Tributologia

Após a reação da sociedade ao aumento do IOF, o governo distribuiu aumentos de tributos.Vamos analisar as principais alterações e impactos sociais e econômicos.

A Receita Federal publicou a Solução de Consulta COSIT Nº 74 DE 17/04/2025, que prevê que o deságio (haircut) obtido pelo devedor no âmbito da recuperação judicial equivale a uma insubsistência ativa, cuja receita deve ser reconhecida, e oferecida à tributação, quando da homologação do plano de recuperação judicial, sendo esse o instante em que se considera definitivamente constituída a situação jurídica que deu ensejo à renda auferida pelo devedor e, como tal, momento da ocorrência do fato gerador da obrigação tributária. Vamos comentar?

O STF julgou o tema 1.186 e entendeu que o PIS e a COFINS não podem ser excluídos da base de cálculo da CPRB.

Na primeira decisão sobre o assunto, o STJ entendeu que incide IRPJ e CSLL sobre a SELIC aplicada aos depósitos compulsórios.

O STJ decidiu em sede de recursos repetitivos que: "Nos casos em que da exceção de pré-executividade resultar tão somente na exclusão do excipiente do polo passivo da execução fiscal, os honorários advocatícios deverão ser fixados por apreciação equitativa nos moldes do artigo 85, parágrafo 8 do CPC de 2015, porquanto não há como se estimar o proveito econômico obtido com o provimento jurisdicional." Vamos comentar?

A carga tributária dos presentes e suas peculiaridades.

O STF reconheceu a repercussão geral da matéria, Tema 1389, em razão da grande litigiosidade. Afinal, a pejotização poderá ser oponível ao Fisco? O que esperar?

O STF finalmente pacificou o assunto que já havia sido analisado pelo STJ em 2022. Não é requisito para a partilha amigável o recolhimento do ITCMD.

O TJDFT suspendeu a eleição para representantes de municípios no Comitê Gestor do IBS

O governo federal encerrou o PERSE da noite para o dia. Poderia ter feito isso?

Uma análise sobre as medidas adotadas pelo governo Trump e como isso pode impactar na economia brasileira.

Bota casaco e tira casaco.Em 2020, o STF declarou inconstitucional a taxa de incêndio sob o argumento de que seria um serviço genérico e não poderia ser remunerado por taxa. Agora, mudou de ideia e convalidou as taxas de incêndio cobradas pelos Estados. Vamos analisar?

Vamos debater a isenção de imposto de renda?

O TJSP proferiu uma decisão bastante relevante com relação à incidência do ITCMD na distribuição desproporcional de lucros. Vamos analisar e discutir?

O CARF entendeu que as importações feitas pela Unilever são regulares e afastou uma multa de quase 500 milhões de reais. Vamos falar sobre interposição fraudulenta nas importações e sobre o posicionamento do tribunal administrativo.

O STF julgou o tema 816 da repercussão geral e entendeu pela não incidência do ISS na industrialização por encomenda. Vamos analisar?

O TRF da 5ª Região adotou um posicionamento que afastou o prazo de quarentena para o contribuinte inadimplente aderir à nova transação. Vamos comentar a decisão e se ela é replicável ou não.

O Estado do Amazonas, para se adequar à reforma tributária, revogou a legislação vigente. Só esqueceu que majoração de imposto precisa respeitar anterioridade e noventa...

A Câmara aprovou a reforma tributária, alterando o texto do Senado. Vamos falar sobre isso?

Vamos comentar as principais alterações introduzidas na regulamentação da Reforma Tributária pelo Senado Federal.

O STJ entendeu que é possível o creditamento de ICMS sobre fluído de perfuração. Por que essa decisão é boa?

O Tribunal de Justiça de São Paulo tem se posicionado de forma favorável ao contribuinte nos casos em que o IPTU é pago pelo terreno e depois revisado para abranger a área construída. Vamos analisar esse caso?

O TRF da 3ª Região entendeu que os créditos de descarbonização são receita financeira e reduziu as alíquotas de PIS e COFINS. Vamos analisar?

O STF entendeu que a matéria constitucional é reflexa e enviou para ser julgada no STJ a exigência de CADASTUR para ingresso no PERSE. Vamos debater?

O STJ julgou o tema 1.229 dos recursos repetitivos e mais uma vez a advocacia privada foi derrotada. Vamos analisar?

A Reforma Tributária avança com boas alterações efetivadas pela Câmara na análise do PLP 108. Vamos comentar?

Mais um episódio na novela sobre a incidência do IRPF no adiantamento de herança. Agora, o STF julgou favorável ao contribuinte. Podemos acreditar na vitória?

O CARF precisou definir a natureza jurídica do drone! Quando achamos que já vimos de tudo, o direito tributário brasileiro vem com mais essa!

O STJ julgou o tema 1134 em sede de recurso repetitivo e alterou a jurisprudência para prever que o arrematante de imóvel em hasta pública não será responsável pelos débitos!

Vamos debater a decisão do STF que limitou a multa de ofício a 100%?

A lei nº 14.793/24 autoriza que o contribuinte atualize o valor do imóvel em seu imposto de renda, com o objetivo de reduzir o ganho de capital. Essa operação vale a pena?

Vamos falar sobre os benefícios do novo RERCT?

O STF julgou a possibilidade da transferência do sigilo bancário também para os Estados, convalidando o Convênio CONFAZ nº 134. Mas acabou o sigilo?

O TJ de São Paulo se manifestou mais uma vez sobre o assunto. Vale a pena conferir.

O CARF, ao analisar o caso concreto entendeu pela incidência. Vamos entender o motivo?

O CARF entedeu pela não incidência de imposto de renda sobre auxílio moradia e auxílio alimentação pagos aos magistrados. Mas algum requisito deve ser cumprido? Vamos analisar a decisão!

Não se aplicam as regras de direito tributário às infrações aduaneiras, de modo que o prazo para prescrição intercorrente é de 3 anos, entendeu o STJ.

O STF definiu em sede de repercussão geral a competência para processar e julgar a execução fiscal. Vamos analisar?

A Receita Federal publicou a SC COSIT 216/2024 que prevê que os honorários de sucumbência devem ser incluídos na apuração do Simples Nacional. O que você acha disso? Vamos debater?

Cuidado com as soluções mágicas oferecidas para redução de tributos nas holdings patrimoniais!

O STJ entendeu que não é possível a transferência da penhora de uma execução fiscal quitada para outra do mesmo contribuinte. Vamos comentar?

Muito se tem falado sobre um possível aumento do preço dos imóveis com a Reforma Tributária. Será que isso acontecerá mesmo?

A Lei Complementar nº 208/2024 trouxe importantes alteração no Direito Financeiro e Tributário, permitindo a cessão de créditos para instituições privadas, mais uma causa de interrupção da prescrição e mais garantias para o crédito tributário. Vamos debater?

A Receita Federal publicou uma solução de consulta limitando o conceito de não residente. Qual é o impacto para os brasileiros que se mudaram para o exterior?

Vamos falar sobre a Solução de Consulta da Receita Federal que passou a prever a cobrança de imposto de renda na permuta de imóveis.

Vamos analisar a decisão do STF que admitiu a cobrança do ITCMD e do IR sobre a herança.

A MP do mal e suas inconstitucionalidades.

O Congresso aprovou uma alíquota de 20% sobre as importações de até 50 dólares para proteger o mercado interno. O que você acha disso? Vamos debater?

O STJ reforçou o entendimento de que o MP não tem legitimidade para promover ação civil pública em matéria tributária. Sempre foi assim? Vamos analisar o histórico sobre o tema!

O STJ entendeu que o rol de doenças é taxativo. E agora?

Como fica a tributação de renda após a derrubada do veto presidencial pelo Congresso?