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Análise técnica das notícias tributárias da semana!

Professor Gabriel Quintanilha


    • Jun 1, 2025 LATEST EPISODE
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    Tributologia # 262 - Morre mais um filhote da tese do século

    Play Episode Listen Later Jun 1, 2025 9:54


    O STF julgou o tema 1.186 e entendeu que o PIS e a COFINS não podem ser excluídos da base de cálculo da CPRB.

    Tributologia # 261 - Incide IRPJ e CSLL sobre a correção de depósitos compulsórios

    Play Episode Listen Later May 25, 2025 9:41


    Na primeira decisão sobre o assunto, o STJ entendeu que incide IRPJ e CSLL sobre a SELIC aplicada aos depósitos compulsórios.

    Tributologia # 260 - honorários por equidade na exclusão do pólo passivo

    Play Episode Listen Later May 18, 2025 12:26


    O STJ decidiu em sede de recursos repetitivos que: "Nos casos em que da exceção de pré-executividade resultar tão somente na exclusão do excipiente do polo passivo da execução fiscal, os honorários advocatícios deverão ser fixados por apreciação equitativa nos moldes do artigo 85, parágrafo 8 do CPC de 2015, porquanto não há como se estimar o proveito econômico obtido com o provimento jurisdicional." Vamos comentar?

    Tributologia # 259 - A tributação do Dia das Mães

    Play Episode Listen Later May 11, 2025 8:22


    A carga tributária dos presentes e suas peculiaridades.

    Tributologia # 258 - Pejotização da atividade fim: STF, CARF e impactos tributários

    Play Episode Listen Later May 4, 2025 15:55


    O STF reconheceu a repercussão geral da matéria, Tema 1389, em razão da grande litigiosidade. Afinal, a pejotização poderá ser oponível ao Fisco? O que esperar?

    Tributologia #257 - partilha amigável e recolhimento e ITCMD

    Play Episode Listen Later Apr 27, 2025 6:53


    O STF finalmente pacificou o assunto que já havia sido analisado pelo STJ em 2022. Não é requisito para a partilha amigável o recolhimento do ITCMD.

    Tributologia # 256 - Começou a guerra no Comitê Gestor do IBS

    Play Episode Listen Later Apr 20, 2025 8:50


    O TJDFT suspendeu a eleição para representantes de municípios no Comitê Gestor do IBS

    Tributologia # 255 - A novela do PERSE continua

    Play Episode Listen Later Apr 13, 2025 11:19


    O governo federal encerrou o PERSE da noite para o dia. Poderia ter feito isso?

    Tributologia # 254 - O Tarifaço do Trump e impactos no Brasil

    Play Episode Listen Later Apr 6, 2025 16:47


    Uma análise sobre as medidas adotadas pelo governo Trump e como isso pode impactar na economia brasileira.

    Tributologia # 253 - o tema 1282 da repercussão geral e a taxa de incêndio

    Play Episode Listen Later Mar 30, 2025 13:43


    Bota casaco e tira casaco.Em 2020, o STF declarou inconstitucional a taxa de incêndio sob o argumento de que seria um serviço genérico e não poderia ser remunerado por taxa. Agora, mudou de ideia e convalidou as taxas de incêndio cobradas pelos Estados. Vamos analisar?

    Tributologia # 252 - O PL 1.807/25 e a isenção de imposto de renda até R$ 5.000,00 para PF

    Play Episode Listen Later Mar 23, 2025 17:18


    Vamos debater a isenção de imposto de renda?

    Tributologia # 251 - Incidência do ITCMD na distribuição desproporcional de lucros

    Play Episode Listen Later Mar 16, 2025 22:48


    O TJSP proferiu uma decisão bastante relevante com relação à incidência do ITCMD na distribuição desproporcional de lucros. Vamos analisar e discutir?

    Tributologia # 250 - A decisão do CARF que afastou a aplicação da pena por interposição fraudulenta

    Play Episode Listen Later Mar 9, 2025 14:16


    O CARF entendeu que as importações feitas pela Unilever são regulares e afastou uma multa de quase 500 milhões de reais. Vamos falar sobre interposição fraudulenta nas importações e sobre o posicionamento do tribunal administrativo.

    Tributologia # 249 - Não incidência do ISS sobre a industrialização por encomenda.

    Play Episode Listen Later Mar 2, 2025 14:01


    O STF julgou o tema 816 da repercussão geral e entendeu pela não incidência do ISS na industrialização por encomenda. Vamos analisar?

    Tributologia # 248 - A decisão que afastou a quarentena para adesão à transação

    Play Episode Listen Later Feb 23, 2025 13:12


    O TRF da 5ª Região adotou um posicionamento que afastou o prazo de quarentena para o contribuinte inadimplente aderir à nova transação. Vamos comentar a decisão e se ela é replicável ou não.

    Tributologia # 247 - O curioso caso do Estado do Amazonas

    Play Episode Listen Later Feb 16, 2025 9:50


    O Estado do Amazonas, para se adequar à reforma tributária, revogou a legislação vigente. Só esqueceu que majoração de imposto precisa respeitar anterioridade e noventa...

    Tributologia # 246 - Reforma Tributária aprovada, aguardando Sanção Presidencial

    Play Episode Listen Later Dec 22, 2024 11:53


    A Câmara aprovou a reforma tributária, alterando o texto do Senado. Vamos falar sobre isso?

    Tributologia # 245 - aprovada a Reforma Tributária no Senado

    Play Episode Listen Later Dec 15, 2024 22:34


    Vamos comentar as principais alterações introduzidas na regulamentação da Reforma Tributária pelo Senado Federal.

    Tributologia # 244 - Creditamento de ICMS e fluído de perfuração

    Play Episode Listen Later Dec 8, 2024 11:08


    O STJ entendeu que é possível o creditamento de ICMS sobre fluído de perfuração. Por que essa decisão é boa?

    Tributologia # 243 - IPTU em dobro nas incorporações imobiliárias?

    Play Episode Listen Later Dec 1, 2024 9:45


    O Tribunal de Justiça de São Paulo tem se posicionado de forma favorável ao contribuinte nos casos em que o IPTU é pago pelo terreno e depois revisado para abranger a área construída. Vamos analisar esse caso?

    Tributologia # 242 - PIS e COFINS e créditos de descarbonização

    Play Episode Listen Later Nov 24, 2024 8:19


    O TRF da 3ª Região entendeu que os créditos de descarbonização são receita financeira e reduziu as alíquotas de PIS e COFINS. Vamos analisar?

    Tributologia # 241 - Exigência de CADASTUR para ingresso no PERSE é infraconstitucional

    Play Episode Listen Later Nov 17, 2024 9:18


    O STF entendeu que a matéria constitucional é reflexa e enviou para ser julgada no STJ a exigência de CADASTUR para ingresso no PERSE. Vamos debater?

    Tributologia # 240 - honorários advocatícios na prescrição intercorrente: a derrota final

    Play Episode Listen Later Nov 10, 2024 12:36


    O STJ julgou o tema 1.229 dos recursos repetitivos e mais uma vez a advocacia privada foi derrotada. Vamos analisar?

    Tributologia # 239 - Comentários às alterações ao PLP 108 aprovado na Câmara

    Play Episode Listen Later Nov 3, 2024 11:13


    A Reforma Tributária avança com boas alterações efetivadas pela Câmara na análise do PLP 108. Vamos comentar?

    Tributologia # 238 - Incidência do IRPF sobre adiantamento de herança

    Play Episode Listen Later Oct 27, 2024 12:39


    Mais um episódio na novela sobre a incidência do IRPF no adiantamento de herança. Agora, o STF julgou favorável ao contribuinte. Podemos acreditar na vitória?

    Tributologia # 237 - Drone é câmera digital ou veículo não tripulado?

    Play Episode Listen Later Oct 19, 2024 8:56


    O CARF precisou definir a natureza jurídica do drone! Quando achamos que já vimos de tudo, o direito tributário brasileiro vem com mais essa!

    Tributologia # 236 - Responsabilidade tributária na arrematação em leilão

    Play Episode Listen Later Oct 13, 2024 10:45


    O STJ julgou o tema 1134 em sede de recurso repetitivo e alterou a jurisprudência para prever que o arrematante de imóvel em hasta pública não será responsável pelos débitos!

    Tributologia # 235 - O STF julgou o tema 863 e limitou a multa tributária a 100%!

    Play Episode Listen Later Oct 6, 2024 14:26


    Vamos debater a decisão do STF que limitou a multa de ofício a 100%?

    Tributologia # 234 - Atualização do valor do imóvel e ganho de capital: vale a pena?

    Play Episode Listen Later Sep 29, 2024 10:37


    A lei nº 14.793/24 autoriza que o contribuinte atualize o valor do imóvel em seu imposto de renda, com o objetivo de reduzir o ganho de capital. Essa operação vale a pena?

    Tributologia # 233 - O novo RERCT: regime de regularização de ativos no exterior e no Brasil

    Play Episode Listen Later Sep 22, 2024 11:45


    Vamos falar sobre os benefícios do novo RERCT?

    Tributologia # 232 - É o fim do sigilo bancário no Brasil?

    Play Episode Listen Later Sep 15, 2024 13:17


    O STF julgou a possibilidade da transferência do sigilo bancário também para os Estados, convalidando o Convênio CONFAZ nº 134. Mas acabou o sigilo?

    Tributologia # 231 - ITBI sobre transferência de imóvel em caso de divórcio

    Play Episode Listen Later Sep 8, 2024 11:10


    O TJ de São Paulo se manifestou mais uma vez sobre o assunto. Vale a pena conferir.

    Tributologia # 230 - Contribuição previdenciária sobre bônus de ideias boas

    Play Episode Listen Later Sep 1, 2024 7:37


    O CARF, ao analisar o caso concreto entendeu pela incidência. Vamos entender o motivo?

    Tributologia # 229 - Auxílio moradia de magistrados e imposto de renda

    Play Episode Listen Later Aug 25, 2024 12:13


    O CARF entedeu pela não incidência de imposto de renda sobre auxílio moradia e auxílio alimentação pagos aos magistrados. Mas algum requisito deve ser cumprido? Vamos analisar a decisão!

    Tributologia # 228 - Prescrição interiormente nas infrações aduaneiras

    Play Episode Listen Later Aug 18, 2024 8:45


    Não se aplicam as regras de direito tributário às infrações aduaneiras, de modo que o prazo para prescrição intercorrente é de 3 anos, entendeu o STJ.

    Tributologia # 227 - Limite territorial e competência para execução fiscal

    Play Episode Listen Later Aug 11, 2024 10:49


    O STF definiu em sede de repercussão geral a competência para processar e julgar a execução fiscal. Vamos analisar?

    Tributologia # 226 - Honorários de sucumbência e Simples Nacional

    Play Episode Listen Later Aug 4, 2024 15:21


    A Receita Federal publicou a SC COSIT 216/2024 que prevê que os honorários de sucumbência devem ser incluídos na apuração do Simples Nacional. O que você acha disso? Vamos debater?

    Tributologia # 225 - Operação Loki

    Play Episode Listen Later Jul 28, 2024 8:23


    Cuidado com as soluções mágicas oferecidas para redução de tributos nas holdings patrimoniais!

    Tributologia # 224 - transferência de penhora e execução estadual

    Play Episode Listen Later Jul 21, 2024 8:25


    O STJ entendeu que não é possível a transferência da penhora de uma execução fiscal quitada para outra do mesmo contribuinte. Vamos comentar?

    Tributologia # 223 - Afinal, haverá aumento dos preços dos imóveis com a Reforma Tributária?

    Play Episode Listen Later Jul 14, 2024 11:10


    Muito se tem falado sobre um possível aumento do preço dos imóveis com a Reforma Tributária. Será que isso acontecerá mesmo?

    Tributologia # 222 - Comentários à Lei Complementar 208/2024

    Play Episode Listen Later Jul 7, 2024 16:44


    A Lei Complementar nº 208/2024 trouxe importantes alteração no Direito Financeiro e Tributário, permitindo a cessão de créditos para instituições privadas, mais uma causa de interrupção da prescrição e mais garantias para o crédito tributário. Vamos debater?

    Tributologia # 221 - Conceito de residente para fins de IRPF

    Play Episode Listen Later Jun 30, 2024 12:21


    A Receita Federal publicou uma solução de consulta limitando o conceito de não residente. Qual é o impacto para os brasileiros que se mudaram para o exterior?

    Tributologia # 220 - Imposto de renda na permuta?

    Play Episode Listen Later Jun 23, 2024 8:10


    Vamos falar sobre a Solução de Consulta da Receita Federal que passou a prever a cobrança de imposto de renda na permuta de imóveis.

    Tributologia # 219 - ITCMD e Imposto de Renda sobre herança?

    Play Episode Listen Later Jun 16, 2024 10:18


    Vamos analisar a decisão do STF que admitiu a cobrança do ITCMD e do IR sobre a herança.

    Tributologia # 218 - MP 1227 e suas inconstitucionalidades

    Play Episode Listen Later Jun 9, 2024 17:31


    A MP do mal e suas inconstitucionalidades.

    Tributologia 217 - Imposto de importação na importação de até 50 dólares?

    Play Episode Listen Later Jun 2, 2024 12:01


    O Congresso aprovou uma alíquota de 20% sobre as importações de até 50 dólares para proteger o mercado interno. O que você acha disso? Vamos debater?

    Tributologia # 216 - Legitimidade do Ministério Público em matéria Tributária

    Play Episode Listen Later May 26, 2024 12:57


    O STJ reforçou o entendimento de que o MP não tem legitimidade para promover ação civil pública em matéria tributária. Sempre foi assim? Vamos analisar o histórico sobre o tema!

    Tributologia # 215 - Isenção de imposto renda para portador de Alzheimer

    Play Episode Listen Later May 19, 2024 14:42


    O STJ entendeu que o rol de doenças é taxativo. E agora?

    Tributologia # 214 - Caiu o veto presencial e foi alterada a tributação das apostas!

    Play Episode Listen Later May 12, 2024 12:42


    Como fica a tributação de renda após a derrubada do veto presidencial pelo Congresso?

    Tributologia # 213 - Afinal, qual é a natureza jurídica da anuidade da OAB?

    Play Episode Listen Later May 5, 2024 12:13


    A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou que as contribuições devidas pelos advogados à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) não têm natureza tributária.

    Tributologia # 212 - O STJ e os honorários equitativos na execução fiscal

    Play Episode Listen Later Apr 28, 2024 10:44


    Mais uma derrota para a advocacia privada.

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