Podcasts about direito internacional

Francisco Pereira Coutinho, especialista em Direito Internacional, alerta que o Irão quer cobrar para passar no Estreito de Ormuz, o que viola as leis e vai fazer o preço do petróleo disparar.See omnystudio.com/listener for privacy information.

A decisão dos Estados Unidos de classificar o PCC e o Comando Vermelho como organizações terroristas abre um novo debate sobre segurança pública, direito internacional e soberania nacional. A medida pode ampliar ferramentas de combate financeiro às facções e fortalecer a cooperação internacional, mas também levanta dúvidas sobre os limites da atuação americana e os impactos para o Brasil. Para entender o que muda na prática e quais podem ser as consequências jurídicas, econômicas e diplomáticas dessa decisão, o JR 15 Minutos conversa com o advogado Rui Badaró, coordenador da Escola de Direito Internacional da Academia Brasileira de Direito Internacional.

Bernardo Valente sublinha que maus tratos a ativistas são amostra do tratamento a outros cidadãos e realça "cobardia ocidental" face ao regime de Netanyahu que "pratica atos como este há muito tempo".See omnystudio.com/listener for privacy information.

O Brasil está no centro de uma disputa global por recursos que são a base da transição energética e da tecnologia de ponta. Mas o que diferencia "minerais críticos" de "terras raras"? E como o Brasil pode deixar de ser apenas um exportador de commodities para se tornar um protagonista industrial?Neste episódio do WITCast, Luna Coelho e Milena Azevedo recebem Karla Borges, Doutora em Direito Internacional, sócia do BFSA - Trade Law, professora da ESPM e do programa de especialização da USP, para uma conversa sobre como esses recursos minerais estão redesenhando acordos comerciais e alianças políticas. Edição: Luna Coelho#ComércioInternacional #MineraisCríticos #TerrasRaras #Geopolítica #WITCast

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A semana foi marcada pela guerra entre os Estados Unidos e o Irão e as negociações de paz que parecem finalmente remarcadas para a próxima segunda-feira — no entanto, o cessar-fogo é absolutamente frágil. Ao mesmo tempo, Israel começa a estar no centro das atenções deste conflito, não só porque, numa primeira fase, não aceitou o cessar-fogo e continuou a atacar o Líbano, como continua também a ter uma agenda própria, que parece não favorecer as negociações de paz. A posição israelita está a levar a uma situação absolutamente nova e que seria surpreendente há uns anos: a União Europeia está progressivamente a romper com Israel. Itália e Alemanha, parceiros absolutamente históricos de Israel, começam a parecer-se cada vez mais com alguns países que têm sido bastante mais ousados, como Espanha, a Irlanda ou a Eslovénia. Estamos ou não a assistir a um rompimento histórico entre as capitais europeias e Israel? No Expresso da Meia-Noite, com moderação de Ricardo Costa, debatem Pedro Gomes Sanches, comentador SIC; Ana Gomes, ex-embaixadora e ex-eurodeputada pelo PS; Vasco Becker-Weinberg, comentador SIC e especialista em Direito Internacional; e Nuno Ramos de Almeida, comentador SIC. Ouça o comentário emitido na SIC Notícias a 24 de abril. See omnystudio.com/listener for privacy information.

Neste episódio, conectamos Direito Internacional, Teoria das Relações Internacionais e Geografia — exatamente como o CACD cobra: ⚖️ A Corte Internacional de Justiça (CIJ), sua estrutura, competências (contenciosa e consultiva) e o papel da chamada Cláusula Raul Fernandes;

A detenção do ex-deputado Alexandre Ramagem nos Estados Unidos pode resultar em deportação por questões migratórias, no avanço do processo de extradição solicitado pelo Brasil ou na concessão de asilo político, com a pressão de aliados bolsonaristas que alegam perseguição política, pela condenação dele a 16 anos de prisão por participação na trama golpista de 2022. A avaliação é da advogada Paula Ritzmann Torres, que é doutora em Direito Internacional pela USP. Em entrevista à Rádio Eldorado, ela explicou que a obtenção de asilo depende de uma efetiva comprovação de danos ao interessado em caso de retorno ao país de origem. “Já a extradição, está dentro de um contexto de cooperação entre os estados. A decisão final é do secretário de Estado”, apontou. See omnystudio.com/listener for privacy information.

A volta da humanidade à Lua não é apenas um marco científico — é um dos temas mais estratégicos da política internacional contemporânea. Neste episódio do Atualiza e Revisa, a Luiza Bringel analisa a missão Artemis muito além da superfície: como geopolítica, Direito Internacional e estratégia nacional. O que está em jogo não é só exploração espacial, mas disputa por recursos, poder e influência em um ambiente ainda pouco regulado. Você vai entender: ● Como a nova corrida espacial difere da lógica da Guerra Fria ● O papel de empresas privadas como SpaceX e Blue Origin ● Os limites do Tratado do Espaço Exterior e a lacuna sobre exploração de recursos ● A controvérsia em torno dos Acordos Artemis ● A estratégia do Brasil, incluindo Centro de Lançamento de Alcântara e Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária Além disso, o episódio traduz tudo isso para o formato exigido pelo Instituto Rio Branco, com foco em como o tema aparece na prova do CACD — tanto na objetiva quanto na discursiva.

Daniel Oliveira e Francisco Mendes da Silva analisaram os desenvolvimentos do conflito no Médio Oriente, enquanto persistia a ameaça de um ataque feroz dos EUA ao Irão, no Antes Pelo Contrário em podcast, emitido na SIC Notícias a 7 de abril. Entretanto, Donald Trump anunciou um acordo para suspender durante duas semanas os bombardeamentos. Para ver a versão vídeo deste episódio clique aquiSee omnystudio.com/listener for privacy information.

A Assembleia Geral da ONU aprovou nesta quarta-feira uma resolução que declara a escravatura como o "Crime mais grave contra a Humanidade" e defende o princípio de reparações históricas. Sobre os 193 Estados-membros da ONU, uma maioria de 123 votou a favor desta iniciativa lançada pelo Gana em nome da União Africana. 52 Estados, entre os quais países europeus como a França, o Reino Unido, Espanha e Portugal, antigos colonizadores, optaram pela abstenção, enquanto três outros países, os Estados Unidos, Israel e a Argentina votaram contra a resolução que, apesar de não ser vinculativa, abre a via para reparações, pedidos de desculpas, compensações para os descendentes das vítimas, restituição de obras de arte e objectos com significado documental, espiritual ou simbólico que foram pilhados. Reconhecida como "Crime contra a Humanidade" em 1998 pelo Tribunal Penal Internacional e em seguida pela ONU em 2001, a escravatura e o tráfico de seres humanos escravizados envolveu, segundo estimativas da UNESCO, 15 a 20 milhões de africanos que foram deportados para a América e as Caraíbas entre os séculos XV e XIX. Apesar de os países que colonizaram e praticaram o tráfico de seres humanos escravizados reconhecerem paulatinamente este passado, a França tendo votado em 2001 uma lei qualificando a escravatura como "Crime contra a Humanidade", enquanto o antigo Presidente português Marcelo Rebelo de Sousa pediu desculpa pela colonização em 2023, sobra muito caminho por percorrer. Para Benigna Zimba, historiadora moçambicana especialista da História da escravatura, o passo dado ontem é de grande importância. RFI: O que representa a resolução votada ontem na Assembleia Geral da ONU? Benigna Zimba: Esta aprovação de uma resolução com este conteúdo é um passo extremamente grande e eu diria, de uma dimensão quase que incalculável, porque nós estamos a falar de escravização. Este conceito, que é também relativamente novo, durante décadas, sempre viemos falando de escravos e são as próprias Nações Unidas que nos levaram a este passo de uma certa "Humanização" de todo este processo. A partir de agora, todo aquele crime, tudo aquilo que está ligado ao processo que nós, durante muitos anos, chamamos de escravização, de tráfico de escravos, de tráfico de pessoas, passa a ter o estatuto de crime agravado a nível mundial. Está certo que aqui em África e é em África onde nós temos a maior incidência para aquilo que a partir de agora é considerado como crime agravado. Mas este crime só se agrava com a intervenção dos outros intervenientes, para onde os escravos foram e eram levados. E aqui permitam-me que volte de novo, um pouco atrás. O primeiro passo que as Nações Unidas deram, não o primeiro, um dos passos importantes que as Nações Unidas deram neste processo que permite hoje que coloquemos este crime como um dos mais agravados para toda a Humanidade, foi precisamente esta conceptualização sobre a maneira de olhar para o assunto. Permitiu que nós passássemos a falar realmente de pessoas humanas, aquelas que em algumas enciclopédias, em alguns escritos, ainda não tinham estatuto de pessoa, passassem a ter o estatuto de pessoa e, tendo estatuto de pessoa, já lhes permite que elas possam entrar dentro de um quadro jurídico-legal que possa ser assumido e tratado como pessoa. De 2024 para 2025, a União Africana decretou todo um ano de "justiça e reparação" para este tipo de crimes. E agora este crime tem um quadro legal porque é um crime contra uma pessoa e não uma mercadoria, que é assim que era considerado. Isto é de uma importância incalculável. RFI: A escravatura foi já considerada Crime contra a Humanidade pela justiça internacional em 1998 e também foi reconhecida como Crime contra a Humanidade pela ONU em 2001. O que é que o facto de considerar que é o "Crime mais grave contra a Humanidade" acrescenta? Benigna Zimba: Acrescenta precisamente esta expressão "mais grave". E estas convenções de 1998 e 2001 não tinham este aspecto em que o escravo não era mera mercadoria especial, mas era pessoa humana. Então, quando nós já 2022 para cima, não foi exactamente num único momento, mas foi um momento gradual, relativamente rápido que nós passamos a ter este conceito. Tanto assim que a própria UNESCO também mudou o nome: já não é a "rota do escravo", mas a "rota de pessoas escravizadas". E trata-se também de assuntos sobre racialização, racismo agravado e etc. Um pouco neste contexto. Então, quando se diz que é o mais grave ou extremamente agravado, isto dá-nos a oportunidade de olhar e contextualizar historicamente de uma outra maneira. Quer dizer que se você escravizou, se você se tornou alguém escravizado, isto significa que a eventual forma de criminalizar este crime tem um quadro jurídico, mas também agravado. Tem penalizações com maior gravidade, é todo um contexto legal, jurídico e histórico. Coloca-se que aqueles que estiveram envolvidos, tanto pessoas individuais, instituições -pessoas individuais, não são muitas- nós estamos a falar aqui de sistemas económicos, de países para países. Estamos a falar de um quadro de colonização, nós estamos a falar de um sistema complexo, que é político, que é económico e social, com bases ideológicas fortes, que sustentaram todo este sistema da escravização e da venda de pessoas escravizadas a vários níveis, interno, intercontinental, internacional, etc. Então, quando nós chegamos a um ponto em que as Nações Unidas, que são a instituição e o organismo máximo que tem a palavra e o poder para dizer isto, nós atingimos um ponto analítico de máxima e extrema importância, permite-nos a nós também estudiosos, estudar este fenómeno de uma outra maneira, abordá-lo de uma outra maneira, e as eventuais "comissões de verdade e Justiça" que vão existindo cada vez mais ao nível dos países e a nível regional, principalmente em África, já tivemos uma nas Maurícias que praticamente cumpriu a sua missão, já tivemos uma parecida, no entanto ligada à escravização, mas de uma certa maneira ligada a estes fenómenos que na África do Sul, são os países expoentes máximos. Neste sentido, permite que outros países também possam começar politicamente a abordar este aspecto. Aqui não se trata de estar a apontar dedos acusadores. Pelo menos não é essa a perspectiva que eu, como estudiosa, defendo. Eu defendo a perspectiva analítica, segundo a qual permite uma interacção diferente entre aqueles que foram os actores do processo de escravização e os que foram escravizados. E permite colocar os termos justiça e reparação num outro quadro interactivo mais positivo. RFI: Relativamente à questão das reparações, fala-se, por exemplo, de um pedido de desculpas formais, compensações para os descendentes das vítimas, políticas de luta contra o racismo, restituição de bens culturais e espirituais. Como é que encara precisamente este processo de restituição e de reconhecimento do que foi a escravatura? Benigna Zimba: Indo ao fundo da questão que é a escravatura, agora considerada como crime mais agravado com este quadro todo ele complexo, há uma outra maneira de conversar entre as partes envolvidas. Primeiro, não olhar, não apontar. Era isto que eu estava a dizer. Não apontar o dedo acusador. Esta não é melhor forma de interagir, mesmo que seja considerado o crime mais agravado, mas uma forma interactiva, onde é possível e onde realmente se justifica, que não é a maior parte dos casos, reparações financeiras devidamente identificadas, justificadas e que não criem lugar e espaço para outros problemas que normalmente o dinheiro costuma provocar. As instituições, sob o ponto de vista de arquivos, documentos, objectos de arte, que é uma parte substancial de um legado cultural que acabou indo para fora, principalmente do continente africano, nestas condições, de todo o processo de escravização e tráfico de seres humanos escravizados que se encontra a abordagem, primeiro "sentar de igual para igual". Quando digo "entre aspas", quero dizer que deve se olhar como ser humano. Não somos nós, não sou eu, Benigna Zimba, que fui escravizada. Eu estou a falar em memória dos antepassados que sofreram isto. Mas quando alguém olha para mim ainda neste patamar, é isto que dificulta a interacção. E a agravação do crime chama uma maior responsabilidade daqueles que têm toda esta herança da colonização e do processo de escravatura. Chama a uma maior responsabilidade, porque, afinal de contas, não foi só levar alguém. Isto é o crime mais grave que pode existir em toda a Humanidade no âmbito dos sistemas políticos e, assim sendo, permite também que a África, os antigos colonizados, também tenham formas mais interactivas e mais positivas de olhar para esta questão. Pode parecer pouco, mas a restituição dos documentos, isto é extremamente importante. Se o documento pertence a um determinado país, então que volte para lá. Se este monumento, este objecto de arte, deve ir para lá. Se há um acordo entre as partes que isto deve ser restituído, vai ser restituído, Não vai restituir a pessoa que morreu durante o tráfico transatlântico. Mas vai restituir uma parte de todo um processo que criou toda esta mentalidade colonial. É um processo gradual de descolonização mental por parte dos antigos colonizados e também dos antigos colonizadores, para que sentem numa mesa onde os dois têm as mesmas cadeiras, o mesmo patamar, isto é, que poderá fazer com que se possa olhar para uma forma de restituição, construção económico-cultural com base numa reconstrução cultural, por assim dizer, da própria Humanidade. RFI: Como é que encara o facto de esta resolução não ser vinculativa? Esta é uma resolução que, concretamente, corre o risco de ficar por aí e não ser seguida de efeitos, uma vez que não é obrigatória. Benigna Zimba: Este tem sido um dos grandes assuntos. Eu não diria problema. Tem a ver com a natureza das próprias Nações Unidas. Hoje em dia, muito do que está escrito nas Nações Unidas, as nações não cumprem. Para este caso depende muito, principalmente dos próprios países, que são, "as vítimas". A União Africana decretou praticamente um ano e, para mim, um ano não é praticamente nada. Se olharmos para trás, o que é que foi feito neste ano da "reparação e justiça" neste sentido? Em termos palpáveis, eventualmente criaram-se bases para passos seguintes, mas não é tempo suficiente para que todas as nações africanas tenham aquilo que em inglês se diz "awareness", que tenham consciência e seja o momento oportuno. Debatem-se com tantos constrangimentos para o desenvolvimento económico e cultural, para que possam olhar para este assunto com a devida atenção. Então, aqui é mesmo uma questão de contexto e de oportunidade e nós podermos dizer já existe este instrumento tal e qual quando surgiram as abolições da escravatura. Para o caso do Império colonial português, houve várias abolições. Havia decretos de abolição que muitos dos traficantes de escravos nunca chegaram a conhecer e eles achavam que estavam dentro da legalidade, porque eles tinham papéis. Eles faziam este comércio. Então, quando surgem estes documentos, o papel da disseminação, o papel da normatização, o papel da conscientização, é o faz com que os Estados estejam politicamente interessados e cria mecanismos para que isto seja uma norma. Para que isto seja adquirido, para que isto seja uma prática, depende muito de nós. Também não interessa estar somente no papel, interessa é a maneira como nós encontramos criativamente, positivamente, uma maneira de implementar, porque o instrumento está lá e se ele não é vinculativo legalmente, nós temos aqui uma base para o torná-lo vinculativo legalmente. Há alguém acima das Nações Unidas neste sentido que pode falar para as nações? Não tem. RFI: Evocou precisamente Portugal. Portugal fez parte dos países europeus que se abstiveram durante a votação de ontem. Qual é a sua reacção? Benigna Zimba: Aqui é um pouco difícil dizer quais seriam os motivos. Portugal é um país soberano e Portugal é aquele que, nos tempos que já lá vão, teve um dos maiores, senão o maior império colonial em termos de tempo, foi o maior império colonial de todos os tempos, extensão também, se olharmos para os continentes que abrangeu ao mesmo tempo num determinado período histórico. O país terá tido as suas razões, que não cabe a mim, na qualidade de moçambicana, eventualmente fazer algum juízo e eu seria um pouco cautelosa em comentar esta questão. Em alguns momentos históricos, os países podem não sentir-se em condições de se pronunciar sobre determinados eventos. Portugal foi um dos que mais escravos fez. As abolições de Portugal levaram vários tempos. Eventualmente, Portugal ainda não tenha encontrado as palavras e o momento para subscrever algo de tamanha envergadura, onde ele próprio, como antigo país colonizador, esteve envolvido. Então também não estou aqui a defender Portugal. Mas gostaria de ser o mais neutra e cautelosa possível e respeitar a posição de Portugal que certamente como país idóneo que é e com excelentes relações que tem com os antigos países colonizados, terá os seus motivos para ter tomado esta posição. RFI: Também houve três países que se pronunciaram contra esta resolução. Os Estados Unidos fazem parte dos países que votaram contra, apesar de nos próprios Estados Unidos, a questão da escravatura ser de facto, também uma questão essencial. Há textos de lei também que estão na gaveta à espera de serem aprovados para também haver esse reconhecimento. Como é que encara esse voto contra dos Estados Unidos? Benigna Zimba: Talvez para os Estados Unidos seja relativamente mais fácil a nossa compreensão. Nós estamos aqui, do lado de fora do teatro jurídico, ali dentro. Nós olhamos para os Estados Unidos do hoje, para o papel que têm dentro e fora do seu território. Seria relativamente um pouco mais fácil entender o voto contra dos Estados Unidos à luz daquilo que tem sido a sua política. E não estamos a falar nada contra, não estamos a criticar, simplesmente estamos a olhar para o papel dos Estados Unidos hoje. Para ir hoje ou daqui a alguns dias, para os Estados Unidos, vai ser necessário pagar um visto de 15.000 Dólares, em moeda moçambicana é um milhão de Meticais. Isto é uma restrição imediata e são 50 países envolvidos. Países lusófonos estão nesta lista. Estaremos vedados a ir para lá eventualmente. Os que estão lá vão ter que encontrar um meio relativamente rápido de voltar para as suas terras, por causa da falta de mobilidade que irá existir. Então, temos elementos palpáveis da actual política interna e externa dos Estados Unidos que nos abre uma janela para entendermos por que eventualmente não concordar com esta qualificação. E eles, concordando, estariam no lugar de concordar com um grande processo dos Estados Unidos que aconteceu por causa do tráfico das escravaturas. A Carolina do Sul de hoje não existiria sem o tráfico de escravos e o tráfego também triangular. Aqueles que não pararam na América do Sul. Estamos a falar do Brasil, que é um autêntico continente e seguiram depois para as Américas, para os Estados Unidos. Uma boa parte da população que é conhecida como afro-americana, não existiria se não fosse esta escravatura, este tráfico dinâmico para lá. Então a posição dele, a ter sido eventualmente mais clara e mais transparente, dizem que não concordam. Os Estados Unidos são soberanos e tiveram a coragem de dizer que não. Nestes acórdãos internacionais, à medida que o tempo vai passando, nós temos hoje "muitas guerras no prato" que nos fazem entender muito melhor como surgiu uma Primeira Guerra Mundial, como surgiu uma Segunda Guerra Mundial. É-nos mais fácil este entendimento e o entendimento também de cada país neste teatro. Então, neste momento, para mim, é fácil entender a posição dos Estados Unidos. Acho que eles foram corajosos, foram transparentes, falaram que não, que não concordam, porque eles fazem parte disto. Não têm como. Isto teria algumas implicações, eventualmente, sob o ponto de vista do respeito das normas do Direito Internacional, que aparentemente neste momento não estão a respeitar. Eles defendem-se da maneira como eles se defendem. RFI: Outro país que também votou contra esta resolução é Israel. E aí coloca-se nomeadamente a questão da concorrência das memórias, que é falada já há muito tempo. Benigna Zimba: No teatro político, Israel e Estados Unidos, neste momento, pelo menos da porta para fora, são aliados. Pode ser uma aliança temporária, mas são aliados. Podem ter os seus pontos de desacordo, mas são aliados. E grandes aliados para determinados propósitos. Então é muito fácil perceber, na minha opinião, porque é que os Estados Unidos, votando contra, também Israel vota contra. Pode ter havido até um pré-consenso, que é o que muitas vezes acontece quando se trata de votação para este tipo de acordos. E estes são países, tanto Israel como Estados Unidos, nós não estamos aqui a falar da memória popular, não estamos aqui a falar de heranças, de tradições, etc, estamos a falar de sistemas políticos que estão ali no poder neste momento. É isto que conta ali no teatro das Nações Unidas. Não é um voto popular, não é uma voz que se está a levantar. Eventualmente também Portugal terá sido cauteloso ao colocar-se como neutro ou abster-se. Nós temos que olhar aquilo que é o hoje, os interesses políticos e de expansão e de territorialização e de afirmação do poderio político e monopólio a nível internacional. Onde é que estão os principais focos e como é que eles olham para algo do passado que, se eles aprovassem, não estaria a colocá-los numa situação extremamente complicada se eles aceitassem que isto é o "crime mais grave"? Eventualmente iriam ter que aceitar amanhã que a invasão a um determinado país também é o crime mais grave. É claro que eles não vão votar a favor. RFI: Mas para falarmos, por exemplo, de um argumento que foi ouvido durante a sessão de ontem, que foi expressado nomeadamente pelo Reino Unido, era a questão de recusar estabelecer uma hierarquia entre os Crimes contra a Humanidade. Julga que aí está-se de facto a estabelecer uma hierarquia e que isto está a prejudicar outras memórias que, por exemplo, têm a ver com o genocídio dos judeus na Europa durante a Segunda Guerra Mundial, ou outros acontecimentos trágicos da história da Humanidade? Benigna Zimba: Eu não percebi porque é que o Reino Unido colocou esta questão de hierarquização. Não concordo com este termo por uma razão muito simples: as Nações Unidas estão a partir do princípio de que isto é realmente generalizado. Não há continente neste planeta Terra que, directa ou indirectamente, não tenha sido afectado pelo tráfico de pessoas escravizadas. Nesse sentido, nós estaríamos a globalizar positivamente este fenómeno. Ela aconteceu em todo lugar. Também temos genocídios, infelizmente, em muitos países do mundo. Mas este é um ponto comum e, de certo modo, de partida. E foi este ponto que fez também que muitos se desenvolvessem à custa do subdesenvolvimento do outro. E hoje somos chamados de países subdesenvolvidos ou em vias de desenvolvimento. E essas conotações duram décadas. Nunca se sai daí. Então, ao globalizar este crime, eu penso que aqui não se deve estabelecer hierarquia. Porquê hierarquizar? Eu confesso que eu não entendi. Eles também fizeram parte. Os primeiros abolicionistas foram os britânicos. Então todos estes países estão dentro deste contexto e são as maiores potências hoje. Então, respondendo de novo à questão, eu não concordo com esta questão da hierarquização. Foi colocado com base numa determinada constatação. Foi bem fundamentado. Era difícil fundamentar melhor, porque também quem faz a fundamentação tem heranças que estão dentro deste processo. Isto é um pouco complicado. Eu de facto não concordo que este termo seja objecto de discussão. Isto desvia os focos daquilo que as Nações Unidas querem atingir e as Nações Unidas também sabem que vão ter dificuldades, que isto simplesmente leva anos. Pode levar décadas, mas em algum momento nós temos que ter a capacidade de cada vez mais que o tempo passa, de utilizar estes instrumentos para que nós possamos fazer jus a tal verdade e justiça que se quer atingir.

Nesta edição do Podcast Rio Bravo, recebemos Ligia Maura Costa, professora titular da Escola de Administração de Empresas da Fundação Getúlio Vargas e livre-docente em Direito Internacional pela USP e organizadora do livro “Lava Jato: Histórias dos Bastidores da Maior Investigação Anticorrupção do Brasil”. No podcast, ela analisa o 'Caso Master' e seus reflexos na sociedade brasileira — especialmente o risco de uma erosão institucional. Com a mais alta corte do país no centro das atenções, o debate vai além do processo em si: discute-se a longevidade dos ministros do STF no cargo e a urgência de um código de ética para a Corte, para além das questões centrais de governança envolvendo o mercado financeiro. E no contexto de combate à corrupção, será que podemos conectar esse caso ao legado da Operação Lava Jato? A resposta para essa e outras perguntas você confere na entrevista desta semana.

O diplomata e ex-chanceler brasileiro esteve na universidade para a abertura do ano letivo, no início de março, atendendo ao convite da Associação dos Docentes da UFRJ (Adufrj). Na ocasião da conferência, ele analisou a tensão contemporânea e criticou a postura de países como os Estados Unidos, que se apoiam mais em discursos moralizantes e menos em acordos multilaterais para tomar suas decisões. Nossa equipe acompanhou o evento.Reportagem: Catarina GuilhonEdição: Thiago Kropf

Após a devastação causada pelas sucessivas tempestades, que afetaram principalmente a região Centro do país, ainda há muitas famílias que precisam do apoio do Estado para recuperar dos estragos. O ministro da Economia, Castro Almeida, admitiu que os apoios para a reconstrução de casas não estão a correr bem e colocou o ónus nos autarcas. Este passa culpas é injusto? A análise de José Eduardo Martins e Pedro Delgados Alves, no Antes Pelo Contrário em podcast, emitido na SIC Notícias a 12 de março. Para ver a versão vídeo deste episódio clique aquiSee omnystudio.com/listener for privacy information.

Mais de 600 mil pessoas foram obrigadas a deixar suas casas em apenas uma semana por causa da escalada do conflito entre Israel e o Hezbollah no Líbano, segundo a ONU. O episódio evidencia um problema recorrente em diferentes regiões do mundo: o deslocamento em massa provocado por guerras, crises políticas e disputas entre países. Atualmente, milhões de pessoas vivem longe de casa por causa de conflitos armados e crises humanitárias — situação que levanta questionamentos sobre o que prevê o Direito Internacional e quais são os limites das ações dos Estados diante desse cenário. Para discutir o tema, o JR 15 Minutos conversa com Rui Badaró, advogado e doutor em Direito Internacional, membro da Comissão de Direito Internacional da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção São Paulo e presidente do Conselho Deliberativo da Sociedade Brasileira de Direito Internacional.

Intervenção militar dos EUA no Irão continua a não ser clara nos objetivos. A sensação de insegurança e a perda de credibilidade da Europa no Direito Internacional na análise de Pedro Ponte e Sousa.See omnystudio.com/listener for privacy information.

EUA e Israel bombardeiam o Irão há mais de uma semana. A maior potência militar do mundo entrou em guerra sem autorização do Congresso, sem mandato das Nações Unidas, sem coligação internacional e sem uma justificação que se mantivesse coerente durante mais de vinte e quatro horas. Este episódio com Francisco Pereira Coutinho, professor catedrático e autor do livro Guerra, Mentiras e Direito Internacional, a propósito dos quatro anos da invasão e guerra na Ucrânia, parte dessa escalada militar para discutir o estado do direito internacional e a fragilidade da ordem multilateral. Não é a primeira vez, nem será a última, que o direito internacional é violado. Mas há uma diferença entre contornar as regras e assumir, abertamente, que estas são um empecilho. Washington e Telavive falam em mudança de regime, mas o Irão não é a Venezuela: é um país de noventa milhões de pessoas, com centenas de milhares de guardas revolucionários (que sabem que serão mortos com a queda do regime), uma estrutura de poder colegial e profundamente ideológica e um instinto de sobrevivência que os ataques externos tendem a reforçar, não a enfraquecer. Ninguém parece ter um plano para o dia seguinte e a experiência do Iraque e da Líbia deixa-nos péssimos exemplos do que acontece quando se destrói um Estado. Ou o caos ou um regime mais brutal para restabelecer a ordem.See omnystudio.com/listener for privacy information.

Helena Ferro Gouveia aceita a violação do Direito Internacional no ataque ao Irão por razões humanitárias, mas Francisco Pereira Coutinho responde que, se for assim, se deveria atacar Israel. Mário Amorim Lopes defende que a utilização da Base das Lajes pelos Estados Unidos para atacar o Irão foi correta porque não foram atingidos alvos civis. António Vitorino classifica de “histórica” a intenção do presidente francês em disponibilizar a utilização de armas nucleares a outros países europeus. São temas para esta emissão de “Os Comentadores”, onde Nuno Ramos de Almeida, Paula Cardoso e Pedro Tadeu ainda farão contas aos lucros da banca.Já podes ver e ouvir nestas plataformas. Segue-nos!

EUA e Israel atacaram conjuntamente o Irão, enquanto decorriam negociações entre Teerão e Washington. O Irão retaliou e atacou vários países vizinhos, espalhando o caos ao Médio Oriente. Trump não se compromete com um prazo para o fim da guerra. Será que há sequer um plano do presidente americano? José Eduardo Martins e Pedro Delgado Alves analisam os mais recentes desenvolvimentos no conflito no Médio Oriente, no Antes Pelo Contrário em podcast. Emitido na SIC Notícias a 5 de março. Para ver a versão vídeo deste episódio clique aquiSee omnystudio.com/listener for privacy information.

A semana de conflito em análise. O Major-General Arnaut Moreira fala numa "guerra de oportunidade" e a "Cortina de Fumo" vai para a Rússia: o Kremlin agora defende o Direito Internacional?See omnystudio.com/listener for privacy information.

A semana de conflito em análise. O Major-General Arnaut Moreira fala numa "guerra de oportunidade" e a "Cortina de Fumo" vai para a Rússia: o Kremlin agora defende o Direito Internacional?See omnystudio.com/listener for privacy information.

Francisco Pereira Coutinho critica a decisão de Donald Trump de avançar contra o Irão. O especialista em Direito Internacional diz que a operação foi improvisada, sem plano e baseada num “capricho”.See omnystudio.com/listener for privacy information.

Francisco Pereira Coutinho, especialista em Direito Internacional, diz que o argumento de "ataque preventivo" não é válido e acusa Donald Trump de estar a agir como Bill Clinton e George Bush.See omnystudio.com/listener for privacy information.

Base das Lajes foi usada para violar o Direito Internacional e deixar Portugal em posição frágil, diz Eunice Lourenço. Nuno Gonçalo Poças acredita que utilização da base militar açoreana é secundária.See omnystudio.com/listener for privacy information.

Neste episódio do Fio da Meada, conectamos três grandes eixos da formação do sistema internacional moderno:

Por que Donald Trump quer comprar a Groenlândia? O que a OTAN tem a ver com o Ártico? E por que essa região congelada virou uma das maiores disputas estratégicas do século XXI? Neste episódio do Atualiza e Revisa, Luiza Bringel analisa a Groenlândia como peça central da geopolítica contemporânea, conectando história, política externa dos Estados Unidos, OTAN, degelo do Ártico e segurança internacional. Você vai entender: ● A lógica histórica das compras territoriais dos EUA (Louisiana, Alasca, Ilhas Virgens) ● O papel da OTAN e do Artigo 5º no Atlântico Norte e no Ártico ● Por que o degelo abre novas rotas marítimas e intensifica a disputa global ● A presença de minerais críticos e terras raras na Groenlândia ● Como esse tema aparece em provas do CACD e concursos de RI

Crônicas da Cidade - 19/01

No primeiro Fio da Meada de 2026, Adler Silva puxa um fio que começa nas revoltas regenciais do Brasil, passa pela economia política dos bens e desemboca na arquitetura institucional das Nações Unidas — mostrando como temas históricos, econômicos e jurídicos se conectam de forma orgânica no estudo para o CACD. O episódio revisita a Cabanagem, a Sabinada e a Revolução Farroupilha, analisando seus contextos políticos, sociais e econômicos durante o período regencial. Ao discutir a centralidade do charque na economia do Sul, o fio se amplia para uma reflexão conceitual sobre bens essenciais, bens privados, bens comuns, bens de clube e bens públicos — categorias fundamentais para entender tanto a economia quanto as políticas públicas. A partir daí, a análise conecta esses conceitos à ideia de bens públicos globais, introduzindo o funcionamento do Conselho de Segurança da ONU, o papel do Secretário-Geral, hoje ocupado por António Guterres, e a estrutura geral da Organização das Nações Unidas, incluindo seus principais órgãos e agências especializadas, como a UNESCO. O episódio também aborda o conceito de bens culturais e patrimônio cultural, articulando Direito Interno, Direito Internacional e Economia, e mostrando como essas categorias aparecem na atuação internacional dos Estados e nos mecanismos multilaterais.

Em entrevista ao Papo Antagonista nesta sexta-feira, 9, Maristela Basso, advogada e professora de Direito Internacional da USP, falou sobre os desdobramentos da captura de Nicolás Maduro e detalhou o novo pedido que será apresentado contra o ex-ditador na Venezuela no Tribunal Penal Internacional (TPI). Assista:Papo Antagonista é o programa que explica e debate os principais acontecimentos do   dia com análises críticas e aprofundadas sobre a política brasileira e seus bastidores.     Apresentado por Madeleine Lacsko, o programa traz contexto e opinião sobre os temas mais quentes da atualidade.     Com foco em jornalismo, eleições e debate, é um espaço essencial para quem busca informação de qualidade.     Ao vivo de segunda a sexta-feira às 18h.    Apoie o jornalismo Vigilante: 10% de desconto para audiência do Papo Antagonista  https://bit.ly/papoantagonista  Siga O Antagonista no X:  https://x.com/o_antagonista   Acompanhe O Antagonista no canal do WhatsApp. Boletins diários, conteúdos exclusivos em vídeo e muito mais.  https://whatsapp.com/channel/0029Va2SurQHLHQbI5yJN344  Leia mais em www.oantagonista.com.br | www.crusoe.com.br 

Confira nesta edição do JR 24 Horas: O porta-voz da ONU para Direitos Humanos criticou a operação conduzida pelos Estados Unidos visando a captura de Nicolás Maduro. Segundo ele, essa ação violou um princípio fundamental do direito internacional que proíbe ameaças ou uso de força entre países. Em resposta às críticas internacionais, o presidente dos EUA, Donald Trump, afirmou que não há intenção de guerra contra a Venezuela. E ainda: Carreta perde os freios, atinge imóvel e deixa dois feridos em Caieiras (SP).

Alberto Gonçalves comenta as reacções à operação que prendeu o ditador venezuelano.See omnystudio.com/listener for privacy information.

A captura de Nicolás Maduro em Caracas virou manchete global — e também conteúdo estratégico para o CACD. Neste episódio do Atualiza e Revisa, o acontecimento serve como ponto de partida para entender o que está em jogo na Venezuela e como o tema atravessa diferentes áreas do edital: História, Política Internacional, Direito Internacional e Economia. O episódio aborda:

No Fio da Meada de hoje, Adler Silva puxa um fio que começa no Sistema Interamericano de Proteção dos Direitos Humanos, passa pela Convenção Americana (Pacto de San José da Costa Rica) e chega às grandes dinâmicas contemporâneas de migração forçada, refúgio e conflitos internacionais. O episódio explica, com calma e método, como funciona o sistema regional da OEA, suas bases jurídicas e institucionais, e as diferenças fundamentais entre a Comissão Interamericana e a Corte Interamericana de Direitos Humanos — sempre com atenção especial aos pontos que mais aparecem no CACD. Ao longo do caminho, o fio conecta casos emblemáticos, como Maria da Penha vs. Estado Brasileiro, às responsabilidades dos Estados soberanos em matéria de direitos humanos, ao princípio da subsidiariedade e aos limites da jurisdição internacional. Mas o fio não para aí. A discussão avança para o fenômeno das migrações forçadas, diferenciando refugiados e deslocados internos, analisando dados recentes do ACNUR e aterrissando no marco jurídico brasileiro, com destaque para a Lei nº 9.474/1997 e a Declaração de Cartagena. Por fim, o episódio amplia o olhar para a História Internacional, revisitando as causas estruturais da Primeira Guerra Mundial: a ascensão da Alemanha unificada, a Weltpolitik de Guilherme II, a corrida armamentista, o sistema de alianças e o encadeamento diplomático que levou a Europa à Grande Guerra — numa leitura clássica, ancorada em Henry Kissinger.

No Fio da Meada #8, Adler Silva costura três grandes fios que atravessam economia, história e Direito Internacional — e que caem direto no CACD. O episódio revisita os principais planos econômicos do Brasil, do SALTE ao Plano Real, explicando como políticas liberais, inflação crônica e intervenções do Estado moldaram a trajetória econômica brasileira entre Dutra e FHC. A análise segue conectando a política econômica latino-americana ao Consenso de Washington, revelando como a crise mexicana de 1994 dialoga com a vulnerabilidade dos países da região — e com o próprio histórico brasileiro. E porque economia e geopolítica caminham juntas, o episódio avança para o cenário internacional da Guerra Fria, explorando a corrida nuclear, o TNP, a atuação da AIEA, a lógica da legítima defesa e o risco global da crise dos mísseis. Tudo para mostrar como o “SALTE econômico” se liga, de forma surpreendente, ao “salto nuclear” das superpotências.

Confira os destaques do Jornal da Manhã deste domingo (30): O presidente dos EUA, Donald Trump, pediu às companhias aéreas considerarem o espaço aéreo da Venezuela fechado. O anúncio ocorreu em meio ao conflito entre o mandatário norte-americano e o líder sul-americano Nicolás Maduro. Para falar sobre o assunto, a Jovem Pan News recebe o professor de Direito Internacional, Manuel Furriela. Reportagem: Eliseu Caetano. Depois de uma semana agitada, com a votação de projetos polêmicos, o início de dezembro promete acirrar ainda mais a crise entre o Congresso Nacional e o governo federal. O julgamento dos envolvidos na tentativa de golpe de Estado, o PL Antifacção e a Lei de Licenciamento Ambiental foram algumas das pautas que geraram fortes embates entre os Poderes.Reportagem: Matheus Dias. O Flamengo se tornou o primeiro clube brasileiro tetracampeão da Libertadores e está garantido para disputar o Mundial de Clubes da FIFA de 2029. O rubo-negro venceu o Palmeiras de por 1x 0 no último sábado (29). O coach e influenciador Thiago Schutz foi preso em flagrante no último sábado (29) por violência doméstica após agredir a própria namorada no interior de São Paulo. Após o episódio, ele foi liberado após audiência de custódia, mas deve cumprir medidas protetivas, como manter distanciamento da vítima. Reportagem: Misael Mainetti. A Câmara dos Deputados deve votar até o fim do ano o projeto que visa combater os devedores contumazes, pessoas que utilizam a atividade empresarial ou sua estrutura para não pagar tributos e, assim, obter vantagem competitiva. A medida já foi aprovada pelo Senado, e o relator do PL será Antônio Carlos Rodrigues (PL). Para explicar o impacto da sonegação na economia brasileira, a Jovem Pan News entrevista o professor de economia André Galhardo. Reportagem: André Anel. O Papa Leão XIV realizou sua primeira viagem internacional desde a eleição em maio. O pontífice visitou a cidade histórica de Istambul neste sábado (29) e assinou uma declaração conjunta pela continuação do diálogo inter-religioso. Reportagem: Pedro Tritto. O presidente da Ucrânia, Volodymyr Zelensky, anunciou que uma delegação ucraniana viajou aos Estados Unidos para discutir formas de encerrar a guerra contra a Ucrânia. Segundo o líder ucraniano, o objetivo é dar continuidade às conversas que ocorreram recentemente em Genebra, na Suíça. Reportagem: Eliseu Caetano. Essas e outras notícias você acompanha no Jornal da Manhã. Learn more about your ad choices. Visit megaphone.fm/adchoices

Quer entender por que a COP30 pode cair na sua prova do CACD? Este episódio do Atualiza e Revisa é a sua revisão estratégica sobre a Conferência do Clima da ONU realizada em Belém do Pará. A COP30 encerrou com o Pacote de Belém, um conjunto de 29 decisões que marca a transição das promessas para a implementação do Acordo de Paris. Aqui você vai descobrir: ✔ O que foi decidido: financiamento triplicado até 2035, Meta Global de Adaptação com 59 indicadores, Decisão Mutirão (Acelerador Global + Missão Belém 1,5°C), Plano de Ação de Gênero e mecanismo de transição justa. ✔ O que ficou de fora: roteiro para combustíveis fósseis e as controvérsias que dividiram países. ✔ Como isso se conecta com Política Internacional, Direito Internacional, Geografia e Economia no edital do CACD. ✔ Números-chave para memorizar: 29 decisões, 59 indicadores, 122 NDCs, triplicar financiamento até 2035. ✔ Iniciativas estratégicas: RAIZ (restauração produtiva com co-investimento) e Plano de Saúde de Belém (US$ 300 milhões para sistemas resilientes).

No podcast ‘Notícia No Seu Tempo’, confira em áudio as principais notícias da edição impressa do jornal ‘O Estado de S.Paulo’ desta segunda-feira (10/11/2025): Três décadas depois da primeira edição, a Conferência do Clima da ONU passa por teste de credibilidade, em um momento de ceticismo nas negociações entre países. Na COP-30, que começa hoje em Belém (PA), o Acordo de Paris completa dez anos. Ele definiu as metas de emissão de cada nação para limitar o aumento da temperatura global a 1,5°C acima dos níveis pré-industriais, as chamadas “Contribuições Nacionalmente Determinadas” (NDC, na sigla em inglês). Neste ano, os signatários do acordo devem revisar suas metas e apresentar novos objetivos. Até agora, no entanto, apenas 67 de um total de 196 países submeteram suas novas metas. Os EUA não participam da conferência. Especialistas esperam que a cúpula de Belém aponte pelo menos caminhos para transição energética, financiamento de projetos e iniciativas e metas climáticas. E mais: Metrópole: Presidente da COP-30 quer fazer da conferência a “COP da adaptação” e enfrentar temas centrais do clima Internacional: Presidente do Conselho Europeu revela últimos passos para assinatura do acordo Mercosul-UE Economia: ‘Sobra’ do novo IR pagará dívidas e comprará itens para o dia a dia Política: Acórdão do STF engaveta regulação das big techs Esportes: Norris vence; Verstappen larga dos boxes e vai ao pódio em InterlagosSee omnystudio.com/listener for privacy information.

Francisco Pereira Coutinho, especialista em Direito Internacional, admite que a responsabilidade desta "crise" nuclear é de Trump que despoletou este "jogo" com base em mentiras.See omnystudio.com/listener for privacy information.

Fundadora e diretora executiva da SP-Arte, Fernanda Feitosa é brasileira, formada em Direito pela Universidade de São Paulo e mestre em Direito Internacional pela Universidade de Boston.Depois de uma carreira bem-sucedida como advogada, fundou a SP-Arte em 2005, hoje em sua 22ª edição, reconhecida como a mais importante feira de arte e design da América Latina.Em 2022, criou também a SP-Arte Rotas, plataforma que apresenta narrativas brasileiras diversas e experimentais, com foco em artistas, coletivos e galerias que exploram identidade, ancestralidade e práticas emergentes — ampliando o repertório da arte contemporânea no país e consolidando a feira como um grande laboratório da contemporaneidade. Feitosa é ainda patrona de importantes museus paulistas, como o MASP e a Pinacoteca, e, junto de seu marido, atua como doadora ativa destes museus.See omnystudio.com/listener for privacy information.

Manuel Almeida Ribeiro, especialista em Direito Internacional, não tem uma resposta concreta para a legalidade da apreensão: tem de se perceber se foi feita em águas internacionais ou israelitas.See omnystudio.com/listener for privacy information.

Escrita em 1791, a Primeira Emenda da Constituição americana tem como base garantir cinco liberdades fundamentais: a de religião, de expressão e de imprensa, além do livre direito de reunião e de petição dos cidadãos americanos. Mais de dois séculos depois, a discussão sobre liberdade de expressão ganha volume, na esteira de decisões tomadas pelo governo de Donald Trump e em casos de grande repercussão, como a suspensão do programa do apresentador Jimmy Kimmel. Para explicar o que é a Primeira Emenda e o que, na prática, ela estabelece sobre liberdade de expressão, Natuza Nery conversa com o advogado Thiago Amparo. Doutor pela Central European University, Thiago é professor de Direito Internacional da FGV-SP. Thiago compara o conceito de liberdade de expressão nos EUA e no Brasil à luz das diferenças entre as constituições dos dois países. E analisa as medidas e os argumentos usados pelo governo Trump para cercear a liberdade de imprensa ao exigir a aprovação de reportagens sobre o Pentágono e, também, para impedir protestos.

Hugo Grotius (1583–1645) é amplamente considerado o pai do direito internacional moderno. Sua obra-prima De Jure Belli ac Pacis (O Direito da Guerra e da Paz) lançou as bases para um sistema jurídico baseado na razão natural, na convivência racional entre os povos e na regulação ética dos conflitos. Em um mundo devastado pelas guerras religiosas do século XVII, Grotius propôs uma normatividade jurídica acessível à razão humana como fundamento para a paz entre as nações.

Convidados: Maristela Basso, professora de Direito Internacional da USP, e Maria Cristina Fernandes, colunista do jornal Valor Econômico e comentarista da GloboNews e da CBN. O ministro do Supremo Tribunal Federal Flávio Dino decidiu que leis de outros países só têm efeito no Brasil com aval do STF. A decisão do ministro foi tomada no âmbito de um debate jurídico ligado às tragédias de Mariana e Brumadinho — e nada tem a ver com a Lei Magnitsky, aplicada contra o também ministro do Supremo Alexandre de Moraes. Mas, na prática, acaba blindando Moraes. Nesta terça-feira, o ministro esclareceu que o Brasil vai continuar respeitando decisões de Cortes Internacionais. Também nesta terça, as ações dos bancos em bolsas perderam valor, já que a decisão de Dino levantou dúvidas sobre os impactos para bancos e empresas que operam no Brasil e no exterior. Para explicar a decisão de Dino e seus impactos, Victor Boyadjian conversa com Maristela Basso, professora de Direito Internacional da USP. Ela responde quais os trâmites envolvidos para que uma decisão tomada em um país seja cumprida em território brasileiro. Ela, que trabalha com a execução de sentenças estrangeiras há mais de 40 anos, avalia a que tipo de imbróglio os bancos estão submetidos após a decisão do ministro Dino. Depois, Victor recebe Maria Cristina Fernandes, colunista do jornal Valor Econômico e comentarista da GloboNews e da CBN. A jornalista avalia o atual momento da escalada da relação entre EUA e Brasil, e conta o que ouviu de agentes do mercado sobre a decisão de Dino. (ATUALIZAÇÃO: na manhã desta quarta-feira (20), o gabinete de Flávio Dino procurou a produção de O Assunto e esclareceu que, em sua decisão, o ministro não tira do STJ a competência de homologar decisões estrangeiras, ressaltando o seguinte trecho da decisão publicada na última segunda-feira (18): "IV) qualquer violação aos itens II e III constitui ofensa à soberania nacional, à ordem pública e aos bons costumes, portanto presume-se a ineficácia de tais leis, atos e sentenças emanadas de país estrangeiro. Tal presunção só pode ser afastada, doravante, mediante deliberação expressa do STF, em sede de Reclamação Constitucional, ofertada por algum prejudicado, ou outra ação judicial cabível, ressalvada a competência disposta no art. 105, I, “i”, da CF.")

O governo Donald Trump, por meio do Departamento de Justiça dos Estados Unidos, afirmou em carta enviada ao ministro Alexandre de Moraes, do STF, que suas decisões contra a plataforma Rumble não têm efeito em território americano. O órgão americano também destaca no documento que ordens judiciais estrangeiras só podem ser executadas nos Estados Unidos após trâmite legal de reconhecimento, o que não ocorreu no caso.Felipe Moura Brasil, Duda Teixeira e Ricardo Kertzman comentam:Papo Antagonista é o programa que explica e debate os principais acontecimentos do   dia com análises críticas e aprofundadas sobre a política brasileira e seus bastidores.     Apresentado por Felipe Moura Brasil, o programa traz contexto e opinião sobre os temas mais quentes da atualidade.     Com foco em jornalismo, eleições e debate, é um espaço essencial para quem busca informação de qualidade.     Ao vivo de segunda a sexta-feira às 18h.    Apoie o jornalismo Vigilante: 10% de desconto para audiência do Papo Antagonista  https://bit.ly/papoantagonista  Siga O Antagonista no X:  https://x.com/o_antagonista   Acompanhe O Antagonista no canal do WhatsApp. Boletins diários, conteúdos exclusivos em vídeo e muito mais.  https://whatsapp.com/channel/0029Va2SurQHLHQbI5yJN344  Leia mais em www.oantagonista.com.br | www.crusoe.com.br