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Confira os destaques do Jornal da Manhã desta sexta-feira (13): O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou um pacote de medidas para conter o impacto da guerra no Irã sobre o preço do diesel e a inflação. Entre as ações estão um decreto que zera as alíquotas de PIS/Cofins sobre o combustível, o que pode reduzir o valor em R$ 0,32 por litro, e uma medida provisória que prevê subvenção no mesmo valor a produtores e importadores. O governo também determinou a tributação da exportação de petróleo para ampliar o refino interno e exigiu que postos de combustíveis informem de forma clara aos consumidores a redução de impostos e preços. Os Estados Unidos emitiram uma licença temporária de 30 dias que permite a países comprarem petróleo russo e derivados que atualmente estão retidos no mar. Segundo o secretário do Tesouro, Scott Bessent, a medida busca ajudar a estabilizar os mercados globais de energia diante da volatilidade causada pela guerra contra o Irã. O anúncio ocorreu poucas horas depois de o preço do petróleo ultrapassar a marca de US$ 100 por barril, atingindo o maior nível em quase quatro anos. O Brasil registrou 140 casos confirmados de Mpox desde o início de 2026, segundo dados atualizados pelo Ministério da Saúde. Até o momento, não houve registro de mortes pela doença no período. Além dos casos confirmados, o país contabiliza 539 casos suspeitos e 9 considerados prováveis, mantendo o monitoramento da situação pelas autoridades de saúde. O novo líder supremo do Irã, Mojtaba Khamenei, afirmou que o país deve continuar utilizando o bloqueio do Estreito de Ormuz como instrumento de pressão geopolítica. A declaração foi divulgada por meio de uma mensagem lida na TV estatal iraniana, poucos dias após ele assumir o posto ocupado por seu pai, Ali Khamenei. No comunicado, o novo líder também aconselhou países vizinhos a fecharem bases militares dos Estados Unidos na região, afirmando que essas instalações continuarão sendo alvo de ataques iranianos. O Estreito de Ormuz é uma das rotas marítimas mais estratégicas do mundo para o transporte de petróleo, o que aumenta a tensão internacional diante das novas ameaças. A chefe da diplomacia da União Europeia, Kaja Kallas, criticou o governo do presidente Donald Trump e afirmou que o líder americano tenta “dividir a Europa” com estratégias semelhantes às usadas por adversários do bloco. Em entrevista ao Financial Times, Kallas citou tarifas comerciais, ameaças econômicas e até discussões sobre a anexação da Groenlândia como exemplos de pressão sobre países europeus. O ex-presidente Jair Bolsonaro foi levado ao hospital na manhã de sexta-feira (13) após apresentar mal-estar enquanto estava detido no 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal, conhecido como “Papudinha”, em Brasília. Segundo o senador Flávio Bolsonaro, o ex-presidente acordou com calafrios e episódios de vômito. O Corpo de Bombeiros do Distrito Federal foi acionado por volta das 7h40 para prestar atendimento. O Ministério Público do Paraná sofreu uma nova derrota no desdobramento judicial do Caso Evandro após recorrer ao Supremo Tribunal Federal contra uma decisão do Superior Tribunal de Justiça. O ministro Gilmar Mendes manteve a revisão criminal que anulou os processos relacionados ao desaparecimento e morte do menino Evandro Ramos Caetano. Com isso, seguem absolvidos Osvaldo Marcineiro, Davi dos Santos Soares e Beatriz Abagge, que haviam sido condenados pelo crime ocorrido nos anos 1990 e que se tornou um dos casos criminais mais controversos da história recente do Brasil. Essas e outras notícias você acompanha no Jornal da Manhã. Learn more about your ad choices. Visit megaphone.fm/adchoices

Ouça o boletim informativo do Superior Tribunal de Justiça.Apresentação: Thiago Gomide.

A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça decidiu que é válida a comunicação eletrônica ao consumidor sobre a abertura de cadastro não solicitado, conforme previsto no artigo 43, parágrafo 2º, do Código de Defesa do Consumidor. A medida vale desde que seja comprovada a entrega da notificação ao destinatário.Essa decisão foi tomada em julgamento realizado sob o rito dos recursos repetitivos, Tema 1.315. Isso significa que agora ela passa a orientar os demais tribunais do país quando julgarem casos semelhantes. Com a definição da tese, voltam a tramitar no tribunal recursos especiais e agravos que estavam suspensos aguardando o precedente qualificado.A relatora do caso, ministra Nancy Andrighi, destacou que o CDC exige comunicação prévia por escrito ao consumidor para evitar que ele seja surpreendido com a inclusão indevida em cadastros negativos. Segundo a magistrada, a notificação antecipada permite ao consumidor quitar eventual dívida ou adotar medidas judiciais ou extrajudiciais para evitar prejuízos.A ministra explicou ainda que a jurisprudência do STJ evoluiu sobre o tema. Inicialmente, o tribunal exigia comunicação por correspondência física e não admitia avisos por e-mail. Com o tempo, passou a reconhecer como válidas notificações por meios eletrônicos, como e-mail, SMS e até WhatsApp.Para que a comunicação seja considerada válida, é necessário comprovar o envio e a entrega da mensagem ao endereço eletrônico ou número de telefone previamente informado pelo consumidor. Nancy Andrighi ressaltou que a exigência busca evitar notificações enviadas a emails inexistentes, telefones inativos ou endereços eletrônicos que retornem erro. Por outro lado, não é necessário comprovar que o consumidor leu a mensagem.

Já está no ar o novo episódio do podcast Rádio Decidendi, que analisa o julgamento do Tema 1.268 dos recursos repetitivos, concluído pela Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ).A tese firmada estabelece que a eficácia preclusiva da coisa julgada impede o ajuizamento de nova ação para pleitear a restituição de quantias pagas a título de juros remuneratórios incidentes sobre tarifas bancárias declaradas ilegais ou abusivas em ação anterior. A decisão consolida um precedente qualificado, garantindo uniformidade e segurança jurídica na análise de casos semelhantes em todo o país.Em entrevista ao jornalista Thiago Gomide, o advogado e professor Fábio Quintas detalha os fundamentos da tese, os impactos para consumidores e instituições financeiras, os efeitos na sistemática de precedentes qualificados e as consequências práticas para advogados, tribunais e gestão processual.Podcast O podcast pode ser conferido na programação da Rádio Justiça (104,7 FM – Brasília) às segundas-feiras, às 21h30; e aos sábados e domingos, às 8h30. O novo episódio já está disponível no Spotify e nas principais plataformas de áudio.

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça decidiu, sob o rito dos recursos repetitivos, Tema 1.385, que a Fazenda Pública não pode recusar fiança bancária ou seguro-garantia apresentados pelo devedor para garantir a execução de créditos tributários apenas com base na ordem legal de preferência da penhora prevista na Lei de Execução Fiscal.A controvérsia foi analisada a partir de recursos especiais apresentados pelo município de Joinville, em Santa Catarina, que defendia a possibilidade de rejeitar essas garantias por não observarem a prioridade do dinheiro estabelecida no artigo 11 da Lei 6.830/1980.A relatora, ministra Maria Thereza de Assis Moura, afirmou que a fiança bancária e o seguro-garantia são mecanismos contratados pelo executado em favor do credor, assegurando o pagamento da dívida por instituições financeiras ou seguradoras reguladas. Segundo a ministra, essas modalidades permitem ao devedor discutir o débito em juízo sem a necessidade de realizar depósito imediato do valor integral ou de ter bens diretamente penhorados, sem comprometer a segurança do credor.A relatora também destacou que o STJ já havia firmado entendimento semelhante em execuções de créditos não tributários, reconhecendo que essas garantias não podem ser recusadas, salvo em casos de insuficiência, defeito formal ou inidoneidade. Com a decisão, foi fixada tese jurídica vinculante para juízes e tribunais de todo o país. Nos casos concretos analisados, a Primeira Seção negou provimento aos recursos do município de Joinville.

No Mês da Mulher, é preciso reforçar o alerta para um golpe cada vez mais comum: o estelionato sentimental. A prática é caracterizada pela obtenção de vantagens financeiras por meio de atitudes de dominação e da conquista da confiança e do afeto das vítimas. Em mais uma reportagem especial, a Coordenadoria de TV e Rádio do Superior Tribunal de Justiça (STJ) conta a história de duas mulheres que caíram no golpe do mesmo homem.   Apesar de o estelionato sentimental – também conhecido como  “golpe de Don Juan” – não possuir tipificação específica, o Superior Tribunal de Justiça tem reconhecido o comportamento como ato ilícito que pode gerar indenização por danos morais e materiais.  

Ouça o boletim informativo do Superior Tribunal de Justiça.Apresentação: Thiago Gomide.

Já está no ar o novo episódio do podcast STJ No Seu Dia, que repercute uma recente decisão da Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre a concessão da isenção do IPI na compra de veículos destinados à atividade de táxi, mesmo para profissionais que ainda não estão em exercício, desde que possuam autorização ou permissão prévia do poder público.Em conversa com o jornalista Thiago Gomide, a advogada tributarista Ellen Licar repercute os fundamentos do julgamento relatado pelo ministro Paulo Sérgio Domingues, que destacou o caráter extrafiscal da isenção e afastou a interpretação que exigia o exercício prévio da profissão como condição para o benefício.O episódio explica como o tribunal reforçou que a finalidade da Lei 8.989/1995 é facilitar o acesso ao instrumento de trabalho e ampliar as oportunidades para novos taxistas, evitando restrições não previstas pelo legislador. A decisão também evidencia a importância de interpretar as isenções de forma coerente com sua função social, garantindo que o benefício alcance tanto os profissionais já estabelecidos quanto aqueles que buscam ingressar na atividade.STJ No Seu Dia       Com entrevistas em linguagem acessível sobre questões institucionais ou jurisprudenciais do Tribunal da Cidadania, o podcast é veiculado às sextas-feiras, às 21h30, na Rádio Justiça (104,7 FM – Brasília), e também está disponível no canal do STJ no Spotify e em outras plataformas de áudio.

Ouça o boletim informativo do Superior Tribunal de Justiça.Apresentação: Thiago Gomide.

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Já está no ar o novo episódio do podcast STJ No Seu Dia, que analisa uma importante decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre a proteção dos direitos morais do autor e os limites da atuação das editoras na identificação das obras intelectuais.Em conversa com o jornalista Thiago Gomide, a professora e advogada Gracemerce Camboim comenta os fundamentos do julgamento da Terceira Turma do STJ, relatado pelo ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, que confirmou a ilegalidade da publicação de um livro com pseudônimos criados pela editora, sem autorização do verdadeiro autor e sem respeito à identidade criativa por ele escolhida.O episódio explica como o tribunal reforçou que os direitos morais, como o de decidir de que forma o autor será identificado, são personalíssimos, inalienáveis e irrenunciáveis, não podendo ser afastados nem mesmo por contrato. A decisão também destaca que a violação desses direitos gera responsabilidade por danos morais e materiais, fortalecendo a proteção da autoria no ambiente editorial.STJ No Seu Dia       Com entrevistas em linguagem acessível sobre questões institucionais ou jurisprudenciais do Tribunal da Cidadania, o podcast é veiculado às sextas-feiras, às 21h30, na Rádio Justiça (104,7 FM – Brasília), e também está disponível no canal do STJ no Spotify e em outras plataformas de áudio.

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Já está no ar o novo episódio do podcast Rádio Decidendi, que analisa o julgamento do Tema 1.336 dos recursos repetitivos, concluído pela Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ).A tese firmada estabelece que o indulto natalino previsto no Decreto nº 11.846/2023 não se aplica às condenações por tráfico de drogas enquadradas no caput e no §1º do artigo 33 da Lei de Drogas, inclusive quanto à pena de multa. A única exceção admitida é para o tráfico privilegiado (§4º), desde que preenchidos os requisitos legais.Em entrevista ao jornalista Thiago Gomide, a professora e advogada Cristiane Damasceno detalha o alcance da decisão, os fundamentos adotados pelo colegiado para incluir a multa na vedação ao indulto, os critérios para reconhecimento do tráfico privilegiado e os impactos práticos da tese na execução penal. A conversa também aborda a aplicação do entendimento em casos com múltiplas condenações e os reflexos para magistrados, Ministério Público e defesa.Podcast O podcast pode ser conferido na programação da Rádio Justiça (104,7 FM – Brasília) às segundas-feiras, às 21h30; e aos sábados e domingos, às 8h30. O novo episódio já está disponível no Spotify e nas principais plataformas de áudio.

Já está no ar o novo episódio do podcast STJ No Seu Dia, que analisa uma importante decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre a responsabilidade das instituições financeiras em golpes digitais, como o da “mão fantasma”.Em conversa com o jornalista Thiago Gomide, o advogado especialista em direito do consumidor Ageu Camargo repercute os fundamentos do julgamento da Terceira Turma do STJ, relatado pelo ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, que definiu não ser possível reconhecer culpa concorrente do consumidor quando a fraude resulta de falha no sistema de segurança bancária.O episódio explica como o tribunal reforçou a responsabilidade objetiva dos bancos na proteção das contas e dados dos clientes, destacando que operações fora do perfil do consumidor configuram defeito na prestação do serviço.STJ No Seu Dia       Com entrevistas em linguagem acessível sobre questões institucionais ou jurisprudenciais do Tribunal da Cidadania, o podcast é veiculado às sextas-feiras, às 21h30, na Rádio Justiça (104,7 FM – Brasília), e também está disponível no canal do STJ no Spotify e em outras plataformas de áudio.

Ouça o boletim informativo do Superior Tribunal de Justiça.Apresentação: Thiago Gomide.

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Blockchain, criptografia, algoritmo, criptomoedas, segurança cibernética, são palavras e expressões que fazem parte de um mundo cada vez mais digital. Nem sempre compreendidas, mas muito utilizadas por quem acompanha novas tecnologias e investimentos. Com a popularidade, não demorou para o Poder Judiciário ser acionado em casos envolvendo criptomoedas. Alguns chegaram o Superior Tribunal de Justiça (STJ). Na reportagem especial produzida pela Secretaria de Comunicação Social do STJ, por meio da Coordenadoria de TV e Rádio, você vai saber mais sobre criptos e o que diz a jurisprudência do STJ sobre o assunto.

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o cancelamento de proposta de contratação de plano de saúde configura ato ilícito e gera direito à indenização por dano moral, caso se comprove que o motivo foi o fato de um dos pretensos beneficiários ser portador do transtorno do espectro autista (TEA).REsp 2.217.953Leia mais: https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/2026/20022026-Cancelamento-de-plano-de-saude-motivado-por-TEA-de-beneficiario-gera-dano-moral--decide-Terceira-Turma.aspx

O Observatório Feminino deste domingo (1º) começa com um dos casos mais comentados do país nos últimos dias: a decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais que inicialmente absolveu e, posteriormente, restabeleceu a condenação de um homem acusado de estuprar uma menina de 12 anos em Indianópolis, no Triângulo Mineiro.O réu, de 35 anos, foi preso após o tribunal acatar recurso do Ministério Público e restaurar a sentença de primeira instância. A decisão também determinou a prisão da mãe da vítima, condenada por omissão. Em novembro de 2025, ambos haviam sido sentenciados pela 1ª Vara Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Araguari a nove anos e quatro meses de prisão. O homem foi condenado por conjunção carnal e atos libidinosos contra a adolescente; a mãe, por não impedir os abusos.O relator do processo, desembargador Magid Nauef Láuar, da 9ª Câmara Criminal, havia votado anteriormente pela absolvição ao considerar a existência de “vínculo afetivo consensual” entre o réu e a vítima. Após a forte repercussão nacional e o recurso apresentado, o magistrado reviu o posicionamento e manteve a condenação, com expedição imediata do mandado de prisão.O caso reacende o debate sobre a aplicação da lei. O Código Penal estabelece que qualquer ato sexual com menor de 14 anos configura estupro de vulnerável — entendimento já consolidado pelo Superior Tribunal de Justiça, que afasta a possibilidade de consentimento ou de reconhecimento de “relacionamento” em situações envolvendo crianças e adolescentes nessa faixa etária.Com a repercussão da decisão, o relator passou a ser alvo de denúncias no Conselho Nacional de Justiça por suposto abuso sexual. Pelo menos quatro pessoas formalizaram queixas contra o magistrado, entre elas um primo do desembargador.Cancelamento e maternidade em debate no BBB 26Outro tema em destaque é a polêmica envolvendo a atriz Solange Couto, confinada no Big Brother Brasil 26. A artista foi alvo de críticas nas redes sociais após uma fala considerada por internautas como “a mais pesada” da história do programa.Ao comentar sobre outra participante, Solange afirmou que “nasceu do prazer e não de estupro”, fazendo uma associação entre violência sexual e sexo malfeito. Em outro momento, ao analisar o comportamento da rival Ana Paula, declarou: “Quando Deus não deu filhos a ela, é porque sabe que ela não teria capacidade de amar alguém, já que ela não gosta de gente”.As declarações reacendem discussões sobre violência sexual, maternidade compulsória e estigmatização de mulheres que optam por não ter filhos. Afinal, a decisão de não ser mãe pode ser associada à incapacidade de amar? Especialistas apontam que a maternidade é uma escolha e que atrelar afeto ou caráter à experiência de ter filhos reforça estereótipos de gênero historicamente impostos às mulheres.Enchente em Juiz de Fora: como reconstruir vidas?O programa também aborda a enchente que atingiu Juiz de Fora, na Zona da Mata mineira. O episódio evidencia não apenas os impactos das mudanças climáticas e da precariedade da infraestrutura urbana, mas também a vulnerabilidade social de centenas de famílias.Quando a água sobe, não leva apenas móveis, roupas e paredes. Arrasta histórias, memórias e, em muitos casos, vidas. A tragédia representa uma ruptura profunda na trajetória de quem perdeu quase tudo. Diante de perdas tão significativas, surge uma pergunta inevitável: como recomeçar quando a correnteza parece ter levado o chão?Especialistas destacam que a reconstrução vai além da reposição material. Envolve apoio psicológico, políticas públicas eficazes, acesso à moradia digna e redes de solidariedade capazes de sustentar a retomada da vida cotidiana.Participam do debate Isabel Araújo Rodrigues, advogada especialista em direito das mulheres, presidente da Comissão de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres da OAB-MG e coordenadora da Rede de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres de Minas Gerais, e a advogada Lucilene Vasconcelos, diretora de Mulheres na Grande BH na Convenção Batista Nacional.Ouça o debate completo abaixo.

O Estado brasileiro, através da Anvisa, finalmente regulamentou o cultivo de cannabis para fins medicinais por pessoas jurídicas. A RDC nº 1013/2026 inaugura um marco legal para o plantio da Cannabis em território nacional, encerrando anos de incertezas jurídicas e atendendo a uma determinação do Superior Tribunal de Justiça do fim de 2024.O objetivo central da regulação é estruturar uma cadeia produtiva local para medicamentos, hoje dependente de matéria-prima importada.Já a RDC 1.015/2026 substitui oficialmente a RDC nº 327/2019. A nova norma atualiza as regras para fabricação, importação, comercialização e prescrição de produtos à base de cannabis para uso medicinal.Além de reorganizar definições e critérios técnicos, a resolução atualiza exigências de qualidade, rotulagem e controle sanitário. Com isso, a regulação dos produtos passa a dialogar diretamente com o novo cenário de cultivo nacional regulamentado.E pra gente mergulhar nos pormenores desse marco histórico, Kya Mesquita (PBPD) recebe os especialistas Beatriz Emygdio (Embrapa), Renato Tonini (Cannabreed e UFV) e Fabrício Pamplona (FitoCannabica) para um papo de alto nível sobre o novo cenário do mercado canábico brasileiro. Confira e fique por dentro!O ep. Debate #47 | RDCs 1.013 e 1.015 da Anvisa: as regulamentações do cultivo, fabricação e importação de produtos de cannabis por empresas no Brasil, com Beatriz Emygdio (Embrapa), Renato Tonini (Cannabreed e UFV) e Fabrício Pamplona (FitoCannábica), contou com apresentação de Kya Mesquita (PBPD), direção, roteiro e produção de Gustavo Maia (CM) e edição e finalização de Antonio Said (Pinzeiro).

Ouça o boletim informativo do Superior Tribunal de Justiça.Apresentação: Thiago Gomide.

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Já está no ar o novo episódio do podcast STJ No Seu Dia, que discute uma importante decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre o abandono de ações de alimentos e a necessidade de nomear a Defensoria Pública como curadora especial da criança ou adolescente quando o representante legal é negligente.Em conversa com o jornalista Thiago Gomide, a advogada especialista em direito de família Gabriella Lapouble detalha os fundamentos da decisão da Terceira Turma do STJ que reforça a aplicação do princípio do melhor interesse da criança e a proteção integral prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).O episódio mostra como o STJ tem interpretado o direito aos alimentos como sendo personalíssimo e indisponível. Além disso, o programa destaca o papel da Defensoria Pública e os impactos dessa decisão na atuação do Sistema de Justiça em casos que envolvem menores.STJ No Seu Dia       Com entrevistas em linguagem acessível sobre questões institucionais ou jurisprudenciais do Tribunal da Cidadania, o podcast é veiculado às sextas-feiras, às 21h30, na Rádio Justiça (104,7 FM – Brasília), e também está disponível no canal do STJ no Spotify e em outras plataformas de áudio.

COMUNIDADE MINDJUS | Conheça o ecossistema: https://link.fullfunnel.app/widget/form/uLxDlwChrrmjn5GbdVDb?utm_source=Youtube&utm_medium=Comunidade&utm_content=Neste primeiro episódio do projeto Trajetórias, fomos até o escritório de Nabor Bulhões, um dos maiores nomes da advocacia nacional.Natural de Alagoas e radicado em Brasília, Nabor construiu sua reputação com profundidade técnica e presença constante nos tribunais superiores. Sua atuação no Supremo Tribunal Federal e no Superior Tribunal de Justiça, especialmente em casos de alta complexidade e em processos de extradição e cooperação jurídica internacional, consolidou seu nome entre os profissionais mais respeitados do país.Nabor não é conhecido por discursos inflamados ou exposição midiática. Sua trajetória foi construída nos autos, com consistência, estudo e rigor técnico.Trajetórias nasce com esse propósito: revelar o que está por trás dos grandes nomes do Direito, não apenas os casos, mas a formação, a disciplina e a visão que sustentam carreiras de alto nível.Este episódio não trata de ostentação.Trata de fundamento.Bem-vindo ao Trajetórias.

Já está no ar o novo episódio do podcast Rádio Decidendi, que discute a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) no Tema Repetitivo 1.318, recentemente julgado pela Terceira Seção da Corte.O STJ firmou o entendimento de que a premeditação pode justificar a valoração negativa da culpabilidade na dosimetria da pena, desde que não represente dupla punição pelo mesmo fato, o chamado bis in idem. Para isso, a corte destacou que a premeditação não pode ser tratada como fator automático de aumento da pena, nem ser elemento essencial ao tipo penal ou à agravante aplicada, exigindo sempre fundamentação específica sobre a maior reprovabilidade da conduta no caso concreto.Em entrevista ao jornalista Thiago Gomide, o juiz instrutor Oswaldo Soares Neto, do gabinete do ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, detalha a decisão, discute os limites entre culpabilidade e agravantes, e destaca os reflexos práticos da tese para o trabalho da magistratura, do Ministério Público e da defesa no processo penal. Podcast O podcast pode ser conferido na programação da Rádio Justiça (104,7 FM – Brasília) às segundas-feiras, às 21h30; e aos sábados e domingos, às 8h30. O novo episódio já está disponível no Spotify e nas principais plataformas de áudio.

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Com o início do ano letivo surge uma preocupação nos lares brasileiros: o aumento alarmante dos casos de violência nas escolas envolvendo agressões que afetam alunos, professores e toda a comunidade. Em dez anos, o número de vítimas mais que triplicou no país. Uma reportagem especial produzida pela Coordenadoria de TV e Rádio do Superior Tribunal de Justiça (STJ) traz um caso que ilustra essa realidade. João Pedro Santos, um adolescente de 14 anos à época dos fatos, perdeu a visão de um olho após ser atingido por uma lapiseira dentro da sala de aula, no Distrito Federal. O caso chegou ao STJ, que manteve a decisão de primeira instância quanto à indenização e, também, determinou que a escola deve pagar pensão vitalícia, pois a lei prevê esse direito quando há redução da capacidade de trabalho, mesmo que a vítima ainda não exerça atividade remunerada por ocasião do acidente.

Já está no ar o novo episódio do podcast STJ No Seu Dia, que discute como o Superior Tribunal de Justiça (STJ) vem construindo a jurisprudência para equilibrar o acesso à informação com a proteção aos direitos autorais na era digital.Em conversa com o jornalista Thiago Gomide, o advogado especialista em direito internacional e internet Vinícius Borges Fortes aborda as principais decisões do tribunal sobre o tema, envolvendo questões como streaming musical, uso de imagens disponíveis na internet, reprodução de conteúdo jornalístico e responsabilidade das plataformas digitais.O episódio mostra como o STJ tem aplicado a Lei de Direitos Autorais (Lei 9.610/1998) a novas tecnologias e modelos de negócio, reforçando a importância de valorizar os criadores e, ao mesmo tempo, garantir a circulação do conhecimento em um ambiente digital em constante transformação.STJ No Seu Dia       Com entrevistas em linguagem acessível sobre questões institucionais ou jurisprudenciais do Tribunal da Cidadania, o podcast é veiculado às sextas-feiras, às 21h30, na Rádio Justiça (104,7 FM – Brasília), e também está disponível no canal do STJ no Spotify e em outras plataformas de áudio.

Ouça o boletim informativo do Superior Tribunal de Justiça.Apresentação: Thiago Gomide.

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Produzida pela Coordenadoria de TV e Rádio do Superior Tribunal de Justiça (CRTV/STJ), reportagem especial apresenta um panorama dos entendimentos da corte sobre a atividade dos cartórios extrajudiciais no Brasil. .Entre os pontos abordados da jurisprudência do STJ, a matéria destaca precedentes envolvendo a configuração de nepotismo póstumo em nomeações e a definição do dever de divulgação de dados dos cartórios em portais da transparência do Poder Judiciário.

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça decidiu que o limite de 20 salários mínimos previsto na Lei 6.950/1981 não se aplica à base de cálculo das contribuições parafiscais destinadas a terceiros, como os serviços sociais autônomos.Essa decisão foi tomada em julgamento realizado sob o rito dos recursos repetitivos, Tema 1.390. Isso significa que ela vai servir de base para os demais tribunais do país, quando julgarem casos semelhantes. A tese firmada alcança o salário-educação e contribuições destinadas a entidades como Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar), Serviço Social do Transporte (Sest), Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte (Senat), Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo (Sescoop), Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI), Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil), Fundo Aeroviário (Faer), Diretoria de Portos e Costas (DPC) e Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).O colegiado destacou que, em 2024, no julgamento do Tema 1.079, já havia definido que o teto não incide sobre as contribuições ao Senai, Sesi, Sesc e Senac, após a entrada em vigor do Decreto-Lei 2.318/1986.A relatora, ministra Maria Thereza de Assis Moura, explicou que, no caso do salário-educação, do Senar e do Sescoop, a própria legislação específica e a Constituição já estabelecem a base de cálculo, afastando a aplicação do limite.Quanto às demais entidades, a ministra afirmou que algumas contribuições possuem a mesma base de cálculo das destinadas ao Sesi, Senai e Sesc, seja por destinação diversa, seja por incidirem como adicional sobre essa base, o que igualmente afasta o teto.A Primeira Seção também decidiu não modular os efeitos da decisão. Segundo a relatora, não havia jurisprudência consolidada favorável aos contribuintes que justificasse a medida excepcional.

Ouça o boletim informativo do Superior Tribunal de Justiça.Apresentação: Thiago Gomide.

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A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça definiu diretrizes sobre os efeitos da quitação de atraso em contratos de financiamento imobiliário com alienação fiduciária. A decisão diferencia as situações ocorridas antes e depois da vigência da Lei 13.465/2017. Por maioria, o colegiado acompanhou o voto do relator, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, e fixou duas teses.Nos casos anteriores à nova lei, quando a propriedade já estiver consolidada e a mora tiver sido quitada nos termos do Decreto-Lei 70/1966, deve haver o desfazimento da consolidação, com a retomada do contrato de financiamento.Já após a entrada em vigor da Lei 13.465/2017, se a propriedade tiver sido consolidada e o devedor não tiver purgado a mora, ele não poderá reativar o contrato. Nessa hipótese, terá apenas o direito de preferência para adquirir o imóvel, conforme o artigo 27, parágrafo 2º-B, da Lei 9.514/1997.Segundo o relator, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, a mudança na lei limitou a possibilidade de purgação da mora depois da consolidação da propriedade em nome do credor. Ele destacou que o entendimento vem sendo reiterado pelo tribunal. A decisão também determina que a nova regra se aplica inclusive a contratos firmados antes de 2017, desde que a consolidação da propriedade e a ausência de purgação tenham ocorrido já sob a vigência da nova lei. Essa decisão foi tomada em julgamento realizado sob o rito dos recursos repetitivos, Tema 1.288. Isso significa que ela vai servir de base para os demais tribunais do país, quando julgarem casos semelhantes. Agora, os processos que tratam da mesma controvérsia e que estavam suspensos à espera do precedente qualificado podem voltar a tramitar.

Já está no ar o novo episódio do podcast STJ No Seu Dia, que repercute uma decisão recente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre a possibilidade de estender o direito real de habitação, tradicionalmente garantido apenas ao cônjuge ou companheiro sobrevivente, a um herdeiro em situação de vulnerabilidade.Em conversa com o jornalista Thiago Gomide, o advogado especialista em direito imobiliário João Paulo Miranda explica os fundamentos do entendimento firmado pela Terceira Turma do STJ, que reconheceu o direito de um homem com esquizofrenia continuar residindo no imóvel deixado pelos pais, mesmo após o falecimento deles.O episódio destaca como o tribunal tem interpretado o direito civil à luz dos princípios da dignidade da pessoa humana e da proteção das vulnerabilidades, e discute o equilíbrio entre o direito à moradia e o direito de propriedade dos demais herdeiros.STJ No Seu Dia       Com entrevistas em linguagem acessível sobre questões institucionais ou jurisprudenciais do Tribunal da Cidadania, o podcast é veiculado às sextas-feiras, às 21h30, na Rádio Justiça (104,7 FM – Brasília), e também está disponível no canal do STJ no Spotify e em outras plataformas de áudio.

Ouça o boletim informativo do Superior Tribunal de Justiça.Apresentação: Thiago Gomide.

Já está no ar o novo episódio do podcast Rádio Decidendi, que discute a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) no Tema Repetitivo 1.313, recentemente julgado pela Primeira Seção da Corte.Em decisão unânime, o STJ firmou o entendimento de que, nas ações de saúde contra a União, estados e municípios, os honorários advocatícios devem ser fixados por apreciação equitativa, mesmo quando o custo da prestação médica ou do medicamento for economicamente mensurável. A Corte considerou que essas ações envolvem prestações existenciais, que não resultam em proveito patrimonial ao autor.Em entrevista ao jornalista Thiago Gomide, a mestre em direito constitucional e Procuradora do Estado do Pará, Viviane Ruffeil traz uma análise sobre a decisão, os reflexos para o acesso à justiça e a importância do correto financiamento das instituições que atuam na defesa dos direitos fundamentais da população mais vulnerável.Podcast O podcast pode ser conferido na programação da Rádio Justiça (104,7 FM – Brasília) às segundas-feiras, às 21h30; e aos sábados e domingos, às 8h30. O novo episódio já está disponível no Spotify e nas principais plataformas de áudio.

Já está no ar o novo episódio do podcast STJ No Seu Dia, que analisa uma decisão recente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre o uso de tecnologias digitais em investigações criminais, com foco na licitude da ronda virtual, procedimento que utiliza softwares para rastrear imagens de pornografia infantil em redes abertas de compartilhamento de arquivos.Em conversa com o jornalista Thiago Gomide, a advogada especialista em direito digital Tainá Aguiar Junquilo explica os fundamentos do entendimento firmado pelo STJ, segundo o qual o uso do software pela polícia não configura invasão de privacidade nem exige autorização judicial prévia. O episódio detalha a diferença entre a ronda virtual e a infiltração policial, além de abordar como o tribunal tem equilibrado o combate à pornografia infantil com a proteção dos direitos fundamentais.STJ No Seu Dia       Com entrevistas em linguagem acessível sobre questões institucionais ou jurisprudenciais do Tribunal da Cidadania, o podcast é veiculado às sextas-feiras, às 21h30, na Rádio Justiça (104,7 FM – Brasília), e também está disponível no canal do STJ no Spotify e em outras plataformas de áudio.

Ouça o boletim informativo do Superior Tribunal de Justiça.Apresentação: Thiago Gomide.

No podcast ‘Notícia No Seu Tempo’, confira em áudio as principais notícias da edição impressa do jornal ‘O Estado de S.Paulo’ desta quarta-feira (11/02/2026): Em sessão extraordinária a portas fechadas, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, afastar o ministro Marco Buzzi de suas atividades. Ele é alvo de duas denúncias por assédio sexual. Em nota, o STJ disse que o “o afastamento é cautelar, temporário e excepcional” até o julgamento, em 10 de março, das conclusões de sindicância sobre o caso. O ministro não terá direito a usar seu local de trabalho, a veículo oficial e outras prerrogativas. A primeira acusação contra Buzzi foi feita por uma jovem de 18 anos, que passou férias em janeiro com os pais e a família do ministro num imóvel dele, em Balneário Camboriú (SC). Uma segunda denúncia foi feita por uma funcionária terceirizada do STJ que atuou no gabinete de Buzzi. O assédio teria ocorrido dentro do tribunal, em 2024. Os advogados do ministro disseram que estão sendo colhidas “contraprovas que permitirão a análise serena e racional dos fatos”. Em manifestação anterior, negaram que Buzzi tenha cometido atos impróprios. E mais: Economia: Proposta de fim da jornada 6x1 opõe agro e indústria ao governo Internacional: Premiê diz que Canadá pagou por ponte que Trump se nega a inaugurar Metrópole: Megablocos terão mais agentes de segurança após tumulto no domingo See omnystudio.com/listener for privacy information.

Em decisão unânime, o Superior Tribunal de Justiça afastou o ministro Marco Buzzi. Ele está sendo investigado em duas denúncias por importunação sexual a mulheres. Pela primeira vez na história, duas big techs enfrentam júri popular em um processo sobre vício nas redes sociais. O caso da mulher morta depois de nadar em uma piscina em São Paulo: o manobrista que preparou o cloro disse à polícia que seguiu as instruções do dono da academia. A chuva provocou deslizamentos de terra e matou cinco pessoas em Minas Gerais. Nas Olimpíadas de Inverno, atletas americanos se uniram em críticas ao presidente Donald Trump. E o Brasil estreou nos jogos: Bruna Moura superou um trauma e realizou o sonho de esquiar na pista da Itália.

Confira nesta edição do JR 24 Horas: O Superior Tribunal de Justiça decidiu, por unanimidade, pelo afastamento cautelar do ministro Marco Buzzi, denunciado por importunação sexual. A decisão do STJ foi com base em uma nova denúncia contra o ministro feita na última segunda-feira (9) ao Conselho Nacional de Justiça. O afastamento de Marco Buzzi é temporário. O ministro fica proibido de atuar no cargo, mas continua recebendo o salário. Uma nova sessão do STJ está marcada para o dia 10 de março, quando serão analisados os resultados das investigações internas. O magistrado é investigado por suspeita de importunação sexual a uma jovem de 18 anos em uma praia. A defesa dele contesta o afastamento e diz que a medida cria um precedente antes do pleno contraditório. E ainda: Homem pula dentro de carro desgovernado para salvar crianças em Contagem (MG).

O programa Meio-Dia em Brasília desta quinta-feira, 5, fala sobre as reclamações de Alexandre de Moraes e do ministro Dias Toffoli em relação às críticas dirigidas aos integrantes do Supremo Tribunal Federal (STF) e a resistência dos magistrados em relação ao código de ética da Corte.Além disso, o jornal também fala sobre a retomada dos trabalhos da CPMI do INSS e sobre o pedido de investigação por importunação sexual contra o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Marco Buzzi.Meio-Dia em Brasília traz as principais notícias e análises da política nacional direto   de Brasília.     Com apresentação de José Inácio Pilar e Wilson Lima, o programa aborda os temas mais quentes do cenário político e econômico do Brasil.     Com um olhar atento sobre política, notícias e economia, mantém o público bem informado.   Transmissão ao vivo de segunda a sexta-feira às 12h.   Apoie o jornalismo Vigilante: 10% de desconto para audiência do Meio-Dia em Brasília   https://bit.ly/meiodiaoa   Siga O Antagonista no X:  https://x.com/o_antagonista   Acompanhe O Antagonista no canal do WhatsApp. Boletins diários, conteúdos exclusivos em vídeo e muito mais.  https://whatsapp.com/channel/0029Va2SurQHLHQbI5yJN344  Leia mais em www.oantagonista.com.br | www.crusoe.com.br 

O programa Meio-Dia em Brasília desta quinta-feira, 5, fala sobre as reclamações de Alexandre de Moraes e do ministro Dias Toffoli em relação às críticas dirigidas aos integrantes do Supremo Tribunal Federal (STF) e a resistência dos magistrados em relação ao código de ética da Corte.Além disso, o jornal também fala sobre a retomada dos trabalhos da CPMI do INSS e sobre o pedido de investigação por importunação sexual contra o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Marco Buzzi.Meio-Dia em Brasília traz as principais notícias e análises da política nacional direto   de Brasília.     Com apresentação de José Inácio Pilar e Wilson Lima, o programa aborda os temas mais quentes do cenário político e econômico do Brasil.     Com um olhar atento sobre política, notícias e economia, mantém o público bem informado.   Transmissão ao vivo de segunda a sexta-feira às 12h.   Apoie o jornalismo Vigilante: 10% de desconto para audiência do Meio-Dia em Brasília   https://bit.ly/meiodiaoa   Siga O Antagonista no X:  https://x.com/o_antagonista   Acompanhe O Antagonista no canal do WhatsApp. Boletins diários, conteúdos exclusivos em vídeo e muito mais.  https://whatsapp.com/channel/0029Va2SurQHLHQbI5yJN344  Leia mais em www.oantagonista.com.br | www.crusoe.com.br 

No podcast ‘Notícia No Seu Tempo’, confira em áudio as principais notícias da edição impressa do jornal ‘O Estado de S.Paulo’ desta quinta-feira (05/02/2026): Levantamento do Estadão aponta que parentes de primeiro grau de 8 dos 10 atuais ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) tiveram um salto na atuação em tribunais superiores após a ascensão de seus familiares à cúpula do Judiciário. 70% dos processos com a participação desses advogados foram protocolados depois de os ministros serem empossados no STF. Foram contabilizados 1.860 processos no STF e no Superior Tribunal de Justiça (STJ) com participação de parentes de ministros do Supremo. Desse total, 1.289 tiveram início após os magistrados ingressarem na Corte. Desde que Luiz Fux tomou posse no STF, em 2011, os processos sob responsabilidade do filho e advogado Rodrigo Fux saltaram de 5 para 544 no STF e no STJ. Parentes citados disseram que os casos em que atuaram nos tribunais superiores começaram em instâncias inferiores. O STF afirmou que ministros cumprem normas rigorosamente. E mais: Política: CNJ apura acusação de assédio sexual a jovem de 18 anos por ministro Economia: Sem dinheiro, DF cogita aporte no BRB após prejuízo com o Master Internacional: Tratado entre EUA e Rússia expira e ameaça criar nova disputa nuclear Metrópole: Milhares de camarões de água doce apareceram mortos às margens do Rio Tietê Cultura: Carolina Dieckmann vive adicta em álcoolSee omnystudio.com/listener for privacy information.

Confira no Morning Show desta quarta-feira (04): A Polícia de Santa Catarina concluiu o inquérito do caso do cão Orelha e pediu a internação de apenas um dos quatro adolescentes investigados, que foi apontado como o principal responsável pela agressão que levou à morte do cachorro. Além desse jovem, três adultos sendo um tio e dois pais desses jovens envolvidos também foram indiciados por tentativa de coação a testemunhas. Para falar sobre o caso, o Morning Show conversa com a ativista dos direitos dos animais, Luísa Mell. O Congresso Nacional aprovou projetos que reajustam salários e criam novas gratificações para servidores do Legislativo, abrindo espaço para remunerações que podem ultrapassar o teto de R$ 46 mil. As propostas foram votadas com urgência logo após a retomada dos trabalhos e receberam aval tanto da Câmara quanto do Senado. O líder do PL no Senado, Rogério Marinho, visitou o ex-presidente Jair Bolsonaro, que está preso na Papudinha, e revelou detalhes do encontro. De acordo com Marinho, Bolsonaro está animado com a candidatura do filho, Flávio, e está com um sentimento de injustiça por sua própria condenação, mas está sereno de que a população brasileira vai reconhecer seu legado em Flávio. Além disso, Marinho disse que Bolsonaro está tranquilo com a possível perda de patente, uma vez que ainda não foi definida. O governo federal deve enviar ao Congresso Nacional, após o carnaval, um projeto de lei com urgência constitucional para acabar com a escala de trabalho 6x1, segundo o líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias. A proposta prevê votação rápida e é considerada prioridade pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que defende o fim do modelo sem redução salarial. O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, elogiou o líder colombiano Gustavo Petro após um encontro na Casa Branca que marcou uma reaproximação entre os dois governos depois de um ano de tensões diplomáticas. Trump afirmou que a reunião foi “muito boa” e destacou a intenção de trabalhar em conjunto com a Colômbia no combate ao tráfico de drogas, uma das principais prioridades americanas na região. Os líderes também discutiram temas como sanções e possíveis ações contra grupos guerrilheiros e organizações terroristas na Venezuela, sinalizando uma nova fase de cooperação estratégica entre os países. As investigações sobre o Caso Master continuam. Mais uma apuração apontou que um operador ligado ao Daniel Vorcaro criou uma rede de fundos para desviar recursos do Banco Master. Ao mesmo tempo, clientes que contratavam empréstimos ou serviços financeiros no chamado Willbank, um banco digital, afirmam que passaram a encontrar dívidas registradas como ativas e ou então em atraso no Banco Central. A Justiça do Rio de Janeiro determinou a nova prisão do rapper Mauro Davi dos Santos Nepomuceno, conhecido como Oruam, após a revogação de seu habeas corpus pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). A decisão foi motivada por 28 interrupções no monitoramento eletrônico em um período de 43 dias, o que indicaria risco de fuga e descumprimento das medidas cautelares impostas. A Câmara Municipal de Belo Horizonte discute sobre um Projeto de Lei que proíbe a presença de crianças em eventos carnavalescos, artísticos, culturais, LGBTQI a mais e outros que apresentem exposição de nudez ou conteúdo inapropriado para menores de idade. Foram 24 votos favoráveis, 13 votos contrários e três abstenções. O texto agora precisa ir a plenário novamente, ser votado em segundo turno, o que ainda não tem data para acontecer antes de seguir então para veto ou sanção do prefeito Álvaro Damião. Essas e outras notícias você confere no Morning Show.

Confira os destaques do Jornal da Manhã desta quinta-feira (25): O ex-presidente Jair Messias Bolsonaro divulgou nesta quinta-feira (25) uma “Carta aos Brasileiros”, lida pelo senador Flávio Bolsonaro na porta do hospital em Brasília, pouco antes de Bolsonaro passar por um procedimento cirúrgico. No texto, ele afirma que, diante de um cenário que considera de “injustiça”, decidiu indicar o filho como pré-candidato à Presidência da República em 2026, dizendo entregar “o que há de mais importante na vida de um pai” para a missão de “resgatar o Brasil”. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva abriu seu pronunciamento de Natal, exibido em rede nacional de rádio e TV na noite desta quarta-feira (24), afirmando que 2025 foi “um ano difícil, com muitos desafios”, mas que o Brasil saiu vencedor. Em um discurso de seis minutos, Lula destacou o tarifaço imposto pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, como um problema inédito enfrentado pelo país. A pedido da Venezuela, o Conselho de Segurança da ONU realizou uma reunião urgente para analisar o aumento da presença e das operações militares dos Estados Unidos no sul do Caribe, próximo à costa venezuelana. Durante o encontro, o secretário-geral assistente da ONU para Assuntos Políticos, Khaled Khiari, alertou para a escalada das tensões na região. O embaixador do Brasil na ONU, Sergio Danese, criticou duramente a atuação norte-americana, afirmando que as ações violam a Carta das Nações Unidas. Reportagem: Eliseu Caetano A proposta de criação de um código de conduta para ministros dos tribunais superiores, idealizada pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, recebeu o apoio dos presidentes do Superior Tribunal de Justiça e do Tribunal Superior do Trabalho. Reportagem: André Anelli. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou o decreto que reajusta o salário mínimo nacional a partir de 1º de janeiro de 2026, elevando o valor de R$ 1.518 para R$ 1.621, um aumento de pouco mais de R$ 100. A medida foi publicada na edição desta quarta-feira (24) do Diário Oficial da União e passa a valer já no início do próximo ano. Diego Tavares e Monica Rosenberg comentaram. Reportagem: Janaína Camelo. Durante sua primeira Missa do Galo, celebrada na véspera de Natal nesta quarta-feira (24), o Papa Leão XIV afirmou que negar ajuda aos pobres e aos estrangeiros equivale a rejeitar o próprio Deus. Ao relembrar o nascimento de Jesus em um estábulo por falta de lugar em uma hospedaria, o pontífice destacou que a história simboliza a presença divina em cada pessoa. Em sua mensagem aos cerca de 1,4 bilhão de católicos, celebrada na Basílica de São Pedro, Leão XIV reforçou o cuidado com imigrantes e pessoas em situação de vulnerabilidade como pilares centrais de seu início de pontificado. Reportagem: Giulia Zanini. Pesquisa Datafolha divulgada nesta quarta-feira (24) mostra que a maioria da população brasileira se identifica como petista ou bolsonarista. Segundo dados do levantamento, 40% se dizem petistas, enquanto 34% afirmam ser bolsonaristas. Morreu na noite desta quarta-feira (24) Taynara Souza Santos, de 31 anos, vítima de uma tentativa de feminicídio ocorrida no dia 29 de novembro, na Marginal Tietê, na zona norte de São Paulo. A jovem estava internada no Hospital das Clínicas (HC) desde o início do mês e não resistiu às complicações decorrentes dos ferimentos. A informação foi confirmada por familiares e pela advogada que acompanha o caso. Diego Tavares e Monica Rosenberg comentaram. Reportagem: Danúbia Braga. O Departamento de Justiça dos EUA disse nesta quarta (24) ter mais de 1 milhão de documentos no caso Jeffrey Epstein ainda a serem divulgados, mas que ainda vai demorar “algumas semanas” para liberar os arquivos. Reportagem: Eliseu Caetano. Essas e outras notícias você acompanha no Jornal da Manhã. Learn more about your ad choices. Visit megaphone.fm/adchoices

Convidados: Bruno Geloneze, endocrinologista e pesquisador da Unicamp, e Henderson Fürst, diretor da Sociedade Brasileira de Bioética. Na semana passada, uma operação da Polícia Federal mirou um esquema ilegal de produção de canetas usadas para emagrecimento. No Brasil, apenas um laboratório tem autorização para vender a Tirzepatida (princípio ativo do Mounjaro) em larga escala. Mas o remédio pode ser feito em farmácias manipuladas, para que médicos ajustem a dose exata para pacientes com necessidades específicas. No esquema investigado pela PF, o médico produzia Tirzepatida em larga escala, sem seguir as regras estabelecidas pela Anvisa. A alta demanda por canetas emagrecedoras manipuladas tem explicação: no caso deste tipo de medicamento, o preço chega a ser metade do valor dos remédios originais, cujas patentes estão em poder de grandes fabricantes. Neste episódio, Victor Boyadjian conversa com o médico endocrinologista Bruno Geloneze e com o advogado Henderson Fürst. Especialista em endocrinologia e metabologia e pesquisador do Centro de Pesquisa em Obesidade e Comorbidades da Unicamp, Geloneze explica quais as diferenças entre os remédios feitos em laboratório e os manipulados. Ele detalha os riscos do uso de canetas emagrecedoras sem saber sua procedência exata e é taxativo: o barato pode sair caro. Diretor da Sociedade Brasileira de Bioética, Henderson fala sobre como um julgamento no Superior Tribunal de Justiça (STJ) nas próximas semanas pode mudar o status das patentes das canetas emagrecedoras no Brasil. Ex-presidente da Comissão de Bioética da OAB, Henderson fala quais seriam os impactos do fim das patentes deste tipo de medicamento e explica quais regras da Anvisa para produção e consumo das canetas estão em vigor.