Podcasts about Tribunal Constitucional

El Congreso de los diputados celebra hoy que la Constitución vigente en España es ya la más duradera en toda nuestra historia. Y eso que no tiene ni 50 años. España históricamente ha tenido muchas constituciones, y muy cortas, interrumpidas por guerras, golpes de Estado y autoritarismos de todo tipo. La Constitución era casi un libro sagrado. Tanto que no se podía criticar ni tocar. Durante décadas, estar contra la Constitución era casi tanto como estar contra la democracia. Pero todo cambia en torno al 15M. Y no solo fue la izquierda, también partidos de la derecha se abrieron a su posible reforma. Han pasado diez años y una reforma constitucional queda lejos. De hecho, los que la querían reformar, ahora presumen de conservarla frente a la amenaza de la extrema derecha. Analizamos aquel momento histórico en la que se habló de una reforma y quedó en nada, así como la situación actual, con el profesor de Derecho y ex letrado del Tribunal Constitucional, Joaquín Urías; con el escritor, guionista y activista en varios procesos políticos desde el 15M, Guillermo Zapata, y con la politóloga y experta en movimientos de extrema derecha, Anna López. *** Envíanos una nota de voz por Whatsapp contándonos alguna historia que conozcas o algún sonido que tengas cerca y que te llame la atención. Lo importante es que sea algo que tenga que ver contigo. Guárdanos en la agenda como “Un tema Al día”. El número es el 699 518 743See omnystudio.com/listener for privacy information.

Neste programa, destacamos a crise política em São Tomé e Príncipe, um debate identitário que reacende divisões na Guiné-Bissau, as crescentes ameaças à segurança dos jornalistas em Moçambique e a defesa da imagem sanitária de Cabo Verde. Começamos em São Tomé e Príncipe, onde a crise política se agravou esta semana. Vinte e nove deputados, reunidos sob protecção policial, destituíram a presidente do Parlamento e exoneraram os cinco juízes do Tribunal Constitucional, através de resoluções aprovadas por unanimidade. Decisões que, horas mais tarde, o próprio Tribunal Constitucional viria a declarar inconstitucionais.Em entrevista à RFI, o antigo primeiro-ministro são-tomense, Gabriel Costa, alerta para o clima de caos político que se vive no país e aponta o Tribunal Constitucional como principal responsável pela actual situação. Ainda em São Tomé e Príncipe, o Presidente Carlos Vila Nova reagiu com prudência à nomeação do antigo primeiro-ministro Patrice Trovoada como enviado especial da União Africana para a Guiné-Bissau. Sem entrar em considerações pessoais, o chefe de Estado sublinhou a necessidade de respeito pelos princípios da União Africana e pela soberania dos Estados, defendendo que a missão contribua para a paz e para o pleno restabelecimento das instituições democraticamente eleitas. Na Guiné-Bissau, a polémica em torno da bandeira do PAIGC voltou à agenda política. O debate reacendeu-se depois de o Conselho Nacional de Transição, criado pelos militares, ter aprovado uma lei que obriga o partido a alterar o seu emblema histórico.Ainda no país, o mandatário nacional da candidatura de Umaro Sissoco Embaló pediu, esta sexta-feira, ao Alto Comando Militar garantias de segurança para que o ex-Presidente da República e os seus apoiantes possam regressar à Guiné-Bissau. João Paulo Semedo encontrou-se com o Presidente da República de Transição, Horta Inta, e no final elogiou o trabalho dos militares que tomaram o poder a 26 de Novembro de 2025. Em Moçambique, um jornalista escapou por pouco a uma tentativa de assassinato. Carlitos Cadangue foi alvo de um atentado na noite de ontem, em Chimoio. Homens armados dispararam contra a sua viatura, deixando-a crivada de balas, num ataque que volta a levantar sérias preocupações sobre a segurança dos profissionais da comunicação social no país. Em Cabo Verde, o Governo rejeita as notícias publicadas na imprensa britânica que associam mortes de turistas a alegados problemas de saúde pública no arquipélago. As autoridades garantem que vão accionar os mecanismos necessários para repor a imagem do país enquanto destino seguro.

Após cheias, governadora da província moçambicana de Gaza descreve a situação como crítica. Em São Tomé e Príncipe, acórdão do Tribunal Constitucional abre nova crise política no país. Enquanto Rússia expande a sua presença no Sahel, EUA reforça influência junto do Mali, Níger e Burkina Faso.

PAIGC recusa mudar os seus símbolos partidários e acusa o Alto Comando Militar de agir sem legitimidade.Em Xai Xai, as vítimas das cheias descrevem dias de pavor e grandes perdas Em São Tomé e Príncipe, um acórdão do Tribunal Constitucional que anulou a demissão do Governo desencadeou um confronto com o Parlamento.

Este episodio de Cyber Afterwork analiza la polémica sobre los bloqueos de direcciones IP ordenados por La Liga para frenar la piratería, una medida que afecta colateralmente a miles de sitios web legítimos. Los expertos invitados critican que se utilicen soluciones técnicas que "matan moscas a cañonazos", perjudicando el derecho a la información y la libertad de empresa. Se destaca que estos bloqueos son ineficaces, pues los infractores los eluden fácilmente mediante el uso de VPN o navegadores como Tor. Ante esta situación, la organización RootedCON ha presentado un recurso de amparo ante el Tribunal Constitucional para defender el secreto de las comunicaciones y los derechos fundamentales. El programa también aborda el preocupante incremento del fraude telefónico en Europa y el impacto de ciberataques rusos en la cadena de suministro de empresas en Japón. Asimismo, se comenta la multa de 80.000 euros impuesta a Bizum por una brecha de seguridad vinculada al scraping de datos personales. Finalmente, se insta a los usuarios y empresas afectados a denunciar los bloqueos injustificados ante las autoridades de telecomunicaciones. El episodio concluye reflexionando sobre la necesidad de que los modelos de negocio se adapten a la realidad tecnológica en lugar de vulnerar derechos ciudadanos. Twitter: @ciberafterwork Instagram: @ciberafterwork Panda Security: https://www.pandasecurity.com/es/ +info: https://psaneme.com/ https://bitlifemedia.com/ https://www.vapasec.com/ VAPASEC https://www.vapasec.com/ https://www.vapasec.com/webprotection/

Los bloqueos de direcciones IP para combatir la piratería en el fútbol causan graves daños colaterales a sitios web lícitos. Al afectar IPs compartidas en plataformas como Cloudflare, se cierran injustamente negocios y herramientas de gestión de pequeñas empresas. Expertos califican esta estrategia como "matar moscas a cañonazos", pues impacta a miles de usuarios para intentar frenar a pocos. Jurídicamente, esto supone una lesión a la libertad de empresa y al derecho fundamental de recibir información,. Las medidas resultan ineficaces, ya que los infractores las evaden fácilmente usando VPN o el navegador TOR,. En ocasiones, el bloqueo se extiende más allá del horario del partido, dejando a comercios sin servicio hasta el lunes. Ante esta situación, se ha presentado un recurso de amparo ante el Tribunal Constitucional para defender los derechos digitales. Se recomienda a los afectados denunciar formalmente cada incidencia para visibilizar el impacto socioeconómico de estas restricciones desproporcionadas. Twitter: @ciberafterwork Instagram: @ciberafterwork Panda Security: https://www.pandasecurity.com/es/ +info: https://psaneme.com/ https://bitlifemedia.com/ https://www.vapasec.com/ VAPASEC https://www.vapasec.com/ https://www.vapasec.com/webprotection/

Em São Tomé e Príncipe, desde que o Tribunal Constitucional declarou inconstitucional o decreto do Presidente Carlos Vila Nova, que demitiu o Governo do primeiro-ministro Patrice Trovoada, em Janeiro de 2025, o país mergulhou numa crise política sem precedentes. Esta segunda-feira, 2 de Fevereiro, 29 deputados são-tomenses, reunidos sob protecção policial, destituíram a presidente do Parlamento e exoneraram os cinco juízes do Tribunal Constitucional, através de resoluções aprovadas por unanimidade, decisões que o próprio Tribunal Constitucional acabou por declarar, mais tarde, inconstitucionais. Em entrevista à RFI, o antigo chefe do executivo são-tomense, Gabriel Costa, alerta para o caos político que se vive no país e acusa o Tribunal Constitucional de ser o principal responsável por esta situação. No passado mês de Janeiro, o Tribunal Constitucional declarou inconstitucional o decreto do Presidente Carlos Vila Nova, que demitiu o Governo do primeiro-ministro Patrice Trovoada, em Janeiro de 2025, mergulhando o país numa crise política sem precedentes. Um ano depois, esta decisão faz sentido? O Tribunal Constitucional não tem competência para sindicar os actos de natureza política do Presidente da República nem do Governo. Esses actos não são susceptíveis de serem declarados inconstitucionais pelo Tribunal Constitucional, de maneira nenhuma. Não faz sentido. Quando os tribunais não estão ao serviço da democracia nem do Estado de Direito, põem-se a jeito. Este tipo de decisão retira toda a credibilidade ao Tribunal Constitucional e abre espaço para todo este imbróglio que mergulha, uma vez mais, o país na confusão. E depois há ainda a coincidência desta decisão. As pessoas não são parvas. Considera que esta decisão foi tomada tendo em conta o calendário eleitoral, com a marcação das eleições? Exactamente. Que garantias se dão quando se utilizam as instituições para um determinado fim que não tem nada a ver com as suas competências, acabando por mergulhar o país num caos? Com todo o respeito, os juízes estiveram muito mal. O ADI avançou com uma moção de censura contra o Governo do primeiro-ministro Américo Ramos, uma moção de censura que acabou por ser anulada. A democracia está em causa em São Tomé e Príncipe? [A democracia] sai beliscada, e as pessoas não se apercebem do mal que fazem ao país e à democracia com estes expedientes. Porque estamos, cada vez mais, depois de toda essa história do 25 de Novembro de 2022 [quatro homens tomaram de assalto o quartel das Forças Armadas, na capital de São Tomé, numa alegada tentativa de golpe de Estado, de onde resultaram quatro mortos], numa encruzilhada terrível. Até agora não foram julgadas as pessoas responsáveis por esse massacre, esse crime hediondo. O que é que nós transmitimos à sociedade? O que é que o mundo pensa de nós? Que somos um Estado falhado. Nesta segunda-feira, 2 de Fevereiro, deputados são-tomenses destituíram a presidente do Parlamento, Celmira Sacramento, acusando-a de violar as leis  e o bom nome do Parlamento, demitiram cinco juízes do Tribunal Constitucional e elegeram um novo presidente da Comissão Eleitoral. Horas mais tarde, o Tribunal Constitucional declarou inconstitucional a convocatória e anulou as deliberações… No meu entender, o Tribunal Constitucional é o principal responsável por esta situação (…) Nós não pensamos o país. Hoje, São Tomé vive uma crise energética sem precedentes, há falta de água. Temos uma série de problemas que são prementes, que os representantes do povo têm vocação para solucionar ou para encontrar soluções para essas questões. Os governantes, em vez de estarem a resolver e a encontrar soluções para os problemas da população, perdem tempo com guerras políticas? Não estamos a pacificar a sociedade nem estamos a criar condições para que haja o entendimento necessário, indispensável, para que o essencial daquilo que preocupa esta população seja resolvido. Foi para isso que essas pessoas foram eleitas. Uma deputada do ADI agrediu o antigo presidente do Parlamento, Delfim Neves, com uma pedra na cabeça. Que imagem se envia desta casa que trabalha para o povo? Isto é uma amostra da intolerância que existe no país. Estas pessoas tinham obrigação, pelas funções que ocupam, de representar o povo. Esta situação revela um sinal muito preocupante de intolerância, podendo levar o país - numa altura em que se aproxima um ambiente pré-eleitoral - para uma situação de alguma conturbação. Que comportamento se espera do chefe de Estado Carlos Vila Nova e do primeiro-ministro Américo Ramos perante esta crise política? São duas figuras que devem garantir e regular o bom funcionamento das instituições. Um grupo de deputados do MLSTP veio agora pôr em causa a maioria absoluta da ADI. Esta postura agudiza ainda mais o caos político que se vive no país? Não são os deputados. É preciso ver que há uma espécie de cisão no seio do ADI. A designação de Américo Ramos como primeiro-ministro causou alguma turbulência ao nível dessa maioria absoluta. Mas eu acho que a crise no interior do ADI tem afectado o conjunto do país, porque um partido que ganha as eleições legislativas com maioria absoluta, que tinha um presidente com afinidades políticas, um antigo militante e dirigente do ADI, a priori tinha condições criadas para uma governação com alguma sustentabilidade, com toda a chance de poder realizar o seu programa político. Não foi o que se verificou no nosso Governo. O Governo liderado por Américo Ramos tem condições para se manter no poder? As eleições estão marcadas e talvez o que tenha retirado o argumento ao ADI - que tinha introduzido uma moção de censura - foi o facto de o Presidente da República ter marcado eleições. No meu entender, eles ficaram sem argumentos, uma vez que, quando são marcadas eleições, não é possível dissolver a Assembleia. As eleições estão marcadas, terão lugar em Julho; seis meses antes das eleições - as normas são claras nessa matéria - não se pode dissolver a Assembleia. Qual é que deve ser aqui o papel dos partidos da oposição? Os partidos da oposição devem estar todos de acordo e devem colocar o país eem primeiro lugar.  Relativamente à questão da governação, isto está tão mal que alguém com dois olhos na cara, que pense efectivamente no país e que não esteja com outras intenções, só pode ter uma conduta: Devemos entendermo-nos sobre o que é essencial para salvar o nosso país, para tentar tirá-lo do atoleiro em que se encontra. E os actores políticos são responsáveis, tanto quem estava no pode, como quem está na oposição. Toda a gente tem a sua quota-parte de responsabilidade nisto. Isso deveria impelir-nos a ter uma outra atitude. Ninguém tem soluções mágicas ou miraculosas. Desenganem-se. Não venham com histórias. Já se experimentou tudo. Se não se puser de lado o egoísmo e as agendas pessoais, nós não vamos lá. A mim, o que me preocupa são estes sinais de intolerância e de alguma violência verbal e física. Era preciso reconciliar esta nação consigo própria, com os seus filhos.

A direita ou o conjunto das direitas tem no Parlamento uma ampla maioria que serviu para aprovar, por exemplo, a lei da imigração e a lei da nacionalidade, mas ainda não se efectivou na escolha do Provedor de Justiça, na eleição de juízes para o Tribunal Constitucional ou para o Conselho de Estado e mantém-se no “não é não” para uma solução governativa. Olhando para as sondagens, percebemos como é feliz o título mais recente do podcast Comissão Política: “Seguro vai ganhar, mas Ventura já ganhou”. O que vai o líder do Chega fazer com este resultado? Para respondermos a esta pergunta, mas também à necessidade de saber “que direita é esta que sai das presidenciais?”, ao vivo no festival Expresso Podfest, Paulo Baldaia convida os comentadores do Importa-se de Repetir, programa da SIC na quarta-feira à noite, a fundir-se com o Expresso da Manhã. A Ângela Silva e Bernardo Ferrão junta-se Teresa Nogueira Pinto, a ministra da Cultura do governo sombra do Chega, nova comentadora da SIC e colunista do Expresso.See omnystudio.com/listener for privacy information.

O Parlamento angolano aprovou, nesta quinta-feira, 22 de Janeiro, em votação final, a lei sobre o estatuto das ONG, com os votos contra da UNITA, que considerou que o diploma restringe a liberdade de associação. Em entrevista à RFI, Zola Álvaro, activista e presidente da Associação Cívica Handeka, refere que esta lei vai dificultar o trabalho das ONG e reintroduz o espírito de controlo, o que constitui uma violação do direito à liberdade de associação.   O MPLA, partido no poder em Angola, considera que esta lei “reafirma o princípio do Estado de direito”. Este diploma salvaguarda os direitos das ONG em Angola? Discordamos todos a esse nível. Tanto as organizações da sociedade civil como os 72 deputados da UNITA -que votaram contra - e as duas abstenções. Uma posição diferente da dos deputados do MPLA, que votaram a favor [do diploma]. Primeiro, há um conjunto de preocupações em torno da aprovação desta lei, principalmente quando é aprovada num contexto pré-eleitoral, com toda essa celeridade, e quando tenta ressuscitar normas já declaradas inconstitucionais pelo Tribunal Constitucional angolano. No Acórdão n.º 447/17, que revogou o Decreto Presidencial n.º 74/15, a [lei das ONG] tenta claramente introduzir este espírito de controlo através de uma lei ordinária, o que constitui uma violação material do direito à liberdade de associação. O Governo angolano refere que esta lei confere às ONG um quadro jurídico “claro, moderado e equilibrado”. Não era necessário preencher este buraco na lei? Claro que não. A lei estabelece um conjunto de barreiras burocráticas que asfixiam [as ONG], com obrigatoriedades. O artigo 19 contém um conjunto de exigências, como é o caso de relatórios mensais exaustivos. Essas medidas desviam os recursos e o tempo que deviam ser dedicados ao apoio directo às populações mais vulneráveis. Depois, há ainda o artigo 22, que fala sobre a não exportação do capital já doado pelas organizações. Isso retira toda a confiança do doador, porque, na definição, construção e arquitectura de projectos, pode haver excedentes, e esses excedentes têm de ser devolvidos ao doador, conforme as exigências contratuais. Ao existir uma lei doméstica que proíbe essa garantia, vai, certamente, retirar toda a confiança do doador nesse processo de aprovação de projectos locais. O executivo refere ainda que esta lei vai permitir o combate ao branqueamento de capitais e ao financiamento do terrorismo… Até agora, não há registos, nem qualquer decisão judicial, de que uma associação angolana esteja envolvida em branqueamento de capitais ou em financiamento do terrorismo. Essa preocupação expressa na lei pode ser legítima, mas não se trata de uma questão de prevenção. Não, é de facto, uma questão de controlo das organizações. Trata-se de uma forma de o Governo controlar a liberdade e a autonomia das associações? Há aqui um aproveitamento nesse sentido, porque Angola já dispõe de um conjunto de dispositivos normativos próprios que previnem o branqueamento de capitais, a corrupção e o financiamento do terrorismo. A UNITA, o principal partido da oposição no país, votou contra, alertando para o facto de esta lei restringir a liberdade de associação. A partir de hoje, o trabalho das ONG fica mais difícil? Fica muito mais difícil a partir de agora, porque temos de entender que a intenção fundamental desta lei é, de facto, impedir que as associações continuem a operar com o mesmo nível de autonomia. Esta lei confere poder ao Governo, principalmente no que diz respeito ao encerramento das organizações. Isso demonstra, de facto, o rosto e as pretensões da aprovação desta lei. Quais são as outras mudanças que serão implementadas com esta lei, relativamente ao trabalho das ONG? Os artigos 7.º e 34.º permitem ao órgão decisor -ou seja, a um órgão com poder administrativo - propor onde os projectos devem ser executados e exigir a manutenção de registos dos beneficiários efectivos e de outras pessoas que controlam ou estejam a gerir essas organizações. Ora, as organizações identificam, elas próprias, os espaços adequados para a implementação dos seus projectos. Se existe um órgão administrativo que vai redefinir onde os projectos devem ser executados, isso já não é uma questão de autonomia das organizações. Trata-se de a administração política decidir, efectivamente, onde as organizações devem realizar ou executar as suas actividades. Isso retira, de alguma maneira, a capacidade de decisão própria, a autonomia e a vontade das organizações. Outra grande preocupação prende-se com a obrigação de as organizações partilharem o registo dos beneficiários dessas mesmas actividades. Basta pensarmos, por exemplo, numa associação como a Kutakesa, com objectivos claros de protecção de defensores de direitos humanos, que tem na sua base de dados um conjunto de defensores perseguidos pelo Governo angolano. Já vemos aqui, de facto, uma situação extremamente delicada, em que a instituição que vai monitorizar o exercício das associações exige, efectivamente, uma base de dados desses beneficiários de protecção. Aqui há, de forma clara, má-fé, tanto do proponente como do legislador, ao retirar, de facto, às organizações a autonomia e a capacidade de preservar a identidade dos beneficiários, muitos dos quais têm sido alvo de graves violações de direitos humanos, sendo que o grande prevaricador tem sido o próprio Governo angolano. A proposta de lei sobre a disseminação de fake news (notícias falsas) foi aprovada na generalidade e será agora apreciada na especialidade. Esta lei ajusta-se à realidade de Angola? Não, não se ajusta. Na verdade, o que acontece é que estamos próximos de um processo eleitoral e, ao longo dos últimos anos, tem sido criada, de alguma forma, uma arquitectura, um conjunto de propostas de lei que visam restringir o espaço cívico, limitar as acções das organizações da sociedade civil e a actuação de pessoas individuais, activistas, defensores de direitos humanos e outras iniciativas. Isto faz parte de um pacote legislativo que visa limitar o exercício das organizações da sociedade civil e a iniciativa de cidadãos em torno do próprio processo eleitoral. Há uma tentativa de limitar a liberdade de expressão e de informação? Exactamente. O executivo procura garantir que, durante um processo eleitoral, sejam asfixiadas todas as iniciativas das organizações da sociedade civil, principalmente com esta lei das fake news. Serve também para restringir, de facto, o nível de actuação da imprensa privada e dos defensores de direitos humanos. No entanto, são conhecidas as ameaças que representam as fake news, as notícias falsas. Qual seria o caminho para lutar contra esta ameaça? No contexto angolano, o maior disseminador de informações falsas que circulam na imprensa é o próprio Governo de Angola, através da manipulação da imprensa pública, nomeadamente a TPA, Televisão Pública de Angola, ou a TV Zimbo, estação de televisão privada, que funciona como uma televisão alegadamente alternativa. A televisão pública e os jornais públicos são a maior fonte de desinformação existente e, não apenas isso, são também a principal fonte de manipulação do debate público nacional. Assim, a grande preocupação deveria incidir, de facto, sobre essas fontes já claramente identificadas de desinformação. Poderia existir um mecanismo próprio, assente num espaço de concertação efectiva com a sociedade, sobre a necessidade de legislar contra a desinformação e as fake news. Este tem sido um debate internacional, mas existem mecanismos específicos para os sectores que devem ser alvo dessa preocupação legítima. Que mecanismos seriam esses? Esse processo passaria necessariamente por uma transformação tanto da imprensa pública como da privada, bem como pelo envolvimento da academia e das organizações da sociedade civil. No entanto, tudo isso exigiria vontade política. A maior parte das disposições constantes da proposta de lei visam, na prática, silenciar a imprensa privada e todos os outros intervenientes nos espaços públicos. Nos últimos anos, em Angola, sobretudo através das redes sociais, surgiram fontes alternativas de informação. Vivemos num país onde o acesso à informação, especialmente a informação de interesse público, tem sido cada vez mais escasso. Os meios de comunicação públicos praticamente não informam sobre matérias de interesse público. Assim, os angolanos recorrem a fontes alternativas, que são precisamente aquelas que estão na base da preocupação do proponente da lei -neste caso, o Presidente da República- ao propor um diploma que visa restringir o exercício dessas fontes alternativas de informação. Silenciar essas fontes? O objectivo é claro: silenciar essas fontes, silenciar, de facto, também as pessoas de bem que têm, de alguma forma, tentado informar a sociedade.

O antigo primeiro-ministro Patrice Trovoada acusa o Presidente da República de violar a Constituição ao demitir um governo com maioria absoluta e critica a decisão tardia do Tribunal Constitucional. Considera positiva a marcação das eleições presidenciais para 19 de Julho e das legislativas, regionais e autárquicas para 27 de Setembro, mas defende responsabilidade e coerência política. Em ano eleitoral decisivo, assume: “serei candidato a qualquer coisa que me permita continuar a dar a minha contribuição ao meu país”. A marcação das eleições presidenciais para 19 de Julho e das legislativas, regionais e autárquicas para 27 de Setembro, anunciada pelo Presidente da República, Carlos Vila Nova, abriu um novo capítulo de clarificação política em São Tomé e Príncipe. A decisão surge depois da introdução de uma moção de censura ao governo e num contexto de forte contestação institucional. Em entrevista eà RFI, o antigo primeiro-ministro Patrice Trovoada fala de “violação da vontade popular”, aponta responsabilidades directas ao chefe de Estado e garante que o seu partido agiu por “coerência política”. Para Patrice Trovoada, o recente acórdão do Tribunal Constitucional, que declarou inconstitucional o decreto presidencial que ditou a demissão do seu executivo, chega tarde. “Na altura estávamos em plena crise e o tribunal podia perfeitamente ter decidido rapidamente para ultrapassarmos a situação”, afirma. Ainda assim, sublinha o alcance político da decisão: “Um governo eleito nas urnas, com maioria absoluta, foi destituído. Foi a vontade popular que foi violada”. O antigo chefe do governo considera que, apesar de o Tribunal Constitucional ter afastado efeitos retroactivos, subsistem consequências políticas que não podem ser ignoradas. “Há consequências políticas que o Presidente da República devia assumir, mas não é o caso”, diz, admitindo que o ano eleitoral poderá trazer “uma sanção política bastante repreensiva” ao acto presidencial. Questionado sobre o impacto desta decisão na imagem do chefe de Estado, Patrice Trovoada é directo: “Se fizéssemos hoje uma sondagem, o Presidente da República está muito mal visto pelos santomenses e por todos aqueles que defendem a democracia”. Ainda assim, destaca um sinal positivo: “Temos um Tribunal Constitucional que tomou uma decisão. Os mecanismos democráticos ainda podem resolver este tipo de crise”. A auscultação dos partidos pelo Presidente e o agendamento das eleições não dissiparam as reservas do líder da Acção Democrática Independente. Patrice Trovoada reconhece mérito na marcação das datas: “Isso pelo menos é bom, porque havia políticos próximos dele que queriam o adiamento das eleições. As eleições estão marcadas; o resto depende dele”. Sobre a moção de censura que vai ser apresentada, terça-feira 27 de Janeiro, pela ADI contra o actual executivo, Patrice Trovoada rejeita a ideia de contradição. “Esse governo não é do ADI”, garante. “Foi nomeado de forma ilegal, sem respeitar a indigitação do partido. É um governo de iniciativa presidencial”. Acrescenta que a direcção do partido tentou, durante meses, alinhar o executivo com a sua orientação política, “mas isso não surtiu efeito”. Longe de falar numa nova crise política, o antigo primeiro-ministro prefere o termo clarificação. “Estamos num processo de coerência”, afirma, deixando um recado à oposição: “Se for coerente, deverá votar a censura. Se não for, ficará claro”. E aponta também para dentro do próprio partido: “Precisamos de 28 votos. Haverá clarificação daqueles deputados que não respeitam a disciplina partidária”. A poucos meses das presidenciais e das eleições legislativas, regionais e autárquicas, Patrice Trovoada reconhece o desgaste da classe política junto da população. “As populações têm uma péssima opinião da classe política”, admite, defendendo que todos sairão “engrandecidos” se houver clareza e responsabilidade. Quanto ao seu futuro político, não fecha portas: “Serei candidato a qualquer coisa que me permita continuar a dar a minha contribuição ao meu país. Isso, sem dúvida”.

Abrimos o recapitulativo desta semana em África com Moçambique com as intempéries que provocaram mortíferas cheias essencialmente no sul do país. De acordo com o Instituto Nacional de Gestão e Redução do Risco de Desastres, para além de mais de uma dezena de mortos só nestes últimos dias e mais de 700 mil pessoas afectadas, o balanço muito provisório da época chuvosa é de pelo menos 123 mortos desde Outubro. Ao longo destes últimos dias, as autoridades tentaram acudir às pessoas que se encontram bloqueadas devido às cheias, com grandes dificuldades pelo meio, como chegou a reconhecer Benvinda Levy, primeira-ministra de Moçambique. Neste quadro já por si difícil, a situação epidemiológica também piorou comparativamente com o ano passado, com um recrudescimento de doenças diarreicas e casos de paludismo. Perante a ausência de sinais de abrandamento das intempéries, o governo deu conta da sua apreensão face à possível ruptura da Barragem de Senteeko, na África do Sul, com possíveis consequências em alguns distritos das províncias e Maputo e Gaza na região do sul do país. Relativamente desta vez a São Tomé e Príncipe, num acórdão datado de 15 de Janeiro, o Tribunal Constitucional apontou violações da Constituição no decreto presidencial de 6 de Janeiro de 2025 demitindo o governo então dirigido por Patrice Trovoada, da ADI, e que depois foi substituído pelo actual primeiro-ministro Américo Ramos, pertencente a uma outra ala do mesmo partido. Reagindo na segunda-feira a este acórdão do Tribunal Constitucional, Patrice Trovoada declarou-se "disponível para voltar à governação do país". Por seu turno, o actual chefe do governo, Américo Ramos, questionou o 'timing' do acórdão, 12 meses depois da demissão do anterior governo. Sobre a disponibilidade de Patrice Trovoada regressar ao poder, ele sublinhou que o acórdão não tem efeitos retroactivos. Refira-se entretanto que a ADI de Patrice Trovoada anunciou esta semana que vai submeter ao parlamento no próximo dia 27 de Janeiro, uma moção de censura contra o actual Governo são-tomense, alegando que “não tem demonstrado habilidade sustentável à governação”. Ao ser auscultado nesta sexta-feira pelo Presidente da republica sobre os pleitos eleitorais deste ano, as presidenciais de Julho e as legislativas de Setembro, a ADI considerou que no caso de a sua moção de censura ser aprovada, poderia colocar-se a necessidade de antecipar a data das legislativas. Em Cabo Verde, a actualidade esteve igualmente virada para calendários eleitorais, com o Presidente José Maria Neves a anunciar as legislativas para 17 de Maio e as presidenciais para o dia 15 de Novembro, sendo que uma eventual segunda volta fica reservada para o dia 29 de Novembro. No Uganda, depois de o Presidente Yoweri Museveni, no poder desde 1986, ter sido declarado vencedor das presidenciais da semana passada com mais de 70% dos votos, a tensão não tende a diminuir no país, com observadores e oposição a denunciar resultados forjados e um clima de violência. Esta semana, o filho do Presidente e chefe do exército ameaçou de morte o principal adversário do pai nas presidenciais, Bobi Wine, que em em entrevista concedida à RFI, disse "ter que se esconder". Relativamente desta vez à Guiné-Bissau, a presidência da CPLP assumida por Timor-Leste na sequência da suspensão da Guiné-Bissau quer que uma missão a Bissau “se realize rapidamente”. Em declarações recolhidas pela agência Lusa, o ministro dos Negócios Estrangeiros de Timor-Leste, Bendito dos Santos Freitas, sublinhou tratar-se de um "assunto prioritário". A perspectiva desta missão da CPLP que já vinha sendo discutida desde Dezembro, mas também uma série de pronunciamentos feitos nomeadamente pelo Presidente de Cabo Verde que apelou nestes últimos dias à libertação de todos os presos políticos, mas também pelo chefe da diplomacia portuguesa Paulo Rangel que deu conta da sua preocupação com a situação da Guiné-Bissau após a desestabilização militar de Novembro do ano passado, ou ainda pela eurodeputada socialista Marta Temido para quem se vive uma grave quebra do estado de direito naquele pais, irritaram em Bissau. O porta-voz do governo interino guineense, Fernando Vaz, foi sem rodeios. Respondendo às criticas lançadas pelo governo guineense, o chefe de estado cabo-verdiano, desmentiu qualquer "tentativa de ingerência" nos assuntos internos da Guiné-Bissau. Reagindo igualmente às declarações do actual poder de Bissau, o eurodeputado socialista Francisco Assis afastou qualquer "complexo neocolonialista" por parte de Portugal. Entretanto, relativamente desta vez à Republica Centro-Africana, o Parlamento Europeu aprovou na quinta-feira uma resolução apelando às autoridades do bloco a imporem sanções específicas aos responsáveis pela detenção do luso-belga Joseph Figueira Martins naquele país. Os eurodeputados solicitam também o envio de uma missão à RCA para avaliar a situação daquele humanitário, preso desde Maio de 2024 e condenado em Novembro passado a 10 anos de trabalhos forçados. Em Angola, o parlamento aprovou na quinta-feira em votação final, a lei sobre o estatuto das ONGs, com os votos contra da UNITA que considerou que o diploma restringe a liberdade de associação. Em entrevista à RFI, Zola Álvaro, activista e Presidente da Associação Cívica -Handeka- referiu que esta lei vai dificultar o trabalho das ONGs. No Senegal, estes últimos dias foram de celebração, depois da vitoria da equipa nacional na final do CAN 2025 no passado fim-de-semana em Marrocos contra a equipa da casa. Apesar de esta vitória ficar marcada pela polémica da saída de campo de certos jogadores senegaleses em protesto contra uma decisão do arbitro nos minutos finais do jogo, prevaleceu o espírito festivo em Dacar.

Veja também em youtube.com/@45_graus Catarina Santos Botelho é Professora na Faculdade de Direito do Porto da Universidade Católica, onde é titular da Cátedra de Direito Constitucional. É investigadora no Católica Research Centre for the Future of Law. É Diretora Executiva de programas de mestrado e Diretora Científica do Mestrado em Constitucionalismo, Democracia e Direitos Humanos. Integra o Conselho de Administração da Agência da União Europeia para os Direitos Fundamentais (FRA) e é membro eleita da Comissão Editorial do Relatório Anual (AREDIT) da FRA. _______________ Índice: (0:00) Introdução (2:20) Relação entre PR e PM (10:34) Diferentes presidentes, diferentes interpretações sobre os poderes (16:52) Um presidente pode mesmo ser “suprapartidário”? | Ideias: mandato único de 6 ou 7 anos; moção construtiva (25:46) A Constituição pressupõe que o PR cumpre as regras… mas e se ele decidir testar os limites? | veto de gaveta (33:35) Papel do Tribunal Constitucional (39:17) A Constituição permite “governos de iniciativa presidencial”?See omnystudio.com/listener for privacy information.

Catarina Almeida-Garrett é a convidada de Conversas com CEO.A co-fundadora e directora-geral da AGPC Investments, sociedade que presta serviços a estrangeiros interessados em mudar-se para Portugal, fala da ansiedade e da expectativa vividas pelos investidores que contavam obter a nacionalidade cinco anos após a concretização dos seus projectos, de acordo com a legislação então em vigor. Com a nova proposta de lei da nacionalidade, entretanto chumbada pelo Tribunal Constitucional, esses investidores enfrentam a possibilidade de ter de esperar mais tempo, na ausência de um regime transitório. Um problema que se torna ainda mais complexo quando alguns desses investimentos foram realizados através de fundos com prazos de maturidade entre cinco e sete anos.

La presidenta del Tribunal Constitucional pidió a través de Erbol que los ciudadanos informen sobre autoridades que hayan solicitado coimas para favorecer decisiones judiciales. Además, aseguró que, aunque el tribunal esté conformado por solo cuatro magistrados, no existiría impedimento para emitir un fallo sobre el controvertido decreto 5503.

¿Qué hacer para resucitar los lagos andinos? En Bolivia, el lago Uru Uru en Bolivia sufre de una triple contaminación debido a los desechos plásticos, el vertido de aguas usadas y de desechos mineros. Una ONG de jóvenes bolivianos de Oruro desarrolló un método natural para purificar las aguas. El Lago Uru Uru ubicado en el altiplano boliviano fue hasta hace unas décadas un extenso espejo agua, refugio de decenas de miles de flamencos y más 70 otras especies naturales. Sus aguas estaban tan limpias que eran potables y la abundancia de peces brindaba un sustento valioso para las familias que vivían en sus orillas.  Sin embargo, el crecimiento demográfico de la ciudad vecina de Oruro y el auge de la minería ponen en peligro el lago Uru Uru, clasificado en la lista Ramsar de los humedales vitales para la biodiversidad mundial.  En muchas zonas, el lago Uru Uru se ha convertido en un cementerio de botellas de plástico y de sus aguas se desprenden un olor fétido por la llegada de aguas usadas de Oruro. En 2025 cincuenta toneladas de plásticos y residuos sólidos fueron recolectadas en una campaña de limpieza del lago. A ello se añade la contaminación por la escorrentía de metales pesados procedentes de los desechos mineros de plata y oro de San José y Kori Chaca. En 2018, un análisis del Centro de Ecología CEP reveló niveles de manganeso, níquel y arsénico tan altos que el agua no es apto para el consumo.  Hace 5 años, organizaciones de la sociedad civil boliviana llevaron el caso de la contaminación de la Uru Uru ante la justicia. Como resultado de esta acción, el Tribunal Constitucional de Bolivia obligó a las autoridades locales de Oruro a ejecutar políticas de remediación ambiental en el cuerpo de agua.  Iniciativa ciudadana En paralelo, jóvenes de la región, principalmente mujeres e indígenas, crearon Uru Uru team para salvar el agua con un método basado en la naturaleza misma: la fitorremediación.  La organización liderada por Dayana Blanco fue reconocida con el premio Iniciativa Ecuatorial de Naciones Unidas en 2023. Y hace unos meses, la ONG Women engaged for a common future otorgó el premio Género y soluciones climáticas justas al equipo Uru Uru por sus labores de regeneración del lago sin el uso de tecnología.  RFI conversó con Gustavo Blanco, cofundador de la ONG Uru Uru y que acudió a la Cumbre Climática de Belém de Brasil para recibir el premio. Escuche su entrevista completa conducida por Raphaël Morán de RFI: En 2019, la organización de la que Gustavo es parte ha optado por la fitorremediación, una técnica natural que consiste en utilizar las plantas para capturar metales pesados en los suelos y las aguas contaminadas. Su equipo instala balsas flotantes para que las plántulas de totora, una planta tradicional de los lagos andinos, estén en contacto con la superficie del agua sin hundirse. Para medir los efectos de la fitorremediación, la ONG encargó pruebas de laboratorio que encontraron que las áreas en el lago con totora habían reducido la contaminación con metales pesados en un 30%.   En cuanto a la contaminación plástica, la tendencia es alentadora: según la empresa municipal encargada de limpiar el lago, la cantidad de botellas, envases, juguetes y otros desechos plásticos ha ido disminuyendo con los años pasando de 300 toneladas levantadas en 2021 a 50 toneladas en 2025. Ello gracias a la colocación de rejillas en los canales de drenaje del lago, para evitar el paso de plásticos al lago.  Imágenes del lago Uru Uru por el Premio Ecuator de Naciones Unidas:

Nos boletins de voto das eleições presidenciais vão estar três nomes que foram excluídos pelo Tribunal Constitucional. A Comissão Nacional de Eleições diz que já não é possível alterar os boletins e qualquer voto nestes candidatos será considerado nulo. Pedro Gomes Sanches considera “inacreditável” estarmos numa situação destas, mas mais um ato eleitoral seria “particularmente indesejado”, Daniel Oliveira questiona-se “como vão cumprir os prazos” numa possível segunda volta. O Antes Pelo Contrário em podcast foi emitido na SIC Notícias a 30 de dezembro. Para ver a versão vídeo deste episódio clique aquiSee omnystudio.com/listener for privacy information.

Na Guiné-Bissau: Convocada uma marcha a nível nacional contra o medo e pela liberdade. Mas ativistas temem pela repressão do governo. Moçambicanos comemoram inédita qualificação dos Mambas aos oitavos de final de um CAN. Tribunal Constitucional angolano chumba lei contra Vandalismo de Bens Públicos, dando razão à UNITA e Ordem dos advogados de Angola.

Aquesta setmana, Joan Becat parla d'Andorra.Dret a l'IVE: quin serà el paper del nou copríncep episcopal d'Andorra?Un insòlit nou jutge al Tribunal Constitucional

A lei da nacionalidade, proposta pelo governo, faleceu. O executivo de Montenegro averbou a derrota, mas com uma incomodidade moderada. Quem se manifestou de um modo mais ruidoso, paradoxalmente, foi o principal partido da oposição. No partido de Ventura, a decisão do Tribunal Constitucional foi considerada uma “traição a Portugal”. Na mesma semana em que se viu derrotado pelo Constitucional, Montenegro recebeu a famigerada prenda de Natal, anunciada pelo PGR. O caso Spinumviva foi arquivado. O primeiro-ministro, no entanto, não se mostrou nada agradecido. A justiça e a comunicação social foram verberadas por Montenegro, zangado com o escrutínio público de que foi alvo. Também sob escrutínio esteve uma frase equívoca do ministro da educação e a actividade profissional do candidato a Belém Marques Mendes. Tudo indica que o mês que falta para as presidenciais vai ser rasgadinho.See omnystudio.com/listener for privacy information.

Declarações do ministro da Educação "são desastradas", "mas temos que fazer esforço para debate não se tornar primário". Daniel Oliveira e Francisco Mendes da Silva no Antes Pelo Contrário em podcast analisam as declarações do ministro da Educação sobre as residências universitárias, o chumbo da lei da nacionalidade pelo Tribunal Constitucional e a corrida presidencial. O ministro da Educação defende que as residências universitárias devem ser espaços de bem-estar, integração e acolhimento, destinados a estudantes deslocados de diferentes origens socioeconómicas, e não exclusivamente a alunos bolseiros. A posição gera polémica após notícias que interpretam as suas declarações como uma responsabilização dos alunos mais pobres pela degradação das residências. Fernando Alexandre rejeita essa leitura, classificando-a como uma “distorção total”, e sublinha que nunca associa estudantes carenciados à falta de cuidado das infraestruturas. O Antes Pelo Contrário foi emitido a 16 de dezembro na SIC Notícias.See omnystudio.com/listener for privacy information.

“O radicalismo é inconstitucional”, diz David Dinis, a dada altura desta Comissão Política, a propósito da decisão do Tribunal Constitucional sobre a lei da nacionalidade. Será então que a estratégia é reclamar a necessidade de uma nova lei fundamental? Aí as opiniões dividem-se. Mas voltam a unir-se ao apontar a necessidade de mais competência por parte de quem governa e legisla. A lei da nacionalidade é um dos temas da Comissão Política desta semana, onde também fazemos o rescaldo da reação do Governo à greve geral. A unir os dois temas está o mesmo ministro: António Leitão Amaro, que considerou a greve “inexpressiva” e tem sido o rosto das alterações às leis que regulam a imigração e a nacionalidade. A Comissão Política desta semana tem os comentários dos comissários residentes David Dinis e Vítor Matos e a participação da jornalista Paula Caeiro Varela. A sonoplastia é de Tomás Delfim e João Luís Amorim e a ilustração é de Carlos Paes.See omnystudio.com/listener for privacy information.

Marianella Ledesma, expresidenta del Tribunal Constitucional, conversa con Glatzer Tuesta en No Hay Derecho de Ideeleradio. No Hay Derecho en vivo de lunes a viernes, desde las 7 a. m., por el YouTube y Facebook de Ideeleradio.

El ex letrado del Tribunal Constitucional valora la sentencia que condena al fiscal general

José Antonio Martín Pallín, magistrado emérito del Tribunal Supremo, ha dicho en 24 Horas que el procedimiento contra el fiscal general del Estado: "Nunca debió llegar a sentencia", ya que "no tenia carácter de secreto". Pallín hace referencia a las "incongruencias" que encuentra en la sentencia a lo largo de la página 18 y a tenor de la información recopilada en el correo electrónico, estima que "el propio interesado se confesó autor de los hechos delictivos y pidió que se llegase a una conformidad para reducir la pena".Para el magistrado, "es un día muy lamentable para la justicia en España" y añade que el tribunal se ha dejado "influenciar descaradamente por la presión política", lo que supone un claro caso de "lawfare": "Se ha convertido en un caso contra el Gobierno (...), se ha utilizado como arma o munición política". Pallín se reafirma en que la sentencia es "absolutamente incongruente" y "vulnera el derecho del fiscal al principio acusatorio": "Nunca supo de qué se le acusaba".Para terminar, abre la posibilidad de que se presente un recurso en el Tribunal Constitucional ya que aclara: "Nunca he visto una sentencia que vulnere tantos derechos fundamentales como esta".Escuchar audio

El presidente Sánchez busca el apoyo de Junts para la aprobación de los presupuestos, pidiendo disculpas por incumplimientos pasados. Para ello, ofrece medidas como la gestión de la oferta pública de empleo a la Generalitat, flexibilización de la capacidad inversora de ayuntamientos y diputaciones, el aplazamiento de la facturación electrónica para pymes y autónomos, y ayudas para propietarios de viviendas frente a impagos de alquileres. También contempla una resolución favorable del Tribunal Constitucional para el regreso de Puigdemont, mientras la ley de amnistía se encuentra en su fase final. Junts expresa desconfianza y mantiene su veto, cuestionando la credibilidad de Sánchez, especialmente tras sus declaraciones sobre su supuesto desconocimiento personal de Ávalos, en un contexto de investigaciones por corrupción que afectan a su entorno. La Fiscalía Europea investiga un presunto fraude en Bruselas, con la detención de tres personas, incluida Federica Mogherini. En Cataluña, la ...

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El Fiscal General del Estado ha dimitido tras ser condenado por el Tribunal Supremo por un delito de revelación de secretos. ¿Qué está en juego más allá del nombre de Álvaro García Ortiz? ¿Se ha cruzado una línea? ¿Es el fiscal general una víctima de una guerra judicial y mediática? ¿Quién es quién en esta sala del Tribunal Supremo? ¿Qué mensaje lanza esta condena? Lo analizamos en nuestra tertulia política con Ignacio Escolar, director de nuestro medio asociado eldiario.es, María Eugenia Rodríguez Palop, jurista y profesora de Derechos Humanos y Filosofía del Derecho en la Universidad Carlos III y Carmen Lucas-Torres, periodista de Tribunales en ABC. Y hablamos también con Joaquín Urías, Profesor de Derecho Constitucional y exletrado del Tribunal Constitucional. Más información aquí: https://bit.ly/CasoFiscalCC1583 Haz posible Carne Cruda: http://bit.ly/ProduceCC

El jueves pasado la sala de lo penal del Tribunal Supremo inhabilitó, en una condena histórica, al fiscal general del Estado, Álvaro García Ortiz. El delito imputado, revelación de secretos, se refiere a la filtración de un correo electrónico confidencial relacionado con la pareja de la presidenta de la Comunidad de Madrid, Isabel Díaz Ayuso. El fallo fue respaldado por una mayoría de cinco votos contra dos e implica la salida inmediata de García Ortiz de la jefatura de la Fiscalía, un puesto que ocupaba desde julio de 2022. El caso se remonta a marzo de 2024, cuando estalló se supo por informaciones en prensa que Gonzalez Amador había cometido una serie irregularidades fiscales. En un correo dirigido a la Fiscalía, el abogado del empresario ofrecía un acuerdo de conformidad reconociendo dos delitos fiscales y el pago de una multa. Horas después, el contenido de ese documento confidencial apareció en medios de comunicación desatando de paso una tormenta política que coincidió con las primeras noticias que afloraron sobre la presunta corrupción de la esposa de Pedro Sánchez. El Supremo ha considerado probado que el fiscal general reveló datos reservados, vulnerando de este modo el artículo 417.1 del Código Penal, que castiga a funcionarios públicos por divulgar información sensible. El fallo ha desatado un tsunami político y una batalla mediática. El PP lo ha calificado de "varapalo al sanchismo", argumentando que quien debía defender el cumplimiento de la ley ha terminado infringiéndola. La portavoz popular, Ester Muñoz, ironizó en redes sociales con un meme que sitúa a García Ortiz en una "Liga PSOE" de condenados. Desde el Gobierno, la vicepresidenta Yolanda Díaz lo tildó de "sentencia política" dirigida contra el “ejecutivo progresista”. El PSOE ha hablado de vergüenza que, según ellos, constituye la prueba definitiva de los sesgos políticos del poder judicial. Los principales socios del Gobierno como ERC y EH Bildu también han atacado la sentencia. En Podemos han ido incluso algo más lejos pidiendo de forma explícita a Pedro Sánchez que ponga a los jueces bajo su tutela. Por de pronto el Gobierno ha anunciado que nombrará a un sucesor en los próximos días, al mismo tiempo que ha redoblado sus ataques contra la judicatura y la defensa de García Ortiz, que podrá recurrir la sentencia y llevarla incluso ante el Tribunal Constitucional. Pero, aunque fuese indultado por el Gobierno, el daño que García Ortiz se ha hecho a sí mismo no tiene vuelta atrás. El caso echa definitivamente por tierra la imparcialidad que debe presumirse a la fiscalía, y acredita cómo el Gobierno ha utilizado de forma instrumental a un fiscal que casi parecía un ministro para perjudicar a una rival política. La condena del fiscal general ha provocado una gran conmoción, que se suma a los periódicos espasmos que da últimamente la política española a causa de los continuos casos de corrupción que afectan al Gobierno y al partido que lo sostiene. Para hablar de este tema regresa hoy a La ContraCrónica Rubén Arranz, que ha seguido este caso desde sus inicios, especialmente en su vertiente mediática. · Canal de Telegram: https://t.me/lacontracronica · “Contra el pesimismo”… https://amzn.to/4m1RX2R · “Hispanos. Breve historia de los pueblos de habla hispana”… https://amzn.to/428js1G · “La ContraHistoria del comunismo”… https://amzn.to/39QP2KE · “La ContraHistoria de España. Auge, caída y vuelta a empezar de un país en 28 episodios”… https://amzn.to/3kXcZ6i · “Contra la Revolución Francesa”… https://amzn.to/4aF0LpZ · “Lutero, Calvino y Trento, la Reforma que no fue”… https://amzn.to/3shKOlK Apoya La Contra en: · Patreon... https://www.patreon.com/diazvillanueva · iVoox... https://www.ivoox.com/podcast-contracronica_sq_f1267769_1.html · Paypal... https://www.paypal.me/diazvillanueva Sígueme en: · Web... https://diazvillanueva.com · Twitter... https://twitter.com/diazvillanueva · Facebook... https://www.facebook.com/fernandodiazvillanueva1/ · Instagram... https://www.instagram.com/diazvillanueva · Linkedin… https://www.linkedin.com/in/fernando-d%C3%ADaz-villanueva-7303865/ · Flickr... https://www.flickr.com/photos/147276463@N05/?/ · Pinterest... https://www.pinterest.com/fernandodiazvillanueva Encuentra mis libros en: · Amazon... https://www.amazon.es/Fernando-Diaz-Villanueva/e/B00J2ASBXM #FernandoDiazVillanueva #fiscalia #alvarogarciaortiz Escucha el episodio completo en la app de iVoox, o descubre todo el catálogo de iVoox Originals

Obrim l' "

En ESTO NO TIENE NOMBRE, analizamos la polémica sentencia del Tribunal Constitucional que despenaliza las sanciones a policías y militares por relaciones homosexuales. Recibimos a Trajano Vidal Potentini, presidente del Colegio Dominicano de Abogados, quien califica la decisión como "desafortunada e innecesaria". Conoce la opinión legal sobre esta medida que genera fuerte debate.

En ESTO NO TIENE NOMBRE, analizamos la fuerte crítica del Consejo Dominicano de Unidad Evangélica (CODUE). Su vocero, el pastor Feliciano Lacen, denuncia que una reciente sentencia del Tribunal Constitucional abre la puerta a relaciones homosexuales en los cuerpos policiales y militares de la República Dominicana. Discutimos la controversia entre la entidad religiosa y la decisión del TC.

La Iglesia Católica reiteró este domingo su rechazo a la sentencia del Tribunal Constitucional que elimina sanciones a relaciones entre personas del mismo sexo en los cuerpos castrenses, en el marco de su caminata anual por la familia realizada en la avenida George Washington del Distrito Nacional.

La crónica política española se centra en la condena del Fiscal General del Estado, Álvaro García Ortiz, por el Tribunal Supremo a dos años de inhabilitación por revelación de secretos en el caso de la pareja de Isabel Díaz Ayuso. La presidenta de la Comunidad de Madrid se muestra satisfecha, mientras el gobierno defiende al Fiscal General y Félix Bolaños agradece su trabajo. Se espera un recurso al Tribunal Constitucional, donde José Antonio Tuero, abogado penalista, explica que la inhabilitación podría suspenderse. Alberto Núñez Feijóo califica la condena de "página negra de la democracia" y pide la dimisión de Pedro Sánchez. Mañana se celebra el 50 aniversario de la restauración de la monarquía con actos presididos por Felipe VI, donde entregará el Toisón de Oro a la Reina Sofía y otras personalidades. En la Comunidad Valenciana, la investidura de Juan Francisco Pérez para la Generalitat Valenciana avanza, dependiendo del apoyo de Vox, mientras la oposición pide nuevas elecciones. ...

Como un atentado a las buenas costumbres y a los valores sociales, califican religiosos y legisladores una sentencia del Tribunal Constitucional que despenaliza las relaciones sexuales entre agentes policiales y militares del mismo sexo.

Carles Puigdemont reclama al Tribunal Constitucional l'aixecament de l'ordre espanyola de detenci

Siete y media de la mañana, se conmemora hoy el 50 aniversario del fallecimiento de Franco y la proclamación de Juan Carlos I, con un recuerdo que genera controversia política. La actualidad destaca la comparecencia judicial de Leire Díez, implicada en la trama de las cloacas del Estado, y el juicio contra su colaborador, el empresario Pérez Dolset. En Chile, las elecciones apuntan a una victoria de la derecha. El Gobierno presenta una actualización macroeconómica que, por primera vez, incluye objetivos de reducción de la desigualdad. En Madrid, se investiga un posible crimen machista y la presidenta Ayuso critica al Gobierno por su política de aborto. En deportes, Carlos Alcaraz pierde la final de la Copa de Maestros y Puidgemont pide al Tribunal Constitucional suspender su orden de detención para volver a España. Se investiga un posible fraude de 25 millones de euros en el Centro Nacional de Investigaciones Oncológicas. El programa recuerda la figura de Javi Reino, locutor de radio ...

El Abogado General del Tribunal de Justicia de la Unión Europea respalda los puntos clave de la ley de amnistía, al considerar que no perjudica las finanzas europeas y responde al interés general. Sin embargo, señala que el plazo de dos meses para dictaminar sobre su aplicación podría ser incompatible con el derecho a una tutela judicial efectiva. El informe no es vinculante, y la sentencia definitiva está pendiente. El Gobierno celebra el informe como una "victoria rotunda", insistiendo en la constitucionalidad de la amnistía y su conformidad con el derecho europeo. Los independentistas catalanes también celebran el informe, viéndolo como un paso que allana el camino para que el Tribunal Constitucional falle a su favor. Por su parte, el Partido Popular se centra en las críticas del Abogado General, argumentando que la ley vulnera el Estado de Derecho, mientras VOX desestima la opinión por no ser vinculante. El Tribunal Supremo deja el juicio al Fiscal General del Estado visto para ...

Aimar Bretos entrevista al presidente del Tribunal Constitucional, un día antes de la celebración del 6º Congreso Mundial de Justicia Constitucional

El Coordinador del Equipo Especial de Fiscales se pronunció a la decisión de la Autoridad de Control del Ministerio Público que inició un proceso disciplinario contra el fiscal José Domingo Pérez Gómez, por su actuación en el caso contra la dirigente de Fuerza Popular Keiko Fujimori, tras la resolución del Tribunal Constitucional que dejó sin efecto la investigación y acusación por presunto lavado de activos relacionado con los aportes a las campañas electorales de 2011 y 2016.

COPE informa sobre la situación en Ucrania, donde 11 países europeos, con Zelenski, piden negociar desde el plan actual. Pedro Sánchez se suma al apoyo, mientras el Kremlin reclama el Donbás. En Oriente Medio, EE. UU. busca afianzar la tregua entre Israel y Hamás, que sigue frágil. La ayuda humanitaria en Gaza es insuficiente, según la ONU. En Valencia, se halla un cadáver que podría ser de un desaparecido de la Dana. En política nacional, el PP presiona al Gobierno por la falta de presupuestos, que son "prácticamente imposibles" para 2026. El PP lleva al Ejecutivo al Tribunal Constitucional. En deportes, el fútbol español cede ante el inglés en Champions, salvo el FC Barcelona; se cancela un amistoso en Miami. El programa 'Poniendo las calles' en COPE aborda los bulos y la desinformación. Se señala que las redes sociales amplifican las noticias falsas, diseñadas para manipular emociones. El profesor Gerardo Yorca enfatiza el impacto negativo de los bulos en la democracia y la ...

Manuel Monteagudo, magistrado del Tribunal Constitucional, conversa con Glatzer Tuesta en No Hay Derecho de Ideeleradio. No Hay Derecho en vivo de lunes a viernes, desde las 7 a. m., por el YouTube y Facebook de Ideeleradio.

El periodista de Exitosa, Nicolás Lúcar, se pronunció respecto a la decisión del Tribunal Constitucional en el caso Cócteles y criticó el fallo del colegiado, asegurando que ello es una "prueba del derrumbe moral de la sociedad peruana". Noticias del Perú y actualidad, política.

El resultado de la OPA hostil del BBVA sobre Banco Sabadell fracasa, con el 75% de los accionistas rechazando la fusión. Analistas que preveían éxito se equivocan. El precio ofrecido y la confusión sobre una posible segunda OPA son factores clave. Una OPA hostil se compara con una declaración de guerra, llevando a Sabadell a defender su independencia. El gobierno español se opone a la operación, y Moncloa celebra su fracaso. La Comunidad de Madrid experimenta un aumento en los nacimientos en 2024, destacando su estrategia de Natalidad para apoyar a las madres. Koldo García y Santos Cerdán están implicados en el caso de las mascarillas, Koldo en libertad con fianza y Cerdán solicita su liberación de prisión. La investigación sobre la muerte del hijo del fundador de Mango se reabre, con nuevas pruebas que sugieren que no fue un accidente. El Partido Popular lleva al gobierno al Tribunal Constitucional por no presentar los Presupuestos Generales del Estado, denunciando una "rebeldía ...

Este lunes, el Tribunal Constitucional puso punto final a uno de los crímenes sin resolver más mediáticos de la última década: el asesinato de María del Carmen Martínez, la viuda del expresidente de la Caja de Ahorros del Mediterráneo (CAM). El alto tribunal no identificó al responsable material del crimen, pero dejó algo claro: no fue Miguel López, su yerno, que era el único imputado. Confirmó definitivamente su absolución tras años de enredos judiciales. Si tienes quejas, dudas o sugerencias, escribe a defensora@elpais.es o manda un audio a +34 649362138 (no atiende llamadas). Créditos Realizado por Bárbara Ayuso y Braulio García Jaén Presentado por Ana Fuentes Diseño de sonido Nacho Taboada Coordinación José Juan Morales Edición Ana Ribera Sintonía Jorge Magaz PODCAST 'El enemigo: ¿Quién mató a la viuda de la CAM?'https://open.spotify.com/show/13xCqtaMeCJLFDRLjmktq6?si=c286c2ccfb4d4573

Em Angola, o secretário nacional para os Assuntos Eleitorais da UNITA diz à DW África que o Tribunal Constitucional que não está a respeitar a Constituição do país. Em Moçambique, o Ministro da Agricultura, Ambiente e Pescas, Roberto Albino, disse que se o país implementasse tudo o que planifica, poderia tornar-se um país de primeiro mundo. E foi há dois anos que o Hamas atacou Israel.

El juez Peinado continúa la investigación sobre Begoña Gómez, imputándole cuatro presuntos delitos que juzgará un jurado popular. El magistrado entiende que Pedro Sánchez está "unido" a Begoña en estos delitos pasivos. La izquierda utiliza el conflicto de Gaza como distracción de los problemas internos en España y Europa, como la precariedad juvenil o las deficiencias educativas. El presidente del Tribunal Constitucional, Conde-Pumpido, espera que la justicia europea no impida una amnistía para los separatistas catalanes y advierte contra la crítica entre instituciones. La tensión se recrudece en Marruecos con protestas juveniles. Zelensky alerta sobre la crítica situación de la central nuclear de Zaporizhzhia. En Madrid, el tráfico es caótico por las obras del metro, implementándose nuevos servicios de autobús. La policía municipal localiza a una mujer desaparecida con Alzheimer utilizando drones. Las muertes relacionadas con el calor este verano ascienden a 591. El BBVA insiste en ...

Mais um juiz que renunciou ao lugar no Tribunal Constitucional, mais um sinal de que com o actual quadro parlamentar há impasses mais difíceis de ultrapassar. Culpa do Chega ou das “linhas vermelhas”?See omnystudio.com/listener for privacy information.

El programa de Carlos Herrera en COPE informa sobre la propuesta del "Consell de la República" en Cataluña de adoptar un huso horario diferente, lo que genera un debate sobre soberanía. En cuanto a los Presupuestos Generales del Estado, el Gobierno incumple por tercer año consecutivo su presentación, lo que provoca parálisis legislativa y llamados a elecciones anticipadas por parte de la oposición y de voces internas de Sumar. Pedro Sánchez es criticado por su estilo político y la falta de una mayoría sólida, mientras Feijóo recurre al Tribunal Constitucional contra Francina Armengol por el bloqueo de leyes. En el ámbito internacional, Hamas aún no responde al plan de paz de Donald Trump para Gaza, donde Netanyahu ya ha rechazado la creación de un Estado palestino. Una flotilla de activistas se dirige a la zona de exclusión israelí. En Estados Unidos, el desacuerdo sobre el presupuesto provoca un cierre del gobierno. En el sector bancario, Banco Sabadell rechaza por segunda vez la OPA ...

O cronista do Expresso aborda o tema imigração, que é vista por Trump como “o flagelo das democracias e a grande ameaça”, num momento em que se definem novas regras de reagrupamento familiar para os estrangeiros que trabalham em Portugal. A imigração é um dos grandes temas desta edição do podcast Miguel Sousa Tavares de Viva Voz, vista lá de fora – nos EUA ou no Reino Unido, onde houve uma grande manifestação há duas semanas – e na perspetiva de Portugal, onde o Governo apresentou uma nova proposta da Lei de Estrangeiros, com uma série de alterações para ultrapassar o chumbo constitucional, nomeadamente na questão do Reagrupamento Familiar.See omnystudio.com/listener for privacy information.

En las elecciones generales de Bolivia del pasado día 17, el Movimiento al Socialismo, el partido de Evo Morales, sufrió el mayor revés de su historia al quedar fuera de la segunda vuelta presidencial programada para el próximo 19 de octubre. El candidato del MAS, Eduardo del Castillo, obtuvo solo el 3% de los votos y quedó en sexto lugar. Los contendientes por la presidencia serán Rodrigo Paz Pereira, un senador centrista que sorprendió con el 32% de los votos, y Jorge Quiroga, expresidente conservador con el 27%. El MAS ha dominado la política boliviana desde 2006, cuando Evo Morales asumió la presidencia con el 53% de los votos. La revalidó en 2009 y 2014 con resultados electorales aún mejores. Inspirado por el chavismo venezolano, Morales quiso emular a su maestro y alineó a Bolivia con regímenes antioccidentales como Venezuela, Nicaragua, Irán y China. Pero la Constitución de 2009, promovida por el propio Morales, limitaba los mandatos presidenciales a dos. Emulando a Hugo Chávez trató de eliminar este límite mediante un referéndum en 2016 que perdió. Aun así, el Tribunal Constitucional, controlado por él, le permitió presentarse en 2019. Las elecciones de ese año estuvieron marcadas por el fraude, que confirmó una auditoría de la OEA. Las protestas obligaron a Morales a marcharse en noviembre de 2019. Tras ello huyó del país y se estableció en Argentina apadrinado por Alberto Fernández. Entretanto, Jeanine Áñez asumió la presidencia interina. Su gestión, en principio de transición, se prolongó debido a la irrupción de la pandemia. Áñez terminó encarcelada por corrupción poco después de las elecciones de 2020 en las que el MAS regresó al poder con Luis Arce, ex ministro de Morales, que obtuvo el 55% de los votos. Pero la relación entre Arce y Morales se deterioró rápidamente, lo que resultó en una fractura interna dentro del MAS. En 2023, el Tribunal Constitucional anuló la reelección indefinida, inhabilitando de paso a Morales, que desde su escondite en la provincia de Chapare, donde está refugiado tras ser acusado de un delito sexual, pidió el voto nulo. Pero en el vuelco electoral ha tenido más que ver con la crisis económica que con la implosión de la izquierda boliviana. El país, que en los primeros años de Morales se benefició de los altos precios del gas natural, atraviesa desde hace años una crisis económica que no ha hecho más que empeorar. La producción de gas se ha reducido a la mitad por simple descuido y falta de inversiones. Del resto se han encargado los controles económicos, la corrupción y la falta de seguridad jurídica que se tradujo en el pasado en expropiaciones a empresas extranjeras, algunas españolas como Abertis o Iberdrola, cuyos activos fueron expropiados entre 2012 y 2013. Eso ha ahuyentado la inversión ahondando los problemas económicos. El resultado es una escasez crónica de divisas. Las reservas del banco central están en mínimos, la inflación ronda el 25%, el déficit público supera el 10% y los bonos son de alto riesgo. Los bolivianos se las ven y se las desean para llenar la cesta de la compra cuyo precio crece sin parar desde hace años. Los candidatos que se disputan la segunda vuelta tendrán que implementar reformas drásticas. Rodrigo Paz promete “capitalismo para todos”, mientras Quiroga aboga por cambiar “absolutamente todo” tras veinte años perdidos. Ambos capitalizan el deseo de cambio de la mayor parte de los bolivianos. La izquierda, entretanto, se enfrenta a una crisis duradera a la que no se le ve final. En La ContraRéplica: 0:00 Introducción 4:20 Bolivia despide al MAS 32:32 Elecciones en Bolivia 41:55 Principio de precaución 48:34 Field Target · Canal de Telegram: https://t.me/lacontracronica · “Contra la Revolución Francesa”… https://amzn.to/4aF0LpZ · “Hispanos. Breve historia de los pueblos de habla hispana”… https://amzn.to/428js1G · “La ContraHistoria de España. Auge, caída y vuelta a empezar de un país en 28 episodios”… https://amzn.to/3kXcZ6i · “Lutero, Calvino y Trento, la Reforma que no fue”… https://amzn.to/3shKOlK · “La ContraHistoria del comunismo”… https://amzn.to/39QP2KE Apoya La Contra en: · Patreon... https://www.patreon.com/diazvillanueva · iVoox... https://www.ivoox.com/podcast-contracronica_sq_f1267769_1.html · Paypal... https://www.paypal.me/diazvillanueva Sígueme en: · Web... https://diazvillanueva.com · Twitter... https://twitter.com/diazvillanueva · Facebook... https://www.facebook.com/fernandodiazvillanueva1/ · Instagram... https://www.instagram.com/diazvillanueva · Linkedin… https://www.linkedin.com/in/fernando-d%C3%ADaz-villanueva-7303865/ · Flickr... https://www.flickr.com/photos/147276463@N05/?/ · Pinterest... https://www.pinterest.com/fernandodiazvillanueva Encuentra mis libros en: · Amazon... https://www.amazon.es/Fernando-Diaz-Villanueva/e/B00J2ASBXM #FernandoDiazVillanueva #Bolivia #MAS Escucha el episodio completo en la app de iVoox, o descubre todo el catálogo de iVoox Originals