Podcasts about Tribunal Constitucional

El Gobierno incumple el mandato constitucional al no presentar los presupuestos generales a tiempo, lo que anticipa un fallo adverso del Tribunal Constitucional y abre la puerta a un adelanto electoral hacia marzo. Se produce un grave choque legislativo en el Congreso a causa de los decretos de vivienda. La publicación de la norma de Sumar se retrasa por contradicciones jurídicas con la propuesta socialista, mientras la oposición denuncia el incumplimiento de los plazos del reglamento. Por otro lado, la pequeña empresa propietaria del inmueble de la inquilina Maricarmen sufre amenazas tras la ejecución del desahucio. Con la mediación del Ayuntamiento de Madrid, se logra un acuerdo de alquiler bonificado para la anciana, pese a la presión ejercida por el sindicato de inquilinas. Finalmente, el programa aborda la longevidad en España y las pautas para envejecer con salud. Expertos recomiendan combinar ejercicio físico multicomponente y vida social. En este ámbito, un joven diseña ...

En la sección 'Lo que sigue importando' de 'Herrera en COPE', Carlos Herrera y Alejandro Requeijo han abordado la actualidad política marcada por la fecha del 30 de septiembre. Según ha explicado Requeijo, el Gobierno ha vuelto a incumplir el mandato constitucional de presentar los Presupuestos Generales del Estado en tiempo y forma dentro del plazo establecido.Durante su intervención, Alejandro Requeijo ha recordado el debate público sobre la vivienda y ha señalado que "el artículo 134 de la carta magna obliga a presentar las cuentas, como tarde 3 meses antes de que acabe el año". Asimismo, ha detallado que el Senado, con mayoría del PP, ha elevado esta cuestión al Tribunal Constitucional, donde la previsión es que se produzca un fallo contrario al Ejecutivo cerca de Navidad.Ante este previsible revés judicial del tribunal que preside Conde-Pumpido, Carlos Herrera ha matizado que "el Gobierno tiene la obligación de presentar las cuentas, pero no de aprobarlas". A ...

El Gobierno negocia a contrarreloj un decreto sobre vivienda mientras continúan las acampadas en la Puerta del Sol. Paralelamente, los abogados de Maricarmen logran un acuerdo para que la mujer siga en su piso tras sufrir un desahucio. En Ceuta, el delegado del Gobierno dimite y admite que envía alertas diarias solicitando refuerzos antes del asalto desde Marruecos. La Audiencia Nacional inicia las citaciones a testigos e investiga la presencia de militares marroquíes en la zona. En el ámbito judicial, el presidente del Tribunal Constitucional, Cándido Conde Pumpido, defiende aplicar de urgencia la amnistía al delito de malversación, lo que facilita la vuelta de Carles Puigdemont y genera un choque con el Tribunal Supremo. Además, la Audiencia Nacional permite a la jueza Beatriz Vietma ejercer la acusación particular por las supuestas maniobras en su contra por instruir el caso David Sánchez. Por último, el papa reflexiona sobre la crisis de la vivienda, alerta sobre los riesgos de ...

São Tomé e Príncipe foi a votos no passado domingo, nomeadamente para eleger 55 deputados. Nesta segunda-feira, a Comissão Eleitoral anunciou resultados preliminares colocando o MLSTP, na oposição, em posição dianteira, mas com uma vantagem de apenas algumas centenas de votos em relação à ADI no poder, havendo agora indicação de que estariam numa situação de quase empate. A abstenção, o apelo ao boicote do escrutínio, os critérios para a indigitação de um governo e o futuro relacionamento institucional com quem irá governar, foram alguns dos assuntos que a RFI abordou em entrevista exclusiva nesta terça-feira com o Presidente São-Tomense, Carlos Vila Nova. RFI: Qual é a avaliação que faz da forma como decorreram as eleições? Carlos Vila Nova: É um exercício que se vai tornando cada vez mais frequente em São Tomé e Príncipe. Há cerca de 35 anos, optámos por viver em democracia e temos feito de cada acto eleitoral uma forma de consolidar a democracia em São Tomé. Nos últimos actos eleitorais, felizmente, vamos melhorando. Prevaleceu a serenidade neste concretamente, no dia 27 de Setembro. Penso que optou-se por muito mais mensagens do que outro tipo de comunicação. Por vezes a comunicação costuma ser mais folclórica, mais músicas, enfim. Há várias formas e em todas elas, o apelo à serenidade e à estabilidade. Portanto, foram panos de fundo que me deixaram bastante agradado. E quando vejo por parte dos observadores também que para São Tomé e Príncipe, não foram poucos, que quase os requisitos todos foram cumpridos e que, portanto, a transparência também faz parte, a Comissão Eleitoral Nacional já se pronunciou, embora não seja sua competência definir os mandatos. Já se pronunciou, o que mostra também celeridade. Também há algum profissionalismo e os meus apelos também têm sido sempre neste sentido e estou positivamente agradado com o acto eleitoral. RFI: Apesar dos apelos para uma grande participação dos eleitores. Estas eleições foram marcadas por uma abstenção de mais de 62%. Como é que interpreta este dado? Carlos Vila Nova: Bom, aí já não há regozijo. Pelo contrário, os apelos foram muitos, mas também, se recuarmos a actos eleitorais anteriores, a abstenção, sempre foi muito elevada. É verdade, desta vez ultrapassou. Mas quando nós olharmos para aquilo que é todo o processo eleitoral, nós olhamos para os progressos que temos feito em matéria de consolidação dos dados eleitorais. Repare que nas eleições presidenciais de 19 de Julho foi quando nós conseguimos fazer uma reconciliação entre os registos eleitorais, os dados existentes de forma electrónica com a Comissão Eleitoral Nacional. Nas presidenciais detectou-se um bocado mais de problemas técnicos e essa parte foi melhorada. Mas eu creio que a emigração também afectou. Não tenho a certeza, mas é algo que nesta legislatura vamos ter que trabalhar muito, entrar na lei eleitoral, fazer melhorias. Eu próprio pedi aos nossos parceiros da União Europeia que recebi para nos acompanharem neste processo, porque, ao que tudo indica, nem toda a movimentação emigratória para fora de São Tomé e Príncipe tomou-se em conta e os registos continuam nos cadernos eleitorais em São Tomé. Isto já é de si um motivo. E depois, politicamente, também houve apelos. Isto é antidemocrático. Deixe-me dizer-lhe que não vejo como é que alguém em perfeito estado normal, possa fazer apelo à abstenção. Portanto, não só é antidemocrático, mas é incorrer em erro enganar pessoas, eleitores. Nem todos nós temos o mesmo discernimento, mas temos de lidar com a questão. E nós vamos lidar positivamente com a questão. Eu tenho esperança que nesta legislatura conseguiremos, porque as forças políticas activas entenderam que não é um apelo que se faça. Tanto é que todos eles apelaram à votação em massa. Não aconteceu. Vamos lidar com a questão. Vamos olhar para ele e tentar corrigir para que os próximos actos sejam melhores. RFI: Precisamente, falou do apelo ao boicote a estas eleições. Pensa que Patrice Trovoada pode tirar algum benefício político desta situação? Carlos Vila Nova: Bom, eu nem consideraria boicote, porque quando num acto eleitoral um partido político quer boicotar, não é desta forma. Portanto, eu olho para os partidos políticos, para os seus dirigentes, para os seus representantes e não vejo a pessoa que falou. Portanto, não, não me diz nada. RFI: Ontem, a Comissão Eleitoral Nacional deu os primeiros resultados. São resultados provisórios destas eleições. E desde então, os partidos políticos têm andado a especular sobre o número de mandatos que têm, respectivamente. Inicialmente falou-se do MLSTP estar à frente e de ter mais mandatos do que a ADI. Depois, evoluiu para um empate e agora é um quase empate. Como é que avalia a forma como actuaram estes partidos políticos desde ontem? Carlos Vila Nova: Com alguma precipitação. Mas pronto, não vou entrar em muitos pormenores quanto a isso. Mas reconheço que com alguma precipitação da parte e de outra. Na mensagem que eu fiz à Nação, apelei à serenidade. A serenidade também diz aguardar calmamente pelo anúncio dos resultados. Eles ainda não são oficiais. A Comissão Eleitoral fez o seu papel, anunciou e nota-se que realmente há uma aproximação entre dois dos principais partidos. Há uma diferença. Respeitei. Agora cabe ao Tribunal Constitucional de facto, quem tem a competência de validar não só os mandatos, o vencedor das eleições e a partir deste momento, trabalharemos na Constituição, na formação e na organização de todas as instituições que foram democraticamente eleitas para que elas entrem em funcionamento. Falo da Assembleia Nacional, a sua composição, e dos governos. Sobretudo o Governo central, que é uma emanação directa do resultado das eleições. Portanto, eu penso que nos próximos dias, há um prazo legal a cumprir, o Tribunal Constitucional vai se pronunciar e a partir daí nós saberemos exactamente quem é o vencedor. Quais são os mandatos distritais, nacionais, para então constituirmos os órgãos democraticamente eleitos. RFI: Não receia que, dado o nervosismo que há entre certos partidos políticos, possa haver também alguma suspeita em relação ao Tribunal Constitucional que, ao longo deste processo, foi acusado de alguma parcialidade política? Carlos Vila Nova: Tem sido comum. Mas repare que eu dou-lhe um exemplo: qualquer cidadão individual ou, digamos, qualquer entidade individual ou colectiva, mas que encontra resposta nos culpados, que os terceiros são sempre os culpados dos seus problemas. Não é verdade. A lei não existe só quando ela nos é favorável. Ela existe para com serenidade, aceitarmos as decisões dos tribunais. E quando não concordamos, temos que encontrar espaço para recorrer e interpretar. Mas tudo quanto vier a acontecer, para responder directamente à sua pergunta, nada disso não poderá ser resolvido se continuarmos com o espírito aberto. O engajamento para o diálogo. Resolve-se tudo isso. Portanto, as suspeições, elas podem existir, mas é preciso respeitar as instituições e agirmos com base nas decisões que são de lei. RFI: Neste processo todo, tendo em conta que há um quase empate, pelo menos por enquanto, tem havido contactos políticos entre as várias forças para construir eventuais coligações para formar governo. Como é que vê precisamente esta perspectiva? Quais vão ser os seus critérios para aceitar uma ou outra coligação para governar? Carlos Vila Nova: Vejo como bom tom essa aproximação entre os partidos. Portanto, demonstra algum espírito de concertação e de diálogo que é bom. Não quer dizer que todos os contactos sejam traduzidos em resultados concretos. Pela minha parte, acompanho desde já com muita atenção. Se puder influenciar alguma coisa, todos os partidos sabem que estou à disposição para o fazer, mas a entrada em acção do Presidente da República é exactamente quando tiver o anúncio oficial dos dados, convidar o partido vencedor, ter uma conversa e pedir -eu sempre disse- a sustentabilidade do Parlamento. Ela tem que ser garantida. Antes de nomear o próximo governo, não é de todo factível que o próximo governo, no primeiro embate, seja um governo praticamente com os pés na rua. Não faz sentido. Nós não estaríamos a promover aquilo que todos apelamos, que é a estabilidade, um princípio de coesão nacional, um princípio de diálogo onde as pessoas conversem, tragam os problemas e pensem todos o país. Eu não vi nenhuma força política desde as eleições de 19 de Julho para as presidenciais e agora em Setembro, que não usasse um slogan que reflectisse ou colocasse São Tomé e Príncipe em primeiro lugar. Todos. E então temos que na prática demonstrar isso. Portanto, o próximo governo será uma emanação da sustentabilidade parlamentar que me for garantida. RFI: O que espera do futuro governo com o qual vai trabalhar, senhor Presidente? Carlos Vila Nova: Lealdade institucional. A primeira das condições. Espírito aberto para o diálogo permanente. Disponibilidade para trabalhar e coragem para reformar. Vamos ter que, de facto, introduzir muitas reformas para melhorar o funcionamento do país e a capacidade, ao nível da Assembleia, de se discutir honestamente, com sinceridade, as grandes questões do país. E não escondo, inclusive, a possibilidade de a revisão constitucional neste quadro, nesta legislatura. Através do diálogo. RFI: Uma das reformas que enunciou como sendo prioritárias quando tomou posse para o seu novo mandato foi precisamente a Justiça. Como é que encara essa reforma? Carlos Vila Nova: A justiça, de facto, tem sido meu denominador comum durante cinco anos. Foi onde eu mais intervim. Foi onde eu mais trabalhei, foi onde eu mais contribuí. Continuarei. Cheguei a fazer conselhos de Estado temáticos sobre a Justiça. Reuniões de alto nível. Várias delas. Mas repare. Ela é tão transversal, ela é tão importante para o Estado de Direito democrático e para a atracção de investimentos no nosso país que todos nós temos que nos dedicar. E foi também com bastante satisfação que eu vi nos programas e nas mensagens de muitos partidos políticos também o apelo à contribuição para melhorar a Justiça. Portanto, conto com o próximo governo para que juntos possamos melhorar ainda mais. Não é uma situação que pontualmente há um assunto concreto que se resolva. Ela é abrangente. Nós vamos ter que abordar de forma que ela seja mais célere, ela seja mais justa e que ela possa, sobretudo, ser mais orientada para a solução dos problemas, para o bem do país e do seu povo e dos investimentos. RFI: Tem havido muitos problemas aqui em São Tomé e Príncipe, nomeadamente no que tange ao fornecimento da electricidade, à saúde, ao acesso a água potável. O que é que pensa que se pode fazer juntamente com o futuro novo governo? Carlos Vila Nova: Sabe se ao longo desses anos tivéssemos pensado o país mais, digamos, nas pessoas, muitos destes problemas estariam resolvidos, porque São Tomé e Príncipe, como Estado, não é diferente de qualquer outro Estado. A nossa dimensão territorial não retira a capacidade de sermos um Estado com todas as suas instituições, todos os seus dados estatísticos, Mas a verdade é que há descontinuidade governativa. Houve diferentes interrupções, um factor que nos prejudicou bastante nos últimos anos. Em democracia, já temos conseguido uma estabilidade governativa melhor. Os últimos governos têm cumprido o seu mandato. Espero que este também o faça e que haja uma continuidade das acções do Estado. Eu recordo-me já com alguns dirigentes da oposição, com dirigentes ainda do actual governo, ter pedido uma lista de todos os projectos em curso, sobretudo no domínio das infra-estruturas, no domínio da saúde e da educação, para que, de facto, nós olhemos um bocado mais para dentro e não termos aquele apetite de criar coisas novas quando temos coisas em curso e que podem resolver o problema das pessoas. Isto é um primeiro passo. O segundo é preciso adaptar os recursos disponíveis às necessidades mais prioritárias das pessoas, das populações e do país. E é possível. A energia em concreto é algo que ao longo destes anos todos não conseguimos resolver. Mas é por aí. Não pode haver uma divergência de fundo entre as diferentes forças. O facto de eu estar na oposição, eu não posso estar contra um programa que o governo que está no poder queira fazer e que vá resolver o problema. Tenho que encontrar a forma de dar a minha contribuição. Eu também costumo dizer que o poder crítico dos cidadãos não deve ser usado para bloquear. Ele deve ser usado para construir. E é isso que eu espero. Sem a transição energética, este país não dará passos nenhuns. Sem olharmos devidamente para a saúde, repare, o nosso sistema Nacional de Saúde não é propriamente o que está em causa. É olharmos para o sector, porque o sistema que eu até considero bom em termos sustentabilidade económico-financeira e social para garantir. Este sistema a educação, nós temos índices muito bons, internacionalmente reconhecidos, mas será que a qualidade do ensino é aquela que desejamos? Portanto, são coisas que, dentro do poder, fora do poder, as forças políticas, que são o alicerce da democracia, têm que encontrar pontos de convergência para nós podermos avançar neste processo. RFI: Todo o país tem recebido o apoio do FMI e do Banco Mundial, que também fazem, preconizações. Até que ponto é que o futuro governo não vai estar bastante condicionado pelas preconizações das instituições internacionais? Carlos Vila Nova: Temos parceiros multilaterais que nos têm acompanhado ao longo desses anos, assim como os bilaterais. Há um conjunto, um quadro próprio que temos que respeitar para que possamos continuar a ter esses parceiros ao nosso lado. Não creio que qualquer que seja o governo que venha, que ponha directamente em causa, pode rever, pode encontrar outros mecanismos e, como digo, pode e deve sempre conversar. Se fechámos as portas do diálogo, então aí não avançaremos para lado nenhum. E este diálogo tem que ser com os parceiros e internamente também. Eu velarei para que internamente se abra um novo capítulo na história deste país, que é um diálogo mais permanente, mais sincero, mais directo. E depois, a partir daí, encontrarmos pontos de convergência para termos uma estratégia que possa pôr o país na rota do desenvolvimento. RFI: Por fim, senhor Presidente, qual é o seu apelo neste momento político que o país está a viver? Carlos Vila Nova: Serenidade, Confiança. O futuro é nosso. Depende de nós. Vamos construí-lo.

Centenares de manifestantes acampan en la Puerta del Sol de Madrid para exigir soluciones a la crisis de la vivienda. La acampada genera tensión política mientras el Gobierno busca aprobar un real decreto ley en medio de discrepancias internas entre el PSOE y Sumar, además de las críticas de la oposición. El presidente de la Conferencia Episcopal, monseñor Luis Argüello, reclama un diálogo sereno a los políticos y defiende lograr acuerdos sobre vivienda, gestión migratoria y protección de la vida. El delegado del Gobierno en Ceuta, Miguel Ángel Pérez Triano, dimite tras señalar que avisa con antelación sobre la gravedad de la crisis migratoria sin recibir refuerzos. El presidente del Tribunal Constitucional, Cándido Conde-Pumpido, elabora un borrador favorable a perdonar la malversación en la amnistía al considerar que el Tribunal Supremo contradice la ley. La Audiencia Nacional condena a 17 años de cárcel a Sito Miñanco por dirigir una red de narcotráfico y absuelve a su abogado, ...

La crisis migratoria en Ceuta se agrava tras la dimisión del delegado del Gobierno, Miguel Ángel Pérez Triano, mientras el presidente autonómico declara como testigo en la Audiencia Nacional por la entrada masiva de personas e incursión de militares marroquíes. El Ejecutivo negocia un nuevo decreto de vivienda entre discrepancias sobre el control del alquiler y los desahucios, en paralelo a las protestas en la Puerta del Sol de Madrid. Además, se ironiza sobre José Luis Ábalos y su gestión de inmuebles. En el ámbito judicial, el Tribunal Constitucional prevé respaldar la amnistía para la malversación, lo que facilita el regreso de Carles Puigdemont. Por otro lado, la magistrada Beatriz Biezma ejerce la acusación particular en la Audiencia Nacional por las cloacas del PSOE. Sanidad pretende incluir el aborto farmacológico en atención primaria, una medida que genera el rechazo de los colectivos provida. Por último, el Mando de Operaciones Especiales organiza en Alicante el sexto ...

Cerca de seiscientas personas permanecen acampadas en la Puerta del Sol de Madrid para exigir soluciones urgentes a la crisis de la vivienda tras el desahucio de una anciana. Los manifestantes reclaman frenar el precio del alquiler, mientras el Gobierno ultima un decreto de protección a vulnerables que, según diversos análisis, no resuelve la falta de oferta. En Ceuta, la ciudad autónoma demanda soluciones para la redistribución de menores no acompañados y la devolución de quienes entran de forma irregular. En el ámbito judicial, la ponencia del Tribunal Constitucional cuestiona la interpretación del Tribunal Supremo sobre la ley de amnistía respecto al delito de malversación de los líderes del proceso independentista. Por otro lado, se repasa la situación de las principales figuras políticas que proceden del movimiento del quince M y que hoy permanecen fuera de la primera línea. En los deportes, concluye la votación del Balón de Oro, la selección femenina subveinte recibe un ...

O MLSTP, principal partido de oposição, chegou à frente nas legislativas deste domingo 27 de Setembro de 2026 em São Tomé e Príncipe, com uma diferença de algumas centenas de votos face à ADI, no governo. Enquanto o MLSTP reivindica pelo menos 26 mandatos, a ADI no poder, veio afirmar esta tarde que existe a possibilidade de “um empate técnico” a 24 mandatos com o MLSTP. Outro dado destas eleições, de acordo com a Comissão Eleitoral Nacional, a taxa de abstenção situou-se quase nos 59%, ou seja no mesmo nível constatado nas presidenciais de 19 de Julho. Dados preliminares que analisamos com o sociólogo são-tomense Olívio Diogo. RFI: Como analisa na globalidade os primeiros resultados divulgados hoje? Olívio Diogo: Primeira coisa que tenho que falar sobre as eleições é dizer que elas correram de forma ordeira. Mais uma vez, o povo são-tomense mostrou que está muito evoluído positivamente para aquilo que diz respeito às eleições, naquilo que diz respeito à votação e que a partir do momento que as pessoas votam, elas transformam o dia da eleição numa festa. Não há nenhum tipo de conflito. Não há incidente e se houver algum outro caso, são casos naturais que acontecem em qualquer eleição, como em qualquer parte do mundo. Mas eles mostraram que estão bastante maduros para a questão das eleições. A outra questão tem a ver com aquilo que foram as abstenções que aconteceram. Esta abstenção acontece sobretudo porque as pessoas ficam cada vez mais cansadas daquilo que é a votação. Eu estive em alguns círculos eleitorais. Eu vi que as pessoas estavam ali, estavam perto do local da votação, mas não iriam votar porque estavam a participar da festa. É que os governantes, qualquer um deles, já não estão a trazer para si aquilo que acham que vai melhorar as suas condições de vida. RFI: Relativamente ainda á abstenção, esta abstenção, a taxa é mais ou menos semelhante àquela que foi constatada durante as presidenciais de 19 de Julho. Outro dado é que, entretanto, há algumas semanas, houve um apelo ao boicote a estas eleições legislativas. Como é que deve ser interpretada esta taxa de abstenção? Olívio Diogo: É verdade que mesmo antes do período eleitoral, houve um apelo ao boicote pelo ex-primeiro ministro Patrice Trovoada para que as pessoas não fossem às urnas. Quando nós falámos com as pessoas aqui, nós percebemos que este boicote pode não ter sido a causa fundamental das pessoas não irem votar, mas este boicote aproveita a oportunidade que as pessoas estão tão desencontradas com aquilo que os políticos fazem e as pessoas vêem que as suas vidas não estão a ser melhoradas. Mas é preciso também dizer que esta abstenção tem dois ou três aspectos ainda que são importantes falar sem falar da questão dos boicotes, sem falar que as pessoas estão desinteressadas em irem votar. é que esta forma de votação que nós estamos a ter agora, é uma votação diferenciada, todos os indivíduos que têm 18 anos, eles não precisam ir fazer a inscrição. Portanto, há muitos jovens com 18 anos que nem sabem que estão inscritos no caderno eleitoral. Outro aspecto tem a ver com o facto de estes dados terem sido extraídos e muitas pessoas não sabem em que local estão inscritas. O terceiro aspecto muito importante também, que se deve frisar, tem a ver com a emigração. Esta eleição a que estamos a assistir agora é uma eleição que apanhou esta vaga de emigração. É uma emigração de pessoas que muitas delas estão sem as suas condições de vida regularizadas. Elas não sabem sequer que poderiam votar no exterior. RFI: Este voto maioritário no MLSTP é um voto de adesão ao projecto do MLSTP ou de rejeição ao partido da situação? Olívio Diogo: O MLSTP, para quem acompanha as eleições em São Tomé e Príncipe, de algum tempo a esta parte, sabe que o MLSTP tem um número mais ou menos de votos que não se altera muito e portanto o MLSTP fez o seu papel de garantir que este número de votos seja aplicado. E por outro lado, trabalhou para que aumentasse mais um ou dois, o número deputados. Portanto, aqui há duas coisas. A primeira coisa é dizer que isto foi claramente um boicote ao Américo Ramos e as pessoas não se encontraram com aquilo que o Américo Ramos fez durante o seu mandato de dois anos. A população não se entendeu com Américo Ramos e certamente a forma como se tornou líder do Partido da Acção Democrática Independente e ele não conseguiu criar uma empatia com a população, que era uma empatia com aquilo que são as necessidades básicas da população. Se reparar, o MLSTP não cresceu muito. Foi a ADI que baixou significativamente. A ADI tinha nas últimas eleições 30 deputados e saiu de 30 deputados para ter agora 22 ou 23 que ainda não sabemos. Mostra claramente que foi a ADI que perdeu e que o grande perdedor destas eleições é inevitavelmente, o Américo Ramos, o primeiro-ministro em funções. RFI: Patrice Trovoada, pode retirar algum dividendo político deste cenário? Olívio Diogo: Naturalmente que Patrice Trovoada vai tirar dividendos políticos deste cenário, por ter apelado ao boicote às eleições, apelado ao aumento da abstenção e a abstenção vir equilibrada, como foi já nas eleições presidenciais, demonstra claramente que a sua palavra, a sua imagem e a informação que ele quis passar foi encaixada sobretudo naquelas pessoas que são fidedignas àquilo que é a política de Patrice Trovoada. Essas claramente não foram votar e essas claramente disseram que continuam com ele independentemente daquilo que venha a contar. Portanto ele pode perfeitamente bem tirar dividendos disto. RFI: Ainda não se sabe exactamente como é que se repartem os mandatos, uma vez que é o Tribunal Constitucional que deve dar esta informação. O MLSTP reivindica pelo menos 26 mandatos, o que é muito próximo da maioria absoluta. Mas não tendo a maioria absoluta, para que partido é que se vai virar naturalmente para eventualmente formar uma coligação? Olivio Diogo: No que diz respeito ao facto de ser o Tribunal Constitucional a fazer o mosaico natural de número de mandatos que cada partido deve ter, isto leva a entender que o MLSTP, tendo em conta que isto é uma realidade, está a fazer pressão para dizer ao Tribunal Constitucional que este resultado são resultados que dificilmente se alteram. Mesmo que a ADI queira governar, teria que fazer uma coligação, mesmo que o MLSTP queira governar teria que fazer uma coligação. Perguntava-me anteriormente com quem é que se deve fazer esta coligação. Todos os partidos estão abertos e disponíveis porque eles sempre disseram o mesmo. O Basta e qualquer um destes partidos tiveram um ou dois deputados, estão disponíveis para o fazer. Essa coligação passará inevitavelmente pelo MCI-PS/PUN porque está em melhores condições. Nenhum partido poderá governar sem fazer uma coligação com esta formação. Isto é impossível, a não ser que haja uma coligação entre o MLSTP e a ADI para governar, o que eu acho que não acontece. A coabitação que deve haver entre o Presidente da República e uma cor política contrária é uma coabitação que nós, os observadores daquilo que se passa dentro da nossa política, acreditamos que sim, porque não podemos esquecer que estas duas forças, quer o MLSTP quer a ADI, apoiaram o Carlos Vila Nova a ser reeleito Presidente da República e agora não vejo razão para que o Carlos Vila Nova venha se opor à possível ascensão de uma dessas forças políticas.

A semana fica marcada pela ocupação da sede nacional do PAIGC, em Bissau, pela preparação das eleições em São Tomé e Príncipe e pela Assembleia Geral das Nações Unidas, em Nova Iorque, onde os líderes africanos levaram ao debate temas como a segurança, os conflitos e a reforma do Conselho de Segurança. Na Guiné-Bissau, forças de segurança ocuparam, na quarta-feira, 23 de Setembro, a sede nacional do PAIGC, em Bissau, onde foi afixada, à entrada, uma placa com a inscrição “Património do Estado”.  A operação acontece dias depois de o Alto Comando Militar ter ordenado a transferência de sedes partidárias situadas a menos de 500 metros de órgãos de soberania. Até agora, não foi divulgada uma explicação oficial para a intervenção. Em comunicado, o PAIGC denuncia "a apropriação, pela força" e sublinha que a resolução das autoridades determina "a deslocalização das sedes partidárias". Abdu Sambu, dirigente do partido, assinala que está em curso uma “tentativa de reescrever a história”. Em São Tomé e Principe, hoje é dia de reflexão antes das eleições legislativas, autárquicas e regionais de domingo. Amanhã, as urnas abrem às 07h00 e fecham às 17h00. Em Cabo-Verde, o Tribunal Constitucional admitiu cinco das onze candidaturas apresentadas às eleições presidenciais de 15 de novembro, rejeitou outras cinco e aceitou a desistência de um dos candidatos, como nos conta o nosso correspondente Odair Santos. Em Angola, o Governo e o sindicato SINPROF chegaram a acordo sobre os principais pontos de divergência do caderno reivindicativo. O relato é do nosso corresppondente Francisco Paulo. Esta semana também ficou marcada pela 81.ª Assembleia geral das Nações Unidas, em Nova Iorque. O chefe de Estado moçambicano, Daniel Chapo, na quinta-feira, destacou os progressos no combate ao terrorismo em Cabo Delgado e pediu um maior apoio à comunidade internacional à província. O lider moçambicano defendeu também uma reforma do Conselho de Segurança, com maior representação do continente africano. Já na terça-feira, o Presidente angolano João Lourenço, discursou sobre o estado do mundo, denunciando a situação de genocídio que vivem os palestinianos e apelando ao fim do embargo norte-americano contra Cuba. Antonio Guterres presidiu à sua ultima Assembleia Geral enquanto Secretário-Geral da Nações Unidas, cujo mandato termina a 31 de Dezembro deste ano. Já muito se fala sobre o seu sucessor. O Presidente senegales, Bassirou Diomaye Faye, em entrevista à RFI e France 24, anunciou o seu apoio ao seu antecessor, Macky Sall.

Termina esta sexta-feira a campanha para as legislativas, autárquicas e regional de 27 de Setembro em São Tomé e Príncipe. Durante duas semanas, as sete formações políticas concorrentes passaram o país a pente fino na caça aos votos. Quatro movimentos com assento parlamentar, a ADI no poder, o MLSTP, a coligação MCI-PS/PUN, e o movimento Basta estão a concorrer juntamente com três outras formações sem assento, o PCD, o MDFM e o recém-criado Movimento Político Nossa Terra. As equipas de observadores internacionais, nomeadamente da União Europeia, da CPLP e da Francofonia também já se encontram em campo, enquanto a Comissão eleitoral nacional está a ultimar os preparativos do escrutínio. Antes de o país ir a votos, Jeudiger Nascimento, presidente da Comissão Eleitoral Nacional fez o ponto da situação. RFI: Qual é o seu primeiro balanço da campanha eleitoral? Jeudiger Nascimento: O balanço que eu faço é um balanço positivo. Se nós formos excluir o episódio que aconteceu no primeiro dia, nós podemos dizer que tem sido positivo. Os partidos têm apresentado a sua proposta à população. A população tem estado a ouvir calmamente. Nós não registamos nenhum tipo de situação constrangedora. Então, eu acredito que o balanço tem sido positivo e espero que continue assim até ao final. Que os partidos continuem a apresentar as suas propostas, que o povo escute de forma que no dia 27 possa exercer o direito de voto e fazer a melhor escolha possível. RFI: Como é que avalia a actuação dos partidos políticos? Houve algum tipo de agressividade verbal? Isto tem sido tenso, a seu ver? Jeudiger Nascimento: O mais impressionante, eu até fiquei surpreso nessas eleições porque realmente tenho estado a acompanhar vários partidos na internet para poder também entender até que ponto eles têm estado a agredir uns aos outros. Vi algumas acusações que este não fez aquilo, mas realmente eu vi que os partidos estão muito mais preocupados em tentar expor aquilo que eles pretendem fazer. Então não registei nenhuma agressão verbal, nem ninguém chamou alguém de ladrão, eu percebi que eles estão muito preocupados em apresentar as suas propostas. E eu acho que é assim que deve se fazer em democracia, para que a população possa avaliar melhor e escolher quem ela acredita que tem melhores condições para dirigir o país. RFI: Houve formações que se sentiram lesadas durante este período de campanha eleitoral, tanto pelo Tribunal Constitucional como também pela própria Comissão Eleitoral, que chegaram a acusar de parcialidade. O que tem a dizer quanto a isso? Jeudiger Nascimento: A Comissão Eleitoral fez o seu trabalho, sobretudo na emissão dos certificados. Avisou as candidaturas de que sempre que nós constatamos algo que o nosso sistema detectava como anormal, porque antes de as pessoas entregarem os documentos no Tribunal Constitucional, elas devem pedir sempre à Comissão Eleitoral uma certidão. E desde o início, a Comissão Eleitoral alertou para todos os partidos políticos ‘olha tal candidato ou tal pessoa que está a pedir tal certidão para o seu partido já está inscrito no outro partido'. E sempre essas pessoas que fizeram trocas de partidos, sempre andaram a fazer trocas. Então, realmente eu não entendo o porquê desta acusação. Mas a Comissão Eleitoral tem estado a preparar o processo, tem deixado os partidos fazerem a sua parte, que é expor à população, as suas ideias. Mas nós vimos o que aconteceu com a decisão do Tribunal Constitucional. A Comissão Eleitoral não tem poder nem tem decisão também sobre as decisões do Tribunal Constitucional. Logo, a nossa parte, nós temos cumprido e temos estado a fazer o nosso trabalho da melhor forma possível. RFI: Relativamente ao financiamento das vossas acções na Comissão Eleitoral, há umas semanas atrás evocava-se o facto de não se saber exactamente se haveria condições para realizar as eleições. Isto já é uma situação habitual. Como é que estamos neste momento? Jeudiger Nascimento: A nível da Comissão Eleitoral, tudo o que nós tínhamos que fazer para preparar as eleições, nós temos tudo preparado. É verdade que existem algumas outras situações que não dependem necessariamente da Comissão Eleitoral, como, por exemplo, a situação de segurança pública, a situação dos apuramentos que são feitos pelos tribunais e também até os membros da mesa que a Comissão Eleitoral deve pagar. Estamos à espera que o governo coloque a verba para nós podermos sanar essas situações. Mas nós podemos dizer, por exemplo, que a nível da diáspora nós conseguimos garantir que todos os boletins já estão todos na diáspora. A situação da diáspora está toda garantida. Mas nós acreditamos a nível da Comissão Eleitoral, está tudo pronto para que no dia 27 haja as eleições. Relativamente à organização, ela já é habitual. Nós temos desta vez duas eleições, mas já tivemos também alguns anos atrás. Nós teremos duas urnas. Uma urna destinada às eleições legislativas. E outra destinada às eleições autárquicas em São Tomé. Na Região Autónoma, uma urna para eleições legislativas e outra para eleições regionais. E na diáspora, nós só tivemos uma urna para eleições legislativas. As pessoas deverão dirigir-se às assembleias de voto para entregar os documentos e fazer de forma sigilosa a sua escolha. E depois disso irá se fazer. No final do dia, a contagem irá enviar os resultados para a Comissão Eleitoral que deverá publicar os resultados parciais e depois deixar para os tribunais fazerem também a parte da divulgação geral e parcial. RFI: E em termos de fiscalização e de observação? Jeudiger Nascimento: Aqui em São Tomé quem indica os membros de mesas e os delegados são os partidos políticos. A Comissão Eleitoral não indica ninguém. Então, todas as mesas, os partidos indicaram delegados, indicaram os membros e eles têm esses representantes na mesa, para além de observadores internacionais, que nós temos bastante. Aqui temos observadores da CPLP, da União Europeia e também da Francofonia, que estão aqui em São Tomé. E depois nós temos alguns cidadãos que geralmente estão ligados a partidos políticos que andam, observam e todo o povo pode observar com certeza. Então é algo aberto e de todos nós. E então eu acredito que o processo está todo garantido. RFI: Nestes dias tem havido uma série de acções de formação por todo o país para quem vai estar nas mesas de voto, qual é o balanço que faz destas acções de formação e de sensibilização? Jeudiger Nascimento: Essas acções, elas vêm no sentido de reforçar durante as eleições presidenciais. Nós constatamos que houve alguns erros que não deveriam ter cometido relativamente aos procedimentos de fecho de urnas. Houve pessoas que acabaram por meter todas as actas dentro de urnas e nós tivemos que esperar os magistrados abrirem para nós termos as actas. Então nós estamos nesse reforço e com uma vertente muito prática para que as pessoas que vão para as mesas possam compreender efectivamente como deve se abrir uma urna. Qual é o procedimento durante o processo e como deve fazer o fecho. O que é da Comissão Eleitoral que deve vir para comissão eleitoral. O que é para ser deixado nas urnas para os magistrados, para serem deixados. Além disso, nós estamos a reforçar também os deveres e os direitos dos delegados, deveres e direitos dos mandatários, para que nós evitemos conflitos desnecessários durante o processo. Dos jornalistas, de igual modo, dos próprios observadores que poderão aceder à sala para fazer a sua observação. Então nós temos estado a reforçar essas competências junto dos membros do mês, até porque muitos vão pela primeira vez para que eles possam saber e para que não haja atrito no dia 27. RFI: Quando se fala de eleições, é inevitável falar de ‘banho'. Algumas inovações para evitar este tipo de situações? Jeudiger Nascimento: Realmente não. Nós não temos nenhuma inovação. O que nós temos estado a fazer, investimos muito na sensibilização, explicando às pessoas que o banho, sei lá, 200 dobras, 500 dobras, pode demorar, às vezes horas, se não acabar no mesmo dia. Já o mandato e o futuro do país, quando tem um governante, nós temos quatro anos. É o preço de quatro anos. Jamais vai ser ao preço de 500 dobras. Então é bom que as pessoas vejam bem que receber 500 dobras, esse dinheiro veio de algum lado e depois vai ter que ser restituído, porque ninguém dá de graça para ninguém. Então, que as pessoas tenham consciência de que estão a decidir o futuro do país e o futuro do país não é com 200 dobras, não é com 500 dobras. E tem a geração mais nova que vem. Nós temos necessidades de hospitais e outras coisas mais e nós temos que pensar em tudo isso e votar de forma consciente. Então, esse é o apelo que nós temos estado a fazer à população: votar de forma consciente para que nós tenhamos realmente um governo que se preocupe com a população e que a população depois também possa reclamar. ‘Já que eu voto, eu exerci o meu direito de voto. Então eu tenho direito também de reclamar quando as coisas não vão bem'. E nesse caso nós estamos a falar para aquelas pessoas que querem, por exemplo, decidir não ir votar. Então é bom que as pessoas saibam. Se eu decido não ir votar, então eu também perdi o meu direito de reclamar. Então eu só posso reclamar se eu fiz uma escolha. E eu avaliei que a escolha que eu fiz não está bem. Mesmo que eu não tenha feito escolha para quem vai governar. Mas eu fiz uma escolha e eu tenho que solicitar pedido de conta depois, assim como todos nos vão nos pedir a conta depois também. RFI: Algum dispositivo de segurança específico para o dia 27? Jeudiger Nascimento: Nós temos a Polícia Nacional, que cá está, como sempre, faz o seu trabalho de segurança pública. Temos as Forças Armadas que vão também ajudar a Polícia Nacional, os militares, neste caso as Forças Armadas, não vão como força armada. Vão no sentido de incorporar como agente de segurança pública para reforçar a segurança e dar apoio à população, de forma que todo mundo que saia de casa para exercer o direito de voto também possa voltar para casa em segurança, assim como os próprios agentes que irão. Eles são agentes, mas também são eleitores e vão exercer o direito de voto. Têm o direito também de voltar para casa em segurança. RFI: Tem números? Sabe Quantos agentes das forças da Ordem vão estar mobilizados nesse dia? Jeudiger Nascimento: Nas eleições presidenciais, nós tínhamos mais de 500 agentes, somando os da Polícia Nacional e das Forças Armadas. Então eu acredito que nessas eleições, até mesmo porque aumentou-se o número de mesas, então pode ser um pouquinho mais, mas sempre no sentido de apoiar, não de fazer com que a população tenha receio. É só no sentido de apoiar para que tudo corra como aconteceu nas eleições presidenciais, com muita tranquilidade, paz e harmonia. RFI: Tem estado a liderar a equipa da Comissão Eleitoral Nacional desde o começo do ano. Qual é o primeiro balanço que faz de todos estes meses de trabalho? Jeudiger Nascimento: É desafiante porque nós temos uma equipa formada por pessoas que vêm dos diversos partidos políticos. Conhecemos de antemão como é que os partidos, enquanto partidos políticos, pensam, mas aqui dentro nós temos estado sempre a pautar pelo diálogo. Nem sempre concordamos, mas existe uma plenária para poder dirimir esses casos e temos estado a conversar sempre, a encontrar a melhor forma de fazermos as coisas de forma que o povo seja realmente a pessoa beneficiada. Sempre que os partidos não concordem, nós chamamos os partidos, explicamos ao seu representante e o representante expõe a visão da Comissão eleitoral, porque nós formamos aqui como uma equipa e até agora nós temos estado realmente a funcionar bem, até mesmo porque nós temos tido também uma boa receptividade por parte dos partidos políticos. Têm sempre apoiado, têm escutado e nós ouvimos e eles nos ouvem. Então nós temos feito um bom trabalho. O trabalho da equipa tem sido bastante positivo. RFI: Por fim, qual é o apelo que faz nesta fase final da campanha eleitoral? Jeudiger Nascimento: O apelo que faço é que as pessoas continuem a ouvir as propostas dos partidos e que no sábado e domingo respeitem o período de reflexão. No domingo, as urnas abrem às 07h00. Mas a lei diz que é das 07h00 às 17h00. Que ninguém deixe para votar depois das 17h30, porque milagres não acontecem. Depois desse momento, e se alguém tiver que esperar 200 ou 300 dobras a partir das 17h30, tem que perceber que depois o futuro do país também não irá esperar. Então eu exorto toda a gente que saia de casa. Quem acha que a coisa não vai bem, que precisa exercer o seu direito, então que vá lá na urna, que é o único momento em que o povo tem para ser juiz e vai lá e avalia e decida quem acha que está bem, então vai ali também e faça o mesmo. Se eu achar que está bem, não saio de casa. Então eu estou a prejudicar quem fez bem. Se eu achar que está mal, também não vou sair de casa, então eu vou estar a prejudicar quem pode fazer melhor. Então a altura é das pessoas avaliarem a situação, ouvirem as propostas e depois decidir qual é a melhor proposta e exercer o seu direito de voto.

Em São Tomé e Príncipe, estão praticamente a terminar as duas semanas de campanha para as legislativas, autárquicas e regional de 27 de Setembro. Um processo eleitoral durante o qual, à semelhança de outros anos, se discute dos moldes de uma eventual reforma da justiça. Na óptica de muitos, este sector padece de todos os males: poucos meios, morosidade, opacidade e inclusivamente falta de independência, no caso do Tribunal Constitucional que recentemente foi acusado de ter afastado determinadas candidaturas às legislativas por motivos políticos. Também continua presente o caso do 25 de Novembro de 2022, a morte de quatro pessoas no quartel militar de São Tomé em circunstâncias ainda por ser esclarecidas pela justiça. Herman Costa, bastonário da ordem dos advogados de São Tomé e Príncipe, diz não alimentar muitas expectativas quanto às eleições que se avizinham e considera que a justiça do seu país não está bem. RFI: Como está a justiça em São Tomé e Príncipe? Herman Costa: Temos que dizer a verdade. E a verdade é esta: que a situação da nossa justiça não é boa. Porque nós estamos nas vésperas das eleições legislativas e muitos têm falado do nosso Estado de Direito democrático, desde a implementação da democracia no nosso país, nós temos sido vistos como um exemplo de democracia ao nível da nossa sub-região em África. É uma realidade porque, efectivamente, há alternância do poder, sempre que termina uma legislatura, as eleições são convocadas e os cidadãos são sempre chamados para exercer o seu direito. Mas passados mais de 50 anos da nossa independência, a grande questão que nós colocamos é o conteúdo da democracia. Porque a democracia não pode se resumir no simples acto de realização das eleições. E qual é o conteúdo para além da alternância do poder? E para além do convite legal constitucional da chamada dos cidadãos para poderem exercer o seu direito de voto, há que haver um conteúdo subjacente, aquilo que deve nortear verdadeiramente uma democracia, que é o trabalho em prol dos cidadãos. E isso não se tem verificado ao nível do nosso país. Estamos diante de uma democracia vazia, coxa, na medida em que apenas se verifica o mero acto de realização das eleições. E claro, isto reflecte-se em todos os sectores, nomeadamente no sector da justiça. As instituições democráticas não funcionam como manda a Constituição da República. Um exemplo prático é o clima tenso que vivemos no país entre os partidos políticos, no que toca, por exemplo, à questão da instrução dos processos de candidatura, em que nós vemos aqui uma forte contestação dos partidos políticos relativamente à actuação do Tribunal Constitucional. RFI: E precisamente, relativamente à actuação do Tribunal Constitucional, tem sido frequentemente acusado de ser, no fundo, uma espécie de arma de arremesso para os partidos ou dirigentes políticos em várias ocasiões. O último destes casos foi precisamente a questão das candidaturas às legislativas que, segundo certas correntes de opinião, terão sido condicionadas à sua proximidade com o actual Presidente. Herman Costa: Nós não vamos entrar nestas querelas políticas, como é óbvio. Como dizemos sempre, os assuntos políticos resolvem-se de forma política e os assuntos jurídicos de forma jurídica. Mas não podemos deixar de frisar que a actuação do Tribunal Constitucional ao longo dos anos, desde que foi criado, tem gerado uma grande instabilidade no funcionamento das instituições democráticas, porque não é aceitável que o Tribunal Constitucional, e como referiu e bem, tenha sido usado como uma arma de arremesso em função de interesses instalados, interesses claros, isto é de todo inaceitável. E se em tempos, nós defendemos que era necessário a criação de um Tribunal Constitucional de raiz, separado do Supremo Tribunal de Justiça, como funcionava, hoje já começamos a questionar se efectivamente se justifica ou não termos este Tribunal Constitucional a funcionar nos termos em que funciona, sobretudo no que toca ao modo de eleição dos juízes, que tem gerado uma grande insegurança jurídica no nosso ordenamento jurídico, no funcionamento da nossa Justiça. Porque a imagem negativa que se tem da Justiça ao nível de São Tomé e Príncipe, é verdade que os tribunais judiciais típicos, enfim, na primeira instância, e o Supremo Tribunal de Justiça, funcionam da forma como funcionam. Carecem de recursos para efectivamente cumprir com as suas funções e competências. Mas a maioria das críticas que se ouve, a mancha, a mácula que temos carregado nos últimos tempos ao nível do sector da justiça, deve-se sobretudo à actuação do Tribunal Constitucional ao longo dos anos, desde que foi criado. RFI: Tem-se o sentimento que há uma espécie de concorrência entre o Supremo e o Tribunal Constitucional e que não se chega a perceber muito bem quais são as prerrogativas de ambos os órgãos. Herman Costa: É uma falsa questão, na medida em que a lei é muito clara em relação àquilo que são as competências de cada um dos tribunais. O Supremo Tribunal sabe quais são as suas competências legais e constitucionais, tal como o Tribunal Constitucional também conhece as suas competências legais e constitucionais. Infelizmente, os interesses políticos instalados levam a que os intervenientes, sobretudo, e estamos aqui a falar do Tribunal Constitucional, levam a que, infelizmente, extravasem aquilo que são as suas competências. Agem à margem da lei e da Constituição da República, o que é de todo lamentável. Razão pela qual nós voltámos a questionar se a esta altura e nós vamos levantar esse debate sobre aquilo que tem sido, sobre aquilo que é efectivamente a utilidade do Tribunal Constitucional para o nosso Estado de Direito democrático. RFI: Outro caso que também chocou bastante a opinião pública são-tomense é o caso 25 de Novembro e o seu tratamento a nível judicial. Tribunal Militar, Tribunal Civil. Não se percebe muito bem como é que fica. O que é que se pode dizer exactamente sobre este caso, que acaba por ser muito confuso? Herman Costa: Em primeiro lugar, é preciso que se diga que aquilo que aconteceu no quartel das Forças Armadas no dia 25 de Novembro é absolutamente reprovável. Merece toda e qualquer censura da parte de todos nós. A questão que se prende com o tratamento que foi dado ao processo, já é uma outra questão. O que nós assistimos, foi um empurrar da situação, uma falta de assunção de responsabilidade do próprio Estado no tratamento devido ao caso, porque nós não estamos diante de uma situação de dúvidas ou falta de provas. Houve uma competente investigação, houve uma competente acusação feita pelo Ministério Público de São Tomé e Príncipe, coadjuvado pela Polícia Judiciária Portuguesa. Um trabalho devidamente aturado. O que aconteceu é que, ao nível judicial, faltou coragem ao Poder Judiciário de decidir o caso nos termos da lei. O que se assistiu em relação à transmissão do processo de uma jurisdição para outra e vice-versa, portanto, da Jurisdição Civil para jurisdição militar, da jurisdição militar para jurisdição civil, nada mais é do que a falta de responsabilidade, de coragem de decidir uma causa. Embora sendo ela delicada, o processo tinha que ser decidido nos termos da lei, ao invés da conduta e do comportamento que se assistiu ao nível do Poder Judiciário de empurrar com a barriga, ao invés de responsabilizarem os infractores mediante o justo processo. E nós já o dissemos e voltamos a dizer que uma coisa é a responsabilização criminal dos infractores e outra coisa é a responsabilização do próprio Estado no que toca ao pagamento da indemnização aos familiares das vítimas. Por que carga de água até hoje o Estado não se posicionou no sentido de indemnizar os familiares das vítimas? Isto é uma questão objectiva. Houve mortes, houve familiares que ficaram sem os seus parentes. Isto não carece propriamente da realização do julgamento do processo criminal para indemnizar os familiares da vítima, porque os militares que actuaram da forma como actuaram, actuaram nas vestes de agentes do Estado. E aqui o Estado tem uma responsabilidade. Pode perfeitamente indemnizar os familiares da vítima enquanto se aguarda pela realização do processo-crime que ainda aguardamos. E essa audiência de julgamento tem que ser realizada, porque a culpa não pode morrer solitária. RFI: Durante a campanha eleitoral falou-se muito da reforma da Justiça, que é um chavão habitual há já várias eleições. Uma das reformas que é proposta é, por exemplo, para esses casos um pouco mais delicados, mandar vir juízes de fora, numa espécie de sistema de cooperação durante dois ou três anos, para evitar precisamente a contaminação, por exemplo, do político no terreno da Justiça. O que acha desta ideia? Herman Costa: É preciso que se diga que, em tempos, a própria Ordem já assumiu um posicionamento em relação a este assunto em concreto no âmbito da reforma da Justiça. A vinda de magistrados estrangeiros para cooperar no nosso sistema judiciário. Mas hoje, qual é a apreciação que temos? Não podemos dizer que não dispomos de magistrados com capacidade para dizer direito em São Tomé e Príncipe. Nós temos magistrados com capacidade para dizer direito em São Tomé e Príncipe. Qual é a grande questão a esta altura? Um. Criar condições para que efectivamente os tribunais funcionem de forma plena. O que é que queremos dizer? Não é aceitável que o Estado realize um conjunto de despesas fúteis em aquisição de materiais, bens, serviços, veículos e tal, quando há instituições, sobretudo, estamos a falar do poder judicial, que carecem de meios para dizer direito, porque a Justiça é o pilar de um Estado de Direito democrático. Então é preciso que efectivamente haja investimento na Justiça. Dois. No âmbito da reforma, a esta altura, talvez seja necessário, e nós haveremos de desenvolver este tópico, apostar numa inspecção judicial forte. E nessa perspectiva, sim, a Ordem defende uma cooperação com os nossos parceiros para que nós possamos ter uma inspecção judicial forte. Temos magistrados que podem dizer direito, mas se estiverem sob um processo de inspecção judicial credível, acreditamos piamente que poderão fazer o seu trabalho de forma mais profícua. Mas é preciso também que haja uma responsabilização efectiva dos outros membros dos órgãos de soberania, dos fazedores da política que tentam interferir no funcionamento, a ingerência no Poder Judiciário. RFI: Nós falamos muito dos lugares cimeiros da Justiça. Abordando aquela justiça quotidiana, a justiça que é feita no dia-a-dia dos cidadãos. Que meios é que temos? Quanto tempo demora para se fazer justiça para o cidadão comum? Herman Costa: Como se costuma dizer da justiça, ela é morosa, não só em São Tomé e Príncipe, na medida em que tem que se desencadear um conjunto de diligências até que se descubra a verdade material dos factos. Mas em São Tomé e Príncipe, apesar de alguns esforços feitos, por exemplo, ao nível do Ministério Público, que de forma notória, melhorou significativamente a sua ‘performance' no que toca, por exemplo, à redução da dependência do volume processual que tinham na sua esfera pendente, melhoraram imenso neste capítulo ao nível dos tribunais. A situação ainda continua preocupante. A Justiça é feita por três pilares o Ministério Público, os tribunais e os advogados. E há que haver uma articulação. Se o Ministério Público investiga e acusa, se o Tribunal não dá o devido procedimento para que tudo seja feito em tempo oportuno, é um trabalho inglório, não é? E temos esta sensação, pelo menos ao nível da justiça criminal. O Ministério Público até tem melhorado. Ainda há muito por melhorar, mas o grande entrave está nos tribunais, que, ou por falta de recursos, por falta de magistrados, por causa de ‘N' situações que condicionam o normal funcionamento dos tribunais. Isso tudo tem gerado muita morosidade. Mas porque falou na justiça do quotidiano, do dia-a-dia dos cidadãos, a apreciação que os cidadãos têm. Há um aspecto que é muito importante, que nós não podemos deixar de tocar. Tem a ver com o acesso à Justiça. A nossa Constituição da República define no seu artigo vigésimo, que a ninguém deve ser negado o acesso à justiça sob pretexto de ausência ou falta ou insuficiência económica. É dever do próprio Estado assegurar que os cidadãos tenham acesso à Justiça. E o que nós temos verificado é que, infelizmente, muitos cidadãos não têm este acesso à Justiça. O Estado, para além de denegar este acesso dos cidadãos à Justiça pouco tem feito, porque anualmente há uma contribuição que o Estado dá para a defesa destes cidadãos. Por incrível que pareça, o Estado ficou sem contribuir para os cidadãos vulneráveis para ter uma defesa competente durante quatro anos. Mas, apesar desta ausência de contribuição do Estado, nós, a Ordem dos Advogados asseguramos sempre, ‘pro bono', a defesa dos mais necessitados e, portanto, é preciso haver mais do que reforço. É preciso haver uma assunção efectiva de responsabilidade da parte do Estado para garantir o acesso dos cidadãos à justiça. RFI: Tem alguma expectativa relativamente a estas eleições? Herman Costa: A única coisa que nós podemos esperar é que o processo electivo possa decorrer de forma mais pacífica possível. Que não haja incidentes. Começámos mal porque logo no primeiro dia tivemos aí uma situação pouco abonatória para o clima pacífico que se deseja. Mas em relação à expectativa como tal, ela é praticamente inexistente, no sentido em que, ao ouvirmos os pronunciamentos dos representantes dos partidos políticos, não vemos um projecto concreto para a governação na próxima legislatura, ainda estamos em campanha. Quem sabe eles possam, ainda vão a tempo de poder nos apresentar um projecto que nos convença, porque a campanha serve exactamente para isso.

Em São Tomé e Príncipe, estão praticamente a terminar as duas semanas de campanha para as legislativas, autárquicas e regional de 27 de Setembro. Escrutínios marcados desde já por um aumento substancial da presença das mulheres nas listas de candidatos. De acordo com dados oficiais, num universo de 384 candidatos às legislativas, 159 são mulheres, o que representa 41% dos candidatos, contra 34% de mulheres nas listas nas últimas eleições parlamentares. Desde a anterior legislatura, foi adoptada em 2022 a lei da paridade que estabelece um patamar mínimo de 40% tanto de homens como de mulheres nas listas de candidaturas aos órgãos políticos e cargos de decisão pública. Uma lei cujo cumprimento é escrupulosamente acompanhado por uma comissão formada por mulheres parlamentares e activistas da sociedade civil, como refere Jailça Lima, directora executiva do Instituto nacional para a promoção da igualdade e equidade de género. RFI: Quando foi adoptada a lei da paridade e o que implica? Jailça Lima: A lei da paridade foi aprovada e promulgada em 2022. Ela está sendo operacionalizada nestas eleições. Aquando da aprovação da lei, ela criou uma comissão de seguimento de implementação da lei. Esta Comissão está integrada pela Associação das Mulheres Parlamentares, o Instituto Nacional para a Promoção da Igualdade de Género como vice-presidente, também integram as mulheres dos diferentes partidos políticos e organizações da sociedade civil, precisamente para poder acompanhar e fazer o seguimento da implementação da lei. Eu falei de operacionalização porque quando a lei foi aprovada e promulgada, já havíamos terminado as eleições de 2022. Logo, ela não se fez sentir. E é nestas eleições que nós estamos a implementar efectivamente a lei. A Comissão de Seguimento da Implementação da Lei de Paridade, juntamente com Consultoras recrutadas pelo PNUD, desencadeou um conjunto de acções junto das potenciais candidatas, fazendo sensibilização aos responsáveis dos partidos políticos, inclusive e engajando a equipa do Tribunal Constitucional para que efectivamente nós pudéssemos ver tomar em consideração os estatutos na lei. Esse exercício permitiu que as primeiras listas que foram submetidas pelos partidos políticos ao Tribunal Constitucional, algumas delas tiveram que ser devolvidas. Eu me refiro a 62 listas que foram submetidas ao Tribunal Constitucional, 25 delas foram devolvidas aos partidos políticos para fazerem a correcção. E dessas 25 listas que foram devolvidas, 23 foram corrigidas. Quando eu falo ‘corrigir' é no sentido de obedecer os critérios e requisitos que estão na lei e que elas não tinham sido tomados em conta. Isso permitiu também que nós, na globalidade, atingíssemos 41,4% de mulheres nas listas. Mas não é somente atingir, na verdade, que nós conseguimos, é que as mulheres estivessem em lugares elegíveis. Já para nós, constitui um ganho. É verdade que apenas a lei não efectiva a participação da mulher, a representatividade da mulher, porque agora as mulheres dos partidos políticos têm que fazer as suas campanhas, não é o seu exercício para que efectivamente elas consigam efectivar os mandatos. Mas pelo menos a Comissão já fez um trabalho de que elas estivessem em lugares elegíveis. RFI: Como é que foi aceite esta lei da paridade pelo microcosmo político, que é um universo masculino, senão mesmo um pouco machista? Jailça Lima: Foi um trabalho conjugado entre as mulheres que estavam representando a casa parlamentar, porque na legislatura passada nós conseguimos apenas oito mulheres num efectivo de 55 deputados, o que corresponde a 14,5%. Já tivemos apenas uma. Começou-se primeiro com uma cota. Os responsáveis dos partidos políticos diziam que ‘a cota não tem carácter de lei'. Não tendo carácter de lei, não era obrigatório e como não era obrigatório, não se conseguia alcançar os objectivos preconizados, porque nós já tínhamos atingido 18,5% das mulheres no Parlamento. Não chegou a cota de 30%, mas já tínhamos dado alguns avanços. No entanto, como não tinha carácter de lei, viu-se a necessidade de fazer uma lei para que pudessem ser respeitadas e assim as mulheres serem representadas na casa parlamentar. Mas não somente na casa parlamentar, em todos os outros sectores ministeriais e instituições públicas, empresas públicas. Havia toda essa necessidade de as mulheres estarem representadas. E foi assim que foram surgindo sinergias. Estas sinergias foram para além da casa parlamentar, que tem vindo a trabalhar muito com a sociedade civil, a Rede das Mulheres Parlamentares, o próprio instituto do género, que tem a incumbência de promover estas acções, as confissões religiosas, o governo no poder local, o Governo Regional, todas uniram sinergias para que efectivamente pudéssemos ter uma lei que hoje é a âncora para que as mulheres possam ser representadas nos cargos de decisão. RFI: De forma geral, pode-se considerar que as mulheres em São Tomé e Príncipe tem esse perfil de ser cada vez mais participativas? Jailça Lima: Sim, é verdade que a situação das mulheres, pela nossa própria história, saímos do colonialismo e a participação das mulheres não era de igual forma com os homens, até porque predominava a figura masculina. No entanto, houve todo um trabalho que tem-se desenvolvido para que as mulheres possam participar em pé de igualdade com os homens. E as mulheres têm demonstrado essa vontade em participar, porque quando nós falamos em termos de educação, as mulheres já atingiram um nível de ensino bastante superior. E quando eu falo superior, é superior aos homens a nível de São Tomé e Príncipe, então são indicadores que nos dão margem para dizer que as mulheres se estão preparando e podem, sim, dar essa contribuição. Só que é verdade também que há toda uma necessidade de ter essas oportunidades de acordo com o exercício que eu acabei de referir que nós fizemos para a implementação da Lei de Paridade. Muitos partidos alegavam que as mulheres ‘não queriam participar, as mulheres não estão interessadas' e não é nada disso que nós podemos constatar. Quando nós fizemos um trabalho com as mulheres, sobretudo as mulheres dos partidos políticos, elas mostraram-se interessadas. Nós trabalhamos com cerca de duzentas e tal mulheres. E diziam mais: que muitas delas não tinham sido convidadas para poder ser candidatas à deputação ou a vereação, ou a outros cargos. Daí que há toda uma necessidade de trabalhar em sinergia com os homens para que efectivamente haja esse consenso em dar oportunidade às mulheres para que elas também possam dar essa contribuição. RFI: Para além do aspecto político, qual é o lugar da mulher na sociedade são-tomense? Consta que ainda há, por exemplo, muita violência doméstica. Jailça Lima: É verdade que a violência baseada no género é um fenómeno que o país tem vindo a enfrentar, sobretudo as mulheres. A grande maioria das vítimas são mulheres. Nós temos vindo a trabalhar para combater a violência baseada no género, mas também trabalhando na prevenção. Ao nível do instrumento jurídico, nós já dispomos da Lei n° 11/2008, que é a lei que cria mecanismos para combater a violência doméstica e familiar. E temos também a Lei n°12/2008, que cria o próprio mecanismo para poder efectivar e implementar a própria lei. Mas, para além disso, nós também temos, ainda no quadro jurídico-legal, dispomos do Código do Trabalho, que também dá vazão a esta questão. Mas o próprio Código Penal também já penaliza essas mesmas questões de violência baseada no género, em todas as suas formas, porque a violência doméstica e familiar ela ocorre num ambiente familiar. Mas nós temos outros tipos de violência que ocorre nos espaços públicos. E o que nós estamos a tratar agora com o apoio financeiro da União Europeia e do Instituto Camões, é de elaborar uma lei de violência baseada no género, que será mais abrangente e poderá dar cobro a muitas situações que vêm ocorrendo no território e que a Lei da Violência Doméstica e Familiar não consegue cobrir. Temos uma rede denominada ‘Rede Vida' que trabalha em rede para dar cobertura e dar seguimento às vítimas desse fenómeno no país. RFI: Há uma rede de apoio para as acolher, por exemplo? Jailça Lima: Temos um acolhimento de 72 horas nesse momento. No entanto, com o apoio do projecto ‘+ Igual' financiado pela União Europeia e o Instituto Camões, estamos a criar estruturas de atendimento e acolhimento das vítimas de violência baseada no género. É um projecto que está em andamento. Nesse momento, já se lançou o concurso público para as obras da estrutura física que vai acolher as vítimas de violência baseada no género. Então, o país está criando condições para poder dar cobro a estas situações. E também, de certa forma, trabalhar em campanhas de sensibilização articulada entre as instituições na prevenção da própria violência baseada no género. RFI: Ainda existe essa mentalidade de dizer que as meninas estão aqui para ficar em casa e não podem estar no espaço público como os rapazes? Jailça Lima: Actualmente já não. Não encontramos pessoas que defendem esse tipo de ideia. Pode existir sobretudo nas zonas longínquas, por causa do pouco acesso aos serviços, do acesso limitado a estruturas de educação, de saúde e por aí fora. Mas temos vindo a trabalhar. E também é uma preocupação do governo estar mais próximo da população, de forma a evitar esse tipo de mentalidade, esse tipo de comportamento. Actualmente, se existe, é muito ínfimo, de acordo com o próprio indicador que nós temos de alfabetização, que é bastante alto. Ao nível da nossa região, São Tomé e Príncipe é um dos países que tem uma alfabetização bastante alta, mais de 90%. Então a nível da região, nós estamos bem posicionados e isso é quase já inexistente, porque existe, mas é muito ínfimo. RFI: Assinalou-se hà dias, a 19 de Setembro, o Dia da Mulher são-tomense. O que é ser mulher em São Tomé e Príncipe? Jailça Lima: Acabamos de comemorar, celebrar o dia da mulher são-tomense. Celebrar o dia da Mulher são-tomense é mais do que tudo reflectir nos feitos das nossas guerreiras corajosas de 1974 que tiveram a coragem, a bravura de pedir a libertação do país. E desde lá até essa parte, as mulheres têm vindo a conquistar diversos espaços e a demonstrar que efectivamente as mulheres podem contribuir para o desenvolvimento do país. A título só de exemplo, uma das conquistas da nossa matriarca, a saudosa Alda do Espírito Santo, era que as mulheres pudessem ter maior representatividade nos espaços de decisão. Nós estamos aquém no Parlamento, porque nesse momento só temos 14,5% das mulheres no Parlamento. Mas temos muitos outros lugares em que já alcançamos alguma paridade. Estou a referir-me ao Governo Central, ao Ministério Público, a Procuradoria-Geral da República. Já chegamos a 60% das mulheres. Então temos muitos ganhos e podemos alcançar mais ganhos com essas novas eleições, acredito eu. É todo o exercício que foi feito, o engajamento das mulheres e a vontade em participar em dar essa contribuição. Porque uma coisa é ter legislações que asseguram, que garantem e outra coisa é ter mulheres disponíveis para poder dar essa contribuição, para poder participar. E hoje eu posso dizer com muita certeza que nós temos mulheres com vontade em participar, em dar essa contribuição. Então, os feitos de 74 estão alcançando os objectivos nos dias de hoje.

Pedro Sánchez acapara la atención en la Asamblea de la ONU tras un breve encuentro con Delcy Rodríguez. Asimismo, el presidente afronta una tensa entrevista en la CNN donde reprocha a Marruecos la falta de control fronterizo en Ceuta, mientras Ceuta y Melilla continúan en alerta ante el riesgo de nuevas avalanchas. Por otro lado, el Tribunal Constitucional admite el recurso de Jordi Turull contra la decisión del Supremo de no amnistiar la malversación, un paso que allana la vuelta de Carles Puigdemont. Paralelamente, la portavocía del Gobierno presiona al jurado del caso Begoña Gómez para exigir su inocencia, mientras el Consejo General del Poder Judicial rechaza la queja de Félix Bolaños contra el juez Peinado. En la actualidad social, un incendio en una residencia de ancianos en Barcelona deja un fallecido y más de diez hospitalizados. Además, la Organización de Consumidores y Usuarios advierte sobre un incremento del 54 por ciento en la tarifa regulada del gas para octubre. Por ...

El presidente Pedro Sánchez inicia su viaje a Nueva York para la Asamblea General de la ONU, mientras el Gobierno defiende a Begoña Gómez tras la apertura de juicio oral decretada por el juez Peinado. Al mismo tiempo, el Tribunal Constitucional debate el recurso contra la no aplicación de la ley de amnistía a los líderes del procés por el delito de malversación. En el ámbito internacional, un tiroteo escolar en Turquía provocado por un estudiante deja diez alumnos heridos antes de la detención del agresor. En la actualidad deportiva, continúan las reacciones a la polémica arbitral del derbi madrileño por parte de clubes y jugadores, al tiempo que el seleccionador Luis de la Fuente defiende el nivel de los colegiados españoles. El programa aborda también la historia de Cristina Cosano, una mujer que padece el síndrome de activación mastocitaria no clonal, una enfermedad rara que desencadena de forma impredecible graves reacciones alérgicas. Por último, el divulgador Jorge Alcalde ...

La Asamblea General de la ONU marca la actualidad internacional con las tensiones en Oriente Medio y los acuerdos entre Estados Unidos y Venezuela. En este foro, la dirigente Delcy Rodríguez, vinculada a políticos como Ábalos, saluda a Pedro Sánchez para pedirle mantener el diálogo sobre su país. Por otra parte, el dispositivo policial se refuerza en Ceuta ante el riesgo de un asalto masivo a la frontera. Pedro Sánchez reprocha a Marruecos los fallos de control fronterizo, coincidiendo con las elecciones legislativas en la nación vecina. Esta crisis motiva la comparecencia de la ministra de Defensa, Margarita Robles, en la comisión de secretos oficiales. En el ámbito judicial, el Tribunal Constitucional facilita la aplicación de la ley de amnistía al delito de malversación, lo que acerca la retirada de las órdenes de detención y el regreso a España de Carles Puigdemont. Por último, los agricultores mantienen las protestas convocadas al considerar insuficiente la prórroga de la ...

Donald Trump marca la agenda en la Asamblea General de las Naciones Unidas con sus pronunciamientos sobre la situación en Oriente Medio, Ucrania, Groenlandia y Latinoamérica. En este mismo escenario internacional, genera un intenso debate político el breve saludo en el plenario entre la presidenta de Venezuela, Delcy Rodríguez, y Pedro Sánchez. Por otro lado, el Tribunal Constitucional avala la aplicación de la amnistía al delito de malversación al rechazar la ponencia sobre Jordi Turull, lo que fija doctrina y allana el camino para el retorno a España de Carles Puigdemont. En el ámbito judicial interno, el Ejecutivo intensifica sus críticas contra el juez Peinado tras la apertura de juicio oral a Begoña Gómez. Paralelamente, la magistrada Beatriz Viedma sufre maniobras de desacreditación por su investigación a David Sánchez, lo que provoca una gran preocupación en las asociaciones de jueces. Por último, Radiotelevisión Española plantea cancelar la participación de España en el ...

El programa analiza el complejo panorama geopolítico mundial, donde destaca la inestabilidad de las alianzas globales, la creciente tensión en Oriente Medio y el dominio tecnológico de China. En la política nacional, se expone la polémica provocada por el saludo entre el presidente Pedro Sánchez y la vicepresidenta venezolana Delcy Rodríguez en la sede de la ONU, junto al aval del Tribunal Constitucional a la amnistía por malversación. Asimismo, la emisión aborda la controversia en torno a la nueva campaña institucional sobre el aborto que promueve el Ministerio de Sanidad, frente a las críticas por la escasez de recursos para apoyar a las mujeres embarazadas en situación de vulnerabilidad. En el ámbito de la salud, la presidenta de la Asociación Española de Migraña y Cefalea explica el impacto incapacitante de esta dolencia y reclama que la sanidad pública facilite el acceso a los tratamientos preventivos de reciente aparición. Finalmente, se repasa la inquietud de los sectores ...

El panorama político nacional está marcado por el desarrollo judicial que rodea a Begoña Gómez, un asunto que suscita duras críticas desde la oposición y la defensa cerrada del Gobierno. Paralelamente, el Tribunal Constitucional inicia el análisis del recurso presentado por Jordi Turull sobre la aplicación de la amnistía al delito de malversación, una resolución determinante para el futuro jurídico del Procés. En el ámbito migratorio, la constante presión en las fronteras de Ceuta y Melilla provoca discrepancias entre los partidos. Alberto Núñez Feijóo visita Ceuta junto a representantes europeos para exigir soluciones, mientras Pedro Sánchez acude a la Asamblea General de la ONU en Nueva York con una agenda centrada en la gobernanza tecnológica y la migración. Por otro lado, el ministro de Agricultura se reúne con los sindicatos agrarios para abordar el fuerte incremento en el precio del gasóleo y evitar las movilizaciones anunciadas para el otoño. Por último, el espacio ofrece una ...

La información del día en 30 minutos. Todas las claves de la actualidad y la última hora en España y el mundo con el equipo de la SER y el rigor de siempre. Con José Luis Sastre y Esther Bazán. Desde las amenazas de Trump hasta el pronóstico del tiempo, pasando por el pronunciamiento del Tribunal Constitucional sobre la amnistía, la investigación al exministro de Hacienda Cristóbal Montoro y más noticias. 

Depois do Tribunal Constitucional rejeitar a providência cautelar, Higino Carneiro garante que não desiste da disputa pela liderança do MPLA.

El Partido Popular exige el retorno inmediato de los inmigrantes irregulares desde Ceuta, donde Alberto Núñez Feijóo se reúne con el líder del PP europeo, Manfred Weber, para pedir la implicación de Europa en la gestión de la crisis migratoria. En la escena judicial, el juez Peinado manda a juicio con jurado popular a Begoña Gómez por presuntos delitos de tráfico de influencias y malversación. Paralelamente, la Audiencia Nacional cita a las hijas de José Luis Rodríguez Zapatero por la causa Plus Ultra, mientras el Tribunal Constitucional debate sobre la amnistía a la malversación en el Procés. En lo meteorológico, España cierra el verano más caluroso desde 1869, una estación que se alarga cuatro meses y suma más de sesenta días con olas de calor. En deportes, la Federación Española de Fútbol confirma la renovación de Luis de la Fuente hasta 2032. Por último, el programa analiza los riesgos y usos de la inteligencia artificial, además de explicar cómo algunos animales enseñan a sus ...

La presión migratoria aumenta en Ceuta, donde la policía impide un nuevo intento de entrada a nado. La situación en la ciudad genera inquietud por el aumento de la delincuencia y la proximidad de las elecciones en Marruecos. En la actualidad judicial, el juicio a Begoña Gómez por presunto tráfico de influencias desata un duro choque político. El Gobierno califica el proceso de persecución, mientras la oposición denuncia presiones a los jueces. La situación de José Luis Ábalos añade tensión al Ejecutivo. Asimismo, el Tribunal Constitucional avala aplicar la amnistía al delito de malversación, lo que despeja el regreso de Carles Puigdemont. En el ámbito internacional, los socios europeos rechazan el veto de España a la ampliación de la Unión Europea si el catalán no resulta oficial. Por último, la subida del gasóleo castiga al campo y al transporte. Los profesionales piden ayudas inmediatas y amenazan con paros.

Pedro Sánchez traslada a Delcy Rodríguez el compromiso de España con Venezuela tras un breve encuentro en la Asamblea General de las Naciones Unidas. Paralelamente, las asociaciones de jueces reclaman prudencia al ministro de Justicia, Félix Bolaños, y exigen un cambio claro de actitud al Gobierno ante los continuos cuestionamientos a las decisiones judiciales. Por otro lado, el Tribunal Constitucional abre la puerta a amnistiar la malversación, una medida que la formación Junts interpreta como una desautorización a la judicatura y que acelera el retorno de Carles Puigdemont. En el ámbito sanitario, la ministra Mónica García presenta la nueva campaña de promoción del aborto entre críticas tras eludir preguntas sobre el sufrimiento del feto, mientras los datos registran un máximo histórico de interrupciones del embarazo. Por último, el programa analiza el uso del fármaco Ozempic para adelgazar y advierte de sus posibles efectos secundarios en la masa muscular y el rostro si se ...

Federico y el equipo de La Mañana comentan las principales noticias, centradas en los avances del TC para traer a Puigdemont a España.

Europa vive con enorme preocupación la tensión en sus fronteras orientales ante el riesgo de un ataque ruso contra países miembros de la OTAN, lo que lleva a varias naciones a reforzar su defensa. En la actualidad nacional, la atención se fija en la crisis migratoria que sufre Ceuta. La saturación de los centros y el malestar vecinal coinciden con la presencia en la ciudad del ministro Fernando Grande-Marlaska y de Alberto Núñez Feijóo. Asimismo, la Audiencia Nacional investiga las presuntas negligencias en la frontera. En el plano internacional, sobresalen los resultados electorales en Alemania, donde la ultraderecha gana en Mecklemburgo y provoca el descalabro del partido del canciller, mientras la extrema izquierda triunfa en Berlín. En el ámbito judicial, el Tribunal Constitucional estudia el recurso contra la negativa del Tribunal Supremo a aplicar la ley de amnistía a los líderes independentistas catalanes. En los deportes, la jornada queda marcada por el derbi en el que el ...

Em São Tomé e Príncipe, arrancou no sábado passado a campanha para as eleições legislativas. A RFI está a ouvir todos os cabeças de lista. Também Cabo Verde, todos os candidatos já apresentaram a sua candidatura à presidência, aguardando agora o aval do Tribunal Constitucional.   Em São Tomé e Príncipe arrancou na semana passada a campanha para as eleições legislativas. Na RFI estamos até amanhã a ouvir todos os cabeças de lista, conhecendo melhor os seus programas e as suas propostas para o arquipélago. No terreno, a campanha começou com barricadas nas estradas, com a polícia a deter 26 pessoas. As autoridades garantiram que actualmente o país está calmo, com o subcomissário e porta-voz da Polícia Nacional, Ulisses da Cruz a avisar que não haverá tolerância em relação à desordem pública, especialmente durante o período de campanha eleitoral. Em Moçambique, o partido Anamola, fundado pelo ex-candidato presidencial Venâncio Mondlane, exige das autoridades governamentais moçambicanas uma investigação séria, célere e independente à morte do seu coordenador de mobilização política. Ilídio Facitela foi sequestrado no sábado na sua residência, no distrito de Morrumbene, e foi encontrado morto, horas depois, no distrito de Homoíne, na província de Inhambane, no sul do país. Orfeu Lisboa dez-nos o relato do que se passou a partir de Maputo. Na Guiné-Bissau, o Alto Comando Militar ordenou que os partidos políticos estabeleçam as suas sedes a uma distância mínima de 500 metros dos órgãos de soberania, hospitais e unidades militares. Esta medida tem impacto directo na sede de dois partidos, PAIGC e Madem G-15, como explica Mussá Baldé. Por seu lado, o PAIGC que ainda não foi notificado da entrada em vigor desta nova estipulação, respondeu. Muniro Conté, porta-voz do PAIGC, diz que esta medida serve apenas para cumprir os desejos do antigo Presidente Umaro Sissico Embaló. Em Cabo Verde, terminou na quarta-feira o prazo para a apresentação das candidaturas às eleições presidenciais. Dez candidatos acabaram por formalizar o seu processo, Odair Santos deu-nos conta da apresentação de sete desses candidatos.

El Tribunal Supremo mantiene la orden de detención contra Carles Puigdemont por malversación a la espera de que el Tribunal Constitucional determine si la ley de amnistía ampara este delito. Paralelamente, el Gobierno intensifica sus críticas hacia la independencia del poder judicial al tildar a algunos magistrados de «lobos solitarios», una postura que despierta la firme reprobación de las asociaciones judiciales. En el ámbito político y social, la crisis migratoria de Ceuta centra el debate público. Se analizan las discrepancias en el cómputo de migrantes, el papel de la Unión Europea frente a la presión de Marruecos y las advertencias sobre el uso de la inmigración como arma en ataques híbridos. En este contexto, el Rey elogia públicamente el civismo de los ceutíes, mientras que Alberto Núñez Feijóo plantea retirar la nacionalidad a extranjeros que cometan delitos graves reincidentes. Por otro lado, la investigación sobre la extinta fundación pública FAFE en Andalucía saca a la ...

La directora de La Brújula realiza un repaso de la actualidad de este martes 15 de septiembre, condicionada por la decisión del juez Llarena de esperar a la decisión del Tribunal Constitucional antes de aplicar la amnistía a Puigdemont.

Da diplomacia aos bastidores da independência de Timor-Leste, Ana Gomes passa em revista uma carreira sem silêncios. A diplomata alerta para a apatia dos jovens, a ameaça da IA e o crescimento brutal das desigualdades. Com críticas ferozes ao Chega, aos ataques aos imigrantes e à “falta de ética” no país, lamenta o desmantelamento dos serviços públicos, a crise na habitação e a polémica no Governo com Luís Neves.See omnystudio.com/listener for privacy information.

El nuevo presidente del Tribunal Constitucional, Pedro Hernández Chávez, dijo que su institución espera resolver en el plazo previsto de 30 días hábiles las demandas de inconstitucionalidad contra el Decreto de Urgencia que dispone la reorganización patrimonial de Petroperú. En Ampliación de Noticias, detalló que la semana pasada se realizó la audiencia pública donde se acumularon los tres procesos constitucionales vinculados a este caso y que la deliberación de la causa se realizará este mes.

Un avión de carga sufre un grave accidente en el aeropuerto de Miami con un saldo de cinco fallecidos y cinco heridos. En el panorama internacional, crece la tensión entre Estados Unidos e Irán en el estrecho de Ormuz, mientras avanzan de forma lenta las conversaciones de paz entre Rusia y Ucrania, y la erupción del volcán Krakatoa en Indonesia provoca la suspensión de cientos de vuelos. En España, la inquietud vecinal persiste en Ceuta ante el comienzo del curso escolar. El Partido Popular plantea en el Senado acudir al Tribunal Constitucional por la negativa de varios ministros a comparecer, al tiempo que promueve la reprobación de varios miembros del Gobierno. El programa aborda también el hallazgo de la biblioteca secreta de Barcarrota. Este conjunto de diez libros ocultos incluye una valiosa edición del Lazarillo de Tormes que pertenece a un hidalgo portugués a quien persigue la Inquisición. Asimismo, la socióloga Lourdes Gaitán examina el auge de los espacios exclusivos para ...

Escucha aquí la opinión de Glatzer Tuesta, conductor del programa No Hay Derecho. En esta edición de No Hay Derecho abordaremos, entre otros temas: • Artistas drag y activistas LGBTIQ+ enfrentarían hasta 6 años de cárcel por participar en Marcha del Orgullo de Cusco. • Este 4 de septiembre nos movilizamos por Condorcanqui. • Critican que Tv Perú haya retirado de su programación el tradicional espacio Mediodía criollo. • Expresidente de Petroperú Hugo Chávez amenaza a comunicador por publicar investigación en su contra. • Liberan a policía que disparó y causó la muerte de niño en Huacho. • Diputada Analí Márquez presenta denuncia constitucional contra defensor del Pueblo por declarar sobre cierre del Congreso • Senadora Patricia Juárez dice que Fuerza Popular será un firme defensor de la “responsabilidad fiscal”. • Fernando Cerimedo y sus vínculos con la campaña de Keiko Fujimori en el 2026. • Keiko Fujimori condiciona al Congreso: sin facultades no podremos combatir el crimen. • El ministro de Energía y Minas se reúne con empresarios mineros con intereses en cambios normativos del Ejecutivo. • José Antonio Chang respalda a Tania Ramírez pese a su renuncia a la Derrama Magisterial: "Tiene todos los requisitos". • Juntos por el Perú presenta moción de interpelación contra ministro del Interior, César Astudillo. • Magistrado Pedro Hernández Chávez fue elegido nuevo presidente del Tribunal Constitucional. • Exclusivo: Políticos peruanos en la casa de Donald Trump.

Daniel Oliveira e Francisco Mendes da Silva analisam as declarações de Luís Neves durante uma visita à Madeira, esta terça-feira, e a ameaça de uma moção de censura ao Governo por parte do Chega, que adiou novamente a decisão sobre se vai efetivamente avançar com o pedido. Em debate está também o aval do Tribunal Constitucional à Lei de Estrangeiros e de Concessão de Asilo. Ouça este episódio do Antes pelo Contrário em podcast, emitido na SIC Notícias a 1 de setembro, no regresso do programa após uma pausa para férias.See omnystudio.com/listener for privacy information.

En una nueva edición de Mesa Central, Iván Valenzuela conversó con Daniel Mansuy y Jorge Navarrete sobre el cambio que realizaron en su voto dos ministras del Tribunal Constitucional en el fallo por la invariabilidad tributaria de la megarreforma impulsada por el Gobierno.

La ministra de Energía, Ximena Rincón, admitió en Cooperativa que mantener un estado de excepción por 120 días sin ratificación del Congreso, como plantea el Gobierno de Kast para fortalecer la vigilancia en territorios inseguros del país, "puede ser un exceso".En cuanto al requerimiento del Gobierno ante el Tribunal Constitucional para retirar un artículo de la megarreforma, que obliga a las empresas distribuidoras a reconectar gratuitamente los servicios de agua potable, gas y electricidad en zonas afectadas por catástrofe, la ministra aclaró que tienen un problema con el plazo en que se instruye completar la reparación.También conversamos con el senador Andrés Longton (RN), quien desestimó los cuestionamientos que tildan de "iliberal" la polémica reforma constitucional en materia de seguridad impulsada por el Gobierno, aunque admitió que el proyecto contiene "elementos preocupantes".El parlamentario atribuyó los fallos de diseño de la iniciativa al apuro comunicacional de La Moneda y a la falta de rigor técnico de algunos equipos ministeriales, descartando una intención autoritaria por parte del Presidente José Antonio Kast.El Diario de Cooperativa, con Verónica Franco y Rodrigo Vergara.Escucha más contenidos como este en Cooperativapodcast.cl

Esta semana, na Guiné-Bissau, o partido de oposição PAIGC apelou ao boicote ao referendo à Constituição, que será votado a 30 de Agosto. Em São Tomé e Príncipe, o caos está instalado dentro do Supremo Tribunal após divergência internas. E em Angola, a UNITA, apresentou uma queixa-crime contra o governador e o comandante da Polícia Nacional no Uíge, na sequencia dos desacatos de 8 de agosto entre as forças da policia e os militantes do maior partido da oposição.  Na Guiné-Bissau, o voto do referendo à nova Constituição está-se a aproximar, sendo previsto para o dia 30 de agosto. Esta nova Constituição foi apresentada pelo Governo de transição e traz mudanças profundas na estrutura do Estado. Esta prevê a redução dos poderes do Parlamento, que passa de 102 para 61 deputados, enquanto o papel do Presidente é reforçado, com o chefe de Estado a passar a presidir o Conselho de Ministros. Na quinta-feira, em entrevista à RFI, Nelson Moreira, segundo vice-presidente do Conselho Nacional de Transição, disse que a nova Constituição para clarificar a distribuição de competências entre os órgãos de soberania.   O futuro da Guiné-Bissau e do seu povo passa por esse processo. Estamos a falar de quase cinco décadas de aplicação de uma Constituição. Ao longo desse tempo todo, não obstante dos problemas da Guiné-Bissau serem identificados, os parceiros de desenvolvimento da Guiné-Bissau apontaram que a causa da instabilidade na Guiné deve-se ao seu texto fundamental, que é a Constituição. Felizmente, através do Alto Comando Militar foi possível tornar esse sonho uma realidade.    O segundo vice-presidente do CNT defendeu também  a legitimidade do processo conduzido pelas autoridades de transição.    Estamos a falar de novas autoridades que foram instituídas através da Carta Política de Transição.  A Carta Política de Transição suspendeu, em parte, a nossa Constituição, sobretudo no que diz respeito aos órgãos políticos e titulares de órgãos políticos.  O Conselho Nacional de Transição tem legitimidade porque é o órgão que passou a substituir a Assembleia no que diz respeito a todas as competências da Assembleia Nacional Popular.   Mas é um órgão que não sai de um acto eleitoral, é um órgão que sai de um golpe de Estado militar. Essa questão de dizer um golpe de Estado, depende. Se perguntar a outras pessoas vão dizer que não, que isso não é golpe de Estado. Isso é um conflito político-militar. Já o PAIGC, esta quarta-feira, apelou ao boicote ao referendo à Constituição. Muniro Conté, porta-voz do partido histórico guineense, denunciou uma tentativa de se legitimar uma nova lei fundamental, dizendo que este processo está a ser feito à revelia da vontade popular e sem respeito pelas regras de um Estado de direito democrático.   Nós achamos que não vale a pena participar num processo em que os partidos políticos foram excluídos liminarmente. E todo o processo de preparação do referendo dos partidos políticos não foram tidos nem achados. E, para além de nós termos constatado vícios e irregularidades. Por exemplo, com a publicação do boletins oficiais com o mesmo número de publicação. Tratando-se de um acto eleitoral, os mecanismos existentes em cascata para a reclamação junto das mesas foram eliminados através da exclusão dos partidos políticos das entidades da sociedade civil, que podiam supostamente estar ali para fiscalizar todo o processo. Então, sendo um processo em que o Conselho Nacional de Transição, o Governo e o próprio representante do Presidente da República de Transição são os únicos com o poder de fiscalização... Então, nós achamos que não podemos participar nesse processo e apelamos ao boicote das nossas estruturas, tratando-se de um processo viciado com irregularidades e que não tem qualquer legitimidade, acabando mesmo por ser um prolongamento do golpe de Estado que ocorreu no dia 26 de Novembro de 2025. Em São Tomé e Príncipe, está instalada a crise no Tribunal Constitucional após divergências virem ao público entre o Presidente e o Vice-Presidente. Este órgão esteve também recentemente no centro de uma polémica com o Supremo Tribunal de Justiça. O relato é de Maximino Carlos, o nosso correspondente.   O Tribunal Constitucional está mergulhado numa nova crise interna, desta vez envolvendo o seu presidente, Artur Vera Cruz, e o vice-presidente, Jonas Gentil.  O conflito tornou-se público depois de Jonas Gentil solicitar ao Procurador-Geral da República um parecer jurídico, com carácter de urgência, sobre a legalidade dos procedimentos adotados na distribuição de processos dentro do Tribunal Constitucional  Jonas Gentil, pretende um parecer sobre violações no seu entender da constituição e da lei orgânica e demais instrumentos aplicáveis ao seu funcionamento do referido Tribunal. Cabe ao Ministério Público desencadear a investigação que poderá desencadear em outros procedimentos. A dimensão da crise é maior porque o Tribunal Constitucional ocupa uma posição central no sistema de Justiça são-tomense. As suas decisões podem ter consequências diretas sobre processos políticos, eleitorais e sobre a relação entre os diferentes órgãos de soberania.    Em Angola, a UNITA apresentou uma queixa-crime, esta quinta-feira, contra o governador e o comandante da Polícia Nacional no Uíge, na sequência dos desacatos de 8 de Agosto do Uíge entre a polícia e os militantes do maior partido da oposição, que celebravam a data do nascimento do seu fundador, Jonas Savimbi.  O segundo-comandante-geral da Polícia Nacional, Orlando Bernardo, responsabilizou a UNITA, condenando também o alegado aproveitamento político decorrente da intervenção policial, depois de sete partidos de oposição terem criado uma plataforma para combater intolerância política, na quinta-feira. Na sequência da aglomeração de militantes e apoiantes de uma formação política num local não autorizado pelas autoridades administrativas, situação que havia sido comunicada em tempo oportuno aos responsáveis da referida formação política, a Polícia Nacional foi chamada a intervir no âmbito das suas atribuições de manutenção da ordem e tranquilidade pública. Uma ocorrência policial não deve ser  julgada como base em narrativas políticas, mas a partir dos factos das circunstâncias concretas em que ocorrem e do quadro legal aplicável. Já a vice-presidente da UNITA, Arlete Chimbinda, acusou a Polícia Nacional de ter sido instrumentalizada para supostamente atacar militantes do maior partido da oposição, anunciando a abertura de um processo-crime contra o governador e chefias policiais do Uíge, José Carvalho da Rocha e Ernesto Hayamunye, respectivamente.  Apresentámos uma queixa-crime contra as chefias policiais que comandaram os ataques à democracia materializados nos ataques à UNITA, nomeadamente contra o senhor Ernesto Hayamunye, na qualidade de comandante provincial, e os seus subordinados imediatos que estiveram envolvidos nos actos hediondos ocorridos no dia 8 de Agosto de 2026, de forma dolosa e premeditada. Incluímos, igualmente, no processo que instaurámos, o senhor José Carvalho da Rocha, enquanto cidadão que, fazendo uso do poder que lhe é conferido pelo Estado, permitiu e orientou que a polícia atacasse a democracia.   No resto do continente, Na República Centro-Africana, morreram mais de 100 pessoas numa derrocada numa mina de ouro artesanal, esta terça-feira, na aldeia de Zamboye, perto da fronteira com os Camarões. Na Zâmbia, o presidente cessante – Hakainde Hichilema – foi reeleito para um segundo mandato com 60% dos votos. O anúncio foi feito, esta terça-feira, 18 de Agosto, pela comissão eleitoral. Em notícias desportivas, os Camarões venceram pela primeira vez o Campeonato Africano das Nações de futebol feminino, derrotando na final o Malawi por 3-0, no domingo 16 de Agosto, em Rabat. Cabo Verde ficou pela fase de grupos, mas as Tubarões Azuis foram as únicas que não perderam diante das camaronesas nesta competição. Terminamos esta "Semana em Africa" com o magazine de Artes de quarta-feira sobre a batida, um género musical que nasceu nos arredores de Lisboa, nos anos 2000, e que vai buscar inspiração aos ritmos africanos, nomeadamente ao Kuduro de Angola, com percussões metálicas e ritmos que desafiam os códigos da música electrónica. Um dos pioneiros da batida é o DJ Marfox, de origem são-tomense, e conta como foram criando, pouco a pouco, este novo som.   Uma das coisas boas é o facto de pessoas da Guiné, de Cabo Verde, de Angola, de Moçambique, eu que sou de São Tomé nós construirmos isso. Então tem muito a ver com isso, com a experimentação. E isso é que deu o groove certo à nossa música. Mesmo aqui em Lisboa nós ainda temos algumas resistências e em circuitos mais conservadores. Não me posso queixar de todo. A coisa está muito melhor do que estava há 10, 15 anos atrás. Mas ainda há ainda muito a fazer. Há muito a trilhar, há muito a construir. Acho que dá um trabalho profundo, tanto meu como dos meus colegas, de partirmos pedra e darmo-nos a conhecer. Então, acho que estamos no bom caminho e acho que vem aí um futuro brilhante para a batida. Eu já toquei em Luanda, Angola. Já toquei na cidade da Praia, em Cabo Verde. Já toquei em Nairobi, no Quénia. Já toquei no Uganda. Então, acho que é cada vez mais a batida também olhar para o Sul global. Eu acho que é importante nós conseguirmos cada vez mais. E "linkarmo-nos" com o Sul, com o hemisfério Sul. E levar o som da batida para esses sítios.  

El diputado republicano Luis Sánchez defendió en El Primer Café el vistoso despliegue comunicacional adoptado por el Gobierno el jueves durante en el traslado de reos peligrosos a la nueva cárcel de Talca, en el marco del denominado "Plan Cancerbero"."Yo no lo encuentro para nada exagerado. Esto es una señal no sólo para la ciudadanía -que sin duda es muy importante (darla)- sino también para el crimen organizado", dijo SánchezPor su parte, el exministro Nicolás Eyzaguirre señaló que el epílogo de la megarreforma tributaria del Gobierno de José Antonio Kast, disputado una vez finalizada la fase de su tramitación regular en el Congreso, fue "correcto" y "apropiado desde la lógica económica".Aunque el militante PPD mantiene su visión mayormente crítica sobre la iniciativa, valoró que el Tribunal Constitucional haya acotado la aplicación de la invariabilidad tributaria, haya dejado sin efecto la indemnización a inversionistas por resoluciones de calificación ambiental revocadas, y que el Gobierno repusiera, vía veto presidencial al Congreso, la norma sobre anatocismo.El Primer Café, con Cecilia Rovaretti.Descubre más contenidos como este en Cooperativapodcast.cl

No recapitulativo desta semana em África, o primeiro destaque vai para Angola, onde no passado fim-de-semana se deram incidentes no Uíge, no norte do país, entre a polícia e membros da Unita que estavam a realizar uma actividade junto da sua sede. O balanço da repressão policial, segundo este partido de oposição, foi de 31 feridos, dez dos quais em estado grave. O superintendente-chefe Freitas Zama, argumentou que a Unita estava a realizar a sua actividade "em local impróprio". Já o deputado da Unita, Nelito Ekuikui, alegou que a repressão policial não se limitou ao comício do partido no sábado, este responsável afirmando que dias antes, as forças da ordem e também militantes do partido no poder tinham tentado perturbar as suas actividades. Noutra tónica da actualidade em África, na Guiné-Bissau, arrancou formalmente na quinta-feira e decorre até ao dia 28 de Agosto a campanha de informação sobre a nova Constituição que vai ser submetida a referendo no próximo dia 30. Esta nova lei suprema já adoptada pelo Conselho Nacional de Transição, alarga as prerrogativas do Presidente da República. Este projecto de nova Constituição, bem como o próprio 'timing' do referendo, estão longe de fazer a unanimidade. Em vésperas de arrancarem as sessões de sensibilização, o dirigente da Liga Guineense dos Direitos Humanos, Bubacar Turé, sublinhou que este referendo é ilegal por decorrer entre a marcação e a realização das próximas eleições gerais de Dezembro. Este responsável também considerou que dado o tempo que falta até à votação e dada a época em que decorre, não haverá condições para os cidadãos estarem plenamente esclarecidos. Em São Tomé e Príncipe, terminou nesta sexta-feira o período para os partidos políticos formalizarem as suas candidaturas para as legislativas, autárquicas e regionais do próximo dia 27 de Setembro. As instâncias competentes devem agora analisar os documentos e, caso não haja reclamações, a 28 de Agosto, será conhecida a lista definitiva de candidatos habilitados a participar no pleito eleitoral. Esta também foi a semana em que o partido no poder em São Tomé e Príncipe, a ADI, elegeu os seus órgãos de direcção, num contexto de divisão, pouco depois de o Tribunal Constitucional ter legitimado a ala dirigida pelo actual primeiro-ministro Américo Ramos, face à outra ala dirigida pelo antigo chefe do governo Patrice Trovoada. Este último reagiu apelando ao boicote das legislativas de Setembro. Américo Ramos, não deixou de criticar esse posicionamento do seu adversário mais directo. Em Moçambique, o recente anúncio pela petrolífera francesa Total de que os jovens que integrar o megaprojecto de exploração de gás em Cabo Delgado vão seguir formação em Maputo e não naquela província, provocou descontentamento nos sectores económicos da zona. Noutra actualidade, continuaram ultimamente a regressar ao país centenas de moçambicanos vítimas de xenofobia na vizinha África do Sul. De acordo com o governo, na semana passada, chegaram quase 600 cidadãos moçambicanos, Maputo indicando ainda que Pretória pediu desculpa pelos ataques de que os imigrantes, nomadamente moçambicanos, têm sido alvo. Para finalizar, em Cabo Verde, um ano depois de São Vicente ter sido varrida pela tempestade Erin, as autoridades fizeram esta semana um balanço positivo do andamento das operações de reabilitação e realojamento. Depois de um ano em suspenso, também regressou à ilha o famoso festival 'Baia das Gatas' que terminou no passado domingo.

En medio del inicio de los alegatos en el Tribunal Constitucional (TC) por la megarreforma, el subsecretario del Interior, Máximo Pavez, abordó las distintas discusiones institucionales que cruzan la agenda del Ejecutivo, proyectando el rol que jugará el organismo comisionado de velar por la Carta Magna durante el Gobierno de José Antonio Kast.La autoridad descartó dar mayor relevancia a las críticas de la oposición generadas luego de que el biministro del Interior y de la Segegob, Claudio Alvarado, admitiera desconocer el requerimiento presentado por el propio Ejecutivo ante el TC por una norma de la ley miscelánea sobre la reconexión de servicios básicos en zonas de catástrofe."La tramitación de la megarreforma es un proyecto grande que tiene múltiples dimensiones de discusión. El ministro del Interior ha estado siempre en el detalle, no solamente de la construcción técnica sino también de la estrategia legislativa (...) Cuando hay vocerías, estas cosas generalmente pueden pasar y no les asigno mayor importancia", sostuvo Pavez. Respecto al rol del TC, el subsecretario proyectó un uso recurrente de esta vía por parte de los sectores opositores. "El debate constitucional en Chile es permanente. Creo que la oposición va a utilizar bastante el Tribunal Constitucional en estos cuatro años. Es una tincada que tengo, y está bien", afirmó.El Diario de Cooperativa, con Verónica Franco y Rodrigo Vergara.Escucha más episodios en Cooperativapodcast.cl

A Lei do Retorno chega ao Tribunal Constitucional enquanto Governo diz seguir novas regras migratórias e Europa enfrenta fronteiras vulneráveis. E o que está acontecer na imigração com as crianças?See omnystudio.com/listener for privacy information.

En esta edición de No Hay Derecho abordaremos, entre otros temas: - TC declara inconstitucional norma que criminalizaba el financiamiento y apoyo a protestas sociales. - Tribunal Constitucional suspende cinco plaguicidas tras detectar residuos peligrosos en alimentos. - Lideresas indígenas de la Amazonía se presentarán en audiencia ante la CIDH. - Perú: CIDH expresa preocupación por afectaciones a la independencia de personas operadoras de justicia. - El gobierno de Keiko Fujimori, sus ministros y sus primeras acciones. - Senadora Mirtha Vásquez y diputado Ernesto Zunini denuncian que sus oficinas están inhabitables. - Vocero de Juntos por el Perú pide suspender a diputado Julián Pérez Mallqui, denunciado por violencia. Exclusivo: La Contraloría y los gastos en viáticos del Congreso saliente.

Esta semana em África lusófona, foi definitivamente confirmada a reeleição de Carlos Vila Nova como Presidente da República de São Tomé e Príncipe. Em Moçambique, oito pessoas foram detidas, acusadas de ofensa à honra do Presidente da República e da Primeira-Dama nas redes sociais. Na Guiné-Bissau, um dirigente do PAIGC foi agredido após este apelar a votar contra o projecto de nova Constituição. Esta semana foi também o início do Campeonato Africano das Nações de futebol feminino em Marrocos.  A semana ficou marcada, em Moçambique, pela detenção de oito pessoas acusadas de difamação do Presidente da República e da Primeira-Dama nas redes sociais. Ainda no país, a governadora da província de Gaza apresentou a demissão, numa altura em que surgem suspeitas de irregularidades na gestão de donativos destinados às vítimas das cheias. Em São Tomé e Príncipe, o Tribunal Constitucional confirmou oficialmente Carlos Vila Nova como Presidente da República. O arquipélago esteve também em destaque com a decisão da UNESCO de inscrever seis das suas roças na lista do Património Mundial, reconhecendo o seu valor histórico e cultural. Na Guiné-Bissau, a agressão ao dirigente do PAIGC Carlitos Costa, após este apelar a votar contra o projecto de nova Constituição, gerou críticas do partido, que aponta para motivações políticas. Em Angola, os advogados do activista Osvaldo Caholo recorreram da decisão que mantém a sua condenação, enquanto a estreia da UNITEL na bolsa de valores ficou ensombrada por um ataque informático de grande dimensão. Em Cabo Verde, o Governo anunciou o aumento gradual da Pensão Social até 15 mil escudos, no âmbito da política de reforço da protecção social. No desporto, a Taça das Nações Africanas de Futebol Feminino continua a animar a semana. Cabo Verde procura recuperar da derrota frente ao Gana no próximo jogo com o Mali, enquanto o Malawi protagonizou uma das maiores surpresas da competição ao vencer a Nigéria por 3-2.

El Congreso de Chile aprobó el martes casi la totalidad de la megarreforma legislativa del Gobierno del ultraderechista José Antonio Kast, que busca cambiar el rumbo económico del país. El proyecto, que incluye beneficios fiscales para las empresas e inversores, es criticado por la oposición, que cree que reducirá los ingresos destinados a fines sociales. El paquete económico aprobado contempla varias medidas que buscan atraer la inversión al país, como una rebaja gradual de cuatro puntos en el impuesto a las grandes empresas. También se eliminan barreras a estos inversores. Supone un cambio con respecto a la política económica de los últimos años. “Recuperar el ritmo de crecimiento” “En los últimos 15 años de Chile, el crecimiento ha sido muy distante al que tuvo desde el retorno a la democracia y los primeros 15 años, de crecer a niveles del 5% o 6% a niveles en torno al 1,8% o 1,9%, como fue con el presidente Gabriel Boric. Y eso genera una serie de condiciones económicas que no son las deseables: bajo crecimiento, menos empleo”. Chile enfrenta hoy, además, una crisis de desempleo con tasas que están en torno al 10%”, nos explica Rodrigo Arellano, vicedecano de la Facultad de Gobierno de la Universidad de Desarrollo de Chile. Según él, “el objetivo de este proyecto es recuperar el ritmo de crecimiento que Chile conoció antes de la última reforma tributaria del 2014, que fue bajo el segundo gobierno de Michelle Bachelet”. La oposición recurre al Tribunal Constitucional La oposición critica que el proyecto favorece a los ricos, y como el Estado ingresará menos por la bajada de estos impuestos, habrá menos dinero para ayudas sociales. “Es lo que ustedes están promoviendo: llenarle los bolsillos a quienes hoy más tienen y quitarle la posibilidad del acceso a la salud, a la educación o incluso a pensiones dignas a quienes hoy más lo necesitan. Y espero que la mayoría, que quienes dicen defender a la clase media y a la gente, se pongan del lado de la gente y no de este gobierno anti trabajadores y trabajadoras”, denunció la legisladora opositora Emilia Schneider. La oposición ha anunciado que recurrirá a algunos artículos al Tribunal Constitucional, lo que podría retrasar la aprobación. “Los plazos del Tribunal Constitucional son bastante inciertos porque es un tribunal autónomo, que tiene otras materias que también revisa. Yo me imagino que por un tema político van a tratar de darle un poquito de celeridad para generar más certeza y despejar rápidamente el tema. Pero yo no creo que antes de un par de semanas, el Tribunal Constitucional pueda revisar los requerimientos. Yo creo que con certeza en un mes debe de estar despejado, pero no antes de eso”, subraya Rodrigo Arellano. El 56% del país está en desacuerdo con la rebaja de impuestos a las empresas. El Gobierno de Kast se ha visto obligado a revisar su previsión de crecimiento del 4% al 3,5% en 2030, cuando finalice su mandato.

Marianella Ledesma, expresidenta del Tribunal Constitucional, conversa con Glatzer Tuesta en No Hay Derecho de Ideeleradio. No Hay Derecho en vivo de lunes a viernes, desde las 7 a. m., por el YouTube y Facebook de Ideeleradio.

El Tribunal de Justicia de la Unión Europea avala la Ley de Amnistía, considerándola compatible con el derecho europeo al no detectar malversación de fondos ni delitos de terrorismo. Esta decisión facilita el regreso de Carles Puigdemont a España, aunque no de forma inmediata. Oriol Junqueras y Salvador Illa celebran el fallo y exigen su aplicación urgente. El ministro Félix Bolaños valora la sentencia, mientras el Partido Popular, aunque la respeta, critica el intercambio de poder por impunidad. La vuelta de Puigdemont depende aún de la resolución del Tribunal Constitucional sobre un recurso de amparo por malversación, prevista para octubre. Pedro Sánchez cancela su agenda oficial, centrado en los desafíos judiciales que afectan a su gobierno, incluyendo casos de su esposa y hermano, lo que desvía su atención hacia los tribunales. En el ámbito deportivo, Argentina se clasifica para la final del Mundial de Fútbol tras vencer a Inglaterra y se enfrentará a España el domingo 19 de julio ...

Pablo Tallón entrevista a Joaquín Urías, exletrado del Tribunal ConstitucionalUrías analiza que la Audiencia de Madrid envíe a juicio con jurado a Begoña Gómez por dos delitos. Y es que la sala de apelaciones madrileña no ve indicios de los delitos de apropiación indebida y corrupción en los negocios y saca de la causa al empresario Juan Carlos Barrabés, al que se investiga en otras plazas judiciales.

En esta edición de No Hay Derecho abordaremos, entre otros temas: - Caso Azul Rojas: ratifican 17 años de prisión a policías por tortura y violación sexual agravada. - Sociedad civil pide la derogatoria de la Ley del Artista. - Reacciones a la decisión de Tribunal Constitucional de cambiar su jurisprudencia en relación a la iniciativa de gasto del Congreso. - CAL denuncia penalmente a Patricia Benavides por ejercer como abogada pese a estar suspendida. - Jorge Nieto aboga por la libertad de Pedro Castillo ante Keiko Fujimori: "Para la despolarización”. - JNE emite documento técnico que justifica decisión de aceptar la declinación de Rafael López Aliaga de jurar como senador. - Crédito suplementario de S/9.596 millones fue aprobado por el Congreso: financiará beneficios CAS, salud, educación y elecciones. - Critican artículo de Sebastao Mendoza en El Comercio sobre el Informe de la CVR. - La entrevista al verdadero Fernando Rospigliosi. - Exclusivo: Balcázar pide su pensión vitalicia como expresidente.

Sobre la llegada de María Pía Silva a la presidencia del Tribunal Constitucional y los alarmantes datos del nuevo observatorio del Servel, Iván Valenzuela conversó con las editoras Carmen Gloria López y Paula Comandari en un nuevo Rat Pack de Mesa Central.

Sobre las discrepancias en la lectura de la crisis financiera actual y el anuncio que agitó aguas en la oposición por la decisión del PS de acudir al Tribunal Constitucional por la megarreforma, Iván Valenzuela conversó, junto a Kike Mujica, con Allan Álvarez y Rodrigo Álvarez en una nueva edición de Columnistas de Mesa Central.