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Esta Semana em África fica marcada pela campanha eleitoral na Guiné-Bissau para as eleições presidenciais do próximo dia 23 de Novembro onde Fernando Dias da Costa, passou a contar com o apoio de Domingos Simões Pereira, cuja candidatura foi rejeitada pelo Supremo Tribunal de Justiça. Destaques ainda para o o impacto das manifestações pós-eleitorais em Moçambique que continua a ser sentido um ano depois e ainda sobre o Congresso Nacional de Reconciliação que terminou ontém em Luanda. Domingos Simões Pereira, presidente do partido PAIGC, explica que perante a supressão quase total dos direitos fundamentais, não há sacrifício que não possa ser consentido” para “combater a tentativa de impor tiranias no país... Na Guiné-Bissau o Presidente do Movimento Nacional da Sociedade Civil para a Paz, Democracia e Desenvolvimento, Fodé Caramba Sanhá, disse estar preocupado com os sinais de militarização da campanha eleitoral. Num balanço dos primeiros dias da campanha, Fodé Sanhá considerou que é normal apelar ao voto, mas que já não será aceitável que alguns candidatos façam permanentemente referências aos militares como forma de mobilizar o voto... Em Moçambique a actualidade fica marcada com o impacto das manifestações pós-eleitorais em Moçambique que continua a ser sentido um ano depois. João Almeida jovem de 27 anos saiu à rua, a 23 de Novembro de 2024, na Matola, nas imediações de Maputo, para se juntar a um grupo de manifestantes para pedir "uma mudança" no país. Durante o protesto, o jovem de 27 anos foi atingido na perna esquerda por um tiro da Unidade de Intervenção Rápida, foi levado para o hospital da Machava, onde só recebeu tratamento ao fim de duas horas a derramar sangue, acabando por ser amputado. Ainda em Moçambique a oposição criticou, esta semana, a participação do chefe de Estado, Daniel Chapo, na tomada de posse de Samia Suluhu Hassam para um novo mandato como Presidente da Tanzânia. Daniel Chapo justificou fazê-lo em nome da relação histórica entre os dois países. Atenções centradas igualmente para Luanda, em Angola, onde decorreu nesta semana que passou o Congresso Nacional de Reconciliação organizado pela Conferência Episcopal de Angola e São Tomé e Príncipe, que tem como finalidade a promoção da paz e da inclusão, e estabelecer um compromisso nacional para os próximos 50 anos, depois de analisadas as lições dos anos de liberdade conquistados desde 11 de novembro de 1975. O Presidente angolano, João Lourenço, esteve ausente do certame por sobreposição de agenda de Estado. Dom José Manuel Imbamba, presidente da Conferência Episcopal de Angola e São Tomé e Principe, organizadora do congresso considerou que o encontro é um espaço privilegiado para o diálogo à volta do projecto da construção de uma Angola reconciliada.

Vamos à boleia de comboio no Corredor do Lobito para acompanhar os últimos passos do Presidente alemão em Angola. Analistas angolanos esperam que o novo Juiz-Presidente do Supremo Tribunal restaure a credibilidade da justiça. Porta-voz do PAIGC comenta à DW a discordância que se vive dentro do partido. Ativista Gangsta apela aos que assistirem ao Angola x Argentina a manifestarem-se.

O PAIGC formalizou o apoio ao candidato presidencial independente Fernando Dias da Costa. O acordo surge depois da rejeição da candidatura do presidente do PAIGC às presidenciais e da coligação PAI-Terra Ranka às legislativas. Em entrevista à RFI, Domingos Simões Pereira, presidente do partido PAIGC, explica que “perante a supressão quase total dos direitos fundamentais, não há sacrifício que não possa ser consentido” para “combater esta tentativa de impor tiranias no nosso país”. O Partido Africano para a Independência da Guiné e Cabo verde, PAIGC, formalizou esta segunda-feira, 03 de Novembro, o apoio ao candidato presidencial independente Fernando Dias da Costa, herdeiro do barrete vermelho de Kumba Ialá e dirigente de uma das alas do PRS, Partido da Renovação Social. O acordo surge depois da rejeição da candidatura do presidente do PAIGC, Domingos Simões Pereira, às presidenciais e da coligação PAI-Terra Ranka às legislativas. RFI Português: Em que é que consiste este acordo? Domingos Simões Pereira, presidente PAIGC: Quem acompanha a actualidade política guineense deve saber que através de uma manipulação flagrante e escandalosa da nossa Corte Suprema, o PAIGC, os partidos que constituem a coligação e o seu respectivo candidato às eleições presidenciais, que era eu próprio, foram impedidos de participar nas eleições marcadas para o dia 23 de Novembro. Durante as últimas semanas, demos a conhecer o carácter escandaloso dessa decisão porque, por exemplo, no caso do candidato presidencial, a sua candidatura nem chegou à plenária do Supremo Tribunal de Justiça. Portanto, é este o quadro político actual na Guiné-Bissau. O PAIGC e, mais uma vez, os partidos que constituem a nossa condição compreendem que têm uma missão, têm uma missão de representar o povo guineense, de convocar o povo guineense para resgatar a liberdade, os direitos fundamentais e repor a normalidade constitucional. Para esse efeito, dos cinco candidatos que manifestaram interesse de poder contar com o nosso apoio, a nossa análise conduziu-nos à retenção do Fernando Dias da Costa, como o que está melhor posicionado, o que reúne os critérios que nós estabelecemos para decidir aportar-lhe o nosso apoio. Prefiro precisar da seguinte forma: em vez de dizer que nós estamos a aportar o nosso apoio, nós achamos que o Fernando Dias da Costa é a personalidade que neste momento encaixa melhor na nossa estratégia para continuar esta luta e poder resgatar o Estado de Direito Democrático na Guiné-Bissau. Quais foram os compromissos estabelecidos com esta formalização do apoio do PAIGC ao candidato Fernando Dias da Costa? Há aqui um compromisso para a campanha eleitoral, mas para o pós-eleitoral, em caso de vitória, também há? Sim. No pré-eleitoral nós aportamos o apoio possível, convocamos os nossos apoiantes, militantes, simpatizantes, o povo em geral a se juntar a nós e a votar no candidato Fernando Dias da Costa. E o Fernando Dias da Costa se compromete a repor a normalidade constitucional: a permitir que a Assembleia Nacional Popular possa ser restabelecida e, uma vez estabelecida, os outros órgãos de soberania possam funcionar em estrito respeito da nossa Constituição, o que não tem sido o caso. Portanto, temos todos os órgãos da soberania ameaçados ou condicionados no seu funcionamento. Mas quem é que ganha com este acordo? É o PAIGC ou é Fernando Dias? Espero que seja o povo guineense a quem nós estamos a dar uma opção. Porque não participar seria pedir ao povo guineense que seja o próprio a decidir de que forma enfrentar este quadro ditatorial. Sabemos que estamos perante um quadro difícil de explicar. Sabemos que estamos constrangidos a realidades que não são as normais. Compete a partidos políticos, neste caso com a missão histórica que o PAIGC tem, apresentar um quadro que facilite essa decisão junto do povo. É o que nós tentamos fazer. Portanto, não estamos aqui numa avaliação de quem ganha. Estamos numa lógica de propor ao povo guineense uma solução que possa manter-nos activos na luta política para o restabelecimento da normalidade. É a primeira vez que o PAIGC se vê impedido de participar numas eleições na Guiné-Bissau. Estavam esgotadas todas as diligências na Justiça? E porque não o boicote em vez de apoiarem um candidato? Se estavam esgotadas? Eu estou inclinado em dizer-lhe que não. Até porque até este momento, enquanto falamos, não há nenhuma decisão do Supremo Tribunal de Justiça a dizer por que razão é que eu não sou candidato e a participar das eleições presidenciais. Portanto, nós conhecemos as regras e se há uma entidade que se devia sentir obrigada a respeitar as regras, devia ser o Supremo Tribunal de Justiça. Mas esta é a realidade que nós vivemos na Guiné-Bissau. Uma realidade em que é impossível convencer a plenária do Supremo, uma vez que os dossiers não chegam à plenária do Supremo. Portanto, esta é a realidade.  Fala-me em boicote e eu garanto-lhe que nós consideramos essa opção. Mas o fenómeno boicote funciona bem e tem impacto nos países onde há uma prestação de contas, onde há um acompanhamento, onde a ética e a moral acompanham o exercício político. E, portanto, a partir de uma determinada fasquia de abstinência, se consideraria pouco legitimada a decisão popular. Mas nós sabemos o que temos em frente e sabemos que, mesmo que fossem só 10% dos guineenses a votar, Umaro Sissoco Embaló iria se autoproclamar como legítimo, plenamente reconhecido no cargo.  Por isso é que depois de analisar todas as opções, os partidos que constituem a nossa coligação entendem manter-se no activo neste processo político e escolher ir ao combate e tentar, por via do Fernando Dias da Costa, que o povo guineense tenha a opção de poder derrotar Umaro Sissoco Embaló nas urnas. Esta decisão não pode, eventualmente, deixar o eleitorado guineense confuso. Como é que o PAIGC vai convencer os seus eleitores a votar em Fernando Dias? Trata-se de uma candidatura independente, mas Fernando Dias é o herdeiro do barrete vermelho de Kumba Ialá e representa uma ala do PRS. Até agora; PRS e PAIGC eram rivais políticos, deixaram de o ser? Obviamente que não. Até porque se estivéssemos a falar de eleições legislativas, estaríamos a falar de outra forma. Mas deixe-me expandir esta minha análise em três grandes momentos. Penso que há uma coisa que não deve surpreender aos guineenses, desde 2014 que eu fui escolhido para dirigir o PAIGC, em três ocasiões vencemos eleições legislativas e eu nunca deixei de convidar outros partidos, nomeadamente o PRS, a nos acompanhar na governação. Tanto em 2014 como em 2018, como em 2023. Portanto, há aqui um princípio estabelecido de juntar a família guineense e propor soluções que sejam nacionais. Por outro lado, é importante que as pessoas conheçam a própria resenha histórica, o PRS sai do PAIGC. No período da luta de libertação, aquele a que nós designávamos por combatente, juntava, de um lado, o político e, do outro, o guerrilheiro. Com o evento da independência e posteriormente com o fenómeno democrático, o PAIGC foi o partido que se sentiu obrigado a separar de novo o político do combatente, aquele que passou a ser membro das Forças Armadas. Essa imposição foi exclusiva ao PAIGC, o que levou a que muitos militantes do PAIGC, por força da sua pertença às Forças Armadas, abandonassem o PAIGC e isso favoreceu a criação do PRS. Portanto, pode ser que até esta circunstância venha a favorecer uma reunificação que poderia ter um impacto político importante. Há ainda um outro elemento que eu não considero menos importante: todo o guineense é obrigado a acompanhar os últimos seis anos, que são os anos do mandato de Umaro Sissoco Embaló. E compreender que, perante aquilo que nós temos vivido, que é a supressão quase total dos direitos fundamentais, não há sacrifício que não possa ser consentido. Nós estamos a convocar a nação guineense para, todos juntos, esquecermos um bocado as nossas diferenças e salvarmos aquilo que é essencial.   Ou seja, pôr de lado as diferenças em nome de um bem maior. Absolutamente. Eu penso que não encontro dificuldade nenhuma em sustentar esta tese, porque esta tese corresponde àquilo que eu sempre representei no contexto político da Guiné-Bissau. Enquanto presidente do PAIGC vai participar na campanha eleitoral? Absolutamente. Sou um cidadão livre e militante de um partido que está a aportar o seu apoio a um candidato. E, portanto, obviamente que vou participar da campanha eleitoral. E não é uma campanha com sabor amargo por ter sido excluído da corrida? É muito amargo. Mas, tal como estou a convidar a nação guineense, devemos transformar esse amargo numa determinação para lutar e não o contrário. Devemo-nos mobilizar, devemos compreender que há uma coisa que não nos conseguem tirar, que é o direito ao voto. E esse voto deve servir de arma para, de facto, combater esta tentativa de impor tiranias no nosso país.

Em São Tomé e Príncipe, João Pedro Cravid foi afastado da chefia do Estado-Maior do Exército, numa decisão tomada, esta segunda-feira, em conselho superior de defesa nacional, que esteve reunido no Palácio do Povo, sob a presidência de Carlos Vilanova, que é também Comandante Supremo das Forças Armadas.  Numa análise em entrevista à RFI, Abílio Neto, analista político são-tomense, considera que João Pedro Cravid é a primeira vítima colateral do processo de 25 de Novembro de 2022, que resultou na morte de quatro civis no quartel das Forças Armadas. RFI: Considera que falamos de uma primeira vítima colateral do caso de 25 de Novembro de 2022? Abílio Neto: [Eu diria que sim]. O Chefe de Estado Maior demitido foi nomeado pelo seu perfil para tentar, de alguma forma, dar sentido a tudo o que aconteceu no quartel, a partir do dia 22 de novembro de 2022. Ele não foi posto naquela posição para resolver aquele problema. Ele foi posto para dar sentido àquele problema. O que é dar sentido? Dar sentido é fundamentalmente, em primeiro lugar, tornar possível resolver juridicamente e judicialmente aquela situação, o que nós ainda não conseguimos fazer tudo no país. Só conseguimos fazer uma metade do processo. Falta a outra metade, que é a parte militar e a parte, digamos que mais dura do processo, a parte que implica as quatro mortes, as agressões, a tortura e etc. Tudo dentro do quartel e feito por militares, como é sabido, militares que necessariamente tem que ser julgados. A segunda parte era a parte de apaziguar, de alguma forma, a relação entre os militares e o poder político, também pelo perfil tranquilo, sereno, de João Pedro Cravid. Não consigo perceber porque é que nesta altura terá acontecido essa demissão. Quer dizer, consigo perceber, de acordo com, digamos, uma agenda muito de redes sociais, muito de plateia, mas que não pode ser uma agenda de decisões, de pessoas que têm que decidir responsavelmente sobre questões de Estado, sobre questões de soberania, sobre questões que têm que ver com assuntos muito delicados na gestão de questões que são questões de Estado. É evidente que aconteceu um roubo de uma parte do processo físico, que estava no Estado-Maior do Exército, mas não podemos ter essa ideia e pensar necessariamente e pensar em consequência e em reacção, que o Chefe de Estado Maior das Forças Armadas deve ser responsabilizado por um assunto que é claramente, também ele, um assunto de cariz fundamentalmente jurídico e judicial, que foi efectivamente um furto de um processo. RFI: Falou aqui de uma parte importante, do desaparecimento de peças do dossier. No seu ponto de vista, este desaparecimento pode significar a impossibilidade de julgar este caso? Abílio Neto: Não creio, suponho eu, e conhecendo bem os procuradores são-tomenses, que é provavelmente do sector da justiça e, não só, na nossa administração pública, se calhar os que melhor alimentam a ideia das boas práticas, quase de certeza absoluta, diria eu, não tendo a confirmação, que terão uma cópia física do processo. E terão também, isso é óbvio e evidente, uma cópia digitalizada do processo porque toda a gestão documental da Procuradoria tem sido feita com base já na digitalização de peças processuais. Portanto, eu diria que a situação tornar-se-ia grave se efectivamente não houvesse essa espécie de backup de documentos. RFI: Isto acontece numa altura em que decorrem no país tramitação para a realização do julgamento das pessoas envolvidas no acontecimento de 25 de Novembro, sobretudo dos militares envolvidos, mas ainda persistem discussões sobre se este caso será analisado no Tribunal Cívil ou no Tribunal Militar. Aquilo que lhe pergunto é se, na sua opinião, o Tribunal Militar terá condições para julgar este caso? Qual é a sua opinião? Abílio Neto: Não tem condições e eu sou muito frontal relativamente a esse assunto. Eu sou daqueles que defende que o caso deveria ter sido julgado em tribunais civis exactamente porque são muito mais capazes de o fazer. E também porque o nosso tribunal Militar nem sequer existia, nem sequer existe. Existia no papel. Existia formalmente, mas não existia objectivamente. Estar agora forçar a criação de um tribunal militar com características, diria eu, um pouco frágeis para ter capacidade de resolver uma situação tão complexa como essa situação é, logo dever-se-ia ter tido o cuidado especial, dentro do sistema judicial e judiciário, de manter o processo dentro dos tribunais civis e não sair daí. A opção, parece-me a mim que foi essa, muito por via da pressão dos próprios militares. Isto também é especulativo que estou a dizer, mas dá para perceber que se tivesse sido assim e estamos agora nesta posição de ser quase que impossível julgar em tribunais comuns, até porque já se esgotaram os recursos para o Supremo e para o Tribunal Constitucional e terá mesmo que ser a opção do Tribunal Militar a funcionar, se quisermos (e esta é a minha opinião),  fazer um frete a alguns sectores das Forças Armadas e eu acho que não se deve fazer um frete numa situação dessas, logo ponderaria que existisse uma reflexão nacional relativamente forte, no sentido de se ir, por via da possibilidade de se criar um tribunal Ad Hoc para o efeito. Muita gente é contra essa ideia. RFI: Na sua óptica, seria a melhor opção? Abílio Neto: Eu não gosto de tribunais Ad Hoc. Também confesso isso, mas eu acho que é a única forma mais justa hoje de se poder resolver a situação porque se for o Tribunal militar a julgar, ficará sempre na ideia ou no consciente de muitos são-tomenses, que se teria feito um favor a pessoas que não mereciam favor nenhum e que deveriam ser julgadas com toda a força da lei e naturalmente tendo todas as garantias de um julgamento justo, mas também que não fosse um julgamento light para lavar consciências e para também lavar a imagem de umas forças Armadas que precisam efetivamente de lidar com uma realidade e de se conformar com o Estado de Direito, conforme ele é, e conforme as próprias Forças Armadas de São Tomé e Príncipe vinham fazendo ao longo da sua história, salvo algumas excepções momentâneas, mas que sempre conduziu os oficiais e os quadros militares àquilo que a Constituição pede e exige deles. Eu penso que temos que começar já a olhar para o futuro. E quando eu digo olhar para o futuro é tentar de alguma forma, precaver e antecipar o que podem ser ocorrências do mesmo tipo. Não com a mesma gravidade, mas até com gravidades diminutas, mas tentar antecipar já a ideia de um tribunal militar objectivamente útil, bem pensado e bem feito. Daí a proposta sobre a qual eu tenho trabalhado com alguns colegas são-tomenses, a ideia de ter o Tribunal Militar como uma secção do Supremo Tribunal de Justiça. Como não há muitos casos, nem muitos processos sobre os militares, também não há muitos processos sobre o Supremo Tribunal de Justiça. Portanto, não haveria uma carga de imensos processos sobre o Supremo Tribunal e que ele não pudesse julgar a partir daí. Mas é realmente criar essa secção do Supremo Tribunal de Justiça e resolver de uma vez por todas, a questão da realização e da objectificação do Tribunal Militar. RFI: Acha que este caso continua a ser uma sombra sobre este governo da ADI, com um Conselho Nacional marcado para dentro de pouco mais de uma semana e o hipotético regresso de Patrice Trovoada que estava no poder precisamente na altura do caso? Abílio Neto: Essa questão é a questão fácil de resolver, na minha perspectiva. Hoje está a falar-se muito das legitimidades e das legitimações. O que está aqui em causa é o facto de tudo ter acontecido naquele governo com maioria absoluta e um governo (esse é que o drama da política são-tomense em muitos momentos da nossa história) repare-se que o governo tinha apenas 20 dias de governação, com um programa muito ambicioso, com muitos quadros jovens, muito capazes, e, de repente, acontece essa tragédia logo no início da governação. É evidente que o governo fica marcado por essa tragédia, mas a verdade, e é essa que é a complexidade, dos Estados de direito, é que o governo não pode julgar a separação de poderes. O que o governo pode fazer é influenciar o máximo possível o poder judicial, no sentido de resolver aquela questão. Eu acho que a melhor conclusão é pensar realmente no futuro e pensar que uma nova legitimidade do poder em São Tomé e Príncipe pode resolver muita coisa. E nós temos um ano porque não creio mesmo que se consiga julgar o processo com dignidade num ano, mas a verdade é que num ano, nós temos as duas eleições democráticas mais importantes do país, as legislativas e as presidenciais. Renovando o quadro político, eu julgo que se dará uma oportunidade ao país para sair dessa espécie de psicopatia colectiva em que estamos. Sair dessa dor tremenda que o país vive e é uma dor palpável, que é a dor de ter visto, quase que ao vivo, para nossa tristeza, aquela situação horrorosa, daquelas mortes. Não podemos continuar a querer ter um país bom enquanto não resolvermos essa situação.

Foi ministro da Justiça na década de 90, quando Cavaco Silva era primeiro-ministro, e foi juiz conselheiro jubilado do Supremo Tribunal de Justiça e escritor. Autor de quatro romances, publicou em 2022 “As Sombras de Uma Azinheira”, sobre o confronto de um país antes e depois da revolução. Nesta conversa em podcast de 2023, Laborinho Lúcio, deixou um olhar crítico sobre o estado da Justiça em Portugal e após integrar a Comissão Independente para o Estudo dos Abusos Sexuais de Crianças na Igreja Católica, refletiu sobre o que falta fazer para haver uma efetiva mudança numa certa cultura de silêncio e ocultação. Recorde aqui a grande conversa de setembro de 2023 com Laborinho LúcioSee omnystudio.com/listener for privacy information.

Na Guiné-Bissau, o Supremo Tribunal de Justiça não incluiu Domingos Simões Pereira na lista definitiva de candidatos às eleições presidenciais. Em Angola, o Presidente João Lourenço anunciou a atribuição de medalhas comemorativas dos 50 anos da Independência a Jonas Savimbi e Holden Roberto, depois de muitas críticas pela ausência destes nomes nas listas de condecorações. Em Moçambique, é o primeiro aniversário do duplo homicídio de Elvino Dias e Paulo Guambe e em Cabo Verde festeja-se o apuramento para o Mundial de Futebol de 2026. Na Guiné-Bissau, o Supremo Tribunal de Justiça não incluiu Domingos Simões Pereira, principal líder da oposição, na lista definitiva de candidatos à presidência da República nas eleições gerais de 23 de Novembro. A candidatura da Plataforma Aliança Inclusiva (PAI) - Terra Ranka, liderada pelo PAIGC, às eleições legislativas também não foi aceite. Esta será a primeira vez que o PAIGC, histórico partido da libertação, fica de fora de uma corrida eleitoral na Guiné-Bissau. A lista definitiva das candidaturas às eleições presidenciais foi divulgada esta sexta-feira e Domingos Simões Pereira disse à RFI que “a intenção clara” é afastá-lo do escrutínio e acusou o actual Presidente Umaro Sissoco Embaló de ter “medo de o enfrentar nas urnas”. Na terça-feira, jornalistas de três rádios locais de Bissau, nomeadamente a Capital FM, foram impedidos de cobrir a conferência de imprensa do Supremo Tribunal de Justiça quando este divulgou a lista provisória das candidaturas validadas. Tiago Seide, director da capital FM, disse à RFI que não foi apresentada nenhuma justificação. Por outro lado, na segunda-feira, a Ordem dos Advogados da Guiné-Bissau condenou com veemência o rapto e o espancamento de Luís Vaz Martins, antigo líder da Liga Guineense de Direitos Humanos e actual presidente da comissão de direitos humanos da Ordem dos Advogados da Guiné-Bissau. Em Angola, na quarta-feira, o Presidente João Lourenço anunciou, na mensagem sobre o Estado da Nação, na Assembleia Nacional, que os signatários dos Acordos de Alvor, incluindo Jonas Savimbi e Holden Roberto, os fundadores da UNITA e da FNLA, vão ser lembrados com a medalha comemorativa dos 50 anos da Independência de Angola. O gesto - disse o Presidente - é enquadrado no espírito de "perdão e reconciliação”. Esta decisão surge após muitas críticas pela ausência destes nomes nas listas de condecorações já atribuídas no âmbito dos 50 anos da independência nacional. O presidente da UNITA, Adalberto Costa Júnior, lembrou que foi um “processo muito longo”, marcado pela rejeição na Assembleia do “reconhecimento aos pais da nação” e  “uma série imensa de não aceitações individuais de condecorações”. Além disso, Adalberto Costa Júnior sublinha que Jonas Savimbi e Holden Roberto devem ser reconhecidos “por mérito” e não por perdão. Por outro lado, Nimi A Simbi, presidente da FNLA, considerou a distinção de Holden Roberto como um reconhecimento do papel do partido “para a libertação de Angola”. Na terça-feira, Angola foi eleita membro do Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas para o triénio 2026-2028. As autoridades angolanas referem que esta eleição resulta do “reconhecimento dos avanços institucionais e do compromisso do país com a dignidade humana”. Porém, há vozes que denunciam que "o país não respeita os direitos humanos". Esta sexta-feira, em Luanda, um grupo e defensores dos direitos humanos convocou uma vigília para apelar à libertação de activistas detidos em Julho quando se manifestavam contra o aumento do preço do combustível e dos transportes. Em Moçambique, este sábado, 18 de Outubro, marca o primeiro aniversário do duplo homicídio de Elvino Dias e Paulo Guambe, algo que desencadeou meses de protestos em Moçambique depois das eleições gerais de Outubro de 2024. Agora, o ex-candidato presidencial Venâncio Mondlane anunciou que, até Dezembro, estará em actividade uma fundação inspirada em Elvino Dias, conhecido como “advogado do povo”. Venâncio Mondlane responsabilizou os "esquadrões da morte" pelo duplo homicídio dos seus apoiantes. No distrito de Memba, na província costeira de Nampula, no norte de Moçambique, a população continua com medo depois dos ataques terroristas de 30 de Setembro e 3 Outubro, contou o administrador do distrito, Manuel Cintura.  Em Cabo Verde, segunda-feira foi dia de festa com o apuramento inédito da selecção para o Mundial de Futebol. Os Tubarões Azuis venceram o Essuatíni por três a zero no Estádio Nacional, na cidade da Praia. O selecionador cabo-verdiano, Pedro Leitão Brito, connhecido por “Bubista”, descreveu a união entre jogadores como factor essencial para o apuramento. Em São Tomé e Príncipe, o grupo HBD do empresário Mark Shuttleworth anunciou que vai suspender o seu  investimento na ilha do Príncipe. Os governos central e regional mostraram vontade de reverter a situação. Em Madagáscar, esta sexta-feira tomou posse como Presidente o coronel Michael Randrianirina, comandante de uma unidade de elite, três dias depois de ter anunciado que as forças armadas locais iam tomar conta do país e após três semanas de protestos contra o governo. O golpe militar foi condenado pelas Nações Unidas e levou à exclusão provisória de Madagáscar da União Africana. O presidente deposto, Andry Rajoelina, está em paradeiro desconhecido, após ter fugido da ilha por temer pela própria vida durante a rebelião. Porém, o coronel Michael Randrianirina rejeita falar em golpe de Estado. O líder da oposição queniana, Raila Odinga, morreu na quarta-feira, aos 80 anos, na Índia, onde recebia cuidados médicos. Odinga marcou profundamente a história política do Quénia. Foi várias vezes candidato à presidência e foi primeiro-ministro entre 2008 e 2013. No funeral de Estado, esta sexta-feira, dezenas de pessoas ficaram feridas num movimento de pânico, um dia depois de três pessoas terem morrido quando as forças de segurança abriram fogo contra um estádio onde decorria uma homenagem a Raila Odinga.

O Supremo Tribunal de Justiça da Guiné-Bissau confirmou esta terça-feira, 14 de Outubro, a exclusão da candidatura presidencial de Domingos Simões Pereira, líder do PAIGC e apoiado pela coligação PAI Terra Ranka, alegando falta de validade legal numa decisão considerada definitiva e sem recurso. À RFI, Domingos Simões Pereira rejeita a legitimidade do anúncio, afirma não reconhecer a decisão e garante ter cumprido todos os requisitos para ser candidato. A exclusão baseia-se no entendimento de que a coligação PAI Terra Ranka não teria legitimidade para apoiar a candidatura, uma vez que o PAIGC não concorreu de forma isolada às últimas eleições legislativas. Esta interpretação deixa Domingos Simões Pereira fora da corrida presidencial marcada para 23 de Novembro. Em entrevista à RFI, o dirigente do PAIGC contestou a legitimidade da decisão, declarando que não reconhece a entidade que falou em nome do Supremo Tribunal, já que, "não houve reunião plenária oficial dos juízes conselheiros". Recordou ainda que uma plenária foi convocada para analisar reclamações, o que, na sua leitura, significa que "a lista definitiva de candidaturas ainda não foi publicada". Domingos Simões Pereira afirmou ter cumprido todos os requisitos legais exigidos, incluindo "documentos de identificação, registo criminal e cartão de eleitor", sublinhando que já concorreu em 2019 "com a mesma documentação". Criticou a forma inédita de comunicação do Supremo Tribunal de Justiça, que optou por "conferências de imprensa em vez de notificações formais". “O que sabemos é que as decisões devem ser tomadas em plenária e publicadas oficialmente. Isso não aconteceu”, denunciou o candidato, garantindo não ter recebido qualquer notificação formal sobre a rejeição da sua candidatura. O líder do maior partido da oposição sublinhou ainda que, caso a via judicial lhe seja fechada, vai recorrer aos instrumentos políticos: “Se nos fecharem a porta da justiça, a porta da política vai continuar aberta e falaremos com o povo guineense para exigir o respeito pelos nossos direitos e liberdades”, defendeu. Questionado sobre se considera estar a ser alvo de perseguição política, Domingos Simões Pereira respondeu que essa pressão já existe “há muito tempo”. Acrescentou que vai continuar a assumir responsabilidades em nome do partido e da coligação, que descreveu como “fachos de esperança para muitos guineenses”. O dirigente do PAIGC garantiu que aguarda pela reunião plenária prevista no Supremo Tribunal de Justiça, onde devem ser analisadas todas as reclamações apresentadas. Segundo os advogados do PAIGC, a lista divulgada é ainda provisória e só depois dessa sessão pode ser confirmada ou não a exclusão definitiva. Recorde-se que Domingos Simões Pereira foi escolhido pelo Comité Central do PAIGC, com o aval dos restantes partidos da coligação PAI Terra Ranka. A RFI tentou obter reacção do porta-voz do Supremo Tribunal, Mamadu Embaló, que preferiu remeter para o comunicado oficial e para a conferência de imprensa realizada esta terça-feira, 14 de Outubro, em Bissau.

A cerca de um mês das eleições gerais aumentam as tensões na Guiné-Bissau. O Supremo Tribunal de Justiça divulgou a lista dos candidatos à presidência, na qual se nota a ausência de um dos candidatos, Domingos Simões Pereira, sem que haja - até ao momento - qualquer comunicação oficial sobre o assunto. Entretanto, a 14 de Outubro, a lista foi tornada "definitiva". Da sociedade civil surgem apelos a manifestar, apesar da proibição de manifestações desde 2024 e, nas ruas de Bissau, observadores notam o aumento da presença de membros das forças armadas junto às residências de opositores, assim como nas principais artérias da capital.  O Supremo Tribunal de Justiça divulgou a 13 de Outubro a lista dos candidatos à eleição presidencial. Dos 15 candidatos, um desistiu: Nuno Gomes Nabiam (APU-PDGB), e duas candidaturas foram rejeitadas. Na lista das doze candidaturas admitidas, não consta o nome de Domingos Simões Pereira (DSP), que apresentou no entanto a candidatura à presidência, apoiado pelo PAIGC.  A 14 de Outubro, o porta-voz do Supremo Tribunal de Justiça, Mamadu Embaló, disse à imprensa guineense que "a decisão é definitiva e sem possibilidade de recurso".  RFI: Como é que interpreta a ausência do nome de Domingos Simões Pereira na lista dos candidatos à Presidência divulgada a 13 de Outubro pelo Supremo Tribunal de Justiça?  Para autorizar [uma candidatura], o Supremo Tribunal necessita de alguma orientação superior. Há a uma mão que está a controlar tudo isso. O Supremo Tribunal simplesmente reteve o nome de DSP por falta de argumentos objectivos. Também temem as consequências desta decisão, feita à revelia da lei. Precisam de alguma garantia de segurança de que a esta decisão, contrária à lei, será protegida.  O comportamento do regime em relação à preparação deste processo eleitoral faz-se à margem da legalidade. Mas existem outros meios políticos de pressão.  RFI: Quais?  Os que não sejam violentos. As autoridades estão a ser amparadas por parceiros. Sem o crivo desses parceiros, o processo não será legitimado. Então é necessária a intensificação dessas actividades junto destes parceiros. E mesmo a nível social, estão a surgir pressões, cartas abertas, apelos à unidade... E é necessário continuar a informar, porque a população vê que não se está a fazer justiça. Há muita preocupação. Inclusive devido ao aumento das forças de defesa e segurança nas ruas de Bissau. RFI: Nota-se o aumento da presença das forças de defesa e segurança? Sim, nas principais artérias e junto às casas de alguns dirigentes da sociedade civil e dos partidos políticos ligados ao PAIGC. RFI: Devido aos apelos a manifestar que têm sido lançados?  Exactamente. Mas não são realmente apelos a manifestar. É porque houve um "ultimato" feito ao Supremo Tribunal para decidir até hoje sobre a candidatura de DSP. Este ultimato está a ser interpretado como um alerta, um risco de manifestação. E, claro, há uma intimidação a ser feita contra as pessoas em relação a esta eventualidade de manifestação.  RFI: Houve intimidações contra membros do Movimento Pó di Terra, que apelou a manifestar pacíficamente no dia 1 de Novembro e apelou às Forças Armadas para que se coloquem do lado do povo, garantindo o respeito pela legalidade e pela soberania popular. Houve actos de intimidação. Houve aquelas atitudes de dizer que se vai cumprimentar o fulano tal, e durante esses encontros, são dirigidas palavras de ameaça a quem pretender sair às ruas. Depois, os activistas ligados ao regime estão nas redes sociais a atacar pessoalmente alguns indivíduos ligados ao movimento. E para além destes activistas, existem órgãos de comunicação social ligados ao regime, em que jornalistas professam mensagens de violência contra a oposição. RFI: No caso de haver uma manifestação popular, com cidadãos que saiam às ruas para protestar, qual será a resposta das autoridades? A ideia é para não sair, porque não há equilíbrio em termos forças, e pretendemos que não haja vítimas. Está se a pensar em outras estratégias, para evitar espancamentos e banhos de sangue. Eles estão dispostos a tudo, porque mesmo que as pessoas não saiam às ruas ruas, vão na calada da noite, encapuçados, para atacar e raptar as pessoas. Então, se fazem isso, imagine quando houver uma manifestação pública. As pessoas estão com medo. Mesmo revoltadas. E este medo está a ser instrumentalizado. De notar que a campanha eleitoral começa oficialmente no dia 1 de Novembro, terminando vinte dias mais tarde. Depois de um dia de pausa para reflexão, as eleições estão marcadas para dia 23 de Novembro. 

A magistratura enfrenta o desafio da atratividade da carreira judicial para os mais jovens. No terceiro painel das IIIªs Conferências da RTP2 | Sociedade Civil, a partir do Supremo Tribunal de Justiça.

As IIIªs Conferências da RTP2 | Sociedade Civil a partir do Supremo Tribunal de Justiça, debatemos os “50 anos a equilibrar a Justiça”, refletindo sobre os desafios e equilíbrios ao longo das últimas décadas.

A coligação da Plataforma Aliança Inclusiva (PAI) - Terra Ranka aguarda uma resposta do Supremo Tribunal de Justiça da Guiné-Bissau sobre a rejeição da candidatura da coligação às eleições presidenciais e legislativas marcadas de 23 de Novembro. Em entrevista à RFI, Octávio Lopes, membro do colectivo de advogados do PAIGC, afirma que o Supremo Tribunal cometeu três erros nos pressupostos da análise da candidatura e defende que é responsabilidade da instituição corrigir esses equívocos. O Supremo Tribunal de Justiça da Guiné Bissau rejeitou candidatura da coligação da Plataforma Aliança Inclusiva (PAI) - Terra Ranka sob a justificação de que não chegou a tempo se serem cumpridos os prazos legais para a análise do processo das coligações. A Coligação contesta a decisão e alega que o Supremo Tribunal de Justiça cometeu erros nos pressupostos da análise da candidatura. Que erros são esses? O primeiro deles: há apenas uma única data para todas as formas de apresentação de candidatura - quer seja por via de partidos políticos individualmente considerados, quer seja por via de coligações de partidos políticos, quer seja nas presidenciais. Os partidos políticos apresentam candidatos às presidenciais, tal como os cidadãos que apresentam as respectivas candidaturas com a subscrição de 5 mil eleitores. Para todas estas formas, o prazo é exactamente o mesmo - e não podia ser outro. O segundo pressuposto em que o Supremo Tribunal de Justiça também não esteve bem tem a ver com eventuais irregularidades. O que é que nos diz o Supremo? Nós entregámos a nossa candidatura da coligação da Plataforma Aliança Inclusiva (PAI) - Terra Ranka no dia 19 de Setembro, antes da data-limite. Mas, no entendimento do Supremo, a candidatura entregue a 19 não lhes permitiria analisar o processo e, em caso de eventual irregularidade, notificar-nos, para que nós, no prazo de 72 horas, respondêssemos a essas eventuais insuficiências no nosso processo. E que ao fim dessas 72 horas, o prazo de 25 de Setembro já teria expirado. Onde é que estão aqui os outros dois erros nos pressupostos? Primeiro: o Supremo não pode presumir que o nosso processo tenha irregularidades e que, se nos notificassem dessas irregularidades, nós não teríamos tempo suficiente para responder antes do dia 25 de Setembro, que é a data-limite para entrega das candidaturas. Terceiro erro nos pressupostos do raciocínio do Supremo: o Supremo assume que nós teríamos de responder em 72 horas. O prazo de 72 horas é um prazo máximo. Mas eu posso responder em 5 horas. Face a este “atropelo da lei”, que resposta espera do Supremo Tribunal de Justiça? Queremos que o Supremo se conforme com a boa interpretação da lei. Admitimos que o Supremo até possa ter tido um raciocínio lógico, mas esse raciocínio conduz a um resultado errado, porque parte de pressupostos errados - e estas matérias, que nem sempre são fáceis, são passíveis de erro durante o processo. Isso é perfeitamente normal. Mas o que não seria normal é que, identificado o erro, o órgão decisório teime em persistir no erro. E nós acreditamos que isso não acontecerá. Afirma que se tratou apenas de um erro, que não há aqui nenhuma decisão política. A partir do momento em que o Supremo Tribunal de Justiça reconheça o erro, a candidatura da coligação será aceite para participar nas eleições presidenciais e legislativas marcadas para 23 de Novembro? Naturalmente. E essa é a posição que, por agora, assumimos. Quando as decisões não são felizes, isso pode ocorrer por três motivos, diriam. A decisão pode não ser feliz porque quem decidiu, decidiu de má-fé. Como também pode acontecer que uma pessoa não tome uma decisão ajustada, uma decisão correta, porque ignorava a lei. Ou pode, simplesmente, não decidir bem porque errou. Nós, enquanto advogados - e por uma questão de respeito à instituição judiciária, e para salvaguarda da própria instituição e da dignidade de todos quantos nela laboram - não assumimos que tenha havido má-fé. Porque a má-fé implicaria um juízo político e, de preferência, do Supremo. E queremos acreditar que não é esse o caso. Não nos parece que o Supremo esteja de má-fé. Por outro lado, podia colocar-se a hipótese de que a decisão não foi feliz por ignorância da lei. Mas também não assumimos isso. Antes pelo contrário: assumimos que os juízes conselheiros do Supremo Tribunal de Justiça conhecem a lei. Mas, mesmo que não conhecessem - mesmo que houvesse ignorância - essa ignorância não aproveita a ninguém. Por exclusão de partes, resta-nos o erro. O Supremo errou nos pressupostos e no raciocínio. E, como errou, tem não só a oportunidade, mas também a responsabilidade e o dever de corrigir esse erro. A não correcção desse erro é que, sim, levanta legítimas razões para que se agitem outras motivações subjacentes à decisão. O Supremo Tribunal de Justiça é composto por 11 juízes, e, para tomar decisões válidas, deveriam estar presentes, pelo menos, oito. No entanto, apenas seis participaram da deliberação, tendo o desempate sido decidido pelo chamado "voto de qualidade" do juiz-presidente… A Lei Orgânica dos Tribunais estabelece um número mínimo de juízes necessário para que decisões possam ser tomadas - aquilo que se denomina quórum. De acordo com essa lei, para que os tribunais, neste caso o Supremo Tribunal de Justiça, reunido em plenário, possam validamente deliberar, é exigida a presença de, pelo menos, quatro quintos dos juízes que compõem o quadro do Supremo. Salvo erro, 4/5 de 11 correspondem a oito juízes. Não havendo oito juízes presentes, o Supremo não tem quórum para validamente reunir e deliberar. Mas admitamos, por mera hipótese de raciocínio - na tentativa de também compreender a posição do Supremo - que apenas seis juízes pudessem decidir. Mesmo nesse cenário, as decisões devem ser tomadas por maioria. Neste caso, houve um empate: três juízes votaram a favor, três juízes votaram contra. E é aqui que o Supremo incorre, mais uma vez, num erro de pressuposto: assume que a nossa candidatura foi validamente rejeitada, partindo do princípio de que o voto do presidente do Supremo vale por dois. Ou seja, prevalece a posição pela qual ele votou, como se o seu voto tivesse "peso duplo". O que não pode acontecer. Porquê? Porque, em Direito - especialmente no Direito Público e, de forma ainda mais específica, no Direito Eleitoral, que é um ramo do Direito Administrativo especial — as competências não se presumem. Os órgãos da Administração Pública (e o Supremo, neste âmbito, exerce uma função administrativa jurisdicionalizada) têm a lei como fundamento e limite da sua actuação. Portanto, o Supremo não pode presumir que o seu presidente goza de um direito especial que lhe permite um "voto de qualidade". O presidente do Supremo, em sessão plenária, é um juiz conselheiro como os demais. Goza de algumas prerrogativas administrativas por ser considerado primus inter pares, mas em matéria jurisdicional é um juiz cuja opinião, argumentação e participação na deliberação é igual à de todos os outros conselheiros que compõem o Supremo Tribunal de Justiça. Este é mais um erro grave, que o Supremo ainda tem a oportunidade - e o dever - de corrigir. Já tiveram alguma resposta do Supremo Tribunal de Justiça? Ainda não. Não tivemos qualquer resposta até ao momento. Aguardamos que, a qualquer tempo, o Supremo possa analisar e decidir quanto ao recurso que a coligação apresentou, de forma tempestiva. Reiteramos que, até à data, não houve qualquer reacção por parte do Supremo, mas aguardamos com paciência que essa decisão venha a ser tomada em breve.

Neste programa, olhamos para alguns dos temas que marcaram a semana. Na Guiné-Bissau terminou o prazo para a apresentação de candidaturas às eleições de 23 de Novembro, com a candidatura do PAI-Terra Ranka a ser indeferida por parte do Supremo Tribunal. Domingos Simões Pereira exortou o Supremo Tribunal de Justiça a "corrigir o erro cometido”. Em Angola, cinco organizações da sociedade civil instaram as Nações Unidas a liderarem uma investigação internacional sobre as mortes que ocorreram durante a greve dos taxistas. Em Moçambique, o Presidente da República pediu às Forças de Defesa e Segurança “estratégias para incinerar” o terrorismo. Começamos com a Guiné-Bissau, onde quase duas dezenas de candidaturas foram apresentadas às eleições de 23 de Novembro, de acordo com as intenções divulgadas até ao final do prazo, nesta quinta-feira. O histórico PAIGC corre o risco de, pela primeira vez, ser afastado de eleições, depois de o Supremo Tribunal de Justiça ter rejeitado a candidatura da coligação PAI-Terra Ranka às próximas presidenciais e legislativas da coligação que venceu com maioria absoluta em 2023 e foi afastada do poder com a dissolução do parlamento pelo Presidente, Umaro Sissoco Embaló. Esta sexta-feira, em conferência de imprensa, o líder do PAIGC, Domingos Simões Pereira, exortou o Supremo Tribunal de Justiça a reverter a exclusão da candidatura e a "corrigir o erro cometido”. Na quarta-feira, o candidato presidencial da coligação, Domingos Simões Pereira, falou com a  RFI e deixou um aviso: “Ou participamos nestas eleições ou se está a convocar o país para algo de terrível.” Quanto às outras candidaturas, Hugo Correia, em serviço especial para a RFI, fez-nos o resumo. O actual chefe de Estado, Umaro Sissoco Embaló, recandidata-se apoiado pela Plataforma Republicana "Nô Kumpu Guiné", que também viu a candidatura rejeitada, a 16 de Setembro, mas que acabou por ser aprovada depois de corrigidas as irregularidades apontadas pelo Tribunal. O antigo Presidente da Guiné-Bissau José Mário Vaz anunciou que volta a candidatar-se ao cargo, que perdeu para Sissoco Embaló em 2019. José Mário Vaz desvinculou-se do MADEM G-15 e é apoiado pelo COLIDE-GB (Convergência Nacional para a Liberdade e o Desenvolvimento da Guiné-Bissau). Na corrida às eleições, outra coligação, a API Cabas Garandi, que perdeu a maioria dos protagonistas que se tinham juntado em protesto contra o regime do Presidente Embaló. A coligação foi fundada por Braima Camará, depois de o MADEM G-15, que fundou com Sissico Embaló, se ter divido em duas alas, a que apoiava a sua direcção e a que estava com o Presidente da República. O mesmo aconteceu com outro dos fundadores, Fernando Dias, que ficou com uma ala do Partido de Renovação Social (PRS), fiel ao chefe de Estado. Na coligação estava ainda Nuno Gomes Nabiam, antigo primeiro-ministro que, a poucos dias do fim do prazo para a apresentação de candidaturas, deixou a coligação Cabas Garandi e anunciou que volta a concorrer a Presidente da República, apoiado pelo partido que dirige, a Assembleia do Povo Unido - PARTIDO Democrático da Guiné-Bissau (APU-PDGB). Braima Camará foi o primeiro a sair da API Cabas Garandi, depois de ter sido nomeado em agosto primeiro-ministro do Governo de iniciativa presidencial. Fernando Dias, do PRS, avança pela coligação e disse publicamente que nada o impedirá de ser candidato a Presidente da República. Outro membro e deputado do PRS, Siga Batista, entregou também no Supremo Tribunal de Justiça a candidatura às eleições presidenciais. João Bernardo Vieira, ex-secretário de Estado dos Transportes e Comunicações e dirigente do PAIGC, também se candidata à presidência. Nas candidaturas às presidenciais, encontra-se também o antigo primeiro-ministro, Baciro Djá, pela Frente Patriótica para a Salvação Nacional (Frepasna), e o presidente do Partido Aliança para República, Mamado Iaia Djaló. No último dia do prazo, entregaram ainda candidaturas o Partido Movimento Social Democrático (MSD), o Partido do Povo (PDP), o Partido Social dos Trabalhadores (PST), o Partido Unido Social Democrático (PUSD) e o candidato Independente Mamadu Embaló.))   Em Moçambique, os grupos armados em Cabo Delgado, no norte do país, continuam a atacar aldeias, raptar civis e saquear comunidades para sustentar a sua máquina de guerra. O Presidente da República, Daniel Chapo, pediu às Forças de Defesa e Segurança “estratégias para incinerar” os grupos insurgentes. Oiça o trabalho de Orfeu Lisboa, o nosso correspondente. Em Angola, cinco organizações da sociedade civil instaram as Nações Unidas a liderarem uma investigação internacional independente sobre as mortes que ocorreram durante a greve dos taxistas. As ONG´s predispõem-se a fornecer documentação para apoiar a busca por justiça. Francisco Paulo, o nosso correspondente, fez-nos o relato. Angola enfrenta, ha nove meses, um surto de sarampo em larga escala, com um registo de mais de 6 mil casos. Luanda, Uíge, Bié e Lunda-Sul são as regiões mais afectadas devido à falta de cobertura vacinal de rotina. A coordenadora do Programa Nacional de Imunização, Alda de Sousa, admitiu que a falta de cobertura vacinal de rotina para travar esta doença tem contribuído para o aumento de casos. Em Cabo Verde, o sector da Justiça melhorou em 2024, mas continua lento, admitiu o Procurador-Geral da República, Luís Landim. No sector da educação, a primeira-dama, Débora Katisa Carvalho, mostrou-se preocupada com a diminuição de rapazes no sistema de ensino e apelou, também, às famílias para promoverem uma educação mais equitativa e inclusiva, como nos contou Odair Santos. Em São Tomé e Príncipe, escolas em várias localidades estão a registar uma diminuição significativa no número de alunos, contou-nos o nosso correspondente Maximino Carlos. Na cultura, o coreógrafo e bailarino moçambicano Ídio Chichava esteve em destaque na Bienal de Dança de Lyon, em França, considerada como o principal evento de dança contemporânea do mundo. Ídio Chichava  apresentou um espectáculo participativo feito com o público e também o espectáculo “Vagabundus”. Oiça aqui.

O Presidente dos Estados Unidos defendeu que certas cadeias de televisão deviam perder as respectivas licenças. As declarações de Donald Trump surgem na sequência da suspensão do programa Jimmy Kimmel Live pelo canal ABC, após um monólogo em que o humorista associou o presumível autor do assassinato de Charlie Kirk ao movimento MAGA - acrónimo do slogan de Trump, Make America Great Again. Poucas horas antes, Brendan Carr, presidente da Comissão Federal de Comunicações e nomeado pelo próprio Donald Trump, já havia sinalizado uma acção contra o programa, acusando Kimmel de protagonizar “uma das condutas mais doentias possíveis”. Em entrevista à RFI, o especialista em política norte-americana Germano Almeida alerta que está em causa a liberdade de expressão e acusa Trump de estar a destruir a democracia.   O Presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, defendeu que certas cadeias de televisão deviam perder as respectivas licenças. Está aqui em causa a liberdade de expressão nos Estados Unidos? Claro que está. Isto é uma coisa absolutamente gravíssima. É algo que, se estivéssemos a falar há um ou dois anos, ninguém acreditaria que pudesse acontecer nos Estados Unidos. Mas está a acontecer, e mostra que, depois de alguma falta de capacidade para fazer o que queria no primeiro mandato, neste segundo mandato é a sério. A agenda de [Trump] não é só o controlo da imprensa, mas também o ataque aos adversários e a quem, de algum modo, não permite uma agenda que aos outros pertence. Há aqui, de facto, uma rampa deslizante, em poucos meses, no que se está a passar nos Estados Unidos. Começou pela forma como a suposta imigração ilegal está a ser endereçada àquelas brigadas do ICE - Serviço de Imigração e Alfândega dos EUA - com muito poucas garantias democráticas e de protecção dos direitos das pessoas. A questão das universidades, das protecções democráticas e garantias eleitorais, na questão das alterações às regras dos Estados. E agora, claramente, a ascensão de Trump está a atacar a imprensa. O assassinato do Charlie Kirk, na semana passada, levou a várias reacções. O humorista Jimmy Kimmel, no seu programa, afirmou que a quadrilha MAGA - acrónimo do slogan de Trump, Make America Great Again - estava a tentar desesperadamente caracterizar o miúdo que assassinou Charlie Kirk como não sendo um deles. Não há aqui também uma polarização das partes? A polarização existe na sociedade americana, mas essa citação rigorosa que acaba de fazer mostra-nos que, antes de mais, mostra que o Jimmy Kimmel não fez propriamente uma piada contra Charlie Kirk, que morreu. Não. Ele estava a referir-se à reacção da base MAGA em relação à tentativa de considerar que quem o matou não seria um deles. Ou seja, é verdade que se pode dizer que foi pouco rigoroso, ou até que possa ter mentido, porque não há nenhuma prova de que Tyler Robinson fosse da base MAGA. Mas também não há nenhuma prova de que Tyler Robinson fosse um perigoso militante esquerdista. Ora, então, toda a administração Trump, que está a falar sobre o caso, também tem que ser despedida, porque se apressou a dizer que foi a esquerda radical [ que matou Kirk]. Não sabemos se foi a esquerda radical e, portanto, se entramos neste tipo de situação em que há uma relação directa entre o que se diz e depois ser despedido por aquilo que se disse ou se sabia... perante este caso, qualquer sentido é evidente: isto é um pretexto. O mundo viu o vice-presidente dos EUA, J. D. Vance, a assumir o programa de Charlie Kirk logo a seguir à morte do activista conservador, e assistiu aos pedidos que foram feitos aos americanos para denunciarem quem tivesse festejado a morte de Charlie Kirk. Há aqui uma caça às bruxas ou é uma situação normal na sociedade norte-americana? Não, não é normal. E é uma demonstração de força e de capacidade que esta administração tem, assumindo que está a fazê-lo às claras. Donald Trump festejou o despedimento de Stephen Colbert, que foi afastado antes da morte de Kirk. Sobre Kimmel, o Presidente diz que ele foi despedido porque tinha "talento zero" e problemas de audiências. Portanto, nem sequer fala da questão da morte de Charlie Kirk e já aponta outros dois nomes como os próximos: Seth Meyers e Jimmy Fallon. (…) É um ataque à liberdade de expressão. Nos Estados Unidos. A Primeira Emenda da Constituição dos Estados Unidos protege a liberdade de expressão. O que é que a Justiça pode fazer, por exemplo, diante das decisões da Comissão Federal de Comunicações? É o último reduto, nos Estados Unidos, de algum tipo de garantia democrática. Mas - mas quem não percebe que mesmo a Justiça pode estar comprometida, não está a perceber o que se está a passar nos Estados Unidos. Porque há uma concentração de poder total no Presidente e nesta administração, e as consequências são imediatas e antecipam qualquer reacção da Justiça. Claro que pode haver situações que venham a ser accionadas posteriormente pela Justiça, mas é preciso lembrar que uma boa parte do sistema judicial - neste momento, até ao Supremo Tribunal - está com uma grande maioria afecta a Trump. É verdade que o Supremo nem sempre decide a favor das posições do Presidente, mas mesmo esse reduto, neste momento, não nos dá essa garantia. Eu, por estranho que possa parecer, não acreditaria que estivesse a dizer o que vou dizer há cerca de um ano: eu acho que, neste momento, não podemos dizer que se mantêm os checks and balances nos Estados Unidos. Isto aconteceu tudo muito rapidamente. O que podem fazer os americanos? O mal está feito. Os americanos cometeram, na minha opinião, um erro muito grande ao recolocarem Donald Trump na Casa Branca. Estou à vontade, porque já escrevi um livro sobre isso a seguir a esse acontecimento - e escrevi um antes de isso ter acontecido, dizendo exactamente a mesma coisa. É um problema sério em que estamos metidos - por ignorância, por desinformação. As consequências da forma como, neste momento, os cidadãos se informam são estas. E eu acho, sinceramente, que o mal está feito. Ou seja, não há uma maneira real - há uma maneira no papel, sim, mas não há uma forma real de tirar Donald Trump da Casa Branca. Está Donald Trump a destruir a democracia, não tenho dúvidas disso. Donald Trump tem sido associado ao caso de Jeffrey Epstein. Toda esta situação seria uma manobra para desviar as atenções das possíveis implicações do Presidente dos Estados Unidos neste caso? Capaz de ser. Mas o ponto é que estão a despedir pessoas que exerciam algo que é fundamental. Estamos a falar da Primeira Emenda, nos Estados Unidos, e ele está a conseguir concretizar um conjunto de coisas que nós achávamos impossíveis - o Presidente dos Estados Unidos meter a mão numa sociedade que nos parecia tão robusta e tão independente do poder político. Isto está a cair como um castelo de cartas. O ex-Presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, avisou que a administração Trump levou a cultura do cancelamento do programa a um novo e perigoso nível. Também Maria Ressa, Prémio Nobel da Paz de 2021 - conheci o trabalho dela pela luta pela liberdade de expressão - denunciou esta situação.Há um risco dos Estados Unidos caminharem para uma guerra civil? Com armas entre dois grupos, como já aconteceu na história? Não. Uma guerra civil apenas de mundividência e de forma de encarar o que é que a própria Constituição diz. Ela já está a acontecer. A questão é que é mais complicado do que isso, porque se fosse uma guerra civil clara, entre dois lados com objectivos definidos, teria um fim. Isto não é assim. Pelo meio, há milhões de americanos que votaram com boa fé em Donald Trump, e que não tinham a mínima ideia do que estavam a fazer. E isso está a ter as suas consequências - até porque os objectivos desse voto e as motivações são, obviamente, diferentes. E as consequências estão aí.

Fala otakeiros e otakeiras, sejam bem-vindos a mais um OtakeiraCast, seu podcast que mais julga e defende animes, filmes e tudo mais que for oriental, e às vezes, nem tão orientais assim.E no episódio de hoje, os excelentíssimos doutores Gabriel, Milo e Tainá irão adentra na tribuna do Merendíssimo JF para defender seus clientes no Supremo Tribunal do Otakeira.⁠Lojinha do Otakeira na Shopee⁠⁠⁠⁠⁠Lojinha do Otakeiro no Mercado Livre⁠Arte: ⁠⁠⁠⁠⁠@theartoftai⁠⁠⁠⁠⁠⁠#OtakeiraCast⁠ ⁠#Anime⁠ ⁠#Filmes⁠ ⁠#CulturaOriental⁠ ⁠#Xanadura⁠ ⁠#jhanadura

Mesmo com uma onda de calor absurda e a tradicional seca do verão da região, Israel continua se atolando na lama de Gaza.Introdução- Debate sobre o clima e a onda de calor da semana- Participação de Rafael SternBloco 1- Gabinete autoriza a ocupação da Cidade de Gaza.- Burocracia continua a dificultar a entrada de ajuda humanitária.- Famílias dos reféns organizam greve para o próximo domingo.- Israel mata Anas A-Sharif e outros 4 jornalistas da Al Jazeera.- Ynon Levi, colono terrorista acusado de matar Awdah Al-Dalin, é inocentado.- Mais um palestino é morto por colono terrorista em Duma.Bloco 2- Família Netanyahu começa processo de “fritura” de Chefe do Estado Maior.- Yariv Levin descumpre ordem do Supremo Tribunal e impede Galit Baarav Miara de trabalhar.Bloco 3- Palavra da semana- Dica cultural - Perpetrators Victims Bystanders: The Jewish Catastrophe, 1933-1945 - Raul Hilberg- Correio dos ouvintesPara quem puder colaborar com o desenvolvimento do nosso projeto para podermos continuar trazendo informação de qualidade, esse é o link para a nossa campanha de financiamento coletivo. No Brasil - ⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠apoia.se/doladoesquerdodomuro⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠No exterior - ⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠patreon.com/doladoesquerdodomuro⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠Nós nas redes:bluesky - @doladoesquerdo.bsky.social e @joaokm.bsky.socialsite - ladoesquerdo.comtwitter - ⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠@doladoesquerdo⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠ e ⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠@joaokm⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠instagram - ⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠@doladoesquerdodomuro⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠youtube - ⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠youtube.com/@doladoesquerdodomuro⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠Tiktok - @esquerdomuroPlaylist do Spotify - Do Lado Esquerdo do Muro MusicalSite com tradução de letras de músicas - https://shirimemportugues.blogspot.com/Episódio #314 do podcast "Do Lado Esquerdo do Muro", com Marcos Gorinstein e João Miragaya.

El juez Alexandre de Moraes, del Supremo Tribunal de Brasil, decretó prisión domiciliaria para el expresidente brasileño Jair Bolsonaro por incumplir las medidas cautelares decretadas en el contexto de la acusación por su supuesta participación en un intento golpista en 2022.

A embaixada Americana publicou nas redes sociais um comunicado reforçando os ataques de Donald Trump à Justiça brasileira. Na publicação, a embaixada se refere ao Supremo Tribunal Federal (STF) como "Supremo Tribunal de Moraes". A analista de Economia da CNN Thais Herédia, o analista de Internacional da CNN Lourival Sant'Anna, o analista de Política da CNN Caio Junqueira, o diretor da CNN em Brasília, Daniel Rittner, e Leonardo Barreto, sócio da consultoria Think Policy, comentam o assunto.

Joel Urrutia, CIO del Supremo Tribunal de Justicia del Estado de Jalisco, platica con el equipo editorial de IT Masters Mag, sobre cómo avanza la transformación digital en el Poder judicial.

Sejam bem-vindos ao magazine Semana em África, a rúbrica onde recordamos os principais acontecimentos que marcaram a semana no continente africano. Esta semana, em Moçambique, os guerrilheiros da Renamo exigem a destituição de Ossufo Momade de presidente desta formação política da oposição. Esta posição é vincada pelo porta-voz do grupo, que escapou a uma acção da Unidade de Intervenção Rápida que invadiu e deteve os ex-combatentes que ocupavam a sede nacional do partido e o gabinete da perdiz.Entretanto, os desmobilizados do Partido Renamo que estiveram detidos, na 18a esquadra desde quarta-feira, fizeram-se presentes, esta sexta-feira, para uma audiência no Tribunal Judicial da cidade de Maputo. Contudo, a sessão não aconteceu porque o tribunal não estava informado segundo o porta- voz do grupo, Edgar Silva.Na Guiné-Bissau, o Presidente da República deu posse, esta semana, aos novos dirigentes do Supremo Tribunal de Justiça. Trata-se de Arafam Mané, presidente, e João Mendes Pereira, vice-presidente. Aos dois, Umaro Sissoco Embaló pediu que ajudassem a mudar o sector da Justiça guineense. Ainda na Guiné-Bissau, pelo menos 3 pessoas foram detidas durante uma manifestação no passado domingo, Dia de África. Os jovens queriam sair às ruas de Bissau para se manifestar contra o que dizem ser as limitações das liberdades fundamentais e também os atropelos à Constituição no país. O Coordenador da Frente Popular, Armando Lona, denunciou a repressão sistemática e a tortura a que foram sujeitos estes detidos. Entretanto, os jovens foram libertados, depois de 48 horas na prisão.Em São Tomé e Príncipe, a Comunidade Económica dos Estados da África Central concluiu não haver “provas sérias e convincentes” da tentativa de golpe de Estado no país, em 2022. Em entrevista a Neidy Ribeiro, o analista político Olívio Diogo comenta o relatório, aponta possíveis manipulações políticas, e defende reformas profundas na justiça e nas Forças Armadas de STP para assegurar responsabilidade e justiça às vítimas.Este relatório, revelado no domingo pelo governo, alimenta o debate no arquipélago: a comunidade regional alegou não haver provas da existência de uma tentativa de golpe de Estado. O MLSTP, na oposição, através de Américo Barros, o seu presidente leu um comunicado nesta quinta-feira alegando que os acontecimentos de 25 de Novembro de 2022 que se traduziram em 4 mortos no quartel da capital, foram uma encenação e apela a que os responsáveis se coloquem à disposição da justiça.Por outro lado a ADI, partido no poder, por intermédio do seu porta-voz Alexandre Guadalupe leu também um comunicado nesta quinta-feira descartando qualquer responsabilidade no ocorrido e denunciou a suposta campanha contra o partido.Em Cabo Verde, o actual presidente da Câmara Municipal da Praia, Francisco Carvalho, venceu as eleições diretas internas realizadas domingo com mais de 62% dos votos dos militantes, obtendo 7.770 votos e tornou-se o novo presidente do PAICV. Na sua declaração de vitória, Francisco Carvalho agradeceu a todos os militantes do partido, tanto aos que votaram na sua lista, como também àqueles que votaram nas listas concorrentes, prometendo trabalhar para unir o partidoAinda em Cabo Verde, a TACV - Cabo Verde Airlines retomou esta semana os voos internacionais cancelados devido à greve de cinco dias dos pilotos. Paralisação que terminou às zero horas de hoje, mas os pilotos estão a ser acusados de desobediência à requisição civil.E é o ponto final neste magazine Semana em África. Nós, já sabe, estamos de regresso na próxima semana. Até lá. Fique bem.

Pelo menos quatro pessoas foram detidas durante uma manifestação este domingo, Dia de África, na Guiné-Bissau. O coordenador da Frente Popular, Armando Lona, denuncia repressão sistemática e tortura dos detidos, exigindo a sua libertação imediata. O também activista critica a ilegitimidade do governo, acusa o regime de violar a Constituição e afirma que a luta continua por liberdade, justiça e democracia.  RFI: Os manifestantes já foram libertados, o que se sabe desde ontem?Armando Lona: Não, as pessoas continuam detidas. Estão na cela da Segunda Esquadra em Bissau, e um dos detidos está hospitalizado, em situação muito preocupante. Temos informação de que esses nossos colegas foram torturados. Exigimos a libertação imediata e incondicional, pois não cometeram nenhum crime, exerceram um direito constitucional. Não vamos permitir que um regime continue a usar a burla contra os cidadãos que têm direito a manifestar-se.Quais são as alegações do Ministério Público para justificar estas detenções? Já houve algum pronunciamento oficial?O Ministério Público não foi quem mandou deter os nossos colegas. Isto é uma prática recorrente do regime, tem sido assim há vários anos. O Ministério do Interior emitiu, em Janeiro de 2024, um despacho que proíbe manifestações, uma violação e aberração constitucional. A Constituição da República garante o direito à manifestação.A Frente Popular e outras organizações, como a Cassaca 64, estão vinculadas à Constituição e não à vontade de um regime ilegítimo. O mandato deste regime terminou a 27 de Fevereiro. Mesmo com legitimidade, teria de ser exercida dentro dos parâmetros constitucionais.Já foi possível visitar o detido hospitalizado no Hospital Simões Mendes?Temos um colectivo de advogados guineenses que está a trabalhar activamente para a libertação dos nossos colegas. Ontem tentaram falar com os detidos e voltarão hoje a fazer diligências no Ministério do Interior. Importa sublinhar que um dos detidos é cidadão português, o que está hospitalizado. Estão a ser feitos contactos para que possa ser transferido para Lisboa e continuar o tratamento. Reiteramos o nosso apelo à libertação imediata de todos os detidos.Como responde às acusações do Presidente guineense de que a manifestação foi convocada por organizações ilegais com intenção de desestabilizar o país?Estamos vinculados à Constituição da República da Guiné-Bissau, que garante o direito de manifestação. A palavra de um indivíduo não pode anular essa disposição constitucional. A Frente Popular e outras organizações, como a Casaca 64, são compostas por cidadãos guineenses responsáveis, que lutam por uma Guiné digna, com escolas, hospitais, tecnologia e uma economia ao serviço do povo. Não temos qualquer agenda partidária. Estas acusações são típicas sempre que surge um movimento cívico. Não admitimos que técnicos experientes e preparados sejam reduzidos a marionetas políticas. Se quiséssemos, formaríamos o nosso próprio partido. O regime acusa porque teme a mudança.A manifestação exigia mais liberdade, democracia, educação e saúde. Estas detenções dificultam qualquer mudança a curto ou médio prazo?Sim, vivemos um processo muito difícil, sob um regime que não respeita os direitos dos cidadãos. A liberdade de expressão e de manifestação são constantemente violadas. A Constituição da Guiné-Bissau é uma conquista do povo e não pode ser posta em causa por este ou qualquer outro regime. Queremos um país de liberdade, transparência e vontade popular. O povo deve eleger e fiscalizar os seus dirigentes. Neste momento, o parlamento está fechado, o Supremo Tribunal de Justiça sequestrado, o governo é inconstitucional e o mandato presidencial expirou a 27 de Fevereiro. O país está parado, sem condições mínimas para eleições. A manifestação no Dia de África foi simbólica  e foi reprimida. Vamos continuar a lutar por uma Guiné-Bissau próspera, com justiça e dignidade.A RFI está a tentar contactar o Ministério da Administração Interna, até ao momento sem sucesso. De acordo com fonte da Presidência guineense, não há, até agora, qualquer confirmação oficial relativamente às detenções.

O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal de Justiça (STF), ministro Luís Roberto Barroso, reforçou o compromisso com a implementação de mudanças estruturais de combate ao racismo e a promoção da equidade racial no Poder Judiciário brasileiro durante o lançamento do Protocolo para Julgamento com Perspectiva Racial. O documento é um guia sobre os impactos do racismo, em suas distintas dimensões, bem como suas interseccionalidades com questões de gênero, na condução de processos e tomada de decisões.

O Chefe do Estado-Maior General das Forças Armadas da Guiné-Bissau afirmou na quinta-feira, 24 de Abril, que qualquer pessoa armada que tente desestabilizar o país será "eliminada". O activista político guineense, Sumaila Djaló, lembra o envolvimento das Forças Armadas na Guiné-Bissau na invasão do Supremo Tribunal de Justiça e da Assembleia Nacional Popular, considerando as acções ilegais e contrárias à Constituição guineense. RFI: Como interpretas estas declarações do General Biague Na N'tan sobre a eliminação de quem perturbar a ordem? Há riscos para os direitos humanos?Sumaila Djaló: Os riscos sempre existiram e continuam a existir contra os direitos humanos na Guiné-Bissau, desde que Umaro Sissoco Embaló assumiu o poder unilateralmente em 2020. Essa posse, e os expedientes subsequentes contra a Constituição da República, tiveram a cobertura das Forças Armadas. Recordamo-nos do papel central dos militares na posse, por exemplo, de Nuno Nabiam, imediatamente após a posse de Umaro Sissoco Embaló, com forte apoio militar naquela altura, tanto por militares no activo como na reserva. Assim começou a cumplicidade entre as Forças Armadas e o poder actualmente instituído.As declarações do Chefe do Estado-Maior General das Forças Armadas, Biague Na N'tan, revelam a continuidade da crescente militarização do poder na Guiné-Bissau. Não é a primeira vez que este chefe militar organiza espécies de conferências de imprensa com cariz político, ameaçando adversários políticos de Umaro Sissoco Embaló que, pela Constituição, não deveriam ser adversários dos militares, visto que estes estão impedidos de exercer actividade política.Essas declarações são dirigidas não só contra a oposição política, mas também contra cidadãos e movimentos não partidários que se opõem a este regime autoritário. Quando o Chefe do Estado-Maior fala de perturbadores que, mesmo presos, continuam a ameaçar a ordem pública insita-nos a recordar que houve uma alegada tentativa de golpe de Estado em 2022.Em Fevereiro de 2022...Exactamente. Cerca de 50 pessoas, entre civis e militares, foram detidas nessa altura. As detenções foram denunciadas pela Liga Guineense dos Direitos Humanos e pelos advogados das pessoas detidas como sendo ilegais. Três anos depois, essas pessoas continuam presas em Bissau, sem julgamento e sem liberdade, apesar do Tribunal Superior Militar ter determinado a sua libertação, por falta de provas.O que aconteceu foi que o Chefe do Estado-Maior mandou prender os juízes do Tribunal Superior Militar que emitiram esse acórdão. Portanto, é o próprio Chefe do Estado-Maior que impede a justiça militar de funcionar. Quem é, então, o verdadeiro perturbador da ordem pública é o próprio Chefe do Estado-Maior General das Forças Armadas.Há ainda outra questão importante: sempre que o Chefe do Estado-Maior vem a público com este tipo de declarações, que são verdadeiras declarações de guerra contra a oposição política e o povo guineense, fá-lo em momentos em que Umaro Sissoco Embaló está a atropelar gravemente a Constituição.Que atropelos constitucionais estão a ocorrer agora?Estamos a falar da detenção e perseguição do presidente da Liga Guineense dos Direitos Humanos, entre outras violações graves das liberdades democráticas. Para além disso, o Presidente da República está fora do mandato constitucional de cinco anos.Devíamos ter realizado eleições legislativas e presidenciais, mas não houve eleições após a dissolução inconstitucional da Assembleia Nacional Popular.O Supremo Tribunal de Justiça também está sob ameaça de manipulação para a escolha do novo Presidente. A Comissão Nacional de Eleições encontra-se com a sua direcção caducada há mais de dois anos. Todas estas situações configuram um golpe constitucional liderado por Umaro Sissoco Embaló.As Forças Armadas, que deveriam defender a Constituição, estão, pelo contrário, a apoiar a ditadura de Sissoco Embaló, sufocando a oposição política e os direitos fundamentais do povo guineense.Que impacto têm estas declarações do General Biague Na N'tan no ambiente político e social, a poucos meses de eleições?É paradoxal porque, ao mesmo tempo que apela aos militares para se afastarem da política, ele está constantemente a fazer conferências de imprensa de caráter político, de caráter totalmente político. E o impacto disso é a construção de discursos que silenciem a oposição política legalmente constituída, mas também movimentos sociais e populares que têm lutado pela democracia e pelo resgate do caminho para a democratização na Guiné-Bissau.É também uma forma de condicionar o processo eleitoral que se avizinha porque o poder das armas, associado ao poder político ilegalmente detido neste momento por Umaro Sissoco Embaló, que é como ele mesmo se auto-intitula, o único chefe na Guiné-Bissau, é uma prova de todos os ingredientes à mistura para termos um processo eleitoral não pacífico, com riscos de não ser justo nem transparente, e a Guiné Bissau tero seu processo democrático, a piorar mais do que a destruição que essa democracia frágil enfrenta neste momento. Mais do que a ditadura que está consolidada, é preciso dizer isso de forma muito clara neste momento no nosso país. Nós estamos a falar de um país, infelizmente, com um histórico longo de golpes de Estado. Nunca houve na Guiné-Bissau um golpe de Estado levado a cabo por grupos armados fora das Forças Armadas, e quem tem responsabilidades de controlar as Forças Armadas é o Chefe do Estado-Maior General das Forças Armadas, não políticos da oposição, nem o povo desarmado.Portanto, o Chefe do Estado-Maior General das Forças Armadas deve preocupar-se, sim, com o facto de serem militares que conduziram o processo de invasão ao Supremo Tribunal de Justiça e a instituição de um Presidente à força, à margem da lei, e também com a invasão da Assembleia Nacional Popular, impedindo o funcionamento legal desse órgão, a mando de um poder político. Estas acções deveriam preocupar, sim, o Chefe do Estado-Maior General das Forças Armadas, porque consubstanciam uma actuação das Forças Armadas contrária ao que a Constituição manda.Que papel pode ter a comunidade internacional se continuar a haver sinais de pressão ou violações de direitos civis durante o período eleitoral?Não há um período, na minha perspectiva, em que a comunidade internacional, através da sua intervenção na Guiné-Bissau, tenha manifestado clara complicidade com a destruição de instituições democráticas e a consolidação de um regime absolutamente autoritário. Tivemos o caso da CEDEAO, que não só admitiu Umaro Sissoco Embaló que já tinha comprovado, em dois anos, o seu autoritarismo, como também lhe permitiu presidir à cimeira dos chefes de Estado dessa organização.Mas, neste momento, temos a CPLP, outra instituição internacional da qual a Guiné-Bissau faz parte, a preparar-se para entregar a presidência da sua cimeira a Umaro Sissoco Embaló. Sem aprender com o grave erro cometido pela CEDEAO. Para além destas duas organizações, temos também uma indiferença total das Nações Unidas e da União Africana.Sabemos que, no quadro do entendimento com a organização sub-regional, é delegada a esta organização a responsabilidade de acompanhar os Estados-membros. Mas quando esta organização demonstra a incapacidade de ajudar a resolver problemas de ataque à democracia nesses Estados-membros, a ONU e a União Africana deveriam assumir as suas responsabilidades, e não o estão a fazer.Por que motivo não o estão a fazer?Há muitos interesses envolvidos. Não podemos esquecer que essas organizações têm no seu interior países com relações próximas com a Guiné-Bissau. E eu posso dar exemplos: países com relações históricas mais próximas com a Guiné-Bissau acabam por influenciar a actuação destas instituições internacionais. Um deles é Portugal, que, em termos de relação histórica com a Guiné-Bissau, tem um presidente da República que se mostrou cúmplice com a ditadura, e todos nós acompanhámos essa cumplicidade ao longo dos últimos anos.Outro exemplo é o Senegal que, apesar de ter mudado de poder, o Macky Sall, padrinho de Umaro Sissoco Embaló já não é Presidente da República, não tem tido, no quadro da CEDEAO, uma posição firme a favor da democratização no país vizinho, a Guiné-Bissau. Tanto que o novo Presidente deu sinais de estar aberto a uma relação com o ditador, apesar de o seu próprio poder ter nascido da luta contra uma ditadura no Senegal, nomeadamente quando convidou esse sujeito para participar nas comemorações da independência do Senegal, no passado dia 4 de Abril.Portanto, temos todas estas cumplicidades e todos estes interesses geopolíticos que condicionam o que tem acontecido na Guiné-Bissau. Eu não sou da opinião de que a comunidade internacional seja a principal responsável pelo que tem acontecido no nosso país são os principais responsáveis são os actores políticos internos e, neste momento em particular, o principal responsável é quem está à frente de um regime ditatorial; e esse tem nome: Umaro Sissoco Embaló.

Alberto Gonçalves comenta a decisão do Supremo Tribunal do Reino Unido em fazer equivaler o "género" ao sexo biológicoSee omnystudio.com/listener for privacy information.

A decisão unânime do Supremo Tribunal do Reino Unido de que o sexo é binário e de que o termo “mulher” se refere apenas a mulher biológica pode ser histórica e assinalar o declínio do radicalismo wokeSee omnystudio.com/listener for privacy information.

A decisão unânime do Supremo Tribunal do Reino Unido de que o sexo é binário e de que o termo “mulher” se refere apenas a mulher biológica pode ser histórica e assinalar o declínio do radicalismo wokeSee omnystudio.com/listener for privacy information.

O programa Meio-Dia em Brasília desta quarta-feira, 16, fala sobre a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, de suspender a extradição de um búlgaro preso por tráfico de drogas a pedido do governo espanhol.A decisão veio após a Justiça da Espanha rejeitar o pedido de extradição do blogueiro bolsonarista Oswaldo Eustáquio. Além disso, o jornal aborda as manifestações do advogado-geral da União, Jorge Messias, e da primeira-dama Janja a favor de uma regulamentação das redes sociais no Brasil, e sobre o nome mais viável da esquerda radical na corrida para a prefeitura de Nova York.Meio-Dia em Brasília traz as principais notícias e análises da política nacional direto   de Brasília.     Com apresentação de José Inácio Pilar e Wilson Lima, o programa aborda os temas mais quentes do cenário político e econômico do Brasil.     Com um olhar atento sobre política, notícias e economia, mantém o público bem informado.   Transmissão ao vivo de segunda a sexta-feira às 12h.    Chegou o plano para quem é Antagonista de carteirinha.    2 anos de assinatura do combo O Antagonista e Crusoé com um super desconto de 30% adicional* utilizando o voucher 10A-PROMO30.  Use o cupom 10A-PROMO30 e assine agora:   meio-dia ( https://bit.ly/promo-2anos-papo)   (*) desconto de 30% aplicado sobre os valores promocionais vigentes do Combo anual.  Promoções não cumulativas com outras campanhas vigentes. Promoção limitada às primeiras 500 assinaturas. 

A imagem de Trump com uma coroa, partilhada pela Casa Branca, é apenas simbólica? Ou revela uma mudança de natureza no sistema político americano? Os Estados Unidos são o grande laboratório da democracia liberal — mas até onde resiste essa experiência quando posta à prova pelo fenómeno Trump? Neste episódio do Perguntar Não Ofende, exploramos as tensões entre instituições e populismo, entre legalidade e liderança carismática, num sistema pensado para resistir a tudo, menos talvez ao culto do líder. Com José Gomes André, doutorado em Filosofia Política, analisamos o trumpismo à luz da tradição constitucional dos EUA, o papel do Supremo Tribunal como guardião do equilíbrio de poderes, e refletimos sobre o paralelismo europeu: poderá a UE aspirar a um momento constituinte ou estará refém do seu próprio modelo tecnocrático? Uma conversa sobre democracia, federalismo e os desafios do nosso tempo.See omnystudio.com/listener for privacy information.

Nesta edição da Semana em África, o destaque foi dado nomeadamente à Republica Democrática do Congo e ao bailado diplomático para obter um cessar-fogo no leste do seu território onde os rebeldes do M23, apoiados pelas tropas ruandesas, tomaram o controlo de partes substanciais do Norte e do Sul Kivu. Na passada terça-feira, estavam previstas conversações directas entre o executivo congolês e representantes do M23 em Luanda, no âmbito da mediação do Presidente Angolano. Contudo, a poucas horas do encontro, os M23 cancelaram a sua participação. Paralelamente, no próprio dia em que deviam decorrer as negociações de Luanda, os Presidentes da RDC e do Ruanda mantiveram um encontro directo no Qatar, sobre o qual nada filtrou. Mantido secreto até ao fim, este frente-a-frente apanhou Angola de surpresa. Para além de expressar estranheza pelo facto de esta reunião ter sido organizada “sem consentimento” do mediador da crise no leste da RDC, Luanda lamentou, ainda, o facto de Félix Tshisekedi e Paul Kagamé terem negociado uma possível trégua fora da agenda da União Africana.Esta semana ficou igualmente marcada pela tomada de posse nesta sexta-feira da primeira mulher Presidente da Namíbia. Netumbo Nandi-Ndaitwah foi investida aos 72 anos, perante numerosos Presidentes e chefes do governo regionais, nomeadamente o Chefe de Estado de Angola, bem como o da África do Sul. A tomada de posse da nova Presidente, pilar da Swapo, partido da luta de libertação, coincidiu com a data do 35° aniversário da independência deste país outrora ocupado pela África do Sul.Paralelamente, no Sudão, estes últimos dias foram marcados por lutas particularmente renhidas. Nesta sexta-feira, o exército anunciou ter retomado o controlo do palácio presidencial em Cartum que estava nas mãos das Forças de Apoio Rápido há mais de dois anos, ou seja, praticamente desde o começo da guerra civil.Em Moçambique, esta semana teve novamente o selo da violência. Uma manifestação no passado dia 18 de Março na zona da Casa Branca, nas imediações da capital, foi reprimida pela polícia com o balanço de pelo menos um morto, o que gerou revolta no seio da população.Acusada uma vez mais de ter usado balas reais contra os manifestantes, a polícia disse ter actuado em conformidade com a lei. No mesmo sentido, o Ministério do Interior garantiu que no caso de agentes terem ultrapassado as suas prerrogativas, eles seriam sancionados. O Presidente da República, Daniel Chapo, por seu turno, disse na quinta-feira que os promotores das manifestações estavam "bem identificados".Também na actualidade moçambicana, o projecto de exploração de gás natural liquefeito da francesa TotalEnergies obteve um empréstimo de 4,7 mil milhões de Dólares do banco EXIM, agência oficial americana de crédito para a exportação. O projecto em causa, bloqueado desde 2021 devido aos ataques terroristas no norte de Moçambique, tem vindo a ser contestado não apenas devido aos efeitos nefastos sobre o meio ambiente, mas também devido aos abusos que segundo ONGs foram cometidos contra a população local pelas forças de segurança que protegem o recinto da TotalEnergies. Neste sentido, o anúncio deste empréstimo não deixou de ser denunciado por ambientalistas.Esta semana ficou igualmente marcada pela decisão americana de estabelecer uma lista de 43 países africanos cujos cidadãos vão sofrer restrições de entrada nos Estados Unidos. Entre os países que ainda têm hipótese de reverter a situação pelo diálogo com Washington no prazo de 60 dias, figuram Cabo Verde e São Tomé e Príncipe. No caso deste último país, a chefe da diplomacia são-tomense, Ilza Amado Vaz, confirmou ter recebido pedidos de esclarecimentos americanos, embora não tivesse sido notificada oficialmente da inserção do arquipélago nessa lista. Também algo surpreendido com esta decisão americana, o Primeiro Ministro cabo-verdiano Ulisses Correia e Silva descartou, no entanto, eventuais motivos políticos.Noutro quadrante, na Guiné-Bissau, a Frente Popular e o Espaço de Concertação das Organizações da Sociedade Civil que junta cerca de 50 organizações não-governamentais dirigiram na segunda-feira uma carta ao Presidente Francês Emmanuel Macron em que o acusam de branquear o “regime ditatorial” do chefe de Estado da Guiné-Bissau, ao manter relações de proximidade e ao apoiar Umaro Sissoco Embaló a quem se referem como "ex-Presidente".Recorde-se que o chefe de Estado cumpriu cinco anos no poder no passado dia 27 de Fevereiro, facto pelo qual a oposição e ONG sustentam que segundo a Constituição ele já não é Presidente. Este último que alega terminar o seu mandato no dia 4 de Setembro, quinto aniversário da data em que o Supremo Tribunal o proclamou Presidente, marcou recentemente eleições gerais para 23 de Novembro de 2025.

Neste programa recordamos a actualidade política na Guiné-Bissau que se destacou pelo anuncio do Presidnte Unaro Sissoco Embalá marcar eleições gerais para o próximo dia 30 de Novembro, que coincidiu com a chegada de uma delegação da CEDEAO para resolver o impasse político. A oposição guineense, que tem estado a exigir a realização de eleições no prazo de 90 dias, apela à "paralisação total do país", argumentado que o mandato de Sissoco Embaló terminou no dia 27 de Fevereiro. Uma missão de alto nível político da CEDEAO chegou a Bissau no passado domingo, 24 de Fevereiro, para ajudar a classe política a encontrar consenso à volta do calendário eleitoral, depois do Presidente Unaro Sissoco Embaló marcar eleições gerais para o próximo dia 30 de Novembro. A coligação PAI-Terra Ranka vencedora das últimas eleições legislativas na Guiné-Bissau, declinou o convite para um encontro com a missão de mediação da CEDEAO, justificando a impossibilidade de se reunir pelo facto da CEDEAO se ter encontrado com "um suposto presidente do parlamento".A missão da CEDEAO "decidiu excluir das consultas" dois partidos políticos representados no parlamento, nomeadamente o MADEM G-15 e o PRS, dois partidos a braços com problemas internos.O coordenador da Aliança Patriótica, o ex-primeiro-ministro Nuno Nabiam, foi recebido pela CEDEAO e no final do encontro defendeu que antes de apontar uma data para as eleições na Guiné-Bissau, a classe política deve entender-se para resolver questões como o fim do mandato do Presidente e a situação do parlamento. A delegação da CEDEAO reuniu-se com o presidente da Liga, Bubacar Turé, que aproveitou a ocasião para formular sete recomendações à organização regional, nomeadamente a organização de uma cimeira extraordinária e um roteiro que permita o regresso à normalidade constitucional".Um colectivo de 36 organizações da sociedade civil de 8 países da África Ocidental, da Guiné-Bissau, Senegal, Gâmbia, Gana, Guiné-Conacri, Costa de Marfim, Cabo Verde e Togo, dirigiram esta semana uma carta aberta à comunidade onde alertam para a deterioração da situação política e dos Direitos Humanos na Guiné-Bissau, referindo que isto é “potencialmente perigoso para a estabilidade da sub-região”.A oposição da Guiné-Bissau, que quer eleições no prazo de 90 dias, apelou à "paralisia total" do país, alegando que o mandato do Presidente Umaro Sissoco Embaló terminou na quinta-feira, 27 de Fevereiro, cinco anos após a tomada de posse.A Guiné-Bissau vive uma crise política iniciada com a dissolução do parlamento em Dezembro de 2023 e a não realização de eleições legislativas, conforme manda a Constituição do país. O Presidente Umaro Sissoco Embaló tem argumentado que o mandato termina a 4 de Setembro, sublinhado que o dia  coincide com a data em que o Supremo Tribunal de Justiça encerrou o contencioso que se seguiu às eleições presidenciais de 2019, nas quais chegou à presidência da Guiné-Bissau.

A actualidade desta semana ficou marcada por novos combates entre o grupo rebelde, M23, apoiado pelo Ruanda e o exército do antigo congo belga, no leste da República Democrática do Congo, mas com uma esperança no horizonte. Teté António, ministro angolano das Relações Exteriores, admitiu que vão existir reuniões sobre paz e segurança, à margem da cimeira da União Africana, que está a decorrer na Etiópia até este domingo. Angola tenta, há vários meses, mediar o conflito entre a República Democrática do Congo e o Ruanda, mas não tem sido bem sucedida até ao momento.Na Cimeira da União Africana, os países do continente estão cada vez mais alinhados contra o Ruanda, com as votações para altos cargos da organização a servirem como alerta para o descontentamento com o envolvimento do país no conflito no Leste da República Democrática do Congo. O ministro dos Negócios Estrangeiros da Guiné-Bissau, Carlos Pinto Pereira, disse em entrevista à RFI que a Guiné-Bissau não hesitará em continuar a exigir ao Ruanda que reveja a sua posição no apoio dado ao M23.Passamos agora para a Guiné-Bissau propriamente dita. A Liga Guineense dos Direitos Humanos apresentou esta semana, uma queixa-crime contra o presidente do Supremo Tribunal de Justiça. A organização acusa o juiz Lima André de prevaricação, usurpação de funções e atentado contra a Constituição. Segundo Bubacar Turé, presidente da Liga dos direitos humanos, em causa está o despacho daquele órgão judicial, nas suas vestes de Tribunal Constitucional, de 06 de Fevereiro, alegando que o fim do mandato do actual chefe de Estado, Umaro Sissoco Embaló, terminaria a 04 de Setembro e não a 27 de Fevereiro, como advoga a oposição e sectores da sociedade civil.Em Moçambique, esta semana, o vice-comandante geral da Polícia, Aquilasse Manda admitiu que a polícia pode ter cometido alguns excessos durante as manifestações contestando os resultados eleitorais. O oficial prometeu rever o que está mal no seio da corporação.Um dia depois destas declarações, o ministro do Interior moçambicano, Paulo Chachine, afirmou que as manifestações violentas contra os resultados das eleições de 9 de Outubro e o elevado custo de vida não podem ser toleradas. Em Maputo, durante a tomada de posse de novos oficiais, Paulo Chachine sublinhou que tais actos atentam contra a estabilidade política, económica e social do país, e apelou à sociedade que se distancie dos protestos.Em São Tomé e Príncipe, o programa do 19° governo constitucional mereceu o apoio da maioria dos deputados no âmbito da sua apresentação. Trata-se de um instrumento que deverá assegurar a actividade governativa no espaço de um ano e seis meses.Chegamos assim ao fim deste magazine Semana em África. Nós já sabe estamos de regresso na próxima semana. Até lá, fique bem.

Os senhores da guerra brincam com vidas . Reféns torturados e a ameça do retorno da guerra. Instituições do estado em choque. A extrema direita israelense continua destruindo o país.Bloco 1- Reféns libertados na última semana relatam inferno no cativeiro.- Cessar-fogo passa por crise durante toda a semana e Hamas informa que libertará reféns no sábado.- Trump diz que cessar-fogo deve acabar se o Hamas não libertar todos os reféns sábado.- Biden admite que Israel usou gás em túneis de Gaza.- Inteligência americana divulga plano israelense de atacar o Irã ainda esse ano.Bloco 2- Netanyahu, Yariv Levin e Amir Ohana boicotam posse de Itzhak Amit, presidente do Supremo Tribunal de Justiça.- Moshe Gafni ataca coalizão e rabino Dov Landau se posiciona contra o sionismo.- Após ordem do Supremo, gabinete faz debate sobre a criação da Comissão de Inquérito sobre o 07.10 mas decide prorrogar sua criação, pelo menos, por mais 3 meses. - Eli Feldstein foi agente do Catar enquanto tinha cargo no gabinete de Netanyahu.- Gallant, ex-ministro da segurança, dá a primeira entrevista após renúncia e está ameaçado no Likud.- Polícia invade livraria em Jerusalém oriental, prende donos e confisca livros alegando incitação.Bloco 3- Palavra da semana- Dica culturalPara quem puder colaborar com o desenvolvimento do nosso projeto para podermos continuar trazendo informação de qualidade, esse é o link para a nossa campanha de financiamento coletivo. No Brasil - ⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠apoia.se/doladoesquerdodomuro⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠No exterior - ⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠patreon.com/doladoesquerdodomuro⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠Temos também a nossa campanha de apoio único. No Brasil - ⁠⁠apoia.se/ladoesquerdopontual⁠⁠Nós nas redes:bluesky - @doladoesquerdo.bsky.social e @joaokm.bsky.socialsite - ladoesquerdo.comtwitter - ⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠@doladoesquerdo⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠ e ⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠@joaokm⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠instagram - ⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠@doladoesquerdodomuro⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠youtube - ⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠youtube.com/@doladoesquerdodomuro⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠Playlist do Spotify - Do Lado Esquerdo do Muro MusicalSite com tradução de letras de músicas - https://shirimemportugues.blogspot.com/Episódio #288 do podcast "Do Lado Esquerdo do Muro", com Marcos Gorinstein e João Miragaya.

Em Moçambique, PODEMOS diz-se surpreendido com o voltar de costas de Venâncio Mondlane e acusa-o de falta de coerência. Ministro da defesa moçambicano admite que protestos pós-eleitorais criaram "sentimento de terror". Em Bissau, o Supremo Tribunal de Justiça decretou que o mandato Sissoco Embaló termina a 4 de setembro. Jurista diz à DW que decisão complica situação no país.

Supremo Tribunal da Guiné-Bissau entra na polémica sobre o fim do mandato do Presidente Sissoco Embaló. Falta de professores compromete ano letivo na Guiné-Bissau.Reações negativas ao plano de Trump para ocupar Gaza.

Durante o fim-de-semana não houve TikTok nos Estados Unidos. O braço-de-ferro com a rede social chinesa começou em 2020 pela mão de Donald Trump e a proibição tornou-se efectiva por decisão do Supremo na sexta-feira. Não durou mais que um fim-de-semana, porque Trump quer ter a última palavra. Estará a comprar favores da rede social chinesa? Neste episódio, conversamos com Pedro Miguel Coelho, coordenador das redes sociais do Expresso e do projeto “Geração E”See omnystudio.com/listener for privacy information.

O primeiro dia da quarta epata de manifestações teve uma fraca participação em Maputo. Pelo menos seis mortos, oito baleados e nove detidos em manifestações – Decide. Correspondentes reportam ao vivo das principais capitais provinciais o início dos protestos. Na Guiné-Bissau: Mesmo com as eleições adiadas, o Supremo Tribunal de Justiça eliminou da corrida eleitoral coligações da oposição.

Donald Trump venceu as eleições dos EUA, conseguindo juntar a vitória no Colégio Eleitoral ao voto popular. Além disso, o Partido Republicano vence também o Senado e prepara-se para a maioria na Câmara dos Representantes. É uma vitória em toda a linha de Trump, que tem ainda um Supremo Tribunal que lhe é favorável. E o que significa a vitória de Trump para a guerra na Ucrânia e para o conflito no Médio Oriente?See omnystudio.com/listener for privacy information.

Esta semana continuou a ser marcada pelos protestos, em Moçambique, contra os resultados das eleições gerais de 9 de Outubro, anunciados pela CNE. Na Guiné-Bissau, o Presidente Umaro Sissoco Embaló adiou a data das eleições legislativas antecipadas e o sul de Angola volta a ser assolado por um grave episódio de seca que deixou quase dois milhões de pessoas com fome. Moçambique continua a ser palco de protestos e greve geral. Depois da quinta-feira de mega manifestações em Maputo, Venâncio Mondlane, o líder da oposição que convocou as manifestações mas acabou por não participar na marcha por questões de segurança, avisou que os protestos “não vão parar se não houver reposição da verdade eleitoral” .Esta sexta-feira de manhã, o Hospital Central de Maputo anunciava que havia, pelo menos, três mortos e mais de 60 feridos, com relatos de disparos de balas reais pela polícia, além do gás lacrimogéneo. Orfeu Lisboa acompanhou o dia de manifestações em Maputo e conta-nos como correu.A diáspora moçambicana também organizou manifestações em várias cidades para pedir justiça eleitoral e para denunciar a violência policial nos protestos em Moçambique. Em Paris, a concentração foi junto à Praça da Bastilha e foi organizada pelo colectivo Indignados – Sociedade Civil dos Moçambicanos da Diáspora.Os moçambicanos de Portugal, Bélgica, Luxemburgo e Países Baixos também se juntaram à causa. Em Bruxelas houve mesmo marcha até à Comissão Europeia.No início da semana, a Associação Médica de Moçambique também saía às ruas em Maputo para dizer “basta” à violência e denunciar que mais de 100 pessoas foram alvejadas pela polícia durante as manifestações e 16 morreram.Esta semana ainda, a Amnistia Internacional pediu ao Governo moçambicano para pôr fim à violenta repressão pós-eleitoral e considerou que a crise em Moçambique “é a pior repressão dos últimos anos contra os protestos no país”, lembrando que a polícia matou “mais de 20 pessoas e feriu ou prendeu centenas de outras”.Outras denúncias que se ouviram incluíram o sequestro e assassínio de um membro da comissão política distrital do partido PODEMOS no distrito de Mogovolas, na província de Nampula, no norte de Moçambique. Enquanto isso, o Primeiro-ministro, Adriano Maleiane, apelava à cessação das manifestações em Moçambique.Na Guiné-Bissau, o Presidente Umaro Sissoco Embaló decidiu adiar a data das eleições legislativas antecipadas, alegando "não haver condições". Sobre as presidenciais, ele aconselhou os candidatos a esperarem pelas eleições dentro de um ano. Umaro Sissoco Embaló também disse que vai "permanecer no poder até 2030 e tal".Entretanto, a justiça guineense instou a coligação PAI-Terra Ranka  a retirar o nome do seu líder, Domingos Simões Pereira, da lista de candidatos a deputados. Domingos Simões Pereira diz que é uma manobra para o afastar da corrida às próximas presidenciais. O também presidente eleito e deposto da Assembleia Nacional Popular e do PAIGC disse que a Guiné-Bissau está a três meses de se tornar um “não Estado”, com o fim do mandato de Umaro Sissoco Embaló.Por outro lado, o Supremo Tribunal de Justiça exigiu a renúncia de militância a dirigentes do MADEM G-15 e do PRS para participarem numa coligação às legislativas.O Madem e o PRS encontram-se divididos em duas alas antagónicas. Alguns militantes dos dois partidos apoiam uma eventual candidatura do Presidente guineense a um segundo mandato e um outro grupo é contrário à ideia. Os dirigentes e militantes do Madem e do PRS que não apoiam Embaló juntaram-se à coligação Aliança Patriótica Inclusiva para concorrer às legislativas antecipadas que deveriam ter lugar no dia 24 deste mês, mas que foram adiadas.Nestes últimos meses, o sul de Angola conheceu um novo episódio de seca que colocou milhões de pessoas em situação de insegurança alimentar. O padre Pio Wakussanga, pároco dos Gambos, na província da Huíla, e coordenador da ONG 'Plataforma' Sul pede que o governo angolano tome medidas para proteger a população local contra a fome.Em São Tomé e Príncipe, o Sindicato dos Médicos suspendeu, na quarta-feira, a greve iniciada em 24 de Outubro por falta de medicamentos e consumíveis. O sindicato instou o Governo “a assumir erros de planificação” e a “incapacidade" face às necessidades do sistema de saúde do arquipélago.A secretária-geral do Sindicato dos Médicos de São Tomé e Príncipe, Benvinda Vera Cruz, disse que os médicos exortam o Governo a “ter coragem de assumir as suas responsabilidades, rever a sua gestão do Sistema Nacional de Saúde e os seus erros de planificação, ter coragem de assumir a sua incapacidade em dar resposta as necessidades reais do sistema de saúde, ter coragem de acabar com a venda ambulante de medicamentos” e “realizar inspecções periódicas às clínicas e farmácias privadas”.Na semana passada, o primeiro-ministro são-tomense, Patrice Trovoada, defendeu a necessidade de “responsabilização de todos os atores do sistema de saúde”, um aumento do controlo, reforço das equipas, melhor articulação com a ordem dos médicos, informatização e, sobretudo, o fim do roubo de medicamentos.Em Cabo Verde, o DjarFogo International Film Festival está a decorrer esta semana em Cabo Verde e nesta edição presta uma homenagem ao centenário de nascimento de Amílcar Cabral, explica o director do festival, Guenny Pires.

Neste programa, voltamos aos discursos, na Assembleia-Geral da ONU, dos Presidentes de Angola, Cabo Verde, São Tomé e Príncipe, Moçambique e Guiné-Bissau. João Lourenço falou num futuro acordo de paz entre a RDC e o Ruanda, José Maria Neves disse que é "vital" a restituição de bens culturais aos países africanos, Carlos Vila Nova defendeu a reforma do Conselho de Segurança das Nações Unidas para acabar com a sub-representação de África, Filipe Nyusi falou na necessidade de uma “nova arquitectura financeira internacional” e Umaro Sissoco Embaló afirmou estar "muito empenhado” no diálogo na Guiné-Bissau, na semana em que o Parlamento guineense foi novamente fechado por militares da Guarda Nacional. Nesta 79.ª Assembleia-Geral da ONU, em Nova Iorque, o presidente de Angola, João Lourenço, disse que a RDC e o Ruanda estão a negociar a assinatura de um acordo de paz. A mediação deste possível acordo está a ser feita por Angola e deve resultar numa cimeira entre estes dois países.Por sua vez, o Presidente de Cabo Verde, José Maria Neves, disse que é "vital" a restituição de bens culturais aos países africanos e que o seu país vai organizar um encontro de alto nível dedicado ao crioulo no Atlântico.O Presidente de São Tomé e Príncipe, Carlos Vila Nova, defendeu a necessidade de reforma do Conselho de Segurança das Nações Unidas para acabar com a sub-representação de África e para que seja “mais eficaz na sua missão de manter a paz e segurança global”.Quanto a Moçambique, que este ano deixa de ser membro não-permanente do Conselho de Segurança das Nações Unidas, o Presidente Filipe Nyusi defendeu a necessidade de uma “nova arquitectura financeira internacional” e a mobilização urgente de recursos para acelerar progressos na implementação das metas globais. Paralelamente à Assembleia-Geral da ONU, o Presidente de Moçambique organizou o diálogo de alto nível sobre a Iniciativa do Miombo, que juntou dezenas de empresários norte-americanos doadores do projecto e governantes africanos. Filipe Nyusi anunciou a angariação de “mais de 500 milhões de dólares” para proteger a floresta de Miombo que abrange 11 países da África austral. Em Abril, esses 11 países adoptaram verbalmente a Carta de Compromisso da Floresta do Miombo, a qual prevê um fundo a sediar em Moçambique.Numa altura em que a Guiné-Bissau está mergulhada numa grave crise política e institucional, o Presidente Umaro Sissoco Embaló disse na Assembleia Geral da ONU que está "muito empenhado no promoção do diálogo, consolidação da democracia e respeito do Estado de direito no país”. Porém, em Bissau, três dias depois da reunião dos membros da Comissão Permanente do Parlamento, este foi novamente fechado, na segunda-feira, por militares da Guarda Nacional e os funcionários e deputados impedidos de entrar. Depois, o Governo acusou o Presidente da Assembleia Nacional de tentativa de golpe de Estado.As acusações foram feitas por José Carlos Monteiro, um dirigente do Madem G15, da ala fiel ao Presidente Umaro Sissoco Embaló, que acusou Domingos Simões Pereira de ter violado a Constituição do país “ao ter abordado a situação do Supremo Tribunal de Justiça durante a Comissão Permanente”. José Carlos Monteiro, que é também secretário de Estado da Ordem Pública,  anunciou que a coordenadora do Madem e 2.ª vice-presidente do Parlamento, Satu Camará, foi indigitada para substituir Domingos Simões Pereira na presidência do Parlamento. Em entrevista à RFI, Domingos Simões Pereira reiterou que continua a ser o Presidente da Assembleia nacional da Guiné Bissau.Em São Tomé e Príncipe, o primeiro-ministro Patrice Trovoada disse que o seu partido vai avançar com um projecto de revisão da Constituição para clarificar o que qualifica de “zonas de confusão” e admitiu propor a mudança para um regime presidencialista antes das eleições gerais de 2026.Em Cabo Verde, a emissão de um selo em homenagem ao centenário de Amílcar Cabral gerou crise no partido no poder. O líder do grupo parlamentar do MPD, Paulo Veiga, abandonou o cargo, afirmando que tem tido muitas dificuldades na articulação com os membros do governo. O actual vice-presidente da bancada parlamentar do MpD, Celso Ribeiro, foi o nome indicado pela Comissão Política Nacional do MpD para presidir o seu grupo parlamentar e a eleição deve acontecer na próxima semana, antes da primeira sessão parlamentar do novo ano político, que está prevista para 09 de Outubro. A liderança do MpD - tanto o presidente do partido e primeiro-ministro, Ulisses Correia e Silva como o secretário-geral do MpD, Luís Carlos Silva - tem relativizado a crise instalada no partido no poder, afirmando que o partido de centro-direita está focado na preparação das eleições autárquicas previstas para 01 de Dezembro próximo.Ainda em Cabo Verde, a presidente do Banco Alimentar Contra a Fome, Ana Maria Hopffer Almada, disse que há muita insegurança alimentar no país. Este fim-de-semana decorre a 19ª Campanha de Recolha de Alimentos nos supermercados, em três ilhas do país. “Há muita insegurança alimentar, para não dizer mesmo fome, pessoas que realmente não têm tido possibilidade de fazer três refeições diárias e o Banco Alimentar tem muitos pedidos de ajuda. Temos 200 famílias fixas, escolhidas através das associações, que são beneficiadas periodicamente. Temos mais outras tantas que procuram o Banco Alimentar, sobretudo nesta situação [de insegurança alimentar]. E é muito difícil, nós termos alimentos suficientes para doar a todas essas pessoas. Nós doamos em forma de cestas básicas”, afirmou Ana Maria Hopffer Almada.Em Moçambique, continuou a campanha para as eleições gerais de 9 de Outubro. A Sala da Paz, que junta organizações da sociedade civil para a observação eleitoral, alertou para o “agravamento de intolerância política” e pediu “menos participação” de menores na campanha. A plataforma indicou que “há actos de intolerância política que têm como protagonistas o empresariado local, especialmente os que operam no ramo de hotelaria e turismo, que têm estado a impedir e a abster-se de prestar serviços a representantes de algumas formações políticas”. A Sala da Paz denunciou, ainda, que “os casos de intolerância política tendem a agravar-se, com casos recentes ligados à destruição de material de propaganda, incêndio de viaturas e residências de membros de partidos políticos”.Esta foi, ainda, a semana em que o Presidente Filipe Nyusi disse, em Nova Iorque, que o governo moçambicano fez a sua parte para a criação de condições de segurança que permitem a retoma das actividades da francesa Total em Cabo Delgado, no norte do país. No entanto, esta quinta-feira, foi publicada no site norte-americano Politico uma investigação do jornalista Alex Perry que revela alegadas atrocidades cometidas em Afungi, durante o verão de 2021, por comandos moçambicanos que garantiam a segurança da plataforma da gigante petrolífera francesa Total.

Parlamento guineense debateu hoje situação no Supremo Tribunal, apesar das ameaças de Sissoco Embaló. Lançada em Angola campanha pela libertação do jornalista Carlos Alberto. União Europeia anuncia novo pacote de 35 mil milhões de euros de ajuda à Ucrânia.

Alguns destaques do Jornal da Manhã dessa sexta-feira (13): Supremo Tribunal Federal decide que condenado por júri popular deve ser preso imediatamente, logo depois da sentença. A maioria dos ministros da Corte levou em conta a soberania das decisões dos jurados, que de acordo com a Constituição, são definitivas no que diz respeito à apreciação dos fatos e não podem ser revistas em apelação. Câmara conclui votação da desoneração da folha de pagamento e dinheiro esquecido pelos brasileiros nos bancos vai para o caixa do Tesouro. O texto autoriza que os cerca de R$ 8,5 bilhões ainda não sacados pelos correntistas sejam usados para compor a meta fiscal, medida classificada pela oposição como confisco. Lula critica o Congresso e diz que o Marco Temporal é atentado aos povos indígenas. Em discurso durante cerimônia de retorno de manto Tupinambá ao Brasil, o presidente afirmou que a derrubada de vetos dele à proposta, mostra que parlamentares têm compromisso apenas com agricultores e grandes proprietários de terras. Polícia Federal indicia André Janones por suposta rachadinha em gabinete na Câmara. Segundo a apuração, o deputado do Avante é suspeito dos crimes de associação criminosa, peculato e corrupção passiva, por supostamente ter obrigado assessores a devolver a ele parte dos salários. André Mendonça será o relator do Caso Silvio Almeida no Supremo. Caberá ao ministro deliberar se a PF dará sequência em investigação sobres supostos assédios sexuais cometidos pelo ex-ministro dos Direitos Humanos ou se a apuração será feita pela 1ª instância. Justiça marca para 30 de outubro o júri popular de Ronnie Lessa e Élcio Queiroz pelos assassinatos de Marielle Franco e Anderson Gomes. A data foi definida em reunião no Fórum Central do Rio, entre juizado, Ministério Público, assistentes de acusação e defesa dos réus e o julgamento acontecerá no 4º Tribunal, no centro da capital. DataFolha diz que Ricardo Nunes venceria Boulos ou Marçal em eventual 2º turno pela prefeitura de São Paulo. Em nova pesquisa o atual prefeito do MDB tem 27% das intenções de voto, tecnicamente empatado com Boulos, do PSOL, com 25% e um pouco distante do empresário, que caiu 2 pontos para 22%. Pesquisa Reuters mostra vantagem de 5 pontos para Kamala Harris e Donald Trump diz que não haverá novo debate. O anúncio foi feito nessa quinta-feira na plataforma Truth Social, de propriedade do republicano, que havia dito anteriormente que pretendia participar de confrontos nas redes NBC e FOX. Diretora de penitenciária de Guayaquil, a maior do Equador, é assassinada a tiros. O veículo em que María Resabala estava foi interceptado por criminosos no norte da cidade, no segundo atentado contra autoridades de segurança do país em 10 dias. Estados Unidos impõem sanções aos aliados de Nicolás Maduro por fraude em eleições na Venezuela. Os alvos são 16 autoridades do Conselho Nacional Eleitoral, Supremo Tribunal de Justiça e da Assembleia Nacional, que segundo Washington reprimem a oposição em tentativa ilegítima de permanecer no poder à força. Jared Isaacman se torna o primeiro civil a caminhar no espaço. O comandante da Missão Polaris Dawn, lançada ao espaço na terça-feira, o bilionário realizou o feito histórico ontem ao lado de Sarah Gillis, engenheira de operações espaciais da SpaceX. Essas notícias e muito mais você confere nessa edição do Jornal da Manhã. Learn more about your ad choices. Visit megaphone.fm/adchoices

Cerca de 50 chefes de Estado e de Governo africanos deslocaram-se, esta semana, a Pequim, para a cimeira China-África e as atenções estiveram voltadas para as parcerias e cooperação. Em Cabo Verde, preparam-se as cerimónias do centenário do nascimento de Amílcar Cabral, com críticas à Guiné-Bissau. Em Bissau, o Supremo Tribunal de Justiça validou o congresso que elegeu Satu Camará como líder do Madem G-15 e em Angola manifestantes tentaram protestar contra a Lei de Vandalismo de Bens Públicos. Cerca de 50 chefes de Estado e de Governo africanos deslocaram-se esta semana a Pequim, a capital chinesa, para a Cimeira China-África. A China tem sido o maior parceiro comercial de África nos últimos 15 anos, mas o défice comercial de África com a China aumentou no ano passado para 64 mil milhões de dólares, algo que alguns analistas alertam que pode ser usado para tornar os países africanos cativos dos desejos e exigências de Pequim.Entre alguns dos anúncios, ficou-se a saber que a China vai doar 25,6 milhões de euros a Cabo Verde, algo adiantado no Facebook pelo primeiro-ministro cabo-verdiano, Ulisses Correia e Silva.Por sua vez, Angola e China assinaram três memorandos de entendimento na área dos transportes, um deles para elaboração de estudos para acelerar o projecto de construção do metro de superfície de Luanda, de acordo com um comunicado do Ministério dos Transportes de Angola.O Presidente moçambicano, Filipe Nyusi, disse que a China vai apoiar no combate ao terrorismo na província de Cabo Delgado, nomeadamente assistência militar. Além disso, disse que “a visita foi um sucesso acima do normal”.Precisamente em Moçambique, uma criança morreu num no distrito da Mocímboa da Praia, em Cabo Delgado, no extremo norte do país, como pode ouvir na reportagem de Orfeu Lisboa.Também esta semana, o Governo de Moçambique aprovou um projecto para plantar 200 milhões de árvores de mangal no país nos próximos 60 anos, devendo a plantação começar em Novembro. O anúncio foi feito, esta sexta-feira, pelo promotor do projecto MozBlue que explicou que se vai “começar a plantar o primeiro dos 200 milhões de mangais em Quelimane, na Zambézia, em Novembro, em linha com o início da época das chuvas em Moçambique". Esta será a maior concessão de mangais em África, de acordo com a empresa com sede no Dubai.Ainda em Moçambique, as autoridades de saúde na Zambézia instalaram um posto de controlo sanitário junto à fronteira com o Malawi para prevenir eventuais casos de Mpox no país. A directora dos serviços distritais de saúde afirmou que se encontram no terreno equipas de técnicos de medicina preventiva. Angola: Contestação contra Lei de Vandalismo de Bens PúblicosNo sábado passado, em Angola, vários manifestantes foram detidos pela polícia no início de uma concentração em Luanda, que visava protestar contra a Lei de Vandalismo de Bens Públicos. O secretário-geral da Juventude do Bloco Democrático, Adilson Manuel, estava entre os manifestantes e foi detido pelas autoridades durante grande parte do dia. Em entrevista à RFI, Adilson Manuel prometeu levar o caso à justiça. Guiné-Bissau: Justiça valida congresso de ala dissidente do Madem G-15Na Guiné-Bissau, o Supremo Tribunal de Justiça considerou que o congresso extraordinário da ala dissidente do Madem G-15, que elegeu Satu Camará líder do partido, respeita os estatutos do partido. Pode ouvir no programa a reportagem de Mussa Baldé. Cabo Verde prepara-se para o centenário de Amílcar CabralAproxima-se o centenário do nascimento do líder da independência da Guiné-Bissau e Cabo Verde, Amílcar Cabral, que nasceu a 12 de Setembro de 1924. O presidente da Fundação Amilcar Cabral, Pedro Pires, discordou com a decisão do Presidente guineense, Umaro Sissoco Embaló, de “associar” as comemorações do centenário de Amílcar Cabral às celebrações dos 60 anos das Forças Armadas em Novembro. Pedro Pires também lamentou a alegada proibição por parte do Governo guineense de afixação de cartazes sobre o centenário.Na cidade da Praia, no âmbito da estratégia Global Gateway da União Europeia para Cabo Verde, foram assinados, na quarta-feira, dois novos financiamentos num total de 300 milhões de euros, para apoiar sectores como o digital, os portos e as energias renováveis.Ainda em Cabo Verde, um estudo sobre o diagnóstico social da ilha Brava mostra que a taxa de abandono escolar aumentou para 30 por cento no último ano lectivo e que as reprovações também ultrapassam os 30 por cento. Após publicar o Diagnóstico Social da ilha Brava, o presidente da câmara municipal local, Francisco Tavares, veio dizer que a autarquia vai trabalhar com todas as instituições e organizações para entender as razões das reprovações e dos abandonos escolares e agir para prevenção.Também em Cabo Verde, o Presidente vetou o plano de carreiras dos professores e pediu nova apreciação do diploma por considerar que ficaram por atender “questões fracturantes” que têm motivado o descontentamento e sucessivas greves dos docentes nos últimos meses. RDC recebe primeiras vacinas contra a MpoxÀ República Democrática do Congo chegou, esta quinta-feira, um primeiro lote de quase cem mil vacinas contra a Mpox, doadas pela União Europeia e fabricadas por um laboratório dinamarquês. Outro lote de cem mil doses deveria chegar este sábado. No total, mais de 560 mil doses serão doadas pela UE e destinadas à RDC e a outros países do continente afectados pelo vírus.Ainda na República Democrática do Congo, pelo menos 129 pessoas morreram durante uma tentativa de fuga, na noite de domingo, na maior prisão do país, em Kinshasa. Os números foram avançados, na terça-feira, pelas autoridades, que falam num caso com contornos pouco claros.

A rede X, antigo Twitter, está suspensa no Brasil por ordem do Supremo Tribunal, depois de Elon Musk ter retirado o representante legal da empresa no país, fazendo com que a empresa não pudesse operar no Brasil. É o último episódio de uma novela em que o empresário norte-americano desafiou a justiça brasileira. Como do outro lado está o juiz Alexandre de Moraes, a discussão também é política. Neste episódio, conversamos com Maria João Marques, comentadora da SIC.See omnystudio.com/listener for privacy information.

Na Guiné-Bissau, Braima Camará denuncia “assassinato” da democracia após decisão do Supremo Tribunal. UNITA leva ao Tribunal Constitucional contestação à Lei de Vandalismo, enquanto protestos continuam em Angola. Um olhar para os manifestos eleitorais, algumas propostas da FRELIMO, da RENAMO e do MDM.

O programa Os Pingos nos Is dessa sexta-feira (23) debateu o imposto brasileiro. Governo admite que Brasil terá maior imposto do mundo, com alíquota de 27,00%. Nota técnica confirma impacto que regulamentação da Reforma gera. Polícia revela como PCC lava dinheiro do tráfico. Investigação apontou que 13 comércios, entre eles banco, casas de câmbio e empresas eram usados no esquema. Instituto Paraná Pesquisa: Nunes lidera pesquisa, mas vê Marçal e Boulos crescendo. Candidato à reeleição aparece com 24,1% das intenções de voto. Em São Paulo, criminosos fazem reféns deitar no chão para roubá-los. Motoboy também foi rendido durante ação de bandidos. Ex-presidentes chamam ‘reeleição' de Maduro de golpe de estado. 30 ex-chefes de estado criticaram validação do resultado. Supremo Tribunal de Justiça também proibiu divulgação das atas. Com chance de se firmar contra o governo, oposição mira presidência da Câmara e do Senado. PL de Bolsonaro estuda alianças, mas quer dominar o Congresso. Gabriel Galípolo recua sobre aumento da Selic e alinha discurso. Economista é cogitado para assumir a presidência do Banco Central. Essas e outras notícias você confere nessa edição de Os Pingos no Is.

O consenso sobre a necessidade de transparência das emendas ao Orçamento da União é destaque no podcast Supremo na Semana. Um acordo nesse sentido foi obtido em reunião no Supremo Tribunal com a presença dos 11 integrantes do colegiado, dos presidentes da Câmara e do Senado e de representantes do governo federal. O episódio também analisa a decisão que derrubou normas que davam autonomia financeira e administrativa aos Ministérios Públicos de Contas do Pará. E aborda a decisão que validou o decreto que tirou Brasil da Convenção 158 da OIT e desobrigou o país de cumprir norma internacional sobre demissão sem justa causa. Quer participar do Supremo na Semana? Envie seus comentários, dúvidas ou sugestões sobre o nosso programa para podcast@stf.jus.br! Esta edição do Supremo na Semana é apresentada por Alessandra Castro, editora-chefe na Rádio e TV Justiça, e tem comentários de Mauro Burlamaqui, da Secretaria de Comunicação Social do STF.

O programa Os Pingos nos Is dessa quinta-feira (22) debateu o julgamento da regulamentação das redes sociais pelo Supremo Tribunal Federal. Decisão pode aumentar crise com o Congresso. Em manifestação ao STF, AGU pede a volta da saída temporária de presos. Órgão defendeu invalidação da lei aprovada pelo Congresso. Supremo Tribunal da Venezuela declara Maduro presidente. Corte proibiu divulgação das atas; decisão é irreversível. Conta da Argentina na Venezuela foi hackeada. Dinheiro roubado era utilizado para pagar diplomatas argentinos. De olho em 2026, nomes da oposição atuam para se firmar como candidatos à presidência. Lideranças vão analisar pesquisa que traz Bolsonaro na liderança. Medo toma conta da população: políticos temem que crise de segurança mude eleições. Eleições 2024: combate ao PCC e ao crime viram apostas de políticos. Crise de segurança pública será levada em conta na hora do voto. Recorde no recolhimento de verbas: governo aumenta impostos e arrecada R$ 231 bilhões em julho. Criação de novos tributos é principal motivo para o resultado. Essas e outras notícias você confere nessa edição de Os Pingos no Is.

Controlado pelo regime de Nicolás Maduro, o Supremo Tribunal de Justiça, principal corte constitucional da Venezuela, validou a fraude eleitoral promovida pelo ditador. A Corte declarou Maduro como vencedor do pleito de 28 de julho, mesmo sem mostrar nenhuma ata eleitoral que comprove o resultado.O anúncio foi feito pela presidente do tribunal, Caryslia Beatriz Rodríguez, militante do partido de Maduro.Felipe Moura Brasil e Carlos Graieb comentam:Você também pode assistir ao Papo Antagonista na BM&C, nos  canais de TV 579 da Vivo, ou 563 da Claro, além do SKY+.  Que tal presentear seu pai com a assinatura de O Antagonista+Crusoé?  10% desc. no combo anual.   https://bit.ly/papoantagonista  Acompanhe O Antagonista no canal do WhatsApp.  Boletins diários, conteúdos exclusivos em vídeo e muito mais.   https://whatsapp.com/channel/0029Va2S...   Ouça O Antagonista | Crusoé quando quiser nos principais aplicativos de podcast.  Leia mais em www.oantagonista.com.br | www.crusoe.com.br 

O líder da oposição na Venezuela, Edmundo González, ignorou uma convocação da presidente do Supremo Tribunal de Justiça da Venezuela, Caryslia Rodríguez, que pediu a apresentação de todos os documentos relativos à votação de 28 de julho.Apoie o jornalismo Vigilante: 10% de desconto para audiência do  Meio-Dia em Brasília.  https://bit.ly/meiodiaoa  Acompanhe O Antagonista no canal do WhatsApp.  Boletins diários, conteúdos exclusivos em vídeo e muito mais.   https://whatsapp.com/channel/0029Va2S...   Ouça O Antagonista | Crusoé quando quiser nos principais aplicativos de podcast.  Leia mais em www.oantagonista.com.br | www.crusoe.com.br 

O procurador-geral do regime de Nicolás Maduro, na Venezuela, Tarek William Saab, anunciou a abertura de uma investigação que mira os líderes da oposição, María Corina Machado e Edmundo González Urrutia.A iniciativa ocorreu após os opositores publicarem uma carta na segunda-feira, 5 , pedindo às Forças Armadas que "se coloquem ao lado do povo" e reconheçam a vitória de Edmundo González nas eleições. O PGR de Maduro afirmou que os opositores “anunciaram falsamente um vencedor do eleições presidenciais” e que o Conselho Nacional Eleitoral é o único órgão “habilitado” a fazer isso. Assim como a procuradoria, o CNE foi instrumentalizado pelo ditador venezuelano. O regime chavista segue sem liberar as atas das seções eleitorais – mais de uma semana após o pleito.Quem também entrou em ação contra a oposição foi a presidente do Supremo Tribunal de Justiça da Venezuela, Caryslia Rodríguez – mais uma pessoa alinhada ao regime de Maduro. Ela convocou Edmundo González e representantes dos partidos UNT, MUD e MPV, que apoiaram a candidatura do opositor, a comparecer ao tribunal na quarta-feira, 7, para apresentar documentos relativos à votação de 28 de julho. Além disso, eles serão interrogados na Corte. Felipe Moura Brasil e Carlos Graieb comentam:Você também pode assistir ao Papo Antagonista na BM&C, nos  canais de TV 579 da Vivo, ou 563 da Claro, além do SKY+.  Que tal presentear seu pai com a assinatura de O Antagonista+Crusoé?  10% desc. no combo anual.   https://bit.ly/papoantagonista  Acompanhe O Antagonista no canal do WhatsApp.  Boletins diários, conteúdos exclusivos em vídeo e muito mais.   https://whatsapp.com/channel/0029Va2S...   Ouça O Antagonista | Crusoé quando quiser nos principais aplicativos de podcast.  Leia mais em www.oantagonista.com.br | www.crusoe.com.br