Podcasts about supremo tribunal

Confira no Morning Show desta sexta-feira (24): Horas após a decisão do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) decretar a liberdade de MC Ryan SP, Poze do Rodo e Raphael Sousa Oliveira, o dono da página Choquei, a Justiça manteve as respectivas prisões. Outros 36 investigados também permanecerão presos. As prisões ocorreram no âmbito da Operação Narco Fluxo, da Polícia Federal (PF). Repórter: David de Tarso. O Conselho Federal da OAB oficializou a criação de uma comissão de juristas para liderar o debate sobre a reforma do Poder Judiciário. A instituição busca definir limites para decisões unilaterais. Entre as prioridades do grupo estão a revisão do sistema de custas, a digitalização integral dos processos e a criação de mecanismos que impeçam o represamento de ações por tempo indeterminado. O ex-governador de Minas Gerais, e pré-candidato à presidência, Romeu Zema (Novo), afirmou que é diferente de Flávio Bolsonaro (PL) por não buscar benefícios próprios. A declaração foi dada durante entrevista para a Rede TV!, nesta quinta-feira (24). Zema é um dos nomes cotados para ser vice do liberal. O pré-candidato à Presidência da República, o governador de Goiás, Ronaldo Caiado (PSD), defendeu Romeu Zema (Novo) e afirmou que há excessos do Supremo Tribunal Federal (STF) ao incluí-lo no inquérito das fake news. Segundo Caiado, a decisão do ministro Gilmar Mendes extrapola as funções da Suprema Corte. Um funcionário do governo dos Estados Unidos que atuava no Brasil decidiu deixar o país na quinta-feira (23) após decisão do Ministério das Relações Exteriores de adotar o princípio da reciprocidade em relação a determinações do presidente dos EUA, Donald Trump, e convidá-lo a se retirar do Brasil. Michael Myers atuava em cooperação com a Polícia Federal (PF) desde 2024. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deixou o hospital Sírio Libanês, na manhã desta sexta-feira (24), após passar por procedimentos médicos. O chefe do Executivo brasileiro fez cauterização na cabeça e infiltração no punho. Repórter: Danúbia Braga. A atriz Analu Pimenta interpreta Tina Turner em um musical que conta a história da artista americana. Em cartaz no Teatro Santander, no Shopping JK, em São Paulo, até o dia 12 de julho, “Tina Turner, o musical” já foi indicado a 12 Tony Awards. O conselheiro de Donald Trump, Paolo Zampolli, afirmou que as mulheres brasileiras “são programadas para causar confusão”, em entrevista para uma rádio italiana. Ele foi casado com a brasileira Amanda Hungaro por quase 20 anos e tem um filho de 15. A guarda está sendo disputada nos tribunais americanos. Além disso, ele xingou as brasileiras chamando de “raça maldita”. A senadora Soraya Thronicke (PSB) utilizou suas redes sociais, na última quarta-feira (22), para disparar duras críticas ao Frei Gilson, após a circulação de um vídeo em que o religioso fala sobre o papel da mulher no casamento. Ela afirma que o religioso afirmou que a mulher nasceu para auxiliar o homem. Além disso, Soraya chamou Frei Gilson de “falso profeta”. O ator Juliano Cazarré, de 45 anos, foi alvo de duras críticas após lançar um curso visando fortalecer a masculinidade. O curso do artista promete a formação de um “novo homem”. O público reagiu nas redes sociais e disparou contra Cazarré. Essas e outras notícias você confere no Morning Show.

No “Estadão Analisa” desta quinta-feira, 16, Carlos Andreazza comenta fala do ministro Gilmar Mendes que nesta quarta-feira, 15, reagiu às declarações do ex-governador de Minas Gerais Romeu Zema (Novo), pré-candidato à Presidência, que defendeu o impeachment e a prisão dos ministros Dias Toffoli e Alexandre de Moraes. Em publicação na rede X, o decano do Supremo classificou como “no mínimo irônico” o ataque de Zema ao tribunal, lembrando que o próprio político recorreu à Corte para postergar o pagamento de parcelas da dívida de Minas Gerais com a União. De acordo com o ministro, sem a intervenção institucional do STF, o então governador teria enfrentado um quadro de forte desequilíbrio fiscal, com riscos à manutenção de serviços públicos essenciais no Estado. “A contradição é latente: quando o STF profere decisões que garantem o fluxo de caixa ou suprem omissões do Legislativo local, a Corte é acessada como agente necessário ao funcionamento da máquina estatal. Contudo, basta que contrarie interesses políticos para que o pragmatismo jurídico dê lugar a chavões vazios de ‘ativismo judicial’ e a ataques à honra dos ministros”, afirmou Gilmar Mendes. Assine por R$1,90/mês e tenha acesso ilimitado ao conteúdo do Estadão.Acesse: https://bit.ly/oferta-estadao O 'Estadão Analisa' é transmitido ao vivo de segunda a sexta-feira, às 7h, no Youtube e redes sociais do Estadão. Também disponível no agregador de podcasts de sua preferência. Apresentação: Carlos AndreazzaEdição/Produção: Jefferson PerlebergCoordenação: Renan PagliarusiFoto: Wilton Junior/EstadãoSee omnystudio.com/listener for privacy information.

Três recentes pesquisas mostram uma percepção negativa da opinião pública em relação ao Supremo Tribunal, principalmente após a investigação de fraudes financeiras do Banco Master e as suspeitas de ligações de alguns ministros da Corte com o banqueiro Daniel Vorcaro. No levantamento, AtlasIntel/Estadão, 60% dos consultados disseram não confiar no STF. Na AtlasIntel/Bloomberg, 47% apontaram que o Supremo estaria “totalmente envolvido” com o escândalo do Master. Já a pesquisa PoderData, divulgada no fim de março, constatou que 52% dos entrevistados consideram o trabalho do STF como ruim ou péssimo, o pior nível desde o início dessa medição, em 2021. Apenas 9% dos consultados têm uma avaliação positiva do Supremo, enquanto 33% consideram a atuação da Corte como regular e 6% não souberam responder. Em entrevista à Rádio Eldorado, o advogado Antonio Cláudio Mariz de Oliveira, ex-secretário da Justiça e da Segurança Pública de São Paulo e ex-presidente da OAB-SP, ressaltou que não se deve atacar o Supremo como instituição, mas que é possível criticar o comportamento de ministros da Corte. Para ele, a raiz da atual crise foi o televisionamento a partir do julgamento do Mensalão. “Os juízes passaram a falar para as câmeras e Justiça não é espetáculo televisionado”, observou. Mariz também criticou os eventos de ministros com empresários no exterior para discussões sobre o Brasil. “Junto com os juízes vão empresários que estão com casos pendentes de julgamento nos tribunais superiores. Isso é absolutamente indevido e inconcebível. O juiz não pode se misturar com o jurisdicionado”, enfatizou. Para ele, é preciso haver pressão da sociedade e das instituições para uma mudança de comportamento na Magistratura. “O sistema de Justiça como um todo está ladeira abaixo. Se nós não reagirmos através das instituições, através da sociedade como um todo, nós estaremos beirando o caos social”, afirmou. Mariz ainda defendeu que os indicados para o STF tenham no mínimo 50 anos de idade e mandatos de no máximo 15 anos.See omnystudio.com/listener for privacy information.

Recentes pesquisas de opinião pública mostram o aumento da desconfiança da população em relação ao Supremo Tribunal, principalmente após o escândalo do Banco Master e as suspeitas de envolvimento de ministros da Corte com a instituição. No levantamento, AtlasIntel/Estadão, 60% dos consultados disseram não confiar no STF. Já na pesquisa AtlasIntel/Bloomberg divulgada no fim de março, 47% apontaram que o Supremo está “totalmente envolvido” com o escândalo do Master. Sobre o assunto, a Rádio Eldorado entrevistou o jurista Miguel Reale Júnior, ex-ministro da Justiça e professor de Direito Penal da USP. Ele participou de uma comissão formada pela OAB-SP que formulou e já encaminhou ao STF a proposta de um Código de Conduta para os ministros. Reale defendeu medidas de autocontenção, como a prevalência de decisões colegiadas e não monocráticas, a exigência de transparência sobre ações judiciais em que parentes de ministros do Supremo sejam advogados e a não participação de ministros em eventos financiados por empresas que tenham processos na Corte. “Por que tem que se discutir o Brasil com ministros do Supremo em torno de garrafas de uísque valiosas em Londres, patrocinadas por empresas que têm interesses, que têm casos que estão em julgamento no Supremo?”, questionou.See omnystudio.com/listener for privacy information.

O presidente do Supremo Tribunal de Justiça, João Cura Mariano,​ defende que o método de indicação da Assembleia da República dos juízes para o Tribunal Constitucional deveria mudar já que ninguém gosta de ser "o juiz do Chega ou o juiz do PS", rejeitando as ligações partidárias dos juízes nomeados pelos partidos. O impasse continua.See omnystudio.com/listener for privacy information.

Da deslocação do Presidente moçambicano Daniel Chapo a Bruxelas às dúvidas sobre a continuidade das forças do Ruanda em Cabo Delgado, passando pela nomeação de um novo Procurador-Geral em Angola, pela penhora de bens de uma cervejeira em São Tomé e Príncipe e pelas polémicas no recenseamento eleitoral em Cabo Verde, a semana em África fica marcada por desenvolvimentos políticos, judiciais e económicos em vários pontos do continente. O Presidente moçambicano, Daniel Chapo, esteve em Bruxelas para uma série de encontros com representantes das instituições europeias e autoridades belgas. Em declarações à imprensa, manifestou a intenção de renovar as missões de apoio ao país, sublinhando que estas ainda se encontram “em dia”. Entretanto, o Ruanda admite retirar o contingente militar destacado no combate ao terrorismo em Cabo Delgado, caso não sejam asseguradas garantias de financiamento sustentável. O aviso surge numa altura em que se aproxima o fim do apoio da União Europeia à missão. O investigador João Feijó alerta que não há interesse em ver as forças ruandesas abandonarem o país. Ainda em Moçambique, a Procuradoria-Geral da República de Moçambique considerou ilegal a decisão de suspender a atividade da MOZAL, a maior unidade industrial do país, tendo dado um prazo de cinco dias para reverter a medida. A reportagem é de Orfeu Lisboa. No plano judicial, o antigo ministro das Finanças, Manuel Chang, será libertado nos Estados Unidos e deportado para Maputo na próxima semana, após cumprir uma pena de oito anos e meio por fraude e branqueamento de capitais no âmbito do escândalo das dívidas ocultas. Em Angola, o Presidente João Lourenço nomeou Pedro Mendes de Carvalho como novo Procurador-Geral da República, sucedendo a Hélder Pitta Groz, que cessou funções por limite de idade. A reportagem é de Anvelino Miguel. Ainda em Angola, as organizações MUDEI, KUTAKEASA e UYELE entregaram um pedido de acesso a documentos administrativos relacionados com concursos públicos atribuídos à empresa INDRA, responsável pela gestão logística das eleições gerais de 2027. O jurista Jaime Domingos Mussinda afirma que o objetivo é garantir transparência. Em São Tomé e Príncipe, o Governo avançou com a penhora de bens da cervejeira Rosema, devido a dívidas fiscais avaliadas em cerca de um milhão de euros. A informação foi avançada pelo ministro das Finanças, Gareth Guadalupe. A reportagem é de Maximino Carlos. Já em Cabo Verde, após denúncias de atrasos e irregularidades, a Comissão Nacional de Eleições de Cabo Verde remeteu ao Supremo Tribunal de Justiça de Cabo Verde o processo de recenseamento eleitoral dos cidadãos residentes no estrangeiro. Mais pormenores com Odair Santos.

O escândalo dos ficheiros Epstein ganhou uma nova dimensão com a detenção do ex‑príncipe André, suspeito de ter usado funções oficiais para partilhar informação confidencial com Jeffrey Edward Epstein, condenado por exploração sexual de menores, num caso que expõe uma vasta rede internacional de poder, corrupção e abuso. Enquanto nos Estados Unidos o dossiê se cruza com a presidência de Donald Trump, a decisão do Supremo Tribunal sobre as tarifas e a pressão para divulgar todos os documentos, na Europa o foco está no impacto político e institucional, da monarquia britânica à Noruega, passando pelas possíveis ramificações em países como Portugal.​António Martins da Cruz, embaixador e ex‑ministro dos Negócios Estrangeiros, Marta Reis, diretora‑adjunta da SIC, Pedro Cordeiro, editor de Internacional do Expresso, e Nuno Morais Sarmento, ex‑presidente da FLAD, foram os convidados deste Expresso da Meia‑Noite moderado por Bernardo Ferrão e Ângela Silva, emitido na SIC Notícias, na noite de 20 de fevereiro.See omnystudio.com/listener for privacy information.

O Supremo Tribunal dos Estados Unidos declarou ilegais as tarifas comerciais impostas por Donald Trump em 2025 à maioria dos países, concluindo que o Presidente excedeu os seus poderes constitucionais ao avançar sem aprovação do CongressoSee omnystudio.com/listener for privacy information.

Nestas ultimas semanas, São Tomé e Príncipe tem vivido ao ritmo de sobressaltos políticos que começaram em Janeiro, quando o Tribunal Constitucional considerou anticonstitucional o decreto do Presidente Vila Nova que demitiu há um pouco mais de um ano o governo então encabeçado por Patrice Trovoada, do mesmo partido que ele. Seguiu-se o anúncio de uma moção de censura por iniciativa da ala do ADI fiel a Patrice Trovoada, moção essa que acabou por ser retirada, sem que diminuísse a tensão política, apesar de entretanto o Presidente da Republica ter marcado as presidenciais para 19 de Julho e as legislativas para 27 de Setembro. A seguir a estes primeiros episódios, no dia 2 de Fevereiro, uma maioria de 29 deputados da oposição e alguns eleitos do ADI da ala presidencial, reuniram-se em sessão plenária e adoptaram a destituição da então Presidente do parlamento, Celmira Sacramento, a revogação da lei interpretativa, a exoneração dos cinco juízes do Tribunal Constitucional, e elegeram o presidente da Comissão Eleitoral. Esta plenária e as decisões daí decorrentes foram consideradas "ilegais" pelo Tribunal Constitucional, ao qual a presidente do parlamento destituída também disse que iria recorrer. Entretanto, na semana passada, Abnildo de Oliveira, antigo membro do ADI foi eleito novo Presidente do Parlamento. Tudo isto em poucas semanas, quando faltam já escassos meses para os são-tomenses serem chamados às urnas e renovarem os órgãos e instituições que os representam. Sobre esta situação, os pontos de vista são altamente divergentes. Patrice Trovoada considera que "houve um golpe palaciano" e que "a democracia está em perigo" no seu país. O actual chefe do governo, Américo Ramos, considera por seu lado que "é uma questão resolvida" e que "o Parlamento, como representante do povo, permitiu evitar uma situação de crise política e levar o Governo até às eleições". Foi neste âmbito que a RFI conversou com o sociólogo são-tomense Olívio Diogo que analisou este momento particular da vida política do arquipélago. RFI: Como é que se pode analisar toda esta sucessão de sobressaltos? Olívio Diogo: Para analisarmos tudo isso que está a acontecer agora em São Tomé e Príncipe, é preciso nós fazermos uma pequena retrospectiva daquilo que aconteceu a partir do momento que este partido chegou ao poder com o Patrice Trovoada. E foi com a entrada de Patrice Trovoada que se constituiu o novo Tribunal Constitucional. E é preciso dizer que foi também através de Patrice Trovoada que os juízes do Supremo Tribunal de Justiça foram jubilados antecipadamente, nomeadamente o Juiz Frederico da Glória, o Juiz José Bandeira. Portanto são um conjunto de acções que foram acontecendo quando Patrice Trovoada chegou ao poder. Passando esta fase, o que acontece com o Presidente da República? Exonerou o primeiro-ministro há mais de um ano. E para surpresa de todos, um ano depois, o Tribunal Constitucional dá o ar da sua graça, dizendo que esta decisão é inconstitucional. Mas este Tribunal Constitucional, que é o Tribunal Constitucional que tomou posse através das acções do antigo primeiro-ministro Patrice Trovoada, toma estas medidas num ano em que nós sabemos que haveria as eleições. É justamente neste ano em que o Presidente da República marca a data das eleições, que o Tribunal Constitucional vem dizer que é inconstitucional a demissão do primeiro-ministro. No ano de eleição, para ver que a tramóia é completa. A Assembleia Nacional, que é um órgão colegial, decidiu voltar a reunir-se para tomar deicisões porque a senhora presidente da Assembleia que estava em função decidiu tomar uma série de medidas que tornou a sua presença completamente vexatória diante dos outros deputados. 29 deputados pediram a exoneração da senhora presidente da Assembleia e fizeram eleição de novos órgãos para dirigir a Assembleia. Uma das decisões desta nova maioria na Assembleia foi destituir este Tribunal Constitucional. E mais, há um elemento a que não fez referência, que é a nomeação do novo presidente da Comissão Eleitoral Nacional. RFI: Para tentarmos perceber: o que é que está por detrás da exoneração de Celmira Sacramento do cargo de presidente do Parlamento de São Tomé e Príncipe? Olívio Diogo: Para qualquer cidadão atento, como é o meu caso, a atitude da Celmira passou a ser muito deficitária. A senhora quis que alguns deputados tomassem posse quando eles não tinham criado as condições para tomarem posse. Dentro destes elementos todos, há um outro elemento importante. É que o ADI, a franja de Patrice Trovoada, meteu uma moção de censura na Assembleia e decidiu ir discutir essa moção de censura. A Presidente tomou posições que fragilizaram a sua situação. Ela impediu que tomassem posse três deputados que foram eleitos. Celmira tentou inviabilizar isso e, mais adiante, tentou permitir que alguns deputados tomassem posse quando eles não tinham a legitimidade para tal. A situação tornou-se bastante complicada para que ela continuasse a exercer funções. E é preciso dizer qualquer coisa muito importante em relação a isso: é que Celmira Sacramento está consciente. Ela deixou o cargo, passou para o cargo de deputada porque ela percebeu que ela não foi de forma nenhuma destituída de forma ilegal, como tem-se tentado passar. RFI: Relativamente a outro aspecto, a nomeação da Comissão Eleitoral, isto quando falta poucos meses para pleitos eleitorais, as legislativas e, antes disso, as presidenciais. A nomeação dessa comissão eleitoral era também um ponto fulcral e aparentemente, também é algo problemático em todo este imbróglio. Olívio Diogo: A nomeação do presidente da Comissão Eleitoral é uma acção que já vem sendo desencadeada há algum tempo a esta parte. Portanto, já se estava a preparar este processo. Tanto é que a identificação do elemento da ala de Patrice Trovoada para esta função, a Isabel Domingos, já tinha sido identificada há muito tempo. Só que esta nova maioria, para além da Isabel Domingos, também indigitou um outro elemento e esse elemento foi votado. E é uma eleição, naturalmente, que é um acto da Assembleia. A Assembleia nomeou normalmente o novo presidente para a Assembleia, e para a comissão eleitoral. E é preciso dizer claramente, as pessoas, os deputados e ex-governantes deste país já perceberam uma coisa: é que estas acções são decorrentes de acções de outros indivíduos. Tudo o que está acontecendo hoje é o que já aconteceu no passado. Tem que se dizer claramente: esta é uma acção desencadeada por Patrice Trovoada única e exclusivamente. Patrice Trovoada tem promovido todo este debate, tem promovido toda esta situação que hoje nós vivemos. É preciso dizer que o ADI ganhou com maioria absoluta na Assembleia, o ADI elegeu o Presidente da República. Portanto, ali tinha tudo para governar e tudo isso com a liderança de Patrice Trovoada. E Patrice Trovoada conseguiu desentender-se com o Presidente da República, conseguiu desentender-se com o vice-presidente da Assembleia, Abnildo de Oliveira. É preciso perceber que Patrice Trovoada desencadeou um conjunto de acções, criando anticorpos para si próprio. RFI: Lá está, o calendário em que tudo isto acontece, estamos a poucos meses das eleições presidenciais e também das eleições legislativas. Qual é o interesse de haver toda esta confusão quando falta pouco tempo para os respectivos mandatos do Presidente e também do Governo terminarem? Olívio Diogo: Ora, lá está, isto é importante nós percebemos. É verdade que o mandato do Presidente da República está na fase final. Nós sabemos que o Presidente da República perde o seu mandato a partir de Junho, naturalmente. Mas o que é importante dizer é que é neste ano e que todos os partidos políticos têm que entrar em acção para esclarecer a sua posição. É uma questão de posicionamento, porque, repare, quando o presidente Vila Nova demitiu o primeiro-ministro Patrice Trovoada, o que aconteceu foi o seguinte: ele demitiu o primeiro-ministro e ele nomeou um elemento do ADI para continuar a governar. Neste momento, cada um dos partidos políticos, o ADI do Patrice Trovoada e ala do Américo Ramos, estão a tentar reunir condições para estar em melhores condições para ir às eleições. Mas é preciso dizer que a situação é sempre definida pelo povo, a não ser que eles tentem alterar isso. Os governantes são-tomenses sempre assumiram e aceitaram o resultado eleitoral. Eu acho que dessa vez não será ao contrário. O que está a acontecer é apenas expedientes para se posicionar em relação àquilo que será as eleições. RFI: Como é que a população são-tomense olha para tudo isto? Olívio Diogo: A população são-tomense não está envolvida neste problema. Está completamente fora disso. Ouvem, comentam naturalmente nos bares, nos cafés, nos mercados. Há sempre comentários em relação às acções políticas. Mas vou dar um exemplo. Nós temos uma população que está com uma crise energética há mais de quatro ou cinco meses em que nós continuamos. Não há convulsão, não há nada. A população não sai à rua para entrar em confusões desgovernadas. A população está, nesta fase do processo, a definir qual será a sua posição em caso de uma eleição. Estamos em Fevereiro. A eleição presidencial está marcada para Julho. Ainda não conhecemos o candidato a não ser o Carlos Vila Nova, que será candidato à sua própria sucessão. Portanto, é para perceber que nós temos um país completamente assimétrico. O povo resguarda a sua posição e só sairá para ir votar. RFI: Qual é a situação neste momento da população? Falou nomeadamente dos cortes de energia. Como é que estamos neste momento? Olívio Diogo: É uma situação crónica que nós vivemos. Nós tínhamos um fornecedor de energia que é a Tesla (empresa turca Tesla STP), que tinha sido contratada pelo anterior primeiro-ministro Patrice Trovoada. Este governo entendeu que o contrato com a Tesla não é o contrato mais adequado para o país. Decidiu não revogar o contrato, mas sim rever o contrato. Não houve entendimento com a Tesla. A Tesla saiu e apanhou este governo em contrapé. A situação da água também continua bastante complexa. A situação de vida das populações continua também com muitas dificuldades, apesar de algumas melhorias a que o país tem vindo a assistir. Mas a melhoria da vida da população ainda não se atingiu. Nós continuamos aqui convencidos de que haverá dias melhores para todos os são-tomenses. RFI: Para concluirmos, portanto, temos por um lado Patrice Trovoada a dizer que "a democracia em São Tomé e Príncipe está em perigo" devido àquilo que ele chama um "golpe palaciano" e "decisões contrárias à Constituição". E por outro lado, temos um primeiro-ministro, Américo Ramos, que diz que "não há crise em São Tomé e Príncipe" e que "tudo isto foi sanado com a designação do presidente do Parlamento". Em que ponto é que se situa de facto a situação política são-tomense? Olívio Diogo: Neste momento não tenho a posição nem do primeiro-ministro nem tenho a posição do Patrice Trovoada. O que é certo é que as instituições estão a funcionar. Quando se diz que a "democracia são-tomense está em risco", não se vê a democracia em risco. Nós temos uma democracia que está a funcionar com os seus níveis altos e baixos, mas a democracia está a funcionar. Repare, já temos a data das eleições. Vai acontecer eleições. Patrice Trovoada diz que a democracia não está a funcionar, porquê? Porque foi substituído o Presidente da Assembleia. Há quanto tempo estamos a espera para eleger um vice-presidente para a Assembleia? Porque Patrice Trovoada não queria designar este vice-presidente da Assembleia. Portanto, hoje o Patrice diz que a democracia está em causa. Tudo bem porque ele está fora do processo. Patrice Trovoada tem que perceber que este é um processo que vai-se alterando, vão entrando novos actores e novos actores vão saindo. E eu digo mais: não há dúvidas de se vai criar as condições para que ele venha às eleições. O país continua aqui. Nós estamos aqui. Não acredito que alguém o vá prender de forma ilegal. Se houver um processo na Justiça, isso é outra coisa. Será um processo normal. Mas neste preciso momento, ninguém está impedindo Patrice Trovoada de vir a São Tomé e aliás a divisão que existe neste momento é uma divisão interna do seu partido. Mais nada. Ele era o líder do partido. Ele deixou de continuar a controlar o partido. Isto está a desencadear toda essa atitude que nós estamos a ver. O Américo Ramos é do ADI, o Levy Nazaré sempre foi do ADI. Abnildo de Oliveira sempre foi, o Carlos Vila Nova, foi ministro de Patrice Trovoada. A democracia não está em causa. Nós vamos ter umas eleições e as instituições vão continuar a funcionar.

[O Observador está a republicar os três episódios mais ouvidos do ano em cada podcast. Este é de 18 de julho de 2025.] Advogado Marinho Falcão analisa a decisão do Supremo Tribunal que isenta as heranças indivisas de imposto de mais-valias em sede de IRS. Mas, atenção, que o caso não se aplica a todas as heranças.See omnystudio.com/listener for privacy information.

[O Observador está a republicar os três episódios mais ouvidos do ano em cada podcast. Este é de 18 de julho de 2025.] Advogado Marinho Falcão analisa a decisão do Supremo Tribunal que isenta as heranças indivisas de imposto de mais-valias em sede de IRS. Mas, atenção, que o caso não se aplica a todas as heranças.See omnystudio.com/listener for privacy information.

A crise na Guiné-Bissau agrava-se enquanto a CEDEAO é acusada de cumplicidade por não reagir às violações democráticas do regime. O  secretário-geral do Movimento Cívico Pó di Terra, Vigário Luís Balanta, denuncia manipulações institucionais, perseguição política e influência do narcotráfico. Critica o poder militar e apela à intervenção internacional. A crise política e militar na Guiné-Bissau aprofunda-se à medida que a Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO) mantém um silêncio que muitos consideram ensurdecedor. Para o secretário-geral do Movimento Cívico Pó di Terra, Vigário Luís Balanta esta atitude confirma “a cumplicidade da CEDEAO” perante um regime que, diz, “tem violado direitos humanos, perseguido jornalistas e manipulado instituições sem qualquer intervenção séria da organização”. O contraste com a actuação rápida no Benim, no passado domingo, é para Vigário Luís Balanta prova de que “há pesos diferentes” dentro da diplomacia regional. O dirigente cívico recorda que a missão da CEDEAO deveria passar por “garantir estabilidade e proteger o povo”, mas, nos últimos anos, a organização optou por “proteger apenas o Presidente da República”. Para Vigário Luís Balanta, o mandato de Umaro Sissoco Embaló “acabou a 27 de Fevereiro”, sendo prolongado através de “manipulação do Supremo Tribunal de Justiça”. A ausência de reacção externa perante as duas dissoluções parlamentares e sucessivas denúncias de abusos reforçou “a demonstração de que há interesses inconfessos”. A recente tomada de poder pelo Alto Comando Militar, depois de um alegado autogolpe de Novembro, não altera o diagnóstico. Vigário Luís Balanta defende que se trata de “uma continuação do regime vigente desde 2020”, sublinhando que os actuais responsáveis militares “são figuras ligadas à presidência, alguns deles envolvidos directamente na campanha de Umaro Sissoco Embaló”. Assim, rejeita a narrativa oficial de combate ao crime organizado: “Isto é tudo menos combater o tráfico de droga; é perseguição política e concentração de poder”. O narcotráfico continua, para o secretário-geral do movimento 'Pó di Terra', a raiz da instabilidade nacional. “O maior cancro da estabilidade política guineense é o narcotráfico”, afirma, explicando que “pessoas ligadas às redes de droga acabam na arena política e interferem directamente na vontade popular”. A Guiné-Bissau, enquanto ponto estratégico entre América Latina, África e Europa, permanece vulnerável a redes internacionais que operam com cumplicidades locais. “O povo sozinho não vai conseguir; é preciso apoio internacional”, reconhece. É nesse contexto que surge a carta aberta dirigida ao Presidente dos Estados Unidos. Apesar de alguns considerarem a iniciativa um gesto extremo, Vigário Luís Balanta entende-a como necessária: “O problema da Guiné-Bissau já está fora do alcance nacional”. Defende que a comunidade internacional, incluindo EUA, ONU e parceiros regionais, tem responsabilidade em agir, já que “há muito tempo há cumplicidade no silêncio perante as violações da ordem democrática”. Para o dirigente, internacionalizar o problema é também “garantir que a verdade seja conhecida e que a vontade popular respeitada”. A repressão à comunicação social reforça o clima de alerta. O recente comunicado do Alto Comando Militar, ameaçando fechar órgãos que divulguem apelos à desobediência civil, é para Vigário Luís Balanta um sinal de agravamento: “Quem não deve não teme. Proibir informar é agravar a situação”. Recorda que rádios e jornalistas críticos têm sido perseguidos, enquanto meios alinhados com o regime “falam tudo e nunca são incomodados”. Aos militares, dirige um apelo firme: “Voltem para o quartel. Se querem fazer política, tirem a farda”. Quanto aos caminhos para uma saída da crise, Vigário Luís Balanta diz não haver “transição legítima nem credível”. O único passo aceitável é “publicar o resultado eleitoral”, já que todas as atas de mesa e apuramentos regionais estão concluídos. Uma transição de um ano, como propõe a junta militar, é rejeitada: “Não é isso que o povo votou”. A sociedade civil assume, por isso, um papel central. “Temos obrigação de continuar a denunciar e a mobilizar”, diz o secretário-geral do Movimento Cívico Pó di Terra, garantindo que as manifestações se vão manter em todo o território: “O povo guineense sempre resistiu. Não vai ser agora que vamos ceder”. A união entre jovens, mulheres e organizações será determinante: “A luta não pode ser de um grupo restrito; tem de ser colectiva para que a vontade do povo seja respeitada”.

Foi nomeado neste sábado, 29 de Novembro, o novo Governo de transição da Guiné-Bissau, liderado por Ilídio Vieira Té, antigo ministro das Finanças do executivo deposto. O analista político guineense Rui Jorge Semedo, denuncia “a encenação golpista” e espera que a missão de alto nível da CEDEAO, que deve chegar ao país em breve, "faça cumprir a legitimidade das urnas". Que comentário lhe merece este novo governo de transição? É a confirmação dessa encenação golpista e que está fortemente ligado com as estratégias do ex-Presidente Umaro Sissoco Embaló para continuar a controlar o poder. A começar pelo primeiro-ministro Ilídio Vieira Té- que foi director de campanha do Sissoco Embaló- e alguns membros desse governo de transição, além de figuras também ligadas ao sector castrense. Portanto, isso na verdade, não é um governo legítimo. Como todos sabem, é um governo imposto que não cumpre com a legitimidade, nem com a vontade saída das urnas. Portanto, eu acho que os guineenses defensores da democracia e dos direitos humanos estão a acompanhar impávidos e serenos, convictos de que a situação será revertida. Obviamente com o esforço dos próprios guineenses, mas também com o apoio da comunidade internacional. Este que esse governo simboliza a encenação em que os guineenses foram colocados desde o dia 26 de Novembro. Um governo sem credibilidade? Sem credibilidade e sem legitimidade. Acabamos de sair do processo eleitoral na votação do dia 23 de Novembro e os guineenses merecem ter um governo que não seja imposto pela vontade das armas, mas sim pela vontade popular. Eu acho que mais tarde ou mais cedo, os guineenses terão essa oportunidade de reverter esta situação vergonhosa e grave. Estamos perante um atentado grave contra a democracia. Como é que vê esta nomeação do João Bernardo Vieira para a pasta dos Negócios Estrangeiros? O João [Bernardo Vieira] sempre suportou as agendas autoritárias do Presidente Sissoco Embaló. Portanto, é um prémio que ganhou e está muito feliz, contente. Porém, é um prémio sem legitimidade. A meu ver, ele acabou por cometer um grande erro da sua vida. Porque sendo um político, formado na área do direito, talvez deveria ser o primeiro a defender a legitimidade democrática. Ele sabe quem ganhou as eleições. mas como o interesse dele, como outras figuras, é chegar sempre ao poder, então o importante é pensar em si e não no bem comum dos guineenses. João Bernardo Vieira, enquanto responsável pela diplomacia, não terá nenhuma influência junto da comunidade internacional. Então, estamos diante de um governo de fachada e a contribuição de João Bernardo Vieira será insignificante, tanto ele como os restantes membros do executivo. Este governo -e as pessoas que ali estão, não tem pernas para andar. CEDEAO adiou para segunda-feira a chegada a Bissau, o que é que se espera desta missão de alto nível? Que faça cumprir a legitimidade das urnas. É o mínimo que se espera. Na verdade, chegámos onde chegámos pela cumplicidade da comunidade internacional. É preciso ser honesto e frontal. Umaro Sissoco Embalá e toda a sua equipa desrespeitarm a Constituição da República da Guiné-Bissau, acabarão com a legitimidade democrática arruinaram o Supremo Tribunal, o Parlamento e o Executivo. Durante todos esses anos, nenhuma governou sem considerar a questão da República. A comunidade internacional, com as suas representações aqui na Guiné-Bissau, nunca fiez nada; particularmente, a CEDEAO. Portanto, chegámos onde chegámos por desleixo da comunidade internacional e agora nós esperamos uma contribuição valiosa, não uma contribuição irresponsável, uma contribuição contundente para poder contornar esta situação. Este novo executivo ou vai continuar a ser comandado por Umaro Sissoco Embaló a partir do Congo Brazzaville, como especula alguma imprensa guineense? A própria classe castrense está a ser comandada por Umaro Sissoco Embaló. Quem deu as ordens para colocar o Domingos Simões Pereira na cadeia? E as outras pessoas? Então, se ele está a comandar os militares, porque não faria o mesmo com o executivo de transição? Outro grande erro da CEDEAO foi preocupar-se com Embaló, mesmo sabendo que foi ele quem fez toda essa encenação, então deveria estar num lugar seguro, onde as suas comunicações iriam ser controladas, mas lhe deixaram-no ir para um país onde também não se respeita o Estado de direito democrático. Então ele está à vontade para fazer e continuar a fazer aquilo que ele tem feito com o povo guineense.   A posição do antigo Presidente da Nigéria, Goodluck Jonathan, e a do primeiro-ministro senegalês, Ousmane Sonko, que falaram em encenação de golpe de Estado na Guiné-Bissau, acha que pode mudar o xadrez político? Acho que podem influenciar essas posições. Podem influenciar a percepção da comunidade internacional, relativamente ao que está a acontecer na Guiné-Bissau. Os guineenses gostaram muito da frontalidade e da transparência, mas sobretudo da coragem que estes dois dirigentes tiveram para denunciar o que está a acontecer na Guiné-Bissau. Portanto, esperamos que com estas duas declarações, estes dois posicionamentos, possam ter uma acção mais responsável, mais humana, perante aquilo que está a acontecer neste momento. Aliás, de acordo com a imprensa senegalesa, foram mesmo as palavras do Ousmane Sonko que levaram à saída do país do Umaro Sissoco Embaló…. Também não duvido. Acho que deve ser isso mesmo, porque Sonko, com as suas declarações assumiu, que é um defensor da democracia e dos direitos humanos.   Mas que peso tem o Congo Brazzaville?   O Congo não e um Estado democrático. Denis Sassou-Nguesso, no poder há mais de duas décadas, é o modelo de Sissoco Embaló. Como também os outros ditadores que se espalham pelo continente africano. Sissoco Embaló revê-se no comportamento dessas pessoas para poder aplicar o mesmo na Guiné-Bissau. E foi o que ele fez durante todo esse tempo. Por isso, talvez o Congo é o melhor refúgio para ele, para continuar a comandar de longe os militares e os políticos e a açambarcar os nossos direitos.   Na sua opinião, qual é a solução para o país?   A solução é respeitar a vontade das urnas, permitindo que a CNE anuncie os resultados eleitorais. Ficou claro, para todos nós, que o vencedor foi o Fernando Dias da Costa. Deve-se permitir que o Fernando Dias da Costa assuma as suas responsabilidades e contribua para a reorganização e revitalização dos órgãos da soberania. Só assim, os guineenses poderão começar a sentir-se mais seguros e poderão sonhar com um amanhã [melhor]. Acredita que as actas eleitorais continuam intactas, longe das mãos dos militares? Os homens da Comissão Executiva da CNE estão todos sob custódia dos militares, assim como alguns magistrados da Procuradoria-Geral da República que trabalharam no processo de fiscalização do processo eleitoral. Portanto, segundo algumas informações oficiais, os dados estão seguros. Esperemos que assim seja, para que se possa, quando se consiga fazer, reunir todas as condições, para que os resultados possam ser lidos e validados.

A existência de escutas que apanharam António Costa na Operação Influencer e que não foram validades pelo Supremo Tribunal veio lançar, mais uma vez, o debate sobre o funcionamento do Ministério Público. Entre um sistema de vigilância à classe política, uma lição a aprender ou nada de especial no reino de Portugal, a justiça voltou ao debate público e, claro, tinha de voltar à Comissão Política. Para tentar esclarecer os nossos ouvintes – ou lançar ainda mais perguntas – debatemos os casos e as declarações dos candidatos presidenciais com David Dinis, diretor adjunto do Expresso e comissário residente, e os jornalistas Micael Pereira e João Pedro Henriques. A sonoplastia é de Tomás Delfim e João Luís Amorim e a ilustração é de Carlos Paes. Nas próximas duas semanas, como temos feriados à segunda-feira, a Comissão Política adianta um dia e só fica disponível à quarta.See omnystudio.com/listener for privacy information.

Os advogados do ex-primeiro-ministro António Costa exigem ao Ministério Público que apure responsabilidades devido a uma escuta telefónica e seis tentativas de contacto em que interveio e que, segundo o Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP), “por razões técnicas diversas” não foram apresentadas para validação ao presidente do Supremo Tribunal de Justiça no prazo previsto na lei. Mais um caso a manchar a justiça em análise neste Soundbite.See omnystudio.com/listener for privacy information.

Fala otakeiros e otakeiras, sejam bem-vindos a mais um OtakeiraCast, seu podcast onde a justiça sempre é feita para os animes, filmes e tudo mais que for oriental, e às vezes, nem tão orientais assim.E no episódio de hoje, os excelentíssimos doutores Gabriel, Milo, Tainá e Jhana Monteiro irão adentra mais uma vezna tribuna do Merendíssimo JF para defender seus clientes no Supremo Tribunal do Otakeira.⁠⁠Lojinha do Otakeira na Shopee⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠Lojinha do Otakeiro no Mercado Livre⁠⁠Arte: ⁠⁠⁠⁠⁠⁠@theartoftai⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠#OtakeiraCast⁠ ⁠#Anime⁠ ⁠#Filmes⁠ ⁠#CulturaOriental⁠ ⁠#Xanadura⁠ ⁠#jhanadura

En Guinée-Bissau, la présidentielle et les législatives, c'est dimanche 23 novembre. Et le président Umaro Sissoco Embaló se présente pour un second mandat, en se faisant surnommer « General do Povo », en français « Général du Peuple ». Il croit d'autant plus en ses chances que la justice a écarté du scrutin la candidature de son principal adversaire, Domingos Simões Pereira, le leader du parti historique PAIGC. Mais est-il sûr de gagner à 100% ? Vincent Foucher est chercheur au CNRS. Il répond aux questions de Christophe Boisbouvier. RFI : Pour la première fois depuis l'indépendance, le parti historique PAIGC ne pourra pas présenter de candidat. Est-ce à dire que le président sortant Umaru Sissoco Embalo a un boulevard devant lui ? Vincent Foucher : Alors un boulevard, non. Le PAIGC participe quand même à la compétition puisqu'il soutient un autre candidat, Fernando Dias, qui est du parti issu du PRS, qui est un autre parti qui a une assise assez forte. Et donc, entre la base du PRS et la base du PAIGC, il y aura un adversaire, en tout cas pour Sissoco. Mais c'est sûr que Sissoco a pris beaucoup de dispositions pour renforcer ses chances de se faire réélire. La victoire du PAIGC aux dernières législatives de 2023, est-ce le signe que ce parti est loin d'être fini et peut revenir sur le devant de la scène d'ici peut-être 2030 ? Oui, le PAIGC a un capital historique accumulé, une popularité fondamentale, une présence aussi à travers tout le pays, dans tous les bassins électoraux qui composent un pays très varié qu'est la Guinée-Bissau. Et donc c'est évidemment un adversaire important. La question, c'est évidemment : est-ce que le soutien apporté par le PAIGC à Dias, à un autre candidat que le sien, puisque le PAIGC a été interdit de présenter sa candidature, est-ce que vraiment on aura un transfert de voix efficace ? L'ancien Premier ministre Domingos Simoes Pereira appelle les partisans du PAIGC à voter ce dimanche à la présidentielle pour ce candidat indépendant, Fernando Dias. C'est donc une alliance de circonstance. Est-ce que ça peut marcher ? C'est difficile à dire. Fernando Dias est un jeune homme qui n'a pas une sorte de présence très profonde, dans l'espace public bissau-guinéen. Mais il est quand même l'héritier du PRS, qui est un parti qui est très enraciné, notamment dans l'électorat des Balantes, une communauté importante dans les zones rurales, notamment en alliance avec le PAIGC. Voilà, qu'est-ce que ça peut donner ? On ne sait pas au fond. C'est la première fois que Fernando Dias se présente. Par ailleurs, du côté de l'opposition, il y aura clairement des suspicions quant à la qualité du scrutin. Il y a eu beaucoup de controverses sur la façon dont Sissoco a recomposé la Cour suprême, le Supremo Tribunal de Justiça, et puis la Commission nationale des élections un peu à sa main. En tout cas, c'est la perception que l'opposition en a. Et donc ça, ça risque aussi d'entacher un peu la recevabilité du scrutin aux yeux de l'opposition.   Alors, la Cour suprême et la Commission électorale, l'opposition accuse le président Sissoco Embalo de les avoir noyautées. Le président réplique que ce n'est pas vrai, puisque lors des législatives d'il y a deux ans, la victoire a été donnée au parti d'opposition PAIGC. Qui a raison dans cette controverse ? Justement, c'est depuis les élections d'il y a deux ans qu'il y a eu des changements à la Cour suprême et à la Commission nationale électorale. Donc, on va voir comment ça fonctionne. Mais ce qui est assez étonnant dans la vie politique en Guinée-Bissau, c'est au fond que les élections, jusqu'à présent, ont été plutôt bien acceptées. Il y a eu au final assez peu de controverses, alors même que la vie politique est assez tendue, assez compétitive, avec des alliances et des contre-alliances en permanence. Mais au fond, les élections en elles-mêmes ne suscitent pas beaucoup de controverse d'habitude. Est-ce que ça va changer cette fois-ci ? On va voir. « Je ne suis pas un dictateur, mais j'aime l'ordre », affirme le président Sissoco Embalo dans une interview à Jeune Afrique. Est-ce qu'il pourrait accepter d'être mis en ballotage dimanche prochain ? Bon, là, si effectivement les résultats donnent ça et que les institutions les soutiennent et les défendent, il sera bien obligé. Il faut pour cela que la Commission électorale et la Cour suprême restent indépendantes ? Effectivement. Et les principaux trafiquants de drogue du pays, pour qui vont-ils voter dimanche prochain, pour le président sortant ou pour l'opposition ? Question difficile. Il y a quelques indices un peu objectifs. On a vu comment certaines figures du narcotrafic qui ont été poursuivies, parfois, qui ont été condamnées, ont bénéficié d'un traitement très favorable, depuis la prise de pouvoir du président Embalo, de la part de la justice. Il se dit, il se murmure que la police judiciaire a beaucoup moins de marge de manœuvre qu'auparavant. Elle avait mené quelques grosses opérations précédemment dans la lutte contre le trafic de cocaïne. Et, semble-t-il, ces marges-là sont en train de se réduire. Voilà, vous en conclurez ce que vous voudrez. Et la saisie d'un jet privé bourré de cocaïne, c'était il y a un an sur l'aéroport de Bissau, c'est de la poudre aux yeux ? Alors bon, il y a une controverse. Est-ce que c'était vraiment de la poudre ou pas ? Mais il me semble qu'effectivement c'était bien le cas. Un jet n'arrive pas tout à fait par hasard sur l'aéroport d'une capitale. Ça ne se fait pas sans certaines protections. Mais était-ce un leurre pour que le trafic de cocaïne continue de plus belle ? Alors, sur beaucoup d'épisodes de la vie politique bissau-guinéenne, il y a des interprétations diverses. Même la mort de Nino Vieira en 2009, son assassinat, au fond, n'est toujours pas clarifié. Il y a toujours deux ou trois versions qui circulent. Et au fond, je crois que c'est un des traits de la vie politique en Guinée-Bissau, c'est qu'on a des versions très, très différentes. On n'a pas vraiment d'instances qui soient capables d'établir la vérité. Il y a beaucoup de faux-semblants ? Exactement.

Esta Semana em África fica marcada pela campanha eleitoral na Guiné-Bissau para as eleições presidenciais do próximo dia 23 de Novembro onde Fernando Dias da Costa, passou a contar com o apoio de Domingos Simões Pereira, cuja candidatura foi rejeitada pelo Supremo Tribunal de Justiça. Destaques ainda para o o impacto das manifestações pós-eleitorais em Moçambique que continua a ser sentido um ano depois e ainda sobre o Congresso Nacional de Reconciliação que terminou ontém em Luanda. Domingos Simões Pereira, presidente do partido PAIGC, explica que perante a supressão quase total dos direitos fundamentais, não há sacrifício que não possa ser consentido” para “combater a tentativa de impor tiranias no país... Na Guiné-Bissau o Presidente do Movimento Nacional da Sociedade Civil para a Paz, Democracia e Desenvolvimento, Fodé Caramba Sanhá, disse estar preocupado com os sinais de militarização da campanha eleitoral. Num balanço dos primeiros dias da campanha, Fodé Sanhá considerou que é normal apelar ao voto, mas que já não será aceitável que alguns candidatos façam permanentemente referências aos militares como forma de mobilizar o voto... Em Moçambique a actualidade fica marcada com o impacto das manifestações pós-eleitorais em Moçambique que continua a ser sentido um ano depois. João Almeida jovem de 27 anos saiu à rua, a 23 de Novembro de 2024, na Matola, nas imediações de Maputo, para se juntar a um grupo de manifestantes para pedir "uma mudança" no país. Durante o protesto, o jovem de 27 anos foi atingido na perna esquerda por um tiro da Unidade de Intervenção Rápida, foi levado para o hospital da Machava, onde só recebeu tratamento ao fim de duas horas a derramar sangue, acabando por ser amputado. Ainda em Moçambique a oposição criticou, esta semana, a participação do chefe de Estado, Daniel Chapo, na tomada de posse de Samia Suluhu Hassam para um novo mandato como Presidente da Tanzânia. Daniel Chapo justificou fazê-lo em nome da relação histórica entre os dois países. Atenções centradas igualmente para Luanda, em Angola, onde decorreu nesta semana que passou o Congresso Nacional de Reconciliação organizado pela Conferência Episcopal de Angola e São Tomé e Príncipe, que tem como finalidade a promoção da paz e da inclusão, e estabelecer um compromisso nacional para os próximos 50 anos, depois de analisadas as lições dos anos de liberdade conquistados desde 11 de novembro de 1975. O Presidente angolano, João Lourenço, esteve ausente do certame por sobreposição de agenda de Estado. Dom José Manuel Imbamba, presidente da Conferência Episcopal de Angola e São Tomé e Principe, organizadora do congresso considerou que o encontro é um espaço privilegiado para o diálogo à volta do projecto da construção de uma Angola reconciliada.

Vamos à boleia de comboio no Corredor do Lobito para acompanhar os últimos passos do Presidente alemão em Angola. Analistas angolanos esperam que o novo Juiz-Presidente do Supremo Tribunal restaure a credibilidade da justiça. Porta-voz do PAIGC comenta à DW a discordância que se vive dentro do partido. Ativista Gangsta apela aos que assistirem ao Angola x Argentina a manifestarem-se.

O PAIGC formalizou o apoio ao candidato presidencial independente Fernando Dias da Costa. O acordo surge depois da rejeição da candidatura do presidente do PAIGC às presidenciais e da coligação PAI-Terra Ranka às legislativas. Em entrevista à RFI, Domingos Simões Pereira, presidente do partido PAIGC, explica que “perante a supressão quase total dos direitos fundamentais, não há sacrifício que não possa ser consentido” para “combater esta tentativa de impor tiranias no nosso país”. O Partido Africano para a Independência da Guiné e Cabo verde, PAIGC, formalizou esta segunda-feira, 03 de Novembro, o apoio ao candidato presidencial independente Fernando Dias da Costa, herdeiro do barrete vermelho de Kumba Ialá e dirigente de uma das alas do PRS, Partido da Renovação Social. O acordo surge depois da rejeição da candidatura do presidente do PAIGC, Domingos Simões Pereira, às presidenciais e da coligação PAI-Terra Ranka às legislativas. RFI Português: Em que é que consiste este acordo? Domingos Simões Pereira, presidente PAIGC: Quem acompanha a actualidade política guineense deve saber que através de uma manipulação flagrante e escandalosa da nossa Corte Suprema, o PAIGC, os partidos que constituem a coligação e o seu respectivo candidato às eleições presidenciais, que era eu próprio, foram impedidos de participar nas eleições marcadas para o dia 23 de Novembro. Durante as últimas semanas, demos a conhecer o carácter escandaloso dessa decisão porque, por exemplo, no caso do candidato presidencial, a sua candidatura nem chegou à plenária do Supremo Tribunal de Justiça. Portanto, é este o quadro político actual na Guiné-Bissau. O PAIGC e, mais uma vez, os partidos que constituem a nossa condição compreendem que têm uma missão, têm uma missão de representar o povo guineense, de convocar o povo guineense para resgatar a liberdade, os direitos fundamentais e repor a normalidade constitucional. Para esse efeito, dos cinco candidatos que manifestaram interesse de poder contar com o nosso apoio, a nossa análise conduziu-nos à retenção do Fernando Dias da Costa, como o que está melhor posicionado, o que reúne os critérios que nós estabelecemos para decidir aportar-lhe o nosso apoio. Prefiro precisar da seguinte forma: em vez de dizer que nós estamos a aportar o nosso apoio, nós achamos que o Fernando Dias da Costa é a personalidade que neste momento encaixa melhor na nossa estratégia para continuar esta luta e poder resgatar o Estado de Direito Democrático na Guiné-Bissau. Quais foram os compromissos estabelecidos com esta formalização do apoio do PAIGC ao candidato Fernando Dias da Costa? Há aqui um compromisso para a campanha eleitoral, mas para o pós-eleitoral, em caso de vitória, também há? Sim. No pré-eleitoral nós aportamos o apoio possível, convocamos os nossos apoiantes, militantes, simpatizantes, o povo em geral a se juntar a nós e a votar no candidato Fernando Dias da Costa. E o Fernando Dias da Costa se compromete a repor a normalidade constitucional: a permitir que a Assembleia Nacional Popular possa ser restabelecida e, uma vez estabelecida, os outros órgãos de soberania possam funcionar em estrito respeito da nossa Constituição, o que não tem sido o caso. Portanto, temos todos os órgãos da soberania ameaçados ou condicionados no seu funcionamento. Mas quem é que ganha com este acordo? É o PAIGC ou é Fernando Dias? Espero que seja o povo guineense a quem nós estamos a dar uma opção. Porque não participar seria pedir ao povo guineense que seja o próprio a decidir de que forma enfrentar este quadro ditatorial. Sabemos que estamos perante um quadro difícil de explicar. Sabemos que estamos constrangidos a realidades que não são as normais. Compete a partidos políticos, neste caso com a missão histórica que o PAIGC tem, apresentar um quadro que facilite essa decisão junto do povo. É o que nós tentamos fazer. Portanto, não estamos aqui numa avaliação de quem ganha. Estamos numa lógica de propor ao povo guineense uma solução que possa manter-nos activos na luta política para o restabelecimento da normalidade. É a primeira vez que o PAIGC se vê impedido de participar numas eleições na Guiné-Bissau. Estavam esgotadas todas as diligências na Justiça? E porque não o boicote em vez de apoiarem um candidato? Se estavam esgotadas? Eu estou inclinado em dizer-lhe que não. Até porque até este momento, enquanto falamos, não há nenhuma decisão do Supremo Tribunal de Justiça a dizer por que razão é que eu não sou candidato e a participar das eleições presidenciais. Portanto, nós conhecemos as regras e se há uma entidade que se devia sentir obrigada a respeitar as regras, devia ser o Supremo Tribunal de Justiça. Mas esta é a realidade que nós vivemos na Guiné-Bissau. Uma realidade em que é impossível convencer a plenária do Supremo, uma vez que os dossiers não chegam à plenária do Supremo. Portanto, esta é a realidade.  Fala-me em boicote e eu garanto-lhe que nós consideramos essa opção. Mas o fenómeno boicote funciona bem e tem impacto nos países onde há uma prestação de contas, onde há um acompanhamento, onde a ética e a moral acompanham o exercício político. E, portanto, a partir de uma determinada fasquia de abstinência, se consideraria pouco legitimada a decisão popular. Mas nós sabemos o que temos em frente e sabemos que, mesmo que fossem só 10% dos guineenses a votar, Umaro Sissoco Embaló iria se autoproclamar como legítimo, plenamente reconhecido no cargo.  Por isso é que depois de analisar todas as opções, os partidos que constituem a nossa coligação entendem manter-se no activo neste processo político e escolher ir ao combate e tentar, por via do Fernando Dias da Costa, que o povo guineense tenha a opção de poder derrotar Umaro Sissoco Embaló nas urnas. Esta decisão não pode, eventualmente, deixar o eleitorado guineense confuso. Como é que o PAIGC vai convencer os seus eleitores a votar em Fernando Dias? Trata-se de uma candidatura independente, mas Fernando Dias é o herdeiro do barrete vermelho de Kumba Ialá e representa uma ala do PRS. Até agora; PRS e PAIGC eram rivais políticos, deixaram de o ser? Obviamente que não. Até porque se estivéssemos a falar de eleições legislativas, estaríamos a falar de outra forma. Mas deixe-me expandir esta minha análise em três grandes momentos. Penso que há uma coisa que não deve surpreender aos guineenses, desde 2014 que eu fui escolhido para dirigir o PAIGC, em três ocasiões vencemos eleições legislativas e eu nunca deixei de convidar outros partidos, nomeadamente o PRS, a nos acompanhar na governação. Tanto em 2014 como em 2018, como em 2023. Portanto, há aqui um princípio estabelecido de juntar a família guineense e propor soluções que sejam nacionais. Por outro lado, é importante que as pessoas conheçam a própria resenha histórica, o PRS sai do PAIGC. No período da luta de libertação, aquele a que nós designávamos por combatente, juntava, de um lado, o político e, do outro, o guerrilheiro. Com o evento da independência e posteriormente com o fenómeno democrático, o PAIGC foi o partido que se sentiu obrigado a separar de novo o político do combatente, aquele que passou a ser membro das Forças Armadas. Essa imposição foi exclusiva ao PAIGC, o que levou a que muitos militantes do PAIGC, por força da sua pertença às Forças Armadas, abandonassem o PAIGC e isso favoreceu a criação do PRS. Portanto, pode ser que até esta circunstância venha a favorecer uma reunificação que poderia ter um impacto político importante. Há ainda um outro elemento que eu não considero menos importante: todo o guineense é obrigado a acompanhar os últimos seis anos, que são os anos do mandato de Umaro Sissoco Embaló. E compreender que, perante aquilo que nós temos vivido, que é a supressão quase total dos direitos fundamentais, não há sacrifício que não possa ser consentido. Nós estamos a convocar a nação guineense para, todos juntos, esquecermos um bocado as nossas diferenças e salvarmos aquilo que é essencial.   Ou seja, pôr de lado as diferenças em nome de um bem maior. Absolutamente. Eu penso que não encontro dificuldade nenhuma em sustentar esta tese, porque esta tese corresponde àquilo que eu sempre representei no contexto político da Guiné-Bissau. Enquanto presidente do PAIGC vai participar na campanha eleitoral? Absolutamente. Sou um cidadão livre e militante de um partido que está a aportar o seu apoio a um candidato. E, portanto, obviamente que vou participar da campanha eleitoral. E não é uma campanha com sabor amargo por ter sido excluído da corrida? É muito amargo. Mas, tal como estou a convidar a nação guineense, devemos transformar esse amargo numa determinação para lutar e não o contrário. Devemo-nos mobilizar, devemos compreender que há uma coisa que não nos conseguem tirar, que é o direito ao voto. E esse voto deve servir de arma para, de facto, combater esta tentativa de impor tiranias no nosso país.

Em São Tomé e Príncipe, João Pedro Cravid foi afastado da chefia do Estado-Maior do Exército, numa decisão tomada, esta segunda-feira, em conselho superior de defesa nacional, que esteve reunido no Palácio do Povo, sob a presidência de Carlos Vilanova, que é também Comandante Supremo das Forças Armadas.  Numa análise em entrevista à RFI, Abílio Neto, analista político são-tomense, considera que João Pedro Cravid é a primeira vítima colateral do processo de 25 de Novembro de 2022, que resultou na morte de quatro civis no quartel das Forças Armadas. RFI: Considera que falamos de uma primeira vítima colateral do caso de 25 de Novembro de 2022? Abílio Neto: [Eu diria que sim]. O Chefe de Estado Maior demitido foi nomeado pelo seu perfil para tentar, de alguma forma, dar sentido a tudo o que aconteceu no quartel, a partir do dia 22 de novembro de 2022. Ele não foi posto naquela posição para resolver aquele problema. Ele foi posto para dar sentido àquele problema. O que é dar sentido? Dar sentido é fundamentalmente, em primeiro lugar, tornar possível resolver juridicamente e judicialmente aquela situação, o que nós ainda não conseguimos fazer tudo no país. Só conseguimos fazer uma metade do processo. Falta a outra metade, que é a parte militar e a parte, digamos que mais dura do processo, a parte que implica as quatro mortes, as agressões, a tortura e etc. Tudo dentro do quartel e feito por militares, como é sabido, militares que necessariamente tem que ser julgados. A segunda parte era a parte de apaziguar, de alguma forma, a relação entre os militares e o poder político, também pelo perfil tranquilo, sereno, de João Pedro Cravid. Não consigo perceber porque é que nesta altura terá acontecido essa demissão. Quer dizer, consigo perceber, de acordo com, digamos, uma agenda muito de redes sociais, muito de plateia, mas que não pode ser uma agenda de decisões, de pessoas que têm que decidir responsavelmente sobre questões de Estado, sobre questões de soberania, sobre questões que têm que ver com assuntos muito delicados na gestão de questões que são questões de Estado. É evidente que aconteceu um roubo de uma parte do processo físico, que estava no Estado-Maior do Exército, mas não podemos ter essa ideia e pensar necessariamente e pensar em consequência e em reacção, que o Chefe de Estado Maior das Forças Armadas deve ser responsabilizado por um assunto que é claramente, também ele, um assunto de cariz fundamentalmente jurídico e judicial, que foi efectivamente um furto de um processo. RFI: Falou aqui de uma parte importante, do desaparecimento de peças do dossier. No seu ponto de vista, este desaparecimento pode significar a impossibilidade de julgar este caso? Abílio Neto: Não creio, suponho eu, e conhecendo bem os procuradores são-tomenses, que é provavelmente do sector da justiça e, não só, na nossa administração pública, se calhar os que melhor alimentam a ideia das boas práticas, quase de certeza absoluta, diria eu, não tendo a confirmação, que terão uma cópia física do processo. E terão também, isso é óbvio e evidente, uma cópia digitalizada do processo porque toda a gestão documental da Procuradoria tem sido feita com base já na digitalização de peças processuais. Portanto, eu diria que a situação tornar-se-ia grave se efectivamente não houvesse essa espécie de backup de documentos. RFI: Isto acontece numa altura em que decorrem no país tramitação para a realização do julgamento das pessoas envolvidas no acontecimento de 25 de Novembro, sobretudo dos militares envolvidos, mas ainda persistem discussões sobre se este caso será analisado no Tribunal Cívil ou no Tribunal Militar. Aquilo que lhe pergunto é se, na sua opinião, o Tribunal Militar terá condições para julgar este caso? Qual é a sua opinião? Abílio Neto: Não tem condições e eu sou muito frontal relativamente a esse assunto. Eu sou daqueles que defende que o caso deveria ter sido julgado em tribunais civis exactamente porque são muito mais capazes de o fazer. E também porque o nosso tribunal Militar nem sequer existia, nem sequer existe. Existia no papel. Existia formalmente, mas não existia objectivamente. Estar agora forçar a criação de um tribunal militar com características, diria eu, um pouco frágeis para ter capacidade de resolver uma situação tão complexa como essa situação é, logo dever-se-ia ter tido o cuidado especial, dentro do sistema judicial e judiciário, de manter o processo dentro dos tribunais civis e não sair daí. A opção, parece-me a mim que foi essa, muito por via da pressão dos próprios militares. Isto também é especulativo que estou a dizer, mas dá para perceber que se tivesse sido assim e estamos agora nesta posição de ser quase que impossível julgar em tribunais comuns, até porque já se esgotaram os recursos para o Supremo e para o Tribunal Constitucional e terá mesmo que ser a opção do Tribunal Militar a funcionar, se quisermos (e esta é a minha opinião),  fazer um frete a alguns sectores das Forças Armadas e eu acho que não se deve fazer um frete numa situação dessas, logo ponderaria que existisse uma reflexão nacional relativamente forte, no sentido de se ir, por via da possibilidade de se criar um tribunal Ad Hoc para o efeito. Muita gente é contra essa ideia. RFI: Na sua óptica, seria a melhor opção? Abílio Neto: Eu não gosto de tribunais Ad Hoc. Também confesso isso, mas eu acho que é a única forma mais justa hoje de se poder resolver a situação porque se for o Tribunal militar a julgar, ficará sempre na ideia ou no consciente de muitos são-tomenses, que se teria feito um favor a pessoas que não mereciam favor nenhum e que deveriam ser julgadas com toda a força da lei e naturalmente tendo todas as garantias de um julgamento justo, mas também que não fosse um julgamento light para lavar consciências e para também lavar a imagem de umas forças Armadas que precisam efetivamente de lidar com uma realidade e de se conformar com o Estado de Direito, conforme ele é, e conforme as próprias Forças Armadas de São Tomé e Príncipe vinham fazendo ao longo da sua história, salvo algumas excepções momentâneas, mas que sempre conduziu os oficiais e os quadros militares àquilo que a Constituição pede e exige deles. Eu penso que temos que começar já a olhar para o futuro. E quando eu digo olhar para o futuro é tentar de alguma forma, precaver e antecipar o que podem ser ocorrências do mesmo tipo. Não com a mesma gravidade, mas até com gravidades diminutas, mas tentar antecipar já a ideia de um tribunal militar objectivamente útil, bem pensado e bem feito. Daí a proposta sobre a qual eu tenho trabalhado com alguns colegas são-tomenses, a ideia de ter o Tribunal Militar como uma secção do Supremo Tribunal de Justiça. Como não há muitos casos, nem muitos processos sobre os militares, também não há muitos processos sobre o Supremo Tribunal de Justiça. Portanto, não haveria uma carga de imensos processos sobre o Supremo Tribunal e que ele não pudesse julgar a partir daí. Mas é realmente criar essa secção do Supremo Tribunal de Justiça e resolver de uma vez por todas, a questão da realização e da objectificação do Tribunal Militar. RFI: Acha que este caso continua a ser uma sombra sobre este governo da ADI, com um Conselho Nacional marcado para dentro de pouco mais de uma semana e o hipotético regresso de Patrice Trovoada que estava no poder precisamente na altura do caso? Abílio Neto: Essa questão é a questão fácil de resolver, na minha perspectiva. Hoje está a falar-se muito das legitimidades e das legitimações. O que está aqui em causa é o facto de tudo ter acontecido naquele governo com maioria absoluta e um governo (esse é que o drama da política são-tomense em muitos momentos da nossa história) repare-se que o governo tinha apenas 20 dias de governação, com um programa muito ambicioso, com muitos quadros jovens, muito capazes, e, de repente, acontece essa tragédia logo no início da governação. É evidente que o governo fica marcado por essa tragédia, mas a verdade, e é essa que é a complexidade, dos Estados de direito, é que o governo não pode julgar a separação de poderes. O que o governo pode fazer é influenciar o máximo possível o poder judicial, no sentido de resolver aquela questão. Eu acho que a melhor conclusão é pensar realmente no futuro e pensar que uma nova legitimidade do poder em São Tomé e Príncipe pode resolver muita coisa. E nós temos um ano porque não creio mesmo que se consiga julgar o processo com dignidade num ano, mas a verdade é que num ano, nós temos as duas eleições democráticas mais importantes do país, as legislativas e as presidenciais. Renovando o quadro político, eu julgo que se dará uma oportunidade ao país para sair dessa espécie de psicopatia colectiva em que estamos. Sair dessa dor tremenda que o país vive e é uma dor palpável, que é a dor de ter visto, quase que ao vivo, para nossa tristeza, aquela situação horrorosa, daquelas mortes. Não podemos continuar a querer ter um país bom enquanto não resolvermos essa situação.

Foi ministro da Justiça na década de 90, quando Cavaco Silva era primeiro-ministro, e foi juiz conselheiro jubilado do Supremo Tribunal de Justiça e escritor. Autor de quatro romances, publicou em 2022 “As Sombras de Uma Azinheira”, sobre o confronto de um país antes e depois da revolução. Nesta conversa em podcast de 2023, Laborinho Lúcio, deixou um olhar crítico sobre o estado da Justiça em Portugal e após integrar a Comissão Independente para o Estudo dos Abusos Sexuais de Crianças na Igreja Católica, refletiu sobre o que falta fazer para haver uma efetiva mudança numa certa cultura de silêncio e ocultação. Recorde aqui a grande conversa de setembro de 2023 com Laborinho LúcioSee omnystudio.com/listener for privacy information.

Na Guiné-Bissau, o Supremo Tribunal de Justiça não incluiu Domingos Simões Pereira na lista definitiva de candidatos às eleições presidenciais. Em Angola, o Presidente João Lourenço anunciou a atribuição de medalhas comemorativas dos 50 anos da Independência a Jonas Savimbi e Holden Roberto, depois de muitas críticas pela ausência destes nomes nas listas de condecorações. Em Moçambique, é o primeiro aniversário do duplo homicídio de Elvino Dias e Paulo Guambe e em Cabo Verde festeja-se o apuramento para o Mundial de Futebol de 2026. Na Guiné-Bissau, o Supremo Tribunal de Justiça não incluiu Domingos Simões Pereira, principal líder da oposição, na lista definitiva de candidatos à presidência da República nas eleições gerais de 23 de Novembro. A candidatura da Plataforma Aliança Inclusiva (PAI) - Terra Ranka, liderada pelo PAIGC, às eleições legislativas também não foi aceite. Esta será a primeira vez que o PAIGC, histórico partido da libertação, fica de fora de uma corrida eleitoral na Guiné-Bissau. A lista definitiva das candidaturas às eleições presidenciais foi divulgada esta sexta-feira e Domingos Simões Pereira disse à RFI que “a intenção clara” é afastá-lo do escrutínio e acusou o actual Presidente Umaro Sissoco Embaló de ter “medo de o enfrentar nas urnas”. Na terça-feira, jornalistas de três rádios locais de Bissau, nomeadamente a Capital FM, foram impedidos de cobrir a conferência de imprensa do Supremo Tribunal de Justiça quando este divulgou a lista provisória das candidaturas validadas. Tiago Seide, director da capital FM, disse à RFI que não foi apresentada nenhuma justificação. Por outro lado, na segunda-feira, a Ordem dos Advogados da Guiné-Bissau condenou com veemência o rapto e o espancamento de Luís Vaz Martins, antigo líder da Liga Guineense de Direitos Humanos e actual presidente da comissão de direitos humanos da Ordem dos Advogados da Guiné-Bissau. Em Angola, na quarta-feira, o Presidente João Lourenço anunciou, na mensagem sobre o Estado da Nação, na Assembleia Nacional, que os signatários dos Acordos de Alvor, incluindo Jonas Savimbi e Holden Roberto, os fundadores da UNITA e da FNLA, vão ser lembrados com a medalha comemorativa dos 50 anos da Independência de Angola. O gesto - disse o Presidente - é enquadrado no espírito de "perdão e reconciliação”. Esta decisão surge após muitas críticas pela ausência destes nomes nas listas de condecorações já atribuídas no âmbito dos 50 anos da independência nacional. O presidente da UNITA, Adalberto Costa Júnior, lembrou que foi um “processo muito longo”, marcado pela rejeição na Assembleia do “reconhecimento aos pais da nação” e  “uma série imensa de não aceitações individuais de condecorações”. Além disso, Adalberto Costa Júnior sublinha que Jonas Savimbi e Holden Roberto devem ser reconhecidos “por mérito” e não por perdão. Por outro lado, Nimi A Simbi, presidente da FNLA, considerou a distinção de Holden Roberto como um reconhecimento do papel do partido “para a libertação de Angola”. Na terça-feira, Angola foi eleita membro do Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas para o triénio 2026-2028. As autoridades angolanas referem que esta eleição resulta do “reconhecimento dos avanços institucionais e do compromisso do país com a dignidade humana”. Porém, há vozes que denunciam que "o país não respeita os direitos humanos". Esta sexta-feira, em Luanda, um grupo e defensores dos direitos humanos convocou uma vigília para apelar à libertação de activistas detidos em Julho quando se manifestavam contra o aumento do preço do combustível e dos transportes. Em Moçambique, este sábado, 18 de Outubro, marca o primeiro aniversário do duplo homicídio de Elvino Dias e Paulo Guambe, algo que desencadeou meses de protestos em Moçambique depois das eleições gerais de Outubro de 2024. Agora, o ex-candidato presidencial Venâncio Mondlane anunciou que, até Dezembro, estará em actividade uma fundação inspirada em Elvino Dias, conhecido como “advogado do povo”. Venâncio Mondlane responsabilizou os "esquadrões da morte" pelo duplo homicídio dos seus apoiantes. No distrito de Memba, na província costeira de Nampula, no norte de Moçambique, a população continua com medo depois dos ataques terroristas de 30 de Setembro e 3 Outubro, contou o administrador do distrito, Manuel Cintura.  Em Cabo Verde, segunda-feira foi dia de festa com o apuramento inédito da selecção para o Mundial de Futebol. Os Tubarões Azuis venceram o Essuatíni por três a zero no Estádio Nacional, na cidade da Praia. O selecionador cabo-verdiano, Pedro Leitão Brito, connhecido por “Bubista”, descreveu a união entre jogadores como factor essencial para o apuramento. Em São Tomé e Príncipe, o grupo HBD do empresário Mark Shuttleworth anunciou que vai suspender o seu  investimento na ilha do Príncipe. Os governos central e regional mostraram vontade de reverter a situação. Em Madagáscar, esta sexta-feira tomou posse como Presidente o coronel Michael Randrianirina, comandante de uma unidade de elite, três dias depois de ter anunciado que as forças armadas locais iam tomar conta do país e após três semanas de protestos contra o governo. O golpe militar foi condenado pelas Nações Unidas e levou à exclusão provisória de Madagáscar da União Africana. O presidente deposto, Andry Rajoelina, está em paradeiro desconhecido, após ter fugido da ilha por temer pela própria vida durante a rebelião. Porém, o coronel Michael Randrianirina rejeita falar em golpe de Estado. O líder da oposição queniana, Raila Odinga, morreu na quarta-feira, aos 80 anos, na Índia, onde recebia cuidados médicos. Odinga marcou profundamente a história política do Quénia. Foi várias vezes candidato à presidência e foi primeiro-ministro entre 2008 e 2013. No funeral de Estado, esta sexta-feira, dezenas de pessoas ficaram feridas num movimento de pânico, um dia depois de três pessoas terem morrido quando as forças de segurança abriram fogo contra um estádio onde decorria uma homenagem a Raila Odinga.

Neste programa, olhamos para alguns dos temas que marcaram a semana. Na Guiné-Bissau terminou o prazo para a apresentação de candidaturas às eleições de 23 de Novembro, com a candidatura do PAI-Terra Ranka a ser indeferida por parte do Supremo Tribunal. Domingos Simões Pereira exortou o Supremo Tribunal de Justiça a "corrigir o erro cometido”. Em Angola, cinco organizações da sociedade civil instaram as Nações Unidas a liderarem uma investigação internacional sobre as mortes que ocorreram durante a greve dos taxistas. Em Moçambique, o Presidente da República pediu às Forças de Defesa e Segurança “estratégias para incinerar” o terrorismo. Começamos com a Guiné-Bissau, onde quase duas dezenas de candidaturas foram apresentadas às eleições de 23 de Novembro, de acordo com as intenções divulgadas até ao final do prazo, nesta quinta-feira. O histórico PAIGC corre o risco de, pela primeira vez, ser afastado de eleições, depois de o Supremo Tribunal de Justiça ter rejeitado a candidatura da coligação PAI-Terra Ranka às próximas presidenciais e legislativas da coligação que venceu com maioria absoluta em 2023 e foi afastada do poder com a dissolução do parlamento pelo Presidente, Umaro Sissoco Embaló. Esta sexta-feira, em conferência de imprensa, o líder do PAIGC, Domingos Simões Pereira, exortou o Supremo Tribunal de Justiça a reverter a exclusão da candidatura e a "corrigir o erro cometido”. Na quarta-feira, o candidato presidencial da coligação, Domingos Simões Pereira, falou com a  RFI e deixou um aviso: “Ou participamos nestas eleições ou se está a convocar o país para algo de terrível.” Quanto às outras candidaturas, Hugo Correia, em serviço especial para a RFI, fez-nos o resumo. O actual chefe de Estado, Umaro Sissoco Embaló, recandidata-se apoiado pela Plataforma Republicana "Nô Kumpu Guiné", que também viu a candidatura rejeitada, a 16 de Setembro, mas que acabou por ser aprovada depois de corrigidas as irregularidades apontadas pelo Tribunal. O antigo Presidente da Guiné-Bissau José Mário Vaz anunciou que volta a candidatar-se ao cargo, que perdeu para Sissoco Embaló em 2019. José Mário Vaz desvinculou-se do MADEM G-15 e é apoiado pelo COLIDE-GB (Convergência Nacional para a Liberdade e o Desenvolvimento da Guiné-Bissau). Na corrida às eleições, outra coligação, a API Cabas Garandi, que perdeu a maioria dos protagonistas que se tinham juntado em protesto contra o regime do Presidente Embaló. A coligação foi fundada por Braima Camará, depois de o MADEM G-15, que fundou com Sissico Embaló, se ter divido em duas alas, a que apoiava a sua direcção e a que estava com o Presidente da República. O mesmo aconteceu com outro dos fundadores, Fernando Dias, que ficou com uma ala do Partido de Renovação Social (PRS), fiel ao chefe de Estado. Na coligação estava ainda Nuno Gomes Nabiam, antigo primeiro-ministro que, a poucos dias do fim do prazo para a apresentação de candidaturas, deixou a coligação Cabas Garandi e anunciou que volta a concorrer a Presidente da República, apoiado pelo partido que dirige, a Assembleia do Povo Unido - PARTIDO Democrático da Guiné-Bissau (APU-PDGB). Braima Camará foi o primeiro a sair da API Cabas Garandi, depois de ter sido nomeado em agosto primeiro-ministro do Governo de iniciativa presidencial. Fernando Dias, do PRS, avança pela coligação e disse publicamente que nada o impedirá de ser candidato a Presidente da República. Outro membro e deputado do PRS, Siga Batista, entregou também no Supremo Tribunal de Justiça a candidatura às eleições presidenciais. João Bernardo Vieira, ex-secretário de Estado dos Transportes e Comunicações e dirigente do PAIGC, também se candidata à presidência. Nas candidaturas às presidenciais, encontra-se também o antigo primeiro-ministro, Baciro Djá, pela Frente Patriótica para a Salvação Nacional (Frepasna), e o presidente do Partido Aliança para República, Mamado Iaia Djaló. No último dia do prazo, entregaram ainda candidaturas o Partido Movimento Social Democrático (MSD), o Partido do Povo (PDP), o Partido Social dos Trabalhadores (PST), o Partido Unido Social Democrático (PUSD) e o candidato Independente Mamadu Embaló.))   Em Moçambique, os grupos armados em Cabo Delgado, no norte do país, continuam a atacar aldeias, raptar civis e saquear comunidades para sustentar a sua máquina de guerra. O Presidente da República, Daniel Chapo, pediu às Forças de Defesa e Segurança “estratégias para incinerar” os grupos insurgentes. Oiça o trabalho de Orfeu Lisboa, o nosso correspondente. Em Angola, cinco organizações da sociedade civil instaram as Nações Unidas a liderarem uma investigação internacional independente sobre as mortes que ocorreram durante a greve dos taxistas. As ONG´s predispõem-se a fornecer documentação para apoiar a busca por justiça. Francisco Paulo, o nosso correspondente, fez-nos o relato. Angola enfrenta, ha nove meses, um surto de sarampo em larga escala, com um registo de mais de 6 mil casos. Luanda, Uíge, Bié e Lunda-Sul são as regiões mais afectadas devido à falta de cobertura vacinal de rotina. A coordenadora do Programa Nacional de Imunização, Alda de Sousa, admitiu que a falta de cobertura vacinal de rotina para travar esta doença tem contribuído para o aumento de casos. Em Cabo Verde, o sector da Justiça melhorou em 2024, mas continua lento, admitiu o Procurador-Geral da República, Luís Landim. No sector da educação, a primeira-dama, Débora Katisa Carvalho, mostrou-se preocupada com a diminuição de rapazes no sistema de ensino e apelou, também, às famílias para promoverem uma educação mais equitativa e inclusiva, como nos contou Odair Santos. Em São Tomé e Príncipe, escolas em várias localidades estão a registar uma diminuição significativa no número de alunos, contou-nos o nosso correspondente Maximino Carlos. Na cultura, o coreógrafo e bailarino moçambicano Ídio Chichava esteve em destaque na Bienal de Dança de Lyon, em França, considerada como o principal evento de dança contemporânea do mundo. Ídio Chichava  apresentou um espectáculo participativo feito com o público e também o espectáculo “Vagabundus”. Oiça aqui.

Mesmo com uma onda de calor absurda e a tradicional seca do verão da região, Israel continua se atolando na lama de Gaza.Introdução- Debate sobre o clima e a onda de calor da semana- Participação de Rafael SternBloco 1- Gabinete autoriza a ocupação da Cidade de Gaza.- Burocracia continua a dificultar a entrada de ajuda humanitária.- Famílias dos reféns organizam greve para o próximo domingo.- Israel mata Anas A-Sharif e outros 4 jornalistas da Al Jazeera.- Ynon Levi, colono terrorista acusado de matar Awdah Al-Dalin, é inocentado.- Mais um palestino é morto por colono terrorista em Duma.Bloco 2- Família Netanyahu começa processo de “fritura” de Chefe do Estado Maior.- Yariv Levin descumpre ordem do Supremo Tribunal e impede Galit Baarav Miara de trabalhar.Bloco 3- Palavra da semana- Dica cultural - Perpetrators Victims Bystanders: The Jewish Catastrophe, 1933-1945 - Raul Hilberg- Correio dos ouvintesPara quem puder colaborar com o desenvolvimento do nosso projeto para podermos continuar trazendo informação de qualidade, esse é o link para a nossa campanha de financiamento coletivo. No Brasil - ⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠apoia.se/doladoesquerdodomuro⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠No exterior - ⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠patreon.com/doladoesquerdodomuro⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠Nós nas redes:bluesky - @doladoesquerdo.bsky.social e @joaokm.bsky.socialsite - ladoesquerdo.comtwitter - ⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠@doladoesquerdo⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠ e ⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠@joaokm⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠instagram - ⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠@doladoesquerdodomuro⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠youtube - ⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠youtube.com/@doladoesquerdodomuro⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠Tiktok - @esquerdomuroPlaylist do Spotify - Do Lado Esquerdo do Muro MusicalSite com tradução de letras de músicas - https://shirimemportugues.blogspot.com/Episódio #314 do podcast "Do Lado Esquerdo do Muro", com Marcos Gorinstein e João Miragaya.

El juez Alexandre de Moraes, del Supremo Tribunal de Brasil, decretó prisión domiciliaria para el expresidente brasileño Jair Bolsonaro por incumplir las medidas cautelares decretadas en el contexto de la acusación por su supuesta participación en un intento golpista en 2022.

Sejam bem-vindos ao magazine Semana em África, a rúbrica onde recordamos os principais acontecimentos que marcaram a semana no continente africano. Esta semana, em Moçambique, os guerrilheiros da Renamo exigem a destituição de Ossufo Momade de presidente desta formação política da oposição. Esta posição é vincada pelo porta-voz do grupo, que escapou a uma acção da Unidade de Intervenção Rápida que invadiu e deteve os ex-combatentes que ocupavam a sede nacional do partido e o gabinete da perdiz.Entretanto, os desmobilizados do Partido Renamo que estiveram detidos, na 18a esquadra desde quarta-feira, fizeram-se presentes, esta sexta-feira, para uma audiência no Tribunal Judicial da cidade de Maputo. Contudo, a sessão não aconteceu porque o tribunal não estava informado segundo o porta- voz do grupo, Edgar Silva.Na Guiné-Bissau, o Presidente da República deu posse, esta semana, aos novos dirigentes do Supremo Tribunal de Justiça. Trata-se de Arafam Mané, presidente, e João Mendes Pereira, vice-presidente. Aos dois, Umaro Sissoco Embaló pediu que ajudassem a mudar o sector da Justiça guineense. Ainda na Guiné-Bissau, pelo menos 3 pessoas foram detidas durante uma manifestação no passado domingo, Dia de África. Os jovens queriam sair às ruas de Bissau para se manifestar contra o que dizem ser as limitações das liberdades fundamentais e também os atropelos à Constituição no país. O Coordenador da Frente Popular, Armando Lona, denunciou a repressão sistemática e a tortura a que foram sujeitos estes detidos. Entretanto, os jovens foram libertados, depois de 48 horas na prisão.Em São Tomé e Príncipe, a Comunidade Económica dos Estados da África Central concluiu não haver “provas sérias e convincentes” da tentativa de golpe de Estado no país, em 2022. Em entrevista a Neidy Ribeiro, o analista político Olívio Diogo comenta o relatório, aponta possíveis manipulações políticas, e defende reformas profundas na justiça e nas Forças Armadas de STP para assegurar responsabilidade e justiça às vítimas.Este relatório, revelado no domingo pelo governo, alimenta o debate no arquipélago: a comunidade regional alegou não haver provas da existência de uma tentativa de golpe de Estado. O MLSTP, na oposição, através de Américo Barros, o seu presidente leu um comunicado nesta quinta-feira alegando que os acontecimentos de 25 de Novembro de 2022 que se traduziram em 4 mortos no quartel da capital, foram uma encenação e apela a que os responsáveis se coloquem à disposição da justiça.Por outro lado a ADI, partido no poder, por intermédio do seu porta-voz Alexandre Guadalupe leu também um comunicado nesta quinta-feira descartando qualquer responsabilidade no ocorrido e denunciou a suposta campanha contra o partido.Em Cabo Verde, o actual presidente da Câmara Municipal da Praia, Francisco Carvalho, venceu as eleições diretas internas realizadas domingo com mais de 62% dos votos dos militantes, obtendo 7.770 votos e tornou-se o novo presidente do PAICV. Na sua declaração de vitória, Francisco Carvalho agradeceu a todos os militantes do partido, tanto aos que votaram na sua lista, como também àqueles que votaram nas listas concorrentes, prometendo trabalhar para unir o partidoAinda em Cabo Verde, a TACV - Cabo Verde Airlines retomou esta semana os voos internacionais cancelados devido à greve de cinco dias dos pilotos. Paralisação que terminou às zero horas de hoje, mas os pilotos estão a ser acusados de desobediência à requisição civil.E é o ponto final neste magazine Semana em África. Nós, já sabe, estamos de regresso na próxima semana. Até lá. Fique bem.

Alberto Gonçalves comenta a decisão do Supremo Tribunal do Reino Unido em fazer equivaler o "género" ao sexo biológicoSee omnystudio.com/listener for privacy information.

A decisão unânime do Supremo Tribunal do Reino Unido de que o sexo é binário e de que o termo “mulher” se refere apenas a mulher biológica pode ser histórica e assinalar o declínio do radicalismo wokeSee omnystudio.com/listener for privacy information.

O programa Meio-Dia em Brasília desta quarta-feira, 16, fala sobre a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, de suspender a extradição de um búlgaro preso por tráfico de drogas a pedido do governo espanhol.A decisão veio após a Justiça da Espanha rejeitar o pedido de extradição do blogueiro bolsonarista Oswaldo Eustáquio. Além disso, o jornal aborda as manifestações do advogado-geral da União, Jorge Messias, e da primeira-dama Janja a favor de uma regulamentação das redes sociais no Brasil, e sobre o nome mais viável da esquerda radical na corrida para a prefeitura de Nova York.Meio-Dia em Brasília traz as principais notícias e análises da política nacional direto   de Brasília.     Com apresentação de José Inácio Pilar e Wilson Lima, o programa aborda os temas mais quentes do cenário político e econômico do Brasil.     Com um olhar atento sobre política, notícias e economia, mantém o público bem informado.   Transmissão ao vivo de segunda a sexta-feira às 12h.    Chegou o plano para quem é Antagonista de carteirinha.    2 anos de assinatura do combo O Antagonista e Crusoé com um super desconto de 30% adicional* utilizando o voucher 10A-PROMO30.  Use o cupom 10A-PROMO30 e assine agora:   meio-dia ( https://bit.ly/promo-2anos-papo)   (*) desconto de 30% aplicado sobre os valores promocionais vigentes do Combo anual.  Promoções não cumulativas com outras campanhas vigentes. Promoção limitada às primeiras 500 assinaturas. 

A imagem de Trump com uma coroa, partilhada pela Casa Branca, é apenas simbólica? Ou revela uma mudança de natureza no sistema político americano? Os Estados Unidos são o grande laboratório da democracia liberal — mas até onde resiste essa experiência quando posta à prova pelo fenómeno Trump? Neste episódio do Perguntar Não Ofende, exploramos as tensões entre instituições e populismo, entre legalidade e liderança carismática, num sistema pensado para resistir a tudo, menos talvez ao culto do líder. Com José Gomes André, doutorado em Filosofia Política, analisamos o trumpismo à luz da tradição constitucional dos EUA, o papel do Supremo Tribunal como guardião do equilíbrio de poderes, e refletimos sobre o paralelismo europeu: poderá a UE aspirar a um momento constituinte ou estará refém do seu próprio modelo tecnocrático? Uma conversa sobre democracia, federalismo e os desafios do nosso tempo.See omnystudio.com/listener for privacy information.

Nesta edição da Semana em África, o destaque foi dado nomeadamente à Republica Democrática do Congo e ao bailado diplomático para obter um cessar-fogo no leste do seu território onde os rebeldes do M23, apoiados pelas tropas ruandesas, tomaram o controlo de partes substanciais do Norte e do Sul Kivu. Na passada terça-feira, estavam previstas conversações directas entre o executivo congolês e representantes do M23 em Luanda, no âmbito da mediação do Presidente Angolano. Contudo, a poucas horas do encontro, os M23 cancelaram a sua participação. Paralelamente, no próprio dia em que deviam decorrer as negociações de Luanda, os Presidentes da RDC e do Ruanda mantiveram um encontro directo no Qatar, sobre o qual nada filtrou. Mantido secreto até ao fim, este frente-a-frente apanhou Angola de surpresa. Para além de expressar estranheza pelo facto de esta reunião ter sido organizada “sem consentimento” do mediador da crise no leste da RDC, Luanda lamentou, ainda, o facto de Félix Tshisekedi e Paul Kagamé terem negociado uma possível trégua fora da agenda da União Africana.Esta semana ficou igualmente marcada pela tomada de posse nesta sexta-feira da primeira mulher Presidente da Namíbia. Netumbo Nandi-Ndaitwah foi investida aos 72 anos, perante numerosos Presidentes e chefes do governo regionais, nomeadamente o Chefe de Estado de Angola, bem como o da África do Sul. A tomada de posse da nova Presidente, pilar da Swapo, partido da luta de libertação, coincidiu com a data do 35° aniversário da independência deste país outrora ocupado pela África do Sul.Paralelamente, no Sudão, estes últimos dias foram marcados por lutas particularmente renhidas. Nesta sexta-feira, o exército anunciou ter retomado o controlo do palácio presidencial em Cartum que estava nas mãos das Forças de Apoio Rápido há mais de dois anos, ou seja, praticamente desde o começo da guerra civil.Em Moçambique, esta semana teve novamente o selo da violência. Uma manifestação no passado dia 18 de Março na zona da Casa Branca, nas imediações da capital, foi reprimida pela polícia com o balanço de pelo menos um morto, o que gerou revolta no seio da população.Acusada uma vez mais de ter usado balas reais contra os manifestantes, a polícia disse ter actuado em conformidade com a lei. No mesmo sentido, o Ministério do Interior garantiu que no caso de agentes terem ultrapassado as suas prerrogativas, eles seriam sancionados. O Presidente da República, Daniel Chapo, por seu turno, disse na quinta-feira que os promotores das manifestações estavam "bem identificados".Também na actualidade moçambicana, o projecto de exploração de gás natural liquefeito da francesa TotalEnergies obteve um empréstimo de 4,7 mil milhões de Dólares do banco EXIM, agência oficial americana de crédito para a exportação. O projecto em causa, bloqueado desde 2021 devido aos ataques terroristas no norte de Moçambique, tem vindo a ser contestado não apenas devido aos efeitos nefastos sobre o meio ambiente, mas também devido aos abusos que segundo ONGs foram cometidos contra a população local pelas forças de segurança que protegem o recinto da TotalEnergies. Neste sentido, o anúncio deste empréstimo não deixou de ser denunciado por ambientalistas.Esta semana ficou igualmente marcada pela decisão americana de estabelecer uma lista de 43 países africanos cujos cidadãos vão sofrer restrições de entrada nos Estados Unidos. Entre os países que ainda têm hipótese de reverter a situação pelo diálogo com Washington no prazo de 60 dias, figuram Cabo Verde e São Tomé e Príncipe. No caso deste último país, a chefe da diplomacia são-tomense, Ilza Amado Vaz, confirmou ter recebido pedidos de esclarecimentos americanos, embora não tivesse sido notificada oficialmente da inserção do arquipélago nessa lista. Também algo surpreendido com esta decisão americana, o Primeiro Ministro cabo-verdiano Ulisses Correia e Silva descartou, no entanto, eventuais motivos políticos.Noutro quadrante, na Guiné-Bissau, a Frente Popular e o Espaço de Concertação das Organizações da Sociedade Civil que junta cerca de 50 organizações não-governamentais dirigiram na segunda-feira uma carta ao Presidente Francês Emmanuel Macron em que o acusam de branquear o “regime ditatorial” do chefe de Estado da Guiné-Bissau, ao manter relações de proximidade e ao apoiar Umaro Sissoco Embaló a quem se referem como "ex-Presidente".Recorde-se que o chefe de Estado cumpriu cinco anos no poder no passado dia 27 de Fevereiro, facto pelo qual a oposição e ONG sustentam que segundo a Constituição ele já não é Presidente. Este último que alega terminar o seu mandato no dia 4 de Setembro, quinto aniversário da data em que o Supremo Tribunal o proclamou Presidente, marcou recentemente eleições gerais para 23 de Novembro de 2025.

Neste programa recordamos a actualidade política na Guiné-Bissau que se destacou pelo anuncio do Presidnte Unaro Sissoco Embalá marcar eleições gerais para o próximo dia 30 de Novembro, que coincidiu com a chegada de uma delegação da CEDEAO para resolver o impasse político. A oposição guineense, que tem estado a exigir a realização de eleições no prazo de 90 dias, apela à "paralisação total do país", argumentado que o mandato de Sissoco Embaló terminou no dia 27 de Fevereiro. Uma missão de alto nível político da CEDEAO chegou a Bissau no passado domingo, 24 de Fevereiro, para ajudar a classe política a encontrar consenso à volta do calendário eleitoral, depois do Presidente Unaro Sissoco Embaló marcar eleições gerais para o próximo dia 30 de Novembro. A coligação PAI-Terra Ranka vencedora das últimas eleições legislativas na Guiné-Bissau, declinou o convite para um encontro com a missão de mediação da CEDEAO, justificando a impossibilidade de se reunir pelo facto da CEDEAO se ter encontrado com "um suposto presidente do parlamento".A missão da CEDEAO "decidiu excluir das consultas" dois partidos políticos representados no parlamento, nomeadamente o MADEM G-15 e o PRS, dois partidos a braços com problemas internos.O coordenador da Aliança Patriótica, o ex-primeiro-ministro Nuno Nabiam, foi recebido pela CEDEAO e no final do encontro defendeu que antes de apontar uma data para as eleições na Guiné-Bissau, a classe política deve entender-se para resolver questões como o fim do mandato do Presidente e a situação do parlamento. A delegação da CEDEAO reuniu-se com o presidente da Liga, Bubacar Turé, que aproveitou a ocasião para formular sete recomendações à organização regional, nomeadamente a organização de uma cimeira extraordinária e um roteiro que permita o regresso à normalidade constitucional".Um colectivo de 36 organizações da sociedade civil de 8 países da África Ocidental, da Guiné-Bissau, Senegal, Gâmbia, Gana, Guiné-Conacri, Costa de Marfim, Cabo Verde e Togo, dirigiram esta semana uma carta aberta à comunidade onde alertam para a deterioração da situação política e dos Direitos Humanos na Guiné-Bissau, referindo que isto é “potencialmente perigoso para a estabilidade da sub-região”.A oposição da Guiné-Bissau, que quer eleições no prazo de 90 dias, apelou à "paralisia total" do país, alegando que o mandato do Presidente Umaro Sissoco Embaló terminou na quinta-feira, 27 de Fevereiro, cinco anos após a tomada de posse.A Guiné-Bissau vive uma crise política iniciada com a dissolução do parlamento em Dezembro de 2023 e a não realização de eleições legislativas, conforme manda a Constituição do país. O Presidente Umaro Sissoco Embaló tem argumentado que o mandato termina a 4 de Setembro, sublinhado que o dia  coincide com a data em que o Supremo Tribunal de Justiça encerrou o contencioso que se seguiu às eleições presidenciais de 2019, nas quais chegou à presidência da Guiné-Bissau.

Os senhores da guerra brincam com vidas . Reféns torturados e a ameça do retorno da guerra. Instituições do estado em choque. A extrema direita israelense continua destruindo o país.Bloco 1- Reféns libertados na última semana relatam inferno no cativeiro.- Cessar-fogo passa por crise durante toda a semana e Hamas informa que libertará reféns no sábado.- Trump diz que cessar-fogo deve acabar se o Hamas não libertar todos os reféns sábado.- Biden admite que Israel usou gás em túneis de Gaza.- Inteligência americana divulga plano israelense de atacar o Irã ainda esse ano.Bloco 2- Netanyahu, Yariv Levin e Amir Ohana boicotam posse de Itzhak Amit, presidente do Supremo Tribunal de Justiça.- Moshe Gafni ataca coalizão e rabino Dov Landau se posiciona contra o sionismo.- Após ordem do Supremo, gabinete faz debate sobre a criação da Comissão de Inquérito sobre o 07.10 mas decide prorrogar sua criação, pelo menos, por mais 3 meses. - Eli Feldstein foi agente do Catar enquanto tinha cargo no gabinete de Netanyahu.- Gallant, ex-ministro da segurança, dá a primeira entrevista após renúncia e está ameaçado no Likud.- Polícia invade livraria em Jerusalém oriental, prende donos e confisca livros alegando incitação.Bloco 3- Palavra da semana- Dica culturalPara quem puder colaborar com o desenvolvimento do nosso projeto para podermos continuar trazendo informação de qualidade, esse é o link para a nossa campanha de financiamento coletivo. No Brasil - ⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠apoia.se/doladoesquerdodomuro⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠No exterior - ⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠patreon.com/doladoesquerdodomuro⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠Temos também a nossa campanha de apoio único. No Brasil - ⁠⁠apoia.se/ladoesquerdopontual⁠⁠Nós nas redes:bluesky - @doladoesquerdo.bsky.social e @joaokm.bsky.socialsite - ladoesquerdo.comtwitter - ⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠@doladoesquerdo⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠ e ⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠@joaokm⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠instagram - ⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠@doladoesquerdodomuro⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠youtube - ⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠youtube.com/@doladoesquerdodomuro⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠Playlist do Spotify - Do Lado Esquerdo do Muro MusicalSite com tradução de letras de músicas - https://shirimemportugues.blogspot.com/Episódio #288 do podcast "Do Lado Esquerdo do Muro", com Marcos Gorinstein e João Miragaya.

A actualidade desta semana ficou marcada por novos combates entre o grupo rebelde, M23, apoiado pelo Ruanda e o exército do antigo congo belga, no leste da República Democrática do Congo, mas com uma esperança no horizonte. Teté António, ministro angolano das Relações Exteriores, admitiu que vão existir reuniões sobre paz e segurança, à margem da cimeira da União Africana, que está a decorrer na Etiópia até este domingo. Angola tenta, há vários meses, mediar o conflito entre a República Democrática do Congo e o Ruanda, mas não tem sido bem sucedida até ao momento.Na Cimeira da União Africana, os países do continente estão cada vez mais alinhados contra o Ruanda, com as votações para altos cargos da organização a servirem como alerta para o descontentamento com o envolvimento do país no conflito no Leste da República Democrática do Congo. O ministro dos Negócios Estrangeiros da Guiné-Bissau, Carlos Pinto Pereira, disse em entrevista à RFI que a Guiné-Bissau não hesitará em continuar a exigir ao Ruanda que reveja a sua posição no apoio dado ao M23.Passamos agora para a Guiné-Bissau propriamente dita. A Liga Guineense dos Direitos Humanos apresentou esta semana, uma queixa-crime contra o presidente do Supremo Tribunal de Justiça. A organização acusa o juiz Lima André de prevaricação, usurpação de funções e atentado contra a Constituição. Segundo Bubacar Turé, presidente da Liga dos direitos humanos, em causa está o despacho daquele órgão judicial, nas suas vestes de Tribunal Constitucional, de 06 de Fevereiro, alegando que o fim do mandato do actual chefe de Estado, Umaro Sissoco Embaló, terminaria a 04 de Setembro e não a 27 de Fevereiro, como advoga a oposição e sectores da sociedade civil.Em Moçambique, esta semana, o vice-comandante geral da Polícia, Aquilasse Manda admitiu que a polícia pode ter cometido alguns excessos durante as manifestações contestando os resultados eleitorais. O oficial prometeu rever o que está mal no seio da corporação.Um dia depois destas declarações, o ministro do Interior moçambicano, Paulo Chachine, afirmou que as manifestações violentas contra os resultados das eleições de 9 de Outubro e o elevado custo de vida não podem ser toleradas. Em Maputo, durante a tomada de posse de novos oficiais, Paulo Chachine sublinhou que tais actos atentam contra a estabilidade política, económica e social do país, e apelou à sociedade que se distancie dos protestos.Em São Tomé e Príncipe, o programa do 19° governo constitucional mereceu o apoio da maioria dos deputados no âmbito da sua apresentação. Trata-se de um instrumento que deverá assegurar a actividade governativa no espaço de um ano e seis meses.Chegamos assim ao fim deste magazine Semana em África. Nós já sabe estamos de regresso na próxima semana. Até lá, fique bem.

Em Moçambique, PODEMOS diz-se surpreendido com o voltar de costas de Venâncio Mondlane e acusa-o de falta de coerência. Ministro da defesa moçambicano admite que protestos pós-eleitorais criaram "sentimento de terror". Em Bissau, o Supremo Tribunal de Justiça decretou que o mandato Sissoco Embaló termina a 4 de setembro. Jurista diz à DW que decisão complica situação no país.

Supremo Tribunal da Guiné-Bissau entra na polémica sobre o fim do mandato do Presidente Sissoco Embaló. Falta de professores compromete ano letivo na Guiné-Bissau.Reações negativas ao plano de Trump para ocupar Gaza.

Durante o fim-de-semana não houve TikTok nos Estados Unidos. O braço-de-ferro com a rede social chinesa começou em 2020 pela mão de Donald Trump e a proibição tornou-se efectiva por decisão do Supremo na sexta-feira. Não durou mais que um fim-de-semana, porque Trump quer ter a última palavra. Estará a comprar favores da rede social chinesa? Neste episódio, conversamos com Pedro Miguel Coelho, coordenador das redes sociais do Expresso e do projeto “Geração E”See omnystudio.com/listener for privacy information.

O primeiro dia da quarta epata de manifestações teve uma fraca participação em Maputo. Pelo menos seis mortos, oito baleados e nove detidos em manifestações – Decide. Correspondentes reportam ao vivo das principais capitais provinciais o início dos protestos. Na Guiné-Bissau: Mesmo com as eleições adiadas, o Supremo Tribunal de Justiça eliminou da corrida eleitoral coligações da oposição.

Donald Trump venceu as eleições dos EUA, conseguindo juntar a vitória no Colégio Eleitoral ao voto popular. Além disso, o Partido Republicano vence também o Senado e prepara-se para a maioria na Câmara dos Representantes. É uma vitória em toda a linha de Trump, que tem ainda um Supremo Tribunal que lhe é favorável. E o que significa a vitória de Trump para a guerra na Ucrânia e para o conflito no Médio Oriente?See omnystudio.com/listener for privacy information.

Parlamento guineense debateu hoje situação no Supremo Tribunal, apesar das ameaças de Sissoco Embaló. Lançada em Angola campanha pela libertação do jornalista Carlos Alberto. União Europeia anuncia novo pacote de 35 mil milhões de euros de ajuda à Ucrânia.

Alguns destaques do Jornal da Manhã dessa sexta-feira (13): Supremo Tribunal Federal decide que condenado por júri popular deve ser preso imediatamente, logo depois da sentença. A maioria dos ministros da Corte levou em conta a soberania das decisões dos jurados, que de acordo com a Constituição, são definitivas no que diz respeito à apreciação dos fatos e não podem ser revistas em apelação. Câmara conclui votação da desoneração da folha de pagamento e dinheiro esquecido pelos brasileiros nos bancos vai para o caixa do Tesouro. O texto autoriza que os cerca de R$ 8,5 bilhões ainda não sacados pelos correntistas sejam usados para compor a meta fiscal, medida classificada pela oposição como confisco. Lula critica o Congresso e diz que o Marco Temporal é atentado aos povos indígenas. Em discurso durante cerimônia de retorno de manto Tupinambá ao Brasil, o presidente afirmou que a derrubada de vetos dele à proposta, mostra que parlamentares têm compromisso apenas com agricultores e grandes proprietários de terras. Polícia Federal indicia André Janones por suposta rachadinha em gabinete na Câmara. Segundo a apuração, o deputado do Avante é suspeito dos crimes de associação criminosa, peculato e corrupção passiva, por supostamente ter obrigado assessores a devolver a ele parte dos salários. André Mendonça será o relator do Caso Silvio Almeida no Supremo. Caberá ao ministro deliberar se a PF dará sequência em investigação sobres supostos assédios sexuais cometidos pelo ex-ministro dos Direitos Humanos ou se a apuração será feita pela 1ª instância. Justiça marca para 30 de outubro o júri popular de Ronnie Lessa e Élcio Queiroz pelos assassinatos de Marielle Franco e Anderson Gomes. A data foi definida em reunião no Fórum Central do Rio, entre juizado, Ministério Público, assistentes de acusação e defesa dos réus e o julgamento acontecerá no 4º Tribunal, no centro da capital. DataFolha diz que Ricardo Nunes venceria Boulos ou Marçal em eventual 2º turno pela prefeitura de São Paulo. Em nova pesquisa o atual prefeito do MDB tem 27% das intenções de voto, tecnicamente empatado com Boulos, do PSOL, com 25% e um pouco distante do empresário, que caiu 2 pontos para 22%. Pesquisa Reuters mostra vantagem de 5 pontos para Kamala Harris e Donald Trump diz que não haverá novo debate. O anúncio foi feito nessa quinta-feira na plataforma Truth Social, de propriedade do republicano, que havia dito anteriormente que pretendia participar de confrontos nas redes NBC e FOX. Diretora de penitenciária de Guayaquil, a maior do Equador, é assassinada a tiros. O veículo em que María Resabala estava foi interceptado por criminosos no norte da cidade, no segundo atentado contra autoridades de segurança do país em 10 dias. Estados Unidos impõem sanções aos aliados de Nicolás Maduro por fraude em eleições na Venezuela. Os alvos são 16 autoridades do Conselho Nacional Eleitoral, Supremo Tribunal de Justiça e da Assembleia Nacional, que segundo Washington reprimem a oposição em tentativa ilegítima de permanecer no poder à força. Jared Isaacman se torna o primeiro civil a caminhar no espaço. O comandante da Missão Polaris Dawn, lançada ao espaço na terça-feira, o bilionário realizou o feito histórico ontem ao lado de Sarah Gillis, engenheira de operações espaciais da SpaceX. Essas notícias e muito mais você confere nessa edição do Jornal da Manhã. Learn more about your ad choices. Visit megaphone.fm/adchoices

O programa Os Pingos nos Is dessa sexta-feira (23) debateu o imposto brasileiro. Governo admite que Brasil terá maior imposto do mundo, com alíquota de 27,00%. Nota técnica confirma impacto que regulamentação da Reforma gera. Polícia revela como PCC lava dinheiro do tráfico. Investigação apontou que 13 comércios, entre eles banco, casas de câmbio e empresas eram usados no esquema. Instituto Paraná Pesquisa: Nunes lidera pesquisa, mas vê Marçal e Boulos crescendo. Candidato à reeleição aparece com 24,1% das intenções de voto. Em São Paulo, criminosos fazem reféns deitar no chão para roubá-los. Motoboy também foi rendido durante ação de bandidos. Ex-presidentes chamam ‘reeleição' de Maduro de golpe de estado. 30 ex-chefes de estado criticaram validação do resultado. Supremo Tribunal de Justiça também proibiu divulgação das atas. Com chance de se firmar contra o governo, oposição mira presidência da Câmara e do Senado. PL de Bolsonaro estuda alianças, mas quer dominar o Congresso. Gabriel Galípolo recua sobre aumento da Selic e alinha discurso. Economista é cogitado para assumir a presidência do Banco Central. Essas e outras notícias você confere nessa edição de Os Pingos no Is.

O programa Os Pingos nos Is dessa quinta-feira (22) debateu o julgamento da regulamentação das redes sociais pelo Supremo Tribunal Federal. Decisão pode aumentar crise com o Congresso. Em manifestação ao STF, AGU pede a volta da saída temporária de presos. Órgão defendeu invalidação da lei aprovada pelo Congresso. Supremo Tribunal da Venezuela declara Maduro presidente. Corte proibiu divulgação das atas; decisão é irreversível. Conta da Argentina na Venezuela foi hackeada. Dinheiro roubado era utilizado para pagar diplomatas argentinos. De olho em 2026, nomes da oposição atuam para se firmar como candidatos à presidência. Lideranças vão analisar pesquisa que traz Bolsonaro na liderança. Medo toma conta da população: políticos temem que crise de segurança mude eleições. Eleições 2024: combate ao PCC e ao crime viram apostas de políticos. Crise de segurança pública será levada em conta na hora do voto. Recorde no recolhimento de verbas: governo aumenta impostos e arrecada R$ 231 bilhões em julho. Criação de novos tributos é principal motivo para o resultado. Essas e outras notícias você confere nessa edição de Os Pingos no Is.

Controlado pelo regime de Nicolás Maduro, o Supremo Tribunal de Justiça, principal corte constitucional da Venezuela, validou a fraude eleitoral promovida pelo ditador. A Corte declarou Maduro como vencedor do pleito de 28 de julho, mesmo sem mostrar nenhuma ata eleitoral que comprove o resultado.O anúncio foi feito pela presidente do tribunal, Caryslia Beatriz Rodríguez, militante do partido de Maduro.Felipe Moura Brasil e Carlos Graieb comentam:Você também pode assistir ao Papo Antagonista na BM&C, nos  canais de TV 579 da Vivo, ou 563 da Claro, além do SKY+.  Que tal presentear seu pai com a assinatura de O Antagonista+Crusoé?  10% desc. no combo anual.   https://bit.ly/papoantagonista  Acompanhe O Antagonista no canal do WhatsApp.  Boletins diários, conteúdos exclusivos em vídeo e muito mais.   https://whatsapp.com/channel/0029Va2S...   Ouça O Antagonista | Crusoé quando quiser nos principais aplicativos de podcast.  Leia mais em www.oantagonista.com.br | www.crusoe.com.br 

O líder da oposição na Venezuela, Edmundo González, ignorou uma convocação da presidente do Supremo Tribunal de Justiça da Venezuela, Caryslia Rodríguez, que pediu a apresentação de todos os documentos relativos à votação de 28 de julho.Apoie o jornalismo Vigilante: 10% de desconto para audiência do  Meio-Dia em Brasília.  https://bit.ly/meiodiaoa  Acompanhe O Antagonista no canal do WhatsApp.  Boletins diários, conteúdos exclusivos em vídeo e muito mais.   https://whatsapp.com/channel/0029Va2S...   Ouça O Antagonista | Crusoé quando quiser nos principais aplicativos de podcast.  Leia mais em www.oantagonista.com.br | www.crusoe.com.br 

O procurador-geral do regime de Nicolás Maduro, na Venezuela, Tarek William Saab, anunciou a abertura de uma investigação que mira os líderes da oposição, María Corina Machado e Edmundo González Urrutia.A iniciativa ocorreu após os opositores publicarem uma carta na segunda-feira, 5 , pedindo às Forças Armadas que "se coloquem ao lado do povo" e reconheçam a vitória de Edmundo González nas eleições. O PGR de Maduro afirmou que os opositores “anunciaram falsamente um vencedor do eleições presidenciais” e que o Conselho Nacional Eleitoral é o único órgão “habilitado” a fazer isso. Assim como a procuradoria, o CNE foi instrumentalizado pelo ditador venezuelano. O regime chavista segue sem liberar as atas das seções eleitorais – mais de uma semana após o pleito.Quem também entrou em ação contra a oposição foi a presidente do Supremo Tribunal de Justiça da Venezuela, Caryslia Rodríguez – mais uma pessoa alinhada ao regime de Maduro. Ela convocou Edmundo González e representantes dos partidos UNT, MUD e MPV, que apoiaram a candidatura do opositor, a comparecer ao tribunal na quarta-feira, 7, para apresentar documentos relativos à votação de 28 de julho. Além disso, eles serão interrogados na Corte. Felipe Moura Brasil e Carlos Graieb comentam:Você também pode assistir ao Papo Antagonista na BM&C, nos  canais de TV 579 da Vivo, ou 563 da Claro, além do SKY+.  Que tal presentear seu pai com a assinatura de O Antagonista+Crusoé?  10% desc. no combo anual.   https://bit.ly/papoantagonista  Acompanhe O Antagonista no canal do WhatsApp.  Boletins diários, conteúdos exclusivos em vídeo e muito mais.   https://whatsapp.com/channel/0029Va2S...   Ouça O Antagonista | Crusoé quando quiser nos principais aplicativos de podcast.  Leia mais em www.oantagonista.com.br | www.crusoe.com.br