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COMUNIDADE MINDJUS | Conheça o ecossistema:https://link.fullfunnel.app/widget/form/uLxDlwChrrmjn5GbdVDb?utm_source=Youtube&utm_medium=Comunidade&utm_content=Nabor Bulhões é um dos nomes que marcaram episódios centrais da história política e jurídica brasileira.Neste episódio, fomos até seu escritório para conhecer um espaço que revela muito sobre sua formação: sua biblioteca pessoal. Obras raras do início do século XX, edições históricas de constituições estrangeiras, tratados internacionais e publicações em diferentes idiomas compõem um acervo que evidencia que técnica não nasce da improvisação, mas de estudo profundo e contínuo.Natural de Alagoas e radicado em Brasília, Nabor construiu sua reputação pela profundidade técnica e pela atuação constante nos tribunais superiores. Foi responsável por defesas emblemáticas no Supremo Tribunal Federal, incluindo a absolvição de Fernando Collor de Mello nos crimes comuns após o impeachment. Atuou em casos de grande repercussão nacional, como a defesa de Marcelo Odebrecht na Operação Lava Jato, além de participar de um dos processos de extradição mais complexos já enfrentados pelo STF, no caso Cesare Battisti.Reconhecido como referência em Direito Constitucional e Direito Internacional, sua atuação em extradições e cooperação jurídica internacional o consolidou como um dos nomes mais respeitados da advocacia brasileira.

Inscreva-se no MBA em Compliance da LEC: https://link.lec.com.br/qJty. Neste episódio do LECCAST, Matheus Cunha recebe Renato Machado de Souza, Sócio em Maeda, Ayres e Sarubbi Advogados, PhD, LLM em Direito Internacional e ex-Diretor de Promoção e Avaliação de Integridade Privada na CGU.

Neste episódio do Fio da Meada, conectamos três grandes eixos da formação do sistema internacional moderno:

Por que Donald Trump quer comprar a Groenlândia? O que a OTAN tem a ver com o Ártico? E por que essa região congelada virou uma das maiores disputas estratégicas do século XXI? Neste episódio do Atualiza e Revisa, Luiza Bringel analisa a Groenlândia como peça central da geopolítica contemporânea, conectando história, política externa dos Estados Unidos, OTAN, degelo do Ártico e segurança internacional. Você vai entender: ● A lógica histórica das compras territoriais dos EUA (Louisiana, Alasca, Ilhas Virgens) ● O papel da OTAN e do Artigo 5º no Atlântico Norte e no Ártico ● Por que o degelo abre novas rotas marítimas e intensifica a disputa global ● A presença de minerais críticos e terras raras na Groenlândia ● Como esse tema aparece em provas do CACD e concursos de RI

Convidado: Dr. Guilherme Carneiro de Rezende, Promotor de Justiça do MPPR e autor da obra "A tutela dos grupos vulneráveis pelas obrigações processuais positivas".Neste episódio do Julgados e Comentados, Fernanda Soares recebe o Dr. Guilherme Carneiro de Rezende para um debate essencial sobre o abismo entre as promessas constitucionais de igualdade e a realidade do sistema de justiça criminal brasileiro. Falaremos da necessidade de romper com a visão de um processo penal neutro e autorreferenciado, incorporando padrões do Direito Internacional dos Direitos Humanos para proteger efetivamente as vítimas.Discutiremos como o reconhecimento do racismo estrutural pelo STF (ADPF 973) e a adoção de protocolos de julgamento com perspectiva de gênero e raça são passos vitais para combater a vulnerabilidade sistêmica. O episódio também aborda o delicado equilíbrio entre a proteção necessária e o risco do populismo penal legislativo.Tópicos abordados:A tensão entre imparcialidade judicial e desigualdade social.ADPF 973 e o reconhecimento do racismo estrutural no sistema de justiça.Protocolos de Julgamento do CNJ/STF (Perspectiva de Gênero e Raça).Obrigações Processuais Positivas vs. Populismo Penal.A Lei Maria da Penha como microssistema modelo para outros grupos vulneráveis.A responsabilidade do Estado perante a Corte Interamericana de Direitos Humanos.#DireitoProcessualPenal #DireitosHumanos #GruposVulneráveis #MPPR #ADPF973 #ObrigaçõesProcessuaisPositivas #JustiçaCriminal

Crônicas da Cidade - 19/01

No primeiro Fio da Meada de 2026, Adler Silva puxa um fio que começa nas revoltas regenciais do Brasil, passa pela economia política dos bens e desemboca na arquitetura institucional das Nações Unidas — mostrando como temas históricos, econômicos e jurídicos se conectam de forma orgânica no estudo para o CACD. O episódio revisita a Cabanagem, a Sabinada e a Revolução Farroupilha, analisando seus contextos políticos, sociais e econômicos durante o período regencial. Ao discutir a centralidade do charque na economia do Sul, o fio se amplia para uma reflexão conceitual sobre bens essenciais, bens privados, bens comuns, bens de clube e bens públicos — categorias fundamentais para entender tanto a economia quanto as políticas públicas. A partir daí, a análise conecta esses conceitos à ideia de bens públicos globais, introduzindo o funcionamento do Conselho de Segurança da ONU, o papel do Secretário-Geral, hoje ocupado por António Guterres, e a estrutura geral da Organização das Nações Unidas, incluindo seus principais órgãos e agências especializadas, como a UNESCO. O episódio também aborda o conceito de bens culturais e patrimônio cultural, articulando Direito Interno, Direito Internacional e Economia, e mostrando como essas categorias aparecem na atuação internacional dos Estados e nos mecanismos multilaterais.

Ricardo Costa nota que o voto útil à direita não existe nas presidenciais. Jaime Nogueira Pinto garante que a extrema-direita passou do neoliberalismo para a defesa dos trabalhadores. Pedro Duarte afirma que as violações do direito internacional devem ser comentadas com suavidade pelos governos.São os comentadores com Nuno Ramos de Almeida, Paula Cardoso e Pedro Tadeu. E ainda vamos ter tempo para falar da invenção dos narco-traficantes.Já podes ver e ouvir nestas plataformas. Segue-nos!

Em entrevista ao Papo Antagonista nesta sexta-feira, 9, Maristela Basso, advogada e professora de Direito Internacional da USP, falou sobre os desdobramentos da captura de Nicolás Maduro e detalhou o novo pedido que será apresentado contra o ex-ditador na Venezuela no Tribunal Penal Internacional (TPI). Assista:Papo Antagonista é o programa que explica e debate os principais acontecimentos do   dia com análises críticas e aprofundadas sobre a política brasileira e seus bastidores.     Apresentado por Madeleine Lacsko, o programa traz contexto e opinião sobre os temas mais quentes da atualidade.     Com foco em jornalismo, eleições e debate, é um espaço essencial para quem busca informação de qualidade.     Ao vivo de segunda a sexta-feira às 18h.    Apoie o jornalismo Vigilante: 10% de desconto para audiência do Papo Antagonista  https://bit.ly/papoantagonista  Siga O Antagonista no X:  https://x.com/o_antagonista   Acompanhe O Antagonista no canal do WhatsApp. Boletins diários, conteúdos exclusivos em vídeo e muito mais.  https://whatsapp.com/channel/0029Va2SurQHLHQbI5yJN344  Leia mais em www.oantagonista.com.br | www.crusoe.com.br 

A ação militar dos Estados Unidos na Venezuela, realizada no último sábado (3), reacendeu o debate sobre os limites do Direito Internacional diante da atual geopolítica mundial. O ataque, condenado por diversos países e pela Organização das Nações Unidas, é classificado como crime de agressão. Em entrevista à jornalista Marcela Diniz, o consultor legislativo do Senado Tarciso Dal Maso analisa o papel dos organismos internacionais e as incertezas que se abrem para a América Latina após o episódio.

O consultor legislativo do Senado na área de Relações Exteriores e Defesa Nacional, Tarciso Dal Maso, é professor de Direito Internacional e observador internacional na Conferência Diplomática das Nações Unidas para estabelecimento do Tribunal Penal Internacional (TPI). Nesta entrevista à jornalista Marcela Diniz, ele fala sobre a agressão à Venezuela, os limites do TPI para julgar casos como este; e delineia um panorama de incertezas instaladas na América Latina a partir dos fatos de 03/01/2026.

Confira nesta edição do JR 24 Horas: O porta-voz da ONU para Direitos Humanos criticou a operação conduzida pelos Estados Unidos visando a captura de Nicolás Maduro. Segundo ele, essa ação violou um princípio fundamental do direito internacional que proíbe ameaças ou uso de força entre países. Em resposta às críticas internacionais, o presidente dos EUA, Donald Trump, afirmou que não há intenção de guerra contra a Venezuela. E ainda: Carreta perde os freios, atinge imóvel e deixa dois feridos em Caieiras (SP).

Alberto Gonçalves comenta as reacções à operação que prendeu o ditador venezuelano.See omnystudio.com/listener for privacy information.

A captura de Nicolás Maduro em Caracas virou manchete global — e também conteúdo estratégico para o CACD. Neste episódio do Atualiza e Revisa, o acontecimento serve como ponto de partida para entender o que está em jogo na Venezuela e como o tema atravessa diferentes áreas do edital: História, Política Internacional, Direito Internacional e Economia. O episódio aborda:

PROFESSOR DE DIREITO INTERNACIONAL SADI SAPPER AVALIA AÇÃO DOS EUA NA VENEZUELA - Podcast

Wagner Menezes, professor de Direito Internacional da Faculdade de Direito da USP, analisa as últimas informações sobre a captura de Nicolás Maduro e sua esposa pelos Estados Unidos em conversa com Leandro Cacossi e Andrea Machado.See omnystudio.com/listener for privacy information.

No Fio da Meada de hoje, Adler Silva puxa um fio que começa no Sistema Interamericano de Proteção dos Direitos Humanos, passa pela Convenção Americana (Pacto de San José da Costa Rica) e chega às grandes dinâmicas contemporâneas de migração forçada, refúgio e conflitos internacionais. O episódio explica, com calma e método, como funciona o sistema regional da OEA, suas bases jurídicas e institucionais, e as diferenças fundamentais entre a Comissão Interamericana e a Corte Interamericana de Direitos Humanos — sempre com atenção especial aos pontos que mais aparecem no CACD. Ao longo do caminho, o fio conecta casos emblemáticos, como Maria da Penha vs. Estado Brasileiro, às responsabilidades dos Estados soberanos em matéria de direitos humanos, ao princípio da subsidiariedade e aos limites da jurisdição internacional. Mas o fio não para aí. A discussão avança para o fenômeno das migrações forçadas, diferenciando refugiados e deslocados internos, analisando dados recentes do ACNUR e aterrissando no marco jurídico brasileiro, com destaque para a Lei nº 9.474/1997 e a Declaração de Cartagena. Por fim, o episódio amplia o olhar para a História Internacional, revisitando as causas estruturais da Primeira Guerra Mundial: a ascensão da Alemanha unificada, a Weltpolitik de Guilherme II, a corrida armamentista, o sistema de alianças e o encadeamento diplomático que levou a Europa à Grande Guerra — numa leitura clássica, ancorada em Henry Kissinger.

No Fio da Meada #8, Adler Silva costura três grandes fios que atravessam economia, história e Direito Internacional — e que caem direto no CACD. O episódio revisita os principais planos econômicos do Brasil, do SALTE ao Plano Real, explicando como políticas liberais, inflação crônica e intervenções do Estado moldaram a trajetória econômica brasileira entre Dutra e FHC. A análise segue conectando a política econômica latino-americana ao Consenso de Washington, revelando como a crise mexicana de 1994 dialoga com a vulnerabilidade dos países da região — e com o próprio histórico brasileiro. E porque economia e geopolítica caminham juntas, o episódio avança para o cenário internacional da Guerra Fria, explorando a corrida nuclear, o TNP, a atuação da AIEA, a lógica da legítima defesa e o risco global da crise dos mísseis. Tudo para mostrar como o “SALTE econômico” se liga, de forma surpreendente, ao “salto nuclear” das superpotências.

Confira os destaques do Jornal da Manhã deste domingo (30): O presidente dos EUA, Donald Trump, pediu às companhias aéreas considerarem o espaço aéreo da Venezuela fechado. O anúncio ocorreu em meio ao conflito entre o mandatário norte-americano e o líder sul-americano Nicolás Maduro. Para falar sobre o assunto, a Jovem Pan News recebe o professor de Direito Internacional, Manuel Furriela. Reportagem: Eliseu Caetano. Depois de uma semana agitada, com a votação de projetos polêmicos, o início de dezembro promete acirrar ainda mais a crise entre o Congresso Nacional e o governo federal. O julgamento dos envolvidos na tentativa de golpe de Estado, o PL Antifacção e a Lei de Licenciamento Ambiental foram algumas das pautas que geraram fortes embates entre os Poderes.Reportagem: Matheus Dias. O Flamengo se tornou o primeiro clube brasileiro tetracampeão da Libertadores e está garantido para disputar o Mundial de Clubes da FIFA de 2029. O rubo-negro venceu o Palmeiras de por 1x 0 no último sábado (29). O coach e influenciador Thiago Schutz foi preso em flagrante no último sábado (29) por violência doméstica após agredir a própria namorada no interior de São Paulo. Após o episódio, ele foi liberado após audiência de custódia, mas deve cumprir medidas protetivas, como manter distanciamento da vítima. Reportagem: Misael Mainetti. A Câmara dos Deputados deve votar até o fim do ano o projeto que visa combater os devedores contumazes, pessoas que utilizam a atividade empresarial ou sua estrutura para não pagar tributos e, assim, obter vantagem competitiva. A medida já foi aprovada pelo Senado, e o relator do PL será Antônio Carlos Rodrigues (PL). Para explicar o impacto da sonegação na economia brasileira, a Jovem Pan News entrevista o professor de economia André Galhardo. Reportagem: André Anel. O Papa Leão XIV realizou sua primeira viagem internacional desde a eleição em maio. O pontífice visitou a cidade histórica de Istambul neste sábado (29) e assinou uma declaração conjunta pela continuação do diálogo inter-religioso. Reportagem: Pedro Tritto. O presidente da Ucrânia, Volodymyr Zelensky, anunciou que uma delegação ucraniana viajou aos Estados Unidos para discutir formas de encerrar a guerra contra a Ucrânia. Segundo o líder ucraniano, o objetivo é dar continuidade às conversas que ocorreram recentemente em Genebra, na Suíça. Reportagem: Eliseu Caetano. Essas e outras notícias você acompanha no Jornal da Manhã. Learn more about your ad choices. Visit megaphone.fm/adchoices

Quer entender por que a COP30 pode cair na sua prova do CACD? Este episódio do Atualiza e Revisa é a sua revisão estratégica sobre a Conferência do Clima da ONU realizada em Belém do Pará. A COP30 encerrou com o Pacote de Belém, um conjunto de 29 decisões que marca a transição das promessas para a implementação do Acordo de Paris. Aqui você vai descobrir: ✔ O que foi decidido: financiamento triplicado até 2035, Meta Global de Adaptação com 59 indicadores, Decisão Mutirão (Acelerador Global + Missão Belém 1,5°C), Plano de Ação de Gênero e mecanismo de transição justa. ✔ O que ficou de fora: roteiro para combustíveis fósseis e as controvérsias que dividiram países. ✔ Como isso se conecta com Política Internacional, Direito Internacional, Geografia e Economia no edital do CACD. ✔ Números-chave para memorizar: 29 decisões, 59 indicadores, 122 NDCs, triplicar financiamento até 2035. ✔ Iniciativas estratégicas: RAIZ (restauração produtiva com co-investimento) e Plano de Saúde de Belém (US$ 300 milhões para sistemas resilientes).

No podcast ‘Notícia No Seu Tempo’, confira em áudio as principais notícias da edição impressa do jornal ‘O Estado de S.Paulo’ desta segunda-feira (10/11/2025): Três décadas depois da primeira edição, a Conferência do Clima da ONU passa por teste de credibilidade, em um momento de ceticismo nas negociações entre países. Na COP-30, que começa hoje em Belém (PA), o Acordo de Paris completa dez anos. Ele definiu as metas de emissão de cada nação para limitar o aumento da temperatura global a 1,5°C acima dos níveis pré-industriais, as chamadas “Contribuições Nacionalmente Determinadas” (NDC, na sigla em inglês). Neste ano, os signatários do acordo devem revisar suas metas e apresentar novos objetivos. Até agora, no entanto, apenas 67 de um total de 196 países submeteram suas novas metas. Os EUA não participam da conferência. Especialistas esperam que a cúpula de Belém aponte pelo menos caminhos para transição energética, financiamento de projetos e iniciativas e metas climáticas. E mais: Metrópole: Presidente da COP-30 quer fazer da conferência a “COP da adaptação” e enfrentar temas centrais do clima Internacional: Presidente do Conselho Europeu revela últimos passos para assinatura do acordo Mercosul-UE Economia: ‘Sobra’ do novo IR pagará dívidas e comprará itens para o dia a dia Política: Acórdão do STF engaveta regulação das big techs Esportes: Norris vence; Verstappen larga dos boxes e vai ao pódio em InterlagosSee omnystudio.com/listener for privacy information.

Francisco Pereira Coutinho, especialista em Direito Internacional, admite que a responsabilidade desta "crise" nuclear é de Trump que despoletou este "jogo" com base em mentiras.See omnystudio.com/listener for privacy information.

Fundadora e diretora executiva da SP-Arte, Fernanda Feitosa é brasileira, formada em Direito pela Universidade de São Paulo e mestre em Direito Internacional pela Universidade de Boston.Depois de uma carreira bem-sucedida como advogada, fundou a SP-Arte em 2005, hoje em sua 22ª edição, reconhecida como a mais importante feira de arte e design da América Latina.Em 2022, criou também a SP-Arte Rotas, plataforma que apresenta narrativas brasileiras diversas e experimentais, com foco em artistas, coletivos e galerias que exploram identidade, ancestralidade e práticas emergentes — ampliando o repertório da arte contemporânea no país e consolidando a feira como um grande laboratório da contemporaneidade. Feitosa é ainda patrona de importantes museus paulistas, como o MASP e a Pinacoteca, e, junto de seu marido, atua como doadora ativa destes museus.See omnystudio.com/listener for privacy information.

Francisco Pereira Coutinho, Especialista em Direito Internacional, acredita que Trump já percebe que não ganhará a guerra comercial com a China. Sanções americanas à Rússia "começam a fazer efeito". See omnystudio.com/listener for privacy information.

O texto do anteprojeto da nova lei geral de direito internacional privado foi aprovado durante a reunião da comissão do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável da Presidência da República, o conselhão, que conta com a participação do vice-presidente do STJ, ministro Luis Felipe Salomão, e dos ministros Moura Ribeiro e Paulo Sérgio Domingues. Além de juristas, professores e outros integrantes do governo federal e do sistema de justiça.O presidente do STJ, ministro Herman Benjamin, compareceu à reunião e destacou que a nova lei pode contribuir para o aperfeiçoamento dos julgamentos na corte.O vice-presidente do STJ, ministro Luis Felipe Salomão, destacou a necessidade de atualização legislativa sobre o assunto.Os ministros Moura Ribeiro e Paulo Sérgio Domingues também ressaltaram as contribuições da proposta de lei.A proposta da nova lei no Brasil tem o objetivo de modernizar a legislação sobre direito internacional privado, que hoje se baseia principalmente na lei de introdução às normas do direito brasileiro, uma legislação de 1942 considerada já defasada.Entre as principais mudanças em debate, estão a possibilidade de escolha da lei aplicável pelas partes em contratos internacionais, a chamada autonomia da vontade; a modernização da lei aplicada a questões de direito de família; e a previsão de lei aplicável à propriedade intelectual em um contexto transnacional.Segundo o secretário executivo do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável da Presidência da República, Olavo Noleto, a próxima etapa vai demandar mais discussões internas para que o texto avance e seja entregue ao Congresso Nacional.

Ouça a #EntrevistaJG de Denise Campos de Toledo com Maristela Basso, professora de Direito Internacional da USP, sobre Gaza e a possível pacificação da região.

O Brasil deveria aprovar uma lei para proteger as empresas e as instituições públicas contra sanções unilaterais como as impostas pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, a partir da Lei Magnitsky. O ministro Alexandre de Moraes e sua mulher Viviane Barci sofrem as sanções por aqui, mas nem governo, nem Congresso, nem empresas se mexeram para lidar com o problema. Vladimir Aras, professor da Universidade de Brasília de Direito Internacional, lembra que há leis em outros países já em vigor para fazer frente a sanções como esta. O mesmo poderia ser feito aqui. Como seria essa lei e quais seriam os seus limites?

Francisco Pereira Coutinho fala num plano de paz de Donald Trump "que agrada a todos". O especialista em Direito Internacional diz esperar, no entanto, que o presidente dos EUA não vença o Prémio Nobel.See omnystudio.com/listener for privacy information.

Manuel Almeida Ribeiro, especialista em Direito Internacional, não tem uma resposta concreta para a legalidade da apreensão: tem de se perceber se foi feita em águas internacionais ou israelitas.See omnystudio.com/listener for privacy information.

No dia 29 de setembro de 2025, os EUA propuseram um plano de paz de 20 pontos para Gaza. O "Plano Trump" promete o fim imediato da guerra, a libertação de reféns em 72h e a reconstrução do território, mas a análise dos detalhes é explosiva.Neste episódio, mergulhamos nos fatos e nas entrelinhas do acordo:O Ultimato a Hamas e o Apoio Incondicional de Netanyahu: Por que o Primeiro-Ministro israelense aceitou o plano e qual o peso da pressão de Donald Trump?A "Governança Exótica": Quem são os tecnocratas, por que Tony Blair está envolvido e o que significa Trump presidir o "Conselho da Paz"?O Nó Cego: A retirada de Israel é condicionada ao desarmamento do Hamas. Analisamos por que essa exigência torna a paz improvável.A "Mentira Bonita": O plano de fato oferece um horizonte político para um Estado Palestino ou é apenas uma manobra para contornar o Direito Internacional?É um acordo para Trump chamar de seu, ou uma estrada real para a paz?

Escrita em 1791, a Primeira Emenda da Constituição americana tem como base garantir cinco liberdades fundamentais: a de religião, de expressão e de imprensa, além do livre direito de reunião e de petição dos cidadãos americanos. Mais de dois séculos depois, a discussão sobre liberdade de expressão ganha volume, na esteira de decisões tomadas pelo governo de Donald Trump e em casos de grande repercussão, como a suspensão do programa do apresentador Jimmy Kimmel. Para explicar o que é a Primeira Emenda e o que, na prática, ela estabelece sobre liberdade de expressão, Natuza Nery conversa com o advogado Thiago Amparo. Doutor pela Central European University, Thiago é professor de Direito Internacional da FGV-SP. Thiago compara o conceito de liberdade de expressão nos EUA e no Brasil à luz das diferenças entre as constituições dos dois países. E analisa as medidas e os argumentos usados pelo governo Trump para cercear a liberdade de imprensa ao exigir a aprovação de reportagens sobre o Pentágono e, também, para impedir protestos.

Hugo Grotius (1583–1645) é amplamente considerado o pai do direito internacional moderno. Sua obra-prima De Jure Belli ac Pacis (O Direito da Guerra e da Paz) lançou as bases para um sistema jurídico baseado na razão natural, na convivência racional entre os povos e na regulação ética dos conflitos. Em um mundo devastado pelas guerras religiosas do século XVII, Grotius propôs uma normatividade jurídica acessível à razão humana como fundamento para a paz entre as nações.

Depois de mais de 25 anos de negociações, a Comissão Europeia validou o texto final do Acordo de Parceria entre União Europeia e Mercosul. O tratado segue agora para aprovação do Parlamento Europeu e dos Estados-membros, em meio a apoios, resistências e polêmicas ambientais. O Brasil aposta em bilhões em exportações adicionais, enquanto países como a França seguem resistentes. Neste episódio, exploramos:

Convidados: Maristela Basso, professora de Direito Internacional da USP, e Maria Cristina Fernandes, colunista do jornal Valor Econômico e comentarista da GloboNews e da CBN. O ministro do Supremo Tribunal Federal Flávio Dino decidiu que leis de outros países só têm efeito no Brasil com aval do STF. A decisão do ministro foi tomada no âmbito de um debate jurídico ligado às tragédias de Mariana e Brumadinho — e nada tem a ver com a Lei Magnitsky, aplicada contra o também ministro do Supremo Alexandre de Moraes. Mas, na prática, acaba blindando Moraes. Nesta terça-feira, o ministro esclareceu que o Brasil vai continuar respeitando decisões de Cortes Internacionais. Também nesta terça, as ações dos bancos em bolsas perderam valor, já que a decisão de Dino levantou dúvidas sobre os impactos para bancos e empresas que operam no Brasil e no exterior. Para explicar a decisão de Dino e seus impactos, Victor Boyadjian conversa com Maristela Basso, professora de Direito Internacional da USP. Ela responde quais os trâmites envolvidos para que uma decisão tomada em um país seja cumprida em território brasileiro. Ela, que trabalha com a execução de sentenças estrangeiras há mais de 40 anos, avalia a que tipo de imbróglio os bancos estão submetidos após a decisão do ministro Dino. Depois, Victor recebe Maria Cristina Fernandes, colunista do jornal Valor Econômico e comentarista da GloboNews e da CBN. A jornalista avalia o atual momento da escalada da relação entre EUA e Brasil, e conta o que ouviu de agentes do mercado sobre a decisão de Dino. (ATUALIZAÇÃO: na manhã desta quarta-feira (20), o gabinete de Flávio Dino procurou a produção de O Assunto e esclareceu que, em sua decisão, o ministro não tira do STJ a competência de homologar decisões estrangeiras, ressaltando o seguinte trecho da decisão publicada na última segunda-feira (18): "IV) qualquer violação aos itens II e III constitui ofensa à soberania nacional, à ordem pública e aos bons costumes, portanto presume-se a ineficácia de tais leis, atos e sentenças emanadas de país estrangeiro. Tal presunção só pode ser afastada, doravante, mediante deliberação expressa do STF, em sede de Reclamação Constitucional, ofertada por algum prejudicado, ou outra ação judicial cabível, ressalvada a competência disposta no art. 105, I, “i”, da CF.")

Francisco P. Coutinho, especialista em Direito Internacional, diz que relação de Putin não acredita nas sanções dos EUA e admite que reféns de Israel podiam ter sido libertados se o país quisesse.See omnystudio.com/listener for privacy information.

RICARDO MARCÍLIO é professor de Geografia e VICTOR DEL VECCHIO é mestre em Direito Internacional. Eles vão bater um papo sobre o cessar-fogo no Oriente Médio, e se os ânimos podem voltar a esquentar por lá. O Vilela quer que esquente mesmo, porque tá fazendo muito frio aqui.

O governo Donald Trump, por meio do Departamento de Justiça dos Estados Unidos, afirmou em carta enviada ao ministro Alexandre de Moraes, do STF, que suas decisões contra a plataforma Rumble não têm efeito em território americano. O órgão americano também destaca no documento que ordens judiciais estrangeiras só podem ser executadas nos Estados Unidos após trâmite legal de reconhecimento, o que não ocorreu no caso.Felipe Moura Brasil, Duda Teixeira e Ricardo Kertzman comentam:Papo Antagonista é o programa que explica e debate os principais acontecimentos do   dia com análises críticas e aprofundadas sobre a política brasileira e seus bastidores.     Apresentado por Felipe Moura Brasil, o programa traz contexto e opinião sobre os temas mais quentes da atualidade.     Com foco em jornalismo, eleições e debate, é um espaço essencial para quem busca informação de qualidade.     Ao vivo de segunda a sexta-feira às 18h.    Apoie o jornalismo Vigilante: 10% de desconto para audiência do Papo Antagonista  https://bit.ly/papoantagonista  Siga O Antagonista no X:  https://x.com/o_antagonista   Acompanhe O Antagonista no canal do WhatsApp. Boletins diários, conteúdos exclusivos em vídeo e muito mais.  https://whatsapp.com/channel/0029Va2SurQHLHQbI5yJN344  Leia mais em www.oantagonista.com.br | www.crusoe.com.br 

Passando a Limpo: Nesta quinta-feira (3), Igor Maciel e a bancada do programa conversam com o diretor do Sistema Jornal do Commercio, Laurindo Ferreira, sobre o aniversário de 106 anos do JC. O cientista político, Adriano Oliveira, fala sobre a popularidade do presidente Lula. O Presidente da Associação Brasileira dos Produtores e Exportadores de Frutas (Abrafrutas), Guilherme Coelho, conversa sobre os avanças da fruticultura. A bancada também repercute a tarifa imposta por Trump ao governo brasileiro. a entrevistada é a advogada, mestre em Direito Internacional e Comparado pela USP e professora da Fundação Getúlio Vargas, Roberta Portella.