Podcasts about defensoria p

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Painel Alvorada
Painel Alvorada - Resumo das notícias 03/04 - Manhã

Painel Alvorada

Play Episode Listen Later Apr 3, 2025 2:35


A Secretaria Municipal de Saúde de BH informou nesta quinta-feira que vai monitorar pessoas que tiveram recentemente suspeita ou diagnóstico de hepatite A; A ‘Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária’ da Assembleia de Minas aprovou ontem a revisão salarial para servidores do Tribunal de Justiça, Ministério Público, Tribunal de Contas e Defensoria Pública; Mais de 35 mil e quatrocentas passagens aéreas foram emitidas por beneficiários do ‘Voa Brasil’ desde a criação do programa, em julho de 2024. See omnystudio.com/listener for privacy information.

Painel Alvorada
Painel Alvorada - Resumo das notícias 28/03 - Manhã

Painel Alvorada

Play Episode Listen Later Mar 28, 2025 2:14


O corpo do prefeito Fuad Noman foi sepultado ontem no Cemitério do Bonfim, em Belo Horizonte; A Defensoria Pública de Minas Gerais publicou uma nova edição da cartilha com orientações a consumidores prejudicados pelo grupo 123 Milhas; Pelo menos seis turistas russos morreram ontem, após um submarino afundar no Mar Vermelho, no Egito. See omnystudio.com/listener for privacy information.

STF Oficial
#EP145 - Supremo na Semana

STF Oficial

Play Episode Listen Later Mar 22, 2025 42:14


O ajuste na tese sobre o pagamento de indenização por empresas jornalísticas, caso publiquem entrevista em que a pessoa entrevistada atribua falsamente a outra a prática de um crime (calúnia), é um dos destaques do episódio 145 do podcast Supremo na Semana.Outro tema é a decisão em que o Plenário invalidou uma lei de São Paulo (SP) que destinava parte do orçamento da Defensoria Pública local para o pagamento de advocacia privada, contratada por meio de convênio para prestar assistência jurídica à população vulnerável. O podcast também fala sobre a análise de uma lei de SP que previa a punição, no âmbito tributário, de empresas que comercializam produtos provenientes de trabalho escravo ou análogo à escravidão.A retomada do julgamento sobre taxas para prevenção de incêndios no Rio de Janeiro (RJ), no Rio Grande do Norte e em Pernambuco (PE) é mais um dos assuntos abordados no programa, que também comenta o início do julgamento das primeiras denúncias apresentadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra tentativa de golpe de Estado.Quer participar do Supremo na Semana? Envie seus comentários, dúvidas ou sugestões sobre o nosso programa para podcast@stf.jus.br

JORNAL DA RECORD
JORNAL DA RECORD | 25/02/2025

JORNAL DA RECORD

Play Episode Listen Later Feb 26, 2025 47:54


Confira na edição do Jornal da Record desta terça (25): Com demissão de Nísia Trindade, presidente Lula inicia reforma ministerial. Prefeitura de São Paulo contesta Defensoria Pública e diz que câmeras vão continuar monitorando blocos de Carnaval. Piloto de avião é surpreendido por jatinho na pista e evita acidente nos Estados Unidos. Expectativa de estádios lotados na fase decisiva do Campeonato Paulista. E como os quatro times grandes de São Paulo se preparam para as quartas de final. 

Comunicação Pública: Guia de Sobrevivência
#62 Pesquisa e diagnóstico no dia a dia da comunicação | Grazielle Albuquerque

Comunicação Pública: Guia de Sobrevivência

Play Episode Listen Later Feb 26, 2025 38:15


Se você trabalha tanto que acha que fazer pesquisas e montar diagnóstico é algo totalmente fora da sua realidade, não deve deixar de ouvir esse episódio. Nele, Grazielle Albuquerque fala sobre a importância de mantermos um olhar atento constante para os contextos em que estamos inseridos, como forma de mapear fluxos de informação e, consequentemente, ampliar os resultados das nossas entregas de comunicação.Grazielle Albuquerque é jornalista e doutora em Ciência Política pela Unicamp. Trabalha como consultora e pesquisa o Sistema de Justiça e sua interface com a mídia. É fundadora e vice-coordenadora do GT de Comunicação e Justiça da Associação Brasileira de Pesquisadores em Comunicação e Política (Compolítica) e diretora de capacitação do Fórum Nacional de Comunicação e Justiça (FNCJ). Em 2023, lançou o livro “Da lei aos desejos: o agendamento estratégico do STF” (editora Amanuense). É coordenadora de pesquisa da Defensoria Pública do Estado do Ceará.

Entrevistas Jornal Eldorado
Secretário de Nunes diz que “Prisômetro” melhora sensação de segurança da população de SP

Entrevistas Jornal Eldorado

Play Episode Listen Later Feb 26, 2025 14:37


A Prefeitura de São Paulo inaugurou nesta terça-feira o “Prisômetro”, um painel 24 horas que vai atualizar em tempo real o número de prisões realizadas por meio do Smart Sampa, um sistema de câmeras de segurança que usa reconhecimento facial para identificar suspeitos, foragidos e pessoas desaparecidas. O equipamento foi instalado na rua XV de Novembro, em frente ao Centro de Comando do Smart Sampa. O lançamento ocorreu em meio a críticas sobre o uso da tecnologia de reconhecimento facial nos blocos de carnaval. Em ofício encaminhado ao prefeito Ricardo Nunes, o núcleo de Direitos Humanos da Defensoria Pública pediu a suspensão da medida. A Defensoria se baseia em recomendação da ONU e não fala no documento sobre evitar prisões, mas se posiciona contra a PM invadir blocos de rua para "caçar" pessoas colocando em risco os foliões. Em entrevista à Rádio Eldorado, o secretário municipal de Segurança Urbana, Orlando Morando, chamou de “esdrúxulo e ridículo” o pedido da Defensoria e alegou que a divulgação das prisões realizadas pela Guarda Civil Metropolitana “dá mais transparência e melhora a sensação de segurança das pessoas”. Questionado sobre a autorização dada pelo Supremo Tribunal Federal para que guardas municipais passem a fazer policiamento ostensivo e prisões em flagrante, o secretário disse que a GCM, que deve mudar de nome, já cumpria esse papel e está preparada para realizar essas ações.See omnystudio.com/listener for privacy information.

Entrevistas Jornal Eldorado
Carnaval: blocos querem estender horário de desfiles em SP por causa do calor, mas prefeitura rejeita pedido

Entrevistas Jornal Eldorado

Play Episode Listen Later Feb 20, 2025 13:30


O prefeito Ricardo Nunes afirmou que não vai alterar o horário dos blocos de rua da capital paulista apesar da previsão de forte calor durante o pré-carnaval, o carnaval e do pedido feito pelos organizadores dos desfiles. No início do mês, um grupo de mais de 70 blocos enviou uma carta à Prefeitura de São Paulo e à SPTuris cobrando medidas preventivas para enfrentar as fortes chuvas e o calor. O movimento, chamado “As Águas Vão Rolar”, reivindica a criação de um gabinete de crise, a distribuição de água gratuita e a flexibilidade dos horários da concentração e apresentação dos blocos. Hoje, os desfiles estão marcados para acontecer das 10h às 18h. Nunes disse que não vai atender ao pedido dos blocos em razão da complexa logística do carnaval, incluindo a Polícia Militar, Guarda Civil Metropolitana, Corpo de Bombeiros e o sistema municipal de saúde. A SPTuris informou que haverá a distribuição de água para os foliões. Em entrevista à Rádio Eldorado, o coordenador do Coletivo Fórum de Blocos SP, Zé Cury, que também é diretor do bloco “Me Lembra Que Eu Vou”, rebateu o posicionamento da prefeitura e alegou que a atual administração “cortou o diálogo construtivo com os blocos” ao mudar há dois anos o horário dos desfiles, que podiam ser encerrados às 20h. O grupo ainda busca um diálogo envolvendo outros órgãos como a Ouvidoria das Polícias, o Ministério Público e a Defensoria Pública.See omnystudio.com/listener for privacy information.

Alexandre Garcia - Vozes - Gazeta do Povo
Sabe aquele sujeito que não quer trabalhar? A Defensoria Pública vai apoiar

Alexandre Garcia - Vozes - Gazeta do Povo

Play Episode Listen Later Jan 27, 2025 5:38


Alexandre Garcia fala nesta edição sobre como a Defensoria Pública está contra uma excelente ideia sobre o Bolsa Família. E ainda: as dificuldades de fazer mamografia e a deportação de brasileiros dos EUA. Ouça Alexandre Garcia na Gazeta do Povo! 

Governo do Estado de São Paulo
Discurso: Gov. Tarcisio de Freitas | Inauguração de escola em Indaiatuba - 16.12.24

Governo do Estado de São Paulo

Play Episode Listen Later Dec 16, 2024 19:30


O governador Tarcísio de Freitas realiza entregas nas regiões de Sorocaba e Campinas nesta segunda-feira (16). Às 10h30, em Boituva, haverá a inauguração da Escola Estadual Jardim Paraíso e as entregas do Centro de Educação Infantil (CEI) Dóris Regina Holtz e do novo Fórum de Justiça da cidade. O prédio entregue ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) teve investimento de R$ 17,6 milhões, com capacidade para atender até quatro varas judiciais, Defensoria Pública e o Ministério Público. Às 14h, em Indaiatuba, o governador inaugura outra unidade de ensino, a Escola Estadual Campo Bonito. Somados, os investimentos nas três unidades escolares nas duas cidades chegam a R$ 28,1 milhões.

Governo do Estado de São Paulo
Discurso: Sec. Renato Feder | Inauguração de escola em Indaiatuba - 16.12.24

Governo do Estado de São Paulo

Play Episode Listen Later Dec 16, 2024 13:20


O governador Tarcísio de Freitas realiza entregas nas regiões de Sorocaba e Campinas nesta segunda-feira (16). Às 10h30, em Boituva, haverá a inauguração da Escola Estadual Jardim Paraíso e as entregas do Centro de Educação Infantil (CEI) Dóris Regina Holtz e do novo Fórum de Justiça da cidade. O prédio entregue ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) teve investimento de R$ 17,6 milhões, com capacidade para atender até quatro varas judiciais, Defensoria Pública e o Ministério Público. Às 14h, em Indaiatuba, o governador inaugura outra unidade de ensino, a Escola Estadual Campo Bonito. Somados, os investimentos nas três unidades escolares nas duas cidades chegam a R$ 28,1 milhões.

STF Oficial
#EP137 - Supremo na Semana

STF Oficial

Play Episode Listen Later Dec 14, 2024 25:57


A retomada do julgamento com repercussão geral sobre a validade de uma lei de São Paulo que amplia atribuições de guarda civil, permitindo policiamento preventivo e comunitário, é destaque do episódio #137 do podcast Supremo na Semana. Outros destaques são o voto do ministro Luiz Fux na análise do Marco Civil da Internet, a discussão sobre a lei que destina recursos da Defensoria Pública de São Paulo para a contratação de advocacia privada e a audiência pública sobre vínculo empregatício entre motoristas que trabalham com aplicativos de transporte e as empresas que administram essas plataformas digitais. Quer participar do Supremo na Semana? Envie seus comentários, dúvidas ou sugestões sobre o nosso programa para podcast@stf.jus.br

Palavra Aberta
Os pontos positivos e negativos do uso de câmeras nos uniformes de policiais | Palavra Aberta

Palavra Aberta

Play Episode Listen Later Dec 14, 2024 21:45


A polêmica sobre o uso de câmeras nos uniformes de policiais ganhou novos contornos nos últimos dias depois dos mais recentes casos de acusação de abusos cometidos por integrantes de forças de segurança em São Paulo.O presidente Supremo Tribunal Federal, Luis Roberto Barroso, determinou o uso obrigatório e ininterrupto de câmeras corporais pela Polícia Militar de São Paulo.Na decisão, Barroso afirmou que o estado de São Paulo não vem cumprindo de forma satisfatória os compromissos assumidos com o tribunal e cita o que ele chama de episódios alarmantes de violência policial, como o PM que jogou um homem de cima de uma ponte.O Palavra Aberta dessa semana debate os pontos positivos e negativos do uso de câmeras. Os apresentadores Eustáquio Ramos e Kátia Pereira debatem assunto com o diretor Administrativo da Aspra, (Associação dos Praças Policiais e Bombeiros Militares de Minas), o sub-tenente Heder Martins de Oliveira.E o defensor público Paulo César Azevedo, que é coordenador Estratégico de Tutela Coletiva da Defensoria Pública de Minas.

Notícia no Seu Tempo
Barroso decide que PM deve usar câmera e sem parar gravação

Notícia no Seu Tempo

Play Episode Listen Later Dec 10, 2024 8:09


No podcast ‘Notícia No Seu Tempo', confira em áudio as principais notícias da edição impressa do jornal ‘O Estado de S.Paulo' desta terça-feira (10/12/2024): Em decisão que atende a pedido da Defensoria Pública do Estado, o presidente do STF, Luís Roberto Barroso, determinou que PMs de SP devem usar obrigatoriamente câmeras corporais durante operações e no modelo de gravação ininterrupta, até que seja comprovada a efetividade de métodos de acionamento de novo equipamento que será implementado pela gestão estadual. As novas câmeras permitirão ao agente de segurança interromper a gravação. A Secretaria da Segurança Pública informou que o governo estadual não havia sido notificado ontem e, “assim que isso ocorrer, analisará o caso e as medidas cabíveis”. Barroso também determinou fornecimento de informações sobre processos disciplinares por descumprimento do uso das câmeras e apresentação de relatórios sobre o andamento das medidas. E mais: Economia: Mudanças em relatório no Senado levam alíquota do IVA para 28,1% Metrópole: Ano de 2024 será o mais quente já registrado, diz observatório europeu  Internacional: EUA e Israel atacam Síria, destruindo alvos do EI, armas químicas e mísseis Caderno 2: Brasil volta ao Globo de Ouro depois de duas décadasSee omnystudio.com/listener for privacy information.

Entrevistas Jornal Eldorado
Barroso ordena uso de câmeras por PMs paulistas; especialista defende saída de Derrite

Entrevistas Jornal Eldorado

Play Episode Listen Later Dec 10, 2024 13:02


O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, determinou que os policiais militares de São Paulo devem usar obrigatoriamente câmeras corporais durante operações e no modelo de gravação ininterrupta, até que seja comprovada a efetividade de métodos de acionamento de novo equipamento que será implementado pela gestão estadual. As novas câmeras permitirão ao agente de segurança interromper a gravação. A Secretaria da Segurança Pública informou que o governo estadual não havia sido notificado ontem e, “assim que isso ocorrer, analisará o caso e as medidas cabíveis”. Dados reunidos em relatório da Defensoria Pública de São Paulo mostram que em 68% das ocorrências gravadas pelas câmeras corporais de policiais militares há obstáculos ou dificuldades para saber o que de fato ocorreu, com ações como se afastar do local da abordagem e ocultação da câmera por algum anteparo. A decisão de Barroso foi tomada em atendimento a um pedido da Defensoria Pública do Estado. Em entrevista à Rádio Eldorado, o professor da FGV Rafael Alcadipani, integrante do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, disse que não basta o governador Tarcísio de Freitas ter mudado o discurso e agora se dizer favorável ao uso de câmeras. O especialista defendeu uma mudança de doutrina dos policiais com a saída do secretário da Segurança Pública, Guilherme Derrite. “O governador só vai poder mostrar para sociedade que mudou de ideia se ele colocar na Secretaria da Segurança Pública uma pessoa técnica, uma pessoa profissional. O atual secretário colocou ao lado dele uma equipe ideológica que não está à altura do cargo, inclusive ele” afirmou.See omnystudio.com/listener for privacy information.

Podcast Teresina FM 91.9
JT1 - 10.12 - CARLA YÁSCAR - BALANÇO DO ANO DA DEFENSORIA PÚBLICA

Podcast Teresina FM 91.9

Play Episode Listen Later Dec 10, 2024 29:23


Teresina FM 91,9

RW notícias - fique sempre bem informado
Dino manda Congresso explicar falta de dados apontados pela CGU

RW notícias - fique sempre bem informado

Play Episode Listen Later Dec 9, 2024 2:48


O presidente do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso, determinou o uso obrigatório de câmeras corporais com gravação ininterrupta por policiais militares de São Paulo durante as operações. Barroso atendeu a um pedido da Defensoria Pública do estado de São Paulo. A decisão acontece em meio a vários casos de violência policial registrados em São Paulo nas últimas semanas.O Giro de Notícias mantém você por dentro das principais informações do Brasil e do mundo. Confira mais atualizações na próxima edição.

JORNAL DA RECORD
04/12/2024 | 2ª Edição: Em 2023, Brasil atingiu menor nível de pobreza e extrema pobreza, diz IBGE

JORNAL DA RECORD

Play Episode Listen Later Dec 4, 2024 4:10


Confira nesta edição do JR 24 Horas: No ano passado, o Brasil alcançou os menores níveis de pobreza e pobreza extrema, segundo uma pesquisa do IBGE. O levantamento revelou que, entre 2023 e 2024, 8,7 milhões de pessoas saíram da linha da pobreza. E ainda: Defensoria Pública do RJ pede reabertura de inquérito após perícia feita em 3D.

Superior Tribunal de Justiça
Funções Essenciais à Justiça: Entender Direito encerra série com o tema Defensoria Pública

Superior Tribunal de Justiça

Play Episode Listen Later Nov 11, 2024 59:50


No quarto e último episódio da série sobre as funções essenciais à justiça, o programa Entender Direito promove um debate a respeito da Defensoria Pública. Segundo o artigo 134 da Constituição Federal, a Defensoria Pública é uma instituição permanente e essencial à função jurisdicional do Estado voltada para a promoção dos direitos humanos e a atuação jurídica de forma integral e gratuita em favor dos necessitados. As defensoras públicas do Distrito Federal Lídia Marangon e Mayara Tachy foram as convidadas para discutir o tema com a jornalista Fátima Uchôa. Entre os pontos abordados, estão a organização das defensorias públicas nas unidades da federação e as principais diferenças entre defensores e advogados no exercício das funções, além de precedentes relacionados do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF). Entenda direito com grandes especialistas Entender Direito é um programa quinzenal que aborda discussões relevantes no meio jurídico, com a participação de juristas e operadores do direito debatendo cada tema à luz da legislação e da jurisprudência do STJ.   Confira a entrevista na TV Justiça, às quartas-feiras, às 10h, com reprises aos sábados, às 14h, e às terças, às 22h. Na Rádio Justiça (104,7 FM – Brasília), o programa é apresentado de forma inédita aos sábados, às 7h, com reprise aos domingos no mesmo horário.     Também está disponível nas principais plataformas de podcast, como Spotify e SoundCloud.   

Resumão Diário
Prédio desaba após explosão em Maceió; Corregedoria da PM tenta prender 22 policiais por ‘tour da propina' no RJ

Resumão Diário

Play Episode Listen Later Nov 7, 2024 3:45


Prédio desaba após explosão em Maceió; há três mortos e feridos. Corregedoria da PM tenta prender 22 policiais por ‘tour da propina' na Baixada Fluminense. 'Cola' no Enem 2024: candidatos postam que levaram modelos de redação escondidos para a prova. Mulher analfabeta descobre aos 83 anos que tem direito a benefícios sociais em mutirão da Defensoria Pública do DF. Austrália proibirá acesso a redes sociais a menores de 16 anos.

Notícias MP
MPAC participa de lançamento de cartilha da DPE sobre proteção de dados pessoais

Notícias MP

Play Episode Listen Later Oct 4, 2024 1:21


Nesta quarta-feira, 02, o Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), representado pelo Encarregado de Proteção de Dados, promotor de Justiça Luis Henrique Rolim, participou do lançamento da Cartilha de Proteção de Dados, promovido pela Defensoria Pública do Estado do Acre (DPE/AC), no auditório da instituição.

Boletim.leg
Boletim.leg - Edição das 14h

Boletim.leg

Play Episode Listen Later Oct 2, 2024 5:16


Senadores insistem em medidas do governo para conter avanço das apostas on-line. Projeto permite pagar dívida do FIES com prestação de serviço na Defensoria Pública.

Superior Tribunal de Justiça
Funções Essenciais à Justiça: nova série do Entender Direito estreia com debate sobre Ministério Público

Superior Tribunal de Justiça

Play Episode Listen Later Sep 30, 2024 60:58


A Constituição Federal completa 36 anos de promulgação neste sábado (5). Para comemorar o aniversário da chamada Constituição Cidadã, o programa Entender Direito lança uma série especial de quatro episódios sobre as funções essenciais à Justiça. São elas: Ministério Público, Advocacia Pública, Advocacia e Defensoria Pública, conforme previsto entre os artigos 127 e 134 da Lei Maior. Para o primeiro episódio, a instituição Ministério Público foi o tema da entrevista conduzida pela jornalista Fátima Uchôa com os promotores de justiça David Francisco de Faria e Emerson Garcia, ambos integrantes do MP do Rio de Janeiro (MPRJ). Entrevistas para entender direito Entender Direito é um programa quinzenal que aborda discussões relevantes no meio jurídico, com a participação de juristas e operadores do direito debatendo cada tema à luz da legislação e da jurisprudência do STJ.       Confira a entrevista na TV Justiça, às quartas-feiras, às 11h30, com reprises aos sábados, às 7h. Na Rádio Justiça (104,7 FM – Brasília), o programa é apresentado de forma inédita aos sábados, às 7h, com reprise aos domingos no mesmo horário.         Também está disponível nas principais plataformas de podcast, como Spotify e SoundCloud.

Superior Tribunal de Justiça
Súmulas & Repetitivos: Tema 1.122

Superior Tribunal de Justiça

Play Episode Listen Later Sep 3, 2024 2:09


A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça decidiu que as empresas que administram rodovias por concessão do poder público têm a obrigação de indenizar os prejuízos decorrentes de acidentes causados pela presença de animais nas pistas. Segundo o colegiado, tanto a lei quanto os contratos de concessão preveem essa responsabilidade das concessionárias, não sendo possível imputar a responsabilidade apenas aos donos dos animais ou ao poder público. O julgamento teve a participação, como amicus curiae, da União, da Agência Nacional de Transportes Terrestres, da Polícia Rodoviária Federal, da Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias e da Defensoria Pública da União. O relator, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, explicou que, embora as rodovias sejam extensas, as atividades de fiscalização, sinalização, manejo e remoção de animais das pistas são desenvolvidas em espaço determinado e inalterável, sendo aplicável, ainda, o princípio da prevenção, ou seja, quando se conhecem os riscos e são exigidas medidas para combatê-los ou mitigá-los. O ministro apontou que, exatamente em razão da previsibilidade, os contratos de concessão incluem, de forma expressa, a obrigação de apreensão dos animais nas faixas de domínio, inclusive com a utilização de veículos apropriados. Essa decisão foi tomada em julgamento realizado sob o rito dos recursos repetitivos, cadastrada como Tema 1.122. Isso significa que ela deve ser aplicada a todos os processos semelhantes que tramitam nos demais tribunais do país. Com a fixação da tese, poderão voltar a tramitar os recursos especiais e agravos em recurso especial que estavam suspensos para a definição do precedente qualificado.

Fim do Dia
Uso indiscriminado de anabolizantes e ação de paternidade da DP-BA #827

Fim do Dia

Play Episode Listen Later Aug 13, 2024 7:57


O Aos Fatos desta terça-feira (13) aborda a entrevista da Rádio Metropole, nesta terça-feira (13), do médico endocrinologista Osmário Salles, e de Maurício Nunes, médico cardiologista, que criticaram o uso de substâncias, como anabolizantes, em busca do corpo perfeito. E ainda: A Ação Cidadã Sou Pai Responsável, foi lançada pela Defensoria Pública do estado (DP-BA), neste mês dos pais, com o objetivo de atender a população e realizar exames de DNA para o reconhecimento de paternidade. Ouça essas e mais notícias desta terça-feira, 13 de agosto de 2024.

Debate da Super Manhã
Planos de saúde e a relação com os dependentes

Debate da Super Manhã

Play Episode Listen Later Aug 8, 2024 46:30


Debate da Super Manhã: Segurados de planos de saúde vem sofrendo com a exclusão involuntária dos dependentes. A justificativa das operadoras é que não há relação de dependência financeira e econômica com os titulares. Em contrapartida, algumas empresas de saúde negam o direito de inclusão ou exclusão do serviço violando as regras da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). No debate desta quinta-feira (8), o comunicador Tony Araújo conversa com os nossos convidados para saber o que é dependente de plano de saúde, quem tem esse direito, como funciona a carência e como denunciar ações abusivas por parte das seguradoras. Participam a coordenadora Executiva da Associação de Defesa dos Usuários de Seguros, Planos e Sistemas de Saúde (Aduseps), Renê Patriota, o coordenador do Núcleo do Direito do Consumidor da Defensoria Pública de Pernambuco (DPPE), Endrigo Obara, e a advogada especialista em Direito da Saúde, Brenda Teixeira.

Debate da Super Manhã
O trabalho da defensoria pública

Debate da Super Manhã

Play Episode Listen Later Jul 19, 2024 46:18


Debate da Super Manhã: Prestar assistência jurídica integral e gratuita à população que não tem como pagar as despesas de um profissional advogado. Esse é o dever da Defensoria Pública, imposta à União, aos Estados e ao Distrito Federal. No debate desta quinta-feira (18), a comunicadora Natalia Ribeiro conversa com os convidados para saber sobre a responsabilidade dos defensores públicos, o atendimento prestado à sociedade e como fazer valer esse direito. Participam os defensores públicos de Pernambuco Clodoaldo Battista e Dandy Pessoa.

CBN Questões de Família - José Eduardo Coelho Dias
Entenda como o Direito enxerga o conceito de "família multiespécie"

CBN Questões de Família - José Eduardo Coelho Dias

Play Episode Listen Later Jul 15, 2024 9:50


Na última semana foi destaque a notícia que o Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR) reconheceu o cachorro Rock, um Fila Brasileiro de sete meses, como membro de uma família, possibilitando o reencontro dele com o tutor, Carlos Merlini Neto, de 46 anos. Eles estavam separados desde maio, quando o animal foi atropelado e, após pedirem assistência veterinária à Prefeitura, que tratou da sua recuperação, não voltou mais ao convívio dos tutores. Para o serviço municipal, o cachorro deveria ser colocado para adoção, devido à condição de vulnerabilidade de Carlos. Contudo, segundo informações de "O Globo", a decisão da Justiça reforça o entendimento sobre o conceito de famílias multiespécies, que busca promover o reconhecimento de vínculos familiares entre pessoas e seus animais. Em 17 dias de buscas e tentativas frustradas de recuperar o cão nos abrigos da cidade, Carlos, há 10 anos morador de rua, decidiu correr atrás de seus direitos na Defensoria Pública.

Notícias MP
MPAC e DPE-AC se reúnem com Unimed para discutir limites de exames em laboratórios conveniados

Notícias MP

Play Episode Listen Later Jul 11, 2024 1:31


O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da 1ª Promotoria de Justiça Especializada de Defesa do Consumidor, e a Defensoria Pública do Estado do Acre (DPE/AC) realizaram uma reunião com a Unimed Rio Branco nesta quarta-feira (10) para tratar da limitação no número de exames realizados por laboratórios conveniados ao plano de saúde.

#BiroscaNews
Aula Aberta: Direito da População LGBT+

#BiroscaNews

Play Episode Listen Later Jul 1, 2024 146:20


Aula Aberta que dei junto à Fundação Escola Superior da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul (FESDEP) para o seu curso Extensivo 2023, voltado à formação e preparação de postulantes à carreira de defensor e defensora públicos, bem como demais carreiras jurídicas. A aula aconteceu em Dezembro de 2023.

Debate da Super Manhã
Crise nos planos de Saúde

Debate da Super Manhã

Play Episode Listen Later Jun 26, 2024 48:31


Debate da Super Manhã: Insatisfação crescente dos usuários, problemas operacionais e financeiros entre operadoras e saúde privada, além das incertezas no cenário nacional sobre os planos de saúde. Um efeito dominó onde todas as partes envolvidas são prejudicadas. No debate desta quarta-feira (26), o comunicador Tony Araújo conversa com os nossos convidados sobre os desafios da saúde suplementar no país, como garantir a prestação do serviço com qualidade por quem é atendido e para quem trabalha no setor privado de saúde e a proteção prevista em lei para as frentes. Participam o Coordenador do Núcleo do Consumidor da Capital da Defensoria Público de Pernambuco (DPPE), Endrigo Obara, a coordenadora executiva da Associação de Defesa dos Usuários de Seguros, Planos e Sistemas de Saúde (Aduseps), Renê Patriota, e o presidente do Sindicato Patronal dos Hospitais Particulares e Filantrópicos de Pernambuco (Sindhospe), George Trigueiro.

Rádiofobia Podcast Network
Pod Notícias 019 – Ouvintes de podcast seguem crescendo em todo o mundo

Rádiofobia Podcast Network

Play Episode Listen Later Jun 24, 2024 21:34


Olá, eu sou Leo Lopes e está no ar o POD NOTÍCIAS, a sua dose semanal de informação sobre o mercado de podcasts no Brasil e no mundo! Hoje é segunda-feira, dia 24 de junho de 2024 e esta é a nossa décima nona edição! Sabia que você pode anunciar a sua marca, produto ou serviço com a gente aqui no Pod Notícias e atingir um público qualificado que se interessa pelo podcast aqui no Brasil? Manda um e-mail pro contato@podnoticias.com.br, que nós vamos ter o maior prazer em conversar com você sobre todas as opções de publicidade. E caso você queira colaborar com a gente com texto, sugestão de pauta ou envio de notícias, também será muito bem-vindo e pode fazer isso através do mesmo e-mail. 1 - Na semana passada a gente comentou sobre como o podcast está tendo um crescimento constante de mercado, e hoje a gente vai dizer isso mais uma vez, porque um estudo recente sobre o consumo digital de notícias confirmou que audiência de podcasts também está crescendo no mundo todo. O relatório Digital News Report 2024 do Reuters Institute revelou que a audiência do áudio continua crescendo globalmente, especialmente entre jovens, pessoas instruídas e de classe média-alta. Notícias e Política são os temas mais populares entre os ouvintes homens. A pesquisa, que foi feita com mais de 95 mil pessoas em 47 países, destacou que o consumo das notícias está mudando, e que agora plataformas digitais como TikTok, YouTube e reels do Instagram têm um papel crucial na disseminação da informação. Infelizmente, essas mesmas ferramentas também tem um papel crucial na desinformação e propagação de fake news, bem como a de conteúdos sintéticos - que são aqueles criados por inteligências artificiais, e que não são confiáveis porque a base de dados das IA's costuma imitar o comportamento humano online, o que compromete a parcialidade da notícia. Por conta desses fatores, no mundo todo o interesse por notícias diminuiu e a evasão seletiva de notícias aumentou. Apesar disso, os podcasts continuam sendo uma mídia considerada "confiável". Pelo menos, muito mais do que as outras. Link 2 - Segundo a revista americana Vulture, os podcasts de bate-papo estão em alta mais uma vez, tanto pelo poder de "viralização", com alguns episódios batendo mais de 60 milhões de visualizações no YouTube, quanto pelo potencial que esse formato tem de criar discussões e gerar repercussão. E também não é a toa, porque foi desse pensamento aí que alguns charlatões da internet começaram a criar cortes de podcast fake pra tentar viralizar, mas enfim... De acordo com o crítico Nicholas Quah, a inclusão do vídeo aos podcasts foi um fator decisivo pra isso, já que os vídeos geram mais engajamento orgânico na internet. Só que ele também apontou que outro fator importante é a semelhança do formato com o rádio tradicional, que é uma mídia consolidada que sempre teve público - inclusive hoje em dia, claro. Os podcasts de bate-papo e entrevistas, em especial, emulam esse "feeling" da rádio tradicional, e por isso saem na frente na disputa com podcasts narrativos e documentais, por exemplo. Esses programas são líderes de audiência por conta do interesse do ouvinte nos convidados, a fama dos apresentadores, e as possíveis controvérsias que podem sair das conversas. A parte mais chatinha da análise, é que aparentemente não é mais necessário ter qualquer habilidade como entrevistador. Principalmente no caso dos programas que o host já é uma celebridade: se ele conseguir captar e reter a atenção do público, já tá bom. Aí, infelizmente a qualidade do conteúdo cai um pouco. Não tem o que fazer. Link 3 - E um estudo realizado na Suécia pela OMD e a Acast, revelou que cada dólar investido em publicidade em podcasts gera um retorno de US$4,90 em vendas aumentadas, com a publicidade em podcasts sendo a que tem o maior retorno de longo prazo entre outras mídias, como redes sociais e rádio. A análise cobriu um gasto total de publicidade de 2 bilhões de kronas suecos (SEK) entre 2021 e 2023, o que equivale a pouco mais de US$190 milhões. Segundo o estudo, os podcasts também se destacam como o melhor meio de publicidade para construção de marca e geração de vendas. Não que isso seja novidade pra gente, mas sempre vale a pena atualizar as informações no seu mídia kit, porque, afinal de contas, o fato é que podcast vende. Link AINDA EM NOTÍCIAS DA SEMANA: 4 - O governo da Áustria está ampliando o financiamento para meios de comunicação, que agora inclui rádios privadas e podcasts. Pela primeira vez, vai ser disponibilizado um subsídio de 500 mil euros (cerca de 540 mil dólares) especificamente pros podcasts, como parte de um aumento geral de 27 milhões de dólares para emissoras privadas. Representantes dos partidos ÖVP e Verdes criaram essa proposta do aumento do financiamento, defendendo a importância de apoiar e valorizar os produtos jornalísticos que surgiram na podosfera nos últimos anos, e que já produziam conteúdo de qualidade mesmo sem financiamento nenhum. A Associação de Emissoras Privadas Austríacas elogiou a iniciativa, ressaltando a importância desse financiamento para fortalecer a diversidade da mídia e também garantir informações baseadas em fatos, combatendo as informações descontroladas e falsas que têm surgido por lá, especialmente por ser ano de eleições na Áustria. E esse é só mais um exemplo do podcast mostrando o quanto tem credibilidade! Link 5 - A Justiça Federal determinou a suspensão de postagens de policiais em podcasts e videocasts no YouTube, por estarem, supostamente, disseminando discursos de ódio. A ação atende parcialmente aos pedidos do Ministério Público Federal (MPF) e da Defensoria Pública da União (DPU). A Polícia Militar do Rio de Janeiro foi notificada depois da publicação de reportagens do site Ponte Jornalismo sobre conteúdos violentos nesses canais. Os órgãos jurídicos solicitaram aos podcasts a exclusão dos trechos mencionados e também foi pedido ao Google para prevenir futuros casos. Além disso, foi pedido à Justiça que o Estado aplique medidas disciplinares aos policiais, que também podem ter que desembolsar até R$200 mil por danos morais coletivos, se perderem no processo. A decisão afetou os canais Copcast, Fala Glauber e Café com a Polícia. Bom pra lembrar que toda ação trás uma consequência e servidor público não pode sair falando bobagem por aí como se não fosse nada. Podcast não é terra sem lei. Link E MAIS: 6 - O Spotify for Podcasters anunciou na última semana uma atualização nos termos e condições de uso, que afeta tanto quem hospeda quanto quem distribui o seu podcast na plataforma. As principais mudanças incluem a necessidade de sinalizar podcasts com "conteúdo promocional", igual às exigências do YouTube, a remoção do feed RSS como método de entrega de conteúdo, e a redução dos requisitos de licenciamento, já que não existe mais a obrigatoriedade de exibir o aviso de direitos autorais do Spotify. Por enquanto, nada mudou no campo dos conteúdos criados por inteligência artificial, e aparentemente os conteúdos dos usuários não estão sendo usados pra treinamento de IA's. Menos mal. Além disso, os novos termos incluem cláusulas de litígio, que aumentaram os termos e condições em nada menos do que duas páginas inteiras. Se você quiser ler as mudanças na íntegra, o novo termo de uso está disponível no blog do Spotify. Link 7 - E o The Guardian teceu elogios ao Apple Podcasts pela sua nova ferramenta de transcrição. Segundo o portal, as transcrições além de acessíveis, são "um prazer de ler". A função foi desenvolvida para tornar os podcasts mais acessíveis, é claro, especialmente para pessoas com deficiência auditiva. Apesar do recurso ter sido lançado com atraso em relação a outras plataformas, como Amazon Music e Spotify, a Apple decidiu oferecer transcrições para todos os novos episódios de podcasts, sem limitar a funcionalidade a uma parte específica do catálogo. O desenvolvimento da ferramenta envolveu a colaboração de funcionários da Apple portadores de deficiência e outras organizações de pessoas com deficiência. As transcrições usam a tecnologia de sincronia de palavras da Apple Music e a tipografia da Apple Books para melhorar a legibilidade. Vários usuários e ativistas pelos direitos dos PCD's apoiaram a Apple por ter priorizado a precisão e qualidade das transcrições, mesmo que isso tenha levado mais tempo para ser implementado. Link 8 - E na última terça-feira, o Governo de Luanda lançou o podcast "Eu sou daqui", pra reforçar a interação do governo com a comunidade e abordar programas que estão em curso pelo estado. Na estreia, o podcast falou bastante sobre o potencial do turismo em Luanda, convidando os moradores a explorar os pontos turísticos e as histórias que tornam a capital da Angola um destino único. A primeira edição contou com a participação de Amélia Carlos Cazalma, docente universitária, e Ana Sofia Marta, CEO da Plataforma Digital Gotaze. Segundo o Governo Provincial de Luanda no Facebook, o podcast é um novo formato de comunicação para apresentar ao público programas como o de Reordenamento do Comércio, o Programa de Ordenamento do Trânsito e o Programa de Arborização de Luanda. Link HOJE NO GIRO SOBRE PESSOAS QUE FAZEM A MÍDIA: 9 - Na semana passada, a equipe do Amazon Music publicou quais são os 10 podcasts mais ouvidos no Brasil na plataforma. É uma lista eclética e que agrada todos os gostos, desde fofoca e comédia até política e finanças. Entre os mais populares, estão: Histórias da Firma;Caso Bizarro;Não Inviabilize;Inteligência Ltda;Modus Operandi,O Assunto do G1;Os Sócios Podcast; Entre outros programas, que também tem assuntos variados. Se você quiser ver a lista completa, pode conferir todos os nomes lá no Pod Notícias. O link, como sempre, vai estar na descrição desse episódio. Link 10 - O podcast Caso das 10 Mil, da Folha, foi premiado no International Women's Podcast Awards, na categoria de produções que não foram feitas em inglês. O programa foi a única produção brasileira a trazer um prêmio pra cá. A série mergulha fundo no maior processo por aborto do Brasil (que envolveu quase 10 mil mulheres, como o nome sugere) contando tudo sobre a queda de uma clínica em Campo Grande e as discussões intensas que vieram à seguir sobre os direitos reprodutivos no Brasil. A maior parte da equipe do podcast também é feminina: as repórteres Angela Boldrini e Carolina Moraes fizeram a pesquisa e investigação, a coordenação ficou por conta de Magé Flores, e a edição de som, com o Raphael Concli. Se você ainda não ouviu o Caso das 10 Mil e ficou interessado, o programa está disponível no site da Folha e em todas as principais plataformas de áudio. Link 11 - E nessa edição nós estamos de volta com o quadro 'O Podcast no Japão', trazendo as últimas novidades da Podosfera Nipo-Brasileira. No mês passado, a gente inaugurou este espaço apresentado pelo Carlinhos Vilaronga, da Nabecast, e hoje ele retorna para nos atualizar sobre as atividades e novidades dos podcasters brasileiros que moram no Japão. Bem-vindo de volta, meu amigo Carlinhos Vilaronga! CARLINHOS: Olá Leo, olá ouvintes!Retornando ao ao Pod Notícias para compartilhar com vocês um pouco do que rolou na Podosfera Nipo-brasileira nas últimas semanas. Educação e ciência.A Escola Alcance de Hamamatsu lançou no dia 04 de Maio um balão meteorológico. A iniciativa foi uma das atividades preparatórias para a Feira de Ciências realizada pela instituição no dia 25 de Maio. Contexto: a comunidade brasileira no Japão atualmente é de cerca de 210 mil pessoas. Para atender essa comunidade existem várias instituições de ensino. Porém, a Escola Alcance foi a primeira instituição de ensino brasileira a conseguir autorização para o lançamento de um balão meteorológico, o que fez da ocasião um marco para a comunidade. O podcast Mochiyori esteve presente no lançamento e entrevistou educadores, pais e alunos que participaram da atividade. LiteraturaNo dia 18 de Maio o jovem escritor Gabriel Caetano lançou o livro Sigma, Mono no Aware. O livro é parte da série "Os indomáveis", que é apresentada pelo autor como "Um universo de super-heróis brasileiros cheio de representatividade BR." A personagem principal da história é uma descendente de japoneses e parte da história se passa aqui no Japão. Em um momento da história ela visita uma grande festa brasileira que acontece por aqui e conhece um podcaster. Para não correr o risco de dar spoilers, vou para os comentários por aqui. Uma curiosidade é que a minha jornada pessoal com podcast foi a referência utilizada pelo autor para a criação da personagem e claro, fiquei surpreso e honrado ao ler a história e as considerações deixadas pelo autor no final do livro. Indicação:Para finalizar, gostaria de indicar o episódio 15 do podcast Tokyo Minds, que é apresentado pelo Sandro Nucitelli. Neste episódio ele entrevista o produtor de conteúdo Nicolas Hideo. Tem também participação especial do Kevin Macedo, conhecido nas redes sociais como Samurai Life JP. Em breve retorno com mais notícias da Podosfera Nipo-brasileira. Carlinhos Vilaronga da cidade de Kosai na província de Shizuoka, exclusivo para o Pod Notícias. SOBRE LANÇAMENTOS: 12 - Na última quinta-feira foi ao ar o podcast Plano Real – Histórias não contadas. O programa apresenta em seis episódios os bastidores e a consolidação do Plano Real, com relatos de seus idealizadores como Edmar Bacha, Gustavo Franco e Gustavo Loyola. O jornalista Carlos Alberto Sardenberg conduz as conversas, falando desde a inesperada nomeação de Fernando Henrique Cardoso para o Ministério da Fazenda, até os desafios que foram enfrentados durante a execução do plano. É um conteúdo bem interessante pra quem quer entender melhor sobre a história da economia brasileira. O podcast é lançado todas as quintas-feiras no site da CBN e nas principais plataformas de podcast. Link 13 - E também na semana passada foram lançados dois podcasts pra públicos bastante específicos: o Mexe o Balaio, sobre dança, e o Hora Rubra, sobre o universo de Star Trek. O Mexe o Balaio estreou no 19 de junho com Tiago Banha e Ingrid Lago como apresentadores, colocando a dança e seus profissionais como os protagonistas da conversa, especialmente na cena de dança de Salvador. O podcast é financiado pelo Governo do Estado da Bahia. Já no Hora Rubra, o papo foi sobre temas recentes, como a iminente estreia da segunda temporada de Star Trek: Prodigy na Netflix, e a recepção a Star Wars: The Acolyte. Os dois podcasts já estão no ar, e é claro que os links pros programas vão estar na descrição desse episódio. Mexe o Balaio / Hora Rubra RECOMENDAÇÃO NACIONAL: 14 - E na semana passada a gente combinou que a recomendação nacional dessa semana seria feita por: você! A gente convidou você, nosso ouvinte, a indicar pra nós o SEU podcast na nossa Caixinha de Perguntas do Instagram. E aqui no Pod Notícias, promessa feita é promessa cumprida. Então nossas recomendações nacionais dessa semana, vão para os podcasts: Casul Cast Cognamentos Corrida on Demand Espinha de Peixe #FalaJFAL, da Justiça Federal do Alagoas Mão na Orelha Papo Delas Pedra Papel e Podcast Pés Descalços FC Rádio Guilhotina E só não tem mais indicações porque mais pessoas não interagiram na nossa Caixinha de Perguntas. Então, quando tiver a próxima oportunidade, corre lá, porque ela fica disponível por 24 horas. Como sempre, todos os links dos programas indicados vão estar na descrição desse episódio. Tem muita coisa bacana que com certeza vale a pena conferir - e assinar no seu agregador de podcast preferido. E assim a gente fecha esta décima nona edição do Pod Notícias. Acesse podnoticias.com.br para ter acesso à transcrição e os links das fontes de todas as notícias deste episódio! Acompanhe o Pod Notícias diariamente:- Page do Linkedin- Instagram- Canal público do Telegram Ouça o Pod Notícias nos principais agregadores:- Spotify- Apple Podcasts- Deezer- Amazon Music- PocketCasts O Pod Notícias é uma produção original da Rádiofobia Podcast e Multimídia e publicado pela Rádiofobia Podcast Network, e conta com as colaborações de:- Camila Nogueira - arte- Eduardo Sierra - edição- Lana Távora - pesquisa, pauta e redação final- Leo Lopes - direção geral e apresentação- Thiago Miro - pesquisa- Carlinhos Vilaronga - coluna "O Podcast no Japão" Publicidade:Entre em contato e saiba como anunciar sua marca, produto ou serviço no Pod Notícias.See omnystudio.com/listener for privacy information.

JORNAL DA RECORD
JORNAL DA RECORD | 19/04/2024

JORNAL DA RECORD

Play Episode Listen Later Apr 20, 2024 48:46


Veja a edição completa do JR desta sexta (19) com os seguintes destaques: Anvisa decide manter proibição de cigarro eletrônico no país. Defensoria Pública pede que empresa de Elon Musk pague R$ 1 bilhão em multa por danos moais ao Brasil. Show de Roberto Carlos no Pacaembu é cancelado por falta de segurança. Irã afirma que não vai revidar ataque atribuído a Israel.

Rádio Gaúcha
Defensora Pública, Liseane Hartmann - 25/01/2024

Rádio Gaúcha

Play Episode Listen Later Jan 26, 2024 10:34


Caxias do Sul terá Defensoria Pública específica para casos de violência doméstica, vamos falar desta de Caxias e de outras cidades.

Rádio Gaúcha
Defensor público, Rafael Magagnin - 18/01/2024

Rádio Gaúcha

Play Episode Listen Later Jan 19, 2024 15:11


Defensoria Pública cobra explicações da CEEE Equatorial por demora para restabelecer o fornecimento da energia elétrica.

Estadão Notícias
A nova discussão sobre a ‘saidinha' de presos

Estadão Notícias

Play Episode Listen Later Jan 10, 2024 26:41


Um projeto de lei que tramita no Senado prevê o fim das ‘saidinhas' temporárias de presos em datas comemorativas, hoje permitidas pela Lei de Execução Penal. O modelo divide opiniões entre especialistas. Parte defende a manutenção da lei, com aperfeiçoamento nos critérios de concessão; outros dizem que a saída temporária traz riscos de mais crimes. Neste fim de semana, um sargento da Polícia Militar foi morto a tiros em Belo Horizonte, durante perseguição a criminosos. O suspeito era um detento, que obteve o direito da saída temporária e estava no regime semiaberto. Após o crime, o senador e presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), prometeu celeridade na proposta. Em São Paulo, cerca de 4,5% dos detentos liberados pela Justiça para sair provisoriamente da prisão no fim do último ano não retornaram para o sistema penitenciário no período previsto, segundo balanço da Secretaria da Administração Penitenciária (SAP). Na prática, agora estão nas ruas 1.566 dos 34.547 presos que tiveram a saída autorizada pelo Poder Judiciário no Estado. O governo federal também demonstrou interesse em aprofundar as discussões sobre o tema. O representante do Conselho de Polícia Criminal e Penitenciária do Ministério de Justiça e Segurança Pública, Alexander Barroso, defendeu a inclusão de mais órgãos públicos nos debates, entre eles o Ministério Público Federal, o Judiciário e a Defensoria Pública. Afinal, as “saidinhas” de presos devem acabar ou precisam ser feitas com maior monitoramento? A medida é efetiva para ressocializar os presos? No ‘Estadão Notícias' de hoje, vamos conversar com o advogado criminalista e professor de direito e processo penal, Leonardo Pantaleão. O ‘Estadão Notícias' está disponível no Spotify, Deezer, Apple Podcasts, Google podcasts, ou no agregador de podcasts de sua preferência. Apresentação: Gustavo Lopes Produção/Edição: Gustavo Lopes, Jefferson Perleberg e Gabriela Forte  Sonorização/Montagem: Moacir BiasiSee omnystudio.com/listener for privacy information.

Rádio Gaúcha
Relatório de moradores do prédio que explodiu no Rubem Berta, prisão de Secretário de Canela e mais

Rádio Gaúcha

Play Episode Listen Later Jan 9, 2024 4:28


Moradores de um condomínio no bairro Rubem Berta, na zona norte de Porto Alegre, atingido por uma explosão no dia 4 elaboraram um relatório sobre o incidente, enviado ao Ministério Público do Rio Grande do Sul e à Defensoria Pública. O secretário da Saúde de Canela, Leandro Gralha da Silva, foi preso durante uma operação que investiga crimes na pasta da saúde e também no Hospital de Caridade do município. Com temperaturas em níveis recordes, o ano de 2023 foi o mais quente já registrado na história do planeta Terra. O Carrefour fechará pelo menos mais 11 supermercados no Rio Grande do Sul. O parlamento da Coreia do Sul aprovou uma legislação que proíbe a indústria de carne de cachorro.

Rádio Gaúcha
Reforma Tributária é oficializada pelo Congresso Nacional, argentinos protestam contra Milei e mais

Rádio Gaúcha

Play Episode Listen Later Dec 21, 2023 3:43


A reforma tributária foi oficializada pelo Congresso Nacional. Argentinos protestaram nesta quarta-feira contra medidas do presidente Javier Milei no primeiro teste do governo. A Defensoria Pública Estadual pediu à Vara de Execuções Criminais a interdição da Penitenciária Estadual de Charqueadas II. O governador Eduardo Leite confirmou em entrevista à Rádio Gaúcha nesta quarta-feira que seguirá adiante com cortes de benefícios fiscais como plano B para aumentar a arrecadação de impostos no Rio Grande do Sul. Começou nesta quarta-feira o prazo para pagamento do IPVA 2024 para veículos emplacados no Rio Grande do Sul.

JORNAL DA RECORD
21/12/2023 | 3ª Edição: Defensoria do RJ recorre ao Supremo para que menores sejam apenas detidos sob flagrante delito

JORNAL DA RECORD

Play Episode Listen Later Dec 21, 2023 3:41


A Defensoria Pública do Rio de Janeiro recorreu ao Supremo Tribunal Federal contra a decisão de apreender menores sem flagrante delito nas praias cariocas. O governo do estado entende que a apreensão de menores desacompanhados e sem dinheiro é eficaz na prevenção de assaltos e arrastões; a defensoria recorre sob o argumento de garantir o direito de ir e vir de crianças e adolescentes nas praias da cidade. Veja também nesta edição do Boletim JR 24 Horas: Baixada Santista terá ocupação de 94% dos hotéis durante as festas de fim de ano.

5 Fatos
Afundamento desacelera, mas Maceió segue em alerta máximo

5 Fatos

Play Episode Listen Later Dec 4, 2023 29:05


Ao todo, mais de 60 mil pessoas já foram afetadas pelo afundamento do solo. Técnicos que acompanham a situação da mina da empresa Braskem, em Maceió (AL), informaram que o solo está afundando mais devagar.   Enquanto isso, a Defensoria Pública de Alagoas pediu que novas áreas sejam incluídas no mapa de risco.   Ouça também: Polícia Federal (PF) acompanha a situação da fronteira brasileira em meio ao aumento da tensão entre a Venezuela e a Guiana. Um referendo organizado pelo governo venezuelano de Nicolas Maduro propõe a anexação de 70% do território da Guiana. Apresentação: Camila OlivoProdução e roteiro: Bruna Sales, Camila Olivo, Ricardo Gouveia, Rodrigo Tammaro e Valentina CândidoEdição de áudio e sonorização: Cláudio Cuca

O Antagonista
Papo Antagonista: STF sentiu - 23/11/2023

O Antagonista

Play Episode Listen Later Nov 23, 2023 78:04


O Papo Antagonista desta quinta-feira, 23, comenta as críticas de ministros do STF à PEC que limita poderes do tribunal. O programa também analisa o relatório da Defensoria Pública do Distrito Federal sobre a morte de Cleriston Pereira da Cunha, réu do 8 de janeiro. O Antagonista está no top 3 do prêmio IBest na categoria Canal de Política.  Contamos com o seu voto e sua ajuda na divulgação.  https://app.premioibest.com/votacao/canal-de-politica Acompanhe O Antagonista no canal do WhatsApp.  Boletins diários, conteúdos exclusivos em vídeo... e muito mais.  Link do canal:  https://whatsapp.com/channel/0029Va2SurQHLHQbI5yJN344 Assine o combo O Antagonista + Crusoé:  https://assine.oantagonista.com/ Siga O Antagonista nas redes sociais e cadastre-se para receber nossa newsletter:  https://bit.ly/newsletter-oa Leia mais em www.oantagonista.com.br  |  www.crusoe.com.br

Serifacast
Adolescentes em conflito com a Lei, com o defensor público Rubens Lima

Serifacast

Play Episode Listen Later Oct 10, 2023 64:20


Não fazemos ideia do mundo dos adolescentes em conflito com a lei. O Defensor Público Rubens Lima sabe bem essa realidade. Ele vivencia há sete anos a liderança do núcleo da Defensoria Pública do Estado do Ceará que trata desses adolescentes. Qual a realidade desses jovens e das suas famílias? Como e por que infringem leis? Falamos também da xenofobia em Portugal e outros temas bem legais nesse retorno do SerifaCast, mais forte do que nunca. Paga um cafezinho pra mim? Conheça o nosso Programa de Apoio em https://apoia.se/serifacast  Mão na massa Autor, roteirista, apresentador, editor e identidade visual e sonora: Andreh Jonathas https://www.instagram.com/andrehjc/  Cada canal, um conteúdo especial  Twitter: https://twitter.com/serifacast Facebook: https://www.facebook.com/serifacast/ Nosso site: https://serifacast.libsyn.com  Medium: https://medium.com/@andrehjc 

Meio Ambiente
Falhas na verificação abalam credibilidade do mercado voluntário de carbono

Meio Ambiente

Play Episode Listen Later Oct 5, 2023 15:04


O novo escândalo envolvendo grilagem de terras no Pará para a venda de créditos de carbono fantasma para multinacionais estrangeiras joga luz sobre as dificuldades de implementação de um mercado internacional de CO2 confiável. O mecanismo, apelidado de ‘direito de poluir' por ambientalistas, ainda não é regulamentado no Brasil e em vários países do mundo. A ferramenta é vantajosa para o comprador, que busca compensar as emissões de gases de efeito estufa da sua atividade graças aos créditos adquiridos, e para o vendedor, que aumenta as fontes de financiamento para viabilizar projetos sustentáveis.Entre os que adotam o mercado voluntário de CO2, ou seja, sem regulamentação específica, estão a maioria dos países em desenvolvimento. É justamente nas nações do Sul global que os maiores volumes de créditos por emissões evitadas ou captura de carbono podem ser gerados, com projetos de reflorestamento ou conservação de florestas, energias renováveis ou agricultura sustentável."Estamos numa situação em que os países do norte, desenvolvidos, se liberam de uma parte das suas responsabilidades e aproveitam os esforços feitos pelos países em desenvolvimento, comprando os resultados deles", resume o economista francês Alain Karsenty, do Centro de Cooperação Internacional de Pesquisas Agronômicas para o Desenvolvimento (Cirad), à RFI.O Brasil, pela sua extensão e localização, é um dos países com maior potencial do mundo de geração de créditos de carbono. "De 2014 a 2020, foram registrados e validados um pouco mais de 20 projetos no Brasil. E entre abril e setembro de 2023, foram mais de 60”, aponta ouvir Ciro Brito, assessor jurídico sobre clima do Instituto Socioambiental (ISA). “É um mercado que está em expansão e aquecido – e junto com isso, várias discussões têm sido geradas.”Certificadora americanaNo mercado voluntário, empresas, indivíduos, organismos ou governos negociam entre si, com regras e certificações estabelecidos por organizações que se especializaram no setor. A principal, Verra, é sediada nos Estados Unidos e detém praticamente o monopólio desse comércio. Foi ela quem esteve por trás dos três projetos denunciados pela Defensoria Pública do Pará em 2021, cujos créditos foram adquiridos por centenas de compradores, incluindo Boeing, Air France, Bayer, Toshiba e até o clube de futebol Liverpool.Em setembro, uma investigação publicada pelo jornal The Guardian revelou que quase 80% dos 50 maiores projetos de venda de créditos de CO2 no mercado voluntário apresentavam “falhas fundamentais”. Destes, mais de 30 eram certificados pela Verra."Esse caso traz à tona uma oportunidade para as certificadoras, de um modo geral, avançarem nos seus procedimentos internos. É importante que, para além de uma análise formal, se os documentos corretos estão sendo apresentados, haja uma análise material dos documentos em si”, recomenda Brito. "Esse caso do Pará, que virou um escândalo com grande repercussão nacional e internacional, traz a lição de que as certificadoras precisam ser mais rigorosas, principalmente em projetos onde a situação fundiária é mais complexa, como é o caso na Amazônia brasileira."Desconfiança em altaKarsenty tem uma visão bem mais crítica sobre o mecanismo. Para ele, a ausência de uma regulamentação unificada e verificável tem gerado cada vez mais desconfiança sobre as transações e, principalmente, os benefícios que elas deveriam resultar para o planeta.“É quase impossível, antes do fim do projeto, atestar a validade das premissas que foram feitas sobre a expectativa de emissões de carbono evitadas. Não tem como isso ser feito antes. Talvez possa ser feito depois, mas é preciso muito tempo e muito dinheiro para avaliar tudo isso e, no fim, ainda concluir que a redução de emissões foi meio fictícia”, explica.O especialista em políticas para a diminuição do desmatamento em países africanos constata que, em meio aos problemas de verificação sobre o quanto de CO2 realmente deixou de ser emitido na atmosfera, o valor atribuído a um crédito de carbono está em queda livre no mercado voluntário mundial. A tonelada de carbono chega a ser negociada a apenas US$ 2 na África."Artigos científicos mostraram, em especial no Brasil, que embora o desmatamento tenha baixado na zona dos projetos, ela não baixou em zonas comparáveis em volta. Em muitos casos, temos situações inflacionadas: zonas onde se prevê que haverá muito desmatamento, mas ao fazer um projeto ali, o desmatamento vai diminuir só um pouco”, afirma Karsenty. “Por essas e outras razões, é possível que a gente tenha uma crise nesse mercado de carbono – a exemplo do que aconteceu com o Mecanismo de Desenvolvimento Limpo, o MDL. A partir de 2012, os preços desabaram simplesmente porque os projetos não eram confiáveis.”Passos lentosA criação de um mercado internacional de carbono, prevista há oito anos no Acordo de Paris sobre o Clima, foi vista como uma forma de aumentar a participação do setor privado no esforço global pela redução de emissões e, ao mesmo tempo, acelerar o financiamento vital para os países em desenvolvimento realizarem a transição ecológica. Nas últimas Conferências do Clima, os países têm tentado delimitar a atuação do setor, mas o tema teve avanços tímidos na COP de 2022, no Egito.No Brasil, acaba de ser aprovado no Senado um projeto de lei de regulamentação do mercado de carbono, mas o texto exclui as atividades agropecuárias – justamente as maiores responsáveis pelas emissões de gases do efeito estufa no país, num total de 75%. A expectativa do governo é que o projeto, de 2022, passe pela Câmara e seja adotado até novembro, antes da próxima Conferência do Clima da ONU, a COP 28, em Dubai.

O Assunto
Fraude na Amazônia em créditos de carbono

O Assunto

Play Episode Listen Later Oct 3, 2023 29:02


Reportagem exclusiva do g1 revelou que empresas particulares estão usando terras públicas na Amazônia para emitir créditos de carbono. A fraude acontece no município de Portel, na Ilha do Marajó (Pará), região visitada pelos repórteres Isabel Seta, Taymã Carneiro e Giaccomo Voccio. É lá onde ribeirinhos disseram não ter sido beneficiados pela venda de créditos de carbono a empresas multinacionais. Para entender o que são os créditos de carbono, em que pé estão as propostas de regulação deste mercado no Brasil e o que dizem os envolvidos, Julia Duailibi conversa com Isabel Seta, repórter do g1. Neste episódio: - Isabel explica as irregularidades envolvidas na fraude cometida por três empresas que são alvo de ação da Defensoria Pública do Pará por “prática ilícita de grilagem”. Ela afirma que este é “um problema fundiário, mas também de violação territorial”, já que comunidades tradicionais têm direito à terra e deveriam ter sido consultadas sobre os projetos; - Ela descreve como é Portel, um dos maiores municípios do Pará, cuja área equivale quase ao tamanho de Alagoas. A cidade é cortada por muitos rios: “é tanta água que parece mar, não parece rio”, diz. Com a população rural vivendo na beira de igarapés e de rios, em casas de palafita e percorrendo grandes distâncias de barco; - Isabel detalha como funciona o mercado de carbono no Brasil e qual o status da discussão no Congresso para que haja uma regulamentação. Há um projeto de lei na Comissão de Meio Ambiente do Senado e, segundo declarações do presidente da Casa, o texto deve ser enviado para votação em Plenário; - A jornalista conta bastidores da apuração e da viagem ao Pará, onde ela e outros dois repórteres sofreram “abordagens estranhas”, de uma pessoa que sabia o tema da apuração, mesmo sem ter sido contatada pelo grupo. “É a Amazônia, com olhos e ouvidos em todos os lugares. Nos sentimos vigiados”.

Debate da Super Manhã
A defensoria e o povo

Debate da Super Manhã

Play Episode Listen Later Sep 12, 2023 33:49


Debate da Super Manhã: Assistência jurídica integral e gratuita. Esse é um dever constitucional da Defensoria Pública, que garante esse serviço para população que não tenha condições financeiras de pagar as despesas de um advogado. Essa gratuidade abrange honorários advocatícios, periciais, e custas judiciais ou extrajudiciais. Entre as competências, atividades e funções das defensorias públicas estão a defesa dos direitos das crianças e adolescentes, e de pessoas privadas de liberdade, além da atuação junto aos juizados especiais cíveis e criminais, e dos consumidores lesados. No debate desta segunda-feira (11), o comunicador Igor Maciel conversa com os nossos convidados sobre os trabalhos exercidos pela Defensoria Pública de Pernambuco. Participam o defensor público-geral do Estado de Pernambuco (DPPE), Henrique Seixas, o subdefensor público-geral do Estado de Pernambuco, Clodoaldo Battista, e a subdefensora jurídica do Estado de Pernambuco (DPPE), Dandy Soares.

Rádio Gaúcha
Estúdio Gaúcha - 11/09/2023

Rádio Gaúcha

Play Episode Listen Later Sep 12, 2023 100:41


Defensoria Pública pretende que afetados pela enchente no Vale do Taquari não precisem pagar contas de água, luz e Internet.

Rádio Gaúcha
Defensoria Pública cadastra vítimas de enchente para suspender cobranças, produções afetadas e mais

Rádio Gaúcha

Play Episode Listen Later Sep 11, 2023 3:59


Defensoria Pública irá cadastrar vítimas de enchente no Vale do Taquari para suspender cobrança de contas, produções seguem sendo afetadas em razão das cheias e mais.

Notícias Brasil de Fato MG
Atingidos do Rio Doce realizam caminhada por indenização justa já!

Notícias Brasil de Fato MG

Play Episode Listen Later Sep 1, 2023 3:33


Uma carta de reivindicações foi entregue a representantes do governo federal, à Advocacia Geral da União e à Defensoria Pública de Minas Gerais. Foto: Nane Camargo

Estadão Notícias
Brasil pode adotar modelo de Portugal na política antidrogas?

Estadão Notícias

Play Episode Listen Later Jul 12, 2023 26:17


O debate sobre a descriminalização das drogas no Brasil já tem data para ser retornado: 2 de agosto. Neste dia, o Supremo Tribunal Federal, vai voltar a analisar um recurso apresentado em 2011, após o flagrante de um homem que portava 3 gramas de maconha dentro do centro de detenção provisória de Diadema (SP). A Defensoria Pública questiona decisão da Justiça de SP que manteve o homem preso. Entre outros pontos, a defesa diz que a criminalização do porte individual fere o direito à liberdade, à privacidade, e à autolesão. Até o momento, três ministros – Luís Roberto Barroso, Edson Fachin e Gilmar Mendes – votaram, todos a favor de algum tipo de descriminalização da posse de drogas. Em paralelo, um país que é apontado como exemplo de legislação no combate ao uso de drogas, através da descriminalização, tem enfrentado problemas de segurança relacionados ao tema. Em 2001, Portugal descartou anos de políticas punitivas e adotou a redução de danos ao descriminalizar o consumo de todas as drogas para uso pessoal, incluindo a compra e posse de suprimentos para 10 dias.  Recentemente, as taxas de overdose atingiram o máximo em 12 anos e quase dobraram em Lisboa de 2019 a 2023. O crime, incluindo roubo em espaços públicos, aumentou 14% de 2021 a 2022. A polícia atribui esse crescimento, em parte, ao uso de drogas. Afinal, as políticas de descriminalização do uso de drogas são efetivas do ponto de vista da saúde? Devemos tratar essa questão como sendo de saúde ou segurança pública?  No ‘Estadão Notícias' de hoje, vamos conversar sobre o assunto com o psiquiatra Dartiu Xavier, coordenador do ambulatório de dependência química da Unifesp. Participa também do episódio com depoimentos Juliana Nogueira, presidente da Família da Esperança, entidade que mantém a Fazenda da Esperança - referência no trabalho de acolhimento e recuperação de jovens que decidiram deixar as drogas. O ‘Estadão Notícias' está disponível no Spotify, Deezer, Apple Podcasts, Google podcasts, ou no agregador de podcasts de sua preferência.Apresentação: Emanuel Bomfim Produção/Edição: Gustavo Lopes, Jefferson Perleberg e Gabriela Forte Sonorização/Montagem: Moacir BiasiSee omnystudio.com/listener for privacy information.

Roteirices
246 – Farelo de maconha, com Gustavo Ribeiro

Roteirices

Play Episode Listen Later May 20, 2023 69:40


Quem nunca se surpreendeu com casos de pessoas que desviam milhões de reais e nunca são condenadas? Ou gente que é pega com toneladas de maconha, armas e munições e pouco depois está solta? Estranho, né? Só que não. A gente deveria achar estranho mesmo são as pessoas presas por roubarem um sabonete ou um pacote de biscoito para matar a fome dos filhos. Pior ainda: são casos que chegam ao Supremo Tribunal Federal, a mais alta corte do país. Esses exemplos já mostram que quem tem dinheiro dificilmente vai preso. Quem não tem, que se vire. Por isso é importante destacar o trabalho da Defensoria Pública Federal. Sobreesse tema, Carlos Alberto Jr. entrevista o defensor público federal Gustavo Ribeiro.   Apoie o jornalismo independente.  Roteirices no Apoia: https://apoia.se/roteirices  Roteirices no Catarse: https://www.catarse.me/roteirices_podcast?ref=user_contributed&project_id=138437&project_user_id=178775  Roteirices no YouTube: https://youtube.com/playlist?list=PLWcnLFszvII9KdvOv7I1zY483cDdw68Cv  Roteirices no Spotify: https://open.spotify.com/show/18ZOTUBCj6mE0AyUgDZcjH?si=f358843880b44829  Roteirices no Twitter: https://twitter.com/Roteirices_pod  Roteirices no Instagram: https://www.instagram.com/roteirices_podcast/  Código para apoiar o Roteirices no PIX celular: 61994510183   Contato: roteirices@gmail.com 

Estadão Notícias
O arcabouço fiscal no Congresso e a 1ª queda de ministro no governo

Estadão Notícias

Play Episode Listen Later Apr 20, 2023 34:24


O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (Progressistas-AL) declarou que o texto sobre o novo arcabouço fiscal pode ser votado na Casa até o dia 10 de maio. A declaração do parlamentar foi feita no Palácio do Planalto, ao lado do ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), e do líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE). O titular da economia afirmou que deseja ter o projeto aprovado pelo Senado ainda no primeiro semestre deste ano para avançar nas discussões sobre a reforma tributária e elaborar o projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) do ano que vem.  Como mostrou o Estadão, os principais parlamentares cotados para relatar o texto na Câmara são os deputados Fernando Monteiro (PE) e Arthur Fufuca (MA), ambos do PP, partido de Lira. O texto do novo marco fiscal contém sete páginas e dez artigos com os limites da margem de crescimento das despesas acima da inflação, entre 0,6% (piso) e 2,5% por ano. O projeto também estabelece limites individualizados para o crescimento das despesas dos Poderes Executivo, Judiciário e Ministério Público, Tribunal de Contas da União e Defensoria Pública. Este é um dos temas que guiam o ‘Poder em Pauta', segmento do ‘Estadão Notícias' que analisa os principais fatos da semana. Nesta edição, os repórteres de Política do Estadão, Daniel Weterman e Beatriz Bulla, ainda analisam dois recuos de Lula: a taxação de compras de até US$ 50 em sites chineses e o alinhamento com Rússia e China sobre a invasão à Ucrânia. Além disso, falam sobre a demissão do ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), Gonçalves Dias, e a mudança de ideia do governo sobre a implantação da CPMI dos atos golpistas. O Estadão Notícias está disponível no Spotify, Deezer, Apple Podcasts, Google podcasts, ou no agregador de podcasts de sua preferência. Apresentação: Emanuel Bomfim Produção/Edição: Gustavo Lopes, Jefferson Perleberg e Gabriela Forte. Sonorização/Montagem: Moacir Biasi.See omnystudio.com/listener for privacy information.