Podcasts about Tribunal Constitucional

Em Portugal foi aprovada a 28 de Outubro a Lei da Nacionalidade, com 157 votos "a favor" dos partidos de direita, e 64 votos "contra" de todos os partidos de esquerda. A lei altera as regras para os estrangeiros obterem cidadania portuguesa e complexifica os critérios para quem não tem origem portuguesa. A proposta tem ainda que ser promulgada pelo Presidente da República, que poderá optar por remetê-la para o Tribunal Constitucional.  RFI: Professor José Palmeira, politólogo e investigador na Universidade do Minho, antes de mais, quais são as motivações de quem pretende obter a nacionalidade portuguesa? José Palmeira: As motivações são as mais diversas. Se um cidadão imigrante vem para Portugal e se instala em Portugal, constitui família, tem o seu emprego em Portugal, naturalmente poderá ter o desejo de obter a nacionalidade portuguesa, sobretudo se for um cidadão de fora da União Europeia. Ao obter a cidadania portuguesa, obtém também a cidadania europeia, na medida em que os cidadãos dos Estados-Membros da União Europeia beneficiam de um conjunto de prerrogativas que lhes permitem circular pela Europa e ter acesso a um conjunto de regalias. Têm também obrigações, é verdade. Portanto, desde logo, tem essa vantagem de maior estabilidade do ponto de vista profissional, e do ponto de vista familiar.  RFI: Com esta nova Lei, para pedir a nacionalidade portuguesa será necessário ser residente em Portugal há dez anos, em vez dos cinco anos actuais, para os estrangeiros de todos os países. Serão exigidos sete anos de residência para cidadãos dos países de língua portuguesa e da União Europeia. Como interpreta esta distinção em função da origem? José Palmeira: Eu diria que há um objectivo de fazer uma discriminação positiva. No caso dos cidadãos de países de língua portuguesa, têm desde logo, conhecimentos da língua. Por outro lado, esses países de língua portuguesa foram antigas colónias portuguesas. Houve também uma interligação cultural forte com esses países. Nesse sentido, cria-se esta proximidade. E no caso da União Europeia, terá a ver com o facto de que existe a cidadania europeia, isto é, já existe uma proximidade maior entre os cidadãos portugueses e os cidadãos dos outros países da União Europeia. Há então também um objectivo de dar um tratamento de favor a esses cidadãos quando requerem a nacionalidade portuguesa. RFI: Para além destes critérios sobre os prazos de residência, passam a existir novas exigências. Por exemplo: o conhecimento da língua portuguesa, o conhecimento da cultura, organização política e valores democráticos. Os candidatos à nacionalidade portuguesa deverão também assinar uma "declaração solene de adesão aos princípios da República". Isto quer dizer que, por exemplo, um ucraniano, um búlgaro ou um moçambicano que queira pedir a nacionalidade portuguesa terá que a conhecer de cor os nomes de todos os rios portugueses ou, por exemplo, o nome dos reis de Portugal? José Palmeira: O critério vai ser definido pelos autores da regulamentação da lei. Agora, não me parece que seja de exigir a quem vem de fora mais do que aquilo que se exige aos nacionais. Mas por outro lado, se o país precisa - e isso está reconhecido - de imigrantes para alcançar todos os seus objectivos e particularmente os objectivos económicos, então há um objectivo de bem integrar essas pessoas. Devemos criar condições favoráveis a essa integração. RFI: A integração passa pelo conhecimento dos valores democráticos, da organização política e da cultura portuguesa? José Palmeira: No entendimento do legislador, sim. Esses valores não têm que ser assimilados. Isto é, ninguém vai ter que mudar de religião ou mudar de um conjunto de princípios para obter a nacionalidade portuguesa, mas deverá respeitá-los. Aquilo que o legislador pretende é que essa identidade portuguesa não seja colocada em causa, ainda que essa identidade não signifique, como é óbvio, que haja uma única cultura. Hoje as sociedades são multiculturais. Hoje, os países são cosmopolitas e, portanto, depende depois do critério das tais provas de acesso à nacionalidade portuguesa. RFI: A política migratória portuguesa está a evoluir. A Lei de Estrangeiros já está em vigor. A Lei da Nacionalidade foi aprovada a 28 de Outubro. Está em preparação a Lei de Retorno e afastamento de estrangeiros. E foi também recentemente aprovada a lei que proíbe o uso da burca no espaço público. Está Portugal a viver uma ofensiva anti-imigração? José Palmeira: É verdade que é um pouco o ar dos tempos. Portugal e a Europa em geral estão a virar à direita em termos político-partidários. E aquilo que estamos a assistir no caso português é evidentemente um reforço desses valores. Convém também referir que é bom que haja legislação para contemplar situações como, por exemplo, o repatriamento de cidadãos estrangeiros. Muitas vezes isso é efectuado sem que haja respeito pela situação do cidadão que vai ser repatriado. E, portanto, o facto de existir uma lei é muitas vezes para proteger as condições em que acontece. RFI: Falemos agora dos cartazes do Chega. André Ventura, o líder do partido de extrema-direita, tem-se avistado em cartazes eleitorais, com vista às presidenciais de 2026, com mensagens como "Ciganos têm de cumprir a lei" e "Isto não é o Bangladesh". Este tipo de cartaz deve ser considerado como crime ou como liberdade de expressão? José Palmeira: Ora bem, estamos aí numa fronteira que não é fácil definir. Eu diria que compete às entidades judiciais, ao Ministério Público, avaliar até que ponto isso cai numa situação de crime. No passado já tivemos um caso relativamente a cartazes do Chega que acusavam os líderes do PS e do PSD de "corruptos" e o Ministério Público considerou que isso estava dentro do foro político, e que não cabia no foro criminal. RFI: Mas este caso não implicava a existência de um potencial racismo, punível pela lei.  José Palmeira: Claro que pode haver, agora esse julgamento compete ao tribunal. Do ponto de vista da política, é inaceitável que haja candidatos ou partidos que discriminem países ou etnias. Não é aceitável do ponto de vista político, numa sociedade que deve ser integradora e não, pelo contrário, afastar pessoas. Agora, o julgamento político é feito pelos eleitores em actos eleitorais e cabe também, se for o caso, um julgamento judicial, se os tribunais entenderem que isso viola leis da República Portuguesa. RFI: Ainda há alguns anos Portugal era visto, nomeadamente por Bruxelas (UE), como uma excepção num panorama de ascensão de partidos de extrema direita e de ideologias racistas. Já não é o caso. Em 2019, pela primeira vez desde o fim da ditadura salazarista, foi criado um partido de extrema direita. Em apenas seis anos o Chega conseguiu eleger 60 deputados e tornar-se o segundo partido na Assembleia da República. Paralelamente, os discursos e actos de racismo têm vindo a ganhar visibilidade na sociedade portuguesa. O racismo não existia antes em Portugal ou estava simplesmente invisibilizado? José Palmeira: O racismo sempre existiu. Aqui a novidade é haver um partido político, um candidato presidencial que utiliza uma linguagem que permite que haja esse tipo de julgamento relativamente às suas opiniões políticas. Por outro lado, essas posições têm registado um crescimento eleitoral muito significativo. Por exemplo, estamos numa pré-campanha para as presidenciais e admite-se a possibilidade de André Ventura chegar à segunda volta destas eleições. Isto de facto não era expectável há poucos anos, como referiu, mas hoje é uma possibilidade que existe, sem dúvida.

Em São Tomé e Príncipe, João Pedro Cravid foi afastado da chefia do Estado-Maior do Exército, numa decisão tomada, esta segunda-feira, em conselho superior de defesa nacional, que esteve reunido no Palácio do Povo, sob a presidência de Carlos Vilanova, que é também Comandante Supremo das Forças Armadas.  Numa análise em entrevista à RFI, Abílio Neto, analista político são-tomense, considera que João Pedro Cravid é a primeira vítima colateral do processo de 25 de Novembro de 2022, que resultou na morte de quatro civis no quartel das Forças Armadas. RFI: Considera que falamos de uma primeira vítima colateral do caso de 25 de Novembro de 2022? Abílio Neto: [Eu diria que sim]. O Chefe de Estado Maior demitido foi nomeado pelo seu perfil para tentar, de alguma forma, dar sentido a tudo o que aconteceu no quartel, a partir do dia 22 de novembro de 2022. Ele não foi posto naquela posição para resolver aquele problema. Ele foi posto para dar sentido àquele problema. O que é dar sentido? Dar sentido é fundamentalmente, em primeiro lugar, tornar possível resolver juridicamente e judicialmente aquela situação, o que nós ainda não conseguimos fazer tudo no país. Só conseguimos fazer uma metade do processo. Falta a outra metade, que é a parte militar e a parte, digamos que mais dura do processo, a parte que implica as quatro mortes, as agressões, a tortura e etc. Tudo dentro do quartel e feito por militares, como é sabido, militares que necessariamente tem que ser julgados. A segunda parte era a parte de apaziguar, de alguma forma, a relação entre os militares e o poder político, também pelo perfil tranquilo, sereno, de João Pedro Cravid. Não consigo perceber porque é que nesta altura terá acontecido essa demissão. Quer dizer, consigo perceber, de acordo com, digamos, uma agenda muito de redes sociais, muito de plateia, mas que não pode ser uma agenda de decisões, de pessoas que têm que decidir responsavelmente sobre questões de Estado, sobre questões de soberania, sobre questões que têm que ver com assuntos muito delicados na gestão de questões que são questões de Estado. É evidente que aconteceu um roubo de uma parte do processo físico, que estava no Estado-Maior do Exército, mas não podemos ter essa ideia e pensar necessariamente e pensar em consequência e em reacção, que o Chefe de Estado Maior das Forças Armadas deve ser responsabilizado por um assunto que é claramente, também ele, um assunto de cariz fundamentalmente jurídico e judicial, que foi efectivamente um furto de um processo. RFI: Falou aqui de uma parte importante, do desaparecimento de peças do dossier. No seu ponto de vista, este desaparecimento pode significar a impossibilidade de julgar este caso? Abílio Neto: Não creio, suponho eu, e conhecendo bem os procuradores são-tomenses, que é provavelmente do sector da justiça e, não só, na nossa administração pública, se calhar os que melhor alimentam a ideia das boas práticas, quase de certeza absoluta, diria eu, não tendo a confirmação, que terão uma cópia física do processo. E terão também, isso é óbvio e evidente, uma cópia digitalizada do processo porque toda a gestão documental da Procuradoria tem sido feita com base já na digitalização de peças processuais. Portanto, eu diria que a situação tornar-se-ia grave se efectivamente não houvesse essa espécie de backup de documentos. RFI: Isto acontece numa altura em que decorrem no país tramitação para a realização do julgamento das pessoas envolvidas no acontecimento de 25 de Novembro, sobretudo dos militares envolvidos, mas ainda persistem discussões sobre se este caso será analisado no Tribunal Cívil ou no Tribunal Militar. Aquilo que lhe pergunto é se, na sua opinião, o Tribunal Militar terá condições para julgar este caso? Qual é a sua opinião? Abílio Neto: Não tem condições e eu sou muito frontal relativamente a esse assunto. Eu sou daqueles que defende que o caso deveria ter sido julgado em tribunais civis exactamente porque são muito mais capazes de o fazer. E também porque o nosso tribunal Militar nem sequer existia, nem sequer existe. Existia no papel. Existia formalmente, mas não existia objectivamente. Estar agora forçar a criação de um tribunal militar com características, diria eu, um pouco frágeis para ter capacidade de resolver uma situação tão complexa como essa situação é, logo dever-se-ia ter tido o cuidado especial, dentro do sistema judicial e judiciário, de manter o processo dentro dos tribunais civis e não sair daí. A opção, parece-me a mim que foi essa, muito por via da pressão dos próprios militares. Isto também é especulativo que estou a dizer, mas dá para perceber que se tivesse sido assim e estamos agora nesta posição de ser quase que impossível julgar em tribunais comuns, até porque já se esgotaram os recursos para o Supremo e para o Tribunal Constitucional e terá mesmo que ser a opção do Tribunal Militar a funcionar, se quisermos (e esta é a minha opinião),  fazer um frete a alguns sectores das Forças Armadas e eu acho que não se deve fazer um frete numa situação dessas, logo ponderaria que existisse uma reflexão nacional relativamente forte, no sentido de se ir, por via da possibilidade de se criar um tribunal Ad Hoc para o efeito. Muita gente é contra essa ideia. RFI: Na sua óptica, seria a melhor opção? Abílio Neto: Eu não gosto de tribunais Ad Hoc. Também confesso isso, mas eu acho que é a única forma mais justa hoje de se poder resolver a situação porque se for o Tribunal militar a julgar, ficará sempre na ideia ou no consciente de muitos são-tomenses, que se teria feito um favor a pessoas que não mereciam favor nenhum e que deveriam ser julgadas com toda a força da lei e naturalmente tendo todas as garantias de um julgamento justo, mas também que não fosse um julgamento light para lavar consciências e para também lavar a imagem de umas forças Armadas que precisam efetivamente de lidar com uma realidade e de se conformar com o Estado de Direito, conforme ele é, e conforme as próprias Forças Armadas de São Tomé e Príncipe vinham fazendo ao longo da sua história, salvo algumas excepções momentâneas, mas que sempre conduziu os oficiais e os quadros militares àquilo que a Constituição pede e exige deles. Eu penso que temos que começar já a olhar para o futuro. E quando eu digo olhar para o futuro é tentar de alguma forma, precaver e antecipar o que podem ser ocorrências do mesmo tipo. Não com a mesma gravidade, mas até com gravidades diminutas, mas tentar antecipar já a ideia de um tribunal militar objectivamente útil, bem pensado e bem feito. Daí a proposta sobre a qual eu tenho trabalhado com alguns colegas são-tomenses, a ideia de ter o Tribunal Militar como uma secção do Supremo Tribunal de Justiça. Como não há muitos casos, nem muitos processos sobre os militares, também não há muitos processos sobre o Supremo Tribunal de Justiça. Portanto, não haveria uma carga de imensos processos sobre o Supremo Tribunal e que ele não pudesse julgar a partir daí. Mas é realmente criar essa secção do Supremo Tribunal de Justiça e resolver de uma vez por todas, a questão da realização e da objectificação do Tribunal Militar. RFI: Acha que este caso continua a ser uma sombra sobre este governo da ADI, com um Conselho Nacional marcado para dentro de pouco mais de uma semana e o hipotético regresso de Patrice Trovoada que estava no poder precisamente na altura do caso? Abílio Neto: Essa questão é a questão fácil de resolver, na minha perspectiva. Hoje está a falar-se muito das legitimidades e das legitimações. O que está aqui em causa é o facto de tudo ter acontecido naquele governo com maioria absoluta e um governo (esse é que o drama da política são-tomense em muitos momentos da nossa história) repare-se que o governo tinha apenas 20 dias de governação, com um programa muito ambicioso, com muitos quadros jovens, muito capazes, e, de repente, acontece essa tragédia logo no início da governação. É evidente que o governo fica marcado por essa tragédia, mas a verdade, e é essa que é a complexidade, dos Estados de direito, é que o governo não pode julgar a separação de poderes. O que o governo pode fazer é influenciar o máximo possível o poder judicial, no sentido de resolver aquela questão. Eu acho que a melhor conclusão é pensar realmente no futuro e pensar que uma nova legitimidade do poder em São Tomé e Príncipe pode resolver muita coisa. E nós temos um ano porque não creio mesmo que se consiga julgar o processo com dignidade num ano, mas a verdade é que num ano, nós temos as duas eleições democráticas mais importantes do país, as legislativas e as presidenciais. Renovando o quadro político, eu julgo que se dará uma oportunidade ao país para sair dessa espécie de psicopatia colectiva em que estamos. Sair dessa dor tremenda que o país vive e é uma dor palpável, que é a dor de ter visto, quase que ao vivo, para nossa tristeza, aquela situação horrorosa, daquelas mortes. Não podemos continuar a querer ter um país bom enquanto não resolvermos essa situação.

Aimar Bretos entrevista al presidente del Tribunal Constitucional, un día antes de la celebración del 6º Congreso Mundial de Justicia Constitucional

El Coordinador del Equipo Especial de Fiscales se pronunció a la decisión de la Autoridad de Control del Ministerio Público que inició un proceso disciplinario contra el fiscal José Domingo Pérez Gómez, por su actuación en el caso contra la dirigente de Fuerza Popular Keiko Fujimori, tras la resolución del Tribunal Constitucional que dejó sin efecto la investigación y acusación por presunto lavado de activos relacionado con los aportes a las campañas electorales de 2011 y 2016.

COPE informa sobre la situación en Ucrania, donde 11 países europeos, con Zelenski, piden negociar desde el plan actual. Pedro Sánchez se suma al apoyo, mientras el Kremlin reclama el Donbás. En Oriente Medio, EE. UU. busca afianzar la tregua entre Israel y Hamás, que sigue frágil. La ayuda humanitaria en Gaza es insuficiente, según la ONU. En Valencia, se halla un cadáver que podría ser de un desaparecido de la Dana. En política nacional, el PP presiona al Gobierno por la falta de presupuestos, que son "prácticamente imposibles" para 2026. El PP lleva al Ejecutivo al Tribunal Constitucional. En deportes, el fútbol español cede ante el inglés en Champions, salvo el FC Barcelona; se cancela un amistoso en Miami. El programa 'Poniendo las calles' en COPE aborda los bulos y la desinformación. Se señala que las redes sociales amplifican las noticias falsas, diseñadas para manipular emociones. El profesor Gerardo Yorca enfatiza el impacto negativo de los bulos en la democracia y la ...

Manuel Monteagudo, magistrado del Tribunal Constitucional, conversa con Glatzer Tuesta en No Hay Derecho de Ideeleradio. No Hay Derecho en vivo de lunes a viernes, desde las 7 a. m., por el YouTube y Facebook de Ideeleradio.

El periodista de Exitosa, Nicolás Lúcar, se pronunció respecto a la decisión del Tribunal Constitucional en el caso Cócteles y criticó el fallo del colegiado, asegurando que ello es una "prueba del derrumbe moral de la sociedad peruana". Noticias del Perú y actualidad, política.

A CDU vai recorrer ao Tribunal Constitucional por alegada desigualdade na contagem de votos na capital. Sofia Lisboa quer recontar votos nulos e garantir que os resultados reflitam uma contagem justa.See omnystudio.com/listener for privacy information.

El resultado de la OPA hostil del BBVA sobre Banco Sabadell fracasa, con el 75% de los accionistas rechazando la fusión. Analistas que preveían éxito se equivocan. El precio ofrecido y la confusión sobre una posible segunda OPA son factores clave. Una OPA hostil se compara con una declaración de guerra, llevando a Sabadell a defender su independencia. El gobierno español se opone a la operación, y Moncloa celebra su fracaso. La Comunidad de Madrid experimenta un aumento en los nacimientos en 2024, destacando su estrategia de Natalidad para apoyar a las madres. Koldo García y Santos Cerdán están implicados en el caso de las mascarillas, Koldo en libertad con fianza y Cerdán solicita su liberación de prisión. La investigación sobre la muerte del hijo del fundador de Mango se reabre, con nuevas pruebas que sugieren que no fue un accidente. El Partido Popular lleva al gobierno al Tribunal Constitucional por no presentar los Presupuestos Generales del Estado, denunciando una "rebeldía ...

Madagáscar vive uma fase de instabilidade política com a saída de Andry Rajoelina, forçada por três semanas de protestos da geração Z. O coronel Michael Randrianirina, 51 anos, crítico do antigo Presidente, assume esta sexta, 17 de Outubro, a liderança da “Refundação da República”, legitimado pelo Tribunal Constitucional. Promete governo de transição civil, referendo constitucional e eleições em até dois anos. A União Africana (UA) suspendeu esta quarta-feira, 15 de Outubro, Madagáscar por considerar a mudança política anti-constitucional, enquanto a União Europeia apela ao diálogo e ao respeito pelas regras democráticas, evitando classificar os acontecimentos como golpe de Estado. Para analisar a situação política em Madagáscar falámos com o professor de Ciência Política da Universidade de Rovuma, em Nampula, no norte de Moçambique, Arcénio Cuco, que contextualiza a crise malgaxe à luz de dinâmicas mais amplas do continente africano. Questionado sobre o facto de o exército afirmar responder às reivindicações populares, mas historicamente também ter desempenhado papéis de poder. Até que ponto é que este movimento pode ser considerado uma ruptura com o passado ou uma repetição de ciclos políticos malgaxes, o investigador responde ser preciso analisar a situação "olhando para eventos anteriores. Temos de nos lembrar que a chegada de Rajoelina ao poder também se deveu a uma reivindicação das massas em Madagáscar, e isso forçou a deposição de Ravalomanana.” Segundo Arcénio Cuco, os acontecimentos não podem ser lidos de forma isolada: “A outra questão fundamental é olharmos para os eventos que estão a acontecer nos últimos anos em África. Fica evidente que os africanos já não se revêem nos governos que estão no poder, justamente pela incapacidade em responder às demandas sociais e económicas dos seus países, e isso leva à reivindicação das populações. O exemplo do que estou a dizer é o que se assistiu no Sahel nos últimos anos e em Moçambique em particular, com manifestações violentas em 2023 e 2024. Aliás, mesmo com esses sinais, os governos não têm sido capazes de responder às ansiedades dos seus povos”. Essa incapacidade gera convulsões recorrentes, acrescenta. “Os nossos governos africanos não estão a conseguir responder às ansiedades dos seus povos, e isso leva a convulsões na maior parte dos países. Como aconteceu com Ravalomanana, que também fugiu para a África do Sul após ser deposto, e como se sente hoje com a União Africana a não reconhecer a chegada dos militares ao poder em Madagáscar. Mas a grande questão é o significado da presença militar no poder em África: em que medida isto será benéfico ou perigoso para os africanos?”, questiona. Os protestos das últimas três semanas foram marcados pela mobilização da geração Z. Para Arcénio Cuco, o fenómeno merece reflexão: “O que é que os movimentos que se levantaram durante a Primavera Árabe produziram em termos de resultados significativos para a transformação social e económica? Essa pergunta é fundamental também em relação a estas novas ondas de golpes em África: será que as pessoas que chegam ao poder através desses movimentos estarão em condições de responder às ansiedades daqueles que os apoiaram, como a geração Z em Madagáscar, ou estaremos a caminhar para a implantação de ditaduras no continente?” A saída de Andry Rajoelina do país contou com apoio logístico francês, facto que provocou reacções internas e externas. O académico considera problemática essa associação: “É uma questão delicada vincular a França à protecção de Rajoelina, porque entraríamos outra vez na discussão sobre a expulsão da própria França dos países do Sahel que passam por situações similares. Não sei se não deveríamos repensar a política externa francesa para África. Qual deve ser a posição da França em relação aos países africanos, sobretudo no que diz respeito aos interesses dos malgaxes em particular? Quando falo dos malgaxes, refiro-me também ao Níger, ao Burkina Faso. É preciso que a França se questione sobre a sua posição em África”, sublinha. A suspensão de Madagáscar pela União Africana pode, segundo Arcénio Cuco, revelar-se um erro estratégico: “É uma questão muito complicada porque poderíamos dizer que é uma reedição do que aconteceu quando a CEDEAO criticou e sancionou países que introduziram governos militares. Talvez a melhor medida não fosse a suspensão, mas sim criar-se uma comissão para entender melhor o que está a acontecer em Madagáscar. Dá a impressão de que as instituições multilaterais e regionais não trabalham no sentido de satisfazer os interesses dos povos, limitando-se a aplicar sempre as mesmas medidas: suspensão e tentativa de repor dirigentes depostos”. Em comparação, a resposta da União Europeia é vista, pelo investigador, de forma mais positiva. “Eu penso que sim, que é prudência. Esta posição da União Europeia é a que a União Africana deveria ter tomado. A prudência neste momento é necessária, como a UE está a demonstrar, procurando compreender porque é que a geração Z se levantou contra o governo e porque é que os militares colaboraram na deposição de Rajoelina. São questões fundamentais”, defende. Michael Randrianirina prometeu eleições no prazo de dois anos, mas o académico moçambicano mostra-se céptico: “É um pouco complicado. Temos de olhar para a experiência africana em contextos de golpes. Os militares quase sempre prometem eleições, mas, no fundo, percebemos que é uma promessa que depois não se cumpre. O Sahel é um exemplo inequívoco. Se os militares malgaxes cumprirem a promessa, será algo inédito e positivo, sobretudo no que diz respeito à devolução do poder a civis. Mas a experiência obriga a desconfiar”, concluiu.

Afinal, houve promulgação. O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, promulgou a nova lei de estrangeiros, depois de ter dado a entender que enviaria o diploma para o Tribunal Constitucional, à semelhança do que fez com a versão anterior. Marcelo Rebelo de Sousa considera que este novo diploma, revisto e aprovado por 70% dos deputados, “corresponde minimamente ao essencial das dúvidas de inconstitucionalidade suscitadas por si e confirmadas pelo Tribunal Constitucional”, lê-se na nota que acompanha a comunicação da promulgação, no site da Presidência.See omnystudio.com/listener for privacy information.

Este lunes, el Tribunal Constitucional puso punto final a uno de los crímenes sin resolver más mediáticos de la última década: el asesinato de María del Carmen Martínez, la viuda del expresidente de la Caja de Ahorros del Mediterráneo (CAM). El alto tribunal no identificó al responsable material del crimen, pero dejó algo claro: no fue Miguel López, su yerno, que era el único imputado. Confirmó definitivamente su absolución tras años de enredos judiciales. Si tienes quejas, dudas o sugerencias, escribe a defensora@elpais.es o manda un audio a +34 649362138 (no atiende llamadas). Créditos Realizado por Bárbara Ayuso y Braulio García Jaén Presentado por Ana Fuentes Diseño de sonido Nacho Taboada Coordinación José Juan Morales Edición Ana Ribera Sintonía Jorge Magaz PODCAST 'El enemigo: ¿Quién mató a la viuda de la CAM?'https://open.spotify.com/show/13xCqtaMeCJLFDRLjmktq6?si=c286c2ccfb4d4573

Em Angola, o secretário nacional para os Assuntos Eleitorais da UNITA diz à DW África que o Tribunal Constitucional que não está a respeitar a Constituição do país. Em Moçambique, o Ministro da Agricultura, Ambiente e Pescas, Roberto Albino, disse que se o país implementasse tudo o que planifica, poderia tornar-se um país de primeiro mundo. E foi há dois anos que o Hamas atacou Israel.

El juez Peinado continúa la investigación sobre Begoña Gómez, imputándole cuatro presuntos delitos que juzgará un jurado popular. El magistrado entiende que Pedro Sánchez está "unido" a Begoña en estos delitos pasivos. La izquierda utiliza el conflicto de Gaza como distracción de los problemas internos en España y Europa, como la precariedad juvenil o las deficiencias educativas. El presidente del Tribunal Constitucional, Conde-Pumpido, espera que la justicia europea no impida una amnistía para los separatistas catalanes y advierte contra la crítica entre instituciones. La tensión se recrudece en Marruecos con protestas juveniles. Zelensky alerta sobre la crítica situación de la central nuclear de Zaporizhzhia. En Madrid, el tráfico es caótico por las obras del metro, implementándose nuevos servicios de autobús. La policía municipal localiza a una mujer desaparecida con Alzheimer utilizando drones. Las muertes relacionadas con el calor este verano ascienden a 591. El BBVA insiste en ...

Mais um juiz que renunciou ao lugar no Tribunal Constitucional, mais um sinal de que com o actual quadro parlamentar há impasses mais difíceis de ultrapassar. Culpa do Chega ou das “linhas vermelhas”?See omnystudio.com/listener for privacy information.

Mais um juiz que renunciou ao lugar no Tribunal Constitucional, mais um sinal de que com o actual quadro parlamentar há impasses mais difíceis de ultrapassar. Culpa do Chega ou das “linhas vermelhas”?See omnystudio.com/listener for privacy information.

El programa de Carlos Herrera en COPE informa sobre la propuesta del "Consell de la República" en Cataluña de adoptar un huso horario diferente, lo que genera un debate sobre soberanía. En cuanto a los Presupuestos Generales del Estado, el Gobierno incumple por tercer año consecutivo su presentación, lo que provoca parálisis legislativa y llamados a elecciones anticipadas por parte de la oposición y de voces internas de Sumar. Pedro Sánchez es criticado por su estilo político y la falta de una mayoría sólida, mientras Feijóo recurre al Tribunal Constitucional contra Francina Armengol por el bloqueo de leyes. En el ámbito internacional, Hamas aún no responde al plan de paz de Donald Trump para Gaza, donde Netanyahu ya ha rechazado la creación de un Estado palestino. Una flotilla de activistas se dirige a la zona de exclusión israelí. En Estados Unidos, el desacuerdo sobre el presupuesto provoca un cierre del gobierno. En el sector bancario, Banco Sabadell rechaza por segunda vez la OPA ...

AD e Chega chegaram a acordo para a nova lei dos estrangeiros, aprovada no Parlamento também com votos favoráveis da IL e do JPP. As ilegalidades rejeitadas pelo Tribunal Constitucional, na primeira versão da lei, parecem estar resolvidas, de acordo com o secretário-geral do PS José Luís Carneiro. No Antes Pelo Contrário em podcast, Daniel Oliveira aponta que “o governo integrou completamente um discurso do Chega que diz que o reagrupamento familiar é mau”, Francisco Mendes da Silva considera que “o que o Chega diz sobre o Tribunal Constitucional, ao responder à Trump, é inadmissível em qualquer democracia”. O programa foi emitido na SIC Notícias a 30 de setembro. Para ver a versão em vídeo deste episódio clique aquiSee omnystudio.com/listener for privacy information.

O cronista do Expresso aborda o tema imigração, que é vista por Trump como “o flagelo das democracias e a grande ameaça”, num momento em que se definem novas regras de reagrupamento familiar para os estrangeiros que trabalham em Portugal. A imigração é um dos grandes temas desta edição do podcast Miguel Sousa Tavares de Viva Voz, vista lá de fora – nos EUA ou no Reino Unido, onde houve uma grande manifestação há duas semanas – e na perspetiva de Portugal, onde o Governo apresentou uma nova proposta da Lei de Estrangeiros, com uma série de alterações para ultrapassar o chumbo constitucional, nomeadamente na questão do Reagrupamento Familiar.See omnystudio.com/listener for privacy information.

Dirigindo-se para o líder do Chega, frisando os "berros ao microfone", Hugo Soares recorda as palavras de que ele "não anda para trás" sobre a lei da imigração, apesar do chumbo no Constitucional. André Ventura não respeita o Presidente da República e o Tribunal Constitucional?See omnystudio.com/listener for privacy information.

Señala que el Tribunal Constitucional estudia si la Administración puede fijar un valor mínimo para tributar en la compraventa de viviendas

En esta edición de No Hay Derecho abordaremos, entre otros temas: - Piden al Gobierno declarar emergencia sanitaria en Daten del Marañón ante epidemia de Tosferina. - Comisión multisectorial decide hoy sobre la creación de la Reserva Indígena Yavarí Mirim, en Loreto. - Hoy se realizará un nuevo Planton “Hasta que la justicia se haga costumbre”. - Primer ministro le responde a fiscal de la nación: “No quiere gastar o no sabe gastar”. - Dina Boluarte firma convenio para construcción de El Frontón. - Martín Vizcarra sale en libertad: Poder Judicial ordena su excarcelación. - Betssy Chávez saldrá en libertad: Tribunal Constitucional ordenó su excarcelación inmediata. - Congreso rechaza pedido de fiscal la nación para reactivar denuncias. - Exclusiva: La proyección de los votos en el proceso de vacancia contra Gino Ríos en la JNJ.

En esta edición de No Hay Derecho abordaremos, entre otros temas: - Aidesep advierte graves daños en causes de Rios Pachiteam Yuyapichis y Aguaytía debido a la minería ilegal. - Trabajadores agroindustriales se movilizarán el jueves 21 exigiendo que el Gobierno no promulgue la Ley Chimper 2.0. - Convocan a un plantón en el Poder Judicial en contra de la Ley de Amnistía. - Corte IDH rechaza participación virtual del Estado peruano en el caso Barrios Altos y Cantuta. - Tribunal Constitucional suspende investigaciones a Dina Boluarte hasta que termine su mandato. - JNJ admite a trámite pedido de vacancia contra Gino Ríos por denuncia de violencia familiar. - Comisión de Alejandro Muñante apunta a una persecución política contra fiscales Lava Jato. - Tren Lima-Chosica: segundo lote de vagones llegará este sábado 23 de agosto, pero irá directo al depósito. - Exclusiva: El expediente Gino Ríos.

En las elecciones generales de Bolivia del pasado día 17, el Movimiento al Socialismo, el partido de Evo Morales, sufrió el mayor revés de su historia al quedar fuera de la segunda vuelta presidencial programada para el próximo 19 de octubre. El candidato del MAS, Eduardo del Castillo, obtuvo solo el 3% de los votos y quedó en sexto lugar. Los contendientes por la presidencia serán Rodrigo Paz Pereira, un senador centrista que sorprendió con el 32% de los votos, y Jorge Quiroga, expresidente conservador con el 27%. El MAS ha dominado la política boliviana desde 2006, cuando Evo Morales asumió la presidencia con el 53% de los votos. La revalidó en 2009 y 2014 con resultados electorales aún mejores. Inspirado por el chavismo venezolano, Morales quiso emular a su maestro y alineó a Bolivia con regímenes antioccidentales como Venezuela, Nicaragua, Irán y China. Pero la Constitución de 2009, promovida por el propio Morales, limitaba los mandatos presidenciales a dos. Emulando a Hugo Chávez trató de eliminar este límite mediante un referéndum en 2016 que perdió. Aun así, el Tribunal Constitucional, controlado por él, le permitió presentarse en 2019. Las elecciones de ese año estuvieron marcadas por el fraude, que confirmó una auditoría de la OEA. Las protestas obligaron a Morales a marcharse en noviembre de 2019. Tras ello huyó del país y se estableció en Argentina apadrinado por Alberto Fernández. Entretanto, Jeanine Áñez asumió la presidencia interina. Su gestión, en principio de transición, se prolongó debido a la irrupción de la pandemia. Áñez terminó encarcelada por corrupción poco después de las elecciones de 2020 en las que el MAS regresó al poder con Luis Arce, ex ministro de Morales, que obtuvo el 55% de los votos. Pero la relación entre Arce y Morales se deterioró rápidamente, lo que resultó en una fractura interna dentro del MAS. En 2023, el Tribunal Constitucional anuló la reelección indefinida, inhabilitando de paso a Morales, que desde su escondite en la provincia de Chapare, donde está refugiado tras ser acusado de un delito sexual, pidió el voto nulo. Pero en el vuelco electoral ha tenido más que ver con la crisis económica que con la implosión de la izquierda boliviana. El país, que en los primeros años de Morales se benefició de los altos precios del gas natural, atraviesa desde hace años una crisis económica que no ha hecho más que empeorar. La producción de gas se ha reducido a la mitad por simple descuido y falta de inversiones. Del resto se han encargado los controles económicos, la corrupción y la falta de seguridad jurídica que se tradujo en el pasado en expropiaciones a empresas extranjeras, algunas españolas como Abertis o Iberdrola, cuyos activos fueron expropiados entre 2012 y 2013. Eso ha ahuyentado la inversión ahondando los problemas económicos. El resultado es una escasez crónica de divisas. Las reservas del banco central están en mínimos, la inflación ronda el 25%, el déficit público supera el 10% y los bonos son de alto riesgo. Los bolivianos se las ven y se las desean para llenar la cesta de la compra cuyo precio crece sin parar desde hace años. Los candidatos que se disputan la segunda vuelta tendrán que implementar reformas drásticas. Rodrigo Paz promete “capitalismo para todos”, mientras Quiroga aboga por cambiar “absolutamente todo” tras veinte años perdidos. Ambos capitalizan el deseo de cambio de la mayor parte de los bolivianos. La izquierda, entretanto, se enfrenta a una crisis duradera a la que no se le ve final. En La ContraRéplica: 0:00 Introducción 4:20 Bolivia despide al MAS 32:32 Elecciones en Bolivia 41:55 Principio de precaución 48:34 Field Target · Canal de Telegram: https://t.me/lacontracronica · “Contra la Revolución Francesa”… https://amzn.to/4aF0LpZ · “Hispanos. Breve historia de los pueblos de habla hispana”… https://amzn.to/428js1G · “La ContraHistoria de España. Auge, caída y vuelta a empezar de un país en 28 episodios”… https://amzn.to/3kXcZ6i · “Lutero, Calvino y Trento, la Reforma que no fue”… https://amzn.to/3shKOlK · “La ContraHistoria del comunismo”… https://amzn.to/39QP2KE Apoya La Contra en: · Patreon... https://www.patreon.com/diazvillanueva · iVoox... https://www.ivoox.com/podcast-contracronica_sq_f1267769_1.html · Paypal... https://www.paypal.me/diazvillanueva Sígueme en: · Web... https://diazvillanueva.com · Twitter... https://twitter.com/diazvillanueva · Facebook... https://www.facebook.com/fernandodiazvillanueva1/ · Instagram... https://www.instagram.com/diazvillanueva · Linkedin… https://www.linkedin.com/in/fernando-d%C3%ADaz-villanueva-7303865/ · Flickr... https://www.flickr.com/photos/147276463@N05/?/ · Pinterest... https://www.pinterest.com/fernandodiazvillanueva Encuentra mis libros en: · Amazon... https://www.amazon.es/Fernando-Diaz-Villanueva/e/B00J2ASBXM #FernandoDiazVillanueva #Bolivia #MAS Escucha el episodio completo en la app de iVoox, o descubre todo el catálogo de iVoox Originals

Se cumplen 81 años de la Liberación de París por 'La Nueve', la compañía de la Segunda División blindada de la Francia Libre. Un hecho que "realmente todavía en España no es muy conocido" dice el secretario de Estado de Memoria Democrática, Fernando Martínez, en el informativo Crónica de Madrid, y agradece a Francia el homenaje a los 146 republicanos que formaban parte de esta compañía. Va a ser recibido por la alcaldesa de la ciudad, Anne Hidalgo. En Madrid, la secretaría prepara una exposición para conocer toda la historia de 'La Nueve' en el Campo del Moro que se inaugurará, previsiblemente, para finales de año.Hace unas semanas, el Pleno del Tribunal Constitucional dio la razón al Gobierno de Isabel Díaz Ayuso y acordó levantar la suspensión de la norma del Gobierno de la Comunidad de Madrid, que impide que la Casa Real de Correos sea lugar de memoria democrática. Sobre ello, el secretario de Estado señala que se han levantado las medidas cautelares "porque dicen que todavía no se ha producido la declaración del lugar de memoria", algo que harán, dice Martínez, y si la Comunidad de Madrid quiere recurrirlo, será el Alto Tribunal el que "definitivamente en que se pronuncie no sobre la forma, sino sobre el fondo de esta cuestión".Escuchar audio

El periodista de Exitosa, Nicolás Lúcar, criticó el fallo del Tribunal Constitucional que suspende las investigaciones contra Dina Boluarte y señaló que a dicha institución "no le molesta que un presidente sea un ratero". Noticias del Perú y actualidad, política.

O líder do PSD e primeiro-ministro, Luís Montenegro, aproveitou a festa do Pontal para voltar a queixar-se da comunicação social e dos comentadores. E não deixou passar em claro a polémica acusação de vários sectores da direita de que pode ter havido juízo político no TC, afirmando: “não quero acreditar que isso possa acontecer”. Neste episódio, logo depois do líder do PSD terminar a sua intervenção, conversamos com o comentador da SIC Pedro Marques Lopes.See omnystudio.com/listener for privacy information.

A decisão do Tribunal Constitucional sobre a lei de estrangeiros veio dar razão a várias das dúvidas levantadas pelo Presidente da República, que tinha enviado o diploma para o Palácio Ratton. Pelo meio, Marcelo até tinha admitido não usar o veto político, avisando o Governo de que será julgado pela história. O Tribunal permitiu a Marcelo um veto por inconstitucionalidade e o Presidente já devolveu o diploma ao Parlamento, mas os juízes dividiram-se e com estrondo. A esquerda aplaudiu a decisão. O Governo garante que vai assumir as responsabilidades. Na Comissão Política desta semana, debatemos a estratégia do Presidente, a divisão dos juízes e os efeitos na imagem do Tribunal Constitucional, mas também na alteração da legislação. A moderação é de Eunice Lourenço, editora de política do Expresso, com os comentários de o comissário residente Vítor Matos, o subdiretor de informação da SIC Martim Silva, e o diretor do Expresso, João Vieira Pereira. A ilustração é de Carlos Paes e a sonoplastia é de Gustavo Carvalho.See omnystudio.com/listener for privacy information.

O Tribunal Constitucional considerou que cinco normas da Lei dos Estrangeiros não estão conformes à lei fundamental. O governo respeita a decisão, mas diz que não muda o seu objectivo. Chega e CDS já começaram a falar em vontade popular como contraponto ao juízo do TC. No Outono há três juízes que vão ser substituídos, a AD vai entender-se com o PS para manter os actuais equilíbrios ou vai impor a maioria de dois terços que consegue com o Chega e a IL? À procura de respostas, conversamos com o sub-director de informação da SIC Martim Silva.See omnystudio.com/listener for privacy information.

Marianella Ledesma, exmagistrada del Tribunal Constitucional conversa con Glatzer Tuesta en No Hay Derecho de Ideeleradio. No Hay Derecho en vivo de lunes a viernes, desde las 7 a. m., por el YouTube y Facebook de Ideeleradio.

Escucha aquí la opinión de Glatzer Tuesta, conductor del programa No Hay Derecho. En esta edición de #NoHayDerecho abordaremos, entre otros temas: - Denuncian ante la Fiscalía y el Congreso a la comisión que seleccionó a Gino Ríos como presidente de la JNJ. - Patricia Benavides: Poder Judicial anula la suspensión por 24 meses en contra de la exfiscal de la Nación. - Dina Boluarte contra los derechos humanos: presidenta ataca a la Corte IDH ante observaciones a ley de amnistía. - Advierten que proyecto del congresista Muñante sobre sanciones por denuncias falsas por violencia familiar afectaría a las víctimas. - Tribunal Constitucional elimina la extinción de dominio antes del 2018. - Patricia Benavides: Ministerio Público asegura que tesis de la suspendida exfiscal de la Nación cuenta con 85% de plagio. - Exclusiva: El apoyo del Congreso a Patricia Benavides para su retorno a la Fiscalía

Escucha aquí la opinión de Glatzer Tuesta, conductor del programa No Hay Derecho. En esta edición de #NoHayDerecho abordaremos, entre otros temas: -Tres muertos y 17 heridos dejó choque entre bus del Metropolitano y una cúster a la altura de la plaza 2 de Mayo. -Eduardo Arana respalda pronunciamientos del Minjus y Cancillería respecto al pedido de la Corte IDH sobre la Ley de Amnistía. -Dina Boluarte pide permiso al Congreso para viajar del 5 al 12 de agosto a Japón e Indonesia. -Tensión entre mandatarios: Luis Arce rechaza mensaje de Dina Boluarte y afirma que no representa a los peruanos. -Tribunal Constitucional elimina la extinción de dominio antes del 2018. -Patricia Benavides: Ministerio Público asegura que tesis de la suspendida exfiscal de la Nación cuenta con 85% de plagio. -Exclusiva: El reparto de las comisiones en el Congreso.

Tribunal Constitucional deja fuera de la extinción de dominio todos los bienes ilícitos obtenidos antes de 2018, blindando propiedades de personajes vinculados a corrupción y lavado. Dina prepara maletas para otro viaje internacional: Japón e Indonesia.

Governos do Brasil e Angola, países com grande número de imigrantes em Portugal, expressam preocupação com a proposta da direita ultra aprovada pelo governo Luís Montenegro. Presidente Marcelo Rebelo de Souza vê na nova lei problemas nos critérios de reagrupamento familiar de estrangeiros.

pendientes desde esta hora de la decisión del Tribunal Constitucional sobre el caso Juana Rivas. Hoy los magistrados estudiarán la petición de esta mujer para suspender la entrega de su hijo pequeño al padre, Francesco Arcuri, que ha evitado pronunciarse al respecto cuando esta mañana llegaba al punto de encuentro en Granada. Ganas de verlo, imagino. Muchísimo. Tengo ganas de abrazarlo y volver a casa y a nuestra vida. Qué piensas sobre, bueno, un poco de respeto para el momento. La defensa de Juana Rivas busca paralizar a toda costa la decisión de la justicia italiana que decidió mantener al ...

Um grupo de associações de imigrantes em Portugal pediu uma audiência urgente ao Presidente da República para pedir o chumbo dasalterações à lei de estrangeiros ou o envio do diploma para fiscalização do Tribunal Constitucional. Já o líder do Chega, André Ventura, fez pedido em sentido contrário: quer pressionar à promulgação.

El abogado de Sociedad Civil catalana, Juan Chapapría, ha explicado en Más de uno que la amnistía ataca a derechos fundamentales y a la desigualdad. Además, si el TJUE la rechaza, habrá una "contradicción" con el Tribunal Constitucional. 

Buenos días. Te saluda Antonio Herraiz y desde las seis te venimos acompañando en 'Herrera en COPE' en este 16 de julio. Es el día de la Virgen del Carmen y esta fiesta de las gentes del mar y de la Armada Española.La noticia sigue en Europa, en este caso Luxemburgo, que es donde está la sede del Tribunal Superior de Justicia de la Unión. Este órgano se ha convertido en la última esperanza para los que todavía creen que se pueden corregir o, directamente, enmendar los desmanes del Tribunal Constitucional español. Y hay dos asuntos que Sánchez le encargó a Cándido Conde-Pumpido para que los resolviera con rapidez y eficacia, sobre los que ahora van a tener que pronunciarse en Europa. Uno es la amnistía y el otro el megafraude de los ERE de Andalucía.Mal que le pese al presidente, que ansiaba zanjarlo todo con el aval del Constitucional, sí, nos queda la Justicia europea para evaluar la amnistía aprobada por el Gobierno para perdonar -y olvidar- los ...

Y desde las 6 te venimos acompañando en Herrera en COPE en este 16 de julio, es el día de la Virgen del Carmen, la fiesta de las gentes del mar y también la patrona de la Armada española. La noticia sigue en Europa, en este caso Luxemburgo que es donde está la sede del Tribunal de Justicia de la Unión Europea. Este órgano se ha convertido en la última esperanza para los que todavía creen que se puede corregir o directamente enmendar los desmanes tanto del gobierno como después del Tribunal Constitucional español. Y hay dos asuntos que Sánchez le encargó a Cándido Conde Pumpido para que los ...

de Andalucía cuya sentencia fue favorable con los expresidentes andaluces Manuel Chávez y José Antonio Griñán. Qué más detalles conocemos de este auto Patricia Arroceti. En su escrito ante el Tribunal de Justicia de la Unión Europea, los magistrados sevillanos señalan que el Tribunal Constitucional podría haber suplantado la función de interpretación del Supremo como máximo intérprete de la ley con su decisión de anular las condenas de los ERE. En el escrito de más de 60 páginas con fecha de 14 de julio y al que ha tenido acceso COPE, la Audiencia de Sevilla considera imprescindible el ...

Hablamos en Houston con la periodista María Mercedes Cuesta; en Madrid con el ex director del diario "El País" Antonio Caño, y en Ciudad de México con la profesora del Tec de Monterrey Iliana Rodríguez Santibáñez

Carlos Alsina analiza en su monólogo la aprobación de la Ley de Amnistía por un Tribunal Constitucional dividido. 

L'endem

Federico y el equipo de La Mañana analizan el aval del Tribunal Constitucional a la controvertida ley de amnistía.

Luis Herrero analiza la decisión del Pleno del Tribunal Constitucional que preside Cándido Conde-Pumpido.

Luis Herrero analiza junto a David Jiménez, Carmen Tomás y Juan Pablo Polvorinos la decisión del TC.

Carlos Alsina reflexiona en su monólogo sobre la amenaza del presidente de EEUU a España tras la cumbre de la OTAN y la aprobación de la ley de amnistía por el Tribunal Constitucional, ya dada por hecho.

Especial informatiu sobre la decisi

Federico analiza las frases destacadas de la ponencia del Tribunal Constitucional que declara legal la amnistía.