Renascença - Em Nome da Lei

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O direito e as nossas vidas em debate. Sábado às 12h, com repetição domingo às 0h

Renascença


    • Dec 16, 2023 LATEST EPISODE
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    Caso das gémeas. Marcelo, o provedor

    Play Episode Listen Later Dec 16, 2023 44:58


    O polémico caso das gémeas luso-brasileiras, tratadas no Hospital de Santa Maria, é o tema da edição desta semana do programa Em Nome da Lei. Os convidados são o especialista em Direito da Saúde, André Dias Pereira; o juiz desembargador jubilado Eurico Reis; e o professor da Universidade Católica, Luís Fábrica.

    Constitucional tem de pronunciar-se sobre prazo de 10 anos para poder intentar uma ação de reconhecimento de paternidade

    Play Episode Listen Later Dec 9, 2023 50:37


    Deputado do PS quer que reuniões com lobistas sejam públicas

    Play Episode Listen Later Dec 2, 2023 48:56


    A regulação do lobbying esteve em debate na última edição do Em Nome da Lei.

    Parágrafo sobre Costa em comunicado não tem cobertura legal, diz penalista

    Play Episode Listen Later Nov 28, 2023 48:31


    A inclusão no comunicado da Procuradoria-Geral da República (PGR) do parágrafo que anunciava a abertura de um inquérito criminal ao primeiro-ministro não tem cobertura legal, na opinião do penalista e ex-ministro Rui Pereira, em declarações ao programa Em Nome da Lei, da Renascença.

    PGR deve explicações ao país?

    Play Episode Listen Later Nov 17, 2023 47:59


    deve explica rr renascença
    PGR com dois pesos e duas medidas para Costa e Marcelo?

    Play Episode Listen Later Nov 10, 2023 47:14


    A investigação ao primeiro-ministro, António Costa, pelo Supremo Tribunal está em debate no Em Nome da Lei desta semana.

    "Sistema de saúde pode entrar em colapso sem acordo entre médicos e Governo"

    Play Episode Listen Later Nov 3, 2023 47:06


    Fiscalista garante: preços dos alimentos vão subir 12% em 2024

    Play Episode Listen Later Oct 28, 2023 45:38


    "Cerco de Israel à Faixa de Gaza é uma clara violação do Direito Internacional"

    Play Episode Listen Later Oct 27, 2023 46:33


    Metro de Lisboa disposto a pagar mais pelas expropriações

    Play Episode Listen Later Oct 13, 2023 44:27


    Protestos ou processos? Como lutar pela ação climática?

    Play Episode Listen Later Oct 7, 2023 39:52


    De quantas formas se pode fazer a luta contra as alterações climáticas? O programa Em Nome da Lei desta semana juntou uma ativista radical, dois dos jovens que acabaram de pôr 32 países no banco dos réus, e um ambientalista tradicional. À conversa juntaram-se duas penalistas com visões opostas sobre as consequências legais dos protestos a que temos assistido.

    Qual é a pressa na privatização da TAP?

    Play Episode Listen Later Oct 1, 2023 49:22


    A reprivatização da TAP foi o tema do programa "Em Nome da Lei" desta semana. Miguel Prata Roque, Paulo Moniz, Tiago Faria Lopes e Hugo Costa são os convidados.

    Joaquim Manuel da Silva, juiz acusado de pedofilia, admite processar Estado português

    Play Episode Listen Later Sep 23, 2023 45:31


    Mudanças na lei facilitam o consumo, mas não o combate à droga

    Play Episode Listen Later Jul 22, 2023 45:07


    Do Governo à privatização da TAP. Que consequências terá o relatório da CPI?

    Play Episode Listen Later Jul 15, 2023 47:16


    Amnistia vai aumentar litigância e é um sinal errado

    Play Episode Listen Later Jul 7, 2023 48:28


    Há decisões judiciais com milhares de páginas de "pura erudição bacoca"

    Play Episode Listen Later Jun 30, 2023 46:49


    A Justiça portuguesa, sobretudo a penal, não é nem sintética nem compreensível para o homem comum. Ao contrário do que acontece noutros países, sobretudo nos anglo-saxónicos. O gigantismo dos processos agrava a crónica morosidade de Justiça e alguns acabam mesmo prescritos. O problema, objeto de um manifesto recente de 35 juízes, procuradores e advogados, é o tema do programa Em Nome da Lei da Renascença desta semana.

    Castigos corporais são crime, mas ainda há quem bata em crianças com o cinto

    Play Episode Listen Later Jun 26, 2023 45:58


    Bastonária desmente Governo: fundos europeus não obrigam a mudar regras

    Play Episode Listen Later Jun 24, 2023 47:29


    Violação deve ser crime público?

    Play Episode Listen Later Jun 3, 2023 50:12


    SIS. Fiscalização "não deve incluir ex-governantes" para garantir independência

    Play Episode Listen Later May 27, 2023 45:56


    A atuação do SIS foi "ilegal" porque agiu enquanto órgão policial. Segundo o socialista Vitalino Canas, António Costa deveria assumir o erro para "tranquilizar a opinião pública".

    Banca viola a lei nas penhoras

    Play Episode Listen Later May 20, 2023 48:06


    Abusos na Igreja. VITA quer bolsa de especialistas "inteiramente paga pela Igreja”

    Play Episode Listen Later May 8, 2023 47:37


    ASAE vai começar a fiscalizar IVA Zero

    Play Episode Listen Later Apr 29, 2023 48:44


    Até agora, a ASAE tem estado apenas a monitorizar a evolução dos preços dos produtos de marca branca em cinco cadeias de distribuição. Deco Proteste diz que são já 44% as famílias portuguesas com dificuldade em pagar a conta de supermercado.

    Processos por assédio no trabalho são insignificantes face à realidade

    Play Episode Listen Later Apr 22, 2023 51:32


    O número de processos de infração por assédio sexual ou moral nas empresas abertos pela Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) é "absolutamente insignificante" face à realidade conhecida, admite a inspetora-geral, Fernanda Campos, em declarações ao programa Em Nome da Lei da Renascença.

    Investidores em fuga com fim dos Vistos Gold

    Play Episode Listen Later Apr 15, 2023 49:31


    O fim dos Vistos Gold é o tema em destaque no programa Em Nome da Lei desta semana.

    Qual vai ser o impacto do IVA Zero?

    Play Episode Listen Later Apr 1, 2023 48:40


    Polémica na Marinha O dever de obediência é absoluto?

    Play Episode Listen Later Mar 25, 2023 49:22


    Abusos na igreja. PJ diz que "não há vítimas identificadas" e "investigação será difícil"

    Play Episode Listen Later Mar 18, 2023 49:02


    Ministério Público denuncia muitos crimes por investigar por falta de acesso a metadados

    Play Episode Listen Later Mar 11, 2023 47:41


    Em causa estão crimes como pornografia infantil ou tráfico de droga. Especialistas criticam decisão do Tribunal Constitucional que, há um ano, declarou a inconstitucionalidade da norma que permitia às autoridades aceder a informações sobre a localização e identidade de quem efetua comunicações.

    Arrendamento coercivo é inconstitucional?

    Play Episode Listen Later Mar 4, 2023 48:25


    Colocámos a pergunta a quatro constitucionalistas. As diferenças de opinião podem ser demonstrativas da divisão que a medida terá quando o diploma chegar ao Tribunal Constitucional.

    No caso dos professores, o Estado dá o pior exemplo

    Play Episode Listen Later Feb 25, 2023 45:53


    Há mais casos de abusos na Igreja Católica encaminhados para o MP

    Play Episode Listen Later Feb 17, 2023 45:20


    José Souto Moura, responsável da equipa de coordenação das Comissões Diocesanas de Proteção de Menores, diz que recebeu até agora 32 denúncias de abusos sexuais, havendo uma parte de casos que ainda não prescreveu e foi também encaminhada para investigação criminal.

    Agenda do Trabalho Digno aprovada

    Play Episode Listen Later Feb 12, 2023 49:33


    Entre as novidades, está a simplificação do processo de baixa médica, o alargamento do teletrabalho, o aumento das compensações por despedimento e a possibilidade de os desempregados de longa duração poderem acumular parte do subsídio com o salário.

    Eutanásia. Constitucional coloca deputados perante "prova diabólica"

    Play Episode Listen Later Feb 4, 2023 48:58


    Quatro constitucionalistas debatem no "Em Nome da Lei", da Renascença, os efeitos de novo chumbo à legislação sobre eutanásia.

    Em Nome da Lei. Câmara de Lisboa vai pagar um terço da renda da casa a famílias em dificuldades

    Play Episode Listen Later Jan 28, 2023 50:33


    Seis meses para salvar a lei de maus-tratos a animais

    Play Episode Listen Later Jan 21, 2023 48:32


    Governo deve descer IVA dos bens essenciais?

    Play Episode Listen Later Jan 14, 2023 45:47


    Em nome da Lei. Caso TAP/Alexandra Reis pode envolver crimes de gestão danosa, abuso de poder e falsificação de documento

    Play Episode Listen Later Jan 7, 2023 46:04


    O que vai Marcelo fazer à eutanásia?

    Play Episode Listen Later Dec 17, 2022 47:26


    Agendamento prévio nos serviços públicos. “Inconstitucionalidade é claríssima”

    Play Episode Listen Later Dec 9, 2022 48:07


    Números são só "a ponta do icebergue". Quatro idosos são vítimas de violência por dia

    Play Episode Listen Later Dec 4, 2022 46:16


    É difícil empoderar os idosos de forma a que denunciem os crimes de que são alvo, porque é a própria sociedade que os menoriza, defende um dos convidados do último episódio do programa "Em Nome da Lei".

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