Custeio de traslado de brasileiros falecidos no exterior deve ser feito pelo governo federal em caso de vulnerabilidade social, argumenta autora de projeto
Congresso tem prazo para votar lei que tipifique o crime de retenção salarial; deputado defende inclusão do tema entre as prioridades dos líderes partidários
Realização de plebiscitos e referendos juntamente com eleições diminui custos e pode ampliar participação direta da população em temas relevantes, avalia relator
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