Podcasts about nacionalidade

A nova Lei da Nacionalidade, que acaba de entrar em vigor em Portugal repleta de alterações, mudou o destino de milhares de pessoas, entre elas, os descendentes de judeus sefarditas, agora impedidos de obter a cidadania portuguesa. Desde 2015, quem comprovasse a descendência dos antigos judeus ibéricos perseguidos podia se naturalizar no país sem os habituais requisitos de residência e domínio da língua. Mais de 400 mil processos de nacionalidade pela via da descendência sefardita ainda aguardam resposta do governo português. Letícia Fonseca-Sourander, correspondente da RFI em Lisboa Há mais de 500 anos, Portugal expulsou milhares de judeus de seu território e obrigou os que ficaram a se converter ao catolicismo. Uma reparação histórica foi aprovada em 2015, mas as portas se fecharam agora com a nova Lei da Nacionalidade. Para a comunidade, o fim do regime especial de concessão da cidadania portuguesa pela ancestralidade sefardita inviabilizou bem mais do que um meio de adquirir a nacionalidade. A mudança impediu um retorno simbólico às raízes dos antepassados que viveram em Portugal antes da diáspora.  A antropóloga Marina Pignatelli, professora de antropologia da Universidade Técnica de Lisboa (ISCSP) e pesquisadora do CRIA, Centro em Rede de Investigação em Antropologia, diz que “muitos requerentes ao fazerem a busca genealógica encontraram essas raízes judaicas e se encantaram com elas. Eles acabaram por desenvolver uma ligação forte com Portugal, com as terras onde os antepassados tinham origem”. Pignatelli tem uma impressão ambivalente sobre as mudanças na lei. “Por um lado a lei foi justa, devia continuar aberta, porque se é uma reparação histórica não deveria ter um limite temporário. Mas por outro lado, a lei foi toda mal feita desde o início, e os quesitos de como as pessoas deviam fazer o processo foram bastante arbitrários”, esclarece.  “Então, isso permitiu que as comunidades judaicas em Portugal criassem critérios diferentes para as pessoas se habilitarem ao passaporte", aponta a antropóloga. "Essa duplicidade criou confusão, dúvidas sobre o processo e começaram a haver críticas em nível político ao governo português por estar 'vendendo' os passaportes. E isso nunca devia ter acontecido. Isso é um processo de reparação histórica que não devia ter a ver com política, nem com mercantilização”, conclui.  A advogada Ana Pacheco Araújo, especialista em imigração e direito internacional afirma que as pessoas que foram afetadas pela extinção desta via sefardita vão sofrer consequências em muitas décadas. “Nós vamos ter famílias inteiras em que metade é portuguesa, metade não é. Ou que o pai é, e o filho não é; que o filho é, e o pai não é. Então, é necessário também algum tipo de legislação para resolver estas questões mal resolvidas pela Assembleia da República”, pondera.  Pacheco Araújo chama a atenção para a forma abrupta da mudança do sistema. "Não se trata de término de direito por limitação da própria reparação ou que a reparação histórica já foi realizada. A limitação se dá pela ingerência estatal em não conseguir analisar os milhares de processos que estão sendo submetidos, em não criar regulamentação da lei, e com isso, a grande culpa foi jogada aos descendentes, e não na falta de estruturas mais rígidas de análise, o que é muito complicado porque o objetivo pelo qual a lei foi criada simplesmente foi esvaziado.”   Quando o presidente português, António José Seguro, promulgou a nova Lei da Nacionalidade, no início do mês, ele pediu que os processos pendentes não fossem afetados. Com a publicação da lei e suas alterações no Diário da República, o Instituto dos Registos e do Notariado (IRN), órgão do Ministério da Justiça de Portugal, confirmou que o que irá definir a aplicação ou não das novas regras é a data de submissão do pedido de cidadania na plataforma online do IRN. Há cerca de 700 mil processos em curso no IRN, sendo a maioria de brasileiros. Mais da metade dos pedidos de nacionalidade portuguesa pendentes são de descendentes de judeus sefarditas.  O empresário mineiro Sérgio Mendes conseguiu comprovar suas raízes judaicas ainda quando morava no Brasil. No ano passado, quando recebeu o título de residência, decidiu mudar para Portugal com a família; mas assim como milhares de pessoas, Sérgio está aguardando a cidadania portuguesa pela via sefardita. “No início, fiquei decepcionado com as mudanças da lei, mas mesmo assim vou continuar morando aqui em Portugal esperando o meu processo avançar”, conta. Jordania Benevides, presidente da Associação dos Descendentes de Judeus Sefarditas em Portugal, comenta que o fim da concessão da cidadania portuguesa provocou decepção na comunidade, que se mobiliza. "Nós protocolamos uma petição junto ao Parlamento e os descendentes não a estão assinando porque estão descrentes com a nova lei. Eles acreditam que não tem como retornar, e isso gera um sentimento de tristeza e uma grande decepção", relata.      Origem Os judeus sefarditas são descendentes das antigas e tradicionais comunidades judaicas da região de Sefarad, na Península Ibérica. A presença deste povo na Ibéria – nome dado à região pelos romanos em homenagem ao rio Iberus, o Ebro – é anterior à formação dos reinos ibéricos cristãos como Portugal, que foi criado no século XII.  A partir do final do século XV, essas comunidades judaicas começaram a ser perseguidas pela Inquisição espanhola e muitos de seus integrantes se refugiaram em Portugal. Na época, o rei D. Manuel I promulgou uma lei que garantia proteção dos judeus sefarditas. Porém, em 1496 o monarca determinou a expulsão de todos os que não se sujeitassem ao batismo católico. Foi quando muitas famílias hebraicas abandonaram o país e se estabeleceram em outras nações mais tolerantes, entre elas, o Brasil que acabava de ser colonizado. Com a conversão forçada, decretada por D. Manuel I, deixaram então de existir oficialmente judeus em Portugal. A denominação cristãos-novos escondia a origem judaica. Os judeus sefarditas de origem portuguesa e seus descendentes mantiveram não só a língua portuguesa mas também seus sobrenomes. Os sobrenomes dos judeus sefarditas mais frequentes no Brasil e que constavam nos arquivos da Inquisição são: Albuquerque, Almeira, Álvares, Azeredo, Barros, Bragança, Branco, Cardoso, Carneiro, Carvalho, Castelo Branco, Chaves, Coelho, Correia, Cruz, Cunha, Dantas, Espírito Santo, Ferreira, Fonseca, Henriques, Jesus, Leão, Lobo, Lopes, Macedo, Melo, Mendes, Menezes, Miranda, Monte, Moreno, Negro, Noronha, Oliveira, Pacheco, Paredes, Pereira, Pinheiro, Raposo, Rios, Rodrigues, Santarém, Santos, Serra, Silva, Silveira, Valle, Vasconcelos e Ximenes.

O Tribunal Constitucional chumbou por unanimidade o decreto que previa a perda de nacionalidade como pena acessória para quem comete crimes graves. Francisco Mendes da Silva considera que “contestar a legitimidade do Tribunal Constitucional é a coisa mais grave que se está a passar”, enquanto Daniel Oliveira alerta que a “forma mais fácil de negar princípios fundamentais” é usar exemplos de crimes horrendos para os contornar. André Ventura propõe um referendo sobre o tema, mas os comentadores são unânimes: o líder do Chega sabe que a iniciativa é inviável e serve apenas para criar ruído mediático numa altura em que o partido se prepara para viabilizar o pacote laboral. Sobre a legislação laboral, Daniel Oliveira critica a estratégia do governo e do Chega, defendendo que “reduzir a negociação coletiva não aumenta os salários”, e considera que só uma greve geral unida entre CGTP e UGT poderá travar a aprovação da lei. Ouça a análise dos comentadores no Antes Pelo Contrário em podcast, emitido na SIC Notícias. Para ver a versão vídeo deste episódio, clique aqui * A sinopse deste episódio foi criada com o apoio de IA. Saiba mais sobre a aplicação de Inteligência Artificial nas Redações da Impresa See omnystudio.com/listener for privacy information.

Perante o chumbo do Tribunal Constitucional (TC), o PSD já fez saber que não vai provocar "nenhum conflito institucional", lembrando que o essencial era a Lei da Nacionalidade que já foi promulgada pelo Presidente da República. Já o Chega não está disposto a desistir da perda da nacionalidade como pena acessória para quem comete crimes, com André Ventura a defender que a lei seja confirmada no Parlamento e, caso a Assembleia da República não volte a aprovar o decreto, propõe avançar com um referendo sobre a matéria.See omnystudio.com/listener for privacy information.

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Esta semana comentámos a proposta do Chega para baixar a idade da reforma, a promulgação da nova Lei da Nacionalidade, a Reforma Laboral e o caso da esquadra do Rato.See omnystudio.com/listener for privacy information.

Os juízes travaram a perda de nacionalidade por unanimidade, deixando Montenegro em maus lençóis. O PSD vai navegar mares nunca antes navegados para agradar ao Chega ou assume o chumbo do sistema?See omnystudio.com/listener for privacy information.

Expresso: Centenas de detentores de Vistos Gold processam Estado português devido à nova lei da Nacionalidade. Jornal de Negócios: Fiasco. Não há acordo sobre reforma laboral em concertação social.See omnystudio.com/listener for privacy information.

Expresso: Centenas de detentores de Vistos Gold processam Estado português devido à nova lei da Nacionalidade. Jornal de Negócios: Fiasco. Não há acordo sobre reforma laboral em concertação social.See omnystudio.com/listener for privacy information.

Nos últimos anos, a política de imigração em Portugal, e também em outros países europeus, está mudando. Por isso, recebemos duas especialistas, a Ana Cardone e a Drª Thais Limeira da TFA Immigration que falaram sobre a nova lei da nacionalidade em Portugal e tudo o que muda em 2026 após a promulgação pelo presidente. Esperamos que você goste!Aliás, se você curte o nosso trabalho, seja MEMBRO do nosso canal do YouTube. ⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠Clique aqui e entre na nossa comunidade exclusiva⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠ que conta com um episódio extra por semana do nosso podcast, um grupo exclusivo no WhatsApp e ainda ganha o e-book do Claudinho "Morar fora: sentimentos de quem decidiu partir". Participe!Você pode ⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠comprar o e-book através deste link⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠!Apresentação: Cláudio Abdo e Amanda CorrêaNos siga no: ⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠Instagram⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠ | ⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠YouTube⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠ | ⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠vagaspelomundo.com.br⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠ Este episódio tem o patrocínio de:​TFA IMMIGRATION: Se você quer mudar de país, planeje! Conte com a expertise de profissionais especializados em imigração. A TFA está presente também em Portugal sendo um apoio para quem deseja morar, trabalhar, investir ou estudar na Europa. ⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠Acesse o site da TFA⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠ e siga no Instagram (⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠@tfaeurope⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠) e converse com eles.​TRIPLE TEN: O melhor caminho para sua carreira internacional!Agende uma consultoria de carreira gratuita com os especialistas da TripleTen e descubra os próximos passos para sua transição ou crescimento na área de tecnologia.E quando decidir começar a estudar, use o cupom VPM10 para garantir 10% de desconto em qualquer programa.Agende aqui

Mariana Vieira da Silva e Duarte Pacheco antecipam a última ronda de negociações na Concertação Social sobre a Lei Laboral e analisam a promulgação da Lei da Nacionalidade pelo Presidente da República. Noutro plano, os convidados do "Casa Comum" comentam as detenções de agentes da PSP suspeitos de alegados atos de tortura sobre imigrantes em Lisboa e reajam ao recente relatório sobre a rede SIRESP. No plano europeu, os comentadores da Renascença fazem o balanço do primeiro ano de Friedrich Merz como chanceler alemão e comentam ainda os ataques verbais dirigidos por Donald Trump ao Papa Leão XIV.

Com algumas reservas e reparos, mas a nova lei da nacionalidade foi promulgada pelo Presidente da República, António José Seguro. Há meses em cima da mesa do debate parlamentar e após chumbos e variadas alterações e ajustes, a lei seguirá em diante, suscitando reações distintas da esquerda à direita. À esquerda critica-se, à direita comemora-se. Quais as consequências da primeira decisão de Seguro que levantou ondas no parlamento? Ouça o comentário de Miguel Prata Roque e de Cecília Meireles na versão podcast do programa Linhas Vermelhas, emitido na SIC Notícias a 4 de maio. Para ver a versão vídeo deste episódio, clique aquiSee omnystudio.com/listener for privacy information.

Notícias do dia: Donald Trump afirma que os EUA vão começar a escoltar navios através do Estreito de Ormuz. Três pessoas morreram num surto de síndrome respiratória aguda a bordo de um navio de cruzeiro que fazia a ligação entre Ushuaia e Cabo Verde. Ativistas dizem que a resposta do governo australiano aos cidadãos australianos a bordo da Flotilha Global Sumud é inaceitável. Um tribunal de Israel prolongou por mais 48 horas a detenção de dois ativistas de uma flotilha de ajuda a Gaza. O Presidente da República Portuguesa, António José Seguro, promulgou este domingo o decreto do parlamento que altera a Lei da Nacionalidade. Novo Desenrola Brasil será lançado esta segunda-feira, 4 de maio.

A luz verde dada por António José Seguro à Lei da Nacionalidade desagradou ao BE, PCP e Livre, que defendem que o diploma deveria ter sido travado politicamente — os bloquistas falam mesmo em crueldade e o PCP em "contradição". Por sua vez, o PS evita comentar a decisão presidencial e diz que quem tem de responder aos “recados” que acompanharam a promulgação é o primeiro-ministro, Luís Montenegro. Pelo Governo, António Leitão Amaro afirmou que o novo diploma corrige o “enviesamento ideológico” existente, enquanto o Chega saudou a promulgação e a IL diz não compreender os recados de Seguro. Seguro devia ter vetado as alterações à lei da nacionalidade?See omnystudio.com/listener for privacy information.

O líder parlamentar do PS diz que o partido ainda não decidiu se volta a enviar Lei da Nacionalidade para o TC. Acredita que Seguro vetará reforma laboral sem acordo de concertação.See omnystudio.com/listener for privacy information.

O líder parlamentar do PS diz que o partido ainda não decidiu se volta a enviar Lei da Nacionalidade para o TC. Acredita que Seguro vetará reforma laboral sem acordo de concertação.See omnystudio.com/listener for privacy information.

Em entrevista ao Observador, António Rodrigues, vice da bancada do PSD, fala sobre o futuro da Lei da Nacionalidade e deixa ainda um recado aos socialistas: não usem OE como arma de arremesso.See omnystudio.com/listener for privacy information.

Celebraram-se os 50 anos da Constituição da República Portuguesa na Assembleia da República. Os deputados constituintes estiveram presentes no Parlamento para as cerimónias. No entanto, o evento ficou marcado pelo discurso de André Ventura, que fez alguns deputados constituintes abandonarem as galerias. O aniversário da Constituição voltou a trazer o tema da revisão constitucional, ambicionada pela direita, à discussão mediática. Faz sentido avançar com uma nova revisão? Que aspetos devem ser alterados? A análise de Pedro Delgado Alves e Pedro Gomes Sanches no Antes Pelo Contrário em podcast, emitido na SIC Notícias a 2 de abril. Para ver a versão vídeo deste episódio clique aquiSee omnystudio.com/listener for privacy information.

A Assembleia da República Portuguesa aprovou nesta quarta-feira alterações à Lei da Nacionalidade. Os critérios de acesso à cidadania portuguesa são mais restritivos. O sociólogo e historiador Manuel Dias dos Santos considera que as alterações representam um “recuo” e “o discurso oficial é uma falácia”. A Assembleia da República Portuguesa aprovou alterações à Lei da Nacionalidade. Os critérios de acesso à cidadania portuguesa são mais restritivos. A legislação foi aprovada com os votos favoráveis da direita e extrema-direita (do PSD, CDS-PP, Iniciativa Liberal e Chega) e 64 votos contra, do PS, Livre, Bloco de Esquerda, PCP e PAN. O JPP absteve-se. Entre outras alterações, para os cidadãos da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) o tempo mínimo de residência legal para pedir naturalização aumenta de cinco para sete anos. Para os restantes estrangeiros, o prazo passa a ser de dez anos. Mas o diploma ainda tem de ir ao Palácio de Belém. O Presidente da República, António José Seguro, tem três opções: promulgar a lei, vetá-la politicamente devolvendo-a ao Parlamento, ou suscitar nova fiscalização preventiva da constitucionalidade junto do Tribunal Constitucional. O sociólogo e historiador Manuel Dias dos Santos considera que as alterações representam um “recuo” e “o discurso oficial é uma falácia”.   O Manuel Dias dos Santos é sociólogo e historiador, como olha para as alterações à Lei da Nacionalidade recentemente aprovada no Parlamento português? É interessante, de facto, que as alterações estejam a ser lidas numa perspectiva de uma nova lei da nacionalidade, quando eu acho que a lei da nacionalidade é a lei da nacionalidade e só pode sofrer alterações. Mas a ideia é que parece que se quer uma nova lei da nacionalidade, uma roupagem completamente diferente. Há ganhos que eu acho que Portugal mostrava também uma maturidade, podemos dizer, política, não na perspectiva partidária, mas na perspectiva cidadã, um ganho político extraordinário. Essas alterações são um verdadeiro recuo quando nós todos temos plena consciência que há grupos que saem nitidamente prejudicados e há outros que vão continuar a ser beneficiados. Tem a ver, de facto, também com aspectos que muito se fala, que é a questão dos laços históricos, das relações humanas entre Portugal e esses mesmos grupos. Mas depois, com esse tipo de alterações, todo esse discurso oficial passa a ser uma falácia. Porque vejamos, nós temos o caso dos descendentes dos judeus em Portugal, que beneficiaram da lei da nacionalidade como nenhum outro grupo beneficiou e fazia recurso ao mesmo. E grupos que até têm uma relação histórica, como o povo do Bangladesh, da Índia, porque andamos por lá, Portugal andou por lá a fazer história, e como se diz, as ondas que levam também trazem. Para não falar já no caso dos países africanos, em que muitos dos casos há pessoas em determinadas idades que deviam ter ao abrigo da lei da nacionalidade, a legitimidade para alcançarem a nacionalidade portuguesa e não estarem a ser constrangidas quase que permanentemente por instituições burocráticas como o caso da AIMA. Todas essas alterações encaminham-se para uma dimensão de controlo administrativo e policial, de um aspecto que deveria ser pensado como um direito que deve ser alargado para não fazer aquilo que as pessoas gostam muito, que é a integração, mas a pertença ao espaço nacional. Eu acho que o que a lei da nacionalidade deve buscar sempre é trazer pertença a quem solicita se tornar cidadão de um país. Não é integrar as pessoas, as pessoas não são massas ou objectos para serem integrados dentro de uma caixa ou qualquer outra coisa, precisam é de uma aceitação como membros de facto dessa comunidade. Eu acho que essas alterações à lei da nacionalidade caminham no sentido contrário. O que é que terá motivado esta procura de alteração à lei da nacionalidade? Eu acho que tem a ver mais com uma construção de uma percepção falsa de que a nacionalidade portuguesa está banalizada e pode ser atribuída por “toma lá dá cá aquela palha” a qualquer pessoa, o que não é verdade. E a prova mais inequívoca de que não é verdade, os instrumentos burocráticos para dar resposta cabal e por via administrativa a quem solícita a nacionalidade em Portugal têm prazos que são sistematicamente violados sem consequências, quando se as pessoas tivessem recursos e capacidade jurídica, muitas delas tornar-se-iam cidadãos portugueses por incapacidade do Estado português de dar respostas em tempo útil conforme a lei determina por via do consentimento tácito. Esta questão, esta alteração, não vai melhorar essa capacidade de resposta que os serviços burocráticos do Ministério da Justiça, dos registos centrais que têm de cuidar disso, devem ter. O tempo que se demora para tomar qualquer decisão à volta da atribuição da nacionalidade, com excepção do caso dos descendentes das judiarias portuguesas, que foi um processo claramente político e por isso nem sequer o crivo, podemos dizer, burocrático esteve ali presente, não há mais nenhum tipo de cidadãos, creio eu, com excepção também das elites políticas das antigas colónias portuguesas, que se tornaram todos esses cidadãos portugueses apesar de serem cargos de responsabilidade política nos seus próprios Estados, tiveram um processo tão célere como qualquer outra pessoa que solicitou a nacionalidade não teve. Então, o que eu vejo é justamente esses aspectos que não vão melhorar, e passam uma mensagem securitária para justificar o sistemático “soundbite” de insegurança, insegurança, insegurança. A nacionalidade portuguesa não é um pastel de nata que está ali à esquina onde qualquer pessoa pode ir e comê-lo. Essa perspectiva foi falsamente alimentada e cria imensos constrangimentos depois para pessoas que decidem fazer a vida em Portugal, porque sentem que aqui é um lugar de pertença para elas, muitas vezes até sem consciência histórica de que há uma ligação com este mesmo país. Vieram cá muito na busca de solução da sua vida pessoal e depois encontram cá um espaço. Apesar de ser sempre um condicionamento de rejeição mais exterior a eles do que eles, nunca rejeitam o país nem o modo como se vive no país, antes pelo contrário o abraçam. Eu continuo a dizer que Portugal tem imensa sorte, tem uma integração por via da nacionalidade de muita gente que não nasceu em Portugal mas que sente este país como o seu, Que encontrou aqui, de facto, o seu lugar apesar de continuar a haver hostilidade, porque há a ideia do português puro. Eu não sei bem o que é isso, é como falar de raças puras em cães, os cães são sempre de algum cruzamento. O Governo, através do ministro da presidência, disse que houve uma conversa com os países membros da CPLP. Qual é que terá sido essa conversa? Imagina? Eu acho interessante essa ideia da conversa com os países da CPLP, mas não me estranha que algumas convergências também restritivas à obtenção da nacionalidade são construídas muitas vezes pelo comportamento das elites políticas desses mesmos Estados. E porquê? Porque o acesso dos cidadãos que saem desses países para Portugal e a obtenção da nacionalidade é um elemento de protecção para os mesmos aos abusos e desvarios dessas elites desses mesmos países. Mas vejo claramente o Estado angolano a concordar com todas essas barbaridades da alteração à lei da nacionalidade para que os angolanos tenham maior dificuldade em aceder à nacionalidade angolana, como vejo o Estado guineense ou vejo o Estado moçambicano a corroborar claramente com isso. O caso do Brasil é diferente porque há um acordo, também de forma diferente, e isso tem a ver também com as elites que controlam o poder do Estado. Para os casos de Angola-Moçambique, São Tomé e Príncipe, Guiné-Bissau e Cabo Verde, há mesmo uma atitude, podemos dizer de continuidade colonial, para permitir que esses instrumentos se coloquem como elementos que regulem o fluxo de saída dos seus cidadãos dos seus países para Portugal e que possam alcançar a cidadania portuguesa. Porque é um elemento de protecção, claramente, porque esses mesmos Estados já não podem tratar esses cidadãos de qualquer forma, porque passam a ser membros de um Estado integrado numa comunidade que é a comunidade europeia e os cuidados são outros, mas esse consentimento é mais fácil. Também a acontecerem essas alterações, que são alterações a todos os títulos que deviam merecer um repúdio por parte desses mesmos Estados nacionais. Esta é uma lei que foi aprovada pela direita e extrema-direita. Se no futuro vier a existir um Governo que não seja como este, pode haver um volta-face na situação? Eu acho que faz todo sentido, porque, como eu já salientei, essas alterações foram feitas com base na criação de uma suspeição, que não se justifica e que não é verdade. É só olhar para as estatísticas da atribuição da nacionalidade portuguesa e cai por terra a ideia da banalização do acesso à nacionalidade, não é? Por isso, essa narrativa é uma narrativa não sustentável, mas que quando se tem maioria ou se consegue convergência para obter a aprovação de leis, não se está a ter em conta o primado da lei, mas o primado da força de maioria. É uma lei, claramente, do meu ponto de vista, profundamente autoritária. Já basta toda a história da humanidade do que é que as leis com dimensão autoritária trazem ou o que é que elas, no fundo, representam em termos de ensaio social, não é? Eu acho que um pormenor que importa enfatizar no meio desse processo é a pouca reacção, no geral, da parte de imensos grupos que são defensores das dignidades, dos direitos e das garantias, inclusive alguns grupos profissionais, que tiveram um papel de ausência, de silêncio, enquanto decorria todo esse triste espectáculo. Eu não ouvi quase nada de reacção da Ordem dos Advogados, por exemplo, em Portugal, não ouvi reacções da comunidade cristã em Portugal, sejam eles católicos, protestantes ou baptistas. Porque a questão da nacionalidade não é uma questão que possa ser vista na perspectiva de decisão dos partidos, não é? Ela tem uma dimensão política para a construção ou não da cidadania e alterações dessas diminuem, de facto, a dimensão cidadã das pessoas. Não só os nacionais, mas também aqueles que aspiram, porque encontraram aqui o seu lugar, fazer parte dessa comunidade de forma plena, não é? Não é a integração, como o discurso é muitas vezes apresentado. E quase que ficaram isolados nessa luta, regra geral, associações de afrodescendentes que são portugueses, mas que sentiram e sabem muito bem o que representam essas alterações. É triste perceber como há uma auto-exclusão por parte de atores sociais fundamentais nesse país, que em outros momentos tiveram um papel extraordinário com aquilo que o 25 de Abril trouxe, para pensar que Portugal se queria. Parece que esse Portugal que se queria ficou na utopia, enquanto um Portugal que toda a gente achou que estava enterrado, mostra que sempre esteve bem vivo, só estava à espera da altura certa para renascer.

Em debate a aprovação da Lei da Nacionalidade no Parlamento e uma possível revisão constitucional. PS e Chega em desacordo, PSD com alertas para uma nova "geometria parlamentar".See omnystudio.com/listener for privacy information.

Na terceira edição deste boletim você confere:- Parlamento português altera Lei da Nacionalidade e restringe regras de cidadania; - Governo pagou menos de 1 porcento das dívidas que precisam ser quitadas até junho;-São Paulo regulamenta lei que torna obrigatória salas de regulação sensorial em shoppings. O Boletim Rádio Gazeta Online é um conteúdo produzido diariamente com as principais notícias do Brasil e do mundo. Esta edição contou com a apresentação dos monitores Maria Luiza Paulino e Fábio Barreto, do curso de Audiovisual e de Jornalismo.Escute agora!

O Parlamento de Portugal aprovou medidas que endurecem a obtenção da nacionalidade do País por tempo de residência legal. De acordo com a nova lei, o prazo exigido passa de cinco para sete anos para pessoas de nações da comunidade lusófona, ou seja, que falam a língua portuguesa. O texto ainda será analisado pelo presidente António Seguro. O Giro de Notícias mantém você por dentro das principais informações do Brasil e do mundo. Confira mais atualizações na próxima edição.

Apesar das cedências do Governo, o chega não parece estar com muita vontade de aceitar a lei da nacionalidade. E ainda, a nova cara da polícia judiciária.See omnystudio.com/listener for privacy information.

Parlamento debate tema nesta quarta-feira.Esse conteúdo é uma parceria entre RW Cast e RFI.

PSD diz que não é altura de reabrir discussão sobre a Lei da Nacionalidade. Chega não compreende argumento. PS diz que de forma alguma os socialistas vão votar a favor da perda de nacionalidade.See omnystudio.com/listener for privacy information.

O PS propôs três conjuntos de alterações ao decreto da Lei da Nacionalidade, que será reapreciado nesta quarta-feira, 1 de Abril, no Parlamento. Nesta manhã, na Assembleia da República, Pedro Delgado Alves, vice-presidente do grupo parlamentar do PS, anunciou ainda que a bancada socialista votará contra o decreto que altera o Código Penal e introduz a perda da nacionalidade como pena acessória. Ainda é possível um acordo entre PSD e PS na Lei da Nacionalidade?See omnystudio.com/listener for privacy information.

O Ministério Público arquivou a averiguação preventiva à empresa Spinumviva, da família de Luís Montenegro. Montenegro mal soube, disparou desde Bruxelas críticas duras aos jornalistas, aos comentadores, ao Ministério Público. Ou seja, não reagiu como seria de esperar de alguém que acaba de receber um presente de Natal. Quem se reúne pela última vez antes da consoada é este Eixo de 18 de dezembro, emitido na SIC Notícias, com Daniel Oliveira, Luís Pedro Nunes, Pedro Marques Lopes e Clara Ferreira.See omnystudio.com/listener for privacy information.

O arquivamento da averiguação preventiva a Montenegro, o chumbo da Lei da Nacionalidade pelo TC e as declarações de Fernando Alexandre foram os temas da Vichyssoise.See omnystudio.com/listener for privacy information.

O programa em português que foi ao ar ao vivo pela rádio SBS 2 em toda a Austrália nesta quarta-feira, 17 de dezembro. O noticiário do dia. O atentado de Bondi que até agora vitimou 16 pessoas, e deixou quase 40 feridas. Conversamos com duas brasileiras que presenciaram o atentado de diferentes ângulos. A discussão sobre se na Austrália as leis que restringem armamentos são suficientes, ou se são mudanças necessárias. Falaremos também sobre a nova Lei de Nacionalidade em Portugal, sobre o boom de carros elétricos no Brasil, e o novo vírus de gripe que está a se espalhar pelo mundo.

O TC declarou inconstitucionais várias normas da Lei da Nacionalidade, depois do pedido de fiscalização apresentado pelo PS. O que acontece agora? Mariana Lima Cunha é a convidada.See omnystudio.com/listener for privacy information.

Cristina Rodrigues critica decisão do Palácio Ratton, já Elza Pais do PS acusa Chega de não respeitar o TC e negar democracia. Do lado da IL, Jorge Teixeira alerta para mais exigência aos deputados.See omnystudio.com/listener for privacy information.

Lei da Nacionalidade no TC. Vanessa Barata (Chega) vê uma "manobra dilatória" e António Rodrigues (PSD) o risco de "limitar opções políticas". Vitalino Canas (PS) pede "respeito" pela Constituição. See omnystudio.com/listener for privacy information.

André Ventura disse que o país precisa é de três Salazares e depois espalhou cartazes a dizer que “Isto não é o Bangladesh”' e que “Os ciganos têm de cumprir a lei”. O advogado Garcia Pereira não foi o único a reagir, mas foi o que foi mais longe: pediu a ilegalização do Chega. A Comissão Nacional de Eleições pediu a intervenção do Ministério Público, mas não é exatamente isto que Ventura pretende? E o que dizer da nova lei da nacionalidade? E dos cortes orçamentais na Saúde? Cortes não, que o primeiro-ministro não usa esta palavra: eficiência. São estes os temas do Eixo do Mal, em podcast, com Clara Ferreira Alves e Luís Pedro Nunes, Daniel Oliveira e Pedro Marques Lopes. Emitido na SIC Notícias a 30 de outubro. Para ver a versão vídeo deste episódio clique aquiSee omnystudio.com/listener for privacy information.

Proteção Civil aconselha tons castanhos neste Outono.

A despedida da coordenadora do Bloco de Esquerda, os cartazes de Ventura e a estratégia do candidato, mas também a nova Lei da Nacionalidade e a vitória de Montenegro na ementa desta Vichyssoise.See omnystudio.com/listener for privacy information.

Em entrevista, Rui Armindo Freitas, secretário de Estado da Imigração, fala sobre a nova Lei da Nacionalidade, recusa que o Governo ande a reboque da agenda do Chega e lamenta a posição do PS.See omnystudio.com/listener for privacy information.

In this episode of Carioca Connection, Alexia and Foster dive into the practical differences between the Portuguese verbs “ser” and “estar.” Using engaging mini-dialogues, they encourage listeners to practice these essential verbs, providing real-life examples and pronunciation tips. The duo explores common scenarios like identity, profession, emotions, and location, making it easier for learners to grasp these concepts. This episode is perfect for those wanting to master conversational Brazilian Portuguese in a relaxed and interactive way.E agora em português…

Esta semana tem estado reunida a Assembleia geral das Nações Unidas, em Nova Iorque. E de tantos temas e discurso importantes o que ficou para as parangonas foram as escadas rolantes e o teleponto. Eis o estado da ONU, 80 anos depois. No Eixo do Mal em podcast, Clara Ferreira Alves, Luís Pedro Nunes, Daniel Oliveira e Pedro Marques Lopes analisam ainda as mudanças na lei da imigração e a campanha rumo às eleições autárquicas. O programa foi emitido na SIC Notícias a 25 de setembro. See omnystudio.com/listener for privacy information.