Podcasts about defensoria

Direito garantido por lei, a pensão alimentícia é um assunto que gera muitas dúvidas. Recentemente, o remake da novela “Vale Tudo", da TV Globo, reacendeu a discussão sobre o direito à pensão alimentícia no Brasil. Em cena que foi ao ar no dia 13 de maio, a personagem Lucimar, interpretada por Ingrid Gaigher, decide buscar judicialmente o direito à pensão para o filho. O impacto foi imediato: segundo dados divulgados pela própria atriz, o aplicativo da Defensoria Pública do Rio de Janeiro registrou um pico de 4.500 acessos por minuto logo após a exibição do capítulo. Em apenas uma hora, mais de 270 mil mulheres acessaram a plataforma em busca de informações sobre como garantir esse direito.No Espírito Santo, também houve aumento. Segundo a Defensoria Pública do Espírito Santo, nos dias 12, 13 e 14 de maio de 2025, a Defensoria registrou um aumento significativo na procura por orientações e atendimentos virtuais e presenciais, relacionados à pensão alimentícia, totalizando 122, 173 e 105 casos, respectivamente. "O pico de demanda ocorreu no dia 13, quando a instituição teve 173 solicitações, refletindo uma mobilização diferente em busca de orientação e acesso à Justiça", informa. Nesta edição do "Questões de Família", o comentarista José Eduardo Coelho Dias esclarece as dúvidas sobre pensão alimentícia. Ouça a conversa completa!

Órgão da União aponta que magistrado não autorizou depoimento de testemunha de réu do 8 de janeiro.Meio-Dia em Brasília traz as principais notícias e análises da política nacional direto   de Brasília.     Com apresentação de José Inácio Pilar e Wilson Lima, o programa aborda os temas mais quentes do cenário político e econômico do Brasil.     Com um olhar atento sobre política, notícias e economia, mantém o público bem informado.   Transmissão ao vivo de segunda a sexta-feira às 12h.    Chegou o plano para quem é Antagonista de carteirinha.    2 anos de assinatura do combo O Antagonista e Crusoé com um super desconto de 30% adicional* utilizando o voucher 10A-PROMO30.  Use o cupom 10A-PROMO30 e assine agora:   meio-dia ( https://bit.ly/promo-2anos-papo)   (*) desconto de 30% aplicado sobre os valores promocionais vigentes do Combo anual.  Promoções não cumulativas com outras campanhas vigentes. Promoção limitada às primeiras 500 assinaturas. 

A Prefeitura de São Paulo inaugurou nesta terça-feira o “Prisômetro”, um painel 24 horas que vai atualizar em tempo real o número de prisões realizadas por meio do Smart Sampa, um sistema de câmeras de segurança que usa reconhecimento facial para identificar suspeitos, foragidos e pessoas desaparecidas. O equipamento foi instalado na rua XV de Novembro, em frente ao Centro de Comando do Smart Sampa. O lançamento ocorreu em meio a críticas sobre o uso da tecnologia de reconhecimento facial nos blocos de carnaval. Em ofício encaminhado ao prefeito Ricardo Nunes, o núcleo de Direitos Humanos da Defensoria Pública pediu a suspensão da medida. A Defensoria se baseia em recomendação da ONU e não fala no documento sobre evitar prisões, mas se posiciona contra a PM invadir blocos de rua para "caçar" pessoas colocando em risco os foliões. Em entrevista à Rádio Eldorado, o secretário municipal de Segurança Urbana, Orlando Morando, chamou de “esdrúxulo e ridículo” o pedido da Defensoria e alegou que a divulgação das prisões realizadas pela Guarda Civil Metropolitana “dá mais transparência e melhora a sensação de segurança das pessoas”. Questionado sobre a autorização dada pelo Supremo Tribunal Federal para que guardas municipais passem a fazer policiamento ostensivo e prisões em flagrante, o secretário disse que a GCM, que deve mudar de nome, já cumpria esse papel e está preparada para realizar essas ações.See omnystudio.com/listener for privacy information.

Conheça a maior comunidade de criminalistas do Brasil: https://mindjuscriminal.com.br/comunidade-form-ytNesta entrevista exclusiva para o Podcast Portal Mindjus, recebemos o Defensor Público Robson Souza para uma conversa sobre sua trajetória, desafios da profissão e a atuação da Defensoria nas Cortes Superiores. Falamos sobre o relacionamento da Defensoria com advogados, dificuldades com despachos, o que não pode faltar em uma boa petição e muito mais!Além disso, Robson Souza recebe uma homenagem especial do Mindjus pelo seu trabalho e dedicação à justiça.

Palestrada que dei para a ANAFE sobre o "Dia Internacional do Orgulho LGBTQIA+",  comemorado em 28 de junho, foi criado em referência à Rebelião de Stonewall, ocorrida em 1969. Desde então, falar sobre direitos LGBT tornou-se fato de extrema importância para reforçar a luta de toda a comunidade em busca de igualdade de direitos e respeito à liberdade de orientação sexual e identidade de gênero. Em referência à data e entendendo a necessidade de reflexão, a Comissão de Diversidade da ANAFE, com apoio do Centro de Estudos, realizou, nessa segunda-feira (28), a palestra “Panorama sobre a atuação judicial no reconhecimento de direitos da minoria LGBT nos últimos 10 anos e os desafios ainda por resolver”.

Alguns destaques do Jornal da Manhã dessa quarta-feira (24): Nicolás Maduro recomenda ‘chá de camomila' para quem se assustou com as declarações dele sobre um eventual ‘banho de sangue', caso perca as eleições na Venezuela no próximo domingo. Sem citar Lula, que foi quem disse essa frase, o venezuelano, candidato à reeleição, afirmou apenas ter feito uma reflexão e acrescentou que no país vai triunfar a união cívico-militar-policial perfeita. Lula defende aumento do salário mínimo para o brasileiro. O presidente afirmou que vai seguir até o fim do mandato com uma política de valorização do salário, com correções pela inflação mais a variação do PIB de dois anos antes, que impacta gastos com a previdência. Governo entra na Justiça contra greve no INSS e ameaça cortar salários sob o risco de comprometer a revisão de gastos e os esforços para reduzir a fila de espera dos segurados. A AGU acionou a Justiça afirmando que os servidores não podem parar um serviço essencial. Governo Lula lança projeto que pretende combater as desigualdades sociais no mundo. A aliança global contra a fome e a pobreza, principal bandeira do Brasil no G20, será anunciada em evento no Rio de Janeiro, quando deve receber os primeiros anúncios de apoio financeiro de outros países. A Receita abre hoje a consulta ao 3º lote de restituição do Imposto de Renda de 2024. Anvisa diz que pílula do câncer citada em propaganda na internet não é autorizada para tratamento da doença. A agência emitiu alerta contra o uso da substância, que ganhou destaque em polêmica médica em 2015, mas cuja eficácia nunca foi comprovada cientificamente. Após mais de um ano de ensaio, o governo lança hoje, sem a presença de Lula, Voa Brasil com passagens aéreas a R$ 200. Inicialmente, o programa será restrito a aposentados e não incluirá pensionistas e nem estudantes do Prouni. Juíz extingue ação que contestava programa de escolas cívico-militares da gestão Tarcísio de Freitas em São Paulo. O MP e a Defensoria questionavam a constitucionalidade da resolução. Primeira pesquisa aponta Kamala Harris com 44% das intenções de voto contra 42% de Donald Trump. Joe Biden tem alta de Covid e se reúne com Benjamin Netanyahu na Casa Branca para debater a guerra em Gaza. À noite, o presidente dos Estados Unidos fará um discurso para explicar aos americanos por que desistiu da candidatura e o que pretende fazer até o final do mandato. Essas notícias e muito mais você confere nessa edição do Jornal da Manhã.

Edital vai cadastrar até segunda-feira, 22 de julho, 100 mulheres que participarão de projeto de pesquisa e receberão auxílio de R$ 700. Saiba como se inscrever.Reportagem: Caio MauésEdição: Vinícius Piedade

No AGU Brasil desta quinta-feira (4): AGU participa da assinatura do acordo de indenização a famílias de prédios caixão em Pernambuco; AGU e Ministério da Igualdade Racial realizam aula de abertura do programa Esperança Garcia; Parceria com entre AGU e Defensoria pública vai agilizar pagamento da ajuda de cinco mil reais a famílias gaúchas. 

Laura Sarabia no sería tenida en cuenta para ser defensora del Pueblo por la experiencia que pide el cargo

No AGU Brasil desta quarta-feira (22): AGU celebra parceria com Defensoria da União para atender população de baixa renda; Justiça determina remoção de fachada de imóvel por uso indevido de logomarca do INSS; Projeto Acolhida vai receber novos integrantes da Advocacia Pública.

Assembleia de Minas aprovou hoje (15), em primeiro turno, os projetos de lei que reajustam os salários de servidores dos Tribunais de Contas e de Justiça, do Ministério Público e da Defensoria. Governos de Minas Gerais e do Espiríto Santo pediram à Justiça a ampliação da multa às mineradoras responsáveis pela tragédia na barragem de Fundão, em Mariana. Governo Federal anunciou hoje (15) o repasse de 5 mil e 100 reais para cada família que perdeu bens em decorrência da catástrofe climática no Rio Grande do Sul See omnystudio.com/listener for privacy information.

No AGU Brasil desta terça-feira (7): AGU cria grupo especial para dar suporte às ações do Governo Federal frente às enchentes no Rio Grande do Sul; Acordo fechado entre AGU, Governo gaúcho e Defensoria pública visa afastar riscos de questionamento jurídico sobre adiamento do Concurso Unificado

Para el 20 de julio, esta terna debe presentarse para reemplazar a Carlos Camargo en la Defensoría del Pueblo.

A Defensoria Pública do Rio de Janeiro recorreu ao Supremo Tribunal Federal contra a decisão de apreender menores sem flagrante delito nas praias cariocas. O governo do estado entende que a apreensão de menores desacompanhados e sem dinheiro é eficaz na prevenção de assaltos e arrastões; a defensoria recorre sob o argumento de garantir o direito de ir e vir de crianças e adolescentes nas praias da cidade. Veja também nesta edição do Boletim JR 24 Horas: Baixada Santista terá ocupação de 94% dos hotéis durante as festas de fim de ano.

Teresina FM 91,9

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) promoveu, nos dias 26 e 27 de setembro, uma edição do MP na Comunidade na Vila Santa Luzia, em Cruzeiro do Sul. A ação foi realizada na Escola Olavo Bilac, em colaboração com o Projeto Cidadão, do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), e o programa “Defensoria Itinerante, Cidadania Mais Perto de Você”, da Defensoria Pública do Acre (DPE/AC).

Não fazemos ideia do mundo dos adolescentes em conflito com a lei. O Defensor Público Rubens Lima sabe bem essa realidade. Ele vivencia há sete anos a liderança do núcleo da Defensoria Pública do Estado do Ceará que trata desses adolescentes. Qual a realidade desses jovens e das suas famílias? Como e por que infringem leis? Falamos também da xenofobia em Portugal e outros temas bem legais nesse retorno do SerifaCast, mais forte do que nunca. Paga um cafezinho pra mim? Conheça o nosso Programa de Apoio em https://apoia.se/serifacast  Mão na massa Autor, roteirista, apresentador, editor e identidade visual e sonora: Andreh Jonathas https://www.instagram.com/andrehjc/  Cada canal, um conteúdo especial  Twitter: https://twitter.com/serifacast Facebook: https://www.facebook.com/serifacast/ Nosso site: https://serifacast.libsyn.com  Medium: https://medium.com/@andrehjc 

O âncora Jota Batista recebe no Conexão Notícias, nesta segunda-feira (25), o Defensor Público-Geral de Pernambuco, Henrique Seixas. Na pauta, o Plano de Reforma Administrativa e a ação da Defensoria em todo o Estado de Pernambuco.

Debate da Super Manhã: Assistência jurídica integral e gratuita. Esse é um dever constitucional da Defensoria Pública, que garante esse serviço para população que não tenha condições financeiras de pagar as despesas de um advogado. Essa gratuidade abrange honorários advocatícios, periciais, e custas judiciais ou extrajudiciais. Entre as competências, atividades e funções das defensorias públicas estão a defesa dos direitos das crianças e adolescentes, e de pessoas privadas de liberdade, além da atuação junto aos juizados especiais cíveis e criminais, e dos consumidores lesados. No debate desta segunda-feira (11), o comunicador Igor Maciel conversa com os nossos convidados sobre os trabalhos exercidos pela Defensoria Pública de Pernambuco. Participam o defensor público-geral do Estado de Pernambuco (DPPE), Henrique Seixas, o subdefensor público-geral do Estado de Pernambuco, Clodoaldo Battista, e a subdefensora jurídica do Estado de Pernambuco (DPPE), Dandy Soares.

Independente estreia fora de casa no Campeonato Amador de Guarapuava; PC prende homem condenado por estuprar enteada de 11 anos; Ninguém acerta as seis dezenas da Mega-Sena e prêmio vai a R$ 42 milhões; Projeto de lei quer proibir doação de marmitas nas ruas de Ponta Grossa; Prefeitura de Pinhão abre 332 vagas para professores de educação infantil e séries iniciais; Defensoria e Procon do Paraná pedem bloqueio de R$ 5,5 milhões em bens da 123 Milhas após suspensão de passagens promocionais

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), Ministério Público Federal (MPF) e Defensoria Pública da União (DPU) emitiram uma recomendação conjunta para que o Governo do Estado do Acre institua a Rede Intersetorial de Saúde Mental para os povos indígenas do estado.

O que fazer com os objetos que ocupam as calçadas e ruas da capital mineira e que pertencem a pessoas que vivem nas ruas? Essa é a questão que divide opiniões na Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH), que deve votar em breve, em segundo turno, um projeto de lei que autoriza a Prefeitura a retirar esses itens do espaço público.Segundo o projeto, de autoria dos vereadores Braulio Lara (Novo), Wesley Moreira (PP), Henrique Braga (PSDB), Gilson Guimarães (Rede) e do ex-vereador Rogerio Alkimim (PP), a Prefeitura poderá encaminhar para algum centro de atendimento os bens pessoais que estiverem há mais de 24 horas em via pública, como camas, sofás, barracas, entre outros.Os autores da proposta argumentam que o objetivo é garantir a organização da cidade e o respeito às leis de ocupação de espaços públicos. Eles afirmam que a medida não visa prejudicar os moradores em situação de rua, mas sim oferecer a eles uma alternativa digna de acolhimento.Já os vereadores contrários ao projeto criticam a iniciativa como higienista e inconstitucional. Eles alegam que a proposta viola os direitos humanos e fere a dignidade das pessoas que vivem nas ruas. Eles defendem que a solução para o problema passa por políticas públicas de assistência social, saúde, educação e habitação.Para debater o assunto, o podcast Palavra Aberta deste sábado (15) convida o vereador Bráulio Lara, um dos autores do projeto, e a defensora pública Júnia Roman, que atua na Defensoria de Direitos Humanos da Defensoria Pública de Minas, com foco em Belo Horizonte, mas com abrangência também em outros municípios.O podcast Palavra Aberta vai ao ar todos os sábados, às 8h30, na Rádio Itatiaia. Você também pode ouvir os episódios anteriores nas plataformas de áudio, e no Youtube da Rádio de Minas. 

Como construir uma inteligência artificial mais segura e responsável no setor público? A solução parece mesmo vir da colaboração multissetorial. Desde de julho de 2022, por meio da parceria entre o Consulado da Alemanha no Rio de Janeiro, a Defensoria Pública Rio de Janeiro (DPRJ), as diversas organizações da sociedade civil e o ITS foi possível constituir um ambiente seguro para a criação de uma inteligência artificial (IA) mais inclusiva. Utilizando dados da justiça, desenvolvemos um projeto piloto para incrementar o trabalho da Defensoria para acesso à saúde que se baseou numa metodologia de Sandbox Operacional de IA. Para tanto, a visão se iniciou com a formação de um comitê multissetorial que contemplou diferentes pontos de vista para construir uma ferramenta de inteligência artificial que contemplasse diretrizes e princípios éticos. O resultado foi um toolkit que visa servir como diretriz para o desenvolvimento de outras ferramentas de inteligência artificial e possa ser utilizado não só por outras instituições, como também por todo o ecossistema de justiça. Na Varanda ITS #129, apresentamos as reflexões e as lições aprendidas que podem nortear a construção de uma IA ética e responsável para o ecossistema de justiça brasileiro. Para a abertura do evento recebemos Virginia Gavilanes, assessora de imprensa do Consulado Geral da Alemanha no Rio de Janeiro, e para o debate Paloma Lamego, defensora pública no estado do Rio de Janeiro, e Cláudia Osório, professora, pesquisadora titular no Departamento de Política de Medicamentos e Assistência Farmacêutica-NAF, da Escola Nacional de Saúde Pública Sérgio Arouca, com a mediação de Tainá Aguiar Junquilho e Pedro Braga, pesquisadores da área de GovTech do ITS.

No 26º episódio do Acesso á Justiça, o podcast da Defensoria do Rio, vamos falar sobre violência obstétrica! Para esse debate, convidamos a coordenadora de Defesa dos Direitos da Mulher, Flávia Nascimento, e a subcoordenadora de saúde, Alessandra Nascimento. O episódio está repleto de informações importantes sobre a atuação da Defensoria nesse assunto e orientações para as mulheres que sofrem com a temática. Além disso, o programa também contem participação de especialista da saúde sobre o tema, bem como o relato de uma das vítimas.

A violência contra a mulher ao longo dos tempos tomou dimensões imensuráveis e hoje alguns estudiosos a classificam como problema de saúde pública e violação dos direitos humanos. Só em 2020, 1.398 mulheres foram mortas na Amazônia Legal, segundo dados das secretarias estaduais de segurança. Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), 14 milhões de mulheres vivem nesta região que abrange nove estados da Região Norte. Pouco mais da metade delas – 7,5 milhões – vivem em municípios com registro de conflitos. Sobre esse tema, o Pautas Femininas dessa semana conversa com Norma Miranda Barbosa, socióloga, especialista em gestão de políticas sociais e Ouvidora Geral Externa da Defensoria do Estado do Pará.

En el “Día Mundial de los Derechos de los Consumidores”, recibimos miles de quejas de los argentinos. --- Send in a voice message: https://podcasters.spotify.com/pod/show/urbanaplayfm/message

A Defensoria Pública do RS aumentou o número de atendimentos envolvendo violência policial. Os dados divulgados pela instituição mostram crescimento de 41% em 2022, na comparação com o ano de 2021. Ao longo de 2021 foram registrados 751 atendimentos, enquanto que, em 2022, esse número subiu para 1.061. Entre os 625 casos recebidos apenas pelo Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos da Defensoria, 493 envolveram relatos de violência perpetrada por agentes da Brigada Militar; 88 por agentes da Polícia Civil; 13 por agentes de Guardas Municipais; oito casos com relatos de agressão perpetrada, conjuntamente, por agentes da Brigada Militar e da Polícia Civil; quatro por agentes da SUSEPE; e 19 casos em que não houve identificação da instituição envolvida.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), representado pela coordenadora do MP na Comunidade, procuradora de Justiça Rita de Cássia Nogueira Lima, participou, na manhã desta sexta-feira (10), de uma reunião no auditório da Defensoria Pública do Estado do Acre (DPE/AC) para discutir a sua colaboração nas atividades programadas para 2023 do projeto “Defensoria ao seu lado, cidadania mais perto de você”.

Recuperar la idea de una “Defensoría de los Pobres” de Ponciano Arriaga, darle más herramientas y elegir a sus cabezas por voto popular son algunas de las propuestas para transformar la Comisión Nacional de los Derechos Humanos. La titular Rosario Piedra crítica que la CNDH es neoliberal y ha servido para mantener el statu quo político. ¿Cuáles han sido las prioridades de esta administración? Platicamos con Eduardo Guerrero del Centro Agustín Prodh.Escucha más:“La CNDH se mete en el pleito electoral”https://open.spotify.com/episode/46ozLDgWNa3U84H8vcRf4r“El fin de la okupa feminista” https://open.spotify.com/episode/4YQEK46pwdHBLdIP1HyvWK

A Defensoria do Povo do Peru denuncia que o líder indígena Remo Candia Guevara foi assassinado na noite desta quarta-feira (11), na cidade de Cusco. O assassinato ocorreu durante a repressão policial a mais uma marcha popular contra a golpista Dina Boluarte. Até o momento, cerca de 40 manifestantes peruanos já foram assassinados pela polícia e o Exército. Foto: Bruno Batista / VPR

O mês de fevereiro de 2022 ficou marcado na vida dos moradores de Petrópolis com a maior tragédia da cidade, que provocou a morte de 234 pessoas e três desaparecidos, na Região Serrana do Rio. Na ocasião, a Defensoria atuou ativamente no apoio às vítimas. Uma das preocupações era a respeito da liberação dos corpos das pessoas que morreram na tragédia. Uma equipe se instalou no Instituto Médico Legal da região com o objetivo de garantir agilidade ao procedimento e respeito à correta identificação dos corpos. A própria defensoria sofreu a perda de uma estagiária, que faleceu na tragédia. Até hoje, a Defensoria Pública segue à disposição para prestar assistência jurídica a quem buscar reparação pela perda de familiares, a quem ainda necessita de benefícios sociais ou então espera reerguer ou reformar a casa levada pelas águas e pela lama.

OUÇAM O NETOCAST 1526 de 03 12 2022 - Cartilha da Defensoria orienta como agir em caso de falecimento de parentes (Fonte: https://radios.ebc.com.br) - COLABORADORES: EMPORIUM DO BACALHAU e M.A.M. LÍDER - PADRIM DO NETOCAST: www.padrim.com.br/netocast - PICPAY DO NETOCAST: https://picpay.me/assinaturanetocast - (Musics by: PDInfo .com, Incompetech .com, bensound .com, danosongs .com e Youtube .com, https:// archive. org, https://www.facebook .com/ sound/ - collection, http://freemusicarchive. org) - NETOCAST NO TELEGRAM: @netocast - PIX NETOCAST: drcastanhas@gmail.com (Apoie com qualquer valor) #netocast #podcast #josecastanhasneto #direito #tecnologia #informação #curiosidades #PraCegover

OUÇAM O NETOCAST 1525 de 28 11 2022 - BOLETIM DE DIREITO - STF derruba reserva de vagas para advogados em estacionamentos de órgãos públicos de Rondônia - Ministro rejeita pedido da plataforma Gettr para revogar suspensão de perfis - PGR questiona tempo de serviço em atividades sem relação com cargos para progressão na carreira de membros da Defensoria e Ministério Público - O futebol na jurisprudência do STJ - TST limita penhora de aposentadoria de idosa que recebe menos de quatro salários mínimos - Mantido o desligamento de militar temporário acometido de tuberculose e que não apresenta incapacidade definitiva para atividade na vida civil - Caixa vai indenizar supermercado que teve malote de dinheiro roubado em agência - TJSP reconhece validade de cláusula de não competição em contrato de cessão de cotas - COLABORADORES: EMPORIUM DO BACALHAU e M.A.M. LÍDER - PADRIM DO NETOCAST: www.padrim.com.br/netocast - PICPAY DO NETOCAST: https://picpay.me/assinaturanetocast - (Musics by: PDInfo .com, Incompetech .com, bensound .com, danosongs .com e Youtube .com, https:// archive. org, https://www.facebook .com/ sound/ - collection, http://freemusicarchive. org) - NETOCAST NO TELEGRAM: @netocast - PIX NETOCAST: drcastanhas@gmail.com (Apoie com qualquer valor) #netocast #podcast #josecastanhasneto #direito #tecnologia #informação #curiosidades #PraCegover

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio do MP na Comunidade, esteve presente, no último sábado (22), no município de Sena Madureira, levando diversos serviços de cidadania e Justiça para a população, em colaboração com o projeto “Defensoria ao seu lado, cidadania mais perto de você”, da Defensoria Pública do Estado do Acre (DPE/AC). O evento foi realizado na Escola Estadual Dom Júlio Mattioli.

Defensoria itinerante vai visitar Paraty e Angra em novembro saiba detalhes ao vivo de estúdio com o Desembargador JOAQUIM DOMINGOS DE ALMEIDA NETO

A Comissão de Direito Humanos da Câmara Legislativa do Distrito Federal entrou com representação junto à Defensoria da Infância e Adolescência para garantir medida protetiva para as três adolescentes venezuelanas. Elas foram citadas pelo presidente Jair Bolsonaro em entrevista que viralizou nas redes sociais.

Nesta edição vamos falar sobre a Defensoria na luta pelos refugiados com a presença da defensora pública do Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos, Gislaine Kepe, e a assistente social da nossa Coordenadoria de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, Roberta Thomé.

Defensoria pede suspensão de projeto urbanístico na Lagoa do Abaeté e tombamento da área; Pandemia de Covid-19 não acabou, mas fim está ao alcance das mãos, diz diretor-geral da OMS; Destaques da pesquisa Datafolha/Metropole - e mais notícias desta quarta-feira, 14 de setembro de 2022.

Rafael Silva de Oliveira, preso por matar outro homem em Confresa (MT), tem esquizofrenia e há dois anos apresentou quadro de surto psicótico grave, com delírio persecutório e ideias homicidas. O diagnóstico médico consta de um pedido de tutela de urgência para internação involuntária, apresentado em abril de 2020 pela irmã Nathalia Annika Silva de Oliveira. O pedido, feito via Defensoria Pública, foi negado pelo juiz José Luís Leite Lindote, da 1a. Vara Especializada de Várzea Grande. Ele considerou não haver urgência para a internação. Após recurso, o caso se arrastou na Justiça do Mato Grosso até março deste ano, quando a sentença foi confirmada.  Na quinta-feira, Rafael matou Benedito Cardoso dos Santos, após uma discussão política. Ele teve a prisão preventiva decretada. Nos autos do processo, revelado pelo site RepórterMT e também obtido por O Antagonista, a Defensoria Pública alertou na ocasião que Rafael apresentava comportamento agressivo com "agitação psicomotora" e que o quadro colocava em risco a vida do próprio e de terceiros, "necessitando internação hospitalar urgente, conforme laudo médico redigido pelo médico Werley S. Peres". "O surto psicótico é tão grave, que o levou a registrar boletim de ocorrência mencionando o desaparecimento da sua irmã, documento anexo, mesmo tendo ela o acompanhado diariamente para seu tratamento, o que vem causando grave prejuízo ao autor e a terceiros (...) Ressalta-se que o requerido foi atendido pelo CAPS II, entretanto não surtiu efeitos desejados, tanto que, o próprio medico Dr. Werley prescreveu a sua internação em nosocômio de acordo com sua necessidade. Atualmente no Estado temos apenas o Hospital Adauto Botelho. O requerido corre risco de vida, coloca os familiares em riscos e a população em geral, devendo ser internado com urgência. Apesar do médico ter encaminhado a solicitação de internação no Hospital Público, contudo, até a presente data não houve nenhum atendimento do Estado ou Município para cumprir a obrigação, restando o requerido à mercê de seus surtos psicóticos." A Defensoria informava também que Rafael seria usuário de drogas e vivia perambulando pelas ruas de Cuiabá. "O mesmo utiliza de psicoativos, fato que o afetou sobremaneira, levando-o a atitudes agressivas e descontroladas."  Em sua sentença, o juiz José Luís Lindote alegou restrições à internação por causa da pandemia e também por ausência de urgência. "Evidencia-se imprudente e desarrazoado ordenar a internação do paciente em estabelecimento médico, contra a sua vontade, em meio a uma pandemia viral, colocando-se em risco a sua vida, em cenário na qual o mesmo sequer pôde optar pela medida." "Ainda, embora entenda plausível a demanda proposta pelo autor, tenho entendimento firmado no sentido de que não se poder admitir que a ação judicial seja utilizada como burla à lista de espera instituída pelo SUS para internação e/ou realização de procedimentos cirúrgicos, exames e tratamentos médicos. Ainda, em soma ao não fornecimento do tratamento de internação compulsória através no Sistema Único de Saúde no âmbito do Estado de Mato Grosso, constato, através das informações fornecidas pelo Núcleo de Apoio Técnico, que não há urgência." A reportagem conversou com o médico psiquiatra Werley Peres, que confirmou o diagnóstico. "O paciente já tinha um quadro com ideação homicida e delírio persecutório. Diante do surto psicótico, recomendei a internação." Segundo ele, o transtorno mental precede motivações políticas. O crime poderia ter sido cometido por qualquer outra razão. "É mais comum pacientes com ideação suicida. Neste caso, ele também apresentava ideação homicida. Por isso, o pedido de internação compulsória, devido ao risco para ele e para terceiros, que foi o que fiz na época." O médico alerta para a necessidade de um debate sobre a incapacidade do SUS de atender a esse tipo de demanda no contexto das doenças mentais. "Não é só em Mato Grosso, é no Brasil inteiro, a gente tem um SUS insuficiente para o quadro psiquiátrico grave." Inscreva-se e receba a newsletter: https://bit.ly/2Gl9AdL​ Confira mais notícias em nosso site: https://www.oantagonista.com​ Acompanhe nossas redes sociais: https://www.fb.com/oantagonista​ https://www.twitter.com/o_antagonista​ https://www.instagram.com/o_antagonista No Youtube deixe seu like e se inscreva no canal: https://www.youtube.com/c/OAntagonista

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) levou nos dias 26 e 27 de agosto, os serviços do MP na Comunidade para as cidades de Assis Brasil e Capixaba, em colaboração com o “Projeto cidadão”, do Tribunal de Justiça do Estado do Acre (TJAC), e “Defensoria ao seu lado, cidadania mais perto de você”, da Defensoria Pública do Estado do Acre (DPE/AC), respectivamente.

A Defensoria Pública do Rio informou, nesta segunda-feira, que, encontrou diversas falhas em uma vistoria no Hospital estadual Heloneida Studart, o Hospital da Mulher, em São João de Meriti, na última quinta-feira. Foram apontados problemas na atualização do livro de cirurgias e no atendimento à Lei do Acompanhante.

Em sessão realizada nesta quarta-feira, 13, os deputados estaduais aprovaram a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que aumenta de 4% para 5% a participação do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) no orçamento estadual em 2023. É a partir do percentual estabelecido na LDO que os Poderes, MP e Defensoria elaboram as suas propostas orçamentárias.

A Lei nº 11.108/2005 assegura a toda parturiente, durante e após o trabalho de parto, a companhia de uma pessoa indicada por ela. A Defensora Pública Paula Sant'Anna afirma que em geral as violações são cometidas quando as mulheres estão sozinhas e que as instituições precisam ter ouvidorias e profissionais com formação em questões relacionadas à violência de gênero.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), representado pelo promotor de Justiça Dayan Moreira Albuquerque, participou nesta terça-feira, 5, de uma reunião para tratar sobre a próxima edição do projeto “Defensoria ao seu lado, cidadania mais perto de você” promovido pela Defensoria Pública do Estado do Acre (DPE/AC).

Defensoria advierte riesgos electorales

Falamos sobre a decisão do STF no AgRg. HC. 209.621 no qual a Min. Cármen Lúcia, monocraticamente, negou provimento em um caso no qual o réu, condenado a mais de 20 anos, foi defendido por 2 advogados nomeados "ad hoc" pela juíza minutos antes de começar o júri. Vale lembrar que no primeiro julgamento esse mesmo réu havia sido absolvido quando sua defesa foi feita pelo Defensor Público que acompanhava o caso desde o início. Este Defensor, por não poder estar no segundo julgamento, havia pedido o adiamento da audiência, mas foi negado.A decisão da juíza de negar o adiamento e, ao mesmo tempo, de não dar prazo razoável para os novos advogados poderem preparar a defesa, violou as garantias constitucionais do Defensor Púbico Natural e Ampla Defesa. Viola também o art. 4o-A da LC. 80/94, o art. 456, parág. 2o do CPP. Vale anotar ainda a violação da Conv. Amer. de Dir. Hum. (art. 8o, 2, "c") e o Pacto Internac. de Dir. Civis e Polít. (art. 14, 3, "b" e "d"). Nada disso, no entanto, foi suficiente para o STF anular esse julgamento...

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