Podcasts about supremo tribunal

O Chefe do Estado-Maior General das Forças Armadas da Guiné-Bissau afirmou na quinta-feira, 24 de Abril, que qualquer pessoa armada que tente desestabilizar o país será "eliminada". O activista político guineense, Sumaila Djaló, lembra o envolvimento das Forças Armadas na Guiné-Bissau na invasão do Supremo Tribunal de Justiça e da Assembleia Nacional Popular, considerando as acções ilegais e contrárias à Constituição guineense. RFI: Como interpretas estas declarações do General Biague Na N'tan sobre a eliminação de quem perturbar a ordem? Há riscos para os direitos humanos?Sumaila Djaló: Os riscos sempre existiram e continuam a existir contra os direitos humanos na Guiné-Bissau, desde que Umaro Sissoco Embaló assumiu o poder unilateralmente em 2020. Essa posse, e os expedientes subsequentes contra a Constituição da República, tiveram a cobertura das Forças Armadas. Recordamo-nos do papel central dos militares na posse, por exemplo, de Nuno Nabiam, imediatamente após a posse de Umaro Sissoco Embaló, com forte apoio militar naquela altura, tanto por militares no activo como na reserva. Assim começou a cumplicidade entre as Forças Armadas e o poder actualmente instituído.As declarações do Chefe do Estado-Maior General das Forças Armadas, Biague Na N'tan, revelam a continuidade da crescente militarização do poder na Guiné-Bissau. Não é a primeira vez que este chefe militar organiza espécies de conferências de imprensa com cariz político, ameaçando adversários políticos de Umaro Sissoco Embaló que, pela Constituição, não deveriam ser adversários dos militares, visto que estes estão impedidos de exercer actividade política.Essas declarações são dirigidas não só contra a oposição política, mas também contra cidadãos e movimentos não partidários que se opõem a este regime autoritário. Quando o Chefe do Estado-Maior fala de perturbadores que, mesmo presos, continuam a ameaçar a ordem pública insita-nos a recordar que houve uma alegada tentativa de golpe de Estado em 2022.Em Fevereiro de 2022...Exactamente. Cerca de 50 pessoas, entre civis e militares, foram detidas nessa altura. As detenções foram denunciadas pela Liga Guineense dos Direitos Humanos e pelos advogados das pessoas detidas como sendo ilegais. Três anos depois, essas pessoas continuam presas em Bissau, sem julgamento e sem liberdade, apesar do Tribunal Superior Militar ter determinado a sua libertação, por falta de provas.O que aconteceu foi que o Chefe do Estado-Maior mandou prender os juízes do Tribunal Superior Militar que emitiram esse acórdão. Portanto, é o próprio Chefe do Estado-Maior que impede a justiça militar de funcionar. Quem é, então, o verdadeiro perturbador da ordem pública é o próprio Chefe do Estado-Maior General das Forças Armadas.Há ainda outra questão importante: sempre que o Chefe do Estado-Maior vem a público com este tipo de declarações, que são verdadeiras declarações de guerra contra a oposição política e o povo guineense, fá-lo em momentos em que Umaro Sissoco Embaló está a atropelar gravemente a Constituição.Que atropelos constitucionais estão a ocorrer agora?Estamos a falar da detenção e perseguição do presidente da Liga Guineense dos Direitos Humanos, entre outras violações graves das liberdades democráticas. Para além disso, o Presidente da República está fora do mandato constitucional de cinco anos.Devíamos ter realizado eleições legislativas e presidenciais, mas não houve eleições após a dissolução inconstitucional da Assembleia Nacional Popular.O Supremo Tribunal de Justiça também está sob ameaça de manipulação para a escolha do novo Presidente. A Comissão Nacional de Eleições encontra-se com a sua direcção caducada há mais de dois anos. Todas estas situações configuram um golpe constitucional liderado por Umaro Sissoco Embaló.As Forças Armadas, que deveriam defender a Constituição, estão, pelo contrário, a apoiar a ditadura de Sissoco Embaló, sufocando a oposição política e os direitos fundamentais do povo guineense.Que impacto têm estas declarações do General Biague Na N'tan no ambiente político e social, a poucos meses de eleições?É paradoxal porque, ao mesmo tempo que apela aos militares para se afastarem da política, ele está constantemente a fazer conferências de imprensa de caráter político, de caráter totalmente político. E o impacto disso é a construção de discursos que silenciem a oposição política legalmente constituída, mas também movimentos sociais e populares que têm lutado pela democracia e pelo resgate do caminho para a democratização na Guiné-Bissau.É também uma forma de condicionar o processo eleitoral que se avizinha porque o poder das armas, associado ao poder político ilegalmente detido neste momento por Umaro Sissoco Embaló, que é como ele mesmo se auto-intitula, o único chefe na Guiné-Bissau, é uma prova de todos os ingredientes à mistura para termos um processo eleitoral não pacífico, com riscos de não ser justo nem transparente, e a Guiné Bissau tero seu processo democrático, a piorar mais do que a destruição que essa democracia frágil enfrenta neste momento. Mais do que a ditadura que está consolidada, é preciso dizer isso de forma muito clara neste momento no nosso país. Nós estamos a falar de um país, infelizmente, com um histórico longo de golpes de Estado. Nunca houve na Guiné-Bissau um golpe de Estado levado a cabo por grupos armados fora das Forças Armadas, e quem tem responsabilidades de controlar as Forças Armadas é o Chefe do Estado-Maior General das Forças Armadas, não políticos da oposição, nem o povo desarmado.Portanto, o Chefe do Estado-Maior General das Forças Armadas deve preocupar-se, sim, com o facto de serem militares que conduziram o processo de invasão ao Supremo Tribunal de Justiça e a instituição de um Presidente à força, à margem da lei, e também com a invasão da Assembleia Nacional Popular, impedindo o funcionamento legal desse órgão, a mando de um poder político. Estas acções deveriam preocupar, sim, o Chefe do Estado-Maior General das Forças Armadas, porque consubstanciam uma actuação das Forças Armadas contrária ao que a Constituição manda.Que papel pode ter a comunidade internacional se continuar a haver sinais de pressão ou violações de direitos civis durante o período eleitoral?Não há um período, na minha perspectiva, em que a comunidade internacional, através da sua intervenção na Guiné-Bissau, tenha manifestado clara complicidade com a destruição de instituições democráticas e a consolidação de um regime absolutamente autoritário. Tivemos o caso da CEDEAO, que não só admitiu Umaro Sissoco Embaló que já tinha comprovado, em dois anos, o seu autoritarismo, como também lhe permitiu presidir à cimeira dos chefes de Estado dessa organização.Mas, neste momento, temos a CPLP, outra instituição internacional da qual a Guiné-Bissau faz parte, a preparar-se para entregar a presidência da sua cimeira a Umaro Sissoco Embaló. Sem aprender com o grave erro cometido pela CEDEAO. Para além destas duas organizações, temos também uma indiferença total das Nações Unidas e da União Africana.Sabemos que, no quadro do entendimento com a organização sub-regional, é delegada a esta organização a responsabilidade de acompanhar os Estados-membros. Mas quando esta organização demonstra a incapacidade de ajudar a resolver problemas de ataque à democracia nesses Estados-membros, a ONU e a União Africana deveriam assumir as suas responsabilidades, e não o estão a fazer.Por que motivo não o estão a fazer?Há muitos interesses envolvidos. Não podemos esquecer que essas organizações têm no seu interior países com relações próximas com a Guiné-Bissau. E eu posso dar exemplos: países com relações históricas mais próximas com a Guiné-Bissau acabam por influenciar a actuação destas instituições internacionais. Um deles é Portugal, que, em termos de relação histórica com a Guiné-Bissau, tem um presidente da República que se mostrou cúmplice com a ditadura, e todos nós acompanhámos essa cumplicidade ao longo dos últimos anos.Outro exemplo é o Senegal que, apesar de ter mudado de poder, o Macky Sall, padrinho de Umaro Sissoco Embaló já não é Presidente da República, não tem tido, no quadro da CEDEAO, uma posição firme a favor da democratização no país vizinho, a Guiné-Bissau. Tanto que o novo Presidente deu sinais de estar aberto a uma relação com o ditador, apesar de o seu próprio poder ter nascido da luta contra uma ditadura no Senegal, nomeadamente quando convidou esse sujeito para participar nas comemorações da independência do Senegal, no passado dia 4 de Abril.Portanto, temos todas estas cumplicidades e todos estes interesses geopolíticos que condicionam o que tem acontecido na Guiné-Bissau. Eu não sou da opinião de que a comunidade internacional seja a principal responsável pelo que tem acontecido no nosso país são os principais responsáveis são os actores políticos internos e, neste momento em particular, o principal responsável é quem está à frente de um regime ditatorial; e esse tem nome: Umaro Sissoco Embaló.

Alberto Gonçalves comenta a decisão do Supremo Tribunal do Reino Unido em fazer equivaler o "género" ao sexo biológicoSee omnystudio.com/listener for privacy information.

A 24 de Abril em Paris, os principais líderes da oposição guineense reúnem-se para elaborar um plano comum face ao actual poder em Bissau. É na capital francesa que chefes do PAIGC, PRS, APU-PDGB e outras formações políticas irão discutir a possibilidade de um candidato comum para futuras eleições no país e um programa político comum que perdure.  Esta quinta feira 24 de Abril, em paris reúnem-se os ex-Primeiros-ministros Aristides Gomes e Domingos Simões Pereira, os deputados Flávio Baticã Ferreira e Agnelo Regalla, assim como os lideres do PRS e da APU-PDGB, Fernando Dias e Nuno Gomes, e ainda Baciro Djá do FREPASNA e Jorge Fernandes do MDG.Aristides Gomes e o deputado da diáspora pelo PAIGC Flávio Baticã Ferreira, residentes em Paris, posicionam-se como os facilitadores e moderadores deste encontro e responderam às questões da RFI, na véspera da reunião.RFI: Porquê ter escolhido Paris como local de encontro entre líderes da oposição guineense? Aristides Gomes: Já houve encontros em Lisboa. Desta vez queremos aproveitar projecção internacional de Paris, e termos acesso a outras áreas de cultura política, por exemplo, a área francófona africana. É mais fácil atingir essa área a partir de Paris do que a partir de Lisboa.De uma maneira geral, queremos nos diversificar para que os problemas da Guiné-Bissau actuais, que são imensos, possam ser conhecidos pelo mundo fora. Flávio Baticã Ferreira: Achamos que era necessário, porque sentia-se uma espécie de falta de confiança entre os líderes políticos da Guiné-Bissau e seria bom que houvesse um encontro entre eles num campo completamente neutro, para se poder discutir cara-a-cara e sanear as fissuras que existia. Aristides Gomes: Já houve tentativas de congregação de partidos da oposição, mas desta vez nós queremos ir um bocadinho mais longe. Queremos entrar num debate sobre o que se deve fazer para a estabilização, a longo prazo, da situação política na Guiné-Bissau.RFI: E o que é que se deve fazer?Aristides Gomes: Um dos temas fundamentais será o tema ligado à estratégia de consolidação da democracia. O que será necessário fazer para que as instituições que foram demolidas pelo actual regime possam consolidar-se? Um programa comum deve ser debatido. Portanto, é preciso discutirmos. É preciso colocarmos esse imperativo no âmbito da estratégia eleitoral. É preciso que haja um consenso sobre os meios a utilizar para que isto não se repita.RFI: Há outro ponto a abordar na reunião de amanhã, é a possível nomeação de um candidato comum para a segunda volta das eleições, no caso de um de vocês aceder à segunda volta das eleições?Aristides Gomes: Vai haver um debate sobre a questão da desistência entre os candidatos da oposição. Portanto, caso houver uma segunda volta, estará tudo em aberto. Vamos ver o que sairá sobre de consenso sobre esse ponto.RFI: Não há consenso ainda sobre esse ponto?Aristides Gomes: Todas as questões estarão abertas. Estará também em aberto a questão de um programa comum, depois das eleições, pelo menos para um mandato. E se for necessário, para mais de um mandato. Porque a Guiné-Bissau, no plano institucional, no plano da economia, no plano das regras de funcionamento da governança... a Guiné-Bissau está em mau estado.RFI: Imaginando que cheguem a consenso, que definem um candidato comum para a segunda volta das eleições, o que se passa depois? Como garantir uma união que vigore depois destas eleições?Flávio Baticã Ferreira: Essa proposta ainda está em cima da mesa. São dois grandes blocos, um partido como o PAIGC... O Nuno Nabiam, que já foi candidato a eleições presidenciais... Talvez o Braima Camará. Está tudo em aberto. Agora é equacionar estes três candidatos. Mas quem escolherá o candidato? Os números de militantes são diferentes. Por isso, talvez a melhor forma é que todos participem nas eleições e caso chegar um deles à segunda volta,  a outra parte estará ao lado para poder apoiar. Mas caberá a eles decidir sobre isso.Aristides Gomes: As regras podem ser definidas aqui. Eles têm que se entender sobre a maneira de levar os partidos e  as coligações a um entendimento sobre a maneira de se apresentar conjuntamente, quer nas eleições legislativas, quer nas eleições presidenciais.Flávio Baticã Ferreira: E haverá também a possibilidade da criação de uma comissão de acompanhamento dos acordos assinados aqui em Paris.RFI: No entanto, a oposição guineense contestou com muita força a data imposta por Umaro Sissoco Embaló para as eleições [a 24 de Novembro de 2025]. O facto de participar no escrutínio não legitima esta calendarização?Flávio Baticã Ferreira:  Sim, sim, é verdade, é verdade. Mas daí que a oposição deve se unir para que isso não possa acontecer. Porque indo a eleições com a data marcada pelo Presidente da República, com a CNE e o Supremo Tribunal sem funcionar, será só "um passeio", como ele [Sissoco Embaló] costuma dizer.Pode fingir que organizou e a partir daí, anuncia qualquer resultado. Vai-se a tribunal para um contencioso, tem lá tudo sob controle e acaba por ganhar. Daí, mais uma vez, a necessidade que a oposição tem de se organizar e criar essa comissão técnica que irá ao mundo informar o que realmente se está a passar na Guiné-Bissau. Aristides Gomes: Primeiramente, trata-se de contestar a legitimidade dessa marcação de data. Estamos nesta fase.RFI: Como irão decorrer as campanhas eleitorais num contexto em que pode ser díficil para um líder da oposição, como Domingos Simões Pereira, estar presente fisicamente em Bissau? Aristides Gomes: Precisamente por isso é que temos necessidade destas discussões. Estamos a criar um clima em Paris propício para isso. Agora, o que se possa admitir é que a força continue a vigorar. O sempre utilizou a força coercitiva, a força de milícias para poder governar. RFI: Alguma vez se pôs a possibilidade de boicotar as eleições?Aristides Gomes: É uma técnica utilizada por regimes repressivos. Criam uma situação em que toda a oposição fica amedrontada e acaba por não participar. É uma forma de repressão.RFI: Há relatos de uma tentativa de aproximação e de diálogo da vossa parte com Braima Camará, líder do Madem-G15, substituído por Adja Satu Camará por decisão de Sissoco Embaló. Tem-se assistido a uma reaproximação nas últimas semanas entre ele e Sissoco Embaló. Em que ponto é que está a tentativa de diálogo com Braima Camará?Flávio Baticã Ferreira: Bom, eu quando ouvi o senhor Braima Camará a falar de reconciliação, ninguém pode estar contra uma reconciliação. Mas se for uma reconciliação como nos habituámos na Guiné-Bissau, em que é preciso esquecer tudo o que aconteceu, isso... Para mim não é reconciliação.De qualquer maneira passámos várias situações. Ninguém podia imaginar que um dia o PAIGC e o Madem-G15 poderiam sentar-se à volta de uma mesa a discutir. E isso está a acontecer.Braima Camará é um político, e defende os seus interesses. Ele tem todo o direito. Para nós, o que passou, passou e vamos priorizar a Guiné-Bissau. Não podemos continuar nessas guerras durante décadas e décadas. Ninguém sairá a ganhar.RFI: Iniciaral discussões com representações da União Europeia e francesas. O que poderá a União Europeia e a França fazer em relação a isto?Aristides Gomes: Nós estamos a encetar contactos com todas as instituições internacionais. Estamos a trabalhar no sentido de influenciar a opinião pública, as ONGs, todo o movimento da sociedade civil, da sociedade política em todos os países. Na verdade, estamos a fazer um trabalho em prol da estabilização da Guiné-Bissau.RFI: E tiveram alguma garantia de apoio até agora?Aristides Gomes: Nós não estamos a pedir apoio. Estamos simplesmente a suscitar a compreensão à volta da da situação real que existe na Guiné-Bissau.Esperamos que [a comunidade internacional] compreenda que os valores que apregoam estão a ser sistemáticamente violados com Umaro Sissoco Embaló. Estamos a confrontá-los com os seus próprios discursos. Os valores que decorrem da historicidade da Europa e, particularmente, da França.Não estamos aqui a mendigar apoios. Sabemos que o nosso povo está com aqueles que defendem esses valores. A Guiné-Bissau é um país que conquistou a sua própria liberdade. Quando há eleições livres na Guiné-Bissau, as pessoas pronunciam-se pela estabilidade e pela liberdade.RFI: Foram recebidos pelo ministério rfancês dos Negócios Estrangeiros, a 16 de Abril.Flávio Baticã Ferreira: A reunião era prevista para 30 minutos, acabou por durar mais de duas horas. Ouviram e acreditaram no que dissemos. Agora, infelizmente, dei-me conta de que as informações que o Ministério de Negócios Estrangeiros [francês] tem em relação à Guiné-Bissau não correspondem com a realidade.O embaixador [francês] que esteve [na Guine-Bissau] não se comportou como deve ser. Ele praticamente fez lá política a defender Umaro Sissoco. Isto assumo, já o disse várias vezes. A  partir daí, as informações reais são deturpadas. Agora a Guiné-Bissau já tem um novo embaixador francês. Espero que a partir de hoje será diferente. Mas uma coisa é certa. Conhecendo a França como conheço, apesar dos interesses de cada país a nível internacional, tenho a certeza de que se soubessem realmente o que se passa na Guiné-Bissau, a França teria uma outra postura.Faz parte dessa nossa missão explicar a veracidade dos factos e pô-los perante o facto. Porque não se pode defender uma série de valores e continuar a estender tapete vermelho ao Presidente Sissoco, a bater as pessoas na Guiné-Bissau, na diáspora e até aqui em França, sem que ninguém diga nada. De referir que depois da reunião desta quinta-feira 24 de Abril entre os líderes da oposição, vindos de Lisboa e Bissau, está previsto um encontro com a diáspora guineense no sábado 26 de Abril, também na capital francesa, para dar a conhecer o acordo político firmado. 

A decisão unânime do Supremo Tribunal do Reino Unido de que o sexo é binário e de que o termo “mulher” se refere apenas a mulher biológica pode ser histórica e assinalar o declínio do radicalismo wokeSee omnystudio.com/listener for privacy information.

A decisão unânime do Supremo Tribunal do Reino Unido de que o sexo é binário e de que o termo “mulher” se refere apenas a mulher biológica pode ser histórica e assinalar o declínio do radicalismo wokeSee omnystudio.com/listener for privacy information.

O programa Meio-Dia em Brasília desta quarta-feira, 16, fala sobre a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, de suspender a extradição de um búlgaro preso por tráfico de drogas a pedido do governo espanhol.A decisão veio após a Justiça da Espanha rejeitar o pedido de extradição do blogueiro bolsonarista Oswaldo Eustáquio. Além disso, o jornal aborda as manifestações do advogado-geral da União, Jorge Messias, e da primeira-dama Janja a favor de uma regulamentação das redes sociais no Brasil, e sobre o nome mais viável da esquerda radical na corrida para a prefeitura de Nova York.Meio-Dia em Brasília traz as principais notícias e análises da política nacional direto   de Brasília.     Com apresentação de José Inácio Pilar e Wilson Lima, o programa aborda os temas mais quentes do cenário político e econômico do Brasil.     Com um olhar atento sobre política, notícias e economia, mantém o público bem informado.   Transmissão ao vivo de segunda a sexta-feira às 12h.    Chegou o plano para quem é Antagonista de carteirinha.    2 anos de assinatura do combo O Antagonista e Crusoé com um super desconto de 30% adicional* utilizando o voucher 10A-PROMO30.  Use o cupom 10A-PROMO30 e assine agora:   meio-dia ( https://bit.ly/promo-2anos-papo)   (*) desconto de 30% aplicado sobre os valores promocionais vigentes do Combo anual.  Promoções não cumulativas com outras campanhas vigentes. Promoção limitada às primeiras 500 assinaturas. 

A imagem de Trump com uma coroa, partilhada pela Casa Branca, é apenas simbólica? Ou revela uma mudança de natureza no sistema político americano? Os Estados Unidos são o grande laboratório da democracia liberal — mas até onde resiste essa experiência quando posta à prova pelo fenómeno Trump? Neste episódio do Perguntar Não Ofende, exploramos as tensões entre instituições e populismo, entre legalidade e liderança carismática, num sistema pensado para resistir a tudo, menos talvez ao culto do líder. Com José Gomes André, doutorado em Filosofia Política, analisamos o trumpismo à luz da tradição constitucional dos EUA, o papel do Supremo Tribunal como guardião do equilíbrio de poderes, e refletimos sobre o paralelismo europeu: poderá a UE aspirar a um momento constituinte ou estará refém do seu próprio modelo tecnocrático? Uma conversa sobre democracia, federalismo e os desafios do nosso tempo.See omnystudio.com/listener for privacy information.

Marine Le Pen foi condenada, esta segunda-feira, a 4 anos de prisão, onde se incluem dois anos de pena efetiva em regime domiciliário. Para além disso, foi-lhe aplicada uma pena de inelegibilidade pelo período de 5 anos, com efeitos imediatos, o que a impossibilita de se candidatar às próximas eleições presidenciais de 2027.  A líder da extrema-direita e outros 8 eurodeputados do partido União Nacional foram condenados por desvio de fundos públicos do Parlamento Europeu, em prol do partido, num esquema que durou mais do que uma década e que lesou esta instituição europeia em cerca de 4 milhões de euros. Marine Le Pen já reagiu, continua a reclamar a sua inocência e fez saber, esta tarde, que já apresentou recurso.Em entrevista à RFI, Vítor Ramon Fernandes, professor adjunto da Sciences Po Aix en Provence, aqui em França, começa por defender que esta condenação já era expectável.RFI: Na sua óptica, já era expectável que esta condenação fosse tão severa?Vítor Ramon Fernandes: Tudo indicava que havia suficiente evidência, provas de que, de facto, havia ali um problema e que, que com toda a probabilidade, levaria a uma condenação. Parece que, de alguma forma, há, não digo unanimidade, mas a maior parte das pessoas esperava uma condenação, eventualmente, com a excepção de apoiantes do Rassemblement National. Agora, o que está aqui em discussão, de certa forma, é a gravidade da pena que é aplicada.Os juízes, naturalmente, têm uma moldura penal e, portanto, não podem fazer o que lhes apetece. Têm que se guiar por essa moldura penal e aplicar a lei em função da evidência que lhes é submetida, mas é verdade que, cada vez mais, os juízes têm um poder muito grande, com decisões de grande impacto, quer político, quer outro, e, neste caso, como muito bem disse, com aplicação imediata, o que dificulta de alguma forma fazer apelo.Há muita discussão sobre se este é um processo que pode demorar muito tempo e inviabilizar, de alguma forma, quase totalmente, uma candidatura de Marine Le Pen à presidência, em 2027, ou se, por outro lado, pode haver um procedimento mais rápido. Enfim, com uma decisão que seria revista, por exemplo, em janeiro do próximo ano ou coisa que o valha, que de alguma forma pudesse facilitar, embora isso também seja complicado para ela do ponto de vista político.RFI: Seria, neste caso, um calendário muito apertado, seria quase impossível a apresentação da candidatura para 2027...Vítor Ramon Fernandes: É um caminho muito estreito e eu diria que, para ela, do ponto de vista da estratégia política do partido e dos seus apoiantes, eu penso que é muito arriscado. Portanto, o risco seria que ela continuasse, mesmo que a decisão fosse de alguma forma rápida, dentro do prazo que eu referi, mas enfim que depois se calhar não é tão rápida quanto se pensa. Nós sabemos que a justiça nos países democráticos também não funciona, por razões óbvias, com a rapidez que nós desejaríamos em vários casos. Portanto, neste se calhar também não seria excepção. É verdade que se há uma decisão que é, se calhar a mais provável dela não obter ganho de causa, isso depois poderia inviabilizar qualquer outra candidatura do Rassemblement National, quer seja Jordan Bardella ou qualquer outra pessoa.RFI: No seu entender, excluir Marine Le Pen juridicamente da contenda eleitoral para as próximas presidenciais de 2027 será pôr em causa a democracia, como ela e o seu partido afirmam?Vítor Ramon Fernandes: Eu não quero ir por esse caminho, porque se nós começamos a pôr em causa este tipo de decisões, de alguma forma, também começamos a pôr em causa todo o sistema democrático. E a França não é uma república das bananas. E, portanto, nós temos de ter algum cuidado e não me parece que seja por aí que devemos avançar.Agora, é verdade que, tendo em consideração o poder que os juízes têm, a gravidade, se quiser, das decisões que tomam, com as dificuldades que se colocam depois em termos de recurso, como é neste caso, é verdade que eu acho que as decisões que são tomadas têm de ser muito, muito bem fundamentadas do ponto de vista jurídico, e eu diria mesmo, também exclusivamente do ponto de vista jurídico.E aquilo que se tem visto nalguns países, e eu incluiria a França também nesse caso, se calhar um bocadinho diferente de Portugal... É que eu acho que da parte da magistratura há muitas vezes algum comentário e posicionamento político que, de alguma forma, contamina este tipo de coisas.E quando há decisões destas, mesmo que elas sejam muito bem fundamentadas (eu não estou discutir isso porque eu não sou jurista), a verdade é que elas contaminam e levam a que alguns possam por em consideração: “pois isto era um bocadinho expectável porque houve considerações” e houve, de facto, considerações de um teor que são muito contra o Rassemblement National e, portanto, isso leva a que haja, de alguma forma, alguma perda de credibilidade e um pôr em causa do regime democrático, que também é grave em si.E é problemático porque é verdade que, no passado, houve posicionamentos até do Sindicato da Magistratura de travar o avanço do Rassemblement National, etc. Este tipo de comentário, vindo da parte da magistratura e dos juízes e não só juízes, penso que é despropositado de alguma maneira e não deveria ocorrer. É descabido, do meu ponto de vista.Nós, quando queremos ter um posicionamento de dizer que há aqui uma diferença e uma separação entre facto e valor, digamos assim, que é o que está aqui em causa, ou seja, eu baseio-me numa análise apenas dos factos e não ponho juízos de valor, a verdade é que se eu quero que isso aconteça, eu não posso depois fazer juízos de valor no quadro daquilo que é a minha função enquanto jurista, na magistratura. Portanto, isto é complicado. Nós estamos a ver isto a complicar-se em vários países.Há um poder, de alguma forma, que alguns consideram excessivo. Não é só em França. Veja o caso dos Estados Unidos, com o Supremo Tribunal. Há quem considere, de facto, que há aqui um poder, enfim, exagerado ou excessivo, de alguma forma, sem controlo, que não são eleitos e não têm controlo. E portanto tem que haver aqui um cuidado, que não sei se houve ou não houve. Espero que sim, mas este caso particular é grave no sentido das consequências. De facto, o Rassemblement National vê-se com grandes dificuldades pelo facto de ver a impossibilidade de ter a sua candidata, que é Marine Le Pen. RFI: Eu ia focar-me precisamente esse ponto. Tendo em conta esta decisão, em que estado é que fica agora o partido da União Nacional? Vítor Ramon Fernandes: É complicado. Isto aqui ainda está muito a quente. Temos de deixar assentar a poeira para ver quais são as decisões que vão ser tomadas. Eu penso que, de alguma forma, há alguma probabilidade de que seja Jordan Bardella a substituir, dado que também no início o sonho do Rassemblement National era ter Marine Le Pen como Presidente e Jordan Bardella como primeiro-ministro. Isso é pouco provável. E, portanto, eu diria que, sendo ele o presidente do partido, apesar de ela ter feito comentários que ele é muito jovem ainda e etc, eu penso que existe uma forte probabilidade mesmo de amanhã ser ele. Ele tem demonstrado algumas credenciais no partido, embora, segundo parece, ele não tenha unanimidade nos apoios dentro do Rassemblement National.RFI: E será que ele conseguiria captar tantos votos como Marine Le Pen?Vítor Ramon Fernandes: Essa é a grande questão. Eu acho que do ponto de vista do Rassemblement National, tendo em consideração aquilo que aconteceu aqui neste julgamento, a decisão que foi tomada, pode de alguma forma, acabar por mobilizar ainda mais os apoiantes. O que isto significa é que, neste caso concreto, muitas das pessoas do Rassemblement National, quer sejam militantes, apoiantes ou votantes, se se sentissem lesadas pelo facto de Marine Le Pen não se poder candidatar à Presidência da República, mobilizar-se-iam para maior apoio e votar seja em que candidato for, desde que seja o candidato do Rassemblement National. E, portanto, nesse sentido, podia ser que Jordan Bardella beneficiasse de um apoio sólido, pelo menos equivalente ao do Marine Le Pen.RFI: Tenho uma última questão para lhe fazer: considera que podemos falar de um verdadeiro terramoto político para a classe política francesa?Vítor Ramon Fernandes: Isto vem abalar a situação, porque nós já tivemos no passado vários casos com Cahuzac ou com o partido Modem, a história do primeiro-ministro Bayrou. A justiça de facto tem apertado, relativamente a estas questões do Parlamento Europeu também. E, portanto, é verdade que isto causa aquilo da parte de alguns, alguma indignação, se quiser, vendo este poder dos juízes como excessivo, isto pode levar algum descontentamento, que pode ter consequências políticas de manifestações e outras coisas, por um lado.Abala, de alguma maneira, porque a longo prazo algumas pessoas também podem sentir, que, de facto, não se querem posicionar em carreiras políticas porque começa a ser um “metier dangereux” (tradução: profissão perigosa) , digamos assim. E, portanto, nesse sentido, também só acontece se a pessoa cometer crimes. Mas isto é uma vida complicada, a política, e, portanto, há sempre riscos nestas coisas.Eu considero que isto pode trazer aqui um debate, de facto, mais severo, mais profundo, sobre esta imiscuidade ou potencial imiscuidade entre a política e o direito, que é um debate problemático. Há aqui um risco que é o facto de haver o receio de que a justiça começa a ser contaminada ou demasiadamente contaminada com a política porque isto leva a uma perda de confiança na justiça e põe em causa a democracia e os regimes ocidentais. É uma situação muito perigosa e daí eu ter referido no início que a magistratura tem que ter muito cuidado no seu posicionamento político e nas manifestações que faz.A pior situação que nós podemos ter é amanhã o sentimento de que, de facto, as decisões jurídicas, embora tenham fundamento jurídico também podem ser objecto de uma influência política. Isso é muito complicado e problemático.

Nesta edição da Semana em África, o destaque foi dado nomeadamente à Republica Democrática do Congo e ao bailado diplomático para obter um cessar-fogo no leste do seu território onde os rebeldes do M23, apoiados pelas tropas ruandesas, tomaram o controlo de partes substanciais do Norte e do Sul Kivu. Na passada terça-feira, estavam previstas conversações directas entre o executivo congolês e representantes do M23 em Luanda, no âmbito da mediação do Presidente Angolano. Contudo, a poucas horas do encontro, os M23 cancelaram a sua participação. Paralelamente, no próprio dia em que deviam decorrer as negociações de Luanda, os Presidentes da RDC e do Ruanda mantiveram um encontro directo no Qatar, sobre o qual nada filtrou. Mantido secreto até ao fim, este frente-a-frente apanhou Angola de surpresa. Para além de expressar estranheza pelo facto de esta reunião ter sido organizada “sem consentimento” do mediador da crise no leste da RDC, Luanda lamentou, ainda, o facto de Félix Tshisekedi e Paul Kagamé terem negociado uma possível trégua fora da agenda da União Africana.Esta semana ficou igualmente marcada pela tomada de posse nesta sexta-feira da primeira mulher Presidente da Namíbia. Netumbo Nandi-Ndaitwah foi investida aos 72 anos, perante numerosos Presidentes e chefes do governo regionais, nomeadamente o Chefe de Estado de Angola, bem como o da África do Sul. A tomada de posse da nova Presidente, pilar da Swapo, partido da luta de libertação, coincidiu com a data do 35° aniversário da independência deste país outrora ocupado pela África do Sul.Paralelamente, no Sudão, estes últimos dias foram marcados por lutas particularmente renhidas. Nesta sexta-feira, o exército anunciou ter retomado o controlo do palácio presidencial em Cartum que estava nas mãos das Forças de Apoio Rápido há mais de dois anos, ou seja, praticamente desde o começo da guerra civil.Em Moçambique, esta semana teve novamente o selo da violência. Uma manifestação no passado dia 18 de Março na zona da Casa Branca, nas imediações da capital, foi reprimida pela polícia com o balanço de pelo menos um morto, o que gerou revolta no seio da população.Acusada uma vez mais de ter usado balas reais contra os manifestantes, a polícia disse ter actuado em conformidade com a lei. No mesmo sentido, o Ministério do Interior garantiu que no caso de agentes terem ultrapassado as suas prerrogativas, eles seriam sancionados. O Presidente da República, Daniel Chapo, por seu turno, disse na quinta-feira que os promotores das manifestações estavam "bem identificados".Também na actualidade moçambicana, o projecto de exploração de gás natural liquefeito da francesa TotalEnergies obteve um empréstimo de 4,7 mil milhões de Dólares do banco EXIM, agência oficial americana de crédito para a exportação. O projecto em causa, bloqueado desde 2021 devido aos ataques terroristas no norte de Moçambique, tem vindo a ser contestado não apenas devido aos efeitos nefastos sobre o meio ambiente, mas também devido aos abusos que segundo ONGs foram cometidos contra a população local pelas forças de segurança que protegem o recinto da TotalEnergies. Neste sentido, o anúncio deste empréstimo não deixou de ser denunciado por ambientalistas.Esta semana ficou igualmente marcada pela decisão americana de estabelecer uma lista de 43 países africanos cujos cidadãos vão sofrer restrições de entrada nos Estados Unidos. Entre os países que ainda têm hipótese de reverter a situação pelo diálogo com Washington no prazo de 60 dias, figuram Cabo Verde e São Tomé e Príncipe. No caso deste último país, a chefe da diplomacia são-tomense, Ilza Amado Vaz, confirmou ter recebido pedidos de esclarecimentos americanos, embora não tivesse sido notificada oficialmente da inserção do arquipélago nessa lista. Também algo surpreendido com esta decisão americana, o Primeiro Ministro cabo-verdiano Ulisses Correia e Silva descartou, no entanto, eventuais motivos políticos.Noutro quadrante, na Guiné-Bissau, a Frente Popular e o Espaço de Concertação das Organizações da Sociedade Civil que junta cerca de 50 organizações não-governamentais dirigiram na segunda-feira uma carta ao Presidente Francês Emmanuel Macron em que o acusam de branquear o “regime ditatorial” do chefe de Estado da Guiné-Bissau, ao manter relações de proximidade e ao apoiar Umaro Sissoco Embaló a quem se referem como "ex-Presidente".Recorde-se que o chefe de Estado cumpriu cinco anos no poder no passado dia 27 de Fevereiro, facto pelo qual a oposição e ONG sustentam que segundo a Constituição ele já não é Presidente. Este último que alega terminar o seu mandato no dia 4 de Setembro, quinto aniversário da data em que o Supremo Tribunal o proclamou Presidente, marcou recentemente eleições gerais para 23 de Novembro de 2025.

Umaro Sissoco Embaló “já não é Presidente da República, no dia 27 de Fevereiro de 2025 chegou ao fim o seu mandato.” A afirmação é de Domingos Simões Pereira que acrescenta que quem deveria liderar o país até à realização de novas eleições, “é o presidente da Assembleia [Nacional Popular]”. O Presidente da ANP, deposto por Umaro Sissoco Embaló, defende que para se ultrapassar este impasse, “a Comissão Permanente da ANP devia tomar a iniciativa deste processo”. Confira aqui a entrevista. RFI: Domingos Simões Pereira, é ex-presidente deposto da Assembleia Nacional Popular da Guiné-Bissau e presidente do PAIGC, na oposição no actual cenário político em Bissau.Este fim de semana, na madrugada de 01 de Março, a missão da CEDEAO presente em Bissau saiu do país na sequência de ameaças de expulsão proferidas pelo Presidente Umaro Sissoco Embaló. Esta missão de alto nível da CEDEAO tinha  como objectivo apoiar os actores políticos do país a encontrarem um consenso político para a realização de eleições inclusivas e pacíficas em 2025.Qual é a posição do PAIGC em relação a esta expulsão?Domingos Simões Pereira: Antes de mais agradecer o convite, mas corrigir que na nossa percepção e de acordo com a nossa Constituição da República, pode evocar-se a dissolução do Parlamento, mas o Presidente do Parlamento mantém-se em funções até à eleição de novos parlamentares. Eu não fui designado por ninguém, fui eleito pelos meus pares que saíram das últimas eleições legislativas. Portanto, a minha coligação [PAI-Terra Ranka] ganhou as eleições legislativas com maioria absoluta e em resultado disso, na primeira sessão, fui eleito Presidente da Assembleia Nacional Popular.Em relação à questão que coloca sobre a CEDEAO, que é uma questão muito pertinente, penso que antes de responder a essa questão da missão, é importante enquadrar. É importante contextualizar a relevância da CEDEAO. Digo isso porque não só é a questão da pertença a esse espaço comunitário, mas o papel que a CEDEAO teve em todo o processo. É preciso lembrar que em 2019, na sequência das últimas eleições presidenciais, havia um contencioso eleitoral. Um contencioso eleitoral que tinha duas posições diametralmente opostas: a da CNE que anunciou os resultados, e do Supremo Tribunal de Justiça, que tinha dificuldades em aceitar esses resultados, porque - só por uma questão de memória das pessoas - quando o Supremo Tribunal de Justiça pediu à Comissão Nacional de Eleições para apresentar a acta síntese de apuramento dos resultados, a resposta foi que a Comissão Nacional se tinha esquecido de fazer esse apuramento.Foi nessa altura que a CEDEAO entrou em cena com um comunicado da Comissão da CEDEAO, no qual reconhecia o Umaro Sissoco Embaló como vencedor das eleições.A mesma organização que agora voltou ao país com o objectivo de encontrar um consenso político para a realização de novas eleições. Essa missão de alto nível da CEDEAO acabou por sair no fim-de-semana passado de Bissau, precisamente na sequência de ameaças de expulsão proferidas pelo Presidente. Qual é a posição do PAIGC em relação a esta ameaça? Tenho quase vontade de dizer que a CEDEAO está a experimentar o veneno que nós temos vindo a consumir este tempo todo. Desde que se instalou no poder, Umaro Sissoco Embaló sentiu que já não precisava da CEDEAO e não precisando da CEDEAO, toca a confrontá-los. Eu fiz o enquadramento inicial porque é importante as pessoas perceberem que nós não estamos a exigir um posicionamento claro da CEDEAO, só por uma questão de nós pertencermos, mas por a CEDEAO ter tido o papel que teve em todo o processo. Em todo o caso, desde sábado até agora, depois da saída da missão, a CEDEAO está em silêncio. É esperado um comunicado oficial e final sobre esta situação, que até agora não foi feito. Eu estou de acordo que esse silêncio começa a ser demasiado ruidoso. Penso que se a CEDEAO não se pronuncia e se não se posiciona de forma muito clara, sustenta a posição daqueles que dizem que começa a ser uma entidade irrelevante.Carlos Pinto Pereira, actual Ministro dos Negócios Estrangeiros da Guiné-Bissau, que foi seu advogado também, acusa a delegação da CEDEAO de ter “vilipendiado na praça pública” o nome do país, sublinhando que o executivo guineense “está inteiramente ao lado da posição do Presidente” e acrescenta que a Guiné-Bissau “aguarda da parte da CEDEAO uma retratação pública”.A CEDEAO ao se ter desviado do roteiro inicial não atentou efectivamente contra o estado de direito? Tem, uma missão destas tem o poder de acrescentar reuniões?  Em condições normais, aquilo que nós pedimos, aquilo que nós defendemos, é que as instâncias internacionais existem no sentido de reforçar e não substituir os órgãos da nossa soberania. A questão é que a CEDEAO, já há algum tempo, reconhece que nós não estamos num quadro normal - por isso é que eu fiz o enquadramento inicial - e tem tido esse papel durante todo esse tempo. Uma das primeiras posições que Umaro Sissoco Embaló assumiu, foi a de pedir a retirada da força que a CEDEAO tinha instalado na Guiné-Bissau, invocando que as nossas Forças Armadas eram suficientes para garantir a nossa soberania. Pouco tempo depois, fabricou o 01 de Fevereiro [de 2022], para justificar o regresso da CEDEAO, da força militar da CEDEAO. Só que desta vez não com a missão de estabilizar os outros órgãos de soberania, mas de garantir segurança a ele, garantindo a sua segurança para ele poder atacar os demais. Portanto, com isso, o que é que eu pretendo dizer? É óbvio que a CEDEAO não deveria ter esse tipo de papel, mas teve-o na instalação de Umaro Sissoco Embaló enquanto Presidente da República. E é por isso que a CEDEAO tem a responsabilidade de acompanhar esse processo e garantir que há uma transição.A nossa Constituição, conjugada com a nossa lei eleitoral, estabelece um calendário. É muito claro ao definir que o último dia do mandato do então Presidente da República devia ser o primeiro dia do novo Presidente eleito, o que significa que, por via dessa interpretação, se consegue estabelecer um calendário. Umaro Sissoco Embaló no exercício da sua função enquanto Presidente da República, devia ter convocado eleições e permitido a realização de eleições para que no dia 27 de Fevereiro de 2025 nós estivéssemos a inaugurar o novo presidente. Essa data é a data que defende a oposição. O Presidente defende que o seu mandato termina a 04 de Setembro. Na Guiné-Bissau, a Constituição e a lei eleitoral são passíveis de interpretações consoante a conveniência. Não, não são. É de gente com défice de cultura democrática, de gente que tenta distrair a atenção das pessoas e vai evocando este tipo de argumentos que não têm qualquer tipo de sentido. Porque é que é dia 4 de Setembro? Porque coincide com a data em que o Supremo Tribunal de Justiça encerrou o contencioso que se seguiu às eleições presidenciais de 2019.Como é que fica a interpretação de que o início do seu mandato começa com a sua prestação de juramento? Ele prestou juramento no dia 27 de Fevereiro de 2020 e no dia 28 de Fevereiro de 2020 começou a tomar medidas, uma das quais a demissão do Governo e nomeação do novo Governo. Como é que ficamos com o conjunto de actos que ele praticou entre Fevereiro de 2020 e Setembro de 2020?Mas, em todo o caso, neste momento, o dia 27 de Fevereiro é passado, portanto, a data defendida pela oposição para termo de mandato já passou, faz parte do passado. O Presidente fala em eleições em Novembro. Portanto, uma das partes vai ter que ceder.Sim. Estamos perante mais um golpe institucional. Estamos perante mais um golpe. A contradição é tão flagrante que mesmo que considerássemos a data que ele próprio escolheu - o dia 04 de Setembro - a questão é: faz-se eleições antes do fim do mandato ou depois do fim do mandato?Se ele próprio escolheu o dia 04 de Setembro como último dia do seu mandato, a lógica não seria marcar eleições para que o novo Presidente eleito tomasse posse no dia 04 de Setembro. Mas ele - Umaro Sissoco Embaló - diz Novembro. Porque é que é Novembro? Surpreendeu-o o anúncio do Sissoco Embaló, na segunda-feira, quando chegou a Bissau de dizer que se recandidatava nas eleições de Novembro. - eleições gerais, portanto, presidenciais e legislativas. Ele, que avançou ainda que terá uma vitória garantida à primeira volta, surpreendeu-o este anúncio? Não, penso que não me surpreendeu a mim nem a nenhum guineense. Nós tivemos cinco anos muito difíceis. O povo guineense foi obrigado a aceitar uma imposição que lhe foi feita, porque o povo guineense não votou em Umaro Sissoco Embaló em 2019. Mas perante toda a pressão internacional e a conjuntura que se vivia, o povo guineense resignou-se a aceitar. E nós contribuímos em pedir ao povo guineense que fizesse essa concessão. E foram cinco anos muito difíceis. Houve alguma conivência por parte da oposição, tendo em conta as acções do Presidente Umaro Sissoco Embaló? Depende do que está a chamar de oposição. Nós somos muitas vezes rotulados de oposição, mas nós somos aquela oposição que ganha todas as eleições. É uma oposição muito especial. Nós nunca estivemos coniventes com Umaro Sissoco Embaló. Simplesmente, confrontados com a tal situação do Covid que era evocada pela CEDEAO e pelo conjunto de propostas que foram colocadas à mesa, entendemos que era favorável encontrar um entendimento, um compromisso. Desde o primeiro dia do estabelecimento deste compromisso que nunca foi respeitado e é esse o quadro. O Presidente do país avançou que vai convocar os partidos para consultas antes de produzir o decreto de fixação das eleições gerais. A Presidência anunciou ter convocado para esta sexta-feira o PAIGC para audiências. Vai comparecer? O PAIGC vai comparecer a esta reunião? Primeiro, é preciso deixar bem claro que o cidadão Umaro Sissoco Embaló não é Presidente da República. Foi Presidente da República e assumiu a posse no dia 27 de Fevereiro de 2020 e no dia 27 de Fevereiro de 2025, chegou ao fim o seu mandato. Mas não deve continuar o mandato até novas eleições? Quem é que vai liderar o país? Não, isso não existe em nenhuma Constituição, sobretudo de sistema semipresidencial. Isso existe para governos, os governos aguardam até a nomeação de novos governos. Existe para a Assembleia da República, os deputados aguentam-se até a eleição dos novos deputados não existe para Presidente da República. A Constituição da República deixa muito claro quais são os mecanismos para substituição perante o seu impedimento, seja temporário, seja definitivo, como é neste caso. Agora, mesmo em termos de substituição temporária, o cidadão ou o Presidente - na altura - Umaro Sissoco Embaló, tem tão grande déficit de cultura democrática que quando viajava, não era o presidente da Assembleia Nacional Popular que o substituía. Ele deixava como substituto, inicialmente, o chefe do Governo, o primeiro-ministro e, mais tarde, o ministro do Interior. Tal é a forma arrogante e o desprezo que ele tem em relação à ordem constitucional.Se Umaro Sissoco Embaló não é ou deixou de ser Presidente da Guiné-Bissau, considerando que o mandato terminou a 27 de Fevereiro, quem deveria estar a assumir esse cargo neste momento? A Constituição da República é muito clara em relação a isso: é o Presidente da Assembleia e o Presidente da Assembleia sou eu e, portanto, é essa a responsabilidade que eu tenho.Nós entendemos que, mais do que brigar essa questão, quem deve estar, quem não deve estar - de acordo com a Constituição não há nenhuma dúvida sobre isso - nós fizemos uma proposta que pensamos que podia e deve contribuir para ultrapassarmos esse debate.Nós entendemos que pode se discutir esta questão, o que não se pode discutir é que a Comissão Permanente da Assembleia Nacional Popular é uma entidade colegial competente e vocacionada para garantir a gestão desse processo de transição e, portanto, nós entendemos - em reunião que foi convocada por mim e em que compareceram os membros da Comissão Permanente - que a Comissão Permanente devia tomar a iniciativa deste processo, convocar as outras forças políticas e mesmo outras entidades da sociedade civil para uma plataforma de diálogo inclusivo a nível nacional, no qual as questões mais prementes seriam debatidas e procurava-se um consenso. Mas esse diálogo é possível sem Umaro Sissoco Embaló?Umaro Sissoco Embaló já não é Presidente da República. Na sua leitura, na leitura do PAIGC e de Domingos Simões Pereira. Na leitura dele, ele continua a ser Presidente da República. Sim, mas isto não deve ser uma questão de leitura de Domingos Simões Pereira ou leitura dele. Mas mesmo os próprios analistas se dividem em relação à Guiné-Bissau. Sim e se convidássemos também se dividiam em relação a qualquer assunto. Agora há factos. Penso que a  RFI não tem dificuldades em verificar quando é que Umaro Sissoco Embaló começou a exercer a competência de Presidente da República. Mas não é a RFI que carimba o início ou o fim de mandatos.Mas pode constatar. A questão é: neste momento, como é que se sai deste impasse?Permitindo que haja um diálogo nacional que nós estamos a propor através da Comissão Permanente. Eu penso que é nesse sentido que a CEDEAO, reconhecendo o papel que teve ao longo de todo esse processo, se apresenta na Guiné-Bissau, propondo um mecanismo de diálogo. É esse o mecanismo de diálogo que durante estes cinco anos, Umaro Sissoco Embaló enviesou, levando à CEDEAO a sua leitura, a sua interpretação dos factos.Quando ele dá conta que a CEDEAO, desta vez, está a constatar a verdade daquilo que acontece na Guiné-Bissau, tem que dar ordem de expulsão.Na Guiné-Bissau, estão reunidas as condições para as eleições, sejam elas na data pedida pela oposição ou na data pedida pelo Presidente?Há alguma razão porque o legislador exige sempre um período de 60 dias, neste caso, em condições normais, 90 dias para a preparação das eleições. Se nós considerarmos. Se houver vontade, as eleições podem ser realizadas em Maio?Com certeza, com certeza. Basta haver vontade e mobilizar-se a sociedade.Nós podemos ficar aqui a discutir, a evocar leis, doutrinas… O povo guineense está a sofrer, mas está a sofrer terrivelmente. Posso lhe garantir que conheço famílias que têm problemas de garantir uma alimentação diária. As escolas estão fechadas há muito tempo. O nosso sistema de saúde está de rastos. A situação na Guiné-Bissau é catastrófica. É importante que os nossos parceiros e todos aqueles que nos acompanham deixem de acompanhar a situação da Guiné-Bissau numa perspectiva prosaica. A Guiné-Bissau está sequestrada por um senhor que utilizou mecanismos vários que provavelmente aprendeu noutras latitudes. Sequestrou a Guiné, instrumentalizou instâncias que lhe permitem usar a força e está arrastando o país para um beco sem saída. É preciso parar.Como é que se justifica que, com esta contestação interna, com este imbróglio com a CEDEAO, Umaro Sissoco Embaló continua com o apoio do Governo e com os tapetes vermelhos estendidos por este mundo fora. Acabou de chegar da Rússia, Azerbaijão, Hungria. Esteve aqui em Paris. Há um anúncio também de uma deslocação aos Estados Unidos. Para a comunidade internacional é indiferente à situação política interna do país?Parece. Se fizermos essa leitura, é exactamente aquilo que transparece, porque é completamente contraditório. Como é que olha para as relações especificamente entre Umaro Sissoco Embaló e Emmanuel Macron [Presidente de França]? Alguma coisa não bate certo. Eu não tenho elementos suficientes para poder identificar exactamente o que é que está mal. Mas algo está terrivelmente mal. Penso que um país como a França é conhecido por outros valores. Temos a tendência de olhar para países como a França, Inglaterra e outros e dizer que a democracia liberal tem nesses países o seu fundamento.Mas há talvez uma explicação que teria a ver com alguma dificuldade que a França de repente começou a ter na nossa sub-região. Umaro Sissoco Embaló, sendo um oportunista político exímio, terá identificado isso, terá percebido que a França está a passar por um período de alguma dificuldade em relação a alguns países e apressou-se a se posicionar como um potencial salvador dos interesses da França naquela sub-região. Mas isto não justifica tudo. Eu penso que a França é uma grande potência, tem não só competência, mas tem obrigação de ter mais informação.Mas falta informação ou fecha os olhos a essa informação?Não tenho como aceder. Só posso considerar que ou é uma terrível falta de informação ou é um desprezo para aquilo que nós representamos enquanto povo e enquanto nação.A Guiné-Bissau deve receber este ano a presidência da CPLP e, consequentemente, a cimeira do bloco. Há condições para a realização desta cimeira em Bissau e a realizar-se, não é mais uma vez, a validação do modus operandi do Umaro Sissoco Embaló? Absolutamente. É da responsabilidade dos Estados-membros da CPLP avaliarem se querem realmente ser presididos por um presidente fora do seu mandato. O mandato de Umaro Sissoco Embaló terminou no dia 27 de Fevereiro de 2025. Se a Comunidade de Países de Língua Portuguesa se sente honrada por ser presidida por um presidente que não realiza eleições dentro dos prazos constitucionalmente estabelecidos, compete à nossa organização decidir.  Deve a Guiné-Bissau ponderar manter-se na CEDEAO?Este não é o momento para se discutir isso. Eu penso que todos os Estados-membros da CEDEAO deviam, a meu ver, em vez de ficarem por esta divisão entre quem acha que devem manter-se e quem acha que devem sair, deviam perceber que algumas das questões que esses países, agora tratados como países do Sahel, colocam, a comunidade dos países na CEDEAO também colocam essas questões: a questão da moeda do franco CFA, da paridade com o euro, as próprias relações com França e com outros países do Ocidente… são questões que os cidadãos da CEDEAO colocam. Portanto, devia-se abrir uma plataforma de diálogo e que pudesse enquadrar. A CEDEAO tem perdido muito espaço, tem perdido muito fôlego. É preciso ser capaz de permitir uma reavaliação dos mecanismos. Eu sei que muito daquilo que é a nossa integração regional se inspira do formato europeu, mas o formato europeu levou 80 e tal anos a se construir e, portanto, nós devemos encontrar outros mecanismos que compensem a falta de consolidação de alguns princípios que ainda lá não estão presentes. Vai voltar a candidatar-se à Presidência da Guiné-Bissau?Eu sou o presidente do maior partido político da Guiné-Bissau, o partido histórico que é o PAIGC. Eu sou o presidente da coligação PAI-Terra Ranka que ganhou as últimas eleições com uma maioria absoluta. Se o meu partido e a minha coligação mantiverem a sua escolha em mim, eu estou disponível e estou pronto. O militante do PAIGC Domingos Simões Pereira tem vontade em assumir esta candidatura? A maior motivação que eu tenho para a minha vida é servir à Guiné-Bissau. E perante isso, estou disposto a tudo isso. É um sim?É um sim. É um sim redondo e sem qualquer tipo de hesitação.

O Presidente da Guiné-Bissau, Umaro Sissoco Embaló, confirmou que mandou embora a missão da CEDEAO e afirmou que esta “não voltará nunca mais ao país”. A 1 de Março, a missão de alto nível deixou o país sob ameaça de expulsão por parte do chefe de Estado. O que aconteceu e que consequências para o país, numa altura em que a crise política continua? A RFI foi ouvir análises diametralmente opostas. Esta segunda-feira à noite, Umaro Sissoco Embaló confirmou que mandou embora a missão da CEDEAO e disse que esta “não voltará nunca mais ao país”. O Presidente guineense falava à chegada a Bissau, depois da viagem de uma semana, que o levou à Rússia, Azerbaijão, Hungria e França, estando ausente do país no dia 27 de Fevereiro, a data que a oposição clama ser o fim do seu mandato presidencial.A delegação de alto nível da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental esteve em Bissau de 21 a 28 de Fevereiro a ouvir partidos políticos e organizações da sociedade para mediar o diálogo e propor uma saída para a crise. O objectivo era procurar uma solução e encontrar uma data consensual para a realização de eleições na Guiné-Bissau. Porém, Umaro Sissoco Embaló antecipou-se e disse que ia marcar eleições legislativas e presidenciais a 30 de Novembro.O que se passou? O chefe de Estado considerou que a delegação da CEDEAO extravasou a missão para que estava incumbida. De facto, o roteiro inicial da missão foi alvo de críticas da oposição por não incluir nas auscultações contestatários do regime, como a coligação API Cabas Garandi ou a comissão permanente da Assembleia Nacional Popular eleita e substituída depois da dissolução do Parlamento em Dezembro de 2023. A missão acabou por chamar todas as partes.Lesmes Monteiro, jurista e secretário de Estado para a Juventude da Guiné-Bissau, subscreve a decisão do Presidente da República e diz que se trata de uma forma de "salvaguardar a soberania" do país.“Eu acredito que é uma visão republicana, é uma visão que tenta salvaguardar não só a soberania da Guiné-Bissau mas também as instituições legalmente constituídas. Existe um roteiro da CEDEAO previamente definido. No caso de haver necessidade de alterar esse roteiro, é conveniente comunicar às autoridades competentes porque também somos parte da CEDEAO. O que assistimos é um desrespeito não só às instituições da República, mas também ao próprio Presidente da República que faz parte do órgão máximo da CEDEAO que definiu os termos desta missão para a Guiné-Bissau”, considera Lesmes Monteiro.Lesmes Monteiro não acredita que haja sanções da CEDEAO porque “existe um roteiro previamente definido para a missão da CEDEAO, houve alteração do roteiro e, com base nisso, o Presidente tomou essa decisão”.Leitura bem diferente tem o activista político Sumaila Jaló, que pensa que o Presidente ao expulsar do país a missão da CEDEAO está a contribuir para a “desestruturação” da própria organização.“Umaro Sissoco Embaló conhece bem as estruturas da CEDEAO por dentro porque há pouco mais de um ano ele esteve como Presidente da Cimeira dos Chefes de Estado da organização. Conhecendo de dentro, sabe que todas as suas acções contra a Constituição da República, contra o Estado da Guiné-Bissau, colocando em causa os valores da democracia e da liberdade, não terão consequências nenhumas da parte da CEDEAO. É por isso que chega ao ponto de expulsar uma missão de facilitação, de diálogo entre actores políticos, enviada pela CEDEAO para a Guiné-Bissau e ontem reafirmou que essa missão nunca mais vai voltar para o país. E disse uma coisa muito importante - para percebermos que a CEDEAO não funciona em função dos seus documentos estruturantes e valores que diz defender, entre eles a democracia - que quando uma missão dessas chega a um país, é o chefe de Estado que valida o roteiro da sua actuaçao. Essa missão não podia ultrapassar as linhas vermelhas que ele impôs, na sua óptica a missão ultrapassou essas linhas. Portanto, é a CEDEAO a depender de Umaro e não dos seus valores estruturantes”, considera o investigador.Sumaila Jaló considera que “as sanções por si não vão funcionar” se não forem acompanhadas pela “prática efectiva de defesa de legalidade da Constituição e valores da democracia”.A Assembleia Nacional foi dissolvida há mais de um ano e o Presidente completou cinco anos de mandato desde a tomada de posse a 27 de Fevereiro, mas entende que este só termina a 4 de Setembro, data da decisão judicial sobre os resultados eleitorais das presidenciais de 2019. Umaro Sissoco Embaló reiterou, ontem, que vai marcar eleições legislativas e presidenciais a 30 de Novembro.Lesmes Monteiro pensa que “o fim desta crise será decidido através das eleições” e acredita que “o Presidente vai marcar as eleições ainda esta semana”. Quanto às datas, o jurista explica: “O término do mandato depende da perspectiva: na perspectiva da oposição, o mandato terminou no dia 27 de Fevereiro; na perspectiva das identidades como a CNE, o Supremo Tribunal de Justiça e as forças que têm sensibilidade com o Presidente, o mandato vai terminar no dia 4 de Setembro.”Como lida a população com toda esta crise política e será que as eleições vão ser mesmo a 30 de Novembro? O investigador Sumaila Jaló vê “a população claramente cansada” e aponta que a oposição está “apática e não tem uma definição clara do que pretende no combate ao autoritarismo”.“Até lá, nós teremos instituições democráticas disfuncionais e o sofrimento do povo a agudizar tanto socialmente quanto economicamente. É preciso que a oposição política - que hoje está em contacto com o espaço da própria sociedade civil e de várias organizações - acertem um caminho mais claro que consiga mobilizar o povo e exercer uma pressão forte para, nos próximos tempos, Umaro Sissoco Emabaló seja obrigado não só a convocar eleições, mas também a abrir portas para a legitimação das estruturas da CNE e do Supremo Tribunal de Justiça que tem lideranças caducas e fora do quadro legal”, acrescentou.Oiça as duas entrevistas neste programa.

Neste programa recordamos a actualidade política na Guiné-Bissau que se destacou pelo anuncio do Presidnte Unaro Sissoco Embalá marcar eleições gerais para o próximo dia 30 de Novembro, que coincidiu com a chegada de uma delegação da CEDEAO para resolver o impasse político. A oposição guineense, que tem estado a exigir a realização de eleições no prazo de 90 dias, apela à "paralisação total do país", argumentado que o mandato de Sissoco Embaló terminou no dia 27 de Fevereiro. Uma missão de alto nível político da CEDEAO chegou a Bissau no passado domingo, 24 de Fevereiro, para ajudar a classe política a encontrar consenso à volta do calendário eleitoral, depois do Presidente Unaro Sissoco Embaló marcar eleições gerais para o próximo dia 30 de Novembro. A coligação PAI-Terra Ranka vencedora das últimas eleições legislativas na Guiné-Bissau, declinou o convite para um encontro com a missão de mediação da CEDEAO, justificando a impossibilidade de se reunir pelo facto da CEDEAO se ter encontrado com "um suposto presidente do parlamento".A missão da CEDEAO "decidiu excluir das consultas" dois partidos políticos representados no parlamento, nomeadamente o MADEM G-15 e o PRS, dois partidos a braços com problemas internos.O coordenador da Aliança Patriótica, o ex-primeiro-ministro Nuno Nabiam, foi recebido pela CEDEAO e no final do encontro defendeu que antes de apontar uma data para as eleições na Guiné-Bissau, a classe política deve entender-se para resolver questões como o fim do mandato do Presidente e a situação do parlamento. A delegação da CEDEAO reuniu-se com o presidente da Liga, Bubacar Turé, que aproveitou a ocasião para formular sete recomendações à organização regional, nomeadamente a organização de uma cimeira extraordinária e um roteiro que permita o regresso à normalidade constitucional".Um colectivo de 36 organizações da sociedade civil de 8 países da África Ocidental, da Guiné-Bissau, Senegal, Gâmbia, Gana, Guiné-Conacri, Costa de Marfim, Cabo Verde e Togo, dirigiram esta semana uma carta aberta à comunidade onde alertam para a deterioração da situação política e dos Direitos Humanos na Guiné-Bissau, referindo que isto é “potencialmente perigoso para a estabilidade da sub-região”.A oposição da Guiné-Bissau, que quer eleições no prazo de 90 dias, apelou à "paralisia total" do país, alegando que o mandato do Presidente Umaro Sissoco Embaló terminou na quinta-feira, 27 de Fevereiro, cinco anos após a tomada de posse.A Guiné-Bissau vive uma crise política iniciada com a dissolução do parlamento em Dezembro de 2023 e a não realização de eleições legislativas, conforme manda a Constituição do país. O Presidente Umaro Sissoco Embaló tem argumentado que o mandato termina a 4 de Setembro, sublinhado que o dia  coincide com a data em que o Supremo Tribunal de Justiça encerrou o contencioso que se seguiu às eleições presidenciais de 2019, nas quais chegou à presidência da Guiné-Bissau.

Esta quinta-feira 27 de Fevereiro marca, segundo a oposição guineense, o dia do fim do mandato do Presidente Sissoco Embaó, este sendo o quinto aniversário da data em que tomou o poder. Neste sentido, tanto a coligação PAI Terra Ranka, como outras estruturas como as alas do Madem-G15 e do PRS que se opõem ao actual poder, consideram que devem ser organizadas eleições até ao mês de Maio para se repor a legalidade. Esta é a posição defendida nomeadamente por Francisco Sousa Graça, presidente do PAIGC em França, que ontem esteve presente na concentração e acto de entrega pelo "Colectivo da Sociedade Civil da Guiné-Bissau" à Assembleia Nacional francesa de uma carta pedindo que seja retirada ao Presidente Sissoco a Legião de Honra que lhe foi concedida em Dezembro pelo seu homólogo francês. O representante do PAIGC em França considera que este sinal poderia incitar outras entidades a também mudarem de atitude relativamente à situação da Guiné-Bissau."Uma posição correcta das autoridades francesas em relação à Guiné-Bissau podia ajudar a influenciar a tomada de decisões ou então a influenciar o comportamento das outras instituições ou de toda a comunidade internacional. Mesmo porque a França é que apoia muito o Sissoco Embaló. A França entre aspas, porque a França é o Presidente francês que apoia, não sei por que razões, se calhar tem qualquer coisa por trás que ainda nós não descobrimos. Mas a França está muito, muito implicada com o apoio para que Sissoco continue no poder", constata Francisco Sousa Graça que se mostra pouco esperançado nos resultados das consultas que estão a ser conduzidas actualmente em Bissau pela missão de alto nível da CEDEAO. "Acho que não vai resultar num consenso, em qualquer coisa de bom que se pode almejar para construir a paz ou a tranquilidade na Guiné-Bissau", diz o representante político.Presente na concentração organizada ontem junto da Assembleia nacional, Iaia Djassi, membro da delegação do PAIGC em Paris, também se mostra pouco esperançoso quanto a uma acção da CEDEAO. "Nunca estive esperançoso sobre essa missão de CEDEAO na Guiné-Bissau, porque tivemos vários exemplos sobre como que eles têm resolvido os problemas dos cidadãos. Temos exemplos. Por exemplo, no caso Senegal foram os cidadãos senegaleses que resolveram o problema deles. Acho que a solução para a Guiné-Bissau passa realmente pelos guineenses e pelos amigos da Guiné-Bissau também", comenta o jovem militante.Expectante está, por seu turno, Paulo Mendes Cassamá, uma das pessoas que foi agredida à margem de um encontro mantido entre a Diáspora guineense e o Presidente Sissoco em Dezembro. Também presente na concentração de ontem junto ao parlamento francês, Paulo Mendes Cassamá deu conta da sua situação actual e disse esperar que justiça seja feita."A minha situação de saúde não está muito bem. Olha para a minha mão direita. Olha que não consigo estender a mão. Andaram em cima das minhas mãos e tenho outro problema no braço esquerdo, no ombro esquerdo, estou com dores. Na semana passada, dormi com um aparelho para testar o estado físico. Fiz 24 horas com o aparelho e agora estou à espera do resultado para ver o que isto vai dar. Depois dessa agressão, nunca mais fiquei o mesmo. Já tenho 58 anos, não sou criança. E o meu trabalho é nas obras. Sabe-se muito bem que é preciso um grande esforço. E a única coisa que eu quero é que a justiça se faça", desabafa este membro da diáspora guineense em França.Em Paris, noutras Diásporas e também em Bissau, os olhares continuam focados sobre a situação política do país no preciso momento em que se encontra desde domingo na capital guineense uma delegação da CEDEAO cuja agenda é manter encontros com todos os actores políticos, numa altura em que o Presidente Sissoco acaba de anunciar no domingo que pretende organizar eleições gerais a 30 de Novembro, alegando que o seu mandato termina oficialmente no dia 4 de Setembro, em referência ao dia em que foi oficialmente reconhecido presidente pelo Supremo Tribunal.Este é também o argumento desenvolvido por Lesmes Monteiro, jurista e Secretário de Estado da Juventude, ao ser questionado sobre o enquadramento legal do período decorrido entre a tomada de posse do Presidente Sissoco e a "regularização" da sua situação pela justiça."Temos que lembrar que na altura o oponente do Presidente era Domingos Simões Pereira. Na altura ele não reconheceu os resultados eleitorais. Entrou com um processo de contencioso eleitoral que, segundo a lei, devia suspender os efeitos da publicação do resultado por parte da CNE. (...) Ele teve que tomar a posse simbólica e permaneceu no poder até agora. Então podemos qualificar aquele acto em termos jurídicos, de "usurpação do poder" a partir do 27 de Fevereiro até ao 4 de Setembro (de 2020). Então, este interregno, este espaço de tempo pode ser qualificado como uma ocupação indevida do poder. Mas, independentemente disso, mesmo que suponhamos que o mandato do Presidente terminaria hoje em termos da lei eleitoral, as eleições devem ser realizadas entre Outubro e Novembro deste ano. Podemos recuar no tempo e ver o fim do mandato de José Mário Vaz, que terminou no mês de julho. Ele só realizou as eleições no mês de Novembro e a segunda olta no mês de Dezembro. E saiu de poder, de facto, no mês de Fevereiro. Então, nesta perspectiva, não há nenhum alarme, não há nenhum problema, porque temos o antecedente do único Presidente que já completou o mandato, que é o José Mário Vaz. Ele fez eleições depois do término do seu mandato. Então, é fácil conseguirmos um consenso para entrarmos num quadro de estabilização definitiva e irmos às eleições legislativas e presidenciais ainda este ano e sair deste imbróglio", considera o jurista.Questionado sobre as suas expectativas quanto ao papel a ser desempenhado pela missão da CEDEAO, o Secretário de Estado da Juventude, diz que se trata para os seus membros de "ouvir, compreender as diferentes perspectivas e no final fazer um comunicado, pedir diálogo, dar apoio, suporte técnico e financeiro para a realização das eleições. Então, no fundo, são os guineenses que vão ter que resolver os seus problemas. (...) Não é a CEDEAO que vai ditar as regras no nosso país".Recebido ontem pela missão da CEDEAO, juntamente com uma delegação da sua organização, Bubacar Turé, Presidente da Liga Guineense dos Direitos Humanos apresentou um memorandum em sete pontos para ajudar o país a sair da crise e preconizou a realização de uma cimeira extraordinária da CEDEAO sobre a Guiné-Bissau. Apesar de não alimentar grandes expectativas, ele diz que a missão oeste-africana pareceu estar atenta durante o encontro."Nós notamos que a missão esteve atenta e registou. Tomou boa nota das nossas recomendações, das informações constantes no nosso memorandum que foi entregue. E nós pensamos que a CEDEAO não tem outra alternativa senão cumprir com essas recomendações, porque são recomendações mínimas. A CEDEAO, se estiver comprometida com esses valores e estiver interessada em ajudar a Guiné-Bissau para sair desta crise profunda em que está mergulhada, não tem outra alternativa senão cumprir essas recomendações", declara o activista que, no entanto, não deixa de recordar que "a CEDEAO provou, ao longo desse tempo todo, a sua incoerência, a sua incapacidade de resolver os problemas dos países, neste caso em concreto, da Guiné-Bissau."

O Chefe de Estado guineense, Umaro Sissoco Embaló, anunciou a realização de eleições gerais para o próximo dia 30 de Novembro, enquanto a oposição e a sociedade civil reclamam a marcação dos dois escrutínios em Maio, alegando que o mandato de Umaro Sissoco Embaló termina nesta quinta-feira, 27 de Fevereiro. A decisão do Presidente guineense de marcar as eleições coincidiu com a chegada de uma delegação da Comunidade dos Estados da África Ocidental (CEDEAO) a Bissau, para resolver o impasse político que se vive no país. O jurista e ativista Fodé Mané reconhece que a decisão do Presidente não foi inconsciente e acusa a CEDEAO de estar a cumprir a agenda de Umaro Sissoco Embaló. O Chefe de Estado guineense, Umaro Sissoco Embaló, anunciou a realização de eleições gerais no próximo dia 30 de Novembro. O senhor considera que esta decisão vai resolver o impasse político que se vive no país?A nossa Constituição prevê que o mandato de um Presidente da República dura cinco anos e a eleição deve ser marcada no último ano do mandato. Então, devia ter sido marcada 90 dias antes do fim do mandato, ou seja, até 27 de Novembro de 2024 (o que não aconteceu). No processo de marcação das eleições é necessário haver concertação entre as várias entidades: partidos políticos, porque são eles a concorrer, o Governo, a entidade que disponibiliza meios e organiza, e a Assembleia Nacional, que aprova toda a resolução do Governo. Não tendo havido essa concertação, comprovamos, mais uma vez, que a única voz, a única lei, é a do chefe de Estado, que determinou o dia 30 sem concertar com ninguém, ultrapassando todos os prazos. Mas não foi inconsciente; fez coincidir o anúncio com a visita da missão da CEDEAO.O anúncio do Presidente coincide com a chegada de uma delegação da CEDEAO ao país para mediar a crise política. O que é que pode fazer agora a CEDEAO?A CEDEAO pode legitimar apenas a decisão de Umaro Sissoco Embaló. É o que está a fazer. A decisão de enviar uma missão de alto nível foi tomada no dia 15 de Dezembro de 2024, mas só chegou ao país no dia 24 de Fevereiro, com uma agenda que foi deliberadamente alterada. Porque, em princípio, devia encontrar-se com todos os atores nacionais como uma forma de buscar uma solução, ou seja, todos os partidos políticos legalmente constituídos, principalmente as duas maiores plataformas: Aliança Patriótica Inclusiva, designada API, e o PAI Terra Ranka, que tem o PAIGC como o principal partido, uma coligação que ganhou as últimas eleições. Apesar de neste momento sabermos que a Assembleia Nacional foi bloqueada, a nossa lei diz que o Presidente do Parlamento [Domingos Simões Pereira] e a Comissão Permanente são os órgãos legitimamente eleitos. Porém, é público que a CEDEAO endereçou uma carta dizendo “uma presidente interina” [Adja Satu Camara], designada por Sissoco, o que é totalmente ilegal. Sabe-se ainda que, em vez de falar com o API, vai falar com o PRS, ala de Félix Nandunga, que integra o atual Governo, e foi Satu Camara que “cozinhou isso tudo”, inclusive na Assembleia. A CEDEAO não tenciona reunir-se com Braima Camará nem com Fernando Dias, porque esses foram descartados por Umaro Sissoco. No que diz respeito às organizações da sociedade civil, está previsto que reúna com a Liga Guineense dos Direitos Humanos. O que me leva a concluir que a CEDEAO está a agir de acordo com a agenda do próprio Umaro Sissoco Embaló.Está a afirmar que o trabalho da CEDEAO não inspira credibilidade?Não! São pessoas que vieram viajar para receberem o seu per diem e legitimar esta situação, tendo em conta o calendário de Umaro Sissoco Embaló. Sabemos que vão sair daqui no dia 28 de Fevereiro, quando o mandato do Presidente termina no dia 27, depois vão levar aquela morosidade para produzir um relatório. Tudo isto vai coincidir com Junho, data da próxima reunião dos chefes de Estado da CEDEAO, e nessa reunião vai-se tomar uma deliberação que vai ao encontro do que foi anunciado antecipadamente por Sissoco Embaló. Ele quer fazer a eleição, auto-legitimar-se a 30 de Novembro e, inclusive, já anunciou a tomada de posse para Fevereiro de 2026. Isso tudo com uma ilegalidade tremenda, grosseira violação da lei e com todo o beneplácito da CEDEAO e não só, uma vez que até a CPLP (Comunidade dos Países de Língua Portuguesa) pode cair nisto.A oposição quer realizar eleições dentro de 90 dias. Que respostas poderá dar a CEDEAO às exigências da oposição?Estas exigências não são apenas da oposição; a sociedade civil também já entendeu que estamos numa situação de impasse e não há forma de desatar isso. Deve haver uma solução política que deve ser encontrada o mais rapidamente possível com a legitimação das instituições. Isso começa com a realização das eleições, mas também com a possibilidade de desbloqueio das instituições. Concretamente, a Assembleia Nacional Popular, a sua Comissão Permanente e a sua Mesa, para poderem legitimar a situação que se vive no Supremo Tribunal. A Comissão Nacional de Eleições, que caducou em 2022.De acordo com a Constituição guineense, no dia 27 de Fevereiro termina o mandato de Umaro Sissoco Embaló. De acordo com a lei, deverá ser o presidente da Assembleia Nacional, Domingos Simões Pereira, a assumir a liderança do país até que sejam marcadas eleições?Legalmente, é ele [Domingos Simões Pereira]. Assim, vamos ter todos os atos praticados por Sissoco, porque ele tem força, tem militares, tem a Guarda Nacional para aplicar, mas juridicamente são atos inválidos. Significa que, no dia em que não estiver em condições, será responsabilizado ou responsabilizadas todas as pessoas que praticarem algumas ações com base em atos jurídicos inválidos.O antigo secretário de Estado dos Transportes e Comunicações, num dos governos do PAIGC, João Bernardo Vieira, defendeu que o mandato do atual presidente da Guiné-Bissau termina, de facto, no próximo dia 27, conforme a Constituição, mas que este só deverá desocupar o Palácio com a posse do novo presidente eleito. O senhor concorda com este argumento?No início do seu argumento é claro, baseou-se na lei. Agora, o que não ficou claro é quando é que haverá a tomada de posse? Os atos praticados são válidos ou não? Qual é a responsabilidade de alguém que praticou um ato sem ter mandato para isso?João Bernardo Vieira diz ainda que é preciso não confundir o término do mandato com vacatura…Isso já é a sua opinião, o seu entendimento. A lei diz que, se houver vacatura, é o presidente da Assembleia [que assume o poder]. Se ele não quer reconhecer o presidente da Assembleia, o problema é dele.O advogado guineense Luís Petit entende que a solução deverá ser um consenso político com a ajuda da comunidade internacional. Na sua opinião, é possível realizar eleições em 90 dias?Se houvesse coerência por parte das instituições e dos países que se dizem democráticos, sim! Já havia disponibilidade de oferecer urnas e, quanto à campanha, não é o Estado que financia cada candidato. São os partidos que arranjam os meios. Acredito que os países democráticos, como a França, a União Europeia, os Estados Unidos ou a CPLP, têm moral para poder impor uma solução democrática.O chefe de Estado Umaro Sissoco Embaló poderá aceitar a realização de eleições em 90 dias?Nunca vai aceitar, nem mesmo na data que avançou, 30 de Novembro. Não vai aceitar porque ele quer governar pela via da força. Só se houver alguma pressão, principalmente dos seus parceiros.

A actualidade desta semana ficou marcada por novos combates entre o grupo rebelde, M23, apoiado pelo Ruanda e o exército do antigo congo belga, no leste da República Democrática do Congo, mas com uma esperança no horizonte. Teté António, ministro angolano das Relações Exteriores, admitiu que vão existir reuniões sobre paz e segurança, à margem da cimeira da União Africana, que está a decorrer na Etiópia até este domingo. Angola tenta, há vários meses, mediar o conflito entre a República Democrática do Congo e o Ruanda, mas não tem sido bem sucedida até ao momento.Na Cimeira da União Africana, os países do continente estão cada vez mais alinhados contra o Ruanda, com as votações para altos cargos da organização a servirem como alerta para o descontentamento com o envolvimento do país no conflito no Leste da República Democrática do Congo. O ministro dos Negócios Estrangeiros da Guiné-Bissau, Carlos Pinto Pereira, disse em entrevista à RFI que a Guiné-Bissau não hesitará em continuar a exigir ao Ruanda que reveja a sua posição no apoio dado ao M23.Passamos agora para a Guiné-Bissau propriamente dita. A Liga Guineense dos Direitos Humanos apresentou esta semana, uma queixa-crime contra o presidente do Supremo Tribunal de Justiça. A organização acusa o juiz Lima André de prevaricação, usurpação de funções e atentado contra a Constituição. Segundo Bubacar Turé, presidente da Liga dos direitos humanos, em causa está o despacho daquele órgão judicial, nas suas vestes de Tribunal Constitucional, de 06 de Fevereiro, alegando que o fim do mandato do actual chefe de Estado, Umaro Sissoco Embaló, terminaria a 04 de Setembro e não a 27 de Fevereiro, como advoga a oposição e sectores da sociedade civil.Em Moçambique, esta semana, o vice-comandante geral da Polícia, Aquilasse Manda admitiu que a polícia pode ter cometido alguns excessos durante as manifestações contestando os resultados eleitorais. O oficial prometeu rever o que está mal no seio da corporação.Um dia depois destas declarações, o ministro do Interior moçambicano, Paulo Chachine, afirmou que as manifestações violentas contra os resultados das eleições de 9 de Outubro e o elevado custo de vida não podem ser toleradas. Em Maputo, durante a tomada de posse de novos oficiais, Paulo Chachine sublinhou que tais actos atentam contra a estabilidade política, económica e social do país, e apelou à sociedade que se distancie dos protestos.Em São Tomé e Príncipe, o programa do 19° governo constitucional mereceu o apoio da maioria dos deputados no âmbito da sua apresentação. Trata-se de um instrumento que deverá assegurar a actividade governativa no espaço de um ano e seis meses.Chegamos assim ao fim deste magazine Semana em África. Nós já sabe estamos de regresso na próxima semana. Até lá, fique bem.

Os senhores da guerra brincam com vidas . Reféns torturados e a ameça do retorno da guerra. Instituições do estado em choque. A extrema direita israelense continua destruindo o país.Bloco 1- Reféns libertados na última semana relatam inferno no cativeiro.- Cessar-fogo passa por crise durante toda a semana e Hamas informa que libertará reféns no sábado.- Trump diz que cessar-fogo deve acabar se o Hamas não libertar todos os reféns sábado.- Biden admite que Israel usou gás em túneis de Gaza.- Inteligência americana divulga plano israelense de atacar o Irã ainda esse ano.Bloco 2- Netanyahu, Yariv Levin e Amir Ohana boicotam posse de Itzhak Amit, presidente do Supremo Tribunal de Justiça.- Moshe Gafni ataca coalizão e rabino Dov Landau se posiciona contra o sionismo.- Após ordem do Supremo, gabinete faz debate sobre a criação da Comissão de Inquérito sobre o 07.10 mas decide prorrogar sua criação, pelo menos, por mais 3 meses. - Eli Feldstein foi agente do Catar enquanto tinha cargo no gabinete de Netanyahu.- Gallant, ex-ministro da segurança, dá a primeira entrevista após renúncia e está ameaçado no Likud.- Polícia invade livraria em Jerusalém oriental, prende donos e confisca livros alegando incitação.Bloco 3- Palavra da semana- Dica culturalPara quem puder colaborar com o desenvolvimento do nosso projeto para podermos continuar trazendo informação de qualidade, esse é o link para a nossa campanha de financiamento coletivo. No Brasil - ⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠apoia.se/doladoesquerdodomuro⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠No exterior - ⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠patreon.com/doladoesquerdodomuro⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠Temos também a nossa campanha de apoio único. No Brasil - ⁠⁠apoia.se/ladoesquerdopontual⁠⁠Nós nas redes:bluesky - @doladoesquerdo.bsky.social e @joaokm.bsky.socialsite - ladoesquerdo.comtwitter - ⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠@doladoesquerdo⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠ e ⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠@joaokm⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠instagram - ⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠@doladoesquerdodomuro⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠youtube - ⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠youtube.com/@doladoesquerdodomuro⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠Playlist do Spotify - Do Lado Esquerdo do Muro MusicalSite com tradução de letras de músicas - https://shirimemportugues.blogspot.com/Episódio #288 do podcast "Do Lado Esquerdo do Muro", com Marcos Gorinstein e João Miragaya.

Em Moçambique, PODEMOS diz-se surpreendido com o voltar de costas de Venâncio Mondlane e acusa-o de falta de coerência. Ministro da defesa moçambicano admite que protestos pós-eleitorais criaram "sentimento de terror". Em Bissau, o Supremo Tribunal de Justiça decretou que o mandato Sissoco Embaló termina a 4 de setembro. Jurista diz à DW que decisão complica situação no país.

Supremo Tribunal da Guiné-Bissau entra na polémica sobre o fim do mandato do Presidente Sissoco Embaló. Falta de professores compromete ano letivo na Guiné-Bissau.Reações negativas ao plano de Trump para ocupar Gaza.

Durante o fim-de-semana não houve TikTok nos Estados Unidos. O braço-de-ferro com a rede social chinesa começou em 2020 pela mão de Donald Trump e a proibição tornou-se efectiva por decisão do Supremo na sexta-feira. Não durou mais que um fim-de-semana, porque Trump quer ter a última palavra. Estará a comprar favores da rede social chinesa? Neste episódio, conversamos com Pedro Miguel Coelho, coordenador das redes sociais do Expresso e do projeto “Geração E”See omnystudio.com/listener for privacy information.

O ano de 2025 deve representar um marco na regularização das contas do Governo de Minas, com o avanço do pagamento das parcelas da dívida do Estado com o Governo Federal de quase 170 bilhões de reais.Minas tem em mãos a homologação, pelo presidente Lula, do Regime de Recuperação Fiscal e o Propag, Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados, discutido e aprovado no Congresso Nacional, de autoria do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco.O pagamento da dívida ficou suspenso a partir de 2018 depois de liminar do Supremo Tribunal pedida pelo ex-governador Fernando Pimentel.O Palavra Aberta desta semana faz um raio-x dessa dívida e conta com a presença de um convidado especial para o debate, o vice-governador de Minas, Mateus Simões.

O primeiro dia da quarta epata de manifestações teve uma fraca participação em Maputo. Pelo menos seis mortos, oito baleados e nove detidos em manifestações – Decide. Correspondentes reportam ao vivo das principais capitais provinciais o início dos protestos. Na Guiné-Bissau: Mesmo com as eleições adiadas, o Supremo Tribunal de Justiça eliminou da corrida eleitoral coligações da oposição.

Donald Trump venceu as eleições dos EUA, conseguindo juntar a vitória no Colégio Eleitoral ao voto popular. Além disso, o Partido Republicano vence também o Senado e prepara-se para a maioria na Câmara dos Representantes. É uma vitória em toda a linha de Trump, que tem ainda um Supremo Tribunal que lhe é favorável. E o que significa a vitória de Trump para a guerra na Ucrânia e para o conflito no Médio Oriente?See omnystudio.com/listener for privacy information.

Esta semana continuou a ser marcada pelos protestos, em Moçambique, contra os resultados das eleições gerais de 9 de Outubro, anunciados pela CNE. Na Guiné-Bissau, o Presidente Umaro Sissoco Embaló adiou a data das eleições legislativas antecipadas e o sul de Angola volta a ser assolado por um grave episódio de seca que deixou quase dois milhões de pessoas com fome. Moçambique continua a ser palco de protestos e greve geral. Depois da quinta-feira de mega manifestações em Maputo, Venâncio Mondlane, o líder da oposição que convocou as manifestações mas acabou por não participar na marcha por questões de segurança, avisou que os protestos “não vão parar se não houver reposição da verdade eleitoral” .Esta sexta-feira de manhã, o Hospital Central de Maputo anunciava que havia, pelo menos, três mortos e mais de 60 feridos, com relatos de disparos de balas reais pela polícia, além do gás lacrimogéneo. Orfeu Lisboa acompanhou o dia de manifestações em Maputo e conta-nos como correu.A diáspora moçambicana também organizou manifestações em várias cidades para pedir justiça eleitoral e para denunciar a violência policial nos protestos em Moçambique. Em Paris, a concentração foi junto à Praça da Bastilha e foi organizada pelo colectivo Indignados – Sociedade Civil dos Moçambicanos da Diáspora.Os moçambicanos de Portugal, Bélgica, Luxemburgo e Países Baixos também se juntaram à causa. Em Bruxelas houve mesmo marcha até à Comissão Europeia.No início da semana, a Associação Médica de Moçambique também saía às ruas em Maputo para dizer “basta” à violência e denunciar que mais de 100 pessoas foram alvejadas pela polícia durante as manifestações e 16 morreram.Esta semana ainda, a Amnistia Internacional pediu ao Governo moçambicano para pôr fim à violenta repressão pós-eleitoral e considerou que a crise em Moçambique “é a pior repressão dos últimos anos contra os protestos no país”, lembrando que a polícia matou “mais de 20 pessoas e feriu ou prendeu centenas de outras”.Outras denúncias que se ouviram incluíram o sequestro e assassínio de um membro da comissão política distrital do partido PODEMOS no distrito de Mogovolas, na província de Nampula, no norte de Moçambique. Enquanto isso, o Primeiro-ministro, Adriano Maleiane, apelava à cessação das manifestações em Moçambique.Na Guiné-Bissau, o Presidente Umaro Sissoco Embaló decidiu adiar a data das eleições legislativas antecipadas, alegando "não haver condições". Sobre as presidenciais, ele aconselhou os candidatos a esperarem pelas eleições dentro de um ano. Umaro Sissoco Embaló também disse que vai "permanecer no poder até 2030 e tal".Entretanto, a justiça guineense instou a coligação PAI-Terra Ranka  a retirar o nome do seu líder, Domingos Simões Pereira, da lista de candidatos a deputados. Domingos Simões Pereira diz que é uma manobra para o afastar da corrida às próximas presidenciais. O também presidente eleito e deposto da Assembleia Nacional Popular e do PAIGC disse que a Guiné-Bissau está a três meses de se tornar um “não Estado”, com o fim do mandato de Umaro Sissoco Embaló.Por outro lado, o Supremo Tribunal de Justiça exigiu a renúncia de militância a dirigentes do MADEM G-15 e do PRS para participarem numa coligação às legislativas.O Madem e o PRS encontram-se divididos em duas alas antagónicas. Alguns militantes dos dois partidos apoiam uma eventual candidatura do Presidente guineense a um segundo mandato e um outro grupo é contrário à ideia. Os dirigentes e militantes do Madem e do PRS que não apoiam Embaló juntaram-se à coligação Aliança Patriótica Inclusiva para concorrer às legislativas antecipadas que deveriam ter lugar no dia 24 deste mês, mas que foram adiadas.Nestes últimos meses, o sul de Angola conheceu um novo episódio de seca que colocou milhões de pessoas em situação de insegurança alimentar. O padre Pio Wakussanga, pároco dos Gambos, na província da Huíla, e coordenador da ONG 'Plataforma' Sul pede que o governo angolano tome medidas para proteger a população local contra a fome.Em São Tomé e Príncipe, o Sindicato dos Médicos suspendeu, na quarta-feira, a greve iniciada em 24 de Outubro por falta de medicamentos e consumíveis. O sindicato instou o Governo “a assumir erros de planificação” e a “incapacidade" face às necessidades do sistema de saúde do arquipélago.A secretária-geral do Sindicato dos Médicos de São Tomé e Príncipe, Benvinda Vera Cruz, disse que os médicos exortam o Governo a “ter coragem de assumir as suas responsabilidades, rever a sua gestão do Sistema Nacional de Saúde e os seus erros de planificação, ter coragem de assumir a sua incapacidade em dar resposta as necessidades reais do sistema de saúde, ter coragem de acabar com a venda ambulante de medicamentos” e “realizar inspecções periódicas às clínicas e farmácias privadas”.Na semana passada, o primeiro-ministro são-tomense, Patrice Trovoada, defendeu a necessidade de “responsabilização de todos os atores do sistema de saúde”, um aumento do controlo, reforço das equipas, melhor articulação com a ordem dos médicos, informatização e, sobretudo, o fim do roubo de medicamentos.Em Cabo Verde, o DjarFogo International Film Festival está a decorrer esta semana em Cabo Verde e nesta edição presta uma homenagem ao centenário de nascimento de Amílcar Cabral, explica o director do festival, Guenny Pires.

O Presidente guineense decidiu adiar a data das eleições legislativas antecipadas, alegando "não haver condições". Umaro Sissoco Embaló visitou este domingo os oficiais do ministério do Interior, em Bissau, onde prestou declarações aos jornalistas a prometer que vai "permanecer no poder até 2030 e tal". O jurista e professor na Faculdade de Direito e activista de direitos humanos, Fodé Mané, acredita que o adiamento das eleições "vai traduzir-se no aumento de violações de direitos humanos". RFI: Em Setembro, o Presidente guineense começou por dizer que não se iria candidatar às presidenciais, mas poucos dias depois disse estar disponível para se manter no cargo, caso fosse realmente a vontade dos eleitores. Agora, afirma que se vai "manter no poder até 2030 e tal". Como é que interpreta esta afirmação do Presidente?Fodé Mané: Nós temos um país em que há um único chefe, não há parlamento, não há um Supremo Tribunal, não há um governo legítimo, que saiu de eleições e nem há um programa com um orçamento aprovado. Temos um país a funcionar ad hoc. Apesar de estar na ilegalidade, uma das saídas era a realização de eleições gerais justas e transparentes. Convocaram-se eleições sem respeitar todas as condições, mas foi convocado. Nesta condição é claro que não haverá eleições justas, livres e transparentes. Chegámos neste momento em que se vai adiar de uma forma muito amadora. Porque se for marcado um acto eleitoral através de um decreto presidencial no qual, além do cumprimento de determinadas formalidades e determinada solenidade para que seja marcada quando vai ser adiada, deve seguir o mesmo procedimento. Não foi o que aconteceu, os partidos ou os cidadãos estavam convencidos que até o dia dois, se não fossem anunciadas nova datas mantinha-se a data de 24 de Novembro. Para isso, os partidos marcaram o início da campanha e o que veio a acontecer e é importante realçar os modos como o Umaro Sissoco Embaló envia mensagem para o país e para a classe politica.Sempre que vai ao quartel, aparece fardado junto aos militares, depois ataca o adversário e depois anuncia alguma coisa. Na quinta-feira, esteve com o chefe de Estado maior, com alguns membros do governo, no sábado, a Guarda Nacional e no domingo a polícia de Ordem pública. Tudo aparece fardado, mostrando, até alegando que é um chefe militar, que em si é uma violação da Constituição. Vendo a forma, o lugar, a circunstância em que foi feito. Mostra que reuniu aquelas condições para continuar a navegar fora da legalidade. Isso quer dizer que é possível, num ambiente em que nos encontramos, sem Supremo Tribunal, há uma pessoa que faça do presidente que utiliza aqueles expedientes apenas para legitimar. Temos uma parte da comunidade internacional, principalmente a CEDEAO, o seu representante que está a ser muito contraditório na sua isenção. Lembro-me em 2019, José Mário devia terminar o mandato em Março. Não marcou eleições na data anterior e a CEDEAO disse que como está para além do seu mandato, já não é nosso interlocutor e o governo que saiu foi indigitado pelo partido que ganhou as eleições e passou a ter o Aristides Gomes como seu interlocutor. E o que é que nós vimos? É o mesmo sentado à frente de um representante de CEDEAO a dizer que a Constituição é uma emanação ocidental, não corresponde à nossa realidade. A nossa realidade é que deve haver um único chefe a mandar aquilo que pretende e todo o mundo deve obedecer.Aquando da visita aos oficiais do ministério do Interior em Bissau, o Presidente guineense afirmou que existem "mais oficiais nas forças de defesa e segurança do que soldados". Apontou que existe um problema estrutural nas Forças Armadas. Quais é que podem vir a ser as consequências desta desproporção para a segurança nacional e para a estabilidade política da Guiné-Bissau?Quem ouviu a recente entrevista do Chefe de Estado Maior é uma situação que foi assumida como uma situação normal, que não vai dar em nada, a não ser um peso para o orçamento geral do Estado. Qual é a causa desta inversão da pirâmide? Primeiro, porque as pessoas são promovidas de acordo com as suas fidelidades ao regime. As pessoas sabem que eu basta cumprir uma determinada ordem, principalmente uma ordem ilegal. Como compensação, vou ser promovido e toda a gente sabe que a única forma de conseguir patentes, isso é que leva com que tenhamos mais oficiais porque aqueles que não cumprirem estão fora da cadeia. E os que são soldados são esses foram recrutados de uma forma informal. Considerou que vai resolver as necessidades que isso proporciona. Uma parte da sua conversa é dizer que isso cria problemas. Pelo que entendo, oficiais devem ter determinadas regalia, determinado salário mensal e isso acarreta uma determinada obrigação por parte do Estado.Para resolver essa questão ele garantiu que o governo não teria de definir uma estratégia militar, um conceito estratégico do qual vai se delimitar o número de oficiais e o número soldado de determinadas categorias. Não passa por isso. Passa por resolver apenas a preocupação. E enquanto as pessoas continuarem a cumprir ordens ilegais, vão continuar a ser promovidas. Quem está a questionar a legalidade vai ficar de fora.Nós vimos quantas pessoas é que o Umaro Sissoco Embaló promoveu, quantas pessoas já estavam na reserva e já tinham abandonado os quartéis e vimos que já estavam fazendo política activa. Isso sem contar a possibilidade de os próprios ministros e os próprios chefes terem a possibilidade de promover. Não é o governo; dentro do seu plano estratégico, quem orienta toda esta promoção, tendo em conta aquilo que é a sua política de defesa. Foi criar nesta situação, certamente que  todo o orçamento vai para os serviços de segurança. Neste momento temos o orçamento de forças de segurança quase quatro vezes superior ao orçamento para a saúde e educação. Qual é o país que se pode desenvolver se investe mais nas forças de defesa e segurança no que nas áreas dos recursos humanos, promotores de desenvolvimento.De que forma é que o adiamento da data das eleições e o facto de o Presidente querer ficar no poder vai afectar a dinâmica política no país e a percepção do governo entre a população?Este elemento não foi aceite nessas condições e talvez houve no passado em que se procurou um determinado consenso, inclusive com a mediação da comunidade internacional. Isso não acontece e se não acontece é porque vai continuar a haver manifestações de discordância. E como reacção vai haver um aumento de violação dos direitos humanos, aumento de repressão. O adiamento vai traduzir se no aumento de violações dos direitos humanos, no aumento da repressão. Até nós vimos o último Conselho de Ministros presidido por ele, uma das decisões mais importantes que foi tomada é contra os órgãos de comunicação social, instruiu o ministro das Finanças para reverem taxas, reverem leis de acesso às carteiras profissionais. Mostra claramente que há um sector da comunicação social muito visado. Sem contar que o Sindicato dos Técnicos da Comunicação Social, presidido pela senhora Indira Correia Balde recebeu uma notificação do ministério Público a justificar a sua legitimidade, a legalidade do seu mandato, que não pode ser uma associação de direito privado. Só os seus membros é que podem questionar dentro das estruturas. Essa não é tarefa do Ministério Público.O que se pode esperar é o aumento da ilegalidade do qual as pessoas vão reagir. E isso foi mesmo anunciado de que há pessoas que não podem vir para o país. Se vierem, vão ter as consequências. Ele promete e faz. É uma mensagem, um repto contra os activistas que lá fora denunciam, principalmente os subscritores daquela carta aberta para as Nações Unidas, CEDEAO, União Africana.O Presidente guineense referiu-se precisamente a diáspora como "a mais perdida"e à crítica que ela exerce sobre as autoridades guineenses. Qual é o impacto da diáspora, hoje, na política interna na Guiné-Bissau?A diáspora é a única capaz de dar visibilidade àquilo que está a acontecer, devido às redes sociais e a outros canais de comunicação. Isso incomoda porque há coisas que são feitas abertamente, mas que para um representante de uma instituição não acredita ser possível acontecer. Só a diáspora é capaz de fazer pensar. Pode imaginar um comissário da União Europeia (UE) que trata de dossiers UE-África a acreditar que há uma pessoa que pode mandar encerrar o Parlamento, designar o seu Presidente do Parlamento e fazer tudo. Isto é surrealista, não acontece e só a diáspora é que faz com que a visão do mundo seja outra.O peso da diáspora, as suas intervenções, os seus activismos, a forma como organiza a organiza manifestações quando determinados dirigentes do país estão no exterior. Isso cria alguma perturbação porque tirar sono aos dirigentes. A única salvaguarda da Guiné-Bissau neste momento é a sua diáspora, que é muito importante, que não é perdida, para ele é perdida porque a diáspora não se está a alinhar. Uma parte, pelo menos muito importante, da diáspora, mesmo aqueles que tinham apoiado a sua ascensão ao poder já não estão de acordo com os seus actos, com aquilo que eu estava a fazer. Para ele, todos os que não estão na sua linha são pessoas perdidas. Principalmente as pessoas que são da mesma religião, do mesmo grupo étnico, anda a fazer críticas, anda mesmo a atacar. Fez isso, recentemente, com uma chamada de atenção que fez Braima Câmara, que por ser muçulmano, não devia estar na mesma associação com Nuno Gomes Nabiam, com Fernando Dias e Domingos Simões Pereira porque eles são de Leste.O Presidente disse estar aberto a que seja criado "um governo de unidade nacional". Acredita que seja possível restaurar a confiança dos cidadãos desta forma?Primeiro; o que é diálogo? Para ele, o diálogo é chamar as pessoas e dizer isso tem que aceitar. Isso é que é diálogo para ele. Não há possibilidade de ouvir também uma opinião. Segundo, essa ideia de constituir um governo mais alargado é uma ideia ventilada por uma parte da sociedade civil, como uma forma de preparar umas eleições mais transparentes para uma entidade mais ou menos independente ou envolvente e inclusiva. Ele não aproveitou essa ideia para afastar a sua responsabilidade sobre a não realização da eleição. Esse grupo de incompetentes que eu tenho escolhido para formar o governo é que não foram capazes de realizar, por isso vão ser afastados e ele escolhe outras pessoas, quando sabemos que não é assim. É um governo que não é de iniciativa presidencial, que significa criar um governo e deixar que trabalhe.Nós vimos até decretos presidenciais a nomear o pessoal de limpeza na instituição, não é exagero, mas para quem está fora acha que por vezes é exagero, mas existe e é responsabilidade apenas dele. A formação de governo está a ser utilizada como forma de chantagear o actual governo e também abriu possibilidades de atrair algumas pessoas que vão ajudar. Quando se fala de formação de governo, todas as pessoas começam a ganhar corredores para encontrarem tachos. Uma das formas de ter acesso aos recursos está nos lugares públicos. Este anúncio faz com que vários sectores começam a abandonar as suas reivindicações, a tentar encontrar uma forma de serem incluídos, inclusive não só dessas famílias que tem alas inconformados declarados, mas dentro do próprio PAIGC começam a surgir pessoas a fazerem corredores e mesmo nas organizações da sociedade civil. As inscrições devem ser entregues aos ministérios como deve ser entre a sociedade civil ou a administração, ou do interior, como forma de garantir a transparência do acto.O líder do PAIGC da coligação PAI-Terra Ranka, Domingos Simões Pereira, denunciou cargas policiais contra militantes e simpatizantes do partido, apelou à resistência, afirma que não vai aceitar qualquer tipo de adiamento e que o PAIGC está pronto para começar a campanha. Existem condições para o fazer?Não existem condições. Uma das consequências desse adiamento é que vai continuar a haver resistência, vai haver contestação. Como resposta vai haver repressão, violência e vamos ter para ter que formularmos esta opinião e com base na actuação nas declarações de alguns líderes políticos, de alguns sectores da sociedade civil e da própria forma de actuação do actual regime. Vamos ter sempre impedimento de restrição dos adversários, ameaças e retaliações, mesmo na função pública das pessoas que vão ser ignoradas, que vão ser impedidas de viajar. Vamos ser acusados e sabemos que toda a administração pública foi montada para perseguir os adversários, seja na retirada de emprego como na retirada de passaportes. Alguns perderam passaporte de serviço, passaporte diplomático. Toda a administração foi montada para acelerar esta perseguição aos adversários.

Neste programa, voltamos aos discursos, na Assembleia-Geral da ONU, dos Presidentes de Angola, Cabo Verde, São Tomé e Príncipe, Moçambique e Guiné-Bissau. João Lourenço falou num futuro acordo de paz entre a RDC e o Ruanda, José Maria Neves disse que é "vital" a restituição de bens culturais aos países africanos, Carlos Vila Nova defendeu a reforma do Conselho de Segurança das Nações Unidas para acabar com a sub-representação de África, Filipe Nyusi falou na necessidade de uma “nova arquitectura financeira internacional” e Umaro Sissoco Embaló afirmou estar "muito empenhado” no diálogo na Guiné-Bissau, na semana em que o Parlamento guineense foi novamente fechado por militares da Guarda Nacional. Nesta 79.ª Assembleia-Geral da ONU, em Nova Iorque, o presidente de Angola, João Lourenço, disse que a RDC e o Ruanda estão a negociar a assinatura de um acordo de paz. A mediação deste possível acordo está a ser feita por Angola e deve resultar numa cimeira entre estes dois países.Por sua vez, o Presidente de Cabo Verde, José Maria Neves, disse que é "vital" a restituição de bens culturais aos países africanos e que o seu país vai organizar um encontro de alto nível dedicado ao crioulo no Atlântico.O Presidente de São Tomé e Príncipe, Carlos Vila Nova, defendeu a necessidade de reforma do Conselho de Segurança das Nações Unidas para acabar com a sub-representação de África e para que seja “mais eficaz na sua missão de manter a paz e segurança global”.Quanto a Moçambique, que este ano deixa de ser membro não-permanente do Conselho de Segurança das Nações Unidas, o Presidente Filipe Nyusi defendeu a necessidade de uma “nova arquitectura financeira internacional” e a mobilização urgente de recursos para acelerar progressos na implementação das metas globais. Paralelamente à Assembleia-Geral da ONU, o Presidente de Moçambique organizou o diálogo de alto nível sobre a Iniciativa do Miombo, que juntou dezenas de empresários norte-americanos doadores do projecto e governantes africanos. Filipe Nyusi anunciou a angariação de “mais de 500 milhões de dólares” para proteger a floresta de Miombo que abrange 11 países da África austral. Em Abril, esses 11 países adoptaram verbalmente a Carta de Compromisso da Floresta do Miombo, a qual prevê um fundo a sediar em Moçambique.Numa altura em que a Guiné-Bissau está mergulhada numa grave crise política e institucional, o Presidente Umaro Sissoco Embaló disse na Assembleia Geral da ONU que está "muito empenhado no promoção do diálogo, consolidação da democracia e respeito do Estado de direito no país”. Porém, em Bissau, três dias depois da reunião dos membros da Comissão Permanente do Parlamento, este foi novamente fechado, na segunda-feira, por militares da Guarda Nacional e os funcionários e deputados impedidos de entrar. Depois, o Governo acusou o Presidente da Assembleia Nacional de tentativa de golpe de Estado.As acusações foram feitas por José Carlos Monteiro, um dirigente do Madem G15, da ala fiel ao Presidente Umaro Sissoco Embaló, que acusou Domingos Simões Pereira de ter violado a Constituição do país “ao ter abordado a situação do Supremo Tribunal de Justiça durante a Comissão Permanente”. José Carlos Monteiro, que é também secretário de Estado da Ordem Pública,  anunciou que a coordenadora do Madem e 2.ª vice-presidente do Parlamento, Satu Camará, foi indigitada para substituir Domingos Simões Pereira na presidência do Parlamento. Em entrevista à RFI, Domingos Simões Pereira reiterou que continua a ser o Presidente da Assembleia nacional da Guiné Bissau.Em São Tomé e Príncipe, o primeiro-ministro Patrice Trovoada disse que o seu partido vai avançar com um projecto de revisão da Constituição para clarificar o que qualifica de “zonas de confusão” e admitiu propor a mudança para um regime presidencialista antes das eleições gerais de 2026.Em Cabo Verde, a emissão de um selo em homenagem ao centenário de Amílcar Cabral gerou crise no partido no poder. O líder do grupo parlamentar do MPD, Paulo Veiga, abandonou o cargo, afirmando que tem tido muitas dificuldades na articulação com os membros do governo. O actual vice-presidente da bancada parlamentar do MpD, Celso Ribeiro, foi o nome indicado pela Comissão Política Nacional do MpD para presidir o seu grupo parlamentar e a eleição deve acontecer na próxima semana, antes da primeira sessão parlamentar do novo ano político, que está prevista para 09 de Outubro. A liderança do MpD - tanto o presidente do partido e primeiro-ministro, Ulisses Correia e Silva como o secretário-geral do MpD, Luís Carlos Silva - tem relativizado a crise instalada no partido no poder, afirmando que o partido de centro-direita está focado na preparação das eleições autárquicas previstas para 01 de Dezembro próximo.Ainda em Cabo Verde, a presidente do Banco Alimentar Contra a Fome, Ana Maria Hopffer Almada, disse que há muita insegurança alimentar no país. Este fim-de-semana decorre a 19ª Campanha de Recolha de Alimentos nos supermercados, em três ilhas do país. “Há muita insegurança alimentar, para não dizer mesmo fome, pessoas que realmente não têm tido possibilidade de fazer três refeições diárias e o Banco Alimentar tem muitos pedidos de ajuda. Temos 200 famílias fixas, escolhidas através das associações, que são beneficiadas periodicamente. Temos mais outras tantas que procuram o Banco Alimentar, sobretudo nesta situação [de insegurança alimentar]. E é muito difícil, nós termos alimentos suficientes para doar a todas essas pessoas. Nós doamos em forma de cestas básicas”, afirmou Ana Maria Hopffer Almada.Em Moçambique, continuou a campanha para as eleições gerais de 9 de Outubro. A Sala da Paz, que junta organizações da sociedade civil para a observação eleitoral, alertou para o “agravamento de intolerância política” e pediu “menos participação” de menores na campanha. A plataforma indicou que “há actos de intolerância política que têm como protagonistas o empresariado local, especialmente os que operam no ramo de hotelaria e turismo, que têm estado a impedir e a abster-se de prestar serviços a representantes de algumas formações políticas”. A Sala da Paz denunciou, ainda, que “os casos de intolerância política tendem a agravar-se, com casos recentes ligados à destruição de material de propaganda, incêndio de viaturas e residências de membros de partidos políticos”.Esta foi, ainda, a semana em que o Presidente Filipe Nyusi disse, em Nova Iorque, que o governo moçambicano fez a sua parte para a criação de condições de segurança que permitem a retoma das actividades da francesa Total em Cabo Delgado, no norte do país. No entanto, esta quinta-feira, foi publicada no site norte-americano Politico uma investigação do jornalista Alex Perry que revela alegadas atrocidades cometidas em Afungi, durante o verão de 2021, por comandos moçambicanos que garantiam a segurança da plataforma da gigante petrolífera francesa Total.

Parlamento guineense debateu hoje situação no Supremo Tribunal, apesar das ameaças de Sissoco Embaló. Lançada em Angola campanha pela libertação do jornalista Carlos Alberto. União Europeia anuncia novo pacote de 35 mil milhões de euros de ajuda à Ucrânia.

Alguns destaques do Jornal da Manhã dessa sexta-feira (13): Supremo Tribunal Federal decide que condenado por júri popular deve ser preso imediatamente, logo depois da sentença. A maioria dos ministros da Corte levou em conta a soberania das decisões dos jurados, que de acordo com a Constituição, são definitivas no que diz respeito à apreciação dos fatos e não podem ser revistas em apelação. Câmara conclui votação da desoneração da folha de pagamento e dinheiro esquecido pelos brasileiros nos bancos vai para o caixa do Tesouro. O texto autoriza que os cerca de R$ 8,5 bilhões ainda não sacados pelos correntistas sejam usados para compor a meta fiscal, medida classificada pela oposição como confisco. Lula critica o Congresso e diz que o Marco Temporal é atentado aos povos indígenas. Em discurso durante cerimônia de retorno de manto Tupinambá ao Brasil, o presidente afirmou que a derrubada de vetos dele à proposta, mostra que parlamentares têm compromisso apenas com agricultores e grandes proprietários de terras. Polícia Federal indicia André Janones por suposta rachadinha em gabinete na Câmara. Segundo a apuração, o deputado do Avante é suspeito dos crimes de associação criminosa, peculato e corrupção passiva, por supostamente ter obrigado assessores a devolver a ele parte dos salários. André Mendonça será o relator do Caso Silvio Almeida no Supremo. Caberá ao ministro deliberar se a PF dará sequência em investigação sobres supostos assédios sexuais cometidos pelo ex-ministro dos Direitos Humanos ou se a apuração será feita pela 1ª instância. Justiça marca para 30 de outubro o júri popular de Ronnie Lessa e Élcio Queiroz pelos assassinatos de Marielle Franco e Anderson Gomes. A data foi definida em reunião no Fórum Central do Rio, entre juizado, Ministério Público, assistentes de acusação e defesa dos réus e o julgamento acontecerá no 4º Tribunal, no centro da capital. DataFolha diz que Ricardo Nunes venceria Boulos ou Marçal em eventual 2º turno pela prefeitura de São Paulo. Em nova pesquisa o atual prefeito do MDB tem 27% das intenções de voto, tecnicamente empatado com Boulos, do PSOL, com 25% e um pouco distante do empresário, que caiu 2 pontos para 22%. Pesquisa Reuters mostra vantagem de 5 pontos para Kamala Harris e Donald Trump diz que não haverá novo debate. O anúncio foi feito nessa quinta-feira na plataforma Truth Social, de propriedade do republicano, que havia dito anteriormente que pretendia participar de confrontos nas redes NBC e FOX. Diretora de penitenciária de Guayaquil, a maior do Equador, é assassinada a tiros. O veículo em que María Resabala estava foi interceptado por criminosos no norte da cidade, no segundo atentado contra autoridades de segurança do país em 10 dias. Estados Unidos impõem sanções aos aliados de Nicolás Maduro por fraude em eleições na Venezuela. Os alvos são 16 autoridades do Conselho Nacional Eleitoral, Supremo Tribunal de Justiça e da Assembleia Nacional, que segundo Washington reprimem a oposição em tentativa ilegítima de permanecer no poder à força. Jared Isaacman se torna o primeiro civil a caminhar no espaço. O comandante da Missão Polaris Dawn, lançada ao espaço na terça-feira, o bilionário realizou o feito histórico ontem ao lado de Sarah Gillis, engenheira de operações espaciais da SpaceX. Essas notícias e muito mais você confere nessa edição do Jornal da Manhã. Learn more about your ad choices. Visit megaphone.fm/adchoices

Cerca de 50 chefes de Estado e de Governo africanos deslocaram-se, esta semana, a Pequim, para a cimeira China-África e as atenções estiveram voltadas para as parcerias e cooperação. Em Cabo Verde, preparam-se as cerimónias do centenário do nascimento de Amílcar Cabral, com críticas à Guiné-Bissau. Em Bissau, o Supremo Tribunal de Justiça validou o congresso que elegeu Satu Camará como líder do Madem G-15 e em Angola manifestantes tentaram protestar contra a Lei de Vandalismo de Bens Públicos. Cerca de 50 chefes de Estado e de Governo africanos deslocaram-se esta semana a Pequim, a capital chinesa, para a Cimeira China-África. A China tem sido o maior parceiro comercial de África nos últimos 15 anos, mas o défice comercial de África com a China aumentou no ano passado para 64 mil milhões de dólares, algo que alguns analistas alertam que pode ser usado para tornar os países africanos cativos dos desejos e exigências de Pequim.Entre alguns dos anúncios, ficou-se a saber que a China vai doar 25,6 milhões de euros a Cabo Verde, algo adiantado no Facebook pelo primeiro-ministro cabo-verdiano, Ulisses Correia e Silva.Por sua vez, Angola e China assinaram três memorandos de entendimento na área dos transportes, um deles para elaboração de estudos para acelerar o projecto de construção do metro de superfície de Luanda, de acordo com um comunicado do Ministério dos Transportes de Angola.O Presidente moçambicano, Filipe Nyusi, disse que a China vai apoiar no combate ao terrorismo na província de Cabo Delgado, nomeadamente assistência militar. Além disso, disse que “a visita foi um sucesso acima do normal”.Precisamente em Moçambique, uma criança morreu num no distrito da Mocímboa da Praia, em Cabo Delgado, no extremo norte do país, como pode ouvir na reportagem de Orfeu Lisboa.Também esta semana, o Governo de Moçambique aprovou um projecto para plantar 200 milhões de árvores de mangal no país nos próximos 60 anos, devendo a plantação começar em Novembro. O anúncio foi feito, esta sexta-feira, pelo promotor do projecto MozBlue que explicou que se vai “começar a plantar o primeiro dos 200 milhões de mangais em Quelimane, na Zambézia, em Novembro, em linha com o início da época das chuvas em Moçambique". Esta será a maior concessão de mangais em África, de acordo com a empresa com sede no Dubai.Ainda em Moçambique, as autoridades de saúde na Zambézia instalaram um posto de controlo sanitário junto à fronteira com o Malawi para prevenir eventuais casos de Mpox no país. A directora dos serviços distritais de saúde afirmou que se encontram no terreno equipas de técnicos de medicina preventiva. Angola: Contestação contra Lei de Vandalismo de Bens PúblicosNo sábado passado, em Angola, vários manifestantes foram detidos pela polícia no início de uma concentração em Luanda, que visava protestar contra a Lei de Vandalismo de Bens Públicos. O secretário-geral da Juventude do Bloco Democrático, Adilson Manuel, estava entre os manifestantes e foi detido pelas autoridades durante grande parte do dia. Em entrevista à RFI, Adilson Manuel prometeu levar o caso à justiça. Guiné-Bissau: Justiça valida congresso de ala dissidente do Madem G-15Na Guiné-Bissau, o Supremo Tribunal de Justiça considerou que o congresso extraordinário da ala dissidente do Madem G-15, que elegeu Satu Camará líder do partido, respeita os estatutos do partido. Pode ouvir no programa a reportagem de Mussa Baldé. Cabo Verde prepara-se para o centenário de Amílcar CabralAproxima-se o centenário do nascimento do líder da independência da Guiné-Bissau e Cabo Verde, Amílcar Cabral, que nasceu a 12 de Setembro de 1924. O presidente da Fundação Amilcar Cabral, Pedro Pires, discordou com a decisão do Presidente guineense, Umaro Sissoco Embaló, de “associar” as comemorações do centenário de Amílcar Cabral às celebrações dos 60 anos das Forças Armadas em Novembro. Pedro Pires também lamentou a alegada proibição por parte do Governo guineense de afixação de cartazes sobre o centenário.Na cidade da Praia, no âmbito da estratégia Global Gateway da União Europeia para Cabo Verde, foram assinados, na quarta-feira, dois novos financiamentos num total de 300 milhões de euros, para apoiar sectores como o digital, os portos e as energias renováveis.Ainda em Cabo Verde, um estudo sobre o diagnóstico social da ilha Brava mostra que a taxa de abandono escolar aumentou para 30 por cento no último ano lectivo e que as reprovações também ultrapassam os 30 por cento. Após publicar o Diagnóstico Social da ilha Brava, o presidente da câmara municipal local, Francisco Tavares, veio dizer que a autarquia vai trabalhar com todas as instituições e organizações para entender as razões das reprovações e dos abandonos escolares e agir para prevenção.Também em Cabo Verde, o Presidente vetou o plano de carreiras dos professores e pediu nova apreciação do diploma por considerar que ficaram por atender “questões fracturantes” que têm motivado o descontentamento e sucessivas greves dos docentes nos últimos meses. RDC recebe primeiras vacinas contra a MpoxÀ República Democrática do Congo chegou, esta quinta-feira, um primeiro lote de quase cem mil vacinas contra a Mpox, doadas pela União Europeia e fabricadas por um laboratório dinamarquês. Outro lote de cem mil doses deveria chegar este sábado. No total, mais de 560 mil doses serão doadas pela UE e destinadas à RDC e a outros países do continente afectados pelo vírus.Ainda na República Democrática do Congo, pelo menos 129 pessoas morreram durante uma tentativa de fuga, na noite de domingo, na maior prisão do país, em Kinshasa. Os números foram avançados, na terça-feira, pelas autoridades, que falam num caso com contornos pouco claros.

A rede X, antigo Twitter, está suspensa no Brasil por ordem do Supremo Tribunal, depois de Elon Musk ter retirado o representante legal da empresa no país, fazendo com que a empresa não pudesse operar no Brasil. É o último episódio de uma novela em que o empresário norte-americano desafiou a justiça brasileira. Como do outro lado está o juiz Alexandre de Moraes, a discussão também é política. Neste episódio, conversamos com Maria João Marques, comentadora da SIC.See omnystudio.com/listener for privacy information.

Na Guiné-Bissau, Braima Camará denuncia “assassinato” da democracia após decisão do Supremo Tribunal. UNITA leva ao Tribunal Constitucional contestação à Lei de Vandalismo, enquanto protestos continuam em Angola. Um olhar para os manifestos eleitorais, algumas propostas da FRELIMO, da RENAMO e do MDM.

O programa Os Pingos nos Is dessa sexta-feira (23) debateu o imposto brasileiro. Governo admite que Brasil terá maior imposto do mundo, com alíquota de 27,00%. Nota técnica confirma impacto que regulamentação da Reforma gera. Polícia revela como PCC lava dinheiro do tráfico. Investigação apontou que 13 comércios, entre eles banco, casas de câmbio e empresas eram usados no esquema. Instituto Paraná Pesquisa: Nunes lidera pesquisa, mas vê Marçal e Boulos crescendo. Candidato à reeleição aparece com 24,1% das intenções de voto. Em São Paulo, criminosos fazem reféns deitar no chão para roubá-los. Motoboy também foi rendido durante ação de bandidos. Ex-presidentes chamam ‘reeleição' de Maduro de golpe de estado. 30 ex-chefes de estado criticaram validação do resultado. Supremo Tribunal de Justiça também proibiu divulgação das atas. Com chance de se firmar contra o governo, oposição mira presidência da Câmara e do Senado. PL de Bolsonaro estuda alianças, mas quer dominar o Congresso. Gabriel Galípolo recua sobre aumento da Selic e alinha discurso. Economista é cogitado para assumir a presidência do Banco Central. Essas e outras notícias você confere nessa edição de Os Pingos no Is.

O consenso sobre a necessidade de transparência das emendas ao Orçamento da União é destaque no podcast Supremo na Semana. Um acordo nesse sentido foi obtido em reunião no Supremo Tribunal com a presença dos 11 integrantes do colegiado, dos presidentes da Câmara e do Senado e de representantes do governo federal. O episódio também analisa a decisão que derrubou normas que davam autonomia financeira e administrativa aos Ministérios Públicos de Contas do Pará. E aborda a decisão que validou o decreto que tirou Brasil da Convenção 158 da OIT e desobrigou o país de cumprir norma internacional sobre demissão sem justa causa. Quer participar do Supremo na Semana? Envie seus comentários, dúvidas ou sugestões sobre o nosso programa para podcast@stf.jus.br! Esta edição do Supremo na Semana é apresentada por Alessandra Castro, editora-chefe na Rádio e TV Justiça, e tem comentários de Mauro Burlamaqui, da Secretaria de Comunicação Social do STF.

O programa Os Pingos nos Is dessa quinta-feira (22) debateu o julgamento da regulamentação das redes sociais pelo Supremo Tribunal Federal. Decisão pode aumentar crise com o Congresso. Em manifestação ao STF, AGU pede a volta da saída temporária de presos. Órgão defendeu invalidação da lei aprovada pelo Congresso. Supremo Tribunal da Venezuela declara Maduro presidente. Corte proibiu divulgação das atas; decisão é irreversível. Conta da Argentina na Venezuela foi hackeada. Dinheiro roubado era utilizado para pagar diplomatas argentinos. De olho em 2026, nomes da oposição atuam para se firmar como candidatos à presidência. Lideranças vão analisar pesquisa que traz Bolsonaro na liderança. Medo toma conta da população: políticos temem que crise de segurança mude eleições. Eleições 2024: combate ao PCC e ao crime viram apostas de políticos. Crise de segurança pública será levada em conta na hora do voto. Recorde no recolhimento de verbas: governo aumenta impostos e arrecada R$ 231 bilhões em julho. Criação de novos tributos é principal motivo para o resultado. Essas e outras notícias você confere nessa edição de Os Pingos no Is.

Controlado pelo regime de Nicolás Maduro, o Supremo Tribunal de Justiça, principal corte constitucional da Venezuela, validou a fraude eleitoral promovida pelo ditador. A Corte declarou Maduro como vencedor do pleito de 28 de julho, mesmo sem mostrar nenhuma ata eleitoral que comprove o resultado.O anúncio foi feito pela presidente do tribunal, Caryslia Beatriz Rodríguez, militante do partido de Maduro.Felipe Moura Brasil e Carlos Graieb comentam:Você também pode assistir ao Papo Antagonista na BM&C, nos  canais de TV 579 da Vivo, ou 563 da Claro, além do SKY+.  Que tal presentear seu pai com a assinatura de O Antagonista+Crusoé?  10% desc. no combo anual.   https://bit.ly/papoantagonista  Acompanhe O Antagonista no canal do WhatsApp.  Boletins diários, conteúdos exclusivos em vídeo e muito mais.   https://whatsapp.com/channel/0029Va2S...   Ouça O Antagonista | Crusoé quando quiser nos principais aplicativos de podcast.  Leia mais em www.oantagonista.com.br | www.crusoe.com.br 

O líder da oposição na Venezuela, Edmundo González, ignorou uma convocação da presidente do Supremo Tribunal de Justiça da Venezuela, Caryslia Rodríguez, que pediu a apresentação de todos os documentos relativos à votação de 28 de julho.Apoie o jornalismo Vigilante: 10% de desconto para audiência do  Meio-Dia em Brasília.  https://bit.ly/meiodiaoa  Acompanhe O Antagonista no canal do WhatsApp.  Boletins diários, conteúdos exclusivos em vídeo e muito mais.   https://whatsapp.com/channel/0029Va2S...   Ouça O Antagonista | Crusoé quando quiser nos principais aplicativos de podcast.  Leia mais em www.oantagonista.com.br | www.crusoe.com.br 

O procurador-geral do regime de Nicolás Maduro, na Venezuela, Tarek William Saab, anunciou a abertura de uma investigação que mira os líderes da oposição, María Corina Machado e Edmundo González Urrutia.A iniciativa ocorreu após os opositores publicarem uma carta na segunda-feira, 5 , pedindo às Forças Armadas que "se coloquem ao lado do povo" e reconheçam a vitória de Edmundo González nas eleições. O PGR de Maduro afirmou que os opositores “anunciaram falsamente um vencedor do eleições presidenciais” e que o Conselho Nacional Eleitoral é o único órgão “habilitado” a fazer isso. Assim como a procuradoria, o CNE foi instrumentalizado pelo ditador venezuelano. O regime chavista segue sem liberar as atas das seções eleitorais – mais de uma semana após o pleito.Quem também entrou em ação contra a oposição foi a presidente do Supremo Tribunal de Justiça da Venezuela, Caryslia Rodríguez – mais uma pessoa alinhada ao regime de Maduro. Ela convocou Edmundo González e representantes dos partidos UNT, MUD e MPV, que apoiaram a candidatura do opositor, a comparecer ao tribunal na quarta-feira, 7, para apresentar documentos relativos à votação de 28 de julho. Além disso, eles serão interrogados na Corte. Felipe Moura Brasil e Carlos Graieb comentam:Você também pode assistir ao Papo Antagonista na BM&C, nos  canais de TV 579 da Vivo, ou 563 da Claro, além do SKY+.  Que tal presentear seu pai com a assinatura de O Antagonista+Crusoé?  10% desc. no combo anual.   https://bit.ly/papoantagonista  Acompanhe O Antagonista no canal do WhatsApp.  Boletins diários, conteúdos exclusivos em vídeo e muito mais.   https://whatsapp.com/channel/0029Va2S...   Ouça O Antagonista | Crusoé quando quiser nos principais aplicativos de podcast.  Leia mais em www.oantagonista.com.br | www.crusoe.com.br 

Verão chegou, semana quente, tambores da guerra rufando no norte e crise interna que pode levar à queda do governo em breve. Será? Bloco 1 - Apesar de três dias sem ataque, cresce o receio de uma guerra total com o Hezbollah. - Netanyahu faz vídeo criticando governo Biden e crise com governo americano se agrava. - Tensão entre exército e governo por conta dos objetivos da guerra. Daniel Hagari, porta-voz do exército, diz que é impossível acabar com o Hamas. - Batalhão cyber do exército tinha informação sobre ataque do Hamas duas semanas antes do 07.10. Bloco 2  - Com a saída de Gantz, o gabinete de guerra é dissolvido e Ben Gvir pressiona Netanyahu. - Governo continua destruindo a Autoridade Palestina e pode levar ao caos na Cisjordânia. - Supremo Tribunal paralisa investigação do Ouvidor do Estado sobre o 07.10. - Netanyahu retira Lei dos Rabinos e cria crise com os partidos ultra-ortodoxos Bloco 3 - Repressão policial e cerceamento de direitos. Polícia prende 11 manifestantes por um dia inteiro, sem direitos. - Comissão de Segurança Interna quer passar lei que cassa direitos civis com base em informações de inteligência. - Lei Ben Gvir, que permite ao ministro comandar a polícia, chega na Suprema Corte. Para quem puder colaborar com o desenvolvimento do nosso projeto para podermos continuar trazendo informação de qualidade, esse é o link par a nossa campanha de financiamento coletivo.  No Brasil - ⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠apoia.se/doladoesquerdodomuro⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠ No exterior - ⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠patreon.com/doladoesquerdodomuro⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠ Temos também a nossa campanha de apoio único.  No Brasil - ⁠⁠apoia.se/ladoesquerdopontual⁠⁠ Nós nas redes: site - ladoesquerdo.com twitter - ⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠@doladoesquerdo⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠ e ⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠@joaokm⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠ instagram - ⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠@doladoesquerdodomuro⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠ youtube - ⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠youtube.com/@doladoesquerdodomuro⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠ Episódio #254 do podcast "Do Lado Esquerdo do Muro", com Marcos Gorinstein e João Miragaya.

O profeta Eliyahu faz uma repreensão contundente ao Supremo Tribunal, o grupo dos anciãos mais respeitados de Israel. O crime deles? Eles falharam por não irem às pequenas cidades ensinar crianças judias. A responsabilidade de ensinar o povo recai não somente aos rabinos e líderes, mas sobre cada pessoa que sabe algo de Torá e judaísmo, tem a obrigação de ensinar ao próximo!! #chassidut #mistica #judaismo #Parasha #tora #torah #eliahu #emor #vaicra #vayikra #Midrashim #judeu #rabino #chinuch #educacaojudaica Curtiu a aula? Faça um pix 31267541806 Cpf, e nos ajude a darmos sequência neste projeto!

O dono do X e um juiz do Supremo Tribunal são os protagonistas de uma troca de ameaças que pode levar à saída daquela rede social do Brasil. Cátia Bruno, editora de Internacional, é a nossa convidada.See omnystudio.com/listener for privacy information.

A Justiça da Espanha aceitou o pedido de liberdade provisória do ex-jogador brasileiro Daniel Alves. A Corte Especial do Supremo Tribunal de Justiça iniciou o julgamento do pedido da Itália para que o ex-jogador de futebol Robinho cumpra no Brasil uma pena de nove anos por estupro coletivo contra uma mulher albanesa. O presidente Lula já deu aval ao plano que o Ministério da Fazenda apresentará para renegociação de dívidas dos Estados do Sul e do Sudeste. A Polícia Civil ouviu seis dos nove adolescentes suspeitos de envolvimento em caso de produção e compartilhamento de vídeos falsos de nudez de alunas de uma escola privada da zona norte de Porto Alegre. O início do South Summit Brazil 2024 em Porto Alegre foi marcado pela grande presença de visitantes, pelas filas para acompanhar as palestras e pelo calor intenso.

Os ex-comandantes do Exército e da Aeronáutica confirmam a versão do golpe e complicam a vida do ex-presidente Bolsonaro e seus generais. Enquano isso a base do governo media acordo entre Apps e motoristas e manda projeto ao congresso criando nova categoria trabalhista. Em briga entre os poderes senado se arma novamente contra Supremo, desta vez por causa da liberação de pequenas doses de maconha para consumo. No cenário internacional, o Supremo Tribunal dos EUA libera a candidatura de Donald Trump.See omnystudio.com/listener for privacy information.

Os ex-comandantes do Exército e da Aeronáutica confirmam a versão do golpe e complicam a vida do ex-presidente Bolsonaro e seus generais. Enquano isso a base do governo media acordo entre Apps e motoristas e manda projeto ao congresso criando nova categoria trabalhista. Em briga entre os poderes senado se arma novamente contra Supremo, desta vez por causa da liberação de pequenas doses de maconha para consumo. No cenário internacional, o Supremo Tribunal dos EUA libera a candidatura de Donald Trump.See omnystudio.com/listener for privacy information.

Moçambique: Modlane acusa Ossufo Momade de violar estatutos da RENAMO e de restringir liberdades dentro do maior partido da oposição em ano eleitoral.FRELIMO: Debate sobre a escolha do candidato presidencial centra-se nos critérios de seleção dos pré-candidatos. Completa amanhã dois anos desde que começou a invasão russa da Ucrânia.Será que a Rússia está a ganhar a guerra?

Moçambique: Supremo Tribunal defende que tribunais distritais podem decidir sobre contenciosos eleitorais. RENAMO sugere acabar com Conselho Constitucional. Associação Nacional de Professores de Moçambique acusa o Governo de perseguição política ao transferir professores para escolas distantes. A juventude da Guiné-Bissau apela ao fim da instabilidade política e governativa.

Presidente do Supremo Tribunal guineense, José Pedro Sambu, renuncia ao cargo. Polémica que envolve chefias do Supremo Tribunal prejudica credibilidade da justiça, diz analista. Movimento dos Estudantes Angolanos não acredita nas promessas do MPLA para fim da crise no país. Houthis do Iémen são uma nova ameaça para Israel?

Para assistir gratuitamente ao nosso novo filme, toque no link: https://sitebp.la/ytc-vida ___________ As opiniões de Ricardo Gomes sobre os principais acontecimentos do país em poucos minutos. Um espaço para conhecermos melhor sobre história e política, olharmos para o passado e conseguirmos compreender o presente e o futuro. Nesta edição: Supremo Tribunal dos Lordes. Estreia todas as quintas, às 20h. __________ Precisa de ajuda para assinar? Fale com nossa equipe comercial: https://sitebp.la/yt-equipe-de-vendas Já é assinante e gostaria de fazer o upgrade? Aperte aqui: https://sitebp.la/yt-equipe-upgrade __________ Siga a #BrasilParalelo: Site: https://bit.ly/portal-bp Instagram: https://www.instagram.com/brasilparalelo Facebook: https://www.facebook.com/brasilparalelo Twitter: https://twitter.com/brasilparalelo Produtos oficiais: https://loja.brasilparalelo.com.br/ ___________ Sobre a Brasil Paralelo: Somos uma empresa de entretenimento e educação fundada em 2016. Produzimos documentários, filmes, séries, trilogias, cursos, podcasts e muito mais. Nosso foco é o conteúdo informativo e educativo relacionado ao contexto social, político e econômico brasileiro.

EUA avisa que não hesitará em agir militarmente contra quem expandir conflito no Médio Oriente. UE aborda situação no Médio Oriente e desafios geopolíticos. Guiné-Bissau: Suspensão do presidente do Supremo Tribunal de Justiça é ilegal? Moçambique: RENAMO e FRELIMO reivindicam vitória em Maputo e na Matola. Bundesliga: Passados oito jogos, Leverkusen continua firme na liderança.