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O uso da Inteligência Artificial (IA) nas eleições argentinas acendeu um alerta sobre o mau uso das tecnologias em campanhas por cargos públicos nos países. Os apoiadores do presidente eleito, Javier Milei, usaram a chamada deepfake, e colocaram o rosto de Sergio Massa em um homem que cheirava cocaína. Na semana passada, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, se mostrou preocupado com o uso de inteligência artificial para a disseminação de desinformação nas eleições municipais do ano que vem, e cobrou do Legislativo uma regulamentação da tecnologia. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), disse que o mau uso da inteligência artificial pode trazer graves riscos para as eleições brasileiras, e defendeu uma "legislação dura". Já o presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), destacou que a regulação da IA deve fugir das polêmicas em torno da criação de uma legislação para as redes sociais. No Senado, há um projeto de lei sendo debatido sobre a regulamentação do uso das inteligências artificiais. Na Câmara dos Deputados, um outro projeto regulamenta os sistemas de inteligência artificial no Brasil e determina que o Poder Executivo defina uma Política Nacional de Inteligência Artificial. Afinal, quais os perigos por trás do uso da inteligência artificial nas eleições? Sistemas ligados à IA poderão funcionar como indutores de voto? Se bem usada, quais são os seus benefícios? No ‘Estadão Notícias' de hoje, vamos conversar sobre o assunto com o diretor executivo do Instituto de Tecnologia e Sociedade (ITS-Rio), Fabro Steibel. O ‘Estadão Notícias' está disponível no Spotify, Deezer, Apple Podcasts, Google podcasts, ou no agregador de podcasts de sua preferência. Apresentação: Emanuel Bomfim Produção/Edição: Gustavo Lopes, Jefferson Perleberg e Gabriela Forte Sonorização/Montagem: Moacir BiasiSee omnystudio.com/listener for privacy information.
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Na noite desta quarta (22), o Senado aprovou a proposta que restringe decisões dos ministros do Supremo Tribunal Federal. O placar foi de 52 votos favoráveis e 18 contrários nos dois turnos de votação. Agora o texto segue votação na Câmara dos Deputados, que não tem prazo para analisar o projeto. Veja também nesta edição do Boletim JR 24h: libertação de reféns pelo Hamas deve acontecer a partir de sexta (24).
O plenário do Senado Federal aprovou nesta quarta-feira, 22, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limita decisões monocráticas de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). O texto, articulado pela bancada da oposição e relatado pelo senador Esperidião Amin (PP-SC), recebeu 52 votos favoráveis e 18 votos contrários nos dois turnos de votação. Não houve abstenção. O projeto segue para a Câmara dos Deputados. A PEC propõe medidas como a definição de prazos para pedidos de vista em processos judiciais e a exigência de maioria absoluta de votos dos membros para suspender a eficácia de leis e de atos normativos de amplo alcance, vedando assim decisões unilaterais e monocráticas do STF. A proposta, que foi aprovada em segundos pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa, ganhou celeridade diante da insatisfação de senadores da oposição com a Corte. Se aprovada pelo Senado, o texto ainda vai precisar passar pela Câmara dos Deputados. De acordo com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), a PEC visa a “discutir e aprimorar o sistema constitucional” e tem como foco a “redução do protagonismo de decisões monocráticas”, aquelas decisões tomadas exclusivamente por um único ministro. Apresentada em 2019, a proposta vinha sendo encampada pela bancada bolsonarista, mas nos últimos dias ganhou o apoio de integrantes, inclusive, da base governista do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Oficialmente, o Palácio do Planalto liberou a base governista na votação, mas vinha atuando nos bastidores para tentar rejeitar a proposta. Apesar disso, o líder do governo no Senado, senador Jaques Wagner (PT-BA), anunciou voto favorável, mesmo diante da orientação contrária do PT. O Antagonista está no top 3 do prêmio IBest na categoria Canal de Política. Contamos com o seu voto e sua ajuda na divulgação. https://app.premioibest.com/votacao/canal-de-politica Acompanhe O Antagonista no canal do WhatsApp. Boletins diários, conteúdos exclusivos em vídeo... e muito mais. Link do canal: https://whatsapp.com/channel/0029Va2SurQHLHQbI5yJN344 Assine o combo O Antagonista + Crusoé: https://assine.oantagonista.com/ Siga O Antagonista nas redes sociais e cadastre-se para receber nossa newsletter: https://bit.ly/newsletter-oa Leia mais em www.oantagonista.com.br | www.crusoe.com.br
*) A proposta da reforma tributária, que já passou no Senado e está de volta à Câmara dos Deputados, deve criar aqui no Brasil um sistema de Imposto sobre Valor Agregado, o já famoso IVA. A dúvida que ainda permanece é sobre a alíquota dessa nova tributação. A previsão não é das melhores. O IVA brasileiro pode ter a maior alíquota do mundo, pelo menos 70% maior que a média mundial entre os países que adotam o mesmo sistema. Enquanto o Ministério da Fazenda projeta para cá uma taxação padrão de 27,5% após a reforma tributária, o porcentual médio (não ponderado) entre os mais de 170 países que adotam o mesmo modelo de tributação é de 15,9%.Por que a alíquota do novo imposto será tão alta na comparação com outros países? É sobre isso que fala este episódio do podcast 15 Minutos. O convidado é o Célio Yano, da equipe de Economia da Gazeta do Povo.
A comissão mista do orçamento da Câmara dos Deputados e do Senado tornou possível um aumento de mais de R$ 4 bilhões para o fundo eleitoral. Ninguém que vote para aumentar os recursos para os políticos, retirando dos programas que a população tanto precisa, merece o seu voto. PS. O nome correto da deputada do Partido Novo que foi a única a votar contra esse absurdo é Adriana Ventura. #fundoeleitoralnão #fundopartidarionão #orcamento #ricardoamori Gostou do episódio? Avalie e mande o seu comentário aqui na plataforma. Votação do Prêmio iBest. Se meu conteúdo já ajudou de alguma forma em seus negócios, carreira, ou finanças, humildemente, peço o seu voto pelo link: https://linkme.bio/ibest-ricardo-amorim Conto com sua ajuda, divulgando também.
Deputados defendem que há consenso na Casa sobre a necessidade de ser buscar um novo caminho para o equilíbrio das contas públicas.
Líderes partidários devem se reunir hoje para definir o relator do projeto que trava da subvenção do ICMS, além da definição se a tramitação será por medida provisória ou projeto de lei. Parecer do relator do projeto de taxação de apostas esportivas na Comissão de Assuntos Econômicos no Senado deve trazer alterações no texto, incluindo uma alíquota menor para as empresas. Caso confirmado, mudanças farão o texto voltar para a Câmara dos Deputados. Relator do projeto de lei de taxação dos fundos offshores e exclusivos apresentou o parecer sem alterações no mérito da proposta. Medida deve ir à votação hoje na Comissão de Assuntos Econômicos no Senado Federal. Presidente Lula deve vetar projeto de desoneração da folha de pagamentos. Veto é considerado uma vitória de Fernando Haddad, uma vez que medida custa até R$ 9,0 bi por ano e é defendida pelo Congresso. Jornais repercutem que Governo estaria discutindo alteração na presidência da Petrobras. Rui Costa poderia apresentar uma sugestão de nome para o Presidente Lula ainda esta semana. Especulações apontam que o nome seria de Marcus Cavalcanti, secretário do Programa de Parcerias e Investimentos (PPI). Lula deve se reunir hoje com Alexandre Silveira, Jean Paul Prates, Fernando Haddad e Rui Costa. Podcast Direto ao Ponto do Banco Modal com as principais notícias de Brasil e Internacional ao longo do overnight. Por Rafael Rondinelli, economista do Banco Modal.
Debate da Super Manhã: Pernambuco é certificado para produção em larga escala de hidrogênio verde na América do Sul. Porém, apenas 7% da geração de energia produzida no estado tem origem com a radiação solar, uma das fontes limpas para a obtenção daquele recurso sustentável. No debate desta segunda-feira (20), a comunicadora Natalia Ribeiro conversa com os nossos convidados para saber tudo sobre o hidrogênio verde, o combustível do futuro. Participam o deputado federal (PSB) e membro da Comissão Especial de Transição Energética e Hidrogênio Verde da Câmara dos Deputados, Pedro Campos, o secretário de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco, Guilherme Cavalcanti, Coordenador dos cursos das Engenharias Ambiental, Civil, de Produção e Química da Universidade Católica de Pernambuco (Unicap), Fábio Machado Cavalcanti, e o economista, Bernno Almeida.
No dia da Consciência Negra, o Mundo Político recebe a deputada federal Dandara (PT), que integra a Bancada Negra na Câmara dos Deputados. A parlamentar falou da importância do novo coletivo, que vai permitir a atuação, junto de outras lideranças, para a definição das pautas de Plenário. Para Dandara, um passo no sentido de ampliar a democracia no país e aproximar o legislativo das feições da sociedade brasileira. Em conversa com o jornalista Marco Antonio Soalheiro, ela também comentou como foi o processo de relatoria da Lei de Cotas, apontando os avanços na norma. Dandara ainda falou sobre as perspectivas de fim de ano na Câmara, que deve apreciar em definitivo a Reforma Tributária e analisar o orçamento para os próximo anos.
O Projeto de Lei 4309/23 proíbe empresas de importar leite em pó e transformá-lo em leite líquido para venda no mercado nacional. A proposta está sendo analisada pela Câmara dos Deputados.
Linguagem simples em documentos publicados por órgãos e entidades da Administração Pública Direta e Indireta. As sugestões foram enviadas à Câmara dos Deputados pela Atricon para o Projeto de Lei que visa instituir a Política Nacional de Linguagem Simples. O conselheiro Valdecir Pascoal, destaca as sugestões feitas para tornar o Projeto de Lei ainda mais eficiente. Reportagem de Isabella Pesce Edição de som de Bia Rezende
Analistas mantém no radar expectativa de corte de preços de combustíveis pela Petrobras, devido à queda no petróleo e na taxa de câmbio. Impacto na inflação poderia ser de até 20 bps. Ministério da Fazenda deseja destravar taxação de ganhos de acionistas de empresas e espera arrecadar até R$ 10 bi. A proposta em tramitação, que pretende modular ou até acabar com os juros sobre capital próprio, está parada na Câmara dos Deputados. Tesouro Nacional levantou US$ 2,0 bi na sua primeira emissão de títulos sustentáveis no exterior. Títulos tem vencimento em 2031, com taxa de 6,5% ao ano. Deputado Federal Lindbergh Farias (PT-RJ) protocolou duas emendas ao texto da LDO propondo alteração da meta fiscal de 2024. Uma das emendas prevê déficit de 0,75% do PIB enquanto a outra prevê resultado negativo de 1,0% do PIB. No entanto, decisão em relação a meta de 2024 ainda não foi tomada. No cenário internacional, segunda leitura do PIB do 3T23 da Zona do Euro vem em linha com a leitura preliminar. Taxa de desemprego no Reino Unido fica estável em 4,2%. Ministro das Finanças na China afirmou que a economia deve manter a tendência de recuperação observada nos últimos meses ao longo do quaro trimestre do ano. Podcast Direto ao Ponto do Banco Modal com as principais notícias de Brasil e Internacional ao longo do overnight. Por Rafael Rondinelli, economista do Banco Modal.
Passando a Limpo: Nesta terça-feira (14) o comunicador Igor Maciel e a bancada do programa conversam com a cientista política Priscila Lapa, sobre as eleições da nova mesa diretora da Assembleia Legislativa de Pernambuco. O ex-presidente da OABPE, Bruno Baptista fala sobre o que muda com a nova reforma tributária quando o assunto for herança e testamentos. A correspondente Fabíola Góis destaca as principais notícias internacionais e o colunista Felipe Moura Brasil fala sobre o presidente Lula e suas falas sobre Israel.
Deputados estaduais paulistas lançaram oficialmente nesta terça-feira (14) a frente parlamentar em apoio à privatização da Sabesp na Assembleia. Há também uma frente contrária. O governo Tarcísio de Freitas (Republicanos) tenta aprovar até o final de 2023 um projeto de lei que repassa a companhia de saneamento ao setor privado. A oposição faz o que pode para segurar o avanço do tema. Já chegou a ir à Justiça, mas sem sucesso. O Durma com Essa explica a proposta e detalha a discussão. O programa tem também Isadora Rupp comentando os dados do relatório do Fórum Brasileiro de Segurança Pública sobre estupros e feminicídios no Brasil.Veja aqui a programação completa da segunda edição do “Festival Nexo + Nexo Políticas Públicas: o Brasil em debate”, evento online e gratuito.Assine o podcast: Spreaker | Apple Podcasts | Deezer | Google Podcasts | Spotify | Outros apps (RSS)Edição de áudio Mauricio Abbade
A reforma tributária foi aprovada no Senado com várias mudanças. Por isso, a proposta volta à Câmara dos Deputados para uma nova votação. Já se fala na possibilidade de ‘fatiamento' da reforma na Câmara: primeiramente, votar e aprovar a parte do texto que não foi alterada e, posteriormente, discutir e votar o que foi acrescentado no Senado. Isso garantiria que as principais mudanças no sistema brasileiro de impostos sejam promulgadas ainda este ano. Quais são as principais mudanças previstas na reforma tributária? Quando elas entram em vigor? Por que alguns setores ganharam o direito de pagar menos impostos? Qual o efeito dessas exceções sobre a alíquota de imposto que a maioria dos brasileiros vai pagar? Celso Freitas e a repórter Vanessa Lima conversam com o professor de Economia da Fundação Getulio Vargas (FGV), Joelson Sampaio.
A Alerj aprovou um projeto de lei que institui o fornecimento de cannabis medicinal pelo SUS no estado do Rio de Janeiro. Agora, o governador do estado tem 15 dias pra sancionar ou vetar o projeto. Se aprovado o projeto, o Rio de Janeiro se junta a estados como Piauí, Rondônia, São Paulo, Rio Grande do Norte, Alagoas, Tocantins, Mato Grosso, Distrito Federal, Goiás, Acre e Paraná, que já possuem leis que regulamentam a planta. Fonte: @cannalizebr Apresentação: @nhockera
O 'Morning Call | Mercado em 15 minutos' destaca que, na sexta-feira, o índice Bovespa encerrou o pregão em valorização e alcançou o maior nível desde agosto, após a divulgação do IPCA de outubro abaixo das expectativas. Além disso, o fluxo de investimentos no país segue em ritmo consistente e não se vê sinal claro de fluxo de saída de capitais brasileiros.A semana também foi marcada pela aprovação da Reforma Tributária pelo Senado. O texto, com alterações, voltará à Câmara dos Deputados. See omnystudio.com/listener for privacy information.
O feriado da Proclamação da República, desta quarta-feira, 15, esvaziou a agenda do Congresso Nacional. Com deputados e senadores fora de Brasília, as votações em plenário nas duas Casas do Legislativo só serão retomadas na próxima semana. Na Câmara dos Deputados, não haverá sessão deliberativa. No Senado Federal, há sessão marcada para esta terça-feira, 14, mas sem votações na pauta. As comissões que têm atividade programada tratam, em sua maioria, das emendas a serem propostas para a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024, que iniciou sua tramitação na última semana. --- Send in a voice message: https://podcasters.spotify.com/pod/show/jovempanmaringa/message
A Itália caminha para se tornar o primeiro país do mundo a proibir a produção e comercialização de alimentos cultivados em laboratório, ou sintéticos. Isso porque a Câmara dos Deputados de lá deve analisar um projeto de lei sobre o tema. Entre os motivos apontados estão a garantia da proteção da saúde humana, além da preservação do patrimônio agroalimentar. Vale lembrar que a carne cultivada é produzida a partir de células-tronco retiradas por biópsia de um animal vivo, que podem se transformar em vários tipos de células. Aqui no Brasil, um projeto de lei parecido foi apresentado em setembro. Qual o futuro da carne? Confira a análise da CEO da Agrifatto, Lygia Pimentel.
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A reforma tributária foi aprovada nesta semana no Senado e, agora, retorna à Câmara dos Deputados para uma última análise, em meio aos esforços da Fazenda para destravar as negociações pela MP 1185, que trata da subvenção do ICMS. No episódio de hoje, os analistas da XP falam sobre as perspectivas para as duas matérias nas próximas semanas, bem como para a discussão do PL das offshores no Senado. Nosso time também traz as atualizações do julgamento da correção das contas do FGTS no Supremo, da tramitação do projeto de privatização da Sabesp na Assembleia Legislativa de São Paulo e do Regime de Recuperação Fiscal na Assembleia de Minas. Acompanhe o nosso conteúdo também no aplicativo XP Política e Macro, disponível nas lojas de aplicativos para IOS e Android.
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Após intensas negociações, a Reforma Tributária foi aprovada em dois turnos no Senado Federal nesta semana. Agora, o texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/2019 retorna para a Câmara dos Deputados para uma nova avaliação dos pontos alterados. No episódio dessa semana, Fernanda Cesar, Gabriela Rosa e Leonardo Nunes comentam a votação, as movimentações e acordos políticos, e também as principais mudanças na proposição. Depois de mais de 30 anos, e diversas tentativas, o Brasil está próximo de passar por uma reformulação no sistema tributário. A aprovação da PEC 45/2019 é uma das metas prioritárias do Governo Lula 3 para 2023. Apesar da redação aprovada ter alterações substanciais à proposta, o texto não modificou a balança entre os setores mais beneficiados. Neste episódio, nossos consultores avaliam as movimentações em torno da votação e como alguns pontos devem impactar os setores. O Imposto sobre Valor Agregado (IVA) se mantém e deve favorecer cadeias mais organizadas que empregam muitos insumos tributados em seu processo produtivo. O texto aprovado trouxe ganhos para algumas atividades, como a criação de um regime específico de tributação para o saneamento básico e a exclusão da incidência do Imposto Seletivo sobre energia elétrica. A PEC também propõe uma fase de transição para unificação dos tributos, que deve ser de sete anos, entre 2026 e 2032. A partir de 2033, impostos atuais seriam extintos. Há também previsão de corte de 60% de tributos para 13 setores, incluindo Saúde e Bens de Consumo, além de isenções no setor automotivo. Agora, a proposta será avaliada na Câmara dos Deputados, e o presidente da Casa, Arthur Lira, sinalizou positivamente pautar o quanto antes a proposição. Todos esses pontos são analisados neste episódio por nossos consultores. Não deixe de conferir!
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Ainda reverbera a audiência promovida ontem, 8, pela Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados sobre a “Crise humanitária na Faixa de Gaza”. A comissão é presidida pela deputada Luizianne Lins (PT-CE). Um trecho da reunião que circula em vídeo pelas redes sociais resume o espírito de seus participantes. “E viva a luta do povo palestino, Estado de Israel, Estado assassino”, gritam, empunhado cartazes com inscrições como “Não à ocupação de Gaza”, “Abaixo o genocídio israelense contra os palestinos”, “Cessar-fogo já” e “Palestina livre”... Leia: https://oantagonista.com.br/brasil/a-defesa-dos-direitos-desumanos/ O Antagonista está no top 3 do prêmio IBest na categoria Canal de Política. Contamos com o seu voto e sua ajuda na divulgação. https://app.premioibest.com/votacao/canal-de-politica Acompanhe O Antagonista no canal do WhatsApp. Boletins diários, conteúdos exclusivos em vídeo... e muito mais. Link do canal: https://whatsapp.com/channel/0029Va2SurQHLHQbI5yJN344 Assine o combo O Antagonista + Crusoé: https://assine.oantagonista.com/ Siga O Antagonista nas redes sociais e cadastre-se para receber nossa newsletter: https://bit.ly/newsletter-oa Leia mais em www.oantagonista.com.br | www.crusoe.com.br
Na noite desta quarta (8), a reforma tributária foi aprovada em dois turnos no Senado, e agora o texto volta para a Câmara dos Deputados. Foram 53 votos favoráveis e 24 contrários. O relator da reforma tributária aceitou mais seis emendas de última hora em plenário. Veja também nesta edição do Boletim JR 24h: vereadores de São Paulo aprovam CPI para investigar concessionária de energia após o apagão.
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