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Com mais de 50 milhões de beneficiários, os planos de saúde desempenham um papel central no acesso à inovação no Brasil. Mas, para que novas tecnologias sejam incorporadas à cobertura obrigatória, é preciso passar por uma série de critérios técnicos e exigências legais avaliadas pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).No episódio 200 do podcast de Biotech and Health, Laura Murta e Camila Pepe conversam com Marly Peixoto, gerente de Cobertura Assistencial e Incorporação de Tecnologias em Saúde da ANS, sobre os bastidores da atualização do rol de procedimentos e eventos obrigatórios pelas operadoras de planos de saúde.A convidada explica o funcionamento do processo, os prazos legais, os desafios regulatórios e os mecanismos de participação social. Marly também aborda temas como medicamentos orais fora do rol, terapias avançadas, o papel das evidências científicas e a importância de garantir mais agilidade, transparência e previsibilidade nas decisões da agência.

Já está em vigor a nova regulamentação da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) que alterou as regras para o cancelamento de planos de saúde por atrasos no pagamento. Com a mudança, as operadoras só podem rescindir contrato se o beneficiário acumular pelo menos duas mensalidades em atraso, consecutivas ou não, dentro de um período de doze meses. Mas, afinal, como essa mudança impacta os consumidores? Quais são os direitos de quem tem um plano de saúde? E o que fazer se a operadora descumprir as novas regras? Luiz Fara Monteiro e o repórter Rogério Guimarães conversam com a especialista em Defesa do Consumidor do Procon SP, Renata Molina.

O Aos Fatos desta segunda-feira (13), repercute a participação da jornalista e apresentadora Rita Batista no programa Na Linha, da Rádio Metropole. Em entrevista ao ancora Mário Kértesz, Rita relembrou a sua estreia nos estúdios da Rádio Metropole em 2003, há 21 anos. Ela também relembrou as críticas que ouviu após ter participado de uma campanha política pelo governo do estado da Bahia, em 2014. E ainda: A insatisfação com os serviços de os serviços do plano de saúde HapVida na Bahia levou 1.827 consumidores a registrar reclamações na Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) entre janeiro e agosto de 2024. As queixas incluem cancelamentos unilaterais de planos, dificuldades em atendimento e a negativa para realização de exames. Ouça essa e mais notícias desta segunda-feira, 16 de setembro de 2024.

Padronizar itinerários terapêuticos é desafiador, mas um caminho necessário para a sustentabilidade dos sistemas de saúde. Os caminhos trilhados por um paciente ao longo de sua jornada de saúde podem afetar significativamente o tempo de duração e a eficácia de seus tratamentos. Nesse contexto, a padronização de itinerários terapêuticos contribui para a sustentabilidade do sistema de saúde por meio da economia de recursos e melhores desfechos clínicos. Entretanto, essa padronização não é tão simples quanto redigir um código de condutas médicas e esperar que seu uso se replique pelo país. O maior problema enfrentado pelos sistemas de saúde brasileiros é operacional e comunicacional. No episódio desta semana do podcast de Health, Laura Murta e Camila Pepe conversam sobre o tema com Maurício Nunes, diretor de Desenvolvimento Setorial da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).

Debate da Super Manhã: Segurados de planos de saúde vem sofrendo com a exclusão involuntária dos dependentes. A justificativa das operadoras é que não há relação de dependência financeira e econômica com os titulares. Em contrapartida, algumas empresas de saúde negam o direito de inclusão ou exclusão do serviço violando as regras da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). No debate desta quinta-feira (8), o comunicador Tony Araújo conversa com os nossos convidados para saber o que é dependente de plano de saúde, quem tem esse direito, como funciona a carência e como denunciar ações abusivas por parte das seguradoras. Participam a coordenadora Executiva da Associação de Defesa dos Usuários de Seguros, Planos e Sistemas de Saúde (Aduseps), Renê Patriota, o coordenador do Núcleo do Direito do Consumidor da Defensoria Pública de Pernambuco (DPPE), Endrigo Obara, e a advogada especialista em Direito da Saúde, Brenda Teixeira.

Em meados de 2022, o STJ decidiu que o rol de procedimentos previstos para planos de saúde era taxativo. Ou seja, as operadoras não eram obrigadas a oferecer serviços que não constassem na lista da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). A discussão do rol taxativo foi parar no Congresso Nacional, e, depois de muita pressão popular, a decisão foi revertida. A guerra entre os planos e a população, porém, ainda parecia longe de terminar. Dois anos depois, essa bomba de efeito retardado explodiu. Há indícios de que as operadoras de planos de saúde adotaram uma nova estratégia, proibida pela ANS: a seleção de risco, rompendo unilateralmente planos de saúde de usuários com doenças graves e crônicas. Neste episódio de podcast, falamos sobre o controverso setor da saúde suplementar, e contamos o drama de usuários que estão tendo seus planos de saúde cancelados unilateralmente pelas operadoras. Episódios relacionados#15 - Quando a medicina exagera#51 - Coração rico bate mais tempo Mergulhe mais fundo Planos e seguros de saúde: O que todos devem saber sobre a assistência médica suplementar no Brasil (link para compra) Entrevistados do episódio Ligia Bahia Doutora em Saúde Pública pela Fundação Oswaldo Cruz e professora da Universidade Federal do Rio de Janeiro. Andrea Werner Jornalista, deputada estadual de São Paulo e presidente da Comissão dos Direitos das Pessoas com Deficiência na ALESP. Ficha técnica Pauta, produção e reportagem: Nayara Felizardo Apoio de edição: Matheus Marcolino. Mixagem de som: Vitor Coroa. Trilha sonora tema: Paulo Gama. Design das capas dos aplicativos e do site: Cláudia Furnari. Direção, roteiro e edição: Tomás Chiaverini

O Idec (Instituto de Defesa do Consumidor) encaminhou nesta segunda-feira (10) uma carta ao presidente da Câmara dos Deputados, deputado Arthur Lira (PP-AL), questionando o fato de o acordo entre ele e as operadoras de saúde, de suspender as rescisões unilaterais de contratos coletivos, não contar com a participação das entidades de defesa do consumidor e da sociedade civil. O presidente da Câmara anunciou na semana passada ter fechado um acordo com os planos de saúde para que os cancelamentos unilaterais de contratos sejam revistos. O deputado afirmou ainda que os planos se comprometeram a fazer uma pausa, daqui por diante, nas suspensões unilaterais e discutir com o setor uma mudança na lei que regula os planos de saúde. Somente este ano, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) recebeu 5.888 queixas sobre rescisões unilaterais de contratos. E os números podem ser maiores, porque nem todos os usuários abrem reclamação. Crescem os relatos de rescisões sobretudo de pacientes que precisam de tratamento contínuo, como os com transtorno do espectro autista (TEA), ou portadores de doenças crônicas. Na semana passada, a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), órgão do Ministério da Justiça, notificou 16 operadoras e quatro associações do setor a prestarem esclarecimentos sobre os cancelamentos unilaterais de contratos. Em entrevista à CBN Vitória, a advogada do programa de Saúde do Idec, Marina Paullelli, fala sobre o assunto. Ouça a conversa completa!

Está em discussão no Senado o projeto ( PL 6379/2019 ) que regulamenta a atividade de musicoterapeuta. A proposta, já aprovada pela Câmara dos Deputados, é o assunto de uma entrevista que foi ao ar nesta terça-feira (19) com Marly Chagas, professora, psicóloga e musicoterapeuta. Ela afirmou que a regulamentação da atividade é urgente e necessária para assegurar um bom atendimento aos que recorrem a essa terapia. Segundo Marly, a musicoterapia já integra o rol da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) como um procedimento obrigatório para os planos de saúde, mas a agência exige que o procedimento seja feito por pessoas com profissão regulamentada. Ouça a entrevista ao jornalista Cesar Mendes, da Rádio Senado.

Advogada especialista em Direito Médico, Nycolle Soares afirmou, em entrevista nesta terça-feira (12), que os planos de saúde só pagam o teste para detectar dengue se o usuário tiver um pedido do médico. Caso o plano se negue a bancar o exame, a advogada recomenda que o usuário recorra à Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), que tem um canal na internet para resolver essas demandas. Ouça a entrevista ao jornalista Adriano Faria:

O que a saúde populacional tem a ver com doenças raras? O aprimoramento da gestão de recursos do sistema de saúde com base no conceito é fundamental para que nenhum grupo seja excluído no cuidado assistencial. As soluções para os dilemas presentes no Sistema Único de Saúde (SUS) e na saúde suplementar, como a oferta de tecnologias inovadoras para o tratamento de doenças raras, dependem do diálogo em prol da complementariedade de ações em ambas as esferas. Neste podcast especial de Health, em parceria com a Horizon e com a Aliança para a Saúde Populacional (Asap), Camila Pepe conversa com Paulo Rebello, diretor-presidente da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS); Denizar Vianna, professor titular da Faculdade de Medicina da UERJ; e Claudio Tafla, superintendente médico na Atrys e CEO da EGO.   --- Send in a voice message: https://podcasters.spotify.com/pod/show/mittechreviewbrasil/message

Segundo a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), o Brasil possui 50,7 milhões de beneficiários de planos privados; destes, 47,8 milhões possuem o benefício por estarem vinculados a uma empresa ou associação. Contudo, a permanência no mercado formal de trabalho pode ser prejudicada após a descoberta de uma doença que traz sequelas graves ou incapacitantes e cujo diagnóstico não é uma jornada simples. É o caso da Neuromielite Óptica, doença rara, autoimune e com maior prevalência em mulheres e na população negra. Sem vínculo trabalhista e consequentemente acesso à saúde suplementar, o alcance de tecnologias e terapias inovadoras sofre restrições para grupos socialmente vulneráveis. O assunto é tema do terceiro episódio do podcast especial de Health Equity, em que a repórter Carolina Abelin conversou com o ex-ministro de Previdência Social e atualmente superintendente executivo do Instituto de Estudos de Saúde Suplementar (IESS), José Cechin; e com a advogada com atuação na área de Compliance em Equidade e pesquisadora do tema Igualdade Racial e Assuntos Antidiscriminatórios, Thayná Yaredy. Este podcast é um oferecimento da Horizon Therapeutics. --- Send in a voice message: https://podcasters.spotify.com/pod/show/mittechreviewbrasil/message

Debate da Super Manhã: Oito milhões de beneficiários. Esse é o número estimado entre os usuários de planos de assistência médica no país, que serão impactados com reajuste nos planos de saúde individuais e familiares. O aumento foi autorizado pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e o percentual reajustado é de reajuste de 9,63%, valor máximo que podia ser aplicado para o período de maio de 2023 até abril de 2024. No debate desta quarta-feira (12), a comunicadora Natalia Ribeiro conversa com os nossos convidados para saber quais os alertas e cuidados que é preciso ter ao analisar as faturas dos próximos meses, e claro sobre planos de Saúde. Participam a coordenadora executiva da Associação de Defesa dos Usuários de seguros, Planos e Sistemas de Saúde (Aduseps), Renê Patriota, a advogada especialista em Direito da Saúde, Viviane Guimarães, e o advogado especialista em Direito Médico e da Saúde, Thiago Pessoa.

A saúde suplementar começa a entrar em uma “idade digital”. Na idade analógica, o grande diferencial dos planos de saúde era ter uma rede assistencial famosa e uma cobertura para além dos procedimentos obrigatórios. Hoje, as vantagens estão em torno de uma jornada de saúde mais customizada, do atendimento simplificado e de uma atenção primária mais holística.    No episódio desta semana do podcast de Health, Laura Murta, Camila Pepe e Jonas Sertório conversam com o Leandro Fonseca, ex-presidente da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), sobre o momento de transformação digital no mercado das operadoras de planos de saúde.   --- Send in a voice message: https://podcasters.spotify.com/pod/show/mittechreviewbrasil/message

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), definiu o teto para o reajuste anual dos planos de saúde individuais e familiares. As mensalidades podem ser corrigidas em até 9,63%. O percentual é mais que o dobro dos 3,94% de inflação acumulada nos últimos 12 meses, pelo Índice Nacional de Preço ao Consumidor Amplo (IPCA), considerada a inflação oficial do país. Qual a fórmula para definir esse reajuste? Os custos para os planos de saúde aumentaram muito? A única alternativa para os planos é repassar esses custos para os clientes? E quem são os brasileiros afetados por esse aumento? Celso Freitas e a repórter Renata Loures conversam com a advogada do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), Marina Paullelli.

O Aos Fatos desta segunda (12) repercute a disputa por ministérios no governo Lula (PT). O centrão disputa comando do Ministério de Turismo e Embratur. Ex-governador da Bahia e atual senador Wagner diz que troca no comando do Ministério do Turismo é "mais pertinente" do que na Saúde. Ainda é destaque no podcast, o anúncio da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) de que os planos de saúde individuais e familiares podem se tornar até 9,63% mais caros no ano de 2023. Ouça essas e mais outras notícias desta segunda-feira, 12 de junho de 2023. Acesse: metro1.com.br e youtube.com/portalmetro1.

Nas últimas semanas, diversos casos de pessoas que sofreram reajustes altos - as vezes de mais de 25% - nos seus planos de saúde ganharam espaço nas mídias sociais. Esse é o caso da professora aposentada Luciane Frasinelli. Ela e a família tinham um plano empresarial adquirido por meio da empresa do MEI do marido. Mas, depois do reajuste expressivo nos preços, precisaram migrar para outro convênio, com qualidade inferior, por uma diferença de mais de R$ 700. Os reajustes dos planos empresarias - diferente dos individuais e familiares, que são regulados pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) - não seguem uma regra clara. O que baliza as mudanças nas cobranças são os contratos assinados com cada empresa ou com um grupo, no modelo de adesão. No podcast Educação Financeira desta semana, especialistas explicam como funcionam e como são calculados esses reajustes e dão dicas importantes para ajudar o consumidor a economizar dinheiro antes de escolher um plano de saúde.

Já passa de 50 o número de denúncias recebidas pela deputada estadual Andréa Werner (PSB) contra planos de saúde que cancelaram unilateralmente contratos com pessoas com deficiência, em tratamento de câncer ou diagnosticadas com o Transtorno do Espectro Autista (TEA). Em entrevista à Rádio Eldorado, ela apontou “coincidências” nas ações das empresas e anunciou a intenção de convidá-las para esclarecimentos na Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp). O requerimento deve incluir a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). “A ANS precisa cumprir o seu papel de fiscalizar”, afirmou a parlamentar. Em nota, a Unimed Brasil afirma que "de acordo com a regulamentação de planos de saúde, as operadoras não podem rescindir um contrato de forma unilateral discriminado um grupo específico de beneficiários" e a empresa "tem por princípio respeitar integralmente a regulamentação". Ainda de acordo com o texto, "o encerramento de contratos por iniciativas da operadora só pode ocorrer nas modalidades de planos coletivos, nas situações previstas em contrato e mediante aviso prévio, o que é válido para todo o contingente de beneficiários do contrato".See omnystudio.com/listener for privacy information.

Transformações na saúde impulsionadas pela tecnologia têm feito a ANS buscar novas ferramentas, como a Inteligência Artificial (IA) e o modelo de sandbox regulatório, para acompanhar a digitalização do setor.    Cirurgias robóticas, mapeamentos genéticos e exames de última geração são soluções em saúde proporcionadas pelo avanço tecnológico aplicadas à área assistencial. Mas, do outro lado da bancada, onde são definidas as regras para a regulação do setor, as inovações também têm potencial de contribuir com ganhos significativos aos pacientes e ao sistema como um todo.   No episódio desta semana do podcast de Health, Laura Murta, Camila Pepe e Jonas Sertório conversam com a gerente de Qualificação Institucional da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), Andrea Lozer, sobre o impacto da transformação digital na regulação da saúde suplementar.  --- Send in a voice message: https://podcasters.spotify.com/pod/show/mittechreviewbrasil/message

Planos de saúde ofertados no Brasil possuem mensalidades com valores muito distintos. Essa diferença é explicada por alguns fatores técnicos, por exemplo, tipo de contratação, exigência de coparticipação ou franquia, abrangência territorial, tipo de acomodação e complexidade da cobertura. Entendê-los pode aumentar as chances de se fazer uma contratação mais assertiva ou, futuramente, uma troca.      A principal recomendação da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) é que a contratação seja pensada de acordo com as necessidades do consumidor e de seus familiares, e que não seja uma decisão por impulso.  No episódio desta semana do podcast de Health, Laura Murta, Camila Pepe e Jonas Sertório conversam com Renato Casarotti, presidente da Associação Brasileira de Planos de Saúde (Abramge), sobre os fatores que devem ser considerados para a escolha de um produto.   --- Send in a voice message: https://podcasters.spotify.com/pod/show/mittechreviewbrasil/message

Nesta semana, no último podcast STJ No Seu Dia inédito do ano, a jornalista Fátima Uchôa recebe o redator do portal de notícias do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Francisco Souza, para conversarem sobre julgamentos de repercussão em 2022 entre os quase 578 mil processos analisados pelos ministros. No bate-papo, são destacados alguns com teses firmadas à luz dos recursos especiais repetitivos (Artigo 1.036 e seguintes do Código de Processo Civil de 2015), como a obrigatoriedade de planos de saúde cobrirem ou não tratamentos listados no rol da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). “Esse assunto foi, talvez, não só o mais polêmico, mas de maior repercussão ao longo do ano. Por maioria de votos, a Segunda Seção definiu que o rol da ANS é, em regra, taxativo, não admitiria ampliações”, explicou Francisco, ressalvando que, conforme o relator, ministro Luiz Felipe Salomão, “em diversas situações é possível ao Judiciário determinar que o plano garanta ao beneficiário procedimento não previsto pela ANS, dependendo de critérios técnicos e da demonstração da necessidade e da pertinência desse tratamento”. O redator do site do STJ também pontuou que após essa decisão da Segunda Seção, que reúne colegiados de direito privado, “a questão foi discutida no Congresso Nacional, culminando com a aprovação e a sanção da Lei 14.454 de 2022, que estabeleceu critérios importantes para permitir a cobertura de exames ou de tratamentos de saúde não incluídos na lista da ANS”. Entre os julgados no âmbito do direito público, o podcast traz decisão da Primeira Seção do STJ que definiu que os governos não podem alegar excesso de gasto com pessoal para negar progressão funcional com base na Lei de Responsabilidade Fiscal. Nas turmas de direito penal, os ministros da Sexta Turma, por exemplo, estabeleceram entendimentos relacionados ao reconhecimento facial acusados de cometerem delitos. “Os ministros analisaram casos que sintetizam o problema da realização de reconhecimentos de suspeitos sem a observância dos procedimentos previstos pela legislação, em especial o artigo 226 do Código de Processo Penal. Em todas as situações analisadas pela Sexta Turma, por falta de respeito à lei, foram anulados os procedimentos de reconhecimento, inclusive com pareceres favoráveis do Ministério Público Federal”, salientou. STJ No Seu Dia O podcast traz, semanalmente, um bate-papo com o redator de uma reportagem especial sobre a jurisprudência da corte. As matérias são publicadas todo domingo no site do STJ, abordando questões institucionais ou jurisprudenciais. Produzido pela Coordenadoria de TV e Rádio do tribunal, o STJ No Seu Dia é veiculado às sextas-feiras, das 14h30 às 14h45, na Rádio Justiça (104,7 FM – Brasília) e também está disponível nas plataformas de streaming de áudio, como Spotify e SoundCloud.

Líderes do ocidente criticaram Vladimir Putin pelas insinuações de que ele pode usar armas nucleares no conflito na Ucrânia. A campanha de Jair Bolsonaro à reeleição tem até hoje para tirar do ar conteúdos eleitorais que usem imagens dos atos de 7 de setembro. O Banco Central manteve a taxa básica de juros em 13,75% ao ano, patamar em vigor desde o começo de agosto; nos EUA, o Federal Reserv aumentou as taxas de juros a um intervalo de 3% a 3,25%, alta de 0.75 ponto percentual. O Governo Federal sancionou a lei que obriga planos de saúde a cobrirem tratamentos e procedimentos que não estejam na lista da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). A mulher que dirigia o carro que invadiu uma creche e matou uma criança de 4 anos em São Paulo foi denunciada por homicídio culposo. E depois de três anos, o Cruzeiro está de volta à primeira divisão do Campeonato Brasileiro.

O Senado Federal aprovou o projeto de lei que obriga os planos de saúde a cobrirem tratamentos não previstos pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), derrubando o “Rol Taxativo". O ato ocorreu na segunda-feira dia 29 de agosto, seguindo a mesma decisão da Câmara dos Deputados, no dia 03 do mesmo mês. Os senadores derrubaram a decisão tomada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), no dia 8 de junho, que determinava que a lista de tratamentos e de exames da ANS, também chamada de rol, deveria ser taxativa. Ou seja, os planos só precisavam cobrir o que estivesse na lista, que atualmente é composta por 3.368 itens.

O Índice Geral de Preços - Mercado (IGP-M) registrou deflação de 0,70% em agosto, após alta de 0,21% em julho, informou nesta terça-feira, 30, a Fundação Getulio Vargas (FGV). A queda foi maior do que indicava a mediana da pesquisa Estadão/Broadcast, de -0,56%, com estimativas de -0,94% a -0,30%. O Senado aprovou um projeto de lei nesta segunda-feira, 29, que obriga planos de saúde a cobrir tratamentos que estão fora da lista obrigatória de procedimentos estabelecida pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), o chamado rol taxativo. O texto que prevê o fim do rol taxativo da ANS já havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados no início do mês. O projeto vai agora para sanção ou veto do presidente Jair Bolsonaro. E ainda: as promessas dos candidatos ao governo de São Paulo e o início das semifinais da Libertadores. Ouça estas e outras notícias desta terça-feira, 30, no “Eldorado Expresso”.See omnystudio.com/listener for privacy information.

Repercussão do primeiro debate presidencial tem destaque no noticiário desta manhã. Segundo nossos parceiros do BAF, a percepção é que Lula e Jair Bolsonaro foram os derrotados do primeiro debate eleitoral. O Senado deve aprovar nesta segunda-feira o projeto de lei que obriga os planos de saúde a cobrirem tratamentos e procedimentos fora do rol da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). Precificação de mercado sobe para 67% de chance de uma alta de 75 pontos base na próxima reunião do ECB ante 48% de chance antes de Jackson Hole. ontratos de energia para um ano ultrapassam a marca de EUR 1k apesar das indicações positivas de estoques de gás acumulados no país. Podcast Direto ao Ponto do Banco Modal com as principais notícias de Brasil e Internacional ao longo do overnight. Por Felipe Sichel, economista-chefe do Banco Modal.

O Senado discute o projeto de lei que obriga a cobertura de planos de saúde de procedimentos médicos além do chamado rol taxativo estabelecido pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). O projeto dá à lista de procedimentos cobertos pelos planos de saúde um caráter exemplificativo, e não taxativo, como defendem as empresas. Relator da proposta no senado, Romário (PL-RJ), manifestou apoio, enquanto o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, e representantes da ANS alertaram para o risco da nova lei ameaçar as finanças das empresas que operam os planos de saúde. O Plano Aberta, então, pergunta: as operadoras têm condições e obrigação de cobrir todos os procedimentos? Lucas Guedes, integrante da Associação Brasileira de Planos de Saúde (Abramge), e Tarcila Campanela, advogada especialista em Direito de Saúde, foram os debatedores convidados.

A edição desta segunda-feira (8) do programa Bem Viver traça um panorama de como ficaram as responsabilidades dos planos de saúde e os direitos dos consumidores após uma série de mudanças apresentadas pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e decisões do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Nos últimos dois meses, pelo menos quatro alterações mexeram consideravelmente no funcionamento dos […] O post Avanços e retrocessos: programa Bem Viver explica o que mudou nos planos de saúde apareceu primeiro em Rádio Brasil de Fato.

Como se não bastasse o mundo assistir os meses de conflito entre a Rússia e a Ucrânia, os Estados Unidos, mais uma vez, podem se envolver em uma guerra. O motivo foi a visita de Nancy Pelosi, presidente dada Câmara dos Representantes dos EUA, a Taiwan. A ilha enfrenta diversos desentendimentos com a China que não aceita sua independência. Para analisar esse tema e os destaques na política nacional dessa semana, convidamos nossos consultores Carlos Müller, Fernanda César, Gabriela Bolcero e Josemar Franco para este episódio. Você vai entender o histórico de tensão entre a China e a ilha de Taiwan e como a visita da congressista norte-americana prejudicou ainda mais as relações dos Estados Unidos com o país asiático. Para o governo chinês, mesmo que essa movimentação não tenha sido feita em conjunto com o Presidente Joe Biden, ela foi considerada uma "provocação". Os desentendimentos se arrastam há décadas porque a China considera que a ilha é parte de seu país, mas Taiwan busca sua independência. A visita provocou alguns ensaios de ataques nucleares e a população de Taiwan começa a se preparar para uma guerra. Pequim anunciou o congelamento da cooperação com Washington em questões-chave, como meio ambiente e segurança, e cancelou reuniões militares com os EUA. O governo chinês também anunciou sanções econômicas contra Pelosi e sua família. Além dos desdobramentos internacionais, nossos consultores comentam o resultado da primeira semana de esforço concentrado na Câmara dos Deputados. A movimentação foi planejada para discutir e votar medidas importantes antes do início do período eleitoral, quando muitos parlamentares retornam aos seus estados para se dedicar às campanhas. Dentre as pautas discutidas, foram aprovadas a Medida Provisória (MP) 1108/22, que regulamenta o teletrabalho, e a MP 1109/22, que institui relações trabalhistas alternativas para vigorar durante estado de calamidade. Além dos resultados dessa semana no Legislativo, você também confere neste episódio a avaliação dos nossos especialistas sobre a aprovação do fim do rol taxativo para planos de saúde na Câmara dos Deputados. O Projeto de Lei (PL) 2033/22 derruba o caráter taxativo do rol de procedimentos médicos e estabelece hipóteses de cobertura de exames e tratamentos de saúde que não estejam incluídos na lista de procedimentos e eventos da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). O Projeto segue para o Senado e poderá ser votado na semana de esforço concentrado da Casa, que ocorre de 8 a 12 de agosto. Confira todos esses destaques neste episódio!

Começou a valer na segunda-feira, 1° de agosto, a decisão da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) que acaba com o limite de sessões com alguns profissionais da saúde. Agora, são 55 mil doenças que podem ter sessões ilimitadas de consultas com profissionais psicólogos, terapeutas ocupacionais, fonoaudiólogos e fisioterapeutas. A medida vale para todos os usuários de planos de saúde, após a Lei 9.656 de 1998. Ouça o comentário do advogado e professor universitário Ricardo Hermany.

A Embolização, prevista no rol de cobertura da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), oferece uma alternativa menos invasiva ao tratamento dos miomas uterinos.

Desde o dia 8 de junho, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) alterou o entendimento sobre o rol de procedimentos listados pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), para a cobertura dos planos de saúde. A lista da ANS era considerada exemplificativa, e não taxativa, como agora. Ou seja, pacientes que tivessem procedimentos que não constassem na lista poderiam recorrer à Justiça para conseguir essa cobertura. O primeiro episódio da sétima temporada do podcast do Humanista recebe advogada Viviane Jardim Saccol, atuante na área da saúde. No podcast, os repórteres Andressa Mendes é Lucas Borghetti discutem ainda se existe a possibilidade deste cenário mudar, outra vez. Ouça! O podcast O #ConversaHumanista está em sua sétima temporada e é produzido quinzenalmente por estudantes da disciplina de Laboratório de Jornalismo Convergente da Fabico/UFRGS, sob a supervisão do professor Felipe Moura de Oliveira. O propósito é analisar criticamente a produção jornalística sobre diferentes temas da agenda pública brasileira sob a perspectiva dos Direitos Humanos. Confira aqui todos os episódios, disponíveis também no Spotify.

A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) determinou nesta segunda-feira (11), que beneficiários de planos de saúde terão direito a consultas e sessões ilimitadas com psicólogos, fonoaudiólogos, terapeutas ocupacionais e fisioterapeutas. A agência informou que a medida vale para pessoas com qualquer diagnóstico e que tenha recomendação de um médico assistente. Regra deve entrar em vigor em 1º de agosto.

Após a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que definiu que os planos de saúde e convênios tem que cobrir os custos apenas do que está na lista oficial da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), deputados apresentam projetos de lei para alterar essa regra. A ideia é garantir que os planos de saúde sejam obrigados a pagar também por procedimentos que não estão previstos nessa lista, como sempre ocorria em algumas situações, até a decisão do STJ. Para analisar a importância dessa questão para os brasileiros que dependem dos planos para garantia de saúde e falar sobre esses projetos em avaliação no Congresso Nacional, Celso Freitas e o repórter Yuri Achcar conversam com o deputado federal do Republicanos, Roberto de Lucena.

Neste episódio do E Tem Mais, Carol Nogueira apresenta um balanço das reações e dos impactos da decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de limitar a lista de procedimentos cobertos pelos planos de saúde. A maioria dos ministros do STJ concluiu que, salvo exceções, a lista de procedimentos de cobertura obrigatória deve ser apenas aquela prevista no rol estabelecido pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). A relação inclui mais de 3 mil itens, mas ficam de fora medicamentos e procedimentos novos ou experimentais. O resultado do julgamento foi recebido com críticas por associações de pacientes e órgãos de defesa do consumidor, que apontam o risco de milhares de pessoas perderem o acesso a tratamentos não incluídos no rol da ANS. Os planos de saúde argumentam que a lista é atualizada constantemente e que nenhum país do mundo prevê uma cobertura ilimitada. Para discutir as possíveis consequências e dúvidas decorrentes da decisão do STJ, participam deste episódio a advogada Vanessa Ziotti, que é mãe de trigêmeos autistas e diretora do Instituto Lagarta Vira Pupa, e a diretora-executiva da FenaSaúde (Federação Nacional de Saúde Suplementar), que reúne operadoras de planos de saúde no Brasil. Com apresentação de Carol Nogueira, este podcast é produzido pela Maremoto para a CNN Brasil. Você também pode ouvir o E Tem Mais no site da CNN Brasil. E aproveite para conhecer os nossos outros programas em áudio. Acesse: cnnbrasil.com.br/podcasts.

Consultório do Rádio Livre: hoje vai tratar sobre a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que colocou como taxativo o rol de procedimentos estabelecidos pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). A decisão está preocupando muita gente que precisa de procedimentos e tratamentos que não estão previstos na lista da ANS. Para nos ajudar a entender melhor esse assunto, convidamos a advogada especialista em direito médico e da saúde, Milena Bassani, ela também é presidente da Comissão de Direito Médico e da Saúde da OAB/PE - subseção de Jaboatão dos Guararapes. Nosso outro convidado é o advogado também especialista em direito da saúde, Vinícius Santiago, ele é membro da Comissão Especial de Direito Médico e da Saúde do Conselho Federal da OAB.

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) alterou, na última semana, o entendimento sobre o rol de procedimentos listados pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) para a cobertura dos planos de saúde. Isso significa que pacientes que tivessem negados procedimentos, exames, cirurgias e medicamentos que não constassem na lista, poderiam recorrer à Justiça para garantir a cobertura. Isso porque o rol era considerado o mínimo que o plano deveria oferecer. Os planos, assim, deveriam cobrir outros tratamentos que não estivessem na listagem, desde que prescritos pelo médico, com justificativa e que não fossem experimentais. Com o novo entendimento, a lista contém tudo o que os planos são obrigados a pagar: se não está no rol, não tem cobertura, e as operadoras não são obrigadas a bancar. Com a mudança, as decisões judiciais devem seguir esse entendimento – de que o que não está na lista não precisa ser coberto. Nesse caso, muitos pacientes não conseguirão começar ou dar continuidade a um tratamento com a cobertura do plano de saúde. Apesar disso, o colegiado do STJ fixou parâmetros para que os planos custeiem procedimentos não previstos na lista, em situações excepcionais, como no caso de terapias com recomendação médica, sem substituto terapêutico no rol e que tenham comprovação de órgãos técnicos e aprovação de instituições que regulam o setor. Em entrevista à CBN Vitória, o advogado especialista em Direito Civil e presidente da Comissão de Direito do Consumidor da OAB/ES, Bruno Da Luz, fala sobre o assunto.

Passando a Limpo: Nesta quinta-feira (09), Geraldo Freire e a bancada do programa conversam com o pré-candidato ao governo de Pernambuco pelo União Brasil, Miguel Coelho. O advogado foi o segundo entrevistado na série que trata de habitação popular e iniciativas para evitar tragédias em morros. O superintendente do Procon de Jaboatão dos Guararapes e ex-coordenador Geral do Procon Pernambuco, José Rangel, comenta a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O tribunal definiu que convênios não precisam cobrir tratamentos fora de rol da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). A nutricionista Edileide Freitas aborda as diferenças nutricionais da carne de boi para a carne de porco. Em João Pessoa, na Paraíba, o Procon registrou diferença de até R$ 47,95 no preço da carne em supermercados e feiras livres.

A decisão do Superior Tribunal de Justiça, que desobriga os planos de saúde a cobrir procedimentos fora da lista da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), como exames, terapias, cirurgias e medicamentos, pressionará o SUS e aumentará ainda mais a judicialização contra as operadoras. Segundo o diagnóstico da advogada especializada em direito à Saúde, Renata Vilhena, o beneficiário comum não deve ter esperança de desconto na mensalidade. Mas para os pacientes que precisam de tratamentos específicos contra o câncer ou de terapias para deficientes, por exemplo, as saídas continuarão sendo a judicialização ou o SUS, o que deve pressionar ainda mais o Sistema Único de Saúde. “Decisão do STJ não é pena de morte, mas muda a vida das pessoas dentro do poder judiciário, que precisarão buscar as exceções previstas na decisão”, explica.See omnystudio.com/listener for privacy information.

A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu ontem restringir os procedimentos oferecidos pelas operadoras de planos de saúde no País. Seis dos nove ministros integrantes do colegiado votaram a favor da fixação do rol taxativo, que desobriga as empresas a cobrir pedidos médicos de pacientes que não estejam previstos na lista da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). Para repercutir o assunto, Jota Batista conversa no Espaço aberto com a advogada, Tatiana da Hora, especialista em direito do consumidor, professora e coordena o Núcleo de Práticas Jurídicas do Centro Universitário Tiradentes (Unit-PE).

O que muda na prática para as operadoras de planos de saúde? As ações de Hapvida (HAPV3), Qualicorp (QUAL3) e SulAmerica (SULA11), por exemplo, podem avançar na bolsa? Vale a pena investir nessas ações? O que muda na prática para as operadoras de saúde? Entenda no Boletim! O STF decidiu nesta quarta-feira (08) que as operadoras de planos de saúde devem cobrir apenas os procedimentos que estão no chamado “rol” da ANS. A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu por maioria na tarde desta quarta-feira (08) que as operadoras de saúde devem cobrir apenas os procedimentos inclusos no rol, espécie de lista, elaborado pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). O BLTM traz ainda um resumo das notícias que mexeram com o fechamento do mercado, com a cotação do dólar e do Ibovespa hoje, além das ações que mais subiram e mais caíram. A apresentação é da jornalista Erica Martin, com comentários de Angela Tosatto e Murilo Breder, analistas de investimentos da NuInvest.

Nesta quarta-feira (8/6), o Superior Tribunal de Justiça (STJ) retoma o julgamento de uma pauta que afeta a vida de todos os brasileiros. A corte vai decidir se o rol da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), ou seja, a lista de medicamentos, exames e tratamentos cobertos pelos planos de saúde, é taxativo ou exemplificativo. Se a lista for considerada taxativa, os planos de saúde seriam obrigados a oferecer somente os procedimentos listados; se for interpretada como exemplificativa, como vinha sendo até recentemente, os beneficiários podem continuar solicitando procedimentos de fora da lista. Entenda as críticas à mudança.

No podcast ‘Notícia No Seu Tempo', confira em áudio as principais notícias da edição impressa do jornal ‘O Estado de S. Paulo' desta quarta-feira (01/06/22): Apesar de a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) ter autorizado reajuste de até 15,5% nas mensalidades dos planos de saúde individuais e familiares, o aumento pode superar 40% para alguns clientes. Isso porque, além do reajuste anual, as operadoras são autorizadas a elevar as mensalidades quando há transição de faixa etária. Feito pela equipe de cientistas liderada por Mario Scheffer, professor da Faculdade de Medicina da USP e blogueiro do Estadão, e por Lígia Bahia, professora da UFRJ, o cálculo aponta que a alta pode chegar a 43,1% para os que passaram da faixa etária de 54 a 58 anos para a de 59 anos ou mais.  E mais: Política: Presença de militares em cargos civis triplica no governo federal Economia: Desemprego baixa para 10,5%; renda é 7,9% menor do que há um ano Internacional: Diplomatas fazem greve contra reformas de Macron  Caderno 2: Clubes de assinatura se especializam e crescem See omnystudio.com/listener for privacy information.

O preço dos planos de saúde pode subir mais de 15%. Como ficam as ações do setor na bolsa de valores? Esse é o tema do Boletim InvestNews desta quinta-feira (26), que comenta a notícia de que a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) aprovou o maior aumento dos preços dos planos de saúde desde 2000. O programa comenta os efeitos para as ações de Hapvida (HAPV3), Rede D'Or (RDOR3), Qualicorp (QUAL3) e SulAmérica (SULA11). Outro tema do dia é o lucro dos grandes bancos, que tiveram a maior soma da história no primeiro trimestre de 2022. As ações de Itaú (ITUB4), Bradesco (BBDC4), Banco do Brasil (BBAS3) e Santander (SANB11) acumulam alta no ano. O bom momento para os “bancões” na bolsa deve durar? Com apresentação da jornalista Karina Trevizan e comentários dos analistas Ângela Tosatto e Murilo Breder, da NuInvest, o BLTM traz ainda um resumo de notícias que mexeram com o fechamento do mercado financeiro, a cotação do dólar e do Ibovespa hoje.

Neste episódio do E Tem Mais, Carol Nogueira apresenta um balanço das reações à aprovação pelo Congresso da medida provisória que obriga os planos de saúde a cobrir remédios orais quimioterápicos. Pelas regras aprovadas, para que o paciente possa exigir a oferta do remédio é preciso que ele apresente a prescrição médica e que o medicamento tenha sido registrado na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e incluído no rol de obrigações dos planos definido pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). A MP estabelece prazo de 120 dias, prorrogável por 60, para que a ANS analise a inclusão dos medicamentos orais para o câncer. Para descrever os possíveis impactos da nova medida e os obstáculos enfrentados por quem luta contra o câncer, participam deste episódio Ana Paula da Silva Azevedo, que faz tratamento contra um câncer mama, e o oncologista Fernando Maluf, fundador do Instituto Vencer o Câncer. Com apresentação de Carol Nogueira, este podcast é produzido pela Maremoto para a CNN Brasil. Você também pode ouvir o E Tem Mais no site da CNN Brasil. E aproveite para conhecer os nossos outros programas em áudio. Acesse: cnnbrasil.com.br/podcasts.

No podcast ‘Notícia No Seu Tempo', confira em áudio as principais notícias da edição impressa do jornal ‘O Estado de S. Paulo' desta quarta-feira (09/02/22): A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) decidiu barrar a transferência de 337 mil planos de saúde individuais da Amil para a Fiord Capital, empresa de reestruturação financeira. Controlada pela americana UnitedHealth, a Amil pagou R$ 3 bilhões para a Fiord, do empresário sérvio Nikola Lukic, ficar com a carteira de clientes do Paraná, do Rio e de São Paulo.  E mais: Economia: Mercado eleva previsão de juros após alerta do Banco Central Política: TSE aprova fusão de DEM e PSL para criar União Brasil Internacional: Rússia ignora diplomacia e envia navios de guerra ao Mar Negro Metrópole: Brasil registra novo pico de mortes por covid: 1.174 em 24h Esportes: Palmeiras bate Al Ahly e se garante na decisão do Mundial de Clubes Caderno 2: ‘Ataque dos Cães' lidera disputa no Oscar See omnystudio.com/listener for privacy information.

Passando a Limpo: Nesta quinta-feira (20), Geraldo Freire e a bancada do Passando a Limpo conversam com a coordenadora executiva da Associação de Defesa dos Usuários de Seguros, Planos e Sistemas de Saúde (Aduseps), Renê Patriota. O tema é a resolução da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), que obrigada a cobertura do teste rápido de covid-19 nos planos de saúde. Renê avalia que a decisão foi tomada tardiamente. Para ela, os testes rápidos já deveriam estar disponíveis, inclusive nos hospitais que atendem a pessoas com sintomas gripais. O advogado criminalista e ex-presidente da OAB Pernambuco, Ademar Rigueira, avalia os desdobramentos jurídicos do caso Beatriz. A advogada do suspeito de assassinar a menina entrou com representação na OAB do estado contra o advogado que teria tomado o cliente dela. O jurista explica que um ofício pode ser instaurado para apurar a possível transgressão do novo defensor.

Com a pandemia estabilizada no Brasil e a vacinação caminhando, os beneficiários de planos de saúde retomaram os procedimentos antes deixados de lado pelo temor de contaminação pelo coronavírus. Essa retomada já impacta a operação dos planos de saúde, que no terceiro trimestre de 2021 pagaram a fornecedores e prestadores assistenciais R$ 43 bilhões; o valor mais alto desde o primeiro trimestre de 2019, segundo dados da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).A diretora executiva da FenaSaúde, Vera Valente, analisa o cenário.

Fim de ano é sempre um período de intensa produção legislativa. Na reta final de 2021, um dos temas que entrou na agenda do Congresso Nacional foi uma Medida Provisória sobre a inclusão de novas tecnologias nas coberturas obrigatórias dos planos de saúde. Até então, a lista de procedimentos que obrigatoriamente devem ser cobertos pelos planos de saúde não tinha regras de atualização definidas em lei, apenas em normas da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). No último ano, as discussões sobre a saúde suplementar ganharam força e resultaram na aprovação de projeto de lei, apresentação de medida provisória e até retomada de uma comissão especial. Para dar um norte a todas essas movimentações, Catarina Correa, Sócia-Diretora da PATRI, conversa com Gabriel Diniz, consultor da área de Saúde. Este produto é desenvolvido pela PATRI Políticas Públicas – www.patri.com.br

A qualidade é premissa básica para todos os envolvidos na saúde - profissionais do setor, hospitais, operadores de planos de saúde, etc. Mas o que será que significa qualidade em saúde e quais são as suas dimensões? Quais os mecanismos para mensurar estes indicadores e como este tema é visto por quem atua no setor? Este episódio é um convite para mergulhar neste universo da qualidade e saúde e descobrir em que direção o Brasil caminha neste sentido. A qualidade da atenção prestada e a segurança do paciente é uma das principais bandeiras levantadas pela Anahp desde sua formação, há 20 anos. E neste ano, a associação intensificou o trabalho de divulgação dos indicadores de qualidade hospitalar. Este material, gratuito e já disponível para downlaod, é uma das raras fontes de informação do setor hospitalar que, além de proporcionar benchmarking, tem a pretensão de servir de parâmetro para beneficiários e contratantes de serviços de saúde. O que, na prática, significa democratizar o acesso à informação. Já ficou claro que a qualidade deve se tornar prioridade na saúde no pós-pandemia. Apesar de todos os males e muitas vidas perdidas, a crise que vivemos tem evidenciado ainda mais a importância desse tema para quem busca entregar cuidado e prestar assistência com valor. Mas, apesar da qualidade ser uma das premissas mais básicas em qualquer sistema de saúde, a realidade nem sempre reflete esse princípio. A qualidade é uma cultura, e muitos fatores precisam estar alinhados para que a entrega seja completa. Processos bem estabelecidos, protocolos alinhados, equipe integrada, mensuração de dados e compartilhamento de informações, por exemplo, são passos fundamentais nesse processo. Sem contar a importância de mecanismos que atestam a qualidade, como o caso das acreditações hospitalares de mais certificações específicas. Hoje, no Brasil, podemos dizer que apenas cerca de 6% dos mais de 6 mil hospitais do país são acreditados. Mas o fato é que qualidade não se faz sozinho. Para que o resultado chegue, é preciso uma conscientização coletiva, de todos os elos do setor, e muita cooperação. Para falar sobre tudo isso, o Por Dentro da Saúde traz, neste episódio, dois convidados especialistas no tema: - Paulo Borem, diretor sênior do Institute for Healthcare Improvement (IHI) para a região da América Latina - Pedro Villela, diretor-adjunto substituto da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS)

Após o parto, tudo o que uma mãe quer é cuidar do seu bebê em casa. Mas, infelizmente, alguns imprevistos podem fazer com que o bebê tenha que permanecer na maternidade por mais tempo. E no Dia Mundial da Prematuridade, que foi no último dia 17, a ANS faz um alerta sobre a importância do pré-natal e da escolha da melhor via de parto para prevenir esse quadro. Sobre o assunto vamos conversar com a gerente de Estímulo à Inovação e à Qualidade Setorial da ANS, Ana Paula Cavalcante.

Outubro é o mês da conscientização e do combate ao câncer de mama. A estimativa é de mais de 66 mil novos casos no país só neste ano, segundo o Instituto Nacional de Câncer (INCA). Muitos pacientes, que têm planos de saúde, travam uma séria luta além da doença: o acesso a medicamentos que não constam no rol de procedimentos da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). Sem este registro, os planos de saúde se recusam a fornecer os remédios que podem salvar a vida dessas pacientes. O que fazer nessa situação? Buscar a justiça funciona? Celso Freitas e a repórter Angélica Sattler conversam agora com a advogada especialista em direito à saúde, Estela Tolezani.

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) nomeou a diretora técnica Daniela Kinoshita Ota para acompanhar a operadora de saúde Prevent Senior. O monitor Caio Mello (do curso de Jornalismo) explica o porquê da medida e as atividades que serão desempenhadas pela diretora técnica. Saiba também quantas escolas estaduais de São Paulo vão voltar a receber 100% dos estudantes todos os dias da semana na segunda-feira e a data em que o retorno presencial ocorrerá nas demais instituições de ensino.

Ontem, 06, o diretor da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), Paulo Rebello, depôs na CPI da Covid e o monitor Caio Mello (do curso de Jornalismo) conta a razão do depoente ter sido convocado pela Comissão e um resumo da sessão em questão. Além disso, ele cita alguns dos assuntos abordados na série de questionamentos que os senadores endereçaram ao ministro da Economia, Paulo Guedes, medida requerida e aprovada na CPI da Covid.

A Comissão Parlamentar de Inquérito da Covid recebe nesta quarta-feira, 6, o diretor-presidente da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), Paulo Roberto Rebello Filho, que deverá prestar esclarecimentos aos senadores sobre a atuação da entidade diante das denúncias contra a Prevent Senior. A ANS, que é ligada ao Ministério da Saúde, é responsável por fiscalizar a atuação de operadoras de planos de saúde. A convocação de Rebello ocorre na esteira da divulgação de dossiê elaborado por ex-médicos da Prevent Senior, que acusam a empresa de fazer testes com medicamentos do chamado “kit covid” — que não tem eficácia contra a doença — sem a autorização prévia do paciente ou familiares, além de ocultar informações relacionadas a óbitos em decorrência do vírus.  A Câmara avançou nesta terça-feira, 5, com a aprovação do projeto que afrouxa a Lei de Improbidade Administrativa e dificulta a punição a políticos. O principal ponto é o que prevê condenação por improbidade apenas nos casos em que seja comprovado o “dolo específico”, ou seja, a intenção de cometer irregularidade. Assim, mesmo que a conduta de um prefeito ou de qualquer agente público resulte em prejuízo à administração pública, ele só será condenado se for provada a sua intenção. See omnystudio.com/listener for privacy information.

A Comissão Parlamentar de Inquérito da Covid recebe nesta quarta-feira, 6, o diretor-presidente da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), Paulo Roberto Rebello Filho, que deverá prestar esclarecimentos aos senadores sobre a atuação da entidade diante das denúncias contra a Prevent Senior. A ANS, que é ligada ao Ministério da Saúde, é responsável por fiscalizar a atuação de operadoras de planos de saúde. A convocação de Rebello ocorre na esteira da divulgação de dossiê elaborado por ex-médicos da Prevent Senior, que acusam a empresa de fazer testes com medicamentos do chamado “kit covid” — que não tem eficácia contra a doença — sem a autorização prévia do paciente ou familiares, além de ocultar informações relacionadas a óbitos em decorrência do vírus. A Câmara avançou nesta terça-feira, 5, com a aprovação do projeto que afrouxa a Lei de Improbidade Administrativa e dificulta a punição a políticos. O principal ponto é o que prevê condenação por improbidade apenas nos casos em que seja comprovado o “dolo específico”, ou seja, a intenção de cometer irregularidade. Assim, mesmo que a conduta de um prefeito ou de qualquer agente público resulte em prejuízo à administração pública, ele só será condenado se for provada a sua intenção. See omnystudio.com/listener for privacy information.

No podcast ‘Notícia No Seu Tempo', confira em áudio as principais notícias da edição impressa do jornal ‘O Estado de S. Paulo' desta segunda-feira (04/10/21): O escândalo da Prevent Senior traz à luz o precário controle sobre os planos de saúde no País e também a vulnerabilidade de seus clientes diante de condutas médicas. Desde o início da pandemia, era de conhecimento público o uso pela empresa do chamado “kit covid”, comprovadamente ineficaz contra a doença. Mesmo assim, a Prevent foi apontada pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), entidade que regula o setor, como uma das quatro “experiências exitosas” no combate à pandemia. Agora, diante das revelações na CPI da Covid, entidades de defesa do consumidor e especialistas em saúde esperam que a empresa seja punida, mas temem pela assistência aos mais de 500 mil clientes em todo o País. Quatro organizações da sociedade civil pedem intervenção da ANS na Prevent.  E mais: Economia: Setor de eventos prevê retomada total em 2022 Política: Agro busca terceira via para evitar volta do PT Metrópole: Saúde nega certificado para ‘mix de vacina' Internacional: Líderes mundiais são acusados de esconder milhões em paraísos fiscais See omnystudio.com/listener for privacy information.

Em depoimento à CPI da Covid nesta terça-feira (28), a advogada Bruna Morato afirmou que o governo federal tinha um "pacto" com a operadora de saúde Prevent Senior para validar o tratamento com o chamado "kit covid", composto por medicamentos sem comprovação científica contra a doença, como a cloroquina. A Prevent teria trabalhado junto com o chamado "gabinete paralelo", suposto grupo de especialista que daria conselhos sobre a pandemia ao governo, para validar o “tratamento precoce”, destaca O Globo (https://glo.bo/3mba09G). Bruna Morato representa os médicos que denunciaram a Prevent Senior por prescrição indiscriminada de cloroquina, azitromicina e ivermectina para pacientes associados e até mesmo para quem não tinha sintomas da doença. A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) autuou a empresa, nesta terça, por não informar aos pacientes que eles estavam sendo medicados com o chamado “kit covid”. A Bolsa brasileira fechou com forte queda de 3,05%, nesta terça-feira (28), na maior perda desde 8 de setembro. No câmbio, o dólar subiu para R$ 5,42, no maior recuo do Real desde maio. O Estadão (https://bit.ly/3m7KGkX) explica que o clima desfavorável no exterior, diante da situação econômica da China e o avanço da inflação global, além de um cenário local pouco favorável, com chance de prorrogação do auxílio emergencial e risco de intervenção na política de preços da Petrobras, causou a turbulência no mercado.

O Governo Federal editou Medida Provisória que determina o prazo de até 180 dias para que a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) realize as análises para incorporações de novas tecnologias na cobertura dessa área.

Debate realizado pelo GLOBO em 17 de maio, com patrocínio da Fenasaúde, abordou os gargalos na legislação sobre planos de saúde. O aumento da procura por planos de saúde foi um dos efeitos da pandemia de Covid-19 no setor, revertendo uma tendência de queda que se arrastava desde 2014. A prolongada crise econômica e seu impacto no mercado de trabalho fizeram com que muitos dos usuários perdessem seu plano de saúde junto com o emprego — 65% dos beneficiários têm planos empresariais. Agora, apesar do crescimento de usuários, o coronavírus teve impacto financeiro no ramo, que teve os aumentos suspensos no ano passado. O setor busca um equilíbrio apostando em fusões e em novos modelos de negócios.Participaram do debate: Ana Carolina Navarrete, advogada e coordenadora do programa de Saúde do Instituto de Defesa do Consumidor (Idec); César Brenha Rocha Serra, diretor de desenvolvimento setorial substituto da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS); Manoel Peres, diretor-presidente da Bradesco Saúde; e Marcos Patullo, sócio de escritório Vilhena Silva Advogados. A mediação foi de Luciana Casemiro, jornalista do GLOBO.

Debate realizado pelo GLOBO em 17 de maio, com patrocínio da Fenasaúde, abordou o impacto do coronavírus nos planos de saúde e no serviços dos segurados. O aumento da procura por planos de saúde foi um dos efeitos da pandemia de Covid-19 no setor, revertendo uma tendência de queda que se arrastava desde 2014. A prolongada crise econômica e seu impacto no mercado de trabalho fizeram com que muitos dos usuários perdessem seu plano de saúde junto com o emprego — 65% dos beneficiários têm planos empresariais. Agora, apesar do crescimento de usuários, o coronavírus teve impacto financeiro no ramo, que teve os aumentos suspensos no ano passado. O setor busca um equilíbrio apostando em fusões e em novos modelos de negócios.Participaram do debate: José Cechin, superintendente executivo do Instituto de Estudos de Saúde Suplementar (IESS); Rogério Scarabel Barbosa, diretor-presidente substituto e diretor de normas e habilitação dos produtos da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS); e Vera Valente, diretora executiva da Fenasaúde. A mediação foi de Flavia Oliveira, colunista do GLOBO.

O setor de saúde representa mais de 9% do PIB do Brasil. Este fator mostra a importância econômica, além da social, deste segmento para o país. Para obter resultados cada vez mais efetivos, é preciso de uma regulamentação detalhada e baseada em evidências nas melhores práticas. Qual é a formatação de uma agência reguladora? Neste episódio do podcast #FGVEducaçãoExecutiva, Rodrigo Aguiar, professor convidado da Formação Executiva em Gestão da Saúde Suplementar, além de falar mais detalhes sobre o setor, lista as diretorias da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e as principais responsabilidades e ações de cada uma.

Planos de saúde de todo o país estão obrigados a autorizar imediatamente a realização do exame RT-PCR, utilizado para o diagnóstico da Covid-19. A determinação é da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) aprovou um novo rol de procedimentos de cobertura obrigatória por parte dos planos de saúde. Foram incluídos 5 novos procedimentos como exames, terapias e cirurgias. Além disso, a atualização contempla a incorporação de 46 itens relativos a medicamentos. O rol, até então, era considerado uma lista de cobertura mínima obrigatória, porém, a partir de 1º de Abril, passa a ser de cobertura taxativa e exaustiva. Isso significa que os planos de saúde terão obrigação de cobrir, apenas e nada mais, os exames, procedimentos e medicamentos previstos na lista. Vamos saber do Paulo Augusto Vieira, que é especialista em Direito do Consumidor, o que muda. Como o segurado deve proceder caso o plano de saúde negue o pagamento de um procedimento solicitado pelo médico assistente alegando a ausência do mesmo no Rol de cobertura?

O Brasil é o segundo país do mundo com o maior número de cesáreas. A Organização Mundial da Saúde (OMS) estabelece uma proporção de até 15% de partos por cesáreas, mas no Brasil este número é de 57%. A questão é que optar pelo tipo de parto é uma escolha da mãe e da família e que muitas vezes vai ser necessário a realização da cesárea, porém, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) informa que não há evidências científicas que justifiquem agendar ou antecipar o parto, salvo quando há riscos claros para a mãe e o bebê. Para esclarecer e conversarmos sobre algumas dúvidas sobre esse tema recebi e conversei com a Sol Scapin (@sol.scapin) que atua como enfermeira obstétrica, mestre e especialista em Saúde da Mulher e da criança com ênfase em obstetrícia. Escuta tudo que tem muita informação relevante! Nos vemos no episódio #26 Sugestões e dúvidas: saudecomela@gmail.com Instagram: @hannabezbatti https://www.instagram.com/hannabezbatti

O ano começou com o preço dos planos de saúde mais salgado! Isso porque, além do valor da mensalidade, estão sendo cobradas também as parcelas retroativas do reajuste que deveria ter sido aplicado ano passado. Por conta da pandemia de coronavírus, a correção anual e o aumento por faixa etária foram suspensos. Quem traz mais detalhes é o diretor-presidente do Procon-ES, Rogério Athayde. Ao longo deste ano, o valor que não foi cobrado do consumidor será fracionado e acrescido nos boletos. Além de tudo, entre abril e maio o consumidor terá ainda que arcar com os reajustes deste ano, que vão se acumular na conta e pesar no bolso. Essa cobrança fracionada foi autorizada pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) em novembro do ano passado. Acompanhe!

Nesse episódio, o Advogado Thiago de Abreu e Silva informa aos ouvintes que a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), Agência reguladora vinculada ao Ministério da Saúde, é responsável pela regulação dos planos de saúde no Brasil e com isso informa, também, Entre suas atribuições, encontra-se a de elaborar uma lista dos procedimentos médicos que devem ser custeados pelos planos de saúde.

Você já ouviu falar do Rol de Procedimentos da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS)? No SeguroCast de hoje, a professora e advogada Angélica Carlini explica a importância dele para os consumidores dos planos de saúde do País.

Parte significativa da distopia brasileira é a maneira com que se naturalizaram mentiras em nome do sucateamento de serviços públicos essenciais para o atendimento de interesses corporativos. Temos um cenário em que se investe mais em "defesa" do que em saúde e educação. Corta-se verba destas áreas fundamentais enquanto bancos recebem aporte na casa dos trilhões e dívidas de igrejas, que já não pagam impostos, são perdoadas, parte de ideologismo e elitismo que caracterizam o poder central no Brasil desde o golpe e, agora, de forma aprofundada no (des)governo Bolsonaro. Para falar sobre esses ataques, este #JCExpress conta com a participação do economista e pesquisador do Instituto Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA Carlos Ocké, também ex-diretor do Departamento de Economia da Saúde, Investimentos e Desenvolvimento - DESID do ministério da Saúde, ex-assessor econômico da presidência da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, presidente da Associação Brasileira de Economia da Saúde - ABrES entre 2016 e 2018, e autor do livro "SUS: o desafio de ser único".

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) suspendeu na sexta-feira (21) a aplicação de reajustes em planos de saúde no Brasil por 120 dias. A medida vale a partir de setembro para reajustes anuais ou por mudança de faixa etária, em todas as modalidades – individual, familiar, coletivo e empresarial. Todo ano, entre maio e julho, a Diretoria Colegiada da ANS define o percentual máximo de reajuste dos convênios. Ficou decidido que, em 2020, não haverá anúncio deste número, portanto, fica desautorizado o aumento. Por outro lado, defendem os órgãos de defesa do consumidor, a medida tem problemas, já que os reajustes já aplicados pelas operadoras não sofrerão mudanças e também não ficou definido se poderá haver cobrança retroativa pelo tempo de suspensão do reajuste. Em entrevista ao CBN Cotidiano nesta terça-feira (25), a advogada Ana Carolina Navarrete, coordenadora do Programa de Saúde do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), traz uma análise a respeito do tema. Na visão do instituto, a medida atende ao pedido das entidades de defesa do consumidor. Entretanto, não assegura que os consumidores estejam protegidos de futuras recomposições. Para o Idec, não se pode, em hipótese alguma, nem agora nem no futuro, repassar os custos deste período. "O que a gente percebe é que o mercado de planos de saúde está bem, não foi afetado pela pandemia. Logo, na visão do Idec nada mais justo do que aconteça, de fato, essa suspensão, mas sem a chance de ter uma recomposição no futuro", alerta. E caso aconteça alguma cobrança a mais ao consumidor? "Se houver alguma cobrança, ele deve comunicar isso à ANS e dialogar junto à sua operadora o que ocorreu", finaliza. Entenda a detalhes da discussão!

Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) divulgou que entre março e junho deste ano cerca de 400 mil beneficiários deixaram os planos de saúde médico-hospitalares no Brasil. Esse é um dos destaques do colaborador da Rádio Metropolitana, o especialista em Gestão de Saúde Teo Cusatis.

O programa Bem Viver dessa segunda-feira (17) incia a semana falando sobre a decisão da Agencia Nacional de Saúde Suplementar (ANS), que obriga os planos de saúde a cobrir os testes sorológicos para o novo coronavírus. A medida entrou em vigora na última sexta-feira (14). O post Programa Bem Viver esclarece se planos de saúde devem cobrir testes para a covid apareceu primeiro em Rádio Brasil de Fato.

Para abrir a temporada de 2020, o QC Cast traz a entrevista de Alexandre Baêta, aprovado no concurso da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) de 2016, que conta um pouco da sua trajetória de sucesso no mundo dos concursos públicos.