Podcasts about estatuto

El profesor de Derecho Constitucional de la UEx, Gabriel Moreno, asegura que en caso de adelanto electoral en Extremadura, la nueva legislatura durará 4 años, porque así lo fija el Estatuto de Autonomía, que está por encima de otras disposiciones como la Ley de Gobierno de Extremadura de 2002 o el Reglamento de la Asamblea de Extremadura, que tendrán que adaptarse.

Já está no ar o novo episódio do podcast STJ No Seu Dia, que discute a obrigatoriedade da vacinação infantil e os deveres legais dos pais, com base em recente decisão da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ).Em conversa com o jornalista Thiago Gomide, a advogada especialista em direito da saúde Nathália Monici Lima analisa o julgamento que confirmou a aplicação de multa a pais que se recusaram a vacinar a filha contra a Covid-19, reforçando o entendimento de que a vacinação recomendada pelas autoridades sanitárias é obrigatória, conforme previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).A especialista explica os fundamentos jurídicos que sustentam a obrigatoriedade da imunização, os limites do poder familiar frente ao princípio do melhor interesse da criança e como o Judiciário tem lidado com a recusa vacinal motivada por desinformação ou medo de efeitos adversos.STJ No Seu Dia       Com entrevistas em linguagem acessível sobre questões institucionais ou jurisprudenciais do Tribunal da Cidadania, o podcast é veiculado às sextas-feiras, às 21h30, na Rádio Justiça (104,7 FM – Brasília), e também está disponível no canal do STJ no Spotify e em outras plataformas de áudio.

Programete #106 – Dia do Empreendedor – 06/10/2025 Juliana Prati Astiazara Natorf, estudante da Faculdade Dom Bosco, fala sobre o Dia do Empreendedor, celebrado em 5 de outubro. A data marca a criação do Estatuto da Microempresa, que impulsionou o crescimento dos pequenos negócios — hoje, 97% das novas empresas do país. Para celebrar, a FDB realiza mais uma edição da Feira do Empreendedor nos dias 7, 8 e 9 de outubro no pátio da Faculdade.

Confira os destaques do Jornal da Manhã desta quarta-feira (15): O ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, desembarcou em Washington nesta terça-feira (14) e espera se reunir com o secretário de Estado dos Estados Unidos, Marco Rubio, na quinta-feira (16). Reportagem de André Anelli. Comentaristas: Cristiano Vilela e Luiz Felipe D'Avila. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) se reuniu nesta terça-feira (14) com o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, no Palácio do Planalto, para discutir o apagão que atingiu o Distrito Federal e pelo menos 12 Estados durante a madrugada. A falha no fornecimento de energia começou por volta de 0h30, afetando regiões do Sul, Sudeste e Nordeste, incluindo São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Bahia, Pernambuco e Santa Catarina. Reportagem de André Anelli. O Senado aprovou o projeto que endurece as penas para crimes cometidos com violência e cria novas tipificações para combater o crime organizado. A proposta, elaborada pela Comissão de Segurança Pública e relatada por Flávio Bolsonaro (PL-RJ), altera o Código Penal, o Código de Processo Penal e leis como o Estatuto do Desarmamento e a Lei de Drogas. O texto agora segue para análise da Câmara dos Deputados. Reportagem de Lucas Martins. Um ataque aéreo russo atingiu o principal hospital de Kharkiv nesta terça-feira (14), ferindo pelo menos sete pessoas e obrigando a evacuação de 50 pacientes. A ofensiva ocorreu às vésperas de uma reunião entre Volodymyr Zelensky e Donald Trump. Reportagem de Luca Bassani. O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, anunciou nesta terça-feira (14) que poderá encerrar negócios com a China ligados à exportação de óleo de cozinha e outros produtos, em retaliação à suspensão chinesa da compra de soja norte-americana, ocorrida em maio deste ano. Reportagem de Eliseu Caetano. O Exército de Israel afirmou nesta quarta-feira (15) que o quarto cadáver entregue na noite de terça-feira (14) pelo grupo terrorista Hamas não corresponde ao de nenhum dos reféns de Gaza. Após exames do Instituto Médico-Legal, foi concluído que “o quarto corpo entregue pelo Hamas a Israel não corresponde a nenhum dos reféns”. Reportagem de Luca Bassani. Essas e outras notícias você acompanha no Jornal da Manhã. Learn more about your ad choices. Visit megaphone.fm/adchoices

Hoy en Más de Uno Puente Genil repasamos la actualidad local marcada por las críticas de la concejala socialista Eva Torres, que acusa al equipo de Gobierno del Partido Popular de manipular las cifras de asistencia al Festival de Cante Grande Fosforito. En deportes, conocemos el nuevo tapiz para gimnasia rítmica presentado por el concejal Rafael Ruiz. Además, el sociólogo pontanés David Moscoso interviene en el Congreso de los Diputados como experto en el Estatuto del Deportista, y la Plataforma en Defensa de la Sanidad Pública organiza una mesa redonda sobre las listas de espera sanitarias en Andalucía. Tras la información, llega la Tertulia de los Miércoles, con Francisco Gómez, Pepa Ramos y Paco Gallego.

Hoje, ‘No Pé do Ouvido, com Yasmim Restum, você escuta essas e outras notícias: Últimos 20 cativos foram recebidos nesta manhã pelas Forças Armadas de Israel, e corpos dos reféns mortos devem ser repatriados ainda hoje. Segundo o IBGE, 2 milhões de lares saíram da insegurança alimentar no ano passado. Morre Diane Keaton, grande dama do cinema americano. E governo estuda “versão digital” do Estatuto da Criança e do Adolescente para proteger menores nas redes. Para saber mais sobre as iniciativas do Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás (IBP), apresentadas na editoria Energia da Evolução, visite alemdasuperficie.orgSee omnystudio.com/listener for privacy information.

A Lei 15.211/2025 (ECA Digital), sancionada em 17/09/2025, protege crianças e adolescentes online, integrando ECA, LGPD e Marco Civil da Internet. A lei traz diversos avanços, como segurança e transparência por padrão, verificação de idade, supervisão parental, banimento de loot boxes, veto a publicidade direcionada, e remoção de conteúdo nocivo para crianças e adolescentes. Porém, com todos os avanços, a lei traz também pontos polêmicos, como o risco de censura, violação de privacidade na verificação de idade, impacto econômico nos games, e desequilíbrio entre proteção e liberdade de expressão. Para entender melhor o que a lei fala, batemos um papo com nossos especialistas nesse episódio um pouco mais longo, mas bem informativo!Se ainda não nos segue, não esqueça de assinar o podcast, novos episódios quinzenalmente - agora também em vídeo no Spotify!Estamos agora no TikTok! @ctrl_alt_lawAssine nosso canal do YouTube, cortes exclusivos toda semana! @ctrl_alt_lawEm breve estaremos no Rumble! @calpodcastSiga-nos em nossas redes sociais (Insta): @lufaccin @oluizbino @raphaelchaia.adv @antony.adv @raissavpavon Apoio: Associação Nacional de Advogados de Direito Digital (@anadd.brasil)Siga-nos também em nosso perfil oficial do Instagram para ter acesso a cortes exclusivos que não vão ao ar no episódio: @ctrl_alt_law

Com o objetivo de fortalecer o enfrentamento à violência contra a pessoa idosa, a Polícia Militar de Santa Catarina (PMSC) está promovendo a Operação Virtude, uma iniciativa do Ministério da Justiça, por meio da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp). A operação segue até o dia 30 de outubro, em alusão ao aniversário do Estatuto da Pessoa Idosa, celebrado em 1º de outubro, e tem como foco o combate a todas as formas de violência que atingem esse grupo, seja ela física, psicológica, patrimonial ou moral, dentro e fora do ambiente familiar. Durante o período, a PMSC está desenvolvendo ações de polícia ostensiva, educativas, preventivas e de pronto atendimento, com o objetivo de garantir mais proteção e segurança à população idosa. Entre as atividades estão palestras, visitas a lares de idosos, fiscalizações e orientações sobre sinais de violência, medidas protetivas, canais de denúncia e formas de prevenção. Em Lauro Müller, a Polícia Militar está desenvolvendo a operação com palestras nos grupos da terceira idade e clubes de mães, levando informações e conscientização sobre o tema. Em entrevista ao Cruz de Malta Notícias, nesta segunda-feira (13), o comandante da Polícia Militar no município, Subtenente Alexandre Pirotti da Fontoura, destacou a importância da iniciativa e também comentou outros assuntos relacionados à segurança pública local. 

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O anúncio da aposentadoria do ministro Luís Roberto Barroso na sessão plenária da quinta-feira (9/10) é destaque no episódio 167.Outros temas da semana foram os julgamentos sobre a alteração de área de parque nacional no Pará para construção da Ferrogrão e a retomada da análise sobre a aplicação do Estatuto do Idoso nos planos de saúde.Fique por dentro também da decisão que fixou prazo para edição de lei prevista na Constituição e o encerramento da ação sobre políticas de saúde indígena.E o nosso podcast está aberto à sua participação. Envie comentários, dúvidas ou sugestões sobre o nosso programa para podcast@stf.jus.br

Você sabia que prints e links de conteúdos de abuso e exploração sexual infantil podem servir como prova de crime?No Dia das Crianças, o MPSC relembra a importância do cuidado que pais, responsáveis e toda a sociedade precisam ter com a proteção da infância, inclusive no ambiente virtual. Com o avanço da tecnologia, surgem novos riscos e responsabilidades. O ECA Digital, instituído pela Lei nº 15.211/2025, atualiza o Estatuto da Criança e do Adolescente para o mundo on-line. Como essa nova legislação pode transformar a forma com que as crinaças e os adolescentes interagem nas redes sociais, jogos e aplicativos?Ouça a Entrevista da Semana com a Promotora de Justiça Caroline Moreira Suzin, que esclarece todas as dúvidas.

No capítulo de armas de fogo, o laudo pericial é prescindível ou indispensável?

Campanha da Agência de Notícias dos Direitos da Infância busca sensibilizar sociedade, especialmente a imprensa, sobre a importância de promover a dignidade por meio da linguagem. A advogada Ana Potyara, diretora administrativa e financeira da Andi, fala sobre a importância de usar expressões que não entrem em conflito com o Estatuto da Criança e do Adolescente.Reportagem: Sophia SantanaEdição: Thiago Kropf

A Lei nº 15.211, chamada de Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (ECA Digital), estabeleceu novas regras para a proteção de crianças e adolescentes na internet. Entre os canais que cobrem games, a principal notícia foi a proibição de lootboxes para jogos com classificação indicativa menor de 18 anos. Além disso, foram criadas obrigações para plataformas digitais com vistas à prevenção e à mitigação de riscos ao público infantil, como supervisão parental, aferição de idade e publicidade comercial. Para conversar sobre o ECA Digital, recebemos pela primeira vez Miguel Livros, que é advogado formado em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro e engenheiro da Computação pela Universidade Estácio de Sá. Especialista em Direito Digital pelo ITS/UERJ. Atua na área de segurança da informação no setor de educação e é membro da Comissão de Direito Digital e Proteção de Dados do Rio de Janeiro da Associação Brasileira de Advogados. Além do ECA Digital, também discutimos sobre o Marco Civil da Internet, a Lei Geral de Proteção de Dados e qual a situação do Brasil no quesito das leis que protegem a população na internet; e apontamos as medidas necessárias para se estabelecer uma soberania digital nacional. Responda à Pesquisa sobre as condições de trabalho no setor de games realizada pela GDU! Essa pesquisa é um passo essencial para construção de um sindicato, então nos ajude a conhecer nossa classe e nossas demandas mais urgentes! Ajude a financiar o Holodeck Design no Apoia.se e Orelo.cc ou fazendo doações pelo PicPay. Siga o Holodeck Design no Twitter, Facebook, Instagram e TikTok e entre no grupo para ouvintes do Telegram! Nossos episódios são gravados ao vivo em nosso canal na Twitch e YouTube, faça parte também da conversa. Participantes Fernando Henrique Anderson do Patrocínio Miguel Livros Cupons de Desconto regrasdojogo – 10% Descontos em todas as camisas da Veste Esquerda. Músicas: Persona 5 – Beneath The Mask lofi chill remix

CCJ aprova penas mais duras para crimes cometidos por adolescentes. Comissão de Direitos Humanos aprova Estatuto da Vítima.

Debate da Super Manhã: Direito à vida, à saúde, à educação e ao lazer. Esses são alguns dos princípios legais garantidos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) que, há 35 anos, visa a proteção desse público contra todas as formas de negligência, exploração, violência, crueldade e opressão. No debate desta terça-feira (7) a comunicadora Natalia Ribeiro conversa com os nossos convidados para falar sobre os atributos do ECA e os avanços nas políticas públicas, os desafios apresentados e a importância do estatuto na atualidade. Participam a juíza da Vara Regional da Infância e Juventude da 1ª Circunscrição Judiciária do TJPE, Anamaria Borba, a secretária da Criança e Juventude (SCJ) de Pernambuco, Yanne Teles, e o advogado e presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (CDDA) da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Pernambuco (OAB-PE), Geraldo Nóbrega.

Está na Lei! "Art. 1: Para efeito da presente Convenção, considera-se como criança todo ser humano com menos de 18 anos de idade, salvo quando, em conformidade com a lei aplicável à criança, a maioridade seja alcançada antes". O mês de outubro no quadro "Questões de Família", com o comentarista José Eduardo Coelho Dias, é voltado ao dia a dia das crianças nas relações familiares. Vamos falar sobre o papel das crianças nas relações familiares, os seus direitos e deveres. Nesse primeiro episódio, para iniciar a conversa, o que o princípio do "melhor interesse"?O princípio do melhor interesse da criança é um pilar jurídico que garante que todas as decisões relacionadas a crianças e adolescentes devem priorizar o que é mais benéfico para o seu desenvolvimento físico, psicológico e social. Previsto na Constituição Federal e no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), ele fundamenta ações de famílias, tribunais, autoridades e instituições, assegurando a proteção integral e a dignidade da criança. Como esse princípio é aplicado na prática? Quem define o que é melhor? Ouça a conversa completa!

Crianças e adolescentes são prioridade absoluta, segundo a legislação brasileira! Mas e na prática? Quais os desafios para a efetiva aplicação dos direitos para os nossos pequenos?.Nesses tempos em que o fenômeno da adultização e os perigos das redes ganham visibilidade, o Rádio ASPUV debate o assunto! Falamos sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a regulação das redes, o trabalho infantil e outros problemas que o nosso país ainda enfrenta com a professora do Departamento de Direito da UFV, Luciene Rinaldi Coli..Confira!

O programa Projetos da Semana destaca as propostas apresentadas recentemente no Senado Federal. Na edição desta sexta-feira (3), vamos destacar os vetos parciais do Executivo ao Estatuto do Pantanal ( VET 36/2025 ); à lei que instituiu a Política Nacional de Combate à Perda e ao Desperdício de Alimentos ( VET 35/2025 ), e à chamada Lei da Ficha Limpa ( VET 34/2025 ). Também vamos falar sobre o projeto que pode garantir mais dinheiro para investimento em ações estratégicas de defesa nacional ( PLP 204/2025 ); o projeto que cria o crime de perigo para a vida decorrente da omissão de cautela de animais ( PL 4883/2025 ); e o projeto que amplia a cobertura vacinal contra o HPV para a faixa etária de 9 a 25 anos ( PL 4829/2025 ).

Las organizaciones sindicales presentes en el ámbito de negociación del Estatuto Marco del personal sanitario se han concentrado frente al Ministerio de Sanidad para reclamar mejores condiciones laborales. En '24 Horas de RNE' hablamos con Javier Padilla, secretario de Estado de Sanidad: "Llevamos años negociando con los sindicatos, pero no podemos abstraernos de que el Estatuto Marco tiene como uno de sus actores principales a las CC.AA. y no se puede hacer una normativa a espaldas de ellas".La vicepresidenta del Sector Nacional de Sanidad de CSIF, Sacramento Rodríguez Arroyo, asegura: "Los trabajadores que sostenemos la sanidad pública tienen que mirar por nosotros porque si no la sanidad se hunde". Desde el CSIF añaden que están desmotivados: "Todo esto está conllevando pérdida de profesionales que se están yendo a la privada, se están yendo a otros países y al final, desgraciadamente, todo esto está repercutiendo en nuestras condiciones laborales, en la calidad que aportamos a los ciudadanos y no queremos eso". Escuchar audio

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça decidiu que a remuneração paga ao jovem aprendiz integra a base de cálculo da contribuição previdenciária patronal, da Contribuição do Grau de Incidência de Incapacidade Laborativa decorrente dos Riscos Ambientais do Trabalho e das contribuições a terceiros. Essa decisão foi tomada em julgamento realizado sob o rito dos recursos repetitivos, Tema 1.342. Isso significa que ela vai servir de base para os demais tribunais do país, quando julgarem casos semelhantes. A relatora, ministra Maria Thereza de Assis Moura, explicou que era necessário definir se o pagamento ao aprendiz poderia ser considerado salário e remuneração para fins de custeio da seguridade social.Ela destacou que, após a Emenda Constitucional 20/1998, apenas relações não empregatícias foram excluídas da base de cálculo das contribuições. Já o artigo 22 da Lei 8.212/1991 prevê que as contribuições incidem sobre toda remuneração destinada a retribuir o trabalho.A ministra afirmou que o contrato de aprendizagem, previsto no artigo 428 da Consolidação das Leis do Trabalho, a CLT, é um contrato de trabalho e que o jovem aprendiz deve ser considerado empregado. Esse entendimento é também sustentado pela Receita Federal e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, que garante direitos previdenciários ao adolescente trabalhador.O argumento de que o aprendiz seria apenas segurado facultativo foi rejeitado. Segundo a relatora, se há vínculo empregatício, o aprendiz é segurado obrigatório. Além disso, ela lembrou que o Decreto-Lei 2.318/1986 exclui apenas os "menores assistidos" da base de cálculo, categoria que não se aplica aos aprendizes, já que estes recebem remuneração.

O Flamengo apresentou argumentos mostrando que a Libra não cumpre nem mesmo o seu próprio estatuto. A resposta rubro-negra desmascarou narrativas usadas por clubes que vinham atacando Luiz Eduardo Baptista, o Bap, presidente do Flamengo. Neste vídeo, analisamos os bastidores desse embate, o peso jurídico da questão e como a disputa pode influenciar o futuro das negociações no futebol brasileiro.QUER FALAR E INTERAGIR CONOSCO?:    CONTATO I contato@serflamengo.com.br SITE I ⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠serflamengo.com.br⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠TWITTER I ⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠@BlogSerFlamengo⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠INSTAGRAM I ⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠@BlogSerFlamengo⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠#Flamengo #NotíciasDoFlamengo #Libra

Foi sancionada a Lei nº 15.211/2025  que cria o Estatuto da Criança e do Adolescente Digital, conhecido como ECA Digital. A norma define responsabilidades para as plataformas de redes sociais, que deverão retirar conteúdos impróprios sem necessidade de ordem judicial e garantir ferramentas de controle para os pais. Em entrevista à Rádio Senado, o relator do projeto, senador Flávio Arns, explicou como a legislação busca aumentar a segurança de crianças e adolescentes no ambiente digital e coibir práticas como o perfilamento e os jogos de azar online.

Luis Herrero entrevista a Paloma Repila, portavoz del Sindicato de Enfermería SATSE.

Falo sobre o caso bizarro de uma lei de 2019 que alterou o Estatuto dos Militares (lei 6880/80)para lhe acrescentar o art. 144-A que impedia que militares casados/união estável e/ou com filhos pudessem fazer curso de formação/graduação de oficiais/praças.O STF declarou essa regra inconstitucional em sede do RE. n. 1.530.083

Miguel Ángel González Suárez te presenta el Informativo de Primera Hora en 'El Remate', el programa matinal de La Diez Capital Radio que arranca tu día con: Las noticias más relevantes de Canarias, España y el mundo, analizadas con rigor y claridad. Hoy se cumplen 1.314 días del cruel ataque e invasión de Rusia a Ucrania. 3 años y 204 días. Hoy es martes 16 de septiembre de 2025. Día Internacional de la Capa de Ozono. El 16 de septiembre de 1987 se firmó el Protocolo de Montreal relativo a las sustancias que agotan la capa de ozono. En conmemoración a este acto, la Asamblea General de la ONU proclama cada 16 de septiembre Día Internacional de la Preservación de la Capa de Ozono. La capa de ozono es una franja de gas muy frágil que protege la vida en el planeta, de los efectos nocivos de los rayos solares y que está en peligro por el uso que se hizo durante años de determinados productos químicos. Un esfuerzo internacional conjunto ha permitido la eliminación y reducción del uso de estas sustancias que agotaban la capa de ozono y en la actualidad se ha reducido considerablemente la radiación ultravioleta del sol que llega a la Tierra protegiendo la salud humana y los ecosistemas. 1870.- Las Cortes Constituyentes españolas eligen a Amadeo de Saboya como rey de España. El reinado de Amadeo I fue el primer intento de poner en práctica la monarquía parlamentaria en el país. 1920: Miguel de Unamuno es condenado por la Audiencia de Valencia a ocho años de prisión mayor por injurias al rey. Tal día como hoy, 16 de septiembre de 1932 Mahatma Gandhi comienza su huelga de hambre en oposición a las nuevas leyes de separación de castas de Gran Bretaña. 1945.- Convocados en Londres 44 países por Francia y Reino Unido, se acuerda crear la Organización de las Naciones Unidas para la Educación la Ciencia y la Cultura (UNESO), que se fundó en 1946. 1955.- El rey Mohamed V de Marruecos vuelve del exilio en Córcega donde había sido deportado por las autoridades coloniales francesas. Al año siguiente el país recupera la independencia. 1960: Se anuncia el compromiso matrimonial del rey Balduino de Bélgica con la española Fabiola de Mora y Aragón. 1977.- El Congreso de los Diputados aprueba, por unanimidad, la adhesión de España al Estatuto del Consejo de Europa, el primer paso para el ingreso del país en este organismo europeo, que se materializó el 24 de noviembre. 1978.- Se firma en España el Real Decreto-Ley que adelanta la mayoría de edad de los 21 a los 18 años. Años más tarde, el 16 de septiembre de 1997 Steve Jobs regresa a Apple Computers, que había fundado para dirigir temporalmente la empresa durante la búsqueda de un líder permanente. 1998: ETA anuncia su primera tregua total, indefinida y unilateral en más de 30 años de terrorismo. 2003.- Debuta el delantero Leo Messi con el F.C. Barcelona en un encuentro amistoso contra el Oporto en esa ciudad portuguesa. 2010.- La UNESCO reconoce como Patrimonio Inmaterial el flamenco, la dieta mediterránea, los castellets catalanes, el canto de la Sibila mallorquín y la cetrería. Santos: Margarita de Escocia, Inés, Gertrudis, Edmundo, Marcos, Marino, Roque, Rufino y Valerio. El ministro de Exteriores israelí llama a Sánchez "antisemita" por pedir la expulsión de Israel de las competiciones. Sánchez defiende que "ni Rusia ni Israel" estén en competiciones deportivas "hasta que no cese la barbarie" Feijóo acusa a Sánchez de "alentar" los disturbios en la Vuelta y poner "en riesgo" vidas para "tapar" la corrupción. Malestar en el sector de los pisos turísticos por el registro único: "Solicitud incompleta no equivale a negocio ilegal". El alquiler en Canarias no para de subir: el precio medio de un piso de 80 metros cuadrados supera los 1.200 euros. El Archipiélago experimenta en un año un incremento de un 4,9%, según los datos del Índice Inmobiliario Fotocasa. Canarias, segunda comunidad con más ofertas ilegales de pisos. Adeje concentra el mayor número de casos seguido de San Bartolomé de Tirajana y el Puerto de la Cruz. Los médicos de Canarias lanzan un ultimátum al Gobierno: huelga y tribunales si no actúa antes de las 15 horas. El sindicato señala a la consejera de Sanidad, Esther Monzón, como “gestora número uno en contratación precaria y abuso de temporalidad” Arona desbloquea el plan de El Mojón: “Uno de los mayores proyectos urbanísticos de Canarias” con un millón de metros cuadrados. Paralizado durante tres décadas, la recepción se ha formalizado tras el acuerdo alcanzado entre el Ayuntamiento y la Junta de Compensación que agrupa a los propietarios, dando cumplimiento al convenio urbanístico aprobado en 2024 y a los requerimientos técnicos y jurídicos. Canarias informará al TS del ritmo «insuficiente» de las salidas de los menores asilados: 93 de 1.000. Los cuatro llegados a Lanzarote y los 22 que arribaron ayer a El Hierro serán los primeros en salir por «contingencia migratoria» en 15 días. La ruta atlántica se reactiva: 334 migrantes en tres días. La última embarcación fue rescatada tras 20 jornadas de calma y procede de Gambia, lo que demuestra que la travesía es aún más larga y peligrosa. Un 16 de septiembre de 1963: Nace Richard Marx, cantante, compositor y productor estadounidense. Es conocido por éxitos como "Right Here Waiting" y "Hazard", que dominaron las listas de éxitos en las décadas de 1980 y 1990.

O programa Resgatando a Cidadania desse sábado(13.09.25), na Rádio Folha 96,7FM, registrou os 10 anos da Lei Brasileira de Inclusão, sancionada no Governo da presidente Dilma Roussellf. A Câmara Municipal de Crateús, no Ceará, realizou sessão solene sobre os 10 anos do Estatuto da Pessoa com Deficiência. Conversaram sobre o assunto com o comunicador Domingos Sávio, a vereadora de Crateús, Professora Amélia Gonçalves e a Assistente Social, Mara Lilia, idealizadoras da sessão, à frente de uma rede de entidades e pessoas envolvidas. O Programa Resgatando a Cidadania é apresentado todo sábado, a partir do meio-dia, pela Rádio Folha 96,7FM, produzido e apresentado pelo radialista Domingos Sávio.

Estamos cerca de terminar esta maravillosa serie,“Historias para el mundo de hoy”. Así, reservamos este episodio para el final ya que describe uno de los problemas más tremendos de la actualidad. Jerusalén, sagrada para las tres religiones monoteístas con más creyentes, debería ser símbolo de unidad espiritual, pero el conflicto árabe-israelí (ahora enfocado en Palestina) no es sólo religioso: nace de decisiones coloniales, promesas incumplidas y proyectos políticos civilizatorios que impusieron barreras sobre pueblos con raíces comunes, todo a partir de finales del siglo XIX. Durante siglos judíos y árabes convivieron en armonía en distintos territorios, pero fue el sionismo político moderno, no la religión, lo que dio entorpeció sus buenas relaciones. Dolores de judíos y árabes se entrelazan inevitablemente a lo largo de la historia del siglo XX, pueblos ávidos de encontrar por fin un hogar en paz. Hoy, millones de palestinos sufren ocupación, desplazamiento y violencia sistemática, mientras el mundo mira. Sin embargo, no hay que perder la esperanza: todavía existen voces que luchan por una solución pacífica. Bajo este escenario una lógica de la venganza no debe tener lugar: el mejor camino que nos queda es el de la compasión. Sólo reconociendo el dolor del otro podremos construir un futuro en el que nadie deba sufrir por su fe, su tierra o su dignidad humana.   Notas del episodio:  Este episodio fue traído a ustedes gracias a Boston Scientific Si quieres escuchar otro análisis y perspectiva relacionado con el conflicto entre Israel y Palestina te invitamos a escuchar nuestros episodios anteriores, especialmente el más reciente, titulado “Conflicto entre Israel y Palestina, nota de actualidad”. Si estás interesado en comprender más cómo se originó y se desarrolló el conflicto, te invitamos a consultar el libro “Breve historia del conflicto entre Israel y Palestina” de Ilan Pappé, un historiador judío que con maestría describe lo ocurrido hasta el 2023. Si lo que buscas es enfocarte en la historia de Palestina y entender cómo la ONU ha jugado un papel importante en su análisis, te invitamos a consultar el libro “La cuestión de Palestina, una breve historia” publicado por las Naciones Unidas en 1980.  Si quieres entender los puntos de vista de las personas que hoy viven en Jerusalén, te invitamos a observar la serie periodística documental del periódico The Guardian titulada “Along the green line”, publicada hace 2 meses. Si necesitas tener más certeza sobre qué tipo de crímenes se están cometiendo hoy en día en la franja de Gaza, consulta el documento de las Naciones Unidas titulado “Estatuto de Roma de la Corte Penal Internacional”, publicado por primera vez el 17 de julio de 1998. Sigue mis proyectos en otros lugares:  YouTube ➔ youtube.com/@DianaUribefm  Instagram ➔ instagram.com/dianauribe.fm Facebook ➔ facebook.com/dianauribe.fm Sitio web ➔ dianauribe.fm Twitter ➔ x.com/DianaUribefm  LinkedIn ➔ www.linkedin.com/in/diana-uribe    Gracias de nuevo a nuestra comunidad de patreon por apoyar la producción de este episodio. Si quieres unirte, visita www.dianauribe.fm/comunidad  

Esta semana en “Esto no es una frontera, esto es un río” analizamos la escalada tensión entre los Estados Unidos y el régimen de Nicolás Maduro y los eventuales escenarios de una intervención militar en Venezuela. Y en “Conversaciones” entrevistamos a María Gabriela Trompetero y Ana María Moreno sobre su investigación: Del papel a la práctica: principales desafíos del tránsito del Permiso por Protección Temporal (PPT) a la Visa de Residente en el marco del Estatuto de Protección Temporal para Migrantes Venezolanos (ETPV)

Bienvenidos a Andalucía Informa, un podcast de Europa Press. En este espacio podrás conocer en unos minutos las noticias más relevantes de nuestra comunidad. Hoy es 3 de septiembre y estas son algunas de las informaciones más destacadas en nuestra agencia. Investigan como intento de homicidio machista el incendio intencionado de una casa en Roquetas (Almería) Andalucía critica "incumplimiento" del Gobierno al Estatuto de Autonomía por "falta de información" sobre Gibraltar Piden a Moreno aceptar la propuesta de quita frente a "cualquier interés partidario" de Génova Recuerda que puedes encontrar estas y otras muchas noticias en la sección de Andalucía en nuestra web europapress.es.

O Supremo na Semana destaca a decisão que invalidou a regra do Estatuto dos Militares (Lei 6.880/1980) que proibia pessoas casadas, em união estável e com filhos, de ingressarem em cursos de formação ou graduação de oficiais e praças.Outro tema em destaque é a decisão que reconheceu a compatibilidade da Convenção da Haia de 1980 com a Constituição Federal e afastou a possibilidade do retorno imediato de crianças e adolescentes ao exterior em casos de indícios de violência doméstica.O programa ainda aborda o início, na terça-feira (2/9), do julgamento dos oito réus do “Núcleo 1” da Ação Penal (AP) 2668, que apura tentativa de golpe de Estado. O Núcleo 1 é composto pelo ex-presidente Jair Bolsonaro e por sete ex-integrantes de seu governo.O episódio #161 é apresentado por Mariana Brasil, analista de redes sociais do STF, e conta com comentários de Hanna Gomes, analista jurídica da Rádio e TV Justiça, e de Mauro Burlamaqui, jornalista da Secretaria de Comunicação Social do STF.Quer participar do Supremo na Semana? Envie seus comentários, dúvidas ou sugestões sobre o nosso programa para podcast@stf.jus.br

A actualidade desta semana em África ficou designadamente marcada pela visita de dois dias que o Presidente moçambicano, Daniel Chapo, efectuou ao Ruanda, país cujas tropas apoiam o exército moçambicano na luta contra o terrorismo em Cabo Delgado, no extremo norte do país. No âmbito desta deslocação, foi assinado em Kigali o Acordo sobre o Estatuto da Força que regula a presença das tropas ruandesas que lutam contra os grupos armados em Cabo Delgado, um documento apresentado como um instrumento padrão regido pelo direito internacional. Apesar de o Presidente moçambicano explicar que o acordo militar assinado com o Ruanda não prevê o aumento do contingente desse país em Cabo Delgado, os termos desse protocolo não deixaram de suscitar interrogações no seio da sociedade civil moçambicana. Noutro aspecto, no rescaldo das eleições gerais de 9 de Outubro de 2024, a Comissão Nacional de Eleições (CNE) notificou 12 dos 37 partidos políticos que participaram nas eleições gerais para corrigirem irregularidades na utilização dos fundos atribuídos durante a campanha eleitoral. Para o Presidente da Acção do Movimento Unido para a Salvação Integral (AMUSI), a ausência da Frelimo, partido governamental neste processo é questionável. Ainda na actualidade moçambicana, esta semana esteve eminentemente virada para questões económicas. Foi inaugurada segunda-feira e decorre ainda até este domingo em Marracuene a 60.ª edição da FACIM, Feira Internacional de Maputo, um evento que reúne mais de 3 mil expositores e cuja importância foi destacada pelo Presidente da República durante a cerimónia de abertura. Foi neste contexto que a fundição de alumínio Mozal suspendeu contratos com 20 empresas nacionais, deixando mais de mil pessoas em situação de desemprego. Esta informação foi avançada pelo Presidente da Confederação Económicas de Mocambique, CTA, Álvaro Massingue que apontou esta como sendo consequência directa do anúncio da suspensão das actividades pela fundição até Março do próximo ano, caso não se encontre uma solução para o fornecimento de energia eléctrica, após o término do contracto actual com a Eskom. Na Guiné-Bissau, os advogados da coligação eleitoral Plataforma Aliança Inclusiva - Terra Ranka afirmam que está em curso um plano para impedir a participação do seu líder, Domingos Simões Pereira, nas eleições presidenciais do próximo mês de Novembro, sendo que também denunciam alegadas irregularidades no processo eleitoral. Também esta semana, o Primeiro-Ministro guineense Braima Camará foi hospitalizado de urgência no Senegal após sentir-se mal durante a cerimónia de tomada de posse de novos membros do Conselho de Estado, na capital. Entretanto, a RFI apurou que pelo menos até esta sexta-feira, o chefe do governo guineense ainda se encontrava no Senegal, mas que estava a a recuperar e que tenciona regressar em breve à Guiné-Bissau. Noutra actualidade, aqui em França, o Presidente Emmanuel Macron recebeu esta semana no palácio do Eliseu o seu homólogo senegalês Diomaye Faye, ambos tendo manifestado a vontade de reforçar os elos entre os dois países, depois de meses de algum distanciamento, desde a chegada ao poder das novas autoridades no Senegal no ano passado. Um dos indícios mais flagrantes da nova tonalidade das relações bilaterais foi a saída no passado mês de Julho dos cerca de 300 militares franceses que ainda se encontravam no país, isto a pedido do poder do Senegal. Em Cabo Verde, a França tem estado a apoiar a ilha de São Vicente a se reerguer após a destruição causada pela tempestade Erin. Um navio da Marinha Francesa, com técnicos, mecânicos e engenheiros, chegou esta semana à ilha cabo-verdiana para apoiar a resposta às necessidades após a tempestade que provocou nove mortos e dois desaparecidos naquela ilha. Relativamente desta vez à actualidade de São Tomé e Príncipe, o antigo primeiro-ministro, Patrice Trovoada, manifestou a intenção de ocupar o seu lugar de deputado da Assembleia Nacional. Expedientes já foram feitos para que a sua reintegração seja efectivada. Em Angola, a equipa da casa tornou-se campeã africana de basquetebol após a sua vitória, na final, no domingo, face ao Mali por 70-43. O Presidente angolano, João Lourenço, saudou na segunda-feira a vitória da selecção angolana pela conquista deste que é o seu 12.º título de campeã africana da modalidade.

No podcast ‘Notícia No Seu Tempo’, confira em áudio as principais notícias da edição impressa do jornal ‘O Estado de S.Paulo’ desta quinta-feira (28/08/2025): Após o tema da “adultização” entrar no debate nacional, projeto de lei chamado informalmente de “ECA digital” – em referência ao Estatuto da Criança e do Adolescente – foi aprovado pelo Senado e vai a sanção presidencial. O texto, que estabelece regras para plataformas com relação ao uso por menores de idade, foi aprovado por votação simbólica. Apenas os senadores Carlos Portinho (PL-RJ), Eduardo Girão (Novo-CE) e Luiz Carlos Heinze (PP-RS) votaram contra. A lei determina remoção de conteúdos irregulares sem necessidade de autorização judicial, após a empresa ser informada. A regra valerá para conteúdos de assédio, exploração sexual, incentivo à automutilação e uso de drogas, entre outros. Uma autoridade nacional autônoma será responsável por fiscalizar o cumprimento da lei. O tema virou prioridade após o youtuber Felca publicar vídeo sobre “adultização”. E mais: Política: Até 2001, Congresso impediu 224 inquéritos envolvendo parlamentares Economia: Impasse trava alta da isenção do IR Internacional: Milei é recebido com pedras e retirado de carreata na Grande Buenos AiresSee omnystudio.com/listener for privacy information.

Projeto que institui o Estatuto da Poupança ( PL 3331/2025 ), proposto recentemente no Senado, busca incentivar os brasileiros a poupar e reduzir o superendividamento das famílias. O autor do projeto, senador Confúcio Moura (MDB-RO), destaca o que motivou a apresentação do projeto, a importância de medidas para promover a poupança e incentivar a população a poupar e como a proposta pode empoderar o FGTS.

En el Estatuto de la Corte Penal Internacional se recoge que dirigir intencionalmente ataques contra la población civil que no participe directamente en las hostilidades es un crimen de guerra. Hoy el ejercito israelí ha atacado un hospital y ha dejado 20 muertos entre los que había médicos, periodistas, civiles. Hace apenas dos semanas el objetivo era otro grupo de periodistas. Más de 240 profesionales de la infomación han sido asesinados mientras trabajaban intentando contar el horror que se vive en la Franja de Gaza. Vamos a saber más de la fundación Hind Rajab, un organismo que investiga y lleva ante la justicia a presuntos criminales de guerra israelíes por el mundo y hemos hablado con uno de sus fundadores. Vamos a hablar en una entrevista con Thairi Moya, profesora de Derecho Internacional Público, para saber qué aplicación tiene lo que dice el Estatuto de Roma más de 20 años después. También estaremos en Vietnam, pendientes del tifón que ha provocado la evacuación de más de medio millón de personas. Y en Bangladesh porque el gobierno ha informado de que no va a seguir financiando nada relacionaco con los desplazados rohingyas en su país. Y como cuando hay una noticia positiva intentamos agarrarnos a ella, vamos a estar en uno de los carnavales más famosos del mundo: el del barrio londinense de Notting Hill. Escuchar audio

Nesta edição do "Questões de Família", finalizando a série especial do mês de agosto sobre os 35 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o comentarista José Eduardo Coelho Dias, explica, na prática, o que pais, responsáveis, governos e sociedade podem fazer para garantir a integral proteção de crianças e adolescentes. Especialistas lembram que, em meio aos desafios sobre sua implementação, o ECA inovou ao trazer a proteção integral, na qual crianças e adolescentes são vistos como sujeitos de direitos, em condição peculiar de desenvolvimento e com prioridade absoluta. Também reafirmou a responsabilidade da família, sociedade e Estado de garantir as condições para o pleno desenvolvimento dessa população, além de colocá-la a salvo de toda forma de discriminação, exploração e violência. Ouça a conversa completa!

Ao Café PT, o presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara, deputado Reimont, falou sobre o pedido de investigação contra o influenciador Hytalo Santos por exploração de crianças e adolescentes, sobre as ações do Congresso para regulamentar as redes sociais e a importância do Estatuto da Criança e do Adolescente na proteção da infância.

Se han cumplido 23 años del Estatuto de Roma de la Corte Penal Internacional pero ¿qué aplicación real tiene hoy en día? Vamos a profundizar más en ello con Thairi Moya, profesora de Derecho Internacional Público y Relaciones Internacionales de la UCM.Escuchar audio

El jueves 31 de julio 13 niños gazatíes enfermos llegaron a la base aérea de Zaragoza junto a sus familias para ser atendidos en hospitales españoles. Mónica García, la ministra de Sanidad, ha asegurado en 'Las Mañanas de RNE': "Venían niños que tenían problemas oncológicos, cardiológicos o traumatismos [...] Lo que ocurre en Gaza es aterrador, nos estamos jugando la humanidad entera". La ministra ha atendido otros asuntos de Sanidad, como la reciente dimisión en bloque del comité de expertos que elabora el examen MIR: "Hemos ajustado ese comité de expertos, hemos cambiado y mejorado lo que es el procedimiento en el desarrollo de las de las preguntas". Sobre el El Estatuto Marco que pretende reformar en otoño explica: "Es una ley muy compleja que lleva sin tocarse desde el año 2003. El Estatuto Marco nuevo introduce muchas mejoras y tienen que ir acompañadas de unos cambios organizativos que son urgentes, casi diría yo. Entonces hay que poner de acuerdo a muchas partes y a las comunidades autónomas", ha explicado. García insiste en la idea de avanzar en el Gobierno con medidas progresistas y respecto a la alianza de izquierdas que promueve Gabriel Rufián, afirma: "Lo que a mí me gusta es que las fuerzas progresistas colaboremos y tengamos una visión de lo que es este país". Además, añade que: "Como Más Madrid, decidimos ir de la mano de todas las fuerzas progresistas", concluye. Escuchar audio

Tras arrasar en el teatro la obra Las irresponsables de Javier Daulte ha tenido su adaptación al cine de la mano de Laura Mañá y con Laia Marull, Betsy Túrnez y Àgata Roca como protagonistas. La cinta nos lleva a un fin de semana en el que tres amigas se van a una casa de lujo y entre situaciones surrealistas y cómicas empiezan a poner sobre la mesa sus fracasos personales.La 'Pequeteca' de Leticia Audibert se despide este verano con la novela Monstruos editada por Siruela. Por su parte, Mery Cuesta nos acerca a la exposición Nosotros somos. El movimiento homosexual durante la Transición (1976-1979), en el Museu d’Història de Catalunya.Además, conoceremos los avances en la reunión anual, que ha tenido lugar en Tenerife, de los directores de las distintas sedes del Instituto Cervantes que trazan las líneas del próximo curso y los últimos acuerdos sobre el nuevo Estatuto del Artista. Por último, recorremos la Colección Solo de Juan Barjola en el Espacio Solo Independencia en Madrid.Escuchar audio

Nesta semana, discutimos sobre "Aniversário do Estatuto da Criannça e do Adolescente (ECA)”. Hoje, preparamos um resumo com os pontos mais importantes.Contamos com as participações de:Pilar Lacerda, Secretária Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente.Maia Aguilera, mestra em Direito da Criança e Adolescente Indígena e coordenadora-geral de Enfrentamento ao Trabalho Infantil da Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania.

Pedro Sánchez recibe esta tarde al lehendakari Imanol Pradales en medio del intento de abrir camino a la accidentada legislatura. El presidente pone todo de su parte para atar al bloque de investidura. El PNV, por su parte, busca culminar el Estatuto de Gernika con el traspaso principalmente del régimen económico de la Seguridad Social, una demanda que los distintos gobiernos centrales se han resistido a ceder. Ricardo Rodríguez, buenos días. Buenos días. Pedro Sánchez quiere escenificar la condición del PNV como un socio prioritario y se ha reservado esta tarde la gran foto con Imanol ...

Analizamos las consecuencias que tendrá la decisión del gobierno Trump de poner fin al Estatuto de Protección Temporal, el TPS, para hondureños y nicaragüenses. Este permiso ha beneficiado durante años a ciudadanos de esos países residentes en Estados Unidos. Entrevistamos al experto en derecho internacional hondureño Graco Pérez y al exembajador de Nicaragua ante la OEA, Arturo McFields. La decisión de poner fin al TPS para Nicaragua y Honduras fue tomada por el gobierno de Donald Trump. Este programa, creado en 1999 tras los estragos del huracán Mitch en 1998, protegía de la deportación a miles de centroamericanos. La razón que dan las autoridades estadounidenses es la “mejora de las condiciones en sus respectivos países”, según anunció este lunes la jefa del Departamento de Seguridad Nacional, Kristi Noem. Se estima que la eliminación del TPS afectaría a unos 76.000 hondureños y a cerca de 4.000 nicaragüenses. El huracán Mitch, recordemos, dejó más de 11.000 muertos en la región. Para el experto en derecho internacional hondureño Graco Pérez, la medida parece definitiva, aunque aún hay una posibilidad.  "En Honduras vamos a elecciones en noviembre. Un nuevo presidente podría iniciar gestiones con el gobierno del señor Trump, hacer acercamientos y tal vez lograr, de alguna forma, que no se elimine el TPS. Pero si eso no ocurre, podemos darlo por concluido. Los hondureños tendrían que regresar, y Honduras claramente no está en condiciones de recibirlos. Si se fueron hace 26 años, las condiciones ahora no son mejores que en esa época", puntualiza. Si bien en Honduras las elecciones representan una esperanza para frenar la medida, en el caso de Nicaragua la situación es aún más grave. En algunos casos, dice Arturo McFields, exembajador de Nicaragua ante la OEA y residente en Estados Unidos, se trata literalmente de una cuestión de "vida o muerte". 'En Nicaragua hay una dictadura'  "Hay congresistas que han dicho que, en el caso de Nicaragua, el TPS debe analizarse caso por caso. Porque no se trata simplemente de hacer maletas y regresar. Hay muchos que ya no tenemos país. En Nicaragua hay una dictadura que encarcela sacerdotes, que desaparece personas, incluidos presos políticos. Hay gente que muere en la cárcel por razones inexplicables. Esto no es una cuestión de geografía, ni de economía, ni de mudarse. No. Para el nicaragüense, es un asunto de vida o muerte. Y eso está más que comprobado. Lo hemos visto en muchos casos y en todo tipo de circunstancias", afirma McFields. Este anuncio llega dos semanas después de que un juez federal bloqueara temporalmente la cancelación del TPS para unos 521.000 haitianos. Y también tras la decisión de la Corte Suprema de Estados Unidos de permitir al gobierno de Trump retirar, por ahora, la protección a casi 350.000 migrantes venezolanos.

Analizamos las consecuencias que tendrá la decisión del gobierno Trump de poner fin al Estatuto de Protección Temporal, el TPS, para hondureños y nicaragüenses. Este permiso ha beneficiado durante años a ciudadanos de esos países residentes en Estados Unidos. Entrevistamos al experto en derecho internacional hondureño Graco Pérez y al exembajador de Nicaragua ante la OEA, Arturo McFields. La decisión de poner fin al TPS para Nicaragua y Honduras fue tomada por el gobierno de Donald Trump. Este programa, creado en 1999 tras los estragos del huracán Mitch en 1998, protegía de la deportación a miles de centroamericanos. La razón que dan las autoridades estadounidenses es la “mejora de las condiciones en sus respectivos países”, según anunció este lunes la jefa del Departamento de Seguridad Nacional, Kristi Noem. Se estima que la eliminación del TPS afectaría a unos 76.000 hondureños y a cerca de 4.000 nicaragüenses. El huracán Mitch, recordemos, dejó más de 11.000 muertos en la región. Para el experto en derecho internacional hondureño Graco Pérez, la medida parece definitiva, aunque aún hay una posibilidad.  "En Honduras vamos a elecciones en noviembre. Un nuevo presidente podría iniciar gestiones con el gobierno del señor Trump, hacer acercamientos y tal vez lograr, de alguna forma, que no se elimine el TPS. Pero si eso no ocurre, podemos darlo por concluido. Los hondureños tendrían que regresar, y Honduras claramente no está en condiciones de recibirlos. Si se fueron hace 26 años, las condiciones ahora no son mejores que en esa época", puntualiza. Si bien en Honduras las elecciones representan una esperanza para frenar la medida, en el caso de Nicaragua la situación es aún más grave. En algunos casos, dice Arturo McFields, exembajador de Nicaragua ante la OEA y residente en Estados Unidos, se trata literalmente de una cuestión de "vida o muerte". 'En Nicaragua hay una dictadura'  "Hay congresistas que han dicho que, en el caso de Nicaragua, el TPS debe analizarse caso por caso. Porque no se trata simplemente de hacer maletas y regresar. Hay muchos que ya no tenemos país. En Nicaragua hay una dictadura que encarcela sacerdotes, que desaparece personas, incluidos presos políticos. Hay gente que muere en la cárcel por razones inexplicables. Esto no es una cuestión de geografía, ni de economía, ni de mudarse. No. Para el nicaragüense, es un asunto de vida o muerte. Y eso está más que comprobado. Lo hemos visto en muchos casos y en todo tipo de circunstancias", afirma McFields. Este anuncio llega dos semanas después de que un juez federal bloqueara temporalmente la cancelación del TPS para unos 521.000 haitianos. Y también tras la decisión de la Corte Suprema de Estados Unidos de permitir al gobierno de Trump retirar, por ahora, la protección a casi 350.000 migrantes venezolanos.

La comunidad médica acude hoy a la huelga para pedir un Estatuto Marco que les proteja. Denuncian el inmovilismo del ministerio de Sanidad para llegar a un acuerdo entre las partes. En Las Mañanas de RNE con Josep Cuní hablamos con el presidente de la Confederación Estatal de Sindicatos Médicos, Miguel Lázaro. Denuncia que este paro se produce debido a que "después de seis sesiones" no han llegado a un acuerdo con Sanidad sobre el Estatuto que "lleva 23 años sin actualizar". "Queremos un Estatuto Marco que se adapte a las necesidades sanitarias del siglo XXI en España", reclama, "la sanidad pública se merece un Estatuto que reconozca su singularidad". Hace 30 años que no se producía una huelga en el sector, recuerda Lázaro. Esta convocatoria, dice, es "histórica" porque cuenta con todos los apoyos de los sindicatos españoles y de las "organizaciones médicas europeas que no entienden cómo los médicos españoles no tenemos un Estatuto propio, que es lo que tienen todos los países europeos", por lo que augura un amplio seguimiento de la misma. "No es una cuestión de corporativismo médico", defiende, "es una cuestión de derechos que tenemos los médicos, de salud laboral, de conciliación de la vida laboral y familiar y que no podemos hacer jornadas, antes había 48 horas semanales, ahora hay 45, pero como faltan médicos, todos los médicos hacen de 60 a 70 horas. [...] Ahí está condicionada muchas veces la calidad y la seguridad que los pacientes merecen en su asistencia sanitaria".Escuchar audio

Mónica García, ministra de Sanidad, ha respondido en el informativo '24 Horas de RNE' a la polémica suscitada por la participación israelí en Eurovisión y las declaraciones del presidente del Gobierno que ha defendido la exclusión de Israel en el festival: "Es imprescindible más condena y más presión", la ministra pone en valor la "valentía" del Gobierno y lamenta un apoyo en la oposición: "Echo de menos a la derecha, una sensata y humanitaria que condene esta masacre". RTVE ha solicitado una auditoría del televoto español recibido durante la final del festival europeo, a lo que la ministra ha afirmado que "no hablaría de tongo, pero sí de presiones y de inversiones por parte del Gobierno de Israel", por lo que ha insistido en la necesidad de "más apoyo internacional y que haya una condena unánime". En relación al nuevo borrador del Estatuto Marco, la ministra de Sanidad ha asegurado que se van a mejorar las condiciones laborales de los sanitarios: "Vamos a llegar a un texto que va a satisfacer la actualización de un Estatuto Marco que no se ha tocado desde 2003". Un nuevo texto que presentarán el miércoles a los sindicatos, para tratar de desconvocar la huelga prevista para el próximo viernes 23 de mayo en el que asegura que se va a acabar con la precariedad y la temporalidad: "Habrá reducción de horas de guardia, pero las condiciones laborales corresponden a las comunidades [...] Las guardias de 24 horas se acaban, va a haber un máximo de 17 horas", sentencia. Escuchar audio

Celia Rico nos acerca a su último largometraje, 'La buena letra' protagonizada por Loreto Mauleón, una adaptación de la novela homónima de Rafael Chirbes. La película esta ambientada en un pueblo valenciano, durante la posguerra, donde Ana (Loreto Mauleón), trata de salir adelante con su familia pero no es fácil, ya que tanto a su marido Tomás (Roger Casamajor), como su cuñado Antonio (Enric Auquer) les cuesta encontrar trabajo por haber estado en el bando republicano durante la guerra.También nos detenemos en el pequeño rincón de Laura Fernández donde conoceremos al curioso y misterioso escritor Stephen Dixon, recorremos toda su obra y ahondamos especialmente en 'Cartas a Kevin' editada en español por Eterna Cadencia.Además, este 1 de mayo, Día del trabajador, con Íñigo Picabea atendemos a cuáles son los avances en cuanto a las condiciones laborales y el Estatuto del artista.Olga Baeza nos lleva hasta el último estreno del Teatro Real a Madrid, 'El cuento del Zar Saltán', una propuesta cercana y envolvente que llega coincidiendo con el 225º aniversario del nacimiento de Pushkin, autor del poema homónimo que más tarde dio pie a la ópera.Por último, Ángela Núñez desgrana la última propuesta de Laia Estruch en el Museo Reina Sofía. Una retrospectiva poco convencional de sus trabajos reunidos bajo el título 'Hello Everyone'.Escuchar audio