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Confira os destaques de Os Pingos nos Is desta terça-feira (25):No Os Pingos nos Is, André Marsiglia analisou as recentes decisões no Supremo Tribunal Federal (STF) envolvendo as investigações sobre o filme Dark Horse e o pedido de compartilhamento de dados pela Polícia Federal (PF), autorizado pelo ministro Flávio Dino. O comentarista defendeu que toda e qualquer suspeita precisa ser devidamente apurada, seja contra Lulinha, Flávio Bolsonaro ou qualquer outra figura pública, mas ressaltou a importância de que o STF atue com rigor técnico e critérios estritamente jurídicos, sem atropelos. No Os Pingos nos Is, André Marsiglia e Roberto Motta comentam a atuação dos ministros do STF nos casos Lulinha e Dark Horse. Durante a análise, os comentaristas debateram as decisões e divergências entre os ministros Flávio Dino e André Mendonça na condução dos inquéritos, avaliando o impacto dos critérios jurídicos adotados pela Corte e os desdobramentos dessas investigações no cenário político do país. A Polícia Federal (PF) identificou um operador financeiro utilizado pela lobista Roberta Luchsinger para saques e pagamentos em dinheiro vivo. A principal suspeita é de que o operador tenha custeado passagens aéreas para Fábio Luís Lula da Silva, filho do presidente Lula. Ambos são investigados por suposto tráfico de influência no governo. Segundo a PF, a lobista também gastava cerca de R$ 100 mil mensais na manutenção de um imóvel frequentado por Lulinha. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deixou de responder perguntas de jornalistas questionando sobre as investigações sobre o filho Lulinha e o sobre seu ex-chefe de gabinete Marco Aurélio Santana Ribeiro, o Marcola. Ele discursou no Quartel-General do Exército, em Brasília, em solenidade em alusão ao Dia do Soldado, celebrado nesta terça-feira (25). O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, declarou durante palestra em São Paulo que o atual modelo eleitoral brasileiro "faliu" e defendeu uma ampla reforma política no país. Entre as principais propostas apresentadas pelo magistrado está a transição gradual do sistema proporcional para o voto distrital misto. Moraes tambpem criticou a atuação de influenciadores digitais e à propagação de desinformação nas plataformas de mídias sociais. Segundo o magistrado, há uma ação orquestrada para desacreditar a imprensa profissional e direcionar o público a bolhas informacionais controladas por algoritmos. Moraes afirmou que o disparo contínuo dessas narrativas virtuais atua como uma verdadeira "lavagem cerebral". O Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou a concessão de um adicional de até 22,5% sobre a remuneração dos chefes de gabinetes dos ministros da Corte. A medida eleva os vencimentos de cargos de confiança no STF. O candidato à Presidência da República, Romeu Zema (Novo) pode se tornar réu no Supremo Tribunal de Justiça (STJ) por um vídeo satírico da série “Os Intocáveis”, gerado por inteligência artificial, onde retrata o ministro Gilmar Mendes como fantoche. A denúncia de calúnia foi apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Você confere essas e outras notícias em Os Pingos nos Is.

Esta semana, na Guiné-Bissau, o partido de oposição PAIGC apelou ao boicote ao referendo à Constituição, que será votado a 30 de Agosto. Em São Tomé e Príncipe, o caos está instalado dentro do Supremo Tribunal após divergência internas. E em Angola, a UNITA, apresentou uma queixa-crime contra o governador e o comandante da Polícia Nacional no Uíge, na sequencia dos desacatos de 8 de agosto entre as forças da policia e os militantes do maior partido da oposição.  Na Guiné-Bissau, o voto do referendo à nova Constituição está-se a aproximar, sendo previsto para o dia 30 de agosto. Esta nova Constituição foi apresentada pelo Governo de transição e traz mudanças profundas na estrutura do Estado. Esta prevê a redução dos poderes do Parlamento, que passa de 102 para 61 deputados, enquanto o papel do Presidente é reforçado, com o chefe de Estado a passar a presidir o Conselho de Ministros. Na quinta-feira, em entrevista à RFI, Nelson Moreira, segundo vice-presidente do Conselho Nacional de Transição, disse que a nova Constituição para clarificar a distribuição de competências entre os órgãos de soberania.   O futuro da Guiné-Bissau e do seu povo passa por esse processo. Estamos a falar de quase cinco décadas de aplicação de uma Constituição. Ao longo desse tempo todo, não obstante dos problemas da Guiné-Bissau serem identificados, os parceiros de desenvolvimento da Guiné-Bissau apontaram que a causa da instabilidade na Guiné deve-se ao seu texto fundamental, que é a Constituição. Felizmente, através do Alto Comando Militar foi possível tornar esse sonho uma realidade.    O segundo vice-presidente do CNT defendeu também  a legitimidade do processo conduzido pelas autoridades de transição.    Estamos a falar de novas autoridades que foram instituídas através da Carta Política de Transição.  A Carta Política de Transição suspendeu, em parte, a nossa Constituição, sobretudo no que diz respeito aos órgãos políticos e titulares de órgãos políticos.  O Conselho Nacional de Transição tem legitimidade porque é o órgão que passou a substituir a Assembleia no que diz respeito a todas as competências da Assembleia Nacional Popular.   Mas é um órgão que não sai de um acto eleitoral, é um órgão que sai de um golpe de Estado militar. Essa questão de dizer um golpe de Estado, depende. Se perguntar a outras pessoas vão dizer que não, que isso não é golpe de Estado. Isso é um conflito político-militar. Já o PAIGC, esta quarta-feira, apelou ao boicote ao referendo à Constituição. Muniro Conté, porta-voz do partido histórico guineense, denunciou uma tentativa de se legitimar uma nova lei fundamental, dizendo que este processo está a ser feito à revelia da vontade popular e sem respeito pelas regras de um Estado de direito democrático.   Nós achamos que não vale a pena participar num processo em que os partidos políticos foram excluídos liminarmente. E todo o processo de preparação do referendo dos partidos políticos não foram tidos nem achados. E, para além de nós termos constatado vícios e irregularidades. Por exemplo, com a publicação do boletins oficiais com o mesmo número de publicação. Tratando-se de um acto eleitoral, os mecanismos existentes em cascata para a reclamação junto das mesas foram eliminados através da exclusão dos partidos políticos das entidades da sociedade civil, que podiam supostamente estar ali para fiscalizar todo o processo. Então, sendo um processo em que o Conselho Nacional de Transição, o Governo e o próprio representante do Presidente da República de Transição são os únicos com o poder de fiscalização... Então, nós achamos que não podemos participar nesse processo e apelamos ao boicote das nossas estruturas, tratando-se de um processo viciado com irregularidades e que não tem qualquer legitimidade, acabando mesmo por ser um prolongamento do golpe de Estado que ocorreu no dia 26 de Novembro de 2025. Em São Tomé e Príncipe, está instalada a crise no Tribunal Constitucional após divergências virem ao público entre o Presidente e o Vice-Presidente. Este órgão esteve também recentemente no centro de uma polémica com o Supremo Tribunal de Justiça. O relato é de Maximino Carlos, o nosso correspondente.   O Tribunal Constitucional está mergulhado numa nova crise interna, desta vez envolvendo o seu presidente, Artur Vera Cruz, e o vice-presidente, Jonas Gentil.  O conflito tornou-se público depois de Jonas Gentil solicitar ao Procurador-Geral da República um parecer jurídico, com carácter de urgência, sobre a legalidade dos procedimentos adotados na distribuição de processos dentro do Tribunal Constitucional  Jonas Gentil, pretende um parecer sobre violações no seu entender da constituição e da lei orgânica e demais instrumentos aplicáveis ao seu funcionamento do referido Tribunal. Cabe ao Ministério Público desencadear a investigação que poderá desencadear em outros procedimentos. A dimensão da crise é maior porque o Tribunal Constitucional ocupa uma posição central no sistema de Justiça são-tomense. As suas decisões podem ter consequências diretas sobre processos políticos, eleitorais e sobre a relação entre os diferentes órgãos de soberania.    Em Angola, a UNITA apresentou uma queixa-crime, esta quinta-feira, contra o governador e o comandante da Polícia Nacional no Uíge, na sequência dos desacatos de 8 de Agosto do Uíge entre a polícia e os militantes do maior partido da oposição, que celebravam a data do nascimento do seu fundador, Jonas Savimbi.  O segundo-comandante-geral da Polícia Nacional, Orlando Bernardo, responsabilizou a UNITA, condenando também o alegado aproveitamento político decorrente da intervenção policial, depois de sete partidos de oposição terem criado uma plataforma para combater intolerância política, na quinta-feira. Na sequência da aglomeração de militantes e apoiantes de uma formação política num local não autorizado pelas autoridades administrativas, situação que havia sido comunicada em tempo oportuno aos responsáveis da referida formação política, a Polícia Nacional foi chamada a intervir no âmbito das suas atribuições de manutenção da ordem e tranquilidade pública. Uma ocorrência policial não deve ser  julgada como base em narrativas políticas, mas a partir dos factos das circunstâncias concretas em que ocorrem e do quadro legal aplicável. Já a vice-presidente da UNITA, Arlete Chimbinda, acusou a Polícia Nacional de ter sido instrumentalizada para supostamente atacar militantes do maior partido da oposição, anunciando a abertura de um processo-crime contra o governador e chefias policiais do Uíge, José Carvalho da Rocha e Ernesto Hayamunye, respectivamente.  Apresentámos uma queixa-crime contra as chefias policiais que comandaram os ataques à democracia materializados nos ataques à UNITA, nomeadamente contra o senhor Ernesto Hayamunye, na qualidade de comandante provincial, e os seus subordinados imediatos que estiveram envolvidos nos actos hediondos ocorridos no dia 8 de Agosto de 2026, de forma dolosa e premeditada. Incluímos, igualmente, no processo que instaurámos, o senhor José Carvalho da Rocha, enquanto cidadão que, fazendo uso do poder que lhe é conferido pelo Estado, permitiu e orientou que a polícia atacasse a democracia.   No resto do continente, Na República Centro-Africana, morreram mais de 100 pessoas numa derrocada numa mina de ouro artesanal, esta terça-feira, na aldeia de Zamboye, perto da fronteira com os Camarões. Na Zâmbia, o presidente cessante – Hakainde Hichilema – foi reeleito para um segundo mandato com 60% dos votos. O anúncio foi feito, esta terça-feira, 18 de Agosto, pela comissão eleitoral. Em notícias desportivas, os Camarões venceram pela primeira vez o Campeonato Africano das Nações de futebol feminino, derrotando na final o Malawi por 3-0, no domingo 16 de Agosto, em Rabat. Cabo Verde ficou pela fase de grupos, mas as Tubarões Azuis foram as únicas que não perderam diante das camaronesas nesta competição. Terminamos esta "Semana em Africa" com o magazine de Artes de quarta-feira sobre a batida, um género musical que nasceu nos arredores de Lisboa, nos anos 2000, e que vai buscar inspiração aos ritmos africanos, nomeadamente ao Kuduro de Angola, com percussões metálicas e ritmos que desafiam os códigos da música electrónica. Um dos pioneiros da batida é o DJ Marfox, de origem são-tomense, e conta como foram criando, pouco a pouco, este novo som.   Uma das coisas boas é o facto de pessoas da Guiné, de Cabo Verde, de Angola, de Moçambique, eu que sou de São Tomé nós construirmos isso. Então tem muito a ver com isso, com a experimentação. E isso é que deu o groove certo à nossa música. Mesmo aqui em Lisboa nós ainda temos algumas resistências e em circuitos mais conservadores. Não me posso queixar de todo. A coisa está muito melhor do que estava há 10, 15 anos atrás. Mas ainda há ainda muito a fazer. Há muito a trilhar, há muito a construir. Acho que dá um trabalho profundo, tanto meu como dos meus colegas, de partirmos pedra e darmo-nos a conhecer. Então, acho que estamos no bom caminho e acho que vem aí um futuro brilhante para a batida. Eu já toquei em Luanda, Angola. Já toquei na cidade da Praia, em Cabo Verde. Já toquei em Nairobi, no Quénia. Já toquei no Uganda. Então, acho que é cada vez mais a batida também olhar para o Sul global. Eu acho que é importante nós conseguirmos cada vez mais. E "linkarmo-nos" com o Sul, com o hemisfério Sul. E levar o som da batida para esses sítios.  

Em São Tomé e príncipe, o vice-presidente do tribunal Constitucional, Jonas Gentil, apresentou  junto do Ministério Público uma queixa formal contra o Presidente da instituição, Arthur Vera Cruz. O motivo não foi revelado mas já são públicos os desentendimentos internos sobre a tomada de decisões e a forma de agir do tribunal. O analista político são-tomense Abílio Neto analisa o caso e considera que Jonas Gentil, ao formalizar o descontentamento através de uma queixa, "fez um favor ao país".  Os tribunais em São Tomé e Príncipe encontram-se num imbróglio a tomar proporções cada vez maiores. O Supremo Tribunal (ST) e o Tribunal Constitucional (TC) não se entendem sobre a aplicação da lei e as decisões de um não são respeitadas pelo outro.  Este desentendimento entre os dois tribunais fez-se claro em relação ao caso de Ignácio Purcell Mena, cidadão chileno e antigo conselheiro do Primeiro-ministro Américo Ramos. O Tribunal Constitucional determinou a sua libertação, mas o Supremo Tribunal recusou acatar a decisão do Constitucional. Recentemente, abriu-se um novo capítulo, desta vez interno ao Tribunal Constitucional. O vice-presidente desta instituição, Jonas Gentil, apresentou uma queixa formal junto do Ministério Público, contra a presidência do tribunal. O que o motivou o juiz conselheiro a tomar esta decisão ?  Abílio Neto: É difícil compreender o que está especificamente por trás desta queixa. Mas podemos intuir, considerando o que tem vindo a acontecer no Tribunal Constitucional nos últimos tempos, podemos intuir o que o motivou. Até porque grande parte dos acórdãos que têm saído do Tribunal Constitucional não têm sido assinados por Jonas Gentil. Isto revela que qualquer coisa de estranho se passa dentro do Constitucional. Tudo tem que ver com decisões questionáveis, decisões orientadas políticamente, com desorientação técnica, até com uma espécie de desorientação de personalidade. Tudo isto está a acontecer no Tribunal Constitucional de São Tomé e Príncipe e nós estamos a ver que o que está aqui em causa, fundamentalmente, tem que ver com uma série de decisões, diria eu, ilegítimas, que terão levado um dos juízes a tornar público o seu desagrado com a forma como o tribunal tem vindo a ser dirigido. RFI: Quando Jonas Gentil não assina os decretos do seu próprio tribunal, ele fá-lo para vincar o seu desagrado, a sua discordância com a actuação do Tribunal Constitucional? Abílio Neto: Sim, naturalmente, ele dá nota de que a disfuncionalidade é de tal forma grande que é impossível sequer colaborar de forma racional. São decisões profundamente irracionais e algumas delas são fáceis de identificar. RFI: Como quais por exemplo? Abílio Neto: O facto por exemplo de o tribunal voltar, novamente, ao caso Rosema para desfazer a decisão e voltar a entregar a posse ou a propriedade a outros. A forma como o Tribunal Constitucional tem estado a lidar com a legalização dos novos partidos políticos, com uma falta de postura ética e até diria moral e patriótica, que ofende as pessoas com as que são dadas a ohar para o tribunal e a forma como está a trabalhar. A questão da detenção do cidadão chileno, igualmente, que está a ser reivindicado pela justiça espanhola [e que o Tribunal Constitucional pretende soltar]. Portanto, eu entendo essa reacção do juiz Conselheiro Jorge Gentil como uma espécie de tentativa de dar um murro na mesa para que se desperte da situação lamentável em que se encontra a disfuncionalidade do Tribunal Constitucional.  RFI: Como é que os são-tomenses olham para isto tudo, e mais especificamente para esta queixa apresentada pelo vice-presidente do Constitucional, Jonas Gentil? Abílio Neto: Há três abordagens. A primeira abordagem tem a ver com a forma como entendemos o país: uma forma extraordinariamente politizada e partidarizada. Entende-se que as decisões são sempre tomadas no sentido de favorecer o poder do momento. A segunda ideia é a noção clara do que o que está efectivamente em causa é o Estado de direito, e até mesmo um ataque feroz à Constituição da República. A sociedade civil está subjugada ao jogo de interesses que existe no país. Um jogo de interesses partidariamente estabelecido. Repare que há sempre um investidor ou alguém que aparece em São Tomé e Príncipe sem se saber de onde vem, donde vem o seu capital, mas que se faz conselheiro do primeiro ministro, do Presidente da Assembleia, do Presidente da República, etc. Há sempre problemas de tentativa de destruição do próprio país para manter uma espécie de status quo, que vive na base da dependência desses interesses. Logo aqui, há um terceiro elemento, que é o povo a olhar para isso e a tentar perceber como é que vai votar nas próximas eleições legislativas de 27 de setembro. Esse é o drama, essa é a nossa tragédia. Como é que um cidadão normal pondera votar em partidos que estão, todos eles, envolvidos nesta espécie de caixote do lixo em que se transformou a política são-tomense?

A Guiné-Bissau prepara-se para referendar, no final do mês, a 30 de Agosto, a nova Constituição, que prevê um reforço dos poderes do Presidente da República. Em entrevista à RFI, Nelson Moreira, segundo vice-presidente do Conselho Nacional de Transição (CNT), defende a legitimidade do processo conduzido pelas autoridades de transição, rejeita as críticas de concentração de poderes no Presidente da República e garante que a revisão constitucional procura reforçar a estabilidade e clarificar a distribuição de competências entre os órgãos de soberania. RFI: O primeiro-ministro de transição da Guiné-Bissau, Ilídio Vieira Té, na altura do lançamento da campanha de sensibilização para este novo referendo, falou de um “momento crucial para a democracia do país”. Porque é que este momento é crucial e tão importante para a democracia da Guiné-Bissau? Nelson Moreira, segundo vice-presidente do Conselho Nacional de Transição: O primeiro-ministro lançou essa mensagem porque nós todos sabemos, sendo guineense ou não, que o futuro da Guiné-Bissau e do seu povo passa por esse processo. Estamos a falar de quase cinco décadas de aplicação de uma Constituição. Ao longo desse tempo todo, não obstante dos problemas da Guiné-Bissau serem identificados, os parceiros de desenvolvimento da Guiné-Bissau apontaram que a causa da instabilidade na Guiné deve-se ao seu texto fundamental, que é a Constituição. Felizmente, através do Alto Comando Militar foi possível tornar esse sonho uma realidade. O que quer dizer que no dia 30 [de Agosto] o povo da Guiné, pela primeira vez, vai ser chamado para pronunciar-se sobre essa nova Constituição. Mas para esse momento tão crucial da democracia da Guiné-Bissau, que é este referendo a uma nova Constituição, não há necessidade de uma maior inclusão, de uma maior participação, de um maior debate público sobre o que é que está em causa? Sim, sempre houve debate. No Conselho Nacional de Transição, que é um órgão que tomou a iniciativa de rever a Constituição, estão representados quase todos os partidos políticos do país. O PAIGC, que é o maior partido da oposição, está representado, o PRS e o MADEM, quase todos os partidos da Guiné com maior expressão estão representados no Conselho Nacional de Transição. A juventude, o poder tradicional, a sociedade civil, todas essas entidades têm representação no Conselho Nacional de Transição. Há um debate à volta dessa iniciativa da revisão da Constituição. Por isso, não vejo essas desculpas que as pessoas estão a atirar. Não ter havido debate? Mas houve debate porque todas essas entidades têm representação no Conselho Nacional de Transição e participaram no debate da iniciativa de revisão da Constituição. Esta nova Constituição prevê uma concentração de poderes no Presidente da República, que passa a acumular as funções de chefe do Governo, presidir também o Conselho de Ministros, o Conselho de Defesa Nacional, entre outras competências. O primeiro-ministro acaba por ser subordinado às orientações directas do Chefe de Estado. A Assembleia Nacional perde a designação de “Popular” e o número de deputados reduz-se de 102 para 61. Além disso, há uma reorganização do mapa eleitoral, que passa de 28 para 11 círculos eleitorais. Não há um perigo para a democracia da Guiné-Bissau de concentrar os poderes nas mãos de uma única entidade que é o Presidente da República? Eu não sei se é correcto falarmos de concentração de poderes. No novo texto constitucional eu não vejo em nenhum artigo que diz que o Presidente da República passa agora a ser chefe do Governo. Isso não existe. Isso só se for na invenção de algumas pessoas que estão contra o referendo. Mas passa a ser ele [Presidente da República] a eleger o chefe do Governo de acordo com a sua conveniência e não tem sequer que respeitar a composição da Assembleia da República, eleita pelo povo, para eleger o primeiro-ministro. Não, em nenhum artigo da nova Constituição tem essa designação. O Presidente da República, agora, é quem preside o Conselho de Ministros. Não é presidir quando entender. A única novidade é isto. Agora, o primeiro-ministro continua a ser nomeado pelo Presidente da República, tendo em conta o resultado eleitoral. Não basta só ganhar eleições. Quer dizer que é chamado o partido vencedor das eleições para indicar o nome do primeiro-ministro. Mas, esse partido tem que garantir uma maior estabilidade na Assembleia. Só nessas condições é que o Presidente da República pode convocar esse partido para indicar alguém para ser nomeado o primeiro-ministro. Não há nenhuma concentração de poder. O que se verificou com essa nova Constituição foi, na medida do possível, dar uma maior clareza de distribuição de competência entre o Presidente da República e o Governo, a definição mais precisa do papel do primeiro-ministro, a clarificação das responsabilidades políticas do Governo, fazer um reforço da separação interdependência dos poderes - que não havia, que não era tão nítido, - maior segurança jurídica na relação entre os órgãos de soberania, regras mais claras para nomeação do primeiro-ministro, maior previsibilidade na formação do Governo, regras mais claras sobre dissolução da Assembleia Nacional Popular. Ou seja, chegou-se a uma conclusão: por causa dessa Constituição que foi aplicada até aqui, nós tivemos 36 primeiros-ministros. Mas, de acordo com a Constituição da Guiné-Bissau, cabe à Assembleia Nacional e aos deputados do país a revisão constitucional. Portanto, qual é a legitimidade que um Governo de transição, que chega ao poder com recurso a um golpe de Estado, tem para referendar precisamente a Constituição do país? Não é a primeira vez que isto está a acontecer e não só na Guiné. Estamos a falar de novas autoridades que foram instituídas através da Carta Política de Transição.  A Carta Política de Transição suspendeu, em parte, a nossa Constituição, sobretudo no que diz respeito aos órgãos políticos e titulares de órgãos políticos. Estou a falar da Assembleia Nacional Popular, Presidente da República e o Governo.  Através dessa carta política, o Conselho Nacional de Transição passou a substituir a Assembleia. O que quer dizer que o Conselho Nacional de Transição passa a ter a legitimidade de rever a Constituição, de legislar.  O Conselho Nacional de Transição tem legitimidade porque é o órgão que passou a substituir a Assembleia no que diz respeito a todas as competências da Assembleia Nacional Popular. Mas é um órgão que não sai de um acto eleitoral, é um órgão que sai de um golpe de Estado militar. Essa questão de dizer um golpe de Estado, depende. Se perguntar a outras pessoas vão dizer que não, que isso não é golpe de Estado. Isso é um conflito político-militar. Na Guiné-Bissau, aquilo que se passou foi que houve uma eleição geral cujos resultados finais não foram anunciados porque os militares tomaram o poder. Portanto, isso enquadra um golpe de Estado. O Alto Comando Militar já justificou a razão desse golpe de Estado, não vou voltar, outra vez, a falar de razões da inversão da ordem constitucional. A verdade é que, o Conselho Nacional de Transição, a partir do momento em que é instituído, passou a substituir a Assembleia Nacional, no que diz respeito a todas as competências da Assembleia Nacional Popular. O mesmo se diz em relação ao Governo, em relação ao Presidente da República de Transição. Por isso, não vejo agora esse argumento de dizer que o Conselho Nacional de Transição não tem competência para tomar a iniciativa de rever a Constituição. Quem é que fiscaliza esta votação? Quem é que fiscaliza os resultados? A Lei do Referendo é clara sobre esse aspecto. As entidades com competência para fiscalizar o processo: há um grupo de cidadãos constituídos - que a lei permite que qualquer cidadão, grupo de pessoas interessados em participar num processo de referendo - junto ao Supremo Tribunal de Justiça. E essas entidades é que têm competência de fiscalizar em colaboração com o CNE. Mas a CNE, constituída pelo secretário-executivo e por um representante do Presidente da República de Transição, um representante do Governo de Transição e três representantes do Conselho Nacional de Transição. Ou seja, há aqui uma maioria na CNE que pertence a estes órgãos de transição. Portanto, pode pôr em causa alguma transparência, alguma imparcialidade. Por isso, a Lei do Referendo é clara: todas as pessoas interessadas em participar no processo podem constituir-se em grupo de cidadãos para poder participar e ter voz activa na fiscalização do processo. Porque é que o voto neste referendo está circunscrito aos cidadãos residentes na Guiné-Bissau e não está aberto à diáspora guineense? É o que está na lei, nós temos que compreender a situação financeira do país. Um Estado como a Guiné-Bissau, sobretudo neste período que estamos a atravessar, não está em condições de suportar. Por isso, limitou-se, não é pela primeira vez, essa votação só aos cidadãos residentes aqui na Guiné-Bissau. O Conselho Nacional de Transição aprovou a Lei 12/2026, que foi publicada no Boletim Oficial. O artigo nove proíbe a realização de referendos entre a marcação da data de eleições. As eleições foram marcadas em Janeiro para Dezembro e a Lei do Referendo foi publicada no dia 16 de Junho. O referendo foi convocado, a 06 de Julho, para 30 de Agosto. Não há aqui uma infracção da lei porque este artigo, especificamente, proíbe a realização do referendo. Eu não sei qual é a lei do referendo que a senhora jornalista tem. Eu vou ler o artigo nove da lei de referendo que tenho… A lei do referendo foi publicada posteriormente. Tenho comigo aqui a lei. A Lei do Referendo que eu tenho, no artigo nono diz o seguinte: Limites temporais: o referendo só pode ser realizado até ao nonagésimo dia anterior à data de realização de eleições para os órgãos de soberania ou do poder local, sendo vedada a sua convocação à data prevista para a sua realização quando recai dentro desse período. O número dois vem dizer o seguinte: não poderá ser convocado nenhum referendo antes que estejam decorridos pelo menos seis meses desde a realização do último referendo, considerado válido e vinculativo, nos termos do artigo 88.  A lei do referendo que eu tenho, o artigo nono foi este que eu acabei de ler. Não sei onde é que as pessoas foram buscar aquele artigo nono, porque cá na Guiné-Bissau tudo é possível. As pessoas gostam de inventar, gostam de fabricar artigos, gostam de fabricar leis. Há quem critique esta nova Constituição dizendo que foi feita à medida para o regresso ao país do ex-Presidente, Umaro Sissoco Embaló. Esse argumento nunca falta. O Umaro [Sissoco Embaló] está fora, sofreu um golpe de Estado e está onde está. Tudo o que está a acontecer na Guiné agora, dizem que estão a fazer isso por causa do Umaro Sissoco Embaló. Eu disse e volto a repetir, essa questão de revisão da Constituição não é um problema de agora. Estamos a falar de um problema que foi identificado há muitos anos, mas falta de entendimento, falta de vontade política entre os partidos representados na Assembleia, dificultou o avanço ou concretização de revisão da Constituição. Desta vez, o Alto Comando Militar, por não estar a representar nenhum partido, entendeu por bem que vai tomar essa iniciativa - e foi bem tomada - de rever a Constituição. É admissível que este documento, que vai agora a referendo, impeça a revisão constitucional durante dez anos, mesmo que por futuros governantes democraticamente eleitos? O país precisa de respirar, de estabilidade. Por isso, essa norma foi pensada - e bem - no sentido de travar futuras revisões durante este período de dez anos. É um lapso temporal que nós pensamos que é suficiente para poder permitir com que o país volte a respirar, uma estabilidade, para permitir com que durante esse período, não haja mais tentativa de revisão da Constituição, para garantir a estabilidade, para garantir que a Guiné-Bissau volta, durante esse período, a respirar um alívio.

Desde a passada quinta-feira, está lançada na Guiné-Bissau a campanha de informação em torno da nova Constituição a ser submetida a referendo no próximo dia 30 de Agosto. Enquanto o Conselho Nacional de Transição tem apelado ao voto 'Sim' alegando que o texto garante uma maior estabilidade politica ao país, algumas vozes da sociedade civil têm levantado dúvidas sobre o texto e a própria legalidade da organização desta consulta popular. Nesta segunda-feira, Carmelita Pires, jurista e antiga Ministra da Justiça da Guiné-Bissau, publicou nas redes sociais um apelo ao boicote do referendo, ou em segunda instância, ao voto 'Não', após expor as suas reservas sobre a legitimidade da organização do referendo por emanar de uma entidade que tomou o poder pela força, os moldes da fiscalização da consulta e ainda o universo de eleitores que abrange. Na sua publicação, Carmelita Pires sublinha também e sobretudo não ver a utilidade de se organizar um referendo, dado que a nova Constituição -a que chama de 'Constituição Militar'- já foi adoptada pelo Conselho Nacional de Transição e inclusivamente está inscrita no Boletim Oficial da República da Guiné-Bissau desde finais de Fevereiro. RFI: Antes de abordarmos o conteúdo da nova Constituição, o que se pode dizer sobre os moldes do referendo? Carmelita Pires: Estamos perante uma ruptura da ordem constitucional. Nós temos uma Constituição vigente na Guiné-Bissau. Um golpe de Estado que, de repente, quer-se transformar em poder constituinte. E como se não bastasse, já que se refere à questão da organização, a verdade é que, tendo isto tudo na base, nós até nem sabemos o que é que vamos votar. Porque veja bem, se é que vamos votar um referendo, mas de uma Constituição que, entretanto, já está no nosso Boletim Oficial que dá vigor e eficácia a esse acto supostamente jurídico desde 24 de Fevereiro de 2026. A organização é o poder de facto que está a controlar tudo mesmo. Não há hipótese de fiscalização nenhuma porque, em última análise, aquilo que é a fiscalização prévia cabe ao Supremo Tribunal de Justiça, que foi assaltado por militares, como nós sabemos. A participação da diáspora está fora. Completamente. Nós nem sequer conseguimos saber o que é o número de eleitores. E caricatamente, nas vésperas, a semana passada, eles resolveram substituir o cartão dos eleitores por uma espécie de segunda via. Tudo isto indicia uma fraude. RFI: Citou uma série de textos que prevêem, nomeadamente, que não se possa organizar uma consulta popular entre a data em que se marquem eleições e a própria realização de eleições. Menciona igualmente que também não possa haver uma nova remodelação da Lei Suprema guineense antes do prazo de dez anos. Carmelita Pires: Refere-se a duas questões diferentes. Refere-se à própria Constituição que supostamente vai ser submetida a um referendo popular. Eles nessa Constituição, dizem que são dez anos. Ou seja, a própria Constituição, nós estamos a falar, desde a sua origem, que a nossa Constituição de proclamação unilateral do Estado de 1973 e todas as outras, mesmo depois de nós aderirmos à democratização do nosso país, um sistema multipartidário tem os seus mecanismos próprios de prever a revisão. Ora, isto é um bloqueio total do Estado. Isto é, conforme o sistema que eles estão a prever neste tal texto da 'Constituição Militar', é bloquear mesmo o próximo poder que possa surtir das tais eleições que eles próprios também marcaram. A outra questão é na própria lei de referendo. A lei de referendo prevê um prazo de marcação do referendo. Quer dizer que durante um determinado período que a própria lei reconhece, não é possível a convocação e realização do referendo. Refiro-me concretamente ao Artigo 9.º n.°1. Quando este referendo foi convocado, as eleições já estavam formalmente marcadas há quase seis meses. Portanto, tanto a convocação como a realização prevista do referendo situa-se num período que o Artigo 9.º n.°1 da própria lei que eles fizeram, proíbe. RFI: Também menciona no seu 'post' a questão da fiscalização das entidades que vão estar a vigiar este referendo. Carmelita Pires: Efectivamente é mais complicado. Porque qual é que é a fiscalização? Mandou-se a fiscalização prévia para o Supremo Tribunal de Justiça. Volto a dizer, os órgãos de soberania foram todos assaltados antes do tal golpe de Estado. Este Conselho Nacional de Transição vem só confirmar tudo o que já tinha sido apropriado. Então, eles dizem que dá-se ao Supremo Tribunal a fiscalização prévia na veste do Tribunal Constitucional que não existe, veja só. Mas a iniciativa tem que ser requerida pelo Presidente da República de Transição, o militar Presidente da República. Existem também, na própria lei, mecanismos de reclamação e recurso de participação civil, mas muito ténues. Quando, todavia, permanece a questão de que há fiscalização autónoma efectiva, não existe por parte das forças políticas, de organizações independentes do poder que estão a promover este referendo. Tudo suscita muitas dúvidas. Não está nada clara a questão da fiscalização. RFI: E lá está, em simultâneo com o lançamento da campanha de sensibilização sobre este referendo, também se dá posse aos novos juízes conselheiros do Supremo Tribunal. Isto é um mero acaso de calendário, a seu ver? Carmelita Pires: Não, a meu ver, não é um mero acaso. É deliberado. E voltamos sempre a essa questão no Supremo Tribunal ter sido assaltado por homens armados, compulsivamente retirado o seu presidente. Depois, engenharias foram feitas para que se pusesse no topo da cadeia da magistratura do nosso país magistrados que sejam simpatizantes do 'status quo'. E ainda por cima são doze. Mas neste momento, estão empossados oito e parece que se fecha assim. Portanto, não se está a observar sequer a lei do Conselho Superior de Magistratura sobre estas questões, nem sequer a nossa lei judiciária e todas as prerrogativas do Supremo Tribunal. Isto é dramático. O termo, acho que é mesmo esse. Isto é dramático, a forma como estão a ser destruídas as instituições da República, particularmente aquela que é o topo, o cimo da cadeia da Justiça da Guiné-Bissau. RFI: Sobre o conteúdo desse novo texto submetido a referendo, evocou-se muito no espaço público guineense o facto de se fazer algumas alterações no parlamento guineense, que passa a ter menos deputados do que na anterior Constituição. Carmelita Pires: Entrar nesta Constituição que eu chamo 'Constituição Militar', se a origem está viciada, por que razão nós vamos nos dar ao trabalho? Nós, particularmente, que temos esta formação específica de estar a analisá-la. Mas posso lhe só dizer que, enfim, nós estamos a falar de 30 e tal artigos na Constituição vigente e vamos para quatro ou cinco vezes mais do que isso. É uma espécie de "copié-collé" (copy-paste), pega-se no nosso sistema semipresidencial que, já por si, tinha pendor presidencial, em que o presidente já tinha uma série de prerrogativas. Uma delas é presidir o Conselho de ministros como bem entendesse, porque é uma Constituição também feita para uma transição democrática, mas em que estávamos num Estado de partido único, de um poder absoluto. Também já tem as suas anomalias e é natural que nós não estamos contra isto, de que já é chegado o momento, tanto mais que é uma manta de retalhos, para nós irmos para a liberação económica política. E queríamos fazer, mas não nestes termos, porque a sua origem está viciada à partida. E enfim, tem uma série de situações que saem logo ao de cima. Vê-se que é a preocupação do regime, como é o caso, de obrigar quem se candidatar à presidência, tem que estabelecer cinco anos de residência, no mínimo. Parece, aliás, caricatamente, que o próprio ex-presidente com o qual eles estão a trabalhar, também lhe apanha, se for o caso, quando falarmos das próximas eleições. Mantém no poder os órgãos instituídos pela Carta de Transição, nesta nova Constituição militar, até à posse dos futuros titulares dos órgãos de soberania. Ou seja, os órgãos nascidos depois de uma ruptura produzem um texto que é esta Constituição Militar que passa a fundamentar a sua própria permanência no poder. E vão mais longe ainda: impedem, conforme nós dissemos, qualquer nova revisão constitucional em dez anos. Alteram a Constituição depois de uma ruptura militar e pretendem impedir que futuros representantes democraticamente eleitos pelo povo possam revê-la numa década. Admite-se? Isto é, só trazendo ao de cima as coisas mais flagrantes. Mas quando a origem em si da própria Constituição Militar é imposta, é uma interrupção coerciva do processo eleitoral, porque o povo guineense votou a 23 de Novembro de 2025 e depois vem com esta justificação de que dão este golpe pelas imensas razões que eles próprios invocaram e não se sabe em que Constituição é que nós estamos neste momento a navegar. A 'Constituição Militar' é um Golpe de Estado que vai transformar-se em poder constituinte. Quem toma o poder pelas armas não adquire, por esse facto, legitimidade para substituir a Constituição da República e criar uma nova ordem constitucional. Isto é mais que evidente. RFI: Este fim-de-semana, o Presidente de transição, o general Horta Inta-A, disse que o referendo a esta Constituição não visa permitir o regresso de Sissoco Embaló ao poder. Carmelita Pires: Bom, isso são suspeições que caem sobre eles. É gente do Sissoco. O actual Presidente militar esteve em campanha, por Sissoco Embaló, o ex-Presidente. Quando viram que as pessoas estavam a falar por demais ali, puseram nas instituições públicas a fotografia do tal Presidente autoproclamado. E não é só isso. É que não só o próprio Presidente, porque aquilo é pequeno. O chefe de Estado das Forças Armadas, o ex-presidente o tinha posto como chefe de Estado-Maior particular das suas forças. Temos milícias que estão sob a tutela de comandos ou milícias constituídas pelo ex-presidente e temos 30 e tal pessoas que são nomeadas para este tal governo de transição, como para a tal Assembleia forjada, que são pessoas afectas -inclusive posso dizer isto- até do ponto de vista étnico, ao Presidente deposto. Portanto, é natural que ao guineense lhe surjam suspeições. Suspeições sérias. Mas acho que não é só os guineenses. A própria comunidade internacional, porque as Nações Unidas estão lá. A União Africana está lá, a CEDEAO está lá. Todos vêem estas questões porque são flagrantes. RFI: Por fim, no seu 'post', apela à resistência do povo guineense. Apela à abstenção. A seu ver, de que modo é que os eleitores guineenses deveriam actuar no dia 30 de Agosto? Carmelita Pires: Tivemos algumas dúvidas metódicas em relação a um bloqueio total perante tudo o que eu acabei de lhe dizer. Ou então dizer às pessoas vão votar e vão votar 'Não'. Isto porque, veja bem que naquela altura, também para as eleições que eles recusaram até hoje reconhecer, apesar de a CNE já estar outra vez a funcionar, porque é que eles deram um golpe e não protegeram a CNE? Mas agora, já se protege para o tal referendo, não é? Bom, acontece que já nessa altura nós dizíamos como é que vamos a eleições quando estavam a destruir os partidos, não aceitavam determinadas candidaturas. Foi o que foi. E mesmo assim fomos e ganhou-se com maioria. Foram as primeiras eleições na Guiné-Bissau em que, logo à primeira volta de umas presidenciais, já não haveria segunda volta porque se tinha atingido um resultado que nunca tinha sido atingido. Mesmo assim, foi o que foi. Então, é natural que, neste momento, a gente diga 'Não'. Se calhar é melhor bloquear já, porque temos estes dados todos. O reverso da medalha é assim: se a coisa já estiver feita e estiver tudo pronto, como é o caso, de se publicar uma Constituição que já está em vigor supostamente porque essa é a regra jurídica no nosso país, já está tudo arranjado. Então, talvez também sugerir às pessoas, as tais que não desobedecerem, as tais que não boicotarem, que continuem uma resistência cívica. Ou seja, se forem votar, que votem 'Não', com algum receio de que eles aproveitem as pessoas a ir votar no tal dia e possam beneficiar das imagens, para dizer que está tudo bem no nosso país, quando não está. Aí está o apelo à resistência. Não saiam de casa. Isto é tudo o que tem a ver com desvirtuar completamente a proclamação daquele Estado e tudo o que são as instituições e a soberania do país. Ao mesmo tempo, dizer também que se acharem mesmo que têm que ir votar, pelo menos votem 'Não'. 'Não' há Constituição militar, 'Não' ao referendo militar e 'Não' à substituição da Constituição pela força das armas.

Neste programa, falamos sobre Ceuta onde centenas de menores correm riscos de serem vítimas de exploração, alertam associações. Falamos também sobre o Ébola na RDC que já é responsável pela morte de 1.801 pessoas, de acordo com as autoridades. Destaque, ainda, para Bissau que recebeu uma delegação ministerial senegalesa no âmbito de uma missão da CEDEAO para a mediação da crise política. Em Cabo Verde, olhamos para o processo de certificação do navio que vai fazer as ligações regulares entre as ilhas da Brava e do Fogo. Em Ceuta, há centenas de menores sozinhos que dormem nas ruas e que se arriscam a ser vítimas de exploração, tráfico e maus tratos, alertam várias associações. As crianças e adolescentes chegaram há uma semana ao enclave espanhol, fazendo parte dos 72 mil migrantes que entraram, sobretudo a nado, em Ceuta. De acordo com o ministério do Interior espanhol, 70 mil já foram repatriados para Marrocos e, até esta quinta-feira, o número de mortos por afogamento na travessia tinha subido para 80. O Governo da República Democrática do Congo elevou, esta quinta-feira, o número de mortes pelo Ébola para 1.801 e os casos confirmados para 3.973. Quase três meses depois de o surto ter sido detectado no leste do país, o director-geral da Organização Mundial da Saúde, Tedros Adhanom Ghebreyesus, alertou que a epidemia de Ébola está a propagar-se mais depressa do que os esforços para a combater. Em Moçambique, a província de Tete está a reforçar medidas de prevenção contra o Ébola, contou-nos Orfeu Lisboa, o nosso correspondente. Esta semana, Orfeu Lisboa também nos falou sobre a nova vaga de escassez de combustíveis em Moçambique. Perto de 12 mil moçambicanos procuraram emprego em Portugal, África do Sul e Emirados Árabes Unidos no primeiro semestre deste ano. O dados foram revelados pelo secretário permanente do Ministério do Trabalho e Acção Social, Paulo Beirão. Ainda em Moçambique, esta sexta-feira a polícia estava a investigar a alegada circulação de homens armados com armas de fogo no distrito de Macossa, na província de Manica, centro do país. Imagens divulgadas pela imprensa local mostraram homens não identificados empunhando armas do tipo AK-47 e a circular por comunidades do distrito de Macossa. Em 9 de Julho, o procurador-geral da República alertou, durante uma visita à província, para a circulação de homens armados em áreas de exploração mineira no distrito. Uma delegação ministerial senegalesa deslocou-se, esta semana, a Bissau para contactos com as actuais autoridades guineenses, no âmbito de uma missão indigitada pela CEDEAO para a mediação da crise política na Guiné-Bissau. Em Cabo Verde, o nosso correspondente Odair Santos contou-nos que está em curso o processo de certificação do navio que vai garantir as ligações regulares entre as ilhas da Brava e do Fogo. Ainda em Cabo Verde, as declarações do primeiro-ministro Francisco Carvalho no debate sobre o Estado da Nação continuaram a dar que falar. O chefe de Governo tinha dito que uma missão do FMI identificou um aumento significativo da despesa pública e que a instituição teria sido "ludibriada" pelo anterior Governo. Porém, o FMI esclareceu que não realizou essa avaliação e o líder parlamentar do MpD, Luís Carlos Silva, exigiu que o primeiro-ministro pedisse desculpas. Em resposta, a líder parlamentar do PAICV, Carla Lima, disse que é o MPD que tem de pedir desculpas pela “derrapagem” da despesa pública. Em São Tomé e Príncipe, o Supremo Tribunal de Justiça mantém a sua decisão em extraditar para Espanha o cidadão chileno Ignacio Purcell Mena, antigo conselheiro especial do primeiro-ministro Américo Ramos, apesar de o seu advogado pedir a sua libertação. Purcell Mena tinha sido detido no arquipélago pela Polícia Judiciária, na sequência de um pedido internacional associado à Interpol. Maximino Carlos. No desporto, o CAN de futebol feminino decorre até 16 de Agosto em Marrocos. Cabo Verde já foi eliminado, mas encerrou a sua primeira participação com um empate a uma bola diante dos Camarões, na quinta-feira. A seleccionadora Silvéria Nédio fez um balanço positivo.

Alberto Gonçalves comenta as aplicações práticas, estabelecidas por um novo "código de conduta", do acórdão do Supremo Tribunal do Reino Unido, que decidiu que só existem dois sexos biológicosSee omnystudio.com/listener for privacy information.

Donald Trump prepara-se para lançar uma nova vaga de tarifas sobre dezenas de países, depois de o Supremo Tribunal dos Estados Unidos ter travado as taxas recíprocas anunciadas em 2025. Segundo o Financial Times, as novas tarifas podem variar entre 10% e 12,5% e ser apresentadas ainda esta semanaSee omnystudio.com/listener for privacy information.

Sejam bem-vindos ao magazine Semana em África, a rúbrica onde recapitulamos os principais acontecimentos da semana no continente africano. Esta semana fica marcada por uma nova reviravolta na Guiné-Bissau com o principal líder da oposição, Domingos Simões Pereira, a ter sido colocado em prisão preventiva, esta sexta-feira.  Simões Pereira vai cumprir uma ordem decretada por um Juiz de Instrução Criminal, no âmbito de uma investigação sobre a sua alegada participação num golpe de Estado que teria ocorrido em outubro de 2025. A defesa diz tratar-se de uma "cabala política".  De acordo com os advogados de defesa e fontes familiares, Simões Pereira foi conduzido por volta das 10 horas, hora de Bissau, para as instalações da Segunda Esquadra, onde vai cumprir a prisão preventiva. A medida teria sido decretada na quinta-feira, pelo Juiz de Instrução Criminal, Mamadu Embalo, dando deferimento a um pedido nesse sentido que tinha sido formulado pela Promotoria da Justiça Militar. O opositor Fernando Dias da Costa, que reclama ter vencido as eleições presidenciais de Novembro passado, entretanto interrompidas pelo golpe de Estado militar, denunciou o que considera ser uma perseguição política a Simões Pereira. Dias da Costa afirma que Pereira é vítima de perseguição unicamente por ter apoiado a sua candidatura às eleições de Novembro. Entretanto, os advogados de defesa do líder do PAIGC e presidente eleito do parlamento guineense, não compareceram ao Tribunal Militar, onde Simões Pereira, está a ser investigado, por considerarem que o seu processo ganhou contornos políticos e não judiciais. Portanto, dizem, não valia a pena ir ao Tribunal, instância da qual não receberam nenhuma notificação. Seja como for, é facto que Domingos Simões Pereira está detido na Segunda Esquadra, onde já esteve de 26 Novembro de 2025 a 31 Janeiro deste ano. Desde essa altura, Pereira encontrava-se em prisão domiciliária, sob forte vigilância policial. Após ser ouvido pelo Tribunal Militar na quarta-feira, o responsável político tinha sido notificado ontem à noite para tornar a comparecer perante a justiça nesta sexta-feira. Uma situação perante a qual as eurodeputadas portuguesas Catarina Martins e Marta Temido, bem como a diplomata Ana Gomes, manifestaram o seu repúdio denunciando o que qualificaram de inacção da comunidade internacional.  Guiné-Bissau: referendo a 30 de Agosto sobre nova Constituição Ainda na Guiné-Bissau, os cidadãos serão chamados no próximo dia 30 de Agosto a pronunciar-se sobre a nova Constituição do país. A sociedade civil insurge-se contra esta iniciativa, que apelida de "teatro". Cada guineense com capacidade eleitoral activa vai dizer “sim” ou “não” como resposta. A consulta popular será feita por sufrágio universal, directo, secreto e pessoal, sobre a entrada em vigor da nova Constituição da República aprovada pelo Conselho Nacional de Transição. O decreto presidencial, assinado por Horta Inta-a esclarece que “o Supremo Tribunal de Justiça emitiu parecer favorável” à realização do referendo. A questão que se coloca é saber o que diz a própria Constituição já que a maioria dos guineenses desconhece as novas formulações que constam do texto revisto pelo Conselho Nacional de Transição, órgão que exerce as competências do parlamento guineense. Os militares tomaram o poder a 26 de novembro de 2025, num golpe de Estado e uma das primeiras acções foi a alteração da Constituição da República da Guiné-Bissau que passa a dar mais poderes ao Presidente da República. A oposição e as organizações da sociedade civil têm criticado todo o processo que conduziu à alteração da Constituição que dizem foi feita por via da força. Seja como for, no próximo dia 30 de agosto, os guineenses serão chamados a dizer se concordam ou não com a nova Constituição da República. Armando Lona, coordenador da Frente popular, representando a sociedade civil, denuncia um "teatro".  "Não passa de uma aberração crónica, uma fuga para a frente por parte de um grupo que, todos nós sabemos que assaltou as instituições, que instalou uma ditadura sanguinária na Guiné-Bissau nos seis últimos anos. Apesar da derrota que sofreu nas eleições de 23 de novembro de 2025, não se acomodou, não se convenceu. Continua a multiplicar encenações, golpes cerimoniais, teatros, como agora estamos a assistir com esse pseudo referendo que não passa de um autêntico teatro no circo. Porque um referendo constitucional, em qualquer parte do mundo, é um acto de soberania popular. Acontece dentro de um quadro histórico duma realidade histórica interpretada pelo povo sobre a necessidade ou não de proceder a um referendo. E quando acontece, acontece dentro dos parâmetros legais, devidamente legitimado pelo povo do país. Na Guiné-Bissau temos leis que indicam claramente como é que se deve proceder perante um referendo popular. Qualquer revisão constitucional tem que decorrer dentro desses parâmetros legais. Portanto, o que está a acontecer nesse momento é um autêntico teatro de um bando que capturou as instituições da Guiné-Bissau, que tenta a todo o custo salvaguardar o regime que já está desmoronado. Um regime que está completamente à deriva, portanto. E tudo isso não passa de um teatro"." Neste contexto, acha que, porventura, muitos guineenses já tomaram conhecimento das alterações que a transição preconiza? Acha que as pessoas estão esclarecidas sobre o que vai ser o objecto deste referendo? Os guineenses não avaliam essas mudanças oportunísticas, essas mudanças ilegais. O que os guineenses avaliam é a tentativa da sua confiscação, da vontade exprimida nas urnas. O povo da Guiné-Bissau escolheu um presidente no dia 23 de Novembro de 2025 e aconteceu um falso golpe para poder impedir que este presidente assumisse as funções presidenciais. Tudo o que nós estamos a assistir até agora faz parte desse projecto de confiscação da vontade popular. E o povo da Guiné-Bissau não reconhece esse grupo, esse bando. O povo da Guiné-Bissau está determinado a lutar para fazer valer a vontade expressa soberanamente nas urnas. Moçambique: Igreja quer esclarecimentos sobre assassinato de bispo de Quelimane A igreja católica, realça o presidente da conferência episcopal de Moçambique, Dom Inácio Saúre, está preocupada e busca respostas para o que aconteceu na madrugada dia 06 de Junho na residência pastoral na cidade de Quelimane onde sabe-se apenas que Dom Osório Citora foi morto a tiro. "Ficando apenas o que foi dito publicamente pela imprensa de que o bispo foi morto a tiro, por uma arma de fogo sem nenhuma referencia as possíveis respostas para as perguntas cruciais tais como: quem matou exactamente Dom Osório, quem foi o mandante e quais seriam as motivações do assassinato". A Conferência Episcopal de Moçambique pede, diz o arcebispo de Maputo Dom Carlos Nunes, que seja levado a cabo uma nova linha de investigação ao assassinato do bispo de Quelimane. "Ali não é fábrica de armas. Veio de algum sítio, alguém trouxe essa arma. Então que se abra mais o campo porque o modo como agora está sendo orientado parece que é uma coisa de casa, caseira. A igreja tem problemas então é vitima dos seus próprios problemas". A preocupação dos bispos católicos foi manifestada em conferência de imprensa na capital moçambicana. Os arcebispos de Nampula, Dom Inácio Saúre, de Maputo, Dom João Carlos, e o emérito da Beira, Dom Claúdio Dalla Zuanna, mantiveram encontros no dia 04 deste mês de Julho, em Roma, com o Papa Leão XIV e com o Cardeal Pietro Parolin - Secretário de Estado do Vaticano onde onde foi condenado o baleamento do bispo da diocese de Quelimane, Dom Osório Citora. Entretanto, cerca de 1.400 moçambicanos foram repatriados pelas autoridades nacionais após a violência xenófoba na África do Sul. O anúncio foi feito pelo Governo que garante estar a acompanhar a situação e a criar condições para o enquadramento profissional destes cidadãos. O porta-voz do Governo, Inocêncio Impissa, revelou, esta semana, os números de moçambicanos regressados da África do Sul. Em São Tomé e Príncipe, a missão de observação às eleições presidenciais em São Tomé e Príncipe deverá chegar ao país entre dia 14 e 15 de Julho e deverá ser liderada pelo antigo ministro angolano, João Bernardo Miranda. Estas precisões foram feitas por Maria de Fátima Jardim, secretária-executiva da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa. O Tribunal Constitucional são-tomense admitiu cinco candidatos às presidenciais de 19 de julho, nomeadamente Eugénio Rodrigues da Trindade Tiny, Nito de Sousa Viegas D'Abreu, Miques João do Nascimento de Jesus Bonfim, Carlos Manuel Vila Nova, que é recandidato ao cargo, e Jorge Bom Jesus, que anunciou a sua desistência já fora do prazo legal. É o ponto final deste magazine Semana em África. Nós, já sabe, estamos de volta na próxima semana. Até lá, fique bem.

A reportagem de Daniel Catalão em Caracas. Os protestos contra a imigração ilegal na África do Sul. Trump vs. Supremo Tribunal. Andy Burnham. Edição de Mário Rui Cardoso.See omnystudio.com/listener for privacy information.

A reportagem de Daniel Catalão em Caracas. Os protestos contra a imigração ilegal na África do Sul. Trump vs. Supremo Tribunal. Andy Burnham. Edição de Mário Rui Cardoso.See omnystudio.com/listener for privacy information.

Nuno Rogeiro analisa as negociações do acordo entre os EUA e o Irão, numa altura em que o Iraque intensifica a pressão sobre as milícias pró-iranianas. Ainda neste episódio de Jogos de Poder em podcast, o comentador aborda a banalização do discurso nuclear, da Rússia ao Irão e a passar pela Finlândia, as decisões do Supremo Tribunal dos EUA, a pressão política em Espanha, os dados da imigração em Portugal e os mais recentes desenvolvimentos da guerra, dos ataques com drones à Rússia ao reforço da defesa no Reino Unido. Ouça o programa emitido na SIC a 30 de junho.See omnystudio.com/listener for privacy information.

No habitual comentário de domingo no Jornal Nacional da TVI, Paulo Portas destacou a decisão do Supremo Tribunal dos Estados Unidos que travou a tentativa de Donald Trump de limitar a cidadania por nascimento, considerando que o caso recorda “o melhor da América”. O comentador defendeu que “quem nasce na América é americano” e sublinhou que nenhum país humanista pode condenar uma criança recém-nascida a não ter nacionalidade.See omnystudio.com/listener for privacy information.

O revés que o Supremo Tribunal dos Estados Unidos impõe a Donald Trump e às políticas MAGA. Uma crónica de Francisco Sena Santos.See omnystudio.com/listener for privacy information.

A diáspora guineense enviou uma carta ao Presidente francês, Emmanuel Macron, pedindo a retirada da Legião de Honra atribuída a Umaro Sissoco Embaló, alegando que o mandato do antigo Presidente da Guiné-Bissau foi marcado por violações da Constituição, repressão política e enfraquecimento das instituições democráticas. Braima Mané, economista e um dos mais de 50 signatários da iniciativa, afirma que a manutenção da condecoração contradiz os valores da democracia, dos direitos humanos e do Estado de direito que a França diz defender. O que é que pretendem com esta iniciativa? Pretendemos alertar as autoridades francesas para o facto de Umaro Sissoco Embaló não reunir as condições morais e políticas compatíveis com uma distinção como a Legião de Honra. Consideramos que a sua actuação política foi contrária aos valores que esta condecoração simboliza. É por essa razão que consideram que uma pessoa com este percurso não deve continuar a ser detentora da Legião de Honra francesa? Exactamente. Não é uma carta contra a pessoa de Umaro Sissoco Embaló; é uma carta em defesa de um princípio. Como guineenses, aspiramos ao programa maior sonhado por Amílcar Cabral, que ainda não se concretizou porque certas pessoas continuam a bloquear o processo de democratização da Guiné-Bissau. É necessário consolidar as instituições para, depois, lançar o país num verdadeiro processo de desenvolvimento. Entendemos que não se pode premiar quem viola esses princípios. Na carta falam de uma deriva autoritária. Quais são os acontecimentos mais graves que demonstram essa degradação do Estado de direito na Guiné-Bissau nos últimos anos? Entre 2020 e 2026, Umaro Sissoco Embaló manteve-se no poder para além do limite constitucional. Desde que assumiu funções, registaram-se episódios recorrentes de perseguição e até de tortura de activistas, adversários políticos e deputados. Assistimos também à captura de instituições da República, nomeadamente do Supremo Tribunal de Justiça. Todas as instituições passaram a servir exclusivamente os seus interesses. Nas últimas eleições, por exemplo, o candidato da plataforma PAI-Terra Ranka- Domingos Simões Pereira- foi impedido de se candidatar às eleições presidenciais sem qualquer fundamento legal. Existem ainda relatos e imagens de pessoas torturadas e até assassinadas. Temos também o episódio recente do alegado golpe de Estado, que consideramos ter sido um simulacro destinado a evitar a transferência do poder e a rejeitar a lógica democrática. Os seis anos de Sissoco Embaló demonstram comportamentos que não são aceitáveis numa democracia. No caso concreto da Guiné-Bissau, o país e o povo foram sequestrados por uma organização criminosa que se apresenta como força política, mas que, do nosso ponto de vista, não o é. Tudo isto acontece com a conivência de sectores militares. Não se trata apenas de uma questão política. Como avalia a situação de Domingos Simões Pereira e o impacto que ela tem na democracia do país? O engenheiro Domingos Simões Pereira, goste-se ou não da sua orientação política, destaca-se como uma das figuras com maior apego à democracia. Apresenta-se a eleições, vence eleições, mas não o deixam governar. Isto acontece porque sabem que, se lhe permitirem governar um mandato completo, a situação da Guiné-Bissau poderá mudar. A Guiné-Bissau é um dos poucos países em desenvolvimento que reúne praticamente todas as condições para prosperar, mas não o consegue porque está sequestrado. As pessoas que tentam concretizar o ideal de Amílcar Cabral e um projecto de desenvolvimento para o país acabam sistematicamente bloqueadas e impedidas de avançar. A carta refere alegadas irregularidades nas eleições presidenciais de 2025. Que elementos sustentam essas acusações? As irregularidades ocorreram a dois níveis. Antes das eleições, o Supremo Tribunal de Justiça, que é a mais alta instância judicial do país, não decidiu as candidaturas com base na lei. Esse foi, justamente, o mecanismo utilizado para afastar o principal adversário político de Sissoco Embaló. O próprio Sissoco Embaló não esperava que Fernandes Dias da Costa vencesse as eleições. No entanto, venceu, em grande medida graças ao apoio de Domingos Simões Pereira e da sua plataforma política. Pela primeira vez na jovem democracia guineense, um candidato venceu as eleições presidenciais à primeira volta. Toda a gente sabia o que estava a acontecer. Estiveram presentes observadores internacionais, representantes da União Africana e da CPLP. As eleições na Guiné-Bissau apresentam um paradoxo: são normalmente processos tranquilos, transparentes e civilizados. O povo aderiu a um projecto político e eles sabem que perderam. O problema é que dispõem das armas e têm utilizado esse poder para impedir a concretização da vontade popular. O que aconteceu a Domingos Simões Pereira não tem sustentação legal. Não se trata de uma detenção judicial; trata-se de um sequestro. São homens armados que actuam sob orientação de Sissoco Embaló, a partir do estrangeiro, com o objectivo de neutralizar ou afastar Domingos Simões Pereira da cena política. Como explica a reacção da comunidade internacional perante esta situação? É inegável que existe uma certa fadiga por parte da comunidade internacional relativamente à situação da Guiné-Bissau. A CEDEAO, na sua configuração actual, não tem capacidade nem credibilidade suficientes para resolver o problema. A própria organização atravessa dificuldades, agravadas pelo afastamento dos três países do Sahel. Tudo isto contribuiu para uma certa normalização da crise guineense. Foi criado um Conselho Nacional de Transição e adoptada uma nova Constituição sob o silêncio, ou até alguma conivência, da comunidade internacional? Sim. E isso não se aplica apenas às organizações africanas. Refiro-me também à União Africana, à CPLP e, em particular, a Portugal e ao Brasil, que deveriam desempenhar um papel mais activo junto das restantes organizações internacionais, nomeadamente da União Europeia. Existe uma preocupante indiferença. O maior perigo é o risco de resignação colectiva. Essas organizações acabam por dialogar com entidades que consideramos ilegais e inconstitucionais. Quem integra esse Conselho Nacional de Transição? Militares e sectores derrotados nas últimas eleições. Trata-se, no fundo, de um conselho dos derrotados. Quanto à nova Constituição, entendemos que foi encomendada por Sissoco Embaló quando este já exercia funções à margem da Constituição vigente. A elaboração constitucional é uma competência que pertence aos deputados. O objectivo é, mais uma vez, neutralizar os opositores, nomeadamente Domingos Simões Pereira, regressar triunfalmente à Guiné-Bissau, participar no simulacro eleitoral previsto para Dezembro e consolidar definitivamente um regime autocrático. É também por causa desse receio que enviam esta carta? O objectivo principal desta carta é demonstrar que a conduta e as práticas de Umaro Sissoco Embaló não são compatíveis com os valores de honra que a França procura representar. Mas existem também dois objectivos complementares. O primeiro é alertar a comunidade internacional para a gravidade da situação na Guiné-Bissau. O segundo é chamar a atenção para a necessidade de actuar antes das eleições. Se a situação continuar a deteriorar-se, existe o risco de uma escalada da violência. A eurodeputada portuguesa do Bloco de Esquerda, Catarina Martins, pediu sanções contra a Guiné-Bissau. O que esperam dessa iniciativa? O Parlamento Europeu aprovou uma resolução, por larga maioria, condenando aquilo que considera ter sido um golpe e recomendando à Comissão Europeia a adopção de medidas, incluindo sanções. Contudo, nada aconteceu até agora. As sanções podem ser instrumentos muito eficazes. Essas pessoas dependem da possibilidade de viajar e de manter relações internacionais para procurarem afirmar alguma legitimidade. Além disso, existem mecanismos de financiamento que devem ser revistos. É necessário limitar todas essas fontes de apoio. Já receberam alguma resposta do Presidente francês a esta carta? Ainda não recebemos qualquer resposta. Estamos a aguardar. Gostaria de acrescentar que não ficaremos por aqui. Pretendemos dirigir iniciativas semelhantes às autoridades de Cabo Verde, uma vez que aquele país também condecorou Umaro Sissoco Embaló com a Medalha Amílcar Cabral. Tencionamos igualmente desenvolver diligências junto das autoridades portuguesas.

Ao longo da história, a maioria das igrejas copiou seus modelos de governo de impérios humanos, parlamentos ou corporações seculares. Mas você sabia que a estrutura de governo da Igreja Adventista do Sétimo Dia foi inspirada em um modelo celestial? Neste vídeo, vamos mergulhar na Eclesiologia do Santuário e descobrir como a administração, os votos e as comissões da igreja são, na verdade, um reflexo visível do ministério de intercessão de Cristo no Santuário Celestial. O que você vai descobrir neste vídeo: * Uma Extensão do Trono: Como a justiça, a ordem e a missão convergem na governança da igreja terrena espelhando o santuário invisível. * Antipopismo Estrutural: Por que o modelo representativo adventista rejeita radicalmente a centralização clerical e afirma que apenas Cristo é a Cabeça da Igreja. * Carisma vs. Ordem: Como o Espírito Santo distribui os dons espirituais, mas a organização os canaliza de forma inteligente para o bem comum. * O Corpo Sacerdotal: O conceito bíblico de que todos os membros são ministros em potencial e a liderança atua apenas para coordenar esse sacerdócio. * Decisões no Lugar Santíssimo: O peso espiritual de liderar com temor, sabendo que toda a administração humana deve prestar contas ao Supremo Tribunal do Universo. Se você quer enxergar a organização da igreja muito além da burocracy e entender a beleza profética da sua estrutura, assista a este estudo exclusivo! Links Instagram http://instagram.com/alexpalmeira7 Podcast Catalisadores http://open.spotify.com/show/6zJyD0vW8MnyRKPYZtk3B5?si=065e95b72bca4b13 X http://x.com/alexpalmeira9 Facebook http://facebook.com/profile.php?id=100069360678042

Confira no Morning Show desta sexta-feira (24): Horas após a decisão do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) decretar a liberdade de MC Ryan SP, Poze do Rodo e Raphael Sousa Oliveira, o dono da página Choquei, a Justiça manteve as respectivas prisões. Outros 36 investigados também permanecerão presos. As prisões ocorreram no âmbito da Operação Narco Fluxo, da Polícia Federal (PF). Repórter: David de Tarso. O Conselho Federal da OAB oficializou a criação de uma comissão de juristas para liderar o debate sobre a reforma do Poder Judiciário. A instituição busca definir limites para decisões unilaterais. Entre as prioridades do grupo estão a revisão do sistema de custas, a digitalização integral dos processos e a criação de mecanismos que impeçam o represamento de ações por tempo indeterminado. O ex-governador de Minas Gerais, e pré-candidato à presidência, Romeu Zema (Novo), afirmou que é diferente de Flávio Bolsonaro (PL) por não buscar benefícios próprios. A declaração foi dada durante entrevista para a Rede TV!, nesta quinta-feira (24). Zema é um dos nomes cotados para ser vice do liberal. O pré-candidato à Presidência da República, o governador de Goiás, Ronaldo Caiado (PSD), defendeu Romeu Zema (Novo) e afirmou que há excessos do Supremo Tribunal Federal (STF) ao incluí-lo no inquérito das fake news. Segundo Caiado, a decisão do ministro Gilmar Mendes extrapola as funções da Suprema Corte. Um funcionário do governo dos Estados Unidos que atuava no Brasil decidiu deixar o país na quinta-feira (23) após decisão do Ministério das Relações Exteriores de adotar o princípio da reciprocidade em relação a determinações do presidente dos EUA, Donald Trump, e convidá-lo a se retirar do Brasil. Michael Myers atuava em cooperação com a Polícia Federal (PF) desde 2024. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deixou o hospital Sírio Libanês, na manhã desta sexta-feira (24), após passar por procedimentos médicos. O chefe do Executivo brasileiro fez cauterização na cabeça e infiltração no punho. Repórter: Danúbia Braga. A atriz Analu Pimenta interpreta Tina Turner em um musical que conta a história da artista americana. Em cartaz no Teatro Santander, no Shopping JK, em São Paulo, até o dia 12 de julho, “Tina Turner, o musical” já foi indicado a 12 Tony Awards. O conselheiro de Donald Trump, Paolo Zampolli, afirmou que as mulheres brasileiras “são programadas para causar confusão”, em entrevista para uma rádio italiana. Ele foi casado com a brasileira Amanda Hungaro por quase 20 anos e tem um filho de 15. A guarda está sendo disputada nos tribunais americanos. Além disso, ele xingou as brasileiras chamando de “raça maldita”. A senadora Soraya Thronicke (PSB) utilizou suas redes sociais, na última quarta-feira (22), para disparar duras críticas ao Frei Gilson, após a circulação de um vídeo em que o religioso fala sobre o papel da mulher no casamento. Ela afirma que o religioso afirmou que a mulher nasceu para auxiliar o homem. Além disso, Soraya chamou Frei Gilson de “falso profeta”. O ator Juliano Cazarré, de 45 anos, foi alvo de duras críticas após lançar um curso visando fortalecer a masculinidade. O curso do artista promete a formação de um “novo homem”. O público reagiu nas redes sociais e disparou contra Cazarré. Essas e outras notícias você confere no Morning Show.

No “Estadão Analisa” desta quinta-feira, 16, Carlos Andreazza comenta fala do ministro Gilmar Mendes que nesta quarta-feira, 15, reagiu às declarações do ex-governador de Minas Gerais Romeu Zema (Novo), pré-candidato à Presidência, que defendeu o impeachment e a prisão dos ministros Dias Toffoli e Alexandre de Moraes. Em publicação na rede X, o decano do Supremo classificou como “no mínimo irônico” o ataque de Zema ao tribunal, lembrando que o próprio político recorreu à Corte para postergar o pagamento de parcelas da dívida de Minas Gerais com a União. De acordo com o ministro, sem a intervenção institucional do STF, o então governador teria enfrentado um quadro de forte desequilíbrio fiscal, com riscos à manutenção de serviços públicos essenciais no Estado. “A contradição é latente: quando o STF profere decisões que garantem o fluxo de caixa ou suprem omissões do Legislativo local, a Corte é acessada como agente necessário ao funcionamento da máquina estatal. Contudo, basta que contrarie interesses políticos para que o pragmatismo jurídico dê lugar a chavões vazios de ‘ativismo judicial’ e a ataques à honra dos ministros”, afirmou Gilmar Mendes. Assine por R$1,90/mês e tenha acesso ilimitado ao conteúdo do Estadão.Acesse: https://bit.ly/oferta-estadao O 'Estadão Analisa' é transmitido ao vivo de segunda a sexta-feira, às 7h, no Youtube e redes sociais do Estadão. Também disponível no agregador de podcasts de sua preferência. Apresentação: Carlos AndreazzaEdição/Produção: Jefferson PerlebergCoordenação: Renan PagliarusiFoto: Wilton Junior/EstadãoSee omnystudio.com/listener for privacy information.

Três recentes pesquisas mostram uma percepção negativa da opinião pública em relação ao Supremo Tribunal, principalmente após a investigação de fraudes financeiras do Banco Master e as suspeitas de ligações de alguns ministros da Corte com o banqueiro Daniel Vorcaro. No levantamento, AtlasIntel/Estadão, 60% dos consultados disseram não confiar no STF. Na AtlasIntel/Bloomberg, 47% apontaram que o Supremo estaria “totalmente envolvido” com o escândalo do Master. Já a pesquisa PoderData, divulgada no fim de março, constatou que 52% dos entrevistados consideram o trabalho do STF como ruim ou péssimo, o pior nível desde o início dessa medição, em 2021. Apenas 9% dos consultados têm uma avaliação positiva do Supremo, enquanto 33% consideram a atuação da Corte como regular e 6% não souberam responder. Em entrevista à Rádio Eldorado, o advogado Antonio Cláudio Mariz de Oliveira, ex-secretário da Justiça e da Segurança Pública de São Paulo e ex-presidente da OAB-SP, ressaltou que não se deve atacar o Supremo como instituição, mas que é possível criticar o comportamento de ministros da Corte. Para ele, a raiz da atual crise foi o televisionamento a partir do julgamento do Mensalão. “Os juízes passaram a falar para as câmeras e Justiça não é espetáculo televisionado”, observou. Mariz também criticou os eventos de ministros com empresários no exterior para discussões sobre o Brasil. “Junto com os juízes vão empresários que estão com casos pendentes de julgamento nos tribunais superiores. Isso é absolutamente indevido e inconcebível. O juiz não pode se misturar com o jurisdicionado”, enfatizou. Para ele, é preciso haver pressão da sociedade e das instituições para uma mudança de comportamento na Magistratura. “O sistema de Justiça como um todo está ladeira abaixo. Se nós não reagirmos através das instituições, através da sociedade como um todo, nós estaremos beirando o caos social”, afirmou. Mariz ainda defendeu que os indicados para o STF tenham no mínimo 50 anos de idade e mandatos de no máximo 15 anos.See omnystudio.com/listener for privacy information.

Recentes pesquisas de opinião pública mostram o aumento da desconfiança da população em relação ao Supremo Tribunal, principalmente após o escândalo do Banco Master e as suspeitas de envolvimento de ministros da Corte com a instituição. No levantamento, AtlasIntel/Estadão, 60% dos consultados disseram não confiar no STF. Já na pesquisa AtlasIntel/Bloomberg divulgada no fim de março, 47% apontaram que o Supremo está “totalmente envolvido” com o escândalo do Master. Sobre o assunto, a Rádio Eldorado entrevistou o jurista Miguel Reale Júnior, ex-ministro da Justiça e professor de Direito Penal da USP. Ele participou de uma comissão formada pela OAB-SP que formulou e já encaminhou ao STF a proposta de um Código de Conduta para os ministros. Reale defendeu medidas de autocontenção, como a prevalência de decisões colegiadas e não monocráticas, a exigência de transparência sobre ações judiciais em que parentes de ministros do Supremo sejam advogados e a não participação de ministros em eventos financiados por empresas que tenham processos na Corte. “Por que tem que se discutir o Brasil com ministros do Supremo em torno de garrafas de uísque valiosas em Londres, patrocinadas por empresas que têm interesses, que têm casos que estão em julgamento no Supremo?”, questionou.See omnystudio.com/listener for privacy information.

O presidente do Supremo Tribunal de Justiça, João Cura Mariano,​ defende que o método de indicação da Assembleia da República dos juízes para o Tribunal Constitucional deveria mudar já que ninguém gosta de ser "o juiz do Chega ou o juiz do PS", rejeitando as ligações partidárias dos juízes nomeados pelos partidos. O impasse continua.See omnystudio.com/listener for privacy information.

Da deslocação do Presidente moçambicano Daniel Chapo a Bruxelas às dúvidas sobre a continuidade das forças do Ruanda em Cabo Delgado, passando pela nomeação de um novo Procurador-Geral em Angola, pela penhora de bens de uma cervejeira em São Tomé e Príncipe e pelas polémicas no recenseamento eleitoral em Cabo Verde, a semana em África fica marcada por desenvolvimentos políticos, judiciais e económicos em vários pontos do continente. O Presidente moçambicano, Daniel Chapo, esteve em Bruxelas para uma série de encontros com representantes das instituições europeias e autoridades belgas. Em declarações à imprensa, manifestou a intenção de renovar as missões de apoio ao país, sublinhando que estas ainda se encontram “em dia”. Entretanto, o Ruanda admite retirar o contingente militar destacado no combate ao terrorismo em Cabo Delgado, caso não sejam asseguradas garantias de financiamento sustentável. O aviso surge numa altura em que se aproxima o fim do apoio da União Europeia à missão. O investigador João Feijó alerta que não há interesse em ver as forças ruandesas abandonarem o país. Ainda em Moçambique, a Procuradoria-Geral da República de Moçambique considerou ilegal a decisão de suspender a atividade da MOZAL, a maior unidade industrial do país, tendo dado um prazo de cinco dias para reverter a medida. A reportagem é de Orfeu Lisboa. No plano judicial, o antigo ministro das Finanças, Manuel Chang, será libertado nos Estados Unidos e deportado para Maputo na próxima semana, após cumprir uma pena de oito anos e meio por fraude e branqueamento de capitais no âmbito do escândalo das dívidas ocultas. Em Angola, o Presidente João Lourenço nomeou Pedro Mendes de Carvalho como novo Procurador-Geral da República, sucedendo a Hélder Pitta Groz, que cessou funções por limite de idade. A reportagem é de Anvelino Miguel. Ainda em Angola, as organizações MUDEI, KUTAKEASA e UYELE entregaram um pedido de acesso a documentos administrativos relacionados com concursos públicos atribuídos à empresa INDRA, responsável pela gestão logística das eleições gerais de 2027. O jurista Jaime Domingos Mussinda afirma que o objetivo é garantir transparência. Em São Tomé e Príncipe, o Governo avançou com a penhora de bens da cervejeira Rosema, devido a dívidas fiscais avaliadas em cerca de um milhão de euros. A informação foi avançada pelo ministro das Finanças, Gareth Guadalupe. A reportagem é de Maximino Carlos. Já em Cabo Verde, após denúncias de atrasos e irregularidades, a Comissão Nacional de Eleições de Cabo Verde remeteu ao Supremo Tribunal de Justiça de Cabo Verde o processo de recenseamento eleitoral dos cidadãos residentes no estrangeiro. Mais pormenores com Odair Santos.

O escândalo dos ficheiros Epstein ganhou uma nova dimensão com a detenção do ex‑príncipe André, suspeito de ter usado funções oficiais para partilhar informação confidencial com Jeffrey Edward Epstein, condenado por exploração sexual de menores, num caso que expõe uma vasta rede internacional de poder, corrupção e abuso. Enquanto nos Estados Unidos o dossiê se cruza com a presidência de Donald Trump, a decisão do Supremo Tribunal sobre as tarifas e a pressão para divulgar todos os documentos, na Europa o foco está no impacto político e institucional, da monarquia britânica à Noruega, passando pelas possíveis ramificações em países como Portugal.​António Martins da Cruz, embaixador e ex‑ministro dos Negócios Estrangeiros, Marta Reis, diretora‑adjunta da SIC, Pedro Cordeiro, editor de Internacional do Expresso, e Nuno Morais Sarmento, ex‑presidente da FLAD, foram os convidados deste Expresso da Meia‑Noite moderado por Bernardo Ferrão e Ângela Silva, emitido na SIC Notícias, na noite de 20 de fevereiro.See omnystudio.com/listener for privacy information.

O Supremo Tribunal dos Estados Unidos declarou ilegais as tarifas comerciais impostas por Donald Trump em 2025 à maioria dos países, concluindo que o Presidente excedeu os seus poderes constitucionais ao avançar sem aprovação do CongressoSee omnystudio.com/listener for privacy information.

Nestas ultimas semanas, São Tomé e Príncipe tem vivido ao ritmo de sobressaltos políticos que começaram em Janeiro, quando o Tribunal Constitucional considerou anticonstitucional o decreto do Presidente Vila Nova que demitiu há um pouco mais de um ano o governo então encabeçado por Patrice Trovoada, do mesmo partido que ele. Seguiu-se o anúncio de uma moção de censura por iniciativa da ala do ADI fiel a Patrice Trovoada, moção essa que acabou por ser retirada, sem que diminuísse a tensão política, apesar de entretanto o Presidente da Republica ter marcado as presidenciais para 19 de Julho e as legislativas para 27 de Setembro. A seguir a estes primeiros episódios, no dia 2 de Fevereiro, uma maioria de 29 deputados da oposição e alguns eleitos do ADI da ala presidencial, reuniram-se em sessão plenária e adoptaram a destituição da então Presidente do parlamento, Celmira Sacramento, a revogação da lei interpretativa, a exoneração dos cinco juízes do Tribunal Constitucional, e elegeram o presidente da Comissão Eleitoral. Esta plenária e as decisões daí decorrentes foram consideradas "ilegais" pelo Tribunal Constitucional, ao qual a presidente do parlamento destituída também disse que iria recorrer. Entretanto, na semana passada, Abnildo de Oliveira, antigo membro do ADI foi eleito novo Presidente do Parlamento. Tudo isto em poucas semanas, quando faltam já escassos meses para os são-tomenses serem chamados às urnas e renovarem os órgãos e instituições que os representam. Sobre esta situação, os pontos de vista são altamente divergentes. Patrice Trovoada considera que "houve um golpe palaciano" e que "a democracia está em perigo" no seu país. O actual chefe do governo, Américo Ramos, considera por seu lado que "é uma questão resolvida" e que "o Parlamento, como representante do povo, permitiu evitar uma situação de crise política e levar o Governo até às eleições". Foi neste âmbito que a RFI conversou com o sociólogo são-tomense Olívio Diogo que analisou este momento particular da vida política do arquipélago. RFI: Como é que se pode analisar toda esta sucessão de sobressaltos? Olívio Diogo: Para analisarmos tudo isso que está a acontecer agora em São Tomé e Príncipe, é preciso nós fazermos uma pequena retrospectiva daquilo que aconteceu a partir do momento que este partido chegou ao poder com o Patrice Trovoada. E foi com a entrada de Patrice Trovoada que se constituiu o novo Tribunal Constitucional. E é preciso dizer que foi também através de Patrice Trovoada que os juízes do Supremo Tribunal de Justiça foram jubilados antecipadamente, nomeadamente o Juiz Frederico da Glória, o Juiz José Bandeira. Portanto são um conjunto de acções que foram acontecendo quando Patrice Trovoada chegou ao poder. Passando esta fase, o que acontece com o Presidente da República? Exonerou o primeiro-ministro há mais de um ano. E para surpresa de todos, um ano depois, o Tribunal Constitucional dá o ar da sua graça, dizendo que esta decisão é inconstitucional. Mas este Tribunal Constitucional, que é o Tribunal Constitucional que tomou posse através das acções do antigo primeiro-ministro Patrice Trovoada, toma estas medidas num ano em que nós sabemos que haveria as eleições. É justamente neste ano em que o Presidente da República marca a data das eleições, que o Tribunal Constitucional vem dizer que é inconstitucional a demissão do primeiro-ministro. No ano de eleição, para ver que a tramóia é completa. A Assembleia Nacional, que é um órgão colegial, decidiu voltar a reunir-se para tomar deicisões porque a senhora presidente da Assembleia que estava em função decidiu tomar uma série de medidas que tornou a sua presença completamente vexatória diante dos outros deputados. 29 deputados pediram a exoneração da senhora presidente da Assembleia e fizeram eleição de novos órgãos para dirigir a Assembleia. Uma das decisões desta nova maioria na Assembleia foi destituir este Tribunal Constitucional. E mais, há um elemento a que não fez referência, que é a nomeação do novo presidente da Comissão Eleitoral Nacional. RFI: Para tentarmos perceber: o que é que está por detrás da exoneração de Celmira Sacramento do cargo de presidente do Parlamento de São Tomé e Príncipe? Olívio Diogo: Para qualquer cidadão atento, como é o meu caso, a atitude da Celmira passou a ser muito deficitária. A senhora quis que alguns deputados tomassem posse quando eles não tinham criado as condições para tomarem posse. Dentro destes elementos todos, há um outro elemento importante. É que o ADI, a franja de Patrice Trovoada, meteu uma moção de censura na Assembleia e decidiu ir discutir essa moção de censura. A Presidente tomou posições que fragilizaram a sua situação. Ela impediu que tomassem posse três deputados que foram eleitos. Celmira tentou inviabilizar isso e, mais adiante, tentou permitir que alguns deputados tomassem posse quando eles não tinham a legitimidade para tal. A situação tornou-se bastante complicada para que ela continuasse a exercer funções. E é preciso dizer qualquer coisa muito importante em relação a isso: é que Celmira Sacramento está consciente. Ela deixou o cargo, passou para o cargo de deputada porque ela percebeu que ela não foi de forma nenhuma destituída de forma ilegal, como tem-se tentado passar. RFI: Relativamente a outro aspecto, a nomeação da Comissão Eleitoral, isto quando falta poucos meses para pleitos eleitorais, as legislativas e, antes disso, as presidenciais. A nomeação dessa comissão eleitoral era também um ponto fulcral e aparentemente, também é algo problemático em todo este imbróglio. Olívio Diogo: A nomeação do presidente da Comissão Eleitoral é uma acção que já vem sendo desencadeada há algum tempo a esta parte. Portanto, já se estava a preparar este processo. Tanto é que a identificação do elemento da ala de Patrice Trovoada para esta função, a Isabel Domingos, já tinha sido identificada há muito tempo. Só que esta nova maioria, para além da Isabel Domingos, também indigitou um outro elemento e esse elemento foi votado. E é uma eleição, naturalmente, que é um acto da Assembleia. A Assembleia nomeou normalmente o novo presidente para a Assembleia, e para a comissão eleitoral. E é preciso dizer claramente, as pessoas, os deputados e ex-governantes deste país já perceberam uma coisa: é que estas acções são decorrentes de acções de outros indivíduos. Tudo o que está acontecendo hoje é o que já aconteceu no passado. Tem que se dizer claramente: esta é uma acção desencadeada por Patrice Trovoada única e exclusivamente. Patrice Trovoada tem promovido todo este debate, tem promovido toda esta situação que hoje nós vivemos. É preciso dizer que o ADI ganhou com maioria absoluta na Assembleia, o ADI elegeu o Presidente da República. Portanto, ali tinha tudo para governar e tudo isso com a liderança de Patrice Trovoada. E Patrice Trovoada conseguiu desentender-se com o Presidente da República, conseguiu desentender-se com o vice-presidente da Assembleia, Abnildo de Oliveira. É preciso perceber que Patrice Trovoada desencadeou um conjunto de acções, criando anticorpos para si próprio. RFI: Lá está, o calendário em que tudo isto acontece, estamos a poucos meses das eleições presidenciais e também das eleições legislativas. Qual é o interesse de haver toda esta confusão quando falta pouco tempo para os respectivos mandatos do Presidente e também do Governo terminarem? Olívio Diogo: Ora, lá está, isto é importante nós percebemos. É verdade que o mandato do Presidente da República está na fase final. Nós sabemos que o Presidente da República perde o seu mandato a partir de Junho, naturalmente. Mas o que é importante dizer é que é neste ano e que todos os partidos políticos têm que entrar em acção para esclarecer a sua posição. É uma questão de posicionamento, porque, repare, quando o presidente Vila Nova demitiu o primeiro-ministro Patrice Trovoada, o que aconteceu foi o seguinte: ele demitiu o primeiro-ministro e ele nomeou um elemento do ADI para continuar a governar. Neste momento, cada um dos partidos políticos, o ADI do Patrice Trovoada e ala do Américo Ramos, estão a tentar reunir condições para estar em melhores condições para ir às eleições. Mas é preciso dizer que a situação é sempre definida pelo povo, a não ser que eles tentem alterar isso. Os governantes são-tomenses sempre assumiram e aceitaram o resultado eleitoral. Eu acho que dessa vez não será ao contrário. O que está a acontecer é apenas expedientes para se posicionar em relação àquilo que será as eleições. RFI: Como é que a população são-tomense olha para tudo isto? Olívio Diogo: A população são-tomense não está envolvida neste problema. Está completamente fora disso. Ouvem, comentam naturalmente nos bares, nos cafés, nos mercados. Há sempre comentários em relação às acções políticas. Mas vou dar um exemplo. Nós temos uma população que está com uma crise energética há mais de quatro ou cinco meses em que nós continuamos. Não há convulsão, não há nada. A população não sai à rua para entrar em confusões desgovernadas. A população está, nesta fase do processo, a definir qual será a sua posição em caso de uma eleição. Estamos em Fevereiro. A eleição presidencial está marcada para Julho. Ainda não conhecemos o candidato a não ser o Carlos Vila Nova, que será candidato à sua própria sucessão. Portanto, é para perceber que nós temos um país completamente assimétrico. O povo resguarda a sua posição e só sairá para ir votar. RFI: Qual é a situação neste momento da população? Falou nomeadamente dos cortes de energia. Como é que estamos neste momento? Olívio Diogo: É uma situação crónica que nós vivemos. Nós tínhamos um fornecedor de energia que é a Tesla (empresa turca Tesla STP), que tinha sido contratada pelo anterior primeiro-ministro Patrice Trovoada. Este governo entendeu que o contrato com a Tesla não é o contrato mais adequado para o país. Decidiu não revogar o contrato, mas sim rever o contrato. Não houve entendimento com a Tesla. A Tesla saiu e apanhou este governo em contrapé. A situação da água também continua bastante complexa. A situação de vida das populações continua também com muitas dificuldades, apesar de algumas melhorias a que o país tem vindo a assistir. Mas a melhoria da vida da população ainda não se atingiu. Nós continuamos aqui convencidos de que haverá dias melhores para todos os são-tomenses. RFI: Para concluirmos, portanto, temos por um lado Patrice Trovoada a dizer que "a democracia em São Tomé e Príncipe está em perigo" devido àquilo que ele chama um "golpe palaciano" e "decisões contrárias à Constituição". E por outro lado, temos um primeiro-ministro, Américo Ramos, que diz que "não há crise em São Tomé e Príncipe" e que "tudo isto foi sanado com a designação do presidente do Parlamento". Em que ponto é que se situa de facto a situação política são-tomense? Olívio Diogo: Neste momento não tenho a posição nem do primeiro-ministro nem tenho a posição do Patrice Trovoada. O que é certo é que as instituições estão a funcionar. Quando se diz que a "democracia são-tomense está em risco", não se vê a democracia em risco. Nós temos uma democracia que está a funcionar com os seus níveis altos e baixos, mas a democracia está a funcionar. Repare, já temos a data das eleições. Vai acontecer eleições. Patrice Trovoada diz que a democracia não está a funcionar, porquê? Porque foi substituído o Presidente da Assembleia. Há quanto tempo estamos a espera para eleger um vice-presidente para a Assembleia? Porque Patrice Trovoada não queria designar este vice-presidente da Assembleia. Portanto, hoje o Patrice diz que a democracia está em causa. Tudo bem porque ele está fora do processo. Patrice Trovoada tem que perceber que este é um processo que vai-se alterando, vão entrando novos actores e novos actores vão saindo. E eu digo mais: não há dúvidas de se vai criar as condições para que ele venha às eleições. O país continua aqui. Nós estamos aqui. Não acredito que alguém o vá prender de forma ilegal. Se houver um processo na Justiça, isso é outra coisa. Será um processo normal. Mas neste preciso momento, ninguém está impedindo Patrice Trovoada de vir a São Tomé e aliás a divisão que existe neste momento é uma divisão interna do seu partido. Mais nada. Ele era o líder do partido. Ele deixou de continuar a controlar o partido. Isto está a desencadear toda essa atitude que nós estamos a ver. O Américo Ramos é do ADI, o Levy Nazaré sempre foi do ADI. Abnildo de Oliveira sempre foi, o Carlos Vila Nova, foi ministro de Patrice Trovoada. A democracia não está em causa. Nós vamos ter umas eleições e as instituições vão continuar a funcionar.

A existência de escutas que apanharam António Costa na Operação Influencer e que não foram validades pelo Supremo Tribunal veio lançar, mais uma vez, o debate sobre o funcionamento do Ministério Público. Entre um sistema de vigilância à classe política, uma lição a aprender ou nada de especial no reino de Portugal, a justiça voltou ao debate público e, claro, tinha de voltar à Comissão Política. Para tentar esclarecer os nossos ouvintes – ou lançar ainda mais perguntas – debatemos os casos e as declarações dos candidatos presidenciais com David Dinis, diretor adjunto do Expresso e comissário residente, e os jornalistas Micael Pereira e João Pedro Henriques. A sonoplastia é de Tomás Delfim e João Luís Amorim e a ilustração é de Carlos Paes. Nas próximas duas semanas, como temos feriados à segunda-feira, a Comissão Política adianta um dia e só fica disponível à quarta.See omnystudio.com/listener for privacy information.

En Guinée-Bissau, la présidentielle et les législatives, c'est dimanche 23 novembre. Et le président Umaro Sissoco Embaló se présente pour un second mandat, en se faisant surnommer « General do Povo », en français « Général du Peuple ». Il croit d'autant plus en ses chances que la justice a écarté du scrutin la candidature de son principal adversaire, Domingos Simões Pereira, le leader du parti historique PAIGC. Mais est-il sûr de gagner à 100% ? Vincent Foucher est chercheur au CNRS. Il répond aux questions de Christophe Boisbouvier. RFI : Pour la première fois depuis l'indépendance, le parti historique PAIGC ne pourra pas présenter de candidat. Est-ce à dire que le président sortant Umaru Sissoco Embalo a un boulevard devant lui ? Vincent Foucher : Alors un boulevard, non. Le PAIGC participe quand même à la compétition puisqu'il soutient un autre candidat, Fernando Dias, qui est du parti issu du PRS, qui est un autre parti qui a une assise assez forte. Et donc, entre la base du PRS et la base du PAIGC, il y aura un adversaire, en tout cas pour Sissoco. Mais c'est sûr que Sissoco a pris beaucoup de dispositions pour renforcer ses chances de se faire réélire. La victoire du PAIGC aux dernières législatives de 2023, est-ce le signe que ce parti est loin d'être fini et peut revenir sur le devant de la scène d'ici peut-être 2030 ? Oui, le PAIGC a un capital historique accumulé, une popularité fondamentale, une présence aussi à travers tout le pays, dans tous les bassins électoraux qui composent un pays très varié qu'est la Guinée-Bissau. Et donc c'est évidemment un adversaire important. La question, c'est évidemment : est-ce que le soutien apporté par le PAIGC à Dias, à un autre candidat que le sien, puisque le PAIGC a été interdit de présenter sa candidature, est-ce que vraiment on aura un transfert de voix efficace ? L'ancien Premier ministre Domingos Simoes Pereira appelle les partisans du PAIGC à voter ce dimanche à la présidentielle pour ce candidat indépendant, Fernando Dias. C'est donc une alliance de circonstance. Est-ce que ça peut marcher ? C'est difficile à dire. Fernando Dias est un jeune homme qui n'a pas une sorte de présence très profonde, dans l'espace public bissau-guinéen. Mais il est quand même l'héritier du PRS, qui est un parti qui est très enraciné, notamment dans l'électorat des Balantes, une communauté importante dans les zones rurales, notamment en alliance avec le PAIGC. Voilà, qu'est-ce que ça peut donner ? On ne sait pas au fond. C'est la première fois que Fernando Dias se présente. Par ailleurs, du côté de l'opposition, il y aura clairement des suspicions quant à la qualité du scrutin. Il y a eu beaucoup de controverses sur la façon dont Sissoco a recomposé la Cour suprême, le Supremo Tribunal de Justiça, et puis la Commission nationale des élections un peu à sa main. En tout cas, c'est la perception que l'opposition en a. Et donc ça, ça risque aussi d'entacher un peu la recevabilité du scrutin aux yeux de l'opposition.   Alors, la Cour suprême et la Commission électorale, l'opposition accuse le président Sissoco Embalo de les avoir noyautées. Le président réplique que ce n'est pas vrai, puisque lors des législatives d'il y a deux ans, la victoire a été donnée au parti d'opposition PAIGC. Qui a raison dans cette controverse ? Justement, c'est depuis les élections d'il y a deux ans qu'il y a eu des changements à la Cour suprême et à la Commission nationale électorale. Donc, on va voir comment ça fonctionne. Mais ce qui est assez étonnant dans la vie politique en Guinée-Bissau, c'est au fond que les élections, jusqu'à présent, ont été plutôt bien acceptées. Il y a eu au final assez peu de controverses, alors même que la vie politique est assez tendue, assez compétitive, avec des alliances et des contre-alliances en permanence. Mais au fond, les élections en elles-mêmes ne suscitent pas beaucoup de controverse d'habitude. Est-ce que ça va changer cette fois-ci ? On va voir. « Je ne suis pas un dictateur, mais j'aime l'ordre », affirme le président Sissoco Embalo dans une interview à Jeune Afrique. Est-ce qu'il pourrait accepter d'être mis en ballotage dimanche prochain ? Bon, là, si effectivement les résultats donnent ça et que les institutions les soutiennent et les défendent, il sera bien obligé. Il faut pour cela que la Commission électorale et la Cour suprême restent indépendantes ? Effectivement. Et les principaux trafiquants de drogue du pays, pour qui vont-ils voter dimanche prochain, pour le président sortant ou pour l'opposition ? Question difficile. Il y a quelques indices un peu objectifs. On a vu comment certaines figures du narcotrafic qui ont été poursuivies, parfois, qui ont été condamnées, ont bénéficié d'un traitement très favorable, depuis la prise de pouvoir du président Embalo, de la part de la justice. Il se dit, il se murmure que la police judiciaire a beaucoup moins de marge de manœuvre qu'auparavant. Elle avait mené quelques grosses opérations précédemment dans la lutte contre le trafic de cocaïne. Et, semble-t-il, ces marges-là sont en train de se réduire. Voilà, vous en conclurez ce que vous voudrez. Et la saisie d'un jet privé bourré de cocaïne, c'était il y a un an sur l'aéroport de Bissau, c'est de la poudre aux yeux ? Alors bon, il y a une controverse. Est-ce que c'était vraiment de la poudre ou pas ? Mais il me semble qu'effectivement c'était bien le cas. Un jet n'arrive pas tout à fait par hasard sur l'aéroport d'une capitale. Ça ne se fait pas sans certaines protections. Mais était-ce un leurre pour que le trafic de cocaïne continue de plus belle ? Alors, sur beaucoup d'épisodes de la vie politique bissau-guinéenne, il y a des interprétations diverses. Même la mort de Nino Vieira en 2009, son assassinat, au fond, n'est toujours pas clarifié. Il y a toujours deux ou trois versions qui circulent. Et au fond, je crois que c'est un des traits de la vie politique en Guinée-Bissau, c'est qu'on a des versions très, très différentes. On n'a pas vraiment d'instances qui soient capables d'établir la vérité. Il y a beaucoup de faux-semblants ? Exactement.

Esta Semana em África fica marcada pela campanha eleitoral na Guiné-Bissau para as eleições presidenciais do próximo dia 23 de Novembro onde Fernando Dias da Costa, passou a contar com o apoio de Domingos Simões Pereira, cuja candidatura foi rejeitada pelo Supremo Tribunal de Justiça. Destaques ainda para o o impacto das manifestações pós-eleitorais em Moçambique que continua a ser sentido um ano depois e ainda sobre o Congresso Nacional de Reconciliação que terminou ontém em Luanda. Domingos Simões Pereira, presidente do partido PAIGC, explica que perante a supressão quase total dos direitos fundamentais, não há sacrifício que não possa ser consentido” para “combater a tentativa de impor tiranias no país... Na Guiné-Bissau o Presidente do Movimento Nacional da Sociedade Civil para a Paz, Democracia e Desenvolvimento, Fodé Caramba Sanhá, disse estar preocupado com os sinais de militarização da campanha eleitoral. Num balanço dos primeiros dias da campanha, Fodé Sanhá considerou que é normal apelar ao voto, mas que já não será aceitável que alguns candidatos façam permanentemente referências aos militares como forma de mobilizar o voto... Em Moçambique a actualidade fica marcada com o impacto das manifestações pós-eleitorais em Moçambique que continua a ser sentido um ano depois. João Almeida jovem de 27 anos saiu à rua, a 23 de Novembro de 2024, na Matola, nas imediações de Maputo, para se juntar a um grupo de manifestantes para pedir "uma mudança" no país. Durante o protesto, o jovem de 27 anos foi atingido na perna esquerda por um tiro da Unidade de Intervenção Rápida, foi levado para o hospital da Machava, onde só recebeu tratamento ao fim de duas horas a derramar sangue, acabando por ser amputado. Ainda em Moçambique a oposição criticou, esta semana, a participação do chefe de Estado, Daniel Chapo, na tomada de posse de Samia Suluhu Hassam para um novo mandato como Presidente da Tanzânia. Daniel Chapo justificou fazê-lo em nome da relação histórica entre os dois países. Atenções centradas igualmente para Luanda, em Angola, onde decorreu nesta semana que passou o Congresso Nacional de Reconciliação organizado pela Conferência Episcopal de Angola e São Tomé e Príncipe, que tem como finalidade a promoção da paz e da inclusão, e estabelecer um compromisso nacional para os próximos 50 anos, depois de analisadas as lições dos anos de liberdade conquistados desde 11 de novembro de 1975. O Presidente angolano, João Lourenço, esteve ausente do certame por sobreposição de agenda de Estado. Dom José Manuel Imbamba, presidente da Conferência Episcopal de Angola e São Tomé e Principe, organizadora do congresso considerou que o encontro é um espaço privilegiado para o diálogo à volta do projecto da construção de uma Angola reconciliada.

Vamos à boleia de comboio no Corredor do Lobito para acompanhar os últimos passos do Presidente alemão em Angola. Analistas angolanos esperam que o novo Juiz-Presidente do Supremo Tribunal restaure a credibilidade da justiça. Porta-voz do PAIGC comenta à DW a discordância que se vive dentro do partido. Ativista Gangsta apela aos que assistirem ao Angola x Argentina a manifestarem-se.

Foi ministro da Justiça na década de 90, quando Cavaco Silva era primeiro-ministro, e foi juiz conselheiro jubilado do Supremo Tribunal de Justiça e escritor. Autor de quatro romances, publicou em 2022 “As Sombras de Uma Azinheira”, sobre o confronto de um país antes e depois da revolução. Nesta conversa em podcast de 2023, Laborinho Lúcio, deixou um olhar crítico sobre o estado da Justiça em Portugal e após integrar a Comissão Independente para o Estudo dos Abusos Sexuais de Crianças na Igreja Católica, refletiu sobre o que falta fazer para haver uma efetiva mudança numa certa cultura de silêncio e ocultação. Recorde aqui a grande conversa de setembro de 2023 com Laborinho LúcioSee omnystudio.com/listener for privacy information.

Na Guiné-Bissau, o Supremo Tribunal de Justiça não incluiu Domingos Simões Pereira na lista definitiva de candidatos às eleições presidenciais. Em Angola, o Presidente João Lourenço anunciou a atribuição de medalhas comemorativas dos 50 anos da Independência a Jonas Savimbi e Holden Roberto, depois de muitas críticas pela ausência destes nomes nas listas de condecorações. Em Moçambique, é o primeiro aniversário do duplo homicídio de Elvino Dias e Paulo Guambe e em Cabo Verde festeja-se o apuramento para o Mundial de Futebol de 2026. Na Guiné-Bissau, o Supremo Tribunal de Justiça não incluiu Domingos Simões Pereira, principal líder da oposição, na lista definitiva de candidatos à presidência da República nas eleições gerais de 23 de Novembro. A candidatura da Plataforma Aliança Inclusiva (PAI) - Terra Ranka, liderada pelo PAIGC, às eleições legislativas também não foi aceite. Esta será a primeira vez que o PAIGC, histórico partido da libertação, fica de fora de uma corrida eleitoral na Guiné-Bissau. A lista definitiva das candidaturas às eleições presidenciais foi divulgada esta sexta-feira e Domingos Simões Pereira disse à RFI que “a intenção clara” é afastá-lo do escrutínio e acusou o actual Presidente Umaro Sissoco Embaló de ter “medo de o enfrentar nas urnas”. Na terça-feira, jornalistas de três rádios locais de Bissau, nomeadamente a Capital FM, foram impedidos de cobrir a conferência de imprensa do Supremo Tribunal de Justiça quando este divulgou a lista provisória das candidaturas validadas. Tiago Seide, director da capital FM, disse à RFI que não foi apresentada nenhuma justificação. Por outro lado, na segunda-feira, a Ordem dos Advogados da Guiné-Bissau condenou com veemência o rapto e o espancamento de Luís Vaz Martins, antigo líder da Liga Guineense de Direitos Humanos e actual presidente da comissão de direitos humanos da Ordem dos Advogados da Guiné-Bissau. Em Angola, na quarta-feira, o Presidente João Lourenço anunciou, na mensagem sobre o Estado da Nação, na Assembleia Nacional, que os signatários dos Acordos de Alvor, incluindo Jonas Savimbi e Holden Roberto, os fundadores da UNITA e da FNLA, vão ser lembrados com a medalha comemorativa dos 50 anos da Independência de Angola. O gesto - disse o Presidente - é enquadrado no espírito de "perdão e reconciliação”. Esta decisão surge após muitas críticas pela ausência destes nomes nas listas de condecorações já atribuídas no âmbito dos 50 anos da independência nacional. O presidente da UNITA, Adalberto Costa Júnior, lembrou que foi um “processo muito longo”, marcado pela rejeição na Assembleia do “reconhecimento aos pais da nação” e  “uma série imensa de não aceitações individuais de condecorações”. Além disso, Adalberto Costa Júnior sublinha que Jonas Savimbi e Holden Roberto devem ser reconhecidos “por mérito” e não por perdão. Por outro lado, Nimi A Simbi, presidente da FNLA, considerou a distinção de Holden Roberto como um reconhecimento do papel do partido “para a libertação de Angola”. Na terça-feira, Angola foi eleita membro do Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas para o triénio 2026-2028. As autoridades angolanas referem que esta eleição resulta do “reconhecimento dos avanços institucionais e do compromisso do país com a dignidade humana”. Porém, há vozes que denunciam que "o país não respeita os direitos humanos". Esta sexta-feira, em Luanda, um grupo e defensores dos direitos humanos convocou uma vigília para apelar à libertação de activistas detidos em Julho quando se manifestavam contra o aumento do preço do combustível e dos transportes. Em Moçambique, este sábado, 18 de Outubro, marca o primeiro aniversário do duplo homicídio de Elvino Dias e Paulo Guambe, algo que desencadeou meses de protestos em Moçambique depois das eleições gerais de Outubro de 2024. Agora, o ex-candidato presidencial Venâncio Mondlane anunciou que, até Dezembro, estará em actividade uma fundação inspirada em Elvino Dias, conhecido como “advogado do povo”. Venâncio Mondlane responsabilizou os "esquadrões da morte" pelo duplo homicídio dos seus apoiantes. No distrito de Memba, na província costeira de Nampula, no norte de Moçambique, a população continua com medo depois dos ataques terroristas de 30 de Setembro e 3 Outubro, contou o administrador do distrito, Manuel Cintura.  Em Cabo Verde, segunda-feira foi dia de festa com o apuramento inédito da selecção para o Mundial de Futebol. Os Tubarões Azuis venceram o Essuatíni por três a zero no Estádio Nacional, na cidade da Praia. O selecionador cabo-verdiano, Pedro Leitão Brito, connhecido por “Bubista”, descreveu a união entre jogadores como factor essencial para o apuramento. Em São Tomé e Príncipe, o grupo HBD do empresário Mark Shuttleworth anunciou que vai suspender o seu  investimento na ilha do Príncipe. Os governos central e regional mostraram vontade de reverter a situação. Em Madagáscar, esta sexta-feira tomou posse como Presidente o coronel Michael Randrianirina, comandante de uma unidade de elite, três dias depois de ter anunciado que as forças armadas locais iam tomar conta do país e após três semanas de protestos contra o governo. O golpe militar foi condenado pelas Nações Unidas e levou à exclusão provisória de Madagáscar da União Africana. O presidente deposto, Andry Rajoelina, está em paradeiro desconhecido, após ter fugido da ilha por temer pela própria vida durante a rebelião. Porém, o coronel Michael Randrianirina rejeita falar em golpe de Estado. O líder da oposição queniana, Raila Odinga, morreu na quarta-feira, aos 80 anos, na Índia, onde recebia cuidados médicos. Odinga marcou profundamente a história política do Quénia. Foi várias vezes candidato à presidência e foi primeiro-ministro entre 2008 e 2013. No funeral de Estado, esta sexta-feira, dezenas de pessoas ficaram feridas num movimento de pânico, um dia depois de três pessoas terem morrido quando as forças de segurança abriram fogo contra um estádio onde decorria uma homenagem a Raila Odinga.

Neste programa, olhamos para alguns dos temas que marcaram a semana. Na Guiné-Bissau terminou o prazo para a apresentação de candidaturas às eleições de 23 de Novembro, com a candidatura do PAI-Terra Ranka a ser indeferida por parte do Supremo Tribunal. Domingos Simões Pereira exortou o Supremo Tribunal de Justiça a "corrigir o erro cometido”. Em Angola, cinco organizações da sociedade civil instaram as Nações Unidas a liderarem uma investigação internacional sobre as mortes que ocorreram durante a greve dos taxistas. Em Moçambique, o Presidente da República pediu às Forças de Defesa e Segurança “estratégias para incinerar” o terrorismo. Começamos com a Guiné-Bissau, onde quase duas dezenas de candidaturas foram apresentadas às eleições de 23 de Novembro, de acordo com as intenções divulgadas até ao final do prazo, nesta quinta-feira. O histórico PAIGC corre o risco de, pela primeira vez, ser afastado de eleições, depois de o Supremo Tribunal de Justiça ter rejeitado a candidatura da coligação PAI-Terra Ranka às próximas presidenciais e legislativas da coligação que venceu com maioria absoluta em 2023 e foi afastada do poder com a dissolução do parlamento pelo Presidente, Umaro Sissoco Embaló. Esta sexta-feira, em conferência de imprensa, o líder do PAIGC, Domingos Simões Pereira, exortou o Supremo Tribunal de Justiça a reverter a exclusão da candidatura e a "corrigir o erro cometido”. Na quarta-feira, o candidato presidencial da coligação, Domingos Simões Pereira, falou com a  RFI e deixou um aviso: “Ou participamos nestas eleições ou se está a convocar o país para algo de terrível.” Quanto às outras candidaturas, Hugo Correia, em serviço especial para a RFI, fez-nos o resumo. O actual chefe de Estado, Umaro Sissoco Embaló, recandidata-se apoiado pela Plataforma Republicana "Nô Kumpu Guiné", que também viu a candidatura rejeitada, a 16 de Setembro, mas que acabou por ser aprovada depois de corrigidas as irregularidades apontadas pelo Tribunal. O antigo Presidente da Guiné-Bissau José Mário Vaz anunciou que volta a candidatar-se ao cargo, que perdeu para Sissoco Embaló em 2019. José Mário Vaz desvinculou-se do MADEM G-15 e é apoiado pelo COLIDE-GB (Convergência Nacional para a Liberdade e o Desenvolvimento da Guiné-Bissau). Na corrida às eleições, outra coligação, a API Cabas Garandi, que perdeu a maioria dos protagonistas que se tinham juntado em protesto contra o regime do Presidente Embaló. A coligação foi fundada por Braima Camará, depois de o MADEM G-15, que fundou com Sissico Embaló, se ter divido em duas alas, a que apoiava a sua direcção e a que estava com o Presidente da República. O mesmo aconteceu com outro dos fundadores, Fernando Dias, que ficou com uma ala do Partido de Renovação Social (PRS), fiel ao chefe de Estado. Na coligação estava ainda Nuno Gomes Nabiam, antigo primeiro-ministro que, a poucos dias do fim do prazo para a apresentação de candidaturas, deixou a coligação Cabas Garandi e anunciou que volta a concorrer a Presidente da República, apoiado pelo partido que dirige, a Assembleia do Povo Unido - PARTIDO Democrático da Guiné-Bissau (APU-PDGB). Braima Camará foi o primeiro a sair da API Cabas Garandi, depois de ter sido nomeado em agosto primeiro-ministro do Governo de iniciativa presidencial. Fernando Dias, do PRS, avança pela coligação e disse publicamente que nada o impedirá de ser candidato a Presidente da República. Outro membro e deputado do PRS, Siga Batista, entregou também no Supremo Tribunal de Justiça a candidatura às eleições presidenciais. João Bernardo Vieira, ex-secretário de Estado dos Transportes e Comunicações e dirigente do PAIGC, também se candidata à presidência. Nas candidaturas às presidenciais, encontra-se também o antigo primeiro-ministro, Baciro Djá, pela Frente Patriótica para a Salvação Nacional (Frepasna), e o presidente do Partido Aliança para República, Mamado Iaia Djaló. No último dia do prazo, entregaram ainda candidaturas o Partido Movimento Social Democrático (MSD), o Partido do Povo (PDP), o Partido Social dos Trabalhadores (PST), o Partido Unido Social Democrático (PUSD) e o candidato Independente Mamadu Embaló.))   Em Moçambique, os grupos armados em Cabo Delgado, no norte do país, continuam a atacar aldeias, raptar civis e saquear comunidades para sustentar a sua máquina de guerra. O Presidente da República, Daniel Chapo, pediu às Forças de Defesa e Segurança “estratégias para incinerar” os grupos insurgentes. Oiça o trabalho de Orfeu Lisboa, o nosso correspondente. Em Angola, cinco organizações da sociedade civil instaram as Nações Unidas a liderarem uma investigação internacional independente sobre as mortes que ocorreram durante a greve dos taxistas. As ONG´s predispõem-se a fornecer documentação para apoiar a busca por justiça. Francisco Paulo, o nosso correspondente, fez-nos o relato. Angola enfrenta, ha nove meses, um surto de sarampo em larga escala, com um registo de mais de 6 mil casos. Luanda, Uíge, Bié e Lunda-Sul são as regiões mais afectadas devido à falta de cobertura vacinal de rotina. A coordenadora do Programa Nacional de Imunização, Alda de Sousa, admitiu que a falta de cobertura vacinal de rotina para travar esta doença tem contribuído para o aumento de casos. Em Cabo Verde, o sector da Justiça melhorou em 2024, mas continua lento, admitiu o Procurador-Geral da República, Luís Landim. No sector da educação, a primeira-dama, Débora Katisa Carvalho, mostrou-se preocupada com a diminuição de rapazes no sistema de ensino e apelou, também, às famílias para promoverem uma educação mais equitativa e inclusiva, como nos contou Odair Santos. Em São Tomé e Príncipe, escolas em várias localidades estão a registar uma diminuição significativa no número de alunos, contou-nos o nosso correspondente Maximino Carlos. Na cultura, o coreógrafo e bailarino moçambicano Ídio Chichava esteve em destaque na Bienal de Dança de Lyon, em França, considerada como o principal evento de dança contemporânea do mundo. Ídio Chichava  apresentou um espectáculo participativo feito com o público e também o espectáculo “Vagabundus”. Oiça aqui.

Mesmo com uma onda de calor absurda e a tradicional seca do verão da região, Israel continua se atolando na lama de Gaza.Introdução- Debate sobre o clima e a onda de calor da semana- Participação de Rafael SternBloco 1- Gabinete autoriza a ocupação da Cidade de Gaza.- Burocracia continua a dificultar a entrada de ajuda humanitária.- Famílias dos reféns organizam greve para o próximo domingo.- Israel mata Anas A-Sharif e outros 4 jornalistas da Al Jazeera.- Ynon Levi, colono terrorista acusado de matar Awdah Al-Dalin, é inocentado.- Mais um palestino é morto por colono terrorista em Duma.Bloco 2- Família Netanyahu começa processo de “fritura” de Chefe do Estado Maior.- Yariv Levin descumpre ordem do Supremo Tribunal e impede Galit Baarav Miara de trabalhar.Bloco 3- Palavra da semana- Dica cultural - Perpetrators Victims Bystanders: The Jewish Catastrophe, 1933-1945 - Raul Hilberg- Correio dos ouvintesPara quem puder colaborar com o desenvolvimento do nosso projeto para podermos continuar trazendo informação de qualidade, esse é o link para a nossa campanha de financiamento coletivo. No Brasil - ⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠apoia.se/doladoesquerdodomuro⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠No exterior - ⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠patreon.com/doladoesquerdodomuro⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠Nós nas redes:bluesky - @doladoesquerdo.bsky.social e @joaokm.bsky.socialsite - ladoesquerdo.comtwitter - ⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠@doladoesquerdo⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠ e ⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠@joaokm⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠instagram - ⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠@doladoesquerdodomuro⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠youtube - ⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠youtube.com/@doladoesquerdodomuro⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠Tiktok - @esquerdomuroPlaylist do Spotify - Do Lado Esquerdo do Muro MusicalSite com tradução de letras de músicas - https://shirimemportugues.blogspot.com/Episódio #314 do podcast "Do Lado Esquerdo do Muro", com Marcos Gorinstein e João Miragaya.

El juez Alexandre de Moraes, del Supremo Tribunal de Brasil, decretó prisión domiciliaria para el expresidente brasileño Jair Bolsonaro por incumplir las medidas cautelares decretadas en el contexto de la acusación por su supuesta participación en un intento golpista en 2022.

Sejam bem-vindos ao magazine Semana em África, a rúbrica onde recordamos os principais acontecimentos que marcaram a semana no continente africano. Esta semana, em Moçambique, os guerrilheiros da Renamo exigem a destituição de Ossufo Momade de presidente desta formação política da oposição. Esta posição é vincada pelo porta-voz do grupo, que escapou a uma acção da Unidade de Intervenção Rápida que invadiu e deteve os ex-combatentes que ocupavam a sede nacional do partido e o gabinete da perdiz.Entretanto, os desmobilizados do Partido Renamo que estiveram detidos, na 18a esquadra desde quarta-feira, fizeram-se presentes, esta sexta-feira, para uma audiência no Tribunal Judicial da cidade de Maputo. Contudo, a sessão não aconteceu porque o tribunal não estava informado segundo o porta- voz do grupo, Edgar Silva.Na Guiné-Bissau, o Presidente da República deu posse, esta semana, aos novos dirigentes do Supremo Tribunal de Justiça. Trata-se de Arafam Mané, presidente, e João Mendes Pereira, vice-presidente. Aos dois, Umaro Sissoco Embaló pediu que ajudassem a mudar o sector da Justiça guineense. Ainda na Guiné-Bissau, pelo menos 3 pessoas foram detidas durante uma manifestação no passado domingo, Dia de África. Os jovens queriam sair às ruas de Bissau para se manifestar contra o que dizem ser as limitações das liberdades fundamentais e também os atropelos à Constituição no país. O Coordenador da Frente Popular, Armando Lona, denunciou a repressão sistemática e a tortura a que foram sujeitos estes detidos. Entretanto, os jovens foram libertados, depois de 48 horas na prisão.Em São Tomé e Príncipe, a Comunidade Económica dos Estados da África Central concluiu não haver “provas sérias e convincentes” da tentativa de golpe de Estado no país, em 2022. Em entrevista a Neidy Ribeiro, o analista político Olívio Diogo comenta o relatório, aponta possíveis manipulações políticas, e defende reformas profundas na justiça e nas Forças Armadas de STP para assegurar responsabilidade e justiça às vítimas.Este relatório, revelado no domingo pelo governo, alimenta o debate no arquipélago: a comunidade regional alegou não haver provas da existência de uma tentativa de golpe de Estado. O MLSTP, na oposição, através de Américo Barros, o seu presidente leu um comunicado nesta quinta-feira alegando que os acontecimentos de 25 de Novembro de 2022 que se traduziram em 4 mortos no quartel da capital, foram uma encenação e apela a que os responsáveis se coloquem à disposição da justiça.Por outro lado a ADI, partido no poder, por intermédio do seu porta-voz Alexandre Guadalupe leu também um comunicado nesta quinta-feira descartando qualquer responsabilidade no ocorrido e denunciou a suposta campanha contra o partido.Em Cabo Verde, o actual presidente da Câmara Municipal da Praia, Francisco Carvalho, venceu as eleições diretas internas realizadas domingo com mais de 62% dos votos dos militantes, obtendo 7.770 votos e tornou-se o novo presidente do PAICV. Na sua declaração de vitória, Francisco Carvalho agradeceu a todos os militantes do partido, tanto aos que votaram na sua lista, como também àqueles que votaram nas listas concorrentes, prometendo trabalhar para unir o partidoAinda em Cabo Verde, a TACV - Cabo Verde Airlines retomou esta semana os voos internacionais cancelados devido à greve de cinco dias dos pilotos. Paralisação que terminou às zero horas de hoje, mas os pilotos estão a ser acusados de desobediência à requisição civil.E é o ponto final neste magazine Semana em África. Nós, já sabe, estamos de regresso na próxima semana. Até lá. Fique bem.

Alberto Gonçalves comenta a decisão do Supremo Tribunal do Reino Unido em fazer equivaler o "género" ao sexo biológicoSee omnystudio.com/listener for privacy information.

A decisão unânime do Supremo Tribunal do Reino Unido de que o sexo é binário e de que o termo “mulher” se refere apenas a mulher biológica pode ser histórica e assinalar o declínio do radicalismo wokeSee omnystudio.com/listener for privacy information.

O programa Meio-Dia em Brasília desta quarta-feira, 16, fala sobre a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, de suspender a extradição de um búlgaro preso por tráfico de drogas a pedido do governo espanhol.A decisão veio após a Justiça da Espanha rejeitar o pedido de extradição do blogueiro bolsonarista Oswaldo Eustáquio. Além disso, o jornal aborda as manifestações do advogado-geral da União, Jorge Messias, e da primeira-dama Janja a favor de uma regulamentação das redes sociais no Brasil, e sobre o nome mais viável da esquerda radical na corrida para a prefeitura de Nova York.Meio-Dia em Brasília traz as principais notícias e análises da política nacional direto   de Brasília.     Com apresentação de José Inácio Pilar e Wilson Lima, o programa aborda os temas mais quentes do cenário político e econômico do Brasil.     Com um olhar atento sobre política, notícias e economia, mantém o público bem informado.   Transmissão ao vivo de segunda a sexta-feira às 12h.    Chegou o plano para quem é Antagonista de carteirinha.    2 anos de assinatura do combo O Antagonista e Crusoé com um super desconto de 30% adicional* utilizando o voucher 10A-PROMO30.  Use o cupom 10A-PROMO30 e assine agora:   meio-dia ( https://bit.ly/promo-2anos-papo)   (*) desconto de 30% aplicado sobre os valores promocionais vigentes do Combo anual.  Promoções não cumulativas com outras campanhas vigentes. Promoção limitada às primeiras 500 assinaturas. 

A imagem de Trump com uma coroa, partilhada pela Casa Branca, é apenas simbólica? Ou revela uma mudança de natureza no sistema político americano? Os Estados Unidos são o grande laboratório da democracia liberal — mas até onde resiste essa experiência quando posta à prova pelo fenómeno Trump? Neste episódio do Perguntar Não Ofende, exploramos as tensões entre instituições e populismo, entre legalidade e liderança carismática, num sistema pensado para resistir a tudo, menos talvez ao culto do líder. Com José Gomes André, doutorado em Filosofia Política, analisamos o trumpismo à luz da tradição constitucional dos EUA, o papel do Supremo Tribunal como guardião do equilíbrio de poderes, e refletimos sobre o paralelismo europeu: poderá a UE aspirar a um momento constituinte ou estará refém do seu próprio modelo tecnocrático? Uma conversa sobre democracia, federalismo e os desafios do nosso tempo.See omnystudio.com/listener for privacy information.

Em Moçambique, PODEMOS diz-se surpreendido com o voltar de costas de Venâncio Mondlane e acusa-o de falta de coerência. Ministro da defesa moçambicano admite que protestos pós-eleitorais criaram "sentimento de terror". Em Bissau, o Supremo Tribunal de Justiça decretou que o mandato Sissoco Embaló termina a 4 de setembro. Jurista diz à DW que decisão complica situação no país.

Supremo Tribunal da Guiné-Bissau entra na polémica sobre o fim do mandato do Presidente Sissoco Embaló. Falta de professores compromete ano letivo na Guiné-Bissau.Reações negativas ao plano de Trump para ocupar Gaza.

O primeiro dia da quarta epata de manifestações teve uma fraca participação em Maputo. Pelo menos seis mortos, oito baleados e nove detidos em manifestações – Decide. Correspondentes reportam ao vivo das principais capitais provinciais o início dos protestos. Na Guiné-Bissau: Mesmo com as eleições adiadas, o Supremo Tribunal de Justiça eliminou da corrida eleitoral coligações da oposição.

O programa Os Pingos nos Is dessa sexta-feira (23) debateu o imposto brasileiro. Governo admite que Brasil terá maior imposto do mundo, com alíquota de 27,00%. Nota técnica confirma impacto que regulamentação da Reforma gera. Polícia revela como PCC lava dinheiro do tráfico. Investigação apontou que 13 comércios, entre eles banco, casas de câmbio e empresas eram usados no esquema. Instituto Paraná Pesquisa: Nunes lidera pesquisa, mas vê Marçal e Boulos crescendo. Candidato à reeleição aparece com 24,1% das intenções de voto. Em São Paulo, criminosos fazem reféns deitar no chão para roubá-los. Motoboy também foi rendido durante ação de bandidos. Ex-presidentes chamam ‘reeleição' de Maduro de golpe de estado. 30 ex-chefes de estado criticaram validação do resultado. Supremo Tribunal de Justiça também proibiu divulgação das atas. Com chance de se firmar contra o governo, oposição mira presidência da Câmara e do Senado. PL de Bolsonaro estuda alianças, mas quer dominar o Congresso. Gabriel Galípolo recua sobre aumento da Selic e alinha discurso. Economista é cogitado para assumir a presidência do Banco Central. Essas e outras notícias você confere nessa edição de Os Pingos no Is.

O programa Os Pingos nos Is dessa quinta-feira (22) debateu o julgamento da regulamentação das redes sociais pelo Supremo Tribunal Federal. Decisão pode aumentar crise com o Congresso. Em manifestação ao STF, AGU pede a volta da saída temporária de presos. Órgão defendeu invalidação da lei aprovada pelo Congresso. Supremo Tribunal da Venezuela declara Maduro presidente. Corte proibiu divulgação das atas; decisão é irreversível. Conta da Argentina na Venezuela foi hackeada. Dinheiro roubado era utilizado para pagar diplomatas argentinos. De olho em 2026, nomes da oposição atuam para se firmar como candidatos à presidência. Lideranças vão analisar pesquisa que traz Bolsonaro na liderança. Medo toma conta da população: políticos temem que crise de segurança mude eleições. Eleições 2024: combate ao PCC e ao crime viram apostas de políticos. Crise de segurança pública será levada em conta na hora do voto. Recorde no recolhimento de verbas: governo aumenta impostos e arrecada R$ 231 bilhões em julho. Criação de novos tributos é principal motivo para o resultado. Essas e outras notícias você confere nessa edição de Os Pingos no Is.

Controlado pelo regime de Nicolás Maduro, o Supremo Tribunal de Justiça, principal corte constitucional da Venezuela, validou a fraude eleitoral promovida pelo ditador. A Corte declarou Maduro como vencedor do pleito de 28 de julho, mesmo sem mostrar nenhuma ata eleitoral que comprove o resultado.O anúncio foi feito pela presidente do tribunal, Caryslia Beatriz Rodríguez, militante do partido de Maduro.Felipe Moura Brasil e Carlos Graieb comentam:Você também pode assistir ao Papo Antagonista na BM&C, nos  canais de TV 579 da Vivo, ou 563 da Claro, além do SKY+.  Que tal presentear seu pai com a assinatura de O Antagonista+Crusoé?  10% desc. no combo anual.   https://bit.ly/papoantagonista  Acompanhe O Antagonista no canal do WhatsApp.  Boletins diários, conteúdos exclusivos em vídeo e muito mais.   https://whatsapp.com/channel/0029Va2S...   Ouça O Antagonista | Crusoé quando quiser nos principais aplicativos de podcast.  Leia mais em www.oantagonista.com.br | www.crusoe.com.br 

O líder da oposição na Venezuela, Edmundo González, ignorou uma convocação da presidente do Supremo Tribunal de Justiça da Venezuela, Caryslia Rodríguez, que pediu a apresentação de todos os documentos relativos à votação de 28 de julho.Apoie o jornalismo Vigilante: 10% de desconto para audiência do  Meio-Dia em Brasília.  https://bit.ly/meiodiaoa  Acompanhe O Antagonista no canal do WhatsApp.  Boletins diários, conteúdos exclusivos em vídeo e muito mais.   https://whatsapp.com/channel/0029Va2S...   Ouça O Antagonista | Crusoé quando quiser nos principais aplicativos de podcast.  Leia mais em www.oantagonista.com.br | www.crusoe.com.br 

O procurador-geral do regime de Nicolás Maduro, na Venezuela, Tarek William Saab, anunciou a abertura de uma investigação que mira os líderes da oposição, María Corina Machado e Edmundo González Urrutia.A iniciativa ocorreu após os opositores publicarem uma carta na segunda-feira, 5 , pedindo às Forças Armadas que "se coloquem ao lado do povo" e reconheçam a vitória de Edmundo González nas eleições. O PGR de Maduro afirmou que os opositores “anunciaram falsamente um vencedor do eleições presidenciais” e que o Conselho Nacional Eleitoral é o único órgão “habilitado” a fazer isso. Assim como a procuradoria, o CNE foi instrumentalizado pelo ditador venezuelano. O regime chavista segue sem liberar as atas das seções eleitorais – mais de uma semana após o pleito.Quem também entrou em ação contra a oposição foi a presidente do Supremo Tribunal de Justiça da Venezuela, Caryslia Rodríguez – mais uma pessoa alinhada ao regime de Maduro. Ela convocou Edmundo González e representantes dos partidos UNT, MUD e MPV, que apoiaram a candidatura do opositor, a comparecer ao tribunal na quarta-feira, 7, para apresentar documentos relativos à votação de 28 de julho. Além disso, eles serão interrogados na Corte. Felipe Moura Brasil e Carlos Graieb comentam:Você também pode assistir ao Papo Antagonista na BM&C, nos  canais de TV 579 da Vivo, ou 563 da Claro, além do SKY+.  Que tal presentear seu pai com a assinatura de O Antagonista+Crusoé?  10% desc. no combo anual.   https://bit.ly/papoantagonista  Acompanhe O Antagonista no canal do WhatsApp.  Boletins diários, conteúdos exclusivos em vídeo e muito mais.   https://whatsapp.com/channel/0029Va2S...   Ouça O Antagonista | Crusoé quando quiser nos principais aplicativos de podcast.  Leia mais em www.oantagonista.com.br | www.crusoe.com.br