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André Mendonça abriu divergência em relação a colegas de Tribunal, mas problema será tese dos demais ministros.Meio-Dia em Brasília traz as principais notícias e análises da política nacional direto   de Brasília.     Com apresentação de José Inácio Pilar e Wilson Lima, o programa aborda os temas mais quentes do cenário político e econômico do Brasil.     Com um olhar atento sobre política, notícias e economia, mantém o público bem informado.   Transmissão ao vivo de segunda a sexta-feira às 12h.   Apoie o jornalismo Vigilante: 10% de desconto para audiência do Meio-Dia em Brasília   https://bit.ly/meiodiaoa   Siga O Antagonista no X:  https://x.com/o_antagonista   Acompanhe O Antagonista no canal do WhatsApp. Boletins diários, conteúdos exclusivos em vídeo e muito mais.  https://whatsapp.com/channel/0029Va2SurQHLHQbI5yJN344  Leia mais em www.oantagonista.com.br | www.crusoe.com.br 

Sindicato de Profissionais de Polícia pede à nova ministra da Administração Interna, Maria Lúcia Amaral, que dote a lei de mais mecanismos para combater violência contra autoridades. See omnystudio.com/listener for privacy information.

O que os ataques à Marina Silva, no Senado, têm a ver com política ambiental brasileira, que agora aprovou o ‘PL da devastação'?;O Propag é melhor que o RRF, mas existem ressalvas;Federalização da UEMG e da EMC e impactos nos trabalhadores;Brasil gera mais empregos, e isso é positivo, mas é preciso aprofundamento na estatística para garantir estabilidade. Este é mais um ENFIM, SEXTA! — seu encontro semanal com a análise crítica, progressista e popular sobre o que acontece em Minas Gerais, no Brasil e no mundo. Conversamos com Weslley Cantelmo, doutor em economia pelo Cedeplar/UFMG, e Valéria Morato, presidenta da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil em Minas Gerais (CTB MG) . Confira!

02 29-05-25 LHDW El Gobierno cada vez que legisla fastidia al ciudadano, ahora la Ley Animal y la venta de medicamentos. Los veterinarios están indignados

02 29-05-25 LHDW El Gobierno cada vez que legisla fastidia al ciudadano, ahora la Ley Animal y la venta de medicamentos. Los veterinarios están indignados

O trabalho invisível, aquele que abrange atividades básicas e essenciais como o cuidado com a casa, com crianças, idosos e o suporte emocional, muitas vezes não é reconhecido nem remunerado. Discutir esse tema é fundamental para promover a valorização dessas tarefas e propor políticas públicas que ampliem a equidade de gênero e justiça social. A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa promoveu uma reunião com representantes políticos e membros da sociedade civil para debater soluções concretas e caminhos para tornar esse trabalho visível e valorizado. A troca de experiências e propostas mostrou a urgência de incluir essa pauta na agenda pública. Valorizar o trabalho invisível é reconhecer quem sustenta, de forma silenciosa, a base da nossa sociedade.

Em mais um episódio do Conversas de Trabalho, Camila Cruz comenta a respeito das mudança na legislação sobre domingos e feriados.

Uma sugestão (SUG 5/2025) da sociedade civil pode isentar do pagamento de tributos federais as farinhas sem glúten. O Portal e-Cidadania recebeu mais de 20 mil manifestações favoráveis à ideia legislativa com esse objetivo. A medida busca tornar os alimentos mais acessíveis, aliviar o impacto financeiro nas famílias com pessoas que sofrem com a condição, além de reduzir as complicações médicas, o que beneficiaria o sistema de saúde. A sugestão vai ser analisada agora pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa.

Tema de abertura de Claudio Zaidan no programa Bandeirantes Acontece.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Justiça Cível de Feijó, realizou na manhã da última sexta-feira, 16, uma reunião para tratar da legislação municipal que regulamenta a circulação de veículos de grande porte na zona urbana.

Este é mais um ENFIM, SEXTA! — seu encontro semanal com a análise crítica, progressista e popular sobre o que acontece em Minas Gerais, no Brasil e no mundo. Conversamos com a vereadora de BH Iza Lourença (PSOL), o professor da UFMG e diretor do APUBH José Luiz Quadros e o secretário-geral do Sindieletro-MG Jefferson Leandro. Confira os destaques:Legislação brasileira é frágil e milhares sofrem consequências das apostas online;Cleitinho é “despreparado” e “ignorante”;Zema não quer resolver a dívida de MG; O que Lula fez na China?Nos vemos na próxima sexta-feira, ao meio-dia, no Spotify, na Rádio Autentica Favela FM ou no site do Brasil de Fato MG.

Legislação eleitoral também permite a incorporação e fusão de partidos. Qual a diferença?

A Universidade de Brasília elaborou um anteprojeto de lei com proposta para modernizar a legislação. O serviço público de comunicação ainda é fundamental como fonte de referência de informação, afirma o professor Murilo César Ramos

Jorge Souto Maior, um dos maiores especialistas em Direito do Trabalho no país, afirmou que o STF está agindo para liquidar a CLT. Ele destacou que o supremo está usando a terceirização para validar a pejotização.

Mesmo quem cresceu comendo aquele guarda-chuvinha de chocolate – que a gente já comia sabendo que era de qualidade baixa – consegue perceber que os bombons, barras e afins não são mais os mesmos hoje em dia. Tudo bem que, ao amadurecer, nosso paladar dá uma refinada, na maioria dos casos. A gente vai provando produtos melhores e refinando as experiências gastronômicas. Mas é consenso entre as pessoas que entendem do assunto que o chocolate que o brasileiro encontra nas prateleiras em 2024 realmente não tem a qualidade de algumas décadas atrás. (De novo: desconsidere o guarda-chuvinha nessa conversa! hahahah). Por que isso acontece?Com essa pergunta em mente, e com desejo de comer um chocolate que preste, fui pesquisar a respeito. Encontrei muitas informações interessantes, que conto pra você neste episódio. ========================APRENDA EM 5 MINUTOS é o podcast sobre coisas que você nem sabia que queria saber. Os episódios são roteirizados e apresentados por Alvaro Leme. Jornalista, mestre e doutorando em Ciências da Comunicação na ECA-USP e criador de conteúdo há vinte anos, ele traz episódios sobre curiosidades dos mais variados tipos. São episódios curtos, quase sempre com 5 minutos — mas alguns passam disso, porque tem tema que precisa mesmo de mais um tempinho.Use o cupom ALVINO, na evino, ganhe 10% de desconto nas suas compras e ajude o APRENDA EM 5 MINUTOS a se manter no arEdição dos episódios em vídeo: André Glasnerhttp://instagram.com/andreglasnerDireção de arte: Dorien Barrettohttps://www.instagram.com/dorienbarretto66/Fotografia: Daniela Tovianskyhttps://www.instagram.com/dtoviansky/Narração da vinheta: Mônica Marlihttps://www.instagram.com/monicamarli/Siga o APRENDA no Instagram: http://instagram.com/aprendavideocasthttp://instagram.com/alvarolemeComercial e parcerias: contato@alvaroleme.com.br======================Quer saber mais? Confira as fontes que consultei para criar o episódio- Legislação permite que o chocolate brasileiro tenha baixa qualidadePor Diego Alejandro, R7- Dia Mundial do Chocolate: afinal, por que o preço está tão alto? E quando vai cair?O Globo- O doce sonho que virou pesadeloPor Douglas Nascimento, Folha - Chocolate brasileiro tem menos cacau que no mundo; Congresso quer aumentarThâmara Kaoru- Por que o Brasil tem chocolates tão ruins? Podcast Não é Ficção – Atila Iamarino e Olga Zwemmer- Por Que os Produtos Brasileiros São PIORES?Canal Elementar

Entenda o que são faltas justificadas no trabalho, quando o empregado pode se ausentar sem prejuízo no salário e quais situações são previstas em lei.

Uma nova lei sancionada em Minas Gerais reacendeu o debate sobre a violência contra animais no Brasil. A partir de agora, manter um animal acorrentado de forma permanente ou rotineira é considerado crime de maus-tratos no estado. A multa pode ultrapassar R$ 5 mil e, em caso de morte do animal, as penalidades são ainda mais severas. Como o país tem enfrentado os casos de crueldade contra animais? Quais os principais sinais de maus-tratos que a população deve observar? Giovanna Risardo e o repórter Luiz Casoni conversam com Rosânia Ramalho, médica-veterinária e presidente da Comissão Nacional de Bem-Estar Animal do Conselho Federal de Medicina Veterinária.

Diversos países europeus estão endurecendo as regras para concessão de cidadania por descendência. Na Itália, mudanças na legislação limitaram a entrada de imigrantes, afetando diretamente milhares de brasileiros que buscam o reconhecimento da cidadania italiana. A Espanha também sinaliza medidas semelhantes. O que está por trás dessas mudanças? E como elas impactam brasileiros com direito à cidadania europeia? Giovanna Risardo e o repórter André Tal conversam com Rui Badaró, especialista em direito internacional e membro da OAB-SP.

Olá, bio-ouvintes, diretamente de Angola! Nesse episódio conversamos sobre as atividades que podem causar impactos ambientais e como garantir que sejam realizadas de um jeito responsável.  E como faz isso? Entre outras maneiras, regulando o uso de recursos naturais e, estabelecendo penalidades pra quem não cumpre as regras. Ou seja, vamos falar sobre Legislação Ambiental!   APOIE A INCLUSÃO DO TEMPO DE MESTRADO E DOUTORADO PARA CÁLCULO DA APOSENTADORIA AQUI!   CONTATOS cartinhas@biologiainsitu.com.br Instagram, Facebook e LinkedIn: @biologiainsitu Twitter e TikTok: @bioinsitu   APOIO Apoio recorrente na Orelo ou no Apoia.se Pix: cartinhas@biologiainsitu.com.br Também no PicPay!   CRÉDITOS Coordenação: Bruna Canellas, Cristianne Santos, Heloá Caramuru, Ricardo Gomes, Vitor Lopes. Pesquisa de pauta: Alice Saldanha. Revisão científica: Gabriela Vergara. Roteirização:Cassio de Oliveira. Revisão Textual: Sueli Rodrigues. Locução: Ricardo Gomes e Vitor Lopes. Edição e Mixagem de Áudio: Eduarda Brum. Arte de Capa: Larissa Castro.   CITAÇÃO DO EPISÓDIO (ABNT) Biologia In Situ 189 - Enfim, o biolei! Coordenação: Bruna Garcia da Cruz Canellas, Cristianne Santana Santos, Heloá Caramuru Carlos, Ricardo da Silva Gomes e Vitor Estanislau de Almeida Souza Lopes. Pesquisa de pauta: Alice da Luz Saldanha. Revisão científica: Gabriela Lucia da Silva Vergara. Roteirização: Cassio Eduardo de Oliveira. Revisão Textual: Sueli Aparecida Rodrigues. Locução: Ricardo da Silva Gomes e Vitor Estanislau de Almeida Souza Lopes. Edição e Mixagem de Áudio: Eduarda Brum Gonçalves.  Arte de capa:  Larissa Araguaia Monteiro de Castro. [S. l.] Canal Biologia In Situ, 03 de abril de 2025. Podcast. Disponível em: https://biologiainsitu.com.br/189-enfim-o-biolei/.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria Especializada de Defesa do Meio Ambiente da Bacia Hidrográfica do Juruá, realiza, nos dias 19 e 20 de março, o I Ciclo de Capacitação em Defesa Ambiental: Geoprocessamento, Legislações e Questões Socioambientais .

Com a maior frequência da circulação de bicicletas elétricas nas cidades, os órgãos de fiscalização do trânsito têm alertado sobre o seu uso. As regras sobre o trânsito em via pública, de bicicletas elétricas, ciclomotores e equipamentos de mobilidade individual autopropelidos estão dispostas nas Resolução Nº 996 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Pela resolução, as bicicletas elétricas, por exemplo, dispensam o registro de emplacamento e a necessidade de habilitação. O texto define as bicicletas elétricas como aquelas dotadas de sistema que garanta o funcionamento do motor somente quando o condutor pedala (pedal assistido), sem acelerador ou qualquer outro dispositivo de variação manual de potência. O Batalhão de Trânsito da Polícia Militar (BPTran) reforça que há diferenças entre a bicicleta elétrica para o ciclomotor, ciclo-elétrico e os equipamentos de mobilidade individual autopropelidos.Em entrevista à CBN Vitória, o tenente Lucas Gabriel Lourenço, Chefe da Comunicação Social do BPTran, e o diretor-geral do Detran-ES, Givaldo Vieira, falam sobre o uso da bicicleta elétrica e a fiscalização que tem sido realizada pelos órgãos. Ouça a conversa completa!

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Justiça Especializada de Defesa do Meio Ambiente da Bacia Hidrográfica do Juruá, iniciou, na quarta-feira (19), o I Ciclo de Capacitação em Defesa Ambiental: Geoprocessamento, Legislações e Questões Socioambientais. O evento segue até esta quinta-feira (20), no auditório do MPAC em Cruzeiro do Sul, e tem como público-alvo o Pelotão de Policiamento Ambiental do município.

Anul trecut, în luna decembrie, Consiliul Concurenței autoriza cu condiții o tranzacție din sectorul de retail. Este vorba despre preluarea brandului Profi de către compania Ahold Delhaize, cea care deține în România magazinele Mega Image. A fost o tranzacție mare chiar și la nivel european, pentru că suma preluării a fost estimată la 1,3 miliarde de euro. Condiția impusă de Consiliul Concurenței era ca 87 de magazine Profi din 44 de localități, în care piețele Mega Image și Profi se suprapun, să fie vândute către alte companii.”Ziarul Financiar” a scris ieri că există oferte neangajante pentru cele 87 de magazine și că tranzacția este estimată la o valoare de 50 milioane de euro. Vânzarea celor 87 de magazine trebuie privită dintr-un punct de vedere mai special. Se știe că de ani de zile producătorii români acuză marile rețele comerciale de practici incorecte. Mai întâi, a fost vorba despre impunerea unor așa-numite taxe abuzive, precum taxa de raft sau cea de marketing. A urmat apoi subiectul termenelor de plată și cel al prezenței efective în magazine a produselor românești. A fost nevoie de câțiva ani și de câteva legi ratate pentru ca acuzațiile producătorilor să se mai estompeze.În tot acest timp, dosarul supermarketurilor a devenit unul european, astfel că a fost promovată o directivă numită a practicilor comerciale neloiale. De fapt, legislația europeană, preluată apoi la nivel național, impunea, pe lângă termene de plată maxime, o negociere anuală între producători și comercianți. De altfel, unele state europene, precum Franța, au în legislația națională termene clare până la care negocierile anuale trebuie să aibă loc.Legislația europeană sau cea națională nu a făcut decât să atenueze războiul dintre rețelele comerciale și producători, nu să îl oprească. Acum, divergențele capătă alte forme. Taxele impuse de supermarket au intrat „în umbră”, problema este a modului în care se fac delistările din magazine. În plus, creșterea inflației a adus cu sine un „țap ispășitor”, bineînțeles, marile rețele comerciale. Răspunsul unor state a fost plafonarea adaosului comercial practicat de magazine.În tot acest conflict s-a uitat prea des că rețelele comerciale au nevoie de cantități mari de produse, de o anumită calitate, ambalate după standarde precise. De asemenea, s-a trecut prea ușor cu vederea că toate marile rețele comerciale prezente în România au finanțat și încurajat asociații sau producători români care să poată livra marfa în condiții de calitate și cantitate cerute de comerțul modern.S-a uitat prea ușor că, în cele din urmă, producătorii nemulțumiți de supermarketuri aveau toată libertatea de a-și construi propria rețea de magazine. În ultimă instanță, într-o economie liberă nimeni nu te obligă să vinzi în supermarketuri.În aceste condiții, scoaterea la vânzare a celor 87 de magazine Profi ar trebui să fie o mană cerească pentru producătorii români nemulțumiți de colaborarea cu supermarketurile.Stimați producători români, dacă rețelele comerciale sunt atât de abuzive și de incorecte, nu aveți decât să cumpărați cele 87 de magazine scoase la vânzare! Ar fi un prim pas pentru a vă crea propria rețea de vânzări. Desigur, un singur producător nu va putea cumpăra magazinele. Dar, există asociații, există patronate și există bănci care sunt gata să finanțeze un plan serios de afaceri.În ultimă instanță, statul român, care a pierdut milioane de euro la Casa de comerț Unirea, ar putea să facă, dintr-o mișcare, o rețea de magazine. Acum este momentul ca producătorii români să arate că pot să facă un lucru concret. Dacă nu vor sau nu pot să cumpere cele 87 de magazine ar fi bine ca pe viitor să nu mai spună nimic critic la adresa supermarketurilor!

Programa O Campo em Notícia 29 de Março de 2025 - Fiscalização apreende azeite de oliva adulterado em duas redes de supermercados no Rio Grande do Sul - Federarroz confirma exportação de saca de arroz a R$ 82 no Porto de Rio Grande - Instituições de crédito não podem cobrar custeio antes de buscar indenização de seguro quando beneficiária - Legislação sobre carbono abre caminho para protagonismo do agro no mercado sustentável - Arco reelege diretoria consolidando a sua representatividade junto ao setor - Terneiros em desmama dão sinais do rebanho que o pecuarista terá no futuro - Declaração de renda será obrigatória para produtor rural que faturou mais de R$ 169,4 mil em 2024 - Criatórios da Fronteira Oeste abrem gira técnica do Mundial Braford - Produtores de leite gaúchos recebem o título de Criador Supremo - Associados da Conexão Delta G são destaques em premiação nacional - Mancha Crioula trará novidades este ano para os amantes da raça - Festival na Serra Catarinense terá assado de carcaça inteira de búfalo como atração - Palestras técnicas na Abertura Oficial da Colheita permitirá troca de experiências entre pecanicultores E mais: Cotações, previsão do tempo e agenda de remates e eventos

Legislația fiscală este atât de încurcată încât firmele mari au ajuns să se încurce în ea. Impozitul minim combinat cu impozitul specific dau un amestec complicat din care companiile riscă să fie la mâna fiscului, adică la felul în care inspectorii interpretează legile. Camera Consultanților Fiscali (CCF) atrage atenția, printr-o adresă publică transmisă Ministerului Finanțelor, că legislația privind impozitarea unor companii mari este neclară. Tema este cu atât mai complicată cu cât în acest moment companiile pregătesc finalizarea bilanțurilor contabile pentru anul trecut și implicit auditarea lor. Din acest punct de vedere, unele firme sunt în situația de a interpreta legislația fiscală.Despre ce este vorba? Fără a intra în amănunte tehnice, există două tipuri de impozite: impozitul minim pe cifra de afaceri și impozitul suplimentar din activitatea de petrol și gaze. Problema apare pentru companiile care au obținut venituri din domeniul energetic (petrol și gaze) pe lângă cele din activitatea de bază.Ca un exemplu, avocatul Gabriel Biriș arăta recent felul în care o companie din sectorul de retail a ajuns să fie considerată o firmă energetică doar pentru că în apropierea unui supermarket avea în proprietate o benzinărie.Să ne întoarcem la tema aplicării legislației fiscale. Problema este că unele companii se află la intersecția interpretării a două impozite, unul pe cifra de afaceri, al doilea, suplimentar pe veniturile din petrol și gaze. Camera Consultanților Fiscali arată că sunt două abordări: în prima interpretare, unele companii au plătit impozitul minim pe cifra de afaceri, când acesta a fost mai mare decât impozitul pe profit, chiar dacă au obținut și venituri din petrol și gaze. A doua interpretare este cea a companiilor care plătesc impozit pe profit plus impozitul specific pe cifra de afaceri.Această abordare neunitară nu doar că este anormală într-o economie în care legislația fiscală ar trebui să fie clară și simplu de aplicat, dar este profund dezavantajoasă mediului de afaceri. În sensul că un viitor eventual control fiscal ar face ca firmele să fie la mâna inspectorilor fiscali și la interpretarea legilor de către aceștia. Consultanții cer Ministerului Finanțelor o precizare clară legată de aplicarea legislației. O clarificare este, fără îndoială, absolut necesară. Dar, problema este mai complicată.Astfel, recent avocatul Gabriel Biriș a făcut publice datele unei analize referitoare la aplicarea practică a impozitului minim pe cifra de afaceri. Impozitul poate fi plătit de companii care au o cifră de afaceri mai mare de 50 milioane de euro. În practică, pot exista următoarele situații: companiile care au o rată a profitului mai mare de 6,25% nu sunt afectate de impozitul minim și vor plăti doar impozit pe profit; firmele care au o rată a profitului cuprinsă între 1% și 6,25% vor plăti impozitul minim, care calculat în termeni de impozit pe profit înseamnă o rată cuprinsă între 16% și 100%; companiile care au o rată a profitului mai mică de 1% trec practic pe pierdere, pentru că impozitul minim de 1% este mai mare decât profitul; în fine, în cazul în care firmele înregistrează pierderi aplicarea impozitului minim nu face altceva decât să majoreze nivelul acestora.Numeric, analiza avocatului Gabriel Biriș arată că în România sunt 1.084 de companii care au o cifră de afaceri mai mare de 50 milioane de euro. Dintre acestea, 70% sunt afectate de impozitul minim, în sensul că pierderea este mai mare, intră pe pierderi sau le micșorează marja de profit, în timp ce pentru numai 30% efectul introducerii impozitului minim este neutru. Trebuie spus că firmele afectate au în total 28% din cifra totală de afaceri din economie. Impactul după cum se poate vedea este mare.Dar, care vor fi efectele previzibile? Acționarii firmelor afectate ar putea lua mai multe decizii prin care să evite creșterea fiscalității. Vorbim despre divizarea companiei, despre mutarea în străinătate, despre reducerea investițiilor sau despre schimbarea modelului de business, în sensul trecerii de la producția și vânzarea de produse finite către facturarea de servicii de producție. După cum se poate vedea, toate variantele sunt nefavorabile economiei românești. Așa se întâmplă când legile sunt făcute cu intenția de a „stoarce” cât mai mulți bani de la companii.

Debate da Super Manhã: Contribuintes já podem enviar para a Receita federal a Declaração Anual do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2025, ano-calendário 2024.// entre as novidades, a ampliação do limite de isenção, além das novas exigências para bens e rendimentos no exterior. No debate desta quarta-feira (19), a comunicadora Natalia Ribeiro conversa com os nossos convidados para saber as regras e os documentos necessários para quem precisa realizar a declaração junto ao fisco. Participam a auditora-fiscal da Receita Federal, Heloísa Baltar de Moraes, o advogado especialista em Direito Tributário, sócio do escritório Ivo Barboza & Advogados Associados, Alexandre Albuquerque, e da contadora, especialista em Legislação Trabalhista e Gestão Empresarial e sócia do escritório JBC Assessoria Contábil, Isabela Campelo.

O programa desta quarta-feira (12) traz destaques sobre nova legislação para retrovisores, asteroide que pode se chocar com a Terra comandos do DeepSeek para te deixar mais produtivo e mais! Além disso, o convidado Caio Lima, advogado especialista em direito digital do escritório VLK Advogados, explica quais medidas podem ser tomadas para se proteger na internet e responsabilizar os responsáveis em casos de danos, crimes ou violação de direitos. Este podcast foi roteirizado e apresentado por Júlia Putini, e também contou com reportagens de Clara Pitanga, Danielle Cassita, Leo Alves, Jones Oliveira, Nathan Vieira. A trilha sonora é do Guilherme Zomer, a edição do Yuri Souza e a arte da capa criada pelo Danilo Berti. Receba notícias do Canaltech no WhatsApp Entre nas redes sociais do Canaltech buscando por @Canaltech Entre em contato pelo nosso e-mail: podcast@canaltech.com.br Entre no Canaltech Ofertas Acesse a newsletter do Canaltech See omnystudio.com/listener for privacy information.

Ibón Domínguez, portavoz nacional de JUPOL valora la actuación del Ministerio del Interior respecto a las exigencias del sindicato policial

Domine a Legislação Institucional do Ministério Público do Trabalho (MPT) com esta aula completa! Lucas Neto explica de forma clara e objetiva os principais dispositivos legais, abordando os pontos mais cobrados em concursos do MPU. Se você quer consolidar seu conhecimento e se preparar com segurança, esta aula é indispensável!

Os desafios e os impactos da Lei Antidesmatamento da União Europeia (EUDR) para o Brasil foram o principal assunto discutido no terceiro dia de missão da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), no dia 29 de janeiro, em Bruxelas. Uma série de temas de relevância para o Brasil e para a União Europeia estiveram nas pautas dos encontros como o Green Deal e seus desdobramentos, os próximos passos do acordo Mercosul-UE, as boas práticas sustentáveis da produção brasileira de alimentos, as relações parlamentares, entre outros.

Legislação de Trânsito em 2025.

⚖️ MPU: BATENDO PÓS-EDITAL | LEGISLAÇÃO INSTITUCIONAL

No episódio 68 do podcast Skin in the Game, Renato Breia recebe Henri Zylberstajn, especialista em leilões de imóveis da Portalzuk, para um bate-papo completo sobre o mercado de leilões imobiliários. Eles discutem as principais vantagens de arrematar imóveis em leilão, como identificar boas oportunidades e os cuidados essenciais antes de participar desse tipo de negociação. Henri compartilha dicas valiosas sobre análise de documentos, avaliação de imóveis com potencial de valorização e estratégias para evitar erros comuns cometidos por iniciantes. A conversa também aborda as diferenças entre leilões judiciais e extrajudiciais, as possibilidades de financiamento para compra de imóveis em leilão e como o preço mínimo é definido. Além disso, Henri explica as principais estratégias para leilões online e presenciais e comenta como a tecnologia revolucionou o setor nos últimos 20 anos, destacando a atuação inovadora da Portalzuk. Quer entender melhor como funciona o mercado de leilões de imóveis e como aproveitar as melhores oportunidades? Então não perca esse episódio! 00:00 - Skin in the Game #68 02:19 - Vantagens de comprar imóvel em leilão 03:47 - É seguro comprar imóveis através de leilão? 05:22 - Principais cuidados ao participar de leilões 12:39 - Legislação em leilões de imóveis 28:28 - Quais os melhores dias para participar de leilões? 34:43 - Por que o número de leilões de imóveis está aumentando tanto?

Ato contínuo do anúncio de Mark Zuckerberg de acabar com a atuação das agências de checagem nas redes sociais que ele administra, tanto o governo federal como o poder Judiciário do Brasil se mobilizaram para responder ao bilionário. Embora as medidas apresentadas só devam ser aplicadas nos Estados Unidos, a Advocacia Geral da União (AGU) questionou a Meta, […] O post Educação midiática e legislação: como o Brasil pode se blindar dos ímpetos de bilionários donos das redes sociais apareceu primeiro em Rádio Brasil de Fato.

⚖️✨ Legislação Extravagante: Retrospectiva de Tudo que Mudou em 2024!

Após três anos como presidente da Associação Empresarial de Criciúma (Acic), o empresário Valcir José Zanette encerra seu mandato com um saldo positivo e o sentimento de dever cumprido. Durante sua gestão, a Acic se destacou por promover iniciativas estratégicas que contribuíram para o fortalecimento socioeconômico da região Sul de Santa Catarina. Gestão com foco em eixos estratégicos Com uma abordagem inovadora, Zanette estruturou a atuação da entidade em eixos estratégicos que abrangeram Educação, Tecnologia e Inovação, Micro e Pequenas Empresas, Negócios Internacionais, Representatividade Institucional, Legislação e Núcleos Empresariais. Cada área contou com diretores responsáveis por liderar ações e implementar projetos alinhados aos objetivos da associação. Na educação, destacaram-se o Prêmio Acic de Língua Portuguesa e a continuidade do já consolidado Prêmio Acic de Matemática, além de diversas capacitações voltadas aos associados e à comunidade, sempre com foco nas demandas do mercado. No suporte às micro e pequenas empresas, a gestão promoveu encontros mensais com empresários, reforçando o compromisso de ouvir suas necessidades e representar esse segmento essencial para a economia regional. Representatividade e impacto regional Sob a liderança de Zanette, a Acic reafirmou seu papel como articuladora estratégica para o Sul catarinense, promovendo reuniões, eventos e debates sobre temas cruciais, como infraestrutura, saúde, segurança pública e o reforço no efetivo das polícias militar e civil. A entidade também intensificou a atuação em questões de infraestrutura, buscando melhorias que beneficiassem não apenas os empresários, mas toda a comunidade. Um legado de liderança Com a conclusão de sua gestão, Valcir Zanette deixa um legado marcado pela inovação, representatividade e compromisso com o desenvolvimento regional. Ele participará do programa de hoje para compartilhar reflexões sobre o período em que esteve à frente da Acic e os avanços alcançados durante sua liderança. O empresário destacou que, embora seu mandato tenha chegado ao fim, o trabalho para fortalecer o Sul catarinense continua. “O desenvolvimento é um esforço coletivo, e a Acic seguirá sendo um pilar essencial para a nossa região”, afirmou Zanette.

O presidente do STF, Luís Roberto Barroso, determinou nesta segunda-feira o uso obrigatóriode câmeras corporais por policiais militares em São Paulo.O ministro do Supremo também exigiu que a gestão de Tarcísio de Freitas (Republicanos)apresente um "relatório mensal detalhando o andamento das medidas".A conduta da PM de São Paulo tem sido alvo de críticas nos últimos dias, principalmente após a divulgação do vídeo que mostra um policial jogando um homem de uma ponte.  O soldado Luan Felipe Alves Pereira foi identificado e preso. Felipe Moura Brasil, Duda Teixeira e Ricardo Kertzman comentam:Você também pode assistir ao Papo Antagonista com a apresentação de Felipe Moura Brasil na TV BM&C, nos canais 579 da Vivo, ou 547 da Claro, além do SKY+.     Apoie o jornalismo Vigilante: 10% de desconto para audiência do Papo Antagonista.  https://bit.ly/papoantagonista   Siga O Antagonista no X, nos ajude a chegar nos 2 milhões de seguidores!       https://x.com/o_antagonista     Acompanhe O Antagonista no canal do WhatsApp.    Boletins diários, conteúdos exclusivos em vídeo e muito mais.       https://whatsapp.com/channel/0029Va2S...       Ouça O Antagonista | Crusoé quando quiser nos principais aplicativos de podcast.      Leia mais em www.oantagonista.com.br | www.crusoe.com.br 

El Partido Laborista de Australia ha introducido en el Parlamento un proyecto de ley para limitar el uso de redes sociales a mayores de 16 años. Basada en el principio del “deber de cuidado digital”, la legislación impondría multas de hasta 50 millones de dólares a las plataformas que no cumplan. Sin embargo, la medida ha generado debate, con críticos que señalan riesgos para la privacidad, la libertad de expresión y posibles limitaciones técnicas. A pesar de las preocupaciones, el proyecto podría aprobarse antes de fin de año, enfrentando desafíos tanto para las empresas tecnológicas como para padres y adolescentes. En SBS Spanish hablamos con padres y psicólogos para conocer sus reacciones.

Două avioane de luptă F-16 au fost ridicate de la sol de Forțele Aeriene Române, noaptea trecută, după ce Rusia a lansat un nou atac cu drone împotriva portului dunărean Ismail, a informat MApN. Este posibil ca bucăți de drone să fi căzut din nou, ca și anul trecut, în zona localității Plaurul, la 300 de metri de Ismail.  

Essa jornada pelo mundo da inteligência artificial e computação quântica com o Dr. Renato Opiceblum está incrível. Exploramos as leis, os desafios e as oportunidades que essas tecnologias trazem para nossa sociedade. Além de advogado e fundador da Opiceblum, é professor, conselheiro e apresentador do ⁠ @versapodcast ⁠

No TV Elas Por Elas Formação desta quinta-feira (27), você confere apresentação da aula com o tema "Marcos da legislação Ambiental e os impactos no Rio Grande do Sul", com Leonice Mourad, professora da Universidade federal de Santa Maria (RS).

Quarenta anos após o nascimento do primeiro "bebê de proveta" no Brasil, a técnica da reprodução assistida passou por uma evolução científica e social. No início, tinha como objetivo atender à famílias que não podiam ter filhos em virtude da infertilidade. Com o passar do tempo e o aprimoramento do método, os tratamentos passaram a atender também pessoas com mais idade, gestantes independentes e casais homoafetivos. No Opinião dessa semana, vamos falar sobre os tipos de reprodução assistida e como a legislação brasileira enxerga cada uma delas. Dúvidas em relação a congelamento e doação de óvulos, barriga de solidária e resoluções ligadas às questões éticas serão respondidas pelos nossos convidados. Farão parte desse bate-papo a médica ginecologista e obstetra especializada em reprodução humana, Thais Domigues, e coordenador do Setor Integrado de Reprodução Humana da UNIFESP, Renato Fraietta.

Um homem foi flagrado nesta quarta-feira, 24, circulando pela Câmara dos Deputados com uma camiseta do Hamas enquanto entregava panfletos a parlamentares presentes em sessão da Comissão de Legislação Participativa, que discutia a “crise humanitária na Faixa de Gaza”.Ser Antagonista é fiscalizar o poder. Apoie o jornalismo Vigilante: https://bit.ly/planosdeassinatura   Acompanhe O Antagonista no canal do WhatsApp.  Boletins diários, conteúdos exclusivos em vídeo e muito mais.   https://whatsapp.com/channel/0029Va2S...   Ouça O Antagonista | Crusoé quando quiser nos principais aplicativos de podcast.  Leia mais em www.oantagonista.com.br | www.crusoe.com.br 

A provocação do bilionário começou no último sábado, quando comentou em um post de janeiro do ministro do Supremo Tribunal Federal. Depois de atacar Moraes, o dono da plataforma X (antigo Twitter), ameaçou reativar contas suspensas bloqueadas pela Justiça brasileira por desrespeito à Legislação. Em resposta, uma canetada do ministro do STF incluiu Musk no inquérito das milícias digitais e determinou a abertura de uma nova investigação. A ação do bilionário é orquestrada com a divulgação de supostas conversas entre funcionários do antigo Twitter com críticas ao Judiciário brasileiro, inflando o discurso da extrema-direita. Um roteiro já visto em países como os Estados Unidos e o Reino Unido. Para entender como o dono do X atua para desacreditar informações confiáveis e instituições de Estado, Julia Duailibi conversa com a advogada Estela Aranha. Ex-assessora especial e secretária nacional para direitos digitais do Ministério da Justiça, Estela explica quem são os envolvidos nesta disputa, analisa as possíveis implicações legais contra Elon Musk e a urgência da regulação de redes sociais.