tribunal da Cidadania, o podcast é veiculado às sextas-feiras, às 21h30, na Rádio Justiça (104,7 FM – Brasília), e também está disponível no canal do STJ no Spotify e em outras plataformas de áudio.

Para o STJ, em regra, corretor de imóveis não responde por descumprimento de obrigações da construtoraA Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) consolidou o entendimento de que o corretor de imóveis, pessoa física ou jurídica, não é, em regra, responsável por danos causados ao consumidor em razão do descumprimento, pela construtora ou incorporadora, de obrigações relativas ao empreendimento imobiliário, previstas no contrato de promessa de compra e venda.O colegiado esclareceu que o corretor só é responsabilizado quando se envolver de forma direta nas atividades de incorporação e construção, ou quando ele integrar o mesmo grupo econômico da construtora ou incorporadora, ou, ainda, em casos de confusão ou desvio patrimonial das responsáveis pela construção em benefício do corretor.O entendimento, adotado por unanimidade sob o rito dos recursos repetitivos, no Tema 1.173, deverá ser observado pelos juízes e tribunais de todo o país na análise de casos semelhantes (conforme o artigo 927 do Código de Processo Civil (CPC)).O relator do tema repetitivo, ministro Raul Araújo, observou que, geralmente, o corretor de imóveis atua apenas como intermediário na concretização do negócio entre o consumidor e o incorporador ou o construtor, pelo que tem direito a uma comissão. De acordo com o ministro, com o pagamento dessa comissão, extingue-se a obrigação do corretor, não lhe cabendo mais responsabilidades contratuais em relação ao contratante.Nessa situação, o ministro destacou que o corretor, seja pessoa física ou jurídica, não se vincula à conclusão da obra ou à entrega do imóvel, e, portanto, não pode ser responsabilizado pelo descumprimento contratual por parte do incorporador ou do construtor. Do Superior Tribunal de Justiça, Fátima Uchôa.Mais detalhes: https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/2026/26012026-Em-regra--corretor-de-imoveis-nao-responde-por-descumprimento-de-obrigacoes-da-construtora.aspx

Já está no ar o novo episódio do podcast STJ No Seu Dia, que debate uma importante decisão da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre a eliminação de candidato aprovado em concurso da Polícia Civil do Pará por estar respondendo a processo criminal, mesmo sem condenação definitiva.Em conversa com o jornalista Thiago Gomide, o advogado especialista em direito administrativo Emerson Caetano explica por que o STJ entendeu que a exclusão foi legítima, diante da exigência de idoneidade moral para carreiras da segurança pública, e como a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) permite a flexibilização da presunção de inocência em casos específicos.O episódio também aborda temas como o alcance da investigação social, a interpretação do Tema 22 do STF, o papel do edital na definição dos critérios de eliminação, e as diferenças entre concursos da segurança pública e de outras áreas.STJ No Seu Dia       Com entrevistas em linguagem acessível sobre questões institucionais ou jurisprudenciais do Tribunal da Cidadania, o podcast é veiculado às sextas-feiras, às 21h30, na Rádio Justiça (104,7 FM – Brasília), e também está disponível no canal do STJ no Spotify e em outras plataformas de áudio.

No mês em que se celebra o Dia Nacional de Combate à Intolerância Religiosa, em 21 de janeiro, a nova edição do programa Entender Direito promove um debate sobre os aspectos legais e jurisprudenciais da proteção da liberdade religiosa e do combate à intolerância. Foram entrevistados pela jornalista Fátima Uchôa os servidores Alisson Almeida, que coordena a Comissão para a Igualdade Racial do Superior Tribunal de Justiça (STJ), e Marcondes de Araújo Silva, que integra o mesmo colegiado. Além das previsões normativas na Constituição Federal e na legislação, os dois convidados destacam as ações do STJ e dos demais tribunais brasileiros para implementar a política judiciária (Resolução 440/2022) do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que busca promover a liberdade religiosa e o combate à intolerância no âmbito do Poder Judiciário. Entender Direito é um programa mensal que traz discussões relevantes no meio jurídico, com a participação de juristas e operadores do direito debatendo cada tema à luz da legislação e da jurisprudência do STJ. Confira a entrevista na TV Justiça, às quartas-feiras, às 11h30, com reprises aos sábados, às 7h. Na Rádio Justiça (104,7 FM – Brasília), o programa é apresentado de forma inédita aos sábados, às 7h, com reprise aos domingos no mesmo horário. Além do canal do STJ no YouTube, está disponível nas principais plataformas de podcast, como o Spotify.

STJ fixa critérios para uso de medidas atípicas na execução civilA Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no julgamento do Tema 1.137 dos recursos repetitivos, reafirmou a possibilidade de adoção dos meios atípicos no processo de execução civil, ao mesmo tempo em que fixou critérios objetivos para aplicá-los em todo o país. Previstas no artigo 139, inciso IV, do Código de Processo Civil (CPC) de 2015, as medidas executivas atípicas são ferramentas postas à disposição do juiz para forçar o devedor a cumprir uma obrigação civil (como o pagamento de uma dívida), especialmente quando os meios tradicionais (como o bloqueio de bens) não são suficientes. Alguns exemplos desses mecanismos atípicos são a apreensão da carteira nacional de habilitação (CNH) e do passaporte, além do bloqueio de cartões de crédito.A Segunda Seção do STJ fixou a seguinte tese repetitiva:"Nas execuções cíveis, submetidas exclusivamente às regras do Código de Processo Civil, a adoção judicial de meios executivos atípicos é cabível desde que, cumulativamente: i) sejam ponderados os princípios da efetividade e da menor onerosidade do executado; ii) seja realizada de modo prioritariamente subsidiário; iii) a decisão contenha fundamentação adequada às especificidades do caso; e iv) sejam observados os princípios do contraditório, da proporcionalidade, da razoabilidade, inclusive quanto à sua vigência temporal."Com a definição do precedente qualificado, poderão voltar a tramitar os processos que haviam sido suspensos em todo o território nacional à espera do julgamento pelo STJ. O relator do recurso repetitivo foi o ministro Marco Buzzi.Do Superior Tribunal de Justiça, Fátima Uchôa.Mais detalhes: https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/2026/27012026-STJ-fixa-criterios-para-uso-de-medidas-atipicas-na-execucao-civil.aspx

Conheça a maior comunidade de criminalistas do Brasil: https://link.fullfunnel.app/widget/form/uLxDlwChrrmjn5GbdVDb?utm_source=Youtube&utm_medium=Comunidade&utm_content=eleitoralepublicoNeste episódio, aprofundamos a discussão sobre um dos institutos mais relevantes do Direito Constitucional e Processual Penal: o habeas corpus e sua aplicação nos Tribunais Superiores, especialmente no Superior Tribunal de Justiça (STJ).A convidada é Ísis Fernandes, Chefe de Gabinete do Ministro Ribeiro Dantas no STJ. Com experiência direta na rotina técnica de um gabinete, Ísis compartilha uma visão institucional e prática sobre como os habeas corpus são analisados, os critérios que influenciam o deferimento ou indeferimento e os principais erros cometidos pela advocacia criminal.Um episódio essencial para advogados criminalistas, estudantes de Direito e todos que desejam compreender, com profundidade, o papel do habeas corpus na proteção da liberdade e na segurança jurídica.

Já está no ar o novo episódio do podcast STJ No Seu Dia, que trata de uma importante decisão da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre o crime de estupro de vulnerável cometido contra pessoa que se encontra dormindo.Em conversa com o jornalista Thiago Gomide, a advogada especialista em direito criminal Paloma Copetti explica por que o STJ reafirmou que, nesses casos, não é possível a desclassificação da conduta para o crime de importunação sexual, uma vez que a vítima está em condição de vulnerabilidade absoluta e incapaz de oferecer resistência.O episódio analisa os fundamentos legais do artigo 217-A do Código Penal, o conceito de dolo específico, a relevância da palavra da vítima em crimes sexuais e a jurisprudência consolidada da corte sobre situações em que não há vestígios físicos do abuso.STJ No Seu Dia       Com entrevistas em linguagem acessível sobre questões institucionais ou jurisprudenciais do Tribunal da Cidadania, o podcast é veiculado às sextas-feiras, às 21h30, na Rádio Justiça (104,7 FM – Brasília), e também está disponível no canal do STJ no Spotify e em outras plataformas de áudio.

Já está no ar o novo episódio do podcast STJ No Seu Dia, que aborda a responsabilidade dos compradores de imóveis pelo pagamento das cotas condominiais, mesmo antes da entrega das chaves, conforme recente decisão da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ).Em conversa com o jornalista Thiago Gomide, o advogado especialista em direito condominial Vander Andrade explica como o STJ tem interpretado a obrigação condominial com base na natureza propter rem, que vincula a dívida ao imóvel, e não ao exercício da posse ou ao uso efetivo da unidade.O episódio também esclarece pontos como o papel do registro da propriedade na transferência da responsabilidade, a possibilidade de direito de regresso contra construtoras, e os cuidados que o comprador deve ter ao adquirir um imóvel ainda não entregue. Outro destaque da conversa é o impacto da decisão para os condomínios, incorporadoras e o mercado imobiliário em geral.STJ No Seu Dia       Com entrevistas em linguagem acessível sobre questões institucionais ou jurisprudenciais do Tribunal da Cidadania, o podcast é veiculado às sextas-feiras, às 21h30, na Rádio Justiça (104,7 FM – Brasília), e também está disponível no canal do STJ no Spotify e em outras plataformas de áudio.

Já está no ar o novo episódio do podcast STJ No Seu Dia, que discute o instituto do perdão judicial, mecanismo previsto na legislação penal brasileira que permite ao juiz deixar de aplicar a pena em casos excepcionais, mesmo com a comprovação da culpa do réu.Em entrevista ao jornalista Thiago Gomide, o juiz corregedor do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Alejandro Rayo Werlang explica em que situações o perdão pode ser concedido, quais os critérios legais exigidos e como o Superior Tribunal de Justiça (STJ) tem interpretado a medida à luz da jurisprudência e dos princípios constitucionais, como o da dignidade da pessoa humana.O episódio também aborda temas relevantes como: o papel do abalo emocional e dos vínculos afetivos na análise do caso concreto; se o perdão pode ser aplicado em qualquer fase do processo penal; os limites legais para sua concessão; e as implicações jurídicas e sociais da extinção da punibilidade.STJ No Seu Dia       Com entrevistas em linguagem acessível sobre questões institucionais ou jurisprudenciais do Tribunal da Cidadania, o podcast é veiculado às sextas-feiras, às 21h30, na Rádio Justiça (104,7 FM – Brasília), e também está disponível no canal do STJ no Spotify e em outras plataformas de áudio.

Já está no ar o novo episódio do podcast STJ No Seu Dia, que aborda os critérios legais para a responsabilização de fabricantes por acidentes causados por produtos defeituosos, à luz do Código de Defesa do Consumidor (CDC).Em conversa com o jornalista Thiago Gomide, o advogado especialista em direito do consumidor Isley Dutra explica como o Superior Tribunal de Justiça (STJ) tem interpretado a responsabilidade objetiva do fornecedor, especialmente em situações em que há falhas de segurança ou ausência de informações adequadas sobre o uso dos produtos.O episódio também esclarece temas como o nexo de causalidade, o impacto da culpa de terceiros, e o papel da prova pericial na apuração de acidentes de consumo. Outro destaque da conversa é a análise do dever de informação e da expectativa de segurança que o consumidor tem em relação aos produtos colocados no mercado.STJ No Seu Dia       Com entrevistas em linguagem acessível sobre questões institucionais ou jurisprudenciais do Tribunal da Cidadania, o podcast é veiculado às sextas-feiras, às 21h30, na Rádio Justiça (104,7 FM – Brasília), e também está disponível no canal do STJ no Spotify e em outras plataformas de áudio.

Já está no ar o novo episódio do podcast STJ No Seu Dia, que aborda uma importante decisão da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre a configuração do concurso material entre os crimes de embriaguez ao volante e lesão corporal culposa na direção de veículo.Em conversa com o jornalista Thiago Gomide, a professora e advogada especialista em direito penal Cristiane Damasceno explica por que o STJ reafirmou que essas duas condutas, embora possam ocorrer em sequência, devem ser tratadas de forma autônoma, resultando na soma das penas, e não em aplicação conjunta mais branda, como ocorre no concurso formal.O episódio também esclarece as diferenças entre crime de perigo abstrato e crime de resultado, detalha os critérios para identificação de condutas distintas com momentos consumativos diferentes, e analisa os impactos práticos da decisão para o sistema penal e o combate à violência no trânsito.STJ No Seu Dia       Com entrevistas em linguagem acessível sobre questões institucionais ou jurisprudenciais do Tribunal da Cidadania, o podcast é veiculado às sextas-feiras, às 21h30, na Rádio Justiça (104,7 FM – Brasília), e também está disponível no canal do STJ no Spotify e em outras plataformas de áudio.

Já está no ar o novo episódio do podcast STJ No Seu Dia, que aborda uma recente decisão da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre a execução invertida e a incidência de multa e honorários quando o devedor faz depósito parcial da dívida.Em conversa com o jornalista Thiago Gomide, o advogado especialista em direito econômico Willian Gimenez explica por que, mesmo quando há depósito espontâneo, a insuficiência no valor não afasta as penalidades previstas no Código de Processo Civil, como a multa de 10% e os honorários de sucumbência.O episódio também trata da diferença entre execução invertida e ação de consignação em pagamento, além de analisar os impactos práticos da decisão para credores e devedores, e os cuidados que advogados devem ter ao iniciar o cumprimento de sentença por iniciativa do devedor.STJ No Seu Dia       Com entrevistas em linguagem acessível sobre questões institucionais ou jurisprudenciais do Tribunal da Cidadania, o podcast é veiculado às sextas-feiras, às 21h30, na Rádio Justiça (104,7 FM – Brasília), e também está disponível no canal do STJ no Spotify e em outras plataformas de áudio.

Confira os destaques do Jornal da Manhã desta quinta-feira (25): O ex-presidente Jair Messias Bolsonaro divulgou nesta quinta-feira (25) uma “Carta aos Brasileiros”, lida pelo senador Flávio Bolsonaro na porta do hospital em Brasília, pouco antes de Bolsonaro passar por um procedimento cirúrgico. No texto, ele afirma que, diante de um cenário que considera de “injustiça”, decidiu indicar o filho como pré-candidato à Presidência da República em 2026, dizendo entregar “o que há de mais importante na vida de um pai” para a missão de “resgatar o Brasil”. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva abriu seu pronunciamento de Natal, exibido em rede nacional de rádio e TV na noite desta quarta-feira (24), afirmando que 2025 foi “um ano difícil, com muitos desafios”, mas que o Brasil saiu vencedor. Em um discurso de seis minutos, Lula destacou o tarifaço imposto pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, como um problema inédito enfrentado pelo país. A pedido da Venezuela, o Conselho de Segurança da ONU realizou uma reunião urgente para analisar o aumento da presença e das operações militares dos Estados Unidos no sul do Caribe, próximo à costa venezuelana. Durante o encontro, o secretário-geral assistente da ONU para Assuntos Políticos, Khaled Khiari, alertou para a escalada das tensões na região. O embaixador do Brasil na ONU, Sergio Danese, criticou duramente a atuação norte-americana, afirmando que as ações violam a Carta das Nações Unidas. Reportagem: Eliseu Caetano A proposta de criação de um código de conduta para ministros dos tribunais superiores, idealizada pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, recebeu o apoio dos presidentes do Superior Tribunal de Justiça e do Tribunal Superior do Trabalho. Reportagem: André Anelli. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou o decreto que reajusta o salário mínimo nacional a partir de 1º de janeiro de 2026, elevando o valor de R$ 1.518 para R$ 1.621, um aumento de pouco mais de R$ 100. A medida foi publicada na edição desta quarta-feira (24) do Diário Oficial da União e passa a valer já no início do próximo ano. Diego Tavares e Monica Rosenberg comentaram. Reportagem: Janaína Camelo. Durante sua primeira Missa do Galo, celebrada na véspera de Natal nesta quarta-feira (24), o Papa Leão XIV afirmou que negar ajuda aos pobres e aos estrangeiros equivale a rejeitar o próprio Deus. Ao relembrar o nascimento de Jesus em um estábulo por falta de lugar em uma hospedaria, o pontífice destacou que a história simboliza a presença divina em cada pessoa. Em sua mensagem aos cerca de 1,4 bilhão de católicos, celebrada na Basílica de São Pedro, Leão XIV reforçou o cuidado com imigrantes e pessoas em situação de vulnerabilidade como pilares centrais de seu início de pontificado. Reportagem: Giulia Zanini. Pesquisa Datafolha divulgada nesta quarta-feira (24) mostra que a maioria da população brasileira se identifica como petista ou bolsonarista. Segundo dados do levantamento, 40% se dizem petistas, enquanto 34% afirmam ser bolsonaristas. Morreu na noite desta quarta-feira (24) Taynara Souza Santos, de 31 anos, vítima de uma tentativa de feminicídio ocorrida no dia 29 de novembro, na Marginal Tietê, na zona norte de São Paulo. A jovem estava internada no Hospital das Clínicas (HC) desde o início do mês e não resistiu às complicações decorrentes dos ferimentos. A informação foi confirmada por familiares e pela advogada que acompanha o caso. Diego Tavares e Monica Rosenberg comentaram. Reportagem: Danúbia Braga. O Departamento de Justiça dos EUA disse nesta quarta (24) ter mais de 1 milhão de documentos no caso Jeffrey Epstein ainda a serem divulgados, mas que ainda vai demorar “algumas semanas” para liberar os arquivos. Reportagem: Eliseu Caetano. Essas e outras notícias você acompanha no Jornal da Manhã. Learn more about your ad choices. Visit megaphone.fm/adchoices

Convidados: Bruno Geloneze, endocrinologista e pesquisador da Unicamp, e Henderson Fürst, diretor da Sociedade Brasileira de Bioética. Na semana passada, uma operação da Polícia Federal mirou um esquema ilegal de produção de canetas usadas para emagrecimento. No Brasil, apenas um laboratório tem autorização para vender a Tirzepatida (princípio ativo do Mounjaro) em larga escala. Mas o remédio pode ser feito em farmácias manipuladas, para que médicos ajustem a dose exata para pacientes com necessidades específicas. No esquema investigado pela PF, o médico produzia Tirzepatida em larga escala, sem seguir as regras estabelecidas pela Anvisa. A alta demanda por canetas emagrecedoras manipuladas tem explicação: no caso deste tipo de medicamento, o preço chega a ser metade do valor dos remédios originais, cujas patentes estão em poder de grandes fabricantes. Neste episódio, Victor Boyadjian conversa com o médico endocrinologista Bruno Geloneze e com o advogado Henderson Fürst. Especialista em endocrinologia e metabologia e pesquisador do Centro de Pesquisa em Obesidade e Comorbidades da Unicamp, Geloneze explica quais as diferenças entre os remédios feitos em laboratório e os manipulados. Ele detalha os riscos do uso de canetas emagrecedoras sem saber sua procedência exata e é taxativo: o barato pode sair caro. Diretor da Sociedade Brasileira de Bioética, Henderson fala sobre como um julgamento no Superior Tribunal de Justiça (STJ) nas próximas semanas pode mudar o status das patentes das canetas emagrecedoras no Brasil. Ex-presidente da Comissão de Bioética da OAB, Henderson fala quais seriam os impactos do fim das patentes deste tipo de medicamento e explica quais regras da Anvisa para produção e consumo das canetas estão em vigor.

Confira os destaques do Jornal da Manhã desta terça-feira (25): O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) chegou à sede da Polícia Federal e trouxe recados do pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro. Segundo o senador, Bolsonaro pediu diretamente que os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos), e do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil), considerem colocar em votação o projeto da Anistia. Durante discurso no Fórum Empresarial na África, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou que o Brasil não será exportador de minerais críticos em sua forma bruta. Esses recursos, como lítio e nióbio, são essenciais para a fabricação de tecnologias de ponta, incluindo turbinas eólicas e painéis eletrônicos. Lula defendeu que as empresas que desejarem acesso a esses materiais deverão investir na industrialização dentro do território brasileiro. Reportagem: Matheus Dias. Sem revelar datas, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre ( União Brasil), afirmou que o Senado vai cumprir o seu papel sobre a indicação de Jorge Messias como substituto de Luís Roberto Barroso no STF. Reportagem: André Anelli. O presidente do Banco Master, Daniel Vorcaro, foi transferido para o presídio de Guarulhos, em São Paulo. A defesa de Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, protocolou um pedido de habeas corpus no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Na semana passada, a Justiça negou o pedido de liberdade para o empresário, que é investigado por fraudes em transações. Visando as eleições de 2026, o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) e o atual secretário da Segurança Pública, Guilherme Derrite, não concordam sobre quem assumirá o comando da pasta no próximo ano. Com a saída prevista de Derrite para disputar o pleito, dois nomes fortes disputam a indicação: o coronel Marcello Streifinger e o delegado Osvaldo Nico. Reportagem: David de Tarso. O presidente em exercício, Geraldo Alckmin (PSB), comentou a tramitação da Medida Provisória que prevê auxílio aos empresários brasileiros afetados pelo "tarifaço" imposto pelos Estados Unidos. Ao ser questionado se o Congresso Nacional poderia dificultar a aprovação do texto, Alckmin afirmou acreditar na independência e harmonia das instituições, declarando que "os poderes não devem se misturar". Reportagem: Matheus Dias. O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por tentativa de interferir no julgamento de seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, na ação penal que apurou a tentativa de golpe de Estado. Caberá agora aos ministros da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) analisar o caso. Se a denúncia for aceita, o parlamentar passará à condição de réu no processo. Reportagem: Igor Damasceno. O Partido Liberal (PL) avalia que a prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro pode estar relacionada à intolerância religiosa. Segundo o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), uma das justificativas utilizadas pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), para converter a prisão domiciliar em preventiva foi a convocação de uma vigília religiosa feita pelo próprio senador. A defesa alega que o ato de fé foi interpretado de forma equivocada pela Justiça. Reportagem: Rany Veloso. A CPMI do INSS, que está ocorrendo no Congresso Nacional, vai votar um pedido de convocação do advogado Geral da União, Jorge Messias. O pedido foi feito pelo líder do PL, Sóstenes Cavalcante e acusou o ministro de prevaricação. Reportagem: Rany Veloso. O governo dos Estados Unidos indicou que houve um "grande progresso" nas negociações pelo fim da guerra na Ucrânia. As discussões estratégicas ocorreram durante o último fim de semana. As conversas contaram com a participação direta de representantes norte-americanos, de lideranças de capitais europeias e da equipe do presidente ucraniano, Volodymyr Zelensky, sinalizando um novo momento nos esforços diplomáticos. Reportagem: Eliseu Caetano. Essas e outras notícias você acompanha no Jornal da Manhã. Learn more about your ad choices. Visit megaphone.fm/adchoices

No 3 em 1 desta sexta-feira (14), o destaque foi a formação de maioria no Supremo Tribunal Federal para tornar réu o deputado Eduardo Bolsonaro (PL). Ele é acusado de tentativa de coação em processos e de atuar, junto a autoridades dos Estados Unidos, contra ministros do STF. Reportagem: Victoria Abel. A Justiça da Itália analisa o pedido de extradição da deputada Carla Zambelli (PL), presa por invadir o sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A parlamentar cumpre pena na penitenciária de Rebibbia, em Roma. Reportagem: Lucas Martins. O ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, e o secretário de Estado dos Estados Unidos, Marco Rubio, se reuniram para discutir o tarifaço. O chanceler brasileiro citou um acordo provisório, enquanto o governo americano demonstrou interesse em avançar nas negociações. Reportagem: Eliseu Caetano. O relator Guilherme Derrite (Progressistas) prometeu votar, na próxima semana, a quarta versão do Projeto de Lei Antifacção na Câmara dos Deputados. A condução do texto foi criticada por um auxiliar do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que afirmou que Derrite “parece um elefante numa loja de cristais”. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos), fez um apelo por união na pauta de segurança pública. Reportagem: Victoria Abel. O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal, confirmou a investigação da Polícia Federal sobre autoridades do Superior Tribunal de Justiça (STJ) suspeitas de venda de decisões judiciais. Paralelamente, a PF sugeriu incluir o ex-ajudante de ordens Mauro Cid em um programa de proteção. Reportagem: Lucas Martins. O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), afirmou que o presidente Lula (PT) é “incapaz de atuar contra o crime” e criticou gestões anteriores do PT na Presidência. Reportagem: Misael Mainetti. Tudo isso e muito mais você acompanha no 3 em 1. Learn more about your ad choices. Visit megaphone.fm/adchoices

No “Estadão Analisa” desta terça-feira, 14, Carlos Andreazza fala sobre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que diz querer indicar uma “pessoa gabaritada e não um amigo” para a vaga de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) aberta com a aposentadoria de Luís Roberto Barroso, que assinou nesta segunda-feira, 13, o documento que oficializa sua aposentadoria antecipada. De acordo com o requerimento, a aposentadoria passa a valer a partir desta sexta-feira, 18, encerrando um ciclo de 12 anos do ministro na mais alta Corte do País. Sobre a vaga no STF, Lula disse em coletiva de imprensa em Roma: “Não sei se homem ou mulher; não sei se preto ou branco”. Ainda na disputa pela cadeira no STF, o presidente do Senado Davi Alcolumbre (União-AP) recebeu o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin, o procurador-geral da República Paulo Gonet e o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Herman Benjamin. Oficialmente, o encontro era para tratar do projeto de lei 429/2024, que atualiza os valores das custas processuais da Justiça Federal. Contudo, também estava presente o senador Rodrigo Pacheco, cotado para a vaga aberta no STF, Pacheco tem o apoio de Alcolumbre para ser o indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Acompanhe Estadão Analisa com o colunista Carlos Andreazza, de segunda a sexta-feira, o programa traz uma curadoria dos temas mais relevantes do noticiário, deixando de lado o que é espuma, para se aprofundar no que é relevante Assine por R$1,90/mês e tenha acesso ilimitado ao conteúdo do Estadão. Acesse: https://ofertas.estadao.com.br/_digital/See omnystudio.com/listener for privacy information.